PLi - Caderno de Estudos

7/23/2019 PLi - Caderno de Estudos

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PLiCurso

Caderno de estudos


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Presidncia da Repblica

Ministrio da Educao

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao


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Curso Programas do Livro

Programa Nacional de FormaoContinuada a Distncia nas Aes do FNDE

MEC / FNDEBraslia, 2014

5 edio atualizada


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ConteudistasLcia Helena Vendrusculo Possarilida Maria Loureiro LinoAdalberto Domingos da Paz

Reviso e Atualizao 5aEdiolida Maria Loureiro Lino

Projeto grficoVirtual Publicidade

Diagramao e reviso de textoLaboratrio de Tecnologia da Informao e MdiasEducacionais - Labtime - Universidade Federal de Gois

Ilustraes

Projeto inicial - ZubartezVerso atual:Criao - lida Maria Loureiro Lino - FPEDesenvolvimento - Maurcio Jos Mota - UFMT

C B823m Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE)

Caderno de Estudos do Curso Programas do Livro - PLi/Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educao. 5a ed., atual. - Braslia: MEC, FNDE, 2014.

136p. : il. color. - (Formao pela Escola)Acompanhado de caderno de atividades (20 p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). 2.Financiamento da educao. 3. Polticas pblicas - Educao. 4. Programase aes - FNDE. 5. Formao continuada a distncia FNDE. 6. Formaopela Escola - FNDE. 7. Programas do livro - FNDE. I. Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educao. II. Ttulo. III. Srie.

CDU 37.014.543


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SumrioContextualizao do curso

Plano de ensino do Curso Programas do Livro

Para comeo de conversa

Unidade I - A cidadania e a gesto democrtica nos Programas do Livro

1.1. Os sentidos de cidadania

1.2. Programas do Livro, cidadania e gesto democrtica

1.3. Objetivos e alcance dos Programas do Livro

Unidade II Conhecendo os Programas do Livro2.1. Conhecendo a histria do Livro Didtico

2.2. Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD)

2.2.1. Viso geral do programa

2.2.2. Aes complementares do PNLD

2.2.2.1. PNLD-Dicionrios

2.2.2.2. PNLD-Livros em Braille

2.3. Programas Derivados do PNLD

2.3.1. Programa Nacional do Livro Didtico para a Educao de Jovens e Adultos (PNLA-EJA)

2.3.2. Programa Nacional do Livro Didtico para o Campo (PNLD-Campo)

2.3.3. Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)


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Unidade III Programas do Livro: operacionalizao, compromisso, tica e legislao

3.1. A escolha do livro didtico

3.2. Operacionalizao dos Programas do Livro Didtico

3.2.1. Executando o PNLD (inclusive EJA e Campo)

3.2.2. Executando o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)3.3. Compromisso, tica e legislao

3.3.1. Conservao e devoluo

3.3.2. Legislao e responsabilidades

Unidade IV A democratizao da informao e o controle social4.1. A transparncia das Informaes por meio da Web

4.2. Os Sistemas Informatizados

4.2.1. Sistema do Material Didtico (Simad)

4.2.2. Sistema de Controle de Reserva Tcnica (Siscort)

4.3. O Controle Social no mbito dos Programas do Livro

Retomando a conversa inicial

Ampliando seus horizontesIndicao dos textos legais

Referncias bibliogrficas

Referncias webgrficas

Contatos

Glossrio

Lista de abreviaturas


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Contextualizao do curso

O curso sobre os Programas do Livro (PLi) faz parte do Programa Nacional de Formao Continuada a Distncia nas Aesdo FNDE Formao pela Escola, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), em parceriacom a Secretaria de Educao a Distncia do Ministrio da Educao (SEED). O Formao pela Escola um programa que utilizaa modalidade de educao a distncia, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheirosenvolvidos com a execuo, o acompanhamento e a avaliao de aes e programas financiados pelo FNDE.

Neste Caderno de estudos, voc estudar com detalhes os programas que compem o PLi: Programa Nacional do Livro Did-tico (PNLD), Programa Nacional do Livro Didtico de Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), Programa Nacional do LivroDidtico para o Campo (PNLD-Campo) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Este curso vai disponibilizar a voc, cursista, conhecimentos sobre a concepo de cada um desses programas, seus principais

objetivos e formas de execuo, detalhando, inclusive, sua operacionalizao. Antes de comear seus estudos, leia atentamenteo plano de ensino para conhecer os objetivos de aprendizagem e o contedo programtico, entre outras informaes.


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Plano de ensino do Curso Programas do Livro

Carga horria:40 horas

Perodo de durao:mnimo de 30 dias e mximo de 45 dias.

Objetivos do curso

Objetivos gerais

Este curso tem como objetivo possibilitar a formao continuada a distncia dos parceiros envolvidos com a execuo, oacompanhamento e a avaliao dos Programas do Livro, com vistas a que possam se constituir em agentes para:

:: Estimular os processos cooperativos de operacionalizao dos Programas do Livro.

:: Favorecer os processos de valorizao, uso crtico, conservao e devoluo dos livros didticos e daqueles que compema biblioteca escolar.

:: Ampliar o acesso s informaes sobre o tema e tambm em relao aos recursos disponveis para esta poltica pblica.

:: Fortalecer a gesto democrtica da escola pblica.

Objetivos especficos

Unidade I - A cidadania e a gesto democrtica nos Programas do Livro

:: Compreender que os programas do livro contribuem para a melhoria da qualidade do ensino e para o incentivo de alunose professores leitura.

:: Perceber-se como cidado que pode participar ativamente dos Programas do Livro, compreendendo essa participaocomo exerccio de cidadania.

:: Relacionar cidadania e a ao de integrar os Programas do Livro.

:: Identificar os nveis e as competncias dos participantes dos programas inseridos em um contexto de gesto democrtica.


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Planod

e

Ensino

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Unidade II - Programas do Livro

:: Conhecer os principais eventos da histria do livro didtico no Brasil.

:: Indicar os objetivos e diretrizes dos programas de material didtico.

:: Identificar as caractersticas fundamentais de cada programa do livro: PNLD, PNLD-EJA, PNLD-Campo e PNBE.

:: Relacionar formalizao da adeso ao PNLD e recebimento de livros didticos.:: Identificar parceiros do FNDE no processo de execuo dos Programas do Livro.

:: Reconhecer as aes complementares de atendimento desenvolvidas no contexto do PNLD.

Unidade III - Programas do Livro: operacionalizao, compromisso, tica e legislao

:: Relacionar gesto democrtica, cidadania e escolha do livro didtico.

:: Identificar as etapas de execuo dos programas: PNLD, PNLD-EJA, PNLD-Campo e PNBE.

:: Conhecer dados da execuo de cada Programa do Livro.

:: Perceber a necessidade de conscientizar a si prprio, seus pares, pais e alunos de que so fundamentais a valorizao, aconservao e a devoluo dos livros.

:: Apoiar as campanhas de conscientizao sobre o valor do livro para a aprendizagem e sobre sua conservao e devoluodesenvolvidas nas unidades escolares pblicas de seu estado, municpios ou do Distrito Federal.

:: Associar ideias de valorizao, uso crtico, conservao e devoluo dos livros didticos e aqueles destinados a bibliotecaescolar com execuo eficiente dos Programas do Livro.

:: Identificar cada instncia os parceiros e envolvidos na execuo dos Programas do Livro e suas respectivas competncias.

Unidade IV - A democratizao da informao para o Controle Social:: Apontar, em relao aos Programas do Livro, aes do FNDE coerentes com a poltica de transparncia adotada pelo governo

federal.

:: Identificar, no stio do FNDE, as sees, os servios, os destaques e as funes referentes aos Programas do Livro.

:: Compreender a importncia do Simad no processo de aquisio e distribuio dos livros.

:: Conhecer o Siscort, identificando suas funes e caractersticas.

:: Sensibilizar o cursista sobre a importncia do Siscort no controle de saldos, remanejamento e reserva tcnica dos livrosdidticos.

:: Relacionar Programas do Livro, democratizao da informao, controle social e cidadania.


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Para comeo de conversa

Prezado cursista,

Voc que j um dos envolvidos em algum dos Programas do Livro ou seja, participa do Programa Nacional do LivroDidtico (PNLD), j recebeu os livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) ou, ainda, tem contato com alunosque usam livros em Braille poder contribuir de forma significativa, com sua experincia, para aprofundarmos nossosconhecimentos sobre os programas.

Sabe como?

Construindo, junto com seus colegas e tutor, significados, isto , conhecimentos sobre os Programas do Livro e o seu fun-cionamento, com vistas a melhorar ainda mais sua atuao e a de seus parceiros.

Se voc ainda no integra os Programas do Livro, mas tem alguma noo a respeito do assunto ou j ouviu falar sobre eles,poder contribuir tambm, na medida em que estamos propondo que a construo de conhecimento se d conjuntamente,a partir da interao, do nosso dilogo.


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ParaComeodeconversa

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O que um livro didtico?Quando e como surgiu a poltica pblica do livro didtico, no Brasil? Qual a sua importncia?

Por que os Programas do Livro so desenvolvidos pelo FNDE?

Quais so os Programas do Livro executados pelo FNDE?

Quais sos os objetivos, diretrizes, pblico-alvo e caractersticas de cada programa? Como estes funcionam?

Quem so os envolvidos na execuo dos Programas do Livro e suas responsabilidades?

Como ocorre o processo de seleo, aquisio e distribuio das obras?

Qual o papel do MEC e do FNDE neste processo?

Qual a importncia deste material pedaggico para o aluno, o professor, a escola, o Pas?

Como obter informaes referentes a estes programas?Como realizado o controle social dos Programas do Livro?

Dizemos conjunto, pois ns trazemos para o percurso aquilo que j sabemos: questes, dvidas, certezas e angstias paracompreender melhor os Programas do Livro. Vamos construir o sentido, o que se deve saber sobre esses programas, poisnada pode ser considerado pronto e acabado.

Sua participao imprescindvel nesse dilogo. Portanto, queremos interagir o tempo todo, o que significa agir conjun-tamente para a produo de sentidos. No nosso caso, trata-se de conhecer profundamente os Programas do Livro para atuar

e colaborar na escolha, na distribuio e na garantia de que todos tenham livro na escola.Propomo-nos a interagir com voc, fazendo-o tomar parte neste dilogo. Convidamos voc a assumir o papel de leitor

crtico.

Durante nossa caminhada neste curso, contaremos histrias, apresentaremos conceitos, problematizaes e indagaes.Nossa proposta que voc aceite nosso convite para leituras e pesquisas, reflita sobre o tema, responda s indagaes erealize todas as atividades propostas, a fim de que o percurso seja mais produtivo e prazeroso.

Queremos que voc d incio a esta leitura refletindo sobre as seguintes questes:

?

Sabemos que voc pode estar com muitas dvidas em relao aos Programas do Livro, mas no se preocupe, pois coma leitura de cada unidade deste Caderno de estudos, a participao nos fruns e a execuo das atividades propostasacreditamos que todas elas se dissiparo.

Agora, veja como organizamos o assunto de nossa conversa:

Reunimos, na Unidade I, conceitos de cidadania e gesto democrtica nos Programas do Livro. Acreditamos que essa seja


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uma forma de descobrirmos as garantias de cidadania e degesto democrtica contidas nos programas, dando oportu-nidade de participao a todos os envolvidos.

Na Unidade II, trataremos dos programas: PNLD,PNLD-EJA, PNLD-Campo e PNBE. Nesse momento,

apresentaremos um pouco da histria, das caractersticas edo funcionamento dos programas do livro atuais, alm deidentificarmos as diversas instncias neles envolvidas.

Falar sobre os Programas do Livro implica falar devalorizao, conservao e devoluo. Na Unidade III,abordaremos esses trs temas, procurando sensibilizar vocpara atuar, de forma efetiva, na garantia da conservaoe da devoluo dos livros. Trataremos, ainda, dos temascompromisso, tica e legislao, para distinguirmos cada

rgo envolvido nos programas e as respectivas atribuiese responsabilidades determinadas pela legislao.

Na Unidade IV, falaremos da importncia do acesso informaes, para o Controle Social e ainda trataremosdos sistemas informatizados que apoiam a execuo dosProgramas do Livro, como o Simad e o Siscort.

Da mesma forma, disponibilizaremos essas informaesno que se refere aos demais sistemas e respectivasoperacionalizaes, a fim de facilitar o entendimento e osprocedimentos junto ao FNDE. Traremos, ainda, orientaese exemplificaes de como proceder para que os Programasdo Livro sejam um sucesso em sua localidade.

Comearemos nosso dilogo com algumas reflexes,para que, no percurso do curso, busquemos respond-las econsigamos apontar provveis solues.

Reflita antes de prosseguirmos: pedimos que pense arespeito da sua relao com os Programas do Livro.

Essas indagaes tm o propsito de que voc seidentifique, reconhea-se como integrante dos programas.Ao final do curso, retornaremos, indagando se houvemudanas e se voc acrescentou a essas questes algo suaatuao nos Programas do Livro.

Na sequncia, apresentamos uma histria, na qual sepretende realar a importncia dos Programas do Livro, seufuncionamento e a forma como os parceiros precisam seenvolver.

Problematizando:: Escola Campe

Na entrada da escola, h uma faixa com dizeres em letrasgrandes: ESCOLA CAMPE.

Chegam grupos de pessoas, famlias, pais, mes e filhos,trazendo pacotes.

Na porta da escola, esto a diretora, as coordenadoras e muitosprofessores, que recebem todos com muita festa.

-- Sejam bem-vindos! Que bom que vocs vieram para adevoluo de livros!

Os pais, meio sem jeito, agrupam-se no fundo do salo,

enquanto as mes e as crianas dirigem-se para as salas de

devoluo, que esto identificadas por srie.

Qual a sua profisso?Qual a sua forma de atuao: professor, diretor, secretrio,psiclogo, coordenador, pai de aluno, ou mesmo outra queaqui no foi citada?Como voc avalia sua participao nos Programas do Livro?

Como voc tem atuado?

?


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para uma central na secretaria de educao. A prpria secretaria

responsvel por acionar um sistema, que permite saber o nmero

de livros de cada disciplina que esto sobrando ou faltando em

cada escola, para poder resolver problemas como o do filho dele.

Dito e feito. Logo os livros chegaram.Todos falaram ter visto pela TV e ouvido no rdio que as crianas

das escolas rurais tambm recebem os livros do governo, sem

precisar compr-los. Um deles comentou, ainda, que para os alunos

cegos so distribudos livros em Braille (aqueles que os cegos leem

com a ponta dos dedos). Um outro pai, seu Alpio, disse que, com

a profisso dele, pedreiro (a esposa fica em casa para cuidar das

crianas), seria impossvel garantir o material dos filhos, se no

houvesse a distribuio dos livros efetuadas pelo FNDE.

J seu Gonalo, que motorista, disse no saber da necessidadede devolver os livros, mas achou boa a medida de conservao e

reutilizao do livro no ano seguinte.

Todos comentaram o fato de as crianas chegarem a casa

falando que foram biblioteca, leram, contaram algumas histrias

e ouviram outras narradas pela professora. Todos reconheceram

que as chances que eles no tiveram, os filhos esto tendo.

Nesse momento, ouve-se uma voz ao microfone, chamando

todos para a frente do salo, para comemorar o ttulo de campeconquistado pela escola, que conseguiu 100% da devoluo dos

livros.

Seu Benedito conta para os amigos que, antes de sarem de

casa, houve uma confuso. O terceiro filho Cleudson, disse no

saber onde estavam os livros a serem devolvidos. Depois de muita

busca, o menino disse que havia escondido os livros embaixo do

colcho e que no queria entreg-los, pois no queria ficar semeles no prximo ano.

Deu trabalho, mas a me, dona Carminda, explicou a Cleudson,

com a ajuda dos filhos mais velhos, Daiane e Maicon, que os livros

sero usados por outro aluno no prximo ano. Da mesma forma,

Cleudson receber os livros que outro colega devolver hoje.

Resolvida essa contenda, foram para escola.

Um outro pai, seu Digenes, conta a histria de um vizinho, o seu

Domingos, que tinha ficado muito revoltado porque, no comeo doano, o filho Joo foi transferido para uma nova escola e, ao chegar

ao colgio, foi informado pela direo de que os livros didticos

tinham acabado. Ele teria de passar o ano inteiro dependendo

da boa vontade dos colegas para acompanhar as lies, copiar

os textos e exerccios. A desculpa dada pela direo foi a de que,

quando Joo chegou, as matrculas j haviam terminado e a escola

j havia recebido os livros didticos referentes aquele nmero de

alunos matriculados.

Seu Domingos perguntou diretora por que a escola no tinhaum estoque. Ela explicou que proibida a estocagem de livros

didticos e que todos os exemplares que sobram so encaminhados

Como possvel observar pela histria, a escola conseguiu, certamente com muita sensibilizao e com muita campanha,ser campe na devoluo de livros. Esse exemplo nos mostra como a maioria das pessoas estava convencida da necessidadede preservao e devoluo dos livros. A equipe gestora da escola e os parceiros envolvidos nos programas do livro desem-penharam bem suas funes e contaram com o apoio dos professores e pais.


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Para responder os questionamentos a seguir convida-mos voc a percorrer conosco este Caderno de estudos e,assim buscarmos as respostas juntos.

O sistema ao qual a diretora se referiu, quando conversoucom aquele pai que matriculou o filho na escola, mas norecebeu os livros de imediato, o Sistema de Controle deRemanejamento e Reserva Tcnica (Siscort), a respeito doqual trataremos neste Caderno de estudos. Tal sistema tem

a funo de evitar que sobrem ou faltem livros nas unidadesde ensino.

A histria contada representa a situao ideal, em quetudo estaria perfeito, funcionando bem. Todavia, sabemosque nem sempre possvel alcanar o ideal atingido poressa escola. E a, como ficamos?

Como voc pde perceber e poder confirmar no percur-so desse curso, cada um dos Programas do Livro tem papelimportante e ningum, em qualquer rgo ou instncia,pode falhar, seno os livros no chegam aos alunos e sbibliotecas escolares.

Como funcionam, ento, os Programas do Livro?

Como obter informaes referentes aos Programas doLivro?Quais so os sistemas de apoio aos Programas do Livro esuas funes?Quais so os participantes desses programas?Qual a tarefa ou a competncia de cada instncia: MEC,FNDE, secretarias de educao, entidades parceiras,escolas, professores, alunos?Quando uma escola tem algum problema com falta ousobra de livros, como deve proceder?Como fica, em uma proposta de gesto democrtica, arelao da escola diretamente com o FNDE?

?


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Unidade I

A cidadania e a gestodemocrtica nos Pro-

gramas do Livro


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UnidadeI-AcidadaniaeagestodemocrticanosProgramasdoLivro

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Unidade I

A cidadania e a gesto democrtica nos

Programas do Livro

Introduo

Nesta Unidade, apresentaremos as concepes de cidadania e de gesto democrtica que permeiam os conceitos, asaes e os procedimentos dos Programas do Livro.

Trataremos, aqui, da cidadania enquanto direito e mostraremos que a gesto democrtica traz, em si, o conceito de parti-cipao efetiva de todos. Ou seja, os Programas do Livro, alm de promoverem a conquista da cidadania pelos beneficirios,eles possibilitam que todos os envolvidos participem, escolham e decidam.

No final desta unidade pretendemos que voc seja capaz de:


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Objetivos especficos da Unidade I:

:: Compreender que os Programas do Livro contribuem para amelhoria da qualidade do ensino e para o incentivo de alunos eprofessores leitura.

::Perceber-se como cidado que pode participar ativamente dosProgramas do Livro, compreendendo essa participao comoexerccio de cidadania.

:: Relacionar cidadania e a ao de integrar os Programas do Livro.

:: Identificar os nveis e as competncias dos participantes dosprogramas inseridos em um contexto de gesto democrtica.

Leia atentamente a notcia que selecionamos sobre adistribuio de livros pelo governo federal.

Governo distribuir 52 milhes de obras para esco-las em 2013

O Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD) distribuir,em 2013, 52 milhes de livros para estudantes dos trsprimeiros anos do ensino fundamental. A informaofoi dada pelo Ministro da Educao, Aloizio Mercadante,durante audincia pblica na Comisso de Educao,

Cultura e Esporte do Senado Federal. O oramento previstopara o PNLD de R$ 1,48 bilho em 2012. Alm dascompras de novos livros, tambm sero feitas a reposioe a complementao dos livros distribudos para os anosfinais do ensino fundamental e ensino mdio, alm delivros para bibliotecas.

O programa tem como principal objetivo subsidiaro trabalho pedaggico dos professores, por meio dadistribuio de colees de livros didticos aos alunos daeducao bsica. Os livros so selecionados a partir de um

edital, que define os critrios, prazos e procedimentos paraos detentores dos direitos autorais encaminharem as obraspara o Ministrio da Educao.

Depois disso, as colees passam por uma triagem dasespecificaes tcnicas, e depois so entregues para

avaliao pedaggica, sem informaes de identificao(autor, editora, etc.). Aps a seleo das obras, o MECpublica o Guia de Livros Didticos, com resenhas dascolees aprovadas. O guia encaminhado s escolas, queescolhem, entre os ttulos disponveis, aqueles que melhoratendem ao seu projeto pedaggico.

De acordo com o Ministro, o processo de avaliao eseleo do livro didtico feito pelas universidadesfederais. Com esse mecanismo aberto e democrtico

expressamos a pluralidade do debate cultural e terico,explicou Mercadante. O Ministro tambm destacou queos professores tero acesso a todas as obras em formatodigital a partir do prximo ano. [... ]

MEC. Assessoria de Comunicao. Notcia de 10/07/2012 - 17:45 .

Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17927:governo-distribuira-52-milho-es-de-obras-para-escolas-em-2013&catid=211

Por meio dela voc certamente obteve uma viso geraldessa importante poltica pblica, no verdade? Observe osdetalhes:

:: o PNLD distribuiu 52 milhes de livros para seremusados pelos alunos em 2013;

:: o oramento desse programa foi de R$ 1,48 bilho para o

PNLD em 2012;


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:: a execuo do PNLD exige o envolvimento de diversosparceiros: autores, editoras, tcnicos, avaliadores, escolaspblicas, professores, universidades, etc.;

:: esses parceiros desempenham, no mbito do programa,funes diferenciadas.

Nossa proposta que voc conhea mais asaes do livro didtico e de outros materiaispedaggicos desenvolvidas pelo FNDE. Em nossa abordagem,demonstraremos que os Programas do Livro (PLi) so promo-tores de cidadania, tendo em vista que:

:: imperiosa e necessria a participao efetiva de todos osenvolvidos no processo, desde a inscrio dos livros pelaseditoras at a entrega das obras nas escolas, articulando asdiversas aes por meio da gesto democrtica;

:: a misso dos programas possibilitar que todos os alunosdas escolas pblicas tenham acesso aos livros.

Inicialmente, trataremos da necessidade de uma relaodialgica, na qual a histria de sua vida, seus conhecimentossobre os programas e sua atuao contribuiro de formasignificativa para o percurso e para a construo do conhe-cimento que propomos. Nosso intuito mostrar que osProgramas do Livro contribuem para melhorar a qualida-de do ensino e incentivar a leitura de alunos e professores.Tambm temos a inteno de que voc se perceba comoparticipante ativo desses programas e exera sua cidadania.

1.1. Os sentidos de cidadania

Para que voc se sinta mais uma vez convidado a partici-par do dilogo, apresentamos uma citao que certamenteo convencer:

A maior pena a que fui condenado foi a do silncio

Essa citao diz respeito ao fato de que, muitas vezes,no nos dada a condio de participao, de termos vozou, ainda, de termos voto nas mais variadas atividades emcomunidade. Assim, ter de ficar calado pode ser um castigo.

Ento, para no se sentir prejudicado, fale, participe,venha conosco construir esse caminho. Sua fala estar nas

respostas s indagaes, na resoluo de problemas, na rea-lizao das atividades.

Sua participao j sinal de que os programas se baseiamnos princpios da cidadania e da gesto democrtica.

Vamos, a seguir, abordar alguns conceitos sobre cidadaniapara facilitar sua compreenso.

O primeiro conceito o seguinte:

Isso significa que o Estado tem, entre outros, os seguintesdireitos: definir as leis, as polticas pblicas e a poltica eco-nmica e cambial; estabelecer prioridades; cobrar impostos;

manter informaes confidenciais. Por outro lado, a lista dosdeveres extensa. Podemos citar, entre muitos, os seguintes:construir uma sociedade livre, justa e solidria; erradicar apobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; mediaras relaes entre os indivduos, solucionando pacificamenteos conflitos; estabelecer a justia; oferecer educao, sadee segurana pblica; colocar os interesses coletivos acimados interesses pessoais; promover o bem de todos, sem pre-conceito de origem, raa, sexo, cor, idade e qualquer outra

discriminao. Ou seja, cumprir as normas constitucionais.1. VIEIRA, Antonio. Sermo do Demnio Mudo, 1651.

(...) o exerccio da cidadania decorre da relao entre oindivduo e o Estado, por meio da correspondncia entredireitos e deveres. Simplificando, essa definio procurademonstrar que tanto o Estado quanto os cidados tmdireitos e deveres.


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E os cidados, quais so seus principais direitos e deveres?

Qual a relao entre o conceito de cidadania que vimose os Programas do Livro?

E quanto aos seus deveres?

?

?

?

Responder a essa pergunta muito fcil; basta voc ler oTtulo II de nossa Constituio: Dos Direitos e Garantias Fun-damentais. De maneira sucinta, os principais direitos soigualdade perante a lei, liberdade de pensamento e expres-so, vida, liberdade, segurana, propriedade, educao,sade, trabalho, lazer, previdncia social e tantos outros.Quanto aos deveres, h que se cumprir a lei, votar, respeitaras diferenas, prestar o servio militar, pagar impostos, etc.

Assim como a cidadania pressupe correspondnciaentre direitos e deveres do Estado e dos cidados, os Pro-gramas do Livro tambm pressupem direitos e deveres.

Cada cidado tem o direito de ter acesso a uma educa-o de qualidade, para si e para seus filhos, que deve serpromovida pelo Estado. Essa qualidade perpassa, sim, os

Programas do Livro. Afinal, cidadania, sob outra tica, :

Agora que relembramos alguns dos direitos e deveres doEstadoe dos cidados, resta perguntar:

A capacidade conquistada por alguns indivduos de seapropriarem dos bens socialmente criados.

Voc, cursista, um desses conquistadores.

O seu principal dever, como cidado, participar. Aceiteesse convite. Colabore. Acompanhe e garanta a distribuiodos livros aos alunos. Empenhe-se para que sejam conser-vados e devolvidos ao final do ano. Tambm acompanhea chegada de livros biblioteca da escola onde seus filhos

estudam.


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O que isso significa??

:: aprender a conhecer :: aprender a fazer

:: aprender a ser :: aprender a viver juntos

Partindo do conceito de que cidadania ter deveres edireitos, alm de um impulso para a solidariedade e para aparticipao, refora-se o sentido de comunidade e de par-tilha. A isso se acrescenta os pilares da educao defendidospela Unesco, que est fundamentado nas necessidades de:

Em uma perspectiva inclusiva, a afirmao da diferen-a no interior do universo mltiplo (isto , da diversidade) inerente cidadania. A multiplicidade de conceitos, deraas, de cores, de pensamentos e de seres configura o queest mais prximo de cada um de ns, portanto nossos olha-

res e nossa preocupao devem estar direcionados a isso.Assim, aproveitamos para confirmar:

O que me rodeia o que me preocupa.

Dessa forma, sua cidadania est sendo respeitada e exer-cida quando voc fala como participante do processo equando voc se envolve com as questes que esto suavolta.

A cidadania uma inveno coletiva. Cidadania umaforma de viso do mundo.

(Paulo Freire)

para possibilitar que voc exera, de fato, sua cidadania,que o modo de organizao dos Programas do Livro se ins-tala a partir de uma gesto democrtica.

Significa por exemplo em relao ao PNLD, que o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) ofereceum programa cidado, favorecendo a participao efetivade todos os segmentos no mbito da escola (pais, professo-res, alunos, Secretarias de Educao Estaduais, Municipais edo Distrito Federal), das equipes tcnicas responsveis pelaavaliao pedaggica e fsica dos livros e, ainda, da equiperesponsvel pela execuo nacional. Essa participao con-dio fundamental para que os Programas do Livro sejam umsucesso.

Todavia, para ter participao nos Programas do Livrocomo gestor, tcnico ou parceiro, necessrio mais do quefazer partede ou de ter parte em. preciso tomar parte. Seriaimportante lembrar que fazer parte integrar, ter parte poder participar e tomar parte participar efetivamente.

Isso tambm significa participar:

:: politicamente, com a organizao e a participao ativa detodos envolvidos;

:: socialmente, pois os Programas do Livro efetivam o direito educao; e

:: culturalmente, permitindo a identificao de valores cultu-rais por meio do incentivo leitura e ao direito de ser leitor.

Reiteramos, dessa forma, o convite feito a voc para parti-cipar do processo de formulao, avaliao e fiscalizao daexecuo de programas como esse. O grande avano voctambm poder determinar os rumos da educao.2. PAIXO, Maria de Lourdes. Educar para a vidadania.

Lisboa: Ed. Lisboa, 2000.


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Ateno!

Reflita sobre a afirmao anterior e procure acrescentaroutros conceitos, sentidos, prticas de cidadania e gestodemocrtica. Procure ver os Programas do Livro sob o enfoqueda cidadania e da gesto democrtica.

1.2. Programas do Livro, cidadania e gestodemocrtica

Ao falarmos Programas do Livro, utilizamos o plural, poismais de um programa integra as aes implementadas peloFNDE que proporcionam a construo do conhecimentopelo incentivo leitura, visando formao cidad. As aes

dos Programas do Livro so: Programa Nacional do Livro

Didtico (PNLD), Programa Nacional do Livro Didticopara a Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), Pro-grama Nacional do Livro Didtico para a Educao doCampo (PNLD-Campo) e Programa Nacional Bibliotecada Escola (PNBE).

Quando falamos em cidadania e gesto democrtica,abordamos conceitos e prticas interdependentes. Paraserem exercidas, ambas enfrentam desafios, uma vez que atradio centralizadora de nossa sociedade, que no permi-te participao efetiva, s vezes se faz presente.

Os Programas do Livro, apesar dos desafios, permitemque voc tome parte dos processos educacionais, contri-buindo para garantir a permanncia dos alunos na escola ea universalizao do acesso aos livros para todos os discen-

tes da educao bsica.

A cidadania, assim, exercida, possibilitando a todos osalunos o acesso ao livro didtico e diminuindo a evaso pelacarncia de livros (didtico, de consulta, de pesquisa e deestudos em geral).

Ento, a cidadania desejada nos Programas do Livro possibilitada por sua forma de gesto democrtica.

De que maneira a gesto democrtica permeiatodo o processo dos Programas do Livro??

Vamos conferir o passo a passo desse processo.

Inicialmente, o FNDE propicia aos autores de livros ous editoras, por meio de edital de convocao, a inscrio


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UnidadeI-Acidadaniae

agestodemocrticanosProgramasdoLivro

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de suas obras, pleiteando que seus livros sejam analisados,escolhidos, adotados e adquiridos. Podemos considerarque, nesse momento, j ocorre uma participao democr-tica, uma vez que o processo permite que vrios autores eeditoras participem.

Percebe-se novamente que os representantes da socieda-de exercem o direito de participar e contribuir com os Progra-mas do Livro quando o Ministrio da Educao (MEC) indicaos especialistas das universidades brasileiras que faro partedo grupo responsvel pela avaliao pedaggica das obras etambm quando integra o Instituto de Pesquisas Tecnolgi-cas do Estado de So Paulo (IPT) no processo para analisar aqualidade do livro apresentado do ponto de vista fsico.

Em relao ao PNLD, aps a escolha das obras, o FNDE

envia para as escolas o Guia do Livro Didtico, compos-to pelas resenhas resultantes das anlises efetuadas, paraque os professores possam escolher o livro a ser adotado.Isso possibilita que novos atores sociais, os professores,tomem parte no processo e decidam com qual obra pre-ferem trabalho.

Quanto ao PNBE, a escolha das obras a serem distribudaspara as bibliotecas escolares de estabelecimentos pblicosde ensino realizada por uma equipe tcnica multidiscipli-nar, convocada pelo Ministrio da Educao. Esse processode seleo das obras tambm favorece a participao denovos atores: os especialistas contratados pelo MEC.

Com isso, fica fortalecida a cidadania dos que tomam par-te, direta ou indiretamente, nos processos que efetivam osProgramas do Livro.

1.3. Objetivos e alcance dos Programas do Livro

Com o modelo de gesto democrtica, os Programas do

Livro pretendem atingir objetivos bem definidos. Vejamosquais so:

I. melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas esco-las pblicas, com a consequente melhoria da qualidadeda educao;

II.garantia de padro de qualidade do material de apoio prtica educativa utilizado nas escolas pblicas;

III.democratizao do acesso s fontes de informao e cul-tura;

IV.fomento leitura e o estmulo atitude investigativa dosalunos; e

V.apoio atualizao e ao desenvolvimento profissional doprofessor.

importante esclarecer que os Programas do Livro pos-suem as seguintes diretrizes:

I. respeito, pluralismo de ideias e concepes pedaggicas;

II.respeito s diversidades sociais, culturais e regionais;

III.respeito autonomia pedaggica dos estabelecimentosde ensino;

IV.respeito liberdade e o apreo tolerncia; e

V. garantia de isonomia, transparncia e publicidade nosprocessos de avaliao, seleo e aquisio de obras.

Voc sabia que algumas escolas privadastambm passaram a escolher suas obras com basenessa anlise pedaggica dos livros didticos,efetuadas pela comisso estabelecida pelo MEC?

?


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Agora que voc j compreendeu o significado de cidada-

nia e gesto democrtica nos Programas do Livro, est nahora de conhecer cada um desses programas, sua histria eseu funcionamento. o que voc ver na Unidade II. Vamosem frente?

Unidade I em sntese

Nesta unidade, falamos sobre cidadania, gesto demo-crtica e os Programas do Livro, executados pelo FNDE.Relacionamos os conceitos acima citados com os

Programas do Livro, pois esses programas possibilitam aosenvolvidos a participao nas vrias fases de execuo:desde a escolha dos livros at sua distribuio, e ainda, nasaes necessrias para garantir que os livros no faltem nasescolas.

Neste contexto, tambm foram apresentados os vrios par-ceiros dessas iniciativas e suas atribuies, bem como seusobjetivos e diretrizes.

Os Programas do Livro, como vimos, alm de contriburem

para a melhoria da qualidade do ensino e para o incentivode alunos e professores leitura, permitem o exerccio dacidadania, o que espelha uma gesto democrtica.


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Unidade II

Conhecendo osProgramas do Livro


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UnidadeII-Conhecendo

osProgramasdoLivro

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Unidade II- Conhecendo os Programas do Livro

Introduo

Na unidade anterior falamos sobre as relaes existentes entre cidadania, direitos e deveres, gesto democrtica e osProgramas do Livro. Discutimos a importncia da participao de todos no acompanhamento da execuo dos Programasdo Livro, conversamos sobre como eles podem fortalecer as aes cidads e a prpria democracia e, ainda, apontamos seusprincipais objetivos.

Nesta presente unidade estaremos trabalhando juntos as principais informaes sobre a poltica pblica do livro adotadapelo governo federal que, h dcadas, atende milhares de alunos, professores, a comunidade escolar por meio da oferta demateriais pedaggicos como livro didticos e de literatura, dicionrios, obras em Braille e revistas de carter pedaggico,entre outros.

A poltica pblica do livro, atualmente, compreende os seguintes programas:

:: Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD);

:: Programa Nacional do Livro Didtico para a Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA);


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:: Programa Nacional do Livro Didtico para o Campo(PNLD-Campo); e

:: Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Sobre cada uma destas iniciativas estaremos conhecendosua histria, objetivos, pblico-alvo, tipos de obras distribu-

das por cada programa, entre outros fatos.Nosso objetivo que no final da leitura desta unidade

voc possa:

Objetivos especficos da Unidade II:

::Conhecer os principais eventos da histria do livro didtico noBrasil.

:: indicar os objetivos e diretrizes dos programas de material

didtico.

:: Identificar as caractersticas fundamentais de cada programado livro: PNLD, PNLD-EJA, PNLD-Campo e PNBE.

:: Relacionar formalizao da adeso ao PNLD e recebimento delivros didticos.

::Identificar parceiros do FNDE no processo de execuo dos Pro-gramas do Livro.

::Reconhecer as aes complementares de atendimento desen-

volvidas no contexto do PNLD.

Voc precisa estar ciente que no mbito dos Programas doLivro so distribudos os seguintes materiais pedaggicos:

:: livro didtico: um livro de carter pedaggico, de usoindividual do aluno, que favorece o processo de ensino-aprendizagem. Desenvolvido de acordo com as discipli-nas previstas no Currculo Escolar, e seus conhecimentos

significativos, no Brasil distribudo gratuitamente aosalunos matriculados em escolas pblicas de educaobsica e declarados no Censo Escolar;

:: dicionrio: uma compilao de palavras ou dos termosprprios, ou ainda de vocbulos de uma lngua, quase

sempre dispostos por ordem alfabtica e com a respec-tiva significao. No mbito do PNLD atualmente sodistribudos dicionrios de Lngua Portuguesa, Inglesae Espanhola, que atendem os diversos segmentos daEducao Bsica;

:: material didtico complementar: inclui publicaescomo obras clssicas e contemporneas (de cunho hist-rico, econmico e cultural), de literatura brasileira, livros

infanto-juvenis, obras de referncia, peridicos, revistasespecializadas e demais publicaes de apoio a profes-sores e alunos;

::material em outras verses (Braille, MecDaisy e udio):desenvolvidos para atender os alunos com deficinciavisual, visando qualidade do processo educacional e incluso social.

Agora, vamos conhecer a evoluo histrica dos Progra-

mas do Livro.2.1. Conhecendo a histria do Livro Didtico

Agora que esclarecemos quais materiais didticos-peda-ggicos so distribudos no mbito dos Programas do Livro,consideramos relevante fazer uma referncia memriade outras aes que antecederam os programas atuais. Ahistria que voc ir conhecer resumidamente permitircomparar as concepes e a abrangncia das aes anteriores


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que tinham por objetivo distribuir livros aos alunos das esco-las pblicas brasileiras.

Em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL),com a funo de legitimar o livro didtico nacional e incre-mentar a sua produo. Quase uma dcada depois, criou-

-se a Comisso Nacional do Livro Didtico (CNLD), quepassou a estabelecer, no Pas, uma poltica de legislao,regulamentando a produo, a circulao e o controle dolivro didtico. Pde-se notar, nesse momento, uma maiorpreocupao com o carter poltico, bem como com a quali-dade do que seria distribudo.

Durante o Estado Novo governo implantado por Get-lio Vargas, a partir de 1937, e marcado pela centralizao

poltica, por meio do Decreto-Lei n 1.006, de 30/12/38 foiinstituda a Comisso Nacional do Livro Didtico (CNLD),estabelecendo sua primeira poltica de legislao e controlede produo e circulao do livro didtico no Pas. Ainda, em1945, foi estabelecida uma legislao (Decreto-lei n 8.460,de 26 de dezembro de 1945) para que, alm do controle dadistribuio, houvesse tambm o controle da produo e daimportao do livro.

Essas iniciativas consolidavam-se, at que, em 1966, oMEC e a Agncia Norte-Americana para o Desenvolvimen-to Internacional (Usaid) criaram a Comisso do Livro Tcnicoe Livro Didtico (Colted), para coordenar, produzir, editar edistribuir 51 milhes de livros naquele ano.

Na dcada de 70, a poltica do livro didtico, efetivadapelo Programa do Livro Didtico, era coordenada pela Fun-dao Nacional do Material Escolar (Fename). Na dcadaseguinte, iniciou-se a distribuio do material escolar, em

uma ao maior de assistncia ao estudante, promovidapela ento Fundao de Assistncia ao Estudante (FAE).

Especificamente no ano de 1985, com a publicao doDecreto n 91.542, em 19 de agosto, foi criado o ProgramaNacional do Livro Didtico (PNLD), cuja concepo de distri-

buio tinha como tnica a melhoria da qualidade de ensino,assim como a formao de leitores. O novo programa trouxediversas mudanas, entre as quais: indicao do livro didti-co pelos professores; reutilizao do livro, fim da participa-o financeira dos estados, passando o controle do processodecisrio para a FAE e extenso da oferta de livros aos alunosde 1 e 2 srie das escolas pblicas e comunitrias.

Em 1992, por motivos oramentrios, a distribuio dos

livros comprometida, e h um recuo na abrangncia dadistribuio, restringindo-se o atendimento at a 4 sriedo ensino fundamental. Em 1993, a Resoluo CD FNDE n6 vincula, em julho de 1993, recursos para a aquisio doslivros didticos destinados aos alunos das redes pblicas deensino, estabelecendo-se, assim, um fluxo regular de verbaspara a aquisio e distribuio do livro didtico.

Alguns anos depois, em 1996, foi constituda pela primei-

ra vez uma comisso para avaliao pedaggica dos livros aserem adquiridos. A partir de ento, os livros passaram a seravaliados para que no contivessem mais erros conceituais eabordagens que caracterizassem algum tipo de preconcei-to. Dessa forma, livros identificados com falhas de contedoou manifestaes discriminatrias no integram o Guia doLivro Didtico.


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Com a extino da Fundao de Assistncia ao Estudan-te (FAE), em fevereiro de 1997, a responsabilidade pelapoltica de execuo do Programa Nacional do Livro Did-

tico (PNLD) foi transferida integralmente para o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Nes-

te novo cenrio, o programa foi ampliado e passou-se aadquirir, de forma continuada, livros didticos para todos osalunos de 1 a 8 srie do ensino fundamental pblico. Outroelemento que comprova a ampliao da poltica pblica dolivro foi a implementao, em 1998, do Programa Nacio-nal Biblioteca da Escola (PNBE), que inicialmente distribuiuacervo composto de 215 (duzentos e quinze) ttulos sescolas pblicas de ensino fundamental.

A partir de 2001, o PNLD ampliou o atendimento deforma gradativa, atendendo tambm aos alunos com defici-ncia visual, distribuindo livros em Braille, Lngua Brasileirade Sinais/Libras e udio, visando qualidade do processoeducacional e incluso social.

J no ano de 2003, o PNBE desenvolveu aes queincluam o professor, a famlia e a escola, distribuindo as cole-es: Literatura em minha Casa, Palavra da Gente, Bibliotecado Professor, Biblioteca da Escola e Casa da Leitura.

Nesse mesmo ano, em 15/10 foi publicada a Resoluo

CD FNDE n 38, que instituiu o Programa Nacional do LivroDidtico para o Ensino Mdio (PNLEM), para ser executadode maneira progressiva. Em 2004, esse programa distribuiulivros didticos de Matemtica e de Lngua Portuguesapara os alunos do 1 ano do Ensino Mdio das escolas dasregies Norte e Nordeste. Gradativamente, os alunos doEnsino Mdio foram contemplados com livros de todos oscomponentes curriculares desse segmento.

Com o intuito de atingir a meta de que todos os alunos

matriculados no ensino fundamental possussem um dicio-nrio de lngua portuguesa para uso durante toda sua vidaescolar, deu-se continuidade distribuio de dicionrios,bem como, Atlas Geogrficos para as escolas que possus-sem concomitantemente EJA e turmas de 5 a 8 srie doensino regular.

J em 2009, foram publicadas duas importantes resolues:

:: a primeira, a resoluo CD FNDE n 51, de 16/09/2009,

instituindo o Programa Nacional do Livro Didtico para aEducao de Jovens e Adultos (PNLD EJA), para atenderestudantes na fase de alfabetizao;

:: a segunda, resoluo CD FNDE n 60, de 20/11/2009, esta-beleceu novas regras para participao no PNLD: a partirde 2010, as redes pblicas de ensino e as escolas federaispassaram a fazer adeso formal ao programa, por meiode termo especfico, para receber os livros didticos.


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Fique atento!

:: As escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal devem firmar Termo de Adeso para formalizar suaparticipao no Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD). Esses termos encaminhados uma nica vez e por correio para o FNDE,devem ser assinados pelo prefeito do municpio, pelo secretrio de educao do estado ou Distrito Federal, ou ainda pelo diretor daescola federal, sendo que a assinatura dever ser igual do documento de identidade. Caso seja diferente, preciso o reconhecimento

de firma em cartrio. Aps a devida assinatura, o termo, juntamente com a cpia da identidade devem ser devolvidos Autarquia. importante que o termo assinado, que ficar sob a guarda do FNDE, seja enviado para o seguinte endereo:

FNDE

Coordenao Geral dos Programas do Livro (CGPLI)

Setor Bancrio Sul, Quadra 2, Bloco F

CEP 70.070-929, Braslia, Distrito Federal

:: Uma vez formalizada a adeso ao PNLD, sua vigncia ser vlida por prazo indeterminado ou at que seja solicitado:

a) o cancelamento: os beneficirios que desejarem cancelar sua adeso e no mais receber o material didtico do PNLD, devem oficializaressa solicitao por ofcio assinado pelo dirigente com cpia da cdula de identidade ou ato de nomeao, conforme for o caso. Omodelo de ofcio de excluso est disponvel no portal do FNDE (www.fnde.gov.br).

b) a suspenso: os beneficirios que tiverem aderido e desejarem a interrupo temporria das remessas de livros devero solicit-lapor meio de ofcio assinado pelo dirigente, encaminhado juntamente com cpia do documento de identidade ou ato de nomeao,conforme o caso. O modelo desse ofcio est disponvel no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). A suspenso ocorrer em at 180 diasdo registro no protocolo do FNDE. Sua durao permanecer at que novo requerimento solicite a normalizao do servio.

:: Aps a adeso, diretores, professores e coordenadores analisaro o Guia do Livro didtico enviado pelo FNDE e escolhero as obrasmais adequadas realidade da escola, fortalecendo o trabalho coletivo, mediante a discusso e consenso em um processo totalmentedemocrtico.

Em 27/01/2010 foi publicado o Decreto n 7.084, que definiu novos procedimentos para execuo dos programas dematerial didtico: PNLD (livros didticos e dicionrios para a Educao Bsica Pblica), o PNLD-EJA (livros didticos para aEducao de Jovens e Adultos) e PNBE (acervos para a Biblioteca Escolar). O PNLD passou a atender no s o ensino funda-


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Objetivos:

:: melhoria do processo de ensino e aprendizagem nasescolas pblicas, com consequente melhoria da qualidadeda educao;

:: garantia de padro de qualidade do material de apoio prtica educativa utilizado nas escolas pblicas;

:: democratizao do acesso s fontes de informao ecultura;

:: fomento leitura e estmulo atitude investigativa dosalunos; e

:: apoio atualizao e ao desenvolvimento profissional doprofessor.

Diretrizes::: respeito:

a) ao pluralismo de ideias e concepes pedaggicas;

b) s diversidades sociais, culturais e regionais;

c) autonomia pedaggica dos estabelecimentos de ensino;

d) liberdade e o apreo tolerncia.

Voltando para a questo do histrico do livro didticono Brasil, lembramos que o ano de 2011 foi marcado, prin-cipalmente, pela aquisio e distribuio integral dos volu-mes nicos e consumveis de Ingls, Espanhol, e ainda oslivros de Filosofia e Sociologia. Ainda, nesse mesmo ano, oConselho Deliberativo do FNDE aprovou a Resoluo n 40,

em 26/07/2011, instituindo o Programa Nacional do LivroDidtico para o Campo (PNLD-Campo), destinado a distri-buir livros para as escolas de ensino fundamental que man-tenham classes multisseriadas e turmas seriadas, na rearural.

Atualmente, a execuo do PNLD regida pela Resoluon 42, de 28/08/2012.

Aqui encerramos este pequeno resumo histrico des-

ta importante poltica pblica educacional que influenciadiretamente o dia a dia de centenas de milhares de crianas,jovens e adultos.

Voc pde perceber como interessante a histriado livro didtico no Pas, no ?

Voc j a conhecia?

Com as informaes apresentadas voc pde entendera importncia da poltica pblica do livro didtico?

?

Agora, nossa proposta que voc conhea e aprofundeseus conhecimentos em relao a cada ao do livro. Ento

vamos comear com o PNLD.

mental e a educao infantil, mas tambm o ensino mdio,o que levou extino do Programa Nacional do Livro Did-tico para o Ensino Mdio (PNLEM).

No podemos deixar de ressaltar que estes programasde material didtico citados acima (PNLD, PNLD-EJA, PNLD-

Campo, e PNBE) tm seus objetivos e diretrizes definidosclaramente nos arts. 2 e 3 do Decreto n 7.084, de27/01/2010. Para que voc possa entender a importnciadestas aes, leia-os atentamente:


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Como funciona o PNLD? Quais so os objetivosespecficos deste programa?

Qual o pblico que este Programa atende? Quais oscritrios de atendimento?

Todas as escolas pblicas e seus alunos recebem os

livros deste programa?Como so atendidas as escolas de educao infantil?

Como so atendidos os alunos dos ensinos funda-mental e mdio?

Como feito o clculo do nmero de livros para cadaescola?

Como fica a distribuio dos livros anualmente?

?

O Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD) uma das

mais importantes polticas pblicas executadas pelo FNDE.Para que possamos dialogar sobre este programa, leia comateno as seguintes perguntas:

Alm de ter como objetivos gerais contribuir para amelhoria da qualidade da educao, democratizar o acessos fontes de informao e cultura e fomentar a leitura e oestmulo atitude investigativa dos alunos, o objetivo espe-cfico do PNLD prover as escolas pblicas de educaoinfantil, ensino fundamental e mdio com livros didticos e

acervos de obras literrias, obras complementares e dicion-rios. O atendimento efetuado aos alunos matriculados naEducao Bsica pblica desde que as escolas tenham ade-rido oficialmente ao PNLD e estejam cadastradas no CensoEscolar, e tenham declarado todas as informaes solicita-das, principalmente do nmero de alunos por srie.

As escolas atendidas pelo PNLD recebem, de acordocom o art. 6 do Decreto no 7.084, de 27/01/2010, livrosdidticos, dicionrios e outros materiais de apoio prticaeducativa.

2.2. Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD)

2.2.1. Viso geral do programa

Ateno!

:: Anualmente, as escolas pblicas devem preencher o CensoEscolar, mantendo as informaes atualizadas. Os dadosreferentes s matriculas (por srie e segmento) so muitoimportantes para o FNDE, pois com base neles que so

distribudos os recursos do PDDE, Pnae, Fundeb, Pnate etambm os livros didticos.

:: Os estados, o Distrito Federal, os municpios e as escolasfederais devem aderir oficialmente ao Programa doLivro. A assinatura e entrega ao FNDE do Termo deAdeso pr-requisito para o recebimento dos materiaispedaggicos distribudos.


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Lembre-se!

:: Os livros didticos so destinados ao uso individual de alunose professores, e os acervos so designados como materialpermanente das escolas beneficirias.

:: As obras podero consistir de livros impressos, incluindocontedos multimdia, a partir de objetos educacionais digitaiscomplementares, e tambm de livros digitais, em meio fsicoou ambiente virtual, para acesso de professores e alunos das

escolas federais e redes de ensino beneficirias.

De acordo com as diretrizes do PNLD:

a)As escolas de educao infantilsero beneficiadas comacervos de obras literrias para alfabetizao na idadecerta.

b) As escolas do ensino fundamental sero beneficiadas

com::: livros didticos, seriados e consumveis, para 1 ao 3 ano,

abrangendo os componentes curriculares de Letramentoe Alfabetizao e Alfabetizao Matemtica;

:: acervos de obras complementares, para uso corrente emsalas de aula de 1 ao 3 ano, abrangendo as reas doconhecimento de Linguagem e Cdigos, Cincias Humanase Cincias da Natureza e Matemtica;

:: acervos de obras literrias para alfabetizao na idadecerta em salas de aula de 1 ao 3 ano;

:: livros didticos, seriados e reutilizveis, para 2 ao 9 ano,abrangendo os componentes curriculares de Cincias,Histria e Geografia, podendo haver um volume de mbi-to regional do 4 ou 5 ano para cada uma das duas lti-mas disciplinas;

:: livros didticos, seriados e reutilizveis, para 4 ao 9 ano,

abrangendo os componentes curriculares de Lngua Por-tuguesa e Matemtica;

:: livros didticos, seriados e consumveis, para 6 ao 9 ano,abrangendo o componente curricular de Lngua Estran-geira (Ingls ou Espanhol); e

:: acervos de dicionrios, para uso em salas de aula de 1 ao9 ano, com tipologia adequada para cada faixa etria.

c)As escolas do ensino mdiosero beneficiadas com:

:: livros didticos, seriados e reutilizveis, para 1 ao 3 ano,abrangendo os componentes curriculares de Lngua Por-tuguesa, Matemtica, Histria, Geografia, Biologia, Qu-mica e Fsica;

:: livros didticos, seriados e consumveis, para 1 ao 3 ano,abrangendo o componente curricular de Lngua Estran-geira (Ingls e Espanhol);

:: livros didticos, em volumes nicos e consumveis, abran-gendo os componentes curriculares de Filosofia e Socio-logia; e

:: acervos de dicionrios, para uso em salas de aula de 1 ao3 ano, com tipologia adequada para esta etapa.

Leia atentamente o quadro a seguir que identifica osdiversos componentes curriculares que so atendidos peloslivros didticos distribudos pela Autarquia, no mbito doPNLD:


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Quadro 1: Etapas da Educao Bsica atendidas pelo PNLD

Obs: 1 ao 3 anos sero atendidos com acervos de obras literrias para alfabetizao e obras complementares nas reas de Lingua-gem e Cdigos, Cincias Humanas e Cincias da Natureza e Matemtica.Os dois segmentos escolares recebem dicionrios para uso nas salas de aula.

Ensino Fundamental (1 ao 9 ano)

Segmentos

Ensino Mdio(1 ao 3 ano)

1. Livros Reutilizveis

Cincias Naturais

Histria

Geogra a

Lngua Portuguesa

Matemtica

Histria ou Geogra a

(Regional)

Lngua Portuguesa

Matemtica

Histria

Geogra a

Biologia

Qumica

Fsica

2. Livros Consumveis

Letramento

AlfabetizaoLingustica

Alfabetizao Matemtica

Lngua Estrangeira (Ingls ou Espanhol)

Lngua Estrangeira

(Ingls e Espanhol)

Filoso a

Sociologia

1 ao 3 ano

1 ao 3 ano

2 ao 9 ano

4 ao 9 ano

1 ao 3 ano

6 ao 9 ano

4 ou 5 ano

Fonte: FNDE.


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Qual o perodo de utilizao de um livro didtico?

O que so livros reutilizveis?

E livros consumveis?

A preocupao do FNDE exclusivamente com aqualidade fsica do livro didtico?

Voc consegue imaginar a importncia da distribui-o de dicionrios para os alunos das escolas pblicas?

Considera importante o uso do dicionrio pelos estu-dantes? Por qu?

Em que o dicionrio pode contribuir para o ensino--aprendizagem dos alunos?

Como so classificados os dicionrios distribudos pormeio do PNLD?

?

?

Quanto questo da utilizao dos livros didticos, elesso confeccionados com uma estrutura fsica resistentepara que possam ser reutilizados por trs anos consecuti-vos, beneficiando pelo menos trs estudantes ao longodesse perodo. Nesse contexto, esses livros so chamados

reutilizveis e precisam ter excelente qualidade fsica,isto , ser impressos com papel resistente e ser bem enca-dernados, para resistir ao manuseio dirio efetuado pelosalunos. Para avaliar esse item o FNDE tem parceria com oInstituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo(IPT), instituio responsvel pela coleta de amostras e pelaanlise das caractersticas fsicas dos livros, de acordo comespecificaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas(ABNT), normas ISO (International Standard Organization)e

manuais de procedimentos de ensaio pr-elaborados. Osresultados dessa anlise da qualidade fsica indicam os pro-blemas e defeitos que podem ocorrer com maior frequnciana impresso dos livros, e que precisam ser corrigidos. Estaavaliao tcnica contribui diretamente para o aperfeioa-mento dos processos de produo grfica e a consequentemelhoria do material entregue a cada aluno, fatores relacio-nados com a poltica de busca de excelncia na prestaode servios do FNDE.

J os livros consumveis so utilizados uma nica vez, eneles os alunos podem responder atividades, efetuar regis-tro de ideias, grifar as partes mais importantes, etc.

Como voc pde perceber no quadro anterior, indica-mos os livros reutilizveis e os consumveis distribudos pelo

PNLD, por segmento.

Ateno!

Quando se pensa em qualidade do livro didtico, temosque entender que ela no pode ser s fsica, para garantir queo livro dure trs anos. Os livros tm de ter qualidade didtica,pedaggica, terica e metodolgica. Por isso, no mbito dosProgramas do Livro, ocorre uma detalhada avaliao das obras,para assegurar que este material pedaggico importantssimo

seja adequado.

2.2.2. Aes complementares do PNLD

2.2.2.1. PNLD - Dicionrios


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Para iniciarmos nossa conversa sobre esta ao comple-mentar do PNLD, precisamos ter em mente o que umdicionrio. Para Rangel (2006), os dicionrios procuramregistrar o maior nmero possvel de palavras da lnguaescrita e falada, seus significados e funcionamento. Renema respeito de cada palavra, o mximo de informaes, j queso as palavras que designam as mais variadas coisas queexistem nossa volta assim como colocam a lngua em fun-cionamento, organizam o discurso e a comunicao entre aspessoas. Para a construo de um dicionrio so empre-gados mtodos e tcnicas apropriados e capazes de indi-car para os eventuais interessados o valor de cada palavra,

com maior ou menor fidelidade, mais ou menos detalhes, emaior ou menor preciso. Estes mtodos e tcnicas foramelaborados ao longo dos tempos pela lexicografia, cinciaque estuda as palavras que devem constituir um dicionrio.

Um dicionrio pode ser um instrumento bastante valiosopara a aquisio de vocabulrio e para o ensino aprendiza-gem da leitura e da escrita. Na maior parte das propostascurriculares estaduais e municipais, um dos objetivos geraisde toda a educao bsica desenvolver no aluno a capa-

cidade de recorrer de forma adequada a diferentes lingua-gens, comunicando-se com eficcia em diferentes situaessociais. Uma vez que o progressivo domnio da linguagemescrita central tanto para o sucesso dessa empreitadaquanto para o desenvolvimento da autonomia do alunonos estudos, os dicionrios certamente tm uma contribui-

o efetiva a dar e sero mais eficazes em seus propsitospedaggicos se forem construdos de maneira orientadapara segmentos escolares especficos.

Em termos pedaggicos, a utilizao do dicionrio emsala de aula imprescindvel, pois favorece o desenvolvi-mento de uma aprendizagem significativa, j que permiteaos alunos a investigao e a complementao s atividadespropostas em sala de aula, pois afinal o aluno precisa desco-brir o significado mais preciso de uma palavra empregada

nos textos que ele l.Em termos tcnicos, a finalidade da distribuio de dicio-

nrios, por meio do PNLD de contribuir para formar leitorese mant-los proficientes. Nesse contexto, a partir de 2001, oMEC e o FNDE passaram a distribuir dicionrios de LnguaPortuguesa, selecionados por meio dos mesmos critriostcnicos empregados no processo de aquisio/escolha edistribuio dos livros didticos.

Na medida em que os dicionrios escolares disponveis nomercado livreiro visam diferentes pblicos, obedecem a dife-rentes projetos e so realizados com graus variados de rigor,eles podem se revelar mais ou menos adequados para a con-secuo dos objetivos pedaggicos visados. Assim, sua qua-lidade e adequao dependem do quanto estejam afinadosaos objetivos e ao pblico das escolas pblicas brasileiras deeducao bsica e, portanto, aos seus alunos e professores.


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Para o processo da escolha dos dicionrios mais adequadosao uso escolar, que so adquiridos e distribudos pelo PNLD,a equipe pedaggica responsvel por esta ao leva emconsiderao se os dicionrios inscritos atenderiam melhors demandas do ensino e da aprendizagem, se so adequa-dos a cada etapa educacional, e se seus projetos (lexicogrfi-

co e editorial) foram executados com rigor e qualidade.

No contexto da execuo do PNLD, inicialmente o dicio-nrio era de propriedade do aluno, possibilitando, alm douso na escola, o compartilhamento de consultas em casa,com a famlia. Com mais essa iniciativa, associada s demais

Quadro 2: Tipos de dicionrios/Etapa de Ensino

aes j implementadas, o MEC e o FNDE visavam colaborarcom a melhoria da qualidade de ensino e do desenvolvi-mento intelectual de alunos e familiares. Em 2005, aps aavaliao dessa poltica de atendimento, a sistemtica dedistribuio de dicionrios foi reformulada. O acervo, com-posto por ttulos diferentes, passou a ser enviado para as

escolas pblicas de ensino fundamental e mdio, que fazemadeso ao programa.

Observe no quadro abaixo os tipos de dicionrios queso distribudos atualmente:

Tipo de

DicionrioQuantidade de verbetes e caractersticas Etapa de Ensino

1 Verbetes: mnimo de 500 e mximo de 1.000; e

Adequao s necessidades do processo de alfabetizao inicial.

Ensino fundamental - 1 ano

2 Verbetes: mnimo de 3.000 e mximo de 15.000; e

Adequao fase de consolidao do domnio tanto da escrita

quanto da organizao e da linguagem tpicas do gnero dicionrio.

Ensino Fundamental - 2 ao 5 ano

3 Verbetes: mnimo de 19.000 e mximo de 35.000; eAdequao a alunos dos ltimos anos do ensino fundamental.

Ensino Fundamental - 6 ao 9 ano

4 Verbetes mnimo de 40.000 e mximo de 100.000; e

Adequao s demandas escolares do ensino mdio, inclusive o

pro ssionalizante.

Ensino mdio - 1 ao 3ano

Fonte: FNDE.


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importante lembrar que distribudo um exemplarpor turma. Em 2012, foi efetuada a distribuio de dicion-rios brasileiros de Lngua Portuguesa para todas as escolaspblicas de Educao Bsica.

At aqui, conversamos sobre as aes do PNLD direcio-nadas aos alunos que tm acuidade visual, ou seja, queenxergam bem. Agora, falaremos sobre a ao do programavoltada aqueles que possuem deficincia visual, isto ,perda total ou parcial, congnita ou adquirida da viso.

2.2.2.2. PNLD - Livros em Braille

Voc tem cincia que inmeros alunos quefrequentam as escolas pblicas brasileiras possuemdeficincia visual?

Conhece alguma poltica pblica para atender a essegrupo to especfico com livros didticos, paradidticose de literatura?

Qual o papel do FNDE nesta histria? Que medidas tmsido adotadas pelo FNDE para apoiar estes alunos?

Qual a situao de atendimento desses alunos comlivros em Braille, ou em outros formatos especiais?

Qual o grande desafio a ser superado pela Autarquia?

J pensou na importncia dessa poltica pblica paratais alunos?

?

Reconhecendo que a construo de uma verdadeirasociedade inclusiva passa pelo respeito a essas pessoas, eque o sistema de leitura para cegos por meio do tato, inven-tado pelo francs Louis Braille em 1827, um instrumentofundamental para a alfabetizao destes educandos, favore-

cendo o sucesso na vida escolar e profissional, e o desen-volvimento cultural, o MEC e o FNDE vem disponibilizandolivros didticos em Braille, de forma gradativa, garantindoaos alunos com necessidades especiais na rea da viso oacesso ao livro didtico, ao mundo da literatura e a perma-nncia na escola.

Que tal conhecermos um pouco mais dessa histria?Vamos l!

A partir de 1999, o PNLD passou a atender aos alunosportadores de deficincia visual inseridos em salas de aulado ensino regular das escolas pblicas, objetivando esti-mular a integrao destes ao espao escolar. Para que fossepossvel efetivar essa poltica inclusiva, o FNDE, com o apoioda Secretaria de Educao Especial, firmou convnio como Instituto Benjamin Constant (IBC) para editorar, em meio

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magntico, 20 ttulos de livros didticos da 1 4 srie (do1 ao 5 ano) em Braille, para serem impressos e distribudoss escolas. Essa primeira experincia demonstrou que desa-fios foram superados. O primeiro deles era a existncia dediferentes formas de utilizao do sistema Braille no Pas, oque foi solucionado com a definio de diretrizes e normas

para o uso, o ensino e a produo do sistema, conforme aPortaria n 2.678, de 24 de setembro de 2002. Para que oatendimento fosse efetivado, tambm era necessrio iden-tificar as escolas que os alunos cegos ou com baixa visofrequentavam, tarefa assumida pelas secretarias de educao.

No final do ano 2001, j havia 90 ttulos de livros didti-cos da 1 4 srie (do 1 ao 5 ano) avaliados, adaptadose impressos, graas ao convnio firmado com o IBC. Nesseano, foram atendidos 543 alunos, de 350 escolas pblicas.

Em 2002, o FNDE firmou novo convnio com o IBC paramodernizar e ampliar o parque grfico do Instituto e, con-sequentemente, aumentar as publicaes em Braille. Emconjunto com a Secretaria de Educao Especial do MEC/Seesp, tambm firmou convnio com a Fundao DorinaNowill para Cegos (FDNC), instituio que passou a figurarcomo importante parceira na execuo da distribuio delivros em Braille.

Em 2003, o atendimento foi estendido aos alunos da 5 8 srie (do 6 ao 9 ano). Novo convnio foi institudo como IBC, possibilitando a transcrio de 96 novos ttulos, o quepermitiu a distribuio de livros didticos de Portugus, His-tria, Geografia e Cincias, da 1 4 srie (do 1 ao 5 ano),atendendo cerca de 500 alunos; livros de Portugus, Histriae Geografia, da 5 8 srie (do 6 ao 9 ano), atendendo aaproximadamente 500 alunos; e tambm foram editorados150 CD-Roms com os 96 ttulos de livros didticos da 1 8srie (do 1 ao 9 ano).

Nesse mesmo ano, considerando que a motivao paraa leitura tem um papel fundamental para o aprendizado, oprograma foi inovado com a incluso de livros paradidticos(aqueles utilizados para fins escolares) de literatura, perten-centes coleo Literatura em minha Casa, perfazendo umtotal de 70 ttulos. O FNDE firmou convnio, tambm, com a

Fundao Dorina Nowill para a adaptao, transcrio e dis-tribuio de mais 32 ttulos, sendo 16 ttulos da 1 4 srie(do 1 ao 5 ano) e 16 ttulos da 5 8 srie (do 6 ao 9 ano).

S em 2004, por intermdio do Censo, o FNDE pde iden-tificar as sries e as escolas onde estavam matriculados estesalunos. Isso possibilitou, em 2007, o atendimento, a 3.443alunos cegos, presentes em 1.244 escolas de ensino funda-mental (sejam pblicas, filantrpicas ou comunitrias), pormeio da distribuio de 40.030 livros em Braille, contendo

128 ttulos de obras e atendendo s cinco disciplinas dessenvel escolar.

Em 2005, o FNDE pactuou nova parceria com o IBC para atranscrio em Braille e distribuio de trs ttulos de livrosliterrios que beneficiaram, at dezembro do mesmo ano,1.350 escolas pblicas do ensino fundamental, correspon-dendo a um quantitativo de 4.050 volumes de livros paradi-dticos em Braille.

Atualmente, o programa atende alunos com deficincia

visual que cursam o ensino fundamental em classes regu-lares ou escolas especiais. Tambm recebem os livros emBraille os alunos com deficincia visual da rede privada, deescolas filantrpicas e comunitrias. Porm, para que o pro-grama obtenha a eficincia esperada, necessrio fazer comque o livro em Braille chegue s escolas em tempo hbil, eisso depende do aumento da capacidade de produo doIBC e da Fundao Dorina Nowill para Cegos. Apesar dosdesafios, a ao Livros em Braille se expandiu e a projeo


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para a ampliao do atendimento tem dado aos deficientesvisuais a oportunidade de se firmarem como leitores cadavez mais.

Dando continuidade nossa conversa sobre os pro-gramas do livro, vamos dar uma olhada em mais doisprogramas do livro didtico, PNLD-EJA e PNLD-Campo, aesque favorecem o processo de incluso socioeducacional ado-tado pelo MEC/FNDE.

2.3. Programas Derivados do PNLD

Nas normas e diretrizes para a execuo do PNLD estoprevistos que, para o atendimento de objetivos, segmentos,modalidades ou pblicos especficos, podero ser constitu-dos programas derivados, por meio de Resolues prprias,

com normas e condies adequadas a tais situaes. Soexemplos destes programas derivados o Programa Nacio-nal do Livro Didtico para a Educao de Jovens e Adultos(PNLD-EJA) e o Programa Nacional do Livro Didtico paraCampo (PNLDCampo), que veremos a seguir.

2.3.1. Programa Nacional do Livro Didticopara a Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA)

O que Educao de Jovens e Adultos (EJA)?

Qual o pblico-alvo dessa modalidade de ensino?

Qual a relao existente entre os Programas do Livro ea EJA?

Voc conhece alguma ao do FNDE que efetuaatendimento ao segmento EJA?

?

Sabemos que a Constituio Federal, em seu art. 208,estendeu o direito ao ensino fundamental aos cidados detodas as faixas etrias, e que os propsitos de universaliza-o, valorizao e melhoria do ensino e a busca da erradica-o do analfabetismo so metas permanentes do governofederal em relao educao, que para tanto, assumiu anecessidade de adotar polticas pblicas mais objetivas paraatingi-las. Em consequncia desta tomada de deciso foiaprovado em 15/03/2007 o Plano de Desenvolvimento daEducao (PDE).

Como voc j deve saber, o PDE prope aumentar a qua-lidade da educao bsica pblica, enfrentando os proble-mas de rendimento, frequncia e permanncia do alunona escola. O governo federal, por meio desse plano, definiucomo uma das estratgias fundamentais de sua execuo

a criao do Programa de Metas Compromisso Todos pela

Ed t bili d dif t t l id i d f d id d l i t d


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Educao, que tem mobilizado os diferentes atores envolvidosem torno do desafio de melhorar, de maneira crescente, a qua-lidade da educao oferecida na escola pblica. Nesse senti-do, esforos conjugados da Unio, Estados, Distrito Federal eMunicpios, tm sido realizados, em regime de colaboraocom as famlias e a comunidade.

Fique Atento!

isto que o governo espera! Que cada estado, municpio,instituio educacional, rgo representante da sociedadecivil, organizao no governamental, empresa, enfim, cadacidado assuma colabore com o atingimento das metas doCompromisso.

Com base nas consideraes registradas acima, o Ministrioda Educao e o FNDE decidiram continuar ampliando as

oportunidades educacionais de jovens e adultos, que notiveram acesso ou condies de permanncia na educaobsica, e que hoje se encontram excludos dos espaos sociais edo trabalho. O PNLA-EJA se insere neste contexto.

A Educao de Jovens e Adultos (EJA) a modalidade deensino que recebe os alunos que no completaram os anosde estudos da educao bsica em idade apropriada porqualquer motivo, entre os quais a necessidade de trabalho eparticipao na renda familiar desde a infncia. A EJA, em suaconcepo, tem como objetivos garantir o acesso e a perma-nncia desse alunado especfico na escola, e tambm buscacolaborar com a erradicao do analfabetismo, que umadas metas educacionais prioritrias do governo federal. Nessesentido, a alfabetizao dessa populao entendida no sen-tido amplo de domnio dos instrumentos bsicos da culturaletrada, das operaes matemticas elementares, da evolu-o histrica da sociedade humana, da diversidade do espa-o fsico e poltico mundial da constituio brasileira. Envolve,

ainda, a formao do cidado responsvel e consciente de seusdireitos. Esse segmento regulamentado pela Lei de Diretrizese Bases da Educao - LDB (Lei n 9.394, de 20 de dezembro de1996):

Como vimos no art. 37 da LDB, 2, responsabilidade doPoder Pblico viabilizar e estimular o acesso e a permanncia

do trabalhador na escola, mediante aes integradas e com-plementares entre si. Nesse sentido, a distribuio de livrosdidticos especficos para essa clientela considerada umaao importante para atingir os objetivos previstos para o seg-mento.

Para que voc fique por dentro da poltica do livro did-tico adotada pelo governo federal, especificamente para aEducao de Jovens e Adultos, saiba que foi criado o Progra-ma Nacional do Livro Didtico para a Alfabetizao de Jovens

e Adultos - PNLA, pela Resoluo n 18, de 24 de abril de 2007,do Conselho Deliberativo do FNDE. O programa efetivava adistribuio, a ttulo de doao, de obras didticas s entida-des parceiras, com vistas alfabetizao e escolarizao depessoas com idade de 15 anos ou mais. Entidades parceiras, nombito do programa, eram os estados, Distrito Federal, muni-cpios, entidades da sociedade civil organizada e instituiesde ensino superior que estabeleciam parceria com o Ministrioda Educao, por intermdio da ento Secretaria de Educao

Continuada, Alfabetizao e Diversidade (Secad/MEC), para aexecuo das aes do Programa Brasil Alfabetizado.

O PNLA tinha por objetivo complementar dar cumprimento

ao Plano Nacional de Educao que determina a erradica-o do analfabetismo e o progressivo atendimento a jovens eadultos no primeiro segmento de Educao de Jovens e Adul-

tos at 2011 e promover aes de incluso social, ampliandoas oportunidades educacionais para jovens e adultos a partirdos 15 anos que no tiveram acesso ou permanncia na edu-

cao bsica; e estabelecer um programa nacional de forneci


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cao bsica; e estabelecer um programa nacional de forneci-mento de livro didtico adequado ao pblico da alfabetizaode jovens e adultos como um recurso bsico, no processo deensino e aprendizagem. Para ter direito ao PNLA, as entidadesparceiras obedeciam ao cadastramento dos alfabetizandos,das turmas e dos coordenadores de turmas do programa, que

eram informados Secad, por meio eletrnico. Este programa,que atendia os estudantes apenas com livros de alfabetizao,funcionou at o final de 2010.

O que o PNLD-EJA?

Sabe quando ele foi criado, quais so seus objetivos ecomo ele executado?

Qual a relao entre os Programas do Livro para a EJA, oPlano de Desenvolvimento da Educao e o Programa

Brasil Alfabetizado?

O que so entidades parceiras do ProgramaBrasil Alfabetizado?

?

?

Em 2011, o PNLA foi incorporado a um novo programa, mui-to mais amplo: o Programa Nacional do Livro Didtico para a

Educao de Jovens e Adultos PNLD-EJA, criado pela Reso-luo n 51, de 16 de setembro de 2009. Ele tem por missoprover as entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado(PBA) e as escolas pblicas de ensino fundamental na moda-lidade de Educao de Jovens e Adultos (EJA) federais ou dasredes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federalcom livros didticos.

No contexto de execuo do PNLD-EJA voc deve estar seperguntando:

A resposta para esta pergunta pode ser encontrada na Reso-luo do Conselho Deliberativo do FNDE que criou o PNLD-EJA:

So consideradas entidades parceiras aquelas queestabelecem parceria com o Ministrio da Educao [...] naexecuo das aes do PBA, tais como estados, municpios,Distrito Federal, entidades da sociedade civil organizada einstituies de ensino superior."

Resoluo n 51, de 16/09/2009, art. 2. 2.

Os livros didticos distribudos no mbito do programa,para alunos da EJA, so os seguintes:

:: Letramento e Alfabetizao Lingustica e Alfabetizao Mate-mtica para instituies vinculadas ao PBA e escolas pbli-cas com turmas de alfabetizao;

:: Letramento e Alfabetizao Lingustica, Alfabetizao Mate-mtica, Lngua Portuguesa, Matemtica, Cincias, Artes,Histria e Geografia para escolas pblicas que atendem aosanos iniciais do ensino fundamental; e

:: Lngua Portuguesa, Matemtica, Cincias, Histria, Geografia,Artes e Lngua Estrangeira Moderna (Ingls ou Espanhol): sescolas que ofertam os anos finais do ensino fundamental.

P t t !Teixeira (Inep), enquanto as entidades parceiras beneficirias


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Preste ateno!

1. As escolas federais, as redes de ensino estaduais, distrital emunicipais e as entidades parceiras do PBA devero assinar umtermo de adeso especfico ao programa.

2. Se qualquer parceiro no quiser mais participar do PNLD-EJA, dever enviar ofcio ao FNDE solicitando sua excluso.

3. As entidades parceiras que tiverem aderido ao Programa eposteriormente no realizarem alguma escolha devem confirmarsua permanncia para garantir participao na prxima edio,ficando excludas aquelas que no se manifestarem.

4. Os livros destinados aos alunos matriculados no EnsinoFundamental, modalidade EJA, so consumveis.

5. Os alunos do EJA - Ensino Mdio recebero os mesmoslivros adquiridos para os alunos do Ensino Regular. Eles estosubmetidos s diretrizes do PNLD, isto , devero devolver os

livros no final de cada ano letivo, para nova redistribuio noano posterior.

6. O atendimento aos beneficirios com necessidadeseducacionais especiais determinado a partir das diretrizes edos critrios definidos pelo Ministrio da Educao, de acordocom a viabilidade tcnica e a disponibilidade material em cadaedio do Programa.

O PNLD-EJA financiado com recursos provenientes dooramento do Ministrio da Educao, e executado pelo FNDE,e conta, como j falamos, com a participao das entidadesparceiras do PBA, das secretarias de educao dos estados,dos municpios e do Distrito Federal, das escolas participan-tes e dos educadores, por meio de procedimentos especficose em regime de mtua cooperao. Nesse sentido, impor-tante esclarecer que as escolas pblicas beneficirias devemestar cadastradas no censo escolar realizado anualmente peloInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio

devero manter atualizadas no sistema informatizado espe-cfico do PBA (Sistema Programa Brasil Alfabetizado SPBA/endereo eletrnico: http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/login.php?acesso=sim) as informaes cadastrais prprias, asda instituio formadora, bem como os cadastros de gestores,coordenadores de turmas, alfabetizadores, tradutores/intr-

pretes de libras e alfabetizandos.

A entrega dos livros didticos processada na forma dedoao, por se tratar de material consumvel, ou seja, o alunoque os receber no precisar devolv-los escola, a no serem caso de transferncia. A entidade parceira ou secretariasde educao devero instruir os alunos e educadores sobrea responsabilidade destes pela correta utilizao das obras,inclusive por meio de regulamentos especficos e campanhaspromocionais.

2.3.2. Programa Nacional do Livro Didticopara o Campo (PNLDCampo)

Qual a importncia das escolas do campo?

Quem so os alunos das escolas rurais? Quais so suasnecessidades?

O que o PNLD-Campo? Quais so seus objetivos?

Que tipo de material didtico ser distribudo por

intermdio deste programa?

?

Se formos pensar na importncia da educao do campo,no podemos deixar de mencionar que, segundo o CensoEscolar de 2009, do total de escolas, praticamente a metade,est localizada no meio urbano (49,2%) e a outra parte (50,8%),no meio rural. Em relao s matrculas, as escolas urbanasconcentram 86,6% do total e as rurais, 14,4%.

Dessa situao consenso que essa escola do campo, e sua


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populao estudantil, est inserida em um modelo educacio-nal enraizado na desigualdade de oportunidades, caracteriza-do por:

:: oferta de educao mnima e restrita s primeiras sries doEnsino Fundamental;

:: escolas em condies precrias, muitas delas sem acesso abens bsicos (gua potvel, energia eltrica e saneamen-to bsico), bem como, biblioteca, e recursos tecnolgicos(televiso, DVD, computadores), etc.

:: educadores com pouca formao e baixos salrios;

:: incorporao de conceitos urbanos no processo ensino-aprendizagem, que desconsideram a realidade e a vidacamponesa;

:: falta de polticas pblicas educacionais especficas voltadaspara a populao campesina, entre outras.

Porm, nos ltimos anos a educao do campo tem con-quistado lugar na agenda poltica nas instncias municipal,estadual e federal. Ela surge como consequncia das lutas efe-tuadas pelos movimentos dos trabalhadores rurais para obter,

junto s esferas pblicas a ampliao do acesso, permannciae direito escola pblica de qualidade no campo. A concepode educao do campo valoriza os conhecimentos da prticasocial dos camponeses e enfatiza a rea rural como um lugarde vida, cultura, produo, moradia, educao, lazer, cuidadocom o conjunto da natureza, e de novas relaes solidriasque respeitem as especificidades sociais, tnicas, culturais eambientais dos seus sujeitos.

Nesse contexto, a escola rural deve oferecer uma educaode qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzirdas populaes identificadas e residentes no campo agricul-tores, criadores, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, caiaras,seringueiros, quilombolas, entre outros. Pode-se afirmar que ogrande objetivo dessa educao garantir para que os povosdo campo e das florestas tenham acesso a uma educao bsi-ca comprometida com um modelo de desenvolvimento social-mente justo, economicamente vivel, ecologicamente susten-tvel e culturalmente aceito.

No bojo das novas polticas pblicas que visam garantiado conjunto dos direitos sociais e humanos do povo brasileiroque vive no/e do cam

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