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RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO MADR/MEC

UMA ESTRATÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

FUNDAMENTAÇÃO E RECOMENDAÇÕES

MAIO 2014


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ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 9

2. A - SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................... 11

2. B - EXECUTIVE SUMMARY .................................................................................................... 17

3. ENQUADRAMENTO................................................................................................................ 23

3.1. O fenómeno da internacionalização do ensino superior ................................................... 23

3.2. A garantia de qualidade .................................................................................................... 25

3.3. A estratégia da União Europeia para o período 2014-2020 .............................................. 26

4. O CONTEXTO INTERNACIONAL ........................................................................................... 29

4.1. Enquadramento internacional ........................................................................................... 29

4.2. Alguns exemplos de estratégias de internacionalização ................................................... 34

5. O CONTEXTO NACIONAL ...................................................................................................... 43

5.1. Enquadramento nacional .................................................................................................. 43

5.2. Características e relevância atuais do ensino superior português .................................... 46

6. INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS ...................................... 51

6.1. Cooperação no âmbito da organização de programas de formação ................................ 51

6.2. Instalação de campi de instituições portuguesas noutros países ..................................... 57

6.3. Ensino a distância ............................................................................................................. 58

6.3.1. MOOC: eficácia, promoção, resultados...................................................................... 60

6.4. Reconhecimento de graus ................................................................................................ 62

6.4.1. Reconhecimento de graus estrangeiros em Portugal ................................................ 62

6.4.2. Reconhecimento de graus portugueses no estrangeiro ............................................ 63

7. MOBILIDADE DE ESTUDANTES, PROFESSORES, INVESTIGADORES E TÉCNICOS...... 65

7.1. Mobilidade de estudantes ................................................................................................. 65

7.1.1. Enquadramento ......................................................................................................... 65

7.1.2. Mecanismos que fomentam e facilitam a mobilidade (incoming) ............................... 69

7.1.2.1. Estatuto do Estudante Internacional................................................................... 69

7.1.2.2. Propinas e custos de vida .................................................................................. 70

7.1.2.3. Oferta formativa em línguas estrangeiras .......................................................... 72

7.1.2.4. Visto de estada, residência e registo .................................................................. 73

7.1.2.5. Acolhimento ....................................................................................................... 75


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7.1.3.Programas de mobilidade ...........................................................................................77

7.1.3.1. Erasmus Mundus ................................................................................................77

7.1.3.2. Erasmus .............................................................................................................77

7.1.3.3. Erasmus+ ...........................................................................................................80

7.2. Mobilidade de Professores e Investigadores .....................................................................83

7.2.1. Enquadramento .........................................................................................................83

7.2.2. Visto de estada, residência e registo .........................................................................84

7.2.3. Professores e investigadores convidados ..................................................................85

7.2.4. Bolsas de Licença Sabática .......................................................................................86

7.3. Mobilidade de Técnicos .....................................................................................................86

7.3.1. Recrutamento de assistentes de investigação e de estagiários de investigação .......86

7.3.2. Bolsas de estágio em organizações científicas e tecnológicas internacionais ...........87

7.4. Mobilidade no âmbito de acordos e programas dos países da CPLP ...............................87

7.4.1. Acordos bilaterais ......................................................................................................87

7.4.2. Programa de mobilidade para estudantes CPLP .......................................................88

7.4.3. Centro UNESCO ........................................................................................................88

7.4.4. Outras iniciativas ........................................................................................................89

8. PROMOÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DE OUTRAS LÍNGUAS DE TRABALHO ........91

8.1. Português como língua estrangeira ...................................................................................92

8.2. Camões I.P.: rede de leitorados e protocolos ....................................................................93

8.3. Outras línguas estrangeiras ..............................................................................................94

9. PROMOÇÃO EXTERNA DO ENSINO SUPERIOR .................................................................97

9.1 Instrumentos de promoção externa do ensino superior......................................................97

9.2. Áreas geográficas a privilegiar na promoção ....................................................................98

10. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ..............................................................................103

ANEXO I: Despacho de criação do grupo de trabalho ...............................................................125

ANEXO II: Bibliografia ................................................................................................................127

ANEXO III: Contactos realizados................................................................................................129

ANEXO IV: Organismos de promoção do ensino superior em diversos países. ........................131

ANEXO V: Indicadores sobre o grau de internacionalização das instituições de ensino superior

.......................................................................................................................................139

ANEXO VI: Recomendações JOQAR para a acreditação dos cursos em associação ...............141

ANEXO VII: Proposta da AULP para a criação de um programa de mobilidade no âmbito da

CPLP .............................................................................................................................147

ANEXO VIII: Adequação das Recomendações às medidas incluídas nos diversos Programas

Operacionais (Portugal 2020) ........................................................................................161


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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Evolução do número de estudantes no mundo nos diversos níveis de ensino ............... 31

Figura 2 - Previsão do efetivo de estudantes internacionais do ensino superior a nível mundial até

2025 ................................................................................................................................. 31

Figura 3 – Evolução (por países) do efetivo de estudantes internacionais do ensino superior a nível

mundial 2000-2011 .......................................................................................................... 32

Figura 4 – Proveniência dos estudantes internacionais em 20 países (dados de 2011) ................. 33

Figura 5 - O português: terceira língua europeia mais falada no mundo......................................... 44

Figura 6 - Cursos de pós-graduação apoiados no âmbito do programa Erasmus Mundus ............. 48

Figura 7 - Estudantes internacionais inscritos nas instituições de ensino superior (ano letivo

2012/2013) ...................................................................................................................... 66

Figura 8 - Evolução dos estudantes internacionais, nos últimos dez anos pelos susbsistemas de

ensino superior, público e privado ................................................................................... 68

Figura 9 - Estudantes internacionais por grau de ensino ................................................................ 68

Figura 10 - Estudantes Erasmus enviados (outgoing) ...................................................................... 79

Figura 11 - Estudantes Erasmus recebidos (incoming) ................................................................... 79

Figura 12 - Origem dos Estudantes Internacionais ......................................................................... 99

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 - População Jovem, Taxa de Escolarização Bruta e Crescimento do PIB ..................................... 44

Quadro 2 - Estudantes internacionais que frequentaram o sistema de ensino superior português

em 2001 e 2013, segundo o país de origem .............................................................................. 48

Quadro 3 - Mestrados e Doutoramentos Erasmus Mundus com intervenção de instituições de

ensino superior portuguesas (2005-2013) ................................................................................. 52

Quadro 4 - Países com menos de 200 estudantes inscritos .......................................................................... 67

Quadro 5 - Valor das propinas cobradas a estudantes internacionais em diversos países (2011/12) .......... 71

Quadro 6 - Evolução dos estudantes enviados (outgoing) ............................................................................ 78

Quadro 7 - Evolução dos estudantes recebidos (incoming)........................................................................... 80

Quadro 8 - Professores de nacionalidade estrangeira por subsistema de ensino (2012/2013) ..................... 84

Quadro 9 - Investigadores estrangeiros inseridos em entidades portuguesas (2010) ................................... 87

Quadro 10 - Evolução do número de exames realizados no âmbito do CAPLE ............................................ 92

Quadro 11 - População Jovem, Taxa de Escolarização Bruta e Crescimento do PIB ................................. 100

Quadro 12 - Principais alternativas institucionais para o ‗organismo executivo‘ .......................................... 118

Quadro 13 - Stakeholders a incluir no ‗fórum de reflexão‘ ........................................................................... 119


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LISTA DE ABREVIATURAS

A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

ACM - Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, AICEP - Portugal Global, E.P.E.

ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses

APESP - Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado

AULP - Associação das Universidades de Língua Portuguesa

BFUG - Bologna Follow-Up Group

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa, I.P.

CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPLE - Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (Universidade de Lisboa)

CERN – European Organisation for Nuclear Research

CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CRUP - Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas

CsF - Ciência sem Fronteiras (Brasil)

DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas do Ensino e da Ciência

DGES - Direção-Geral do Ensino Superior

E.U.A. - Estados Unidos da América

ECA - European Consortium for Accreditation

ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System

EEES (EHEA) - Espaço Europeu de Ensino Superior (European Higher Education Area)

EEI – Estatuto do Estudante Internacional

ELU - Grupo Europe Latine Universitaire

EMBL – European Molecular Biology Laboratory

ENQA - European Nations for Quality Assurance in Higher Education

ESA – European Space Agency

ESFRI – European Strategy Forum on Research Infrastructures

ESO – European Southern Observatory

EUA - European University Association

EURASHE - European Association of Institutions in Higher Education

EUROMED – Parceria Euro-Mediterrânica

FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

FSE - Fundo Social Europeu

I&D - Investigação e Desenvolvimento

IES – Instituições de Ensino Superior

JOQAR – Joint Programmes: Quality Assurance and Recognition of Degrees

JOUE Jornal Oficial da União Europeia


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JUMP - Japanese Universities for Motivated People

MIT – Massachusetts Institute of Technology

MOOC - Massive Open Online Courses

NARIC - National Academic Recognition Information Centre

NAFSA - NAFSA - Association of International Educators

OCDE (OECD) - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (Organisation for Economic Co-operation and Development)

PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PLE - Português Língua Estrangeira

PLI - Programa de Licenciaturas Internacionais (Brasil)

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação

UAb - Universidade Aberta

UASnet - Universities of Applied Sciences Network

UE - União Europeia

UNESCO - United Nations Education Science and Culture Organization

UNICA - Network of Universities from Capitals of Europe

WFCP - World Federation of Colleges and Polytechnics


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1. APRESENTAÇÃO

O Programa do XIX Governo Constitucional estabeleceu como objetivo, no âmbito do ensino

superior, a necessidade de se proceder ―à racionalização da rede de instituições e à sua

internacionalização‖, tendo identificado como área prioritária a mobilidade dos estudantes e

professores.

Neste contexto, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o Ministro da Educação e

Ciência, por Despacho de 26 de fevereiro de 20141, nomearam um Grupo de Trabalho2

encarregado de conceber uma proposta de estratégia de internacionalização do ensino superior

português. É o resultado desse trabalho que aqui se apresenta.

No período de tempo que foi dado ao Grupo de Trabalho para elaborar o seu Relatório, este

contactou as diversas entidades que intervêm no processo de internacionalização do ensino

superior e que estão integradas em diversos Ministérios: no âmbito da Presidência do Conselho de

Ministros, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, para além do próprio Ministério

de Educação e Ciência. Foram também contactadas as entidades representativas das

universidades públicas, dos institutos politécnicos públicos e das instituições de ensino superior

privado. As autarquias locais e as associações académicas foram igualmente auscultadas.

Esta missão ocorre num momento em que muitos países estão a desenvolver - ou a revisitar - as

suas estratégias de internacionalização do ensino superior, pelo que a documentação consultada e

disponível é imensa. As problemáticas são naturalmente distintas, de acordo com os países e os

sistemas, mas há muitos pontos de contacto e linhas de atuação que se podem considerar

transversais num mundo em que o conhecimento e a ciência são cada vez mais globais e em que

a mobilidade de pessoas e de ideias é uma constante do nosso tempo.

1 Despacho do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Educação e Ciência n.º 3833/2014, de 26 de fevereiro de 2014 (Diário da República, 2ª série, n.º 50, 12 de março de 2014). Vd Anexo I. 2 O Grupo de Trabalho foi constituído originalmente por João Guerreiro, que coordenou, Ana Mateus, José Neves Adelino, Nuno Venade e Ricardo Morgado. Um dos membros (José Neves Adelino), por força das funções entretanto assumidas, não pode acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho até ao final.


10

O Relatório agora apresentado incide em especial a sua análise sobre a componente de ensino,

do sistema de ensino superior. Todavia, reconhece-se que não é possível isolar aquele domínio da

atividade de produção de conhecimento decorrente da investigação científica, ou da valia

económica e social que esse conhecimento proporciona, quando transferido para a sociedade,

englobando aqui o mundo empresarial, associativo e institucional.

O que se pode constatar no domínio da internacionalização do ensino superior é uma grande

desarticulação entre os diversos sectores da Administração Pública e das instituições envolvidas.

Quando tomados isoladamente, o desempenho de cada um deles merece uma avaliação

globalmente positiva. Mas reconhece-se que com os recursos disponíveis nas várias instituições

se poderia avançar muito mais no propósito de internacionalização do ensino superior, com

resultados que poderiam, com maior impacte, contribuir para a afirmação internacional do sistema

nacional de ensino superior.

No que respeita concretamente às instituições do ensino superior, um diagnóstico semelhante

poderia ser referido, verificando-se que as várias iniciativas que são dinamizadas para

internacionalizar as suas atividades ou para atrair estudantes e professores internacionais

correspondem normalmente a estratégias concebidas e executadas isoladamente por cada

instituição, sendo escassos os exemplos de melhor articulação entre essas iniciativas. Uma

estratégia de sucesso para a internacionalização do ensino superior português deverá

naturalmente apoiar-se nesse significativo fluxo de ações, mas tem de ir muito mais além. Terá de

integrar as prioridades nacionais de relacionamento externo, agregar eficientemente os recursos

mobilizáveis neste domínio e articular de forma coerente as atividades internacionais das

instituições de ensino superior, associando meios e instrumentos adequados à prossecução

daquele desígnio.

A estratégia de internacionalização do sistema de ensino superior português, para a qual contribui

a reflexão realizada pelo Grupo de Trabalho e refletida no presente Relatório, deverá traduzir-se

na elaboração de um Plano de Ação, através do qual se concretizem as diversas Medidas e as

respetivas Ações, se identifique a responsabilidade pela execução das mesmas, se preveja o

financiamento e se fixe não só o calendário de progressão, como também os indicadores e

instrumentos de monitorização. A adoção desta estratégia beneficiaria da definição de um

adequado centro de racionalidade que pudesse assegurar uma execução coerente e eficaz.

A abertura ao mundo, que sempre caracterizou a sociedade portuguesa, é um ativo essencial que

contribuirá seguramente para o êxito de uma estratégia de internacionalização bem delineada e

melhor enquadrada, participando de forma ativa no processo de afirmação do país no panorama

mundial.

Lisboa, 5 de maio de 2014

O Grupo de Trabalho


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2. A - SUMÁRIO EXECUTIVO

O fenómeno da internacionalização do ensino superior está presente nas preocupações da

generalidade dos países. A própria União Europeia tem divulgado um conjunto de posições

através das quais sublinha a importância do ensino superior e avança com três categorias de

ações que deveriam estar presentes nas estratégias de internacionalização:

» promoção da mobilidade internacional de estudantes, professores, investigadores e de

pessoal não docente;

» promoção da internacionalização e do desenvolvimento dos curricula e da aprendizagem

digital;

» incentivo à cooperação estratégica, às parcerias e ao reforço das capacidades institucionais.

O contexto internacional revela uma enorme diversidade na forma como esta realidade é analisada

e promovida, prevalecendo em alguns casos o fomento da internacionalização do ensino superior

como uma mera exportação de serviços, enquanto noutros casos se atribui maior relevância à

produção de conhecimento, ao contributo para o desenvolvimento económico ou, ainda, à

responsabilidade social das instituições.

O ensino superior português beneficia de condições particulares que advêm dos grandes espaços

internacionais nas quais Portugal está integrado: a União Europeia e a Comunidade de Países de

Língua Portuguesa (CPLP). Para além disso, o País tem fortes relações históricas, culturais e

civilizacionais com outras partes do mundo, que constituem áreas naturais de potencial

relacionamento.

Os estudantes internacionais em Portugal, incluindo os participantes no programa Erasmus,

superaram, no ano letivo 2013/2014, os 31.000, sendo que 85% são oriundos de países da CPLP

ou da União Europeia.

Constata-se, porém, que o panorama da internacionalização do ensino superior português é difuso

e desarticulado e com resultados modestos, quando confrontados com os recursos que são

investidos. Muitas instituições desenvolvem os seus projetos isoladamente e sem aproveitar a


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totalidade das valências e competências que podem ser mobilizadas. A possibilidade de definir

uma estratégia nacional que, sem atentar contra a autonomia das instituições, dê coerência aos

esforços parcelares que cada instituição desenvolve revela-se essencial.

A Estratégia ora apresentada aponta para uma aposta clara na colaboração entre instituições,

através da multiplicação de formações em consórcio (principalmente pó-graduações), as quais

permitem estruturar conjuntamente curricula, promover relações entre investigadores, conceber

projetos com execução cruzada e fomentar a mobilidade de estudantes, professores e

investigadores.

Um segundo domínio forte desta Estratégia consiste na ampliação da oferta de cursos na

modalidade de ensino a distância, associando instituições de ensino presencial com outras

vocacionadas para o ensino a distância e cobrindo uma oferta diversificada de graus, de cursos de

curta duração (designadamente de português) e dos designados MOOC.

A mobilidade é outra área cujo desenvolvimento se considera crucial. Neste campo, considera-se

que há uma ampla margem de progresso para a atração de mais estudantes internacionais – com

o objetivo de duplicar o seu efetivo até 2020. A recente aprovação do Estatuto do Estudante

Internacional constitui já um primeiro instrumento nesta direção, havendo oportunidade para

melhorar as condições de acolhimento, definindo uma ‗via verde‘ para os estudantes internacionais

com o concurso das entidades que intervêm neste procedimentos (vistos, autorizações de

residência, número de identificação fiscal, alojamento, língua, etc.).

Reconhece-se que a língua portuguesa constitui um ponto-forte das competências das instituições

portuguesas de ensino superior que como tal deverá ser valorizado na Estratégia de

internacionalização, tanto para a atração de estudantes internacionais do espaço CPLP, como

para a atração de estudantes oriundos de outras zonas geográficas, interessados na aproximação

a uma língua, instrumento de ciência, de cultura ou de negócio, falada por 250 milhões de pessoas

em todo o Mundo.

Por outro lado, reconhece-se igualmente que a proficiência multilinguística constitui atualmente

uma das competências globais essenciais para a inserção do nosso País na economia global,

recomendando-se a ampliação da oferta de cursos em língua inglesa e uma melhor preparação

linguística dos estudantes portugueses.

Finalmente, à semelhança do que acontece noutros países, a concertação de todas estas

iniciativas recomenda a criação de um ‗centro de racionalidade‘ que articule as diversas ações,

que justifique os estímulos que podem seletivamente ser atribuídos, que dê coerência ao conjunto

de iniciativas e que faça a gestão dos mecanismos dedicados de promoção da internacionalização

do ensino superior (marca, portal, representação em feiras, etc.).

O presente Relatório formula um conjunto de 40 Recomendações, organizadas em quatro Áreas

temáticas, desenvolvidas no capítulo final, mas que, de forma simplificada, desde já se antecipam:


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ÁREA DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ESTRATÉGICA

1 Definir os perfis de especialização para a internacionalização das instituições de ensino superior.

2 Condicionar os apoios públicos para a internacionalização à melhor adequação dos perfis aos projetos internacionais a desenvolver.

3

Definir as condições no âmbito das quais podem ser organizadas duplas (ou múltiplas) titulações, designadamente relativas à acreditação, à orientação científica e à prestação de provas públicas, cabendo a cada instituição a preservação inequívoca daqueles princípios.

4

Definir as condições no âmbito das quais poderão ser organizadas formações e titulações conjuntas, designadamente relativas aos critérios de acreditação, à constituição das equipas de avaliação externa e ao reconhecimento mútuo do trabalho das agências.

5 Integrar no modelo de financiamento das instituições públicas uma variável refletindo positivamente a expressão das formações e titulações conjuntas internacionais.

6

Definir incentivos, designadamente no campo financeiro, a integrar na fórmula de financiamento, destinados ao fomento de formações conducentes a grau e organizados conjuntamente entre instituições presenciais e instituições de ensino a distância.

7 Definir incentivos e áreas privilegiadas para a organização de MOOC, em língua portuguesa, utilizando as plataformas existentes

8

Identificar um ―centro de racionalidade‖ de referência para a promoção da língua portuguesa, criando nele o Conselho da Língua Portuguesa com funções de articulação e de contratualização do conjunto das iniciativas a desenvolver nesta área.

9 Definir as linhas de formação Português Língua Estrangeira (PLE) na modalidade presencial e de ensino a distância

10 Apoiar a criação de um MOOC de preparação para a frequência do ensino superior português (universitário e politécnico).

11 Multiplicar a oferta de unidades curriculares em língua inglesa, nos cursos de primeiro ciclo.

12 Aumentar o número de mestrados e de doutoramentos em língua inglesa.

13 Fomentar a proficiência linguística, abrangendo o inglês e outras línguas necessárias para a internacionalização do sistema, aproveitando a capacidade de financiamento dos programas europeus.


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ÁREA DA MOBILIDADE

14 Elaborar um Guia Diplomático de Acesso ao Ensino Superior Português, contendo toda a informação administrativa que facilite o acesso ao sistema de ensino superior português.

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Reforçar a colaboração entre as representações consulares portuguesas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a entidade nacional de promoção da internacionalização do ensino superior, de forma a operacionalizar a ―Via Verde‖ para a atração de estudantes, professores e investigadores internacionais.

16 Criar uma via de relacionamento direto entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as instituições de ensino superior para, à semelhança do que se passa com o SEF, garantir celeridade nos procedimentos.

17 Criar um ―Selo de Qualidade‖, a atribuir às autarquias locais que se evidenciem na oferta de melhores condições de acolhimento para estudantes, professores e investigadores internacionais.

18 Elaborar um Guia para o Acolhimento do Estudante / Professor / Investigador internacionais, com o apoio do ACM, SEF e ANMP.

19 Criar a componente do Programa de Mobilidade CPLP para estudantes do primeiro ciclo.

20 Criar um Programa de Mobilidade para estudantes de pós-graduação (mestrados e doutoramentos) CPLP, inserindo a sua ação no Centro UNESCO recentemente criado.

21 Criar um Programa de Mobilidade para professores e investigadores CPLP, incluindo pós-doutoramentos, devidamente valorizado nos critérios de avaliação dos docentes e dos investigadores.

22

Estruturar um Programa de atração de investigadores e professores portugueses e internacionais, com curricula altamente qualificados, para integrarem as instituições de ensino superior e de investigação científica em Portugal.

23 Reforçar os programas de cooperação bilateral, destinados a intercâmbio de investigadores e professores internacionais.

ÁREA DA PROMOÇÃO

24 Criar uma marca comum para as iniciativas de internacionalização do ensino superior português.

25 Criar um portal na Internet que apresente não só a oferta formativa das instituições de ensino superior portuguesas, como também as informações


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úteis relacionadas com a entrada, o acolhimento, a residência e as possibilidades de trabalho a tempo parcial.

26 Participar em feiras temáticas de âmbito internacional para promover o ensino superior português, através de representações globais do sistema.

27 Organizar roadshows e feiras dedicadas, em países, em cidades ou em instituições selecionadas de entre as prioridades definidas para a expansão do ensino superior português.

28 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da CPLP.

29 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da América Latina (Colômbia, México e Venezuela) e de África (África do Sul, Namíbia).

30 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países do Magrebe (Argélia, Marrocos e Tunísia).

31 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da Ásia e Médio Oriente (China, Índia, Indonésia, Irão, Malásia)

32 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Outros países europeus não integrados na União Europeia (Moldávia, Turquia, Ucrânia).

33 Definir uma estratégia específica de cooperação com outros países com grandes comunidades luso-descendentes (Estados Unidos, Canadá, França, Suíça, Luxemburgo).

34 Produzir e difundir informação por meios eletrónicos, limitando a produção de documentos noutros suportes (folhetos, brochuras, etc.) ao estritamente essencial.

ÁREA DA GOVERNANÇA

35 Reforçar a capacidade institucional dos Gabinetes de Relações Externas e de Elaboração de Projetos das instituições de ensino superior.

36 Ampliar e densificar a rede de cooperação entre as entidades com intervenção neste domínio, designadamente através de linhas de formação específica.

37 Criar um ‗centro de racionalidade‘, integrando um ‗organismo executivo‘ e um ‗fórum de reflexão‘, que assegure a concretização e a articulação da estratégia de internacionalização do ensino superior português.

38

Apoiar a dinamização em cada instituição, de acordo com o seu perfil de especialização e a sua capacidade instalada, do sector da internacionalização, identificando as ações que poderão beneficiar de recursos adicionais na modalidade de cofinanciamento.

39 Reforçar a capacidade das instituições para acederem aos programas


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europeus com intervenção no ensino superior.

40 Identificar as linhas de internacionalização que podem mobilizar apoios financeiros dos diversos programas operacionais do Portugal 2020.


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2. B - EXECUTIVE SUMMARY

The internationalization of higher education ranks high on the concerns of most countries. The

European Union has underlined the importance of higher education and suggested three main

internationalization strategies:

» promoting international mobility of students, teachers, researchers and non-teaching staff;

» promoting the development and internationalization of curricula and e-learning;

» fostering strategic cooperation, partnerships and institutional capacity building.

The way the internationalization of higher education is perceived and addressed differs greatly from

country to country. In some cases, the internationalization of higher education is viewed mainly as a

service for export, whilst in other cases the focus falls on the acquisition of knowledge and

capacities, the promotion of the country‘s economic development, or furthering the social

responsibility of the higher education institutions.

The Portuguese higher education system benefits from especial conditions that stem from the

major international arenas in which Portugal is integrated: the European Union and the Community

of Portuguese Speaking Countries (henceforth referred to by the Portuguese acronym CPLP). In

addition, the country has strong historical, cultural and civilizational links with other parts of the

globe that could easily become potential partners.

In the academic year 2013/2014, Portugal welcomed 31,000 international students — this total

includes the students taking part in the Erasmus exchange programme. Students from EU Member

States and CPLP countries accounted for 85% of the total number of international students enrolled

in Portuguese higher education institutions.

The present scope of the internationalization of Portuguese higher education appears to be diffuse

and fragmented. Moreover, when taking into account the efforts and resources invested by the

stakeholders, it displays modest results. Most higher education institutions tend to develop their

own internationalization projects without taking advantage of existing competences and aptitudes

that could be mobilized to that effect. It is, therefore, essential to develop a national strategy for the


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internationalization of Portuguese higher education that, without undermining institutional

autonomy, provides coherence to the fragmented efforts that are being promoted by several

institutions on their own.

The current document proposes a strategy focusing on institutional collaboration by way of the

establishment of consortia (especially considering post-graduate programmes) that will allow the

development of joint curricula and promote the co-operation between researchers, as well as co-

designing and co-implementing projects that will increase the international mobility of students,

teachers and researchers.

Another target of the proposed strategy is to increase the supply of distance learning courses in

Portuguese, including MOOC, again by fostering the association of institutions with a vocation for

distance learning with more traditional face-to-face higher education academies, in order to expand

and diversify the type of courses on offer, which could range from degree conferring courses to

short courses and MOOC.

Mobility is another area whose development is considered to be crucial. It is envisaged to double

the current number of visiting international students by 2020. The recent adoption of the

International Student Law is an important first step in that direction. There is, however, room for

improvement in the welcoming process of international students such as designing and

implementing a 'Green Channel' for prospective candidates that entails the close co-operation

between all the official departments involved in the administrative procedures (visas, residence

permits, tax identification number, accommodation, language courses, etc.).

It is acknowledged that the Portuguese language is a major asset of the country‘s higher education

system and should, consequently, be incorporated in the internationalization strategy of Portugal‘s

higher education system. The language factor will attract both students from CPLP countries

interested in furthering their academic competencies in Portuguese, but also students from other

geographical areas that want to develop their proficiency in a language that is fast expanding and is

currently spoken by 250 million people worldwide.

The integration of any country in the global economy depends heavily on foreign languages

proficiency. An increase in the number of courses offered in English is, therefore, highly

recommended. The multilingual skills of Portuguese higher education students should also be

significantly improved.

Finally, similarly to what happens in other countries, the concurrence of all these instruments and

initiatives strongly recommends the establishment of a 'centre of rationality' which will assure the

co-ordination of the various actions, provide the stimuli that address the needs of each institution,

make sure that all the initiatives are coherent, and also manage the resources needed to promote

the internationalization of the Portuguese higher education system as a whole (brand name,

website, participation in fairs, etc.) .

This report concludes with an array of 40 recommendations, grouped into four main thematic areas,

which will be detailed in Chapter 10, and are here anticipated in a simplified manner:


19

STRATEGIC INSTITUTIONAL CO-OPERATION

1 To identify specialization profiles for the higher education institutions that aim to improve the scope of internationalization.

2 To channel public funding towards the internationalization projects that take into account the specialization profiles of the higher education institutions.

3

To define the conditions under which dual (or multiple) degrees can be awarded. The institutions will be responsible for the implementation of the guiding principles for accreditation, scientific advice, and the provision of public examinations.

4 To define the conditions required to establish joint degrees and courses, particularly in the areas of assessment criteria, the creation of external evaluation boards, and mutual accreditation.

5 To integrate in the existing funding formulas of the public higher education institutions an item that positively reflects their internationalization efforts and as well as joint degrees and courses.

6

To establish incentives to promote the co-operation between institutions that favour face-to-face instruction and distance learning institutions, especially in courses leading to a degree and joint degrees. The financial incentives awarded should be integrated into the existing funding formulas.

7 To establish incentives and define priority areas for the organization of MOOC in Portuguese, using existing platforms and providers.

8

Establish a "centre of rationality‖ to promote the internationalization of higher education based on the Portuguese language. Including an Advisory Board for the Portuguese Language responsible for articulating and contracting all the initiatives to be developed.

9 To define the guidelines for Portuguese as a Foreign Language presential and distance learning courses.

10 To support the establishment of a MOOC aimed at preparing prospective international students for enrolment in Portuguese university and polytechnic institutions.

11 To multiply the offer of undergraduate level courses in English.

12 To increase the number of master degrees and doctorates courses offered in English.

13 To enhance the linguistic proficiency of Portuguese higher education students, in English and other languages useful for the internationalization of the


20

Portuguese higher education system, taking advantage of the EU funded programmes.

MOBILITY

14 To draft a Guidebook for Accessing the Portuguese Higher Education System for the use of Portuguese Diplomatic, Economic and Cultural Representations, comprising all relevant information for the visiting academic application process.

15

To strengthen the collaboration between the Portuguese diplomatic and consular representations, the Portuguese Aliens and Borders Services (henceforth referred to by the Portuguese acronym SEF) and the national organization that will promote the internationalization of higher education in order to establish a ‗Green Channel‘ that facilitates the application procedures of visiting international students, teachers and researchers.

16 To foster a direct relationship between the Tax and Customs Authority and higher education institutions, similarly to what was recommended for SEF, to speed up administrative processes and procedures.

17 To create a ‗Quality Stamp‘ to be awarded to local authorities that provide outstanding welcoming and hosting conditions for visiting international students, teachers and researchers.

18 To develop, in collaboration with SEF, as well as other institutions such as ACM and ANMP, a Guidebook for Prospective International Students, Teachers and Researchers.

19 To create a Mobility Programme for CPLP undergraduate students.

20 To create a Mobility Programme for CPLP postgraduate students (Masters and PhDs) in articulation with the recently created UNESCO Centre in Lisbon.

21 To create a Mobility Programme for CPLP teachers and researchers, including post-doctorate courses that can be credited as part of their career development.

22 To design a Programme that attracts highly qualified national and international researchers and teachers to integrate Portuguese higher education institutions and scientific research centres.

23 To strengthen bilateral cooperation programmes that foster the exchange of international teachers and researchers.

PROMOTION


21

24 To create a brand name for the internationalization of the Portuguese higher education system.

25

To create a website that concentrates all useful information ranging from a list of higher education courses on offer to application and other administrative procedures visiting academics must follow such as entry requirements, residency, and part-time work regulations, etc.

26 To participate in higher education international fairs to promote the Portuguese higher education institutions through a joint representation of the system.

27 To organise road shows and thematic fairs in countries and institutions selected in accordance to the priorities established for the expansion of Portuguese higher education.

28 To define a specific strategy for higher education co-operation with CPLP countries.

29 To define a specific strategy for higher education co-operation with specific Latin American and African countries (Colombia, Mexico and Venezuela; plus South Africa and Namibia).

30 To define a specific strategy for higher education co-operation with Maghreb countries (Algeria, Morocco and Tunisia).

31 To define a specific strategy for higher education co-operation with Asian and Middle Eastern countries (China, India, Indonesia, Iran, and Malaysia).

32 To define a specific strategy for higher education cooperation with European countries non-member states of the EU (e.g. Moldova, Ukraine and Turkey).

33 To define a specific strategy for higher education co-operation with the Portuguese speaking diaspora countries (e.g. United States, Canada, France, Switzerland and Luxembourg).

34 To produce and disseminate information via the world wide web as well as the strictly necessary amount of traditional promotional materials (paper flyers, brochures, etc.).

GOVERNANCE/IMPLEMENTATION

35 To strengthen the institutional capacity building within the national higher education institution‘s External Relations and Project Development Offices.

36 To enlarge and consolidate the co-operation networks involving all stakeholders, especially in the area of staff development.


22

37

Establish a ‗centre of rationality‘, made up of an ‗executive branch‘ and a ‗think tank‘, responsible for gearing the implementation of the array of measures necessary to foster the internationalization of the Portuguese higher education system.

38

To support the areas that could benefit from additional resources within the institutions in accordance to their internationalization profiles and capabilities. The preferred model used to finance the aforementioned resources should be based on co-funding strategies.

39 To strengthen the capacity of higher education institutions to access European funded programmes.

40 To identify the internationalisation projects and areas that can avail of funding from operational programmes included in the Portugal 2020 / EU partnership agreement.


23

3. ENQUADRAMENTO

3.1. O fenómeno da internacionalização do ensino superior

As exigências atuais das sociedades atribuem um papel determinante à cooperação internacional

no domínio do ensino superior e da investigação científica. Reconhece-se que a coerência dos

fluxos que dão corpo à internacionalização é explicada por diversas vias, designadamente através

de assumidas estratégias nacionais, de iniciativas institucionais isoladas, de redes de base

empresarial, de dinâmicas familiares, de opções individuais ou ainda de aproximações que

resultam de afinidades culturais.

As razões que determinam, no âmbito de cada espaço nacional, a valorização da

internacionalização do ensino superior são também diversas e ajustam-se à situação concreta em

que cada um dos países se encontra. Mas há cada vez mais países a assumirem formalmente as

respetivas estratégias de internacionalização de ensino superior e a assumi-las como opções

nacionais.

Em certos casos estamos perante a adoção de políticas de fomento da mobilidade destinadas a reforçar a formação dos jovens, estimulando a aquisição de competências de aprendizagem, científicas e tecnológicas, de proficiências linguísticas, de capacidades multiculturais e de aptidões internacionais. Resultam deste enquadramento a criação de condições para a circulação internacional dos estudantes e dos diplomados, num movimento que lhes proporcionará a aquisição de competências específicas e transversais, quer em contexto de ensino, quer

profissional, o que não deixará de contribuir para o prestígio da respetiva nacionalidade3.

Noutros casos, com especial incidência nos países emergentes, as estratégias de desenvolvimento apostam na qualificação de recursos humanos, garantindo que com esse investimento aumenta a incorporação de conhecimento nas atividades, reforçam a sua produtividade, permitindo um desempenho competitivo semelhante às economias mais desenvolvidas.

3 Note-se que a circulação de estudantes internacionais atingiu, em 2011, cerca de 4,3 milhões (OECD, 2013), prevendo-se que atinja, em 2025, um volume superior a 7 milhões de estudantes.


24

Outros casos há em que as estratégias nacionais, baseadas em sistemas de ensino superior

estáveis e com tradição, privilegiam a promoção externa desses sistemas, considerando-os como

um serviço transacionável e beneficiando da exportação desses serviços de formação superior4.

Finalmente, ainda se podem identificar estratégias que colocam o acento tónico na promoção do

sistema de ensino superior como elemento central de reforço da economia do conhecimento, com

os benefícios decorrentes da complexidade e da diferenciação que essa intervenção implica.

As componentes, expostas atrás de forma simplificada, integram as estratégias nacionais ainda

que com expressões e intensidades diferenciadas, evidenciando, para cada caso, aquelas que

melhor se ajustam à situação particular de cada país.

Em suma, encontramos em todos os países estratégias, mais ou menos explícitas, que pretendem

executar linhas de força que conduzem à internacionalização do sistema de ensino superior e das

suas instituições (Hénard et al, 2012).

Estas estratégias reconhecem que a internacionalização dos sistemas de ensino superior,

utilizando embora diferentes modalidades, introduziu fatores de exigência e de qualidade no seu

funcionamento e permitiu um diferente relacionamento com a sociedade. Neste âmbito reconhece-

se o papel desempenhado pela ciência, no quadro do triângulo do conhecimento (formado pelas

politicas da investigação, educação e inovação), o qual se constrói a partir da interação entre

instituições de I&D, na animação de redes, na densificação do relacionamento entre equipas de

investigação, em resultado da circulação de investigadores, da colaboração institucional e da

valorização social desse conhecimento.

As principais modalidades que concorrem para a internacionalização dos sistemas de ensino

superior dizem respeito a:

a) Mobilidade de estudantes, de investigadores, docentes e pessoal não docente; b) Organização de projetos internacionais, na área da formação, da I&D e da transferência

de tecnologia.

O equilíbrio alcançado nestes dois vetores pelas instituições de ensino superior é importante para

fomentar a respetiva internacionalização. Quando exclusivamente centrada na mobilidade de

estudantes, a internacionalização fica reduzida apenas a aspetos quantitativos, valoriza em

excesso a competição entre as instituições (quem consegue atrair mais estudantes!) e pode

descurar a cooperação em ciência e tecnologia que deveria ser um dos aspetos centrais da

internacionalização.

Por esse motivo, a OCDE releva o conteúdo diversificado da internacionalização e insiste que, ao

nível das instituições de ensino superior, as principais razões que impulsionam a respetiva

internacionalização podem ser sintetizadas em cinco níveis (Hénard et al, 2012):

4 Por exemplo, o ensino superior é presentemente, na Austrália, o primeiro sector exportador de serviços e o quarto sector exportador em termos absolutos (2012).


25

» incentivo à melhor preparação dos estudantes;

» internacionalização dos curricula das formações;

» afirmação do perfil internacional da instituição;

» reforço da investigação e da produção de conhecimento;

» incorporação de diversidade nos corpos docente e administrativo.

3.2. A garantia de qualidade

O fortalecimento da internacionalização do ensino superior, na dupla componente de mobilidade

de elementos das comunidades académicas e de organização conjunta de projetos de formação,

de investigação e de transferência de conhecimento, depende em larga medida da qualidade

associada aos sistemas e às instituições de ensino superior de cada país. Esse nível de exigência

e de excelência apresenta-se como condição necessária para suscitar preferências, para

fundamentar opções e para garantir um ambiente de confiança.

Admite-se que o fluxo de estudantes que circulam entre países, procurando áreas de formação e

de investigação adequadas aos seus percursos formativos, recorra de forma crescente à

informação sobre a qualidade das opções que têm à sua disposição. Acontece assim nas

parcerias institucionais estabelecidas em torno de projetos, no âmbito das quais são sempre

procuradas e desafiadas as instituições que podem gerar benefícios mútuos em resultado do

respetivo nível de desempenho.

No âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES), impulsionado pelo Processo de

Bolonha, estruturou-se um modelo de garantia de qualidade que foi entendido como condição para

a remoção dos obstáculos à mobilidade e para o reforço da confiança mútua entre sistemas.

Praticamente todos os países signatários da Declaração de Bolonha criaram as suas agências de

avaliação e acreditação que, de forma independente e com base em padrões gerais comuns,

certificam a qualidade das formações e das instituições, nos diversos sistemas europeus de ensino

superior.

Para além do EEES, existem diferentes opções, evidenciando-se, por exemplo, as universidades

norte americanas (E.U.A. e Canadá) que criaram esses mecanismos no interior das próprias

instituições. Reconhece-se, contudo, que o modelo europeu se está a generalizar para outras

realidades continentais, designadamente em África, constituindo um forte instrumento para

introduzir normas de qualidade em sistemas que sofrem (e sofrerão nos próximos anos) uma

enorme massificação na procura.

Neste campo, e paralelamente à ação das agências de avaliação e acreditação, têm sido muito

publicitados diversos rankings, os quais pretendem estabelecer hierarquias entre as universidades.

A generalidade desses rankings, embora proporcione informação relevante sobre as diversas

formações e instituições, não integra as condições concretas de acolhimento que, em muitos

casos, marcam o perfil das instituições. O acesso às variáveis que estão na base de cada um dos

rankings permite perceber qual a orientação que cada um deles perfilha e, dessa forma, utilizar


26

adequadamente esses instrumentos. Mas a padronização, que muitas dessas iniciativas

pressupõem, atenta contra a diversidade que é, reconhecidamente, um dos elementos

caracterizadores das instituições de ensino superior. Nalguns casos, conduz mesmo a situações

insólitas, com a que levou a que certas universidades internacionais publicitassem a contratação

de personalidades detentoras do Prémio Nobel, elemento significativo para subirem no ranking de

determinadas classificações.

Merece, contudo, referência a iniciativa da Comissão Europeia para a elaboração do U-Multirank5,

introduzindo diversos níveis de comparabilidade entre instituições, baseados num conjunto de

indicadores distribuídos por cinco dimensões: ensino, investigação, transferência,

internacionalização e inserção regional. Embora este sistema funcione utilizando informações

fornecidas pelas próprias instituições, como se se tratasse de um procedimento de autoavaliação,

estas poderão ser, contudo, analisadas pelo critério que se entender mais adequado, o que

permitirá que qualquer estudante escolha a instituição que mais pareça ajustar-se à sua opção, ou

que o docente identifique os parceiros mais próximos da sua área específica de investigação ou,

ainda, que os funcionários selecionem a instituição onde poderão aprofundar os seus

conhecimentos relativos a aspetos administrativos, de gestão ou de informação relacionados com

a dinâmica das instituições de ensino superior.

3.3. A estratégia da União Europeia para o período 2014-2020

A posição da União Europeia no que respeita à internacionalização do ensino superior europeu6

encontra-se sintetizada na Comunicação da Comissão de 11 de julho de 20137 e enquadra-se no

âmbito da ―Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo‖.

Esta iniciativa da União Europeia surgiu na sequência das conclusões do Conselho de 11 de maio

de 20108 e dos documentos estratégicos ―Modernização dos Sistemas de Ensino Superior da

Europa‖9 e ―Repensar a Educação‖10.

A Comissão Europeia, nesses documentos, exorta os Estados-Membros a propiciar as condições

adequadas à internacionalização do ensino superior europeu, tanto a nível nacional, como

5 www.u-portal.org . 6 A terminologia utilizada pelos documentos comunitários faz uma distinção entre ‗internacional‘ (quando as ações envolvem também pelo menos um país terceiro) e ‗transnacional‘ (quando as ações envolvem apenas os países do Programa que incluem, para além dos Estados-Membros da União, os países candidatos e associados, os países do Espaço Económico Europeu e os países que participem em acordos de vizinhança que prevejam a participação no Programa). Utilizaremos a expressão ‗internacionalização‘ para abranger as duas realidades, na medida em que aqueles conceitos sejam aplicáveis mutatis mutandis e que neste documento se utiliza como quadro de referência o sistema de ensino superior português. 7 ‗O Ensino Superior Europeu no Mundo‘, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, Bruxelas, 11.7.2013, COM (2013) 499 final, JOUE. 8 Conclusões do Conselho sobre a modernização do ensino superior (C 372/36 JOUE, de 20.12.2011). 9 Vd doc.COM (2011) 567 final 10 Vd doc.COM (2012) 669 final

http://www.u-portal.org/


27

regional, eliminando, entre outras questões, os obstáculos legais e administrativos à mobilidade

ainda existentes.

A análise da Comissão Europeia reconhece que ―vários Estados-Membros e muitas instituições de

ensino superior já dispõem de estratégias para a internacionalização do ensino superior‖, mas

refere que ―estas tendem a incidir essencialmente na mobilidade dos alunos‖, e que ―a cooperação

académica internacional encontra-se ainda fragmentada, resultando mais da iniciativa de

académicos individuais ou de equipas de investigação e não estando necessariamente associada

a estratégias institucionais ou nacionais‖.

A Comissão Europeia adverte que as estratégias de internacionalização, para serem eficazes,

devem também incluir ―o desenvolvimento de currículos internacionais e de parcerias estratégicas,

procurar novas formas de transmissão dos conteúdos e assegurar a complementaridade com as

políticas nacionais mais amplas de cooperação externa, desenvolvimento internacional, migração,

comércio, emprego, desenvolvimento regional, investigação e inovação‖.

A Comissão Europeia reconhece igualmente que ―não existe uma abordagem única”, e que os

Estados-Membros devem ―ajustar as suas estratégias nacionais, de modo a reforçar as suas

potencialidades e a sua presença internacional e atrair talentos, tendo em consideração quer a

escassez de competências a nível nacional e a falta de competências interculturais, quer os

conhecimentos e necessidades de investigação dos seus países parceiros em desenvolvimento‖.

A Comissão identifica que uma ―estratégia global de internacionalização deverá incluir

determinadas ações prioritárias, agrupadas em três categorias:

a) Promover a mobilidade internacional dos alunos e do pessoal; b) Promover a internacionalização e o desenvolvimento dos currículos e a aprendizagem

digital; c) Incentivar a cooperação estratégica, as parcerias e o reforço das capacidades‖.

E recomenda que tais categorias ―não devem ser consideradas isoladamente, mas enquanto

elementos integrados de uma estratégia global‖.

Desenvolver uma estratégia global de internacionalização significa posicionar as instituições de

ensino superior, os seus estudantes, investigadores e pessoal, bem como os respetivos sistemas

nacionais, num plano mundial, de acordo com o seu perfil individual, as necessidades do mercado

de trabalho e a estratégia de desenvolvimento do país.

Na sua comunicação, a Comissão Europeia refere que as instituições de ensino superior europeias

devem ―posicionar-se de acordo com as suas potencialidades na educação, na investigação ou na

inovação e criar parcerias dentro e fora da Europa que reforcem e complementem os seus perfis

individuais‖ e que a ―cooperação com os países em desenvolvimento e respetivas instituições de

ensino superior deve ser um elemento importante das estratégias de internacionalização nacionais

e institucionais‖.


28

A Comissão conclui que no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-2020, através do

Programa Erasmus + e Horizonte 2020, o valor acrescentado da União Europeia, no respeito pela

autonomia das instituições de ensino superior, consiste em ―garantir um maior apoio a nível das

políticas e dos incentivos financeiros a favor de estratégias de internacionalização‖.

Mais recentemente, a conferência da Presidência sobre o Ensino Superior Europeu no Mundo,

realizada em Vílnius, em 5 e 6 de setembro de 2013, salientou a necessidade de os Estados-

Membros e as instituições de ensino superior desenvolverem estratégias globais de

internacionalização que:

» reforcem a qualidade e a competitividade do ensino superior europeu;

» superem a mobilidade e tenham cada vez mais em conta a dimensão mundial na conceção

e conteúdo dos currículos e dos processos de ensino e aprendizagem (também referidos

como ‖internacionalização interna‖);

» orientem a sua ação para um leque mais diverso e para um maior número de estudantes,

combinando novos recursos digitais com formas mais tradicionais de ensinar e aprender,

sem deixar de garantir uma qualidade elevada; e

» reforcem a cooperação para o desenvolvimento através de parcerias estratégicas e do

desenvolvimento de capacidades institucionais.

Nessa conformidade, o Conselho da União Europeia, na sua reunião de janeiro de 2014,11

convidou os Estados-Membros a colaborar com os estabelecimentos do ensino superior,

respeitando devidamente a sua autonomia e a prosseguir abordagens estratégicas globais que

visem a internacionalização nas categorias atrás referidas.

Refiram-se, ainda, as conclusões do Conselho de 28/29 de novembro de 2011 que estabeleceram

um critério de referência segundo o qual, até 2020, pelo menos 20 % dos diplomados do ensino

superior da UE deverão passar um período de estudo ou de formação de ensino superior

(incluindo estágios) fora do seu país de origem.

11 Conclusões do Conselho sobre a dimensão global do ensino superior europeu (2014/C, 28/03 JOUE, 31.1.2014).


29

4. O CONTEXTO INTERNACIONAL

4.1. Enquadramento internacional

A internacionalização do ensino superior, embora não seja um fenómeno novo, ganhou nos

últimos anos uma relevância extraordinária em consequência do fenómeno da globalização, do

desenvolvimento tecnológico promovido em rede e da crescente interconexão e interdependência

das instituições de ensino superior, alterando a sua posição na sociedade e no mundo.

O mundo global apresenta inúmeras oportunidades para a transferência de conhecimentos e para

o reforço da colaboração entre as instituições de ensino superior, com vista a atingir resultados

cada vez mais exigentes. Assiste-se a uma maior cooperação e, simultaneamente, a uma maior

competição entre instituições de forma a incrementar a qualidade, aumentar o número de projetos

conjuntos e a partilha de boas práticas. Refira-se, neste contexto, a importância da mobilidade de

estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo, com consequências no

aumento de competências linguísticas e interculturais, na internacionalização dos curricula, no

acesso a novas metodologias, com todos os impactes a nível interno e externo que daí resultam.

Mais recentemente, a internacionalização do ensino superior tem passado também pelo

desenvolvimento de modalidades diversas de educação transnacional (p.ex. instalação de campi

noutros países e aposta no e-learning), assim como o estabelecimento de cursos conjuntos com

dimensão internacional. Estamos, assim, numa nova era de conhecimento global e de rápido

desenvolvimento tecnológico, que tem vindo a alterar as exigências e as expetativas dos

estudantes e dos empregadores, reduzindo distâncias e aproximando instituições, o que tem dado

origem a um maior empenho, a nível governamental e das próprias instituições, para a

modernização e internacionalização do ensino superior.

Um número significativo de países tem desenvolvido estratégias nacionais para a

internacionalização do respetivo ensino superior e das suas instituições. Um passo importante tem

incidido na redução de obstáculos legislativos e administrativos (p.ex. vistos, estabelecimento de

cursos conjuntos, reconhecimento académico), no apoio à promoção e ao desenvolvimento de


30

ferramentas informativas (p.ex. portais, brochuras, participação em feiras), no desenvolvimento de

uma marca nacional, e, em alguns casos, na criação de programas de bolsas para a mobilidade,

seja incoming seja outgoing de estudantes, docentes, investigadores e funcionários.

O contexto internacional é sobretudo influenciado pelo fenómeno da massificação do ensino

superior e pelo consequente crescimento exponencial do número de estudantes que nos últimos

anos têm acedido ao ensino superior. Esse crescimento é confirmado com as projeções de

crescimento para o futuro próximo. No virar do século, havia cerca de 99,4 milhões de estudantes

no ensino superior em todo o mundo. As projeções da OCDE, para o ano de 2030, apontam para

cerca de 415 milhões de estudantes e, em 2035, para 520 milhões de estudantes, ou seja, um

aumento superior a quatro vezes no espaço de uma geração.

A taxa de participação no ensino superior12 nos países mais desenvolvidos (Europa e América do

Norte) aumentou de 5%, em 2000, para 6%, em 2010, prevendo-se que se eleve, em 2020, para

6,7% e, em 2035, para 8%, mantendo-se então estável ou declinando ligeiramente, tendo em

consideração a evolução demográfica de cada país (Figura 1) (Calderón, 2012).

O mesmo indicador (taxa de participação no ensino superior) referido aos países da América

Latina (América do Sul e Central) e Caraíbas, que situava-se em 3,3% em 2000, aumentará

previsivelmente para 6,7% em 2022, tornando-se em 2035 a terceira região do mundo com mais

estudantes no ensino superior em número absoluto, com 59,4 milhões de estudantes. Prevê-se

que esse valor seja então de 10%, o que poderá ser a mais elevada em todo o mundo. Ainda

nessa data, prevê-se que o Brasil seja um dos cinco países do mundo com mais estudantes no

ensino superior e que o México, a Colômbia e a Venezuela estejam entre os 20 países do mundo

com mais estudantes no ensino superior.

Um outro indicador que é utilizado é a taxa de escolarização bruta no ensino superior13. Na África

Subsaariana, este indicador atinge presentemente cerca de 6%, quando na U.E. e nos E.U.A

ronda, em média, os 72% (Portugal, 66%) e na Ásia os 13%. Refira-se que os PALOP apresentam

(com exceção de Cabo Verde) uma taxa de escolarização bruta no ensino superior próxima da

média africana. Apesar de um crescimento explosivo nas últimas décadas (mais de 8,5% ao ano,

de 0,2 milhões de estudantes em 1970, para 4,8 milhões em 2006), prevê-se que o efetivo de

estudantes no ensino superior na Africa Subsaariana continue a crescer muito significativamente

nos próximos anos, projetando-se 18,6 milhões de estudante em 2015 (Chiao-Ling Chien et al,

2012)

Saliente-se que taxa de mobilidade externa dos estudantes do ensino superior na África

Subsaariana é presentemente de 4,9%, o que representa a segunda taxa mais elevada do mundo,

apenas atrás da Ásia, 5,7% e claramente superior à registada na U.E. (1,8%) e nos E.U.A.

12 Taxa de participação no ensino superior – razão entre o número de estudantes que frequentam o ensino superior e a população total. 13 Gross enrolment ratio – relaciona o efetivo de estudantes no ensino superior com o grupo etário que teoricamente frequentaria aquele nível de ensino em função da idade (grupo de cinco anos após a escolarização que permite o acesso ao ensino superior). Distingue-se da taxa de participação no ensino superior que relaciona o número de estudantes que frequenta o ensino superior com a população total.


31

(0,5%)14. A União Europeia (em especial Reino Unido, França e Portugal) e os E.U.A são os

principais beneficiários deste fluxo de mobilidade de estudantes africanos. Este panorama

apresenta, contudo, algumas tendências de mudança que convém registar. Por exemplo, o facto

de ter aumentado significativamente a mobilidade intrarregional africana (com evidência para o

aumento de atratividade das instituições da África do Sul) e da taxa de mobilidade externa nos

últimos anos crescer menos rapidamente que a taxa de escolarização bruta no ensino superior,

poderá indiciar um maior desenvolvimento dos sistemas locais de ensino superior e, portanto, uma

menor necessidade de prosseguir formações no exterior.

Figura 1 - Evolução do número de estudantes no mundo nos diversos níveis de ensino

Simultaneamente assiste-se também a um crescimento exponencial do número de estudantes

internacionais a nível global, evoluindo de um contingente inferior a um milhão de estudantes, em

1975, para cerca de 4,3 milhões, em 2011, prevendo-se que atinja um valor da ordem dos 7, 2

milhões em 2025 (Figura 2).

Figura 2 - Previsão do efetivo de estudantes internacionais do ensino superior a nível mundial até 2025

Fonte: OECD (2013) e Bohm et al (2002)

14 Aqui referida à mobilidade para o exterior dos grupos de países de referência, i.e., não inclui, por exemplo, a mobilidade transnacional intraeuropeia (maxime Erasmus).

0

2

4

6

8

1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025

Mih

lhõ

es

Fonte: World Bank Education Statistics


32

Entre 2000 e 2011 o número de estudantes internacionais no Mundo mais que duplicou,

verificando-se igualmente uma variação nas quotas de captação desses estudantes por parte dos

diferentes países. Portugal constitui uma exceção visto que apesar de aumentar em número

absoluto, manteve invariável a sua quota-parte dos estudantes internacionais (0,51% em 2000 e,

também, em 2011) (Figura 3).

Figura 3 – Evolução (por países) do efetivo de estudantes internacionais do ensino superior a nível mundial 2000-2011

Fonte

Fonte: OCDE, 2013.

Sublinhe-se que os E.U.A., apesar de aumentarem consideravelmente o número de estudantes

internacionais recebidos (de 475.169 em 2000, para 709.565 em 2011), viram a sua quota-parte

cair de 22,9% em 2000 para 16,51% em 2011. Os outros países que apresentam quebras de

quota, apesar de aumentarem em número absoluto, são a Alemanha (de 9,03% em 2000, para

6,34% em 2011), a França (de 6,62% para 6,24%), a Bélgica (de 1,87% para 1,20%) e a Hungria

(de 0,48% para 0,44%).

Todos os demais países considerados viram as suas quotas aumentar, com realce para a Austrália

que subiu de 5,10% em 2000, para 6,11% em 2011, aumentando de 105.764 estudantes

internacionais em 2000, para 262.597 em 2011. Saliente-se também o grande progresso da Grécia

6,11%

1,20%

4,74%

0,89% 0,69% 0,37%

6,24% 6,34%

0,76% 0,44% 0,54%

1,71%

3,52%

1,33% 1,69%

0,53% 0,51%

2,50%

13,03%

16,51%

5,10%

1,87%

4,56%

0,26% 0,62% 0,27%

6,62%

9,03%

0,42% 0,48% 0,36% 1,20%

3,21%

0,68% 0,40% 0,30% 0,51% 1,23%

10,76%

22,93%

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

Ano 2000 Total Todos os Países Ano 2011Total Todos os Países

4.296.407 2.071.963


33

que praticamente quadruplicou o número de estudantes internacionais no período considerado,

passando de 8.615 estudantes internacionais em 2000, que correspondiam a 0,42% do total, para

32.828 em 2011 (0,74% do total).

Quanto à proveniência dos estudantes internacionais, Portugal é o país que apresenta maior

equilíbrio na diversidade de origens dos estudantes internacionais que frequentam as suas

instituições de ensino superior, com cerca de 41% de estudantes internacionais oriundos de África,

23% da Europa e 23% da América Latina e Caraíbas (Figura 4).

Figura 4 – Proveniência dos estudantes internacionais em 20 países (dados de 2011)

Fonte OCDE, 2013

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Australia

Bélgica

Canadá

República Checa

Dinamarca

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Irlanda

Itália

Japão

Países Baixos

Nova Zelândia

Polónia

Portugal

Espanha

Reino Unido

E.U.A.

África Ásia Europa América do Norte Oceânia Origem América Latina e Caraíbas


34

Juntamente com França, Portugal apresenta uma maior prevalência de estudantes internacionais

oriundos de África e é o segundo país, atrás de Espanha, com maior percentagem de estudantes

provenientes da América Latina (devido à forte presença de estudantes oriundos do Brasil).

Por contraste, é o país (entre os considerados) que apresenta menos estudantes oriundos da Ásia.

4.2. Alguns exemplos de estratégias de internacionalização

Apresentam-se de seguida, de forma sucinta, as estratégias de internacionalização do ensino

superior, selecionadas por constituírem casos de referência, pela sua atualidade ou pela sua

proximidade em relação ao nosso sistema de ensino superior.

Dinamarca

O governo dinamarquês lançou muito recentemente a segunda parte do seu plano de ação para a

internacionalização do ensino superior dinamarquês intitulada Denmark – An Attractive Destination

to Study15. Esta estratégia está focada no objetivo de tornar o ensino superior dinamarquês mais

atraente para os estudantes internacionais e de contribuir para fixar mais pessoas altamente

qualificadas na Dinamarca, depois de concluídos os seus percursos formativos.

Como exemplo de medidas a adotar, refira-se a concessão automática de autorização de

residência na Dinamarca para todo o período da duração do programa a todos participantes em

programas conjuntos, como os apoiados pelo Erasmus Mundus, bem como a possibilidade de

permanência, para procurar emprego ou estabelecer-se, por um período até dois anos após a

conclusão de um mestrado ou doutoramento conferido por instituições dinamarquesas de ensino

superior.

O governo dinamarquês considera a possibilidade de alargar à Índia o programa de atração de

talentos que já existe para os estudantes chineses e brasileiros, e que oferece condições

preferenciais aos melhores estudantes de mestrado e doutoramento daqueles países que queiram

prosseguir os estudos na Dinamarca.

Anuncia-se, ainda, que os meios de informação e divulgação on-line serão reforçados e o portal

central studyindenmark.dk será ampliado e dotado de melhores condições.

Será igualmente acautelada a integração dos familiares dos estudantes de doutoramento e dos

investigadores internacionais que desenvolvam as suas atividades na Dinamarca.

A primeira parte do plano de ação, intitulada Enhanced Insight Through Global Outlook16, tinha

sido aprovada em junho de 2013 e desdobrava-se num conjunto de 31 medidas para concretizar

três objetivos principais: 1) aumentar a mobilidade dos estudantes dinamarqueses; 2) tornar o

15 Publicado em 9 de abril 2014 http://ufm.dk/en/publications/2014/files-2014-1/denmark-an-attractive-study-destination.pdf 16 http://ufm.dk/en/publications/2013/english-summary-enhanced-insight-through-global-outlook

http://ufm.dk/en/publications/2014/files-2014-1/denmark-an-attractive-study-destination.pdf

http://ufm.dk/en/publications/2013/english-summary-enhanced-insight-through-global-outlook


35

ambiente das instituições de ensino superior dinamarquesas mais internacional e multicultural; 3)

aumentar as competências linguísticas dos estudantes dinamarqueses.

Aos objetivos e medidas estão associadas metas concretas, como por exemplo: aumentar a

mobilidade dos estudantes dinamarqueses de 17% em 2011 para 50% em 2020; aumentar o

número de cursos em associação oferecidos pelas instituições de ensino superior dinamarquesas

(50 em 2012) em 20%, por área científica, até 2020; aumentar, em pelo menos 15% por ano, o

número de cursos ou estágios no estrangeiro em países de língua materna não inglesa.

Este programa prevê incentivos financeiros através de uma alteração da fórmula de financiamento

das instituições de ensino superior dinamarquesas, que passam a beneficiar dos créditos ECTS

obtidos pelos estudantes em mobilidade outgoing e, simultaneamente, acaba com o princípio do

equilíbrio entre estudantes em mobilidade outgoing e incoming. Prevê-se ainda um novo sistema

de empréstimos financeiros para estudantes, especificamente destinado ao financiamento da

mobilidade outgoing dos dinamarqueses (bolsas de um máximo de 15.000 euros por estudante,

por ano).

Espanha

O Governo espanhol apresentou em 2011 a ―Estratégia para a Internacionalização do Sistema

Universitário Espanhol‖17. Esta estratégia foi desenvolvida conjuntamente com as universidades e

as Comunidades Autónomas espanholas, tem um carácter assumidamente transversal e

enquadra-se não só no âmbito da estratégia global espanhola para o sistema universitário

―Universidad 2015‖, como também na Estratégia de Mobilidade 2020 definida para o EEES.

A visão adotada por esta estratégia visa ―consolidar um sistema universitário forte e

internacionalmente atrativo e aberto ao Mundo, que contribua para melhorar a competitividade

internacional de Espanha, que promova a capacidade da sociedade espanhola para agir num

contexto internacional e que responda às suas necessidades de desenvolvimento, tendo em

atenção uma dimensão de responsabilidade social global‖.

Sendo a missão que lhe está associada a ―transformação do sistema universitário espanhol num

sistema de qualidade reconhecida a nível internacional, que sirva de ponte entre os espaços de

conhecimento globais onde se integra: o EEES, o Espaço Iberoamericano do Conhecimento e o

espaço universitário do Mediterrâneo e dos países emergentes‖

A visão e a missão organizam-se em torno de quatro objetivos principais:

» promover a internacionalização do sistema universitário espanhol;

» aumentar a atratividade internacional das universidades espanholas;

17 http://www.mecd.gob.es/dctm/eu2015/2011-estrategia-2015-espanol.pdf?documentId=0901e72b80910099

http://www.mecd.gob.es/dctm/eu2015/2011-estrategia-2015-espanol.pdf?documentId=0901e72b80910099


36

» promover a responsabilidade social global das universidades em resposta aos desafios

globais da sociedade;

» intensificar a cooperação na educação superior com outras regiões do Mundo, numa

perspetiva de longo prazo.

A estratégia espanhola identifica 25 recomendações concretas a implementar até 2015 através de

um ―Plano de Ação para a Internacionalização do Sistema Universitário Espanhol para os anos

2012-2015‖, prevendo igualmente os mecanismos institucionais de acompanhamento, avaliação e

gestão da Estratégia.

Entre as recomendações avultam as seguintes:

» criação de uma ‗Comissão para a Internacionalização‘, com a participação de todos os

atores do sistema universitário espanhol; criação de um ‗Conselho consultivo

internacional‘, composto por peritos de nível internacional, com funções de proposta e

aconselhamento das instituições; e criação de uma ‗Comissão independente de peritos‘

espanhóis e internacionais que desenvolva um sistema de indicadores e avalie

periodicamente a aplicação da estratégia e o cumprimento das metas e objetivos;

» promover a mobilidade dos docentes e valorizar devidamente no estatuto da carreira

docente as experiências de mobilidade internacional;

» ultrapassar definitivamente o problema do inglês como língua de trabalho na universidade

espanhola, promovendo a multiplicação de cursos oferecidos naquela língua e exigindo a

proficiência linguística das posições docentes seniores;

» valorizar devidamente os percursos formativos e os créditos obtidos no estrangeiro, no

contexto do Convenção de Lisboa (Conselho da Europa e Unesco, 1997);

» incentivar a participação das universidades espanholas em redes académicas e de

excelência no domínio do ensino, com a multiplicação dos cursos conjuntos, e das redes

de I&D;

» melhorar as condições de acolhimento de estudantes, docentes e investigadores

estrangeiros nos campi universitários espanhóis;

» aprofundar a experiência espanhola de ‗Campus de excelência‘ e ‗Campus de excelência

transfronteiriços‘;

» melhorar o acesso à mobilidade internacional de grupos desfavorecidos de estudantes;

» aumentar a participação das instituições de ensino superior espanholas nos programas

educativos internacionais (União Europeia, Nações Unidas, etc.) e a representação nas

organizações e fora internacionais especializados;


37

» alinhar a estratégia de internacionalização do sistema universitário com as prioridades da

política externa espanhola, em particular nas áreas da cooperação internacional na

indústria, na economia nas relações com os países industrializados e, também, na

cooperação para o desenvolvimento.

Registe-se que o conceito de internacionalização do ensino superior adotado nesta estratégia não

se resume aos aspetos da mobilidade e da atração de estudantes e à celebração de protocolos de

cooperação entre instituições, antes assume uma transversalidade assinalável que toca

praticamente todos as facetas da internacionalização, designadamente, a internacionalização dos

curricula e percursos formativos, internacionalização da investigação, a oferta de títulos conjuntos

ou duplos/múltiplos em parceria com instituições estrangeiras, estabelecimento de campi

transnacionais, o desenvolvimento de sistemas internacionais de garantia da qualidade, a

competição pelos melhores talentos mundiais de estudantes, docentes e investigadores, e uma

atenção às classificações internacionais das instituições (rankings).

Finlândia

A Finlândia adotou em 2009 uma estratégia de internacionalização das instituições de ensino

superior para o período 2009-201518. O principal objetivo do governo finlandês aponta para tornar

a Finlândia um destino mais atrativo para os estudantes internacionais de modo a promover uma

sociedade aberta e um ambiente multicultural equilibrado, que contribua ativamente para a solução

dos problemas globais. Este objetivo organiza-se em cinco áreas de ação:

» criar uma comunidade internacional no ensino superior (desenvolvimento de competências

globais para os estudantes e internacionalização interna);

» aumentar a qualidade e atratividade das instituições de ensino superior (criação de

condições de acolhimento para os estudantes internacionais e atração de talentos

estrangeiros para fixação na Finlândia);

» promover as parcerias internacionais para a investigação, desenvolvimento e inovação

(manter as instituições de ensino superior como elemento essencial da economia do

conhecimento e fonte de inovação para as atividades exportadoras);

» apoiar a criação de uma sociedade multicultural na Finlândia;

» promover competências globais para uma responsabilidade global e para a resolução dos

grandes problemas mundiais (desenvolvimento sustentável, ambiente, etc.).

Cada área de ação desdobra-se num conjunto de medidas concretas de natureza política,

administrativa e financeira, envolvendo todos os departamentos do governo nacional e autoridades

regionais/locais, sempre que apropriado. Um dos aspetos essenciais é a utilização do Fundo

Social Europeu (FSE) para financiar a formação para o multiculturalismo nas instituições de ensino

superior finlandesas, o alargamento da formação ao longo da vida para os imigrantes e o apoio ao

ensino de línguas estrangeiras.

18 Vd http://www.minedu.fi/OPM/Julkaisut/2009/Korkeakoulujen_kansainvalistymisstrategia_2009_2015.html?lang=en.

http://www.minedu.fi/OPM/Julkaisut/2009/Korkeakoulujen_kansainvalistymisstrategia_2009_2015.html?lang=en


38

A internacionalização do ensino superior é considerada uma parte importante da reforma da

política de ensino e de investigação e inovação promovida pelo governo finlandês. A

reestruturação da rede das instituições de ensino superior e a definição de perfis de especialização

de acordo com as suas qualidades e áreas de excelência é considerada um aspeto crucial para a

credibilidade internacional do sistema de ensino superior finlandês. No âmbito desta estratégia, o

governo finlandês compromete-se a criar condições para aumentar as despesas para investigação

e inovação até 4% do PIB (financiamento público e privado), a facilitar o desenvolvimento de

infraestruturas de investigação de qualidade mundial e a criar um estatuto e uma carreira de

investigador que permita a mobilidade de cientistas finlandeses e internacionais, estreitando as

relações entre o sistema de ensino superior e o sistema de investigação internacional (através da

TEKES - Agência finlandesa para a tecnologia e inovação).

Em 2006 o governo finlandês tinha adotado um conjunto de medidas na área da política de

imigração que tiveram como resultado a facilitação da entrada e da estada de estudantes

internacionais, contribuindo então para tornar a Finlândia uma opção mais atraente para os

estudantes e investigadores internacionais e talentosos que procuram aquele país para estudar.

A partir de 2008 a promoção do ensino superior finlandês passou a utilizar a marca oficial ‗Study in

Finland’19 .

Reino Unido

O Reino Unido desencadeou, em 1999, uma primeira Iniciativa para internacionalização da

educação (Initiative for International Education). Tratava-se de uma estratégia destinada a

aumentar decisivamente o número de estudantes internacionais inscritos nas instituições de

ensino superior britânicas. Esta estratégia foi revista em 2006 através uma segunda Iniciativa do

Primeiro-Ministro (Prime-Minister Initiative - PMI2).

A estratégia do governo britânico tinha quatro objetivos principais:

» aumentar em pelo menos mais 100.000 o número de estudantes internacionais;

» duplicar o número de países emissores que enviam mais de 10.000 estudantes;

» aumentar significativamente as parcerias entre as instituições de ensino superior britânicas

e estrangeiras;

» incrementar a satisfação percebida por parte dos estudantes internacionais que frequentam

as instituições de ensino superior britânicas.

O British Council dispõe de um serviço especializado para a promoção externa das instituições de

ensino superior britânicas (SIEM - Services for International Education Marketing), o qual gere um

portal na internet (Education UK) e dispõe de uma marca própria (―Education UK: Innovative,

Individual, Inspirational‖)

19 Vd http://www.studyinfinland.fi/.

http://www.studyinfinland.fi/


39

A excelente reputação internacional das instituições de ensino superior britânicas e o facto do

inglês se ter tornado uma espécie de ‗língua-franca‘ do ensino e da investigação colocou o Reino

Unido no topo dos destinos dos estudantes internacionais (apenas atrás dos E.U.A. em números

absolutos e atrás da Austrália em termos relativos), com 16,8% de taxa de internacionalização20

deste país. Ainda assim, recentemente, o sistema de ensino superior britânico tem estado sob

pressão competitiva por parte de alguns novos polos (hubs) de ensino que se desenvolvem

rapidamente no Oriente (p.ex. Hong-Kong, Singapura, Xangai, Nova Zelândia) e também devido a

regras de política de imigração. Em 2012 o governo britânico adotou um conjunto de regras mais

restritivas relativas à concessão de vistos para estudantes, à possibilidade de reagrupamento de

famílias de estudantes internacionais e às regras de autorização de trabalho durante e após o

período de estada no Reino Unido.

Canadá

Uma das mais recentes estratégias nacionais para o ensino superior foi apresentada pelo governo

do Canadá no passado dia 14 de janeiro de 2014.

O governo canadiano justifica que a internacionalização da educação, em especial do ensino

superior, constitui um desafio crítico, vital para o sucesso do Canadá num mundo globalizado e

altamente competitivo, baseado na economia do conhecimento.

A estratégia global canadiana fixa metas e objetivos concretos para a atração de estudantes

internacionais - a duplicação do número de estudantes internacionais no ensino superior, de

240.000 em 2011 para 450.000 em 2022 (sem diminuição do número de estudantes canadianos),

e afirma que tal corresponderá à criação líquida de 86.000 empregos e a um aumento das receitas

associadas às despesas dos estudantes de cerca de 10.000 milhões de dólares canadianos.

O documento identifica seis mercados geográficos prioritários com elevado potencial onde

incidirão os esforços de promoção nos próximos anos (Brasil, China, India, México, Vietnam e

Norte de África e Médio Oriente) e assume que o Canadá deverá defender a sua posição junto dos

mercados tradicionais emissores de estudantes para o Canadá (França, Reino Unido, EUA,

Alemanha, Coreia do Sul e Japão).

O documento inclui ainda a associação da marca global ‗Canada’ ao ensino superior de excelência

daquele país e a manutenção para os próximos anos de um nível de financiamento adequado para

os instrumentos e campanhas promocionais, adaptando-os aos mercados prioritários e aos grupos

de potenciais interessados.

O governo canadiano compromete-se igualmente a identificar e eliminar os bloqueios

administrativos e a acelerar os tempos para a concessão de visto temporários para estudantes, em

especial para os que vêm dos mercados emissores considerados prioritários, e a monitorizar

regularmente o progresso da consecução dos objetivos e metas da estratégia adotada.

20 Número de estudantes internacionais no ensino superior no total dos estudantes do ensino superior.


40

Austrália

A Austrália foi um dos países pioneiros no desenvolvimento de uma estratégia global para o sector

da Educação e, em particular, para o Ensino Superior. Desde 1986 que o Governo australiano

encoraja ativamente estratégias de captação de estudantes internacionais por parte das

instituições de ensino superior australianas, permitindo a oferta de lugares para estudantes

internacionais com pagamento de uma propina integral. Representando 14,487 mil milhões AU$ de

exportações em 2012 (cerca de 10 mil milhões de euros), o sector da Educação é o primeiro sector

exportador de serviços da Austrália e o quarto em termo absolutos (Connelly & Olsen, 2013).

Em 2012, a Austrália tinha cerca de 230.000 estudantes internacionais, representando 19,8% da

totalidade dos estudantes do ensino superior daquele país, o que a posicionava no primeiro lugar

no Mundo em termos relativos, claramente à frente do Reino Unido (16,8%), da Suíça (16,2%) e

da Áustria (14,7%), sendo a média dos países da OCDE de 6,97%21.

Para promover e apoiar a implementação da estratégia do governo australiano para a

internacionalização da educação foi criado, no âmbito do Ministério da Educação australiano, um

organismo especializado, o Australia Education International, com 23 escritórios de representação

em todo o Mundo.

Como parte da estratégia para atrair estudantes internacionais, a Austrália autoriza que estes

trabalhem a tempo parcial até 20 horas por semana durante o ano académico e sem limites fora

dos períodos de aulas.

Apesar de bem-sucedida, a estratégia de internacionalização do ensino superior australiano,

devido ao progressivo aumento da concorrência internacional e à atenção que a maioria dos

países da OCDE presta ao fenómeno da educação transnacional e da mobilidade global de

estudantes do ensino superior, motivou uma revisão da sua estratégia em 2009 de modo a

assegurar uma melhor sustentabilidade do sector. Em 2010 foi divulgada uma Estratégia para o

Estudante Internacional na Austrália que visa coordenar a ação dos vários níveis de governo

australiano no território, por forma aumentar a qualidade da experiência do estudante internacional

no período que se encontra naquele país, a reforçar a proteção em termos de direitos do

consumidor e a melhorar o acesso à informação em geral.

Japão

O Governo japonês anunciou em 2008 o seu ―Plano dos 300.000 estudantes internacionais‖, tendo

como objetivo aumentar progressivamente e atingir aquele número de estudantes internacionais

nas instituições de ensino superior japonesas no ano 2020, o que corresponderá a cerca de 10%

do número total de estudantes a frequentar as instituições de ensino superior no Japão. Em 2009,

este país atraía 133.000 estudantes internacionais, o que correspondia a uma taxa de

internacionalização de cerca de 4,3%.

21 OECD (2013).


41

Como parte essencial dessa estratégia, o Ministério da Ciência e Tecnologia japonês selecionou

em 2009 um conjunto de treze instituições, com as quais contratualizou, para um período de cinco

anos, um financiamento anual por instituição entre 200 e 400 milhões de ienes (entre 1,5 e 3

milhões de euros), destinado a reforçar o respetivo perfil internacional das instituições, incluindo o

aumento do número de cursos ensinados em inglês, como forma a atrair o número planeado de

estudantes internacionais.

Em 2010 o Japão lançou igualmente um portal na internet, o JUMP (Japanese Universities for

Motivated People), onde se procura centralizar e coordenar a informação e as iniciativas de

internacionalização do ensino superior japonês.

Desde 2004 que o Japão estabeleceu obrigações de avaliação externa da qualidade do ensino

superior, por parte de organismos especializados, para todos os cursos ministrados nas

instituições de ensino superior japonesas.

O estatuto do estudante internacional no Japão permite o trabalho temporário até 28 horas por

semana; o estatuto de estudante-investigador só autoriza um máximo de 14 horas de trabalho

temporário por semana.

Notas conclusivas

A análise das estratégias de internacionalização do ensino superior de outros países revela alguns

aspetos interessantes. É comum, por exemplo, uma clara aposta no desenvolvimento de uma

marca e de um portal na internet, normalmente geridos centralmente por um organismo

encarregue da promoção externa do sistema de ensino superior, que se situa, normalmente, sob a

égide dos Ministérios que têm a tutela do Ensino Superior.

Parece também comum a definição de metas e objetivos quantificados, com maior ou menor grau

de precisão, e o reconhecimento da necessidade de monitorizar o progresso dessas estratégias

(ou planos de ação). Mas apesar de algumas estratégias apresentarem meios de financiamento e

ordens de grandeza muitas vezes associadas a medidas concretas, são raras as que referem um

orçamento global ou contenham um planeamento mais detalhado.

A definição de prioridades geográficas é também relativamente comum (embora não

generalizada), com a maioria dos países a visar os grandes mercados emergentes como alvo

preferencial (sobretudo China, Índia, mas também o Brasil e o Médio Oriente). Nenhum dos países

analisados definiu como prioridade geográfica a África Subsaariana.

A maioria das estratégias analisadas refere a eliminação de bloqueios administrativos como

essencial para o sucesso das mesmas – algumas identificam concretamente esses bloqueios e as

práticas administrativas que deveriam ser alteradas (sobretudo no âmbito da concessão de vistos

e autorizações de residência).


42

Regista-se uma evolução no foco de algumas estratégias (p.ex. Reino Unido, Austrália, Nova

Zelândia e Dinamarca), colocando a atratividade e as condições de vida dos estudantes

internacionais no centro da atenção das autoridades (client oriented). O acolhimento torna-se uma

dimensão essencial da atratividade do sistema.

A maioria das estratégias de internacionalização analisadas estabelece uma ligação com as

políticas de imigração e com a atração de talentos destinada a facilitar a fixação permanente,

como elemento essencial para o sucesso e integração dos países na economia global do

conhecimento.

Algumas estratégias avançam com a necessidade de organizar formações conjuntas, em

consórcio, definindo em certos casos os patamares que se deveriam atingir em determinado prazo

e calendário. Neste domínio, poder-se-á sublinhar a seleção que alguns países fazem no sentido

de identificar as instituições que estão melhor preparadas para reforçar, em áreas científicas

definidas, a cooperação internacional, estabelecendo com essas instituições contratos, associados

a financiamento adicional e destinados a densificar os projetos internacionais. Esta tendência é

normalmente associada à definição de perfis temáticos especializados, atribuídos às instituições

de ensino superior para efeitos de internacionalização.

Frequentemente, as estratégias evidenciam aspetos económicos que resultam da atração de

estudantes internacionais (Canadá, Austrália, Reino Unido) e apresentam cálculos mais ou menos

sofisticados22 sobre o impacto económico desse fenómeno, incluindo o impacto no emprego

interno.

Como comentário conclusivo, refira-se que, se todas as estratégias nacionais de

internacionalização analisadas tratam extensivamente as questões relacionadas com a mobilidade

e a atração de estudantes, apenas uma parte delas aborda com alguma profundidade outros

aspetos, como a cooperação institucional estratégica, o desenvolvimento de curricula ou os graus

em associação.

Registe-se, finalmente, que a maioria dos países europeus analisados (maxime os Estados-

Membros da U.E.), apesar de dar como adquirido o seu enquadramento no EEES, não valoriza

nas suas estratégias de internacionalização esta especificidade, cingindo-se, na prática, a um

quadro de referência eminentemente nacional.

22 Münch & Hoch (2013) e Baumgartner (2013).


43

5. O CONTEXTO NACIONAL

5.1. Enquadramento nacional

Assumindo-se que a internacionalização do ensino superior português é um desígnio nacional,

adotado pelas instituições e beneficiando, no futuro, de um apoio reforçado proporcionado pelo

Governo, registe-se que essa abertura é facilitada por um conjunto de condições e vantagens que

importa recordar.

Em primeiro lugar a inserção de Portugal na CPLP permite valorizar a língua portuguesa, como

instrumento de comunicação e de cultura, mas também de conhecimento e de ciência. No mundo

de hoje, cerca de 250 milhões de pessoas (2010) estão inseridos em países que têm a língua

portuguesa como idioma oficial, correspondente a 3,7% da população mundial e distribuindo-se

pelos cinco continentes. O português é a língua mais falada no hemisfério sul e é a terceira língua

europeia com maior expansão global (Figura 5). O português é a quinta língua mais utilizada na

internet e regista nesse meio a quarta taxa de crescimento mais elevada; é também o terceiro

idioma mais utilizado no Facebook. Os países de expressão oficial portuguesa são responsáveis

por 4% do PIB mundial, mas têm uma intervenção nas trocas comerciais superior àquele valor. As

projeções indicam que os falantes de língua portuguesa materna serão, em 2050, 350 milhões23.

A importância da língua portuguesa, associada a padrões culturais diversificados e revelando um

significativo potencial no âmbito global, obriga a prestar uma justificada atenção à sua valorização.

Nesse sentido tomaram-se recentemente medidas que pretendem consolidar o papel global da

língua portuguesa, de que o Acordo Ortográfico poderá ser, após a sua adoção pelos países da

CPLP, um dos instrumentos.

Os países que integram a CPLP têm todos eles, com exceção de Portugal, um enorme segmento

de população jovem que, na maior parte desses territórios, não teve ainda acesso ao sistema de

ensino superior (Quadro 1). A previsão da procura de ensino superior anuncia, para os próximos

23 A estes devem somar-se todos aqueles que têm o português como ―língua de herança‖, maxime as Comunidades Portuguesas e todos os luso-descendentes, que constituem um importante universo potencial para a internacionalização do ensino superior português.


44

anos, a presença de um fluxo explosivo, que abrange um elevado número de jovens, para os quais

a dimensão oferta dos respetivos países não irá conseguir satisfazer na totalidade a respetiva

procura. O sistema português pode ter aí um papel importante devido à sua proximidade linguística

e cultural.

Quadro 1 - População Jovem, Taxa de Escolarização Bruta e Crescimento do PIB

População (2011) nos Grupos

Etários Taxa de Escolarização Bruta

no Ensino Superior (2011) (%)

Crescimento do PIB – (2012)

(%) 0-14 anos (n.º)

15-24 anos (n.º)

Angola 10.199.201 4.167.697 7,5 6,8

Brasil 45.781.391 34.145.288 0,9

Cabo Verde 147.336 111.100 20,6 2,5

Guiné-Bissau 706.540 337.468 2,6 - 6,7

Moçambique 11.723.217 5.012.110 4,9 7,4

Portugal 1.566.924 1.113.552 66,0 - 3,2

São Tomé 80.312 36.937 7,7 4,0

Timor-Leste 518.636 262.550 17,7 0,6

Fonte: World Bank, UNESCO e IBGE

Figura 5 - O português: terceira língua europeia mais falada no mundo

Fonte: ISCTE, 2013.

Para além deste fluxo de jovens, as instituições portuguesas têm um acervo acumulado de

conhecimento que lhes permite intervir, sobretudo na área dos países africanos, numa perspetiva

de valorização e transferência de conhecimento e na estruturação de projetos conjuntos. As

instituições de ensino superior e os institutos e centros de investigação têm, neste domínio, um


45

papel relevante a desempenhar, reforçando as linhas de cooperação já existentes e abrindo novos

espaços de colaboração.

Paralelamente à vocação CPLP, Portugal está inserido na União Europeia, a qual confere ao

nosso país também um papel relevante nas relações internacionais. Muitas oportunidades de

estudo e de negócio resultam da expectativa com que são estabelecidas relações com as

instituições portuguesas, acedendo a benefícios que resultam do seu estatuto europeu. Esta via

permitirá o acesso a instituições e apoios europeus, a mercados e, naturalmente, à rede do ensino

superior e de investigação científica que se organiza no seio da União Europeia.

Portugal beneficia igualmente de uma relação privilegiada com territórios e países que

constituíram, no passado, espaços integrantes da circulação portuguesa no mundo e que registam,

na atualidade, não só vestígios marcantes desses contactos, como também ambientes com

enorme abertura a iniciativas portuguesas. A América Latina, certos países asiáticos, como a Índia,

a Malásia e a China, e o Médio Oriente, assim com a região do Magrebe, constituem territórios de

afinidade natural e histórica com os quais as relações são abertas e fraternas e podem ser

reforçadas. Sublinhe-se que estes países têm um peso elevado de população jovem e que a

respetiva oferta nacional tem sido insuficiente, abrindo oportunidades para que os candidatos

procurem outras soluções, fora dos seus países.

Este capital relacional é importante no quadro da expansão internacional do ensino superior

português, garantindo condições de aproximação e de parceria que necessitam, da parte de

Portugal, de estratégia, de organização, mas também de compromisso. Nesse sentido, são

importantes não só os cursos oferecidos em língua inglesa, como também os cursos de língua e

cultura portuguesas, os quais ampliam a capacidade de acolhimento.

É este o campo em que a associação das instituições de ensino superior a outras iniciativas,

designadamente no campo empresarial, poderá gerar resultados positivos. A colaboração com as

missões da AICEP, a parceria com os Centros de Língua Portuguesa e as Cátedras, do Camões

I.P., assim como o acompanhamento com proximidade dos Centros de Exame do Centro da

Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE) - muitos deles sediados em universidades

estrangeiras - deveriam constituir um critério obrigatório para facilitar os contactos e, sobretudo,

para impedir a sobreposição de iniciativas e o desperdício de energias.

As representações diplomáticas deveriam alargar o âmbito da sua ação e acrescentar à designada

―diplomacia económica‖ uma outra vertente, a ―diplomacia do conhecimento‖, destinada a facilitar a

afirmação internacional do sistema de ensino superior português.

Ainda no âmbito da AICEP, a diversidade de linhas de colaboração lançadas por este organismo,

associadas normalmente à expansão empresarial, permite antever soluções de convergência que

o acordo oportunamente firmado com as universidades públicas portuguesas irá possibilitar

(seguir-se-ão acordos semelhantes com os instituto politécnicos públicos e com as instituições de

ensino superior privadas).


46

PROTOCOLO AICEP – CRUP A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e as Universidades filiadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) assinaram no dia 10 de janeiro 2014 um Protocolo de Cooperação com a finalidade de aumentar as sinergias mútuas e reforçar o papel do conhecimento na internacionalização do país. O Protocolo considera como áreas prioritárias de intervenção, a atração de estudantes de países terceiro para frequentar cursos, mestrados, doutoramentos ou outras formações de curta/longa duração, a valorização da língua portuguesa na promoção dessa atratividade, o intercâmbio de investigadores e docentes, bem como o desenvolvimento de projetos conjuntos com empresas ligadas à exportação, prestação de serviços ou investimento estrangeiro. Será igualmente considerada prioritária a valorização de projetos no estrangeiro em associação direta com empresas portuguesas e a participação em ações de exportação de ciência e tecnologia, de assistência técnica e de inovação. Através do referido Protocolo, a AICEP compromete-se, designadamente, a promover a integração das universidades nas ações de internacionalização do País, a integrar as universidades portuguesas nas missões empresariais da AICEP, a disponibilizar toda a informação adequada, bem como a promover ações que facilitem a internacionalização das spin-offs e das start-ups nascidas no meio universitário, para as quais a AICEP se compromete identificar potenciais parceiros internacionais de base tecnológica. Serão também apoiados os programas de estágios curriculares e profissionais e a AICEP participará em ações de formação promovidas pelas universidades. Pelo seu lado, as universidades comprometem-se a manter a AICEP informada sobre as suas ações prioritárias no âmbito da internacionalização, a promover as competências internacionais dos seus diplomados e a apoiar a formação dos técnicos da AICEP, bem como participar em ações deste organismo que reforcem as sinergias com as empresas e a capacidade de exportação de serviços. As universidades portuguesas comprometem-se, ainda, a desenvolver esforços para evitar concorrer entre si no exterior no mesmo local e/ou com o mesmo produto. O Protocolo não envolve compromissos financeiros entre as partes, nem obrigações de natureza jurídicas e tem uma vigência de dois anos, prorrogando-se automaticamente por períodos anuais se nenhuma das partes o denunciar.

5.2. Características e relevância atuais do ensino superior português

Uma primeira abordagem do grau de internacionalização do ensino superior revela um razoável

historial e uma extensa rede de cooperação com instituições de ensino superior e de investigação

científica distribuídas por todos os continentes.

A maioria de universidades e politécnicos, públicos e privados, tem-se mobilizado para participar

em redes e associações internacionais. No que respeita às universidades, podem indicar-se o


47

Grupo de Coimbra, o Grupo de Tordesilhas, a Associação Europeia de Universidades (EUA), o

Grupo Europe Latine Universitaire (ELU) ou, ainda, a Network of Universities from Capitals of

Europe (UNICA). Os Politécnicos, por seu lado, integram a European Association of Institutions in

Higher Education (EURASHE), a Universities of Applied Sciences Network (UASnet) e a World

Federation of Colleges and Polytechnics (WFCP). Em conjunto, estas instituições estão igualmente

inseridas no Programa Universia (Grupo Santander), na Associação das Universidade de Língua

Portuguesa (AULP), entre outras.

Por iniciativa do Governo português, em 2006, foram igualmente estabelecidas cooperações

internacionais com universidades estrangeiras (Carnegie Mellon, Texas-Austin e MIT, Harvard

Medical School-Portugal, Associação Fraunhofer Portugal Research).

Com o Brasil foram ainda acordados apoios ao Programa Ciência sem Fronteiras (CsF/CAPES-

CNPq) bem como ao Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI/CAPES), os quais têm

permitido o acolhimento de um numeroso contingente de estudantes brasileiros. O primeiro

Programa (CsF) foi recentemente restringido às pós-graduações, enquanto o segundo está

orientado para a formação de professores. Ainda no que respeita à cooperação com o Brasil,

merece referência a iniciativa conjunta ANDIFES/CRUP destinada ao reconhecimento académico

das formações em engenharia e em arquitetura.

Os programas da UE, designadamente o programa Erasmus Mundus, facilitaram as modalidades

de internacionalização das instituições portuguesas de ensino superior, não só para a atração de

estudantes, como também relativamente à organização de formações conjuntas, com especial

incidência nas pós-graduações (mestrados e doutoramentos). Neste último domínio, Portugal

ocupa uma posição assinalável no panorama dos 28 países da União: 8º lugar no número de

cursos conjuntos Erasmus Mundus (Figura 6). O primeiro lugar nesta Ação 1 do Programa

Erasmus Mundus é ocupado pela França que, através da agência Campus France, apoia

ativamente a preparação das diversas candidaturas.


48

Figura 6 - Cursos de pós-graduação apoiados no âmbito do programa Erasmus Mundus

Fonte: DGES

Para atingir esta posição, muito terá contribuído a multiplicação da oferta de cursos em língua

inglesa, designadamente ao nível das formações do 2º e 3º ciclo, permitindo a atração significativa

de estudantes de todo o mundo, abrangendo quase duas centenas de países.

No âmbito da Ação 2 do Programa Erasmus Mundus, assistiu-se à multiplicação de espaços

geográficos aos quais foram atribuídos um número significativo de bolsas para a frequência de

formações oferecidas pelas universidades portuguesas e conducentes a diferentes graus, com

duração variável. As instituições de ensino superior utilizaram de forma eficiente esse instrumento

que terá, no âmbito do Programa Erasmus +, um novo desenvolvimento.

A evolução verificada na atração de estudantes internacionais pode ser verificada através do

Quadro 2.

Quadro 2 - Estudantes internacionais que frequentaram o sistema de ensino superior português em 2001 e 2013, segundo o país de origem

GRUPOS DE PAÍSES

ANOS Crescimento 2001-2013

(%) 2001 2013

N.º % N.º %

África (sem CPLP) 401 3,37 314 1,01 -21,70

América Latina (sem Brasil)

561 4,72 528 1,69 -5,88

América do Norte 538 4,53 321 1,03 -40,33

Asia 126 1,06 933 2,99 640,48

CPLP 7.836 65,92 17.395 55,78 121,99


49

Europa (sem UE) 105 0,88 1.807 5,79 1.620,95

Magrebe 17 0,14 55 0,18 223,53

Médio Oriente 18 0,15 327 1,05 1.716,67

União Europeia (UE) 2.286 19,23 9.503 30,47 315,70

TOTAL 11.888 100,00 31.183 100,00 162,31

Fonte: DGEEC.

Um primeiro comentário revela a enorme expressão dos estudantes dos países da CPLP e da

União Europeia que vêm estudar para Portugal, contingente que, ao longo nos anos considerados,

superou os 85% do total dos estudantes internacionais. No final do período analisado, o fluxo

proveniente da CPLP sofreu um abrandamento no seu ritmo de crescimento e uma diminuição da

sua posição relativa.

Um crescimento interessante, atingindo ainda valores absolutos moderados, verificou-se nos

estudantes oriundos dos países do Médio Oriente, da Europa (não pertencentes à União

Europeia), da Ásia e do Magrebe. O fluxo proveniente dos países da União Europeia registou um

crescimento também assinalável, por certo beneficiando da dinâmica introduzida pela reforma de

Bolonha e pelo apoio do Programa Erasmus. Refira-se que a Turquia, que integra o Grupo de

Bolonha, está entre os países que mais enviam estudantes para Portugal.

Não obstante esta evolução respeitante ao número de estudantes atraídos pelo sistema português,

as instituições de ensino superior mantêm assumidamente um quadro estratégico difuso,

desarticulado e gerando resultados moderados quando avaliados em função dos recursos que são

mobilizados. Cada instituição desenvolve, no âmbito das suas atividades e dos seus recursos,

contactos, projetos, parcerias, muitas vezes em domínios que não conduzem ao aproveitamento

da totalidade as suas próprias valências e prescindindo da integração de outras competências que,

em muitos casos, poderiam ser mobilizadas num quadro de parceria, envolvendo outras

instituições do sistema nacional de ensino superior.

O sucesso do desempenho que cada uma das instituições procura atingir, em cumprimento dos

seus compromissos internos espelhados nos respetivos Planos Estratégicos, será sempre limitado

enquanto não for definida uma estratégia nacional que acompanhe o desenvolvimento

internacional do ensino superior português, que defina prioridades, que estabeleça espaços

geográficos preferenciais, que identifique áreas científicas pertinentes para a cooperação, que

considere os perfis de especialização de cada instituição e que dinamize de forma organizada a

promoção externa da oferta formativa. Em suma, que dê coerência e projeção aos esforços

parcelares de cada uma das instituições, concorrendo para valorizar conjuntamente os recursos

disponíveis e, simultaneamente, para gerar um retorno cultural, científico, económico e político

adequado ao investimento material e imaterial realizado.


50


51

6. INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

6.1. Cooperação no âmbito da organização de programas de formação

A organização de programas de formação em associação com instituições de ensino superior

estrangeiras é, porventura, uma das linhas cruciais para a internacionalização das instituições

portuguesas de ensino superior. Esta estratégia tem obtido um forte apoio da União Europeia com

o objetivo de tornar o ensino superior europeu mais atrativo. Iniciativas deste tipo permitem atingir

diversos objetivos, designadamente:

» intercâmbio dos conteúdos científicos que justificam a organização da formação, havendo

não só transferência de conhecimentos mas também um aumento da massa crítica;

» enriquecimento da estrutura curricular da formação oferecida em associação, permitindo

assegurar, simultaneamente, inovação curricular e excelência científica;

» intercâmbio de docentes em ambiente de reflexão científica e pedagógica;

» fomento da mobilidade dos estudantes que frequentam a formação oferecida em

associação;

» possibilidade para atrair os melhores alunos internacionais em cursos que reúnam as mais-

valias de todas as instituições participantes;

» contribuição para uma maior visibilidade e competitividade internacional;

» definição de temas de iniciação à investigação ou de investigação a adotar nas

dissertações, para os casos de pós-graduações;

» possibilidade de estruturar projetos conjuntos de I&D ou de Transferência de Tecnologia em

torno das áreas científicas que apoiam a formação;

» contribuição para o reconhecimento de períodos de estudo, de graus e maior conhecimento

dos sistemas de ensino.

Portugal tem vindo a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento destes cursos em

associação, reduzindo muitos dos obstáculos existentes. As instituições portuguesas de ensino

superior entenderam a relevância de apostar neste formato, bem como as mais-valias que dele


52

poderiam retirar. Nestes últimos anos estes cursos em cooperação com instituições estrangeiras

têm permitido demonstrar, a nível internacional, a qualidade e excelência do ensino superior

português, possibilitando a conjugação de esforços destinados a atrair os melhores estudantes.

Deste modo, foram produzidas diversas alterações legislativas que, ainda que insuficientes, são

essenciais para permitir uma participação nacional mais alargada nesses cursos, designadamente

dos que beneficiam de apoios da União Europeia.

A título de exemplo, o programa Erasmus Mundus permitiu a criação de um número significativo de

cursos de pós-graduação em consórcio: mestrados e doutoramentos. Portugal adquiriu uma

posição notável no âmbito da execução daquele Programa, pois as instituições portuguesas foram

responsáveis por um conjunto alargado de pós-graduações que obtiveram o selo Erasmus

Mundus.

Quadro 3 - Mestrados e Doutoramentos Erasmus Mundus com intervenção de instituições de ensino superior portuguesas (2013-2014)

Erasmus Mundus (nºs)

Portugal Europa

coordenação participação total total

Mestrados 8 37 45 144

Doutoramentos - 12 12 43

Total 8 49 57 187

Fonte: DGES

As modalidades que concretizam a organização de formações conducentes a grau, baseadas em

colaborações com universidades estrangeiras, podem, genericamente, assumir três formatos:

a) Formações da responsabilidade de instituições portuguesas de ensino superior, acreditadas pela A3ES, admitindo e fomentando que os estudantes possam frequentar um semestre ou um ano letivo numa outra instituição estrangeira com a qual se estabeleceu previamente um protocolo. Este protocolo traduz normalmente um acordo de mútua acreditação do percurso formativo externo;

b) Formações da responsabilidade conjunta de várias instituições, incluindo pelo menos uma instituição portuguesa, sendo a sua estrutura curricular construída com base numa seleção de módulos já oferecidos em ciclos de estudo que integram a oferta formativa das instituições parceiras;

c) Formações da responsabilidade conjunta de várias instituições, incluindo pelo menos uma instituição portuguesa, com uma estrutura curricular original e autónoma.

As modalidades descritas apresentam soluções variadas, com diferentes graus de dificuldade. A

primeira modalidade está contemplada pela atual legislação portuguesa24, designadamente

através da autonomia pedagógica das instituições, que permite que cada instituição tenha

capacidade para acreditar componentes letivas de um determinado grau, realizadas noutras

24 Artigo 45º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.


53

instituições, nacionais ou estrangeiras. Esta modalidade afirma-se pelo facto das creditações

mutuamente reconhecidas estarem previamente acordadas, não necessitando, por isso, de

convalidações casuísticas.

O problema mais complexo coloca-se nas duas outras modalidades, descritas nas alíneas b) e c),

as quais implicam uma maior integração das formações, recorrendo a um patamar mais

estruturado e, simultaneamente, mais interessante no âmbito da internacionalização.

No caso da modalidade descrita na alínea b), estamos perante colaborações cruzadas, resultantes

de creditações acordadas pelas instituições no âmbito da sua autonomia, as quais permitem

percursos escolares enriquecidos, aproveitando as valências diferenciadas e específicas que cada

instituição oferece. Estas colaborações conduzem à outorga de duplos (ou, em alguns casos, de

múltiplos) diplomas, sendo um deles o diploma de um grau português. A pertinência da

concretização destas iniciativas tem sido da responsabilidade das instituições, que procuram os

parceiros adequados e estabelecem as condições da parceria. Sublinhe-se que esta modalidade,

na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, deixou de poder ser

adotada por consórcios estabelecidos entre instituições portuguesas.


54

A título de exemplo, referem-se dois casos de formações consolidadas que assumem a

modalidade de dupla titulação:

Licenciatura em Engenharia Informática (Curso Europeu) O curso é oferecido pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e está organizado em semestres e tem a duração de três anos. Divide-se em duas componentes principais: a) Componente base

» corresponde aos dois primeiros anos do curso; » será lecionada na escola de origem do aluno; » abrange um conjunto de matérias nucleares no âmbito do estudo das Ciências da

Computação e das Ciências de Base; » garante o ensino de pelo menos duas Línguas Estrangeiras, entre o inglês, o

francês e o alemão; » assegura o estudo de temas europeus, transmitindo aos alunos os conhecimentos

culturais e históricos de cada país e da UE.

b) Componente de especialização

» corresponde ao último ano do curso (3º ano); » o segundo semestre do ano de especialização consiste habitualmente na realização

de um projeto ou estágio numa empresa; » lecionada numa das instituições parceiras [o consórcio é formado pela Universidade

de Ciências Aplicadas de Hamburgo, Alemanha; Universidade François Rabelais, de Tours, França; Universidade de Ciências Aplicadas, de Turku, Finlândia; Universidade Jean-Paul Verlaine, de Metz, França; Universidade de Burgos, Espanha; Universidade de Timisoara, Roménia; e Universidade Ca‘Foscari, de Veneza, Itália];

» cada instituição propõe as especializações que considere adequadas aos alunos provenientes de instituições estrangeiras que façam parte do projeto ECS;

» os estudantes, durante a especialização no estrangeiro, são estudantes da instituição de origem onde concluíram o 1º e 2º ano e pagam as propinas da instituição origem;

» os estudantes obtêm no final da especialização os graus das instituições (normalmente dois graus e duas instituições) onde estudaram e o reconhecimento desses graus por parte de todas as outras instituições parceiras.

In: http://www.deis.isec.pt/CursoEuropeu.aspx

http://www.deis.isec.pt/CursoEuropeu.aspx


55

Masters in Economics, Nova School of Business & Economics Double Degree To further the opportunity of an international educational experience, Nova SBE has developed a network of Double Degrees with top institutions, in countries around the world. In the Double Degree track of the International Masters in Economics, students spend at least one semester abroad, attending courses at a partner institution. By accomplishing the masters requirements of both schools, students obtain 2 masters degrees – one from Nova SBE and one from the partner institution. A Double Degree is an excellent opportunity to extend the international experience of the Masters while deepening knowledge of specific markets and therefore increasing the possibility of an international career. Nova SBE offers Double Degrees in Economics with the following institutions: - Nova SBE students in the Economics MSc will be given a Double Degree by INSPER in Economics with major in Applied Macroeconomics; - Nova SBE students in the Economics MSc will be given a Double Degree by LUISS in Economics and Finance with major in Financial Economics; - Nova SBE students in the Economics MSc will be given a Double Degree by Louvain University in Management Science; - Nova SBE students in the Economics MSc will be given a Double Degree by Maastricht University in Economic Studies. Students stay the 1st semester at Maastricht and the 2nd and 3rd at Nova SBE; To graduate, students must complete all program requirements from both schools. The Double Degree structure is flexible, according to the schools selected.

In: http://masters.novasbe.unl.pt/international-tracks/double-degree

Finalmente, a modalidade de formações conjuntas (alínea c)), resultantes de consórcios

institucionais e internacionais, que estruturam curricula de raiz, acordam percursos formativos,

definem critérios de avaliação e estabelecem a forma de emitir o respetivo diploma, que é

subscrito conjuntamente pelos dirigentes máximos das instituições ou diplomas individualmente

emitidos por cada instituição). As formações conducentes a grau estão, atualmente, vinculadas a

um percurso de avaliação e de acreditação formalmente correto mas desajustado em relação aos

objetivos pretendidos. A A3ES acredita os ciclos de estudo após avaliação do corpo docente, da

investigação científica relevante, dos procedimentos pedagógicos e da garantia de qualidade, bem

como das condições logísticas oferecidas pela instituição e do ambiente envolvente, recorrendo

neste caso à opinião dos stakeholders. Quando o ciclo de estudo é realizado em associação, de

forma conjunta, designadamente com instituições estrangeiras, o quadro de avaliação e

acreditação referido é limitado e, portanto, insuficiente, pois apenas está preparado para incidir na

componente nacional.

Estes casos exigem que o processo de avaliação e de acreditação, reconhecidamente necessário,

tenha um procedimento partilhado com as Agências das diversas nacionalidades presentes no

http://masters.novasbe.unl.pt/international-tracks/double-degree


56

consórcio, atribuindo funções reforçadas a uma dessas Agências mediante um processo de

delegação de competências e no pressuposto de que os critérios de acreditação são

conjuntamente adotados.

As pós-graduações Erasmus Mundus têm tido um tratamento enquadrado nesta modalidade,

conduzindo normalmente a diplomas conjuntos. A título de exemplo refere-se uma dessas pós-

graduações:

Master Erasmus Mundus in Chemical Innovation and regulation. Mestrado selecionado no último concurso Erasmus Mundus e é coordenado pela Universidade do Algarve. Este curso foi acreditado pela A3ES (Mestrado em Inovação Química e Regulamentação – Erasmus Mundus) e prevê a atribuição de um diploma conjunto. Tem a duração de dois anos letivos e a atribuição de 120ECTS. O curso envolve como parceiros a Universidade de Barcelona (Espanha), a Alma Mater Studiorum Universidade de Bolonha (Itália) e a Heriot Watt University (Reino Unido), sendo liderado pela Universidade do Algarve. Tem, ainda, com associados as seguintes instituições: - Universidade de SãoPaulo (Brasil), Central South University (China), Holy Names University (EUA), NILU - Norsk Institutt for Luftforkning (Noruega), CQE - Centro de Química Estrutural (Portugal),- CIQA - Centro de Investigação em Química do Algarve (Portugal),- CBME - Centro de Biomedicina Molecular e Estrutural (Portugal), Lab*S - Red Española de Laboratorios Sostenibles (Espanha), GRISC - Governance Risk Research Center (Espanha), SPQ - Sociedade Portuguesa de Química (Portugal), SEQUI - Sociedade Española de Química Industrial e Ingenieria Quimica (Espanha), FEIQUE - Federación Española de Industrias Quimicas (Espanha). O curso destina-se a profissionais interessados pela segurança e regulamentação de substâncias químicas, nomeadamente para a implementação do novo enquadramento de políticas internacionais para o sector até 2020. Deste modo este curso pretende transmitir as ferramentas e conhecimentos do ponto de vista científico, regulamentar e económico a profissionais que irão gerir químicos de alto risco. No quadro deste Mestrado, os estudantes deverão realizar um período de mobilidade de no mínimo 30 ECTS (seis meses) numa das instituições parceiras. Deste modo no primeiro ano os estudantes frequentam uma das instituições do consórcio que vai rodando em cada edição. No segundo ano, os estudantes frequentam uma outra instituição para a realização de um projeto de investigação e preparação da tese. Dependendo do projeto de investigação os estudantes poderão no segundo ano realizar um outro período de mobilidade numa das instituições associadas (uma empresa, um organismo público ou uma instituição num país terceiro).

Informação adicional: http://www.emmcchir.org/index.html

http://www.emmcchir.org/index.html


57

O debate em torno dos programas e titulações conjuntas tem sido objeto de reflexão em diversos

fora, sendo um deles o European Consortium for Accreditation – ECA (Aerden & Reczulska,

2012; Aerden & Lokhoff, 2013 e Blanc de la Carrere & Fredericks, 2013). Não obstante a

simplificação que a reforma de Bolonha introduziu nos sistemas de ensino superior no que respeita

à estrutura dos ciclos de estudo, reduzindo obstáculos ao reconhecimento das formações, os

mecanismos administrativos nacionais continuam a dificultar algumas soluções que a

normalização de Bolonha pareceria resolver.

Os resultados do projeto Joint Programmes: Quality Assurance and Recognition of Degrees

(JOQAR), financiado através do programa europeu Erasmus Mundus, e desenvolvido pela ECA,

levou a que um dos membros da ECA integrasse o grupo de peritos que elaborou a proposta

―European Approach for Quality Assurance of Joint Programmes” e convidou o Bologna Follow-up

Group (BFUG) a recomendar aos Ministros do Ensino Superior de Bolonha a adoção de um

procedimento simplificado, no âmbito do qual as Agências de Avaliação e Acreditação envolvidas

atribuiriam a responsabilidade final de acreditação a uma delas (eventualmente do país que

liderasse a proposta de grau), não sem antes terem acordado sobre os critérios que, nas diversas

instituições, deveriam ser adotados. Por esta via, haveria um reconhecimento dos resultados do

processo de garantia da qualidade realizados por Agências, preferentemente registadas na ENQA,

que dariam formalmente o seu acordo ao procedimento seguido.

A proposta atrás referida25 apresenta as linhas de convergência que poderão conduzir a uma

simplificação da acreditação de programas conjuntos através de um processo único e integrado.

Na proposta são avançados os elementos que deverão ser avaliados e que possibilitarão a

acreditação de programas conjuntos, a acordar entre as várias instituições de ensino superior de

diversos países. A acreditação proposta será naturalmente baseada nos padrões europeus

(Standards for Quality Assurance of Joint Programmes in the EHEA) e a avaliação deverá ser

realizada por um painel que incluirá peritos inseridos nos respetivos domínios científicos e na área

da garantia da qualidade no ensino superior, bem como representantes dos empregadores. O

painel poderá incluir membros com conhecimento dos sistemas de ensino superior de cada uma

das instituições envolvidas na formação conjunta. Os resultados desta acreditação seriam

reconhecidos em todos os países que oferecem o referido programa.

6.2. Instalação de campi de instituições portuguesas noutros países

Uma das linhas tradicionalmente convocadas para dar corpo à internacionalização de sistemas

nacionais de ensino superior aponta para a criação, por parte de instituições nacionais, de campi

noutros países.

A experiência internacional orientou-se sobretudo para a instalação de antenas de universidades

europeias e americanas em países do Médio Oriente e da Ásia. Estas soluções tiveram já o seu

25 Vd Anexo V.

http://ecahe.eu/w/index.php/JOQAR


58

apogeu, registando-se, nos últimos anos, um declínio no que respeita à procura dessas

instituições. Continua, contudo, a ser entendida como uma solução para a expansão internacional

de instituições de ensino superior.

No panorama português, algumas instituições privadas adotaram este modelo, com sucesso

limitado, criando instituições nos países africanos de língua portuguesa e, em poucos casos,

noutros países.

Refira-se que a criação dessas novas instituições subordina-se integralmente às normas legais em

vigor nos países de acolhimento e a relação com a instituição-mãe segue o quadro de uma

cooperação apenas institucional, sem qualquer interferência nos sistemas de ensino de cada um

desses países. Os graus concedidos nas instituições de países terceiros, muito embora criadas

por instituições de origem portuguesa, não são ―graus portugueses‖.

Esta modalidade não mobilizou até ao momento nenhuma instituição pública de ensino superior,

possivelmente por falta de enquadramento legal, havendo uma clara preferência pela constituição

de acordos de cooperação entre instituições públicas portuguesas e instituições de outros países.

6.3. Ensino a distância

A organização do ensino a distância tem, em Portugal e nos últimos anos, evoluído lentamente no

que respeita aos públicos que abrange. Pode, contudo, registar-se uma evolução tecnológica

interessante, a qual conduziu praticamente ao abandono da modalidade vídeo e à generalização

da tecnologia digital.

A Universidade Aberta (UAb), especialmente vocacionada para esta modalidade de ensino e

formação, acompanhou a mudança tecnológica26, mas manteve um público-alvo limitado, muito

abaixo do que se verifica em instituições congéneres nos países de referência.

A pertinência do ensino a distância em Portugal foi, há uns anos, analisada com alguma

profundidade através de uma avaliação independente27. Nessa avaliação, para além das questões

relacionadas com a acreditação e com o financiamento, foi debatida o seu desenvolvimento, assim

como eventuais medidas legislativas que deveriam (ou poderiam) ser tomadas para fomentar a

expansão desta modalidade de ensino.

A necessidade (quase exigência) de colaboração institucional aparece, nas conclusões do referido

relatório de avaliação, com um enorme realce. A atribuição da exclusividade, por via

administrativa, do ensino público a distância à UAb seria uma decisão que, de acordo com a

referida avaliação, deveria ser evitada. Reconhecia-se, contudo, que a UAb tinha competências,

conhecimento acumulado e tecnologia para poder intervir nesse meio e oferecer formações em

áreas específicas do saber. Seria desejável, segundo o mesmo Relatório, que se pudesse

26 Pereira, A. et al (2012). 27 Hasan, A. et al (2009).


59

expandir a oferta, designadamente no plano internacional, através de uma colaboração efetiva

com as designadas universidades presenciais e com o Camões I.P..

A preparação dos materiais pedagógicos e a metodologia de organização do ensino a distância

obriga a um perfil tecnológico que está amadurecido e disponível na UAb. Numa época de

escassez de recursos e de reajustamento da rede pública de ensino superior, fará mais sentido

promover uma melhor articulação entre as instituições públicas do que alargar isoladamente a

dotação da UAb em recursos docentes e de investigação. Por este motivo, a promoção

internacional do ensino a distância deverá preferencialmente basear-se na convergência entre as

universidades presenciais e a UAb.

Esta convergência é essencial para evitar sobreposições28 e para permitir que o ensino a distância

consiga incorporar o que de melhor se produz no sistema de ensino superior em Portugal,

possibilitando que, pela qualidade, se atinja um conjunto de públicos não só no país, como

também no plano internacional.

O financiamento público da UAb é constituído por uma subvenção que não corresponde a critérios

de desempenho, nem ao cumprimento de objetivos previamente contratualizados, nem à

transferência de recursos em função dos seus estudantes, professores e atividades. Teria um

maior interesse, do ponto de vista da utilização dos recursos públicos, acertar uma fórmula de

financiamento que privilegiasse a convergência de atividades da UAb com as outras

universidades, garantindo após um nível de financiamento base uma parcela adicional

proporcional às formações em consórcio acordadas, designadamente à expansão conseguida no

plano internacional. Esta solução permitiria projetar, nesta modalidade de ensino, as áreas do

saber consolidadas nas designadas universidades presenciais e acrescentar (ou validar) a

componente tecnológica associada à formação a distância. Os diplomas que resultassem destas

formações poderiam ser diplomas conjuntos, previstos como tal na legislação29, permitindo atribuir

maior solidez aos percursos formativos.

Os exemplos de outros países, designadamente de Espanha, Itália ou Brasil, permitem afirmar que

o ensino a distância estabiliza, normalmente, em torno de um volume de estudantes próximo dos

10% do conjunto dos que frequentam o ensino superior. Em Portugal esse efetivo deveria situar-se

entre os 30.000 e os 40.000 estudantes. O corpo estudantil da UAb estabilizou, nos últimos anos,

aproximadamente em 10.000 estudantes. A estrutura e os recursos da UAb não lhe permitem ir

além daquele patamar, razão mais que suficiente para entender como prioridade o

estabelecimento de consórcios que resultem da convergência entre as instituições portuguesas. O

perfil de especialização das universidades presenciais deverá ser a linha definidora das áreas no

âmbito da qual esses consórcios deveriam ser estabelecidos.

28 Refira-se, a título de exemplo, que a Universidade Aberta tem praticamente preparado um curso de português como língua estrangeira, iniciativa paralela a uma outra, que mobilizou um conjunto de universidades públicas sob o alto patrocínio da Fundação Gulbenkian. Situações completamente sobrepostas que indiciam uma utilização de recursos pouco eficiente. 29 Cf. Alínea c), n.º 1, artigo 42º do Decreto-Lei n.º115/2013, de 7 de agosto.


60

Um recente relatório da União Europeia (Eurydice, 2014), sublinha a importância de iniciativas

específicas das autoridades centrais em diversos Estados-Membros da U.E. (p. ex. Bulgária,

República Checa, Irlanda, Estónia, França, Polónia e Reino Unido) para o desenvolvimento do

ensino a distância, bem como para o e-learning e b-learning. Estas iniciativas podem incluir a

mobilização de Fundos Estruturais Europeus, dando como exemplo a Bulgária, Estónia e Lituânia.

Em França destaca-se a apresentação em 2014 de uma agenda digital para o ensino superior

como iniciativa mobilizadora e agregadora de recursos do governo, das instituições de ensino

superior e das empresas de TIC.

Finalmente interessa abordar a questão da acreditação das formações que se estruturam de

acordo com a modalidade de ensino a distância. Até ao momento os critérios utilizados pela A3ES

são os mesmos que permitem avaliar e acreditar as formações presenciais. Mas é fácil reconhecer

que muitos dos indicadores não se ajustam a este modelo. Basta referir que uma elevada

percentagem de estudantes que frequentam estes cursos residem fora de Portugal, razão que

deveria obrigar o sistema de acreditação a utilizar critérios diferentes dos que utiliza para as

formações presenciais.

Regista-se o esforço que está a ser realizado no sentido de identificar os critérios mais ajustados a

esta modalidade de ensino, reflexão levada a cabo pela UAb, A3ES e outras instituições que

desenvolveram, nos últimos anos, uma oferta estruturada de ensino a distância.

6.3.1. MOOC: eficácia, promoção, resultados

Na sua Comunicação de 11 de julho30, a Comissão Europeia considerou que a emergência de

cursos massivos abertos em linha (Massive Open Online Courses, MOOC), no âmbito da

educação digital, constitui uma oportunidade para o desenvolvimento de parcerias estratégicas

entre as instituições de ensino superior e para atingir um maior número de potenciais estudantes,

sobretudo os que não têm a possibilidade de se aproximar dos principais centros urbanos ou de

interromper a sua atividade profissional, mas que gostariam de beneficiar de ofertas de ensino

superior fora do seu país.

A Comissão Europeia anunciou ainda a intenção de apoiar financeiramente a criação de MOOC

europeus com financiamento através do programa Erasmus +.

As principais plataformas que alojam os MOOC (providers) são de origem norte-americana:

Coursera31, EdX 32e Udacity33, sendo que a maior parte das instituições europeias utilizam

aquelas plataformas americanas, sobretudo nos países com sistemas de ensino superior de maior

30 COM(2013) 499 final, JOUE 31 Vd https://www.coursera.org/ 32 Vd https://www.edx.org/ 33 Vd https://www.udacity.com/

https://www.coursera.org/

https://www.edx.org/

https://www.udacity.com/


61

dimensão (por exemplo no Reino Unido a Futurelearn34, em França, FUN France Université

Numérique 35, e em Espanha, a MiriadaX36).

Um levantamento dos MOOC europeus, feito pela EUA (European University Association) em

finais de 2013, apontava para a existência de 34537 em todo o EEES (incluindo MOOC da Rússia

e Turquia), envolvendo mais de 100 instituições de ensino superior (Gaebel, 2014).

O mesmo estudo refere que os MOOC europeus representariam cerca de um terço de todos os

MOOC existentes no mundo, sendo que a maior parte tem origem em instituições de ensino

superior norte-americanas.

É geralmente referido que os MOOC podem ter custos de desenvolvimento relativamente elevados

- havendo mesmo estimativas que apontam para um investimento inicial da ordem dos 250 a 300

mil euros por MOOC. Todavia os custos efetivos podem variar muito em função da sofisticação

dos meios de produção utilizados.

Não existe unanimidade sobre qual será impacte dos MOOC relativamente a alterações que

possam afetar o paradigma tradicional do ensino superior presencial. Há quem reconheça grandes

potencialidades (acesso aberto a ensino de qualidade, a baixo custo) mas, por outro lado, no

âmbito do ensino conferente de grau, sobretudo a nível do 1º ciclo do ensino superior

(licenciaturas), existe também um razoável consenso que aqueles cursos não poderão colmatar a

necessária interação professor/estudante proporcionada pelo ensino tradicional/presencial, ou por

formas mais testadas de ensino a distância.

O estudo promovido pela EUA (Gaebel, 2014) regista que em Portugal, em setembro de 2013,

havia apenas três MOOC em funcionamento, embora nos finais de outubro daquele mesmo ano só

um deles se mantinha ativo, da iniciativa da UAb em conjunto com outras instituições europeias e

financiado pela União Europeia38. Mais recentemente, foi anunciado um outro MOOC sobre Escrita

Criativa, oferecido pela Universidade de Coimbra39.

Os MOOC constituem, certamente, uma oportunidade para a internacionalização das instituições

de ensino superior. Todavia, independentemente das suas potencialidades para o acesso

universal à educação e de constituírem uma oportunidade para as instituições de ensino superior

estabelecerem redes e parcerias com outras instituições de ensino superior e com empresas para

o desenvolvimento de meios tecnológicos e conteúdos, os MOOC são também geralmente

referidos como um bom meio para reforçar a notoriedade e revelar a excelência de ensino das

instituições de ensino superior envolvidas na sua organização, podendo potenciar a atratividade

destas instituições para o ensino presencial mais tradicional.

34 Vd https://www.futurelearn.com/ 35 Vd http://www.france-universite-numerique.fr/ 36 Vd http://www.miriadax.net/ 37 O site da Comissão Europeia ( http://www.openeducationeuropa.eu/pt/find/moocs ), identifica a existência de 550 MOOCs (em abril 2014) 38 Vd http://imooc.uab.pt/ 39 Vd http://www.ed.uc.pt/educ/curso?id=40, este curso tem as inscrições limitadas a 500 participantes.

https://www.futurelearn.com/

http://www.france-universite-numerique.fr/

http://www.miriadax.net/

http://www.openeducationeuropa.eu/pt/find/moocs

http://imooc.uab.pt/

http://www.ed.uc.pt/educ/curso?id=40


62

É também, ainda, relativamente incerto qual será a evolução dos MOOC relativamente à

certificação em geral e, em particular, à certificação de créditos transferíveis. A existência de

formas de certificação mediante pagamento de uma taxa de diploma/certificado ou o pagamento

de uma propina (por exemplo no âmbito da plataforma Udacity) pode indiciar uma alteração do

modelo de negócio associado a este fenómeno.

Refira-se que, para além dos MOOC, desenvolveram-se alguns conceitos próximos, como os

MOOR (massive open online resources) ou SPOC (small private online courses), cujo

desenvolvimento concorre para a densificação deste movimento.

Esta é uma realidade da qual as instituições portuguesas de ensino superior não se devem alhear

e considera-se estratégico estimular o desenvolvimento de MOOC portugueses e em português

como forma de integração das instituições de ensino superior nesse movimento global e, também,

para aumentar a notoriedade do ensino superior português no mundo, reforçando indiretamente a

atratividade deste nível de ensino para estudantes internacionais.

6.4. Reconhecimento de graus

6.4.1. Reconhecimento de graus estrangeiros em Portugal

Reconhecimento académico

Uma estratégia de internacionalização do ensino superior português passa pela eliminação de

obstáculos administrativos e por uma combinação eficaz de políticas e instrumentos. O

reconhecimento académico, de nível superior, desempenha, neste quadro um papel fundamental

enquanto ferramenta facilitadora, flexível e justa para a mobilidade de cidadãos num espaço global

de ensino superior.

Em Portugal, o reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros, de nível superior, encontra-se

presentemente regulamentado por dois diplomas legais, o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho,

e o Decreto–Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, e pode ser realizado através das seguintes

modalidades:

(i) O processo de registo para os graus de licenciado, mestre e doutor assenta no princípio

da confiança mútua. Este mecanismo visa simplificar o reconhecimento de graus

estrangeiros, promovendo a circulação de diplomados, quer no mercado de trabalho quer

na formação académica. Este regime introduz um mecanismo de reconhecimento da

classificação final com o intuito de afastar procedimentos burocráticos e manifestamente

injustos que vinham sendo adotados. Trata-se de uma medida inovadora, de um

procedimento de reconhecimento ―quase automático‖ que se revelou um caso de boas

práticas e que permitiu a mobilidade mais flexível de pessoas, removendo um obstáculo à

circulação de diplomados e permitiu acolher de forma mais célere os cidadãos que tenham

obtidos os seus graus no estrangeiro e que tenham escolhido Portugal como destino para


63

prosseguir a sua formação, a sua profissão ou a sua atividade de investigação. (DL

341/2007)

(ii) O sistema de equivalência e reconhecimento tem como base uma reavaliação científica do

trabalho que foi realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro, nomeadamente

através de uma avaliação casuística em nível, duração e conteúdo programático. (DL

283/83)

Do ponto de vista nacional considera-se que a legislação existente sobre esta matéria constitui um

fator que não impede a atração de estudantes, docentes e investigadores. Regista-se uma

evolução muito positiva face ao ambiente de reformas que, na maioria dos países, se iniciou com o

Processo de Bolonha. A solução adotada por Portugal para o reconhecimento académico tem sido

apontada como uma boa prática, que poderá ser adotada por outros países.

Haverá, ainda, trabalho a desenvolver na área do reconhecimento de graus conjuntos (já referido

no ponto 6.1.), com impacto legislativo e que resulte numa ferramenta facilitadora e de estímulo às

instituições portuguesas no sentido de promoverem este tipo de graus e de, simultaneamente,

garantirem o reconhecimento dos mesmos.

Reconhecimento profissional

O reconhecimento profissional revela-se uma área que carece de um maior envolvimento do sector

do ensino superior, contribuindo para remover obstáculos que impedem a plena mobilidade de

profissionais.

No que respeita às profissões regulamentadas, a base assenta na Diretiva 2005/36/CE que veio

estabelecer regras de reconhecimento automático de um número limitado de profissões, com base

em requisitos mínimos de formação harmonizada, e de um regime geral com procedimentos a

aplicar caso a caso, para as restantes profissões.

Em 2010, a Comissão Europeia considerou necessário modernizar a legislação da União

Europeia. No âmbito do mercado interno e da promoção da livre circulação de profissionais,

procedeu-se a um processo de consulta e revisão da referida Diretiva. O resultado dessa reflexão

deu origem, em 2013, à Diretiva 2013/55/UE que veio introduzir aspetos relevantes e reforçar a

filosofia do reconhecimento e da confiança mútua entre os Estados-membros.

6.4.2. Reconhecimento de graus portugueses no estrangeiro

O esforço, nesta fase, incide em encontrar medidas que facilitem o reconhecimento de graus

portugueses no estrangeiro. No âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior não existe

reconhecimento automático de graus e diplomas. Salvo eventuais acordos bilaterais entre Estados,


64

o reconhecimento académico de uma qualificação portuguesa no estrangeiro é efetuado

diretamente junto das autoridades competentes do país de destino, sendo os procedimentos

estipulados na legislação nacional de cada Estado.

Com vista ao reconhecimento no estrangeiro das qualificações académicas portuguesas, têm sido

celebrados alguns acordos específicos de reconhecimento de graus e diplomas, entre os quais se

destacam:

a) Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República

Federativa do Brasil, de 22 de abril de 2000;

b) Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa

sobre o Reconhecimento de períodos de estudos e de graus e diplomas no ensino

superior, de 27 de abril de 2010;

c) Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o

Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior, de 14

de junho de 2013;

d) Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de

Andorra, de 27 de setembro de 2001.

Torna-se necessário promover e alargar o quadro deste tipo de acordos, estabelecidos entre

Governos, que permitem um processo de reconhecimento bilateral entre Estados. Recorde-se,

contudo, que, no âmbito da autonomia universitária, as instituições de ensino superior têm

capacidade e liberdade para celebrar autonomamente acordos com instituições de ensino superior

estrangeiras, incluindo na área da equivalência dos graus académicos.


65

7. MOBILIDADE DE ESTUDANTES, PROFESSORES,

INVESTIGADORES E TÉCNICOS

As instituições de ensino superior portuguesas são já responsáveis por um percurso diversificado

em matéria de mobilidade, que engloba não só o corpo dos estudantes, como também os

professores e investigadores. Importa analisar os resultados já atingidos, no sentido de aprofundar

e reforçar as diferentes modalidades que podem, no futuro, facilitar esses fluxos.

7.1. Mobilidade de estudantes

7.1.1. Enquadramento

De acordo com os dados fornecidos pela OECD40, no que respeita a Portugal e para 2011, os

estudantes internacionais representavam 3,4% do total de estudantes inscritos no ensino superior

português. Este número afasta-se dos resultados que se podem obter através dos dados

fornecidos pela DGEEC, no que respeita a 2012/2013, que apontam para valores próximos de

6,5% (sem os estudantes Erasmus) ou para 8,1% se incluirmos a totalidade dos estudantes

internacionais. Estas discrepâncias resultam das diferentes metodologias utilizadas.

40 OECD (2013).


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Figura 7 - Estudantes internacionais inscritos nas instituições de ensino superior (ano letivo 2012/2013)

Fonte: DGEEC

A Figura 7 representa o número de estudantes internacionais, de acordo com a sua origem,

inscritos no ano letivo de 2012/13 em instituições de Ensino Superior (incluindo a mobilidade

Erasmus). Através da observação do gráfico, pode verificar-se que os estudantes internacionais

inscritos no ano letivo de 2012/13 vieram maioritariamente do Brasil. Os estudantes brasileiros

representavam quase 9.000 estudantes inscritos, seguindo-se os estudantes de Angola, Cabo

Verde e Espanha, com cerca de 3.000 inscritos cada.

Relativamente aos países com menos de 200 estudantes inscritos, o Quadro 4 espelha a enorme

diversidade na origem destes estudantes.


67

Quadro 4 - Países com menos de 200 estudantes inscritos

Fonte: DGEEC

Na verdade, pode considerar-se que a participação de estudantes internacionais no ensino

superior português (sem os estudantes provenientes do espaço da CPLP e os em mobilidade

Erasmus), é relativamente baixa, o que permite, face ao padrão internacional, admitir uma margem

de progressão apreciável.

Relativamente à distribuição dos estudantes internacionais pelo ensino superior público ou privado,

constata-se que estes se encontram maioritariamente inscritos em instituições do sector público

(81%). Neste sector, a componente universitária acolhe a maior parcela (79%), enquanto a

componente politécnica representa apenas 21%.

Se analisarmos a inserção destes estudantes nos subsistemas de ensino superior (publico e

privado), concluímos que 80% estão inscritos no ensino universitário (Figura 8).


68

Figura 8 - Evolução dos estudantes internacionais, nos últimos dez anos pelos susbsistemas de ensino superior, público e privado

Fonte: DGEEC

Relativamente à distribuição dos estudantes internacionais por grau de ensino, a maioria desses

estudantes encontra-se a frequentar o primeiro ciclo (56%), os ciclos integrados de mestrado

(11%) ou os segundos ciclos (19%). Uma parte significativa (12%) encontra-se a frequentar

terceiros ciclos (Figura 9):

Figura 9 - Estudantes internacionais por grau de ensino

Fonte: DGEEC

A mobilidade de estudantes regista uma tendência crescente e alguns estudos estimam que o

número de estudantes que decide fazer o seu percurso académico no estrangeiro ultrapassará, em

2025, cerca do dobro no atual efetivo, pelo que se reconhece que há uma oportunidade para uma

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Alunos internacionais por tipo de ensino superior

Ensino Superior Público -Universitário

Ensino Superior Público -Politécnico

Ensino Superior Privado -Universitário

Ensino Superior Privado -Politécnico


69

aposta estratégica a fazer neste domínio. Presentemente Portugal acolhe o equivalente a cerca de

0,6% dos estudantes internacionais em mobilidade no mundo inteiro, o que corresponde a cerca

de 31.000 estudantes, incluindo estudantes Erasmus.

Se o número de estudantes internacionais corresponder, em 2025, a 7,2 milhões, de acordo com

as projeções anteriormente referidas, a mera manutenção da mesma quota de mercado

representaria para Portugal, incluindo os estudantes em mobilidade Erasmus, um efetivo de cerca

de 58.000 estudantes, o que representaria sensivelmente uma duplicação face aos que,

atualmente, presentemente frequentam o ensino superior português.

7.1.2. Mecanismos que fomentam e facilitam a mobilidade (incoming)

7.1.2.1. Estatuto do Estudante Internacional

As instituições de ensino superior portuguesas têm vindo a atrair um número crescente de

estudantes oriundos de outros países, quer em programas de mobilidade e intercâmbio, quer

através do regime geral de acesso. Importava, pois, criar os meios legais adequados para reforçar

a capacidade de captação desses estudantes.

Nesse contexto, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que cria o Estatuto do

Estudante Internacional (EEI), respondendo desta forma a uma solicitação antiga das instituições

de ensino superior.

Este Estatuto permite regulamentar a captação de estudantes de nacionalidade estrangeira

através da criação de um regime especial de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e

integrados de mestrado.

O ingresso destes estudantes realizar-se-á, exclusivamente, através do regime especial de acesso

e ingresso previsto nessa norma, podendo candidatar-se os titulares de um diploma que autorize o

acesso ao ensino superior no país em que foi obtido, ou que tenham concluído o ensino

secundário português ou um ciclo de estudos equivalente.

Na verdade, trata-se de um regime adicional que não afeta os alunos portugueses nem interfere

com os seus processos de acesso e ingresso.

Os estudantes admitidos através deste novo regime não serão considerados no âmbito do

financiamento público das instituições de ensino superior. Em contrapartida, e de acordo com o

previsto na lei do financiamento do ensino superior, as instituições públicas poderão fixar para

esses estudantes propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real da formação.


70

De acordo com este Estatuto, entende-se por ‗estudante internacional‘41 todo o estudante que, não

tendo a nacionalidade portuguesa, não se encontram em alguma das seguintes categorias:

a) Os nacionais de um Estado-Membro da União Europeia;

b) Os que, não sendo nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, residam

legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do

ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles

residam legalmente;

c) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso

e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo

Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

d) Os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino

superior portuguesa, no âmbito de um programa de mobilidade internacional, para a

realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior

estrangeira com a qual a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio

com esse objetivo.

Importa ainda referir que a aprovação deste Estatuto, tendo em conta o quadro dos acordos de

cooperação firmados pelo Estado Português, não prejudica os regimes especiais de acesso e

ingresso no ensino superior para estudantes bolseiros de países africanos de expressão

portuguesa, a saber:

a) Nacionais dos países africanos de expressão portuguesa bolseiros do Governo Português,

dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo de convenções

com a UE ou outros;

b) Naturais e filhos de naturais de Timor-Leste.

No que se refere aos estudantes provenientes do Brasil, não existe um regime especial, pelo que

se aplicará a estes o EEI, previsto no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

7.1.2.2. Propinas e custos de vida

Dois fatores importantes que condicionam a mobilidade dos estudantes são:

a) Valor da propina a pagar na instituição que se pretende frequentar;

b) Custo de vida no país de acolhimento.

No que concerne às propinas, a generalidade dos países fixa um valor mais elevado para os

estudantes internacionais.

41 Refira-se que o conceito ‗estudante internacional‘, consagrado no Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, não coincide com a definição utilizada pela OCDE para o estudante internacional, que é mais abrangente. Neste Relatório adota-se a definição da OCDE.


71

O valor das propinas cobradas a estudantes internacionais em diversos países é apresentado no

Quadro 5:

Quadro 5 - Valor das propinas cobradas a estudantes internacionais em diversos países (2011/12)

Propinas mais altas para estudantes internacionais

Austrália, Áustria (1), Bélgica (1) (2), Canadá, República Checa (1) (3), Dinamarca (1) (3), Estónia (1), Irlanda (3), Holanda (1), Nova Zelândia (4), Rússia, Turquia, Reino Unido (1), EUA (5), Suécia (6), Finlândia (9)

Propinas idênticas para estudantes internacionais e domésticos

França, Alemanha, Itália, Japão, Coreia do Sul, México (7), Espanha

Sem propinas para qualquer estudante Islândia (8), Noruega

Notas: (1) Propinas mais altas apenas para estudantes de países terceiros; (2) Só são aceites propinas diferenciadas se os estudantes internacionais representarem mais que 2% do total de estudantes inscritos numa instituição; (3) Sem propinas para estudantes nacionais nas instituições públicas; (4) Exceto estudantes de doutoramento ou estudantes australianos; (5) Nas instituições públicas, estudantes internacionais pagam o mesmo que os estudantes nacionais que sejam de outro Estado. Mas como quase todos os estudantes estão inscritos no próprio Estado, na prática os estudantes internacionais pagam mais que a generalidade dos estudantes nacionais. Nas universidades privadas, as propinas são idênticas; (6) Introdução de propinas em 2011, apenas para estudantes de países terceiros não inscritos em doutoramento; (7) Algumas instituições cobram propinas mais altas aos estudantes internacionais; (8) Estudantes pagam apenas uma registration fee de 286 €; (9) As instituições de ensino superior podem cobrar propinas a estudantes de países terceiros em alguns mestrados.

Fonte: CRUP (2013)

A tendência prevalecente nos países nórdicos apontava para a isenção de propinas para este tipo

de estudantes. No entanto, tal tendência está a inverter-se perante o aumento do número de

estudantes internacionais, situação que provocou já uma grande pressão financeira sobre o

sistema de ensino superior desses países. Esta circunstância levou a Dinamarca, Suécia e

Finlândia a introduzirem o pagamento de propinas para estes estudantes, mantendo-se apenas a

Noruega como único país que não cobra propinas para estudantes internacionais.

Contudo, convém salientar que esta opção dos países nórdicos teve como consequência a queda

abrupta das candidaturas de estudantes provenientes de países terceiros.

O valor das propinas varia de país para país e é, em regra, mais elevado que o valor pago pelos

estudantes nacionais. No entanto, esse valor pode não corresponder ao custo real da formação

ministrada.

Em Portugal, com a aprovação do EEI, as instituições de ensino superior passam a poder fixar o

valor de propina que entenderem para os estudantes internacionais, tendo apenas um limite

mínimo, que corresponde à propina máxima fixada anualmente para os primeiros ciclos do ensino

superior público. Desta forma, as instituições de ensino superior podem adequar o valor da propina


72

a suportar pelos estudantes internacionais ao custo real de formação, convergindo com o que está

estabelecido pela lei do financiamento do ensino superior.

As instituições de ensino superior começam agora a definir, com base neste novo enquadramento

legal, o valor de propinas para estudantes internacionais42.

Contudo, convém frisar que a definição do valor de propinas a cobrar pode ser determinante para

a criação de uma vantagem competitiva do ensino superior português no mercado internacional,

pelo que deverá haver algum cuidado na fixação da propina para que a adoção do Estatuto não

seja contraproducente e acabe por afastar os estudantes que se pretende atrair.

Para além dos valores das propinas, a opção do estudante depende igualmente do custo de vida

na cidade (e no país) para onde pretende ir viver e estudar. Os custos de alojamento, alimentação

e transportes, entre outros, são elementos determinantes no momento de decisão do estudante.

Os custos com alojamento representam, regra geral, a principal fonte de despesa. A este nível,

podemos observar que a realidade nacional é muito diferente. Por exemplo, arrendar um quarto

em Lisboa pode representar, em média, um custo de €300,00 mensais, ao passo que arrendar o

mesmo quarto em Bragança pode corresponder a um terço ou menos desse valor.

7.1.2.3. Oferta formativa em línguas estrangeiras

A adoção do inglês por parte da comunidade internacional e da sociedade global como língua mais

utilizada conduz a que que existam cada vez mais ofertas formativas ministradas nesta língua.

Este fator facilita a atração de estudantes, principalmente dos oriundos de países não inseridos no

mundo lusófono, os quais por isso têm mais facilidade na frequência de ciclos de estudos fora dos

respetivos países. Na verdade, a componente linguística é um dos principais fatores de atração de

estudantes estrangeiros e tem tido particular relevância em países que optam por oferecer cursos

em inglês.

De acordo com a OCDE43, Portugal aparece, a par de países como a Polónia, Eslováquia, Suíça,

Turquia, França, Alemanha, entre outros, no grupo dos países que inclui na sua oferta formativa

alguns cursos ministrados total ou parcialmente em inglês. Contudo, esta oferta é limitada, e

concentra-se essencialmente nas áreas da Economia e Gestão. Assim sendo, Portugal encontra-

se ainda longe, no que a este elemento diz respeito, de países como a Dinamarca, Finlândia,

Holanda e Suécia, os quais têm uma ampla oferta de ciclos de estudo em inglês.

Quando avaliamos a capacidade de recrutamento de estudantes internacionais para o ensino

superior português, verificamos que a mesma incide essencialmente em estudantes oriundos de

42 Por exemplo, uma universidade pública fixou para todos os estudantes internacionais uma propina única, no valor de 7.000,00 euros anuais, distribuído por dez prestações. Contudo, outras universidades definiram diferentes valores anuais para as propinas desses estudantes, variáveis de acordo com a tipologia dos cursos. 43 OECD (2013).


73

países da CPLP. A captação de estudantes provenientes de países terceiros é ainda relativamente

deficiente. E isso pode atribuir-se, em grande medida, à ainda limitada oferta de formações

ministradas integralmente em inglês.

Assim sendo, importa reforçar as ofertas formativas em língua inglesa e proceder à criação de

programas de estudo internacionais, especialmente no âmbito do 2º e 3ºciclos (mestrados e

doutoramentos).

7.1.2.4. Visto de estada, residência e registo

A Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, define as condições e procedimentos de entrada, permanência,

saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de

residente de longa duração.

A Lei prevê a atribuição de vistos para estudantes, que podem ser de estada temporária ou de

residência. Se a solicitação for de estada temporária e com a duração inferior a quatro meses, o

visto é emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com parecer prévio vinculativo do SEF

(a emitir no prazo máximo de 20 dias). As autorizações de estada ou residência superiores a

quatro meses são emitidas pelo SEF, assim como as prorrogações do visto. O prazo médio para a

emissão de visto para estada temporária tem sido de 16 dias após a formalização do pedido.

O beneficiário do visto (cidadão de países terceiros) tem que se deslocar a um posto consular

português. E embora a informação sobre a documentação que o estudante tem de preparar para

pedir um visto português seja previamente comunicada, nem sempre este procedimento é fácil. Na

verdade, não só o pedido do visto, como a respetiva emissão tem de ser presencial e realizado

junto de um qualquer posto consular português. Os procedimentos destinados à emissão prévia de

visto, a que os estudantes provenientes de países terceiros em Portugal se têm de submeter,

encontram dificuldades relacionadas com a existência de práticas administrativas diferenciadas

nos serviços. Prazos demorados, nalguns casos por força dos compromissos internacionais

(Schengen), inexistência de postos consulares, dificuldades dos estudantes (e de instituições) em

estabelecerem contactos em determinadas zonas do mundo (ex: África, China, algumas zonas da

América Latina) ou entraves à entrega de documentação essencial que instroem o requerimento

para emissão de vistos são problemas comuns que se verificam e que dificultam o processo.

Um dos bloqueios verificados consiste no seguinte problema: um estudante para ter visto tem que

estar já aceite pela instituição de ensino superior que pretende frequentar. Por sua vez, para se

matricular, é-lhe exigido, quase sempre, a apresentação do visto já emitido. Para resolver

questões como esta seria importante assegurar uma uniformização dos procedimentos e das

práticas administrativas dos diversos serviços da rede consular, através da disponibilização de

modelos de formulários em portal de internet (usando, por exemplo, as potencialidades do Portal

das Comunidades Portuguesas) e da criação de mecanismos que permitam o contacto direto entre

as instituições de ensino superior e as Embaixadas e Consulados, a fim de se agilizar o envio da

documentação necessária à emissão dos vistos.


74

Seria também de especial relevância a elaboração de um guia/roteiro de boas práticas, com

informação do procedimento de emissão do visto, dos documentos a entregar e de um conjunto de

‗respostas a dúvidas frequentes‘ (FAQ‘s), o qual seria distribuído pelas instituições de ensino

superior e pela rede de Embaixadas e Consulados.

Os doutorandos, os professores e os investigadores estão isentos dos emolumentos de emissão

dos vistos. Contudo, os estudantes de licenciatura ou mestrado não estão isentos (com exceção

dos bolseiros do estado português).

O estudante proveniente de um Estado terceiro, que fixe residência como estudante do ensino

superior num Estado-Membro da União Europeia e que se candidate depois a frequentar em

Portugal parte de um programa de estudos (programa este que obriga a estadas em vários

países), pode beneficiar de um visto de residência para um prazo que facilite o prosseguimento

dos estudos em causa, mas que não poderá ultrapassar os 60 dias. Há ainda a possibilidade de

conceder uma autorização de residência ao estudante do ensino superior, titular de um visto,

desde que o requerente apresente prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo

estabelecimento, meios de subsistência, definidos em legislação específica, e esteja abrangido

pelo Serviço Nacional de Saúde ou disponha de seguro de saúde. A autorização de residência e

válida por um período de um ano e é renovável, por iguais períodos. Se a duração do programa de

estudos for inferior a um ano, a autorização de residência tem a duração necessária para cobrir o

período de estudos.

Os Estados da CPLP decidiram adotar normas comuns para a concessão de visto para estudantes

nacionais desses países, celebrando um ―Acordo sobre Concessão de Visto para Estudantes

Nacionais dos Estados Membros da CPLP‖, o qual foi ratificado por Portugal em 25 de março de

2014. O acordo aplica-se aos cidadãos de um Estado da CPLP, aceites ou inscritos em curso

académico ou técnico-profissional, com uma duração mínima de três meses, lecionado em

estabelecimento de ensino público ou privado, reconhecido pelas normas internas de cada Estado.

O pedido de visto deve ser apresentado no prazo de 30 dias após aceitação da candidatura a

estabelecimento de ensino reconhecido e a decisão sobre o pedido de visto deve ser tomada no

mais curto espaço de tempo possível, que não poderá ultrapassar os 30 dias. O visto para estudo

terá a duração mínima de quatro meses e máxima de um ano.

A continuação dos estudos permite que o pedido de renovação da autorização de estada seja

apresentado 30 dias antes de expirar o prazo de validade da autorização original, devendo para

esse efeito o estudante fazer prova de frequência e de inscrição para o período letivo seguinte

num dos estabelecimentos de ensino reconhecidos.

Na verdade, no que a Portugal diz respeito, este acordo pouco trouxe de novo porque a legislação

existente já admitia um conjunto de procedimentos facilitadores da emissão mais célere de vistos

para os estudantes nacionais e países da CPLP.

As políticas de imigração representam, complementarmente, um dos principais fatores de

motivação no contexto da mobilidade académica internacional. Portugal pode tornar-se um destino

mais atrativo se conseguir aumentar a flexibilização das condições de entrada para estudantes de


75

países terceiros no país e se definir com maior amplitude a criação de condições para que estes

possam aqui exercer, em part-time, atividades profissionais.

Neste momento, a autorização de residência para os estudantes de ensino superior permite o

exercício de atividade profissional remunerada em part-time mediante informação prévia dirigida

aos SEF, através da qual o estudante prova ter aproveitamento escolar, apresenta o contrato ou

contrato-promessa e entrega o seu plano curricular acompanhado de respetivo horário letivo. Este

procedimento, justificável para prevenir situações de abandono escolar, poderia, no futuro, adotar

um modelo mais flexível, à semelhança do que se verifica em outros países da União Europeia,

eventualmente com a intervenção do empregador. Após a conclusão do ciclo de estudos, aqueles

que pretendam permanecer no país e trabalhar devem solicitar um novo visto já que o visto de

estudante não é válido para esses efeitos. Estas regras não facilitam a fixação destes recém-

graduados em Portugal, razão pela qual deverá ser encontrado um mecanismo que permita

aumentar o período transitório de residência após a mobilidade estudantil, de modo a permitir a

procura de trabalho e facilitar a fixação de ex-estudantes, especialmente os que tenham perfis de

elevada qualificação e que manifestem interesse em permanecerem em Portugal.

Relativamente aos emolumentos a suportar, poder-se-ia pensar num sistema similar ao do

Canadá, no qual os estudantes internacionais beneficiam de um desconto na emissão do visto, ou

estendendo-se a isenção dos vistos dos estudantes de doutoramento aos de licenciatura e de

mestrado.

Cumpre ainda fazer referência ao registo de cidadãos comunitários. De acordo com a Lei n.º

37/2006, de 9 de agosto, e no âmbito da residência por mais de três meses dos cidadãos da União

Europeia e dos seus familiares, o SEF retém informação sobre as suas estadas através da

obrigatoriedade de registo desses cidadãos nas Câmaras Municipais.

O certificado do registo de cidadãos comunitários deve ser solicitado por todos os cidadãos da

União Europeia que estejam em território português e cuja estada seja superior a três meses.

7.1.2.5. Acolhimento

O acolhimento é também um aspeto fulcral na captação de estudantes, bem demonstrado na

acrescida atenção que as estratégias de internacionalização de vários países passaram a

consagrar. As instituições de ensino superior, assim como as respetivas associações de

estudantes, têm um papel decisivo nesta matéria, através da dinamização de várias atividades de

integração e de acolhimento que realizam no início do ano letivo, como: sessões de boas vindas,

programas de tutoria e acompanhamento, disponibilização de informação sobre a cidade de

destino, plataformas de housing, entre outras.

A este nível pode desenvolver-se uma intervenção subsidiária por parte de outros organismos, tais

como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e as Autarquias Locais. O acolhimento de

estudantes internacionais pressupõe uma integração social mais abrangente do que a simples


76

receção na instituição de ensino superior, incluindo uma interação com a experiência de cidadania

em Portugal e a aprendizagem da língua e cultura portuguesas.

O ACM, através do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), assumindo-se como uma

espécie de ―loja do imigrante‖, disponibiliza um conjunto de serviços de apoio a imigrantes que

poderão ser mobilizados para o acolhimento dos estudantes internacionais em Portugal, a saber:

» gabinetes especializados de diferentes serviços públicos, designadamente dos Negócios

Estrangeiros, SEF, Segurança Social, Emprego, Saúde, Planeamento Familiar, Educação,

entre outros;

» Programa "Português para todos";

» apoio jurídico;

» serviço de tradução telefónica;

» programa de mentores;

» formação de funcionários administrativos das instituições de ensino superior.

Refira-se que, no ano de 2013, o CNAI efetuou mais de 800 atendimentos a estudantes que

pretendiam o reconhecimento em Portugal dos seus graus e diplomas.

Uma das dificuldades persistentes é a obtenção imediata do ‗número de identificação fiscal‘ (NIF),

essencial para abrir uma conta bancária ou renovar o visto, algo que poderia ser facilitado se a

Autoridade Tributária e Aduaneira tivesse uma representação no CNAI.

Quanto ao alojamento, começam a surgir algumas iniciativas, nomeadamente no âmbito do

alojamento académico, que passam pela celebração de parcerias para a reabilitação de espaços

residenciais destinados a solucionar esta questão. Contudo, não se conhecem Municípios que

tenham dinamizado residências especificamente para estudantes internacionais, mas reconhece-

se a dificuldade para, no âmbito das suas competências, poderem avançar para a criação deste

tipo de infraestruturas.

Por exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa, procedeu à dinamização da plataforma ―Study in

Lisbon‖, que resulta de uma parceira da autarquia com as instituições de ensino superior públicas

localizadas em Lisboa e a Universidade Católica, a qual não abrange alojamento.

A promoção das ações de acolhimento por parte das autarquias poderá ser fomentada através da

criação e atribuição de um ―selo de qualidade‖ aos municípios que preencham determinados

requisitos para a atração de estudantes internacionais.

Verificam-se algumas iniciativas para criação de estágios para estudantes estrangeiros em spin-

offs e start-ups nacionais, resultantes de um diálogo com os gabinetes de relações internacionais

das instituições de ensino superior e com as associações académicas.

A coordenação entre os diversos organismos interessados deverá permitir a conceção e

disponibilização de um wellcome package, integrado e abrangente, a entregar aos estudantes

pelas instituições de ensino superior no início de cada ano letivo.


77

7.1.3.Programas de mobilidade

7.1.3.1. Erasmus Mundus

O programa Erasmus Mundus (2004-2013) foi um programa de cooperação e mobilidade no

âmbito do Ensino Superior que apoiou projetos entre a Europa e países terceiros. Teve por

objetivos:

a) Tornar a União Europeia num espaço de excelência, no domínio do ensino superior;

b) Promover o diálogo e a compreensão através da cooperação com países terceiros.

O programa Erasmus Mundus (2013-2014) pode ser caracterizado através de alguns números:

» 144 Mestrados conjuntos;

» 43 Doutoramentos conjuntos;

» 40 Parcerias (que oferecem curricula multidisciplinares combinando diferentes abordagens

teóricas e práticas);

» 10.000 bolsas de estudo (que visam fomentar a mobilidade de estudantes, investigadores,

docentes e pessoal não docente, ao mesmo tempo que promove o intercâmbio de

conhecimento, de ideias, de abordagens);

» 1 Programa de Cooperação e Mobilidade (que visa desenvolver uma sociedade baseada no

conhecimento);

» orçamento europeu de € 940 milhões para a sua segunda fase (2009-2013).

7.1.3.2. Erasmus

O programa Erasmus consistiu num programa europeu de promoção da mobilidade de estudantes

do ensino superior, bem como da educação e formação profissionais de nível superior,

independentemente da duração do curso ou da qualificação, incluindo os estudos de

doutoramento.

Os objetivos deste programa incluíram os seguintes aspetos:

» apoiar a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES);

» reforçar o contributo do ensino superior e do ensino profissional avançado para o processo

de inovação.

Os estudantes que participaram no programa Erasmus dividem-se em dois grupos: estudantes

enviados (outgoing) e estudantes recebidos (incoming).


78

a) Estudantes enviados (outgoing)

O Quadro 6 contém o número de estudantes portugueses que participaram no programa Erasmus

entre os anos letivos de 2007/2008 e 2012/2013, por ano académico e tipo de mobilidade de

ensino.

Quadro 6 - Evolução dos estudantes enviados (outgoing)

Mobilidade Erasmus

2007/ 2008

2008/ 2009

2009/ 2010

2010/ 2011

2011/ 2012

2012/ 2013

TOTAL

Estudos (SMS) 4.471 4.834 4.677 5.031 5.269 5.390 29.672

Estágios Profissionais (SMP)

282 560 711 933 1.215 1.506 5.207

TOTAL 4.753 5.394 5.388 5.964 6.484 6.896 34.879

FONTE: AN-PROALV

No que respeita a SMS - Student Mobility for Studies (Mobilidade de Estudantes para Estudos) –

verifica-se que o crescimento foi apenas de 20% entre 2007/2008 e 2012/2013, registando

portando valores absolutos muito moderados.

Relativamente a SMP - Student Mobility for Placements (Mobilidade de Estudantes para Estágios)

– verificou-se um aumento muito significativo, tendo passado de 282 estudantes enviados para

realização de estágios profissionais em 2007/2008 para 1506 em 2012/2013, mas também com

valores absolutos relativamente baixos.


79

No que concerne aos países de destino, os estudantes Erasmus portugueses escolheram, entre

2009/2010 e 2011/2012, como países de destino preferenciais, a Espanha (1602), Itália (855) e

Polónia (756) (Figura 10).

Figura 10 - Estudantes Erasmus enviados (outgoing)

b) Estudantes recebidos (incoming)

Relativamente aos estudantes Erasmus recebidos (incoming) entre 2007/2008 e 2011/2012, por

país de origem, podem realçar-se a Espanha (2610), Itália (1150) e Polónia (1176), que são os

principais países que fornecem estudantes a Portugal (Figura 11).

Figura 11 - Estudantes Erasmus recebidos (incoming)


80

Quadro 7 - Evolução dos estudantes recebidos (incoming)

Os estudantes que escolhem as instituições portuguesas para frequentarem ciclos de estudo no

âmbito da mobilidade Erasmus (estudantes incoming) correspondem a um contingente bem mais

numeroso do que os estudantes outgoing. A evolução daqueles estudantes incoming, que decidem

estudar por períodos curtos nas diversas instituições de ensino superior, foi significativa,

apresentando um crescimento que, no período considerado, superou os 65% (Quadro 7).

No domínio dos estágios profissionais, o fluxo de estudantes que tem escolhido Portugal regista

uma tendência crescente, embora atinja um número total bastante moderado e inferior aos

estudantes outgoing. A capacidade de atração de estudantes estrangeiros para realizarem

estágios em Portugal, designadamente em empresas, é muito limitada e variável (Quadro 7).

7.1.3.3. Erasmus+

O Programa Erasmus+ (2014-2020), também da responsabilidade da União Europeia, entrou em

vigor a 1 de janeiro de 2014. Os seus objetivos incidem na Educação, Formação, Juventude e

Desporto e integra vários programas já existentes a nível europeu: Aprendizagem ao Longo da

Vida, Juventude em Ação, Erasmus, Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink, para além de

absorver iniciativas no sector do Desporto, a nova área de cooperação europeia.

O Programa Erasmus+, que conta com uma estrutura mais integrada e simplificada, tem como

objetivo aumentar as oportunidades de mobilidade transnacional e de cooperação. Dispõe de um

orçamento de 14,7 mil milhões de euros até 2020, o que representa um aumento na ordem dos

40% quando comparado com o financiamento nos últimos sete anos para estas áreas, tornando

visível o compromisso da União Europeia em investir mais na área da educação, da formação, da

juventude e do desporto.

Mobilidade Erasmus 2007/ 2008

2008/ 2009

2009/ 2010

2010/ 2011

2011/ 2012

2012/ 2013

TOTAL

Estudos (SMS) 5.267 5.732 6.616 7.580 7.936 8.716 41.847

Estágios Profissionais (SMP)

309 500 769 954 407 1.178 4.117

TOTAL 5.576 6.232 7.385 8.534 8.343 9.894 45.964


81

O Erasmus+ subdivide-se em três Ações-chave e apresenta um orçamento de 1,8 mil milhões de

euros para 2014 que será repartido pelas três Ações da seguinte forma:

» Ação-chave 1 – Mobilidade individual para fins de aprendizagem – 63%;

» Ação-chave 2 – Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas – 28%;

» Ação-chave 3 – Apoio à reforma de políticas – 4,2%;

O ensino superior representa cerca de 40% do orçamento do novo programa e uma oportunidade

clara para reforçar a cooperação entre instituições do ensino superior, potenciando a mobilidade

de estudantes, professores, investigadores e pessoal não académico. Assim, é possível identificar

nas Ações–chave do Erasmus+ várias linhas e programas que se aplicam ao ensino superior.

Ação-chave 1 – Mobilidade individual para fins de aprendizagem

Esta ação representa um forte incentivo à mobilidade, que pretende ser mais inclusiva. Defende

como objetivo que até 2020 pelo menos 20% dos estudantes do ensino superior tenham

beneficiado de programas de mobilidade. A mobilidade de crédito, a maior ação do Programa, irá

englobar as ações antes desenvolvidas no âmbito da mobilidade Erasmus, isto é, fomentando a

mobilidade de estudantes, estágios e pessoal académico e não académico. No caso dos

estudantes, esta mobilidade poderá ter a duração de 3 a 12 meses, podendo a mesma decorrer no

quadro de estágios no ano que segue a conclusão do seu grau (2 a 12 meses). Os estudantes

podem realizar uma mobilidade Erasmus em cada ciclo de estudos. O programa Erasmus+ irá,

também, ter uma mobilidade de crédito internacional que incluirá ações antes desenvolvidas no

âmbito de programas europeus de cooperação externa (p.ex Erasmus Mundus) e permitirá o

intercâmbio, no âmbito do ensino superior, com países parceiros, portanto, extra participantes no

programa. Para além disso, o pessoal académico e não académico do ensino superior poderá,

igualmente, beneficiar da mobilidade individual para formação ou lecionação, em períodos de dois

dias a dois meses. Estima-se que no período de vigência do Erasmus+ sejam abrangidos, por

medidas de mobilidade, cerca de dois milhões de alunos do ensino superior e que a dimensão

internacional financie 135.000 intercâmbios de estudantes, professores, investigadores e não

académico com os países parceiros.

Outra grande oportunidade no Erasmus+, no que toca ao ensino superior, são os cursos de

mestrado conjuntos lecionados por instituições de ensino superior europeus e, em alguns casos,

de países parceiros, o que vêm dar continuidade a uma ação antes desenvolvida no âmbito do

programa Erasmus Mundus. Neste quadro, prevê-se que sejam atribuídas, até ao final do

programa, 25 mil bolsas para mestrados conjuntos.

Uma das grandes novidades do novo programa é a criação de um sistema de empréstimos com

garantia para promover a mobilidade de estudantes de mestrado. Os estudantes europeus de


82

mestrado poderão contrair empréstimos até 12.000€ para um ano de estudo, ou 18.000€ para dois

anos, para estudarem noutro país participante no Programa. Através deste novo mecanismo os

estudantes gozarão de condições favoráveis de acesso e de pagamento do empréstimo, devendo

para isso solicitá-lo junto dos bancos nacionais selecionados ou de agências de empréstimos a

estudantes. O programa prevê apoiar cerca de 200.000 empréstimos a estudantes de mestrado.

Ação-chave 2 – Cooperação para a inovação e intercâmbio de boas práticas

a) Parcerias estratégicas intersectoriais

O Erasmus+ prevê financiar 25.000 parcerias estratégicas que podem envolver organizações

ativas nas áreas da educação, formação e juventude, bem como empresas, autoridades públicas,

organizações da sociedade civil. Estas parcerias deverão permitir um aumento da qualidade e da

inovação no ensino superior, servindo de ferramentas para a instalação da ‗Agenda da União

Europeia para a Modernização do Ensino Superior‘ .

Neste quadro serão apoiadas atividades que desenvolvam, testem e implementem novos curricula

conjuntos, programas conjuntos, programas intensivos ou módulos comuns; projetos de

cooperação com empresas; exploração do potencial dos ‗Recursos Educativos Abertos‘ e outros

tipos de aprendizagens colaborativas; integração de diversos modos de estudo (distância, a tempo

parcial ou modular).

b) Apoiar o desenvolvimento, a criação de capacidades e os intercâmbios de conhecimentos com

países parceiros (capacity building)

Estas parcerias, além dos países participantes no programa, poderão incluir instituições de países

parceiros (países da Vizinhança e do Alargamento, a Rússia, bem como países das seguintes

regiões Ásia, América Latina, África, Caraíbas e Pacífico). Neste âmbito serão apoiados projetos

conjuntos que promoverão, entre outros, novos programas curriculares e graus, novas

metodologias de ensino e de aprendizagem, garantia da qualidade e governança, bem como os

instrumentos do Processo de Bolonha. Abrangem, também, os projetos estruturais que apoiarão

reformas ao nível nacional nos países parceiros, com o apoio das autoridades desses países em

matérias como políticas de modernização e governança do ensino superior. Poderá ainda surgir

uma política de mobilidade, tanto para alunos como para o pessoal não docente, para com os

países da Vizinhança e Alargamento. Neste quadro, destaca-se a possibilidade de apoiar nestes

projetos a mobilidade de estudantes e de pessoal académico e não académico, de e para os

países da Vizinhança e do Alargamento, à semelhança do que acontece na mobilidade de crédito.

c) Alianças de Conhecimento

Importante e inovador serão as ‗Alianças de Conhecimento‘, destinadas a incentivar parcerias

entre instituições de ensino superior e empresas, no intuito de promover a criatividade, a inovação

e o empreendedorismo, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem e de qualificações.

Neste quadro deverão ser apoiadas 150 ‗Alianças do Conhecimento‘ envolvendo 1.500 instituições


83

de ensino superior e empresas. Também serão incentivadas as Alianças sectoriais de

competências, destinadas à promoção de parcerias entre as instituições de educação e de

formação e empresas, criando novos curricula e formatos educativos inovadores. No entanto esta

é mais uma atividade no quadro da formação profissional.

Ação-chave 3 - Apoio à reforma de políticas

O Erasmus+ procurará apoiar os esforços da União Europeia em alcançar os objetivos

estabelecidos pela Estratégia Europa 2020, no domínio da educação e formação. Poderão ser

apoiadas a adoção de politicas e/ou desenvolvimento de novas políticas. Entre elas destaca-se a

aplicação do ‗Método Aberto de Coordenação‘ à ‗Agenda da Modernização do Ensino Superior‘, tal

como o aprofundamento do Processo de Bolonha como um dos instrumentos de transparência.

Servirá também para um apoio constante ao reconhecimento de qualificações (NARIC), apoio à

rede de peritos da reforma do ensino superior nos países da Vizinhança e do Alargamento, diálogo

político internacional, associações de ex-alunos, promoção da atratividade internacional, bem

como, outras redes como Eurydice, Euroguidance e Europass.

Irá manter-se o Programa Jean Monnet com o objetivo de promover a excelência dos estudos

sobre a integração europeia no ensino superior, com o apoio continuado a professores e

investigadores e aos seus centros de excelência.

7.2. Mobilidade de Professores e Investigadores

7.2.1. Enquadramento

A promoção da internacionalização da I&D e da formação avançada tem sido essencialmente feita

através da participação em organizações internacionais (CERN, EMBL, ESFR, ESO, ESA), bem

como do desenvolvimento da cooperação bilateral em ciência e tecnologia e da promoção de

parcerias estratégicas internacionais (MIT, Carnegie Mellon University, University of Texas at

Austin, Harvard Medical School).

Esta estratégia tem sido importante no que diz respeito à mobilidade de recursos humanos

altamente qualificados, promovendo a mobilidade externa (outgoing) de portugueses para o

estrangeiro e a captação (incoming) de elementos provenientes de outros países.

Na verdade, o peso dos estudantes estrangeiros inscritos em programas de doutoramento em

Portugal no conjunto dos estudantes de doutoramento é superior à representação que os

estudantes estrangeiros têm nos demais graus.

De acordo com dados do CRUP, os estudantes internacionais de doutoramento representam

12.3% do total de estudantes inscritos em doutoramento, ao passo que aqueles apenas

representam 4.8% dos estudantes inscritos em licenciaturas e mestrados.


84

Para além disso, e ainda de acordo com o CRUP, foram contratados entre 2007 e 2010 cerca de

1.200 investigadores doutorados, dos quais 41% são estrangeiros.

Esta contratação de investigadores doutorados estrangeiros possibilitou a duplicação do pessoal

docente e investigador de origem estrangeira e fomenta a sua mobilidade entre instituições

nacionais e internacionais.

Relativamente à contratação de professores de nacionalidade estrangeira, existiam no ano letivo

de 2012/2013 um total de 1154.

Quadro 8 - Professores de nacionalidade estrangeira por subsistema de ensino (2012/2013)

Subsistema de Ensino 2012/2013

Total Público 851

Público Universitário 694

Politécnico 157

Total Privado 303

Privado Universitário 216

Politécnico 87

TOTAL 1154

Fonte: Inquérito ao Registo Biográfico de Docentes do Ensino Superior, DGEEC/MEC

Um aspeto positivo adicional que resulta da presença de professores e de investigadores

estrangeiros é contribuir para aumentar a oferta formativa em língua inglesa (ou em outras línguas,

conforme as situações).

7.2.2. Visto de estada, residência e registo

É concedido visto de residência para efeitos de realização de investigação científica a nacionais de

Estados terceiros que tenham sido admitidos como estudantes de ensino superior ao nível de

doutoramento ou que sejam investigadores que se insiram num centro de investigação

reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência. Para tal, o investigador ou doutorando deverá

ter celebrado um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, um contrato ou

proposta escrita de prestação de serviços ou ser titular de uma bolsa de investigação científica.

É igualmente concedido visto de residência para o exercício de uma atividade docente num

estabelecimento de ensino superior a nacionais de Estados terceiros que disponham de adequada

promessa de contrato ou de um contrato de prestação de serviços.

As facilidades a conceder deverão ser estendidas aos familiares dos investigadores e/ou

professores, sendo este um dos aspetos essenciais que condiciona a escolha para a fixação num

certo país.


85

7.2.3. Professores e investigadores convidados

Uma das dimensões da internacionalização consiste na captação e integração de investigadores e

docentes convidados estrangeiros, a qual permite o desenvolvimento da cooperação científica de

Portugal com outros países, bem como o incremento da mobilidade dos cientistas no seio do

próprio sistema científico e tecnológico nacional.

Neste contexto, é frequentemente usado o conceito de ―professor visitante‖ ou ―investigador

visitante‖, estendendo-se a todos os docentes/investigadores que, pertencendo aos quadros de

uma determinada instituição, estrangeira ou internacional, venham a exercer, por tempo limitado,

funções docentes ou de investigação em instituição diferente.

O intercâmbio de cientistas entre instituições de investigação, tanto nacionais como estrangeiras,

assume particular importância para a expansão e elevação do perfil das atividades de investigação

e desenvolvimento no País.

O atual Estatuto da Carreira de Investigação Científica44 redesenha o conceito de investigador

visitante, consagrando legalmente a figura do ―investigador convidado‖, a ser utilizada pelas

instituições de investigação como mecanismo para a constituição de equipas pluridisciplinares e

internacionais de investigação. Nesse sentido foi igualmente acolhido a figura de ‗professor

convidado‘ nos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

O professor ou investigador convidado é alguém cujo contributo, devido à sua especial qualificação

e especialização, é considerado essencial em determinado momento, e por um período definido, à

atividade da instituição contratante e pode ser:

a) Uma individualidade nacional ou estrangeira;

b) Um investigador, um docente do ensino superior universitário ou um docente do ensino

superior politécnico, aposentado ou jubilado, que tenha integrado ou não os quadros de

pessoal da instituição;

c) Uma individualidade que desempenhe funções na instituição de investigação ao abrigo de

instrumentos de estímulo à formação pela investigação e à mobilidade, da

responsabilidade de organizações internacionais de que Portugal faça parte ou no âmbito

de acordos subscritos por Portugal.

Os professores e os investigadores convidados são recrutados por convite, entre individualidades

cujo mérito, no domínio da área humanística, científica e tecnológica em causa, esteja comprovado

pela obra, pelo currículo ou pelo desempenho reconhecidamente competente de uma atividade

profissional.

44 Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º 157/99, 14 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de

18 de setembro.


86

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no âmbito dos programas de bolsas de formação

avançada, atribui ‗bolsas de cientista convidado‘ a doutorados, detentores de currículos científicos

de elevado mérito, para o desenvolvimento e realização de atividades de investigação em

instituições científicas e tecnológicas portuguesas, incluindo direção ou coordenação de projetos

de investigação. A duração total deste tipo de bolsa pode variar entre um mês e três anos.

7.2.4. Bolsas de Licença Sabática

No âmbito da mobilidade de docentes e investigadores, cumpre ainda fazer referência às ‗bolsas

de licença sabática‘, atribuídas a doutorados em regime de licença sabática para realizarem

atividades de investigação em instituições estrangeiras. A duração destas bolsas varia entre um

mínimo de três meses e o máximo de um ano, não renovável, e refere-se unicamente ao período

de permanência no estrangeiro.

Os candidatos devem obter previamente autorização para a realização de licença sabática junto da

instituição a que se encontrem vinculados contratualmente. As candidaturas só devem ser

apresentadas após a obtenção desta autorização.

O concurso para bolsas de licença sabática da FCT mantém-se permanentemente aberto.

O doutorado candidato tem de apresentar um plano de trabalhos a desenvolver, bem como um

documento comprovativo da sua aceitação por parte da instituição estrangeira onde decorrerão os

trabalhos de investigação, garantindo as condições necessárias ao bom desenvolvimento do

trabalho.

7.3. Mobilidade de Técnicos

7.3.1. Recrutamento de assistentes de investigação e de estagiários de investigação

Está igualmente prevista a possibilidade de recrutamento de assistentes de investigação e de

estagiários de investigação

Os assistentes de investigação e os estagiários de investigação são recrutados mediante concurso

documental, complementado com entrevista, entre indivíduos que:

a) Possuam licenciatura ou curso superior equivalente na área científica do concurso,

aprovados com o mínimo de Bom, no caso de recrutamento para estagiário de

investigação;

b) Possuam mestrado na área científica do concurso, no caso de recrutamento para

assistentes de investigação.


87

7.3.2. Bolsas de estágio em organizações científicas e tecnológicas internacionais

As bolsas de estágio em organizações científicas e tecnológicas internacionais, da FCT, destinam-

se a licenciados ou detentores de grau académico superior, preferencialmente àqueles cujo grau

tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa, com vista a facultar

oportunidades de formação em organizações científicas e tecnológicas internacionais de que

Portugal seja membro, em condições a acordar com as mesmas.

A duração da bolsa é, em regra, anual, renovável até ao máximo de três anos, não podendo ser

concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos.

Quadro 9 - Investigadores estrangeiros inseridos em entidades portuguesas (2010)

Nota: (1) IPSFL - Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. (2) ETI - Equivalente a Tempo Integral.

Fonte: DGEEC-MEC, IPCTN11

7.4. Mobilidade no âmbito de acordos e programas dos países da CPLP

7.4.1. Acordos bilaterais

Nesta matéria, Portugal tem celebrado alguns acordos bilaterais, nomeadamente acordos de

cooperação em áreas como a educação, desporto, cultura, ciência e ensino superior. No que ao

ensino superior diz respeito, esses acordos incidem, essencialmente, sobre acesso e ingresso no

ensino superior e sobre reconhecimento mútuo de graus e diplomas.

No âmbito dos regimes especiais, existem vários acordos destinados a grupos específicos de

estudantes, com condições pessoais e/ou habilitacionais próprias, nomeadamente no que se

refere aos estudantes nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que

sejam bolseiros (do Governo Português, dos governos respetivos, da Fundação Calouste

Gulbenkian), estudantes ao abrigo de convenções com a UE e outras ou, ainda, naturais e filhos

de naturais de Timor-Leste.

Investigadores

Total Estrangeiros Total Estrangeiros

N.º N.º % ETI (2) ETI (2) %

Empresas 19 235 373 2% 10 572 210 2%

Estado 5 101 201 4% 2 440 117 5%

Ensino Superior 64 652 5 318 8% 28 591 2 715 9%

IPSFL (1) 7 246 817 11% 4 653 543 12%

Total 96 234 6 709 7% 46 256 3 585 8%


88

7.4.2. Programa de mobilidade para estudantes CPLP

Reconhecendo-se a importância da circulação de elementos das comunidades académicas dos

países da CPLP, da necessária fluidez do conhecimento académico e científico, da colaboração

em redes de investigação e da adoção conjunta de projetos de cooperação, deverão ser

maximizadas as oportunidades existentes no espaço da CPLP, desenvolvendo os instrumentos e

plataformas adequadas para esse objetivo.

A criação de um programa de mobilidade no espaço de ensino superior da CPLP revestiria

particular importância. Este programa deveria destinar-se à mobilidade de estudantes inscritos em

mestrados, doutoramentos e pós-graduações não conducentes a grau de instituições de ensino

superior no espaço da CPLP45.

A promoção da mobilidade dos estudantes pode assim assumir-se como um primeiro passo na

criação de um verdadeiro Espaço de Ensino Superior da CPLP, fomentando posteriormente a

mobilidade de professores, investigadores e pessoal técnico e administrativo, através da

cooperação interinstitucional.

Um programa deste género poderá ser reforçado com outras componentes, designadamente pela

cooperação na avaliação da qualidade do ensino superior, bem como para a harmonização e

concertação do desenvolvimento curricular.

Dessa forma, a criação de um programa de apoio à mobilidade estudantil representaria uma

excelente oportunidade para fazer repercutir mais intensamente a importância da CPLP na vida

dos cidadãos.

No entanto, é importante realçar que a concretização de um programa de mobilidade no contexto

da CPLP se depara com diversas dificuldades, nomeadamente:

a) Garantir o suporte financeiro adequado para as bolsas;

b) Assegurar a creditação dos módulos de estudos realizados no país da instituição de

destino;

c) Criar um sistema simplificado de emissão de vistos;

d) Assegurar o acompanhamento e monitorização do programa.

7.4.3. Centro UNESCO

Um programa de mobilidade no seio da CPLP deverá necessariamente articular-se com o Centro

Internacional sob os auspícios da UNESCO para a formação avançada nos Países de Língua

Portuguesa no âmbito das ciências fundamentais. A criação deste Centro foi acordada em 2009

pelos Ministros dos países da CPLP com tutela do ensino superior e da investigação científica e

aprovada em 2013 pela UNESCO.

45 A AULP apresentou recentemente, a pedido do Secretariado Executivo da CPLP, uma proposta que designou por ―Erasmus CPLP‖. Vd. Anexo VII.


89

O Centro UNESCO para as Ciências Fundamentais da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa encontra-se em fase de instalação e será uma associação de natureza científica e

técnica, sem fins lucrativos, com os objetivos de promover o ensino, a formação, a investigação e

a disseminação de conhecimento.

A iniciativa ‗Ciência Global‘, promovida pela FCT, destinada a conceder bolsas de doutoramento

para estudantes dos PALOP desenvolverem os seus projetos em Centros de Investigação

portugueses, inseriu-se já neste domínio e permitiu iniciar informalmente as atividades do Centro

UNESCO.

7.4.4. Outras iniciativas

Ainda no âmbito da CPLP, salienta-se a importância de outras iniciativas a considerar:

» criação de um programa para a mobilidade de professores e investigadores da CPLP;

» criação de um programa comum de investigação e inovação;

» inventário das unidades de investigação e redes de peritos existentes no espaço CPLP;

» criação de rede de investigadores da CPLP46;

» avaliação internacional das unidades de investigação no âmbito da CPLP .

46 Encontra-se em curso a criação da Associação de Investigadores Ciência Global.


90


91

8. PROMOÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DE OUTRAS LÍNGUAS

DE TRABALHO

A estratégia de internacionalização do ensino superior português deverá valorizar a utilização da

língua portuguesa como instrumento para afirmação internacional e reconhecer o seu potencial

como instrumento de conhecimento e de relação na atividade económica, cada vez com maior

relevância no Mundo.

O facto da língua portuguesa ser atualmente a terceira língua europeia mais falada no Mundo e

sabendo que, previsivelmente, haverá em 2050 cerca de 350 milhões de falantes, constitui não

apenas um universo de oportunidades em si mesmo, como representa também um poderoso fator

de atração para outros potenciais interessados em ‗fazer negócios em português‘.

Aprender português e aprender em português deve ser valorizado como um fator de atração tanto

para os milhões de jovens falantes de língua portuguesa, em idade de frequentar o ensino

superior, como para uma perceção de oportunidades para jovens falantes de outros idiomas.

Reconhece-se, todavia, que a integração dos jovens portugueses e do ensino superior português

em geral no mundo globalizado requer, igualmente, uma proficiência de outras línguas

estrangeiras, em especial o domínio da língua inglesa que se tornou nos últimos anos a ‗língua-

franca‘ do ensino internacional.

Assim, a estratégia de internacionalização deve valorizar simultaneamente a utilização do

português como língua de trabalho e de conhecimento e aumentar a proficiência em outras línguas

de trabalho, especialmente o inglês.

A oferta de cursos em inglês em instituições portuguesas de ensino superior deverá aumentar

progressivamente como fator de atratividade do ensino superior português (fenómeno já

amplamente refletido, por exemplo, no aumento exponencial do número de estudantes

estrangeiros que frequentam as pós-graduações em Portugal, em especial nas áreas de Economia

e Gestão) e como resultado do domínio de competências linguísticas por parte dos professores do

ensino superior e reflexo do desejável ambiente multicultural das instituições de ensino superior

portuguesas no futuro próximo.


92

A multiplicação da oferta de cursos em inglês constitui também uma oportunidade para a melhoria

das competências dos estudantes falantes de português e para melhorar as competências do

corpo docente, na modalidade de internacionalização interna.

A preparação em ambiente multicultural e multilinguístico e, em especial, a oferta de cursos em

inglês, pode constituir um fator de atratividade adicional para os estudantes originários dos países

CPLP, especialmente no que concerne o 1º ciclo ensino superior. Este fator, conjugado com as

regras de transferência e de creditação de módulos de ensino no âmbito do Espaço Europeu de

Ensino Superior, pode constituir um elemento suplementar de atratividade das instituições de

ensino superior portuguesas para aqueles grupos de estudantes.

8.1. Português como língua estrangeira

O PLE – Português Língua Estrangeira - deve ser integrado na estratégia de internacionalização

do ensino superior português por diversas razões:

» PLE em Portugal. Estímulo e reconhecimento de competências linguísticas adquiridas por

estudantes internacionais em Portugal. A criação de oportunidades para adquirir essas

competências linguísticas pode constituir um fator adicional de atratividade para os

estudantes internacionais;

» PLE fora de Portugal. Reforço e multiplicação de estudantes de PLE fora de Portugal, pode

constituir uma rede de oportunidades para atrair mais estudantes (ainda que marginalmente)

para o ensino superior em Portugal.

» a conjugação destes dois fatores constitui, ainda, uma oportunidade para a promoção da

língua portuguesa em geral.

Neste domínio, caberá valorizar a atividade do Centro de Avaliação de Português Língua

Estrangeira (CAPLE), inserido na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que é

responsável pelos exames realizados em todo o mundo, maioritariamente em instituições

universitárias estrangeiras e em embaixadas e consulados portugueses, conducentes à

certificação da proficiência em língua portuguesa de acordo com o Quadro Europeu Comum de

Referência para Línguas (Quadro 10).

Quadro 10 - Evolução do número de exames realizados no âmbito do CAPLE

NÚMERO DE EXAMES

ANOS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

A1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 0

A2 45 104 73 53 77 110 134 211 237 276 195 1.977 1.983 3.324

B1 58 98 101 88 104 200 267 326 355 463 456 357 499 551

B1 escolar 0 0 0 0 0 0 0 0 17 16 5 4

B2 89 118 145 153 120 294 347 382 421 501 449 408 435 667


93

B2 escolar 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 13 8 5

C1 74 114 135 135 117 185 209 228 283 284 270 252 271 339

C2 61 114 86 90 91 83 106 108 116 119 131 92 109 130

TOTAL 327 548 540 519 509 872 1.063 1.255 1.412 1.666 1.563 3.104 3.305 5.020

Fonte: CAPLE

PLE Ensino a distância

Deverá ser estimulada e explorada a possibilidade de utilizar os recursos e a experiência da UAb

para o ensino de PLE a distância, como instrumento de aprendizagem da língua e como meio para

alargamento das redes de atração de estudantes para o ensino superior em português.

Esta oportunidade poderá beneficiar tanto o ensino superior a distância em português, como

também reforçar as decisões de estudantes que queiram vir estudar para Portugal. Esta

possibilidade deverá ser aprofundada no âmbito da aplicação do EEI, designadamente para efeitos

de exigências linguísticas prévias à admissão do estudante.

8.2. Camões I.P.: rede de leitorados e protocolos

Promoção dos cursos de ensino a distância

O Camões I.P. deverá colaborar com UAb e outras instituições de ensino superior portuguesas

para o desenvolvimento de PLE a distância.

Poderá ser conveniente, nessa ação, visar mercados específicos para este objetivo: p.ex. os

métodos de PLE para ensino a distância de falantes de línguas não europeias são normalmente

diferentes e específicos dessas línguas (p.ex. falantes de chinês).

Aos estudantes em mobilidade incoming deverá ser proporcionada a oportunidade de

aprendizagem PLE a distância antes de iniciarem o período de mobilidade em Portugal.

Promoção do sistema de ensino superior português

A rede do Camões I.P. no estrangeiro deverá ser utilizada como meio de promoção para reforçar a

atratividade do ensino superior português, através da difusão de informação sobre as

oportunidades de estudo em Portugal.

Este meio de promoção deverá estar em especial ligado ao estabelecimento de parcerias entre as

instituições de ensino superior português e as instituições estrangeiras que acolhem leitorados do

Camões I.P. ou que desenvolvem outras formas de relacionamento com aquele Instituto,

designadamente para efeitos de cursos de Verão em instituições de ensino superior portuguesas

e/ou de estágios em Portugal.


94

Fomento de consórcios entre as universidades que acolhem os leitorados e os colaboradores e

universidades portuguesas;

O Camões I.P. dispõe atualmente de uma extensa rede de 350 ligações com instituições

estrangeiras de ensino superior, que inclui 50 leitorados e cerca de 300 protocolos de colaboração,

vocacionada para o ensino de PLE que poderia ser utilizada para estimular a aproximação com

instituições de ensino superior portuguesas e fomentar o estabelecimento de consórcios e formas

inovadoras de colaboração e estímulo da mobilidade entre aquelas instituições e instituições de

ensino superior portuguesas.

Uma ação coordenada do Camões I.P. com as instituições de ensino superior portuguesas junto

da rede de instituições de ensino superior estrangeiras poderia contribuir para reforçar as opções

prioritárias do Camões I.P. para a difusão língua portuguesa. Simultaneamente, poderia também

orientar as instituições de ensino superior portuguesas para áreas geográficas consideradas

prioritárias e com potencial de atração de estudantes internacionais para estas instituições (por

exemplo, CPLP e países africanos vizinhos, Comunidades Portuguesas na América do Norte e

Europa, Ásia/Macau e América Latina).

8.3. Outras línguas estrangeiras

A proficiência de línguas estrangeiras é um poderoso fator propiciador da internacionalização do

ensino superior, em especial a proficiência de inglês, que se tornou nos últimos anos, como se

afirmou, uma moderna ‗língua-franca‘.

Assim, o ensino e a proficiência da língua inglesa deverão ser considerados como uma prioridade

estratégica nacional no âmbito da internacionalização. Com declinações a todos os níveis do

sistema nacional de ensino, incluindo no ensino superior, devendo as instituições portuguesas de

ensino superior, como regra, estimular e garantir a proficiência de língua inglesa dos seus

estudantes

É igualmente recomendada a proficiência de uma segunda língua estrangeira, para além do inglês,

como elemento facilitador da integração multicultural e da mobilidade dos estudantes portugueses

do ensino superior.

Aos estudantes e investigadores em mobilidade externa (outgoing) deverá ser exigida a

proficiência em línguas estrangeiras (especialmente o inglês) e estimulada a aprendizagem da

língua do país de destino.

A proficiência de línguas estrangeiras, em especial do inglês, facilita igualmente a mobilidade dos

estudantes e dos professores e investigadores e, num segundo momento, poderá proporcionar o

aumento da oferta de cursos em língua inglesa nas instituições de ensino superior portuguesas.

De igual modo, a proficiência de línguas estrangeiras, beneficia da designada ‗internacionalização

interna‘ (internationalization at home), ou seja, reforça-se com a presença de estudantes


95

internacionais e de outras línguas maternas que não o português, contribuindo para o

desenvolvimento de um ambiente multicultural e multilinguístico nas instituições de ensino superior

portuguesas.

Finalmente a constituição de um grupo progressivamente maior de jovens profissionais –

portugueses e estrangeiros - com ligações económicas, culturais e pessoais a outros países,

constitui não apenas uma forma de integração internacional de Portugal, mas também um fator

indireto de atração de Portugal e das suas instituições de ensino superior.


96


97

9. PROMOÇÃO EXTERNA DO ENSINO SUPERIOR

9.1 Instrumentos de promoção externa do ensino superior

Fatores como o potencial da língua portuguesa, a localização geográfica privilegiada de Portugal, a

qualidade do sistema de ensino superior, um elevado nível de segurança pública ou um custo de

vida moderado, constituem alguns dos muitos argumentos que concorrem positivamente para a

atração de estudantes internacionais. No entanto, este potencial de atração dependerá, em boa

medida, do desenvolvimento de uma estratégia global e da criação de instrumentos adequados

para a sua promoção.

A criação de uma marca ‗Study in Portugal’, que estabeleça um selo de qualidade e de confiança

sobre o sistema nacional e as suas instituições e que possa ser facilmente identificável no plano

internacional, torna-se um fator essencial. O desenvolvimento e a gestão desta marca deveria ser

da responsabilidade de uma entidade central, de forma a melhor aproveitar os recursos

disponíveis.

Através desta marca será fundamental conceber e preparar material promocional (brochuras,

panfletos, etc.) com informação completa sobre o ensino superior português, pelo menos em

português e inglês, e recorrendo a uma linguagem clara, acessível e direta.

Mas a principal aposta deverá ser na criação de um portal na internet, veículo indispensável para a

promoção alargada do ensino superior português, que compile toda a informação (pelo menos,

numa fase inicial, deverá estar em português e inglês, mas desejavelmente noutras línguas como

o francês, espanhol e mandarim) sobre o sistema português de ensino superior, a sua rede de

instituições, a oferta formativa, as condições de acesso e ingresso, assim como o valor das

propinas. Este portal deverá, também, conter informação genérica sobre o acolhimento e as

condições de vida em Portugal, nomeadamente, o custo de vida, o acesso ao sistema de saúde,

alojamento, a concessão de vistos, etc.


98

Para dar corpo a estas iniciativas, a DGES, de acordo com as orientações da tutela, procedeu já

ao registo do domínio e da marca ‗Study in Portugal‘ e lançou um concurso de ideias para o

logótipo.

A participação em feiras deverá ser também assegurada. Trata-se de aproveitar oportunidades

para promover, de um modo concertado, o sistema de ensino superior português e as suas

instituições. A escolha das feiras nas quais Portugal deverá participar deverá ter por base uma

estratégia clara relativamente ao tipo de estudantes, zonas geográficas prioritárias e prever uma

oferta atrativa que justifique a escolha de Portugal como destino de estudo.

Identificam-se como regiões geográficas prioritárias para participação em feiras internacionais, a

América Latina, em especial o Brasil, a Colômbia e o México, a África, designadamente os PALOP

e os países vizinhos destes, a Ásia (com especial relevo para a China, a Índia, a Malásia e a

Indonésia) e os países do Magrebe.

Deverá manter-se um esforço de participação em feiras, como a NAFSA nos Estados Unidos,

atendendo à sua dimensão e efeito multiplicador da informação que é prestada e às relações de

rede que nelas se estabelecem. Naturalmente, a articulação com outras entidades, como a AICEP,

as Embaixadas e Consulados e o Turismo de Portugal, será fundamental para garantir uma

participação ativa e profícua nestes certames.

Em função dos espaços geográficos considerados prioritários, pode admitir-se a possibilidade de

organizar feiras dedicadas, em algumas cidades ou instituições, nas quais o sistema de ensino

superior português pode ser promovido com a participação das próprias instituições e mediante

apoios (previstos) de programas comunitários.

Neste âmbito, será também de se equacionar a realização de roadshows, uma prática cada vez

mais utilizada de promoção, que permite estabelecer contactos e parcerias entre os atores chave

no ensino superior. Estes roadshows podem igualmente incidir sobre uma temática ou um ciclo de

estudos específicos, sendo um formato de promoção mais flexível e sobretudo direcionado.

Deverá considerar-se, ainda, a realização de conferências e a colaboração em congressos, que

poderão tornar-se importantes plataformas promocionais.

É importante que as diversas atividades promocionais que se destinem a projetar o ensino superior

português se executem sob uma mesma marca e sirvam de elemento agregador e complementar

das diversas atividades. Deste modo poderá garantir-se um maior impacto a nível internacional

com o investimento numa imagem unificada.

9.2. Áreas geográficas a privilegiar na promoção

A atração das instituições portuguesas de ensino superior junto de estudantes, professores e

investigadores internacionais tem privilegiado certas áreas geográficas que, pela sua história,


99

língua, acessibilidades e afinidades culturais, geraram efeitos de maior aproximação à realidade

portuguesa.

Assim, os maiores contingentes de estudantes tiveram origem, nos últimos dez anos, nos países

da CPLP e da União Europeia. Um outro grupo integra estudantes nacionais de países europeus

não integrados na União Europeia e de países asiáticos. Os cidadãos dos países do Magrebe, não

obstante a proximidade geográfica e a importância estratégica, estão muito pouco representados.

As restantes áreas geográficas (África sem os PALOP, América do Norte, América Latina sem

Brasil e Médio Oriente) tiveram em 2013 um comportamento positivo convergente, não atingindo

contudo o milhar de estudantes por cada uma dessas áreas geográficas (Figura 12). Valerá a pena

sublinhar a presença crescente de estudantes do Médio Oriente (sobretudo do Irão), que

registaram um crescimento positivo e que superou a tendência verificada nas outras categorias de

países.

No que respeita aos estrangeiros que desempenham funções docentes no sistema de ensino

superior português, a sua distribuição está naturalmente concentrada nos países da Europa (União

Europeia e outros) e em alguns países da CPLP, designadamente por ordem decrescente, do

Brasil, de Angola e de Moçambique.

Figura 12 - Origem dos Estudantes Internacionais

Fonte DGEEC/DGES

As linhas de desenvolvimento futuro deveriam privilegiar áreas geográficas e países que

reunissem, conjuntamente, algumas das seguintes características:

» facilidade linguística;


100

» raízes culturais convergentes;

» economias emergentes;

» fluxos comerciais significativos;

» elevado nível de desenvolvimento científico e tecnológico;

» proximidade geográfica;

» estrutura demográfica jovem.

No Quadro 11 apresentam-se alguns indicadores relativamente a países que cumprem algumas

das características acima apontadas.

Quadro 11 - População Jovem, Taxa de Escolarização Bruta e Crescimento do PIB

População (2011) nos Grupos

Etários Taxa de Escolarização Bruta

no Ensino Superior (2011/12)

(%)

Crescimento do PIB – (2012)

(%)

0-14 anos

(103) 15-24 anos

(103)

Colômbia 13.375 8.552 45.0 4

México 35.264 21.955 27.7 4

Venezuela 8.602 5.440 77.9 6

Turquia 19.261 12.616 60.7 2

Irão 17.834 15.496 55.2 -

Argélia 10.343 7.525 31.5 3

Marrocos 8.927 6.235 16.6 4

Tunísia 2.528 1.961 35.2 4

China 246.604 234.903 26.7 8

India 363.548 230.567 23.3 3

Indonésia 72.220 40.713 27.2 6

Malásia - 5.718 36.0 6

África do Sul 15.413 10.126 - 3

Namíbia 823 481 - 5

Fonte: UNESCO

Estes países pertencem, nalgumas situações, a espaços em estruturação, o que facilita a

aproximação e a cooperação futura.

Estão nestes casos os países da CPLP, da América Latina e do Magrebe. No âmbito da CPLP, os

países que integram esta Comunidade têm dados passos moderados para a consolidação do

Espaço de Ensino Superior da CPLP, aprovada em 2004, na Conferência dos Ministros com a

tutela do ensino superior, realizada em Fortaleza, Brasil. Os principais problemas que afetam o

desenvolvimento deste Espaço de Ensino Superior foram anteriormente abordados,

reconhecendo-se que encerra um enorme potencial.


101

No que respeita ao Espaço Ibero-americano, desde 1985 que foi dado um novo impulso à

cooperação através da reformulada de Organização dos Estados Ibero-americanos para a

Educação, a Ciência e a Cultura. As problemáticas relacionadas como papel do ensino superior

nas respetivas sociedades têm sido abordadas nas diversas Cimeiras, admitindo-se que é

igualmente um fórum com enorme potencial no que respeita ao estabelecimento de acordos

intergovernamentais.

Finalmente na área do Mediterrâneo, foi criada há menos de dez anos o Espaço EUROMED de

Ensino Superior, reunindo os onze países da margem Sul e os Estados-Membros da União

Europeia. O reforço da cooperação entre os países do EUROMED beneficiou, no passado, do

Programa Meda e dos programas de cooperação transfronteiriça da União Europeia. É igualmente

um espaço de ensino superior com muito potencial e que necessita de uma maior dinamização,

podendo Portugal assumir aí um papel significativamente mais ativo.

No Quadro 11 (supra) pode verificar-se o enorme efetivo de população jovem existente nos países

indicados, prevendo-se uma crescente pressão para a frequência do ensino superior. Esta

característica, a par dos elevados níveis de crescimento económico, permite antever múltiplas

possibilidades de cooperação, não só para a atração de estudantes, como também para o

estabelecimento de projetos comuns nas áreas do ensino superior e da investigação científica.


102


103

10. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

As Conclusões e Recomendações suscitadas pela avaliação do percurso já realizado pelas

instituições portuguesas de ensino superior e pelas boas práticas desenvolvidas no âmbito de

estratégias adotadas por outros países, traduzem um quadro que obrigará a:

» definição clara de prioridades nacionais conducentes a uma maior afirmação internacional

do ensino superior português;

» convergência necessária e adequada coordenação das estratégias individuais das

instituições; e, ainda,

» esforço financeiro adequado por parte do Governo.

As Conclusões e Recomendações avançadas contemplam, em cada uma das áreas em que estão

organizadas, três tópicos: problemática resumida, soluções preconizadas e capacidade

institucional a envolver nas respetivas concretizações. Estas Conclusões e Recomendações

desagregam-se em quatro Áreas Temáticas:

A. Área da Cooperação Institucional Estratégica;

B. Área da Mobilidade;

C. Área da Promoção;

D. Área da Governança.

A. ÁREA DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ESTRATÉGICA

A.1. Perfis de especialização

Frente à grande diversidade de ações de cooperação desenvolvidas pelas instituições de ensino

superior portuguesas no domínio da internacionalização, constata-se que muitas dessas ações

apresentam evidentes níveis de sobreposição e uma dispersão de recursos com resultados pouco

eficiente; haverá que introduzir critérios que promovam a coordenação e a convergência da ação

externa, explorando as capacidades instaladas e favorecendo um adequado perfil de

especialização de cada instituição.


104

O modelo generalista, assumido por quase todas as instituições de ensino superior (com maior

realce para a componente pública), deverá desejavelmente dar progressivamente lugar à adoção

de perfis especializados, conciliando a respetiva base científica (preferentemente diferenciada para

os dois subsistemas de ensino superior: politécnico e universitário) com a excelência atingida num

número limitado de domínios científicos e com a capacidade instalada em cada uma das

instituições. Os apoios públicos à internacionalização, a contratualizar com cada instituição de

ensino superior, deverão ser condicionados à identificação do respetivo perfil de especialização, o

qual, à semelhança do que é adotado em diversos países, permitirá orientar a ação internacional

dessa instituição, fazendo-a convergir com as áreas estratégicas da política nacional de

cooperação externa.

A definição dos perfis de especialização deverá basear-se numa bateria de indicadores (por

exemplo: áreas de relevante produção científica; presença em redes internacionais de I&D;

diplomas outorgados através de pós-graduações de âmbito internacional; participação em

consórcios nacionais, com empresas ou instituições, estruturados para a cooperação internacional,

etc.) e terão de integrar as capacidades instaladas que se encontram disponíveis para a

internacionalização.

Os perfis de especialização deverão ser elaborados pela FCT, A3ES e DGES, com o

acompanhamento do CRUP, CCISP e APESP e posteriormente acordados com as instituições de

ensino superior.

RECOMENDAÇÃO 1 – Definir os perfis de especialização para a internacionalização das instituições de ensino superior.

RECOMENDAÇÃO 2 - Condicionar os apoios públicos para a internacionalização à melhor adequação dos perfis aos projetos internacionais a desenvolver.

A.2. Formações em consórcio

Um dos aspetos estratégicos para a promoção da internacionalização das instituições de ensino

superior portuguesas resultará da participação destas num maior número de formações em

associação, no âmbito das quais são partilhados curricula, lecionação, estudantes e gestão.

Constata-se, contudo, que a capacidade para formalizar estas parcerias, que seriam

previsivelmente facilitada pela Reforma de Bolonha, encontra-se ainda dificultada por via dos

diferentes mecanismos administrativos aplicados nos diversos países. A acreditação destas

formações tem obrigado a uma intervenção segmentada, por país, em resultado da ainda difícil

articulação entre as diferentes agências nacionais de acreditação.


105

A organização de cursos que conduzam à outorga de duplas (ou múltiplas) titulações entre

instituições nacionais é difícil. A outorga dessas titulações em resultado de formações organizadas

com instituições estrangeiras deverá basear-se, no quadro da autonomia das instituições, em

critérios de exigência e de qualidade.

A organização de cursos que conduzam à outorga de diploma conjunto deverá beneficiar de

mecanismos e critérios acordados entre as agências de acreditação dos países que acolhem as

instituições envolvidas nos cursos, no sentido de garantir a exigência e a qualidade na intervenção

dessas instituições ou unidades de ensino associadas ao curso.

RECOMENDAÇÃO 3 – Definir as condições no âmbito das quais podem ser organizadas duplas (ou múltiplas) titulações, designadamente relativas à acreditação, à orientação científica, ao período de permanência e à prestação de provas públicas, cabendo a cada instituição a preservação inequívoca daqueles princípios.

RECOMENDAÇÃO 4 – Definir as condições no âmbito das quais poderão ser organizados formações e titulações conjuntas, designadamente relativas aos critérios de acreditação, à constituição das equipas de avaliação externa e ao reconhecimento mútuo do trabalho das agências.

RECOMENDAÇÃO 5 – Integrar no modelo de financiamento das instituições públicas uma variável refletindo positivamente a expressão das formações e titulações conjuntas internacionais.

A.3. Ensino a distância

O ensino a distância sofreu, nos últimos anos, uma profunda evolução dos meios tecnológicos que

utiliza. Neste domínio a intervenção das instituições de ensino superior portuguesas é ainda

relativamente limitada, muito diversa, descoordenada e não raras vezes sobreposta. Identificam-se

dois grandes públicos-alvo desta área de ensino: os ativos que pretendem conciliar a sua atividade

profissional com a procura de novos conhecimentos e os membros das comunidades portuguesas

espalhadas pelo mundo, seja em países da CPLP, seja noutros territórios onde se encontra a

diáspora da língua portuguesa. A oferta de ensino a distância deveria distinguir os cursos

conducentes a grau dos outros cursos de curta duração. Neste âmbito, registe-se as instituições

portuguesas têm uma oferta muito limitada de MOOC, situação que importa, no futuro, inverter.

A organização de consórcios seria, neste domínio, fundamental. Permitiria associar instituições,

que detêm o domínio da tecnologia digital e da pedagogia a distância, como a UAb, com outras

instituições, as quais poderiam, com vantagem, estruturar conjuntamente a preparação dos

respetivos conteúdos e ampliar a oferta formativa.


106

O apoio público, designadamente através de uma fórmula de financiamento adequada, deveria

impor condições relacionadas com a constituição de consórcios nacionais nesta modalidade, com

a mobilização de parceiros internacionais, a definição das áreas prioritárias de intervenção e uma

melhor articulação com outras entidades com atividade convergentes e/ou complementares

(Camões I.P. e CAPLE).

Este conjunto de ações deverá desejavelmente conduzir a formatos associativos, integrando as

prioridades nacionais, mobilizando as instituições e condicionando o financiamento público à

contratualização de resultados e metas mensuráveis.

RECOMENDAÇÃO 6 – Definir incentivos, designadamente no campo financeiro, a integrar na fórmula de financiamento, destinados ao fomento de formações conducentes a grau e organizados conjuntamente entre instituições presenciais e instituições de ensino a distância.

RECOMENDAÇÃO 7 – Definir incentivos e áreas privilegiadas para a organização de MOOC, em língua portuguesa, utilizando as plataformas existentes.

A.4. Língua portuguesa

Este domínio constitui claramente um ponto-forte no âmbito das competências das instituições de

ensino superior portuguesas, que, como tal, deve ser valorizado.

Constata-se que a procura de formações de e em língua portuguesa tem crescido, confirmando a o

potencial de expansão que a língua portuguesa poderá ter no futuro, como língua de

conhecimento, de cultura e de negócios de mais de uma comunidade com mais de 250 milhões de

pessoas.

Para além das diversas opções que em domínios estratégicos pontuais deverão ser tomadas

(expansão do PLE, preparação para a frequência do ensino superior, aquisição de proficiência

linguística de português para o desempenho de atividades profissionais, reflexão e estudo

universitários sobre a língua e a cultura, etc.), considera-se crucial a coordenação e convergência

entre as diversas iniciativas.

Com efeito, a multiplicação de agentes que intervêm nos diversos aspetos da valorização da

língua portuguesa, se apresenta uma diversidade e dinamismo assinaláveis que é muito positiva,

pode também tornar mais difícil a concretização de soluções eficazes e eficientes. Assim,

considera-se que assume particular importância a identificação de um organismo de referência (ou

centro de racionalidade) para a língua portuguesa que intervenha na definição das áreas

consideradas prioritárias, na convergência das iniciativas, na definição de mecanismos para a

partilha de recursos e, em suma, no suporte estratégico à valorização da língua portuguesa.


107

Por outro lado, a promoção da língua portuguesa, enquanto instrumento para a atração de

estudantes, professores e investigadores internacionais para estudarem ou trabalharem nas

instituições de ensino superior portuguesas, recomenda uma redobrada atenção ao ensino de

português para estrangeiros.

As instituições de ensino superior que participem no Programa Erasmus+ terão, para esse efeito,

acesso a fundos europeus destinados à organização de cursos de português oferecido aos

estudantes em mobilidade Erasmus. Estas ações deverão ser ampliadas e coordenadas com as

modalidades de ensino do português a distância e com a melhor articulação com a rede do

Camões I.P..

RECOMENDAÇÃO 8 – Identificar um ―centro de racionalidade‖ de referência para a promoção da língua portuguesa, criando nele o Conselho da Língua Portuguesa com funções de articulação e de contratualização do conjunto das iniciativas a desenvolver nesta área.

RECOMENDAÇÃO 9 – Definir as linhas de formação Português Língua Estrangeira (PLE) na modalidade presencial e de ensino a distância.

RECOMENDAÇÃO 10 – Apoiar a criação de um MOOC de preparação para a frequência do ensino superior português (universitário e politécnico).

A.5. Proficiência linguística/multilinguismo

A proficiência multilinguística constitui uma das competências globais essenciais para a inserção

do ensino superior português no ambiente do ensino internacional e na economia global. Neste

domínio cabe realçar a necessidade de desenvolver competências linguísticas em geral na

população e, muito em particular, nos jovens e estudantes portugueses do ensino superior,

permitindo a circulação, sem dificuldades desse foro, no mundo atual.

Naturalmente, na fase que atravessamos, é a língua inglesa que predomina no âmbito do ensino

superior e da investigação científica, razão pela qual se considera fundamental, por um lado, a

proficiência de língua inglesa de todos os estudantes portugueses do ensino superior e, por outro,

a multiplicação de formações oferecidas em língua inglesa, em especial os mestrados e

doutoramentos.

É igualmente por esta via que se pode elevar o nível de internacionalização das instituições de

ensino superior portuguesas, especialmente na modalidade de internacionalização interna

(internationalization at home), bem como contribuir para a atração de mais estudantes


108

internacionais que, ainda que interessando-se pela realidade e pela língua portuguesa, procuram e

frequentam formações oferecidas em língua inglesa.

A oferta de cursos em língua inglesa facilitará, também, a organização de formações em

associação que resultam de acordos com instituições estrangeiras, europeias ou de fora da

Europa, e contribuirá para o reforço do perfil internacional das instituições portuguesas de ensino

superior.

Recomenda-se, ainda, a atenção das instituições nacionais para a preparação linguística dos seus

estudantes em mobilidade externa (outgoing), não apenas quanto à proficiência da língua inglesa,

mas também quanto às línguas nacionais dos países de destino. Esta recomendação é reforçada

pela evolução a que se assiste presentemente em alguns países, que passaram a exigir um nível

de proficiência mínima nas suas línguas nacionais (normalmente B247) para os estudantes

internacionais que acolhem.

A execução desta Recomendação deverá basear-se na melhor exploração dos Programas da

União Europeia que financiam estes domínios (maxime o Programa Erasmus+), designadamente

os cursos on-line de preparação da mobilidade, e na identificação de iniciativas abrangendo o

corpo docente e a estrutura técnica e administrativa das instituições de forma a alargar as

respetivas competências.

RECOMENDAÇÃO 11 – Multiplicar a oferta de unidades curriculares em língua inglesa, nos cursos de primeiro ciclo.

RECOMENDAÇÃO 12 – Aumentar o número de mestrados e de doutoramentos em língua inglesa.

RECOMENDAÇÃO 13 – Fomentar a proficiência linguística, abrangendo o inglês e outras línguas necessárias para a internacionalização do sistema, aproveitando a capacidade de financiamento dos programas europeus.

47 Nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.


109

B. ÁREA DA MOBILIDADE

B.1. “VIA VERDE” para a atração de estudantes, professores e investigadores

A circulação de pessoas entre países está, reconhecidamente, facilitada pela adoção de acordos

entre países, pela disponibilização de circuitos de informação e pela possibilidade de, num curto

espaço de tempo, se poder ter acesso a informação qualificada. Muitas das dificuldades para a

obtenção de vistos de entrada em Portugal por parte de estudantes, de professores e de

investigadores têm principalmente duas origens. A primeira decorre do volume de pedidos que, em

momentos pontuais, são requeridos, o que se verifica normalmente em países pertencentes à

CPLP. A segunda dificuldade resulta do facto da rede de representações consulares portuguesas

não estar fisicamente presente na totalidade dos países.

A primeira dificuldade tem sido solucionada através da simplificação dos mecanismos para a

emissão de vistos, modalidade que existe já entre os países da CPLP e que o recente Acordo para

a concessão de vistos específicos para estudantes e professores, nos países daquela

Comunidade, poderá facilitar.

A segunda dificuldade é mais complicada de resolver, pois no caso de não haver representação

consular no país de origem, o estudante, o professor ou o investigador tem que se deslocar a um

país próximo, onde exista essa representação, para solicitar o visto e para aguardar pela sua

eventual concessão. Duas interações que são obrigatoriamente presenciais e que exigem

normalmente uma estada de alguns dias num país terceiro, desde a apresentação do pedido do

visto até à sua concessão, o que pode inibir alguns candidatos de escolherem o sistema

português.

A boa colaboração entre a rede diplomática e o SEF tem facilitado a questão, admitindo-se que no

futuro essa cooperação possa ser mais estreita e permitir reduzir ainda mais o período de análise

que medeia entre o pedido do visto e a sua eventual concessão.

Neste domínio, no sentido da clarificação e da simplificação dos procedimentos, deverá ser

publicado um Guia Diplomático de Acesso ao Ensino Superior Português, para uso nas

representações diplomáticas e consulares, permitindo a harmonização de procedimentos e a

eventual identificação e prevenção de problemas neste âmbito.

A emissão de vistos de entrada para estudantes candidatos a doutoramento, investigadores e

professores está isenta de emolumentos. Deverá estudar-se a possibilidade de, também, estender

esta isenção de emolumentos aos vistos solicitados por estudantes candidatos a licenciaturas e a

mestrados.


110

RECOMENDAÇÃO 14 – Elaborar um Guia Diplomático de Acesso ao Ensino Superior Português, contendo toda a informação administrativa que facilite o acesso ao sistema de ensino superior português.

RECOMENDAÇÃO 15 – Reforçar a colaboração entre as representações consulares portuguesas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a entidade nacional de promoção da internacionalização do ensino superior, de forma a operacionalizar uma ―Via Verde‖ para a atração de estudantes, professores e investigadores internacionais.

B.2. Condições de acolhimento

A melhoria das condições de acolhimento tem constituído uma preocupação crescente dos países

que se preocupam em definir estratégias de internacionalização dos respetivos sistemas de ensino

superior. Nesta problemática inserem-se questões administrativas, linguísticas, culturais e,

também, relacionadas com a gestão local.

No plano das dificuldades administrativas, deverá adotar-se nas relações entre a Autoridade

Tributária e Aduaneira e as instituições de ensino superior um mecanismo semelhante ao que já

existe entre estas instituições e o SEF. Trata-se de uma aplicação informática, designada por

ISU48, que relaciona os cidadãos estrangeiros com o SEF, através das instituições de ensino

superior onde estudam ou trabalham, simplificando o acesso aos vistos de permanência ou às

autorizações de residência. Com a Autoridade Tributária e Aduaneira deveria estruturar-se uma

aplicação semelhante por forma a simplificar a emissão do respetivo número de contribuinte

(necessário para operações bancárias e para a generalidade dos contratos).

No campo do acolhimento proporcionado pelos Municípios onde estão sedeadas as instituições de

ensino superior, poderá ser lançado um desafio à Associação Nacional de Municípios Portugueses

no sentido de, conjuntamente com a entidade promotora da internacionalização do ensino

superior, se poder criar um ‗selo de qualidade‘ que traduza a adoção de certas condições de

acolhimento (por exemplo, alojamento, cursos de português, descontos nos transportes e nos

equipamentos municipais, participação em eventos culturais e desportivos, etc.) para académicos

internacionais. Esse ‗selo de qualidade‘ seria atribuído e contratualizado com os Municípios que

oferecessem determinadas condições, favorecendo-se a originalidade do conjunto.

Ainda no que respeita ao acolhimento, considera-se que o ACM deverá manter e reforçar o seu

papel, prestando, em colaboração com as instituições de ensino superior, as informações

logísticas necessárias à vida quotidiana em Portugal e esclarecendo as eventuais dificuldades

burocráticas que a permanência no nosso país pode, num primeiro momento, acarretar. Será

48 ISU – Interface entre o SEF e as instituições de ensino superior.


111

igualmente útil, à semelhança do que se propôs para as representações diplomáticas e

consulares, elaborar um Guia para o Acolhimento do Estudantes / Professores / Investigador

internacionais, para uso das entidades envolvidas.

RECOMENDAÇÃO 16 – Criar uma via de relacionamento direto entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as instituições de ensino superior para, à semelhança do que se passa com o SEF, garantir celeridade nos procedimentos.

RECOMENDAÇÃO 17 – Criar um ―Selo de Qualidade‖, a atribuir às autarquias locais que se evidenciem na oferta de melhores condições de acolhimento para estudantes, professores e investigadores internacionais.

RECOMENDAÇÃO 18 – Elaborar um Guia para o Acolhimento do Estudante / Professor / Investigador internacionais, com o apoio do ACM, SEF e ANMP.

B.3. Mobilidade CPLP

A criação de um Programa que facilite a mobilidade de estudantes no seio da CPLP e que dê

corpo ao desígnio que os Ministros desta Comunidade, com a tutela do Ensino Superior, definiram

como o Espaço do Ensino Superior da CPLP, é uma iniciativa que deverá ser concretizada. O

Secretariado Executivo da CPLP e a AULP têm refletido sobre a possibilidade de estabelecer um

programa de mobilidade, atraindo inclusivamente o mundo empresarial como parceiro desse

programa. E nesse sentido lançaram em fevereiro 2014 uma proposta que poderá ser reanalisada

em sede da cooperação intergovernamental.

As diferenças ainda existentes entre os sistemas de ensino superior nos países da CPLP

introduzem dificuldades para uma eventual elaboração de um Programa de Mobilidade deste tipo.

A solução poderia ser gradual e abranger sucessivamente os diversos graus, valorizando os que

têm um desempenho equiparável.

A participação do mundo empresarial num Programa de Mobilidade permitiria avançar com pós-

graduações (mestrados e doutoramentos) que pudessem prever a frequência da componente

escolar num país e a elaboração de dissertações noutro país, estas realizadas em ambiente

empresarial. O Centro UNESCO, recentemente aprovado por aquela organização das Nações

Unidas, poderá ser um instrumento eficaz na promoção da mobilidade de estudantes de pós-

graduações e de investigadores e professores.


112

RECOMENDAÇÃO 19 – Criar a componente do Programa de Mobilidade CPLP para estudantes do primeiro ciclo.

RECOMENDAÇÃO 20 – Criar um Programa de Mobilidade CPLP para estudantes de pós-graduação (mestrados e doutoramentos), inserindo a sua ação no Centro UNESCO recentemente criado.

RECOMENTAÇÃO 21 – Criar um Programa de Mobilidade para professores e investigadores, incluindo pós-doutoramentos, devidamente valorizado nos critérios de avaliação dos docentes e dos investigadores.

B.4. Apoios financeiros diversos à atração de estudantes, investigadores e professores

A atração de estudantes, professores e investigadores depende, em muitos casos, da

disponibilidade financeira desses elementos para mudarem de ambiente social e para

prosseguirem, transitoriamente, a vida noutro país. Os programas lançados pela União Europeia,

para o próximo período de programação (Erasmus+ e Horizonte 2020), preveem apoios

substanciais neste domínio.

Os programas nacionais deveriam ampliar as modalidades de apoio a essa atração, promovendo

não só o regresso de investigadores e professores que tenham desenvolvido carreiras no exterior

(à semelhança de um programa que existiu em Portugal há mais de 20 anos), como também

desafiando personalidades que, no plano internacional, se tenham destacado no mundo da ciência

e do ensino superior a fixarem as suas bases de trabalho em Portugal.

Nesse sentido, as medidas que apoiam essa atração deveriam ser ampliadas e estabelecidas em

regime de contratualização com as instituições de ensino superior, por via da FCT. Esta entidade

oferece já apoios que poderão ser multiplicados para a concretização desta recomendação,

designadamente as Cátedras Convidadas ou os Investigadores FCT, pelo que se deveriam afinar

essas linhas de apoio e reorientá-las com maior impacte para a internacionalização.

RECOMENDAÇÃO 22 – Estruturar um programa específico para a atração de investigadores e professores portugueses e internacionais, com curricula altamente qualificados, para integrarem as instituições de ensino superior e de investigação científica em Portugal.

RECOMENDAÇÃO 23 – Reforçar dos programas de cooperação bilateral, destinados a intercâmbio de investigadores e professores internacionais.


113

C. ÁREA DA PROMOÇÃO

C.1. Marca

Recomenda-se a adoção e o desenvolvimento de uma marca comum para promoção externa do

sistema nacional de ensino superior. A marca constitui um instrumento essencial para dar maior

visibilidade e coerência aos esforços de promoção das instituições de ensino superior.

Simultaneamente, beneficia de economias de escala e de escopo, o que proporcionará

significativos ganhos de eficácia e de eficiência, substituindo com vantagem um conjunto de

esforços descoordenados e dispersos.

A DGES procedeu ao registo da marca ‗Study in Portugal‘ que poderá ser utilizada para os

esforços de promoção do ensino superior português. A entidade responsável pela coordenação

das iniciativas de promoção externa deverá definir as condições que poderão permitir a utilização

da marca, admitindo que o que se pretende é associar a esta marca o que de maior qualidade se

pode oferecer, em Portugal, no domínio do ensino superior.

RECOMENDAÇÃO 24 – Criar uma marca comum para as iniciativas de

internacionalização do ensino superior português.

C.2. Portal Internet

Recomenda-se a criação, o desenvolvimento e a manutenção de um portal central associado à

marca comum onde, de uma forma fácil e rápida, se possa aceder a toda a informação relevante

para o estudante, para o investigador ou para o professor internacional que considere Portugal

como destino para os seus estudos ou para o seu trabalho científico.

Este portal deverá ser gerido pelo organismo encarregado de executar a estratégia de

internacionalização do ensino superior português e comportará um acesso facilitado aos links de

todas as instituições de ensino superior portuguesas e de todos os serviços e organismos do

Estado, das autarquias e outros que sejam necessários para prestar uma cabal informação sobre

esta matéria.

RECOMENDAÇÃO 25 – Criar um portal na Internet que apresente não só a

oferta formativa das instituições de ensino superior portuguesas, como

também as informações úteis relacionadas com a entrada, o acolhimento, a

residência e as possibilidades de trabalho a tempo parcial.


114

C.3. Participação em feiras

A participação das instituições de ensino superior em feiras internacionais de ensino superior

deverá ser estimulada e coordenada em função do retorno expectável dessa participação, das

prioridades geográficas definidas pelo País e do adequado perfil de especialização das instituições

de ensino superior portuguesas participantes, utilizando como enquadramento geral a marca

comum.

Como sugestões, avançam-se com três feiras que poderão ser consideradas para a presença e

promoção do sistema de ensino superior português:

a) NAFSA, nos Estados Unidos;

b) Fiep Latam, nos países ibero-americanos;

c) QS Grad Tour, nos países africanos e asiáticos.

Poderá considerar-se a possibilidade de organizar feiras dedicadas ou roadshows das instituições

de ensino superior portuguesas em mercados geográficos específicos, em cidades ou em

instituições. Estas iniciativas poderão estar associadas a ações de escopo mais alargado, por

exemplo no âmbito da AICEP.

A participação das instituições de ensino superior em iniciativas no âmbito da AICEP,

frequentemente orientadas para áreas temáticas específicas, deverá, contudo e preferencialmente,

constituir uma oportunidade para a afirmação da marca comum – assim beneficiando também o

conjunto das instituições portuguesas de ensino superior – e não apenas das instituições

envolvidas.

RECOMENDAÇÃO 26 – Participar em feiras temáticas de âmbito internacional para promover o ensino superior português, através de representações globais do sistema.

RECOMENDAÇÃO 27 – Organizar roadshows e feiras dedicadas, em países, em cidades ou em instituições selecionadas de entre as prioridades definidas para a expansão do ensino superior português.

C.4. Mercados geográficos prioritários

Outra vertente da promoção terá que estar orientada para áreas geográficas e países que

possibilitem uma relação próxima com o sistema de ensino superior português, organizando

formações e projetos conjuntos ou intensificando a mobilidade das respetivas comunidades. Uma

especial atenção deverá ser dada às Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo. Nesse


115

sentido, poderão ser lançadas campanhas específicas orientadas para esses territórios, com

metas claras e meios ajustados, valorizando os benefícios mútuos que a existência desse apoio

poderá suscitar.

Deverá, ainda, prever-se a possibilidade de desenvolver estratégias diferenciadas no âmbito do

ensino superior, com uma abordagem mais focada nos potenciais interesses dos países que se

insiram em áreas geográficas com afinidades geográficas, culturais ou económicas, sugerindo-se

os seguintes conjuntos:

RECOMENDAÇÃO 28 – Definir uma estratégia específica de cooperação com os países da CPLP.

RECOMENDAÇÃO 29 – Definir uma estratégia específica de cooperação com os países da América Latina (Colômbia, México e Venezuela) e de África (África do Sul, Namíbia).

RECOMENDAÇÃO 30 – Definir uma estratégia específica de cooperação com os países do Magrebe (Argélia, Marrocos e Tunísia.

RECOMENDAÇÃO 31 – Definir uma estratégia específica de cooperação com os países da Ásia e Médio Oriente (China, Índia, Indonésia, Irão, Malásia).

RECOMENDAÇÃO 32 – Definir uma estratégia específica de cooperação com outros países europeus não integrados na União Europeia (Moldávia, Turquia, Ucrânia).

RECOMENDAÇÃO 33 – Definir uma estratégia específica de cooperação com outros países com grandes comunidades de luso-descendentes (E.U.A., Canadá, França, Suíça, Luxemburgo).

C.5. Elaboração de documentação

A promoção internacional de sistemas de ensino superior recorre cada vez mais a meios

eletrónicos de difusão, reconhecendo-se que os materiais tradicionais (folhetos, brochuras, etc.)

têm uma utilidade limitada.


116

RECOMENDAÇÃO 34 – Produzir e difundir informação por meios eletrónicos,

limitando a produção de documentos noutros suportes (folhetos, brochuras,

etc.) ao estritamente essencial.

D. ÁREA DA GOVERNANÇA

D.1. Capacitação institucional

Um dos aspetos cruciais para o sucesso da estratégia de internacionalização do ensino superior

português prende-se com a adequação das competências institucionais afetas aos

serviços/gabinetes de relações externas e de organização de projetos, das instituições de ensino

superior.

Assim, a atração de um maior número de estudantes internacionais, a multiplicação dos contactos

entre instituições de países distintos, a gestão de parcerias ou a gestão de projetos internacionais,

pressupõem a afetação permanente de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, que

assegurem o desempenho destas funções de um modo profissional.

Naturalmente, a diversificação de iniciativas e projetos internacionais e de funções dentro de uma

instituição de ensino superior recomendam igualmente que exista uma preocupação transversal

com esta problemática, que envolva todos os departamentos e todos os níveis de decisão da

instituição. A internacionalização, como resposta à globalização, deverá ser internalizada pela

instituição como um todo.

Neste contexto, admite-se que, de acordo com um diagnóstico específico realizado a cada

instituição de ensino superior, possa haver a necessidade de reforço da sua capacitação

institucional, através de formação especializada, do estímulo de iniciativas de disseminação de

informação e de boas práticas nacionais e/ou internacionais, da promoção de parcerias específicas

para o efeito, designadamente da criação de redes de cooperação institucional.

Também quanto aos organismos e serviços do Estado (Administração Pública central e

desconcentrada e administração autárquica) poderá haver a necessidade de reforço da

capacitação institucional e uma maior sensibilização para esta problemática. Estas iniciativas

específicas, que poderão beneficiar da experiência consolidada pelo ACM, no acolhimento de

estrangeiros e no funcionamento de um balcão único, poderão contribuir para eliminar os

bloqueios já identificados, que promovam o multilinguismo e o multiculturalismo e, ainda, que

contribuam para uma melhoria geral do acolhimento dos estudantes internacionais, dos

professores e dos investigadores internacionais, bem como dos respetivos familiares.


117

RECOMENDAÇÃO 35 – Reforçar a capacidade institucional dos Gabinetes de Relações Externas e de Elaboração de Projetos das instituições de ensino superior.

RECOMENDAÇÃO 36 – Ampliar e densificar a rede de cooperação entre as entidades com intervenção neste domínio, designadamente através de linhas de formação específica.

D.2. Governança

Como se assinalou, o atual panorama das (muitas) iniciativas de internacionalização das

instituições portuguesas de ensino superior caracteriza-se pela ausência de ações coordenadas e

pela multiplicação voluntarista de iniciativas isoladas que redundam numa utilização ineficiente e

pouco eficaz de recursos humanos e financeiros.

Assim, qualquer estratégia vencedora neste âmbito terá que ultrapassar esta situação através da

adoção de mecanismos de coordenação e de racionalização que, respeitando a autonomia de

planeamento e de execução das iniciativas por parte das instituições de ensino superior,

acautelem a desejável coerência na conceção, implementação e articulação dessas iniciativas.

Para além das soluções parciais, referidas nos respetivos domínios específicos - por exemplo, a

atribuição a um organismo da função de referência na promoção da língua portuguesa -,

recomenda-se a implementação de um ‗centro de racionalidade‘ para a internacionalização do

ensino superior português, que deverá ser constituído por duas entidades de âmbito diferenciado:

um organismo com funções executivas e responsabilidade pela gestão e monitorização da

estratégia e um outro com funções de reflexão, aconselhamento e acompanhamento estratégico.

Este ‗organismo executivo‘ teria a responsabilidade de coordenar as iniciativas entre todas as

entidades envolvidas, identificar e disseminar boas práticas (nacionais ou externas), contratualizar

com as instituições de ensino superior os apoios financeiros para ações e projetos específicos, em

função de uma dotação a definir pelo Governo

Teria, ainda, a responsabilidade de concentrar e coordenar as iniciativas de informação e

promoção externa (criação e manutenção do portal específico, a gestão da marca ‗Study in

Portugal‘, a organização da participação em feiras, etc.).

Em abstrato, e tendo em consideração os modelos existentes em outros países, o ‗organismo

executivo‘ poderia ser concretizado através de formas e modalidades diferentes. As principais

soluções foram devidamente analisadas e o balanço realizado aponta, finalmente, para duas

hipóteses exequíveis no contexto atual da administração pública, sintetizadas no Quadro 12.


118

Quadro 12 - Alternativas institucionais para o „organismo executivo‟

Soluções Aspetos positivos Aspetos negativos

1

Solução integrada na estrutura da Administração direta do Estado, através da atribuição desta competência à Direção Geral do Ensino Superior

(eventualmente criando para o efeito uma unidade orgânica flexível, uma Direção de Serviços ou uma estrutura de missão)

- Conhecimento acumulado; - Capacidade de articulação; - Relação direta com o Governo e com os organismos representativos das instituições de ensino superior - Aproveitamento de uma estrutura existente e vocacionada para o ensino superior - Implementação quase imediata

- Eventuais dificuldades de gestão financeira;

- Eventuais dificuldades de captação de recursos humanos qualificados

2 Solução autónoma, tutelada pelo MEC, resultante da criação de uma Agência Nacional.

- Melhor identificação das suas atribuições - Maior focagem

- Criação de uma estrutura nova - Maiores custos - Dificuldade de recrutamento de recursos humanos qualificados - Tempo de implementação

O ‗organismo executivo‘ – independentemente da forma que assumisse – deveria reportar a um

fórum de reflexão onde estivessem representados os stakeholders envolvidos, de modo a poder

haver retorno regular sobre o modo como estaria a ser executada a estratégia e respetivo

plano/programa de ação.

Este ‗fórum de reflexão‘ apreciaria os relatórios de execução periódicos do organismo executivo,

proporia recomendações sobre a adequação da estratégia e emitiria pareceres – que seriam

validados pelos membros do Governo com responsabilidade na matéria.

Assim, propõe-se para este efeito a criação de um ‗Conselho para a Internacionalização do Ensino

Superior‘ em cuja composição deverão estar representados todos os stakeholders envolvidos:


119

Quadro 13 - Stakeholders a incluir no „fórum de reflexão‟

DGES CRUP SEF Empresários

A3ES CCISP DG Assuntos Consulares ANMP

FCT APESP AICEP ACM

Camões I.P. Estudantes Agência para o

Desenvolvimento e a Coesão

AN-ERASMUS+ Educação e Formação….

RECOMENDAÇÃO 37 – Criar um ‗centro de racionalidade‘, integrando um

‗organismo executivo‘ e um ‗fórum de reflexão‘, que assegure a concretização e

a articulação da estratégia de internacionalização do ensino superior português.

D.3. Financiamento

O financiamento para a implementação da presente estratégia resultará de três

fontes principais:

a) Orçamentos das instituições envolvidas;

b) Programas com financiamento da União Europeia (ver Anexo VIII):

» no âmbito do Portugal 2020, através do Programa Operacional para a Competitividade

e Internacionalização, do Programa Capital Humano e dos Programas Operacionais

Regionais;

» no âmbito de Programas geridos pela Comissão Europeia – como o Erasmus+ e o

Horizonte 2020;

c) Dotação orçamental específica para atividades de coordenação e promoção.

a) Orçamentos das instituições envolvidas

Presentemente todas as instituições de ensino superior consagram, explicitamente ou integrado na

sua orgânica de funcionamento, um conjunto muito importante de recursos financeiros e humanos

dedicados a iniciativas e atividades específicas de internacionalização, ou com impacto neste

âmbito.


120

Trata-se aqui de prever e adotar mecanismos de coordenação, de disseminação de boas praticas

e de fomento de parcerias que permitam gerar sinergias de modo a utilizar aqueles recursos de

uma forma mais eficaz e, sobretudo, mais eficiente.

Admite-se que seja necessário uma reorientação e/ou o reforço de recursos por parte de algumas

instituições para modelos mais sustentáveis, por exemplo, através da definição de resultados a

atingir ou de parcerias a estabelecer.

Este ponto encontra-se estreitamente ligado à problemática do reforço da capacitação institucional

das instituições de ensino superior portuguesas, maxime dos seus serviços/gabinetes de relações

internacionais e de projetos, e poderá motivar, em certos casos, apoios específicos, tipo one shot,

destinados a elevar o perfil daqueles serviços e aumentar a sua sustentabilidade.

b) Programas com financiamento da União Europeia

(i) No âmbito das negociações para a aprovação do Programa Portugal 2020, foi proposto

que alguns mecanismos relacionados com a internacionalização do ensino superior

estivessem previstos, como prioritários, nos diversos dos Programas Operacionais, na

sequência aliás do que tinha sido oportunamente referido no Acordo de Parceria. Este

ajustamento deverá permitir a elegibilidade das instituições de ensino superior e o

financiamento de iniciativas específicas no âmbito da internacionalização, bem como

enquadrar a atribuição de outro tipo de financiamentos que possam concorrer

indiretamente para aquele objetivo.

(ii) Programas geridos diretamente pela Comissão Europeia (Erasmus+ e Horizonte 2020). A

estratégia de internacionalização do ensino superior português valoriza e estimula o

reforço da capacidade das instituições para a captação de financiamentos em regime

competitivo no âmbito da União Europeia. A participação das instituições portuguesas de

ensino superior nestes programas será apoiada proactivamente por todos os serviços e

organismos da Administração Pública, não apenas através do financiamento de iniciativas

de internacionalização, mas também como o objetivo específico de elevar o perfil

internacional das instituições envolvidas e contribuir para a sua integração nas redes

globais de conhecimento, investigação e inovação.


121

c) Dotação orçamental específica

Caberá ao Governo prover a alocação de recursos financeiros específicos adequados para

assegurar a cobertura dos custos acrescidos com o funcionamento do ‗centro de racionalidade‘

para a internacionalização do ensino superior português e com as despesas adicionais

decorrentes das iniciativas de informação e promoção geridas centralmente, como por exemplo os

custos associados ao desenvolvimento da marca ‗Study in Portugal‘ ou do portal dedicado.

RECOMENDAÇÃO 38 – Apoiar a dinamização em cada instituição, de acordo com o seu perfil de especialização e a sua capacidade instalada, do sector da internacionalização, identificando as ações que poderão beneficiar de recursos adicionais na modalidade de cofinanciamento.

RECOMENDAÇÃO 39 – Reforçar a capacidade das instituições para acederem aos programas europeus com intervenção no ensino superior.

RECOMENDAÇÃO 40 – Identificar as linhas de internacionalização que podem mobilizar apoios financeiros dos diversos programas operacionais do Portugal 2020.


122


123

ANEXOS


124


125

ANEXO I: Despacho de criação do grupo de trabalho

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e da Educação e Ciência

Despacho n.º 3833/2014

(Diário da República, 2.ª série -- N.º 50 -- 12 de março de 2014)

O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece como objetivo, no

âmbito do ensino superior, a necessidade de se proceder «à racionalização da

rede de instituições e sua internacionalização », a qual se encontra ligada à

qualidade e à competitividade de Portugal, tendo sido identificada como área

prioritária a mobilidade, no que toca designadamente a «manter os

programas de mobilidade, encorajando a internacionalização de estudantes e

professores sobretudo nas áreas em que ela seja mais incipiente ».

Também a Comissão Europeia, na Comunicação «O Ensino Superior Europeu

no Mundo» apresentada ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité

Económico e Social e ao Comité das Regiões (Bruxelas, 11.7.2013 – COM

(2013) 499 final) refere que «desenvolver uma estratégia global de

internacionalização significa, acima de tudo, posicionar as IES, os seus

alunos, investigadores e pessoal, e os sistemas nacionais, ligados às várias

atividades relevantes relacionadas com a investigação, a inovação e o ensino

superior, num plano mundial, de acordo com o seu perfil individual, as

necessidades do mercado de trabalho e a estratégia económica do país». E

acrescenta que, para isso, os Estados-Membros não têm uma abordagem única

possível, mas que «deverão ajustar as suas estratégias nacionais, de modo a

reforçar as suas potencialidades e a sua presença internacional e atrair

talentos». A definição de uma estratégia de internacionalização visa

«contribuir para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020,

ajudando os Estados-Membros e as instituições de ensino superior (IES) a

criar estratégias e parcerias que permitam à Europa enfrentar com maior

eficácia os desafios mundiais».

Importa, assim, delinear uma estratégia de internacionalização do ensino

superior português, a qual, dando suporte às decisões que o Governo pretende

tomar nesta matéria, designadamente, no que respeita à utilização para este

efeito de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do futuro

Programa ‗Portugal 2020‘ que exige uma preparação cuidada e rigorosa,

sobretudo quanto à sua contextualização, otimização e atualização, bem como

a sua coordenação com outras fontes de financiamento no quadro nacional,

europeu e internacional.


126

Nesse sentido, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o

Ministro da Educação e Ciência determinam:

1 — É criado um grupo de trabalho que tem por objeto a conceção da

estratégia de internacionalização do ensino superior português.

2 — O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

João Pinto Guerreiro, que coordena;

José Manuel Trindade Neves Adelino;

Nuno Ribeiro de Matos Venade;

Ricardo Jorge Morgado da Costa;

Ana Isabel Saiote Furtado Mateus.

3 — O coordenador do grupo de trabalho pode, sempre que o entenda solicitar

a colaboração de entidades ou organismos da Administração Pública, cujo

contributo seja considerado de relevância para a sua missão.

4 — O grupo de trabalho deve apresentar, no prazo máximo de 60 dias, a

contar da data de assinatura do presente despacho, aos Ministros Adjunto e do

Desenvolvimento Regional e da Educação e Ciência, um projeto de Estratégia

para a Internacionalização do Ensino Superior Português.

5 — O grupo de trabalho funciona em instalações do Ministério da Educação e

Ciência sendo o apoio logístico assegurado pela Direção-Geral do Ensino

Superior, que suporta os respetivos encargos orçamentais.

6 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de fevereiro de 2014. — O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. — O Ministro da Educação e

Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato


127

ANEXO II: Bibliografia

Aerden, A. & Reczulska, H. (2012) – Guidelines for Good Practice for Awarding Joint Degrees,

European Consortium for Accreditation in Higher Education.

Aerden, A. & Lokhoff, J. (2013) – Framework for Fair Recognition of Joint Degrees, European

Consortium for Accreditation in Higher Education.

Banks, M.; Olsen, A.; Pearce, D. (2007) – Global Student Mobility: an Australian Perspective Five

Years On, Sydney, IDP Education Pty Ltd.

Baumgartner, J. (2013) – The Economic Benefits of International Student Enrollment to the U.S.

Economy

Blanc de la Carrere, T. & Frederiks, M. (2013) – Single Accreditation of Joint Programmes: pilots

evaluation report. European Consortium for Accreditation in Higher Education

Bohm, A.; Davis, D.; Meares, D.; Pearce, D. (2002) – Global Student Mobility 2025, Sydney, IDP

Education Pty Ltd.

Calderón, A. (2012) – Massification continues to transform higher education.

Chaney, M. (Coord.) (2013) – Australia – Educating Globally, Advice from the International

Education Advisory Council, Commonwealth of Australia.

Chiao-Ling Chien & Felly Chiteng Kot (2012) - New Patterns In Student Mobility In The Southern

Africa Development Community, UIS Information Bulletin no. 7, UNESCO, Paris 2012.

Cornnelly & Olsen (2013) - Education as an Export for Australia.

http://www.spre.com.au/download/ExportsAustraliaStates201213.pdf

CRUP (2013) – Internacionalização do Ensino Superior, Lisboa, CRUP

Eurydice/Comissão Europeia/EACEA (2014). Modernisation of Higher Education in Europe:

Access, Retention and Employability 2014.Eurydice Report. Luxembourg: Publications

Office of the E.U.

Gaebel, M. (2014) – MOOC, Massive Open Online Courses, EUA Occasional Papers.

Hasan, A. et al (2009) – Reforming Distance Learning Higher Education in Portugal, Ministry of

Science, Technology and Higher Education, Portugal:


128

Hénard, F.; Diamond, L.; Roseveare, D. (2012) – Approaches to Internationalization and their

Implications for Strategic Management and Institutional Practice, A guide for Higher

Education Institutions, OECD – IMHE.

Hudzik, J. (2011) – Comprehensive Internationalization. From concept to action, NAFSA

Lawton, W. et al (2013) – Horizon Scanning: what will higher education look like in 2020?,

Observatory on Borderless Higher Education.

Munch, C.; Hoch, M. (2013) – The financial Impact of Cross-border Student Mobility on the

Economy of the Host Country, Berlin, Federal Ministry of Education and Research.

OECD (2013) – Education at a Glance 2013, Paris, OECD.

Pereira, A.; Mendes, A.; Morgado, L.; Amante, L.; Bidarra, J. (2012) – Modelo pedagógico virtual

da Universidade Aberta. Para uma Universidade do futuro. Lisboa, Universidade Aberta.


129

ANEXO III: Contactos realizados

1. A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Alberto Amaral

Sérgio Machado dos Santos,

2. AICEP, IP Joana Neves

3. ACM - Alto Comissariado para as Migrações Rosário Farmhouse

Duarte Mendes

4. APESP – Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

João Redondo

Miguel Capeto

5. AAUL - Associação Académica da Universidade de Lisboa

André Machado

6. ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Fernando Cruz

7. Câmara Municipal de Lisboa Graça Fonseca

8. Camões, IP Instituto da Cooperação e da Língua

Ana Paula Laborinho

9. CNE - Conselho Nacional de Educação David Justino

10. CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

António Rendas

11. CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses e Instituto Politécnico de Bragança

João Sobrinho Teixeira

12. DGEEC -Direção-Geral das Estatísticas de Educação e Ciência

Luísa Loura

Carlos Malaca

Isabel Pedreira

13. DGACCP - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

João Maria Cabral

Carlos Fernandes

Catarina Rocha

14. Faculdade de Letras de Lisboa e CAPLE Inês Duarte


130

15. IPL - Instituto Politécnico de Leiria Nuno Mangas

16. OA- Ordem dos Arquitetos João Santa-Rita

Carvalho Araújo

17. Maria da Graça Carvalho, Eurodeputada

18. SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmelo Palos

Paula da Velha

19. UAb - Universidade Aberta Paulo Dias

Carla Oliveira

20. UM - Universidade do Minho Filipe Vaz


131

ANEXO IV: Organismos de promoção do ensino superior em

diversos países.

1. Enquadramento

A maioria dos países europeus dispõe de entidades, integradas ou não em órgãos

governamentais, para a promoção do ensino superior. Alguns destes serviços/agências,

especializadas estão ligados à política externa ou inseridas nas estratégicas económicas dos

respetivos países, atendendo à relevância desta temática.

Deve destacar-se que há Agências de promoção do ensino superior que já têm percursos muito

longos, como é o caso do German Academic Exchange Service (DAAD - Alemanha) que surgiu em

1925. Podemos referir, também, outras grandes Agências como CampusFrance (antes ÉduFrance,

criada em 1998), o Netherlands organisation for international cooperation in higher education

(NUFFIC, surgiu em 1952) ou o British Council (datado de 1934). Estas quatro Agências europeias

são das maiores e estão presentes em vários países, reforçando a sua capacidade e ação de

promoção.

Como súmula, apresenta-se um quadro listando as principais agências europeias de promoção

internacional do ensino superior e a especificação das respetivas tutelas:

Agências europeias de promoção do ensino superior

País

Instituição Tutela

Áustria

OeAD -GmbH - Austrian agency for international mobility and cooperation in education, science and research

Ministério Federal da Ciência e da Investigação

Alemanha DAAD - German Academic Exchange Service

Organização conjunta de instituições de ensino superior

Bélgica (Walonie)

WBCampus - Wallonie-Bruxelles Campus

Wallonia-Brussels International (WBI) e o Ministry of Federation Wallonia-Brussels

Bélgica (Flanderen)

Flanders Knowledge Area Flemish Interuniversity Council and the Flemish Council of University Colleges

Dinamarca Danish Agency for Universities and Internationalisation

Ministry of Science, Innovation and Higher Education

Espanha Fundación Universidad.es Governo de Espanha (Ministério da

http://en.wikipedia.org/wiki/Higher_education


132

Educação, Cultura e Desporto)

Estónia Archimedes Foundation Organismo independente estabelecido pelo Governo da Estónia

Finlândia

CIMO - Centre for International Mobility

Agência independente do Ministério da Educação e Cultura

França Campus France Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Europeus e Ministério do Ensino Superior e Investigação

Irlanda Enterprise Ireland, Department of Education and Skills e Department of Foreign Affairs

Organização governamental que integra um High Level Group on International Education

Itália - Ministry of Education, University and Research (MIUR)

Letónia State Education Development Agency

Ministério da Educação e Ciência

Noruega SIU - Norwegian Centre for International Cooperation in Education

Agência oficial norueguesa que cumpre missões: Ministério da Educação e Investigação Ministério dos Negócios Estrangeiros Agência para o Desenvolvimento e Cooperação Conselho de Ministros Nórdico Comissão Europeia Direção para a Educação e Formação

Países Baixos

Nuffic- Netherlands organisation for international cooperation in higher education

Organismo independente sem fins lucrativos

Polónia

Conference of Rectors of Academic Schools in Poland and the ―Perspektywy‖ Education Foundation

Reino Unido British Council Executive non-departmental public body. Organismo independente com fundos públicos.

República Checa

DZS - Centre for International Cooperation

Ministry of Education, Youth and Sports

Roménia

Ministério da Educação, Investigação, Juventude e Desporto e Ministério dos Negócios Estrangeiros através da Divisão de Relações Culturais, Educacionais e Científicas.

Suécia Swedish Institute Agência pública.


133

2. Exemplos de Agências – detalhe

Segue-se uma breve apresentação das estruturas de promoção do ensino superior da Áustria,

Bélgica (Comunidade Flamenga), Espanha, Estónia, Finlândia e República Checa.

a) Áustria

OeAD -GmbH - Austrian agency for international mobility and cooperation in education,

science and research

Portal: http://www.oead.at (DE e EN)

Portal “study in Austria”: http://www.studienwahl.at

Características: criada em 1961 como associação dos Reitores austríacos para apoiar os

estudantes internacionais na Áustria. Desde 2009 é uma empresa de responsabilidade

limitada. Orçamento para 2013 foi de mais de 50 milhões de euros e tinha cerca de 190

pessoas a trabalhar nesta Agência.

Estrutura:

- Departamentos internos: Recursos Humanos/infraestruturas e jurídico; Financeiro; e

Comunicação e Marketing

- Departamentos operacionais: (i) Centro para a cooperação e mobilidade internacional

(inclui Gabinetes Regionais), (ii) Qualificação, transparência e qualidade; e (iii) Agência

Nacional para a Aprendizagem ao Longo da Vida.

Missão:

- Apoio à mobilidade de aprendizes, estudantes, docentes, investigadores;

- Aconselhamento sobre todos os elementos relacionados com a mobilidade de educação;

- Prestar informação sobre oportunidades (inclui uma base de dados de bolsas);

- Apoio e aconselhamento no que concerne a cooperação na educação, ciência e

investigação;

- Promoção a nível mundial da Áustria como um destino atrativo de educação e

investigação.

Áreas de atuação:

- Gestão de programas de bolsas e subsídios do Ministério austríaco de Investigação e

Ciência (incoming e outgoing);

- Gestão de bolsas financiadas por terceiros;

- Gestão de bolsas de tecnologia atribuídas pelas redes ASEA Uninet e Eurasia-Pacific

Uninet;

- Informação e apoio às Instituições de Ensino Superior;

http://www.oead.at/

http://www.studienwahl.at/Content.Node/homepage.en.php?fl=de


134

- Cooperação para o Desenvolvimento: Coordenação de todas as atividades de

Cooperação nos domínios da educação e investigação;

- Aumento das atividades de Cooperação internacional nos domínios da educação e

investigação;

- Marketing internacional e coordenação da implementação de opções de estudo

austríacas no estrangeiro;

- Cooperação entre a Ciência e as Escolas

- Apoio e aconselhamento ao Governo no que concerne o desenvolvimento de iniciativas

europeias e internacionais;

- Representar os interesses austríacos em instituições europeias e internacionais;

- Apoio às autoridades nacionais no que concerne os instrumentos de transparência.

b) Bélgica (comunidade flamenga)

Flanders Knowledge Area – Agency for Internationalisation in Higher Education

Portal: http://www.flandersknowledgearea.be/en/ (NL e EN)

Portal Study in Flanders: www.studyinflanders.be

Características: Criado em outubro de 2008 pelo Conselho Interuniversidades flamengo e

pelo Flemish Council of University Colleges.

Missão:

- Contribuir para a Internacionalização do ensino superior flamengo;

- Apoio à mobilidade e cooperação internacional;

- Desenvolvimento de projetos para a promoção do ensino superior e investigação

flamengos, e a promoção da mobilidade e cooperação internacional;

- Apoiar e, se possível, coordenar iniciativas de apoio a projetos iniciados pelas

instituições de ensino superior;

- Ponto de contacto entre as instituições de ensino superior e o Governo no que concerne

a internacionalização do ensino superior;

- Participação em debates europeus e internacionais para apresentar o seu ponto de vista.


- Promoção do ensino superior através do portal Study in Flanders;

- Promoção da investigação na Flandres através do portal ―research in Flanders‖

- Promoção de estágios através do projeto ―Reconfirm‖

http://www.flandersknowledgearea.be/en/

http://www.studyinflanders.be/


135

c) Espanha

Fundación Universidad.es - Fundación para la proyección internacional de las

universidades españolas - Universidad.es

Portal: http://www.universidad.es/ (em ES e EN)

Características: Fundação do sector público estatal, resultante de uma iniciativa do

Governo espanhol em conjunto com os governos regionais e as Universidades. A

fundação foi criada em dezembro de 2008 tendo iniciado atividades em fevereiro de 2009.

Missão: contribuir para a internacionalização do sistema universitário espanhol; tornar

Espanha num destino de relevo para os estudantes e investigadores internacionais;

aumentar a presença de estudantes e investigadores espanhóis no mundo; fomentar o

ensino transnacional liderado por universidades espanholas; apoiar as universidades no

desenvolvimento das suas estratégias de internacionalização e na implementação de

programas de cooperação universitária relacionados com o desenvolvimento.


- Mobilidade incoming e outgoing, incluindo apoio nas diversas tramitações em

coordenação com as instituições de ensino superior;

- Estudantes de ensino superior e investigadores;

- Promoção e gestão de programas de bolsas, designadamente com o Brasil (Ciência sem

Fronteiras), com a América Latina (Pablo Neruda), e com a China.

Presença internacional: a presença internacional conta com o apoio das representações

diplomáticas, da Agência espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento

(AECID); das sedes do Instituto Cervantes em diferentes países, e os Conselheiros do

Ministério da Educação em diferentes países.

d) Estónia

Archimedes Foundation

Portal: http://archimedes.ee (EE e EN)

Portal Study in Estonia: http://www.studyinestonia.ee/

Características: Organismo independente criado pelo governo estónio em 1997. Em 2007 foi lançada uma estratégia para a Internacionalização do Ensino Superior na mesma altura em que surgiu um novo quadro financeiro europeu. De 1987 a 2007 o número de recursos humanos afeto passou de 10 a 87, refletindo o aumento das competências desta Agência.

http://www.universidad.es/

http://archimedes.ee/

http://www.studyinestonia.ee/


136

Estrutura: Centro para o Desenvolvimento do Ensino Superior; Implementing Agency of

Structural Support; Centro para os Programas de Educação; Agência Nacional para

a Juventude, Agência Estónia para a Qualidade no Ensino Superior.

Missão: Coordenar e implementar programas e projetos internacionais e europeus nas

áreas da formação, educação e investigação.

Áreas de atuação: - Agência implementação PALV e do Juventude em Ação;

- Gestão de vários programas de bolsas de apoio à mobilidade (nacionais e

internacionais);

- Marketing do ensino superior e investigação da Estónia a nível internacional;

- Centro ENIC/NARIC da Estónia;

- Agência da Qualidade do Ensino Superior Da Estónia;

- Agência de apoio à implementação do Programa Quadro de I&D;

- Centro Euraxess da Estónia;

e) Finlândia

CIMO - Centre for International Mobility

Portal: http://www.cimo.fi (FI e EN)

Portal Study in Finland: http://www.studyinfinland.fi/

Características: Agência independente estabelecida em 1991 pelo Ministério Finlandês

de Educação e Cultura. 70% do financiamento provém do Governo finlandês e o restante

de fontes externas designadamente da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros

Nórdicos.

Missão: Promoção da Cooperação e Mobilidade Internacional, designadamente nas áreas

da educação, Formação, emprego, cultura e juventude.


- implementação de vários programas de intercâmbio, estágios e bolsas;

- Agência Nacional para os programas europeus de educação, formação e juventude;

- Ponto de Contacto para os Programa europeu Cultura e do Europa para os Cidadãos;

- Apoio ao ensino do finlandês em universidades estrangeiras;

- Realização de estudos, análises e avaliação; para permitir planificar e desenvolver a

cooperação internacional;

- Recolha de estatísticas de mobilidade de estudantes e pessoal na formação profissional

e ensino superior;

http://www.cimo.fi/

http://www.studyinfinland.fi/


137

- Serviços de informação: portal ―study in Finland‖ e participação nas redes Eurodesk e

Euroguidance.

f) República Checa

DZS - Centre for International Cooperation

Portal: http://www.dzs.cz/en/ (CZ, EN e DE)

Portal Study in the Czech Republic: http://www.studyin.cz/

Características: Organismo estabelecido pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto há mais de 30 anos. Inicialmente foi criado para apoiar os bolseiros oficiais de intercâmbios de ensino e Investigação com base em acordos Internacionais e outras atividades relacionadas. Entretanto alargou as suas competências.

Estrutura: Departamento do Ensino Básico, Formação Profissional, Programas Bilaterais e Multilaterais, Ensino Superior e Aprendizagem ao Longo da Vida.

Missão: Assegurar as relações de educação e formação, e outras áreas sob a tutela do

Ministério, com outros países. Responsável por vários programas internacionais e pela

promoção da educação. Os serviços dirigem-se a indivíduos, docentes, estudantes e

diretores de escolas e outros organismos e empresas envolvidos na educação, incluindo o

Ministério da Educação, Juventude e Desporto.

Áreas de atuação: - Agência de Informação Académica

- CEEPUS (Central European Exchange Programme for University Studies)

- Programa Erasmus +

- Eurodesk

- Programa de apoio ao património cultural checo no estrangeiro;

- AKTION República Checa-Áustria (Cooperação na Ciência e Educação)

- American Science Information Agency (com base num acordo entre os dois pcaíses)

- EEA e as bolsas norueguesas

- European Schoolnet

- Ensino estrangeiros na República Checa (ensino para estrangeiros e intercâmbios com

estrangeiros, incluindo bolsas)

- Estudar na República Checa (promoção ensino superior checo, portal e apoio à

internacionalização das instituições de ensino superior checas)

- Envio de professores de língua checa para escolas europeias

http://www.dzs.cz/en/

http://www.studyin.cz/


138


139

ANEXO V: Indicadores sobre o grau de internacionalização das

instituições de ensino superior


140


141

ANEXO VI: Recomendações JOQAR para a acreditação dos cursos

em associação

Apresentam-se as conclusões do projeto Joint Programmes: Quality Assurance and Recognition of

Degrees que foram, através do Bologna Follow-up Group, enviados aos Ministros do Ensino

Superior de Bolonha:

“Common principles for quality assurance of joint programmes

In order to facilitate the external quality assurance of joint programmes and, thus, to dismantle

one major obstacle as requested in the Bucharest Communiqué, the expert group proposes in the

following sections a joint European approach for quality assurance of joint programmes. The

approach is envisaged to enable joint programmes offered in the EHEA to be quality-assured in

one single and integrated (internal or external, as required by relevant legislation) procedure,

based on the common principles.

In general the Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education

Area (ESG) apply to the quality assurance procedure of joint programmes as to all other types of

programmes. Thus, the common principles are mainly based on the ESG and also on the QF-

EHEA. In addition they take into account the distinctive feature of a joint programme and specify

the ‗standard‘ approach accordingly. The procedure and criteria are closely based on those

developed and tested within the JOQAR project.

The common principles are applicable in the context of different kinds of external quality

assurance processes of joint programmes, be it accreditation or any other approach depending on

the national framework:

If all cooperating higher education institutions are subject to external quality assurance at

institutional level and have ―self-accrediting‖ status, they may use the principles in

setting up joint internal approval and monitoring processes for programmes (according to

ESG 1.2)..

If the cooperating higher education institutions are subject to external quality assurance

at programme level (e.g. programme accreditation is mandatory), the principles might be

used directly by quality assurance agencies for the design of the procedure.

For joint programmes that are offered by higher education institutions from both within

and outside the EHEA, the approach might either be used as a basis for agreeing a joint

ad-hoc quality assurance arrangement together with institutions, agencies and other

relevant authorities from the non-EHEA countries involved.


142

The European approach should be able to be applied by a quality assurance agency identified by

the cooperating institutions jointly. In case the external quality assurance procedure results in a

formal outcome, it should - dependent on the national legal framework - come in force or be

recognised in all countries where the programme is offered. In line with the Bucharest

Communiqué, EHEA governments should therefore commit to recognise formal outcomes of

external quality assurance processes made by EQAR-registered quality assurance agencies as a

result of a procedure in line with the following proposal and on the basis of the criteria proposed

below.

In the case of joint programmes that lead to qualifications aiming to satisfy the minimum agreed

training conditions in a profession subject to the European Union Directive XXX, the joint

programme would need to be notified to the European Commission by the competent authority of

one EU Member State. The cooperating institutions will need to bear this in mind when

identifying and contacting an agency to conduct the review.

A. Standards for Quality Assurance of Joint Programmes in the EHEA

1. Eligibility

1.1 Recognition

The institutions that offer a joint programme are legally should be recognised as higher education

institutions and their respective national legal frameworks should allow them to participate in this

joint programme and, if applicable, award a joint degree.

1.2 The joint programme should be offered jointly, involving all cooperating institutions in the

design and delivery of the programme.

1.3 Cooperation Agreement

The terms and conditions of the joint programme should be laid down in a cooperation agreement.

The agreement should in particular cover the following issues:

» Denomination of the degree awarded in the programme

» Coordination and responsibilities of the partners involved regarding management and

financial organisation (including funding, sharing of costs and income etc.)

» Admission and selection procedures for students

» Mobility of students and teachers

» Examination regulations, student assessment methods, recognition of credits and degree

awarding procedures in the consortium.

2. Learning Outcomes

2.1 Level

The intended learning outcomes should align with the corresponding level in the Framework for

Qualifications in the European Higher Education Area (FQ-EHEA).


143

2.2 Disciplinary field

The intended learning outcomes should comprise knowledge, skills, and competencies in the

respective disciplinary field(s).

2.3 Achievement

The programme should be able to demonstrate that the intended learning outcomes are achieved.

2.4 Regulated Professions

If relevant for the specific joint programme, the minimum agreed training conditions specified in

the European Union Directive XXX, or relevant common trainings frameworks established under

the Directive, should be taken into account.

3. Study Programme [ESG 1.2]

3.1 Curriculum

The structure and content of the curriculum should be fit to enable the students to achieve the

intended learning outcomes.

3.2 Credits

The European Credit Transfer System (ECTS) should be applied properly and the distribution of

Credits is clear.

3.3 Workload

A joint bachelor programme should amount to a total student workload of not less than 180 and

not more than 240 ECTS-credits; a joint master programme should amount to a total of not less

than 60 and not more than 120 ECTS-credits (credit ranges according to the FQ-EHEA); for joint

doctorates there is no credit range specified.

The workload and the average time to complete the programme should be monitored.

4. Admission and Recognition

4.1. Admission and selection

The admission requirements and selection procedures should be appropriate in light of the

programme‘s level and discipline.

4.2. Recognition of qualifications and of periods of studies (including recognition of prior

learning) should be applied in line with the Lisbon Recognition Convention and subsidiary

documents.

5. Learning, Teaching and Assessment [ESG 1.3]


144

5.1 Learning and teaching

The pedagogical concept should correspond with the intended learning outcomes. Learning and

teaching approaches applied should take into account potential cultural differences of the students.

5.2 Assessment of students

The examination regulations and the assessment of the achieved learning outcomes should

correspond with the intended learning outcomes. They should be applied consistently among

partner institutions.

6. Student Support [ESG 1.5]

The student support services should contribute to the achievement of the intended learning

outcomes. They should take into account specific challenges of mobile students.

7. Resources [ESG 1.4]

7.1 Staff

The adequate implementation of the study programme should be ensured with regard to the staff

(quantity, qualifications, professional and international experience).

7.2 Facilities

The facilities provided should be sufficient and adequate in view of the intended learning

outcomes.

8. Transparency and Documentation [ESG 1.7]

Relevant information about the programme like admission requirements and procedures, course

catalogue, examination and assessment procedures etc. should be well documented and published

by taking into account specific needs of mobile students.

9. Quality Assurance [ESG part 1]

The cooperating institutions should apply joint internal quality assurance processes in

accordance with part one of the Standards and Guidelines for Quality Assurance in the

European Higher Education Area.

B. Procedure for Quality Assurance of Joint Programmes in the EHEA

1. Self-Evaluation Report [ESG 2.4, 3.7]

The quality assurance procedure should be based on a self- evaluation report (SER) jointly

submitted by the cooperating institutions. The SER should contain comprehensive information


145

that demonstrates the compliance of the programme with the criteria for assessment of joint

programmes.

In addition the report should contain relevant information about the respective national

frameworks of the cooperating institutions and the positioning of the programme within the

national higher education systems.

The SER should focus explicitly on the distinctive feature of the joint programme as a joint

endeavour of higher education institutions from more than one national higher education system.

2. Review Panel [ESG 2.4, 3.7]

The agency should appoint a panel of at least four members that includes a mix of expertise in the

relevant subject or discipline related field(s), including the labour market/world of work in the

field, and in quality assurance in higher education. The panel should include members with

knowledge of the HE systems from each country of the HEIs involved and the language(s) of

instruction used. At least two nationalities from the consortium providing the programme should

be represented in the panel. Furthermore, the panel should include at least one student.

The panel members combine their relevant subject or discipline related expertise with

international expertise and experience in order to be able to take into account the distinctive

features of a joint degree.

The agency should ensure the impartiality of the experts and observes fairness towards the ap-

plying higher education institution. To this end, the institution should have a right to object a

panel member on well-grounded reasons, but not a right to veto.

The Agency should brief the experts on the review activity, their specific role, and the concrete

quality assurance procedure. The briefing should focus particularly on the distinctive features of a

joint programme.

3. Site Visit [ESG 2.4, 3.7]

The site visit should enable the review panel to discuss the joint programme based on the self-

evaluation report and assess whether the programme complies with the Standards for Quality

assurance of Joint Programmes in the EHEA.

The site visit should therefore include discussions with representatives of all cooperating

institutions and in particular the management of the institutions and the programme, the staff, the

students, and other relevant stakeholders such as alumni and the professional field.

Although the site visit should normally be restricted to one location, the provision at all locations

has to be taken into account. Communication tools like video-conferencing etc. might be used as

appropriate.

4. Review Report [ESG 2.5, 3.7]

The review panel writes a report which contains relevant evidence, analysis and conclusions

regarding the standards. The report should also contain recommendations for developing the


146

programme further. In case the review results in a formal outcome the review panel should make a

recommendation for the decision.

The conclusions and recommendations should particular pay attention to the distinctive features

of the joint programme.

The institutions should have the opportunity to comment on a draft version of the review report

and request correction of factual errors.

5. Formal Outcomes and Decision [ESG 2.3]

If required, the Agency takes a decision on the basis of the review report and the

recommendation, considering the comments by the higher education institutions as appropriate. In

case the review results in an accreditation decision it declares or denies the accreditation (with or

without conditions), based on the Standards for Quality assurance of Joint Programmes in the

EHEA. The formal outcome and the accreditation decision may be supplemented by

recommendations.

The Agency should give reasons for its accreditation decision. This applies in particular for

accreditation decisions limited by conditions or negative decisions and for cases where the agency

deviates from the review panel‘s conclusions.

6. Appeals [ESG 3.7]

The institutions should have the right to appeal against a formal outcome or an accreditation

decision. The agency therefore should have in place a formalised appeals procedure.

7. Reporting [ESG 2.5]

The agency should publish the review report and, if applicable, the formal outcome or the

accreditation decision on its website. In case the review process was not conducted in English at

least an English summary of the review report and an English version of the decision including its

reasons shall be published.

8. Follow-up [ESG 2.6]

The agency should agree with the cooperating institutions a follow-up procedure to assess the

fulfilment of conditions – if applicable – and/or to evaluate the follow-up actions on

recommendations – if applicable.

9. Periodicity [ESG 2.7]

The joint programme should be reviewed periodically every 6 years, which should be specified in

the published decision. If there is an accreditation decision it should be granted – if the decision is

positive – for a period of 6 years. During the 6-year period, the agency should be informed about

changes in the consortium offering the joint programme.‖


147

ANEXO VII: Proposta da AULP para a criação de um programa de

mobilidade no âmbito da CPLP


148


149


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160


161

ANEXO VIII: Adequação das Recomendações às medidas incluídas

nos diversos Programas Operacionais do «Portugal 2020»

UMA ESTRTÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

162

Nº

Co

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1 Definir os perfis de especialização para a internacionalização das instituições de ensino superior.

2 Condicionar os apoios públicos para a internacionalização à melhor adequação dos perfis aos projetos internacionais a desenvolver.

(1)

(1) (1)

(1)

3

Definir as condições no âmbito das quais podem ser organizadas duplas (ou múltiplas) titulações, designadamente relativas à acreditação, à orientação científica e à prestação de provas públicas, cabendo a cada instituição a preservação inequívoca daqueles princípios.

4 Definir as condições no âmbito das quais poderão ser organizadas formações e titulações conjuntas, designadamente relativas aos critérios de avaliação, à constituição das equipas de avaliação externa e ao reconhecimento mútuo do trabalho das agências.

(1)

(1) (1)

(1)

5 Integrar no modelo de financiamento das instituições públicas uma variável refletindo positivamente a dimensão das formações e titulações conjuntas internacionais.

6 Definir incentivos, designadamente no campo financeiro e a integrar na fórmula de financiamento, destinados ao fomento de formações conducentes a grau e organizados conjuntamente entre instituições presenciais e instituições de ensino a distância.

7 Definir incentivos e áreas privilegiadas para a organização de MOOC, em língua portuguesa, utilizando as plataformas existentes

(2)

8 Identificar um “centro de racionalidade” de referência para a promoção da língua portuguesa, criando nele o Conselho da Língua Portuguesa com funções de articulação e de contratualização do conjunto das iniciativas a desenvolver nesta área.

9 Definir as linhas de formação PLE na modalidade presencial e de ensino a distância


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10 Apoiar a criação de um MOOC de preparação para a frequência do ensino superior português (universitário e politécnico).

(2)

11 Multiplicar a oferta de unidades curriculares em língua inglesa, nos cursos de primeiro ciclo.

12 Aumentar o número de mestrados e de doutoramentos em língua inglesa.

(1)

13 Fomentar a proficiência linguística, abrangendo o inglês e outras línguas necessárias para a internacionalização do sistema, aproveitando a capacidade de financiamento dos programas europeus.

14 Elaborar um Guia Diplomático de Acesso ao Ensino Superior Português, contendo toda a informação administrativa que facilite o acesso ao sistema de ensino superior português.

(3)

15

Reforçar a colaboração entre as representações consulares portuguesas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a entidade nacional de promoção da internacionalização do ensino superior, de forma a operacionalizar a “Via Verde” para a atração de estudantes, professores e investigadores internacionais.

16 Criar uma via de relacionamento direto entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as instituições de ensino superior para, à semelhança do que se passa com o SEF, garantir celeridade nos procedimentos.

(3)

17 Criar um “Selo de Qualidade”, a atribuir às autarquias locais que se evidenciem na oferta de melhores condições de acolhimento para estudantes, professores e investigadores internacionais.

18 Elaborar um Guia para o Acolhimento do Estudante / Professor / Investigador internacionais, com o apoio do ACM, SEF e ANMP.


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19 Criar a componente do Programa de Mobilidade CPLP para estudantes do primeiro ciclo.

20 Criar um Programa de Mobilidade para estudantes de pós-graduação (mestrados e doutoramentos) CPLP, inserindo a sua ação no Centro UNESCO recentemente criado.

21 Criar um Programa de Mobilidade para professores e investigadores CPLP, incluindo pós-doutoramentos, devidamente valorizado nos critérios de avaliação dos docentes e dos investigadores.

22 Estruturar um Programa de atração de investigadores e professores portugueses e internacionais, com curricula altamente qualificados, para integrarem as instituições de ensino superior e de investigação científica em Portugal.

(4)

23 Reforçar os programas de cooperação bilateral, destinados a intercâmbio de investigadores e professores internacionais.

24 Criar uma marca comum para as iniciativas de internacionalização do ensino superior português.

(5)

25 Criar um portal na Internet que apresente não só a oferta formativa das instituições de ensino superior portuguesas, como também as informações úteis relacionadas com a entrada, o acolhimento, a residência e as possibilidades de trabalho a tempo parcial.

(5)

26 Participar em feiras temáticas de âmbito internacional para promover o ensino superior português, através de representações globais do sistema.

(5)

27 Organizar road shows e feiras dedicadas, em países e universidades selecionadas de entre as prioridades definidas para a expansão do ensino superior português.

(5)

28 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da CPLP.


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29 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da América Latina (Colômbia, México e Venezuela) e de África (África do Sul, Namíbia).

30 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países do Magrebe (Argélia, Marrocos e Tunísia).

31 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Países da Ásia e Médio Oriente (China, Índia, Indonésia, Irão, Malásia)

32 Definir uma estratégia específica de cooperação com os Outros países europeus não integrados na União Europeia (Moldávia, Turquia, Ucrânia).

33 Definir uma estratégia específica de cooperação com outros países com grandes comunidades luso-descendentes (Estados Unidos, Canadá, França, Suíça, Luxemburgo).

34 Produzir e difundir informação por meios eletrónicos, limitando a produção de documentos noutros suportes (folhetos, brochuras, etc.) ao estritamente essencial.

35 Reforçar a capacidade institucional dos Gabinetes de Relações Externas e de Elaboração de Projetos das instituições de ensino superior.

36 Ampliar e densificar a rede de cooperação entre as entidades com intervenção neste domínio, designadamente através de linhas de formação específica.

37 Criar um ‘centro de racionalidade’, integrando um ‘organismo executivo’ e um ‘fórum de reflexão’, que assegure a concretização e a articulação da estratégia de internacionalização do ensino superior português.

38 Apoiar a dinamização em cada instituição, de acordo com o seu perfil de especialização e a sua capacidade instalada, do sector da internacionalização, identificando as ações que poderão beneficiar de recursos adicionais na modalidade de cofinanciamento.


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39 Reforçar a capacidade das instituições para acederem aos programas europeus com intervenção no ensino superior.

(4)

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40 Identificar as linhas de internacionalização que podem mobilizar apoios financeiros dos diversos programas operacionais do Portugal 2020.

Notas:

(1) - Programas doutorais e atribuídos a Centros de ID em conjunto com Universidades e/ou empresas através de concursos com avaliação internacional, privilegiando programas altamente competitivos e de vocação verdadeiramente internacional ( ação prevista no POCH e POR Regionais)

(2) - Programa de Formação pedagógica de docentes do ensino superior ( ação prevista no POCH)

(3) - Enquadrável nas ações de Modernização Administrativa (OT2/OT11) do POCI

(4) - Atração de investigadores não enquadrável. Desenvolvimento de projetos de I&D, em Portugal, com potencial participação de investigadores portugueses e estrangeiros enquadrável no POCI e PO Regionais no Eixo correspondente ao OT1 PI 1.1.

(5) - Enquadrável no PO CI no caso de projetos multi-regiões e/ou de âmbito nacional e nos PO Regionais no caso de projetos intra-regionais (mas sempre enquanto ação coletiva - numa lógica agregadora / integrada - e não enquanto projetos individuais)

Nota adicional Domínio Competitividade e Internacionalização:

Para questões de internacionalização, as instituições do ensino superior são equiparadas a entidades empresariais, na aceção dada a este último conceito pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da EU, a qual foi adotada para efeitos de desenvolvimento e negociação do POCI e PO Regionais.

Nota final: ressalva-se o facto de os Programas Operacionais ainda não terem sido aprovados formalmente pela Comissão Europeia à data da elaboração deste Relatório.

UMA ESTRTÉGIA PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

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