Reordenamento Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

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• Projovem Adolescente (15 a 17 anos)• PETI (6 a 15 anos)• Crianças de até 6 anos e idosos

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1 . Conceitos

2 . Diagnóstico

3 . Bases do Reordenamento

4 . Cofinanciamento

5 . Outras Ações

6. Termo de Aceite e Compromisso

7. Sistema de Informações

Sumário

1. Conceitos

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Por reordenamento entende-se:

Colocar de novo em ordem

Equalizar a oferta do SCFV ( uniformizar);

Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;

Planejar a oferta de acordo com a demanda local;

Garantir serviços continuados;

Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;

Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos

Humanos, materiais e financeiros.

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O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

•serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;•intervenção social planejada; •se propõe a assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; •Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; •desenvolve o sentimento de pertença e de identidade;•promove a socialização e a convivência comunitária;•incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Entende-se por serviço em funcionamento• Serviço em funcionamento é aquele que é

planejado e continuado e- possui um local, uma unidade física onde o

serviço é executado;- está referenciado ao CRAS; - possui equipe técnica;- está disponível em determinado

tempo/horário de funcionamento- possui usuários que participam do serviço.

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2. Diagnóstico

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DIAGNÓSTICO•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;•A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a continuidade, pois “programa” pressupõe um encerramento, finalização;•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos pisos no atendimento das situações existentes no território, de acordo com suas especificidades;

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•Valores de Referência do cofinanciamento atual:

R$50 por usuário no PJA, considerando que o cofinanciamento de um coletivo de 25 jovens adolescentes é de R$ 1.250,00

R$25,00 para marcação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, tendo como referência de R$500,00 para cada grupo de 20 usuários

R$1,80 por família com presença de crianças de 0 a 6 anos e idosos, observando as regras de transição do PBT

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Qual seria um valor de referência considerado justo para ser utilizado na proposta de reordenamento?

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Decidiu-se por adotar o maior valor de referência atual para o SCFV, ou seja, o do PJA:

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3. Bases do Reordenamento

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Cobertura do Reordenamento do SCFV

•O reordenamento inclui os 4.982 municípios que já possuem cofinanciamento para o SCFV, em alguma faixa etária (criança, adolescente ou pessoa idosa);•Os recursos para o reordenamento são oriundos dos Pisos que cofinanciam:

- Projovem Adolescente – PBVI- SCFV para crianças até 6 anos e idosos – PBVII- Serviço Socioeducativo do PETI - PVMC

Oferta do SCFVFlexibilidade e autonomia do município e DF na

organização da oferta do SCFV de acordo com as características locais de vulnerabilidade e risco e situações prioritárias;

Registro da participação dos usuários no serviço em sistema de informações (buscando o NIS) e não mais a utilização de frequência obrigatória (permite que o usuário participe de acordo com sua necessidade e interesse);Flexibilidade na composição dos grupos por faixa etária:

várias possibilidades de composição dos grupos, de acordo com os ciclos de vida.

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Flexibilidade para composição dos grupos

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Atendimento das situações prioritárias

• Indução para a inclusão das situações prioritárias por meio de:

• Meta de inclusão do público prioritário, definido em Resolução da CIT, de 50% da capacidade de atendimento do município e DF

• O alcance da meta impacta no valor do cofinanciamento federal

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Situações Prioritárias para a meta de inclusão no SCFV • em situação de isolamento;

• trabalho infantil;

• vivência de violência e, ou negligência;

• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;

• em situação de acolhimento;

• em cumprimento de MSE;

• egressos de medidas socioeducativas;

• situação de abuso e/ ou exploração sexual;

• com medidas de proteção do ECA;

• crianças e adolescentes em situação de rua;

• Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência;

4. COFINANCIAMENTO

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Piso Básico Variável:• O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV,

calculado com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal, sendo composto por um componente permanente para manutenção da capacidade instalada (Componente I) e um componente variável (componente II) para indução dos atendimentos;

• Para o cálculo do montante do PBV será utilizado o maior valor de referência dos pisos atuais, o do PJA, ou seja, R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário, com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal.

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Capacidade de Atendimento:

•O cofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma determinada capacidade de atendimento calculada pelo MDS para cada município e DF. •Essa capacidade será definida utilizando:

- informações do público potencial disponível no CadÚnico;- referenciamento ao CRAS;- possibilidade de ajuste pelo atendimento atual,

considerando a quantidade de trabalho infantil identificado pelo IBGE no Censo 2010 e a quantidade de adolescentes registrados no SISJOVEM;

•Capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários

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Definição da capacidade de atendimento:-Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de atendimento temos:Até 3.000 pessoas do público alvo – 6%De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4%Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2%-Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS temos:P.P. I- até 600 usuáriosP.P.II – até 800 usuáriosM/G/M- até 1.000 usuários-Ajuste pela oferta/financiamento já existentePossibilidade de ajuste apenas para os municípios que apresentem redução no repasse do cofinanciamento federal em relação ao cofinanciamento anterior ao reordenamento.

PBV = Componente I + Componente II

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Componente I :• Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo

seu valor fixado anualmente • Tem como base a capacidade de atendimento (oferta

planejada)do município e DF• Representa 50% do valor do PBV• O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está

baseado em mínimo do PJA 2.500,00 + mínimo do PETI 1.000,00 + mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos 1.000,00

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Componente II •Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do público prioritário no SCFV;

•Considera a quantidade total de atendimentos, independente da situação, e do percentual de inclusão do público prioritário;

•É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário;

•Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente);

•Seu cálculo é proporcional à capacidade de atendimento e alcance da meta de inclusão do público prioritário;

•Possui uma meta de atendimento para o público prioritário.

Meta de inclusão do público prioritário:

•Pactuação de meta de 50% da capacidade de atendimento do município e DF para inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;

•Impacta no cálculo do Componente II;

•Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do componente II será proporcional, não sendo inferior a 10%.

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Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é

•Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes (I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a indução do atendimento; •Exemplo de cálculo

Município X que possui capacidade de atendimento mínima de 180 usuários

Componente I (permanente) R$ 4.500,00Componente II (variável) até R$ 4.500,00

Total do PBV R$ 9.000,00

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1. Município de pequeno porte I, com as seguintes características:

• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%, então2.526 usuários x 6% = 152 usuários

• Capacidade de atendimento mínima = até 180 usuários• Cálculo da capacidade para cofinanciamento:

180 x R$50,00 = 9.000,00• Componente I: R$ 4.500,00 (9.000,00 x 50%)• Componente II: até R$ 4.500,00• Total do PBV: (I+II) 4.500,00 + 4.500,00 = 9.000,00 (máximo)

Exemplos de cálculo do reordenamento

População 6.090 Usuários CadÚnico

(crianças, adolescentes e idosos, 1/2 s.m.)

2.526

Trab Infantil IBGE 102 Atendimento PJA 30 Quantidade CRAS 1

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1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:

• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 7.000 usuários x 4% = 280 usuários acima de 10.000 – 2%: 2.109 usuários x 2% = 43 usuários Total: 180+280+43 = 503 usuários (capacidade de atendimento)• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:

500 x R$50,00 = 25.000,00• Componente I: R$ 12.500,00 • Componente II: até R$ 12.500,00• Total do PBV: (I+II) 12.500,00 + 12.500,00 = 25.000,00 (máximo)

Exemplos de cálculo do reordenamento

População 39.448 Usuários CadÚnico

(crianças, adolescentes e idosos, 1/2 s.m.)

12.109

Trab Infantil IBGE 420 Atendimento PJA 238 Quantidade CRAS 1

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1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:

• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 6.110 usuários x 4% = 245 usuários Total: 180+245 = 425 usuários (capacidade de atendimento)

• Capacidade Ajustada (município já recebe valor superior a 425 usuários)• Atendimento atual: Trab Inf+PJA=293+405, então capacidade ajustada será

700• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:

700x R$50,00 = 35.000,00• Componente I: R$ 17.500,00 • Componente II: até R$ 17.500,00• Piso Básico Variável: até R$ 35.000,00

Exemplos de cálculo do reordenamento

População 22.006 Usuários CadÚnico

(crianças, adolescentes e idosos, 1/2 s.m.)

9.110

Trab Infantil IBGE 293 Atendimento PJA 405 Quantidade CRAS 1

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Município com capacidade de atendimento calculada em 1.000 usuários:•Valor do PBV – 1.000 x R$50,00 = R$50.000,00 (valor máximo de cofinanciamento federal a que o município terá direito a receber)

•Meta de inclusão do público prioritário: 1.000 x 50% = 500

•Componente I = PBV x 50% = R$ 50.000,00 x 50% = R$25.000,00 (valor para garantir a manutenção do serviço, independente do atendimento total)

•Componente II = pode chegar até valor igual ao componente I, ou seja, R$25.000,00, dependendo do atendimento e alcance da meta de inclusão do público prioritário.

•Fórmula de cálculo Componente II:

Componente II = Componente I x nr de atendimentos x nr público prioritário Capacidade atendimento Meta pub. Prior

Obs.: O componente II não será inferior a 10% da capacidade de atendimento

Exemplos de cálculo do PBV

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Município com capacidade de atendimento calculada em 1.000 usuários:Componente II = Componente I x nr de atendimentos x nr público prioritário Capacidade atendimento Meta pub. PriorSimulações com atendimento de 1000 usuários e 500 do público prioritário; 1000 usuários e 400 do público prioritário e 800 usuários e 400 do público prioritário.Exemplo 1:Componente II = 25.000 x 1.000 x 500 = 25.000 x 1 x 1 = R$25.000,00 1.000 500Total do PBV: I + II = 25.000,00 + 25.000,00 = R$ 50.000,00Exemplo 2:Componente II = 25.000 x 1.000 x 400 = 25.000 x 1 x 0,8 = R$20.000,00 1.000 500Total do PBV: I + II = 25.000,00 + 20.000,00 = R$ 45.000,00Exemplo 3:Componente II = 25.000 x 800 x 400 = 25.000 x 0,8 x 0,8 = R$16.000,00 1.000 500Total do PBV: I + II = 25.000,00 + 16.000,00 = R$ 41.000,00

Exemplos de cálculo do PBV

5. Outras Ações

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• Disponibilização de orientações técnicas que auxiliem o planejamento, a organização e a oferta do serviço;

• Realização de oficinas em diversos eventos ao longo do ano, como os encontros do Congemas, conferências entre outros;

• Capacitação dos estados para que estes possam assessorar os municípios, por meio de encontros a serem realizados em Brasília;

• Realização de teleconferências;• Capacitação do Call Center do MDS para atendimento

sobre o reordenamento do SCFV

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• Disponibilização do Termo de Aceite e Compromisso, no SUASWEB a partir de abril para os 4.982 municípios e DF;

• Publicação da Portaria de Pagamento do SCFV;• Verificação das condições para início do repasse do PBV em

julho/2013: existência de CRAS em funcionamento e habilitação mínima em gestão básica do SUAS;

• Adequação da oferta do SCFV, com a unificação da lógica de cofinanciamento e inclusão do público prioritário, de acordo com as regras da Resolução CIT nº 01/2013;

• Repasse do PBV trimestralmente, no início de cada trimestre (tanto do Componente I quanto do Componente II).

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• Período de transição no trimestre de julho a setembro de 2013, sendo repassado o valor integral do PBV em uma única parcela no início do trimestre, sem apuração do atendimento;

• Registro de todos os participantes do SCFV em sistema próprio, utilizando o NIS;

• Para cálculo do cofinanciamento serão considerados os registros efetuados no trimestre anterior, inclusive para apuração da meta de inclusão do público prioritário. Exemplo, para o trimestre de outubro a dezembro de 2013 serão utilizados os registros efetuados no trimestre anterior (julho a setembro);

• A data de apuração das informações para o cálculo do cofinanciamento federal será o dia 20 do último mês de cada trimestre.

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6. TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO

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Municípios que apresentam redução no valor do cofinanciamento federal- Serão identificados automaticamente no Termo de Aceite. Neste caso aparecerá a seguinte mensagem na tela do aceite:

“Seu município poderá solicitar revisão da capacidade de atendimento em razão da redução do repasse do cofinanciamento federal para o SCFV. O valor atual do cofinanciamento federal é de xxxx e passará a ser, no máximo, de xxxx, observando o disposto na Resolução CIT nº 01/2013. A revisão tem como limite o valor atual do cofinanciamento federal repassado ao SCFV.Irá solicitar a revisão ao MDS? ( )Sim ( )Não Caso marque SIM aparecerá:De acordo com o artigo 10, §2, da Resolução CIT nº 01/2013, a solicitação de revisão deverá ser encaminhada ao DPSB/SNAS/MDS até 31/07/2013 (endereço: Avenida W3 Norte SEPN 515, Ed. Ômega, Bloco B, sala 222. CEP: 70.770-502).Esse documento deverá conter:- manifestação do respectivo Conselho de Assistência Social;- parecer técnico do Estado; e- justificativa com informações sobre a oferta existente, estrutura física e de recursos humanos para execução do SCFVMais informações no e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br ou no telefone: 0800 707 2003

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7. Sistema de Informações do SCFV

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Registro de Usuário

Usuários

Campo de identificação (por exemplo, NIS, nome etc)

Registrar a situação do usuário (prioritária ou

demais)

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Faixas etárias:-0 a 3 anos-3 a 6 anos

-6 a 10 anos-10 a 13 anos-6 a 12 anos

-12 a 15 anos-12 a 17 anos-15 a 17 anos

-Pessoas idosas-intergeracionais

Vincular o usuário a um grupo

Escolher o grupo quando houver mais de um

Confirmação da Participação

A cada trimestre será necessário confirmar se o

usuário continua participando do serviço

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ATENÇÃO•Fique alerta para o início do prazo de registro dos usuários no SISC – estimado para julho de 2013;•Após o sistema estar disponível iniciar imediatamente o registro, para evitar a perda do prazo;•Preparar-se antecipadamente para o registro dos usuários:a) gestor estar de posse da senha do SAA; b) Identificar e preparar os profissionais que receberão as senhas para operar o SISC;   c) Ter em mãos a relação dos usuários que serão registrados e dos profissionais do serviço (técnico de referência e orientador social). d) No caso de execução indireta identificar as instituições que prestam o serviço (Nome e responsável, CNPJ, endereço de onde o serviço será prestado e informações da equipe do serviço); qual será o CRAS referência.

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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeSecretaria Nacional de Assistência SocialDepartamento de Proteção Social Básica

0800-7072003protecaosocialbasica@mds.gov.br