RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO€¦ · 1 /63 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 –...

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Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar

Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de

Água da Sede do Município de Montes Claros

Belo Horizonte

Janeiro 2015

RELATÓRIO DE

FISCALIZAÇÃO

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ................................................... 6

1.1. Identificação da Agência Reguladora ........................................................................... 6

1.2. Identificação do Prestador de Serviços ........................................................................ 6

1.3. Características da Fiscalização ................................................................................... 6

2. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 7

3. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 7

4. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 8

5. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 8

6. ENTREVISTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ............................................................................ 9

7. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 10

8. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 16

9. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE ....... 18

9.1. SISTEMA VERDE GRANDE: ..................................................................................... 18

9.1.1. ETA Verde Grande ............................................................................................. 18

9.1.2. Câmara de Transição (Stand Pipe) ..................................................................... 21

9.1.3. Reservatório R3 .................................................................................................. 22

9.2. SISTEMA MORRINHOS: ........................................................................................... 22

9.2.1. Captação superficial Rebentão dos Ferros ......................................................... 22

9.2.2. Captação Superficial – Córrego dos Porcos ....................................................... 23

9.2.3. Captação superficial - Rio Pacuí ......................................................................... 24

9.2.4. Captação superficial Lapa Grande ...................................................................... 25

9.2.5. Captação superficial Pai João ............................................................................. 25

9.2.6. Poço C33 – Rebentão dos Ferros ....................................................................... 26

9.2.7. Estação Elevatória de Água Bruta Rebentão dos Ferros .................................... 27

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9.2.8. ETA Morrinhos .................................................................................................... 27

9.3. Rede de distribuição .................................................................................................. 29

9.4. Controle de Qualidade da Água ................................................................................. 31

10. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 34

10.1. Agência de Atendimento ........................................................................................ 34

10.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 34

10.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 35

11. OUTORGAS ................................................................................................................................ 35

12. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 36

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 36

14. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 38

15. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 42

16. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 43

17. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 43

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ANEXOS

ANEXO I Croqui Esquemático dos Sistemas de Abastecimento de Água.........................44

ANEXO II Ordem de serviço referente à manutenção na rede de distribuição do bairro

Ibituruna / Independência no dia 27 de novembro .............................................46

ANEXO III Termo de Compromisso Copasa MG e Ministério Público ................................ 49

ANEXO IV Amostra do formulário de descrição técnica do sistema.....................................56

ANEXO V Amostra do IBO/IBG............................................................................................59

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LISTA DE SIGLAS

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

CMB Conjunto Motor-bomba

COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

MP Ministério Público;

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico;

POP Procedimento Operacional Padrão

RAP Reservatório Apoiado

RAT Reservatório de Água Tratada

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semienterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

SICOM Sistema de Informações Comerciais;

SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para

Consumo Humano

TQC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

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1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

1.1. Identificação da Agência Reguladora

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4.001 - Serra

Verde – Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

Site: http://www.arsae.mg.gov.br

1.2. Identificação do Prestador de Serviços

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900

Site: http://www.copasa.com.br/

1.3. Características da Fiscalização

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Montes Claros

End.: Rua Doutor Santos, 14 - Centro

Telefone: (38) 3229-5752

(38) 3229-5791

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0763/2014

Ministério Público – Ofícios ARSAE-MG/DG N°0583/2014

ARSAE-MG/DG N°0662/2014



Período da Inspeção de Campo 24 a 28 de novembro de 2014

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2. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-

operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA – MG,

apresentar as verificações do estado de conservação, proteção e segurança das suas

instalações, além de recomendar a adoção de medidas corretivas e preventivas que

garantam a adequada prestação dos serviços na sede do município de Montes Claros.

A ação de fiscalização, direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa

determinar o grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a

legislação pertinente, especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

A presente fiscalização visa, ainda, responder as questões levantadas pelo Ministério

Público, por meio dos Ofícios n° 530/2014, n° 580/2014 e n° 694/2014 da 7ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros e Ofício n° 738/2014 da 13ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros.

3. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais

com o Ministério Público, reunião de abertura com o Prestador de Serviços, além dos

procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação

documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema, medição

instantânea de pressão em ligações prediais e verificação da regularidade do

abastecimento de água.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador, que se

encarregou de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada unidade

e equipamento.

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4. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Antônio Carlos Câmara Júnior – Gerente de Distrito

Equipe técnica do Prestador:

Geraldo A. Dias – Engenheiro

Janaína Raslan – Copasa/DVRE

5. CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO MANHÃ TARDE

24/11/2014

2ª-feira

- Viagem ao município de

Montes Claros

- Viagem ao município de Montes

Claros

- Reunião de Abertura com o Prestador

de Serviços

25/11/2014

3ª-feira

- Fiscalização do SAA Verde

Grande - Reunião com o Ministério Público

26/11/2014

4ª-feira


Grande

- Fiscalização do SAA Verde Grande

- Fiscalização do SAA Morrinhos

27/11/2014

5ª-feira


Grande

- Fiscalização do SAA

Morrinhos

- Fiscalização do SAA Morrinhos

28/11/2014

6ª-feira

- Reunião de encerramento

com o Prestador - Viagem de retorno a Belo Horizonte

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6. ENTREVISTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Os fiscais da ARSAE-MG foram recebidos pela Promotora de Justiça de Meio

Ambiente, Sra. Aluísia Beraldo Ribeiro e pelo Promotor de Justiça de Defesa dos

Direitos do Consumidor, Sr. Felipe Gustavo Gonçalves Caires.

Inicialmente, os fiscais explicaram que a atuação da ARSAE-MG iria se restringir à

análise das condições de prestação dos serviços de abastecimento de água na sede

do município e que não seriam examinadas as questões levantadas no ofício n°

530/2014 relacionadas aos recursos hídricos e de meio ambiente, cuja

responsabilidade é de competência dos órgãos ambientais do Estado.

Durante a entrevista os promotores informaram haver as seguintes insatisfações em

relação à prestação do serviço de abastecimento de água pela COPASA no município:

Vazão captada acima da vazão outorgada no Córrego Pai João;

Não cumprimento do Artigo 2º da Lei Estadual 12.503 de 30 de maio de 1997

que determina o investimento de 0,5% (meio por cento) do lucro obtido, na

preservação da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração;

Desabastecimento frequente do bairro Ibituruna no período da tarde;

Dificuldade de obtenção de informações e esclarecimentos junto solicitados

pelo Ministério Público ao Prestador;

Não cumprimento, pelo Prestador, do compromisso estabelecido no contrato de

concessão de disponibilizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário para 100% das localidades do município com mais de 100 residências;

Falta de eficiência da estação de tratamento de esgoto;

Na oportunidade, os agentes de fiscalização informaram ainda que em razão do

grande porte do município e em se tratando de equipes de fiscalização distintas, a

inspeção do sistema de esgotamento sanitário será realizada em etapa posterior,

prevista, a princípio, para fevereiro de 2015.

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7. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais[1]:

Mananciais:

- Superficial: Barragem do Rio Juramento:

- Portaria do IGAM n°016/89, válida até 2009 (renovação em trâmite no IGAM);

- Vazão outorgada = 1.268 L/s; Vazão Captada = 605 L/s; Sistema Verde Grande.

- Superficial: Captação Pacuí / Porcos:

- Portaria do IGAM n°015/89, válida até 2009 (renovação em trâmite no IGAM);

- Vazão outorgada = 39,0 L/s; Vazão Captada = 27,0 L/s; Sistema Morrinhos.

- Superficial: Ressurgência Rebentão dos Ferros:

- Outorga vencida (renovação em trâmite no IGAM);

- Vazão outorgada = 84,0 L/s; Vazão Captada = 84,0 L/s; Sistema Morrinhos.

- Superficial: Captação Lapa Grande:

- Portaria do IGAM n°375/97, válida até 2017;

- Vazão outorgada = 117 L/s; Vazão Captada = 135 L/s (cerca de 15% superior ao

outorgado); Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PC41 – Adutora Pacuí:


- Vazão outorgada = 16,0 L/s durante 16 h/dia; Vazão Captada = 16,0 L/s -

Sistema Morrinhos.

[1] Dado declarado pelo Prestador

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- Subterrânea: poço PC07 – Major Prates:



Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PE01 – Primavera I:


- Vazão outorgada = 2,5 L/s durante 16 h/dia; Vazão Captada = 3,6 L/s (44%

acima do outorgado) - Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PE01 – Primavera II:


- Vazão outorgada = 3,0 L/s durante 16 h/dia; Vazão Captada = 2,6 L/s - Sistema

Morrinhos.

- Subterrânea: poço PC39 – Pampulha:



Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PC29 – Independência:


- Vazão outorgada = 6,0 L/s durante 16 h/dia; Vazão Captada = 8,0 L/s (cerca de

33% acima do outorgado) - Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PE01 – Acácias:


- Vazão outorgada = 5,0 L/s durante 16 h/dia; Vazão Captada = 4,1 L/s - Sistema

Morrinhos.

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- Subterrânea: poço PC32 – Rebentão:


- Vazão outorgada = 66,7 L/s; Vazão Captada = 20,0 L/s - Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PC33 – Rebentão:


- Vazão outorgada = 100 L/s; Vazão Captada = 30,0 L/s - Sistema Morrinhos.

- Subterrânea: poço PC15 – Pai João:



- Subterrânea: poço PC17 – Unimontes:



- Subterrânea: poço PC17 – Barraginha:



Estações de Tratamento de Água

ETA Tipo Vazão Máxima de

Operação (L/s)

Vazão Média de

Operação (L/s)

Verde Grande Convencional 635 582 (91%)

Morrinhos Convencional 400 250 (63%)

OBS: Ambas as ETAs trabalham atualmente 24h/dia.

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Estações Elevatórias:

Estação Elevatória

Quantidade

conjunto

moto-bomba

Bombeamento

Montante Jusante

EEAT / RAP-03 03 x 700,0 cv ETA Verde Grande RAP 03

Elevatória R3 02 x 250,0 cv RAP 03 RAP 05

Elevatória R3 02 x 150,0 cv RAP 03 RAT 01 / RAT 02

Elevatória R3 02 x 40,0 cv RAP 03 REL 01

Booster Santos Reis /

RAP-04 02 x 75,0 cv R.: Luiz Ruas RAP 04

Booster Independência

(em marcha) 02 x 50,0 cv Av.: Independência

Bairros Independência,

Acácias e condomínio

Moradas Montes

Claros

Booster Jaraguá (em

marcha)

01 x 25,0 cv

01 x 15,0 cv Av.: Osmane Barbosa

Bairros Jaraguá I e II,

Planalto I e II, Vilage

do Lago I e II, e outros.

Booster Ibituruna I (em

marcha)

01 x 10,0 cv

01 x 15,0 cv

Av.: Norival Guilherme

Vieira s/n

Bairros Ibituruna,

Condomínio da Serra,

Vivenda do Lago e

outros.

Booster Ibituruna II (em

marcha) 02 x 3,0 cv R.: Noruega s/n Bairro Ibituruna.

Booster Morada do

Parque (em marcha) 02 x 7,5 cv Av.: Nelson Viana s/n

Bairros Morada do

Parque e Morada da

Serra.

Booster Sapucaia (em

marcha)

01 x 10,0 cv

01 x 7,5 cv

Av.: Domingos de

Abreu Vieira

Região do Bairro

Sapucaia e Morada do

Sol II

EAB Pai João 02 x 100,0 cv R.: Santa Luzia B.

Todos os Santos ETA Morrinhos

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Estações Elevatórias (Continuação):

Estação Elevatória

Quantidade

conjunto

moto-bomba

Bombeamento

Montante Jusante

Booster Maracanã (em

marcha) 02 x 40,0 cv R.: Padre Vieira s/n

Região dos Bairros

Maracanã, Vila

Greice, Dona

Gregoria e Alterosa.

Booster Moradas / REL 02 x 7,5 cv Alameda das

Américas, 1800

REL Moradas

Montes Claros

EAB Lapa Grande 04 x 150,0 cv Captação Lapa

Grande ETA Morrinhos

Booster Rebentão dos Ferros 02 x 250,0 cv

Fazenda Rebentão

dos Ferros – zona

rural

ETA Morrinhos

Adutoras (todas em FoFo):

Adutora Descrição

AAB – Juramento Adutora de água tratada de 700 mm com extensão de 17,4 Km

AAB – Juramento Adutora de água tratada de 600 mm com extensão de 17,4 Km

AAB – Juramento Adutora de água bruta 700 mm com extensão de 4 Km

AAB – Juramento Adutora de água bruta 900 mm com extensão de 4 Km

AAB – Rebentão dos

Ferros Adutora de água bruta 300 mm com extensão de 14 Km

AAB – Lapa Grande Adutora de água bruta 500 mm – com extensão de 10,8 Km

AAB – Pacuí/Porcos Adutora de água bruta 250 mm – com extensão de 9,5 Km

AAB – Pai João Adutora de água bruta 300 mm – com extensão de 2,5 Km

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Reservatórios

Reservatório Capacidade

(m3) Função

RAT 01 4000

Abastecem a parte sul de Montes Claros (35%)

RAT 02 2000

RAP 03 11000 Abastecer o restante de Montes Claros (65%)

RAP 04 4000 Receber do RAP-03 e distribuir para a região

norte

RAP 05 4000 Receber do RAP-03 e distribuir para a região

sudoeste

REL 01 100 Abastecer a calota nas proximidades do RAP-03

RAP CDI 500 Receber do RAP-03 e distribui para Distrito

Industrial

REL* 15 Abastecer o Bairro Independência

REL* 15 Abastecer o Bairro Independência

*Reservatórios metálicos. Todos os demais são fabricados em concreto armado.

Características Gerais[1]

- População Atendida: 457.174 habitantes (99,15%)

- Rede de Distribuição: Extensão total – 1.758.779 metros

- Número total de ligações: 120.475 unidades

- Percentual de hidrometração: 99,99 %

- Volume médio produzido atualmente no sistema: 832 L/s

- Capacidade atual de produção do sistema:1.035 L/s

- Porcentagem de perdas: 40% (perda média dos últimos 12 meses)

Outras características das unidades operacionais constam do croqui do sistema (anexo

I)

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[1] Dado declarado pelo Prestador

8. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Sistema Segmento

Operacional Unidade Visitadas

Abastecimento

de Água

Captações

Poços:

-C-14 (Barraginha);

-C-32 (Rebentão);

-C-33 (Rebentão);

Captações Superficiais:

-Juramento (barragem);

-Lapa Grande;

-Pacuí;

-Porcos (barragem);

-Rebentão dos Ferros (ressurgência);

Reservatórios

-RAP - 03

-RAT - 01

-RAT – 02

-RAT Verde Grande

Elevatórias /

Boosters

-Booster Rebentão;

-EAB Pai João;

-EAT Verde Grande;

-EAT Morrinhos;

-EAB Lapa Grande;

-EAT R3.

Rede de

Distribuição

Medição de Pressão:

-Rua Paris, 351, Bairro Independência (próximo ao

bairro Ibituruna);

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Sistema Segmento

Operacional Unidade Visitadas

Unidade de

Atendimento

ao Público

Agência de

Atendimento

- Condições de atendimento.

- Prazo para execução dos serviços.

- Reclamações acerca de desabastecimento /

qualidade da água

- Disponibilidade

de documentos:

I – cópia da Resolução n°40/2013

da ARSAE-MG;

II – cópia da Resolução tarifária em

vigor;

III – cópia das “Tabelas de Preços e

Prazos de Serviços não Tarifados”,

homologadas pela ARSAE-MG;

IV – cópia do manual de Prestação

de Serviços e de Atendimento ao

Usuário, homologado pela ARSAE-

MG;

V – cópia do Relatório Anual sobre

a qualidade de água do respectivo

município, de acordo com o Decreto

Presidencial n° 5.440/2005.

VI – um exemplar do Código de

Defesa do Consumidor, nos termos

da Lei Federal n° 12.291/2010.

VII – livro próprio com páginas

numeradas para possibilitar as

manifestações por escrito do

público.

VIII – cópia de tabela de sanções

aplicáveis aos usuários.

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9. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –

SEDE

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao

Sistema de Abastecimento de Água da sede do município de Montes Claros e as

informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as

condições operacionais e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-

MG. O sistema de distribuição de água da sede municipal é dividido entre dois

grandes sistemas: o Sistema Verde Grande e o Sistema Morrinhos.

9.1. SISTEMA VERDE GRANDE:

9.1.1. ETA Verde Grande

Estação de tratamento de água do tipo convencional com vazão média de 582 L/s.

Trata a água captada na barragem do Juramento. Na mesma área da unidade se

encontram também, além do laboratório da ETA, o reservatório de água tratada

(RAT) Verde Grande e a elevatória de água tratada (EAT) Verde Grande.

Fatos apurados:

Vazamentos na bomba que alimenta o tanque de contato, na ventosa próxima

ao RAT Verde Grande e nos registros de manobra. (Fotos 1 a 8)

Foto 1

Foto 2

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Foto 3

Foto 4

Foto 5

Foto 6

Foto 7

Foto 8

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Falta de limpeza no Decantador (Fotos 9 e 10).

Laboratório da ETA

Frasco de produto químico sem indicação do prazo de validade. (Foto 11)

Foto 9

Foto 10

Foto 11

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RAT Verde Grande

Tampas do reservatório sem cadeados. (Foto 12)

9.1.2. Câmara de Transição (Stand Pipe)

Câmaras de transição entre a EAT Verde Grande, e o Reservatório R3.

Fato apurado:

Vazamento acentuado na tubulação na base do Stand Pipe. (Fotos 13 e 14).

Foto 12

Foto 13

Foto 14

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9.1.3. Reservatório R3

Reservatório Semienterrado com capacidade para 11.000 m3. Recebe água tratada

pela ETA Verde Grande e abastece os reservatórios R4 e R5, além de distribuir

diretamente para a rede. É responsável pelo abastecimento de 65% da sede municipal

de Montes Claros.

Fato apurado:

Tampas do reservatório sem cadeados (Fotos 15 e 16).

9.2. SISTEMA MORRINHOS:

9.2.1. Captação superficial Rebentão dos Ferros

Captação superficial através de barragem na ressurgência do ribeirão Rebentão dos

Ferros. A água escoa por gravidade ou através de bombeamento (quando se deseja

maior vazão) até a EEAB Rebentão dos Ferros.

Fatos apurados:

Foto 15

Foto 16

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Apesar da área ser cercada, a proteção da área é inadequada (indícios da

presença de pessoas estranhas no local). (Fotos 17 e 18)

9.2.2. Captação Superficial – Córrego dos Porcos

Captação superficial através de barragem. A água bruta é enviada à ETA Morrinhos,

com contribuições dos poços C41 e C07 diretamente na adutora.

Fatos apurados:

Acesso precário (ponte improvisada) (Fotos 19).

Falta portão na área de captação. (Fotos 20).

Foto 17

Foto 18

Foto 19

Foto 20

Falta

portão

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9.2.3. Captação superficial - Rio Pacuí

Captação superficial a partir da qual é realizada a transposição da água do Rio

Pacuí, por gravidade, para a barragem localizada no córrego dos Porcos.

Fatos apurados:

Área de lazer de terceiros localizada dentro da área delimitada como de acesso

restrito pela COPASA (Fotos 21 e 22).

Falta de conservação da caixa e do ponto de tomada de água (Fotos 23 e 24)

Foto 21

Foto 22

Foto 23

Foto 24

Campo de futebol

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9.2.4. Captação superficial Lapa Grande

Captação superficial através de barragem no Córrego dos Bois, localizada dentro da

área de proteção ambiental Parque Estadual Lapa Grande. Na unidade se encontra

também uma Elevatória de Água bruta, que envia água para a ETA Morrinhos.

Fato apurado:

Vazamento em bomba da elevatória de água bruta (Fotos 25 e 26)

9.2.5. Captação superficial Pai João

A captação superficial se encontra desativada. (Fotos 27 e 28).

Foto 25

Foto 26

Foto 27

Foto 28

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9.2.6. Poço C33 – Rebentão dos Ferros

Captação subterrânea de caráter contingencial que alimenta a EEAB Rebentão dos

Ferros.

Fatos apurados:

Falta de manutenção na área (Fotos 29 a 32).

Laje do poço quebrada, aumentando o risco sanitário. (Foto 32).

Presença de vazamento (Fotos 31 e 32).

Foto 29

Foto 30

Foto 31

Foto 32

Laje do poço quebrada

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9.2.7. Estação Elevatória de Água Bruta Rebentão dos Ferros

Recebe água da captação superficial, dos poços C32 e C33, e alimenta a ETA

morrinhos.

Fato apurado:

Vazamento acentuado na tubulação da elevatória (Fotos 33 e 34).

9.2.8. ETA Morrinhos

Estação de tratamento convencional de água que recebe água bruta das captações

superficiais de Lapa Grande, Rebentão dos Ferros, Pacuí/Porcos e dos poços C07,

C31, C32, C33 e C41. Encontram-se nessa unidade também os RATs R1 e R2,

sendo responsável pelo abastecimento de 35% da sede municipal de Montes Claros.

Fatos apurados:

Foto 33

Foto 34

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Faltam cadeados nas tampas do tanque de contato (externo ao prédio da

unidade) (Fotos 35 e 36).

Armazenamento inadequado do carvão ativado no depósito de produtos

químicos (Foto 37).

Foto 35

Foto 36

Foto 37

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Formação de flocos de baixa sedimentação e/ou indícios de sobrecarga no

decantador (substituir solução improvisada por solução definitiva) (Fotos 38 e 39).

9.3. Rede de distribuição

O sistema de distribuição é constituído por tubulações em Ferro fundido, PVC e Ferro

Galvanizado com diâmetros nominas variando entre 20 mm e 700 mm. Apresenta um

índice de perdas de 40% e hidrometração de 99,99%.

Em relação à demanda do Ministério Público referente à descontinuidade do

abastecimento de água em alguns bairros da sede municipal, foi realizada medição da

pressão instantânea na rede de distribuição em um dos pontos mais altos da cidade

(rua Paris, 351, Bairro Independência) às 17h30 do dia 27 de novembro. No momento

da medição não havia abastecimento de água na ligação. (Fotos 40 e 41).

Foto 38

Foto 39

Solução improvisada

Solução improvisada

30 /63



Segundo informações fornecidas pelo Prestador de serviços, no momento em que

havia sido efetuada a medição, a rede local estava fechada para reparos (cópia da

Ordem de serviço no anexo II). Uma nova medida de pressão foi feita no mesmo local

no dia seguinte, 28 de novembro, às 12h30. Verificou-se então que a pressão de

abastecimento atingiu 26 m.c.a., enquadrando-se dentro dos valores recomendados.

(Fotos 42 e 43)

Foto 40

Foto 41

Foto 42

Foto 43

31 /63



9.4. Controle de Qualidade da Água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA da sede do município de Montes Claros, referentes aos

meses de maio/2014 a outubro/2014, constatou-se que um dos resultados do

parâmetro concentração de cloro e três resultados do parâmetro turbidez (ambos em

um total de 1.261 análises), além de dois resultados do parâmetro concentração de

flúor e vinte e dois resultados do parâmetro cor (ambos em um total de 494 análises)

se encontravam fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011.

Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos a seguir os valores máximos e

mínimos das análises realizadas.

Total de análises realizadas: 1.261

Fora do padrão: 1 (0,08%)

1,21 1,14 1,17 1,16

1,07 1,09

1,86

1,64

1,86

1,62

1,81 1,8

0,2 0,14

0,21 0,2 0,2 0,2

0

0,5

1

1,5

2

Maio junho Julho Agosto Setembro Outubro

Co

nce

ntr

ação

de

Clo

ro (

mg/

L)

Média registrada

Máx. registrado

Mín Registrado

máx. permitido

Mín. Permitido

32 /63



Total de análises realizadas: 1.261


Total de análises realizadas: 494


0,69 0,89 0,75 0,64 0,58 0,56

2,77

8,73

3,81

7,75

4,92

3,95

0,24 0,26 0,29 0,24 0,24 0,29 0

1

2

3

4

5

6

7

8

9


par

âmet

ro T

urb

idez

(U

T)

Média registrada

Máx. registrado

2,36 7,04

4,61 5,39 6,16 6,73 12,1

84,1

49,04

38

53,2

0,5 0,9 1 1 1 0,5 0

10

20

30

40

50

60

70

80


par

âmet

ro C

or

(UC

)

Média registrada

Máx. registrado

33 /63




Fora do padrão: 0



7,3 7,19

7,36 7,42 7,42

7,4

7,94 7,84 7,84

7,75 7,88

7,64

6,82

6,5

6,85 6,98

7,07 7,1

6

6,5

7

7,5

8

8,5

9

9,5


pH

Média registrada

Máx. registrado

0,75 0,75 0,77 0,76

0,74 0,76

0,85 0,85

0,9

0,84 0,85 0,84

0,61

0,65 0,67 0,68

0,66 0,67

0,55

0,6

0,65

0,7

0,75

0,8

0,85

0,9

0,95


Co

nce

ntr

ação

de

Flu

or

(mg/

L)

Média registrada

Máx. registrado

34 /63



Quanto aos parâmetros bacteriológicos, foram realizadas 1.261 análises, nas quais

não foi detectada presença de E. coli, e somente uma única amostra indicou a

presença de Coliformes Totais. Estes resultados estão dentro dos limites

estabelecidos pela Portaria MS 2914/11.

10. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

10.1. Agência de Atendimento

A Agência de atendimento possui placa de identificação do Prestador de Serviços,

destaque do horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso.

Está localizada na Rua Dr. Santos, nº 14 – Centro (Fotos nº 44 e 45).

10.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os

pedidos de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de

junho/2014 a novembro/2014. Constatou-se a ocorrência de poucos pedidos atendidos

fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°040/2013 da ARSAE-MG, conforme

apresentado na Tabela 01.

Foto 44

Foto 45

35 /63



Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Maio a Outubro de 2014

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos

atendidos fora

do prazo.

Percentual

de pedidos

atendidos

fora do

prazo Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014

Nov/2014

(parcial)

Vistoria para

Ligação de Água 658 799 782 793 581 - 7 0,2%

Ligação de Água 439 484 500 350 426 225 8 0,3%

Além disso constatou-se que no período de agosto de 2014 a meados de novembro de

2014, de 3.215 ocorrências envolvendo vazamento de água, 3.204 (99,7%) foram

atendidas dentro do prazo de um dia útil

10.3. Disponibilidade de Documentos

No tocante à disponibilização de informações, verificou-se a ausência dos seguintes

documentos exigidos pela Resolução n° 40/2013 da ARSAE-MG:

o Cópia da Resolução tarifária em vigor

o Cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo

município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005.

o Cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários

11. OUTORGAS

As outorgas referentes às captações superficiais na barragem Juramento,

transposição do Rio Pacuí, Barragem Porcos e na ressurgência Rebentão dos Ferros

se encontram vencidas desde 2011. No mesmo ano, a COPASA iniciou o processo de

renovação das outorgas, entretanto esse ainda se encontra em análise no órgão

ambiental.

Na captação superficial do Córrego dos Bois (captação Lapa Grande) e no poço PC29,

estão sendo captadas vazões de aproximadamente 15% e 25% superiores às

outorgadas, respectivamente.

36 /63



Outro fato de destaque consiste na captação, durante o período seco, em tempo

superior às 16 horas diárias definidas na outorga nos poços: PC-41 Adutora Pacuí,

PC-07 Major Prates, PC-39 Pampulha, PC-29 Independência, PE-01 Primavera 1, PE-

01 Primavera 2 e PE-01 Acácias. Segundo o Prestador, essa medida ocorre no

período seco como necessidade de compensação a queda da disponibilidade hídrica

nos mananciais superficiais.

Em relação à outorga de captação no Córrego Pai João, verificou-se que a unidade

encontra-se desativada.

Por fim vale notar que se encontram próximas do vencimento as outorgas

correspondentes ao Córrego dos Bois (vencimento em 2017), e aos poços C14, C15,

C17, C32 e C33 (vencimento em 2018).

12. CONTRATO DE CONCESSÃO

O Contrato de Concessão do serviço de abastecimento de água foi celebrado entre o

município de Montes Claros e a COPASA em 09 de outubro de 1974, com prazo de 30

anos. Em 25 de abril de 1998, foi assinado o II° Termo Aditivo ao contrato, que

prorrogou o prazo contratual por 30 anos a partir da assinatura desse Termo,

concedendo à COPASA a exploração do serviço de esgotamento sanitário,

estendendo a abrangência desses serviços a todos os distritos e povoados com mais

de 100 domicílios, e determinando a cobertura de 100% das localidades abrangidas.

Ao todo foram assinados nove termos aditivos ao contrato, o último desses em 30 de

outubro de 2007.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede do município de Montes Claros é

operado de forma satisfatória em relação à quantidade e qualidade da água

distribuída, em cumprimento ao estabelecido na Resolução nº 040/2013 da ARSAE-

MG.

37 /63



Em geral as unidades estão bem conservadas, com adequada infraestrutura e

equipamentos. Entretanto, ambas as estações de tratamento operam vinte e quatro

horas por dia, com vazões próximas às suas capacidades nominais (anexo IV).

Durante a fiscalização de campo foi possível constatar que os decantadores e filtros

aparentam certa sobrecarga.

Além disso, o sistema de distribuição apresenta índice de perdas alto (da ordem de

40%), relacionado ao grande número de vazamentos encontrados no sistema

(verificação realizada “in loco”). Também, foi verificado que a capacidade de

reservação do sistema necessita de ampliação. A capacidade atual de reservação do

sistema é de 26.530 m3 (aproximadamente 8,5 horas ou 7 horas do dia de maior

consumo), estando próxima ao limite de operação.

Após análise de documentos dos registros de inspeção sanitária dos reservatórios,

não foram constatadas irregularidades. Verificou-se que o Prestador mantém

adequadas condições de limpeza e reservação de forma a garantir a qualidade da

água distribuída.

Em relação às outorgas, constatou-se, especialmente no período seco, captações

acima do valor outorgado em diversos mananciais. Quanto ao apontamento do

Ministério Público em relação ao Córrego Pai João, verificou-se que a unidade

encontra-se desativada.

O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro

atualizado da rede de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água

tratada, informações fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do

sistema.

Conforme informado pelo prestador, o serviço de abastecimento de água é

disponibilizado em 100% das áreas da sede municipal que não se enquadram nas

restrições definidas pelo termo de compromisso firmado entre o Ministério Público e a

COPASA-MG assinado em 14 de abril de 2010, instrumento que impossibilita o

prestador de atender áreas de ocupação clandestina ou irregular, conforme definido na

Cláusula Primeira do respectivo termo de compromisso (Anexo III)

38 /63



Apesar das limitações apresentadas a prestação de serviço no que diz respeito à

qualidade, quantidade e continuidade até o momento da fiscalização era satisfatória.

Porém, para garantir o abastecimento em médio e longo prazo, é necessário que o

Prestador amplie as capacidades de produção e reservação do sistema, que

atualmente se encontram próximas aos respectivos limites de operação.

14. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

→ ETA Verde Grande

Vazamentos na bomba que alimenta o tanque de contato, na ventosa próxima

ao RAT Verde Grande e nos registros de manobra.

Falta de limpeza no Decantador.

→ Stand Pipe

Vazamento acentuado na tubulação na base do Stand Pipe.

→ Captação superficial Rebentão dos Ferros

Proteção inadequada da área de captação (indícios da presença de pessoas

estranhas no local).

→ Captação superficial Porcos

Apesar da presença de cercas na área, a proteção da área é inadequada

(indícios da presença de pessoas estranhas no local).

→ Captação superficial Pacuí

Área de lazer de terceiros localizada dentro da área delimitada como de acesso

restrito pela COPASA

Falta de conservação da caixa e do ponto de tomada de água

39 /63



→ Captação superficial Lapa Grande

Vazamento em bomba da elevatória de água bruta

→ Poço C33

Falta de manutenção na área.

Laje do poço quebrada, aumentando o risco sanitário.

→ ETA Morrinhos

Armazenamento inadequado do carvão ativado no depósito de produtos

químicos

Formação de flocos de baixa sedimentação ou indícios de sobrecarga no

decantador (substituir solução improvisada por solução definitiva)

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 8° da Resolução 40/2013 da

ARSAE-MG, transcrito a seguir:

“Art. 8º O Prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a

manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,

obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.

§ 1° O Prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com

a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou

contaminação do meio ambiente. (...)

§ 4° O Prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes,

bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de

pessoa não autorizada às unidades operacionais.


→ RAT Verde Grande

Tampas do reservatório sem cadeados.

→ Reservatório R3

40 /63



Tampas do reservatório sem cadeados.

→ ETA Morrinhos

Faltam cadeados nas tampas do tanque de contato (externo ao prédio da

unidade)

NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 9° da Resolução 40/2013 da


“Art. 9º O Prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação

devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água

de chuva e de contaminantes.”


→ Unidade de Atendimento

Ausência dos seguintes documentos exigidos pela Resolução n° 40/2013 da

ARSAE-MG:

o Cópia da Resolução tarifária em vigor

o Cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo

município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005.

o Cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 20 da Resolução 40/2013

da ARSAE-MG, transcrito a seguir:

“Art. 20 O Prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil

visualização e acesso: (...)

II – cópia da Resolução tarifária em vigor; (...)

V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de

acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. (...)

VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários.”

41 /63




→ Laboratório da ETA Verde Grande

Frasco de produto químico sem indicação do prazo de validade.

NÃO CONFORMIDADE



“Art. 15 Os frascos de reagentes e soluções devem estar rotulados de forma a permitir

a sua correta identificação, procedência, utilização, forma de armazenamento, prazo de

validade e descarte em conformidade com as instruções do produto.”


→ Controle de qualidade da água

Presença de análises de qualidade da água fora dos padrões estabelecidos

pela portaria 2914 do Ministério da Saúde.

NÃO CONFORMIDADE



“Art. 12 O Prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério

da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para

consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.”


→ Pedidos de Vistoria e Ligação

Pedidos de vistoria e ligação de água atendidos fora do prazo estipulado no Artigo 65

da Resolução ARSAE 040/2013, transcrito a seguir:

NÃO CONFORMIDADE

42 /63



NC6 - A COPASA não está cumprindo o artigo 65º da Resolução nº 040/2013 da


“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos,

salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução:

I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior.”

15. RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim

de atender às resoluções Normativas 40/2013 e n° 44/2014 da ARSAE-MG.

2) Verificar as unidades do sistema não visitadas durante esta fiscalização e

tomar providências em relação a eventuais ocorrências semelhantes às citadas nesse

relatório.

3) Regularizar Outorgas de direito de uso de águas junto aos órgãos ambientais,

inclusive observando o tempo diário de funcionamento estabelecido para cada

captação subterrânea.

4) Implementar medidas e estabelecer metas para a redução do índice de perdas

no município

5) Ampliar as capacidades de produção e reservação do sistema que se

encontram próximas aos limites de operação.

6) Informar sobre o cumprimento do Artigo 2º da Lei Estadual 12.503 de 30 de

maio de 1997

43 /63



16. EQUIPE TÉCNICA

Marcelo de Freitas Oliveira – Eng.Civil - Masp: 1018421-6

Fellipe Moreira Silva – Eng.Químico - Masp:1371340-9

Karla Patrícia Dias Da Silva – Eng.Ambiental - Masp:1062435-1

17. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Marcelo de Freitas Oliveira

Fellipe Moreira Silva

Karla Patrícia Dias Da Silva

44 /63



Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.

45 /63



ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

46 /63



47 /63



ANEXO II

ORDEM DE SERVIÇO REFERENTE À MANUTENÇÃO NA

REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO BAIRRO IBITURUNA /

INDEPENDÊNCIA NO DIA 27 DE NOVEMBRO

48 /63



49 /63



50 /63



ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE

MINAS GERAIS – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

51 /63



52 /63



53 /63



54 /63



55 /63



56 /63



57 /63



ANEXO IV

AMOSTRA DO FORMULÁRIO DE DESCRIÇÃO TÉCNICA DO

SISTEMA

58 /63



59 /63



60 /63



ANEXO V

AMOSTRA DO IBO/IBG

61 /63



62 /63



63 /63



RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO€¦ · 1 /63 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 –...

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