Plano de Ação CMDCA - 2015

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Plano de Ação 2015

2014

FLORIANÓPOLIS/SC

Avenida Mauro Ramos, 244

Centro Executivo Mauro Ramos – Sobre Loja - Centro

CEP 88020-301

Telefone: (48) 3251-6219

E-mail: [email protected]

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Plano de Ação 2015.

FLORIANÓPOLIS, (SC) Dez/2014

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Prefeito Municipal de Florianópolis

César Souza Júnior

Secretário Municipal de Assistência Social

Marcos Antônio da Rosa

Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do

Adolescente

Dória Conceição de Moraes Vicente

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente

Lisiane Bueno da Rosa

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Elaboração

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COMISSÃO DE NORMAS E MONITORAMENTO

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Coordenação Geral

RENATA MACHADO PEREIRA - CMDCA

CARLISE FÜHR – CMDCA

JULIANA SOARES FEUBACH - CMDCA

MÁRCIA SUELI DEL CASTANHEL - CMDCA

Coordenação Técnica

MIRELLA ALVES DE BRITO

Apoio Técnico

AGHATA K. R. GONSALVES

Colaboração Jurídica ao Plano

CÍNTIA REGINA LOPES GARCIA - CMDCA

DANIELA MARTINI MORAIS – UNIVALI/OPP

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APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

à Convivência Familiar e Comunitária, representa um importante instrumento para o Município de

Florianópolis para a implementação das políticas públicas voltadas a este público, objetivando

fortalecer os vínculos sociais, com a família e a comunidade.

Este documento está estruturado conforme os eixos temáticos utilizados para a definição das

ações estão em consonância com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme

segue:

1. Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes

2. Proteção e Defesa Dos Direitos de Crianças e Adolescentes

3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes

4. Controle Social da Efetivação dos Direitos

5. Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

JUSTIFICATIVA

A elaboração do Plano de Ação Municipal possuiu como balizador os objetivos do Plano

Nacional. Sua estrutura destina-se à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do

adolescente a convivência familiar e comunitária, refletindo o compromisso do Município de

Florianópolis, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em priorizar

o atendimento a este público.

Por entender que as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes são fruto de relações

intersetoriais e em rede entre os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do

Adolescente, tal plano de ação propõe orientar as ações destas organizações, priorizando as demandas

mais emergentes para o próximo biênio.

Este plano se apresenta como uma proposta essencial ao desenvolvimento de políticas sociais

e por sua vez de aparo a potencialização das relações comunitárias.

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OBJETIVOS

O objetivo do Plano de Ação 2015 é determinar as principais ações para serem executadas

pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em Florianópolis, no

decorrer do ano de 2015.

O plano especifica ações que estão em conformidade com os princípios expressos no

Estatuto da Criança e Adolescente, Lei. 8069/90, bem como as disposições e instruções do

CONANDA, e das disposições legislativas municipais para a proteção da infância, cujo objetivo

intrínseco é assegurar, promover e proteger a infância e a adolescência, tratando-a com a prioridade

que a Carta Magna em seu art. 227 determina.

Outro objetivo do plano é conseguir articular e mobilizar o maior número de instituições

da sociedade civil e governamental, para que por meio dessa cooperação possam ser concretizadas, em

sua totalidade, as ações propostas pelas Comissões do CMDCA.

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ANEXO 1 – PLANO DE AÇÃO DETALHADO

EIXOS TEMÁTICOS

OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS

/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

1º Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes

1.Investir em estratégias de promoção da cultura do respeito aos direitos da criança e do adolescente, através dos meios de comunicação.

1-Listar os eventos de cultura 2-Divulgar os eventos de cultura por meio de e-mails e plenária 3-mobilizar e assessorar a instituição Franklin Cascaes para promoção de atividades

Comissão evento Ampliar os eventos na área de crianças e adolescentes

Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$

Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$

Diárias = R$

Passagens e despesas: com locomoção = R$

Material de Consumo= R$

Fonte 80 Fonte 40

Entre Janeiro a dezembro 2015

2. Fomentar atividades formativas para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes com especial atenção para a formação continuada de toda rede de atendimento à Criança e ao Adolescente, composta por conselheiros dos direitos e tutelares, fórum municipal de políticas públicas, dirigentes e educadores de entidades não governamentais que atuam na área.

1-Capacitação continuada dos Conselheiros de Direitos 2-Divulgar os eventos da Rede SGDCA por e-mail e plenária 3-Capacitações continuada do CT 4-Formação para rede do SGDCA sobre elaboração de projeto do FIA 5-realizar e apoiar eventos sobre os direitos da criança e adolescente

1- Mesa diretora 2-Comissão eventos 3-Comissão CT 4 e 5-Comissão Políticas Públicas e Eventos

1-2 (duas) capacitações/semestre 2-ampliação do nº de e-mails divulgados 3-4 (quatro) por ano, 20 (vinte) conselheiros capacitados 4- no mínimo 1 (um) evento 5- no mínimo 1 (um) evento

3-Encaminhado reunião 11/03/2015. 5- Será realizado depois do fluxo

3.Divulgar e incentivar o ensino e o debate sobre o ECA em escolas, ONGs e outros

1-divulgar nas escolas o papel dos conselheiros

1-Comissão PP e de Eventos

1-sensibilizar o maior número possível de

1-Verificar como está o

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

espaços de convivência das crianças e adolescentes.

tutelares e do ECA por meio de folders 2-realizar encontros junto à comunidade escolar, promovendo amplo debate sobre os papéis dos conselheiros tutelares e o ECA

2-Comissão C.T. e PP

pessoas da comunidade escolar 2-Realizar no mínimo 1 (um) encontro

andamento nas escolas 2-Sugestão: realizar uma oficina na conferência

4. Realizar evento comemorativo 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

1. Realização do seminário

1-Comissão Eventos 1-1 (um) seminário realizado

2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e

Adolescentes

1.Realizar Diagnóstico Municipal do sistema de garantias e proteção dos direitos da Criança e Adolescente do Florianópolis, mediante a contratação de serviços especializados.

1-Verificar melhor forma de realizar o diagnóstico

1-comissão PP

1-Diagnostico realizado

1-Verificar recursos para a realização

Fonte 80 Fonte 40

2.Desenvolver ações de prevenção e proteção a violação dos direitos das crianças e adolescentes, através dos meios de comunicação, considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, cultura, étnico-racial, orientação sexual e religiosa.

1-Agregar as ações de prevenção e proteção no seminário sobre o Estatuto

1-comissão PP

1-Realização de 1 (um) seminário

1-Médio-Prazo

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e

Adolescentes

3.Desenvolver ações para qualificar os processos de implantação e implementação do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, versão Conselho Tutelar e SIPIA – Versão SINASE, como instrumento estratégico para o monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente sob a ótica da violação e do ressarcimento de direitos.

1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios 2-Acompanhar as estratégias para o bom funcionamento do SIPIA.

1-comissão PP 2-comissão PP

1-Produção de 5 (cinco) relatórios, bimestrais 2-Acompanhamento realizado por meio dos relatórios

1-Verificar com o Conselho Tutelar



Diárias = R$



Entre Janeiro a dezembro

2015

4.Contratar empresa ou estabelecer parcerias para organizar, estruturar e operacionalizar os processos eleitorais dos Conselhos Tutelares sob a coordenação e fiscalização do CMDCA.

1-Instalar processo eleitoral 2-alteração da lei que cria CT

1-comissão específica do processo eletivo 2-comissão especifica para alterar lei

1-20 conselheiros eleitos 2-lei alterada

5.Elaborar Plano de formação continuada para os Conselheiros Tutelares e elaborar/ publicar Cartilha com orientações sobre Conselho Tutelar.

Igual item 1.3.1

6.Desenvolver e Implantar programas/projetos e campanhas educativas permanentes de prevenção, focando notadamente nos temas :

1-Indicar/ propor investimento nas temáticas mais emergentes conforme relatório SIPIA 2-Manter atualizadas as informações sobre os

1-comissão PP 2-comissão PP

1- 2 (dois) relatórios realizados e publicizados para o CMDCA 2-Documento tabulado sobre

1-Médio-Prazo 2-Encaminhado dia 27/02/2015

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

projetos registrados com nº de crianças e adolescentes atendidos

os projetos e serviços do CMDCA

na reunião da Comissão de PP.

7. Representar junto ao MP situações que se configurem omissão do poder Executivo.

1-Encaminhar relatório institucional ao MP, sempre que houver necessidade

1-Comissão de PP e Mesa diretora

1-Encaminhar todos casos necessários

3º Protagonismo e Participação de

Crianças e Adolescentes

1. Viabilizar a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais.

1- Envolver os adolescentes e crianças e dos educadores das instituições educacionais (municipal, estadual) na organizacional da conferencia

1-Comissão especial da conferencia

1-20 (vinte) crianças e adolescentes na organização da conferencia.



Diárias = R$



Fonte 80 Fonte 40


2. Estimular o envolvimento de núcleos Locais de Participação Cidadã dos Adolescentes, vinculados a rede do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando o estímulo e o envolvimento do adolescente nas questões sociais, na elaboração e encaminhamento de propostas que aponte a superação dos problemas vivenciados,

1-Realizar o acompanhamento dos núcleos.

1-Comissão PP 1-Identificar a totalidade dos núcleos existentes

1-Médio-Prazo (Segundo semestre)

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

4º Controle Social da

Efetivação dos Direitos

1. Promover e realizar Fóruns temáticos e Conferência da criança e adolescente no âmbito municipal

1-Cooperar para que comissões temáticas funcionem dentro do FPPF 2-Realizar a Conferencia Municipal

1-comissão PP 2-comissão especial da conferencia

1-Conselheiros de direito participando do Fórum 2-Conferencia realizada, com 200 (duzentos) participantes

2-Meta em andamento – acontecem as primeiras terças-feiras do mês, sendo uma do FPPF e outra da comissão.



Diárias = R$



Fonte 80 Fonte 40


2. Participar das conferências da criança e adolescente realizadas no âmbito estadual e nacional.

1-Definir delegados para participação

1-comissão especial da conferencia

1-Delegado definido e participando da conferencia

3. Produzir o relatório das Conferências Municipais dos direitos da criança e do adolescente para a rede de atendimento e sociedade civil em geral.

1.Produzir o relatório e torná-lo público.

1-comissão especial da conferência

1-Relatório produzido e divulgado

4. Realizar encontros semestrais para monitoramento, avaliação e fiscalização da efetivação dos encaminhamentos das Conferências, utilizando o seu relatório como instrumento de base.

1-Incluir nas reuniões ampliadas dos conselheiros de direitos esse acompanhamento.

1-comissão PP

1-Relatório dos monitoramentos

1-Serão realizados depois da conferência

5. Impulsionar as ações de captação via FLORICRIANÇA

1-Contratar empresa para desenvolver o Sistema eletrônico de Doações do FLORICRIANÇA

Comissão de Orçamento e Finanças

1-Sistema de doação funcionando 2-Site no ar

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

2-Contratar empresa especializada para desenvolver Site CMDCA/FLORICRIANÇA, com link para o site portal da PMF 3-Contratar empresa para desenvolver Campanha de Marketing para o FLORICRIANÇA 4- Realizar capacitação sobre elaboração de projetos sociais financiados pelo FLORICRIANÇA 5- Realizar capacitação sobre prestação de contas de projetos sociais 6-Organizar e realizar Evento de divulgação do FLORICRIANÇA para empresários e contabilistas apresentação do FLORICRIANÇA para empresários 7- Elaborar cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8- Repasse as organizações sociais

3-Campanha realizada nas mídias: site do CMDCA, jornais locais 4-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 5-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 6-No mínimo 1 (um) evento realizado 7-Elaboração e divulgação da cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8-Identificar o montante em reais repassado para as organizações 9-Publicação do edital do saldo remanescente e recurso

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

dos valores captados correspondentes aos projetos certificados pelo CMDCA 9-Repasse a organizações sociais através do Edital Público – saldo remanescente 10-Acompanhar o plano de aplicação e execução orçamentária e financeira do FLORICRIANÇA

repassado para as organizações 10-Identificar as áreas que participam da elaboração do orçamento da criança

6. Divulgar informações do CMDCA

1-Desenvolver plano de Comunicação sobre as ações do CMDCA; 2-Contratar empresa para Elaboração de material de divulgação e campanhas do CMDCA 3. Ampliar a divulgação sobre as responsabilidades do CMDCA junto aos setores públicos, rede de ensino e comunidade em geral

Comissão de Eventos

1-Plano de comunicação elaborado 2-Material de divulgação e campanhas do CMDCA elaborado 3-Alcançar os setores públicos, rede de ensino e comunidade geral

7. Analisar a documentação encaminhada pelas entidades ou programas para obtenção de registro

1- Reformular o roteiro de visita em conformidade com as normas e resoluções 2- Proceder às visitas “in loco”

Comissão de normas e monitoramento

1-Roteiro realizado 2-Identificar o nº de visitas realizadas

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

3- Elaborar os pareceres a serem apresentados em plenária aprovando o registro ou não 4-Registrar as entidades e inscrever os programas junto ao CMDCA

3-Identificar o nº de pareceres realizados 4-Identificar o nº de entidades programas registrados

11. Propor ações relativas à normatização do CMDCA

1-Criar resoluções específicas conforme o trabalho 2-Análise e revisão dos documentos oficiais à luz da resolução e normativas do CONANDA 3-Realizar visitas em outros Conselhos para a troca de experiências 4-Acompanhar a elaboração do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares no município 5-Capacitação dos conselheiros de direitos para realização das visitas in loco


1-Resolução elaborada 2-analise e revisão realizada 3-Realizar no mínimo 2 (duas) visitas em outro conselho 4-Acompanhamento realizado 5-1 (uma) capacitação aos conselheiros de direitos para realizar visita in loco

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

12. Providenciar suplência para o Conselho Tutelar

1-Realizar a publicação do edital e empossar os conselheiros suplentes

Comissão de CT 1-Edital publicado e suplentes nomeados

13. Organizar o FLORICRIANÇA

1-Capacitar a equipe do FLORICRIANÇA, Conselheiros de Direitos e colaboradores com relação a legislação básica que rege o Fundo 2-Atualizar a legislação referente ao FLORICRIANÇA

Comissão de Orçamento e Finanças

1-Equipe capacitada 2-Atualização realizada

5º Gestão da Política dos

Direitos Humanos de Crianças e

Adolescentes

1.Articular e criar parcerias para difundir práticas inovadoras no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, visando o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

1- Identificar possíveis colaboradores para implementar e ampliar política pública do CMDCA 2-Trocar experiências com outros Conselhos de Direitos com boa funcionalidade

Comissão PP 1- 2 (dois) parceiros/ como colaboradores apoiando as comissões 2-visitar 2 (dois) Conselhos de Direitos de SC

1-Colaboradora Aghata Gonsalves (mestranda de Administração da UDESC). 2-Encaminhado dia 27/02/2015 – Visita em Itajaí dia 08/04/2015.



Diárias = R$



Fonte 80 Fonte 40

Entre

Janeiro a dezembro

2015

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EIXOS TEMÁTICOS


/FONTE PRAZO

NECESSÁRIO

2.Acompanhar/ analisar o sistema de Informação para a infância e adolescência – SIPIA, versão Conselho Tutelar e Versão SINASE, para acompanhamento da gestão das políticas públicas visando sinalizar ao CMDCA as ações que se fazem necessárias para assegurar às crianças e adolescentes como cidadão, o acesso mais rápido às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento.

1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios

1-Comissão PP e Comissão do CT

1-Formular Políticas Públicas

1-Verificar com a comissão do Conselho Tutelar (encaminhado dia 27/02/2015).

3.Acompanhar, Analisar os Planos, Resoluções, Decretos, Portarias em vigor voltados à criança e Adolescência, para integrar e compartilhar as informações sobre implementação e acompanhamento das políticas públicas na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

1-verificar e socializar na CMF sobre a legislação da criança e adolescente 2-Verificar e socializar resoluções e decretos no CONANDA


1-Socialização realizada aos conselheiros de direitos 2-Socialização realizada aos conselheiros de direitos

4.Formular e implementar uma política de formação continuada para atuação dos operadores do sistema de garantias de direitos, que leve em conta a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.

1-construir o plano de ação do CMDCA

Comissão de PP 1-Plano realizado, aprovado e efetivado

1-Encaminhar as ações específicas em cada comissão para identificar os acompanhamentos.

Plano de Ação CMDCA - 2015

Government & Nonprofit

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