Relatório de atividades 2016 - mpma.mp.br · PDF fileLuís Carlos Correia Duarte...

Relatóriode atividades

2016

Suvamy Vivekananda MeirelesCorregedor-Geral do Ministério Público

Procurador de Justiça

Corregedoria Geraldo Ministério Público

do Estado do Maranhão

RELATÓRIO DE ATIVIDADESCorregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão

Gestão2016

Visão

O foco de atuação da Corregedoria Geral incide não apenas em orientar, mas contribuir para a densificação de uma mentalidade do agir ministerial que expresse inalienavelmente a defesa da ordem social e do regime democráico.

Expediente

Corregedor Geral do Ministério PúblicoSuvamy Vivekananda Meireles

Sub Corregedor do Ministério PúblicoTeodoro Peres Neto

Promotores (as) de Justiça CorregedoresCássius Guimarães Chai

Martha Helena Costa Ribeiro RabeloOrfileno Bezerra Neto

Valdenir Cavalcante LimaWashington Luiz Maciel Cantanhede

Chefe de GabineteDoracy Moreira Reis Santos

Chefe de SecretariaLorena Maria Ferreira Santos

EquipeAna Maria Abreu Ramos

Angela Lianete Lima VieiraAnne Caroline Sousa De Almeida

Eduardo Dias dos SantosElizângela Braz

Geysa Rosa Costa LeiteIone Raposo

João Ricardo Marques De CarvalhoJosias Pereira da Silva

Keila Renata Brandão Moraes

Organização:Anne Caroline Sousa De Almeida

Cássius Guimarães ChaiRaimundo Nonato Penha Soares

Corregedoria Geral do Ministério PúblicoAv. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau CEP: 65076-820, São Luis - Maranhão

Fone: (98) 3219-1600. Fax. (98) 3231-2890Home page: http://www.mpma.mp.br

Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão (31)

Ana Lídia de Mello e Silva MoraesCarlos Jorge Avelar Silva

Clodenilza Ribeiro FerreiraDomingas de Jesus Froz Gomes

Eduardo Daniel Pereira FilhoEduardo Jorge Hiluy Nicolau

Flávia Tereza de Viveiros VieiraFrancisco das Chagas Barros de Sousa

Iracy Martins Figueiredo AguiarJoaquim Henrique de Carvalho Lobato

José Antônio Oliveira BentsJosé Henrique Marques Moreira

Krishnamurti Lopes Mendes FrançaLígia Maria da Silva Cavalcanti

Marco Antônio Anchieta GuerreiroMaria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro

Maria dos Remédios Figueiredo SerraMaria Luíza Ribeiro Martins

Mariléa Campos dos Santos CostaPaulo Roberto Saldanha Ribeiro

Raimundo Nonato de Carvalho FilhoRegina Lúcia de Almeida Rocha

Regina Maria da Costa LeiteRita de Cassia Maia Baptista Moreira

Sâmara Ascar SauaiaSandra Lúcia Mendes Alves Elouf

Selene Coelho de LacerdaSuvamy Vivekananda Meireles

Teodoro Peres NetoTerezinha de Jesus Guerreiro BonfimThemis Maria Pacheco de Carvalho

Promotoes de Justiça Distribuídos por Entrância (2016)

Entrância Final (112)

Abel José Rodrigues NetoAdélia Maria Souza Rodrigues MoraisAgamenon Batista de Almeida Júnior

Alineide Martins Rabelo CostaAna Luíza Almeida Ferro

Ana Teresa Silva de FreitasAndria Márcia Ribeiro de Souza

Antônio Augusto Nepomuceno LopesAraceles Lima Ribeiro

Arnoldo Jorge de Castro FerreiraCarlos Alberto Garcia

Carlos Augusto da Silva OliveiraCarlos César Silva Lindoso

Carlos Henrique Rodrigues VieiraCássius Guimarães Chai

Christiane de Maria Ericeira SilvaCláudio Alberto Gabriel Guimarães

Cláudio José SodréCláudio Luiz Frazão Ribeiro

Cláudio Rebelo Correa AlencarCristiane Gomes Coelho Maia Lago

Danilo José de Castro FerreiraDoracy Moreira Reis SantosEdnarg Fernandes MarquesEliane da Costa Ribeiro Azor

Elyjeane Alves CarvalhoEmmanuella Souza Barros Bello Peixoto

Esdras Liberalino Soares JúniorFanny de Sousa Brandes

Fátima Maria Sousa Arôso MendesFernanda Helena Nunes Ferreira

Fernanda Maria Gonçalves de CarvalhoFrancisco de Aquino da Silva

Gilberto Câmara França JúniorGiorgionni Matos Lauande Fonseca

Giselle Silva da Cunha ArôsoGladston Fernandes de Araújo

Haroldo Paiva de BritoHerberth Costa Figueiredo

Ilana Franco Bouéres Laender MoraesJoão Leonardo Sousa Pires Leal

José Alexandre Rocha

José Augusto Cutrim GomesJosé Cláudio Almada Lima Cabral Marques

José de Ribamar Sanches PrazeresJosé Lucíolo Gorayeb Santos

José Osmar AlvesJustino da Silva Guimarães

Karla Adriana Holanda Farias VieiraLaert Pinho de Ribamar

Lana Cristina Barros PessoaLena Cláudia Ripardo Pauxis

Leonardo Rodrigues TupinambáLindonjonson Gonçalves de Sousa

Lítia Teresa Costa CavalcantiLize de Maria Brandão de Sá Costa

Lúcia Cristiana Silva ChagasLuís Carlos Correia Duarte

Luís Fernando Cabral Barreto JúniorLuiz Muniz Rocha Filho

Luiz Gonzaga Martins CoelhoLusival Santos Gaspar Dutra

Márcia Haydée Porto de CarvalhoMárcia Lima Buhatem

Márcia Moura MaiaMárcio Thadeu Silva MarquesMarco Aurélio Batista Barros

Marco Aurélio Cordeiro RodriguesMarco Aurélio Ramos Fonseca

Marcos Valentim Pinheiro PaixãoMaria da Glória Mafra Silva

Maria da Graça Peres Soares AmorimMaria de Fátima Santana Borges

Maria de Jesus Rodrigues Araújo HeilmannMaria de Lourdes Sousa Ribeiro

Maria do Socorro Viégas Reis LeiteMaria Luciane Lisboa Belo

Maria Teresa Pestana Chaves BarrosMarinete Ferreira Silva AvelarMartha Helena Costa RibeiroMaruschka de Mello e Silva

Moema Figueiredo Viana PereiraNacor Paulo Pereira dos Santos

Norimar Gomes Nascimento Campos

Núbia Zeíle Pinheiro GomesOrfileno Bezerra Neto

Orlando Pacheco de Andrade FilhoOziel Costa Ferreira Neto

Paulo Roberto Barbosa RamosPaulo Silvestre Avelar Silva

Pedro Lino Silva CurveloRaimundo Benedito Barros Pinto

Raimundo Nonato Sousa CavalcanteRaquel Silva de Castro

Ricardo Henrique de AlmeidaRodolfo Soares dos Reis

Ronald Pereira dos SantosRosanna Conceição Gonçalves

Samaroni de Sousa MaiaSarah Albuquerque de Sousa SantosSebastiana de Cássia Araújo Muniz

Selma Regina Souza MartinsSidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato

Sirlei Castro Aires RodriguesSusete Marques Palmeira

Tarcísio José de Sousa BonfimTheresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia

Valdenir Cavalcante LimaVicente de Paulo Silva Martins

Washington Luiz Maciel CantanhedeWiller Siqueira Mendes Gomes

Zanony Passos Silva Filho

Entrância Intermediária (117)

Aarão Carlos Lima CastroAlbert Lages Mendes

Alenilton santos da Silva JúniorAlessandro Brandão Marques

Aline Silva AlbuquerqueAlline Matos Pires Ferreira

Ana Carolina Cordeiro de Mendonça LeiteAna Cláudia Cruz dos Anjos

André Charles Alcântara Martins OliveiraAndré Luís Lopes Rocha

Antônio Borges Nunes JúniorAntônio de Pádua Luz

Antônio Coelho Soares JúniorAntônio Lisboa de Castro Viana Júnior

Bianka Sekeff Salem RochaCamila Gaspar Leite

Carla Mendes Pereira AlencarCarla Tatiana Pereira de Jesus

Carlos Augusto Ribeiro BarbosaCarlos Henrique Brasil Teles de Menezes

Carlos Rafael Fernandes BulhãoCarlos Róstão Martins Freitas

Carlos Serra MartinsCristiane Carvalho Melo Monteiro

Crystian Gonzalez BoucinhasDailma Maria de Melo BritoDomingos Eduardo da SilvaDouglas Assunção NojosaEdilson Santana de SousaEduardo Borges Oliveira

Elisabeth Albuquerque de Sousa MendonçaElisete Pereira dos Santos

Emmanuel José Peres Netto Guterres SoaresEveline Barros Malheiros

Fábio Henrique Meireles MendesFábio Menezes de Miranda

Fábio Murilo da Silva PortelaFabíola Fernandes Faheína Ferreira

Fernando Antônio Berniz AragãoFernando Evelim de Miranda Menezes

Flávia Valéria Nava SilvaFrancisco de Assis da Silva Júnior

Francisco Fernando de Moraes Meneses FilhoFrancisco Teomário Serejo Silva

Frank Teles de AraújoFrederik Bacellar RibeiroGabriel Sodré Gonçalves

Gabriela Brandão da Costa TavernardGeraulides Mendonça Castro

Giovanni Papini Cavalcanti MoreiraGlauce Mara Lima Malheiros

Gleudson Malheiros GuimarãesGuaracy Martins Figueiredo

Gustavo Antônio Chaves DiasGustavo de Oliveira Bueno

Henrique Helder de Lima PinhoHerlane Maria Fernandes de Carvalho

Ilma de Paiva PereiraIsabelle de Carvalho Fernades Saraiva

Jadilson Cirqueira de Sousa

Jerusa Capistrano Pinto BandeiraJoão Marcelo Moreira Trovão

Joaquim Ribeiro de Sousa JúniorJohn Derrick Barbosa BraúnaJorge Luís Ribeiro de Araújo

José Carlos Faria FilhoJosé Jailton Andrade Cardoso

Karini Kirimis ViegasKlycia Luiza Castro de Menezes

Larissa Sócrates de BastosLays Gabriella Pedrosa Souza

Letícia Teresa Sales FreireLinda Luz Matos Carvalho

Lindemberg do Nascimento MalaguetaLúcio Leonardo Froz Gomes

Luís Samarone Batalha CarvalhoMárcio José Bezerra Cruz

Marco Antônio Camardella da SilveiraMarco Antônio Santos Amorim

Maria Cristina Lima Lobato MuriloMaria José Lopes Corrêa

Marina Carneiro Lima de OliveiraMichelle Adriane saraiva Silva

Moisés Caldeiras BrantNadja Veloso CerqueiraNahyma Ribeiro Abas

Newton de Barros Bello NetoOssian Bezerra Pinho FilhoPablo Bogéa Pereira Santos

Patrícia Espínola Passos SilvaPaulo José Miranda Goulart

Paulo Roberto da Costa CastilhoPeterson Armando Azevedo Abreu

Raquel Chaves Duarte SalesRaquel Pires de Castro*

Reginaldo Júnior CarvalhoRita de Cássia Pereira Souza

Rodrigo de Vasconcelos FerroRosalvo Bezerra de Lima Filho

Samara Cristina Mesquita PinheiroSamira Mercês Santos

Sandra Fagundes GarciaSandra Soares Pontes

Sandro Carvalho Lobato de CarvalhoSandro Pofahl Bíscaro

Saulo Jerônimo Leite Barbosa de AlmeidaSérgio Henrique Furtado Coelho

Sérgio Ricardo Souza MartinsSílvia Menezes de Miranda

Simone Chrystine Santana ValadaresTharles Cunha Rodrigues Alves

Uiuara de Melo MedeirosValéria Chaib Amorim de Carvalho

Vicente Gildásio Leite JúniorWeskley Pereira de Moraes

Williams Silva de PaivaWlademir Soares de Oliveira

* Promotora de Justiça de outra entrância

Adoniran Souza GuimãesAlessandra Darub AlvesAlexandre Sabino Meira

Alistelman Mendes Dias FilhoAna Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar

Ariadne Dantas MenesesAriano Tércio Silva de Aguiar

Benedito de Jesus Nascimento Neto*Carlos Allan Costa Siqueira

Carlos Augusto SoaresCarlos Pinto de Almeida Júnior

Celso Antônio Fernandes Coutinho*

Cláudio Borges dos SantosClodoaldo Nascimento AraújoClodomir Bandeira Lima Neto*Cristiane dos Santos Donatini

Eduardo André de Aguiar LopesElano Aragão Pereira

Érica Éllen Beckman da SilvaFábio Santos de OliveiraFelipe Augusto Rotondo

Felipe Boghossian Soares RochaFernando José Alves Silva

Francisco de Assis Silva Filho

Entrância Inicial (69)

* Promotor(a) de Justiça de outra entrância

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS (7)

Edson de Miranda C. FilhoFabiana Santalucia Fernandes

Frederico Bianchini Joviano dos SantosGustavo Silva Pereira

Leonardo Novaes BastosLucas Mascarenhas de Cerqueira Meneses

Tibério Augusto Lima de Melo

Francisco Hélio Porto de CarvalhoGabriele Gadelha Barboza de Almeida

Hagamenon de Jesus AzevedoJoão José e Silva VerasJoão Viana Passos Neto

José Frazão Sá de Menezes NetoJosé Márcio Maia Alves*Juarez Medeiros Filho*

Julio Aderson Borralho Magalhães SegundoKarina Freitas Chaves

Karine Guará Brusaca PereiraLaércio Ramos do ValeLaura Amélia Barbosa

Leonardo Santana ModestoLeonardo Soares BezerraLícia Ramos Cavalcante

Lindomar Luiz Della LiberaLuciano Ramos Canavarro

Luiz Eduardo Braga LacerdaMárcio Antônio Alves de Oliveira

Marco Túlio Rodrigues LopesMaria do Nascimento Carvalho Serra

Nara Thamyres Brito GuimarãesNatália Macedo Luna Tavares

Nelson Nedes Ribeiro GuimarãesPaloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis

Patrícia Fernandes Costa FerreiraPaula Gama Cortez

Raimundo Nonato Leite FilhoRaphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira

Raquel Madeira ReisReinaldo Campos Castro Júnior

Renato Igor Viturino AragãoRenato Madeira Reis

Rodrigo Alves CantanhedeRodrigo Freire Wiltshire de Carvalho

Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Rogernilson Ericeira Chaves

Thiago Barbosa BernardoThiago de Oliveira Costa Pires

Thiago Lima AguiarTiago Carvalho Rohrr

Tiago Quintanilha NogueiraXilon de Souza Júnior

Apresentação

Exercendo o necessário dever de prestar contas das atividades desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dando cumprimento da obrigação de apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior (art. 16, IX, Lei Complementar Estadual nº 13/1991), a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão oferece-lhe agora, assim como à coletividade, o resultado da consolidação dos dados que o órgão reuniu ao longo do ano de 2016.

Conforme declarados nos anos anteriores, que compõem o findar da presente gestão à frente do órgão correcional da Administração Superior, registra-se que essa obrigação, inelutável também por força de normas regimentais internas, decorre da previsão constitucional do direito de acesso à informação pública e do dever da administração pública quanto à gestão documental governamental e ao franqueamento do acesso público à respectiva consulta (art. 5º, XXXIII; e art. 216, § 2º, ambos da CF).

Após a edição da Lei nº 12.527/2011, que regulou tais normas constitucionais, lançou-se mais luz sobre o tema: os procedimentos para garantir o direito fundamental de acesso à informação, nele previstos, têm como diretrizes, entre outras: a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; e a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação (art. 3º, I e II).

Determinando a citada lei, expressamente, que o Ministério Público, assim como o Judiciário, está sujeito ao regime por ela instituído (art. 1º, parágrafo único, I), não pode o Parquet olvidar sua responsabilidade quando se trata de fazer valer aquela norma no âmbito interno, para fortalecimento do regime democrático e satisfação dos interesses da sociedade, tendo em vista, inclusive, a exigência de desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e do controle social sobre esta (art. 3º, IV e V, da Lei nº 12.527/2011).

foto Dr. Suvamir

Suvamy Vivekananda Meireles Corregedor-geral do Ministério Público

10

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Este relatório, dirigido ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, mas desde logo publicado pela Corregedoria Geral do Ministério Público, inclusive na rede mundial de computadores, procura, portanto, atingir tal finalidade.

Registra-se, ademais, que o Sistema de Tramitação Eletrônica de Dados/Sistema Integrado de Informações – SIMP no Ministério Público Estadual, e agora no descortinar do presente ano, 2017, o DIGIDOC, ambos em conjunto, tornam possível um acompanhamento mais atualizado e em permanente condição de obtenção de dados estatísticos mais fiéis das atividades consecutadas nos diversos setores da Instituição. Avanços, claro, sempre são necessários. As ferramentas de big data permitirão extração de outros cenários e mapas para diagnósticos mais pontuais visando alimentar novas políticas institucionais de intervenção e de inserção sociais, desde sempre cumprindo o papel constitucional reservado o Ministério Público brasileiro.

Insta assinalar que nos dois últimos anos as atividades internas da Corregedoria não se restringiram apenas ao campo de visão que os números anualmente apresentados permitem enxergar, mas a uma profunda revisão dos marcos normativos, bem como, a vigência de novéis regulamentos e ordenações passou a otimizar a atuação, a organização e a dar celeridade ao fluxo de informações da produção e da produtividade dos misteres institucionais levados a cabo pela membrazia dos órgãos de execução. As inspeções e a Correição Nacional pelas quais passaram o Ministério Público do Estado do Maranhão, certamente, tomadas em consideração, operaram como determinantes na formulação de novas estratégias gerenciais impactando positiva e consideravelmente as nossas ações. Nesse sentido, em 2016 foram disciplinados o acompanhamento da atuação do órgão de execução no Plenário do Júri, assim como otimizadas as coletas de dados dos sistemas de acolhimento institucional de crianças e de adolescentes em conflito com a lei e da rede carcerária estadual.

Assim, e em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público, prestar contas estatísticas do quanto ocorre e é realizado no seio da instituição, visa, entre outras finalidades, consideradas as unidades internas de Promotorias e Procuradorias de Justiça, à obtenção de diagnósticos e elaboração de estudos essenciais à gestão estratégica da Instituição, viabilizando não apenas maior transparência das ações, mas também a aferição de critérios de eficiência da gestão. Para isso, cada unidade tem a obrigação de alimentar diariamente o Sistema.

O PJE, o DIGIDOC e o SIMP, aliados a outras ferramentas de gestão da informação, e a implantação de novas soluções de TI convergindo para suas funcionalidades são desafios institucionais para expandir e fortalecer nossa identidade de Ministério Público demonstrando para a sociedade que nossa atuação é preponderante e indispensável para a concretização diuturna do Estado Constitucional Democrático de Direito e do fortalecimento da cidadania.

À frente da Corregedoria Geral do Ministério Público, orgulhamo-nos de participar desse importante momento.

Sumário

Procuradores de Justiça do Estado do MaranhãoPromotoes de Justiça Distribuídos por Entrância (2016)

Apresentação 9

1 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA | 2016 13

1.1 ENTRÂNCIA FINAL (SÃO LUÍS) 13

1.2 ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA 15

1.3 ENTRÂNCIA INICIAL 18

2 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDAS POR REGIÕES 19

3 ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 21

4 RELATÓRIO DO SISTEMA ESTATÍSTICO DAS ATUAÇÕES MINISTERIAIS – 2016 21

4.1 MATÉRIA PENAL 22

4.2 MATÉRIA CÍVEL 40

Anexos 54 Anexo A - Tabelas do SIMP 55

Anexo B - Atividade dos Procuradores 67

Anexo C - Gráficos 70

13

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016

1 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA | 2016

N° MUNICÍPIOS: 217N° COMARCAS: 112N° PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: 309N° PROMOTORES DE JUSTIÇA: 305

ENTRÂNCIA COMARCAS PROMOTORIAS PROMOTORESFINAL 1 116 112INTERMEDIÁRIA 35 117 117INICIAL 76 76 69SUBSTITUTOS - - 7TOTAL 112 309 305

1.1 ENTRÂNCIA FINAL (SÃO LUÍS)

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS - 23

1ª Cível 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, 1º e 2º Juizado Cíveis, Habilitação de Casamento, Turma Recursal Cíveis.

2ª Cível 3ª, 4ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis, 3º e 4º Juizado Especial Cível, Habilitação de Casamento, Turma Recursal Cíveis.

3ª Cível 5ª, 6ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis, 5º e 6º Juizado Especiais Cíveis, Trânsito, Precatórias Cíveis, Habilitação de Casamento, Turma Recursal Cíveis.

4ª Cível 7ª, 8ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis, 7º, 8º, 9º, 10º Juizados Especiais Cíveis, Precatórias, Família, Turma Recursal.

5ª Cível 1º Promotor da Fazenda Pública, 1ª e 6ª Vara da Fazenda Púbica, 11º Juizado Especial Cível.

6ª Cível 2º Promotor da Fazenda Pública, 2ªe 7ª Vara Fazenda Púbica, 12º Juizado Especial Cível.

7ª Cível 3º Promotor da Fazenda Pública, 3ª e 8ª Vara da Fazenda Púbica, 13º Juizado Especial Cível.

8ª Cível 4º Promotor da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Púbica, 14º Juizado Especial Cível.

9ª Cível 5º Promotor da Fazenda Pública, 5ª Vara da Fazenda Púbica, Juizado Especial da Fazenda Pública.

10ª Cível 1º Promotor de Interdição, Tutela e Ausência, 1ª Vara de Interdição.11ª Cível 1º Promotor de Justiça de Família, 1ª Vara da Família.12ª Cível 2º Promotor de Justiça de Família, 1ª Vara da Família.13ª Cível 3º Promotor de Justiça de Família, 2ª Vara da Família.14ª Cível 4º Promotor de Justiça de Família, 2ª Vara da Família.da Família.15ª Cível 5º Promotor de Justiça de Família, 3ª Vara da Família.16ª Cível 6º Promotor de Justiça de Família, 3ª Vara da Família.17ª Cível 7º Promotor de Justiça de Família, 4ª Vara da Família.18ª Cível 8º Promotor de Justiça de Família, 4ª Vara da Família.19ª Cível 9º Promotor de Justiça de Família, 5ª Vara da Família.20ª Cível 10º Promotor de Justiça de Família, 5ª Vara da Família.21ª Cível 11º Promotor de Justiça de Família, 6ª Vara da Família.22ª Cível 12º Promotor de Justiça de Família, 6ª Vara da Família.23ª Cível 13º Promotor de Justiça de Família, 7ª Vara da Família.

14


PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - 34

1ª a 14ª Criminais Varas Criminais15ª a 17ª Criminais 1º ao 3º Juizado Especial Criminal, Turma Recursal

Criminal18ª Criminal 18º Promotor de Justiça Criminal19ª a 22ª Criminais 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes23ª a 26ª Criminais Tribunal do Júri27ª a 30ª Criminal Varas do Tribunal do Júri, Sentença de Pronúncia31ª a 34ª Criminal Varas de Execuções Criminais, Fiscalização de Presídios,

Casas de Detenção e Custódia e Casas de Albergados.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS - 39

1ª e 2ª Especializada Fundações de Interesse Social

3ª Especializada Registro Público e de Massas Falidas4ª e 5ª Especializada Defesa da Educação6ª Especializada Justiça Militar7ª e 8ª Especializadas Meio Ambiente9ª e 10ª Especializadas Defesa do Consumidor 11ª Especializada Defesa dos Direitos Humanos12ª e 13ª Especializada Itinerante14ª e 15ª Especializada Defesa da Pessoa com Deficiência 16ª e 17ªEspecializada Defesa do Idoso18ª a 20ª Especializadas Defesa da Saúde21ª e 22ª Especializadas Defesa da Mulher23ª a 25ª Especializadas Controle Externo da Atividade Policial26ª e 27ª Especializadas Defesa da Ordem Tributária e Econômica28ª a 31ª Especializadas Improbidade Administrativa e Patrimônio Púbico32ª a 37ª Especializadas Defesa da Infância e Juventude38ª e 39ª Especializadas Conflitos Agrários

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO PLENA - 20

1ª a 20ª Substituição Plena

15


1.2 ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

35 COMARCAS E 117 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Açailândia 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª 3ª Vara4ª Infância e Juventude5ª Juizado Especial Cível e Criminal6ª 5ª Vara Criminal

Araióses 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara

Bacabal 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª 3ª Vara4ª Infância e Juventude5ª Juizado Especial Cível e Criminal

Balsas 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª 3ª Vara4ª Infância e Juventude5ª Juizado Especial Cível e Criminal

Barra do Corda 1ª 1ª VaraInfância e Juventude

Buriticupu Única Única

Brejo Única Única

Caxias 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª 3ª Vara4ª Saúde5ª Defesa da Mulher6ª Juizado Especial Cível e Criminal7ª Infância e Juventude

Chapadinha 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Codó 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª Infância e Juventude4ª Juizado Especial Cível e Criminal

Coelho Neto 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Colinas Única Única

Coroatá 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

16


Estreito 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Grajaú 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Imperatriz 1ª Cível 1ª Vara da Família2ª Cível 2ª Vara da Família3ª Cível 3ª Vara da Família1ª Criminal 1ª Vara Criminal2ª Criminal 2ª Vara Criminal3ª Criminal 3ª Vara Criminal4ª Criminal 4ª Vara Criminal5ª Criminal 5ª Vara Criminal6ª Criminal 6ª Vara Criminal7ª Criminal Juizado Especial Criminal1ª Especializada Improbidade Administrativa2ª Especializada Defesa do Consumidor3ª Especializada Educação e Meio Ambiente4ª Especializada Idoso e Portadores de Necessidades

Especiais5ª Especializada Defesa da Saúde e Registro Público6ª Especializada Patrimônio Público e Probidade

Administrativa7ª Especializada Infância e Juventude8ª Especializada Violência Doméstica e Familiar contra a

Mulher

Itapecuru-Mirim 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª Infância e Juventude

João Lisboa 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Lago da Pedra 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Maracaçumé 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara

Paço do Lumiar 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude3ª Juizado Especial Cível e Criminal

Pedreiras 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª Infância e Juventude4ª Juizado Especial Cível e Criminal

Pinheiro 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª Juizado Especial Cível e Criminal

17


Porto Franco 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Presidente Dutra 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Rosário 1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara

Santa Helena Única Única1ª 1ª Vara2ª 2ª Vara3ª 3ª Vara4ª Infância e Juventude5ª Juizado Especial Cível e Criminal

Santa Luzia 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

São José de Ribamar

1ª Cível 1ª Vara2ª Cível 2ª Vara3ª Cível 3ª Vara1ª Criminal 1ª Vara Criminal2ª Criminal 2ª Vara Criminal1ª Especializada Meio Ambiente/Cidadania/Consumidor

Timon 1ª Cível 1ª Vara2ª Cível 2ª Vara3ª Cível 3ª Vara4ª Cível 4ª Vara1ª Criminal 1ª Vara Criminal2ª Criminal 2ª Vara Criminal3ª Criminal 3ª Vara Criminal1ª Especializada Infância e Juventude2ª Especializada Juizado Especial Cível e Criminal

Tuntum Única Única

Viana 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Vitorino Freire 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

Zé Doca 1ª 1ª Vara2ª Infância e Juventude

18


1.3 ENTRÂNCIA INICIAL

76 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

AlcântaraAlto ParnaíbaAmarante do MaranhãoAnajatubaArameArariBacuriBarão de GrajaúBarreirinhasBequimãoBom Jardim BuritiBuriti BravoCândido MendesCantanhedeCarolinaCarutaperaCedralCururupuDom PedroEsperantinópolisGov. Eugênio de BarrosGov. Nunes FreireGuimarãesHumberto de CamposIcatuIgarapé GrandeItinga do MaranhãoJoselândiaLoretoMagalhães de AlmeidaMatinhaMatõesMiradorMirinzalMonçãoMontes AltosMorros

Olho D’ Água das CunhãsOlinda NovaParaibanoParnaramaPassagem FrancaPastos BonsPaulo RamosPenalvaPindaréPio XIIPoção de PedrasRaposaRiachãoSanta Luzia do ParuáSanta Quitéria do MaranhãoSanta RitaSanto Antônio dos LopesSão BentoSão BernardoSão Domingos do AzeitãoSão Domingos do MaranhãoSão Francisco do MaranhãoSão João BatistaSão João dos PatosSão Luís GonzagaSão Mateus do MaranhãoSão Raimundo das MangabeirasSão Pedro da Água BrancaSão Vicente de FérrerSenador La RoqueSucupira do NorteTasso FragosoTimbirasTuriaçuTutóiaUrbano SantosVargem GrandeVitória do Mearim

19


2 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDAS POR REGIÕES

1ª REGIÃO - Comarcca da Ilha de São Luís (1 Comarca)São Luís (Capital) Paço do LumiarRaposa São José de Ribamar

2ª REGIÃO - Pré-Aamzzônica (13 Comarcas)Buriticupu Bom JardimCândido Mendes Carutapera Governador Nunes Freire MaracaçuméMonção Pindaré-MirimSanta Inês Santa luzia do ParuáSanta luzia Turiaçu Zé doca

3ª REGIÃO - Baixada (16 Comarcas)Alcântara BacuriBequimão CururupuCedral GuimarãesMatinha MirinzalOlinda Nova PinheiroPenalva Santa HelenaSão Vicente Ferrer São João BatistaSão Bento Viana

4ª REGIÃO - Cocais (24 Comarcas)Barão de Grajaú Buriti bravoCaxias CodóColinas CoroatáCoelho neto Dom PedroGovernador Eugênio Barros MatõesMirador Pastos BonsPassagem Franca Presidente DutraParaibano ParnaramaSanto Antônio dos Lopes São Francisco do MaranhãoSão João dos Patos São Domingos do MaranhãoSucupira do norte TimbirasTimon Tuntum

5ª REGIÃO - Mearim (16 Comarcas)Arari AnajatubaBacabal Barra do CordaEsperantinópolis Igarapé GrandeJoselândia Lago da PedraPaulo Ramos PedreirasPio XII Poção de PedrasSão Mateus São Luís GonzagaVitorino Freire Vitória do Mearim

20


6ª REGIÃO - Baixo Parnaíba (18 Comarcas)Araioses BarreirinhasBrejo BuritiCantanhede ChapadinhaHumberto de Campos IcatuItapecuru-Mirim MorrosMagalhães de Almeida RosárioSanta Rita Santa QuitériaSão Benardo TutóiaUrbanos Santos Vargem Grande

7ª REGIÃO - Tocantina (11 Comarcas)Açailândia ArameAmarante do Maranhão EstreitoGrajaú ImperatrizItinga do Maranhão João LisboaMontes Altos Porto FrancoSenador La Roque

8ª REGIÃO - Sul do Maranhão (8 Comarcas)Alto Parnaíba BalsasCarolina LoretoRiachão São Domingos do AzeitãoSão Raimundo das Mangabeiras Tasso Fragoso

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3 ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATIVIDADES 2013 2014 2015 2016Correições 99 22 49 31Inspeções - 74 41 48Processos Administrativos Disciplinares 2 - - -

Sindicâncias 3 7 16 9Vitaliciamento 33 3Estágio Probatório 3 3 43 43Recomendações 5 4 4 2Atos Conjuntos 1 5 0 2Exercício de Magistério 15 25 19 20Ofícios Expedidos 967 741 701 741Ofícios Circulares 38 15 22 11Memorandos 368 607 96 599Relatório Promoção/Remoção 64 117 48 43Processos Despachados 1215 2297 2850 3185Provimentos - - 2 3Acompanhamento de Resoluções e sistemas CNMP 4 4 4 6

22


4 RELATÓRIO DO SISTEMA ESTATÍSTICO DAS ATUAÇÕES MINISTERIAIS – 2016 1

1 A tabela contempla os dados do Sistema Estatístico da INTRANET (Comarca que ainda não foram implantadas o Sistema Integrado do Ministério Público - SIMP)

4.1 MATÉRIA PENAL

INQUÉRITOS POLICIAIS E TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DOS CRIM ES

ABORTO 2016Recebidos/Instaurados 4

Despachados 3Saldo com prazo vencido 1Saldo sem prazo vencido 0

Transações penais 0Arquivamentos 0

Denúncias oferecidas 2Baixados para diligência 0

HOMICÍDIO DOLOSORecebidos/Instaurados 959




HOMICÍDIO CULPOSORecebidos/Instaurados 42




ADMINISTRAÇÃO PÚBLICARecebidos/Instaurados 30


Transações penais 1Arquivados 5

Denúncias oferecidas 46Baixados para diligências 6

23


ORDEM TRIBUTÁRIARecebidos/Instaurados 0




ORDEM ECONÔMICARecebidos/Instaurados 7




TORTURARecebidos/Instaurados 12




MEIO AMBIENTERecebidos/Instaurados 89



Denúncias oferecidas 52Baixados para diligências 12CRIANÇA E ADOLESCENTE

Recebidos/Instaurados 136Despachados 130

Saldo com prazo vencido 0Saldo sem prazo vencido 20



CONSUMIDORRecebidos/Instaurados 0


24




MILITARESRecebidos/Instaurados 0




ATENTADO VIOLENTO AO PUDORRecebidos/Instaurados 11




ESTUPRORecebidos/Instaurados 284




ESTELIONATORecebidos/Instaurados 86




FURTORecebidos/Instaurados 632




25


EXTORSÃORecebidos/Instaurados 3




RACISMORecebidos/Instaurados 0




RECEPTAÇÃORecebidos/Instaurados 234




ROUBORecebidos/Instaurados 683




LESÃO CORPORALRecebidos/Instaurados 485




RESPONSABILIDADERecebidos/Instaurados 31


26




CÓDIGO DE TRÂNSITORecebidos/Instaurados 454




ENTORPECENTESRecebidos/Instaurados 531




ELEITORALRecebidos/Instaurados 656




IMPRENSARecebidos/Instaurados 0




LICITAÇÃORecebidos/Instaurados 13




27


LEI MARIA DA PENHARecebidos/Instaurados 786




PORTE DE ARMARecebidos/Instaurados 612




OUTROS CRIMESRecebidos/Instaurados 1565




SAÚDERecebidos/Instaurados 5




AUDIÊNCIASJudiciais 28

Extrajudiciais 3EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Prescrição 87Decadência 9

Outras causas 73PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO

CRIMINALInstaurados 3Concluídos 5Andamento 74

ATENDIMENTO CRIMINAL 63

28


PROCESSOS CRIMINAIS DE 1° GRAUC R I M E S

ABORTO 2016Recebidos/Instaurados 1

Despachados 2Saldo com prazo vencido 0Saldo sem prazo vencido 0Suspensão do processo 1

Alegações Finais 0Aditamento 1

Recursos 0Contrarrazões 0

Absolvições de acordo 0Absolvições contrárias ao pedido 0

Condenações em atendimento parcial pedido 0Condenações Conforme pedido 0

Extinção de PunibilidadePrescrição 0

Decadência 0Outras causas 1

HOMICÍDIO DOLOSORecebidos/Instaurados 1217





Condenações em atendimento parcial pedido 18Condenações conforme pedido 67



HOMICÍDIO CULPOSORecebidos/Instaurados 51





29





ADMINISTRAÇÃO PÚBLICARecebidos/Instaurados 45








ORDEM TRIBUTÁRIARecebidos/Instaurados 1








TORTURARecebidos/Instaurados 6



30







MEIO AMBIENTERecebidos/Instaurados 64








INFÂNCIA E JUVENTUDERecebidos/Instaurados 96







Decadência 0Outras causas 16CONSUMIDOR


Saldo com prazo vencido 0

31


Saldo sem prazo vencido 0Suspensão do processo 0







MILITARESRecebidos/Instaurados 0








ATENTADO VIOLENTO AO PUDORRecebidos/Instaurados 14








32


ESTUPRORecebidos/Instaurados 492







Decadência 2Outras causas 5ESTELIONATO


Saldo com prazo vencido 0Saldo sem prazo vencido 8Suspensão do processo 1







FURTORecebidos/Instaurados 832






33




EXTORSÃORecebidos/Instaurados 7








RACISMORecebidos/Instaurados 0







Decadência 0Outras causas 0RECEPTAÇÃO


Saldo com prazo vencido 0Saldo sem prazo vencido 23Suspensão do processo 7



34






ROUBORecebidos/Instaurados 1224








LESÃO CORPORALRecebidos/Instaurados 497








RESPONSABILIDADERecebidos/Instaurados 51


35








CÓDIGO DE TRÂNSITORecebidos/Instaurados 308








ENTORPECENTESRecebidos/Instaurados 941








ELEITORALRecebidos/Instaurados 280

36









IMPRENSARecebidos/Instaurados 0








LICITAÇÃORecebidos/Instaurados 55







37



LEI MARIA DA PENHARecebidos/Instaurados 808








PORTE DE ARMARecebidos/Instaurados 728








OUTROS CRIMESRecebidos/Instaurados 2164





38





SAÚDERecebidos/Instaurados 5








TRIBUNAL DE JÚRIAbsolvições requeridas pelo Ministério Público 7

Absolvições não requeridas pelo Ministério Público 12Condenações 90

Contrarrazões do Ministério Público 9Sessões 88

Recursos do Ministério Público 9Outras Manifestações 65

EXECUÇÃO PENALAutorização de saída 388

Extinção de pena 712Incidentes da execução 116Livramento condicional 170

Penas alternativas 13Recursos do Ministério Público 19

Progressão de regime de cumprimento de pena 502Remissão 288

Sursis 17Outras Manifestações

PARECERES E REQUERIMENTOSHabeas-corpus 43

Liberdade provisória 876Relaxamento de prisão em flagrante 543

Prisão preventiva 1638Prisão temporária 111

Outras manifestações 6495

39


CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALVisitas em estabelecimentos prisionais, delegacias e

outros320

Procedimentos investigativos instaurados 30Procedimentos investigativos concluídos 10

Procedimentos investigativos em andamento 66Recomendações expedidas 30

Denúncias oferecidas 75Ações penais julgadas procedentes 24

Ações penais julgadas improcedentes 2Requerimento de instauração de inquéritos policiais 251

Representações recebidas 8Inquéritos civis instaurados 10

Ações civis Públicas 5Pedidos procedentes 1

Pedidos improcedentes 2Perda do cargo 0

JUIZADO ESPECIAL CRIMINALTermos circunstanciados recebidos 2094

Audiências realizadas 1907Absolvições 2

Arquivamentos 327Condenações 2

Composições civis homologadas 78Denúncias oferecidas 163

Extinção da punibilidade 426Pareceres 617

Recursos do Ministério Público 0Suspensão do Processo 47

Transações penais 453Outras manifestações 982

Atendimento ao público 124

40


4.2 MATÉRIA CÍVEL

INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2016

Instaurados 313Arquivados sem ajustamento de conduta 72Arquivados com ajustamento de conduta 10

Ações civis ajuizada 205Saldo com prazo vencido 2Saldo sem prazo vencido 513

MEIO AMBIENTEInstaurados 32

Arquivados sem ajustamento de conduta 4Arquivados com ajustamento de conduta 6


SAÚDEInstaurados 40



CONSUMIDORInstaurados 24



OUTROSInstaurados 183



PROCESSOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2016

Recebidos 1082Despachados com prazo vencido 60Despachados sem prazo vencido 1082

Saldo 91Julgamentos procedentes Conforme parecer 44

Julgamentos parciais aos pedidos 4Improcedência contrária 7

MEIO AMBIENTE

41


Recebidos 55Despachados com prazo vencido 4Despachados sem prazo vencido 54



SAÚDERecebidos 136

Despachados com prazo vencido 11Despachados sem prazo vencido 117



CONSUMIDORRecebidos 18




OUTROSRecebidos 7068




AÇÕES PROPOSTAS 2016Interdição 359Alimentos 4598

Investigação de paternidade 849Outras 2978

PARECERES E REQUERIMENTOSAdoção 353

Ação popular 141Alimentos 4937

Alvarás 493Curatelas 730Divórcios 1208Eleitoral 10071

Falências e concordatas 0Guarda e Responsabilidade 934

Fazenda Pública 417Habilitação de casamento 2221Homologação de acordo 1055

42


Inventário 111Investigação de paternidade 1375

Mandado de Segurança 382Posse propriedades 118Processo cautelar 52

Processo execução 1940Registro público 4483

Responsabilidade civil 103Separação 36Sucessões 14

Suprimento judicial 122União estável 216

Outros assuntos 3758RECURSOS

Apelação – Razões 528Apelação – Contrarrazões 123

Agravo – Razões 122Agravo – Contrarrazões 24

Outros recursos e contrarrazões do MP 44AUDIÊNCIAS

Judiciais 10852Extrajudiciais 1409


AUTUAÇÃO ESPECIALIZADAS – MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDEATOS INFRACIONAIS 2016

Boletins de ocorrências e outras notícias recebidas 679Boletins arquivados sem concessão de remição 59

Representações de atos oferecidas 555Saldo sem prazo vencido 76Saldo com prazo vencido 2

Visitas e inspeções a unidade de internação 0REMISSÕES

Sem Medida Socioeducativa 54Com Medida Socioeducativa 131

Advertência 48Reparação de dano 2

Prestação de serviço 36Liberdade assistida 12

Homologadas 57Não homologadas 6

MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS APLICADAInternação 72

Semiliberdade 3Liberdade assistida 6

Prestação de serviço à comunidade 25Reparação de danos 12

Advertência 32

43


MEDIDAS DE PROTEÇÃOGuarda 146Tutela 28

Adoção 36Outras do art. 101 do ECA 169

PROCESSOS DA ÁREA INFRACIONALRecebidos 755

Despachados 719Julgados com representações procedentes 20

Julgados com representações parciais procedentes 4Julgados com representações improcedentes 3

Pareceres e requerimento 336Audiências Judiciais 276

Audiências extrajudiciais 75Atendimento ao Público 278

DEFESA DOS DIREITOS TRASINDIVIDUAISINQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

Instaurados 290Arquivados sem ajustamento de conduta 117Arquivados com ajustamento de conduta 34

Ação Civil Pública 21Ação Civil Pública – Apuração de infração administrativa 0

Ação Civil Pública – Destinação e suspensão do poder familiar

11

Processos recebidos 1751Processos despachados 1720

Saldo de Processos 218Audiências Judiciais 421

Audiências Extrajudiciais 104Pareceres e requerimentos 636Julgamentos procedentes 275

Julgamentos procedência parcial 0Julgamentos improcedentes 2

Atendimento ao Público 2139PATRIMONIO PÚBLICO

Ações de execução 63Ações civis Públicas 517

Notificações e requisições 1048Promoções Arquivamentos 139

Julgamento Procedente 7Julgamentos Improcedentes 2

Recomendações 54Representações recebidas 10

Termos de ajustamento de conduta 7Audiências públicas 2Audiências judiciais 41

Audiências extrajudiciais 37Procedimentos administrativos e inquéritos civis

Instaurados 338Concluídos 205Andamento 4400

44


ProcessosRecebidos 327Devolvidos 335

Saldo 8Atendimento ao público 402

SANÇÕES APLICADAS POR ATOS DE IMPROB. ADM.Perdas de bens 2

Ressarcimento de dano 9Perda da função Pública 5

Suspensão dos direitos políticos 14Multas Civis 19

Proibição de contratar com o Poder Público 12Proibição de receber créditos ou incentivos 11

MEIO AMBIENTEFLORESTA

Ações civis Públicas 1Requisições 1

Arquivamentos 0Julgamentos procedentes 0

Julgamentos improcedentes 0Recomendações 1

Audiências Públicas 0Termos de ajustamentos de conduta 0

FAUNAAções civis Públicas 3

Requisições 5Arquivamentos 1

Julgamentos procedentes 0Julgamentos improcedentes 0

Recomendações 0Audiências Públicas 0

Termos de ajustamentos de conduta 0LICENCIAMENTOS




Audiências Públicas 0Termos de ajustamentos de conduta 1

LOTEAMENTOSAções civis Públicas 2




Termos de ajustamentos de conduta 0

45


POLUIÇÃO 0Ações civis Públicas 2




Termos de ajustamentos de conduta 0OUTROS




Termos de ajustamentos de conduta 1Audiências públicas 0Audiências judiciais 0



Processos recebidos 22Processos devolvidos 23

Saldo de processos 1Atendimentos ao público 124

CONSUMIDORAções civis Públicas 18

Notificações e Requisições 121Promoções e Arquivamentos 4


Recomendações 3Representações 2

Termos de ajustamento de conduta 1Audiências públicas 0Audiências judiciais 0





SAÚDEAções civis Públicas 54

46




Recomendações 32Representações 0

Termos de ajustamento de conduta 1Audiências Públicas 1Audiências Judiciais 2

Audiências Extrajudiciais 6Procedimentos administrativos e inquéritos civis




INSPEÇÃO SANITÁRIA DE COMPLEXIDADEBaixa 3Média 0Alta 1

Procedimento de investigação prévia 2IDOSO

Ações civis Públicas 8Notificações e Requisições 83

Promoções e Arquivamentos 17Julgamentos procedentes 1


Representações recebidas 5Fiscalização entidades Atendimento 0

Procedimento investigação prévia 8Termos de ajustamento de conduta 2

Palestras 0Audiências públicas 0Audiências judiciais 4





PORTADOR DE DEFICIÊNCIAAções civis públicas 2

Notificações e requisições 20Promoções e arquivamentos 1

47




Fiscalização entidades atendimento 0Procedimento investigação prévia 1

Termos de ajustamento de conduta 0Palestras 0

Audiências públicas 0Audiências judiciais 0





EDUCAÇÃOAções civis públicas 53

Notificações e requisições 234Promoções e arquivamentos 14










ORDEM TRIBUTÁRIAAções civis públicas 4

Notificações e requisições 8Promoções e arquivamentos 0Julgamentos procedentes s 0Julgamentos improcedentes 0


48









FUNDAÇÕESAcordos judiciais 0

Acordos extrajudiciais 0Análise de estatuto 0

Análise de prestação de contas 0Petições iniciais ajuizadas 0

Pedidos procedentes 0Pedidos improcedentes 0

Notificações e Requisições 0Audiências públicas 0Audiências judiciais 0





CIDADÃOAções civis Públicas 117




Procedimentos investigação prévia 77Inspeção 21



Audiências extrajudiciais 142

49


Procedimentos administrativos e inquéritos civisInstaurados 114Concluídos 44Andamento 88


Saldo de processos 86Atendimentos ao público 10022VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ações civis Públicas 1Outras ações 39



Recomendações 1Medidas Protetivas Requeridas 435

Procedimentos investigação prévia 11Palestra 2

Inspeções 0Termos de ajustamento de conduta 0






AUTUAÇÕES DA INTINERANTEEDUCAÇÃOAudiências 0

Arquivamentos 0Termos de ajustamento de conduta 0

Execução TAC 0Notificações e Requisições 10

Recomendações solicitadas 0Reuniões externas 1


Atendimento ao público 0TRANSPORTES

Audiências 0Arquivamentos 0

Termos de ajustamento de conduta 0Execução TAC 0

50


Notificações e Requisições 9Recomendações solicitadas 0

Reuniões externas 0Procedimentos administrativos e inquéritos civis


Atendimento ao público 0SEGURANÇA

Audiência 0Arquivamentos 0




Instaurados 2Concluídos 0andamento 0

Atendimento ao públicoINFRA-ESTRUTURA

Audiências 0Arquivamentos 0





Atendimento ao público 0CONSUMIDOR





Atendimento ao público 1FAMÍLIA


Execução TAC 2

51





Atendimento ao público 179INFÂNCIA E JUVENTUDE





Atendimento ao público 7SAÚDE





Atendimento ao público 37OUTROS ASSUNTOS



Recomendações solicitadas 46Reuniões externas 20Audiências públicas 0Audiências judiciais 0





52


JUNTO AS TURMAS RECURSAISPROCESSOS CRIMINAIS

Recebidos 6Devolvidos 6

Saldo 0Manifestações e pareceres 0

PROCESSOS CÍVEISRecebidos 0Devolvidos 0

Saldo 0Manifestações e pareceres 0

Sessões 0Atendimento ao público 5

PROCESSOS – JUIZADO ESPECIAL CÍVELRecebidos 137Devolvidos 88

Saldo 0Audiências 77Pareceres 67


53


ANEXOS

54


Anexo A - Tabelas do SIMP

Tabela 1 - Extrajudicial - Inquérito civil e procedimento preparatório

ASSUNTOS

ESTATÍSTICA MOVIMENTOS

Sald

o An

terio

r

Inst

aura

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Fina

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os

Em A

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Com

TAC

Concurso Público 48 18 1 65 4 0 0 0 0 18 0Controle Externo da Atividade Policial 16 1 0 17 0 0 0 0 0 0 0

Direito da Criança Adolescente 465 108 73 500 16 0 34 0 22 140 10

Direito do Consumidor 330 72 26 376 8 4 28 2 26 38 4Direito Eleitoral 20 77 18 79 14 0 22 0 2 106 0Direito Militar 19 5 1 23 2 0 2 0 0 26 0Direitos Indígenas 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0Domínio Público 120 11 3 128 2 0 6 0 0 76 0Educação 261 42 45 258 4 2 14 6 24 166 6Improbidade Administrativa 3507 642 166 3983 56 0 154 6 18 618 4

Licitações 252 76 20 308 10 0 14 2 10 156 0Meio Ambiente 2204 87 22 2269 18 0 14 4 0 276 6

Minorias Étnicas 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0Ordem Urbanística 463 44 15 492 14 0 6 0 2 96 0Patrimônio Público 575 112 34 653 20 0 30 2 14 264 6Pessoa Idosa 15 7 0 22 0 0 0 0 0 18 2Pessoa com Deficiência 235 43 36 242 6 2 14 0 2 764 4Repasse Verbas Públicas 15 3 0 18 2 0 0 0 0 2 0

Repasse Verbas SUS 4 1 0 5 0 0 0 0 0 0 0Responsabilidade Civil 38 11 4 45 2 0 2 0 0 58 0Saúde 685 71 49 707 30 0 24 0 14 146 4Servidor Público 116 14 4 126 4 0 0 0 0 32 0Demais Assuntos 1760 305 121 1944 56 6 92 6 14 1128 20

55


Tabela 2 - Extrajudicial - Procedimento administrativo

ASSUNTOS


Sald

o An

terio

r

Inst

aura

dos

Fina

lizad

os

Em A

ndam

ento

Petiç

ão In

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l

TAC

Arquivamento

Audi

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as

Extr

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Requ

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Reco

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o

Sem

TA

C

Com

TA

C

Concurso Público 9 3 1 11 6 0 0 2 2 14 0Controle Externo da Atividade Policial 2 3 1 4 0 0 0 0 0 0 0

Direito da Criança Adolescente 346 155 60 441 4 2 10 0 0 122 8

Direito do Consumidor 100 39 23 116 2 0 2 0 2 52 6Direito Eleitoral 9 67 49 27 6 0 0 0 8 102 0Direito Militar 5 4 3 6 4 0 0 0 0 14 4Direitos Indígenas 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0Educação 61 21 18 64 0 2 0 0 8 42 6Improbidade Administrativa 410 269 83 596 32 2 12 0 0 90 0Meio Ambiente 662 35 14 683 8 2 6 4 0 90 0Minorias Étnicas 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0Ordem Urbanística 125 9 3 131 0 0 0 0 0 34 2

Patrimônio Público 159 153 20 292 6 2 30 0 8 142 0Pessoa Idosa 7 7 1 13 2 0 0 0 0 6 0Pessoa com Deficiência 85 10 7 88 4 2 2 0 0 48 0Responsabilidade Civil 7 3 2 8 0 0 0 0 0 2 0Saúde 260 94 47 307 16 0 2 4 44 276 12Servidor Público 26 16 7 35 0 0 0 0 0 36 2Demais Assuntos 914 510 123 1301 84 2 8 2 4 366 16

Tabela 3 - Extrajudicial - Procedimento investigatório do MP (Peças de Informação e Comunicação – PIC)

ASSUNTOSESTATISTICA MOVIMENTOS

Saldo Anterior

Instaura-dos

Finaliza-dos

Em Anda-mento Denúcias Arquiva-

mentoConcussão 0 0 0 0 0 0Corrupção Ativa 5 2 0 7 0 0Corrupção Passiva 0 0 0 0 0 0Crimes Cotra a Ordem Tributária 74 11 5 80 0 0Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 8 15 0 23 8 0

Crimes da Lei de Licitação 32 33 0 65 0 0Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores 8 1 0 9 0 0

Crimes de Responsabilidade 21 27 0 48 0 0Crimes Praticados por Particular Contra Administração em Geral 18 12 0 30 0 0

Peculato 18 9 0 27 0 0Tráfico de Drogas e Condutas Afins 2 0 0 2 0 0Trafico de Pessoas e Correlatos 0 0 0 0 0 0Demais Assuntos 423 484 48 859 30 94

56


Tabela 4 - Cível – Processos cíveis

ASSUNTOS

ESTATISTICA MOVIMENTOS

Sald

o An

terio

r

Inst

aura

dos

Fina

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os

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Agentes Políticos 313 544 1 856 2 390 16 10 28 6 16 78 0 0Atos Adminis-trativos, Exceto Improbidade Administrativa

1055 1805 6 2854 38 1418 62 100 112 16 38 228 0 0

Direito do Consumidor 1459 2454 10 3903 2 324 26 8 14 4 4 12 0 0

Direito Processual Civil e do Trabalho

12978 16272 53 29197 42 7608 40 96 1102 36 64 176 0 0

Ensino Superior, Ensino Fundamental e Médio

8 12 1 19 2 12 0 0 2 0 0 0 0 0

Garantias Constitucionais 57 53 0 110 22 44 0 0 16 0 0 4 0 0

Improbidade Administrativa 709 1285 5 1989 38 1052 58 92 58 10 32 220 0 0

Meio Ambiente 103 78 0 181 6 108 12 18 4 2 2 22 0 0Militar 168 405 0 573 0 332 0 0 2 0 2 0 0 0Ordem Urbanística 25 39 0 64 2 86 6 2 0 0 0 8 0 0

Patrimônio Público 1292 991 1 2282 4 734 4 14 30 8 14 10 0 0

Recursos Minerais 0 2 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0

Responsabilidade da Administração 250 282 0 532 0 58 0 0 4 0 0 0 0 0

Saúde 249 321 6 564 12 302 0 18 26 0 6 16 0 0Servidor Público Civil 1874 1276 1 3149 6 806 0 2 10 0 10 0 0 0

Sistema Nacional do Desporto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Demais Assuntos 28553 35952 225 64280 78 36972 102 34 7076 202 170 170 0 0

57


Tabela 5 - Infância e Juventude – Ato infracional

ASSUNTOS


Sald

o An

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Contra a Administração da Justiça 8 16 0 24 6 16 0 2 2 0 0 8

Contra a Família 1 1 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0Contra a Fé Pública 16 19 0 35 8 6 0 2 0 0 2 4Contra a Honra 59 69 0 128 56 20 0 18 2 0 0 8Contra Incolumidade Pública 11 37 0 48 6 38 0 4 0 0 0 24

Contra a Inviolabilidade de Domicílio 6 13 0 19 6 4 0 0 0 0 0 2

Contra a Liberdade Pessoal 175 197 2 370 84 96 0 32 2 0 0 64

Contra a Paz Pública 45 93 0 138 14 92 0 14 0 4 0 44Contra a Propriedade Intelectual 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Contra a Vida 198 256 0 454 0 182 0 44 4 4 0 80Contra o Patrimônio 1635 2373 7 4001 226 1982 0 430 38 16 12 1200Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

0 2 0 2 0 4 0 2 0 0 0 0

Contra a Dignidade Sexual 86 133 0 219 4 84 0 26 4 6 0 32Contravenções Penais 51 43 0 94 14 10 0 10 0 0 2 12Lesões Corporais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Medidas Socioeducativas 616 808 1 1423 2 8 0 120 0 0 0 2Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 2 6 0 8 0 2 0 0 0 0 0 4

Previsto na Legislação Extravagante 1020 1161 4 2177 348 662 0 196 12 12 4 364

Demais Assuntos 960 1329 8 2281 276 684 2 180 14 12 12 470

Tabela 6 - Infância e Juventude – Seção cível

ASSUNTOS


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res

Alimentos 499 1623 4 2118 24 2006 0 0 150 6 8 2 0 0Adoção 154 385 1 538 2 518 6 0 150 0 2 0 0 0Guarda 696 1520 4 2212 16 1786 2 0 488 4 12 4 0 0Demais Classes 2461 2660 32 5089 32 3722 48 92 888 24 38 100 0 0

58


Tabela 7 - Criminal – Inquérito policial

ASSUNTOS


Sald

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Crimes/Contravenção Decorrente de Conflito Fundiário Coletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Agrários 0 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Contra a Administração da Justiça 123 59 0 182 18 52 0 22 34Crimes Contra a Administração Pública 219 127 0 346 34 156 0 22 84Crimes Contra a Dignidade Sexual 460 447 0 907 154 438 0 84 222Crimes Contra a Economia Popular 0 6 0 6 2 4 0 0 2Crimes Contra a Fé Pública 511 351 0 862 220 308 0 66 134Crimes Contra a Honra 252 459 0 711 112 140 0 104 236Crimes Contra Incolumidade Pública 38 47 0 85 18 36 0 6 20Crimes Contra a Ordem Econômica 16 31 0 47 4 16 0 12 4Crimes Contra a Ordem Tributária 69 28 0 97 8 12 0 0 2Crimes Contra a Organização do Trabalho 2 0 0 2 0 0 0 0 0Crimes Contra a Paz Pública 65 137 0 202 78 220 0 26 96Crimes Contra a Propriedade Intelectual 27 12 0 39 4 0 0 12 0Crimes Contra a Vida 897 1534 1 2430 750 1138 0 236 532Crimes Contra as Finanças Públicas 34 68 0 102 16 132 0 8 4Crimes Contra as Relações de Consumo 5 3 0 8 2 8 0 0 8Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Genético 27 6 0 33 0 34 0 2 0

Crimes Contra o Patrimônio 77 68 0 145 26 130 0 2 12Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 661 1095 0 1756 184 1074 0 34 1584

Crimes Contra Portadores de Deficiência 1926 1420 0 3346 442 914 0 94 852Crimes da Lei de Licitação 978 1236 2 2212 488 1020 0 42 1566Crimes de Abuso de Autoridade 93 127 0 220 14 192 0 10 22Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes de Responsabilidades 0 142 0 142 26 170 0 18 108Crimes de Tortura 0 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 125 151 2 274 34 218 0 8 74

Crimes de Trânsito 35 61 0 96 2 46 0 14 28Crimes do Sistema Nacional de Armas 0 1 0 1 2 0 0 0 2Crimes Eleitorais 1574 2435 3 4006 710 1784 2 218 1842Crimes Falimentares 1 5 0 6 0 4 0 0 0Crimes Militares 179 595 3 771 118 436 2 26 386Crimes Praticados Contra Índios e Cultura Indígena 3916 7509 4 11421 1636 6866 4 1142 3646

59


Crimes Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente 34 68 0 102 16 132 0 8 4

Crimes Previsto no Estatuto do Idoso 5 3 0 8 2 8 0 0 8Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou Cor 27 6 0 33 0 34 0 2 0

Lesão Corporal 77 68 0 145 26 130 0 2 12Parcelamento do Solo Urbano 661 1095 0 1756 184 1074 0 34 1584Violência Doméstica Contra a Mulher 1926 1420 0 3346 442 914 0 94 852Demais Assuntos 978 1236 2 2212 488 1020 0 42 1566

Tabela 8 - Criminal - Termos circunstanciados

ASSUNTOS


Sald

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terio

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Ora

l

Crimes/Contravenção Decorrente de Conflito Fundiário Coletivo 0 1 1 0 2 0 0 0

Crimes Agrários 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Contra a Administração da Justiça 152 137 0 289 142 4 0 50Crimes Contra a Administração Pública 802 721 1 1522 734 28 20 172Crimes Contra a Dignidade Sexual 41 19 0 60 16 2 0 6Crimes Contra a Economia Popular 18 3 0 21 2 0 0 0Crimes Contra a Fé Pública 30 12 0 42 16 0 0 8Crimes Contra a Honra 1058 996 11 2043 592 30 4 42Crimes Contra Incolumidade Pública 13 33 1 45 30 0 0 4Crimes Contra a Ordem Econômica 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Contra a Ordem Tributária 0 1 0 1 2 0 0 0Crimes Contra a Organização do Trabalho 0 9 0 9 10 2 0 4Crimes Contra a Paz Pública 5 9 0 14 10 0 0 2Crimes Contra a Propriedade Intelectual 2 1 0 3 2 0 0 0Crimes Contra a Vida 4 2 0 6 2 0 0 0Crimes Contra as Finanças Públicas 0 1 0 1 0 0 0 0Crimes Contras Relações de Consumo 21 12 0 33 20 0 2 2Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Genético 240 148 0 388 186 16 12 22

Crimes Contra o Patrimônio 398 399 0 797 388 8 14 56Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 0 1 0 1 6 0 0 0

Crimes Contra Portadores de Deficiência 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes da Lei de Licitação 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes de Abuso de Autoridade 65 72 0 137 68 0 6 12Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes de Responsabilidades 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes de Tortura 5 1 0 6 4 0 0 0Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 193 217 0 410 182 8 0 46

Crimes De Trânsito 895 859 3 1751 680 44 10 134

60


Crimes do Sistema Nacional de Armas 16 7 0 23 0 0 0 0Crimes Eleitorais 12 27 0 39 24 0 0 4Crimes Falimentares 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Militares 0 16 0 16 2 0 2 0Crimes Praticados Contra Índios E Cultura Indígena 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente 20 4 0 24 8 0 0 2

Crimes Previsto no Estatuto do Idoso 34 17 2 49 18 0 0 0Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou Cor 0 1 0 1 0 0 0 0

Lesão Corporal 1104 1109 3 2210 994 64 18 206Parcelamento do Solo Urbano 0 0 0 0 0 0 0 0Violência Doméstica contra a Mulher 6 5 0 11 4 0 0 0Demais Assuntos 3112 3243 3 6352 2802 156 66 598

Tabela 9 - Criminal - Processos criminais

ASSUNTOS


Sald

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terio

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Man

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Crimes/Contravenção Decorrente de Conflito Fundiário Coletivo

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Agrários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Contra a Administração da Justiça

73 64 0 137 70 14 0 0 20 0 2 6 0 0

Crimes Contra a Administração Pública 303 325 6 622 288 84 0 0 50 6 4 50 0 0

Crimes Contra a Dignidade Sexual 604 915 0 1519 680 292 0 0 130 20 28 192 0 0

Crimes Contra a Economia Popular 4 3 0 7 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Contra a Fé Pública 230 296 0 526 324 128 0 4 72 4 8 28 0 0

Crimes Contra a Honra 258 396 18 636 308 66 0 0 30 2 12 16 0 0Crimes Contra Incolumidade Pública 37 68 1 104 78 26 0 0 8 0 4 8 0 0

Crimes Contra a Ordem Econômica 49 48 0 97 92 10 0 0 0 0 4 0 0 0

Crimes Contra a Ordem Tributária 67 60 0 127 58 18 0 0 6 2 2 8 0 0

Crimes Contra a Organização do Trabalho

1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Contra a Paz Pública 222 363 3 582 430 162 0 0 82 18 8 108 0 0

61


Crimes Contra a Propriedade Intelectual 36 17 0 53 2 2 0 0 4 0 0 0 0 0

Crimes Contra a Vida 2218 2825 7 5036 2690 666 0 2 76 2 38 654 0 0Crimes Contra as Finanças Públicas 4 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Contras Relações de Consumo 41 34 0 75 50 14 0 0 0 0 2 0 0 0

Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Genético

237 186 0 423 182 42 0 0 2 2 2 18 0 0

Crimes Contra o Patrimônio 5102 6221 10 11313 5176 2498 0 40 1802 148 178 1466 0 0

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

2 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Contra Portadores de Deficiência

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes da Lei De Licitação 68 102 0 170 48 30 0 0 4 6 2 20 0 0

Crimes de Abuso de Autoridade 16 42 0 58 26 4 0 0 8 0 0 0 0 0

Crimes de Lavagem Ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

3 4 0 7 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes de Responsabilidades 82 109 0 191 50 22 0 0 2 6 0 10 0 0

Crimes de Tortura 31 43 1 73 42 8 0 0 0 2 4 10 0 0Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

2062 2460 6 4516 1438 1206 0 0 502 106 100 520 0 0

Crimes de Trânsito 814 875 1 1688 834 182 0 46 138 10 8 56 0 0Crimes do Sistema Nacional de Armas 1226 1676 5 2897 1190 800 0 14 590 34 40 338 0 0

Crimes Eleitorais 150 116 1 265 128 40 0 2 2 0 0 8 0 0Crimes Falimentares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Crimes Militares 5 171 0 176 220 62 0 0 14 0 2 22 0 0Crimes Praticados Contra Índios e Cultura Indígena

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Crimes Previsto no Estatuto Da Criança e do Adolescente

69 108 0 177 132 60 0 0 32 4 0 28 0 0

Crimes Previsto no Estatuto do Idoso 17 37 1 53 42 10 0 0 2 2 6 8 0 0

Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou Cor

0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Lesão Corporal 1059 1432 2 2489 1032 352 0 6 202 24 54 96 0 0Parcelamento do Solo Urbano 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Violência Doméstica Contra a Mulher 221 419 0 640 214 116 0 0 48 6 22 20 0 0

Demais Assuntos 3529 6048 30 9547 4926 1724 0 24 796 72 172 734 0 0

62


Tabela 10 - Criminal - Execução penal

ASSUNTOS


Sald

o An

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Rece

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Man

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Man

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Tr

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Supe

riore

s

Anistia 0 1 0 1 2 0 0 0 0 0 0Comutação de Pena 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Conversão de Pena 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0Excesso ou Desvio 0 1 0 1 2 0 0 0 0 0 0Indulto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Superveniência de Doença Mental 0 1 0 1 0 2 0 0 0 0 0Transferência Entre Estabelecimentos 9 7 2 14 16 0 0 0 0 0 0

Unificação de Penas 1 3 0 4 8 0 0 0 0 0 0Demais Assuntos 919 1509 4 2424 2722 38 0 2 16 0 0

Tabela 11 - Eleitoral

ASSUNTOS


Sald

o An

terio

r

Rece

bido

s

Devo

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os

Em A

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ento

Man

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ação

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l

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s Fi

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Man

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ação

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Trib

unai

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perio

res

Administração da Justiça Eleitoral 5 3 1 7 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0

Alistamento Eleitoral 25 80 1 104 170 0 0 0 24 0 2 6 0 0Diplomação 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Eleições 353 8923 21 9255 13862 34 64 2 1242 10 104 84 0 0Direitos Políticos 1 1 0 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0Execução 40 7 0 47 14 0 0 0 2 0 2 0 0 0Garantias Processuais 0 1 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0Partidos Políticos 17 97 0 114 204 0 0 0 18 0 6 6 0 0Plebiscito 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Requerimento 11 98 0 109 178 18 4 0 16 0 4 0 0 0Demais Assuntos 87 779 37 829 1212 14 4 0 148 40 22 14 0 0

63


Tabela 12 - Atendimento ao público

AtendimentoTotal Realizado no Período 16408

Notícia de fatoTotal Instaurados no Período 22346

Atividade não procedimentalAudiência Pública Participante 102

Participação em Grupo de Trabalho/Comissões 38Representação Institucional em Evento 87

Representação Institucional em Órgão Colegiado 0Representação Institucional em Palestra como Palestrante/Debatedor 43

Representação Institucional em Projeto 11Reunião 517

64


Anexo B - Atividade dos Procuradores

Atividade processual dos Membros das Procuradorias de Justiça Criminais em 2016

Tabela 27 - Atividade processual dos membros das Procuradorias de Justiça Criminais em 2015

PROCURADORES

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.

Proc

. dev

.

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.

Ape.

Cív

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Rem

essa

Ação

. Res

c.

Outr

os

1ª PROCURADORIA CRIMINALEduardo Jorge Hiluy Nicolau 578 580 0 162 290 29 0 0 0 0 0 0 0 97

Maria dos Remédios Figueiredo Serra 757 731 26 188 371 71 0 0 0 0 0 0 0 127

Selene Coelho de Lacerda 470 470 0 147 226 29 0 0 0 0 0 0 0 68

Suvamy Vivekananda Meireles*

- - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

SUB TOTAL 1805 1781 26 497 887 129 0 0 0 0 0 0 0 2922ª PROCURADORIA CRIMINAL

Krishnamurti Lopes França 435 435 0 130 198 32 0 0 0 0 0 0 0 75

Lígia Maria da Silva Cavalcanti 485 485 0 138 241 41 0 0 0 0 0 0 0 65

Regina Lúcia de Almeida Rocha 184 184 0 52 79 14 0 0 0 0 0 0 0 39

Regina Maria Costa Leite 619 620 0 198 281 39 0 0 0 0 0 0 0 101

SUB TOTAL 1723 1724 0 518 799 126 0 0 0 0 0 0 0 2803ª PROCURADORIA CRIMINAL

Flávia Teresa de Viveiros Vieira 426 426 0 147 187 36 0 0 0 0 0 0 0 56

Maria Luíza Ribeiro Martins 434 434 0 161 186 29 0 0 0 0 0 0 0 58

Maria de Fátima R. Travassos Cordeiro 678 671 7 216 319 42 0 0 0 0 0 0 0 101

Rita de Cassia Maia Baptista Moreira 476 476 0 144 237 27 0 0 0 0 0 0 0 68

SUB TOTAL 2014 2007 7 668 929 134 0 0 0 0 0 0 0 283TOTAL GERAL CRIMINAL 5.542 5.512 14 1.683 2615 389 0 0 0 0 0 0 0 855

* Suvamy Vivekananda Meireles - Corregedor-Geral do Ministério Público

* Regina Lúcia de Almeida Rocha, período de agosto a dezembro 2016

65


Atividade processual dos membros das Procuradorias de Justiça Cíveis em 2016

Tabela 28 - Movimentação Processual Geral das Procuradorias de Justiça do Estado do Maranhão

PROCURADORES

Proc

. rec

.

Proc

. dev

.

Sald

o at

ual

Hab.

Cor

p.

Apel

. crim

.

Rec.

Se. E

st.

Rec.

H Co

rp.

Rec.

crim

.

Man

d. S

eg.

Agr.

inst

.

Ape.

Cív

el

Rem

essa

Ação

. Res

c.

Outr

os

1ª PROCURADORIA CÍVELDomingas de Jesus Froz Gomes 718 630 88 0 0 0 0 0 20 114 384 22 0 178

José Antônio Oliveira Bents 975 955 20 0 0 0 0 0 27 166 713 48 0 21

Marco Antônio Anchieta Guerreiro 710 654 56 0 0 0 0 0 22 143 477 34 0 34

Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim 839 796 43 0 0 0 0 0 26 153 574 36 0 47

SUB TOTAL 3242 3035 0 0 0 0 0 0 95 576 2148 140 0 2802ª PROCURADORIA CÍVEL

Clodenilza Ribeiro Ferreira 846 804 42 0 0 0 0 0 29 101 632 53 0 31

Eduardo Daniel Pereira Filho 1011 994 17 0 0 0 0 0 31 124 756 62 0 38

Raimundo Nonato de Carvalho Filho 823 823 0 0 0 0 0 0 26 109 600 41 0 47

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf 1213 1222 0 0 0 0 0 0 38 125 952 56 0 42

SUB TOTAL 3893 3843 59 0 0 0 0 0 124 459 2940 212 0 1583ª PROCURADORIA CÍVEL

Ana Lídia de Melo Moraes 695 677 18 0 0 0 0 0 25 127 463 47 0 33

Iracy Martins Figueiredo 1341 1339 2 0 0 0 0 0 47 263 916 70 0 45

Mariléa Campos dos Santos Costa 1055 1055 0 0 0 0 0 0 27 155 642 42 0 189

Themis Maria Pacheco de Carvalho 1726 1715 11 0 0 0 0 0 54 313 1216 89 0 51

TOTAL 4817 4786 31 0 0 0 0 0 153 858 3237 248 0 3184ª PROCURADORIA CÍVEL

Carlos Jorge Avelar Silva 1517 1549 0 0 0 0 0 0 43 300 1027 81 0 66

Francisco das Chagas Barros de Sousa

736 722 14 0 0 0 0 0 22 152 503 38 0 21

José Henrique Marques Moreira 1615 1683 0 0 0 0 0 0 38 253 1047 51 0 226

Paulo Roberto Saldanha Ribeiro 918 889 29 0 0 0 0 0 28 141 683 36 0 30

SUB TOTAL 4786 4843 43 0 0 0 0 0 131 846 3260 206 0 343

66


5ª PROCURADORIA CÍVELJoaquim Henrique de Carvalho Lobato 1227 1217 10 0 0 0 0 0 25 170 737 60 0 235

Sâmara Ascar Sauaia 1026 1026 0 0 0 0 0 0 26 196 712 54 0 38Teodoro Peres Neto 1501 1501 0 0 0 0 0 0 38 268 1001 73 0 121SUB TOTAL 3754 3744 10 0 0 0 0 0 89 634 2450 187 0 394TOTAL GERAL CRIMINAL 20.492 20.251 143 0 0 0 0 0 592 3.373 14.035 993 0 1493

* Suvamy Vivekananda Meireles - Corregedor-Geral do Ministério Público

* Regina Lúcia de Almeida Rocha, período de agosto a dezembro 2016

PROCURADOR GERAL - TRIBUNAL PLENO RECESSO NATALINO -2016/2017PROCESSOS RECEBIDOS PROCESSOS DEVOLVIDOS PROCESSOS REBIDOS PROCESSOS DEVOLVIDOS

2666 2462 0 0

TOTAL GERAL DAS PROCURADORIAS CÍVEIS, CRIMINAIS E PROCURADOR GERALRECEBIDOS DEVOLVIDOS SALDO

28697 28225 472

67


Anexo C - Gráficos

0 2000 4000 6000 8000 10000 12000

CorreiçõesInspeções

Processos Administrativos DisciplinaresSindicâncias

VitaliciamentoEstágio Probatório

RecomendaçõesAtos Conjuntos

Exercício de MagistérioOfícios ExpedidosOfícios Circulares

MemorandosRelatório Promoção/Remoção

Processos DespachadosProvimentos

Acompanhamento de Resoluções e sistemas CNMP

ATIVIDADES D A CORREGEDORIA G ERAL DO MPMA

2013

2014

2015

2016

68


0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000

Alimentos

Adoção

Guarda

DemaisClasses

INFÂNCIA E JUVENTUDE – SEÇÃO CÍVEL

Saldo Anterior Recebidos Devolvidos

Em Andamento Petição Inicial Manifestação Em 1ª Grau

Alegações Finais Réplica A Contestação Ciência Favorável

Ciência Parcialmente Favorável Ciência Desfavorável Recurso

Manifestação Em 2ª Grau Manifestação Em Tribunais Superiores

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