RELATRIO DE PESQUISA:

DIAGNSTICO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO CMDCA DE PORTO ALEGRE

- ESTUDO SOBRE O TERCEIRO SETOR NO RS -

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.

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Diretoria Executiva

lvaro Gehlen de Leo Presidente

Ana Lcia Surez Maciel

Vice-presidente

Andr Hartmann Duh Secretrio Executivo

Equipe Tcnica da Pesquisa

Rosa Maria Castilhos Fernandes Coordenadora da pesquisa

Xnia Maria Tamborena Barros

Analista de Desenvolvimento Social

Rita Patussi Assessora Tcnica/pesquisa

Maria da Glria de Paula

Estagiria de Servio Social (PUC/RS)

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SUMRIO

APRESENTAO..................................................................................................................4

NOTAS INTRODUTRIAS DA PESQUISA...................................................................7

RESULTADOS........................................................................................................................8

1. Sobre o perfil das entidades.....................................................................................8

2. Sobre a gesto............................................................................................................16

3. Sobre os projetos sociais e impactos.....................................................................22

CONSIDERAES..............................................................................................................30

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APRESENTAO

O Frum dos Direitos da Criana e do Adolescente FMDCA e o Conselho

Municipal dos Direitos das Crianas e dos Adolescentes - CMDCA de Porto Alegre, visando

o fortalecimento das entidades que hoje operacionalizam, por meio de seus projetos e

programas, a proteo integral s crianas e adolescentes no municpio de Porto Alegre/RS,

demanda Fundao Irmo Jos Oto FIJO um diagnstico das entidades que aderiram

voluntariamente ao Estudo sobre o Terceiro Setor no Rio Grande do Sul, situadas em Porto

Alegre e registradas no CMDCA.

A pesquisa surge neste contexto como um importante instrumento de aproximao e

conhecimento da realidade scio-organizacional vivenciada pelos gestores das entidades

vinculadas ao CMDCA, sobretudo, para desvelar os limites e as possibilidades da conduo

das polticas de proteo s crianas e adolescentes no municpio de Porto Alegre. O relatrio

da pesquisa, ora apresentado, divide-se em trs partes: perfil das entidades, gesto e

impactos sociais das aes efetivadas pelas organizaes.

A aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei 8069/90 demarca a

mudana de paradigma no trato destinado s crianas e adolescentes no pas, pois passa-se

da doutrina de situao irregular para doutrina de proteo integral. O significado de

proteo integral fica evidente no art. 4, bem como os atores sociais que devem promov-

la , conforme segue: dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder

pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida,

sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura,

dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria.

Para que a proteo s crianas e adolescentes seja efetivada no cotidiano

necessria a articulao entre as polticas sociais voltadas para a garantia dos diretos e de

condies dignas de vida, entre estas, esto: a assistncia social, a educao, a sade, a

cultura, entre outras. Neste contexto, encontram-se a Lei Orgnica de Assistncia Social -

LOAS 8742/93, como poltica de proteo social no contributiva e voltada para todos que

dela comprovarem necessidade. Diante do exposto, fazemos referncia ao art. 2 da LOAS,

que dentre seus objetivos esto I a proteo a famlia, maternidade, infncia, a

adolescncia e a velhice; II o amparo s crianas e adolescentes carentes e para que estes

objetivos sejam atingidos o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) surge como um

modelo de gesto descentralizado e participativo, que reorganiza os servios

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socioassistenciais em todo territrio nacional materializando os pressupostos desta Lei,

destinados proteo social e a garantia dos direitos socioassistenciais.

Referente Educao Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei

n 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Seo II, encontramos em seu art. 29. A educao

infantil, primeira etapa da educao bsica, tem como finalidade o desenvolvimento integral

da criana at seis anos de idade, em seus aspectos: fsico, psicolgico, intelectual e social,

complementando a ao da famlia e da comunidade. No art. 30 A educao infantil ser

oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianas de at trs anos de idade e

II - pr-escolas, para as crianas de quatro a seis anos de idade.

No que se refere ao cenrio brasileiro com relao s situaes de vulnerabilidade e

risco social que vivenciam as crianas e os adolescentes (abandono familiar, envolvimento

com trfico e uso de drogas, situao de rua, abuso sexual, trabalho infantil, preconceito,

violncia domstica, maus tratos, violao de direitos, entre outras) h de se considerar a

complexidade e desafios postos aos gestores tanto da esfera estatal como das organizaes da

sociedade civil, que operacionalizam um conjunto de aes de proteo social e de educao

infantil para este ciclo de vida.

Dar conta desta demanda e garantir os direitos das crianas e dos adolescentes,

exige coerncia e eficcia na gesto dos diferentes servios. Entretanto preciso considerar as

condies (humanas, fsicas/materiais e financeiras) que estes programas desenvolvem-se,

pois preciso, tambm, reconhecer que a qualidade dos servios prestados e a resolutividade

destas polticas depende da maneira como se d a pactuao das diferentes parcerias em

sintonia com as necessidades para gesto local.

O Frum Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente - FMDCA de POA,

criado pela Lei N 6787/91, atualmente, est composto por 443 entidades muitas conveniadas

com rgos municipais, como a Fundao de Assistncia Social e Cidadania - FASC para

gesto de programas sociais e com a Secretaria Municipal de Educao - SME para a gesto

das creches, atendendo aos propsitos da Educao Infantil na cidade. O FMDCA tem como

objetivo traar a poltica de defesa e promoo da criana e adolescente e efetivar o que est

garantido no Estatuto da Criana e do Adolescente. Da mesma forma o Conselho Municipal

dos Diretos da Criana e do Adolescente CMDCA de POA conta atualmente com 447

entidades e, juntamente, com o FMDCA, Conselhos Tutelares e Fundo Municipal dos

Direitos da Criana e do Adolescente um dos rgos responsveis pela execuo da poltica

municipal de defesa dos direitos da criana e do adolescente.

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Por ltimo, as mudanas pertinentes ao chamado Terceiro Setor e o papel que vem

desempenhando na conduo da gesto das polticas pblicas no cenrio brasileiro so

motivos suficientes para a realizao de uma investigao que aproxime desta realidade

todas as instncias envolvidas, sobretudo quando se tem a inteno de defender direitos de

proteo social e educao infantil por meio de parcerias justas e coerentes. Assim, este

Relatrio constitui-se em um importante instrumento de conhecimento da realidade das

entidades da sociedade civil que se mobilizam na defesa dos direitos das crianas e dos

adolescentes e, tambm, em um instrumento para avaliao, monitoramento e planejamento

das aes voltadas proteo social e educao infantil das crianas e adolescentes da cidade

de Porto Alegre.

Boa Leitura!

Equipe do Observatrio do Terceiro Setor da Fundao Irmo Jos Oto.

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NOTAS INTRODUTRIAS DA PESQUISA

Problemtica da pesquisa

Como esto configuradas as entidades registradas no Conselho Municipal dos

Direitos da Criana e do Adolescente - CMDCA da Cidade de Porto Alegre - POA, no que se

refere ao perfil, aos processos de gesto e aos impactos sociais produzidos por suas aes

entre os meses de Janeiro a Novembro de 2010?

Objetivo da pesquisa

Analisar o perfil, os processos de gesto e os impactos sociais das aes

desenvolvidas pelas entidades registradas no CMDCA/POA, visando contribuir com a

melhoria da qualidade dos servios pblicos prestados e o fortalecimento das polticas de

proteo integral a infncia e a adolescncia.

Metodologia

Para responder a problemtica da pesquisa considerou-se a construo das seguintes

questes norteadoras: qual o perfil das entidades registradas no CMDCA/POA?; Como as

entidades do CMDCA/POA esto desenvolvendo seus processos de gesto?; Quais os

impactos produzidos pelas aes destas entidades?.

A pesquisa do tipo quantitativa e qualitativa, o que permite a explorao e

elucidao da multiplicidade das questes e do objeto analisado. O instrumento de coleta

utilizado foi o questionrio on-line dividido em trs partes: as duas primeiras, referentes ao

perfil e a gesto das entidades (questes fechadas). A terceira etapa busca avaliar os impactos

sociais e, por isso, se constitui em uma anlise de contedo dos projetos disponibilizados. O

compromisso tico com a conduo do trabalho foi materializado com o uso do termo de

consentimento livre e esclarecido que foi apresentado on-line a cada entidade antes de sua

adeso ao estudo. Referente a sensibilizao das organizaes para participao neste estudo,

foram realizados: convites nas plenrias do FMDCA (maro e outubro/2010), e-mail, mala-

direta e participao em diversos eventos com este objetivo.

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Caracterizao da amostra e das entidades respondentes

A pesquisa tem abrangncia municipal e considera-se como amostra das entidades

que participaram do preenchimento do questionrio do Estudo sobre o Terceiros Setor no

Rio Grande do Sul/ETSUL, disponvel on-line no site da FIJO (www.fijo.org.br), de janeiro

de 2010 novembro de 2010. Para este diagnstico, considerou-se as organizaes situadas

no municpio de Porto Alegre e com registro no CMDCA, sendo ento constituda a amostra

de 64 entidades.

RESULTADOS

1. SOBRE O PERFIL DAS ENTIDADES

Esta parte do estudo considera os dados referentes ao perfil das entidades incluindo

tipologia (associao ou fundao), tipo de certificao, tipo de qualificao, a abrangncia

territorial, poltica pblica desenvolvida, registros em conselhos, pblico beneficiado e

principal rea de atividade.

Abrangncia territorial, tipologia e qualificao das entidades

Referente a forma jurdica das entidades, conforme o grfico 1, 59 (92%) das

entidades so registradas como associaes, 3 (5%) como fundaes e 2 (3%) no informam

sua forma jurdica. Quanto ao tipo de certificao das entidades, grfico 2, prevalece a

certificao de utilidade pblica municipal, 40 entidades (62,5%), destacando a atuao no

municpio de Porto Alegre; 34 entidades (53%) com certificao de utilidade pblica estadual

e 25 (39%) de utilidade pblica federal; 25 (39%) Certificado de Entidade Beneficente de

Assistncia Social - CEBAS; 5 (8%) sem certificao; 6 (9%) no sabem informar e 11 (17%)

outros. Na lista informada pelas entidades no item outros, encontramos informaes que

no dizem respeito a forma de certificao, o que pode indicar o desconhecimento sobre o

significado da mesma. Alm disso, h registros de que algumas entidade esto buscando a

certificao municipal.

No grfico 3, observa-se a qualificao das entidades: 49 (76,5%) so organizaes

sociais ( uma forma de qualificao para as organizaes que realizam especificamente

atividades dirigidas ao ensino, pesquisa cientfica, desenvolvimento tecnolgico, meio

ambiente, cultura e sade, at ento desempenhadas diretamente pelo Poder Pblico. Essas

9

organizaes firmam contrato de gesto com o Estado para prestao de servios - Lei n.

9637/98); 4 (6%) so Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico - OSCIPs federal

( uma qualificao destinada a organizaes que se qualificam como de interesse pblico e

podem firmar Termo de Parceria com o Estado, sendo o Ministrio da Justia o rgo que

avalia, reconhece e expede o certificado de OSCIP - Lei n. 9790/99) e 1 (1,5%) OSCIPs

Estadual ( uma qualificao destinada a habilitar as Entidades Sociais a participarem de

licitaes pblicas com o objetivo de firmar Termos de Parcerias com o Governo do Estado.

A qualificao concedida mediante ato do Secretrio de Estado da Justia e do

Desenvolvimento Social, publicado em Dirio Oficial. Regulamentada na Lei Estadual n

12.901, de 11 de janeiro de 2008 ); 5 (4,6%) no possuem registro de qualificao e o restante

no soube informar ou no respondeu a questo.

Grfico 1: Forma jurdica das entidades pesquisadas

N: 64

Grfico 2: Tipos de certificao das entidades

N: 64

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Grfico 3: Tipo de qualificao

N: 64

Abrangncia territorial

No que se refere ao mbito de atuao da entidade (o que se denomina neste estudo

como abrangncia territorial da entidade), as respondentes esto localizadas no municpio de

Porto Alegre/ RS, sendo ento que 36 (56%) atuam em mbito municipal, 20 (31%) atuam em

microrregies do referido municpio e 10 (16%) em comunidades especficas. Tambm, a

pesquisa mostrou que as entidades possuem a seguinte abrangncia: estadual, 16 (25%)

entidades, nacional, 15 (23%) entidade e internacional, 7 (11%) entidade, conforme o grfico

4.

Grfico 4: Abrangncia territorial de atuao da entidade

N: 64

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Polticas pblicas desenvolvidas

Quanto ao foco das polticas pblicas desenvolvidas pelas entidades observa-se a

prevalncia da Poltica de Assistncia Social (81%), seguida da Poltica da Educao (72%) e

da Poltica da Cultura (33%). Esses destaques esto associados aos avanos no campo da

poltica de assistncia social, por exemplo, com a implementao dos servios de apoio

socioeducativo (SASE), dentre outros programas sociais voltados proteo da criana e

adolescente, como a garantia da educao infantil e as aes voltadas a garantia do acesso

cultura junto as crianas e adolescentes que vem sendo operacionalizados pelas organizaes

vinculadas ao FMDCA e CMDCA. Tambm, observa-se a existncia de entidades que

indicam as polticas de: sade, 11 (17%) entidades; meio ambiente, 7 (11%) entidades;

esporte, 7(11%) entidades; habitao, 5 (8%) entidades e no item outros, 3 (4,6%) das

entidades destacam aspectos referentes polticas setoriais tais como: criana e adolescente;

economia solidria, economia feminista, segurana e direitos humanos, juventude e

tecnologia da informao.

Grfico 5 : Polticas pblicas desenvolvidas pelas entidades

N: 64

Participao em conselhos de controle social e democrtico

O artigo art 227 da Constituio Federal (1988), marco na histria da democracia

brasileira, referente ao trato de crianas e adolescentes nos diz que: dever da famlia, da

sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito vida,

sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito,

liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de

negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso, e d o direcionamento e

sustentao para a Poltica de Proteo Integral voltada para as crianas e adolescentes em

nosso pas, consolidado pela promulgao do Estatuto da Criana e Adolescente ECA (Lei

12

8069/90). Nesta lei, est prevista duas formas de participao direta da sociedade na

conduo e controle desta poltica so elas: o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos da

Criana e Adolescente (Lei 8069/90).

Trabalhando de forma mais especfica o CMDCA, recorte considerado nesta pesquisa,

sendo este um rgo composto por membros da sociedade civil e poder pblico que tem

como finalidade a deliberao e o controle das aes governamentais em todas as questes

relativas ao atendimento dos direitos da criana e do adolescente. Alm disso, dentre suas

prerrogativas est traar diretrizes, detalhar e fiscalizar a execuo, por parte do Poder

Executivo, das polticas por ele deliberadas.

Conforme o ECA (art 90, Pargrafo nico), as entidades de atendimento

(governamentais e no-governamentais) voltadas para crianas e adolescentes devem

proceder a inscrio de seus programas, especificando regimes de atendimento, junto ao

CMDCA, o qual manter registro das inscries e de suas alteraes, do que far

comunicao ao Conselho Tutelar e autoridade judiciria.

Conforme o demonstrado no grfico 6, prevalece a insero das entidades nos

Conselhos: 64 entidades no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente -

CMDCA (mbito municipal); seguido de 16 entidades no Conselho Estadual de Direitos da

Criana e do Adolescente - CEDCA (mbito estadual) e 4 entidades Conselho Nacional dos

Direitos da Criana e do Adolescente - CONANDA (mbito nacional). Ao analisar os

registros em conselhos informados pelas entidades, observa-se que uma entidade pode

possuir registro, concomitantemente, no conselho municipal, estadual e ou federal.

Destaca-se, tambm, a insero das entidades nos Conselhos de Assistncia Social:

80% no Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS; 37,5% no Conselho Estadual de

Assistncia Social - CEAS e 33% no Conselho Nacional de Assistncia Social - CNAS o que

representa uma incidncia no desenvolvimento de projetos, programas e servios sociais no

campo da Poltica de Assistncia Social, voltados para a proteo social das crianas e

adolescentes na cidade de Porto Alegre. A relevncia desta informao, sobre a inscrio no

CMAS fica evidente na redao do art. 9 da Lei n 8.742, de 07.12.1993 - a Lei Orgnica de

Assistncia Social LOAS - que afirma: O funcionamento das entidades e organizaes de

assistncia social depende de prvia inscrio no respectivo CMAS, ou no Conselho de

Assistncia Social do Distrito Federal, conforme o caso. Desta forma, 13 entidades no

possuem inscrio no CMAS e, portanto se encontram em situao no adequada a LOAS,

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ou ainda, estas 13 entidades desenvolvem aes no campo da Educao sendo contempladas

na inscrio no Conselho Municipal de Educao - CME.

Grfico 6 : Registros em Conselhos e seus respectivos mbitos

Outro destaque, demonstrado pelo grfico 6, refere-se inscrio das entidades nos

Conselhos de Educao: 19 (30%) entidades no CME; 6 (9%) no Conselho Estadual de

Educao - CEE e 1(1,5%) no Conselho Nacional de Educao - CNE. Tal informao revela o

envolvimento das entidades junto a Educao Infantil: creche e/ou educao pr-escolar.

Considerando que 176 entidades que desenvolvem Educao Infantil no municpio de POA,

esto inscritas no CMDCA, e que das 64 respondentes desta pesquisa, 46 indicam

desenvolver poltica no campo da educao (conforme o grfico 5). A pesquisa mostra que 19

entidades participam do Conselho Municipal de Educao (CME) que faz o controle social

da poltica de educao no municpio de Porto alegre, embora seja significativo o n de

entidades inscritas no CMDCA: 176 entidades, o que indica a necessidade de maior

participao destas entidades no CME.

Cabe salientar que os conselhos so instncias de controle social promulgados pela

Constituio de 1988, que consiste na participao da populao na gesto pblica que

garante aos cidados espaos para influir nas polticas pblicas, alm de possibilitar o

acompanhamento, a avaliao e a fiscalizao das instituies pblicas e ONG, assegurando

os interesses da sociedade que no foco desta pesquisa, referem-se as polticas voltadas ao

atendimento dos direitos das crianas e adolescentes do municpio de Porto Alegre.

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Tambm, importante destacar que estas entidades indicam estarem registradas (o

que pode ter o sentido de participao popular) em conselhos municipais, tais como:

Conselho Municipal da Sade - CMS, 7 entidades; no Conselho Municipal da Cultura - CMC,

4 entidades; no Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDH, 4 entidades; e no

Conselho Municipal do Idoso - CMI, 4 entidades. Tais informaes denotam a participao

intersetorial destas entidades no controle de diferentes polticas pblicas que acabam por

atender as necessidades sociais das crianas e adolescentes da cidade de Porto Alegre. No

item outros as entidades indicam, no mbito municipal: Conselho Municipal da Mulher,

Conselho Municipal de Segurana e Justia; Frum de Entidades no Oramento

Participativo- OP; Conselho de Segurana Alimentar, Conselho de Segurana Pblica,

Economia Popular Solidria; no mbito estadual: Conselho das Mulheres e no mbito

nacional : Conselho de Segurana Alimentar, Conselho de Segurana Pblica.

Pblico beneficiado

Considerando o pblico beneficiado identificamos que 51 (80%) entidades destinam

(dentre outras) aes para crianas e adolescentes e que conforme o grfico 7 atingem

22.203 sujeitos atendidos mensalmente. As famlias tambm so beneficiadas pelas aes

de 34 (53%) entidades alcanando o nmero de 62.382 atendimentos mensais. Os jovens

so beneficias por 15 (23%) entidades que respondem por 4.490 atendimentos ms; com

relao as pessoas com deficincia 9 (14%) entidades configuram 1.015 atendimentos ms.

O item outros foi preenchido por 7 (11%) entidades como forma de complementar as

informaes que dizem respeito a questo estudada, seguem as informaes

disponibilizadas: pacientes/doentes; organizaes da sociedade civil; alunos com bolsas de

estudos; comunidade; educadores sociais e professores do ensino fundamental, agricultores

familiares, empreendimentos econmicos solidrios; adultos em geral.

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Grfico 7: Pblico beneficiado e respectivo nmero de pessoas atendidas mensalmente pelas entidades

N:64

reas de atividades

A principal rea de atividades, conforme o grfico 8, o Servio de Apoio Scio

Educativo SASE, operacionalizado por 33 entidades. Este servio pertence rede bsica de

proteo social e destina-se a crianas e adolescentes de 07 at 18 anos. Seguido da Educao

Infantil, 31 entidades. Ento, o SASE e a Educao infantil se constituem nas 2 principais

reas de atividade das entidades que compe a amostra deste relatrio. O Programa Famlia,

com 22 entidades, a terceira principal rea de atividade. Na sequncia observamos o

Programa de Incluso Digital, 12 entidades e o Programa Scio-Cultural, 12 entidades. A

ateno sade tambm est entre as principais atividades em 8 organizaes. A

abrigagem/casa lar, servio pertencente rede especializada de atendimento

socioassistencial, so operacionalizados por 5 entidades e a reabilitao, voltadas as pessoas

com deficincia (PCDS), 5 entidades.

No item outros, 12 entidades complementaram informando que, dentre suas

principais reas de atividade, esto: voluntariado, jovens de 16 a 19 anos em situao de

risco, alunos com concesso de percentuais de gratuidade, programa ao rua, grupo de

convivncia e atendimento para idosos, economia solidria, ecologia e agricultura, juventude

e tecnologia da informao, insero no mercado de trabalho, gerao de trabalho e renda,

apoio a situaes de emergncias naturais e sociais, luta por direitos sociais, educao

profissional, formao profissional de adolescentes.

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Grfico 8: Principal rea de atividade da entidade

2. SOBRE A GESTO

Neste estudo a gesto considerada o processo por meio do qual uma ou mais aes

so planejadas, organizadas, dirigidas, coordenadas, executadas, monitoradas e avaliadas,

tendo em vista o uso racional e a economia de recursos (eficincia), a realizao dos

objetivos planejados (eficcia) e a produo dos impactos esperados sobre a realidade do seu

pblico-alvo (efetividade). Envolve a mobilizao e o trabalho de pessoas, a organizao e

estruturas, o embate de ideias, a construo de consensos, o uso de tecnologias e

instrumentos informacionais, necessrios tomada de decises e implementao das aes.

Para atender os aspectos referentes a gesto das entidades, esta parte do estudo

contempla: os recursos humanos das entidades, o n de profissionais que atuam, a origem

dos recursos financeiros e o montante mensal, e tambm as questes referentes gesto do

trabalho das entidades.

17

Pessoas que fazem parte da organizao

No que se refere ao tipo de vnculo das pessoas que fazem parte das entidades

observou-se a prevalncia de funcionrios (2.698) seguido do nmero de voluntrios (582);

as pessoas no remuneradas que compem a diretoria destas entidades, atingem um total de

423 pessoas. O nmero de estagirios de 298 e prestadores de servio com 280.

Nmero de profissionais que fazem parte da entidade

A profissionalizao do Terceiro Setor um requisito fundamental para a perenidade

das organizaes e uma exigncia para a prestao de servios que se queiram atribuir como

pblicos. A profissionalizao tem sido uma exigncia posta em funo das parcerias

firmadas no somente com as empresas do Segundo Setor, mas fundamentalmente com a

esfera estatal, o Primeiro Setor. De acordo com o grfico 9, as entidades que participaram

deste estudo indicam o investimento na contratao remunerada de profissionais de nvel

tcnico superior, tais como: pedagogo (104); assistente social (72); contador (71); psiclogo

(59); enfermeiro (30); nutricionista (26); sendo estas as profisses mais incidentes. Tambm

observa-se a contratao de administrador (49 remunerados e 181 no remunerados),

advogado (9 remunerados e 12 no remunerados) e mdico (6 remunerados e 8 no

remunerados) sendo nestes casos a incidncia maior no n de no remunerados. Associa-se

estas informaes, sobre a contratao de profissionais, s Normas Operacionais Bsicas de

Recursos Humanos NOB/RH das polticas pblicas do campo da assistncia social, da

sade ou ainda da educao, citando esses como exemplo, vem de alguma forma

influenciando a profissionalizao no setor, uma vez que para firmar determinadas parcerias

e convnios a organizao dever possuir um quadro tcnico especfico para desenvolver

determinados programas e projetos sociais a fim de atender as demandas da organizao.

H uma significativa presena de profissionais de nvel mdio, como se constata na

atuao dos educadores sociais (458) e dos oficineiros (105) que so fundamentais para

realizao dos programas e projetos voltados para o desenvolvimentos de atividades

socioeducativas que envolvem as crianas e os adolescentes beneficiados pelas aes das

entidades. Tambm destaca-se o grande contingente de contratao de funcionrios que

compem o quadro administrativo e de infra-estrutura da entidade como: servios gerais

(334), cozinheiro (296), assistente administrativo (118) e secretrio (73).

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Grfico 9: Pessoas que fazem parte da organizao e n de profissionais

O item outros significativo, pois indica 259 profissionais remunerados e 94 no

remunerados. As entidades informam que este item composto pelos seguintes

profissionais: educador social nvel superior, coordenador, tcnicos de enfermagem,

educadores sociais, comunicao social, psicopedagoga, sociloga, jornalista, relaes

pblicas, psiquiatra, bilogos, auxiliar de desenvolvimento infantil, educadores ensino

fundamental, fonoaudiloga, publicitrio, educador assistente, tcnico de desenvolvimento

infantil, motorista, auxiliares, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, auxiliar contbil,

terceirizados, fotgrafos, professores, gerente administrativa, monitores.

Origem dos recursos financeiros

No que se refere origem dos recursos financeiros das entidades, conforme grfico

10, constata-se que os mesmos advm da esfera pblica governamental, 67% entidades; como

recursos prprios, 61%; doaes de pessoas fsicas, 50% das entidades e as doaes de

empresas privadas correspondem a 48% das entidades; e 11% das entidades referem receber

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recursos internacionais. Destaca-se que a mesma entidade pode receber recursos

provenientes de fontes diferentes. Todas as entidades que participaram deste estudo

referiram receber pelo menos um tipo de financiamento, com destaque para os recursos

provenientes dos municpios, pois 42 entidades recebem recursos municipais o que

corresponde a 66% do total da amostra deste estudo. Tal constatao indica a incidncia de

contratos, convnios entre outras possveis formas legais de parceria com rgos da

Prefeitura de Porto Alegre, considerando o repasse de verba feito para que as entidades

desenvolvam a gesto de programas e servios voltados para as crianas e adolescentes da

cidade. A prevalncia dos recursos pblicos municipais se deve ao fato de que a gesto das

polticas sociais (assistncia social e educao, por exemplo) ocorre de forma descentralizada

(recursos federais repassados aos gestores municipais) e se efetivam no mbito municipal.

Grfico 10: Origem dos recursos financeiros

N: 64

Os montantes expressos no grfico 11 se referem aos valores recebidos mensalmente e

informados pelas 64 entidades que fazem parte da amostra. Observa-se que o maior

montante de recursos financeiros oriundo de doaes de empresas privadas, o que pode

indicar a participao do setor privado, tanto pela adoo do modo de gesto baseado nos

princpios da responsabilidade social, quanto pelos incentivos de reduo e iseno de

impostos vigentes no marco legal atual. Tambm, observa-se que os valores de doao de

empresas privadas est relacionado com a natureza das entidades participantes, pois h

uma incidncia de entidades que so chamadas de mantenedoras, com uma trajetria

significativa no campo do Terceiro Setor e na efetivao de polticas educacionais e sociais,

que distribuem os recursos que recebem entre suas diferentes entidades e/ou projetos

sociais.

20

Outro destaque refere-se aos recursos prprios das entidades (R$ 12.370.112,86),

seguidos dos recursos pblicos municipais repassados pela Prefeitura de Porto Alegre (R$

5.081.562,35); tambm, na sequncia, observa-se os recurso pblicos federais repassados

diretamente s entidades (R$ 3.988.156,58), o que pode evidenciar a participao das

entidades em editais pblicos nacionais com seus projetos sociais; doaes de pessoas fsicas

que podem se constituir em diferentes aes promovidas pelas entidades e pelas iniciativas

dos cidados de uma forma geral; e aos recursos internacionais (R$ 11.059,94), o que

demonstra a insero das entidades nas redes e/ou agncias internacionais para mobilizao

de recursos.

Grfico 11: Montante Mensal (recursos financeiros)

Gesto do Trabalho

Para anlise da gesto do trabalho nas entidades esto sendo considerados os

seguintes indicadores: coerncia da misso com os projetos desenvolvidos, capacidade de

planejamento, adequao da entidade s normas jurdicas, transparncia da gesto, modelo

de gesto (democrtico-participativo), monitoramento e avaliao dos processos de gesto

do trabalho e dos projetos sociais.

A misso da organizao o principal propsito a ser atingido para 54 (84%)

entidades, 2 (3%) entidades indicam que este um propsito atendido parcialmente e 8

(13%) entidades no responderam o item. Na sequncia, questionamos se os projetos

desenvolvidos atendem a misso da organizao e 54 (84%) entidades referem que sim, 5

(8%) entidades informam atender este quesito parcialmente e 5 (8%) entidades no

21

responderam esta questo. Com isso, observamos que a grande maioria das entidades, 84%,

entende que a misso seu principal objetivo a ser atingido e a forma de efetiv-la atravs

de seus projetos.

O planejamento estratgico realizado por 33 (51,5%) entidades, 9 (14%) entidades

no se utilizam desta ferramenta de gesto e 17 (26,5%) se utilizam deste recurso

parcialmente, sendo que 5 (8%) entidades no responderam esta questo.

A dificuldade para elaborar projetos sociais sinalizada por 16 (25%) entidades, 18

(28%) no referem esta dificuldade, 23 (36%) identificam parcialmente esta dificuldade e

7(11%) no responderam o item. A captao de recursos a principal meta da organizao

para 9 (14%) entidades, 19 (30%) referem que esta no sua principal meta, entretanto, a

maior parte das entidades 29 (45%) entendem que a captao de recursos parcialmente a

principal meta da entidade, 2 (3%) entidades entendem que esta questo no se aplica a sua

realidade e 5 (8%) no responderam a esta questo.

O estatuto da organizao est adequado ao Cdigo Civil vigente em 58 (91%)

entidades e em 1 (1%) entidade ele est parcialmente alinhado a este pressuposto jurdico e 5

(8%) entidades no responderam a questo. Sobre a elaborao e publicizao da prestao

de conta dos recursos recebidos para o desenvolvimento das atividades verificamos que este

um procedimento afirmado positivamente em 36 (56%) entidades, 7 (11%) no realizam

esta ao que est diretamente relacionado a transparncia da instituio, 15 (24%) indicam

realizar parcialmente esta divulgao e 6 (9%) no responderam a questo.

As reunies com a equipe ocorrem sistematicamente em 55 (86%) entidades, 1 (1%)

entidade no realiza reunio e 3 (5%) realiza parcialmente estas reunies, sendo que 5 (8%)

no responderam esta questo. As decises so centralizadas na equipe diretiva em 42 (65%)

das entidades, em 2 (3%) entidades as decises no so tomadas pela equipe diretiva, em 15

(24%) entidades as decises so parcialmente tomadas pela equipe diretiva e 5 (8%) dos

participantes do estudo optaram por no responder esta questo. A participao dos

trabalhadores na tomada de deciso considerada por 29 (45%) entidades, em 3 (5%)

entidades esta participao no considerada, em 25 (39%) entidades esta participao

considerada parcialmente, 1 (1%) entidade entende que a questo no se aplica a sua

realidade e o nmero de abstenes para este quesito de 5 (8%) entidades.

A existncia de espaos institudos para participao dos usurios na organizao e

nos processos de tomada de deciso, uma realidade em 34 (53%) das entidades, 8 (12%)

entidades referem no dispor destes espaos de participao, 15 (24%) entendem que

22

dispem deste espao parcialmente, 2 (3%) compreenderam que a questo no se aplica a

realidade de suas entidades, 5 (8%) no responderam a questo.

O nmero de 38 (59%) entidades, afirmam que h processos de avaliao de pessoas

estabelecidos na organizao, no entanto, 6 (9%) referem no realizar avaliao, 13(21%)

referem realizar esta avaliao de forma parcial e 2(3%) entendem que esta questo no se

aplica a sua realidade e 5(8%) no responderam a esta questo. Sobre a avaliao de

projetos, verificamos que 42 (65%) realizam avaliao de seus projetos, 6 (9%) no realizam

este procedimento, em 10 (17%) entidades esta avaliao realizado parcialmente, 1 (1%)

entidade e 5 (8%) entidades optaram por no responder este aspecto.

3. SOBRE OS PROJETOS SOCIAIS E IMPACTOS

Esta parte III do estudo, que trata sobre a Avaliao de Impactos Sociais visa

analisar o resultado das aes e experincias vivenciadas pelas entidades e responde a

questo norteadora: que impactos sociais as aes desenvolvidas pelas entidades do terceiro setor

vinculadas ao CMDCA e FMDCA, tm produzido na cidade de Porto Alegre? Para tanto, entre as

64 entidades que participaram do estudo, sero consideradas as 54 entidades que

concluram a sistematizao (descrio) de um projeto social desenvolvido pela instituio.

Para fins de anlise do contedo registrado pelos participantes do estudo, destacam-

se alguns itens: temtica, objetivos, o pblico beneficiado pelas aes, a situao inicial da

realidade que se prope intervir, a situao final da realidade (resultados), o monitoramento

e avaliao dos projetos sociais, os parceiros das entidades e as dificuldades encontradas

pelas entidades para implementarem seus projetos e /ou at mesmo desenvolveram a gesto

de polticas, programas, projetos e servios sociais. De uma forma geral, observa-se que as

organizaes possuem uma temtica predominante que se relacionam com determinadas

polticas pblicas, aqui consideradas como categorias emergentes quais sejam: Assistncia

Social, Educao e Sade. Tambm se destacam as categorias Gerao de Renda,

Intersetorialidade e Controle Social.

Entre os itens analisados com relao aos objetivos dos projetos sociais descritos, se

percebe a coerncia de contedo em relao situao inicialmente identificada. Entretanto,

ainda, se verifica uma dificuldade de coerncia entre os objetivos e a metodologia utilizada,

assim como com os resultados. Este destaque importante, pois na elaborao de um projeto

social a sintonia entre os objetivos de um projeto e o como estes sero atingidos

23

fundamental. Tal dificuldade indica a necessidade de aprimoramento na elaborao e

desenvolvimento de projetos sociais. Por vezes, as descries no possuem clareza suficiente

para uma anlise de contedo sobre o impacto social causado pelas aes das entidades.

Algumas entidades demonstram clareza e domnio sobre o impacto social, mudanas

e resultados de suas atividades, de forma quantitativa e qualitativa, outras declaram

desconhecer, aguardar os resultados ou no completaram todos os campos do questionrio.

Entre os impactos declarados esto melhoria das condies de sade; aumento e/ou gerao

de renda das famlias das crianas e adolescentes atendidos pelas entidades, como por

exemplo, a organizao de comunidades e grupos que trabalham com coleta e triagem de

resduos slidos; a profissionalizao de diferentes segmentos, desde os funcionrios das

entidades, at os jovens e as mulheres beneficiadas com as aes; a proteo e segurana das

crianas e adolescentes em abrigados e/ou encaminhados a famlias; a melhoria das relaes

familiares e sociais por tornarem-se menos conflituosas; melhoria no desempenho escolar

das crianas e adolescentes; participao social e comunitria de diferentes atores sociais; a

conquista de direitos sociais;, entre outros. A seguir apresentamos os resultados por

categorias.

Resultados

Assistncia Social

Na categoria Assistncia Social se identifica: o servio de apoio socioeducativo

(SASE), acolhimento institucional (abrigo), qualificao profissional, trabalho educativo (TE)

e programa de erradicao do trabalho infantil (PETI). O pblico beneficiado se caracteriza

como: crianas, adolescentes, jovens, famlias e organizaes no governamentais que atuam

em reas afins.

Referente ao processo de monitoramento e avaliao dos projetos na rea da

assistncia social, identifica-se a presena do registro, reflexo (anlise ou estudo) e

acompanhamento das aes desenvolvidas. Na descrio das entidades as mesmas se

utilizam de instrumentos e tcnicas como: relatrios, atas, questionrios, observaes, estudo

de caso, visitas, reunies de equipe, coleta de opinio, entre outros. Quanto aos envolvidos

neste processo, destacam-se a equipe de trabalho (coordenadores, educadores e oficineiros),

os usurios dos servios e em alguns casos os parceiros, indicando uma tendncia de adoo

de metodologias participativas. Embora a utilizao de instrumentos especficos de avaliao

de projetos, no seja uma realidade presente na descrio da maioria das entidades, pode-se

24

dizer, entretanto, que as mesmas demonstram preocupao com a questo do

monitoramento e avaliao.

No que se refere s parcerias, so apontadas as seguintes instncias: famlia, escolas,

conselho tutelar, conselhos de controle social, fruns, unidades de sade, hospitais, empresas

de transporte coletivo, estdios de futebol, poder pblico municipal (secretarias e

fundaes), igrejas, empresas privadas, organizaes no governamentais, movimentos

sociais, organizaes internacionais e pessoa fsica. Isto indica uma compreenso ampliada

das relaes de parceria, que no apenas se limita aquelas que repassam recursos financeiros,

conforme institudo pela Lei das OSCIP n 9.790 de 1999, referente ao termo de parceria.

Como indicativo de impacto social das aes desenvolvidas no campo da Assistncia

Social o projeto descrito que trata sobre o Acolhimento Institucional realizado por uma

entidade participante deste estudo, demonstra efetivas mudanas na realidade que se props

intervir, conforme segue:

Situao inicial: A Casa de passagem abrigava crianas e adolescentes que

inicialmente encontrava-se em situao de abandono, maus tratos, negligncia entre outras

situaes. Tal realidade demandou aes de promoo e fortalecimento dos vnculos

afetivos da criana em situao de abrigagem, visando garantia do direito a convivncia

familiar.

Resultados: Aps as aes de interveno a entidade indica que os objetivos esto

sendo alcanados, pois o projeto descrito trabalhado diariamente na instituio. Com

este projeto j conseguimos que 18 crianas fossem para famlia substituta, 24 retornaram

para a famlia, 9 crianas portadoras do HIV, retornaram para a famlia, 10crianas HIV

foram para famlia substituta. Observa-se que a entidade tem conseguido resultados

efetivos no que diz respeito questo dos vnculos familiares, que so retomados e

fortalecidos, garantindo assim, a proteo das crianas e/ou adolescentes, por meio do

direito ao convvio familiar. Alm disto, a entidade demonstra atuar em sintonia com os

pressupostos contidos no ECA.

Educao

Na categoria educao, destaca-se: a educao infantil, a qualificao profissional e a

capacitao e desenvolvimento de lideranas. O pblico beneficiado se caracteriza como

pessoas fsicas e jurdicas, sendo: crianas, adolescentes, jovens e as prprias organizaes do

Terceiro Setor.

25

Referente ao monitoramento e avaliao dos projetos, assim como na rea da

assistncia social, identifica-se trs elementos que compem o processo: registro, reflexo

(anlise ou estudo) e acompanhamento. Entre os instrumentos utilizados, esto: as reunies

pedaggicas, os encontros formativos, o acompanhamento individual e o acompanhamento

tcnico s organizaes do terceiro setor. Os envolvidos no processo so: a equipe de

trabalho e os usurios dos servios.

As instncias de parceria so as organizaes no governamentais, bancos

financeiros, poder pblico (Justia Federal), movimentos sociais e conselhos profissionais.

Referente ao impacto social nesta rea, destaca-se um projeto com nfase em Educao

Infantil voltado para aes de educao e sade bucal.

Situao inicial: Algumas crianas de 0 a 06 anos chegavam escola com resduos

de alimentos na boca ou mastigando chicletes, balas, a maioria no realizavam a escovao

antes de chegar. Muitos a partir dos 18 meses comeavam apresentar problemas nos dentes e

at mesmo, inflamao na gengiva, entre outras doenas. Esta constatao da entidade

caracteriza uma situao inicial que suscitou a necessidade de implementao de um projeto

que pudesse contribuir com a mudana no que diz respeito sade bucal e melhoria para o

desenvolvimento infantil.

Resultados: A partir das estratgias adotadas pela entidade que consistiram em

trabalhar a questo da higiene bucal com as crianas e as famlias, contando com a equipe

dos profissionais do posto de sade alcanou-se os seguintes resultados: a maioria das

crianas realizaram o tratamento no posto de sade; os responsveis esto mais conscientes,

enviam regularmente a escova de dente na mochila das crianas, as crianas esto escovando

os dentes em casa; os dentistas notaram a diminuio dos casos de cries. Observa-se aqui

uma interlocuo das polticas de educao e sade o que significa avano no que diz ao

atendimento integral das crianas no mbito da educao infantil.

Sade

Na rea da Sade, a nfase est na Reabilitao de Pessoas Com Deficincia (PCDs) e

Ao Educativo-Preventiva. O pblico beneficiado so crianas, adolescentes e jovens.

Como instrumentos de monitoramento e avaliao destacam-se a elaborao de relatrios,

utilizao de urnas de sugestes e criticas e diagnstico mdico. De acordo com a descrio,

os envolvidos neste processo so os usurios dos servios, o mdico e o terapeuta.

26

As parcerias so hospitais, unidades de sade, universidades, empresas privadas e

pblicas estatal, conselhos, secretarias e prefeituras de outros municpios. O impacto social

na rea da sade apresenta nfase em Reabilitao de PCDs.

Situao inicial: Os bebs nascidos com diagnstico de deficincia, quando recebiam

alta da maternidade, levavam em mdia 02 anos para comearem o tratamento de

estimulao precoce e encontrarem vagas em alguma Instituio. Esta falta de acesso

imediato ao tratamento necessrio sua condio dificultava a estimulao e retrasava o

processo de reabilitao dos bebs.

Resultados: Segundo as avaliaes da equipe que compe o processo (ainda em

andamento), as melhorias so significativas, tanto no desenvolvimento dos bebs, quanto na

relao entre os bebs e suas respectivas famlias. As experincias neuromotoras junto aos

bebs, o tratamento imediato de estimulao precoce logo aps receberem alta da

maternidade, as aes desenvolvidas junto as mes e familiares para estimular.

Gerao de Trabalho e Renda

Os projetos desenvolvidos na rea de Gerao de Trabalho e Renda so de carter

intersetorial, envolvendo principalmente as polticas pblicas de assistncia social, trabalho e

emprego e educao. As aes prevem cursos de formao profissional e acompanhamento

do processo de insero no mercado de trabalho formal e/ou informal.

O pblico beneficiado predominante pertence ao gnero feminino e, em alguns

casos, masculino, sendo: mulheres vinculadas ao PETI, mulheres idosas e mulheres egressas

do sistema penitencirio, no caso dos homens, tambm so egressos do sistema

penitencirio, entre outros. O processo de monitoramento e avaliao acontece atravs de

registros, elaborao e anlise de documentos, assessoria e acompanhamento tcnico aos

grupos de trabalho (visitas, reunies, seminrios de formao, planejamento e oficinas

temticas). As pessoas envolvidas so os educadores, equipe tcnica e o grupo de

trabalhadores (usurios).

Entre as parcerias destacam-se: secretarias e rgos municipais, empresas privadas,

organizaes do Terceiro Setor, Ministrio do Trabalho, associaes comunitrias e instncias

do sistema de justia. Quanto ao impacto social dos projetos de gerao de renda.

Situao inicial: nas ltimas dcadas vivemos no Brasil um aumento gradativo das

taxas de desemprego, mesmo em momentos de crescimento econmico. Neste contexto esto

as mulheres, descendentes afros e jovens com baixa escolarizao a taxa de desemprego

27

chega prximo aos 25%. Na prioridade de interveno, as mulheres so consideradas, entre

outros fatores, por seus papis sociais: o cuidado com os filhos, a organizao da vida

domstica e, mais recentemente, sua entrada no mercado de trabalho, assumindo a

responsabilidade pelo lar e pela gerao de renda aps o abandono de seus maridos e

companheiros. Em conseqncia, muitas mulheres assumem o papel de empreendedoras,

individuais ou em grupos, a partir de conhecimentos oriundos da tradio familiar, do

antigo trabalho ou de cursos profissionais geralmente dissociados da sua insero laboral,

nem sempre atendendo suas necessidades. A confeco tem sido uma das atividades

alternativas destas mulheres.

Neste segmento, a entidade social promoveu na formao e desenvolvimento de

empreendimentos solidrios autogestionrios. O desafio do Projeto propiciar melhores

condies para uma insero econmica auto-sustentvel destes empreendimentos

solidrios, possibilitando maior agregao de valor na produo, com conseqente aumento

de renda para as trabalhadoras, que deixam sua situao de excludas/desempregadas para

empreendedoras e protagonistas de uma nova forma de desenvolvimento econmico. A

entidade social tem fundamental importncia em todo o processo, desde a produo,

qualidade e busca de novos negcios, bem como, o acompanhamento e formao em

autogesto de todas as trabalhadoras dos empreendimentos.

Resultados: at o presente, so trs grupos formalizados como microempresas

solidrias, com aumento de renda mdia de R$ 150,00 para R$ 1.000,00, alm da aquisio de

mquinas industriais por todas as integrantes. Devido demanda, est em processo de

implantao um novo grupo, que ter o papel de centro de excelncia da entidade

proponente, onde sero desenvolvidos os cortes, a modelagem criao e desenvolvimento de

novas peas e na composio de quadros, est uma apenada do regime semi-aberto. Houve

renovao de prestao de servio com um contratante por 3 vezes (4 ano de execuo).

Alm disto, participantes dos grupos integram o Comit Gestor, juntamente com a entidade

social proponente.

Controle Social

Outra categoria emergente o Controle social, destacado por uma entidade por meio

da descrio de um projeto social voltada para a questo da mobilizao poltica e

participao popular, tendo como pblico beneficiado segmentos populacionais especficos:

comunidade indgena e comunidade quilombola. Quanto ao processo de monitoramento e

28

avaliao, a entidade informa realizar registros, elaborar relatrios e participar em espaos

polticos como, Conselhos e Comisses.

Situao inicial: diante de um contexto de frgil mobilizao social, de criminalizao

dos movimentos sociais, vulnerabilidade das comunidades tradicionais (quilombolas,

indgenas...), precarizao do mundo do trabalho, depredao do meio ambiente, entre

outros, a entidade inspirada na sua misso institucional, sente-se desafiada a construir

alternativas junto populao empobrecida do meio urbano e rural. A luta pela efetivao

de direitos conquista e ampliao de polticas pblicas se apresenta como uma alternativa

possvel de construir outro modelo de desenvolvimento societrio.

Resultados : maior participao dos agentes e comunidades nos conselhos de direitos

e fruns da sociedade civil; maior apropriao dos(as) agentes e do pblico usurio sobre a

importncia e o impacto da efetivao das polticas pblicas; protagonismo de lideranas e

comunidades na luta pela garantia de direitos e polticas pblicas; fortalecimento da

articulao com movimentos sociais, igrejas, sindicatos, pastorais sociais, com a conquista da

Lei da Ficha Limpa e organizao em torno da coleta de assinaturas pela aprovao da Lei de

Iniciativa Popular pelo Limite da Propriedade da terra (em andamento).

Intersetorialidade

A intersetorialidade se constitui em mais uma categoria de anlise, apresentando

interao entre diversas polticas pblicas como: assistncia social, educao, sade, meio

ambiente, gerao de trabalho e renda. Como pblico beneficiado destaca-se: crianas,

adolescentes, jovens, idosos, famlias, gestores e lideranas comunitrias. As aes de

monitoramento e avaliao se do por meio de registros, assemblias e reunies. Referente

aos envolvidos neste processo, de acordo com as informaes disponibilizadas so os

adolescentes participantes do projeto. Quanto s parcerias, observa-se interlocuo de rgos

pblicos como: a FASC, SMED, SMC, SMS e MP. Referente ao impacto social destaca-se um

projeto com nfase no desenvolvimento local, por meio de diferentes aes que culminam na

efetivao da intersetorialidade, categoria emergente neste estudo.

Situao inicial: inexistncia de espaos, na comunidade local - que no tivesse

cunho religioso ou assistencialista, que garantissem aes diretas para gerao de trabalho e

renda e de cultura.

Resultados: concretizao de diferentes segmentos em um Centro de Triagem -

associao de mulheres que garantem gerao de trabalho e renda atravs da separao e

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seleo de material reciclvel; um Centro Cultural cuja associao proporciona o acesso

gratuito de crianas, adolescentes, jovens e adultos, moradores da comunidade e entorno, a

atividades nas reas da educao, cultura, lazer, esporte e qualificao profissional. As

dimenses intersetoriais demonstram a efetivao de trabalho integrado ou pelo menos

indicam a existncia da intersetorialidade de polticas pblicas em um espao comunitrio e

de defesa dos direitos das crianas e dos adolescentes, mas tambm de suas famlias o que

desvela a atuao na perspectiva da emancipao da cidadania.

Dificuldade e observaes registradas pelas entidades

No item referente s dificuldades, as entidades registram que: dificuldades em

descrever os projetos sociais no que diz respeito a organizao e ao contexto das polticas

pblicas; a complexa situao de vulnerabilidade do pblico atendido; a dificuldade de

participao das famlias e responsveis nos projetos; a compreenso do objeto e

especificidade das atividades; o espao fsico limitado a profissionalizao da equipe uma

exigncia atual , os recursos materiais e humanos nem sempre o suficiente e as dificuldades

para mobilizao de recursos.

No item destinado para observaes, foram registrados assuntos diversos: outros

programas da organizao; capacidade de atendimento x verbas governamentais; exigncias

dos rgos pblicos e sua prestao de servios; dificuldades econmicas, jurdicas e

contbeis; tempo decorrido para efetivar convnios com rgos pblicos; necessidade de

aes mais efetivas com moradores de rua jovens e adultos; a concentrao de recursos para

as organizaes maiores e renomadas; pouca abertura dos Conselhos para aceitar

representao de novas organizaes sociais.

Incluem-se tambm observaes com carter de posicionamento e reflexo crtica

sobre a temtica do Terceiro Setor: as mudanas culturais e o Terceiro Setor; preconceito

sobre algumas causas e das organizaes que as atendem; a experincia e conhecimento do

Terceiro Setor como um potencial e o respeito s comunidades beneficirias; qualificao dos

gestores e sua atualizao; necessidade de profissionalizao do Terceiro Setor,

assistencialismo, voluntariado, m gesto dos recursos pblicos (falcatrua) prejudicando a

imagem de organizaes sociais srias.

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CONSIDERAES

Considerando os dados apresentados neste documento, resultado da pesquisa:

Estudo sobre o Terceiro setor no Rio Grande do Sul, foi possvel sistematizar este

diagnstico referente situao das entidades vinculadas ao CMDCA. Este diagnstico

demandado pelo CMDCA, assim como, pelo FMDCA constitui-se em um importante

instrumento de conhecimento da realidade das entidades e, tambm, num instrumento com

subsdios para o planejamento das aes que devem ser desenvolvidas na cidade de Porto

Alegre, envolvendo diferentes atores sociais do Estado e da Sociedade Civil, para garantir e

fortalecer a poltica de proteo social e de educao infantil voltada s crianas e aos

adolescentes da cidade.

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.