ANEXO C – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES EXECUTADAS  

C1  -­‐  Relatório  Final  da  Ação  Executada    

Identificação da Ação Título da Ação Enquadramento de corpos d'água em classes de usos e

Vazão Ambiental, com foco em áreas suscetíveis à desertificação, áreas úmidas e cursos de água regularizados.

Subtítulo Missão de técnicos da SRHU/MMA à Estados membros da União Européia para conhecer experiências sobre Enquadramento de corpos d'água em classes de usos e Vazão Ambiental

Introdução: Para cumprimento dessa ação, foram visitadas cinco instituições da Espanha e da França,

com o objetivo de conhecer experiências em vazão ambiental e enquadramento dos corpos d'água

em classes de usos. Essa é a última subação proposta no âmbito desta ação e, juntamente com as

etapas anteriores, servirá para agregar subsídios que auxiliem na elaboração de uma proposta para

implementação de vazão ambiental na gestão de recursos hídricos no Brasil.

Os resultados desta missão serão divulgados na forma de palestra na Secretaria de Recursos

Hídricos e Ambiente Urbano e durante a última Oficina sobre Enfoque Ecossistêmico na Gestão de

Recursos Hídricos, que encerrará um ciclo de quatro oficinas, realizadas pela SRHU.

Segue a programação da missão:

Segunda

09/11/09 Terça

10/11/09 Quarta 11/11/09

Quinta 12/11/09

Sexta 13/11/09

Sábado 14/11/09

Manhã Partida de Brasília/BR

Chegada à Barcelona/ES

Visita à Agencia Catalana del Agua

Visita a ALTT: Planta potabilizadora de Abrera.

Visita à Oficina de Planificación de la Confederación Hidrogràfica del Ebro em Zaragoza

Viagem de Barcelona - Paris/FR

Tarde Agencia Catalana del Agua

Visita a ALTT: Planta potabilizadora de Abrera.

Oficina de Planificación de la Confederación Hidrogràfica del Ebro: reunião sobre implementação de Vazão Ambiental na Bacia do Ebro

Chegada em Paris/FR

Domingo

15/11/09 Segunda 16/11/09

Terça 17/11/09

Quarta 18/11/09

Quinta 19/11/09

Sexta 20/11/09

Manhã Visita ao escritório regional da ONEMA em Montpellier

Office Nacional de l'eau et des milieux aquatiques (ONEMA), Paris

Visita à Agencia de Água da Bacia Hidrográfica Seine-Normandie, Paris.

Partida de Paris/FR

Chegada em Brasília/BR

Tarde ONEMA , Montpellier

ONEMA, Paris Agencia de Água da Bacia Hidrográfica Seine-Normandie, Paris.

Execução:

Dia 11/11/09

Instituição visitada: Agência Catalã de Águas, Barcelona.

No dia 11 de novembro fomos recebidos por Lorenzo Correa Lloreda, da Agência Catalã de

Águas, que ministrou a palestra intitulada “A política de água na Catalunha: Missão e

competências da Agência Catalã de Águas”.

Na palestra foi contextualizada a criação da Agência, que sempre esteve em consonância

com a Diretiva Quadro das Águas da União Européia (2000/60/CE), que se baseia em:

− Gestão integrada;

− Estado ecológico das águas;

− Racionalidade econômica dos usos; e

− Participação pública prévia à tomada de decisões.

Segundo Lorenzo, os princípios que regem a política e a gestão das águas na Catalunha são

os da sustentabilidade ambiental; da sustentabilidade do abastecimento de água para as atuais e

futuras demandas, da sustentabilidade econômica e da sustentabilidade social.

Como ações para implementar a política de águas na Catalunha, foram citados planos e

programas nas áreas de: saneamento e melhoria da qualidade das águas, recuperação ambiental dos

rios e controle de inundações, reúso de água, recuperação de aquíferos, dessalinização e apoio ao

abastecimento local.

Os recursos para financiamento de todas as ações são originários da cobrança pelo uso da

água ou por recursos da Comunidade Européia. Foi dito que para a implementação da Diretiva

Quadro Européia de Águas, até 2015, serão gastos 9,313 milhões de Euros, ou seja, 168 Euros por

habitante, ou ainda, 0,61% do PIB da Catalunha de 2007. Com isso, se prevê que na região se

concretize o bom estado das águas em 68% dos corpos d'água superficiais e 55% das águas

subterrâneas.

Posteriormente, foi proferida a palestra sobre “Vazão Ambiental: Definição e Implantação

na Catalunha”, pela técnica Mònica Bardina Martin, também da Agência Catalã de Águas.

Em sua apresentação, foi dito que no Decreto Real 907/2007, que regulamenta os

planejamentos hidrológicos na Espanha, as Vazões Ecológicas não se confundem como usuário de

água, mas deve ser considerado como restrição aos usuários propriamente ditos. Entretanto, o uso

prioritário é o abastecimento humano.

Os planos de recursos hídricos devem ter por objetivo atingir um bom estado ecológico dos

“domínios públicos hidráulicos” e a satisfação das demandas. E, conforme a Diretiva Quadro de

Águas, para atingir esse bom estado ecológico, devem ser propostas medidas que considerem a

composição, a abundância e a diversidade dos componentes biológicos dos sistemas fluviais, sejam

eles modificados ou sem alterações antrópicas.

Portanto os Planos devem garantir o bom estado ecológico em consonância com a satisfação

das demandas e racionalização dos usos em harmonia com o meio ambiente. Estes princípios

condicionam a autorização de uso dos recursos hídricos.

Neste contexto, um dos objetivos dos planos de recursos hídricos é justamente a garantia da

manutenção das vazões ecológicas.

Segundo a “Llei del PHN (10/2001)”, Vazões Ecológicas são aquelas que mantém pelo

menos a vida os peixes, que de maneira natural habitam ou poderiam habitar o rio, e a vegetação

ciliar.

Foi dito que a determinação da vazão ecológica depende do objeto a ser mantido (ciclos

biológicos, estrutura da vegetação ciliar, morfologia fluvial, hábitats, etc..). Há muitas metodologias

para determinação de vazão ecológica, mas na Catalunha, eles utilizam o QBM (método

hidrológico) e o IFIM (método hidrobiológico). Também foi mencionado que, antes do processo de

discussão com os setores interessados, a Agência determina uma margem de valores de vazão para

negociação. Essa seria uma interessante estratégia que minimizaria as tensões entre os setores de

meio ambiente e de usuários, que possuem interesses muitas vezes conflitantes.

Centro de Controle

Ao final da visita, pudemos conhecer o Centro de Controle, onde eles monitoram a

qualidade e quantidade dos recursos hídricos superficiais e aquíferos, assim como a pluviometria

em tempo real nas bacias hidrográficas da Catalunha. Verificamos a grande capacidade técnica e

física para desempenhar o trabalho, sendo disponíveis inúmeros pontos de monitoramento nas

bacias hidrográficas para as tomadas de decisão.

Dia 12/11/09

Instituição visitada: Planta Potabilizadora de Abrera

No dia 12 de novembro, nos dirigimos à “Planta Potabilizadora de Abrera”, uma estação de

tratamento de água potável localizada nas proximidades de Martorell. Na oportunidade foi proferida

uma apresentação sobre a história e o funcionamento da Estação, pelo técnico Joan Francesc Tous

Rubio e posteriormente conhecemos suas instalações.

O tratamento pelo qual a água passa conta com as seguintes fases:

− sedimentação;

− pré-oxidação com permanganato de potássio;

− contro do PH com dióxido de carbono;

− coagulação com policloreto de alumínio;

− adição de amido;

− decantação;

− desinfecção/oxidação com dióxido de cloro;

− filtração em filtro de areia;

− filtração em carvão ativado;

− eletrodiálise reversa; e

− cloração

Foi dito que este é o sistema mais moderno do mundo e que é capaz de purificar a água de

forma a eliminar todas as impurezas, inclusive vírus, com exceção de hormônios presentes na água.

A estação possui a capacidade instalada para tratar 1.300.000 m3/dia em um sistema modular, em

que as baterias de eletrodiálise reversa são postas em funcionamento somente quanto há demanda.

Com isso eles são capazes de abastecer cerca de 4,5 milhões de habitantes da região.

Notamos que existe preocupação com todo o processo que envolve o tratamento da água,

desde a captação até a distribuição, bem como as atividades meio e de sustentabilidade da Estação.

Por exemplo, o efluente produzido que não pode ser tratado é centrifugado, gerando uma grande

quantidade de lodo, que por sua vez possui um destino alternativo interessante: é matéria prima para

produção de cimento.

O sistema é economicamente deficitário. Além do valor pago pelas empresas responsáveis

pela distribuição pela água tratada, são necessários recursos do governo para se manter. Uma outra

fonte de financiamento do sistema é a venda de energia solar, que é produzida na própria área da

Estação.

Muitos dos produtos químicos utilizados no tratamento da água são produzidos no próprio

local, demonstrando mais uma vez a preocupação com a sustentabilidade do processo. Além disso,

toda a Estação de Tratamento possui apenas 7 técnicos especializados, refletindo o alto grau de

eficiência do sistema.

Durante as conversas com Joan foi mencionado que as empresas, ou grupos de empresas,

que produzem efluentes e os descartam nos rios devem possuir suas próprias estações de

tratamento. Ademais, há um controle por parte do governo e da sociedade sobre a qualidade destes

efluentes.

Dia 13/11/09

Instituição visitada: Confederacion del Rio Ebro, Zaragoza.

No dia 13 de novembro fomos à cidade de Zaragoza para visitar a Confederacion del Rio

Ebro.

Foi-nos apresentado o Sistema Automático de Informação Hidrológica (SAIH). Os dados são

atualizados a cada 15 minutos. O SAIH funciona durante 24 horas por dia.

Na Espanha existem os organismos de bacias intercomunitários e intracomunitários. A

Confederacion del Rio Ebro é um organismo intercomunitário e pertence ao Governo da Espanha.

A Agência Catalã de Águas é intracomunitário e pertence ao Governo da Comunidade Autônoma

da Catalunha.

A Bacia do Rio Ebro tem 80.000 km² e 3 milhões de pessoas. Na bacia, fazem concessão de

uso e autorização para os vertidos. A cobrança ocorre quando há obras, infraestrutura. O Rio Ebro

tem 1.000km de longitude, e uma vazão de 520 m³/s podendo chegar a 3.000 m³/s. Na semana

anterior a que chegamos lá, a vazão estava em 70 m³/s. Há enchimento dos reservatórios no outono

e no inverno, e esvaziamento durante o verão e primavera, quando há maior demanda por água por

causa do turismo. Envolve 9 comunidades autônomas. Eles gastam $ 5 milhões de euros por ano em

manutenção. A bacia possui zonas de alta pluviosidade, em especial no verão.

O abastecimento de Zaragoza vem de um reservatório na nascente do Ebro a 500km da

cidade.

Quanto ao controle da qualidade da água da bacia, eles analisam turbidez, oxigênio

dissolvido, condutividade, amônio, temperatura e pH. As análises são automáticas. As estações de

controle de qualidade estão abaixo de depuradoras ou acima de abastecimento.

Após a apresentação sobre o SAIH, tivemos uma reunião com o chefe da Área de Planos e

Estudos, o Sr. Miguel Garcia, sobre vazão ambiental especificamente.

Ele começou falando que é preciso muita prudência para implementar vazão ambiental na

gestão de recursos hídricos. Além disso, é preciso um Plano Metodológico e estudos técnicos

claros, e posterior negociação. É importante que vazão ambiental tenha legislação para dar suporte.

Em 1996, a vazão ambiental para a Bacia do Rio Ebro era baseada em cálculos estatísticos.

Em 2000, com a Diretiva Quadro Européia da Água, foi exigida a análise do bom estado ecológico

dos rios europeus por meio de bioindicadores. A Diretiva Quadro não obriga a adoção da vazão

ambiental pelos países europeus. É uma iniciativa da própria Espanha. A regulamentação do tema

na Espanha seguiu este cronograma:

2005: Definição de vazão ambiental.

2007: Regulamento Espanhol de Planejamento.

2008: Regulamento para determinar vazões ambientais (Instrução de Planificacion

Hidrologica).

Em questão de legislação, eles possuem “leis”, “decretos” e “ordens ministeriais”. Foi

publicada uma ordem ministerial (Ordem ARM/2656/2008 de 10 de setembro de 2008) sobre a

adoção de vazão ambiental para os rios espanhóis e ela precisou da aprovação do Conselho

Nacional de Água.

Será calculada a vazão ambiental para 55 trechos de rios da Bacia do Rio Ebro. Após o valor

estabelecido, será analisado o impacto da adoção dessa vazão nas atividades econômicas atuais e

futuras e explicado esses impactos para a sociedade e os usuários.

Foi desenvolvido um piloto na Espanha, na bacia do Rio Rupia em Valença, para embasar a

Ordem Ministerial 2656. A ordem é uma norma legal com uma metodologia. Na Espanha, o

Ministério do Meio Ambiente financiou as contratações de empresas para desenvolver os estudos de

vazão ambiental para todas as confederações de bacia hidrográfica.

Os estudos para o Ebro são para 2008-2010 e, como resultado preliminar, os rios grandes

têm apresentado, com métodos de cálculo biológicos, vazões menores que as definidas pelo cálculo

hidrológico. Para rios pequenos, tem acontecido o contrário. É muito importante que as vazões

ambientais estejam no Plano de Bacia.

Na ordem ministerial 2656 é ordenado que a vazão ambiental seja calculada para todas as

massas de água, mas isso tem se mostrado muito complicado. Então, a Confederacion del Ebro está

calculando em estações de controle (em 50 pontos), aplicando métodos biológicos (onde é possível)

e hidrológicos. Nos demais pontos da bacia, por enquanto, adotarão a vazão mínima.

A Ordem Ministerial determina que as vazões sejam para anos normais e anos secos. Nos

espaços protegidos e Rede Natura 2000 deve ser para anos normais. Não se pode aplicar a vazão

ambiental de anos secos nesses espaços. Determina também que a vazão ambiental deve ser

cumprida 90% das vezes e que em 2009 todas as bacias hidrográficas espanholas tenham seus

planos com as vazões ambientais determinadas.

O Sr. Garcia acredita que é importante não definir um valor de vazão ambiental, mas sim

uma faixa para que haja espaço à negociação. Disse que é importante saber de onde viria o dinheiro

para assegurar as vazões ambientais.

Perguntamos como foi a iniciativa para a adoção da vazão ambiental na gestão de recursos

hídricos na Espanha. Ele nos informou que foi vontade política da ministra da época que era ligada

ao movimento ambientalista. E enfatizou que a vontade política é uma ferramenta essencial, muito

importante para a adoção da vazão ambiental na gestão das águas de um país.

Foi uma reunião muito boa. Aprendemos bastante sobre a experiência deles e isso pode

contribuir em muito para nosso trabalho no Ministério do Meio Ambiente.

Dia 16/11/09

Instituição visitada: Escritório Regional da ONEMA, Montpellier.

No dia 16 de novembro de 2009 visitamos o Escritório Regional da ONEMA (Office

National de l'eau et des milieux aquatiques), em Montpellier.

Fomos recebidos, primeiramente, no Departamento de Meio Ambiente. Foi feita uma

apresentação sobre o SAGE (Schéma d'aménagement et de gestion des eaux) pela coordenadora

Géraldine Vacquier.

Ela dividiu a palestra em quatro partes: 1) O SAGE: Generalidades e o SAGE Lez-Mosson-

Etangs Palavasiens; 2) O SyBle; 3) Programa de ações do SAGE; 4) Ações e medidas: STEP Maera

e Natura 2000.

1) O SAGE: Generalidade e o SAGE Lez-Mosson-Etangs Palavasiens

Ela começou explicando o que era o Sage. O Sage foi criado pela lei de águas de 1992. Ele

se ocupa da gestão de uma pequena bacia, visando o equilíbrio entre a satisfação dos usuários com a

conservação do meio aquático. É uma ferramenta para o planejamento integrado da gestão de águas

para um horizonte de 10 anos com um quadro de ações e regras comuns. É um documento

elaborado por uma Comissão Local de Água (Commission Locale de l'Eau – CLE) e deve ser

aprovado pelo representante do governo no departamento. A CLE é composta por 53 membros,

representantes dos usuários de água, do governo e pelos representantes políticos locais. A gestão da

bacia se dá pelos Sages locais e, onde ele não existe, é feita por órgãos a nível nacional. O Sage é

como se fosse uma lei, um plano da bacia e deve ser seguido.

Ele é implementado em três fases: fase preliminar, fase de elaboração e fase da

implementação propriamente dita e de monitoramento. Na fase preliminar, tem-se a delimitação do

perímetro e a constituição da CLE. A fase de elaboração envolve o projeto do Sage e termina com

sua aprovação. Depois é a fase de implementar suas ações e monitorá-las.

No caso do Sage Lez-Mosson Etangs Palavasiens, a delimitação do perímetro ocorreu em

setembro de 1994, a constituição da CLE em dezembro de 1994 e sua aprovação se deu em julho de

2003. Fazem parte dele o Rio Lez, o Rio Mosson e a parte litorânea (mangue). Abrange 43 os

municípios e 746 km² de área. O Rio Mosson é afluente do Rio Lez. É uma água de ressurgência, de

boa qualidade. Antes, a água vinha à cidade naturalmente, mas hoje é preciso bombeamento. No rio

ocorre grande quantidade de deposição de sedimentos. Há muita poluição na área da bacia,

problemas com eutrofização na água, mas é também uma área muito importante para a

biodiversidade. A nascente do Rio Lez é uma área protegida pela Natura 2000. A pluviosidade é de

600 mm por ano concentrada após o verão. A água do oceano é aquecida no verão, evapora,

encontra a barreira de montanhas e origina as chuvas. A bacia é muito pequena e inunda rápido.

Hoje ocorre inundações onde não havia anteriormente.

A nascente do Lez abastece a cidade de Montpellier. A estação de tratamento de água foi

projetada para toda a cidade de Montpellier. A água precisava de um bom tratamento porque o Rio

Lez é um rio pequeno.

O Sage Lez-Mosson tem uma característica bastante urbana. É composto por 3 volumes: i)

diagnóstico do meio aquático; ii) Estratégia: 4 orientações fundamentais; iii) Medidas e ações para

atender aos objetivos.

Os objetivos são: i) necessidade de água potável até 2010; ii) qualidade da água; iii)

estiagem e barragens; iv) risco de inundações; v) desenvolvimento urbano e artificialização do

meio; vi) gestão dos sedimentos (há grande deposição de sedimentos no rio) / elevação dos níveis

dos reservatórios; vii) artificialização dos regimes hidrológicos. As quatro orientações fundamentais

são: i) Preservação ou melhoria dos recursos hídricos; ii) Redução do nível de risco de inundação;

iii) Preservação ou restauração do meio aquático, das zonas úmidas e de seus ecossistemas; iv)

Melhoria da informação e da formação, desenvolvimento de ações conjuntas.

Todas as decisões do Sage na bacia precisam da aprovação do prefeito. A documentação da

área de recursos hídricos e de urbanismo (como se fosse o “plano diretor”) devem ser compatíveis.

A CLE pode apoiar tecnicamente o prefeito, enviando parecer sobre o “Plano Diretor”. O Sage Lez-

Mosson será revisto em 2010.

− O SyBle

O SyBle coordena e financia o plano de ações do Sage. Visa garantir a coerência das ações

Há uma agência nacional que cobra pelos grandes poluidores e utilizadores de água e parte

desse recurso vai para o Syble.

− Programa de ações do SAGE

Eles desenvolvem um Programa de ações de Prevenção de Inundações. Vinte e dois mil

habitantes estão expostos ao risco de inundação.

Foi elaborado um Plano de Gestão para restaurar o leito e as margens do rio Lez. As ações

começaram em 2005 e atendem a 18 municípios. A queda de grandes árvores no rio cria barreiras

que se rompem repentinamente quando ocorre inundações.

Buscam a melhoria do conhecimento dos recursos hídricos, monitoramento das águas

superficiais e subterrâneas, e dos meios lacustres e marinhos. A ONEMA faz o acompanhamento

das espécies nos rios.

Há incentivo para a plantação de espécies xerófitas para reduzir a captação de água.

− Ações e medidas: STEP Maera e Natura 2000

A polícia da ONEMA também faz a fiscalização dos rios.

Eles disseram que provavelmente não conseguirão atingir a classe azul (bom estado

ecológico das águas) para todos os rios até 2015, então estão fixando um prazo maior para atingir

essa meta, mas todos os corpos de água (superficiais, subterrâneos) devem atingir a classe azul. A

vazão ambiental para o Lez-Mosson será definida até 2010.

Eles construíram um emissário submarino para lançar os efluentes tratado pois o rio não é

capaz de diluir os efluentes. Para compensar a vazão ambiental do Rio Lez, trazem água do Rio

Rhonê.

Após a palestra, visitamos a nascente artificial do Lez. Visitamos também um ponto

considerado Natura 2000 e alguns pontos onde é feito o monitoramento da qualidade do meio

aquático.

Essa parte da visita foi conduzida pelo técnico responsável pelos meios naturais.

Ele explicou que a Bacia Lez-Mosson engloba a parte Litoral Mediterrânea e uma parte mais

urbanizada (planície de Montpelier – 10 a 100m de altitude). A bacia é constituída por rochas

calcárias.

Hoje não sai água da nascente do rio Lez, só quando chove muito. Eles bombeiam água

subterrânea para o abastecimento da cidade. Toda a água para abastecimento é tratada.

Abastecimento de Montpelier:

O prefeito de Montpellier ordenou que a vazão no Rio Lez fosse 160 l/s. Tinha que ser essa

quantidade por causa de uma espécie de peixe endêmica da região, o Cottus petiti (Chabouz de

Lez). Esse número foi definido aleatoriamente. Agora serão feitos estudos para verificar qual é a

verdadeira vazão necessária para a sobrevivência do peixe. Esta espécie precisa de uma vazão

regular e de água fria. É uma espécie protegida pela Natura 2000 e, por isso, a área da nascente do

rio também é protegida. O peixe vive em 5 km do rio apenas. Foi descoberto em 1964. Há uma

seqüência de barragens que afetam a qualidade da água para a sobrevivência do peixe.

Um sério problema que afeta a biodiversidade da região é o camarão de Louisiana

(Procambarus clarkii), uma espécie invasora que abriga um fungo que contamina as espécies

naturais. Em 1900, houve uma doença que acabou com os camarões na Espanha e as pessoas

trouxeram essas espécies de camarões dos EUA. Esses camarões gostam de locais poluídos e

conseguiram chegar à França.

A captação de água no rio Lez já foi bastante elevada, o que causou o rebaixamento e a

fissura do terreno em Montpellier. Hoje eles retiram e utilizam uma parte da água do rio Rhonê.

Não há relação formal institucional entre ONEMA e Syble, mas eles trabalham juntos na

gestão dos rios da bacia e há pessoas da ONEMA que fiscalizam as ações do Syble.

A universidade não participa da CLE. Os usuários participam. A população, em geral,

participa das audiências públicas. As ONGs participam como usuários.

Para monitoramento, é feita pesca elétrica, com método padronizado em toda a França.

Na parte da tarde visitamos os trabalhos de gerenciamento hidráulico a jusante do Lez e na

região metropolitana de Montpellier com apresentação de Nicolas Zumbiehl.

Em Montpellier há grande risco de inundações. Uma grande área residencial foi construída

bem próxima à margem do Rio Lez e está sujeita a inundações. Estão construindo um canal para

que a água excendente da chuva que o rio Lez não consegue suportar seja desviada para ele,

evitando as inundações.

Esse canal segue o curso de um antigo braço do rio Lez que existia. E vai desembocar no

35 m – Limite de retirada de água

80m

mar. O canal ainda está em construção.

Dia 17/11/09

Instituição visitada: Escritório central da ONEMA (Office National de l'eau et des milieux

aquatiques), Paris.

Nesta visita, fomos recebidos por duas técnicas da ONEMA, representantes do departamento

de Relações Internacionais da instituição, Sra. Marie-Perrine Miossec e Sra. Anna Dupont.

Foi feita uma apresentação na qual foram destacados os principais fundamentos da Diretiva-

Quadro Européia da Água, o sistema de gestão de recursos hídricos na França, as funções da

ONEMA, os projetos apoiados e as principais atividades que estão sendo realizadas para atingir um

bom estado ecológico das águas na França.

A gestão de recursos hídricos na França é dividida em três esferas: Local, Bacias

Hidrográficas e União. Na esfera local, participam das discussões as autoridades locais,

representantes da União e os usuários com interesses naquela localidade, como agricultores,

industriais, etc. Essas discussões ocorrem nas Comissões Locais de Água.

A França é dividida em seis bacias hidrográficas (Artois-Picardie, Seine-Normandie, Loire-

Bretagne, Adour-Garonne, Rhone-Mediterrannee e Rhin-Meuse), mais os cinco departamentos

ultramarinos (Guadaloupe, Martinique, Guiana, Reunión e Mayotte). Cada bacia possui uma

Agência de Água, que é ligada ao Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento

Sustentável e do Mar, e financiada pela cobrança pelo uso da água em sua bacia. Essas agências são

responsáveis pela conservação da água, combate à poluição, informação para a população,

determinação de taxas pelo uso da água e definição dos investimentos a serem feitos com os

recursos arrecadados.

A União participa do processo por meio do Ministério e da ONEMA. A ONEMA –

Escritório Nacional de Água e Ambientes Aquáticos – tem por objetivo principal garantir a gestão

global, sustentável e equilibrada dos recursos hídricos, dos ecossistemas aquáticos, da pesca e da

aquicultura. Como ações, esta instituição é responsável pelo sistema de informação de recursos

hídricos, atua como “polícia da água e da pesca”, apoia projetos de pesquisas e desenvolve

programas de treinamento, sensibilização e informação da população. Possui nove escritórios

regionais e 77 departamentais. Participa da formulação dos planos de bacia e busca inserir os

fundamentos da Diretiva Quadro da Água nas diferentes esferas de gestão de recursos hídricos.

Além disso, foram apresentados e discutidos os princípios da Diretiva Quadro e as ações que

vêm sendo desenvolvidas na França para atingir o bom estado ecológico de seus corpos d'água até

2015, como preconiza a Diretiva. Esta Diretiva deve ser implementada em todos os Estados

Membros da União Européia e, além desta meta de melhorar ecologicamente os rios desses países,

ela determina que a gestão dos recursos hídricos tenha como unidade territorial as bacias

hidrográficas e que haja participação social nos processos decisórios. A gestão por bacia

hidrográfica existe na França desde 1964. A legislação francesa está regulamentada de acordo com

a Diretiva Quadro desde 2006, e define como premissas: defender o direito à água, desenvolver

mecanismos de adaptação às mudanças climáticas, promover reformas institucionais, prevenção da

poluição causada pela agricultura, gestão local consultiva dos recursos hídricos, fortalecimentos da

polícia das águas, transparência nos serviços de saneamento e reformas no sistema de pesca e

aquicultura.

Para atingir o bom estado ecológico dos corpos d'água, a França vem desenvolvendo

diversos estudos sobre o estágio em que se encontram seus rios e quanto custaria a recuperação

destes. Alguns desses estudos já foram concluídos e demonstraram que seria inviável

economicamente recuperar todos os corpos d'água da França até 2015, pois isto acarretaria uma

elevação muito significativa no custo da água para os usuários e consumidores. Portanto, a proposta

da França é negociar prazos com a União Européia, tecnicamente embasados pelos estudos

realizados, demonstrando o percentual dos rios que estarão recuperados até 2015, até 2021, e

finalizando 100% dos rios em bom estado ecológico até 2027. Além do apoio às pesquisas, outras

ferramentas utilizadas pela ONEMA para atingir esses objetivo são os incentivos dados a usuários

que apresentem boas práticas na utilização da água, e a punição aos mal-usuários, na forma de

sobretaxas e multas.

Dia 18/11/09

Instituição visitada: Agência de Água da Bacia Hidrográfica Seine-Normandie, Paris.

Foi realizada uma reunião na sede da Agência de Águas da Bacia Seine-Normandie, em

Nanterre, região no entorno de Paris, onde fomos recebidos pelo Diretor de Desenvolvimento

Sustentável da Agência, Sr. Jacques Bories, e pela Chefe do Departamento de Desenvolvimento

Sustentável da Agência, Sra. Liliane Chauffrey. Trata-se de uma das bacias hidrográficas mais

populosas da França, pois é onde se encontra a cidade de Paris.

Inicialmente, foi feita uma apresentação sobre a gestão integrada de recursos hídricos na

França, destacando-se o histórico da legislação francesa no tema e a distribuição de

responsabilidades entre as instituições envolvidas na gestão das águas. Posteriormente, foram

detalhadas as funções da Agência Seine-Normandie e as especificidades dessa bacia.

Participando da gestão de águas da bacia Seine-Normandie, existe um Comitê de Bacia

composto por 185 membros, dos quais 74 são representantes do poder local, 74 são representantes

dos setores usuários e 37 são representantes da União. Existem também um Conselho

Administrativo, responsável por definir as ações e o orçamento da agência. Cada bacia elabora um

plano de bacia, o qual deve conter um diagnóstico da bacia e os objetivos a serem alcançados. Esse

plano é aprovado pelo Comitê de Bacia.

As agências de água são responsáveis pela implementação de diversos programas definidos

na esfera nacional, sendo que os que estão em vigência fazem parte do ciclo 2007-2012. Um destes

programas é responsável pela recuperação dos corpos d'água e dos ecossistemas aquáticos e possui

um orçamento de 11,6 bilhões de euros para sua execução, dos quais 37% estão sob a coordenação

da agência Seine-Normandie. Esse montante é direcionado para construção de estações de

tratamento de água, depuradoras de efluentes e para auxiliar as indústrias a adquirirem tecnologias

menos poluentes.

Estudos realizados na bacia Seine-Normandie apontaram que, considerando as

possibilidades financeiras e tecnológicas, 60% dos corpos d'água superficiais e 30% da águas

subterrâneas desta bacia estarão em bom estado ecológico até 2015.

Além desta exposição, houve também uma apresentação sobre as zonas úmidas da França e

as atividades da agência nesta temática. Uma das principais ações da agência na proteção das zonas

úmidas é a aquisição de algumas dessas áreas, consideradas prioritárias, com o objetivo de financiar

projetos de preservação, conservação e recuperação dessas áreas.

Dificuldades / Obstáculos:

Não identificamos dificuldades importantes na realização desta missão. O contato prévio

com as instituições foi feito com relativa facilidade, não tendo sido conseguido contato com apenas

uma das instituições pretendidas, porém conseguimos substituição a contento.

Todas as instituições receberam nossa delegação de forma bastante cordial e pudemos

constatar o empenho com que prepararam a agenda de visitas, as reuniões e as apresentações

realizadas.

Outras grandes facilitadoras do processo foram as equipes do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão e da SOGES, responsáveis pelo Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais, que

acompanharam de forma bastante próxima a execução da ação e garantiram o bom andamento da

mesma.

Conclusões Gerais/Ações futuras:

Estas visitas foram muito enriquecedoras para todas as partes, principalmente porque o

sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil teve sua criação baseada no modelo de gestão

francês. Portanto, pudemos comparar e verificar semelhanças e diferenças importantes.

Um dos objetivos da missão era conhecer como os países europeus tratam do

enquadramento dos seus corpos d'água. Tivemos a feliz oportunidade de constatar que não há meta

que busque diferentes classes possíveis de qualidade dos rios, já que a Diretiva Quadro determina

que TODOS os corpos d'água devem alcançar um bom estado ecológico, e ainda estipula um prazo

para o cumprimento desse objetivo (2015). No Brasil, existem diferentes classes de qualidade de

água e nosso desafio é enquadrar cada rio em uma dessas classes, sendo aceitável um rio pertencer a

uma classe que não permite a manutenção do ecossistema aquático devido à baixa qualidade da

água.

Durante as conversas na Agência Catalã de Águas, foi constatada a importância da Diretiva

Quadro de Águas como motriz de diversas ações em prol da boa qualidade das águas na Europa. Ela

não é lei, mas funciona como tal, sendo impostas penalizações para aqueles Estados membros que

não a cumpram. A Diretiva possui metas bastante claras em relação à qualidade das águas, o que

impõe medidas firmes relacionadas à vazão ecológica e qualidade dos recursos hídricos, fortemente

relacionadas ao nosso instrumento de enquadramento dos corpos d'água, que deve possuir metas de

qualidade de água.

Observamos que há uma preocupação muito grande por parte dos governos sobre a

qualidade da água servida à população. Há garantia de que a água potável fornecida seja de boa

qualidade e isso só é possível porque o governo assume a responsabilidade, arcando com

investimentos e manutenção do sistema, que não é economicamente auto-sustentável.

Pudemos verificar também que, assim como no Brasil, os estudos para determinação da

vazão ambiental ainda estão iniciando na França e também sofrem com barreiras políticas e

conflitos de interesses. Entretanto, as instituições visitadas acreditam que a vazão ambiental

conquistará seu espaço como importante instrumento para o cumprimento da meta da Diretiva

Quadro. Na Espanha, os estudos já estão mais avançados e a utilização da vazão ambiental já está

prevista nos marcos legais. Aprender a forma como esta regulamentação se deu foi de grande valia

para nós, pois este processo será desencadeado no Brasil muito em breve.

Devido aos bons resultados obtidos nesta ação, a SRHU pretende continuar participando

deste projeto e manter os diálogos com Estados membros da União Européia. Os contatos feitos

durante a missão permitirão manter as instituições participantes em constante troca de experiências.

Como a Espanha está bastante avançada na elaboração dos estudos sobre vazão ambiental,

pretendemos acompanhar os resultados desses estudos e a negociação para sua implementação

efetiva.

Sendo 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade, acreditamos que os esforços para

aproximar e harmonizar a gestão de recursos hídricos da gestão ambiental e todos os temas

envolvidos nessa máxima estarão na agenda prioritária do Ministério do Meio Ambiente. Portanto,

as parcerias e o conhecimento advindo desta ação serão ricos embasadores de nossas ações futuras.

Contrapartida

Despesas consolidadas por

rubrica

Total Parceiros institucionais

(CONTRAPARTIDA)

Contribuição do projeto (CE)

R$ R$ % R$ % 1. Recursos humanos (vencimento dos técnicos)

6.608,00 (11 dias x 3 técnicos)

6.608,00 100% - -

2.Viagens - passagens - - 100% 3. Viagens - diárias 19.430,00 (230

euros/dia/técnico) - - 19.430,00 100%

4. Sub-total 30.000,00 5. Imprevistos (5%) - Total 30.000,00

OBS: Segue em anexo os contracheques dos técnicos que participaram da missão, referente ao mês

de novembro, como comprovante da contrapartida do Ministério do Meio Ambiente.