Relatorio PMMA Jacarei - Volume II parte 1
-
Upload
diego-de-itu -
Category
Documents
-
view
331 -
download
44
description
Transcript of Relatorio PMMA Jacarei - Volume II parte 1
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
APRESENTAÇÃO
MRS Estudos Ambientais Ltda.
apresenta
o documento intitulado:
RELATÓRIO FINAL DA ETAPA 1
DO PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
PMMA
Volume II
Elaborado com base no Memorial Descritivo do
Edital nº 004/2009, emitido em abril de 2009 pela
Comissão de Licitações do município de
Jacareí/SP, o qual disponibiliza informações
necessárias para o atendimento ao Contrato de
Prestação de Serviço nº 4.021.00/2009 entre a
contratante Prefeitura Municipal de Jacareí e a
contratada MRS Estudos Ambientais Ltda.
Abril de 2010
Alexandre Nunes da Rosa
MRS Estudos Ambientais Ltda
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ÍNDICE
ALEXANDRE NUNES DA ROSA ................................................................. 1
1 MEIO AMBIENTE URBANO: DINÂMICA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ..... 1
1.1 MARCO CONCEITUAL ....................................................................................... 1
1.2 METODOLOGIA GEO/ PEIR ................................................................................ 1
1.2.1 VETORES DE PRESSÃO ............................................................................. 4
1.2.2 INSTRUMENTOS DE GESTÃO/ RESPOSTA ................................................... 5
1.3 DINÂMICA DEMOGRÁFICA ................................................................................ 6
1.3.1 LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL DE JACAREÍ ................................... 6
1.3.2 CRESCIMENTO POPULACIONAL E EXTENSÃO DA MANCHA URBANA .......... 8
1.3.2.1 Antecedentes .................................................................................................... 8
1.3.2.2 Aspectos Demográficos .................................................................................... 9
1.3.3 PRESSÃO DEMOGRÁFICA SOBRE OS RECURSOS AMBIENTAIS ................. 11
1.3.4 O ACESSO À MORADIA ............................................................................ 14
1.3.4.1 Habitação Ambientalmente Sustentável ......................................................... 14
1.3.4.2 A Política Municipal de Habitação ................................................................... 15
1.3.4.3 Habitação de Interesse Social ......................................................................... 18
1.3.4.3.1 Aspectos Legislativos ............................................................................. 19
1.3.4.3.2 Caracterização da Habitação de Interesse Social de Jacareí .................... 21
1.4 DINÂMICA ECONÔMICA .................................................................................. 25
1.4.1 ESTRUTURA PRODUTIVA DO MUNICÍPIO .................................................. 25
1.4.2 INDÚSTRIAS ............................................................................................ 26
1.4.3 SERVIÇOS ............................................................................................... 27
1.4.4 MINERAÇÃO ............................................................................................ 27
1.4.5 ATIVIDADES AGRÍCOLAS ......................................................................... 28
1.5 DINÂMICA DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO .................................................... 29
1.5.1 CONFIGURAÇÃO GERAL DA MALHA URBANA ........................................... 29
1.5.2 MARCO REGULADOR DO USO DO SOLO .................................................. 32
1.5.3 ANTECEDENTES ...................................................................................... 32
1.5.4 DIRETRIZES GERAIS DO ESTATUTO DA CIDADE PARA A POLÍTICA URBANA
(LEI N° 10.257) ................................................................................................ 33
1.5.5 LEI ORGÂNICA ......................................................................................... 36
1.5.6 PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL
......................................................................................................................... 38
1.5.6.1 Plano Municipal de Meio Ambiente (PMMA) ..................................................... 38
1.5.6.2 Consolidação da dimensão urbana no PMMA .................................................. 40
1.5.6.3 Diretrizes ambientais do PDOT ....................................................................... 42
1.5.7 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ........................................................ 43
1.5.7.1 Configuração por Macrozonas ......................................................................... 48
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
i
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.5.7.1.1 Zonas especiais ...................................................................................... 51
1.6 ÁREAS DE RISCO ........................................................................................... 54
1.6.1 ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO ................................................................. 54
1.6.2 ÁREAS DE RISCO DE INUNDAÇÃO ........................................................... 54
1.6.3 ÁREAS DE RISCO CONSOLIDADAS ........................................................... 54
1.6.4 ZEIs EM ÁREAS DE RISCO ........................................................................ 54
1.7 TEMAS EMERGENTES ..................................................................................... 54
2 DO MEIO RURAL: ESTRUTURANTE E FINALÍSTICO ................................. 56
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ................................................................................... 56
2.2 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR SOBRE O MEIO RURAL ........................................ 57
2.2.1 RECURSOS SOCIOECONÔMICOS ............................................................. 57
2.2.2 RECURSOS NATURAIS ............................................................................. 58
2.2.3 RECURSOS TECNOLÓGICO/PRODUTIVOS ................................................ 59
2.2.4 O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (PDOT) ................. 61
2.2.4.1 Macrozona De Destinação Rural ..................................................................... 63
2.2.4.2 Macrozona De Interesse Ambiental ................................................................. 64
2.2.4.3 Macrozona De Mineração ................................................................................ 64
2.3 SITUAÇÃO ATUAL - MARCO ZERO EM 2010 .................................................... 65
2.3.1 TIPOS DE AGRICULTURA ......................................................................... 71
2.3.1.1 Agricultura Irrigada ........................................................................................ 71
2.3.1.2 Agricultura Pluvial Ou De Sequeiro ................................................................ 72
2.3.1.3 Agricultura Protegida (Protected Cultivation) .................................................. 72
2.3.1.4 Agricultura Mista ............................................................................................ 72
2.3.2 TIPOS DE AGRICULTORES E FAMILIARES ................................................. 72
2.3.2.1 Principais Aspectos Da Situação Atual ............................................................ 75
3 DO MEIO SOCIOCULTURAL ................................................................. 78
3.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ........................................................... 78
3.1.1 PERFIL HISTÓRICO .................................................................................. 78
3.1.2 PATRIMÔNIO CULTURAL .......................................................................... 79
3.1.3 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL ......................................................... 80
3.1.3.1 Identificação Dos Sítios Arqueológicos Cadastrados ....................................... 81
3.1.3.1.1 Sítio Arqueológico Santa Marina .............................................................. 86
3.1.3.1.2 Sítio Arqueológico Pedregulho ................................................................ 89
3.1.3.1.3 Sítio Arqueológico Villa Branca ................................................................ 89
3.1.3.1.4 Sítio Arqueológico Rio Comprido I ........................................................... 90
3.1.3.1.5 Sítio Arqueológico Light .......................................................................... 91
3.1.3.1.6 Sítio Histórico Chácara Xavier ................................................................. 92
3.1.3.1.7 Sítio Histórico Estação Jacareí I ............................................................... 96
3.1.3.2 Bens Tombados No Município De Jacareí ........................................................ 99
3.1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL ...................................................... 107
3.1.4.1 manifestações E Usos Tradicionais E Populares ............................................ 107
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
ii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.4.1.1 Manifestações Religiosas ...................................................................... 107
3.1.4.1.2 Gastronomia Típica ............................................................................... 110
3.1.4.1.3 Artesanato ............................................................................................ 111
3.1.4.1.4 Feiras E Exposições ............................................................................... 111
3.1.4.1.5 Passeios ................................................................................................ 112
3.1.4.1.6 Eventos Artísticos E Culturais Realizados Pela Fundação Cultural De
Jacarehy ................................................................................................................ 112
3.1.5 INSTRUMENTOS LEGAIS E EDUCATIVOS EXISTENTES RELACIONADOS À
VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL .......... 113
3.2 PERFIL SOCIAL DE JACAREÍ .......................................................................... 117
3.2.1 DINÂMICA POPULACIONAL E DENSIDADE DEMOGRÁFICA ...................... 118
3.2.1.1 Razão De Sexos ............................................................................................ 120
3.2.1.2 Projeções Populacionais ................................................................................ 121
3.2.1.2.1 Projeção Da População Residente Em 1º De Julho – Jacareí (2015) ........ 122
3.2.1.2.2 Projeção Da População Residente Em 1º De Julho – Jacareí (2020) ........ 123
3.2.2 INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA E HABITAÇÃO ................................ 124
3.2.2.1 Infraestrutura Básica Urbana ........................................................................ 124
3.2.2.1.1 Abastecimento De Água ........................................................................ 124
3.2.2.1.2 Esgotamento Sanitário .......................................................................... 125
3.2.2.2 Habitação ..................................................................................................... 126
3.2.2.3 Economia ...................................................................................................... 126
3.2.3 EDUCAÇÃO ............................................................................................ 130
3.2.3.1 Avaliação Das Condições De Educação ......................................................... 133
3.2.4 RENDA .................................................................................................. 135
3.2.4.1 Nível E Composição ...................................................................................... 135
3.2.4.2 Desigualdade ................................................................................................ 135
3.2.4.3 Pobreza ......................................................................................................... 135
3.2.5 SAÚDE E ESTATÍSTICAS VITAIS .............................................................. 136
3.2.6 INFRAESTRUTURA DE SAÚDE ................................................................ 137
3.2.6.2 Recursos Humanos ....................................................................................... 144
3.2.6.3 Recursos Financeiros ................................................................................... 145
3.2.6.4 Avaliação Das Condições De Saúde .............................................................. 146
3.2.6.4.1 Avaliação Dos Atendimentos De Atenção Básica ................................... 147
3.2.7 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................................... 148
3.2.7.1 Proteção Social Básica .................................................................................. 149
3.2.7.1.1 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Centro ................... 149
3.2.7.1.2 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Norte .................... 149
3.2.7.1.3 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Oeste .................... 149
3.2.7.1.4 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Vila Formosa ............................ 150
3.2.7.1.5 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Esperança ................................ 150
3.2.7.1.6 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Meia Lua .................................. 150
3.2.7.1.7 Núcleo Socioeducativo Para Adolescentes ............................................ 150
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
iii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.7.1.8 Centro De Convivência Do Idoso “Viva Vida” ........................................ 150
3.2.7.1.9 Centro De Juventude ............................................................................. 151
3.2.7.2 Proteção Social Especial ............................................................................... 151
3.2.7.2.1 Centro De Referência Especializado De Assistência Social – CREAS ...... 151
3.2.7.2.2 Centro De Triagem ................................................................................ 151
3.2.7.2.3 Casa De Convivência “Celso Roberto Dos Santos” ................................ 151
3.2.7.2.4 Casa Transitória .................................................................................... 151
3.2.7.2.5 Abrigo Para Crianças ............................................................................. 152
3.2.7.2.6 Abrigo Para Adolescentes ...................................................................... 152
3.2.8 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH-M .............. 152
3.2.8.1 Condições De Vida ........................................................................................ 154
3.2.9 PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ ................ 155
3.2.10 RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................................ 157
3.2.10.1 Definições ................................................................................................... 157
3.2.10.2 Classificação Dos Resíduos Sólidos ............................................................. 157
3.2.10.2.1 Processo de Classificação (NBR 10.004-2004) ..................................... 157
3.2.10.2.2 Classificação ....................................................................................... 157
3.2.10.3 Classificação Adotada Para Os Resíduos Sólidos Urbanos .......................... 160
3.2.10.4 Diagnóstico Dos Serviços De Limpeza Urbana ............................................ 162
3.2.10.4.1 Quantidades Coletadas de Resíduos Sólidos Urbanos em Jacareí ....... 162
3.2.10.4.2 Coleta e Transporte dos Resíduos Domiciliares ................................... 163
3.2.10.4.3 Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD
............................................................................................................................. 170
3.2.10.4.4 Operação de Varrição ......................................................................... 176
3.2.10.4.5 Coleta, Transporte e Tratamento dos Resíduos Sólidos Hospitalares . . 179
3.2.10.4.6 Operação de Coleta Seletiva .............................................................. 183
3.2.10.4.7 Coleta e Disposição dos Resíduos Inertes – Entulhos ......................... 185
3.2.10.4.8 Coleta de Resíduos de Podas de Árvores ............................................ 186
3.2.10.4.9 Aterro Sanitário do Bairro de Cidade Salvador ................................... 186
3.2.10.4.10 Limpeza de Feiras Livres ................................................................... 188
3.2.10.4.11 Limpeza do Mercado Muncipal .......................................................... 190
3.2.10.5 Resíduo Sólido Industrial ............................................................................. 190
3.2.10.6 Contrato de Concessão Administrativa ....................................................... 191
3.2.10.6.1 Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos ............................. 191
3.2.11 EDUCAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................... 191
3.2.11.1 Introdução .................................................................................................. 191
3.2.11.2 Objetivos .................................................................................................... 193
3.2.11.3 Sobre a Educação Ambiental ...................................................................... 194
3.2.11.4 Metodologia Utilizada ................................................................................. 197
3.2.11.5 O Que Já Se Faz Em Jacareí: Levantamento Das Iniciativas De Educação
Ambiental De Jacareí ................................................................................................ 198
3.2.11.5.1 Do Poder Público ................................................................................. 203
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
iv
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.11.5.2 DA INICIATIVA PRIVADA ....................................................................... 218
3.2.11.5.3 DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA .................................................... 232
3.2.11.5.4 DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ............................................................ 238
3.2.11.5.5 CANAIS DE COMUNICAÇÃO (PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL) ............. 240
3.2.11.6 Considerações Finais – Etapa do processo de Diagnóstico: ......................... 241
4 DO MEIO AMBIENTE ......................................................................... 248
4.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 248
4.2 CLIMA .......................................................................................................... 251
4.3 QUALIDADE DO AR ...................................................................................... 253
4.3.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 253
4.3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO ......................... 253
4.3.3 MATERIAL PARTICULADO - FUMAÇA ...................................................... 255
4.3.4 CLASSIFICAÇÃO DE SATURAÇÃO DA QUALIDADE DO AR E GRAU DE
SEVERIDADE ................................................................................................... 256
4.3.5 PROGRAMAS DE CONTROLE - FONTES MÓVEIS ..................................... 260
4.3.5.1 PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos .............. 261
4.3.5.2 Conversão de veículos para uso do Gás Natural Veicular (GNV) ................... 269
4.3.5.3 Veículos Pesados .......................................................................................... 270
4.3.5.4 Sistemas de diagnose de bordo - OBD .......................................................... 271
4.3.5.5 Controle da emissão de poluentes em veículos diesel em uso ..................... 272
4.3.5.5.1 Fiscalização da emissão excessiva de fumaça preta ............................. 272
4.3.5.5.2 Proposta de fiscalização de fumaça diesel com opacímetro .................. 272
4.3.6 AÇÕES PREVENTIVAS ............................................................................ 273
4.3.6.1 Programa de Gestão Ambiental e Autofiscalização ....................................... 273
4.3.6.2 Programa de conscientização dos condutores de veículos a diesel ............... 274
4.3.6.3 Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel (PMMVD) .......... 274
4.3.6.4 Revisão do Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel
(PMMVD) ................................................................................................................... 274
4.3.6.5 Programa de atendimento à reclamação ambiental ...................................... 275
4.3.6.6 Outras Ações ................................................................................................ 275
4.3.6.6.1 Inspeção e manutenção periódica dos veículos em uso nos grandes
centros urbanos .................................................................................................... 275
4.3.6.6.2 Tráfego urbano e medidas não tecnológicas para a redução da poluição
atmosférica ........................................................................................................... 276
4.3.7 COMBUSTÍVEIS – HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ...................................... 277
4.3.8 MUNICÍPIO DE JACAREÍ .......................................................................... 279
4.3.9 OPERAÇÃO INVERNO ............................................................................. 281
4.3.9.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 281
4.3.9.2 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR ..................................................... 282
4.3.9.3 Principais Poluentes ...................................................................................... 282
4.3.9.3.1 Padrões e Índice de Qualidade do Ar ..................................................... 283
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
v
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
4.3.9.4 CARACTERIZAÇÃO METEOROLÓGICA ............................................................ 287
4.3.9.4.1 Condições Meteorológicas de Dispersão ............................................... 287
4.3.9.4.2 Passagem de Sistemas Frontais ............................................................ 287
4.3.9.4.3 Precipitação Pluviométrica .................................................................... 288
4.3.9.4.4 Inversões Térmicas ............................................................................... 289
4.3.9.4.5 Vento .................................................................................................... 289
4.3.9.4.6 Umidade Relativa do Ar ........................................................................ 289
4.3.9.5 A QUALIDADE DO AR NO INVERNO DE 2009 ................................................. 290
4.3.9.5.1 Evolução da Qualidade do Ar ................................................................ 290
4.4 GEOLOGIA ................................................................................................... 292
4.4.1 ROCHAS PRÉ-CAMBRIANAS ................................................................... 293
4.4.2 ROCHAS SEDIMENTARES TERCIÁRIAS ................................................... 296
4.4.3 ROCHAS QUATERNÁRIAS ...................................................................... 297
4.5 GEOMORFOLOGIA ........................................................................................ 298
4.6 SOLOS ......................................................................................................... 309
4.7 POTENCIAL MINERAL ................................................................................... 322
4.8 ÁGUAS ......................................................................................................... 335
4.8.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 335
4.8.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ .......................... 335
4.8.2.1 Localização ................................................................................................... 335
4.8.2.2 Relevo Do Município ..................................................................................... 336
4.8.2.3 Cobertura Vegetal E Uso Do Solo .................................................................. 337
4.8.2.4 Clima ............................................................................................................ 338
4.8.3 ÁGUAS SUPERFICIAIS ............................................................................ 338
4.8.3.1 Qualidade Da Água Superficial ...................................................................... 341
4.8.4 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ........................................................................ 342
4.8.4.1 Qualidade Da Água Subterrânea ................................................................... 343
4.8.5 PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ ........ 344
4.8.5.1 Abastecimento De Água ............................................................................... 344
4.8.5.2 Esgotamento Sanitário .................................................................................. 345
4.8.5.3 Drenagem Urbana ........................................................................................ 349
4.9 FRAGILIDADES DO MEIO FÍSICO ................................................................... 351
4.9.1 MAPEAMENTO DA FRAGILIDADE AMBIENTAL, RISCO À INUNDAÇÃO E
SUSCEPTIBILIDADE À EROSÃO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ .............................. 354
4.9.1.1 Metodologia .................................................................................................. 354
4.9.1.2 Resultados .................................................................................................... 355
4.9.1.2.1 Fragilidade Ambiental ........................................................................... 355
4.9.1.2.2 Risco À Inundação ................................................................................. 357
4.9.1.2.3 Susceptibilidade À Erosão ..................................................................... 359
4.10 FLORA ........................................................................................................ 361
4.10.1 REGIÃO EM ESTUDO E USO DO SOLO ATUAL ...................................... 361
4.10.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA .................... 364
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
vi
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
4.10.2.1 Floresta Estacional Semidecidual ................................................................ 366
4.10.2.2 Várzeas ....................................................................................................... 367
4.10.3 VEGETAÇÃO DE JACAREÍ ..................................................................... 368
4.10.3.1 Fragmento 1 - Parque Meia-Lua .................................................................. 374
4.10.3.2 Fragmento 2 - Rodovia Governador Carvalho Pinto (Sp-070) ...................... 376
4.10.3.3 Arborização Urbana .................................................................................... 380
4.11 FAUNA ....................................................................................................... 384
4.11.1 FRAGMENTO 1 - PARQUE MEIA-LUA .................................................... 385
4.11.2 FRAGMENTO 2 - RODOVIA GOVERNADOR CARVALHO PINTO (SP-070) 390
4.11.3 FRAGMENTO 3 – CAMPUS DA UNIVAP ................................................. 392
4.12 CORREDORES ECOLÓGICOS ...................................................................... 393
4.13 ÁREAS PROTEGIDAS .................................................................................. 397
4.13.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................................... 397
4.13.2 ÁREAS VERDES ................................................................................... 405
4.13.2.1 Parque Da Cidade ....................................................................................... 407
4.13.2.2 Parque Dos Eucaliptos ................................................................................ 408
4.13.3 RESERVA LEGAL .................................................................................. 408
4.13.4 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP .................................... 409
4.13.4.1 Importância Ambiental ................................................................................ 410
4.13.4.2 Áreas De Preservação Permanente No Município De Jacareí ....................... 410
4.13.4.2.1 Margens Dos Principais Rios E Represas ............................................. 410
4.13.4.2.2 APP Dos Morros De Jacareí .................................................................. 418
4.13.4.3 Uso E Ocupação Do Solo Nas Apps ............................................................. 424
4.13.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ............................................................ 427
4.13.5.1 Unidade De Conservação Federal ............................................................... 427
4.13.5.1.1 Apa Mananciais Do Vale Do Paraíba .................................................... 427
4.13.5.2 Unidades De Conservação Municipais ......................................................... 428
4.13.5.2.1 Apa Municipal De Jacareí ..................................................................... 428
4.13.5.2.2 Apa Várzeas Da Bacia Do Rio Paraíba Do Sul E Apa Da Escola Agrícola
Estadual De Jacareí .............................................................................................. 431
4.13.6 ÁREAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ................................................ 431
5 DO QUADRO POLÍTICO-ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO .......................... 434
5.1 POLÍTICO ...................................................................................................... 434
5.1.1 ESTRUTURA ATUAL DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
....................................................................................................................... 434
5.1.1.1 Estrutura Político-Institucional Do Municipio De Jacareí ................................. 434
5.1.1.1.1 Estrutura Político-Administrativa Ambiental .......................................... 434
5.1.1.1.2 Estrutura Administrativa Municipal – Atividades E Projetos ................... 439
6 LEIS ................................................................................................ 467
6.1 JURÍDICAS .................................................................................................... 467
6.1.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 467
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
vii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
6.1.2 PATRIMÔNIO NATURAL, ARTIFICIAL E CULTURAL .................................. 470
6.1.3 MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO .................................. 472
6.1.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS ........................ 474
6.1.4.1 unidades De Conservação ............................................................................ 476
6.1.4.1.1 Áreas De Proteção Ambiental ................................................................ 476
6.1.4.2 Áreas De Preservação Permanente ............................................................... 477
6.1.4.3 Sítios Arqueológicos ...................................................................................... 479
6.1.4.4 Áreas De Recuperação Ambiental ................................................................. 480
6.1.4.5 Macrozona De Interesse Ambiental ............................................................... 481
6.1.4.6 Mata Atlântica ............................................................................................... 482
6.1.5 USO DO SOLO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ............................................ 484
6.1.6 RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................ 486
6.1.7 EDUCAÇÃO AMBIENTAL ......................................................................... 490
6.1.8 RESÍDUOS ............................................................................................. 494
6.1.8.1 resíduos Sólidos E Líquidos ........................................................................... 494
6.1.8.2 Resíduos Gasosos ......................................................................................... 496
6.1.8.3 Outros Aspectos Das Legislações Vigentes ................................................... 497
6.1.8.3.1 Legislação Federal ................................................................................ 497
6.1.8.3.2 Legislação Do Estado De São Paulo ....................................................... 499
6.1.8.3.3 Aspectos Legais Do Município De Jacareí .............................................. 500
6.1.8.4 Normas Abnt - Resíduos Sólidos .................................................................... 503
6.1.9 MINERAÇÃO .......................................................................................... 504
6.1.9.1 constituição Federal ...................................................................................... 505
6.1.9.2 Leis Federais ................................................................................................. 506
6.1.9.3 Decretos Federais ......................................................................................... 507
6.1.9.4 Resoluções Do Estado De São Paulo ............................................................. 511
6.1.9.5 Resoluções Do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - Conama ................... 517
6.1.9.6 Resolução Do Conselho Nacional De Recursos Hídricos - Cnrh ...................... 518
6.1.9.7 Mineração Em Jacareí ................................................................................... 518
6.1.10 QUALIDADE DO AR .............................................................................. 523
6.1.10.1 Legislação Federal ...................................................................................... 523
6.1.10.2 Legislação do Estado de São Paulo ............................................................. 527
6.1.11 CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS ............................................. 528
6.1.12 CONCLUSÃO ........................................................................................ 528
7 REFERÊNCIAS .................................................................................. 529
8 ANEXOS .......................................................................................... 542
8.1 ANEXO I - A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL .......................... 542
8.1.1 OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ............................................. 544
8.1.2 OS COMITÊS NA LEI FEDERAL 9.433/97 ................................................ 545
8.1.3 OS COMITÊS NA LEI ESTADUAL 7.663/91 ............................................. 546
8.1.4 OS COMITÊS E AS LEIS 7.663/91 E 9433/97 .......................................... 547
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
viii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
8.2 ANEXO II - PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .......... 551
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
ix
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1 - MATRIZ PEIR, FLUXOGRAMA DE INTERAÇÃO ENTRE OS
COMPONENTES URBANOS E AMBIENTAIS:................................................4
FIGURA 2 – ÁREAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR OU INVASÃO NO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ...........................................................................................18
FIGURA 3 - ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, CONSTANTE DO
ÚLTIMO PDOT. OS CÍRCULOS AZUIS MOSTRAM AS LOCALIZAÇÕES DAS
ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS. A ÁREA EM VERDE REFERE-
SE ÀS ÁREAS DE VÁRZEA. FONTE: PMJ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 2008.......................................................................................19
FIGURA 4- DISTRIBUIÇÃO DOS DIFERENTES NÚCLEOS AVALIADOS NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ. FONTE: PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, FUNDAÇÃO PRÓ-
LAR, 2010.............................................................................................24
FIGURA 5 - REGIONALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO PDOT........................31
FIGURA 6 – ZONAS DE ADENSAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, 2007...47
FIGURA 7 - MACROZONAS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..............................63
FIGURA 8 - ESQUEMA GRÁFICO DE RELACIONAMENTOS NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MUNICIPAIS .........................................................................67
FIGURA 9 - FRAGMENTOS E UTENSÍLIOS/OBJETOS CERÂMICOS INDÍGENAS
POTES, TIGELAS....................................................................................85
FIGURA 10 - ARTEFATOS LÍTICOS: LÂMINAS DE MACHADOS LASCAS,
SEIXOS UTILIZADOS, CALIBRADORES, TEMBETÁ......................................86
FIGURA 11 - UTILIZAÇÃO DO TEMBETÁ PELOS INDÍGENAS .......................86
FIGURA 12 - FRAGMENTOS CERÂMICOS..................................................88
FIGURA 13 – BLOCO DE SEDIMENTO CONTENDO URNA FUNERÁRIA (À
ESQUERDA) E URNA FUNERÁRIA COM DECORAÇÃO CORRUGADA (À
DIREITA)...............................................................................................88
FIGURA 14 - VISTA GERAL DA ÁREA DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO VILLA
BRANCA................................................................................................90
FIGURA 15 - VISTA GERAL DA ÁREA DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO LIGHT.......91
FIGURA 16 - MATERIAIS ENCONTRADOS NA ÁREA DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO
LIGHT: TIGELA DE CERÂMICA (À ESQUERDA) E URNA FUNERÁRIA (À
DIREITA)...............................................................................................92
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
x
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 17 - EDIFICAÇÕES NA CHÁCARA XAVIER.....................................93
FIGURA 18 - EXEMPLOS DE MATERIAIS DO TIPO FAIANÇA ENCONTRADOS
NO SÍTIO HISTÓRICO CHÁCARA XAVIER (FAIANÇA PORTUGUESA – À
ESQUERDA E BORRÃO AZUL – À DIREITA)................................................95
FIGURA 19 - EXEMPLO DE MATERIAL DO TIPO CERÂMICO ENCONTRADO NO
SÍTIO HISTÓRICO CHÁCARA XAVIER (CACHIMBO CERÂMICO)....................95
FIGURA 20 - EXEMPLOS DE MATERIAIS DO TIPO TELHAS ENCONTRADOS NO
SÍTIO HISTÓRICO CHÁCARA XAVIER (À DIREITA, TELHA DO TIPO CAPA E
CANAL; À ESQUERDA, TELHA DO TIPO FRANCESA, COM A INSCRIÇÃO DO
LOCAL DE PRODUÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS).......................................96
FIGURA 21 - MATERIAIS ARQUEOLÓGICOS RECUPERADOS DURANTE A
PESQUISA NO SÍTIO ESTAÇÃO JACAREÍ I.................................................97
FIGURA 22 - FOTO DA RESIDÊNCIA DA DÉCADA DE 1960 (À ESQUERDA) E
FOTO ATUAL COM ALGUNS DETALHES ORIGINAIS (À DIREITA)..................98
FIGURA 23 - ÚNICA GATEIRA ABERTA ONDE SE OBSERVA UMA PEQUENA
ESCADA EM SEU INTERIOR (À ESQUERDA) E ELEMENTO DECORATIVO NO
FRONTÃO E ÓCULO CENTRAL.................................................................99
FIGURA 24 – LADRILHO HIDRÁULICO DA COZINHA (À ESQUERDA) E TELHA
ANTIGA IMPORTADA DE MARSELHA (À DIREITA)......................................99
FIGURA 25 - BIBLIOTECA MUNICIPAL MACEDO SOARES..........................103
FIGURA 26 - CHÁCARA XAVIER.............................................................103
FIGURA 27 - IMAGENS DE DIVINOS ESPÍRITOS SANTOS – MADEIRA, SÉCULO
XIX.....................................................................................................104
FIGURA 28 - IMAGEM DE ANJO DA GUARDA – BARRO COZIDO, 12 CM, SÉC.
XIX.....................................................................................................104
FIGURA 29 - IMAGEM DE SÃO LOURENÇO – BARRO COZIDO, 40 CM, SÉC.
XIX.....................................................................................................104
FIGURA 30 - IMAGEM DE SÃO JOSÉ – MADEIRA, 15 CM, SÉC.XIX..............104
FIGURA 31 - COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE HABITANTES (1991, 2000 E
2007).................................................................................................118
FIGURA 32 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO POPULACIONAL NO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ.........................................................................................120
FIGURA 33 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO..........................121
FIGURA 34 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEGUNDO NÍVEL DE ATENDIMENTO
EM 2000 POR DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES URBANOS
LIGADOS À REDE GERAL ......................................................................125
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xi
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 35 – ESTOTAMENTO SANITÁRIO, NÍVEL DE ATEDIMENTO EM 2000
..........................................................................................................125
FIGURA 36 - MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ ..............129
FIGURA 37 - QUANTIDADE DE MATRÍCULAS REALIZADAS EM 2008..........131
FIGURA 38 - ANALFABETISMO POR FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO, NOS
ANOS DE 1991 E 2000.........................................................................133
FIGURA 39 - SAZONALIDADE MENSAL DA COLETA DOS RSDV CALCULADA
EM RELAÇÃO À MÉDIA DO ANO.............................................................164
FIGURA 40 - FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO
DOS RESÍDUOS DOMICILIARES.............................................................173
FIGURA 41 - COMPOSIÇÃO MÉDIA DOS RSDV GERADOS EM JACAREÍ - MAIO
DE 2007 .............................................................................................175
FIGURA 42 - EQUIPE DE VARREDORES, PRÓXIMO AO CENTRO DE JACAREÍ.
..........................................................................................................176
FIGURA 43 - ARMAZENAMENTO INTERNO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE
SAÚDE, NA SANTA CASA DE JACAREÍ....................................................181
FIGURA 44 - ARMAZENAMENTO EXTERNO TEMPORÁRIO.........................181
FIGURA 45 - FIORINO ADAPTADA PARA O TRANSPORTE DE RSSS. .........183
FIGURA 46 - VISTA PARCIAL DO GALPÃO ONDE É REALIZADO A TRIAGEM DO
RESÍDUO RECICLÁVEL POR PARTE DA COOPERATIVA.............................184
FIGURA 47 - TERRENO DA FAZENDA ITAGUASSU DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO.................................................................186
FIGURA 48 - CAMINHÃO DA ENOB, DESCARREGANDO O SEU CONTEÚDO NO
ATERRO..............................................................................................187
FIGURA 49 - PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM COM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM JACAREÍ......................................................203
FIGURA 50 - NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS.....................................203
FIGURA 51 - GRUPO BENEFICIADO COM EA...........................................204
FIGURA 52 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM AS ESCOLAS.................204
FIGURA 53 - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO........................................205
FIGURA 54 –ESCOLAS ATENDIDAS........................................................205
FIGURA 55 - ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO...........206
FIGURA 56 - ESCOLAS PRÉ-ESCOLAR (ENSINO INFANTIL) DO MUNICÍPIO. 206
FIGURA 57 - ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO..................................207
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 58 – NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS NO EDUCA MAIS.............207
FIGURA 59 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.............................212
FIGURA 60 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.............................212
FIGURA 61 - TOTAL GERAL DE PESSOAS ATENDIDAS PELA EQUIPE DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE 2006 Á
2009...................................................................................................213
FIGURA 62 – ALUNOS ATENDIDOS PELO PROJETO..................................215
FIGURA 63 – ESCOLAS ATENDIDAS EPLO PROJETO.................................216
FIGURA 64 – POPULAÇÃO BENEFICIADA ...............................................220
FIGURA 65 - OFICINAS.........................................................................235
FIGURA 66 - PALESTRAS E TROCA DE INFORMAÇÕES.............................239
FIGURA 67 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS PONTOS VISITADOS EM CAMPO
..........................................................................................................250
FIGURA 68 - METODOLOGIA UTILIZADA PARA CONFECÇÃO DO
DIAGNÓSTICO.....................................................................................251
FIGURA 69 - EVOLUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA QUALIDADE DO
AR EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REDE AUTOMÁTICA (MAIO A SETEMBRO)
..........................................................................................................291
FIGURA 70 - EVOLUÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES MÉDIAS EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS REDE AUTOMÁTICA (MAIO A SETEMBRO).................................292
FIGURA 71 - EVOLUÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES MÉDIAS DE SO2 EM SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - REDE AUTOMÁTICA (MAIO A SETEMBRO)................292
FIGURA 72 – AFLORAMENTO ROCHOSO INSERIDO NO COMPLEXO EMBÚ. 295
FIGURA 73 - AFLORAMENTO ROCHOSO INSERIDO NO COMPLEXO RIO
CAPIVARI............................................................................................295
FIGURA 74 - CONTEXTO GEOMORFOLÓGICO DE MORROS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ..............................................................................................301
FIGURA 75 - CONTEXTO GEOMORFOLÓGICO DE COLINAS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ..............................................................................................303
FIGURA 76 - CONTEXTO GEOMORFOLÓGICO DE TERRAÇOS NO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ.........................................................................................305
FIGURA 77 - CONTEXTO GEOMORFOLÓGICO DE RAMPAS DE COLÚVIO NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................306
FIGURA 78 - CONTEXTO GEOMORFOLÓGICO ALUVIONAR NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ..............................................................................................308
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xiii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 79 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE PVA 55 NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................312
FIGURA 80 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE PVA 65 NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................313
FIGURA 81 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE PVA 66 NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................314
FIGURA 82 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE LVA 40 NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................316
FIGURA 83 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE GM NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. . .318
FIGURA 84 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE RL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ....320
FIGURA 85 - DISTRIBUIÇÃO DA CLASSE RU NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ....321
FIGURA 86 - ESQUEMA DE METODOLOGIA DE LAVRA POR CAVA SUBMERSA.
..........................................................................................................324
FIGURA 87 - ÁREA DE EXTRAÇÃO DE ARGILA PARA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS
(CERÂMICA JACAREÍ)...........................................................................325
FIGURA 88 – EMBARCAÇÃO UTILIZADA PARA MÉTODO DE EXTRAÇÃO POR
CAVA SUBMERSA.................................................................................325
FIGURA 89 – AREIA RETIRADA DOS ALUVIÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL. .325
FIGURA 90 - ÁREA ALAGADA DEGRADADA RESULTANTE DO PROCESSO DE
ESCAVAÇÃO POR CAVA SUBMERSA.......................................................327
FIGURA 91 – ÁREA DE MINERAÇÃO POR CAVA EM ESTADO DE
RECUPERAÇÃO – PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES NATIVAS EXECUTADO
PELA UNIVAP (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)................................................332
FIGURA 92 - ÁREA DE MINERAÇÃO POR CAVA EM ESTADO DE
RECUPERAÇÃO – CORREÇÃO DO SOLO COM BASE EM COMPOSTAGEM
EXECUTADA PELA UNIVAP (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS).............................333
FIGURA 93 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ NO ESTADO DE SÃO
PAULO................................................................................................336
FIGURA 94 - PONTOS DE EROSÃO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.................337
FIGURA 95 - REMANESCENTES FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA - 2008.
..........................................................................................................338
FIGURA 96 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ NO ALTO CURSO DO
RIO PARAÍBA DO SUL...........................................................................339
FIGURA 97 - VULNERABILIDADE E RISCO DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.........................................344
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xiv
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 98 - CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................348
FIGURA 99 – AÇÃO DOS PROCESSOS EROSIVOS NA REGIÃO LESTE DO
MUNICÍPIO..........................................................................................354
FIGURA 100 - FOCO EROSIVO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.........354
FIGURA 101 - VISÃO FRONTAL DO FOCO DE ATIVIDADE EROSIVA NA REGIÃO
LESTE DO MUNICÍPIO...........................................................................354
FIGURA 102 - FLUXOGRAMA DAS VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA CONFECÇÃO
DO MAPA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL DE JACAREÍ...............................356
FIGURA 103 - DISTRIBUIÇÃO DA FRAGILIDADE AMBIENTAL DE ACORDO COM
A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.......................................................356
FIGURA 104 - FLUXOGRAMA DAS VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA CONFECÇÃO
DO MAPA DE RISCO À INUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.................................357
FIGURA 105 - DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO À INUNDAÇÃO DE
ACORDO COM A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..................................358
FIGURA 106 - DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO À INUNDAÇÃO DE
ACORDO COM A ÁREA DA MACROZONA DE DESTINAÇÃO URBANA (MDU) DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................359
FIGURA 107 - FLUXOGRAMA DAS VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA CONFECÇÃO
DO MAPA DE SUSCEPTIBILIDADE À EROSÃO DE JACAREÍ........................360
FIGURA 108 - DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À EROSÃO DE
ACORDO COM A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..................................361
FIGURA 109 - FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA - 2008.........................362
FIGURA 110 - FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL............................363
FIGURA 111 - OCUPAÇÃO DE SOLO EM ÁREA DE RELEVO REGULAR.........363
FIGURA 112 - VISÃO GERAL DA MATA ATLÂNTICA..................................365
FIGURA 113 - DETALHE DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL........367
FIGURA 114 - ÁREA DE VÁRZEA COM VEGETAÇÃO AO FUNDO.................368
FIGURA 115 - JERIVÁ (ASTROCARYUM VULGARE)...................................375
FIGURA 116 - BAMBU (BAMBUZA SP.)...................................................375
FIGURA 117 - MAMONA (RICINUS COMMUNIS).......................................375
FIGURA 118 - PAU-JACARÉ (PIPTADENIA GONOACANTHA)......................375
FIGURA 119 - ANGICO (PIPTADENIA SP)................................................375
FIGURA 120 - MURICI (BYRSONIMA SP.)................................................375
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xv
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 121 - VASSOURA (DODONEA VISCOSA).....................................375
FIGURA 122 - SOLANUM SP..................................................................375
FIGURA 123 - CAPIM-SAPÊ (IMPERATA BRASILIENSIS)...........................375
FIGURA 124 - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E FRAGMENTOS FLORESTAIS.
..........................................................................................................376
FIGURA 125 - PHILODENDRON SP. .......................................................377
FIGURA 126 - HELICONIA SP. ...............................................................377
FIGURA 127 - ANADENANTHERA SP. ....................................................377
FIGURA 128 - CHAPÉU-DE-SOL (TERMINALIA CATAPPA).........................377
FIGURA 129 - CAMBOATÁ (CUPANIA SP.) .............................................378
FIGURA 130 - IPÊ (TABEBUIA SP.).........................................................378
FIGURA 131 - EMBAÚBA (CECROPIA SP.)...............................................379
FIGURA 132 - AROEIRA (SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS)...........................379
FIGURA 133 - IPOMÉIA (IPOMOEA CAIRICA)...........................................379
FIGURA 134 - CAPIM-BARBA-DE-BODE (ARISTIDA PALLENS)...................379
FIGURA 135 - PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO EM JACAREÍ...........................380
FIGURA 136 - PINHO-COMUM (PINUS ELLIOTTII)....................................380
FIGURA 137 - PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, COM ÁRVORES NATIVAS E
EXÓTICAS UTILIZADAS NA ARBORIZAÇÃO.............................................384
FIGURA 138 - SAÍRA-AMARELA.............................................................387
FIGURA 139 - SAÍ-AZUL........................................................................387
FIGURA 140 - ALMA-DE-GATO...............................................................387
FIGURA 141 – CABEÇUDO.....................................................................387
FIGURA 142 – GAMBÁ..........................................................................387
FIGURA 143 – TATU-GALINHA...............................................................387
FIGURA 144 – JARARACA (BOTHROPS SP.).............................................388
FIGURA 145 – TEIÚ (TUPINAMBIS SP.)...................................................388
FIGURA 146 – PERERECA (HYLA SP.).....................................................388
FIGURA 147 – SAPO (BUFO SP.)............................................................388
FIGURA 148 - CARÁ (GEOPHAGUS SP.)..................................................389
FIGURA 149 - LAMBARI DO RABO AMARELO (ASTYANAX BIMACULATUS).389
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xvi
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FIGURA 150 - IMAGEM DE SATÉLITE DO FRAGMENTO 3..........................393
FIGURA 151 - DISTRIBUIÇÃO DOS FRAGMENTOS DE VEGETAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................395
FIGURA 152 - USO NA MACROZONA ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL...396
FIGURA 153 - COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.............407
FIGURA 154 – APP DO RIO PARATEÍ......................................................411
FIGURA 155 – RIO PARATEÍ E VISUALIZAÇÃO DE SUA APP......................412
FIGURA 156 – RIO PARATEÍ..................................................................412
FIGURA 157 – ILUSTRAÇÃO DO CURSO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SUA APP
..........................................................................................................413
FIGURA 158 – CURSO DO RIO PARAÍBA DO SUL......................................413
FIGURA 159 – CURSO DO RIO PARAÍBA DO SUL......................................414
FIGURA 160 – OCUPAÇÃO URBANA NAS MARGENS DA REPRESA JAGUARI415
FIGURA 161 – MARGENS DA REPRESA JAGUARI......................................415
FIGURA 162 - APP DA REPRESA DO JAGUARI.........................................416
FIGURA 163 – MARGENS DA REPRESA DE SANTA BRANCA......................417
FIGURA 164 – BARRAGEM DA REPRESA SANTA BRANCA, COM JACAREÍ AO
FUNDO.
FONTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ...................................417
FIGURA 165 - APP DA REPRESA DE SANTA BRANCA...............................418
FIGURA 166 - ÁREA DE RISCO EM ENCOSTA DE MORRO NO BAIRRO JARDIM
PITORESCO
FONTE: PLANO MUNICIPAL DE ÁREAS DE RISCO – SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE...........................................................................................419
FIGURA 167 - ÁREA DE RISCO EM ENCOSTA DE MORRO NO BAIRRO JARDIM
SÃO LUIZ
FONTE: PLANO MUNICIPAL DE ÁREAS DE RISCO – SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE...........................................................................................419
FIGURA 168 - ÁREA DE RISCO EM ENCOSTA DE MORRO NO BAIRRO JARDIM
MARIA AMÉLIA
FONTE: PLANO MUNICIPAL DE ÁREAS DE RISCO – SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE...........................................................................................420
FIGURA 169 - ÁREA DE RISCO EM TOPO DE MORRO NO BAIRRO JARDIM
VISTA VERDE
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xvii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FONTE: PLANO MUNICIPAL DE ÁREAS DE RISCO – SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE...........................................................................................420
FIGURA 170 – MORRO DO CRISTO.........................................................421
FIGURA 171 – EROSÃO NA BASE DO MORRO DO CRISTO.........................421
FIGURA 172 - EROSÃO NA BASE DO MORRO DO CRISTO.........................422
FIGURA 173 - LOCALIZAÇÃO DO MORRO DO CRISTO E BAIRROS VIZINHOS
..........................................................................................................422
FIGURA 174 – MORRO DO CRISTO.........................................................423
FIGURA 175 - APP EM TOPO DE MORROS..............................................423
FIGURA 176 - APP EM CONJUNTO DE MORROS.......................................424
FIGURA 177 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS APPS DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ..............................................................................................427
FIGURA 178 – ENTRADA DO VIVEIRO MUNICIPAL...................................428
FIGURA 179 – ÁREA DO VIVEIRO MUNICIPAL..........................................429
FIGURA 180 – SALA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.....................................430
FIGURA 181 – LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL.........................................................................................430
FIGURA 182 – ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE
JACAREÍ..............................................................................................437
FIGURA 183 – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.. 440
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xviii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 1 - DESCRIÇÃO SUMARIZADA DOS PONTOS FORTES E FRACOS E
DE OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..................68
QUADRO 2 - LISTA DE BENS TOMBADOS...............................................100
QUADRO 3 - ANEXO H DA NBR 10.004...................................................158
QUADRO 4 - ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS.........................159
QUADRO 5 - CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUANTO À FONTE
GERADORA.........................................................................................159
QUADRO 6 - LOCAIS DE COLETA E DIAS DA SEMANA DA COLETA DO SETOR
14 – DIVERSOS ...................................................................................169
QUADRO 7 - CARACTERÍSTICAS DOS SOLOS PRESENTES NA ÁREA DE
VÁRZEA..............................................................................................317
QUADRO 8 - GRAUS DE RISCO IDENTIFICADOS PARA O MUNICÍPIO DE
JACAREÍ .............................................................................................353
QUADRO 9 - ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS E EXÓTICAS ENCONTRADAS EM
JACAREÍ..............................................................................................371
QUADRO 10 - QUANTIDADE E ESPÉCIES DE ÁRVORES UTILIZADAS NA
ARBORIZAÇÃO DE JACAREÍ, LISTADAS POR RUA....................................381
QUADRO 11 - RELAÇÃO DAS ESPÉCIES ENCONTRADAS EM MANCHAS
FLORESTAIS E RIO PARAÍBA DO SUL NA REGIÃO DO PARQUE MEIA LUA –
FRAGMENTO 1....................................................................................389
QUADRO 12 - ESPÉCIES DE MAMÍFEROS E AVES ENCONTRADAS NAS
MANCHAS FLORESTAIS AO LONGO DA RODOVIA GOVERNADOR CARVALHO –
FRAGMENTO 2....................................................................................391
QUADRO 13 – EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE CRIAÇÃO DE
ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL...........................................................399
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xix
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 1 - DISTÂNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JACAREÍ E OS PRINCIPAIS
AEROPORTOS E PORTOS..........................................................................7
TABELA 2 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ DE 1940
A 2000...................................................................................................9
TABELA 3 - EVOLUÇÃO DA TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO
POPULACIONAL.....................................................................................10
TABELA 4 - EVOLUÇÃO DA TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO
POPULACIONAL.....................................................................................10
TABELA 5 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO URBANIZADA (%)........................10
TABELA 6 - CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL DE JACAREÍ, VALE DO PARAÍBA E
ESTADO DE SÃO PAULO.........................................................................10
TABELA 7 – TIPOS DE LAVOURAS IDENTIFICADAS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
............................................................................................................28
TABELA 8 – CULTURAS IDENTIFICANAS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ...........29
TABELA 9 – EFETIVOS DE ANIMAIS QUE FORMA A PECUÁRIA DO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ...........................................................................................29
TABELA 10 - USO DO SOLO EM JACAREI – DADOS DE 2006-2007...............30
TABELA 11 – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DAS MACROZONAS DO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ-SP......................................................................................44
TABELA 12 - ZONAS ESPECIAIS..............................................................51
TABELA 13 - PEDOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ................................58
TABELA 14 - ATIVIDADES PRODUTIVAS EM 506 ESTABELECIMENTOS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.........................................................60
TABELA 15 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ (EM KM2),
SEGUNDO O PDOT E DEFINIÇÕES PARA O PMMA..........................74
TABELA 16 – FUNDAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA NOS
SÉCULOS XVII E XVIII.............................................................................79
TABELA 17 - LISTAGEM DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS CADASTRADOS.........82
TABELA 18 - CONTAGEM DA POPULAÇÃO..............................................118
TABELA 19 - COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE HABITANTES EM 1991, 2000 E
2007...................................................................................................118
TABELA 20 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DE JACAREÍ DE 1940 A 2000.....119
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xx
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
TABELA 21 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO, NOS ANOS DE 1991
E 2000................................................................................................120
TABELA 22 – PROJEÇÃO POPULACIONAL DE JACAREÍ PARA O ANO DE 2009
..........................................................................................................121
TABELA 23 - PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO TOTAL RESIDENTE (HOMEM E
MULHER) - 2015..................................................................................122
TABELA 24 - PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA IDADE
QUINQUENAL - 2015............................................................................122
TABELA 25 – PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA ESCOLAR - 2015
..........................................................................................................122
TABELA 26 - PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO TOTAL RESIDENTE (SEXO
MASCULINO E FEMININO) - 2020..........................................................123
TABELA 27 - PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA IDADE
QUINQUENAL - 2020............................................................................123
TABELA 28 – PROJEÇÃO DE POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA ESCOLAR – 2020
..........................................................................................................124
TABELA 29 - PERCENTUAL DE PESSOAS QUE VIVEM EM DOMICÍLIOS COM
ÁGUA ENCANADA (1991 E 2000)...........................................................124
TABELA 30 – PERCENTUAL DE PESSOAS QUE VIVEM E DOMICÍLIOS COM
BANHEIRO E ÁGUA ENCANADA – 1991 E 2000........................................126
TABELA 31 – PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ECONÔMICOS NO TOTAL DO
VALOR ADICIONADO ...........................................................................127
TABELA 32 - PRINCIPAIS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2006...............128
TABELA 33 - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA .............................128
TABELA 34 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (INFANTIL,
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR)....................................................130
TABELA 35 - MATRÍCULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR,
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.............130
TABELA 36 – IDEBS OBSERVADOS EM 2005 E 2007................................132
TABELA 37 – PERCENTUAL DE PESSOAS ANALFABETAS NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ..............................................................................................132
TABELA 38 – DIAGNÓTICO EDUCACIONAL – AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
DAS REGIÕES......................................................................................134
TABELA 39 - PROPORÇÃO ENTRE O MELHOR E O PIOR VALOR ENTRE AS
REGIÕES QUANTO A EDUCAÇÃO...........................................................134
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxi
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
TABELA 40 – RENDA PER CAPITA (R$) DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ ..........135
TABELA 41 - INTENSIDADE DE INDIGÊNCIA E POBREZA NO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ (EM %)...................................................................................136
TABELA 42 - ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS E
NÚMERO DE LEITOS DISPONÍVEIS ........................................................136
TABELA 43 – NÚMERO DE CONSULTA PRÉ-NATAL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................139
TABELA 44 – NÚMERO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA CÂNCER DE COLO
ÚTERINO.............................................................................................139
TABELA 45 – CONDENSADOS DOS AGRAVOS NOTIFICADOS À VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA................................................................................141
TABELA 46 – CASOS DE MORTALIDADE.................................................142
TABELA 47 – MORTALIDADE DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49
ANOS)................................................................................................143
TABELA 48 – COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL .........................143
TABELA 49 – EFETIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE SAÚDE...........................144
TABELA 50 – VALORES APLICADOS NA GESTÃO DA SAÚDE.....................145
TABELA 51 – AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE..146
TABELA 52 – PROPORÇÃO ENTRE O MELHOR E O PIOR VALOR ENTRE AS
REGIÕES EM RELAÇÃO À SAÚDE...........................................................147
TABELA 53 – AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE
ATENÇÃO BÁSICA................................................................................147
TABELA 54 - PROPORÇÃO ENTRE O MELHOR E O PIOR VALOR ENTRE AS
REGIÕES EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA .........148
TABELA 55 – EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH-M) DE JACAREÍ ...............................154
TABELA 56 – CLASSIFICAÇÃO TERRITORIAL DAS CONDIÇÕES DE VIDA NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................154
TABELA 57 - QUANTITATIVOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ ENTRE OS ANOS DE 1995 E 2006.......................163
TABELA 58 - VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES UTILIZADOS NA
COLETA DOS RSDV EM JACAREÍ – 2001..................................................165
TABELA 59 - CARACTERIZAÇÃO DOS SETORES DE COLETA DOS RSDV.....166
TABELA 60 - COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA SEGUNDO OS BAIRROS ONDE
FORAM COLETADAS AS AMOSTRAS DOS RSD GERADOS EM JACAREÍ.......174
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
TABELA 61 - PER CAPITA DOS RSDV GERADOS EM JACAREÍ....................175
TABELA 62 - RESUMO DAS OPERAÇÕES DA VARRIÇÃO EM JACAREÍ 2007 176
TABELA 63 - EXTENSÕES VARRIDAS DOS LOGRADOUROS, EXPRESSAS EM
QUILÔMETROS, E AS FREQÜÊNCIAS DA OPERAÇÃO DE VARRIÇÃO EM
JACAREÍ – 2007....................................................................................177
TABELA 64 - PESAGENS DOS RESÍDUOS DA VARRIÇÃO EM MAIO DE 2007
..........................................................................................................179
TABELA 65 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RSSS
LOCALIZADOS EM JACAREÍ ..................................................................180
TABELA 66 - IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ.....................................................182
TABELA 67 - RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLADOS NA CENTRAL DA CIDADE
SALVADOR .........................................................................................184
TABELA 68 - ORGANIZAÇÕES QUE PROMOVEM RECICLAGEM DE RESÍDUOS
..........................................................................................................184
TABELA 69 - ENQUADRAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE II, QUANTO ÀS
CONDIÇÕES DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES
(IQR) NO PERÍODO DE 1997 À 2008......................................................188
TABELA 70 - LOCAIS ATUAIS E O NÚMERO DE BANCAS EM CADA UMA
FEIRAS LIVRES....................................................................................189
TABELA 71 - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO........................................205
TABELA 72 - INICIATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE...............211
TABELA 73 – DATAS DOS EVENTOS.......................................................217
TABELA 74 - NÚMERO E COORDENADA UTM (DATUM SAD69, ZONA 23K)
DOS PONTOS VISITADOS EM CAMPO. ..................................................248
TABELA 75 – CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES EM RELAÇÃO AO USO DO
SOLO E POPULAÇÃO EXPOSTA.............................................................254
TABELA 76 – PADRÃO NACIONAL DE QUALIDADE DO AR E CRITÉRIOS PARA
EPISÓDIOS AGUDOS DE POLUIÇÃO DO AR DE FUMAÇA...........................256
TABELA 77 – FATORES MÉDIOS DE EMISSÃO DE VEÍCULOS LEVES NOVOS
(EM GRAMAS POR LITRO DE COMBUSTÍVEL1)........................................263
TABELA 78 - FATORES MÉDIOS DE EMISSÃO DE VEÍCULOS LEVES NOVOS
..........................................................................................................265
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxiii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
TABELA 79 – VALORES TÍPICOS DE EMISSÃO DE VEÍCULOS EM USO DA FASE
3 DO PROCONVE CONVERTIDOS PARA O USO DE GÁS NATURAL VEICULAR
..........................................................................................................269
TABELA 80 – FATORES DE EMISSÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS PESADOS
DO CICLO DIESEL(1)............................................................................271
TABELA 81 – DADOS COLETADOS ATUALMENTE PELA CETESB................279
TABELA 82 – PONTOS DE AMOSTRAGEM DA REDE MONITORAMENTO
PASSIVO (SO2)....................................................................................279
TABELA 83 – CLASSIFICAÇÃO DE SATURAÇÃO E SEVERIDADE – DIÓXIDO DE
ENXOFRE (BASE 2006 A 2008)..............................................................279
TABELA 84 - REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE SATURAÇÃO (SO2) – CURTO
PRAZO................................................................................................280
TABELA 85 - REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE SEVERIDADE (SO2) – CURTO
PRAZO................................................................................................281
TABELA 86 – REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE SATURAÇÃO (SO2) – LONGO
PRAZO................................................................................................281
TABELA 87 - REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE SEVERIDADE (SO2) – LONGO
PRAZO................................................................................................281
TABELA 88- PADRÕES NACIONAIS DE QUALIDADE DO AR E CRITÉRIOS PARA
EPISÓDIOS CRÍTICOS DE POLUIÇÃO DO AR............................................283
TABELA 89 - ESTRUTURA DO ÍNDICE.....................................................285
TABELA 90 - FREQÜÊNCIA MENSAL DOS SISTEMAS FRONTAIS QUE
PASSARAM SOBRE SÃO PAULO - 2004 A 2008.......................................288
TABELA 91 - PRECIPITAÇÃO MENSAL E FREQUÊNCIA DE DIAS DE CHUVA DA
ESTAÇÃO - MIRANTE DE SANTANA - 2004 A 2008 E NORMAL DE 1961 A
1990...................................................................................................289
TABELA 92 - GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ................................298
TABELA 93 - GEOMORFOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.....................309
TABELA 94 - PEDOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..............................310
TABELA 95 - PERCENTUAL DE USO DO SOLO EM RELAÇÃO AO ZONEAMENTO
AMBIENTAL ELABORADO PARA MINERAÇÃO NO VALE DO PARAÍBA.........328
TABELA 96 - RESUMO DA SITUAÇÃO DOS PORTOS DE AREIA LOCALIZADOS
NA VÁRZEA DO RIO PARAÍBA DO SUL, INSERIDO NOS LIMITES DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ........................................................................330
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxiv
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
TABELA 97 - CARACTERÍSTICAS DAS USINAS HIDROELÉTRICAS E DE SEUS
RESERVATÓRIOS UHE..........................................................................340
TABELA 98 - CARACTERÍSTICAS DAS USINAS HIDROELÉTRICAS E DE SEUS
RESERVATÓRIOS UHE..........................................................................343
TABELA 99 - PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS, POR CONDIÇÃO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES – 2000.....346
TABELA 100 - CONDIÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................346
TABELA 101 - DISTRIBUIÇÃO DA FRAGILIDADE AMBIENTAL DE ACORDO
COM A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ...............................................356
TABELA 102 - DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO À INUNDAÇÃO DE
ACORDO COM A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..................................358
TABELA 103 - DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À EROSÃO DE
ACORDO COM A ÁREA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ..................................360
TABELA 104 - ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS – MUNICÍPIO DE JACAREÍ – SÃO
PAULO – 2007/2008.............................................................................369
TABELA 105 - ESPÉCIES POR ÁREA CULTIVADA NO MUNICIPIO DE JACAREÍ
..........................................................................................................370
TABELA 106 –APPS EM JACAREÍ............................................................410
TABELA 107 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS APPS EM JACAREÍ...........425
TABELA 108 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
(EXERCÍCIO: 2009)..............................................................................441
o...............................................................
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxv
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACIJ – Associação Comercial e Industrial de Jacareí
AHAC – Associação Humanitária Amor e Caridade
AIMEA – Associação das Indústrias Mineradoras e Extratoras de Areia
ANA – Agência Nacional de Águas
ANMMA – Associação Nacional de Órgãos Ambientais Municipais
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
APRM – Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais
ARIE – Áreas de Relevante Interesse Ecológico
ASPAD – Associação de Pais e Amigos de Down
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CDR – Conselho de Desenvolvimento Regional
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
CEPAC – Associação "Criança Especial" de Pais Companheiros
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CGU – Conselho de Gestores das Unidades de Saúde
CI – Conservação Internacional
CICPAA – Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CNSA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos
CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí
COMAD – Conselho Municipal Antidrogas
COMUS – Conselho Municipal de Saúde
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico
e Turístico
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxvi
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
CONSAB – Conselho das Sociedades Amigos de Bairros
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
Cooper – Cooperativa de Laticínios de São José dos Campos
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CTA – Centro Técnico de Aeronáutica
DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
DO – Diário Oficial
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
EIA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental
EMEIS – Escola Municipal de Ensino Infantil
ETE – Estações de Tratamento de Esgotos
FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
FAPIJA - Feira Agropecuária de Jacareí
FAPIJA – Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí
FEMSA – Fomento Econômico Mexicano S.A
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FLONA – Florestas Nacionais
FUPAC – Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí
FVE – Fundação Valeparaibana de Ensino
GT – Grupo de Trabalho
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPMJ – Instituto de Previdência Municipal
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
JAM – Jacareí Ampara Menores
MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba
MinC – Ministério da Cultura
NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxvii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
NAUBC – Núcleo de Arqueologia da Universidade Brás Cubas
NBR – Norma Brasileira
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OGU – Orçamento Geral da União
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONG - Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família
PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental
PEV – Postos de Entrega Voluntária
PMJ – Prefeitura Municipal de Jacareí
PMMA – Plano Municipal de Meio Ambiente
PMRR – Plano Municipal de Redução de Risco
PNCDA – Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água
PNMA – Plano Nacional de Meio Ambiente
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores
PROMOT – Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos
Similares
PRONEA – Programa Nacional de Educação Ambiental
PSF – Programa Saúde da Família
RCSB – Rift Continental do Sudeste Brasileiro
RESEX – Reservas Extrativistas
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RSDR – Resíduos Sólidos Domiciliares Recicláveis
RSDV – Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição
RSE – Resíduos Sólidos Especiais
RSI – Resíduos Industriais
RSIE – Resíduos Sólidos Inertes e Entulhos
RSPA – Resíduos Sólidos de Podas de Árvores
RSR – Resíduos Sólidos Recicláveis
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxviii
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
RSSS – Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí
SAB – Sociedade Amigos do Bairro
SAST – Sistema Aquífero Taubaté
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SIAGUAS – Sistema de Informações de Águas Subterrâneas
SINDAREIA – Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUS – Sistema Único de Saúde
SUSAM – Superintendência de Saneamento Ambiental
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
UAP – Unidade de Atendimento ao Público[
UBS – Unidade Básica de Saúde
UGRHI – Unidade Geográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos
UICN – União Mundial para a Conservação da Natureza
UMSF – Unidade Municipal de Saúde da Família
UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba
URE – Unidade de Referência Especializada
VCP – Votorantim Celulose e Papel
ZCV – Zona de Conservação de Várzea
ZEIPA – Zona Especial de Interesse do Patrimônio Arqueológico
ZM – Zona de Mineração
ZP – Zona de Proteção
ZR – Zona de Recuperação
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
xxix
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1 MEIO AMBIENTE URBANO: DINÂMICA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
1.1 MARCO CONCEITUAL
A análise do meio ambiente urbano procura, em ultima instância, a incorporação dos
princípios do desenvolvimento sustentável na gestão municipal como um todo, assim
como nas diversas políticas setoriais urbanas: habitação, saneamento, uso do solo,
educação, saúde, etc., incorporando-os as políticas e programas municipais com o
objetivo de reduzir a perda de recursos ambientais.
O diagnóstico do meio ambiente urbano de Jacareí será realizado em consonância
com a metodologia da GEO Cidades, do Programa das Nações Unidas Para o Meio
Ambiente, que busca proporcionar, aos tomadores de decisões, instrumentos que
permitam realizar uma avaliação integrada do meio ambiente urbano, levando em
consideração os ecossistemas em que se insere a cidade. Será utilizada
conjuntamente a metodologia GEO, do Global Environmental Outlook e a matriz de
Pressão-Estado-Impacto-Resposta, PEIR, da OECD, como tem sido feito em diversos
outros estudos ambientais do Geo Cidades no Brasil e outros, dentre os que destaca-
se o caso de Santo André. A matriz PEIR Figura 1 proporciona um método que
correlaciona em forma bastante direta as atividades que pressionam diretamente o
meio ambiente, como essa pressão se manifesta, como impacta o meio ambiente e,
finalmente, o universo de possíveis respostas a esses impactos.
O resultado desta avaliação deverá proporcionar uma compreensão integrada do
impacto das intervenções antropicas no meio ambiente em se inserem, conhecimento
necessário para a formulação de soluções eficazes para enfrentar e reverter a
crescente vulnerabilidade que enfrentam os assentamentos humanos aos desastres
naturais, vulnerabilidade esta provocada pela dinâmica social e econômica dos
assentamentos humanos.
1.2 METODOLOGIA GEO/ PEIR
A metodologia propõe uma avaliação ambiental integrada, ou seja, um processo de
produção e comunicação de informações sobre as questões relacionadas ao ambiente
natural e à sociedade, relevantes do ponto de vista de políticas públicas. Entende-se
por Avaliação ambiental Integrada um processo de produção e comunicação de
informações sobre as questões relacionadas ao ambiente natural e à sociedade,
relevantes do ponto de vista de políticas públicas. Assim sendo, a avaliação ambiental
integrada inclui a análise concomitante do estado do meio ambiente e das políticas
públicas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
1
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Procura-se exercer influencia nos formuladores de política e tomadores de decisão
nos âmbitos de gestão pública e privada, assim como promover a participação de
atores chave da sociedade civil, como uma forma de gerar consciência e de engajar a
sociedade civil nas ações propostas.
Em síntese a metodologia busca:
• Incorporar a dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas;
• Gerar sinergia positiva mediante a integração de ações setoriais
municipais;
• Promover o Planejamento Estratégico no âmbito do município;
• A inclusão dos custos sociais e ambientais no orçamento municipal;
• Fortalecer a Sociedade Civil; os canais de participação da democracia e da
cidadania;
• Focar o Plano Municipal de Meio Ambiente na ação local.
Será aplicada a Matriz de Pressão-Estado-Impacto-Resposta, PEIR, para avaliar a
interação ou dinâmica entre a cidade e meio ambiente (suporte de vida), atividades
urbanas (geradoras de impactos) e a qualidade de vida dos seus habitantes, a matriz
pode ser vista naFigura 1.
Pressão:
Os responsáveis pela “pressão” são atividades e processos urbanos que atuam sobre
o meio ambiente e produzem mudanças ambientais. Estes podem ser catalogadas,
grosso modo, como:
• Dinâmica Demográfica
• (crescimento populacional; movimentos pendulares)
• Dinâmica Econômica;
• (indústria, mineração, serviços, comércio, agricultura, turismo, etc).
• Dinâmica de Ocupação do Território:
• (Infraestrutura viária, saneamento, entre outros; fluxos de transporte, água,
entre outros; ocupação e uso do solo).
Estado:
O estado atual, condição ou qualidade do meio ambiente, que pode ser observado em
termos da qualidade dos seguintes componentes:
• Ar
• Água
• Solo
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
2
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Biodiversidade
• Meio Ambiente Construído
Impacto:
O Impacto diz respeito ao efeito do “estado” ou condição do meio ambiente sobre a
saúde e a qualidade de vida humana, a economia urbana, os ecossistemas, etc., tais
como altos níveis de nutrientes em águas costeiras (estado) podem levar ao aumento
nas ocorrências de proliferação de algas e ao incremento de intoxicação por consumo
de frutos do mar em comunidades costeiras (Impacto).
Serão observados os impactos sobre:
• Os ecossistemas
• A qualidade de vida do ser humano
• A economia urbana
• Os impactos político-institucionais do meio ambiente
• O meio ambiente construído
Resposta:
Este ponto procura dilucidar qual a nossa capacidade de resposta aos impactos
ambientais indesejáveis, e quais os instrumentos disponíveis para responder ou
prevenir esses impactos, corrigir danos ambientais ou conservar os recursos naturais,
tais como ações de natureza regulatórias, normas e legislação, instrumentos
econômicos, assinatura de acordos e convenções nacionais/internacionais, entre
outras. Pode-se catalogá-los como instrumentos de natureza:
• Político-Administrativo
• Econômicos
• Tecnológicos
• De Intervenção física
• Sócio-culturais, educacionais e de Comunicação Social
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
3
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 1 - Matriz PEIR, Fluxograma de Interação entre os componentes Urbanos e Ambientais:
1.2.1 VETORES DE PRESSÃO
Os principais vetores de pressão, produto das dinâmicas demográfica, econômica e de
ocupação do solo são:
• Uso e ocupação de solos ambientalmente frágeis;
• Localização e desenvolvimento das atividades produtivas
• Transporte urbano e de escoamento da produção
• Produção e gestão de resíduos sólidos
• Produção, coleta, tratamento e destino de esgotamento sanitário.
Estes vetores de pressão serão identificados, assim como os instrumentos de gestão a
serem utilizados pelo poder municipal para garantir a qualidade do meio ambiente de
Jacareí, sejam eles normativos, reguladores, de incentivo econômico, tecnológicos, de
intervenção física, sócio-culturais, educacionais ou de comunicação social.
Finalmente, o estudo levará em consideração cenários futuros, considerando tanto o
futuro lógico (sem intervenção) como cenários com que considerem a utilização de
diferentes instrumentos e ações em resposta a situações atuais ou perspectivas
futuras, concluindo com propostas de políticas e recomendações.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
4
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Esta sessão do relatório apresentara, a seguir, um inventário com informações
relativas a:
• Dinâmica Demográfica
• Crescimento populacional e expansão da mancha urbana
• Dinâmica Econômica
• Estrutura produtiva e localização espacial das principais atividades
produtivas do município, incluindo indústria, mineração, serviços, comércio,
agricultura, turismo, etc.
• Observação: as informações relativas à localização das principais indústrias
assim como atividades de mineração deverão ser mapeadas junto a
Prefeitura. Informações relativas aos empreendimentos produtivos na área
rural do município.
• Dinâmica de Ocupação do Território
• Estrutura de gestão territorial (marco regulador nacional, regional, estadual
y municipal; acordos internacionais)
• Instrumentos de gestão do uso do solo – contextualizar o PMMA
• Ocupação e uso do solo
• Infraestrutura viária
• Transporte: fluxos de transporte urbano e de escoamento da produção
• Localização e desenvolvimento das atividades produtivas
• Produção e gestão de resíduos sólidos
• Produção, coleta, tratamento e destino de esgotamento sanitário
• Conflitos
• Ocupação de áreas ambientalmente frágeis
• Temas Emergentes
• Temas que deverão ser incorporados a discussão do PMMA em função do
seu impacto sobre o meio ambiente do Município.
1.2.2 INSTRUMENTOS DE GESTÃO/ RESPOSTA
Os instrumentos de gestão capazes de dar resposta, com maior ou menor eficácia, as
pressões antropicas sobre os recursos ambientais, podem ser classificados, em
função de sua natureza como instrumentos:
• Político - Administrativo
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
5
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Econômicos
• Tecnológicos
• De Intervenção física
• Socioculturais, educacionais e de Comunicação Social
• Estes instrumentos serão abordados na fase propositiva do Plano.
1.3 DINÂMICA DEMOGRÁFICA
Esta sessão do estudo analisará a dinâmica demográfica de Jacareí e com a intenção
de aportar os insumos necessários para inferir as pressões e impactos ambientais do
crescimento populacional no meio ambiente do município. Para esse fim serão
considerados:
• Localização e inserção regional de Jacareí
• Crescimento populacional e extensão da mancha urbana
• O acesso à moradia,
• Áreas de expansão urbana e identificadas áreas para futura expansão
• Pressão demográfica ou impacto da população em relação a requerimentos
de água;
• Solo urbano, produção de resíduos sólidos;
• Águas residuais;
• Consumo de energia;
• Requerimento de serviços e infraestrutura.
A análise da situação atual deverá servir para construir cenários de pressões
demográficas sobre esses recursos considerando projeções simples de crescimento
demográfico para as próximas décadas.
1.3.1 LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL DE JACAREÍ
O município de Jacareí, no estado de São Paulo, localiza-se no médio Vale do Rio
Paraíba do Sul e está inserido na região do Vale do Paraíba Paulista, a 80 km de São
Paulo e a 350 km do Rio de Janeiro, conforme se pode verificar no Mapa de
Localização e Situação do Município de Jacareí (Apêndice). Configura-se como eixo
de interligação das duas maiores metrópoles brasileiras, respectivamente São Paulo e
Rio de Janeiro, concentrando ao longo do seu percurso uma extensa e densa rede de
cidades de médio e pequeno porte com forte concentração na atividade industrial.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
6
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra constitui-se na principal artéria de
mobilidade e interligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, identificando-se a
ocorrência adicional de um significativo conjunto de equipamentos e infraestruturas de
grande porte, relacionados à capacidade de promover a mobilidade, a circulação e o
transporte no âmbito intra-regional e com outros pontos do país e do exterior, como
segue:
• Rodovias
BR-116 Rodovia Presidente Dutra liga São Paulo ao Rio de Janeiro
SP-65 Rodovia D. Pedro I liga Jacareí à região de Campinas
SP-70 Rodovia Aírton Senna paralela à Rodovia Pres. Dutra, liga
Jacareí a São Paulo
SP-70 Rodovia Carvalho Pinto continuação da Rodovia Aírton
Senna até Taubaté
SP-66 Estrada Velha Rio – São Paulo Liga São Paulo a Taubaté
SP-77 Rodovia Nilo Máximo Liga Jacareí a Santa Branca
Essas rodovias, somadas à ferrovia, formam um sistema de transporte com
capacidade para atender ao fluxo de cargas, facilitando ainda o acesso aos mais
importantes portos e aeroportos do país, cujas distâncias podem ser observadas a
seguir, na Tabela 1.
Tabela 1 - Distância entre o município de Jacareí e os principais aeroportos e portos.
Cidade dos Aeroportos e Portos
Distância (km)
São José dos Campos 21
São Sebastião 131
Cumbica (Guarulhos) 55
Santos 141
Congonhas (São Paulo) 80
Paranaguá 570
Viracopos (Campinas) 58
O município de Jacareí conta ainda com a proximidade da Região Metropolitana de
São Paulo como um fator indutor do crescimento econômico e populacional, que é
decorrente do fenômeno de desconcentração industrial e da periferização da
população de São Paulo.
O município faz limites ao norte com os municípios de Igaratá e São José dos
Campos, ao sul com Santa Branca e Guararema, a leste com Jambeiro e a oeste com
Guararema e Santa Isabel (Mapa de Localização e Situação do Município de Jacareí -
Apêndice).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
7
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.3.2 CRESCIMENTO POPULACIONAL E EXTENSÃO DA MANCHA URBANA
1.3.2.1 Antecedentes
O povoamento de Jacareí começou, em 1652, por iniciativa de Antônio Afonso. O
povoado nasce com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Parayba, na rota de
São Paulo para Minas Gerais pelo o rio Paraíba. Adquiriu a categoria de Vila em 22 de
novembro de 1653. A partir de 1790 a cidade passou de humilde pousada colonial de
tropeiros para cidade progressista, com o café no Vale do Paraíba, e tornou-se cidade
em 3 de abril de 1849.
O crescimento urbano de Jacareí, no século passado, produto da sua localização
estratégica e da evolução da sua estrutura econômica, intensificou-se com as fábricas
têxteis instaladas nas primeiras décadas do século XX e a Rodovia SP-66 (Estrada
Velha Rio - São Paulo) inaugurada em 1928. Esses fatores fizeram com que a cidade
crescesse em áreas próximas a esses eixos.
A partir de 1950, houve uma aceleração da industrialização, com a instalação de
indústrias de grande porte e grupos multinacionais no município. Conseqüentemente
aumentaram as oportunidades de emprego, atraindo trabalhadores do próprio Vale do
Paraíba e da região Sudeste e, posteriormente, da região Nordeste.
A inauguração da Rodovia Presidente Dutra, em 1951, a instalação de indústrias nas
margens dessa Via, e a valorização de terras na região central levaram à formação de
bairros populares distantes do centro. As classes mais privilegiadas ocuparam as
áreas mais altas em torno do centro e, posteriormente, as áreas de várzea, não mais
inundáveis após a construção da Represa de Santa Branca, em 1960.
A partir da década de 70 emergiram os problemas das moradias populares, da
insuficiência de equipamentos urbanos na periferia e da violência urbana, no contexto
de um acentuado processo de crescimento urbano, decorrente da instalação e
posterior ampliação de um novo parque industrial e da migração intensa atraída por
este, problemas que persistem até a atualidade. Já nas décadas de 80 e 90 os setores
de serviço e comercio crescem em importância relativa.
Já no início do século XXI, o aglomerado urbano, é confinado pelas rodovias Dutra,
Dom Pedro I, Carvalho Pinto, com tendência de crescimento mais acentuada no
sentido da Rodovia Carvalho Pinto e São José dos Campos.
A população estimada de Jacareí para o ano de 2009 era de aproximadamente
213.000 habitantes, com uma densidade demográfica de 4,13 hab/ha.
A evolução da mancha urbana em Jacareí é apresentada no Mapa da Evolução da
Mancha Urbana em Jacareí nos anos de 1986, 1999 e 2009 (Apêndice).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
8
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.3.2.2 Aspectos Demográficos
A população estimada de Jacareí no ano de 2009 era de 212.824 habitantes1·, com
uma densidade Demográfica (Censo IBGE 2000) de 4,13 hab./ha, e uma taxa anual de
crescimento populacional de 1,74%.
O Município de Jacareí, conforme dados do IBGE Cidades, totaliza uma área de 460
km², representando 0,52 % do estado, 0,0498 % da região e 0,0054 % de todo o
território brasileiro, sendo que 79% destas áreas são rurais, 14% urbanizada e 7% é
inundada.
Considerando-se a taxa de urbanização de Jacareí que em 1991 já era de 95.82%,
produto de um intenso processo de migração rural urbana entre as décadas de 1950 a
1980. Com um crescimento negativo da população rural durante 4 décadas a taxa de
urbanização do Município sobe de 55,34% para quase 96%, como mostra a Tabela 5,
gerando pressões para as quais o Município não estava preparado tais como
demandas por ocupação do solo urbano, sobre os sistemas de transporte, habitação,
assim como pela dotação de uma serie de outros serviços urbanos.
Da Tabela 2 à Tabela 6 é apresentada a evolução da população do município de
Jacareí.
Tabela 2 - Evolução da população do município de Jacareí de 1940 a 2000
Ano População Urbana População Rural População Total
1940 11.797 11.872 23.669
1950 15.251 12.310 27.561
1960 28.131 7.259 35.390
1970 48.546 12.670 61.216
1980 107.854 7.878 115.732
1991 157.026 6.843 163.869
2000 183.377 7.914 191.291
Fonte: IBGE
1 www.ibge.gov.br/cidades
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
9
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 3 - Evolução da taxa geométrica de crescimento populacional
EVOLUÇÃO DA TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL
Período Urbana Rural Total
1940 - 1950 2,60% 0,36% 1,53%
1950 - 1960 6,31% -5,14% 2,53%
1960 - 1970 5,61% 5,73% 5,63%
1970 - 1980 8,31% -4,64% 6,58%
1980 - 1991 3,47% -1,27% 3,21%
1991 - 2000 1,74% 1,63% 1,74%
Fonte: IBGE
A variação na taxa geométrica de crescimento populacional de Jacareí denota
claramente períodos de intensa imigração relacionadas com a instalação de grandes
indústrias nas décadas de ‘50 a ’80.
Tabela 4 - Evolução da taxa geométrica de crescimento populacional
2000 2004 %
Jacareí 191.291 205.360 1,828
Tabela 5 - Evolução da população urbanizada (%)
Ano População Urbanizada (%)
1940 49,84%
1950 55,34%
1960 79,49%
1970 79,30%
1980 93,19%
1991 95,82%
2000 95,86%
Tabela 6 - Crescimento médio anual de Jacareí, Vale do Paraíba e Estado de São Paulo
Crescimento Médio Anual (%)
Período Jacareí Vale do Paraíba Estado de São Paulo
1940 - 1950 1,64% 2,32% 2,72%
1950 - 1960 2,84% 4,53% 4,04%
1960 - 1970 7,30% 4,65% 3,86%
1970 - 1980 8,91% 8,06% 4,09%
1980 - 1991 3,78% 3,78% 2,38%
1991 - 2000 1,86% 2,24% 1,89%
Fonte: IBGE
Observa-se que durante as décadas de 60 e 70 o crescimento médio anual de Jacarei
foi muito superior ao crescimento vegetativo da população e inclusive superior ao
crescimento ocorrido no Vale do Paraíba, revelando a intensidade da migração
produto da intensificação da produção industrial do município.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
10
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.3.3 PRESSÃO DEMOGRÁFICA SOBRE OS RECURSOS AMBIENTAIS
A pressão demográfica sobre os recursos naturais pode ser vista, principalmente,
como o impacto da população em relação a requerimentos de água; solo urbano,
produção de resíduos sólidos; águas residuais; consumo de energia; requerimento de
serviços e infraestrutura. A análise da situação atual deverá servir para construir
cenários de pressões demográficas sobre esses recursos considerando projeções
simples de crescimento demográfico para as próximas décadas. O crescimento
urbano espraiado, com grande percentual de vazios urbanos, aumenta
desnecessariamente a demanda por recursos assim como também os custos de
urbanização, entre outros. Esta sessão trata principalmente da demanda por solo
urbano, produto do tipo de ocupação urbana e das pressões imobiliárias existentes,
que se reflete nos problemas apontados a seguir.
• Crescimento urbano espraiado:
A estrutura urbana de Jacareí é horizontal e não possui um crescimento dirigido. A
área urbana de Jacareí tem se expandindo e vem ocupando espaços do território de
forma espraiada, constituindo aglomerados urbano desagregados da malha urbana
principal, assim classificada por concentrar a maioria dos serviços e da população,
esta dinâmica reflete uma desagregação social. Além disto, demonstra deseconomia
urbana uma vez que a infraestrutura e serviços públicos são obrigados a acompanhar
a evolução urbana de maneira descontínua, configurando diversos vazios urbanos e
acarretando uma ocupação da superfície do território maior do que o necessário.
Dificulta o controle administrativo, pois não permite a adoção de um planejamento
lógico quando da implantação de equipamentos públicos e infraestrutura.
• Vazios urbanos:
Na área onde se situa o aglomerado urbano, entre as principais rodovias, os vazios
urbanos passíveis de ocupação representam 19.000.000,00 m² de área bruta.
Considerando-se a taxa geométrica de crescimento de 1,74% (segundo o IBGE),
seriam necessários 55 anos para ocupação total desses vazios urbanos. Isto
demonstra uma necessidade urgente em ordenar o crescimento da cidade a fim de
evitar novos loteamentos periféricos.
Sabe-se, no entanto, que não é possível direcionar completamente o crescimento
urbano limitando-o à ocupação desses vazios. A Prefeitura deverá fortalecer os
instrumentos de comando e controle de ordenação do território fazendo uso de
instrumentos econômicos de gestão e mecanismos de mercado que incentivem a
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
11
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ocupação destes espaços, sempre que possível, em detrimento de uma expansão
desmedida da malha urbana.
• Interesse imobiliário desagregado da malha urbana:
Os empreendimentos imobiliários se concretizam em maior volume na forma de novos
loteamentos enquanto que o mercado imobiliário da construção é pouco representativo
se comparado com a cidade vizinha de São Jose dos Campos. A construção da
unidade ocorre individualmente e neste sentido, a tipologia das edificações se
apresenta pouco expressiva.
• Interesse imobiliário além da Dutra:
Jacareí é marcada por fortes “barreiras” uma natural, formada pelo Rio Paraíba e
algumas físicas representadas pelas rodovias: Presidente Dutra, Carvalho Pinto e
Dom Pedro I. E é entre estas que ocorre a evolução urbana. Há também duas faixas
de alta tensão que cortam a área urbana, uma a leste e outra a oeste do Rio. O
aglomerado urbano principal de Jacareí situa-se a margem direita da Rodovia
Presidente Dutra (sentido São Paulo/Rio). No entanto, na margem esquerda existem
condições geotécnicas para assentamentos urbanos, próximo à UNIVAP. Em
contrapartida, as condições de acessibilidade à região são baixas se for considerada a
dificuldade de transposição da Dutra e a ausência de viário complementar a Estrada
do Jaguari.
• Densidade demográfica versus infraestrutura:
Considerando a escala urbana, a densidade média verificada é de 40 hab/ha, este
índice é baixo se comparado com a densidade de aproveitamento ótimo de
infraestrutura de 600 hab/ha recomendada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas –
IPT. A baixa densidade traz desvantagem quanto à acessibilidade aos serviços e ao
transporte público, com altos custos na oferta e manutenção, além do conseqüente
excesso de consumo de terra e da pouca interação social (Acioly e Forbes, in
Densidade Urbana).
Segundo os estudos do Prof. Juan Mascaro (UFRGS), o custo de implantação de
infraestrutura, em se desconsiderando os custos de manutenção das redes e a
prestação dos serviços públicos, diminui consideravelmente com o aumento da
densidade.
• Carência de infraestrutura em bairros periféricos:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
12
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Em bairros mais afastados do centro urbano, são carentes as condições de drenagem,
pavimentação e áreas de lazer.
• Conurbação com a cidade de São José dos Campos:
A falta de política de planejamento regional orientando o crescimento urbano
promoveu o fenômeno da conurbação. Esta que deveria ter sido evitada pelos efeitos
negativos que causa, citando, por exemplo, a questão tributária, a prestação de
serviços públicos, a falta de identificação ao território por parte dos moradores.
• Malha viária descontínua:
A malha viária é descontinua, levando a desintegração física e social entre os bairros e
a não otimização do uso dos equipamentos comunitários urbanos (escola, unidades
básicas de saúde, escola, entre outras), na implantação de infraestrutura e na oferta
de serviços públicos (varrição, coleta de lixo, transporte, entre outras).
• Área de várzea em localização privilegiada:
O município possui extensa área central, nas margens do Rio Paraíba, passível de
invasão, que atualmente encontra-se desocupada, pois a legislação não permite seu
uso.
• Loteamentos irregulares:
Este problema que tende a se agravar, requerendo-se a urgente formulação de uma
política pública voltada a resolução desta questão.
• Explosão mineradora:
Jacareí apresenta grande potencial minerário (areia e argila) e por essa razão, há uma
necessidade urgente de se adotar uma política de controle desta atividade. Os
benefícios gerados por atividade não são suficientes para compensar o grau de
degradação.
• Áreas verdes:
A falta de áreas verdes e de lazer em Jacareí não se justifica pela falta de áreas
disponíveis para esse fim. Existem muitas áreas disponíveis para implantação de uma
rede de praças, parques e jardins, mas estão desativados com relação ao bairro, que
leva a falta de identificação da população com estas áreas.
O Plano Municipal de Meio Ambiente deverá abordar a criação de uma estrutura de
áreas verdes urbanas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
13
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.3.4 O ACESSO À MORADIA
1.3.4.1 Habitação Ambientalmente Sustentável
Os estudos realizados no âmbito da preparação do Plano Municipal de Meio Ambiente
contemplam, na sessão “projetos complementares”, a elaboração de “projetos que
tenham como objetivos promover a habitação sustentável” enfatizando ações de apoio
ao controle do uso da madeira, estímulo para uso de madeira de origem controlada e
desenvolvimento de mecanismos que incentivem construções sustentáveis e projetos
de arborização urbana.
Embora este não seja um tema explicitamente previsto no Plano Diretor De
Ordenamento Territorial (PDOT) como sendo atribuição do Plano Municipal de Meio
Ambiente, pode ser considerando, claramente, como parte dos “mecanismos de
proteção deste patrimônio [natural, histórico e cultural]” do qual se ocupa
explicitamente o PMMA, considerando-se o impacto ambiental da habitação em geral
sobre o meio ambiente natural e construído.
A pertinência de incorporar critérios de sustentabilidade ambiental ao desenho e
implementação de edificações em geral e da habitação em particular é indiscutível,
como ressaltado em diversos estudos. Os edifícios são responsáveis por 40% da
energia que consume o planeta, 16% do consumo de água potável e 25% do consumo
de madeira das florestas. Responsável ainda por 50% das emissões de CO2 sendo a
maior fonte geradora de resíduos de toda a sociedade e absorve 50% dos recursos
extraídos da crosta terrestre. A construção civil é um dos setores mais importantes da
economia mundial, e o que mais gera empregos no mundo.
“No Brasil, os edifícios consomem 44% da energia do país, sendo que o setor residencial consome 50% deste todo, LAMBERTS (2007). E de acordo com ROAF (2006) muitos acreditam que a água potável será um dos produtos primários mais valorizados do século XXI devido ao crescimento populacional mundial, mudanças climáticas, interferência crescente do homem com os fluxos naturais de água e a poluição. No Brasil, os edifícios consomem 21% da água potável. Sua qualidade está cada vez mais comprometida e o custo de seu tratamento cada vez mais elevado. É noticiado, freqüentemente, matérias relativas a problemas urbanos como enchentes devido a excesso de impermeabilização do solo pelas construções; excesso de resíduos da construção civil muitas vezes depositados no leito das vias causando grande impacto ambiental.” 2
Um desenho arquitetônico e seleção de materiais de construção adequados ao clima
melhoram consideravelmente a qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em
que reverte em diminuição do consumo de energia elétrica (32% desse consumo
deve-se ao uso de ar condicionado), diminuição no consumo de água potável;
diminuição na produção de lixo e aumento no índice de permeabilidade do solo, entre
2 Solano, Rosana B. Picoral, A Importancia da Arquitetura Sustentavel na Reducao do Impacto Ambiental, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
14
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
outros. No seu estudo de caso Solano trabalha com um conjunto habitacional de
classe média em Porto Alegre, o que torna essa experiência particularmente
interessante para construção de habitação social e/ou conjuntos habitacionais de
classe média.
Diante dos dados exposto, qualquer medida que leve a reduzir o consumo de energia
das edificações assim como a diminuição das suas emissões, terá um efeito ambiental
positivo indiscutível tanto para o meio ambiente local como global.
Contudo, a política habitacional de Jacareí ainda não incorporou critérios de
sustentabilidade ambiental às edificações. O Plano Municipal de Meio Ambiente,
PMMA, deverá formular diretrizes para a integração deste tema a política ambiental do
Município.
1.3.4.2 A Política Municipal de Habitação
A política habitacional de Jacareí pode ser dividida, em função da população alvo a
que atende, em dois segmentos:
i) Um segmento que cuida da política habitacional geral, e que depende da Secretaria
de Planejamento e;
ii) Um segmento voltado à habitação social, cuja responsabilidade recai sobre a
Fundação Pro-Lar.
Cabe destacar que existem, consequentemente, 2 Conselhos de Habitação:
• O Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CMHDU;
e
• O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS.
Destaca-se que o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano -
CMHDU tem a sua presidência e condução no âmbito da Secretaria de Planejamento.
Por estar estrategicamente localizado este Conselho conta com possibilidades de
integração com os procedimentos de planejamento e da organização da ocupação e
uso do espaço urbano. Por outro lado pode estar sujeito a diluição da questão
habitacional de interesse social em meio à complexa problemática de controle do uso
e da ocupação dos solos, por meio de emissão de diretrizes e permissões, atividades
típicas das secretarias de planejamento.
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, tem sua presidência
e condução no âmbito da Fundação Pró – Lar, localizando-se em sua subordinação no
órgão municipal responsável pela condução da produção de habitação de interesse
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
15
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
social, seja no que se refere a ações mitigadoras seja aquela mais programática como
as apontadas no presente diagnóstico.
O Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CMHDU, e o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, são criados pela Lei nº. 4.831,
de 07 de janeiro de 2005. Três anos mais tarde, a Lei nº 5.160/2008 cria o Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Interesse
Social.
Cada um desses conselhos tem atribuições relativamente similares, o que os coloca
na mesma esfera e alçada de competências e de atuação, criando muitas vezes
situações de conflito e de indefinição, o que merece atenção por parte da Prefeitura.
Diretrizes Gerais da Política Municipal de Habitação.
Art. 4º A Política Municipal de Habitação obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I – promover o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes da cidade, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as famílias de baixa renda; II – assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana; III – promover processos democráticos na formulação, implementação e controle dos recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade organizada; IV – utilizar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução dos custos da produção habitacional e da construção civil em geral; V – assegurar a vinculação da política habitacional com as demais políticas públicas, com ênfase às sociais, de geração de renda, de educação ambiental e de desenvolvimento urbano; Art. 23. Fica instituído o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, cujos recursos serão exclusiva e obrigatoriamente utilizados, nos termos que dispuser o regulamento, em programas ou projetos habitacionais de interesse social. Art. 24. Constituirão recursos do Fundo: I – os provenientes do Orçamento Municipal destinados a Habitação Social; II – os provenientes das dotações do Orçamento Geral da União, classificados nafunção habitação, na sub-função infra-estrutura urbana e extra-orçamentárias federal.III - os provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que lhe forem repassados;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
16
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
IV - os provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que lhe forem repassados,nos termos e condições estabelecidos pelo respectivo Conselho Deliberativo; V - as doações efetuadas, com ou sem encargo, por pessoas jurídicas de direito públicoou privado, nacionais ou estrangeiras, bem assim por organismos internacionais ou multilaterais; VI - a partir do exercício seguinte ao da aprovação desta Lei, as receitas patrimoniais do Município, arrecadadas a título de aluguéis e arrendamentos; VII - outras receitas previstas em lei.
Cabe destacar que a Política Municipal de Habitação ainda não incorporou critérios e
diretrizes de orientadas a promover edificações ambientalmente amigáveis, ou
sustentáveis.
Ressalta-se ainda a existência de diversas ZEIs localizadas em áreas de risco,
sujeitas à inundação e/ou deslizamentos, como pode ser observado no Mapa de Risco
de Escorregamento e Erosão na Área Urbana do Município de Jacareí (Apêndice), e
que será analisado mais detalhadamente na seguinte sessão, com base em
levantamentos recentes realizados no âmbito do Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social da Fundação Pró-Lar.
A existência de assentamentos em áreas de risco torna-se ainda mais grave e urgente
diante da evidente intensificação dos fenômenos meteorológicos observados
recentemente, causando enchentes e deslizamentos de terra em diversas cidades do
sul e sudeste do país.
Embora este seja uma situação que requer urgente atenção e ação imediata por parte
da Prefeitura Municipal de Jacareí, a implementação das medidas requeridas são
onerosas, requerendo em muitos casos obras civis como realocação de população,
ações esta que esbarram na falta de recursos municipais disponíveis para esse fim.
A Figura 2 ilustra as áreas de ocupação irregular ou invasões no município.
Adicionalmente, no Mapa de Loteamentos Clandestinos (Apêndice) é possível
visualizar os loteamentos, bem como identificar os nomes dos mesmos.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
17
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 2 – Áreas de ocupação irregular ou invasão no município de Jacareí
No Mapa de Loteamentos Clandestinos e Declividade é demonstrada a localização
das áreas de ocupação irregular (loteamentos clandestinos) sobre as classes de
declividade.
1.3.4.3 Habitação de Interesse Social
Como mencionado anteriormente, se constata no município uma quantidade relativa
de vazios urbanos. Muitos destes vazios estão constituídos por áreas com
declividades mais acentuadas, acima de 25%, ou em várzeas, onde tanto em um caso
quanto no outro, deve-se atender a legislação municipal n° 4847/2004 – 5100/2007 e
suas especificações.
Assim, pode-se considerar como áreas potenciais para uso e ocupação do solo
urbano, especialmente no que se refere à sua apropriação para a produção de
habitação de interesse social, aquelas hoje classificadas como Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIs), conforme visualização da Figura 3.
Existem aproximadamente 300 (trezentos) lotes urbanizados, integrantes do Banco de
Terras, além, é claro, de áreas potenciais a serem reapropriadas quando da aplicação
dos instrumentos de política urbana oriundos da Lei do Estatuto da Cidade, como por
exemplo, a utilização compulsória.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
18
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 3 - Zoneamento do município de Jacareí, constante do último PDOT. Os círculos azuis mostram as localizações das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIs. A área em verde refere-se
às áreas de várzea. Fonte: PMJ – Prefeitura Municipal de Jacareí, 2008.
No Mapa de Sistema Verde do Município de Jacareí (Apêndice) são visualizadas as
ZEIs, as praças, os parques de recreação e preservação e o uso e ocupação do solo
na macrona de destinação urbana e destinação industrial.
1.3.4.3.1 Aspectos Legislativos
Diversas leis estão contribuindo para os avanços da política habitacional brasileira,
dentre as quais destacam-se as que vem impulsionando o credito imobiliário. Cabe
ressaltar que ainda não se tem leis adequadas para impulsionar a utilização de
critérios de sustentabilidade ambiental nas edificações. Dentre as leis que
impulsionam o credito imobiliário destacam-se:
• A Lei 9.514 de 1997, que além da instituição do SFI, disciplina o
instrumento da alienação fiduciária;
• A aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, Lei nº. 10.257;
• A criação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH)
e o estabelecimento do regime de afetação (MP 2.212/01, regulamentada
somente em 2004, Lei 10.931), além do aperfeiçoamento dos instrumentos
do SFI – LCI e CCI (MP 2.223/01);
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
19
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• A instituição do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em 2004
(Lei nº. 10.859), e o estabelecimento da isenção de imposto de renda sobre
ganhos de capital na venda de imóveis de qualquer valor desde que o valor
recebido seja utilizado na compra de outro imóvel em um período máximo
de 180 dias (MP 252);
• A Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, cuja vigência teve início
em maio de 2005, estabelecendo novas diretrizes para aplicação dos
recursos do FGTS, destacando-se a nova distribuição entre as áreas
orçamentárias que garante a alocação de 60% para Habitação Popular,
30% para Saneamento Básico, 5% para Infraestrutura Urbana e 5% para
Habitação/Operações Especiais, e instituindo, ainda, novo modelo de
concessão dos descontos dirigidos (subsídios) a financiamentos a pessoas
físicas com renda familiar mensal bruta de até R$ 1.500,00;
• A Lei 10.931 de 2004, que estabeleceu o patrimônio de afetação, com
regime especial de tributação e o valor incontroverso nos contratos de
financiamento;
• A criação, em 2005, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS),
Lei nº. 11.124. Para que a estratégia tenha sucesso, é necessário
racionalizar a aplicação de recursos com a formulação do Habitacional de
Habitação de Interesse Social. Os planos habitacionais, serão articulados
com os Planos Diretores, e terão papel de estabelecer uma estratégia de
enfrentamento do problema, definindo programas específicos adequados à
realidade local, de evitar concessão de créditos que excedesse os valores
compatíveis com as necessidades locais, de prevenir o desperdício de
recursos decorrente da adoção tipologias e processos de produção de
custo superior ao que determinada situação exigiria, como tem acontecido
com frequência no Brasil.
Finalmente, dentro desta estratégia geral, a política urbana e o desenvolvimento
tecnológico cumprem papel fundamental na busca indispensável pelo barateamento
de custos da produção habitacional.
A lógica adotada está baseada na busca pela aproximação ou redução da diferença
entre os valores de financiamento e a capacidade de pagamento da população,
visando reduzir o investimento global necessário para equacionar problema e os
recursos orçamentários para atender a população mais pobre.
O desafio de equacionamento entre o barateamento e a qualidade do produto
habitacional não se limita aos aspectos institucionais e financeiros, mas envolve
também a necessidade de uma nova abordagem técnica. Avalia-se que, ainda que
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
20
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
houvesse recursos suficientes para produzir habitação em massa, os obstáculos
tecnológicos impediriam um bom resultado, gerando desperdícios e ineficiência.
Outra estratégia importantíssima refere-se à necessidade de se criar instituições
específicas no âmbito local para atuar na área habitacional e apostar na qualificação
da administração para enfrentar a questão da habitação.
É urgente a criação de mecanismos para tornar as administrações preparadas para o
desafio de um grande impulso na intervenção sobre as cidades.
A política habitacional brasileira ainda não está prestando atenção nas questões
ambientais. É urgente incorporar critérios de sustentabilidade ambiental a produção da
habitação popular no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população, ao
proporcionar um meio ambiente mais amigável, o acesso a fontes de energia limpa e
barata e um maior nível de conforto térmico natural, entre outros.
A tecnologia deverá ser utilizada não apenas no barateamento de curto prazo na
produção da habitação. Esta visão curto-prazista redunda em desperdício de recursos
ambientais e em custos financeiros e ambientais insustentáveis. A incorporação de
tecnologias limpas na produção de habitação social no Brasil é um tema que não pode
ser protelado. O município é o lócus em que, por excelência, estas experiências
podem ser implantadas.
1.3.4.3.2 Caracterização da Habitação de Interesse Social de Jacareí
A caracterização habitacional de interesse social do município de Jacareí foi
estabelecida com base no levantamento de dados referentes à população de baixa
renda, para a qual foram consideradas as informações constantes nos diversos
cadastros municipais, nos órgãos prestadores de serviços e censitários, além de
visitas de campo. Assim, na segunda etapa deste projeto foi possível estabelecer a
atualização/unificação cadastral, ficando os diferentes setores apresentados como se
segue:
A caracterização habitacional de interesse social do município de Jacareí foi
estabelecida com base no levantamento de dados referentes à população de baixa
renda, para a qual foram consideradas as informações constantes nos diversos
cadastros municipais, nos órgãos prestadores de serviços e censitários, além de
visitas de campo. Assim, na segunda etapa deste projeto foi possível estabelecer a
atualização/unificação cadastral, ficando os diferentes setores apresentados como se
segue:
• Jardim Flórida (rua Mississipi) Região ZEIs 2 96 habitações
População estimada: 402 Área de estudo: aprox. 25.800,00 m²
• Jardim Rio Paraíba Região ZEIs 2 19 habitações
População estimada: 80 Área de estudo: aprox. 5.300,00 m²
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
21
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Bairrinho/Pinheirinho Região ZEIs 2 73 habitações
População estimada: 273 Área de estudo: aprox. 42.600,00 m²
• Jardim Vera Lúcia Região ZEIs 2 16 habitações
População estimada: 79 Área de estudo: aprox. 2.450,00 m²
• Bananal Região ZEIs 2 69 habitações
População estimada: 255 Área de estudo: aprox. 30.000,00 m²
• Chácaras Reunidas Igarapés:
• Igarapés Região ZEIs 3 1194 habitações
População estimada: 4280 Área de estudo: aprox. 277.267,69 m²
• Chácaras Rurais Bela Vista
• Bela Vista I REGIÃO ZEIs 70 habitações
População estimada: 280 Área de estdudo: aprox. 89.283,71 m²
• Bela Vista II 72 habitações
População estimada: 288 Área de estudo: aprox. 65.997,42 m²
• Veraneio Ijal Região ZEIs 2 100 habitações
População estimada: 400 Área de estudo: aprox. 27 100,00 m² 8
• Vinte e dois de Abril Região ZEIs 3 300 habitações
População estimada: 1200 Área de estudo: aprox. 5 300,00 m²
• Primeiro de Maio Região ZEIs 3 491 habitações
População estimada: 1964 Área de estudo: aprox. 191 500 m²
• Jd. Panorama Região ZEIs 2 47 habitações
População estimada: 188 Área de estudo: aprox. 3300,00 m²
• São Silvestre/ Rua Esperança Região ZEIs 2 40 habitações
População estimada: 160 Área de estudo: aprox. 15522,39 m²
• Jd. do Vale Região ZEIs 2 515 habitações
População estimada: 2060 Área de estudo: aprox. 421809 m²
• Pq. Meia Lua: Região ZEIs 2 953 habitações
População estimada: 3428 Área de estudo: aprox. 284912,35 m²
• Estrada do Limoeiro Região ZEIs 2 20 habitações
População estimada: 80 Área de estudo: aprox. 26138,6 m²
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
22
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Lagoa Azul Região ZEIs 3 250 habitações
População estimada: 1000 Área de estudo: aprox.46095,4 m²
• Bairro do Poço Região ZEIs 3 86 habitações
População estimada: 344 Área de estudo: aprox. 2732 m²
• Rio Comprido Região ZEIs 3 648 habitações
População estimada: 2381 Área de estudo: aprox. 243360,5 m²
• Pagador Andrade Região ZEIs 623 habitações
População estimada: 2236 Área de estudo não dimensionada
• Santo Antônio da Boa Vista Região ZEIs 303 habitações
População estimada: 2435 Área comprometida: aprox. 430765,9 m²
• Colônia Região ZEIs 293 habitações
População estimada: 1172 Área comprometida: aprox. 463586,7 m²
Em resumo, contabiliza-se:
• Um total de: 7.650 habitações
• População estimada: 24.985 habitantes
• Área comprometida aproximada: 2.675.021,66 m².
A localização das referidas áreas pode ser observada na Figura 4, a seguir:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
23
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 4- Distribuição dos diferentes núcleos avaliados no município de Jacareí. Fonte: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, Prefeitura Municipal de Jacareí, Fundação Pró-Lar, 2010.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
24
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Fundação Pro Lar,
no de 2010 possui um detalhamento dos núcleos, e pode ser visulizado no ANEXO II -
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(Anexo)
1.4 DINÂMICA ECONÔMICA
A Sessão referente à dinâmica econômica do município tem por objetivo a fornecer
elementos para a compreensão das pressões exercidas pelas atividades produtivas sobre
o meio ambiente do município. Essas informações deverão servir como insumos para
compreender os impactos atuais dessas atividades assim como o seu impacto a futuro
considerando uma projeção simples de crescimento da população, mantidas o atual
padrão tecnológico da estrutura produtiva. Com estas informações disponibilizadas serão
propostos parâmetros para determinar a capacidade de carga do território para essas
atividades.
• Estrutura produtiva do Município
• Localização espacial das principais atividades produtivas do município,
incluindo indústria, mineração, serviços, comércio, agricultura, turismo, etc.
(informação a ser levantada junto a Prefeitura)
• Detectar conflitos de uso – mineração nas áreas de várzea (extração de areia)
fora das áreas permitidas no PDOT e com licenciamento vencido – mapear
• Identificação da pressão viária exercida pelas indústrias e atividades extrativas
(areia)
• Identificação de pressões por produção de resíduos sólidos e/ou líquidos
proveniente do setor industrial.
1.4.1 ESTRUTURA PRODUTIVA DO MUNICÍPIO
A localização estratégica de Jacareí particularmente a sua proximidade com a Região
Metropolitana de São Paulo constitui-se em uma grande vantagem comparativa,
reforçando a vocação industrial do município: O fenômeno de desconcentração industrial
e da periferização da população de São Paulo constitui um fator indutor do crescimento
econômico e populacional para as cidades do entorno. Jacareí insere-se numa malha
viária com um sistema de transporte com capacidade para atender ao fluxo de cargas,
facilitando ainda, o acesso aos mais importantes portos e aeroportos do país, como se
detalha na sessão referente a localização.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
25
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O Produto Interno Bruto (PIB) de Jacareí, em 2006, era de R$ 3.862.674,00. Esse valor
representou 0,00053% do PIB de São Paulo nesse ano. Vale destacar que esses valores
se referem ao PIB a preços correntes.
A evolução do desenvolvimento econômico de Jacareí pode ser resumido em grandes
fases em função da evolução da sua estrutura produtiva:
• Séc. XVII a Séc. XVIII: Jacareí era um local para o descanso dos viajantes,
com uma economia basicamente agrícola voltada à cultura de cana-de-açúcar
e trigo, com utilização de mão de obra escrava;
• Séc. XIX: Há um fortalecimento da agropecuária, com uma economia: voltada
à cultura do café, tabaco e algodão. Em 1876 houve a inauguração da ferrovia
e em 1888 a abolição da escravatura, fatores que incidiriam fortemente na
estrutura produtiva do município.
• Após a abolição da escravatura, em 1888, e o advento da República, em 1889,
Jacareí tornou-se um pólo fabril, consolidando o trabalho assalariado. Essa
mão de obra operária formou-se por ex-escravos e imigrantes europeus. Os
imigrantes japoneses atuaram na agricultura, enquanto os sírio-libaneses se
direcionaram para as atividades comerciais.
• A instalação de fábricas têxteis nas primeiras décadas do século XX e a
inauguração da Rodovia SP-66 (Estrada Velha Rio - São Paulo) deram um
impulso a produção industrial de Jacareí. A instalação de industrias de grande
porte e grupos multinacionais no município a partir de 1950, foi responsável
pela aceleração desse processo, A inauguração da Rodovia Presidente Dutra,
em 1951 reforçou ainda mais a vocação industrial de Jacareí reforçando as
suas vantagens comparativas.
• Na década de 70, um novo parque industrial é instalado no município. Nas
décadas de 80 e 90, o parque industrial diversificou-se e cresceram os setores
de serviços e comércio, ocupando respectivamente 36% e 60% da população
economicamente ativa.
1.4.2 INDÚSTRIAS
Jacareí conta com aproximadamente 300 indústrias instaladas no município, sendo que
20 são de grande porte. Produzem principalmente, cerveja, fios e tecidos, mangueiras de
borracha, produtos químicos, gases industriais, revestimentos e pisos, cerâmicas, latas
para a indústria de cerveja, insumos agrícolas, vidros, alimentos e fuselagem e maleiros
de avião.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
26
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Uma área, estrategicamente localizada, de aproximadamente 70 km² destinada a uso
industrial constitui um dos principais atrativos para atrair empresas para o município, pois
estão entre os as principais rodovias do país (Dutra, Dom Pedro I e Carvalho Pinto),
portos (São Sebastião e santos), aeroportos (Cumbica, Congonhas, Viracopos e São
Jose) e próximos as capitais (São Paulo e Rio de Janeiro). Parte dessa área é provida de
rede de água, esgoto, energia e gás natural.
As principais empresas são a Companhia de Bebida das Américas, FEMSA, Cognis,
Votorantim Celulose e Papel, Cebrace, Rohm and Haas, Latasa, Schürader, Sespo, Inox,
Pirelli, Fademac, Freudemberg, Metalúrgica Ipê, IKK, Adatex, Emerson, White Martins,
Latecoere e Gates.
Jacareí é o 24º maior contribuinte de ICMS do estado de São Paulo (valor adicionado ano
base 2008 de R$ 4.076.012.357 e índice de participação de 0,62656305) e 89º maior PIB
do país.
1.4.3 SERVIÇOS
Existe cerca de 4.000 estabelecimentos comerciais, o que pode explicar a alta quantidade
de atividades relacionadas com serviço em 2006. Os principais hotéis do município são o
Marmo Hotel, Piazza Hotel, Real Park Hotel, Hotel Brisa Rio, Six Hotel e Hotel Paraíso do
Vale.
Não existe uma determinação no PDOT relativa à localização dos principais serviços
públicos, nem a definição de áreas de serviços, sendo permitido o uso residencial ou
misto de forma indiscriminada, respeitando-se os critérios taxa de ocupação e demais
restrições estabelecidas na lei n° 4.847.
Assim, na ausência de uma definição espacial destes serviços não se tem controle, do
ponto de vista do planejamento urbano, do fluxo viário e outras demandas especificas.
Existe uma carência de estudo global da demanda reprimida por unidade de
planejamento, que inclua comércio e outros serviços privados assim como também de
educação, saúde, esporte e lazer em geral.
1.4.4 MINERAÇÃO
Em 1999 foi emitida a RESOLUÇÃO SMA 28 que dispõe sobre o zoneamento ambiental
para a mineração de areia no sub-trecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul –
Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba.
A legislação municipal que disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias
é mais restritiva que a legislação Estadual (SMA - 51, de 12-12-2006). No entanto, a sua
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
27
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
implementação esta prejudicada por não estar ainda regulamentada as áreas de várzea.
A lei estadual só regula a mineração na bacia do Paraíba (várzea do Paraíba) – Jacareí
tem várzeas com extração de areia em outras bacias. A Prefeitura Muicipal de Jacareí
conta com levantamento e estudo detalhado das atividades de mineração no município.
1.4.5 ATIVIDADES AGRÍCOLAS
Jacareí possui uma área rural de aproximadamente 241km2, área bastante expressiva, e
pouco explorada na atualidade, sendo responsável por cerca de 5% do produto bruto do
município.
Em relação às atividades econômicas localizadas na área rural de Jacareí, o Censo
Agropecuário de 2006 acusou a existência de 382 estabelecimentos agropecuários com
titularidade de posse da terra e 93 estabelecimentos em condição de arrendatários,
perfazendo um total de 22.715 hectares.
Na Tabela 7 estão listados os tipos de lavouras identificadas no município no Censo
Agropecuário do IBGE em 2006.
Tabela 7 – Tipos de Lavouras identificadas no município de Jacareí
Tipo de EstabelecimentoNúmero
(unidade)Área
(hectares)
Lavouras Permanentes 292 1.187
Lavouras Temporárias 299 425
Lavouras de forrageiras para corte 381 551
Lavouras com cultivo de flores 37 158
Pastagens naturais 373 9.770
Pastagens Plantadas – degradadas 10 217
Pastagens Plantadas em boas condições de uso 96 4.620
Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal
195 3.072
Matas e/ou florestas naturais exclusive área de preservação permanente e as em sistemas agroflorestais
75 864
Matas e ou florestas plantadas com essências florestais 41 1.615
Sistemas agroflorestais, áreas cultivadas com espécies florestais também usadas para lavouras e pastejos por animais
18 102
Fonte: Censo Agropecuário, 2006 – IBGE
Foram identificadas também terras degradadas, caracterizadas como erodidas,
desertificadas, sinalizadas, entre outras. Ao total são oito áreas, numa extensão de 6
hectares. O município possui 88 áreas consideradas inaproveitáveis para a agricultura ou
pecuária (pântanos, areais, pedreiras, entre outras), perfazendo um total de 310 hectares.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
28
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Conforme o IBGE (Censo Agropecuário, 2006), Jacareí possuía um efetivo de 1.937
pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, sendo que destes 1.476 são
homens e 461 mulheres.
As culturas desenvolvidas em Jacareí estão listadas na Tabela 8.
Tabela 8 – Culturas Identificanas no Município de Jacareí
Culturas Estabelecimentos Toneladas
Banana 72 249
Café arábica em grão verde (lavoura temporária) 12 8
Laranja (lavoura permanente) 13 43
Cana-de-açúcar (lavoura temporária) 53 339
Feijão de cor em grão (lavoura temporária) 19 19
Feijão fradinho em grão (lavoura temporária) 9 1
Mandioquinha (aipim, macaxeira) – lavoura temporária 122 66
Milho em grão 65 135
Fonte: Censo Agropecuário, 2006 – IBGE
Na pecuária os rebanhos em sua maior parte são de bovinos, suínos, aves e equinos (ver
Tabela 9).
Tabela 9 – Efetivos de Animais que forma a Pecuária do Município de Jacareí
Efetivos de Animais Estabelecimentos Cabeças
Espécie de efetivo – bovinos 358 15.432
Espécie de efetivo – bubalinos 1 1
Espécie de efetivo – eqüinos 252 1.135
Espécie de efetivo – asininos 9 13
Espécie de efetivo – muares 42 74
Espécie de efetivo – caprinos 28 593
Espécie de efetivo – ovinos 41 1.410
Espécie de efetivo – suínos 151 1.851
Espécie de efetivo – aves 259 72.307
Espécie de efetivo – outras aves 127 2.210
Fonte: Censo Agropecuário, 2006 – IBGE
Há no município 269 estabelecimentos envolvidos com a produção de leite e 156 com a
produção de ovos (IBGE – Censo Agropecuário, 2006).
1.5 DINÂMICA DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
1.5.1 CONFIGURAÇÃO GERAL DA MALHA URBANA
Atualmente, Jacareí conta com uma população urbana que representa aproximadamente
96% da população do Município. Essa população está concentrada em 14% do território,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
29
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
correspondente a área urbanizada do Município. A Tabela 10 apresenta grandes linhas
os usos do solo no Município.
Tabela 10 - Uso do Solo em Jacarei – dados de 2006-2007
Tipo de área Tamanho
Área urbana 192 km²
Área urbanizada [64 km²]
Área rural 241 km²
Área inundada 23 km²
Área total do município 460 km²
A área urbanizada foi estabelecida considerando a urbanização consolidada e área
urbana toda a extensão definida no PDOT e que já se encontra em parte comprometida
com implantação de parcelamentos do solo e indústrias
Uma análise da evolução da malha urbana do município revela que, Jacareí teve ao
longo do tempo um desenvolvimento desordenado e descontínuo devido, em parte, ao
acelerado crescimento demográfico de que foi objeto o município, principalmente entre as
décadas de 1950 e 1980, produto da aceleração do processo de industrialização, o qual
atraiu emigrantes de diversas regiões do país, e acelerou o processo de migração campo
cidade no próprio município.
• No período de 1960 a 1970 houve um crescimento maior nas regiões centrais e
leste ambos com 29% e 14% para as regiões sul, norte e oeste para cada um;
• No período de 1971 a 1980 ocorreu o crescimento da malha urbana no sentido
leste e oeste com 29% cada um, enquanto as regiões norte e sul, ambos
cresceram 12%, a região central 6% e na área rural houve alguns parcelamentos
em torno de 12%;
• No período de 1981 a 1990 continuou o crescimento da malha urbana no sentido
leste e oeste ambos com 38%, e para as regiões norte, sul e central com 8% de
crescimento para cada um;
• No período de 1991 a 2000 o crescimento da região leste foi de 57% enquanto na
região oeste foi de 30%, a sul foi de 9%. Ao norte foi de 4%.
A regionalização estabelecida no PDOT pode ser observada na Figura 5.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
30
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 5 - Regionalização estabelecida pelo PDOT
Estes fatores de pressão demográfica e econômica, associados à existência de fortes
barreiras físicas e naturais e a ausência de mecanismos de planejamento territorial
capazes de enfrentar esses desafios geraram um padrão de ocupação não apenas
desordenado e com um crescimento urbano espraiado, mas também criaram com
diversos outros problemas entre os quais:
• Urbanização da várzea;
• Não otimização da capacidade de infraestrutura;
• Sistema viário não hierarquizado;
• Ambientes física e socialmente desintegrados;
• Políticas setoriais não integradas.
Esta situação começa a ser revertida com promulgação da Lei Orgânica do Município de
Jacareí em 1990, e posteriormente com o Estatuto da Cidade, 2001, que por sua vez
estabelece critérios ambientais e de ordenação do território, assim como a
obrigatoriedade dos Planos de Ordenamento do Território Municipal. Com a promulgação
do PDOT do Município de Jacareí, em 2003 e posteriormente a sua regulação em 2004-
2005 pela lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí sentam-
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
31
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
se as bases legais para ordenar as distorções que foram ocorrendo ao longo de décadas
de crescimento desordenado do território. É no nesse marco legal e no intuito de
promover um uso ambientalmente adequado do território municipal urbano e rural que se
esboça o Plano Municipal de Meio Ambiente de Jacareí.
O atual marco regulador do uso do solo de Jacareí, que será apresentado à continuação,
tem por objetivo reverter padrões de uso social, ambiental e economicamente
inadequados.
1.5.2 MARCO REGULADOR DO USO DO SOLO
Os principais instrumentos legais que incidem sobre o uso do solo de Jacareí são:
• O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257 de 2001, que regulamenta os arts. 182 e
183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e
dá outras providências. O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do
bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental.
• Lei Orgânica do Município de Jacareí, Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990
• PDOT do Município de Jacareí, Lei Complementar nº 49/2003, nos termos do
Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001.
• Lei 4.847 de 2004: Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do
Município de Jacareí, e dá outras providências.
• Resolução SMA - 51, de 12-12-2006: Disciplina o licenciamento ambiental das
atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos
dos órgãos públicos responsáveis.
• Em 1999 foi emitida a Resolução SMA 28 que dispõe sobre o zoneamento
ambiental para a mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul – Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté,
Tremembé e Pindamonhangaba.
1.5.3 ANTECEDENTES
Como antecedentes à elaboração e formalização do PDOT de 2003, tem-se a elaboração
do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de 1971. Este elaborado segundo os
preceitos dos planos diretores dos anos de 1970, com abrangência ampla e geral
contando resolver e equacionar todos os aspectos do desenvolvimento urbano,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
32
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
especialmente com amplo diagnóstico das carências sociais, tratando a questão da
distribuição e localização espacial da urbanização de modo retórico e ideal, negando a
cidade real quanto aos seus atores, agentes e conflitos.
A nova lei de uso e ocupação do solo é elaborada nos anos de 1990, procurando
incentivar o uso na área central e nos corredores de circulação e transportes, adotam-se
padrões por vias e tenta-se o controle do uso e da ocupação caso a caso. No âmbito do
parcelamento adota-se legislação convencional nos moldes e preceitos da Lei Federal
6.766/90 não se inovando no que diz respeito à produção de lotes para a população de
baixa renda e a processo diferenciados de urbanização, confirmam-se padrões
urbanísticos da cidade ideal e legal desejada.
Cadastro Único – Nos anos de 1998 ocorre uma nova iniciativa de avanço na política
urbana a partir do acúmulo de dados de levantamentos e pesquisas disponíveis e em
andamento incluindo-se a produção da Cartilha para a consecução do cadastro único.
Este, o cadastro único se constituiria no instrumento básico para conhecimento e a
adequação da realidade sócio espacial do município e teria ainda o papel de fundamentar
as ações de planejamento urbano.
Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, abril de 2001: A partir de 2001 a
Prefeitura Municipal de Jacareí retoma a ação de elaboração de um plano diretor o qual
pudesse espelhar a filosofia e as diretrizes mais contemporâneas existentes tais como os
preceitos da Reforma Urbana, mais tarde consolidados em boa medida na lei do Estatuto
da Cidade, além da incorporação no âmbito da política pública de uma política urbana em
consonância com o espectro ideológico daquela e da atual administração municipal.
Contava-se àquela época com um conjunto de dados acumulados, especialmente no que
se refere à elaboração de cartografia com georeferenciamento, mais tarde interrompida e
novamente atualmente retomada e em finalização.
Apesar desses esforços ressentia-se na época da carência de pessoal especializado e
envolvido com as técnicas e procedimentos desejados além da ausência de paradigmas
claros que pudessem alimentar tanto os recursos humanos técnicos como as esferas de
decisão.
1.5.4 DIRETRIZES GERAIS DO ESTATUTO DA CIDADE PARA A POLÍTICA URBANA
(LEI N° 10.257)
A política urbana
Art. 2° A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
33
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade
no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população
e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de
modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos
sobre o meio ambiente;
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos
adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à
infraestrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos
geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não
utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão
urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do
Município e do território sob sua área de influência;
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos
gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os
investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes
segmentos sociais;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
34
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a
valorização de imóveis urbanos;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do
patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de
implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos
sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;
XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa
renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação
do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas
ambientais;
XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas
edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e
unidades habitacionais;
XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de
empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse
social.
Art. 3° Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;
II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do
desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;
III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico;
IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento
básico e transportes urbanos;
V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social.
Art. 4° Para os fins desta Lei serão utilizados entre outros instrumentos:
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
35
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
III – planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;
b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) zoneamento ambiental;
d) plano plurianual;
e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) gestão orçamentária participativa;
g) planos, programas e projetos setoriais;
h) planos de desenvolvimento econômico e social;
IV – institutos tributários e financeiros:
V – institutos jurídicos e políticos:
1.5.5 LEI ORGÂNICA
A lei orgânica do Município de Jacareí foi instituída pela lei nº 2.761, em 31 de março de
1990, inspirada nos princípios constitucionais da República e do estado de São Paulo,
nos postulados de liberdade, justiça e bem estar social. O capítulo V é o item responsável
por tratar das questões ambientais. De acordo com o art. 116, “Cabe ao Poder Público
Municipal assegurar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e
proporcionar acesso democrático a todas as formas de expressão cultural, garantindo
desta maneira, uma sadia qualidade de vida a todos os seus habitantes.”
Tendo em vista assegurar o direito constitucional do meio ambiente equilibrado e uma
qualidade de vida de todos os habitantes, a lei orgânica cita em seu art. 167 como
medidas efetivas:
“I - propor uma política municipal de proteção ao meio ambiente;II - adotar medidas, nos termos da lei, nas diferentes áreas de ação pública, e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação em todas as suas formas e impedindo ou mitigando impactos ambientais negativos e recuperando o meio ambiente degradado;III - definir em lei complementar os espaços territoriais do Município e seus ecossistemas originais a serem protegidos de forma especial permanente, bem como as restrições ao uso e ocupação dos espaços;IV - na concessão de licença ambiental, exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme critério que a legislação especificar, para aprovação de projeto de implantação industrial e de loteamento, obras ou qualquer outra
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
36
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
atividade potencialmente poluidora e causadora de significativa degradação do meio ambiente;V - realizar, periodicamente, auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras;VI - controlar e fiscalizar a produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias, bem como o uso de técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e meio ambiente, incluindo o de trabalho;VII - vedar a participação em concorrências públicas e ao acesso de benefícios oficiais, às empresas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça, por atos de degradação ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho;VIII - estabelecer normas para a proteção, recuperação, utilização e ocupação do solo, realizando o planejamento e o zoneamento ambiental;IX - criar e manter um sistema de informação do Patrimônio Ambiental Municipal das fontes efetiva e potencialmente poluidoras e das ações de significativo risco e degradação do meio ambiente.Parágrafo Único. O Executivo deverá apresentar à Câmara Municipal e à população, até o último dia de cada ano para ser aplicado no ano seguinte, projeto contendo metas sobre a preservação, defesa, recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente, e prestar contas anualmente, dentro do primeiro trimestre do ano subsequente, da aplicação deste projeto.”
A lei orgânica veta o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, em
qualquer corpo d'água do município sem o devido tratamento e requer o
acompanhamento da defesa civil em casos de transporte de materiais de risco.
De acordo com lei, a prefeitura municipal é obrigada a criar, implantar e manter
programas de recuperação dos cursos d’água do município e das margens do Rio
Paraíba.
O artigo 176 cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão opinativo, mantido pelo
Poder Público Municipal, composto por representantes do Poder Público e da sociedade
civil, cujas atribuições e composição serão definidas em lei complementar.
Os artigos 182 e 183 proíbem a instalação de usinas nucleares, termoelétricas e
depósitos de lixo químico, atômico e de material radioativo no território do município, a
caça ou captura de aves e animais de quaisquer espécies exceto por agentes
governamentais em caso de interesse público amparado por lei.
Serão leis complementares, dentre outras previstas nesta Lei Orgânica:
I - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
II - Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal;
III - Lei Orgânica do Magistério Municipal;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
37
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
IV - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
V - Código Tributário do Município;
VI - Código de Obras;
II - Código de Normas e Instalações Municipais;
VIII - Código da Educação;
IX - Código da Saúde.
1.5.6 PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL
O Plano Municipal de Meio Ambiente (PMMA) é um instrumento de que tem por objetivo a
implementação da Política de Meio Ambiente do Município, de acordo com o Art. 116 do
PDOT do Município de Jacareí (Lei Complementar nº 49/2003).
A Política Municipal de Meio Ambiente é citada no Art. 118 nos seguintes termos:
“Constitui a política municipal do meio ambiente o Plano Diretor da Bacia do Rio Paraíba
do Sul no trecho do município de Jacareí, com a definição de critérios de ocupação”. O
referido documento não é encontrado nos termos expostos no PDOT e não esta
disponível para consulta na Prefeitura.
Um aparente erro do legislador deixa o PMMA com um vazio legal, ou seja, a definição da
Política Ambiental do Município, da qual se ocupa o PMMA, objeto deste estudo.
Contudo, os artigos 114 e 115 do PDOT estabelecem claras diretrizes ambientais para o
município.
1.5.6.1 Plano Municipal de Meio Ambiente (PMMA)
Áreas de ingerência do PMMA – Cabe ressaltar que este instrumento, como
estabelecido no PDOT, praticamente não tem ingerência sobre o meio ambiente
construído, nem sobre a dinâmica urbana em geral, apontando como suas ações o
estabelecimento de inventários do patrimônio natural, histórico e cultural; mecanismos de
proteção deste patrimônio e finalmente a classificação e delimitação de Unidades de
Conservação e os padrões de uso e ocupação das Unidades de Conservação e das áreas
contidas na Macrozona de Interesse Ambiental.
O Plano Municipal de Meio Ambiente é apresentado nos Art. 116 e 117, como transcritos
a seguir.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
38
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Art. 116 - O Município implementará a política municipal de meio ambiente através da elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente, a ser concluído no prazo de 6 (seis) anos contados a partir da publicação desta Lei, que estabelecerá para todo o território do Município:I - o inventário do patrimônio natural, histórico e cultural;II - os mecanismos para proteção deste patrimônio;III - a classificação e a delimitação das Unidades de Conservação, considerando:a) as Áreas de Preservação Permanente;b) as áreas de salvamento de sítios arqueológicos;c) as Áreas de Proteção Ambiental;d) as Áreas de Recuperação Ambiental.IV - os padrões de uso e ocupação das:a) Unidades de Conservação;b) áreas contidas na Macrozona de Interesse Ambiental.Recursos ambientais e educação ambiental. O PMMA se ocupa com a proteção dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e com a implementação de um sistema de educação ambiental: Art. 117 - O Plano Municipal de Meio Ambiente observará as seguintes diretrizes:I - proteção e monitoramento da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos mediante legislação federal e estadual específica e pela fiscalização complementar de órgão municipal responsável, que deverá fazer o mapeamento e o controle de vazão dos poços profundos;II - promoção do uso adequado e racional dos recursos hídricos superficiais com a adoção de medidas especiais de proteção, com o reflorestamento das margens dos rios, lagos, nascentes e represas;III - implantação de programas de educação ambiental, considerando:a) a qualificação de professores da rede de ensino;b) a conscientização da população através da divulgação de relatórios dos trabalhos realizados sobre a qualidade ambiental no município, de dados e informações ambientais e da promoção de campanhas, programas, eventos e cursos;c) parcerias com universidades, Organizações Não Governamentais (ONG’s), setores empresariais, municipais e estaduais, para pesquisa ambiental;Atividades Modificadoras do meio ambiente. O PMMA se ocupa da fiscalização de atividades modificadoras do meio ambiente ( não as define) assim como de projetos de manejo adequado do solo da área rural. Ocupa-se ainda dos resíduos sólidos, liquidos e gasosos: IV - fiscalização das atividades modificadoras do meio ambiente;V - implementação dos projetos de manejo adequado do solo da área rural, considerando o cadastro rural, capacidade de uso, aptidão agrícola do solo, controle dos defensivos agrícolas e utilização da água de forma racional e equilibrada à produção;VI - combate à poluição e ao lançamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos através:a) de parcerias para viabilizar as políticas referentes a resíduos de qualquer natureza;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
39
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
b) do incentivo à implantação do programa da coleta seletiva, bem como a instalação de uma central de resíduos provenientes desta, por meio de gestão integrada entre o poder público e a iniciativa privada, visando à reciclagem e comercialização;VII - controle de meio ambiente, garantindo posturas de combate ao lançamento inadequado de resíduos sólidos, líquidos e gasosos e o controle de emissão de ruídos.VIII - criação de mecanismos de controle da sobrecarga da contribuição das águas pluviais.
Ressalta-se que, o manejo do solo urbano não esta incluído como objeto explicito do
PMMA, assim como não são objeto do plano as áreas verdes urbanas, denotando uma
perspectiva pouco integrada do meio ambiente, o que poderá ser revisto pela Prefeitura
com o objetivo de criar um plano ambiental integrado, em harmonia com as diretrizes
estabelecidas nos artigos 114 e 115 do PDOT.
1.5.6.2 Consolidação da dimensão urbana no PMMA
O Plano Municipal de Meio Ambiente deverá considerar o município como um todo e,
portanto, deverá incorporar a dimensão urbana do município, incluindo a Zona especial
Central, com o Plano Integrado de Valorização do Centro; e o Sistema de Áreas Verdes
urbanas, com o seu respectivo Programa para o sistema municipal de áreas verdes,
assim como o manejo de áreas de risco ambiental urbanas e a Rede Cicloviaria. Estes
instrumentos se encontram, no momento, fora do escopo do Plano, ao considerar-se a
atribuição do referido instrumento como definida no PDOT.
• Zona especial Central
Art. 91. A Zona Especial Central e aquela delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: Avenida Major Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, Rua Luis Simon, Rua Nicolau Mercadante, Avenida Antonio Nunes de Moraes, Rua Carlos Navarro da Cruz, Rua General Carneiro, Rua Tiradentes, Rua João Américo da Silva e fechando o polígono a Avenida Santos Dumont e todos os imóveis que fazem frente para estes logradouros.Art. 92. O Poder Executivo Municipal devera elaborar o Plano Integrado de Valorização do Centro, que tem por objetivo resguardar os espaços históricos eculturais e incrementar a atividade de comercio e serviços.Art. 93. Para alcançar os objetivos expressos no artigo 92, a implementação do Plano Integrado de Valorização do Centro deverão ser observadas as seguintes diretrizes:I - implementação do Plano Viário Funcional Básico;II - elaboração de projetos de requalificação ambiental do conjunto de áreas publicas centrais, especialmente:a) o Parque dos Eucaliptos;b) o Eixo Beira Rio;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
40
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
c) a Praça dos Três Poderes;d) a Praça Conde de Frontin;e) o Pátio dos Trilhos e área publica contigua.III - valorização da atividade de comercio e serviços mediante:a) atenuação do conflito entre veículos e pedestres;b) padronização dos elementos de comunicação visual,de distribuição de energia elétrica e de mobiliário urbano;IV - desativação da Estação Rodoviária Presidente Kennedy com a transferência do terminal para área nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra,adequando o espaço permanecente e seu entorno para o desenvolvimento de atividade comercial;V - adequação dos serviços públicos de modo que as interferências nas atividades de comercio e serviços geradas pelas obras não sejam impactantes, sem prejuízo da economicidade;VI - requalificação dos prédios da Visetti, do Cine Rosário e da Fabrica de Tapetes Santa Helena a fim de torná-los equipamentos culturais.
• Do Sistema de Áreas Verdes
Art. 129. Áreas verdes são espaços públicos com predominância de cobertura vegetal destinadas, em regra, a recreação e ao lazer e que apresentam potenciais capazes de melhorar o equilíbrio ambiental, sendo ainda dotadas de elementos construídosafins, permitindo a acessibilidade do homem.
Parágrafo único. As áreas verdes de que trata o “caput” deste artigo devem manter, no mínimo, 60% do total de sua área permeável.
Art. 130. As áreas verdes são parques urbanos, praças e áreas de conservação ambiental.
Art. 131. Parques urbanos são espaços públicos comárea superior a 25.000m2 (vinte e cinco mil metros quadrados), com potencial paisagístico e derecreação publica, para os quais adota-se a seguinte classificação:I - parques de proteção: são aqueles localizados emárea de proteção de nascentes, cursos d’água, mata ou com grande declividade;II - parques de recreação: são aqueles que tem comoobjetivo atender a demanda de lazer ao ar livre da população.
Art. 132. Praças são espaços urbanos dotados dearborização, canteiros ajardinados, elementos construídos, com a função de:I - marco da área urbana, servindo de referencialurbano;II - área de lazer;III - área de encontro;IV - circulação;V - concentração popular para atividades correlatas.
Art. 133. A rede de parques e praças tem comofinalidade:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
41
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
I - promover a oferta de áreas verdes na área urbana;II - compor centros de bairros.
Art. 134. Os parques e praças que compõem a rede municipal estão demarcados no Mapa 05 do ANEXO I e na Tabela 04 do ANEXO II, os quais deverão ser objeto de ações prioritárias.
Art. 135. O Poder Executivo Municipal deverá elaborar um programa para o sistema municipal de áreas verdes, com as seguintes diretrizes:I - qualificação dos espaços de lazer e verdesexistentes no município em parques e praças;II - elaboração do Plano de Arborização das ruas edemais espaços públicos, ate dezembro de 2008;III - definição das necessidades e criação de programas de atuação;IV - qualificação das áreas verdes, criando condições para o lazer e preservação da natureza através de plantio de arvores nativas, reflorestamento e ajardinamento.
• Da Rede Cicloviária
Art. 88. Sao objetivos da rede municipal de ciclovias:I - incentivar o uso de bicicleta como alternativa de transporte e de lazer;II - prover condicoes fisicas de pavimento e sinalizacao compativeis com a seguranca e o desembaraco dos deslocamentos.
Art. 89. O Poder Executivo Municipal devera elaborar ate dezembro de 2008 o Plano Municipal de Ciclovias.
Ainda não foi elaborado o zoneamento ambiental de Jacareí como tal. Deverão ser
definidas áreas de interesse ambiental e determinados os usos possíveis para essas
áreas.
1.5.6.3 Diretrizes ambientais do PDOT
Em relação às diretrizes ambientais do PDOT do Município de Jacareí, Lei Complementar
No 49/2003, destaca-se que o mesmo estabelece claras diretrizes ambientais, em
harmonia com aquelas estabelecidas no Estatuto das Cidades, apresentando uma visão
compreensiva do meio ambiente, considerando tanto os elementos naturais como os
construídos, como se observa nas disposições gerais sobre a qualidade ambiental, Art.
114 e 115 a seguir transcritos:
Art. 114 - Entende-se por qualidade ambiental as condições do conjunto dos elementos naturais e construídos existentes e utilizados para a convivência dos seres vivos, em especial o humano.Art. 115 - O município, dentro de sua competência, garantirá o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com os seguintes objetivos:I - definir as áreas prioritárias de ação para a melhoria da qualidade ambiental com a finalidade de assegurar a todos o direito ao meio
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
42
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do município de Jacareí;II - implementar as recomendações do documento resultante da “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a Agenda 21;III - compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente visando à satisfação das necessidades presentes sem comprometimento da qualidade de vida das futuras gerações;IV - proteger, conservar e recuperar o ambiente natural e construído, garantindo os espaços territoriais representativos do ecossistema existente;V - proteger e monitorar a qualidade da água, do ar e do solo;VI - preservar a vegetação nativa ou de interesse ambiental, considerando sua importância para a paisagem, para a conservação do solo e manutenção do ciclo ecológico;VII - proteger a fauna, nesta compreendidos todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, evitando a extinção das espécies e a crueldade aos animais;VIII - promover a educação e a conscientização ambiental.
Cabe ao Plano Municipal de Meio Ambiente incorporar essa visão mais abrangente ao
definir o seu escopo de ação, o que já esta sendo feito, por iniciativa da Prefeitura, no
escopo da preparação do PMMA.
1.5.7 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Jacareí (Lei Municipal nº 4.847/2004) foi balizada
considerando-se a Lei Orgânica do Município de Jacareí, n.º 2.761, de 31 de março de
1990, e no PDOT do Município de Jacareí (Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro
de 2003), além de considerar também a sua integração com os demais municípios do
Vale do Paraíba.
Os principais objetivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Jacareí são:
• Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano e rural, para que
o município e a propriedade cumpram cada qual sua função social;
• Promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualificação do
meio ambiente urbano; viabilizar a proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
43
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Controlar os impactos gerados pelas atividades sobre o território do município,
minimizando-os e permitindo a convivência dos usos habitacionais e não
habitacionais;
Desta forma, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Jacareí ordena seu
território em três subdivisões: macrozonas, zonas de adensamento e zonas especiais.
As macrozonas desempenham o papel de estabelecer um referencial espacial para o uso
e ocupação do solo no município, de acordo com as estratégias da política urbana,
subdividindo-se em:
• Macrozona de Destinação Urbana - MDU;
• Macrozona de Destinação Industrial - MDI;
• Macrozona de Destinação Rural - MDR;
• Macrozona de Interesse Ambiental - MIA;
• Macrozona de Mineração – MM.
No Mapa de Macrozoneamento do Município de Jacareí (Apêndice) são visualizadas as
macrozonas de Jacareí, enquanto que na Tabela 11 são apresentadas as descrições dos
perímetros das macrozonas.
Tabela 11 – Descrição do Perímetro das macrozonas do município de Jacareí-SP.
Macrozona Descrição
Macrozonade
DestinaçãoUrbana
I - a área delimitada pela divisa com o município de São José dos Campos, pela BR-116 - Rodovia Presidente Dutra, pela SP-70 - Rodovia Carvalho Pinto, pela SP 65 - Rodovia D. Pedro I e pelo antigo leito da mesma SP-65- Rodovia D. Pedro I, excluída a faixa de destinação Industrial ao longo das margens da BR-116 - Rodovia Presidente Dutra.
II - as áreas correspondentes aos loteamentos Veraneio Ijal, Veraneio Irajá, Chácara Lagoinha e Jardim Alvorada.
III - área oficialmente cadastrada junto à Administração Municipal como parcelamento urbano no bairro Pagador Andrade e nos Distritos de São Silvestre e Meia Lua.
MacrozonaDe Destinação
Industrial
I - faixa de 1.000 m (mil metros) ao longo da antiga SP-65 – Rodovia Dom Pedro I, lado direito, sentido Campinas, desde a BR-116 – Rodovia Presidente Dutra até o Rio Parateí, excetuando-se o loteamento Jd. Alvorada e Zonas de Interesse Social.
II - área delimitada pela BR-116 – Rodovia Presidente Dutra, pela SP-65 – Rodovia Dom Pedro I, pela SP-70 – Rodovia Carvalho Pinto e pela divisa com o município de Guararema, excetuando-se os loteamentos Veraneio Ijal e Irajá.
III - área delimitada pela RFFSA, pelo Rio Parateí e pela divisa com o município de São José dos Campos.
IV - área delimitada em torno da VCP-Votorantim Papel e Celulose, no Distrito de São Silvestre.
V - faixa de 1.000 m (mil metros) no lado direito, ao longo da BR-116 – Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo, excluindo a área urbanizada do Distrito do Meia Lua, Chácara Lagoinha e a faixa entre o leito novo e o leito antigo da SP-65 - Rodovia Dom Pedro I.
VI - faixa de 500 m (quinhentos metros) ao longo da BR-116 – Rodovia Presidente Dutra,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
44
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Macrozona Descrição
no lado esquerdo, sentido São Paulo, desde a divisa com o município de São José dos Campos até encontrar a Estrada do Limoeiro; segue por esta última até a divisa de fundos dos lotes que dão frente para a Rua Moacir Coimbra, seguindo até o córrego Seco e por este até atingir a linha da RFFSA; segue por esta última, sentido São José dos Campos, até encontrar-se novamente com a faixa de 500 metros acima citada chegando ao encontro com o Rio Paraíba do Sul e por este último, à montante, até a desembocadura do canal do São Luís até encontrar a Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, deflete à esquerda até encontrar os fundos dos lotes que dão frente para a Av. Industrial e por este até o encontro com o canal São Luís e novamente seguindo pela faixa de 500 metros até alcançar a cota 575 metros encontrando-se com a Av. Lucas Nogueira Garcês.
VII - faixa de 1.000m (mil metros) no lado esquerdo, sentido bairro, ao longo da JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi, desde a BR-116 – Rodovia Presidente Dutra até o Bairro do Pagador Andrade.
MacrozonaDe Destinação
Rural
I - área delimitada pelas Rodovias BR 116 – Rodovia Presidente Dutra, SP 65 – Rodovia Dom Pedro I e pelas divisas com os municípios de Igaratá, Santa Isabel e Guararema, excluindo a faixa de destinação Industrial de 1.000m (mil metros) às margens da BR-116 – Rodovia Presidente Dutra.
II - área delimitada pelo Rio Parateí, pela SP-65 - Rodovia Dom Pedro I, pelo antigo leito da Rodovia Dom Pedro I, pela BR 116 – Rodovia Presidente Dutra e pela JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi, excluindo as faixas de destinação industrial de 1.000m (mil metros) às margens da SP 65 – Rodovia Dom Pedro I, BR-116 – Rodovia Presidente Dutra e JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi e a área de destinação urbana do Bairro do Pagador Andrade.
III - área delimitada pelo Rio Parateí, pela SP 65 – Rodovia Dom Pedro I, pelo antigo leito da Rodovia Dom Pedro I, pela BR 116 – Rodovia Presidente Dutra e pela JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi, excluindo as faixas de destinação industrial de 1000 m (mil metros) às margens da SP- 65 – Rodovia Dom Pedro I, BR-116 – Rodovia Presidente Dutra e JCR-340 – Estrada Biagino Chieffi e a área de destinação urbana do Bairro do Pagador Andrade.
IV - área delimitada pelo Rio Paraíba do Sul, pela BR-116 – Rodovia Presidente Dutra, pela JCR-340 – Estrada Biagino Chieffi, pela linha férrea da RFFSA e pela divisa com o município de São José de Campos, excluindo a faixa de 1500 m (mil e quinhentos metros) de mineração às margens do Rio Paraíba do Sul.
Macrozonade InteresseAmbiental II
I - área delimitada pela linha de alta tensão LT Mogi das Cruzes – São José II, pela SP 77 - Rodovia Nilo Máximo e pelas divisas com os municípios de Santa Branca, Jambeiro e São José dos Campos.
II - área delimitada pela SP 65 - Rodovia Dom Pedro I, pelo Rio Parateí e pela divisa com os municípios de Igaratá e São José dos Campos.
MacrozonaDe Mineração
A área destinada à atividade de extração de minerais, especialmente a extração de areia, inicia-se no encontro da Estrada Municipal JCR-340 e a faixa correspondente a macrozona de destinação industrial, estende-se por esta faixa no sentido Rio de Janeiro até o encontro com a Estrada do Poço e segue por esta até o encontro a uma linha paralela a 2100 m (dois mil e cem metros) da Rodovia Presidente Dutra seguindo por esta linha até encontrar a estrada Municipal do Meia Lua seguindo por esta no sentido bairro até o encontro da via de acesso ao assentamento denominado Lagoa Azul, de onde deflete à esquerda, perpendicularmente à Estrada Municipal do Meia-Lua, por uma extensão de 500m (quinhentos metros), defletindo desta vez à direita, seguindo uma linha paralela à Estrada do Meia-Lua, até encontrar a linha delimitadora da Macrozona de Destinação Industrial, segue por esta no sentido Rio de Janeiro até o limite do Município de São José dos Campos segue por este até o encontro com a cota de nível 572 (UTM), segue por esta até a Estrada Municipal JCR-340 – Estrada Municipal Biagino Chieffi seguindo por esta até o ponto inicial fechando o perímetro.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
45
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Fonte: Lei Municipal nº 4.847/2004 – Fls. 066.
Ressalta-se que a instalação de qualquer empreendimento na Macrozona de Destinação
Urbana deverá cumprir com a Taxa de Permeabilidade, que é o percentual mínimo da
área do terreno a ser mantido em suas condições naturais, conforme a zona de
adensamento (Figura 6).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
46
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 6 – Zonas de Adensamento do Município de Jacareí, 2007Fonte: Lei Municipal nº 5.100/2007 – Anexo III – Mapa 2 – Zonas de Adensamento
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
47
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.5.7.1 Configuração por Macrozonas
A Lei de Uso e ocupação do Solo de Jacareí foi balizada considerando a Lei Orgânica
do Município de Jacareí, n.º 2.761, de 31 de março de 1990 e no PDOT do Município
de Jacareí, Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003. A organização do
espaço urbano do Município também considera a sua integração com os demais
Municípios do Vale do Paraíba.
Dentre seus objetivos está o de estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo
urbano e rural, para que o Município e a propriedade cumpram cada qual sua função
social:
• Promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualificação do
meio ambiente urbano;
• Viabilizar a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural
e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico;
• Controlar os impactos gerados pelas atividades sobre o território do
Município, minimizando-os e permitindo a convivência dos usos
habitacionais e não habitacionais.
Desta forma, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Jacareí ordenou o espaço territorial
em 03 subdivisões:
• Macrozonas;
• Zonas de Adensamento;
• Zonas Especiais.
As Macrozonas desempenham o papel de estabelecer um referencial espacial para o
uso e ocupação do solo no município, de acordo com as estratégias da política
urbana, subdividindo-se em:
• Macrozona de Destinação Urbana - MDU;
• Macrozona de Destinação Industrial - MDI;
• Macrozona de Destinação Rural - MDR;
• Macrozona de Interesse Ambiental - MIA;
• Macrozona de Mineração – MM.
Macrozona de Destinação Urbana - MDU
Muito embora a Lei de Uso do Solo, em seu 5º artigo, divida a ordenação territorial em
03 zonas, a zona de adensamento urbano é contextualizada como uma subdivisão da
macrozona, classificada como MDU - Macrozona de Destinação Urbana cujas porções
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
48
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
territoriais são destinadas a concentrar as funções urbanas, assim consideradas as
ações próprias ou naturais da cidade.
Dentre as divisões territoriais, a MDU apresenta-se como a área com maiores
demandas de recursos uma vez que esta visa:
• Orientar o processo de expansão urbana;
• Permitir o desenvolvimento pleno de suas funções;
• Garantir o desenvolvimento da gestão da política urbana;
• Permitir o acesso à infraestrutura.
Ressalta-se que a instalação de qualquer empreendimento na Macrozona de
Destinação Urbana deverá cumprir com a Taxa de Permeabilidade, que é o percentual
mínimo da área do terreno a ser mantido em suas condições naturais, conforme a
zona de adensamento.
De acordo com o Art.10. da Lei 5.100/2007, a MDU subdivide-se em:
I – Zona de Adensamento Preferencial 1 e 2 – ZAP 1, ZAP 2;
II – Zona de Adensamento Controlado – ZAC;
III – Zona de Adensamento Restrito – ZAR.
As zonas supracitadas são apresentadas no Mapa de Zona de Distribuição Urbana do
Município de Jacareí (Apêndice).
Macrozona de Destinação Industrial - MDI
Segundo o Art. 11 da Lei 5.100/2007, a MDI compreende porções do território
destinadas à instalação de indústrias e atividades correlatas.
De acordo com o estabelecido pelo Art. 12 do PDOT são objetivos da MDI:
I – orientar os investimentos para estimular o desenvolvimento da
atividade industrial, de forma harmônica com as outras atividades
exercidas no Município;
II – minimizar os impactos decorrentes da atividade industrial;
III – aproveitar a oferta de infraestrutura existente voltada à atividade
industrial.
Macrozona de Destinação Rural - MDR
Segundo o Art. 13 da Lei 5.100/2007, a MDI compreende porções do território
destinadas à instalação de indústrias e atividades correlatas.
De acordo com o estabelecido pelo Art. 14 do PDOT, são objetivos da MDR:
I – proteger a propriedade rural produtiva;
II – valorizar a atividade agropecuária, considerada essencial para o
desenvolvimento socioeconômico.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
49
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Macrozona de Interesse Ambiental – MIA
Segundo o Art.15 da Lei 5.100/2007, a MIA compreende as porções do território do
Município destinadas à concentração de atividades de recreação, de lazer, de turismo
e de extrativismo vegetal, de forma a conciliar a proteção dos bens naturais e culturais.
De acordo com o estabelecido pelo Art. 16 do PDOT, são objetivos da MIA:
I – combinar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do
patrimônio ambiental do Município para as presentes e futuras gerações;
II – garantir a qualidade ambiental e paisagística das margens e das
águas dos reservatórios do rio Jaguari e de Santa Branca, localizados
respectivamente ao norte e ao sul do Município.
Segundo o Art. 17, nas margens dos reservatórios de água do Rio Jaguari e de Santa
Branca serão permitidas apenas as seguintes atividades:
I – pesca não predatória;
II – excursionismo, excetuando-se o “camping”;
III – natação;
IV – esportes náuticos;
V – outros esportes praticados ao ar livre, desde que não exijam
instalações permanentes ou qualquer outro tipo de edificação.
Parágrafo único. Compreende-se margens dos reservatórios de água, citados no
“caput” deste artigo, a faixa de 100 m das seguintes cotas de nível do mar:
a) da cota nível 625 m do reservatório do Jaguari;
b) nível de 620 m no reservatório de Santa Branca.
O Art. 18 salienta que na MIA somente será permitida a execução de obras ou
serviços indispensáveis ao uso e aproveitamento dos recursos hídricos, compatíveis
com os objetivos estabelecidos para esta macrozona, somente com prévia autorização
do Município.
Macrozona de Mineração – MM
Segundo a seção VI, Art. 19 da Lei n° 5.100/2007, a MM compreende as porções do
território nas quais possam ocorrer atividades de extração mineral.
De acordo com o estabelecido pelo Art. 20 do PDOT, são objetivos da MM:
I – conservar o ambiente das várzeas e das áreas urbanizadas;
II – manter a disponibilidade e a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul;
III – preservar a flora e a fauna;
IV – promover o desenvolvimento socioeconômico associado à
preservação ambiental.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
50
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Unidades de Planejamento
As unidades de planejamento como subdivisões do território são utilizadas para fins de
caracterização sócio-espacial do tecido urbano, e da sua apropriação por parte da
população. Têm como objetivo precípuo permitir e promover, por meio de ações
coordenadas e planejadas:
• A otimização da distribuição, localização e implantação dos equipamentos e
serviços municipais;
• A facilitação das ações de planejamento no sentido de apontar no nível
mais local as demandas e ações prioritárias, incorporando inclusive aquelas
decorrentes da prática da elaboração do orçamento participativo; e
• A identificação territorial por parte da população e do poder público para
fins de priorização de ações.
No Mapa de Unidades de Planejamento do município de Jacareí (Apêndice) são
apresentadas as unidades de planejamento do município em estudo.
1.5.7.1.1 Zonas especiais
As Zonas Especiais (Tabela 12), por sua vez, são denominadas assim por
necessitarem de tratamentos especiais para fins de urbanização, reurbanização,
implantação de conjuntos habitacionais, regularização fundiária e aplicação do
instrumento de operação urbana, exigindo de seus gestores uso distintos do padrão
estabelecido para as demais zonas e macrozonas. Elas são classificadas em:
• ZEC – Zona Especial Central;
• ZEV – Zona Especial da Várzea;
• ZEIs – Zona Especial de Interesse Social;
• ZEIPA – Zona Especial de Interesse do Patrimônio Arqueológico;
• ZECAS – Zona Especial destinada a Cemitérios e Aterros Sanitários.
Tabela 12 - Zonas Especiais
ZONAS ESPECIAIS
ZONA ESPECIAL CENTRAL (ZEC) - A ZEC caracteriza-se pela alta intensidade de uso e ocupação do solo, com morfologias consolidadas, apresentando elevado grau de atividades urbanas diversificadas e constituída pelo núcleo central do Município.
É delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: av. Major Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, rua Luís Simon, rua Nicolau Mercadante, av. Antônio Nunes de Moraes, rua Carlos Navarro, rua General Carneiro, rua Tiradentes, rua João Américo da Silva e, fechando o polígono, av. Santos Dumont. (ALTERADO pela 5.100/07)A Zona Especial Central é aquela delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: avenida Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, rua Luís Simon, rua Nicolau Mercadante, avenida Antônio Nunes de Moraes, rua Carlos Navarro, rua General Carneiro, rua Tiradentes, rua João Américo da Silva e, fechando o polígono a avenida Santos Dumont e todos os imóveis que fazem frente para estes logradouros. (5.100/07)
ZONA ESPECIAL DA VÁRZEA (ZEV) - A ZEV é tem como objetivo compatibilizar proteção ambiental e exercício de atividades socioeconômicas, permitindo o uso e ocupação de seu solo, na cota altimétrica 575, de acordo com o sistema cartográfico nacional do IBGE.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
51
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ZONAS ESPECIAIS
A Zona Especial da Várzea inicia-se a uma distância de 200 m (duzentos metros) da rua Padre Eugênio, av. São João / Santa Cruz dos Lázaros, estendendo-se até os limites da Macrozona de Destinação Industrial, às margens da BR 116, Rodovia Presidente Dutra.A outra Zona Especial da Várzea tem seu início no antigo leito da linha férrea, nos limites da Macrozona de Destinação Industrial (MDI) a 758 m da Rodovia Presidente Dutra, segue em direção ao centro, pelo antigo leito da linha férrea, até o limite da Zona de Adensamento Controlado (ZAC), deflete a direita, segue em linha reta até os limites da macrozona de Destinação Industrial (MDI), deflete a direita novamente, segue nos limites da M.D. I., até seu ponto inicial. (ACRESCIDO pela 5.100/07)
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (ZEIPA) - A ZEIPA tem como objetivo preservar monumentos em áreas de interesse ecológico até sua salvaguarda quando passarão a ser classificadas segundo a macrozona na qual se encontrarem.
A - Área do Perímetro Histórico
Inicia-se no Largo do Riachuelo, percorrendo a rua Vicente Scherma até alcançar a rua Coronel Carlos Porto, neste ponto deflete à direita seguindo até a rua Antonio Afonso. Segue por esta até a confluência com a rua Lamartine Delamare até alcançar a rua Leitão. Neste ponto deflete à direita, percorrendo toda esta rua até a rua XV de Novembro onde deflete à esquerda até encontrar a rua Capitão João José de Macedo, seguindo por esta rua até encontrar a rua Luís Simon, tomando-a até encontrar o ponto de origem, o Largo do Riachuelo.
B - Área da Igreja do Avareí
Caracteriza-se pelo largo de implantação da Igreja do Avareí localizado na porção final da av. Nove de Julho, delimitada em seus extremos pelas respectivas vias de conversão à esquerda.
C - Área da Igreja Nossa Senhora dos Remédios
Corresponde a área envoltória decorrente do processo de tombamento do imóvel, ou seja, um raio de 300 m (trezentos metros) a partir do epicentro do patrimônio edificado.
D - Área do Sítio Light e Entorno
Está localizado em uma colina suave nas coordenadas UTM E 413900 e N 7 41890 e delimitadas nas suas faces norte, leste e oeste pela represa de Santa Branca e na extremidade Sul por uma parcela de mata secundária em estágio inicial de recuperação que se prolonga por toda a vertente da colina até a extremidade de um platô artificial decorrente de movimentação de solo. Deve ser considerada também toda a área envoltória ao sítio arqueológico.
E - Área do Rio Comprido
Refere-se a toda a extensão do compartimento topográfico correspondente ao platô que tem como um de seus limites a leste o Rio Comprido (limite com o município de São José dos Campos) se projetando ao Norte onde é limitado pela Rodovia Presidente Dutra, englobando as vertentes de ambas as margens do Córrego Guatinga. Na face Sul é delimitado pelo estrangulamento do platô ao encontrar o “mar de morros” decorrente do prolongamento dos contrafortes da serra do Mar e a oeste pelo córrego Seco em toda a sua extensão até encontrar a Variante Getúlio Vargas que delimita as várzeas do Rio Paraíba. Deste ponto deflete á direita até encontrar novamente o ponto de confluência do rio Comprido com a Rodovia Presidente Dutra.
Fonte: ANEXO VI da Lei 5.100/2007
A Zona Especial de Interesse Social depende de um plano específico de urbanização,
devido à diversidade de ocupações existentes, com estabelecimento de um padrão
urbanístico próprio para promover a regularização urbanística e fundiária dos
assentamentos habitacionais de baixa renda existentes, bem como o desenvolvimento
de programas habitacionais de interesse social.
A ZEIs divide-se em:
• ZEIs 1 – caracteriza-se pelo estoque de terra voltado à implantação de
empreendimentos habitacionais, destinados à população de baixa renda, a
serem promovidos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada ou
ainda por meio de parcerias;
• ZEIs 2 - caracteriza-se pela ocupação habitacional informal e de baixa
renda destinada a programas de reurbanização e regularização fundiária;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
52
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• ZEIs 3 - caracteriza-se pelos terrenos ocupados por loteamentos irregulares
e clandestinos de baixa renda que necessitam de intervenções urbanas e
da devida regularização fundiária.
Segundo o Art. 31 da Lei 5.100/2007 - A urbanização e a regularização da ZEIs
obedecerá as normas a serem estabelecidas por lei específica, de iniciativa exclusiva
do Executivo Municipal, aplicando-se, no que couber, as condições de uso e ocupação
do solo previstas nesta Lei.
A Zona Especial destinada a Cemitérios e Aterros Sanitários são áreas onde os
parâmetros e índices, bem como seu perímetro, serão regulamentados pelo Município
por meio de lei específica.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
53
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1.6 ÁREAS DE RISCO
1.6.1 ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO
No Mapa de Risco de Escorregamento e Erosão na Área Urbana do Município de
Jacareí (Apêndice) são mostradas as áreas de risco geológico do município. Muitas
destas áreas abrigam assentamentos irregulares, como mostrado anteriormente.
1.6.2 ÁREAS DE RISCO DE INUNDAÇÃO
O Mapa de Risco à Inundação do Município de Jacareí (Apêndice) mostra as áreas de risco por inundação do Municipio.
1.6.3 ÁREAS DE RISCO CONSOLIDADAS
O Mapa de Risco à Inundação do Município de Jacareí e o Mapa de Risco de
Escorregamento e Erosão na Área Urbana do Município de Jacareí (Apêndice)
mostram as áreas de risco do município, consolidando as áreas sujeitas à inundação
com as áreas de risco geológico e de deslizamentos. Cabe ressaltar a existência de
Zonas Especiais de Interesse Social localizadas em áreas de risco, tanto geológicos
como de inundação.
1.6.4 ZEIs EM ÁREAS DE RISCO
O Mapa de Sistema Verde do Município de Jacareí (Apêndice) mostra as zonas
especiais de interesse social sobre o uso e ocupação do solo nas macrozonas de
distribuição urbana e industrial.
1.7 TEMAS EMERGENTES
Esta sessão aponta temas emergentes de impacto ambiental e territorial, no município,
dentre as que se destacam:
• O trem de alta velocidade Rio-São Paulo (TAV), a ser construído num
futuro próximo e que atravessará o município, com parada em São Jose
dos Campos. O TAV, ou TGV, pode vir a se constituir em fator adicional de
atração de investimento para Jacareí, o que poderá gerar um fenômeno de
adensamento urbano por imigração, ou uma nova demanda habitacional do
tipo cidade-dormitório, impactando o setor imobiliário de Jacareí e gerando
pressão adicional pelo uso dos recursos ambientais do Município,
acelerando também a demanda por serviços urbanos
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
54
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Do ponto de vista dos riscos sociais, teme-se que trabalhadores não qualificados das
obras do TAV venham a se estabelecer em Jacareí, estressando ainda mais a
demanda por serviços sociais, incluindo a demanda habitacional social, o que poderia
gerar novas favelas e novas ocupações em áreas de risco, ou ocupação irregular de
areas de proteção ambiental.
Do ponto de vista das oportunidades, o TGV poderá atrair investimentos, abrindo
novas oportunidades econômicas para Jacareí, gerando novos empregos e
oportunidades para a população local, dinamizando o setor terciário e, quem sabe o
setor rural.
O setor turístico em particular poderia se beneficiar com o fluxo de passageiros do
TAV, o que poderia se tornar um estímulo para o desenvolvimento de atividades de
turismo ecológico e ou rural, particularmente nas proximidades das represas,
atualmente sendo ocupadas em forma irregular.
• Conurbação Jacareí-São Jose dos Campos: pressão do setor imobiliário
para urbanizar áreas na fronteira com São Jose dos Campos, o que o que
exigira a extensão dos serviços de infra-estrutura urbana, em detrimento da
ocupação preferencial dos vazios urbanos existentes em Jacareí, como
estabelece o PDOT. Esta pressão deve-se principalmente, ao valor dos
terrenos em Jacareí, que são mais baratos que em São José. Isto por sua
vez constitui em pressão inflacionaria para o valor do solo em Jacareí.
Não existe consenso técnico em relação à pertinência de responder, ou não, às
pressões imobiliárias. Alguns profissionais consideram inevitável a ocupação da área
de fronteira e são favoráveis a dar o primeiro passo loteando a área de forma a impor
um uso de baixa densidade, com um padrão de ocupação com lotes mínimos de
1.000m2. A intenção seria evitar uma ocupação descontrolada que não se ajuste a
padrões urbanísticos minimamente adequados para a área. Ainda nesta línea de
raciocínio seriam estudados mecanismos para internalizar os custos de levar a
infraestrutura urbana ate essas áreas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
55
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
2 DO MEIO RURAL: ESTRUTURANTE E FINALÍSTICO
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O povoado que deu origem à cidade de Jacareí data de 1652. No ano seguinte foi
elevado à categoria de Vila e de Cidade, em 1849. Esse aglomerado urbano passou
por vários momentos muito mais caracterizados por influências externas do que pelo
seu próprio desenvolvimento endógeno. Assim, teriam influenciado: (i) o período
colonial de ocupação do interior pelos paulistas com os cultivos de algodão, milho,
mandioca e criação de porco e de gado para subsistência e com pequeno comércio
local; (ii) o cultivo do café, no início do século XIX; (iii) o núcleo urbano inicial de
Jacareí expandiu-se com a instalação da ferrovia, em 1876; (iv) a formação de um
pólo fabril, em 1889, consolidando o trabalho assalariado; (v) da rodovia SP-66
(Estrada Velha Rio - São Paulo); e (vi) a inauguração da Rodovia Presidente Dutra,
em 1951.
A partir de 1950, houve uma aceleração da industrialização com a vinda de empresas
de grande porte e grupos multinacionais. Consequentemente, aumentaram as
oportunidades de emprego, atraindo trabalhadores do próprio Vale do Paraíba e da
região Sudeste e, posteriormente, da região Nordeste.
A valorização das terras na zona central levou à formação de bairros populares
distantes do centro. As classes mais privilegiadas ocuparam as áreas mais altas em
torno do centro e, posteriormente, as áreas de várzea, não mais inundáveis após a
construção da Represa de Santa Branca, em 1960.
O processo de crescimento urbano deu-se de forma acentuada até a década de 70,
decorrente de um novo parque industrial e da migração, sendo constante até a
atualidade. Nesse contexto, surgiram os problemas das moradias populares, da
insuficiência de equipamentos urbanos na periferia e da violência urbana. Nas
décadas de 80 e 90, o parque industrial diversificou-se e cresceram os setores de
serviços e comércio, ocupando respectivamente 36% e 60% da população
economicamente ativa (PEA), sendo que 96% da PEA são tipicamente urbanas.
Informações do município registram que no ano de 2000 a população era de 183.377
habitantes na área urbana e 7.964 pessoas na área rural, com 415 hab/km2. No ano
de 2008, a população era de 211.000 habitantes (450 hab/km2). O IDH de 0,809 é
considerado alto, com índice de alfabetização de 94%.
A cidade de Jacareí tem 99% das residências e prédios com abastecimento de água
potável e 98% com coleta de esgoto.
O PIB é da ordem de R$ 3,5 bilhões e o PIB per capita é de R$ 16.420,00.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
56
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A sede do Município de Jacareí localiza-se a 70 km da capital do estado e o município
localiza-se no Vale do Paraíba, tendo como limítrofes os municípios de São José dos
Campos, Igaratá, Jambeiro, Guararema, Santa Branca e Santa Izabel.
A precipitação é da ordem de 1.300 mm anuais e a temperatura média é de 20° C
(julho 15° C e fevereiro 23° C).
Em termos rurais predomina a produção bovina de leite e corte, a equinocultura e a
produção de aves (para obtenção de ovos e carne) e suínos. Em segundo plano, mas
ainda importante, situam-se a piscicultura e a produção de ovinos, caprinos, frutas,
hortaliças e eucaliptos. Como se constata adiante, neste documento, o município,
embora de pequena dimensão territorial e com mais da metade da área como de
interesse para a preservação permanente, tem uma importância na produção de
alimentos, fibras e de animais para o lazer, bem como uma diversificação de produção
e de produtos realmente significativa.
2.2 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR SOBRE O MEIO RURAL
A área total do município é de 463 km2, sendo 370 km2 de áreas rurais (80%), 62 km2
de áreas urbanas (13%) e 31 km2 de áreas inundadas3 (7%) por rios (Comprido,
Paraíba do Sul, Turi e Parateí) e pelas represas Jaguari e Santa Branca (1960).
2.2.1 RECURSOS SOCIOECONÔMICOS
A socioeconomia do município, desde há muito tempo, parece estar,
fundamentalmente, assentada em atividades tipicamente urbanas de comércio e de
serviços, bem como em atividades industriais e agroindustriais localizadas em áreas
suburbanas ou nos subúrbios da cidade de Jacareí.
Partindo da condição de “pousada para tropeiros”, período em que a atividade era
eminentemente de pecuária bovina, o município acompanhou o desenvolvimento do
Ciclo do Café, ocorrido no Vale do Paraíba, a partir de 1790.
A localização do município, as excelentes condições climáticas e a qualidade de vida
urbana fazem com que a atividade agrícola diminua de importância no sentido PIB
Rural e ganhe gradual importância em direção à Ecologia da Paisagem ou do
equilíbrio harmônico ambiental e da própria função importante que o meio rural
assume na “produção de água doce” local.
Essa condição é manifesta, também, pela redução do status da agricultura e do
abastecimento passando, há mais de 10 anos, de Secretaria Municipal para uma
Diretoria dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A estrutura fundiária do município é composta por um pequeno número de latifúndios e
maior concentração de minifúndios, os quais, ao longo dos últimos anos, vêm
3 Informações extraídas do Site da Prefeitura de Jacareí. Março de 2010.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
57
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
enfrentando graves problemas de sobrevivência. As diversas crises da economia
regional, nacional e mundial são as causas dos declínios de produção sempre por
diminuição de produtividades, ressalvando àqueles produtores rurais que buscaram
em novas e novéis tecnologias, alcançarem situações de eficiência e de eficácia que
os mantém no negócio agrícola. Exemplos dessas melhorias de processo são: o
plantio em estufas/casas de vegetação com sistemas de irrigação e/ou de hidroponia,
sempre direcionadas aos agronegócios.
Como resultado dessas crises econômicas, também, o turismo rural no Vale do
Paraíba sofreu mudanças nos últimos anos. Algumas propriedades rurais se
transformaram em hotéis fazenda e pousadas, atendendo a natural demanda turística
da região.
De acordo com o Censo de 2000, o município de Jacareí possuía uma população total
de 191.291 habitantes. Desse total, 96% compunham a população urbana, enquanto
que 4% correspondiam à população rural. Mesmo com as diferenças de informações,
a proporção entre população urbana e rural não vem se alterando, acompanhando o
que parece ser válido para o estado de São Paulo como um todo.
2.2.2 RECURSOS NATURAIS
O município, situado entre as elevações da Serra da Mantiqueira e da Serra do Mar,
possui relevo fortemente ondulado formado por morros e colinas, até as várzeas, A
altitude mínima é de 400 m e a máxima é de 817 m acima do nível do mar.
No município predominam os solos Argissolos Vermelho-Amarelos (PVA), em
associação com Latossolos Vermelho-Amarelos (LVA), apresentando perfis profundos
com resistência à erosão, sendo muito porosos, friáveis, e bem drenados. Ocorrem
também formações de Gleissolos Melânicos, Neossolos Litólicos, Neossolos Flúvicos
e de Latossolos Vermelhos, em menor expressão. A distribuição e o percentual das
classes de solos são apresentados na Tabela 13, excluindo a superfície ocupada
pelos reservatórios localizados no município.
Tabela 13 - Pedologia do município de Jacareí
Classes Pedológicas Área (km²) Proporção (%)
Argissolos Vermelho-Amarelos (PVA 55) 82,4 18,9
Argissolos Vermelho-Amarelos (PVA 65) 152,6 35,0
Argissolos Vermelho-Amarelos (PVA 66) 115,5 26,5
Latossolos Vermelho-Amarelos (LVA 40) 4 0,9
Gleissolos Melânicos (GM) 33,1 7,6
Neossolos Litólicos (RU) 1,7 0,4
Neossolos Flúvicos (RL) 46,2 10,6
Total 435, 5 100
A classe de Latossolos Vermelho-Amarelos (LVA 40) ocupa uma faixa isolada na
região nordeste no município associando-se a áreas de relevo suave e plano nas
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
58
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
formações de colinas, adquirindo texturas menos argilosas que a classe dos
Argissolos.
Ainda que de pouca expressão, os Latossolos apresentam melhor capacidade de uso
sendo sua utilização voltada para pastagens, predominando o Capim Gordura (Melinis
minutiflora) e a Brachiaria.
Os solos situados na zona quaternária definem geomorfológicamente as terras de
várzeas. Os Gleissolos Melânicos (GM) associados à formação de terraços derivam
das formações sedimentares ricas em matéria orgânica. São solos pouco profundos
que, em virtude de sua posição, apresentam características de encharcamento o que
pode redundar em grande acumulação de matéria orgânica no horizonte superficial.
Em meio muito úmido de solos reduzidos, onde os processos de decomposição da
matéria orgânica são lentos, verifica-se a ocorrência de material semelhante à turfa.
O município apresenta extensões de recuperação de áreas degradadas nos solos de
várzeas em decorrência das extrações de portos de areia. O intensivo desgaste da
camada pedológica superior do Vale do Paraíba, devido a derrubada da mata primitiva
e o cultivo extensivo do café e de pastagems, redundou na eliminação gradual da
fertilidade dos solos em curto espaço de tempo.
O município de Jacareí está inserido numa região de domínio do bioma Mata Atlântica,
com clima de inverno seco e de verão chuvoso. A temperatura do mês mais frio é
inferior a 18°C e a do mês mais quente ultrapassa os 22°C. O índice pluviométrico
deste tipo climático varia entre 1.100 e 1.700 mm anuais e a estação seca ocorre entre
os meses de abril e setembro.
O município é muito bem servido de águas superficiais, estando inserido em quatro
sub-bacias:
• Rio Jaguarí, a qual possui uma área de aproximadamente 64,55 km²;
• Rio Parateí, com uma área de 112,68 km²;
• Rio Paraíba do Sul 1, cuja área possui aproximadamente 88,92 km²; e
• Rio Paraíba do Sul 2, com uma área aproximada de 194,39 km².
As barragens de Santa Branca, Jaguari, Paraibuna e Paraitinga imprimiram um regime
quase contínuo às vazões, substituindo o regime tipicamente tropical, com máximas
de novembro a março, por vazões máximas em junho e julho. Além de alterar as
vazões do rio Paraíba e tributários, a operação desses reservatórios passou a reter à
montante das barragens parte da carga detrítica mais grossa, anteriormente
transportada como carga de fundo ao longo do canal fluvial.
2.2.3 RECURSOS TECNOLÓGICO/PRODUTIVOS
A Agropecuária teria um papel relevante por concentrar numa bacia leiteira atividades
que poderiam associar-se em sistemas mistos de agricultura - pecuária com lavouras -
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
59
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
o que via de regra é atividade típica da pequena produção de produtos primários e da
agricultura familiar nesse nível. No entanto, o que parece predominar é a atividade
pecuária de produção bovina em que o leite é apenas um sub-produto. Na produção
animal a eqüinocultura tem papel destacado, assim como a produção de suínos,
ovinos, caprinos e aves. A piscicultura é outra atividade que se destaca no município,
inclusive de produção de peixes ornamentais.
Definitivamente, a atividade predominante no município, não só em quantidade, mas
também em diversidade, é a produção animal, pela ordem, bovina, equina e suína,
seguida de cultivos hortícolas e frutícolas, sobretudo para o abastecimento doméstico,
e de aves para a produção de ovos. A piscicultura e a produção de eucaliptos para
celulose, juntos com ovinos e caprinos aparecem em último lugar de importância. A
Tabela 14, a seguir, ilustra o cenário da agropecuária no município de Jacareí. Essa
tabela serve como referência da situação atual em 2010 ou como Marco Zero do
Plano.
Os bairros de maior atividade rural são: Santana; Parateí do Meio; Parateí de Baixo;
Jamic; Mato Dentro; Varadouro; Bom Jesus; Pinal; Campo Grande e Itapeva.
Tabela 14 - Atividades produtivas em 506 estabelecimentos rurais do Município de Jacareí
Atividades/Propriedades n° % Atividades/Propriedades n° %
Pecuária/Produção animalGado de leiteGado de corte
Gado mistoEqüinocultura
HarasSuinoculturaOvinocultura
CaprinoculturaAves para ovosAves para corte
Aves ornamentaisAvestruz e ema
ApiculturaCunicultura
Minhocultura
Pesca/AquiculturaPisciculturaPesqueiro
Extração mineralMineração
Extração de areia/cavas
19410977
1002
67221575731411
267
4?
38211520
134,43
15
5
Cultivos/Produção vegetalPomar domésticoHorta doméstica
FruticulturaHorticulturaFloricultura
Produção de ramiProdução de gramaViveiro de mudas
EucaliptoFlorestas
Lazer/EntretenimentoEsportes e lazer
Turismo rural/EcoturismoRestaurantes/Lanchonetes
Trabalho/EmpregoMão-de-obra familiar
Mão-de-obra permanenteMão-de-obra temporária
761919156196
236
631
31022166
15443
4,5
FONTE: CATI, LUPA de Jacareí. Último levantamento.
O município destaca-se, também, na prestação de serviços de levantamentos de
Inventário Florestal e de Sensoriamento Remoto.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
60
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Contudo, as indicações não são de eficiência em processos produtivos, de eficácia na
produção/produtos e de efetividade, na satisfação dos clientes e usuários. Significa
dizer que as 506 propriedades rurais e seus proprietários, arrendatários, meeiros têm
enorme espaço para crescer em qualidade. Isso parece tão mais evidente na medida
em que se considere que essa atividade é exercida basicamente em Área de
Preservação Permanente (APP), onde os projetos das Unidades de Produção Agrícola
(UPA) e os respectivos Planos Anuais de Trabalho (PAT) deveriam ser rigorosamente
elaborados sob a ótica da engenharia de produção e da preservação ambiental.
Deveriam, igualmente, ser exemplarmente executados e acompanhados para
avaliações periódicas competentes.
Uma ação de capacitação das instituições e de treinamento das pessoas diretamente
envolvidas com o processo de produção de matérias primas e de processamentos
agroindustriais poderia aportar com mecanismos de transferência de conhecimentos
tecnológicos e de gestão do negócio agrícola no município.
2.2.4 O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (PDOT)
A Lei nº 4.847/2004 evidencia o fato de que para o município de Jacareí o Meio
Urbano é composto da área urbanizada e da reservada à urbanização e da área
industrial, ainda que nesta não seja permitida a instalação de residências. Isso é
expresso na Seção II - Dos Usos e Atividades na Macrozona de Destinação Urbana
(MDU) e na Macrozona de Destinação Industrial (MDI), e Subseções: I - Das
Condições de Uso e Implantação; e II - Dos Usos e Atividades Industriais e outras
fontes poluidoras. O Capítulo II que trata dos requisitos urbanísticos para a
urbanização do solo nas Macrozonas de Destinação Urbana e Industrial corrobora
essa orientação do PDOT.
Dessa forma, o Meio Rural é constituído de todo o restante, ou seja, das áreas de
destinação rural, das de interesse ambiental e das de mineração, além de pequenas
áreas definidas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e das áreas inundadas
por reservatórios, lagos e rios que nela se localizam. Também as rodovias ocupam
espaço no meio rural.
No meio rural o conceito de meio ambiente é, igualmente, entendido como a interação
do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o
desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. O conceito evidencia a
existência de três aspectos do meio ambiente, a saber: (i) o meio ambiente natural,
biótico e abiótico ou Patrimônio Natural; (ii) o meio ambiente cultural, Patrimônio
Histórico Social; e (iii) o meio ambiente transformado, constituído pelo Patrimônio
Construído nas cidades/povoados e no Meio Rural.
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde; a
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
61
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota;
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos
ambientais.
Para efeitos do PMMA no Meio Rural interessam diretamente os dois principais
espaços de preservação previstos em lei e que são: (i) as áreas de preservação
permanente; e (ii) as reservas legais4.
Ainda por interesse específico ao PMMA destacam-se os objetivos importantes: (i)
proteção e recuperação de condições ambientais específicas, necessárias para a
produção da água na quantidade e qualidade demandada; e (ii) garantir o
abastecimento e o consumo desse bem vital para as futuras gerações.
O macrozoneamento do município de Jacareí foi criado pelo seu Plano Diretor, tendo
como objetivo o ordenamento territorial do município, de forma a permitir a
identificação e exploração de seus potenciais; a preservação do patrimônio natural,
artístico, histórico, paisagístico e turístico; a contenção da expansão da área urbana e
a minimização dos custos de implantação e manutenção da infraestrutura urbana e
serviços públicos essenciais.
O planejamento do município de Jacareí o dividiu em 5 macrozonas, a saber: 1) de
destinação urbana; 2) de destinação industrial; 3) de destinação rural; 4) de interesse
ambiental; e 5) de mineração. E tem uma pequena ZEIS - Zona Especial de Interesse
Social (Figura 7).
4 Área de preservação permanente é conceituada pelo Código Florestal (artigo 1°, § 2°, inciso II) como “área protegida (...) coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
62
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 7 - Macrozonas do município de Jacareí
A seguir são descritas sumariamente as áreas de destinação rural, as de interesse
ambiental e as de mineração. As demais zonas foram melhor descritas no capítulo
Meio Ambiente Urbano: Dinâmica de Uso e Ocupação Do Solo.
2.2.4.1 Macrozona De Destinação Rural
O Plano Diretor de Jacareí criou a Macrozona de Destinação Rural, que compreende
as porções do território destinadas a concentrar atividades agropecuárias, extrativas
minerais e vegetais e agroindustriais. São objetivos da Macrozona de Destinação
Rural: proteger a propriedade produtiva e valorizar a atividade agropecuária,
considerada essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Município.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) preconiza que o município
promoverá, dentro de sua competência, a atividade agrícola com os seguintes
objetivos: (i) aumentar a qualidade de vida do homem do campo; (ii) promover a
inclusão social da população rural; (iii) assegurar a qualidade ambiental na área rural;
(iv) incentivar a implantação de agroindústrias na área rural; (v) garantir o escoamento
da produção rural; e (vi) incentivar as atividades agropecuárias para o
desenvolvimento econômico e social do município.
Para alcançar estes objetivos, o PDOT estabeleceu as seguintes diretrizes: (i)
atualização constante do cadastro rural; (ii) fornecimento de suporte técnico aos
produtores rurais; (iii) promoção de cursos de capacitação da melhoria e de geração
de renda; (iv) promoção de programas de verticalização da agricultura familiar que
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
63
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
agreguem valores à produção agropecuária; (v) apoio e incentivo ao pequeno e médio
produtor agrícola; (vi) incentivo à formação de associações e cooperativas agrícolas;
(vii) promoção de programas de educação ambiental nas escolas rurais; (viii)
promoção de programas de comercialização da produção agropecuária do município;
(ix) conservação das estradas vicinais existentes e (x) a implantação de novo
caminhos, estradas e rodovias/ferrovias ou de transporte de alta velocidade.
O Meio Rural assume uma tarefa adicional específica quando o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH) ressalta a importância da gestão integrada das águas,
considerando a interdependência das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas,
que se manifestam na Bacia Hidrográfica por captações e infiltrações em função do
manejo utilizado nos estabelecimentos rurais. O CNRH definiu como águas
subterrâneas as que ocorrem naturalmente no subsolo e águas meteóricas como as
águas encontradas na atmosfera em quaisquer de seus estados físicos.
As águas superficiais naturais e os recursos hídricos captados e utilizados nos
multiusos da água têm no Meio Rural e nas Unidades de Produção Agrícola
importante parceiro para a produção de água doce no município.
2.2.4.2 Macrozona De Interesse Ambiental
A macrozona de interesse ambiental é composta pelas porções do território destinadas
à concentração de atividades de recreação, de lazer, turística e extrativa vegetal que
conciliem a proteção de bens naturais e culturais, para o desenvolvimento
socioeconômico em observância a preservação do patrimônio ambiental para as atuais
e futuras gerações.
O PDOT proíbe a urbanização do solo para fins urbanos fora da Macrozona de
Destinação Urbana, bem como a urbanização do solo para fins industriais fora da
Macrozona de Destinação Industrial. Desta forma, na Macrozona de Interesse
Ambiental não pode ocorrer urbanização para fins industriais ou urbanos.
Conforme mencionado anteriormente, existe um grande número de estabelecimentos
rurais que se encontram em atividade produtivas nessas áreas que compõem a
Macrozona de Interesse Ambiental. Esse conjunto de propriedades ou imóveis rurais
deveriam se constituir em objeto especial de tratamento, formando outro tipo de zona
especial, com o propósito de serem perfeitamente ajustadas ao conceito de
desenvolvimento sustentável.
2.2.4.3 Macrozona De Mineração
No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de
regulamentações, onde os três níveis de poder estatal possuem atribuições com
relação à mineração e o meio ambiente.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
64
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O Capitulo 1° do Código de Mineração trata das disposições preliminares, abordando
como obrigações da União administrar os recursos minerais, a industrialização e a
comercialização dos produtos minerais. Também trata dos regimes de aproveitamento
das substâncias minerais. O Código regula os direitos sobre massa individualizada,
mineral ou fóssil, o regime de aproveitamento e a fiscalização do Governo Federal nas
atividades de pesquisa.
O Código classifica as minas em dois tipos: (i) mina manifestada; e (ii) mina
concedida. Restringe o aproveitamento das jazidas, com a autorização de pesquisa do
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e a concessão de lavra
outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. Indica que são regidas por leis
especiais as jazidas de substâncias minerais que constituem monopólio estatal, as
substâncias minerais ou fósseis de interesse arqueológico, os espécimes minerais ou
fósseis destinados a Museus, os estabelecimentos de ensino e outros fins científicos,
as águas minerais em fase de lavra e as jazidas de águas subterrâneas.
O Município de Jacareí tem, além disso, um bem elaborado conjunto de regras e
regulamentos que tratam do assunto.
Atividades de mineração abandonadas e seus respectivos locais de extração e as
atividades de extração de areia que começaram no ano de 1949, devido à sua
proximidade com São Paulo são os dois principais problemas para essa Macrozona.
Com a paralisação da extração de areia no rio Tietê e no rio Pinheiros, e com a
expansão urbana da cidade de São Paulo e a inauguração da rodovia Presidente
Dutra, houve um aumento da demanda de areia do município.
2.3 SITUAÇÃO ATUAL - MARCO ZERO EM 2010
A caracterização preliminar da situação atual do meio rural do Município de Jacareí é
parte de uma etapa final de diagnóstico, depois dos levantamentos e análises de
dados disponíveis. Representa o primeiro passo para o estabelecimento do Marco
Zero do Plano e de todas as ações decorrentes ou, o que é o mesmo, a base para
projeções futuras segundo cenários viáveis e oportunidades que o meio rural possui,
tanto do ponto de vista intrínseco ao município, como de externalidades num entorno
mediato e alhures.
O estado em que se encontra o Meio Rural do Município de Jacareí, em relação às
atividades que presentemente são realizadas nesse meio, irá indicar os caminhos
alternativos para ações e atividades que objetivem solucionar problemas e minimizar
ou mitigar impactos que se manifestam sobre os recursos naturais, inclusive
socioculturais, e os recursos do patrimônio construído desse meio rural.
A identificação de programas e de projetos a partir desse estado-da-arte fundamenta-
se, também, nesse Marco Zero e, necessariamente, em indicadores de desempenho
que acompanhem e avaliem o andamento da execução dessas ações e atividades.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
65
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Lembrando sempre que o planejamento é um processo desenvolvido para o alcance
de uma situação desejada de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor
concentração de esforços e recursos pela comunidade nos empreendimentos.
Quatro aspectos do planejamento são essenciais para a compreensão e a
correspondente apreensão por profissionais e pessoas em geral do Município de
Jacareí. São eles:
• Planejamento não diz respeito a previsões futuras, mas às implicações
futuras de decisões presentes;
• O planejamento não é um ato isolado;
• O processo de planejamento é muito mais importante do que o seu produto
final, que é, normalmente, o plano; e
• Não basta planejar, é preciso administrar estrategicamente.
Normalmente, a caracterização do estado-da-arte se vale da identificação de
fortalezas e debilidades que o meio rural apresente, bem como das oportunidades e
ameaças que lhe circundam.
Em reunião realizada com o Comitê Gestor do PMMA, foi desenvolvido profundo
exercício de identificação dos pontos fortes e fracos e das oportunidades e ameaças
do Município de Jacareí, de onde se extraiu o quadro geral para o Meio Rural (Quadro
1).
Discutiu-se na Reunião do Comitê Gestor a importância de se conhecer e tirar proveito
das vantagens e desvantagens que o município tenha em relação a questões internas
e externas ao município. A pergunta central foi: o que se espera do planejamento
estratégico? Os pontos básicos para isso são:
• Conhecer e melhor utilizar seus pontos fortes;
• Conhecer e eliminar ou adequar seus pontos fracos;
• Conhecer e usufruir as oportunidades externas;
• Conhecer e evitar (ou neutralizar) as ameaças externas; e
• Ter um efetivo plano de trabalho.
Igualmente, enfaticamente abordadas foram questões de relacionamentos entre
pessoas, a sociedade, seus recursos e os serviços que ela oferece. Nesse particular,
foi feita distinção entre os seguintes pontos:
• O que o Município pode fazer em termos de ambiente externo;
• O que o Município é capaz de fazer em termos de capacidade e
competência;
• O que a alta gestão do Município quer fazer, consideradas as expectativas
pessoais e das equipes; e
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
66
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• O que o Município deve fazer, consideradas as restrições sociais e éticas.
Percebe-se que esse é um exercício do planejamento de extrema relevância. Não
causa surpresa o interesse que os profissionais e técnicos da Prefeitura de Jacareí
dispensaram à Agenda da Reunião. O momento dessas reflexões, ou seja, de onde se
esta hoje, quais as nossas fortalezas e debilidades, é uma espécie de “ponto de
viragem” do que aconteceu num passado remoto e até recente, de onde se esta agora
e para onde se quer ir ou pode-se ir. Na Figura 8 é ilustrado o conceito de
relacionamentos para os propósitos de um planejamento participativo.
Figura 8 - Esquema gráfico de relacionamentos na prestação de serviços municipais
Os pontos fortes e fracos, as oportunidades e ameaças listadas no Quadro 1 foram
extraídos dos resultados da Reunião do Conselho Gestor, acrescidos de observações
durante o processo e de informações adicionais coletadas, e organizados para o
contínuo aprimoramento de seus pontos e de suas qualidades dentro do exercício
permanente do pensamento estratégico. A pergunta de onde se esta agora muda
constantemente. O agora do amanhã é outro. As atualizações se fazem necessárias.
A importância desses exercícios anteriores de levantamentos de dados e de
informações, tabulações e análises, identificação dos pontos fortes e fracos,
oportunidades e ameaças e a caracterização da situação atual reside no fato de que
são elementos indispensáveis para a construção de cenários ou de alternativas que
levem à definição de diretrizes e estratégias e de objetivos e metas. Avaliados riscos e
o que se pode fazer segue a formulação/elaboração de programas, planos, ações e
atividades. Os programas e planos permitem a formulação de Planos Anuais de
Trabalho, essenciais a um processo participativo de avaliação e gestão integrada.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
67
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Quadro 1 - Descrição sumarizada dos pontos fortes e fracos e de oportunidades e ameaças do Município de Jacareí.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
68
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Pontos Fortes Oportunidades
Destinação de mais da metade do território à preservação ambiental permanente (APP).
Decisão de rever periodicamente o PDOT e planos e programas, alguns dos quais com mais de 20 anos de
existência.Ajustar convergência dos planos municipais usando 2010 como ano de referência ou Marco Zero para
todos elesPossibilidade de orientar o Meio Rural para a produção
e estocagem de água doce (fresh water).Diversificação atual e potencial da produção rural.Condições de mobilidade de pessoas e de bens e
produtos de origem rural dentro do município e fora dele.
Dentre as indústrias de aeronáutica e construção civil, o destaque para agroindústria de alimentos, bebidas
(cervejarias) e de celulose (papel e papelão).
Referência a outros municípios na formulação de planos e de programas relacionados com o
meio ambiente.Promover maior inserção de Jacareí no Comitê
da Bacia do Rio Paraíba do Sul.Desenvolver e especializar o Meio Rural como produtor de commodities de alta qualidade e
demandas, inclusive do tipo artesanal, fortalecendo atividades de ecoturismo e do
turismo rural.Oportunizar a Ecologia da Paisagem com
cultivos e atividades que privilegiem o produtivo associado ao belo/visual.
Desenvolver a diversificação da agroindústria do município.
Usar projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) para o pagamento de serviços
ambientais (PSA).
Pontos Fracos Ameaças
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
69
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Não existência de ações orientadoras à utilização de áreas de preservação permanente (APP).
Aparente falta de atualização do cadastro rural.Insuficiente suporte técnico aos produtores rurais.Inexistência em número e qualidade de programas
de verticalização da agricultura familiar e ao pequeno e médio produtor agrícola que agreguem
valor à produção agropecuária.Baixa oferta de cursos de capacitação e de
programas de educação ambiental nas escolas rurais.
Pouco incentivo ao associativismo e a programas de comercialização da produção agropecuária do
municípioBaixo nível de conservação das estradas vicinais
existentes .Não exigência de formulação de projetos em nível
de Unidades de Produção Agrícola (UPA) e de Planos Anuais de Trabalho (PAT).
Inexistência de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de ações e atividades executadas
no Meio Rural.Não execução das medidas constantes do Plano
Municipal de Redução de Riscos (PMRR).A municipalidade não contar com Sistema de
Informação e de Bases de Dados central e consolidado.
A área rural apresenta fragilidade física em solos e biótica em cobertura vegetal.
O Meio Rural se ressente dos conflitos resultantes da mineração, inclusive os de várzeas.
Falta de uma carta pedológica em escala apropriada.
Falta de interação entre os avanços científicos e tecnológicos e a área legislativo/jurídica do
município.Falta de zoneamentos (ex. IPT em Várzeas).
Áreas de risco: PMRR é somente urbano; falta o enfoque para o rural.
Não ter desenvolvido indicadores e medidores para avaliações o aumentar a qualidade de vida do homem do campo e da promoção da inclusão
social da população rural.Abandono da atividade agrícola de produção dos mais competentes e permanência no Meio Rural
dos menos habilitados.
Depauperação dos solos agrícolas em nível de bacias hidrográficas pelo uso “extrativista” de nutrientes, com pouca ou nenhuma reposição, afetando padrões de chuva e de outros fatores
climáticos locais. Processos erosivos dos solos em nível de bacias
hidrográficas como decorrência da redução da qualidade da cobertura vegetal, afetando os
regimes de escoamento e da qualidade da água.Rompimento de barragens fora do território do
município.
O PDOT de Jacareí preconiza que o município promoverá, dentro de sua
competência, a atividade agrícola (entenda-se lavouras anuais e permanentes,
pecuária ou a criação de animais grandes, médios e pequenos, aqüicultura e
florestas), com os seguintes objetivos:
• Aumentar a qualidade de vida do homem do campo;
• Promover a inclusão social da população rural;
• Assegurar a qualidade ambiental na área rural;
• Incentivar a implantação de agroindústrias na área rural;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
70
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Garantir o escoamento da produção rural; e
• Incentivar as atividades agropecuárias para o desenvolvimento
econômico e social do município.
Repetindo, para alcançar estes objetivos, foram estabelecidas as seguintes diretrizes:
• Atualização constante do cadastro rural;
• Fornecimento de suporte técnico aos produtores rurais;
• Promoção de cursos de capacitação da melhoria e de geração de
renda;
• Promoção de programas de verticalização da agricultura familiar que
agreguem valores à produção agropecuária;
• Apoio e incentivo ao pequeno e médio produtor agrícola;
• Incentivo à formação de associações e cooperativas agrícolas;
• Promoção de programas de educação ambiental nas escolas rurais;
• Promoção de programas de comercialização da produção agropecuária
do município; e
• Conservação das estradas vicinais existentes e a implantação de novas.
Objetivando disciplinar esse conjunto de antecedentes, convém distinguir no município
e na área rural os tipos de agricultura que são praticados e os tipos de agricultores e
suas famílias residentes no meio rural.
2.3.1 TIPOS DE AGRICULTURA
Agricultura de acordo com definição da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura (FAO) inclui lavouras irrigadas e de sequeiro; criações de
animais; pesca e aqüicultura; florestas e reflorestamentos. Agricultura é arte e é
ciência de cultivar a terra e de produzir em meios terrestres e aquáticos: é a cultura
agrícola de um povo.
2.3.1.1 Agricultura Irrigada
Complementar ou em substituição aos regimes de precipitação pluviométrica (solos
oxidados), a agricultura irrigada é praticada com o uso de sistemas poupadores de
água e de energia, de altos rendimentos e com grande potencial de melhoria de
processos, inclusive de ambiência, onde se incluem, também, os sistemas de cultivos
protegidos ou protected cultivation; e por irrigação por inundação natural em margens
de rios, lagoas e lagos, induzida em tabuleiros/quadros (solos reduzidos), para alguns
cultivos, principalmente do arroz.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
71
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
2.3.1.2 Agricultura Pluvial Ou De Sequeiro
Praticada em solos oxidados, a agricultura pluvial ou de sequeiro é totalmente
dependente dos regimes de precipitação natural, principalmente de água da chuva, no
que exerce ou pode exercer um papel importante para disciplinar os regimes de
escoamento superficial e de infiltração, fundamental para a agricultura irrigada, além
de reduzir a evaporação direta. Em qualquer projeto de produção primária (agrícola e
mineral), é importante atuar no nível da bacia hidrográfica, pelo menos, para que se
possa tratar a captação de águas de forma sustentável.
2.3.1.3 Agricultura Protegida (Protected Cultivation)
Praticada em ambientes total ou parcialmente protegidos das intempéries climáticas e
de ataques de pragas e doenças, podendo contar com climatização controlada,
fertirrigação, quimirrigação e manejo de plantas em meios sólidos e/ou líquidos. Para
determinados cultivos de alto valor econômico e fármaco/medicinal, os investimentos
nesse tipo de infraestrutura oferecem benefícios e retornos altamente compensatórios.
2.3.1.4 Agricultura Mista
Combina com vantagens, em Unidades de Produção Agrícola (UPA), a prática da
irrigação/drenagem com atividades de cultivos em condições de sequeiro e com a
criação de animais – pequenos, médios e grandes. Esse é um tipo de agricultura
praticado por detentores de pequenas glebas de terra, sendo no Brasil também
denominado de agricultura familiar.
2.3.2 TIPOS DE AGRICULTORES E FAMILIARES
Os tipos de agricultores e de suas famílias no município de Jacareí muito
provavelmente seguem o padrão do país (essa caracterização parece não existir para
o Município) ao se dividirem em:
• Agricultores de Subsistência
Eminentemente extrativistas, pela caça, pesca ou extração de nutrientes do solo, sem
nenhuma ou parcial reposição, e com dificuldades de alimentar sua família e a si
próprios. Premidos pela escala de produção, pela localização, pelo baixo nível de
instrução e outras circunstâncias desfavoráveis, os integrantes dessa categoria
necessitam de apoio integral e de assistência plena. Os agricultores e familiares que
se enquadram nessa categoria, via de regra, representam importante percentual da
sociedade com baixíssima ou nenhuma participação na economia formal.
• Agricultores Empresariais
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
72
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Orientados para o mercado, necessitando apenas de regras claras e estáveis, a fim de
reduzir incertezas e riscos financeiros e econômicos de produzir e comercializar.
Necessitam, também, de condições equiparáveis com outros países. Os agricultores
que já praticam esse tipo de atividade no campo, de alguma maneira estão inseridos
nas relações que determinam o binômio fornecedor/cliente, em todas as cadeias
agroprodutivas em que operam.
• Agricultores Transicionais
Constituídos por indivíduos e famílias com pouca ou nenhuma disponibilidade de
capital, não raro arrendatários de terra ou meeiros, mas que possuem boa experiência
prática, potencial gerencial e propensão ao uso de tecnologias, por isso mesmo,
dispostos e decididos a permanecerem na atividade de produção primária. Os
agricultores e famílias que se enquadram nessa categoria o são, não por vontade
própria, mas por serem guinados de um a outro extremo (empresarial de mercados e
subsistência) por políticas equivocadas e por falta de infraestrutura que os apóiem.
Esse enorme contingente de agricultores e seus filhos podem, facilmente, e deveriam
se tornar no verdadeiro público-alvo para a segurança alimentar e a participação
brasileira no livre mercado, competitivo e com qualidade.
A atividade de mineração, ainda que extrativista, entra numa categoria a parte, cujo
perfil é de outra natureza.
Ainda dentro do mesmo princípio disciplinador, a Situação Atual do Meio Rural e de
seus componentes podem ser divididos e descritos utilizando-se marcos característico
da gestão municipal, a saber: 1) Marco Político-Estratégico; 2) Marco Estruturante; e
3) Marco Finalístico Integrativo.
• Marco Político-Estratégico
Norteador do processo de desenvolvimento, visando melhorar a qualidade de vida
humana e ambiental. É de responsabilidade do Município/Estado/Nação em interação
com a Sociedade e têm por objetivo criar um quadro favorável ao desenvolvimento
sustentável da região, no caso do município em foco, ou de ações/produtos
prioritários. Sua missão é atender aos interesses da Sociedade e criar condições para
os desempenhos eficientes, eficazes e efetivos dos agentes de desenvolvimento.
• Marco Estruturante
Compreende ações-meio de caráter sistêmico que visam instrumentalizar o processo
de desenvolvimento. É de responsabilidade governamental e interage com o setor
privado. As ações abrangem a organização comunitária, a capacitação dos atores e a
disponibilização de infraestrutura de uso comum e de tecnologias e serviços
necessários ao processo de desenvolvimento. Coerente com a sua natureza
sistêmica, as ações desse marco estruturante permeiam as instituições, aproximando-
as e integrando-as, de maneira a envolver os setores públicos e privados nas suas
implantações.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
73
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Marco Finalístico Integrativo
Também, de natureza sistêmica e holística, identificado como essencial para o
desenvolvimento futuro e próprio do Setor Privado. Representa a possibilidade objetiva
de interação entre os fatores ou marcos político-estratégicos e estruturantes, com a
ação produtiva de bens e de serviços. Aí se situam: a sociedade civil e seus recursos;
a base dos recursos naturais (clima, solo e água) utilizados nos processos ecológicos
e agrológicos com fins econômicos; o fator tecnologia de produção, incluindo
suprimentos e serviços; e os agronegócios, que abrangem todos os elos da cadeia
produtiva - da biodiversidade ao consumidor final - passando pela produção primária,
processamentos agroindustriais, transportes e armazenamentos, distribuição e
entrega. As ações finalístico - integrativas nesse marco realizam-se, sempre, mediante
a elaboração de projetos de três tipos: (i) projetos (planos) de desenvolvimento
local/regional; (ii) projetos de produção de “commodities”; e (iii) projetos em nível de
estabelecimento ou propriedade, em unidades de produção primária, secundária e
terciária da economia.
No meio rural a situação atual conhecida é apresentada na Tabela 15, a seguir.
Tabela 15 - Distribuição de áreas do Município de Jacareí (em km2), segundo o PDOT e definições para o PMMA
Área urbanaÁrea urbanizada
Total
Área rural
Sub-totalÁrea inundada
Total
64
192
24123
264
Meio UrbanoÁrea urbanizada
ZEISÁrea suburbana
APPÁrea industrial
Total
Meio RuralMineração3
Área agrícola4
Reservas ambientais- APP
- Reservas Legais (20%)- MZIA
Sub-totalÁrea inundada
Total
641
772030
192
1135
75-
30241
(23) 30264
Fontes indicam área inundada de
31 km2
TOTAL (456) 460 TOTAL 463 3 (7)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
74
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
1. “A área urbanizada foi estabelecida considerando a urbanização consolidada e área urbana toda a extensão definida no PDOT e que já se encontra em parte comprometida com implantação de
parcelamentos do solo e indústrias”.2. Exceto para a área urbanizada (64 km2), a soma da área urbana (192 km2), a soma da área rural
(241 km2) e para a área inundada (23 km2), todas as demais são estimativas.3. Inclui areais e cavas.
4. Inclui a utilizada em APP.
Não necessariamente do meio rural, mas do território do município como um todo, a
areia se destaca como o recurso mineral mais amplamente utilizado no município e no
Vale do Paraíba. As jazidas constituem-se de material arenoso de granulação fina,
média e grossa com cascalhos, sendo por isso enquadrado como mineral da classe II,
segundo o Código de Mineração. Sua exploração está voltada principalmente para o
atendimento da demanda na região metropolitana de São Paulo, que consome grande
parte da produção local.
2.3.2.1 Principais Aspectos Da Situação Atual
Profissionalizar o Meio Rural
No Brasil, de um modo geral, o Meio Rural sempre foi “esquecido”. Ele se presta como
passagem de infraestrutura de uso comum para transmissões e sub-transmissões em
redes elétricas, para a mobilidade de pessoas e de bens em rodovias, ferrovias e
hidrovias, para extração de recursos naturais para consumo pela sociedade, in natura
ou transformados, sobretudo as sociedades urbanas; e, em grande medida e sempre
foi assim, participar no pagamento das contas públicas, principalmente, em balanços
de pagamentos a outros países.
Houve época em que precisava compensar algumas coroas com pagamentos em
minerais preciosos; outra em que madeiras foram importantes; mais recentemente
pagou a conta do desenvolvimento industrial do país; socorreu as duas crises
mundiais do petróleo; abastece de alimentos de bebidas e de fibras a população
brasileira e boa parte do mundo exterior; espera-se que seja mais contributivo com a
produção de energia limpa; e agora, que participe ou se encarregue da produção e
estocagem de água doce.
O Brasil dispõe de algumas commodities bem desenvolvidas e articuladas
globalmente. No entanto, falta-lhe profissionalismo geral no meio rural. Algumas
unidades da federação poderiam começar a se interessar pelo tema, assumindo
liderança em determinados assuntos relacionados com o desenvolvimento
sustentável, ou seja, pelo desenvolvimento de novos e competentes Modelos de
Gestão Produtiva (MGP) associados aos criativos Sistemas de Gestão Ambiental
(SGA).
Além desse aspecto macro, alguns pontos se destacam pela importância de que se
revestem para o município de Jacareí.
• Em ações Político-Estratégicas:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
75
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O Município de Jacareí tem a oportunidade, neste ano de 2010, de
rever o PDOT acrescentando parâmetros e diretrizes resultantes da
aplicação dos diferentes planos e programas municipais que vêm
sendo executados pela municipalidade e pela sociedade civil;
A Prefeitura de Jacareí tem a oportunidade de organizar e de
operacionalizar um Sistema de Informações e de Bases de Dados
único para todo o município - urbano e rural - constantemente
atualizado por informações geradas pela Prefeitura e por outros
organismos do Estado de São Paulo, da União e de organismos
internacionais e intergovernamentais.
• Em ações Estruturantes:
Ao afirmarem os especialistas que o planejamento não diz respeito
a previsões futuras, mas às implicações futuras de decisões
presentes, para as ações estruturantes essas decisões do
momento tornam-se ainda mais relevantes;
Ações Político-Estratégicas podem ser tomadas a qualquer
momento e modificadas; ações Finalístico-Produtivas, desde que
não sejam de cultivos perenes ou de longos ciclos de vida, também
podem ser decididas em qualquer momento e modificadas. As
ações Estruturantes, ao invés, implicam em investimentos de longo
prazo e em ações/atividades de médio a longo prazo. Os equívocos
do momento podem ser fatais;
Uma das ações de realce é a que diz respeito à geração e
transferência de conhecimentos. A pesquisa científica e tecnológica
e os centros de educação assumem, cada vez mais, o papel central
para o desenvolvimento sustentável da sociedade e do planeta
terra.
• Em ações Finalístico-Integrativas:
A Prefeitura precisa estar atenta ao que está ocorrendo nos
municípios vizinhos, no estado, no país e no mundo
contemporâneo, para avaliar de que modo se encontra e de como
pode reagir cumprindo com o seu papel ou em conformidade com a
sociedade jacareiense;
Num outro sentido, o interno ao município e ao Meio Rural, e em
estreita observância aos preceitos de desenvolvimento e meio
ambiente, ressalta o que trata do conhecimento sobre ciclo de vida
de produtos - da biodiversidade ao consumidor/cliente/usuário final.
O estudo acurado das cadeias que o envolvem é de fundamental
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
76
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
importância para a tomada de decisões em relação a projetos de
desenvolvimento e de meio ambiente.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
77
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3 DO MEIO SOCIOCULTURAL
3.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
3.1.1 PERFIL HISTÓRICO
“Oito léguas ao nordeste de Mogi das Cruzes está a pequena vila de Jacarehy, situada na margem direita do Rio Paraíba, jornada com uma igreja matriz. O povo que a habita cultiva diversidade de mantimentos. A passagem do rio é frequentadíssima”. Relato do Pe. Manoel Alves de Casal. Corografia Brasílica ou Relação Histórico Geográfica do Reino do Brasil, 1817 apud Lencioni, 1994”.
O processo de conquista do Vale do Paraíba teve início no final do século XVII, como
parte do processo de expansão dos habitantes da Província, que ocorria em torno de
São Paulo de Piratininga. O aumento deste processo tem relação com fatores como
uma política metropolitana de instigar a ocupação de territórios por meio da doação de
terras, da procura de jazidas minerais e aprisionamento de índios e também o
interesse em estabelecer ligações com o litoral norte da Província.
Acredita-se que tenham sido os tropeiros, comerciantes ambulantes, os responsáveis
por parte da expansão e desenvolvimento do Vale do Paraíba e das regiões vizinhas.
Foram por meio das antigas trilhas dos indígenas e missionários jesuítas, que
surgiram os caminhos percorridos pelos tropeiros, responsáveis pelo transporte de
mercadorias nos primeiros cinco séculos de atividade econômica no Brasil, pela
implantação de estradas e, consequentemente, pelo surgimento de novas cidades.
O Vale do Paraíba teve sua economia acentuada pelas atividades agrícolas voltadas
às atividades da terra, como o café, algodão, milho, fumo e açúcar. Com a descoberta
do ouro em Minas Gerais, no século XVII, o Vale do Paraíba, tornou-se caminho
natural para as Minas e para o Litoral Paulista.
A partir desse processo, Jacareí tornou-se local de pouso aos tropeiros, que ao longo
dos anos, acentuaram o desenvolvimento, que ficou evidente no início do século XIX,
quando a produção do café se tornou a principal produção do Vale. No ano de 1870, a
cidade de Jacareí contava com 10.194 habitantes, sendo 1.574 escravos.
No ano de 1895 a cidade de Jacareí inaugura a sua iluminação elétrica, desenvolvida
pela Companhia Luz Electra Jacarehyense.
A fundação oficial de Jacareí ocorreu no dia 3 de abril de 1652 (Tabela 16), por
Antonio Afonso, nesta época a região se configura como área ocupada pelos índios
Guainás, Puris, Guarulhos e Tamoios.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
78
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 16 – Fundação de municípios do Vale do Paraíba nos Séculos XVII e XVIII
Vila Fundação
Mogi das Cruzes 1611
Taubaté 1640
Guaratinguetá 1651
Jacareí 1652
Pindamonhangaba 1713
Lorena 1788
Fonte: Lencioni, 1994.
O progresso da cidade ocorreu em três etapas, que acompanharam o
desenvolvimento do Vale do Paraíba. A primeira, no século XVIII, onde as vilas do
Vale do Paraíba tornaram-se pouso e unidades abastecedoras da mineração.
Já na segunda etapa, no início do século XIX, a região teve extensiva ocupação pela
cultura do café, aumentando a urbanização. Durante essa etapa, teve-se na região um
próspero crescimento, que ficou evidenciado com a mudança do leito do rio Paraíba
do Sul, que foi afastado 404 m da vila por volta do ano de 1850 (Denis Neto, 1996).
Todavia, o desenvolvimento advindo do cultivo do café não durou muito tempo. No ano
de 1920, e nas duas décadas seguintes, foram de decadência para a cidade, isto é, a
cafeicultura na região entrou em colapso, após drásticas quedas, dando abertura à
produção de gado e leite, com isso a economia da região teve forte ascensão.
A terceira etapa se consolidou após o fortalecimento econômico do estado de São
Paulo e Rio de Janeiro. A industrialização dos centros urbanos, a partir do ano de
1940, trouxeram a construção da BR 116 – Rodovia Presidente Dutra e a instalação
em São José dos Campos do então Centro Técnico de Aeronáutica - CTA, seguido de
várias indústrias multinacionais. Na cidade de Jacareí, consolidou-se a produção e o
comércio com a criação de um parque industrial diversificado de bebidas, móveis,
alimentos, metalurgia, produtos químicos, tecidos e papel.
3.1.2 PATRIMÔNIO CULTURAL
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 216, o Patrimônio Cultural
Brasileiro é definido da seguinte forma:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão;II - os modos de criar, fazer e viver;III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
79
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
Os bens materiais e imateriais que formam o patrimônio histórico e cultural no Brasil
são, portanto, os modos específicos de criar e de fazer do povo brasileiro, ou seja, são
as construções, os referenciais e os exemplares que compõem a tradição brasileira.
Esta visão levou a um redescobrimento do “local” em contraposição do “global”, onde
o patrimônio passa a ser um bem que representa a identidade e exalta o valor da
cultura. Deste modo, a Constituição Federal de 1988, acompanhou o processo
histórico de transformação do termo “cultura”, tanto no que se refere à antropologia,
como em sua associação às identidades (étnicas).
Portanto, o patrimônio histórico e cultural de uma cidade é formado pelo conjunto de
seus bens materiais e imateriais, onde, à medida que vão sendo identificados e
inventariados, estabelecem um elo indelével entre a vivência e o conhecimento do
passado, tornando-se desta forma a herança das gerações futuras.
“A memória, onde cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro.” Jacques Le Goff
Sensível à necessidade de construir um acervo acerca de seu patrimônio histórico e
cultural, o município de Jacareí possui um rico levantamento sobre o seu patrimônio
cultural material, apresentado na sequência deste diagnóstico.
3.1.3 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL
O patrimônio cultural material de Jacareí é representado por sete sítios arqueológicos
devidamente identificados e cadastrados. Além destes, existem registros de três
imóveis considerados de valor histórico, tombados pelo Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, ligado à
Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, e dois imóveis cujo
tombamento foi realizado pelo município.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
80
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.3.1 Identificação Dos Sítios Arqueológicos Cadastrados
Como parte das análises voltadas à sistematização dos dados documentais
disponíveis, foi realizado um levantamento no Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos (CNSA), disponibilizado pelo IPHAN/MinC em seu site
www.iphan.gov.br. Para tanto, pesquisou-se o município de Jacareí, com objetivo de
identificar os sítios arqueológicos cadastrados. Além da pesquisa no site do IPHAN,
foram também considerados os dados obtidos pelo cadastro de sítios na bibliografia e
na Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, resultando em uma listagem de
sítios arqueológicos, conforme apresentado na Tabela 17, a seguir, e no Mapa de
Sítios Arqueológicos do Município de Jacareí (Apêndice).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
81
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 17 - Listagem de sítios arqueológicos cadastrados
Nome do Sitio LocalizaçãoPropriedade
da terraDescrição
Vestígios arqueológicos
Pesquisador/ InstituiçãoGrau de
IntegridadeFatores de Destruição
Coordenadas UTM
Zona 23K/ Datum SAD 69
Santa MarinaAv. José Ribeiro,
s/n – Jardim Santa Marina
Privada
Sítio cerâmico inserido na tradição tupiguarani. Encontra-se nas proximidades do córrego Guatinga
Lítico lascado, lítico polido,
cerâmico
1991 – Prof. Oldemar Blasi e Miguel Gaissler1997/1998 – Prof Ms. Paulo Eduardo Zanettini e Profa. Dra. Érika Marion
entre 25 e 75%
Loteamento da área, terraplanagem,
descarte de lixo e de entulho
0405295;7423721
Pedregulho
Estrada Municipal do Pedregulho s/n, Condomínio Villa
D’Itália
Privada
Sítio Pré-histórico cerâmico inserido na tradição tupiguarani, localizado em um amplo platô por volta de 618 m de altitude.
CerâmicoLítico
1998 – Maria Cristina Mineiro Scatamacchia
menos de 25%
Construção de moradias
404259;7425108
Villa BrancaRodovia Geraldo Scavone SP-066, Bairro Villa Branca
Privada
Sítio pré-histórico cerâmico inserido na tradição tupiguarani, localizado em um amplo platô por volta de 617 m de altitude, nas proximidades do córrego Guatinga. A extensão do sítio será determinada com o decorrer das pesquisas.
Cerâmica, artefatos líticos,
vidro e louça
1997/1998 - Profa. Dra. Érika Marion R. Gonzalez e Prof. Ms. Paulo Eduardo Zanettini,2000 - Profa. Dra. Érika Marion R. Gonzalez e Prof. Ms. Paulo Eduardo Zanettini2001 – Plácido Cali2002 - Profa. Dra. Érika Marion R. Gonzalez e Prof. Ms. Paulo Eduardo Zanettini
mais de 75%
Construção de estradas, Atividades
agrícolas, Construção de moradias, Vandalismo
0404415;7426090
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
82
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Nome do Sitio LocalizaçãoPropriedade
da terraDescrição
Vestígios arqueológicos
Pesquisador/ InstituiçãoGrau de
IntegridadeFatores de Destruição
Coordenadas UTM
Zona 23K/ Datum SAD 69
Rio Comprido I
Estrada do Rio Comprido,
Condomínio Mirante do Vale
Privada
Sítio arqueológico com cerâmica de tradição tupiguarani. Destruído pela movimentação de terra no local, encontra-se nas proximidades dos córregos Guatinga e Comprido
Cerâmica e louças 1998 – Plácido Calimenos de
25%Movimentação de terra
no local406208;7424071
LightRepresa de Santa
BrancaPrivada
Sítio pré-colonial cerâmico de tradição aratu, situado no topo e nas vertentes de uma colina com média declividade junto à Represa de Santa Branca.
Lítico lascado, lítico polido, cerâmico, lítico bruto
2000 - Wágner Gomes Bornal e Cláudia M. Queiroz 2002 - Wágner Gomes Bornal e Cláudia M. Queiroz
mais de 75%
Erosão fluvial; Vandalismo
0413900;7418952
Chácara Xavier
Praça Independência, n° 187, Jardim Jardilina, município de Jacareí
Privada
Sítio Histórico. Antiga propriedade de meados do século XIX. É o primeiro sítio Histórico a ser pesquisado no município.
Histórico,louças, vidros, metal, restos
ósseos, cerâmica
2005 - Cláudia M. Queiroz 2006 - Cláudia M. Queiroz
entre 25 e 75%
Construção de moradias, vandalismo
0400302;7421839
Estação Jacareí I
Área central de Jacareí, a aproximadamente 1,3 km do centro administrativo do município, na porção leste do Parque da Cidade
Público Sítio do período histórico, unicomponencial, ou seja, que reúne vestígios de uma única ocupação, correlato ao início do século XX, período de expansão da rede
Histórico,louças, vidros
2009 - Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu
entre 50 e 75%
Processo de transformação do espaço doméstico
0401488;7423006
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
83
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Nome do Sitio LocalizaçãoPropriedade
da terraDescrição
Vestígios arqueológicos
Pesquisador/ InstituiçãoGrau de
IntegridadeFatores de Destruição
Coordenadas UTM
Zona 23K/ Datum SAD 69
ferroviária.
Fonte: IPHAN, 2009b; Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009a.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
84
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A Tabela 17 traz 7 sítios arqueológicos pesquisados na área, na maioria deles
cerâmicos, com material lítico. Foram encontrados somente 2 sítios históricos.
Certamente este número não corresponde ao total de sítios arqueológicos ali
presentes, mas apenas ao estágio atual das pesquisas desenvolvidas.
A história da pesquisa arqueológica no Vale do Paraíba iniciou-se nos anos 20,
quando alguns sítios arqueológicos foram descobertos na região.
A região do Vale do Paraíba foi ocupada por grupos indígenas das famílias linguísticas
tupiguaranie jê, conforme relatos de cronistas e viajantes dos séculos XVII, XVIII e
XIX, como também pelos estudos históricos e arqueológicos. Os grupos tupiguarani
habitaram Jacareí entre 1000 e 500 anos atrás, segundo pesquisas arqueológicas
mais recentes. Esses povos ocupavam platôs próximos aos cursos dos rios.
Segundo informações da Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu a respeito
do grupo Tupiguarani, vestígios arqueológicos indicam que estes grupos ocupavam
locais que proporcionavam condições ambientais favoráveis, geralmente a parte
superior da encosta de morros ou platôs, próximos aos rios que lhes forneciam água
potável e fossem aptos à navegação. Nesses sítios é comum encontrar manchas
escuras na terra (provavelmente fundos de cabanas), onde se concentram cacos de
cerâmica e material lítico (artefatos de pedra).
Considerados como elementos diagnósticos da cultura Tupiguarani, os utensílios
cerâmicos eram normalmente confeccionados por acordelamento, apresentando como
antiplástico areia e cacos moídos, podendo ser encontrados em várias formas, sem
nenhuma decoração, pintados ou com decoração plástica (Figura 9). Com relação aos
materiais líticos, aparecem em menor quantidade correspondendo, geralmente, a
lascas e restos de lascamento, seixos e lâminas de machado polidas (Figura 10). Na
Figura 11 pode ser observada a utilização do tembetá pelos indígenas.
Figura 9 - Fragmentos e utensílios/objetos cerâmicos indígenas potes, tigelas.Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
85
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 10 - Artefatos líticos: lâminas de machados lascas, seixos utilizados, calibradores, tembetá.Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009.
Figura 11 - Utilização do Tembetá pelos indígenas Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
3.1.3.1.1 Sítio Arqueológico Santa Marina
O Sítio Santa Marina encontra-se próximo ao córrego Guatinga, que integra a bacia do
rio Paraíba do Sul e era ocupado pelo grupo indígena Tupiguarani.
Segundo o Núcleo de Arqueologia da Fundação Cultural de Jacarehy José Maria
Abreu, a pesquisa realizada no sítio em estudo, em 1991, foi um dos primeiros
projetos de arqueologia desenvolvidos no município de Jacareí, o que impulsionou o
desenvolvimento de todo o trabalho posterior. Ressalta-se que apesar da importância
desse sítio, em 1994 foi liberado um loteamento no local, o que provocou a destruição
de parte deste patrimônio.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
86
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Assim, em 1997, a Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu resolveu
estabelecer políticas públicas que, além de promoverem o salvamento desse sítio,
permitiram unir preservação com planejamento urbano, adotando uma série de
medidas objetivando impedir qualquer tipo de intervenção antes de uma pesquisa
prévia.
Como medida adotada, o sítio Santa Marina foi alvo de salvamento arqueológico em
1998, sob a coordenação dos arqueólogos Paulo Zanettini e Erika M. Gonzalez, com
endosso institucional do Núcleo de Arqueologia da Universidade Brás Cubas -
NAUBC/UBC. Foram realizadas pesquisas em 20% de seu território, sendo que seu
grau de integridade encontra-se entre 25 e 75%.
Segundo Gonzalez & Zanettini (1998), em seu relatório final de atividades de
salvamento, o sítio Santa Marina trata-se de um sítio cerâmico a céu aberto, do tipo
aldeia, formada por diferentes manchas mais escuras de solo, onde também ocorre
concentração de material arqueológico, constituindo possíveis fundo de cabana.
Sendo assim, as pesquisas arqueológicas realizadas no Jardim Santa Marina
conduziram à descoberta de 1965 peças. A grande maioria (99,7%) é constituída por
fragmentos cerâmicos (Figura 12), havendo apenas 5 peças líticas lascadas e 2 peças
polidas, além uma urna funerária indígena de aproximadamente 1.000 anos (Figura
13).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
87
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 12 - Fragmentos cerâmicos.Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
Figura 13 – Bloco de sedimento contendo urna funerária (à esquerda) e urna funerária com decoração corrugada (à direita).
Fonte: Gonzalez e Zanettini, 1998; Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
De acordo com a Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu (2009b), a partir
das pesquisas no Santa Marina Jacareí passou-se a adotar uma série de medidas
procurando conter a destruição de sítios arqueológicos no município antes de uma
prévia pesquisa. Assim, foram identificados também mais seis sítios arqueológicos,
sendo que três deles de natureza indígena estavam localizados em áreas de grandes
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
88
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
empreendimentos e foram submetidos a trabalhos de salvamento arqueológico –
Sítios Rio Comprido, Pedregulho e Villa Branca.
3.1.3.1.2 Sítio Arqueológico Pedregulho
O Sítio Pedregulho, localizado nas proximidades do Sítio Santa Marina, situa-se no
empreendimento Condomínio Villa D'Itália, de propriedade da empresa OCF
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Esse sítio foi pesquisado em 1998 pela arqueóloga Maria Cristina Mineiro
Scatamacchia. Durante a pesquisa, foram encontrados no sítio fragmentos cerâmico-
líticos, os quais foram identificados como materiais da tradição tupiguarani.
De acordo com o relatório de salvamento realizado por Scatamacchia (1998), o
material arqueológico evidenciado é constituído na grande maioria por fragmentos
cerâmicos, podendo ser mencionada a presença de alguns artefatos líticos. Pode ser
citada ainda a presença de pratos, com pintura interna e formas com carenas,
diagnósticas da tradição tupiguarani.
Além dos fragmentos cerâmicos em superfície, a pesquisa de salvamento conseguiu
detectar a presença de uma mancha de terra escura, resultante da decomposição de
material orgânico e vestígio de uma área de habitação.
Devido à intensa modificação realizada para implantação do condomínio de casas
populares, o sítio apresenta-se descaracterizado.
Apesar da descaracterização, as peças encontradas, feitas em pedra polida, são
raríssimas e possuem valor histórico-cultural inestimável.
3.1.3.1.3 Sítio Arqueológico Villa Branca
O Sítio Villa Branca está localizado a 2 km do Sítio Santa Marina, no empreendimento
Condomínio Villa Branca e Cemitério Memorial do Vale (Figura 14). Foi alvo de
salvamento arqueológico, pela primeira vez, em 1998, sob a coordenação dos
arqueólogos Paulo Zanettini e Erika M. Gonzalez, com endosso institucional do Núcleo
de Arqueologia da Universidade Brás Cubas - NAUBC/UBC.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
89
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 14 - Vista geral da área do Sítio Arqueológico Villa BrancaFonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
Durante o salvamento, foram encontrados fragmentos de peças de cerâmica, pedra
polida e lascada, um tembetá (adorno que os índios utilizam no lábio inferior) e uma
lâmina de machado no sítio Villa Branca.
Segundo a pesquisadora Érika Marion R. Gonzalez, no Villa Branca ainda já foram
identificados sete fundos de cabanas indígenas. Ainda segundo a pesquisadora, a
aldeia inteira deveria ter cerca de 400 metros de diâmetro.
3.1.3.1.4 Sítio Arqueológico Rio Comprido I
Distante cerca de 1 km do Sítio Santa Marina e localizado perto de uma grota d´água
no Condomínio Mirante do Vale (propriedade da empresa Mirante do Vale
Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), junto à Estrada do Rio Comprido,
o Sítio Rio Comprido foi estudado em 1998 pelo arqueólogo Plácido Cali.
De acordo com Cali (1999), como resultados do estudo foram encontrados no terreno
fragmentos cerâmicos indígenas e louças.
Ainda segundo Cali (1999), o local era favorável ao assentamento indígena, pois
existe na área fontes de água, além da proximidade do rio Comprido. Também, há no
terreno argila adequada para a confecção de cerâmica, bem como uma grande
quantidade der seixos para a produção de artefatos líticos. Ressalta-se ainda a
proximidade desse local com outros sítios arqueológicos já identificados,
particularmente o sítio Santa Marina e os descobertos nos loteamentos Villa Branca e
Vila D’Itália. De posse desses indícios, pode-se afirmar que a área do sítio
arqueológico é testemunha de um assentamento indígena da tradição tupiguarani.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
90
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Vale destacar que, por localizar-se em meio urbano e por haver evidências de
movimentação de terra no platô, o sítio apresenta-se bastante degradado, com menos
de 25% de sua integridade.
3.1.3.1.5 Sítio Arqueológico Light
O Sítio Light, cadastrado no IPHAN em março de 2000, localiza-se na zona rural do
município de Jacareí e próximo à região da represa de Santa Branca (rio Paraíba do
Sul), distante cerca de 20 km do centro administrativo. O sítio em estudo constitui área
privada pertencente à Light Serviços de Eletricidade S/A (Fundação Cultural de
Jacarehy José Maria Abreu, 2002).
O Sítio em estudo foi o quinto a ser estudado em Jacareí, sendo descoberto em
janeiro de 2000, graças ao rebaixamento do nível da água do rio Paraíba do Sul, que
fez aflorar fragmentos de cerâmica soterrados durante séculos a poucos centímetros
da superfície. Após os estudos, constatou-se que este é o segundo maior sítio em
área do município.
Figura 15 - Vista geral da área do Sítio Arqueológico Light.Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
Dentre os materiais encontrados, além da cerâmica, foram identificadas urnas
funerárias e grande quantidade de peças de material lítico.
Alguns exemplos dos materiais encontrados podem ser visualizados na Figura 16.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
91
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 16 - Materiais encontrados na área do Sítio Arqueológico Light: tigela de cerâmica (à esquerda) e urna funerária (à direita).
Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
Segundo a Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu (2002), em seu 2°
relatório de pesquisa, pelas características encontradas o Sítio Light trata-se de um
sítio arqueológico indígena relacionado aos grupos portadores da cerâmica Aratu do
qual, até aquele momento, só se tinha conhecimento de sua passagem pelo Vale do
Paraíba por meio de vestígios encontrados em Caçapava, na ocasião da pesquisa da
abertura da Rodovia Carvalho Pinto, em 1991.
Este grupo apresenta algumas diferenças do Tupiguarani. Uma delas seria quanto às
características do próprio local de assentamento das aldeias. Enquanto o Tupiguarani
procurava os grandes platôs para se assentarem, o Aratu se estabelecia em encostas
e topos de colinas.
Com relação ao grau de conservação, pode-se afirmar que, assim como o Sítio Villa
Branca, este sítio encontra-se com mais de 75% de sua integridade.
As pesquisas arqueológicas em Jacareí se fazem importantes, uma vez que resultam
na descoberta de características diversas dos assentamentos descobertos até agora.
3.1.3.1.6 Sítio Histórico Chácara Xavier
O Sítio Histórico Chácara Xavier situa-se na região central do município de Jacareí, a
100 km da capital de São Paulo. Trata-se de um sítio histórico que corresponde a uma
chácara do século XIX que pertenceu, inicialmente, a João da Costa Gomes Leitão,
antigo proprietário do “Solar Gomes Leitão”, atualmente tombado pelo CONDEPHAAT,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
92
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
onde hoje abriga o MAV (Museu de Antropologia do Vale do Paraíba). Já no século
XX, houve a transferência da propriedade para a família Xavier e preocupação em
transformar o local em área de lazer, bem como para produção de pequenos gêneros
alimentícios e criação de animais.
Na Figura 17 é possível visualizar as áreas edificadas na Chácara Xavier.
Figura 17 - Edificações na Chácara Xavier.
De acordo com Queiroz (2006), esta propriedade está associada ao período cafeeiro,
momento em que a cidade passou por um intenso processo de transformação urbana
e social. As acanhadas construções do século anterior deram lugar aos imponentes
casarões de taipa de pilão decorrentes da riqueza do café: novos hábitos foram
introduzidos e incorporados à sociedade.
Durante estudo realizado pela equipe da Fundação Cultural de Jacareí em 2005,
coordenada pelos arqueólogos Claudia Moreira Queiroz e Wagner Gomes Bornal,
foram encontrados vestígios arqueológicos depositados em superfície como
fragmentos cerâmicos e de faiança, bem como antigas estruturas em taipa de pilão.
Além dos materiais encontrados na superfície, durante as prospecções realizadas nas
escavações foi possível delimitar melhor o sítio arqueológico, pois foi constatada a
presença de vestígios arqueológicos depositados em profundidade, representados por
fragmentos de faiança (Figura 18), cerâmica (Figura 19) e telhas capa e canal,
certamente associados aos restos construtivos.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
93
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
94
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 18 - Exemplos de materiais do tipo faiança encontrados no Sítio Histórico Chácara Xavier (Faiança Portuguesa – à esquerda e Borrão Azul – à direita).
Fonte: Queiroz (2006).
Figura 19 - Exemplo de material do tipo cerâmico encontrado no Sítio Histórico Chácara Xavier (cachimbo cerâmico).Fonte: Queiroz (2006).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
95
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 20 - Exemplos de materiais do tipo telhas encontrados no Sítio Histórico Chácara Xavier (à direita, telha do tipo capa e canal; à esquerda, telha do tipo francesa, com a inscrição do local de
produção São José dos Campos).Fonte: Queiroz (2006).
Baseado nesses fatos, pode-se caracterizar a Chácara Xavier, na atualidade, como
um local não só com um grande potencial arqueológico, mas também histórico e
arquitetônico.
Cabe destacar que, apesar de várias pesquisas já terem sido realizadas no município,
a Chácara Xavier é um importante marco dentro desse processo, pois além de sua
importância como patrimônio histórico e arquitetônico, foi também o primeiro sítio
histórico trabalhado na cidade. Isso resulta em dados significativos para que pesquisas
futuras em outros sítios da mesma categoria possam ser avaliadas e, a partir daí, se
traçar o perfil dos sítios históricos do Vale do Paraíba (Fundação Cultural de Jacarehy
José Maria Abreu, 2009a.).
3.1.3.1.7 Sítio Histórico Estação Jacareí I
O Sítio Estação Jacareí I diz respeito a uma antiga construção da rede ferroviária
local, localizada atualmente dentro dos limites do Parque da Cidade (porção leste), na
Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, área central de Jacareí (Fundação Cultural de
Jacarehy José Maria Abreu, 2009b).
Além da existência de uma antiga residência da rede ferroviária, construída na
primeira metade do século XX, foram encontrados durante o salvamento fragmentos
de louças, tijolos, telhas, louças, vidro, metal, dentre outros materiais, correlatos ao
início do século XX, testemunhos do comportamento sociocultural dos segmentos
sociais que ocuparam aquelas instalações no passado (Figura 21). O registro de tais
materiais era esperado, uma vez que se trata de uma pesquisa em sítio histórico.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
96
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 21 - Materiais arqueológicos recuperados durante a pesquisa no Sítio Estação Jacareí I.Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009b.
Conforme pode ser observado na Figura 22 e Figura 23, a residência conserva ainda
traços importantes da época em que foi construída, como alguns vãos de portas e
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
97
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
janelas, gateiras e óculos. Além disso, a construção possui elementos construtivos que
remetem também ao período de sua construção como os pisos em tábuas com
junções em macho e fêmea nos quartos, ladrilho hidráulico na cozinha e telhas
importadas de Marselha (telhas francesas), entre outros (Figura 24). Desse modo, este
sítio constitui-se em um bem de grande valor histórico, arqueológico e arquitetônico.
Figura 22 - Foto da residência da década de 1960 (à esquerda) e foto atual com alguns detalhes originais (à direita).
Fonte: Arquivo Público Municipal apud Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009b.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
98
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 23 - Única gateira aberta onde se observa uma pequena escada em seu interior (à esquerda) e elemento decorativo no frontão e óculo central.
Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009b.
Figura 24 – Ladrilho hidráulico da cozinha (à esquerda) e telha antiga importada de Marselha (à direita).
Fonte: Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu, 2009b.
O relatório de salvamento apresentado à Fundação Cultural de Jacarehy José Maria
Abreu (2009b) concluiu que o sítio arqueológico compreende a área desta construção
somada à área em que ocorrem vestígios materiais, totalizando uma área de 570 m².
Concluiu ainda que o desenvolvimento de estudos sistemáticos nessa área poderá
fornecer informações mais significativas sobre o contexto arqueológico local e sobre
os processos de ocupação humana ocorrida no local em questão.
Com relação ao grau de conservação e proteção, esse sítio encontra-se na faixa de
50-75% de sua integridade. Tal constatação é devida ao fato de as prospecções
mostrarem intervenções significativas no processo de transformação do espaço
doméstico.
3.1.3.2 Bens Tombados No Município De Jacareí
Além dos sítios arqueológicos apresentados, têm-se três imóveis históricos tombados
pelo CONDEPHAAT no município de Jacareí devido aos seus valores históricos e
arquitetônicos, conforme demonstra o Quadro 2.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
99
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Quadro 2 - Lista de bens tombados
Localização Tombamento Bem Características
Confluência das rodovias
Jacareí/Guararema e Presidente
Dutra
Resolução de 01/08/1984
D.O.: 02/08/1984
Capela de Nossa
Senhora dos
Remédios
No início do século XVIII, Bartolomeu Fernandes de Faria, rico fazendeiro e dono de muitos escravos, era o proprietário das terras onde foi erguida a Capela de Nossa Senhora dos Remédios. Construída em taipa de pilão, supostamente no final do século XVIII, constitui-se em exemplar típico da arquitetura rural religiosa, com acréscimos posteriores: anexo lateral, ainda em taipa de pilão, e torre em alvenaria de tijolos. Possui um belo retábulo, com trabalho de talha, em madeira policromada. Foi restaurada pelo CONDEPHAAT em meados da década de 1980, ocasião em que teve as telhas francesas substituídas por telhas do tipo capa e canal e a torre, à época em ruínas, eliminada. A estrutura da cobertura, em caibro armado, que havia sido alterada com a introdução de pontaletes de madeira, voltou à sua altura original.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
100
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Localização Tombamento Bem Características
Rua Barão de Jacareí, 508
Resolução SC 33 de
29/11/1990 D.O.:
30/11/90
Edifício da Manufatur
a de Tapetes Santa
Helena
O edifício onde funcionava, até final de 1990, a Manufatura de Tapetes Santa Helena foi construído para fins industriais, entre 1918 e 1931, no imóvel adquirido por Felício Mercadante da Sociedade Anônima Jacareí Industrial. Constitui-se em exemplar do período em que a industrialização no Vale do Paraíba era ainda incipiente. Compõe-se de dois galpões, o maior deles, com um grande vão livre, sem apoios intermediários e, o menor, vencido por pilares metálicos, em alvenaria de tijolos aparentes na face voltada para o exterior. As suas elevações, ecléticas, apresentam platibanda, pilastras e linhas horizontais em relevo que se interrompem na altura dos arcos plenos das janelas.
Rua XV de Novembro, 143
Resolução de 06/12/1978
D.O.: 07/12/1978
Solar Gomes Leitão
O povoamento em Jacareí iniciou-se em meados do século XVII, na região do Vale do Paraíba que era utilizada como passagem para a penetração bandeirista. No século XIX, o seu desenvolvimento foi impulsionado pela economia cafeeira. O alferes João da Costa Gomes Leitão, participante ativo da vida política local e um dos maiores traficantes de escravos da província, mandou construir, em 1857, o edifício conhecido por Solar Gomes Leitão, em que se misturam as tradições coloniais e elementos do neoclássico, em taipa de pilão e pau-a-pique. Com planta retangular e implantada em lote de esquina, o Solar possui, no interior, paredes e forros com pinturas decorativas e artísticas. A somatória de suas características arquitetônicas e históricas contribuiu para que, em l978, o prédio fosse tombado. De 1895 até fins da década de 1970, o edifício sediou o Grupo Escolar Coronel Carlos Porto e, atualmente, nele encontra-se instalado o Museu de Antropologia do
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
101
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Localização Tombamento Bem Características
Vale do Paraíba. Este prédio é um dos poucos edifícios símbolo do período cafeeiro/escravocrata que restaram na cidade, pois representa bem a mistura das tradições coloniais e elementos do neoclássico, em taipa de pilão e pau-a-pique, construído em dois pavimentos.
D.O.: Diário Oficial do EstadoFonte: - Governo do Estado de São Paulo. Secretaria da Cultura. CONDEPHAAT, 2009.
- Fundação Cultural de Jacarehy José Maria Abreu
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
102
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Com relação aos bens tombados pelo município, de acordo com a Fundação Cultural
de Jacarehy José Maria Abreu, têm-se a Biblioteca Macedo Soares (Figura 25),
existente desde 1908 e integrada à Fundação supracitada; a Chácara Xavier (Figura
26) e o Acervo de Paulistinhas do Museu de Antropologia de Jacareí (MAV).
Figura 25 - Biblioteca Municipal Macedo Soares.
Figura 26 - Chácara Xavier.
Alguns exemplos de imagens do acervo de paulistinhas expostas no MAV são
mostrados da Figura 27 à Figura 30.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
103
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 27 - Imagens de Divinos Espíritos Santos – madeira, século XIX.Fonte: Alcântara, 2008.
Figura 28 - Imagem de Anjo da Guarda – barro cozido, 12 cm,
séc. XIX.Fonte: Alcântara, 2008.
Figura 29 - Imagem de São Lourenço – barro cozido, 40
cm, séc. XIX.Fonte: Alcântara, 2008.
Figura 30 - Imagem de São José – madeira, 15 cm,
séc.XIX.Fonte: Alcântara, 2008.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
104
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Segundo o jornal do Vale do Paraíba (2009), a coleção de Paulistinhas (imagens feitas
de barro queimado) chega a um número de 250 peças catalogadas. As imagens foram
produzidas por Santeiros da Região do Vale do Paraíba e eram cultuadas por pessoas
humildes dos séculos XVIII e XIX, uma vez que não tinham condições de possuir as
imagens de santos importadas de Portugal. As “paulistinhas” pertenciam ao acervo do
médico e colecionador Eduardo Etzel e foram compradas pelo MAV.
As "paulistinhas" retratam cerca de 150 anos da crença popular do caipira
valeparaibano, o qual utilizava técnicas indígenas rudimentares na produção.
Existem imóveis de Interesse de Preservação, sendo que esta listagem está sendo
reavaliada seguindo alguns critérios conforme orientação do CONDEPHAAT. Algumas
questões a serem observadas são quanto aos valores arqueológicos, arquitetônicos,
históricos e afetivos. Dessa forma, o objetivo final é que somente imóveis que se
encaixem nestes critérios sejam preservados, servindo de ícones para a história da
cidade. A lista completa dos imóveis é apresentada a seguir:
• R: Barão de Jacareí: 317, 166, 168, 397, 501, 569, 364, 32, 799, 313 e
Guerra Veículos
• R: Dr. Lúcio Malta: 548, 592, 253, 241, 192 e Mercado Municipal
• R: Floriano Peixoto: 391, 403, 405, 169, 183
• R: Olímpio Capitão: Casas da Rede Ferroviária, 332, 308, 490
• R: João Ferraz: 60, 21, 23, s/ nº (esquina c/ Antonio Afonso), 70
• R: Lamartine Delamare: 210, 216, 220, 230, 232, 49, 153
• R: Antônio Afonso: 549, 562, 499, 626, 471, 263, 502, 264, 257, 434, 192,
119, 325, 289, 526
• Avenida 9 de Julho : 134, Parque dos Eucaliptos, Igreja do Avareí e Escola
Agrícola
• R: 13 de Maio: 213, 211,140,165, 164, 158
• R: Luis Simon: 299, 219, 229, 198, 367, 251, 288, 292, 296, 300, 306, 308,
314
• R: Ernesto Lehmann: 66, 205, 90 a 100, 108,114
• R: José Bonifácio: 69, 226, 159, 175, 212 a 230
• Largo do Riachuelo: 98 e 130
• Praça Luis de Araújo Máximo
• Praça Elvira Lopes da Costa: 11
• R: Luis Pereira Barreto: 06
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
105
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• R: Rui Barbosa: 410,416,422,424,436,438,94,502,506
• R: Ramira Cabral: 43, 129, 139, 145, 153, 155, 161, 163, 169, 173, 104,
110, 112, 118, 120, 126, 128, 134, 136, 142, 144, 150, 152, 158, 160, 166,
168, 174, 176 e 182
• Av: Siqueira Campos: 177
• Ladeira Rodolfo de Siqueira: 92, 76, 109, 117
• R: Capitão João José de Macedo: 30
• R: Corneteiro de Jesus: s/nº ao lado do 151,148 a 190, 06, 52, 58, 173, 88,
136
• Praça Barão do Rio Branco: 11, 103, 91, 79, 81
• Praça Conde de Frontin : 110, 96, 83, 81
• R: Pompílio Mercadante : 114, 29, 44,103, 105,111, 88, s/nº esquina c/
Com. José Bento
• R: Tiradentes: 459,461
• R: XV de Novembro: 143,77,44
• Praça Independência: 187
• Av: Teófilo Teodoro Resende: 2161, 2137, 2157, 2159, 1802 e edificações
no leito da estrada de ferro
• Sede da Fazenda Campo Grande
• R: Prudente de Moraes: 142
• R: João Parente: 54,56
• R: Jorge Madid: 67
• R: Alzira Fortes Rangel: Vila
• R: Vicente Scherma: Vila José Abrahão, 104
• Praça Anchieta: 126, 93, 81, Igreja Matriz
• R: Pedro de Souza Ramos: 31, 06, 39
• R: Bernardino de Campos:111,121,148, 203
• R: Alfredo Schurig: 204, 208, 301
• R: Campo Sales: 323
• Praça dos Expedicionários: s/nº
• Praça Raul Chaves: 110, 82
• R: General Carneiro: 395, 401
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
106
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
Conforme colocado anteriormente, o entendimento de patrimônio histórico e cultural
deve também levar em consideração a riqueza cultural imaterial, que é formada por
manifestações produzidas socialmente ao longo do tempo, abrangendo as expressões
culturais, os costumes e as tradições, sendo que estas são construídas em relação ao
espaço vivido e constituem a imagem e a identidade da cidade.
De acordo com o IPHAN (2009a), a Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial
as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, juntamente com
os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, os
quais as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem
como parte integrante de seu patrimônio cultural.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana (IPHAN, 2009a).
É comum, porém, que projetos de recuperação e valorização do patrimônio histórico e
cultural recorram inicialmente ao patrimônio material. No entanto, é preciso que se
faça um esforço para que se realize o levantamento e resgate do patrimônio imaterial
que encontra-se latente no inconsciente coletivo.
As categorias do patrimônio imaterial, identificadas por meio de um estudo realizado
pela Gerência de Apoio à Atividade de Turismo de Jacareí, envolvem temáticas
relacionadas aos seguintes campos: manifestações religiosas; manifestações
populares e folclóricas; manifestações artísticas; gastronomia típica; artesanato; feiras
e exposições; passeios; entre outros.
A maior parte desses eventos é organizada e realizada pela comunidade religiosa de
cada bairro, com apoio da FC.
3.1.4.1 manifestações E Usos Tradicionais E Populares
3.1.4.1.1 Manifestações Religiosas
Quanto às manifestações religiosas, identificaram-se as seguintes:
3.1.4.1.1.1 Padroeira
A padroeira da cidade de Jacareí é Nossa Senhora da Imaculada Conceição,
comemorada no dia 08 de dezembro, com missas, procissão e barracas de comidas
típicas. Os festejam acontecem durante nove dias e ocorrem na Praça da Matriz
(Praça Anchieta).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
107
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.4.1.1.2 Festa de São Gonçalo
A Festa de São Gonçalo se comemora no mês de julho, com dois dias de duração,
sendo que neste evento festeja-se o padroeiro de Amarante. Os populares dançam o
Pagode e as Rodas de São Gonçalo. As novenas, danças e procissões acontecem
nas fazendas e sítios da região, já a celebração da missa é na Capela Nossa Senhora
do Carmo, na estrada do Jaguarí em direção ao bairro Pagador de Andrade, no bairro
do Parateí de Baixo.
No primeiro dia de festejo é realizada uma reza na comunidade e no segundo dia
ocorre a apresentação da dança e missa seguida da procissão. O encerramento é feito
com o famoso café com biscoito.
3.1.4.1.1.3 Festa do Divino Espírito Santo
A Festa do Divino Espírito Santo é comemorada no mês de maio e tem duração de
três dias. Trata-se de pequenos grupos de até 5 pessoas, denominados de “Foliões do
Divino”, que, com suas jornadas, participam da preparação das Festas do Divino,
visitando as casas situadas na zona rural e urbana, cantando os feitos e os poderes do
Divino Espírito Santo, ao mesmo tempo em que recolhem donativos para sua
celebração, os quais geralmente são sempre abundantes,
Essa festa inicia-se com uma procissão, missa, quermesse e Folia de Reis. No Brasil
ela é reconhecida como uma manifestação popular, onde se unem a espiritualidade e
o folclore, para agradecer ao Espírito Santo os dons e graças recebidas. Cabe
destacar que ela acontece na Capela do Divino Espírito Santo, sendo o acesso à festa
realizado pela Estrada do Jaguarí em direção ao bairro Pagador Andrade, antes da
linha do trem, entrada á esquerda.
3.1.4.1.1.4 Festa de Santa Rita de Cássia
No dia 22 de maio comemora-se o dia de Santa Rita de Cássia, porém a festa inicia-se
no dia 21 com término em 23 de maio. A comemoração se dá em função da história da
Santa que faleceu de tuberculose no dia 22 de maio de 1457, aos 76 anos. Foi
beatificada em 1626 pelo Papa Urbano VIII que, em 1637, autorizou sua missa e seus
ofícios. Por causa dos muitos milagres ocorridos graças à sua intercessão, recebeu na
Espanha o título de santa dos casos impossíveis. Foi canonizada em 24 de maio de
1900 por Leão XII. Em 1946, foi construída uma nova basílica em Cássia, onde se
encontra seu corpo incorrupto. Seu culto é dos mais populares no mundo inteiro por
ser padroeira, junto com São Judas Tadeu, dos casos impossíveis. É também
protetora absoluta das mães e esposas que sofrem pelos maus tratos de seus
maridos.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
108
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O local das comemorações é a Capela de Santa Rita de Cássia, com acesso pela
Rodovia Nilo Máximo, entrada para o bairro do Varadouro. Ocorrendo a celebração da
uma missa é, posteriormente, servido um almoço com a famosa canjiquinha.
3.1.4.1.1.5 Festa de São Sebastião
A Festa de São Sebastião é comemorada no dia 20 de Janeiro, que é o dia do
Padroeiro. São Sebastião é protetor da humanidade contra a fome, a peste e a guerra.
O local do evento é a Capela São Sebastião, localizada no Bairro Jaguarí, com
celebração de missa seguida da quermesse.
3.1.4.1.1.6 Festa da Santa Filomena
Comemora-se a Festa da Santa Filomena no 1º domingo de agosto, tendo duração de
2 dias (sábado e domingo).
No final do século XIX surgia em Araxá uma figura lendária que se tornou oralmente
conhecida como "Santa Filomena", a qual era uma mulher sozinha, que morava na
cidade e andava batendo as portas das casas em busca de ajuda e comida. Após
contrair uma doença contagiosa (varíola), foi isolada pela população que decidiu
enterrá-la viva. Filomena tornou-se um mito dentro da religiosidade dos fiéis, que
acreditavam que diante de tanto sofrimento, sua alma passara a realizar prodígios.
Construíram então, no local de sua sepultura, uma capela e, a cada dia, um número
maior de fiéis demonstra o fervor e a devoção à alma de "Santa Filomena".
As manifestações de fé à Santa Filomena são realizadas na Capela Santa Filomena,
onde é realizada uma procissão no sábado e almoço no domingo. O encerramento é
realizado com a participação de violeiros, barracas de salgado e doce.
3.1.4.1.1.7 Festa da Carpição
A Festa da Carpição é comemorada no mês de julho, com 3 dias de duração.
Diz a lenda que antigamente uma comunidade encontrou uma santa que era a santa
Sant’Ana e então construíram uma capela para ela. Lá os devotos iam sempre rezar o
terço. Todos os anos os fiéis realizavam uma festa em homenagem à Santa, sendo
que neste evento aproveitavam para carpir o pátio da capela. Por isto, deu-se o nome
de “Festa da Carpição”.
O primeiro dia de festa inicia-se com a reza. No segundo, ocorre a procissão seguida
de missa, almoço e dança de São Gonçalo. No terceiro, dia têm-se a celebração de
uma missa e o tradicional café com biscoito para encerrar os festejos.
3.1.4.1.1.8 Manifestações Populares E Folclóricas
Foi identificado o evento a seguir.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
109
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.4.1.1.9 Festa da Cavalhada
A Festa da Cavalhada é comemorada no mês de outubro e tem duração de dois dias.
A sua realização está ligada à Festa do Divino Espírito Santo, que tem origem na
tradição portuguesa e leva em conta o calendário da Igreja Católica. Segundo a liturgia
religiosa, é o dia de Pentecostes, exatamente 50 dias após a Páscoa.
Provavelmente a Festa do Divino Espírito Santo foi instituída pela rainha Isabel,
esposa do rei trovador Dom Dinis, de Portugal. No Brasil essa tradição teria chegado
por volta de 1756, com os portugueses, e ganhando perfil próprio em cada estado e
região em cada região brasileira.
A cavalhada representa a luta entre mouros e cristãos. São doze cavaleiros mouros e
doze cavaleiros cristãos, onde num grande campo de batalha, no do sol poente, estão
os doze cavaleiros cristãos vestidos de azul (cor do cristianismo) que lutam contra
doze cavaleiros mouros vestidos de vermelho, encastelados no lado do sol
nascente. No final da longa batalha, vencem os cristãos que ainda conseguem
converter os mouros ao cristianismo. Trata-se de uma tradição praticada em várias
regiões do Brasil, porém com diferenças marcantes de uma região para outra.
A festa é realizada na Capela São Benedito, no bairro Parateí do Meio.
A cavalhada é uma brincadeira que se dá dentro da festa de São Benedito, onde
homens montam seus cavalos, tentando passar uma flecha por dentro de um círculo
que está pendurado em um bambu fincado no chão. Ganha quem passar a flecha
primeiro.
3.1.4.1.2 Gastronomia Típica
A dimensão cultural e social da gastronomia tem ganhado destaque nos estudos sobre
o patrimônio cultural imaterial, pois ela cada vez mais tem se apresentado como forma
de aumentar a oferta turística de uma localidade. Além disso, a gastronomia está
integrada à alma de um povo, pois, segundo Neves e Vivas (2003), quando um
homem se alimenta de acordo com a sociedade a que ele pertence, está valorizando
determinados ingredientes que constituem uma verdadeira expressão do passado, da
história e da geografia, juntamente com todos os seus valores.
Em Jacareí foram identificadas as seguintes iguarias:
• Bolinho Caipira
• Afogado
• Biscoito
• Barreado
• Canjiquinha
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
110
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No que se refere às frutas têm-se:
• Tangerina Pokan
• Caqui
3.1.4.1.3 Artesanato
O artesanato reveste-se sempre de uma importância especial enquanto forma de
ponto de partida para a identidade cultural e de perpetuação das tradições,
materializando e ressaltando a alma do povo brasileiro.
As técnicas e os materiais utilizados para a confecção do artesanato de Jacareí variam
de acordo com a região, sendo que as mais comuns são: cerâmica, cestaria, madeira,
metal, pedra, rendas, couros, plumaria e o aproveitamento de lixo.
Ao que foi verificado, segundo Ana Lúcia Malta dos Santos, presidente da Associação
dos Artesãos do Município de Jacareí, no momento deste levantamento, existiam 74
artesãos associados, entretanto, não possuem uma sede própria, dificultando o
acesso a informações relativas ao artesanato típico local.
3.1.4.1.4 Feiras E Exposições
3.1.4.1.4.1 FAPIJA – Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí
A primeira feira agropecuária e industrial de Jacareí aconteceu em outubro de 1983,
tendo apoio e patrocínio de criadores e comerciantes da cidade. Porém, o evento veio
a consolidar-se somente em 1989, em sua sétima edição. Nesse período, a FAPIJA
tornava-se um marco do agronegócio na região, servindo como vitrine para a
demonstração da cadeia produtiva da agropecuária e serviços do setor.
De acordo com Sindicato Rural de Jacareí, a FAPIJA projetou o município na esfera
nacional e estadual, pois o evento passou a ser uma atração turística, sendo
apreciado por pessoas de diversas localidades do Vale do Paraíba e de outros
estados, como por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, entre outros.
Atualmente, a feira conta com uma área de 158.000m2 (cento e cinquenta e oito mil
metros quadrados), sendo que esse ambiente conta com uma infraestrutura bem
diversificada, onde os visitantes e negociadores podem desfrutar de serviços de
lanchonetes, restaurantes, churrascaria, selarias, agências de automóveis, máquinas e
implementos agrícolas, mini-shopping, parque de diversões, artesanato, jardim
tropical, produtos hortifrutigranjeiros, produtos comerciais e industriais, entre outros.
Quanto ao lazer, no evento são realizados shows musicais em todas as noites, além
de provas hípicas, rodeio profissional, queima de fogos de artifício, cavalos bailarinos,
shows acrobáticos com motos, entre outros.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
111
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O promotor do evento é o Sindicato Rural de Jacareí, que conta com o apoio da
Prefeitura Municipal de Jacareí e com a colaboração de entidades ligadas ao setor
como, por exemplo: FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo);
SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza; CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo);
ACIJ (Associação Comercial e Industrial de Jacareí); Cooper (Cooperativa de
Laticínios de São José dos Campos); Contur de Jacareí e Secretaria da Agricultura e
Associação dos Criadores de todas as raças em exposição.
3.1.4.1.5 Passeios
Identificou-se em Jacareí um evento denominado de Passeio Ciclístico Primavera,
realizado para comemorar a chegada da estação. O passeio envolve toda a
comunidade principalmente famílias e crianças, por isso é um evento tradicional que
costuma unir a comunidade com fins desportivos e de entretenimento.
3.1.4.1.6 Eventos Artísticos E Culturais Realizados Pela Fundação Cultural De
Jacarehy
3.1.4.1.6.1 Festival de Canto Lírico Maria Callas
Trata-se de um evento de repercussão mundial, por ser um concurso de música lírica
com uma das edições realizada na cidade de Jacareí. Tem como característica
principal a apresentação de grupos de música e, apesar de não ter grande divulgação
regional, o evento é bem organizado e possui muitos admiradores.
3.1.4.1.6.2 Seresta Darcy Reis
O Festival de Seresta Darcy Reis ocorre no mês de agosto com a apresentação de
grupos de seresta da cidade. Consta no levantamento que o evento carece de maior
divulgação para público em geral, pois atualmente está mais voltado para os músicos,
para os familiares destes e amigos, faltando assim maior participação da comunidade.
3.1.4.1.6.3 Manhã Cultural da Fundação Cultural
A Manhã Cultural da Fundação Cultural é um evento realizado pela Fundação Cultural
de Jacarehy José Maria de Abreu para o entretenimento da comunidade, onde as
atividades ocorrem aos sábados, apresentando os produtos feitos pelos membros da
comunidade, dando então apoio às manifestações artísticas que acontecem no
município.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
112
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.1.4.1.6.4 Aniversário da Cidade
A festa do aniversário da cidade conta com show de artistas renomados. O evento
acontece no dia 3 de abril. No entanto, as comemorações se iniciam na semana
anterior.
3.1.4.1.6.5 Festa de Réveillon
Festa em comemoração ao Réveillon.
3.1.4.1.6.6 Carnaval
• Desfile de Escolas de Samba
• Concurso de Rainha e Rei Momo
• Trio elétrico
3.1.4.1.6.7 Eventos Realizados pelo MAV
• Feira do Bolinho Caipira
• Clássicos do Museu – música erudita
• Exposição de Artes Visuais
• Uma noite no Museu
3.1.4.1.6.8 Eventos Realizados Pelo Arquivo Público
• Pró Memória
3.1.4.1.6.9 LIC – Lei de Incentivo à Cultura
Realizada por meio do IPTU e ISS.
3.1.5 INSTRUMENTOS LEGAIS E EDUCATIVOS EXISTENTES RELACIONADOS À
VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Este estudo visa atender a legislação brasileira voltada ao patrimônio arqueológico,
histórico e cultural, considerando a:
Constituição Federal de 1988 (artigo 225, parágrafo IV), que considera os sítios
arqueológicos e históricos como patrimônio cultural brasileiro, garantindo sua guarda e
proteção, de acordo com o que estabelece o artigo 216.
Lei n° 3.924, de 26/07/1961, a qual dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-
históricos, proibindo a destruição ou mutilação, para qualquer fim, da totalidade ou
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
113
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
parte das jazidas arqueológicas, o que é considerado crime contra o patrimônio
nacional.
Lei nº 7.542, de 26/09/1986, a qual dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e
demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas
sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos
marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras
providências.
Decreto n° 3.551, de 04/08/00, que criou um registro de bens culturais de natureza
imaterial.
Portaria IPHAN 127/09, que estabelece diretrizes para tratamento do Patrimônio
Paisagístico Brasileiro.
Decreto-Lei n° 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional.
Portaria SPHAN/MinC n° 07, de 01/12/1988, que normatiza e regulamenta as ações
de comunicação, autorização e intervenção junto ao patrimônio arqueológico e
histórico nacional, bem como define o acompanhamento e aprovação dos trabalhos.
Lei Estadual nº 10.247, de 22/10/1968, a qual criou o Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, cuja
finalidade é proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São
Paulo. Estas atribuições foram confirmadas, em 1989, pela Constituição do Estado de
São Paulo:
Artigo 261 - O Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e
valorizará o patrimônio cultural paulista, através do Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do
Estado de São Paulo.
Lei nº 2293, 12/11/1985, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Fundação Cultural
de Jacareí, com personalidade jurídica de direito privado, sede e foro na cidade deste
município, destinada a estimular, desenvolver, tomar iniciativas de qualquer natureza,
fazer acordos, contratos, convênios com terceiros, para consecução de seus objetivos,
a saber:
I - estabelecer premissas básicas para uma política cultural do
Município;
II - promover e estimular a realização de estudos, programas e
projetos que visem à manutenção e dinamização do Museu de
Antropologia do Vale do Paraíba, como centro de documentação,
convergência e irradiação da historiografia vale paraibana;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
114
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
III - formular e promover uma política de defesa do patrimônio
histórico, arqueólogo, artístico, paisagístico e cultural do Município;
IV - desenvolver ações culturais de formação e difusão nas áreas de
artes plásticas, literatura, teatro, música, cinema, vídeo, dança,
folclore, história, antropologia, mediante convênios ou recursos
próprios.
Cabe destacar que a instituição foi criada para administrar o Museu de Antropologia do
Vale de Paraíba – MAV, bem como o Patrimônio Cultural da cidade de Jacareí como
um todo.
Lei Municipal n° 3.477 de 29/12/1993, que, por meio desta, altera a denominação
social da Fundação Cultural de Jacareí, passando a ser Fundação Cultural de
Jacarehy - José Maria de Abreu, tornando-se agora uma Fundação Pública de Direito
Público.
Decreto Estadual n° 50.941, de 05/07/2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura,
na qual dentre seus objetivos está o de promover a defesa e preservação do
patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, Paisagístico e Turístico do Estado. De
acordo com esse decreto, a CONDEPHAAT passa a ter nova estrutura.
Lei Municipal nº 4.557, de 26/12/2001, a qual dispõe sobre a política pública de
preservação do patrimônio cultural, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural
do Município de Jacareí - CODEPAC e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí –
FUPAC e dá outras providências.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí – CODEPAC é
um órgão autônomo, mantido pelo Poder Público, com representantes do Poder
Público e da Sociedade Civil, com a função de promover a preservação do patrimônio
cultural do Município por intermédio de ações voltadas para sua identificação,
proteção, valorização e promoção.
A Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, por meio de sua Diretoria de
Preservação da Memória Municipal, criada em 1993, atual Diretoria de Patrimônio
Cultural, é responsável pelo suporte técnico e administrativo para a realização das
atividades do CODEPAC. Vale destacar que com a criação da supracitada Diretoria,
tornou-se possível aprofundar o papel do poder público e garantir o acesso à memória
coletiva e à melhoria da qualidade de vida por intermédio da preservação e
revitalização do patrimônio cultural.
Lei Municipal nº 4.847, de 07/01/2005, que dispõe sobre Uso, Ocupação e
Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências. Em seu Art. 3º
estabelece como um de seus objetivos viabilizar a proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico,
artístico, paisagístico e arqueológico.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
115
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Lei Municipal nº 5.100, de 17/10/2007, a qual altera a Lei n° 4.847, de 07 de janeiro
de 2005, que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de
Jacareí, e dá outras providências e sobre a regularização das construções
clandestinas e/ou irregulares. O Art. 3º permanece inalterado, porém no Art. 33º é
acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Nos loteamentos existentes e aprovados
anteriormente a publicação desta Lei, quando da construção no
imóvel, fica de obrigação do proprietário da área, a responsabilidade
de quando da identificação de vestígios arqueológicos, a
comunicação junto à Fundação Cultural de Jacareí, para
procedimentos de salvamento arqueológico.
Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais
de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa
Nacional do Patrimônio Imaterial. Esse programa visa à implementação de política
específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
116
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2 PERFIL SOCIAL DE JACAREÍ
De acordo com as fontes históricas, o surgimento do município de Jacareí está ligado
às ocupações indígenas e, posteriormente, à exploração destes por invasores
paulistas, durante o período colonial, e da descoberta do ouro nas Minas Gerais no
século XVIII. Segundo Moreira (2002), a circulação de capital e a geração de riqueza
em Jacareí só ocorreram devido ao plantio do café com a utilização da força de
trabalho dos negros escravos e também ao tráfico negreiro desenvolvido na região.
Entretanto, após o advento da Proclamação da República em 1889 e da abolição da
escravatura ocorrida um ano antes, houve uma alteração na estrutura produtiva e
econômica, quando o município passou a desenvolver um pólo fabril significativo,
baseado no trabalho assalariado, formado por operários imigrantes europeus e ex-
escravos. Neste mesmo período, desenvolve-se a colônia japonesa atuando mais
específicamente na agricultura e os sírios-libaneses focados nas atividades
comerciais.
Na década de 1950, a industrialização se desenvolveu com mais intensidade devido à
vinda de empresas de grande porte e à entrada de grupos multinacionais na região,
fomentando as oportunidades de trabalho e negócios, consequentemente atraindo a
população em idade ativa, tanto para Jacareí como para todo o Vale do Paraíba.
Jacareí possui uma posição estratégica, pois localiza-se no início da Bacia do Rio
Paraíba, especificamente entre os dois principais centros urbanos do país, dista 80 km
de São Paulo e 350 km do estado do Rio de Janeiro. A sua proximidade com a Região
Metropolitana de São Paulo serve como um fator indutor do crescimento econômico e
populacional (SASAKI, 2002).
A criação da Rodovia Presidente Dutra foi outro fator que contribuiu para o
crescimento da região e principalmente de Jacareí, pois o surgimento de uma estrada
de porte sempre vem atrelado também ao desenvolvimento econômico e social. Além
de aumentar o interesse dos empresários em instalar suas empresas às margens da
rodovia, houve a valorização das terras na região central municipal.
Para uma melhor compreensão da realidade econômica e social do município, será
apresentada neste documento uma caracterização socioeconômica, onde serão
trabalhados indicadores referentes à dinâmica populacional, economia, educação,
saúde e IDH-M.
Para tanto, as fontes consultadas são o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, Departamento de
Informática do SUS – DATASUS, Diagnóstico Social de Jacareí e o Plano Municipal de
Saúde de Jacareí.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
117
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.1 DINÂMICA POPULACIONAL E DENSIDADE DEMOGRÁFICA
Segundo dados do recenseamento do IBGE realizado em 2007, o município de
Jacareí no mesmo ano possuía 207.028 habitantes, correspondente a 0,52% da
população do estado de São Paulo. Na Tabela 18 é apresentada a contagem da
população, bem como área e densidade demográfica em 2007 de São Paulo e do
município em estudo. Observa-se que o município possui alta densidade demográfica,
bem maior que a do estado de São Paulo, considerado o estado mais populoso do
Brasil e a terceira unidade política mais populosa da América do Sul.
Tabela 18 - Contagem da população
Localidade População absoluta (2007) Área (km2)Dens. Demográfica
(hab./km2)
Estado de São Paulo 39.827.570 248.731,45 160,1
Jacareí 207.028 460,5 449,6
Fonte: IBGE, Contagem Populacional (2007)
Na Tabela 19 e Figura 31 é demonstrada a comparação do número de habitantes em
1991, 2000 e 2007.
Tabela 19 - Comparação do número de habitantes em 1991, 2000 e 2007
LocalidadeAno
1991 2000 2007
Estado de São Paulo 31.588.925 37.035.456 39.827.570
Jacareí 163.869 191.291 207.028
Fonte: IBGE, Censos Demográfico (1991 e 2000) e Contagem Populacional de 2007
Figura 31 - Comparação do número de habitantes (1991, 2000 e 2007)Fonte: Prefeitura Municipal de Jacareí e IBGE, Censos Demográfico (1991 e 2000) e Contagem
Populacional de 2007
Comparando o número de habitantes em 2007 com a contagem anterior, referente ao
ano de 2000, o município de Jacareí obteve um aumento populacional de 8,2%,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
118
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
diferentemente da comparação entre os anos de 1996 e 2000, onde se observou
aumento populacional de 16,73%.
Comparando-se o crescimento de Jacareí com o estado de São Paulo, observa-se que
o município seguiu a tendência de crescimento do estado, uma vez que o mesmo
cresceu, em 2000, 17,3%, quando comparado com o ano de 1991. Do mesmo modo,
quando comparado ao ano 2000, a população de São Paulo cresceu 7% em 2007.
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Socioeconômico, no período de 1991-
2000 a taxa de urbanização do município cresceu 0,04, passando de 95,82% em 1991
para 95,86% em 2000.
Segundo a Prefeitura Municipal de Jacareí (PMJ), houve um crescimento acelerado da
população urbana do município principalmente entre os anos de 1960 a 2000,
diferentemente do que ocorreu com a população rural, a qual se se manteve
praticamente constante nos anos estudados (Tabela 20 e Figura 32).
Tabela 20 - Evolução da população de Jacareí de 1940 a 2000
Ano População Urbana População Rural População Total
1940 11.797 11.872 23.669
1950 15.251 12.310 27.561
1960 28.131 7.259 35.390
1970 48.546 12.670 61.216
1980 107.854 7.878 115.732
1991 157.026 6.843 163.869
2000 183.377 7.914 191.291
Fonte: IBGE
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
119
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
1940 1960 2000
Ano
Hab
itan
tes
POPULAÇÃO URBANA
POPULAÇÃO RURAL
TOTAL
Figura 32 - Evolução do crescimento populacional no município de JacareíFonte: Plano Local de Habitação de Interesse Social (Prefeitura Municipal de Jacareí, 2009)
3.2.1.1 Razão De Sexos
Com relação à distribuição por sexo no município de Jacareí, os dados disponíveis do
IBGE referentes ao ano de 1991 demonstram uma pequena variação na distribuição,
apresentando maior diferença no ano de 2000, quando há maior quantidade de
habitantes era do sexo feminino (50,5%). A variação na distribuição por sexo no
estado de São Paulo também é muito pequena nos anos em estudo. Esses dados
estão dispostos na Tabela 21 e Figura 33.
Tabela 21 - Distribuição da população por sexo, nos anos de 1991 e 2000
Localidade
População residente (Pessoas)
Homens Mulheres
1991 2000 1991 2000
Estado de São Paulo 15.613.989 18.139.662 15.974.936 18.895.793
Jacareí 81.805 94.634 82.064 96.657
Fonte: IBGE, Censo Demográfico (1991 e 2000)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
120
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 33 - Distribuição da população por sexoFonte: IBGE, Censo Demográfico (1991 e 2000)
Entretanto, em 2009 verificou-se uma variação de 97,7% em relação à distribuição por
sexo, alcançando quase o percentual previsto para a Região de Governo a qual
pertence, que apresentou uma projeção de 97,40 e superou o estado de São Paulo
(95,65%).
3.2.1.2 Projeções Populacionais
Para desenvolver projeções populacionais e cenários demográficos futuros, é
necessário que se tenha uma metodologia embasada em um rigor científico que
garanta dados estatísticos confiáveis.
De acordo com Plano Municipal de Saúde e com dados do DATASUS, para o ano de
2009 a projeção populacional apresentou uma população total de 212.823 habitantes,
sendo 104.434 homens e 108.389 mulheres, mantendo um número maior da
população feminina em relação à população masculina (Tabela 22).
Tabela 22 – Projeção populacional de Jacareí para o ano de 2009
População Quantidade
Masculino 104.434
Feminino 108.389
Total 212.823
Fonte: Plano Municipal de Saúde e DATASUS
Neste estudo, serão apresentadas projeções retiradas do Sistema Seade de Projeções
Populacionais – SSPP, ilustradas por sexo, faixas etárias qüinqüenais e idade escolar,
para os anos de 2015 e 2020.
Apesar de haver um crescimento populacional, o Plano Municipal de Saúde de Jacareí
indica uma transformação populacional no decorrer dos últimos anos, visto que se
verificou um decréscimo no número de crianças e jovens adultos e um aumento
considerável na população adulta e idosa, afirmando que a população do município
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
121
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
está em processo de envelhecimento.
3.2.1.2.1 Projeção Da População Residente Em 1º De Julho – Jacareí (2015)
As projeções de população de Jacareí para o ano de 2015 são apresentadas da
Tabela 23 à Tabela 25.
Tabela 23 - Projeção de população total residente (homem e mulher) - 2015
Homem Mulher Total
Total Geral da População 112.916 116.866 229.782
Fonte: Fundação SEADE
Tabela 24 - Projeção de população por faixa etária idade quinquenal - 2015
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 8.305 7.912 16.217
05 a 09 anos 8.322 7.934 16.256
10 a 14 anos 8.590 8.206 16.796
15 a 19 anos 8.904 8.421 17.325
20 a 24 anos 8.971 8.679 17.650
25 a 29 anos 9.261 9.187 18.448
30 a 34 anos 9.848 9.845 19.693
35 a 39 anos 9.203 9.638 18.841
40 a 44 anos 8.156 8.679 16.835
45 a 49 anos 7.624 8.083 15.707
50 a 54 anos 7.001 7.758 14.759
55 a 59 anos 5.864 6.609 12.473
60 a 64 anos 4.830 5.517 10.347
65 a 69 anos 3.573 4.068 7.641
70 a 74 anos 2.119 2.730 4.849
75 anos e mais 2.345 3.600 5.945
Total da Seleção 112.916 116.866 229.782
Total Geral da População 112.916 116.866 229.782
Fonte: Fundação SEADE
Tabela 25 – Projeção de população por faixa etária escolar - 2015
Faixa Etária - Escolar Total
00 a 03 anos 12.995
04 a 05 anos 6.447
06 anos 3.233
07 a 10 anos 13.107
11 a 14 anos 13.487
15 a 17 anos 10.354
18 a 19 anos 6.971
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
122
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Faixa Etária - Escolar Total
Total Geral da População 112.916
Fonte: Fundação SEADE
3.2.1.2.2 Projeção Da População Residente Em 1º De Julho – Jacareí (2020)
As projeções populacionais referentes ao ano de 2020 estão ilustradas da Tabela 26 à
Tabela 28. Estas informações servirão de base para o calculo do aumento na
demanda por recursos ambientais no município, assim como pela demanda por
serviços urbanos tais como moradia, escolas, postos de saúde, água, assim como
aumento na quantidade de efluentes e resíduos em geral.
Tabela 26 - Projeção de população total residente (sexo masculino e feminino) - 2020
Homem Mulher Total
Total Geral da População 118.282 122.902 241.184
Fonte: Fundação SEADE
Tabela 27 - Projeção de população por faixa etária idade quinquenal - 2020
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 8.211 7.820 16.031
05 a 09 anos 8.361 7.966 16.327
10 a 14 anos 8.400 8.011 16.411
15 a 19 anos 8.695 8.320 17.015
20 a 24 anos 9.050 8.588 17.638
25 a 29 anos 9.123 8.861 17.984
30 a 34 anos 9.361 9.334 18.695
35 a 39 anos 9.863 9.927 19.790
40 a 44 anos 9.147 9.666 18.813
45 a 49 anos 8.048 8.675 16.723
50 a 54 anos 7.446 8.039 15.485
55 a 59 anos 6.726 7.653 14.379
60 a 64 anos 5.500 6.440 11.940
65 a 69 anos 4.375 5.271 9.646
70 a 74 anos 3.071 3.775 6.846
75 anos e mais 2.905 4.556 7.461
Total da Seleção 118.282 122.902 241.184
Total Geral da População 118.282 122.902 241.184
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
123
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Fonte: Fundação SEADE
Tabela 28 – Projeção de população por faixa etária escolar – 2020
Faixa Etária - Escolar Total
00 a 03 anos 12.782
04 a 05 anos 6.508
06 anos 3.265
07 a 10 anos 13.070
11 a 14 anos 13.144
15 a 17 anos 10.127
18 a 19 anos 6.888
Total da Seleção 65.784
Fonte: Fundação SEADE
3.2.2 INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA E HABITAÇÃO
A melhor e mais atualizada fonte que indica as condições de oferta de infraestrutura
básica são os dados por domicílio do Censo Demográfico 2000, portanto, as
informações que compõem a infraestrutura básica urbana de Jacareí são referentes a
este período censitário. Utilizou-se também o Censo Demográfico de 1991, a fim de
demonstrar a evolução do município em relação à infraestrutura básica.
3.2.2.1 Infraestrutura Básica Urbana
3.2.2.1.1 Abastecimento De Água
No ano de 1991, Jacareí possuía 40.232 mil domicílios particulares permanentes
urbanos ligados à rede geral de abastecimento de água, o que representa 95,72% de
pessoas atendidas. Em 2000, este número passou para 51.574, ou seja, 98,45% das
pessoas neste ano viviam em domicílios com serviço de água encanada, o que
representa um crescimento de aproximadamente de 28,19% (Censos Demográficos
de 1991 e 2000 e Atlas do Desenvolvimento Econômico), conforme pode ser
observado na Tabela 29.
Tabela 29 - Percentual de pessoas que vivem em domicílios com água encanada (1991 e 2000)
Município 1991 2000
Jacareí 95,72 98,45
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
No que se refere à zona urbana de Jacareí, a porcentagem de domicílios particulares
permanentes atendidos pela rede de água no ano de 2000 era de 95,10%, percentual
inferior aos verificados para o estado de São Paulo (97.38%) e para a Região de
Governo (95,51%), conforme demonstração na Figura 34.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
124
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 34 – Abastecimento de água segundo nível de atendimento em 2000 por domicílios particulares permanentes urbanos ligados à rede geral
Fonte: Fundação SEADE, IBGE (Censo Demográfico, 2000)
De acordo com o Plano Municipal de Saúde, a extensão da rede de água é de 680,4
km e da rede de esgoto de 522,3 km. Em média, o consumo residencial de água por
habitante é de 3.024 litros/mês, com uma produção total de água por habitante de
7.166 litros/mês.
3.2.2.1.2 Esgotamento Sanitário
Com relação ao esgotamento sanitário, em 1991 havia 8.039.661 domicílios
particulares ligados à rede geral de esgoto. Em 2000 constatou-se uma ampliação no
número de domicílios atendidos passando de 8.039.662 para 10.364.152 domicílios
atendidos (Censos Demográficos, 1991 e 2000). Fazendo um comparativo com o
Estado, as condições sanitárias de Jacareí no ano de 2000 apresentaram-se
relativamente iguais, entretanto a disparidade maior é em relação à Região de
Governo, onde 88,67% dos domicílios urbanos estão ligados à rede geral de esgoto.
Em Jacareí têm-se 85,21%, uma diferença de 3,46 pontos percentuais (Figura 35).
Figura 35 – Estotamento Sanitário, nível de atedimento em 2000Fonte: Fundação SEADE, IBGE (Censo Demográfico, 2000)
Segundo informações contidas no Plano de Saúde Municipal, Jacareí já conta com
95% do seu esgoto sanitário coletado e 4% tratado por meio de micro estação de
tratamento.
A título de ilustração, na Tabela 30 está apresentado o percentual de pessoas que
vivem em domicílios com banheiro e água encanada no ano de 1991 e 2000.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
125
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 30 – Percentual de pessoas que vivem e domicílios com banheiro e água encanada – 1991 e 2000
Município 1991 2000
Jacareí 92,88 97,82
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
3.2.2.2 Habitação
Com relação à habitação, tem-se que a proporção de domicílios com pelo menos
quatro cômodos, sendo um deles banheiro ou sanitário, sobre o total de domicílios
permanentes urbanos em Jacareí, representa 83,43% do total de domicílios do
município. É importante ressaltar que este tipo de moradia é considerada a
composição mínima, para execução das funções básicas de moradia (Fundação
SEADE).
Segundo a Fundação SEADE, a proporção de domicílios que dispõem de ligação às
redes públicas de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e esgoto
(considerando a fossa séptica como a única exceção aceita no lugar do esgoto) sobre
o total de domicílios permanentes urbanos é de 91,40%. Esse percentual é superior ao
verificado no Estado (89,29%), ficando menos de um ponto percentual abaixo do
constatado para a Região de Governo (91,93%).
Especificamente, no que se refere à energia elétrica, 99,48% da população reside em
domicílios com energia elétrica (PNUD – Atlas de Desenvolvimento Humano do
Brasil).
3.2.2.3 Economia
A cidade de Jacareí situa-se no Vale do Paraíba Paulista e está estrategicamente
localizada entre dois dos principais pólos econômicos brasileiros, São Paulo e Rio de
Janeiro. Devido a isto, o município é servido por rodovias importantes, como por
exemplo: BR-116 (Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro);
SP-65 (Rodovia - D. Pedro I que liga Jacareí à região de Campinas); SP-070 (Rodovia
Ayrton Senna paralela à Rod. Pres. Dutra, que liga Jacareí à São Paulo); SP-070
(Rodovia Carvalho Pinto continuação da Rodovia Aírton Senna até Taubaté); SP-066
(Estrada Velha Rio – São Paulo que liga São Paulo à Taubaté) e SP-077 (Rodovia Nilo
Máximo, que faz a ligação de Jacareí com Santa Branca).
O sistema de transporte de Jacareí é formado também por uma rodovia, que somada
às rodovias dão capacidade ao município de atender um alto fluxo de cargas, tornando
fácil o acesso aos principais portos e aeroportos do país.
Jacareí possui proximidades com grandes aeroportos brasileiros, sendo 03 de
categoria internacional: Cumbica na cidade de Guarulhos (55 km); Congonhas em São
Paulo (80 km); Aeroporto Viracopos em Campinas (158 km) e Aeroporto Regional de
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
126
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
São José dos Campos (21 km). Com relação aos Portos, Jacareí dista 131 km do
Porto de São Sebastião, 141 km do Porto de Santos e 570 km do Porto de Paranaguá.
Portanto, todos esses fatores contribuem significativamente para o desenvolvimento
econômico e para o crescimento populacional do município.
De acordo com a Prefeitura, o município apresenta uma situação econômica formada
por uma área industrial de aproximadamente 70 km², sendo que parte dessa área é
provida de rede de água e esgoto, energia e gás natural, e como já destacado
anteriormente, sua logística é um dos principais atrativos de empresas para o
município.
Em 2006, Jacareí apresentava um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3.862.674,00,
valor este que representou 0,00053% do PIB de São Paulo no referido ano.
Atualmente, o município é o 24° maior contribuinte de ICMS do estado de São Paulo
(valor adicionado ano base 2008 de R$ 4.076.012.357 e índice de participação de
0,62656305) e o 89° maior PIB do país.
Nas décadas de 80 e 90, o parque industrial de Jacareí diversificou-se e cresceram os
setores de serviços e comércio, ocupando, respectivamente, 36% e 60% da população
economicamente ativa. O número de indústrias na cidade chega próximo de 200,
sendo que 20 são de grande porte. Essas indústrias produzem principalmente cerveja,
fios e tecidos, mangueiras de borracha, produtos químicos, gases industriais,
revestimentos e pisos, cerâmica, latas para a indústria de cerveja, insumos agrícolas,
vidros, alimentos e fuselagem e maleiros de aviões. As principais empresas são a
Companhia de Bebida das Américas, FEMSA, Cognis, Votorantim Celulose e Papel,
Cebrace, Rohm and Haas, Latasa, Schürader, Sespo, Inox, Pirelli, Fademac,
Freudemberg, Metalúrgica Ipê, IKK, Adatex, Emerson, White Martins, Latecoere e
Gates.
Existe cerca de 4.000 estabelecimentos comerciais, o que pode explicar a alta
quantidade de atividades relacionadas com serviço em 2006.
Os principais hotéis do município são o Marmo Hotel, Piazza Hotel, Real Park Hotel,
Hotel Brisa Rio, Six Hotel e Hotel Paraíso do Vale.
Segundo dados do SEAD, a maior participação dos setores no total do Valor
Adicionado (em %) é do setor industrial, seguido do setor de serviços. O setor
agroindustrial representa menos de 1% deste montante, conforme apresentado na
Tabela 31.
Tabela 31 – Participação dos Setores Econômicos no Total do Valor Adicionado Fonte: SEAD – Perfil Municipal
Setor Participação no Total do Valor Adicionado (%)
Industrial 50,2
Serviços 49,63
Agropecuário 0,35
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
127
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O setor industrial de Jacareí é bem diversificado e conta com a presença de indústria
de médio e grande porte, já o setor de comércio não é muito significativo, mas o setor
de serviços tem significativa representatividade na composição do PIB municipal.
As principais atividades realizadas em Jacareí são apresentadas na Tabela 32, assim
como a população economicamente ativa ilustrada na Tabela 33. Vale ressaltar que os
dados são relativos ao ano de 2006.
Tabela 32 - Principais atividades em novembro de 2006
Atividade Quantidade
Indústria 189
Comércio 1515
Serviço 1847
Agricultura 142
Total 3693
Fonte: Secretaria de Finanças – Diretoria de administração tributária (2006)
Tabela 33 - População economicamente ativa
Atividade Homens Mulheres Total
População Economicamente Ativa – PEA 77.289 80.170 157.459
População Não Economicamente Ativa 17.345 16.489 33.834
Fonte: Censo Demográfico, 2000 - IBGE
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a localização espacial das
atividades de serviços, especialmente das atividades industriais, é definida pelo Plano
Diretor de Ordenamento Territorial (Lei Complementar n° 49/2003) que integra o
processo de planejamento e gestão urbana do município e recomenda a integração
das ações de diferentes setores do Poder Executivo Municipal. Na Figura 36 está
apresentado o macrozoneamento de Jacareí, onde pode ser visualizado a macrozona
de destinação industrial.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
128
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 36 - Macrozoneamento do Município de Jacareí Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Os principais canais de comercialização, distribuição, entrega de bens e de serviços
são: 65 postos de abastecimento de combustíveis, 30 restaurantes, 19 hotéis e 06
motéis, cadastrados no município.
O escoamento da produção local se dá por meio de transporte rodoviário (são
aproximadamente 150 empresas de transporte cadastradas no município) e ferroviário
(Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
Em relação ao turismo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirma que
Jacareí é reconhecida como “O Portal do Vale do Paraíba” por ser a primeira cidade
da região, e tem grande facilidade de acesso devido à sua localização geográfica. Tais
fatores conferem um grande potencial turístico a ser desenvolvido, principalmente, nas
áreas de negócios, religião, náutico, histórico e cultural. Além das belezas naturais o
município possui um rico patrimônio histórico e cultural preservado em prédios e
casarões centenários, na sua religiosidade e em suas manifestações e festas
folclóricas.
O roteiro turístico de Jacareí abrange os segmentos Industrial, Cultural, Histórico e
Religioso, com visitas monitoradas a espaços públicos e privados.
No que se refere ao artesanato, Jacareí não tem um artesanato típico, porém, o
destaque é para a prática da tapeçaria e fuxico. Há no município vários artesãos, mas
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
129
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
não existe nenhum do grupo formalizado. As principais técnicas desenvolvidas são
crochê, bordado, pintura, cerâmica japonesa, tecelagem, fuxico, entre outras.
As principais feiras realizadas em Jacareí são:
• Feira de Artesanatos da Fundação Cultural, realizada na Praça Raul
Chaves, de quinta a sábado;
• Feira de Artesanatos “Cultura na Praça”, realizada na primeira semana de
cada mês, de quarta a sexta feira, na Praça Barão do Rio Branco (mais
conhecida como Praça do Rosário);
• Feira de Artesanatos do Jardim Siesta, realizada todo primeiro domingo de
cada mês, na Praça México.
3.2.3 EDUCAÇÃO
Quanto à presença de instituições de educação básica, o IBGE abrange os quatro
níveis de ensino: infantil, fundamental, médio e superior. Na Tabela 34 são
quantificados os estabelecimentos de ensino (infantil, fundamental, médio e superior)
do município de Jacareí, enquanto que na Tabela 35 e na Figura 37 são apresentadas
as matrículas realizadas em 2008 nas instituições de ensino pré-escolar, fundamental,
médio e superior do município de Jacareí.
Tabela 34 - Número de estabelecimentos de ensino (infantil, fundamental, médio e superior)
MunicípioEstabelecimentos de Ensino
Pré-escolar* Ensino Fundamental* Ensino Médio* Superior**
Jacareí 71 76 31 6
Fonte: IBGE, Censo Educacional (2007 e 2008)* Dados de 2008;**Dados de 2007
Tabela 35 - Matrículas em instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior do município de Jacareí
Municípion° de matrículas realizadas (2008)
Pré-escolar Ensino Fundamental Ensino Médio Superior
Jacareí 6.854 30.084 9.048 6.288
Fonte: IBGE, Censo Educacional (2007)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
130
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 37 - Quantidade de matrículas realizadas em 2008.Fonte: IBGE, Censo Educacional (2008)
O ensino fundamental e o médio apresentaram os maiores números de matrículas
realizadas. No caso do ensino fundamental, essa quantidade de matrículas pode ser
explicada pelo alto número de estabelecimentos de ensino fundamental presentes no
município.
No município estudado a rede privada é a principal gestora no que se refere ao
atendimento dos estabelecimentos de pré-escola e ensino superior. O ensino pré-
escolar também é atendido pelo poder municipal, no entanto, em menor número (28
estabelecimentos). Para o ensino médio, nenhum estabelecimento é atendido pela
rede municipal ou federal, mas sim pela estadual, totalizando 21 estabelecimentos
públicos estaduais e 10 privados.
Em 2008, na pré-escola ocorreram 6.854 matrículas em 71 escolas. Para este nível de
ensino, a prefeitura atende a 13,11% dos alunos em 15,2% dos estabelecimentos. O
ensino fundamental teve 30.084 estudantes inscritos em 2008. A prefeitura oferece
vagas para o ensino fundamental em 16 estabelecimentos. A rede estadual atende a
outros 17,3% dos alunos em 34 unidades estaduais.
Com relação à Educação Básica, a avaliação é realizada utilizando-se o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007 para reunir num só
indicador dois conceitos referentes à qualidade da educação, são eles: fluxo escolar e
médias de desempenho nas avaliações. Com essa metodologia, o Inep (Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) agregou ao enfoque pedagógico dos
resultados das avaliações um conjunto de metas de qualidade educacional para os
sistemas educacionais. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação
escolar, obtidos no Censo Escolar, além das médias de desempenho nas avaliações,
no caso dos municípios esses resultados são obtidos por meio da Prova Brasil.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
131
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O IDEB medido para o ano de 2007 foi de 5,1 (numa escala de 0 a 10) para os anos
iniciais do ensino fundamental, essa nota superou a meta de 2007 que era de 4,7 e a
meta de 2009 já havia sido atingida também. Ficando acima até mesmo da meta
atingida para o Estado de São Paulo que apresentou um IDEB de 4,7 para os anos
iniciais do ensino fundamental e 4,0 para os anos finais.
Tabela 36 – IDEBs observados em 2005 e 2007
Ensino FundamentalIDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2007 2009 2011 2013
Anos Iniciais 4,6 5,1 4,7 5,0 5,4 5,7
Fonte: Ministério da Educação, INEP
As matrículas referentes ao ensino médio foram oferecidas em 31 estabelecimentos
para 9.048 alunos. A rede estadual, por sua vez, atendeu a 8.249 dos estudantes.
Vale destacar que todas as instituições de ensino superior do município em estudo são
privadas.
Quanto ao analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais do município em estudo, o
mesmo apresentou significativa diminuição desse índice, indicando maiores
investimentos governamentais na educação, conforme demonstrado na Tabela 37 e
Figura 38.
Tabela 37 – Percentual de pessoas analfabetas no município de Jacareí
MunicípioAnalfabetismo (%)
1991 2000
Jacareí 9,21 6,03
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano (2000)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
132
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 38 - Analfabetismo por faixa etária da população, nos anos de 1991 e 2000Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano (2000)
3.2.3.1 Avaliação Das Condições De Educação
Com relação ao Diagnóstico Social de Jacareí, os indicadores de Educação
trabalhados foram o cadastro de rendimentos dos alunos de todas as redes de ensino,
estudados a partir do local de moradia do aluno, assim sendo, não foram trabalhados
levando em conta o local de matrícula. Essa metodologia apontou uma diferença
significativa entre o ensino médio e o fundamental, no nível médio percebeu-se uma
tendência a optarem por estabelecimentos de ensino distantes da residência. Tal fator
pode estar relacionado a questões de trabalho, visto que este público muitas vezes já
exerce algum tipo de atividade remunerada e também pode ter relação com a
disponibilidade de escolas em cada região.
Foram identificadas também neste estudo pessoas com deficiência, mas em se
tratando de classes regulares, o registro é subnotificado, pois as escolas só registram
a deficiência quando o aluno assim o deseja e apresenta atestado médico.
Os indicadores trabalhados foram reprovação, abandono e distorção de idade,
apresentados para 23 regiões do município (cada região foi definida na metodologia
do Diagnóstico, concentrando todos os loteamentos que formam o Município).
Na avaliação geral da situação educacional municipal, têm-se 04 áreas que
apresentam uma situação ótima em todos os indicadores educacionais avaliados, 05
áreas em condição boa, 05 média, 05 baixa e 04 em situação precária (Tabela 38).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
133
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 38 – Diagnótico educacional – avaliação e classificação das regiões
Região Classificação
Balneário Paraíba Ótima
Jd. Luiza Ótima
Jd. São Silvestre Ótima
Pq. Califórnia Ótima
Avareí Boa
Bairro São João Boa
Jd. Colônia Boa
Jd. Esperança Boa
Jd. Paraíso Boa
Centro Média
Cidade Salvador Média
Jd. Das Indústrias Média
Jd. Flórida20 Média
Pq. Santo Antônio Média
Bandeira Branca Baixa
Ch. Igarapés Baixa
Cid. Nova Jacareí Baixa
Rio Comprido Baixa
Vila Zezé Baixa
Jd. Maria Amélia Precária
Pq. Imperial Precária
Pq. Meia Lua Precária
Veraneio Ijal Precária
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
Na Tabela 39 estão ilustradas as desigualdades verificadas para cada um dos
indicadores estudados, apresentando a proporção entre o melhor e o pior valor entre
as regiões. Cabe salientar que o ponto mais crítico está relacionado com o abandono
escolar no ensino fundamental público que apresentou uma proporção de
desigualdade de 11,78.
Tabela 39 - Proporção entre o melhor e o pior valor entre as regiões quanto a educação
Indicador Desigualdade
Reprovação (fundamental total) 7,54
Reprovação (fundamental público) 8,58
Reprovação (fundamental privado) 7,64
Abandono (fundamental total) 14,06
Abandono (fundamental público) 11,78
Abandono (fundamental privado) 0,00
Distorção de idade (fund. total) 4,08
Distorção de idade (fund. público) 3,42
Distorção de idade (fund. privado) 9,01
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Perfeitura Muncipal de Jacareí
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
134
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.4 RENDA
3.2.4.1 Nível E Composição
No que se refere ao nível de renda e sua composição, verifica-se que em 1991
80,87% eram provenientes de rendimentos do trabalho, 10,92% de transferências
governamentais; enquanto que o percentual de pessoas com mais de 50% da sua
renda proveniente de transferências governamentais era de 8,18%. Para o ano de
2000, 70,18% eram provenientes de rendimentos do trabalho, 16,24% de
transferências governamentais e 12,73% das pessoas têm mais de 50% de sua renda
proveniente de transferências governamentais (PNUD – Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil).
O que fica evidente é o aumento no volume de transferências governamentais no
período de 1991 a 2000.
3.2.4.2 Desigualdade
A desigualdade na distribuição de renda, medida pelo índice de GINI, para 1991 foi de
0,56 e para 2000 foi de 0,53. É importante ressaltar que o município apresenta um
índice inferior ao estado de São Paulo que é de 0,59. Isto significa que existe uma
melhor distribuição de renda em Jacareí do que a média de todos os municípios
paulistas.
Ao se observar a renda per capita (Tabela 40), nota-se um crescimento na renda ao
longo dos anos, fato que parece contribuir para a melhor distribuição da renda em
Jacareí.
Tabela 40 – Renda per capita (R$) do município de Jacareí
Indicador 1991 2000
Renda per capita (R$) 309,43 353,95
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano
3.2.4.3 Pobreza
A intensidade da indigência em 1991 era de 56,02%, enquanto a intensidade de
pobreza era de 44,31%. Para o ano de 2000, esses percentuais passaram a ser de
60,62% e de 44,16%. Observa-se, portanto, um crescimento notório da indigência no
município. No ano de 1991, o percentual de pessoas com renda per capita abaixo de
R$ 37,75 era de 6,46%, percentual de pessoas com renda per capita abaixo de R$
75,50 era de 17,60%. Esses percentuais para o ano de 2000 passaram a ser de 5,64%
e de 14,01%. Diante disso, observa-se uma pequena melhora no que se refere à
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
135
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
renda per capita devido à redução dos percentuais, entretanto, não refletem mudanças
significativa em relação à redução da pobreza no município.
Os dados relativos à intensidade de indigência e pobreza estão apresentados na
Tabela 41.
Tabela 41 - Intensidade de indigência e pobreza no município de Jacareí (em %)
IndicadoresAnos
1991 2000
Intensidade da indigência 56,02 60,62
Intensidade da pobreza 44,31 44,16
Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de R$37,75 6,46 5,64
Percentual de pessoas com renda per capita abaixo de R$75,50 17,60 14,01
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
3.2.5 SAÚDE E ESTATÍSTICAS VITAIS
De acordo com o IBGE (2005), o município de Jacareí apresenta 62 estabelecimentos
hospitalares, sendo 24 públicos municipais e 38 privados. Todos os leitos disponíveis
para internação são oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo os
320 leitos privados, conforme mostra a Tabela 42.
Tabela 42 - Estabelecimentos hospitalares públicos e privados e número de leitos disponíveis
MunicípioEstabelecimentos Leitos
Públicos Privados Públicos Privados (SUS)
Jacareí 24 38 - 320
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2005
O quadro do setor de saúde apresenta dados alarmantes em todo o país,
principalmente no que diz respeito às condições de atendimento da população. A
infraestrutura desse setor está aquém do necessário para o andamento regular e
adequado de suas atividades e a população de baixa renda é a maior prejudicada,
uma vez que depende do atendimento público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
Vale destacar que a escassez de leitos hospitalares devidamente preparados para
atendimento de internações pode obrigar o deslocamento da população para cidades
vizinhas a fim de obter atendimento médico. Isso sobrecarrega o atendimento de
outros municípios, muitas vezes já precário.
A dimensão saúde tratada no Diagnóstico Social tem-se a seguinte situação, 05
regiões classificadas como ótima, 04 boa, 05 medianas, 04 de nível baixo e 05 regiões
em situação precária.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
136
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.6 INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
Segundo o Plano Municipal de Saúde, Jacareí conta hoje com uma rede de Unidades
de Saúde nos diversos níveis de atenção, como Atenção Básica de Saúde e
Especializada.
o Atenção Básica de Saúde
• UBS Parque Brasil
• UBS Jardim Paraíso
• UBS Vila Zezé
• UBS Bandeira Branca
• UBS Nova Esperança
• UBS Parque Santo Antônio
• UBS 12 Horas Jardim Paulistano
• UBS 12 Horas Jardim das Indústrias
• UBS 12 Horas Cidade Salvador
• UMSF Pagador Andrade
• UMSF Parque Meia Lua
• UMSF Rio Comprido
• UMSF Santo Antonio da Boa Vista
• UMSF Jardim do Vale
• UMSF Igarapés
• UMSF São Silvestre
o Atenção Especializada
Com relação à Atenção Especializada, foi identificado o Sistema Integrado de
Medicina (SIM), com uma unidade de saúde que oferece atendimento médico
ambulatorial especializado, atendimento odontológico especializado (CEO-
SORRISO), Centro de Reabilitação e ambulatório de pequenas cirurgias. Os Centros
de atenção especializada a pessoas com transtornos mentais, CAPS AD (Centro de
Atendimento Psicossocial para indivíduos com problemas com álcool e drogas) e
CAPS II (Centro de Atendimento Psicossocial para pessoas com transtornos mentais
graves), além de um Ambulatório de Saúde Mental.
Além dos acima citados, identificou-se o Centro de Atenção Integral ao Adolescente
(CAIA), o Centro de Apoio Diagnóstico, que conta com um Laboratório Municipal e um
Centro de Imagens.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
137
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No que se refere à atenção terciária ou de urgência, têm-se a Unidade de Pronto
Atendimento adulto, infantil, Pronto Socorro Municipal, Setor de Ambulâncias e dois
hospitais (Santa Casa de Misericórdia de Jacareí (intervenção) e Hospital e
Maternidade São Francisco).
3.2.6.1.1.1 Programas de Saúde
O Município possui uma série de ações programáticas que servem para medir a
suficiência dos serviços ofertados pela rede municipal, a saber:
• Programa de Saúde da Mulher
• Programa de Hipertensão e Diabetes
• Programa de Alimentação e Vida Saudável
• Programa de Saúde da Criança
• Programa de Saúde Bucal
• Programa de Saúde da Família
• Programa de Prevenção à Tuberculose
• Programa de Prevenção à Hanseníase
• Programa de Prevenção às DST/HIV/AIDS
3.2.6.1.1.2 Programa Saúde da Mulher
O Programa Saúde da Mulher, que fornece assistência ao pré-natal e ao parto,
especificamente em relação ao pré-natal, foi implantado desde 2006 em toda a rede
municipal de saúde. O teste rápido para detecção de gravidez consegue diagnosticar a
gestação no seu primeiro mês e promover o início do pré-natal imediato, qualificando e
aperfeiçoando o bom andamento do processo de gestação e consequentemente
garantindo a segurança e a qualidade dos partos.
De 2005 até 2008 já foram detectadas 10.027 gravidez pelo teste rápido HCG, cabe
ressaltar que este número vem aumentado gradativamente e no mesmo período foram
cadastrados 5.068 pré-natais.
No que se refere ao número de pré-natais realizados pela rede básica, observa-se que
os dados são positivos, pois, segundo o Plano Municipal de Saúde, o número de
atendimento vem aumentado ano a ano. O Plano demonstra também que dentre as
gestantes acompanhadas, 83,7% iniciaram o pré-natal no 1° trimestre, o que indica
captação precoce da gestante.
No ano de 2008 constatou-se que 27,6% realizaram de 04 a 06 consultas de pré-natal,
indicador considerado como bom, e 67% mais de 07 consultas, indicador considerado
como ótimo. Mesmo assim, o teste de detecção rápida da gravidez na identificação
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
138
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
precoce da gestação tem se mostrado determinante para o início do pré-natal no
primeiro trimestre de gestação, garantindo a saúde das gestantes e a redução da
mortalidade infantil. Estes dados apontam para a eficácia do programa (Tabela 43).
Tabela 43 – Número de consulta pré-natal no município de jacareí
Consulta Pré-Natal 2005 2006 2007 2008
Nenhuma 34 45 23 22
01-03 vezes 148 152 141 106
04-06 vezes 1160 956 879 788
07 e + 1859 1973 1997 1914
Não informado 00 05 07 2
Ignorado 29 14 33 25
Total 3230 3145 3080 2857
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
No entanto, a taxa de mortalidade infantil verificada para o município em 2008 foi de
15.33, superando a média do estado de São Paulo (12.56) e da Região de Governo a
qual o município pertence que foi de 12.65, no mesmo ano. Os dados são da
Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) baseado nos óbitos de
crianças menores de um ano por mil nascidas vivas.
Uma taxa tão elevada reflete a necessidade de maiores investimentos no que diz
respeito ao acesso das gestantes à rede de saúde, qualificação e acompanhamento
de pré-natal nas regiões que apresentaram uma classificação baixa ou precária no
Diagnóstico Social municipal, conforme aponta o próprio Plano Municipal de Saúde. É
preciso se ater na qualificação da assistência dada à gestão e à criança, e seu
prosseguimento com a puericultura, vislumbrando a diminuição da mortalidade infantil.
Há também o Programa de Prevenção do Câncer de colo de útero, cujas estatísticas
demonstram ser baixo o número de ocorrência deste tipo de exame. Em 2007 foram
realizados 13.922 exames e em 2008 houve uma redução 13.658. Para reverter este
quadro, o Plano Municipal de Saúde indica que deverão ser desenvolvidas ações
efetivas para a efetivação do programa. Verifica-se um pequeno aumento percentual
na quantidade de exames realizados de 2005 a 2007 e uma estabilização no ano de
2008 (Tabela 44).
Tabela 44 – Número de exames preventivos para câncer de colo úterino
Indicador 2005 2006 2007 2008
População feminina > 15 anos 62.374 63.127 63.299 64.130
Realizados 12.372 11.438 13.922 13.658
% 19,8% 18,1% 22,1% 21,3%
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
3.2.6.1.1.3 Programa de Hipertensão
O Programa de Hipertensão ocorre em todas as unidades básicas do município e seu
objetivo é fazer o diagnóstico, dar orientações e acompanhar pacientes com
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
139
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
hipertensão e diabetes. Consta que no município tenha aproximadamente 5.106
diabéticos SUS dependentes e 16.236 hipertensos num total de 21.342 pessoas no
ano de 2008.
Tendo em vista atender essa população, a Secretaria de Saúde pretende chegar ao
final de 2012 com mais de 90% da população hipertensa e diabética cadastrada e
acompanhada pela rede municipal de saúde.
Nesta mesma linha, o município realiza o Programa de Orientação Nutricional e o
Programa de Caminhada em associação aos grupos temáticos para diabéticos e
hipertensos, objetivando maior acompanhamento dos pacientes crônicos, assim como
promover saúde e evitar o adoecimento das pessoas.
3.2.6.1.1.4 Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família, o qual abrange 20% da população de Jacareí, está
implantado em 07 unidades básicas de saúde, a saber: Pagador Andrade, Jardim do
Vale, Santo Antônio da Boa Vista, Rio Comprido, São Silvestre, Parque Meia Lua e
Igarapés.
Do ano de 2005 até 2008 foram realizadas 299.427 visitas domiciliares por agentes
comunitários, enfermeiros e médicos, além de 199.902 consultas. Destas consultas,
102.705 foram realizadas por médicos, 78.907 por enfermeiros e 18.290 por
procedimentos de enfermeiros.
3.2.6.1.1.5 Programa de Prevenção à Tuberculose
Com relação ao Programa de Prevenção à Tuberculose, o mesmo tem como objetivo
captar precocemente, assim como tratar de imediato a população afetada por esta
patologia. O Programa vem atingindo taxas de cura bem significativas e devido a isto
vem sendo contemplado seguidamente (07 vezes) com os prêmios Tratamento
Supervisionado e Metas de Cura.
3.2.6.1.1.6 Programa de Prevenção à Hanseníase
O Programa de Prevenção à Hanseníase tem o objetivo de eliminar esta patologia,
identificando e tratando os casos diagnosticados. Cabe destacar que de 2005 a 2008
ocorreram 49 notificações desta doença.
3.2.6.1.1.7 Programa Municipal de Prevenção às DST/HIV/AIDS
O Programa Municipal de Prevenção às DST/ HIV/AIDS objetiva a prevenção da
ocorrência de novos casos e realização de assistência aos portadores de DST e
pessoas vivendo com HIV e AIDS. Segundo as informações constantes no Plano
Municipal de Saúde, o maior número de pessoas contaminadas são adultos jovens (20
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
140
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
a 49 anos), em idade fértil e economicamente produtiva. Os estudos sobre esta
patologia constatou também um significativo número de casos na população
pertencente à faixa de 50 a 69 anos e uma diminuição dos casos entre adolescentes
(10 a 19 anos) em concordância com perfil epidemiológico nacional que é o de
envelhecimento e feminilização da epidemia. Verificou-se que 73,7% de pessoas
infectadas pelo HIV são heterossexuais, fatores que devem ser considerados na
elaboração de propostas para a área.
3.2.6.1.1.8 Programa de Imunização
Com relação ao Programa de Imunização, o maior índice de cobertura vacinal foi no
ano de 2006 com 96,41% de abrangência. Em 2008 o índice ficou em 88,17%. Mas
segundo a Secretaria Municipal de Saúde, algumas ações estão sendo revistas para
assim atingir a meta de 95% de cobertura vacinal pactuada pelo estado de São Paulo.
Na Tabela 45 e Tabela 46 estão apresentados os agravos notificados à vigilância
epidemiológica e casos de mortalidade, respectivamente.
Tabela 45 – Condensados dos agravos notificados à vigilância epidemiológica
AgravoConfirmados
2005 2006 2007 2008
Acidente Animais Peçonhentos** 5 8 11 3
Acidente com Material Biológico 66 50 24 10
AIDS** 96 48 40 47
AIDS Criança** 1 3 0 0
Atendimento Anti-Rábico Humano 611 387 404 496
Caxumba 112 46 820 166
Conjuntivite 505 521 731 602
Coqueluche** 0 0 0 9
Dengue 5 3 19 217
Esquistossomose** 26 17 13 1
Eventos Adversos pós Imunização** 11 14 12 20
Febre Amarela** 0 0 0 1
Febre Maculosa** 0 0 0 3
Febre Tifóide** 0 0 0 0
Gestante HIV** 13 17 6 8
Hanseníase** 17 3 15 14
Hepatite A** 45 42 02 05
Hepatite B** 33 22 19 24
Hepatite C** 118 70 62 40
Hepatite B + C** 3 2 1 0
Intoxicação Exógena** 0 0 1 0
Leishmaniose Teg. Americana** 0 7 0 0
Leptospirose** 2 7 5 28
Malária** 2 0 3 2
Meningite** 25 17 10 25
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
141
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
AgravoConfirmados
2005 2006 2007 2008
Paralisia Flácida/ Poliomielite** 0 0 0 0
Sarampo** 0 0 0 1
Sífilis em Adultos 75 55 38 56
Sífilis Congênita** 11 8 2 1
Rubéola** 0 0 15 12
Tracoma** 14 29 73 0
** Agravos de Notificação Compulsória
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
Tabela 46 – Casos de mortalidade
Causa (CID10 CAP) 2005 2006 2007 2008
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 40 57 33 63
II. Neoplasias (tumores) 195 156 156 177
III. Doenças sangue órgãos hemat. e transt. imunitários 10 04 17 8
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 83 67 59 69
V. Transtornos mentais e comportamentais 10 06 02 4
VI. Doenças do sistema nervoso 21 17 17 19
VII. Doenças do olho e anexos 00 00 00 01
IX. Doenças do aparelho circulatório 286 270 251 268
X. Doenças do aparelho respiratório 111 111 100 120
XI. Doenças do aparelho digestivo 70 64 63 67
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 2 3 1
XIII. Doenças sist. osteomuscular e tec. conjuntivo 3 3 4 6
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 26 28 40 38
XV. Gravidez, parto e puerpério 4 2 1 0
XVI. Algumas afec. Originadas no período perinatal 30 37 45 45
XVII. Malf. Cong. defor. e anomalias cromossômicas 16 14 9 10
XVIII. Sint. sinais e achado anorm. Ex. clín. e laborat. 85 109 143 127
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 153 84 89 92
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
Segundo o Plano Municipal de Saúde, o município vem apresentando mudanças no
perfil de morbi-mortalidade ao longo dos anos, onde segundo a classificação CID-10
de causas básicas de mortalidade, o grupo de causas de maior ocorrência ao longo
dos anos apresentados é o de Doenças do Aparelho Circulatório, com 25% dos óbitos,
seguidos das Neoplasias, com 16% e dos Sintomas, sinais e achados anormais em
exames clínicos e laboratoriais, com 10%. No Plano ficou constatado também o
aumento da mortalidade por doenças crônicas degenerativas e uma incidência
significativa de doenças infecto-contagiosas (Tabela 45 e Tabela 46).
O Plano apresenta dados do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil em
relação à mortalidade de mulheres em idade fértil. Neste sentido, na Tabela 47 pode-
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
142
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
se observar que as causas básicas de maior ocorrência de óbitos nas mulheres em
idade fértil são as neoplasias (23,4%), seguida de doenças infecciosas e parasitárias
(17,1%) e das doenças do aparelho circulatório (15,6%).
Tabela 47 – Mortalidade de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos)
Causa (CID10 CAP) 2005 2006 2007 2008
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 13 12 8 11
II. Neoplasias (tumores) 14 7 13 15
III. Doenças sangue org. hematol. e transt. imunitários 2 0 0 0
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 2 3 2 3
V. Transtornos mentais e comportamentais 2 0 0 0
VI. Doenças do sistema nervoso 1 3 1 0
IX. Doenças do aparelho circulatório 18 8 8 10
X. Doenças do aparelho respiratório 3 3 6 5
XI. Doenças do aparelho digestivo 7 2 3 3
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 0 2 0
XIII.Doenças sist. osteomuscular e tec. Conjuntivo 1 0 1 1
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 0 2 0 3
XV. Gravidez parto e puerpério 2 2 1 0
XVII.Malf. cong. Deformid. e anomalias cromossômicas 0 2 1 0
XVIII.Sint. sinais e achad. Anorm. Ex. clín. e laborat. 3 9 10 8
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 7 5 6 5
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
No que se refere à mortalidade infantil, o Plano Municipal de Saúde destaca que o
Comitê de Prevenção à Mortalidade Materno Infantil vem apresentando melhoras nas
suas condições de trabalho com equipe de profissionais e recursos materiais
adequados. Com o trabalho desenvolvido, está sendo possível investigar os casos de
óbito materno infantil e identificar suas causas e fatores determinantes, contribuindo
para o estabelecimento de medidas de intervenção e para o planejamento de políticas
de saúde.
Como pode ser observado na Tabela 48, a mortalidade infantil não vem mantendo o
mesmo perfil ao longo dos anos analisados (2005 – 2008). A mortalidade pós-neonatal
apresenta a maior ocorrência. Ainda segundo o Plano, no ano de 2007 o coeficiente
de mortalidade infantil foi maior devido à manutenção do número de óbitos infantis e à
redução no número de nascidos vivos.
A taxa de mortalidade na infância de Jacareí em 2008 foi de 17,61. Ao ser comparada
com a taxa registrada para o Estado (14.56) e para a Região de Governo (14,64), essa
também mostrou-se significativamente elevada, refletindo a necessidade de uma
política mais eficiente quanto à saúde da criança no município (Fundação Seade).
Tabela 48 – Coeficiente de mortalidade infantil
Indicador 2005 2006 2007 2008
Coeficiente de Mortalidade Infantil 11,77 12,79 15,31 15,75
Coeficiente de Mortalidade Neonatal precoce 7,32 6,40 8,35 5,60
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
143
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Coeficiente de Mortalidade Neonatal tardia 2,86 3,03 2,09 4,20
Coeficiente de Mortalidade Neonatal 10,18 9,42 10,44 9,80
Coeficiente de Mortalidade pós Neonatal 1,59 3,37 4,87 5,95
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
3.2.6.2 Recursos Humanos
No tocante aos recursos humanos, o vínculo empregatício na Secretaria da Saúde é
por meio do regime Estatutário, porém em virtude das exigências dos serviços
(demandas) e vencimento do concurso, a Secretaria vem se utilizando do regime de
contrato temporário, com jornadas de trabalho que variam entre 12 horas/semanais
até 40 horas/semanais.
Na Tabela 49 está apresentado o número de profissionais da saúde do município de
Jaracerí no período de 2005-2008.
Tabela 49 – Efetivo municipal na área de saúde
Cargo 2005 2006 007 2008
Agente Comunitário 40 hs/sem. 07 07 05 05
Agente Comunitário de Saúde 40 hs/sem. 84 67 62 66
Agente de Controle de Zoonoses 40 hs/sem. 04 05 05 04
Almoxarife 40 hs/sem. 02 01 01 01
Assistente de Serviços Municipais 40 hs/sem. 117 112 102 102
Assistente Social 40 hs/sem. 28 25 28 20
Auxiliar de Cons. Dental 40 hs/sem. 48 48 46 45
Auxiliar de Controle de Zoonoses 40 hs/sem. 08 08 17 28
Auxiliar de Enfermagem 40 hs/sem. 114 105 124 124
Auxiliar de Manutenção 40 hs/sem. 05 04 02 02
Auxiliar de Serviços de Saúde 40 hs/sem. 14 13 13 13
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs/sem. 103 98 97 103
Biólogo 30 hs/sem. 05 04 04 04
Biomédico 30 hs/sem. 09 09 10 08
Comprador 40 hs/sem. 04 04 04 03
Dentista 20 hs/sem. 60 58 60 60
Enfermeiro 40 hs/sem. 20 21 24 38
Enfermeiro Sênior 40 hs/sem. 01 01 01 01
Engenheiro Sanitarista 40 hs/sem. 02 02 02 02
Estagiário 00 00 00 00
Escriturário 40 hs/sem. 04 03 03 03
Farmacêutico 20 hs/sem. 05 04 04 04
Fiscal Sanitário 40 hs/sem. 13 13 13 10
Fisioterapeuta 30 hs/sem. 04 04 04 04
Fonoaudiólogo 30 hs/sem. 07 07 09 09
Médico 12 hs/sem. 09 09 08 07
Médico 20 hs/sem. 255 195 193 168
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
144
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Cargo 2005 2006 007 2008
Médico 24 hs/sem. 85 81 78 75
Médico 36 hs/sem. 07 05 05 04
Médico 40 hs/sem. 01 02 03 02
Médico Veterinário 20 hs/sem. 05 05 04 05
Motorista 40 hs/sem. 57 53 44 44
Nutricionista 01 02 02 02
Oficial Administrativo 40 hs/sem. 01 01 01 01
Professor de Educação Física 00 00 00 00
Psicólogo 40 hs/sem. 26 23 18 23
Secretária I 40 hs/sem. 02 01 01 01
Técnico de Enfermagem 40 hs/sem. 13 12 11 11
Técnico de Laboratório 40 hs/sem. 13 11 10 12
Técnico de RX 24 hs/sem. 07 07 07 07
Telefonista 30 hs/sem. 05 04 04 05
Terapeuta Ocupacional 30 hs/sem. 04 02 02 01
Funcionários do Estado Municipalizados 25 21 20 18
Funcionários do Federal 03 03 03 02
Comissionados 20 20 17 20
Total 1.207 1.080 1.083 1.067
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
De acordo com o próprio relatório, no período de 2005 até 2008 houve uma queda
significativa no número de médicos da rede. Entre os fatores predeterminantes, pode-
se citar a grande oferta de trabalho na região e a baixa vinculação do profissional ao
serviço.
A equipe de nível médio (técnicos) também apresentou uma diminuição em função de
demissões, aposentadorias e expiração do prazo do concurso para novas reposições.
3.2.6.3 Recursos Financeiros
Quanto aos recursos, estes estão apresentados na Tabela 50, ilustrando os anos de
2006, 2007 e 2008.
Tabela 50 – Valores aplicados na gestão da saúde
Ano 2006 2007 2008
PSF 813.474,00 1.092.624,00 1.346.799,00
PROESF 7.022,52 - -
PAB 2.811.265,00 3.150.225,00 3.508.353,43
PLENA 8.029.196,53 11.072.098,12 15.449.790,47
CAPS 267.879,20 358.309,15 222.623,75
CEO 79.200,00 79.200,00 72.600,00
DST 302.691,22 352.121,22 302.691,22
AFB 287.504,00 467.194,00 389.040,08
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
145
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Ano 2006 2007 2008
FAEC 319.160,91 648.626,22 160.884,82
DEF. AUDITIVA 540.480,14 804.939,55 -
GESTÃO SUS-FAN - - 40.000,00
PROGRESUS - - 12.000,00
VISA 489.540,37 502.600,56 483.785,35
GOV. ESTADO 538.570,17 11.487,00 2.744.205,60
*R. PRÓPRIO 42.872.301,00 44.235.602,91 50.203.561,16
TOTAL 57.358.285,06 62.775.027,73 74.936.334,88
Aplicação na Saúde
Histórico / Ano 2006 2007 2008
Receita de Impostos 188.722 201.055 232.249
Aplicação na Saúde 42.872 44.235 50.204
Percentual aplicado 22,7% 22,0% 21,6%
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Jacareí
3.2.6.4 Avaliação Das Condições De Saúde
Os indicadores de saúde trabalhados no Diagnóstico Social de Jacareí foram:
mortalidade infantil, mortalidade neonatal precoce, mortalidade neonatal tardia,
mortalidade pós-neonatal, nati-mortalidade, baixo peso ao nascer, pré-natal
insuficiente e infecção respiratória aguda. Neste contexto, foram identificadas 05 áreas
com ótimas condições de saúde, 04 classificadas como boa, 05 em condições médias,
05 que possuem uma situação baixa e 05 que estão em situação precária (Tabela 51).
Tabela 51 – Avaliação e classificação das condições de saúde
Região Classificação
Bairro São João Ótima
Balneário Paraíba Ótima
Jd. Das Indústrias Ótima
Pq. Santo Antônio Ótima
Veraneio Ijal Ótima
Avareí Boa
Cid. Nova Jacareí Boa
Jd. Luiza Boa
Vila Zezé Boa
Bandeira Branca Média
Jd. Colônia Média
Jd. Maria Amélia Média
Jd. São Silvestre Média
Pq. Califórnia Média
Jd. Esperança Baixa
Jd. Flórida Baixa
Pq. Meia Lua Baixa
Rio Comprido Baixa
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
146
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Região Classificação
Centro Precária
Ch. Igarapés Precária
Cidade Salvador Precária
Jd. Paraíso Precária
Pq. Imperial Precária
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
Para melhor ilustrar a desigualdades entre as regiões pesquisadas, é apresentada na
Tabela 52 a proporção entre o melhor e o pior valor referente a cada entre as regiões.
A maior desigualdade constatada está relacionada com a nati-mortalidade, que pode
ser em consequência da dificuldade de acesso a serviços de saúde reprodutiva por
parte da população residente em regiões que apresentam uma precária condição de
saúde.
Tabela 52 – Proporção entre o melhor e o pior valor entre as regiões em relação à saúde
Indicador Desigualdade
Mortalidade infantil 5,37
Mortalidade neonatal precoce 3,68
Mortalidade neonatal tardia 4,96
Mortalidade pós neonatal 5,28
Nati-mortalidade 9,32
Baixo peso ao nascer 7,36
Pré-natal insuficiente 2,46
Infecção respiratória aguda 4,04
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
3.2.6.4.1 Avaliação Dos Atendimentos De Atenção Básica
Os atendimentos socioassistenciais avaliados no Diagnóstico Social de Jacareí foram
os Centros de Referência Assistencial – CRAS (centro, oeste e norte), as famílias
atendidas pela rede conveniada e o total de famílias atendidas em atenção básica.
A Tabela 53 demonstra que 04 áreas foram avaliadas como ótimas em relação aos
atendimentos socioassistenciais, 05 apresentam uma situação boa, 05 estão num
nível intermediário, 04 apresentam baixas condições de atendimento e 05 regiões se
encontram em situação precária.
Tabela 53 – Avaliação e classificação dos atendimentos de atenção básica
Região Classificação
Ch. Igarapés Ótima
Cidade Salvador Ótima
Pq. Meia Lua Ótima
Vila Zezé Ótima
Bandeira Branca Boa
Centro Boa
Jd. Flórida Boa
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
147
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Região Classificação
Jd. Maria Amélia Boa
Pq. Imperial Boa
Jd. Esperança Média
Jd. Paraíso Média
Pq. Santo Antônio Média
Rio Comprido Média
Veraneio Ijal Média
Avareí Baixa
Bairro São João Baixa
Cid. Nova Jacareí Baixa
Jd. Luiza Baixa
Balneário Paraíba Precária
Jd. Colônia Precária
Jd. Das Indústrias Precária
Jd. São Silvestre Precária
Pq. Califórnia Precária
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
Na Tabela 54 estão dispostas as proporções entre o melhor e o pior valor verificado
entre as regiões em relação aos atendimentos de atenção básica.
Tabela 54 - Proporção entre o melhor e o pior valor entre as regiões em relação aos atendimentos de atenção básica
Indicador Desigualdade
CRAS Centro 146,00
CRAS Oeste 109,00
CRAS Norte 587,00
Conveniada 19,00
Total de Atendidos 65,27
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
3.2.7 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As informações relativas aos serviços de assistência social do município de Jacareí
são provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e fazem
parte do documento que apresenta a político-institucional do município.
Dentro desta perspectiva, observou-se que a proposta da Secretaria de Assistência
Social e Cidadania de Jacareí é realizar a gestão da assistência social no município,
executando de forma direta por meio dos seus programas e projetos as ações
pontuais relativas ao atendimento da população frente às vulnerabilidades sociais
constatadas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
148
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Com isto, a Secretaria produz subsídios informacionais legais que visam orientar
tecnicamente estudos que poderão servir como base para o desenvolvimento de
políticas públicas.
O atendimento social, portanto, é caracterizado por uma Rede de Proteção Social,
entendida como Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A seguir será
apresentada uma breve descrição de cada um dos programas que compõem a
referida Rede de Proteção Social.
3.2.7.1 Proteção Social Básica
3.2.7.1.1 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Centro
Tem como objetivo principal prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Para tanto, são oferecidos os seguintes serviços: Escuta Referenciada,
a qual desenvolve o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e ações
integradas com a rede socioassistencial e com a rede de políticas públicas do território
(Programa Bolsa-Família, Programa Renda Cidadã, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais).
Possui abrangência em 19 bairros da região central e 18 bairros da região sul,
perfazendo um total de 1.000 famílias atendidas por ano.
3.2.7.1.2 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Norte
Como objetivo do CRAS/Norte, pode-se citar o atendimento às famílias de forma a
prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como
fortalecer o vínculo com os outros serviços existentes.
Os programas desenvolvidos no CRAS/Norte são: Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF), Programa Bolsa-Família, Programa Renda Cidadã, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais.
O Centro atende toda a região oeste do município (63 bairros) com 1000 famílias
atendidas ao ano.
3.2.7.1.3 Centro De Referência Da Assistência Social – CRAS/Oeste
O CRAS/Oeste está focado em prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Para tanto, executa os seguintes programas: Programa de
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
149
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Atenção Integral à Família (PAIF), Programa Bolsa-Família, Programa Renda Cidadã,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais.
3.2.7.1.4 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Vila Formosa
O Núcleo atende crianças e adolescentes em atividades socioeducativas, com vistas a
fortalecer o convívio familiar e comunitário por meio de um projeto socioeducativo.
Sua abrangência limita-se aos bairros das regiões centro, leste e sul do município e
sua capacidade de atendimento é de no máximo 80 crianças.
3.2.7.1.5 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Esperança
Faz atendimento a crianças e adolescentes em atividades socioeducativas, buscando
fortalecer o convívio familiar e comunitário. Para tanto, também desenvolve um projeto
projeto socioeducativo.
Atende os bairros da região oeste do município, no total são 110 crianças atendidas.
3.2.7.1.6 Núcleo Socioeducativo Para Crianças – Meia Lua
Assim como os demais Núcleos, faz atendimento às crianças e aos adolescentes em
atividades socioeducativas, para o fortalecimento do convívio familiar e comunitário. A
região de atendimento é a parte norte do município (Parque Meia Lua, Lagoa Azul,
Jardim Conquista e Bairro do Poço).
A capacidade de atendimento é de 90 crianças.
3.2.7.1.7 Núcleo Socioeducativo Para Adolescentes
A principal função é propiciar subsídios para a formação pessoal e profissional de
adolescentes e jovens, a fim de que atuem no mundo do trabalho com condições
mínimas de competitividade. Abrange todo o município de Jacareí e tem uma a
capacidade de atendimento de 560 adolecentes e jovens.
Neste núcleo são desenvolvidos os seguintes programas: Formação para o Trabalho e
Ação Jovem.
3.2.7.1.8 Centro De Convivência Do Idoso “Viva Vida”
O objetivo deste Centro é garantir a segurança da acolhida, de sobrevivência e de
convívio aos idosos, além de realizar atendimento aos idosos de todos os bairros do
município. Tem a capacidade de atender até 900 idosos. Os programas desenvolvidos
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
150
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
são: Projeto de Adequação à PNAS e Movimento Alfabetização e Joves e Adultos
(MOVA).
3.2.7.1.9 Centro De Juventude
Tem por objetivo fortalecer a participação, formação e informação de jovens na
perspectiva de lhes conferir a aferição de seus direitos e a ampliação da cidadania.
Possui abrangência em nível municipal, com capacidade de atendimento de 500
adolecentes e jovens.
3.2.7.2 Proteção Social Especial
3.2.7.2.1 Centro De Referência Especializado De Assistência Social – CREAS
O Centro de Referência objetiva proporcionar alternativas que possibilitem o
rompimento do ciclo de violência doméstica em que as pessoas estão expostas,
minimizando o ciclo de violência. Para tanto, desenvolve os seguintes programas:
Proteção Social Especial às Crianças e aos Adolescentes vítimas de violência, abuso
e exploração sexual; Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias e Proteção
Social Especial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A abrangência do CREAS é municipal.
3.2.7.2.2 Centro De Triagem
O Centro de Triagem serve para atender a população em situação de rua, migrante e
itinerante. O trabalho é desenvolvido por meio da abordagem direta desta população
na própria rua, favorecendo o acesso aos serviços públicos, proporcionando
encaminhamentos e/ou recursos que atendam suas expectativas.
A abrangência é municipal com capacidade de atentendimento de 250 usuários.
3.2.7.2.3 Casa De Convivência “Celso Roberto Dos Santos”
Na Casa de Convivência, são atendidos os munícipes que se encontram em situação
de rua, visando sua reinserção social. Neste espaço é promovida a reabilitação física e
mental, o incentivo ao resgate e o fortalecimento dos vínculos familiares, estimulando
também a inclusão dos usuários no mercado de trabalho.
A abrangência é a região central da cidade, visto que essa população habita
normalmente os centros urbanos.
3.2.7.2.4 Casa Transitória
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
151
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A Casa Transitória oferece higienização, jantar, pernoite e café da manhã para adultos
em situação de rua, migrantes e itinerantes.
Comporta até 200 usuários por mês e atende pessoas provenientes de vários
municípios do estado e do país.
3.2.7.2.5 Abrigo Para Crianças
Ao Abrigo para Crianças cabe o atendimento a crianças de 0 a 12 anos em medida de
proteção, conforme artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo
abrigamento provisório.
Tem como abrangência todo o município de Jacareí e demais municípios,
considerando o recâmbio para a cidade de origem. Atualmente possui capacidade de
atendimento de 30 crianças.
3.2.7.2.6 Abrigo Para Adolescentes
O objetivo do abrigo é atender adolescentes em medida de proteção, conforme artigo
92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo abrigamento provisório. Os
adolescentes são encaminhados via Conselho Tutelar e Poder Judiciário. A
abrangência é todo o município de Jacareí e demais municípios, considerando o
recâmbio para a cidade de origem.
O Abrigo possui capacidade de atendimento a 10 adolescentes.
3.2.8 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDH-M
Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano, há muito tempo estabeleceu-se a
prática de avaliar o bem estar de uma população, e, consequentemente, classificar os
países ou regiões pelo tamanho de seu PIB per capita. Entretanto, o progresso
humano e a evolução das condições de vida das pessoas não podem ser medidos
apenas por sua dimensão econômica.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado no início da década de 90 para o
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), é uma contribuição
para a avaliação do desenvolvimento humano nas mais diferentes regiões.
O IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), assim como o IDH, agrega
três dimensões, mas com indicadores mais específicos:
• longevidade, que sintetiza as condições de saúde e salubridade, quanto
mais mortes nas faixas etárias precoces, menor será a expectativa de vida
observada no local;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
152
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• renda, o critério usado é a renda municipal per capita, para refletir a renda
disponível no município; e
• educação, que considera dois indicadores: a taxa de alfabetização de
pessoas acima de 15 anos de idade (peso dois) e a taxa bruta de
frequência à escola (peso um).
Os índices variam de 0 a 1, ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o grau de
desenvolvimento humano. A escala internacionalmente definida para análise é a
seguinte:
• menor que 0,500, baixo desenvolvimento;
• entre 0,500 e 0,800, médio desenvolvimento;
• acima de 0,800, alto desenvolvimento.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2002 (ano-base 2000) do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil atingiu o IDH
de 0,757, correspondente a 73ª posição no ranking dos 173 países avaliados. As
características que levaram o país a essa colocação foram o PIB per capita alto,
baixas taxas de alfabetização e expectativa de vida curta quando comparado a países
com renda equivalente.
Dentre os estados brasileiros, apenas os cinco mais bem colocados alcançaram IDH
de alto desenvolvimento humano, a saber: Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Comparando os dados dos anos de 1991 e 2000, dos 5.507 municípios brasileiros,
apenas sete deixaram de melhorar seus índices de desenvolvimento humano. Apenas
23 municípios com baixos índices mantiveram a posição. Outros 972 apresentaram
aumento, passando para o nível médio e 555 alcançaram índices de alto
desenvolvimento. Em 1991, havia 19 municípios brasileiros com IDH alto, que
passaram para 574 em 2000; aqueles com baixo IDH eram 995 e em 2000 foram
reduzidos a 23.
O município de Jacareí seguiu a tendência nacional de crescimento, pois obteve
crescimento no IDH-M entre os anos de 1991 e 2000, segundo o Atlas do
Desenvolvimento Humano (PNUD, 2000).
Analisando separadamente os indicadores “renda”, “longevidade” e “educação”,
apesar de todos terem apresentado crescimento, o indicador que apresentou em 2000
o maior IDH-M foi a educação, com 0,913.
Na Tabela 55 são apresentados os resultados comparativos dos índices analisados.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
153
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 55 – Evolução dos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) de Jacareí
MunicípioIDHM Renda IDHM Educação IDHM Longevidade IDHM Municipal
1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
Jacareí 0,730 0,752 0,851 0,913 0,703 0,763 0,761 0,809
Fonte: PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano (2000)
Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do
município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 20,1%. Caso o
município mantivesse a mesma taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria
18,1 anos para alcançar o município de São Caetano do Sul (SP), que apresenta o
melhor IDH-M do Brasil (0,919).
Segundo a classificação do PNUD, Jacareí em 2000, apresentou um Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal de 0,809, o que o coloca entre as regiões que
consideradas de alto desenvolvimento humano, ou seja, que apresentam um IDH
maior que 0,8.
Em relação aos outros municípios do Brasil, Jacareí apresenta uma situação boa:
ocupa a 385ª posição, sendo que 384 municípios (7,0%) estão em situação melhor e
5122 municípios (93,0%) estão em situação pior ou igual.
Se comparado aos demais municípios do Estado, Jacareí também apresenta uma
situação boa e ocupa a 112ª posição, sendo que 111 municípios (17,2%) estão em
situação melhor e 533 municípios (82,8%) estão em situação pior ou igual.
3.2.8.1 Condições De Vida
Quanto às condições de vida dos munícipes de Jacareí, o Diagnóstico Social
pesquisou os seguintes indicadores: baixa renda, densidade por dormitório,
saneamento básico, escolaridade precária do responsável, responsável adolescente,
mãe adolescente e curetagem pós-aborto. Além destes indicadores, foram abrangidos
também dados sobre emprego formal, salário médio e tempo de abrigamento de
crianças e idosos. Entretanto, estes indicadores não foram territoralizados.
No que se refere aos empregos formais, o número total de empregados com carteira
assinadas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais no ano de 2007, era de
33.664, apresentando uma média salarial de R$ 1.585 (Diagnóstico Social de Jacareí).
As condições de vida no município apresentam o seguinte cenário: Somente 03
regiões apresentam uma situação ótima em relação a todos os indicadores de
condições de vida; 06 regiões em situação boa; 05 em situação intermediária; 04
apresentam baixa condição de vida e 04 em condições precárias (Tabela 56).
Tabela 56 – Classificação territorial das condições de vida no município de jacareí
Região Classificação
Bairro São João Ótima
Balneário Paraíba Ótima
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
154
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Região Classificação
Jd. Das Indústrias Ótima
Centro Boa
Cid. Nova Jacareí Boa
Jd. Esperança Boa
Jd. Florida Boa
Jd. Luíza Boa
Pq. Califórnia Boa
Pq. Santo Antônio Boa
Avareí Média
Bandeira Branca Média
Jd. Maria Amélia Média
Jd. Paraíso Média
Vila Zezé Média
Jd. Colônia Baixa
Pq. Imperial Baixa
Pq. Meia Lua Baixa
Rio Comprido Baixa
Ch. Igarapés Precária
Cidade Salvador Precária
Jd. São Silvestre Precária
Veraneio Ijal Precária
Fonte: Diagnóstico Social de Jacareí – Prefeitura Municipal de Jacareí
3.2.9 PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
A produção de conhecimento sempre foi um dos elementos fundamentais para o
desenvolvimento da humanidade, possibilitando tanto o desenvolvimento econômico e
tecnológico, como o social. Mas no caso Brasil, alguns críticos colocam que há uma
crescente reprodução do conhecimento e pouca produção propriamente dita, fato que
tem ligação direta com a falta de investimentos em pesquisas científicas nas
universidades de nosso país.
Estudos demonstram que o maior número de pesquisas científicas é realizado nas
instituições públicas, visto que requerem investimentos mássicos em infraestrutura e
pesquisadores, determinantes que as universidades privadas nem sempre se dispõem
a ter.
Se essa é a realidade em âmbito nacional, em relação à produção de conhecimento
nos municípios, pode-se afirmar que é muito pior, entretanto, é preciso considerar que
os elementos de produção do conhecimento apesar de serem entendidos como
pesquisas científicas ligadas às universidades (consciência teórica), são também
compostos por elementos não teóricos, provenientes da vida social e das influências,
assim como das vontades a qual os indivíduos estão sujeitos. É dentro desta
perspectiva que a produção de conhecimento se materializa em termos municipais.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
155
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No que se refere à produção de conhecimento na Prefeitura de Jacareí, esta acontece
por meio da participação, capacitação e aperfeiçoamento de funcionários em eventos
direcionados às atribuições e cargos ocupados e resumem-se em participação em
cursos de especialização, congressos, simpósios, workshops, dentre outros.
Entretanto, a Secretaria de Meio Ambiente do Município conta com funcionários
realizando cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Strito Sensu, assim como de
cursos específicos nas seguintes instituições: Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), Instituto Agronômico (IAC), Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz (ESALQ), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de
São Paulo (USP), dentre outros.
Com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento, o município realiza
parcerias e contatos com fundações, instituições públicas e privadas, tais como:
Fundação de Ciências, Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE); Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT);
Fibria Celulose e Papel, para o desenvolvimento de estudos e projetos voltados a
mitigação de impactos ambientais, de recuperação ambiental e educação ambiental.
O Município também é responsável pela realização de eventos, como por exemplo, a
Semana do Meio Ambiente, onde são realizadas palestras, seminários e oficinas,
tendo como convidados palestrantes de reconhecida competência e atuação, em sua
maioria são professores e pesquisadores da USP, da ESALQ, da Universidade de
Taubaté – UNITAU, da EMBRAPA, do IAC, dentre outros.
Em relação a produtos, Jacareí desenvolveu o Plano Municipal de Saúde, o Plano
Municipal de Habitação e o Plano Municipal de Diagnóstico Social.
É importante ressaltar que o município possui a Biblioteca Municipal, com um acervo
de 58 mil livros de literatura diversa, disponível para os munícipes de todas as idades
e formação escolar.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
156
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.10 RESÍDUOS SÓLIDOS
3.2.10.1 Definições
A classificação é a primeira providência a ser adotada para se implementar um correto
gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades urbanas ou industriais. Somente,
com o conhecimento da classe de periculosidade dos resíduos poderão ser definidas
as soluções de tratamento ou de disposição final a ser dadas aos mesmos, conforme a
seguir explicitado.
As normas NBRs 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007 foram revisadas e as suas novas
redações entraram em vigor no dia 30 de novembro de 2004.
Segundo a NBR 10.004, a definição de resíduos sólidos é:
“Resíduos nos estados sólidos e semi sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, àqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível”.
3.2.10.2 Classificação Dos Resíduos Sólidos
3.2.10.2.1Processo de Classificação (NBR 10.004-2004)
A classificação de resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes
deu origem, suas características e seus constituintes e a comparação destes
constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio
ambiente é conhecido.
3.2.10.2.2Classificação
Os resíduos são classificados em:
A) resíduos classe I – perigosos
B) resíduos classe II – não perigosos
b.1) resíduos classe II A – não inertes
b.2) resíduos classe II B – inertes
Resíduos Classe I – Perigosos
São aqueles que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-
contagiosas, podem apresentar:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
157
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
a) risco à saúde pública, provocando mortes, doenças ou acentuando seus índices.
b) riscos ao meio ambiente, quando gerenciados de forma inadequada.
Os resíduos perigosos são também classificados por apresentarem uma das
características, conforme definidas na NBR 10.004, a saber:
• Inflamabilidade;
• Corrosividade;
• Reatividade (atividade química);
• Toxicidade;
• Patogenicidade.
Ou constarem das listagens dos Anexos A ou B da NBR 10.004.
Resíduos Classe II – Não perigosos
Os códigos para alguns desses resíduos encontram-se no Anexo H da NBR 10.004
(Quadro 3).
Quadro 3 - Anexo H da NBR 10.004
Codificação de alguns resíduos classificados como não perigosos
Código de identificação Descrição do resíduo
Código de identificação Descrição do resíduo
A001 Resíduo de restaurante (restos de alimentos)
A009 Resíduo de madeira
A004 Sucata de metais ferrosos A010 Resíduo de materiais têxteis
A005 Sucata de metais não ferrosos
(latão etc.) A011 Resíduos de minerais não-metálicos
06 Resíduo de papel e papelão A016 Areia de fundição
A007 Resíduos de plástico polimerizado
A024 Bagaço de cana
A008 Resíduos de borracha A099 Outros resíduos não perigosos
NOTA Excluídos aqueles contaminados por substâncias constantes nos anexos C, D ou E e que apresentem características de periculosidade.
Fonte: ABNT NBR 10.004.
• Resíduos Classe II A – Não inertes
Podem ter propriedades tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água (lixo domiciliar, lixo de varrição urbana etc).
• Resíduos Classe II B – Inertes
São quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a
norma NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos, e submetidos a um contato estático e
dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme a
norma NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos, não tiverem nenhum de seus
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
158
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Como exemplos destes resíduos citam-se: rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e
borrachas que não são prontamente decompostos.
A classificação dos resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade
que lhes deu origem e de seus constituintes e a comparação destes constituintes com
listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é
conhecido.
A primeira etapa dos procedimentos para estabelecer a classificação de
periculosidade de um resíduo consiste em se verificar se o mesmo apresenta uma das
propriedades: Inflamabilidade, Patogenicidade, Radioatividade, Corrosividade,
Reatividade ou Toxicidade.
Quando os resíduos não se encontram relacionados nas listagens mencionadas,
deverão ser procedidas as análises físico-químicas para estabelecer a composição da
amostra do resíduo em avaliação. Na Quadro 4 apresentam-se as origens mais
comuns dos resíduos e as suas classes de periculosidade.
Quadro 4 - Origem e classificação dos resíduos
Classificação de Periculosidade
Classificação Tipos de Resíduos e Origens
CLASSE IResíduos Perigosos
Industrial químicoIndustrial farmacêutico
ExplosivoCombustívelRadioativo
Hospitalar patogênico
CLASSE II – AResíduos não Inertes
DomiciliarIndustrial degradável
Industrial orgânico
CLASSE II – BResíduos Inertes
EntulhosResíduos de demolição
Resíduos da construção civilAreia
Pedras
Fonte: ABNT NBR 10.004.
Segundo Tchobanoglous (1993), os resíduos podem ser classificados quanto às fontes
geradoras dentro da comunidade. Esta classificação é apresentada na Quadro 5.
Quadro 5 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à fonte geradora.
FonteUnidades Típicas, Atividades, ou Locais onde os Resíduos
são GeradosTipos de Resíduos Sólidos
Residencial Famílias simples e várias famílias em residências independentes,
apartamentos de baixo, médio e alto padrão.
Resíduos de alimentação, papel, papelão, plásticos, tecidos, couro, resíduos de
jardinagem e poda, madeira, vidro, latas de estanho, alumínio, outros metais, cinzas,
lixo de calçada, resíduos especiais
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
159
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FonteUnidades Típicas, Atividades, ou Locais onde os Resíduos
são GeradosTipos de Resíduos Sólidos
(incluindo itens volumosos, artigos eletrônicos, linha branca, resíduos de
jardinagem e poda coletados separadamente, baterias, óleos e pneus),
resíduos domésticos perigosos.
Comercial
Lojas, restaurantes, mercados, escritório, hotéis, motéis, lojas de impressão, estações de serviços
mecânicos etc.
Papel, papelão, plásticos, madeira, resíduos de alimentação, vidro, metal,
resíduos especiais (veja acima), resíduos perigosos, etc.
InstituiçõesEscolares, hospitalares, prisões,
centros governamentais.Os mesmos tipos dos resíduos de fonte
comercial.
Construção e demolição
Áreas de novas construções, recuperação/renovação de estradas, entulhos de construção, entulhos de
pavimentação.
Madeira, aço, concreto, pedras, poeira, etc.
Serviços Municipais (exceto unidades de
tratamento de esgotos)
Varrição, limpeza de bocas de lobo, parques e praias, outras áreas de
recreação.
Resíduos especiais, refugos, resíduos, varrição, poda de árvores, resíduos de parques em geral, praias e áreas de
recreação.
Unidades de tratamento de
esgotos; Incineradores municipais.
Processos de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais.
Resíduos das unidades de tratamento, principalmente compostos por lodos
residuais.
IndústriasConstrução, fabricação, indústrias
pesadas e leves, refinarias, unidades geradoras de energia, demolições etc.
Resíduos de processo de indústria, sucata, etc. Resíduos não industriais incluindo alimentos, refugos, cinzas, resíduos de
demolição e construção, resíduos especiais, resíduos perigosos.
AgriculturaColheita, pomares, videiras, leiterias,
fazendas etc.
Resíduos de alimentos estragados, resíduos de agricultura, refugos, resíduos perigosos (embalagens de pesticidas e de
herbicidas)
Fonte: Tchobanoglous, 1993.
3.2.10.3 Classificação Adotada Para Os Resíduos Sólidos Urbanos
Neste diagnóstico, com base na norma NBR 10.004, classificou-se os resíduos
segundo sua origem, em:
• Domiciliar e Comercial: compreendem os resíduos coletados nas
residências, estabelecimentos comerciais e outros.
• Varrição: compreendem os resíduos resultantes de serviços de varrição de
ruas, logradouros públicos e feiras livres, capinação, roçagem,
desobstrução de galerias e bocas de lobo, pintura de guias e remoção de
resíduos não coletados pelo sistema regular.
• Saúde: compreendem os resíduos provenientes de estabelecimentos
hospitalares, de farmácias, clínicas, consultórios dentários, laboratórios,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
160
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
casa de detenção, aeroportos, terminais rodoviários e inclusive
medicamentos vencidos.
• Feiras e Mercados: compreendem os resíduos provenientes da limpeza de
ruas de feiras e de mercados municipais.
• Entulhos: compreendem os resíduos de classe III, tais como: terra, entulhos
de terrenos públicos e privados, escavações, demolições, restos da
construção civil e material retirado na operação de desassoreamento de
corpos d’água.
• Industriais: compreendem os resíduos industriais classes I, II e III, sendo
necessária a contratação de serviços de particulares para realizar a coleta
de seus resíduos.
• Especiais: compreendem os resíduos provenientes de limpeza de bueiros,
podas de árvores, carcaças de animais mortos, comerciais, domicílios,
veículos abandonados, mobiliário em geral, entre outros.
No diagnóstico a respeito do Plano de Limpeza Urbana adotar-se-ão para os
diferentes tipos de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU as definições e suas respectivas
siglas conforme, alistadas a seguir.
• RSU - Resíduos Sólidos Urbanos compreendem todos os tipos de resíduos
sólidos, como definidos na Norma 10.004 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, gerados nas atividades urbanas. Esses resíduos
são basicamente compostos de:
RSDV - Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição, neste tipo de
resíduos estão incluídos os resíduos sólidos coletados nas portas
dos domicílios e nas operações de varrição de ruas, praças,
logradouros e na varrição e limpeza de ruas onde se realizam feiras
livres. Também se incluem nessa categoria os resíduos comerciais
com volume inferior a 100 litros. Estão aqui incluídos os resíduos
provenientes da varrição de parques e jardins.
RSSS - Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde são os resíduos
oriundos dos hospitais, farmácias, clínicas médicas e
odontológicas, ambulatórios, veterinárias, laboratórios e
consultórios médicos.
RSE - Resíduos Sólidos Especiais, estão inclusos neste tipo, os
resíduos sólidos coletados em casas comerciais, “shopings
centers”, lojas e restaurantes que geram mais de 100 litros de
resíduos por dia e os resíduos sólidos industriais coletados e
transportados por empresas transportadoras privadas, para
disposição no Aterro Sanitário de Jacareí, bem como, os resíduos
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
161
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
sólidos provenientes de: poda de árvores, limpeza de bueiros,
animais mortos, documentos sigilosos, alimentos vencidos, drogas
e limpeza de cemitérios.
RSIE - Resíduos Sólidos Inertes e Entulhos inserem-se neste tipo
os resíduos sólidos classificados na classe III - inertes, conforme a
Norma 10.004 da ABNT, são os entulhos originados em
construções civis, demolições e escavações de terrenos, tais como:
areias, pedras e tijolos. Estão aqui incluídos os resíduos
provenientes das operações de desassoreamento de cursos
d’água.
RSDR - Resíduos Sólidos Domiciliares Recicláveis são os resíduos
gerados nas atividades domiciliares que apresentam possibilidades
de serem reciclados, tais como: vidros, papéis, papelões, latas e
plásticos.
RSPA - Resíduos Sólidos de Podas de Árvores são os resíduos
gerados nas atividades de supressão, podas de árvores ou cortes
de árvores derrubadas pelos ventos.
RSI - Resíduos Industriais são os resíduos sólidos industriais da
classe II, III e classe I – Perigosos que devido às suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade, podem apresentar riscos à saúde
pública.
3.2.10.4 Diagnóstico Dos Serviços De Limpeza Urbana
O sistema de limpeza urbana de Jacareí caracteriza-se pelos serviços de coleta
regular e transporte de resíduos domiciliares, de resíduos hospitalares e de entulho,
varrição, podação, limpeza de galerias, limpeza de feiras livres, tratamento de
resíduos de saúde, pela disposição dos resíduos domiciliares, de varrição e de
serviços de saúde no Aterro Sanitário de Jacareí e pela disposição de entulho em
terreno contíguo ao aterro sanitário.
Os serviços de coleta, transporte dos resíduos até o local de destinação final e
serviços de varrição estão subordinados à Secretaria de Meio Ambiente – SMA e são
realizados atualmente pela empresa ENOB AMBIENTAL LTDA., que é a empresa
terceirizada contratada para execução dos serviços.
3.2.10.4.1Quantidades Coletadas de Resíduos Sólidos Urbanos em Jacareí
Atualmente, em agosto de 2007, foi coletada no município de Jacareí a média
diária de 103 t/dia de resíduos provenientes dos domicílios, dos serviços de varrição, e
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
162
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
dos serviços hospitalares os quais são enviados para o aterro sanitário situado, no
bairro Cidade Salvador no município de Jacareí. No ano de 2009, o valor alcançado está na ordem de 150 t/dia.
A Tabela 57 apresenta os quantitativos dos resíduos sólidos coletados no município de
Jacareí, conforme dados disponíveis na SMA entre os anos de 1995 e 2006.
Tabela 57 - Quantitativos dos resíduos sólidos coletados no município de Jacareí entre os anos de 1995 e 2006
Anos
Domiciliar e Varrição
RSDV(T/Ano)
ComercialRSC
(T/Ano)
DiversosRSDI
(1) (T/Ano)
IndustrialRSI
(T/Ano)
Hospitalar TotalAnualRSU
(T/Ano)
RSSS(t/ano)
1.995 28.686 585 2.728 7.501 143 38.910
1.996 32.500 1.076 3.596 7.868 153 43.593
1.997 35.896 1.096 4.441 8.320 156 47.465
1.998 37.233 2.806 5.233 7.589 167 49.793
1.999 36.099 3.112 4.768 7.215 190 48.615
2.000 36.632 2.176 4.892 8.596 204 49.608
2.001 37.308 1.739 4.372 7.386 215 48.649
2.002 36.362 2.394 (2) 5.735 173 46.666
2.003 35.416 3.049 4.083 132 44.683
2.004 36.253 2.769 2.038 264 43.328
2.005 36.296 1.773 666 255 40.994
2.006 36.169 599 450 202 39.426
Obs: (1) estão inclusos os resíduos coletados em instituições municipais, limpeza de cemitérios e área rural, resíduos da construção civil (entulhos) e podas de árvores. (2) Desde o ano de 2002 os resíduos de podas de árvores e entulhos passaram a ser dispostos em locais fora do aterro sanitário e os resíduos oriundos da área rural, cemitérios e prédios públicos são considerados junto aos resíduos domiciliares.Fonte: SMA de Jacareí
Os resíduos de podas de árvores foram submetidos à pesagem a partir de julho de
2006 quando foram observadas as seguintes quantidades médias mensais: 48,4 t/mês
em 2006 e 66,5 t/mês em 2007.
No que concerne aos resíduos de demolição (entulhos) as pesagens efetuadas nos
meses de maio e junho de 2007 revelaram a média de 1.220 t/mês.
A destinação final dos resíduos é feita no aterro sanitário, localizado em uma área da
ordem de 150.000 m2, situada na antiga Fazenda Itaguassú, no bairro da Colônia
(Cidade Salvador).
3.2.10.4.2Coleta e Transporte dos Resíduos Domiciliares
É de competência legal dos municípios a execução da coleta e do transporte dos
resíduos domiciliares gerados nos mesmos, até o local da sua disposição final.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
163
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Entretanto, os resíduos quando não coletados e dispostos adequadamente terminam
por serem lançados muitas vezes em terrenos baldios, córregos, estradas e acarretam
poluição do solo, do ar e do lençol freático, além do que causam poluição visual, pois
agridem os aspectos estéticos da paisagem.
A não execução da varrição nas ruas, praças e logradouros públicos acarreta um
acúmulo nas mesmas de restos de folhas, alimentos, papel, plásticos e outros.
Consequentemente, têm-se problemas de poluição e de carreamento destes resíduos
para os bueiros, galerias, córregos e corpos de água.
Na Tabela 57 apresentam-se as quantidades coletadas dos RSU em Jacareí nos ano
de 1995 até 2006 e na Figura 39 demonstra-se a sazonalidade da coleta dos RSDV.
-20
-15
-10
-5
0
5
10
15
20
PO
RC
EN
TU
AL
(%
)
2004 2005 2006
Figura 39 - Sazonalidade mensal da coleta dos RSDV calculada em relação à média do ano
Observa-se que a sazonalidade da coleta dos RSDV apresenta valores percentuais
altos nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, destacando-se o mês de
dezembro quando as quantidades coletadas estão 10% acima da média do ano.
A coleta regular dos resíduos domiciliares e comerciais é feita diariamente na região
central da cidade e em dias alternados nos bairros e na periferia, com o emprego de
veículos coletores compactadores, conforme relacionados na Tabela 58.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
164
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 58 - Veículos coletores compactadores utilizados na coleta dos RSDV em Jacareí – 2001
Número Marca Modelo Capacidade
1 Equitran EQ 4000 15 m3
2 Equitran EQ 4000 15 m3
3 Equitran EQ 4000 15 m3
4 Equitran EQ 4000 15 m3
5 Equitran EQ 4000 15 m3
6 Equitran(*) EQ 4000 15 m3
7 Equitran(*) EQ 4000 15 m3
8 Equitran(*) EQ 4000 15 m3
Obs. (*) veículos de reserva técnica. Fonte: ENOB – Jacareí
Os RSDV são coletados em 14 (quatorze) setores de coleta, conforme apresentado na
Tabela 59. A operação de coleta também contempla os resíduos deixados pelos garis
encarregados da varrição das ruas e do esvaziamento das papeleiras (Quadro 6).
Nas operações de coleta dos resíduos domiciliares são utilizados: um motorista,
quatro garis e oito veículos coletores compactadores da marca Equitran com 15 m3 de
capacidade, sendo que dois destes veículos estão equipados com “lifts” para coleta de
contêineres.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
165
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 59 - Caracterização dos setores de coleta dos RSDV.
No do Setor
OcupaçãoSocioeconômic
a
Nível Social Estimado
Frequência e Turno de
Coleta
% de RSDV2006
Bairros do Setor
1COMERCIAL E RESIDENCIAL
MEDIADIÁRIO
NOTURNO11,2
Av. Santa Helena Av. São João
Centro da Cidade Jardim Bela Vista
Jardim Boa Vista Jardim do Cruzeiro
Jardim Leonídia Jardim Liberdade
Jardim Pereira do Amparo Jardim Rio ParaíbaPr. Conde Fontin
Pr. Independência
Vila Denize Vila Emídia Costa
Vila Nossa Senhora de Fátima
Vila São José
2COMERCIAL E RESIDENCIAL
MEDIADIÁRIO
NOTURNO10,7
Jardim São Manoel Jardim Sper
Parque ItamaratyVila Aprazível
Vila Denise Vila Formosa
Vila N. Sra de Lourdes
Vila Pinheiro Vila Vilma
Vila Natália Vila Maria
3 RESIDENCIAL ALTA E MEDIADIÁRIO
NOTURNO9,4
Altos de Santana I Bairro Avareí
BNH Chácaras Rurais Sta. Maria
Jardim Indústrias
Jardim Santa Maria Jardim Santa
Jardim Mesquita TerezinhaPq. Brasil
Pq. Nova América Prol. Jardim Sta. Maria
Pq. dos Sinos
4 RESIDENCIAL BAIXAALTERNADO
DIURNO3º, 5º, Sáb
7,0Parque dos Príncipes
Jardim Coleginho Conjunto Pró Lar Barroca
Vila Zezé Conjunto São Benedito - CECAP
Cidade Salvador – parte Jardim Santa Marina
Cidade Salvador (parte)
5 RESIDENCIALMEDIA E
BAIXA
ALTERNADO NOTURNO
2º, 4º, 6º5,8
Jardim São LuísCidade Nova Jacareí
Jardim Esperança Vila São Judas Tadeu
Jardim do Portal Jard.Nova Esperança
6 RESIDENCIAL MEDIA BAIXAALTERNADO
DIURNO –3º, 5º, Sáb
6,6
Conjunto Hab. Novo Amanhecer
Jardim ParaísoJardim Yolanda
Jardim PitorescoJardim Santo Antônio da Boa
Vista Jardim Colônia
"Barroca" - Cidade Salvador (parte) Cidade Salvador
Vila Real
7 RESIDENCIAL MÉDIA BAIXA ALTERNADO 6,6 São João Balneário Paraíba Vila Guedes
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
166
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No do Setor
OcupaçãoSocioeconômic
a
Nível Social Estimado
Frequência e Turno de
Coleta
% de RSDV2006
Bairros do Setor
DIURNO3º, 5º, Sáb
Jardim PaulistanoJardim Com.
Resid. São PauloSanta Cruz dos Lázaros
Cidade Jardim
Jardim Beira Rio Jardim do Vale Jardim Colinas Jardim Santa Rita (Campo Grande)
Jardim OlímpiaTerras de São João
8 RESIDENCIAL POPULARALTERNADO
DIURNO2º, 4º, 6º
5,4Romani II
Auto Posto Dragão Limoeiro Bob's
Parque Meia Lua - caminho da Lagoa Azul
Lagoa Azul Parque Meia Lua
Auto Posto Gramado
9 RESIDENCIAL ALTAALTERNADO
DIURNO2º, 4º, 6º
7,0
Jardim Jacinto Jard. Independência Jardim
Siesta Jardim Marister
Jardim FlóridaVila MachadoJardim Emília
Jardim Arice Terras da Conceição Vila Ita
10 RESIDENCIAL MÉDIA BAIXAALTERNADO
DIURNO2º, 4º, 6º
6,7
Jardim São Gabriel Jardim Boa Vista
Vila GarciaVila São Simão
Vila São João II Bandeira Branca
Jardim Elza MariaJardim AméricaJardim Panorama
Jardim Vista Verde
Jardim Didinha Terras de Santa Helena
CDHU – Bandeira Branca 2
11 RESIDENCIAL MÉDIA BAIXAALTERNADO
DIURNO2º, 4º, 6º
6,2Parque Santo AntônioVila Nossa Senhora de
Fátima
Jardim das Oliveiras Jardim Maria Amélia
Jardim Santa Mônica Nova Aliança
12 RESIDENCIAL MÉDIA BAIXAALTERNADO
DIURNO3º, 5º, Sáb
5,5Jardim Marcondes Jardim
LuízaJardim Nicélia
Jardim Vera LúciaJardim Primavera
Jardim DoraVila LopesJardim Califórnia
13 RESIDENCIAL MÉDIA BAIXAALTERNADO
DIURNO2º, 4º, 6º
5,2
Rio Comprido Vila BrancaAltos de Santana
Condomínio Terras de Santana
Parque Califórnia Conj. Pedras Preciosas
Vila D'ItáliaAltos de Santana II
Santana do PedregulhoMirante do Vale Pq. Residencial Santa Paula
14 RESIDENCIAL BAIXA DIÁRIA 6,7
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
167
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
FONTE: ENOB AMBIENTALELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
168
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Quadro 6 - Locais de coleta e dias da semana da coleta do setor 14 – diversos
Locais de Coleta
Dias da Semana
Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
Escola Airton S. Nascimento - Parateí X
Escola Jamic X X
Recanto dos Pássaros X X
Angras de Igaratá X X
Conjunto 22 de Abril X X X
Portal Alvorada X X X
Conjunto 1º de Maio X X X
Bela Vista X X X
Chácaras Rurais Ygarapés X X X
Av. Faria Lima X X X
Top's Motel X X X
Pagador Andrade X X X
Ressaca X X X
Cepinho X X X
Varjão do Japonês X
Hotel Monte Alegre X
Haras Bonanza X
Condomínio Lagoinha X X
Estância Porto Velho X X X
Jardim Pedramar X X X
Parque Imperial X X X
Veraneio Ijal X X
Veraneio Irajá X X
Jardim Santana X
Prensil/ V. Borracharia (saída da Prensil) X
Chácaras Guararema X
Carvoaria X
FONTE: ENOB AMBIENTALELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
169
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.10.4.3Caracterização Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domiciliares - RSD
Objetivando a melhor solução a ser adotada para os resíduos sólidos domiciliares,
desde a coleta e a reciclagem até o destino final, é essencial que seja realizada a
caracterização gravimétrica dos mesmos, a fim de se identificar os percentuais de
seus componentes.
3.2.10.4.3.1 Metodologia para Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares
A caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD foi efetuada obedecendo
às instruções técnicas recomendadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB em sua publicação “Resíduos Sólidos Domésticos: Tratamento e
Disposição Final”.
Após a classificação dos bairros da cidade de Jacareí de acordo com as classes de
renda familiar, foram escolhidos os roteiros de coleta onde se localizam as residências
mais representativas do bairro de onde foram obtidas as amostras dos RSD que foram
submetidas aos processos de caracterização gravimétrica. As quantidades em
quilogramas a serem obtidas em cada amostra foram estimadas com o emprego da
fórmula estatística que expressa o teorema Central da Média das Amostras, e define o
tamanho da amostra, cuja expressão é a equação 1 que se segue:
N = ((Z*DP)/E)**2 (Equação 1)
Nesta equação tem-se que:
• (N) é o tamanho da amostra expressa em número de residências a serem
amostradas.
• (Z) é o intervalo de confiança que se deseja obter com a amostragem.
• (DP) é o desvio padrão do universo das entidades (residências) de onde
serão obtidas as amostras.
• (E) é o fator de erro, para mais ou para menos, que pode ser admitido no
valor da variável a ser mensurada (peso por residência).
O valor do DP foi avaliado a partir do histórico dos dados de coleta dos RSDV em
Jacareí que é realizada em 14 setores de coleta. A variação das pesagens por setor
em 2006 apresentou o desvio padrão da média de coleta diária de resíduos por setor
de 25%, esse mesmo valor foi adotado para a geração de resíduos domiciliares e a
quantidade média adotada para o índice “per capita” de geração de resíduos
domiciliares foi de 0,700 kg/hab.dia. Admitiu-se para os cálculos iniciais que residem 4
habitantes por residência, portanto, que são gerados 2,8 kg/residência.dia. Foram
adotados o percentual de 99% para o intervalo de confiança e de 10% para mais ou
para menos para o fator de erro. Com estes dados substituídos na equação acima,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
170
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
concluiu-se que seriam necessárias amostras com, pelo menos, 900 kg, o que
significa a coleta de amostras de resíduos em, aproximadamente, 400 residências.
No momento da coleta das amostras dos RSD foram contados os números de
residências onde estavam sendo obtidas as amostras de resíduos a fim de que fosse
estimado o índice “per domus” expressos em kg/residência.dia. Graças ao
conhecimento do número de habitantes por residência foi estimado o valor do índice
“per capita” da geração de resíduos domiciliares que é expresso em kg/hab.dia.
Após a seleção dos roteiros de coleta, cujas residências são as mais representativas
do bairro escolhido, procederam-se as coletas das amostras cujos resíduos foram
levados para uma área sombreada a fim de que não sofressem a influência das altas
temperaturas verificadas nesta época do ano em Jacareí e, a seguir, procedidas as
ações de quarteamento das mesmas descritas a seguir.
Conforme mencionado anteriormente, os caminhões coletores provenientes dos
bairros selecionados foram enviados para um local coberto onde foram realizadas as
operações estatísticas de quarteamento e segregação dos componentes dos resíduos
nas amostras coletadas. As operações desenvolvidas quando da realização da
caracterização gravimétrica dos RSD estão explicitadas a seguir.
• Descarregamento dos resíduos transportados pelos veículos coletores no
pátio de triagem;
• Separação de uma amostra inicial com, aproximadamente, 900 kg, formada
de resíduos retirados de diversos pontos do lixo descarregado;
• Rompimento dos sacos plásticos e revolvimento do lixo (homogeneização);
• Execução do quarteamento, que consistiu em repartir a amostra de
resíduos em quatro montes de forma homogênea, escolhendo-se dois
montes de maior representatividade, sempre em posições opostas;
• Mistura e revolvimento dos montes escolhidos e execução de novo
quarteamento, escolhendo-se dois montes significativos para que fosse
efetuada a triagem. A triagem foi realizada separando-se os seguintes
componentes: papel, papelão, madeira, trapos, couro, borracha, plástico
duro, plástico mole, metais ferrosos, metais não ferrosos, vidro, entulho e
alumínio;
• Pesagem dos materiais orgânicos (materiais orgânicos putrescíveis) que
foram deixados sobre o solo e pesados ao termino da operação;
• Pesagem dos componentes com uma balança eletrônica do tipo usado para
sacarias com uma sensibilidade de 20 gramas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
171
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Para a pesagem dos resíduos sólidos coletados foi utilizada uma balança eletrônica
Filizola, modelo ID-M 60/3, com capacidade máxima de 60 kg, leitura mínima de 20
gramas e plataforma de 34 cm/44 cm.
A equipe envolvida na execução das atividades foi composta por: 1 (um) coordenador
e 2 (dois) estagiários responsáveis pela operação de pesagem, supervisão, avaliação
do desenvolvimento dos serviços, orientação e acompanhamento dos serviços de
campo, bem como pela orientação aos 5 (cinco) garis, cedidos pela ENOB Ambiental,
que executaram os serviços de preparação e triagem das amostras.
3.2.10.4.3.2 Resultados Gerais da Caracterização Gravimétrica dos RSD Gerados
no Município de Jacareí
Após o término das atividades de campo, os dados da pesagem dos materiais
recicláveis foram tabulados e calculadas as porcentagens dos seus componentes. A
Tabela 60 e a Figura 41 apresenta o resultado final da composição gravimétrica dos
RSD em Jacareí, os valores dos índices “per capita”, por classe de renda familiar e
dos RSD gerados em Jacareí.
Mostram-se na Figura 40 as etapas das operações de caracterização gravimétrica dos
resíduos domiciliares.
Foram coletadas, em média, amostras com 3 t de RSD/bairro o que representaram
para os 12 bairros selecionados, o total de 36 t de resíduos gerados nos domicílios. A
partir deste total foi estimado o índice de geração “per capita” indicado na Tabela 61.
O número de habitantes por residência foi estimado com base no número de
economias residenciais supridas por água potável em 2007, 57.624 economias,
informado pelo SAAE/Jacareí, e na estimativa de economias ainda não alcançadas
pela rede dessa empresa (1%), têm-se, portanto, o total de 58.206 residências.
Dividindo-se este total pelo número de habitantes urbanos (211.459 habitantes - IBGE
em 2007) tem-se o índice de 3,6 hab/residência.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
172
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 40 - Fluxograma dos procedimentos para caracterização dos resíduos domiciliares
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
173
RECEPÇÃO DO CAMINHÃOCOLETOR
RETIRADADA
AMOSTRA BRUTA
PRIMEIRO QUARTEAMENTO DA AMOSTRA (SEPARAÇÃO EM QUATRO MONTES)
ESCOLHADOS MONTES DOIS MONTES
SELECIONADOS
SEGUNDO QUARTEAMENTO DA AMOSTRA
ABERTURA DOS SACOS E HOMOGENEIZAÇÃO DA AMOSTRA
DESCARTE DE DOIS MONTES
PESAGEM DOS TAMBORESATÉ 900 kg
ESCOLHA
DOS MONTES
HOMOGENEIZAÇÃO
DESCARTE DEDOIS MONTES
TRIAGEM E PESAGEM DOS MATERIAIS:
PapeisPapelõesPlásticos durosPlásticos filmesCouroBorrachaMetais ferrososMetais não ferrososVidros Areias e pedrasTraposMatérias orgânicas
DOIS MONTES
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 60 - Composição gravimétrica segundo os bairros onde foram coletadas as amostras dos RSD gerados em Jacareí
Componentes
Cidade Jardim R.Alta
(%)
Jardim Marister R. Alta
(%)
Jardim Dindinha R.Média
(%)
Jardim Primavera R.Média
(%)
Pq. Sto António R.Média
(%)
Jardim Panorama R.Média
(%)
Jardim Marcondes
R.Média(%)
Jardim S. Luis R.Média
(%)
Pq. Dos Príncipes R.Baixa
(%)
Santa Marina
R. Baixa(%)
Jardim Imperial R. Baixa
(%)
R.Dr. Lucio Malta
Comércio(%)
Jacareí Média
(%)
Papel e Papelão 3,1 7,4 9,1 9,5 15,0 16,0 11,9 8,2 12,5 3,0 1,5 31,8 8,6
Madeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12,0 0,0 1,4
Couro e Borracha 0,7 0,0 0,5 2,3 0,0 0,0 1,5 0,4 0,0 0,6 0,0 0,0 0,5
Plástico Filme 10,5 7,0 22,1 13,3 12,1 18,1 17,6 18,4 16,9 7,5 6,1 33,4 13,4
Plástico Pet 0,2 11,4 0,0 0,0 0,4 1,5 0,8 0,2 0,1 0,4 0,8 0,2 1,2
Plástico Duro 2,1 3,6 2,6 3,5 7,0 3,5 4,1 1,8 2,2 2,4 5,4 1,9 3,5
Matéria Orgânica 69,9 59,7 59,8 60,5 61,0 56,4 57,5 62,2 56,5 66,6 58,8 22,7 60,6
Metal Ferroso 1,0 0,6 1,4 0,9 1,2 2,5 1,9 0,8 0,6 0,9 0,9 1,5 1,1
Metal Não Ferroso 0,3 0,0 0,2 0,0 0,0 0,2 0,3 0,0 0,2 0,1 0,0 3,6 0,1
Vidros e Louças 1,2 2,4 1,8 2,4 1,9 0,0 1,1 0,7 8,3 0,7 3,5 3,0 2,4
Embalagem L. Vida 1,9 7,9 1,3 0,2 0,7 0,0 0,8 0,4 0,6 0,7 1,7 0,0 1,3
Trapos e Tecidos 3,3 0,0 1,2 7,6 0,8 1,9 2,5 1,9 2,1 1,4 9,1 1,8 3,1
Diversos(*) 5,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,1 0,0 15,9 0,0 0,0 2,7
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Per Capita 0,800 0,685 0,628 0,545 0,610 0,564 0,647 0,482 0,462 0,460 0,483 0,661 0,554
Obs.: (*) FRALDAS DESCARTÁVEIS, pedras, areia etc.Elaboração: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
174
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
8,6%
0,1%
60,6%
1,3%
1,1%
1,4%2,7%
0,5%
2,4%
1,2%
3,5%
3,1%
13,4%
VIDROS E LOUÇAS
TRAPOS E TECIDOS
PLÁSTICO FILME
PLÁSTICO DURO
PLÁSTICO PET
PAPEL E PAPELÃO
METAL NÃOFERROSOMETAL FERROSO
MATÉRIAORGÂNICAMADEIRA
EMBALAGEMLONGA VIDA DIVERSOS
COURO EBORRACHA
Figura 41 - Composição média dos RSDV gerados em Jacareí - maio de 2007 Obs.: (*) FRALDAS DESCARTÁVEIS etc.
Elaboração: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
Foram coletadas, em média, amostras com 3 t de RSD/bairro o que representaram
para os 12 bairros selecionados, o total de 36 t de resíduos gerados nos domicílios. A
partir deste total foi estimado o índice de geração per capita indicado na Tabela 61.
Tabela 61 - Per capita dos RSDV gerados em Jacareí
Renda Familiar Porcentual de Famílias por Renda Per Capita da Geração dos RSDV
(Kg/Hab./Dia)
ALTA - A 11,57 0,743
MÉDIA - M 48,76 0,580
BAIXA - B 39,67 0,469
MÉDIA (1) 100,00 0,554
Obs.:(1) média ponderada.Fonte: FIBGE
Elaboração: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
O número de habitantes por residência foi estimado com base no número de
economias residenciais supridas por água potável em 2007, 57.624 economias,
informado pelo SAAE/Jacareí, e na estimativa de economias ainda não alcançadas
pela rede dessa empresa (1%), têm-se, portanto, o total de 58.206 residências.
Dividindo-se este total pelo número de habitantes urbanos (211.459 habitantes - IBGE
em 2007) tem-se o índice de 3,6 hab/residência. Conforme visto no Gráfico 2, o
município de Jacareí apresenta um potencial muito grande para o aproveitamento dos
resíduos orgânicos. Um valor de aproximadamente 60%, indica uma carga orgânica
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
175
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
muito grande. Essa deveria ser aproveitado de forma mais interessante como a
produção de adubos por compostagem.
3.2.10.4.3.3 Densidade dos RSD Coletados
A fim de avaliar a densidade dos RSD no momento da coleta foram também efetuadas
pesagens de amostra dos RSD sem compactação antes de serem abertos os sacos
contendo os resíduos.
Os resultados das 14 pesagens revelaram o valor de 152 ± 39 kg/m3.
3.2.10.4.4Operação de Varrição
No ano de 2007 foram varridos, aproximadamente, 2.680 km/mês de ruas, quando
foram utilizados 2 (dois) garis por equipe de varrição, que esteve encarregada de
varrer as calçadas, as sarjetas e esvaziar as papeleiras conforme mostrado na Figura
42
Figura 42 - Equipe de varredores, próximo ao centro de Jacareí.
As operações de varrição são realizadas com diferentes frequências semanais (Tabela
62) segundo a importância do logradouro para a higidez da cidade. Na relacionam-se
os logradouros, as extensões varridas, expressos em quilômetros, e as frequências de
varrição.
Tabela 62 - Resumo das operações da varrição em Jacareí 2007
Frequência Semanal Extensão das ruas Varridas (km) Extensão Média Equivalente (km/mês)
1 9,499 90,051
2 67,829 1.286,04
3 -1
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
176
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Frequência Semanal Extensão das ruas Varridas (km) Extensão Média Equivalente (km/mês)
4 3,176 120,434
5 1,132 53,657
6 12,892 733,297
7 3,296 218,723
Total das Ruas Varridas 2.502,20
Praças 180
Total Mensal 2.682,20
(1) Não são varridas ruas com esta freqüência. FONTE: ENOB AMBIENTAL
ELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
Tabela 63 - Extensões varridas dos logradouros, expressas em quilômetros, e as freqüências da operação de varrição em Jacareí – 2007.
Designação do Logradouro ou BairroExtensão da
rua (Km)
Frequência Semanal da
Varrição
Equivalente Mês de
Varrição (km/mês) (1)
AV 9 DE JULHO 1,746 6 99,31
AV. SÃO JOÃO / AV. STA. HELENA 1,132 5 53,66
AV. SENADOR JOAQUIM M. DE SIQUEIRA 0,876 6 49,83
AV. SENADOR JOAQUIM M. DE SIQUEIRA 1,157 6 65,81
AVAREÍ 3,817 2 72,37
CENTRO / JORGE MADID 3,104 2 58,85
CENTRO / R XV DE NOVEMBRO 1,754 6 99,77
CENTRO / RUA DR LUCIO MALTA 2,421 6 137,71
JD EMÍLIA 2,489 2 47,19
JD EMÍLIA/ VILA MACHADO 2,829 2 53,64
JD FLÓRIDA 3,048 2 57,79
JD FLÓRIDA 1,036 2 19,64
JD FLÓRIDA / JD EMILIA 2,995 2 56,79
JD FLÓRIDA / JD SIESTA 3,028 2 57,41
JD GUARANI 3,068 2 58,17
JD JACINTO 1,62 2 30,72
JD JACINTO/ JD SIESTA 3,207 2 60,8
JD LEONÍDIA 3,176 4 120,43
JD MESQUITA 2,742 2 51,99
JD PARAÍBA 2,262 1 21,44
JD PEREIRA DO AMPARO 2,089 6 118,82
JD SANTA MARIA 2,548 2 48,31
JD SANTA MARIA 2,727 2 51,7
JD SÃO JOSÉ 0,691 1 6,55
JD SIESTA / JD MARISTER 1,351 2 25,61
PARQUE BRASIL 3,011 2 57,09
PARQUE BRASIL 3,008 2 57,03
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
177
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Designação do Logradouro ou BairroExtensão da
rua (Km)
Frequência Semanal da
Varrição
Equivalente Mês de
Varrição (km/mês) (1)
PARQUE ITAMARATY 2,73 2 51,76
PARQUE MEIA LUA 3,048 1 28,9
PARQUE MEIA LUA 2,054 1 19,47
PÇA DOS 3 PODERES/ R. NICOLAU MERC. 2,348 6 133,55
PQUE SANTO ANTONIO 0,34 1 3,22
PRAÇA DO ROSÁRIO ( RIO BRANCO ) 0,501 6 28,5
RUA BARÃO DE JACAREÍ 3,296 7 218,72
RUA FRANCISCO THEODORO 0,772 1 7,32
RUA JARDIM LIBERDADE 0,332 1 3,15
SÃO MANUEL 2,262 2 42,89
TIRADENTES / JOÃO AMÉRICO DA SILVA 2,082 2 39,47
VILA APRAZÍVEL 2,835 2 53,75
VILA FORMOSA 3 2 56,88
VILA PINHEIRO 3,095 2 58,68
VILA PINHEIRO / JD SPER 3,11 2 58,97
VILA VILMA (VALDEMAR BERNARDINELLI) 3,087 2 58,53
PRAÇAS (2) 180
TOTAL POR MÊS 2.682,20
Obs. (1) Média mensal dos comprimentos das sarjetas varridas (2 por rua) multiplicados por 4,74 ( equivalente. ano)
(2) Equivalente linear de varrição de praças adotado pela SMA de Jacareí em 2007 FONTE: ENOB AMBIENTAL
ELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
3.2.10.4.4.1 Pesagens dos Resíduos Oriundos das Operações de Varrição
Uma vez que os resíduos gerados nas operações de varrição são coletados junto aos
RSD e assim são pesados na balança do aterro sanitário, não são conhecidas as
quantidades de resíduos coletados nas operações de varrição. Diante desta situação
foram desenvolvidas ações no sentido de determinar os pesos dos resíduos coletados
nas operações de varrição.
Foram realizadas pesagens dos sacos de acondicionamento dos resíduos da varrição
antes que os veículos coletores compactadores da coleta regular efetuassem a coleta
dos mesmos. A fim de se obter uma amostragem confiável optou-se por realizar
pesagens a cada 500 metros de rua varrida segundo a frequência de varrição. Os
sacos de acondicionamento dos resíduos da varrição foram identificados com a
designação do trecho da rua, removidos das calçadas por um veículo de pequeno
porte cedido pela ENOB Ambiental, e transportados até a sede da empresa onde
foram pesados. Foram pesados sacos de resíduos de varrição em, pelo menos, 25
trechos de 500 metros para cada frequência de varrição. Os resultados destas
pesagens estão relacionados na Tabela 64.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
178
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 64 - Pesagens dos resíduos da varrição em maio de 2007
Frequência Semanal de Varrição
Extensão Média Equivalente/mês de
Sarjetas (km)
Pesagens de Resíduos da
Varrição (kg/km)
Peso Mensal dos Resíduos da Varrição
(t/mês)
1 90 46 4,1
2 1286 33 42,4
3 0 0 0,0
4 120 26 3,1
5 54 22 1,2
6 733 19 13,9
7 219 18,71 4,1
Total Mensal 68,9
FONTE: ENOB AMBIENTAL; ELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
No mês de maio de 2007 foram coletados 3.089 t de RSDV, portanto, os resíduos da
varrição RSV representam 2,2% dos RSDV.
3.2.10.4.4.2 Eficiência dos serviços de coleta dos RSDV
Foram coletados em maio de 2007 o total de 3.089 t dos RSDV destes devem ser
reduzidos os 68,9 t dos RSV, tem-se, portanto, 3.020,1 t de RSD. Conforme consta da
Tabela 61 o índice per capita médio de geração dos RSD é 0,554 kg/hab.dia.
Conforme a contagem da população realizada pelo IBGE em 2007, nesse ano habitam
em Jacareí, 211.559 pessoas. Multiplicando-se o número de habitantes pelo índice per
capita dos RSD tem-se que são gerados o total de 3.516 t/mês do qual devem ser
deduzidas as quantidades de resíduos reciclados e assim tem-se o total de (3.516 –
5,9 t/dia x 30dias = 3.339) 3.339 t/mês. Esta quantidade mensal comparada ao total
dos RSD coletados mostra que deixaram de ser coletados (3.339 – 3.089= 300) 250
t/\mês, logo, não são coletados 7,4 % dos RSD gerados. Conclui-se que a eficiência
da operação é de 92,6%.
3.2.10.4.5Coleta, Transporte e Tratamento dos Resíduos Sólidos Hospitalares
Os resíduos sólidos gerados em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde
são extremamente nocivos ao meio ambiente em vista de suas propriedades
patogênicas. A operação de coleta é necessária e deve ser realizada diariamente em
todos os estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, tais como: hospitais,
farmácias, ambulatórios, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos congêneres.
Na Tabela 65 relacionam-se os números de estabelecimentos de prestação de
serviços de saúde sediados em Jacareí onde são coletados os RSSS.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
179
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 65 - Número de estabelecimentos geradores de RSSS localizados em Jacareí
Finalidade do Estabelecimento Número
Odontologia 104
Clínicas de Saúde 19
Veterinárias 17
Drogarias e Fármacias 15
Hospitais 11
U.B.S. 6
Poder Público – Ambulatórios 7
Laboratórios 6
Asilos 2
Cemitérios 1
Total 188
FONTE: ENOB AMBIENTALELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda.
A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, único estabelecimento totalmente público no
município, desenvolveu internamente um programa de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde. Programa elaborado pelo próprio pessoal técnico da Santa Casa.
Nesse Programa estabelece os princípios de como armazenar os resíduos ali gerados,
bem como o Armazenamento Interno e Externo, conforme é mostrado na Figura 43 e
na Figura 44 respectivamente. Tendo em vista a publicação da lei municipal que
obriga aos estabelecimentos da área da saúde em criarem o seu plano de
gerenciamento de resíduos.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
180
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 43 - Armazenamento Interno dos Resíduos de Serviço de Saúde, na Santa Casa de Jacareí.
Figura 44 - Armazenamento Externo temporário.
O Programa está em conformidade com o código da ANVISA da RDC nº 306 em 07 de
dezembro de 2004, onde segrega o lixo dos estabelecimentos da saúde em quatro
grandes grupos e suas subdivisões. Conforme apresentado na Tabela 66.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
181
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 66 - Identificação e Quantificação dos Resíduos da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
Código dos
Resíduos
Descrição dos Resíduos
Peso estimado (kg/coleta mês)
Freqüência da Coleta (nº de vezes por
unidade de tempo)Destino Final
AInfectante ou
Biológico4377,63 3 vezes por semana
BQuímico e
Farmacêutico
Fixador: 190 LRadiografia 10 kgRevelador 280 L
(sem valor comercial)Farmacêutico 2 kg
Média de 5 vezes ao mêsRetirados pela
mesma empresa
C Radioativo Não há
D
Comum 925,35 3 vezes por dia
Reciclável 472,25 3 vezes por dia
Sucatas Não mensurávelDoação para
empresas
E Perfuro cortante Não mensurável
FONTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ.
O Laboratório de Análises Clínicas da Santa Casa apresenta um programa integrado.
Onde já inclui os procedimentos de contaminação por parte do usuário. Todos os
colaboradores, que atuam diretamente no laboratório passam por um treinamento
desenvolvido pela equipe de Químicos do próprio laboratório. Não há nenhum pré-
tratamento dos resíduos químicos, como a quantidade gerada diariamente é
considerada inofensiva, esse resíduo é descartado da forma mais simples e direta.
A coleta e o transporte dos resíduos de sólidos de serviços de saúde - RSSS são
realizados em Jacareí com veículos tipo Fiorino (Figura 45), os quais foram
adequadamente adaptados para o transporte de RSSS. Os RSSS são tratados pelo
sistema de microondas de propriedade da empresa ENOB Ambiental, responsável
também pela coleta e transporte dos RSSS.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
182
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 45 - Fiorino adaptada para o transporte de RSSS.
Os resíduos após o tratamento são dispostos no Aterro Sanitário de Jacareí, conforme
estabelece a Resolução 05/93 do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA. O
sistema de microondas trata os RSSS de outros municípios situados no entorno de
Jacareí, no entanto, somente os RSSS coletados no município, após desinfectados,
são dispostos no Aterro Sanitário do município de Jacareí.
3.2.10.4.6Operação de Coleta Seletiva
A coleta seletiva é realizada em Jacareí por uma cooperativa de catadores instalada
no antigo galpão da compostagem (conforme Figura 46). Os resíduos sólidos
recicláveis - RSR são coletados nos Postos de Entrega Voluntária PEV, ou nos
entrepostos operados pelos catadores, e transportados nos veículos da ENOB para o
galpão da cooperativa. Na Tabela 67 apresentam-se as quantidades de RSR
reciclados na central de reciclagem do bairro Cidade Salvador, situada em área
contígua ao aterro sanitário.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
183
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 46 - Vista parcial do galpão onde é realizado a triagem do resíduo reciclável por parte da
cooperativa.
Tabela 67 - Resíduos sólidos reciclados na central da Cidade Salvador
Ano RSDV Coletado (t/ano)Coleta Seletiva
RSR (t/mês) RSR (t/ano) Relação Porcentual (%)
2004 36253 33,1 397 1,1
2005 36296 36,2 434 1,2
2006 36169 37,9 455 1,3
FONTE: ENOB AMBIENTALELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda
Paralelamente às atividades desta cooperativa foram identificadas 51 organizações
que promovem reciclagem de resíduos. Dentre as recicladoras identificadas, apenas,
14 apresentam razões sociais definidas e as demais 37 organizações são depósitos
de sucatas, ou unidades em condições precárias instaladas em fundos de quintais ou
terrenos baldios onde operam com apoio de mão-de-obra familiar (Tabela 68).
Tabela 68 - Organizações que promovem reciclagem de resíduos
Tipo da Organização Número
Razões Sociais Definidas 11
Depósito de Sucatas Registrados 03
Depósito de Sucatas Não Registrados 02
Razões Sociais Não Definidas 35
Total 51
FONTE: ENOB AMBIENTALELABORAÇÃO: PROEMA Engenharia e Serviços Ltda
Foram realizadas visitas a algumas destas unidades a fim de aquilatar as quantidades
e avaliar a qualidade das operações de reciclagem. As maiores e mais organizadas
unidades de reciclagem processam 3 toneladas de RSR por dia, os quais são,
principalmente, resíduos de origem industrial. Estima-se que as demais recicladoras
processem em média 50 kg/dia de RSD coletados em condomínios ou em portas de
residências. Estima-se que as 37 recicladoras não registradas processem o total de
(50 kg/dia x 37 = 1.850) 1,8 t/dia e que as 14 unidades de reciclagem melhor
organizadas reciclem 200 kg/dia.unidade. Desta forma avalia-se que são reciclados
por dia em Jacareí o total de 1,8 t/dia em pequenas recicladoras e (14 kg/dia x 200= MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
184
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
2.800 kg) 2,8 t/dia nas demais unidades e assim tem-se o total de RSR processados
nestas unidades de 4,6 t/dia. Somando-se a esta quantidade o valor indicado na
Tabela 67 (37,9 t/mês ÷ 30 dias = 1,3 t/dia) obtém-se para o total das quantidades
recicladas (4,6 +1,3 = 5,9) 5,9 t/dia o que significa o porcentual de (5,9/99) 6% em
relação aos RSDV coletados.
A reciclagem dos resíduos é hoje realizada nestas 51 cooperativas, e em apenas uma
delas a municipalidade oferece apoio indireto. A reciclagem quando organizada em
cooperativas ou realizada por empresas privadas cadastradas na municipalidade
podem gerar empregos e reduzir as quantidades de resíduos que são dispostas no
aterro sanitário.
Existem ainda algumas secretarias do município que estão desenvolvendo
internamente um plano de gerenciamento de resíduos recicláveis. Essa idéia ainda
não foi amplamente divulgada para as demais secretarias. Ficando assim cada qual
criar ou implementar o seu próprio plano. Algumas ações simples poderiam ser
aplicadas de imediato, um plano de utilização dos cartuchos de impressora, bem como
a minimização de impressões e o aproveitamento dos dois lados do papel. Dessa
forma o desperdício estaria sendo evitado.
3.2.10.4.7Coleta e Disposição dos Resíduos Inertes – Entulhos
Os resíduos inertes de Classe IIB, entulhos e resíduos de demolições, são atualmente
dispostos em terreno da Fazenda Itaguassu de propriedade da prefeitura do município
(Figura 47), próximo ao aterro sanitário. Neste local os entulhos são lançados sem que
sejam observados os critérios de utilização racional do espaço disponível. E também o
acesso a esse local é bastante dificultado por uma série de caçambas que são ali
colocadas sem o menor cuidado.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
185
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 47 - Terreno da Fazenda Itaguassu de propriedade da prefeitura do município.
As pesagens efetuadas nos meses de maio e junho de 2007 dos veículos que
transportam os entulhos revelaram que nesse local são dispostos, em média, 39,4 t
diárias de entulhos.
Os entulhos são separados de madeiras ou de ferros de construção e estes são
removidos para comercialização pelos cooperados que atuam na central de
reciclagem.
O local de disposição dos entulhos deve ser operado como um aterro sanitário de
Classe IIB e no mesmo local deverá operar um britador para triturar e depois submeter
a um peneiramento o material triturado a fim de se obterem subprodutos com
granulometria adequada à sua reutilização.
Atualmente o município de Jacareí indentificou mais de 500 pontos de descartes
clandestinos de resíduo de construção civil ou entulhos. Locais operando na
ilegalidade e sem o menor cuidado para que acidentes não ocorram.
3.2.10.4.8Coleta de Resíduos de Podas de Árvores
O material vegetal (folhas, galhos e troncos lenhosos), gerado nas operações de poda
ou de recuperação de árvores caídas, tem sido depositado a jusante do aterro
sanitário. Este material vegetal é de fácil combustão e deve ser removido do local.
A municipalidade poderia publicar uma licitação para selecionar uma organização
interessada em comercializar o material lenhoso. Ou providenciar o processamento
desse material composto a ser utilizado em jardins ou disponibilizado para pequenos
produtores como serragem.
3.2.10.4.9Aterro Sanitário do Bairro de Cidade Salvador
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
186
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No aterro sanitário situado na Fazenda Itaguassu, no bairro de Cidade Salvador, são
dispostos os resíduos sólidos coletados na cidade de Jacareí, conforme observado na
Figura 48.
Figura 48 - Caminhão da ENOB, descarregando o seu conteúdo no Aterro
No aterro sanitário de Jacareí, cujo projeto de alteamento foi elaborado em janeiro de
2002, estavam previstas dez camadas de resíduos com espessura de 3 m. O topo da
última camada estaria na cota 669. Entretanto, esta cota foi parcialmente ultrapassada
e o aterro encontra-se em fase de equalização da sua cota final.
No projeto executivo elaborado em 2002 estava prevista uma vida útil de 8 anos para
disposição de resíduos domiciliares e de varrição RSDV e de resíduos de serviços de
saúde RSSS. No decorrer dos anos de 2002 até 2004 foram dispostos no referido
aterro, além dos resíduos citados, resíduos de construção civil, podas de árvores e
resíduos industriais de classe II o que reduziu o volume disponível no aterro para
recepção de resíduos domiciliares e de varrição. Pela avaliação do levantamento
topográfico efetuado em setembro de 2007, conclui-se que a vida útil remanescente do
aterro é de 39(trinta e nove) meses, considerando-se que serão dispostos apenas
resíduos do tipo RSDV e RSSS.
O Aterro conta com uma rede de coleta de chorume, que por sua vez é retirado com
auxílio do SAAE e destinado a Estação de Tratamento de Esgoto, onde é tratado e
aproveitado para irrigação devido ao seu poder orgânico bastante alto e prática já
identificada em outros municípios. Porém o aterro ainda não tem uma rede de
captação de águas pluvias. E nos últimos anos apresentou uma queda na avaliação
feita pelo CETESB. Apresenta também uma quantidade considerável de aves
indesejáveis, como urubus e pombos. O Enquadramento dos Municípios do Estado de
São Paulo, do Departamento de Ações de Controle II, quanto às Condições de
Tratamento e Disposição dos Resíduos Domiciliares (IQR) no Período de 1997 à 2008
é apresentado na Tabela 69.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
187
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 69 - Enquadramento dos Municípios do Estado de São Paulo, do Departamento de Ações de Controle II, quanto às Condições de Tratamento e Disposição dos Resíduos Domiciliares (IQR)
No Período de 1997 à 2008.
Município UGRHI
Lixo (t/dia)
Inventário
Enquadramento e Observação
1997
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR IQR
JACAREÍ * 2 121,4 7,8 6,5 9,3 9,6 9,6 9,6 8,9 9,6 8,5 A
(*) FECOP / (#) PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO EM VALAS / (§) FEHIDRO(A) Condição Adequada / (C) Condição Controlada / (I) Condição Inadequada
3.2.10.4.10 Limpeza de Feiras Livres
São realizadas em Jacareí feiras livres nos dias da semana com exceção das
segundas-feiras. Na Tabela 70 estão listados os locais e o número de bancas nas
feiras-livres.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
188
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 70 - Locais atuais e o número de bancas em cada uma feiras livres
Terça-feira
Logradouro Bairro nº de bancas
Av. São Gerônimo Jardim das indústrias 93
Rua das Dálias Pq. Santo Antônio 26
Rua José Mega Vila Machado 13
Quarta-feira
Logradouro Bairro nº de bancas
Av. Major Acássio Ferreira Jardim Paraíba 85
Rua Manoel M. Fernandes Vila Garcia 17
Rua Alziro de Oliveira Santos Pq. Califórnia 7
Rua Dante Siane Santa Marina 6
Quinta Feira
Logradouro Bairro nº de bancas
Rua João Porto Centro 39
Rua José Fernandes Jardim Paraíso 14
Rua Inocencio T. Siqueira Bandeira Branca II 7
Sexta-feira
Logradouro Bairro nº de bancas
Av. Vereador Afonso da Silva Jardim Santa Maria 93
Av. Paulo Setubal Conjunto São Benedito 27
Av. São Gabriel São Silvestre 6
Sábado
Logradouro Bairro nº de bancas
Av. Conselheiro Antonio Prado Centro 117
Av. Sebastião lopes Nova Esperança 30
Av. lafaietti Prianti Jardim do Vale 12
Rua Xucuru Ygarapes 2
Domingo
Logradouro Bairro nº de bancas
Av. Pereira Campos Jardim Didinha 115
Rua Takeo Ota Pq. Meia Lua 34
Rua Mogi das Cruzes Cidade Salvador 13
Rua Maranhão Rio Comprido 1
Rua Parateí Pagador Andrade 2
Fonte: ENOB Ambiental
Nas feiras-livres são dispostos contêineres com volume de 1000 litros onde os
feirantes dispõem os resíduos sólidos. Esses contêineres são removidos ao término da
feira livre e enviados para a unidade de compostagem ou para o aterro sanitário. O
número de contêineres por feira é proporcional à área da feira, as quais são
classificadas segundo as áreas ocupadas em:
• Tipo 1 – feiras livres com áreas médias de 9.100 m2;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
189
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Tipo 2 – feiras livres com áreas médias de 2.900 m2;
• Tipo 3 – feiras livres com áreas médias de 1.500 m2.
Está disponibilizado um total de 50 (cinquenta) contêineres que são distribuídos nas
feiras-livres.
Vale ressaltar que nas feiras livres, aos sábados e domingos, há a comercialização de
peixe e frango. A manipulação principalmente do peixe e o armazenamento das
vísceras, atualmente depositada em container, e a água utilizada descartada na via e
direcionada para os bueiros provocam mau cheiro e moscas. Na feira que acontece
aos sábados na Rua Conselheiro Antônio Prado, a água é descartada no Córrego do
Tury, o qual está recebendo uma obra de alto custo para sua despoluição. Atualmente,
se gasta somente em limpeza das vias quatro vezes o valor do que se arrecada com a
cobrança das taxas dos permissionários (Diretoria de Agricultura e Abastecimento do
Município de Jacareí).
3.2.10.4.11 Limpeza do Mercado Muncipal
Os resíduos do mercado municipal são recolhidos em caçamba de caminhões e
depositados no aterro sanitário. Nestas caçambas são descartados pelo
permissionário todos os tipos de resíduos (orgânico e não orgânico), o que causa
muito incômodo devido ao mau cheiro. Ainda ocorre a coleta de materiais recicláveis
espalhados pelos corredores, de forma irregular, pela Cooperativa. Ressalta-se que
não há aproveitamento de materiais que poderiam ser utilizados na produção de
adubo orgânico.
3.2.10.5 Resíduo Sólido Industrial
O tema resíduos sólidos industriais tem sido objeto de acalorados debates e decisões,
tanto nacionais quanto internacionais, que apontam para uma mudança de postura
frente aos princípios mais elementares de desenvolvimento sustentável, quais sejam:
produção e consumo responsáveis.
O município de Jacareí encontra-se numa região densamente povoada de indústrias, o
que acaba gerando uma quantidade muito grande de resíduos classificados como
industriais. Esses resíduos necessitam de um cuidado especial, pois o nível de
contaminantes muitas vezes é elevado e isso acarreta na necessidade de um lugar
apropriado para o descarte, os chamados Aterros Industriais.
As indústrias residentes no município de Jacareí depositam o seu resíduo nos aterros
industriais, encontrados no município de São José dos Campos.
Jacareí tem uma forte aliada na fiscalização dessas indústrias e como elas procedem
no descarte de seus resíduos que é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Federação das
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
190
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Indústrias do estado de São Paulo também tem alguns programas de fiscalização e
monitoramento da geração de resíduos industriais.
Sendo assim, o resíduo industrial não faz parte desse trabalho. Uma vez que já existe
uma esfera acima do município tratando do assunto, ficando para o município a função
de gerenciar o resíduo sólido urbano proveniente de residências e pequenos
produtores.
3.2.10.6 Contrato de Concessão Administrativa
3.2.10.6.1Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos
O novo contrato vem como uma poderosa ferramenta para incrementar a coleta do
resíduo sólido urbano. Ele contempla as áreas de Limpeza Pública, Resíduos
Domiciliares, Coleta de Feiras Livres, Varrição Manual e Mecanizada (novo item),
Resíduos Hospitalares, Resíduos Volumosos, Resíduos Recicláveis, Desinfecção de
vias. E nesse novo contrato já consta como uma das obrigações da contratada na
construção de um novo aterro.
Com isso o município de Jacareí dá um importante passo para o gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos. Atendendo todas as zonas, rurais e urbanas, devidamente
caracterizadas e cada uma com as suas peculiaridades.
Esse novo contrato traz mais responsabilidade à Secretária de Meio Ambiente, uma
vez que ás áreas de fiscalizações aumenta. Um exemplo é o incremento da varrição
mecanizada, que até então o município não tinha esse serviço. E também com a
construção de um novo aterro, é necessária a fiscalização da desativação e
monitoramento do aterro utilizado até a presente data. O novo contrato contempla
ainda a existência de equipes para prestação de serviços gerais. Com a coleta seletiva
sendo desenvolvida no município, novas ações como educação ambiental será cada
vez mais necessária de maneira a informar a população sobre os horários, o que deve
ser depositado e como.
3.2.11 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.2.11.1 Introdução
Este documento vem apresentar o Mapeamento e diagnóstico realizado no município
de Jacareí referente à Educação Ambiental, com o objetivo de subsidiar as propostas
ao Plano Municipal de Meio Ambiente de Jacareí.
Pretende-se aqui apresentar o que Jacareí desenvolve de iniciativas na dimensão da
Educação Ambiental, seja por parte do Poder Púbico Municipal, seja por parte das
Organizações da Sociedade Civil e outros Movimentos organizados, da Iniciativa
Privada e das Instituições de ensino. Esta etapa refere-se a uma das etapas da
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
191
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
planificação estratégica e tem um cunho de Mapeamento, que precede análises éticas,
estéticas e políticas da realidade, que se chama Diagnóstico, que se inicia e deve ser
realizado de forma contínua e incremental.
O mapeamento e início do Diagnóstico realizado pela MRS Estudos Ambientais em
Jacareí têm função primordialmente, subsidiária. Para desenvolver uma proposta de
educação ambiental para o território é preciso conhecê-lo, conhecer a história, a
economia, a cultura, as pessoas, os movimentos que ali se organizam, as
intervenções, as instituições e instâncias de decisão, os conflitos socioambientais e as
possibilidades que todo esse conjunto de elementos oferece.
Nessa direção se está trabalhando junto ao Plano Municipal de Meio Ambiente de
Jacareí com as diferentes temáticas relacionadas à questão ambiental no município.
Disto tem-se que as questões relacionadas aos recursos hídricos, resíduos sólidos,
legislação, patrimônio construído, saneamento, entre outras são questões que
constituem apenas uma parte do problema “ambiental” de Jacareí.
A crise ambiental é sempre, necessariamente, uma crise socioambiental, uma vez que
é impossível dissociar as inter-relações entre o ambiente natural, as culturas, as
formas de ocupação, uso e apropriação econômica realizadas pelo ser humano, as
conseqüências destes processos para o ambiente natural, suas respostas e novas
interferências nos diversos processos socioambientais – trata-se de um processo
contínuo e histórico de ação e reação.
A atual crise socioambiental encontra-se intimamente ligada à constatação da
complexidade de inter-relações, este conjunto de ações e reações está no cerne da
crise socioambiental. Esta complexidade tem trazido, para a grande maioria das
sociedades do mundo, o desafio de prover condições de habitabilidade (moradia,
energia, abastecimento de água, saneamento, etc.) a seus cidadãos, garantindo, ao
mesmo tempo, sua sustentabilidade social, política, cultural, econômica e ecológica.
Entretanto, ao invés destas duas questões serem tratadas de forma complementar, os
conflitos de interesses e a falta de planejamento em geral as têm colocado de forma
competitiva. Em países onde grande parte da população é de baixa renda, os
problemas sociais, somados à falta de infraestrutura em muitos setores - como
habitação, saúde e saneamento - tendem a acentuar esta competição.
Estes conflitos se tornam particularmente explícitos nos centros urbanos, onde se
concentram impactos (problemas de habitação e trânsito, de poluição do ar e da água,
por exemplo) e se intensificam demandas diversas, freqüentemente não atendidas.
O município de Jacareí, com uma população estimada em 207.028 habitantes (IBGE,
para 2007); alta densidade demográfica (449,6) taxa de urbanização acelerada, com
crescimento da população urbana do município, grande atividade industrial (o número
de indústrias na cidade chega próximo de 300 – censo 2000 IBGE), além de uma
diversidade de outras atividades econômicas; constitui-se como um centro urbano que
cresce a cada dia, em um país com significativas diferenças de renda.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
192
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Estas desigualdades, as quais o município de Jacareí também enfrenta, agravam a
crise socioambiental, pela desigual distribuição que provocam entre os benefícios e os
prejuízos resultantes das formas de apropriação da natureza. As populações menos
favorecidas carregam sempre o maior ônus dos impactos ambientais, uma vez que
tem seu cotidiano pressionado – em direção a trabalhos, moradias, alimentação,
transportes e outras tantas atividades socialmente em condições inadequadas, em
muito por estarem em situação ilegal, contaminada, mais sujeita a catástrofes
"naturais", a conflitos violentos, dentro tantos outros aspectos.
A questão "ambiental" em Jacareí envolve, portanto, muito além do que simplesmente
as características naturais do município, envolvem todo o contexto social, cultural,
econômico, educacional.
O conjunto destes problemas demanda uma série de ações para se frear o processo
de intensa degradação ambiental e, em uma hipótese ótima, começar a reversão
desse quadro.
Ações voltadas a atividades de gestão ambiental, como monitoramento, controle e
fiscalização, podem ter algum efeito em um sentido imediato. Entretanto, a médio ou
longo prazo, são absolutamente essenciais ações voltadas à Educação Ambiental, que
possam modificar o cotidiano de cada indivíduo, levando-o ao envolvimento em
atividades de proteção, recuperação, melhoria e respeito à diversidade
socioambiental.
O que se constata, porém, é que o município carece de uma Política de Educação
Ambiental concreta. É preciso também, um diagnóstico participativo da situação da
educação ambiental no município, que possa orientar essa política.
Pretende-se com o presente trabalho realizar o mapeamento das iniciativas de
Educação Ambiental e iniciar o Diagnóstico levantando suas carências e
potencialidades, bem como os projetos e atividades que já estão sendo desenvolvidos,
buscando a criação de uma articulação sinérgica dessas ações, que subsidie o
diagnóstico de orientação para construção da Política de Educação Ambiental de
Jacareí, política da qual deve ser parte intrínseca o Plano Municipal de Meio Ambiente.
O mapeamento da Educação Ambiental é fundamental para que o Plano Municipal de
Meio Ambiente não se inscreva no município como inauguração ou encerramento da
luta, mas sim como uma oportunidade de articulação das forças e desejos existentes.
Com o mapeamento torna-se possível orientar melhor o uso do recurso externo para
fortalecer os recursos disponíveis e valorizar os indivíduos e organizações que fazem
ou podem fazer parte do caminho na direção da sustentabilidade de Jacareí.
3.2.11.2 Objetivos
Subsidiar processo de construção do Plano Municipal de Meio Ambiente de Jacareí a
partir do cenário da educação ambiental do território;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
193
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Levantar a diversidade sociocultural dos programas de educação ambiental
do município;
• Gerar uma base de informações para posterior aprofundamento do
Diagnóstico e interpretação dos sujeitos envolvidos;
• Apresentar os recursos, estruturas, instituições, coletivos, foros que o
PMMA- Jacareí pretende envolver e articular.
3.2.11.3 Sobre a Educação Ambiental
A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se
propõe atingir todos os cidadãos e cidadãs, por meio de um processo pedagógico
participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica
sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de
captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.
Diz o artigo 2° da Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA), que a educação ambiental é um componente essencial e
permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em
todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
A Lei da Política de Educação Ambiental do estado de São Paulo - Lei 12.780 de 30
de novembro de 2007, já traz um conceito mais atualizado estabelecendo em seu
artigo 3°, que se entende por Educação Ambiental os - processos permanentes de
aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores,
saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à melhoria da
qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente
que a integra.
Na PNEA a Educação Ambiental é subdividida em formal e informal: a formal é um
processo institucionalizado que ocorre nas unidades de ensino; a informal se
caracteriza por sua realização fora da escola, envolvendo flexibilidade de métodos e
de conteúdos e um público alvo muito variável em suas características (faixa etária,
nível de escolaridade, nível de conhecimento da problemática ambiental, etc.).
Nessa direção, na construção de uma Política de Educação Ambiental tem-se marcos
conceituais, transcritos em cartas, documentos e leis.
Referência fundamental para os trabalhos de Educação Ambiental trata-se do “Tratado
de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”.
Como Carta de Princípios, revestindo-se de norma referencial da Educação Ambiental,
destaca-se a “Carta da Terra”. Trata-se de uma declaração de princípios éticos e
fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.
A Carta da Terra oferece um instrumento valioso na educação para o desenvolvimento
sustentável, uma vez que desafia as pessoas a examinarem seus valores e
escolherem o melhor caminho. MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
194
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Com base na PNEA, foi elaborado o Programa Nacional de Educação Ambiental
(ProNEA), que tem por missão contribuir com a construção de Sociedades
Sustentáveis, com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil e apresenta as
diretrizes, os princípios e a missão que orientam as ações da sociedade e do governo
para a geração e o estímulo a uma dinâmica integrada dos processos nacionais de
educação ambiental. O ProNEA, sendo um programa de âmbito nacional, traz
orientações para todas as esferas de governo, inclusive municipais, para sua
aplicação, execução, monitoramento e avaliação. O programa assume as seguintes
diretrizes: transversalidade e interdisciplinaridade; descentralização espacial e
institucional; sustentabilidade socioambiental; democracia e participação social;
aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que
tenham interface com a educação ambiental.
Dentre os princípios do ProNEA estão a concepção de ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o construído, o
socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade;
a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais,
transfronteiriças e globais; a garantia de continuidade e permanência do processo
educativo; a permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo; a
coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer; e a transparência.
Dentre as linhas de ação previstas no ProNEA e que vinculam os municípios estão: a
formulação e implementação de políticas públicas ambientais de âmbito local; o
incentivo à criação e a implementação de programas estaduais e municipais de
educação ambiental, em consonância com as Diretrizes do ProNEA e com a Agenda
21; o apoio à promoção de parcerias dos órgãos públicos locais entre si e com a
sociedade civil, de forma a possibilitar a regionalização articulada da educação
ambiental, com a descentralização de projetos e ações e o respeito às diversidades
locais. E ainda: o incentivo à inclusão da dimensão ambiental nos projetos político-
pedagógicos das instituições de ensino; o estímulo à efetiva implementação dos
projetos em educação ambiental construídos pela comunidade escolar, especialmente
os provenientes da educação infantil e do ensino fundamental.
Ainda em nível federal, a título de exemplo com o intuito de demonstrar a conexão
necessária e importância de interlocução com outras áreas ambientais, tem-se
recentemente apresentado à sociedade o PEAMSS - Programa de Educação
Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS) que demonstra que o
fazer educativo deve contribuir para a formação de cidadãos comprometidos em atuar
coletivamente rumo à construção de “sociedades sustentáveis”, como preconiza o
“Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade
Global”.Tem-se também a recém lançada Resolução CONAMA nº 56, de 24 de março
de 2010,que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação
Ambiental. A Lei Estadual 12.780/2007, que cria a Política Estadual de Educação
Ambiental de São Paulo dispõe em seu artigo 4° que a Educação Ambiental é um
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
195
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente em âmbito
estadual e municipal, de forma articulada e continuada, em todos os níveis e
modalidades dos processos educativos formal e não-formal. O artigo 16 especifica o
modo como a educação ambiental formal deve ser desenvolvida no Estado: “A
Educação Ambiental a ser desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino
da educação básica caracterizar-se-á como uma prática educativa integrada contínua
e permanente aos projetos educacionais desenvolvidos pelas instituições de ensino,
incorporada ao Projeto Político Pedagógico das Escolas. O § 3° do artigo 18 determina
que os professores em atividade, tanto da rede pública quanto da rede privada, devem
receber complementação em sua formação de acordo com os fundamentos da Política
Estadual de Educação Ambiental de São Paulo. As Instituições de Ensino inseridas
em áreas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como é o caso do município de
Jacareí, deverão implementar atividades de proteção, defesa e recuperação dos
corpos d’água em parceria com os Comitês de Bacias”.
Já como educação ambiental no sentido não formal, o artigo 22 da Lei de Política de
Educação Ambiental do Estado de São Paulo dispõe sobre os vários instrumentos que
deverão ser utilizados para implantação da Educação Ambiental fora da escola.
Fazendo uma análise da legislação municipal, tem-se o Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Município, que em seu art. 117 previu ações específicas para a educação
ambiental. São elas:
• a qualificação de professores da rede de ensino;
• a conscientização da população por meio da divulgação de relatórios dos
trabalhos realizados sobre a qualidade ambiental no município,
• de dados e informações ambientais
• da promoção de campanhas, programas, eventos e cursos;
• parcerias com universidades, Organizações Não Governamentais, setores
empresariais, municipais e estaduais, para pesquisa ambiental.
Em âmbito federal, tem-se a Constituição Federal: Constituição da República
Federativa do Brasil, de 1988, Capítulo VI “Do meio ambiente” artigo 225: “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; e parágrafo
1º: “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público”: - inciso V:
“promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente”;
Com a análise dos marcos conceituais trazidos, compreende-se que a Educação
Ambiental não é uma ferramenta para a resolução de problemas ou de gestão do meio
ambiente. Trata-se de uma dimensão essencial da educação, que diz respeito a uma
esfera de interações, que está na base do desenvolvimento social e pessoal (Sauvé,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
196
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
2000). A Educação Ambiental visa a induzir dinâmicas sociais, de início na
comunidade local e, posterior ou concomitantemente, em redes mais amplas de
solidariedade. O objeto da Educação Ambiental é, fundamentalmente, a relação do
homem com o meio ambiente.
3.2.11.4 Metodologia Utilizada
Para a realização do mapeamento e processo do Diagnóstico da Educação Ambiental
em Jacareí, definiu-se a abordagem metodológica quantitativa e qualitativa, utilizando-
se como ferramentas a aplicação de questionário semi-estruturado e entrevistas, junto
aos diferentes setores envolvidos, além de análise de documentos. Iniciou-se com um
levantamento prévio junto ao Poder Público municipal, em especial com a Secretaria
de Meio ambiente, sobre quais das demais Secretarias integrantes da Prefeitura
Municipal de Jacareí, realizam Educação Ambiental e “o que” realizam de Educação
Ambiental – prioritariamente e por obrigação legal a Secretaria de Meio Ambiente do
Município elencou suas atividades/ações na área, bem como indicou outras
Secretarias que também desenvolvem Educação Ambiental.
Outra perspectiva do mapeamento foi levantar as ações e atividades desenvolvidas
pelos demais atores sociais do município e para isso se parte da indicação de
Organizações da Sociedade Civil, da Iniciativa Privada e das Instituições de Ensino,
que também desenvolvem iniciativas de Educação Ambiental no município.
Partindo-se deste primeiro levantamento, definiu-se a matriz para coleta de dados e
como estratégia foi adotado o formato do contato direto via e-mail e telefone com as
Instituições nomeadas, convidando-as a participarem do Mapeamento por meio do
preenchimento de um questionário semi-estruturado e definição de entrevistas
presenciais.
Após feita a seleção das Instituições que seriam entrevistadas, passou-se para a fase
de pesquisa propriamente dita: a aplicação do questionário e coleta de informações
referentes às iniciativas de Educação Ambiental.
O questionário da pesquisa era originalmente composto por 04 planilhas, sendo uma
com dados referentes à Instituição, uma segunda levantando os dados pessoais do
entrevistado, uma terceira com a tabela geral dos Programas, Projetos e Atividades da
EA desenvolvidas e uma última planilha onde se avança em informações referentes a
cada Programa/Projeto/Atividade desenvolvidos pelas Instituições. – é importante
frisar que o questionário foi utilizado apenas como uma sugestão de coleta de dados,
ficando a Instituição livre para enviar seus dados em outros formatos, caso entendesse
conveniente. Na prática a opção da grande maioria das Instituições foi encaminhar
dados referentes às atividades, previamente elaborados a partir das peculiaridades de
cada Instituição, ou seja, em outros formatos e estruturas, fato que dificultou a
nivelamento da análise, mas que demonstra a diversidade das iniciativas e, portanto,
acatadas pelo presente trabalho.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
197
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Assim, a coleta de dados por meio do questionário semi- estruturado e das entrevistas,
visou levantar:
Dados da Instituição
• O ambiente prioritário de atuação (urbano, rural, unidades de conservação,
empresa, escolas, etc);
• O grau de articulação explicitado pela participação em diferentes
organizações, movimentos socioambientais e instâncias políticas;
• Dados pessoais do Representante da Instituição e interlocutor do
questionário levantando formação e sua categoria de atuação;
• Quadro geral dos Programas, Projetos e Atividades de Educação Ambiental
que as Instituições desenvolvem;
• Aprofundamento das informações referentes a cada Programa, Projeto e/ou
Atividade que a Instituição desenvolve, levantando qual o grupo
beneficiado, a região de abrangência da atividade, os profissionais
envolvidos, os tipos de atividades desenvolvidas, as áreas temáticas de
atuação e como as atividades são realizadas.
Ainda, cabe ressaltar que para a análise dos dados, em termos de metodologia, foi
definido um paralelo entre o que se encontra prescrito no Plano de Ordenamento
terrritorial de Jacareí e o que se mapeou de realidade em Jacareí em relação aos
Programas, Projetos e Atividades de EA.
3.2.11.5 O Que Já Se Faz Em Jacareí: Levantamento Das Iniciativas De Educação
Ambiental De Jacareí
Com o mapeamento realizado, constatou-se que Jacareí conta atualmente com
significativas instituições, desenvolvendo trabalhos na área da Educação Ambiental,
ressaltando que esta relação não é exaustiva, mas já sistematiza importantes
iniciativas vigentes no município.
Com o propósito de conhecer de forma detalhada as “Instituições que fazem Educação
Ambiental” o enfoque metodológico do presente trabalho teve como ponto de partida a
necessidade de aproximar-se das Instituições, e apresentar a proposta de realização
do Plano Municipal de Meio Ambiente de Jacareí. Neste processo de aproximações,
do qual a realização do mapeamento é parte integrante, pretende-se garantir a
participação dos atores sociais do município na construção e implementação do Plano
Municipal de Meio Ambiente – esta é uma das dimensões da Educação Ambiental.
Inicia-se então com a análise das informações levantadas pelo Mapeamento.
A natureza não cria normalmente os desertos. Combate-os, repulsa-os. Esquecemo-nos, todavia, de um agente geológico notável -- o homem.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
198
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Este, de fato, não raro reage brutalmente sobre a terra e entre nós, nomeadamente, assumiu, em todo o decorrer da história, o papel de um terrível fazedor de desertos. Euclides da Cunha em “Os Sertões”.
O levantamento realizado possibilita responder às seguintes perguntas:
• Quantas são as Instituições no município que trabalham com Educação
Ambiental?
• Quem são elas?
• Quais as características principais desta atuação? Como atuam?
• Com quais parcerias?
• Quais os espaços educadores existentes?
• Quais os meios de comunicação?
• Com quais públicos trabalham?
• Quantas e quem são as Instituições no município que trabalham com
Educação Ambiental?
Levantou-se que Jacareí conta atualmente com 15 instituições trabalhando com
Educação Ambiental. Dessas 05 (cinco) pertencem ao poder público, 05 (cinco)
pertencem a iniciativa privada, 03 (três) da sociedade civil e 02 (duas) instituições de
ensino. Esse dado aponta um quadro relevante de educadores e técnicos envolvidos
com a Educação Ambiental no município, o que indica a possibilidade de
fortalecimento dos trabalhos.
Quem são as Instituições que trabalham com Educação ambiental em Jacareí:
• PODER PÚBLICO MUNICIPAL
o Secretaria de Meio Ambiente;
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental:
Nome: Patrícia Quina e Sandra Marcelino
Telefone(s) para contato: (12) 3953-3917
Cargo ou função na instituição: Educadoras – professoras
E-mail: [email protected] e
o Secretaria da Educação;
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental:
Nome:Fernanda Fortes
Telefone(s) para contato: (12): 3955-9200
Cargo ou função na instituição:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
199
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
E-mail: [email protected]
o Secretaria de Saúde – Departamento de Vigilância à Saúde;
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Liliane Rodrigues dos Santos
Telefone(s) para contato: (12) 3955-9636
Cargo ou função na instituição: Agente de vigilância;
E-mail: [email protected]
o Secretaria de Assistência Social;
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Natália Maria Unger
Telefone(s) para contato: (12) 3951-0707
Cargo ou função na instituição: Diretora SASC
E-mail: [email protected]
o Segurança de infra estrutura (trânsito);
Quem responde (contato) na infra estrutura com o PMMA ?
Nome: Angela Yurico Iked
Telefone(s) para contato: (12) 3955-9507
Cargo ou função na instituição: Gerente de Orçamentos;
E-mail: [email protected];
• INICIATIVA PRIVADA:
o FIBRIA – (antiga VCP VOTORANTIM)
Quem responde pela Educação Ambiental?
Nome: Lílian Carvalho
Telefone(s) para contato
: (12) 2128-1100
Cargo ou função na instituição: Coordenadora
E-mail: lí[email protected]
o Empresa HOM AND HASS
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Giuliane Peninck
Telefone(s) para contato: (12) 3954-2227
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
200
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Cargo ou função na instituição: Coordenadora
E-mail: [email protected];
o Empresa CÓGNIS
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Juliana Oliveira
Telefone(s) para contato: (12) 2128-7334
Cargo ou função na instituição: educadora estagiária
E-mail: [email protected]
o Empresa FEMSA
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Carlos Diaz
Telefone(s) para contato: (12): 2127-1401
Cargo ou função na instituição: Relações Externas
E-mail: Carlos.diasfemsa.com.br.
o Grupo de Trabalho em Meio Ambiente (GT-MA) da CIESP Jacareí
Quem responde (contato) pela Educação Ambiental?
Nome: Walker Ferraz
Telefone(s) para contato: (12) 3951-1144
Cargo ou função na instituição: coordenador
E-mail: [email protected] e [email protected]
• ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
o Instituto Sapucaia;
Quem responde pela Educação Ambiental?
Nome: Amira Rachid e Conceição Rost
Telefone(s) para contato: (12) 3962-3152
Cargo ou função na instituição: Coordenadoras
E-mail: [email protected] e [email protected]
o Projeto Beija Flor
Quem responde pela Educação Ambiental?
Nome: Marcos Ávila
Telefone(s) para contato: (12) 3961-2295
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
201
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Cargo ou função na instituição: Coordenador
E-mail: www.projetobeijaflor.org – [email protected]
o Projeto Visão Ambiental
Quem responde pela Educação Ambiental?
Nome: Cássia Gomes
Telefone(s) para contato: (12) 8165-3568
Cargo ou função na instituição: Coordenadora
E-mail: cá[email protected];
• INSTITUIÇÕES de ENSINO:
o Escola Agrícola Cônego José Bento
Quem responde pela Educação Ambiental?
Nome: Professora Marisa Ferraro
Telefone(s) para contato: (12) 3951-5800
Cargo ou função na instituição: Professora e coordenadora dos
trabalhos de EA
E-mail: [email protected];
o Faculdades de Tecnologia Thereza Porto Marques
Quem responde pela Educação Ambiental na Faculdade Thereza
Porto Marques?
Nome: Professor Roberto Cordeiro
Telefone(s) para contato: (12) 3954-4231
Cargo ou função na instituição: Professor
E-mail? [email protected];
Na Figura 49 pode-se visualizar os diferentes setores e sua participação nas iniciativas
de EA em Jacareí:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
202
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Poder Público Iniciativa Privada
Sociedade Civil Instituições ensino
Figura 49 - Participação das Instituições que trabalham com Educação Ambiental em Jacareí
Para se apresentar os dados referentes à Educação Ambiental em Jacareí optou-se
pela divisão nos 04 grandes “blocos” apresentados: Poder público, Iniciativa Privada,
Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino.
3.2.11.5.1Do Poder Público
3.2.11.5.1.1 Secretaria De Meio Ambiente
O grande implementador da educação ambiental em Jacareí é a Secretaria de Meio
Ambiente. Pelas informações obtidas junto a Secretaria constatou-se que não há um
Programa de Educação Ambiental que organize, sistematize e defina as diretrizes
Político Pedagógicas da Educação Ambiental da SMA. Há, no entanto, o
desenvolvimento de vários Projetos e Atividades, conforme análises a seguir.
Um primeiro dado importante para se visualizar diz respeito ao grupo beneficiado
pelos trabalhos: Há um equilíbrio entre o público não escolar e escolar, nos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente.
Em termos de público beneficiado com os trabalhos de EA da Secretaria de Meio
Ambiente, tem-se os seguintes números apresentados nos últimos 04 anos (Figura 50)
Pessoas0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
19.772
29.890
43.136
33.545 2006200720081ª Semestre 2009
Figura 50 - Numero de Pessoas Atendidas
Percebe-se claramente a evolução numérica dos trabalhos da Secretaria.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
203
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A Figura 51 indica o grupo beneficiado dividido entre escolar e não escolar,
demonstrando o equilíbrio entre os públicos.
8.941
8.938
EscolarNão Escolar
Figura 51 - Grupo Beneficiado com EA.
Total de pessoas atendidas no Primeiro Semestre de 2009: 17.879, sendo 8.941 com
escolas e o restante público não escolar 8.938.
Quais atividades são preferencialmente desenvolvidas com as escolas?
• Palestras;
• Teatro;
• Visitas monitoradas (Aterro Sanitário, Viveiro, Parque da Cidade)
• Apoio na qualificação de professores;
• Gincana/dinâmicas;
• Plantios.
A Figura 52 apresenta o numero das atividades desenvolvidas.
0
1000
2000
3000
4000
5000
Palestras Teatro VisitasViveiro
Seqüência1
Figura 52 - Atividades desenvolvidas com as escolas
E quais escolas são atendidas?
Preferencialmente nas escolas públicas do Ensino Fundamental é que são realizados
trabalhos de EA, mas também no Ensino Infantil, e nas Escolas Estaduais.
A Figura 53 e a Tabela 71 indicam os e stabelecimentos de ensino (infantil,
fundamental, médio e superior) onde acontecem as atividades de EA da SMA.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
204
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
012345678
Ens
ino
fund
amen
tal
Ens
ino
Méd
io
EJA
eE
duca
ção
Esp
ecia
l
Seqüência1
Figura 53 - Estabelecimentos de ensino.
Tabela 71 - Estabelecimentos de Ensino
Município Pré-escolar Ensino Fundamental
Ensino Médio Superior
Jacareí 71 76 31 6
Fonte: IBGE, Censo Educacional (2007 e 2008)* Dados de 2008;**Dados de 2007
Por meio das informações obtidas junto a Secretaria de Meio Ambiente, percebe-se
que com as escolas os trabalhos são desenvolvidos por meio de várias atividades
diluídas ao longo do ano atingindo uma parte da totalidade das escolas: De um total de
179 escolas do ensino público municipal e estadual, entre ensino infantil, fundamental
e médio, 22 são atendidas, ou seja, 8% oito por cento (Figura 54).
0
50
100
150
200
Escolaspúblicas
Escolasatendidas pela
SMA
Figura 54 –Escolas atendidas.
Quais são as escolas que têm trabalhos de EA a partir da intervenção da SMA?
Escolas Municipais Ensino Fundamental:
• EMEF. Profº Ayrton Soares do Nascimento
• EMEF Profª Célia Guedes
• EMEF Profª Delly Gaspar dos Santos
• EMEF Profº Joaquim Passos e Silva
• EMEF Jorge Vieira da Silva e EMEI Varadouro
• EMEF Profª Ottilia Arouca
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
205
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• EMEF Profº Silvio Silveira Mello Filho
• EMEF Campo Grande
• EMEF Vila Formosa
O total de Escolas do ensino fundamental no município são 76 e o total de Escolas
atendidas são 09 (Figura 55).
Escolas ensino Fundamental EMEFs
EMEFs atendidas pela SMA
Figura 55 - Escolas do ensino fundamental no município
Escolas Municipais Ensino Infantil atendidas pelos trabalhos de EA:
• EMEI Jardim Paraíso
• EMEI Jardim Bela Vista
• EMEI Jardim Paraiba
• EMEI Varadouro
O total de Escolas pré-escolar (ensino Infantil) do município é de 71 e Escolas
Municipais Ensino Infantil atendidas pelos trabalhos da SMA são 4 (Figura 56).
0
20
40
60
80
Ensino InfantilEMEIs
EMEIsatendidas pela
SMA
Figura 56 - Escolas pré-escolar (ensino Infantil) do município
Escolas Estaduais no município:
• EE Dr. Pompílio Mercadante
• EE Profº Amaury Teixeira Vasques
• EE Profº Antônio Martins da Silva
• EE Profª Maria Helena Denis FigueiredoMRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
206
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• EE Profª Adélia Monteiro
• EE Olivia Canettieri
• Educamais Lamartine Delamare – EJA e Educação Especial
O total de Escolas Estaduais no município é de 31e Escolas Estaduais atendidas são
07 (Figura 57).
0
10
20
30
40
EscolasEstaduais
Escolasatendidas pela
SMA
Figura 57 - Escolas Estaduais no município
Ainda, realizam-se atividades junto à Escola Técnica Estadual
• ETE Cônego José Bento
Escolas Particulares:
• Escola Recrear
Dentro do trabalho com o público escolar, cabe salientar uma importante atuação da
Secretaria em parceria com a Fibria antiga VCP Votorantim Celulose e Papel, e a
Secretaria da Educação, que é o Projeto EDUCAMAIS de Educação Ambiental, como
cumprimento de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta da empresa Votorantin Papel
e Celulose em decorrência de acidente de rompimento de aterro industrial. A Figura
58 indica o numero de alunos atendidos pelo EDUCAMAIS.
matriculas ensfundamental
alunos atendidosEDUCA MAIS
Figura 58 – Numero de alunos atendidos no EDUCA MAIS
No trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2009 foram realizadas palestras,
dinâmicas, oficinas e visitas técnicas no Viveiro, Aterro Sanitário Municipal e Plantio de
mudas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
207
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Uma importante característica deste projeto é o atendimento também a professores e
direção – foram atendidos 90 integrantes entre Professores e Direção, e um total de
1869 alunos do ensino fundamental (6% da totalidade de alunos matriculados),
oriundos de 8 escolas.
Dentro deste programa estão sendo recuperadas áreas degradadas nos seguintes
bairros: Meia Lua, Parque Imperial, Colônia, Bandeira Branca e Cidade Salvador.
E os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente com o público não
escolar?
Várias são as atividades e projetos desenvolvidos com grupo não escolar:
• Plantio de Mudas
• Blitz Educativa no trânsito – Semana do trânsito
• Praça da cidadania
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
208
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Oficina de brinquedos e papel reciclado;
• Diagnóstico Sócio ambiental;
• Projeto Integração 2009 - Latapack Ball;
• Igreja católica Cidade Salvador;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
209
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Projeto Fapija – distribuição de mudas. Feira Agropecuária de Jacareí
A SMA participa da FAPIJA distribuindo mudas e orientando os visitantes sobre
cuidados no plantio.
• Semana de Meio Ambiente: Desde 2007 a SMA realiza uma semana de
debates e eventos sobre meio ambiente no mês de junho.
• Bairro em ação:
Bairros atendidos:
Jardim Paulistano – 380 pessoas
Jardim. Marcondes – 85 pessoas
Parque. Meia Lua – 450 pessoas
Cidade Salvador – 850 pessoas
Vila Formosa – 190 pessoas
Parque Imperial/Jardim Colônia e Bandeira Branca – 680 pessoas
Bairro Lagoa Azul;
Vila são João – São silvestre;
Vila Real (aterro)
A Tabela 72 indica as iniciativas da Secretaria de Meio Ambiente.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
210
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 72 - Iniciativas da Secretaria de Meio Ambiente.
Parceria PeríodoAtividade
PublicoBeneficiado
Plantio de mudas Permanente 2.868
Blitz no trânsito Secretaria de Infraestrutura-
trânsito
01 semana ao ano
3900
Praça da cidadania Empresa FEMSA
2 vezes ao ano 1850
Oficina de brinquedo e papel reciclado NEA Parque da Cidade
540
Diagnóstico sócio ambiental em 2 bairros (Bandeira Branca e Parque Imperial
Bandeira Branca e
Parque Imperial
444
Orientação plantas medicinais Evento 120
Projeto Latapack ball Evento
Visitas monitoradas – “Circuito Ambiental” Aterro, Viveiro, Parque da
Cidade e SAEE
Programações agendadas ao longo do ano
Escolas e população em
geral.
Projeto Fapija Feira Agropecuária
01 vez ao Ano 15.000
Semana do Meio Ambiente Debates e eventos
Anual População de Jacareí
Biomonitoramento do Ar IMPE permanente EMEF Beatriz Junqueira, EMEF Barão de Jacareí e Educamais do Paraíso.Viveiro e Escola Agrícola
Reaproveitamento de óleo de cozinha Opech e permanente EMEF Silvio Silveira
Jacareí Recicla Cooperativa de Reciclagem
Polícia Militar
permanente População de Jacareí
3.2.11.5.1.1.1 Viveiro Municipal
A área do viveiro é uma APA – Área de Proteção Ambiental. Na atual administração
está previsto a elaboração de seu Plano de Manejo.
Já está em implantação um Auditório com capacidade para 120 pessoas que deverá
apoiar as atividades de educação ambiental. A implantação deste auditório está sendo
realizada em parceria com a Fibria.
O setor de Educação Ambiental está sendo instalado na área do Viveiro.
Ressalta-se este importante espaço educador implementado pela Prefeitura Municipal
em Jacareí que é o Viveiro Municipal. No espaço são desenvolvidas variadas
atividades de Educação Ambiental, desde visitas monitoradas às trilhas, até Oficinas
de papel reciclado, bem como o Biomonitoramento do ar (Figura 59e Figura 60)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
211
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 59 - Atividades de Educação Ambiental
Figura 60 - Atividades de Educação Ambiental
3.2.11.5.1.1.2 Apoio à Cooperativa de Reciclagem “Jacareí Recicla”
Outra importante iniciativa da SMA é o apoio à Cooperativa de Reciclagem de Jacareí.
A Cooperativa teve seu Estatuto social aprovado na Assembléia Extraordinária de 08
de agosto de 2006.
A Cooperativa atualmente coleta em média 60 toneladas/mês.
Recentemente houve a unificação dos LEV's com a cooperativa, ou seja, todo
material recolhido hoje é destinado para Cooperativa;
Em 2010, aumentou o número de cooperados de 18 para 39, sendo que com o novo
Contrato de Limpeza Urbana, houve a aquisição de novos veículos para coleta
seletiva.
Outros avanços:
Avanços e parcerias:
• Aumento de coleta em bairros;
• Aumento de coleta em condomínios;
• Coleta em 4 escolas;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
212
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Parceria da coleta seletiva com a Polícia Militar em sua base e nos bairros
arredores e
• Parceria e coleta seletiva com o SENAI.
O total Geral de pessoas atendidas pela equipe de Educação Ambiental da Secretaria
de Meio Ambiente de 2006 á 2009 é apresentado na Figura 61.
62%
38%
Total da PopulaçãoTotal de Pessoas Atendidas
Figura 61 - Total Geral de pessoas atendidas pela equipe de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de 2006 á 2009
3.2.11.5.1.2 Setor Público – Secretaria Da Educação
A Secretaria da Educação desenvolve a Educação Ambiental em acordo com a
previsão legal da PNEA, enquanto um tema transversal - O conteúdo do Ensino
Fundamental (1° ao 5° ano) na rede aborda aspectos ambientais por meio de blocos
temáticos:
• Ambiente;
• Ser humano e saúde;
• Recursos tecnológicos.
Já na Educação Infantil (maternal ao pré), também se garante com o Eixo Natureza, o
desenvolvimento da Educação Ambiental.
Para o ano de 2010, serão desenvolvidos trabalhos com a temática Córrego do Turi.
Ainda, algumas escolas, incluem em sua Proposta Política Pedagógica projetos sobre
Meio Ambiente.
Outra ferramenta da Secretaria da Educação para o desenvolvimento de trabalhos se
dá de maneira transversal por meio de projetos e parcerias com empresas e também
com a Secretaria de Meio Ambiente, em especial:
Parcerias realizadas:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
213
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.11.5.1.2.1 Secretaria de Meio Ambiente e VCP
Projeto EDUCA MAIS (já abordado nas ações da SMA)
Importante parceira é a constituída entre a Secretaria da Educação, a Secretaria de Meio Ambiente e a Fibria, para qualificação de Professores e inserção da temática EA nas escolas (Projeto EDUCA MAIS)
3.2.11.5.1.2.2 Secretaria de Meio Ambiente e Cógnis: Dois projetos são desenvolvidos
em parceria com a Cógnis.
Cartilhas Ambientais
As Cartilhas Ambientais foram desenvolvidas para alunos da 1° a 4° séries do ensino
fundamental e distribuídas na rede municipal de Jacareí. No ano de 2009 foram
distribuídas 5 mil unidades.
As cartilhas Ambientais também possuem uma versão para os Professores, onde é
passada a orientação de como abordar cada capítulo em sala de aula, inclusive com
sugestões de atividades. Estes exemplares também possuem textos complementares
que podem ser abordados com os alunos.
Multiplicadores Pedagógicos Ambientais:
O projeto teve como executor o Instituto Neos Educação5 e conta com o patrocínio do
GT MA da CIESP. O público são professores do ensino fundamental (1° a 4° séries) -
média anual de 65 professores. O projeto teve início em 2001 e consiste no
treinamento de professores para debater com seus alunos questões sobre o Meio
Ambiente. O curso tem duração de 10 (dez) meses, com uma carga horária de 8 horas
mensais, nas quais os professores são liberados para participar.
5 O Instituto NEOS encerrou suas atividades no ano de 2009.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
214
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
São palestras/aulas, com partes teóricas e práticas sobre questões do dia-a-dia, sendo
os instrutores, técnicos em Meio ambiente de Órgãos Públicos (como CETESB e
DAEE).
Em 2009, cerca de 8.000 alunos foram beneficiados pela iniciativa parte de forma
direta e parte indiretamente com a distribuição de Cartilhas ambientais.
3.2.11.5.1.2.3 Rohm and Haas
O projeto Sementes
Objetivo: pretende auxiliar na formação dos jovens cidadãos, incentivando-os a serem
pessoas mais comprometidas com o meio ambiente e o bem estar social.
Público alvo: alunos de escolas municipais, na faixa etária de 9 a 10 anos, que tenham
interesse pelo cuidado ao meio ambiente e assuntos relativos.
Metodologia: aulas teóricas e práticas sobre meio ambiente e desenvolvimento
sustentável.
Resultados:
• Mais de 240 estudantes concluíram o curso (Figura 62)
89%
11%
totalidade de Alunos Alunos atendidos pelo Projeto
Figura 62 – Alunos atendidos pelo projeto
• 8 escolas participantes do projeto (Figura 63)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
215
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
96%
4%
totalidade de Escolas Escolas atendidas
Figura 63 – Escolas Atendidas eplo projeto
• Multiplicação dos conceitos para outros estudantes em cada escola
participante pelos professores que acompanham o Projeto.
3.2.11.5.1.3 - Secretaria De Saúde – Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária tem uma interface muito grande com as questões ambientais e,
portanto, a equipe de trabalho – em torno de 60 profissionais – desempenham
importante papel no município enquanto disseminadores de informações que podem
auxiliar em mudanças de postura frente às questões ambientais em especial às
relacionadas à Saúde Humana.
Os trabalhos desta Secretaria dividem-se entre palestras, oficinas interativas,
conforme demonstrado na Tabela 73.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
216
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 73 – Datas dos eventos
30/01 Palestra sobre Dengue – UBS Pq. Brasil
17/02 Capacitação Equipe V.A.
10/03 Capacitação Supervisão28/03 Bairro em Ação - Pq. Meia
Lua07/04 Palestra sobe Pombos –
Escola Silva Prado (CENE)
09/05 Evento Educativo FEMSA13/05 Capacitação Equipe DVS
– Processo Administrativo Sanitário
23/05 Bairro em Ação
03/06 Evento SIPAT – FEMSA20/06 Evento Educativo
Latapackball29/08 Bairro em Ação – Cidade
Salvador e Jdim Pitoresco
03/09 Capacitação Equipe V.A. – Controle da Dengue (Aspectos
(Jurídicos)09/09 Capacitação Equipe V.A. -
Técnico-Sanitário
30/09 Plenária sobre Saúde Ambiental – SEST SENAT
26/09 Evento Escola – SuperAção
20/10 Capacitação Equipe V.A. – Novo formulário SUCEN
31/10 Orientação sobre Dengue nos Cemitérios
01/12 Orientação sobre Dengue nos Cemitérios
02/12 Orientação sobre Dengue nos Cemitérios
10/12 Capacitação Prefeitura sobre Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos Hospitalares
11/12 Capacitação Prefeitura sobre Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos Hospitalares
02/12 Bairro em Ação – Vila Formosa
11/12 Evento Educativo FEMSA
3.2.11.5.1.4 - Secretaria De Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social trabalha a Educação Ambiental por meio do
PROJETO ERÊ ESPERANÇA, que se caracteriza como um Serviço descentralizado
de Proteção social Básica, oferece espaço de convívio e socialização para crianças de
06 a 12 anos, em período inverso ao escolar. São desenvolvidas atividades
sócioeducativas por meio de oficinas de conhecimento, culturais, artesanais e
recreativas, passeios e eventos.
A abrangência do projeto são os bairros das Regiões Centro/Leste/Sul do município,
com capacidade de atendimento de 80 crianças.
As atividades de Educação Ambiental são desenvolvidas como “uma das atividades
sócio educativas” dentro do Projeto Erê Esperança, tratando de noções de meio
ambiente.
São realizadas atividades de visitações, palestras e aulas informativas com as
crianças integrantes do Projeto Erê, abordando temáticas como:
Temáticas:
• Conservação do Meio Ambiente;
• Lixo e reciclagem.
Metodologias:
• Visitações,
• Palestras,
• Aulas informativas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
217
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.11.5.2DA INICIATIVA PRIVADA
Com a pesquisa realizada percebeu-se que a iniciativa privada em Jacareí
desempenha importante papel na realização de atividades de Educação Ambiental,
que vão desde um TAC – Termo de ajustamento de conduta da VCP Votorantim, até
iniciativas relacionadas à Responsabilidade Social, mas de forma geral, a EA em
Jacareí tem forte apoio e iniciativa das empresas Privadas.
As iniciativas realizadas pelas empresas têm uma boa parcela que se trata de
iniciativas de Gestão Ambiental, ou seja, a busca de produção e funcionamento mais
limpos – prerrogativas legais obrigatórias e que devem ser incentivadas e qualificadas
cada vez mais. São exemplos de Gestão Ambiental das empresas, desde o Programa
de aproveitamento de lodo da estação de tratamento de efluentes para produção de
adubo orgânico usado na produção de rosas, até Plantio de árvores nas áreas das
empresas.
No entanto, quando se fala de Educação ambiental não se pode esquecer das
pessoas – estas devem ser o foco das atividades de educação ambiental e neste
perspectiva é que foram selecionadas as atividades a seguir elencadas:
São 5 (cinco) importantes empresas do município que desenvolvem educação
ambiental:
• FIBRIA – antiga VCP Papel e celulose;
• FEMSA;
• Cógnis;
• Hom and Hass;
• GT MA CIESP – Grupo de trabalho de Meio Ambiente do CIESP.
3.2.11.5.2.1 FIBRIA (ANTIGA VCP VOTORANTIM PAPEL E CELULOSE)
É a única Instituição no município que possui um “Programa de Educação Ambiental”,
demonstrando desta forma uma melhor organicidade das suas iniciativas de Educação
Ambiental.
Um forte Programa realizado pela FIBRIA é o EDUCA MAIS, realizado em parceira
com as Secretarias da Educação e do Meio Ambiente (já trazido anteriormente) .
A empresa também conta com um espaço físico especialmente dedicado aos
trabalhos da Educação Ambiental – chamado NEA - Núcleo de Educação Ambiental
que “tem o objetivo de promover processos construtivos de valores sociais,
conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a conservação do meio ambiente,
por meio do tratamento transversal e integral das práticas utilizadas”. São eixos do
trabalho i) o envolvimento comunitário, ii) a capacitação e acompanhamento de
professores da rede municipal de ensino, iii) sensibilização ambiental empresarial por
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
218
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
meio da introdução a eco eficiência e iiii) a consolidação do NEA como referência para
o acesso ao conhecimento em geral.
Público beneficiado:
• Professores da Escola Antônio José de Siqueira
• Alunos de 2º e 3º ano da Escola Antônio José de Siqueira;
• EMEF José Éboli de Lima
• Comunidades do entorno da empresa;
• Colaboradores, terceiros;
• Filhos de funcionários;
• Filhos de colaboradores;
• pessoas da comunidade.
Público estimado diretamente envolvido nos trabalhos no ano de 2009: 4.000 pessoas.
Atividades/ferramentas utilizadas para os trabalhos da EA do NEA:
• Treinamentos de eco eficiência;
• Palestras "Conhecendo as profissões";
• Diagnóstico socioambiental e econômico.
• Fórum's com as comunidades do entorno - Círculo de Discussão e Reflexão
Comunitária;
• Projetos, oficinas e cursos diversos;
• Treino de Futebol;
• Ensaios de Dança;
• Capacitação de lideranças da comunidade - "Eco agentes"
• Papelaria Artesanal;
• Projeto "Minha rua faz a diferença"
• Atividades de sensibilização ambiental;
• Empréstimos e consulta a livros na biblioteca;
• Planejamento paisagístico da área verde;
• Festa Junina tradicional ecológica;
• Comemorações ao Dia do Meio Ambiente, Dia da Água, Dia da Árvore;
• Monitoramento para medir e avaliar a ecoeficiencia do NEA;
• Divulgação das Atividades do NEA por meio do “NEA Informa”.
A população beneficiada é apresentada na Figura 64.MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
219
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
98%
2%
População de Jacareí População beneficiada pela EA Fibria
Figura 64 – População Beneficiada
3.2.11.5.2.1.1 Metodologia Aplicada e Educação Formal
A inclusão da Educação Ambiental como tema transversal nas redes de educação
formal, depende em grande escala da orientação de profissionais da área de meio
ambiente, que compreendam a realidade da sala de aula e ofereça subsídios
pertinentes à inclusão deste tema transversal. O trabalho realizado junto aos
professores é feito de maneira sistêmica e participativa, visando o impacto nos alunos.
O envolvimento e alinhamento com pessoas nas diferentes esferas da rede municipal
de educação garantem maior aderência ao trabalho. Outro aspecto importante é a
sensibilização dos professores, diretores, coordenadores e auxiliares para as questões
ambientais, isso é feito por meio do resgate dos vínculos ambientais de cada um. Para
produzir a tomada de consciência sobre aspectos práticos da sustentabilidade no
cotidiano usa-se a introdução à eco eficiência.
3.2.11.5.2.1.2 Comunidade e Envolvimento Comunitário
O envolvimento comunitário é uma forma de garantir uma atuação responsável na
esfera local, junto às comunidades mais impactadas por um negócio. Desenvolver
esses programas de relacionamento estruturado com públicos considerados de
importância estratégica para o empreendimento, é uma maneira de promover com
responsabilidade o crescimento sustentável dos negócios.
A metodologia de envolvimento comunitário visa desenvolver projetos participativos que promovam o empoderamento e autonomia do público alvo. Neste sentido é necessário que o foco do trabalho seja direcionado por um diagnóstico socioambiental e econômico.
Desta forma, logo no início realiza-se um diagnóstico com todas as comunidades do distrito do entorno do Núcleo a fim de levantar as reais necessidades e os interesses dos cidadãos.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
220
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O diagnóstico permite que as ações sejam planejadas a partir das demandas da comunidade. As ações de um projeto de envolvimento comunitário devem por sua vez facilitar a participação efetiva dos mais diversos atores sociais existentes, permitindo assim o comprometimento de cada um com o projeto.
O foco desses projetos é dividido entre os resultados e o processo coletivo de desenvolvimento das ações, sendo os processos ferramentas de promoção de autonomia e empoderamento e os resultados frutos da autonomia conquistada.
3.2.11.5.2.1.3 Fórum com as comunidades do entorno - Círculo de Discussão e
Reflexão Comunitária.
O Fórum é um espaço oferecido à comunidade para a discussão e reflexão dos
problemas e construção coletiva de alternativas. As reuniões acontecem com
periodicidade mensal e é coordenada e organizada pelos próprios moradores.
Cada reunião é registrada em ata e acontece depois do horário comercial, visando
maior participação e aderência. O fórum contribui para o entrelaçamento das
diferentes linhas de ação do projeto. Desta forma, com os aspectos mencionados e
apresentados nestes encontros pode-se avaliar a real necessidade de projetos
voltados para a comunidade e também incluí-los como agentes ativos dentro de
diversas atividades, assim como a realização de melhorias que acontecem por todo o
bairro.
3.2.11.5.2.1.4 Comunidade Ativa
O Projeto “Comunidade Ativa” visa trazer conhecimento, cultura, lazer e esporte a
comunidade. Este projeto consiste na realização de atividades para a comunidade
como cursos, oficinas, palestras, atividades esportivas, entre outros, em temas
variados (temas culturais e de meio ambiente, alimentação e saúde, etc.). Para a
realização destas atividades são convidados novos vizinhos educadores para passar o
conhecimento para a comunidade.
A quadra de areia do bairro Chácara Marília, está sendo construída por meio das
parcerias VCP/NEA, Subprefeitura de São Silvestre e Comunidade Chácara Marília.
Outra atividade do Projeto Comunidade Ativa são as atividades de dança que já
ocorrem desde o ano de 2008 com o grupo de hip-hop da comunidade Chácara
Marília, este que tem como professor um rapaz da comunidade. A partir deste ano as
crianças e jovens participantes do projeto terão acompanhamento escolar - notas e
freqüência.
Também são realizadas atividades socioambientais e culturais com os participantes.
Desta forma os participantes se tornam mais responsáveis tanto no esporte quanto no
ambiente escolar.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
221
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Dentro destas duas atividades mencionadas acima está prevista a inclusão de
atividades que se voltam aos temas culturais e de meio ambiente, alimentação e
saúde.
Fica ainda aberto o espaço para que novos vizinhos educadores façam as atividades
em parceria com o NEA, realizando oficinas, projetos e cursos para toda a
comunidade.
3.2.11.5.2.1.5 Férias no NEA
As atividades de férias realizadas no NEA – Jacareí tem como objetivo incluir as
crianças no período de férias escolares em atividades recreativas e culturais sempre
abordando temas como meio ambiente, cidadania e conhecimentos gerais. Estas
atividades são oficinas de artes, cursos, palestras, filmes, jogos e brincadeiras
diversas. Ocorrem nos meses de Janeiro e julho.
3.2.11.5.2.1.6 "Eco agente”
Buscando criar vínculos e estreitar as relações com a as comunidades do entorno da
VCP permitindo um intercâmbio entre a empresa e a sociedade, em reuniões nos
bairros (Fóruns) estão sendo identificados lideranças e pessoas interessadas em
participar mais ativamente das atividades e projetos realizados pela e para a
população. Em seqüência será realizada a capacitação dos eco agentes que visa
trazer conhecimento sobre como liderar e trabalhar ativamente com a população dos
bairros. Os eco agentes poderão atuar na fiscalização e orientação da população,
assim como, serem porta-vozes da comunidade junto à VCP. Nesta capacitação os
voluntários serão preparados para orientar as pessoas sobre práticas de proteção, uso
sustentável e preservação dos recursos naturais e elaboração de projetos
socioambientais. Os eco agentes poderão ainda atuar preventivamente em situações
que possam causar danos ao meio ambiente, monitorar e avaliar as condições
socioambientais locais, em conjunto com a comunidade e outras instituições como, por
exemplo, as Associações de Bairro e contribuir com a VCP em atividades diretas de
apoio a emergências ambientais.
A outra etapa deste projeto é manter um acompanhamento das atividades, dando
assim um respaldo aos eco agentes na elaborações e concretizações das ações.
3.2.11.5.2.1.7 Papelaria Artesanal
A geração de renda por meio de uma atividade socialmente correta e ambientalmente
responsável traduz em essência as ações da papelaria artesanal. Os participantes são
selecionados e conduzidos por intermédio de um processo de capacitação e formação
em negócios. A geração de renda e trabalho em equipe e criativo são os principais
motivadores para os participantes. Os resultados são alcançados durante o processo
de amadurecimento do grupo para a produção, alem de garantir uma fonte alternativa
de renda.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
222
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Em 2008 os participantes adquiriram treinamentos e capacitações e no ano de 2009 o
Projeto Papelaria Artesanal está em fase de produção e venda. Serão realizados ainda
cursos para integração de novos participantes, dando continuidades à produção do
papel e artesanatos. O NEA tem como objetivo neste projeto apoiar na divulgação dos
produtos assim como auxílio na venda dos artesanatos.
3.2.11.5.2.1.8 Realização de 3 atividades ambientais em parceria com o projeto
"Minha rua faz a diferença"
O Projeto “Minha rua faz a diferença” é de responsabilidade da Pastoral da Juventude
da Paróquia São Silvestre e tem como objetivo propor para toda a comunidade a
participação em atividades diversas como esportes, folclore, cultura, história do bairro,
literatura, cidadania, meio ambiente e saúde comunitária. O Projeto ocorre entre as
ruas do Distrito São Silvestre trazendo entretenimento, cultura, qualidade de vida e
integração dos moradores da comunidade.
O NEA atuará neste projeto, tendo participação ativa em algumas atividades
ambientais previstas durante o ano como o mutirão de limpeza, a revitalização de
áreas verdes nas comunidades e inclusão de programa de redução do uso da água e
energia.
3.2.11.5.2.1.9 Colaboradores e Sensibilização Ambiental Empresarial para
colaboradores
Ser uma empresa ecológica é uma decisão politicamente correta, mas também, uma
estratégia empresarial pró ativa e sustentável. Neste início de novo século, colocar em
risco ou provocar danos ao meio ambiente passa a ficar oneroso para as empresas,
além de representar a ineficiência do processo produtivo.
3.2.11.5.2.1.10 Biblioteca
O Núcleo de Educação Ambiental de Jacareí apresenta por meio dessa proposta o
Projeto Biblioteca Móvel, Biblioteca NEA e Inclusão Digital voltada para as
necessidades da comunidade do entorno do Núcleo e também para colaboradores da
fábrica da VCP.
Segundo dados do Diagnóstico Sócio-econômico-ambiental, realizado em dezembro
de 2007, pela equipe do NEA, muitos dos moradores dos bairros próximos ao NEA
possuem grau de escolaridade inferior ao 2º grau.
Atividades:
• Divulgação: Por meio de Cartazes e panfletos distribuídos na comunidade
do entorno e dentro da fábrica, divulga-se as inscrições das Oficinas de
Leitura,
• Acesso Digital: Disponibilizar 5 computadores para a comunidade do
entorno possa realizar e elaborar trabalhos e pesquisas,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
223
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Acesso a Livros: a biblioteca do NEA disponibiliza cerca de 1800 livros para
empréstimos e consultas.
Biblioteca Móvel
Na atualidade infelizmente existem profissionais não tão capacitados como o mercado
de trabalho exige. Desta forma a Biblioteca Móvel dispõe aos colaboradores
(funcionários da empresa), como uma forma de melhora na oralidade e interpretação,
o acesso mais rápido a Leitura. Com a parceria da Caixa – Estante (Projeto SESI -
Taubaté) juntamente com exemplares da biblioteca do NEA – Núcleo de Educação
Ambiental, os colaboradores podem fazer empréstimos de livros sem precisar se
deslocar da empresa, nem sair dos próprios horários. A cada 15 dias, todos os
colaboradores podem realizar estes empréstimos dentro da própria fábrica, fazendo
com que a leitura vire um hábito na vida de todos.
Biblioteca NEA
O NEA incentiva primeiramente a utilização de livros para consultas escolares, a
biblioteca do NEA tem um acervo de cerca de 1800 livros, entre eles didáticos e de
literatura, que são disponibilizados para empréstimos para pessoas da comunidade e
colaboradores VCP, todos os usuários tem um cadastro e utilizam uma carteirinha
para a realização dos empréstimos.
Metodologias e Ferramentas utilizadas nos trabalhos da FIBRIA.
• Oficinas;
• Formação de educadores da rede formal de ensino;
• Mobilização comunitária;
• Diagnóstico sócio ambiental e econômico;
• Palestras;
• Fóruns de discussão.
3.2.11.5.2.2 EMPRESA FEMSA
Em 2006, a FEMSA adquiriu o controle das Cervejarias Kaiser Brasil, agora
denominada FEMSA Cerveja Brasil. A cervejaria brasileira possui 8 fábricas no Brasil,
sendo uma delas localizada em Jacareí (SP).
A empresa possui atividades importantes de Gestão Ambiental, sendo que a FEMSA
Cerveja Brasil recebeu no ano de 2009, um prêmio no Congresso Latino-Americano de
Sustentabilidade, realizado na cidade de São José dos Campos (SP). O prêmio foi
conferido a um programa de aproveitamento do lodo gerado na estação de tratamento
de efluentes para a produção de adubo orgânico, o qual é utilizado na produção de
rosas por meio do Programa Compostagem e Beleza realizado em parceria com a
empresa Katuragui, consiste no envio do lodo a uma fazenda de cultivo de rosas, na
cidade de Jacareí (SP), onde por meio do processo de compostagem o resíduo se MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
224
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
transforma em um componente orgânico rico em nutrientes para o cultivo de flores
mais bonitas e com o tamanho três vezes maior que o normal - “A FEMSA Cerveja
Brasil ganhou esse reconhecimento pois entendeu-se que esse é realmente um
trabalho que promove a sustentabilidade”.
Outra importante iniciativa da empresa na área da Gestão Ambiental se deu por meio
da parceria entre a FEMSA Cerveja Brasil e o Departamento de Proteção de Recursos
Naturais do Estado de São Paulo (DEPRN), que possibilitou o a realização de um
projeto de plantio de árvores em uma área na unidade fabril da cervejaria, em Jacareí
(SP).
Ressalta-se que para além destas importantes iniciativas, o envolvimento de pessoas
nas atividades, é fator essencial para caracterizar-se enquanto iniciativas de Educação
Ambiental, e nesta linha tem-se um importante Projeto da empresa com ações que
cumprem com a postura consciência empresarial do grupo FEMSA. Dentre ações de
preservação das águas, de reflorestamento, de atendimento às instituições
filantrópicas, destacam-se as ações de prestação de serviços gratuitos à população e
o programa de inclusão digital, por meio de dois importantes Projetos: Praça da
Cidadania e Futuro Digital.
3.2.11.5.2.2.1 Praça da Cidadania
A FEMSA Cerveja Brasil, em contato com várias instituições de Jacareí, detectou a
necessidade de pessoas terem acesso a alguns serviços, que por muitas vezes não o
fazem, ou por falta de condições financeiras, ou por falta de conhecimento, pois muitos
desses serviços são oferecidos de forma gratuita pelo poder público.
Diante dessa demanda, a FEMSA Cerveja Brasil idealizou a realização de um evento
de prestação de serviços gratuitos à população com os seguintes serviços a serem
oferecidos: corte de cabelo, orientação jurídica, orientação ao consumidor, adoção de
animais domésticos, orientação para o consumo responsável de álcool, orientação
para os estatutos, conscientização antidrogas, conscientização ambiental, direitos da
mulher e atendimento ao trabalhador. Na área da saúde são realizados exames de
glicemia, verificação da pressão arterial e orientação ergonômica.
O grande desafio, mas alcançado com sucesso diante da postura de consciência
empresarial da cervejaria já conhecida na região, foi encontrar parceiros e apoiadores
que tivessem condições de realizar os serviços com qualidade e tornar esse sonho
realidade.
Os parceiros – ONG GASEC, (Grupo de Apoio Social e Eventos Comunitários), para o
apoio no planejamento, Associação Jacareiense de Diabéticos e Escola São Camilo,
nos atendimentos da área de saúde, Escola de cabeleireiros Jéssica Cavaldi e Pratik,
nos cortes de cabelos, Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio do PROCON e das
secretarias de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Segurança, de Assistência Social
e Cidadania, e de Desenvolvimento Econômico, para garantir os trabalhos de
orientação ao consumidor, aos estatutos (criança, adolescente, idoso) conscientização MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
225
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
ambiental e interdição da rua ao lado do local do evento para garantir a segurança dos
pedestres, Polícia Militar, na conscientização antidrogas e segurança do espaço,
advogadas voluntárias, na orientação jurídica, ONG Espaço Mulher, na orientação
para os direitos da mulher, Rotary Club, com voluntários, Associação Protetora dos
Animais São Francisco de Assis, nos trabalhos de adoção de animais e os
fisioterapeutas voluntários na conscientização ergonômica.
A estrutura - o evento conta com cerca de 80 voluntários, entre pessoas da cervejaria
e parceiros e, toda a estrutura do evento é fornecida pela FEMSA Cerveja Brasil: a
montagem de todas as tendas, mesas, cadeiras, materiais para os atendimentos (corte
de cabelo, fitas e lancetas para os exames de glicemia, entre outros), materiais de
comunicação (banners e faixas), camisetas para todos os voluntários, alimentação
(café da manhã e almoço) e transporte.
Com tudo alinhado nasceu o “Praça da Cidadania”. A primeira edição aconteceu no
dia 14 de dezembro de 2006 com finalidade de prestação de serviços gratuitos à
população. O evento é realizado na Praça do Rio Branco, que foi adotado pela FEMSA
Cerveja Brasil em 2000, mais conhecida como Praça do Rosário (nome de um antigo
cinema que marcou época na cidade localizado em frente a praça).
A proposta da empresa é de realizar duas edições por ano, onde a cada edição são
atendidas em média 1100 pessoas, entre todos os atendimentos.
Além dos benefícios que a população recebe, o evento oferece um dia de
entretenimento, com música ao vivo, apresentação da Banda da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, sorteio de brindes para as pessoas que participarem de algum
atendimento e no evento especial realizado em comemoração ao Dia Mundial da
Mulher todas as mulheres receberam um botão de rosas.
Um dos atendimentos de grande valor para as pessoas é a barraca FEMSA, onde
voluntários da companhia fazem a conscientização para o uso consumo responsável
de álcool, meio ambiente e saúde da mulher. Todos esses assuntos são reforçados
com a entrega das cartilhas da coleção Consciência Empresarial FEMSA.
3.2.11.5.2.2.2 Futuro Digital
A FEMSA Cerveja Brasil procurou a Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico para oferecer novos aparelhos e formar um
programa de inclusão digital. Com esse pensamento surgiu o “Futuro Digital”,
destinado às pessoas com idade superior a 18 anos que nunca tiveram acesso aos
benefícios que a informática proporciona, principalmente se falando em inserção no
mercado de trabalho.
Parceiros:
• FEMSA;
• Secretaria de Desenvolvimento econômico.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
226
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
No projeto, a FEMSA Cerveja Brasil entrou com os computadores e com o mobiliário
(mesas e cadeiras), além de fornecer alimentação para todos os alunos nos intervalos
das aulas e entregar a todos no início de cada turma um kit escolar contendo apostila,
caneta, caderno e uma camiseta.
A Prefeitura Municipal de Jacareí contribuiu disponibilizando uma sala exclusiva para o
curso, onde foram instalados os equipamentos.
Com carga horária de 48 horas, o curso é ministrado por colaboradores voluntários da
FEMSA Cerveja Brasil que ensinam os alunos os conhecimentos básicos de
informática, desde o manuseio da máquina e operação, até aulas dos programas de
edição de texto, tabelas, planilhas eletrônicas, apresentação de slides e navegação na
Internet.
Ao final do curso, todos os alunos, cada um com um acompanhante, recebe o
certificado em cerimônia especial realizada na sede da cervejaria e ao final da entrega
todos participam de um animado coquetel.
A sala montada, além de servir para as turmas do futuro digital, é utilizada pelas
turmas do “Elevação da Escolaridade”, programa da Prefeitura de Jacareí que faz a
capacitação de trabalhadores.
Com esse projeto, a FEMSA Cerveja Brasil afirma mais uma vez a sua preocupação e
participação em ações de sustentabilidade, incentivando a educação e impulsionando
projetos que possibilitem o acesso à informação para todos da comunidade.
A inscrição para o curso é feita no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de
Jacareí, que realiza uma triagem considerando o nível de conhecimento sobre
informática, a renda familiar e a idade, superior a 18 anos.
Outro importante fato que deve ser ressaltado é que a Empresa faz a sua “lição de
casa”, por meio de importantes atividades com sua equipe, a saber:
3.2.11.5.2.2.3 Trabalhos e Campanhas Internas
Projeto coleta seletiva “ tudo tem o seu lugar” “Campanha sobre redução do consumo
da água”; “Projeto Dia da Água”; “Semana Viva Água”; “Gincana interna”; “Campanha
os DEZ ligados” (energia elétrica); “Campanha de reciclagem – LAR” (limpeza,
arrumação e responsabilidade); “SIPAT Semana Interna de Meio Ambiente”.
3.2.11.5.2.3 CÓGNIS
3.2.11.5.2.3.1 Cartilha Ambiental
A Cartilha Ambiental é uma publicação da Cognis distribuída em escolas de ensino
fundamental de Jacareí. Com linguagem fácil e atrativa, a cartilha apresenta
informações sobre o meio ambiente e busca conscientizar os alunos da importância
das ações cotidianas para a sustentabilidade e o seu próprio bem-estar – 5.000
cartilhas distribuídas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
227
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.11.5.2.3.2 Responsabilidade social
Promover ações sociais e voluntárias que melhoram a qualidade de vida da população
é um dos motivos que leva a Cognis a investir em projetos sociais.
• Projetos sociais: Os projetos sociais precisam ser vistos como projetos
socioambientais, qualificando os trabalhos na perspectiva ambiental.
ONG Guri na Roça Em 1999, a Cognis criou o Projeto Guri na
Roça. Em 2001, o projeto evoluiu para organização não-
governamental (ONG). Atualmente, o Guri na Roça atende cerca de
80 crianças e adolescentes de Jacareí e desenvolve atividades
como cultivo de horta, ensino de inglês e informática, além de
trabalhos manuais, oficinas de preparação profissional e valores
como ética e cidadania..Este importante Projeto para o município
deve ser valorizado enquanto um Projeto de Educação Ambiental.
Coral Cognis. Criado em 1994, o coral utiliza a música como
instrumento para desenvolver a cidadania e promover educação,
cultura e sociabilização. Crianças e adolescentes de Jacareí
participam de aulas de canto e expressão corporal, além de se
apresentarem em diversos eventos. O projeto é liderado pela ONG
Bola de Meia.
Menor Aprendiz O Projeto Menor Aprendiz investe na formação
profissional dos jovens. Por meio dele, adolescentes entre 14 e18
anos são selecionados, matriculados no SENAI (Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial) e contratados pela Cognis.
ASPAD A Associação de Pais e Amigos de Down (ASPAD) é uma
ONG que integra, promove e orienta pessoas com Síndrome de
Down. A Cognis apoia a ASPAD, dando aos portadores de Down
oportunidade de trabalho por meio do envelopamento da Revista
Panorama Cognis.
3.2.11.5.2.4 EMPRESA HOM AND HASS
3.2.11.5.2.4.1 Projeto Sementes
O projeto Sementes pretende auxiliar na formação dos jovens cidadãos, incentivando-
os a serem pessoas mais comprometidas com o meio ambiente e o bem estar social.
O público alvo são alunos de escolas municipais, na faixa etária de 9 a 10 anos, que
tenham interesse pelo cuidado ao meio ambiente e assuntos relativos. Eles receberão
aulas teóricas e práticas sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Objetivo: Este projeto tem o objetivo de transformar a preocupação com o meio
ambiente e o bem estar social em um valor para as crianças da cidade de Jacareí. A
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
228
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
meta do projeto é que cada criança aplique – e multiplique - os conhecimentos
adquiridos durante o curso dentro dos ambientes com os quais interage.
Atualmente, este projeto vem sendo Coordenado pela Rohm and Haas e já obteve
vários benefícios como:
• Mais de 240 estudantes concluíram o curso,
• 8 escolas participantes do projeto,
• Multiplicação dos conceitos para outros estudantes em cada escola
participante pelos professores que acompanham o Projeto.
Parcerias do projeto:
A Rohm and Haas conta com o apoio de parceiros e contou com o suporte profissional
da empresa Néos – Educação e Ciência para o Envolvimento Humano Ltda – como
coordenadora de educação, para estruturar, elaborar e acompanhar o projeto – cabe
ressaltar que a Néos recentemente encerrou suas atividades, não prestando mais
trabalhos na área.
Além de:
• Empregados voluntários,
• Secretaria de Educação;
• Secretaria do Meio Ambiente;
• Dutrafer, unidade móvel com produtos reciclados;
• Votorantim, visita ao Instituto NEA de Educação Ambiental e ter aula água
e como fazer papel reciclado;
• Cetesb teve a iniciativa de repassar conhecimentos sobre Áreas Verdes,
lançando o Clube da Árvore, onde as crianças receberam um crachá de
agente do Meio Ambiente e tiveram a oportunidade de plantar mudas que
serão repassadas para Mata Ciliar do Rio Paraíba;
• GR Alimentos colaborou com uma aula sobre Nutrição.
Público Alvo: 36 alunos das terceiras e quartas séries do ensino fundamental, das
escolas públicas municipais de Jacareí, indicados pela Secretaria de Educação da
cidade.
Duração: três meses, com aulas práticas e teóricas uma vez por semana.
Carga horária: Aulas semanais de 2h30 min.
Local: ADC – Associação Desportiva Classista –situada na Av. Presidente Humberto
Castelo Branco, 3200.
Disciplinas: os jovens têm aulas teóricas e práticas sobre:
• Terra e ambientes transformados;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
229
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Resíduos Sólidos;
• Água;
• Ar – Poluição Atmosférica;
• Áreas Verdes;
• Nutrição – Saúde Humana.
• Melhorando o uso dos recursos naturais.
Material didático: as apostilas, assim como o conteúdo programático das aulas
teóricas, foram elaborados pela Néos – Educação e Ciência, coordenadora do projeto,
e aprovado pela Rohm and Haas e os parceiros envolvidos.
Certificados: ao final de cada curso, os alunos são certificados.
Escolas participantes (dados de 2008):
• EMEF Profa. Delly Gaspar dos Santos (Bairro Cecap);
• EMEF Prof. Aluízio do Amaral Campos (Bairro Bandeira Branca).
3.2.11.5.2.5 GT MA DA CIESP
A importante iniciativa deste grupo da CIESP é viabilizar o trabalho de forma coletiva.
Trata-se de um Grupo de Trabalho partindo da CIESP agregando várias empresas
privadas associadas da CIESP.
O GTMA - Grupo de Trabalho de Meio Ambiente – CIESP Jacareí - possui 06 (seis)
anos de existência. é formado por profissionais de diversas áreas que trabalham na
elaboração de projetos ambientais com vistas ao desenvolvimento sustentável da
cidade de Jacareí, envolvendo comunidade e empresas da região.
Tem como colaboradores:
• Avlis,
• Cetesb,
• Control Serviços,
• Cooperativa Médica,
• Instituto Sapucaia,
• Jodo Bolsas,
• Opech,
• Rotary Club,
• Secretaria do Meio Ambiente,
• Senai,
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
230
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Sesi,
• Tchfive.
Como ponto forte, o GT participa da Câmara Técnica de Planejamento do CEIVAP, da
Câmara Técnica de Educação Ambiental-CTEAMS e do Comitê de Bacias Paraíba do
Sul CBH-OS.
Desenvolve as seguintes atividades:
• Assessorias e consultorias técnicas
• Pesquisa;
• Atividades com comunidades locais;
• Projetos de conservação ambiental;
• Campanhas de Mobilização.
A abrangência geográfica da atuação do GT MA é local e regional na bacia UGRHI,
trabalhando em todo o Vale do Paraíba.
Quais os princípios que norteiam a Educação Ambiental desta Instituição? Mudanças
de comportamento, quebra de velhos hábitos nocivos e acompanhamento da natureza
e seus ciclos com as crianças e estudantes.
O grande Projeto implementado pelo GTMA é o Projeto Jacareí + Limpa, que foi
criado pelo GTMA, para atender a demanda de eventos sócio-ambientais, nos mais
variados temas entre plástico, óleos, resíduos eletro-eletrônicos e entre eles a
educação ambiental e acontece desde o ano de 2007.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
231
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Quais dificuldades/problemas que a Instituição/Entidade/Órgão encontra para
desenvolver atividades de EA?
• Recursos técnicos
• Apoio político
• Parcerias,apoio e integração
• Recursos humanos
• Desmotivação
• Descontinuidade de equipe/gestão
• Metodologias
• Recursos financeiros
• Material didático
• Capacitação
• Metodologias utilizadas pelo GT MA
• Campanhas de sensibilização/conscientização/mobilização em EA
• Fóruns de discussão
• Encontros, seminários
• Palestras
• Mostras
• Palestras
Temáticas trabalhadas:
• Conservação da biodiversidade;
• Consumo de água;
Público envolvido na atividade:
• comunidades/associações comunitárias
• estudantes do ensino fundamental
• estudantes do ensino médio
• estudantes universitários
• ONGs
Materiais didáticos desenvolvidos: Folders.
3.2.11.5.3DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
232
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Constatou-se que Jacareí, pelo porte de cidade que é, conta com importantes, porém
poucas iniciativas e organizações da sociedade civil. Ainda também levantou-se que
os poucos grupos e projetos existentes carecem de apoio para sua efetivação e
desenvolvimento.
3.2.11.5.3.1 ONG SAPUCAIA
O Instituto Sapucaia é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins
lucrativos, sediada em Jacareí-SP, que tem como objetivo geral, realizar ações sociais
e humanitárias por meio de projetos educacionais, culturais e ambientais. Possui sede
instalada no município onde acontecem os cursos e oficinas Com sede na Rua dos
Operários: nº 140, Centro – Jacareí - SP.
3.2.11.5.3.1.1 Projetos na Área Ambiental
Projeto Guatinga
Justificativa
O projeto se faz necessário tendo em vista o crescimento populacional desordenado e
não planejado que inviabiliza a implantação de políticas sociais consistentes para uma
população cada vez mais numerosa e carente de todo tipo de cuidados pelo poder
público.
A conscientização propiciada pela educação visa dar melhores condições para tomada
de decisão acerca do destino de seus dejetos e uso racional da água.
Objetivos
• Promover o diagnóstico das APPs existentes na microbacia;
• Realizar a coleta de água nos cursos d’água da microbacia e realizar
análise da mesma;
• Promover o reflorestamento ambiental com espécies nativas da mata
atlântica nas APPs (particular, pública);
• Realizar as palestras de conscientização com os alunos na escola;
• Construir uma maquete que ilustra a importância da mata ciliar;
• Conscientizar os alunos sobre a destinação correta do lixo e os impactos
gerados pelo descarte inadequado na natureza (coleta seletiva );
• Confeccionar um sementário das espécies nativas da mata atlântica
utilizada no plantio das APPs.
Por meio do apoio da Secretaria de Meio Ambiente, foi destinado um local – terreno
público – para plantio de mudas.
Atualmente o Projeto Guatinga está parado, buscando novos apoiadores para
conseguir prosseguir com os trabalhos, tendo avaliado que a região onde o mesmo
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
233
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
vem se desenvolvendo, por contar com uma população de baixa renda, carente de
necessidades básicas para melhorar suas condições de vida, tem dificuldades em
participar do Projeto, sendo necessário que o Projeto seja reeditado e adaptado às
reais necessidades da comunidade.
Modo de Vida Sustentável
Objetivos Geral: Buscar uma mudança de comportamento conscientizando o “ser” da
capacidade de atingir o desenvolvimento sustentável, ou seja, de atender às
necessidades do presente sem comprometer a capacidade de futuras gerações,
atendendo assim suas próprias necessidades. Objetivos Específicos: Difundir tais
conceitos para que as práticas sejam apreendidas, incorporando-as em seu quotidiano
de modo a se tornarem pessoas conscientes, responsáveis por si e pelo outro, assim
garantido a vida do Planeta Terra hoje e para gerações futuras;
Compreender o que lhe cabe de responsabilidade sobre os resíduos produzidos,
incorporando hábitos sadios ao seu dia-a-dia mediante a atitude de repensar sobre
uma nova maneira de viver, aplicando a política dos Rs: reduzindo consumo,
recolhendo, reutilizando e reciclando.
• Promover reflexão e discussão sobre a questão do lixo que é gerado
diariamente;
• Discutir o conceito do que seja lixo, para poder identificá-lo, classificá-lo e
separá-lo do que de fato é lixo e o que deve ser conduzido ao aterro
sanitário;
• Conceituar e discutir os 5R: repensar ações, reduzir consumo, recolher
resíduos, reutilizar/ reciclar;
• Desenvolver em cada participante o compromisso de dar destino correto
aos resíduos que gera.
Justificativa
Para justificar a existência deste projeto, se parte do princípio de que o grande
problema enfrentado hoje, isto é, o desequilíbrio ambiental, é o resultado dos hábitos
consumistas da população mundial, com raras exceções. Nesse sentido, este curso
propõe trabalhar com seus participantes a questão do consumo consciente,
internalizando racionalmente as noções de responsabilidade com o meio ambiente:
Este Projeto da ONG Sapucaia, foi desenvolvido na sua sede, acontecendo com
grupos de 25 pessoas nas oficinas (Figura 65). Atualmente, está a procura de
apoiadores para a sua reedição.
Temas trabalhados pela Instituição:
• Consumo;
• Cultura;
• Música e Meio Ambiente;MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
234
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Áreas Verdes.
Metodologias e ferramentas utilizadas nos trabalhos:
• Vivências;
• Oficinas culturais;
• Construção participativa;
• Diagnósticos ambientais;
• Construção de Sementários.
Figura 65 - Oficinas
3.2.11.5.3.1.2 Projeto Beija Flor
O projeto beija-flor tem como objetivo principal a eliminação
do uso da sacola plástica que é tão prejudicial à natureza,
envolvendo o nível cultural e social de Jacareí. A idéia é
promover ações positivas, a fim de tornar Jacareí uma
referencia de Cidade Ecologicamente Correta, envolvendo
toda a comunidade, Poder Publico e Sociedade Civil, criando assim uma nova
identidade para a cidade - A idéia de criar o projeto beija-flor teve início no 4º Encontro
de ONGs e OSCIPS que ocorre todo ano na ETEC em Jacareí.
Este projeto foi desenvolvido baseado em uma estória fictícia, na qual um beija-flor
tenta sozinho, apagar o incêndio da floresta na qual vive. O slogan - “Unidos por uma
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
235
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
só causa: a Vida” – pretende fazer com que todos tenham atitudes mais positivas e
atuantes perante as questões ambientais, culturais e sociais da cidade, criando ações
e viabilizando projetos que farão de Jacareí um exemplo a ser seguido.
É um Projeto de cunho sócio ambiental e cultural porque ao promover a Educação
Ambiental, substituindo as sacolas plásticas, que tantos prejuízos causam à Natureza,
por sacolas biodegradáveis conhecidas com Eco Bags; pretende estimular a redução
do consumo, levando a comunidade a refletir sobre a reutilização de materiais e a
separação correta do lixo para a Reciclagem, contribuindo para a conscientização
necessária à preservação da Natureza, despertando o cidadão para as questões
ambientais cada vez mais urgentes. É cultural porque uma das intenções do Projeto é
valorizar e divulgar os trabalhos de artistas da cidade. Para isso serão estampadas
nas sacolas do Projeto Beija-Flor, gravuras, desenhos e pinturas de paisagens
naturais e urbanas de animais e pontos turísticos de Jacareí e é SOCIAL porque uma
parte da verba resultante da venda das sacolas biodegradáveis – Eco Bags - será
revertida como contribuição para o crescimento do Projeto, e a outra parte, para as
instituições filantrópicas.
O grande foco do projeto é a redução das sacolas plásticas – utilizando-se de várias
metodologias,do teatro aos boletins informativos, o projeto pretende contribuir com a
mudança das posturas e a busca de uma Jacareí melhor.
O Projeto já editou 2 Boletins Informativos, bem como possui matérias didáticos tais
como vídeos educaionais.
Ferramentas de trabalho utilizadas:
3.2.11.5.3.1.3 Visão Ambiental
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
236
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Características principais: Trata-se de um grupo organizado, formado há 5 (cinco)
anos de fato, contando com um conjunto de 20 profissionais com formações
educacional e artística/cultural - A visão ambiental agrega profissionais tais como:
técnicos de diferentes áreas (biólogo, engenheiro ambiental, gestor ambiental,
técnicos ambientais, pastor formado; assistente social, psicólogo, professores de
inglês e professores de informática) - todos profissionais voluntários.
Local de atendimento: Rua Floriano Peixoto, 47.
Missão:
• Ações socioambientais;
• Projetos de geração de renda;
Parceiros:
• Netinhouse;
• AVLIS Cartuchos;
• Castelo Tintas;
• Universo Tintas;
• Rede Max d TV;
• Templo Pentecostal de Oração;
• GPC Consultoria;
• OGATA Representações
• Cabrilano Agência;
• Impatiens Plantas;
• Grupo de Reciclagem Meia-Lua.
Projetos em andamento:
• Artesanato,
• Reciclagem, e
• Meio Ambiente.
Planejamento para 2010 (em negociação com os parceiros):
• Viveiro de espécies nativas da região do Vale;
• Viveiro/mini zoo para animais silvestres feridos;
• Trilha de sentidos, campanhas: arrecadação e entrega de material escolar;
• Projeto chamado Pé na trilha, que é voltado para atividades ao ar livre com
pequenos grupos nos finais de semana. Páscoa para as crianças.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
237
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
3.2.11.5.4DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Há Instituições de ensino no município, que desenvolvem importantes iniciativas da
EA, dentre elas, a Escola Técnica Agrícola que mobiliza e movimenta o município por
meio de um importante ENCONTRO DE ONGs e OSCIPs, no qual são estimulados o
diálogo e a troca de saberes entre as instituições do município e também com
convidados externos.
3.2.11.5.4.1 - ETEC – ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BENTO DE
JACAREÍ
Projeto: Evento anual Encontro de ONGs e OSCIPs realizado na Instituição com
palestras e troca de informações (Figura 66).
Os encontros acontecem periodicamente uma vez ao ano desde 2004;
É uma iniciativa dos alunos do último módulo do curso técnico em Meio Ambiente,
atualmente sob a supervisão da Professora Marisa Ferraro, geógrafa, especialista em
Meio Ambiente.
Quais as presenças/parcerias realizadas no ano de 2009, com o tema:
Sustentabilidade: desenvolvimento SIM, de qualquer jeito, NÂO!?
• SAAE – Despoluição do Rio Turi
• ONG Guri na Roça;
• Tech five (participa do GT MA CIESP)
• Viveiro Ymirá
• Programa H2óleo
• Instituto Sapucaia
• Projeto Beija flor
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
238
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 66 - Palestras e troca de informações
3.2.11.5.4.2 FAETEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA THEREZA PORTO
MARQUES
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Reconhecido pela Portaria N. 2492, de 18 de agosto de 2004, publicada no DOU de
20 de agosto de 2004, obtendo conceito final “A”.
Número de alunos matriculados: 100 (cem)
Coordenação: Prof MSc Roberto Cordeiro Waltz ([email protected] – 3954 4238)
Atividades principais relacionadas à EA:
• Produção de jogos pedagógicos, em parceria com o curso de Licenciatura
Plena em Pedagogia da Faculdade de Educação Thereza Porto Marques.
Os jogos foram desenvolvidos a partir de brinquedos existentes no
mercado, para os quais foi alterada a contextualização, substituindo a
existente pela temática ambiental. Os jogos abrangem diferentes faixas
etárias e são utilizados regularmente pelos professores de Ensino
Fundamental do Instituto de Educação Thereza Porto Marques, além de
também serem adotados no CAP (Centro de Apoio Pedagógico), mantido
pelas faculdades. Foram produzidos cerca de 20 jogos como: quebra-
cabeça, jogo da memória, banco imobiliário, entre outros.
• Os docentes e discentes produzem anualmente, para o Encontro de
Iniciação Científica e Tecnológica, banners sobre a temática da EA,
abordando temas como: cuidados com a vegetação, reuso da água,
deposição de efluentes e de resíduos etc. Esse material é disponibilizado
para escolas públicas e privadas, para eventos e outras atividades
educacionais. Os banners produzidos também são utilizados pelas
empresas da região, principalmente no âmbito da SIPAT (Semana Interna
de Prevenção do Acidente de Trabalho), que aborda a questão ambiental.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
239
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• A FAETEC participa regularmente de eventos educacionais promovidos em
instituições de ensino e em empresas da região, proferindo palestras,
seminários e treinamentos, conforme solicitado. Por exemplo, a FAETEC
tem participação regular na Mostra de Ações Ambientais promovida
anualmente pelo CIESP de Jacareí.
3.2.11.5.5CANAIS DE COMUNICAÇÃO (PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
Uma das potencialidades previstas no ProNEA, em suas Linhas de ação é a
COMUNICAÇÃO – como transformar e trazer para a comunicação o caráter
educativo? E quais os canais que já existem em Jacareí que podem ser
potencializados nesta perspectiva? Quais canais de Comunicação e veículos de
comunicação existem que trabalham as questões ambientais com viés educacional?
Analisando os trabalhos do município, encontra-se interessantes Canais de
Comunicação partindo da Sociedade civil Organizada e da Iniciativa Privada;
O Projeto Beija Flor demonstra importante potencial para o papel de Comunicador, por
meio da edição do “Boletim Ambiental Beija Flor – a publicação tem o objetivo de
divulgar iniciativas voltadas à Educação Ambiental, Saúde, Cultura e Cidadania. É um
espaço reservado às pessoas que sonham construir um mundo melhor, no presente e
no futuro.
O boletim Informativo encontra-se em sua segunda edição e pode ser encontrado
tanto na forma impressa, como por meio do site: www.projetobeijaflor.org.
Outros Veículos de comunicação ambiental no município são:
• Boletins NEA – produzidos pela VCP Votorantim;
• Outra importante iniciativa na área da comunicação, também partindo dos
trabalhos do NEA – Núcelo de Educação ambiental da VCP Votorantim, é o
estímulo e a constituição de uma rede virtual de comunicação que facilitará MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
240
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
a comunicação e troca de experiências com professores já capacitados por
meio dos Projetos desenvolvidos em parceira com a SME;
Outro importante veículo de comunicação trata-se do Jornal Semáforo, do jornalista
Williams Clementin de Souza, que tem o objetivo de estimular o hábito da leitura,
informar e despertar consciência, além de apresentar soluções tanto na área
ambiental, como social.
Percebe-se, no entanto que no Poder Público Municipal há condições de se aumentar
o efetivo canal de comunicação com a população, seja por meio de parcerias ou de
iniciativas próprias, como o PROGRAMA VIVA MELHOR, por exemplo.
3.2.11.6 Considerações Finais – Etapa do processo de Diagnóstico:
Para a conclusão do presente trabalho, pode-se tomar como base as legislações e
documentos oficiais da Educação Ambiental já aqui elencados, em especial as Linhas
do ProNEA e a Política de Educação Ambiental do estado de São Paulo, fazendo um
paralelo com as indicações da temática Educação Sanitária e Ambiental previstas no
Termo de Referência (TR) do Plano Municipal de Meio Ambiente de Jacareí PMMA.
A seguir, as Linhas do ProNEA e na sequência o que prevê o Termo de Referência do
PMMA Jacareí, procurando fazer um paralelo que oriente no diagnóstico e
posteriormente nas Proposições para o município.
ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental:
• Gestão e Planejamento da educação ambiental no país;
• Formação de educadores ambientais;
• Comunicação para educação ambiental;
• Formação ambiental continuada e inicial de professores;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
241
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação
ambiental.
O que diz o TR? Realizar diagnóstico com levantamento da situação atual para os
seguintes aspectos a seguir relacionados:
• Programas de educação sanitária e ambiental:
• Considerar os seguintes aspectos:
• Qualificação dos professores da rede de ensino;
• A conscientização e participação comunitária;
• Inclusão social de catadores e aproveitamento econômico do amterial
reciclável;
• Parcerias com Universidades, organizações não governamentais, órgãos
estaduais de gestão, controle ou de pesquisa, empresas, etc.
• Programa de educação ambiental voltado para escolas municipais.
Importante referência é a Lei estadual 12.780 de 30 de novembro de 2007 - Lei da
Política Estadual de Educação Ambiental, que tem um extraordinário histórico de
construção, com a efetiva participação da sociedade civil, do governo federal e
importantes Instâncias estaduais que trabalham com a Educação Ambiental em São
Paulo – é uma Lei que traz avanços até mesmo em relação à nacional, devido à sua
contemporaneidade e inobstante os muitos VETOS proferidos pelo então governador
do estado, mantém inovações trazidas pela construção participativa e Jacareí deve tê-
la como referência para a implementação da EA no município.
Ainda, deve-se também ressaltar a legislação do município no que tange à EA, e nesta
linha se tem as previsões trazidas no PDOT – Plano diretor de Ordenamento
Territorial.
E o que diz o PDOT do Município em seu art. 117?
As ações específicas para a educação ambiental, que devem ser previstas, são as
seguintes:
• A qualificação de professores da rede de ensino;
• A conscientização da população por meio da divulgação de relatórios dos
trabalhos realizados sobre a qualidade ambiental no município,
• De dados e informações ambientais
• Da promoção de campanhas, programas, eventos e cursos;
• Parcerias com universidades, Organizações Não Governamentais, setores
empresariais, municipais e estaduais, para pesquisa ambiental.
Partindo desta contextualização, identificando programas e projetos existentes nos
âmbitos estadual, federal e municipal, que impliquem em ações que devam ser MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
242
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
integradas ao PMMA e principalmente partindo da realidade encontrada em Jacareí,
pergunta-se: Como está a Educação Ambiental a partir do Mapeamento realizado?
Considerando-se como Princípio fundamental da Educação Ambiental a valorização e
potencialização das iniciativas e instituições que já existem no local. Desta forma,
pode-se iniciar algumas reflexões que propiciem as indicações posteriores de
Prognósticos da educação ambiental para Jacareí:
• Qualificação dos Professores
Em relação à qualificação dos professores da rede de ensino “para a educação
ambiental” os trabalhos encontrados no município estão basicamente estruturados sob
a parceria da empresa FIBRIA (antiga VCP Papel e celulose) – a parceria com a
FIBRIA se dá tanto a partir da Secretaria de Meio Ambiente, como da Secretaria da
Educação – é uma importante iniciativa da FIBRIA, mas que não supre o compromisso
de se atingir a totalidade da rede escolar – como, então, potencializar este trabalho,
ampliando o atendimento a rede escolar? E como esta qualificação dos Professores
pode extrapolar os muros da escola?
• Conscientização e participação comunitária
Em relação à conscientização e participação comunitária, há uma gama de iniciativas
no município, oriundas das diferentes esferas de atuação: poder público, iniciativa
privada, organizações da sociedade civil e de ensino, que almejam e realizam
iniciativas nesta direção. Um trabalho potencialmente importante nesta direção é o da
Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. Ainda é importante ressaltar o
Projeto Praça da Cidadania. Na perspectiva da cidadania, a implementação do
Conselho de Meio Ambiente, e um possível GT de Educação Ambiental, são medidas
que caminham na direção de exercitar a cidadania e o controle social, prerrogativas da
atuação ambiental.
Outra importante iniciativa é o apoio a pequenos projetos de iniciativa das diferentes
instâncias e instituições – o encontro de ONGS e OSCIPS organizado pela Escola
Agrícola é um momento especial e de qualidade no município, que acontece uma vez
ao ano – É importante torná-lo um processo contínuo, permanente, que propicie
formação e suporte continuado ao município!
Ainda, segundo princípios do NEA (FIBRIA) o envolvimento comunitário tem
importância estratégica para o empreendimento, sendo uma maneira de promover
com responsabilidade o crescimento sustentável dos negócios – deve-se ressaltar,
portanto, o “limite” ou a própria “missão” da iniciativa privada circunscrita aos seus
empreendimentos e, portanto, não supre o papel do poder público, independente da
sua importância enquanto parceiro.
Um bom exemplo de um trabalho/projeto cotidiano, com potencial de se chegar
na base ou na totalidade da população é da Pastoral da Juventude com o projeto
“Minha rua faz a diferença” (apoiado pela FIBRIA).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
243
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Nesta linha de ação, está o desafio de trabalhar a EA para além das Escolas -
um desafio que precisa ser enfrentado - Como construir a capilaridade necessária para
os trabalhos de educação ambiental “não formal” ou “não escolar”? é nesta
perspectiva que se tem uma das linhas do ProNEA tratando da Formação de
Educadores Ambientais e do Educador Ambiental Popular.
• Inclusão social de catadores e aproveitamento econômico do material
reciclável;
Em relação a este item, o atual cenário no município é de reorganização e
fortalecimento da cooperativa a partir do novo contrato de Limpeza Urbana do
município.
• Parcerias com Universidades, organizações não governamentais; órgãos
estaduais de gestão, controle ou de pesquisa, empresas, entre outras.
Na questão das parceiras, Jacareí se mostra extremamente avançado, estando aqui
uma das características mais marcantes dos trabalhos da EA levantados. Pode-se
ressaltar que prioritariamente as parcerias são realizadas entre o Poder Púbico e a
iniciativa privada, já parcerias com as Organizações da Sociedade Civil ocorrem em
menor escala.
As parcerias, de qualquer forma, são uma das grandes potencialidades encontrada,
devendo ser especialmente valorizada, na busca de otimizar e buscar avanços nas
parceiras existentes – no entanto, as parcerias existentes precisam ser coordenadas
por meio de uma Política Pública Municipal de Educação Ambiental que seja
construída de forma participativa com as Instituições e com a sociedade em geral.
Por meio da análise das parcerias existentes nos trabalhos de EA, comprova-se a
conexão das Atividades realizadas, transparecendo maturidade e vontade das
Instituições em ampliar os trabalhos e realizá- los de forma integrada, demonstrando o
potencial do compartilhamento da EA no município de Jacareí, como busca ser o
conhecimento e desenvolvimento de Ações Socioambientais.
Deve-se ressaltar, no entanto, que a busca na inclusão de novas Instituições precisa
ser constante e continuada, em especial é necessário incrementar os trabalhos e
parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e com as Instituições de ensino –
constituir trabalhos que deixem de ser pontuais e para uma parcela da população, mas
que almejem e consigam abarcar a totalidade da população de Jacareí. Percebe-se a
delicadeza ou fragilidade das Organizações da Sociedade Civil, que têm excelentes
projetos, porém muitos aguardando apoiadores: contam com potencial humano e
qualificação, mas faltam apoiadores tanto financeiros, como de recursos físicos,
técnicos, humanos – há projetos em construção, “jovens”, com muita energia para
prosseguirem e precisam “reverberar” no Poder Público local.
Dentro deste item das parcerias, é necessário ressaltar a importância da participação
de Jacareí junto à Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia do
Paraíba do Sul – foi levantada junto a esta instância a carteira de projetos de MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
244
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
educação ambiental da Bacia e de uma totalidade de 34 projetos e investimentos no
valor de R$ 1.516.387,00, NÃO houve nenhum projeto do município Jacareí.
Programa de educação ambiental voltado para escolas municipais.
A educação ambiental na Educação Formal é idealizada como grande foco de atuação
das Instituições, característica essencial de formação para crianças e jovens, na
perspectiva de uma mudança a partir dos construtores do futuro. Diversas foram as
iniciativas encontradas no município a partir das Escolas, tanto do Poder público – é
um grande foco da Secretaria de Meio Ambiente - quanto da Iniciativa Privada que é
parceira.
Cabe ressaltar, no entanto que a Educação Ambiental precisa existir cotidianamente
junto aos espaços públicos de convivência da comunidade de Jacareí – permitindo
que os trabalhos que partam das escolas, extrapolem seus muros, ganhem a
comunidade. Forte potencial dos trabalhos a partir das escolas são as COM- Vidas -
Comunidades de qualidade de vida e Meio Ambiente- programa oriundo do
MEC/SECAD, divisão de Educação Ambiental, que podem ser execelentes caminhos
de se alcançar o objetivo da capilaridade e da totalidade da população de Jacareí, e
que se pretende aprofundar dentro das Proposições para o PMMA.
Assim, de todo o material levantado e diagnosticado no município, percebe-se que as
iniciativas da Educação Ambiental em Jacareí, se mostram significativas, podendo e
devendo ser potencializadas na medida de buscarem a totalidade da população, de
forma cotidiana, continuada e permanente buscando desta forma o potencial de
enraizamento na comunidade de Jacareí, valorizando a busca de uma Jacareí mais
humana e que caminha na busca de sua sustentabilidade.
Na gestão federal da Educação Ambiental, preconiza a Política Nacional o
compartilhamento das responsabilidades entre o Meio Ambiente e a Educação – em
nível federal, o Ministério do Meio Ambiente tem a prerrogativa de trabalhar a EA não
escolar e o Ministério da Educação, deve trabalhar a EA escolar, ou seja, uma
proposta de gestão compartilhada entre as Secretarias de Meio Ambiente e de
Educação municipais, na perspectiva de contemplar a totalidade do município por
meio de Programas e Projetos sintonizados, caminha na perspectiva federal de
compartilhamento das responsabilidades, ou melhor ainda, por meio de uma Política
Municipal de Educação Ambiental que contemple este princípio, pode ser um caminho
duradouro de mudanças na busca de uma Jacareí que caminha na direção de sua
sustentabilidade.
Finalizando, ressalta-se que foi dado um importante passo com este Mapeamento e
início do Diagnóstico da EA de Jacareí e que com a continuidade dos trabalhos de
levantamento dos Pontos Fortes e Fracos, Ameaças e Oportunidades que faz parte
integrante deste Relatório Final da 1° Etapa, segue-se com a construção das
Proposições da Educação Ambiental para o PMMA de Jacarei de forma articulada com
as demais temáticas do Plano.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
245
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A seguir um trecho do Livro Municípios Educadores Sustentáveis – Aqui é onde eu
moro, aqui nós vivemos – Escritos para conhecer, pensar e praticar o Município
Educador Sustentável.
Capítulo 8 – A lembrança de um provérbio africano.
“Uma árvore cai com um grande estrondo.
Mas ninguém escuta a floresta crescer.
Podemos aprender com essas palavras.
Para quem já ouviu, de fato, a queda de uma grande árvore dentro de uma
floresta pode provocar um estrondo e um estrago enormes. Mas e quando a
floresta cresce, quem ouve o seu crescer? quando uma pequenina árvore
cresce o seu pouco de cada dia, quem escuta? Quem conhece o ruído das
infinitas formas de Vida quem vivem e crescem na floresta a cada noite
silenciosa
Nada se ouve, nada se escuta. E no entanto, a floresta cresce a cada
segundo. A vida reverdece o Mundo a cda instante e não faz alarde algum
do milagre que existe em cada pequenino nascimento. Em cada folha que
brota em cada fruto que surge, cresce e amadurece. quem já ouviu o ruído
de uma flor se abrindo ao sol do dia?
Todos os dias lemos nos jornais ou vemos nos noticiários de rádio ou de
televisão o estrondo dos estragos feitos pela ambição de alguns poucos em
nossas florestas, por toda a parte. De vez em quando são contabilizados
quantos “ campos de futebol” são qeuimados e destruídos por dia em nossa
natureza para abastecer de lenha as siderúrgicas, ou para enriquecer um
tanto mais alguns poucos donos de madeireiras, de pastagens de gado ou
de lavouras de soja.
E tudo isto faz um grande estrondo e provoca no mundo da vida uma
grande dor.
mas pouco se fala dos momentos em que o silêncio do trabalho de
incontáveis pessoas regenera por toda a parte de nossa terra um pedaço a
mais de Mundo. E, no entanto, a esperança de que o Mundo da Vida
sobreviva e seja recriado e revertido, depende de cada um de nós. Não
parece, pois parecemos tão poucos e tão frágeis. Mas é exatamente assim.
Desde a casa, a rua, e o bairro, desde a nossa inserção essencial em um
dos muitos grupos, movimentos e organizações sociais dedicadas a tudo o MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
246
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
que estivemos falando aqui, somos parte de uma imensa rede de pessoas e
de grupos humanos unidos, desde a unidade de cada município do Brasil, a
toda uma teia de trabalho e vida em favor da Vida e da Paz.
Que esta rede comece aqui no lugar onde eu moro, aqui no lugar onde nós
viemos, e que ela cubra um dia a terra inteira.
Carlos Rodrigues Brandão.
Autora do trabalho: Semíramis Biasoli – advogada, doutoranda pela ESALQ/USP e
consultora especializada em política pública de meio ambiente e educação ambiental.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
247
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
4 DO MEIO AMBIENTE
4.1 INTRODUÇÃO
Neste capítulo são abordados os principais aspectos físicos do município, destacando
na medida do possível as potencialidades e fragilidades identificadas.
A confecção deste documento apoiou-se principalmente em fontes de dados
secundários, sendo que as visitas a campo serviram como apoio para
contextualização geral da realidade do município, a qual será crucial para fase de
prognóstico.
A Tabela 74 corresponde aos números atribuídos aos pontos visitados sendo que nas
colunas X e Y encontram-se as coordenadas UTM dos locais referenciados. A Figura
67 traz a distribuição espacial das visitas, onde os números correspondem aos locais
visitados indicados na Tabela 74.
Tabela 74 - Número e coordenada UTM (Datum SAD69, zona 23K) dos pontos visitados em campo.
Número do Ponto
X YNúmero
do Ponto
X YNúmero
do Ponto
X Y
1 388601742077
535 388349 7419406 69 408051 7415482
2 388769742098
836 388753 7419739 70 412745 7414606
3 388753742123
137 388572 7419966 71 407487 7417605
4 388717742124
538 390501 7420469 72 404451 7421854
5 388892742186
439 390847 7420027 73 404505 7422227
6 388941742197
440 390809 7417013 74 405571 7422683
7 389026742219
041 392189 7415086 75 405569 7422726
8 388720742300
942 393911 7415123 76 405572 7422761
9 389090742270
543 395135 7415225 77 405473 7422582
10 389621742290
544 395601 7414395 78 406483 7425481
11 389109742382
645 395680 7414117 79 406858 7421440
12 388880742416
746 396058 7413655 80 406840 7421565
13 390396742335
047 396292 7413724 81 406692 7426220
14 389691742416
748 396423 7413651 82 400733 7428471
15 390258 742475 49 394492 7413098 83 400774 7429113
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
248
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Número do Ponto
X YNúmero
do Ponto
X YNúmero
do Ponto
X Y
0
16 390812742624
950 396604 7412881 84 400983 7428085
17 391790742640
551 396469 7414039 85 401759 7426863
18 393133742625
052 396257 7415280 86 402062 7426505
19 393048742718
653 396589 7414801 87 400188 7420957
20 394375742987
754 395565 7416979 88 400196 7421007
21 395411743140
855 394340 7419787 89 400584 7422397
22 395416743118
456 395790 7420721 90 400558 7422248
23 395409743159
557 396227 7417354 91 400711 7422362
24 395609743352
258 398761 7417859 92 400704 7422338
25 397611743175
059 405756 7419152 93 398112 7424175
26 400235742890
460 407926 7418382 94 384853 7430006
27 400275743033
861 409742 7419484 95 387886 7427436
28 398551743351
162 410084 7419623 96 388291 7427436
29 397889742862
563 410728 7420600 97 389815 7428495
30 400681743074
464 412754 7421041 98 390919 7427243
31 401185743185
665 413177 7421051 99 391618 7426367
32 401496743201
766 414595 7421402 100 392713 7424924
33 401825743226
167 414995 7421609 101 395142 7422647
34 402083743245
068 410373 7415494 102 399987 7422573
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
249
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Figura 67 – Distribuição espacial dos pontos visitados em campo
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
250
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Em figuras posteriores será utilizada mesma metodologia para apresentação espacial dos
dados. Desta forma, nas figuras constantes nos itens de pedologia e geomorfologia os
pontos remetem a tabela apresentada neste tópico.
Em resumo, foi empregada a seguinte metodologia (Figura 68):
Figura 68 - Metodologia utilizada para confecção do diagnóstico
4.2 CLIMA
A classificação climática da região segundo Köppen é Cwa (Mesotérmico) – clima de
inverno seco e verão chuvoso. Segundo Setzer (1966) esta classificação, que se baseia
em médias mensais e anuais da temperatura e precipitação, indica as maiores
temperaturas e a menor umidade no vale com relação às áreas serranas vizinhas.
A média anual de umidade relativa do ar é superior a 70% para o município. A
temperatura do mês mais frio (julho) é inferior a 18°C e a do mês mais quente (fevereiro)
ultrapassa os 22°C, sendo que os totais pluviométricos anuais estão entre 1.100 mm e
1.700 mm (CPTEC, 2009).
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
251
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
A posição geográfica e a configuração geomorfológica definem o vale como um
"corredor", entre as Serras da Mantiqueira a Noroeste e a Serra do Mar a Sudeste,
conferindo-lhe especificidades climáticas. O clima na área é influenciado pela Massa
Tropical Atlântica (mTa), que chega ao vale sem parte de sua carga de umidade
eliminada por meio da precipitação orográfica na serra do Mar pelo lado litorâneo. Conti
(1975) elaborou um estudo para toda a região leste-nordeste do estado de São Paulo,
confirmando o amplo domínio dos sistemas extratropicais em qualquer estação do ano e a
grande importância da atividade frontal na gênese regional das chuvas. A disposição do
relevo exerce papel importante na direção dos fluxos atmosféricos, sendo a trajetória da
corrente polar coincidente com o posicionamento orográfico da Mantiqueira e Serra do
Mar (SW-NE – Sudeste/Nordeste), com frequente instabilidade local.
A explicação sobre a gênese das chuvas no estado, segundo Monteiro (1973), está no
fato do território paulista encontrar-se na zona de encontro dos sistemas de circulação
atmosférica do Atlântico Sul. Como resultante do choque entre os sistemas inter e
extratropicais verifica-se a formação de eixos principais e reflexos da Frente Polar
Atlântica, que não tem regularidade nas suas passagens, podendo apresentar maior ou
menor ondulação segundo o avanço das massas de ar polares sobre o sul-sudeste
brasileiro (Kraf, 1991).
Essa irregularidade no padrão de comportamento da Frente Polar ocasiona a flutuação
pluviométrica, onde, em anos chuvosos ocorre uma maior circulação de massas polares,
enquanto em anos mais secos predominam sistemas intertropicais (Kraf, 1991).
Considerando a análise efetuada por Aguiar (1972 apud CEMA, 1989) relativa à
ocorrência de chuvas na região, é observado que:
• Na primavera, o total de dias de chuva aumenta à medida que se aproxima o
verão, chegando a alcançar 5 dias de chuvas significativas;
• No verão, embora os valores pluviométricos possam ser elevados, assim como
o número de dias de chuvas, verifica-se que o número de dias com ocorrência
maior ou igual a 10 mm é reduzido;
• No outono, à medida que se aproxima a estação do inverno verifica-se uma
redução total de dias de chuvas, assim corno aquele de precipitação
significativa;
• O inverno é o período onde se encontram os meses menos chuvosos, podendo
acontecer estio absoluto em certos anos. Em média, os números de dias de
ocorrência de chuvas significativas são entre 0 e 2.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
252
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Enquanto a parte meridional do estado de São Paulo exibe a predominância de ventos de
Sudeste, o Vale do Paraíba, a Mantiqueira e a parte norte são mais afetadas pelos ventos
de Nordeste (Kraf, 1991). É bastante significativo o relativamente elevado índice de
calmarias no vale do Paraíba, configurando a importância do relevo na manifestação local
dos ventos em escala sub-regional.
4.3 QUALIDADE DO AR
4.3.1 INTRODUÇÃO
A CETESB mantém, desde a década de 70, redes de monitoramento da qualidade do ar
que têm permitido a avaliação das concentrações dos principais poluentes do ar ambiente
em diversos municípios de São Paulo. Basicamente, este monitoramento é realizado por
uma rede automática e redes manuais de material particulado (Fumaça, Partículas Totais
em Suspensão – PTS, Partículas Inaláveis – MP10 e Partículas Inaláveis Finas – MP2,5)
e dióxido de enxofre.
A rede manual OPS/OMS mede os teores de dióxido de enxofre (SO2) e fumaça na
Região Metropolitana de São Paulo (desde 1973) e interior (desde 1986). Os níveis de
fumaça continuam sendo medidos pelo mesmo método até os dias de hoje, enquanto que
o método de medição de SO2 foi substituído pelo método de amostrador passivo. As
partículas totais em suspensão são medidas desde 1983 na Região Metropolina de São
Paulo (RMSP) e Cubatão. Além disto, desde 2001 as partículas inaláveis vêm sendo
monitoradas por método manual em algumas cidades do interior de São Paulo.
A rede manual de monitoramento de fumaça avalia as concentrações em 15 municípios
do estado de São Paulo, a saber: São José dos Campos, Taubaté, Americana, Campinas,
Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Franca, Itu, Sorocaba, Salto, Votorantim, Araraquara, São
Carlos e Santos.
Considerando o crescimento econômico ocorrido no Estado ao longo dos anos, que pode
ter ocasionado alterações no uso do solo, mudanças de via de tráfego nos municípios e,
consequentemente, no entorno das estações, faz-se necessária uma reavaliação das
mesmas.
4.3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO
Considera-se como classificação de uma dada estação de monitoramento o conjunto de
informações que permite caracterizar a qualidade do ar que a estação está medindo,
principalmente em relação:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
253
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• às fontes que a estão influenciando;
• à população que está exposta àquelas concentrações;
• à área de abrangência da estação.
Existem várias classificações utilizadas em diversas estações de monitoramento no
mundo inteiro, mas todas elas fornecem informações similares. Utilizou-se neste trabalho
uma classificação adaptada, principalmente, das classificações da Agência de Proteção
Ambiental dos EUA (USEPA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A classificação baseada no uso do solo e população exposta está apresentada na Tabela
75. É importante esclarecer que, no caso da rede de monitoramento manual da CETESB,
não há estações com objetivo de avaliar concentrações em áreas rurais e nem em
ambientes fechados.
Tabela 75 – Classificação das estações em relação ao uso do solo e população exposta.
Característica da Estação Descrição
ComercialMede a exposição da população em áreas urbanas centrais, áreas de
comércio, com grande movimentação de pedestres e veículos;
ResidencialMede a exposição da população em bairros residenciais e áreas
suburbanas das cidades.
IndustrialEm áreas onde as fontes industriais têm grande influência nas concentrações observadas, tanto em longo prazo quanto para
avaliação de picos de concentração;
Urbana/concentração de fundo (background)
Em áreas urbanas, localizadas não próximas de fontes específicas, representa as concentrações de fundo da área urbana como um todo;
Próxima de vias de tráfego (veicular)
Localizada próxima de uma via de tráfego, mede a influência da emissão dos veículos que circulam na via (rua, estrada, entre outros.);
RuralMede as concentrações em áreas rurais, deve estar situada o mais
distante possível de fontes veiculares, industriais e urbanas;
Ambiente fechado ("indoor")Mede as concentrações em ambientes domésticos e de trabalho
(exceto ambientes ocupacionais).
A área de abrangência, ou seja, a escala espacial de representatividade da estação
caracteriza seu entorno, onde os valores medidos podem ser considerados semelhantes.
A escala de representatividade de uma estação é baseada nos objetivos de
monitoramento da rede e de cada estação individualmente.
As escalas espaciais de maior interesse, conforme o objetivo a que se destinam, são:
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
254
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
• Microescala – concentrações abrangendo áreas de dimensão de poucos
metros até 100 metros;
• Média escala – concentrações para áreas urbanas (poucos quarteirões com
características semelhantes), com dimensões entre 100 e 500 metros;
• Escala de bairro – concentrações para áreas da cidade (bairros), com atividade
uniforme, com dimensões de 500 a 4.000 metros;
• Escala urbana – concentrações de cidade ou regiões metropolitanas, da ordem
de 4 a 50 km;
• Escala regional – concentrações geralmente de uma área rural, de geografia
razoavelmente uniforme e de dimensões de dezenas a centenas de
quilômetros.
No caso das estações de monitoramento de fumaça, preferencialmente, devem estar
localizadas em áreas centrais da cidade, com movimentação representativa de pedestres
e sujeita à influência de tráfego de veículos no seu entorno. Assim, para atender ao
objetivo desta rede, o monitoramento de fumaça não deve ser realizado em vias de
tráfego intenso, uma vez que os resultados podem ser superestimados.
De acordo com a classificação das estações em relação ao uso do solo e população
exposta e à escala de representatividade, as estações que monitoram fumaça devem ser,
preferencialmente, comercial e média-escala ou escala de bairro.
4.3.3 MATERIAL PARTICULADO - FUMAÇA
As características do material particulado em suspensão na atmosfera variam muito em
função de sua composição química e física, das fontes de emissão e do tamanho da
partícula.
O parâmetro fumaça está associado ao material particulado suspenso na atmosfera
proveniente de processos de combustão, como queima de combustíveis em fontes
estacionárias, exaustão de veículos automotores, sobretudo movidos a diesel, queimas ao
ar livre, entre outras. O método de avaliação está baseado na medida da refletância da
luz que incide na poeira, o que confere a este parâmetro a característica de estar
diretamente relacionada ao teor de fuligem na atmosfera.
Os efeitos adversos do material particulado na atmosfera, além de criarem problemas de
visibilidade e incômodo, estão associados aos problemas de saúde, incluindo riscos
maiores de doenças cardíacas e pulmonares.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
255
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Os padrões de qualidade do ar estão definidos na Resolução CONAMA n° 03, de
28/06/1990. Cada padrão define legalmente um limite máximo para a concentração de
cada poluente atmosférico, de modo que seja garantida a proteção da saúde e do bem-
estar da população. A Tabela 76 apresenta o padrão nacional de qualidade do ar para
fumaça, bem como os critérios estabelecidos para episódios agudos de poluição do ar.
O padrão primário representa a concentração que se ultrapassada pode afetar a saúde da
população.
Pode ser entendido como nível máximo tolerável de concentração de poluentes
atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazos. Já o padrão secundário
de qualidade do ar representa a concentração abaixo da qual se prevê o mínimo efeito
adverso sobre o bem estar da população, assim como danos à fauna e à flora, aos
materiais e ao meio ambiente em geral. Pode ser entendido como nível desejado de
concentração de poluentes constituindo-se meta a longo prazo. O objetivo do
estabelecimento de padrões secundários é criar uma base para uma política de
prevenção da degradação da qualidade do ar.
Tabela 76 – Padrão nacional de qualidade do ar e critérios para episódios agudos de poluição do ar de fumaça
ParâmetroTempo de
Amostragem
Padrão Primário (μg/m³)
Padrão Secundário
(μg/m³)
Atenção (μg/m³)
(μg/m³) Alerta
Emergência (μg/m³)
Fumaça 24 horas1
MAA²15060
10040
250 420 500
4.3.4 CLASSIFICAÇÃO DE SATURAÇÃO DA QUALIDADE DO AR E GRAU DE
SEVERIDADE
O Decreto Estadual nº 52.469, de dezembro de 2007, confere nova redação ao DE n°
50.753 de abril de 2006 que trata dos critérios para estabelecimento dos graus de
saturação da qualidade do ar de uma sub-região quanto a um poluente específico. Dentre
as modificações, destaca-se a inserção do critério de classificação das áreas
consideradas saturadas, em termos do grau de severidade, o que possibilita à CETESB,
nas sub-regiões em vias de saturação e nas saturadas, fazer exigências especiais para as
atividades em operação, com base nas metas, planos e programas de prevenção e
controle de poluição.
Para o licenciamento de novas instalações ou ampliação das já existentes em sub-regiões
com qualquer grau de saturação e severidade serão consideradas as exigências dos
programas de recuperação e melhoria da qualidade do ar. Nas sub-regiões saturadas ou
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
256
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
em vias de saturação será exigida a compensação das emissões, com ganho ambiental,
para a inclusão de novas fontes de poluição do ar.
As regras gerais para determinação do grau de saturação da atmosfera e da abrangência
das sub-regiões de monitoramento são:
Artigo 23 - Determina-se o grau de saturação da qualidade do ar de uma sub-região quanto a um poluente específico, cotejando-se as concentrações verificadas nos últimos 3 (três) anos com os Padrões de Qualidade do Ar (PQAr) estabelecidos no artigo 29 deste Regulamento e na Resolução CONAMA n° 03/90 ou regulamentação correlata superveniente.§ 1º - As sub-regiões a que se refere este artigo serão classificadas de acordo com os seguintes critérios:para exposição de longo prazo:sub-regiões com 3 (três) anos representativos:Saturada (SAT): média aritmética das médias anuais dos últimos 3 (três) anos maior que o PQAr;Em Vias de Saturação (EVS): média aritmética das médias anuais dos últimos 3 (três) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;Não Saturada (NS): média aritmética das médias anuais dos últimos 3 (três) anos menor ou igual a 90% do PQAr;b) sub-regiões com 2 (dois) anos representativos:SAT: média aritmética das médias anuais dos 2 (dois) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;EVS: média aritmética das médias anuais dos 2 (dois) anos maior que 80% (oitenta por cento) do PQAr;NS: média aritmética das médias anuais dos 2 (dois) anos menor ou igual a 80% (oitenta por cento) do PQAr;c) sub-regiões com 1 (um) ano representativo:SAT: média anual maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;EVS: média anual maior que 80% (oitenta por cento) do PQAr;NS: média anual menor ou igual a 80% (oitenta por cento) do PQAr;para exposição de curto prazo:sub-regiões com 3 (três) anos representativos:SAT: 4° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que o PQAr;EVS: 3° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;NS: 3° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos menor ou igual a 90% (noventa por cento) do PQAr;sub-regiões com 2 (dois) anos representativos:SAT: 3° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que o PQAr;EVS: 2° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;NS: 2° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos menor ou igual a 90% (noventa por cento) do PQAr;sub-regiões com 1 (um) ano representativo:SAT: 2° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que o PQAr;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
257
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
EVS: 1° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;NS: 1° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos menor ou igual a 90% (noventa por cento) do PQAr;sub-regiões com nenhum ano representativo:SAT: 2° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que o PQAr;EVS: 1° maior valor diário dos últimos 3 (três) anos maior que 90% (noventa por cento) do PQAr;onde não se aplicarem as disposições anteriores por ausência de dados de monitoramento, a CETESB poderá propor a classificação das sub-regiões quanto ao grau de saturação com base nos dados disponíveis sobre as fontes fi xas já instaladas e as fontes móveis em circulação nas características da região e, se necessário, no uso de modelos de dispersão. § 2º - As sub-regiões consideradas saturadas serão classificadas, quanto a sua severidade, de acordo com os seguintes critérios:para exposição de curto prazo:Ozônio (O3)Moderado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 160 e menor ou igual a 200 μg/m³;Sério: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 200 e menor ou igual a 240 μg/m³;Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 240 μg/m³.Partículas inaláveis (MP10)Moderado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 150 e menor ou igual a 250 μg/m³;Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 250 μg/m³.Partículas Totais em Suspensão (PTS)Moderado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 240 e menor ou igual a 375 μg/m³;Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 375 μg/m³.FumaçaModerado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 150 e menor ou igual a 250 μg/m³;Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 250 μg/m³.Monóxido de Carbono (CO)Moderado: a segunda concentração máxima da média de 8 horas medida nos últimos três anos maior que 9 e menor ou igual a 15 ppm;Severo: a segunda concentração máxima da média de 8 horas medida nos últimos três anos maior que 15 ppm.Dióxido de Nitrogênio (NO2)Moderado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 320 e menor ou igual a 1.130 μg/m³;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
258
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 1.130 μg/m³.Dióxido de enxofre (SO2)Moderado: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 365 e menor ou igual a 800 μg/m³;Severo: a segunda concentração máxima medida nos últimos três anos maior que 800 μg/m³.para exposição de longo prazo:Partículas inaláveis (MP10)Moderado: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 50 e menor ou igual a 70 μg/m³;Severo: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 70 μg/m³.Partículas totais em suspensão (PTS)Moderado: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 80 e menor que 110 μg/m³;Severo: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 110 μg/m³.FumaçaModerado: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 60 e menor que 80 μg/m³;Severo: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 80 μg/m³.Dióxido de Enxofre (SO2)Moderado: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 80 e menor que 125 μg/m³;Severo: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 125 μg/m³.Dióxido de Nitrogênio (NO2)Moderado: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 100 e menor que 160 μg/m³;Severo: a concentração média máxima medida nos três últimos anos maior que 160 μg/m³.§ 3º - Para efeito de aplicação deste artigo, considera-se o seguinte:ano representativo: aquele cujo número de valores diários válidos de amostragem da qualidade do ar em cada quadrimestre seja maior que 50% (cinqüenta por cento) do total amostrado, respeitadas as metodologias de freqüência de amostragem;média anual válida de amostragem da qualidade do ar: somente aquela obtida em ano representativo;valor diário válido de amostragem da qualidade do ar: valor obtido em dia em que 2/3 (dois terços) dos dados horários são válidos;dado horário válido: aquele que foi submetido a análise técnica e validado pela CETESB;médias anuais de valores de amostragem da qualidade do ar: médias calculadas nos termos do artigo 29 deste Regulamento e na Resolução CONAMA n° 03/90, ou regulamentação correlata superveniente;
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
259
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
valor diário de cada poluente: concentração máxima verificada no dia, observados os tempos de exposição dos padrões de curto prazo estabelecidos no artigo 29 deste Regulamento e na Resolução CONAMA n° 03/90, ou regulamentação correlata superveniente.§ 4º - As sub-regiões a que se refere este artigo serão classificadas anualmente, mediante Resolução do Secretário do Meio Ambiente, por proposta da CETESB aprovada pelo CONSEMA; (NR).(Art. 20) § 3º - A abrangência da sub-região de gerenciamento da qualidade do ar onde houver estação de medição da qualidade do ar será:para o ozônio, o território compreendido pelos municípios que, no todo ou em parte, estejam situados a uma distância de até 30 km da estação de monitoramento da qualidade do ar;para os demais poluentes, o território do município onde está localizada a estação de monitoramento da qualidade do ar;nos casos de conurbação, a CETESB poderá, mediante decisão tecnicamente justificada, ampliar a área compreendida pela sub-região, de modo a incluir municípios vizinhos.§ 4º - No caso de estação de medição da qualidade do ar não operada pela CETESB, a validação dos dados implicará na verificação da adequabilidade do local em que ela estiver instalada, dos procedimentos operacionais e da manutenção dos equipamentos utilizados, conforme diretrizes e procedimentos estabelecido pela CETESB.
Assim, define-se uma sub-região de gerenciamento da qualidade do ar para o ozônio
como toda área situada em um raio de até 30 km de uma estação de monitoramento do
ar.
Como medida de precaução, visando proteger a saúde da população, e para tornar clara
a delimitação das sub-regiões, considera-se saturado ou em vias de saturação todo o
território dos municípios situados em um raio de 30 km de uma estação de
monitoramento, mesmo que somente parte destes esteja dentro do raio.
Com base nos dados de monitoramento e nas definições acima, foi determinado o grau
de saturação atmosférica para os municípios do Estado de São Paulo e a respectiva
classificação de severidade para os casos em que foi atingida a saturação do município.
Para os municípios não constantes não foi determinada a saturação, em face da ausência
de dados de monitoramento.
4.3.5 PROGRAMAS DE CONTROLE - FONTES MÓVEIS
Após o controle das fontes industriais nas décadas de 70 e 80 verificou-se, a partir de
cálculos de inventário, que as fontes móveis – veículos – tinham impacto significativo na
emissão de poluentes nas regiões metropolitanas.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
260
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Isto levou os especialistas em controle de poluição veicular da CETESB a desenvolver
normas e legislações de abrangência nacional para o efetivo controle da emissão de
gases, partículas e ruídos dos veículos rodoviários automotores novos, de duas e quatro
rodas, nacionais ou importados, vendidos no país. Outras ações de grande eficácia foram
a implantação de programas de gestão ambiental em frotas de transporte de carga e
passageiros, a capacitação de oficinas destinadas a melhoria de manutenção de veículos
automotores dos ciclos Otto e Diesel, o incentivo à contínua melhoria da qualidade de
combustíveis automotivos, o estudo de novas alternativas energéticas veiculares, bem
como o aumento do controle corretivo da emissão excessiva de fumaça preta nos
veículos em uso movidos a diesel.
Atualmente, em comparação com a década de 70, os poluentes atmosféricos primários
tiveram sua concentração na atmosfera reduzida significativamente.
4.3.5.1 PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
• Automotores
Constatada a gravidade da poluição gerada pelos veículos, a CETESB, durante a década
de 80, desenvolveu as bases técnicas que culminaram com a Resolução n° 18/86 do
CONAMA que estabeleceu o PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores), posteriormente complementada por outras Resoluções CONAMA.
A Lei Federal n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, retificada no Diário Oficial da União
(DOU) em 29 de outubro de 1993, definiu os limites de emissão para veículos leves e
pesados.
Baseado na experiência internacional dos países desenvolvidos, o PROCONVE exige que
os veículos e motores novos atendam a limites máximos de emissão, em ensaios
padronizados e com combustíveis de referência. O programa impõe, ainda, a certificação
de protótipos e de veículos da produção, a autorização especial do órgão ambiental
federal para uso de combustíveis alternativos, o recolhimento e reparo dos veículos ou
motores encontrados em desconformidade com a produção ou o projeto, e proíbe a
comercialização dos modelos de veículos não homologados segundo seus critérios.
A CETESB é o órgão técnico conveniado ao IBAMA para assuntos de homologação de
veículos e tem a responsabilidade pela implantação e operacionalização do PROCONVE
no país. Assim, todos os novos modelos de veículos e motores nacionais e importados
são submetidos obrigatoriamente à homologação quanto à emissão de poluentes. Para
tal, são analisados os parâmetros de engenharia do motor e do veículo relevantes à
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
261
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
emissão de poluentes, sendo também submetidos a rígidos ensaios de laboratório, onde
as emissões reais são quantificadas e comparadas aos limites máximos em vigor.
Os fabricantes de veículos vêm cumprindo as exigências legais, o que resultou na
redução média da emissão de poluentes dos veículos leves novos de 2008, em mais de
95% em relação ao início do programa.
Os veículos leves foram considerados prioritários pelo PROCONVE, devido à sua grande
quantidade e intensidade de utilização, o que os caracteriza como o maior problema a ser
enfrentado.
Atualmente, estão implantados os limites para as próximas fases do PROCONVE nas
Resoluções CONAMA n° 315/2002 e n° 403/2008. O cronograma de implantação, com
limites progressivamente mais restritivos em suas diversas fases, está previsto até 2012.
Os avanços do PROCONVE abrangem veículos leves e pesados dos ciclos Diesel e Otto.
A Tabela 77 apresenta os fatores de emissão de veículos leves novos em gramas por litro
de combustível consumido, segundo o ciclo urbano da Norma Brasileira NBR 7.024,
envolvendo veículos movidos a álcool carburante ou gasolina C, ou com qualquer
percentual de suas misturas, comumente denominados de “flex fuel”.
A Tabela 78 permite uma comparação mais detalhada dos resultados obtidos nos
diversos estágios de desenvolvimento tecnológico exigidos pelo PROCONVE em relação
aos veículos ano-modelo 1985, que representam a situação sem controle de emissão. O
termo “gasolina C” caracteriza a gasolina com 22% de álcool, que é o combustível
adequado aos veículos fabricados a partir de 1982. A Tabela 78 apresenta também os
fatores referentes aos veículos conhecidos como “flex fuel”, para os quais os modelos da
produção foram ensaiados com gasolina C e com álcool carburante.
Relevante foi a descontinuidade em 2007 da produção nacional dos veículos dedicados
ao álcool exclusivamente, visto a produção dos modelos do tipo “flex fuel” ter alcançado
patamar da ordem de 90%.
Outro fato marcante em 2008 foi a sucessão de eventos que levaram à impossibilidade de
implantação a partir de 01/01/2009, da Fase P6 do PROCONVE, voltada ao controle das
emissões dos veículos pesados a diesel.
Esta descontinuidade em um programa ambiental de sucesso, que vinha atuando sem
interrupções desde 1987, provocou reação do Ministério do Meio Ambiente, o qual
manteve a vigência da Fase P6 para os motores/veículos pesados movidos a outros
combustíveis (gás natural, álcool) que não o óleo diesel, e exigiu o adiantamento no
estabelecimento de uma nova etapa mais restritiva para o controle das emissões de
veículos pesados a diesel.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
262
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
O motivo principal que levou à impossibilidade de atendimento da Fase P6 foi a falta da
regulamentação em tempo hábil do óleo diesel automotivo com 50 partes por milhão
(ppm) de enxofre (S50), para uso comercial e padrão de ensaio, forçando o
estabelecimento ainda em 2008 de ações civis públicas que resultaram em um Acordo
Judicial entre o Ministério Público Federal, a Petrobrás, a ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e as montadoras de motores / veículos pesados
a diesel, que motivou a elaboração da Resolução CONAMA n° 403/2008 que estabeleceu
a Fase P7 do PROCONVE, introduzindo limites similares ao EURO V, para o controle das
emissões dos veículos pesados a diesel, a partir de janeiro de 2012.
Atendendo ainda a demanda do Ministério do Meio Ambiente e o Acordo Judicial, estão
acelerados os trabalhos para a implantação, ainda no primeiro semestre de 2009, da Fase
L6 do PROCONVE, para o controle das emissões dos veículos leves, com ênfase nos
veículos comerciais leves a diesel.
O PROCONVE considera a qualidade do combustível e a concepção tecnológica do
motor como principais fatores da emissão dos poluentes. Para obter a menor emissão
possível, é necessário dispor de tecnologias avançadas de combustão e de dispositivos
de controle de emissão, bem como de combustíveis “limpos” (baixo potencial poluidor).
O Brasil, pelo fato de ter adicionado 22% de álcool à gasolina, passou a produzir um
combustível de elevada qualidade sob o ponto de vista ambiental, nos colocando como
pioneiros na utilização, em larga escala, da adição de álcool etílico à gasolina e de
combustíveis renováveis. Além disso, a compatibilidade entre o motor e o combustível é
fundamental para o pleno aproveitamento dos benefícios que podem ser obtidos, tanto
para a redução das emissões, quanto para a melhoria do desempenho, dirigibilidade,
consumo de combustível e manutenção mecânica.
Ainda a disponibilidade do etanol hidratado e da mistura gasolina C, no mercado nacional
desde o princípio da década de 80, trouxe benefícios para o meio ambiente e para a
saúde pública, destacando-se a redução drástica das concentrações de chumbo na
atmosfera, visto que o etanol é também um anti-detonante substituto do aditivo à base de
chumbo, totalmente retirado do combustível nacional desde 1991. Além disso, a adição de
etanol à gasolina trouxe imediatamente reduções da ordem de 50% na emissão de CO da
frota antiga dos veículos.
Tabela 77 – Fatores Médios de Emissão de Veículos Leves Novos (em gramas por litro de combustível1)
Ano Modelo Combustível CO (g/l) HC (g/l) NOx (g/l) RCHO (g/l) CO2 (g/l)
2002 2 Gasolina C Álcool
4,715,34
1,20 1,16
1,31 0,58
0,044 0,123
2164 1378
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
263
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Gasolina C 4,47 1,23 1,34 0,045 2164
2003 3
Álcool Flex Gasol.C 5,79
5,15 1,2
0,51 0,68 0,41
0,143 0,041
13772164
Flex Álcool 3,52 1,04 0,97 0,138 1380
Gasolina C 3,99 1,25 1,03 0,046 2164
2004 4
Álcool Flex Gasol.C 7,04
4,2 1,46 0,86
0,69 0,54
0,138 0,032
1377 2165
Flex Álcool 3,35 1,02 1,02 0,102 1382
Gasolina C 3,83 1,13 1,02 0,046 2165
2005 5
Álcool Flex Gasol.C
7,04 5,18
1,46 1,27
0,69 0,58
0,138 0,035
1377 2162
Flex Álcool 2,99 1,08 0,77 0,108 1382
Gasolina C 3,73 0,90 0,9 0,023 2167
2006 6
Álcool Flex Gasol.C
4,62 5,61
0,83 1,17
0,35 0,58
0,097 0,035
1380 2164
Flex Álcool 3,67 0,86 0,55 0,109 1382
Gasolina C 3,73 0,90 0,9 0,023 2167
2007 7
Álcool 8 Flex Gasol.C
nd 5,61
nd 1,17
nd 0,58
nd 0,035
nd 2164
Flex Álcool 3,67 0,86 0,55 0,109 1382
Gasolina C 3,6 0,41 0,38 0,014 2168
2008
Álcool 8 Flex Gasol.C
nd 5,99
nd 0,81
nd 0,48
nd 0,023
nd 2163
Flex Álcool 5,24 0,38 0,35 0,112 1381
Médias ponderadas de cada ano-modelo pelo seu volume de vendas, segundo a NBR 6601.Predominam, para os modelos a gasolina, o motor 1,0 l, e para os a álcool, motores de 1,5 a 1,8 l.Predominam, para os modelos a gasolina, o motor 1,0 l, e para os a álcool, motores de 1,0 e 1,8 l.Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 e 2,0 l; para os a álcool, de 1,0 l. Nos veículos tipo fl ex fuel, predominam motores de 1,6 e 1,8 l. Parte da produção destes veículos foi ensaiada com gasolina C e parte com álcool carburante. As maiores diferenças devido às cilindradas dos motores são sentidas no CO2.Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 l e 2,0 l; para os a álcool, de 1,0 l. Para os veículos tipo fl ex fuel, predominam motores entre 1,0 e 1,8 l. Parte da produção destes veículos foi ensaiada com gasolina C e parte com álcool carburante. As maiores diferenças devido às cilindradas dos motores são sentidas no CO2.Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 e 2,0 l; os modelos a álcool foram descontinuados, os valores são de um único modelo de 1,8 l com produção da ordem de 500 unidades.Para os veículos tipo flex fuel há motores entre 1,0 e 2,0 l. As maiores diferenças devido à cilindrada dos motores são sentidas no CO2.Repetidos os valores de 2006, por não estarem disponíveis os de 2007.Os modelos dedicados a álcool foram descontinuados em 2007 Gasolina C: 78% de gasolina + 22% álcool anidro (v/v). nd - não determinadoHá uma tendência mundial para a adição de compostos oxigenados à gasolina visando à redução do impacto poluidor. A experiência internacional tem demonstrado a superioridade, sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública, da utilização de alcoóis, notadamente do etanol como no caso brasileiro, em relação aos éteres.
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
264
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Tabela 78 - Fatores médios de emissão de veículos leves novos
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
265
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Ano Modelo
Combustível CO (g/km) HC (g/km) NOx (g/km) RCHO (g/km)CO2
2
(g/km)Autonomia3
(km/L)Emissão Evaporativa de
Combustível (g/teste)
PRÉ - 1980 Gasolina 54.0 4.7 1.2 0.05 nd nd nd
1980 -1983Gasolina C
Álcool33.018.0
3.01.6
1.41.0
0.050.16
ndnd
ndnd
ndnd
1984 -1985Gasolina C
Álcool28.0 16.9
2.4 1.6
1.6 1.2
0.05 0.18
nd nd
nd nd
23 10
1986 - 1987Gasolina C
Álcool22.0 16.0 2.0 1.6 1.9 1.8 0.04 0.11
nd nd
nd nd
23 10
1988Gasolina C
Álcool18.513.3
1.7 1.7
1.8 1.4
0.04 0.11
nd nd
nd nd
23 10
1989Gasolina C
Álcool15,2 (-46%) 12,8 (-24%)
1,6 (-33%) 1,6 (0%)
1,6 (0%) 1,1 (-8%)
0,040 (-20%) 0,110 (-39%)
nd nd
nd nd
23,0 (0%) 10,0 (0%)
1990Gasolina C
Álcool13,3 (-53%) 10,8 (-36%)
1,4 (-42%) 1,3 (-19%)
1,4 (-13%) 1,2 (0%)
0,040 (-20%) 0,110 (-39%)
nd nd
nd nd
2,7 (-88%) 1,8 (-82%)
1991Gasolina C
Álcool11,5 (-59%)
8,4 (-50%)1,3 (-46%) 1,1
(-31%)1,3 (-19%) 1,0 (-
17%)0,040 (-20%) 0,110 (-39%)
nd nd
nd nd
2,7 (-88%) 1,8 (-82%)
1992Gasolina C
Álcool6,2 (-78%) 3,6 (-79%)
0,6 (-75%) 0,6 (-63%)
0,6 (-63%) 0,5 (-58%)
0,013 (-74%) 0,035 (-81%)
nd nd
nd nd
2,0 (-91%) 0,9 (-91%)
1993Gasolina C
Álcool6,3 (-77%) 4,2 (-75%)
0,6 (-75%) 0,7 (-56%)
0,8 (-50%) 0,6 (-50%)
0,022 (-56%) 0,040 (-78%)
nd nd
nd nd
1,7 (-93%) 1,1 (-89%)
1994Gasolina C
Álcool6,0 (-79%) 4,6 (-73%)
0,6 (-75%) 0,7 (-56%)
0,7 (-56%) 0,7 (-42%)
0,036 (-28%) 0,042 (-77%)
nd nd
nd nd
1,6 (-93%) 0,9 (-91%)
1995Gasolina C
Álcool4,7 (-83%) 4,6 (-73%)
0,6 (-75%) 0,7 (-56%)
0,6 (-62%) 0,7 (-42%)
0,025 (-50%) 0,042 (-77%)
nd nd
nd nd
1,6 (-93%) 0,9 (-91%)
1996Gasolina C
Álcool3,8 (-86%) 3,9 (-77%)
0,4 (-83%) 0,6 (-63%)
0,5 (-69%) 0,7 (-42%)
0,019 (-62%) 0,040 (-78%)
nd nd
nd nd
1,2 (-95%) 0,8 (-92%)
1997Gasolina C
Álcool1,2 (-96%) 0,9 (-95%)
0,2 (-92%) 0,3 (-84%)
0,3 (-81%) 0,3 (-75%)
0,007 (-86%) 0,012 (-93%)
nd nd
nd nd
1,0 (-96%) 1,1 (-82%)
1998Gasolina C
Álcool0,79 (-97%) 0,67 (-96%)
0,14 (-94%)0,19 (-88%)
0,23 (-86%) 0,24 (-80%)
0,004 (-92%) 0,014 (-92%)
nd nd
nd nd
0,81 (-96%) 1,33 (-87%)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
266
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Ano Modelo
Combustível CO (g/km) HC (g/km) NOx (g/km) RCHO (g/km)CO2
2
(g/km)Autonomia3
(km/L)Emissão Evaporativa de
Combustível (g/teste)
1999Gasolina C
Álcool0,74 (-97%) 0,60 (-96%)
0,14 (-94%) 0,17 (-88%)
0,23 (-86%) 0,22 (-80%)
0,004 (-92%) 0,013 (-92%)
nd nd
nd nd
0,79 (-96%) 1,64 (-84%)
2000Gasolina C
Álcool0,73 (-97%) 0,63 (-96%)
0,13 (-95%) 0,18 (-89%)
0,21 (-87%) 0,21 (-83%)
0,004 (-92%) 0,014 (-92%)
nd nd nd nd 0,73 (-97%) 1,35 (-87%)
2001Gasolina C
Álcool0,48 (-98%) 0,66 (-96%)
0,11 (-95%) 0,15 (-91%)
0,14 (-91%) 0,08 (-93%)
0,004 (-92%) 0,017 (-91%)
nd nd nd nd 0,68 (-97%) 1,31 (-87%)
2002 4
Gasolina C Álcool
0,43(-98%) 0,74(-96%)
0,11(-95%) 0,16(-90%)
0,12(-95%) 0,08(-93%)
0,004(-92%) 0,017(-91%)
198 191
10.9 7.2 0,61 (-97%) nd
Gasolina C 0,40(-98%) 0,11(-95%) 0,12(-93%) 0,004(-92%) 194 11.2 0,75(-97%)
2003 5
Álcool Flex-Gasol.C 0,77(-95%) 0,50(-98%)
0,16(-90%) 0,05(-98%)
0,09(-93%) 0,04(-98%)
0,019(-89%) 0,004(-92%)
183 210
7.5 10.3 nd nd
Flex-Álcool 0,51(-88%) 0,15(-90%) 0,14(-93%) 0,020(-89%) 200 6.9 nd
Gasolina C 0,35 (-99%) 0,11(-95%) 0,09(-94%) 0,004(-92%) 190 11.4 0,69(-97%)
2004 6
Álcool Flex-Gasol.C 0,82(-95%) 0,39(-99%)
0,17(-89%) 0,08(-97%)
0,08(-93%) 0,05(-97%)
0,016(-91%) 0,003(-94%)
160 201
8.6 10.8 nd nd
Flex-Álcool 0,46(-97%) 0,14(-91%) 0,14(-91%) 0,014(-92%) 190 7.3 nd
Gasolina C 0,34(-99%) 0,10(-96%) 0,09(-94%) 0,004(-92%) 192 11.3 0,90(-96%)
2005 7
Álcool Flex-Gasol.C 0,82(-95%) 0,45(-98%)
0,17(-89%) 0,11(-95%)
0,08(-93%) 0,05(-97%)
0,016(-91%) 0,003(-94%)
160 188
8.6 11.5 nd nd
Flex-Álcool 0,39(-98%) 0,14(-91%) 0,10(-92%) 0,014(-92%) 180 7,7 (10) nd
Gasolina C 0,33(-99%) 0,08(-96%) 0,08(-95%) 0,002(-96%) 192 11.3 0,46(-98%)
2006 8
Álcool Flex-Gasol.C 0,67(-96%) 0,48(-98%)
0,12(-93%) 0,10(-95%)
0,05(-96%) 0,05(-97%)
0,014(-92%) 0,003(-94%)
200 185
6.9 11.7 nd 0,62(-97%)
Flex-Álcool 0,47(-98%) 0,11(-95%) 0,07(-96%) 0,014(-92%) 177 7.8 1,27(-87%)
Gasolina C 0,33(-99%) 0,08(-96%) 0,08(-95%) 0,002(-96%) 192 11.3 0,46(-98%)
2007 9 Álcool 11 Flex-Gasol.C
nd 0,48(-98%)
nd 0,10(-95%)
nd 0,05(-97%)
nd 0,003(-94%)
nd 185
nd 11.7
nd 0,62(-97%)
Flex-Álcool 0,47(-98%) 0,11(-95%) 0,07(-96%) 0,014(-92%) 177 7.8 1,27(-87%)
Gasolina C 0,37 (-99%) 0,042 (98%) 0,039% (98%) 0,0014(-97%) 223 9.74 0,66 (-97%)
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
267
Plano Municipal de Meio Ambiente de JacareíRelatório Final da Etapa 1 – Volume II
Ano Modelo
Combustível CO (g/km) HC (g/km) NOx (g/km) RCHO (g/km)CO2
2
(g/km)Autonomia3
(km/L)Emissão Evaporativa de
Combustível (g/teste)
Álcool 11 nd nd nd nd nd nd nd
2008 Flex-Gasol.C 0,51 (-98%) 0,069 (97%) 0 041 (97%) 0,0020 (-96%) 185 11.7 0,42 (-98%)
Flex-Álcool 0,71 (-96%) 0,052 (97%) 0,048 (96%) 0,01524 (92%) 187 7.38 1,10 (-89%)
Diesel12 0.30 0.06 0.75 nd nd nd nd
1. Médias ponderadas de cada ano-modelo pelo seu volume da produção.2. Com a inclusão do dióxido de carbono, a partir de 2002.3. Obtida por balanço de carbono, conforme a NBR 7024, para o ciclo de condução urbana.4. Para os modelos a gasolina predominam motores de 1,0 l; para os a álcool, de 1,5 a 1,8 l.5. Para os modelos a gasolina predominam motores de 1,0 l; para os a álcool, de 1,0 e 1,8 l. Nos veículos tipo flex fuel, predominam motores de 1,6 e 1,8 l. Parte da produção destes veículos foi ensaiada com gasolina C e parte com álcool carburante.6. Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 e 2,0 l; para os a álcool, de 1,0 l. Nos veículos tipo flex fuel, predominam motores de 1,6 e 1,8 l. Parte da produção destes veículos foi ensaiada com gasolina C e parte com álcool carburante. As maiores diferenças devido às cilindradas dos motores são sentidas no CO2.7. Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 e 2,0 l; para os a álcool, de 1,0 l. Para os veículos tipo fl ex fuel, predominam motores entre 1,0 e 1,8 l. Parte da produção destes veículos foi ensaiada com gasolina C e parte com álcool carburante. As maiores diferenças devido às cilindradas dos motores são sentidas no CO2.8. Para os modelos a gasolina há motores entre 1,0 e 2,0 l; os modelos a álcool foram descontinuados, os valores são de um único modelo de 1,8 l com produção da ordem de 500 unidades. Para os veículos tipo flex fuel há motores entre 1,0 e 2,0 l. As maiores diferenças devido à cilindrada dos motores são sentidas no CO2.9. Repetidos os valores de 2006.10. No relatório de 2005 consta, erroneamente, o valor de 8,6 km/l, sendo o correto de 7,7 km/l.11. Os modelos dedicados a álcool foram descontinuados em 2007.12. Veículos leves comerciais a diesel ensaiados em dinamômetros de chassi (fator de emissão de material particulado = 0,057 g/km e opacidade em aceleração livre = 0,12 (1/m)).13. (%) - Refere-se à variação verificada em relação aos veículos 1985, antes da atuação do PROCONVE.14. Gasolina C: 78% gasolina + 22% álcool anidro (v/v).15. nd – não determinado
MRS Estudos Ambientais LtdaSRTVS Qd. 701 Bl. O Sala 504 Ed. Multiempresarial – CEP: 70.340-000 – Brasília-DFTelefax: +55 (61) 3201-1800 www.mrsambiental.com.br
268