RELATÓRIO FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE ... · • Recibo de R$ 900,00...
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RELATÓRIO FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2017-2018
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS referente aos Exercícios 2015/2018
apresentada pelo Conselho Fiscal do SINDJUFE/MS da respectiva gestão.
Inicialmente, destaca-se que a posse da Atual diretoria se deu em 26/04/2018,
ocasião em que o Conselheiro Jorge Marques, da antiga gestão, solicitou o prazo de 30
(trinta) dias para análise das contas, sob o argumento de que somente naquela data teveacesso à documentação contábil.
Na oportunidade, face à razoabilidade das alegações do conselheiro, a
Assembleia deferiu a solicitação, fixando-se o dia 09/07/2018 para apresentação do seuparecer.
Na data fixada apresentou, em Assembleia, parecer relativo a todo o período da
gestão (2015/2018), ocasião em que, após debates, restou definido que somente seriam
analisadas as contas de 2017 a marco/2018.
O relatório apresentado opinou pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, mas, em
razão do término do mandato do Conselho Fiscal 2015/2016, e após debates, a Assembleia
deliberou por receber o parecer da antiga Gestão, submetendo-o ao Conselho Fiscal vigente,
após manifestação dos dirigentes envolvidos.
Fixou-se o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para o fim dos trabalhos.
Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Coordenadoria 2015/2018
se manifestasse quanto ao parecer, consoante se vê do Ofício n? 44/2018-SINDJUFE/MS,
cuja cópia encontra-se arquivada na sede deste Sindicato.
Decorreu o prazo em 28/06/2018 sem qualquer manifestação dos interessados.
Procedendo à análise criteriosa de toda documentação que envolve os gastos no
período 2017/2018, este Conselho Fiscal encontrou outras ocorrências além daquelas
constatadas pelo Conselho da Gestão 2015/2018, as quais estão descitas no ANEXO dopresente relatório.
Passa-se, então ao registro dos achados e, ao final, o parecer.
JANEIRO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Contador
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 03)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 14).
• Balancete (f.
• Razão (f. 14)
09);
FEVEREIRO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Gabriel
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 14);
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes a diárias concedidas para despesas à
Brasília no período 17 a 19/02/2017 (f. 56).
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes
a diárias concedidas para despesas à Corumbá no
período 15 a 16/02/2017 (f. 58).
MARÇO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Gabriel
Eliezer
José Ailton
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 16);
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes
a diárias concedidas para despesas à Dourados no
período 10 a 11/03/2017 (f. 59).
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes
a diárias concedidas para despesas à Brasília no
período 21 a 22/03/2017 (f. 77).
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes
a diárias concedidas para despesas à Brasília no
período 21 a 22/03/2017 (f. 78).
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes a diárias concedidas para despesas à
Fortaleza no período 31/03 a 02/04/2017 (f. 97).
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes a diárias concedidas para despesas à
Fortaleza no período 31/03 a 02/04/2017 (f. 97).
ABRIL/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medína
Contador
Sérgio Azevedo Capillé
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 17);
• Recibo de R$ 1.300,00 (
referentes a três diáriasà Brasília no período 07 a
um mil e trezentos reais)
concedidas para despesas
09/04/2017 (f. 33).
• Balancete (f. 09).
• Recibo de R$ 1.100,00
referentes a três diárias
à Brasília no período 07 a
(um mil e cem reais)
concedidas para despesas
09/04/2017 (f. 80).
MAIO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR DOCUMENTO
Medina
Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
Demonstrativo (f. 06)
Balancete (f. 09);
Razão (f. 19);
Contador • Balancete (f. 09).
Ainda:
1. Ao contrário do apontado no parecer apresentado que apontou pela existência deapenas um comprovante de depósito em favor de Fernanda F. de S. e Souza Arantes,foram constados 02 (dois), sendo um de R$ 500,00 (quinhentos reais), datado de 04/05, às
14hl2, e outro de R$ 909,18 (novecentos e nove reais e dezoito centavos), datado de 04/05,
às 14h21. Ambos sem recibo correspondente.
2. Comprovantes de depósito em favor das pessoas abaixo citadas e nos valores
discriminados e sem recibo correspondente, cuias despesas somam R$ 18.231,00 (f. 36):
2.1. Gabriel Angemaris Vargas Goulart - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);
2.2. Eliezer Inácio de Oliveira - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);
2.3. Ricardo Reis Rocha - R$ 915,50 (novecentos e quinze reais e cinquenta
centavos);
2.4. Alexandre Teodoro da Silva -- R$ 915,50 (novecentos e quinze reais e
cinquenta centavos);
2.5. Jeimes Alexandre Chaves Garcia - R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 19/05;
2.6. Jeimes Alexandre Chaves Garcia - R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 22/05;
2.7. António César Medina - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);
2.8. Gabriel Angemaris Vargas Goulart - R$ 1.100 (um mil e cem reais).
3. Foi constatada a existência de um recibo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pagos aWaldomíro L de Souza, referente a serviços eventuais.
3.1. Em análise aos arquivos contendo as atas de assembleias e reuniões,
constatou-se que em 15/01/2013 restou aprovada pela Coordenadoria Colegiada 2015/2018
a Contratação eventual do "Peixe" para Assessoria Parlamentar em eventos políticos.
A funcionária Fernanda confirmou que Waldomiro Livingston dos Santos é o"Peixe".
É do conhecimento deste Conselho Fiscal que referida pessoa é membro da
segurança do Congresso Nacional, pelo que a conveniência e necessidade dos serviços por
ele prestados merecem ser esclarecidas haja vista o valor dos serviços e a periodicidade dos
pagamentos.
JUNHO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Gabriel Angemaris Vargas
Goulart
Medina
Eliezer
José Ailton
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 17);
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Bonito
(01 a 03/07/2017), para visitações de espaços para
realização da Plenária que se realizaria no mês de
novembro/2017 (f. 77) recibo datado de
30/06/2017.
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Bonito
(01 a 03/07/2017), para visitações de espaços para
realização da Plenária que se realizaria no mês de
novembro/2017 (f. 78) recibo datado de
30/06/2017.
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Bonito
(01 a 03/07/2017), para visitações de espaços para
realização da Plenária que se realizaria no mês de
novembro/2017 (f. 80) recibo datado de
30/06/2017.
• Recibo de R$ 900 (novecentos reais) referentes ao
pagamento de duas diárias à Brasília (10 a
11/06/2017), para visitações de espaços para
realização da Plenária que se realizaria no mês denovembro/2017 (f. 80) - recibo e comprovante de
depósito datados de 30/06/2017 ff. 81).
Ainda:
1. Nota Fiscal n^ 288, no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) emitida pela
Barraca do Taira, referente à despesa com alimentação - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA (ora,
estando em Campo Grande, qual a justificativa?)
2. Nota Fiscal n? 2030, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) emitida por Yank/Divina
Mulher Comércio de Artigos do Vestuário Eireli - ME, referente a despesa com aquisição de
um mochila Oskley - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA e, segundo informado pela funcionária
Fernanda, referida MOCHILA NÃO SE ENCONTRA NO SINDICATO.
3. Comprovante de depósito no valor de R$ 965,50 (novecentos e sessenta e cinco reais
e cinquenta centavos) a Ricardo Reis Rocha - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.
4. Pagamento de multa por infração de trânsito realizada com o veículo QAD8420 de
propriedade do sindicato. Sem identificação do condutor ou certificação de que houve o
devido ressarcimento.
JULHO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos
e pessoas adiante identificadas:
COORDENADOR DOCUMENTO
Medina
Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
Demonstrativo (f. 06)
Balancete (f. 09);
Razão (f. 18);
Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais)
Elíezer
Gabriel Angemaris Vargas
Goulart
referentes ao pagamento de duas diárias à
Campinas (29 a 30/07/2017), para participação
do evento do SINDQUINZE (f. 63).
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Brasília
(07 a 09/07/2017), para participação de Plenária
(f- 24)
• Recibo De R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Bonito
(01 a 03/07/2017), para visitações de espaços
para realização de Plenária (f. 25) -- DESPESA
LANÇADA NO LIVRO RAZÃO DE JUNHO E JULHO.
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referente
ao pagamento de duas diárias à Campinas (29 a
30/07/2017), para participação do evento do
SINDQUINZE (f. 62).
E ainda:
1. Recibo emitido por Rio Sucuri Ecoturismo em favor de António César Amaral
Medina, datado de 02/07/2017, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) referentes
a passeio de flutuação. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DA DESPESA COM AS FINALIDADES DO
SINDICATO-f. 34.
2. Recibo emitido por Rio Sucuri Ecoturismo em favor de Eliezer Inácio de
Oliveira, datado de 02/07/2017, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) referentes
a passeio de flutuação. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DA DESPESA COM AS FINALIDADES DO
SINDICATO-f. 35.
AGOSTO/2017
Foram constatadas ausência de assinatura nos seguintes documentos
e pessoas adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Contador
Eliezer
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 16);
• Recibo de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
referentes ao pagamento de quatro diárias à
Brasília (03 a 06/08/2017) para participação do
FONASEFE (f. 47);
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais)
referentes ao pagamento de duas diárias à
Dourados (12 a 13/08/2017) para reunião junto
com servidores para realização de ato no dia
07/09/2017 (f. 57);
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à
Florianópolis (25 a 27/08/2017) para participação
do Congresso de Assédio Moral (f. 70).
• Balancete (f. 09)
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Brasília
(04 a 06/08/2017) para participação do
FONASEFE (f. 48);
• Recibo de R$ 1,500,00 (um mil e quinhentos
reais) referentes ao pagamento de três diárias à
Campinas (17 a 19/08/2017) para participação do
Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do
Poder Judiciário Federal na sede do SINDIQUINZE
(f. 58).
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à1
Florianópolis (25 a 27/08/2017) para participação
do Congresso de Assédio Moral (f. 71).
José Ailton
Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Brasília(04 a 06/08/2017) para participação do
FONASEFE (f. 49).
Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais)
referentes ao pagamento de duas diárias à
Florianópolis (26 a 27/08/2017) para participação
do Congresso de Assédio Moral (f. 69).
Maria Terezínha
Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias à Brasília
(04 a 06/08/2017) para participação do
FONASEFE (f. 50).
Recibo de R$ 900,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de duas diárias à
Florianópolis (26 a 27/08/2017) para participação
do Congresso de Assédio Moral (f. 73).
Gabriel Angemaris
Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de três diárias àFlorianópolis (25 a 27/08/2017) para participação
do Congresso de Assédio Moral (f. 72).
E ainda:
1. Depósito de R$ R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) em favor de Carlos António Soria
Carce -AUSÊNCIA DE RECIBO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA DESPESA
(f. 53).
SETEMBRO/2017
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintesdocumentos e pessoas adiante identificadas:
LU10
COORDENADOR
Medina
José Ailton
Maria Terezinha
Sueli de Oliveira
Eliezer
Gabriel Angemaris
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 16);
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) referentes
ao pagamento de três diárias à Brasília (22 a
24/09/2017) para reunião junto à FENAJUFE sobre a
Plenária em Campo Grande (f. 52);
• Recibo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
referentes ao pagamento de cinco diárias à Goiânia
(05 a 10/09/2017) para participação do CONOJAF (f.
34).
• Recibo de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
referentes ao pagamento de quatro diárias à Goiânia
(06 a 10/09/2017) para participação do CONOJAF (f.
35).
• Recibo de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
referentes ao pagamento de quatro diárias à Goiânia
(06 a 10/09/2017) para participação do CONOJAF (f.
36).
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes ao
pagamento de duas diárias à Brasília (01 e
02/09/2017) para reunião junto à FENAJUFE sobre a
Plenária em Campo Grande (f. 50);
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes ao
pagamento de duas diárias à Brasília (23 a
24/09/2017) para reunião junto à FENAJUFE sobre a
Plenária em Campo Grande (f. 51);
t c\
O Conselho Fiscal 2015/2018 constatou ainda:
1. Cópia de um recibo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente à segunda
parcela da inscrição de participantes da XXI Plenária Nacional da FENAJUFE a se realizar nos
dias 09 a 12 de novembro de 2017 em Campo Grande/MS (f. 55);
1.1. Conforme se vê do livro Razão (f. 16) a despesa foi paga em DUPLICIDADE -
dois pagamentos de R$ 3.600,00, totalizando R$ 7.200,00;
2. Recibo n? 302, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), emitido pelo Buffet Romeu e
Julieta, foi expedido sem maiores especificações e justificativas, preenchido com grafias
diferentes. Apontou-se que a documentação ideal a comprovar a despesa seria uma nota
fiscal e sem rasuras (f. 61);
OUTUBRO/2017
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes
documentos e pessoas adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Eliezer
José Ailton
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 17);
• Recibo de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
referentes ao pagamento de cinco diárias à Brasília
(24 a 27/10/2017) para reunião junto à Ministra
Carmen Lúcia (f. 70);
• Recibo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) referentes
ao pagamento de duas diárias à Brasília (23 e
24/10/2017) para reunião junto à FENAJUFE (f. 53);
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes ao
pagamento de duas diárias à Brasília (19 e
20/10/2017) para participação de reunião do jurídico
. £12
Simone Fortuna
junto à FENAJUFE (f. 61).
• Recibo de R$ 900,00 (novecentos
pagamento de duas diárias
20/10/2017) para participação de
junto à FENAJUFE (f. 62).
reais) referentes ao
à Brasília (19 ereunião do jurídico
O Conselho Fiscal 2015/2018 constatou ainda:
1. Original do recibo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente à
segunda parcela da inscrição de participantes da XXI Plenária Nacional da FENAJUFE a se
realizar nos dias 09 a 12 de novembro de 2017 em Campo Grande/MS (f. 27). No livro
Razão não consta pagamento.
NOVEMBRO/2017
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 16).
Ainda, apurou-se o pagamento de R$ 3.615,50 para o XXI Congresso FENAJUFE,
mediante o comprovante de depósito (f. 32) e Livro Razão (f. 15).
DEZEMBRO/2017
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
13
COORDENADOR
Medina
Eliezer
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 17).
• Recibo de R$ 2.000,00 (um mil e cem reais)
referentes ao pagamento de cinco diárias à
Brasília (14 a 19/12/2017) para reunião junto à
FENAJUFE(f. 54);
JANEIRO/2018
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes documentos e pessoas
adiante identificadas:
COORDENADOR DOCUMENTO
Medina
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 17).
Apurou-se, ainda, a despesa com "Assessoria Parlamentar", prestado pelo Sr.
Waldomiro L. de Souza, vulgo Peixe, deste fez ajustada para de R$ 5.000,00.
FEVEREIRO/2018
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes documentos e pessoasadiante identificadas:
14
COORDENADOR DOCUMENTO
Medina
Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
Demonstrativo (f. 09)
Balancete (f. 06);
Razão (f. 16);
Recibo no valor de R$ 900,00, referente a viagem
em 19/02/2018 (f. 82)
Manutenção da despesa com "Assessoria Parlamentar", prestado pelo Sr.
Waldomiro L. de Souza, vulgo Peixe, no valor de R$ 5.000,00.
MARÇO/2018
Foram constatadas ausências de assinatura nos seguintes documentos e pessoasadiante identificadas:
COORDENADOR
Medina
Contador
José Ailton
DOCUMENTO
• Carta de encaminhamento de balancete (f. 02);
• Demonstrativo (f. 06)
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 15).
• Balancete (f. 09);
• Razão (f. 15).
• Recibo no valor de R$ 1.300,00 (f. 42)
Manutenção da despesa com "Assessoria Parlamentar", prestado pelo Sr.Waldomiro L. de Souza, vulgo Peixe, no valor de R$ 5.000,00.
L 5
Como dito, este Conselho Fiscal apurou outras irregularidade*, além daquelas
constatadas no parecer do Conselho Fiscal 2015/2018 e, em cumprimento aos seus deveres
estatutários, passa a elenca-los no ANEXO que segue.
ANEXO
As IRREGULARIDADES constatadas são muitos semelhantes e ocorreram em
repetidas vezes, pelo que se optou por discriminar a ocorrência, citando-se os meses para
evitar repetições desnecessárias:
1) JOGO UNIVERSO VIVO/FACEBOOK/FOTO REVISTA SEMANAL/ASSINATURA DE
DOWNLOADS, PROMO TV, VIVO FLIP - Fatura Vivo (99947-7334).
Meses: 2017 - Jan ( f. 23); Fev (f. 43); Mar (f. 30); Abr (f. 50-v); Mai (f. 80-v); Jun (fls. 39 e
104); Jul (Ausência de fatura); Ago (fls. 29-verso/30); Set (Ausência fatura); Out (f. 36);
Nov (fatura incompleta); Dez (f. 37/37-v); 2018 - Jan (f. 42 e 42-v); Fev (f. 63/63-v); Mar
(f- 26);
2) DESPESA DIÁRIA VIVO TRAVEI EXTERIOR - Fatura Vivo (99976-8048).
Meses: 2017 - Mar (f. 32-verso); Jun [f. 41-v. (uso no México)]; Jul (Ausência de fatura);
Set (Ausência fatura); Nov (fatura incompleta); 2018 - Jan (f. 44);
3) DOWNLOADS CLUBE HOT/CUPIDO MENSAL - Fatura Vivo (99976-8334).
Meses: 2017 - Jan (f. 26); Fev (f. 45); Mar (f. 33); Abr (f. 53); Mai (f. 86); Jun (fls. 42 e
107); Jul (Ausência de fatura); Ago (f. 33); Set (Ausência fatura); Out (f. 41-v); Nov (fatura
incompleta); Dez (37/37-v); 2018 - Jan (f. 45); Fev (f. 66); Mar (f. 29)
4) ASSINATURA DOWNLOADS - Fatura Vivo (99976-8904)
Meses: 2017 - Mar (f. 36-verso); Jun (f. 45 e 109-v); Jul (Ausência de fatura); Ago (f. 36);
Set (Ausência fatura); Set (Ausência de fatura); Nov (fatura incompleta); 2018 - Jan (f.48-v);Mar(f. 32-v)
fxy16
5) DESPESA DIÁRIA VIVO TRAVEI EXTERIOR - Fatura Vivo (99976-8904)
Meses: 2017 - Jun (fls. 45 e 109-v); Jul (Ausência de fatura); Set (Ausência fatura); Nov
(fatura incompleta);
6) COOPERTAXI-semdetalhamento
Meses: 2017 - Jan (f. 38); Fev (f. 23); Mar (f. 49); Abr (f. 77); Mai (f. 30); Jun (sem NF); Jul
(f. 30 e 42); Ago (f. 68); Set (sem NF); Out (f. 23 e 54); Nov (f. 38); Dez (f. 58); 2018 - Jan
(f. 30); Fev (fls. 34/35).
7) SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO
2017 - NF's 874 e 872 - Hospedagem no mesmo período (03 a 04/12/2016). Meses:
Jan/17(f. 40 e 45)
8) GASPARETTO TURISMO.
JAN/2017fatura 03 - Hospedagem em Brasília no período de 26a 30/12/2016 (f. 74) - R$ 1.584,00
FEV/2017
fatura 07 em Brasília no período de 26 a
30/12/2016, já paga em janeiro/17 f. 59 - R$1.388,03 (vide fatura 03);
fatura 07 - Passagem Medina a Curitiba/PR, sendo o
evento em Brasília (dias 17 a 19/02).
ABR/2017
pagamento à Gasparetto sem detalhamento (f. 63) -
VALOR: R$ 2.370,96
Pagamento de hospedagem de Sérgio Capillé NF
12725 - período de 08 a 10/04 - Hotel Gran Phenícia
(f. 64) - R$ 258,40. Também cobrado por Gasparetto
17
(período 07 a 09/04/17) - fatura f. 67 - R$ 451,00
LIVRO DIÁRIO CONTÉM AMBAS AS DESPESAS
MAI/2017Extras sem detalhamento - R$ 1.407,92 (f. 55/56)
JUN/2017• Extras sem detalhamento - R$ 228,76 - fls. 67/68;
• Extras sem detalhamento - R$ 2.063,63 - fls. 86/87
JUL/2017Extras sem detalhamento - R$ 122,00 - fls. 66/67;
Extras sem detalhamento - R$ 300,60 - fls. 68/69
AGO/2017Extras sem detalhamento - R$ 3.981,48 (fls. 76/77);
SET/2017Extras sem detalhamento - R$ 3.981,48 - f. 62/64
OUT/2017Extras sem detalhamento - R$ 248,00 - f. 64/65
NOV/2017
• Faturas sem detalhamento - R$ 3.639,01 (f. 49) e
Fatura sem detalhamento - R$ 2.733,34 (f. 50) 6372,35 -
PAGAS POR DEPÓSITO BANCÁRIO (F. 49);
• Extras - Fatura fls. 51/52 - R$ 2.798,79
DEZ/2017• Boleto pago via depósito - f. 49 - R$ 5.204,52 - sem
detalhamento.
JAN/2018
• Cópia do recibo n^ 3128 - sem detalhamento (f. 35) -
R$21.149,30;
• Recibo n^ 2715 - sem detalhamento (f. 52) -- R$
9.066,52.
18
FEV/2018
Depósito - R$ 2.205,37 (f. 21) - sem detalhamento;
Fatura - R$ 2.318,79 (f. 34) - sem detalhamento;
Recibo n? 2864 - R$ 992.52 - sem detalhamento;
MAR/2018
• Boleto pago diretamente a Jeimes Garcia R$
5.046,90 (f. 46) - sem detalhamento;
• Boleto pago diretamente a Jeimes Garcia R$
7.258,68 (f. 47) - sem detalhamento;
• Boleto pago diretamente a Jeimes Garcia R$
8.159,28 (f. 48) - sem detalhamento;
• Recibo n? 2910 R$ 2.339,96 (f. 64) sem
detalhamento
9) 2017 - HONORÁRIO pago ao Dr. Breno de Oliveira Rodrigues para patrocinar causa
cuja denúncia não é compatível com a atividade sindical (Ação Penal MPE x Medina)
Meses: Mar (f. 82); Ago (41).
10) CONSERTO DE APARELHO CELULAR SANSUMG J7
Mês: 2017 - Abr (f. 30)
11) CONSERTO DE APARELHO CELULAR NÃO ESPECIFICADO
Mês: Ago (f. 51)
12) CONSERTO APARELHO CELULAR MOTOROLA MOTOR G3
Mês:2017-Abr(f. 59)
19
13) AQUISIÇÃO CELULAR
Meses: 2017 - Mai (Galaxy J5 - f. 35); Jul (Galaxy J5 - f. 44 e 45); Set (Galaxy J5 - f. 65);
14) PORTÃO DE ELEVAÇÃO - 2017 - Mai (R$ 7.670,00 - f. 73); Jul (R$ 4.360,00 - f. 48);Ago (R$ 4.400,00 -f. 74).
15) MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS: 2017 - R$21.422,00 - Mai/17 - ausência
de justificativa
16) GREVES E PARALISAÇÕES: 2017 - R$46.989,51 - Mai/17 - ausência de justificativa
17JSERVIÇO DE CERIMONIAL prestado por Maria Luiza Antunes da Silva - 2017 - Jun (f.
53 e 55) - NF's 0001 (R$ 1.250,00) e 0002 (R$ 421,00) - sem mencionar o evento e
data.
18) ANA CLÁUDIA CABRAL - apresentação artística - R$ 1.500,00 - Jun (f. 54) - sem
justificativa e/ou especificação;
19) CONSERTO DE CELULAR IPHONE 6 - 2017 - Jun (f. 30) - a documentação analisada
não revela a aquisição de um Iphone para uso do sindicato.
20) COBRANÇA DE DESPESA COM LATE CHECK OUT - Alexandre Teodoro da Silva - 2017
- Jun (f. 86) - viagem 05 a 06/05/2017 - Hotel Grand Bittar Hotel - valor R$ 105,75.
21)SERVIÇO DE CERIMONIAL - 2017 - Jun (fls. 53 e 55) - R$ 1.671,00 - sem justificativa
e/ou especificação do evento:
2(1
22) LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM JUSTIFICATIVA - 2017 - Jul - R$ 797,01 (fls. 36/37); R$
291,45 (f 37)
23) BOLETO SARAIVA SEM DETALHAMENTO - 2017 -Jul - R$ 512,00 (f. 41)
24) FATURA A PAGSEGURO - sem detalhamento - 2017 - R$ 881,00 - Set (f. 44)
25)SKY TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO em SP - 2017 - fatura sem detalhamento - R$
8.151,19 (Ago/2017-f. 82)
26) KABUM - 2017 - boleto (Nov/2017 - f. 48) - ausência de detalhamento
27) VIVO - DEZ (ausência das fls. 11-18; f. 87 sem detalhamento)
28) AQUISIÇÃO DE SECADOR DE CABELO - 2017 - DEZ (f. 82) - R$ 399,90 - Cupom Fiscal
Via Varejo S/A - sem justificativa
29) DRA. SIMONE FORTUNA - anuidade 2018 - OAB/MS - R$ 921,50 (f. 56).
30) DEPÓSITO DE R$ 1.500,00 PARA JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA - 2017 - Dez (f.
85) - anotação de "Brindes para festa" - sem comprovante de aquisição
31) RECIBO ASSINADO POR BIANCA MANDETTA FLORES - 2018 - no valor de 700,00 -
sem discriminação dos serviços prestados (f. 29)
21
32) MANUTENÇÃO NOS CONDICIONADORES, FREEZERS, CERCAS ELÉTRICAS, CÂMERAS
DE SEGURANÇA - DESCRIÇÃO GENÉRICA - 2018 - R$ 3.500,00 - Mar (f. 22)
33) CASSEL RUZZARIN - advogado BSB - 2018 - Mar (f. 44 e 52) - 03 (três) depósitos que
totalizam R$ 18.310,83. Obs. Constatado pagamento de todos os meses de 2017,
bem como Janeiro e Fevereiro 2018.
34JAUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVATÓRIA DE DESPESA em vários
momentos.
PARECER
Diante todo o considerado, este Conselho Fiscal, OPINA pela desaprovação das
contas e a realização de auditoria para subsidiar apuração de responsabilidade civil e penal.
Sugere, ainda, seja formalizado procedimento para apuração de responsabilidade
sindical, nos termos do Estatuto, garantindo-se as envolvidos o contraditório e a ampla
defesa.
É o parecer.
Campo Grande, 24 de julho de 2018.
Natália Camilfo Lelles Patrícia Barbosa de Oliveira
Conselheira Fiscal Conselheira Fiscal
Renata Vieira Genoud
Conselheira Fiscal
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