Remuneração por SubsídioExperiência da Controladoria-Geral da União

Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos

Palestrante

Ex-Diretor Financeiro e Ex-Analista Judiciário do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

CGU – Controladoria-Geral da União

• Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (art. 74 da CF). Presta assistência direta e imediatamente ao Presidente da República:– defesa do patrimônio público– promoção da transparência pública

• Objetivos alcançados por meio de:– controle interno (auditoria pública)– correição– prevenção e combate à corrupção– ouvidoria

• Números da CGU: www.cgu.gov.br/10anos

Carreira da CGU

Carreira de Finanças e Controle – Decreto-Lei nº 2.346/87:

• Analista de Finanças e Controle (AFC) – nível superior

• Técnico de Finanças e Controle (TFC) – nível médio

Carreira da CGU

Quadro de Servidores Lotação autorizada - Decreto 4.321/02 Lotação efetiva - 30/04/2014

AFC 3000 AFC 1688

TFC 2000 TFC 413

527 Aposentados em 31/12/2013

Carreira da CGU

1º janeiro 2014

AFC TFC

Inicial 14.275,64 Inicial 5.416,14

Final 20.353,09 Final 9.306,29

1º janeiro 2015AFC TFC

Inicial 15.003,70 Inicial 5.692,36

Final 21.391,10 Final 9.780,92

Remuneração (Subsídio)

Implantação do SubsídioO subsídio foi implantado na CGU com a Lei nº 11.890/2008

Valorização das carreitas típicas de Estado: Receita Federal, Finanças e Controle (CGU/STN), Ciclo de Gestão e BACEN (status)

Outras carreiras já remuneradas por subsídio (Lei nº 11.358/2006): Procurador Federal, da Fazenda e do BACEN, Advogado da Uniao, Defensor Público, Polícia Federal e PRF

Negociação pujante para o Ciclo de Gestão (remuneração de AFC passaria de 84% para 95% da remuneração de AFRFB)

Reconhecimento da importância estratégica dos TFC (aumento de 25% para início de carreira, mas 53% para o final de carreira)

1ª conclusão sobre o Subsídio

• Fortalecimento da carreira• Desejo de permanecer na carreira claramente

maior que no Poder Judiciário– Estudo feito sobre os 221 AFC aprovados no

concurso para AFC/CGU de 2008, matriculados no 1º curso de formação, revelou:• O aumento da remuneração de AFC de 84% para 95% da

remuneração de ARFB, com o subsídio, significou fortalecimento da carreira da CGU, pois apenas 3% dos servidores do 1º curso de formação do concurso de 2008 foram para a carreira Fiscal

Subsídio e Gratificação de Desempenho (GD)

Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) instituída pela Medida Provisória 2.229-43/2001

GCG - Lei nº 11.094/2005: • até 50% do vencimento básico do servidor em razão da

avaliação de desempenho individual• até 50% do maior vencimento básico do cargo em razão da

avaliação de desempenho institucional

Descontentamento com GCG - Curva Forçada

2ª conclusão sobre o Subsídio

Fim da gratificação de desempenho como ponto positivo

Subsídio e servidores novos e antigos• recuperação salarial para o grupo de

servidores mais novos• ausência de segregação da categoria

3ª conclusão sobre o subsídio:

Sindicato não enfrentou grandes dificuldades com a divisão da categoria

Na negociação salarial de 2012, ainda havia 223 AFC e 96 TFC sem aumento de um total de 5.800 servidores entre ativos, inativos e pensionistas da CGU/STN (informação da UNACON)

Sindicato ajuizou ação para manutenção do valor da parcela complementar do subsídio

Outros pontos de interesse

• Subsídio e DAS

Funções menores que no Poder Judiciário

Assunção de chefia pelo desafio

Outros pontos de interesse

• Subsídio e capacitação

– Não se pode dizer que o subsídio desincentivou

– No entanto, o subsídio também não incentiva

– Outros meios de incentivo à capacitação

– CGU tem programas de capacitação, inclusive de gestores públicos

– Horas de capacitação são requisito para promoção

Outros pontos de interesse

• Subsídio e progressão na carreira

– Progressão na carreira independe do subsídio

– Progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc.)

– Metade progride com 1 ano e metade com 1 ano e meio

Outros pontos de interesse

• Subsídio e a relação entre técnicos e analistas– Subsídio neutro nessa relação– Na visão da UNACON, na CGU não há uma polarização

entre técncios e analistas– Reivindicação dos técnicos é a modernização da carreira– Há tensão entre técnicos e analistas em relação à

realização de trabalhos de auditoria, mais nas Regionais– Foram ajuizadas diversas ações por grupos de técnicos

para a equiparação, o que mudou um pouco a diretriz: AFC faz auditoria e TFC fica na parte administrativa (não absoluto)