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SP19948

CONSELHO EXECUTIVO Trigésima-primeira Sessão Ordinária 27 de Junho – 01 de Julho de 2017 Adis Abeba, Etiópia

EX.CL/1016(XXXI)i A Original: English

RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS

SP19948 – 13/13/34/10

SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS 1 - 2 de Junho de 2017 Bahir Dar, ETIÓPIA

Scttee/Prog & Conf//Rpt(06-17)

Original: Inglês

RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS

E CONFERÊNCIAS

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


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RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS 1 - 2 de Junho de 2017, Bahir Dar, Etiópia

INTRODUÇÃO 1. O Subcomité do Comité dos Representantes Permanentes de Programas e Conferências reuniu-se em Bahir Dar, nos dias 1 e 2 de Junho de 2017, com o objectivo de analisar os Projectos de Programas e Conferências de 2018. Participação 2. A Reunião foi presidida por S. E. o Embaixador Dieudonne Ndabarushimana do Burundi, Presidente do Subcomité de Programas e Conferências, e contou com a presença de representantes dos seguintes Estados-Membros: 1. Argélia 2. Angola 3. Benin 4. Botswana 5. Burquina Faso 6. Burundi 7. Chade 8. Comores 9. Congo 10. Cote d’Ivoire 11. RDC 12. Djibouti 13. Egito 14. Guiiné

Equatorial 15. Eritreia 16. Etiópia 17. Gabão 18. Gâmbia 19. Gana 20. Guiné Conakry 21. Quénia 22. Lesoto 23. Libéria 24. Madagáscar 25. Malawi 26. Mali 27. Mauritânia 28. Marrocos 29. Moçambique 30. Namibia 31. Níger 32. Nigéria 33. Rwanda 34. Senegal 35. Sierra Leone 36. Somália 37. África do Sul

38. Sudão do Sul 39. Ilhas Maurícias 40. Suazilândia 41. Tanzânia 42. Togo 43. Tunisia 44. Uganda 45. Zâmbia 46. Zimbabwé

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Sessão de Abertura

3. O Presidente da reunião deu as boas-vindas a todos os membros do Subcomité e solicitou à todas as delegações no sentido de trabalharem no espirito de cooperação, na análise do projecto de programas da Comissão da União Africana. Recomendou que os apresentadores e os membros se focalizassem unicamente em torno dos programas, pois o orçamento seria analisado posteriormente pelo Subcomité para os Assuntos Administrativos, Orçamentais e Financeiros.

4. No seu discurso, S. E. o Vice-presidente da Comissão da UA deu as boas-vindas a todos à reunião e manifestou a esperança da realização de deliberações frutuosas. Acrescentou que se tratava do primeiro orçamento da nova Comissão, tendo manifestado a sua esperança de que o projecto de programas estivesse pronto para aprovação pela Cimeira de Julho de 2017.

5. O orçamento de 2018 está cabalmente harmonizado com as aspirações da Agenda 2063, e os seus Projectos Emblemáticos. É, de igual modo, o primeiro orçamento que abrange orçamentos de múltiplos anos (MTEF), em consonância com o no. 5 do Artigo 12a do Regulamento Financeiro da UA. 6. Acima de tudo, o orçamento cumpriu cabalmente com a Decisão de Kigali sobre o Financiamento da União (FdU), rumo ao financiamento das Actividades Operacionais, Programáticas e de Operações de Paz na ordem de 100%, 75% e 25% com fundos provenientes dos Estados-Membros respectivamente, até 2020. 7. Além disso, a Proposta de tema de 2018: Ano de Combate à Corrupção foi igualmente registada na proposta de programas da União. Adopção da Agenda 8. O Projecto de Agenda foi adoptado conforme se segue:

a) Discurso de Abertura; b) Organização dos Trabalhos; c) Apreciação do Projecto de programas da CUA referente à 2018; d) Apreciação do Calendário de Reuniões referente a 2018.

Apresentação pela Comissão

9. Na sua apresentação, o Director de Planeamento Estratégico, Monitorização e Avaliação e Mobilização de Recursos informou a reunião que os Projectos de Programas foram harmonizados com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 e os seus Projectos Emblemáticos, as reformas da UA recomendadas (principalmente, os princípios de subsidiariedade/complementaridade e a planificação e implementação conjuntas bem como o roteiro para a elaboração do Plano de Médio Prazo (MTP) referente a 2018-2023, a implementação da decisão sobre o Financiamento da União, bem como a componente-chave das instituições e de reforço de capacidades, comunicação e actividades de intervenção.

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10. O Director procedeu a uma breve apresentação dos programas-chave referentes às Aspirações da Agenda 2063. Importa salientar que 46% dos programas referem-se à Aspiração 4 do Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063.

11. O Director de SPPMERM informou a reunião que de forma a orientar e viabilizar as deliberações, os departamentos foram orientados no sentido de apresentarem os seus programas seguindo uma matriz padronizada que focalizasse nas aspirações/pilares, designação dos projectos, seus antecedentes, os resultados finais e intermédios do projecto e os indicadores chave de desempenho. 12. Na sequência da apresentação feita pelo Director, os membros teceram as seguintes observações:

a) Colocaram a questão sobre a razão pela qual alguns departamentos estavam ausentes na reunião e quando se farão presentes;

b) Manifestaram igualmente a preocupação quanto à indisponibilidade de alguns documentos em todas as línguas de trabalho da UA aos Estados-membros;

c) Solicitaram, igualmente, algum esclarecimento sobre a distribuição dos

Projectos de Programas de 2018, as Aspirações do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063;

d) Em adição, os Estados-membros indagaram se os projectos de programas de

2018 teriam levado em consideração a redução anual recorrente dos fundos de parceiros, os atrasos nos desembolsos e os desafios de capacidade em termos de recursos humanos;

e) A reunião prosseguisse com os seus trabalhos com os departamentos

presentes, enquanto se aguardava que os demais departamentos comparecessem;

f) Alguns Estados-membros solicitaram, igualmente, que a reunião rejeitasse o

projecto de programas e orçamentos dos departamentos ausentes na reunião;

g) Recomendaram que a Comissão distribuísse todos documentos aos Estados-membros presentes na reunião, a fim de viabilizar a realização harmoniosa dos trabalhos;

h) apelaram à Comissão no sentido de assegurar que oficiais competentes de

cada Órgão, Departamento/Unidade estivessem presentes para que apresentassem os seus relatórios e respondessem as perguntas colocadas pelos Estados-membros; e

i) Ademais, indagaram sobre se os projectos de programa de 2018 foram, a

princípio, objecto de algum escrutínio interno antes de serem submetidos ao Subcomité.

13. A Comissão respondeu do seguinte modo:


a) Foram envidados alguns esforços de rastreamento em relação aos departamentos ausentes na reunião, e havia a esperança que a maioria desses departamentos haveriam de juntar-se a reunião oportunamente;

b) Quanto à questão sobre a indisponibilidade de documentos, o Subcomité foi informado que os documentos foram enviados à todos Estados-membros através do sistema de conferências da UA;

c) Quanto aos critérios usados para distribuição de programas por Aspirações, a

Comissão informou a reunião que os Projectos de Programas foram classificados mediante a sua harmonização com o Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, a oferta de recursos antecipada e a capacidade de execução por parte dos departamentos;

d) Formulação dos projectos de programas de 2018 levou em consideração os

desafios para a implementação que haviam sido realçados no Relatório de Execução Orçamental de 2016; e

e) Os projectos de programas de 2018 foram submetidos à escrutínio interno pelo

Comité Financeiro e de Programas Interno antes da organização da reunião do Subcomité de Programas e de Conferências.

APRESENTAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS DE PROGRAMAS DE 2018 PELOS DEPARTAMENTOS I. GABINETE DE AUDITORIA INTERNA 14. Apresentou o programa intitulado Melhoramento da Função de Auditoria Interna, que centrou-se no reforço da Capacidade Institucional. O projecto focalizou-se em duas actividades principais, três áreas de resultados finais, duas (2) áreas de resultados intermédios, seis (6) riscos identificados e catorze (14) indicadores de actividades principais. 15. Os Estados-membros teceram os seguintes comentários/observações:

a) Manifestaram preocupação sobre a não implementação das constatações da

auditoria; b) Colocaram a questão se a Comissão ponderou sobre o intercâmbio de

funcionários com os Estados-Membros; c) Solicitaram algum esclarecimento sobre a razão pela qual o quadro de

acompanhamento não estava a ser utilizado na apresentação do relatório sobre o estado de situação das Constatações da Auditoria;

d) Solicitaram igualmente à Comissão algum esclarecimento sobre a

independência do Gabinete de Auditoria Interna e à sua hierarquia; e) Solicitaram, de igual modo, algum esclarecimento se o Gabinete de Auditoria

Interna dispõe de algum manual de auditoria, de modo a assegurar a


continuidade dos padrões de auditoria em função do elevado grau de rotação dos funcionários.


a) O formato do quadro de acompanhamento de apresentação do ponto de

situação da implementação das recomendações da auditoria já foi adoptado pelo Subcomité sobre Assuntos de Auditoria, e será usado com efeito imediato;

b) O gabinete de auditoria é independente em termos de planeamento e de

desempenho das suas funções e reporta directamente ao Presidente e ao Subcomité sobre Assuntos de Auditoria. Contudo, este não é independente em termos de orçamento e de recrutamento, pois depende dos departamentos que a semelhança deste estão sujeitos à auditoria pelo mesmo gabinete.

c) Existe um manual de auditoria harmonizado com as linhas de orientação de

auditoria e padrões de organismos de auditoria de reputação internacional. d) A Comissão ainda não definiu estratégias sobre a realização de programas

de intercâmbio de funcionários com os Estados-membros. Contudo, está em curso um ensaio de aprendizagem que está a ser levado acabo através de intercâmbio de funcionários com a Organização das Nações Unidas e o Banco Africano de Desenvolvimento, bem como a participação em seminário/workshops sobre auditoria reconhecidos internacionalmente; e

e) Existe uma taxa de implementação na ordem de 50% das recomendações de

auditoria a nível dos departamentos, gabinetes e os demais organismos da UA, que constitui uma melhoria significativa.

Recomendações

17. O Subcomité do CRP recomendou:

i) a criação de um quadro de acompanhamento das constatações da auditoria, recomendações e estágio de execução;

ii) o apetrechamento da Auditoria Interna com meios, a fim de capacitar os

funcionários a participar em conferências internacionais relevantes e adquirir conhecimentos técnicos visando harmonizar/aprimorar a qualidade dos relatórios de auditoria;

iii) a concepção de um manual de auditoria harmonizado que sirva para

auditar as linhas de orientação e padrões de organismos de auditoria de reputação a nível internacional, com vista a assegurar a manutenção dos padrões de auditoria em função da elevada rotação dos funcionários;


iv) o rastreio, de modo rigoroso, por parte da Comissão da execução das constatações da auditoria.

II. DIRECÇÃO DE CIDADÃOS E DIÁSPORA (CIDO)

18. Apresentou o seu programa e o respectivo calendário que abrange doze (12) eventos/actividades harmonizados com os objectivos específicos e áreas prioritárias das Aspirações 5 e 7 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063.

19. Os Estados-membros formularam os seguintes comentários/observações:

a) Solicitaram à Comissão no sentido de demonstrar a ligação existente entre os resultados esperados, reuniões e a Enciclopédia Africana;

b) Ponderaram sobre a elaboração de programas baseados em lições

aprendidas de certas experiências de sucesso de alguns Estados-membros da UA sobre o aproveitamento da diáspora em prol do desenvolvimento económico;

c) Indagaram sobre a justificação segundo a qual a maior parte das suas

actividades estavam a decorrer fora da sede, e se teria havido alguma afectação orçamental apropriada para o efeito;

d) Indagaram à Comissão a respeito da necessidade de introdução de

programas/actividades com o objectivo de incentivar os Estados-Membros a criar gabinetes da diáspora a nível dos seus ministérios/departamentos de tutela;

e) Recomendaram a Comissão a ponderar sobre a possibilidade de incluir a

diáspora nos programas continentais de reforço de capacidades, a fim de colher lições destas iniciativas semelhantes àquelas das Nações Unidas;

f) Recomendaram a fusão das actividades 2 e 6; pois referem-se aos mesmos

resultados intermédios e finais, e envolvem os mesmos participantes;

g) Salientaram a necessidade de realçar os programas que estejam voltados à participação dos cidadãos Africanos a nível do continente; e

h) Solicitaram algum esclarecimento sobre o papel dos Sindicatos de

Trabalhadores nos programas/actividades da diáspora.


a) A formulação de estratégias de envolvimento da diáspora centrada nos investimentos, remessas e transferência de conhecimentos está a ser concebida;

b) A Comissão estudou casos de sucesso em matéria de investimento na

diáspora em alguns dos Estados-membros;


c) De modo a viabilizar o planeamento, implementação, monitorização e avaliação dos programas de envolvimento da diáspora, um kit de instrumentos está a ser concebido;

d) As propostas de programas e actividades são implementadas de modo mais

económico, a nível das regiões/países com elevado índice populacional de Diáspora Africana;

e) Os objectivos da Enciclopédia Africana ultrapassam o aumento da

consciencialização.

f) As reuniões decorrem fora da Sede da UA, porque os constituintes servidos pelo CIDO são basicamente organizações da sociedade civil e a diáspora; Seria menos dispendioso, engajá-los nas suas circunscrições.

Recomendações

21. O Subcomité recomendou que:

i) os programas fossem desenvolvidos com base em lições colhidas de algumas experiências de sucesso decorridas em alguns Estados-membros da UA sobre o aproveitamento da diáspora em prol do desenvolvimento económico.

ii) os programas servissem para incentivar os Estados-membros a

desenvolver quadros jurídicos sobre a Diáspora;

iii) algumas actividades fossem fundidas, dado que se referem aos mesmos resultados intermédios e finais, e envolvem os mesmos participantes;

iv) sejam feitas afectações orçamentais suficientes para facilitar a

divulgação de programas da UA dentro e fora do continente. III. GABINETE DO PRESIDENTE

22. O Gabinete do Presidente apresentou um programa ancorado na execução das reformas da UA a curto, médio e longo prazos. Apresentou igualmente um pedido para programas suplementares que serão executados a curto e médio prazos, na sequência da adopção das decisões sobre as Reformas da UA e o Financiamento da União, durante a Cimeira de Janeiro de 2017.

23. O programa tem por base dois (2) resultados finais, 5 realizações com 22 indicadores e avaliação de riscos. Existem ainda resultados relacionados com o Plano de Médio Prazo referente a2018-2023 (MTP) e realizações mais específicas que abrangem as quatro áreas temáticas recomendadas ao abrigo das Reformas da UA. 24. Os membros do subcomité formularam os seguintes comentários/observações:


a) Indagaram à Comissão se as propostas de emendas ao Regulamento Interno do CRP, nos termos das Reformas Institucionais, serviam unicamente de exemplo, e se o Regulamento Interno dos demais Organismos da UA careciam igualmente de emendas;

b) Indagaram à Comissão qual era a sua justificação lógica em relação à definição do prazo de Julho para a criação da Unidade de Reformas institucionais, mesmo antes de se chegar a consenso sobre as recomendações relativas às reformas institucionais.

c) Solicitaram à Comissão um esclarecimento sobre os Termos de Referência, os

critérios para o recrutamento e o processo sobre a proposta relativa aos oito (8) funcionários da unidade de reforma;

d) Indagaram à Comissão quais foram os critérios aplicados para se chegar a

estimativa de vinte (20) Estados-membros que estavam a implementar a taxa de 0.2% a respeito da decisão sobre o financiamento da União.


a) O CRP foi identificado como exemplo tendo em consideração que o CRP é o actor-chave em todo o processo de reforma, a ênfase dada a reforma quanto à necessidade de se melhorar as relações entre a Comissão e o CRP, bem como a necessidade de se esclarecer as funções e responsabilidades a nível da Comissão, o CRP e as Comunidades Económicas Regionais (CER);

b) As propostas e as recomendações do CRP serão levadas em consideração no processo de implementação das reformas institucionais.

c) As decisões sobre as reformas institucionais causam um impacto num leque

variado de actuais Instrumentos da UA e o Regulamento Interno. Serão envidados esforços tendentes a harmonizar esses instrumentos e o regulamento interno com as decisões sobre a reforma Institucional;

d) Foi feita uma análise sobre o estado de prontidão dos Estados-membros para

a implementação da decisão para a aplicação de uma taxa de imposto de 0.2, tendo resultado num dado conservador que vinte (20) Estados-membros estão a implementar esta decisão.

e) A Comissão providenciará informação adicional a respeito dos Termos de

Referência, critérios e processos de recrutamento dos oito (8) funcionários da Unidade de Reformas Institucionais.

f) A Comissão introduzirá medidas que visam assegurar que as reformas

recomendadas sejam devidamente entendidas por todos os actores. Recomendações

26. O Subcomité formulou as seguintes recomendações:


i) Incentivou o Gabinete no sentido de agilizar o processo de reformas;

ii) que o Gabinete harmonizasse rigorosamente os instrumentos relevantes, no espirito da reforma.

IV. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA NEPAD

27. Apresentou um programa baseado na integração da NEPAD nos processos e estruturas da UA; ao abrigo do Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. O programa dispõe de dois (2) resultados finais, dois (2) resultados intermédios, nove (9) actividades, quatro (4) indicadores-chave de desempenho e unicamente um desafio relacionado com o provimento do quadro de pessoal. 28. Os membros do Subcomité formularam os seguintes comentários/observações:

a) Solicitaram esclarecimento relativamente às áreas de duplicação de programas entre a CUA e a Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD (NPCA);

b) Solicitaram que fossem tomadas iniciativas para superar a duplicação de esforços em face das recomendações sobre as reformas institucionais;

c) Propuseram a utilização do Sítio Web que é mais eficaz em termos de custos, ao invés de publicações dispendiosas.

d) Indagaram sobre se a actual estrutura da unidade apoia cabalmente a

competência da Unidade para a execução do seu mandato. 29. A Comissão respondeu do seguinte modo:

a) De um modo geral, observa-se que existem áreas de sobreposição e até mesmo a duplicação de programas entre a Agência de Planeamento e Coordenação da NEPAD e alguns Departamentos da CUA;

b) A integração da NEPAD nas estruturas e processos da UA decorrerá mediante uma perspectiva física, programática e jurídica;

c) Está em curso um estudo que tem por objectivo esclarecer as áreas de

duplicação e sobreposição dos programas e actividades entre o NPCA e a CUA, e será concluído em Agosto de 2017;

d) Será feita a aferição da relação custo-benefício sobre o uso das publicações

ou do sítio web, apesar de que ambas as formas de publicidade possam ser consideradas como complementares.

Recomendações

30. O Subcomité formulou as seguintes recomendações:

i) As áreas de duplicação de programas devem ser identificadas entre a CUA e a Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD, com vista a


superar a duplicação através das recomendações das reformas institucionais e emendar a designação dos programas, em conformidade;

ii) Reforçar a actual estrutura da Unidade, com vista a apoiar cabalmente a

capacidade da Unidade para a execução do seu mandato. V. GABINETE DO CONSELHO JURÍDICO

31. Apresentou quatro programas harmonizados com as Aspirações 1, 3 e 6 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, bem como o Pilar sobre o Reforço de Capacidades Institucionais. Os programas compreendem cinco (5) resultados intermédios e quatro (4) Principais Indicadores de Desempenho.

32. Os membros teceram os seguintes comentários/observações:

a) Solicitaram algum esclarecimento sobre o Tribunal Híbrido do Sudão do Sul;

b) É necessário que indicar as actividades previstas para a criação do Fundo Fiduciário com vista à indemnização das vítimas, conforme ordenado pelo Tribunal Híbrido de Hissène Habré;

c) Fundir os pontos 1 e 4;

d) Indagaram se a UA irá processar judicialmente alguns dos cúmplices de

Hissène Habré;

e) Queriam saber se foram feitas afectações orçamentais suficientes para as reuniões com mais de 200 participantes;

f) De que forma serão angariados os 84 milhões $EU recomendados para o

Fundo Fiduciário destinado à indemnização das vítimas de Hissène Habré.

g) Como terá o Tribunal Híbrido de Hissène Habré ponderado sobre a possibilidade de indemnizar as vítimas com recurso aos activos confiscados de Hissène Habré;

h) Questionaram se o Gabinete do Conselho Jurídico era a entidade

implementadora competente para executar o Programa de Estratégia Marítima;

i) Solicitaram algum esclarecimento sobre quais eram as actividades de complementaridade do Gabinete do Conselho Jurídico e da Comissão da União Africana em matéria de Direito Internacional;

j) A compensação das vítimas das atrocidades deve ser imputada aos

protagonistas dessas atrocidades. Por conseguinte, não compete a UA indemnizar as vítimas, pois isto criaria precedentes insustentáveis;

k) Propuseram fundir as actividades 1.01, 1.02 & 1.05, uma vez que são

semelhantes;


l) Aonde será a Sede do Tribunal Híbrido do Sudão do Sul; m) Por que razão se contratam 10 Juristas.

33. O subcomité respondeu da seguinte forma:

a) A fusão dos pontos 1 e 4 não é possível, uma vez que as duas reuniões visam especialistas de áreas diferentes, em termos de níveis de níveis de especialização e de participação;

b) Espera-se que o Fundo Fiduciário mobilize os 84 milhões $EU destinados ao fundo de indemnização das vítimas, dos quais 5 milhões $EU serão provenientes das contribuições obrigatórias da UA, e o remanescente, de outras fontes. Os activos confiscados de Hisene Habré totalizam apenas 700.000$EU.

c) A Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional (AUCIL) é um

órgão cujo secretariado funciona dentro do Gabinete do Conselheiro Jurídico (GCJ), dada a complementaridade dos mandatos do AUCIL e GCJ;

d) O Gabinete do Presidente solicitou ao Gabinete do Conselheiro Jurídico (GCJ)

que tomasse, em sua representação, as rédeas da coordenação da implementação da Estratégia Marítima. Isto foi concretizado, atendendo à natureza multifacetada da Estratégia Marítima;

e) As actividades da Semana de Direito da UA consistem, entre outras, na

realização de reuniões, ratificação de tratados, reuniões focalizadas de grupos, bem como, apresentação do discurso sobre o estado da União;

f) As actividades 1.01, 1.02 e 1.05 são três reuniões distintas e, como tal, não podem ser fundidas, pois lidam com questões diferentes;

g) A reunião das CER terão lugar na mesma semana em que se comemora o Dia do Mar;

h) A impressão de cartazes e outros materiais será custeada a partir do

orçamento do Gabinete do Conselheiro Jurídico;

i) A proximidade do tribunal deverá estar ao alcance das testemunhas. Contudo, alguns países manifestaram o seu interesse em acolhê-lo por razões de segurança. A Tanzânia, na qualidade de capital judicial, pode acolher o tribunal; e

j) Será estabelecido um Comité Nacional Sectorial nos Estados-membros para

viabilizar a ratificação de tratados/protocolos.


Recomendações

i) A Comissão deverá trabalhar com o Sudão do Sul a fim de estabelecer o Tribunal Híbrido na perspectiva de, a longo prazo, transformá-lo em Tribunal Africano;

ii) Há necessidade de se prever actividades para a criação do Fundo

Fiduciário para a compensação das vítimas, conforme a decisão do Tribunal Hibrido Hissene Habré;

iii) A Comissão da União Africana deverá coordenar a operacionalização do

Fundo para a indemnização das vítimas; esta última estará também envolvida na gestão do Fundo.

VI. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS POLÍTICOS (DAP)

34. O DAP apresentou 4 projectos harmonizados com as Aspirações 2, 3 e 7 do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem 2 resultados estratégicos, 4 resultados finais, 4 principais indicadores de desempenho e uma secção de avaliação de risco.

35. Os membros formularam as seguintes observações/comentários:

a) Alguns Estados-membros da UA ainda não reconhecem o Passaporte da União Africana;

b) Foi solicitada explicação sobre o significado de integração e desenvolvimento económico na perspectiva da DAP;

c) Os projectos/actividades relacionadas com a paz e segurança devem ser

transferidos para o Departamento de Paz e Segurança;

d) É evidente uma aparente necessidade de implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063; por exemplo, ‘O Silenciar das Armas’ até 2020;

e) Os órgãos de gestão eleitoral não foram incluídos como actores;

f) Foi solicitado esclarecimento sobre a lógica do projecto referente à

Comemoração dos Direitos Humanos;


a) A integração é transversal em todos os departamentos e todos os programas/projectos específicos referentes aos departamentos são implementados de forma complementar a nível dos Estados-membros;

b) As CER desempenham o papel de facilitação na adopção de normas de governação dada a sua proximidade com os Estados-membros;


c) O DAP não dispõe de um projecto específico sobre a Paz e Segurança, no entanto, o DAP contribui em prol dos resultados relacionados à Paz e Segurança;

d) O Projecto Emblemático da Agenda 2063 sobre a livre circulação de pessoas

está incluso;

e) O Silenciar das Armas é um projecto emblemático da Agenda 2063, que está a ser implementado apenas pelo Departamento de Paz e Segurança; o DAP apenas proporciona o seu contributo para tal.

f) A definição da meta de 2018 para a implementação do projecto de livre

circulação de pessoas é viável, dado que os Estados-membros irão adoptar o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas em Janeiro de 2018;

g) O projecto de Comemoração dos Direitos Humanos constitui um projecto de

âmbito continental que já está a ser implementado em alguns Estados-membros em comemoração das atrocidades cometidas contra os direitos humanos nos respectivos Estados-membros.

Recomendações

37. O Subcomité recomendou o seguinte:

i) que Departamento proponha programas que visem sensibilizar os cidadãos africanos sobre o pan-africanismo;

ii) a definição de prazos e metas para a promoção da livre circulação de

pessoas;

iii) a inclusão do Projecto Emblemático da Agenda 2063, designado o Silenciar das Armas, no programa até 2020;

iv) a transferência das actividades relacionadas com a Paz e Segurança

para o Departamento de Paz e Segurança; e

v) que não existe a necessidade de se convocar uma reunião sobre Administração Pública, uma vez que o Comité Técnico Especializado (CTE) reunir-se-á em 2018.

VII. DIRECÇÃO DA MULHER, GÉNERO E DESENVOLVIMENTO (WGDD)

38. A Apresentou dois (2) projectos harmonizados com a Aspiração 6 do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (FTYIP). Os mesmos compreendem dois (2) resultados, dez (10) resultados intermédios e sete (7) principais Indicadores de Desempenho, bem como os principais desafios na implementação enfrentados pelo Departamento, em 2016.

39. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:


a) A campanha nas redes sociais deve ser esclarecida;

b) Salientaram que os programas propostos são tão profundos, pelo que a sua implementação deve ser feita, recorrendo ao baixo nível de efectivos existentes na WGDD; daí a necessidade de reforçar o departamento; Inquiriram acerca da localização do Centro de Excelência em matéria do Gênero;

c) Deve-se esclarecer as implicações que resultarão da integração da

Organização Pan-Africana da Mulher (PAWO) na UA.

40. A Comissão respondeu da seguinte forma:

a) Monumentos sobre a promoção do empoderamento económico da mulher e a operacionalização da Organização Pan-Africana das Mulheres (PAWO) são projectos de curto prazo;

b) Está em curso uma revisão dos programas com vista a priorizar alguns projectos de alto impacto, harmonizados com o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063;

c) A criação do Observatório do Género é o primeiro passo rumo ao

estabelecimento do proposto Centro de Excelência em matéria de Género, cuja localização será determinada a posteriormente;

d) As mulheres e raparigas têm necessidades específicas distintas;

e) A DMGD lida com ambos os sexos (masculino/ feminino). No entanto, as

questões relacionadas com a deficiência são da competência do Departamento de Assuntos Sociais (DSA); e

f) As questões de género relacionadas com a segurança marítima, migração e

violência contra a mulher estão a ser efectivamente abordadas através do exercício de reorientação de abordagem da DMGD ao lidar com questões de género.

Recomendações

41. O Subcomité recomendou que:

i) a Direcção amplie o âmbito dos seus programas, de modo a incluir a violência contra a mulher e mulheres migrantes;

ii) as questões de género centrem-se nos homens e mulheres, bem como no

abuso de mulheres e crianças, enquanto que a questão da deficiência deve ser tratada pelo Departamento de Assuntos Sociais;

iii) a Direcção deve ser reforçada com um número e a combinação adequados

de efectivos qualificados;


iv) a Direcção deve partilhar os seus programas e eventos com os Estados Membros.

VIII. DIRECÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DSM)

42. Apresentou um projecto relacionado com o Reforço das capacidades Institucionais. O projecto compreende um (1) resultado final, três (3) resultados intermédios e cinco (5) Principais Indicadores de Desempenho, e uma (1) Síntese do programa de desempenho de 2016, inclusive os desafios enfrentados.


a) Indagaram sobre se existia algum plano para a criação de um hospital no Centro Médico da UA;

b) Solicitaram algum esclarecimento sobre a razão pela qual os serviços médicos estão envolvidos em questões de género;

c) O principal indicador de desempenho referente ao ponto 6 parece estar mais

relacionado com o Departamento de Assuntos Sociais (DAS).


a) Foi preparado o programa de relançamento de serviços ininterruptos, cujo arranque está previsto para Julho de 2017;

b) Está em curso um plano para a introdução de serviços de internamento de pacientes no Centro Médico da UA;

c) O Centro Africano de Controlo de Doenças (CDC) foi estabelecido para

acelerar a resposta da UA a surtos de doenças; e

d) A Direcção da Mulher, Género e Desenvolvimento convidou a Direcção de Serviços Médicos a implementar programas de igualdade do género dentro dos serviços médicos.

Recomendações

i) Os Serviços Médicos deverão melhorar a sua prestação de serviços, de

modo a poder responder às necessidades dos pacientes;

ii) Há necessidade de se rever os principais indicadores de desempenho. IX. DIRECÇÃO DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO, MONITORIZAÇÃO,

AVALIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS (SPPMERM)

45. A Direcção apresentou dois (2) projectos harmonizados com o Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. Os projectos compreendem dois (2) resultados, sete (7) resultados intermédios, quinze (15) principais indicadores de desempenho e um resumo dos meios de verificação, avaliação de risco e pressupostos.



a) Indagaram sobre os desafios relacionados à transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais e visibilidade do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo o papel das Comunidades Económicas Regionais (CER);

b) Solicitaram esclarecimentos sobre se o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são quadros concorrentes/complementares;

c) Debruçaram-se sobre as actividades práticas realizadas no âmbito da

mobilização de recursos para os projectos emblemáticos da Agenda 2063, dada a dependência da UA juntos dos parceiros;

d) Os Estados-membros solicitaram esclarecimentos sobre o evidente baixo nível

de execução de missões de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 realizadas desde 2015;

e) Questionaram se a decisão da Conferência incluía o Grande Museu Africano

como um dos projectos emblemáticos;

f) Solicitaram esclarecimentos sobre as recomendações anteriores relacionadas ao planeamento foram implementadas;

g) Existe a impressão de que as reuniões referentes à Agenda 2063 parecem ser

replicadas desde 2016;

h) Solicitaram esclarecimentos sobre o projecto bibliotecário e a missão de Avaliação Técnica UE-UA;

i) As actividades afins (como monitorização e avaliação) devem ser fundidas.


a) Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (FTYIP) são quadros complementares e não concorrentes;

b) A transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais e divulgação da Agenda 2063 são uma responsabilidade compartilhada entre a UA, Estados-membros, CER e outros órgãos da UA;

c) A realização de missões de transposição para os ordenamentos jurídicos

nacionais da Agenda 2063 aos Estados-membros depende da disponibilidade de cada Estado-membro para acolher as missões. Um número significativo de Estados-membros tomou a iniciativa de convidar as missões de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063;


d) A transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 é um processo longo que exige muito esforço, tempo, recursos e engajamento de todos os actores;

e) Com base nas lições colhidas até agora, todas as futuras actividades de

transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 serão realizadas com e através da CER;

f) Ao nível da UA e das NU, existe um entendimento ao mais alto nível das duas

instituições a domesticação conjunta da Agenda 2063 e dos ODS nos Estados-membros. No entanto, actividades de nível técnico para esse efeito ainda não iniciaram;

g) A Arquitectura do Quadro de Monitorização e Avaliação do Primeiro Plano

Decenal de Implementação da Agenda 2063 abrange os níveis nacional, regional e continental, sendo todas as agências nacionais de estatísticas as principais fontes de dados. Esta situação melhora a autenticidade dos dados fornecidos e recolhidos no quadro de monitorização e avaliação;

h) O Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 é um plano de

transição que irá permitir a aprendizagem e melhoria. Isso implica que todos os projectos não concluídos até 2023 serão transferidos para o próximo Plano Decenal de Implementação;

i) O baixo nível de afectação orçamental referente à 2018 para o Plano de Médio

Prazo de 2018-2023 deve-se ao facto de que o processo de preparação do Plano de Médio Prazo já ter iniciado em 2017 com um orçamento suficiente;

j) Está igualmente em curso a preparação do Quadro Específico de

Monitorização e Avaliação do Plano de Médio Prazo 2018-2023, e o mesmo estará operacional a partir de Janeiro de 2018, depois da aprovação pelos órgãos deliberativos da UA;

k) As quatro áreas temáticas recomendadas nas reformas irão constituir a base

para o planeamento, programação e implementação conjunta em todos os Órgãos da UA, com enfoque em alguns objectivos possíveis de alcançar, bem como resultados mensuráveis e alcançáveis;

l) Os Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 estão a ser implementados

através de departamentos técnicos relevantes, tais como Infra-estruturas e Energia, Assuntos Políticos, Assuntos Económicos, Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia, e Paz e Segurança;

m) A implementação dos Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 será

financiada através dos esforços de mobilização de recursos da UA. Para o efeito, foi desenvolvida uma estratégia de mobilização de recursos domésticos;

n) Serão implementadas medidas com vista a garantir que todas as propostas de

projectos indiquem os mandatos legislativos apropriados aos quais estão alinhados;


o) O projecto sobre o uso da biblioteca está relacionado com a biblioteca

eletrónica recentemente lançada;

p) As missões de avaliação técnica da UA/UE são pré-requisitos no âmbito do acordo de financiamento da UE; e

q) O Grande Museu Africano passou a ser um dos projectos emblemáticos.

Recomendações

48. O Subcomité fez as seguintes recomendações:

i) medidas deverão ser tomadas para garantir a verificação da autenticidade/verificação dos dados inseridos no Quadro de Referências Equilibrado (BSC);

ii) o planeamento e implementação do projecto devem centrar-se em

alguns projectos tangíveis com resultados mensuráveis e mandato legislativo apropriado;

iii) a apresentação de informação actualizada sobre o prazo de

implementação de Projectos Emblemáticos da Agenda 2063;

iv) que o SPPMERM agilize o planeamento, programação e implementação conjuntas entre departamentos, direções e órgãos com enfoque na orçamentação baseado em resultados, conectividade, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, e inovação de projectos continentais;

v) A direcção deve prover informações actualizadas aos Órgãos decisórios sobre o status da implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063 (FTYIP);

vi) Uma percentagem do orçamento operacional deve ser afectada para a implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063.

X. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONFERÊNCIAS E PUBLICAÇÕES (DCMP) 49. O Departamento apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios, quatro (4) principais indicadores de desempenho e um (1) resumo dos desafios actualmente enfrentados.


a) Deram conta do atraso na distribuição de documentos e referiram ainda que, muitas vezes, os documentos não estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UA;


b) Solicitaram que as dotações orçamentais dos departamentos relacionadas aos

serviços de conferência sejam transferidas para o DCMP;

c) Indagaram a razão pela qual o DCMP depende dos outros Departamentos para orçamentar as actividades relacionadas com os serviços de conferência;

d) Existe um uso crescente e contínuo de pessoal profissional independente para

serviços de conferência, que acarreta custos altos. Alternativamente, a DCMP devia implementar actividades de recrutamento para viabilizar a implementação do programa e a prestação de serviços;

e) As actividades de formação especializadas (Eventos Internacionais de

Línguas) são constantes nos programas do DCMP; e

f) Sugeriram a necessidade de se rever as funções do DCMP.


a) O atraso na distribuição de documentos deve-se ao facto de os departamentos usuários não enviarem os seus documentos para os serviços de conferências para a respectiva tradução e distribuição;

b) A DCMP não detém o controlo na gestão e uso das dotações orçamentais referentes aos serviços de conferência atribuídas aos departamentos usuários;

c) O pessoal profissional independente dos serviços de conferências é contratado

com base nas exigências de trabalho; e

d) A participação do pessoal em eventos internacionais de línguas tem por objectivo equipar o pessoal com novas ferramentas e métodos de modo a fazer face às tendências modernas.

Recomendações

52. Na sequência das deliberações, o Subcomité recomendou o seguinte:

i) Revisão das funções, mandato e estrutura do DCMP, com vista a reforçá-lo;

ii) O Departamento, em consulta com o PBFA, SPPMERM e o AHRMD (Departamento de Administração e Gestão de Recursos Humanos) deve explorar formas e meios para a melhoria da prestação dos seus serviços até 2019;

iii) Actualização oportuna do sítio web dos Serviços de Conferência;

iv) Preenchimento de todas as vagas, o mais rápido possível, com vista a

fortalecer o Departamento para viabilizar o programa e minimizar o uso contínuo e oneroso de pessoal freelance para os serviços de conferência;


v) Na eventualidade de haver necessidade de reforço de Intérpretes para

servir uma reunião, diligências devem ser feitas primeiramente, para usar os serviços de Intérpretes de outros órgãos da UA que estarão supostamente menos atarefados, antes de se contratar freelancers;

vi) Os documentos devem ser sempre traduzidos nas 4 línguas de trabalho da UA; pelo que é necessário afectar um orçamento adequado ao Departamento.

XI. GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DA COMISSÃO (OSG)

53. O Gabinete apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios, cinco (5) principais indicadores de desempenho, cronograma das actividades propostas e um (1) resumo dos meios de verificação, avaliação de riscos e pressupostos.

54. Os Estados-membros teceram os seguintes comentários/comentários:

a) Solicitaram esclarecimentos sobre o papel de coordenação do GSG em relação ao facto de o mesmo papel estar a ser desempenhado pela Unidade de Coordenação da NEPAD;

b) A formação em redação de decisões carece de explicação em relação à

responsabilidade do GSG;

c) Sugeriram que todas as actividades em matéria de arquivo devem estar sob a responsabilidade da Unidade de Arquivos da CUA;

d) Há necessidade de se definir as atribuições do futuro Fórum Ministerial sobre

Colaboração;

e) As missões de troca de experiências têm sido realizadas desde 2015; no entanto, não estão indicados os países/instituições em que essas missões serão acolhidas.


a) O treinamento em habilidades de redação não beneficiará apenas o pessoal do GSG, é extensivo à todos os funcionários dos departamentos afins;

b) Os programas de informação e divulgação serão implementados através da Direcção de Informação e Comunicação; e

c) As actividades de actualização estão relacionadas com a Secretaria do GSG e

não com a Unidade de Arquivos.


Recomendações

56. Foram deixadas as seguintes recomendações:

i) OS programas/actividades relacionadas à informação e comunicação devem ser implementadas pela Direcção de Informação e Comunicação (DIC);

ii) As actividades relacionadas ao arquivo devem ser transferidas para a

Unidade de Arquivos do SPPMERM;

iii) Deve-se actualizar os Estados-membros sobre as ferramentas que estão a ser actualmente utilizadas na implementação de programas/actividades;

XII. DIRECÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTAÇÃO, FINANÇAS E

CONTABILIDADE (PBFA)

57. Esta Direcção apresentou 1 projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado final, nove (9) resultados intermédios, dois (2) Principais Indicadores de Desempenho, quatro (4) indicadores complementares e um (1) resumo dos riscos e pressupostos.


a) Os membros solicitaram esclarecimentos sobre o orçamento recorrente referente à formação no domínio de IPSAS;

b) As actividades de reforço de capacidades parecem estar sobrepostas, e são elevadas em termos de número, sugerindo falta de pessoal qualificado no PBFA;

c) O PBFA deve considerar a formação em matéria de IPSAS para os Estados-

membros;

d) O PBFA deve considerar a contratação de profissionais mais qualificados para viabilizar a formação interna (Formação de Formadores), transferência de competências e a troca de experiências;

e) A relevância das actividades que fortaleçam o espírito de equipa não está

clara. 59. A Comissão respondeu de seguinte modo:

a) No futuro, os Estados-membros serão envolvidos em todas as novas iniciativas do PBFA, como as Normas IPSAS;

b) As questões relacionadas ao orçamento da DCMP serão resolvidas após

consultas internas;


c) O PBFA tem efectivos que são suficientemente qualificados e competentes nas suas áreas de responsabilidade;

d) As sessões/retiros de formação de espírito de equipa afiguram-se como

actividades de planeamento interno essenciais; e) O PBFA concluiu um exercício de mapeamento de riscos; f) O PBFA está a desenvolver uma Ferramenta de Análise de Orçamento, para

facilitar clareza e transparência na apresentação e rastreamento do orçamento; e

g) As IPSAS é adoptado uma vez. No entanto, são regularmente introduzidos

novos padrões e regras; daí a necessidade de a equipa actualizar anualmente as suas competências de acordo com as novas tendências.

Recomendações

60. Os membros do Subcomitê formularam as seguintes recomendações:

i) A Direcção deve organizar sessões de familiarização com as normas IPSAS para os Estados-Membros;

ii) Recrutar pessoal mais qualificado com vista a melhorar a prestação de

serviços, transferência de competências e a troca de experiências. XIII. GABINETE DO VICE-PRESIDENTE (BDCP)

61. Apresentou 1 projecto harmonizado com a Instituição, Pilar de Reforço de Capacidades e de Comunicação. O projecto compreende um (1) objectivo, cinco (5) Resultados finais e cinco (5) Resultados intermédios.


a) O BDCP deve aumentar o apoio ao DCMP, particularmente , para facilitar o preenchimento antecipado de a nível do DCMP;

b) Os Estados-membros solicitaram esclarecimento sobre as ligações existentes

entre as actividades de reforma propostas ao abrigo do BDCP e as actividades de reforma (em particular, de coordenação de políticas) da unidade de reformas institucionais propostas ao abrigo do BCP;

c) Reconheceram a existência de um número exagerado de actividades

dedicadas à promoção do Código Deontológico da UA; d) Solicitaram informação actualizada sobre o exercício de restruturação; e) A maior parte dos programas propostos são semelhantes aos que foram

apresentados pelo PBFA;


f) Questionaram por que razão o BDCP organiza actividades de mobilização de recursos, tendo em conta que cabe ao SPPMERM fazê-lo.


a) Os programas ao abrigo do BCP e BDCP complementam-se mutuamente. Os Programas do BCO definem orientações em matéria de política, enquanto isto, os programas do BDCP são destinados à implementação das directivas em matéria de política emanadas do BCP;

b) As actividades relativas ao Código de Éticas da UA são programadas ao abrigo

do BDCP unicamente para fins operacionais;

c) Os programas que parecem semelhantes àqueles ao abrigo do PBFA não acarretam implicações de custos;

d) O BDCP desempenha o papel de prestação de apoio na mobilização de

recursos, em simultâneo, o SPPMERM implementa concretamente os programas de mobilização de recursos.

Recomendação

i) O Gabinete deverá aumentar o apoio ao DCMP, sobretudo, na aceleração

do preenchimento de vagas. XIV. DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (DTI)

64. Apresentou 4 projectos harmonizados com as Aspirações 1 e 2 da Agenda de 2063, incluindo, três (3) Projectos Emblemáticos e um (1) Projecto Especial. Os projectos compreendem treze (13) resultados finais quatro (4) resultados intermédios e quatro (4) Indicadores chaves de desempenho.


a) Os programas do DTI consistem-se maioritariamente em reuniões; b) Solicitaram esclarecimento sobre a harmonização das actividades do DTI do

Comité de 10 Ministros das Finanças (F10) relacionadas com a implementação da decisão sobre a aplicação da taxa de 0.2%;

c) Observaram que as propostas do DTI cobriam inúmeros resultados e, por

conseguinte, sugeriram que o mesmo voltasse a incidir nas prestações-chaves através de resultados;

d) De igual modo, solicitaram esclarecimento sobre se o projecto relativo ao

Comboio de Alta Velocidade será implementado sob a alçada do DIE.



a) As consultas com os actores baseados nos Estados-Membros serão realizada a nível regional e não a nível dos Estados-membros; e

b) O projecto emblemático de Linha Férrea de Alta Velocidade é um projecto de

integração coordenado pelo DIE, cuja implementação está a ser feita por via da participação de múltiplos intervenientes;

c) A Comissão não está em posição de estender o projecto de ZCLC para mais 2 – 3 anos, devido à decisão da Cimeira.

Recomendações

i) O Departamento deve avaliar o estado de implementação da ZCLC e submeter um relatório ao Órgão deliberativo da UA;

ii) O DTI deverá fundir-se com algumas actividades e diferir actividades não essenciais, em consonância com as limitações da disponibilidade de verbas;

iii) Os programas que estão ligados a intervenientes internos dos Estados-

membros devem ser implementados em consulta com os Estados-Membros.

XV. CENTRO AFRICANO DE CONTROLO DE DOENÇAS (ACDC) DO

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS SOCIAIS (DSA)

67. Apresentou 5 Projectos do DSA harmonizados com as Aspirações 1, 2, 3 e 5 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem cinco (5) resultados finais vinte e sete (27) resultados intermédios e vinte e três (23) Indicadores chaves de desempenho. De igual modo, foi apresentado um projecto referente ao Centro Africano de Controlo de Doenças (ACDC) e o Instituto Africano de Remessas (AIR). O Projecto AIR está harmonizado com a Aspiração 7, com 3 resultados finais, e 3 resultados intermédios e 3 Indicadores Principais Chaves da Agenda de 2063. Os resultados finais do projecto CDC, os resultados intermédios e os Indicadores Principais não haviam sido descritos de modo claro, na apresentação..

68. Os membros formularam as seguintes observações /comentários:

a) Solicitaram esclarecimento sobre apoio de logística e de infra-estruturas da CDC;

b) O Departamento foi solicitado a explicar se existia alguma sobreposição de

esforços entre as actividades do CIDA e do WGDD; e c) Sugeriram que os laboratórios regionais da CDC dependem da implementação

eficaz dos Projectos-Emblemáticos do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (Livre Circulação de Pessoas).



a) Os programas do DSA e do CDC estão a ser devidamente planeados em

termos da fiabilidade logística/serviços de apoio/infra-estruturas e em simultâneo, assegurando que não exista duplicação de esforços/ sobreposição de esforços das actividades em relação aos demais departamentos/iniciativas a nível da UA.

Recomendações

i) O Projecto CDC tem por objectivo criar um Centro de Respostas a casos

de emergência. Neste sentido, requer planeamento logístico adequado, em particular, a fiabilidade dos serviços de apoio/infra-estruturas;

ii) Os programas do Departamento devem ser harmonizados em relação aos

programas do CIDO e do WGDD com vista a assegurar que não haja duplicação de esforços/sobreposição das actividades.

XVI. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA (CPS)

70. Apresentou 1 projecto harmonizado com as Aspirações 4 e 2 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo, Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 sobre Silenciar das Armas. O projecto dispõe de 1 resultado final e 1 resultado Intermédio e 4 Indicadores Principais Chaves.


a) O programa/projecto parece estar subestimado em termos de âmbito, tendo em consideração a actual realidade no tocante à implementação dos programas e a necessidade de o CPS ser sensível às emergências.


a) O programa/projecto do PSC será expandido de modo a levar em consideração as actuais realidades de implementação e capacitar o Órgão a responder as emergências.

Recomendações

i) O Conselho de Paz e Segurança deverá dispor de serviços de

Conferências dedicados, para melhorar o desempenho;

ii) O Conselho deverá ser tratado tal como qualquer outro órgão, e não ser confundido com o Departamento de Paz e Segurança.

XVII. DEPARTAMENTO DE PAZ E SEGURANÇA (PSD)

73. Apresentou 6 projectos harmonizados com a Aspiração 4 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, e com o Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. Os Projectos compreendem 6 resultados finais principais e 31 resultados intermédios.



a) O projecto que requer preparativos do plano de trabalho anual, deve ser implementado por meio da facilitação por parte do SPPMERM;

b) Sugeriram que o Projecto de reforço de capacidades seja implementado

localmente; c) Os projectos do PBFA e de reforço de capacidades dos recursos humanos

devem ser convenientemente transferidos para o PBFA e para o Departamento de Recursos Humanos;

d) O Projecto sobre os Prémios de Paz e Segurança em África deverá ser

implementado quando o Memorando de Entendimento (MdE) relevante for rubricado;

e) Os membros procuraram saber se existe alguma decisão sobre a Criação de

Projectos referentes ao Observatório do Género.


a) O PSD solicitará os serviços do SPPMERM, visando viabilizar o planeamento de projectos associados;

b) Projectos de reforço de capacidades serão implementados através da

contratação de provedores de serviços locais, e contratará apenas do estrangeiro, ali onde os serviços requeridos não estejam disponíveis a nível local;

c) Os projectos de PBFA e de reforço de capacidades relacionados com recursos

humanos serão implementados através do PBFA e da Direcção de Recursos Humanos;

d) O DPS manterá contactos com o BCP sobre o MdE relativo ao Projecto de

Prémio da Paz e Segurança em África, com vista a operacionalizar o MdE; e e) Existe uma decisão sobre a Criação do Projecto de Observatório do Género.

Recomendações i) O projecto de Prémios da Paz e Segurança deve iniciar sem mais

delongas; ii) As actividades dedicadas ao Género devem ser implementadas em

consulta com o WGDD; iii) As actividades dedicadas à paz e segurança sob os auspícios do

Gabinete do Presidente, devem ser transferidas para o DPS.


XVIII. AFRIPOL

76. Apresentou 1 projecto harmonizado com a Aspiração 4 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo, e o Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. O Projecto compreende um (1) Resultado final e um (1) Resultado intermédio. 77. O Subcomitê do CRP não se pronunciou a esse respeito.

XIX. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E ENERGIA (DIE)

78. Apresentou 6 Projectos do harmonizados com as Aspirações 1 e 2 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem dois (2) objectivos, trinta e um (31) resultados intermédios, e oito (8) indicadores chaves de desempenho.


a) Inquiriram sobre a forma como os projectos de formação da AFREC serão implementados (a nível do Centro ou das regiões);

b) O Programas carecem de Projectos Continental/ Emblemáticos da Agenda

2063; c) O projecto sobre remessas parece ser uma duplicação de esforços de um

projecto semelhante ao abrigo do DSA, e deverá ser transferido para o DSA; d) A proposta de remessas deverá permanecer ao abrigo do Departamento,

unicamente em relação às infraestruturas de remessas; e) A maior parte dos projectos, em particular, 5 e 6 não parecem ser

implementáveis em 2018; portanto, devem ser reduzidos; e f) É necessário haver informação adicional ( decisão para a sua criação,

localização e ponto de situação de recrutamento de quadros) sobre o projecto relativo à Governação - E da UA.


a) O Projecto AFREC relacionado com a formação, será implementado a partir do Centro;

b) Os Projectos Continentais/Emblemáticos da Agenda 2063, nomeadamente, a

Grande Barragem de Inga, Aviação, Rede-Electrónica Pan-Africana, Linha Férrea de Alta Velocidade estão incluídos;

c) Os Programas/Projectos do DIE são implementáveis e foram debatidos e

acordados com o SPPMERM e parceiros;


d) O projecto de remessas do Departamento está relacionado com o comércio electrónico e com a regulamentação das agências de transferência de capitais;

e) O Departamento gere o estabelecimento do equipamento e ferramentas / infra-

estruturas postais usada para as remessas. Isto complementa as actividades do Instituto Africano de Remessas (AIR) ao abrigo da DSA; e

f) Existe uma decisão para a criação da Academia de Governação electrónica e o

DIE pretende ministrar um exercício de definição do âmbito a respeito deste projecto. Os Estados-Membros decidirão sobre a localização da Academia de Governação electrónica.

Recomendações

i) O Projecto sobre Remessas deverá funcionar sob a alçada do DSA;

ii) O Departamento deverá conceber e submeter um Plano de

Implementação do Programa/Projecto contendo marcos, prazos e modelos de referência claros;

iii) Os Estados-Membros decidirão sobre a localização da Academia de

Governação electrónica em conformidade com a decisão para a sua criação;

iv) O Departamento deve ter um projecto concreto e visivel com prazo limite, e não apenas reuniões.

XX. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (RHCT) E UNIVERSIDADE PAN-AFRICANA (UPA)

81. A apresentarem quatro (4) projectos harmonizados com as Aspirações 1, 2, 6 e 7 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, ou seja, o Espaço Exterior e a Universidade Virtual Pan-Africana. Os projectos compreendem quatro (4) resultados, dezasseis (16) resultados intermédios e vinte e oito (28) principais indicadores de desempenho

82. Os membros formularam os seguintes comentários/observações::

a) Alguns dos projectos propostos precisam ser harmonizados e fundidos; b) Algumas actividades parecem estar repetidas nos projectos; c) O impacto de alguns dos projectos, como o referente a educação, ainda não se

faz sentir nos Estados-membros; d) Parecem estar em falta os projectos relacionados com a transformação da

Escola de Património Africano; e e) Um projecto parece enquadrar-se melhor na Direcção Indústria e Energia (DIE)

e outro na Direcção de Organizações de Cidadãos e da Diáspora (CIDO)



a) Os projectos complementares serão harmonizados e fundidos. Recomendações

i) Deve-se harmonizar e fundir os projectos análogos, para evitar

duplicações;

ii) O impacto dos projectos implementados devem se fazer sentir nos Estados-membros, tal como é o caso da educação;

iii) Deve-se incluir projectos relacionados à transformação da Escola de

Património Africano;

iv) O projecto relativo ao DIE e CIDO deve ser transferido para os respectivos departamentos para se evitar sobreposições.

XXI. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS

84. Apresentou 6 projectos harmonizados com a Aspiração 2 do Primeiro Plano Decenal de Implementação (FTYIP) da Agenda 2063 . Os mesmos compreendem quatro (4) resultados e oito (8) resultados intermédios.


a) Indagaram a razão pela qual o orçamento foi apresentado com lacunas; b) Solicitaram esclarecimentos sobre a forma como a priorização é feita na

afectação de verbas; c) Indagaram a razão pela qual os fundos não são alocados às áreas prioritárias

uma vez que não foram atribuídos fundos, para as cinco áreas prioritárias; d) Questionaram se os departamentos podem levar adiante as principais

prioridades; e) O Departamento deve prestar muita atenção às suas prioridades, devendo

particularmente afectar recursos para o estabelecimento do Centro de Excelência e da biblioteca;

f) Solicitaram ainda esclarecimento sobre a importância da formação em

questões tropicais, no Departamento;

g) O departamento deve trabalhar com o Gabinete do Conselheiro Jurídico na assinatura de tratados;

h) Alguns dos projectos estão subfinanciados e não devem ser confundidos com

fundos provenientes de parceiros internacionais;


i) Os Parceiros disponibilizam fundos, cabendo aos Estados Membros a

responsabilidade de racionalizar a afectação dos recursos; j) Observaram que a actividade sobre governação, paz e segurança não são da

competência do DEA; k) Solicitaram uma actualização sobre a operacionalização do Banco Central

Africano; l) Quiseram saber por que razão o Departamento dos Assuntos Económicos tem

programas/actividades ligadas à Agenda 2063, uma vez que é responsabilidade do SPPMERM.


a) Em regra, o orçamento não deve ser apresentado com lacunas; b) Alguns departamentos não atualizaram os seus programas. Assim sendo, as

lacunas não devem ser demonstradas no documento, devendo ser omitidas; c) Os comentários foram anotados e, por conseguinte, iremos revisitar o

orçamento a fim de verificar se o Centro de Excelência está incluso; d) A carta sobre a harmonização das estatísticas em África foi adoptada em 2012

e a mesma deve ser implementada; e) É necessário equipamento de tradução para a biblioteca e para o centro de

línguas para a formação nas várias línguas; f) O estabelecimento do centro de formação tem como objectivo capacitar os

estatísticos em matéria de observação de padrões internacionais ao tratar de estatísticas de migração, análise e divulgação de informações sobre migração;

g) Os fundos provenientes dos parceiros visam o apoio técnico, daí que, para a

implementação de algumas das suas actividades, o departamento precisa de apoio dos Estados-membros;

h) São realizadas diferentes reuniões para abordar diferentes campos da

estatística, no entanto, deverá se fundir algumas actividades; i) Esta actividade está relacionada com estatísticas sobre governação, paz e

segurança. Portanto, o Departamento está trabalhar com o grupo de trabalho do Departamento de Paz e Segurança, bem como com o Sector do Género e o Departamento de Assuntos Sociais;

j) Relativamente ao Código Pan-Africano de Investimento, recomendou-se que a

CUA trabalhasse em estreita colaboração com os EM, para assegurar que as suas preocupações sejam tomadas em consideração. O código foi ligeiramente alterado, porque as preocupações dos Estados-membros foram inseridas;


k) A rede de promoção de investimentos é o portal de partilha de informação

sobre investimentos em África e possui informação sobre câmara de comércio, associações empresariais, etc., que os investidores do continente precisarão; o site é actualizado regularmente;

l) O relatório anual sobre a integração no âmbito da Agenda 2063 e dos ODS,

deverá reflectir os progressos realizados no continente, cingindo-se nas estatísticas da implementação da Agenda 2063;

m) Existe um protocolo sobre a coordenação entre a CUA e as CER.

Recomendações

i. O Departamento deve prestar atenção especial às suas prioridades,

nomeadamente, afectando recursos para o estabelecimento do Centro de Excelência, a biblioteca etc;

ii. A actividade em torno da Agenda 2063 não deve sobrepor às da

SPPMERM, que é responsável pela Agenda 2063.

XXII. DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

87. A Direcção de Informação e Comunicação apresentou 1 projecto harmonizado com o Pilar de Reforço da Capacidade Institucional e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios e oito (8) principais indicadores de desempenho.

88. Os membros formularam os seguintes comentários/observações::

a) O departamento nunca divulgou comunicados de imprensa aos Estados-membros.


a) O conteúdo da informação armazenada desde os dias da OUA até aos da UA, deve ser digitalizado;

b) Os nossos projectos visam informar a comunidade da diáspora; e

c) Pediu desculpas pelo facto de os comunicados de imprensa não terem sido enviados aos membros da CRP. No entanto, os adidos de imprensa das embaixadas serão contactados para darem os seus endereços apropriados , para a recepção de comunicados de imprensa.


Recomendações i) Os comunicados de imprensa devem ser divulgados aos Estados-

membros, através das suas Embaixadas em Adis Abeba. XXIII. DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTOCOLO

90. Apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais. O projecto compreende um (1) resultado final, um (1) resultado intermédio e quatro (4) principais indicadores de desempenho.


a) Manifestaram-se preocupados com o uso de prendas que são oferecidas a funcionários da Comissão;

b) Na apresentação não consta rúbrica orçamental para a comemoração do Dia

da África, ao contrário de outras apresentações; c) Expressaram ainda a sua preocupação acerca da organização de sessões

para a troca de experiências entre o pessoal, assim como o local; d) Colaboração entre a AHRM e o PBFA no sentido de responder às

necessidades de recursos humanos e financeiros, para a visibilidade dos Oficiais de Protocolo, durante a Cimeira;


a) Reconheceu que os Estados-membros estão solidários com os Serviços de Protocolo;

b) Informou que o pedido ao CRP para viaturas foi rejeitado várias vezes no

passado; c) O Departamento depara-se com escassez de pessoal. Esta situação faz com

que se verifique ausência de funcionários de protocolo durante a Cimeira; d) O fundo referente às Comemorações do Dia da África deve ser reforçado para

50.000.00$EU, visto que são necessárias inúmeras actividades para a comemoração do dia;

e) Apesar da aprovação de longa data do CRP, os Serviços de Protocolo não

foram atribuídos uma viatura até agora.

Recomendações i) As necessidades do Protocolo devem ser abordadas em consulta com os

relevantes departamentos;


ii) O orçamento para as celebração do Dia da África é modesto, devendo o Protocolo trabalhar em colaboração com o PBFA no sentido de reforçar o orçamento;

iii) A política de presentes deve ser implementada;

iv) O AHRM deve considerar o recrutamento de pessoal adicional, e o PBFA deverá dar o seu apoio caso necessário, de modo a que os serviços de protocolo funcionem adequadamente;

v) Em consulta com o PBFA e o AHRM, dever-se-á proceder à compra de

uniformes para os Oficiais de Protocolo, de modo a que possam ser identificados durante a Cimeira e noutras reuniões importantes;

vi) O Protocolo deve ser reestruturado com um orçamento apropriado para fazer reflectir as suas necessidades.

XXIV. DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL E AGRICULTURA (DREA)

93. O Departamento apresentou 3 programas alinhados à Aspiração 1 da Agenda de África 2063: Uma África próspera assente no crescimento sustentável e desenvolvimento inclusive. Os três programas são: (i) coordenar a implementação do CAADP e actividades afins; (ii) melhorar a coordenação do ambiente sustentável e dos recursos naturais; e (iii) melhorar a coordenação das iniciativas para os recursos animais em África. O programa consiste de 3 resultados principais e 22 resultados secundários com 13 indicadores de desempenho-chaves. Comentários dos Estados Membros:

a) Quiseram saber por que razão a actividade em torno do Plano de Acção Afro-

Árabe requeria financiamento da contraparte, quando de facto não havia qualquer contribuição do parceiro;

b) Indagaram se o Departamento estava a apoiar os Estados Membros na Parceria de implementação para o Programa de Cotrolo da Aflatoxina (PACA);

c) Sugeriram a conjugação de actividades semelhantes em todos os programas

que contribuem para os mesmos resultados;

d) Solicitaram o restabelecimento de algumas actividades que não tinham sido descritos adequadamente, de modo que possam ser interpretadas pelos Estados Membros, sem mais explicações;

e) Procuraram compreender a razão pela qual o Departamento estava a

introduzir novas actividades que não constavam nos arquivos Excel providenciadas aos Estados Membros;


f) Interrogaram-se pelo facto de o Departamento ter previsto muitas actividades com orçamento nulo;

g) Lamentaram pelo uso de inúmeros acrónimos para a descrição das actividades, o que não fazia qualquer sentido para os Estados membros.

94. Resposta da Comissão:

a) O plano de Acção conjunto Afro-Árabe visava a promoção de actividades destinadas a aumentar a produção agrícola e impulsionar as trocas comerciais entre a África e o mundo árabe;

b) As actividades do PACA estão sendo implementadas em seis Estados membros que desenvolveram planos de acção nacionais. A permissão de recursos poderá abranger mais seis países. O PACA possui efectivos tanto na Sede da Ua quanto nos seis países pilotos;

c) As actividades que aparentam ser semelhantes ao longo dos 3 programas serão fundidos;

d) No término da reunião da UA sobre o orçamento com parceiros internacionais, o Departamento assegurou verbas de parceiros para apoiar o CAADP e as actividades afins, assim como a construção de escritórios para o BIRA-UA em Nairobi, Quênia;

e) O Departamento procurava obter a aprovação das actividades sem orçamento, porque se encontrava num período de mobilização de recursos;

f) Os acrónimos serão descritos na íntegra, na descrição revista das actividades.

Recomendações 95. O Subcomitê recomendou o seguinte:

a) As actividades de programas deverão ser claramente descritos por forma a que sejam facilmente interpretados pelos Estados Membros;

b) As actividades sem orçamento devem ser removidas, enquanto que as semelhantes devem ser fundidas para se poder reduzir o número de actividades;

c) A actividade em torno do plano de acção conjunto Afro-Árabe deve ser anulada , e os seus recursos, afectados à actividade de preparação de um relatório de auditoria, após o encerramento do projecto MESA, em 2017;

d) O Departamento deverá trabalhar com os Directores de Planificação Financeira e Estratégica, afim de se incluir as verbas asseguradas por parceiros, para as actividades do CAADP, e também assegurar espaço para a actividade de construção dos escritórios do BIRA em Nairobi, Quênia.

APRECIAÇÃOO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES 96. O DCMP apresentou o Calendário de Reuniões e estatísticas sobre o número de reuniões aprovadas em 2016, e o facto de muitas reuniões realizadas não estarem no Calendário das Reuniões aprovadas. De um total de 155 reuniões que constavam no calendário, apenas 40 foram realizadas. 135 reuniões realizadas mas não constavam no calendário.


97. Para resolver o problema de sobreposição, o DCMP propôs que todos os Departamentos planificassem as suas reuniões trimestralmente, para torná-las mais práticas. Além disso, o DCMP propôs também que qualquer departamento que pretendesse realizar uma reunião fora do Calendário aprovado, obtivesse uma confirmação prévia do DCMP de que a tal reunião não se sobreponha a outras, e que o DCMP esteja em posição de servir a reunião em termos de fornecimento de tradutores e interpretes, antes do departamento proceder ao pedido de aprovação a nível superior, para o efeito. 98. Ao apresentar os seus programas, sete departamentos (SPPMERM, DAP, CIDO, DCI, OLC, WGDD e PBFA) foram questionados pelo CRP sobre as suas propostas de reuniões. Os mesmos defenderam as suas propostas com alguns comentários que constarão no Calendário das Reuniões alterado. 99. Os Estados-membros não foram capazes de responder a apresentação da DCMP no que diz respeito ao Calendário de Reuniões que foi apresentado imediatamente antes dos orçamentos dos departamentos. Uma vez que o presidente adiou a análise do orçamento e sO DCMP apresentou o calendário. CONCLUSÃO 100. Os programas e Calendário de Reuniões para 2018 propostos pela Comissão da UA, foram recomendados à consideração do CRP, tal como emendado pelo Subcomitê de Programas e Conferências.

Projecto do Relatório do Subcomité Página 1

FI19952

FI19952

CONSELHO EXECUTIVO Trigésima-primeira Sessão Ordinária 27 de Junho - 1 de Julho de 2017 Adis Abeba – ETIÓPIA

EX.CL/1016(XXXI)i B Original: Inglês

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL

E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


http://www.au.int/

de 24 Orçamento de 2018: Resumo do Relatório e recomendações

PBFA- Junho de 2017

9952

FI19952

REUNIÃO DO SUBCOMITÉ CONSULTIVO DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS 3 - 9 de Junho de 2017 Bahir Dar, Etiópia

Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Original: Inglês

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS,

ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


http://www.au.int/

de 24 Orçamento de 2018: Resumo do Relatório e recomendações

PBFA- Junho de 2017

Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17)

Índice I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1

II. PRESENÇAS ……………………………………………………………..……………..2

III. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UNIÃO

AFRICANA EM 2016 ........................................................................................... 3

A. RECOMENDAÇÃO DO RESUMO DO RELATÓRIO DE EXCUÇÃO

ORÇAMENTAL DE 2016………………………………………………………..3

IV. PEDIDO DO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 2017 PARA AS REFORMAS

DA UA…………………………………………………………………………………….3

V. ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2018……………………………………………….4

A. AGÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DA NEPAD (NPCA) ... 4

B. PARLAMENTO PAN-AFRICANO (PAP) ....................................................... 5

C. TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

(TADHP) ......................................................................................................... 5

D. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS

(CADHP) ........................................................................................................ 6

E. CONSELH ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL (ECOSOCC) .................. 6

F. COMITÉ AFRICANO SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA

(ACERWC) ..................................................................................................... 7

G. CONSELHO CONSULTIVO SOBRE CORRUPÇÃO (AUABC) .................... 7

H. COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL

(CUADI) .......................................................................................................... 7

I. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA .......................................................... 8

J. COMISSÃO DA UA ........................................................................................ 8

ORÇAMENTO OPERACIONAL ....................................................................... 8

ORÇAMENTO PARA PROGRAMAS ............................................................... 9

VI. RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DE 2018………15

Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17)

Pág. 1

Projecto do Relatório do Subcomité

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E

FINANCEIRAS

I. NTRODUÇÃO

1. A reunião do Subcomité Consultivo do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação de Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras realizou-se de 3 a 9 de Junho de 2017 em Bahir Dar, e continuou em Adis Abeba de 20 a 21 de Junho de 2017, sob a Presidência do Embaixador da República da África do Sul na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, S.E. Ndumiso Ndima Ntshinga, que foi auxiliado, de 8 a 9 de Junho de 2017 pelo Embaixador da República do Gongo na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, S.E. Lazare Makayat Safovesse. 2. O Presidente do Subcomité destacou que a reunião surgiu numa altura em que a União está a ser alvo de reformas. Citou o Financiamento da União como uma das grandes iniciativas práticas durante a discussão. Ele continuou no seguinte tom:

a) Apelou à Comissão que abordasse questões de prestação de contas através

da apresentação dos relatórios exigidos dentro dos prazos: conclusões e recomendação da auditoria, de modo que sejam tomadas medidas adequadas para fazer face aos constrangimentos;

b) Solicitou às instituições da União para serem prudentes na utilização dos recursos financeiros a elas atribuídas;

c) Solicitou aos Estados-membros que disponibilizassem as contribuições

anuais para a União no início do ano, para permitir que os órgãos realizassem as suas actividades a partir do primeiro Trimestre;

d) Reiterou que todos os relatórios exigidos sejam submetidos ao Subcomité

sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras d CRP em tempo útil;

e) Desafiou tanto os Estados-membros como as instituições da UA a fazerem

trabalhar mais, a fim de criar a confiança dos cidadãos se quiserem apreciar a importância da União.

Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 2

II. PRESENÇAS 3. A reunião foi presidida pelo Embaixador da África do Sul, S.E. Ndumiso Ndima Ntshinga e foi auxiliado pelo Embaixador do Congo, S.E. Lazare Makayat Safovesse, que presidiu a reunião nos dias 8-9 de Junho de 2017.

4. Estiveram presentes os seguintes Estados-membros:

i. Argélia ii. Angola iii. Benim iv. Botswana v. Burkina Faso vi. Burundi vii. Chade viii. Comores ix. Congo x. Cote D’Ivoire xi. República Democrática

do Congo xii. Djibouti xiii. Guiné Equatorial xiv. Etiópia xv. Egipto xvi. Eritreia xvii. Gâmbia xviii. Gabão xix. Gana xx. Guiné xxi. Quénia xxii. Lesoto xxiii. Libéria

xxiv. Madagáscar xxv. Mali xxvi. Malawi xxvii. Maurícias xxviii. Marrocos xxix. Mauritânia xxx. Moçambique xxxi. Namíbia xxxii. Níger xxxiii. Nigéria xxxiv. Ruanda xxxv. Senegal xxxvi. Sierra Leone xxxvii. África do Sul xxxviii. Somália xxxix. Sudão

xl. Sudão do Sul xli. Suazilândia xlii. Tanzânia xliii. Togo xliv. Tunísia xlv. Uganda xlvi. Zâmbia xlvii. Zimbabwe


Página 3 de 24 Resumo do Relatório e das recomendações sobre o Orçamento de 2018:

PBFA- Junho de 2017

III. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UNIÃO AFRICANA EM 2016

5. A Comissão da UA apresentou o Relatório de Execução Orçamental da União referente a 2016, durante a qual foi afirmado que, de um orçamento aprovado de 485.536.131 dólares, foi disponibilizado um valor de 326.743.810 dólares para ser gasto no período em revisão. O mesmo representa 67% dos fundos previstos. Um montante de 132,8 milhões foi recebido dos Estados-membros, de um orçamentado de 171,1 milhões de dólares (77,6%) e os parceiros disponibilizaram 104,4 milhões no valor orçado de 329,9 milhões (31,6%). Mensalmente, a receita cobrada atingiu o pico em Setembro de 2016. E comparando com outros anos, 2016 registou a maior taxa de execução orçamental num período de quatro anos. 6. A despesa real situou-se em 220.586.369 dólares em 2016, representando uma taxa de gastos em relação aos recursos disponíveis de 68% (70% no Orçamento Operacional e 65% no Orçamento para Programas). Foi reportado que a execução do orçamento foi baixa devido ao atraso no desembolso de fundos pelos Estados-membros e pelos parceiros. A. RECOMENDAÇÃO DO RESUMO DO RELATÓRIO DE EXCUÇÃ

ORÇAMENTAL DE 2016 7. O Subcomité adoptou o Relatório de Execução Orçamental de 2016 e recomenda o seguinte ao CRP:

a) Toma nota dos desafios relativos ao financiamento que a União enfrenta como resultado de falta de pagamento pelos Estados-membros das suas contribuições obrigatórias e o atraso do desembolso dos fundos pelos parceiros;

b) Solicita aos Estados-membros para que cumpram com a sua obrigação relativa a contribuições financeiras para com a União Africana, em conformidade com o estatuído no Acto Constitutivo;

c) Apela aos Estados-membros para reverem e reforçarem o Regime de

Sanções vigente.

IV. PEDIDO DO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 2017 PARA AS REFORMAS DA UA

8. A Comissão apresentou um pedido de orçamento suplementar para 2017 para as Reformas da UA no valor de 953.758 dólares. 9. Depois da análise do assunto, o Subcomité recomenda o seguinte:



PBFA- Junho de 2017

Aprovar o pedido com o montante de 868.918 dólares a ser financiado pelos

Estados-membros.

Solicitar a Comissão para rever a rubrica referente aos custos das reuniões do

Comité dos F10 orçadas em 84.840 dólares, sob resultado “Sustentabilidade da

UA financiada de fontes africanas”, e voltar a apresentar a proposta revista

através dos processos regulares no tocante a orçamentos suplementares para

2017; e

Solicitar a Comissão para rever o indicador proposto para medir o sucesso

sobre os resultados das reformas, em paralelo à monitorização e avaliação da

iniciativa de reformas.

V. ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2018

10. A Comissão apresentou a proposta do orçamento da União para 2018 de 855.350.397 $EU, que era 3,9% superior ao orçamento de 2017. A reunião foi informada de que o mesmo compreendia o Orçamento Operacional de 191.158.319 $EU, que é 17% superior ao orçamento de 2017, Orçamento para Programas de 314.262.541 $EU, que é 8,5% superior ao orçamento de 2017 e Orçamento de Apoio à Paz de 349.929.537 $EU, o que é 5,4% inferior ao orçamento de 2017. 11. Um montante de 400.485.962 $EU, representando 47% do orçamento total, deve ser imputado aos Estados-membros com 114.948.601 $EU dotados ao orçamento para Programas, representando 37% do orçamento total para Programa. Os parceiros comprometeram-se a disponibilizar 454.864.435 $EU para o exercício de 2018. 12. As contribuições dos Estados-membros para o orçamento tem registado um aumento constante de 18,7% em 2015 para 47% em 2018, em cumprimento da decisão dos Estados-membros de financiar a 100% o Orçamento Operacional, 75% o Orçamento para Programas e 25% as Operações de Apoio à Paz até 2020. 13. Durante o mesmo período, as contribuições dos parceiros decresceram de 81,3% em 2015 para 53% em 2018. 14. Na apresentação, a Comissão informou a reunião das iniciativas introduzidas este ano em termo de abordagem de colaboração e harmonização com os departamentos e o Comité do Orçamento Interno e de Programas. Além disso, confirmou estar a trabalhar para a sua extensão, no próximo ano, a outros Órgãos. A. AGÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DA NEPAD (NPCA)



PBFA- Junho de 2017

15. A Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD apresentou um orçamento total de 50.766.998 $EU, representando um aumento de 22,5% em relação ao orçamento de 2017. O mesmo consiste do Orçamento Operacional de 10.766.998 $EU e o Orçamento para Programas de 40.000.000 $EU para atender a 42 projectos e 4 programas. 16. O Subcomité recomenda que o CRP:

a) Aprove o orçamento total de 50.667.815 $EU compreende o seguinte:

O Orçamento Operacional 10.229.329 $EU totalmente financiado pelos Estados-membros;

O Orçamento para Programas de 40.368.486 $EU, dos quais os Estados-membros financiam 368.486 $EU e os Parceiros 40.000.000 $EU.

B. PARLAMENTO PAN-AFRICANO (PAP)

17. O PAP apresentou um projecto de orçamento total de 20.719.408 $EU, que é composto pelo Orçamento Operacional de 17.799.408 $EU e Orçamento para Programas de 2.920.000 $EU. 18. O Subcomité recomenda o seguinte ao CRP:

a) Que todos os subsídios pagos aos deputados que não têm suporte legal

devem ser retirados do orçamento, até que sejam revistos e aprovados pela Administração e Gestão dos Recursos Humanos (AHRM) e pelo Gabinete do Conselheiro Jurídico;

b) Que aprove o orçamento total para o PAP de 19.964.559 $EU, repartido da seguinte maneira:

Orçamento Operacional 17.044.559 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros; e

Orçamento para Programas 2.920.000 $EU totalmente financiado pelos Parceiros.

C. TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS (TADHP)

19. O Tribunal Africano apresentou um projecto de orçamento total de 12.245.075 $EU, com 11.006.658 $EU destinados ao Orçamento Operacional e 1.238.417 $EU ao Orçamento para Programas. 20. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:



PBFA- Junho de 2017

a) Aprovar o orçamento total para o Tribunal de 11.820.159 $EU, discriminado

da seguinte maneira:

Orçamento Operacional de 10.581.742 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;

Orçamento para Programas de US$1,238,417, totalmente financiado pelos Parceiros.

D. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS (CADHP)

21. A CADHP apresentou um orçamento total de 6.349.868 $EU, composto pelo Orçamento Operacional no valor de 5.642.730 $EU E Orçamento para Programas de 707.738 $EU. Os principais impulsionadores são o recrutamento de 6 funcionários e o aumento previsto de outros custos com o pessoal. 22. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:

a) Aprovar um Orçamento total de 6.319.680 $EU, discriminado da seguinte

maneira:

Orçamento Operacional de 5.612.542 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;

Orçamento para Programas de 707.138, totalmente financiado pelos Parceiros.

E. CONSELH ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL (ECOSOCC)

23. O Representante do ECOSOCC apresentou um orçamento total de 2.528.666 $EU, que inclui o Orçamento Operacional de 1.214.363 $EU e o Orçamento para Programas de 1.314.303 $EU. Explicou também que o orçamento aumentou em 125% em relação ao Orçamento para 2017 devido à inclusão do Orçamento para Programa, Eleições da Assembleia Geral a ter lugar em Dezembro de 2018 e implementação do Plano Estratégico do ECCOSSOC. 24. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:

a) Solicita ao ECOSSOC que apresente para apreciação no Orçamento

Suplementar os custos de transferência para Lusaka, Zâmbia, depois de todas as implicações jurídicas, estruturais e financeiras terem sido analisados e que afectam a sua transferência;

b) Aprove o Orçamento total de 2.528.666 $EU, discriminado da seguinte maneira:



PBFA- Junho de 2017

Orçamento Operacional de 1.214.363 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros; e

Orçamento para Programas de 1.314.303 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros.

F. COMITÉ AFRICANO SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA

(ACERWC)

25. O ACERWC apresentou um projecto de orçamento total de 883,509 $EU.

26. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:

a) Aprovar um orçamento total de 883.509 $EU, discriminado da seguinte

maneira:

Orçamento Operacional de 291.995 $EU;

Orçamento para Programas de 591.514$EU, do qual os Estados-membros irão financiar 88.727 $EU e os Parceiros 502.787 $EU.

G. CONSELHO CONSULTIVO SOBRE CORRUPÇÃO (AUABC)

27. O AUABC apresentou um projecto de orçamento total de 4.512.070 $EU, constituído pelo Orçamento de 2.149.496 $EU e Orçamento para Programas de 2.362.574 $EU. O orçamento global é superior ao de 2017 em 88.3%. 28. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte PRC:

a) Aprovar o orçamento total de 2.843.728 $EU, discriminado da seguinte

maneira:

Orçamento Operacional 2.082.152 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;

Orçamento para Programas de 761.576 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros.

H. COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL

(CUADI)

29. O representante do CUADI apresentou um projecto de orçamento de 768.034 $EU. Este compreende o Orçamento Operacional de 442.576 $EU e o Orçamento para Programas de 325.458 $EU. O orçamento aumentou em mais de 5% em comparação com o de 2017.



PBFA- Junho de 2017


a) Aprovar um orçamento total de 768.034 $EU, discriminado da seguinte

maneira:

Orçamento Operacional de 442.576 $EU, a ser financiado pelos Estados-membros; e

Orçamento para Programas de 325.458 $EU, a ser financiado pelos Parceiros.

I. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA (CPS)

31. O Conselho de Paz e Segurança apresentou um projecto de orçamento de 1.410.884 $EU. 32. O Subcomité recomenda o seguinte ao CRP:

a) Instrui o CPS para fazer a revisão do seu orçamento de modo a incluir os

custos de recrutamento dos seus intérpretes, tradutores e funcionários de políticas; e aumentar o número para as missões no terreno para cinco e alterou o orçamento para o efeito;

b) Ademais, instrui a Comissão para recrutar, urgentemente, os funcionários acima referidos para o CPS;

c) Aprovar o orçamento revisto de 3.036.746 $EU, a ser totalmente financiado

pelos Estados-membros.

J. COMISSÃO DA UA

ORÇAMENTO OPERACIONAL

33. A Comissão apresentou um projecto de orçamento para 2018 no montante de 129.682.216,70 $EU. O orçamento incluiu o efeito da revisão salarial, os custos de manutenção de rotina de equipamentos de escritório, veículos, etc., que anteriormente eram suportados pelo Fundo de Manutenção. O Fundo continuará a absorver os custos de manutenção, principalmente dos edifícios. Esta mudança ocorreu depois de dificuldades enfrentadas por alguns escritórios para ter acesso ao fundo a tempo e que os custos para melhorar os edifícios quase esgotaram todo o fundo.



PBFA- Junho de 2017


Aprovar o orçamento revisto de 130.948.702 $EU.

ORÇAMENTO PARA PROGRAMAS

35. O representante da Comissão apresentou uma análise geral do Orçamento para Programas de CUA de 250.013.125 $EU. Deste, 100 milhões, representando os 40% Representando 40% do orçamento do programa é avaliado para os Estados Membros, enquanto o saldo de 150 milhões de $EU, é prometido por parceiros internacionais. A Comissão informou ainda a reunião que o Orçamento de Programas está classificado em quatro partes, a saber:

a) Principal Orçamento para Programas, que consiste de programas e projectos

que são directamente implementados pelos respectivos departamentos;

b) Projectos Especiais, também directamente implementados pelos departamentos da CUA, mas que são em grande medida projectos de um ano que, na maioria dos casos, concebidos e implementadas dentro de um único ano;

c) Fundos de Passagem, aqueles que a Comissão mobiliza em nome dos

Estados-membros e são posteriormente transferidos como subvenções; e

d) Assistência Técnica, representa o apoio em espécie, providenciado à Comissão pelos Parceiros Internacionais, principalmente em forma de pessoal de apoio à Comissão, serviços ou equipamento.

36. O representante da Comissão disse ainda à reunião que a orientação geral dos projectos planificados, em forma de resultados previstos, está contida no Documento do Quadro Orçamental de 2017. 37. O Subcomité recomenda ao CRP os orçamentos dos seguintes departamentos:

1) Gabinete do Presidente

38. Orçamento total de 17,234,718 $EU, discriminado de seguinte maneira:

Os Estados-membros devem financiar 6.729.017 $EU, e

Os Parceiros devem financiar 10.505.701 $EU.

2) Gabinete do Vice-presidente

39. Orçamento total de 982.082 EUA, discriminado da seguinte maneira:



PBFA- Junho de 2017

Os Estados-membros irão financiar 817.102, e

Os Parceiros irão financiar 164.980 $EU.

3) Assuntos Sociais

40. Orçamento total de 11,881,324 EUA, discriminado da seguinte maneira:



4) Organizações da Sociedade Civil e Diáspora (CIDO)

41. Orçamento total de 1.288.120 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.

5) Gabinete de Auditoria Interna

42. Orçamento total de 350.635 $EU, discriminado da seguinte maneira:

Os Estados-membros devem financiar 254.388 $EU, e

Os Parceiros devem financiar 96.247 $EU.

6) Serviços Médicos

43. Orçamento total de 395.533 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.

7) Gabinete do Conselheiro Jurídico 44. Orçamento total de 9.426.862 $EU, discriminado da seguinte maneira:



8) Informação e Comunicação

45. Orçamento total de 1.566.500 $EU, discriminado da seguinte maneira:


Os Parceiros devem financiar 764.701 $EU. 9) ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS



PBFA- Junho de 2017

46. Apresentou um orçamento total de 8.577.077 $EU em relação aos números originais, como aparece no documento do orçamento de 7.351.137 $EU. A diferença de 1.317.740 $EU é o resultado de fundos adicionais assegurados pelo Banco Mundial. 47. O orçamento total de 7.351.137 $EUA está discriminado da seguinte maneira:



10) Unidade de Coordenação da NEPAD


11) Gabinete do Secretário-Geral


12) PLANIFICAÇÃO POLÍTICA ESTRATÉGICA, MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS




13) Infra-estruturas e Energia




O Subcomité também recomenda ao CRP os orçamentos revistos para os seguintes departamentos: 14) Comércio e Indústria

52. Solicitou o departamento para rever em baixa o orçamento, incidindo especialmente no número das reuniões.



PBFA- Junho de 2017

53. Depois de apreciar as recomendações, o orçamento revisto situou-se em 12.904.658 $EU, discriminados da seguinte maneira:



15) Assuntos Políticos

54. Aproveitar a experiência do departamento de Programas, Orçamentos, Finanças e Contabilidade para rever as rubricas orçamentais identificadas e apresentar o orçamento revisto. 55. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto atingiu um total de 9.405.641 $EU, discriminado da seguinte maneira:



16) Paz e Segurança

56. Manter a lacuna de financiamento de 1 milhão de dólares para a Missão Africana na Somália até o Conselho de Paz e Segurança deliberar sobre a mesma.

57. Devolver ao PBFA para revisão e confirmação das linhas orçamentais apresentadas se fossem usados parâmetros correctos e unidades de custos.

58. Suspender também o orçamento dos Escritórios de Ligação até que o Conselho de Paz e Segurança analise a base para a abertura e encerramento desses escritórios.

59. Solicitou ao departamento para reafectar todas as questões relacionadas com finanças ao orçamento do PBFA. 60. Também reafecta o orçamento para o Alto Representante do Fundo para a Paz

ao Gabinete do Presidente com um montante reduzido.

61. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 41.132.823 $EU, discriminado da seguinte maneira:



17) Mulher, Género e Desenvolvimento



PBFA- Junho de 2017

62. O orçamento foi aprovado sob condição de apresentação de números precisos das rubricas orçamentais. 63. Orçamento total de 2.848.585 $EU, discriminado da seguinte maneira:



18) Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia

64. Solicitou a redução das rubricas orçamentais identificadas pela reunião. 65. Convidou a Comissão da UA a apoiar os Estados-membros na organização e lançamento da Feira Internacional de Inovação e Invenção e apresentar um orçamento para 2018, com vista a apoiar esta actividade.

66. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 64.769.538 $EU, discriminados da seguinte maneira:



19) Economia Rural e Agricultura

67. Solicitou a reformulação da redacção sobre as actividades que fará sentido no que elas implicam. 68. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 11.111.837 $EU, discriminado da seguinte maneira:


Os Parceiros devem financiar 9.960.752 $EU. 20) Economia Rural e Agricultura – IBAR

69. Solicitou a reformulação da redacção sobre as actividades que fará sentido no que elas implicam. 70. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 20.588.676 $EU, discriminado da seguinte maneira:




PBFA- Junho de 2017


21) Documentação, Gestão de Conferências e Publicações

71. O orçamento foi aprovado sob condição de apresentação de análises estruturais que tornarão o departamento autónomo, ou seja, afectação de funcionários. 72. Instruiu a Comissão para trabalhar no sentido de transferir todos os orçamentos relativos a realização de Conferências actualmente sob o orçamento dos respectivos departamentos para o DCMP, de preferência a partir do orçamento de 2018.

73. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto atingiu 750.960 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.

22) ASSUNTOS ECONÓMICOS

74. O orçamento será revisto, tomando em conta os comentários feitos pelos Estados-membros e será verificado pelo PBFA. 75. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 5.164.112 $EU, discriminado da seguinte maneira:



23) SERVIÇOS DE PROTOCOLO

76. O orçamento deve ser revisto de modo a incluir as necessidades reais do departamento. 77. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 265.000 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.

24) Programação, Orçamentação, Finanças e Contabilidade

78. O orçamento foi aprovado sob a condição de introdução de alterações nas duas rubricas (7.01 Fazer visitas de avaliação e monitorização ao Escritórios Regionais / Órgãos da UA e 7.02 Verificação da Implementação das Recomendações de Auditoria). 79. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 4.559.828 $EU, discriminados da seguinte maneira:


Os Parceiros devem financiar 808.920 $EU.



PBFA- Junho de 2017

80. O Subcomité decide que as próximas reuniões sobre o Orçamento sejam realizadas na Etiópia, mas fora de Adis Abeba, para permitir que os membros estejam totalmente concentrados e focalizados para o orçamento.

RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DE 2018

81. O Subcomité sobre as Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras recomenda ao CRP o seguinte:

i) Aprovar um Orçamento total de 766.376.968 $EU da União Africana para o exercício de 2018, discriminados da seguinte maneira:

190.488.923 $EU para Despesas Operacionais;

307.804.845 $EU para Despesas de Programas, e

268.083.200 $EU para as Operações da Apoio à Paz;

ii) Recomendar que o orçamento seja financiado pelas contribuições estatutárias dos Estados-membros no valor de 316.517.592 $EU e pelos Parceiros Internacionais no valor de 449.859.376 $EU;

iii) Tomar nota no apoio em espécie providenciado pelos Estados-membros e pelos Parceiros à União em forma de Assistência Técnica totalizando 12.802.295 $EU.;

iv) Instruir a Comissão para eliminar a lacuna de financiamento de 81.846.337 $EU relativo a AMISOM, mediante a decisão do Conselho de Paz e Segurança;

v) Saudar a Comissão em ralação às melhorias feitas na apresentação do orçamento;

vi) Solicitar que haja uma apresentação harmonizada dos orçamentos por todos os Órgãos, incluindo uma melhor preparação do orçamento;

vii) Orientar a Comissão para coordenar e supervisionar o processo orçamental de todos os órgãos antes da sua submissão ao Subcomité;

viii) Instar a Comissão para harmonizar todos os subsídios em todos os órgãos da União e trazer ao CRP para aprovação;

ix) Concordar que as futuras sessões do Subcomité para análise orçamental devem ser realizadas num local fora de Adis Abeba para permitir uma concentração e foco total;



PBFA- Junho de 2017

x) Solicitar ao ECOSOCC a apresentar para análise no Orçamento Suplementar, os custos de transferência para Lusaka, Zâmbia, depois de examinar todas as implicações jurídicas, estruturais e financeiras que afectam a transferência;

xi) Tomar nota dos desafios financeiros que a União enfrenta como resultado da falta de pagamento pelos Estados-membros das contribuições estatutárias e atraso no desembolso de fundos pelos parceiros;

xii) Solicitar os Estados-Membros para que cumpram as suas obrigações financeiras com a União Africana, em conformidade com o estatuído no Acto Constitutivo;

xiii) Apelar aos Estados-membros para reverem e reforçarem o Regime de Sanções vigentes.

Anexo 1: Resumo de tabelas de mudanças;

EX.CL/1016(XXXI)i B Pág. 1


PBFA- Junho de 2017

PROJECTO DE DECISÃO SOBRE O ORÇAMENTO

DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Doc. PRC/Rpt(XXXIV)

O Conselho Executivo, 1. TOMA NOTA do relatório do CRP e ENDOSSA as recomendações nele

contidas;

2. APROVA um orçamento total de 769.281.894 $EU para a União Africana para o exercício financeiro de 2018, repartidos em 458.763.038 $EU para o Orçamento Operacional 310.518.856 $EU para o Orçamento de Programa, por ser financiado da seguinte forma:

i) Um valor total de 318.176.795$EU derivado das contribuições estatutárias

dos Estados Membros

ii) Um valor total de 451.105.099 $EU a ser angariado junto dos Parceiros Internacionais

3. ADOPTA TAMBÉM a repartição do Orçamento de 2018 entre os Órgãos da

UA nos seguintes termos:

EX.CL/1016(XXXI)i B Pág. 2


PBFA- Junho de 2017

Órgãos

Estados Membros Parceiros Orçamento Total para 2018

Orçamento Operacional

Programas Total das

Contribuições Estatutárias

Operacional Programas Total Operacional Programas Total 2018

CUA 130,948,702 98,074,167 229,022,869 147,801,924 147,801,924 130,948,702 245,876,091 376,824,793

PPA 17,044,559 -

17,044,559 2,920,000 2,920,000 17,044,559 2,920,000 19,964,559

TADHP (O Tribunal)

10,581,742

-

10,581,742

1,238,417

1,238,417

10,581,742

1,238,417

11,820,159

CADHP (A Comissão)

5,612,542

-

5,612,542

707,138

707,138

5,612,542

707,138

6,319,680

ECOSSOC 1,214,363 1,314,303 2,528,666 - - 1,214,363 1,314,303 2,528,666

NEPAD 10,299,329 368,486 10,667,815 40,000,000 40,000,000 10,299,329 40,368,486 50,667,815

CUADI 442,576 - 442,576 325,458 325,458 442,576 325,458 768,034

Cons. Consultivo Cont. Corrupção

2,082,152

761,576

2,843,728 -

2,082,152

761,576

2,843,728

Cons.de Paz e Segurança

-

3,036,746

3,036,746

- -

-

3,036,746

3,036,746

ACERWC 291,995 88,727 380,722 502,787 502,787 291,995 591,514 883,509

ESCRITÓRIOS ESPECIALIZADOS DA UA

AFREC 1,275,699 - 1,275,699 - - 1,275,699 - 1,275,699

IPED 762,647 - 762,647 - - 762,647 - 762,647

CIEFFA 716,656 - 716,656 - - 716,656 - 716,656

UPA 2,821,977 - 2,821,977 - - 2,821,977 - 2,821,977

AIR 749,028 - 749,028 - - 749,028 - 749,028

ACDC 3,971,148 11,320,248 15,291,396 2,058,880 2,058,880 3,971,148 13,379,128 17,350,276

AOSTI 916,272 - 916,272 - - 916,272 - 916,272

AFRIPOL 948,450 - 948,450 - - 948,450 - 948,450

OPERAÇÕES DE PAZ

AMISOM 12,532,704 - 12,532,704 238,121,383 - 238,121,383 250,654,087 - 250,654,087

MNJTF - 7,161,400 7,161,400 7,161,400 - 7,161,400

LRA - 1,461,205 1,461,205 1,461,205 - 1,461,205

HRMOM - 8,806,508 8,806,508 8,806,508 - 8,806,508

TOTAL 203,212,542 114,964,253 318,176,795 255,550,496 195,554,603 451,105,099 458,763,038 310,518,856 769,281,894

EX.CL/1016(XXXI)i B

Pág.3

Página 2 de 24 Orçamento 2018: Resumo de relatório e recomendações

PBFA- Junho de 2017

4. ADOPTA também a repartição do Orçamento de 2018 por rubrica nos seguintes termos:

Operacional Despesas

Operacionais Despesas Capitais

Sub-Total Operacional

Programas TOTAL

CUA 90,843,197 37,607,080 2,498,424 130,948,702 245,876,091 376,824,793

NEPAD 8,089,713 2,057,641 151,975 10,299,329 40,368,486 50,667,815

PPA 9,810,122 7,062,993 171,444 17,044,559 2,920,000 19,964,559

ACDC 2,708,414 1,172,733 90,000 3,971,148 13,379,128 17,350,276

TADH (O Tribunal) 6,628,196 3,663,726 289,820 10,581,742 1,238,417 11,820,159

CADHP (A Comissão) 3,192,542 2,376,000 44,000 5,612,542 707,138 6,319,680

Conselho Consultivo Contra a Corrupção

864,938 1,217,214 - 2,082,152 761,576 2,843,728

UPA 2,146,895 672,083 3,000 2,821,977 - 2,821,977

ECOSSOC - 1,214,363 - 1,214,363 1,314,303 2,528,666

Cons. De Paz & Segurança - - - - 3,036,746 3,036,746

AFREC 1,127,099 123,600 25,000 1,275,699 - 1,275,699

AFRIPOL 712,350 96,100 140,000 948,450 - 948,450

AOSTI 699,938 131,234 85,100 916,272 - 916,272

ACERWC 28,835 263,160 - 291,995 591,514 883,509

CUADI - 442,576 - 442,576 325,458 768,034

IPED 516,881 116,566 129,200 762,647 - 762,647

AIR 569,400 138,600 41,028 749,028 - 749,028

CIEFFA 480,484 122,972 113,200 716,656 - 716,656

Sub-Total Excluindo as Operações de Apoio à Paz

128,419,006 58,478,641 3,782,191 190,679,838 310,518,856 501,198,694

AMISOM 14,483,387 236,170,700 -

250,654,087 -

250,654,087

MNJTF - 7,161,400 - 7,161,400 - 7,161,400

LRA - 1,461,205 - 1,461,205 - 1,461,205

HRMOM - 8,806,508 - 8,806,508 - 8,806,508

Sub-Total para Operações de Apoio à Paz

14,483,387

253,599,813

-

268,083,200

-

268,083,200

Total Geral 142,902,393 312,078,454 3,782,191 458,763,038 310,518,856 769,281,894

5. INSTRUI à Comissão a retirar a diferença de fundos de 81.846.337 $EU relacionada com a AMISOM aguardando a decisão do Conselho de Paz e Segurança.

EX.CL/1016(XXXI)i B Pág.4


PBFA- Junho de 2017

6. INSTRUI TAMBÉM à Comissão a coordenar e supervisionar o processo orçamental de todos os Órgãos antes da sua apresentação ao Subcomité do CRP.

7. INSTA a Comissão a melhorar e fortalecer ainda mais o processo orçamental, introduzindo um Orçamento centrado nas prioridades, juntamente com o estabelecimento de um mecanismo que permita uma avaliação e monitorização de resultados;

8. EXORTA à Comissão a harmonizar todos os subsídios em todos os Órgãos da UA e trazê-los ao CRP para a aprovação.

9. SOLICITA a ECOSSOC a formular todas as implicações jurídicas, estruturais

e financeiras que afectam a sua transferência para Lusaka, Zâmbia, e submetê-las ao CRP para a consideração de um orçamento suplementar;

10. EXORTA aos Estados Membros a cumprirem com as suas obrigações financeiras a tempo e SOLICITA ao CRP que reveja e reforce o regime actual de sanções para lidar com os desafios que União enfrenta.

EX.CL/1016(XXXI)i B Pág.5


PBFA- Junho de 2017

PROJECTO DE DECISÃO SOBRE O ORÇAMENTO SUPLEMENTAR

REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Doc. PRC/RPT

O Conselho Executivo,

11. TOMA NOTA da Decisão da Conferência Assembly/AU/Dec.635(XXVIII) tomada durante a Cimeira de Janeiro de 2017, que adoptou os resultados finais do retiro da Conferência da União Africana sobre as Reformas Institucionais da União Africana.

12. TOMA NOTA do Relatório do Sub-Comité do CRP sobre a Supervisão e

Coordenação Gerais dos Assuntos Administrativos, Orçamentais e Financeiros e ENDOSSA as recomendações nele contidas.

13. APROVA um orçamento suplementar total no montante de 868.918 $EU destinado

ao processo de implementação das Reformas Institucionais da União Africana abaixo descrito, que será financiado pelos Estados-membros:

a. Os acertos institucionais que visam gerir o processo de reforma estão em

curso (a Unidade de Implementação da Reforma em curso bem como a auditoria aos estrangulamentos institucionais);

b. As Instituições da UA ré-harmonizadas de modo a incidirem na simplificação e prestação rigorosa das questões de carácter continental;

c. Os programas que melhor estabelecem a ligação entre a UA e os seus

cidadãos;

d. A governação política da UA reforçada; e

e. O rastreio da implementação do financiamento sustentável da UA a partir de fontes africanas.

FI19953

Ordem

das

Planilhas

Pontos

ÍNDICE

Summary with Revenue (Art. 12 of FRR)

Overall budget by Organ 2017 vs 2018

Comarative by Budget Category

2018 Budget by Source of Fund

Source of Financing Comparative

Member States Assessment Comparative

2018 Budget by Expense Category

Comparative by Expense Categories

2018 AUC Programs by Department

Sub-Committee Changes - by Department

2

1

3

4

5

6

7

8

9

11

Sub-Committee Changes - Overall10

Variações do Subcomité - Orçamento 12

Summary with Revenue (Art. 12 of FRR)

Overall budget by Organ 2017 vs 2018

Comarative by Budget Category

2018 Budget by Source of Fund

Source of Financing Comparative

Member States Assessment Comparative

2018 Budget by Expense Category

Comparative by Expense Categories

2018 AUC Programs by Department

2

1

3

4

5

6

7

8

9

Sub-Committee Changes - Overall10

Resumo com apresentação das Receitas (Art. 12

Orçamento Geral por Órgão para os exercícios

Análise Comparativa por Categoria Orçamental

Orçamento de 2017 de acordo com a Fonte de

Análise Comparativa das Fontes de

Análise Comparativa das Contribuições

Orçamento para 2018 de acordo com a Categoria

Análise Comparativa consoante a Categoria de

Orçamento de Programas da CUA para 2018

2

1

3

4

5

6

7

8

9

Variações do Subcomité - Geral 10

Sub-Committee Changes - by Department11 Variações do Subcomité - Por Departamento11

Orçamento de 2016

Orçamento de

2017 (Incluindo o

Orçamento

Suplementar)

Orçamento de

2018 (Antes da

Reunião do

Subcomité)

Orçamento de 2018

(Após da Reunião

do Subcomité)

Variação dos

Orçamentos de

2018 vs 2017

%

Variação dos

Orçamentos de

2017 vs 2016

%

Contribuições dos Estados-membros171,490,419 205,757,490 306,106,920 305,644,091 99,886,601 48.5% 34,267,071 20.0%

Parceiros (Incluindo Fundos

Transitórios & TA) 311,462,231 247,287,420 199,313,940 195,554,603 (51,732,816) -20.9% (64,174,811) -20.6%

Actividades Comerciais e Geradoras

de Receitas - - - - - -

Contribuições Voluntárias, Ofertas e

Doações - - - - - -

Diversos - - - - - -

Apoio à PazAMISOM, MNJTF, LRA & HRMOM

(1) 359,441,035 369,895,429 349,929,537 268,083,200

(101,812,229) -27.5% 10,454,394 2.9%

Total de Receitas 842,393,685 822,940,339 855,350,397 769,281,894 (53,658,445) -6.5% (29,907,740) -3.6%

Despesas com o Pessoal 121,611,885 116,260,299 130,504,981 128,419,006 12,158,708 10.5% (5,351,586) -4.4%

Despesas Operacionais 4,962,911 44,225,514 57,590,647 58,478,641 14,253,127 32.2% 39,262,603 791.1%

Despesa de Capital 1,837,339 2,927,171 3,062,691 3,782,191 855,020 29.2% 1,089,832 59.3%

128,412,135 163,412,983 191,158,319 190,679,838 27,266,855 16.7% 35,000,848 27.3%

Programas Programas 354,540,515 289,631,927 314,262,541 310,518,856 20,886,929 7.2% (64,908,588) -18.3%

354,540,515 289,631,927 314,262,541 310,518,856 20,886,929 7.2% (64,908,588) -18.3%

Apoio à Paz AMISOM, MNJFT, LRA & HRMOM 359,441,035 369,895,429 349,929,537 268,083,200 (101,812,229) -27.5% 10,454,394 2.9%

Total de Despesas (A)+(B) 842,393,685 822,940,340 855,350,397 769,281,894 (53,658,445) -6.5% (19,453,345) -2.3%

(1): Excluindo o défice de financiamento na ordem dos 81 milhões para a AMISOM

Orçamento de 2016Orçamento de

2017

Orçamento de

2018

Variação dos

Orçamentos de

2018 vs 2017%

Variação dos

Orçamentos de

2017 vs 2016%

Despesas Operacionais 15.24% 19.86% 22.35% 24.79% 4.9% 4.6%

Programas 42.09% 35.19% 36.74% 40.36% 5.2% -6.9%

AMISOM, MNJTF, LRA & HRMOM 42.67% 44.95% 40.91% 34.85% -10.1% 2.3%

100% 100% 100% 100%TOTAL

ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

(Artigo 12 do Regulamento Financeiro)

$EU

Despesas

Despesas Operacionais

Total de Despesas Operacionais (A)

RÁCIOS

Total para Programas (B)

Receitas

Bugt by Revenue Page 2

Órgão Orçamento de 2017 Orçamento de 2018 Variação% da

Variaçãoo

% da Participação no

Orçamento

CUA 355,735,198 376,824,793 21,089,595 5.9% 49.0%

AMISOM 335,965,041 250,654,087 (85,310,954) -25.4% 32.6%

NEPAD 41,440,410 50,667,815 9,227,404 22.3% 6.6%

Parlamento Pan-Africano (PAP)22,020,159 19,964,559 (2,055,600) -9.3% 2.6%

CCDA 3,971,148 17,350,276 13,379,128 336.9% 2.3%

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (O

Tribunal)10,315,284 11,820,159 1,504,875 14.6% 1.5%

Comissão Africana dos Direitos Humanos e Povos

(CADHP) (A Comissão)5,525,705 6,319,680 793,975 14.4% 0.8%

Conselho Consultivo sobre a Corrupção 2,396,246 2,843,728 447,482 18.7% 0.4%

UPA 2,531,177 2,821,977 290,800 11.5% 0.4%

ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 1,409,109 125.9% 0.3%

Conselho de Paz e Segurança 1,047,965 3,036,746 1,988,781 189.8% 0.4%

AFREC 1,275,699 1,275,699 0 0.0% 0.2%

AFRIPOL 948,450 948,450 0 0.0% 0.1%

AOSTI 916,272 916,272 0 0.0% 0.1%

ACERWC 827,556 883,509 55,953 6.8% 0.1%

Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional

(CUADI) 731,286 768,034 36,748 5.0% 0.1%

IPED 762,647 762,647 (0) 0.0% 0.1%

IAR 763,494 749,028 (14,466) -1.9% 0.1%

CIEFFA 716,656 716,656 0 0.0% 0.1%

MNJTF 23,000,000 7,161,400 (15,838,600) -68.9% 0.9%

LRA 2,080,388 1,461,205 (619,183) -29.8% 0.2%

HRMOM 8,850,000 8,806,508 (43,492) -0.5% 1.1%

Total 822,940,339 769,281,894 -53,658,445 -6.5% 100.0%



Overall by Org 2017 vs 2018 Page 3

Operacional Programa TotalOrçamento

Operacional

Orçamento de

ProgramasTotal

Orçamento

Operacional

Orçamento de

ProgramasTotal

CUA 109,509,732 246,225,465 355,735,198 130,948,702 245,876,091 376,824,793 21,438,970 (349,374) 21,089,595 5.9% 49.0%

AMISOM 325,112,803 10,852,238 335,965,041 250,654,087 0 250,654,087 (74,458,716) (10,852,238) (85,310,954) -25.4% 32.6%

NEPAD 9,444,778 31,995,633 41,440,410 10,299,329 40,368,486 50,667,815 854,551 8,372,853 9,227,404 22.3% 6.6%

Parlamento Pan-Africano

(PAP) 15,577,975 6,442,184 22,020,159 17,044,559 2,920,000 19,964,559 1,466,584 (3,522,184) (2,055,600) -9.3% 2.6%

CCDA 3,971,148 0 3,971,148 3,971,148 13,379,128 17,350,276 (0) 13,379,128 13,379,128 336.9% 2.3%

Tribunal Africano dos Direitos

Humanos e dos Povos (O

Tribunal) 8,709,318 1,605,966 10,315,284 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1,872,424 (367,549) 1,504,875 14.6% 1.5%

Comissão Africana dos

Direitos Humanos e Povos

(CADHP) (A Comissão) 4,610,969 914,736 5,525,705 5,612,542 707,138 6,319,680 1,001,573 (207,598) 793,975 14.4% 0.8%

Conselho Consultivo sobre a

Corrupção 1,861,946 534,300 2,396,246 2,082,152 761,576 2,843,728 220,206 227,276 447,482 18.7% 0.4%

UPA 2,531,177 0 2,531,177 2,821,977 0 2,821,977 290,800 0 290,800 11.5% 0.4%

ECOSSOC 1,119,557 0 1,119,557 1,214,363 1,314,303 2,528,666 94,806 1,314,303 1,409,109 125.9% 0.3%

Conselho de Paz e Segurança 0 1,047,965 1,047,965 0 3,036,746 3,036,746 0 1,988,781 1,988,781 189.8% 0.4%

AFREC 1,275,699 0 1,275,699 1,275,699 0 1,275,699 0 0 0 0.0% 0.2%

AFRIPOL 948,450 0 948,450 948,450 0 948,450 0 0 0 0.1%

AOSTI 916,272 0 916,272 916,272 0 916,272 0 0 0 0.1%

ACERWC 271,838 555,718 827,556 291,995 591,514 883,509 20,157 35,796 55,953 6.8% 0.1%

Comissão da União Africana

sobre o Direito Internacional 421,326 309,960 731,286 442,576 325,458 768,034 21,250 15,498 36,748 5.0% 0.1%

IPED 762,647 0 762,647 762,647 0 762,647 (0) 0 (0) 0.0% 0.1%

IAR 763,494 0 763,494 749,028 0 749,028 (14,466) 0 (14,466) -1.9% 0.1%

CIEFFA 716,656 0 716,656 716,656 0 716,656 0 0 0 0.0% 0.1%

MNJTF 23,000,000 0 23,000,000 7,161,400 0 7,161,400 (15,838,600) 0 (15,838,600) -68.9% 0.9%

LRA 2,080,388 0 2,080,388 1,461,205 0 1,461,205 (619,183) 0 (619,183) -29.8% 0.2%

HRMOM 8,850,000 0 8,850,000 8,806,508 0 8,806,508 (43,492) 0 (43,492) -0.5% 1.1%

Total 522,456,174 300,484,165 822,940,339 458,763,038 310,518,856 769,281,894 -63,693,136 10,034,691 -53,658,445 -6.5% 100.0%

2017 2018



Órgão

Variação

% da Variação

do Orçamento

Total

% de

Participação no

orçamento total

By Category Page 4

Orçamento

Operacional

Orçamento de

Programas

Total de

Contribuições

Estatutárias

Orçamento

Operacional

Orçamento de

ProgramasTotal

Orçamento

Operacional

Orçamento de

Programas

Total para

2018

CUA 130,948,702 98,074,167 229,022,869 147,801,924 147,801,924 130,948,702 245,876,091 376,824,793

PAP 17,044,559 - 17,044,559 2,920,000 2,920,000 17,044,559 2,920,000 19,964,559

TADHP (O Tribunal) 10,581,742 - 10,581,742 1,238,417 1,238,417 10,581,742 1,238,417 11,820,159 CADHP (A Comissão) 5,612,542 - 5,612,542 707,138 707,138 5,612,542 707,138 6,319,680

ECOSSOC 1,214,363 1,314,303 2,528,666 - - 1,214,363 1,314,303 2,528,666

NEPAD 10,299,329 368,486 10,667,815 40,000,000 40,000,000 10,299,329 40,368,486 50,667,815

CUADI 442,576 - 442,576 325,458 325,458 442,576 325,458 768,034 Conselho Consultivo sobre a

Corrupção 2,082,152 761,576 2,843,728 - 2,082,152 761,576 2,843,728

Conselho de Paz e Segurança - 3,036,746 3,036,746 - - - 3,036,746 3,036,746

ACERWC 291,995 88,727 380,722 502,787 502,787 291,995 591,514 883,509

AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS

AFREC 1,275,699 - 1,275,699 - - 1,275,699 - 1,275,699

IPED 762,647 - 762,647 - - 762,647 - 762,647

CIEFFA 716,656 - 716,656 - - 716,656 - 716,656

UPA 2,821,977 - 2,821,977 - - 2,821,977 - 2,821,977

IAR 749,028 - 749,028 - - 749,028 - 749,028

ACDC 3,971,148 11,320,248 15,291,396 2,058,880 2,058,880 3,971,148 13,379,128 17,350,276

AOSTI 916,272 - 916,272 - - 916,272 - 916,272

AFRIPOL 948,450 - 948,450 - - 948,450 - 948,450

OPERAÇÕES DE PAZ

AMISOM 12,532,704 - 12,532,704 238,121,383 - 238,121,383 250,654,087 - 250,654,087

MNJTF - 7,161,400 7,161,400 7,161,400 - 7,161,400

LRA - 1,461,205 1,461,205 1,461,205 - 1,461,205

HRMOM - 8,806,508 8,806,508 8,806,508 - 8,806,508

TOTAL 203,212,542 114,964,253 318,176,795 255,550,496 195,554,603 451,105,099 458,763,038 310,518,856 769,281,894

ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018Orçamento para o Exercício de 2018 de acordo com a Fonte de Fundos

Órgãos

Estados-membros Parceiros Orçamento Total para o Exercício de 2018

by Source of Fund Page 5

Órgão

Estados-

membrosParceiros Total

Estados-

membrosParceiros Total

Estados-

membrosParceiros Total EM

Parcei-

ros

CUA 150,188,617 205,546,581 355,735,198 229,022,869 147,801,924 376,824,793 78,834,253 (57,744,657) 21,089,595 52% -28%

AMISOM - 335,965,041 335,965,041 12,532,704 238,121,383 250,654,087 12,532,704 (97,843,658) (85,310,954) -29%

NEPAD 9,444,778 31,995,633 41,440,410 10,667,815 40,000,000 50,667,815 1,223,037 8,004,367 9,227,404 13% 25%

PAP 15,577,975 6,442,184 22,020,159 17,044,559 2,920,000 19,964,559 1,466,584 (3,522,184) (2,055,600) 9% -55%

ACDC 3,971,148 - 3,971,148 15,291,396 2,058,880 17,350,276 11,320,248 2,058,880 13,379,128 285%

TADHP (O Tribunal) 8,709,318 1,605,966 10,315,284 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1,872,424 (367,549) 1,504,875 21% -23%

CADHP (A Comissão) 4,610,969 914,736 5,525,705 5,612,542 707,138 6,319,680 1,001,573 (207,598) 793,975 22% -23%


Corrupção 2,396,246 - 2,396,246 2,843,728 - 2,843,728 447,482 - 447,482 19%

UPA 2,531,177 - 2,531,177 2,821,977 - 2,821,977 290,800 - 290,800 11%

ECOSSOC 1,119,557 - 1,119,557 2,528,666 - 2,528,666 1,409,109 - 1,409,109 126%

Conselho de Paz e Segurança 1,047,965 - 1,047,965 3,036,746 - 3,036,746 1,988,781 - 1,988,781 190%

AFREC 1,275,699 - 1,275,699 1,275,699 - 1,275,699 - - - 0%

AFRIPOL 948,450 - 948,450 948,450 - 948,450 - - - 0%

AOSTI 916,272 - 916,272 916,272 - 916,272 - - - 0%

ACERWC 355,196 472,360 827,556 380,722 502,787 883,509 25,526 30,427 55,953 7% 6%

CUADI 421,326 309,960 731,286 442,576 325,458 768,034 21,250 15,498 36,748 5% 5%

IPED 762,647 - 762,647 762,647 - 762,647 (0) - (0) 0%

IAR 763,494 - 763,494 749,028 - 749,028 (14,466) - (14,466) -2%

CIEFFA 716,656 - 716,656 716,656 - 716,656 0 - 0 0%

MNJTF - 23,000,000 23,000,000 - 7,161,400 7,161,400 - (15,838,600) (15,838,600) -69%

LRA - 2,080,388 2,080,388 - 1,461,205 1,461,205 - (619,183) (619,183) -30%

HRMOM - 8,850,000 8,850,000 - 8,806,508 8,806,508 - (43,492) (43,492) 0%

Total 205,757,490 617,182,849 822,940,339 318,176,795 451,105,099 769,281,894 112,419,305 (166,077,750) (53,658,445) 55% -27%


Fontes de Financiamento Comparativos

% da Variação2017 2018 Variação

source of fund comparative Page 6

Órgão 2017 2018

CUA 150,188,617 229,022,869 78,834,253 52%

PAP 15,577,975 17,044,559 1,466,584 9%

CCDA 3,971,148 15,291,396 11,320,248 285%

AMISOM - 12,532,704 12,532,704

TADHP (O Tribunal) 8,709,318 10,581,742 1,872,424 21%

NEPAD 9,444,778 10,667,815 1,223,037 13%

CADHP (A Comissão) 4,610,969 5,612,542 1,001,573 22%


Corrupção 2,396,246 2,843,728 447,482 19%

UPA 2,531,177 2,821,977 290,800 11%

ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 1,409,109 126%

Conselho de Paz & Segurança 1,047,965 3,036,746 1,988,781 190%

AFREC 1,275,699 1,275,699 - 0%

AFRIPOL 948,450 948,450 - 0%

AOSTI 916,272 916,272 - 0%

IPED 762,647 762,647 (0) 0%

IAR 763,494 749,028 (14,466) -2%

CIEFFA 716,656 716,656 0 0%

AUCIL 421,326 442,576 21,250 5%

ACERWC 355,196 380,722 25,526 7%

MNJTF - - -

LRA - - -

HRMOM - - -

Total 205,757,490 318,176,795 112,419,305 55%

0

Observação: Os programas financiados pelos Estados-membros incluem 15% de contribuições de contraparte ao EU30M (AUSP III)

ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA EXERCÍCIO DE 2018

Avaliação dos Estados-membros

Variação

MS Assessment Page 7

Orçamento

operacional

Orçamento de

Programas

Total de

Contribuições

Orçamento

operacional

Orçamento de

ProgramasTotal

Orçamento

operacional

Orçamento

de

Programas

Total 2017

CUA 109,509,732 40,678,884.54 150,188,617 130,948,702 98,074,167 229,022,869 20% 141% 52%

PAP 15,577,975 15,577,975 17,044,559 - 17,044,559 9% 9%

TADHP (O Tribunal) 8,709,318 8,709,318 10,581,742 - 10,581,742 21% 21%

CADHP (A Comissão) 4,610,969 4,610,969 5,612,542 - 5,612,542 22% 22%

ECOSSOC 1,119,557 1,119,557 1,214,363 1,314,303 2,528,666 8% 126%

NEPAD 9,444,778 9,444,778 10,299,329 368,486 10,667,815 9% 13%

CUADI 421,326 421,326 442,576 - 442,576 5% 5%Conselho Consultivo sobre a

Corrupção 1,861,946 534,300.00 2,396,246 2,082,152 761,576 2,843,728 12% 43% 19%

Conselho de Paz e Segurança - 1,047,965.00 1,047,965 - 3,036,746 3,036,746 190% 190%

ACERWC 271,838 83,357.72 355,196 291,995 88,727 380,722 7% 6% 7%

AGÊNCIAS

ESPECIALIZADAS

AFREC 1,275,699 1,275,699 1,275,699 - 1,275,699 0% 0%

IPED 762,647 762,647 762,647 - 762,647 0% 0%

CIEFFA 716,656 716,656 716,656 - 716,656 0% 0%

UPA 2,531,177 2,531,177 2,821,977 - 2,821,977 11% 11%

IAR 763,494 763,494 749,028 - 749,028 -2% -2%

CCDA 3,971,148 3,971,148 3,971,148 11,320,248 15,291,396 0% 285%

AOSTI 916,272 916,272 916,272 - 916,272 0% 0%

AFRIPOL 948,450 948,450 948,450 - 948,450 0% 0%

OPERAÇÕES DA PAZ

AMISOM - 12,532,704 - 12,532,704

MNJTF - - - - - -

LRA - - - - - -

HRMOM - - - - - -

TOTAL 163,412,983 42,344,507 205,757,490 203,212,542 114,964,253 318,176,795 24% 171% 55%


Avaliação dos Estados-membros por categoria

Órgãos

2017 2018 % Variação 2018 Vs 2017

MS by cate Page 8

Despesas com o

Pessoal

Despesas

OperacionaisDespesa de Capital Subtotal Programas TOTAL

Partilha de

orçamento em

%

CUA 90,843,197 37,607,080 2,498,424 130,948,702 245,876,091 376,824,793 49.0%

NEPAD 8,089,713 2,057,641 151,975 10,299,329 40,368,486 50,667,815 6.6%

PAP 9,810,122 7,062,993 171,444 17,044,559 2,920,000 19,964,559 2.6%

ACDC 2,708,414 1,172,733 90,000 3,971,148 13,379,128 17,350,276 2.3%

TADHP (O Tribunal) 6,628,196 3,663,726 289,820 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1.5%

CADHP (A Comissão) 3,192,542 2,376,000 44,000 5,612,542 707,138 6,319,680 0.8%


Corrupção 864,938 1,217,214 - 2,082,152 761,576 2,843,728 0.4%

UPA 2,146,895 672,083 3,000 2,821,977 - 2,821,977 0.4%

ECOSSOC - 1,214,363 - 1,214,363 1,314,303 2,528,666 0.3%

Conselho de Paz & Segurança - - - - 3,036,746 3,036,746 0.4%

AFREC 1,127,099 123,600 25,000 1,275,699 - 1,275,699 0.2%

AFRIPOL 712,350 96,100 140,000 948,450 - 948,450 0.1%

AOSTI 699,938 131,234 85,100 916,272 - 916,272 0.1%

ACERWC 28,835 263,160 - 291,995 591,514 883,509 0.1%

CUADI - 442,576 - 442,576 325,458 768,034 0.1%

IPED 516,881 116,566 129,200 762,647 - 762,647 0.1%

IAR 569,400 138,600 41,028 749,028 - 749,028 0.1%

CIEFFA 480,484 122,972 113,200 716,656 - 716,656 0.1%

Sub Total Excluindo as Operações

de Apoio à Paz 128,419,006 58,478,641 3,782,191 190,679,838 310,518,856 501,198,694 65.2%

AMISOM 14,483,387 236,170,700 - 250,654,087 - 250,654,087 32.6%

MNJTF - 7,161,400 - 7,161,400 - 7,161,400 0.9%

LRA - 1,461,205 - 1,461,205 - 1,461,205 0.2%

HRMOM - 8,806,508 - 8,806,508 - 8,806,508 1.1%

Subtotal das Operações de Apoio à

Paz 14,483,387 253,599,813 - 268,083,200 - 268,083,200 35%


Orçamento para Exercício de 2018 por Categoria de Despesas

2018 By Component Page 9

Total 142,902,393 312,078,454 3,782,191 458,763,038 310,518,856 769,281,894 100%

2018 By Component Page 10

Todas as Cifras em $EU

Despesasc

om o

Pessoal

Custos

Operacionai

s

Despesas

de CapitalSub Total Programas TOTAL

Despesas

Pessoal

Custos

Operacionai

s

Despesas de

CapitalSub Total Programas TOTAL

% Partilha

do

Orçamento

CUA 81.83 26.15 1.53 109.51 246.23 355.74 90.84 37.61 2.50 130.95 245.88 376.82 49.0%

NEPAD 7.85 1.57 0.03 9.44 32.00 41.44 8.09 2.06 0.15 10.30 40.37 50.67 6.6%

PAP 8.90 6.44 0.24 15.58 6.44 22.02 9.81 7.06 0.17 17.04 2.92 19.96 2.6%

ACDC 2.71 1.17 0.09 3.97 - 3.97 2.71 1.17 0.09 3.97 13.38 17.35 2.3%

AfCHR (O Tribunal) 5.90 2.75 0.06 8.71 1.61 10.32 6.63 3.66 0.29 10.58 1.24 11.82 1.5%

TADHP (A Comissão) 2.39 2.16 0.06 4.61 0.91 5.53 3.19 2.38 0.04 5.61 0.71 6.32 0.8%

Conselho Consultivo sobre a Corrupção 0.80 1.00 0.06 1.86 0.53 2.40 0.86 1.22 - 2.08 0.76 2.84 0.4%

UPA 1.84 0.44 0.25 2.53 - 2.53 2.15 0.67 0.00 2.82 - 2.82 0.4%

ECOSSOC - 1.12 - 1.12 - 1.12 - 1.21 - 1.21 1.31 2.53 0.3%

Conselho de Paz e Segurança - - - - 1.05 1.05 - - - - 3.04 3.04 0.4%

AFREC 1.13 0.12 0.03 1.28 - 1.28 1.13 0.12 0.03 1.28 - 1.28 0.2%

AFRIPOL 0.71 0.10 0.14 0.95 - 0.95 0.71 0.10 0.14 0.95 - 0.95 0.1%

AOSTI 0.70 0.13 0.09 0.92 - 0.92 0.70 0.13 0.09 0.92 - 0.92 0.1%

ACERWC 0.03 0.24 - 0.27 0.56 0.83 0.03 0.26 - 0.29 0.59 0.88 0.1%

AUCIL - 0.42 - 0.42 0.31 0.73 - 0.44 - 0.44 0.33 0.77 0.1%

IPED 0.52 0.12 0.13 0.76 - 0.76 0.52 0.12 0.13 0.76 - 0.76 0.1%

AIR 0.48 0.17 0.11 0.76 - 0.76 0.57 0.14 0.04 0.75 - 0.75 0.1%

CIEFFA 0.48 0.12 0.11 0.72 - 0.72 0.48 0.12 0.11 0.72 - 0.72 0.1%

% Total excluindo a AMISOM 116.26 44.23 2.93 163.41 289.63 453.04 128.42 58.48 3.78 190.68 310.52 501.20 65%

AMISOM 13.58 311.53 325.11 10.85 335.97 14.48 236.17 - 250.65 - 250.65 32.6%

MNJTF 23.00 23.00 23.00 - 7.16 - 7.16 - 7.16 0.9%

LRA 2.08 2.08 2.08 - 1.46 - 1.46 - 1.46 0.2%

HRMOM 8.85 8.85 8.85 - 8.81 - 8.81 - 8.81 1.1%

Total incluindo AMISOM 129.84 389.69 2.93 522.46 300.48 822.94 142.90 312.08 3.78 458.76 310.52 769.28 100%

ORÇAMENTO DA UNIÃO 2018

Orçamento Comparativo das Despesas por Categoria

2017 2018

Compar By Comp Page 11

Departmento 2017 de Total Orçamento

Principal para 2018

Fundos

Transitórios

2018

Assistência

Técnica - 2018

Projectos

Especiais para

2018 Total de 2018

Variação %

Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia 41,199,928 20,411,078 43,422,800 935,660 0 64,769,538 23,569,610 57%

Paz e Segurança 38,444,906 39,684,163 0 1,448,660 0 41,132,823 2,687,917 7%

Economia Rural e Agricultura - IBAR 40,432,601 472,100 19,616,576 0 500,000 20,588,676 (19,843,925) -49%

Infra-estructuras e Energia 25,852,527 9,780,733 7,000,000 2,219,815 0 19,000,548 (6,851,979) -27%

Gabinente do Presidente 13,578,266 14,466,896 0 0 2,767,822 17,234,718 3,656,452 27%

Comércio e Indústria 13,424,300 2,162,614 0 223,428 10,518,616 12,904,658 (519,642) -4%

Assuntos Sociais 13,897,108 7,466,097 59,907 2,238,550 2,116,770 11,881,324 (2,015,784) -15%

Gabinete do Conselheiro Jurídico 2,970,613 3,562,911 5,263,796 600,155 0 9,426,862 6,456,249 217%

Assuntos Políticos 10,481,412 5,460,889 0 3,237,928 706,824 9,405,641 (1,075,771) -10%

Economia Rural e Agricultura 12,554,636 9,018,318 556,451 1,537,068 0 11,111,837 (1,442,799) -11%

Administração e Desenvolvimento de Recursos

Humanos 14,277,078 7,259,337 0 91,800 0 7,351,137 (6,925,941) -49%

Assuntos Económicos 5,479,241 2,933,228 0 49,000 2,181,884 5,164,112 (315,129) -6%

SPPMERM 2,640,250 2,571,664 0 21,000 0 2,592,664 (47,586) -2%

Mulher, Género e Desenvolvimento 1,990,276 2,848,585 0 0 0 2,848,585 858,309 43%

Programas, Orçamentação, Finançcas e

Contabilidade 4,447,473 4,559,828 0 0 0 4,559,828 112,355 3%

CIDO 473,132 1,288,120 0 0 0 1,288,120 814,989 172%

Gabinente do Vice-presidente 764,461 982,082 0 0 0 982,082 217,621 28%

Informação e Comunicação 1,163,226 1,566,500 0 0 0 1,566,500 403,274 35%

Gestão de Conferência e Publicações 1,049,358 750,960 0 0 0 750,960 (298,398) -28%

Unidade de Coordenação da NEPAD 382,320 45,900 0 0 0 45,900 (336,420) -88%

Serviços Médicos 208,800 395,533 0 0 0 395,533 186,733 89%

Gabinete do Auditor Interno 200,540 350,635 0 0 0 350,635 150,095 75%

Gabinete do Secretário-geral da Comissão 168,365 258,410 0 0 0 258,410 90,045 53%

Serviços Protocolares 144,650 265,000 0 0 0 265,000 120,350 83%

Total - CUA 246,225,467 138,561,581 75,919,530 12,603,064 18,791,916 245,876,091 (349,376) 0%

Obs.:

Categoria 2017 2018 Variação %

Orçamento Principal 129,063,254 138,561,581 9,498,328 7%

Orçamento Transitório 88,019,422 75,919,530 (12,099,892) -14%

Projectos Especiais 24,449,069 18,791,916 (5,657,153) -23%

Assitência Técnica 4,693,722 12,603,064 7,909,342 169%

Total Geral 246,225,467 245,876,091 (349,376) 0%

Orçamento de Programas da CUA para o Execício de 2018 de acordo com os Departamentos

ORÇAMENTO DA CUA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

AUC Prog by Dept Page 12

CUA 379,695,342 376,824,793 (2,870,549) -0.8%AMISOM 332,500,424 250,654,087 (81,846,337) -24.6%NEPAD 50,766,998 50,667,815 (99,184) -0.2%Parlamento Pan-Africano (PAP) 20,719,408 19,964,559 (754,849) -3.6%CCDA 17,350,276 17,350,276 0 0.0%Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

(TADHP) (O Tribunal) 12,245,075 11,820,159 (424,916) -3.5%Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

(CADHP) ( A Comissão) 6,349,868 6,319,680 (30,188) -0.5%Conselho Consultivo sobre a Corrupção 4,512,070 2,843,728 (1,668,342) -37.0%UPA 2,821,977 2,821,977 0 0.0%ECOSSOC 2,528,666 2,528,666 0 0.0%Conselho de Paz e Segurança 1,410,884 3,036,746 1,625,862 115.2%AFREC 1,275,699 1,275,699 0 0.0%AFRIPOL 948,450 948,450 0 0.0%AOSTI 916,272 916,272 0 0.0%ACERWC 883,509 883,509 0 0.0%Comisssão da União Africana sobre o Direito

Internacional (CUADI) 768,034 768,034 0 0.0%IPED 762,647 762,647 0 0.0%IAR 749,028 749,028 0 0.0%CIEFFA 716,656 716,656 0 0.0%MNJTF 7,161,400 7,161,400 0 0.0%LRA 1,461,205 1,461,205 0 0.0%HRMOM 8,806,508 8,806,508 0 0.0%

Total 855,350,397 769,281,894 (86,068,503) -10.1%


Variações desde a Reunião do Subcomité

Órgão

Orçamento para 2018

(antes da Reunião do

Subcomité)

Orçamento para 2018 (após

a Reunião do Subcomité)Variação % da Variação

Summary Sub-Cttee outcome Page 13

Órgão Departamento Total de 2017

Orçamento para

2018 Antes da

Reunião do

Subcomité

Atribuição de

15% para a

Contraparte da

UE Transferências

Acréscimo/(Decré

scimo)

Depois do Sub-

comité de 2018

Variação 2017 Vs

2018% %

CUA OPERACIONAL 109,509,732 129,682,217 1,266,485 1,266,485 130,948,702 21,438,970 20%

CUA Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia 41,199,928 69,793,561 (5,024,023) (5,024,023) 64,769,538 23,569,610 57%

CUA Paz e Segurança 38,444,906 41,995,452 (397,293) (465,336) (862,629) 41,132,823 2,687,917 7%

CUA Economia Rural e Agricultura - IBAR 40,432,601 21,028,873 (940,197) 500,000 (440,197) 20,588,676 (19,843,925) -49%

CUA Infra-estruturas e Energia 25,852,527 18,314,037 686,511 686,511 19,000,548 (6,851,979) -27%

CUA Gabinete do Presidente 13,578,266 17,188,280 79,446 (33,008) 46,438 17,234,718 3,656,452 27%

CUA Comércio e Indústria 13,424,300 16,319,628 (3,414,970) (3,414,970) 12,904,658 (519,642) -4%

CUA Assuntos Sociais 13,897,108 12,166,272 (284,948) (284,948) 11,881,324 (2,015,784) -15%

CUA Gabinete do Conselheiro Jurídico 2,970,613 10,030,466 (603,604) (603,604) 9,426,862 6,456,249 217%

CUA Assuntos Políticos 10,481,412 9,553,302 (147,661) (147,661) 9,405,641 (1,075,771) -10%

CUA Economia Rural e Agricultura 12,554,636 9,180,499 940,197 991,141 1,931,338 11,111,837 (1,442,799) -11%

CUA

Administração e Desenvolvimento de Recursos

Humanos 14,277,078 7,351,137 - 0 7,351,137 (6,925,941) -49%

CUA Assuntos Económicos 5,479,241 5,524,092 (359,980) (359,980) 5,164,112 (315,129) -6%

CUA SPPMERM 2,640,250 2,716,780 (124,116) (124,116) 2,592,664 (47,586) -2%

CUA Mulher, Género e Desenvolvimento 1,990,276 1,691,789 1,156,796 1,156,796 2,848,585 858,309 43%

CUA

Programação, Orçamentação, Finanças e

Contabilidade 4,447,473 1,610,750 2,767,870 214,537 (33,329) 2,949,079 4,559,828 112,355 3%

CUA CIDO 473,132 1,288,120 - 0 1,288,120 814,989 172%

CUA Gabinete do Vice-presidente 764,461 982,082 - 0 982,082 217,621 28%

CUA Informação e Comunicação 1,163,226 972,959 593,541 593,541 1,566,500 403,274 35%

CUA Gestão de Conferências e Publicações 1,049,358 750,960 - 0 750,960 (298,398) -28%

CUA Unidade de Coordenação da NEPAD 382,320 414,386 (368,486) (368,486) 45,900 (336,420) -88%

CUA Serviços Médico 208,800 395,533 - 0 395,533 186,733 89%

CUA Gabinete do Auditor Interno 200,540 371,173 (20,538) (20,538) 350,635 150,095 75%

CUA Gabinete do Secretário-geral da Comissão 168,365 258,410 - 0 258,410 90,045 53%

CUA Serviços Protocolares 144,650 114,585 150,415 150,415 265,000 120,350 83%

AMISOM AMISOM 335,965,041 332,500,424 (81,846,337) (81,846,337) 250,654,087 (85,310,954) -25%

NEPAD NEPAD 41,440,410 50,766,998 368,486 (467,670) (99,184) 50,667,815 9,227,404 22%

Parlamento Pan-

Africano (PAP) Parlamento Pan-Africano (PAP) 22,020,159 20,719,408 (754,849) (754,849) 19,964,559 (2,055,600) -9%

ACDC ACDC 3,971,148 17,350,276 - 0 17,350,276 13,379,128 337%

Tribunal Africano

dos Direitos

Humanos e dos

Povos (TADHP) (O

Tribunal)

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos

Povos (TADHP) (O Tribunal)

10,315,284 12,245,075 (424,916) (424,916) 11,820,159 1,504,875 15%

Comissão Africana

dos Direitos

Humanos e dos

Povo (CADHP) (A

Comissão)

Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos

Povos (CADHP) (A Comissão)

5,525,705 6,349,868 (30,188) (30,188) 6,319,680 793,975 14%

Resultado das Deliberações do Subcomité


Detail Sub-Cttee outcome Page 14

Órgão Departamento Total de 2017

Orçamento para

2018 Antes da

Reunião do

Subcomité

Atribuição de

15% para a

Contraparte da

UE Transferências

Acréscimo/(Decré

scimo)

Depois do Sub-

comité de 2018

Variação 2017 Vs

2018% %

Conselho

Consultivo sobre a

Corrupção Conselho Consultivo sobre a Corrupção 2,396,246 4,512,070 (1,668,342) (1,668,342) 2,843,728 447,482 19%

UPA UPA 2,531,177 2,821,977 - 0 2,821,977 290,800 11%

ECOSSOC ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 - 0 2,528,666 1,409,109 126%

Comselho de Paz e

SegurançaComselho de Paz e Segurança

1,047,965 1,410,884 103,310 1,522,552 1,625,862 3,036,746 1,988,781 190%

AFREC AFREC 1,275,699 1,275,699 - 0 1,275,699 0 0%

AFRIPOL AFRIPOL 948,450 948,450 - 0 948,450 0 0%

AOSTI AOSTI 916,272 916,272 - 0 916,272 0 0%

ACERWC ACERWC 827,556 883,509 - 0 883,509 55,953 7%

Comisssão da União

Africana sobre o

Direito

Internacional

(CUADI)

Comisssão da União Africana sobre o Direito

Internacional (CUADI)

731,286 768,034 - 0 768,034 36,748 5%

IPED IPED 762,647 762,647 - 0 762,647 (0) 0%

IAR AIR 763,494 749,028 - 0 749,028 (14,466) -2%

CIEFFA CIEFFA 716,656 716,656 - 0 716,656 0 0%

MNJTF MNJTF 23,000,000 7,161,400 - 0 7,161,400 (15,838,600) -69%

LRA LRA 2,080,388 1,461,205 - 0 1,461,205 (619,183) -30%

HRMOM HRMOM 8,850,000 8,806,508 - 0 8,806,508 (43,492) 0%

822,940,341 855,350,397 2,767,870 1 (88,836,373) (86,068,502) 769,281,895 (53,658,446) -7%

Detail Sub-Cttee outcome Page 15

DescriçãoAntes da Reunião do

Subcomité

Após da Reunião

do Subcomité Variação Observações

Salário Base 34,918,368 35,175,582 257,214 Devido ao ajuste salarial proposto

Subsídio de Ajustamento de Posto14,950,960 14,972,624 21,664 Devido ao ajuste salarial proposto

Subsídio de Abono de Familia 2,332,847 2,346,532 13,685 Devido ao ajuste salarial proposto

Subsídio de Renda de Casa 12,850,007 12,766,012 (83,995) Devido ao ajuste salarial proposto

Fundo de Pensões 7,729,528 7,782,514 52,987 Devido ao ajuste salarial proposto

Subsídio de Não Residente552,000 399,000 (153,000) Na sequência da recomendação do Subcomité

Taxa Cambial Preferencial (

Bruxelas & Genebra)2,619,413 0 (2,619,413) Devido ao ajuste salarial proposto

Subsídio de Educação 5,380,560 6,248,900 868,340 Devido ao ajuste salarial proposto

Custos de Separação 1,582,332 1,882,803 300,470 Devido ao ajuste salarial proposto

Hospitalidade116,291 161,291 45,000

Aumento sobre o Orçamento para o Dia da UA -

Protocolo

Arrendamento de

Imóveis/Instalações307,968 883,968 576,000

Arrendamento de Residências para os

Comissários

Manutenção de

Imóveis/Instalações810,376 1,281,376 471,000 Para os novos edifócios (CCUA & Julius Nierere)

Compra de Laissez-Passer,

Bandeiras & Placas de

Identificação

54,640 120,000 65,360 Para a compra de bandeiras - Protocolo

Actividades dos Serviços

Protocolares 96,100 193,000 96,900 Valor incrementado para uniformes - Protocolo

Provisão para Reivindicações e

Litigações 0 150,000 150,000 Na sequência da recomendação do Subcomité

Viaturas450,000 585,000 135,000

Despesas de Capital: 3 viaturas ao valor de

45.000 $EU para o Protocolo

Equipamento de Escritório274,849 624,849 350,000

Despesas de Capital: Equipamento para

Passaportes electrónicos

Materiais & Acessórios

Informáticos 62,264 362,264 300,000

Ajustamento da Desp. de Capital: Compra de

300 computadores

Refugiados & Deslocados Internos 2,337,575 2,304,551 (33,024) Devido à exclusão de Desp. de Capital dos

cáculos


Resultado das Deliberações do Subcomité

Variações no Orçamento Operacional da CUA

Changes on Oper Page 16

Fundo para Paz8,181,512 8,065,927 (115,585)

Ajustamento da Desp. de Capital: Compra de

300 computadores

Fundo da Mulher Africana584,394 1,152,275 567,882

Aumento da percentagem de atribuição ao 1%

do orçamento operacional

Total do Acréscimo 96,191,981 97,458,466 1,266,485

Changes on Oper Page 17

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


AD19958

CONSELHO EXECUTIVO Trigésima Primeira Sessão Ordinária 27 de junho - 01 de julho de 2017 Adis Abeba, Etiópia

RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS

REMUNERAÇÕES & BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


AD19958

REUNIÃO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL DE QUESTÕES ORÇAMENTAIS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS 01 – 10 DE JUNHO DE 2017 BAHIR DAR, ETIÓPIA

Adv.Scttee/Comp.&Benefits/Rpt(06.17)

Original: Inglês

RECOMENDAÇÕES DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS

REMUNERAÇÕES & BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA

Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das

Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 1

RECOMENDAÇÕES

(a) Revisão da Tabela Salarial

1. O Subcomité do CRP recomenda a criação da Categoria D2 com base no pressuposto de que permitiria que o sistema de categorias da UA conduzisse à promoção profissional e mobilidade nos níveis inferiores. A Categoria D2 Escalão 1 é uma progressão de 3% em relação à Categoria D1 Escalão 10. Todavia, os escalões subsequentes devem usar a mesma metodologia incremental usada para a actual tabela salarial da UA.

2. Além disso, o CRP recomenda um aumento do salário base na ordem de 6.1% para todos os funcionários.

(a) O salário base mensal do Presidente da Comissão seria: D2 Escalão 10

(US$10,384.50), um aumento de 50%, ou seja, (US$10,384.5x1.50) = US$15,576.75;

(b) O salário base mensal do Vice-presidente da Comissão seria: D2 Escalão

10 (US$10,384.50), um aumento de 32.5%, ou seja, (US$10,384.50 x1.325) = US$ 13,759.46;

(c) O salário base mensal dos Comissários da Comissão, Presidente do

TADHP, Director Executivo da NEPAD, seria: D2 Escalão 10 (US$10,384.50), um aumento de 15.0%, ou seja, (US$10,384.50 x1.15) = US$11,942.18;

(b) Ajustamento de Posto – SEM ALTERAÇÃO

3. O Subcomité do CRP recomenda a manutenção da actual taxa de Subsídio de Ajustamento de Posto da UA, que é baseada na Metodologia de Cálculo das Nações Unidas para Ajustamento de Posto.

(a) Salário Base Mensal

(b) Multiplicador de Ajustamento de Posto das Nações Unidas

(c) Ajustamento de Posto por ponto índice = 1% do Salário Base Mensal

(d) Ajustamento de Posto Mensal = (b) x (c)

(c) Subsídio de Cônjuge – SEM ALTERAÇÃO

4. O Subcomité do CRP recomenda um Subsídio de Cônjuge de 5% do Salário Base mais Ajustamento de Posto, no caso do cônjuge não estar empregado ou receber uma remuneração não superior a US$ 500.00.



(d) Pensão – SEM ALTERAÇÃO

5. O Subcomité recomenda a retenção das actuais percentagens da Contribuição do Empregador / Funcionário para Pensão, discriminadas da seguinte forma:

a. Contribuição do Empregador para a Pensão – 19% do Salário Base mais 17%

b. Contribuição do Funcionário para a Pensão – 12% do Salário Base mais 17%

(e) Subsídio de Renda de Casa

6. Na sequência da proposta de aumento de 25% sobre o Subsídio de Renda de Casa, o Subcomité foi de opinião de que o custo do mercado de habitação, especialmente em Adis Abeba, era tão elevado que o pedido de aumento de 25% do subsídio de renda de casa para Adis Abeba não reflectia a realidade no terreno. Por isso, o Subcomité solicitou a Comissão para rever os números com base numa pesquisa do custo de habitação e do custo de vida e apresentar números realísticos.

7. Aquando da revisão do Subsídio de Renda de Casa para as várias categorias de funcionários conforme solicitado pelo Subcomité, o Director de Administração e Gestão de Recursos Humanos (AHRM) explicou que os multiplicadores e o inquérito sobre o Custo de Vida das Nações Unidas foram usados para a determinação dos novos números de Subsídio de Renda de Casa para os vários locais de afectação.

8. Após a apresentação, o Subcomité adoptou as propostas sobre o Subsídio de Renda de Casa com base nos multiplicadores e o inquérito sobre o custo de vida conforme indicado na Tabela submetida (Anexo 1).

(f) Subsídio de Educação:

9. O Subcomité do CRP recomenda a revisão das taxas de Subsídio de Educação e implementação do pagamento de 100% das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelos funcionários permanentes para os filhos dependentes elegíveis a estudar em África ou em qualquer parte do mundo com a excepção da Europa e América do Norte, como se segue:

- Para Funcionários Recrutados Internacionalmente, até 10.000 dólares por cada filho elegível e por ano;

- Para Técnicos Permanentes Nacionais e Funcionários Permanentes recrutados localmente, até 3.300 dólares por filho elegível por ano.

10. Se os filhos estiverem a estudar na Europa e/ou América do Norte, os tectos serão os seguintes:

- Para Funcionários Permanentes Recrutados Internacionalmente, até 15.000 dólares por cada filho elegível por ano;



- Funcionários Permanentes Recrutados localmente, até 5.000 dólares por filho elegível por ano.

11. Em caso de morte de um funcionário permanente, o subsídio de escolaridade será pago aos filhos elegíveis do funcionário defunto até aos 21 anos de idade, independentemente da data da sua nomeação.

(g) Subsídio de Dependência – SEM ALTERAÇÃO

12. O Subcomité do CRP recomenda Status quo de Subsídio de Dependência de US$ 250.00 por filho elegível por ano.

(h) Subsídio de Não Residente – SEM ALTERAÇÃO

13. Nos termos do Artigo 21º.1 – o Subsídio de Não Residente do Estatuto e Regulamento do Pessoal da UA estipula que “todos os funcionários de Serviços Gerais recrutados internacionalmente que não sejam cidadãos do país do seu local de afectação e, cuja viagem, aquando da sua contratação inicial, tenha sido paga pela União, terão o direito a receber, para além do seu salário base, um subsídio de não residente, conforme determinado pelo Conselho Executivo".

O Subcomité do CRP recomenda o status quo do subsídio do não residente para os funcionários de Serviços Gerais recrutados internacionalmente (GSA4 e acima apenas) a uma taxa de:

(a) com dependentes: 3.000,00 $EU por ano;

(b) sem dependentes: 2.400,00 $EU por ano (i) Subsídio de Instalação para os Funcionários Regulares Recrutados

Internacionalmente

14. O Subcomité do CRP recomenda que o subsídio de instalação seja calculado doravante da seguinte forma:

- Funcionário: 100% - 30 dias Ajudas de Custo à taxa aplicável no local de afectação;

- Cônjuge elegível: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;

- Crianças elegível com 12 anos+: 100% do Subsídio de Instalação do Funcionário;

- Crianças elegíveis com menos e 12 anos e até 2 anos de idade: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;

- Criança (menos de 2 anos): 0% (Nenhum subsídio de instalação)



(j) Subsídio de Zona de Conflito – SEM ALTERAÇÃO

15. O Subcomité do CRP recomenda a interrupção da aplicação actual da categoria específica mais um (por exemplo, P3 + 1) e implementar um Subsídio de Zona de Conflito de 35% do salário base para os funcionários colocados numa zona de conflito como definido pelo Conselho de Paz e Segurança.

(k) Arrendamento de Residências para os Comissários da CUA

16. O Subcomité do CRP recomenda a descontinuação do Subsídio de Habitação para os Comissários e a introdução de uma rubrica orçamental de rendas a uma taxa mensal de US$ 6.000,00 para cada Comissário no âmbito do Orçamento Operacional do AHRMD, a fim de cobrir as despesas de arrendamento de residências não mobiladas, o pagamento dos serviços de utilidade pública e a manutenção dos geradores de energia eléctrica, bem como dos próprios imóveis que serão directamente geridos pela Comissão, com vista a proporcionar residências condignas aos funcionários eleitos.

(l) Cronograma de implementação para a supressão das Taxas

Preferenciais do Pessoal dos Escritórios de Genebra e Bruxelas

17. O CRP recomenda a suspensão imediata das Taxas Preferenciais actualmente aplicadas nos Escritórios de Genebra e Bruxelas, sem prejuízo do pessoal actual dos referidos escritórios que deverá ser transferido no período de 2017-2018, como parte da mobilidade do pessoal. Qualquer nomeação ou transferência para esses escritórios deverá ter em conta a aplicação da nova tabela salarial, o ajustamento de posto e os subsídios sem quaisquer taxas preferenciais.

(m) Data efectiva para a implementação da Revisão dos Salários e

Subsídios

18. O Subcomité do CRP recomenda que a nova tabela de salários e subsídios tenha efeito a partir de 1 de Janeiro de 2018.

(n) Alteração ao Estatuto e Regulamento dos Funcionáriosa da UA

19. Em conformidade com o Artigo 16º.1 do Regulamento dos Funcionários e o Artigo 81º do Estatuto dos Funcionários, o CRP recomenda à Conferência por intermédio do Conselho Executivo, as seguintes alterações ao Regulamento dos Funcionários:

Artigo 22º.3 (a) (iv) e (v) sobre o Subsídio de Educação

Subalínea (vi) A União deverá pagar cem por cento (100%) das despesas e custos de aprendizagem que, por definição, serão limitados apenas às despesas de escolaridade efectivamente incorridas por um funcionário do montante recomendado pelo Presidente



ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovadas pelo Conselho Executivo.

Subalínea (v) Um funcionário com mais de um filho elegível pode gastar, de forma discricional, para além de 100% das despesas aprovadas para qualquer filho, desde que as despesas de escolaridade agregadas para todos os seus filhos não excedam 100% das despesas autorizadas do subsídio de educação aprovado de todos os seus filhos.

Artigos 23º.5 (a) e 23º.6 (a) sobre o Subsídio de Instalação

Artigo 23º.5(a):

À chegada ao seu local de afectação, o funcionário recém-recrutado deverá receber um subsídio para atender às despesas de subsistência extraordinárias, consistindo do total da taxa de ajudas de custo diárias autorizadas pelo parágrafo anterior para si próprio; cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cem por cento (100%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, no entendimento de que nenhum subsídio de habitação é pago pelo mesmo período.

Artigo 23º.6(a): Subsídio de Instalação

Um funcionário deve, após a transferência para outro local de afectação, ter direito a um montante equivalente ao subsídio de instalação para si, cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e vinte e cinco por cento (25%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, no entendimento claro que nenhum subsídio de habitação deverá ser pago pelo mesmo período.

Artigo 43º.2 Compensação por Morte, Lesão, Doença ou Incapacidade imputável ao Serviço

(c) Em caso de morte de um funcionário em regime de contrato regular ou contínuo, um subsídio humanitário imediato de 12 meses do salário base mais ajustamento de posto do funcionário será disponibilizado aos beneficiários. Esse benefício será igualmente disponibilizado aos beneficiários de funcionários em regime de contrato de longo e curto prazos.

(d) Em caso de morte ou incapacidade permanente de um funcionário em regime de contrato regular e contínuo, conforme descrito nos presentes Artigos, cem por cento (100%) das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelo dependente elegível do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e



aprovado pelo Conselho Executivo, será pago pela União à escola. Essa assistência educacional deverá continuar até que os filhos elegíveis atinjam a idade de 21 anos, independentemente da data de nomeação do funcionário. Esse pagamento não deverá ser deduzido dos direitos de desvinculação do funcionário.

Anexo 1 Pág.i

SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018

Serviços Gerais Categoria A ( de GSA4 a GSA6 Internacional) Novo: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Todos os Locais de Afectação 1.401,12

Antigo: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Todos os Locais de Afectação 1.000,80

Funcionários Profissionais

ADIS ABEBA D1-P4 P3-P1

NOVO: Subsídio de Renda de Casa para os Funcionários Profissionais Internacionais 2.184,00 1.911,00

ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais 1.401,60 1.201,20

Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

BANJUL

D1-P4 P3-P1 NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais

Internacionais

1.459,50 1.324,80

ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais

1.324,80 1.104,00 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

Anexo 1 Pág.ii

BRUXELAS D1-P5 P4 P3-P1

NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais

Internacionais

2.484,00 2.173,50 1.932,00

ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais

Internacionais

2.208,00 1.932,00 1.766,40

Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 40% 30%

CAIRO & TRIPOLI D1-P4 P3-P1


Internacionais

1.819,39 1.591,97


Internacionais

1.766,40 1.545,60 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

ARGEL & LAAYOUNE D1-P4 P3-P1


Internacionais

1.962,00 1.545,60

ANTIGO Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais


CONAKRY, MONROVIA & DAKAR D1-P4 P3-P1

Anexo 1 Pág.iii


Internacionais

1.806,00 1.580,25 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais

Internacionais


GENEBRA D1-P5 P4 P3-P1


Internacionais

3.701,25 2.870,40 2.583,60 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais

2.870,00 2.583,60 2.296,80


LILONGWE D1-P4 P3-P1

NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais

Internacionais


Internacionais


ABUJA & JOANESBURGO (PAP, NPCA) D1-P5 P4 P3-P1


Internacionais 2.274,24 2.046,82 1.819,39

Anexo 1 Pág.iv


Internacionais

2.208,00 1.987,20 1.766,40

Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

NAIROBI D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais 1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

BUJUMBURA, MORONI & ARUSHA D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais


NOVA IORQUE D1-P5 P4 P3-P1


Internacionais 3.966,00 3.470,25 2.980,85

ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais

Internacionais

3.312,00 2.980,80 2.649,60

Anexo 1 Pág.v


WASHINGTON D1-P5 P4 P3-P1


Internacionais

3.470,25 3.312,00 2.980,85


Internacionais

3.312,00 2.980,80 2.649,60


BAMAKO D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais

1.766.40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

NIAMEY D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais

1.766,40 1.435.,0 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

Anexo 1 Pág.vi

OUAGADOUGOU D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais


Anexo 1 Pág.vii

ABIDJAN D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais


YAOUNDE

D1-P4 P3-P1 NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais

Internacionais


Internacionais

1.766,40 1.435,20

Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

KINSHASA, BANGUI D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais


MALABO D1-P4 P3-P1

Anexo 1 Pág.viii


Internacionais


Internacionais

1.766.40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

CARTUM, JUBA E NDJAMENA D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais


MOGADÍSCIO D1-P4 P3-P1


Internacionais


Internacionais

1.401.60 1.201,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 30%

EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.

EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.1

PROJECTO DE DECISÃO

DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA

O Conselho Executivo: 1. TOMA NOTA do Relatório da reunião do Subcomité do CRP de Supervisão e

Coordenação Geral sobre as Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das Remunerações e Benefícios em vigor na União Africana, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017;

2. APROVA a implementação da estrutura revista de Remunerações, Benefícios e Subsídios da UA, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018;

3. APROVA AINDA as conclusões e recomendações contidas no Relatório, que

são resumidas como se segue: (a) Salário Base na UA: Revisão do Salário Base através de um aumento

geral de 6.1%; (b) Categoria D2: Introdução da Categoria D2 com uma progressão padrão

de 3% nos escalões subsequentes, em conformidade com a metodologia incremental da tabela salarial da UA;

(c) Salário Base dos Funcionários Eleitos: Revisão do salário base mensal

dos Funcionários Eleitos:

i) Presidente da CUA, salário a ser calculado com base no salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50 $EU), com um aumento de 50%, ou seja, (10.384.5x1.50 $EU) = 15.576.75 $EU;

ii) Vice-presidente da CUA, salário a ser calculado com base no

salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50 $EU), com um aumento de 32.5%, ou seja, (10.384.50 x1.325 $EU) = 13a759.46 $EU; e

iii) Comissários da CUA, Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Director-executivo da NEPAD, salário a ser calculado com base no salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50$EU), com um aumento de 15.0%, ou seja, (10.384.50 x1.15 $EU) = 11.942.18 $EU;

(d) Taxa de Ajustamento de Posto: Manutenção da actual Taxa de

Ajustamento de Posto para os vários locais de afectação da UA;


(e) Subsídio de Cônjuge: Manutenção do Subsídio de Cônjuge de 5% do

Salário Base, desde que o cônjuge elegível não receba uma remuneração superior a 500.00 $EU;

(f) Contribuição do Empregador e do Funcionário para a Pensão:

Manutenção da actual Contribuição do Empregador/Funcionário como se segue:

i) Contribuição do Empregador para a Pensão: 19% do Salário Base

mais 17%; e ii) Contribuição do Funcionário para a Pensão: 12% do Salário Base

mais 17%.

(g) Subsídio de Renda Casa: Revisão das Taxas de Subsídio de Renda de Casa para os vários locais de afectação da UA conforme indicado no anexo;

(h) Subsídio de Educação: Revisão das taxas de Subsídio de Educação e

implementação do pagamento de 100% das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelos funcionários permanentes para os filhos dependentes elegíveis a estudar em África ou em qualquer parte do mundo com a excepção da Europa e América do Norte, como se segue:

- Para os funcionários recrutados internacionalmente, até 10.000.00 $EU por cada filho elegível/ano; e

- Para funcionários permanentes nacionais e funcionários permanentes recrutados localmente, até 3.300.00 $EU por cada filho elegível/ano.

Se os filhos elegíveis estiverem a estudar na Europa e/ou América do

Norte, os tectos serão como se segue:

- Para os funcionários permanentes recrutados internacionalmente, até 15.000.00 $EU para cada filho elegível/ano; e

- Para funcionários permanentes nacionais e funcionários permanentes recrutados localmente, 5.000.00$EU para cada filho elegível/ano.

Em caso de morte do funcionário permanente, o subsídio de educação

continuará a ser pago aos filhos elegíveis do funcionário até que atinjam 21 anos de idade, independentemente da data de nomeação do funcionário.

(i) Subsídio de Dependência: Manutenção do actual Subsídio de

Dependência de 250.00 $EU por cada filho elegível/ano; (j) Subsídio de Não Residente: Manutenção do actual Subsídio de Não

Residente para os Funcionários dos Serviços Gerais recrutados internacionalmente (GSA4 e acima apenas), como se segue:


i) Com Dependentes: 3.000.00 $EU por ano; e

ii) Sem Dependentes: 2.400.00 $EU por ano.

(k) Subsídio de Instalação: Revisão do Subsídio de Instalação para os Funcionários Permanentes Recrutados Internacionalmente, calculado como se segue:

i) Funcionário: 100% x 30 dias de Ajudas de Custo à taxa aplicável no

local de afectação;

ii) Cônjuge elegível: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;

iii) Filhos elegíveis com mais de 12 anos de idade: 100% do Subsídio de Instalação do Funcionário;

iv) Filhos elegíveis com menos de 12 anos e até 2 anos de idade:

50% do Subsídio de Instalação do Funcionário; e

v) Criança (menos de 2 anos de idade): Não tem direito a Subsídio de Instalação.

(l) Subsídio de Zona de Conflito: Suspensão da aplicação actual do

sistema de categoria específica mais um (por exemplo, P3 + 1) e implementação de um Subsídio de Zona de Conflito equivalente a 35% do salário base para os funcionários destacados para uma zona de conflito, conforme definido pelo Conselho de Paz e Segurança. Os actuais funcionários que foram destacados sob esta prática, devem voltar à sua categoria inicial e receber um Subsídio de Zona de Conflito.

(m) Arrendamento de Residência Oficial para os Comissários da CUA:

Suspensão do pagamento de Subsídio de Habitação aos Comissários e introdução de uma rubrica Orçamental de Renda no Orçamento Operacional da AHRMD correspondente a um montante mensal de 6.000,00 $EU para cada Comissário, a fim de cobrir as despesas de arrendamento de residências condignas não mobiladas, o pagamento dos serviços de utilidade pública e manutenção dos geradores de energia eléctrica e das instalações. O orçamento será gerido pela Divisão de Administração e Gestão de Instalações.

(n) Cronograma para a eliminação das Taxas Preferenciais para os

Funcionários dos Escritórios de Genebra e Bruxelas:

Suspensão das Taxas Preferenciais actualmente aplicadas nos Escritórios de Genebra e Bruxelas. O pessoal actual será ou transferido no período de 2017-2018, como parte da mobilidade do pessoal ou sujeito à suspensão da Taxa Preferencial. Qualquer nomeação ou transferência para estes escritórios deve estar sujeita à nova tabela salarial, ajustamento de posto e outros subsídios apenas.


4. RECOMENDA à Conferência as alterações das subalíneas iv) e v) da alínea a) do Artigo 22.3 sobre Subsídio de Educação e da alínea a) do Artigo 23.5 e alínea a) do Artigo 23.6 sobre Subsídio de Instalação, e do Artigo 43.2 sobre Compensação por morte, que passam a ter a seguinte redacção:

A. Subalínea iv) e v) da alínea a) do Artigo 22.3 sobre Subsídio de

Educação

Subalínea vi) A União deve pagar cem por cento (100%) das despesas e custos de aprendizagem que, por definição, serão limitados apenas às despesas de escolaridade efectivamente incorridas por um funcionário do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovado pelo Conselho Executivo.

Subalínea v) Um funcionário com mais de um filho elegível pode gastar,

de forma discricional, para além de 100% das despesas aprovadas para qualquer filho, desde que as despesas de escolaridade agregadas para todos os seus filhos não excedam 100% das despesas autorizadas do subsídio de educação aprovado de todos os seus filhos.

B. Alínea a) do Artigo 23.5 e alínea a) do Artigo 23.6 sobre Subsídio de

Instalação

Alínea a) do Artigo 23.5: À chegada ao seu local de afectação, o funcionário recém-recrutado deverá receber um subsídio para satisfazer às despesas de subsistência extraordinárias, consistindo do total da taxa de ajudas de custo diárias autorizadas pela alínea anterior para si; cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cem por cento (100%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, dado que nenhum subsídio de renda de casa é pago pelo mesmo período.

Alínea a) do Artigo 23.6: Um funcionário deve, após a transferência para outro local de afectação, ter direito a um montante equivalente ao subsídio de instalação para si, cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e vinte e cinco por cento (25%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, dado que nenhum subsídio de renda de casa será pago pelo mesmo período.


C. Artigo 43.2 Compensação por Morte, Lesão, Doença ou Incapacidade imputável ao Serviço

Alteração do Artigo 43.2 na sua totalidade, para que passe a ter a seguinte redacção:

(a) Em caso de morte de um funcionário em regime de contrato

permanente ou contínuo, um subsídio humanitário imediato equivalente a 12 meses do salário base mais ajustamento de posto do funcionário será atribuído aos beneficiários. Este benefício será igualmente atribuído aos beneficiários de funcionários em regime de contrato por tempo determinado e curto prazo.

(b) Após a morte ou incapacidade permanente de um funcionário em

regime de contrato permanente e contínuo, conforme descrito nos presentes Artigos, cem por cento (100%) das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelo dependente elegível do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovado pelo Conselho Executivo, será pago pela União à escola. Essa assistência educacional deverá continuar até que os filhos elegíveis atinjam a idade de 21 anos, independentemente da data de nomeação do funcionário. Esse pagamento não deverá ser deduzido dos direitos de desvinculação do funcionário.

(c) Um beneficiário elegível pode solicitar e receber um adiantamento

não superior a dois meses de salário bruto do falecido, a fim de aliviar as dificuldades financeiras imediatas, que será deduzido na totalidade dos direitos de desvinculação.

5. DELEGA ao Comité dos Representantes Permanentes (CRP) a

responsabilidade de aprovar as modalidades para a implementação do pagamento de Retroactivos de Três anos, tendo em conta a revisão da tabela salarial, bem como o novo Subsídio de Término de Serviço.

6. SOLICITA à Comissão para que implemente um sistema eficaz de gestão do

desempenho, o Plano de Desenvolvimento e Progressão de Carreira com o objectivo de melhorar a retenção do pessoal, bem como a prestação de serviços de qualidade.

7. ESPERA que o pessoal da União melhore significativamente os seus compromissos em relação à União e ao Continente, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços, e SOLICITA IGUALMENTE à Comissão para que crie um sistema eficaz de gestão dos funcionários com vista a assegurar que os bons funcionários sejam recompensados e aqueles que não tiverem um desempenho que satisfaça o padrão acordado sejam desvinculados conformemente.

EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág. 6

SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA MENSAL COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018

Funcionários dos Serviços Gerais de Categoria A – Internacionais (De GSA4 a GSA6)

Subsídio de Renda de Casa para todos os Locais de Afectação 1,401.12


ADIS ABEBA D1-P4 P3-P1

Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,184.00 1,911.00

Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%

ARGEL & LAAYOUNE D1-P4 P3-P1



BANJUL D1-P4 P3-P1



BRUXELAS D1-P5 P4 P3-P1

Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,484.00 2,173.50 1,932.00

Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

CAIRO & TRIPOLI D1-P4 P3-P1



CONAKRY, MONROVIA & DAKAR D1-P4 P3-P1




GENEBRA D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,701.25 2,870.40 2,583.60 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

LILONGWE D1-P4 P3-P1



ABUJA & JOANESBURGO (PAP, NPCA) D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,274.24 2,046.82 1,819.39 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

NAIROBI D1-P4 P3-P1



BUJUMBURA, MORONI & ARUSHA D1-P4 P3-P1



NOVA IORQUE D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,966.00 3,470.25 2,980.85 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

WASHINGTON D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,470.25 3,312.00 2,980.85 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%

BAMAKO D1-P4 P3-P1




NIAMEY D1-P4 P3-P1




OUAGADOUGOU D1-P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais

Internacionais 1,860.00 1,627.50


ABIDJAN D1-P4 P3-P1



YAOUNDE D1-P4 P3-P1



KINSHASA, BANGUI D1-P4 P3-P1



MALABO D1-P4 P3-P1



CARTUM, JUBA E NDJAMENA D1-P4 P3-P1




MOGADÍSCIO D1-P4 P3-P1



AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA


AD19960

Reunião do Subcomité do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação de Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras 01 - 10 de Junho de 2017 Bahir Dar, Etiópia

Adv.SCttee/NY/Rpt (06.17)

RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVOGAÇÃO DA

DECISÃO DO CONSELHO EXECUTIVO VENDA DO ANTIGO EDIFÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA EM NOVA IORQUE

A. COMENTÁRIOS E RESPOSTAS

1. Na sequência da apresentação do Director da Administração e Gestão de Recursos Humanos, os Estados-membros apresentaram observações que se seguem.

Comentários dos Estados-membros

i. Tendo em conta o valor relativamente baixo do arrendamento (2014) que foi apresentado, a Comissão deveria trabalhar com um promotor imobiliário de modo a obter melhores retornos. Ademais, a proposta da Comissão de renovar o edifício antes de proceder ao arrendamento do mesmo é adequada;

ii. A Comissão deve analisar a componente fiscal do arrendamento do edifício a fim de determinar a rentabilidade do arrendamento do edifício;

iii. Os Estados-membros questionaram a razão pela qual os rendimentos gerados a partir do arrendamento do imóvel, devem ser creditados no Fundo de Manutenção da UA;

iv. Solicitou-se que a Comissão apresentasse um relatório abrangente sobre a situação do Fundo de Manutenção;

v. A Comissão deveria igualmente analisar a opção de demolir o actual edifício e proceder a construção de um novo edifício ao invés de renovar e arrendar o actual edifício que é bastante antigo;

vi. Deve ser concedida tempo a Comissão, de modo a que possa fornecer informação completa sobre os custos envolvidos na renovação da infraestrutura.

Respostas da Comissão

i. No que respeita ao pagamento de impostos, a Comissão referiu que, à luz das Normas de Locação dos EUA, todas as despesas, que abarcam Imposto sobre Propriedade, Seguros e Manutenção, devem ser suportadas pelo locatário, e não pela UA.

ii. O montante proposto para o arrendamento resulta da avaliação do mercado realizada em 2014, que foi apresentada em Bahir Dar. Uma vez que serão realizadas obras de renovação do edifício, será necessária uma nova avaliação. No entanto, estima-se que o valor do arrendamento mensal poderá se encontra 20.000 US$ e 30.000 US$.

iii. O edifício de representação da UA em Washington foi construído no século XIX, enquanto o edifício de Nova Iorque foi construído em 1908. A demolição do edifício de Nova Iorque seria muito onerosa do que sua renovação. Outrossim, não existem fundos para tal empreendimento, tendo em consideração a actual situação financeira dos Estados-Membros. O mais aconselhável seria a sua renovação e o respectivo arrendamento de modo que possa gerar receita para a UA.


iv. O Fundo de Manutenção foi criado para responder às necessidades de manutenção e reparação de vulto das instalações da UA. Este tópico foi objecto de debate em Mekelle e em Adis Abeba. Este Fundo deveria ser alimentado pelo do fundo Aquisição de Propriedades e de Arrendamento de Instalações. O valor do Fundo de Manutenção deve ser de 3.5 milhões US$, de acordo com a decisão do Conselho Executivo. Deve- se realizar a manutenção de todas as instalações da UA em África, Europa e EUA.

v. Os Estados-Membros não teriam que necessariamente financiar a renovação do edifício. Esta seria feita através de um empreiteiro.

vi. A Comissão nunca fez o uso do Fundo de Manutenção sem a aprovação prévia do CRP e o mesmo sempre foi utilizado para os fins para os quais foi criado.

B. RECOMENDAÇÕES 2. O Subcomité do CRP aprovou a recomendação de reverter a Decisão com referência EX.CL/DEC.396 (XII) do Conselho Executivo, de Janeiro de 2008, sobre a Venda do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque, a favor do arrendamento do mesmo, a fim de gerar rendimento para a União Africana.

C. PROJECTO DE DECISÃO 3. O Conselho Executivo:

1. TOMA NOTA do Relatório da Reunião do Subcomité do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação sobre as Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017, sobre a solicitação da Comissão de reverter a Decisão EX.CL/Dec.396 (XII) do Conselho Executivo de Janeiro de 2008, sobre a Venda do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque

2. APROVA a recomendação de reverter a sua anterior Decisão

EX.CL/DEC.396 (XII) de Janeiro de 2008, e AUTORIZA a Comissão a proceder à renovação e o respectivo arrendamento do Antigo Edifício de Representação da União Africana, localizado numa zona nobre, no centro da cidade de Nova Ioque, com o seguinte endereço: no 346th East, 50th Street, Nova Iorque, EUA

3. SOLICITA à Comissão que realize uma nova avaliação de mercado de

locação, podendo esta ser realizada através dos corretores/promotores imobiliários existentes, e submeta os resultados da avaliação para consideração pelo Comité dos Representantes Permanentes (CRP).

4. SOLICITA AINDA ao CRP a trabalhar com a Comissão sobre as

modalidades de gestão da renda gerada pelo arrendamento do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque, localizado no seguinte endereço: 346º leste, 50th Street, Nova York, EUA.


PROJECTO DE DECISÃO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO EXECUTIVO DA VENDA DO ANTIGO EDIFÍCIO LOCALIZADO NUMA ZONA NOBRE DO CENTRO DA CIDADE

DE NOVA IORQUE 346TH EAST, 50TH STREET, NOVA IORQUE, EUA

O Conselho Executivo: 1. TOMA NOTA do Relatório da reunião do Subcomité do CRP sobre a Supervisão

e Coordenação Geral das Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017, na sequência do pedido da Comissão no sentido de anular a Decisão do Conselho Executivo EX.CL/DEC.396(XII), de Janeiro de 2008 – Venda do antigo edifício da UA em Nova Iorque;

2. APROVA as recomendações de anulamento da sua decisão anterior EX.CL/DEC.396(XII), de 8 de Janeiro de 2008, e AUTORIZA a Comissão a proceder à renovação e arrendamento do Edifício da UA em Nova Iorque, localizado numa zona nobre do centro da cidade de Nova Iorque, em 346th, East, 50th Street, Nova Iorque, EUA;

3. SOLICITA à Comissão que realize uma nova avaliação do estudo do mercado de arrendamento através dos corretores / promotores / construtores existentes e submeta os resultados da avaliação para a apreciação do Comité dos Representantes Permanentes (CRP);

4. SOLICITA AINDA ao CRP que trabalhe com a Comissão sobre as modalidades de gestão das receitas geradas pelo arrendamento do Edifício da UA em Nova Iorque, localizado em 346th East, 50th Street, Nova Iorque, EUA.

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