Relatório do Curso de Capacitação em · Relatório do Curso de Capacitação em Licenciamento...

Relatório do Curso de Capacitação em

Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais –

Turma 5 - Paragominas

Contrato n.º: 005/2016-NEPMV

Objeto de contratação: Contratação de empresa

especializada para elaboração, organização e

realização de 01 Curso de Capacitação em

Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais,

dividido em 10 turmas, objetivando o fortalecimento

da Gestão Ambiental Municipal através do Projeto

Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos

Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –

NEPMV e os municípios paraenses, conforme

especificações constantes no Edital do Pregão

Eletrônico nº 003/2016 – NEPMV e seus anexos.

Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente –

Ltda.

Produto: 7 – Relatório do Curso – Turma 05

Paragominas.

Maio/2017

FICHA TÉCNICA

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

FICHA TÉCNICA

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

Número do contrato: 005/2016 – NEPMV

Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização de

01 Curso de Capacitação em Licenciamento de Atividades Rurais, dividido em 10 turmas, objetivando o

fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os

Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios paraenses, conforme

especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2016 – NEPMV e seus anexos.

Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes

Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

Produto: 7 – Relatório do Curso – Turma 05 Paragominas

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)

Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

CNPJ: 02.479.401/0001-00

Inscrição Estadual: 010.775.497

Endereço: Rua 23 de Maio n° 146 – Centro – Eunápolis/BA

CEP: 45820-075

Telefone: (73) 3281-3190

Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada

E-mail: [email protected]

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE

TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS

Susany de Sena Nery:

Eng. Agrônoma / CREA/PA 16.998/D/ Mestre em Agronomia/Solos/ Especialista em Auditoria e Perícia

Ambiental / Auditor Líder de Sistema de Gestão Ambiental – NBR ISO 14001, STAT-A-MATRIX INSTITUTE/

Instrutora Titular / [email protected]

Maria Tereza Primo dos Santos

Eng. Química / CRQ 6°Regiao 06200882 / Mestre em Geoquímica Ambiental / Centro de Geociências/ Instrutora

Suplente / [email protected]

Paulo Tarcísio Cassa Louzada:

Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável

Legal / [email protected]

Augusto Luciani Carvalho Braga:

Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio

44.253/04-D / Coordenação técnica / Produção Técnica / [email protected]

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO

Jakeline da Silva Viana:

Eng. Florestal / CREA/PA 14460-D PA / Especialista em Gestão Ambiental / Apoio Técnico e operacional e Produção de Relatório / [email protected] James Santos:

Gestor Ambiental CREA/BA 0515095729 / Revisão e Impressão / [email protected]

mailto:[email protected]

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................... 9

2. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 11

3. OBJETIVO ..................................................................................................................................................... 15

4. METODOLOGIA ............................................................................................................................................ 17

4.1 Período e local de realização ............................................................................................................... 17

4.2 Identificação e mobilização do público Alvo ......................................................................................... 18

4.2.1 Aspectos Gerais ............................................................................................................................... 18

4.2.2 Aspectos Específicos ....................................................................................................................... 18

4.3 Preparação dos kits didáticos, apostilas e aulas teóricas ..................................................................... 20

4.4 Preparação da aula prática .................................................................................................................. 21

5. PRODUTO .................................................................................................................................................... 23

5.1 Realização do evento ........................................................................................................................... 23

5.1.1 Módulo 1 – Primeiro dia ................................................................................................................... 23

5.1.2 Módulo 1 – Segundo dia .................................................................................................................. 25

5.1.3 Módulos 2 – Terceiro dia .................................................................................................................. 26

5.1.4 Módulo 2 – Quarto dia ...................................................................................................................... 27

5.1.5 Módulo 2 – Quinto dia ...................................................................................................................... 29

5.1.6 Módulo 3 – Sexto dia ....................................................................................................................... 30

5.1.7 Módulo 3 – Primeira Aula Prática ..................................................................................................... 31

5.1.8 Módulo 4 – Oitavo dia ...................................................................................................................... 33

5.1.9 Módulo 3 – Segunda Aula Prática .................................................................................................... 34

5.1.10 Módulo 4 – Décimo dia ................................................................................................................ 35

5.1.11 Entrega de certificados e encerramento ...................................................................................... 36

5.2 Avaliação da Capacitação .................................................................................................................... 38

5.2.1 Procedimentos para a avaliação ...................................................................................................... 38

5.2.2 Resultados da Avaliação .................................................................................................................. 40

5.3 Avaliação dos Participantes ................................................................................................................. 43

6. RECOMENDAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS .............................................................................................. 45

7. DIFICULDADES E ENTRAVES .................................................................................................................... 47

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 49

9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO .............................................................................................. 51

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................. 53

ANEXOS ................................................................................................................................................................ 55

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Composição dos participantes da 5ª Turma da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades

Rurais. .......................................................................................................................................................... 19

Quadro 2 – Enquadramento dos municípios da base local de Paragominas, na categoria do Programa Municípios

Verdes. ......................................................................................................................................................... 19

Quadro 3 – Composição dos participantes da 5ª Turma da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades

Rurais. .......................................................................................................................................................... 26

Quadro 4 – Distribuição de frequência dos conceitos de acordo com as avaliações realizada pelos alunos da

Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Turma 05 – Paragominas ....................... 42

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Apostila e Kit didático entregues aos alunos no primeiro dia de curso. ................................................. 20

Figura 2 – Apresentação do PMV pela fiscal Julianne Moutinho. .......................................................................... 24

Figura 3 – Técnicos participando da atividade em grupo sobre Gestão Municipal. ............................................... 25

Figura 4 – Explicação aos técnicos sobre o Novo Código Florestal. ...................................................................... 25

Figura 5 – Alunos fazendo o estudo das IN 01 e 02 de 2016................................................................................. 28

Figura 6 – Pesquisador do IMAZON, Sr. Heron Martins, realizando explicação aos técnicos referente ao

funcionamento do SIGAM. ............................................................................................................................ 28

Figura 7 – Participação do diretor do NEPMV Sr. Felipe Zagalo. .......................................................................... 29

Figura 8 - Grupos fazendo a análise documental do processo de LAR. ................................................................ 31

Figura 9 –Propriedade rural da primeira visita técnica. .......................................................................................... 32

Figura 10 – Área de plantio de arroz e milho. ........................................................................................................ 32

Figura 11 – Infraestrutura da propriedade. ............................................................................................................. 33

Figura 12 – Infra estrutura da propriedade rural e área de plantio de soja............................................................. 35

Figura 13 – Apresentação dos pareceres dos processos e vistoria. ...................................................................... 36

Figura 14 - Certificado entregue a representante do Município de Ipixuna do Pará. ............................................. 37

Figura 15 - Entrega do certificado aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas. ..................... 37

Figura 16 - Foto oficial do evento, com a equipe do NEPMV, Floram e os alunos participantes. .......................... 38

Figura 17 – Escala com valores dos conceitos para avaliação dos módulos da capacitação por parte dos alunos

participantes. ................................................................................................................................................ 39

Figura 18 – Nota média (percentual de satisfação) alcançado em cada um dos 4 Módulos da Capacitação em

Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Turma 05 – Paragominas.................................................. 41

Figura 19 – Escala com valores dos conceitos para avaliação geral da capacitação por parte dos alunos

participantes. ................................................................................................................................................ 42

Curso de Capacitação em Licenciamento

Ambiental de Atividades Rurais – Turma 5 /

Paragominas

Programa Municípios Verdes

1. APRESENTAÇÃO

O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 005/2015

– NEPMV que tem como objeto a realização de Capacitações em Licenciamento

Ambiental de Atividades Rurais, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental

Municipal.

Nesse relatório são descritas todas as ações realizadas para realização da

capacitação para a Turma 05 - Paragominas. Dessa forma, o relatório encontra-se

organizado em 8 capítulos.

No Capítulo 2 – Introdução – são apresentadas a contextualização e

justificativas para a realização da Capacitação em Licenciamento Ambiental de

Atividades Rurais.

No Capítulo 3 é apresentado o objetivo do relatório, enquanto que no

Capítulo 4 é descrita a metodologia para organização e realização da capacitação.

No Capítulo 5 é realizada a descrição das atividades de capacitação, com

uma breve análise dos resultados alcançados nas aulas teóricas e prática, contendo

também uma breve analise da avaliação do curso conforme apontado pelos

participantes nas fichas de avaliação.

No Capítulo 6 são apresentadas as recomendações/justificativas, ao ponto

que no Capítulo 7 são apresentadas as dificuldades e entraves para a realização da

capacitação. No Capítulo 8 são apresentadas as considerações finais.

Integra ainda o relatório, a responsabilidade técnica sobre o produto, as

referências bibliográficas, e os anexos.



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2. INTRODUÇÃO

As questões ambientais globais, percebidas intensamente no início do

século XXI reforçam a necessidade cada vez mais premente de se reunir esforços

para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos recursos

naturais, visando garantir a manutenção da qualidade de vida, a integridade ecológica

e a equidade social, pressupostos interdependentes para a sustentabilidade.

Nesse sentido, a participação de toda coletividade desponta como sendo

vital, para o fortalecimento no trato das questões ambientais, cujos efeitos afetam

diretamente a qualidade de vida e dos recursos naturais existentes.

O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política

Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados

da federação, o Distrito Federal e os Municípios, em conformidade com as respectivas

competências, objetiva regular as atividades e empreendimentos que utilizam os

recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram

instalados.

Esse poderoso instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio

ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento.

Instituído há mais de duas décadas, o Licenciamento Ambiental, contudo, ainda

enfrenta problemas que o afastam de um padrão ideal de funcionamento, isso, em

grande parte, pela falta de informação adequada pela maioria dos interessados quanto

aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão. Sem esses

empecilhos, o Licenciamento seria mais rápido e eficiente.

Entre as atividades mais demandadas para os Órgãos Ambientais de Meio

Ambiente, estão àquelas relacionadas às práticas de comando e controle. As mesmas

configuram-se como os mais importantes e expressivos instrumentos de defesa

ambiental. Neste cenário, tem sido atribuída aos municípios a responsabilidade pela

gestão ambiental de seu território, sobretudo em relação ao licenciamento ambiental

das atividades de impacto local, o que decorre da própria responsabilidade em matéria

ambiental atribuída aos municípios na Constituição Brasileira, bem como na Lei

Complementar 140/2011. Trata-se, portanto, de um processo de descentralização e

compartilhamento da gestão ambiental que deve ser acompanhada de um amparo



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técnico e institucional para que os municípios possam efetivamente desempenhar seu

papel em responsabilidade ambiental.

Neste contexto faz-se necessário que os municípios desenvolvam através

das suas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMAs), uma série de

capacidades envolvendo infraestrutura física, bem como as relacionadas a recursos

humanos através da capacitação de profissionais habilitados para o desempenho das

demandas relativas ao ordenamento, uso e gestão dos recursos naturais existentes

em seus territórios.

A partir da Resolução Coema 120/2015, a qual estabelece porte e potencial

poluidor degradador das atividades de impacto local, as atividades agropecuárias em

propriedades com até 2.000 ha de área de uso alternativo do solo, devem ser

licenciadas nos seus próprios territórios. Isto faz com que, ao analisar-se o perfil dos

68% dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inscritos no SIMLAM da SEMAS,

chegue-se à conclusão de que mais de 95% das propriedades rurais no Estados do

Pará, devam ter a gestão ambiental sob responsabilidade dos municípios.

Diante do exposto justifica-se a necessidade dos programas de

capacitação voltados para os municípios, tendo em vista buscar a melhoria contínua

da capacidade das SEMMAS na gestão ambiental do município. Neste sentido, o

programa de capacitação em licenciamento de atividades rurais do Projeto Fundo

Amazônia executado pelo Programa Municípios Verdes (PMV), visa atender aspectos

normativos quanto ao papel subsidiário do Estado, no sentido de apoiar tecnicamente

os municípios e auxiliá-los no empoderamento da gestão ambiental local, através do

processo adequado de Licenciamento Ambiental Rural (LAR).

Desta forma, o Curso de Capacitação em Licenciamento Ambiental de

Atividades Rurais objetiva fortalecer a Gestão Municipal e reafirmar o compromisso

assumido através de Pactos Locais pelo Núcleo Executor do Programa Municípios

Verdes – NEPMV e os municípios paraenses, considerando que a atividade de

verificação em campo, faz parte das metas do PMV, sendo que sua realização

configura-se como um subsídio para o cumprimento de um compromisso assumido

pelos municípios, através de uma das metas do PMV, bem como ação direta no

combate ao desmatamento.



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Além disso, as atividades de Monitoramento Ambiental e de Projetos,

objetivando o fortalecimento da gestão ambiental municipal através do Programa

Municípios Verdes/Fundo Amazônia, conduzidas no âmbito do PMV (Contrato

010/2015 entre o NEPMV e a empresa Floram Engenharia e Meio Ambiente)

identificaram a necessidade de capacitação dos técnicos dos órgãos municipais de

meio ambiente como uma das demandas para melhoria da gestão ambiental

municipal.



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3. OBJETIVO

O presente relatório tem como objetivo apresentar os resultados

alcançados por meio da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades

Rurais para Turma 05 – Paragominas. Nesse sentido, este documento serve como

base de orientação para as outras capacitações, uma vez que contém as descrições

de oportunidades de melhorias e dificuldades e entraves encontrados para essa quinta

capacitação.



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4. METODOLOGIA

4.1 Período e local de realização

Para a Turma 05 – Paragominas, a capacitação foi realizada entre os dias

13 e 17 de março de 2017, correspondendo à primeira semana de curso de modo a

abordar os conteúdos teóricos, e entre os dias 27 e 31 de março de 2017,

correspondendo à segunda semana do curso, direcionado para a aplicação prática da

capacitação. Cabe mencionar que, os dois períodos do curso para a mesma turma,

ocorrem devido à extensa carga horária, bem como, para o aumento na experiência

em campo dos técnicos inscritos no curso. A carga horária, conforme definido do

Termo de Referência – TDR, foi de 80 horas, tendo como referência 8 horas/aula por

dia.

A cidade de Paragominas foi definida como município polo para receber os

participantes da quinta turma. Todos os participantes são técnicos das secretarias de

meio ambiente dos municípios integrantes da base local de Paragominas.

O curso foi realizado no Auditório da Associação José Pereira de Farias

(Projeto Juquinha), localizado na Rua Presidente Médice, S/N. Q. 21, Bairro Angelim.

O espaço disponibilizou rede de internet, que é pré-requisito para aplicação de

algumas atividades desenvolvidas durante o curso. A sala disponibilizada para que o

curso fosse ministrado era climatizada, de forma a manter o ambiente com uma

temperatura agradável para os participantes, e possuía rede de iluminação propícia

para realização de atividades, além de cadeiras com mesas, facilitando o uso do

computador. Além da sala de aula, o lugar também ofereceu um espaço no qual foi

ofertado serviço de buffet pelo NEPMV aos participantes do curso.



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4.2 Identificação e mobilização do público Alvo

4.2.1 Aspectos Gerais

No âmbito do contrato 005/2016, as capacitações em Licenciamento

Ambiental de Atividades Rurais irão contemplar um total de 200 participantes

distribuídos em dez turmas. Serão realizadas dez capacitações em oito bases locais

abrangendo municípios de diferentes regiões geográficas do Estado do Pará, sendo

estas: Belém, Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, Redenção, Tucuruí e

Paragominas. O município de Paragominas, objeto deste relatório, é considerado

município representante da Turma 5 do Curso de Capacitação em Licenciamento

Ambiental de Atividades Rurais.

4.2.2 Aspectos Específicos

Para a realização da quinta capacitação – Turma 5, foi eleita a base local

de Paragominas, atendendo nove municípios (Quadro 1). Estes ficam localizados em

área de fácil acesso, possuindo rota terrestre para o município de Paragominas.

É importante ressaltar que os municípios participantes da quinta turma do

curso de Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais estão

enquadrados no Programa Municípios Verdes nas categorias de Município Verde e

Consolidado, conforme pode ser apresentado no Quadro 2.

O processo de mobilização dos alunos foi conduzido diretamente pelo

NEPMV. Foi elaborado um convite e realização de chamadas em sites de internet para

ajudar na divulgação do evento. Após a definição dos municípios que iriam participar

da 5ª Turma, foi realizada a chamada pública para que os participantes fizessem

inscrição por meio de um link contendo o formulário de inscrição. O e-mail com o link

foi enviado para as secretarias de meio ambiente, que puderam definir quais técnicos

participariam do curso. Vencida essa etapa, os técnicos, que efetivaram a inscrição,

receberam um e-mail de confirmação informando o conteúdo do curso, além de



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orientações quanto ao material que deveriam ser levados para as aulas (Notebook e

GPS).

Quadro 1 – Composição dos participantes da 5ª Turma da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais.

MUNICÍPIO POLO MUNICÍPIOS NÚMERO DE VAGAS

Paragominas

Acará 1

Capanema 2

Dom Eliseu 2

Ipixuna do Pará 3

Irituia 2

Mãe do Rio 1

Paragominas 5

São Miguel do Guamá 2

Ulianópolis 2

Total 9 20

Quadro 2 – Enquadramento dos municípios da base local de Paragominas, na categoria do Programa Municípios Verdes.

MUNICÍPIOS CATEGORIA NO PMV

Acará Consolidado

Capanema Consolidado

Dom Eliseu Município Verde

Ipixuna do Pará Consolidado

Irituia Consolidado

Mãe do Rio Consolidado

Paragominas Município Verde

São Miguel do Guamá Consolidado

Ulianópolis Município Verde



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4.3 Preparação dos kits didáticos, apostilas e aulas teóricas

Conforme previsto no TDR, foram disponibilizados kits didáticos para todos

os participantes do curso (Figura 1). Cada kit é composto por um Bloco de Anotações

com 20 páginas em tamanho A4, 01 Caneta Esferográfica Azul, 01 Prancheta em

Acrílico Transparente e 01 CD contendo a apostila em formato digital.

Figura 1 - Apostila e Kit didático entregues aos alunos no primeiro dia de curso.

Juntamente ao kit, foi disponibilizada uma apostila em formatos impresso e

digital (CD). O conteúdo da apostila foi o mesmo previsto para os módulos da

capacitação, a saber:

Módulo 1: Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão;

Módulo 2 – Fundamentação Legal e Procedimentos Técnico-Gerenciais para o

Licenciamento Ambiental Rural;

Módulo 3 - Aula Prática- Visita Técnica para Análise do Mérito da Emissão da

Licença Ambiental Rural;

Módulo 4 - Avaliação de Impacto e Análise do Mérito da Licença Ambiental

Rural.

Para a preparação do conteúdo a ser apresentado em sala de aula, foram

realizadas reuniões com o PMV e SEMAS. Nelas, foram discutidas as abordagens

mais viáveis a serem utilizadas, considerando o conteúdo programático, carga horária,

abordagem pedagógica e aplicação prática dos conhecimentos a serem transmitidos,

tendo como referência as determinações previstas no TDR.



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4.4 Preparação da aula prática

A escolha do local para a aula prática foi realizada de forma a simular as

situações reais que os técnicos das secretarias municipais de meio ambiente

encontram em campo em matéria de licenciamento ambiental de atividades rurais.

Primeiramente foi solicitado às Secretarias de Meio Ambiente de

Paragominas cópias de dois processos de licenciamento ambiental rural, para serem

utilizados na análise de mérito da emissão da LAR e durante as visitas técnicas. Cabe

ressaltar que todos os processos foram utilizados com fins exclusivamente didáticos.

Para a realização da visita de campo, foi estabelecido contato com os

proprietários dos imóveis rurais, onde foi explicada a natureza da atividade e solicitada

a permissão de acesso à propriedade em data pré-agendada. Adicionalmente, foi

solicitada a presença do proprietário ou responsável para o acompanhamento durante

as aulas práticas.

A permissão para as aulas práticas nas propriedades foram fornecidas

pelos proprietários através de contato telefônico, visita à propriedade e/ou emissão de

autorização por escrito.

A instrutora do Curso de Verificação de Desmatamento em Campo, Sra.

Jakeline Viana, participou dos módulos 3 e 4 do curso de LAR, com intuito de auxiliar

os alunos na análise do CAR e das imagens de satélites das propriedades dos

referidos processos de LAR, para que pudessem inferir sobre a regularidade

ambiental dos imóveis.



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5. PRODUTO

5.1 Realização do evento

A capacitação para a Turma 05 – Paragominas ocorreu de 13 a 17 de

março de 2017, correspondendo à primeira semana de curso abordando os conteúdos

teóricos, e de 27 a 31 de março de 2017, correspondendo à segunda semana do

curso, direcionado para a aplicação prática do licenciamento, conforme cronograma

estabelecido pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV.

A aplicação do conteúdo de cada módulo seguiu a orientação estabelecida

no TDR, com aulas expositivas, apresentação de vídeos, abertura para discussão

sobre as temáticas abordadas, e aplicação prática das atividades que envolvem o

Licenciamento Ambiental Rural pelos municípios.

A primeira semana da capacitação (módulos 1 e 2) foi ministrada pela

instrutora suplente, a Sra. Tereza Primo, enquanto que a segunda semana (módulos

3 e 4), pela instrutora titular Susany Nery. A incorporação de uma instrutora suplente

foi necessária devido a intensa agenda dos cursos de LAR. Cabe mencionar, que a

instrutora titular aplicou as duas semanas de cursos para as turmas 1 e 2, Belém e

Santarém, respectivamente, e é escalada para assim fazer quando não há

sobreposição entre os períodos de cursos das turmas.

Adiante, é apresentada uma síntese da dinâmica da capacitação em cada

um dos quatro módulos.

5.1.1 Módulo 1 – Primeiro dia

No primeiro dia de curso, que correspondeu ao dia 13 de março de 2017,

foi iniciado o Módulo 1 – Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão, este

módulo tem carga horária de 20 horas, a ser ministrado em 2,5 dias. O objetivo é

sensibilização dos alunos acerca do licenciamento como instrumento de controle e

gestão ambiental. São abordados os temas básicos que possam instrumentalizar os



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alunos com a fundamentação teórica para subsidiar o desenvolvimento das atividades

técnicas de responsabilidade das SEMMAS.

Os alunos fizeram o credenciamento e receberam o kit didático e apostila

no momento da chegada ao local, conforme pode ser atestado através da lista de

recebimento dos kits didáticos (Anexo 1).

Os alunos foram recepcionados com um café de boas-vindas. A ministrante

do curso, Sra. Tereza Primo, fez uma breve apresentação falando sobre a sua

formação e como seriam os procedimentos e dinâmica do curso. Houve também a

fala da fiscal do contrato a Sra. Julianne Moutinho, que fez uma breve apresentação

do PMV e as suas ações (Figura 2).

Figura 2 – Apresentação do PMV pela fiscal Julianne Moutinho.

A aula foi iniciada com a apresentação do histórico do Programa Municípios

Verdes, suas metas e a parceria do PMV com o Fundo Amazônia. Após as exposições

iniciais, foi realizada uma atividade em grupo sobre Gestão Municipal. O texto o qual

foi entregue aos participantes era intitulado “A competência do município para

disciplinar o território rural” (Anexo 2). Os técnicos tiveram 30 minutos para ler o texto

e posteriormente, cada grupo apresentou uma síntese, abrindo uma rodada de

discussão (Figura 3). A instrutora buscou relacionar a realidade do trabalho das

secretarias dos municípios dos participantes, com a ideia central do texto.



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Figura 3 – Técnicos participando da atividade em grupo sobre Gestão Municipal.

5.1.2 Módulo 1 – Segundo dia

Dando continuidade ao módulo 1, referente ao Licenciamento Ambiental

como Instrumento de Gestão, no dia 14 de março de 2017 no período da manhã e

tarde.

A instrutora Tereza Primo discorreu sobre o Código Florestal Brasileiro e,

em seguida, passou um vídeo da Rede Agro sobre o que o Novo Código Florestal

trouxe de contribuição para a área rural (por exemplo, os novos limites das Áreas de

Proteção Permanente, Reservas Legais, Uso Restrito e Exploração Florestal) (Figura

4). Em seguida, explanou sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH,

explicando o texto da lei. Para um maior entendimento dos alunos, a instrutora passou

um vídeo explicativo sobre a PNRH.

Figura 4 – Explicação aos técnicos sobre o Novo Código Florestal.



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Para abordagem mais realística dos municípios, foi realizada uma atividade

onde os alunos apresentaram um resumo das principais atividades ambientais

realizadas pelas secretarias de meio ambiente, bem como das dificuldades

encontradas.

A capacitação estava com previsão de atender 20 participantes,

representantes de 9 municípios, porém, os municípios de Acará, Irituia, Mãe do Rio e

São Miguel do Guamá não enviaram os técnicos, e o município de Capanema solicitou

sua participação na Turma 7, a ser realizada em Belém. Desta forma, o curso ficou

representado por 12 participantes de 4 municípios (Quadro 3).

Quadro 3 – Composição dos participantes da 5ª Turma da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais.

MUNICÍPIO QUANTIDADE DE TÉCNICOS PRESENTES

Ipixuna do Pará 4

Paragominas 5

Dom Eliseu 1

Ulianópolis 2

4 12

5.1.3 Módulos 2 – Terceiro dia

Foi finalizado o módulo 1 no período da manhã do dia 15 de março de 2017,

com aula sobre a Política Estadual de Florestas (seus instrumentos, conceitos e leis).

Explanou também sobre o Decreto Estadual nº 2.593 de 20 de outubro de 2006, sobre

a Lei Estadual nº 7.389 de 01 de abril de 2010, e sobre a Resolução COEMA nº 120

de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local

e competência dos municípios.

Por seguinte, foi iniciado o Modulo 2 - Fundamentação Legal e

Procedimentos Técnicos/Gerenciais para o Licenciamento Ambiental Rural, este

módulo tem carga horária de 20 horas, a ser ministrado em 2,5 dias. O objetivo é

fornecer a fundamentação legal e os procedimentos técnicos necessários para

emissão da LAR pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.



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Foi abordando o tema “Princípios da Legislação Ambiental”. A instrutora

explanou sobre a Política Pública de Meio Ambiente, focando nos instrumentos de

controle ambiental.

Foi ainda abordada a temática do Cadastramento Ambiental Rural (CAR),

do Licenciamento Ambiental Rural (LAR) e do Programa de Regularização Ambiental

(PRA), em que a instrutora explicou a importância de cada um deles.

Para finalizar a aula, a Sra. Tereza Primo passou um vídeo da Amazônia

Rural sobre sustentabilidade para pequenos produtores e tratou sobre a Instrução

Normativa n° 14 de 27 de outubro de 2011 e suas disposições, além da Declaração

de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA).

5.1.4 Módulo 2 – Quarto dia

A aula dos turnos da manhã e tarde do dia 16 de março de 2017 foi iniciada

com a explanação das fases do processo de licença ambiental, dos principais

aspectos dos documentos de Lar, do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e

demonstração de um modelo de TCA, do passo a passo para a emissão de LAR, do

check list de documentos obrigatórios para o LAR, da análise do Relatório Ambiental

Simplificado (RAS) e, dos aspectos que devem ser abordados num parecer técnico

de LAR, mostrando um exemplo de um parecer técnico da SEMAS. Para finalizar, a

instrutora explicou sobre o indeferimento e arquivamento de processos e elaborou

uma dinâmica em grupo sobre a Instrução Normativa n° 01, de 4 de maio de 2016 e

a Instrução Normativa n° 02, de 4 de março de 2016. A dinâmica consistia no estudo

das Instruções Normativas e uma apresentação dos principais pontos das mesmas

(Figura 5).



Paragominas


Figura 5 – Alunos fazendo o estudo das IN 01 e 02 de 2016.

Após a atividade da turma, houve a participação do Sr. Heron Martins,

pesquisador do IMAZON (Figura 6), em que repassou aos técnicos do curso o passo

a passo do sistema SIGAM, e demostrou de forma prática o funcionamento e

fluxograma a ser executado quando o sistema estiver em operação nas Secretarias

de Meio Ambiente. Durante a apresentação foram sanadas dúvidas referentes ao

andamento setorial do processo, bem como, de que forma os municípios poderiam

estar solicitando parcerias junto ao IMAZON para instalação do sistema.

Figura 6 – Pesquisador do IMAZON, Sr. Heron Martins, realizando explicação aos técnicos referente ao funcionamento do SIGAM.



Paragominas


5.1.5 Módulo 2 – Quinto dia

O último dia da primeira semana de curso foi destinado à finalização do

Módulo 2. A professora explicou, de um modo bem objetivo, o passo a passo para a

emissão de Licença de Atividade Rural.

Como parte das atividades planejadas para o último dia da primeira semana

de curso, os alunos responderam a primeira parte da Ficha de Avaliação do Curso,

avaliando os módulos 1 e 2.

Para encerrar as atividades, a professora pediu a todos que fizessem um

fluxograma das etapas do licenciamento ambiental rural dentro de cada secretaria

(Anexo 2). Houve também a participação do diretor do NEPMV o Sr. Felipe Zagalo,

ele agradeceu a participação e o empenho dos técnicos das secretarias presentes, e

discorreu sobre a importância dos municípios em participar das capacitações (Figura

7).

Figura 7 – Participação do diretor do NEPMV Sr. Felipe Zagalo.



Paragominas


5.1.6 Módulo 3 – Sexto dia

A segunda semana do curso compreendeu os módulos 3 e 4, este período

de treinamento foi conduzido pela instrutora Susany Nery com a colaboração da Sra.

Jakeline Viana. O início do conteúdo do curso (Planejamento de atividade de campo

– Planejamento pré-campo) foi em 27 de março de 2017, após o café de boas-vindas

à segunda semana.

O Módulo 3 - Visita Técnica para Análise do Mérito da Emissão da Licença

Ambiental Rural tem carga horária de 24 horas, a ser ministrado em 3 dias. O objetivo

é capacitar os alunos no planejamento de vistorias para fins de emissão da LAR.

A instrutora Susany Nery deu orientações aos alunos de como seriam os

procedimentos de condução até o local da aula prática, dos equipamentos de proteção

necessários e os cuidados para que as atividades práticas pudessem fluir com

bastante êxito.

Após as orientações iniciais a instrutora distribuiu as atividades de análise

de processo em licenciamento de atividade rural dos municípios de Castanhal e Bom

Jesus. Esses processos foram cedidos, através de cópias, pelas Secretarias de Meio

Ambiente desses municípios e com anuência dos proprietários, com fins

exclusivamente didáticos, para serem usados durante as aulas do curso de

Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais.

A Sra. Jakeline Viana acessou o “Portal da Adequação Ambiental” para

verificar passivos a serem regularizados nas propriedades, que porventura tenham

ocorrido após 22 de julho de 2008. Adicionalmente, foi consultado o site da “Lista de

Desmatamento Ilegal” e SICAR. Foram baixados os dados vetoriais dos imóveis (ARL,

APP, área de uso) e a partir da análise das imagens de satélite os alunos puderam

observar a dinâmica de ocupação na área, levando em consideração o marco legal

de 22 de julho de 2008.

Os alunos se agruparam em equipe para fazer a análise documental dos

processos (Figura 8). Em seguida, as equipes apresentaram os processos, pontuando

as deficiências detectadas. Os alunos entregaram o material escrito sobre a análise

dos processos (Anexo 3).



Paragominas


Figura 8 - Grupos fazendo a análise documental do processo de LAR.

Considerando que no dia seguinte seria a primeira visita técnica, a Sra.

Jakeline Viana abriu a área da propriedade a ser visitada, bem como as imagens de

satélites, destacando as áreas que deveriam ser percorridas durante a aula prática,

como por exemplo, a área de cultivo e reserva legal declarada. As imagens e os

vetores da propriedade foram carregados no GPS, e o mesmo foi configurado para

fazer a navegação durante a atividade de campo.

5.1.7 Módulo 3 – Primeira Aula Prática

No período da manhã do dia 28 de março de 2017, foi realizada a primeira

aula prática da quinta turma de Capacitação em Licenciamento Ambiental de

Atividades Rurais. Os participantes foram conduzidos com transporte do tipo ônibus,

compatível com a carga e número de passageiros e dirigido por motorista habilitado,

com apresentação de documentação comprobatória para a categoria D. Todos

partiram de Paragominas às 08:15h em direção à propriedade rural (Figura 9).



Paragominas


Figura 9 –Propriedade rural da primeira visita técnica.

Ao chegar na propriedade a instrutora Susany Nery deu orientações sobre

pontos que deveriam ser observados, a citar: o uso de defensivos agrícolas e o

descarte das embalagens; local de abastecimento das máquinas e a

impermeabilização desse espaço; captação de água e outorga se for o caso; área

cultivada; área de preservação permanente; área de reserva legal; etc.

A visita foi acompanhada pelo proprietário da área, ele respondeu aos

questionamentos dos alunos e direcionou a turma à área de abastecimento das

máquinas, às áreas de plantio do milho, soja, arroz e a um pequeno cultivo de açaí

próximo à sua residência (Figura 10).

Figura 10 – Área de plantio de arroz e milho.



Paragominas


Como todo caminhamento na propriedade estava sendo monitorado pelo

GPS, foi feito o caminhamento registrado (tracking) nas áreas cultivadas e nas áreas

com as infraestruturas (Figura 11).

Figura 11 – Infraestrutura da propriedade.

Após conclusão da visita, a turma retornou para o sede do município de

Paragominas.

5.1.8 Módulo 4 – Oitavo dia

No oitavo dia do curso foi iniciado o módulo 4, tendo como tema a

“Avaliação de Impacto Ambiental”. Pelo planejamento previsto no TDR, essa etapa do

curso deveria ser ministrada nos dois últimos dias do curso. No entanto, foi necessário

ajustar o planejamento, em virtude da segunda aula prática ser em uma propriedade,

cujo proprietário só poderia receber a turma no nono dia.

O Modulo 4 - Avaliação de Impacto e Análise do Mérito da Licença

Ambiental Rural tem carga horária de 16 horas, a ser ministrado em 2 dias. O objetivo

é apresentar aos alunos a importância do licenciamento ambiental como instrumento

de controle e gestão ambiental, bem como aperfeiçoar habilidades na análise de

impactos ambientais, análise dos dados coletados em campo, elaboração de relatório

e parecer técnico da Licença Ambiental.



Paragominas


As atividades se desenvolveram no período da manhã e tarde do dia 29

março de 2017. A instrutora Susany Nery apresentou os conceitos e definições do

instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, usado nas políticas de meio

ambiente e gestão ambiental.

Em seguida a instrutora do curso repassou as especificações quanto a

produção do parecer técnico da propriedade visitada no dia anterior, bem como, as

orientações gerais quanto ao conteúdo referente à propriedade, estabelecendo que

os pareceres técnicos eram individuais e que ao final do tempo estipulado cada aluno

deveria realizar uma breve explicação do seu documento, objetivando um momento

de aprendizado e troca de experiência entre os técnicos (Anexo 4).

A Sra. Jakeline Viana abriu os dados do CAR da propriedade e a série

histórica das imagens, os alunos puderam discorrer nos pareceres sobre a

regularidade ambiental da propriedade.

Considerando que no dia seguinte teria a segunda aula prática, os alunos

tiveram acesso aos dados do processo e do CAR da propriedade a ser visitada.

5.1.9 Módulo 3 – Segunda Aula Prática

Para a aula prática do dia 30 de março de 2017, os alunos também foram

conduzidos com transporte do tipo van, dirigido por motorista habilitado na categoria

D e compatível com a carga e número de passageiros. Todos partiram da Sede do

Projeto Juquinha às 08:20h da manhã e chegaram aproximadamente às 09:00h na

propriedade rural.

As atividades de vistoria foram acompanhadas pelo proprietário. Os

técnicos tiveram a oportunidade de verificar as atividades desenvolvidas na área,

como o reflorestamento, cultivo de soja, milho. As instalações de armazenamento de

grãos, descarte de embalagens, abastecimento de máquinas foram visitadas, além

das áreas de preservação permanente e reserva legal (Figura 12).



Paragominas


Figura 12 – Infra estrutura da propriedade rural e área de plantio de soja.

Acompanhados pelo proprietário, a turma foi conduzida em outra

propriedade, localizada margens da Br-010, onde são processados e armazenados

os grãos.

Após conclusão da visita, a turma retornou para sede do município de

Paragominas.

5.1.10 Módulo 4 – Décimo dia

Para o último dia de aula do curso, os alunos deram continuidade quanto à

produção/elaboração do parecer técnico. Durante a atividade de elaboração dos

pareceres, foi possível aos alunos vivenciar a rotina de análise de dados para

elaboração documental, sendo necessário acesso à plataforma SICAR, bem como,

considerações quanto a legislação ambiental discutida durante a fase teórica do curso.

A instrutora acompanhou a elaboração do parecer auxiliando os alunos na análise dos



Paragominas


dados coletados, na visualização e interpretação dos dados obtidos junto ao SICAR,

e disponibilizou exemplares do Novo Código Florestal aos alunos para consulta.

Após conclusão da parte documental, os alunos agrupados por município

realizaram a apresentação dos pareceres referentes às vistorias e aos processos,

sendo ponderados pontos como: documentação apresentada, regularidade ambiental,

compensação ambiental, saneamento nas áreas, insumos químicos e descartes das

embalagens, alteração de áreas de preservação permanente e reserva legal, outorga

para captação de recursos hídricos, entre outros (Figura 13).

Figura 13 – Apresentação dos pareceres dos processos e vistoria.

Posteriormente, os alunos responderam às Fichas de Avaliação do Curso

dos módulos 3 e 4, com o objetivo de identificar os pontos forte e fraco identificados.

5.1.11 Entrega de certificados e encerramento

Após o encerramento do Módulo 4, foi organizada a entrega dos

certificados para os participantes. Todos os certificados foram impressos com o nome

e o município do aluno, bem como, com o conteúdo programático. Eles foram

assinados pelo Diretor do PMV, Sr. Felipe Zagallo; pela Instrutora Titular, Sra. Susany

Nery; além da assinatura do próprio aluno (Figura 14).



Paragominas


Figura 14 - Certificado entregue a representante do Município de Ipixuna do Pará.

A entrega oficial do certificado de conclusão foi realizada de forma

individual pela Sra. Julianne Moutinho e a Sra. Susany Nery, para cada um dos

participantes (Figura 15).

Figura 15 - Entrega do certificado aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas.

Foi solicitado aos alunos para assinarem a lista confirmando a entrega do

certificado, conforme atestado no Anexo 5, assim como, o Termo de Autorização de

Imagem, podendo ser comprovado no Anexo 6. Outro documento que os alunos

assinaram foi o Termo de Confidencialidade e não divulgação de informações dos

processos de LAR (Anexo 7).



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Importante frisar que todos os dias era passada uma lista de presença

(Anexo 8), com a finalidade de comprovar a suficiência de presença para a entrega

do certificado. Para finalizar o evento, foi feita a foto oficial, conforme mostrado na

Figura 16.

Figura 16 - Foto oficial do evento, com a equipe do NEPMV, Floram e os alunos participantes.

5.2 Avaliação da Capacitação

5.2.1 Procedimentos para a avaliação

A avaliação da capacitação teve como objetivo identificar os pontos fortes

e as oportunidades de melhorias, relativos aos serviços realizados.

A metodologia de avaliação foi definida pelo PMV por meio do TDR. De

forma sucinta, a avaliação buscou identificar dois componentes: (i) do aprendizado e

aplicação do conhecimento; (ii) avaliação por módulo (Anexo 9).

O primeiro componente utilizou de uma abordagem qualitativa, com o

objetivo de instigar que os alunos refletissem sobre a aplicabilidade prática da

capacitação no desenvolver de suas atividades profissionais na secretaria municipal

de meio ambiente.

O segundo componente, utilizou de uma abordagem quali-quantitativa,

tendo como objetivo atribuir conceitos para todos os módulos que compuseram a



Paragominas


capacitação. Os conceitos foram definidos a partir de notas que expressassem o nível

de satisfação dos alunos com os critérios avaliados (Figura 17).

Na avaliação por módulos, também foi solicitado que os alunos se

manifestassem quanto a: observações, críticas (positivas e/ou negativas),

contribuições a respeito dos módulos, dos profissionais que ministraram o curso,

qualidade do material didático ofertado, organização do curso e/ou da empresa

responsável pela realização do curso.

Insatisfatório Satisfatório Bom Muito Bom Excelente

0 0,5 1,0 1,5 2

Figura 17 – Escala com valores dos conceitos para avaliação dos módulos da capacitação por parte dos alunos participantes.

O preenchimento dos formulários era voluntário, no entanto, todos os

alunos optaram por realizá-lo.

De acordo com o TDR, para ser considerado satisfatório, deverá ser

respeitada a pontuação média igual ou superior a 80 pontos, considerando a

somatória da pontuação atribuída por cada aluno do curso/turma para os módulos, e

no mínimo 8 pontos médios, considerando a média da pontuação atribuída por cada

aluno do curso/ turma para os módulos.

Para avaliar se os requisitos de satisfação foram alcançados, considerou a

somatória das notas finais, de cada módulo, atribuída por cada aluno em função do

total de alunos que realizaram a avaliação. Para se alcançar o resultado percentual, o

valor final foi multiplicado por 50 (Equação 1).

𝑆 = ∑ 𝐶𝑀

𝑁𝐴× 50 Equação 1



Paragominas


Onde:

S: Nível de Satisfação: CM: Conceito por módulo atribuído por cada aluno NA: Número de participantes que realizaram a avaliação

Dessa forma, para atender aos critérios de avaliação do PMV é necessário

ter 80% de satisfação em cada módulo, o que na equação 1 se traduz como S ≥ 80.

Para se avaliar a nota final da capacitação, foi realizada a somatória das

notas médias finais de cada módulo e divido pelo número de módulos, conforme

apresentado na equação 2.

𝐶𝐹𝑆 = ∑ 𝑀𝑀

𝑁𝑀× 50 Equação 2

Onde:

CFS: Conceito Final de Satisfação: CM: Nota média por módulo NM: Número de módulos

5.2.2 Resultados da Avaliação

a) Avaliação por módulo

Ao se avaliar os conceitos atribuídos pelos alunos a cada módulo, foram

obtidos valores entre 72,25% e 90,88% de satisfação (Figura 18). O módulo mais bem

avaliado foi o Módulo 4, com média final de 90,88 %, ao passo que o Módulo 2 teve a

menor média final, 72,25%.



Paragominas


Figura 18 – Nota média (percentual de satisfação) alcançado em cada um dos 4 Módulos da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Turma 05 – Paragominas.

Ao se avaliar a distribuição dos conceitos entre os módulos, observa-se que

os de abordagem prática foram melhor avaliados. A avaliação de Impacto e análise

do mérito da Licença Ambiental Rural (Módulo 3 e Módulo 4), ao permitir a reflexão

sobre a aplicabilidade das emissões das licenças condizentes com a realidade de

cada município, refletiu numa maior participação dos alunos, o que pode explicar a

melhor nota obtida. Por outro lado, os módulos referentes à aula teórica (Módulos 1 e

2) tiveram as menores médias 73% e 72,25%, respectivamente. Esse resultado pode

ser analisado sob a ótica de que, houve uma maior dificuldade para os técnicos

acompanharem o andamento e explicação quanto ao Licenciamento Ambiental como

instrumento de gestão, bem como, a fundamentação legal e dos procedimentos

aplicados nas secretarias para o LAR.

Em relação a esse último, por ter sido um momento de aplicar as

fundamentações legais e os procedimentos técnico-gerencias para o LAR, alguns

alunos puderam ter tido dificuldades em fazê-lo, refletindo, dessa forma, num menor

índice de satisfação.

Todavia, cabe discorrer sobre outros resultados em relação à avaliação

geral da capacitação. Ao considerar a frequência de ocorrência das notas, ou seja,

quantas vezes cada critério apareceu na somatória das avaliações, o conceito “Muito



Paragominas


Bom” foi o que teve maiores valores, seguidos por “Bom” e “Excelente”. Os critérios

“Satisfatório” e “Insatisfatório” não foram mencionados por nenhum dos 12

participantes que preencheram corretamente quanto a avaliação geral da capacitação.

Os conceitos foram definidos a partir de notas que expressassem o nível de satisfação

dos alunos com os critérios avaliados (Figura 19).

Insatisfatório Satisfatório Bom Muito Bom Excelente

0 1,0 2,0 3,0 4,0

Figura 19 – Escala com valores dos conceitos para avaliação geral da capacitação por parte dos alunos participantes.

A distribuição de frequência dos conceitos de acordo com as avaliações

gerais do curso realizadas pelos alunos da Turma 05 – Paragominas é apresentada

no Quadro 4.

Quadro 4 – Distribuição de frequência dos conceitos de acordo com as avaliações realizada pelos alunos da Capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Turma 05 – Paragominas

CONCEITO VALOR ABSOLUTO PERCENTUAL

Insatisfatório 0 0%

Satisfatório 0 0%

Bom 15 31,3%

Muito Bom 26 54,2%

Excelente 7 14,6%

Ao se realizar a avaliação consolidada da capacitação, ou seja, o conceito

final com base na soma das médias obtidas em cada módulo, o índice de satisfação

foi 81,3%.

Com a distribuição dos conceitos pelos participantes efetivos do curso,

considerando os parâmetros de avaliação do PMV, a capacitação atendeu aos

critérios para ser considerada aprovada, uma vez que a média final do curso, superou

o valor mínimo para aprovação.



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5.3 Avaliação dos Participantes

Além da avaliação da qualidade da capacitação por parte dos alunos,

também foi realizada uma avaliação do rendimento/participação dos alunos. Foram

analisados os seguintes critérios: 1) Assiduidade e pontualidade; 2) Disciplina; 3)

Motivação/interesse; 4) Assimilação dos conteúdos; 5) Cumprimento das atividades;

6) Conhecimento dos temas; 7) Comunicação e participação na aula e; 8) Capacidade

de trabalhar em equipe.

Para cada critério, os participantes receberam o conceito de acordo com as

seguintes classes: IN = Insatisfatório; S = Satisfatório; B = Bom; MB = Muito Bom e; E

= Excelente. Essa avaliação foi realizada pela instrutora com o apoio do auxiliar de

curso.

De forma geral, a participação dos alunos pode ser considerada

satisfatória, tendo em vista, que a maioria obteve conceitos entre “B” e “MB”. O

conceito “Insuficiente” não foi registrado para nenhum dos 12 participantes do curso.

O conceito “Excelente” foi registrado em menor ocorrência, apenas para 3 alunos, o

critério que se destacou nesse conceito foi “Motivação/Interesse”.

No Anexo 10 são apresentadas as fichas de avaliação de cada um dos

participantes do curso.



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6. RECOMENDAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

Ao longo do andamento do curso puderam ser identificadas oportunidades

de melhoria que devem ser analisadas quanto à sua aplicação nas demais turmas. As

contribuições, ora apresentadas, foram realizadas pelos alunos na ficha de avaliação

do curso, bem como, pela equipe do PMV, SEMAS e equipe da Floram. São elas:

Aumentar a parte prática do curso, disponibilizando mais tempo em campo;

Organizar melhor a aula prática, disponibilizando previamente para os alunos,

informações da área visitada.

Ademais, o curso repercutiu de forma positiva, e de acordo com os

participantes, os municípios aos quais representaram, estão abertos para receber

novos cursos, visando aprimorar cada vez mais o desenvolvimento prático e melhoria

intelectual dos técnicos representantes.



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7. DIFICULDADES E ENTRAVES

Considerando o processo de organização e realização da Capacitação em

Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais – Turma 05, Paragominas, puderam

ser elencadas algumas dificuldades e entraves que dificultaram a realização das

atividades, sendo estas apontadas pelos participantes e evidenciadas na ficha de

avaliação do curso. A saber:

A distribuição da carga horária prevista pelo TDR disponibilizou pouco tempo

para assuntos relativos a parte prática do LAR;

A internet do prédio oscilava com frequência, desse modo, algumas atividades

que demandavam abertura das páginas do SICAR, Portal de Adequação

Ambiental, foram impactadas.



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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a capacitação em Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais

– Turma 05/Paragominas foram capacitados doze técnicos das secretarias municipais

de meio ambiente. No total, a capacitação contemplou quatro municípios.

De acordo com a avaliação dos participantes, todos os módulos foram

obtidos valores entre 72,25% e 90,88%. As maiores e as menores notas foram obtidas

nos Módulos 4 e 2, com média final de 90,88% e 72,25%, respectivamente.

O critério de avaliação “Muito Bom” foi o que apresentou maior frequência

de ocorrência, com 54,2% dos conceitos distribuídos pelos alunos na avaliação. Não

houve registro de conceito na classe “Insatisfatório” nas avaliações realizadas pelos

alunos.

As dificuldades encontradas para realização da capacitação estavam

relacionadas com a internet para acesso instantâneo por todos os alunos e alteração

do dia da aula prática, em virtude do proprietário de umas das áreas a ser visitada,

não poder receber a turma nos dias previsto para atividade. Esta dificuldade foi

contornada, visto que os alunos receberam previamente o processo desta propriedade

e puderam iniciar a produção do parecer técnico após as aulas práticas, como dever

de casa.

Entre as recomendações de melhoria para as próximas turmas destacam-

se: analisar a viabilidade de obter um processo de LAR nas SEMAS, melhorar o

serviço de internet no local do curso e considerar o acompanhamento da Sra. Jakeline

Viana durante os módulos 3 e 4.

Pode-se considerar que os objetivos da Capacitação em Licenciamento

Ambiental de Atividades Rurais - Turma 05/Paragominas foram atendidos, sendo,

portanto, alcançado êxito na realização do curso.



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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO

A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável

Legal e Coordenador Geral do Contrato 005/2016, Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa

Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 005/2016, Biol. Augusto Luciani

Carvalho Braga e pelas Instrutoras Susany Nery e Tereza Primo, declararam-se

responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a veracidade e

qualidade das informações ora apresentadas.

Susany Nery CREA 16.998/D Instrutora Titular Engenheira Agrônoma Maria Tereza Primo CREQ 6ª Região 06200882 Instrutora Suplente Engenheira Química Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44.253/04-D Coordenador Técnico Biólogo



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10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMAZÔNIA RURAL. Projeto incentiva sustentabilidade entre pequenos produtores rurais em Rondônia. Disponível em: <http://g1.globo.com/am/amazonas/amazonia-rural/videos/v/projeto- incentiva-sustentabilidade-entre- pequenos-produtores- rurais-em- rondonia/3953989/>>. Acesso em: 09 de novembro de 2016.

CANALDEVIDEOSICONEBRASIL. Novo Código Florestal. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=79nJpm4BK8Q&sns=em>>. Acesso em: 07 de novembro de 2016.

CINEDELIA. A Lei da Água (Novo Código Florestal). Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=n3wZxYgRyWQ&sns=em&gt>. Acesso em: 07 de novembro de 2016.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). Projeto PRODES: monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/prodes/index.php>. Acesso em 08 de março de 2016.

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (ITERPA). Regularização Territorial: a regularização fundiária como instrumento de ordenar o espaço e democratizar o acesso à terra. Texto, Instituto de Terras do Pará; Organização, Jane Aparecida Marques e Maria Ataide Malcher. Belém: ITERPA, 2009. 74 p.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Portaria nº 102/2009. Lista de municípios situados no bioma Amazônia onde incidem ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Diário Oficial da União, 25 de março. Brasília-DF.

PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES. Lições aprendidas e desafios para 2013/2014. Coordenação de Marussia Whately; Maura Campanili. – Belém, PA: Pará. Governo do Estado. Programa Municípios Verdes, 2013.

SEMAS PARÁ. Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado do Pará. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=WGTYEhIUYXQ&sns=em>>. Acesso em: 09 de novembro de 2016.

http://www.youtube.com/watch?v=n3wZxYgRyWQ&sns=em&gt



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ANEXOS

Anexo 1 – Protocolo de recebimento dos Kits Didáticos;

Anexo 2 – A competência do município para disciplinar o território rural e Fluxograma para LAR;

Anexo 3 – Análise documental dos procedimentos de LAR realizada pelos técnicos;

Anexo 4 – Pareceres Técnicos realizados pelos alunos referentes às aulas práticas;

Anexo 5 – Lista de Confirmação da Entrega dos Certificados;

Anexo 6 – Termo de Autorização para uso de Imagem;

Anexo 7 – Termo de Confidencialidade e Não Divulgação de quaisquer informações dos processos de

LAR;

Anexo 8 – Listas de presença;

Anexo 9 – Fichas de Avaliação do Curso;

Anexo 10 – Fichas de Avaliação dos Participantes.

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