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Relatório Anual
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
� CSPE � CONSELHO DELIBERATIVO DA CSPE � COMISSARIADO
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2001
ENERGIA ELÉTRICA - ATIVIDADES E REALIZAÇÕES
� FISCALIZAÇÃO TÉCNICO-COMERCIAL � FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL � INDICADORES DE QUALIDADE � EFICIÊNCIA ENERGÉTICA � PESQUISA E DESENVOLVIMENTO � REGULARIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL � FISCALIZAÇÃO DE PCH’s E PCT’s � ATIVIDADES DE APOIO À REGULAÇÃO
RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ATIVIDADES DA CSPE
GÁS CANALIZADO - ATIVIDADES E REALIZAÇÕES
� REGULAÇÃO � FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL � INDICADORES DE QUALIDADE � INVESTIMENTOS
OUVIDORIA
� ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR � ISO 9002
COMUNICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CONVÊNIOS E PARCERIAS
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CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
CSPE
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo, é uma entidade autárquica, criada pela Lei Complementar 833, de 17 de outubro de 1.997 e regulamentada pelo decreto no 43.036, é vinculada à Secretaria de Estado de Energia, tendo iniciado suas atividades em 14/04/98.
A CSPE tem como Missão, ser instrumento de aperfeiçoamento do serviço público de energia, regulando e fiscalizando no Estado de São Paulo os serviços de distribuição de gás canalizado, e as atividades de energia elétrica, por delegação da ANEEL.
A CSPE é composta por:
• Conselho Deliberativo
• Comissariado
• Chefia de Gabinete
• Diretoria Administrativa
• Grupo Técnico e de Concessões
• Grupo Comercial e de Tarifas
• Grupos de Fiscalização
• Ouvidoria
• Assessoria Técnica e Jurídica
• Assessoria de Comunicação
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CONSELHO DELIBERATIVO DA CSPE
Presidente:
Dr. Tamas Makray (Membro de livre escolha do Governador do Estado de São
Paulo)
Membros:
Dra. Ana Maria Gomes de Freitas (até 21/09/2001)
(Representante dos Servidores da CSPE)
Dr. Antônio Carlos dos Santos Baltazar
(Representante dos Trabalhadores nas Empresas de
Serviços de Energia Elétrica)
Dr. Eurico de Andrade Azevedo (Membro de livre escolha do Governador do Estado de
São Paulo)
Dr. Francisco Romeu Landi (Membro de livre escolha do Governador do Estado de
São Paulo)
Dr. Luiz Sutti (Representante da Sociedade Civil indicado pelos
Conselhos de Consumidores das Empresas Distribuidoras
de Energia Elétrica no Estado de São Paulo)
Dra. Maria Lumena Balaben Sampaio
(Representante da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON)
Dr. Nelson Vieira Barreira (Representante das Empresas de Energia Elétrica do
Estado São Paulo)
Dr. Pedro Mahler (Representante da Federação do Comércio do Estado de
São Paulo – FCESP)
Dr. Pio Gavazzi (Representante da Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo – FIESP)
Dr. Roberto Tavares Ledo (Representante dos Trabalhadores nas Empresas de
Serviços Locais de Gás Canalizado)
Dr. Sérgio Bertocco (Representante das Empresas de Serviços de Gás
Canalizado do Estado de São Paulo)
Dr. Zevi Kann (Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos de
Energia do Estado de São Paulo)
Secretaria:
Dra. Maria Cristina Biselli Ferreira
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COMISSARIADO
Dr. ZEVI KANN Comissário Geral DR. MOACYR TRINDADE DE OLIVEIRA ANDRADE e DR. FERNANDO AMARAL DE ALMEIDA PRADO JÚNIOR Comissário Chefe do Grupo Comercial e de Tarifas Dr. CARLOS MÁRCIO VIEIRA TAHAN Comissário Chefe do Grupo Técnico e de Concessões Em 23/03/2001, por Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, em razão do pedido de exoneração do Dr. Fernando Amaral de Almeida Prado Júnior, foi nomeado para o cargo de Comissário Chefe do Grupo Comercial e de Tarifas, o Dr. Moacyr Trindade de Oliveira Andrade.
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2001
CAMPANHA PUBLICITÁRIA CSPE
A Campanha Publicitária da CSPE foi veiculada na mídia em dezembro de 2001, em todo o Estado de São Paulo, e teve como objetivo divulgar os canais de comunicação da Ouvidoria e o papel da CSPE, como agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de energia no Estado de São Paulo, bem como alertar os consumidores sobre a importância do uso racional de energia elétrica e parabenizá-los pela adesão ao racionamento.
A campanha destacou ainda a importância dos consumidores seguirem economizando energia em seu esforço de colaborar com as medidas de racionamento.
O slogan da campanha “Um olho nas concessionárias, o outro cuidando de você” destaca uma das políticas da CSPE, que é promover o equilíbrio nas relações entre os consumidores e os agentes do setor elétrico.
LIVRO USINAS TERMELÉTRICAS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em agosto de 2001, a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, lançou o livro Usinas Termelétricas de Pequeno Porte no Estado de São Paulo.
Este trabalho é resultado das atividades de fiscalização, realizadas pela CSPE, por delegação da ANEEL, das Centrais Térmicas de Pequeno Porte (UTEs) localizadas no Estado de São Paulo.
Essa publicação apresenta as características físicas, operacionais e históricas de 172 usinas termelétricas da área industrial, totalizando 1460 MW de capacidade instalada e artigos referentes aos empreendimentos termelétricos.
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PUBLICAÇÃO DA “LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SETOR DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Em outubro de 2001, a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, editou a publicação “Legislação Básica do Setor de Gás Canalizado do Estado de São Paulo”, onde constam os Dispositivos Constitucionais, Leis, Decretos e Portarias.
Esse trabalho é resultado das atividades e da atuação da CSPE na área de regulação, controle e fiscalização da qualidade do fornecimento de gás canalizado, nas três áreas de concessão do Estado de São Paulo.
PORTARIA – CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO
A CSPE publicou em dezembro de 2001 a
Portaria que regulamenta as Condições
Gerais de Fornecimento dos Serviços de
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de
São Paulo, e que estabelece os direitos e
obrigações dos Usuários e das
Concessionárias, a serem observados na
prestação e utilização do serviço público de
distribuição de gás canalizado, constantes do
Contrato de Concessão, Portarias e demais
Regulamentos da CSPE. A referida portaria disciplina de forma pioneira no Brasil
assuntos, tais como: direitos e obrigações dos usuários; pedido e prazo de ligação;
leitura e faturamento; calendário, fatura de gás e pagamento; suspensão do
fornecimento e religação; multas e penalidades; cobrança dos serviços; e outros.
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CSPE RECEBE NOVAS CERTIFICAÇÕES ISO 9002
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE recebeu, em maio de 2001, 02 novas certificações ISO 9002 - Sistema da Qualidade, no processo de “Fiscalização Econômico – Financeira das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica do Estado de São Paulo” e no processo de “Ouvidoria na busca do Equacionamento das Relações entre a Sociedade e os Agentes dos Serviços Públicos Concedidos de Gás Canalizado e Energia Elétrica do Estado de São Paulo”.
A certificação do processo de Fiscalização Econômico-Financeiro, objetiva atuar de forma padronizada em cada uma dessas empresas, de tal modo que os mesmos procedimentos de fiscalização que se aplicam a uma empresa são aplicados a todas as demais, assegurando isonomia no tratamento e conformidade de resultados a todas elas. O processo de Fiscalização Econômico-Financeira visa assegurar o cumprimento da legislação e avaliar a situação econômico-financeira das concessionárias. Essas atividades são desenvolvidas por meio de verificações in loco das operações e reflexos nos registros contábeis, fiscais e de gestão.
A importância da Certificação no processo da Ouvidoria é relacionada ao fato de que se trata de atendimento disponibilizado pela CSPE a todos os cidadãos que necessitam
registrar reclamações pertinentes aos serviços prestados pelas 14 concessionárias de energia elétrica e 3 de gás canalizado. A Ouvidoria estabelece a mediação dos conflitos entre os consumidores e as concessionárias. Atende, diligencia, informa e divulga os direitos e deveres dos que fornecem e dos que consomem energia. O significativo aumento no número de atendimentos realizados pela CSPE deu início ao processo de certificação da Ouvidoria.
A CSPE foi certificada pela empresa Germanischer Lloyd Certification, uma das mais conceituadas no mundo, em junho de 2001, tendo sido, em 2000, a Agência Reguladora pioneira no País, a obter a Certificação ISO 9002, com o processo “Fiscalização da Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica
com base nos Indicadores de Desempenho”, que a coloca na vanguarda dos serviços de fiscalização do setor elétrico.
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RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATIVIDADES DA CSPE
A CSPE em conseqüência do racionamento de energia elétrica, definido pela CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, em maio de 2001, realizou uma série de atividades, as quais são a seguir elencadas.
As atividades de apoio e esclarecimentos foram realizadas através de reuniões com todas as concessionárias de São Paulo, visando esclarecimentos sobre a regulamentação da GCE; manutenção de página na Internet da CSPE, com legislação atualizada das MPs, Resoluções, Circulares, além de informações e dicas de redução de consumo, entrevistas a canais de televisão (englobando cerca de 30 inserções), emissoras de rádio e diversos jornais; esclarecimentos de dúvidas de consumidores diretamente pela Internet e também através de acordo com jornal “O Estado de São
Paulo”, respondendo cartas de leitores, num total de mais de 400 correspondências.
Já as atividades de ouvidoria e mediação, foram responsáveis pela solução de mais de 47.500 casos entre consumidores e concessionárias.
A CSPE através de análises especiais de revisões de metas, com base nas resoluções da GCE, analisou e recomendou revisões de metas de cerca de 500 consumidores, envolvendo as 14 concessionárias do estado, atendendo solicitação da SEE, solicitações diretas de consumidores, ou das próprias concessionárias, com dúvidas sobre o entendimento da legislação.
Foram programadas 03 etapas de fiscalizações nas 14 concessionárias de energia elétrica do estado, envolvendo os cálculos e as entregas das metas de consumo aos usuários, o atendimento telefônico durante o início do racionamento e os processos internos de revisões de metas.
Fiscalizações específicas sobre metas e informações de consumidores que procuraram diretamente a GCE, também foram realizadas pela CSPE.
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REALIZAÇÃO DO “II CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS”
A CSPE organizou e realizou o “II Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos”, entre os dias 07 a 10 de outubro, no Centro de Exposições e Conferências AMCHAM, em São Paulo – SP, promovido pela ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação.
O Congresso foi um fórum de discussões e de trocas de experiências em torno das questões relacionadas à consolidação das atividades de regulamentação, fiscalização
dos serviços públicos concedidos, visando à proposição de novas condutas, uniformização de critérios e capacitação técnica, nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Petróleo, Transporte, Telecomunicações, Saneamento e Águas.
O evento contou com a participação de profissionais renomados nas diversas áreas de atuação, em mesas redondas e painéis temáticos, discutindo questões tais como: Regulação em Tempo de Crise; Autonomia, Legitimidade, Ética das Agências Reguladoras; Exercício da Concorrência nos Serviços Públicos Concedidos; Concessões, Novos Investimentos e Qualidade dos Serviços; O Risco Regulatório e o Processo Decisório dos Empreendimentos Privados; Atuação das Agências Estaduais na Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos.
A programação técnica do II Congresso foi constituída, também, da apresentação de 160 trabalhos técnicos, que abordaram aspectos institucionais e jurídicos, regulação técnica, econômica e financeira, fiscalização dos serviços concedidos, indicadores de qualidade, comercialização, comunicação institucional, ouvidoria, mediação e arbitragem, onde a CSPE participou com 30 trabalhos, nas diversas áreas.
CSPE E USAID PROMOVERAM WORKSHOP SOBRE SERVIÇO DE ATENDIMENTO
A Comissão de Serviços Públicos de Energia-CSPE em conjunto com U.S. Agency for International Development–USAID promoveu, entre 07 e 11 de maio de 2001, workshop sobre “Proteção ao Consumidor e Melhoria dos Serviços de Atendimento ao Cliente”.
Este evento pretendeu divulgar os dispositivos legais e técnicos do processo de regulação, fiscalização dos serviços públicos e proteção ao consumidor no Brasil e no exterior, bem
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como esclareceu e discutiu questões ligadas à realidade do consumidor de energia no novo ambiente setorial.
O workshop contou com a participação de representantes da U.S. Agency for International Development–USAID, do Institute of International Education-IIE e da Comissão de Serviços Públicos de Energia-CSPE.
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ENERGIA ELÉTRICA – ATIVIDADES E REALIZAÇÕES
FISCALIZAÇÃO TÉCNICO-COMERCIAL
Na busca da garantia da qualidade do fornecimento de energia elétrica e dos serviços prestados pelas concessionárias a CSPE planejou, para o ano de 2001, a fiscalização das atividades referentes ao atendimento comercial, especialmente em relação aos centros de atendimento telefônico, medição e faturamento, e aos cumprimentos dos prazos e condições de fornecimento, previstos pela Resolução 456/200, bem como na área técnica, verificando critérios e periodicidade da manutenção de redes e subestações, envolvendo todas as concessionárias de distribuição do Estado de São Paulo. Posteriormente, atendendo diretrizes emanadas da Câmara de Gestão de Energia e em conjunto com a ANEEL, foram redirecionadas as atividades da fiscalização para o controle do programa de Racionamento de Energia Elétrica.
Ainda, no ano de 2001, a CSPE realizou fiscalizações pontuais planejadas, bem como outras emergentes, em atendimento a reclamações de consumidores junto a Ouvidoria, notícias publicadas pela mídia e solicitações diversas.
Destaques das Fiscalizações do Ano de 2001
• Centrais de Atendimento Telefônico:
Através dos processos abertos pela Ouvidoria CSPE e das informações publicadas pela imprensa em geral, a CSPE programou fiscalizações específicas quanto ao atendimento prestado pelas centrais telefônicas 0800, avaliando esse serviço com relação aos aspectos da facilidade de acesso, presteza, correção das informações, retornos oferecidos.
• Atendimento aos prazos da Resolução 456/2000:
A Resolução 456 estabeleceu requisitos a serem cumpridos pelas empresas em prazos variáveis. Alguns desses prazos dependeram de regulamentações.
Este programa de fiscalização foi realizado até o mês de abril/2001.A partir de maio/2001 foi temporariamente suspenso devido às atividades emergentes de fiscalização do programa de racionamento, devendo o assunto ser retomado na programação de 2002.
• Fiscalizações de Procedimentos de Manutenção de linhas e subestações:
Foram fiscalizados os procedimentos e as conformidades das instalações de subtransmissão e subestações.
• Fiscalizações Pontuais:
Os processos abertos por consumidores junto a Ouvidoria CSPE ou por reclamações de autoridades, ministérios públicos, muitas vezes requereram
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apreciação técnica, o que exige não só a pesquisa de informações relevantes como também contatos junto às concessionárias e visitas a consumidores.
• Fiscalização do cumprimento dos Termos de Notificação e de Ajustamento de Conduta:
Foram fiscalizados em campo os cumprimentos das obrigações adicionais fixados entre a CSPE e as concessionárias por meio dos TNs e dos TACs.
• Fiscalização de Eventos na Subtransmissão:
A CSPE desenvolveu procedimentos de acompanhamento das ocorrências no sistema de subtransmissão paulista. Através de informações fornecidas pelas empresas foram analisados os eventos, suas causas, e solicitadas informações mais detalhadas e efetuadas visitas de campo, quando necessário.
• Fiscalização do Programa de Racionamento de Energia Elétrica:
No ano de 2001 foi disparado um conjunto de ações de fiscalizações quanto ao cumprimento do programa de racionamento de energia elétrica, que abrangeu fundamentalmente os critérios seguidos pelas concessionárias quanto ao faturamento e cortes de energia.
A fiscalização do programa de racionamento foi dividida em 3 etapas:
� Cálculo e entrega de metas;
� Revisão de metas, faturamento, gerenciamento do programa e redução de tensão;
� Análise das faturas, cortes do fornecimento e atualização do sistema gestor.
• Assuntos Específicos:
Paralelamente às fiscalizações, a CSPE, em assuntos selecionados, solicitou informações às concessionárias para determinar a necessidade de fiscalizações específicas ou para melhor orientar as já programadas.
� Rompimento de condutores: preocupada com a quantidade de casos desse tipo registrados no começo do ano de 2001, a CSPE procedeu a um levantamento junto às concessionárias. Sobre essa questão foram emitidos dois Autos de Infração, por ocorrência de acidentes fatais, devido à carência de ações quanto à manutenção das redes de distribuição;
� Padrões de atendimento Baixa Renda: identificação junto às concessionárias do Estado de São Paulo quanto as políticas de atuação no mercado de clientes de Baixa Renda, principalmente com relação a utilização de padrões de entrada simplificados e processos de regularização;
� Redes e Linhas Particulares: Diagnóstico sobre o assunto;
� Aplicação da Resolução 456 – Contas de Energia: Verificação do atendimento às informações exigidas pela resolução ANEEL e cobrança das ações desenvolvidas pelas concessionárias para cumprimento do art. 25, da Resolução 456, principalmente quanto à celebração de contratos para
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fornecimento de energia elétrica e elaboração de um cadastro de IP, que permita o gerenciamento deste sistema pelas concessionárias e prefeituras.
Termos de Notificação emitidos em 2001 Atendendo ao programa de fiscalizações da CSPE, em consonância com a ANEEL foram realizadas 37 ações programadas de fiscalização conforme os tópicos anteriormente descritos. Também foram realizadas 30 fiscalizações pontuais em assuntos emergentes que originaram não-conformidades e determinações às empresas concessionárias, somando um total de 67 fiscalizações de campo.
A tabela a seguir mostra o detalhamento das não-conformidades, determinações e recomendações emitidas por meio dos relatórios e TN’s no ano de 2001.
Comercial
Técnico Empresa NC DC RC NT DT RT
DG
Al
Eletropaulo 31 12 - 28 27 - 6 2
Bandeirante 28 9 - 14 12 - 3 -
CPFL 37 11 - 15 13 - 2 1
Elektro 25 2 - 12 14 - 7 -
EEB 2 1 - - - - - -
Nacional 2 1 - - - - - -
Vale 36 13 - 6 - - 1 -
Santa Cruz 5 - - 1 - - - -
CPEE 21 4 - 2 1 - 2 -
Jaguari 2 - - - - - - -
EPTE - - - 1 1 2 - -
Sul Paulista 4 - - - - - - -
Piratininga 14 9 - - - - - -
Caiuá 13 7 - - - - - -
Mococa 4 3 - - - - - -
TOTAL 224 72 - 79 68 2 21 3
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A equipe também acompanhou o cumprimento das não conformidades, determinações e recomendações referentes às fiscalizações de 2000.
Considerando o percentual de cumprimento por empresa, temos a seguinte situação:
Acompanhamento das TN’s 2000
Não Conformidade Determinação Empresa
% % ELETROPAULO 34% 69,4% BANDEIRANTE 100% 100%
CPFL 92,5% 94,9% ELEKTRO 62,5% 52,9%
BRAGANTINA 100% 100% NACIONAL 97,4% 91,3%
VALE 100% 100% SANTA CRUZ 100% 100%
CPEE 50% 40% JAGUARI 90% 90%
SUL PAULISTA 87,5%- 71,4% CAIUÁ 85% 75%
MOCOCA 83,3% 50% TOTAL 78,7% 80,3%
As demais não conformidades ou determinações ainda não plenamente atendidas, referem-se as ações em andamento.
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FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL A Fiscalização Econômica, Financeira e Contábil compreende a verificação do cumprimento da legislação societária e da específica do Setor de Energia, quer de energia elétrica quer de gás canalizado, em especial no que preceituam os Planos de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica e o de Distribuição de Gás Canalizado. Também compreende a observância ao que determina a legislação de concessão de serviços públicos, os respectivos contratos de concessão e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Para consecução das suas atividades, o Grupo Econômico e Financeiro mantém permanente monitoramento das informações contábeis das concessionárias de distribuição de energia elétrica e de gás canalizado do Estado de São Paulo, processando e analisando os dados dos balancetes mensais padronizados, bem como acompanhando as informações oficiais e demais notícias que são veiculadas na imprensa.
No exercício de 2001 foram concluídos os trabalhos de implantação dos procedimentos da fiscalização contábil, econômica e financeira em concessionárias de energia elétrica, que culminou com a certificação de qualidade ISO 9002 recebida em maio de 2001.
O Resultado da fiscalização realizada no período de setembro a dezembro de 2001 em 8 concessionárias de distribuição de energia elétrica no Estado, compreendendo o cumprimento das obrigações legais, societárias e específicas do Setor Elétrico, está descrito a seguir:
Resumo das Fiscalizações efetivas no ano
Resultado da Fiscalização Concessionárias de
Energia Elétrica Não Conformidades
Determinações Recomendações
Bandeirante 9 6 2
Bragantina 5 5 -
CPFL 3 4 1
Elektro 2 4 3
Eletropaulo 2 5 -
Jaguari 2 3 -
Paulista de Energia 1 2 -
Vale Paranapanema 3 3 2
Total 27 32 8
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O Grupo Econômico e Financeiro participou também, em conjunto com a equipe de fiscalização comercial, de uma fiscalização específica na Companhia Piratininga de Força e Luz, sobre aplicação do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, instituído pela Medida Provisória 2198/01.
Compete ainda ao Grupo Econômico e Financeiro acompanhar o efetivo cumprimento pelas concessionárias, das não conformidades e determinações constantes dos Relatórios dos exercícios anteriores.
Das 51 não conformidades e determinações constantes do relatório de 2000, 45 foram plenamente atendidas ou justificadas pelas concessionárias. As demais resultaram na aplicação de 05 autos de infração, dos quais 03 tiveram suas penalidades de multa recolhidas a favor da ANEEL no montante de R$ 172.223,20 e as outras duas estão em fase de recurso naquela Agência.
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INDICADORES DE QUALIDADE – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
No âmbito do acompanhamento do desempenho através dos Indicadores de Qualidade, em seu trabalho contínuo e permanente, a CSPE, no ano de 2001 procedeu a sua missão de análise e controle dos dados recebidos pelas Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica do Estado de São Paulo durante o ano de 2001 e efetuou as análises das transgressões referentes ao ano de 2000.
Na questão do acompanhamento e controle, no ano de 2001, houve um acréscimo no número de conjuntos de unidades consumidoras (agrupamento de unidades consumidoras), passando de 415 para 509 conjuntos, em função da implementação dos procedimentos previstos na Resolução ANEEL n° 024 de 27/01/2000.
Ainda em 2001, ocorreu a cisão da Empresa Bandeirante de Energia S/A, passando a atuar como Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz. Para efeito de análise dos indicadores, serão considerados os dados da Empresa Bandeirante de Energia do mês de setembro de 2001, mês anterior à cisão.
As figuras 1 e 2 apresentam a evolução dos indicadores DEC e FEC, que caracterizam a duração e a freqüência das interrupções de fornecimento, em base de valor médio por consumidor, por concessionária e na figura 3, a evolução desses indicadores para o Estado de São Paulo. Pode-se observar que houve uma melhoria sensível nos resultados apurados.
Duração Equivalente por Unidade Consumidora – DEC
Expressa em horas e centésimos de horas de interrupções por ano Interrupções maiores ou iguais a 1 (um) minuto
Com Influência do Suprimento Externo
Figura - 1
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15,00
20,00
25,00
Sul Pau
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Santa
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Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC
Expressa em número de interrupções e centésimos de número de interrupções por ano Interrupções maiores ou iguais a 1 (um) minuto
Com Influência do Suprimento Externo
Figura - 2
Evolução de DEC e FEC no Estado de São Paulo
Figura – 3 A figura 4 apresenta a evolução do indicador TMA que expressa o tempo médio de atendimento de serviço de emergência. Nas figuras 5 e 6 é apresentado o indicador T90%. Este indicador inovador visa observar o tempo de atendimento máximo das 90% de ocorrências dispostas em ordem crescente dos correspondentes tempos de
32,2
3
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43,4
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7,84
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DEC FEC
Dez/99 Dez/00 Dez/01
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atendimento. Este indicador é apurado para as áreas urbana e rural, separadamente e tem-se constituído em um novo desafio para as distribuidoras paulista.
As concessionárias Eletropaulo, Bandeirante, Elektro e CPFL começaram a apurar estes indicadores em 1999 e as demais concessionárias, a partir de 2000. A Eletropaulo, pelas características da sua área de concessão, considera toda área como sendo urbana.
Tempo Médio de Atendimento - TMA
Valor Médio Expresso em Minutos
Figura – 4
Tempo 90% de Atendimento Expresso em minutos e centésimos de minutos
Agrupamento Urbano
Figura - 5
112
134
81
119
83 81
126
112
81 81
67 69
45
108
87
79 83 83
71
87 83
68 70 68
79
35
116
100
88 86 84 82 78 75 72 69 68 64
34
0
50
100
150
Bragan
tina
Eletro
paulo
Sul Pau
lista
Santa
Cru
z
Elekt
ro
Bandei
rante
Vale
Paran
apan
ema
Paulis
ta
Jaguar
i
Moco
ca
CPFL
Nacio
nal
1999 2000 2001
220
147
124
121
190
125
120 14
3
149
157
120 13
7
114
109
102 12
6
52
200
155
125
111
173
133
122
117
115
111
106
103
47
0
50
100
150
200
250
Eletro
paulo
Bandei
rante
Elekt
roCPFL
Bragan
tina
Jaguar
i
Paulis
ta
Moco
ca
Santa
Cru
z
Sul Pau
lista
Vale
Paran
apan
ema
Nacio
nal
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
20
Tempo 90% de Atendimento Expresso em minutos e centésimos de minutos
Agrupamento Rural
Figura - 6
Outro indicador controlado pela CSPE refere-se aos níveis de tensão de energia elétrica dos consumidores paulistas.
A figura 7 representa os ganhos históricos, a partir da vigência dos contratos, relativos ao fornecimento de tensão em níveis adequados, aos consumidores.
% Consumidores Atendidos com Níveis Adequados de Tensão de Fornecimento 21.800 consumidores medidos de 1998 a 2001
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Bande
irant
eCPFL
Elektro
Eletro
paulo
Braga
ntina
Jagu
ari
Moc
oca
Nacion
al
Paulis
ta
Santa
Cru
z
Sul Pau
lista
Vale P
aran
apan
ema
Global-
Estado
1998 1999 2000 2001
Figura – 7
220
147
124
121
190
125
120 14
3
149
157
120 13
7
114
109
102 12
6
52
200
155
125
111
173
133
122
117
115
111
106
103
47
0
50
100
150
200
250
Eletro
paulo
Bandei
rante
Elekt
roCPFL
Bragan
tina
Jaguar
i
Paulis
ta
Moco
ca
Santa
Cru
z
Sul Pau
lista
Vale
Paran
apan
ema
Nacio
nal
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
21
A partir de 2003, o controle coletivo do nível de tensão será efetuado de forma unificada em todo o país, obedecendo à regulamentação da ANEEL, Resolução nº 505, de 26 de novembro de 2001, que analisa a adequação dos níveis de tensão com critérios de enquadramento balizados na experiência internacional, que são menos restritivos que os dispostos nos contratos de concessão das distribuidoras do Estado de São Paulo, que foram concebidas visando fundamentalmente acompanhar os graus de melhoria nos seus primeiros anos de vigência.
A seguir, apresenta-se um comparativo da adequação dos níveis de tensão aferidos em 2001, em se considerando os preceitos contratuais com os da Resolução nº 505/2001 da ANEEL, que será vigente a partir de 2003.
Porcentagem de Adequação da Tensão de Fornecimento
Ótica dos Contratos de Concessão e da Resolução Nº 505/2001 – ANEEL
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Bande
irant
e
CPFL
ELEKTRO
Eletro
paulo
Braga
ntina
Jagu
ari
Moc
oca
Nacion
al
Paulis
ta
Santa
Cru
z
Sul Pau
lista
Vale P
aran
apan
ema
GLOBAL-
Estado
% de consumidores adequados - Contrato (1%)% de consumidores adequados - Resolução 505 (7%)% de consumidorers não críticos (1 - ICC) - Resolução 505
Figura - 8
Nota: as porcentagens de consumidores com níveis não adequados de tensão de fornecimento, nem sempre representam situações danosas aos equipamentos elétricos. Isto pode ocorrer, por exemplo, com tensões de fornecimento não padronizadas existentes em várias redes de distribuição de energia elétrica.
Da análise dos indicadores apurados durante o ano de 2001, as concessionárias foram notificadas, conforme previstos na Resolução ANEEL n° 318 de 06/10/1998 e resultaram na emissão de 13 (treze) Termos de Notificações (TN`s) referentes às transgressões aos padrões dos indicadores de qualidade e 3 (três) Termos de Notificações (TN`s) referentes a transgressões de níveis de tensão.
Após a análise criteriosa de todas as justificativas apresentadas pelas Concessionárias, resultou em 4 (quatro) Autos de Infração e 14 (quatorze) Termos de Ajustamento de Conduta.
Relatório Anual 2001
22
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), trata-se de um instrumento jurídico inovador, criativo e pró-ativo, onde se privilegiam exigências do cumprimento de metas para melhoria da qualidade por parte da concessionária que transgrediu os padrões de qualidade, e que apresenta justificativas atenuantes.
O Auto de Infração (AI), é o documento utilizado para a instauração do processo administrativo punitivo que resulta na aplicação de penalidade.
Para o ano de 2001, o total das penalidades aplicadas por transgressão aos padrões de qualidade, resultou num montante de R$ 801.309,95.
Na questão do Atendimento Comercial, a CSPE monitora os prazos praticados pelas concessionárias no atendimento às solicitações dos consumidores, comparando aos padrões individuais, estabelecidos nos contratos de concessão e na Resolução ANEEL n° 456/2000. Para o acompanhamento, são analisados o total de solicitações recebidas pelas concessionárias, a quantidade de ultrapassagem de 1 VUP (Valor Unitário para cada transgressão de Padrão), que significa que a concessionária não cumpriu ao padrão estabelecido e a ultrapassagem de 2 ou mais VUP´s, que significa que o tempo que a concessionária demorou foi maior ou igual a duas vezes o padrão estabelecido.
A figura 9 apresenta o resultado no cumprimento do prazo para o atendimento a pedidos de ligação para fornecimento em baixa tensão. Na figura, observa-se que em 2001 foram solicitados 664.732 pedidos de ligação em baixa tensão, dos quais, 37.301 pedidos levaram mais de 2 (dois) dias e menos de 4 (quatro) dias para serem atendidos (padrão = 2 dias úteis) e 17.336 pedidos levaram 4 (quatro) ou mais dias para serem atendidos.
Pedidos de Ligação em Baixa Tensão
Total São Paulo
607.
881
31.4
19 47.3
26
632.
538
27.2
05
26.5
35
664.
732
37.3
01
17.3
36
1.000
10.000
100.000
1.000.000
10.000.000
Total Eventos Ultrapassagem 1 VUP Ultrapassagem 2 ou + VUP's
1999 2000 2001Padrão 2001: 2 dias úteis
Figura - 9
Relatório Anual 2001
23
A figura 10 apresenta o prazo máximo para o atendimento a pedidos de religação, após cessado o motivo da suspensão do fornecimento.
Atendimentos a Pedidos de Religação
Total São Paulo
1.20
6.34
7
130.
027
73.1
63
1.79
3.21
8
110.
942
30.3
37
1.617
.963
54.55
5
21.05
1
10.000
100.000
1.000.000
10.000.000
Total Eventos Ultrapassagem 1 VUP Ultrapassagem 2 ou + VUP's
1999 2000 2001Padrão 2001: 24 horas
Figura - 10
No total, são monitorados 12 padrões de atendimento comercial, incluindo 03 padrões referentes a atendimento em alta tensão.
Por tratar-se de transgressões aos padrões individuais, o pagamento de multas está condicionado às reclamações feitas pelos próprios consumidores. No entanto, nas fiscalizações técnicas-comerciais efetuadas pela CSPE, caso seja verificado a existência de transgressões aos padrões comerciais, as concessionárias são notificadas para que efetuem os pagamentos aos consumidores que tem direito aos mesmos.
Além dos indicadores de qualidade e prazos no atendimento comercial, a CSPE acompanha também, outras obrigações estabelecidas nos contratos de concessão das concessionárias paulistas, dentre as quais destacam-se:
� Plano e resultados das inspeções e aferição de equipamentos de medição instalados nas unidades consumidoras;
� Resultados de pesquisa de satisfação efetuada com os consumidores; � Relatórios de acidentes envolvendo empregados, contratados e terceiros; � Relatório sobre programas/atendimentos sociais; � Relatório sobre o mercado e faturamento; � Relatório contendo a relação dos consumidores atendidos em alta tensão; � Relatório contendo planejamento de obras e investimento em alta tensão.
Relatório Anual 2001
24
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A CSPE tem atuado nos processos de análise e aprovação do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (PACDEE) e, principalmente, nos processos de acompanhamento, controle e fiscalização do PACDEE.
Na avaliação dos programas é verificado, principalmente, o seu enquadramento quanto ao objetivo e escopo dos projetos, recursos alocados, abrangência, metas e benefícios, prazos e custos, metodologia de cálculos das metas e a conformidade com a Resolução n° 271 de 19/07/2000 e, em particular, com o Manual para Elaboração do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica.
A aprovação do programa pela ANEEL formaliza o atendimento às prescrições de seu contrato de concessão pela concessionária e da Lei n°9991 de 24/07/2000, quanto ao planejamento anual de suas ações de conservação de energia elétrica e à previsão de implementação.
Em especial, em 2001, em conformidade com o Plano de Redução de Consumo e Aumento da Oferta, implementado pelo Governo Federal, as concessionárias foram redirecionadas a aplicar 0,5% da receita anual operacional de 2000, em projetos de doação de lâmpadas fluorescentes compactas aos consumidores de baixo poder aquisitivo ou de eficientização de sistemas de iluminação pública, conforme Resoluções n°153 de 18/04/2001 e n°186 de 23/05/2001.
As principais atividades exercidas pela CSPE foram de acompanhamento, controle e fiscalização dos projetos que fazem parte do PACDEE das catorze (14) concessionárias distribuidoras de energia elétrica no Estado de São Paulo.
No ano de 2001, foram feitas as fiscalizações para encerramento do PACDEE ciclo 1998/1999 das concessionárias Bandeirante, CPFL, Elektro e Eletropaulo, num total de 52 projetos e investimentos da ordem de R$ 76 milhões. Com relação aos programas do ciclo 1999/2000, as fiscalizações abrangeram 13 concessionárias, totalizando 121 projetos e cerca de R$ 88 milhões de investimentos. Nestes 02 ciclos, praticamente concluídos, o montante de energia economizada está na ordem de 560 GWh/ano e avalia-se um total de demanda retirada da ponta de 180 MW.
Para o ciclo 2000/2001, o PACDEE envolve investimentos apropriados em torno de R$ 57 milhões e energia economizada na faixa de 300 GWh/ano. Serão distribuídas, no Estado de São Paulo, mais de 2 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas e trocados quase 190 mil pontos de iluminação pública.
Relatório Anual 2001
25
Programa de Eficiência Energética – Ciclo 2000/2001
Concessionária Lâmpadas
Fluorescentes Compactas (R$ mil)
Iluminação Pública (R$ mil)
Total de Projetos
Total de Investimento
(R$ mil)
Energia Economizada (MWh/ano)
Demanda Evitada (kW)
Bandeirante 3.321 2.937 2 6.259 22.571 6.712
Bragantina 165 169 2 334 1.420 408
Caiuá 254 254 2 508 2.997 765
CNEE 246 0 1 246 1.269 431
CPEE 126 24 2 150 683 219
CPFL 5.190 5.660 6 13.165 94.028 24.964
CSPE 149 49 2 197 1.390 392
Elektro 3.203 3.104 3 6.407 30.081 9.034
Eletropaulo 11.427 11.427 2 22.854 123.848 39.604
Jaguari 95 97 2 192 897 252
Mococa 105 0 1 105 471 160
Piratininga 3.290 2.906 2 6.196 21.885 6.540
* Santa Cruz 438 0 5 587 4.571 1.458
Vale Paranapanema
211 215 6 426 1.146 336
Total 28.221 26.842 38 57.626 307.258 91.274
* programa ainda não aprovado pela ANEEL.
No ano de 2001 foram emitidos, 16 Termos de Notificação, como resultado das ações de fiscalização do PACDEE, que originaram 183 não-conformidades, 165 determinações e 5 recomendações.
Relatório Anual 2001
26
Termos de Notificação Emitidos em 2001
Concessionária Não-
Conformidades Determinações Recomendações Situação
Bandeirante 26 21 - Em cumprimento
Bragantina 8 4 - Encerrado
Caiuá 33 30 1 Em cumprimento
CNEE 15 4 - Encerrado
CPEE 4 4 - Encerrado
CPFL 20 29 - Encerrado
CSPE 6 6 - Em cumprimento
Elektro 44 45 - Em cumprimento
Eletropaulo - - - -
Jaguari 3 - - Encerrado
Mococa 2 - 1 Encerrado
Piratininga - - - -
Santa Cruz 2 2 3 Encerrado
Vale Paranapanema 20 20 - Encerrado
Total 183 165 5
Relatório Anual 2001
27
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
As empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do Estado de São Paulo, cumprem compromissos assumidos nos Contratos de Concessão devendo aplicar, anualmente, investimento em P&D. Os percentuais mínimos, em função da Receita Operacional Líquida - ROL, variam de acordo com a tabela ao lado. As atividades realizadas pela CSPE no ano de 2001 englobaram o acompanhamento e fiscalização das 14 empresas de distribuição e duas de geração, nos cumprimentos das metas físicas e financeiras dos projetos que compõem os Programas de P&D. Também no ano 2001 a CSPE participou junto com a ANEEL na elaboração do novo “Manual dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico Brasileiro”, versão novembro de 2001.
Programas Anuais de P&D – Ciclo 1998/1999 A CSPE finalizou no ano 2001 os processos de acompanhamento e fiscalização dos Programas Anuais de P&D – Ciclo 1998/1999 das concessionárias Bandeirante, CPFL, Elektro e Eletropaulo, os quais foram implementados de acordo com o disposto em cláusulas específicas em seus respectivos Contratos de Concessão, verificando o cumprimento das metas físicas e aplicação de recursos. Os recursos a menor foram aplicados nos ciclos seguintes. Os quadros a seguir apresentam os resultados da totalização dos gastos previstos e realizados e o cronograma físico de execução dos Programas de P&D deste ciclo.
Investimentos - Ciclo 98/99 (R$)
P&D
(%ROL)
Eficiência
(%ROL)
Prazo de
validade
P&D
(%ROL)
Eficiência
(%ROL)
Prazo de
validade
0,25*
1
Transmissão - - - 1 -
Após
celebração
contrato
Distribuição 0,5 0,5Até
31/12/20050,75 0,25
Após
31/12/2005
-Após
01/01/2006
Fonte: Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.* Percentual válido para as empresas de geração Tietê e Paranapanema
Empresa
Regra de transição Regra definitiva
Geração -Até
31/12/20051
CONCESSIONÁRIA PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
Bandeirante 1.869.862,00 1.920.248.33 50.386,33
CPFL 1.800.800,00 1.800.420,28 -379,72
Elektro 905.707,00 888.614,91 -17.092,09
Eletropaulo 3.672.420,00 3.922.727,75 250.307,75
T O T A L 8.248.789,00 8.532.011,27 283.222,27
Relatório Anual 2001
28
Cronogramas Físicos de Execução - Ciclo 1998/1999
Programas Anuais de P&D – Ciclos 1999/2000 e 2000/2001 A obrigatoriedade na apresentação dos Programas de P&D estendeu-se para todas as 14 distribuidoras do Estado de São Paulo e duas geradoras de energia elétrica, totalizando no ciclo 1999/2000 52 projetos e investimentos de R$ 11,5 milhões, e no ciclo 2000/2001 com 70 projetos e investimento da ordem de R$ 28 milhões. Foram realizadas 26 fiscalizações em campo resultando em 16 Termos de Notificação contendo 40 não conformidades, 60 determinações e 12 recomendações técnicas, que vem sendo cumpridas e regularizadas nos prazos estipulados. Praticamente todos os projetos que fizeram parte dos Programas do Ciclo 1999/2000 já foram encerrados e suas metas físicas alcançadas, como pode ser observado pelo cronograma físico de execução apresentado abaixo. As verificações das metas financeiras, que foram iniciadas em outubro/01, deverão ser concluídas até maio de 2002.
Cronogramas Físicos de Execução – Ciclo 1999/2000
Empresa Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Ano Exercício Antecipação Prorrogação
1 9 9 9
ELPA Programa Ciclo 98/99
2 0 0 0
ELEKTRO Programa Ciclo 98/99
BAND Programa Ciclo 98/99
Eletropaulo
CPFL
Elektro
Bandeirante
CPFL Programa Ciclo 98/99
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai
CPEE + CSPECJE + CLFM
Ano Exercício Antecipação Prorrogação
2 0 0 2
GERAÇÃ0
Geração Paranapanema
ELPA Programa Ciclo 99/00 (+ 1 mês complementar)
2 0 0 0 2 0 0 1
DISTRIBUI
ÇÃO
CAIUA/EEB
CNEE Programa Ciclo 99/00 (Coop. EEVP)
Empresa
CLFSC Programa Ciclo 99/00
Eletropaulo
CPFLCPFL Programa Ciclo 99/00
Elektro
Bandeirante
CLFSC
BAND Programa Ciclo 99/00
ELEKTRO Programa Ciclo 99/00
CAIUA Programa Ciclo 99/00 (Coop. EEB)
Geração Tietê
CNEE/EEVP
CGEEP Programa Ciclo 99/00
CPEE/CSPE/CJE/CLFM Programa Ciclo 99/00
CGEET Programa Ciclo 99/00 (+ 2 meses complementares)
Relatório Anual 2001
29
Os Programas de P&D – Ciclo 2000/2001 tiveram seus inícios efetivados no segundo semestre de 2001, com prazo de conclusão em outubro de 2002. O atraso deveu-se em parte aos problemas advindos da implantação do novo processo de aprovação dos programas, como também pelo próprio racionamento de energia elétrica ocorrido neste ano. Programa Anual de P&D – Ciclos 2001/2002 Os programas do Estado de São Paulo envolverão 18 empresas, pois iniciam-se os projetos de duas companhias de transmissão (ETEO e CTEEP). As apresentações dos programas iniciaram em novembro/01 terminando em março/02. Avaliação dos Programas de P&D Os Programas de P&D visam garantir um fluxo constante de recursos para um crescimento endógeno quanto à capacitação e inovação tecnológica do setor elétrico brasileiro. Em geral, os programas de P&D inclinam-se para questões de índole essencialmente técnica, negligenciando, no momento, os aspectos relativos à gestão corporativa, inibindo desta maneira a capacidade de internalizar os benefícios da pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos aplicados em P&D pelas empresas deverão ter um retorno no mínimo de um para um, visando, em última instância, que o consumidor final é quem deve ser o maior beneficiado.
O papel dos órgãos reguladores e fiscalizadores é de fundamental importância para estes Programas de P&D no sentido de promover e produzir, através desta nova modalidade de investimentos, uma substancial economia e benefícios sociais para a sociedade, bem como alcançar as metas de maior produtividade e com a criação de conhecimentos que podem ser aplicados em processos, produtos e serviços no setor elétrico brasileiro.
Alguns exemplos de projetos com boas perspectivas de implantação em curto prazo nas empresas são apresentados a seguir:
• Softwares
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai
CPEE + CSPECJE + CLFM
Ano Exercício Antecipação Prorrogação
2 0 0 2
GERAÇÃ0
Geração Paranapanema
ELPA Programa Ciclo 99/00 (+ 1 mês complementar)
2 0 0 0 2 0 0 1
DISTRIBUI
ÇÃO
CAIUA/EEB
CNEE Programa Ciclo 99/00 (Coop. EEVP)
Empresa
CLFSC Programa Ciclo 99/00
Eletropaulo
CPFLCPFL Programa Ciclo 99/00
Elektro
Bandeirante
CLFSC
BAND Programa Ciclo 99/00
ELEKTRO Programa Ciclo 99/00
CAIUA Programa Ciclo 99/00 (Coop. EEB)
Geração Tietê
CNEE/EEVP
CGEEP Programa Ciclo 99/00
CPEE/CSPE/CJE/CLFM Programa Ciclo 99/00
CGEET Programa Ciclo 99/00 (+ 2 meses complementares)
Relatório Anual 2001
30
� SGT – Sistema de Gerenciamento de Transformadores: oferece recursos para pesquisar as condições de carregamento e a perda de vida anual percentual dos transformadores estratificados por localidades e pela potência instalada (Bandeirante Energia e Piratininga);
� Hydromax e Hydrodata: gerenciador de estudos de otimização da operação energética de usinas hidrelétricas e banco de dados históricos de volume, vazões naturais, geração e investimentos (Geração Paranapanema);
� � Software Fluxo de Potência Ótimo - Versão on-line: desenvolvido para sistema
de gerenciamento da operação (CPFL) • Meio Ambiente
� Monitoramento, controle e manejo integrado de macrófitas (plantas aquáticas) nos reservatórios (Geração Tietê)
� Restauração de áreas degradadas (Geração Paranapanema)
• Proteção de Sistemas Elétricos
� Descargas Atmosféricas: vários projetos abrangendo estudos de medição, mapas de incidência, densidade e intensidades das descargas estão sendo desenvolvidos visando otimização de atividades operacionais de manutenção e melhorias nos dispositivos de proteção (Elektro/CPFL/Eletropaulo)
� Desenvolvimento de padrão de entrada de serviço de baixa tensão, com a incorporação de proteção contra surtos de tensão proveniente do sistema ou de descargas atmosféricas (Santa Cruz)
� Desenvolvimento de equipamento automático para a proteção e monitoração da baixa tensão de transformadores de distribuição convencionais (Caiuá/Bragantina)
• Controle de Qualidade
� Mapeamento de fenômenos relativos à qualidade do produto no sistema elétrico (Eletropaulo/Grupo CMS Energy)
� O impacto de dispositivos eletrônicos de potência na qualidade de energia elétrica (Elektro)
� Desenvolvimento de Software para Melhoria de Desempenho de Redes de Distribuição (CNEE/EEVP)
Relatório Anual 2001
31
REGULARIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
Essa atividade estabelecida no âmbito do Convênio de Cooperação firmado entre a ANEEL e a CSPE, visou apoiar o processo de regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo – CER.
As cooperativas, em sua maioria denominadas como de eletrificação rural, desempenharam e continuam a desempenhar papel histórico no processo de interiorização dos serviços de energia elétrica, cujo pioneirismo em áreas rurais, e até mesmo urbanas, de várias regiões do País, levou-as a serem contemporâneas ou até precederem algumas concessionárias de serviço público de energia elétrica, assim viabilizando o acesso a esse serviço a mais de quinhentos mil consumidores de todas as classes de consumo.
A despeito desse importante papel, as cooperativas encontram-se, de certa forma, com suas atividades ainda por serem regulamentadas, e realizam atividades, em sua maioria, de serviço público de distribuição de energia elétrica sem a devida regulação do poder concedente.
A base legal que estabeleceu as regras para a regularização de cooperativas de eletrificação rural foi a Resolução no. 333 da ANEEL, de 02 de dezembro de 1999 que, em conformidade com o Processo ANEEL No. 48500.000431/98-2, cumpriu o disposto no art. 23 da Lei No. 9.074, de 07 de julho de 1995.
A citada resolução foi, em 2001, objeto de contestação judicial, através do Processo: “Ação Ordinária no. 2001.34.00.006197-8, impetrada pela Associação Brasileira das Concessionárias Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE, que tramitou perante a 14a. Vara da Justiça Federal, do Exmo. Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais”. Por orientação do Sr. Juiz à ANEEL, foram suspensos temporariamente os atos finais dos procedimentos administrativos. Contudo, não foram impostos óbices para que se continuassem atuando no curso dos procedimentos administrativos de regularização. Assim, foram continuados os trabalhos de instrução dos processos administrativos das CERs de São Paulo.
Em São Paulo, as Cooperativas totalizam 17, atendendo cerca de 50 mil consumidores (cooperados), em 128 municípios:
1) CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolv. da Reg. de Mogi Mirim;
2) CEDRAP - Coop. de Eletrif. Desenv. Rural do Alto Paraíba Ltda;
3) CERPRO - Coop. de Eletrif. Rural da Região de Promissão;
4) CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda;
5) CERFRA - Cooperativa de Eletrificação e Desenv. da Região de Franca;
6) CERIPA - Coop. de Eletrif. Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré;
7) CERIS - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica Serra;
8) CERPAL - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Palmital;
9) CEROC - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Osvaldo Cruz;
Relatório Anual 2001
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10) CERNHE - Cooperativa de Energ. Desenv. Rural de Novo Horizonte Ltda.;
11) CERMC - Coop.de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes;
12) CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de S J Rio Preto;
13) CERIM - Coop. Agr. Mista e de Elet Rural Itu-Mairinque;
14) CERVAM – Coop. de Energiz. e de Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi;
14) CERMESO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana;
16) CEDRI – Coop. de Energiz. e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri;
17) CERT - Cooperativa De Eletrificação Rural Da Região De Tupã.
Em análise preliminar, sob orientação da Resolução 333/99, a CSPE identificou que 13 (treze) cooperativas preenchem os requisitos para serem enquadradas como Permissionária de Serviço Público de Distribuição de Energia e as outras 4 (quatro) se enquadram na modalidade Autorizada (uso privativo de seus associados).
As atividades desenvolvidas durante o ano de 2001, referentes a regularização das cooperativas de eletrificação rural – CER, deram continuidade aos trabalhos desenvolvidos no ano de 2000:
• Mediação e orientação técnica;
• Procedimentos e diligências a campo para o estabelecimento de poligonais (área de atuação das CERs);
• Relatório de estudos de determinação de área de atuação (poligonais);
• Parecer técnico com respeito aos requisitos das cooperativas relativos ao enquadramento como permissionárias ou autorizadas;
• Orientação e fiscalização do cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas
Resoluções da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica para as
cooperativas de eletrificação rural;
• Apoio ao processo de revisão da Resolução ANEEL 333/99, visando a confecção de uma nova Resolução (No.012) dirigida especificamente à regularização das CERs - condição necessária à retirada da Ação Judicial impetrada pela ABRADEE.
Através do quadro, apresentado a seguir, pode-se verificar as realizações da CSPE referentes aos processos de demarcação de área de atuação das CERs em suas fronteiras com as concessionárias distribuidoras.
Relatório Anual 2001
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Definição das áreas de atuação das cooperativas em dezembro 2001
CERs/Concessionárias Elektro CPFL Bandeirante Eletropaulo Sta. Cruz EEVP CNEE Caiuá Jaguari
CEDRAP
CEDRI
CEMIRIM
CERFRA
CERIM
CERIPA
CERIS
CERMC
CERMESO
CERNHE
CEROC
CERPAL
CERPRO
CERRP
CERT
CERVAM
CETRIL
Legenda:
Área definida: Acordo firmado, Termo instruído ao P.A. Área em estudo para determinação pela CSPE Área por definir: Em fase de diligências Área por definir: Reuniões para início do processo de determinação pela CSPE realizadas Diligências programadas
para 2002
Também, no ano de 2001 foram encaminhados para a ANEEL, pareceres para o enquadramento de regularização de 8 (oito) cooperativas das dezessete existentes.
Para o ano de 2002, a expectativa é que sejam concluídos os demais pareceres, após a finalização dos trabalhos de determinação das áreas de atuação (poligonais) das situações onde, porventura, não houver convergência das negociações entre as cooperativas e concessionárias.
O quadro a seguir resume a situação da análise do processo de cada cooperativa:
Relatório Anual 2001
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Quadro sinótico: processo de elaboração de pareceres técnicos
Cooperativa Situação
CERMC 1
CERIPA 2
CERIM 3
CERMESO 4
CEROC 5
CERT 6
CERPAL 7
CETRIL 8
CEMIRIM 9
CERVAM 10
CERRP 11
CEDRAP 12
CERFRA 13
CERNHE 14
CEDRI 15
CERIS 16
CERPRO 17
Legenda:
Processo entregue à ANEEL
Análise concluída e área de atuação determinada, aguardando adequações à nova resolução
Em fase de conclusão das diligências e estudos para delimitação das áreas de atuação
Diligências programadas para 2002
Relatório Anual 2001
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FISCALIZAÇÃO DE PCH’s E PCT’s
No campo das PCH´s Pequenas Centrais Hidrelétricas e PCT´s – Usinas Termelétricas de Pequeno Porte, dando continuidade ao programa de fiscalização (cadastramento e levantamento de dados em campo), foram realizadas inspeções em 36 PCH´s e de 73 PCT´s.
Estas ações de fiscalização geraram no ano de 2001, 15 Termos de Notificação (TN).
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs
Durante o ano de 2001, das 36 PCH´s fiscalizadas, algumas foram fiscalizadas pela primeira vez, enquanto outras representavam retorno de fiscalização para verificação do cumprimento das Determinações e Recomendações conforme TN´s (termos de Notificação) emitidos após a visita de fiscalização anterior.
A potência instalada das PCH’s cadastradas no Estado de São Paulo soma cerca de 630.000 kW, considerando os empreendimentos em operação e os que estão desativados.
Pequenas Centrais Termelétricas – PCTs
Com relação a PCT`s a CSPE, em 2001 passou a exercer as atividades de obtenção de registro e autorização para os processos de regularização junto a ANEEL, prestando um importante serviço aos empreendedores de PCT´s que necessitem regularizar sua situação em termos de aumento de capacidade, novos empreendimentos, mudança de titularidade, qualificação como Cogerador, mudança de enquadramento de Autoprodutor para Produtor Independente ou vice-versa, e revogação ou modificação de atos já homologados.
Esta atividade de regularização exercida pela CSPE consiste nas seguintes etapas – Análise da documentação, parecer técnico, minuta de despacho ou resolução, e relatório técnico ao diretor da Aneel e minuta da carta ao Procurador Geral, encaminhando a minuta do despacho ou resolução para publicação no Diário Oficial da União.
No ano de 2001 foram revisados, em função de novas exigências da ANEEL, o Manual de Orientação para Obtenção de Registro indicado para PCT´s com até 5000 kW e o Manual de Orientação para Obtenção de Autorização, indicado para PCT´s com mais de 5000 kW de potência instalada, ou para Produtores Independentes de Energia de qualquer capacidade.
Livro Usinas Termelétricas de Pequeno Porte no Estado de São Paulo Em agosto de 2001, a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, lançou o livro Usinas Termelétricas de Pequeno Porte no Estado de São Paulo.
Relatório Anual 2001
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Este trabalho é resultado das atividades de fiscalização, realizadas pela CSPE, por delegação da ANEEL, das Centrais Térmicas de Pequeno Porte (UTEs) localizadas no Estado de São Paulo.
Essa publicação apresenta as características físicas, operacionais e históricas de 172 usinas termelétricas da área industrial, totalizando 1460 MW de capacidade instalada, e artigos referentes aos empreendimentos termelétricos, elaborados por profissionais do setor.
Os artigos discutem importantes temas sobre a termeletricidade tais como à legislação do setor, às possibilidades de expansão da produção independente, às alternativas de co-geração e à evolução tecnológica dos equipamentos para geração termelétrica.
A publicação oferece ainda um Mapa de Localização das Usinas Termelétricas de Pequeno Porte, que mostra as usinas por município e por setor (sucroalcooleiro, petroquímico, celulose e papel, químico e farmacêutico alimentos e bebidas, gráfico e editorial), a sinalização dos municípios que cultivam cana-de-açúcar e daqueles que possuem programas de reflorestamento, inclui também o desenho da rede básica dos gasodutos, os respectivos pontos de conexão (citygate) com o gasoduto de transporte, e as unidades de processamento de petróleo.
O lançamento dessa obra ocorreu num momento de grande interesse na diversificação das alternativas de geração de energia elétrica, onde a pequena geração se destaca como opção viável técnica, econômica e de curto prazo de implantação.
ATIVIDADES DE APOIO À REGULAÇÃO
A CSPE, devido à experiência acumulada em função do controle e análise dos indicadores previstos nos Anexos de Qualidade, dos Contratos de Concessão das Distribuidoras do Estado de São Paulo, tem participado de inúmeras atividades relacionadas com a questão de regulação, com destaque a estudos de conformidade dos níveis de tensão e cálculo de perdas técnicas.
Relatório Anual 2001
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RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATIVIDADES DA CSPE
RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A CSPE em conseqüência do racionamento de energia elétrica, definido pela CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, em maio deste ano, realizou uma série de atividades, sendo que as principais foram:
• Atividades de Apoio e Esclarecimentos
� Reuniões com todas as concessionárias de São Paulo visando esclarecimentos sobre a regulamentação da GCE e a adoção de procedimentos comuns em tópicos não explicitados pela GCE, estabelecendo isonomia no tratamento das questões com consumidores, no Estado;
� Manutenção de página na Internet da CSPE, com legislação atualizada das MPs, Resoluções, Circulares, além de informações e dicas de redução de consumo;
� Entrevistas a canais de televisão englobando cerca de 30 inserções, além de entrevistas a várias emissoras de rádio e diversos jornais, como também na mídia Internet;
� Esclarecimentos de dúvidas de consumidores diretamente pela Internet e também através de acordo com jornal “O Estado de São Paulo”, respondendo cartas de leitores diariamente, num total de mais de 400 correspondências;
� Reuniões com consumidores, sindicatos e entidades patronais e outras concessionárias de serviço público (SABESP, Telefônica, METRO) visando esclarecimentos de dúvidas sobre cálculos de metas, faturas etc;
� Reuniões com o ILUME da prefeitura de São Paulo para mediar e solucionar o conflito com a Eletropaulo, sobre desligamentos de lâmpadas do município.
• Ouvidoria e Mediaçâo
� Atendimento 24 horas por dia a partir de 21 de maio de 2001, em função do início da divulgação das medidas do racionamento;
� Solução de mais de 47.200 casos entre consumidores e concessionárias pela Ouvidoria CSPE conforme segue:
Relatório Anual 2001
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Maio = 2.322 casos solucionados; Junho = 2.458 casos solucionados; Julho = 9.538 casos solucionados; Agosto = 14.025 casos solucionados; Setembro = 5.361 casos solucionados; Outubro = 5.008 casos solucionados; Novembro = 4877 casos solucionados; Dezembro = 3832 casos solucionados.
� Mediação de Conflitos entre consumidores e concessionárias
• Análises Especiais de Revisões de Metas
Com base nas resoluções da GCE a CSPE analisou e recomendou revisões de metas de cerca de 500 consumidores, envolvendo as 14 concessionárias do estado, atendendo solicitação da SEE, solicitações diretas de consumidores, ou das próprias concessionárias, com dúvidas sobre o entendimento da legislação.
Saliente-se que grande parte destas análises envolveram casos industriais de especial complexidade, que tiveram solução de encaminhamento às concessionárias ou a GCE.
• Fiscalizações de Concessionárias de Energia Elétrica
Foram programadas 03 etapas de fiscalizações nas 14 concessionárias de energia elétrica do estado, estando, até a presente data, concluídas 02 etapas, e a terceira está em curso.
Na primeira, envolvendo todas as concessionárias, os temas enfocados foram fundamentalmente os cálculos e as entregas das metas de consumo e o atendimento telefônico durante o início do racionamento. Os processos das fiscalizações estão concluídos e as (poucas) irregularidades foram sanadas.
Na segunda rodada foram fiscalizadas 10 concessionárias (incluindo todas as 05 que possuem mais de 1 milhão de consumidores).
Os temas enfocados foram os processos internos de revisão de metas das concessionárias, o preenchimento de informações do sistema gestor do racionamento da GCE/ANEEL denominado “Brasilenergia Aneel”, a implementação das ações de redução de tensão e uma análise preliminar das faturas de energia nas diversas categorias dos consumidores (principalmente o pagamento de bônus). As não conformidades apontadas estão em fase de regularização.
A terceira fase ainda está em curso tendo sido fiscalizadas 07 das 09 concessionárias previstas e objetiva analisar os processos de corte de fornecimento, um detalhamento sobre o faturamento, pagamento de bônus, cobranças de sobretaxas além do acompanhamento das metas de racionamento.
Relatório Anual 2001
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• Fiscalizações Específicas de Consumidores
Foram efetuadas fiscalizações específicas sobre metas e informações de consumidores que procuraram diretamente a GCE, por solicitação expressa da mesma, para comprovação das informações prestadas pelos consumidores e para verificar o atendimento pelas concessionárias das respectivas circulares.
• Cooperativas de Eletrificação Rural - CER
Além de dirimir dúvidas sobre procedimentos das 17 cooperativas de eletrificação rural do estado durante o racionamento, a CSPE acompanhou o cumprimento das metas de consumo, além de mediar alguns conflitos entre as CERs e as concessionárias distribuidoras.
Relatório Anual 2001
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GÁS CANALIZADO – ATIVIDADES E REALIZAÇÕES
REGULAÇÃO As atividades da CSPE, no exercício de 2001, no que toca aos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, compreenderam, a regulação, o controle e a fiscalização das 03 concessionárias de gás canalizado do Estado de São Paulo, através dos contratos de concessão celebrados com a Comgás, a Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. e a Gás Natural São Paulo Sul S/A. Os regulamentos dos serviços de distribuição de gás canalizado publicados, durante o exercício de 2001, foram os que se seguem: • Estabelecendo reajustes tarifários: 03 Portarias; • Dispondo sobre o preço do gás natural destinado aos segmentos: Residencial,
Comercial e Industrial, Grandes Usuários, Veicular, Interruptível, Usuários de Pequena Cogeração, Cogeração e Termoelétricas, praticados pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., em sua área de concessão: 01 Portaria;
• Dispondo sobre atualização dos níveis tarifários: 04 Portarias; • Dispondo sobre homologação de contratos de fornecimento: 29 Portarias; • Dispondo sobre a taxa de fiscalização: 02 Portarias; • Dispondo sobre as condições gerais de fornecimento: 01 Portaria; • Dispondo sobre os planos qüinqüenais de investimentos: 01 Portaria; • Dispondo sobre a autorização de contratos de aquisição de gás canalizado,
celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro: 01 Portaria;
• Dispondo sobre cobrança de valores moratórios pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado: 01 Portaria;
• Dispondo sobre a criação de segmento de usuários de pequena cogeração: 01 Portaria;
• Dispondo sobre a autorização de contrato de suprimento: 01 Portaria No bojo da regulamentação da CSPE também foram elaboradas as minutas dos Decretos nº 46.079, nº 46.080 e nº 46.190, que dispõem sobre declaração de utilidade pública de faixa de passagem de dutos de gás natural.
É também competência da CSPE, no âmbito do Estado de São Paulo, promover a indústria de gás, bem como a permanente divulgação e controle do cumprimento dos direitos e obrigações dos usuários e dos agentes dos serviços de distribuição de gás canalizado.
Relatório Anual 2001
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FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL A Fiscalização Econômica, Financeira e Contábil compreende a verificação do cumprimento da legislação societária e da específica do Setor de gás canalizado, em especial no que preceituam os Planos de Contas do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado. Também compreende a observância ao que determina a legislação de concessão de serviços públicos, os respectivos contratos de concessão e portarias da Comissão de Serviços Públicos de Energia sobre o gás canalizado.
Os objetivos da fiscalização Econômica, Financeira e Contábil são:
• verificar, com relação aos aspectos econômico-financeiros, o cumprimento da legislação e regulamentos de distribuição de gás canalizado, e do Contrato de Concessão;
• verificar a adequação dos procedimentos para registro contábil das operações e elaboração das demonstrações financeiras, em cumprimento ao que determina os respectivos planos de contas contábil;
• avaliar a gestão e o desempenho econômico-financeiro da concessionária;
• analisar assuntos de interesse da fiscalização, identificados durante o processo de monitoramento permanente da concessionária;
• verificar a implementação das determinações e recomendações objeto de ações de fiscalizações anteriores;
• acompanhar os preços de suprimento de gás adquirido pelas distribuidoras, analisar custos operacionais e realizar estudos para a efetivação de reajustes das tarifas e margens de distribuição de gás canalizado pelas concessionárias instaladas no Estado de São Paulo;
• realizar análise e acompanhamento dos contratos de fornecimento firmados pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado com seus usuários.
Para consecução das suas atividades, o Grupo Econômico e Financeiro mantém permanente monitoramento das informações contábeis das concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo, processando e analisando e os dados dos balancetes mensais padronizados, bem acompanhando as informações oficiais e demais notícias que são veiculadas na imprensa.
No ano de 2001 foi desenvolvido e consolidado o roteiro de fiscalização contábil, econômica e financeira em concessionárias de distribuição de gás canalizado.
No decorrer do ano, o Grupo Econômico e Financeiro elaborou os termos dos reajustes das tarifas tetos do gás canalizado distribuído pelas Concessionárias, Comgás, Gas Natural São Paulo Sul S.A. e Gás Brasiliano Distribuidora Ltda.
Relatório Anual 2001
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Foram iniciados trabalhos no desenvolvimento de documentos necessários ao processo licitatório, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, para em conjunto com a CSPE desenvolverem metodologias de Revisão e Reajuste das tarifas de gás canalizado.
Em setembro, mediante a Portaria CSPE – 144/01AS, foram definidos os padrões mínimos para apresentação de informações do Plano Qüinqüenal de Investimentos e Obras das Concessionárias.
Foram realizados ainda, trabalhos de análise de contratos de suprimentos de gás natural e de projetos de expansão de rede de distribuição de gás canalizado com a participação de terceiros.
Relatório Anual 2001
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INDICADORES DE QUALIDADE
No âmbito da fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado e da execução das metas mínimas a serem executadas pelas 03 concessionárias, nos termos dos respectivos contratos de concessão, foram lavrados 13 termos de notificação, 09 autos de infração e 02 termos de ajustamento de conduta.
São apresentados a seguir os resultados dos indicadores da Comgás, referentes ao período de 1999 a 2001, e que cujo contrato de concessão completa, em 14/04/2002, 03 anos da sua privatização.
Valores Apurados e Não Conformidades Constatadas:
• Produto e Serviço:
Pressão, Poder Calorífico Superior (PCS), Características Físico-Químicas
(CFQ) e Porcentagem de Perdas Totais de Gás (PPTG).
� Pressão
A quantidade de estações monitoradas tem aumentado e os resultados alcançados demonstram melhoria na qualidade do serviço, com redução na quantidade média de horas de transgressão do padrão do indicador, por estação de controle de pressão.
Número de Estações de Pressão Monitoradas
1999 2000 2001 MÊS
ETC ECP-P ECP-D ETC ECP-P ECP-D ETC ECP-P ECP-D
Janeiro 4 2 76 11 106 79
Fevereiro 4 21 76 11 111 106
Março 7 24 76 11 112 106
Abril 7 25 70 11 106 79
Maio 7 30 72 11 107 78
Junho 4 2 47 7 93 75 12 107 78
Julho 4 2 52 7 96 75 13 111 77
Agosto 4 2 56 9 96 79 14 115 76
Setembro 4 2 55 10 96 79 14 114 78
Outubro 4 2 54 10 103 88 15 118 77
Novembro 3 4 53 10 104 87 15 115 77
Dezembro 3 4 53 11 107 85 15 121 77
TOTAL 26 18 370 93 797 938 153 1.343 988
Relatório Anual 2001
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Transgressões do Padrão do Indicador Pressão
1999 2000 2001
MÊS Estações com Transgressão
Horas de Transgressão
Estações com Transgressão
Horas de Transgressão
Estações com Transgressão
Horas de Transgressão
Janeiro 7 240 6 126
Fevereiro 3 55 6 173
Março 3 57 5 138
Abril 3 34 - -
Maio 6 211 7 82
Junho 14 240 10 760 6 327
Julho 16 240 - - 3 98
Agosto 12 240 6 263 2 26
Setembro 5 240 7 26 8 102
Outubro 19 240 2 43 18 367
Novembro 9 240 11 339 17 379
Dezembro 3 240 8 224 17 462
TOTAL 78 1.680 66 2.252 95 2.280
Número de Estações de Controle de Pressão Monitoradas
-
50
100
150
200
250
06/99 09/99 12/99 03/00 06/00 09/00 12/00 03/01 06/01 09/01 12/01
Quantidades
ETC ECP-P ECP-D Total
Relatório Anual 2001
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� Poder Calorífico Superior – PCS
Foi registrado significativo aumento no número de amostras coletadas nos anos de 2000 e 2001, em comparação a 1999, fato este que se deveu, principalmente, a entrada em operação de novos sub-sistemas.
Tempo de Transgressão do Padrão
-
100
200
300
400
500
600
700
800
06/99 09/99 12/99 03/00 06/00 09/00 12/00 03/01 06/01 09/01 12/01
Quantidades
Horas de Transgressão
Quantidade de ECP's que Transgrediram o Padrão
-
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
06/99 09/99 12/99 03/00 06/00 09/00 12/00 03/01 06/01 09/01 12/01
Quantidades
Estações com Transgressão
Relatório Anual 2001
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Poder Calorífico Superior (PCS)
Amostras Coletadas (Qtde Mensal)
Amostras Coletadas (Porcentual) MÊS
1999 2000 2001 1999 2000 2001
Janeiro 55 338 7,04 3,31
Fevereiro 54 308 6,91 3,02
Março 60 341 7,68 3,34
Abril 60 399 7,68 3,91
Maio 62 1.054 7,94 10,33
Junho 79 60 1.020 13,48 7,68 10,00
Julho 93 62 1.068 15,87 7,94 10,47
Agosto 86 62 1.116 14,68 7,94 10,94
Setembro 83 60 1.085 14,16 7,68 10,63
Outubro 84 62 1.156 14,33 7,94 11,33
Novembro 81 60 1.140 13,82 7,68 11,17
Dezembro 80 124 1.178 13,65 15,88 11,55
TOTAL 586 781 10.203 100,00 100,00 100,00
PCS - Quantidade Mensal de Amostras Coletadas
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
06/99 09/99 12/99 03/00 06/00 09/00 12/00 03/01 06/01 09/01 12/01
Amostras Coletadas (Qtde Mensal)
PCS - Porcentual Anual de Amostras Coletadas
5% 7%
88%
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
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� Características Físico-Químicas - CFQ
Também com relação a este indicador, foi constatado significativo aumento no número de amostras coletadas nos anos de 2000 e 2001, devido, principalmente, a entrada em operação de novos sub-sistemas.
Características Físico-Químicas (CFQ)
Amostras Coletadas (Qtde Mensal)
Amostras Coletadas (Porcentual) MÊS
1999 2000 2001 1999 2000 2001
Janeiro 208 4.968 1,02 6,11
Fevereiro 198 4.511 0,97 5,55
Março 201 5.111 0,98 6,28
Abril 226 5.035 1,11 6,19
Maio 505 7.372 2,47 9,06
Junho 331 283 7.126 15,44 1,38 8,76
Julho 364 2.074 7.447 16,98 10,15 9,16
Agosto 353 2.500 7.739 16,46 12,23 9,51
Setembro 300 3.249 7.504 13,99 15,89 9,23
Outubro 266 3.376 7.907 12,41 16,52 9,72
Novembro 265 3.426 8.330 12,36 16,76 10,24
Dezembro 265 4.196 8.293 12,36 20,53 10,20
TOTAL 2.144 20.442 81.343 100,00 100,00 100,00
CFQ - Quantidade Mensal de Amostras Coletadas
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
06/99 09/99 12/99 03/00 06/00 09/00 12/00 03/01 06/01 09/01 12/01
Amostras Coletadas (Qtde Mensal)
Relatório Anual 2001
48
� Porcentagem de Perdas Totais de Gás - PPTG
Constata-se uma redução significativa da Porcentagem de Perdas Totais de Gás, que era da ordem de 5 %, em 1999, para pouco mais de 1% em dezembro de 2001.
Porcentagem de Perdas Totais de Gás (PPTG)
Metros Cúbicos (m³) Porcentual (%) MÊS
1999 2000 2001 1999 2000 2001
Janeiro 52.007.667 54.735.047 3,79 3,18
Fevereiro 37.847.261 63.672.772 2,73 3,61
Março 42.957.365 67.510.046 3,03 3,78
Abril 43.775.574 65.864.848 3,03 3,61
Maio 42.663.748 60.148.293 2,91 3,23
Junho 67.593.325 43.205.734 59.240.859 5,21 2,89 3,11
Julho 69.811.931 36.821.111 58.146.002 5,37 2,43 2,99
Agosto 67.476.200 48.780.462 46.583.132 5,21 3,16 2,34
Setembro 56.472.229 47.050.752 41.969.648 4,34 2,97 2,05
Outubro 57.790.762 40.608.737 42.797.693 4,40 2,52 2,04
Novembro 48.374.647 51.204.264 32.881.086 3,65 3,10 1,51
Dezembro 42.905.544 50.675.936 26.118.038 3,18 3,00 1,17
CFQ - Porcentual Anual de Amostras Coletadas
2%
20%
78%
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
49
• Segurança no Fornecimento:
Os indicadores são: Concentração de Odorante no Gás (COG), Índice de Vazamentos no Sistema de Distribuição de Gás (IVAZ), Tempo de Atendimento de Emergência (TAE), Freqüência Média de Atendimento de Emergência (FME).
� Concentração De Odorante No Gás - COG
Desde o início do Contrato de Concessão verifica-se um crescente número médio de amostras coletadas na rede de distribuição, passando de 250, em 1999, para 2272, em 2001. Da mesma forma, observa-se aumento percentual de amostras dentro dos padrões exigidos.
PPTG - Perdas Totais de Gás (Ano Móvel)
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
(%)
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
50
Concentração de Odorante no Gás (COG)
Fora do Padrão Mínimo Fora do Padrão Máximo Nº Amostras Coletadas Quant < 15 mg/m3 Média % Quant > 25 mg/m3 Média % Mês
1999 2000 2001 1999 2000 2001 1999 2000 2001 1999 2000 2001 1999 2000 2001
Janeiro 480 3.409 34 100 7,1 2,9 16 190 3,3 5,6
Fevereiro 701 3.001 47 72 6,7 2,4 2 104 0,3 3,5
Março 836 2.879 39 29 4,7 1,0 14 88 1,7 3,1
Abril 725 1.887 21 58 2,9 3,1 16 66 2,2 3,5
Maio 842 1.961 30 81 3,6 4,1 46 61 5,5 3,1
Junho 184 844 1.866 25 32 41 13,6 3,8 2,2 0 28 28 0,0 3,3 1,5
Julho 263 1.020 1.946 34 37 45 12,9 3,6 2,3 21 33 23 8,0 3,2 1,2
Agosto 288 1.411 2.044 14 24 86 4,9 1,7 4,2 10 10 36 3,5 0,7 1,8
Setembro 273 2.914 1.909 10 128 55 3,7 4,4 2,9 10 114 31 3,7 3,9 1,6
Outubro 288 3.308 2.071 14 141 86 4,9 4,3 4,2 10 134 22 3,5 4,1 1,1
Novembro 239 3.346 2.072 9 224 58 3,8 6,7 2,8 20 145 45 8,4 4,3 2,2
Dezembro 216 3.477 2.223 14 196 48 6,5 5,6 2,2 2 59 10 0,9 1,7 0,4
Evolução do Nº de Amostras
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
51
Evolução da Média Percentual : COG < 15 mg/m³
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
Evolução da Média Percentual : COG > 25 mg/m³
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
52
� Índice de Vazamentos no Sistema de Distribuição de Gás - IVAZ
Para a rede de Aço, na Área Urbana, foi registrada uma significativa melhora do indicador IVAZ (quantidade anual de vazamentos por quilometragem de rede), que passou de algo em torno de 0,11, em 1999, para aproximadamente 0,05, em 2000, e 0,026, em 2001.
No que diz respeito à rede de Aço, na Área Não Urbana, verifica-se que o IVAZ piorou em 2001, em relação a 2000, tendo permanecido, ao longo de quase todo o ano, praticamente constante no valor de 0,052. Apesar disto, os resultados apurados situam-se dentro dos padrões estabelecidos no Contrato de Concessão.
Quanto à rede de Polietileno, na Área Urbana, verifica-se que o índice, que havia melhorado de 1999 para 2000, teve desempenho inferior em 2001. Mesmo assim, apenas em quatro meses foram constatadas transgressões do padrão do indicador, todas após o início da etapa de maturidade, quando o padrão reduziu de 0,20 para 0,15.
No que se refere à rede de Ferro Fundido, na Área Urbana, verifica-se, até abril de 2001, uma importante melhora em relação ao mesmo período de 2000, e no restante dos meses uma reversão do quadro, com uma piora constante dos resultados até o mês de dezembro, embora tenha ficado sempre dentro do padrão fixado no Contrato de Concessão.
Índice de Vazamentos no Sistema de Distribuição de Gás (IVAZ)
AÇO POLIETILENO FERRO FUNDIDO
Urbano Não Urbano Urbano Urbano Mês
1999 2000 2001
Padrão 1999 2000 2001
Padrão 1999 2000 2001
Padrão 1999 2000 2001
Padrão
JAN 0,099 0,026 0,20 0,000 0,026 0,15 0,036 0,146 0,20 1,173 0,651 3,40
FEV 0,087 0,026 0,20 0,000 0,052 0,15 0,036 0,146 0,20 1,096 0,665 3,40
MAR 0,060 0,025 0,20 0,000 0,052 0,15 0,037 0,167 0,20 0,962 0,661 3,40
ABR 0,047 0,029 0,20 0,000 0,052 0,15 0,007 0,160 0,20 0,847 0,701 3,40
MAI 0,044 0,029 0,20 0,000 0,052 0,15 0,007 0,165 0,20 0,732 0,741 3,40
JUN 0,116 0,039 0,028 0,15 0,000 0,052 0,15 0,068 0,021 0,150 0,15 1,770 0,661 0,826 2,80
JUL 0,112 0,038 0,032 0,15 0,000 0,052 0,15 0,068 0,021 0,150 0,15 1,733 0,642 0,866 2,80
AGO 0,109 0,033 0,031 0,15 0,000 0,052 0,15 0,036 0,021 0,150 0,15 1,651 0,610 0,883 2,80
SET 0,102 0,029 0,028 0,15 0,000 0,052 0,15 0,036 0,021 0,150 0,15 1,570 0,576 0,894 2,80
OUT 0,112 0,024 0,026 0,15 0,000 0,000 0,052 0,15 0,036 0,070 0,107 0,15 1,445 0,604 0,876 2,80
NOV 0,110 0,027 0,019 0,15 0,000 0,000 0,052 0,15 0,036 0,106 0,071 0,15 1,445 0,603 0,866 2,80
DEZ 0,109 0,027 0,018 0,15 0,000 0,013 0,039 0,15 0,036 0,124 0,053 0,15 1,251 0,665 0,825 2,80
Obs : A etapa de maturidade teve início em 01.06.2001, quando houve alteração dos padrões de IVAZ, em conformidade com os termos do Contrato de Concessão - aço urbano passou de 0,20 para 0,15; polietileno urbano de 0,20 para 0,15 e ferro fundido urbano de 3,4 para 2,8.
Relatório Anual 2001
53
IVAZ Global Urbano - Aço
0,000
0,025
0,050
0,075
0,100
0,125
0,150
0,175
0,200
0,225
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001 Padrão
IVAZ GLOBAL - Polietileno
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
54
� TEMPO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – TAE
Para a situação de vazamento de gás, verifica-se que o TAE, no ano de 2001, foi melhor do que no ano de 2000, tendo apresentado em onze dos doze meses do ano, resultados abaixo do registrado no ano anterior.
Para o caso de falta de gás, embora o TAE apurado tenha ficado dentro do padrão estabelecido no Contrato de Concessão, observa-se que, no ano de 2001, o indicador apresentou reduções não tão significativas quanto as registradas na situação de vazamento de gás, tendo sido constatado, neste caso, em alguns meses, até mesmo a piora do resultado apurado, em relação ao ano de 2000.
IVAZ Global - Ferro Fundido
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001 Padrão
Relatório Anual 2001
55
Evolução do Tempo de Atendimento de Emergência (TAE) Global no Mês - Sistema de Distribuição
VAZAMENTO FALTA DE GÁS MÊS
1999 2000 2001
Padrão (Minuto)
1999 2000 2001
Padrão (Minuto)
Janeiro 40 38 120 61 61 360
Fevereiro 41 38 120 59 59 360
Março 71 38 120 85 59 360
Abril 61 38 120 80 67 360
Maio 77 39 120 54 58 360
Junho 49 70 39 60 10 102 65 240
Julho 44 54 39 60 0 99 72 240
Agosto 29 41 37 60 44 65 54 240
Setembro 27 42 37 60 29 59 55 240
Outubro 43 39 39 60 52 53 70 240
Novembro 54 58 40 60 56 65 104 240
Dezembro 40 38 37 60 48 58 59 240
� FREQUÊNCIA MÉDIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - FME
Para a situação de vazamento de gás, verifica-se que o indicador FME (quantidade de atendimentos de emergência em relação à quantidade de
TAE Global - Vazamento
0
20
40
60
80
100
120
140
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
minutos
1999 2000 2001 Padrão (Minuto)
TAE Global - Falta de Gás
0
100
200
300
400
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001 Padrão (Minuto)
Relatório Anual 2001
56
usuário), no ano de 2001, em oito dos doze meses, apresentou resultado melhor do que o constatado em 2000.
Para a situação de falta de gás, constata-se que o FME, no ano de 2001, em sete dos doze meses, apresentou resultado melhor do que o registrado em 2000.
Evolução da Frequência Média Atendimento de Emergência (FME) Global no Mês - Sistema de Distribuição
VAZAMENTO FALTA DE GÁS
Padrão (%) = não fixado Padrão (%) = não fixado MÊS
1999 2000 2001 1999 2000 2001
Janeiro 0,00461 0,00441 0,00055 0,00051
Fevereiro 0,00502 0,00403 0,00057 0,00066
Março 0,00521 0,00450 0,00058 0,00054
Abril 0,00520 0,00361 0,00051 0,00038
Maio 0,00648 0,00459 0,00082 0,00046
Junho 0,00047 0,00424 0,00443 0,00001 0,00038 0,00048
Julho 0,00035 0,00493 0,00456 - 0,00040 0,00046
Agosto 0,00038 0,00467 0,00477 0,00001 0,00048 0,00049
Setembro 0,00034 0,00422 0,00448 0,00002 0,00050 0,00017
Outubro 0,00469 0,00393 0,00442 0,00035 0,00061 0,00069
Novembro 0,00390 0,00350 0,00344 0,00050 0,00055 0,00043
Dezembro 0,00411 0,00461 0,00354 0,00046 0,00064 0,00050
Relatório Anual 2001
57
• Atendimento Comercial
� Indicadores Individuais
Observa-se, com base no número total de transgressões, tanto por indicador, quanto na soma dos indicadores, que a evolução constatada foi de gradual e importante queda do número de não conformidades com os respectivos padrões. Nesse sentido, os dados apurados demonstram que o número total médio de transgressões mensais, considerados todos os indicadores, passou de 2.595, em 1999, para 1161, em 2000, e 345, em 2001, representando uma queda de 86,71%, no período.
Os indicadores individuais são: Prazo máximo para atendimento a pedido de ligação (1), Prazo máximo para atendimento a pedido de religação, após encerramento do motivo causador da suspensão do fornecimento, inclusive
FME Global - Vazamento
-
0,00100
0,00200
0,00300
0,00400
0,00500
0,00600
0,00700
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
FME Global - Falta de Gás
-
0,00020
0,00040
0,00060
0,00080
0,00100
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
1999 2000 2001
Relatório Anual 2001
58
inadimplência (2), Prazo máximo para religação de Usuário, que tenha sofrido corte indevido no fornecimento de gás (3), Tempo máximo de interrupção do fornecimento de gás para realização de serviço de manutenção programada no sistema de distribuição (4), Prazo máximo para devolução, ao Usuário, de valores referentes a erros de faturamento (5), Prazo máximo para troca de medidores (6), Prazo máximo para execução de serviços de assistência técnica (7) e Prazo máximo para verificação de Pressão ou PCS no ponto de entrega.
Com relação aos demais indicadores comerciais individuais não incluídos na tabela abaixo, num total de quatro, o número de transgressões tem sido zero ou, quando não, tem apresentado incidência extremamente reduzida, o que do ponto de vista estatístico, pode ser considerado como desprezível.
Indicadores Comerciais Individuais
Número de Não Conformidades
Ligação Assistência Técnica Mês/Ano
BP MP Religação
Troca de Medidor BP MP
Total Mensal
07/99 1.917 1.016 197 855 887 424 5.296 08/99 1.475 746 141 954 444 124 3.884 09/99 849 366 92 338 190 64 1.899 10/99 451 163 30 76 244 55 1.019 11/99 442 157 62 275 709 151 1.796 12/99 372 120 29 343 664 147 1.675 01/00 371 76 39 348 187 46 1.067 02/00 243 231 124 454 397 51 1.500 03/00 288 85 27 619 205 39 1.263 04/00 103 13 3 1 40 8 168 05/00 110 29 9 7 76 24 255 06/00 195 140 21 14 95 40 505 07/00 815 95 114 80 356 42 1.502 08/00 1.013 111 96 159 337 83 1.799 09/00 791 102 102 127 483 214 1.819 10/00 658 31 92 176 244 17 1.218 11/00 536 36 79 56 383 22 1.112 12/00 689 202 92 307 344 95 1.729 01/01 302 51 62 73 196 16 700 02/01 489 45 128 86 302 20 1.070 03/01 287 27 56 53 191 13 627 04/01 226 26 12 8 129 8 409 05/01 22 8 4 6 56 3 99 06/01 32 5 15 11 47 5 115 07/01 31 9 4 8 34 4 90 08/01 25 12 6 6 25 2 76 09/01 185 13 167 43 140 12 560 10/01 22 3 19 18 20 4 86 11/01 32 7 31 12 31 9 122 12/01 40 2 59 44 36 2 183 TOTAL 13.011 3.927 1.912 5.557 7.492 1.744 33.643
Concessionária: Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS Segmentos: Residencial, Comercial e Automotivo Período: Junho/1999 a Dezembro/2001
Relatório Anual 2001
59
� Indicadores Coletivos
Os indicadores coletivos são: Aviso - Antecedência mínima para comunicação de interrupção programada de fornecimento de gás, Fone - Número médio de chamadas telefônicas atendidas no 1º toque, TER - Tempo médio de execução de ramal, TMEO - Tempo médio de elaboração de estudos e orçamentos de serviços na rede de distribuição e TMCE - Tempo médio de construção de extensões de rede, sendo TMCE-1 (extensões de até 300 metros de comprimento) e TMCE-2 (extensões com comprimento superior a 300 metros).
Devido ao fato de não haver série completa de dados para todos os indicadores comerciais coletivos, os resultados apurados não apresentam seqüência evolutiva, razão pela qual não se encontram apresentados neste relatório.
Transgressões de Padrões
0
500
1000
1500
2000
2500
Jun/99 Set/99 Dez/99 Mar/00 Jun/00 Set/00 Dez/00 Mar/01 Jun/01 Set/01 Dez/01
Nº
de N
ão C
onfo
rmid
ades
Ligação BP Ligação MP Religação
Troca de Medidor Assistência Técnica BP Assistência Técnica MP
Relatório Anual 2001
60
INVESTIMENTOS REALIZADOS (1999/2001)
• COMGAS: R$ 373 milhões
• GÁS BRASILIANO: R$ 26,5 milhões
• GÁS NATURAL: R$ 19,4 milhões
Obs.: Dados informados pelas Concessionárias.
Metas Mínimas Contratuais - Previsão X Realização
• COMGÁS
As metas mínimas estão sendo cumpridas dentro do prazo estipulado no Contrato de Concessão, destacando-se a meta de extensão de rede que, em dois anos, já atingiu a marca de 75,52% do previsto para cinco anos.
Metas Mínimas - COMGÄS Realização de 1999 a 2001 (*)
Metas Descrição das Metas Mínimas Contratuais da COMGAS
Prazo para Consecução
Evolução Contratual das Metas Valores Absolutos %
até o 5º ano 70.000 usuários 31.548 45,07 I Acréscimo de 200 mil usuários, em 10
anos, com mínimo de 10 mil usuários a.a. 6º ao 10º ano 130.000 usuários - -
II Construir 400 km de rede, em 5 anos até o 5º ano 400 km 302 75,52
2 anos iniciais 20 %
Substituir 65% dos medidores, em 10 anos até o 5º ano 50 % 99.013 31,64 III até o 10º ano 65 %
IV Aferição dos medidores não substituídos (**)
até o 10º ano
Renovar 25% da rede de ferro fundido 5 anos iniciais 25 % 39 15,80 V
Renovar 3% a.a da rede de ferro fundido 6º ao 10º ano 3 % a.a. - -
Substituir 3% a.a. de ramais (Res. e Com.) até o 10º ano 3 % a.a. 11,74 VI Substituição de 3,5 mil ramais (Res. e
Com.) 5 anos iniciais 3.500 ramais
1.815 51,86
VII Instalar unidades de correção de medição em usuários com consumo mensal médio superior a 50.000 m3 (***)
até o 5º ano todas unidades 53
39,55
(*) data base de medição da realização das metas: maio/2001, mês de aniversário do contrato de concessão.
(**) todos os medidores instalados em usuários ligados em baixa pressão deverão estar aferidos.
(***) refere-se ao total de usuários (134) com consumo mensal superior a 50.000 m3, existente em maio/2001.
• GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA
As metas mínimas estabelecidas para a Concessionária serão monitoradas a partir do início de operação dos sistemas de distribuição implementados na área de concessão, o que, até o final de 2001, não havia ocorrido.
Relatório Anual 2001
61
Metas Mínimas – Gás Brasiliano
Concessionária Descrição das Metas Mínimas Contratuais da
GÁS BRASILIANO Prazo para Consecução
Evolução Contratual das Metas
3 anos iniciais 105 km
até o 4º ano 135 km
Construir 150 km de rede, a partir das ETC’s projetadas para as cidades de São Carlos, Araraquara e Araçatuba (Bilac), em até 5 anos
até o 5º ano 150 km
3 anos iniciais 56 km Construir 70 km de rede, interligando Ribeirão Preto e região, em até 5 anos até o 5º ano 70 km
5 anos iniciais R$ 10 milhões (*)
Gás Brasiliano
Investir R$ 50 milhões em 5 ETC’s e extensões de rede adicionais às consideradas nas metas anteriores, até o 10º ano até o 10º ano R$ 50 milhões (*)
(*) atualizável pela variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, base Agosto/1999. Obs.: A data base de medição da realização das metas, para a Gás Brasiliano, é dezembro/1999, mês de aniversário do contrato de concessão.
• GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL
As metas mínimas estabelecidas em Contrato de Concessão, para a Concessionária, serão monitoradas a partir do início de operação dos sistemas de distribuição implementados na área de concessão, o que ocorrerá em 2002.
Metas Mínimas – Gás Natural SPS
Concessionária Descrição das Metas Mínimas Contratuais da Gás
Natural SPS Prazo para Consecução
Evolução Contratual das Metas
3 anos iniciais 150 km Construir 200 km de rede, a partir de 3 ETC’s projetadas para Araçoiaba da Serra, Itu e outra em trecho do Gasoduto Bolívia-Brasil, no âmbito da sua área de concessão até o 5º ano 200 km
Gás Natural SPS Investir R$ 30 milhões em 2 ETC’s e extensões de rede adicionais às consideradas na meta anterior, até o 10º ano, devendo uma das ETC’s a serem projetadas localizar-se entre Itapetininga e Itapirapuã Paulista
até o 10º ano R$ 30 milhões (*)
(*) atualizável pela variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, base Fevereiro/2000. Obs.: A data base de medição da realização das metas, para a Gás Natural SPS, é maio de 2000, mês de aniversário do contrato de concessão.
Referente a segunda meta da Gás Natural SPS, está prevista, alternativamente, a substituição de 01 ECT pela expansão do sistema de distribuição até o município de Botucatu, com limite máximo de investimento de R$ 25 milhões, devendo ser aplicado o restante na extensão de rede a partir de ECT, entre Itapetininga e Itapirapuã Paulista.
Relatório Anual 2001
62
PLANOS QÜINQÜENAIS DE INVESTIMENTOS
A previsão de investimentos elaborada pelas 03 concessionárias, para o período 2002 a 2006, para o Estado de São Paulo é a seguinte:
Previsão de Investimentos no Estado de São Paulo - 2002 a 2006
Concessionária Investimento em Rede de Distribuição
(milhões de R$) Extensão de Rede
(km)
Consumo Previsto para o 5° Ano (mil de m³/d)
COMGAS 688,0 1.678,0 2.222,3
GÁS BRASILIANO 87,4 328,0 1.041,3
GÁS NATURAL 67,9 251,1 229,4
TOTAL 843,3 2.257,1 3.493,0
• COMGAS
Com relação ao Plano Qüinqüenal de Investimento, a COMGÁS está prevendo expandir a sua rede de distribuição de gás, para o período de 2002 a 2006, em um total de 1.678 km. No que diz respeito às metas contratuais, o Plano Qüinqüenal de Investimentos da COMGAS contempla apenas a expansão da rede.
Plano Qüinqüenal de investimentos – 2002 a 2006
Segmento Investimento em Redes de Distribuição
(milhões de R$) Extensão de rede
(km)
Consumo Previsto no 5° Ano
(mil de m³/d)
Industrial 158,0 260 1.350,6
Comercial 124,9 374 134,7
Residencial 218,5 889 74,5
Termelétrica e Cogeração
49,9 12 288,9
GNV 77,7 143 373,6
Interligação de Redes 59,0 - -
TOTAL 688,0 1.678 2.222,3
Relatório Anual 2001
63
• GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA.
O Plano Qüinqüenal de Investimento da Gás Brasiliano, para o período de 2002 a 2006, prevê a implantação de 328 km de redes nos municípios Araçatuba, Araraquara, São Carlos, Descalvado, Porto Ferreira, Matão, Ribeirão Preto, Luíz Antônio e Sertãozinho.
Plano Qüinqüenal de Investimentos – 2002 a 2006
Segmento Investimento em Rede de Distribuição
(milhões de R$)
Extensão de rede
(km)
Consumo Previsto no 5°Ano
(mil de m³/d)
Industrial 83,1 301,8 809,8
Comercial 2,1 19,1 4,7
Residencial 1,4 3,0 0,4
Termelétrica 0,0 0,0 0,0
Cogeração 0,8 4,1 226,4
GNV 0,0 0,0 0,0
TOTAL 87,4 328,0 1.041,3
• GAS NATURAL SÃO PAULO SUL
O Plano Qüinqüenal de Investimento da Gas Natural, para o período de 2002 a 2006, prevê a implantação de 251,1 km de rede nas cidades de Itu, Sorocaba, Votorantin, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Tatuí, Cesário Lange, Itapetininga Porto Feliz, e Tietê prevendo investimentos de R$ 67,93 milhões.
Plano Qüinqüenal de Investimentos – 2002 a 2006
Segmento Investimento em Rede de Distribuição
(milhões de R$)
Extensão de rede
(km)
Consumo Previsto no 5° Ano
(mil de m³/d)
Industrial 64,26 230,7 192,5
Comercial 2,35 13,7 1,6
Residencial 1,20 6,7 3,3
Termelétrica 0,00 0,0 0,0
Cogeração 0,08 * 219,4
GNV 0,05 0,00 10,0
TOTAL 67,9 251,1 229,4
* Incluso na rede do segmento industrial.
Relatório Anual 2001
64
OUVIDORIA
ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Ouvidoria tem a missão de conduzir de forma imparcial e independente, a tarefa pública de respeitar e fazer ser respeitada a legislação que trata da prestação do serviço público de energia, contribuindo para a difusão dos direitos e deveres dos consumidores e dos agentes, intervindo para a resolução dos conflitos, sempre que o entendimento direto tenha se tornado impossível.
São objetivos da Ouvidoria:
- Buscar a solução dos problemas e conflitos entre cidadão-usuário e agentes, atendendo e orientando esses diversos públicos;
- Registrar e acompanhar todas as etapas do processo, em cumprimento ao Convênio de Cooperação e Descentralização de Atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL,
- atuar na prevenção de questões que possam gerar conflitos, - esclarecer e orientar o público consumidor em geral, buscando a
conscientização e o fortalecimento da cidadania; - contribuir para o aprimoramento da legislação; - participar no sentido de orientar a fiscalização, a partir de reclamações
registradas.
Agentes Envolvidos
SECRETRIA DE ESTADO DE
ENERGIA
CSPE COMISSÃO DE
SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA
ANEEL
O3 CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
14 CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDORES
CSPE COMISSÃO DE
SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA
CONSUMIDORES
Relatório Anual 2001
65
A Ouvidoria da CSPE, instrumento de preservação dos direitos e deveres da sociedade e dos agentes concessionários, registrou no período de janeiro a dezembro de 2001, em torno de 240.000 (duzentos e quarenta mil) atendimentos entre reclamações, solicitações de informações, incluindo, também, os processos de litígios entre concessionárias e consumidores das diversas classes.
Evolução Mensal - Janeiro a Dezembro/2001 (Total = 236.583)
Atendimento por Concessionária/ Diversos - 2001 (Total = 236.583)
0
60000
61
37
9
35
02
6
55
87
0
12
62
7
48
14
7
49
1
78
5
50
4
16
6
39
5
85
5
28
8
76
4
61
2
15
93
16
98
2
43
56
0
20000
40000
60000
80000
E letropaulo E lek tro CP FL P ira t ininga B andeirante P aulis ta
S ul P ta. Jaguari CNE E B ragant ina S ta.C ruz M oc oc a
ILUM E Divers os Cooperat ivas G ás
Relatório Anual 2001
66
Racionamento – Total de Atendimento - 2001 (Total = 47.593)
Racionamento – Total de Atendimento por Concessionária - 2001 (Total = 47.593)
0 0 0 0
2322 2458
9538
14025
53615008 4877
4004
0
150001
22
71
76
49
98
76
26
18
11
61
7
15
9
16
5
11
7
44
10
0
23
2
52
20
5
16
1
23
27
0
20000
E letropaulo E lek tro C P FL P ira tin inga B andeirante P aulis ta S ul P ta.
Jaguari C NE E B ragant ina S ta.Cruz M oc oc a Divers os
Relatório Anual 2001
67
Meios de Atendimento - Janeiro a Dezembro/2001 (Total = 236.583)
Via de Recebimento das Solicitações - Janeiro a Dezembro/2001 (Total = 236.583)
0%19%
76%
5% AneelCSPEEnergia BrasilOutros
96%
1% 0%0%
0%
1%
2%
Fone Carta Ofício Fax E-mail Pessoal Jornal
Relatório Anual 2001
68
TIPOS DE OCORRÊNCIAS
TIPOS DE OCORRÊNCIAS
Descrição Total
Contra Aneel 67
Contra Agências Estaduais 27
Contra Concessionários/Permis./Autor./Outros 66
Contra o Consumidor 390
Racionamento 31
Outros 84
Total 665
Descrição Total
Crítica 29
Elogio 6
Sugestão 42
Total 77
Denúncia
Opinião
Descrição Total
Danos e Ressarcimentos 1.169
Suspensão de Fornecimento 637
Interrupção de Fornecimento 717
Legislação 33
Flutuação/Variação/Oscilação de Tensão 892
Racionamento 5.971
Pedido de Ligação e Religação 6.596
Participação Financeira 321
Apresentação e Entrega de Contas 921
Valores Cobrados na Conta 2.239
Fator de Potência - UFER 14
Débitos Anteriores 1.078
Tarifa 273
Cobrança por Irregularidade 177
Iluminção Pública (Inclusive TIP) 4.164
ICMS 542
Calendário de Vencimento/Leitura 2.422
Variação de Consumo 502
Classificação de Unidade Consumidora 148
Qualidade de Atendimento ANEEL 117
Qualidade de Atendimento Agências Estaduais 106
Qualidade de Atendimento Concessionárias/Permis/A 1.981
Outros 3.976
Doação de Rede 14
Total 35.010
Reclamação
Relatório Anual 2001
69
TIPOS DE OCORRÊNCIAS
Descrição Total
Legislação 192
Processos Administrativos 38
Concessionárias 1.893
Equipamentos/Serviços de Energia Elétrica 5.056
Tarifas 1.115
Estudos Invent., Viab., Proj. Básicos 169
Convênios 42
ANEEL 289
Privatização 1
Fiscalização 18
Meio Ambiente 13
Conservação de energia 18
Eficiência Energética 21
MAE 82
Conta de Energia 19.258
Danos e Ressarcimentos 854
Suspensão do Fornecimento (Corte) 4.684
Classificação de Consumidores 453
Iluminação Pública (inclusive TIP) 3.747
Horário de Verão 876
Dados do Setor Elétrico 46
Hidrologia 15
Interrupção de Fornecimento 3.910
Cooperativas de Eletrificação Rural 7
Licitações 6
Pesquisa 553
SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor 93.263
Dados referente a defesa do consumidor 75
Dados referentes a Outorgas 1
Dados referentes a projetos específicos 15
Racionamento 41.591
Cogeração 21
Sistema de Tarifação de Eletricidade 55
SAC - Energia Brasil 2.660
Outros 19.794
Total 200.831
Informação
Relatório Anual 2001
70
Mercado da Concessionária x Reclamações - Janeiro a Dezembro/2001 Total = 217.909
O aumento significativo nos casos de Ouvidoria da CSPE no ano de 2001, passando de 5.225 no ano de 2000 para 236.583, foi conseqüência direta do resultado da inclusão do número 0800 da CSPE nas contas de luz de todas as 14 concessionárias de distribuição de energia elétrica, melhoria na estrutura de atendimento, e da campanha publicitária de divulgação institucional da CSPE realizada em novembro de 2000 e dezembro de 2001. As solicitações resolvidas no ano de 2001 totalizam 235.637, restando 946 casos em andamento.
O racionamento de energia elétrica, definido pela CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA, em maio deste ano, foi também o responsável por parte do acréscimo do número de atendimento pela ouvidoria da CSPE, representando um total de mais de 47.500 (quarenta e sete mil e quinhentas) solicitações no período de maio a dezembro, com um total de 47.423 solicitações resolvidas.
2,23 5,95 Demais
19,60 17,85 Bandeirante (1)
(1) Antes da Cisão – jan/set 2001 (2) Pós Cisão – out/dez 2001
16,07 13,56 Elektro
13,35 8,53 Piratininga
21,48 9,32 Bandeirante (2)
25,64 22,74 CPFL
28,17 39,90 Eletropaulo
% Reclamações (CSPE) % Mercado (Estado) Concessionária
Comparativo – 2001
Relatório Anual 2001
71
ISO 9002
A Ouvidoria, na busca do equacionamento das relações entre a sociedade e os agentes dos serviços públicos concedidos de gás canalizado e energia elétrica do Estado de São Paulo, recebeu a certificação ISO 9002, quanto aos procedimentos e sistemática de tratamento das solicitações de Ouvidoria e mediação de conflitos.
Esse processo resultou em maior agilidade e controle das informações prestadas ao cidadão usuário dos serviços públicos de energia elétrica e gás canalizado em São Paulo.
Atualmente, os registros das solicitações de Ouvidoria são realizados no Sistema de Gestão de Ouvidoria, sistema este desenvolvido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e disponibilizado às Agências Estaduais conveniadas e às concessionárias de energia elétrica.
A implantação do sistema compartilhado, “on line”, garantiu maior controle e a confiabilidade das informações, com a participação direta das concessionárias na solução dos problemas enfrentados pelos usuários dos serviços, viabilizando a estratificação dos dados em tempo real, o que possibilita um melhor gerenciamento do processo.
Relatório Anual 2001
72
COMUNICAÇÃO
CAMPANHA PUBLICITÁRIA
A Campanha Publicitária de 2001 teve como objetivo divulgar os canais de comunicação da Ouvidoria e o papel da CSPE como a agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de energia no Estado de São Paulo, bem como alertar os consumidores sobre a importância do uso racional de energia elétrica e parabenizá-los pela adesão ao racionamento.
Foram veiculados filmes de TV, anúncios de revista, jornal e cartaz de metrô, cuja mensagem consistiu da divulgação da Ouvidoria, através do telefone 0800 55 55 91, salientando que este serviço de atendimento permite a todos os cidadãos registrar reclamações ou tirar dúvidas relativas aos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e gás canalizado do Estado de São Paulo.
Foi criado, para esta Campanha, o slogan “Um olho nas concessionárias, o outro cuidando de você””, que destaca uma das políticas da CSPE, que consiste em promover o equilíbrio nas relações entre os consumidores e os agentes do setor elétrico.
A Campanha de 2001 foi veiculada no mês de dezembro em todo o Estado de São Paulo.
Anúncio de Jornal /Cores Anúncio de Jornal /PB
Relatório Anual 2001
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Anúncio de Revista e Cartaz de Metrô
Relatório Anual 2001
74
ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS As atribuições da Área de Recursos Humanos do Centro Administrativo da CSPE são exercidas em conformidade com o disposto na Lei Complementar 833, de 17/10/97, no Decreto 43.036, de 14/04/98, e de acordo com as atribuições previstas nos artigos 3º, 10º, 13º e 16º do Decreto 42.815, de 19/01/98. A área de Recursos Humanos gerencia o controle e a guarda de toda documentação originada pela fiscalização junto às empresas de distribuição de energia elétrica e do gás canalizado e tem continuamente aprimorado a metodologia de consulta e guarda de toda documentação funcional exigida pelos Dispositivos Legais retro mencionadas, o que exige acompanhamento sistemático da legislação pertinente ao setor. Em atenção aos procedimentos atribuídos pelo Processo de Certificação do Sistema de Qualidade – ISO 9002, preponderantemente nas questões pertinentes à área de Recursos Humanos, são continuamente aperfeiçoadas as metodologias de controle e acompanhamento de treinamento de Pessoal. Visando um melhor atendimento ao corpo funcional e um eficaz acompanhamento das questões trabalhistas, a área de Recursos Humanos vem se aprimorando no estudo da legislação pertinente a essas atividades, devido as particularidades inerentes aos servidores da Autarquia, cobertos pela Lei Complementar 712, Lei 500 e CLT. ORÇAMENTO E FINANÇAS
A gestão orçamentária da CSPE é constituída pelas fontes de recursos do Tesouro do Estado, da Taxa de Fiscalização do Gás e pelo Repasse de Recursos Federais via Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, através do Convênio de Descentralização de Atividades, é operacionalizada pela área financeira, através do Programa Orçamentário Setorial, elaborado em conjunto com a Secretaria de Planejamento.
O cronograma de desembolsos é planejado, programado e executado pela área de finanças, conforme regras do SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, da Secretaria da Fazenda.
A área de orçamento e finanças do Centro Administrativo da CSPE, programa e executa a gestão financeira de todos os pagamentos, retenções, recolhimentos de tributos, aplicações financeiras efetuadas na corretora da Secretaria da Fazenda do Estado, prestam contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e emite, mensalmente, balancetes analíticos de suas operações contábeis.
Relatório Anual 2001
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Toda operacionalização dos recursos anteriormente citados, junto aos fornecedores de materiais e serviços, são efetuados via sistema SIAFEM/SIAFÍSICO, através das contas Convênio, Poupança e Única, junto à Nossa Caixa Nosso Banco S/A..
ADMINISTRAÇÃO GERAL
A área de Administração Geral congrega as atividades de Protocolo Geral, onde foi elaborado o sistema SISDOC, para acompanhamento “on line” de todas as movimentações ocorridas durante a vida do processo, com capacidade para armazenamento de arquivos magnéticos e despachos via sistema.
Com relação às atividades de administração de materiais e serviços, a área elaborou os expedientes referentes a:
• Requisição e aquisição de passagem aérea;
• Reserva de hotéis;
• Controle de estoque de materiais de consumo e de informática;
• Pesquisa junto ao Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO e a empresas do ramo, para estimativas orçamentárias que subsidiam os processos de aquisições de materiais e serviços;
• Balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;
• Levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento.
Em relação à Administração Patrimonial, foi operacionalizado o sistema de cadastramento de materiais e equipamentos permanentes adquiridos pela CSPE.
A CSPE estruturou, em 2001, a frota própria destinada para a realização de serviços de fiscalização e apoio passando a contar com 5 (cinco) veículos, sendo atualmente composta por: 01(um) Santana Volkswagen; 3 (três) Fiat Uno e 1 (uma) S10 CD 4x4 GM.
Na atividade de compras e contratações, a CSPE, em 2001, operacionalizou 44 (quarenta e quatro) processos, sendo: 16 (dezesseis) Convites, 14 (quatorze) Dispensas de Licitação, 7 (sete) Tomadas de Preços, 5 (cinco) Inexigibilidades e 2 (duas) Concorrências.
INFORMÁTICA E SISTEMAS A Área de Informática da CSPE, além do contínuo apoio aos usuários da CSPE, realizou em 2001 atividades nos seguintes sistemas de informação:
• SISQe – Sistema de Indicadores de Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica
Este sistema é dedicado ao acompanhamento e controle dos indicadores de qualidade, previstos nos contratos de concessão, das concessionárias de distribuição de energia elétrica de São Paulo. Em 2001 foi elaborado um novo
Relatório Anual 2001
76
sistema coletor e foram desenvolvidos novos relatórios analíticos visando uma utilização mais eficiente e abrangente.
• SAFI – Sistema de Apoio a Fiscalização
Sistema dedicado à coleta e análise de informações de concessionárias de distribuição de energia elétrica incluindo novos procedimentos de fiscalização propostos pela própria CSPE. Em 2001 este sistema foi implantado nas diversas concessionárias paulistas para uma utilização experimental.
• SISQg – Sistema de Indicadores de Qualidade do Fornecimento de Gás Canalizado
O SISQg, foi iniciado e desenvolvido em 2001, é um sistema dedicado ao acompanhamento e controle dos indicadores de qualidade das concessionárias de gás canalizado, conforme previstos nos contratos de concessão.
• SISDOC – Sistema de Documentos da CSPE,
O SISDOC é o sistema que gerencia todo o fluxo de documentos da CSPE. Em 2001 este sistema foi ampliado incluindo, nesta nova versão, diversas facilidades para os usuários e aumentando a abrangência de sua utilização.
• SISOUV – Sistema de Ouvidoria da CSPE
Foi implantada em 2001 uma nova versão do sistema de apoio à Ouvidoria da CSPE, agregando as questões de ouvidoria dedicadas aos consumidores de gás canalizado.
Na área de desenvolvimento multimídia, a CSPE elaborou um CD com a “Legislação Básica do Setor de Gás Canalizado do Estado de São Paulo”, onde foram disponibilizadas informações sobre dispositivos constitucionais, leis, decretos e portarias. Em formato de CD-ROM, os arquivos foram gerados para o modo digital no padrão Adobe Acrobat, que tem distribuição gratuita pelo fabricante.
Através da sua Homepage a CSPE procurou ajudar os agentes e consumidores do setor elétrico, com informações sobre o racionamento, tendo atualizações diárias das Publicações das Portarias Leis, Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Circulares, bem como outras matérias e de manuais de como economizar energia elétrica em casa.
Apesar de estar estruturada de forma a atender as demandas por acesso as informações externas e por disponibilizar equipamentos e programas aplicativos atualizados, a Área de Informática da CSPE priorizou no ano de 2000 a questão da organização de suas informações, bem como a segurança dos dados dos mais diferentes grupos de trabalhos.
O tratamento do fluxo de documentos e o controle efetivo dos processos da CSPE motivaram o desenvolvimento do SISDOC, em Lotus Notes. O sistema permite a utilização do próprio correio eletrônico interno, facilitando assim a notificação quanto ao envio e ao recebimento dos documentos, além de armazenar documentos anexados, tanto em formatos específicos, como é o caso de textos e planilhas, como documentos digitalizados.
Relatório Anual 2001
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O SISQ, Sistema de Controle de Qualidade por Indicadores, passou por uma remodelagem no Banco de Dados, no sentido de melhorar sua performance, englobando o sistema de coleta e análise, conforme previsto nos procedimentos de Certificação ISO 9002. A base de dados passou a ser gerenciada pelo Microsoft SQL Server 7 e o aplicativo de análise foi desenvolvido em Visual Basic 6, além de ter sido montado um ambiente para recebimento de arquivos dos dados das concessionárias em FTP.
Devido ao processo de certificação da Área de Ouvidoria, foram necessárias algumas adaptações no sistema atual, de forma a permitir entradas simultâneas de solicitações com um controle mais eficiente. Com isto, houve uma facilitação na circulação das demandas de Ouvidoria, através da própria rede com a utilização das notificações de recebimento e envio através do próprio correio eletrônico. O posto do PoupaTempo foi interligado ao escritório central através da própria rede, facilitando a atualização do banco de dados de Ouvidoria.
No que diz respeito à disponibilização de informações ao público em geral, a homepage da CSPE foi totalmente remodelada, sendo estabelecida uma navegação eficiente e prática, possibilitando a busca por informações de forma mais atraente e agradável. Do lado da administração da homepage, foi realizada uma descentralização, facilitando assim sua atualização.
Relatório Anual 2001
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ASSESSORIA JURÍDICA No exercício de 2001, a sociedade deparou-se com uma crise energética real, e os órgãos reguladores de energia elétrica e gás canalizado, neste último caso somente na esfera Estadual, atuaram intensamente na busca da satisfação das necessidades e do anseio populacional.
É neste contexto que a Assessoria Jurídica desenvolveu, como lhe é por competência, estudos jurídicos, com vistas ao assessoramento nas atividades regulatórias objetivando o controle da legalidade, a observação dos preceitos e direitos Constitucionais, e mais, a busca pela adequação das normas ao papel social que esta deve desenvolver, caráter primário de qualquer ato administrativo.
Assim, atuando neste controle da legalidade destacamos o apoio na edição de normas de essencial importância no setor de gás natural como, por exemplo, a Portaria CSPE/139/2001 que dispõe sobre a criação de segmentos de usuários de pequena cogeração, ou mesmo a Portaria 160/2001 que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de Gás Canalizado no Estado de São Paulo.
Foi também neste contexto que a Assessoria Jurídica da CSPE atuou na resolução extrajudicial das demandas entre concessionárias de energia e consumidores, atuação esta que não se limitou a manifestação jurídica abarcando para si, também, o assessoramento em sessões de mediação entre os litigantes.
Em sintonia com o quadro de Ouvidoria da CSPE, a Assessoria Jurídica se manifestou acerca de questões envolvendo preceitos relacionados ao Direito Cível e mesmo do Direito Processual.
O Grupo Jurídico da CSPE ainda contemplou o assessoramento direto nas atividades administrativas internas desta Autarquia incluindo as relacionadas aos procedimentos licitatórios de aquisição de bens ou contratação de prestação de serviços e nos procedimentos em que se inexigia ou se dispensava licitação com vistas aos mesmos fins, na orientação do quadro de recursos humanos.
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CONVÊNIOS E PARCERIAS
CONVÊNIOS COOPERAÇÃO CSPE E ANEEL
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, celebraram, em 09/06/99, a assinatura do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, mediante Delegação de Atividades, de acordo com os princípios, diretrizes, objetivos contidos na Resolução ANEEL No 296, de setembro de 1998, e nos termos estabelecidos no Plano de Atividades e Metas apresentado pela CSPE para o período de 1999 a 2003, devidamente aprovado pela ANEEL.
O Termo Aditivo ao Convênio tem duração de 05 (cinco) anos, e tem por objeto principal a delegação de atividades complementares da ANEEL para a CSPE, relativamente aos serviços e instalações de energia elétrica e prestados e situados no Estado de São Paulo, referentes a:
� Fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica;
� Apuração e solução de queixas de consumidores;
� Formulação de padrões regionais de controle e fiscalização da qualidade do serviço;
� Prestação de apoio na articulação com os demais orgãos estaduais e municipais nos processos de concessões, permissões e autorizações; e
� Prestação de apoio e fornecimento de subsídios nos processos de regulação econômica.
No cumprimento deste Convênio a CSPE executará suas atividades de forma a proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CSPE E A USP
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE e a Universidade de São Paulo - USP, por meio da Escola Politécnica – Departamento de Engenharia de Energia, celebraram em 18/11/1999, o convênio de cooperação técnica para o desenvolvimento de estudos e pesquisas, cursos, programas de treinamento, elaboração de normas técnicas, visando o desenvolvimento de metodologias e procedimentos para apoio à regulamentação e fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica e capacitação de pessoal. O prazo de vigência do Convênio é de 04 (quatro) anos, com recursos da CSPE e USP.
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O objeto do Convênio está sendo desenvolvido, através de planos de trabalhos estruturados em linhas de pesquisa, tais como:
� Qualidade de Fornecimento - Regulamentação da Forma de Onda.
� Modelos da Avaliação do Custo da Interrupção.
� Gestão da Informação - Desenvolvimento de Sistemas Informatizados
� Critérios de Seleção e Controle dos Planos de Eficientização e de P&D.
� Apoio a Regulamentação da Distribuição.
� Modelo para Monitoramento da Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica.
� Impacto de Investimentos na Qualidade de Fornecimento.
� Modelo para Validação de Indicadores de Qualidade do Fornecimento.
� Arcabouço Jurídico do Setor Elétrico e Propostas de Aperfeiçoamento.
� Novos Agentes na Comercialização da Energia Elétrica.
� Bases para a Vigilância Tecnológica.
� Energia Elétrica e os Direitos do Cidadão.
� Promoção da Eletrificação Rural em São Paulo.
� Sistema Integrado de Gestão para a Fiscalização.
� Aspectos de Meio Ambiente, relacionados com a Regulação da Distribuição de Energia Elétrica.
� Estudos sobre áreas homogêneas de Distribuição.
� Elaboração de Norma de Condições Gerais de Fornecimento de Iluminação Pública.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CSPE E ANP
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, assinaram em 19/11/99, o Convênio de Cooperação Técnica – Científica, com vigência de 05 (cinco) anos, visando o desenvolvimento de estudos e atividades para regulamentação das questões referentes ao transporte, distribuição e comercialização do gás canalizado, compreendendo os seguintes itens:
� treinamento e formação de recursos humanos na área de regulamentação do gás canalizado;
� definição das delimitações entre os sistemas de transporte;
� regulação econômica e critérios para evitar verticalização no setor;
� propostas para estabelecimento de parâmetros de qualidade de fornecimento para o gás natural;
� questões tecnológicas e econômicas relacionadas ao gás canalizado;
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� aspectos gerais da regulamentação do transporte, distribuição e comercialização do gás canalizado; e
� troca de informações vinculadas ao exercício das competências de regulação e fiscalização dos serviços de gás canalizado.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CSPE E A SDE
A Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico assinaram, em 23 de fevereiro de 2001, o convênio de Cooperação Técnica e Operacional, e de Intercâmbio relacionada à defesa da ordem econômica e à proteção do consumidor, com vigência de 05 (cinco) anos.
O presente Convênio de Cooperação Técnica e Operacional e de Intercâmbio tem por objetivo estabelecer as bases gerais de mútua cooperação para a atuação conjunta da SDE (DPDC e DPDE) e a CSPE, observadas as respectivas competências, mediante a adoção de procedimentos integrados e/ou conexos, em matérias relacionadas com os setores econômicos que são objeto de regulação da CSPE, observada a Lei nº. 8.666/93, e legislações complementares, no que couber.