Relatório do Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia

MANAUS-AMAZONAS20 E 21 DE MARÇO DE 2014

RELATÓRIO

DAS CAPITAIS DA AMAZÔNIA

ENCONTRODE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE

REGIONAL NORTE - CB27




MANAUS-AMAZONAS20 E 21 DE MARÇO DE 2014

RELATÓRIO

Silvia BrilhanteSecretária de Meio

Ambiente de Rio Branco

Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt

Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus

Herialdo Teixeira MonteiroSecretário de Meio Ambiente do

Macapá

Daniel Pedro Rios PeixotoSecretário de Meio Ambiente, Assuntos Indígenas e Limpeza

Pública de Boa Vista

O Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia terminou com

a aprovação e assinatura da Carta da Amazônia. O documento consubstancia as considerações

e reivindicações das autoridades de meio ambiente das capitais da Região Norte, reunidas, em

Manaus, a partir de uma articulação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais

Brasileiras (CB27). O foco da Carta voltou-se para a melhoria das condições de acesso das

cidades aos recursos federais destinados a projetos voltados ao enfrentamento das questões

climáticas e ambientais, por meio dos fundos de financiamento, a exemplo do Fundo Amazônia

e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A carta

propôs a integração das capitais da região em torno da formulação de projetos e políticas

públicas que garantam o desenvolvimento sustentável das capitais, sendo assinada pelos

secretários de Meio Ambiente das cidades de Rio Branco (AC), Silvia Brilhante; Macapá (AP),

Herialdo Teixeira Monteiro; Boa Vista (RR), Daniel Pedro Rios Peixoto, e Manaus (AM), Kátia

Helena Serafina Cruz Schweickardt.

Apresentação



Silvia BrilhanteSecretária de Meio

Ambiente de Rio Branco



Herialdo Teixeira MonteiroSecretário de Meio Ambiente do

Macapá

Nelson Moreira FrancoSecretário Executivo do

Forum CB27 e Gerente de Mudanças Climáticas do

Rio de Janeiro

Christian MathausAssessor político de

Cooperação Europeia e Internacional Fundação

Konrad Adenauer

Délio MalheirosCoordenador do Fórum de

Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27) e

Vice-prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Belo

Horizonte

Roberto Moita Secretário do IMPLURB de

Manaus

Daniel Pedro Rios PeixotoSecretário de Meio Ambiente, Assuntos Indígenas e Limpeza

Pública de Boa Vista

A presença dos representantes do poder público municipal na abertura do Encontro de

Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia, em Manaus, capital do estado do

Amazonas, constitui-se num momento de partilhar experiências na implantação de políticas

públicas e fortalecimento de gestores ambientais das capitais da região.

As primeiras palavras usadas pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e

Sustentabilidade, de Manaus, Kátia Schweickardt, foram de agradecimento à participação dos

secretários e às instituições que apoiaram a realização do evento. Foi ressaltado o desafio da

gestão ambiental nas grandes capitais brasileiras, devido ao fato de que muitos dos graves

problemas ambientais das grandes cidades não são diretamente jurisdicionados pelas pastas

de Meio Ambiente: problemas relacionados à desigualdade social, déficit habitacional,

dificuldade na mobilidade urbana, resíduos sólidos, emissões de gases de efeito estufa e

saneamento básico. Portanto, gerir o desenvolvimento sustentável de cidades requer uma

maior eficiência na busca de parcerias para a implementação de suas ações com a participação

de toda sociedade.

Partindo de propostas sustentáveis, a gestão ambiental em Manaus tem sido

partilhada com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e com outros setores da

Encontro Regional Norte

em Manaus (Amazonas)

Prefeitura. Proporcionando a oportunidade de constituir conceitualmente a cidade a partir de

uma agenda comum que atenda a realidade local.

Na mesa de abertura do encontro, houve a participação da Fundação Konrad

oAdenauer, tendo como representante o Sr. Christian Mathaus, assessor político de Cooperação

Europeia e Internacional, que fez um breve relato sobre a atuação da fundação no Brasil. A

partir da criação do CB27, a entidade promove o fortalecimento desta rede de gestores das

ocapitais brasileiras propiciando a troca de ideias e experiências. O Sr. Nelson Moreira Franco,

Gerente de Mudanças Climáticas do Rio de Janeiro e Secretário Executivo do Fórum CB27,

agradeceu pela participação no evento e parabenizou pela realização do encontro regional.

oEm seguida, a participação do Sr. Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte e

Coordenador Geral do CB27, que retratou a relevância do fórum CB27, por ser um momento de

aprendizado, fortalecimento para a implantação das políticas ambientais em cada região e

ainda um espaço de busca por alternativas pelos gestores. Ele ressaltou que a cidade de

Manaus é um lugar ímpar, com rios e oresta representando a sua singularidade.

Ao representar o Prefeito de Manaus, Roberto Moita, presidente do IMPLURB, em suas

palavras, retratou a interação das questões ambientais e o planejamento urbano no cotidiano

da administração pública. A realidade das cidades é única, sendo o principal desafio

desenvolver ações sustentáveis, interagindo com diferentes dimensões urbanas na busca da

prosperidade com a redução da desigualdade.

A presença das grandes cidades na Amazônia tem ocasionado graves impactos

ambientais. Isso devido à presença da população com baixíssimo grau de saneamento básico e

problemas como o despejo de resíduos sólidos, baixa compatibilidade de conservação

ambiental, grandes áreas desorestadas e a destruição dos fragmentos orestais, com reexos

sociais e na saúde da população.

Roberto Moita ressaltou a preocupação dos gestores das instituições públicas em

mudar esse cenário amazônico, ao se colocarem à disposição no encontro para discutir temas

tão pertinentes à realidade das cidades na Região Norte. Assim como a contribuição das demais

capitais brasileiras ao trazerem suas lições de práticas sustentáveis em ambiente urbano.

O presidente do IMPLURB lembrou a importância do encontro para os avanços

institucionais municipais e o protagonismo das capitais, por serem espaços que reúnem

instituições de pesquisa, de ensino, da opinião pública e da Imprensa. Nesses lugares

encontramos maior parte das massas urbanas. Desta maneira, exige-se uma melhor estratégia

de comunicação entre os diferentes setores e grupos. Enfim, construir agendas que reetem as

necessidades da sociedade conjuntamente com as questões ambientais.

Citou a parceria que foi iniciada com a Semmas, a importância para implantação de

novas ações de jardins botânicos em Parques Urbanos, as ações de arborização com a

implantação de coleções botânicas nestes espaços públicos.

Em 2014, a Rede de JB está buscando criar jardins botânicos com essa nova estrutura

de ações de conservação de ora, a fim de adequar as áreas criadas a áreas públicas.

A secretária da Rede de JB`s mencionou a proposta da mudança na reformulação da

resolução Conama que trata da criação de novos jardins ex citu em todo Brasil.

A participação da Rede

de Jardins Botânicos e

gestora do Museu da

Amazônia

Antônia BarrosoSecretária Executiva da Rede de Jardins

Botânicos e gestora do Museu da Amazônia (Musa)

“As Nações Unidas (ONU) defendem hoje um novo modelo de cidades, mais compactas, maior conectadas, com maior articulação, inteiradas

social, economicamente e ambientalmente, sobretudo inclusivas.”

As cidades tornaram-se lugares onde existe uma maior demanda de energia e

consequentemente são gerados os maiores impactos ambientais. Baseado nessa realidade das

capitais brasileiras, o CB27 foi criado para cooperar com as cidades por meio da conectividade e

ampliar a interação entre os gestores.

As palavras do secretário executivo do CB27, Nelson Moreira Franco, reafirmam que

as iniciativas do CB27 têm contribuído nas discussões sobre o planejamento e administração

das cidades. O Brasil poderá ser o idealizador nessa nova maneira de pensar na gestão das

cidades.

A ideia é tentar unir o CB27 ao Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança

Climática. Compor esse fórum se possível como observadores. Essa oportunidade permitirá a

participação das capitais brasileiras na discussão mundial a respeito dos problemas ambientais

como mudanças climáticas e o assessoramento aos prefeitos nas tomadas de decisões, que

poderão trazer impactos locais e até mesmo globais.

O Fórum CB27




Nelson Moreira FrancoSecretário Executivo do

Forum CB27 e Gerente de Mudanças Climáticas do

Rio de Janeiro

oSegundo o Sr. Nelson Moreira Franco, “as cidades pertencem às pessoas e a cidade é o

local que completa a nossa existência”. Enquanto Secretário Executivo do CB27, reafirmou que

o principal objetivo do fórum está no incentivo à sustentabilidade e ao protagonismo dos

municípios na gestão ambiental.

O CB27 começou a partir da Rio+20, com a reunião das secretarias de Meio Ambiente

das Capitais, iniciando com os encontros no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre e São Paulo

em 2013. Resultaram destes encontros as propostas registradas em cartas das cidades.

Em 2014, aconteceu o primeiro encontro regional do CB27 em Manaus. A Rede tem

buscado recursos financeiros e técnicos junto a organismos internacionais, a exemplo do Banco

Mundial, ICLEI, Konrad Adenauer Stuftung e o C40, para a realização de novos encontros e o

fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente.

Os próximos passos serão a elaboração de políticas climáticas das capitais. Hoje

somente Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte possuem política aprovada em lei e

inventário dos gases de efeito estufa. A proposta do CB27 é que as capitais tenham suas

políticas criadas com bases nesses estudos.

Uma das primeiras iniciativas da Rede CB27 foi o apoio na elaboração do novo

inventário das emissões do Rio de Janeiro. A experiência do Rio de Janeiro será adotada como

modelo para a elaboração dos inventários e a criação das políticas de mudanças climáticas para

as demais capitais.

O terceiro inventário do Rio de Janeiro tornou-se um método que passou a ser utilizado

como referência latino-americana para constituição dos inventários. O estudo foi publicado

conforme o novo modelo da WRCI, C40 e o Banco Mundial. Ao adotarem os padrões de coleta

dos dados do modelo do Rio de Janeiro, se tornará viável às demais capitais a comparação no

que diz respeito aos níveis de emissão gases efeitos estufas.

“Nós do CB27 temos que ter foco, com propostas objetivas, buscar otimizar e atingir metas. Se não,

não fará sentido”.

A busca por alternativas viáveis para resolverem ou pelo menos minimizarem os

problemas ambientais comuns das capitais brasileiras tornou-se o diferencial desta rede.

Por se tornar um espaço de troca de experiências entre os gestores, o CB27 revela as

particularidades de cada capital, transcendendo na adoção de medidas viáveis para os

problemas comuns das nossas capitais. Assim como problemas mais específicos, buscando uma

maior cooperação para que as cidades exerçam seus objetivos.

Entre os problemas comuns vivenciados pelas capitais brasileiras está a aquisição de

automóveis, pois nos últimos anos a população brasileira tem comprado mais veículos, gerando

assim maiores problemas no transporte urbano e ao meio ambiente. Esse passivo ambiental é

de responsabilidade de todos os cidadãos. Por isso é preciso promover mudanças nessa política

de incentivo à compra de automóveis no País, além de promover o incentivo ao transporte

Adoção de metas,

propostas e problemas

comuns

Décio Malheiros, Vice-prefeito e Secretário de Meio

Ambiente de Belo Horizonte, Presidente do CB27




Décio Malheiros, Vice-prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Belo

Horizonte, Presidente do CB27

coletivo e à renovação da frota de ônibus.

Segundo o Vice-Prefeito de BH, os inventários de gases de efeito estufa demonstram

que o transporte urbano é a maior fonte de emissão, por sermos os maiores consumidores de

combustíveis fósseis.

Ao relatar sobre as estratégias de outros países no controle da aquisição de veículos foi

proposto que houvesse um maior incentivo ao uso do transporte público. Por isso, é “preciso

acabar com IPVA e criar um tributo que incida sobre o combustível para as cidades”. Assim

teremos como causar mudanças no comportamento das pessoas, levando-as a utilizarem

menos os seus veículos e adotarem o transporte público, mas será preciso investir nesse

segmento.

Essas medidas poderão ser adotadas pelas capitais para que futuramente sejam

criados fundos específicos para o transporte urbano. Atrelado à elaboração de políticas que de

fato reduzam a emissão de gases de efeito estufa.

Na prática, o CB27 tem buscado parceiros para financiar os projetos, voltados para

eficiência energética, inventários orestais e gestão de resíduos sólidos, por meio do Banco

Mundial, que possui linhas de crédito para financiar projetos.

A experiência com a implantação da iluminação pública com lâmpadas LED, em Belo

Horizonte, com projeto piloto em duas avenidas do BRT, é um dos projetos financiados pelo

Banco Mundial. O LED é uma tecnologia que apresenta um maior custo em sua aquisição e

instalação, porém evitamos o uso das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio, altamente

prejudicial e ao longo do tempo, a economia no gasto de energia é plenamente compensada.

Outra experiência adotada em Belo Horizonte é a do inventário de árvores, realizada

em parceria com a Universidade Federal de Lavras e a empresa concessionária de energia

CEMIG, com o objetivo de conhecer as 463 mil árvores da cidade que permitirão subsidiar a

implementação da política pública de arborização. Todo o acervo oriundo do trabalho

produzido pelos técnicos vai para o banco de dados e é disponibilizado pelo site da prefeitura.

Passamos a conhecer as espécies e a identificar a necessidade de poda parcial e até mesmo

remoção de cada árvore, que é avaliada em 56 itens. O trabalho é feito por nove equipes

técnicas nas ruas com laptops e abastecendo diariamente o site da Prefeitura.

Outra possibilidade é a da viabilização de Parcerias Público Privadas (PPPs) na questão

da utilização do gás metano oriundo dos aterros desativados e que pode vir a ser transformado

em energia distribuída via rede. Há também parcerias em vários outros campos, até mesmo nos

cemitérios. A busca por alternativas viáveis para resolverem ou pelo menos minimizarem os

problemas ambientais comuns das capitais brasileiras tornou-se o diferencial desta rede.

Entre as experiências promissoras adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Belo

Horizonte está a aplicação de multas às pessoas que danificam as árvores, em acidentes de

trânsito. Nenhuma capital cobrava pelos danos e as árvores, assim como placas, monumentos e

painéis, também integram o patrimônio público de uma cidade. Belo Horizonte já tem

legislação municipal que estabelece a valoração das árvores. A adoção de gramas nos taludes

para evitar a erosão e permitir também um ambiente visualmente mais agradável, a partir da

experiência de São Paulo, foi outra iniciativa copiada a partir dos encontros do CB27.

A rede tem a proposta de buscar financiamentos para os projetos ambientais das

capitais, mas existem outras formas de obter o recurso para atender as necessidades coletivas

da população, a exemplo das medidas compensatórias. Foi o caso da implantação do projeto

piloto de iluminação a LED em vias publicas, experiência que ocasionou a diminuição do

consumo de energia na iluminação pública.

As Secretarias de Meio Ambiente podem ir além das atividades de licenciamento e

fiscalização, podem inovar com projetos causando impactos mais positivos nas atividades

econômicas.

Por quê e como

implementar políticas de

mudanças climáticas

Entre seus questionamentos, o pesquisador propõe o controle da população, mas

considerando a redução das emissões é preciso que haja a redução do consumo por parte da

população, a troca da matriz energética ou o emprego de tecnologia de produtos que emitam

menos gases. A mitigação e a neutralização das emissões deverão ser feitas pelo

reorestamento ou a partir da proteção das orestas existentes.

Em Manaus, precisamos estimar as nossas emissões. Segundo informações oficiais,

teremos um inventário anterior à COPA do mundo.

Em 2007, houve uma emissão per capita de CO2 de 1.940kg. Uma espécie de arvore é

capaz de capturar ate 5kg por ano, desta maneira para neutralizar o gás carbônico emitido

durante a Copa será preciso o plantio de 400 milhões de árvores. Com o seu estoque, de 400

mil mudas, a SEMMAS teria a capacidade de efetuar a neutralização da emissão de 1.000

pessoas.

Precisamos fazer um choque com a sociedade referente às suas contribuições para as

mudanças climáticas, por meio do plantio dessas espécies orestais, com a participação direta

da população manauara.

oProfº Dr Niro Higuchi

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)




oProfº Dr Niro Higuchi

Pesquisador do Instituto Nacional

de Pesquisas da Amazônia (INPA)

Desde 1987, suas pesquisas estão voltadas às mudanças climáticas adotando como

objeto de análise o estudo da biomassa da oresta amazônica, a fim de entender o papel da

árvore e das orestas nas questões das mudanças climáticas. Pesquisas iniciadas cinco anos

antes da Convenção do Clima e 10 anos antes do Protocolo de Kyoto.

o oO Prof Dr Higuchi ressaltou o inicio da construção das políticas climáticas a partir da

Convenção do Clima em 1992, depois ratificada pelo Senado brasileiro em 1994.

Reconhecendo as mudanças climáticas como um problema ambiental e, em consequência,

instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Outros aspectos abordados pelo pesquisador consistem na diferença entre o tempo e o

clima. Para compreendermos essa diferença, foi preciso considerar o quarto relatório do IPCC

0que apontou um aumento da temperatura de 0,74 C. Esse aumento de temperatura nesses 124

anos é uma constatação de que o clima está realmente mudando, ou seja, é um fato.

O aumento dessa temperatura resulta em consequências. Na Amazônia houve um

evento, entre os dias 16 e 18 janeiro de 2005, chamado “roça de vento”, que decorre do

encontro de duas massas de ar seco, que causa grande mortalidade de árvores, formando

clareiras em áreas de 3, 4 e até 5 hectares, próximos de Manaus, como em Iranduba e nas áreas

experimentais do INPA. No mesmo ano a Amazônia vivenciou a grande seca de 2005, tendo

como epicentro nos municípios de Carauari e áreas adjacentes, inclusive em Manaus.

Em 2009, houve a maior cheia do rio Negro, depois de 50 anos sem alcançarmos essa

média. No mundo houve outros episódios de mudanças climáticas como o El Ninho “Modoki”

com inicio em julho de 2009, pico em outubro de 2009 e o término aproximadamente em julho

de 2010. Resultando em muitas chuvas nas regiões Sul, Sudoeste e Centro-Oeste e seca na

região Norte, nos rios no Amazonas, atingindo mais de 10 mil pessoas. Na região Sul do Brasil

houve tornados em Santa Catarina; no Rio de Janeiro tempestade de gelo e em Nova York

tempestades de neve.

Novamente em 2010, o Brasil apresentou reexos das consequências dessas

mudanças climáticas com a seca em Branquinha, Alagoas, e na Amazônia, com outra seca

ainda mais intensa que 2005. Ocorreu também a seca de 2011 no Rio Grande do Sul, aumento

de neve na Europa e, em 2012, Manaus presenciou cheia maior do que a de 2009, ou seja, em

menos de três anos.

O Estado do Amazonas tem vivenciado os efeitos das mudanças climáticas, pois a

“enchente de 2013 se aproxima da décima maior da história”. A cidade de Manaus, presente às

margens do Rio Negro, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), apresenta a seguinte

marca histórica: em 1953 = 29,69; 1975 = 29,11; 2009=29,78; 2012 = 29,97; 2013=29,06.

A frequência desses fenômenos está aumentando na região amazônica. Em 2012,

outro recorde foi vivenciado com a maior cheia do rio Amazonas. No ano seguinte houve outro

aumento de 93 cm e as rajadas de ventos em Manaus que atingiram 91,8 km/h.

Em 2013, no restante do Brasil, 80 cidades do sul são atingidas com neves e têm

prejudicado o funcionamento de rodovias e escolas. Além do tornado em Santa Catarina onde

a prefeitura decretou estado de calamidade pública.

Em nossos dias, o rio Madeira está sofrendo a maior enchente, trazendo impactos para

Porto Velho.

A mudança de temperatura no Planeta ocasiona mais chuva e mais seca.

Ao apresentar esse panorama, o pesquisador sugere o acesso aos recursos financeiros

para a implantação da política voltados às mudanças climáticas, a partir da política estadual de

mudanças climáticas, Lei 3.135/2007, visando a diminuição no combate no aumento dos gases

de efeito estufa.

Política de Mudanças

Climáticas do Rio de

Janeiro

O principal instrumento para o enfrentamento da questão das mudanças climáticas

está na mobilização social. Os veículos de comunicação devem e precisam reproduzir as

pesquisas que explicam as consequências das mudanças climáticas presentes na história do

Brasil e do Mundo.

Existe uma falsa dicotomia entre desenvolvimento econômico e preservação

ambiental, “tendo como maior ameaça a pobreza, que devasta o meio ambiente”.

No combate às mudanças climáticas, impõem-se duas ações: a mitigação, que indica

as causas; e a adaptação, que prepara as pessoas para as mudanças no ambiente. Entretanto,

as pessoas jamais esperam por tais mudanças climáticas, o que dificulta a implantação de suas

políticas.

A Política Ambiental do Rio de Janeiro foi constituída com o apoio do Banco Mundial, e

agora conta com o apoio da instituição para a criação do sistema de monitoramento dos gases

de efeito estufa, o que vai permitir a elaboração de um banco de dados e o treinamento e

capacitação dos técnicos da Prefeitura. A cidade do Rio de Janeiro apresenta um arcabouço de

leis que orientam, por exemplo, os empreendimentos a adotarem o Carbono Zero.

A experiência do Rio de Janeiro contribuiu para a criação, em 2012, do Fórum Carioca

de Mudanças Climáticas, formado por diversos segmentos da sociedade (sindicatos, empresas,

ONGs), e que serve como um conselho consultivo para a discussão acerca da adoção de toda e

qualquer medida voltada para a questão das mudanças climáticas. O fórum se reúne duas

vezes por ano, deliberando inclusive sobre os inventários de gases de efeito estufa da cidade.

O Rio de Janeiro está no seu terceiro inventário. Foi a primeira capital da América

Latina a ter inventário (em 2003 com dados de 1998). A atualização ocorreu em 2011 com

dados de 2005 e, por último, em dezembro de 2013, com dados de 2012, este último já dentro

do novo modelo estabelecido pelo WEFI e o Banco Mundial, que vai servir como piloto. Temos

muito que aprender e compartilhar. Não podemos ficar parados. E esses esforços estão sendo

feitos pelo Rio de Janeiro.

Entres os esforços desenvolvidos pela Prefeitura do Rio, está o da coleta de dados para

a confecção do Balanço Energético da cidade e um diagnóstico de resíduos sólidos. Os resíduos

são a segunda maior fonte de emissão de gases de efeito estufa. No Rio, 10 mil toneladas de

resíduos são geradas por dia. Outra experiência a se disseminar é a implantação, da sede da

Prefeitura, de um sistema de monitoramento e avaliação do consumo de energia elétrica,

geração de resíduos e identificação das fontes de emissão. A ideia é modificar o padrão de

circulação de pessoas a partir de uma ação inovadora.

Outro projeto é o de criação de um Plano de Adaptação e Resiliência para a cidade do

Rio de Janeiro, cujo prefeito assumiu recentemente a direção do C40. O plano diz respeito à

capacidade de regeneração de uma cidade depois de uma tragédia. Devido a sua condição de

vulnerabilidade, o Rio sofre por estar cercado por três maciços com o processo de inundação

devido às chuvas, com perdas de vidas.

Sugere-se o compartilhamento de ideias e as articulações institucionais para a

obtenção de êxito na implantação dos projetos. Temos uma articulação com a cidade de

Colônia, na Alemanha, para a implantação da primeira microusina de compostagem a partir de

resíduos de podas de árvores. Nos últimos 15 anos, mais de 3 milhões de mudas foram

plantadas na cidade, num Mutirão de Reorestamento. Colocar as mudanças climáticas na

pauta do segmento da construção civil, o fomento a ciclovias como modal fundamental no

transporte do trabalhador, integrado aos outros modais de transportes e articulação com

instituição bancária para a implantação dos pontos de aluguel de bicicletas.

Conexão entre mudanças

climáticas e unidades de

conservação

A partir da participação da SDS em Conferências Nacionais, o poder público estadual,

baseado nas proposições da Conferência do Clima e a partir de outras leis federais, instituiu

desde 2008 a política estadual de mudanças climáticas e o sistema estadual de unidades de

conservação no Amazonas.

Esteve relatando a implementação da política de mudanças climáticas a partir do

inventário de gases de efeito estufa na cidade de Palmas, em Tocantins.

Retomando as experiências no Estado, afirmou existir uma preocupação em conectar

as questões das mudanças climáticas com as unidades de conservação. Por isso, o Fórum

Amazonense de Mudanças Climáticas, através de seus 50 membros, tem estabelecido uma

agenda de trabalho entre o poder público e a sociedade civil.

Piva apontou o desafio da comunicação entre as instituições fora do âmbito dos órgãos

ambientais. Desta maneira, é preciso conscientizar outras instituições do próprio governo em

compreender a sua participação na diminuição das emissões e no consumo de energia.

As primeiras medidas foram voltadas à eficiência energética, onde citou o exemplo do

Governo de Minas Gerais. A partir de uma articulação da Secretaria da Fazenda e de

Planejamento, houve uma articulação para a implementação da política estadual de eficiência

energética. Em 2011, foi promulgado um decreto estadual com adoção de medidas visando à

diminuição do consumo da energia e o pagamento on line das contas de energia.

Essas ações foram tomadas por meio do IBAM, o Instituto Brasileiro de Administração

Municipal, ao adotar a metodologia para melhorar a eficiência energética. Outra ação foi a

implantação do Programa de Compras Sustentáveis com a elaboração de um caderno que

norteará todas as secretarias para o incentivo das compras sustentáveis, baseado em

parâmetros econômicos e socioambientais. Essas iniciativas contemplam as políticas de

mudanças climáticas.

Assim, dentro da sua estrutura organizacional, o sistema estadual de meio ambiente

possui o Conselho Estadual de Energia, o qual tem tratado a questão energética de maneira

técnica com a participação da sociedade civil, acadêmica e do próprio poder público local.

Dentro do Ceclima, existem setores que discutem a respeito das energias renováveis, a

eficiência energética e o setor de orestas e serviços ambientais, o qual visa o monitoramento

do Plano de Controle para o Desmatamento da Amazônia. Tal Plano tem como metas: a

diminuição dos gases de efeito estufa e do desmatamento. Assim como estabelece programas

de fiscalização, monitoramento e o controle ambiental, possuem o desafio de fomentar as

políticas e as alternativas econômicas no interior do Estado.

Entre outras propostas a serem implementadas está a minuta de lei que visa instituir a

estratégia de valoração dos serviços ambientais, com ampla participação da sociedade a partir

de audiências públicas e nas reuniões do Fórum de Mudanças Climáticas. A política criará um

sistema de gestão dos serviços ambientais, visando a diminuição do desmatamento das

orestas e a valoração da manutenção que essas populações utilizam dentro das unidades de

conservação. Essas demandas estão sendo incluídas a partir dos Pagamentos por Serviços

Ambientais e do REDD e o próximo desafio será a operacionalização dessas políticas.

A respeito da gestão das 41 áreas protegidas no Amazonas, sendo 33 de unidades de

conservação de uso sustentável, visam valorizar as estratégias de práticas sustentáveis

adotadas pelas populações tradicionais e garantindo o estoque dos recursos naturais. O Centro

Estadual de Unidades de Conservação tem o desafio de criar esses espaços e buscar

mecanismos de estabilidade financeira para garantir a sua sustentabilidade. Além de buscar

investimento nessas áreas protegidas, pois o poder público não internalizou os gastos para a

gestão e manutenção desses espaços.

O Governo do Amazonas, sob responsabilidade da SDS, implementou a criação de

outras unidades de conservação através de cooperações técnicas como a Fundação Moore.

Entretanto, em 2016, esses recursos serão destinados para outras partes da Amazônia, com isso

haverá mudanças na fonte dos recursos financeiros. Por isso, será criado um novo modelo

econômico para obtenção de recursos por meio das compensações ambientais.

Lembrando que se torna mais econômico manter essas áreas orestais, pois garantem

o cumprimento das políticas de mudanças climáticas. Também são desenvolvidas ações a partir

da implantação de Programas como a Bolsa Floresta valorizando o fortalecimento das

associações comunitárias e programas voltados à educação ambiental referente às mudanças

climáticas baseado na realidade amazônica. Foram elaborados livros didáticos com

abordagem das temáticas das mudanças climáticas com a formação de mais de 3.000

professores da rede pública de ensino.

Além dessas ações, há um investimento no fortalecimento dos gestores públicos, por

meio do Fórum Permanente dos Secretários de Meio Ambiente - FOPES. Assim como programas

de licenciamento e interiorização das políticas públicas referentes ao controle do

desmatamento da Amazônia.

Troca de experiências e

casos de sucesso

O secretário apresentou as dificuldades em desenvolver e implantar as políticas

públicas ambientais. Entre as experiências, trouxe o cotidiano de navegar pelo Rio Amazonas e

o projeto de valorização da orla de Macapá denominado “Viva Orla”. A iniciativa envolve

principalmente a participação popular através das parcerias com o setor privado e a criação de

um grupo de trabalho para a sua realização. O projeto consiste no reaproveitamento dos restos

vegetais originários do fenômeno natural do deslizamento dos barrancos (terras caídas),

acumulados ao longo da orla.O acúmulo de troncos de árvores caídas vinha prejudicando a

orla da cidade. Por conta disso, foram realizadas audiências públicas para a discussão acerca

da viabilidade ambiental dessa vegetação e a destinação a ser dada a essas árvores. A decisão

foi de que o material fosse encaminhado aos artesões e às panificadoras que utilizam forno a

lenha da cidade.

Espécies como cedro e outros tipos de madeiras passaram a ser utilizadas na confecção

de mobiliário (bancos, mesas), como uma prática sustentável. Esses produtos tornam-se objetos

artísticos que agregam valor ambiental, cultural, social e econômico ao trabalho dos artistas. O

custo dessa iniciativa foi praticamente zero. Outra medida foi a mudança do layout das

academias ao ar livre na orla da cidade, que tiveram os seus equipamentos voltados para o Rio

Amazonas, o que muda a relação da população com o seu principal auente, levando as

pessoas a contemplarem a sua beleza. Está sendo cobrado da agência responsável pelo

tratamento de esgotos o cumprimento do serviço em várias partes da cidade. Estão sendo

firmados Termos de Ajustamento de Condutas (TACAs).




Herialdo Teixeira Monteiro

Secretário de Meio Ambiente do Macapá

Trabalho integrado com

os diferentes órgãos

municipais

A Semmas tem 0,4% do orçamento da Prefeitura. Apesar das limitações, o órgão

desenvolve um trabalho forte de integração entre as secretarias municipais por meio da

Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CIEA-Manaus), que estimula a adoção de

medidas práticas como redução de consumo de material descartável, papel, energia elétrica,

água, além de palestras de sensibilização ambiental para os servidores e a comunidade. O

combate às queimadas urbanas, com a redução de focos na cidade, projetos Nosso Espaço

Verde, Semmas nas Comunidades e Salve o Mindu são algumas das ações de educação

ambiental desenvolvidas com o apoio dos diferentes órgãos da administração municipal.

Com o advento da Lei Complementar 140, que delibera sobre o licenciamento

ambiental, foi firmado um termo de cooperação técnica com o órgão estadual de meio

ambiente estabelecendo as competências de cada ente de acordo com a sua capacidade

técnica de atuação. Construiu-se um marco legal para o licenciamento ambiental municipal,

que deu a segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o Município, pondo fim ao

problema do duplo licenciamento que tanto atormentava os empreendedores. A

instrumentalização do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental, com a aquisição de

estações de trabalho para geoprocessamento, conferiu maior agilidade e rigor técnico à

liberação das licenças.

As ações de arborização são realizadas por meio Programa Manaus Verde e Vida, com

plantio, manejo, avaliação de risco de queda, supressão e transplante de árvores, além da

produção e distribuição de mudas orestais, frutíferas e ornamentais. Por meio deste programa,

foi estabelecida parceria com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) no

sentido de incorporar a arborização a todos os projetos urbanísticos dentro do trabalho de

requalificação urbana, gerando uma excelente receptividade.

A cidade de Manaus possui 13 áreas protegidas, entre corredores ecológicos, parques

e APA's. A respeito das áreas verdes de Manaus, a Semmas estará implementando um projeto

de revitalização por meio das compensações ambientais. A criação de um novo parque na área

da Cachoeira Alta do Tarumã e a revitalização do Parque Nascentes do Mindu, com ações

desenvolvidas junto às comunidades do entorno dessa unidade de conservação, é uma das

metas. A iniciativa de levar arte e cultura para as unidades de conservação, por meio do Projeto

Arte no Parque, foi uma das ações promissoras realizadas em nossas áreas protegidas.

Entre os grandes eventos, houve a III Conferência Municipal de Meio ambiente, que

reuniu um público estimado em mais de 500 pessoas para discutir a problemática dos resíduos

sólidos. Dentro dessa temática, a realização do Dia D de Combate aos Resíduos Sólidos foi o

ponto de partida para um projeto de revitalização dos igarapés, por meio de um trabalho de

sensibilização das pessoas que frequentam os parques, mostrando que esses espaços

dependem dos igarapés vivos. Ações de conscientização em relação aos igarapés foram

importantes e vão continuar sendo na gestão ambiental de Manaus.

O fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente

(COMDEMA) passou pela reestruturação do órgão colegiado e a instituição de uma lei que

autoriza o pagamento de jeton aos conselheiros, tornando-os sujeitos ativos na implementação

de políticas públicas ambientais e não apenas meros elaboradores de pareceres. Novas ações:

o Projeto de Revitalização das Áreas Verdes compreenderá implantação de equipamentos

comunitários nas áreas verdes de conjuntos e loteamentos aprovados pelo IMPLURB, como

forma de promover a valorização destes espaços – antes desassistidos – e oferecer opções de

lazer às famílias que residem em localidades onde não existem parques urbanos.

Fortalecimento de campanhas de mídia para demonstrar a preocupação com os

problemas ambientais mais graves das grandes cidades – saneamento básico, mobilidade

urbana e resíduos sólidos. Embora não sejam problemas jurisdicionados pelas secretarias de

meio ambiente, a SEMMAS assumiu o papel de catalizadora na relação com outras secretarias,

tendo um papel ativo na conscientização das demais secretarias com relação à pauta

ambiental, considerada muitas vezes ingrata na visão deles. Um trabalho de política

institucional bastante forte.

Como subsede da Copa do Mundo, Manaus terá um roteiro turístico a oferecer aos

visitantes. Incluir os parques e unidades de conservação mais visitados da cidade nesse roteiro

foi uma prioridade no processo de discussão da UGP Copa. Com recursos próprios, iniciamos o

projeto de reforma dos parques Ponte dos Bilhares, do Mindu e da Praia do Tupé, na RDS do

Tupé.

Um trabalho forte junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne os órgãos

de inteligência do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus para estabelecer estratégias

de atuação para o combate ao problema das ocupações irregulares. Paralelamente, a

Prefeitura de Manaus trabalha na elaboração de estudos de viabilidade para implantação de

projetos habitacionais.

Impactos das cheias e

esforço para a

implantação de políticas de

mudanças climáticas

A realização de um inventário orestal e de emissão de gases de efeito estufa se

constitui em desafios a serem superados pela cidade de Boa Vista. Já foi dado o pontapé inicial

para a elaboração desses estudos. A cidade sofreu grande inuência na década de 80, por

conta do incentivo à migração de outros Estados brasileiros, principalmente o Maranhão. Essas

pessoas ocuparam as margens dos igarapés, contribuindo para o assoreamento desses

mananciais e consequentemente levando muitas áreas da cidade a alagarem. Boa Vista sofre

com os impactos da chuva e das cheias dos rios Branco e Negro.

“Novembro e dezembro não tem chuva em Boa Vista, nesse ultimo ano em novembro,

com duas horas de chuva a cidade ficou alagada”, palavras do Secretário de Boa Vista.

A estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apesar de insuficiente, engloba

as pastas da Limpeza Pública, Agricultura e Questões Indígenas. Em seu quadro encontram-se

dezenove agentes ambientais, dos quais apenas nove atuam efetivamente nas ações de

fiscalização e de licenciamento ambiental. Uma das ações são as vistorias de áreas para

implantação de projetos de loteamento. Um caso recente e emblemático foi o do embargo da

Prefeitura de Boa Vista ao terreno escolhido para a implantação do Programa “Minha Casa,

Minha Vida”, do Governo Federal. Decisão polêmica tomada pela Prefeitura, que chegou a ser

acusada de impedir a implantação dum projeto social de moradias populares na cidade. Tudo

porque o terreno escolhido situava-se em áreas alagadas. Áreas apropriadas foram indicadas.

A ocupação de APP é um dos principais problemas ambientais enfrentados,

principalmente em períodos eleitorais. Há dois anos a situação vem sendo combatida de modo

efetivo. A fiscalização atua também no combate à poluição sonora na área urbana. Os

infratores são autuados e multados, e os equipamentos de som apreendidos destruídos. Os

maiores índices de autos de infrações em 2013 foram referentes aos crimes ambientais de

poluição atmosférica, sonora, descarte irregular de resíduos sólidos, construção em área de

APP e ausência de licença ambiental.

No início de 2014, foi registrada uma grande incidência de incêndios orestais,

incluindo focos em áreas protegidas. Em apenas um dia, Boa Vista chegou a registrar 42 pontos

de incêndio.

Devido a maior atuação da fiscalização houve um aumento do número de licenças

ambientais expedidas, porém a interferência de políticos (vereadores) no dia a dia do trabalho

do órgão gera conitos de competência.

O monitoramento da piracema, em parte do Rio Arariquera e no Rio Branco, que

banha a cidade, é uma das atribuições do licenciamento ambiental em Boa Vista. São feitas

apreensões de tarrafas e malhadeiras pela secretaria. A Prefeitura mantém uma base utuante,

utilizada para a atracação de barcos e canoas. Nela, é feito o monitoramento das embarcações

pelos agentes, no período da desova dos peixes, entre os meses de outubro a março.

O monitoramento da extração de areia do leito do Rio Branco é outra atividade

desenvolvida pelo licenciamento ambiental. Matéria-prima fundamental para a construção civil




Daniel Pedro Rios PeixotoSecretário de Meio Ambiente de

Boa Vista

no município, a areia retirada do auente é monitorada por ser esta a única fonte disponível

deste recurso natural. É proibida a retirada de areia das áreas de encostas por apresentar um

maior impacto ambiental.

Na área da educação ambiental, a intenção é sensibilizar a sociedade, despertando a

consciência de cada um com relação às questões ambientais. No total, 512 crianças da rede

municipal de ensino foram envolvidas em 2013 em atividades realizadas dentro e fora das

escolas, com 2.188 pessoas atendidas por um programa de educação ambiental, instituído

pela Prefeitura de Boa Vista.

Espaço voltado para a educação ambiental, o Parque Ecológico Bosque do Papagaio

funciona como Refúgio da Vida Silvestre e tem o objetivo de orientar a população no que se

refere à fauna, principalmente no combate às práticas de captura de animais, muito frequente

entre a população. O local possui também um mantenedouro de animais silvestres resgatados

dentro do município de Boa Vista.

No parque, é desenvolvido o Projeto “Nas Trilhas da Conservação”, envolvendo alunos

da rede pública de ensino, com o objetivo de despertar o compromisso para com a limpeza da

cidade, a destinação correta dos resíduos sólidos, o respeito à ora e à fauna locais. O projeto

desenvolve as atividades de educação ambiental Sala Verde e Tela Verde, nas dependências do

Bosque.

Outro projeto de educação ambiental é o “Praia Limpa”, com ações de orientação a

respeito do descarte de resíduos, entrega de sacolas de lixo e folhetos a todos que acessam à

praia. Nossas praias não têm infraestrutura. A respeito dos resíduos sólidos são desenvolvidas

ações de orientações a respeito do horário e a destinação adequada.

As ações de limpeza pública realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Boa Vista

registram média diária de coleta de 243.972t de lixo domiciliar, 3.101 t de lixo hospitalar,

282.639 t de resíduos volumosos como galhos de árvores e 165.396 t de resíduos particulares.

O despejo de resíduos na frente das residências constitui-se em um problema que necessita de

ações mais efetivas de educação ambiental. Por isso, foi iniciada uma campanha educativa de

limpeza urbana, desencadeada a partir da distribuição de folhetos de casa em casa orientando

a respeito do descarte correto dos resíduos sólidos domiciliares.

Educação Ambiental e

valorização das áreas

protegidas

A cidade de Rio Branco está localizada às margens do Rio Acre. É a sexta maior cidade

da Região Norte. Possui 65% do seu território protegidos e 2% equivalem à área urbana. Sua

população tem acesso à rede de coleta de lixo (97%), esgotos tratados (60%) e abastecimento

de água (90%).

O crescimento desordenado tem levado a população a ocupar as margens dos

igarapés e matas ciliares. Entre outros problemas ambientais, estão as eventos extremos de

enchentes nos meses de chuva e seca no verão, poluição atmosférica, descarte irregular de

esgotos domésticos e industriais, assoreamento/deslizamento, déficit de recursos hídricos para

o abastecimento, queimadas e o lixo.

Nos últimos anos, houve um aumento significativo das águas do Rio Acre e por

conseguinte das alagações, como constatado nos primeiros meses de 2014, o que se acredita

tratar-se de inuência das mudanças climáticas globais. Em nível local, as alagações

ocasionaram mais de 10.000 desabrigados, exigindo da prefeitura a decretação do estado de

calamidade, a fim de que fosse prestado o devido auxílio às famílias.

Rio Branco possui uma Política Municipal de Meio Ambiente, com o Sistema Municipal

de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de

Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em suas atribuições, a SEMEIA atua

por meio dos Departamentos de Controle Ambiental, na Gestão Ambiental, na Educação

Ambiental e Espaços Públicos.

Encontram-se sob sua administração quatros Parques Municipais com menos de 100

hectares de área e um custo de manutenção que ultrapassa em mais de 60% o orçamento da

secretaria. Utilizar os parques e envolver os parques nas nossas atividades. Entre os parques,

estão o Parque Chico Mendes, fundado em 1996 com 57 hectares, tem como finalidade a

educação ambiental, a conservação de fauna e ora e utilizado como área de lazer. Tendo uma

média de 240 mil visitantes por ano e é considerado o ponto turístico mais visitado do Estado.

Abriga o memorial em homenagem ao Chico Mendes, a réplica da casa dos seringueiros,

espaços das lendas da oresta, academia aberta, áreas de piquenique, parques infantis e

trilhas. A população local exige maior eficiência nos serviços dos parques, mas falta a

contribuição da população para a conservação desses espaços.

A área do Parque abriga o Zoológico com 200 indivíduos distribuídos em 31 espécies

da fauna amazônica (três médicos veterinários e uma equipe de tratadores) e o Centro de

Triagem de Animais Silvestres Claudio Reis dos Santos, mantido por meio de uma gestão

compartilhada com o IBAMA. A sede da secretaria fica localizada no Horto orestal, criado em

1974, com 17 hectares, tendo como foco a educação ambiental, esporte e lazer. Registra uma

visitação, média, de 1.200 pessoas/dia. Oferece atividades como Ecoteca, Inclusão Digital e a

Oficina de Reciclagem de Papel, com programação intensa a fim de atender a população.

Abriga o Viveiro Florestal que produziu 130 mil mudas no ano passado utilizadas na

arborização e paisagismo, além de ações de distribuição de mudas para a população e o

plantio nas escolas. A estrutura do Horto compõe de academias, pistas de caminhada, trilhas

ecológicas, áreas de piquenique, parques infantis, quadras de esporte e espaços aberto para a

realização de eventos. Essas atividades valorizam os espaços públicos e permitem uma maior

participação da sociedade nas discussões.

Entre os destaques temos a Escola de Educação Ambiental com uma estação de

captação de água da chuva, tratamento de esgotos, tijolos e telhas ecológicas, a utilização de

telhas em sua estrutura, ou seja, apresentando a sustentabilidade do espaço.

No contexto das áreas protegidas o Parque Linear São Francisco foi criado em 2010

está conectado ao horto orestal e possui 13 ha, tendo finalidade a conservação da área de

preservação permanente e o lazer. O parque possui uma visitação média de 500 pessoas por

dia.

O Parque Capitão Ciríaco foi fundado em 1994 com 4,5 ha tem como finalidade a

educação ambiental, o patrimônio e o lazer, com visitação em média de 12 mil pessoas por ano.

Possui um Museu do Seringueiro e abriga a antiga sede do seringal e indivíduos orestais das

espécies de seringueiras.

O uso intensivo desses parques requer uma maior manutenção e uma educação

ambiental voltada para a conservação desses espaços naturais. Por isso, tem são realizados

projetos de educação ambiental como: Plantando com os Curumins, Visitas Orientadas,

Programa “Saí Lixo e entra Jardim”, Oficina de papel reciclado, inclusão Ecodigital, Concurso

de Fotografia “Árvore de Rio Branco”, Concurso de Redação nas Escolas Municipais e Ecotecas.

Ao finalizar sua apresentação a representante da Secretaria de Meio Ambiente, expôs

os desafios para a gestão ambiental do município. São eles: promover o reordenamento da

ação antrópica e impedir o desmatamento e novas ocupações; promover a ampliação e

modernização da infraestrutura dos quatro Parques Ambientais Urbanos, respeitando a

legislação ambiental vigente; transformar o Viveiro de Plantas Ornamentais Paisagista Manoel

Cavalcante (Viveiro Municipal) em uma escola para a formação de empreendedores viveiristas;

e melhorar a capacidade técnica e operacional visando o fortalecimento do Sistema Municipal

de Meio Ambiente.

As expectativas das

experiências

apresentadas

A coordenação do CB27 parabenizou as iniciativas das secretarias de Meio Ambiente e

propôs que o Ministério do Meio Ambiente visitasse essas capitais, com o objetivo de construir

propostas conforme a realidade e sejam possíveis de serem executadas.

Foi solicitado aos secretários da região norte definissem projetos prioritários para

buscar recursos do fundo nacional do clima, durante o encontro da região nordestes,

acontecerá em 20 de abril e será o encontro dos secretários regionais.

Entre os problemas ambientais como poluição sonora é algo presente nas principais

capitais brasileiras conforme apresentado pelos secretários de meio ambiente no decorrer

deste encontro.

Pela lei nacional de política climática é preciso elaborar o inventário climático, neste

caso pode ser elaborado pelas universidades dos próprios municipais. O Icclei tem o interesse

de financiar estes inventários, mas é preciso ter cuidado em quem contratar para fazer essas

consultorias.

Décio Malheiros, Vice-prefeito e Secretário de Meio

Ambiente de Belo Horizonte, Presidente do CB27

Workshop Acesso às

fontes de financiamento

de políticas públicas

O objetivo dessa oficina será criar uma agenda de projetos, referente a Parques

Urbanos. O processo histórico da criação desses espaços públicos a partir dos Estados Unidos e

o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Os parques tem a relação de uso público, voltado ao lazer

e recreação. Tendo como referencia os Parques Urbanos de São Paulo e Curitiba, prevendo a

construção e incluindo a manutenção dessas áreas, mas em áreas ricas.

A criação de parques naturais e manter as áreas verdes garantem a qualidade de vida

e ambiental, pois são áreas que formam ilhas de calor. Existe uma tendência de transformar os

parques em Fundação: A prefeitura transfere a gestão dessas áreas.

A experiência de Curitiba

Possui 25 parques urbanos e um Jardim Botânicos seguindo o índice recomendado pela

Organização das Nações Unidades, com total de 17.535.682,00 que conciliaram o

planejamento urbano respeitando os aspectos ambientais de Curitiba. Esses Parques não são

unidades de conservação e foram constituídos por meio das ações políticas, legislação e

planejamento urbano. A partir da criação de um sistema de unidades de conservação

contribuiu para aquisição de recursos financeiros.

Outra sugestão exposta foi a compensação ambiental, mas não houve nenhuma

experiência sobre essa modalidade de medida.

A respeito das áreas verdes é preciso calcular índice de áreas verdes, sendo que esses

espaços estão voltados principalmente para área de lazer. Em Manaus, a Semmas, ao

participar da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, lembrou a preocupação em adaptar

a metodologia dos índices de áreas verdes. Além dos aspectos ecológicos, foi iniciado um

estudo socioambiental voltado para implantação de áreas de lazer dentro dessas áreas

naturais.

A Secretaria de Meio Ambiente do Acre relatou o encontro ter sido valioso, pois

contribui na troca de indicadores. Ressaltou que indicou o método apresentado pela OMS, que

segue a proposta brasileira e a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana tem buscado

adotar este índice, adaptando a realidade das áreas verdes. É preciso unificar essa metodologia

do índice das áreas verdes, quantificar a áreas verdes, a necessidade de melhor na qualidade

de vida e a quantidade de áreas verdes nas zonas das cidades.

A Secretaria de Meio Ambiente de Macapá, Heraldo Monteiro resgatou o processo de

poder para a constituição das áreas de verdes como as forças armadas, exércitos e outros forças

de poder. A prefeitura tem encontrado dificuldades em administrar e em manter os recursos

financeiros, mas tem buscado parcerias para viabilizar a gestão.

Carta: DAS CAPITAIS DA AMAZÔNIA



Carta da Amazônia

Anexos:

Recepção dos Secretários do Meio Ambiente e representantes da Fundação konrad Adenauer no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes

Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia-1º Dia

Jantar de confraternização dos partipantes do Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia

Workshop com Secretários Municipais da Prefeitura de Manaus realizado paralelamente ao Encontro de Secretários de Meio Ambiente

Participantes:

Silvia BrilhanteSecretária de Meio Ambiente de Rio Branco

Kátia Helena Serafina Cruz SchweickardtSecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus

Herialdo Teixeira MonteiroSecretário de Meio Ambiente do Macapá

Daniel Pedro Rios Peixoto

Secretário de Meio Ambiente, Assuntos

Indígenas e Limpeza Pública de Boa Vista

Nelson Moreira FrancoSecretário Executivo do Fórum CB27 e Gerente de Mudanças Climáticas do Rio de Janeiro

Christian MathausAssessor político de Cooperação Europeia e Internacional Fundação Konrad Adenauer

Délio MalheirosCoordenador do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27) e Vice-prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte

Roberto Moita Secretário do IMPLURB de Manaus




Gregory John RyanFundação Konrad Adenauer

Kathrin ZellerCoordenadora de Projetos da Fundação Konrad Adenauer

Onofra Cleuza AzevedoDiretora do Departamento de Espaços Públicos de Rio Branco




RELATÓRIO DO ENCONTRO DOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DAS CAPITAIS DA AMAZÔNIA

Kátia Helena Serafina Cruz SchweickardtCOORDENAÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL

Claúdia Maria Santos RibeiroAndréa de Araújo Oliveira LiberatoCOMISSÃO ORGANIZADORA

Kelly Cristina Pereira de SouzaJúlio PedrosaRELATORIA DO ENCONTRO

Cristhiany Vidal PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

Julio PedrosaFOTOS

Fundação Konrad AdenauerPATROCÍNIO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB 27)REALIZAÇÃO

Relatório do Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia

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Transcript of Relatório do Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais da Amazônia