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RELATÓRIO DE DELEGAÇÃO
NÚMERO:
056/2014-GCCBC
DATA:
06/06/2014
201490086991
1. ORIGEM
CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações
2. EVENTO
Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-14), do Setor de
Desenvolvimento da União Internacional das Telecomunicações (UIT-D).
3. PERÍODO E LOCAL
29 de março a 10 de abril de 2014, Dubai, Emirados Árabes Unidos.
4. DELEGAÇÃO
Chefe de delegação:
JEFERSON FUED NACIF – Chefe da Assessoria Internacional; Coordenador da CBC-1 –
Governança e Regimes Internacionais.
Vice-chefe de delegação:
ANDREA GRIPPA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Coordenadora da CBC-4 - Desenvolvimento das Telecomunicações e líder do GRD 5 (responsável
pela preparação para a CMDT).
Delegados da Anatel:
CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA – Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, Coordenadora de educação para o consumo (RCIC3) Da
Superintendência de Relação com Consumidores , Vice-coordenadora da CBC 4 e Líder do Grupo
Relator de Desenvolvimento 1 (GRD 1);
GILBERTO STUDART GURGEL NETO - Especialista em regulação de serviços públicos de
telecomunicações do GR09RC e Relator, na CBC 4, da Questão 22/2 – Utilização das
telecomunicações/TICs para prevenção, mitigação e atenuação de catástrofes;
MÁRIO RODRIGO CANAZZA – Assessor da Assessoria Internacional (AIN); líder dos grupos
relatores GRG 1 (“Conselho da UIT”) e GRG 3 (“COM-Citel e Assembleia Citel”); presidente do
“Grupo de Trabalho do Conselho da UIT para elaboração dos planos estratégico e financeiro da UIT
para 2016-2019” (GT-PEF); presidente do Comitê 3 “Objetivos” da CMDT-14;
ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações – área tecnológica; Coordenador de Processo da Gerência de Regulamentação
(PRRE5) da Superintendência de Planejamento e Regulamentação e vice-relator da Questão 11-3/2
(radiodifusão digital) na UIT-D;
VANESSA COPETTI CRAVO – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, Coordenadora de Apuração de Descumprimento de Obrigações da Gerência
Regional no Estado do Rio Grande do Sul (GR-05), líder do GRD 2 da CBC 4 e Vice-relatora na
UIT da Questão 22-1/1 - Segurança nas redes de informação e comunicação: melhores práticas
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para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética e relatora da mesma Questão no
âmbito do GRD-2 da CBC 4.
Delegados de outros órgãos:
ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA – Gerente, NIC.br - Comitê Gestor da Internet
BASÍLIO RODRIGUEZ PEREZ – Presidente Executivo – ABRINT;
BRENO DE CASTRO LARANJO VALE – Diretor – ABRINT;
FERNANDO GEBARA FILHO – Gerente, Padronização Regional – Microsoft Informática
Ltda;
5. INTRODUÇÃO
5.1. A Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações é realizada a cada quatro
anos pela UIT-D com o intuito de promover discussões sobre o papel desempenhado pelas
telecomunicações como instrumento de desenvolvimento social e de inclusão digital de países
em desenvolvimento, por meio da ampliação de seu acesso às TICs e da diminuição do hiato
digital entre estes e os países desenvolvidos.
5.2. Cada CMDT resulta em um Plano de Ação a ser seguido pelos Estados Membros e Membros do
Setor em busca dos objetivos acima mencionados.
5.3. A CMDT de 2010 foi realizada em Hiderabade, Índia (CMDT-10). Naquela ocasião, foi
aprovado o Plano de Ação de Hiderabade, levando-se em conta várias linhas de ação emanadas
da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI ou World Summit on the
Information Society – WSIS), especificamente aquelas relacionadas com o desenvolvimento da
infra-estrutura das TICs, o contexto regulatório, o desenvolvimento da capacidade humana,
aplicações eletrônicas e o gerenciamento do espectro eletro-magnético. Ademais, foram
aprovadas dezesseis novas resoluções e eliminadas quatro resoluções e três recomendações.
5.4. O Plano de Ação de Hiderabade definiu os seguintes elementos:
duas Comissões de Estudo e 18 Questões de Estudo;
a adoção de 5 programas sobre (i) Infraestrutura de Informação e Comunicação e
Desenvolvimento Tecnológico; (ii) Segurança Cibernética, Aplicações de TICs e questões
ligadas a Redes IP; (iii) Ambiente Propício; (iv) Capacitação e Inclusão Digital; (v) Países
Menos Desenvolvidos, Países com Necessidades Especiais, Telecomunicações de
Emergência e Mudanças Climáticas, e
28 iniciativas regionais.
5.5. A CMDT-14 – a sexta Conferência Mundial do Setor de Desenvolvimento da UIT – foi
realizada de 30 de março a 10 de abril de 2014, na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
O evento contou com a participação de 1.313 pessoas, incluindo 1.115 delegados representantes
dos governos de 137 países e 218 representantes de 81 outras entidades não governamentais.
5.6. Os principais propósitos da CMDT-14 foram os seguintes:
a adoção do Plano de Ação de Dubai;
a adoção da Declaração de Dubai;
a definição da contribuição da CMDT-14 para o plano estratégico da UIT-D para o período
de 2016 a 2019, a ser adotado pela próxima Conferência Plenipotenciária (Busan, 2014);
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a definição dos 5 Objetivos para o Setor para os próximos 4 anos;
a adoção de 15 programas relacionados aos Outputs definidos pela conferência;
a adoção de iniciativas regionais para a África, Américas, Estados Árabes, Ásia-Pacífico,
Comunidade de Estados Independentes e Europa;
a adoção de novas e revisadas Questões de Estudos a serem estudadas pelas Comissões de
Estudos da UIT-D ao longo do próximo período de estudos.
5.7. Para atingir tais objetivos, a Conferência criou grupos de trabalho responsáveis por tratar de
cada um dos temas acima elencados. A estrutura de trabalho da Conferência foi a seguinte:
5.7.1. Comitê 1 - Direção: responsável por coordenar o desenvolvimento
harmonioso dos trabalhos e os demais assuntos relacionados à execução do
trabalho da Conferência, incluindo o planejamento da seqüência e número de
reuniões, evitando sobreposição de datas e horários sempre que possível,
considerando o número reduzido de representantes de cada delegação;
5.7.2. Comitê 2 - Controle Orçamentário: responsável por determinar a
organização e facilidades disponíveis para os delegados, examinar e aprovar as
contas relativas aos gastos incorridos durante a Conferência e reportar à
Plenária sobre o gasto total estimado da Conferência, assim como sobre a
estimativa de gastos necessários para execução das decisões tomadas pela
Conferência;
5.7.3. Comitê 3 – Objetivos: responsável por elaborar o Plano de Ação de Dubai;
analisar e aprovar os objetivos estratégicos, os resultados esperados e os
produtos a serem elaborados pela UIT-D no período 2014-2019; analisar e
aprovar as Questões de Estudo, as iniciativas regionais das seis macrorregiões
do globo e estabelecer diretrizes apropriadas para a sua implementação;
discutir e aprovar as Resoluções pertinentes; garantir que o plano estratégico
da UIT-D e o Plano de Ação de Dubai sejam elaborados com base na
metodologia de Gestão Baseada em Resultados.
5.7.4. Comitê 4 - Métodos de Trabalho da UIT-D: responsável por analisar e
aprovar a agenda e fazer propostas para a organização dos trabalhos; analisar
as propostas e contribuições relativas à cooperação entre os membros e avaliar
os métodos de trabalho e funcionamento dos grupos de estudos da UIT-D;
avaliar e identificar opções para maximizar a execução dos Programas e
aprovar as alterações necessárias aos mesmos, com vistas a reforçar as
sinergias entre as Questões de estudo, Programas e Iniciativas Regionais.
5.7.5. Comitê 5 - Editorial: responsável por harmonizar os textos relativos às
conclusões da Conferência, conforme disposto no Artigo 22 da Constituição
da UIT, nos seis idiomas oficiais, zelando para que o sentido original seja
mantido, para posterior aprovação da Sessão Plenária.
5.7.5.1. Com vistas a dar agilidade à conclusão da versão final dos documentos
discutidos a serem apresentados à Plenária, foram criados os seguintes Grupos
de trabalho:
5.7.5.2. Grupo ad hoc 1: Declaração de Dubai (WGPL)
5.7.5.3. Grupo ad hoc 2: revisão da Resolução 1 (COM4)
5.7.5.4. Grupo ad hoc 3: revisão da Resolução 61 (COM4)
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5.7.5.5. Grupo ad hoc 4: Objetivo 5 – COM 3
5.7.5.6. Grupo ad hoc 5: Objetivo 4 – COM 3
5.7.5.7. Grupo ad hoc 6: Objetivo 3 – COM 3
5.7.5.8. Grupo ad hoc 7: Objetivo 2 – COM 3
5.7.5.9. Grupo Ad hoc 8: Iniciativas regionais (COM3)
5.7.5.10. Drafting group - Resolução 2 (Estabelecimento dos Grupos de Estudo -
COM4)
5.7.5.11. Drafting group – Resolução 9
5.7.5.12. Drafting group – Resolução 11
5.7.5.13. Drafting group - Resolução 22
5.7.5.14. Drafting group - Resolução 23
5.7.5.15. Drafting group – Resolução 37
5.7.5.16. Drafting group – Resolução 45
5.7.5.17. Drafting group – Resolução 47 e nova Questão sobre conformidade e
interoperabilidade
5.7.5.18. Drafting group sobre a junção das Resoluções 54, 65, 74 e nova Resolução
sobre o papel das TICs na educação
5.7.5.19. Drafting group – Resolução 62
5.7.5.20. Drating group – Resolução 64
5.7.5.21. Drafting group - harmonização das Iniciativas Regionais (COM 3)
5.7.5.22. Drafting group sobre nova Resolução sobre banda larga (Res.20/43/50/72)
5.7.5.23. Drafting group sobre nova Resolução sobre misappropriation
5.7.5.24. Drafting group sobre nova Resolução sobre transações confiáveis
5.7.5.25. Drafting group sobre nova Resolução sobre equipamentos falsificados
5.7.5.26. Drafting group sobre a Questão Q.10-3/2
5.7.5.27. Drafting group sobre a Questão Q.11-3/2
5.7.5.28. Drafting group sobre a Questão Q.22-1/1
5.7.5.29. Drafting group sobre nova Questão sobre gestão do espectro
5.7.5.30. Drafting group sobre a Recomendação 19
5.7.5.31. Drafting group sobre a nova Questão resultado da fusão das Questões Q.19-1,
Q.26-2, 7-3/1 e 10-3/1
6. ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS
6.1 Ao longo do evento buscou-se assegurar que o Brasil estivesse representado em todos os
grupos de trabalho nos quais seriam discutidos temas de interesse estratégico para o país, em
particular aqueles nos quais estava prevista a apresentação de contribuições brasileiras.
A atuação de cada delegado da Anatel é, a seguir, sintetizada:
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1.1.1. JEFERSON FUED NACIF: atuou como chefe da Delegação, responsabilizando-se pela
coordenação da atuação do Brasil nas reuniões, pela representação da Agência junto a
seus pares dos demais reguladores presentes ao evento e pela apresentação de
declaração política no segmento de alto nível (“policy statement”). O Chefe da
Delegação orientou a condução técnica dos diversos assuntos tratados, participou das
reuniões bilaterais demandadas, discutindo possibilidades de cooperação internacional
em temas de interesse do Brasil e tratou diretamente das negociações sobre os temas
relacionados àb Governança da Internet.
1.1.2. ANDREA GRIPPA: na qualidade de coordenadora da CBC 4 (Desenvolvimento das
Telecomunicações) conduziu o processo preparatório e a elaboração de documentos e
materiais para a Conferência. Atuou como Vice-chefe da delegação, no assessoramento
direto ao Chefe da delegação. Participou nas reuniões e decisões relativas aos temas
discutidos no Comitê 4, especialmente: indicadores e estatísticas de telecomunicações,
revisão das Resoluções 1 e 67; junção das Resoluções 54, 65, 74 e nova Resolução
sobre o papel das TICs na Educação; participação no grupo ad-hoc sobre o Objetivo 4;
participação das reuniões da Citel realizadas durante a Conferência; apresentação das
contribuições às Resoluções 8, 65 e 67.
1.1.3. CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO: como vice coordenadora e
líder do GRD 1 da CBC 4, representou o Brasil nas reuniões relativas à temática da
estrutura da UIT-D e das Questões de Estudos. Nesse sentido, destaca-se: (i)
participação nas atividades do Grupo ad hoc e informais dos Comitês 3 da CMDT-14,
em especial aquelas que relacionadas a estrutura; (ii) apresentação da contribuição que
propôs a modificações na estruturação da UIT-D; (ii) apresentação da contribuição da
Resolução 17 que foi aprovada como Proposta Interamericana (IAP); (iii) apresentação
de parte da contribuição sobre a reestruturação das Comissões de estudos (iv)
participação nas reuniões da Citel ocorrida durante a CMDT-14.
1.1.4. GILBERTO GURGEL STUDART: Como relator, na Anatel, da Questão 22 1/2 –
Utilização de Telecomunicações/TICs na Preparação para Desastres, Mitigação e
Resposta, acompanhou os trabalhos do Comitê 3 na Conferência, participando do
Primeiro e Segundo Encontros do Comitê 3. Participou ativamente das três Reuniões do
Ad Hoc Group on Objective 5, onde foram tratadas especificamente os temas
relacionados ao Objetivo 5, onde se inseriram as as questões “Adaptação às Mudanças
Climáticas” (Output 5.1) e “Emergency Telecommunications” (Output 5.2). Participou
com ênfase do Informal Meeting of Ad Hoc Group on Objective 5, onde atuou como
Relator Alterno, ressaltando que destas reuniões resultaram a alteração da Resolução 34
(O Papel das Telecomunicações/TICs na Preparação para Desastres, Alerta Antecipado,
Recuperação, Mitigação, Alívio e Resposta) e da Questão 22-1/2. Também participou
da reunião relacionada a criação da Resolução 9 (Participation of Contries Particulary
Developing Countries in Spectrum Management).
1.1.5. MARIO RODRIGO CANAZZA; presidiu o Comitê 3 “Objetivos” da CMDT-14,
responsável por: (i) aprovar os cinco objetivos estratégicos e os quinze resultados
esperados (outputs) da UIT-D para o período 2016-2019; (ii) aprovar o Plano de Ação
de Dubai com as metas estratégicas, os resultados esperados, os indicadores de
desempenho, as Linhas de Ação da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
(CMSI) relacionadas a cada output e as diretrizes de implementação do setor de
desenvolvimento das Telecomunicações para o período 2014-2018; (iii) aprovar as 30
Iniciativas Regionais da seis macrorregiões do globo; (iv) aprovar as propostas de
emendas à 40 Resoluções existentes e propostas de novas Resoluções sobre todos os
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temas de competência da UIT (resultou em emendas à 24 Resoluções, aprovação de 6
novas Resoluções e supressão de cinco Resoluções obsoletas); (v) aprovar as propostas
de manutenção e revisão dos termos de Referência e escopo de estudo das Questões de
Estudo da UIT-D e propostas de novas questões (resultou em 17 novas Questões de
Estudo e em revisão da Resolução 9). Também apresentou as propostas brasileiras
sobre emendas à Resolução 53, sobre as diretrizes estratégicas e financeiras da
implementação do Plano de Ação de Dubai e as propostas brasileiras sobre o Plano
Estratégico da UIT-D para o período 2016-2019.
1.1.6. ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA: como Vice-Relator, na UIT-D, da Questão 11-
3/2 que trata da transição para a radiodifusão digital, participou da discussão da revisão
dos Termos de Referência dessa e de outras Questões de Estudo relevantes para a
Administração Brasileira, entre elas a Questões 10/2, que trata de telecomunicações em
áreas rurais e remotas, e questões relacionadas à banda larga. Liderou o grupo de
redação para a definição da nova Questão de Estudos sobre Banda Larga, resultado da
fusão das atuais questões 7/1, 10/1, 19/1 e 26/2, que deverá tratar tanto de aspectos
político-regulatórios quanto de transição/implementação. Foi responsável pela
apresentação das contribuições relacionadas a esses temas, além de participar das
discussões sobre Resoluções que lidam com temas como: IPv6, gerência de espectro,
exposição a campos eletromagnéticos, entre outros.
1.1.7. VANESSA COPETTI CRAVO – como líder do GRD 2 da CBC 4 e relatora, na Anatel,
e vice-relatora na UIT-D da Questão 22-1/1, seguiu os trabalhos do Comitê 3 da
Conferência e do seu Grupo Ad Hoc do Objetivo 3, responsável pela definição dos
termos de referência deste objetivo de Aumentar a confiança e segurança na utilização
das telecomunicações/TICs, e implantação de aplicações e serviços relevantes e pela
análise das resoluções, propostas de novas resoluções e questões de estudos pertinentes
a esse tema, destacando-se a participação nos grupos informais e de redação da
Resolução 45 (sendo responsável pela apresentação da contribuição brasileira para a
revisão desta resolução) e de revisão da Questão de Estudo 22-1/1. Também participou
de reuniões bilaterais com os Estados Unidos a fim de obter consenso nestas propostas.
Além disso, acompanhou reuniões da CITEL, o grupo informal sobre inclusão do tema
governança da Internet no programa de capacitação e a revisão da Resolução 30, que
trata do papel da UIT-D na implementação da WSIS. Participou ainda de dois eventos
paralelos organizados pela UIT-D: Measuring Countries´Readiness and Build Capacity
on Cybersecurity e WSIS+10 High Level Event.
2. PRINCIPAIS RESULTADOS
Os principais resultados da CMDT-14 são, a seguir, descritos, segregados de acordo com os
diferentes grupos de trabalho criados durante a Conferência.
2.1. Plenária
2.1.1. As sessões plenárias da CMDT-14 foram presididas pelo Sr. Mohamed Nasser
Al-Ghanim, da TRA (autoridade reguladora de telecomunicações dos Emirados Árabes
Unidos). Como vice-presidentes, cada região teve um representante: Sra. Margaret
Chalwe-Mudenda (Zâmbia), Sra. Hillary Stuart-Alexander (Jamaica), Sra. Nermine El
Saadany (Egito), Sr. Chakrya Moa (Cambodja), Sr. Rashid Ismailov (Rússia) e Sr.
Frédéric Riehl (Suíça).
2.1.2. Durante as sessões plenárias foram realizados (i) pronunciamentos políticos de
autoridades; (ii) discussões dos documentos alocados a sessões plenárias; e (iii) decisão
final sobre os temas discutidos nos demais comitês da Conferência.
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(i) Pronunciamentos políticos de autoridades
2.1.3. Os pronunciamentos políticos por parte das autoridades presentes aconteceram
ao longo da primeira semana, nas sessões plenárias denominadas segmento de alto nível
(High Level Segment). Os países cujos representantes fizeram pronunciamentos foram:
Egito, EUA, Azerbaijão, Burkina Faso, Costa do Marfim, Tunísia, Irã, Uganda, Qatar,
Senegal, Mali, Nepal, Montenegro, Paquistão, Afeganistão, Algéria, Kiribati, Sudão,
Malásia, Mauritânia, Papua Nova Guiné, Somália, Japão, Arábia Saudita, China,
Coreia, Bulgária, Moldova, Grécia, Palestina, Polônia, Líbano, Ruanda, Bahrein,
Canadá, Rússia, Índia, Suíça, Internet Society, Organização árabe de informação e
comunicações, Intel, HP, Alcatel-Lucent, Nigéria, Benin, Djibouti, Niger, Gana,
Quênia, Turquia, Bósnia, Cazaquistão, Jordânia, Indonésia, Camarões, AHCIET,
Higher School of Telecommunications (ESTM), Vietnam, França, Brasil, Argentina,
Emirados Árabes Unidos.
(ii) Discussão dos documentos alocados a sessões plenárias
2.1.4. São alocados diretamente à Plenária documentos com escopo amplo e
genérico e de grande relevância e impacto para as atividades da UIT-D.
2.1.5. Neste sentido, nas sessões plenárias foram apresentados os relatórios de
acompanhamento das atividades e prestação de contas como: Relatório das Reuniões
Preparatórias Regionais, Relatório do Diretor do Bureau de Desenvolvimento quanto à
implementação do Plano de Ação de Hiderabade, Relatório dos Presidentes das
Comissões de Estudos quanto aos seus trabalhos no último período de estudos,
Relatório do TDAG quanto às atividades atribuídas a este grupo durante a CMDT-10,
Relatório de implementação das Resoluções da CMDT-10, Relatório sobre a
implementação da WSIS, Relatório sobre a implementação das Resoluções da
Conferência de Plenipotenciários de 2010 (PP-10) com forte impacto nas atividades da
UIT-D, Relatório sobre as atividades do TDAG, Relatório sobre a implementação da
Iniciativa “Conectar o Mundo” o estado do desenvolvimento das TICs. O objetivo da
apresentação destes documentos é de manter a transparência aos Estados Membros
quanto às atividades e resultados atingidos pela UIT-D.
(iii) Decisão final sobre todos os temas discutidos nos demais comitês da Conferência
2.1.6. Quanto à aprovação final dos documentos e decisões da Conferência, vale
frisar que todas as decisões tomadas pelos Comitês foram submetidas à deliberação das
sessões plenárias, sempre com a possibilidade de reabertura das discussões.
2.2. Grupo de Trabalho da Plenária
2.2.1. O Grupo de Trabalho da Plenária (Working Group of the Plenary – WGPL)
foi encarregado da avaliação e discussão da elaboração do Plano Estratégico da UIT-D
e da redação da minuta de Declaração de Dubai. O WGPL foi presidido pelo Sr. Fabio
Biggi, da Itália, e realizou três reuniões principais, além de reuniões de sub-grupos ad
hoc criados para tratar de temas específicos.
(i) Plano Estratégico da UIT-D: A CMDT-14 teve como competência discutir e aprovar
proposta para o plano estratégico da UIT para 2016-2019, o qual será formalmente
aprovado pela Conferência de Plenipotenciários de 2014 (PP-14). O WGPL discutiu a
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proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de elaboração dos
Planos Estratégico e Financeiro da UIT para 2016-2019 (presidido pelo servidor Mário
R. Canazza), particularmente as propostas de Visão, Missão, Metas Estratégicas da UIT
e objetivos estratégicos da UIT-D, a qual incorporou a proposta elaborada pela 15a
reunião do TDAG, realizada em dezembro de 2013.
O Brasil apresentou duas propostas interamericanas de origem brasileira de
estrutura do plano estratégico e de glossário de termos para o plano estratégico. As duas
propostas foram incorporadas à versão final do Plano Estratégico da UIT-D elaborado
pela CMDT-14.
(ii) Declaração de Dubai: Foi constituído grupo ad hoc, presidido pela delegada Carmen
Ball da Austrália para redigir a Declaração de Dubai, documento político que orientará
as atividades da UIT-D pelos próximos quatro anos. A especial ênfase na Declaração
foi o compromisso, dos Estados Membros, de acelerar a expansão e utilização da
infraestrutura de telecomunicações/TICs, serviços e aplicações, e em particular a banda
larga, uma vez que estas são ferramentas poderosas de crescimento econômico e
inovação.
2.3. Comitê 1 (Comitê Diretor)
2.3.1. O Comitê 1 é responsável pela coordenação da execução dos trabalhos da
Conferência. Participam deste Comitê os presidentes e vice-presidentes dos comitês da
Conferência. Devido aos termos de referência do Comitê, que é responsável pela
coordenação dos trabalhos e não por resultados específicos, este Comitê não submeteu
relatório de suas atividades à Plenária.
2.4. Comitê 2 (Comitê de Controle Orçamentário)
2.4.1. Este Comitê foi presidido pelo Sr. Paarock VanPercy (Gana), e teve como vice-
presidentes o Sr. Meshari Al Saab (Arábia Saudita), Soichiro Seki (Japão) e Sohrab
Yarahmadov (Azerbaijão). Dentre as atividades do Comitê estão o exame e a aprovação
das contas relativas aos gastos incorridos durante a Conferência e a apresentação de
relatório à Plenária sobre o gasto total estimado da Conferência, assim como sobre a
estimativa de gastos necessários para execução das decisões tomadas pela Conferência.
2.4.2. De acordo com as Resolução 77 da Conferência de Plenipotenciários (Rev.
Guadalajara, 2010), a Resolução 5 da Conferência de Plenipotenciários e Resolução 83
(alterada) do Conselho da UIT sobre a organização, financiamento e liquidação das
contas de conferências e reuniões da UIT, o Governo dos Emirados Árabes Unidos e da
UIT celebraram um acordo sobre a realização, organização e financiamento da
Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2014.
2.4.3. O orçamento da CMDT para o biênio 2014-2015, aprovado pelo Conselho em sua
sessão de 2013 (Resolução 1359), foi de 3,3 milhões de francos suíços (CHF 1.367.000,
acrescido dos custos de documentação de CHF 1.933.000). Em 5 de abril de 2014, os
gastos previstos eram de CHF 3.284.000, deixando um saldo de CHF 16.000.
2.4.4. O Comitê também identificou áreas (Resoluções 1 e 59) que podem ter potenciais
implicações financeiras para a União, sendo a previsão de CHF 817.140 para 2015 e
645.140 anuais entre 2016 e 2019.
2.5. Comitê 3
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2.5.1. O Comitê 3 (COM3) foi presidido pelo delegado brasileiro Mário R. Canazza,
por convite do Diretor da UIT-D, Sr. Brahima Sanou. A nomeação do servidor teve
apoio da Citel na 6ª Assembleia (fevereiro de 2014) e foi aprovada oficialmente na
reunião de chefes de delegação e na primeira reunião plenária da CMDT-14.
2.5.2. A CMDT-14 nomeou como vice-presidentes do COM3 o Sr. Patrick
Mwesigwa (Uganda), o Sr. Mohamed Ben Amor (Tunísia), o Sr. Kishore Babu (Índia)
e o Sr. Almaz Tilenbaev (Quirguistão). O Sr. Bruno Ramos, brasileiro, Diretor do
Escritório Regional da UIT nas Américas, realizou o secretariado do COM3. Fizeram
parte do COM3 doze funcionários da UIT-D, gerenciados pelo presidente do COM3,
Mário R. Canazza, e pelo secretário do COM3, Bruno Ramos.
2.5.3. O COM 3 realizou nove reuniões de 1h30 ao longo da CMDT-14, um total de
13h30 de reuniões formais. Além disso, o COM3 criou seis Grupos Ad Hocs e 21
Grupos de Redação, os quais se reuniram fora das sessões do COM3 e durante o final
de semana.
2.5.4. Foram discutidos 146 documentos, cada qual contendo diversas propostas dos
Estados membros e Membros do Setor. Ao final, o COM3 alcançou consenso nas
deliberações listadas abaixo:
aprovou emendas à 24 Resoluções existentes, criou seis novas Resoluções e
suprimiu/fundiu outras cinco;
aprovou novos Termos de Referência para 13 Questões de Estudo existentes e
para quatro novas Questões de Estudo;
aprovou 30 iniciativas regionais das seis macrorregiões do globo;
aprovou o Plano de Ação de Dubai com cinco objetivos estratégicos para o
Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações; os quinze resultados
esperados pela implementação dos cinco objetivos; as diretrizes de
implementação do Plano de Ação de Dubai; e os indicadores de desempenho
da atuação da UIT-D na implementação dos cinco objetivos estratégicos (vide
Anexo I).
2.5.5. As iniciativas regionais da UIT-D para 2014-2018 aprovadas pelo COM3
seguem listadas abaixo. Cada iniciativa também teve aprovados os seus resultados
esperados:
INICIATIVAS REGIONAIS PARA A ÁFRICA
1 Fortalecimento da capacitação humana e institucional
2 Fortalecimento e harmonização dos marcos político e regulatório para a
integração de mercado Africano telecomunicações/TIC
3 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
4 Gestão do espectro e transição para a radiodifusão digital
5 Construção de confiança e segurança na utilização das
telecomunicações/TICs
Página 10 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
INICIATIVAS REGIONAIS PARA AS AMERICAS
1 Telecomunicações de Emergência
2 Gestão do espectro e transição para a radiodifusão digital
3 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
4 Redução dos preços dos serviços de telecomunicações e os custos de
acesso à Internet
5 Capacitação para o envolvimento na política global das TIC, com foco
especial na melhoria da segurança cibernética e participação dos países
em desenvolvimento nas instituições de governança da Internet existentes.
INICIATIVAS REGIONAIS PARA OS ESTADOS ÁRABES
1 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
2 Construção de confiança e segurança na utilização das
telecomunicações/TICs
3 Uso de telecomunicações / TIC para o desenvolvimento e proteção
sustentável e inteligente do meio ambiente
4 Aprendizagem inteligente
5 Garantir o acesso a telecomunicações / TIC, em especial para pessoas
com deficiência
INICIATIVAS REGIONAIS PARA ÁSIA-PACÍFICO
1 Atenção especial para os países menos desenvolvidos (LDCs), Pequenos
Estados Insulares (SIDS) em desenvolvimento, incluindo ilhas do Pacífico
e os países em desenvolvimento sem litoral (LLDCs)
2 Telecomunicações de emergência
3 Aproveitamento dos benefícios das novas tecnologias
4 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
5 Política e Regulação
INICIATIVAS REGIONAIS PARA A EUROPA
1 Gestão do espectro e transição para a radiodifusão digital
2 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
Página 11 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
3 Garantir o acesso a telecomunicações / TIC, em especial para pessoas
com deficiência
4 Construção de confiança e segurança na utilização das
telecomunicações/TICs
5 Empreendedorismo, Inovação e Juventude
INICIATIVAS REGIONAIS PARA OS PAÍSES DA COMUNIDADE DE
ESTADOS INDEPENDENTES (CIS)
1 Criação de um centro de proteção à criança on-line para a região do CIS
2 Garantir o acesso a telecomunicações / TIC, em especial para pessoas
com deficiência
3 Introdução de formação em tecnologias e métodos de utilização de
telecomunicações/TIC, a fim de desenvolver o potencial humano
4 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção
5 Construção de confiança e segurança na utilização das TICs
2.5.6. As Resoluções aprovadas pelo COM3 seguem listadas abaixo:
1 Nova Resolução: O papel das telecomunicações/TICs no combate a dispositivos de
telecomunicações/TICs falsificados
2 Nova Resolução: Estabelecimento e promoção de sistemas de informações confiáveis em países
em desenvolvimento para facilitar e encorajar troca de informações eletrônicas entre parceiros
econômicos
3 Nova Resolução: Capacitação para combater o mau uso de números de telefone de acordo com a
Recomendação ITU-T E. 164
4 Nova Resolução: Tecnologia de Banda Larga e suas aplicações para maior crescimento e
desenvolvimento dos serviços de telecomunicações/TICs e conexão de banda larga
5 Nova Resolução: Promoção das TICs para jovens mulheres e homens visando o
empoderamento econômico
6 Res. 8: Coleta e disseminação de informações e estatísticas
7 Res. 9: Participação dos países, especialmente dos países em desenvolvimento, na gestão de
espectro
Página 12 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
8 Res. 11: Serviços de tecnologia de telecomunicação, informação e comunicação em áreas rurais,
áreas isoladas, áreas mal atendidas e comunidades indígenas
9 Res. 17: Implementação de iniciativas, aprovadas regionalmente, em nível nacional, regional,
interregional e global
10 Res. 22: Formas alternativas de chamadas nas redes internacionais, identificação da origem e
distribuição de receita no provimento de serviço de telecomunicação internacional
11 Res. 23: Disponibilidade e acesso à Internet em países em desenvolvimento e princípios de
tarifação para conexão internacional de Internet
12 Res. 33: Assistência e suporte à Sérvia para reconstrução de seu sistema público de radiodifusão
13 Res. 37: Combate à brecha digital
14 Res. 40: Grupo sobre Iniciativas de capacitação
15 Res. 43: Assistência para implementação de IMT
16 Res. 45: Mecanismos para aprimorar a cooperação em cibersegurança, inclusive no combate ao
spam
17 Res. 47: Aprimoramento do conhecimento e da aplicação efetiva das Recomendações da UIT
em países em desenvolvimento, inclusive nos testes de conformidade e interoperabilidade dos
sistemas confeccionados com base nas Recomendações da UIT
18 Res. 54: Aplicações das tecnologias de informação e comunicação
19 Res. 55: Integração de perspectivas de gênero para uma sociedade da informação inclusiva e
igualitária
20 Res. 58: Acessibilidade de tecnologias de telecomunicação, informação e comunicação para
pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive pessoas com necessidades especiais
relacionadas à idade
21 Res. 62: Mensuração da exposição humana a campos eletromagnéticos
22 Res. 63: Alocação de endereço IP e facilitação da transição para o IPv6 nos países em
desenvolvimento
23 Res. 64: Proteção e apoio aos consumidores/usuários de serviços de telecomunicação e
tecnologias de informação e comunicação
24 Res. 66: Tecnologias de Informação e Comunicação e Mudanças Climáticas
25 Res. 67: O papel do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações na proteção da criança
online
Página 13 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
26 Res. 68: Assistência aos povos indígenas dentre as atividades do Setor de Desenvolvimento das
Telecomunicações e seus programas relacionados
27 Res. 69: Facilitação da criação de equipes nacionais de resposta a incidentes de rede,
especialmente para países em desenvolvimento e cooperação entre eles
28 Res. 73: Centros de Excelência da UIT
29 Nova recomendação sobre o combate à lacuna de padronização entre os Grupos de Estudos
Regionais
30 Rec. UIT-D 19: Telecomunicações para áreas rurais e remotas
2.5.7. As Questões de Estudo aprovadas pelo COM3 seguem listadas abaixo:
1 Nova Questão: Assistência aos países em desenvolvimento para a
implementação de programas de conformidade e interoperabilidade
2 Nova Questão: Acesso à Computação em nuvem: desafios e
oportunidades para os países em desenvolvimento
3 Nova Questão: Política, aspectos regulamentares e técnicos da migração
das redes existentes para redes de banda larga em países em
desenvolvimento, incluindo redes de próxima geração, m-serviços,
serviços OTT e implementação de IPv6
4 Nova Questão: Criando a sociedade inteligente: desenvolvimento social e
econômico por meio de aplicações de TIC
5 Q 12-3/1: Políticas econômicas e métodos de determinação dos custos dos
serviços relacionados às redes nacionais de telecomunicações/TIC,
incluindo redes de próxima geração (NGN)
6 Q 18-2/1: Informação, proteção e direitos do consumidor: leis, regulação,
bases econômicas, redes de consumidores
7 Q 20-1/1: O acesso aos serviços de telecomunicações/TIC pelas pessoas
com deficiência e com necessidades específicas
8 Q 23/1: Estratégias e políticas relacionadas à exposição humana a campos
eletromagnéticos
9 Q 24/1: Estratégias e políticas para o descarte adequado ou reutilização de
resíduos de material de telecomunicações/TIC
10 Q 9-3/2: Identificação dos temas de estudo nos grupos de estudo da UIT-
Página 14 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
T e da UIT-R, que são de particular interesse para os países em
desenvolvimento
11 Q 10-3/2: Telecomunicações/TIC para áreas rurais e remotas
12 Q 11-3/2: Exame de estratégias e métodos de migração da radiodifusão
analógica para digital terrestre e implementação de novos serviços nas
faixas do dividendo digital
13 Q 14-3/2: Informação e telecomunicações/TIC para e-saúde
14 Q 22-1/2: Protegendo redes de informação e comunicação: Melhores
práticas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética
15 Q 22/2 Utilização de telecomunicações/TIC para preparação a desastres,
mitigação e resposta
16 Q 24/2: TIC e mudança climática
17 Q 25/2: Tecnologias de acesso em banda larga, incluindo IMT, para
países em desenvolvimento
2.5.8. Grupo ad hoc 4 – Objetivo 5
O Grupo Ad Hoc do Objetivo 5 reuniu-se por três vezes, sempre sob a
presidência da Sra. Hilary Alexander. A 1ª Reunião ocorreu em 02/04/2014, na Sala G,
no horário das 12:45 as 14:30hs, onde foram discutidas as linhas mestras dos trabalhos
a serem realizados. O ponto alto desta 1ª Reunião foi o consenso sobre os Outputs 5.1
(Climate Chancg Adaptation) e 5.2 (Emergency Telecommunications), o que viabilizou
a criação da 1ª Reunião Informal do Grupo Ad Hoc. Esta Reunião ocorreu no mesmo
dia 02/04/2014, na Sala F, no horário das 17:30 às 18:00hs, sendo os trabalhos
coordenados pela Sra. Kelly O’Keefe (Estados Unidos). Merece destaque a participação
do Brasil, contribuindo com a inserção de pontos relevantes para o fortalecimento da
Resolução 34 e à antiga Questão 22/2 , ambas relacionadas às Comunicações de
Emergência. A segunda Reunião do Grupo Ad Hoc do Objetivo 5 ocorreu em
03/04/2014, na Sala G, no horário das 12:45 as 14:15hs, onde foram rediscutidos pontos
conflitantes e apresentadas sugestões de conciliação. O Brasil ratificou suas posições,
que foram mantidas. A 3ª reunião ocorreu no sábado, dia 05/04/2014, na Sala E, das
9:30 às 12:00hs, onde foram apresentados os resultados obtidos e discutido o rascunho
do Objetivo 5 no âmbito do Plano de Ação de Dubai. Houve consenso e os trabalhos
foram considerados adequados.
2.5.9. Grupo ad hoc 5 – Objetivo 4
O Grupo Ad hoc 5 foi responsável por discutir as contribuições relativas ao
Objetivo 4: Construir capacidades humana e institucional, fornecer dados e estatísticas,
promover a inclusão digital e oferecer assistência concentrada aos países com
necessidades especiais. Foi presidido pelo Sr. Mohamed Ben Amor (Tunísia), tendo
reunido-se nos dias 3, 4 e 5 de abril. Os outputs aprovados para o Objetivo 4 são os
seguintes: (4.1) Capacity Building; (4.2) Estatísticas de telecomunicações/TICs; (4.3)
Página 15 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Inclusão digital das pessoas com necessidades específicas e (4.4) Assistência
concentrada as países com necessidades específicas (LDCs, LLDCs e SIDCs). No
âmbito do Ouput 4.1 Capacity Building, a Conferência aprovou sugestão brasileira de
incluir capacitação em governança da Internet como um dos elementos do Programa de
Capacitação do Setor. Dessa forma, além de o tema constar como iniciativa regional
para as Américas, a aprovação da proposta brasileira permitirá que todos os países, em
especial os em desenvolvimento, capacitem-se para participar das discussões sobre
governança da Internet mantidas em diversos fóruns e organizações. A proposta final
foi amplamente discutida entre Brasil, Estados Unidos e Canadá e contou com intensa
colaboração de outros países membros e sociedade civil. Com relação ao Output 4.2
Estatísticas de telecomunicações/TICs, o Brasil apresentou contribuições significativas,
nomeadamente alteração às Resoluções 8 (Indicadores e estatísticas), 65 (e-saúde) e 67
(proteção à criança em linha). Também foi negociada a junção das antigas Resoluções
65 (e-saúde), 74 (e-governo) e a proposta de nova Resolução sobre o papel das TICs na
Educação, cujos termos foram abarcados pela nova Resolução 54 ampliada (aplicações
de tecnologia de informação e comunicação). O principal ganho alcançado foi o
fortalecimento de dispositivos sobre a coleta e disseminação de indicadores e
estatísticas em telecomunicações/TICs, de modo a mantê-los adequados a padrões
internacionalmente aceitos, de maneira a facilitar a comparabilidade entre países e a
orientar a formulação de políticas públicas adequadas às reais necessidades dos Estados
membros.
2.5.10. Grupo ad hoc 6 – Objetivo 3
O Grupo Ah Hoc do Objetivo 3 – “Aumentar a confiança e segurança
na utilização das telecomunicações/TICs, e implantação de aplicações e serviços
relevantes” iniciou seus trabalhos na sexta-feira dia 4 de abril de 2014 e foi presidido
pelo Sr. Kishore Babu, delegado da índia, com o intuito de definir os termos de
referência deste objetivo, incluindo seus outputs e outcomes, bem como resoluções e
questões de estudos pertinentes. Foram aprovados dois outputs para este objetivo, quais
sejam, (i) construção de confiança e segurança no uso das TICs e (ii) aplicações e
serviços de TICs.
Para o primeiro, construção de confiança e segurança no uso das TICs, três
outcomes foram aprovados: (i) fortalecimento da capacidade dos Estados Membros de
incorporar e implementar políticas e estratégias de segurança cibernética nos planos
nacionais de TICs, assim como legislação apropriada; (ii) aumento da habilidade dos
Estados Membros de responder a ameaças cibernética tempestivamente; e (iii) aumento
da cooperação, da troca de informações e de transferência de Know-how entre Estados
Membros e atores relevantes.
Ainda na temática de segurança, cabe ressaltar que este output está relacionado
às Resoluções 17, 21, 30, 32, 37, 45, 50, 52, 53, 67, 69 e à nova resolução para tratar do
estabelecimento e promoção de arcabouço para troca de informações de maneira segura
nos países em desenvolvimento; à Questão de Estudo 22-2/2 - Segurança nas redes de
informação e comunicação: melhores práticas para o desenvolvimento de uma cultura
de segurança cibernética; e a diversas iniciativas regionais, salientando-se a iniciativa
para a Região das Américas, denominada de “Capacitação para engajamento em
políticas globais de TICs, com foco no aumento de segurança cibernética e no
desenvolvimento da participação dos países nas instituições existentes de Governança
da Internet”.
Página 16 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Importante relatar que no âmbito do output 3.1, os pontos mais sensíveis
foram: a revisão da Resolução 45, cujo relato está contemplado no item 3.1 do presente
relatório; a revisão da Questão 22-1/1 (sendo que o Brasil apoiou a proposta
interamericana, após algumas modificações na IAP original acordadas com os Estados
Unidos); e o texto do Programa de Segurança, especialmente no tocante aos métodos e
à manutenção da possibilidade de assistência da UIT-D aos países membros para
elaboração de medidas legais, tendo o Brasil alcançado êxito nas suas intervenções.
Já no tocante ao output 3.2, aplicações e serviços das TICs, 3 outcomes
também foram aprovados: (i) aprimoramento da capacidade do país de planejar
estratégias setoriais nacionais para promover ambiente propício para aumento de
aplicações das TICs; (ii) aprimoramento da capacidade do país para alavancar
aplicações móveis e de TICs para para melhorar a prestação de serviços essenciais em
áreas de alta prioridade (saúde, educação, sistemas de pagamentos, etc), a fim de
fornecer soluções eficazes para os vários desafios do desenvolvimento sustentável
através da colaboração público-privada; e (iii) aumento da inovação, do conhecimento e
das competências das instituições nacionais para usar as TIC e a banda larga para o
desenvolvimento.
Este tema está relacionado às resoluções 17, 21, 30, 32, 37, 50, 52, 53 e 54; à
Questão de Estudo 14-3/2: Informações e Telecomunicações para a e-saúde; à nova
questão de estudo “Criando a Sociedade Inteligente: desenvolvimento social e
econômico através das aplicações das TICs”; e a iniciativas regionais dos Estados
Árabes e da Ásia-Pacífico.
Importante relatar que no âmbito do output 3.2 que o ponto sensível foi a
existência de diversas propostas de novas questões para aplicações das TICs, tendo o
Brasil defendido o não aumento do número de questões em face das limitações de
recurso e o agrupamento das questões relativas às aplicações das TICs em uma questão
“guarda-chuva”.
2.5.11. Grupo ad hoc 7 – Objetivo 2
O Grupo ad hoc 7, que tratou dos temas relacionados ao Objetivo 2, reuniu-se
em duas ocasiões (Sexta, 04/abril, de 14:30 às 17:30, e Sábado, 05/abril, de 11:00 às
12:30) sob a relatoria de Mr. Patrick Mwesigwa de Uganda. O referido Grupo discutiu
diversos documentos, tendo sido o destaque a discussão do Dubai Action Plan no que
tange ao Objetivo 2. Foram discutidos os Outcomes e Outputs relacionados ao Objetivo
2, além dos indicadores de desempenho dos Outputs definidos. Para discutir
especificamente os Outcomes e seus indicadores de desempenho foi criado um grupo
informal, presidido pela delegada do Brasil Cristiana Leão. Nesse grupo informal foi
discutida exaustivamente a definição e abrangência dos Outcomes, além de discutir
todos os Outputs e sua lógica de implementação. Concluiu-se no grupo informal que os
Indicadores de Outcomes deveriam ser discutidos após proposta de especialistas em
RBM para obter métricas que de fato mensurem a atuação da UIT-D e dos países
membros no alcance dos resultados esperados.
No âmbito do Grupo ad hoc 7, foram discutidos os termos de referência de
revisões de questões de estudo ou de criação de novas questões. Além da discussão de
revisão de Resoluções. Foram aprovados também os textos base dos seguintes
documentos para discussão e aprovação posterior no Comitê 3:
Página 17 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
– Nova Questão sobre Conformidade e Interoperabilidade (New Question
COM3/BB: Assistance to developing countries for implementing conformance
and interoperability programmes);
– Revisão da Questão 25/2 - Broadband access technologies, including IMT, for
developing countries;
– Fusão das Questões 7/1, 10/1, 19/1 e 26/2 para criar uma nova questão sobre
banda larga (New Question COM3/DD: Policy, regulatory and technical
aspects of the migration from existing networks to broadband networks in
developing countries, including next-generation networks, m-services, OTT
services and the implementation of IPv6);
– Nova Questão sobre Gerenciamento de Espectro/Resolução 9 (Participation of
countries, particularly developing countries, in spectrum management);
– Revisão da Questão 12-3/1 - Economic policies and methods of determining
the costs of services related to national telecommunication/ICT networks,
including next-generation networks.
– Revisão da Questão 18-2/1 - Consumer information, protection and rights:
Laws, regulation, economic bases, consumer networks.
– Revisão da Resolução 43 (Rev. Dubai, 2014) - Assistance for implementing
IMT;
– Revisão da Resolução 47 (Rev. Dubai, 2014) - Enhancement of knowledge and
effective application of ITU Recommendations in developing countries,
including conformance and interoperability testing of systems manufactured
on the basis of ITU Recommendations.
2.6. Comitê 4
O Comitê 4 (COM4) foi presidido pela Sra. Nur Sulyna Abdullah (Malásia) e quatro
vice-presidentes, Sra. Lolia Emakpore da Nigéria, Sr. Vadim Kaptur da Ucrânia , o Sr.
Adel Mohamed Darwish do Bahrein, o Sr. Cecil McCain da Jamaica, e o Secretário, Sr.
Mario Maniewicz . A Comissão reuniu-se 5 vezes, com vistas a discutir as Resoluções
em seis principais áreas de trabalho : 1) métodos de trabalho relacionados aos grupos de
estudo; 2) métodos de trabalho gerais para ITU- D; 3) mobilização de recursos; 4)
coordenação com organizações regionais; 5) setor privado e 6) Iniciativas Regionais
relacionadas aos métodos de trabalho. Foi acordado que o trabalho começaria pela área
de trabalho 1, com as revisões propostas para a Resolução 1. Tendo em vista as
inúmeras contribuições relacionadas com esta Resolução em particular, decidiu-se criar
um grupo ad hoc para considerar todas as contribuições relacionadas. O grupo ad hoc
foi convidado a apresentar um relatório ao COM4 com um texto consolidado. A Sra.
Roxanne McElvane (Estados Unidos), foi convidada a presidir o grupo ad hoc.
Para o COM3 ser capaz de prosseguir com a elaboração de novas e revisadas Questões
de Estudo para o próximo período, o COM4 também discutiu o modelo proposto para o
template das Questões de Estudo que está incluído no Anexo 3 da Resolução 1,
intitulado "Template/esboço para Questões e temas propostos para estudo e
consideração pela ITU- D" . Após a aprovação do modelo revisado, o COM4 enviou
uma nota para o COM3 com o modelo acordado.
Também foi acordada a criação de um grupo informal para discutir a estrutura dos
Grupos de Estudo (relacionados com a Resolução 2) com base nas propostas recebidas
Página 18 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
para consideração do COM4 . O Vice- Presidente, Sr. Adel Darwish (Bahrein), foi
convidado a facilitar este trabalho e tentar chegar a um acordo sobre uma abordagem
comum para a estrutura dos Grupo de Estudos da UIT -D para a apresentação durante a
quarta sessão plenária COM4.
A segunda reunião do COM4 considerou as alterações propostas para as Resoluções 5
(Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades da União), 24
(Autorização para o TDAG atuar entre CMDTs), 52 (Fortalecimento do papel do BDT
agência executora), 53 (Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração e
implementação do DUAP) e 61 (Designação e mandatos dos presidentes e vice-
presidentes das Comissões de Estudo e do TDAG). O Brasil apresentou contribuições
às Resoluções 5, 24 e 53, no sentido de, respectivamente, (i) promover medidas que
aumentem a participação dos países em desenvolvimento nas atividades da UIT, como a
implementação de ferramentas que permitam participação remota em reuniões e outras
medidas; (ii) ampliar o mandato do TDAG, sugerindo que também avalie os todos
elementos que serão introduzidos no âmbito da nova estrutura baseada em resultados do
BDT e (iii) incluir novos mandatos da PP-10, do Conselho da UIT, do orçamento e da
WSIS com vistas a que a elaboração do Plano de Ação de Dubai esteja em
conformidade com as discussões sobre os Planos Financeiro e Estratégico da UIT.
Foram acordadas, sem maiores controvérsias, as revisões propostas para as resoluções
5, 24 e 52 (primeira série COM4 de textos - Doc. 75).
Foram criados grupos de redação para finalizar os textos da Resolução 61 (presidido
pelos Emirados Árabes Unidos) e da Resolução 53 (presidido pelo Brasil).
Na terceira reunião do COM4 foram considerados os resultados dos grupos de redação
das resoluções 53 (DT/19) e 61 (DT/20), as alterações propostas às Resoluções 50
(Integração óptima das tecnologias de informação e comunicação), 59 (Fortalecimento
da coordenação e cooperação entre a UIT-R, UIT-T e UIT-D em temas de interesse
comum) e 71 (Fortalecimento da cooperação entre os diversos membros da UIT-D,
incluindo o setor privado), bem como duas propostas de novas resoluções (métodos de
trabalho eletrônicos e multilinguismo). Foram acordadas as revisões propostas para as
Resoluções 50, 53, 61 e 71 (segunda série COM4 de textos em Doc. 80).
Para a revisão da Resolução 59, foi considerada a proposta da RCC sobre criação de um
novo grupo de coordenação inter-setorial. Foi solicitado que os representantes da RCC,
Emirados Árabes Unidos e quaisquer outros interessados se reunissem para discutir os
termos de referência deste grupo. Com a criação do novo grupo inter-setorial foi
também decidido solicitar a supressão da então vigente Questão de Estudo 9-3/2. A nota
foi enviada ao COM3 (DT/30).
Com relação às propostas de nova resolução, foi criado um grupo de redação, liderado
pela RCC, sobre os métodos de trabalho eletrônicos e um grupo liderado pela
Argentina, para discutir o texto para a proposta de nova resolução sobre multilinguismo.
Com relação à Resolução 1, a presidente do grupo ad hoc apresentou o texto proposto,
conforme acordado pelo grupo (DT/35). Ela observou que as principais alterações
abrangem o alcance da Resolução, que agora tornou aplicável ao setor como um todo,
os novos prazos para contribuições e reuniões, bem como assegurar a conexão entre os
resultados das Comissões de estudo, as atividades no âmbito dos programas, as
atividades a ser realizadas pelos Escritórios Regionais com os objetivos estratégicos da
UIT-D.
Página 19 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
A Resolução 1 revisada foi aprovada. No entanto, tendo em vista a complexidade do
seu texto, foi recomendado ao TDAG considerar o estabelecimento de um Grupo de
Correspondência para continuar a analisar o texto. Este grupo iria se concentrar em
resolver contradições e propor novas melhorias ao texto da resolução.
O COM4 também concordou com a proposta de revisão da Resolução 59 e a nova
resolução sobre os métodos de trabalho eletrônicos (terceira série de textos - Doc. 87).
Quanto à criação de um novo grupo inter-setorial, o COM4 concordou que o TDAG
deve desenvolver os termos de referência para o referido grupo, juntamente com os
grupos consultivos dos outros setores. A proposta seria distribuída ao TSAG e RAG
para suas reuniões de 2014 e, posteriormente, o TDAG poderia finalizar os termos de
referência durante a sua reunião de setembro de 2014.
Importante ressaltar que o COM4 revisou novamente a situação relativa à antiga
Questão 9-3/2 (Identificação de temas de estudo nas Comissões de estudo da UIT-T e
da UIT-R que são de particular interesse para os países em desenvolvimento) e decidiu
mantê-la . A nota foi enviada para COM3 solicitando desconsiderar a nota anterior
incluída no DT/30, que solicitou a exclusão da Questão 9-3/2 (Doc. 86).
O Vice-Presidente, Sr. Adel Darwish (Bahrein) informou sobre os resultados da
discussão informal sobre a estrutura das Comissões de estudo, iniciada na primeira
plenária do COM4 (DT/36). Depois de uma análise minuciosa, o COM4 decidiu não
incluir o estabelecimento de Working Parties na Resolução 2, deixando-a à
consideração das Comissões de estudo.
Já na quinta e última reunião, foi acordada a nova proposta de Resolução sobre
multilinguismo ( DT/51 ( Rev.1) e a revisão da Resolução 2 (quarta série COM4 de
textos em Doc. 106).
Além do Relatório apresentado pelo Sr. Darwish (DT/50) sobre as discussões realizadas
durante o grupo ad hoc da Resolução 2, incluindo o novo escopo para as Comissões de
estudo 1 e 2, bem como a alocação de Questões revisadas e novas, foram acordados os
seguinte pontos:
- A CMDT recomenda que as Comissões de estudo considerem a adequação do
estabelecimento de Working Parties com foco nos tópicos sob o escopo de cada
Comissão de estudo, para ganhar eficiência na condução de seus trabalhos.
- A renumeração das Questões de estudo deve ser realizada pela secretaria em consulta
com os presidentes das Comissões de estudo.
Em conclusão, o COM4 concluiu seus trabalhos dentro do prazo previsto, com a adoção
das revisões para Resoluções existentes e novas relacionadas com o funcionamento e os
métodos de trabalho da UIT-D.
Grupos ad hoc e de redação no âmbito do COM4:
Nome do Grupo: Presidente
Ad hoc Group on Resolution 1 R. McElvane (EUA)
Ad hoc Group on Resolution 2 A. Darwish (Bahrein)
Informal Group on the study group structure relating to
Resolution 2
A. Darwish (Bahrein)
Drafting group on new Resolution on electronic working
methods
N. Timofeeva (RCC)
Página 20 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Drafting group on new Resolution on multilingualism B. Egea (Argentina)
Drafting group on the creation of an inter-sectoral group and
revision of Resolution 59
V. Minkin (RCC)
Drafting group on Resolution 61 N. Al Marzouqi (EAU)
Drafting group on Resolution 53 M. Canazza (Brasil)
Grupo ad hoc 2: Para além do já descrito no âmbito das conclusões do COM4, cumpre
resslatar, no ãmbito específico do Grupo ad hoc para a revisão da Resolução 1
(Métodos de Trabalho no âmbito do Setor de Desenvolvimento) algumas considerações
importantes, como segue: (i) a Resolução foi renomeada, para melhor se aproximar das
Rsoluções semelhantes na UIT-T e UIT-R, passando a designar-se como “Regras de
procedimetno do Setor de Desenvolvimneto da UIT”; (ii) foram estabelecidos novos
prazos para o envio e processamento de contribuições às reuniões ordinárias das CEs e
TDAG, sendo 45 dias anteriores ao início da reunião para tradução aos idiomas
solicitados, 12 dias anteriores como data limite para envio de contribuições sem
tradução e 7 dias anteriores ao início da reunião para publicação das mesmas; (iii) foi
incluída uma seção nova com as disposições relativas ás regras de procedimetno
especificamente para as CMDTs, entre outros avançao em termos de procedimentos.
Foi incluída proposta brasileira, apresentada na forma de IAP, para que o relator de
cada Questão mantenha atualizada uma lista de contatos/pontos focais dos diversos
Membros, com vistas a facilitar a troca de informações sobre pontos específicos no
conetxto de estudo da Questão.
Grupo ad hoc 3: revisão da Resolução 61
O grupo reuniu-se uma única vez, presidido pela UEA, Sr. Nasser. O principal ponto de
atenção discutido foi a inserção de representatividade das 6 regiões da UIT relacionadas ou não
as suas instituições. Explica-se como Cuba não faz parte da Citel, o país pediu que a divisão
dos cargos não mencionasse a instituição. A Rússia indicou que retirar essa referencia as
instituições regionais seria atécnico, porque geograficamente o mundo não se divide em 6
regiões. Brasil e EUA manifestaram a possibilidade de não mencionar a instituição porque
Resolução da PP-10 seguia essa linha. Atingiu-se o consenso de que não seria necessária
menção as instituições. De acordo, com proposta da UEA que foi aprovada, a partir desse
período serão 2 representantes de cada região como vice-presidentes do TDAG, CE1 e CE2.
Drafting Group sobre a Resolução 2:
O grupo inicialmente reuniu-se por três vezes como grupo informal e duas como grupo ad hoc.
A seguir destacam-se os principais pontos discutidos e as soluções apresentadas. Após acordar-
se que a UIT-D permaneceria com duas CE2, identificou-se a necessidade de reagrupar as
questões de estudo para que os assuntos conexos fossem estudados em uma mesma Comissão
de Estudos. As questões foram reagrupadas, propôs-se a alocação das novas questões de estudo
que surgiram na CMDT-14. Novos nomes foram dados as Comissões de Estudo e propôs-se
nova numeração das questões. Outra grande discussão que merece destaque foi acerca da
existência ou não de Working Party dentro das Comissões. Brasil, Países árabes e RCC haviam
proposto. O proposito dos dois primeiros parecia coincidente, ou seja, de cunho organizacional,
já a proposta da RCC visava diminuir custos, ou seja, garantir que nos WP não houvesse
tradução simultânea. A Europa liderada pela Espanha se opôs a possibilidade de não haver
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tradução. Estados Unidos também não foram simpáticos à ideia de WP sob a alegação de que
não entendiam o sentido da existência de WP. Ao final saiu uma proposta intermediária, em
que as CEs foram subdivididas por temas sem indicar que elas seriam necessariamente WP,
deixou-se aos presidentes da CEs e ao TDAG o poder para avaliar acerca da necessidade de
criação ou não dos WP. Caso se opte por criá-los eles devem seguir a divisão sugerida. Essas
propostas foram aceitas pelo COM4 e em plenária.
2.7. Comitê 5 – Comitê Editorial
2.7.1. O Comitê 5 é responsável pela tradução e revisão de todos os documentos
produzidos durante a Conferência. O Brasil optou por não assumir cargos na estrutura
deste Comitê ou mesmo acompanhar as suas atividades, considerando que este não é
um comitê deliberativo, mas apenas responsável por viabilizar a produção dos textos
discutidos nos demais comitês.
2.7.2. A decisão brasileira, mais uma vez, foi no sentido de otimizar a participação
da delegação de forma a permitir o acompanhamento e participação nas discussões do
máximo de temas de interesse brasileiro.
2.7.3. Devido aos termos de referência do Comitê, sendo responsável pela revisão de
textos e não por resultados específicos, este Comitê não submeteu relatório de suas
atividades à Plenária.
2.8. Propostas de Novas Questões:
Foram propostas diversas Questões de Estudo que, no entanto, devido à tônica da
Conferência de melhorar os métodos de trabalho e a eficiência, assim como de adaptar a UIT
ao RBM (Results-based Management), foram reunidas em novas questões de estudos com
escopo mais amplo. As seguintes questões foram aprovadas:
- Nova Questão sobre Smart Cities: New Question COM3/AA, Creating the smart society:
social and economic development through ICT applications;
- Nova Questão sobre Conformidade e Interoperabilidade: New Question COM3/BB,
Assistance to developing countries for implementing conformance and interoperability
programmes;
- Nova Questão sobre Computação em Nuvem: New Question COM3/CC, Access to cloud
computing: Challenges and opportunities for developing countries;
- Nova Questão sobre Banda Larga: New Question COM3/DD, Policy, regulatory and
technical aspects of the migration from existing networks to broadband networks in
developing countries, including next-generation networks,m-services, OTT services and the
implementation of IPv6.
Destaque especial para a nova questão de banda larga na qual o Brasil atuou decisivamente
como líder do grupo informal que tratou da fusão de quatro questões que tratavam no último
período de estudo de vários aspectos relacionados à banda larga. Assim, foi criada uma nova
questão que deve tratar nos próximos quatro anos do tema banda larga em seus diversos
aspectos, político-regulatórios e de transição/implementação das redes/serviços atuais para
redes/serviços banda larga.
2.9. Participação nos eventos Paralelos do BDT:
Página 22 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
2.9.1. Executive Strategic Dilaogue on Broaband for sustainable development:
Este diálogo estratégico, realizado no dia 29 de março, proporcionou uma
plataforma para um debate interativo sobre as tendências, desafios e
oportunidades do setor de telecomunicações / TIC. Em particular, focado em
estratégias e políticas voltadas para o desenvolvimento da banda larga em todo
o mundo, ao discutir os desafios e as oportunidades oferecidas através de redes
de alta velocidade e serviços electrónicos prestados através da infra-estrutura
moderna, incluindo e-learning, e-government, e-saúde, etc
2.9.2. Information Session on Strategic Planning and Results Based
Management: O Secretariado da UIT apresentou a nova metodologia de
gerenciamento da UIT. Trata-se do Gerenciamento baseado em resultados
(Results-based management / RBM), aprovado pela Assembleia-Geral da
ONU e imposto à todas as agências das Nações Unidas.
A nova metodologia RBM afeta diretamente os processo de planejamento
estratégico, financeiro e operacional da UIT. O planejamento estratégico na
metodologia RBM é iniciado pela definição da Visão, Missão e Metas
Estratégicas da organização como um todo passa a cada etapa a definir os
resultados esperados para cada nível da organização, até as camadas mais
básicas e operacionais (top-down).
A implementação, no entanto, é iniciada pelas camadas mais operacionais, as
quais, ao observar e acompanhar a implementação e o alcance dos resultados
esperados em seu próprio nível, contribuem para o alcance dos resultados de
mais alto-nível, dos quais necessariamente derivam. Na prática, o RBM
transforma as atividades fim em instrumentos para o alcance dos resultados
organizacionais definidos na Visão, Missão e nas metas estratégicas da
organização.
Ao priorizar o alcance de resultados em detrimento da definição de atividades,
a organização altera o foco de gestão e torna as atividades apenas meios para
alcançar resultados palpáveis e pré-determinados no planejamento estratégico
de longo prazo.
A metodologia RBM também determina que deve haver uma grande
correlação e interdependência entre os planejamentos estratégico, financeiro e
operacional, de modo que sejam complementares e partam do mesmo escopo
estratégico.
2.9.3. Presentation on Spectrum Management Software and Digital
Broadcasting Transition Guidelines: O Seminário abordou as atividades da
UIT relacionadas ao gerenciamento do espectro e para assistência aos países
em desenvolvimento na transição da radiodifusão analógica para a digital.
2.9.4. Technical requirements for large scales deployment of e-health
innovations: Durante essa sessão, foram compartilhadas as lições aprendidas e
as melhores práticas dos principais parceiros de tecnologia que têm uma longa
experiência no desenvolvimento, implantação de plataformas de e-Saúde
abertas, seguras e integradas. Há fortes evidências de que as soluções
inteligentes e inovadoras, como as tecnologias móveis, podem facilitar a
atenção à saúde, salvar vidas e reduzir custos numa escala sem precedentes,
fazendo uma diferença real para pessoas ao redor do mundo. Mas enquanto há
muitos que já utilizam o poder da tecnologia em benefício dos cuidados à
Página 23 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
saúde, os esforços atuais são duplicados e fragmentados. Isso adiciona custo e
complexidade para os que compram os serviços de saúde e limita o mercado
para aqueles que vendem a inovação e a capacidade de sistemas para atingir
escala; o resultado líquido é confusão. Há uma necessidade urgente de adotar
uma abordagem integrada e holística para implementar soluções em escala de
saúde “em linha”, evitando uma abordagem fragmentada para o
desenvolvimento de sistemas e adotando uma abordagem de "plataforma" que
iria aprender com outros setores, com vistas a criar o "tipo certo" de
integração, respeitando os limites de regulação e aplicação de normas abertas e
compartilhadas relevantes.
2.9.5. WSIS+10 High-level event: Este evento paralelo forneceu uma apresentação
exaustiva sobre o estado dos preparativos para a Cúpula Mundial sobre a
Sociedade da Informação (WSIS +10) - Evento de Alto Nível (Genebra, Suíça,
10-13 Junho de 2014). A WSIS +10 pretende envolver representantes de alto
nível dos Estados-Membros e outras partes interessadas que têm
implementado os resultados da CMSI.
2.10. Reuniões informais de chefes de delegação
2.10.1. Durante o período de realização da CMDT-14, ocorreram duas reuniões
informais de chefes de delegação: a primeira em 29.04, véspera da abertura oficial da
CMDT, e a segunda em 08.04.
2.10.2. A primeira reunião teve por objetivo apresentar, aos presentes, as propostas de
nomes a assumirem posições de comando na Conferência (i.e. presidentes e vice-
presidentes da CMDT e presidentes e vice-presidentes dos diferentes Comitês). Na
ocasião, o Brasil foi indicado para assumir a Presidência do Comitê 3.
2.10.3. A segunda reunião, realizada já no final da CMDT, teve por objetivo
apresentar as propostas de nomes para assumirem funções na estrutura da UIT-D ao
longo do próximo período de estudos. Assim, foram apresentados os nomes do
presidente e vice-presidentes do TDAG, assim como os nomes dos presidentes e vice-
presidentes das Comissões de Estudos 1 e 2.
2.10.4. Vale ressaltar que durante as duas semanas da CMDT, foram realizadas
consultas informais aos países e às organizações regionais quanto à indicação de nomes
para assumir posições de presidência e vice-presidência dentro da UIT-D.
2.10.5. Os presidente e vice-presidentes aprovados são os seguintes:
TDAG
Presidente: Vladimir Minkin (Federação Russa)
Vice-presidentes:
Elie Djerambete (Chade)
Ahmadou Traoré (Mali)
Nicolás Karavaski (Argentina)
Héctor Edmundo Valdés Moreno (México)
Mohamed Saeed Ali Al Muathen Al Mazrooei (Emirados Árabes)
Al-Ansari Al-Mashagbah (Jordânia)
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Bohyun Seo (Coreia)
Kishore Babu (India)
Rufat Taghizadeh (Azerbaijão)
Nurzat Bolzhobekova (Quirguistão)
Fabio Bigi (Itália)
Dominique Würges (França)
Comissão de Estudos 1
Presidente: Roxanne McElvane (EUA)
Vice-presidentes:
Regina Fleur Assoumou-Bessou (Costa do Marfim)
Peter Ngwan Mbengie (Camarões)
Claymir Carozza Rodriguez (Venezuela)
Wesam Al-Ramadeen (Jordânia)
Ahmed Abdel Aziz Gad (Egito)
Nguyen Quy Quyen (Vietnam)
Yasuhiko Kawasumi (Japão)
Vadym Kaptur (Ucrânia)
Almaz Tilenbaev (Quirguistão)
Ms Blanca González (Espanha)
Comissão de Estudos 2
Presidente: Ahmad Reza Sherafat (Islamic Republic of Iran)
Vice-presidentes:
Aminata Kaba-Camara (Guiné)
Christopher Kemei (Quênia)
Nasser Al Marzouqi (Emirados Árabes)
Nadir Ahmed Gaylani (Sudão)
Wang Ke (China)
Ananda Raj Khanal (Nepal)
Evgeny Bondarenko (Rússia)
Henadz Asipovich (Bielorússia)
Petko Kantchev (Bulgária)
2.11. Relacionamento com outras instituições
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2.11.1. CITEL
6.1.1.1. Durante a CMDT-14 foram realizadas várias reuniões da Citel, com o objetivo de
coordenar as apresentações e o avanço nas negociações das propostas interamericanas
(IAPs). A atualização sobre o avanço das IAPs no contexto da CMDT ocorreu
diariamente.
2.12. Reuniões Bilaterais
2.12.1. O Chefe da Delegação reuniu-se com várias delegações estrangeiras, em sua maioria
com os próprios chefes de delegação, com vistas a negociar posicionamentos relativos
aos documentos da conferência, tratar das candidaturas aos postos eletivos da UIT que
serão tratados na PP-14 e dar continuidade ao intercâmbio de informação regulatória
em curso no âmbito da Assessoria Internacional.
3. POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS
3.1. Os resultados das contribuições brasileiras apresentadas à CMDT-14 são, a seguir,
sintetizados.
Proposta de Revisão da Resolução 1 - Procedimentos de trabalho a ser aplicados às
Comissões de Estudo, seus grupos subordinados, ao TDAG e outras reuniões regionais
e mundiais da UIT-D: conforme informado anteriormente, foi incluída a proposta
brasileira, apresentada na forma de IAP, para que o relator de cada Questão mantenha
atualizada uma lista de contatos/pontos focais dos diversos Membros, com vistas a facilitar
a troca de informações sobre pontos específicos no contexto de estudo da Questão.
Resolução n.º 5 – Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades
da UIT: o Brasil propôs que a resolução fosse atualizada para refletir as discussões e
alterações das resoluções da Conferência dos Plenipotenciários realizada em 2010, do Setor
de Normalização de Telecomunicações da UIT deliberadas na Assembléia Mundial de
Normalização de Telecomunicações (AMNT) realizada em 2012, bem como da Conferência
Mundial de Radiocomunicação realizada em 2012, além de outras melhorias textuais e de
destaque à necessidade de continuar o estímulo à participação remota. A proposta brasileira
foi levada à conferência como proposta interamericana e foi aprovada com pequenas
alterações.
Resolução n.º 8 – Coleta e disseminação de informação e estatísticas: o Brasil propôs
que a resolução fosse alterada para propiciar a implementação de metodologias e atores na
coleta de informação e estatísticas de telecomunicações, no âmbito da UIT, promovendo,
também, a inclusão de análises sobre dados relativos a questões de gênero e pessoas
descapacitadas. A proposta brasileira, apresentada na forma de IAP, foi incorporada ao novo
texto desta Resolução, substituindo, apenas, o termo “dados confiáveis” por “dados oficiais
a serem enviados pelos Estados Membros” na seção de instrução ao Diretor do BDT.
Proposta de Revisão da Resolução 17 - Implementação das iniciativas aprovadas
regionalmente em níveis nacional, regional, inter-regional e global: A proposta de
revisão da Resolução propõe que a eleição de execução dos projetos de seja mais
participativa e que a prestação de contas seja mais transparente. Merece destaque o fato de
que os anexos dessa resolução, que continham as iniciativas regionais aprovadas em RPMs,
terem sido removidas para o Plano de Ação de Dubai.
Proposta de Revisão da Resolução 23 - Acesso à Internet e disponibilidade para os
países em desenvolvimento e princípios de tarifação para a conexão internacional de
Internet: A Resolução foi aprovada e convida os Estados Membros a incentivar o tráfego
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internacional e reduzir os custos por meio, por exemplo, de implementações de PTTs
regionais e maior coordenação entre os países, além de incentivar a competição no
provimento de conexão internacional internet. A resolução também instrui o Diretor do
BDT a coordenar atividades de capacitação, estudos e troca de experiências acerca dos
custos de conexão internacional à internet. Finalmente, a Resolução conclama os
reguladores a promover um ambiente propício à redução de custos e os provedores a realizar
acordos bilaterais.
Resolução n.º 24 – Autorização para o TDAG agir entre Conferências Mundiais de
Desenvolvimento das Telecomunicações: Essa resolução sofreu modificações propostas
pela RCC e Citel. Empodera o TDAG para atuar entre os períodos de estudos: avaliar o
plano estratégico e operacional, avaliar o trabalho do BDT em suas atividades, em especial
questões de estudos e iniciativas regionais.
Proposta de Revisão da Resolução 30: Papel do Setor de Desenvolvimento da UIT na
implementação dos resultados da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação
(WSIS): A proposta brasileira serviu de base para a revisão da resolução 30 e foi objeto de
diversas consultas bilaterais e de grupo informal de redação, sendo demonstrado grande
interesse por parte dos países europeus e dos Estados Unidos no texto. A contribuição
brasileira propôs a ampliação do mandato do BDT no desenvolvimento de princípios
relativos à Linha de Ação C5 da Agenda de Túnis (que trata de segurança) e maior
engajamento dos países em desenvolvimento no processo da WSIS+10. Propôs também a
inclusão de alguns dispositivos sobre mobilização de recursos oriundos da Resolução 13,
sugerindo sua supressão. A Resolução 13 foi suprimida, conforme proposta brasileira e o
texto revisado contemplou o convite à UIT-D para promover a cooperação internacional e
capacitação em matéria de segurança, destacando o papel da UIT como única agência
facilitadora da Linha de Ação C5, bem como a chamada aos Estados Membros para
considerar o desenvolvimento de princípios voltados para a adoção de estratégias na
temática de segurança das redes e participar do processo da WSIS+10, a fim de reafirmar a
necessidade de tratar de assuntos ainda remanescentes referentes ao uso das TICs para o
desenvolvimento.
Proposta de revisão da Resolução 34 - O papel das Telecomunicações e Tecnologias da
Informação e Comunicação na prevenção, alerta antecipado, resgate, mitigação,
socorro e resposta a situações de desastre: O Brasil propôs que a resolução fosse
atualizada, de forma a contemplar novas tecnologias e serviços de comunicações
decorrentes delas (serviços multimídia), incluir o uso de redes públicas de comunicações
pessoais para envio de alertas, realçar a participação de serviços de Radioamador nas
comunicações emergenciais e enfatizar a colaboração no desenvolvimento de centros de
gerenciamento de alertas e desastres. Tais sugestões foram bem aceitas e acatadas e
reforçadas no corpo da Resolução 34.
Resolução n.º 45 – Mecanismos para aprimorar a cooperação em segurança
cibernética, incluindo o combate ao spam: o Brasil apresentou proposta de revisão com o
intuito de manter o espirito do texto aprovado na CMDT-2010, sendo aprovado na CMDT-
2014 texto com a essência da proposta brasileira. Em resumo, a revisão buscou manter o
papel de destaque das Administrações e da UIT nesta temática e atualizá-la com as
resoluções, iniciativas e atividades posteriores, incluindo a recente Resolução da
Assembleia Geral das Nações Unidas 68/167 sobre o direito à privacidade na era digital.
Além disso, a existente menção ao mecanismo de cooperação internacional (Memorandum
of Understanding) foi expandida a fim de instruir o Secretário-Geral, em coordenação com
os diretores dos outros setores, a relatar sobre esses memorandos, assim como outras formas
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de cooperação, provendo analise do seu status, escopo e aplicação com o objetivo de
permitir que os Estados Membros possam identificar a necessidade de memorandos ou
mecanismos adicionais de cooperação.
Revisão da Res. 53 - Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração do Plano de
Ação de Dubai: a proposta brasileira propunha que a elaboração e a implementação do
Plano de Ação de Dubai para 2014-2018 seja realizada com base em diretrizes estratégicas e
financeiras previamente definidas nesta Res. 53. As diretrizes estratégicas derivariam do
Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG), do Grupo de
Trabalho do Conselho da UIT de elaboração dos planos estratégico e financeiro da UIT para
2016-2019 (GT-PEF) e da Conferência de Plenipotenciários 2014. As diretrizes financeiras
deveriam considerar os déficits financeiros observados nos dois últimos orçamentos bienais,
a previsão de déficit para o período 2016-2019 conforme plano financeiro em discussão no
GT-PEF; a criação pelo Conselho de fundos para reverter o déficit referente aos passivos de
longo prazo da UIT. A proposta foi aprovada com emendas editoriais de Irã e Rússia.
Proposta de Revisão da Resolução 63 - Alocação de endereço IP e estímulo para a
implementação do IPv6 nos países em desenvolvimento: O documento propõe a inclusão
de parágrafo convidando os Estados Membros a acelerar a implementação do IPV6,por
meio de capacitação, desenvolvimento de conteúdo, estímulo à produção industrial e
cooperação entre os atores envolvidos com vistas a encurtar o período de transição. Ao final
das discussões a Resolução.
Proposta de revisão da Resolução 65 - Melhora do acesso aos serviços de saúde
utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação: O documento propõe a
inclusão de apoio à coleta e análise de informação e estatísticas sobre TICS na área de e-
saúde, com vistas a auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas e
análises comparativas sobre o tema. A proposta foi apresentada na forma de IAP e as
disposições contidas na Resolução 65 foram abarcadas pela nova Resolução 54 (Aplicações
das tecnologias de informação e comunicação), considerada a proposta brasileira.
Proposta de Revisão da Resolução 67 - Papel do Setor de Desenvolvimento na proteção
à criança on-line: O documento propunha a inclusão de apoio à coleta e análise de
informação e estatísticas sobre proteção à criança conectada (child on-line protection), com
vistas a auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas e análises
comparativas sobre o tema. A proposta foi apresentada na forma de IAP, que foi
integralmente aceita e, contou, ainda, com contribuições de outras organizações regionais,
de forma a fortalecer os dispositivos da referida Resolução.
Proposta de realocação de questões existentes e novas nas Comissões de Estudo atuais,
considerando os Objetivos propostos para a UIT-D na revisão do Plano Estratégico
2016-2019: A contribuição propôs mudanças com foco na melhoria da eficiência. Propôs
que os Objetivos fossem utilizados como linha de base para a discussão da estrutura das
Comissões de Estudo e também para a alocação de questões. A proposta sugeriu também a
criação de Working Parties. Brasil recomendou também fusões de questões, supressão de
outras e criação de duas outras questões. A contribuição foi amplamente discutida tendo
sido apresentada diversas vezes, de acordo com o objetivo sendo discutido e também para
discussões gerais de eficiência nos trabalhos da UIT-D. Dessa contribuição resultou a
proposta de fusão das questões 19/1 e 26/2, que redundou na nova questão sobre banda
larga, a qual foi amplamente discutida com Estados Unidos, Países Africanos e da Ásia
Pacífico, além dos países da Região CIS (Bielorússia, etc).
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Questão 10-3/2 - Telecomunicações/TICs para áreas rurais e remotas: A proposta
indica revisão aos Termos de Referência da Questão com vistas a contemplar a discussão
sobre redes baseadas em novas tecnologias IMT adaptadas à faixa de 450 MHz, como
potencial solução para a ampliação da provisão de banda larga às áreas rurais e remotas. O
texto foi discutido com o Japão e a Índia, sendo um texto de consenso alcançado, no qual o
450Mhz tornou-se uma das faixas possíveis para uso em telecomunicações rurais.
Questão 11-3/2 - Exame das tecnologias e sistemas de radiodifusão digital terrestre: a
proposta brasileira propôs incluir nos termos de referência da Questão a troca de experiência
no uso do dividendo digital para novos serviços, além de propor a reorientação da questão
no sentido de concentrar seus estudos no apagão da televisão analógica, o que deve incluir o
replanejamento do uso da faixa de radiofrequências utilizada no serviço. Propõe, em linhas
gerais, que os estudos da questão se concentrem mais na aceleração da migração e no
desligamento da TV analógica, e inclui dentre os estudos relevantes para a migração aqueles
que tentam replanejar o uso do espectro para que sejam possíveis novos usos das faixas do
dividendo digital. Quanto à discussão referente aos termos de referência, foi elaborado um
texto de consenso, citando também os países Árabes, que contribuíram também para a
revisão da Questão.
Capacity building em governança da Internet para países em desenvolvimento – O
documento propõe que, no âmbito do antigo Programa 4 (Capacitação), fossem realizadas
ações de capacitação em temas relativos à governança da Internet para países em
desenvolvimento, com vistas a habilitá-los às discussões que vêm ocorrendo nos mais
diversos foros da União. A proposta foi contemplada e incluída nos “outcomes” do novo
Objetivo 4 (Construir capacidades humana e institucional, fornecer dados e estatísticas,
promover a inclusão digital e oferecer assistência concentrada aos países com necessidades
especiais), textualmente: “Capacitação ampliada dos membros em governança internacional
da Internet”.
Proposta de Estrutura do Plano Estratégico da UIT: o Brasil apresentou proposta
interamericana de origem brasileira sobre a estrutura do plano estratégico da UIT. A
proposta foi apresentada com base na proposta aprovada pelo GT-PEF, presidido pelo
Brasil. Propunha que o plano estratégico da UIT fosse composto de três anexos, sendo o
primeiro um estudo sobre as bases para elaboração do Plano Estratégico e o cenário de
telecomunicações/TICs previsto para 2016-2019, o segundo o próprio plano estratégico e o
terceiro o glossário de termos utilizados para elaboração do plano. A proposta foi endossada
sem ressalvas pela CMDT-14.
Proposta de Glossário de Termos para o Plano estratégico da UIT: o Brasil apresentou
proposta interamericana de origem brasileira sobre o glossário de termos do plano
estratégico da UIT. Ao Glossário proposto pelo Brasil foi incluído, por proposta da Índia, o
termo “Indicadores-chave de desempenho (KPIs)”. A proposta foi aprovada pela CMDT-14
com a inclusão deste termo.
4. ATIVIDADES DECORRENTES
4.1. Ao estabelecer a orientação a ser seguida pela UIT-D nos próximos anos, o Plano de
Ação gera, igualmente, compromissos e responsabilidades para a CBC-4. Destacam-se as
seguintes ações decorrentes a partir dos resultados da CMD-14:
4.1.1. Preparação para a PP-14, levando-se em consideração as decisões tomadas na
CMDT-14.
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4.1.2. Acompanhamento e participação nos grupos responsáveis pela revisão da
Resolução 1 (Regras de procedimento para a UIT-D) e maior detalhamento dos
Indicadores de Performance (KPIs) dos Outputs estabelecidos na conferência, no
âmbito do TDAG;
4.1.3. Acompanhamento e participação no grupo de especialistas responsável por
acompanhar o BDT em assuntos relativos à capacitação, conforme previsão da
Resolução n.º 40 (Grupo de iniciativas em capacitação), sobretudo buscando garantir a
inclusão do tema “governança da Internet” nessas atividades;
4.1.4. Acompanhamento e participação no grupo de especialistas em indicadores de
telecomunicações/TICs (EGH e EGTI), conforme disposições emanadas das
Resoluções 8 (Indicadores e Estatísticas), 54 (Aplicações de tecnologias TICs) e 67
(Proteção à criança “em linha”) ;
4.1.5. Acompanhamento e participação ativa na implementação de atividades
relacionadas às Iniciativas Regionais aprovadas1
;
4.1.6. Participação ativa nas Questões de Estudos aprovadas para o período 2014-
2018, com prioridade para os temas de maior relevância no atual momento regulatório
da Agência, a saber: migração das redes existentes para redes de banda larga em países
em desenvolvimento (Q.1/1); políticas econômicas e métodos de determinação dos
custos (Q. 4/1); Telecomunicações/TIC para áreas rurais e remotas (Q. 5/1);
informação, proteção e direitos do consumidor (Q. 6/1); migração da radiodifusão
analógica para digital e implementação de novos serviços nas faixas do dividendo
digital (Q. 8/1); segurança cibernética (Q. 3/2); assistência aos países em
desenvolvimento para a implementação de programas de conformidade e
interoperabilidade (Q. 4/2); utilização de telecomunicações/TIC para preparação a
desastres, mitigação e resposta (Q. 5/2).
4.1.7. Participação, na qualidade de Relator, no âmbito da Comissão de Estudos 1,
da Questão 8/1: “Migração da radiodifusão analógica para digital e implementação de
novos serviços nas faixas do dividendo digital”, a convite do antigo Relator da Questão,
Sr. Petko Kantchev (Bulgária).
4.1.8. No que se refere à atuação na CBC4 em geral, propõe-se maior divulgação,
interna e externa, das questões em discussão e a identificação, junto às áreas da
Agência, de possíveis ações relacionadas às Resoluções, Objetivos e outputs aprovados
durante a conferência.
5. DOCUMENTOS RELEVANTES
5.1. Anexo I – Objetivos e outputs aprovados no âmbito do BDT
5.2. Anexo II - Resoluções aprovadas pela CMDT-14
5.3. Anexo III – Mandato das Comissão de Estudos e suas Questões aprovadas pela CMDT-14
(Anexo 2 à Resolução 2 – Rev. Dubai, 2014)
1
As Iniciativas Regionais aprovadas para as Américas são as seguintes: comunicações de
emergência; transição à radiodifusão digital e gestão do espectro; acesso à banda larga; redução
dos preções dos serviços de telecomunicações e dos custos de acesso à Internet; desenvolvimento
de capacidades para participação na política global das TICs, com ênfase especial na melhora da
segurança cibernética e participação dos países em desenvolvimento nas instituições existentes de
governança da Internet.
Página 30 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
5.4. Anexo IV – Carta de agradecimento à delegação brasileira enviada pelo Diretor do BDT
6. PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)
6.1. A participação da Anatel na CMDT-14 teve por principais objetivos dar continuidade
aos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos no âmbito da UIT-D e que norteiam os trabalhos
da CBC-4, apresentar propostas brasileiras relativas a temas de importância estratégica para o
País e buscar maior otimização da estrutura de trabalho do BDT.
6.2. Nesse sentido, avalia-se que os resultados obtidos pela delegação brasileira foram
bastante positivos, considerando o sucesso das contribuições apresentadas e aprovadas, bem
como os encontros com inúmeras delegações de outros países, que procuraram o Brasil para o
intercâmbio de informações de caráter técnico e político.
6.3. Entende-se ainda que o novo modelo de gestão baseado em resultados (RBM) adotado
pela UIT e a consequente estruturação do BDT por Objetivos e Outputs trará maior
transparência na priorização, implementação e prestação de contas das atividades desenvolvidas
e recursos alocados.
6.4. Cumpre ressaltar, também, a atuação do servidor Mario Canazza na condução dos
trabalhos do Comitê 3, reconhecida e aclamada pela Plenária.
6.5. Desse modo, a coordenação da CBC-4 sugere a aprovação do presente Relatório de
Delegação.
7. ASSINATURAS E CARIMBOS
___________________________________________________________
Coordenador da CBC 4
___________________________________________________________
Secretaria Executiva do GC-CBC / Assessoria Internacional – AIN
RELATÓRIO DE DELEGAÇÃO
NÚMERO:
056/2014-GCCBC
DATA:
06/06/2014
201490086991
2
1.1WTDC
1.2Regional Preparatory
Meetings (RPMs)
1.3Telecommunication
Development Advisory Group (TDAG)
Outputs
2.1Policy and regulatory
frameworks
2.2Telecommunications/ICT
networks, including conformance and
interoperability and BSG
3.1Building confidence and
security in the use of ICTs
3.2ICT applications and services
4.1Capacity building
4.4Concentrated assistance to
LDCs, SIDSs and LLDCs, including countries in
special need
5.1ICTs and Climate change
adaptation and Mitigation
5.2Emergency
telecommunications
4.2Telecommunication/ICT
statistics
4.3Digital inclusion of people
with specific needs
1.4Study Groups
1Foster international
cooperation on telecommunication/ICT
development issues
2Foster an enabling
environment conducive to ICT development and foster the
deployment of telecommunication/ICT
networks as well as relevant applications and services,
including bridging the standardization gap
4Build human and
institutional capacity, provide data and statistics,
promote digital inclusion and provide concentrated assistance to countries in
special need
5Enhance environmental
protection, climate change mitigation and
adaptation, and disaster management efforts
through telecommunication/ICTs
3Enhance confidence and
security in the use of telecommunications/ICTs,
and roll-out of relevant applications and services
Objectives
2.3Innovation and Partnership
ANEXO I – OBJETIVOS E OUTPUTS APROVADOS
Página 2 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
ANEXO II – RESOLUÇÕES APROVADAS PELA CMDT-14
RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÕES NOVAS E REVISADAS:
Nova Resolução: Implementação do Manifesto “África Inteligente”
Nova Resolução: O papel das telecomunicações/TICs no combate a dispositivos de
telecomunicações/TICs falsificados
Nova Resolução: Estabelecimento e promoção de sistemas de informações confiáveis em países
em desenvolvimento para facilitar e encorajar troca de informações eletrônicas entre parceiros
econômicos
Nova Resolução: Capacitação para combater o mau uso de números de telefone de acordo com a
Recomendação ITU-T E. 164
Nova Resolução: Tecnologia de Banda Larga e suas aplicações para maior crescimento e
desenvolvimento dos serviços de telecomunicações/TICs e conexão de banda larga
Nova Resolução: Promoção das TICs para jovens mulheres e homens visando o
empoderamento econômico
Nova Resolução: Desenvolvimento adicional para os métodos de trabalho eletrônico do Setor de
Desenvolvimento da UIT
Nova Resolução: Preservação e promoção do multilinguismo na Internet para uma sociedade da
informação inclusiva
Res. 1: Regras de procedimento do Setor de Desenvolvimento da UIT
Res. 2: Estabelecimento das Comissões de estudo
Res. 5: Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades da União
Res. 8: Coleta e disseminação de informações e estatísticas
Res. 9: Participação dos países, especialmente dos países em desenvolvimento, na gestão de
espectro
Res. 11: Serviços de tecnologia de telecomunicação, informação e comunicação em áreas rurais,
áreas isoladas, áreas mal atendidas e comunidades indígenas
Res. 17: Implementação de iniciativas, aprovadas regionalmente, em nível nacional, regional,
interregional e global
Res. 18: Assistência técnica especial à Palestina
Página 3 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Res. 22: Formas alternativas de chamadas nas redes internacionais, identificação da origem e
distribuição de receita no provimento de serviço de telecomunicação internacional
Res. 23: Disponibilidade e acesso à Internet em países em desenvolvimento e princípios de
tarifação para conexão internacional de Internet
Res. 24: Autorização para o TDAG atuar entre conferências mundiais de desenvolvimento
Res. 30: Papel do Setor de Desenvolvimento da UIT na implementação dos resultados da
Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação
Res. 33: Assistência e suporte à Sérvia para reconstrução de seu sistema público de radiodifusão
Res. 34: O papel das telecomunicações/TICs no preparo, alerta antecipado, resgate, mitigação,
atenuação e resposta a desastres
Res. 37: Combate à brecha digital
Res. 40: Grupo sobre Iniciativas de capacitação
Res. 43: Assistência para implementação de IMT
Res. 45: Mecanismos para aprimorar a cooperação em cibersegurança, inclusive no combate ao
spam
Res. 47: Aprimoramento do conhecimento e da aplicação efetiva das Recomendações da UIT
em países em desenvolvimento, inclusive nos testes de conformidade e interoperabilidade dos
sistemas confeccionados com base nas Recomendações da UIT
Res. 50: Integração óptima das TICs
Res. 52: Fortalecimento do papel de agência executora do Setor de Desenvolvimento da UIT
Res. 53: Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração e implementação do Plano de
Ação de Dubai
Res. 54: Aplicações das tecnologias de informação e comunicação
Res. 55: Integração de perspectivas de gênero para uma sociedade da informação inclusiva e
igualitária
Res. 58: Acessibilidade de tecnologias de telecomunicação, informação e comunicação para
pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive pessoas com necessidades especiais
relacionadas à idade
Res. 59: Fortalecimento da coordenação e cooperação entre a UIT-R, UIT-T e UIT-D em temas
de interesse comum
Res. 61: Indicação e tempo máximo de mandato dos relatores e vices nas Comissões de Estudo
Página 4 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
do Setor de Desenvolvimento da UIT e no TDAG
Res. 62: Mensuração da exposição humana a campos eletromagnéticos
Res. 63: Alocação de endereço IP e facilitação da transição para o IPv6 nos países em
desenvolvimento
Res. 64: Proteção e apoio aos consumidores/usuários de serviços de telecomunicação e
tecnologias de informação e comunicação
Res. 66: Tecnologias de Informação e Comunicação e Mudanças Climáticas
Res. 67: O papel do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações na proteção da criança
online
Res. 68: Assistência aos povos indígenas dentre as atividades do Setor de Desenvolvimento das
Telecomunicações e seus programas relacionados
Res. 69: Facilitação da criação de equipes nacionais de resposta a incidentes de rede,
especialmente para países em desenvolvimento e cooperação entre eles
Res. 71: Fortalecimento da cooperação entre Estados Membros, Membros de Setor, Associados
e Academia do Setor de Desenvolvimento da UIT, incluindo o setor privado
Res. 73: Centros de Excelência da UIT
Nova recomendação sobre o combate à lacuna de padronização entre os Grupos de Estudos
Regionais
Rec. UIT-D 19: Telecomunicações para áreas rurais e remotas
RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÕES MANTIDAS DA CMDT-10 E ANTERIORES:
Res. 10: Apoio financeiro para programas nacionais de gestão do espectro
Res. 15: Pesquisa e transferência de tecnologia aplicadas
Res. 16: Ações e medidas especiais para os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas em
desenvolvimento, países em desenvolvimento sem acesso ao mar e países com economia em
transição
Res. 20: Acesso não discriminatório a modernas facilidades tecnológicas, serviços e aplicações
relacionadas de telecomunicações/TICs
Res. 21: Coordenação e colaboração com organizações regionais
Página 5 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Res. 25: Assistência a países com necessidades especiais: Afeganistão, Burundi, República
Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Libéria, Ruanda, Serra
Leoa, Somália e Timor-Leste.
Res. 26*: Assistência a países com necessidades especiais: Afeganistão *(Rev. Doha, 2006)
Res. 27: Admissão de entidades/organizações para participar como Associados nos trabalhos do
Setor de Desenvolvimento da UIT
Res. 31: Preparação regional para as conferências mundiais de desenvolvimento
Res. 32: Cooperação internacional e regional para as iniciativas regionais
Res. 35: Apoio para o desenvolvimento do setor de TICs na África
Res. 39*: Agenda de conectividade nas Américas e Plano de Ação de Quito *(Rev. Istambul,
2002)
Res. 46*: Assistência e promoção para as comunidades indígenas no mundo *(Rev. Doha, 2006)
Res. 48: Fortalecimento da cooperação entre reguladores de telecomunicações
Res. 51: Assistência e apoio ao Iraque para a reconstrução e reequipamento de seu sistema
público de telecomunicações
Res. 57: Assistência à Somália
Res. 60: Assistência a países em situações especiais: Haiti
Rec. UIT-D 15: Modelos e métodos para a determinação do custo de serviços nacionais de
telecomunicações (2002)
Rec. UIT-D 16: Rebalanceamento tarifário e tarifas orientadas a custo (2002)
Rec. UIT-D 17: Compartilhamento de facilidades (infra-estrutura) em áreas rurais e remotas
(2002)
RESOLUÇÕES SUPRIMIDAS:
Res. 13: Mobilização de recursos e parcerias para acelerar o desenvolvimento das
telecomunicações/TICs
Res. 38: Desenvolvimento do Fórum da Juventude no BDT
Res. 65: Melhora no acesso à assistência à saúde por meio das TICs
Página 6 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
Res. 70: Iniciativa Regional para a Europa central e do leste em “e-acessibilidade” (Internet e
TV digital) para pessoas com deficiência
Res. 72: Utilização mais efetiva dos serviços de telecomunicações móveis
Res. 74: Adoção mais efetiva de serviços de governo eletrônico
Página 7 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
ANEXO III – ESCOPO E QUESTÕES DE ESTUDOS APROVADAS PELA CMDT-14 PARA CADA
COMISSÃO DE ESTUDOS (ANEXOS 1 E 2 À RESOLUÇÃO 2 – REV. DUBAI, 2014)
COMISSÃO DE ESTUDOS 1: AMBIENTE PROPÍCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
TELECOMUNICAÇÕES/TICS
- Política nacional de telecomunicações/TIC, desenvolvimento regulatório, técnico e estratégico
que melhor permita aos países beneficiar do impulso de telecomunicações/TICs, incluindo banda
larga, computação em nuvem e defesa do consumidor, como um motor para o crescimento
sustentável.
- Políticas econômicas e os métodos de determinação dos custos de serviços nacionais
relacionados com telecomunicações/TIC.
- Acesso às telecomunicações/TIC nas zonas rurais e remotas.
- Acesso aos serviços de telecomunicações/TIC pelas pessoas com deficiência e necessidades
específicas.
- As necessidades dos países em desenvolvimento na gestão do espectro, incluindo a transição
em curso da radiodifusão analógica para a televisão digital terrestre e a utilização do dividendo
digital, para além de qualquer futuro transição para o digital.
Novo
número
Título Origem
Q1/1 Política, aspectos regulamentares e técnicos da migração das redes
existentes para redes de banda larga em países em
desenvolvimento, incluindo redes de próxima geração, m-serviços,
serviços OTT e implementação de IPv6
Fusão das antigas
Questões 7-3/1, 10-
3/1, 19-2/1 & 26/2
Q2/1 Tecnologias de acesso em banda larga, incluindo IMT, para países
em desenvolvimento
Continuação da
Questão 25/2
Q3/1 Acesso à Computação em nuvem: desafios e oportunidades para os
países em desenvolvimento
Nova Questão
Q4/1 Políticas econômicas e métodos de determinação dos custos dos
serviços relacionados às redes nacionais de telecomunicações /
TIC, incluindo redes de próxima geração
Continuação da
Questão 12-3/1
Q5/1 Telecomunicações / TIC para áreas rurais e remotas Continuação da
Questão 10-3/2
Q6/1 Informação, proteção e direitos do consumidor: leis, regulação,
bases econômicas, redes de consumidores
Continuação da
Questão 18-2/1
Q7/1 O acesso aos serviços de telecomunicações / TIC pelas pessoas
com deficiência e com necessidades específicas
Continuação da
Questão 20-1/1
Q8/1 Exame de estratégias e métodos de migração da radiodifusão
analógica para digital terrestre e implementação de novos serviços
nas faixas do dividendo digital
Continuação da
Questão 11-3/2
Resolução 9 A participação dos países, particularmente os países em
desenvolvimento, na gestão do espectro
Resolução 9 revisada
Página 8 de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.
COMISSÃO DE ESTUDO 2: APLICAÇÕES DE TIC, SEGURANÇA CIBERNÉTICA,
TELECOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA CLIMÁTICA
- Serviços e aplicações suportadas por telecomunicações/TIC.
- Construção de confiança e segurança na utilização das TIC.
- O uso de telecomunicações/TICs na mitigação do impacto das alterações climáticas nos países
em desenvolvimento, e prevenção de catástrofes naturais, mitigação e alívio, bem como a
conformidade e testes de interoperabilidade.
- A exposição humana a campos eletromagnéticos e eliminação segura de resíduos eletrônicos.
- A implementação de telecomunicações/TIC, tendo em conta os resultados dos estudos
realizados pela ITU-T e ITU-R, e as prioridades dos países em desenvolvimento.
Novo
número
Título Origem
Questões relacionadas com aplicações TIC e segurança cibernética
1/2 Criando a sociedade inteligente: desenvolvimento social e
econômico por meio de aplicações de TIC
Nova Questão
abrangendo a antiga
Questão 17-3/2 com
conteúdo adicional
2/2 Informação e telecomunicações / TIC para e-saúde Continuação da Questão
14-3/2
3/2 Protegendo redes de informação e comunicação: Melhores
práticas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança
cibernética
Continuação da Questão
22-1/1
4/2 Assistência aos países em desenvolvimento para a
implementação de programas de conformidade e
interoperabilidade
Nova Questão
Questões relacionadas à mudança climática, meio ambiente e telecomunicações de emergência
5/2 Utilização de telecomunicações / TIC para preparação a
desastres, mitigação e resposta
Continuação da Questão
22-1/2
6/2 TIC e mudança climática Continuação da Questão
24/2
7/2 Estratégias e políticas relacionadas à exposição humana a
campos eletromagnéticos
Continuação da Questão
23/1
8/2 Estratégias e políticas para o descarte adequado ou reutilização
de resíduos de material de telecomunicações / TIC
Continuação da Questão
24/1 com conteúdo
adicional
Questões sobre outros temas
9/2 Identificação dos temas de estudo nos grupos de estudo da
UIT-T e da UIT-R, que são de particular interesse para os
países em desenvolvimento
Continuação da Questão
9-3/2