Relatório Federais 2010

DEPUTADOS FEDERAIS 2010 – BAIXADA SANTISTA – CHEGOU A HORA DE ANALISAR

INSTITUTO BRASIL VERDADE

Introdução

O IBV – Instituto Brasil Verdade tem reforçado periodicamente seu compromisso em observar

atentamente o Poder Legislativo. Lançamos aqui uma análise de parte da Câmara dos Deputados. Existem

ali representantes que concentraram votos na Baixada Santista? Se sim, é possível realizarmos análise

sobre o que de fato fizeram pela região?

Esse é o objetivo maior desse relatório, com base em um critério de escolha e num método comum de

análise será possível perceber o que parlamentares bem votados na nossa região realizaram ao longo dos

últimos anos. Em todos os casos serão utilizadas bases de dados comuns, com destaque para o Tribunal

Superior Eleitoral, as pesquisas da ONG Transparência Brasil e informações da própria Câmara dos

Deputados.

Método e resultados abrangentes

No Brasil existe um debate em curso, faz anos, que trata da questão da mudança em nosso sistema

proporcional de votação em lista aberta. Para ficar mais fácil: existem severas críticas ao fato de que

votamos em candidatos para deputado federal, deputado estadual e vereador (esse último em 2012, e

futuramente em 2016) sem compreendermos o sistema e sem estabelecermos uma lógica razoável de

escolha. Uma dessas lógicas pode ser o território. O eleitor que escolhe nominalmente um candidato

poderia se pautar na defesa da região em que vive. Essa é apenas uma das maneiras de fazermos cálculos

eleitorais. Poderíamos, no entanto, optar pelo voto de legenda ou ainda escolher um candidato em razão

de temáticas mais abrangentes, como a defesa de uma política pública específica (saúde, educação, meio

ambiente, segurança etc.) ou de um segmento singular da sociedade (uma religião, um gênero, uma opção

sexual etc.).

Diante dessa complexidade o Instituto Brasil Verdade realizou uma pesquisa com forte apelo territorial

para compreender se os eleitores de nove municípios da Baixada Santista - Bertioga, Cubatão, Guarujá,

Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente – saíram das urnas espacialmente

representados em 2010 e o que esses representantes fizeram ao longo de seus mandatos entre o início de

2011 e meados de 2014. Compreendemos aqui como “representante da região” o candidato a deputado

federal que saiu das urnas em 2010 com pelo menos 1% dos votos nominais dados a candidatos nessas

nove cidades somadas. Importante notar que o grupo é composto por 18 políticos, apresentados na Tabela

Rua Pedro de Toledo, 108, São Paulo SP

1 com o partido de 2010, o total de votos, o status eleitoral e o percentual de votos nominais que obteve

no total da região. Nesse sentido, apenas Márcio França ficou com mais de 10% do eleitorado que

nominalmente escolheu um deputado federal em 2010 na Baixada Santista, e Francisco Everaldo (Tiririca),

Alberto Mourão, Beto Mansur e Maria Lúcia Prandi superaram 5%. Do total de 18 candidatos, 11 foram

eleitos. Outros sete políticos se tornaram suplentes, e gravitaram entre o mandato como substituto, novos

desafios eleitorais, o mercado privado e presenças em máquinas públicas. Mourão, por exemplo, assumiu

parte do mandato de deputado como suplente e em 2012 foi eleito para novo mandato na prefeitura de

Praia Grande. Maria Lucia Prandi trabalhou no Ministério da Cultura na gestão de Marta Suplicy. Raul

Christiano tornou-se secretário de Cultura de Santos, com a eleição de Paulo Alexandre Barbosa. Gilberto

Benzi foi eleito vereador no Guarujá em 2012, Marcelo Correia de Souza em São Vicente e Sidnei Aranha

tentou, sem sucesso, a prefeitura de Santos. Por fim, Vicente Cascione dedicou-se ao mercado privado de

advocacia.

Tabela 1 – Deputados Federais com votação na Baixada Santista - 2010

Candidato 2010 – Deputado Federal Partido 2010 Votação

Percentual da Baixada

(nominal) Status

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PSB 172.005 16,28% ELEITO

FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA PR 1.353.820 8,77% ELEITO

ALBERTO PEREIRA MOURAO PSDB 104.433 8,57% SUPLENTE

PAULO ROBERTO GOMES MANSUR PP 65.397 6,99% ELEITO

MARIA LUCIA PRANDI GOMES PT 56.108 5,96% SUPLENTE

VICENTE FERNANDES CASCIONE DEM 45.276 4,59% SUPLENTE

RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ PSDB 31.468 2,32% SUPLENTE

ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES PRB 162.667 2,21% ELEITO

PAULO SALIM MALUF PP 497.203 1,89% ELEITO

GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA PSB 560.022 1,80% ELEITO

GILBERTO BENZI PDT 15.647 1,69% SUPLENTE

SIDNEI ARANHA PV 14.062 1,69% SUPLENTE

VALDEMAR COSTA NETO PR 174.826 1,42% ELEITO

MARCO ANTONIO FELICIANO PSC 211.855 1,23% ELEITO

MARCELO CORREIA DE SOUZA PP 10.466 1,22% SUPLENTE

ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR PT 207.465 1,10% ELEITO

ROBERTO ALVES DE LUCENA PV 70.611 1,04% ELEITO

PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ PC DO B 94.906 1,02% ELEITO

À Tabela 1 poderia ser ainda acrescida a informação acerca do nível de representatividade da região na

eleição do candidato em 2010, ou seja, qual o peso do que recebeu nesses nove municípios em seu total de

votos. Assim, um desafio é compreender qual o percentual de votos nominais é representado pelo político

(Tabela 1), enquanto outro é conhecer o peso das nove cidades no resultado final do postulante (Tabela 2).


Esse exercício mostra o quanto o político depende, de fato, da Baixada Santista para se eleger ou em seu

desempenho eleitoral.

Tabela 2 – Peso da Baixada Santista no desempenho do candidato a Deputado Federal - 2010

Candidato 2010 – Deputado Federal Posição Votos na Baixada

% da Baixada no total

% do candidato na Baixada

SIDNEI ARANHA SUPLENTE 13479 95,85% 1,69%

MARCELO CORREIA DE SOUZA SUPLENTE 9765 93,30% 1,22%

GILBERTO BENZI SUPLENTE 13488 86,20% 1,69%

PAULO ROBERTO GOMES MANSUR ELEITO 55847 85,40% 6,99%

MARIA LUCIA PRANDI GOMES SUPLENTE 47563 84,77% 5,96%

VICENTE FERNANDES CASCIONE SUPLENTE 36644 80,93% 4,59%

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES ELEITO 129983 75,57% 16,28%

ALBERTO PEREIRA MOURAO SUPLENTE 68393 65,49% 8,57%

RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ SUPLENTE 18534 58,90% 2,32%

ROBERTO ALVES DE LUCENA ELEITO 8310 11,77% 1,04%

ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES ELEITO 17632 10,84% 2,21%

PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ ELEITO 8175 8,61% 1,02%

VALDEMAR COSTA NETO ELEITO 11322 6,48% 1,42%

FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA ELEITO 70062 5,18% 8,77%

MARCO ANTONIO FELICIANO ELEITO 9784 4,62% 1,23%

ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR ELEITO 8753 4,22% 1,10%

PAULO SALIM MALUF ELEITO 15062 3,03% 1,89%

GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA ELEITO 14375 2,57% 1,80%

Chama a atenção, na Tabela 2, o grau de dependência do eleitorado da Baixada de nomes como: Marcio

França, Alberto Mourão, Beto Mansur, Maria Lúcia Prandi, Raul Christiano, Gilberto Benzi, Sidnei Aranha e

Marcelo Correia de Souza. Dentre estes, França, Mourão e Mansur estiveram na Câmara dos Deputados.

Teriam eles mais responsabilidades com a Baixada Santista? Um compromisso maior com a região? Há

quem afirme que sim, mas trata-se de um debate complexo. O fato é que parece possível afirmar que a

Baixada Santista está nominalmente representada entre os deputados federais. E todos aqueles que

exerceram mandato por alguns meses e estão listados na tabela 1 serão analisados em relação aos seus

trabalhos parlamentares.

Para efeito de análise serão verificados os seguintes aspectos:

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente / posição em 2014


2 - Principais proposições legislativas – temática central dos principais projetos de lei apresentados,

o que não necessariamente indica que foram aprovados e sancionados.

3 - Principais proposições orçamentárias – em relação aos orçamentos de 2012 a 2014, pois o

orçamento de 2011 foi aprovado pela legislatura eleita em 2006. Nesse caso, as emendas

apresentadas não necessariamente foram executadas pela presidente, mas mostram uma tentativa

de solicitação do parlamentar por município da Baixada e por área de política pública. Destaque

para o fato de existir uma lógica padrão de cerca de R$ 15 milhões por ano, por parlamentar de

acordo com o Portal Excelências, da ONG Transparência Brasil. Outro ponto importante: parte

expressiva dos parlamentares pesquisados enviaram recursos para o Estado de São Paulo – a

minoria destinou especificamente para uma cidade. Assim, pode ficar a impressão que não houve

destinação para obras e ações nas cidades santistas, o que não necessariamente ocorreu.

4 - Recursos da campanha 2010 – principal financiador e gastos de campanha

5 – Presença do parlamentar na sessões plenárias e nas sessões das comissões onde era titular.

Não é objetivo deste relatório realizar qualquer análise associada ao comportamento do político, ao seu

envolvimento em julgamentos, acusações etc. Também não existe o intuito de avaliar suas proposições

legislativas lhes atribuindo julgamentos em relação à relevância. Esse material é meramente um descritivo

do que o candidato em 2010 fez em relação à representatividade conquistada nas urnas nas nove cidades

da região no ATUAL mandato. Para maiores esclarecimentos e pesquisas sobre os parlamentares é possível

indicar os seguintes bons canais:

- Divulgacand do tribunal Superior Eleitoral – com informações sobre todos os candidatos

- Portal Excelências, da Transparência Brasil – com excelente resumo das atividades dos deputados

- Portal da Câmara dos Deputados – com expressivo acervo sobre atividades arlamentares

Ademais, importante notar também que o intuito não é fazer qualquer tipo de campanha e tampouco

concentrar a análise em quem disputará a eleição de 2014. O objetivo é levar o eleitor a uma reflexão sobre

o que representou o atual mandato, equilibrando a análise de tal forma que todos sejam observados sob os

mesmos critérios, desde que tenham ultrapassado os limites estabelecidos pelo estudo – 1% de votos

nominais da Baixada Santista nas eleições de 2010 para deputado federal. A ênfase maior será,

naturalmente, nos deputados federais que exerceram o mandato por período razoável de tempo entre a

posse associada às eleições de 2010, não contando mandatos anteriores, e o início de 2014. Importante

lembrar, no entanto, que a despeito de suas preferências eleitorais existem diversos candidatos a deputado

federal pelo estado de São Paulo. Ao todo são mais de 1,4 mil.

Nas páginas a seguir uma análise de cada um dos parlamentares com base nos cinco aspectos apontados

anteriormente.


- Alberto Mourão

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou de três das cinco eleições mais recentes entre 2004 e 2012,

sempre pelo PSDB. Em 2012 foi eleito prefeito da Praia Grande, onde continua. Não é candidato nesse ano.

2 - Principais proposições legislativas – apesar de ter exercido mandato na Câmara dos Deputados como suplente não constam

indicações no Portal Excelências.

3 - Principais proposições orçamentárias – não está presente no Portal Excelências, mas nos informes da Câmara dos Deputados

destinou recursos orçamentários individuais para Praia Grande, com destaque nas áreas de saúde e urbanismo.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 3 milhões em 2010, com recursos próprios e de empresas.

5 – Presença no parlamento – não constam indicações no Portal Excelências.

Nome

Cargo disputado 2010 Função atual Prefeito Praia Grande

Partido atual Desde 2013

Total Baixada Carreira Eleitoral 2004

Votação em 2010 104.433 68.393 (candidaturas) 2006

% da Bxd Peso Bxd 2008

8,57% 65,49% 2010

2012

Principal local

No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido

Principais temáticas utilizadas em cidades da REGIÃO indicadas pelo PARLAMENTAR - a base utilizada não aponta tais locais

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA

Gastos informados R$

Principais financiadores

% faltas totais às sessões

plenárias Principais FONTES% faltas totais às sessões de

comissões (titular)

Posicionamentos parlamentaressem informações no Portal

Excelênciassem informações no Portal

ExcelênciasTSE, Excelências (Transparência Bras i l )

e Porta l da Câmara.

Recursos de Campanha - 2010

2,7 milhões

Asa Alumínios Residencial AnhumasRecursos próprios

Principais Recursos Orçamentários solicitados no período 2012 a 2014* - para a Baixada Santista

sem informações no

Portal Excelências* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura

anterior) - Valores não indicam que o recurso foi liberado.

Deputado Federal

PSDB

Não consta do banco de dados do Portal Excelências (Transparência Brasil)

Alberto Mourão - prefeito eleito em 2012

Reelei to prefei to Pra ia Grande (PSDB)

Não disputou eleição


Suplente Deputado Federa l (PSDB)

Elei to prefei to Pra ia Grande (PSDB)

Principais Proposições no atual mandato


- Antonio Bulhões

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou das duas últimas eleições estaduais, eleito deputado federal pelo

PMDB (2006) e pelo PRB (2010). Exerceu o mandato e é candidato à reeleição em 2014.

2 - Principais proposições legislativas – fez proposições de projetos de lei no período, com destaque para aspectos associados à

saúde, educação, meio ambiente e regulamentações em políticas públicas.

3 - Principais proposições orçamentárias – priorizou a Praia Grande quando observada a destinação de recursos para cidades

específicas da Baixada, mas concentrou o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e urbanismo são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 400 mil em 2010, com recursos próprios e repasses do seu

partido (PRB).

5 – Presença no parlamento - Esteve fortemente presente nas sessões plenárias, superando 95% de comparecimento, bem como

nas sessões das comissões onde era titular, com pouco menos de 85% de presença.

Nome

Cargo disputado 2010 Função atual Deputado Federal





2,21% 10,84% 2010

2012

- Trata de diversidade expressiva de questões, dentre elas:

- Proibição a venda de bebidas alcoólicas e questões ligadas ao código de trânsito

- Questões relacionadas à saúde, à educação e aos aspectos ambientais

- Questões relacionadas à lei trabalhista e outras regulamentações

Principal local

Praia Grande No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido


Saúde

Urbanismo

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 11,80%






Posicionamentos parlamentares

3,1% de faltas

16,4% de faltasTSE, Excelências (Transparência Bras i l )



410 mil

PRB (partido)Recursos próprios

R$ 44,7 milhões* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura



Antonio Bulhões - candidato à reeleição

Deputado Federal

PRB


Elei to Deputado Federa l (PMDB)


(não indica que foram aprovados, mas sim propostos)

Elei i to Deputado Federa l (PRB)



Possui proposições no período - destaques abaixo


- Arlindo Chinaglia


PT em 2006 e 2010. Exerceu o mandato e é candidato à reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – teve como principal proposição uma emenda à Constituição tratando de indenização aos

trabalhadores da borracha.

3 - Principais proposições orçamentárias – enviou pedido para Cubatão quando observados recursos para cidades específicas da

Baixada, mas concentrou o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde, cultura e educação são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 4 milhões em 2010, com recursos do seu partido (PT) e de

empresas privadas.

5 – Presença no parlamento - Esteve fortemente presente nas sessões plenárias, superando 90% de comparecimento, mas nas

sessões das comissões onde era titular teve quase 40% de ausências segundo o Portal Excelências.

Nome






1,10% 4,22% 2010

2012

- PEC sobre a concessão de indenização para trabalhadores da borracha (soldados da borracha)

Principal local

Cubatão No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido

Principais temáticas utilizadas em cidades da REGIÃO indicadas pelo PARLAMENTAR - a base utilizada não aponta tais locaisutilizadas em cidades da REGIÃO pelo Governo do Estado indicadas pelo PARLAMENTARutilizadas em cidades da REGIÃO pelo Governo do Estado indicadas pelo PARLAMENTAR

Saúde

Educação e cultura

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 0,90%







9,4% de faltas




4,1 milhões

Biolab Arosuco / OAS / CivilsanPT (partido)





Arlindo Chignalia - candidato à reeleição

Deputado Federal

PT


Elei to Deputado Federa l (PT)


Elei to Deputado Federa l (PT)





- Beto Mansur


PP em 2006 e 2010, e perdeu a eleição municipal de 2012 para a prefeitura de Santos. Exerceu o mandato, mudou para o PRB em

2013 e disputa a reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – tem uma proposição sobre Comércio Exterior.

3 - Principais proposições orçamentárias – priorizou Santos quando observada a destinação de recursos para cidades específicas da

Baixada, mas concentrou o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e urbanismo são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1,5 milhão em 2010, com recursos próprios e de empresas.

5 – Presença no parlamento - Esteve ausente em quase um terço das sessões plenárias e teve quase 95% de ausências nas sessões

das comissões onde era titular segundo o Portal Excelências.

Nome






6,99% 85,40% 2010

2012

- Trata de questão do Comércio Exterior

Principal local

Santos No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido


Saúde

Urbanismo

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 3,70%







32,5% de faltas




1,6 milhão

Kirra Imob Miramar ImobRecursos próprios





Beto Mansur - candidato à reeleição

Deputado Federal

PRB (ingressou em 2013)


Elei to Deputado Federa l (PP)



Não elei to Prefei to Santos (PP)




- Francisco Everardo (Tiririca)

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou da última eleição estadual, eleito deputado federal pelo PR em

2010. Exerceu o mandato e é candidato à reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – concentrou suas proposições legislativas nos direitos das famílias circenses, no campo da

cultura e da educação.

3 - Principais proposições orçamentárias – não enviou pedido quando observados recursos para cidades específicas da Baixada,

concentrando o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e cultura são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 700 mil em 2010, com recursos do seu partido (PR).

5 – Presença no parlamento - Esteve presente a TODAS as sessões plenárias e teve pouco menos de 90% de presença nas

comissões onde era titular.

Nome




Votação em 2010 1.353.820 70.062 (candidaturas) 2006


8,77% 5,18% 2010

2012

- Projetos tratam de questões relacionadas aos direitos dos circenses e suas famílias

- Projetos tratam de questões de educação (bolsa alfabetização e conteúdos curriculares) e culturais (vale cultura)

Principal local

Não destinou a cidades No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido


Saúde

Cultura

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 0,00%







0,0% de faltas




680 mil

PR (partido)





Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca) - candidato à reeleição

Deputado Federal

PR




Elei to Deputado Federa l (PR)





- Gabriel Chalita

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou das três últimas eleições. Em 2008 foi eleito vereador de São

Paulo pelo PSDB. Em 2010 deputado federal pelo PSB e em 2012 perdeu a eleição para prefeito de São Paulo pelo PMDB, partido

no qual ingressou em 2011. Exerceu o mandato e não disputará cargos em 2014.

2 - Principais proposições legislativas – apresentou proposições legislativas associadas aos direitos das crianças e adolescentes,

sobretudo no campo da educação.


concentrando o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e desenvolvimento urbano são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 2,5 milhões, com recursos do partido (PSB) e de empresas.

5 – Presença no parlamento - Esteve ausente em mais de um quarto da sessões plenárias e a mais de metade das sessões das

comissões onde era titular de acordo com o Portal Excelências.

Nome






1,80% 2,57% 2010

2012

- Projetos tratam de questões relacionadas aos direitos humanos (cultura de paz) e educação

Principal local



Saúde

Desenvolvimento urbano

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 0,00%







25,9% de faltas




2,3 milhões

Metalúrgica PradaPSB (partido)





Gabriel Chalita - não é candidato

Deputado Federal

PMDB (ingressou em 2011)



Elei to Vereador São Paulo (PSDB)

Elei to Deputado Federa l (PSB)

Não elei to Prefei to São Paulo (PMDB)




- Márcio França


PSB em 2006 e 2010. Foi secretário estadual do Turismo, licenciando-se do mandato e é candidato a vice-governador do Estado.

2 - Principais proposições legislativas – apresentou questões ligadas a direitos trabalhistas e aspectos gerais associados aos

interesses do consumidor. Também tratou do sistema eleitoral e de questões como a lei de licitações, entre outras.

3 - Principais proposições orçamentárias – enviou pedidos para São Vicente quando observados recursos para cidades específicas

da Baixada, mas concentrou o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e Turismo são as principais áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 3 milhões em 2010, com recursos do partido e de empresas

privadas.

5 – Presença no parlamento – No período em que ficou no parlamento esteve ausente de mais de um quarto da sessões plenárias e

a mais de metade das sessões das comissões onde era titular de acordo com o Portal Excelências.

Nome


Partido atual Desde 2011 foi secretário de estado




16,28% 75,57% 2010

2012

- Questões associadas aos direitos do consumidor / E considera Pelé como patrono do futebol brasileiro

- Projetos que buscam regulamentar questões relacionadas às comunicações e telecomunicações em geral

- Projetos tratam de questões associadas ao estatuto do idoso e planode saúde / E sobre FGTS, licitações e sistema eleitoral

Principal local

São Vicente No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido


Saúde

Turismo

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 24,00%







26,5% de faltas




3,05 milhões

Miramar Imob.PSB (partido)





Marcio França - candidato a vice-governador

Deputado Federal

PSB









- Marco Feliciano

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou da última eleição estadual, eleito deputado federal pelo PSC em

2010. Exerceu o mandato e é candidato à reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – suas proposições estão associadas a questões de educação com inclinação moral e religiosa

e propõe discutir o casamento entre homossexuais por meio de plebiscito.

3 - Principais proposições orçamentárias – enviou pedidos para Bertioga (principalmente) quando observados recursos para cidades

específicas da Baixada, mas concentrou o envio de verbas para o Estado de São Paulo. Saúde e desenvolvimento são suas áreas.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 200 mil em 2010, com recursos do seu partido (PSC).

5 – Presença no parlamento - Esteve ausente em mais de um quarto da sessões plenárias e a quase um terço das sessões das


Nome






1,23% 4,62% 2010

2012

- Questões religiosas - incluindo o ensino nas escolas / Projetos na área de educação (fundamental e profissional)

- Questões associadas a temas culturais - dentre eles a instituição de Plebiscito para tratar do casamento homossexual

- Questões ligadas à lógica penal

Principal local

Bertioga No caso dos municípios existem verbas enviadas ao ESTADO que PODEM ter sido


Saúde

Desenvolvimento urbano

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 8,50%







25,1% de faltas




225 mil

PSC (partido)





Marco Feliciano - candidato à reeleição

Deputado Federal

PSC




Elei to Deputado Federa l (PSC)





- Paulo Maluf

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – de quatro das últimas cinco eleições, foi derrotado em 2004 e 2008 para

prefeito na capital e eleito deputado federal em 2006 e 2010 – sempre pelo PP. Exerceu o mandato e é candidato à reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – alterações em códigos de justiça e questões ligadas à corrupção.



4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 800 mil em 2010, com recursos do seu partido (PP).

5 – Presença no parlamento - Esteve ausente em pouco menos da metade das sessões plenárias e a quase dois terços das sessões

das comissões onde era titular de acordo com o Portal Excelências.

Nome






1,89% 3,03% 2010

2012

- Alteração de códigos de justiça e questões ligadas à corrupção

Principal local



Saúde

Outras (diversas)

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 0,00%







49,0% de faltas




805 mil

PP (partido)





Paulo Maluf - candidato à reeleição

Deputado Federal

PP

Não elei to Prefei to São Paulo (PP)


Não elei to Prefei to São Paulo (PP)






- Protógenes Queiroz (Delegado)

1 - Partido / função atual / histórico eleitoral recente – participou da última eleição estadual, eleito deputado federal pelo PC do B

em 2010. Exerceu o mandato e é candidato à reeleição.

2 - Principais proposições legislativas – apresentou questões associadas aos interesses de categorias profissionais e aspectos

associados a tipificações de crimes e aspectos penais. Também tratou de questões de recursos naturais.



4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco menos de R$ 1 milhão em 2010, com recursos do seu partido (PC do B).

5 – Presença no parlamento - Esteve ausente em pouco menos de um terço das sessões plenárias e a quase 40% das sessões das


Nome






1,02% 8,61% 2010

2012

- Projetos de lei complementar e projetos de lei tratam de aposentadorias especiais para categorias profissionais

- Projetos de lei sobre processo penal e lei de anistia / e sobre investigação em crime contra atividade jornalística

- Projetos tratam de questões de exploração de recursos naturais (petróleo e água)

Principal local



Saúde

Outras (diversas)

TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA 0,00%







32,2% de faltas




900 mil

PC do B (partido)





Protógenes Queiroz (Delegado Protógenes) - candidato à reeleição

Deputado Federal

PC do B




Elei to Deputado Federa l (PC do B)





- Valdemar Costa Neto


PR (antigo PL) em 2006 e 2010. Exerceu o mandato até ser julgado, condenado e preso em virtude da Ação Penal conhecida como

Mensalão.

2 - Principais proposições legislativas – apesar de ter exercido parte do mandato na Câmara dos Deputados não constam indicações

no Portal Excelências.

3 - Principais proposições orçamentárias – não está presente no Portal Excelências.

4 - Recursos da campanha 2010 – fez campanha de pouco mais de R$ 1 milhão em 2010, com recursos do seu partido (PR).

5 – Presença no parlamento – não constam indicações no Portal Excelências.

Nome

Cargo disputado 2010 Função atual Condenado e PRESO





1,42% 6,48% 2010

2012

Principal local



TOTAL PROPOSTO

PARA A

BAIXADA







sem informações no Portal

ExcelênciasTSE, Excelências (Transparência Bras i l )


sem informações no Portal

Excelências


1,05 milhão

PR (partido)


sem informações no

Portal Excelências* (orçamento de 2012 a 2014 - 2011 o orçamento é da legislatura


Valdemar Costa Neto - condenado e detido

Deputado Federal (renunciou)

preso não tem filiação


Elei to Deputado Federa l (PL)


Elei to Deputado Federa l (PR)



Não consta do banco de dados do Portal Excelências (Transparência Brasil)

Relatório Federais 2010

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