Relatório de Balanço da Execução do OGE IIIº Trimestre de 2018 · receita e despesa autorizada...

Relatório de Balanço da Execução do OGE

IIIº Trimestre de 2018

MINFIN i

Relatório de Execução Trimestral do OGE

Iº Trimestre de 2019

MINFIN ii

FICHA TÉCNICA

Elaboração

Ministério das Finanças

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Largo da Mutamba, Palácio das Finanças, Caixa Postal 1235

Luanda – Angola

Título

Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: Iº Trimestre de 2019

Data de Finalização: 20 de Maio de 2019

Referências para Citação:

Ministério das Finanças de Angola, Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: Iº Trimestre

de 2019, Maio, 2019

Equipa Técnica

Departamento de Análise e Verificação de Produção de Informação Contabilística

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Ministério das Finanças

República de Angola

© Ministério das Finanças.

Todos os direitos reservados. Este relatório poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citada a

referência e exclusiva autoria do Ministério das Finanças de Angola. É proibida a comercialização e tradução, sem

autorização prévia por escrito do Ministério das Finanças de Angola.

MINFIN iii

Relatório de Execução Trimestral

do Orçamento Geral do Estado 2019

Iº Trimestre



MINFIN iv

Índice

I. .. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................... 1

II. . SUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................................................................................... 3

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO...................................................................................................................... 5

Perspectivas Globais e Indicadores Nacionais .............................................................................. 6

Comércio Externo ........................................................................................................................ 10

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO Iº TRIMESTRE ....................................................................................................... 15

V. . EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO Iº TRIMESTRE ............................................................... 20

Balanço Orçamental .................................................................................................................... 20

Receitas Arrecadadas .................................................................................................................. 22

Receitas Correntes ...................................................................................................................... 23

Receitas de Capital ...................................................................................................................... 25

Despesas Realizadas .................................................................................................................... 26

Despesas Correntes ..................................................................................................................... 27

Despesas de Capital..................................................................................................................... 28

Despesas Por Função................................................................................................................... 29

Despesas de Projectos de Investimento Público......................................................................... 30

Receita e Despesa por Província ................................................................................................. 31

Balanço Financeiro ...................................................................................................................... 35

Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas ............................................... 39

Balanço Patrimonial .................................................................................................................... 42

Resultado Patrimonial ................................................................................................................. 46

VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO Iº TRIMESTRE 2019 ............................................... 48

Emissões de Dívida Interna ......................................................................................................... 48

Contratos Mútuo ......................................................................................................................... 48

Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro .............................................................. 49

Dívida Externa – Desembolsos, Serviço e Stock .......................................................................... 49

Desembolsos ............................................................................................................................... 49

Serviço da Dívida Externa ............................................................................................................ 51

Stock da Dívida Interna e Externa ............................................................................................... 51

VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS.................................................................................................... 52

VIII. CONCLUSÕES .......................................................................................................................................................................... 57

IX. GLOSSÁRIO .................................................................................................................................................................................. 58



MINFIN v

ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 1 – CRESCIMENTO DO PIB ....................................................................................................................... 7

QUADRO 2 – VENDA DE DIVISAS E TAXA DE CÂMBIO ............................................................................................. 9

QUADRO 3 – INDICADORES MACROECONÓMICOS ................................................................................................ 9

QUADRO 4 – PRODUTOS EXPORTADOS ................................................................................................................ 11

QUADRO 5 – EXPORTAÇÕES POR PAÍSES .............................................................................................................. 11

QUADRO 6 – PRODUTOS IMPORTADOS................................................................................................................ 13

QUADRO 7 – IMPORTAÇÕES POR PAÍSES ............................................................................................................. 14

QUADRO 8 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO Iº TRIMESTRE 2019 .................................................................... 18

QUADRO 9 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO Iº TRIMESTRE 2019 (CONT.) ....................................................... 18

QUADRO 10 – BALANÇO ORÇAMENTAL ............................................................................................................... 21

QUADRO 11 – RECEITA ARRECADADA PARA NO Iº TRIMESTRE 2019 ................................................................... 22

QUADRO 12 – PRODUÇÃO DE DIAMANTES .......................................................................................................... 23

QUADRO 13 – DESPESA REALIZADA POR NATUREZA NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ................................................ 26

QUADRO 14 – DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO NO Iº TRIMESTRE DE 2019 .................................................... 29

QUADRO 15 – DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO – PIP NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ........................................... 31

QUADRO 16 – RECEITA ARRECADADA E DESPESA REALIZADA POR PROVÍNCIA ................................................... 31

QUADRO 17 – PROGRAMAS EM EXECUÇÃO ATÉ AO Iº TRIMESTRE DE 2019 ....................................................... 35

QUADRO 18 – BALANÇO FINANCEIRO ATÉ AO Iº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................ 37

QUADRO 19 – FLUXO FINANCEIRO ATÉ AO Iº TRIMESTRE 2019 ........................................................................... 38

QUADRO 20 – TRANSACÇÕES NA PRODUÇÃO PETROLÍFERA ............................................................................... 40

QUADRO 21 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR BLOCO OPERADOR/COST OIL .......................................................... 41

QUADRO 22 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR COMPANHIAS/COST OIL .................................................................. 42

QUADRO 23 – BALANÇO PATRIMONIAL ATÉ AO Iº TRIMESTRE 2019 ................................................................... 43

QUADRO 24 – SALDOS DAS CONTAS DEDICADAS AO SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA........................................... 44

QUADRO 25 – COMPORTAMENTO DO FUNDO DE RESERVA ................................................................................ 45

QUADRO 26 – POSIÇÃO DOS ATRASADOS NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................. 45

QUADRO 27 – RESULTADO PATRIMONIAL NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................. 46

QUADRO 28 – PROJECTOS DE 2019 ...................................................................................................................... 50

QUADRO 29 – FLUXO FINANCEIRO DAS ENTIDADES AUTÓNOMAS ..................................................................... 53

QUADRO 30 – FSDEA: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO MOODY´S ............................................................................ 56



MINFIN vi

ÍNDICE DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 – REFERÊNCIA DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT .................................................................................. 8

GRÁFICO 2 – VARIAÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT ..................................................................................... 8

GRÁFICO 3 – SALDO COMERCIAL DO Iº TRIMESTRE DE 2019 ............................................................................... 15

GRÁFICO 4 – SALDO COMERCIAL DO Iº TRIMESTRE DE 2018 ............................................................................... 15

GRÁFICO 5 – RECEITA ARRECADADA NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ......................................................................... 24

GRÁFICO 6 – DESPESA REALIZADA NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ............................................................................. 27

GRÁFICO 7 – DESPESA POR FUNÇÃO NO Iº TRIMESTRE DE 2019 ......................................................................... 30

GRÁFICO 8 – RECEITA ARRECADADA POR PROVÍNCIAS ........................................................................................ 32

GRÁFICO 9 – DESPESA REALIZADA POR PROVÍNCIA ............................................................................................. 34

GRÁFICO 10 – SERVIÇO DE DÍVIDA INTERNA POR INSTRUMENTOS - EXECUTADO .............................................. 49

GRÁFICO 11 – EXECUÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA TRIMESTRAL .......................................................... 51

GRÁFICO 12 – STOCK DA DÍVIDA PÚBLICA ............................................................................................................ 52

GRÁFICO 13 – EVOLUÇÃO DO VALOR DA CARTEIRA GLOBAL DO FSDEA .............................................................. 56



MINFIN vii

ANEXOS

ANEXO 1 – QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS

ANEXO 2 – BALANÇO ORÇAMENTAL

ANEXO 3 – BALANÇO FINANCEIRO

ANEXO 4 – BALANÇO PATRIMONIAL

ANEXO 5 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 6 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA

ANEXO 7 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

ANEXO 8 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO

ANEXO 9 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA PIP

ANEXO 10 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

ANEXO 11 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROVÍNCIA

ANEXO 12 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR PROVÍNCIA

ANEXO 13 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR UO

ANEXO 14 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROJECTO



MINFIN viii

SIGLAS, ABREVIATURAS e SIMBOLOGIA

Bbls Barris de petróleo

BDA Banco de Desenvolvimento de Angola

BNA Banco Nacional de Angola

CDB Banco de Desenvolvimento da China

CPP Contratos de Partilha de Produção

CSS-FAA Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas

Cost Oil Custos Recuperáveis

DAR´s Documento de Arrecadação de Receita

DEMFAS Sistema de Análise Financeira e Gestão da dívida

DLI´s Documento de Liquidação de Imposto

Exec. Execução

FACRA Fundo Activo de Capital de Risco Angolano

FADA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário

FGC Fundo de Garantia de Crédito

FND Fundo Nacional de Desenvolvimento

FSDEA Fundo Soberano de Angola

IPC Índice de Preços ao Consumidor

IRP Imposto de Rendimento de Petróleo

Kz Kwanzas

Mbbl Milhões de Barris

MINFIN Ministério das Finanças

MININT Ministério do Interior

MPME Micro Pequenas e Médias Empresas

LR Finance Linha de Crédito de Israel

OGE Orçamento Geral do Estado

BT MN Bilhetes do Tesouro em Moeda Nacional

OT MN Obrigação do Tesouro em Moeda Nacional

OT – TXC Obrigações do Tesouro – Títulos Indexados

PAE Plano Anual de Endividamento

PART Participação

PIB Produto Interno Bruto

PIP Programa de Investimento Público

PC Plano de Caixa

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

pp Pontos Percentuais

PFT –T2 Programação Financeira do IIº Trimestre

PNUH Programa Nacional de Urbanismo e Habitação

REPIB Reserva Estratégica Para Infra-Estruturas de Base

SIGFE Sistema de Gestão Financeira do Estado

US$ Dólares dos Estados Unidos da América

WEO World Economic Outlook

WTI West Texas Intermediate



MINFIN ix

VS Versus

N.D Não disponível

* Previsões / Estimativas



MINFIN 1

I. INTRODUÇÃO

1. O presente relatório responde à exigência legal estabelecida na alínea b) do n.º

1, do Artigo 275.º da Lei n.º 13/17 de 6 de Julho – Lei Orgânica que Aprova o

Regimento da Assembleia Nacional.

2. Nos termos desta disposição legal, "o Presidente da República deve informar a

Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere, para

apreciação”.

3. O presente documento apresenta a execução do Orçamento Geral do Estado

(OGE) do Iº Trimestre do Exercício Financeiro de 2019. Apresenta dados e

registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental,

financeiro e patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

4. A informação apresentada no presente relatório foi extraída do Sistema

Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) a 09 de Maio de 2019.

5. O documento é apresentado com base nas normas contabilísticas em vigor,

relativas aos registos, permitindo a utilização do método de regularização para

cumprimento de um dos princípios elementares de escrituração contabilística,

designadamente a especialização do exercício.

6. Conforme estipula o n.º 4, do Artigo 13.º do Decreto n.º 36/09, de 12 de Agosto,

“A escrituração deve observar, na sua execução, o princípio da especialização do

exercício, no qual as receitas e as despesas são incluídas no apuramento do

resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se

correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento”.

7. Assim, a informação previamente apresentada, relativa à execução orçamental,

financeira e patrimonial do Iº Trimestre de 2019, poderá sofrer actualizações

decorrentes de ajustes cambiais e correcções de erros materiais ou de forma, de

acordo com as normas contabilísticas relevantes para o efeito.

8. O Relatório de Execução Trimestral do OGE do Iº Trimestre de 2019 estrutura-se

nos seguintes capítulos:



MINFIN 2

Capítulo I – Introdução

Capítulo II – Sumário Executivo

Capítulo III – Enquadramento Macroeconómico. Apresenta em resumo a

conjuntura macroeconómica nacional durante o período em referência,

nomeadamente as perspectivas de crescimento económico, com destaque

para o produto interno bruto, inflação, desempenho do comércio externo e

evolução do preço do petróleo no mercado internacional.

Capítulo IV – Programação Financeira. Apresenta a programação financeira

elaborada pelo Tesouro Nacional para o trimestre em análise.

Capítulo V – Execução do Orçamento Geral do Estado. Expõe o desempenho

da receita e da despesa, reflectidos no Balanço Orçamental, nos Fluxos

Financeiros Líquidos e na Posição Patrimonial do Estado.

Capítulo VI – Balanço do Plano Anual de Endividamento. Apresenta as

operações de emissão de dívida, interna e externa, bem como o stock da

dívida pública no período.

Capítulo VII – Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos. Apresenta os fluxos

de recursos provenientes do Tesouro Nacional, bem como as aplicações de

fundos sob gestão de diversas instituições.

Glossário – Enuncia os conceitos respeitantes às Finanças Públicas e à

Contabilidade Pública que constam no documento, na visão da execução do

Orçamento Geral do Estado.



MINFIN 3

II. SUMÁRIO EXECUTIVO

9. O crescimento da economia mundial estimado para 2019 é de 3,3%, o que

corresponde a um abrandamento de 0,3% comparativamente ao registado em

2018. Este abrandamento deve-se à desaceleração generalizada nos países com

economias mais avançadas, tal como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido,

Índia, México, entre outros.

10. Tal facto também é resultado de algumas perspectivas de crescimento mais

fracas para algumas economias emergentes.

11. Na esfera da economia nacional, os indicadores mais recentes ilustram que o Iº

Trimestre de 2019 encerra com uma taxa de crescimento real do PIB negativa, de

0,8% em termos acumulados.

12. No período em análise, o preço médio das ramas angolanas situou-se em US$

62,43/Bbl, 8% abaixo da média dos US$ 68 previstos no OGE, agravando em

termos reais o desempenho do sector petrolífero.

13. Para o Iº Trimestre de 2019, a produção petrolífera cifrou-se em 126,6 milhões

de barris, correspondente a 1,4 MBbl/dia.

14. Do lado da política cambial, o Banco Nacional de Angola efectuou venda de

divisas de EUR 15,7 milhões e US$ 2,1 mil milhões.

15. No âmbito da execução financeira, o OGE 2019 apresenta uma estimativa de

receita e despesa autorizada no valor de Kz 11.355.139 milhões.

16. No Iº Trimestre do Exercício de 2019 foram arrecadadas receitas no valor de Kz

1.558.589 milhões e realizadas despesas no valor de Kz 1.455.778 milhões,

resultando num superavit global, para o trimestre em análise, no valor de Kz

102.811 milhões.

17. A receita arrecadada no período representa uma execução de cerca 14%, em

relação à receita anual estimada no OGE 2019.

18. Em relação às receitas, foram arrecadadas:



MINFIN 4

a) Receitas Correntes no valor de Kz 1.532.116 milhões, correspondendo a uma

execução de 21% e uma participação sobre a receita total de 98%.

b) Receitas de Capital no valor de Kz 26.473 milhões, correspondendo a uma

execução de 1% e uma participação sobre a receita total de 2%.

19. A Receita do Sector Petrolífero, no período em análise, correspondeu à receita

com maior valor de arrecadação, no valor de Kz 944.147 milhões, perfazendo

uma execução de 18% do previsto no OGE 2019 e uma participação sobre a

receita total do trimestre de 61%.

20. Relativamente às despesas do período em análise, foram executadas:

a) Despesa Correntes no valor de Kz 953.203 milhões, correspondendo a uma

execução de 16%, em relação à despesa autorizada para o ano, e uma

participação sobre a despesa total do trimestre de 65%.

b) Despesas de Capital no valor de Kz 502.574 milhões, correspondendo a uma

execução de 9%, em relação à despesa autorizada no OGE de 2019, e uma

participação sobre a despesa total de 35% do período em análise. A

Amortização de Passivos Financeiros foi a natureza de despesa com o maior

valor de execução, Kz 417.995 milhões.

21. A despesa realizada até ao período em relato ascendeu ao montante de Kz

1.455.778 milhões, correspondendo a uma execução de 13%, em relação à

despesa anual autorizada.

22. No trimestre em análise, as receitas extra-orçamentais atingiram Kz 3.878.861

milhões e as despesas extra-orçamentais totalizaram Kz 3.558.942 milhões.

23. Por receitas e despesas extra-orçamentais entende-se as receitas e despesas

com reflexos contabilísticos no SIGFE, de natureza extra-orçamental, e com

impacto maioritariamente patrimonial.

24. A análise do Fluxo Financeiro do trimestre apresenta um resultado positivo no

valor de Kz 423.700 milhões.



MINFIN 5

25. A demonstração das variações patrimoniais apresenta um resultado positivo de

Kz 633.609 milhões.

26. Na Programação Financeira do Iº Trimestre estimou-se:

a) Receitas Fiscais, Kz 1.126.230 milhões.

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 562.029 milhões.

c) Saldos das Contas Escrow, Kz 489.926 milhões.

d) Fluxo Total de Entrada, Kz 2.182.285 milhões.

27. Esta programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor de

Kz 1.908.011 milhões.

28. Nos termos da programação financeira, o Serviço da Dívida é a categoria que

mais recursos absorveria no período, com um peso de 45% do total, seguido da

Despesa com Pessoal com 19%. O remanescente de 36% distribui-se nas demais

categorias.

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

29. Este enquadramento resume a conjuntura macroeconómica nacional durante o

período em análise, nomeadamente as perspectivas de crescimento económico,

com destaque para o produto interno bruto, inflação, desempenho do comércio

externo e evolução do preço do petróleo no mercado internacional.



MINFIN 6

Perspectivas Globais e Indicadores Nacionais

30. O OGE 2019 perspectivou um crescimento económico de 2,8%.

31. Esta projecção teve como base um preço médio de US$ 68/barril, que seria

suportado por um crescimento do sector petrolífero, incluindo a produção de

LNG, de 3,1% e do sector não petrolífero de 2,6%. O crescimento do sector

petrolífero excluindo o LNG seria de 3,0%.

32. No âmbito da Proposta de Programação Macroeconómica Executiva 2019

Revista, as perspectivas de crescimento para este ano foram revistas em baixa.

As projecções mais recentes indicam que o Iº Trimestre encerra com uma taxa de

crescimento real do PIB negativa de 0,8%.



MINFIN 7

Quadro 1 – Crescimento do PIB

(Em Percentual)

N/O PIB REAL E COMPONENTES (%) 2016 2017

2018 2019 2019

PMER OGE Iº T

1 PIB Global a preços de mercado -2,60 -2,50 -1,10 2,80 -0,80

2 Petróleo e Gás Natural -2,70 -5,30 -8,20 3,10 -2,60

3 Petróleo -2,70 -5,30 -6,90 3,00 -3,30

4 PIB não Petrolífero -2,50 -1,80 0,00 2,60 0,4

5 PIB Nominal (em MMKz) 16.549,57 20.815,04 28.212,27 33.726,80 7.348,10

6 dos quais: Não Petrolífero 13.093,05 16.165,04 19.464,12 22.988,20 5.534,90

Fonte: MINFIN.

33. A projecção de 0,8%, espelhada na Proposta da PME 2019 Revista, é explicada

essencialmente por dois factores: baixos níveis de produção de petróleo; menor

dinâmica da actividade económica não petrolífera, tendo em conta os

prognósticos elaborados para o cenário macroeconómico do OGE 2019.

34. Para o trimestre em análise, o preço de referência internacional para o petróleo

atingiu uma média de US$ 62,43/Bbl, o que corresponde a uma redução de 6,7%

face ao período homólogo (US$ 66,9/Bbls).

35. No período em análise, o preço médio das ramas angolanas situou-se em US$

62,43/Bbl, 8% abaixo da média dos US$ 68 previstos no OGE.

36. Para o Iº Trimestre de 2019, a produção petrolífera cifrou-se em 126,6 milhões

de barris, correspondente a 1,4 MBbl/dia.

37. A produção de petróleo diária foi realizada em baixa em 7% quando comparada

com o período homólogo de 2018, onde obteve uma produção diária de 1,5

MBbl/dia.



MINFIN 8

Gráfico 1 – Referência do Preço do Petróleo Brent

Fonte: World Bank/Indexmundi.

Gráfico 2 – Variação do Preço do Petróleo Brent

Fonte: World Bank/Indexmundi.

38. Em relação aos leilões de venda directa de divisas, foi possível vender EUR 15,7

milhões e US$ 2,1 mil milhões no trimestre, sendo que para a moeda Euro

observou-se uma redução na ordem dos 98% comparativamente ao período

homólogo em 2018. Relativamente aos Dólares, no período homólogo não

ocorreram vendas de divisas.

Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março

Brent 80,47 65,17 56,46 59,27 64,13 66,41

WTI 70,75 56,67 48,95 51,52 54,95 58,15

US$

/Bb

ls

Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março

Brent -19,01% -13,37% 4,98% 8,20% 3,56%

WTI -19,90% -13,62% 5,25% 6,66% 5,82%

-25,00%

-20,00%

-15,00%

-10,00%

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

Vari

açã

o d

o P

reço



MINFIN 9

Quadro 2 – Venda de Divisas e Taxa de Câmbio

(Euros e US$)

N.º Mês Venda Divisas USD Venda Divisas EUR

Taxa de

Câmbio

2019 2018 Var.% 2019 2018 Var.% EUR USD

1 Janeiro 606.600.706 0 15.746.082 837.104.211 -98% 358,24 312,3

2 Fevereiro 800.643.918 0 0 672.745.759 -100% 358,11 314,2

3 Março 717.923.441 0 0 735.946.313 -100% 356,79 318,1

Total 2.125.168.066 0 15.746.082 2.245.796.283 -298% N/A N/A

Fonte: BNA.

39. O Quadro 3 apresenta o comportamento dos indicadores macroeconómicos do

trimestre em análise.

Quadro 3 – Indicadores Macroeconómicos

(Variação Percentual)

N.º Indicadores 2018 2019

2017 OGE IºT OGE IºT

1 Taxa de Cambio média, Kz/US$ 165,9 218,7 212,1 352 314,9

2 Inflação (%) 23,7 22,3 22,3 15 17,56

3 Produção Petrolífera Anual (MBbl) 597,6 620 137,1 573,2 131,3

4 Preço Médio do Petróleo (US$/Bbl) 53,9 63,9 63,9 68 49,66

Fonte: MINFIN/MEP/BNA.

40. Ao longo do Iº Trimestre 2019 a política monetária manteve-se acomodatícia,

tendo a base monetária em moeda nacional registado uma redução acumulada

de 5,89%.

41. A taxa de inflação continuou com a sua tendência de desaceleração em resultado

da maior liberalização e flexibilização cambial levada a cabo pelo Banco Nacional

de Angola.

42. No âmbito do PDN 2018-2022, o Executivo pretende retomar uma taxa de

inflação de um dígito a partir de 2021.



MINFIN 10

Comércio Externo

43. Durante o Iº Trimestre de 2019, o valor aduaneiro das exportações cifrou-se em

Kz 1.858,9 mil milhões, representando um aumento na ordem de 2,3% face ao

período homólogo.

44. Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (petróleo bruto) foram a

principal mercadoria exportada, com um contributo de Kz 1.534,4 mil milhões,

representando uma quebra de 7,6 % face ao ano de 2018.

45. A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol – EP) foi a principal

exportadora de bens, com um contributo de Kz 495 mil milhões, representando

um aumento de 15,6% face ao Iº Trimestre de 2018.

46. A China foi o principal destino das mercadorias angolanas, com um contributo

de Kz 1.227,6 mil milhões, representando um aumento de 13% face ao período

homólogo.

47. O Quadro 4 apresenta a decomposição das exportações por produtos.



MINFIN 11

Quadro 4 – Produtos Exportados

(Mil Milhões de Kwanzas)

N.º Mercadoria IT2019 IT2018 Var.% Hom.

1 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 1.534.371 1.660.922 -8%

2 Diamantes, mesmo trabalhados (lapidados) 119.835 48.445 147%

3 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 90.775 116.229 -22%

4 Óleos de petróleo, excepto óleos brutos 66.560 48.088 38%

5 Embarcações p. transporte de pessoas ou de mercadorias 4.677 - 0%

6 Fios, cabos, cabos de fibras ópticas 3.698 623 494%

7 Crustáceos 3.406 502 578%

8 Peixes congelados 3.147 1.669 89%

9 Torneiras, válvulas para canalizações, caldeiras, cubas 2.928 1.126 100%

10 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente 2.545 1.788 42%

11 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás 2.385 439 443%

12 Partes das buldozers, angledozes, talhas 1.790 989 100%

13 Outras obras de ferro ou aço 1.474 172 760%

14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal 1.338 370 261%

15 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria 1.323 765 73%

16 Farinha de trigo 830 152 446%

17 Águas minerais 802 765 5%

18 Instrumentos e aparelhos para regulação, automáticos 798 25 >500%

19 Bombas e compressores de ar ou de vácuo 736 362 103%

20 Açúcar 598 154 289%

21 Outros 14.912 18.447 -19%

Total 1.858.928 1.902.032 -2%

Fonte: MINFIN.

48. De realçar que os itens 9, 11, 12, e 15 do Quadro 4 correspondem a exportações

provisórias, em forma de leasing. Este regime permite o processo de

nacionalização das máquinas e equipamentos, bem como a sua exportação, após

o prazo do contrato terminado, de acordo com a definição na Pauta Aduaneira.

49. Importa realçar que as altas variações na exportação resultam da sazonalidade

do fluxo comercial.

50. O Quadro 5 apresenta a decomposição das exportações por país.

Quadro 5 – Exportações por Países




MINFIN 12

N.º Países de Destino IT2019 IT2018 Var.% Hom.

1 China 1.227.620 1.085.546 13%

2 Índia 155.575 172.499 -10%

3 Estados Unidos da América 113.966 139.544 -18%

4 Singapura 101.566 56.639 79%

5 Indonésia 50.895 51.306 -1%

6 Espanha 22.499 46.833 -52%

7 Portugal 21.889 45.767 -52%

8 Emirados Árabes Unidos 20.614 41.145 -50%

9 Franca 20.047 38.712 -48%

10 Palestina (Territórios Ocupados) 18.225 32.587 -44%

11 África do Sul 13.477 27.634 -51%

12 Tailândia 11.890 24.482 -51%

13 Itália 11.472 22.823 -50%

14 Hong-Kong 9.813 16.799 -42%

15 Canadá 9.531 14.757 -35%

16 Panamá 6.993 12.550 -44%

17 Uruguai 6.270 12.131 -48%

18 Suíça 5.505 8.143 -32%

19 Malásia 4.920 7.171 -31%

20 Koweit 3.633 5.861 -38%

21 Outros 22.528 39.105 -42%

Total 1.858.928 1.902.032 -2%

Fonte: MINFIN.

51. Relativamente aos países de exportação, a China foi o principal destino com 66%

do total das exportações, seguida da Índia e dos Estados Unidos da América com

8% e 6%, respectivamente.

52. Os destinos com maior variação homóloga foram China e Singapura com 13% e

79%, respectivamente.

53. As exportações para os restantes países, apresentam uma variação negativa face

ao período homólogo.

54. Os Quadros 6 e 7 apresentam os dados referentes às importações.

55. No Iº Trimestre de 2019, o valor aduaneiro das importações cifrou-se em Kz

1.468.4 mil milhões, representando um aumento de 104% em relação ao mesmo

período do ano de 2018. Este aumento deveu-se à importação de um navio

sonda para o projecto Kaombo Sul.



MINFIN 13

56. Barcos, barcos-bombas, dragas e outras embarcações (navio sonda), foi o

principal produto importado, com um valor total de Kz 482.481 milhões,

representando um crescimento de acima de 100% em relação ao mesmo período

de 2018. Assim, a Total E&P Angola (Block 32), Limited foi a principal

importadora.

Quadro 6 – Produtos Importados


N.º Mercadoria IT2019 IT2018 Var.% Hom.

1 Barcos Faróis, barcos-bombas, dragas e outras embarcações 482.481 8 > 500%

2 Óleos de petróleo, excepto óleos brutos; 114.661 86.545 32%

3 Arroz 25.485 12.036 112%

4 Automóveis de passageiros. 22.771 16.265 40%

5 Óleo de palma 18.440 7.854 135%

6 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos 18.299 81 > 500%

7 Medicamentos Diversos acondicionados a venda a retalho 17.914 12.273 46%

8 Carnes de Aves (Frango, Peru, Patos) 17.164 16.431 4%

9 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos 15.959 3.042 425%

10 Notas; cheques; certificados de acções ou de obrigações 15.894 30 > 500%

11 Farinha de trigo 14.862 8.568 73%

12 Dispositivos de armazenamento de dados 12.889 923 > 500%

13 Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones de redes celulares 12.454 4.589 171%

14 Torneiras, válvulas para canalizações, caldeiras, cubas 11.792 8.276 42%

15 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, 11.202 6.044 85%

16 Tubos flexíveis de metais comuns, 10.773 1.642 > 500%

17 Leite e nata, concentrados 10.664 7.186 48%

18 Açúcar 9.989 12.715 -21%

19 Máquinas para processamento de dados e suas unidades 9.240 3.278 182%

20 Trigo e mistura de trigo com centeio 9.231 486 > 500%

21 Outros 606.232 510.555 19%

Total 1.468.395 718.823 104%

Fonte: MINFIN.

57. Importa dar nota de que os dados referentes às exportações e às importações

relativas ao sector petrolífero sofrem actualizações constantes, podendo ser

actualizados até 90 dias após o término do período. Por essa razão, os números

apresentados devem ser considerados provisórios.

58. A análise das variações homólogas apresenta variações acima dos 100%, o que

se justifica pela sazonalidade das importações e o nível de consumo dos bens.



MINFIN 14

Quadro 7 – Importações por Países


N.º Países IT2019 IT2018 Var.% Hom.

1 França 529.447 23.246 500%

2 China 192.937 113.799 70%

3 Portugal 145.342 98.719 47%

4 Bélgica 49.531 27.623 79%

5 Estados Unidos da

América 46.010 35.708 29%

6 Togo 44.478 16.542 169%

7 Índia 37.609 23.556 60%

8 África do Sul 35.563 32.026 11%

9 Brasil 35.230 42.274 -17%

10 República De Coreia 34.812 21.896 59%

11 Emirados Árabes Unidos 31.386 19.264 63%

12 Turquia 28.153 16.894 67%

13 Itália 25.898 22.662 14%

14 Tailândia 22.683 11.338 100%

15 Marshall (Ilhas) 20.553 - 0%

16 Malásia 16.897 27.815 -39%

17 Reino Unido 14.599 10.841 35%

18 Espanha 14.155 8.298 71%

19 Federação Da Rússia 12.953 6 500%

20 Alemanha 11.774 9.238 27%

21 Outros 118.387 157.082 -25%

Total 1.468.395 718.825 104%

Fonte: MINFIN.

59. A França foi o principal fornecedor de Angola, atingindo um valor comercial de

Kz 529.447 milhões, apresentando um aumento significativo em relação ao

período homólogo em 2018.

60. China foi o segundo maior fornecedor do país, representando Kz 192.937 mil

milhões, um aumento na ordem dos 70% em comparação com o mesmo período

de 2018.

61. França, Togo, Tailândia e a Federação da Rússia aumentaram também os seus

fornecimentos à Angola, representando Kz 529.447, Kz 44.478, Kz 22.683 e Kz

12.953 mil milhões, respectivamente.

62. A seguir apresenta-se, em formato gráfico, o comportamento das exportações e

das importações do Iº Trimestre de 2019 e 2018.



MINFIN 15

Gráfico 3 – Saldo Comercial do Iº Trimestre de 2019


Fonte: MINFIN.

Gráfico 4 – Saldo Comercial do Iº Trimestre de 2018


Fonte: MINFIN.

63. O período em análise apresentou uma balança comercial positiva, na ordem dos

Kz 390.533 mil milhões. O saldo comercial no período homólogo de 2018

registou um superavit de Kz 1.183.209 mil milhões.

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO Iº TRIMESTRE

64. A Programação Financeira do Tesouro para o 1º Trimestre de 2019 (PFT-1ºT

2019) foi elaborada tendo em atenção as disposições legais que regulam a

execução financeira do Orçamento Geral do Estado (Proposta de OGE-2019), em

consonância com a Programação Macro Fiscal para o ano em referência.

1 858 928

1 468 395

390 533

1Exportações Importações Saldo Comercial

1 902 032

718 823

1 183 209

1Exportações Importações Saldo Comercial



MINFIN 16

65. A PFT-1ºT 2019 contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros

no período em referência, registando operações com Incidência Directa e

Indirecta de Tesouraria.

66. Foram assumidas as seguintes estimativas:

a) Receita Fiscal, Kz 1.126.230 milhões.

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 562.029 milhões.

c) Saldos das Contas Escrow, Kz 489.926 milhões.

d) Fluxo Total de Entrada, Kz 2.182.285 milhões.

67. A programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor de Kz

1.908.011 milhões.

68. Para as Despesas Totais foi programado o montante de Kz 2.303.414 milhões.

69. O Serviço da Dívida é a categoria que mais recursos absorveria no período, com

um peso de 45% do total, seguido da Despesa com Pessoal com 19%. O

remanescente de 36% distribuiu-se nas demais categorias.

70. Tendo em conta os fluxos de entradas e de pagamentos, a Programação

Financeira do Trimestre previa gerar um Saldo do Período nulo.

71. De acordo com o quadro de Usos e Fontes dos Recursos, a Receita Não

Petrolífera apenas cobriria 44% da despesa corrente em moeda nacional (Bens e

Serviços, Despesa com Pessoal, Transferências Correntes e os Subsídios).

72. Nesta conformidade, a execução da despesa em referência estaria dependente

da emissão de Bilhetes do Tesouro e de Obrigações do Tesouro, no montante

projectado, e da transferência para o BNA dos Saldos Livres das Contas Escrow

da China do Iº Trimestre de 2019.

73. Assim sendo, na eventualidade da receita não ocorrer na medida projectada,

para se evitar um cenário de default, seriam canalizados outros recursos para a



MINFIN 17

cobertura do serviço da dívida interna, comprometendo temporariamente o

pagamento da despesa das demais categorias.

74. Assim, reveste-se de grande importância o monitoramento da qualidade da

despesa e a sua execução dentro dos limites aprovados na Programação

Financeira Trimestral.

75. Os Quadros 8 e 9 apresentam a Programação Financeira para o Iº Trimestre de

2019.



MINFIN 18

Quadro 8 – Programação Financeira do Iº Trimestre 2019

(Milhões de Kwanzas)

COD. DESCRIÇÃO OGE 2019

Programação Financeira

Trimestral PFT 1º Trim

mKz Janeiro Fevereiro Março 2 019

1 ENTRADAS TOTAIS 11 355 169 674 209 676 969 831 107 2 182 285

1.1 Receita Fiscal 7 425 498 415 430 364 340 346 461 1 126 230

1.1.1 Petrolífera 5 319 100 293 859 256 900 235 427 786 187

1.1.1.1 Sonangol 3 506 633 181 814 170 031 155 696 507 540

1.1.1.2 Outras Companhias 1 812 467 112 046 86 870 79 731 278 647

1.1.2 Não Petrolífera 2 106 398 121 570 107 440 111 034 340 044

1.1.2.1 Diamantífera 30 040 1 739 1 526 1 580 4 846

1.1.2.2 Comércio Exterior 530 470 29 141 28 375 28 057 85 573

1.1.2.3 Receita de Capital 166 145 9 524 8 359 8 655 26 538

1.1.2.4 Outras receitas não petrolíferas 1 379 744 81 166 69 179 72 741 223 086

1.2 Receita de Financiamento 3 929 671 92 149 148 931 320 949 562 029

1.2.1 Desembolsos de Financiamento Interno 1 933 994 60 025 79 438 114 174 253 636

1.2.1.1 Bilhetes do Tesouro 1 143 166 23 735 52 207 49 191 125 133

1.2.1.2 Obrigações do Tesouro 661 895 35 602 26 199 63 262 125 063

1.2.1.3 Outros Empréstimos Internos 128 933 688 1 032 1 720 3 441

1.2.2 Desembolsos de Financiamentos

Externos 1 995 677 32 124 69 493 206 775 308 393

1.2.2.1 Empréstimos - 40 546 37 052 77 597 155 195

1.2.2.2 Linhas de Crédito - 17 676 17 947 114 640 150 264

1.2.2.3 Eurobonds 1 995 677 14 448 14 495 14 537 43 480

1.3 Saldos da Escrow 162 530 163 698 163 698 489 926

1.4 Fundo de Equilíbrio Nacional 4 100 4 100 4 100 12 300

2 RECURSOS CONSIGNADOS - 105 606 163 116 5 552 274 274

2.1 Consignações correntes - 105 606 163 116 5 552 274 274

2.1.1 Petrolíferas - 99 528 157 744 - 257 272

2.1.1.2 Outras consignações petrolíferas 99 528 157 744 - 257271,5148

2.1.2 Não Petrolíferas 6 079 5 372 5 552 17 002

2.1,3 Fundo de Equilíbrio Nacional - - - -

2.2 Consignações de Financiamentos - - - -

3 DISPONIBILIDADES LIQUIDAS (1-2) 11 355 169 568 603 513 853 825 556 1 908 011

Quadro 9 – Programação Financeira do Iº Trimestre 2019 (cont.)




MINFIN 19

COD. DESCRIÇÃO OGE Programação Financeira

Janeiro Fevereiro Março Total

4 FLUXO TOTAL PGTO PERÍODO 11 355 169 682 933 646 425 974 056 2 303 414

4.1 Despesa Transitada 0 133 085 41 000 73 385 247 471

4.1.1 Despesa de Restos a Pagar 0 133 085 41 000 11 000 185 085

4.1.2 Despesa de Períodos Anteriores 0 0 0 62 385 62 385

4.2 Despesa do Período 11 355 169 549 848 605 425 900 671 2 055 943

4.2.1 Despesa com Pessoal 1 796 339 158 650 136 767 136 767 432 184

4.2.1.1 Pessoal Civil 756 176 79 359 57 477 57 477 194 313

4.2.1.2 Pessoal Não Civil 1 040 163 79 290 79 290 79 290 237 871

4.2.2 Despesa em Bens e Serviços 1 375 898 74 669 67 697 81 306 223 672

4.2.2.1 Em Actividade Permanente 1 067 062 46 165 41 632 53 169 140 966

4.2.2.2 Em Programas e Projectos Específicos 305 798 28 504 26 066 28 137 82 707

4.2.3 Transferências Correntes 530 245 30 377 21 175 21 175 72 727

4.2.3.1 Bolsas de Estudo 39 788 3 439 1 980 1 980 7 399

4.2.3.2 Contribuições Internacionais 15 568 542 778 778 2 099

4.2.3.3 Pensão dos Antigos Combatentes 110 394 898 4 600 4 600 10 098

4.2.3.4 Pensão de Reforma 298 270 16 388 12 291 12 291 40 971

4.2.3.5 Subsídios das Autoridades Tradicionais 19 110 898 937 937 2 772

4.2.3.6 Outras Transferências 47 114 8 212 589 589 9 390

4.2.4 Subsídios 274 631 31 116 6 793 2 398 40 307

4.2.4.1 Subsídios a Preços 107 835 28 875 4 552 157 33 583

4.2.5 Despesa de Capital 1 908 291 23 302 16 808 213 899 254 009

4.2.5.1 Investimentos Público 1 114 257 12 661 12 708 205 122 230 491

4.2.5.2 Transferências de Capital 594 004 0 0 0 0

4.2.5.3 Aplicações em Activos Financeiros 0 0 0 0

4.2.5.4 Outras Despesas de Capital 200 030 6 542 0 4 677 11 218

4.2.5.5 Fundo de Equilíbrio Nacional-Municipal 0 4 100 4 100 4 100 12 300

4.2.6 Serviço Da Dívida 5 469 766 231 733 356 185 445 126 1 033 044

4.2.6.1 Juros da Dívida 1 626 417 70 290 80 242 117 385 267 917

4.2.6.1.1 Juros da Dívida Interna 818 854 29 508 57 305 32 378 119 191

4.2.6.1.2 Juros da Dívida Externa 807 562 40 782 22 937 85 007 148 726

4.2.6.2.1 Amortização Da Dívida Interna 1 758 208 58 589 144 836 108 984 312 409

4.2.6.2.2 Amortização da Dívida Externa 2 085 141 102 855 131 107 218 757 452 718

5 SALDO FINAL DO PERÍODO (3-4)* 0 -114 330 -132 572 -148 500 -395 402

Fonte: MINFIN.



MINFIN 20

V. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO Iº TRIMESTRE

76. Para o Iº Trimestre do exercício de 2019, o Orçamento Geral do Estado

apresentou a execução que se descreve em seguida.

Balanço Orçamental

77. O Balanço Orçamental representa um demonstrativo contabilístico, onde se

discriminam os saldos das receitas estimadas e das despesas autorizadas,

comparando com o nível de execução nas diferentes naturezas. Pode resultar em

superavit, deficit ou em equilíbrio orçamental.

78. O OGE 2019 apresentou a estimativa de Receitas e Despesas autorizadas de Kz

11.355.139 milhões.

79. O Quadro 11 apresenta receitas arrecadadas no valor de Kz 1.558.589 milhões e

despesas realizadas no valor de Kz 1.455.778 milhões, resultando num superavit

global para o trimestre em análise no valor de Kz 102.811 milhões.

80. A interpretação do superavit no período em análise deve ser feita na perspectiva

da entrada das Receitas em Caixa / Bancos (i.e. Impostos Petrolíferos e não

Petrolíferos, Financiamentos). Já a despesa não representa pagamentos efectivos

que afectem a Tesouraria, limitando-se à obrigação de o Estado (Passivo)

proceder aos pagamentos num prazo de 90 dias.

81. Os fluxos de caixa e/ou os saldos decorrentes das operações de Entradas e Saídas

de Recursos são representados e analisados pelo Fluxo Financeiro. Entretanto, o

impacto no superavit é resultado, principalmente, de uma gestão mais rigorosa

ao nível da Despesa e da captação da receita da concessionária.

82. Reforçam-se assim os princípios contabilísticos, segundo os quais a receita

arrecadada deve ser analisada na óptica de caixa. Isto é, são consideradas como

receitas arrecadadas, aquelas que fluíram no período em análise. Por seu turno,

a despesa realizada deve ser analisada na óptica da especialização do exercício,

respeitando o princípio da prudência, onde é considerado, para efeito de registo,

o menor activo previsto e o maior passivo esperado.



MINFIN 21

Quadro 10 – Balanço Orçamental


N/O Receita Receita

OGE

Receita Arrecadada

Despesa Despesa

OGE

Despesa Realizada

Iº T Exec% Part% Iº T Exec% Part%

1 Receitas Correntes 7.423.646 1.532.116 21% 98% Despesas Correntes 5.847.069 953.203 16% 65%

2 Tributária 4.220.459 877.766 21% 56% Pessoal e Contrib Empreg 1.793.356 432.497 24% 30%

3 Patrimonial 3.029.501 649.050 21% 42% Bens 432.629 57.573 13% 4%

4 Serviços 5.870 747 13% 0% Serviços 1.167.674 87.018 7% 6%

5 Rec Corr Diversas 167.817 4.552 3% 0% Juros da Dívida 1.626.417 249.419 15% 17%

6 Receitas de Capital 3.931.492 26.473 1% 2% Subsídios 281.955 15.099 5% 1%

7 Alienações 1.822 1.120 61% 0% Transferências Correntes 545.037 111.596 20% 8%

8 Financiamentos 3.929.671 25.352 1% 2% Despesas de Capital 5.449.173 502.574 9% 35%

9 Titulos e Obrig Tesouro 1.933.994 25.341 1% 2% Investimentos 1.126.942 77.051 7% 5%

9.1 Linhas de Crédito 1.995.677 11 0% 0% Transferência de Capital 204.200 7.529 4% 1%

9.2 Despesa de Capital Finan 4.108.540 417.995 10% 29%

10 Outras Despesa de Capital 9.491 0 0% 0%

11 Reservas 58.896 0 0% 0%

12 Total da Receita 11.355.139 1.558.589 14% 100% Total da Despesa 11.355.139 1.455.778 13% 100%

13 Superavit 102.811

Total Geral 11.355.139 1.558.589 14% 100% Total Geral 11.355.139 1.558.589 14% 100%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 22

Receitas Arrecadadas

83. No Iº Trimestre de 2019 as Receitas Correntes Arrecadadas cifram-se em Kz

1.532.116 milhões, correspondendo a uma execução de 21% da receita anual

estimada e uma participação sobre a receita total do trimestre de 98%.

84. Relativamente às Receitas de Capital, foi arrecadado o valor de Kz 26.473

milhões, correspondendo a uma execução de 1% do valor anual estimado e uma

participação sobre a receita total do trimestre de 2%. Tal participação deve-se ao

fraco desempenho das Linhas de Crédito e da fraca captação de recursos através

dos instrumentos.

85. O Quadro 12 ilustra a Execução da Receita nas diferentes rubricas orçamentais,

demonstrando uma maior captação de recursos a nível das receitas fiscais

petrolíferas.

Quadro 11 – Receita Arrecadada para no Iº Trimestre 2019


N/O Receitas Receita

OGE

Arrecadada Exec%

Iº T Exec% Part% Iº T 2018

1 Correntes 7.423.646 1.532.116 21% 98% 14%

2 Petrolíferas 5.321.407 944.147 18% 61% 13%

3 Concessionária 3.027.201 647.638 21% 42% 6%

4 Companhias 2.294.205 296.509 13% 19% 25%

5 Diamantíferas 15.554 7.366 47% 0% 31%

6 Outras Receitas Tributárias 1.729.760 510.884 30% 33% 18%

7 Outras Receitas Patrim. e Correntes 175.986 6.712 4% 0% 1%

8 Receitas de Contribuições Sociais 180.939 63.007 35% 4% 0%

9 Capital 3.931.492 26.473 1% 2% 5%

10 Alienações 1.822 1.120 61% 0% 43%

11 Financiamentos 3.929.671 25.352 1% 2% 0%

12 Bilhetes e Obrigações do Tesouro 1.933.994 25.341 1% 2% 0%

13 Linhas de Crédito 1.995.677 11 0% 0% 0%

14 Outras Receitas de Capital 0 0% 0%

Total Geral 11.355.139 1.558.589 14% 100% 7%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 23

Receitas Correntes

86. A Receita do Sector Petrolífero é composta pela receita da Concessionária e as

receitas das Companhias Petrolíferas Associadas, representando uma

arrecadação de 18% da receita total prevista no OGE de 2019.

87. Esta receita entra nos cofres do Estado pelos diversos impostos afectos ao sector,

nomeadamente o Imposto Sobre a Produção e Transacção de Petróleo e a Taxa

de Transacção, pagos internamente, e aquelas referentes ao serviço da dívida

externa, conhecidos como carregamentos dedicados.

88. Os impostos de Rendimentos e Produção de Diamantes apresentam uma

execução de 47% da receita do trimestre em análise.

89. A receita diamantífera apresentada no Quadro 12 tem o impacto na óptica de

caixa, ou seja, terá impacto no fecho do exercício de 2019 em função da

actualização da informação pela AGT, via DLIs/DAR´s.

Quadro 12 – Produção de Diamantes

(Kwanzas)

N.º Descrição

Óptica de Caixa Imposto Kz

Quilates

Produzidos

Preço

Médio Comercialização

Taxa de

Câmbio

Royalty Industrial

-5% -2,50%

1 Produção Industrial 2.647.215 138,23 368.660.982 314,51 5.816.756.661 2.902.897.063

Janeiro 746.902 148,04 106.363.967 312,61 1.673.505.834 831.271.650

Fevereiro 606.610 133,33 89.803.017 314,02 1.409.997.182 704.998.591

Março 1.293.703 133,33 172.493.998 316,91 2.733.253.645 1.366.626.822

Total 2.647.215 138,23 368.660.982 314,51 5.816.756.661 2.902.897.063

Fonte: MINFIN.

90. O quadro acima refere que a produção industrial diamantífera no Iº Trimestre

2019 foi de 2.647.215 quilates, dividindo-se nas seguintes operadoras: Catoca,

Lulo, Luminas, Calonda, Camutué, Somi-Luana, Chitotolo, Luo, Uari Cangandal,

Cuango, Cacange, Tchegi.



MINFIN 24

Gráfico 5 – Receita Arrecadada no Iº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

* As categorias não apresentadas no Gráfico têm uma participação inferior a 0,00%

91. As Receitas de Contribuições sociais representam 4% do total de receitas do

período.

92. As Outras Receitas Patrimoniais e Correntes comportam Receitas de Serviços

Comerciais, Notariado e Diversos, bem como Receitas com Indemnizações e

Rendas de Imóveis e registaram uma participação de 0,4%.

93. As Receitas Tributárias, excluindo aquelas de origem do sector petrolífero,

registaram uma participação de 33% do valor total do trimestre e uma execução

de 30% em relação à receita estimada.

Concessionária; 42%

Companhias; 19%

Outras Receitas Tributárias; 33%

Outras Receitas Patrim

e Correntes; 0,4%

Receitas de Contribuições

Sociais; 4%

Bilhetes e Obrig do

Tesouro; 2%



MINFIN 25

Receitas de Capital

94. As Receitas de Alienações registaram uma arrecadação de 61%, em relação à

receita prevista no OGE, diversificada por alienações de Habitações e Bens

Diversos.

95. As Receitas de Financiamento Interno e Externo atingiram 1% sobre a Receita

Prevista, sendo que os Bilhetes e Obrigações do Tesouro representaram 1%.

96. Desta forma, a receita arrecadada, até ao Iº Trimestre de 2019, foi de Kz 1.558.589

milhões, representando uma execução de 14%, em relação à receita estimada

para o ano.

97. De referir que o total acumulado de Kz 1.559.559 milhões (apresentado no

Balanço Financeiro), não inclui a rubrica de Receitas a Classificar, no montante de

Kz 970 milhões.



MINFIN 26

Despesas Realizadas

98. As Despesas Correntes realizadas no período ascenderam a Kz 953.203 milhões,

correspondendo a uma execução de 16%, em relação à despesa autorizada, e a

uma participação de 65% da despesa total.

99. As Despesas de Capital foram executadas no valor de Kz 502.574 milhões,

observando-se uma execução de 9%, com uma participação de 35% da despesa

total.

100. O Quadro 13 apresenta a realização da Despesa por natureza, referente ao Iº

Trimestre de 2019.

Quadro 13 – Despesa Realizada por Natureza no Iº Trimestre de 2019


N.º Despesas Despesa

OGE

Realizada Exec.

Iº T2019 Exec.% Part.% Iº T

2018

1 Correntes 5.836.037 953.203 16% 65% 13%

2 Pessoal e Contr. Empregador 1.793.151 432.497 24% 30% 21%

3 Bens 433.004 57.573 13% 4% 10%

4 Serviços 1.157.345 87.018 8% 6% 9%

5 Juros da Dívida 1.626.417 249.419 15% 17% 3%

6 Interna 818.854 116.079 14% 8% 1%

7 Externa 807.562 133.341 17% 9% 5%

8 Subsídios e Outras Transf, 826.120 126.695 15% 9% 10%

9 Capital 5.460.205 502.574 9% 35% 5%

10 Investimentos 1.125.278 77.051 7% 5% 5%

11 Transferências de Capital 204.200 7.529 4% 1% 0%

12 Amortiz. de Passivos Financeiros 3.966.955 407.161 10% 28% 4%

12.1 Outras Desp. De Capital Finan. 154.282 10.834 7% 1% 55%

13 Outras Despesas De Capital 9.491 0 0% 0% 0%

14 Reserva Orçamental 58.896 0 0% 0% 0%

Total Geral 11.355.139 1.455.778 13% 100% 8%

Fonte: MINFIN.

101. O gráfico que se segue mostra a decomposição da despesa realizada no Iº

Trimestre de 2019.

MINFIN 27

Gráfico 6 – Despesa Realizada no Iº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

* As categorias não apresentadas no Gráfico têm uma participação inferior a 0,00%

102. A representação gráfica da execução da despesa avalia a participação da mesma

em relação à despesa prevista, na linha da categoria económica.

Despesas Correntes

103. Os Encargos com Pessoal registaram uma realização de 24%, com uma

participação significativa de 30% sobre a despesa total realizada. Esta despesa

apresenta uma execução linear, dado que se refere ao pagamento de salários e

obrigações remuneratórias, ainda que em situação mais restrita, em termos de

disponibilidade de tesouraria.

104. As Despesas com Juros da Dívida Interna e Externa registaram, no trimestre, uma

realização de 14% e 17%, respectivamente, e uma participação na Despesa Total

de 8% e 9%. Tal despesa demonstra o pagamento dos compromissos assumidos

com credores do Estado Angolano.

105. Com uma execução de 13% no que se refere a Bens e 8% relativos aos Serviços,

foram realizadas despesas para a manutenção das estruturas básicas das

instituições e para a acomodação das despesas indispensáveis para realização da

função concessionária pela Sonangol.

Pessoal e Contr. Empregador; 30%

Bens; 4%

Serviços; 6%

Juros da Dívida; 17%

Subsídios e Outras Transf,;

9%

Investimentos; 5%

Transferências de Capital;

0,52%

Amortiz. de Passivos

Financeiros; 28%

Outras Desp. De Capital Finan.; 1%

MINFIN 28

106. Nas Despesas com Subsídios e Transferências obteve-se uma execução de 15%,

sendo caracterizadas, principalmente, pelos subsídios operacionais, os subsídios

aos preços, subsídios para cobertura de custos com pessoal, transferências para

as famílias, bolsas de estudo e subsídios para entidades tradicionais.

Despesas de Capital

107. A execução da Despesa em Amortização de Passivos Financeiros foi de 10%,

compreendendo ao reembolso de capital para os credores externos,

nomeadamente o VTB Capital, Afreximbank, China Developmemt Bank e Export.

Import Bank of Korea.

108. As Despesas de Investimento tiveram uma execução de 7%, desagregada em

Construções de Imóveis, Infra-estruturas e Instalações, Meios e Equipamentos de

Transporte e Aquisição de Imóveis.

109. Desta forma, a despesa realizada até ao Iº Trimestre de 2019 ascendeu ao

montante de Kz 1.455.778 milhões, correspondendo a uma execução de 13% em

relação à despesa autorizada para o ano.



MINFIN 29

Despesas Por Função

110. A Execução da Despesa por Função, como apresentada no Quadro 14, não

espelha as Operações da Dívida Pública e esboça o mais alto nível de agregação

da acção governamental, nos diferentes sectores, como por exemplo Saúde,

Educação, Defesa e Protecção Social.

111. No período em apreço, o Sector Social apresenta uma participação de 38%, os

Assuntos Económicos 6%, a Segurança e Ordem Pública 35% e 21% para os

serviços públicos e gerais.

Quadro 14 – Despesa Realizada por Função no Iº Trimestre de 2019


N/O Funções do Governo

Autorizada Realizada Exec%

2019 Iº T Exec% Part% Iº T

2018

1 Sector Social 2.419.734 300.719 12% 38% 10%

2 Educação 722.913 142.586 20% 18% 17%

3 Saúde 748.690 55.970 7% 7% 13%

4 Protecção Social 521.052 87.729 17% 11% 7%

5 Habitação e Serv Comunit 368.346 4.956 1% 1% 4%

6 Recreação Cultura e Religião 47.419 8.455 18% 1% 17%

7 Proteção Ambiental 11.313 1.024 9% 0% 8%

8 Assuntos Económicos 1.182.841 44.949 4% 6% 7%

9 Agricultura e Outros 116.312 3.490 3% 0% 7%

10 Transportes 344.347 14.634 4% 2% 2%

11 Combustíveis e Energia 360.513 10.812 3% 1% 17%

12 Indústria e Construção 73.800 3.336 5% 0% 3%

13 Assuntos Comerciais 262.233 11.430 4% 1% 1%

14 Comunicação e TI´s 21.996 1.111 5% 0% 9%

15 Outras Activ Económicas 3.640 136 4% 0% 9%

16 Defesa e Segurança 1.060.230 274.845 26% 35% 22%

17 Defesa Nacional 599.078 158.213 26% 20% 21%

18 Segur e Ordem Pública 461.153 116.632 25% 15% 23%

19 Serviços Públicos Gerais 1.222.567 165.800 14% 21% 12%

Totais 5.885.373 786.314 13% 100% 13%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 30

112. Sendo assim, destacamos alguns sectores da despesa por função com maior

execução nos pontos abaixo.

113. As despesas com a educação e protecção social, com ênfase para a família,

infância, velhice, desemprego, doenças e incapacidade, como indicadores que

compõem o sector social, tiveram uma participação de 18% e 11%,

respectivamente. As despesas com a educação tiveram uma execução de 20%

sobre a despesa total realizada, destacando-se das demais despesas.

114. As despesas com a Defesa e Ordem Pública com uma execução de 26%, tendo

participado em 35% sobre a despesa global realizada, para atender os deveres

militares para a segurança territorial e a ordem pública, através dos serviços da

Polícia Nacional, Bombeiros, Tribunais e Serviços Prisionais.

Gráfico 7 – Despesa por Função no Iº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

115. A representação gráfica da execução da despesa avalia o peso da Despesa em

relação à Despesa total realizada.

Despesas de Projectos de Investimento Público

116. As despesas executadas em Projectos de Investimento Público (PIP) apresentam

as despesas efectuadas em formação bruta de capital fixo e em bens duradouros.

117. No Iº Trimestre de 2019, esta despesa foi realizada em Kz 21.443 milhões,

representando uma execução de 1%.

Sector Social; 38%

Assuntos Económicos;

6%

Defesa e Segurança; 35%

Serviços Públicos Gerais; 21%

MINFIN 31

118. Importa referir que grande parte do PIP representa a execução de obras de infra-

estruturas públicas, desagregadas por função e subfunção, tendo os sectores

Social e Económico registado execuções de 0 e 2%, respectivamente.

119. O Sector Social teve uma execução no valor de Kz 3.675 milhões, e uma

participação de 17% sobre o total da despesa PIP.

120. Os Serviços Públicos Gerais tiveram uma execução no valor de Kz 82 milhões,

obtendo uma taxa de execução e participação de aproximadamente 0%.

Quadro 15 – Despesa Realizada por Função – PIP no Iº Trimestre de 2019


N/O Função – PIP Autorizada Realizada

Exec. % Part. % 2019 Iº T

1 Sector Social 970.018 3.675 0% 17%

2 Saúde 106.466 21 0% 0%

3 Educação 151.815 200 0% 1%

4 Habitação e Serv. Comunit. 674.657 3.428 1% 16%

5 Protecção Ambiental 8.455 0 0% 0%

6 Protecção Social 3.470 0 0% 0%

7 Recreação Religião 25.155 27 0% 0%

8 Assuntos Económicos 1.011.073 17.685 2% 82%

9 Agricultura e Outros 60.489 66 0% 0%

10 Assuntos Comerciais 6.208 0 0% 0%

11 Combustíveis e Energia 541.529 4.342 1% 20%

12 Comunicação e TI´s 29.498 7 0% 0%

13 Indústria e Construção 56.215 1.700 3% 8%

14 Outras Actividades Económicas. 1.490 0 0% 0%

15 Transportes 315.643 11.570 4% 54%

16 Defesa e Segurança 134.683 0 0% 0%

17 Defesa Nacional 86.130 0 0% 0%

18 Segurança E Ordem Pública 48.553 0 0% 0%

19 Serviços Públicos Gerais 96.859 82 0% 0%

Total Geral 2.212.633 21.443 1% 100%

Fonte: MINFIN.

Receita e Despesa por Província

121. No Quadro 16 apresentam-se os valores da receita prevista/arrecadada e da

despesa autorizada/realizada por província.

Quadro 16 – Receita Arrecadada e Despesa Realizada por Província


MINFIN 32

N Descrição Receita Despesa

Estimada Arrecadada Exec% Autorizada Realizada Exec%

1 Bengo 678 317 47% 45.327 6.496 14%

2 Benguela 11.574 4.458 39% 109.039 25.211 23%

3 Bié 942 254 27% 63.771 13.086 21%

4 Cabinda 5.832 1.914 33% 43.282 7.423 17%

5 Cuando Cubango 855 31 4% 43.629 6.665 15%

6 Cuanza Norte 1.520 673 44% 39.458 7.059 18%

7 Cuanza Sul 2.310 74 3% 60.830 11.091 18%

8 Cunene 4.948 1.750 35% 45.473 5.956 13%

9 Huambo 2.726 2 0% 91.737 19.043 21%

10 Huíla 6.558 16 0% 89.498 19.057 21%

11 Luanda 337.352 61.534 18% 229.266 46.702 20%

12 Lunda Norte 1.224 113 9% 58.603 9.732 17%

13 Lunda Sul 999 929 93% 33.455 6.262 19%

14 Malange 1.005 295 29% 58.385 8.891 15%

15 Moxico 903 87 10% 52.226 9.130 17%

16 Namibe 2.597 776 30% 39.010 8.258 21%

17 Uíge 995 7 1% 72.253 14.378 20%

18 Zaire 5.693 4.764 84% 39.837 5.505 14%

Total Províncias 388.711 77.993 20% 1.215.076 229.945 19%

19 Estrutura Central 10.965.522 1.428.642 13% 10.103.642 1.222.797 12%

20 Exterior 906 51.954 >500% 36.421 3.036 8%

Total Geral 11.355.139 1.558.589 14% 11.355.139 1.455.778 13%

Fonte: MINFIN.

122. A província do Zaire apresenta um nível de arrecadação de 84% da receita

prevista, no período em análise. Este desempenho deve-se à importação de um

navio sonda para o projecto Kaombo Sul efectuada pela Total E&P.

123. De igual modo, a província da Lunda Sul teve um nível de arrecadação próximo

do estimado para o ano (93%), devido ao forte desempenho do IRT por Conta de

Outrem com uma arrecadação de Kz 718,8 milhões, pago na sua maioria pela

Sociedade Mineira de Catoca.

124. Por outro lado, as despesas por províncias foram executadas abaixo dos 25%. A

província de Benguela apresenta um nível de execução da despesa de 23% e a

província de Luanda executou 20% da despesa prevista para o período.

125. O nível de arrecadação de receita das províncias, face a respectiva despesa

realizada, é compensada pela execução orçamental da Estrutura Central.

Gráfico 8 – Receita Arrecadada por Províncias


MINFIN 33

Fonte: MINFIN.

*Valores em milhões de Kwanzas

Cabinda

Zaire Uíge

Bengo

Luanda Cuanza

Norte Malange Lunda Norte

Lunda Sul Cuanza

Sul

Bié Moxico Huambo

Benguela

Namibe

Huíla

Cunene Cuando Cubango

4.764

1.914

7

113

254

31 1.750

16

4.458 2

74

776

61.534

87

317

929

295

MINFIN 34

Gráfico 9 – Despesa Realizada por Província


Fonte: MINFIN.

126. Note-se que a despesa realizada por província, na sua maioria, é superior à

receita arrecadada. Assim, percebe-se que grande parte dos investimentos a

nível provincial são suportados, largamente, pelos Recursos Ordinários do

Tesouro.

127. É visível a concentração da arrecadação da receita na província de Luanda, por aí

se encontrarem as empresas que representam os grandes contribuintes, apesar

da produção se distribuir por diversas regiões do país.

128. O Quadro 17 representa os principais programas de Investimento Público com

execução até o Iº Trimestre de 2019, por sectores, de acordo com os objectivos

definidos na estrutura do OGE.

*Valores em milhões de Kwanzas

Cabinda

Zaire Uíge

Bengo

Luanda Cuanza

Norte Malange Lunda Norte

Lunda Sul Cuanza

Sul

Bié Moxico Huambo

Benguela

Namibe Huíla

Cunene Cuando Cubango

6.496

5.505

7.423

14.378

7.059 8.891 9.732

6.262

13.086

9.130

6.665 5.956

19.057

25.211 19.043

11.091

8.258

46.702

MINFIN 35

Quadro 17 – Programas em Execução até ao Iº Trimestre de 2019


N.º Programas OGE Execução Exec.%

1 Saúde 459 613 44 343 10%

2 Acções Correntes 205 638 30 233 15%

3 Desenvolvimento Local E Combate À Pobreza 16 238 885 5%


5 Melhoria Da Assistência Médica E Medicamentosa 14 002 538 4%

6 Educação 282 044 56 173 20%


8 Desenvolvimento Do Ensino Secundário Geral 537 343 64%

9 Intensificação Da Alfabetização E Da Educação De Jovens E Adultos 5 695 1 619 28%

10 Melhoria Da Qualidade E Desenvolvimento Do Ensino Primário 4 624 426 9%

11 Melhoria Da Qual. Do Ensino Sup. E Desenv. Da Invest. Cientif. E Tecnológica 39 567 6 188 16%

12 Capacitação Institucional E Valor Dos Rec. Hum. Na Administ. Pública 3 411 855 25%

13 Habitação e Serviços Comunitários 59 880 3 232 5%

14 Acções Correntes 8 965 631 7%

15 Desenvolvimento E Consolidação Do Sector Da Água 15 882 775 5%

16 Desenvolvimento Local E Combate À Pobreza 8 132 219 3%

17 Capacitação Institucional E Valorização Dos Rec. Hum. Na Administ. Pública 239 31 13%

18 Construção E Reabilitação De Edifícios Públicos E Equip. Sociais 26 662 1 576 6%

19 Assuntos Económicos 128 646 15 203 12%


22 Desenvolv. E Modernização Das Act. Geológico-Mineiras 11 174 1 696 15%

23 Construção E Reabilitação De Infraestruturas Rodoviárias 107 454 11 589 11%

24 Capacitação Institucional E Valorização Dos Rec. Hum. Na Administ. Pública 453 45 10%

25 Desenvolvimento Hoteleiro E Turístico 744 69 9%

26 Protecção Social 390 807 75 466 19%


28 Desminagem 1 867 637 34%

29 Melhoria Do Bem-Estar Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria 1 886 164 9%

30 Prevenção De Riscos E Protecção Ambiental 76 36 47%

31 Serviços Públicos Gerais 429 639 89 507 21%


33 Desenvolvimento E Modernização Das Actividades Geológico-Mineiras 262 69 26%

34 Fomento Da Produção Agrícola 552 144 26%

35 Melhoria Da Qualidade E Desenvolvimento Do Ensino Primário 179 30 17%

36 Capacitação Institucional E Valor Dos Rec. Hum. Na Administ. Pública 94 17 18%

Fonte: MINFIN.

Balanço Financeiro

129. O Balanço Financeiro, ilustrado no Quadro 18, apresenta a Receita e Despesa

Orçamental, os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamental, bem

MINFIN 36

como os saldos em espécie provenientes do período anterior e os que se

transferem para o período seguinte.

130. Os saldos apresentados dos fluxos financeiros apresentam variações positivas ou

negativas, sendo que o saldo do período anterior, apresentado no Balanço

Financeiro na linha “número de ordem 10”, difere do Saldo final do período

anterior, devido às operações de regularização e registo nos meses de

competência, tais como:

a) Operações de linhas de crédito e desembolsos para pagamento das

despesas.

b) Efectivação e finalização de pagamento de salários, impactando os meses

anteriores.

c) Registo da emissão das obrigações e Bilhetes do Tesouro, bem como o

registo dos juros e amortizações, resultantes do financiamento, por via

desses instrumentos.

d) Operações de entrada da receita via contas dedicadas (Contas Escrow).

e) Acerto dos saldos bancários, após reconciliações bancárias com os bancos

internos e externos.



MINFIN 37

Quadro 18 – Balanço Financeiro até ao Iº Trimestre de 2019


N/O Receitas IºT 2019 IºT 2018 Var.%

Homóloga Despesas IºT 2019 IºT 2018

Var.%

Homóloga

1 Orçamentais 1.559.559 664.364 135% Orçamentais 1.455.778 777.901 87%

2 Correntes 1.532.116 663.803 131% Correntes 953.203 524.302 82%

3 Capital 26.473 561 > 500% Capital 502.574 253.598 98%

4 *Receita A Classificar 970 0 -

5 Extra Orçamentais 3.878.861 3.329.440 17% Extra Orçamentais 3.558.942 2.881.228 24%

6 Activos a Realizar-Ex. Anter. 8.099 21.888 100% Activos a Realizar-Ex. Actual 12.552 21.888 -43%

7 Passivos a Pagar – Ex. Actual 1.939.294 3.087.395 -37% Passivos a Pagar – Ex. Ant. 1.975.228 2.857.030 -31%

8 Interferências Activas 1.885.599 220.157 > 500% Interferências Passivas 1.457.991 2.310 > 500%

9 Mutações Activas 45.869 761 > 500% Mutações Passivas 113.171 2.310 > 500%

10 Disponib. Período Ant. 5.924.254 2.874.231 106% Disponib. Período. Actual 6.347.953 3.208.907 98%

11 Em Moeda Nacional 3.892.758 1.712.788 127% Em Moeda Nacional 4.757.361 1.861.376 156%

12 Em Moeda Estrangeira 2.031.495 1.161.443 75% Em Moeda Estrangeira 1.590.592 1.347.531 18%

Total Geral 11.362.673 6.868.036 65% Total Geral 11.362.673 6.868.036 65%

Fonte: MINFIN.

* Receitas Comunitárias para distribuição municipal.

MINFIN 38



131. No Iº Trimestre de 2019, as Receitas Extra-Orçamentais, receitas com reflexos

contabilísticos no SIGFE e com impacto maioritariamente patrimonial,

totalizaram cerca de Kz 3.878.861 milhões.

132. O valor dos Passivos a Pagar do exercício actual, de Kz 1.939.294 milhões, agrega

também o valor dos Restos a Pagar de 2013-2018 e o potencial para o Exercício

de 2019, para efeitos de regularização, dentro da estratégia de pagamento dos

atrasados a decorrer no exercício de 2019.

133. As Interferências Activas realizaram-se em Kz 1.885.599 milhões, caracterizadas

pelas operações em antecipação das Receitas Orçamentais e ainda pela

execução da receita deduzida para a escrituração financeira dos fluxos reais.

134. Em síntese, o que o Balanço Financeiro demonstra o Resultado Financeiro do

período, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do

exercício anterior para o actual. Demonstra também a dívida flutuante, uma vez

que esta afecta os fluxos de tesouraria.

135. O Quadro 19 demonstra o cálculo do Resultado Financeiro do Período. No

Trimestre em análise, obteve-se um saldo positivo no valor de Kz 423.700

milhões.

Quadro 19 – Fluxo Financeiro até ao Iº Trimestre 2019


N.

º Especificação IºT 2019 IºT 2018

Var.%

Homóloga

1 Saldo das Disponibilidades (Período Anterior) 5.924.254 2.874.231 106%

2 (+) Receitas Orçamentais 1.559.559 664.364 135%

3 (-) Despesas Orçamentais 1.455.778 777.901 87%

4 (+) Aumento dos Passivos -35.934 230.365 -116%

5 (-) Aumento do Activo 4.453 0 -

6 (+) Saldo do Movimento dos Fundos Próprios Débito 1.885.599 219.396 >500%

7 (-) Saldo dos Movimentos dos Fundos Próprios Credito 1.457.991 2.310 >500%

8 (+) Saldos das Mutações Activas 45.869 761 >500%

8 (-) Saldo das Mutações Passivas 113.171 0 -

9 (=) Saldo das Disponibilidades (Período em Análise) 6.347.953 3.208.906 98%

Resultado Financeiro do Período 423.700 334.675 27%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 39



136. As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, resultantes das operações

acima arroladas, são conciliadas em sede da elaboração da Conta Geral do

Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é igual ao Saldo Inicial do

Exercício Corrente, o que significa que essas diferenças se anulam nos fechos dos

respectivos Exercícios.

Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas

137. Como apresentado no Quadro 20, no Iº Trimestre de 2019 as exportações de

petróleo registaram um total de 126,6 Mbbl e uma produção média diária na

ordem dos 1,4 Mbbl.

138. Em relação à variável preço, verificou-se um preço médio para o período em

análise de US$ 62,43/Bbls, correspondendo a uma variação negativa na ordem

dos 16% em relação ao IVº Trimestre de 2018, período em que se registou um

preço médio do petróleo de US$ 74/Bbls.

139. Entretanto, o valor declarado pela Sonangol Concessionária para o período em

análise foi de Kz 613.736 milhões.

140. O valor declarado é escriturado no SIGFE como uma receita na Óptica do

Compromisso, que por sua vez é regularizado à medida que fluírem aos cofres

do Estado os recursos financeiros provenientes das receitas fiscais petrolíferas

pagas pela Sonangol Concessionária, bem como os carregamentos de petróleo

ilíquido destinados ao serviço da Dívida Externa.

141. O Quadro 20 ilustra também o comportamento da receita declarada pelas

companhias, na função de operadoras. O valor declarado ascendeu a Kz 303.044

milhões, no período em análise, sendo regularizado na forma de Imposto de

Produção de Petróleo e outros encargos similares.

MINFIN 40



Quadro 20 – Transacções na Produção Petrolífera


N.º Descrição 2018 2019

IVº Trimestre Janeiro Fevereiro Março Total

1 Exportação (Bbls) 129.413.498 44.516.150 43.903.452 38.197.360 126.616.962

2 Produção diária 1.423.571 1.436.005 1.416.240 1.364.191 1.405.479

3 Preço Médio (Trimestral) 74 58,60 62,77 65,93 62,43

4 Receita Declarada – Sonangol IVº Trimestre Janeiro Fevereiro Março Total

5 Concessionária Nacional 100% 572.147 144.372 234.682 234.682 613.736

6 Concessionária Nacional (95%) 552.014 138.401 220.826 220.826 580.054

7 Despesas Concessionaria Até (5%) 20.133 5.970 13.856 13.856 33.683

8 Receita Declarada – Companhias IVº Trimestre Janeiro Fevereiro Março Total

9 Total Companhias 413.555 120.019 103.517 79.508 303.044

10 Sonangol EP 55.268 8.756 14.126 16.669 39.550

11 Outras 353.542 108.006 89.391 61.972 259.369

12 Sanha Gás 4.745 3.258 0 868 4.125

Fonte: MINFIN/SONANGOL.

142. Face à complexidade do sector, a indústria é rigorosa na classificação dos custos

associados às operações. Geralmente, categoriza-os em função das fases do

projecto de investimento.

143. A Lei n.º 13/04, de 24 de Dezembro, define o petróleo para recuperação de custo

(Cost Oil) como sendo “a parte do petróleo produzido e arrecadado das áreas de

desenvolvimento necessário para recuperar as despesas de Pesquisa,

Desenvolvimento, Produção e Administração e Serviços.”

144. Na prática, o petróleo para recuperação de custos (Cost Oil), característico dos

Contratos de Partilha de Produção (CPP), aglutina vários tipos de custos

designadamente: (i) custos de pesquisa, (ii) custos de desenvolvimento, (iii)

custos de produção, (iv) custos de administração e serviços. Por conseguinte,

afigura-se necessário realçar que cada tipo de custo obedece a metodologia

própria de recuperação, conforme estabelecido nas regras contratuais.

145. No Quadro 21, apresentam-se os custos recuperáveis por blocos operadores

(Cost Oil) e no Quadro 22 os custos por companhias petrolíferas.

MINFIN 41



Quadro 21 – Custos Recuperáveis por Bloco Operador/Cost Oil


N/O Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro

Imposto

RP

1 0 A Cabinda 203.212 0 0 15.113

2 0 B Nemba 67.394 0 0 3.189

3 03/05 13.480 10.459 3.021 906

4 14 34.933 28.348 6.585 2.775

5 14 K/A-IMI 5.160 4.441 719 314

6 15 129.219 86.704 42.515 21.257

7 15/06 112.984 91.609 21.375 9.227

8 17 275.058 188.222 86.836 43.418

9 18 58.253 46.006 12.247 6.124

10 31 79.646 58.656 20.991 8.774

11 32 78.354 59.630 18.724 9.362

12 Zona Sul Terrestre Cabinda 118 102 15 5

Total 1.057.811 574.176 213.029 120.464

Fonte: MINFIN.

146. Esses custos recuperáveis permitem ao grupo de empresas o direito ao

reembolso em óleo (Cost Oil). Tal como a maioria dos países que adoptam a

partilha de produção, Angola também prevê o montante máximo de óleo

disponível para reembolsar a companhia dos custos reconhecidos por cada

período contabilísticos.

147. Devemos aqui realçar que certas despesas não dão lugar a custos recuperáveis,

tais como bónus de assinatura e de produção, despesas gerais de juros de

empréstimos, multas, penalidades judicialmente declaradas, despesas de

comercialização e transporte, bem como formação dos trabalhadores

expatriados.

MINFIN 42



Quadro 22 – Custos Recuperáveis por Companhias/Cost Oil


N/O Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro

Imposto

RP

1 Angola Block 14 B. V. 18.093 16.117 1.976 988

2 BP 74.946 48.836 26.110 13.055

3 BP Angola BV 15.804 15.790 14 7

4 BP Beta 4.201 4.197 4 2

5 Cabgoc 143.272 10.958 2.513 13.086

6 ENI 95.148 72.097 23.052 11.526

7 Equinor 75.664 54.876 20.788 10.394

8 Equinor Dezassete AS 31.568 22.033 9.535 4.768

9 Esso 94.355 67.366 26.989 13.494

10 Sonangol EP 110.995 - - 5.893

11 Sonangol P&P 96.879 68.823 28.056 9.677

12 SSI 87.470 61.066 26.404 13.202

13 Tepa 36.135 31.272 4.864 2.432

14 Total 160.095 91.353 38.933 20.046

15 Total Exploration M'Bridge 13.184 9.394 3.790 1.895

Total 1.057.811 574.176 213.029 120.464

Fonte: MINFIN.

Balanço Patrimonial

148. O Quadro 23 apresenta o Activo e o Passivo Líquido, bem como as contas de

Ordem Activa e Passiva.

149. Esta é a única peça contabilística que representa uma posição estática ilustrativa

de todo o património, diferente das outras que têm uma característica dinâmica,

em função dos fluxos e movimentação financeira do período.

MINFIN 43



Quadro 23 – Balanço Patrimonial até ao Iº Trimestre 2019


Nº Activo IºT 2019 IºT 2018 Var %

Passivo IºT 2019 IºT 2018 Var %

Homóloga Homóloga

1 Activo Circulante 10.099.572 7.593.297 33% Passivo Circulante 2.755.068 4.384.957 -37%

2 Disponível 6.347.953 5.070.282 25% Depósitos Exigíveis 11.865 11.119 7%

3 Disponível no País 4.757.361 3.722.752 28% Obrigações em circulação 1.968.402 3.772.764 -48%

4 Moeda Nacional 3.310.794 1.861.376 78% Obrigações a Pagar 931.429 1.864.032 -50%

5 Moeda Estrangeira 1.446.567 1.861.376 -22% Fornecedores de Bens e Serviços 644.215 1.003.221 -36%

6 Disponível no Exterior 1.590.592 1.347.530 18% Pessoal e Contrib Empr a Recolher 18.361 28.244 -35%

7 Moeda Estrangeira 1.590.592 1.347.530 18% Dívida Públ em Proc de Pagamento 121.392 115.739 5%

8 Créditos a Receber 3.739.067 2.501.127 49% Outras Obrigações e Passivos Circulantes 147.461 716.828 0%

9 Valores Pendentes Activos 0 0 - Operações de Crédito 1.036.972 1.908.730 -46%

10 Outros Act Circulantes 12.552 21.888 -43% Divida Interna 1.005.103 1.891.627 -47%

11 Realizável a Longo Prazo 418.538 615.103 -32% Divida Externa 31.870 17.103 86%

12 Instituições Devedoras 324.362 324.362 0% Subsídios e Transf a Conceder 11.158 101.885 -89%

13 Outros Realizáveis A Longo Prazo 4.508 4.508 0% Instituições e Agentes Devedores 0 122.418 -100%

14 Investimentos Do Pnuh 89.668 286.233 -69% Outros Passivos Circulantes 2.639 17.742 -85%

15 Activo Permanente 8.877.597 8.878.933 0% Dívidas de Exercício Anteriores 761.005 359.029 112%

16 Investimento Financeiros 1.281.031 1.263.760 1% Exigível a Longo Prazo 21.330.592 11.813.720 81%

17 Imobilizado 7.596.567 7.615.173 0% Dívida Interna 8.351.210 4.799.045 74%

18 Bens Móveis 941.737 1.038.904 -9% Dívida Externa 12.767.296 6.392.550 100%

19 Bens Imóveis 6.653.642 6.574.538 1% Obrigações com o PNUH 89.668 335.893 -73%

20 Activos Intangíveis 1.187 1.731 -31% Instituições e Agentes Devedores 122.419 286.232 0%

21 Depreciações e Amort 0 0 - Dívidas Venc Antec ao Ano Anterior 0 0 -

22 Total do Activo 19.395.708 15.225.957 27% Património Líquido -4.689.952 -972.720 382%

Total do Passivo 19.395.708 15.225.957 27%

23 Outr Cont de Ord Activa 362.347 178.922 103% Outras Contas de Ordem Passiva 362.347 178.922 103%

Total Geral 19.758.055 15.404.879 28% Total Geral 19.758.055 15.404.879 28%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 44



150. O valor disponível de Kz 6.347.953 milhões é formado pelas disponibilidades

existentes no País e no Exterior. Importa realçar que a mesma natureza incorpora

o valor respeitante aos Fundos de Reserva.

151. O Quadro 24 representa os saldos, até ao Iº Trimestre de 2019, das Contas Escrow

dedicadas ao serviço da Dívida Externa com garantia de petróleo.

Quadro 24 – Saldos das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa

(Milhões de US$)

N.º Credor 2017 2018 2019

II º T III º T IV º T Iº T IIº T IIIº T IVº T Iº T

1 Brasil 131 4 10 197 304 543 687 2.054

2 China (EBC/CDB) 1.960 1.120 1.122 1.260 1.396 1.646 1.460 6.641

3 LR Finance - 0,3 61 0 69 0,3 0,3 0,09

Fonte: MINFIN.

152. O Quadro 25 representa o comportamento do Fundo de Reserva, constituído

pelo REPIB (Reserva Estratégica para as Infra-estruturas de Base), bem como o

movimento da Conta Diferencial do Preço do Petróleo, em relação ao Preço de

referência do OGE.

153. No que se refere ao Diferencial do Preço do Petróleo o saldo é zero, uma vez que

o valor de US$ 1.526 milhões foi utilizado em 2017 para a regularização dos

atrasados.

154. Com relação ao REPIB, no Iº Trimestre não ocorreram saídas no sentido de

alimentar despesa respeitante a projectos de investimento públicos, com

impacto no saldo que encerrou com US$ 70 milhões.

MINFIN 45



Quadro 25 – Comportamento do Fundo de Reserva

(Milhões de US$)

N.

º Descrição

2017 2017 2017 2017 2018 2018 2018 2018 2019

Iº T IIº T IIIº T IVº T Iº T IIº T IIIº T IVº T Iº T

1 Fluxos de Entradas e Saídas

2 Fluxos de Caixa -1.620 -203 -180 -1.720 - -200 -200 -500 0

3 REPIB - - - - - -200 -200 -500 0

4 Entradas - - - - - - - 0 0

5 Utilizações -94 -203 -180 -1.720 - -200 -200 -500 0

6 Diferencial do Petróleo -1.526 - - - - - - 0 0

7 Entradas - - - - - - - 1300 650

8 Utilizações -94 -203 -180 -1.720 - -200 -200 -1300 -650

9 Saldos/Stocks

10 Fluxos de Caixa 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

11 REPIB 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

12 Saldo 3.073 2.870 2.690 970 970 770 570 70 70

13 Utilizações 7.904 8.107 8.287 10.005 10.005 10.205 10.405 10.905 10.905

14 Diferencial do Preço - - - - - - - - -

Fonte: MINFIN.

155. Os passivos em fornecedores totalizam o valor de Kz 644.215 milhões,

representando as dívidas flutuantes nos exercícios de 2017 até ao Iº Trimestre de

2019. Este valor considera as despesas liquidadas e não pagas, no processo

convencional da execução da despesa, representando a responsabilidade do

Estado para com os prestadores ou fornecedores de bens e serviços.

Quadro 26 – Posição dos Atrasados no Iº Trimestre de 2019


N.º Categoria Económica da Despesa Iº T 2019 Iº T

2018 Var.%

1 Bens E Serviços 144.591 56.035 158%

2 Despesa de Capital 993 70.215 -99%

3 Outras Transferências 30 17.997 -100%

4 Pessoal 34 23.117 -100%

Total Geral 145.648 167.364 -13%

Fonte: MINFIN.

156. O valor de Kz 145.648 milhões, indicado no Quadro 26, representa também o

esforço de tesouraria (excluindo FE/FI) necessário para o processo de

MINFIN 46



regularização dos atrasados, ou seja, pagamentos pendentes com mais de 90

dias, pela execução convencional do orçamento de 2019.

Resultado Patrimonial

157. No Iº Trimestre de 2019, apurou-se um Resultado Patrimonial positivo de Kz

633.609 milhões, conforme mostra o Quadro 27, reflectindo o saldo orçamental

e o resultado do desempenho das interferências e mutações patrimoniais.

158. Este resultado reflecte o apuramento efectuado no período em análise. No final

do Exercício de 2019 será apurado o Saldo Acumulado Patrimonial Líquido do

Estado.

Quadro 27 – Resultado Patrimonial no Iº Trimestre de 2019


N.º Especificação IºT 2019 IºT 2018 Var.%

Homol.

1 Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 1.559.559 664.364 135%

2 (-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 1.455.778 777.901 87%

3 Resultado Orçamental (Superávit) 103.781 -113.537 -191%

4 (+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 225.108 8.182 >500%

5 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 357.538 2.310 >500%

6 (+) Interferências Activas Orçamentais 479.799 0 -

7 (-) Interferências Passivas Orçamentais 411.044 0 -

8 (+) Interferências Activas Extra Orçamentais 1.405.800 2.226 >500%

9 (-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 1.046.946 2.367 >500%

10 (+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 295.904 219.396 35%

11 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 61.254 0 -

(=) Resultado Patrimonial do Exercício 633.609 111.590 468%

Fonte: MINFIN.

159. O Resultado Orçamental espelhado no Quadro 27 inclui as Receitas a Classificar.

160. É pertinente mencionar que o apuramento do Resultado do Período, via

execução Orçamental e Extra-Orçamental, é caracterizado pela diferença entre:

execução Orçamental, por se tratar de fluxos das contas da classe orçamental; e

a execução Extra-Orçamental, maioritariamente patrimonial, por se tratar de

fluxos de carácter económico / sustentabilidade.

MINFIN 47



161. O Glossário apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e

Passivas e das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.

162. Importa referir que a utilização destas contas decorre da obrigatoriedade de se

registar contabilisticamente a execução do orçamento, de acordo com o

estipulado na Lei do OGE. Este registo contabilístico constitui um fundamento

básico da contabilidade pública e caracteriza-se na principal diferença em

relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que

não está sujeita a contabilização orçamental.

MINFIN 48



VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO Iº TRIMESTRE 2019

Emissões de Dívida Interna

163. No período em reporte foram colocados no mercado títulos em moeda nacional

que compreendem:

a) Bilhetes do Tesouro (BT).

b) Obrigações do Tesouro Não Reajustável (OT-NR).

c) Obrigações do Tesouro Indexadas à Taxa de Câmbio (OT-TXC).

d) Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT-ME).

164. As emissões dos Bilhetes do Tesouro realizadas ao longo do Iº trimestre de 2019

totalizaram cerca de Kz 163,15 mil milhões, distribuídos pelas maturidades de 91,

182 e 364 dias, que corresponderam aos montantes de Kz 58,09 mil milhões

(36%), Kz 68,93 mil milhões (42%) e Kz 36,12 mil milhões (22%), respectivamente.

165. No que concerne às Obrigações do Tesouro, foi executado um total de captações

na ordem dos Kz 197,80 mil milhões, sendo que Kz 155,81 mil milhões em

Obrigações do Tesouro Não Reajustável e Kz 42,00 mil milhões em Obrigações

do Tesouro Indexadas à Taxa de Câmbio.

166. Urge evidenciar que ao longo do período foram realizadas emissões de OT que

não constituíram entradas de recurso na CUT, nomeadamente a (i) Capitalização

das Instituições Públicas no valor de Kz 100,00 mil milhões e a (ii) Regularização

de Atrasados no montante de Kz 70,70 mil milhões, totalizando Kz 170,70 mil

milhões, que corresponde a cerca de 86% do total de OT emitidas.

Contratos Mútuo

167. Os desembolsos de Contratos de Mútuo registraram o total de Kz 40 milhões,

referente a um único desembolso no mês de Janeiro.

MINFIN 49



Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro

168. O serviço da dívida interna correspondeu a Kz 474,95 mil milhões, dos quais Kz

339,78 mil milhões atinentes ao pagamento de capital e Kz 135,17 mil milhões

ao pagamento de juros e comissões.

169. Os resgastes das Obrigações do Tesouro atingiram Kz 289,56 mil milhões, dos

Bilhetes do Tesouro com Kz 142,49 mil milhões e dos Contratos de Mútuo Kz

42,91 mil milhões, conforme ilustra o gráfico infra.

Gráfico 10 – Serviço de dívida interna por instrumentos -

Executado

Fonte: MINFIN.

Dívida Externa – Desembolsos, Serviço e Stock

Desembolsos

170. A captação de recursos externos para o Iº trimestre de 2019, situou-se em torno

de Kz 419,91 mil milhões, consagrados tanto em desembolsos a projectos, no

montante de Kz 225,45 mil milhões, bem como em novas contratações no

montante financiado de Kz 194,51 mil milhões, que contemplam a celebração

de 6 acordos de financiamentos, afectos a projectos dos sectores da Saúde,

Agricultura e Energia e Águas.

BT OT Contratos de Mútuo

Executado 142,49 289,56 42,91

Executado

MINFIN 50



Quadro 28 – Projectos de 2019

Nº Contrato Unidade

Orçamental Empreiteiro Moeda

Valor do

Contrato

Valor

Financiado Banco

Data de

Entrada

em Vigor

1 Constr. das Infra-estructuras Integradas do

Sumbe Lote 02 MINCOP CHEC USD 125.209.146 106.427.774 ICBC 21/01/2019

2 Projecto de Mecanização Agrícola MINAGRIF DAEDOND USD 100.000.000 115.704.000

Eximbank Korea &

Standard Chartered Bank

(SCB)

16/01/2019

3 Constr. do Inst. Hematológico Pediátrico de

Luanda

MINSA ASGC USD

38.578.400

380.134.965 Standard Chartered Bank 28/02/2019 4 Constr. e Apetrech. da 1ª fase do Hospital

Geral de Cabinda 165.209.625

5 Constr. e Apetrech. da 1ª Fase do Hospital

Geral de Pediatria de Luanda 194.181.000

6 Realização das Obras de Reab. dos Equip.

da Central Hidroelétrica da Matala MINEA Elecnor SA EUR 106.940.676 16.041.101 HSBC PLC 03/01/2019

Fonte: MINFIN.

MINFIN 51



171. No que concerne aos desembolsos efectivos com garantia petróleo, registrou-

se a execução de Kz 860 milhões e Kz 224,57 mil milhões para os desembolsos

sem garantia de petróleo, que perfaz Kz 225,45 mil milhões.

Serviço da Dívida Externa

172. No que respeita à execução do serviço da dívida externa, no primeiro trimestre

efectuaram-se pagamentos na ordem de Kz 502,12 mil milhões, incluindo

Capital, Juros e Comissões.

173. No período em referência foram registradas Amortizações na magnitude de Kz

355,24 mil milhões e Juros e Comissões no total de Kz 146,88 mil milhões

conforme exibido no Gráfico 14.

Gráfico 11 – Execução do Serviço da Dívida Externa Trimestral

Fonte: MINFIN

Stock da Dívida Interna e Externa

174. O stock da dívida governamental em Março de 2019 estava composto por 60%

de dívida externa (Kz 13.207.62 mil milhões, equivalente a US$ 41,52 mil milhões)

e 40% por dívida interna (Kz 8.720,91 mil milhões, equivalente a US$ 27,55 mil

milhões), perfazendo um total de dívida governamental de Kz 21.928,53 mil

milhões (US$ 68,93 mil milhões).

175. A nível da dívida interna, o stock a 31 de Março de 2019 posicionou-se em torno

de Kz 8.720,91 mil milhões, equivalente a US$ 27,55 mil milhões.

355,24

141,17

5,71

Amortizações Juros Comissões

MINFIN 52



176. As Obrigações do Tesouro contribuíram com a maior fatia (90%), perfazendo o

total de Kz 7.853,13 mil milhões, dos quais Kz 6.828,79 mil milhões correspondem

as Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional e Kz 1.024,33 mil milhões às

Obrigações em Moeda Externa.

177. No que concerne aos Bilhetes do Tesouro, registrou-se um stock de Kz 602,21

mil milhões e Kz 265,57 mil milhões em Contratos de Mútuo. O gráfico abaixo

exibe a desagregação do stock da dívida interna por instrumento.

Gráfico 12 – Stock da Dívida Pública

Fonte: MINFIN.

178. O stock da dívida pública, situou-se em torno de Kz 23.419,39 mil milhões. A

participação da dívida governamental corresponde a Kz 21.928,53, que

representa cerca de (94%) e Kz 1.490,87 mil milhões (6%) a dívida das empresas

públicas conforme ilustra o Gráfico 12.

VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS

179. O Quadro 29 apresenta os fluxos de entradas e saídas efectuadas durante o

período em análise pelos fundos mais expressivos, dotados de autonomia

administrativa, financeira e patrimonial.

180. Importa salientar que a dinâmica contabilística apresentada pelos fundos requer

a validação e certificação dos saldos por auditores externos, porquanto a

EMPRESAS

PÚBLICAS; 6%

DÍVIDA

GOVERNAMENTAL; 94%

MINFIN 53



consolidação das suas contas e a circularização com parceiros não se cinge

apenas a entes públicos.

Quadro 29 – Fluxo Financeiro das Entidades Autónomas


N.º Instituições Saldo Final Fluxos em

Entradas

Fluxos em

Saídas

Saldo Final IºT

2019 IVºT 2018

1 Fundo de Garantia de Crédito 26.395 685 1.677 25.403

2 Fundo Soberano de Angola 618.562 3.162 15.152 606.572

3 Caixa de Segurança Social/FAA 24.765 41.263 33.006 33.022

4 FADA 21 125 115 31

5 Fundo Nacional de Desenvolvimento 300.202 10.651 5.088 305.765

6 Caixa de Protecção Social MININT 221.565 12.759 3.228 231.096

7 Fundo Activo de Capital de Risco Angolano 2.098 0 0 2.098

Total Geral 1.193.608 65.483 43.114 1.215.977

Fonte: MINFIN.

181. Adicionalmente, a sua contabilidade não obedece, exclusivamente, aos prazos

dos relatórios trimestrais elaborados, colocando em causa o cumprimento do

exigido no nº. 3, do Artigo 63º da Lei n.º 15/10.

182. As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, em relação aos saldos

entre os respectivos períodos para os fundos, são conciliadas em sede da

elaboração da Conta Geral do Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é

igual ao Saldo Inicial do Exercício Corrente.

183. O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) obteve um fluxo de entradas no valor de

Kz 685 milhões, proveniente dos rendimentos com património próprio,

nomeadamente Juros sobre Bilhetes do Tesouro e Depósitos Bancários,

Comissões de Garantias e Rendas de Imóveis. Tal permitiu honrar compromissos,

na ordem de Kz 1.677 milhões em despesas de funcionamento.

184. A Caixa de Segurança Social das FAA (CSS-FAA) continua a centrar as suas

actividades na modernização do sistema de Segurança Social das Forças

Armadas.

185. No Iº Trimestre de 2019, a CSS-FAA obteve uma dotação que inclui as receitas

com rendimentos próprios, resultado de algumas aplicações, bem como das

MINFIN 54



Contribuições dos Militares, totalizando um fluxo de entradas no valor de Kz

41.263 milhões e despesas na ordem dos Kz 33.006 milhões, com pagamentos

de salários e pensões de reforma, despesas básicas de funcionamento e

despesas de investimentos.

186. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) é um veículo público de

financiamento do sector agrário. A missão exclusiva do FADA é fazer com que as

finanças agrícolas funcionem para os agricultores, estimulando os investimentos

agrários, fortalecendo o sector agro-pecuário e contribuindo para a aceleração

do desenvolvimento equilibrado e sustentável.

187. No Iº Trimestre de 2019, o FADA obteve entradas no montante de Kz 125

milhões, com origem em juros das OT’s e de aplicações em moeda externa, o que

serviu para honrar compromissos com fornecedores e salários, impostos e

serviços bancários, no valor de Kz 115 milhões, resultando num saldo de Kz 31

milhões.

188. O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) é uma conta registada no Banco

de Desenvolvimento de Angola (BDA), com depósitos de fundos do Tesouro

Nacional.

189. O BDA apresenta as estatísticas e demonstrações financeiras das operações

realizadas, permitindo apurar recursos para o FND no valor de Kz 10.651 milhões,

o que inclui Transferências do Tesouro Nacional e remunerações Líquidas de

Comissões, tendo despesas no valor de Kz 5.088 milhões. O FND finalizou o Iº

Trimestre com um saldo de Kz 305.765 milhões.

190. As utilizações tiveram como objectivo a fortificação das despesas com

desenvolvimento, ligadas às actividades em sede do Fundo, bem como

desembolsos em créditos para o Programa ProJovem, para o fomento da

economia real.

191. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior foi criada para captar e gerir

recursos, de forma a garantir o pagamento das prestações da protecção social

obrigatórias dos funcionários do regime especial de carreiras do Ministério do

MINFIN 55



Interior, tais como a Polícia Nacional, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros,

os Serviços Penitenciários e o Serviço de Migração e Estrangeiros.

192. No Iº Trimestre de 2019, a Caixa Social do MININT obteve receitas no valor de Kz

12.759 milhões, com a origem nas diferentes fontes, como Contribuições dos

Trabalhadores e Entidade Empregadora, Juros em Depósitos Bancários e de

Financiamentos, e Outros Proveitos.

193. Tais receitas permitiram o pagamento de despesas no montante de Kz 3.228

milhões sendo, 70% em transferências correntes para as Famílias, 26% em

investimentos e 4% em Despesas de Bens e Serviços.

194. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) foi criado para financiar

as MPME nacionais com elevado potencial e garantir o retorno rentável dos

capitais investidos, tendo em consideração os critérios de gestão de aplicação

dos investimentos.

195. No Iº Trimestre de 2019, o FACRA não gerou fluxos em entradas de recursos, nem

reportou despesas, estando em curso um processo de auditoria às contas.

196. O Fundo Soberano de Angola continua a desenvolver a estratégia de

investimento, decretada pelo Executivo, para a rentabilização no longo prazo do

capital atribuído pelo Estado.

197. No Iº Trimestre de 2019, o fluxo de entradas do FSDEA totalizou Kz 3.162 mil

milhões e realizou despesas no montante de Kz 15.152 mil milhões. Estes valores

não reflectem os fundos relativo ao processo de resgate que se encontra em

curso.

198. As despesas incorridas pelo FSDEA foram com pessoal, rendas, auditorias e

outros serviços técnicos especializados, e parte para amortizar dívidas

maioritariamente no exterior do País.

199. O gráfico 13 sintetiza a evolução da carteira global de investimentos do FSDEA.

MINFIN 56



Gráfico 13 – Evolução do valor da Carteira Global do FSDEA


Fonte: FSDEA.

200. O risco de crédito e contraparte resulta da possibilidade de incumprimento das

obrigações que as contrapartes têm com o FSDEA.

201. De acordo com o Quadro 30, a carteira é constituída na sua maioria por títulos

com um grau de investimento de alta qualidade, com risco baixo e moderado.

Quadro 30 – FSDEA: Classificação de Crédito Moody´s

N.º Classificação de Crédito 31-01-2019 29-03-2019

1 Grau de Investimento 83,76% 84,08%

2 Abaixo do Grau de Investimento 5% 5,12%

3 Não Classificado 11,24% 10,80%

Total 100% 100%

Fonte: FSDEA.

4 298

4 3614 384

4 561

4 100

4 200

4 300

4 400

4 500

4 600

dez/18 jan/19 fev/19 mar/19

MINFIN 57



VIII. CONCLUSÕES

202. No concernente ao comportamento da execução orçamental no Iº trimestre de

2019, bem como das principais variáveis macroeconómicas, temos a frisar o

seguinte:

O desempenho da produção petrolífera foi abaixo do previsto, o preço

médio das ramas angolanas situou-se em US$ 63,42/Bbl, 8% abaixo da

média dos US$ 68 previstos no OGE.

A Receitas totalizou Kz 1.558.589 milhões, 14% do previsto no OGE e a

Despesas totalizou Kz 1.455.778 milhões, 13% do previsto no OGE.

O Resultado Orçamental no período foi positivo no valor de 102.811 milhões.

O Resultado Financeiro foi positivo no valor de Kz 423.700 milhões.

O Resultado Patrimonial foi positivo de Kz 633.609 milhões.

O Stock da Dívida Pública situou-se no valor de Kz 23,4 bilhões, sendo Kz

21.9 bilhões correspondente a Dívida Governamental e Kz 1,5 bilhões

referente a Dívida das Empresas.

MINFIN 58



IX. GLOSSÁRIO

Activo Circulante – Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de

despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até

o término do exercício seguinte.

Activo Patrimonial – Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Activo Permanente – Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de

autorização legislativa.

Activo Realizável a Longo Prazo – Direitos realizáveis, normalmente após o término do

exercício seguinte.

Actividades Permanentes – Componente do Orçamento de Funcionamento referente à

actividade básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob

a sua tutela.

Ajuste Orçamental – Alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE.

ARO – Antecipação de Receitas Orçamentais.

Balanço – Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação

do património da entidade pública.

Balanço Financeiro – demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os

pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo

em espécie, proveniente do exercício anterior, bem como os que se transferem para o

exercício seguinte.

Balanço Patrimonial – O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que

tem por finalidade apresentar a posição contabilística financeira e económica de uma

entidade em determinada data, representando uma posição estática ou situação do

património em determinada data.

Balanço Orçamental – é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo

das contas de receitas e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e

fixadas com as executadas.

A

B

MINFIN 59



Balancete – É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados

no período estão correctos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detecta

toda amplitude de erros que possam existir, nos lançamentos contabilísticos.

Cabimentação – É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se

deduzir do saldo de determinada dotação do orçamento a parcela necessária para a

realização da despesa aprovada e que assegura ao fornecedor que o bem ou serviço é

pago, desde que observadas as condições acordadas.

Categoria Económica – Elemento agregador de naturezas de receita/despesa com o

mesmo objecto.

Classificação Funcional – Classificação da despesa de acordo com a área de acção

governamental que ela permite atingir.

Classificação das Contas Públicas – Agrupamento das contas públicas segundo a

extensão e compreensão dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto

dos indivíduos ou objectos designados por ele; compreensão desse mesmo termo é o

conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal. Qualquer sistema

de classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou despesa),

constitui instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo.

Défice orçamental/Défice – Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental

é negativo, isto é, as despesas superam as receitas públicas.

Despesa Cabimentada – Corresponde ao total da despesa para o qual existe nota de

cabimentação emitida. Sendo que por cabimentação da despesa se deve entender o

acto pelo qual autoridade competente deduz do saldo de determinada dotação do

orçamento a parcela necessária à realização da despesa aprovada.

Despesas Correntes – Classificam-se aqui as despesas ligadas à manutenção ou

operação de serviços anteriormente criados, bem como transferências com igual

propósito. Enquadram-se aqui as despesas de carácter operacional, decorrentes das

acções desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua missão institucional,

C

D

MINFIN 60



como por exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a

aquisição de materiais de uso corrente (bens) e a contratação de serviços para o

funcionamento do organismo ou ainda as transferências a serem utilizadas, pelo

organismo destinatário, em despesas desta natureza.

Despesa de Capital – Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos

permanentes, à amortização da dívida, à concessão de financiamentos ou constituição

de reservas, bem como às transferências efectuadas com igual propósito.

Despesa Liquidada – Corresponde ao total da despesa para com o qual se procedeu já

à verificação do direito do credor, com base nos títulos e documentos comprovativos

do respectivo crédito.

Demonstração da Variação Patrimonial – Evidenciará as alterações verificadas no

património, resultantes ou independentes da execução orçamental, e indicará o

resultado patrimonial do exercício.

Execução Financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização

dos subprojectos e/ou subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias.

Exercício Financeiro – Período que corresponde à execução orçamental e coincide com

o ano civil.

Execução Orçamental das Despesa – Utilização dos créditos consignados no Orçamento

Geral do Estado e nos créditos adicionais, visando a realização dos subprojectos /

subactividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Fonte de Recurso – A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das

receitas. A mesma classificação, quando utilizada para caracterizar as despesas, visa

identificar a origem dos recursos que suportam as mesmas.

Função do Estado – Classifica as despesas de acordo com a área da sociedade que a

acção governamental pretende atingir.

E

F

MINFIN 61



Liquidação da Despesa – É a verificação do direito do credor, fase em que a dívida é

efectivamente assumida, com base nos títulos e documentos comprovativos do

respectivo crédito.

Natureza – Classificação da receita/despesa de acordo com a natureza económica da

mesma, identificando claramente o objecto da receita/despesa.

Nota de Lançamento – Permite registar eventos contabilísticos não vinculados a

documentos específicos (SIGFE).

Orçamento Ajustado – Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao

Orçamento Inicial.

Orçamento Aprovado/Inicial – Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e

instituídos pela Lei Orçamental.

Orçamento de Funcionamento – Componente do Orçamento referente à actividade

básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela,

bem como projectos e programas específicos que não se enquadram no Programa de

Investimentos Públicos (PIP).

Órgão Dependente (OD) – Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da

Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços

autónomos, instituições sem fins lucrativos, financiadas, maioritariamente, pelos

poderes públicos ou a segurança social, que constituem as unidades orçamentais.

Órgão do Governo – São os Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, órgãos

sectoriais e não sectoriais, através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas

na Constituição da República de Angola.

Órgãos de Soberania – São órgãos de soberania o Presidente da República, a

Assembleia Nacional e os Tribunais. A formação, a composição, a competência e o

funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição.

L

N

O

MINFIN 62



Ordem de Saque – É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado,

que possibilita a realização da fase de pagamento da despesa pública.

Passivo Circulante – Depósitos – restos a pagar, antecipações de receita, bem como

outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício

seguinte.

Património Líquido – Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem

definidas, bem como o resultado acumulado e não destinado.

Património Público – Conjunto de bens à disposição da colectividade.

Programa de Investimentos Públicos (PIP) – Programa de investimento com vista à

criação, reabilitação, ampliação, manutenção, ou renovação, das capacidades de

prestação de serviços e fornecimento de bens pela administração pública directa ou

indirecta do Estado. No entanto, integram-se no conceito de investimento público os

gastos de natureza corrente aplicados na manutenção e reparações normais e cíclicas

dos empreendimentos.

Programa Específico – Programa que traduz uma prioridade do Governo, definido em

âmbito e em tempo de execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da

unidade orçamental não integra o Programa de Investimentos Públicos.

Proposta Orçamental (N+1) – Valor da proposta de orçamento para o ano N+1,

registada no SIGFE.

Receita Ajustada – Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente

estimada.

Receita de Capital – Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos

financeiros oriundos de operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de

direitos.

Receita Corrente – Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos

financeiros designadamente, receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda

transferências recebidas.

P

R

MINFIN 63



Receita Inicial – Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional.

Restos a Pagar – As despesas cabimentadas, liquidadas e não pagas até ao

encerramento do exercício financeiro, após devidamente reconhecidas pela autoridade

competente.

Saldo Corrente – Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a despesa

corrente.

Saldo de Capital – Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a despesa

de capital.

Saldo Orçamental – Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e despesas

do Estado.

Superavit orçamental – Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental

é positivo, isto é, quando as receitas superam as despesas públicas.

Taxa de Execução (Projecção Linear) – Indicador, em percentagem, do resultado da taxa

de execução para o presente exercício económico, tomando por referência a projecção

linear da Despesa Paga.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) – Indicador, em percentagem, resultante

da relação entre a despesa liquidada, no período em análise, para uma dada rúbrica de

despesa e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) – Indicador, em percentagem, resultante da

relação entre a despesa paga no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa

e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva da Receita – Indicador, em percentagem, resultante da

relação entre a receita arrecadada, no período em análise, para uma dada rúbrica de

receita e a previsão inicial.

Taxa de Execução Padrão – Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de

execução esperada para o período em análise, tomando por hipótese uma execução

linear.

S

T

MINFIN 64



Unidade Orçamental (UO) – Órgão do Estado ou da Autarquia, conjunto de órgãos ou

de serviços da Administração do Estado, Administração Autárquica, fundos e serviços

autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas, maioritariamente, pelos

poderes públicos e a Segurança Social, aos quais foram consignadas dotações

orçamentais próprias.

Variação Homóloga – Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em

análise, face ao valor registado no período homólogo do ano anterior.

U

V

MINFIN 65



Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas

QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS

1 INTERFERÊNCIAS

ACTIVAS E PASSIVAS

ORÇAMENTAL

Referem-se às operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão

Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou a receita

orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro OD. Entretanto,

os valores se anulam, contabilisticamente, em cada operação por serem iguais. Isso se dá em

função do SIGFE contabilizar, simultaneamente, os factos contabilísticos em todas Unidades

afectadas por tais factos.

EXTRA

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza financeira,

ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício. Tais saldos não anulam

entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de cada OD.

2

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS ACTIVAS

(referem-se aos reflexos

dos registos

contabilísticos dos factos

que provocam variação

positiva nos activos e

passivos e podem ser de

natureza orçamental e

extra-orçamental).

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de bens de

capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma

variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos componentes do activo, ou

pela baixa dos passivos, via extinção da obrigação. Assim, é feito o registo contabilístico no

grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem

afectar o resultado patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente

orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a incorporação de

bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no orçamento, tais como o

recebimento de um bem como doação ou o cancelamento de uma obrigação. Neste

contexto, é feito o registo contabilístico nesse grupo e, por consequência, afecta somente o

resultado patrimonial do exercício.

3

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS PASSIVAS

(referem-se aos reflexos

dos registos

contabilísticos dos factos

que provocam variação

negativa nos activos e

passivos e podem ser de

natureza orçamental e

extra-orçamental)

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a alienação de

bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há

uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou

pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações

passivas para compensar o valor lançado como receita orçamental, sem afectar o resultado

patrimonial do exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de bens de

capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais como a concessão

de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada.

Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo, afectam somente o resultado patrimonial

do exercício.

MINFIN 66



Relatório de Balanço da Execução do OGE IIIº Trimestre de 2018 · receita e despesa autorizada...

Documents

Transcript of Relatório de Balanço da Execução do OGE IIIº Trimestre de 2018 · receita e despesa autorizada...