RELATÓRIO DE ATIVIDADES JANEIRO A AGOSTO/2014 - Observatório Social do...
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
JANEIRO A AGOSTO/2014
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HINO NACIONAL
BRASILEIRO
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional;
Art. 37. § 3º - A lei disciplinará as formas de participação do
usuário na administração pública direta e indireta, regulando
especialmente: II - acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo (...).
LEI FEDERAL 12.527/2011 - Lei da informação
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art.
1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido
conter a identificação do requerente e a especificação da
informação requerida.
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REDE OBSERVATÓRIO
SOCIAL DO BRASIL
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Os Observatórios Sociais são organizados em Rede coordenada pelo
Observatório Social do Brasil, que:
Assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos
observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o suporte técnico aos
OS;
Estabelece as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das
ações locais;
A Rede OSB de Controle Social está presente em mais de 74 municípios, em
15 Estados brasileiros.
Observatórios Sociais no Paraná
O Paraná é o estado mais representativo, contendo 25 Observatórios.
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- Bahia (BH)
- Distrito Federal (DF)
- Goiás (GO)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PN)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Santa Catarina (SC)
- São Paulo (SP)
Estados de atuação do Observatório Social
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◦ Licitações;
◦ Dispensa e inexigibilidade;
◦ Entregas dos produtos
licitados;
◦ Execução dos serviços
contratados;
◦ Atuação dos vereadores;
◦ Controle de estoque;
◦ Controle de frota;
◦ Cargos comissionados;
◦ Repasses de dinheiro
público a entidades;
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Ofício de impugnação;
Levar a conhecimento da autoridade
competente;
Enviar à Câmara Municipal (quando há
tempo hábil para resolução da
inconsistência);
Remeter ao Ministério Público;
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GRUPO GESTOR
MEMBROS
Antonia Corrêa de Melo Marlene Fiorese de Lima
Aristal Ferreira de Carvalho Neto Miguel Theodorovicz
Ater Cristofoli Paulo Marcos de Oliveira
Eduardo Akira Azuma Roberval Melo Ruscetto
Eloi Ricardo Cobbe Bonkoski Salvador Montone Neto
Geraldo Sebastião dos Santos Wilson Isolani
José Nelson Botega Zuleide Milanez Giraldi
Luiz Pepinelli
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Avisos das licitações – Banco de dados;
Acompanhamento de 100% das licitações no
Executivo e Legislativo (Edital);
Encaminhamentos de fragilidades das
licitações;
Denúncias;
Questionamentos informais;
Entre outros.
AÇÕES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CAMPO MOURÃO
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ATIVIDADES QUANTIDADE
Licitações Acompanhadas 341
Ofícios Encaminhados
referentes às Licitações9
Outros Ofícios 76
REALIZAÇÕES DO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE
CAMPO MOURÃO
(01/01/2014 a 31/08/2014)
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MODALIDADES
Análises de
Editais (O.S.)
100%
Homologados
Desertas/
Fracassadas
Em
Andamento
PREGÃO
PRESENCIAL312 282 30 0
TOMADA DE
PREÇO27 27 5 0
PREGÃO
ELETRÔNICO18 15 3 0
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA2 2 0 0
TOTAL 359 329 38 0
*Não constam licitações do tipo: Maior Investimento
LICITAÇÕESJANEIRO A AGOSTO/14
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MODALIDADES MÁXIMO LICITADO % ECONOMIZADO
PREGÃO
PRESENCIALR$ 19.340.413,96 R$ 13.651.928,29 29,41%
TOMADA DE
PREÇOR$ 4.611.528,86 R$ 3.664.562,72 20,53%
PREGÃO
ELETRÔNICOR$ 312.158,93 R$ 253.079,03 18,92%
TOTAL R$ 24.264.101,75 R$ 17.569.570,04 27,59%
Redução média antes do O.S. (%) 2%
Redução Real R$ 6.694.531,71
Economia considerada no período 27,59%
VALORES HOMOLOGADOS
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MÁXIMO LICITADO % ECONOMIAECONOMIA
PERÍODO
Dez/2011 R$ 10.909.567,93 R$ 7.822.526,7420,18%
R$ 3.087.041,19
Ago. /2011 à
Abr./2012
R$ 17.897.159,12 R$ 13.624.651,79 23,88%R$ 4.272.507,33
Maio/
Novembro
2012
R$ 12.724.997,37R$ 9.826.242,51
35,46%R$ 2.898.754,86
Janeiro –
Julho/2013R$ 12.724.997,37 R$ 9.826.242,51
22,78% R$ 3.688.753,68
Julho –
Dezembro/
2013
R$ 17.190.379,45 R$ 14.647.061,56 14,79%R$ 2.543.317,89
Janeiro –
Agosto/2014R$ 19.340.413,96 R$ 13.651.928,29 29,41% R$ 5.688.485,67
COMPARATIVO POR PERÍODO PREGÃO PRESENCIAL
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HOMOLOGADO TOTAL/R$
DESUP 22 21.558.265,44
FUNDACAM 49 281.746,14
FECAM 60 1.226.742,88
TOTAL 131 23.066.754,46
COMPRAS POR INEXIGIBILIDADE
* FONTE: Tribunal de Contas do Paraná
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HOMOLOGADO TOTAL/R$
DEPARTAMENTO DE
SUPRIMENTOS 184 R$ 4.951.903,39
FUNDAÇÃO DE ESPORTES 79 127.901,48
FUNDAÇÃO CULTURAL 199 R$ 300.464,42
CÂMARA 84 R$ 163.725,57
CODUSA 18 R$ 81.660,04
PREVISCAM 06 R$ 20.853,80
TOTAL 570 5.646.508,70
COMPRAS POR DISPENSA
* FONTE: Tribunal de Contas do Paraná
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MUNÍCIPIO HABITANTES*N° DE
DISPENSAS** TOTAL
CASCAVEL 286.205 143 R$ 4.039.596,30
PARANAVAÍ 81.590 83 R$ 593.690,83
UMUARAMA 100.676 67 R$ 1.043.963,13
SARANDI 82 842 42 R$ 2.281.831,55
CAMPO MOURÃO 87.194 570 R$ 5.646.508,70
Comparativo de
dispensas
*Habitante - Fonte: IBGE 2010**Licitação – Fonte - TCE-PR
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LICITAÇÕES QUESTIONADAS COM
SUPOSTAS IRREGULARIDADES
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CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOSOBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
médicos, nas áreas de clínica geral e pediatria na unidade de saúde 24
horas (em clinica médica, pediátrica).
ANÁLISES
- Falta de especificação da escala médica, bem como quantidade e
carga horária máxima dos plantões;
- Falta de suporte para fiscalização da prestação de serviços;
PROVIDÊNCIAS: ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PEDINDO MELHORES
ESPECIFICAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL N° 118/2014
ACATADO PELO DESUP
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AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA
OBJETO
Aquisição de motocicleta zero quilômetro
ANÁLISES
Direcionamento de edital para marca específica.
PROVIDÊNCIAS: ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO SUGERINDO
CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL N° 161/2014
ACATADO PELO DESUP
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SELETA – COLETA DE LIXO
• O Observatório Social, em parceria com a Agenda21 solicitou informações a respeito do contratode prestação de serviços de coleta de lixo;
• Esta entidade entrou em contato com aPrefeitura, em janeiro de 2014, solicitando umanova licitação, pois o atual contrato teriavencimento em Maio, mas o mesmo, foiprorrogado para mais um período (12 meses),porém com alterações em seu conteúdo.
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SELETA – COLETA DE LIXO
• Observando-se o descumprimento docontrato, o Observatório Social solicitou aoMinistério Público, mediante ofício, que sejamfeitos questionamentos e sugestões dealterações na forma de cumprimento dosdevidos serviços prestados.
• O Observatório, Ministério Público, CâmaraMunicipal e Prefeitura estarão em reunião nodia 29/10, para melhores esclarecimentos.
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Irregularidades:
* Cheque dado como caução não foi devolvido aoemitente e apresentado ao banco, por terceiros.
- R$ 13.000,00 (treze mil reais).
- Providências:
* Questionamento ao município.
* Respondido, porém, não sanado.
** Denúncia encaminhadas ao Ministério PúblicoEstadual que resultou em Ação Civil Pública, contraservidor municipal.
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Irregularidades:
* Através de levantamento feito referenterecolhimento de IPTU, foram constatados débitosprescritos sem ajuizamento.
- Providências:
* Questionamento ao município.
* Respondido, porém, sem comprovação.
** Denúncia encaminhada ao Ministério PúblicoEstadual para responsabilização do gestor eimpetrado Mandado de Segurança.
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BOAS PRÁTICAS
2014
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Lei Anticorrupção
• No dia 16 de maio de 2014, no Teatro Municipal de CampoMourão, o Observatório Social de Campo Mourão emparceria com a Faculdade Integrado realizou uma palestrana Semana Acadêmica, sobre a nova Lei Anticorrupção como tema “A nova lei anticorrupção no Brasil: possibilidadede eficácia”. A palestra foi destinada aos acadêmicos,porém, houve a disponibilização de vagas limitadas egratuitas aos empresários.
• Com a palavra esteve o Advogado e Mestre, Felipe Boselli,formado pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC), que atualmente, é o Presidente da Comissão deLicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de SantaCatarina.
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• No dia 28 de maio de 2014, no Centro de Eventos Celebra, emCampo Mourão, o Observatório Social de Campo Mourãopromoveu uma palestra intitulada “O Controle Social Sobre aGestão Pública – Formas de Colaboração entre os Tribunais deContas e os Observatórios Sociais”. A palestra foi ministrada porValtuir Pereira Nunes, economista com pós-graduação emRegulação dos Serviços Públicos, diretor geral do Tribunal de Contasdo Rio Grande do Sul (TCE/RS).
• Palestrante em eventos relacionados ao Controle Externo em todo o país. Como representante do TCE/RS integra a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, que é composta por representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria e Auditoria-Geral do Estrado, Ministério Público de Contas e outras instituições.
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VISITA A CENTRAL DE RECEBIMENTO DO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ - PR
VIABILIZAÇÃO - UNESPAR
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FISCALIZAÇÃO NA ENTREGA DE COFFE BREAK
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INTERVENÇÃO NA LICITAÇÃO DO PAVER
- Recebido denúncia de irregularidade na Especificação
Técnica do produto entregue, exigido pelo edital;
- Foi notificada autoridade competente e posteriormente
encaminhado à Câmara Municipal.
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ACOMPANHAMENTO DE ENTREGA DO
PÚLPITO NA CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETOS
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VOTO CONSCIENTE
O Núcleo Oeste deObservatórios Sociais,composto pelos OS de Fozdo Iguaçu, Cascavel,Toledo, Goioerê,Medianeira e MarechalCândido Rondon, mobilizaa população da regiãopara importância do votoconsciente.
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Conselheiro Cidadão
• A campanha 'Conselheiro Cidadão’ destina-se acriação de um projeto de lei que discipline oprocesso de escolha dos Conselheiros do Tribunal deContas do Estado (TCE/PR);
• O programa “Conselheiro Cidadão” propõe que essaescolha seja feita de forma técnica e abstraiaqualquer indicação política. Nesse novo modelo, osparlamentares não estão excluídos do processo.
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http://www.politicos.org.br
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http://www.observatoriosocialdobrasil.org.br/
PARA RECEBIMENTO DOS AVISOS DE LICITAÇÕES
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VÍDEO DE ENCERRAMENTO
Hino da Cidadania – Wagner Roberto
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