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MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL – SEORI
Relatório de Gestão
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DIRIGENTES DA UNIDADE JURISDICIONADA
____________________________________________________________________
Secretário de Organização Institucional
ARI MATOS CARDOSO
Chefe de Gabinete da SEORI
JOSÉ ROBERTO DA COSTA
Diretor do Departamento de Organização e Legislação – DEORG
RUBENS SAKAY
Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro – DEORF
INÁCIO JOSÉ BARREIRA DANZIATO
Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social – DESAS
Brig.-Med. – JORGE REBELLO FERREIRA
Diretor do Departamento de Administração Interna – DEADI
FERNANDO BAUER
Presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil
Brig.-do-Ar – LUIS ANTONIO PINTO MACHADO
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1. UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (SEORI)
Este relatório apresenta as contas do exercício de 2008 relativas às unidades jurisdicionadas do Ministério da Defesa (MD) relativas à SEORI, conforme estabelecido na Decisão Normativa nº 93 e 94, ambas de 03 de dezembro de 2008.
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada Tabela 1 Dados identificadores da unidade jurisdicionada
Nome completo da unidade e sigla Ministério da Defesa - MD Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI-MD)
CNPJ 03.277.610/0001-25
Natureza jurídica Órgão da Administração Direta do Poder Executivo
Vinculação ministerial Diretamente subordinada ao Ministério da Defesa.
Endereço completo da sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q CEP 70.049-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 3312-4000 Fac-símile: (61) 3312-4233
Endereço da página institucional na internet http://www.defesa.gov.br/
Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional, regimento interno ou estatuto da unidade de que trata o Relatório de Gestão e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União
Decreto nº 4.735, de 11/06/2003, revogado pelo Decreto nº 5.201, de 02/09/2005. O Decreto 5.201 foi revogado pelo Decreto 6.223, de 04/10/2007, que aprova a nova estrutura do Ministério da Defesa. O Regimento Interno dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa foi aprovado por meio da Portaria nº 142, de 25/01/2008.
Código da UJ titular do relatório Código: 115405 - Secretaria de Organização Institucional – SEORI
Códigos das UJ abrangidas
110404 – Departamento de Administração Interna – DEADI 110407 – Departamento de Planejamento, Orçamentário e Financeiro – DEORF 110414 – Centro de Catalagoção das Forças Armadas - CECAFA 115401 – Estado-Maior de Defesa - EMD 115402 – Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais – SPEAI 115403 – Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia - SELOM 110369 – Secretaria de Aviação Civil – SAC
Situação da unidade quanto ao funcionamento Em funcionamento.
Função de governo predominante Defesa Nacional
Tipo de atividade
Subsidiar o Ministério da Defesa no cumprimento de suas atribuições institucionais, atuando nas áreas de orçamento, organização e legislação, saúde e assistência social, desporto militar e administração interna.
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI
Nome Código
DEADI 110404
DEORF 110407
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1.1.1. Competências institucionais da Unidade Jurisdicionada À Secretaria de Organização Institucional, órgão específico singular do Ministério da Defesa, compete:
I - elaborar diretrizes relacionadas com a modernização das estruturas organizacionais, a racionalização e a integração de procedimentos administrativos comuns às Forças Armadas;
II - elaborar diretrizes gerais para aplicação de normas relativas à organização e gestão de pessoal, de material e de serviços, em consonância com o disposto para a Administração Pública Federal;
III - coordenar a proposição da legislação militar comum às Forças Armadas;
IV - formular a política de remuneração dos militares e pensionistas;
V - elaborar diretrizes para o planejamento, a execução e o controle orçamentário e a gestão financeira e contábil na sua área de atuação;
VI - coordenar e realizar a execução orçamentária, financeira e contábil da administração central do Ministério;
VII - consolidar os planos plurianuais e as propostas orçamentárias e complementações das Forças Armadas e do Ministério;
VIII - elaborar e propor diretrizes voltadas para a política e para as atividades de aviação civil;
IX - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho de Aviação Civil;
X - estabelecer diretrizes para as atividades relativas à saúde e assistência social para as Forças Armadas e administração central do Ministério da Defesa;
XI - estabelecer diretrizes gerais e coordenar as atividades relativas ao Desporto Militar comum às Forças Armadas;
XII - exercer a função de órgão setorial dos sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração de Recursos da Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais -SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal;
XIII - coordenar e executar a gestão interna da administração central do Ministério da Defesa quanto ao patrimônio, às instalações, aos recursos humanos, orçamentários e financeiros, à informática, às comunicações e ao transporte;
XIV - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a execução orçamentária e financeira da administração central do Ministério da Defesa, incluindo os recursos recebidos por descentralização, segundo as normas dos órgãos centrais dos sistemas federais de planejamento e orçamento e de administração financeira, exercendo atribuições de ordenador de despesas;
XV - realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação. De acordo com o Regimento Interno do Ministério da Defesa, a estrutura organizacional da SEORI é a seguinte:
Gabinete - GAB-SEORI;
Comissão Desportiva Militar do Brasil - CDMB;
Departamento de Organização e Legislação - DEORG;
Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro - DEORF;
Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS;
Departamento de Administração Interna – DEADI.
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1.2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos A Secretaria de Organização Institucional, a priori, tem como foco de seus esforços o atendimento às necessidades de funcionamento do Ministério da Defesa, executando as atividades de suporte vegetativo aos órgãos do edifício-sede e de apoio às demais secretarias, entidades vinculadas e Comandos Militares para que cumpram as metas finalísticas. Nesse contexto, a SEORI busca otimizar a sua atuação, tendo como principal objetivo buscar a excelência nas suas áreas de competência específica e no apoio à atividade-fim da pasta. 1.2.1. Responsabilidades institucionais - Papel da unidade a execução das políticas públicas 1.2.1.1. Área de atuação da Secretaria de Organização Institucional 1.2.1.1.1 Responsabilidades institucionais A Secretaria de Organização Institucional atua nas áreas de administração interna, planejamento orçamentário e financeiro, organização e legislação, saúde e assistência social e desporto militar e tem por missão prover os meios necessários ao Ministério da Defesa para o cumprimento das suas atribuições institucionais. 1.2.1.1.2. Principais programas e ações A SEORI atuou, durante o exercício, principalmente, nos programas:
0637 – Serviço de Saúde das Forças Armadas – a cargo do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) – propiciou ações que contribuíram para a implementação de políticas de interesse do MD nas áreas de saúde e assistência social, em coordenação com os Comandos Militares.
0643 – Programa Calha Norte – a cargo do Departamento de Administração Interna (DEADI) – executa ações que emprestam esforços diretos órgão responsável pelo programa, atuando na celebração e acompanhamento de convênios.
0750 – Apoio Administrativo ao Ministério da Defesa - a cargo do Departamento de Administração Interna (DEADI) – proporcionou a execução de despesas de apoio ao Ministério da Defesa, que viabilizaram, entre outros aspectos, a assistência alimentar, social e de saúde ao pessoal lotado no edifício sede; a gestão e a manutenção do patrimônio público sob responsabilidade da organização; e o suporte à vida vegetativa da Administração Central e Secretarias, pelo provimento de bens e serviços.
1383 - Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade – a cargo do Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF) – viabilizou o apoio, entre outras ações, ao Projeto Rondon e ao projeto Soldado Cidadão.
Embora não execute gestão direta dos demais programas sob responsabilidade do Ministério da Defesa, a SEORI viabilizou, por meio do DEORF, os recursos para o funcionamento do MD, de suas Entidades Vinculadas e dos Comandos Militares. A atuação da SEORI permitiu, também, manter parcerias com os demais Ministérios, dentre as quais destacamos a cooperação, por intermédio da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), com o Ministério do Esporte (ME) e com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Programa “Segundo Tempo” - “Forças no Esporte” e com o Ministério da Saúde, por meio do DESAS, nas ações de controle de doenças transmissíveis por diversos vetores.
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1.2.1.1.3. Relevância da atuação da SEORI perante a sociedade Embora o seu funcionamento esteja, basicamente, no campo do suporte às ações do Estado, a Secretaria proporciona resultados diretos para a sociedade nas seguintes áreas:
Programa Calha Norte – a SEORI viabilizou a execução de convênios com os estados e municípios da Região Amazônica, por conta do Programa, que permitiram o acompanhamento de mais de 1200 atos, contribuindo para carrear recursos para uma das áreas mais carentes do país, permitindo a geração direta e indireta de empregos, e viabilizando a vivificação da fronteira norte do país;
Programa Forças no Esporte – a SEORI beneficiou diretamente cerca de 10.000 estudantes da rede pública que, por intermédio da ação da CDMB e dos Comandos Militares, tiveram acesso a um dos meios mais efetivos de inclusão social: o esporte.
Projeto Rondon – a Secretaria, em apoio à Secretaria de Logística, Mobilização, Ensino, Ciência e Tecnologia (SELOM-MD), atuou na execução das missões do projeto, que proporciona o acesso de universitários aos mais longínquos rincões brasileiros, colocando-os frente a frente com variados problemas das comunidades e fortalecendo, neles, o sentimento de brasilidade que, certamente, dará frutos quando alcançarem os postos de decisão. O projeto se constitui em uma grande parceria entre os Ministérios da Defesa e da Educação (MEC), as universidades e os municípios beneficiados, que proporciona resultados positivos para todos: o universitário ganha com o conhecimento da realidade nacional e das especificidades regionais diversas de sua região de origem; o município, com a tecnologia e ciência transmitida pelas universidades; o MEC e as universidades, com o alcance de suas metas institucionais; e o MD, com o exercício da logística para viabilizar o projeto e com a disseminação, aos participantes, do conhecimento de problemas brasileiros de interesse da defesa.
Projeto Soldado Cidadão – A SEORI atuou no apoio à SELOM-MD e possibilitou a capacitação de mais de 19.000 jovens egressos das Forças Armadas. O projeto presta serviços inestimáveis à população ao qualificar profissionalmente para o mercado de trabalho os ex-militares, gerando estímulo e novas perspectivas para esse importante segmento social.
1.2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas Para o alcance da excelência nos serviços prestados, a SEORI concebeu e instituiu o Plano de Ação da SEORI, constituído de um conjunto de projetos, definidos por seus departamentos para o exercício e elaborados à luz de diretrizes do Secretário. O PAS SEORI consolidou-se em 2008 como um instrumento gerencial de grande importância para o crescimento conjunto da Unidade. Os projetos viabilizam uma ação planejada, estruturada e organizada, são dirigidos para a eficiência e eficácia de gestão e para a valorização profissional, bem como permitem o acompanhamento das ações planejadas. 1.2.2.1. Objetivos e prioridades para o exercício O Secretário da SEORI definiu as seguintes prioridades para o ano de 2008:
Dispor de instrumento gerencial capaz de permitir uma ação planejada, estruturada e controlada das atividades relacionadas com as competências da SEORI;
Dotar o Ministério da Defesa de estrutura organizacional compatível com a sua
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missão, realidade atual e desafios impostos;
Dotar o Ministério da Defesa de aparato legal adequado;
Buscar remuneração, para os Militares das Forças Armadas, compatível com as funções típicas de Estado e especificidades inerentes às suas atividades;
Assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários para o efetivo cumprimento da missão institucional do Ministério da Defesa, Comandos Militares e Entidades Vinculadas.
Buscar a integração de ações e otimização na aplicação dos recursos de saúde e assistência social do Ministério da Defesa, Comandos Militares e Entidades Vinculadas;
Dispor de mecanismo que permita conhecer, acompanhar e avaliar as atividades de saúde e assistência social do Ministério da Defesa , Comandos Militares e Entidades Vinculadas;
Proporcionar aos militares, servidores e seus dependentes, assistência médico-hospitalar, observados os padrões de excelência, presteza e celeridade;
Assegurar os meios e recursos necessários para a realização dos V Jogos Mundiais Militares.
Dispor de mecanismos que permitam conhecer, acompanhar e avaliar as atividades de desporto militar, no âmbito do Ministério da Defesa e Comandos Militares;
Propor ações que contribuam para capacitar, melhor remunerar e motivar o pessoal civil do Ministério da Defesa, Comandos Militares e Entidades Vinculadas;
Dotar a Administração Central do Ministério da Defesa de recursos de tecnologia da informação compatíveis com sua dimensão e necessidade de interação com os órgãos que o compõem; e
Aprimorar mecanismos de aplicação de recursos, com maior qualidade, nas atividades de manutenção patrimonial, transportes, insumos, aquisição de bens e serviços, dentre outras.
1.2.2.2. Oportunidades e dificuldades que influenciaram a estratégia de ação Foram determinantes para a escolha dessa estratégia de trabalho, entre outros:
A escassez de recursos, que exige o estabelecimento de prioridades em diversas metas.
A carência de elementos de planejamento e de controle, que poderia afetar a medição do cumprimento das competências regimentais.
O surgimento de novas frentes, de alta prioridade, que mereciam coordenação e acompanhamento especiais.
As orientações do Ministro da Defesa no tocante a estudos de interesse da pasta, posteriormente introduzidos na Estratégia Nacional de Defesa (END).
1.2.2.3. Principais realizações com destaque para os resultados alcançados: Podem ser destacados na implementação do PAS SEORI:
O planejamento estratégico para os V Jogos Mundiais Militares Rio 2011, que permitiram a sua consolidação como evento de interesse do Governo Federal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura do Rio de Janeiro, sua sede. Foram assegurados os recursos iniciais para a sua preparação, aprovados por lei de créditos especiais em dezembro.
A conclusão, com sucesso, do processo que permitiu o reajuste escalonado dos
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vencimentos dos militares, contribuindo para reconstituir perdas anteriores, tendo sido fornecido pela SEORI o suporte técnico adequado para que o Ministro da Defesa conduzisse as negociações junto à área econômica.
A implementação de uma sistemática integrada de planejamento orçamentário, com a participação dos Comandos Militares, permitindo que as discussões acerca da matéria sejam realizadas em conjunto, aprimorando o processo decisório.
O aprimoramento da infra-estrutura de tecnologia da informação, com a substituição de equipamentos, introdução de novas ferramentas corporativas e melhoria do atendimento em serviços de manutenção.
Os resultados sociais obtidos com o apoio ao Programa Calha Norte, ao Projeto Rondon, ao Projeto Soldado Cidadão e ao Programa Forças no Esporte, bem como a viabilização de parcerias na área de saúde.
1.2.3. Programas Os dados relativos aos Programas e Ações Orçamentárias estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas. 1.2.4. Desempenho Operacional O planejamento institucional da SEORI teve como principal objetivo melhorar as condições de controle das ações. Nesse contexto, o PAS SEORI serviu para definir as prioridades institucionais e forneceu o método para acompanhamento dos procedimentos para alcance dos objetivos principais. No contexto do PAS, foi concebido um projeto específico com o objetivo de desenhar os medidores de desempenho, como parte do processo de consolidação institucional. Embora não tenha tido pleno sucesso, permitiu o estabelecimento de parâmetros importantes para a sua implantação e a capacitação de servidores para concluir o trabalho, previsto para 2009. A sistemática de acompanhamento do PAS, então, buscou suprir a deficiência de indicadores. No que tange à avaliação de desempenho, este relatório aponta para as ações no cumprimento das competências regimentais e para a execução do Plano de Ação da SEORI para 2008, indicando os principais elementos para verificação do alcance dos objetivos a que se propôs a Secretaria. Os dados de desempenho institucional estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas. 1.2.4.1 -Evolução de gastos gerais Os dados de evolução dos gastos estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas. 1.3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos Não houve eventos dessa natureza na Unidade Jurisdicionada. 1.4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Os dados de Restos a Pagar estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas. 1.5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício Os dados de evolução dos gastos estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas.
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1.6. Previdência Complementar Patrocinada Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada. 1.7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada. 1.8. Renúncia Tributária Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada. 1.9. Declaração de sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada. 1.10. Operações de fundos Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada. 1.11. Despesas com cartão de crédito Os dados de despesas com cartões de crédito estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas. 1.12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno Os dados referentes às recomendações do Órgão de Controle Interno estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF) e Departamento de Administração Interna (DEADI). 1.13. Determinações e recomendações do TCU Os dados referentes às recomendações do Tribunal de Contas da União estão detalhados nos relatórios das Unidades Consolidadas Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF) e Departamento de Administração Interna (DEADI). 1.14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício. Os dados de pessoal estão detalhados nos relatórios da Unidade Consolidada Departamento de Administração Interna (DEADI. 1.15. Dispensas de Instauração de TCE eTCE cujo envio ao TCU foi dispensado O Quadro 1 consolida as informações solicitadas. Obs.: Os dados estão exibidos na página seguinte, ficando intencionalmente em branco o espaço deste parágrafo até a exibição da tabela, em razão de sua orientação
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Motivo da dispensa ou
arquivamento2
Nº do processo (PAD ou TCE)
Responsável Cargo ou função do
responsável3
Valor do débito atualizado
4 até
31/12(R$)
Data da ocorrência
5
Ocorrência (irregularidades
detectadas)6
Principais medidas administrativas adotadas
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CPF/CNPJ
Nome
§ 1º I - - - - - - - -
§ 1º II 60540.000013/2006-05
135.105.682-49 Joel Santos Lima
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
391.696,81 10/08/2005 Não- aprovação da prestação de contas final
2008NS003323 Aprovada a prestação de contas final. 2008NL000393-Baixa da Inscrição em diversos responsáveis.
§ 1º II 60540.000101/2006-07
225.748.752-49 Maria Elivania de Andrade
Prefeita Municipal de Caracaí/RR
342.540,00 25/07/2006 Não-apresentação da prestação de contas final
2008NS005904 2008NS005905 Aprovada a prestação de contas final.
§ 1º II 60540.000011/2007-99
203.727.442-49 Silvino Alves Boaventura
Prefeito Municipal de Corumbiara/RO
224.300,00 25/09/2006 Não-apresentação da prestação de contas final
2008NS000337 Aprovada a prestação de contas final.
§ 1º II 60540.000034/2007-01
445.692.462-49 Jorge Amazonas Azevedo
Prefeito Municipal de Tonantins/AM
230.242,60 19/12/2005 Não-execução total do objeto pactuado
2008NS003049 Aprovada a prestação de contas final. 2008NL000302-Baixa da inscrição em diversos responsáveis.
§ 1º II 60540.000246/2008-61
169.941.401-72 Valdoir Gomes Ferreira
Prefeito Municipal de Alta Floresta d’Oeste/RO
71.084,21 24/09/2006 Não-execução total do objeto pactuado
2008NS010121 Aprovada a prestação de contas final. 2008NL001465-Baixa da inscrição em diversos responsáveis.
§ 1º III 60540.000011/2006-16
030.794.812-91 Raimundo Quirino Calixto
Ex-Prefeito De São Gabriel da Cachoeira/AM
18.773,81 08/06/2004 Realização de despesas por meio de processo licitatório irregular
2008NL000387-Inscrição em diversos responsáveis. Em 21/11/2008 – Inscrição no CADIN.
§ 1º III 60540.000172/2008-63
100.765.303-53 Bernardino Alves Cirqueira
Prefeito Municipal de Iracema/RR
5.067,70 07/10/2006 Não-execução total do objeto pactuado
2008NL001045-Inscrição em diversos responsáveis. Em 21/11/2008 – Inscrição no CADIN.
§ 1º IV - - - - - - - -
§ 4º - - - - - - - -
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1.16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos Os dados de pessoal estão detalhados nos relatórios da Unidade Consolidada Departamento de Administração Interna (DEADI). 1.17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do desempenho da gestão. Não há comentários a acrescentar. 1.18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada.
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2. UNIDADE CONSOLIDADA: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (DEORF)
2.1 – Identificação da Unidade Não se aplica à Unidade Consolidada. 2.2 - Objetivos e metas institucionais e/ou programáticas 2.2.1 - Programas Governamentais Os quadros a seguir trazem informações sobre os principais atributos dos programas e ações a cargo do DEORF. 2.2.1.1 – Programa Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade Civil Tabela 2 Programa: Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade – 1383
Tipo: Finalístico
Objetivo Geral do Programa:
Apoiar as ações governamentais de caráter cívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, para a superação das dificuldades do país.
Objetivos Específicos:
É necessária a participação de todos os segmentos da sociedade no esforço nacional de superação das deficiências do País. Nesse sentido, pretende-se intensificar a participação do Sistema de Defesa no desenvolvimento do Brasil, por meio do emprego das Forças Armadas em apoio às ações governamentais de caráter cívico-sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente, em prol da nação brasileira. Historicamente, as Forças Armadas já têm participado, quando convocadas, no apoio a situações de dificuldade por que passa a sociedade brasileira, tais como em ações de apoio em casos de calamidades públicas, enchentes, campanhas nacionais de vacinação, de manutenção da lei e da ordem, entre outras.
Gerente do Programa:
José Fernando Depireux Brasil – Gerente da DPLAN/ DEORF/ SEORI/ MD
Gerente Executivo:
Não tem
Indicador: Taxa de atendimento à demanda de cooperação
Público-Alvo: Sociedade brasileira
2.2.1.1.1 - Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon Tabela 3 Nome da Ação: Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon – 8425
Tipo: Atividade
Finalidade: Formar a mentalidade cívica e solidária do jovem brasileiro, por meio do conhecimento e de sua integração à realidade nacional.
Descrição:
Participação de estudantes universitários nos processos de desenvolvimento sustentável local e de fortalecimento da cidadania. Para tanto, os estudantes são transportados às regiões menos favorecidas, onde tomam conhecimento e contato com a realidade local, socializam seus saberes acadêmicos interagindo com a comunidade, e elaboram propostas de soluções participativas, visando à redução das carências e deficiências locais.
Unidade Responsável: Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC) da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
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Coordenador da Ação: General-de-Brigada Julio de Amo Júnior
Unidades Executoras:
52101 – Administração Central do Ministério da Defesa 52111 – Comando da Aeronáutica 52121 – Comando do Exército 52131 – Comando da Marinha
Competências Institucionais:
-
Produto da Ação: Universitário Capacitado
Principais Realizações da ação (8425) - Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon em 2008
O Projeto Rondon realizou oito operações no ano de 2008: Grão-Pará (Belém e Terezina), Rio Grande do Sul, verão 2008, Xingu, Vale da Ribeira, Norte de Minas e Inverno 2008. A realização dessas operações beneficiou 146 municípios de 12 estados brasileiros e envolveu a participação direta de 2003 estudantes e professores universitários. Os participantes foram selecionados em 219 instituições de ensino superior.
2.2.1.1.1.1 - Execução física e financeira e adequação de recursos da Ação Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon As tabelas a seguir demonstram a execução física e financeira da ação, no exercício de 2008, bem como a aplicação de recursos, por grupo de despesa e a fonte de financiamento: Tabela 4 R$ 1,00
METAS PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO
FÍSICA (Produto) 2.021 2.023 101,00 %
FINANCEIRA 4.960.000 4.827.238 97,32
Fonte: SIAFI
Tabela 5 R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-CUSTEIO 4.860.000 4.794.500
4-INVESTIMENTO 100.000 32.735
T O T A L 4.960.000 4.827.238
Fonte: SIAFI Tabela 6 R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – RECURSOS DO TESOURO (ORDINÁRIOS) 4.827.238
T O T A L 4.827.238
Fonte: SIAFI Os recursos do Projeto destinam-se, principalmente, ao atendimento das despesas com as operações (2.000 rondonistas por ano); com as atividades preparatórias (reconhecimentos, precursora, planejamentos) e com o apoio logístico e administrativo proporcionado pelas Forças Armadas, particularmente, o Exército
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Brasileiro. No entanto, convém observar que os recursos só são adequados, quando são complementados com aqueles provenientes de Apoio Institucional. O Projeto Rondon realizou oito operações em 2008, a saber: Operação Grão-Pará (Belém/PA), Operação Grão-Pará (Teresina/PI), Operação Rio Grande do Sul (Pelotas), Operação Verão, Operação Norte de Minas (Montes Claros), Operação Vale do Ribeira (PR e SP), Operação Xingu (Altamira/PA) e Operação Inverno. Essas operações aconteceram em 146 municípios de 12 estados, com o envolvimento voluntário de 2003 rondonistas - estudantes e professores universitários. As ações do projeto permitiram a participação e colaboração dos universitários no processo de desenvolvimento sustentável, nas comunidades onde atuaram, além de contribuir para o desenvolvimento da cidadania e consolidação do sentimento de responsabilidade social. Nos municípios onde ocorreram as ações, centenas de comunidades foram efetivamente beneficiadas e atendidas. Contudo, não espelha a real amplitude do Projeto, tendo em vista que os registros referem-se a município. O conceito de comunidade é muito mais abrangente. Ao longo do corrente ano, com a finalidade de evitar essa falha de entendimento, foi proposta e aceita a mudança de produto para Universitário Capacitado. 2.2.1.1.1.2 - Despesas com Diárias e Passagens da Ação Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon: A tabela a seguir demonstra as despesas com Diárias e Passagens no país, no exercício de 2008, para implementação da ação. Tabela 7 R$ 1,00
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
DIÁRIAS NO PAÍS 75.548
PASSAGENS PARA O PAÍS 180.800
T O T A L 255.548
Fonte: SIAFI Essas despesas referem-se a diárias e passagens utilizadas em viagens de reconhecimento e definição dos municípios onde são realizadas as operações com os Rondonistas; nas viagens precursoras de acompanhamento dos professores que conduzem as equipes das várias Instituições de Ensino Superior – IES; nas reuniões da coordenação com os representantes das IES, para avaliação e crítica das atividades; no atendimento aos convites formulados para participação em seminários e palestras e nas viagens para contatos com as empresas que prestam Apoio Institucional ao Projeto Rondon. Em 2008, foram gastos R$ 255, 5 mil com diárias e passagens, necessárias à realização de operações, das quais participaram 1.711 universitários, 292 professores e 43 elementos da coordenação e do apoio. 2.2.1.1.1.3- Material e equipamento utilizado na implementação da Ação Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon: Em 2008, as despesas com materiais e equipamento foram de diversas naturezas: aquisição de material para distribuição aos rondonistas (camisetas, mochila,
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chapéu, garrafas, blocos, canetas); preparação dos alojamentos nas Organizações Militares (OM) que apoiaram as atividades; material de divulgação (banner, cartazes, folder, orientação para as prefeituras, orientação para as IES); material para embalagem, plástico para crachá; e transporte de material (remetidos para as regiões onde aconteceram as operações). 2.2.1.1.1.4- Recursos humanos utilizados na implementação da Ação Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon: Em 2008, assim como nos exercícios anteriores, os recursos humanos utilizados foram os militares e civis do Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC) da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), que desempenharam as atividades no Projeto Rondon, cumulativamente, com aquelas do DEPEC. São militares da ativa e da reserva e servidores civis. 2.2.1.1.1.5- Contratação de parcerias para a implementação da Ação Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon: O Projeto RONDON não contrata parcerias para sua implementação. Suas atividades são desenvolvidas com o apoio de Organizações Militares (OM) sediadas nas áreas das operações, e também, nas cidades de partida dos rondonistas, particularmente, nas Bases Aéreas e nos aeroportos. Nesse caso, são concedidos destaques de recursos da própria ação para as OM, a fim de que possam custear as despesas necessárias ao apoio às operações. 2.2.1.1.2 - Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão Tabela 8
Nome da Ação: Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão – 6557
Tipo: Atividade
Finalidade: Qualificar social e profissionalmente os jovens que prestam o serviço militar para ingresso no mercado de trabalho.
Descrição:
Formação dos jovens brasileiros incorporados às fileiras das Forças Armadas, por intermédio de cursos profissionalizantes que lhes proporcionem qualificação social e profissional, complementem sua formação cívica e cidadã e facilitem seu ingresso no mercado de trabalho.
Unidade Responsável:
Divisão do Serviço Militar (DISEMI) / Departamento de Mobilização (DEPMOB) da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
Coordenador da Ação:
Ricardo José Pessoa de Magalhães
Unidades Executoras:
52101 – Administração Central do Ministério da Defesa 52111 – Comando da Aeronáutica 52121 – Comando do Exército 52131 – Comando da Marinha 52903 – Fundo do Serviço Militar
Competências Institucionais:
Produto da Ação: Militar habilitado
Tabela 9 Principais realizações da Ação 6557 - Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade
16
Em 2008, o Projeto Soldado-Cidadão qualificou profissionalmente 19.052 cidadãos egressos do Serviço Militar. O Projeto tem alcance nacional e, desde o seu lançamento, já beneficiou cerca de 120.000 jovens nas três Forças Singulares. A previsão para 2009 é de formar 18.500 jovens cidadãos.
Tabela 10
METAS PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO
FÍSICA (Produto) 20.400 19.052 90,33 %
FINANCEIRA 10.830.000 10.777.971 99,60 %
2.2.1.1.2.1 - Execução física e financeira e adequação de recursos da Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão As tabelas a seguir demonstram a execução física e financeira da ação, no exercício de 2008, bem como a fonte de financiamento: Tabela 11 R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-CUSTEIO 10.530.000 10.481.545
4-INVESTIMENTO 300.000 296.425
T O T A L 10.830.000 10.777.970
Fonte: SIAFI Tabela 12 R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – RECURSOS DO TESOURO (ORDINÁRIOS) 10.777.970
T O T A L 10.777.970
Fonte: SIAFI No exercício financeiro de 2008, os recursos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Ação 6557 foram de R$ 10,83 milhões. Devido ao contingenciamento inicial imposto à LOA, os créditos disponíveis até início do mês de dezembro foram de R$ 10.000.000,00. Em dezembro, houve o descontingenciamento de mais R$ 780.000,00, e a disponibilidade orçamentária da Ação 6557 atingiu o valor total de R$ 10.780.000,00. Os recursos orçamentários disponíveis foram transferidos às Forças, pelo Ministério da Defesa, de forma proporcional às vagas por ela oferecidas. Em 2008, o Projeto Soldado-Cidadão, por meio de cursos ministrados pelas próprias Organizações Militares, ou em parceria com entidades públicas e privadas, qualificou 19.052 cidadãos egressos do Serviço Militar. Desde o seu lançamento, o Projeto já beneficiou cerca de 120.000 jovens nas três Forças Singulares e em todo território nacional.
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2.2.1.1.2.2 - Despesas de Diárias e Passagens da Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão: A tabela a seguir demonstra as despesas da ação com Diárias e Passagens no país, no exercício de 2008. Tabela 13 R$ 1,00
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
DIÁRIAS NO PAÍS 29.082
PASSAGENS PARA O PAÍS 55.840
T O T A L 84.922
Fonte: SIAFI O acompanhamento do Projeto é realizado pelo Comitê Gestor e pelos Comandos Militares por intermédio de Viagens de Acompanhamento, que têm por objetivos: realizar a integração entre o pessoal encarregado da execução do Projeto; divulgar procedimentos adotados pelas Forças, de modo a otimizar as suas atividades; verificar as atividades desenvolvidas pelos Órgãos das Forças encarregados pelo Projeto, nas áreas visitadas; colher sugestões para sanar os óbices verificados ou apontados; e adquirir conhecimentos para o aperfeiçoamento do “Projeto SOLDADO-CIDADÃO”. 2.2.1.1.2.3 – Material e equipamento utilizado na implementação da Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão Os recursos dimensionados em 2008 supriram as seguintes despesas:
DESPESAS-PADRÃO: são aquelas que visam a atender o quantitativo de alunos beneficiários do Projeto, abrigados nas Organizações Militares; o número de refeições necessárias; as despesas com transporte; os gastos com material para higiene e limpeza das salas de aulas; aquisição de materiais e equipamentos; adequação de dependências e salas de aula; e outras atividades do Projeto “SOLDADO-CIDADÃO”.
DESPESAS DE QUALIFICAÇÃO: aquelas relativas às entidades parceiras, de acordo com os contratos estabelecidos, em especial com os Serviços do Sistema “S”, entre outros.
DESPESAS DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO: são aquelas relativas a gastos executados pelo Comitê Gestor e pelos Comandos das Forças Singulares na coordenação, supervisão e acompanhamento do Projeto Soldado-Cidadão.
2.2.1.1.2.4 - Recursos humanos utilizados na implementação da Ação Soldado Cidadão Os recursos humanos utilizados na implementação da Ação foram Oficiais e Praças das Forças Armadas, bem como profissionais de Entidades especializadas em Cursos de qualificação profissional contratadas. Dessa forma, em 2008, foram observadas as políticas de pessoal (recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação e desempenho) estabelecidas no Decreto nº 5.707, de 23/02/2006.
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2.2.1.1.2.5 - Contratação de parcerias para a implementação da Ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão Para a execução do Projeto são contratadas e estabelecidas parcerias com diversas entidades dos setores público e privado, tais como entidades do Sistema “S” (SENAI - SENAC - SEBRAE - SENAR - SEST e SENAT); Centro de Instrução Almirante Alexandrino; Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão; Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul; Centro de Integração Empresa-Escola; Escola Técnica de Brasília; Fundação Rede Amazônica; Centro Nacional de Educação Cenecista; VINIBRASIL; Centro de Educação Profissional de Ceilândia e Escola Salesiana do Trabalho. Os parceiros envolvidos no “Projeto Soldado-Cidadão” levaram em conta a principal característica que deve norteá-lo: o comprometimento com a transparência e com a maximização dos resultados, por intermédio de uma efetiva e eficaz integração de todos os participantes. A Ação é de âmbito nacional e não foram estabelecidos convênios. 2.2.1.2 – Programa Gestão da Política de Defesa Nacional 2.2.1.2.1 - Apoio ao Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas – Equipamentos Tabela 14 Programa: Gestão da Política de Defesa Nacional - 0625
Nome da Ação: Apoio ao Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas – Equipamentos – 7L80
Tipo: Projeto
Finalidade: Ação criação por emenda parlamentar e para a qual não foram solicitadas informações sobre o atributo “Finalidade”.
Descrição: Ação criada por emenda parlamentar e para a qual não foram solicitadas informações sobre o atributo “Descrição”.
Unidade Responsável: Secretaria de Organização Institucional - SEORI
Coordenador da Ação: José Fernando Depireux Brasil
Unidades Executoras: Não houve execução
Competências Institucionais:
Produto da Ação: Instituição apoiada
Tabela 15 Principais Realizações da ação (7L80) - Apoio das ao Reaparelhamento e Modernização das FFAA
Não houve qualquer realização, tendo em vista que os recursos destinados à ação, oriundos de emenda parlamentar, foram integralmente contingenciados.
2.2.1.2.1.1 – Execução física e financeira da Ação Apoio ao Reaparelhamento e Modernização das Forças Armadas – Equipamentos A ação foi criada por meio de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos, em apoio aos programas de Reaparelhamento das Forças Armadas. No processo de gestão orçamentária para o exercício de 2008, devido à insuficiência de lastro na determinação dos limites para os Comandos Militares, os recursos destinados a esta ação foram integralmente contingenciados. As tabelas a seguir demonstram a execução física e financeira da ação, no exercício de 2008, bem como a aplicação de recursos, por grupo de despesa e a fonte de financiamento:
19
Tabela 16 R$ 1,00
METAS PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO
FÍSICA (Produto) 3 0 0 %
FINANCEIRA 10.000.000 0 0 %
Fonte: SIAFI Observação: A LOA 2008 considerou o produto anteriormente proposto para a ação. Daí, os números discordantes entre a LOA e a execução física da ação. Tabela 17 R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
4-INVESTIMENTO 10.000.000 0
T O T A L 10.000.000 0
Fonte: SIAFI Tabela 18 R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 0
T O T A L 0
Fonte: SIAFI 2.2.1.3 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Em 2008, foram alocados na Lei Orçamentária R$ 995 milhões destinados à participação da União no capital da Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, sendo que desse valor, R$ 10 milhões foram alocados por meio de emenda parlamentar especificamente para a revitalização e modernização de terminais de passageiros e demais instalações de apoio do Aeroporto do Galeão – RJ, e o restante foi alocado sob o subtítulo “Nacional”, com o objetivo de dar continuidade às obras de ampliação, de modernização e de implantação de melhorias nos aeroportos brasileiros administrados pela Empresa, cujos projetos integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Em função dos contingenciamentos e da política governamental para o projeto, desse valor foram executados apenas R$ 21 milhões. Posteriormente, por meio da Medida Provisória nº 424, de 16/04/2008, convertida na Lei nº 11.735, de 10/07/2008, foi aberto crédito extraordinário no valor de R$ 57 milhões, repassados integralmente à INFRAERO, mediante aumento da participação da União no capital da Empresa, para viabilizar a construção da segunda pista do Aeroporto Internacional de Viracopos-Campinas, no Estado de São Paulo. 2.2.1.3.1 - Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Revitalização e Modernização dos Terminais de Passageiros e Demais Instalações de Apoio ao Aeroporto do Galeão Tabela 19 Programa: 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Nome da ação:
0E57 – Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO – Revitalização e Modernização dos Terminais de Passageiros e Demais Instalações de Apoio do Aeroporto do Galeão
20
Tipo: Operação Especial
Unidade responsável: Secretaria de Organização Institucional - SEORI
Coordenador da ação: Marco Antônio Alves
Unidades executoras: Não houve execução
Produto da ação: Não se aplica
Tabela 20 Principais realizações da ação
Não houve qualquer realização, tendo em vista que os recursos destinados à ação, oriundos de emenda parlamentar, foram integralmente contingenciados.
2.2.1.3.2 - Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária Nacional Tabela 21
Programa: 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Nome da ação: 0E45 – Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO – Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária Nacional
Tipo: Operação Especial
Finalidade: Dotar os aeroportos sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO de condições adequadas, a fim de agilizar a operação aeroportuária e melhorar o atendimento aos usuários.
Descrição: Realização de obras de reformas, de modernização e de expansão dos aeroportos sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Unidade responsável: Secretaria de Organização Institucional - SEORI
Coordenador da ação: Marco Antônio Alves
Unidades executoras: Divisão de Orçamento – DIORÇ.
Competências institucionais:
Produto da ação: Não se aplica
Tabela 22 Principais realizações da ação:
No âmbito do orçamento fiscal, a ação se encerrou com o repasse de recursos para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, que está inserida no Orçamento de Investimento das Estatais.
2.2.1.3.2.1 - Execução física e financeira e adequação de recursos da ação Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária Nacional : Dos recursos destinados à ação R$ 985 milhões, foram efetivamente repassados à INFRAERO R$ 21 milhões. Não existe indicação de produto orçamentário, portanto não há execução física. As tabelas a seguir demonstram a execução física e financeira da ação, no exercício de 2008, e a aplicação de recursos, por grupo de despesa e a fonte de financiamento: Tabela 23 R$ 1,00
METAS LOA LOA + CRÉD. EXEC. EXEC./LOA+CRED
FÍSICA (Produto) 0 0 0 -
FINANCEIRA 985.000.000 132.460.000 21.000.000 15,85 %
21
Tabela 24 R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
5-INVERSÃO FINANCEIRA 132.460.000 21.000.000
T O T A L 132.460.000 21.000.000
Tabela 25 R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (ordinário) 16.000.000
111 – Recursos do Tesouro (CID) 5.000.000
T O T A L 21.000.000
2.2.1.3.3 - Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Construção da Segunda Pista do Aeroporto Internacional Viracopos - Campinas Tabela 26
Programa: 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Nome da ação:
00AJ - Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Construção da Segunda Pista do Aeroporto Internacional Viracopos - Campinas
Tipo: Operação especial
Finalidade: Dotar os aeroportos sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura aeroportuária - INFRAERO de condições adequadas a fim de agilizar a operação aeroportuária e melhorar o atendimento aos usuários.
Descrição: Realização de obras de reformas, de modernização e de expansão dos aeroportos sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Unidade responsável: Secretaria de Organização Institucional - SEORI
Coordenador da ação:
Marco Antônio Alves
Unidades executoras: Divisão de orçamento – DIORÇ
Competências institucionais:
Produto da ação: Não se aplica
Tabela 27 Principais realizações da ação (7l80) - Apoio das ao Reaparelhamento e Modernização das FFAA
No âmbito do orçamento fiscal, a ação se encerrou com o repasse de recursos para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, que está inserida no Orçamento de Investimento das Estatais.
2.2.1.3.3.1 - Execução física e financeira e adequação de recursos da ação Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura: A ação foi criada por meio de crédito extraordinário. Os recursos destinados ao Ministério da Defesa foram integralmente repassados à INFRAERO. Não existe indicação de produto orçamentário, portanto não há execução física. As tabelas a seguir demonstram a execução física e financeira da ação, no exercício de 2008, bem como a aplicação de recursos, por grupo de despesa e a fonte de financiamento:
22
Tabela 28 R$ 1,00
METAS LOA LOA + CRÉDITOS EXECUÇÃO EXEC./LOA+CRED.
FÍSICA (Produto) 0 0 0 -
FINANCEIRA 0 57.000.000 57.000.000 100 %
Tabela 29 R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
5-INVERSÃO FINANCEIRA 57.000.000 57.000.000
T O T A L 57.000.000 57.000.000
Tabela 30 R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
311 – Recursos do Tesouro (superávit) 57.000.000
T O T A L 57.000.000
2.2.4 - Desempenho Operacional As competências do Departamento Orçamentária e Financeiro estão descritas no artigo 23 do Decreto nº 6.223 de 4 de outubro de 2007, a saber: Para exercer suas competências, dispõe de estrutura administrativa composta por três divisões:
Divisão de Orçamento (DIORÇ)
Divisão de Finanças (DIFIN); e
Divisão de Planejamento (DPLAN). 2.2.4.1. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 2.2.4.1.1- Competência I “Exercer as atividades de órgão setorial do Ministério na estrutura do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal.” a) Atividades desenvolvidas pelo DEORF em cumprimento da competência nº I:
Elaboração da Proposta de Orçamento do Ministério da Defesa para o exercício de 2009, atuando como órgão setorial de orçamento, envolvendo atividades de análise, consolidação, coleta de informações e elaboração de documentos gerenciais destinados à tomada de decisão pelas autoridades do Ministério da Defesa.
Análise e deliberação em conjunto com as unidades subordinadas ao MD visando à tomada de decisão tratando dos seguintes assuntos:
Distribuição interna dos limites orçamentários e financeiros de 2008 (contingenciamento).
Definição de critério/metodologia para encaminhamento dos créditos adicionais a este DEORF, considerando os procedimentos e prazos definidos na Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008.
Priorização das demandas diversas por créditos adicionais encaminhadas a este
23
Órgão Setorial pelas unidades orçamentárias vinculadas.
Priorização das demandas apresentadas pelas unidades orçamentárias vinculadas visando à liberação de seus limites de movimentação e empenho, contingenciados pelo Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.
Elaboração de propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2009, tendo como objetivo garantir maior exeqüibilidade ao orçamento do Ministério da Defesa, sendo apresentadas propostas de excepcionalização de algumas categorias de gasto do contingenciamento;
Elaboração de propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2009 objetivando a cobertura de demandas reprimidas diversas deste Ministério
Consolidação dos dados da Pré-Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, relativos à Administração Central e Comandos;
Coordenação dos procedimentos para revisão Plano Plurianual 2008-2011, para o exercício de 2009. Nesse processo, foram revistos alguns atributos de programas e ações orçamentárias à conta do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, com vistas à melhoria das informações contidas no cadastro de ações orçamentárias;
Realização de três palestras para apoio aos Gerentes de Programas, Coordenadores de Ação e demais atores envolvidos, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre os temas e conceitos do PPA;
Encaminhamento de proposta de novas ações orçamentárias para 2009, quais sejam: Preparo para a Mobilização Militar e a de Apoio a Estudos de Interesse da Defesa Nacional, e também de novo programa para as ações de planejamento e realização dos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 – Os Jogos da Paz, a ocorrer na cidade do Rio de Janeiro, no período de 14 a 24 de julho de 2011;
Gestões junto à STN no sentido de solicitar ampliações e remanejamentos de limite de pagamento;
Gerenciamento de ingressos financeiros no montante de R$ 41.204,1 milhões, representados no quadro a seguir, o qual demonstra as transferências recebidas pelo DEORF, UG 110407, constantes do Balanço Financeiro do Ministério da Defesa;
Tabela 31
Gerenciamento de dispêndios no valor global de R$ 42.914,0 milhões, em conformidade com o registrado no Balanço Financeiro do Ministério da Defesa, para o DEORF, discriminados no quadro a seguir:
R$ Mil
Cota Recebida 40.582.494
Repasse Recebido 369.726
Valores Diferidos – Baixa 212.827
Valores Diferidos – Inscrição 37.956
Transferências Extra-Orçamentárias 1.062
Total de Transferências Recebidas 41.204.065
Fonte: SIAFI
24
Tabela 32
Recebimento e encaminhamento aos Comandos Militares de créditos transferidos de outros Órgãos, no valor de R$ 408.456,0 milhões, conforme descrito no quadro a seguir:
Tabela 33 Créditos recebidos de outros órgãos e encaminhados aos Comandos Militares RS Mil
ÓRGÃO FAB EB MB ANAC Total
Ministério da Integração Nacional 0 250.469 0 0 250.469
Fundo Aeronáutico 0 0 9 49.164 49.173
Justiça Eleitoral 2.500 36.874 2.107 0 41.481
Comando da Aeronáutica 0 14.492 7 0 14.499
Ministério da Saúde 1.486 1.677 6.640 0 9.803
Ministério das Relações Exteriores 2.135 5.754 1.792 0 9.681
CODEVASF 0 7.199 0 0 7.199
Agência Nacional de Aviação Civil 6.364 0 0 0 6.364
IBAMA 0 3.786 0 0 3.786
Presidência da República 349 3.163 205 0 3.717
Min. Dês.Social e Combate à Fome 449 1.821 794 0 3.064
Fundação Nacional de Saúde 0 2.537 0 0 2.537
Ministério do Esporte 156 2.108 183 0 2.448
Ministério dos Transportes 0 1.728 0 0 1.728
Fundo Penitenciário Nacional 1.142 0 0 0 1.142
Receita Federal Do Brasil 0 673 0 0 673
Capes / MEC 0 356 0 0 356
Ministério de Minas e Energia 0 110 0 0 110
FNDE 0 62 0 0 62
Ministério Público da União 0 61 0 0 61
Ministério do Planejamento 0 56 0 0 56
Advocacia-Geral Da União 36 0 0 0 36
Fdo p/ Apar. Op.Ativ. Fim. Pol. Fed. 0 11 0 0 11
TOTAL 14.617 332.938 11.737 49.164 408.456
Dados: SIAFI Dentre essas transferências, ressaltam-se os recursos recebidos do Ministério da Integração – MI e repassados ao Comando do Exército – EB, destinados ao Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável às Famílias do Semi-árido Brasileiro, por intermédio de carros-pipa e ainda, os recursos recebidos do Fundo Aeronáutico e repassados à ANAC para reformas nos aeródromos de Governador Valadares – MG e de Dourados – MS.
R$ Mil
Repasse Concedido 40.657.152
Sub-Repasse Concedido 244.835
Valores Diferidos – Baixa 362.263
Valores Diferidos – Inscrição 134.935
Transferências Extra-Orçamentárias 1.514.827
Total de Transferências Concedidas 42.914.012
Fonte: SIAFI
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Análise e acompanhamento dos balanços contábeis das unidades gestoras vinculadas ao DEORF e correção das eventuais inconsistências verificadas, bem como orientação dos gestores quanto aos procedimentos a serem adotados em diversas situações e coordenação da habilitação de usuários nos Sistemas de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI;
Consolidação das demonstrações Contábeis do Ministério da Defesa.
Cabe ressaltar que em atendimento às Decisões Normativas do TCU nº 93 e 94, de 3/12/2008, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN criou um subórgão para a SEORI, para que essa pudesse atuar como unidade consolidadora do DEORF e DEADI.
Instauração de Tomada de Contas Especiais, conforme tabela 34 a seguir: Observação: a Tabela encontra-se exibida na página seguinte, ficando intencionalmente em branco o espaço até os dados, em razão de sua orientação, em paisagem.
26
Tabela 34
CONVÊNIO PREFEITURA CONVENENTE
NÚMERO DO PROCESSO
DOC. DE INSTAURAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO DE TCE
OBS:
199/2005 GUAJARÁ MIRIM/RO 60414.000252/2005-11 BOL 003, DE 18/01/2008 60540.000028/2008-27 1
052/2006 MUCAJAÍ/RR 60414.000059/2006-61 BOL 017, DE 25/04/2008 60540.000116/2008-29 1
208/2008 MUCAJAÍ/RR 60414.000253/2005-66 BOL 003, DE 18/01/2008 60540.000029/2008-71 1
270/2005 IRACEMA/RR 60414.000325/2005-75 BOL 028, DE 11/07/2008 60540.000172/2008-83 1
169/2005 MONTE ALEGRE/PA 60414.000225/2005-49 BOL 028, DE 11/07/2008 60540.000169/2008-40 1
113/2005 MUCAJAÍ/RR 60414.000163/2005-75 BOL 035, DE 29/08/2008 60540.000209/2008-53 1
157/2005 FERREIRA GOMES/AP 60414.000205/2005-78 BOL 003, DE 18/01/2008 60540.000025/2008-93 1
200/2005 ALTA FLORESTA D’OSTE/RO 60414.000262/2005-57 BOL 042, DE 17/10/2008 60540.000246/2008-61 1
074/2005 RIO PRETO DA EVA/AM 60414.000114/2005-32 BOL 047, DE 21/11/2008 60540.000288/2008-01 1
093/2005 GURUPÁ/PA 60414.000136/2005-01 BOL 047, DE 21/11/2008 60540.000289/2008-47 1
134/2005 SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR 60414.000178/2005-33 BOL 047, DE 21/11/2008 60540.000290/2008-71 1
064/2004 MARAÃ/AM 60414.000113/2004-15 BOL 003, DE 18/01/2008 60540.000024/2008-49 2
050/2005 TERRA SANTA/PA 60414.000087/2005-06 BOL 042, DE 17/10/2008 60540.000248/2008-51 2
OBSERVAÇÕES: 1- TCE concluída e notificada; 2- TCE não-concluída.
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b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas
Resultado no exercício As atividades desenvolvidas pelo DEORF, no exercício de 2008, contribuíram para o cumprimento da competência institucional nº I, no que se refere ao exercício das atividades de órgão setorial do Ministério da Defesa na estrutura dos sistemas de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade do Governo Federal. Para avaliar o monitoramento das ações do PPA 2008-2011, o DEORF utiliza como indicador, a estatística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que avalia o nível de preenchimento, no SIGPlan, de informações físicas e financeiras das ações, de responsabilidade de cada órgão. Esse indicador mede a atuação das unidades na implantação do PPA e na utilização do Sistema como instrumento de acompanhamento da execução orçamentária.
Essa estatística é obtida pelo cálculo do percentual do número de ações de responsabilidade dos órgãos que tiveram informações sobre a execução física e financeira, preenchidas no SIGPlan, em relação ao número total de ações do órgão.
Além dessa estatística, a DPLAN avalia, também, a evolução desse percentual ao longo dos anos. Em 2006, o indicador estava em cerca de 70%. Em 2007, com intenso trabalho da Divisão, chegou-se a 100% de preenchimento. Em 2008, segundo informações do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão - MP, o indicador caiu para 98,82%, uma queda não muito expressiva, visto que o SIGPlan somente entrou em operação a partir de setembro de 2008, situação que provocou forte descrença no sistema como ferramenta de monitoramento, o que impactou de forma negativa a motivação dos coordenadores de ação, quanto ao empenho nesse trabalho.
Principais óbices encontrados na execução das atividades A grande restrição fiscal que recaiu sobre o Ministério da Defesa no decorrer de 2008, contingenciando um volume expressivo de recursos e ocasionando a necessidade de reprogramação do planejamento anteriormente elaborado.
Providências adotadas para superar os óbices Por meio do Ministro da Defesa e do Secretário da SEORI foram feitas gestões junto à área econômica do Governo Federal, no sentido de minimizar os efeitos das referidas medidas, sendo posteriormente descontingenciados parcela significativa dos recursos anteriormente bloqueados. 2.2.4.1.2 – Competência nº II “Propor as diretrizes gerais relativas ao planejamento, à execução e ao controle orçamentário das Forças Armadas e acompanhar e avaliar o desenvolvimento dessas atividades.” a) Atividades desenvolvidas pelo DEORF em cumprimento da competência nº II:
Elaboração da Portaria nº 762/SEORI, de 9 de maio de 2008, publicada em 14 de maio do corrente ano, para detalhamento dos limites para movimentação e empenho e pagamento das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa, publicada de acordo com o disposto no Decreto 6.439, de 22 de abril de 2008 e nas Portarias Interministeriais nos 88/MP/MF, de 29 de abril de 2008 e 83/MF/MP, de 30 de abril de 2008;
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Elaboração da Portaria nº 1.783/SEORI, de 31 de dezembro de 2008, publicada em 6 de janeiro de 2009, para detalhamento e consolidação final das alterações ocorridas nos limites para movimentação e empenho e pagamento das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa ao longo de todo o exercício financeiro de 2008;
Elaboração de Portaria do Ministro da Defesa delegando competência aos Comandantes das Forças e ao Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa para modificarem as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária de 2008, vinculada às unidades orçamentárias correspondentes;
Elaboração de diversas portarias visando ao atendimento de pleitos de parlamentares destinados a promover alterações na modalidade de aplicação em dotações orçamentárias originadas de emendas parlamentares;
Acompanhamento, por meio do SIGPlan, da execução das ações dos programas de responsabilidade do Ministério da Defesa, bem como da evolução dos indicadores dos Programas Finalísticos.
b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas
Resultado no exercício No âmbito do DEORF foram realizadas todas as atividades necessárias ao cumprimento da atividade nº II.
Principais óbices encontrados na execução das atividades o O SIGPlan, que se constitui no instrumento de acompanhamento os
resultados da aplicação de recursos nas ações orçamentárias, só entrou em pleno funcionamento em setembro de 2008, o que veio a prejudicar sobremaneira o Departamento, nas suas atividades de monitoramento da execução das ações do PPA no período de inoperância do Sistema;
o Ausência de Decreto estabelecendo normas para a gestão do PPA 2008-2011;
o Necessidade de melhoria na qualidade das estruturas de planejamento.
Providências adotadas para superar os óbices Solicitação às unidades do MD, que realizassem seus controles em paralelo, por meio de planilhas eletrônicas, até que o SIGPlan entrasse em funcionamento 2.2.4.1.3 – Competência n º III “Analisar e propor a consolidação dos planos plurianuais e das propostas orçamentárias e complementações das Forças Armadas e da administração central do Ministério.” a) Atividades desenvolvidas pelo DEORF em cumprimento da competência nº III:
Deliberação em conjunto com os representantes das Forças Armadas, ANAC e HFA para tratar dos seguintes assuntos:
o Distribuição interna dos limites orçamentários e financeiros de 2008 (contingenciamento).
o Definição de critério/metodologia para encaminhamento dos créditos adicionais a este DEORF, considerando os procedimentos e prazos definidos na Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008.
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o Priorização das demandas diversas por créditos adicionais encaminhadas a este Órgão Setorial pelas unidades orçamentárias vinculadas.
o Priorização das demandas apresentadas pelas unidades orçamentárias vinculadas visando à liberação de seus limites de movimentação e empenho, contingenciados pelo Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.
Encaminhamento de propostas de inclusão de novos dispositivos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 – PLDO 2009, objetivando um melhor aprimoramento, tanto na elaboração quanto na execução orçamentária deste Ministério;
Detalhamento, Avaliação e Classificação da função de diversos itens de custeio, para servir de base à nova concepção da pré-proposta orçamentária e do orçamento do MD, bem como da nova metodologia proposta para sua elaboração;
Proposta de nova classificação de itens de custeio baseado na padronização das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas.
b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas
Resultado no exercício As atividades realizadas pelo Departamento foram suficientes para o cumprimento da competência nº III.
Principais óbices encontrados na execução das atividades Os óbices encontrados foram de pequena relevância, naturais das atividades dessa competência. 2.2.4.1.4 - Competência nº IV “Realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação.” a) Atividades desenvolvidas pelo DEORF em cumprimento da competência nº IV:
Realização de estudos e elaboração dos atos que viabilizaram a inclusão da IMBEL no Orçamento Fiscal da União, já em 2008, consoante solicitação do Comando do Exército;
Análise e elaboração dos atos para aumento de capital social da INFRAERO e encaminhamento ao DEST/MP dos respectivos créditos adicionais, na esfera de Investimentos;
Atualização do trabalho “Séries Estatísticas”, que apresenta um conjunto de quadros e relatórios históricos sobre receitas e despesas das unidades orçamentárias, que compõem o Ministério da Defesa. Com essas informações é possível estabelecer comparações estatísticas dos orçamentos anuais desde o exercício de 2000 e em alguns casos, a partir de 1996;
Coordenação e consolidação das informações relativas ao Ministério da Defesa, da “Mensagem do Projeto de Lei Orçamentária para 2009”, bem como da elaboração Mensagem Presidencial 2009”, documento esse que contém dados sobre a importância das ações do MD; sobre as principais realizações de 2008 e perspectivas para o exercício de 2009;
Consolidação das informações da Administração Direta do MD, para elaboração do Balanço Geral da União-2008, documento encaminhado à Secretaria de Controle
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Interno – CISET-MD, para posterior envio à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU).
b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas
Resultado no exercício As aplicações informatizadas destinadas ao acompanhamento da execução orçamentária foram melhoradas, estando em fase de teste o acompanhamento dos resultados físicos, o que permitirá a conclusão do círculo de monitoramento.
Principais óbices encontrados na execução das atividades Os óbices encontrados foram de pequena relevância, naturais das atividades dessa competência. 2.2.4.2 – EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEORI 2.2.4.2.1 - DEORF01 – Pré-Proposta Orçamentária (PPO) 2009 a) Comentários sobre as ações desenvolvidas O Projeto tem como objetivo gerar uma base de informações sobre a necessidade de recursos orçamentários do Ministério da Defesa (MD), de modo a apoiar a negociação de limites orçamentários junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Em 2008, foi aperfeiçoado o aplicativo para captação dos dados para a elaboração da pré-proposta orçamentária do exercício de 2009. b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas Esse projeto foi integralmente implantado, no exercício de 2008, e resultou em um conjunto de dados compilados em um banco que gerou informações para a gestão do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2009. 2.2.4.2.2 - DEORF 02 – Sistema de Planejamento e Informações Gerenciais do MD – INFRASIG/MD a) Comentários sobre as ações desenvolvidas Foram realizados estudos, com a finalidade de avaliar a implementação de sistemas semelhantes em outros órgãos. b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas Iniciado em fevereiro de 2008, apresentou diversas dificuldades de implantação, sobretudo devido à fraca infra-estrutura da área de informática do MD e aos problemas ocorridos com o SIGPLan no exercício de 2008, fatos esses que inviabilizaram os contatos técnicos entre as equipes do MD e do MP. Desta forma, aguarda-se oportunidade em 2009 para retomada do projeto. 2.2.4.2.3 - DEORF 03 – Nova Estrutura Programática para o MD a) Comentários sobre as ações desenvolvidas No início de 2008 foi realizado o trabalho de definição dos padrões, necessários para a conclusão do projeto.
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b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas Ao final de 2008, foi apresentada a nova estrutura de programas e ações, agora em estudos por parte das autoridades do MP e MD. Além disso, foi implementada uma nova visão para esclarecer os conceitos militares de despesas de custeio e investimentos, que será utilizada na captação da Pré-Proposta de 2010. 2.2.4.2.4 - DEORF 04 – Divulgação da Metodologia e Conceitos do PPA a) Comentários sobre as ações desenvolvidas Para divulgação da Metodologia do PPA, foram realizadas três palestras, destinadas ao público interno do Ministério da Defesa. b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas A realização das palestras contribuiu para o nivelamento dos conceitos, necessários aos servidores que atuam em áreas envolvidas com o Plano Plurianual. Esse projeto foi impactado pelas dificuldades de implantação do SIGPlan 2008, bem como pela demora da divulgação do Novo modelo de Gestão, por parte da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos SPI. Assim, das cinco palestras planejadas para o exercício de 2008, foram realizadas, apenas três. 2.2.4.2.5 - DEORF 05 – Integração do Processo de Planejamento e Orçamento a) Comentários sobre as ações desenvolvidas No exercício de 2008 foram sistematizados os processos e atividades para elaboração dos planos orçamentários e o estabelecido um calendário pré-definido de atividades dessa área. b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas A realização do projeto contribuiu para o aperfeiçoamento do processo de elaboração dos Planos e Orçamentos no âmbito do MD e Comandos Militares. 2.2.4.2.6 - DEORF 06 – Relatórios de Atividades e Resultados do Ministério da Defesa - (RAS/MD) a) Comentários sobre as ações desenvolvidas Não foram desenvolvidas atividades relacionadas a esse projeto no exercício de 2008. b) Avaliação dos resultados operacionais das ações desenvolvidas Devido a restrições de ordem técnica, o projeto deverá ser implantado no primeiro trimestre de 2009. 2.2.4.2 – Evolução dos Gastos Gerais Não se aplica a esta Unidade Consolidada
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2.3 – Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos Não se aplica a esta Unidade Consolidada. 2.4 – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.5 – Demonstrativos de transferências (recebidas e realizadas) no exercício Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.6 – Previdência Complementar patrocinada Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.7 – Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.8 – Renúncia Tributária Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.9 – Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos da renúncia Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.10 – Operações de fundos Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.11 – Despesas com cartão de crédito Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.12. – Recomendações do Órgão de Controle ou Unidade de Controle Interno Informação consolidada pela Unidade Jurisdicionada 2.13 – Determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União ao Departamento Orçamentário e Financeiro - DEORF 2.13.1 - Acórdão nº 253 – TCU – 2ª Câmara, de 26 de fevereiro de 2008 2.13.1.1 – Determinação: O TCU determinou ao DEORF que estabelecesse indicadores de desempenho da gestão dos programas e atividades afetos à Unidade Gestora, de modo que permitam aferir o cumprimento das metas institucionais previstas. 2.13.1.2 – Setor responsável: Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro – DEORF 2.13.1.3 – Providências adotadas: Sobre essa determinação, cabe informar que a Secretaria de Organização Institucional – SEORI, na qual o DEORF está inserido, iniciou, no exercício de 2008, um trabalho de Planejamento Institucional, no qual foram estabelecidas, inicialmente, as
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diretrizes da Secretaria e alguns projetos a serem executados no exercício de 2008, conforme item 1.2.2 e 1.2.4 deste relatório. Quanto à definição de metas e indicadores, esses serão criados tão logo o trabalho de Planejamento Institucional do DEORF seja definitivamente desenvolvido e implementado. 2.13.2 – Acórdão nº 854/2008 – TCU – 2º Câmara, de 08/04/2008 2.13.2.1 – Determinação: O TCU determinou à SEORI e à CISET que atentasse ao contido no artigo 5º, § 2º, da IN/TCU nº 56/2007. 2.13.2.2 – Setor Responsável: Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro – DEORF 2.13.2.3 – Providências adotadas: Sobre essa determinação, cabe informar que o DEORF vem observando a aplicação da IN nº 56/2007, quando da instauração de Tomada de Contas Especial, providenciando a inclusão do nome do responsável no Cadastro Informativo dos débitos não quitados – CADIN, quando o valor do dano ao erário é inferior ao limite estipulado por àquela Corte de Contas, conforme art. 11, da IN nº 56/2007. 2.14 – Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício Não se aplica a esta Unidade Consolidada 2.15 – Dispensa de Instauração de TCE cujo envio ao TCU foi dispensado Informações consolidadas pela Unidade Jurisdicionada. 2.16 – Informações sobre a composição de Recursos Humanos Informações pertinentes ao Departamento de Administração Interna (DEADI). 2.17 – Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do desempenho da gestão Não há comentários a acrescentar. 2.18 – Conteúdos específicos por UJ ou por grupo de unidades afins Informações consolidadas pela Unidade Jurisdicionada.
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3. UNIDADE CONSOLIDADA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA (DEADI) 3.1. Identificação Não se aplica à Unidade Consolidada. 3.2 Objetivos e metas Institucionais e Programáticos 3.2.1. Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas públicas
O Departamento de Administração Interna possui como competências coordenar e executar a gestão interna da administração central do Ministério da Defesa quanto ao patrimônio, às instalações, aos recursos humanos, orçamentários e financeiros, à tecnologia da informação, às comunicações e ao transporte, bem como propor diretrizes gerais de normas e procedimentos afetos a esses assuntos.
Compete, também, ao DEADI o gerenciamento do Programa 0625 (Defesa Nacional) e de Ações do Programa 0750 (Apoio Administrativo). 3.2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
Observância das normas que tratam de assuntos afetos ao interesse público, especialmente no que se refere administração interna do Ministério da Defesa. 3.2.3. Programas 3.2.3.1. Programa 0625 – GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL Tabela 35
Programa
0625 - Gestão da Política de Defesa Nacional
Gerente de Programa
Fernando Bauer
Analista Setorial SPI
José Dória Pupo Neto
Objetivo de Governo
Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional
Objetivo Setorial
Apoiar o Governo nas ações relacionadas ao desenvolvimento do país
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Tipo de Programa
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Justificativa
O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumam especial relevância na formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos.
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Objetivo
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas
Público Alvo
Governo
3.2.3.1.1 Ação 2B28 – Domínio de Tecnologias para a Defesa Nacional
Dados informados no Relatório da SELOM-MD 3.2.3.1.2 Ação 2D55 – Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar e na Área de Defesa
Dados informados no Relatório da SPEAI-MD. 3.2.3.1.3 Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. Tabela 36 Tipo Atividade
Finalidade
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.
Descrição
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Artur Gomes de Sousa
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
Tabela 37 – Principais realizações
Foram realizados treinamentos por instituições contratadas para 316 servidores nas competências institucionais afetas às áreas de trabalho, tais como informática, manutenção e engenharia, gestão de processos e operação de sistemas;
A capacitação também priorizou o desenvolvimento de equipes, como treinamento de RH estratégico, bem como contratação de turmas fechadas de estudo da língua portuguesa e redação;
Foi utilizada a infra-estrutura física interna (sala de aula e instrutor), para promover capacitação para 326 servidores.
Realizadas palestras para os servidores sobre legislação de trânsito e direção defensiva.
Treinamento de renovação e atualização sobre atividades de segurança patrimonial ligadas à Brigada de Incêndio.
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Tabela 38 – Metas e resultados da ação no exercício R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 193.710 193.710 100%
Física 200 316 154%
Tabela 39 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
4-Investimento 193.710 193.710
T O T A L 193.710 193.710
Tabela 40 – Fontes de Financiamento de Despesas
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 193.710
T O T A L 193.710
Tabela 41 – Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país 0
Passagens no país 0
T O T A L 0
Foram liberados R$ 193.710,00 em créditos para a ação, cujo resultado foi 58%
superior à meta física prevista. Não foi utilizado recurso desta ação para pagamento de diárias e passagens. O MD dispõe de sala de aula com capacidade para até 25 alunos e laboratório de
informática com capacidade para 16 alunos, ambos com recursos instrucionais adequados.
Realizadas parcerias com instituições de ensino para estimular o desenvolvimento dos servidores. 3.2.3.1.4 Ação 4641 – Publicidade de Utilidade Pública Tabela 42 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Descrição
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão.
Unidade responsável pelas
Ministério da Defesa
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decisões estratégicas (1)
Coordenador nacional da ação (1)
Cristiana Andrade Nepomuceno
Unidades executoras
52101 - Ministério da Defesa 52121 - Comando do Exército 52131 - Comando da Marinha
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
DEADI
Tabela 43 – Principais realizações Principais Realizações da Ação 4641 – Publicidade de Utilidade Pública
Ministério da Defesa
Descentralizados R$ 80 mil para o Centro de Comunicação Social da Marinha, para utilização em ações de publicidade de utilidade pública na Operação Verão destinada a divulgar à população medidas de segurança no transporte aquaviário.
Descentralizados outros R$ 70 mil para o Centro de Comunicação da Aeronáutica para utilização da Cruzex, maior exercício militar coordenado pela Força Aérea Brasileira com a participação de países estrangeiros.
Comando do Exército
Realizado o serviço de distribuição de publicações institucionais.
Exibidos filmetes informativos do Exército na mídia televisiva (RADIOBRAS).
Realizados os serviços: impressão da revista Recrutinha; impressão de cartazes; locação de mídia eletrônica no aeroporto de Brasília, e confecção de painéis para estande de exposição na Câmara dos Deputados.
Realizados os serviços: exibição de filmete informativo em 40 salas de complexos cinematográficos das principais cidades brasileiras, e montagem de equipamento áudio-visual para exibição do filme "Pára-quedista" no Setor Militar Urbano.
Realizados os seguintes serviços: impressão de 90.000 revistas Verde-Oliva (3 edições); distribuição (postagem Correios) da revista Verde-Oliva, e exibição de filmete informativo em 80 salas de complexos cinematográficos das principais cidades brasileiras.
Adquiridos, na ND 44090.52 (Material Permanente), um equipamento iluminador para filmagem.
Adquiridos, na ND 4490.52 (Material Permanente), os seguintes materiais para a ilha de edição do CCOMSEx: 01 (um) projetor multimídia de teto; 01 (um) equipamento de edição de filmes, e 01 (uma) lente para câmera de vídeo.
Foram realizados os seguintes serviços: Locação de mídia eletrônica para informações publicitárias, e impressão de revista Verde-Oliva (30.000 exemplares).
Adquiridos de 02 (dois) Softwares e 02 (dois) monitores para a ilha de edição.
Serviço de produção de filmete.
Realizados os seguintes serviços: confecção de banners, impressão de cartazes e folders.
Realizadas aquisições dos seguintes materiais: 01 (uma) tela de projeção para a mídia eletrônica, e painéis para exposição de banners.
Realizado serviço de gravação e impressão do DVD para evento publicitário.
Produzido DVD para a campanha informativa do Dia da Bandeira.
Produzidos painéis para campanha informativa, na Câmara dos Deputados, sobre a atuação do Exército na Amazônia.
Realizado serviço de impressão da Revista Recrutinha para a campanha do Dia da Bandeira.
Adquirido equipamento de áudio para a ilha de edição do Comando .
Executado serviço de confecção de paineis e revelação de filmes fotográficos, referentes a eventos publicitários.
Adquiridos os seguintes materiais permanentes para as ilhas de edição do CCOMSEx: o dois tripés para câmera filmadora; e
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o dois notebooks para edição de imagens. Comando da Marinha
Adquirido material promocional e confeccionados impressos para ações de publicidade de utilidade pública.
Confeccionado material promocional e realizada veiculação de "spot" Rádio e filmetes de utilidade pública, da Operação Férias 2008.
Confecção de impressos para a Operação Verão 2008/2009, Navegue com segurança no Rio Paraguai e veiculação de filmetes de utilidade pública.
Tabela 44 – Metas e resultados da ação no exercício Tabela 44-a - Ministério da Defesa
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 500,000 322.810 65
Física 0,00 0,00 0
Tabela 44-b - Comando do Exército.
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 1.000.000 1.000.000 100
Física 0 0 0
Tabela 44-c - Comando da Marinha
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 60.000 59.968 99,95
Física 0 0 0
Tabela 45 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 1.560.000 1.371.759
T O T A L 1.560.000 1.371.759
Tabela 46 – Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 1.560.000
T O T A L 1.560.000
Tabela 47 – Diárias e Passagens
R$ 1,00
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país 0
Passagens no país 0
T O T A L 0
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Não foi utilizado recurso desta ação para pagamento de diárias e passagens.
3.2.3.1.5 Ação 6515 – Sistema de Informações Logísticas de Defesa
Dados informados no Relatório da SELOM-MD. 3.2.3.2. Programa 0750 – Apoio Administrativo ao Ministério da Defesa Tabela 48
Programa
0750 - Apoio Administrativo
Gerente de Programa
Analista Setorial SPI
SPI – Indefinido
Objetivo de Governo
Objetivo Setorial
Não Definido
Órgão
92000 - Atividades Padronizadas
Tipo de Programa
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Justificativa
Programa de Apoio Administrativo
Objetivo
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos
Público Alvo
Governo
3.2.3.2.1. Ação 2004 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES. Tabela 49
Tipo Orçamentária
Finalidade Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas, condições para manutenção da saúde física e mental.
Descrição Concessão do beneficio de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Ministério da Defesa
Coordenador nacional da ação (1)
Sebastião José Mota
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna- DEADI
40
Tabela 50 – Principais realizações Principais Realizações
Assistência à Saúde do Servidor
Prestação de assistência à saúde aos servidores do Ministério da Defesa, do Hospital das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, bem como dos seus dependentes e pensionistas, compreendendo assistência médica, hospitalar e ambulatorial, em conformidade com o art. 230 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004 e nº 5.010, de 09 de março de 2004.
Durante o ano de 2008 foram realizados 12.877 atendimentos, compreendendo exames laboratoriais, atendimentos ambulatoriais, realização de cirurgias e internações.
Exames Periódicos
O Programa de Exames Médicos Periódicos – ProEMP, destinado aos servidores ativos do MD e requisitados, é uma ação de medicina preventiva, cujo propósito é investigar e diagnosticar precocemente eventuais problemas de saúde.
Em 2008 foram realizados exames periódicos em 97 servidores da administração central do MD.
Tabela 51 – Metas e resultados da ação no exercício
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO%
Financeira 2.440.400 1.575.766 64,57%
Física 4.987 mensal 1.096 - média mensal 21,98%
Tabela 52 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 2.440.400 1.575.766
T O T A L 2.440.400 1.575.766
Tabela 53 – Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 1.575.766
T O T A L 1.575.766
Tabela 54 – Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
A Assistência médica oferecida aos servidores do Ministério da Defesa é
prestada pelo Hospital das Forças Armadas.
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Secretaria de Organização Institucional
41
Apesar da discrepância entre percentual físico realizado e o percentual financeiro executado o serviço mostrou-se eficiente, uma vez que toda a demanda do órgão foi atendida.
A meta física corresponde à média mensal de atendimentos. Da previsão inicial de R$ 2.440,400,00, somente foi recebido R$1.575.766,00,
sendo R$1.136.729,00 para ressarcimento dos procedimentos realizados no HFA, e R$ 439.037,00, destaque de crédito para cobrir despesas com organizações de saúde credenciadas.
3.2.3.2.2. Ação 2010 – ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS Tabela 55 Tipo Atividade
Finalidade Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Descrição
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93 e a Emenda Constitucional nº 53/2006.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Maria do Rosário Xavier Afonso
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
Tabela 56 - Principais realizações Principais Realizações da Ação 2010 – ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
Foi efetuado o pagamento da Assistência Pré-Escolar a todos os servidores que possuíam o direito ao recebimento deste benefício, tendo sido observado as normas que regem o assunto.
Tabela 57 - Metas e resultados da ação no exercício R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 52.440 25.006 47,68%
Física 36 28 77,78%
Tabela 58 - Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 52.440 25.006
T O T A L 52.440 25.006
42
Tabela 59 - Fontes de Financiamento de Despesas R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 25.006
T O T A L 25.006
Tabelas 60 - Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
Cabe esclarecer que o servidor não recebe efetivamente R$ 95,00 por dependente,
pois contribui com cota-parte pré-escolar, descontada mensalmente em seu contracheque, influenciando, dessa forma, na execução financeira.
O baixo índice da execução financeira contido na tabela “Metas e Resultados do Exercício”, não pode ser considerado como uma disfunção, uma vez que não prejudicou nem inviabilizou a implementação do direito dos que fizeram jus ao benefício durante o exercício de 2008. 3.2.3.2.3. Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Tabela 61 Tipo Atividade
Finalidade
Pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, Autárquica e Fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 e Decreto 2.880/1998..
Descrição
Pagamento de Auxilio-Transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, Autárquica e Fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Maria do Rosário Xavier Afonso
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
43
Tabela 62 - Principais realizações Principais Realizações da Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Efetuado o pagamento do Auxílio-transporte aos servidores com direito ao recebimento deste benefício, em observância ao disposto na Orientação Normativa nº 001/DEADI, de 06 de maio de 2004.
Tabela 63 - Metas e resultados da ação no exercício
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 483.960 365.896 75,60%
Física 263 194 73,76%
Tabela 64 - Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 483.960 365.896
T O T A L 483.960 365.896
Tabela 65 - Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 365.896
T O T A L 365.896
Tabelas 66 - Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
Na proposta orçamentária foi planejado custear parcialmente as despesas com
transporte coletivo realizados por aproximadamente 263 servidores e empregados da Administração Central do Ministério da Defesa, por mês, que não são alcançados pelo transporte funcional, incluindo-se a estes os servidores da Escola Superior de Guerra, em razão de pertencerem à mesma Unidade Orçamentária.
O orçamento aprovado foi suficiente para atender às necessidades deste Ministério no exercício de 2008, tendo sido atendidos uma média mensal de 194 servidores. Logo, se conclui que o planejamento realizado quando da elaboração da proposta orçamentária, pode ser considerado como o fator de sucesso no alcance dos objetivos e da metas programadas.
Não houve disfunção no exercício, os objetivos e as metas estabelecidas foram plenamente alcançadas.
44
3.2.3.2.4. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Tabela 67 Tipo Atividade
Finalidade
Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeados com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.
Descrição
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Maria do Rosário Xavier Afonso
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
Competências institucionais requeridas para a execução da ação
Não observado.
Tabela 68 - Principais realizações
Principais Realizações da Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Foram alimentados aproximadamente 476 servidores, quer seja com pagamento em pecúnia ou fornecendo as refeições, por meios próprios, nas instalações do Ministério, em conformidade com a legislação que trata da matéria.
Tabela 69 - Metas e resultados da ação no exercício R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 1.353.669, 1.353.669 100%
Física 696 476 68,39%
Tabela 70 - Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 1.353.669 1.353.669
T O T A L 1.353.669 1.353.669,
Tabela 71 - Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 1.353.669
T O T A L 1.353.669
45
Tabelas 72 - Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
A dotação orçamentária desta Ação tem por objetivo prover alimentação a 696
servidores e empregados da Administração Central do Ministério da Defesa e Escola Superior de Guerra (pertence à mesma UO), de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.460/92 e Ofício-Circular nº 03/2002 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Parte dos recursos foi destinada ao pagamento, em pecúnia, para servidores com restrição alimentar, assim como para aqueles que desempenham suas atribuições fora das dependências do MD, por ocasião de usufruto das férias e nos afastamentos previstos nos Art. 97 e 102 da Lei 8.112/90, e a outra parte é destinada à compra de gêneros alimentícios para confecção de refeições servidas nos refeitórios do Ministério da Defesa.
O orçamento aprovado foi suficiente para atender às necessidades deste Ministério no exercício de 2008, tais como: compra de gêneros alimentícios e pagamento em pecúnia; Logo se conclui que o planejamento realizado quando da elaboração da proposta orçamentária pode ser considerado como fator de sucesso no alcance dos objetivos e metas programadas.
3.2.3.2.5 – Ação 2864 – Alimentação de Pessoal Tabela 73 – Dados Gerais da Ação Tipo Atividade
Finalidade Prover a alimentação das Forças Armadas do Ministério da Defesa.
Descrição
Aquisição de gêneros, materiais, equipamentos, além da contratação de serviços necessários à manutenção das instalações, à estocagem, ao preparo e ao fornecimento de alimentação diária ao pessoal em atividade nas Forças Armadas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Mônica de Oliveira Barbosa
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Patrimônio Obras e Serviços
Competências institucionais requeridas para a execução da ação
Produto Militares Alimentados
Tabela 74 – Principais Realizações Principais Realizações da Ação 2864 – Alimentação de Pessoal
Obtenção de gêneros alimentícios para atender as necessidades da administração central do Ministério da Defesa;
Preparo e fornecimento dos alimentos, em conformidade com o planejamento de cardápios;
46
Contratação de técnica da área de gastronomia, com visitas periódicas (três vezes por semana) aos refeitórios do 2º andar e subsolo, com vistas à orientação do Setor de Alimentação;
Implantação de acompanhamento nutricional com apoio de profissional especializado do HFA, permitindo a implantação de cardápio mais balanceado;
Instalação de lavatório no refeitório do 2º andar, contribuindo para a melhoria da higienização dos usuários e com a qualidade do ambiente do restaurante;
dedetização dos restaurantes do subsolo e 2º andar do MD, de forma a conter a infestação de parasitas naquela área, além de trabalho de conscientização dos funcionários com relação à necessidade de se manter limpo o local de preparo e consumo de alimentos; além de, realizações periódicas de dedetização nos respectivos restaurantes, melhorando assim o ambiente de armazenamento de alimentos naqueles locais;
Fiscalização constante (diária) e orientação aos funcionários, permitindo a manutenção de um nível de higiene apurado na área de preparo dos alimentos;
Acompanhamento junto à empresa responsável pelo fornecimento de uniformes para os funcionários terceirizados da área de alimentação, de modo a manter a boa apresentação daqueles profissionais;
Aquisição de utensílios para os restaurantes do subsolo e 2º andar do Ministério, garantindo uma melhor infra-estrutura de atendimento;
Abertura de ventilação e instalação de ventiladores no paiol, de forma a melhorar a conservação dos alimentos ali estocados;
Maior fiscalização na entrada de pessoas na área dos restaurantes, garantindo o fornecimento de refeições às pessoas autorizadas;
Implantação de desconto em folha de pagamento relativo ao valor das refeições servidas nos refeitórios, trazendo maior conforto aos nossos usuários e diminuindo a inadimplência;
Realização de trabalho motivacional com os servidores dos restaurantes, com definição clara de papéis e suporte da Coordenação às necessidades materiais e ambientais para a consecução dos trabalhos, trazendo melhorias significativas do clima de trabalho entre os servidores da área de Alimentação;
Realização de pesquisa de opinião visando avaliar os serviços de atendimento dos restaurantes e a qualidade das refeições;
Aquisição de novo Freezer para o Restaurante do 2º andar;
Colocação de púlpitos com cardápio nos restaurantes;
Elaboração com tabela de calorias para disposição aos usuários nos restaurantes;
Viabilização para a capacitação dos profissionais da área de alimentação (garçons e cozinheiros);
Projeto de climatização do açougue do subsolo;
Tabela 75 – Metas e Resultados da Ação no Exercício
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/ PREVISÃO (%)
Financeira R$ 1.000.000,00 R$ 645.699 64,57
Física 560 478,33 85,42
Obs.: meta física em quantidade de militares alimentados
Tabela 76 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO (R$) VALOR EXECUTADO (R$)
3-Custeio 1.000.000,00 645.699
T O T A L 1.000.000,00 645.699
47
Tabela 77 – Fontes de Financiamento de Despesas
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 645.699
T O T A L 645.699
Tabela 78 – Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
Execução Financeira: Do montante de recursos previstos para a ação (R$ 1.000.000,00), o Ministério da
Defesa conseguiu executar o montante de R$ R$ 645.699,00, o que equivale a uma execução financeira da ordem de 64,57%.
Execução Física: Com relação à previsão física, iniciamos o ano prevendo o atendimento de 560
Militares Alimentados, tendo conseguido alcançar o contingente de 478,33 Militares, perfazendo o valor de 85,42% de nossa meta física. 3.2.3.2.6. Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Tabela 79 Tipo Operações Especiais
Finalidade
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Descrição
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Maria do Rosário Xavier Afonso
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
Principais Realizações da Ação Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Arrecadar e contabilizar em conta específica o valor referente à contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações.
Tabela 80 - Metas e resultados da ação no exercício
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 1.289.746 3.264.441 97,04%
Física - - -
48
Tabela 81 - Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 1.289.746 3.264.441
T O T A L 1.289.746 3.264.441
Tabela 82 - Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 3.264.441
T O T A L 3.264.441
Tabela 83 - Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
Foi observado no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento -
SIGPLAN que os valores contabilizados/recolhidos a título de contribuição da União para o custeio de aposentadorias e pensões, tanto a parte referente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público – PSSP (Tesouro Nacional), quanto à do Regime Próprio de Previdência Social – INSS estavam totalizadas e registradas no referido sistema, devendo, à priori, estarem contabilizados/registrados no SIGPLAN apenas os valores referentes ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público – PSSP (Tesouro Nacional).
A Secretaria do Tesouro Nacional enviou ao Ministério da Defesa orientações sobre como devem ser processados os recolhimentos previdenciários – Parte União e Parte servidor (a), e, a contar da folha de pagamento de janeiro de 2008 os recolhimentos deveriam ser processados conforme orientação daquela Secretaria.
O recurso orçamentário contido na LOA e disponibilizado para a execução desta ação não foi suficiente, tendo sido necessário solicitar Crédito Adicional no valor de R$ 2.074.384,00 para atender, no exercício de 2008, as necessidades do Ministério da Defesa.
A ação 09HB não possui meta física, somente financeira, conforme previsto na LOA e registrado no SIGPLAN. 3.2.3.3. Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União Tabela 84 Tipo de programa (1) Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo geral Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes
Objetivos Específicos Não definido
Gerente do programa (2) Não possui
Gerente executivo (2) Não possui
49
Responsável pelo programa no âmbito da UJ (3)
Ministério da Previdência e Assistência Social
Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa (2)
Não possui indicadores para o tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais”
Público-alvo (beneficiários) Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas
3.2.3.3.1 Ação 0181 – PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – SERVIDORES CIVIS Tabela 85 Tipo Operações Especiais
Finalidade Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.
Descrição
Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e despesas de exercícios anteriores.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Secretaria de Organização Institucional - MD
Coordenador nacional da ação (1) Maria do Rosário Xavier Afonso
Unidades executoras (1) Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Divisão de Recursos Humanos
Tabela 86 – Principais realizações
Principais Realizações da Ação 0181 – APOSENTADORIAS E PENSÕES – SERVIDORES CIVIS
Efetuar o pagamento dos benefícios legalmente instituídos aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Tabela 87 – Metas e resultados da ação no exercício
R$ 1,00
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 6.158.889 8.222.545 89,78%
Física 130 262 201,54%
Tabela 88 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 6.158.889 8.222.545
T O T A L 6.158.889 8.222.545
Tabela 89 – Fontes de Financiamento de Despesas
R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
100 – Recursos do Tesouro (Ordinários) 8.222.545
T O T A L 8.222.545
50
Tabela 90 – Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país Não se aplica
Passagens no país Não se aplica
T O T A L Não se aplica
Ação encerrada com índice de execução financeira de 89,78%. Vale ressaltar que foi adicionado crédito, no valor de R$ 3.000.000,00 para suprir as
necessidades do Ministério em 2008. 3.2.4. Desempenho Operacional
As ações do programa 0750 – Apoio Administrativo e 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União, conforme contidos no SIGPLAN, não possuem indicadores para avaliar o desempenho operacional, ou seja, não geram resultados passíveis de aferição por indicadores, por se tratar de despesas de natureza tipicamente administrativas.
Vale ressaltar que todos os servidores que possuíam direito aos benefícios previdenciários e administrativos foram plenamente atendidos. 3.2.4.1. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
As competências do Departamento de Administração Interna estão discriminadas no Art. 25 do Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007.
As ações do Departamento de Administração Interna (DEADI) são desenvolvidas por meio de cinco áreas especializadas, representadas por Divisões, alem de uma Assessoria e uma Biblioteca, a saber:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços;
Divisão Setorial de Pessoal Civil;
Divisão de Recursos Humanos;
Divisão Orçamentária e Financeira;
Divisão de Tecnologia da Informação. 3.2.4.1.1. Competência I
“Coordenação e execução a gestão interna da administração central do Ministério da Defesa quanto ao patrimônio, às instalações, aos recursos humanos, orçamentários e financeiros, à informática, às comunicações e ao transporte.”
a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência ou execução do projeto.
Além das competências regimentais, o DEADI exerce a Gerência dos Programas 0625 – Gestão da Política de Defesa Nacional e Ações do Programa 0750 – Apoio Administrativo. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Patrimônio, Obras e Serviços
51
A outorga da permissão de uso de PNR passou a ser feita por meio de processo administrativo, de modo a assegurar a observância das normas;
Acompanhamento da situação dos imóveis ocupados por militares servindo fora da administração central do MD, visando à correção das situações identificadas;
Estabelecido procedimento regular de acompanhamento da arrecadação das taxas de ocupação, possibilitando a adoção imediata das ações corretivas quando necessário;
Acompanhamento do pagamento dos encargos devidos pelos permissionários, sendo emitido comunicado nos casos de atraso no pagamento de taxas de condomínio e contas de luz. No momento, encontra-se em fase de estudo, tendo em vista que há previsão legal, o desconto em folha de pagamento das taxas ordinárias de condomínio, uma vez que há muitos casos de permissionários inadimplentes com suas obrigações condominiais;
Regularizadas as contas do SIAFI/SPIUNET 142119200 – Instalações, 142119100 – Obras em Andamento e 142111001 – Imóveis Residenciais/Comerciais, que apresentavam saldo defasado desde o ano de 1993;
Realizado trabalho continuado de destinação de bens ociosos, especialmente mobiliário, equipamento de informática e comunicações para as organizações militares e outros órgãos da Administração Pública Federal que os solicitam ao MD;
Instalação de equipamentos componentes do Sistema de Energia Ininterrupta - UPS de 60 kVA, com capacidade total de 180 kVA;
Adequação das instalações elétricas na Subchefia de Comando e Controle do Estado-Maior de Defesa;
Realizadas obras no subsolo para melhoria da segurança e conforto do pessoal de serviço, bem como para funcionamento de sala de treinamento em informática;
Realizado remanejamento dos alojamentos da guarda externa e do pessoal de serviço do MD para o subsolo, liberando o espaço no andar térreo para acomodar os componentes da segurança pessoal do Senhor Ministro.
Adequação de espaços e instalações do subsolo do edifício da administração central do MD;
Modernização de 3 elevadores sociais; Substituição da Chave Automática dos geradores de energia elétrica
de emergência; Melhoria na distribuição de energia elétrica, com a adequação dos
quadros de distribuição a fim de possibilitar a energização dos ativos de rede de informática da DIVTI/DEADI/SEORI-MD com energia ininterrupta.
Desativação de 5 tanques de combustíveis; Contratação de técnica da área de gastronomia, para orientação e
apoio nos diversos refeitórios ;
52
Implantação de acompanhamento nutricional com apoio de profissional especializado do HFA, permitindo a implantação de cardápio mais balanceado;
Instalação de lavatório no refeitório do 2º andar, contribuindo para a melhoria da higienização dos usuários e com a qualidade do ambiente do restaurante;
Fiscalização constante (diária) e orientação aos funcionários, permitindo a manutenção de um nível de higiene apurado na área de preparo dos alimentos;
Aquisição de utensílios para os restaurantes do Ministério, garantindo uma melhor infra-estrutura de atendimento;
Abertura de ventilação e instalação de ventiladores no deposito de gêneros, de forma a melhorar a conservação dos itens estocados;
Implantação de desconto em folha de pagamento relativo ao valor das refeições servidas em nossos refeitórios, trazendo maior conforto a nossos usuários e diminuindo a inadimplência;
Realização de trabalho motivacional com os servidores dos restaurantes, com definição clara de papéis e suporte às necessidades materiais e ambientais para a consecução dos trabalhos, trazendo melhorias significativas do clima de trabalho entre os servidores da área de alimentação;
Realização de pesquisa de opinião visando avaliar os serviços de atendimento dos restaurantes e a qualidade das refeições;
Revisão e adequação das linhas de transporte de servidores e militares, a fim de melhorar o atendimento aos usuários, cumprindo as normas de trânsito;
Realizadas instruções de tiro para o pessoal das equipes de segurança;
Realizada manutenção dos sistemas de evacuação em emergência, consistindo de revisão das condições de funcionamento de portas “corta-fogo”, escadas e iluminação;
Estabelecida rotina de inspeções diversas relativas aos equipamentos de prevenção de sinistros;
Feito treinamento e técnicas de salvamento nos elevadores e exercício de evacuação, com apoio de Órgãos de Segurança Pública;
o Recursos Humanos Manutenção e atualização de cadastros relativos à carreira de 1.101
militares e servidores, em exercício na administração central do MD; Desenvolvimento de projeto de distribuição equânime dos militares,
em articulação com as Secretarias, Estado-Maior de Defesa e Gabinete do Ministro, que culminou com a aprovação da Portaria Normativa nº 1.247, de 2 de setembro de 2008.
Processamento da folha de pagamento do pessoal que compõe a força de trabalho do Ministério;
Confecção de relatórios mensais consolidados, com base nas informações processadas e disponibilizadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.
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Elaboração mensal da Folha de Pagamento do pessoal designado para integrar a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), de acordo com a Lei de Retribuição do Exterior e legislações específicas.
Examinados mensalmente os contracheques e as pastas de 10% do efetivo de servidores e militares do MD – Administração Central, em cumprimento ao que determina a Instrução Normativa nº 004/SEORI, de 12 de julho de 2004;
Atualização e Controle dos beneficiários de assistência pré-escolar dos militares e servidores, com o objetivo de cumprir a nova idade limite, até 5 anos, determinada pela Emenda Constitucional nº 53/2006.
Recebimento, guarda e controle da entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, pertencentes aos servidores e militares em exercício na Administração Central do MD, conforme determina a Lei nº 8730/93 e demais normas.
Encaminhamento mensal de informações ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, contendo o valor da remuneração paga pelo MD e os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária constante da folha de pagamento dos servidores sem vínculo empregatício com a União.
Registro nos sistemas corporativos dos pagamentos efetuados relativos a Auxílio Pré-Escolar, Transporte, Alimentação, benefícios de Aposentadorias e Pensões e informações de obrigações patronais da União, conforme determina a Lei 10.887/2004.
Com os critérios baseados no Programa 0625 - Gestão de Política de Defesa Nacional e a Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, foram realizados:
- 69 treinamentos na área de apoio administrativo;
- 17 na área de informática;
- no total foram contemplando 316 servidores e militares. Admitidos 57 estagiários de nível superior e 11 de nível médio. Houve
31 desligamentos de nível superior e 07 de nível médio; Realizados convênios com a Fundação Universidade do Sul de Santa
Catarina - UNISUL, com a Universidade Paulista – UNIP, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, a Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação – ESAMC e o Centro Educacional São Camilo, no sentido de obter descontos em mensalidades escolares e estimular o desenvolvimento dos recursos humanos;
Nos meses de maio a agosto foram realizadas diversas ações voltadas para o lazer, saúde e qualidade de vida dos servidores, militares, terceirizados e estagiários.
Organizou-se a comemoração do 9º aniversário do Ministério da Defesa, no dia 10 de junho de 2008, no Clube Naval de Brasília,
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contando com a presença do Senhor Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, dos servidores, militares, terceirizados, estagiários do MD e diversas autoridades.
Promoveu-se um Ciclo de Palestras, no dia 7 de agosto, para homenagear os pais, cujo tema foi “Educação de Filhos.
o Execução Orçamentária e Financeira Demonstrativo de resultados de licitações
Tabela 91 R$ 1,00
Item Qtde Valor Valor
Economia Economia
(%) Orçado Contratado
Pregão Presencial 1 4.956 4.950 6 0,12%
Pregão Eletrônico 40 16.143.518 12.356.808 3.786.710 23,46%
Pregão Eletrônico (Reg. Preço) 22 7.265.553 4.745.854 2.519.698 34,68%
Tomada de Preços 0 0 0 0 0
Cotação Eletrônica 31 27.674 19.679 7.995 28,89%
Convite 3 134.977 97.334 37.642 27,89%
Dispensa de Licitação 91 177.540 177.540 -- --
Inexibilidade de Licitação 1 23.672 23.672 -- --
TOTAL 189 23.777.891 17.425.838 6.352.052 26,71%
Comentários: o Observa-se que a quase totalidade dos processos
licitatórios foi realizada eletronicamente (Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços - SRP e Cotação Eletrônica). As modalidades eletrônicas trazem vantagens econômicas, além de garantir maior transparência para a Administração Pública.
o As demais modalidades de licitação somente são usadas quando existe a impossibilidade de realização de pregão, seja ele na forma presencial ou eletrônica, ocorrendo esporadicamente.
o Implementação da nova rotina do pagamento da folha de pessoal ─ abrangendo ACMD, ESG e HFA ─ com o propósito de, no futuro, automatizar todo processamento do pagamento de pessoal.
Implementação da nova sistemática da execução da despesa com diárias e passagens aéreas, de acordo com o sistema gerado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Realizados treinamentos destinados aos fiscais dos contratos, buscando a padronização dos controles e das apropriações registradas no SIASG.
Situação dos Convênios do Programa Calha Norte: Convênios ativos em 31/12/2008 - 803 Prestação de contas analisadas – 293; Convênios com prestação de contas aprovada – 74
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o Tecnologia da Informação Manutenções e implementações de novas funcionalidades efetuadas
no Sistema Projeto Rondon, Sistema de Recursos Humanos, Sistema da Cúria Militar e site do MD;
Conclusão do site dos V Jogos Mundiais Militares, destinado à divulgação do evento. O Sítio foi inaugurado em vídeo conferência da qual participaram, além do Sr. Ministro de Estado da Defesa, o Presidente da CISM, o Secretário da SEORI e várias outras autoridades. Endereço: http://www.rio2011.com.br.
Criação e manutenção dos seguintes conteúdos no portal do MD: Vôos 1907 e 3054 - Área do site destinada à divulgação de informações dirigidas especialmente aos parentes e amigos das vítimas dos acidentes aéreos ocorridos com os Vôos GOL 1907 e TAM 3054. Criação determinada pelo Sr. Ministro da Defesa.
Entregue em junho do corrente, Banco de Dados de Anistiados Políticos Militares - BDANISTIA a ser utilizado pelo Departamento de Organização e Legislação (DEORG) a fim de manter o cadastro dos processos dos Anistiados Políticos Militares. Realizados os seguintes procedimentos:
- Migração dos dados do antigo aplicativo ACCESS;
- Desenvolvimento de Interface com as regras de negócio;
- Implementação de Melhorias solicitadas pelo usuário após entrega;
Implementação do extrator de dados no Boletim de Informações Eletrônicas e Gerenciais - BIEG
Ativação do sistema corporativo de voz sobre IP (INFOVIA); Aquisição de telefones TSG ML e Plataforma Criptográfica Portátil
para o Ministério da Defesa; Aquisição de aparelhos telefônicos para realização de áudio-
conferência; bem como aparelhos de telefonia celular para apoio às atividades do MD;
Realizada expansão da rede de telefonia criptográfica do MD. Aquisição de 300 novos computadores, possibilitando a substituição
dos modelos com processador Pentium IV, remanescentes no MD; Disponibilização de recursos computacionais: pronto atendimento aos
usuários finais, soluções em hardware, instalação de software, manutenções preventivas e corretivas em impressoras e microcomputadores, configurações personalizadas nos aplicativos, orientação quanto a utilização dos aplicativos nos 1.117 computadores existentes;
Infra-estrutura de TI: o Instalados 195 novos pontos físicos de acesso à rede e
remanejados outros 130;
Instalação da infra-estrutura física e lógica da Secretaria de Aviação Civil – SAC;
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Implementação da 2ª etapa da infra-estrutura de rede (políticas de segurança estática).
Instalados e mantidos 31 servidores de rede que utilizam, para controle de suas operações, os sistemas operacionais Microsoft Windows 20 e Linux 11.
Ação antivírus:
Realizado um trabalho de acompanhamento e prevenção às tentativas de ataques por vírus ao Ministério da Defesa.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido. A primeira constatação refere-se ao contínuo crescimento da demanda por serviços
de apoio em todas as áreas do DEADI, em face de novas atribuições no MD, sem o correspondente aporte de pessoal técnico para exercer essas atividades. Configurando-se, assim, a necessidade de urgente revisão nos quadros de lotação do Departamento.
De outro lado existe, também a escassez de espaço físico para o desempenho da atividade profissional e guarda adequada de documentos e materiais;
Na área de Próprios Nacionais Residenciais, tem sido identificado um grande número de permissionários inadimplentes com taxas condominiais. O não cumprimento de obrigações financeiras junto aos condomínios implica em pagamento das correspondentes despesas pela União e o competente processo para pagamento via judicial.
Mudanças frequentes de uso dos espaços físicos no edifício sede do MD. Os trabalhos nesta área são agravados em face da grande rotatividade de militares. A cada mudança surgem novas necessidades de adequação.
Deficiência no planejamento e informações dos processos de pedidos de aquisição de bens e serviços, ocasionando aumento de tempo para atendimento, devido a necessidade de realizar vários pequenos processos de aquisição, bem como o tempo gasto para corrigir os processos recebidos.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso. Estudos estão em andamento, com vistas a oferecer ao DEADI adequada estrutura
de recursos humanos para o cumprimento de suas atribuições regimentais. Para atender necessidades de espaço físico, providências estão sendo adotadas
para utilização de novas áreas de trabalho. Para solucionar os casos de permissionários de PNR inadimplentes com suas
obrigações condominiais, estuda-se a possibilidade de desconto em folha de pagamento dessas taxas ordinárias.
A Administração está desenvolvendo uma melhor interação com o pessoal envolvido nos processos de compras, contando com a orientação da Área Jurídica, a fim de melhorar a qualidade dos processos e, com isso, evitar retrabalho e reduzir o tempo de tramitação. 3.2.4.1.2. Competência II
“Propor diretrizes gerais e normas de procedimentos, em articulação com o órgão central de pessoal da administração pública federal, para as atividades relacionadas com a administração e o controle do pessoal civil, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração central do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.”
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a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência ou execução do projeto.
As ações dessa competência estão afetas basicamente à área Setorial de Pessoal Civil.
b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Concurso Público para a Carreira de Tecnologia Militar – CTM - Comando da
Marinha, autorizado pela Portaria/MP nº 80, de 22 de abril de 2008, publicada no DOU nº 77, de 23 de abril de 2008, nos quantitativos a seguir:
Tabela 92
CARGO QUANTITATIVO DE VAGAS
Engenheiro de Tecnologia Militar 83
Analista de Tecnologia Militar 05
Técnico de Tecnologia Militar 312
TOTAL 400
o Autorizado pela Portaria nº 69/MP/MD, de 31 de março de 2008 o Processo
Seletivo para contratação de pessoal civil, temporário, para o Comando do Exército, no total de 1.650 empregos.
o Autorizado pela Portaria no 115/MP, de 21/05/2008 (DOU 23/05/2008) Magistério – Comando do Exército: Quantidade: 06 cargos de Professor de Magistério Superior.
o Autorizado pela Portaria MP nº 136, de 4 de junho de 2008, publicada no DOU nº 106, de 5 de junho de 2008:
Magistério – Comando da Aeronáutica: Quantidade: 41 cargos de Professor de Magistério Superior, assim
distribuídos: Tabela 93
Cargo Organizações de Ensino Vagas
Professor de Magistério Superior
Academia da Força Aérea – AFA 13
Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica – CIAAR 2
Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA 26
T o t a l 41
o Autorizado pela Publicada Portaria MP no 267, de 26 de agosto de 2008,
publicada no DOU no 165, de 27 de agosto de 2008 Hospital das Forças Armadas: Quantidade : 1.314 cargos, assim distribuídos:
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Tabela 94
Área Saúde Cargo Vagas
Nível Superior Médico 446
Especialista em Atividades Hospitalares 193
Nível Intermediário Técnico em Atividades Médico-Hospitalares 675
T o t a l 1.314
o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA
Estruturado pela Medida Provisória no 431, de 14/05/2008 (DOU 14/05/2008 – Edição Extra).
o Prorrogação, até 31 de julho de 2009, dos prazos de vigência dos contratos temporários do Hospital das Forças Armadas - HFA
Autorizado pela Medida Provisória no 431, de 14/05/2008 (DOU 14/05/2008 – Edição Extra).
o Carreira de Magistério Superior (CMS) Estruturada pela Medida Provisória no 431, de 14/05/2008 (DOU
14/05/2008 – Edição Extra). o Plano de Carreiras do Magistério do Ensino Básico Federal, antiga Carreira
do Magistério de 1º e 2º Graus das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa
Estruturado pela Medida Provisória no 431, de 14/05/2008 (DOU 14/05/2008 – Edição Extra).
o Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo – GDATM, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.319, de 6 de junho de 2006
Regulamentada pelo Decreto no 6.537, de 11 de agosto de 2008, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2008, Seção 1, Pag. 4.
o Progressão e promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras (ANAC)
Publicado Decreto no 6.530, de 4 de agosto de 2008, no DOU no 149, de 5 de agosto de 2008, Seção 1, Pag. 2 e 3.
Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, publicada no DOU nº 167, de 29 de agosto de 2008:
movimentação salarial da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T), com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
movimentação salarial do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
movimentação salarial da Carreira de Tecnologia Militar,com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
criação de Retribuição de Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ) para a Carreira de Tecnologia Militar, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
movimentação salarial das Agências Reguladoras (ANAC), com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
movimentação salarial dos Juízes do Tribunal Marítimo, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
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movimentação salarial para os Empregados Públicos do HFA, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008;
criação do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para o HFA; criação de cargos amplos no PGPE para o HFA (Analista e Assistente-
Técnico, e Analista em Tecnologia da Informação); ampliação da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício no Órgão Central e nos Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos, e
criação da Gratificação do Sistema de Administração de Recursos de Informática e Informação – GSISP; devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício no Órgão Central e nos Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos.
o Proposta de atualização dos salários dos Diretores da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) – Processo nº 60000.171883/2008-29
Encaminhado ao DEST/SE/MP em 10 de outubro de 2008 pelo Despacho nº 717/2008/DIPEC.
O DEST/SE/MP se manifestou nos termos da Nota DEST/CGC nº 496/2008, de 22 de dezembro de 2008. Processo restituído ao Comando do Exército, conforme Despacho nº 815/2008/DIPEC, de 29 de dezembro de 2008.
o Proposta de Plano de Empregos Comissionados (PEC) da Empresa de Projetos Navais (EMGEPRON) – 60000.172005/2008-21
Encaminhado à Secretaria-Executiva do MP pelo Ofício nº 12056/SEORI-MD, de 24 de outubro de 2008.
Parecer favorável do DEST/MP nos termos do Ofício no 700/2008/MP/SE/DEST, de 21 de novembro de 2008. Restituído ao Comando da Marinha, conforme Despacho nº 802/2008/DIPEC.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Dificuldades no atendimento das demandas de concursos públicos. o Dificuldades nas negociações salariais (coerência) entre as Carreiras.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Constantes negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
o Expedientes encaminhados ao MP (avisos, ofícios, despachos, e-mails, etc) retratando a real situação dos atuais quadros de pessoal civil do Ministério da Defesa, assim como as conseqüências decorrentes do não atendimento das demandas de concursos pendentes de autorização.
3.2.4.1.3. Competência III
“Coordenar ações relacionadas com o planejamento, a organização, a gestão, a avaliação e o controle das atividades internas da administração central do Ministério da Defesa, observada a sua área de atuação e respeitadas as competências dos demais órgãos e unidades.”
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a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência ou execução do projeto.
As ações dessa competência dizem respeito à Assessoria do DEADI. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício o PROCESSOS DE SINDICÂNCIA – Concluídos 22 processos de sindicância,
instaurados para apuração de fatos diversos, resultando em indenizações por danos causados ao erário, bem como encaminhamentos de processos para responsabilização de militares e servidores por falhas administrativas.
o NORMATIVO SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS – Em articulação com os Comandos das Forças foi elaborada e encaminhada minuta de Portaria Normativa, versando sobre a utilização de veículos oficias no âmbito do Ministério da Defesa.
o SISTEMA CGU/PAD - Aprovação da Portaria nº 899/2008, que estabelece a Política de Uso do Sistema. - A Assessoria do DEADI, como administradora principal do sistema CGU/PAD, no âmbito do Ministério da Defesa, realizado o cadastramento de servidores e militares dos Comandos, ANAC, INFRAERO, ESG e HFA, que após treinados passaram a inserir os dados de sindicâncias no sistema conforme determinação da CGU.
o SUPRIMENTO DE FUNDOS – Cartão de Pagamento do Governo Federal - Contas Tipo “B” – Sob orientação do Secretário da SEORI, foi realizado trabalho conjunto com os órgãos integrantes do MD, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outros entes do Governo Federal, que culminou com a inclusão dos Comandos das Forças na excepcionalidade prevista no artigo 47 do Decreto 6.370/08, resolvendo assim, os problemas operacionais decorrentes da suspensão das contas tipo “B”, prevista para 2 de junho de 2008.
o GRUPO DE TRABALHO – Concluído trabalho para sanar pendências, apontadas pela CISET, no sentido de buscar compatibilidade de informações entre o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet e o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, relativo a divergências observadas nessas informações.
o AVALIAÇÃO PERIÓDICA – Desenvolvimento do Projeto DEADI Nº 01 – 2007/2008 – Avaliações Periódicas das Atividades do DEADI.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido Nada a comentar.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso Nada a comentar.
3.2.4.1.4. Competência IV
“Planejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar a política interna relacionada com os Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Administração
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dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de Serviços Gerais (SISG), Nacional de Arquivos (SINAR) e de Informação Organizacionais do Governo Federal (SIORG).” a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência ou execução do projeto.
As atividades das Gerências do DEADI são desenvolvidas no âmbito dos sistemas referenciados, bem como do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI, Sistema de Patrimônio Imóveis da União (SPIUNet) e demais sistemas referenciados. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Cabe o registro de que os sistemas corporativos do Governo Federal funcionaram regularmente e atenderam as necessidades operacionais do DEADI. Esses sistemas são mantidos pelos respectivos Ministérios Gestores e utilizados pelos órgãos da Administração Pública. 3.2.4.1.5. Competência V
“Encaminhar para publicação pela Imprensa Nacional e divulgação as matérias que versem sobre execução orçamentária, licitações, contratos e instrumentos congêneres, observada a sua área de atuação e a legislação em vigor, e respeitadas as competências dos demais órgãos e unidades do Ministério da Defesa.” a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência ou execução do projeto.
As ações dessa competência dizem respeito ao Setor orçamentário e Financeiro. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício Foram encaminhados para publicação pela Imprensa Nacional, os seguintes
processos: Tabela 95
LICITAÇÕES CONTRATOS CONGÊNERES
Pregões 11 Contratos 17 Termo de Cooperação 2
Concorrência 2 Termos Aditivos 15 Termo de Compromisso 2
Convite 2
Inexigibilidade 4
Dispensa de Licitação 1
TOTAL 20 TOTAL 32 TOTAL 4
Totalizando 56 publicações para a Imprensa Nacional.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido. Nada a comentar.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso. Nada a comentar.
62
3.2.4.2. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEORI 3.2.4.2.1. Projeto DEADI 01-2008 – Avaliação Periódica das Atividades do DEADI a) Objetivo:
Aperfeiçoar as normas e procedimentos aplicados, no âmbito da administração central do MD. b) Atividades realizadas em 2008:
Realizada avaliação operacional das Divisões subordinadas ao DEADI, onde foram identificadas diversas disfunções e também observados pontos positivos e lançados em relatório próprio para providências administrativas. 3.2.4.2.2. Projeto DEADI – 02/2008 - Plano de Carreira para os Servidores do MD a) Objetivo: Proporcionar aos servidores um plano de carreira próprio, compatível com a especificidade do Ministério da Defesa. b) Atividades realizadas em 2008:
levantamento da legislação dos diversos planos de cargos e carreiras existentes, no âmbito do MD; - levantamento da força de trabalho do MD, Comandos e órgãos vinculados;
estudo da legislação e respectivas alterações;
levantamento da situação de servidores cedidos e requisitados;
levantamento das tabelas de vencimentos e demais gratificações das carreiras vinculadas ao MD;
levantamento das funções gratificadas.
apresentada aos Comandos Militares proposta de consultoria para elaboração do Projeto.
encaminhados ofícios aos Comandos Militares, consultando sobre a continuidade do processo de implantação do Plano Único de Carreira.
c) Principais Óbices Identificados
O processo de levantamento de informações (legislação, tabelas de remuneração, dentre outras) das Carreiras e Cargos dos órgãos do Poder Executivo Federal sofreu uma parada por conta da edição da MP nº 431, em maio/2008 e processo posterior de negociação com as demais categorias funcionais, que visaram reestruturar as carreiras do Poder Executivo Federal. d) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
Foi retomado o processo de levantamento, agregando as novas legislações e tabelas remuneratórias.
63
3.2.4.2.3 – Projeto DEADI 05/2008 - Adequação de Espaço e Leiaute do Edifício Sede da ACMD a) Objetivo:
Criar condições para um melhor aproveitamento das áreas existentes, possibilitando melhores condições de trabalhos aos servidores e militares do MD. b) Atividades realizadas em 2008:
Construção de sala de aula de informática no subsolo;
Construção de alojamento da Guarda;
Adequação da casa de máquinas subestação;
Adequação dos espaços do Departamento de Assuntos Internacionais da DAI/SPEAI; e
Elaboração de projeto de engenharia para construção de um reservatório de água no ambiente externo.
3.2.4.2.4. Projeto: DEADI 07/2008 - Adequação e Modernização das Instalações Elétricas no MD. a) Objetivo:
Adequar as instalações elétricas da administração central do MD e Próprios Nacionais Residenciais às normas técnicas vigentes. b) Atividades realizadas em 2008:
Início do processo em 02 Fev2008 com instalação de 2 quadros no CPD/DIVTI/DEADI/SEORI-MD;
Instalação em Junho de 1 Quadro "plug in" na SC-1/EMD;
Instalação de quadros de distribuição de energia do tipo Totalmente Testado e Aprovado (TTA);
Instalação de banco de nobreak;
Instalação de quadro elétrico específico para a câmara frigorífica. 3.2.4.2.5. Projeto: DEADI 09/2008 - Força de Trabalho de Militares na ACMD a) Objetivo:
Definir o quantitativo de militares, por Força, com respectivos perfis, de forma a permitir o planejamento das necessidades e evitar o comprometimento das atividades das Forças. b) Atividades realizadas:
O Projeto foi finalizado com a edição da Portaria Ministerial nº 1.247/MD, de 2 de setembro de 2008, fixando normas e estabelecendo os quantitativos de militares por Força.
A implantação das alterações será efetuada gradativamente, em entendimento com as áreas envolvidas.
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3.2.4.2.6. Projeto: DEADI 10/2008 - Sistema de Comunicação (Telefonia IP) a) Objetivo:
Dotar a administração central do MD de um sistema de comunicação moderno e eficiente, com economia de recursos. b) Atividades realizadas
Realizado o enlace com a INFOVIA e colocado em operação o sistema de telefonia IP na administração central do MD. 3.2.4.2.7. Projeto: DEADI 11/2008 - Revisão e Atualização da Infra-Estrutura de TI a) Objetivo:
Dotar a administração central do MD de recursos de TI, em qualidade e quantidade adequadas às atuais necessidades. b) Atividades realizadas
Aquisição e instalação de recursos de segurança (Antivirus, IPS/IDS,filtro de conteúdo
Instalação e ativação de gerenciamento de ativos de rede – Spectrum
Aquisição e instalação de infra-estrutura de conectividade (SWITCHES e roteadores)
Instalação e ativação dos servidores Blades – IBM
Aquisição e implantação de novos servidores de rede e sistemas de armazenamento e backup;
Atualização do parque de estações de trabalho do MD, onde foram instaladas 314 novas computadores e desativação das estações antigas;
Aquisição e instalação de recursos de segurança (Firewall);
Migração da Plataforma Operacional Novell para Microsoft. 3.2.4.3. Evolução de gastos gerais 3.2.4.3.1. Quadro Demonstrativo de Despesas Quadro 2
R$ 1,00
DESCRIÇÃO ANO
2006 2007 2008
1.PASSAGENS 2.098.156 1.811.757 3.012.681
2.DIÁRIAS E RESS. DESPESAS EM VIAGENS 2.445.039 2.860.945 3.071.518
3.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
3.1.Publicidade 0 0
3.2.Vigilância, limpeza e conservação 2.105.549 2.979.839 4.389.366
3.3.Tecnologia da informação 4.172.429 6.089.365 6.527.006
3.4.Outras terceirizações
3.5.Suprimento de fundos 216.105 219.057 242.603
4.CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO 0 0 159.091
TOTAIS 11.037.280 13.960.965 17.402.268
65
3.2.4.3.2. Comentários acerca dos valores despendidos
Considerando que essas despesas são da Ação 2000 – Administração da Unidade, referentes ao Programa de Apoio 05.122.0750.2000.0001, não há indicadores estabelecidos. 3.3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Não se aplica a esta Unidade Consolidada 3.4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Os dados encontram-se na tabela 99 exibida na página seguinte. Observação: Os dados tabelados foram estão exibidos na página seguinte, ficando intencionalmente em branco o espaço deste parágrafo até a exibição da tabela, em razão de sua orientação, em paisagem.
66
Tabela 97
R$ 1,00
Execução de Restos a Pagar no Exercício por ano de inscrição no SIAFI
Ano de inscrição
RP PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2006 1.178.550 0 1.178.550 0 20.581.614 2.069.876 3.544.830 14.966.907
2007 4.548.516 258.99 4.548.516 0 249.026.670 106.206 110.066.804 138.853.660
2008 0 0 0 0 165.567.006 0 0 165.567.006
As razões para a permanência de Restos a Pagar Processados e Não Processados há mais de um exercício financeiro ocorreu por conta dos seguintes Decretos, em amparo a celebração de Convênios vinculados ao Programa Calha Norte: a) Decreto nº6.007, de 29/12/2006; b) Decreto nº6.050, de 28/02/2007; c) Decreto nº6.137, de 28/06/2007; d) Decreto nº6.331, de 28/12/2007; e) Decreto nº6.492, de 27/06/2008; f) Decreto nº6.625, de 31/10/2008; e g) Decreto nº6.708, de 23/12/2008.
67
3.5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício Tabela 98
Tipo Cód.
SIAFI
Processo nº/Data de
Celebração/Início da
Vigência/Fim da
Vigência
Objeto do Convênio
Data de
Publicação
DOU
Valor
Pactuado
Lança_
mentos
no
Exercício
Valor da
Contrapart
ida
Razão
Social/UF/CNPJ
Situação da avença
(alcance de objetivos e metas, prestação
de contas, sindicância)
1 502256
60042.000141/2004-94
29/06/04 30/06/04
27/06/05
URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COM
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA,
URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
NA AV MAURÍCIO HEBERT.
30/06/04 690.100,00 0,00 20.100,00 NORMANDIA/RR 04056222000187
Constou do relatório de TCE instauradas em 2007.
1 502810
60414.000061/2004-42
30/06/04 30/06/04
09/06/05
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO COM 2.450 M2.
01/07/04 473.684,21 0,00 23.684,21 TONANTINS/AM 04628608000116
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007. A prestação de contas final foi aprovada intempestivamente em
13/05/2008.
1 510797
60414.000048/2004-29
02/07/04
02/07/04
10/10/05
CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO
TURÍSTICO, URBANIZAÇÃO DA ORLA NA
ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE 04 QUIOSQUES, MEIO
FIO EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO,
JARDINEIRAS EM CONCRETO MOLDADA IN LOCO, PALCO, BANCOS
05/07/04 825.000,00 0,00 75.000,00 TABATINGA/AM
04011805000191
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 514790
60414.000058/2004-90 14/12/04
14/12/04
31/12/05
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM
NOVE SALAS DE AULA, NA SEDE DO MUNICI PIO
16/12/04 515.550,00 0,00 24.550,00 BARCELOS/AM
04271037000105
Foi rescindindo por meio da
2008NS002123, de 08/04/2008
1 515417
60414.000113/2004-15
22/12/04
22/12/04 20/02/07
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIOFIO E SARJETA DE RUAS HABITADAS POR
FAMILIA DE BAIXA RENDA.
24/12/04 537.930,72 0,00 25.003,39 MARAA/AM
04505640000104
TCE em andamento por não conclusão do objeto pactuado. Foi suspensa a
inadimplência por determinação judicial.
1 515434
60414.000060/2004-77
22/12/04 22/12/04
31/08/06
CUSTEAR A ABERTURA DE ESTRADA VICINAL DO TUPÉ COM 11.96 KM
24/12/04 1.050.000,00 0,00 50.000,00 FONTE BOA/AM 04530101000125
Constou do relatório de TCE instauradas em 2007.
1 515438
60042.000142/2004-60
22/12/04 22/12/04
28/04/06
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
DAS VIAS DE ACESSO DO CONJUNTO
CIDADÃO
24/12/04 789.770,70 0,00 78.977,07
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
84012012000126
Prestação de contas aprovada em 25/09/2008.
68
1 518106
60414.000040/2004-45
23/12/04
23/12/04 31/10/06
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA NAS RUA 11(ENTRE A RUA
FAZENDA E RUA 06, RUA 09 (ENTRE A
RUA 2 E A RUA 6, RUA 7 (ENTRE A RUA 2 EA RUA 6), RUA 7 (ENTRE A RUA 2 E A
RUA 6), RUA 5(ENTRE A RUA SÃO JOSÉ
28/12/04 525.003,39 0,00 25.003,39 JUTAI/AM
04285896000153
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 518107
60042.000145/2004-86 23/12/04
23/12/04
23/05/07
CUSTEAR INFRAESTRUTURA URBANA,
COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL, URBANIZAÇÃO E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
28/12/04 824.000,00 0,00 24.640,06 UIRAMUTA/RR
01612681000101
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 518113
60410.000042/2004-14 22/12/04
22/12/04
28/05/06
CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO,
CONTROLE DE EROSÃO E
REURBANIZAÇÃO DA MARGEM DO RIO SOLIMÕES, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM
EMPREGO DE GEOFORMAS TEXTEIS
BOLSACRETO TIPO BC 3 E COLCHACRETO A 15 OU SIMILAR E
EXTENSÃO DE
27/12/04 1.050.000,00 0,00 50.000,00
SAO PAULO DE OLIVENCA
AM
05829577000124
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2006.
1 518117
60414.000128/2004-75
23/12/04
23/12/04 30/09/06
CUSTEAR INSTALAÇÕES ELETRICA DE
ESTADIO DE FUTEBOL MEDINDO
13.676,00M2, CONTENDO BILHETERIA, ENTRADA DE ACESSO, VESTIÁRIOS E
BANHEIROS, MURO, INSTALAÇÕES
ELETRICAS DO CAMPO E GRAMADO, LOCALIZADO NA RUA TIRA
28/12/04 333.333,33 0,00 33.333,33 TABATINGA/AM
04011805000191
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 518122
60414.000137/2004-66 28/12/04
28/12/04
29/05/06
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE
GUERRA 31/12/04 178.076,35 0,00 5.342,29
COLORADO DO
OESTE/RO 04391512000187
Prestação de contas aprovada em
05/09/2008.
1 529004
60414.000143/2005-02 07/11/05
07/11/05 31/12/07
DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM GUIAS E SARJETAS DA
AVENIDAPARQUE COM 7.000M2
14/11/05 553.112,32 0,00 53.112,32 BUJARI/AC
84306620000143
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 529025
60414.000095/2005-44 07/11/05
07/11/05
29/10/06
DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E POVOS INDÍGENAS, COM O
CONTROLE DO TRÁFICO DE FAUNA E
FLORA, PROTEÇÃO DE VIDA SILVESTRE, DESENVOLVIMENTO DE POVOS
INDÍGENAS POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
09/11/05 468.520,50 0,00 22.310,50
GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
05943030000155
Prestação de contas aprovada em
02/06/2007.
69
1 529028
60414.000115/2005-87
08/11/05
08/11/05 25/03/09
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOZES COM 860,33M2
COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
11/12/08 717.559,20 0,00 67.559,20 CRUZEIRO DO
SUL/AC
04012548000102
Vigente
1 529031
60414.000090/2005-11
07/11/05
07/11/05 23/12/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR
TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, COM DRENAGEM PLUVIAL URBANA DA
AVENIDA AIRTON SENA E RONDÔNIA,
COM 2,24 KM DE EXTENSÃO.
14/11/05 457.751,26 0,00 32.751,26 BURITIS/RO
01266058000144
Prestação de contas aprovada em
29/12/2008.
1 529032
60414.000112/2005-43 04/11/05
04/11/05
08/09/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS RUAS,
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, AVENIDA AFONSO PENA, R.P.E
ANCHIETA, AVENIDA JUSCELINO
KUBSTCHECK E AVENIDA COSTA E SILVA EM 1.OOO METROS
09/11/05 237.967,76 0,00 12.967,76
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Prestação de contas aprovada em
04/09/2008.
1 529033
60414.000153/2005-30
04/11/05 03/11/05
25/05/08
CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACUSTICA, COM 1.715,82M2, NO MUNICÍPIO
09/11/05 757.251,50 0,00 75.725,15
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Prestação de contas aprovada em 05/09/2008.
1 529038
60414.000114/2005-32
17/11/05
17/11/05 19/08/07
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE
FUTEBOL 22/11/05 789.473,68 0,00 39.473,68
RIO PRETO DA EVA/AM
04629697000115
Foi solicitado a instauração de TCE com base na letra b) Inciso II do art. 38 IN STN
nº 01/1997. Por meio do Ofício nº
14279/SEORI-MD, de 18/12/2008, o
Secretário da SEORI notificou o
convenente a recolher o valor de R$
78.907,35. Em 31/12/2008, em cumprimento ao Mandado de Intimação e
Notificação de 30/12/2008, da Juíza Federal
Substituta em regime de plantão Maria Cecília de Marco Rocha, foi suspensa a
inadimplência.
1 529039
60414.000152/2005-95 17/11/05
17/11/05
26/04/06
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 22/11/05 153.374,17 0,00 4.601,23
PACARAIMA/RR
01612675000154
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 529047
60414.000080/2005-86 08/11/05
08/11/05
31/12/07
CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
DO JURUÁ 14/11/05 356.255,42 0,00 28.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO
ACRE/AC
63606479000124
Prestação de contas aprovada em
12/03/2008.
1 529050
60414.000159/2005-15
08/11/05 08/11/05
17/06/07
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INCLUINDO
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO,
SARJETA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO 7.338 METROS DE ASFALTO E 670
PONTOSDE LUZ
14/11/05 2.474.226,80 0,00 74.226,80
ALTO
ALEGRE/RR
04056206000194
Prestação de contas aprovada em 10/04/2008.
70
1 529051
60414.000092/2005-19
07/11/05 07/11/05
26/05/06
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO NA LOCALIDADE DE NOVO
PARAÍSO
14/11/05 309.278,35 0,00 9.278,35 CARACARAI/RR 04653408000113
Constou do relatório de TCE instauradas em 2006.
1 529638
60414.000136/2005-01
23/11/05 23/11/05
28/03/07
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR
PROFUNDO.
28/11/05 157.750,00 0,00 7.750,00 GURUPA/PA
04876397000130
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 529640
60414.000074/2005-29 18/11/05
18/11/05
22/04/07
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA
MEDINDO 05 X 40 METROS, PONTE NO RIO XAPURI NO SERINGAL TRIUNFO.
25/11/05 110.336,99 0,00 10.336,99 BRASILEIA/AC
04508933000145
Prestação de contas aprovada em
27/03/2008.
1 529903
60414.000119/2005-65 24/11/05
24/11/05
23/11/06
RECUPERAÇÃO DE 100,50 KM DE
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ 29/11/05 1.255.844,69 0,00
125.584,4
7
GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
84012012000126
Após análise da prestação de contas e documentação complementar foi solicitado
ao Programa Calha Norte a emissão de
laudo de vistoria pela área técnica.
1 529904
60414.000123/2005-23
24/11/05
24/11/05
05/04/07
RECUPERAÇÃO DE 195,80 KM DE
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR.
29/11/05 2.409.051,69 0,00 240.905,1
7
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR
84012012000126
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo de vistoria datado de 11/07/2008, a
execução de 20,86% da obra. Por meio do
Ofício nº
9027/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
14/08/2009, foi solicitado ao convenente o
recolhimento do valor não executado no objeto do convênio, por GRU, juntamente
com os juros. Após várias diligências, este
Ministério está aguardando o recolhimento do valor não executado no objeto do
convênio, acrescido de juros conforme calculo do sistema de débito do TCU.
1 531314
60414.000089/2005-97 06/12/05
06/12/05
22/12/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR
TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO COM
DRENAGEMPLUVIAL URBANA DA AVENIDA RONDÔNIA ENTRE A RUA
CORUMBIARA E MONTE NEGRO
08/12/05 271.135,03 0,00 21.135,03 BURITIS/RO
01266058000144
Prestação de contas aprovada em
29/12/2008.
1 531315
60414.000084/2005-64 06/12/05
06/12/05
24/09/06
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MONTE
NEGRO EM 1,34 KM. 08/12/05 243.351,88 0,00 18.351,88
BURITIS/RO
01266058000144
Prestação de contas aprovada em
29/12/2008.
71
1 534348
60414.000178/2005-33
16/12/05 16/12/05
28/03/07
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS EM 11.900 M2.
21/12/05 1.135.555,44 0,00 33.000,00 SAO LUIZ/RR
04056230000123
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 534349
60414.000225/2005-49
15/12/05 15/12/05
27/06/06
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO
BAIRRO DETERRA AMARELA, SEDE DO
MUNICÍPIO, COM EXTENSÃO DE 2.832 METROS.
21/12/05 880.000,00 0,00 80.000,00
MONTE
ALEGRE/PA
04838496000128
Foi instaurada TCE. Por Intermédio do
Ofício nº 13543/2008/GEORI/CISET-MD, de 28/11/2008, foi encaminhado o processo
de TCE ao TCU. Foi suspensa e retirada a
inadimplência, em cumprimento a mandado judicial, conforme 2008NS11318 e
2008NS011320.
1 534629
60414.000192/2005-37 20/12/05
20/12/05
23/04/07
CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA
MILITAR NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, COM 550,00 M2 DE ÁREA
22/12/05 479.964,59 0,00 47.996,45 MACAPA/AP
00394577000125
Prestação de contas aprovada em
15/07/2008.
1 534941
60414.000198/2005-12
20/12/05 20/12/05
27/04/07
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICADA AVENIDA
VILLY ROY:ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA AVENIDA CAPITÃO
JÚLIO BEZERRA E VILLY ROY;
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM BAIRR
23/12/05 3.331.724,60 0,00 166.586,2
3
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
05943030000155
Prestação de contas aprovada em 26/03/2008.
1 534942
60414.000189/2005-13
20/12/05
20/12/05 20/04/06
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO, CALÇADA, SARJETA E CANALETA EM 1.750,00
METROS
23/12/05 306.000,00 0,00 9.180,00
SANTA ISABEL
DO RIO
NEGRO/AM 04194239000109
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 534952
60414.000177/2005-99
21/12/05 21/12/05
24/03/07
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL, COM 9.600 M2.
23/12/05 1.051.531,76 0,00 30.000,00 SAO LUIZ/RR
04056230000123
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 534953
60414.000181/2005-57
21/12/05 21/12/05
21/04/06
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA, COM FONTE LUMINOSA COM
28.206,48M2.
23/12/05 1.128.464,25 0,00 33.853,92 SAO LUIZ/RR
04056230000123 Constou do relatório de TCE instauradas em 2007.
1 534954
60414.000206/2005-12 21/12/05
21/12/05
28/04/06
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
ÁREA CONSTRUÍDA DE 3.921,00 M2, NA AVENIDA MANOEL LINO LEAL.
23/12/05 308.630,00 0,00 9.258,90
FERREIRA
GOMES/AP 23066814000124
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2006.
72
1 534966
60414.000163/2005-75
21/12/05 21/12/05
18/08/06
CALÇAMENTO, DRENAGEM
SUPERFICIAL, CALÇADAS, MEIO FIO E
SARJETAS EM2.709 M2.
23/12/05 206.000,00 0,00 6.180,00 MUCAJAI/RR
04056198000186
Foi instaurada TCE com base na letra d),
Inciso II do Art. 38 IN STN 01/1997. Por Intermédio do Ofício nº
10.983/2008/GEORI/CISET-MD, de
30/2008, foi encaminhado o processo de TCE ao Secretário de Controle Externo
(Secex-Roraima).
1 534971
60414.000086/2005-53
20/12/05 20/12/05
18/08/06
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR IRMÃ CAMILA.
23/12/05 206.000,00 0,00 6.180,00 IRACEMA/RR
01613028000167
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 534972
60414.000174/2005-55
21/12/05 21/12/05
16/11/06
CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA
MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COM 550,00 M2 DE ÁREA, NA RUA JOVINO
DINO AO BAIRRO BEIROL.
23/12/05 399.288,16 0,00 39.928,81 MACAPA/AP
00394577000125 Prestação de contas aprovada em 15/07/2008.
1 535203
60414.000024/2005-41
21/12/05
22/12/05 22/05/07
MELHORIA NA RODOVIA ESTADUAL 475 NO SENTIDO PLÁCIDO DE CASTRO E
ACRELÂNDIA, COM 23,80 KM.
26/12/05 4.856.582,85 0,00 1.000.000,
00
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 63606479000124
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 657/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
20/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 537119
60414.000140/2005-61
22/12/05
22/12/05 20/06/06
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 27/12/05 298.969,07 0,00 8.969,07 CANTA/RR
01612682000156
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2006.
1 537122
60414.000188/2005-79
22/12/05
22/12/05 24/10/07
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS
URBANAS EM 2.349,00 METROS. 27/12/05 537.842,29 0,00 16.135,26
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE/RO 15884109000106
Prestação de contas aprovada em
30/07/2008.
1 537124
60414.000098/2005-88
20/12/05 20/12/05
26/05/06
PAVIMENTAÇÃO URBANA NAS RUAS DO
BAIRRO NOVO RORAINÓPOLIS, NA RUA A,RUA 01, RUA 02, RUA 03, RUA 04, RUA
05, RUA 06 E AVENIDA BRASIL.
27/12/05 515.463,92 0,00 15.463,92
RORAINOPOLIS/
RR
01613031000180
Prestação de contas aprovada em 02/04/2008.
1 537126
60414.000027/2005-85
22/12/05
22/12/05 31/12/07
MELHORIA NA RODOVIA ESTADUAL AC
090 NO SENTIDO RIO BRANCO SANTA
ROSA, COM 18 KM DE EXTENSÃO.
27/12/05 10.283.734,0
0 0,00
1.331.812,
80
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 63606479000124
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
73
1 537135
60414.000208/2005-10 22/12/05
22/12/05
20/08/06
COMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO
ESPORTIVO, COM
ESTACIONAMENTO,PISTA DE ATLETISMO, MURO DE CONTORNO E
ALAMBRADO, PORTARIA,
ADMINISTRAÇÃO, ARQUIBANCADA, BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS,
VESTIÁRIOS, DEPÓSITO, PASSEIO,
27/12/05 1.618.556,70 0,00 48.556,70 IRACEMA/RR
01613028000167
Foi solicitada a instauração de TCE. Consta do laudo de vistoria a execução de 100% da
obra. Está aguardando o envio de
documentação complementar solicitada pelo Ofício nº
789/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
23/01/2009.
1 538167
60414.000087/2005-06
23/12/05 23/12/05
14/08/07
URBANIZAÇÃO DA ORLA, COM
PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET, COM
ESPESSURA DE 10CM COM 6.449,20 M2 E ILUMINAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE 15
POSTES E 30 LUMINÁRIAS, NA RUA RUI
BARBOSA.
28/12/05 10.815,00 0,00 10.815,00
TERRA
SANTA/PA
23060866000193
A prestação de contas foi aprovada intempestivamente em janeiro de 2009.
1 538171
60414.000078/2005-15
23/12/05
23/12/05 23/04/06
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO COM 1.360 M2. 28/12/05 444.900,00 0,00 44.900,00
CURRALINHO/PA
04876710000130
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 539271
60414.000091/2005-66
23/12/05 23/12/05
24/10/06
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FRANCISCO
LEITE E WILSON RIBEIRO COM
EXTENSÃODE 15.384 M2
29/12/05 559.360,49 0,00 59.360,49 MELGACO/PA
04876470000174
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 542715
60414.000042/2005-23
29/12/05 29/12/05
07/03/09
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA TRONCAL DE TRANSPORTE EM RIO BRANCO FASE I,
NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO, SOBRAL,
CONQUISTA, TANCREDO NEVES E JORGE LAVOCAT.
03/01/06 11.635.253,0
5 0,00
1.163.653,05
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
04034583000122
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 542985
60414.000266/2005-35
30/12/05 30/12/05
08/08/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM SUPERFICIAL EM 450
METROS NAS VIASTRAVESSA JOSÉ LÚCIO DE O CAMPOS, ENTRE A RUA
DUQUE DE CAXIAS E A TRA VESSA
PADRE JOÃO ADOLFO.
05/01/06 165.000,00 0,00 15.000,00 FARO/PA
05178272000108 A prestação de contas foi aprovada 16/05/2008.
1 542987
60414.000224/2005-02
31/12/05
31/12/05 20/12/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR TRATAMENTO ARTIFICAL DUPLO COM
DRENAGEMPLUVIAL URBANA NAS RUAS
VALE DO PARAÍSO, CACAULÂNDIA, ARIQUEMES, TEOBROMA E ARIQUEMES,
COM 1.660 KM.
05/01/06 382.622,87 0,00 32.622,87 BURITIS/RO
01266058000144
A prestação de contas foi aprovada
29/12/2008.
1 542989
60414.000271/2005-48
30/12/05
30/12/05 24/09/06
CONSTRUÇÃO DE MARCENARIA COMUNITÁRIA NA RUA ANTÔNIO
RICARDO DE LIMA.
05/01/06 45.636,46 0,00 1.369,09 PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
A prestação de contas foi aprovada
02/04/2008.
74
1 542991
60414.000207/2005-67
31/12/05 30/12/05
13/06/07
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM 03 SALAS DE AULA COM 744,00 M2 NA RUA
RAIMUNDO MACIEL CARDOSO ENTRE AS
AVENIDAS OSMAR CLÁUDIO BARBOSA E AVENIDA MANOEL LINO LEAL.
05/01/06 425.065,83 0,00 12.339,12
FERREIRA
GOMES/AP
23066814000124
Foi solicitada a instauração de TCE. Consta
do laudo de vistoria a execução de 100% da obra. Está aguardando o envio de
documentação complementar solicitada
pelo Ofício nº 788/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
23/01/2009.
1 542993
60414.000211/2005-25
31/12/05 31/12/05
10/08/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE 1.000 METROS DE RUAS, CONFORME
DISCRIMINADO NA PLANTA DE
LOCALIZAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO.
05/01/06 309.492,89 0,00 9.492,89
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
A prestação de contas foi aprovada 02/09/2008.
1 542994
60414.000252/2005-11
31/12/05 31/12/05
30/11/06
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS COM
BOCAS DE LOBO INTERLIGADAS EM 1.800 METROS E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS
EM 300 METROS.
05/01/06 275.000,00 0,00 25.000,00
GUAJARA-
MIRIM/RO
05893631000109
Foi instaurada TCE em razão da não
execução do objeto pactuado. O processo de TCE instaurado foi encaminhado ao
Secretário de Controle Externo (Secex -
Rondônia), para julgamento, por meio do Ofício nº 7532/2008/GEORI/CISET-MD,
de 11/07/2008.
1 542995
60414.000253/2005-66 30/12/05
30/12/05
03/08/07
URBANIZAÇÃO DA BR 174, COM
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS,
PASSAGENS PARA PEDESTRE E ACESSOS A ORLA DO RIO MUCAJAI E A SEDE DO
MUNICÍPIO
05/01/06 1.030.000,00 0,00 30.900,00 MUCAJAI/RR
04056198000186
Foi instaurada TCE em razão da não
apresentação de prestação de contas. Por meio do Ofício nº 8598/SEORI-MD, de
05/08/2008, o Secretário da SEORI
notificou o convenente a recolher o valor de R$ 1.407.627,99.
1 543000
60414.000209/2005-56
30/12/05
30/12/05 26/04/07
AQUISIÇÃO DE BARCO TIPO BALIEIRA,
REGIONAL, MODELO TUCANO, COM LUZESDE NAVEGAÇÃO E FAROL DE
BUSCA, PARA A COMUNIDADE DE TERRA
PRETA.
05/01/06 123.711,36 0,00 3.711,36 CARACARAI/RR
04653408000113
A prestação de contas foi aprovada
02/09/2008.
1 543006
60414.000116/2005-21
30/12/05
30/12/05 17/10/06
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO
FESTIVAL DOCAMARÃO, COM 80,00M2.
05/01/06 550.000,00 0,00 50.000,00 MUANA/PA
05105200000122
Constou do relatório de TCE instauradas
em 2007.
1 543008
60414.000205/2005-78
31/12/05
31/12/05 13/01/07
ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
COM ÁREA DE 30.100,00 M2, CONFORME
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO JUNTADA AO PROCESSO
05/01/06 1.247.235,81 0,00 35.675,40 FERREIRA GOMES/AP
23066814000124
Por meio do Ofício nº
13542/2008/GEORI/CISET-MD, de 28/11/2008, o processo de TCE foi
encaminhado ao Secretário de Controle
Externo (Secex-Amapá).
1 543358
60414.000288/2005-03 30/12/05
30/12/05
21/06/07
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
TURÍSTICA COM 9.850 METROS QUADRADOS, SITUADA NO CENTRO DA
AVENIDA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO
NOVA FLORESTA EM SÃO JOÃO DA BALIZA
06/01/06 324.471,32 0,00 14.471,32
SAO JOAO DA
BALIZA/RR 04056248000125
Foi solicitado a instauração de TCE com base na letra d) Inciso II do art. 38 IN STN
nº 01/1997. Por meio do Ofício nº
14277/SEORI-MD, de 18/12/2008, o Secretário da SEORI notificou o
convenente a recolher o valor de R$
146.473,49.
75
1 543359
60414.000287/2005-51 31/12/05
31/12/05
16/12/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR TRATAMENTO SUPERFICIAL DA
AVENIDA MONTENEGRO, DA AVENIDA
PARANÁ, DA RUA SALVADOR E DA RUA TEOBROMA, TOTALIZANDO 11.130
METROS, EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO
LOCAL.
06/01/06 323.356,00 0,00 23.356,00 BURITIS/RO
01266058000144
A prestação de contas foi aprovada
29/12/2008.
1 543360
60414.000262/2005-57
31/12/05
31/12/05
25/08/06
PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ LINHARES TRECHO DA PRAÇA DO
REDONDO ATÉO PARQUE DE EXPOSIÇÃO,
COMPREENDENDO 504 METROS DE
EXTENSÃO POR 14 METROS DE
LARGURA.
06/01/06 244.020,80 0,00 14.020,80 ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO
15834732000154
Prestação de contas final aprovada em
27/11/2008
1 543362
60414.000263/2005-00
31/12/05
31/12/05 25/03/07
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TUBULARES
EM CONCRETO NA RUA ASSIS VALENTE,
RUA SETE DE SETEMBRO, RUA OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, AV TANCREDO DE
ALMEIDANEVES, RUA VALDEBETO JOSÉ
DE OLIVEIRA, RUA SEBASTIÃO QUERUBIM BARBOSA,
06/01/06 210.000,00 0,00 10.000,00 SANTA LUZIA D'OESTE/RO
15845365000194
Prestação de contas final aprovada em
16/04/2008
1 543366
60414.000147/2005-82 31/12/05
31/12/05
20/03/08
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM 5.394,00
M2, NO BAIRRO DE ELDORADO. 06/01/06 338.933,98 0,00 30.785,39
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Prestação de contas final aprovada em
25/08/2008
1 543368
60414.000122/2005-89
31/12/05
31/12/05 06/12/06
RECUPERAÇÃO DE 38,70KM DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR
06/01/06 449.224,52 0,00 44.922,45
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 84012012000126
Prestação de contas final aprovada em
04/11/2008
1 543369
60414.000129/2005-09
31/12/05
31/12/05 02/12/06
RECUPERAÇÃO DE 11,40 KM DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ
DOANAUÁ/RR
06/01/06 139.604,36 0,00 13.960,44
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 84012012000126
Prestação de contas final aprovada em
04/11/2008
1 543371
60414.000283/2005-72
30/12/05
30/12/05 19/09/06
CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA VILA
FÉLIX PINTO, EM CANTÁ.
06/01/06 142.217,93 0,00 4.266,53 CANTA/RR
01612682000156
Prestação de contas final aprovada em
21/05/2008
1 543374
60414.000301/2005-16
29/12/05
29/12/05 30/06/08
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 06/01/06 1.206.029,00 0,00
806.029,0
0
PORTO
VELHO/RO
05903125000145
Em virtude da manifestação da CISET e da
CONJUR, será solicitada a rescisão do
convênio.
1 543378
60414.000353/2005-92
31/12/05 31/12/05
07/11/06
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 02 KM 06/01/06 1.114.432,99 0,00 33.432,99
RORAINOPOLIS/
RR
01613031000180
Prestação de contas final aprovada em 08/08/2008
76
1 543379
60414.000303/2005-13
29/12/05
29/12/05 28/01/08
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
EMUARINI.
06/01/06 385.000,00 0,00 35.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 26/10/2008, a execução de 84,17% da obra. Está
aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não executado no objeto do convênio,
acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 543613
60414.000304/2005-50
30/12/05 30/12/05
27/01/08
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU
06/01/06 747.161,64 0,00 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Prestação de contas final aprovada em 09/06/2008
1 543616
60414.000313/2005-41
29/12/05
29/12/05 06/09/06
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA
DE ITAMARATI. 06/01/06 446.833,69 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas final aprovada em
02/04/2008
1 543618
60414.000300/2005-71 30/12/05
30/12/05
08/08/06
URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS URBANAS NAS RUAS DANIELA, IMIGRANTES, MALDONADO, ALEXANDRE
GUIMARÃES E VICTOR MANAHIBA,
PERFAZENDO UM TOTAL DE 7.044
METROS
06/01/06 2.500.629,84 0,00 496.229,8
4
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Prestação de contas aprovada em
24/12/2008.
1 543621
60414.000336/2005-55
31/12/05 31/12/05
24/07/07
CONSTRUÇÃO DA CASA DO DIVINO COM
ÁREA DE 113,10M2, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA BENEFÍCIO DA
POPULAÇÃO LOCAL.
06/01/06 143.780,66 0,00 4.313,42
GUAJARA-
MIRIM/RO
05893631000109
Inadimplência suspensa por decisão
judicial. Consta do laudo de vistoria a execução de 97,90%. Por intermédio do
Ofício nº
862/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 28/01/2009, foi solicitada a convenente que
restituísse o valor não aplicado
efetivamente no objeto do convênio, acrescido de juros de mora e correção
monetária.
1 543625
60414.000308/2005-38
29/12/05
29/12/05
26/02/08
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA DA ORLA DE ATALAIA DO
NORTE
06/01/06 605.000,00 0,00 55.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Prestação de contas aprovada em
23/09/2008.
1 543626
60414.000320/2005-42 29/12/05
29/12/05 27/01/08
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EM CAAPIRANGA.
06/01/06 435.366,28 0,00 35.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
09/06/2008.
77
1 543630
60414.000302/2005-61
29/12/05
29/12/05 27/01/08
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA DA ORLA DE NHAMUNDÁ. 06/01/06 550.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 02/12/2008, a execução de 73,79% da obra. Está
aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não executado no objeto do convênio,
acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 543632
60414.000325/2005-75
30/12/05
30/12/05 11/08/06
AQUISIÇÃO COMPLETA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM
RAKER E CADEIRA, PARA BENEFICIAR
ÀQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÓES PRÓPRIAS PARA TAL ACESSO NO
MUNICÍPIO.
06/01/06 41.237,11 0,00 1.237,11 IRACEMA/RR
01613028000167
Foi solicitada a instauração de TCE, a Prefeitura notificada por meio do Ofício nº
11.246-SEORI-MD, de 06/10/2008.
1 543636
60414.000351/2005-01 31/12/05
31/12/05
01/08/06
DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS. 06/01/06 108.059,48 0,00 8.059,48
PRIMAVERA DE
RONDONIA/RO 84723030000116
Prestação de contas aprovada em
17/09/2008.
1 543637
60414.000319/2005-18
29/12/05 29/12/05
22/12/07
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GUAJARÁ
06/01/06 330.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Prestação de contas aprovada em 23/09/2008.
1 543638
60414.000314/2005-95
30/12/05
30/12/05 29/09/07
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA
DE BENJAMIN CONSTANT. 06/01/06 440.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
23/09/2008.
1 543640
60414.000305/2005-02 29/12/05
29/12/05
27/01/08
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA
DE CANUTAMA 06/01/06 498.129,09 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
09/06/2008.
1 543642
60414.000318/2005-73
30/12/05
30/12/05 28/12/07
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
TABATINGA.
06/01/06 651.922,09 101.922,0
9 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
27/03/2008.
1 543645
60414.000347/2005-35
31/12/05
31/12/05 30/06/08
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 06/01/06 116.572,56 0,00 2.572,56 COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Rescindido em 17/06/2008.
1 543647
60414.000311/2005-51 29/12/05
29/12/05
29/09/07
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL
NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA 06/01/06 330.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
23/09/2008.
78
1 543650
60414.000310/2005-15
29/12/05
29/12/05 27/01/08
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA.
06/01/06 861.161,83 0,00 69.160,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
30/05/2008.
1 543651
60414.000340/2004-13 31/12/05
31/12/05
30/06/08
REFORMA DO GALPÃO DO GRÊMIO RECREATIVO POBRES DO CAIARY, COM
ÁREA DE 650,20 M2, NO BAIRRO CAIARY,
EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL.
06/01/06 62.145,53 0,00 1.864,37
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Em virtude da manifestação da CISET e da
CONJUR, será solicitada a rescisão do convênio.
1 543663
60414.000332/2005-77
31/12/05
31/12/05
10/08/06
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO,
COM ÁREA DE 1.716,48M2, NA SEDE
DOMUNICÍPIO, EM BENEFÍCIO DA
POPULAÇÃO LOCAL.
06/01/06 157.986,33 0,00 7.986,33
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Prestação de contas aprovada em
05/09/2008.
1 543665
60414.000346/2005-91
31/12/05 31/12/05
26/06/06
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA,
NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS DISTRITOS
DE GUAPORÉ E BOA ESPERANÇA, EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL
06/01/06 352.582,13 0,00 17.629,10
CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 543669
60414.000316/2005-84
30/12/05
30/12/05 27/01/08
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO EM JURUÁ. 06/01/06 436.240,18 0,00 35.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
09/06/2008.
1 543670
60414.000315/2005-30
29/12/05
29/12/05
23/12/07
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA
DE MARAÃ. 06/01/06 440.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Prestação de contas aprovada em
23/09/2008.
1 543790
60414.000307/2005-93
30/12/05 30/12/05
16/11/07
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
EM JUTAI.
09/01/06 519.069,30 79.069,30 40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Prestação de contas aprovada em 27/03/2008.
1 543832
60414.000297/2005-96
31/12/05
31/12/05 28/04/07
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EM 8,56 NO SETOR DE CHÁCARAS (A1). 05/01/06 477.846,56 0,00 47.846,56
VILHENA/RO
04092706000181
Prestação de contas aprovada em
27/03/2008.
1 543833
60414.000285/2005-61
30/12/05 30/12/05
12/06/06
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA
METÁLICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE
VILHENA
05/01/06 255.139,78 0,00 24.444,44 VILHENA/RO
04092706000181 Prestação de contas aprovada em 07/03/2008.
1 574513
60414000047200637
04/12/06 04/12/06
23/12/08
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COM 1.882 M2.
06/12/06 927.000,00 0,00 27.810,00 UIRAMUTA/RR 01612681000101
Aguardando vencimento da prestação de contas
79
1 574568
60414000107200611
04/12/06
04/12/06 02/09/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ARTESANATO NO BAIRRO
SUELANDIA
07/12/06 206.300,00 0,00 6.300,00 RORAINOPOLIS/
RR
01613031000180
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574569
60414000024200622
04/12/06 04/12/06
16/05/08
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA COM 325 PONTOS DE LUZ
07/12/06 309.278,35 0,00 9.278,35
RORAINOPOLIS/
RR
01613031000180
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 574570
60414000112200624
04/12/06 04/12/06
15/04/08
URBANIZAÇÃO COM CALÇAMENTO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM 12.000 M2
07/12/06 1.133.000,01 0,00 33.990,00 IRACEMA/RR
01613028000167
Após análise da prestação de contas foi
solicitada documentação complementar por intermédio do Ofício nº
11523/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
13/10/2008. O processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de
laudo de vistoria pela área técnica.
1 574573
60414000022200633
04/12/06
04/12/06 22/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL COM
ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS,
BANHEIROS PARA PÚBLICOS, GRAMAGEM, POÇO SEMI-ARTESIA NO,
IRRIGAÇÃO E DRENAGEM.
07/12/06 1.091.628,53 0,00 32.748,86 BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 574575
60414000023200688
04/12/06 04/12/06
10/11/07
CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO ÀS
MÃES CARENTES, COM SALA DE ADMINISTRAÇÃO, SALA DE
ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA, SALA
OFICINA PARA TREINAMENTO, SALA DE
REUNIÃO, COPA, COZINHA, DISPENSA E
BANHEIRO
07/12/06 103.000,00 0,00 3.090,00 CAROEBE/RR
01614606000180 Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 574576
60414000188200650
04/12/06 04/12/06
25/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POÇO
PROFUNDO SEMI ARTESIANO COM
RESERVATÓRIO.
07/12/06 123.043,02 0,00 3.691,29 SAO LUIZ/RR
04056230000123
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574580
60414000101200644
04/12/06 04/12/06
26/12/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
COM ÁREA DE 260M2
07/12/06 226.600,00 0,00 6.600,00
SAO JOAO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Prestação de contas aprovada em 18/08/2008.
1 574581
60414000210200581
04/12/06
04/12/06
17/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
NA MA LOCA DO WAPUN COM 159,51M2 07/12/06 108.595,38 0,00 3.257,86
BONFIM/RR
04056214000130
Após análise da prestação de contas foi
solicitada documentação complementar por intermédio do Ofício nº
13483SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
07/11/2008. O processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de
laudo de vistoria pela área técnica.
1 574582
60414000099200611
04/12/06 04/12/06
16/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO SOCIAL, COM 342,59M2, NA
VILA BRASIL.
07/12/06 213.454,38 0,00 6.403,63 AMAJARI/RR
01614081000182
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1344/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
09/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
80
1 574583
60414000130200625
04/12/06
04/12/06 15/03/09
CUSTEAR A INFRA ESTRUTURA URBANA NA VILA SÃO FRANCISCO, CONSTANDO
A CONSTRUÇÃO DE 54KM DE REDE DE
MÉDIA TENSÃO TRIFÁSICA COM CABO CA 1/0 AWG, NO TRECHO ENTRE A BR 401
E A VILA SÃO FRA
07/12/06 2.484.536,08 0,00 74.536,08 BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 574585
60414000103200633
04/12/06 04/12/06
08/09/08
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE
RESÍDUOS COM CAPACIDADE DE 10 M3 DE LIXO COMPACTADO E 35 A 40 M3 DE
LIXO SOLTO.
07/12/06 212.371,13 0,00 6.371,13 CAROEBE/RR
01614606000180
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
13303/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
25/11/2008, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas. A
convenente encaminhou nova
documentação, não atendendo ao solicitado. Será encaminhado nova cobrança.
1 574589
60414000209200637
04/12/06 04/12/06
18/06/08
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIR RO SANTA CECILIA.
07/12/06 567.500,00 0,00 17.500,00 CANTA/RR
01612682000156
A obra 100% concluída conforme laudo de
vistoria. Está aguardando a convenente
encaminhar documentação complementar.
1 574591
60414000236200618 04/12/06
04/12/06
26/12/07
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
EM 1.140M2. 07/12/06 1.357.789,49 0,00 40.733,68
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Prestação de contas aprovada em
20/01/2009.
1 574605
60414000033200613
04/12/06 04/12/06
09/03/09
CUSTEAR TERRAPLANAGEM,
REVESTIMENTO PRIMARIO E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS
CAMBARÁ, OLIMPICO, JARDIM
TROPICAL, JARDIM QUATORIAL ASA BRANCA, PINTOLÂNDIA, ARACELI
SOUTO MAIOR E JÓQUEI CLUBE
07/12/06 3.679.163,41 0,00 183.958,1
7
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
05943030000155
Vigente
1 574606
60414000222200696
04/12/06
04/12/06 12/01/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM NAS RUAS DA VILAFELIX
PINTO
07/12/06 898.785,78 0,00 26.963,57 CANTA/RR
01612682000156
A obra 100% concluída conforme laudo de vistoria. Está aguardando a convenente
encaminhar documentação complementar.
1 574607
60414000058200617
04/12/06
04/12/06 28/04/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TSD EM 12.375M2 E DRENAGEM SUPERFICIAL
COM SARJE0TA E MEIOFIO EM 2.750M.
07/12/06 1.200.000,00 0,00 36.000,00 AMAJARI/RR
01614081000182
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 1458/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
11/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 574608
60414000026200611 04/12/06
04/12/06
24/02/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TSD,
CALÇA DA PARA PEDESTRE, MEIOFIO E
SARJETAS, COM EXTENSÃO DE 1.600 METROS NA VILA TRÊS CORA
ÇÓES.
07/12/06 703.395,76 0,00 21.101,87 AMAJARI/RR
01614081000182
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
81
1 574610
60414000170200658
04/12/06 04/12/06
27/11/07
CUSTEAR A INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE 270 LUMINÁRIAS.
07/12/06 329.541,43 0,00 9.598,29 IRACEMA/RR
01613028000167
Após análise da prestação de contas foi
solicitada documentação complementar por intermédio do Ofício nº
6435/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
18/06/2008. O processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de
laudo de vistoria pela área técnica. Foi
colocado na inadimplência em 12/01/2009 por não apresentação de documentação
complementar.
1 574611
60414000196200604
04/12/06 04/12/06
27/02/08
CUSTEAR O CALÇAMENTO DE RUAS E
AVENIDAS, MEIOFIO E SARJETAS EM
7.500M2
07/12/06 976.092,15 0,00 29.282,76 SAO LUIZ/RR
04056230000123 Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 574612
60414000027200666 04/12/06
04/12/06
07/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
BIBLIOTECA COM ÁREA DE 458,00M2 07/12/06 515.000,00 0,00 15.450,00
RORAINOPOLIS/
RR 01613031000180
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574614
60414000021200699 04/12/06
04/12/06
05/04/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO URBANA PRIMARIANO BAIRRO ANDARAI, RUA
0,102,03,04,05,06,07, AVENIDA A E
AVENIDA BRASIL.
07/12/06 618.556,70 0,00 18.556,70
RORAINOPOLIS/
RR 01613031000180
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 574615
60414000194200615
04/12/06 04/12/06
14/09/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIVERSI DADE VIRTUAL NO MUNICÍPIO
DE CARACARAI/RR
07/12/06 414.500,00 0,00 14.500,00 CARACARAI/RR 04653408000113
Prestação de contas aprovada em 08/08/2009.
1 574616
60414000102200699
04/12/06 04/12/06
26/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO MEDICO, COM 212,07M2
07/12/06 226.804,12 0,00 6.804,12 CARACARAI/RR 04653408000113
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1483/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
12/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 574617
60414000056200628
04/12/06
04/12/06 18/06/08
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVE NIDAS SEVERINO MINEIRO,
MANUEL VIEIRA, CICI MOTA, RUA
PROJETADA 02, PROJETADA "A", PROJETADA "B", SEBASTIÃO CUNHA E
EMILIO BARRO SO.
07/12/06 439.200,00 0,00 13.200,00 UIRAMUTA/RR
01612681000101
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário de Organização Institucional.
1 574627
60414000234200611
05/12/06 05/12/06
13/07/08
CUSTEAR PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 08/12/06 1.203.979,50 0,00 36.119,38 CAROEBE/RR
01614606000180
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574628
60414000123200612
05/12/06
05/12/06 05/02/08
DESTINADOS A CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESLEY DE
KARITA.
08/12/06 517.142,21 0,00 15.514,27 SAO LUIZ/RR
04056230000123
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 1033/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
03/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
82
1 574629
60414000051200603
05/12/06 05/12/06
26/12/07
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA NA
AV SÃO PAULO E NAS RUAS MONTEIRO LOBATO,SÃO JOSE SÃO PAULO, JOÃO
FLOR, ANTONIO PATRICIO, 15 DE
NOVEMBRO, ALINE TIZOLIM, SÃO ROQUE, 1º DE JULHO, SANTO ANDRÉ,
JOSÉ
08/12/06 206.000,00 0,00 6.180,00
SAO JOAO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 574630
60414000134200611
05/12/06 05/12/06
25/06/08
CUSTEAR A INSTALAÇÃO DE 06
CIRCUITOS DE ALTA/BAIXA TENSÃO COM TRAFOS DE 30/45 KVA NO
MUNICÍPIO DE MUCAJAI/RR
08/12/06 1.298.969,07 0,00 38.969,07 MUCAJAI/RR
04056198000186
Por meio do Ofício nº
11070/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 30/09/08, solicitou que encaminhasse a
prestação de contas. O processo foi
encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 574631
60414000238200607 05/12/06
05/12/06
16/08/08
CUSTEAR A REFORMA DE PRAÇA 08/12/06 514.929,03 0,00 15.447,87 IRACEMA/RR
01613028000167
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 574632
60414000239200643 04/12/06
04/12/06
07/11/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA. 08/12/06 111.240,00 0,00 3.240,00
SAO JOAO DA
BALIZA/RR 04056248000125
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 574634
60414000185200616 05/12/06
05/12/06
26/07/08
CUSTEAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E
DRENA GEM SUPERFICIAL NA RUA BOA VISTA, RUA BAHIA, AVENIDA MACAPÁ,
RUA JOÃO XXII, RUA VENEZUELA, RUA
VIC.37, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAROEBE/
08/12/06 849.909,47 0,00 25.497,28 CAROEBE/RR
01614606000180
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574635
60414000032200679
05/12/06
05/12/06 14/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA ARTESÃO E AUDITÓRIO COM SALA
DE ADMINISTRA ÇÃO, SALA DE
ATENDIMENTO E ASSISTENCIA, SA LA OFICINA PARA TREINAMENTO,
AUDITORIO, CO PA, COZINHA, HALL
08/12/06 197.932,80 0,00 5.932,80 CAROEBE/RR
01614606000180
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 574636
60414000111200680
05/12/06 05/12/06
16/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIES PORTIVA COM 770,27M2, NA VILA
DO TRAIRÃO.
08/12/06 309.000,00 0,00 9.270,00 AMAJARI/RR
01614081000182
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1371/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
10/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 574708
60414000059200661
07/12/06
07/12/06 24/11/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA CONCLUSÃO DA 2ª ETAPA DA VILA
OLÍMPICA COM 3.516,30M2
11/12/06 684.432,00 0,00 20.532,96 MUCAJAI/RR
04056198000186
Por meio do Ofício nº
7211/2008/GEORI/CISET-MD, de 04/07/2008, o processo de TCE foi
encaminhado ao Secretário de Controle
Externo (Secex-Roraima).
83
1 574709
60414000177200670
07/12/06
07/12/06 25/09/07
CUSTEAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM 2.202 METROS NAS RUAS JOSÉ IGNÁCIO QUEIROZ, ÂNGELO
CONCEIÇÃO, MARIO C.BRASA DA SILVA
E LUCIA EDUARDO QUEIROZ.
11/12/06 200.008,78 0,00 6.000,26 CANTA/RR
01612682000156
Prestação de contas aprovada em
02/09/2008.
1 574710
60414000064200674
07/12/06
07/12/06 28/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DRENAGEM SUPERFICIAL
EM 1.708,80M2
11/12/06 248.622,29 0,00 7.622,29 PACARAIMA/RR
01612675000154
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574711
60414000065200619
07/12/06
07/12/06 30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CADA DO MEL COM ÁREA DE 290,25M2, NO
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
11/12/06 389.000,00 0,00 39.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 84012012000126
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 574714
60414000028200619
07/12/06
07/12/06
24/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE
SAUDE NA VILA DA PENHA COM 86,83 M2 11/12/06 79.178,48 0,00 2.375,35
MUCAJAI/RR
04056198000186
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 574715
60414000223200631 07/12/06
07/12/06
14/06/08
CUSTEAR A EXTENÇÃO DE REDE
ELÉTRICA. 11/12/06 443.279,95 0,00 13.298,40
CAROEBE/RR
01614606000180
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 574716
60414000235200665 07/12/06
07/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
PUBLICA POLIESPORTIVA 11/12/06 587.628,87 0,00 17.628,87
UIRAMUTA/RR
01612681000101
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 574717
60414000034200668
07/12/06
07/12/06 17/10/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE CAPACITAÇÃO DAS PRODUTORAS
RURAIS COM 387 M2 DE CONSTRUÇÃO E 445 M2 DE ÁREA COBERTA.
11/12/06 154.635,00 0,00 4.635,00 SAO JOAO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Foi analisada a prestação de contas, a obra
está concluída. A convenente está
utilizando o objeto do convênio emergencialmente como hospital, devida a
reforma do mesmo. Assim, que a reforma
for concluída e efetuar a comprovação o referido convênio será aprovado.
84
1 574718
60414000057200672
07/12/06
07/12/06 15/03/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANANAGEM, MEIO FIO, NAS
AVENIDAS CICI MOTA, SEVERINO
MINEIRO, MANUEL VIEIRA EMILIO BARROSO (LADO LESTE), SEBASTIÃO
CUNHA (LADO LES TE), PROJETADA 02
11/12/06 1.391.750,40 0,00 41.752,51 UIRAMUTA/RR
01612681000101 Vigente
1 574722
60414000020200644 07/12/06
07/12/06
03/10/08
CUSTEAR TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO,MACRO DRENAGEM, CALÇAMENTO,MEIO FIO E SARJETA EM
550 METROS DA RUA MARIA PAULINA
ENTRE AS RUAS ESTELITO LOPES E
SEBASTIÃO DINIZ
11/12/06 980.999,37 0,00 29.429,98 CARACARAI/RR
04653408000113
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 574723
60414000210200661 07/12/06
07/12/06
16/12/07
CUSTEAR A DRENAGEM SUPERFICIAL E
CALÇA MENTO EM 1,8 KM. 11/12/06 1.150.000,00 0,00 34.500,00
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 02/11/2008, a
execução de 75% da obra. Está aguardando a análise da documentação com emissão de
ofício e calculo de juros.
1 574726
60414000106200677 07/12/06
07/12/06
10/11/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE
SAUDE COM 252,64M2 11/12/06 206.000,00 0,00 6.180,00
BONFIM/RR
04056214000130
Prestação de contas aprovada em
07/08/2008
1 574727
60414000114200613 07/12/06
07/12/06
08/02/09
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO COM
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS
ANDARAÍ E BELO HORIZONTE
11/12/06 722.799,24 0,00 22.799,24
RORAINOPOLIS/
RR 01613031000180
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574728
60414000205200659 07/12/06
07/12/06
09/06/08
CUSTEAR OBRAS PARA O CALÇAMENTO EM CONCRETO SIMPLES, TOTALIZANDO
6.750 M2, EM VIAS DO MUNICPIO DE SÃO
LUIZ DO ANAUÁ/RR
11/12/06 560.711,77 0,00 16.821,35 SAO LUIZ/RR
04056230000123
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574729
60414000108200666
07/12/06
07/12/06
05/06/07
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE APARELHO
DE ULTRASONOGRAFIA, PARA A
UNIDADE MISTA DE SAÚDE DA VILA BRASIL AMAJARI JAIR DA SILVA MO
TA.
11/12/06 148.320,00 0,00 4.320,00 AMAJARI/RR
01614081000182
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
27/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
85
1 574899
60414000095200625
08/12/06
08/12/06 17/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO MACIÇO NA RUA IPÊ AMARELO EM
6.400M2
13/12/06 333.167,91 0,00 30.240,69 PORTO ACRE/AC
84306661000130
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574902
60414000097200614
08/12/06 08/12/06
23/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A CONSTRUÇÃO DO PORTO.
13/12/06 211.013,33 0,00 19.606,44
MANOEL
URBANO/AC
04051207000146
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 574903
60414000198200695
08/12/06 08/12/06
07/10/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 13/12/06 77.294,14 0,00 7.294,14 CAPIXABA/AC 84306604000150
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 574905
60414000200200626 08/12/06
08/12/06
13/07/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
EM 2144M2 DE RUAS. 13/12/06 109.854,32 0,00 10.985,43
PORTO ACRE/AC
84306661000130
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574906
60414000062200685 08/12/06
08/12/06
23/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE
MADEIRA ESTAQUEADA SOBRE O RIO XAPURI NO RAMAL DO KM 75.
13/12/06 116.093,32 0,00 11.609,33 BRASILEIA/AC
04508933000145
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 574907
60414000096200670
08/12/06
08/12/06
24/02/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO
MACIÇO NAS RUAS, EVARISTO DA SILVA
(1.530 M2), NOVA VIDA (475M2),
ESPERANÇA (525M2), AMADEU DANTAS
(500M2), C.DE DEUS (500M2) BEATRIZ SANTOS (500
13/12/06 377.747,61 0,00 34.513,64 XAPURI/AC
04018560000124 Vigente
1 574908
60414000075200654
08/12/06 08/12/06
14/02/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE
13/12/06 136.422,01 4.516,89 13.190,51 PORTO ACRE/AC 84306661000130
Prestação de contas aprovada em 06/05/2008.
1 574909
60414000074200618 08/12/06
08/12/06
18/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA CASA DO
AGRICULTOR 13/12/06 153.608,49 0,00 14.420,49
PORTO ACRE/AC
84306661000130
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
86
1 574910
60414000069200605
08/12/06
08/12/06 31/12/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COM
187,25M2
13/12/06 114.531,38 0,00 14.531,38 XAPURI/AC
04018560000124
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 27/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 574911
60414000076200607 08/12/06
08/12/06
26/10/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
EM TIJOLO MACIÇO, COM GUIAS E SARJETAS
13/12/06 602.330,43 0,00 60.233,04 PORTO ACRE/AC
84306661000130
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574912
60414000090200601 08/12/06
08/12/06
19/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA
DA ESCOLA PADRÃO, COM 1.332,58M2. 13/12/06 315.738,65 0,00 28.703,51
ACRELANDIA/A
C 84306737000127
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 574913
60414000150200687
08/12/06
08/12/06 31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO E MEIO FIO EM 2.980M2 13/12/06 309.000,00 0,00 9.270,00
FERREIRA GOMES/AP
23066814000124
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 574914
60414000161200667
08/12/06
08/12/06 31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO 380M DE
MURO DE ARRIMO. 13/12/06 440.000,00 0,00 40.000,00
CUTIAS/AP
34925198000136
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 574915
60414000098200669
08/12/06
08/12/06 17/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
COM QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO
DE AREIA, QUIOSQUE TIPO "A" E "B" E PÉRGULA DE MADEIRA
13/12/06 343.964,05 0,00 34.396,41 BRASILEIA/AC
04508933000145
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574916
60414000193200662
08/12/06
08/12/06 20/08/08
CUSTEAR AS OBRAS DE CONCLUSÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA / AC.
13/12/06 440.085,07 0,00 40.085,07 MANCIO LIMA/AC
04059671000189
Aguardando análise da prestação de contas e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 574917
60414000138200672
08/12/06 08/12/06
20/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CANAL
DO CÓRREGO COM EXTENSÃO DE 360
METROS
13/12/06 267.470,83 0,00 18.790,03
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO
01592473000198
Prestação de contas aprovada em 31/12/2008.
87
1 574918
60414000118200600 08/12/06
08/12/06
10/08/08
CUSTEAR A DRENAGEM URBANA NA
RUA JOÃO CANCIO DO TRECHO INÍCIO DA RUA PADRE EGÍDIO ATÉ O TRECHO
FINAL NA RUA BOULEVAR CAFEZAL,
COM RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO,EM 1.250,94 METROS
13/12/06 909.788,00 0,00 82.873,13
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 574919
60414000113200679
08/12/06 08/12/06
17/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
EM TIJOLO MACIÇO COM CONSTRUÇÃO
DE GUIAS E SARJETAS, NAS RUAS FRANCISCO AMBROSIO (3.514M2),
EDUARDO ASSMAR(1.400M2), CARLOS
BARROS CORDEI RO (1.705M2),
13/12/06 1.054.443,90 0,00 95.880,39 FEIJO/AC
04005179000120 Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 574922
60414000089200678
08/12/06
08/12/06 19/05/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
WALDEMIR LOPES (2.437,50M2) GENNY ASSIS (1.400M2), TRAVESSA XAPURI
(728M2) E HILÁRIO MIRELES (731,
50M2)
13/12/06 144.752,06 0,00 14.475,21 BRASILEIA
AC
04508933000145
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 575432
60414000121200615 08/12/06
08/12/06
14/03/09
CUSTEAR O RECAPEAMENTO
ASFALTICO NAS RUAS JOÃO DE PAIVA
(8.640M2), JUSTINIANO DE SERPA (7.200M2), DUQUE DE CAXIAS (2.400M2) E
FLORIANO PEIXOTO(10.200M2)
14/12/06 836.890,92 0,00 76.502,23 TARAUACA/AC
34693564000179 Vigente
1 575433
60414000219200672 08/12/06
08/12/06
26/04/08
CUSTEAR OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA LINHA SECA E
ADQUIRIR DOIS CAMINHÓES NO
MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.
14/12/06 495.000,00 0,00 45.000,00
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575434
60414000105200622 08/12/06
08/12/06
22/02/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO
MACIÇO COM GUIAS E SARJETAS EM 7.700M2
13/12/06 270.773,84 0,00 25.223,56
RODRIGUES
ALVES/AC 84306455000120
Vigente
1 575435
60414000109200619
08/12/06 08/12/06
22/08/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM
ASFALTO MACIÇO COM GUIAS,
SARJETAS E CALÇADAS NAS RUAS RAIMUNDO F. RIBEIRO (1.667,20M2),
TANCREDO NEVES (1,984,00M2) E
CHAGAS CORREIA(1,120M2)
13/12/06 382.161,10 0,00 36.696,23
EPITACIOLANDI
A/AC
84306588000104
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 575436
60414000116200611
08/12/06
08/12/06 29/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 08 CASAS
POPULARES COM 34,60M2 CADA. 13/12/06 232.461,64 0,00 21.327,51
BUJARI/AC
84306620000143
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 1028/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
09/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
88
1 575437
60414000149200652
08/12/06
08/12/06 13/02/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 03 SALAS DE AULA NO KM 142 DA RODOVIA
PERIMETRAL NORTE.
13/12/06 193.342,39 0,00 5.800,27 PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Vigente
1 575438
60414000132200603
08/12/06
08/12/06 17/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, COM BANHEIROS E
COZINHA.
13/12/06 76.000,00 0,00 2.280,00 SERINGUEIRAS/
RO
63761993000134
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 941/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 575439
60414000179200669 08/12/06
08/12/06
17/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
DE RUAS COM GUIAS E SARJETAS, COM 5.250M2.
13/12/06 439.718,00 0,00 40.000,00
EPITACIOLANDI
A/AC 84306588000104
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 575440
60414000217200683
08/12/06
08/12/06 14/02/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM GUIAS E SARJETAS EM
2.868M2.
13/12/06 110.671,66 0,00 10.671,66 PLACIDO DE CASTRO/AC
04076733000160
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário de Organização Institucional.
1 575441
60414000237200654
07/12/06
07/12/06 13/05/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM EM_1.950M2. 13/12/06 1.250.000,00 0,00 37.500,00
RORAINOPOLIS/RR
01613031000180
Prestação de contas aprovada em
07/08/2008.
1 575443
60414000184200671
08/12/06
08/12/06
31/03/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO
MACIÇO DA RUA ANTÔNIO MENDES NO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO
PURUS/AC.
14/12/06 55.912,62 0,00 5.912,62
SANTA ROSA DO
PURUS/AC
84306521000161
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 575444
60414000199200630
08/12/06 08/12/06
17/06/08
CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA COM 3.001,11M2
14/12/06 110.435,35 0,00 10.435,35 TARAUACA/AC 34693564000179
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 575445
60414000190200629 08/12/06
08/12/06
22/08/08
CUSTEAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO
RAMAL ESPINHARA NO MUNICÍPIO DE BUJARI/AC.
14/12/06 99.184,23 0,00 9.184,23 BUJARI/AC
84306620000143
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 575446
60414000160200612 08/12/06
08/12/06
06/05/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CASA DE
FARINHA. 14/12/06 82.400,00 0,00 2.472,00
SANTANA/AP
23066640000108 Vigente
89
1 575447
60414000067200616
08/12/06
08/12/06 31/12/07
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD COM GUIAS E SARJETASEM
18.924M2.
14/12/06 656.140,67 0,00 256.140,6
7
PLACIDO DE CASTRO/AC
04076733000160
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 27/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 575450
60414000226200674 08/12/06
08/12/06
06/02/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DAS RUAS DO MUNICÍPIO. 14/12/06 550.133,10 0,00 50.133,10
ACRELANDIA/A
C 84306737000127
Vigente
1 575451
60414000197200641 08/12/06
08/12/06
26/02/08
CUSTEAR A REFORMA, AMPLIAÇÃO E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COOPERATIVA DE LATICIONIOS.
14/12/06 145.486,53 0,00 15.486,53
ACRELANDIA/A
C 84306737000127
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 10/10/2008, a
execução de 77,32% da obra. Está aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não
executado no objeto do convênio,
acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 575452
60414000202200615 08/12/06
08/12/06
20/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE
SOBRE O IGARAPÉ CAFEZAL. 14/12/06 395.062,94 0,00 39.506,60
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Prestação de contas aprovada em
07/08/2008.
1 575454
60414000182200682 08/12/06
08/12/06
05/05/08
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DANIEL E CONSTRUÇÃO DE
QUADRA DE VÔLEI.
13/12/06 200.416,25 0,00 10.416,25 SANTANA/AP
23066640000108
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575455
60414000115200668 08/12/06
08/12/06
07/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO
MUNICIPAL 14/12/06 1.270.276,50 0,00
295.006,5
0
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Vigente
1 575457
60414000093200636
08/12/06
08/12/06 22/05/08
CUSTER A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO MACIÇO COM GUIAS E SARJETASDA RUA
FRANCISCO DAS CHAGAS.
14/12/06 139.665,18 0,00 12.754,09 ASSIS
BRASIL/AC
04045993000179
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário de Organização Institucional.
90
1 575664
60414000240200678
13/12/06 13/12/06
15/02/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM 88.460,00M2 DE RUAS
18/12/06 3.112.055,40 0,00 284.740,4
0
CRUZEIRO DO
SUL/AC
04012548000102
Vigente
1 575667
60414000204200612
13/12/06 13/12/06
29/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DE RAÇÃO, ALMOXARIFADO E A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
18/12/06 113.132,18 0,00 13.132,18 ARIQUEMES/RO 04104816000116
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 575670
60414000104200688
13/12/06
13/12/06
18/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO
MACIÇO NAS RUAS ZILDA
VASCONCELOS, TRECHO II (1.440M2) E
RUA 04 (1.800,00M2)
18/12/06 233.219,30 0,00 21.283,04
MARECHAL
THAUMATURGO
/AC
84306463000176
Por não apresentação de prestação de
contas, conforme Ofício nº 10868/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/09/2008. Foi solicitada a instauração de
TCE em 05/12/2008.
1 575671
60414000045200648 13/12/06
13/12/06
12/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 03 SALAS DE AULA NO SETOR07,
BAIRRO BODANESE, COM ÁREA DE
333,17M2.
18/12/06 217.736,24 0,00 17.736,24 VILHENA/RO
04092706000181
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575672
60414000060200696 13/12/06
13/12/06
11/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 2.149,50M2
DE PASSARELAS. 18/12/06 309.000,00 0,00 9.270,00
SANTANA/AP
23066640000108
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 575673
60414000137200628 13/12/06
13/12/06
11/09/08
CUSTEAR O ASFALTAMENTO DE RUAS
DE DUAS PISTAS COM 200 METROS DA
RUA BRASIL DIEMES DOS REIS, COM
ILUMINAÇÃO, CANTEIRO CENTRAL E
RETORNO.
18/12/06 100.000,00 0,00 3.000,00
SERINGUEIRAS/
RO
63761993000134
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
930/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 575674
60414000068200652 13/12/06
13/12/06
17/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE MULTIPLO USO, COM AUDITÓRIO, SALA E BANHEIROS.
18/12/06 210.000,00 0,00 10.000,00 CARAUARI/AM
04530044000184
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 575677
60414000258200599 05/12/06
05/12/06
13/04/08
CUSTEAR ILUMINAÇÃO PUBLICA NA
VILA TRES CORAÇÓES COM 1955M DE REDE DE BAIXA TENSÃO TRIFASICA
18/12/06 185.567,01 0,00 5.567,01 AMAJARI/RR
01614081000182
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
1369/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 10/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 575678
60414000131200651
13/12/06 13/12/06
24/12/08
REFORMA DE ESTÁDIO MUNICIPAL JOÂO
FRANCISCO CLIMACO, LOCALIZADO NA
AVENIDA RAIMUNDO FERNANDES.
18/12/06 367.015,51 0,00 117.015,5
1
NOVA
MAMORE/RO
22855183000160
Aguardando apresentação de prestação de contas.
1 575679
60414000084200645
13/12/06 13/12/06
13/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALI MENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCA
DO ACRE/AM
18/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Aguardando apresentação de prestação de contas.
91
1 575680
60414000120200671
12/12/06
12/12/06 19/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO DE 9.433 M2 DE RUAS 18/12/06 568.311,10 0,00 54.324,94
SENADOR GUIOMARD/AC
04077251000125
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 575681
60041000052200640
13/12/06
13/12/06 28/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
COM PAVIMENTAÇÃO, BLOCKRET,
JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO E BANCOS, COM ÁREA DE 7.868,46M2
18/12/06 156.980,87 0,00 6.980,87 PIMENTEIRAS DO OESTE/RO
01592473000198
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 575682
60414000208200692
12/12/06
12/12/06
16/04/08
CUSTEAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
CALÇA DAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS
IRMÃ HILDA E SALOMÃO SILVA, NA AV
MENDONÇA LIMA (ENTRE A AV D.
XAVIER REY E AV DUQUE DE CAXIAS) E NA AV DUQUE DE CAXIAS
18/12/06 214.836,22 0,00 14.836,22
GUAJARA-
MIRIM/RO 05893631000109
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575683
60414000126200648 13/12/06
13/12/06
20/05/08
CUSTEAR A DRENAGEM PLUVIAL 18/12/06 209.497,45 0,00 9.497,45
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 575684
60414000048200681 13/12/06
13/12/06
05/01/09
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA
AV. PORTO VELHO, SETOR 02 COM 5.694,02 METROS QUADRADOS.
18/12/06 344.542,42 0,00 144.542,4
2
BURITIS/RO
01266058000144 Vigente
1 575686
60414000215200694
13/12/06
13/12/06
18/06/08
CUSTEAR OBRAS PARA A AMPLIAÇÃO
DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
CANDEIAS DO JAMARI.
18/12/06 111.320,74 0,00 4.320,74
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
948/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 09/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 575687
60414000061200631
12/12/06 12/12/06
18/02/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ CEZARIO COM 2.072,58M
18/12/06 964.335,26 0,00 134.335,2
6 BUJARI/AC
84306620000143 Vigente
1 575689
60414000176200625 13/12/06
13/12/06
28/01/09
AMPLIAÇÃO E EQUIPAGEM DA E.M.E.I.
CRECHE MENINO JESUS COM 1.295,97 M2 18/12/06 515.463,92 0,00 15.463,92
ROLIM DE
MOURA/RO 04394805000118
Vigente
1 575690
60414000030200680
13/12/06 13/12/06
20/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 09 SALAS DE AULA
18/12/06 526.315,79 0,00 26.315,79
RIO PRETO DA
EVA/AM
04629697000115
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional. Foi suspensa a inadimplência por determinação judicial.
92
1 575692
60414000183200627
13/12/06
13/12/06 23/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO COM 838,00 M2 DE ESTRUTURA
FÍSICA, COM URBANIZAÇÃO,
CONSTRUÇÃO DE MURO, SISTEMA DE ESGOTO E UMA SUBESTAÇÃO DE
112,5KVA, LOCALIZADO NA RUA J
18/12/06 1.296.058,85 0,00 176.058,8
5
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
04365326000173
Vigente
1 575694
60414000042200612 12/12/06
12/12/06
31/05/08
CUSTEAR A AMPLIAÇÃO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL, COM 113,9M2 E
REFORMA DO PISO DA PRAÇA MUNICIPAL NOSSA SENHORA
APARECIDA EM 4.120,57
18/12/06 168.086,45 0,00 18.086,45 VILHENA/RO
04092706000181
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575695
60414000043200659 13/12/06
13/12/06
04/06/08
CUSTEAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
SITUADA NO SETOR 01 COM 6.808,13M2 18/12/06 161.674,55 0,00 11.674,55
VILHENA/RO
04092706000181
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575696
60414000094200681 12/12/06
12/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONCLUSÃO DO PORTO
COM 576,42M2. 18/12/06 353.341,05 0,00 33.819,88
MANCIO
LIMA/AC 04059671000189
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 575697
60414000189200602 13/12/06
13/12/06
23/06/08
CUSTEAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 03 SUBESTAÇÕES ABAIXADORAS NO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO
DE COLORADO DO OESTE.
15/12/06 84.185,48 0,00 4.185,48
COLORADO DO
OESTE/RO 04391512000187
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575699
60414000140200641 13/12/06
13/12/06
16/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA CÂMARA,
MEDINDO 220,90M2, NA RUA JUDITE DE JESUS DE OLIVEIRA
18/12/06 106.435,31 0,00 6.435,31 PARECIS/RO
84745363000146
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 575700
60414000044200601 13/12/06
13/12/06 01/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO AOS
IDOSOS COM 564,14M2
18/12/06 162.044,16 0,00 12.044,16 VILHENA/RO
04092706000181
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 575701
60414000187200613
12/12/06
12/12/06 12/08/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO MA CIÇO, COM GUIAS, SARJETAS E
CALÇADAS.
18/12/06 825.014,66 0,00 75.014,66 MANCIO LIMA/AC
04059671000189
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 575702
60414000029200655
13/12/06
13/12/06 15/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 07
ESCOLAS COM 01 SALA DE DE AULA,
MEDINDO 105,42M2 CADA, NAS
LOCALIDADES DE SÃO FRANCISCO, GAIVOTO, MONTE CARMELO, APÉUA,
SANTA LUZIA,SANTA RITA E XAIA UARY.
18/12/06 309.985,62 0,00 9.985,62 NHAMUNDA/AM
04283578000153
Por meio do Ofício nº
1804/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
18/02/2009, foi solicitada a convenente a apresentação da prestação de contas ou que
restituísse o valor acrescido de juros
conforme cálculo realizado no sistema de débito do TCU.
1 575703
60414000119200646
12/12/06 12/12/06
19/05/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE 02
CAMINHÕES TRUCK EQUIPADO COM BASCULANTE E UMA GRADE PARA
ESCARIFICAÇÃO DE TERRA.
18/12/06 460.221,28 0,00 41.838,30
PLÁCIDO DE
CASTRO/AC
04076733000160
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
93
1 575705
60414000071200676
12/12/06
12/12/06 19/03/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM TIJOLO MACIÇO COM GUIAS E
SARJETAS COM 3.885,00M2.
18/12/06 220.353,32 0,00 20.353,32 ASSIS
BRASIL/AC
04045993000179
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 11/10/2008, a execução de 71,23% da obra. Está
aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não executado no objeto do convênio,
acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 575706
60414000081200610
13/12/06 13/12/06
10/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM
18/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05569484000108
Vigente
1 575707
60414000141200696
13/12/06
13/12/06 21/03/08
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LINHA 14 A
TRECHO DA BR 429 LADO DIREITO ATÉ O
FINAL EXTENSÃO 18 KM E A LINHA 6 TRECHO DA LINHA 14 A LADO DIREITO
ATÉ O FI NAL EXTENSÃO 1
18/12/06 109.000,00 0,00 3.270,00 SERINGUEIRAS/
RO
63761993000134
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 963/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 576290
60414000072200611
12/12/06
12/12/06 31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
DE 1º GRAU, COM 353,92M2 18/12/06 163.270,99 0,00 38.891,60
PORTO WALTER/AC
63603625000168
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 576296
60414000082200609 13/12/06
13/12/06
21/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
19/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
1 576306
60414000186200661
13/12/06 13/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA, BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO DA QUADRA D.PEDRO I
NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM
19/12/06 200.000,00 0,00 20.000,00 TABATINGA/AM 04011805000191
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 576311
60414000037200600
13/12/06 13/12/06
09/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO COBERTO, COM 886,80M2
19/12/06 530.896,37 0,00 30.896,37 PAUINI/AM
04530135000110 Vigente
1 576315
60414000158200643 13/12/06
13/12/06
31/03/09
REFORMA DO ESTÁDIO JOÃO CALDAS
DOS SANTOS. 19/12/06 275.000,00 0,00 25.000,00
MARAA/AM
04505640000104
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 576320
60414000232200621 13/12/06
13/12/06
13/11/07
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE RETRO
ESCAVADEIRA. 19/12/06 206.000,00 0,00 6.000,00
CORUMBIARA/R
O 63762041000135
Prestação de contas aprovada em
15/05/2008.
94
1 576325
60414000063200620
13/12/06
13/12/06 31/03/09
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE APOIO ARTESANAL REGIONAL E
PRODUTOS DA FLORESTA
19/12/06 334.000,00 0,00 34.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 04034583000122
Vigente
1 576329
60414000134200694
13/12/06 13/12/06
10/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO LAR DO BEBÊ.
19/12/06 416.205,07 0,00 12.685,07
PORTO
VELHO/RO
05903125000145
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576334
60414000178200614
12/12/06 12/12/06
05/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA COM 1.219M2.
19/12/06 616.812,00 0,00 36.812,00 BURITIS/RO
01266058000144 Vigente
1 576335
60414000070200621
13/12/06 13/12/06
07/03/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
COM GUIAS, SARJETAS E PASSEIO
PUBLICO COM 5.100M2
19/12/06 331.022,91 0,00 31.022,91 BRASILÉIA/AC 04508933000145
Vigente
1 576341
60414000163200656
13/12/06 13/12/06
07/08/08
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA COM 489,90 M2
19/12/06 332.371,95 0,00 32.371,95
PORTO
VELHO/RO
05903125000145
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1417/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
11/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 576343
60414000181200638
13/12/06
13/12/06 07/03/09
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
EM 16,50 KM
19/12/06 349.079,38 0,00 19.079,38 COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Vigente
1 576467
60414000213200603
15/12/06 15/12/06
15/10/08
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
20/12/06 149.592,79 0,00 4.487,79
NOVA
MAMORÉ/RO
22855183000160
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 576469
60414000191200673
18/12/06 18/12/06
23/03/09
CUSTEAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
DOS BAIRROS JORGE LAVOCAT E
TANCREDO NEVES, URBANIZAÇÃO DA RUA BENJAMIM CONSTANT
(TRECHO ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS
E RUA MARECHAL DEODORO)
20/12/06 5.361.464,37 0,00 536.149,3
7
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
04034583000122
Vigente
1 576471
60414000180200693 15/12/06
15/12/06
19/04/08
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM
BLOCO SEXTAVADO, MEIO-FIO E SARJETA EM CONCRETO COM 1950 M.
20/12/06 262.857,51 0,00 12.857,51
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 01/12/2008, a
execução de 83,20% da obra. Está aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não
executado no objeto do convênio, acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
95
1 576472
60414000172200647
18/12/06 18/12/06
30/06/08
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO 20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576475
60414000053200694
18/12/06 18/12/06
27/10/08
CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
COM ÁREA DE 220,96 METROS
QUADRADOS.
20/12/06 110.000,00 0,00 10.000,00
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO
01592473000198
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 576476
60041000173200691
18/12/06 18/12/06
14/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE
ARRIMO EM PEDRA BLOCO ARGAMASSA
DA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM
20/12/06 725.000,00 0,00 72.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576477
60414000088200623 18/12/06
18/12/06 13/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
MIRANTE NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM
20/12/06 800.000,00 0,00 80.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
1 576478
60414000082200656
18/12/06 18/12/06
04/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
CANUTAMA/AM
20/12/06 300.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05569484000108
Vigente
1 576481
60414000162200610
18/12/06
18/12/06 31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO SÓCIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE
IPIXUNA/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 576482
60414000128200637 18/12/06
18/12/06
07/11/07
AQUISIÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA E
TRATOR AGRÍCOLA 20/12/06 255.450,00 0,00 15.450,00
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Prestação de contas aprovada em
17/10/2008.
1 576483
60414000087200689 18/12/06
18/12/06
20/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 6.500
METROS DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
1 576484
60414000174200636
18/12/06 18/12/06
20/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 5.200
METROS DE CALÇADA, MEIO-FIO E
SARJETA NO MUNICÍPIO DE ANORI/AM
20/12/06 400.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
Vigente
96
05533935000157
1 576486
60414000145200674
18/12/06
18/12/06 28/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM
20/12/06 400.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576487
60414000192200618
18/12/06 18/12/06
25/08/08
CUSTEAR A REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÃO, APARELHAMENTO E AQUISIÇÃO DE
UNIDADE MÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO LABORATORIAL NO BAIRRO FONTE
NOVA NO MUNICÍPIO
20/12/06 515.000,00 0,00 15.000,00 SANTANA/AP
23066640000108
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576493
60414000175200681 18/12/06
18/12/06
09/09/08
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE
FUTEBOL 20/12/06 312.072,32 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05569484000108
Prestação de contas aprovada em
29/10/2008.
1 576494
60414000079200632
18/12/06 18/12/06
15/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO
DE GUAJARÁ/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576495
60414000130200614
15/12/06
15/12/06 14/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576496
60414000206200601
18/12/06 18/12/06
20/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 13.000 M
DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM
20/12/06 1.000.000,00 0,00 100.000,0
0
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576497
60414000201200671
15/12/06 15/12/06
10/06/08
CUSTEAR A AMPLIAÇÃO DE 02 SALAS DE
AULA NA ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO
DE ABREU.
20/12/06 126.802,86 0,00 3.804,09 PACARAIMA/RR 01612675000154
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576498
60414000077200643
18/12/06
18/12/06 17/02/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO
MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
vigente
97
1 576499
60414000139200617
15/12/06
15/12/06 29/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO
MUNICÍPIO DE BORBA/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576500
60414000085200690
15/12/06 15/12/06
20/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 13.000
METROS DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE
CARAUARI/AM
20/12/06 1.000.000,00 0,00 100.000,0
0
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576502
60414000144200620
18/12/06
18/12/06 27/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL NO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
20/12/06 400.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576504
60414000066200663 18/12/06
18/12/06
30/06/08
CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
MERCADO DOS COLONOS 20/12/06 886.835,08 0,00 86.835,08
GOVERNO DO ESTADO DO
ACRE/AC
63606479000124
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 576505
60414000224200685 18/12/06
18/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-
ESCOLA NO BAIRRO SOCIALISTA. 20/12/06 142.802,90 0,00 7.140,15
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
98
1 576507
60414000153200611
15/12/06
15/12/06 31/12/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
COM 03 SALAS DE AULA. 20/12/06 647.802,00 0,00 32.390,10
FERREIRA GOMES/AP
23066814000124
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 14/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576508
60414000212200651
15/12/06 15/12/06
30/06/08
CUSTEAR A INSTALAÇÃO DE 07
TANQUES PARA EXPANSÃO E
RESFRIAMENTO DE LEITE.
20/12/06 172.949,08 0,00 12.949,08 VILHENA/RO
04092706000181
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576509
60414000125200601
18/12/06 18/12/06
17/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA
RODOVIÁRIA NA AVENIDA RONDÔNIA
S/N MEDINDO 3.600M2
20/12/06 531.269,74 0,00 15.938,10 BURITIS/RO
01266058000144
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576511
60414000203200660
15/12/06 15/12/06
24/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE MEDINDO 665M2.
20/12/06 78.750,00 0,00 3.750,00
TERRA
SANTA/PA
23060866000193
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576512
60414000041200660 18/12/06
18/12/06
06/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO, COM 1.071,86 M2. 20/12/06 998.458,63 0,00 48.458,63
COLORADO DO
OESTE/RO 04391512000187
Vigente
1 576513
60414000135200639
18/12/06 18/12/06
29/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO
DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
TAPAUÁ/AM
20/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05569484000108
Vigente
1 576517
60414000166200690
18/12/06
18/12/06 20/03/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA 20/12/06 1.000.000,00 0,00
100.000,0
0
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
99
1 576521
60414000221200641
15/12/06
15/12/06 31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 02 SALAS DE AULA NA
COMUNIDADE SÃO BENEDITO
20/12/06 82.500,00 0,00 7.500,00 JURUTI/PA
05257555000137
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 576524
60414000230200632
13/12/06 13/12/06
14/10/07
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM TSD, PERFAZENDO UM TOTAL DE 603M DE EXTENSÃO E 7 METROS DE
LARGURA.
20/12/06 154.942,89 0,00 4.942,89
ALVORADA
D'OESTE/RO
15845340000190
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576539
60414000216200639
13/12/06
13/12/06 08/01/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
APUÍ.
18/12/06 209.204,06 0,00 9.204,06 APUÍ/AM
22812960000199
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 1412/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
12/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 576955
60414000218200628
20/12/06
20/12/06 19/11/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO MIRANTE
DO PESCADOR. 21/12/06 112.681,28 0,00 3.380,44
GUAJARÁ-MIRIM/RO
05893631000109
Solicitou ao convenente a prestação de
contas por meio do Ofício nº
882/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 28/01/2009.
1 576956
60414000254200519
20/12/06
20/12/06 26/02/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM TSD,
MEIO FIO, SARJETA E CALÇADAS. 21/12/06 1.030.000,00 0,00 30.900,00
SÃO JOÃO DA BALIZA/RR
04056248000125
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 576959
60414000078200698
20/12/06
20/12/06 04/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO
MUNICÍPIO DE UARINI/AM
21/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
1 576961
60414000142200631 20/12/06
20/12/06
15/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
MATADOURO 21/12/06 513.053,21 0,00 15.392,00
PORTO
GRANDE/AP 34925206000144
Aguardando prestação de contas.
1 576962
60414000124200659 15/12/06
15/12/06
22/09/08
CUSTEAR O RECAPEAMENTO DA
AVENIDA JATUARÃNA ENTRE A BR 364 E AVENIDA CAMPOS SALES, COM 3,7 KM
21/12/06 587.219,70 0,00 187.219,7
0
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
174/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 07/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 576966
60414000080200667
15/12/06 15/12/06
15/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO
DE ANAMÃ/AM
21/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05569484000108
Vigente
1 576971
60414000169200623 20/12/06
20/12/06
13/02/09
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE
FUTEBOL 21/12/06 300.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
100
1 576973
60414000214200640
20/12/06
20/12/06 30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA
DO ESPAÇO CULTURAL BUMBODROMO. 21/12/06 467.693,72 0,00 14.030,81
GUAJARÁ-MIRIM/RO
05893631000109
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576974
60414000168200689
15/12/06 15/12/06
14/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 6.500
METROS DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CONSTANT/AM
21/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576977
60414000207200648
18/12/06
18/12/06
30/06/08
CUSTEAR O SERVIÇO DE LIMPEZA,
REVESTIMENTO EM CAPA SELANTE E
CERCA DE ISOLAMENTO DO
AERÓDROMO.
21/12/06 335.000,00 0,00 35.000,00 GURUPA/PA
04876397000130
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576978
60414000129200681 15/12/06
15/12/06
20/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 5.200 METROS DE CALÇADA, MEIO-FIO E
SARJETA NO MUNICÍPIO DE
ARIPUANÃ/AM
21/12/06 400.000,00 0,00 40.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
1 576980
60414000133200640
20/12/06
20/12/06 03/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO COBERTO NO
MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM
21/12/06 500.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM
05569484000108
Vigente
101
1 576981
60414000157200607
15/12/06 15/12/06
16/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
CULTURAL DE MÚLTIPLO USO NO
MUNICÍPIO DE IPIXUNA/ AM.
21/12/06 362.280,72 0,00 12.280,72 IPIXUNA/AM
04191078000191
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Por meio do
Ofício nº 1478/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
14/02/2009, cobrou o recolhimento do valor
não aplicado no objeto do convênio, acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 576983
60414000151200621
15/12/06 15/12/06
03/04/08
AQUISIÇÃO DE 01 CAÇAMBA TOCO BASCULANTE
21/12/06 198.000,00 0,00 5.940,00
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576985
60414000019200610
15/12/06 15/12/06
14/09/07
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM TSD MEIO FIO E SARJETA, SENDO 415
METROS DE EXTENSÃO POR 7 METROS DE LARGURA NUM TOTAL DE 2.905 M2
DE RUAS DO MUNICÍPIO, NA AVENIDA 05
DE SETEMBRO.
21/12/06 108.287,54 0,00 8.287,54
ALVORADA
D'OESTE/RO
15845340000190
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 576986
60414000211200614
18/12/06
18/12/06 08/09/07
CUSTEAR OBRAS PARA CONSTRUÇÃO
DE PISO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MACHADO DE ASSIS NO
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÁNDIA DO
OESTE.
21/12/06 84.378,50 0,00 24.378,50
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE/RO 15884109000106
Prestação de contas aprovada em
08/08/2008.
1 576988
60414000156200654
15/12/06
15/12/06 31/03/09
CUSTEAR A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE
IRANDUBA/AM
21/12/06 275.000,00 0,00 25.000,00 IRANDUBA/AM
04628533000173
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 576989
60414000154200665
18/12/06
18/12/06 17/08/08
CUSTEAR A REFORMA DO CAMPO DE
FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ANORI/AM 21/12/06 110.000,00 0,00 10.000,00
ANORI/AM
04262762000117
Aguardando análise da prestação de contas e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 576990
60414000127200692
15/12/06 15/12/06
04/01/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM
MEDINDO 1.150,80M2 DE ÁREA
CONSTRUÍDA
21/12/06 309.000,00 0,00 9.270,00
ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO
15834732000154
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
102
1 576991
60414000120200590
20/12/06
20/12/06 30/06/08
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
AMAJARI
21/12/06 427.929,08 0,00 42.792,91
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 84012012000126
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 576992
60414000171200601
20/12/06 20/12/06
24/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO
MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
21/12/06 300.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576993
60414000050200651
20/12/06 20/12/06
15/12/08
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA
FABRICA DE BENEFICIAMENTO DE POLPA DE FRUTAS NA COLÔNIA DO
MATAPI
21/12/06 308.118,55 0,00 9.243,56
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Por meio do Ofício nº
1800/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 18/02/2009, foi solicitada a convenente a
apresentação da prestação de contas ou que
restituísse o valor acrescido de juros conforme cálculo realizado no sistema de
débito do TCU.
1 576994
60414000148200616 20/12/06
20/12/06
23/01/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE
ARRIMO 21/12/06 440.000,00 0,00 40.000,00
CALÇOENE/AP
05990437000133 Vigente
1 576996
60414000165200645
18/12/06 18/12/06
10/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO
MUNICÍPIO DE PAUINI/AM
21/12/06 225.000,00 0,00 22.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 576997
60414000164200609
20/12/06
20/12/06 27/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO
MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
21/12/06 300.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA/AM
05533935000157
Vigente
1 576999
60414000100200608 20/12/06
20/12/06
10/01/09
CUSTEAR OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS DE ARTES CORRENTES
SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CRUZEIRO DO SUL (TRECHOS DA
ESTRADA VELHA DO AEROPORTO
ERAMAL C
21/12/06 7.575.659,32 0,00 700.344,3
2
GOVERNO DO ESTADO DO
ACRE/AC
63606479000124
Vigente
103
1 577000
60414000231200687
18/12/06
18/12/06 04/08/08
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 08 (OITO) SALAS DE AULA, NA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO.
21/12/06 510.000,00 0,00 15.300,00
SANTA ISABEL
DO RIO
NEGRO/AM 04194239000109
Foi solicitada a instauração de TCE e a
convenente encaminhou nova documentação e está aguardando sua
análise e emissão de laudo de vistoria pela
área técnica.
1 577001
60414000167200634
18/12/06 18/12/06
29/03/09
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL AEROPORTUÁRIO
21/12/06 300.000,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 05533935000157
Vigente
1 577004
60414000227200619
15/12/06 15/12/06
16/05/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES INTERTRAVADOS BNH 1.
21/12/06 354.034,02 0,00 35.403,41
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 577007
60414000136200683
20/12/06
20/12/06 30/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA POR TRATAMENTO SUPERFICIAL DA AV.
PARANÁ ENTRE A RUA TEOBROMA E A
RUA GUAJARA MIRIM, RUA CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ENTRE A RUA
PORTO VELHO E A RUA NOV
21/12/06 215.294,08 0,00 15.294,08 BURITIS/RO
01266058000144
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 577008
60414000122200660
20/12/06 20/12/06
22/01/09
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE
COMPLEXO TURÍSTICO NA ORLA, COM
ANFITEATRO, ARQUIBANCADAS, SALÃO DE CONVENÇÕES, LANCHONETES, WCS
COLETIVOS, CENTRO DE ARTESANATO, ADMINISTRAÇÃO E PLAYGROUND
21/12/06 2.575.000,00 0,00 77.250,00 CARACARAI/RR 04653408000113
Vigente
1 577322
60414000348200661
21/12/06
21/12/06
26/02/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM PLUVIAL, MEIO FIO E
SARJETAS,
26/12/06 528.172,76 0,00 18.172,76
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE/RO
15884109000106
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 947/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 577324
60414000346200671 21/12/06
21/12/06
05/06/08
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
ESCOLA BALÃO MÁGICO 26/12/06 79.918,39 0,00 2.397,55
ROLIM DE
MOURA/RO 04394805000118
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 577327
60414000338200625
21/12/06
21/12/06 22/08/08
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO 26/12/06 69.093,43 0,00 2.072,80 ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
104
1 577328
60414000337200681
21/12/06 21/12/06
31/05/08
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE ALTENIR TAVARES
26/12/06 52.631,58 0,00 2.631,58
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 577330
60414000345200627
21/12/06
21/12/06 19/03/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE 200 CONJUNTOS DE COLETIVO SELETIVA DE
LIXEIRA
26/12/06 105.000,00 0,00 5.000,00 ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº 959/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
29/01/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 577333
60414000327200645 21/12/06
21/12/06
16/10/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO,
CAÇAMBA BASCULANTE E CAMINHÃO
TRUNCADO COM CARROCEIRA
26/12/06 515.880,00 0,00 26.321,00
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
A convenente apresentou a prestação de
contas intempestivamente, sendo retirado
da inadimplência em 20/02/2009.
Aguardando análise da documentação e
emissão de laudo de vistoria.
1 577334
60414000328200690 21/12/06
21/12/06
18/06/08
CUSTEAR A URBANIZAÇÃO ENTORNO
DO PRÉDIO DA PREFEITURA 26/12/06 118.615,75 0,00 3.558,47
PORTO
GRANDE/AP 34925206000144
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 577336
60414000289200621
21/12/06 21/12/06
15/10/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ESPORTE RECREATIVO
26/12/06 318.583,95 0,00 9.557,52
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
805/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
26/01/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 577337
60414000299200666
21/12/06 21/12/06
27/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
ENTRE AS AVENIDAS JK E 13 DE FEVEREIRO E RUA ALAMEDA DO
CONTORNO COM 4.987,50M2
26/12/06 111.028,58 0,00 3.330,86
THEOBROMA/R
O
84727601000190
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 577338
60414000347200616
21/12/06 21/12/06
05/05/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 26/12/06 1.237.113,40 0,00 37.113,40
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Vigente
1 577339
60414000287200631 21/12/06
21/12/06
14/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
BIBLIOTECA NA RUA VIOLETA, BAIRRO UNIÃO COM 228,01M2
26/12/06 150.009,85 0,00 10.009,85
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 577340
60414000292200644 21/12/06
21/12/06
16/02/08
CUSTEAR A DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS EM 401,80 METROS E PAVIMENTAÇÃO EM 321,43 METROS.
26/12/06 267.787,82 0,00 17.787,82 CEREJEIRAS/RO
04914925000107
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 577343
60414000286200697
21/12/06 21/12/06
02/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO
DE TRIUNFO. COM 283,87M2
26/12/06 172.818,14 0,00 12.818,14
CANDEIAS DO
JAMARI/RO
63761902000160
Após análise da prestação de contas e
solicitação pelo Ofício nº
13472/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 13/11/2008, que sanasse as impropriedade
encontradas. A convenente encaminhou a
documentação complementar e o processo seguiu em 20/02/2009 para o Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
105
1 577345
60414000288200686
21/12/06
21/12/06 14/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DEVIAS URBANAS COM DRENAGEM
SUPERFICIAL (MEIO FIO E SARJETAS) NA
AVENIDA TANCREDO NEVES, ENTRE AS RUAS CANAÃ E AVENIDA 13 DE MAIO, E
AVENIDA 13 DE MAIO ENTRE
26/12/06 864.278,49 0,00 25.608,37
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE/RO 15884109000106
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 577709
60414000291200608 22/12/06
22/12/06
15/03/09
CUSTEAR A REFORMA DO ESTÁDIO
JOÃO SALDANHA 27/12/06 298.221,78 0,00 14.911,09
GUAJARÁ-
MIRIM/RO 05893631000109
Vigente
1 577711
60414000298200611
22/12/06
22/12/06 15/03/09
CUSTEAR A REFORMA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DE GUAJARÁ-MIRIM 27/12/06 240.493,69 0,00 12.024,68
GUAJARÁ-
MIRIM/RO
05893631000109
Vigente
1 577714
60414000307200674 22/12/06
22/12/06 02/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO
DE FUTEBOL QUEROGÃO, COM DRENAGEM, REDE GERAL DE ÁGUA
FRIA, MURO, PLANTIO DE GRAMA, LANCHONETE E DOIS BANCOS DE
RESERVA
27/12/06 1.023.374,66 0,00 283.374,6
6
LARANJAL DO JARÍ/AP
23066905000160
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 577715
60414000333200601
22/12/06 22/12/06
17/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA MALOCA DE ÁGUA BOA
27/12/06 110.136,27 0,00 3.304,09 BONFIM/RR
04056214000130
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
776/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
23/01/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 577720
60414000195200651
22/12/06
22/12/06 29/09/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS COM DISSIPADOR NOS BAIRROS DE TERRA
AMARELA, SERRA OCIDENTAL E CAMA
RAZINHO.
27/12/06 1.595.000,00 0,00 145.000,0
0
MONTE ALEGRE/PA
04838496000128
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 578910
60414000306200620
27/12/06
27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO
PADRÃO DE BOMBEIRO 28/12/06 370.769,80 0,00 11.123,09
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM
04628681000198
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
106
1 578916
60414000290200655
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM 11.066
M2
28/12/06 322.335,13 0,00 16.116,76
MONTE
NEGRO/RO
63761985000198
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578933
60414000110200635
27/12/06 27/12/06
01/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA
DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA
PREFEITURA
28/12/06 2.163.000,00 0,00 64.890,00 SANTANA/AP
23066640000108 Vigente
1 578935
60414000302200641 27/12/06
27/12/06
15/12/08
CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PRÉ DIO DA PREFEITURA COM 945,87 M2 28/12/06 341.204,58 0,00 10.236,14
CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 578939
60414000049200626
27/12/06
27/12/06 30/06/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE MICRO
ÔNIBUS PARA 30 PESSOAS. 28/12/06 140.000,00 0,00 4.200,00
PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP
34925131000100
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 578940
60414000335200691
27/12/06
27/12/06 22/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E DO COMERCIO
INFORMAL
28/12/06 770.000,00 0,00 320.000,0
0
PORTEL/PA
04876447000180
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 578942
60414000159200698
27/12/06
27/12/06
19/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE QUARTEL
DA POLICIA MILITAR COM 101 M2 28/12/06 121.536,46 0,00 12.153,64
MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
107
1 578943
60414000036200657
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO
BAIRRO CONGOS.
28/12/06 490.995,43 0,00 90.995,43 MACAPÁ/AP
05995766000177
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578944
60414000055200683
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
MATADOURO COM ÁREA COBERTA DE
315,23M
28/12/06 513.053,21 0,00 15.392,00
PEDRA BRANCA
DO AMAPARI/AP
34925131000100
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578945
60414000334200647
27/12/06
27/12/06 10/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
DE SAÚDE NO BAIRRO DO RIACHO DOCE 28/12/06 107.000,00 0,00 7.000,00
BREVES/PA
04876389000194
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
12134/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
28/10/2008, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas. Foi
colocado na inadimplência em 12/01/2009.
1 578947
60414000271200629
27/12/06 27/12/06
18/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CRECHE 28/12/06 101.438,83 0,00 3.043,16
PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO 84723030000116
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 578948
60414000357200651
27/12/06 27/12/06
18/09/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM1.300 METROS
28/12/06 334.916,54 0,00 14.916,54
CANDEIAS DO
JAMARI/RO
63761902000160
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
934/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
02/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 578949
60414000313200621
27/12/06
27/12/06 15/09/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO
PADRÃO DOS BOMBEIROS. 28/12/06 370.769,80 0,00 10.769,80
RIO PRETO DA EVA/AM
04629697000115
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 578952
60414000336200636
27/12/06 27/12/06
02/07/08
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE TIA LILI
28/12/06 30.927,83 0,00 927,83
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO
15845365000194
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
108
1 578955
60414000282200617
27/12/06
27/12/06 30/06/08
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO RURAL BIFÁSICA AO LONGO DO TRAVESSÃO QUE INTERLIGA
A LINHA 21 A LINHA 23 COM EXTENSÃO
DE 11 KM
28/12/06 100.000,00 0,00 3.000,00 COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578956
60414000274200662 27/12/06
27/12/06
22/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA
DO PRÉDIO DA PREFEITURA COM 814,54M2
28/12/06 311.348,74 0,00 86.551,24
TEIXEIROPOLIS/
RO 84722933000182
Vigente
1 578959
60414000285200642
27/12/06
27/12/06 25/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 5.740 M2
DE PAVIMENTAÇÃO TIPO TSD E 1.640
METROS DE CALÇADA DE 1 METRO DE LARGURA
28/12/06 329.727,01 0,00 29.727,01 MACHADINHO
D'OESTE/RO
22855142000173
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 578962
60414000146200619 27/12/06
27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO NA VILA PROGRESSO. 28/12/06 546.380,55 0,00 40.753,56
MACAPÁ/AP
05995766000177
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578964
60414000220200605
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MARCENARIA COMUNITÁRIA
28/12/06 47.847,23 0,00 2.392,37
PORTO
VELHO/RO
05903125000145
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
109
1 578967
60414000152200676
27/12/06 27/12/06
15/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA NA ÁREA 6.
28/12/06 327.788,40 0,00 9.833,65
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Por meio do Ofício nº
1805/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 18/02/2009, foi solicitada a convenente a
apresentação da prestação de contas ou que
restituísse o valor acrescido de juros conforme cálculo realizado no sistema de
débito do TCU.
1 578969
60414000035200611
27/12/06 27/12/06
30/06/08
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CORAÇÃO 28/12/06 271.265,49 0,00 71.265,49 MACAPÁ/AP
05995766000177
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578973
60414000300200652
27/12/06
27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA
ENTRE ALINHA SANTA ISABEL KM05 AO
DISTRITO DE SNTA FÉ, COM EXTENSÃO DE 04 KM.
28/12/06 35.000,00 0,00 1.050,00
COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 578976
60414000342200693
27/12/06 27/12/06
03/03/08
CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL COM 255M2
28/12/06 124.721,24 0,00 4.721,24
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO
15845365000194
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 578979
60414000228200663
27/12/06
27/12/06
25/07/08
CUSTEAR DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS COM EXTENSÃO DE 622,20
METROS.
28/12/06 315.720,00 0,00 15.720,00 CEREJEIRAS/RO
04914925000107
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 578980
60414000297200677
27/12/06 27/12/06
15/09/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
NA AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 200
METROS, AVENIDA NOVO ESTADO 480 METROS, RUA JUSCELINO KUBISTCHEK
200 METROS E RUA D. PEDRO I 120
METROS
28/12/06 264.429,01 0,00 7.932,87
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO
15845365000194
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
110
1 578981
60414000278200641
27/12/06
27/12/06 30/06/08
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA A AVENIDA
CRIANÇA, PRAÇA DO BOSQUE, HOSPITAL E NAVEGANTES
28/12/06 567.854,10 0,00 17.035,62 COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 578983
60414000349200613 26/12/06
26/12/06
04/01/09
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS
CINTA LARGA, MATO GROSSO E PARA 28/12/06 256.146,42 0,00 23.286,03
ESPIGÃO
D'OESTE/RO 04695284000139
Vigente
1 578984
60414000325200656
26/12/06
26/12/06 22/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO BAIRRO NOVA
BRASÍLIA
28/12/06 257.500,00 0,00 7.725,00 SANTANA/AP
23066640000108 Vigente
1 578985
60414000310200698 26/12/06
26/12/06 23/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA AVENIDA RUI
BARBOSA, QUADRA 117,BAIRRO NOVA REDENÇÃO
28/12/06 795.525,04 0,00 120.525,0
4
NOVA
MAMORÉ/RO 22855183000160
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
1641/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 16/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 578994
60414000315200611 26/12/06
26/12/06
06/12/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DA AVENIDA DEUSDETE MEDRADA COM 8.050 M2
28/12/06 1.138.949,72 0,00 34.168,49 MUCAJAI/RR
04056198000186
Por meio do Ofício nº 1213/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
05/02/2009, solicitou que encaminhasse a
prestação de contas.
1 578996
60414000143200685 27/12/06
27/12/06
30/06/08
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NO BAIRRO MARABAIXO, COM 244,36 METROS QUADRADOS
28/12/06 269.917,45 0,00 29.917,45 MACAPÁ/AP
05995766000177
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
25/03/2008 e feito o cancelamento dos restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579000
60414000350200630
26/12/06 26/12/06
13/02/09
AQUISIÇÃO DE 04 TANQUES RESFRIADORES DE LEITE
28/12/06 51.650,00 0,00 1.650,00
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
111
1 579001
60414000272200673
26/12/06
26/12/06 30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE
DE SOJA E EQUIPAMENTOS
28/12/06 154.800,00 0,00 4.800,00 CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579003
60414000277200604
26/12/06 26/12/06
24/02/08
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM SUPERFICIAL,
TOTALIZANDO 1.318,87 METROS.
28/12/06 316.688,37 0,00 16.688,37
ALTO
PARAÍSO/RO
63762025000142
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
966/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
30/01/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 579005
60414000320200623
26/12/06 26/12/06
12/02/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE DUAS
CAMIONETAS 4X4 CABINE DUPLA A
DIESEL
28/12/06 196.000,00 0,00 21.270,13
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Prestação de contas aprovada em 08/08/2008.
1 579009
60414000031200624
27/12/06
27/12/06 20/07/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA
PREFEITURA COM 783,27 M2 28/12/06 1.499.945,88 0,00
199.945,8
8
RIO PRETO DA EVA/AM
04629697000115
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional. Foi suspensa a inadimplência em cumprimento a
Mandado Judicial.
1 579017
60414000229200616
27/12/06 27/12/06
25/02/08
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA.
28/12/06 210.562,32 0,00 10.562,32
CASTANHEIRAS/
RO
63761969000103
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 28/11/2008, a execução de 0%, devido a retro escavadeira
não se encontrar no local. Segundo
informações da convenente ela encontrava-
se com problemas hidráulicos 30 km da
localidade.
1 579027
60414000054200639
27/12/06 27/12/06
21/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO
CENTRAL NA ENTRADA DO MUNICÍPIO,
RODOVIA PERIMETRAL.
28/12/06 69.300,88 0,00 2.079,02
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1630/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
16/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
112
1 579032
60414000275200615
27/12/06
27/12/06 25/06/08
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO DO MINIESTÁDIO DO DISTRITO DE
QUERENCIADO NORTE
28/12/06 118.743,51 0,00 3.562,31 PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO
84723030000116
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 579039
60414000326200609
26/12/06 26/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA
PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
COM 30M2
28/12/06 88.000,00 0,00 8.000,00 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 579041
60414000273200618
26/12/06 26/12/06
27/08/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO DA AVENIDA TANCREDO NEVES
28/12/06 64.340,71 0,00 5.000,00 JURUTI/PA
05257555000137 Prestação de contas aprovada em 23/12/2008.
1 579042
60414000339200670
26/12/06 26/12/06
31/12/07
AQUISIÇÃO DE MAQUIA DE CAFÉ PARA AGRICULTORES DA LINHA 04.
28/12/06 33.400,00 0,00 3.400,00 BURITIS/RO
01266058000144
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
27/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 579044
60414000225200620
27/12/06 27/12/06
19/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL
DA 6ª COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE
LARANJAL DO JARÍ/AP.
28/12/06 838.028,06 0,00 338.028,0
6 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 579274
60414000155200618
28/12/06 28/12/06
29/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO ESCOLA COM
QUATRO SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO
DE ATALAIA DO NORTE
29/12/06 275.000,00 0,00 25.000,00
ATALAIA DO
NORTE/AM
04530713000118
Prestação de contas aprovada em 17/12/2008.
1 579278
60414000323200667
28/12/06 28/12/06
25/06/08
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO DE 18 KM DE
BUEIROS, PONTES E ESTRADAS VICINAIS
DA MALOCA DO TAXI
29/12/06 463.500,00 0,00 13.905,00 PACARAIMA/RR 01612675000154
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 579282
60414000355200662
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO DA 91,40 KM DE VICINAIS
29/12/06 1.324.284,38 0,00 132.428,4
4 SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
113
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579286
60414000353200673
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESCOBERTA E MURO
29/12/06 328.848,51 0,00 28.848,51 SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579289
60414000311200632 27/12/06
27/12/06
30/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA,
MEIO-FIO E SARJETA 29/12/06 1.215.000,00 0,00 36.450,00
BENJAMIN
CONSTANT/AM 04243978000135
Vigente
1 579293
60414000319200607 27/12/06
27/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE
PASSARELAS EM CONCRETO 29/12/06 330.000,00 0,00 30.000,00
AFUA/PA
05119854000105 Vigente
1 579297
60414000321200678
27/12/06
27/12/06 30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITÁRIO 29/12/06 1.597.747,81 0,00 47.932,43
SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
1 579301
60414000295200688
27/12/06
27/12/06 14/05/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO 29/12/06 211.000,00 0,00 11.000,00
GUAJARA/AM
22812242000112 Vigente
114
1 579307
60414000358200604
27/12/06 27/12/06
30/06/08
CONSTRUÇÃO DA CASA DO DIVINO, LOCALIZADA NA AVENIDA GUAPORÉ.
29/12/06 63.602,94 0,00 1.908,08
COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579313
60414000317200618
27/12/06
27/12/06 24/02/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA,
MEIO-FIO E SARJETA 29/12/06 1.215.000,00 0,00 36.450,00
IPIXUNA/AM
04191078000191
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 27/10/2008, a execução de 42,00% da obra. Está
aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não executado no objeto do convênio,
acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 579318
60414000294200633 27/12/06
27/12/06
23/09/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 4.145
METROS DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
29/12/06 369.250,00 0,00 19.250,00 IPIXUNA/AM
04191078000191
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de
24/03/2008 e feito o cancelamento dos restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579324
60414000280200610
27/12/06
27/12/06
18/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 2.344
METROS DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
29/12/06 211.000,00 0,00 11.000,00 CARAUARI/AM
04530044000184
O processo do convênio, atualmente encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 579329
60414000351200684 28/12/06
28/12/06
22/05/08
CONSTRUÇÃO DE 70 KM DE ESTRADAS
VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
29/12/06 1.577.995,95 0,00 78.899,80
GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
05943030000155
Após análise da prestação de contas o processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
115
1 579334
60414000341200649
28/12/06 28/12/06
17/12/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TIJOLO MACIÇO
29/12/06 833.343,41 0,00 83.333,94
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 579335
60414000331200611
28/12/06 28/12/06
17/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PÁTIO COBERTO NA ESCOLA CHICO SOLDADO.
29/12/06 83.262,96 0,00 3.262,96 CABIXI/RO
22855159000120
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 579340
60414000332200658
28/12/06 28/12/06
06/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE
ARRIMO E DRENAGEM PARA
CONTENÇÃO DE EROSÃO
29/12/06 110.000,00 0,00 10.000,00 ORIXIMINA/PA 05131081000182
Vigente
1 579341
60414000352200629 28/12/06
28/12/06
20/07/08
CUSTEAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL NA LINHA ELETRÔNICA, ENTRE A LINHA 64 ATÉ A LINHA 80.
29/12/06 63.326,52 0,00 3.326,52
MIRANTE DA
SERRA/RO 63787071000104
Foi encaminhada nova documentação e o processo foi enviado ao Programa Calha
Norte para emissão de laudo de vistoria
pela área técnica.
1 579343
60414000354200618 28/12/06
28/12/06
30/06/08
AQUISIÇÃO DE TANQUE DE
RESFRIAMENTO DE LEITE 29/12/06 20.000,00 0,00 600,00
PIMENTA
BUENO/RO 04092680000171
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579347
60414000356200615
28/12/06
28/12/06 12/04/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 29/12/06 206.343,14 0,00 6.343,14 CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 579349
60414000039200691 28/12/06
28/12/06
31/03/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE QUADRA COBERTA
COM 501,07M2, ESTRUTURA METÁLICA
ALAMBRADO METÁLICO, COBERTURA EM TELHAS DE ALUMÍNIO SOBRE
ESTRUTURA METÁLICA, ALVENARIA EM
TIJOLOS CE
29/12/06 210.000,00 0,00 10.000,00 ANAMA/AM
04628020000162 Vigente
1 579350
60414000303200696
28/12/06 28/12/06
20/02/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E
EQUIPAMENTOS DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO COBERTO
29/12/06 530.896,37 0,00 30.896,37
SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA/AM
04272670000118
Vigente
116
1 579351
60414000305200685
28/12/06 28/12/06
23/09/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
29/12/06 450.000,00 0,00 45.000,00
SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA/AM
04272670000118
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 579352
60414000340200602
28/12/06 28/12/06
30/06/08
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DE OFICINA COMUNITÁRIA
29/12/06 61.200,00 0,00 1.836,00
PRESIDENTE
MÉDICI/RO
04632212000142
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579357
60414000312200687 28/12/06
28/12/06
07/12/08
CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMERCIAL 29/12/06 515.619,07 0,00 16.137,91 PACARAIMA/RR
01612675000154 Aguardando prestação de contas.
1 579358
60414000038200646 28/12/06
28/12/06
25/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM
COMPLEXO ESPORTIVO COM QUADRA
DESCOBERTA, QUADRAS DE AREIA, ACADEMIA DE GINÁSTICA E
URBANIZAÇÃO
29/12/06 271.531,97 0,00 21.531,97 UARINI/AM
04647079000106
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
1365/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 10/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 579359
60414000296200622 27/12/06
27/12/06
07/09/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE
SAÚDE COM 94,22 M2 28/12/06 80.269,16 0,00 3.000,00
CORUMBIARA/R
O 63762041000135
Vigente
1 579360
60414000316200665
27/12/06 27/12/06
10/10/07
CUSTEAR A REGULARIZAÇÃO DE
SUBLEITO COM COMPACTAÇÃO NAS
VICINAIS 25 COM 4.940,208 METROS, VICINAL 27 COM 8.680,405 METROS,
VICINAL 28 17.729,335M, VICINAL 29
14.000,930 M
29/12/06 103.400,00 0,00 3.400,00
SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 579362
60414000040200615
27/12/06
27/12/06 23/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO E
EQUIPAMENTO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO COM 886,80M2
DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO E 991,90 M2
DE ÁREA COBERTA.
29/12/06 530.896,37 0,00 30.896,37 SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM
05829577000124
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento
de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da Tomada de Contas Especial e está
aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional. Foi suspensa a inadimplência em cumprimento a
Mandado Judicial.
117
1 579363
60414000330200669
27/12/06
27/12/06 31/12/07
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
DE PRIMEIRO GRAU COM 353,92 M2 29/12/06 165.865,07 0,00 15.865,07
PORTO WALTER/AC
63603625000168
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 25/03/2008 e feito o cancelamento dos
restos a pagar. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579957
60414000359200641 29/12/06
29/12/06
22/12/08
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COMPREENDENDO 475 METROS DE
EXTENSÃO, EM BENEFÍCIO DA
COMUNIDADE LOCAL.
02/01/07 1.340.000,00 0,00 40.200,00
PORTO
GRANDE/AP 34925206000144
Vigente
1 579959
60414000309200663 27/12/06
27/12/06
26/01/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
02/01/07 1.030.927,84 0,00 30.927,84
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica. Consta do laudo
de vistoria datado de 02/11/2008, a
execução de 94,00% da obra. Está aguardando a análise da documentação
complementar e o calculo do valor não
executado no objeto do convênio, acrescido de juros conforme sistema de
débito do TCU.
1 579960
60414000314200676
27/12/06 27/12/06
28/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
COM 12 SALAS DE AULA NO BAIRRO
SANTA RITA
02/01/07 1.366.277,08 0,00 66.277,08 PARINTINS/AM 04329736000169
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 579962
60414000293200699 28/12/06
28/12/06
28/06/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
DE PASSAGEIROS 02/01/07 527.500,00 0,00 27.500,00
ENVIRA/AM
04530895000127 Vigente
1 579967
60414000329200634 28/12/06
28/12/06 30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 2.944 METROS DE CALCADA, MEIO FIO E
SARJETA
02/01/07 263.750,00 0,00 13.750,00 CAAPIRANGA/A
M
04628046000100
Em decorrência, da convenente não ter atendido as formalidades exigidas pela IN
STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi publicada sua rescisão no DOU de
28/01/2009. Foi solicitado ao Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de
eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar a inconsistência.
118
1 579976
60414000322200612
28/12/06 28/12/06
09/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO
02/01/07 102.613,87 0,00 3.078,42 PACARAIMA/RR 01612675000154
Por intermédio do Ofício nº
330/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
12/01/2009, solicitou a prestação de contas.
1 579979
60414000301200605
28/12/06 28/12/06
30/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO EM 7.854 M2
02/01/07 443.584,48 0,00 43.584,48 MELAÇO/PA
04876470000174
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 579983
60414000283200653
28/12/06 28/12/06
16/08/08
CONSTRUÇÃO DE 1.200 METROS DE CALÇADA, EM LADRILHO HIDRÁULICO
02/01/07 211.000,00 0,00 11.000,00
ITAPIRANGA/A
M
04495644000159
Após análise da prestação de contas por meio do Ofício nº
1314/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
06/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 579991
60414000279200695 28/12/06
28/12/06 28/04/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 1.143
METROS DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
02/01/07 105.500,00 0,00 5.500,00 ANORI/AM
04262762000117
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
13295/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 25/11/2008, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 579992
60414000025200677
27/12/06 27/12/06
05/02/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,
NA AVENIDA KENNEDY, DISTRITO
INDUSTRIAL, RUA ANTONIO JOAQUIM TRECHO AVENIDA PRESIDENTE
KENNEDY BEIRA RIO E ANTONIO
JOAQUIM TRECHO RUA ANTONIO COTRI
02/01/07 515.000,00 0,00 15.450,00 CARACARAI/RR 04653408000113
Prestação de contas aprovada em janeiro de 2009.
1 579995
60414000233200676
28/12/06 28/12/06
24/04/08
CONSTRUÇÃO DA ORLA COM 7.959M2. 02/01/07 2.264.416,08 0,00 144.416,0
8
VITORIA DO
JARÍ/AP
00720553000119
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 579996
60414000318200654
28/12/06 28/12/06
07/03/09
CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
02/01/07 154.500,00 0,00 4.500,00 CAROEBE/RR
01614606000180 Vigente
1 579998
60414000284200606
28/12/06 28/12/06
15/12/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 2.344
METROS DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
02/01/07 211.000,00 0,00 11.000,00
SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA/AM
04272670000118
Por meio do Ofício nº 1799/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
18/02/2009, foi solicitada a convenente a apresentação da prestação de contas ou que
restituísse o valor acrescido de juros
119
conforme cálculo realizado no sistema de
débito do TCU.
1 579999
60414000281200664
28/12/06
28/12/06 31/03/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA 07 DE
SETEMBRO
02/01/07 275.000,00 0,00 25.000,00 CURUA/PA
01613319000155 Vigente
1 580000
60414000091200647
28/12/06
28/12/06
26/08/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
SANTA CECÍLIA (1,536 M2) E RUA JOÃO
SOMBRA COM 2.560M2.
02/01/07 195.111,97 0,00 17.967,85 CAPIXABA/AC
84306604000150
O processo do convênio, atualmente
encontra-se à disposição do Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro, para fins de instauração da
Tomada de Contas Especial e está aguardando determinação do Sr. Secretário
de Organização Institucional.
1 580001
60414000324200610
28/12/06 28/12/06
30/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA ETAPA I
DO ANEXO II DO MUSEU INTEGRADO DE RORAIMA, ALA DAS COLEÇÕES DE
REFERENCIA CIENTIFICA
02/01/07 482.404,10 0,00 48.240,41
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
84012012000126
Em decorrência, da convenente não ter
atendido as formalidades exigidas pela IN STN nº 01/1997 e não ter sido aprovado
pela Consultoria Jurídica desta pasta, foi
publicada sua rescisão no DOU de 28/01/2009. Foi solicitado ao
Departamento de Logística e Serviços
Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº
11960/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
22/10/2008, que regularize o envio de eventos do SIASG para o SIAFI, para sanar
a inconsistência.
1 580186
60414000276200651 28/12/06
28/12/06
09/06/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 2.344
METROS DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
03/01/07 220.229,79 0,00 11.000,00
SÃO SEBASTIÃO DO
UACUMÃ/AM
04628418000107
Prestação de contas aprovada em janeiro de
2009.
1 580779
60414000304200631 27/12/06
27/12/06
03/05/08
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA,
MEIO-FIO E SARJETA 04/01/07 810.608,90 0,00 24.318,27
BARREIRINHA/A
M 04283040000149
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
11347/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 07/10/2008, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 588756
60414000073200665
13/12/06
13/12/06
18/06/08
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
DE RUAS COM GUIAS E SARJETAS, COM
5.320M2
18/12/06 220.573,78 0,00 20.573,78
EPITACIOLANDI
A/AC
84306588000104
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de
vistoria pela área técnica.
1 596394
60414000076200780
14/11/07 14/11/07
09/08/09
TERRAPLANAGEM, REVESTIMENTO
PRIMÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS
DA CIDADE SATÉLITE
04/12/07 735.664,52 0,00 35.664,52
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
05943030000155
Vigente
1 596395 60414000081200792
14/11/07
14/11/07
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E
PARALELEPÍPEDOS EM 1616 METROS. 04/12/07 489.007,35 0,00 39.007,35
CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
120
30/04/09
1 596396
60414000073200746 14/11/07
14/11/07
30/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA
SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA VISTA ALEGRE
04/12/07 515.000,00 0,00 15.450,00 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596397
60414000091200728 14/11/07
14/11/07
30/04/09
REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO VILELÃO,COM INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA,
PAISAGISMO, EDIFICAÇÕES, ATERRO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE
ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO,
ALAMBRADO METÁLIC
03/12/07 1.499.548,73 0,00 75.037,44 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596398
60414000087200760
14/11/07
14/11/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS DO BAIRRO DOS REMÉDIOS 2:
TRAVESSAS 08,09,10 E B.
04/12/07 1.442.000,00 0,00 72.100,00 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596399
60414000078200779
14/11/07
14/11/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE 26 CASAS POPULARES 04/12/07 927.894,21 0,00 27.894,21 BUJARI/AC
84306620000143
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596401
60414000050200731 14/11/07
14/11/07
14/11/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS NA RUA SALVADOR DINIZ
ENTRE A AVENIDA PRINCESA ISABEL,
PASSANDO PELAS TRAVESSAS 15,20 E 22 E PELA 8ª AVENIDA,ATÉ A RODOVIA SA
05/12/07 2.064.825,00 0,00 98.325,00 SANTANA/AP
23066640000108 Vigente
1 596539
60414000104200769 06/12/07
06/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA 10/12/07 309.000,00 0,00 9.270,00 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596542
60414000098200740 06/12/07
06/12/07
27/01/10
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA AO IDOSO. 10/12/07 257.500,00 0,00 7.725,00
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Vigente
1 596543
60414000121200704
06/12/07
06/12/07 30/08/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
INFORMAÇÃO MUNICIPAL. 10/12/07 90.460,55 0,00 4.625,03
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Vigente
1 596546
60414000101200725
06/12/07
06/12/07 16/05/09
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
COBERTA. 10/12/07 309.000,00 0,00 9.270,00
CAROEBE/RR
01614606000180 Vigente
1 596548
60414000080200748
06/12/07 06/12/07
02/11/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE RUAS.
10/12/07 1.523.106,47 0,00 73.106,47
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Vigente
121
1 596549
60414000124200730
06/12/07 06/12/07
29/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS 10/12/07 116.809,92 0,00 7.740,50
SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Vigente
1 596550
60414000113200750
06/12/07 06/12/07
01/03/09
INFRAESTRUTURAS URBANA NA VILA DE ENTRE RIOS.
10/12/07 1.870.831,25 0,00 56.124,94 CAROEBE/RR
01614606000180 Vigente
1 596551
60414000123200795 06/12/07
06/12/07
30/04/09
ABERTURA E REABERTURA DE RAMAIS 10/12/07 1.053.583,62 0,00 53.583,62
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596552
60414000144200719
06/12/07
06/12/07
28/06/09
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
NA LOCALIDADE TRAIRÃO. 10/12/07 613.402,06 0,00 18.402,06
AMAJARI/RR
01614081000182 Vigente
1 596572
60414000053200775
14/11/07
14/11/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, SARJETA E CALÇADAS NAS RUAS DA
VILA NOVO PARAÍSO
10/12/07 2.010.000,00 0,00 60.300,00 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596574
60414000045200729
14/11/07
14/11/07 30/04/09
CUSTEAR A REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS DA ÁREA COMERCIAL NA
RUA PADRE EGIDIO
10/12/07 560.658,55 0,00 60.658,55 SENA
MADUREIRA/AC
04513362000137
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596575
60414000051200786
14/11/07
14/11/07
05/11/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETAS NO BAIRRO SAGRADA
FAMÍLIA
10/12/07 1.954.398,10 0,00 58.631,94 MUCAJAI/RR
04056198000186 Liberado o recurso em 09/01/2009
1 596576
60414000061200711
14/11/07 14/11/07
19/07/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 10/12/07 275.000,15 0,00 25.000,15
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Liberado o recurso em 20/01/2009
1 596577
60414000062200766 14/11/07
14/11/07
30/04/09
CUSTEAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TANCREDO NEVES
10/12/07 618.556,70 0,00 18.556,70
RORAINÓPOLIS/
RR 01613031000180
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596656
60414000149200733 07/12/07
07/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO. 11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00 MANAQUIRI/AM
04641551000195
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596657
60414000150200768
07/12/07
07/12/07 01/03/09
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIO 11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00 LABREA/AM
05830872000109 Vigente
1 596658
60414000147200744
07/12/07
07/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ORLA TURÍSTICA. 11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00
SANTO
ANTONIO DO
ICA/AM 04532057000192
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596660 60414000130200797 CONSTRUÇÃO DE ORLA TURÍSTICA. 11/12/07 525.000,00 0,00 25.000,00 ITAPIRANGA/A Vigente
122
07/12/07
07/12/07 15/06/09
M
04495644000159
1 596662
60414000141200777
07/12/07
07/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PARQUE
AGROPECUÁRIO 11/12/07 1.055.000,00 0,00 55.000,00
AUTAZES/AM
04477642000137
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 596663
60414000138200753
07/12/07 07/12/07
23/07/09
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO 11/12/07 1.055.000,00 0,00 55.000,00
BENJAMIN
CONSTANT/AM
04243978000135
Vigente
1 596664
60414000142200711
07/12/07
07/12/07
13/06/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL. 11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00
BARREIRINHA/A
M
04283040000149
Vigente
1 596666
60414000084200726
07/12/07 07/12/07
09/07/09
REFORMA DO ESTÁDIO INCLUINDO A
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA
ARQUIBANCADA COM BANHEIROS, BANCOS DE RESERVAS, REFORMA DE
MUROS, BILHETERIA E SUBSTITUIÇÃO
DA GRAMAGEM DO CAMPO.
11/12/07 320.000,00 0,00 20.000,00 ANORI/AM
04262762000117 Vigente
1 596667
60414000148200799
07/12/07 07/12/07
08/06/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
11/12/07 211.000,00 0,00 11.000,00 UARINI/AM
04647079000106 Vigente
1 596668
60414000151200711
07/12/07 07/12/07
10/05/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO.
11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00 ANORI/AM
04262762000117 Vigente
1 596669
60414000146200708 07/12/07
07/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO. 11/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00 TAPAUA/AM
04530390000162
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 596670
60414000143200766 07/12/07
07/12/07
25/05/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL. 11/12/07 844.000,00 0,00 44.000,00
ATALAIA DO
NORTE/AM 04530713000118
Vigente
1 597521
60414000060200777
12/12/07
12/12/07 02/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
RESFRIAMENTO DE LEITE 14/12/07 225.600,00 0,00 25.600,00
COLORADO DO OESTE/RO
04391512000187
Vigente
1 597522
60414000065200708
12/12/07
12/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR. 14/12/07 369.796,78 0,00 19.796,78 CEREJEIRAS/RO
04914925000107
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597523
60414000090200783
11/12/07 11/12/07
01/07/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA. 14/12/07 346.000,00 0,00 96.000,00 BRASILÉIA/AC 04508933000145
Vigente
123
1 597524
60414000079200713
11/12/07 11/12/07
11/03/10
CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO NO BAIRRO CENTRAL
14/12/07 412.042,96 0,00 12.361,29
RODRIGUES
ALVES/AC
84306455000120
Liberado o recurso em 15/01/2009
1 597525
60414000102200770
12/12/07 12/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA. 14/12/07 275.000,00 0,00 25.000,00 TABATINGA/AM 04011805000191
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597526
60414000105200711
12/12/07 12/12/07
07/07/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM
TRECHOS DA AVENIDA 01, AVENIDA 02,
RUA 03, RUA 04, RUA 05 NO DISTRITO DE
NOVO PARAÍSO
14/12/07 297.677,46 0,00 47.677,46
SÃO FELIPE
D'OESTE/RO
84745389000194
Vigente
1 597527
60414000110200716
12/12/07 12/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MARGARIDA ALVES.
14/12/07 37.500,00 0,00 7.500,00 CEREJEIRAS/RO 04914925000107
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597528
60414000108200747 12/12/07
12/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN 14/12/07 103.092,78 0,00 3.092,78
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO 15845365000194
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 597529
60414000126200729 12/12/07
12/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE. 14/12/07 262.500,00 0,00 13.125,00
MINISTRO
ANDREAZZA/RO 63762074000185
Vigente
1 597530
60414000128200718
11/12/07
11/12/07 22/09/09
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS
NA RUA PLÁCIDO DE CASTRO. 14/12/07 360.762,06 0,00 10.762,06
XAPURI/AC
04018560000124 Vigente
1 597531
60414000132200786
12/12/07 12/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA.
14/12/07 110.245,32 0,00 10.245,32 JAPURA/AM
04505509000147
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597532
60414000137200717
12/12/07 12/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM SUPERFICIAL EM ÁREAS DO
SETOR 06.
14/12/07 449.495,69 0,00 49.495,69 ARIQUEMES/RO 04104816000116
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597533
60414000139200706 12/12/07
12/12/07
28/06/09
CONSTRUÇÃO DE PARQUE
AGROPECUÁRIO. 14/12/07 525.000,00 0,00 25.000,00
GUAJARA/AM
22812242000112
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597534
60414000172200728 12/12/07
12/12/07
10/05/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD EM
1.062,35M 14/12/07 360.869,72 0,00 10.869,72
CEREJEIRAS/RO
04914925000107 Vigente
1 597535
60414000160200701
12/12/07
12/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR
RURAL. 14/12/07 32.209,41 0,00 2.209,41
PIMENTEIRAS DO OESTE/RO
01592473000198
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
124
1 597536
60414000169200712
12/12/07 12/12/07
17/09/09
CONSTRUÇÃO DE 01 CENTRO DE REABILITAÇÃO.
14/12/07 80.269,16 0,00 1.269,16
CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Vigente
1 597537
60414000197200721
12/12/07 12/12/07
15/09/09
PAVIMENTAÇÃO EM 1.037,87 METROS NA
RUA PORTUGAL E 798,97 METROS DE
DRENAGEM.
14/12/07 516.913,19 0,00 66.913,19 CEREJEIRAS/RO 04914925000107
Vigente
1 597538
60414000207200729
12/12/07 12/12/07
30/04/09
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
EM CONCRETO NAS AVENIDAS PREFEITA MARIA ROSE NEIDE, NOSSA SENHORA
APARECIDA E ESTRADA PARAÍSO.
14/12/07 421.494,00 0,00 21.494,00 JAPURÁ/AM
04505509000147
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597546
60414000059200742
14/11/07 14/11/07
30/04/09
CUSTEAR A URBANIZAÇÃO DE RUAS 13/12/07 714.534,13 0,00 35.726,71
MANACAPURU/
AM
04274064000131
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597547
60414000083200781 12/12/07
12/12/07
30/05/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA RUA FRANCISCO NORATO,
RUA LÚCIDO COSTA, RUA MIGUEL
VIEIRA, RUA MARECHAL RONDON, RUA TANCREDO NEVES, RUA JOÃO MOREIRA,
RUA PADRE ANCHIETA, RUA 07 DE
SETEMBRO
14/12/07 521.348,64 0,00 15.640,46
NOVO HORIZONTE DO
OESTE/RO
63762009000150
Vigente
1 597548
60414000094200761 12/12/07
12/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR
TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO. 14/12/07 526.349,02 0,00 26.349,02
MIRANTE DA
SERRA/RO 63787071000104
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 597549
60414000095200714
12/12/07
12/12/07 04/01/10
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM
ASFALTO EM 1.380,17 METROS. 14/12/07 621.356,68 0,00
171.356,6
8
JI-PARANÁ/RO
04092672000125 Vigente
1 597550
60414000120200751
12/12/07
12/12/07 29/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO EM TRECHOS DAS RUAS:
AVENIDA DOS IMIGRANTES, RUA PARANÁ E RUA TANCREDO NEVES.
14/12/07 465.324,05 0,00 23.266,20 MINISTRO
ANDREAZZA/RO
63762074000185
Vigente
1 597551
60414000125200784
12/12/07
12/12/07 29/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO EM TRECHOS DAS RUAS:
TIRADENTES, RUA PADRE EZEQUIEL, RUA LEOPOLDO FRITZ E RUA BOA FÉ.
14/12/07 414.036,95 0,00 20.701,84
MINISTRO
ANDREAZZA/RO
63762074000185
Vigente
1 597552
60414000119200727
11/12/07
11/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O
RIOZINHO DO ROLA E CONSTRUÇÃO DE
GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE BANANA.
14/12/07 813.750,00 0,00 38.750,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 04034583000122
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597553
60414000154200746
12/12/07 12/12/07
30/04/09
AMPLIAÇÃO DO SALÃO DE ATIVIDADES DOCTG.
14/12/07 142.105,26 0,00 7.105,26 VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
125
1 597554
60414000156200735
12/12/07 12/12/07
21/11/09
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. 14/12/07 63.595,12 0,00 28.009,23
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
1 597555
60414000175200761
12/12/07 12/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. 14/12/07 158.250,00 0,00 8.250,00 ENVIRA/AM
04530895000127
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 597556
60414000047200718 11/12/07
11/12/07
29/06/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM TIJOLOS
MACIÇOS COM GUIAS, SARJETAS E BUEIROS.
14/12/07 927.168,95 0,00 27.168,95 BUJARI/AC
84306620000143
1 597557
60414000177200751
12/12/07
12/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. 14/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00 CARAUARI/AM
04530044000184
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 597558
60414000185200705
11/12/07
11/12/07 31/03/09
PAVIMENTAÇÃO EM TSD E DRENAGEM
SUPERFICIAL. 14/12/07 2.060.000,00 0,00 61.800,00
SÃO JOÃO DA BALIZA/RR
04056248000125
1 597559
60414000054200710
14/11/07
14/11/07 30/04/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 14/12/07 51.500,00 0,00 1.545,00
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
22855167000177
1 597560
60414000082200737
12/12/07
12/12/07 01/03/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
TRECHOS DA RUA ORMINDO BENTO
SERAFIM, RUA ADELSON RAMOS, AVENIDA MANOEL F. DE LIMA FILHO,
AVENIDA CARLOS GOMES TRAVESSA
HONDA, RUA UBIRATÃ, TRAVESSA DA CULTURA, AVENIDA
14/12/07 1.025.043,12 0,00 30.751,29
NOVO
HORIZONTE DO
OESTE/RO 63762009000150
Vigente
1 597561
60414000093200717 11/12/07
11/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS RUAS AVENIDA MOACIR DE PAULA
VIEIRA, RUA OTÁVIO PEDRO DE
OLIVEIRA, RUA JOSÉ ROCHA, RUA MARIO NEY NUNES, RUA OLAVO PIRES, RUA
SELMA REGINA MAGNONI, RUA MOISES
RODR
14/12/07 630.000,00 0,00 31.500,00 URUPÁ/RO
63787097000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 597562
60414000194200798
12/12/07
12/12/07 21/03/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES COM CARROCERIA EM MADEIRA TIPO CARGA
SECA.
14/12/07 274.000,00 0,00 13.700,00 ARIQUEMES/RO
04104816000116 Vigente
1 597563
60414000183200716
11/12/07
11/12/07 28/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 8.430
METROS. 14/12/07 7.564.303,09 0,00
226.929,0
9
PACARAIMA/RR
01612675000154 Vigente
1 598079
60414000100200781
14/11/07 14/11/07
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
WALTER FERNANDES 14/12/07 156.647,81 0,00 6.647,81
EPITACIOLANDI
A/AC 84306588000104
Vigente
126
30/04/09
1 598095
60414000052200721 11/12/07
11/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL. 14/12/07 309.000,00 0,00 9.270,00 PACARAIMA/RR
01612675000154
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598096
60414000070200711 13/12/07
13/12/07
06/11/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO
JORGE TEIXEIRA 17/12/07 321.362,66 0,00 32.136,26
ESPIGÃO
D'OESTE/RO 04695284000139
Vigente
1 598097
60414000096200751 12/12/07
12/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE 03 BUEIROS NA
AVENIDA 08 DE MARÇO, NA AVENIDA 15
DE NOVEMBRO E NA RUA OLAVO PIRES.
14/12/07 52.433,02 0,00 2.621,66 URUPÁ/RO
63787097000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598098
60414000112200713
12/12/07
12/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM
RUA SE AVENIDAS DA VILA PALMARES. 14/12/07 206.185,57 0,00 10.309,28
THEOBROMA/RO
84727601000190
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598099
60414000109200791
12/12/07 12/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA.
14/12/07 206.000,00 0,00 10.300,00 MINISTRO
ANDREAZZA/RO
63762074000185
Vigente
1 598100
60414000111200761
13/12/07 13/12/07
13/05/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS.
17/12/07 154.510,71 0,00 7.725,54
TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Vigente
1 598101
60414000140200722 12/12/07
12/12/07
28/06/09
CONSTRUÇÃO DE PARQUE
AGROPECUÁRIO 14/12/07 525.000,00 0,00 25.000,00
IPIXUNA/AM
04191078000191
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598102
60414000168200760 12/12/07
12/12/07
16/11/09
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
IDOSOS 14/12/07 129.416,01 0,00 9.416,01
CHUPINGUAIA/R
O 01587887000129
Vigente
1 598104
60414000195200732
12/12/07
12/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ADMINISTRATIVO. 14/12/07 1.540.282,99 0,00
140.282,9
9
ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598105
60414000187200796
11/12/07
11/12/07 23/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CALÇAMENTO 14/12/07 4.020.437,05 0,00
120.613,1
1
IRACEMA/RR
01613028000167
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598106
60414000214200721
13/12/07 13/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ÁRBITROS DE ESPORTES
17/12/07 40.309,36 0,00 10.309,36 VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598107 60414000216200710
13/12/07
13/12/07
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 5 DE
AGOSTO. 17/12/07 139.175,26 0,00 4.175,26
ROLIM DE MOURA/RO
04394805000118
Vigente
127
14/08/09
1 598108
60414000218200717 13/12/07
13/12/07
30/04/09
RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO
MUSEU CASA DO MARECHAL RONDON. 17/12/07 247.368,42 0,00 12.368,42
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598109
60414000219200753
13/12/07
13/12/07 27/10/09
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DO PARQUE
DE EXPOSIÇÕES. 17/12/07 148.415,13 0,00 8.415,13
CEREJEIRAS/RO
04914925000107 Vigente
1 598110
60414000264200716
13/12/07
13/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL. 17/12/07 367.500,00 0,00 17.500,00 ATALAIA DO NORTE/AM
04530713000118
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598111
60414000266200705
13/12/07 13/12/07
30/04/09
REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL. 17/12/07 262.500,00 0,00 12.500,00
BOCA DO
ACRE/AM
15811318000120
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598113
60414000267200741 13/12/07
13/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA 17/12/07 105.000,00 0,00 5.000,00 UARINI/AM
04647079000106
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598114
60414000174200717 12/12/07
12/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE UM MICRO TRATOR. 14/12/07 25.773,20 0,00 773,20
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO 01592473000198
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598116
60414000178200703
11/12/07
11/12/07 30/04/09
CUSTEAR O REBAIXAMENTO DE MORRO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS SIMPLES,
LOCALIZADO NA LINHA 50.
14/12/07 55.036,75 0,00 5.036,75 SANTA LUZIA D'OESTE/RO
15845365000194
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598118
60414000136200764
12/12/07
12/12/07 28/11/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS
DA CIDADE. 14/12/07 722.445,48 0,00 22.445,48
COLORADO DO OESTE/RO
04391512000187
Vigente
1 598120
60414000215200775
13/12/07 13/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 17/12/07 103.092,78 0,00 3.092,78
PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO
84723030000116
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598142
60414000220200788
13/12/07
13/12/07
28/11/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESCOLARES. 18/12/07 40.080,00 0,00 5.080,00
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Vigente
1 598569
60414000048200762 14/12/07
14/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TIJOLO
MACIÇO E DRENAGEM DA RUA ISAURA BORGES.
20/12/07 168.215,28 0,00 8.215,28 TARAUACÁ/AC
34693564000179
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598570
60414000049200715 14/12/07
14/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA TRAVESSA CAPIXABA E CONQUISTA
20/12/07 206.368,27 0,00 6.368,27 CAPIXABA/AC
84306604000150
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
128
1 598571
60414000055200764
14/11/07 14/11/07
07/11/09
EQUIPAR O CENTRO DE MULTI MEIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
20/12/07 157.500,00 0,00 7.500,00
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
04034583000122
Vigente
1 598572
60414000056200717
14/11/07 14/11/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 20/12/07 206.003,00 0,00 6.180,09
MARECHAL
THAUMATURGO/AC
84306463000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598573
60414000057200753 17/12/07
17/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOFERROVIÁRIO. 20/12/07 260.000,00 0,00 60.000,00
PEDRA BRANCA
DO AMAPARI/AP 34925131000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598575
60414000066200744
14/12/07
14/12/07
18/05/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 20/12/07 525.000,00 0,00 75.000,00
ALTO ALEGRE
DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
1 598576
60414000085200771 14/12/07
14/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
PEDRO ALEIXO, RUA HERMES ALVES
BRASILEIRO, RUA FRANCISCO PISMEL, RUA FLÁVIO PIMENTEL E RUA ALBERTO
ZAIRE.
20/12/07 257.856,14 0,00 7.856,14
SENADOR
GUIOMARD/AC 04077251000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598577
60414000099200794 14/12/07
14/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS
NA RUA SENADOR ALTEVIR LEAL. 20/12/07 31.300,36 0,00 1.300,36
JORDÃO/AC
84306497000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598578
60414000089200759
14/11/07
14/11/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE ELAZER NO BAIRRO FONTE
BOA.
20/12/07 808.507,55 0,00 40.425,38 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598579
60414000127200773
14/12/07 14/12/07
10/12/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS COM MEIO FIO
20/12/07 360.642,03 0,00 10.642,03
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
1 598580
60414000046200773
14/12/07 14/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA CASA DO COLONO COM 209,75M2.
20/12/07 206.385,16 0,00 6.385,16
SENADOR
GUIOMARD/AC
04077251000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598581
60414000173200772 17/12/07
17/12/07
31/12/08
REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JESUS
DE NAZARÉ. 20/12/07 220.000,00 0,00 20.000,00
MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598582
60414000182200763 14/12/07
14/12/07
30/04/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL 20/12/07 360.847,08 0,00 10.847,08
CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598583
60414000188200731
14/12/07
14/12/07 29/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
ILUMINAÇÃO E CALÇADAS. 20/12/07 2.212.468,21 0,00 66.374,04
RORAINÓPOLIS/RR
01613031000180
Vigente
129
1 598584
60414000231200768
17/12/07 17/12/07
30/04/09
RECUPERAÇÃO DE RAMAIS
LOCALIZADOS NO DISTRITO
INDUSTRIAL.
20/12/07 2.060.000,00 0,00 100.000,0
0
RIO PRETO DA
EVA/AM
04629697000115
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598585
60414000260200720
18/12/07 18/12/07
30/04/09
REFORMA DO MERCADO LUIZ GALVEZ. 20/12/07 756.742,08 0,00 46.742,08
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
04034583000122
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598586
60414000343200719 18/12/07
18/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CASA DO CONSELHO
TUTELAR 20/12/07 112.217,13 0,00 12.217,13
ROLIM DE
MOURA/RO 04394805000118
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598587
60414000349200796
18/12/07 18/12/07
31/12/08
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
20/12/07 103.500,00 0,00 3.500,00
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
1634/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
16/02/2009, solicitou que a convenente sanasse as impropriedades encontradas.
1 598636
60414000072200700
17/12/07 17/12/07
30/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE 13.915
METROS DE CALÇADAS. MEIO FIO E
SARJETA.
20/12/07 1.055.000,00 0,00 55.000,00 BARCELOS/AM 04271037000105
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598637
60414000186200741
14/12/07 14/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS.
20/12/07 5.023.939,63 0,00 150.718,1
8 CARACARAI/RR 04653408000113
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598638
60414000210200742
18/12/07
18/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM TSD, CALÇADAS E
DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO. 20/12/07 103.164,22 0,00 3.164,22
CAPIXABA/AC
84306604000150
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 598639
60414000212200731
18/12/07
18/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL. 20/12/07 623.566,90 0,00 23.566,90
PLÁCIDO DE CASTRO/AC
04076733000160
Vigente
1 598640
60414000221200722
17/12/07
17/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM SUPERFICIAL. 20/12/07 300.952,45 0,00 9.028,57
ALTO PARAÍSO/RO
63762025000142
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 598641
60414000246200726
18/12/07 18/12/07
29/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DAS RUAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL.
20/12/07 309.567,89 0,00 9.567,89 BRASILÉIA/AC 04508933000145
Vigente
1 598642
60414000339200751
18/12/07 18/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL.
20/12/07 252.858,59 0,00 32.858,59 CEREJEIRAS/RO 04914925000107
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599718
60414000155200791 20/12/07
20/12/07
07/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO. 24/12/07 207.385,38 0,00 7.385,38
ALVORADA
D'OESTE/RO 15845340000190
Vigente
130
1 599720
60414000379200701
19/12/07 19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.
21/12/07 844.000,00 0,00 44.000,00 MANICORE/AM 04197166000109
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599721
60414000203200741
14/12/07 14/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE 10 PRAÇAS. 21/12/07 1.122.700,00 0,00 33.681,00 NHAMUNDA/AM 04283578000153
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599722
60414000198200776 20/12/07
20/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA. 24/12/07 208.112,12 0,00 8.112,12
TARTARUGALZI
NHO/AP 23066632000153
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 599723
60414000179200740
20/12/07
20/12/07
28/06/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL DE
MÚLTIPLO USO 24/12/07 223.413,68 0,00 6.702,42
IRACEMA/RR
01613028000167 Vigente
1 599724
60414000184200752
20/12/07
20/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 24/12/07 1.008.045,93 0,00 30.241,38 SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599725
60414000206200784
19/12/07
19/12/07 22/07/09
PAVIMENTAÇÃO, CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA. 21/12/07 315.000,00 0,00 15.000,00
IPIXUNA/AM
04191078000191 Liberado o recurso em 23/01/2009
1 599726
60414000234200700
21/12/07
21/12/07
30/04/09
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS E
AVENIDAS DO MUNICÍPIO. 24/12/07 209.871,82 0,00 9.871,82
GOVERNADOR
JORGE
TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599728
60414000235200746
20/12/07 20/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, COBERTURA DE ARQUIBANCADAS,
ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO GERAL
DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI.
24/12/07 686.767,69 0,00 86.767,69
PORTO
VELHO/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599729
60414000252200783
20/12/07 20/12/07
04/05/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA COMUNIDADES RURAIS.
24/12/07 102.000,00 0,00 3.060,00 BRASILÉIA/AC 04508933000145
Vigente
1 599730
60414000262200719
20/12/07
20/12/07
30/04/09
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO 59, QUE
COMPÓEA INFRA ESTRUTURA RURAL DO
MUNICÍPIO.
24/12/07 258.726,63 0,00 7.666,63 BRASILÉIA/AC
04508933000145
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599731
60414000265200752 20/12/07
20/12/07
20/05/09
CONSTRUÇÃO DE ORLA TURÍSTICA. 24/12/07 525.000,00 0,00 25.000,00
BENJAMIN
CONSTANT/AM 04243978000135
Vigente
1 599732
60414000407200781 19/12/07
19/12/07 20/05/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS
DO MUNICÍPIO. 21/12/07 576.704,58 0,00 26.704,58
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Vigente
131
1 599733
60414000433200718
20/12/07 20/12/07
02/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETAS EM VIAS URBANAS DO
MUNICÍPIO.
24/12/07 486.007,09 0,00 16.007,09
NOVA
BRASILANDIA D'OESTE/RO
15884109000106
Vigente
1 599734
60414000417200717
19/12/07 19/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETA EM RUAS DO DISTRITO DE BOM
JESUS.
24/12/07 315.000,00 0,00 15.750,00 JARU/RO
04279238000159 Vigente
1 599735
60414000395200795 19/12/07
19/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
DO MUNICÍPIO 21/12/07 156.976,39 0,00 7.848,81
GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 599736
60414000419200714
19/12/07
19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE 24/12/07 154.500,00 0,00 4.635,00
CORUMBIARA/R
O 63762041000135
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 599737
60414000359200721
19/12/07
19/12/07 29/06/09
AMPLIAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL. 21/12/07 206.000,00 0,00 6.180,00
GUAJARA/AM
22812242000112
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599738
60414000364200734
19/12/07
19/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 21/12/07 210.000,00 0,00 10.000,00
CAREIRO DA VÁRZEA/AM
23006331000134
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599739
60414000369200767
19/12/07
19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
DESCOBERTAS. 24/12/07 105.000,00 0,00 5.250,00
AUTAZES/AM
04477642000137
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599740
60414000423200774 20/12/07
20/12/07
27/05/09
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL. 24/12/07 412.000,00 0,00 12.360,00 IPIXUNA/AM
04191078000191 Vigente
1 599741
60414000397200784 19/12/07
19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA
LINHA TRIUNFO. 21/12/07 314.362,24 0,00 14.362,24
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 599742
60414000367200778
19/12/07
19/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
CAMPOS SALES E OUTRAS. 21/12/07 880.005,65 0,00 80.005,65
PIMENTA BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599744
60414000443200745
19/12/07
19/12/07 30/04/09
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO
DE FUTEBOL. 21/12/07 315.000,00 0,00 15.750,00
AUTAZES/AM
04477642000137
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
132
1 599759
60414000103200714
19/12/07 19/12/07
31/03/09
PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS
RUAS: AVENIDA JORGE TEIXEIRA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL,
AVENIDA CAPITÃO SILVIO DE FARIAS,
RUA PRINCESA ISABEL, RUA RUI BARBOSA, RUA CURITIBA RUA OLAVO
PIRE
21/12/07 1.030.927,84 0,00 30.927,84
SERINGUEIRAS/
RO
63761993000134
Vigente
1 599760
60414000116200793
14/12/07 14/12/07
27/11/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS.
21/12/07 672.388,99 0,00 22.388,99
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
1 599761
60414000180200774 20/12/07
20/12/07
05/11/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA,
ILUMINAÇÃO E CALÇADAS. 24/12/07 4.120.000,00 0,00
123.600,0
0
RORAINÓPOLIS/
RR 01613031000180
Vigente
1 599762
60414000211200797 19/12/07
19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, DE
EDIFICAÇÃO PARA ATENDER A
COMUNIDADE INDÍGENA.
21/12/07 103.068,06 0,00 3.092,04
SANTA ROSA DO
PURUS/AC 84306521000161
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 599763
60414000248200715
19/12/07
19/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
DO MUNICÍPIO. 21/12/07 206.393,73 0,00 6.393,73
PORTO WALTER/AC
63603625000168
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599765
60414000268200796
20/12/07
20/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E
LAZER. 24/12/07 525.000,00 0,00 26.250,00
IRANDUBA/AM
04628533000173
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 599766
60414000429200741
19/12/07 19/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETA EM RUAS DO DISTRITO DE
TARILANDIA
21/12/07 315.000,00 0,00 15.750,00 JARU/RO
04279238000159 Vigente
1 599767
60414000361200709
19/12/07 19/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
21/12/07 315.000,00 0,00 15.000,00 ENVIRA/AM
04530895000127
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601078
60414000233200757 27/12/07
27/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD,
MEIO FIO E SARJETAS. 28/12/07 505.609,19 0,00 15.168,27
GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601080
60414000205200730
26/12/07 26/12/07
29/06/09
AQUISIÇÃO DE VIATURAS COM RÁDIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.
28/12/07 7.700.000,00 0,00 770.000,0
0
SECRETARIA DE
ESTADO DE
INFRA-
ESTRUTURA/AM 01804019000153
Vigente
1 601833
60414000190200718
27/12/07 27/12/07
22/12/09
CUSTEAR PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM.
31/12/07 2.575.888,07 0,00 75.888,07
NOVA
UNIÃO/RO
00699197000107
Vigente
133
1 601834
60414000455200770
27/12/07 27/12/07
30/04/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO
DOS COLONOS NO MUNICÍPIO DE RIO
BRANCO.
31/12/07 660.000,00 0,00 66.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
63606479000124
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601835
60414000227200708
27/12/07 27/12/07
09/08/09
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO.
31/12/07 315.000,00 0,00 15.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
05943030000155
Vigente
1 601836
60414000254200772
27/12/07 27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO E ALAMBRADO NA VILA OLÍMPICA.
31/12/07 126.753,97 0,00 6.253,97
CRUZEIRO DO
SUL/AC
04012548000102
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601837
60414000405200792 27/12/07
27/12/07
10/05/09
AQUISIÇÃO DE TANQUES DE
RESFRIAMENTO DE LEITE. 31/12/07 51.500,00 0,00 1.545,00
NOVA
UNIÃO/RO 00699197000107
Vigente
1 601838
60414000459200758 27/12/07
27/12/07 30/04/09
DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS URBANAS 31/12/07 226.052,11 0,00 26.052,11 CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601839
60414000457200769
27/12/07
27/12/07 30/04/09
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE
SÃO PEDRO. 31/12/07 524.588,87 0,00 26.229,44
RIO PRETO DA EVA/AM
04629697000115
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601851
60520000074200701 24/12/07
24/12/07
22/11/08
COMPRA E INSTALAÇÃO DE
17(DEZESSETE) AUTOCLAVES PARA
SEREM INSTALADOS NOS SEGUINTES AEROPORTOS
INTERNACIONAIS:RECIFE,FORTALEZA,N
ATAL, BRASÍLIA, PORTO ALEGRE,SALVADOR E CAMPINAS
1(UM)AUT
28/12/07 4.489.021,43 0,00 0,00
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA/DF
00352294000110
Vigente
1 601915
60414000115200749
27/12/07 27/12/07
07/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DAS RUAS: AVENIDA
ROUXINOL, AVENIDA CANÁRIO,
AVENIDA GALO DA SERRA E AVENIDA GARÇA.
31/12/07 360.831,00 342.789,4
5 18.041,55
CUJUBIM/RO 84736941000188
Vigente
1 601916
60414000166200771
27/12/07
27/12/07
13/05/09
CONSTRUÇÃO DE 01 ESCOLA COM 08
SALAS DE AULA. 31/12/07 674.708,75
650.000,0
0 24.708,75
TEIXEIROPOLIS/RO
84722933000182
Vigente
1 601917
60414000236200791
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA
SEM VESTIÁRIO NA ESCOLA JAIME BACASSAT, NO MUNICÍPIO DE
CANDEIAS DO JAMARI.
02/01/08 414.908,76 0,00 44.908,76
PORTO
VELHO/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601918
60414000241200701
28/12/07 28/12/07
10/04/09
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA A
SER UTILIZADA NOS TRABALHOS
URBANOS E RURAL DO MUNICÍPIO.
02/01/08 309.000,00 299.730,0
0 9.270,00
ACRELANDIA/A
C
84306737000127
Vigente
134
1 601919
60414000244200737
28/12/07
28/12/07 22/05/09
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA ATENDERA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA.
02/01/08 148.049,34 133.244,4
1 14.804,93
PIMENTA BUENO/RO
04092680000171
Liberado o recurso em 22/01/2009
1 601920
60414000259200703
27/12/07 27/12/07
10/12/09
CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI
OLÍMPICA COM ARQUIBANCADA NA
VILA OLÍMPICA.
31/12/07 343.760,79 300.000,0
0 43.760,79
CRUZEIRO DO
SUL/AC
04012548000102
Vigente
1 601921
60414000331200794
28/12/07 28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 03 KM NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
02/01/08 687.497,38 0,00 37.497,38 CALÇOENE/AP 05990437000133
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601922
60414000255200717 27/12/07
27/12/07
08/07/09
RECUPERAÇÃO DE 23,50 KM DE
ESTRADAS VICINAIS. 31/12/07 666.389,78
646.000,0
0 20.389,78
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Vigente
1 601923
60414000437200788
28/12/07 28/12/07
27/10/09
COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DOS CENTROS DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA EM
DERIVADOS DE LEITE NO MUNICÍPIO DE
ALTO ALEGRE, PISCICULTURA EM MUCAJAI, APICULTURA EM CANTA
EFRUTICULTURA
02/01/08 4.535.971,66 4.082.374,
50 453.597,1
6
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
84012012000126
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601924
60414000301200788
27/12/07
27/12/07 26/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA
AVENIDA FLAVIO DA SILVA DALTRO E
OUTRAS RUAS, E DRENAGEM PLUVIAL.
31/12/07 321.010,71 300.000,0
0 21.010,71
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Vigente
1 601925
60414000391200715
28/12/07 28/12/07
13/05/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS E DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 516.020,57 500.000,0
0 16.020,57
TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Vigente
1 601926
60414000347200705
27/12/07 27/12/07
16/05/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.
31/12/07 256.808,72 250.000,0
0 6.808,72
ALVORADA
D'OESTE/RO
15845340000190
Vigente
1 601927
60414000317200791 27/12/07
27/12/07
30/04/09
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES NO ESTÁDIO MUNICIPAL.
31/12/07 213.493,26 0,00 20.193,26
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601928
60414000477200723 28/12/07
28/12/07 30/04/09
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA EM VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 1.526.462,56 0,00 45.793,87 ALTO
ALEGRE/RR
04056206000194
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601929
60414000775200720
29/12/07
29/12/07 17/05/09
AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA
DAR ASSISTÊNCIA SOCIAL. 02/01/08 170.500,00
165.000,0
0 5.500,00
CORUMBIARA/RO
63762041000135
Vigente
135
1 601930
60414000714200762
28/12/07 28/12/07
31/12/08
AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA
ATENDER DEFICIENTES FÍSICOS E
IDOSOS.
02/01/08 265.000,00 251.750,0
0 13.250,00
GUAJARÁ-
MIRIM/RO
05893631000109
Vigente
1 601931
60414000683200740
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA
DE PAPEL PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA
INFANTIL.
02/01/08 72.100,00 0,00 3.605,00 CACOAL/RO
04092714000128
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601932
60414000703200782
28/12/07 28/12/07
30/04/09
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JORGE TEIXEIRA.
02/01/08 315.000,00 0,00 15.000,00
GUAJARÁ-
MIRIM/RO
05893631000109
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601933
60414000646200731 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. 02/01/08 44.964,00 0,00 2.248,20
OURO PRETO DO
OESTE/RO 04380507000179
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601934
60414000554200751 28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA
COLÔNIA DE ÁGUA BRANCA. 02/01/08 272.850,00 0,00 72.850,00
SERRA DO NAVIO/AP
34925230000183
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601935
60414000624200771
28/12/07
28/12/07 07/11/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. 02/01/08 207.818,96 200.000,0
0 7.818,96
EPITACIOLANDIA/AC
84306588000104
Vigente
1 601936
60414000620200793
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA. 02/01/08 152.051,78 0,00 52.051,78
FEIJÓ/AC
04005179000120
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601937
60414000561200753
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE RORAIMA PARA ATENDER
O MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
02/01/08 3.541.258,34 0,00 106.237,7
5 PACARAIMA/RR 01612675000154
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601938
60414000710200784
28/12/07 28/12/07
16/04/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS.
02/01/08 172.000,00 150.000,0
0 22.000,00
NOVA
BRASILANDIA D'OESTE/RO
15884109000106
Vigente
1 601939
60414000708200713 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA. 02/01/08 189.534,51 0,00 5.686,04
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO 01592473000198
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601940
60414000718200741
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO
PROSPERIDADE.
02/01/08 172.317,81 0,00 22.317,81 LARANJAL DO
JARÍ/AP
23066905000160
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601941
60414000763200703
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA 02/01/08 505.384,79 0,00 105.384,7
9
CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601942 60414000765200794 AQUISIÇÃO DE TRILHADEIRA. 02/01/08 11.500,00 10.925,00 575,00 PORTO Liberado o recurso em 15/01/2009
136
29/12/07
29/12/07 14/07/09
VELHO/RO
05903125000145
1 601943
60414000761200714
29/12/07
29/12/07 24/07/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO
NOVA PIMENTA. 02/01/08 242.000,00
220.000,0
0 22.000,00
PIMENTA BUENO/RO
04092680000171
Vigente
1 601944
60414000759200737
29/12/07 29/12/07
30/04/09
REFORMA DA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE
02/01/08 159.412,89 0,00 9.412,89
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601945
60414000761200771
29/12/07
29/12/07
16/05/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. 02/01/08 91.000,00 80.000,00 11.000,00
ALVORADA
D'OESTE/RO
15845340000190
Vigente
1 601946
60414000767200783 29/12/07
29/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PRODUÇÃO
AGRÍCOLA. 02/01/08 143.000,00 0,00 7.150,00
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601947
60414000769200772 29/12/07
29/12/07
14/07/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS.
02/01/08 98.340,00 93.423,00 4.917,00
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Liberado o recurso em 15/01/2009
1 601948
60414000729000121
28/12/07
28/12/07
30/04/09
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO MUNICÍPIO DE
MAZAGÃO
02/01/08 210.000,00 0,00 59.296,76 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601949
60414000749200700
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NO
MUNICÍPIO DE LARANHAL DO JARÍ. 02/01/08 334.905,85 0,00 34.905,85
MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601950
60414000755200759
28/12/07 28/12/07
30/04/09
REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA
DE CRIMES CONTRA AS MULHERES NO
MUNICÍPIO DE SANTANA.
02/01/08 466.400,54 0,00 46.640,54 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601951
60414000757200748
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ARENA DE ESPORTES RADICAIS EM SANTANA.
02/01/08 193.969,41 0,00 19.396,94 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601952
60414000353200754
27/12/07
27/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM SUPERFICIAL. 31/12/07 636.000,00 0,00 36.000,00
BURITIS/RO
01266058000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601974
60414000086200715
20/12/07 20/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
UNIVERSITÁRIO, DOTADO DE SALAS DE
AULA, BANHEIROS FEMININOS E MASCULINOS, DEPÓSITO, SECRETARIA E
DIRETORIA, DISPENSA, COZINHA, PÁTIO
E PALCO, MEDINDO 321,25M2.
02/01/08 309.278,35 0,00 9.278,35
RIO PRETO DA
EVA/AM
04629697000115
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
137
1 601975
60414000097200703
27/12/07
27/12/07 08/07/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
CALÇAMENTO E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM RUAS DO BAIRRO CENTRO.
31/12/07 618.556,70 600.000,0
0 18.556,70
BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 601976
60414000107200701
27/12/07 27/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 31/12/07 105.000,00 0,00 5.000,00 BURITIS/RO
01266058000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601977
60414000114200702
27/12/07 27/12/07
05/09/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DAS RUAS: AVENIDA CUJUBIM,
RUA ÁGUIA BRANCA, RUA TUCANO, RUA
PICA PAU, AVENIDA ROUXINOL E
AVENIDA CONDOR.
31/12/07 670.103,09 636.597,9
4 33.505,15
CUJUBIM/RO 84736941000188
Vigente
1 601978
60414000209200718
28/12/07 28/12/07
06/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE
ACRELANDIA.
02/01/08 165.000,00 150.000,0
0 15.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
63606479000124
Vigente
1 601979
60414000164200781
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CALÇAMENTO DE LATERAIS E
CANTEIROS CENTRAIS, MEIO FIO E
SARJETA.
02/01/08 279.209,53 0,00 29.209,53 BURITIS/RO
01266058000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601980
60414000167200715 28/12/07
28/12/07
30/04/09
ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
SOCIETY. 02/01/08 28.840,00 0,00 865,20
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO 01592473000198
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601981
60414000269200731
28/12/07
28/12/07 02/04/09
CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO
BAIRRO CENTRO.
02/01/08 377.304,41 365.985,2
8 11.319,13
BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 601982
60414000189200785
28/12/07
28/12/07 20/05/09
PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DA RUA
PRINCESA ISABEL, AVENIDA PORTO
VELHO, RUA PRESIDENTE MÉDICI E RUA RIO PRETO.
02/01/08 911.561,33 884.214,4
9 27.346,84
CANDEIAS DO JAMARI/RO
63761902000160
Vigente
1 601983
60414000191200754
28/12/07
28/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 1.292,41
METROS. 02/01/08 412.371,13 0,00 12.371,13
THEOBROMA/RO
84727601000190
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601984
60414000193200743
28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E
DRENAGEM EM TRECHO DA RUA CHICO
MENDES.
02/01/08 412.371,13 0,00 12.371,13
SÃO FRANCISCO
DO
GUAPORÉ/RO
01254422000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601985
60414000200200715 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. 02/01/08 178.000,00 160.000,0
0 18.000,00
ALTO
PARAÍSO/RO 63762025000142
Vigente
1 601986
60414000201200751 28/12/07
28/12/07
17/06/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES PARA 08
TONELADAS 02/01/08 300.000,00
280.000,0
0 20.000,00
MACHADINHO
D'OESTE/RO 22855142000173
Vigente
138
1 601987
60414000213200786
28/12/07 28/12/07
13/06/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES COM CARROCERIA.
02/01/08 282.000,00 273.540,0
0 8.460,00
CUJUBIM/RO 84736941000188
Vigente
1 601988
60414000204200795
28/12/07 28/12/07
30/04/09
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
EM CONCRETO NUMA EXTENSÃO DE 776
METROS EM RUAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 210.559,53 0,00 10.559,53 NHAMUNDA/AM 04283578000153
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601989
60414000181200719
28/12/07 28/12/07
01/03/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VILAS SÃO JOSÉ, PETROLINA,NOVO PARAÍSO E
VISTA ALEGRE.
02/01/08 2.990.892,97 2.901.166,
18 89.726,79
CARACARAI/RR 04653408000113
Vigente
1 601990
60414000223200711 28/12/07
28/12/07
07/03/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA 02/01/08 489.778,12
475.084,7
8 14.693,34
BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 601991
60414000249200760 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM
MADEIRA 02/01/08 317.658,02 0,00 17.658,02
VITORIA DO
JARÍ/AP 00720553000119
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601992
60414000253200728
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO 1ª
FASE. 02/01/08 1.870.000,00 0,00
170.000,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 63606479000124
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601993
60414000157200780
28/12/07
28/12/07
07/03/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA. 02/01/08 618.000,00 599.460,0
0 18.540,00
VALE DO
ANARI/RO 84722917000190
Após análise da prestação de contas por
meio do Ofício nº
1665/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 16/02/2009, solicitou que a convenente
sanasse as impropriedades encontradas.
1 601994
60414000256200761 27/12/07
27/12/07
29/06/09
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DAS VERDUREIRAS, MERCADO
EDIVIRGES E AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO UTILITÁRIO.
31/12/07 541.597,99 515.000,0
0 26.597,99
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Vigente
1 601995
60414000257200714 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E
CARROCERIA TIPO CARGA SECA PARA O PÓLO MOVELEIRO.
02/01/08 223.663,00 0,00 11.208,15
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 601996
60414000333200783
28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E
CALÇADAS EM RUAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 535.600,33 0,00 16.069,00
SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601997
60414000335200772
28/12/07
28/12/07 30/04/09
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 02/01/08 515.000,00 0,00 15.450,00
PACARAIMA/RR
01612675000154
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 601998
60414000270200765
28/12/07 28/12/07
20/06/09
CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA
MONOFÁSICA ENTRE A COMUNIDADE
CANAUARI E MALOCA MALA CAXETA
02/01/08 577.511,45 560.186,1
1 17.325,34
CANTA/RR 01612682000156
Vigente
139
1 601999
60414000389200738
27/12/07 27/12/07
26/05/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA.
31/12/07 275.000,00 250.000,0
0 25.000,00
ARIQUEMES/RO 04104816000116
Vigente
1 602000
60414000304200711
28/12/07 28/12/07
02/07/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
02/01/08 110.000,00 106.700,0
0 3.300,00
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
1 602001
60414000306200719 28/12/07
28/12/07
26/05/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETAS EM RUAS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ, JORGE TEIXEIRA E LIBERDADE.
02/01/08 212.194,07 200.000,0
0 12.194,07
ESPIGÃO
D'OESTE/RO 04695284000139
Vigente
1 602002
60414000310200779 28/12/07
28/12/07
16/11/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE. 02/01/08 439.241,62 400.000,0
0 39.241,62
CHUPINGUAIA/R
O 01587887000129
Vigente
1 602003
60414000345200716 28/12/07
28/12/07 09/08/09
PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E SARJETAS EM RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE
TANCREDO.
02/01/08 233.810,00 226.795,7
0 7.014,30
ALVORADA D'OESTE/RO
15845340000190
Vigente
1 602004
60414000351200765
27/12/07
27/12/07 19/11/09
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 31/12/07 206.185,60
200.000,0
0 6.185,60
ALVORADA D'OESTE/RO
15845340000190
Vigente
1 602005
60414000357200732
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL. 02/01/08 144.200,00 0,00 4.326,00
SÃO FRANCISCO
DO
GUAPORÉ/RO
01254422000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602006
60414000373200725
27/12/07 27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
31/12/07 525.000,00 0,00 26.250,00 TEFÉ/AM
04426383000115
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602007
60414000370200791 28/12/07
28/12/07
30/04/09
REFORMA DA FEIRA MUNICIPAL DO
SETOR 40 DO MUNICÍPIO. 02/01/08 189.450,00 0,00 9.450,00
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602008
60414000385200750 27/12/07
27/12/07
30/04/09
RECAPEAMENTO COM LAMA ASFÁLTICA 31/12/07 154.500,00 0,00 4.635,00
PRESIDENTE
MÉDICI/RO 04632212000142
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602009
60414000461200727
28/12/07
28/12/07 30/04/09
REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
DA RUA SUAPI. 02/01/08 1.498.183,84 0,00 44.945,52
PACARAIMA/RR
01612675000154
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602011
60414000733200799
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR A DISTRIBUIÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO.
02/01/08 154.639,18 0,00 4.639,18 COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
140
1 602012
60414000700200749
28/12/07 28/12/07
30/04/09
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 363.166,09 0,00 13.166,09
CORUMBIARA/R
O
63762041000135
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602013
60414000737200777
28/12/07 28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO DISTRITO DO 5 BEC.
02/01/08 318.774,16 0,00 18.774,16
MACHADINHO
D'OESTE/RO
22855142000173
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602014
60414000739200766 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO EM CONCRETO TIPO BLOKET.
02/01/08 516.611,00 0,00 16.611,00 CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602015
60414000741200735
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM
CONCRETO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 44.558,22 0,00 1.336,74
ALVORADA
D'OESTE/RO 15845340000190
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602016
60414000669200746
28/12/07
28/12/07 24/03/09
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR. 02/01/08 315.000,00 299.250,0
0 15.750,00
ARIQUEMES/RO
04104816000116 Vigente
1 602017
60414000637200741
28/12/07
28/12/07 03/06/09
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO CENTRO HISTÓRICO DO BAIRRO MARECHAL
RONDON.
02/01/08 123.838,89 100.000,0
0 23.838,89
ARIQUEMES/RO
04104816000116 Vigente
1 602018
60414000673200712
28/12/07
28/12/07
30/04/09
AMPLIAÇÃO DO BLOCO
ADMINISTRATIVO DA UNIR. 02/01/08 103.092,78 0,00 5.154,63
CACOAL/RO
04092714000128
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602019
60414000789200743 29/12/07
29/12/07
20/05/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER
O ABRIGO DO MENOR E O CONSELHO TUTELAR.
02/01/08 55.600,00 50.000,00 5.600,00 CEREJEIRAS/RO
04914925000107 Vigente
1 602020
60414000663200779 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA
BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. 02/01/08 71.883,77 0,00 3.883,77
GUAJARÁ-
MIRIM/RO 05893631000109
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602021
60414000653200733
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR EQUIPAMENTOS PARA
PREFEITURA MUNICIPAL. 02/01/08 165.000,00 0,00 15.000,00
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602022
60414000785200765
29/12/07
29/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA
CAMINHADA. 02/01/08 35.536,64 0,00 5.536,64
SANTA LUZIA D'OESTE/RO
15845365000194
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602023
60414000678200737
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ESPORTES
RECREATIVO NO DISTRITO DE
PALMARES DO OESTE.
02/01/08 324.477,75 0,00 15.451,32
THEOBROMA/R
O
84727601000190
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
141
1 602024
60414000787200754
29/12/07 29/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
02/01/08 85.833,00 0,00 2.574,99
NOVO
HORIZONTE DO OESTE/RO
63762009000150
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602025
60414000481200706
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ORLA DA CIDADE. 02/01/08 499.991,22 0,00 49.991,22 ITAUBAL/AP
34925214000190
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602026
60414000487200775 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD
COM DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 168.686,97 0,00 18.686,97
GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602031
60414000355200743
28/12/07
28/12/07
30/04/09
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS E
AVENIDAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 519.000,00 0,00 15.570,00
ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO 15834732000154
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602032
60414000449200712
28/12/07
28/12/07 30/04/09
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS
DO MUNICÍPIO.
02/01/08 2.060.304,18 0,00 61.809,18 ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO
15834732000154
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602033
60414000377200711
28/12/07
28/12/07 08/04/09
RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO EM
TSD EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 506.427,39
491.000,0
0 15.427,39
ALTA FLORESTA D'OESTE/RO
15834732000154
Vigente
1 602034
60414000453200781
28/12/07
28/12/07
30/04/09
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM RUAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 94.845,36 0,00 2.845,36
PIMENTEIRAS
DO OESTE/RO
01592473000198
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602035
60414000661200780
28/12/07 28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHE MUNICIPAL.
02/01/08 55.000,00 0,00 5.000,00 JI-PARANÁ/RO 04092672000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602036
60414000650200708 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
SEXTAVADOS 02/01/08 154.500,00 0,00 4.635,00
SERINGUEIRAS/
RO 63761993000134
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602037
60414000483200797 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVENÇÕES 02/01/08 945.000,00 0,00 45.000,00
BOCA DO
ACRE/AM 15811318000120
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602038
60414000485200786
28/12/07
28/12/07 30/04/09
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 02/01/08 250.000,00 0,00 7.500,00 NOVO
ARIPUANA/AM
04278818000121
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602039
60414000548200702
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ.
02/01/08 206.000,00 0,00 6.180,00
LARANJAL DO
JARÍ/AP
23066905000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
142
1 602040
60414000573200788
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL
02/01/08 276.672,77 0,00 26.672,77
LARANJAL DO
JARÍ/AP
23066905000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602041
60414000777200719
29/12/07 29/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
02/01/08 643.653,98 0,00 32.182,71
PORTO
VELHO/RO
05903125000145
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602042
60414000161200748 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 02/01/08 169.499,08 0,00 5.084,97
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602043
60414000716200751
28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
NO DISTRITO DE EXTREMA E BAIRRO AREAL.
02/01/08 4.200.000,00 0,00 200.000,0
0
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602064
60414000176200714
27/12/07
27/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD EM
TRECHOS DA AVENIDA PARANÁ. 31/12/07 360.824,74 0,00 10.824,74
SÃO FRANCISCO
DO
GUAPORÉ/RO 01254422000156
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602065
60414000232200711
28/12/07
28/12/07 06/05/09
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA
NA AVENIDA BUENO E OUTRAS. 31/12/07 440.054,66
400.000,0
0 40.054,66
PIMENTA BUENO/RO
04092680000171
Vigente
1 602066
60414000224200766
28/12/07
28/12/07
22/06/09
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS NO BAIRRO NOVA CIDADE.
31/12/07 210.000,00 200.000,0
0 10.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR
05943030000155
Vigente
1 602067
60414000240200759
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DOS REMÉDIOS
31/12/07 161.470,01 0,00 10.563,47 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602068
60414000695200774 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
COM ARQUIBANCADAS 02/01/08 2.369.000,00 0,00 71.070,00
CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602069
60414000411200740 27/12/07
27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE,
RECREAÇÃO E LAZER NO SETOR 09 DO MUNICÍPIO.
31/12/07 217.044,72 0,00 17.044,72 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602070
60414000421200785
27/12/07
27/12/07 28/06/09
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS COMUNIDADES
RURAIS.
31/12/07 52.500,00 49.875,00 2.625,00 CACOAL/RO
04092714000128 Vigente
1 602071
60414000556200741
28/12/07
28/12/07 01/12/08
CALÇAMENTO NA VILA MARTINS
PEREIRA. 02/01/08 464.979,18
451.029,8
1 13.949,37
RORAINÓPOLIS/RR
01613031000180
Aguardando análise da prestação de contas e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
143
1 602072
60414000569200710
28/12/07
28/12/07 31/03/09
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL,
DRENAGEM PROFUNDA E CALÇAMENTO NO CONJUNTO 13 DE MAIO.
02/01/08 2.327.457,72 2.257.633,
99 69.823,73
BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
1 602073
60414000564200797
28/12/07
28/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
DA RUAS ANTA MARIA. 02/01/08 1.053.728,58 0,00 31.611,86
SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602074
60414000614200736
28/12/07 28/12/07
09/08/09
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
02/01/08 412.000,00 400.000,0
0 12.000,00
UIRAMUTA/RR 01612681000101
Vigente
1 602075
60414000706200716
28/12/07 28/12/07
25/07/09
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO
ACRE.
02/01/08 9.437.849,92 8.494.064,
93 943.784,9
9
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
63606479000124
Liberado o recurso em 26/01/2009
1 602076
60414000735200788 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA
E MEIO-FIO EM RUAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 927.835,05 0,00 27.835,05
CACOAL/RO
04092714000128
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602077
60414000773200731 29/12/07
29/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E
COBERTURA DE ARQUIBANCADAS DO CAMPO DE FUTEBOL.
02/01/08 222.507,15 0,00 7.507,15
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602078
60414000649200775 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E
LOGÍSTICA PARA FUNCIONAMENTO DE
LICENCIATURA A DISTÂNCIA DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E MÚSICA
NO PÓLO PRESENCIAL.
02/01/08 112.180,72 0,00 12.180,72 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602079
60414000654200788 28/12/07
28/12/07
10/02/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA 02/01/08 76.500,00 74.205,00 2.295,00
PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO 84723030000116
Vigente
1 602080
60414000118200782 27/12/07
27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO. 31/12/07 824.000,00 0,00 24.720,00
MUCAJAI/RR
04056198000186
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602081
60414000529200778
28/12/07
28/12/07 10/06/09
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/01/08 1.507.788,89 1.435.508,
00 72.280,89
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 05943030000155
Vigente
1 602082
60414000552200762
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DA CASA DO
AGRICULTOR. 02/01/08 160.233,52 0,00 60.233,52
VITORIA DO JARÍ/AP
00720553000119
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
144
1 602083
60414000600200712
28/12/07 28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM TSD. 02/01/08 669.527,88 0,00 20.085,83
ACRELANDIA/A
C
84306737000127
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602084
60414000598200781
28/12/07 28/12/07
04/05/09
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO NIVELADORA.
02/01/08 566.000,00 549.020,0
0 16.980,00
BRASILÉIA/AC 04508933000145
Vigente
1 602085
60414000622200782 28/12/07
28/12/07
10/01/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL 02/01/08 225.684,68
200.000,0
0 25.684,68
EPITACIOLANDI
A/AC 84306588000104
Vigente
1 602086
60414000582200713
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ARENA BALL NO
BAIRRO PEDRINHAS. 02/01/08 210.000,00 0,00 10.500,00
MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602087
60414000585200711
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ARENA BALL NO
BAIRRO INFRAERO II. 02/01/08 210.000,00 0,00 10.500,00
MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602088
60414000595200748
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NO BAIRRO LIBERDADE. 02/01/08 210.000,00 0,00 10.500,00
MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602089
60414000606200790
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA VILA
FONTE NOVA 02/01/08 206.357,35 0,00 6.357,35
CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602090
60414000632200718
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO NÚCLEO DE
PRÁTICAS JURÍDICAS DA UFRR.
02/01/08 500.000,00 0,00 15.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
05943030000155
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602091
60414000630200729 28/12/07
28/12/07
06/05/09
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. 02/01/08 1.030.927,84 1.000.000,
00 30.927,84
CAROEBE/RR
01614606000180 Vigente
1 602092
60414000699200752 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA
SUPORTE AOS PEQUENOS AGRICULTORES.
02/01/08 66.874,84 0,00 2.006,24
CACAULANDIA/
RO 63762058000192
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602093
60414000697200763
28/12/07
28/12/07 10/03/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. 02/01/08 123.600,00 119.892,0
0 3.708,00
PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO
84723030000116
Vigente
1 602094
60414000677200792
28/12/07 28/12/07
12/03/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 02/01/08 366.674,32 348.340,6
1 18.333,71
ARIQUEMES/RO 04104816000116
Vigente
145
1 602095
60414000712200773
28/12/07 28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PRINCESA
IZABEL.
02/01/08 51.500,00 0,00 1.545,00
ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO
15834732000154
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602096
60414000779200716
29/12/07 29/12/07
02/04/09
AQUISIÇÃO DE 09 TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE.
02/01/08 151.200,00 144.000,0
0 7.200,00
CACAULANDIA/
RO
63762058000192
Vigente
1 602097
60414000781200787 29/12/07
29/12/07
30/04/09
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS. 02/01/08 1.395.916,52 0,00
165.916,5
2
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602098
60414000791200712
29/12/07
29/12/07
30/04/09
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. 02/01/08 679.433,95 0,00 20.383,02
RORAINÓPOLIS/
RR 01613031000180
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602121
60414000129200762
27/12/07
27/12/07 11/05/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA 31/12/07 735.000,00
698.250,0
0 36.750,00
BORBA/AM
04477568000159 Vigente
1 602122
60414000145200755
27/12/07
27/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 31/12/07 527.500,00 0,00 27.500,00
TABATINGA/AM
04011805000191
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602123
60414000162200792
27/12/07
27/12/07
14/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM TSD EM RUAS E
AVENIDAS DO MUNICÍPIO. 31/12/07 360.824,74
350.000,0
0 10.824,74
SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO
22855167000177
Vigente
1 602124
60414000163200737 27/12/07
27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO
PARQUE SÃO PEDRO. 31/12/07 220.000,00 0,00 20.000,00
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602125
60414000165200726 27/12/07
27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DO COLONO. 31/12/07 324.956,56 0,00 24.956,56
URUPA/RO
63787097000144
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602126
60414000159200779
27/12/07
27/12/07 30/04/09
AQUISIÇÃO DE 03 COLHEITADEIRAS ENCILADEIRAS E 05 TRITURADORES
PEQUENOS.
31/12/07 51.500,00 0,00 1.545,00 CASTANHEIRAS/
RO
63761969000103
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602127
60414000199200711
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES. 31/12/07 211.487,15 0,00 11.487,15 PORTO
WALTER/AC
63603625000168
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602128
60414000225200719
27/12/07 27/12/07
01/03/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS
RUAS JUSCELINO KUBISTCHEK E SÃO
JOÃO.
31/12/07 721.000,00 699.370,0
0 21.630,00
SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Vigente
146
1 602130
60414000226200755
27/12/07 27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO, CASA DA CULTURA
INGARIKO.
31/12/07 309.000,00 0,00 9.000,00 UIRAMUTA/RR 01612681000101
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602131
60414000228200744
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA. 31/12/07 500.000,00 485.000,0
0 15.000,00
RORAINÓPOLIS/
RR
01613031000180
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602132
60414000217200764 27/12/07
27/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 31/12/07 85.000,00 0,00 15.000,00
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602133
60414000245200781
28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
DO MUNICÍPIO. 31/12/07 279.444,00 0,00 29.444,00
CABIXI/RO
22855159000120
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602134
60414000258200751
27/12/07
27/12/07 18/12/09
REFORMA DE GINÁSIO COBERTO NO
BAIRRO DO AEROPORTO VELHO. 31/12/07 114.605,60 87.045,15 27.560,45
CRUZEIRO DO SUL/AC
04012548000102
Vigente
1 602135
60414000409200771
27/12/07
27/12/07 25/03/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO
MARECHAL RONDON 31/12/07 219.865,64
199.865,6
4 20.000,00
ARIQUEMES/RO
04104816000116 Vigente
1 602136
60414000435200707
27/12/07
27/12/07
27/03/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE
ACESSO AO RIO JAMARI NO CENTRO
HISTÓRICO DO BAIRRO MARECHAL
RONDON.
31/12/07 51.762,91 49.174,76 2.588,15 ARIQUEMES/RO
04104816000116 Vigente
1 602137
60414000451200791
27/12/07 27/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E
SARJETA NO SETOR 06 DO MUNICÍPIO.
31/12/07 1.214.767,20 0,00 214.767,2
0 ARIQUEMES/RO 04104816000116
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602138
60414000431200711
27/12/07 27/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM.
31/12/07 315.000,00 299.250,0
0 15.750,00
JARU/RO 04279238000159
Vigente
1 602139
60414000363200790 28/12/07
28/12/07
20/05/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO. 31/12/07 367.500,00
350.000,0
0 17.500,00
LABREA/AM
05830872000109 Vigente
1 602140
60414000626200761
28/12/07
28/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E SARJETAS
EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 02/01/08 2.061.855,67 0,00 61.855,67
COLORADO DO OESTE/RO
04391512000187
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602141
60414000628200750
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO
ESPORTIVO. 02/01/08 154.639,18 0,00 4.639,18
SERINGUEIRAS/RO
63761993000134
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
147
1 602142
60414000635200751
28/12/07 28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE 08 TANQUES DE
RESFRIAMENTO DE LEITE E TRITURADOR
MÉDIO.
02/01/08 99.000,00 0,00 2.970,00
GOVERNADOR
JORGE TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602149
60414000131200731
27/12/07 27/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE DESCOBERTA.
31/12/07 110.245,32 0,00 10.245,32
RIO PRETO DA
EVA/AM
04629697000115
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602150
60414000657200711 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 3/4
EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA, TIPO CARGA SECA.
02/01/08 108.000,00 0,00 8.000,00
GUAJARÁ-
MIRIM/RO 05893631000109
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602151
60414000689200717 28/12/07
28/12/07
01/06/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS ASSOCIAÇÕES RURAIS FAMILIARES.
02/01/08 210.735,28 200.000,0
0 10.735,28
CACOAL/RO
04092714000128 Vigente
1 602152
60414000675200701 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE 02 EDIFICAÇÕES PARA ESTOCAGEM DE CEREAIS, SILAGEM E
OUTROS NO DISTRITO DE SERINGAL E
VITÓRIA DA UNIÃO.
02/01/08 106.000,00 0,00 6.000,00
CORUMBIARA/R
O 63762041000135
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602153
60414000670200771
28/12/07
28/12/07 30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATENDER COMUNIDADES RURAIS. 02/01/08 103.000,00 0,00 3.090,00
COSTA MARQUES/RO
04100020000195
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602191
60414000044200784
28/12/07
28/12/07 05/09/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E
CONSTRUÇÃO DE SARJETAS EM 2.590M2 02/01/08 206.098,04
200.000,0
0 6.098,04
EPITACIOLANDI
A/AC
84306588000104
Vigente
1 602192
60414000242200748
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO AO
CENTRO DE DIFUSÃO TECNOLÓGICO E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
03/01/08 206.160,53 0,00 6.184,81
PLÁCIDO DE
CASTRO/AC
04076733000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602193
60414000237200735
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO VILA VITORIA.
02/01/08 317.948,97 0,00 117.948,9
7 OIAPOQUE/AP 05990445000180
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602194
60414000238200780 28/12/07
28/12/07
19/10/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM
MADEIRA DE LEI, COM PROTEÇÃO LATERAL NO BAIRRO DOS REMÉDIOS
03/01/08 315.000,83 299.250,7
9 15.750,04
SANTANA/AP
23066640000108 Vigente
1 602195
60414000243200792 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.
03/01/08 39.630,00 0,00 4.630,00
PIMENTA
BUENO/RO 04092680000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602196
60414000251200739
28/12/07
28/12/07 30/06/09
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 02/01/08 440.000,00
400.000,0
0 40.000,00
JI-PARANÁ/RO
04092672000125 Vigente
148
1 602197
60414000261200774
28/12/07
28/12/07 30/08/09
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
CAPACITAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL
02/01/08 735.046,51 700.000,0
0 35.046,51
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 04034583000122
Vigente
1 602198
60414000425200763
28/12/07 28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE 13 TANQUES DE
REFRIGERADOR DE LEITE PARA O MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI E
ITAPUÃ DO OESTE.
02/01/08 198.000,00 0,00 19.800,00
PORTO
VELHO/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602199
60414000439200787
28/12/07 28/12/07
08/04/09
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM
CONCRETO TUBULAR E PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA 199KM
17,8 DO MUNICÍPIO.
02/01/08 162.591,21 150.000,0
0 12.591,21
VALE DO
PARAÍSO/RO
63786990000155
Vigente
1 602200
60414000319200780
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. 02/01/08 157.376,34 0,00 7.376,34
NOVA
MAMORÉ/RO
22855183000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602201
60414000445200734 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO AO
HOMEM DO CAMPO. 02/01/08 166.349,98 0,00 7.899,98
NOVA
MAMORÉ/RO 22855183000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602202
60414000533200736 28/12/07
28/12/07
14/06/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA. 02/01/08 210.000,00
200.000,0
0 10.000,00
ITAPIRANGA/A
M 04495644000159
Vigente
1 602203
60414000557200795
28/12/07
28/12/07 24/05/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD,
COM CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E
SARJETA NAS RUAS DO MUNICÍPIO.
02/01/08 1.363.620,71 1.322.712,
09 40.908,62
CARACARAI/RR
04653408000113 Vigente
1 602204
60414000580200780
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA NO MUNICÍPIO
DE CARACARAI
02/01/08 3.506.846,94 0,00 105.205,4
1
CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602205
60414000560200717
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO.
02/01/08 1.364.196,98 0,00 40.925,91
RORAINÓPOLIS/
RR
01613031000180
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602206
60414000665200768
28/12/07 28/12/07
17/02/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATENDER O PÓLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À
DISTÂNCIA.
02/01/08 104.106,00 100.000,0
0 4.106,00
CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Vigente
1 602207
60414000687200728 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
APOIO DE PRODUTORES RURAIS. 02/01/08 210.000,00 0,00 10.500,00
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602208
60414000681200751 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA
ABRIGAR FÁBRICA DE CONFECÇÕES E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
02/01/08 143.000,00 0,00 13.000,00 JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
149
1 602209
60414000645200797
28/12/07 28/12/07
26/09/09
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA DIONÍSIO QUINTINO.
02/01/08 199.555,95 193.569,2
8 5.986,67
ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Vigente
1 602210
60414000666200711
28/12/07 28/12/07
24/03/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
02/01/08 203.619,00 197.510,4
3 6.108,57
SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO
22855167000177
Vigente
1 602211
60414000642200753 28/12/07
28/12/07
20/04/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA
ATENDER OS AGRICULTORES. 02/01/08 102.000,00 98.940,00 3.060,00
SÃO FELIPE
D'OESTE/RO 84745389000194
Vigente
1 602212
60414000693200785 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR A INFRAESTRUTURA EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO DE ADUBOS ORGÂNICOS.
02/01/08 50.000,00 0,00 2.500,00
OURO PRETO DO
OESTE/RO 04380507000179
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602213
60414000685200739 28/12/07
28/12/07 30/04/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 02/01/08 75.000,00 0,00 20.000,00 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602214
60414000658200766
28/12/07
28/12/07 14/07/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 02/01/08 105.000,00 100.000,0
0 5.000,00
PORTO VELHO/RO
05903125000145
Liberado o recurso em 15/01/2009
1 602215
60414000638200795
28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS. 02/01/08 104.400,00 0,00 4.400,00
MIRANTE DA
SERRA/RO
63787071000104
Liberado o recurso em 15/01/2009
1 602216
60414000641200717
28/12/07 28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE SAÚDE.
02/01/08 171.240,43 0,00 8.562,02
OURO PRETO DO
OESTE/RO
04380507000179
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602217
60414000496200766 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DOM BOSCO
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO 02/01/08 1.100.000,00 0,00
110.000,0
0
GOVERNO DO ESTADO DO
ACRE/AC
63606479000124
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602218
60414000537200714 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA. 02/01/08 211.000,00 0,00 11.000,00
SANTO ANTONIO DO
ICA/AM
04532057000192
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602219
60414000535200725
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE 13 CASAS POPULARES 02/01/08 316.500,00 0,00 16.500,00 CAAPIRANGA/A
M
04628046000100
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602220
60414000530200701
31/12/07 31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DA
BIBLIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ.
03/01/08 3.795.000,00 0,00 379.500,0
0 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
150
1 602221
60414000567200721
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR O PROJETO DE LIGAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BALIZA A
NOVA COLINA.
02/01/08 7.100.485,50 0,00 710.048,5
5
GOVERNO DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR 84012012000126
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602222
60414000544200716
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO COM
COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, DEPÓSITO
E EQUIPAMENTOS PARAA ESCOLA MUNICIPAL DO RAMAL DO CACHAÇO.
02/01/08 208.760,00 0,00 8.760,00 SERRA DO NAVIO/AP
34925230000183
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602223
60414000592200759
28/12/07
28/12/07
30/04/09
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO
BAIRRO AEROPORTO VELHO. 02/01/08 46.327,63 0,00 2.889,97
CRUZEIRO DO SUL/AC
04012548000102
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602224
60414000596200792
28/12/07 28/12/07
20/06/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TERAPIA E
RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES
QUÍMICOS DO ESTADO DE RORAIMA.
03/01/08 3.299.966,00 0,00 329.996,6
0
GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA/RR
84012012000126
Vigente
1 602225
60414000593200759
28/12/07 28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS REMÉDIOS E PROVEDOR.
03/01/08 1.157.894,74 0,00 57.894,74 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602226
60414000608200789 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 02/01/08 38.500,00 0,00 3.500,00
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602227
60414000782200776 31/12/07
31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO CAMUF NO MUNICÍPIO
DE SANTANA. 02/01/08 450.000,00 0,00 45.000,00
MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602228
60414000250200794
28/12/07
28/12/07 07/03/09
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
UTILITÁRIO. 02/01/08 31.500,00 29.925,00 1.575,00
ESPIGÃO D'OESTE/RO
04695284000139
Vigente
1 602248
60414000542200727
28/12/07
28/12/07 06/09/09
CUSTEAR A INFRAESTRUTURA NO
HOSPITAL MUNICIPAL 02/01/08 515.463,92
500.000,0
0 15.463,92
NOVO
HORIZONTE DO
OESTE/RO 63762009000150
Vigente
1 602249
60414000550200773
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO
MURO DE 300 METROS 02/01/08 200.000,00 0,00 6.000,00
PRACUUBA/AP
34925222000137
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602250
60414000585200711 28/12/07
28/12/07
23/05/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR. 02/01/08 412.000,00 399.640,0
0 12.360,00
CAPIXABA/AC
84306604000150 Vigente
1 602251
60414000589200791 28/12/07
28/12/07
17/12/09
REFORMA DA VILA OLÍMPICA. 02/01/08 375.728,78 356.562,3
4 19.166,44
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Vigente
151
1 602252
60414000575200777
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO
CAJARI.
02/01/08 141.534,86 0,00 41.534,86
LARANJAL DO
JARÍ/AP
23066905000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602253
60414000589200791
28/12/07 28/12/07
30/04/09
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS
VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS
PROVEDOR E NOVA BRASÍLIA
02/01/08 3.157.894,74 0,00 157.894,7
4 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602254
60414000616200725
28/12/07 28/12/07
30/04/09
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA
AVENIDA SANTANA ENTRE AS RUAS ADÁLVARO CAVALCANTE E TANCREDO
NEVES.
02/01/08 2.000.000,00 0,00 100.000,0
0 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602255
60414000691200796 28/12/07
28/12/07
01/11/08
AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS 02/01/08 165.000,00 150.000,0
0 15.000,00
ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área técnica.
1 602936
60414000133200721 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO DISTRITO DE PEDRAS
04/01/08 110.245,32 0,00 10.245,32
BARREIRINHA/A
M 04283040000149
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602937
60414000134200775
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA DESCOBERTA. 04/01/08 110.245,32 0,00 10.245,32
MAUES/AM
04282869000127
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602938
60414000135200710
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA DESCOBERTA. 04/01/08 110.245,32 0,00 10.245,32
ÁLVARES/AM
04628335000100
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602939
60414000158200724
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO 04/01/08 1.056.485,05 0,00 56.485,05
RIO PRETO DA
EVA/AM
04629697000115
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602940
60414000170200739
28/12/07 28/12/07
20/09/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS.
04/01/08 360.986,57 350.000,0
0 10.986,57
TEIXEIROPOLIS/
RO 84722933000182
1 602941
60414000196200787 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 1.216
METROS 04/01/08 391.195,34 0,00 41.195,34
MONTE
NEGRO/RO 63761985000198
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602942
60414000229200799
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DO MERCADO
MUNICIPAL. 04/01/08 326.736,96 0,00 26.736,96
VITORIA DO JARÍ/AP
00720553000119
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602943
60414000263200763
28/12/07
28/12/07 09/05/09
CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL NAS COMUNIDADES NOVO
PARAÍSO E MANOÁ.
04/01/08 1.030.928,99 1.000.000,
00 30.928,99
BONFIM/RR
04056214000130 Vigente
152
1 602944
60414000374200770
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE CIRCUITO MUNICIPAL.
04/01/08 314.197,03 0,00 34.197,03
NOVA
MAMORÉ/RO
22855183000160
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602945
60414000403200701
28/12/07 28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM.
04/01/08 206.185,57 0,00 10.309,27 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602946
60414000566200786 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
NA RUA WILIBALDO W. 04/01/08 996.283,05 0,00 29.888,49
SÃO LUIZ/RR
04056230000123
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602947
60414000230200713
28/12/07
28/12/07
31/03/09
CONSTRUÇÃO DE 04 ESCOLAS PADRÃO
NA ZONA RURAL. 04/01/08 515.000,00
499.550,0
0 15.450,00
NHAMUNDA/AM
04283578000153 Vigente
1 602949
60414000577200766
28/12/07
28/12/07 12/08/09
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA 04/01/08 633.571,90 614.564,7
4 19.007,16
ALTO ALEGRE/RR
04056206000194
Vigente
1 602950
60414000571200799
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE RORAIMA NO MUNICÍPIO. 04/01/08 3.263.354,95 0,00 97.900,64
ALTO ALEGRE/RR
04056206000194
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602951
60414000479200729
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR EQUIPAMENTOS PARA
FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
04/01/08 54.929,00 0,00 5.492,90 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602952
60414000477200730
28/12/07 28/12/07
28/06/09
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE
CONCRETO, COM CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA.
04/01/08 309.000,00 299.730,0
0 9.270,00
GUAJARA/AM 22812242000112
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602953
60414000602200710 28/12/07
28/12/07
10/12/09
AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 04/01/08 420.000,31
400.000,0
0 20.000,31
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Vigente
1 602954
60414000591200760 26/12/07
28/12/07
30/01/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E
COMPACTADOR DE LIXO. 04/01/08 420.000,00
400.000,0
0 20.000,00
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Vigente
1 602955
60414000612200747
28/12/07
28/12/07 07/11/09
IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL 04/01/08 472.500,00
450.000,0
0 22.500,00
FEIJÓ/AC
04005179000120 Vigente
1 602956
60414000618200714
28/12/07 28/12/07
22/07/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 02
SALAS DE AULA NA COMUNIDADE NOVO
PARAÍSO.
04/01/08 206.357,35 200.000,0
0 6.357,35
BONFIM/RR 04056214000130
Vigente
153
1 602957
60414000609200723
28/12/07 28/12/07
28/11/09
CONSTRUÇÃO DE CAPELA,
URBANIZAÇÃO E MURO NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
04/01/08 399.005,44 387.035,2
8 11.970,16
ALTO
ALEGRE/RR
04056206000194
Vigente
1 602958
60414000604200709
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDO.
04/01/08 276.597,65 0,00 8.297,92 CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602959
60414000771200741 31/12/07
31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA. 04/01/08 167.500,00 0,00 17.500,00
JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602960
60414000743200724
31/12/07
31/12/07
27/06/09
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
E MILITAR DO OIAPOQUE. 04/01/08 210.000,00
123.013,9
3 86.986,07
MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602961
60414000727200731
31/12/07
31/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA MILITAR
EM OIAPOQUE. 04/01/08 307.762,29 0,00 30.776,22
MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602962
60414000746200768
31/12/07
31/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO NO CANAL DO PERPÉTUO
SOCORRO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
04/01/08 273.410,26 0,00 27.341,03 MACAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602963
60414000796200745
31/12/07
31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. 04/01/08 252.000,00 0,00 25.200,00
PORTO
VELHO/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602964
60414000800200775
31/12/07 31/12/07
06/06/09
DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS.
04/01/08 1.730.031,91 1.500.000,
00 230.031,9
1 CEREJEIRAS/RO 04914925000107
Vigente
1 602965
60414000802200764 31/12/07
31/12/07
20/06/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR 04/01/08 124.000,00 100.000,0
0 24.000,00
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO
84744994000140
Vigente
1 602968
60414000071200757 28/12/07
28/12/07
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ENTRADA DA ESCOLA AO GINÁSIO DE ESPORTES
04/01/08 189.253,64 0,00 9.253,64
COLORADO DO
OESTE/RO 04391512000187
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602971
60414000202200704
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ARTUR
MOREIRA LIMA NO BAIRRO ESPERANÇA. 04/01/08 416.741,86 0,00
216.741,8
6
PORTO VELHO/RO
05903125000145
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 602972
60414000463200716
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL
04/01/08 375.951,40 0,00 37.595,14 MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
154
1 602995
60414000382200716
28/12/07 28/12/07
17/05/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS URBANAS
04/01/08 315.000,04 299.250,0
0 15.750,04
ESPIGÃO
D'OESTE/RO
04695284000139
Vigente
1 602996
60414000387200749
28/12/07 28/12/07
11/03/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
04/01/08 357.000,00 346.290,0
0 10.710,00
VALE DO
ANARI/RO
84722917000190
Aguardando análise da prestação de contas
e emissão de laudo de vistoria pela área
técnica.
1 602997
60414000427200752 28/12/07
28/12/07
30/04/09
AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA DE MUSICA JORGE ANDRADE. 04/01/08 413.348,30 0,00
213.348,3
0
PORTO
VELHO/RO 05903125000145
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 602998
60414000308200708
28/12/07
28/12/07
07/06/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. 04/01/08 162.050,00
150.000,0
0 12.050,00
SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO 22855167000177
Vigente
1 602999
60414000494200777
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE MICRO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NO BAIRRO SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
04/01/08 157.500,00 0,00 7.500,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603000
60414000500200796
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR A RESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE OBTIDOS.
04/01/08 80.000,00 0,00 4.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603001
60414000506200763
28/12/07
28/12/07 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM
RUAS DO MUNICÍPIO DE FARO. 04/01/08 400.000,00 0,00 12.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603002
60414000509200705
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE SOURE.
04/01/08 60.000,00 0,00 10.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603003
60414000515200754
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI.
04/01/08 117.967,96 0,00 17.967,96
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603004
60414000520200767 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI.
04/01/08 394.012,98 0,00 60.012,98
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603005
60414000503200720 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MUANÁ.
04/01/08 813.978,91 0,00 123.978,9
1
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603006
60414000513200765
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO
PERPÉTUO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS.
04/01/08 120.000,00 0,00 3.600,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
155
1 603007
60414000517200743
28/12/07 28/12/07
30/04/09
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ.
04/01/08 220.000,00 0,00 20.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603009
60414000523200709
28/12/07 28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE ALENQUER.
04/01/08 235.935,91 0,00 35.935,91
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603010
60414000525200790 28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PRAINHA.
04/01/08 176.951,94 0,00 26.951,94
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603011
60414000527200789
28/12/07
28/12/07
30/04/09
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. 04/01/08 399.600,00 0,00
249.600,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603012
60414000587200700
28/12/07
28/12/07 07/06/09
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO 04/01/08 315.000,00
300.000,0
0 15.000,00
APUÍ/AM
22812960000199 Vigente
1 603015
60414000539200711
28/12/07
28/12/07 30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE ALMERIM.
04/01/08 235.935,91 0,00 35.935,91
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603016
60414000510200721
28/12/07
28/12/07
30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE ALMERIM.
04/01/08 117.967,96 0,00 17.967,96
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603289
60414000321200759 31/12/07
31/12/07
07/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO.
07/01/08 258.728,44 250.000,0
0 8.728,44
CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO
63762033000199
Vigente
1 603290
60414000465200713 31/12/07
31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DO IPÊ.
07/01/08 717.560,36 0,00 71.756,04 MACAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603291
60414000492200788
31/12/07
31/12/07 30/04/09
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
DE SANTARÉM. 07/01/08 1.320.000,00 0,00
220.000,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603292
60414000502200785
31/12/07
31/12/07 30/04/09
CUSTEAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
07/01/08 240.000,00 0,00 12.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603293
60414000519200732
31/12/07 31/12/07
30/04/09
CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
NA AVENIDA IRURÁ NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM.
07/01/08 420.000,00 0,00 70.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
156
1 603294
60414000720200710
31/12/07 31/12/07
30/04/09
REFORMA DA PRAÇA DOS MENSAGEIROS.
07/01/08 159.479,58 0,00 9.479,58 VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603295
60414000794200756
31/12/07 31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CASAS DE BENEFICIAMENTO DE FARINHA
07/01/08 66.000,00 0,00 6.000,00
PORTO
VELHO/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e
CONJUR para liberação do recurso
1 603296
60414000798200734 31/12/07
31/12/07
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA
SEM ARQUIBANCADAS 07/01/08 480.000,00 0,00
120.000,0
0
PORTO
VELHO/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos
e/ou sua análise pela área técnica e CONJUR para liberação do recurso
1 603297
60414000337200761
31/12/07
31/12/07
24/03/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. 07/01/08 51.700,00 50.000,00 1.700,00
CAMPO NOVO
DE
RONDÔNIA/RO
63762033000199
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 603398
60414000489200764
31/12/07
31/12/07 30/10/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. 08/01/08 1.100.000,00
1.000.000,
00
100.000,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 04034583000122
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627759
60414000936200866 02/07/08
02/07/08 02/07/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO,DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS EM TRECHOS DAS RUAS
MONTE CASTELO,VÓ LUIZA, CURITIBA E
NOVA ESPERANÇA.
04/07/08 207.091,08 0,00 10.354,55 TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627760
60414000639200811 02/07/08
02/07/08
28/04/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
SANTA MARCELINA NO MUNICÍPIO DE
PORTO VELHO.
04/07/08 192.153,90 0,00 42.153,90
GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627762
60414000898200841 02/07/08
02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO BAIRRO BRASIL NOVO EM MACAPÁ.
04/07/08 223.000,00 0,00 23.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627766
60414000620200874
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) SISTEMAS
PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 04/07/08 1.098.042,20 0,00 98.042,20
MAUES/AM
04282869000127
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627767
60414000643200889
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
04/07/08 154.500,00 0,00 4.635,00
ASSIS
BRASIL/AC
04045993000179
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627769
60414000701200874
02/07/08 02/07/08
27/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA AGROVILA CAQUETÁ.
04/07/08 154.640,00 0,00 4.640,00 PORTO ACRE/AC 84306661000130
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627771 60414000717200887
02/07/08
02/07/08
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO. 04/07/08 1.343.811,73 0,00
343.811,7
3
SÃO SEBASTIÃO DO
UACUMÃ/AM
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
157
28/04/09 04628418000107
1 627772
60414000803200890
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM
CONCRETO ARMADO NA QUINTINO BACAIUVA E BENJAMIM CONSTANTINO
BAIRRO CENTRAL.
04/07/08 440.000,00 0,00 40.000,00 AFUA/PA
05119854000105
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627774
60414000853200877 02/07/08
02/07/08
28/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL NA AVENIDA PINTO
MARTINS NO BAIRRO DA SERRA
OCIDENTAL.
04/07/08 385.000,00 0,00 35.000,00
MONTE
ALEGRE/PA 04838496000128
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627775
60414000819200801
02/07/08
02/07/08
28/04/09
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM
SUPERFICIAL E CALÇAMENTO EM RUAS DO MUNICÍPIO.
04/07/08 1.030.927,84 0,00 30.927,84
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627776
60414000895200816
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. 04/07/08 420.000,00 0,00 21.000,00 ALVARAES/AM
04628335000100
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627777
60414000893200819
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 04/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00
BOA VISTA DO RAMOS/AM
04629283000196
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627785
60414000612200828
02/07/08 02/07/08
28/04/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -PÁ CARREGADEIRA.
04/07/08 320.000,00 0,00 20.000,00 BUJARI/AC
84306620000143
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627786
60414000635200832
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL NA AVENIDA DOM PEDRO I.
04/07/08 143.743,34 0,00 13.743,34
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO
15845365000194
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627787
60414000755200830 02/07/08
02/07/08
29/12/08
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS. 04/07/08 103.000,00 0,00 5.150,00
MONTE
NEGRO/RO 63761985000198
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627788
60414000735200869 02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO
AEROPORTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 04/07/08 515.463,92 0,00 25.773,20
PORTO GRANDE/AP
34925206000144
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627789
60414000825200850
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS ISOLADOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 04/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00
ITAUBAL/AP
34925214000190
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627790
60414000899200896
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NA FOZ DO
RIO MAZAGÃO.
04/07/08 223.000,00 0,00 23.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
158
1 627791
60414000906200850
02/07/08
02/07/08 30/04/09
IMPLANTAÇÃO DE MINI-USINA DE LEITE
DE SOJA NO MUNICÍPIO DE CACOAL. 04/07/08 330.000,00 0,00 33.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627792
60414000955200892
02/07/08 02/07/08
27/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO
MUNICÍPIO.
04/07/08 310.312,87 0,00 10.312,87
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627795
60414000728200867
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO
VERDE
04/07/08 154.639,50 0,00 7.731,98
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627796
60414000946200800
02/07/08 02/07/08
28/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM TSD, DRENAGEM
SUPERFICIAL E CALÇADAS NAS RUAS
BRASIL, RIVELINO C.AMOEDO E AS TRAVESSAS 8 DE NOVEMBRO, 12 DE OU
TUBRO E 21 DE ABRIL E AVENIDA COSTA
E SILVA.
04/07/08 424.568,40 0,00 24.568,40
MACHADINHO
D'OESTE/RO
22855142000173
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627818
60414000637200821
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONTENÇÃO DE EROSÃO, LOCALIZADA
NA RODOVIA BR 364, KM 13, SENTIDO CUIABÁ, NO LOCAL ONDE FUNCIONA A
CIDADE CENOGRÁFICA DA AMAZÔNIA
NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
04/07/08 179.994,91 0,00 29.994,91
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627819
60414000731200881 02/07/08
02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE PIER PARA
ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES. 04/07/08 316.000,00 0,00 16.000,00
HUMAITÁ/AM
04465209000181
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627820
60414000739200847
02/07/08
02/07/08 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO
BAIRRO MANOEL CORTEZ. 04/07/08 309.278,35 0,00 15.463,92
PORTO GRANDE/AP
34925206000144
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627821
60414000723200834
02/07/08
02/07/08 28/04/09
URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO BEIRA RIO, COM CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PÚBLICOS E QUIOSQUES.
04/07/08 618.556,73 0,00 30.927,84 PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627822
60414000859200844
02/07/08
02/07/08
28/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL DA RUA PEDRO LADISLAU
NO BAIRRO SANTA CLARA - TRECHO 2.
04/07/08 319.354,52 0,00 19.354,52
VITORIA DO
JARÍ/AP
00720553000119
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627823
60414000941200879
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE
ATENDIMENTO INTEGRAL À PESSOA VÍTIMA DE ESCALPELAMENTO NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
04/07/08 112.000,00 0,00 12.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627824
60414000904200861
02/07/08 02/07/08
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO
DE ITAUBAL. 04/07/08 210.000,00 0,00 10.500,00
TARTARUGALZI
NHO/AP 23066632000153
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
159
28/04/09
1 627825
60414000857200855 02/07/08
02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO
MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO. 04/07/08 315.000,00 0,00 15.750,00
TARTARUGALZI
NHO/AP 23066632000153
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627826
60414000884200828 02/07/08
02/07/08
28/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO.
04/07/08 311.454,79 0,00 11.454,79
CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO
63762033000199
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627827
60414000914200804
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 04/07/08 210.633,17 0,00 10.633,17
OURO PRETO DO
OESTE/RO
04380507000179
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627829
60414000649200856
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA
COMUNIDADE DO CONTÃO. 04/07/08 257.500,00 0,00 7.725,00
PACARAIMA/RR
01612675000154
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627830
60414000695200855
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
04/07/08 515.000,00 0,00 15.450,00 BRASILÉIA/AC 04508933000145
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627831
60414000823200861
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUIR E EQUIPAR A CASA DO
AGRICULTOR, PARA FUNCIONAMENTO
DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
04/07/08 159.793,81 0,00 4.793,81
CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA/RO
63762033000199
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627835
60414000647200867 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA
COMUNIDADE DE SURUMÚ. 04/07/08 257.500,00 0,00 7.725,00
PACARAIMA/RR
01612675000154
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627840
60414000671200804 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DO PACUÍ.
08/07/08 262.500,00 0,00 13.125,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627843
60414000588200827
03/07/08
03/07/08 28/06/09
PAVIMENTAÇÃO URBANA, DRENAGEM SUPERFICIAL E CONSTRUÇÃO DE
PASSEIO.
07/07/08 2.190.703,86 0,00 65.721,12 RORAINÓPOLIS/
RR
01613031000180
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627844
60414000679200862
03/07/08
03/07/08 28/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E
URBANIZAÇÃO, MEIO FIO E CALÇADA. 07/07/08 296.907,22 0,00 8.907,22
SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR
04056248000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627845
60414000697200844
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA. 07/07/08 566.500,00 0,00 16.995,00 CAPIXABA/AC 84306604000150
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627846 60414000784200800
03/07/08
03/07/08
AQUISIÇÃO DE TANQUES DE
RESFRIAMENTO DE LEITE. 07/07/08 143.000,00 0,00 13.000,00
PIMENTA BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
160
31/03/09
1 627847
60414000794200837
03/07/08 03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
CALÇAMENTO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO BAIRRO
GETÚLIO VARGAS.
07/07/08 2.264.364,29 0,00 67.930,92 BONFIM/RR
04056214000130
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627848
60414000805200889 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA
CIDADANIA. 08/07/08 157.500,00 0,00 7.875,00
SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627849
60414001008200819 04/07/08
04/07/08
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET, MEIO FIO E DRENAGEM COM LINHA D ÁGUA EM
VIAS PÚBLICAS DE ÁGUA BRANCA DO
AMAPARI.
08/07/08 1.058.492,98 0,00 58.492,98
SERRA DO
NAVIO/AP 34925230000183
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627850
60414001012200887
04/07/08
04/07/08 31/03/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES
COLETORES COMPACTADORES DE LIXO. 08/07/08 538.700,00 0,00 38.700,00
CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627851
60414001006200820
04/07/08
04/07/08 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL DE VIAS DO MUNICÍPIO. 08/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00
SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627852
60414001004200831
04/07/08 04/07/08
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DEVIAS URBANAS.
08/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627853
60414001002200841
04/07/08 04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE.
08/07/08 495.000,00 0,00 45.000,00 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627854
60414001000200852 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. 08/07/08 321.645,81 0,00 21.645,81 CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627855
60414001015200811 04/07/08
04/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER O
GOVERNO DO ESTADO NA CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS.
08/07/08 5.630.000,00 0,00 630.000,0
0
GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627856
60414001019200807
04/07/08 04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA JOVEM.
08/07/08 185.837,25 0,00 9.291,86
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627859
60414000590200804 03/07/08
03/07/08
29/04/09
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTITUIÇÃO
DE POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE
CONCRETO ARMADO.
07/07/08 799.854,32 0,00 24.854,32 CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
161
1 627860
60414000616200814
03/07/08
03/07/08 28/06/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM
DRENAGEM NAS RUAS
PARANÁ,CANAMARIS, JACY TEIXEIRA E RUA BENEDITO LEITE.
07/07/08 420.000,00 0,00 20.000,00 CRUZEIRO DO
SUL/AC
04012548000102
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627861
60414000659200891
03/07/08 03/07/08
28/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO E DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS.
07/07/08 315.033,01 0,00 15.751,65
TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627862
60414000677200873
03/07/08 03/07/08
29/04/09
PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CANAL
DA AV. CUNHA BUENO ENTRE A RUA
PRINCESA ISABEL E RUA PEDRO II.
07/07/08 198.222,68 0,00 18.222,68
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627863
60414000761200897 03/07/08
03/07/08
23/04/09
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE. 07/07/08 206.464,97 0,00 10.323,24
NOVA
UNIÃO/RO 00699197000107
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627864
60414000782200811 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO. 07/07/08 105.000,00 0,00 5.250,00
VALE DO
ANARI/RO 84722917000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627865
60414000788200880
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PARQUE DE
EXPOSIÇÃO.
07/07/08 105.000,00 0,00 5.000,00 VALE DO ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627866
60414000821200871
03/07/08
03/07/08 31/03/09
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 3/4
CAPACIDADE 4.500KG PRA CONDUZIR
PRODUTOS RURAIS.
07/07/08 105.000,00 0,00 5.250,00
ESPIGÃO
D'OESTE/RO
04695284000139
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627867
60414000485200821
03/07/08 03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. 07/07/08 103.500,00 0,00 3.500,00
PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO
84723030000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627868
60414000841200842
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DAS
ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NO
PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
07/07/08 135.000,00 0,00 5.000,00
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627869
60414000827200849 03/07/08
03/07/08
29/04/09
REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA DE
JARILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ.
07/07/08 330.000,00 0,00 33.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627870
60414000875200837 03/07/08
03/07/08
23/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM EM RUAS DO DISTRITO DE QUERÊNCIA DO NORTE.
07/07/08 309.408,70 0,00 9.408,70
PRIMAVERA DE
RONDÔNIA/RO 84723030000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627871
60414000890200885
03/07/08
03/07/08 31/03/09
AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS
INSTALAÇÕES DO PÓLO DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB.
07/07/08 121.613,93 0,00 21.613,93 ROLIM DE
MOURA/RO
04394805000118
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
162
1 627872
60414000882200839
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE PALCO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
07/07/08 105.000,00 0,00 5.250,00
VALE DO
ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627873
60414000916200895
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO. 07/07/08 174.932,31 0,00 24.932,31
TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627874
60414000920200853 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO. 07/07/08 237.197,76 0,00 11.859,88
MIRANTE DA
SERRA/RO 63787071000104
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627875
60414000989200887
04/07/08
04/07/08
30/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL.
08/07/08 1.100.000,00 0,00 100.000,0
0
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627884
60414000600200801
03/07/08
03/07/08 29/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CARLOS GONÇALVES, EM TIJOLOS
MACIÇOS.
07/07/08 207.071,17 0,00 7.071,17 JORDÃO/AC
84306497000160
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627885
60414000602200892
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. 04/07/08 206.000,00 0,00 6.180,00 CAPIXABA/AC
84306604000150
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627886
60414000608200860
03/07/08
03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLO MACIÇO
COM GUIASE SARJETAS, EM RUAS DO
MUNICÍPIO.
07/07/08 515.024,82 0,00 15.450,74
MANCIO
LIMA/AC
04059671000189
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627887
60414000622200863
02/07/08 02/07/08
28/04/09
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO DA
TRAVESSA ARTUR CRUZ ENTRE AS RUAS
PRESIDENTE DUTRA E DOM PEDRO I NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA.
04/07/08 220.000,00 0,00 20.000,00 OBIDOS/PA
05131180000164
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627888
60414000940200824
02/07/08
02/07/08 28/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL DE RUAS DO MUNICÍPIO. 04/07/08 206.000,00 0,00 6.180,00
BRASILÉIA/AC
04508933000145
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627889
60414000681200831
03/07/08 03/07/08
30/12/08
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.
04/07/08 210.000,00 0,00 10.500,00
MINISTRO
ANDREAZZA/RO
63762074000185
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627890
60414000699200833
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E PONTES EM
MADEIRA ESTAQUEADA NO RAMAL SÃO
FRANCISCO.
04/07/08 154.640,87 0,00 4.640,87
ASSIS
BRASIL/AC
04045993000179
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627891 60414000705200852
03/07/08
03/07/08
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO
MUNICÍPIO.
04/07/08 420.000,00 0,00 20.000,00 JAPURA/AM
04505509000147
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
163
29/04/09
1 627892
60414000737200858 02/07/08
02/07/08
27/06/09
CONSTRUÇÃO DA 2A ETAPA DA
BIBLIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
04/07/08 4.444.444,44 0,00 444.444,4
4
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627894
60414000763200886 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE UMA VAN TIPO MINIBUS. 07/07/08 106.231,00 0,00 6.231,00
GUAJARÁ-
MIRIM/RO 05893631000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627895
60414000937200819 02/07/08
02/07/08 28/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD
COM DRENAGEM EM RUAS E AVENIDAS
DO MUNICÍPIO.
04/07/08 206.200,00 0,00 6.200,00
SANTA LUZIA
D'OESTE/RO
15845365000194
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627896
60414000122200741
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA. 04/07/08 1.055.000,00 0,00 55.000,00
HUMAITÁ/AM
04465209000181
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627897
60414000780200813
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA. 04/07/08 834.644,14 0,00 41.732,20 CAREIRO/AM
04332995000149
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627898
60414000792200848
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA
INCREMENTO DO ENSINO DE 3º GRAU NO
MUNICÍPIO.
04/07/08 3.253.830,54 0,00 97.614,91 MUCAJAI/RR
04056198000186
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627899
60414000815200814
03/07/08 03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
EQUIPADO COM PLAINA CARREGADEIRA, CARRETA AGRÍCOLA E
DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO.
07/07/08 126.000,00 0,00 6.300,00
ESPIGÃO
D'OESTE/RO 04695284000139
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627900
60414000851200888 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CARGA SECA
COM CAPACIDADE PARA 5.100KG. 04/07/08 127.200,00 0,00 7.200,00
PARECIS/RO
84745363000146
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627901
60414000843200831 03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E
SARJETA. 04/07/08 1.050.107,34 0,00 50.107,34
BARCELOS/AM
04271037000105
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627902
60414000867200891
02/07/08
02/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. 04/07/08 210.000,00 0,00 10.500,00
TARTARUGALZINHO/AP
23066632000153
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627904
60414000918200884
04/07/08
04/07/08 30/04/09
IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO COM LINHA
D ÁGUA DE PASSEIO CIMENTADO NAS RUAS BECO SÃO DOMINGOS, TV
TEOLINDA RAMOS, TV SÃO SEBASTIÃO E
RUA GUILHERMINA AMBURGO.
08/07/08 110.000,00 0,00 10.000,00 JURUTI/PA
05257555000137
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
164
1 627905
60414000922200842
02/07/08
02/07/08 28/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E
SARJETA EM RUAS DO MUNICÍPIO.
04/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627906
60414000953200801
02/07/08 02/07/08
28/04/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO.
04/07/08 330.000,00 0,00 30.000,00
TARTARUGALZI
NHO/AP
23066632000153
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627907
60414000960200803
02/07/08 02/07/08
28/04/09
AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR.
04/07/08 104.230,00 0,00 5.211,50 CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627908
60414000984200854 04/07/08
04/07/08
30/04/09
REFORMA E APLICAÇÃO DO PRÉDIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO. 08/07/08 337.747,00 0,00 37.747,00
GOVERNO DO ESTADO DO
ACRE/AC
63606479000124
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627967
60414000584200849 03/07/08
03/07/08
28/06/09
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
GRAMADO COM ARQUIBANCADAS EM
CONCRETO, COBERTURA EM ESTRUTURAS METÁLICAS ESPACIAL NA
SEDE DO MUNICÍPIO.
07/07/08 2.833.596,91 0,00 85.007,91 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627968
60414000604200881
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CRECHES. 04/07/08 206.099,20 0,00 6.182,98
SENADOR
GUIOMARD/AC
04077251000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627969
60414000606200871 03/07/08
03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS. 04/07/08 206.000,00 0,00 6.180,00
MANOEL
URBANO/AC 04051207000146
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627970
60414000629200885 03/07/08
03/07/08
28/06/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA. 04/07/08 420.000,00 0,00 20.000,00
MANOEL
URBANO/AC 04051207000146
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627971
60414000653200814 03/07/08
03/07/08
29/04/09
ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA
CADEIA VELHA NO CENTRO HISTÓRICO
DO BAIRRO MARECHAL RONDON PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
MÚLTIPLO USO.
04/07/08 209.005,69 0,00 10.450,28 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627972
60414000703200863 03/07/08
03/07/08 31/03/09
AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO TIPO CARGA SECA E 05 TANQUES DE
RESFRIAMENTO DE LEITE.
04/07/08 213.390,00 0,00 13.390,00
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO 84744994000140
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627973
60414000786200891
03/07/08
03/07/08 31/03/09
AQUISIÇÃO DE 01 MINI-PATRULHA
MECANIZADA (RETRO ESCAVADEIRA). 04/07/08 240.000,00 0,00 12.000,00
ALTO PARAÍSO/RO
63762025000142
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
165
1 627974
60414000809200867
03/07/08
03/07/08 29/04/09
EXECUÇÃO DE TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, CALÇADAS E MEIO
FIO EM RUAS DO MUNICÍPIO
04/07/08 1.644.058,10 0,00 49.321,74 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627975
60414000835200895
03/07/08 03/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
04/07/08 144.200,00 0,00 4.326,00
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627976
60414000831200815
03/07/08 03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 3/4 C/ CARROCERIA TIPO BOIADEIRO.
07/07/08 110.210,00 0,00 3.306,30
COLORADO DO
OESTE/RO
04391512000187
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627977
60414000873200848 03/07/08
03/07/08
28/06/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO MUNICÍPIO
04/07/08 516.076,26 0,00 25.803,81
TEIXEIROPOLIS/
RO 84722933000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627978
60414000880200840 03/07/08
03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS
NAS RUAS DE SUMAÚMA, JACARANDÁ,
CABREUVA, COPAÍBA E IPÊ.
04/07/08 310.393,84 0,00 15.519,69
GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA/RO
63761944000100
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627980
60414000871200859 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS. 07/07/08 109.922,19 0,00 9.922,19
BURITIS/RO
01266058000144
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627981
60414000908200849 03/07/08
03/07/08
29/04/09
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE CONCRETO ARMADO.
04/07/08 386.600,00 0,00 11.600,00 AMAJARI/RR
01614081000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 627984
60414000707200841 03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO,
SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL. 07/07/08 1.055.000,00 0,00 55.000,00
IRANDUBA/AM
04628533000173
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 627995
60414000958200828
04/07/08
04/07/08 29/06/09
IMPLANTAÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO
DE CRUZEIRO DO SUL/AC. 08/07/08 1.429.990,41 0,00
129.990,4
1
GOVERNO DO
ESTADO DO
ACRE/AC 63606479000124
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628037
60414000610200839
03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA. 07/07/08 154.500,00 0,00 4.635,00 BUJARI/AC
84306620000143
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628038
60414000631200854
03/07/08 03/07/08
28/06/09
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 07/07/08 206.829,62 0,00 6.829,62
RODRIGUES
ALVES/AC
84306455000120
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628039
60414000719200876 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES, 03
TRATORES DE PNEUS, 03 GRADES ARADORAS E 03 GRADES NIVELADORAS.
07/07/08 735.000,00 0,00 35.000,00
SENA
MADUREIRA/AC 04513362000137
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
166
1 628040
60414000727200812
02/07/08 02/07/08
28/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO
CUPIXI.
07/07/08 154.639,50 0,00 7.731,98
PORTO
GRANDE/AP
34925206000144
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628041
60414000778200844
03/07/08 03/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EM PRÉ-
MOLDADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
07/07/08 105.301,65 0,00 5.301,65
ESPIGÃO
D'OESTE/RO
04695284000139
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628042
60414000817200811
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E RECREAÇÃO.
07/07/08 158.154,20 0,00 8.154,20
ESPIGÃO
D'OESTE/RO
04695284000139
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628043
60414000976200816 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM
CARROCERIA LONGA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA.
07/07/08 100.000,00 0,00 20.000,00 CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628044
60414000978200805 03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO A
PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS. 07/07/08 113.757,65 0,00 13.757,65
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628045
60414000972200820
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. 07/07/08 533.372,75 0,00 33.372,75 CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628046
60414000970200831
03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 04
SALAS DE AULA. 07/07/08 367.195,25 0,00 67.195,25
CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628048
60414000944200811
03/07/08 03/07/08
29/04/09
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER.
07/07/08 315.000,00 0,00 15.750,00 SILVES/AM
04477634000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628063
60414000669200827 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA EMEF RAIMUNDA VIRGOLINO.
08/07/08 525.000,00 0,00 26.250,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628064
60414000673200895 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NO BAIRRO LIBERDADE. 08/07/08 210.500,00 0,00 10.525,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
05995766000177
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628065
60414000675200884
04/07/08
04/07/08 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO
SÃO JOAQUIM DO PACUÍ. 08/07/08 315.000,00 0,00 15.750,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
AMAPÁ/AP 05995766000177
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628066
60414000769200853
03/07/08
03/07/08 28/06/09
APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL VOLTADO A
AGRICULTURA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
07/07/08 2.993.360,00 0,00 299.336,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
167
1 628067
60414000807200878
03/07/08
03/07/08 29/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO. 07/07/08 2.460.741,03 0,00
410.741,0
3
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628068
60414000811200836
04/07/08 04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE CENTRO
COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DE
IPIXUNA.
08/07/08 167.000,00 0,00 17.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628069
60414000998200878
04/07/08 04/07/08
30/04/09
AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ABRIGO DO IDOSO.
08/07/08 110.000,00 0,00 10.000,00 JI-PARANÁ/RO 04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628070
60414000996200889 04/07/08
04/07/08
30/04/09
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE. 08/07/08 104.561,20 0,00 4.561,20
CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO
63762033000199
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628071
60414000994200890 04/07/08
04/07/08 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA
FUNCIONAMENTO DO P.E.T.I. 08/07/08 608.326,87 0,00
208.326,8
7
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628072
60414000991200856
04/07/08
04/07/08 30/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VÔLEI,
COBERTA. 08/07/08 421.052,63 0,00 21.052,63
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628073
60414000987200898
04/07/08
04/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE FEIRA LIVRE
COBERTA. 08/07/08 425.000,00 0,00 25.000,00
VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628119
60414000582200850
04/07/08 04/07/08
29/06/09
PAVIMENTAÇÃO URBANA, DRENAGEM
SUPERFICIAL E CONSTRUÇÃO DE
PASSEIO.
07/07/08 2.460.599,47 0,00 73.817,98
RORAINÓPOLIS/
RR
01613031000180
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628120
60414000586200838
03/07/08
03/07/08 29/04/09
ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPO
DE FUTEBOL COM ARQUIBANCADA
COBERTA, INCLUINDO 04 TORRES DE 20 M COM 20 REFLETORES DE 1000W.
07/07/08 464.596,91 0,00 14.596,91 CANTA/RR
01612682000156
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628121
60414000614200817
03/07/08
03/07/08
29/04/09
DRENAGEM, CONTEÇÃO, MEIO FIO E
BUEIROS NAS RUAS JOSÉ JOAQUIM DE
LIMA E MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE
PAULA MOREIRA.
07/07/08 206.000,00 0,00 6.180,00 BRASILÉIA/AC
04508933000145
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628122
60414000651200825 03/07/08
03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM PISO PRÉ-
MOLDADO EM RUAS JÁ COM DRENAGENS.
07/07/08 527.498,71 0,00 27.498,71 PORTEL/PA
04876447000180
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628123 60414000655200811
03/07/08
03/07/08
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, COM DRENAGEM NA ESTRADA
LIND´ÁGUA.
07/07/08 385.000,00 0,00 35.000,00 PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
168
29/04/09
1 628124
60414000657200801 03/07/08
03/07/08
29/04/09
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL MACHADO DE ASSIS.
07/07/08 316.226,60 0,00 16.226,60
NOVA BRASILANDIA
D'OESTE/RO
15884109000106
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628125
60414000663200850 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM
CONCRETO ARMADO COM CINCO MÓDULOS.
07/07/08 851.908,33 0,00 151.908,3
3
CALÇOENE/AP
05990437000133
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628126
60414000715200898 03/07/08
03/07/08 29/04/09
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM A.A.U.Q. DA PISTA DE COOPER E
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA O ESTÁDIO DO MUNICÍPIO
07/07/08 206.041,02 0,00 6.181,23
MANCIO
LIMA/AC
04059671000189
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628127
60414000758200873
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA DELEI, COM PROTEÇÃO
LATERAL.
07/07/08 1.050.000,00 0,00 52.500,00 SANTANA/AP
23066640000108
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628128
60414000796200826
03/07/08 03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, EM VIAS DO DISTRITO NUAR
NOVA ESPERANÇA.
07/07/08 302.207,89 0,00 15.110,39 ESPIGÃO
D'OESTE/RO
04695284000139
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628129
60414000790200859
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SEM COBERTURA.
07/07/08 206.000,00 0,00 10.300,00
VALE DO
ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628130
60414000813200825 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO
PARQUE DISPOSIÇÕES LAURINDO FERREIRA
07/07/08 100.749,51 0,00 5.037,47
ESPIGÃO
D'OESTE/RO 04695284000139
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628131
60414000849200817 03/07/08
03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ. 07/07/08 220.000,00 0,00 22.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628132
60414000839200873
03/07/08
03/07/08 28/04/09
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA FEIRA
DO PESCADO EM MACAPÁ/AP 07/07/08 1.980.000,00 0,00
198.000,0
0
GOVERNO DO
ESTADO DO
AMAPÁ/AP 00394577000125
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628133
60414000833200804
03/07/08
03/07/08 29/04/09
REFORMA DA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE
SERRADO NAVIO. 07/07/08 550.000,00 0,00 55.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
AMAPÁ/AP 00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628134
60414000837200884
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
07/07/08 550.000,00 0,00 55.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
169
1 628135
60414000829200839
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA DE
INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
07/07/08 550.000,00 0,00 55.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
AMAPÁ/AP 00394577000125
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628136
60414000878200871
03/07/08
03/07/08 29/04/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD,
DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS NAS RUAS PRINCESA ISABEL MANAUS,
TANCREDO NEVES, CURITIBA E PORTO
VELHO.
07/07/08 262.500,00 0,00 13.125,00 VALE DO ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628137
60414000869200880
03/07/08
03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. 07/07/08 315.000,00 0,00 15.750,00
VALE DO ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628138
60414000929200864
03/07/08 03/07/08
29/04/09
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER NO SETOR 09.
07/07/08 219.999,95 0,00 19.999,95 ARIQUEMES/RO 04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628139
60414000886200817
03/07/08 03/07/08
29/04/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
07/07/08 103.000,00 0,00 3.090,00
COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628140
60414000931200833
03/07/08 03/07/08
29/04/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE
CONCRETO,DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS NA RUA 13 DE FEVEREIRO E
AV. RONDÔNIA.
07/07/08 305.672,30 0,00 15.283,61
VALE DO
PARAÍSO/RO
63786990000155
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628141
60414000910200818 03/07/08
03/07/08
31/03/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO. 07/07/08 1.211.740,00 0,00
211.740,0
0
ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628142
60414000951200812 03/07/08
03/07/08
28/06/09
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO
QUARTEL DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MACAPÁ.
07/07/08 3.300.000,00 0,00 330.000,0
0
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628143
60414000633200843 03/07/08
03/07/08
28/06/09
REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO
AMAPARI.
07/07/08 380.000,00 0,00 80.000,00
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 628144
60414000974200819
03/07/08
03/07/08 29/04/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO SETOR 06. 07/07/08 206.000,00 0,00 10.300,00 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 628161
60414001017200818
04/07/08
04/07/08 30/04/09
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO HEXAGONAL E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO.
09/07/08 502.973,67 0,00 152.973,6
7
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
170
1 637481
60414000733200870
19/12/08
19/12/08 15/10/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM DIVERSAS RUAS DE
BOA VISTA, NA FORMA INDICA DANO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 545.796,44 0,00 27.289,82 BOA VISTA/RR
05943030000155
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637482
60414001564200895
22/12/08
22/12/08 17/10/09
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MECANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 571.000,00 0,00 71.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 00394585000171
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637483
60414001604200807
19/12/08
19/12/08
16/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA
ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 147.368,42 0,00 7.368,42 VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637484
60414000968200861
19/12/08
19/12/08 16/08/09
AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS E
EQUIPAMENTOS AGROEXTRATIVISTAS
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 466.000,00 0,00 16.000,00 XAPURI/AC
04018560000124
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637485
60414001582200877
19/12/08 19/12/08
16/08/09
CONSTRUÇÃO DA QUADRA NA
COMUNIDADE DE FEIJOAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 309.270,00 0,00 9.270,00
BENJAMIN
CONSTANT/AM
04243978000135
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637486
60414001534200889
19/12/08 19/12/08
16/08/09
REFORMA DA QUADRA NO BAIRRO DA
FONTE, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRABALHO
23/12/08 106.000,00 0,00 6.000,00 LABREA/AM
05830872000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637487
60414001522200854 19/12/08
19/12/08
16/08/09
REFORMA DA QUADRA NO BAIRRO DE
FÁTIMA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 212.180,00 0,00 12.180,00 LABREA/AM
05830872000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637488
60414001548200801 19/12/08
19/12/08
16/08/09
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO
SETOR 09, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 247.882,02 0,00 22.882,02 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637489
60414001570200842
19/12/08
19/12/08 16/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 313.143,46 0,00 15.657,17 TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637490
60414001562200804
19/12/08
19/12/08 16/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD
NUMA EXTENSÃO DE 680 M, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 202.570,86 0,00 6.077,13
SÃO FELIPE
D'OESTE/RO
84745389000194
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637491
60414001568200873
19/12/08
19/12/08 16/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TST
COM DRENAGEM SUPERFICIAL, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 227.402,08 0,00 27.402,08 CACAULANDIA/
RO
63762058000192
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
171
1 637492
60414001560200815 19/12/08
19/12/08
15/10/09
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM SUPERFICIAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA
OSVALDO MATOS, ENTRE AVENIDA DOM
PEDRO I E TRAVESSA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO DA CIDADE NOVA, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 528.238,14 0,00 38.238,14 OBIDOS/PA
05131180000164
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637493
60414001594200800
19/12/08 19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM CONCRETO
NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 333.334,00 0,00 33.334,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637494
60414001602200818 19/12/08
19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO
DEALENQUER, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 222.223,00 0,00 22.223,00
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637495
60414001572200831 19/12/08
19/12/08
16/08/09
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 277.778,00 0,00 27.778,00
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637496
60414001576200810 19/12/08
19/12/08
15/10/09
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NO MUNICÍPIO DE SOURE, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 555.556,00 0,00 55.556,00
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637497
60414001530200809
19/12/08
19/12/08
16/08/09
REFORMA DO HOSPITAL E
MATERNIDADE EUFRÁSIA M. DA
CONCEIÇÃO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 309.278,35 0,00 15.464,00
PRESIDENTE
MÉDICI/RO 04632212000142
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637503
60414001498200853
18/12/08
18/12/08 15/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGO DE ESTUDANTES INDÍGENAS, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 165.000,00 0,00 15.000,00 JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637504
60414001597200835
19/12/08
19/12/08 15/10/09
CONSTRUÇÃO DE MINI TERMINAL DE
PASSAGEIROS PARA TÁXI E LOTAÇÃO,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 503.668,62 0,00 25.183,44 BOA VISTA/RR
05943030000155
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637520
60414000709200831
19/12/08
19/12/08
16/08/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 206.000,00 0,00 6.180,00 SANTA ROSA DO
PURUS/AC
84306521000161
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637521
60414000713200807
19/12/08
19/12/08 16/08/09
PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E SARJETA
DET IJOLO MACIÇO NA RUA 04 NO TRECHO DA RUA MARIO LOBÃO,
MARGEM DO RIO JURUÁ, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 206.000,00 0,00 6.180,00
MARECHAL
THAUMATURGO
/AC 84306463000176
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
172
1 637522
60414000980200876
19/12/08
19/12/08 16/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS,
COM GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO.
23/12/08 154.500,00 0,00 4.635,00 MANOEL
URBANO/AC
04051207000146
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637523
60414001532200890
19/12/08
19/12/08 16/08/09
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 130.000,00 0,00 10.000,00 NOVA
MAMORÉ/RO
22855183000160
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637524
60414001541200881
19/12/08
19/12/08
16/08/09
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO
DE EXTREMA, NO MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRABALHO
23/12/08 105.000,00 0,00 5.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO
05903125000145
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637525
60414001550200871
19/12/08
19/12/08 16/08/09
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EM
ESTRUTURA METÁLICA COM 300M2 E EQUIPAMENTOS NO PAMIGRANTES, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 232.002,25 0,00 32.002,25 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637526
60414001608200887
19/12/08
19/12/08 16/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA
ATENDIMENTO AO PEQUENO
AGRICULTOR COM 179,67M2, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 114.892,43 0,00 3.447,00 ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO
15834732000154
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637527
60414001610200856
19/12/08
19/12/08
16/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 278.729,00 0,00 8.729,00 CASTANHEIRAS/
RO
63761969000103
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637528
60414001566200884
19/12/08
19/12/08 16/08/09
COBERTURA DE QUADRA E
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NA ESCOLA VALDEMIRO DA SILVA MOURA, NO
CUNHA DO MARECHAL B 80, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 149.978,01 0,00 7.498,90 CACAULANDIA/
RO
63762058000192
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637529
60414001587200808
19/12/08
19/12/08 15/10/09
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO COBERTO NO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 515.450,00 0,00 25.772,50 CAAPIRANGA/A
M
04628046000100
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637530
60414001537200/812
19/12/08
19/12/08
16/08/09
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE LÁBREA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 212.180,00 0,00 12.180,00 LABREA/AM
05830872000109
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637531
60414001586200855
19/12/08
19/12/08 16/08/09
RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 309.270,00 0,00 15.463,50 MANICORE/AM
04197166000109
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637532
60414001536200878
19/12/08 19/12/08
16/08/09
RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO DE SANTA
ISABEL DO RIO NEGRO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 257.725,00 0,00 7.731,75
SANTA ISABEL
DO RIO NEGRO/AM
04194239000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
173
1 637533
60414001528200821
19/12/08 19/12/08
16/08/09
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 257.725,00 0,00 12.886,25 ITAMARATI/AM 04628376000104
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637534
60414001544200814
19/12/08 19/12/08
16/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 515.450,00 0,00 25.772,50 FONTE BOA/AM 04530101000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637535
60414001552200861
19/12/08 19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA RUA
JOÃO OSÓRIO DA SILVA, NO BAIRRO
BNH, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRA BALHO
23/12/08 100.108,20 0,00 10.010,82
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637536
6414001524200843
19/12/08 19/12/08
16/08/09
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 443.830,26 0,00 43.830,26 ALMEIRIM/PA 05139464000105
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637537
60414001590200813
19/12/08 19/12/08
15/10/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO
DE ORIXIMINÁ, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 555.556,00 0,00 55.556,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637538
60414001596200891 19/12/08
19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO
DE JURUTI, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 444.445,00 0,00 44.445,00
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637539
60414001581200822
19/12/08 19/12/08
16/08/09
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AFUÁ, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 166.667,00 0,00 16.667,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637540
60414001600200811
19/12/08 19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO
DE BREVES, NA FORMA INDICA DANO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 333.334,00 0,00 33.334,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637541
60414001592200811 19/12/08
19/12/08
16/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO
DE MONTE ALEGRE, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 222.223,00 0,00 22.223,00
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637713
60414000641200890 18/12/08
18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM TIJOLO
MACIÇO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
23/12/08 525.226,34 0,00 25.226,34 FEIJÓ/AC
04005179000120
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637714
60414001083200880 18/12/08
18/12/08 15/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 105.000,00 0,00 5.000,00 BURITIS/RO
01266058000144
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
174
1 637715
60414001091200826
18/12/08
18/12/08 15/08/09
IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 154.711,80 0,00 7.735,59
ALTO ALEGRE
DOS
PARECIS/RO 84744994000140
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637716
60414001085200879
18/12/08 18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, MEIO
FIO COM LINHA D'ÁGUA E DRENAGEM SUPERFICIAL, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 110.000,00 0,00 10.000,00
TERRA
SANTA/PA
23060866000193
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637717
60414001079200811
18/12/08 18/12/08
13/12/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 2.000.000,00 0,00 100.000,0
0 CUTIAS/AP
34925198000136
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637718
60414001081200891
18/12/08 18/12/08
15/08/09
REFORMAR E EQUIPAR A UNIDADE DE PRODUÇÃO DE PIMENTA DO REINO, NO
DISTRITO DO CACHAÇO NO MUNICÍPIO
DE SERRA DO NAVIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 211.925,00 0,00 11.925,00
SERRA DO
NAVIO/AP
34925230000183
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637719
60414001108200845
18/12/08
18/12/08 15/08/09
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE,
RECREAÇÃO E LAZER NO SETOR 09 COM CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI-
OLÍMPICA, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 258.300,00 0,00 12.915,00 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637720
60414001110200814
18/12/08
18/12/08
15/08/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA FÁBRICA DE
AÇÚCAR MASCAVO E RESFRIAMENTO DE LEITE, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRABALHO
23/12/08 105.000,00 0,00 5.000,00 CABIXI/RO
22855159000120
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637721
60414001102200878 18/12/08
18/12/08
15/08/09
REFORMA DA CASA DO ANCIÃO, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 110.000,00 0,00 10.000,00
GUAJARÁ-
MIRIM/RO 05893631000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637722
60414001106200856
18/12/08
18/12/08 15/08/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 168.000,00 0,00 8.000,00 GUAJARÁ-MIRIM/RO
05893631000109
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637723
60414001118200881
18/12/08
18/12/08 15/08/09
ILUMINAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL
DA AVENIDA RIO BRANCO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 110.000,00 0,00 10.000,00 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637724
60414001104200867
18/12/08 18/12/08
15/08/09
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 103.095,00 0,00 3.095,00
MIRANTE DA
SERRA/RO
63787071000104
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
175
1 637725
60414001116200891
18/12/08
18/12/08 15/08/09
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE BOM FUTURO,
COM CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E REDE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 330.000,00 0,00 30.000,00 ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637726
60414001100200889 18/12/08
18/12/08
15/08/09
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA
LINHA 02,GLEBA 02,LOTE 18,KM 08 - NA
E.M.E.F - QUINTINO BOCAIÚVA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRA
BALHO
23/12/08 104.561,20 0,00 5.228,06
MINISTRO
ANDREAZZA/RO 63762074000185
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637727
60414001149200831
18/12/08 18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS
AVENIDAS INTERNAS DO PARQUE DE
EXPOSIÇÃO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 253.299,36 0,00 13.299,36
GUAJARÁ-
MIRIM/RO
05893631000109
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637728
60414001518200896
18/12/08 18/12/08
15/08/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO
DISTRITO DE SÃO CARLOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 262.500,00 0,00 12.500,00
GOVERNO DO
ESTADO DE RONDÔNIA/RO
05903125000145
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637729
60414001502200883
18/12/08 18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE DO ABUMÃ, NO MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO
23/12/08 315.000,00 0,00 15.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE RONDÔNIA/RO
05903125000145
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637777
60414001516200805
18/12/08 18/12/08
15/08/09
CONSTRUÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO, SUBESTAÇÃO E IRRIGAÇÃO
PARA ATENDER O ESTÁDIO DE FUTEBOL
DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
23/12/08 294.126,75 0,00 8.823,80 BONFIM/RR
04056214000130
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637778
60414000596200873
18/12/08
18/12/08 13/12/09
REDE ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO - TRONCO TRIFÁSICO 86KM ENTRE A VILA
SÃO FRANCISCO E ÁVILA VILENA E
RAMAIS MONOFÁSICOS 16,8KM E 7,2KM PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS
MOSKOW E MURIRÚ, RESPECTIVA
23/12/08 4.738.022,11 0,00 142.140,6
6
BONFIM/RR
04056214000130
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637779
60414001510200820 18/12/08
18/12/08
13/12/09
ELETRIFICAÇÃO URBANA TRIFÁSICA EM
MÉDIA E BAIXA TENSÃO, INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO, NAS VILAS TAIANA E SÃO SILVESTRE,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 1.675.257,73 0,00 50.257,73
ALTO
ALEGRE/RR 04056206000194
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637780
60414000618200803
18/12/08 18/12/08
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
23/12/08 154.500,00 0,00 4.635,00 BUJARI/AC
84306620000143
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
176
15/08/09
1 637781
60414001089200857
18/12/08 18/12/08
14/10/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA OS MUNICÍPIOS DE RODRIGUES
ALVES, CRUZEIRO DO SULE CAPIXABA,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 553.214,00 0,00 53.214,00
GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE/AC
63606479000124
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637782
60414000665200849
18/12/08 18/12/08
15/08/09
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 154.500,00 0,00 4.635,00 CAPIXABA/AC 84306604000150
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637783
60414000711200818 18/12/08
18/12/08
15/08/09
AQUISIÇÃO DE 03 TRATORES
AGRÍCOLAS, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 309.000,00 0,00 9.270,00 BRASILÉIA/AC
04508933000145
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637784
60414001512200819
18/12/08 18/12/08
13/12/09
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA URBANA
NA VILA ALEGRE, CONTENDO SERVIÇOS
INICIAIS, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM
SUPERFICIAL E PROFUNDA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
23/12/08 1.675.257,73 0,00 50.257,73 CARACARAI/RR 04653408000113
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637785
60414000847200810
18/12/08 18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO.
23/12/08 253.000,00 0,00 23.000,00 JI-PARANÁ/RO 04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637786
60414001141200875
18/12/08 18/12/08
15/08/09
AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO PARA CENTRO
DE EVENTOS DE EXPOSIÇÃO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 100.000,00 0,00 46.000,00
VALE DO
ANARI/RO
84722917000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637787
60414001087200868 18/12/08
18/12/08
14/10/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
SUPERFICIAL NA ESTRADA DE ACESSO A CACHOEIRA BEM QUERER.
23/12/08 1.237.123,77 0,00 37.123,77 CARACARAI/RR
04653408000113
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637788
60414001514200816
18/12/08 18/12/08
13/12/09
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM EM
DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTA
LUZIA, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRABALHO.
23/12/08 3.000.000,00 0,00 90.000,00 CARACARAI/RR 04653408000113
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637789
60414001077200822
18/12/08 18/12/08
15/08/09
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM
MADEIRA DELEI, NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 315.000,00 0,00 15.750,00
VITORIA DO
JARÍ/AP
00720553000119
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
177
1 637790
60414001145200853
18/12/08
18/12/08 15/08/09
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BIFÁSICA NA ZONA RURAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO.
23/12/08 123.600,00 0,00 23.600,00 COSTA
MARQUES/RO
04100020000195
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637791
60414001112200811 18/12/08
18/12/08 15/08/09
CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NO
DISTRITO DE BOA ESPERANÇA,NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 216.000,00 0,00 16.000,00
CHUPINGUAIA/R
O 01587887000129
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637792
60414001114200801
18/12/08
18/12/08 15/08/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 126.000,00 0,00 6.000,00
CHUPINGUAIA/R
O
01587887000129
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637793
60414001151200819
18/12/08
18/12/08 15/08/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO.
23/12/08 257.725,00 0,00 7.725,00
ALTO ALEGRE
DOS
PARECIS/RO 84744994000140
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637794
60414001508200851
18/12/08
18/12/08 15/08/09
AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS TIPO VAN
UTILITÁRIO PARA ATENDER AS COMUNIDADES MAIS AFASTADAS DO
MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 110.000,00 0,00 10.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 05903125000145
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637796
60414001506200861
18/12/08
18/12/08 13/12/09
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 23/12/08 1.870.000,00 0,00
170.000,0
0
JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637797
60414001496200864
19/12/08 19/12/08
16/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA GRUPAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
23/12/08 110.000,00 0,00 10.000,00 JI-PARANÁ/RO 04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637798
60414001500200894
18/12/08 18/12/08
14/10/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ
NO SETOR INDUSTRIAL COM 1.900 METROS, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
23/12/08 672.750,44 0,00 72.750,44
PIMENTA
BUENO/RO
04092680000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637799
60414001633200861
23/12/08 23/12/08
09/08/09
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
26/12/08 333.334,00 0,00 33.334,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637802
60414001143200864
18/12/08 18/12/08
15/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, MEIO
FIO E SARJETA NA RUA NOVA SANTANA
E INSERÇÃO COM LINHA D ÁGUA, PASSEIO E DRENAGEM SUPERFICIAL, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
23/12/08 103.000,00 0,00 5.150,00 CURUA/PA
01613319000155
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
178
1 637818
60414000627200896
23/12/08
23/12/08 19/10/09
PAVIMENTAÇÃO COM BLOKRET, DRENAGEM COM MEIO-FIO E LINHA D
ÁGUA COM CALÇAMENTO E ATERRO
NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
26/12/08 1.051.367,44 0,00 52.568,37 TARTARUGALZI
NHO/AP
23066632000153
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637819
60414000645200878 23/12/08
23/12/08
19/08/09
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PARA ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
26/12/08 210.000,00 0,00 10.000,00
CRUZEIRO DO
SUL/AC 04012548000102
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637820
60414000865200800
23/12/08
23/12/08
19/10/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO
PLANALTINA II, NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
26/12/08 525.000,00 0,00 26.250,00
TARTARUGALZI
NHO/AP 23066632000153
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637821
60414001098200848
23/12/08
23/12/08 20/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER NO DISTRITO DE RIOZINHO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
26/12/08 348.212,04 0,00 48.212,04 CACOAL/RO
04092714000128
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637822
60414001543200870 23/12/08
23/12/08 19/10/09
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA
RUA 4 CACHOEIRAS NO SETOR 3, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
26/12/08 814.029,07 0,00 214.029,0
7
ARIQUEMES/RO
04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 637823
60414001621200836
23/12/08
23/12/08 19/10/09
60414001578200817
23/12/08 23/12/08
18/10/09
URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO
IGARAPÉ, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
26/12/08 880.000,00 0,00 80.000,00 JI-PARANÁ/RO
04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 637836
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
26/12/08 1.400.000,00 0,00 150.000,0
0 PARINTINS/AM 04329736000169
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638171
60414001139200804
23/12/08 23/12/08
09/08/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 500.000,00 0,00 15.000,00
SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA/AM
04272670000118
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638172
60414001147200842
23/12/08
23/12/08
09/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DO ESTACIONAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL ANSELMO
BIANCHI, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 158.640,15 0,00 8.640,15
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE/RO
15884109000106
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638173
60414001619200867
22/12/08 22/12/08
19/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL, NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 412.371,13 0,00 20.618,56 CUTIAS/AP
34925198000136
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
179
1 638174
60414001644200841
23/12/08
23/12/08 09/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
29/12/08 555.556,00 0,00 55.556,00
GOVERNO DO
ESTADO DO
PARA/PA 05054861000176
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638176
60414001637200849
23/12/08 23/12/08
09/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM CONCRETO
NO MUNICÍPIO DE FARO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
29/12/08 333.334,00 0,00 33.334,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638177
60414001649200873
23/12/08 23/12/08
09/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE CONCRETO
NO MUNICÍPIO DE FARO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 333.334,00 0,00 33.334,00
GOVERNO DO
ESTADO DO PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638179
60414001634200813
23/12/08 23/12/08
09/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E
SARJETAS EM VIAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
29/12/08 451.100,00 0,00 27.066,00 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638180
60414001623200825
22/12/08 22/12/08
19/08/09
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DO
LAR DA GESTANTE, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 206.000,00 0,00 10.300,00
NOVA
UNIÃO/RO
00699197000107
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638181
60414001653200831
23/12/08 23/12/08
07/12/09
60414001661200888
23/12/08
23/12/08
08/10/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E COMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
29/12/08 5.500.034,00 0,00 500.034,0
0
GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 638182
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO
COM PALCO NA SEDE DO MUNICÍPIO,NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
29/12/08 1.050.000,00 0,00 50.000,00
ITAPIRANGA/A
M 04495644000159
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 638183
60414001625200814 23/12/08
23/12/08
09/08/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA
BASCULANTE, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 206.185,57 0,00 6.185,57
CANDEIAS DO
JAMARI/RO 63761902000160
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 638184
60414001651200842 23/12/08
23/12/08
07/12/09
INFRA-ESTRUTURA COM
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM
ESTRADAS VICINAIS, COM EXTENSÃO DE 41,22KM, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
29/12/08 4.309.311,11 0,00 215.465,5
6
BOA VISTA/RR
05943030000155
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 638185
60414001654200886
23/12/08
23/12/08
08/10/09
REFORMA E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA
DA BANDEIRA, NA CIDADE DE BOA
VISTA, NA FORMA INDICADA NO PLANO
DE TRABALHO
29/12/08 856.267,47 0,00 42.813,37 BOA VISTA/RR
05943030000155
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 638186
60414001657200810 23/12/08
23/12/08
09/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO E
DRENAGEM SUPERFICIAL, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 242.000,00 0,00 22.000,00 FARO/PA
05178272000108
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
180
1 638187
60414001675200800
23/12/08
23/12/08 09/08/09
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 210.526,32 0,00 10.526,32 MAUES/AM
04282869000127
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 638970
60414001015200811 24/12/08
24/12/08
19/12/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA PARA ATENDER O GOVERNO DO ESTADO NA
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
29/12/08 5.630.000,00 0,00 630.000,0
0
GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA/RO
00394585000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639063
60414001526200832
29/12/08
29/12/08 25/10/09
SERVIÇOS PRELIMINARES,
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, MEIO
FIO, SARJETAS DE CONCRETO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, EM RUAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 537.731,73 0,00 37.731,73
NOVA
MAMORÉ/RO 22855183000160
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639064
60414001735200886 29/12/08
29/12/08
25/10/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM
DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E
SARJETA, EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
31/12/08 672.000,00 0,00 32.000,00 CEREJEIRAS/RO
04914925000107
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639065
60414001605200843
29/12/08 29/12/08
26/08/09
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA 13 DE MAIO, TANCREDO NEVES, RUI
BARBOSA E GOVERNADO R JORGE
TEIXEIRA, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
31/12/08 493.082,50 0,00 60.516,50
NOVA
BRASILANDIA D'OESTE/RO
15884109000106
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639066
60414001641200815
29/12/08 29/12/08
26/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
APOIO A PRODUTORES RURAIS, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
31/12/08 105.264,00 0,00 5.264,00 JI-PARANÁ/RO 04092672000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639067
60414001643200804
29/12/08 29/12/08
25/10/09
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO (PREFEITURA) DA CIDADE DE NOVA MAMORÉ,NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 650.000,00 0,00 19.500,00
NOVA
MAMORÉ/RO
22855183000160
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639068
60414001681200859
29/12/08
29/12/08
26/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 857,20M2
NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 500.000,00 0,00 50.000,00 ITAUBAL/AP
34925214000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639069
60414001670200879
29/12/08 29/12/08
26/08/09
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO
COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
31/12/08 310.000,00 0,00 10.000,00
NOVA
BRASILANDIA D'OESTE/RO
15884109000106
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639070
60414001707200869
30/12/08 30/12/08
27/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 294.000,00 0,00 14.000,00
BENJAMIN
CONSTANT/AM
04243978000135
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
181
1 639071
60414001720200818
29/12/08 29/12/08
26/08/09
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NO DISTRITO DE BOM FUTURO,ENVOLVENDO OBRAS
RELACIONADAS À CAPTAÇÃO E
ESTAÇÃO ELEVATÓRIO DE ÁGUA BRUTA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
31/12/08 157.068,32 0,00 17.068,32 ARIQUEMES/RO 04104816000116
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639072
60414001722200815
29/12/08 29/12/08
26/08/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE
DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
31/12/08 472.500,00 0,00 23.625,00
ITAPIRANGA/A
M
04495644000159
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639073
60414001724200804
29/12/08 29/12/08
26/08/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
DISTRITO DE SANTANA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 472.500,00 0,00 23.625,00
SÃO SEBASTIÃO
DO UACUMÃ/AM
04628418000107
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639074
60414001718200849
29/12/08 29/12/08
26/08/09
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE NA
COMUNIDADE DE JANAUARILANDIA, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
31/12/08 472.500,00 0,00 23.625,00 IRANDUBA/AM 04628533000173
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639075
60414001732200842 29/12/08
29/12/08
26/08/09
AQUISIÇÃO DE TRATOR COM PNEUS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
31/12/08 103.100,00 0,00 3.100,00
COSTA
MARQUES/RO 04100020000195
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639076
60414001726200895 29/12/08
29/12/08
26/08/09
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO MURO DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DE CHAVES, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
31/12/08 275.000,00 0,00 25.000,00 CHAVES/PA
04888111000137
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639077
60414001728200884
29/12/08 29/12/08
26/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO COM
DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇAMENTOS, URBANIZAÇÃO DE VIAS
QUE INTERLIGAM A ENTRADA DA
CIDADE COM IMPLEMENTAÇÃO DE UM PÓRTICO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
31/12/08 266.192,32 0,00 66.192,32
TERRA
SANTA/PA
23060866000193
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639256
60414001557200893
26/12/08
26/12/08 20/10/09
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MOTO NIVELADORA,NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 545.000,00 0,00 95.000,00 CACOAL/RO
04092714000128
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639257
60414001627200811
26/12/08 26/12/08
12/08/09
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES DO TIPO 3/4 CARGA SECA, NA FORMA INDICADA
NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 206.200,00 0,00 6.200,00 SERINGUEIRAS/
RO
63761993000134
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639258
60414001630200827
26/12/08 26/12/08
12/08/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
(02 TRATORES E 02 GRADES ARADORAS), NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
30/12/08 220.000,00 0,00 11.000,00
CASTANHEIRAS/
RO
63761969000103
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
182
1 639259
60414001617200878
26/12/08 26/12/08
23/08/09
AQUISIÇÃO DE RETRO ESCAVADEIRA,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
30/12/08 236.900,00 0,00 11.545,00 URUPA/RO
63787097000144
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639260
60414001629200801
26/12/08 26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 13 DE
FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 324.635,69 0,00 24.635,69
ALTO
PARAÍSO/RO
63762025000142
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639261
60414001647200884
26/12/08 26/12/08
12/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA ZONAL
RURAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 210.000,00 0,00 10.000,00 TEFÉ/AM
04426383000115
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639262
60414001672200868
26/12/08 26/12/08
12/08/09
IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 315.789,47 0,00 15.789,47 CUJUBIM/RO
84736941000188
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639263
60414001678200835 26/12/08
26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA ZONA
RURAL,NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 210.000,00 0,00 10.000,00
ATALAIA DO
NORTE/AM 04530713000118
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639264
60414001689200815 26/12/08
26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 5 (CINCO) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO
DE NAZARÉ MINEIRO,NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 639.808,83 0,00 359.808,8
3
LARANJAL DO
JARÍ/AP 23066905000160
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639265
60414001691200894
26/12/08
26/12/08 22/10/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO E DRENAGEM
SUPERFICIAL EM RUAS DA VILA SÃO
SILVESTRE COM EXTENSÃO DE 2.000 METROS, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 1.237.113,40 0,00 37.113,40 ALTO
ALEGRE/RR
04056206000194
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639266
60414001701200891
26/12/08 26/12/08
23/08/09
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL PRIMEIROS TRAÇOS,
LOCALIZADA NA AVENIDA JI-PARANÁ, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
30/12/08 206.200,00 0,00 6.200,00
PRESIDENTE
MÉDICI/RO
04632212000142
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639267
60414001713200816
26/12/08
26/12/08 23/08/09
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM
CONCRETO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, NA COMUNIDADE
ESTRADA DO JURUÁ, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 472.500,00 0,00 22.500,00 NHAMUNDA/AM
04283578000153
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639269
60414001684200892 26/12/08
26/12/08
12/08/09
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MANOEL
MOREIRA DE MIRANDA, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 210.000,00 0,00 10.000,00
THEOBROMA/R
O 84727601000190
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
183
1 639309
60414001659200817
26/12/08
26/12/08 11/08/09
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
RURALNO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO
JARÍ, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 222.222,22 0,00 22.222,22
GOVERNO DO
ESTADO DO
AMAPÁ/AP 00394577000125
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639310
60414001553200813
26/12/08 26/12/08
23/08/09
AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 424.322,50 0,00 24.322,50
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
84744994000140
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639311
60414001687200826
26/12/08 26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO,NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 515.450,00 0,00 25.772,50 CODAJAS/AM
04263331000175
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639312
60414001613200890 26/12/08
26/12/08
24/08/09
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
30/12/08 340.000,00 0,00 40.000,00
PIMENTA
BUENO/RO 04092680000171
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639313
60414001615200889 26/12/08
26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DE VILHENA COM
541,44M2, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 445.612,01 0,00 95.612,01 VILHENA/RO
04092706000181
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639317
60414001709200858 26/12/08
26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE DE
DISTRIBUIÇÃO E RESERVAÇÃO, NO BAIRRO DE SÃO PEDRO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 180.000,00 0,00 80.000,00 ORIXIMINA/PA
05131081000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639318
60414001697200861 26/12/08
26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE ARENA DE ESPORTES RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA,
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
30/12/08 193.969,41 0,00 19.396,94
GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639320
60414001699200851
26/12/08 26/12/08
23/08/09
AMPLIAÇÃO DE BLOCOS DE SALA DE
AULA NA ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLADO CEDRO, NA COMUNIDADE DO CEDRO NO MUNICÍPIO DE
TARTATUGALZINHO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 222.225,00 0,00 22.225,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639321
60414001695200872
26/12/08
26/12/08 23/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 2 (DUAS)
SALAS DE AULA NA VILA NOVO
HORIZONTE DA SERRA,NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 206.000,00 0,00 6.180,00 BONFIM/RR
04056214000130
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639322
60414001705200870
29/12/08
29/12/08 24/12/09
CONTENÇÃO DE EROSÃO E
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO
DE TEFÉ, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 13.182.682,8
0 0,00
915.088,8
0
TEFÉ/AM
04426383000115
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
184
1 639323
60414001711200827
26/12/08
26/12/08 23/08/09
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA COBERTA, NA SEDE DO
MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 472.500,00 0,00 22.500,00 ENVIRA/AM
04530895000127
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639324
60414001716200850
26/12/08 26/12/08
23/08/09
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA,MEIO FIO E
SARJETA, EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
30/12/08 262.500,00 0,00 13.125,00
BOA VISTA DO
RAMOS/AM
04629283000196
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639326
60414001639200838
26/12/08 26/12/08
23/08/09
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NAS
RUAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
30/12/08 157.500,00 0,00 7.500,00 NHAMUNDA/AM 04283578000153
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639981
60414001574200821
31/12/08 31/12/08
28/08/09
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
07/01/09 500.000,00 0,00 50.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ/AP
00394577000125
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639982
60414001740200899
30/12/08 30/12/08
27/08/09
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS(CAMINHÃO CAÇAMBA) NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
07/01/09 232.000,00 0,00 32.000,00
TEIXEIROPOLIS/
RO
84722933000182
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639983
60414001674200857 30/12/08
30/12/08
26/10/09
EXECUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE
SALVATERRA,NA FORMA INDICADA NO
PLANO DE TRABALHO
07/01/09 1.111.112,00 0,00 111.112,0
0
GOVERNO DO ESTADO DO
PARA/PA
05054861000176
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639984
60414001693200883
31/12/08 31/12/08
27/10/09
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COM
QUADRA POLIESPORTIVA,
ARQUIBANCADA EM CONCRETO, BANHEIROS,BAR E PALCO, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO.
07/01/09 1.365.000,00 0,00 65.000,00 PARINTINS/AM 04329736000169
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639985
60414001748200855
30/12/08 30/12/08
27/08/09
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
NO MUNICÍPIO DE JURÁ, NA FORMA
INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
07/01/09 420.000,00 0,00 21.000,00 JURUÁ/AM
04588596000143
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639986
60414001738200810
30/12/08 30/12/08
27/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM
DRENAGEM SUPERFICIAL, NA RUA BOA
VISTA, TRECHO AV. RONDÔNIA/RUA BURITIS, COM EXTENSÃO DE 284 M
NA FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
07/01/09 148.797,56 0,00 48.797,56
MONTE
NEGRO/RO
63761985000198
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 639987
60414001742200888
30/12/08
30/12/08 27/08/09
AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA
ATENDERÃO TRABALHO SÓCIO
CULTURAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA INDICADA NO PLANO DE TRABALHO
07/01/09 126.000,00 0,00 6.000,00
GOVERNO DO
ESTADO DE
RONDÔNIA/RO 05903125000145
Aguardando apresentação de documentos, aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
185
1 639988
60414001755200857 30/12/08
30/12/08
27/08/09
AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE E
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PICK UP,
PARA ATENDIMENTO AS COMUNI DADES RURAIS DO MUNICÍPIO, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
07/01/09 210.000,00 0,00 10.000,00
NOVA BRASILANDIA
D'OESTE/RO
15884109000106
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR, para liberação do recurso
1 639989
60414001757200846
30/12/08 30/12/08
27/08/09
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E
SARJETAS EM VIAS DO MUNICÍPIO, NA
FORMA INDICADA NO PLANO DE
TRABALHO
07/01/09 220.000,00 0,00 20.000,00 JARU/RO
04279238000159
Aguardando apresentação de documentos,
aprovação pela área técnica e CONJUR,
para liberação do recurso
1 591340
60583.000156/2007-93
08/05/07
03/04/07 02/04/08
ESTÁGIO CURRICULAR AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS E COM
FREQÜÊNCIA EFETIVA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
DAS UNIVERSIDADES VINCULADAS AO
CIEE VISANDO DAR COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO
08/05/07 800.000,00 0,00 0,00
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA/DF
61600839000660
Devido ter sido empenhado o recurso no
SIAFI e pela Lei nº 11.439, de 29/12/2006 que determina que os órgãos integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
deverão disponibilizar no SIASG, Foi firmado o convênio nº SIAFI 592155, com
o CIEE. A Coordenação de Licitação deste
Ministério está fazendo gestão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão com a finalidade de sanar as
impropriedades.
1 591636
60584000024200751
15/05/07 15/05/07
19/03/08
CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, VISANDO A ADEQUAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA DO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ/RJ, DE MODO A
PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO AO USUÁRIOS.
17/05/07 8.299.998,16 0,00 0,00 INFRAERO/DF 00352294000110
Após análise da prestação de contas o
processo foi encaminhado ao Programa
Calha Norte para emissão de laudo de vistoria pela área técnica, constatando que a
comissão de recebimento da obra a recebeu
parcialmente. Após várias diligências por parte desse Ministério a INFRAERO
solicitou que calculasse os valores para
recolhimento. Por intermédio do Ofício nº 1438/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de
11/02/2009 e Ofício nº
1819/SEORI/DEADI/DIOFI/COAP, de 18/02/2009, foi informa a importância a ser
recolhido por GRU, dando o prazo até
27/02/2009.
1 592155
60583000156200793
20/06/07 20/06/07
02/04/09
ESTÁGIO CURRICULAR AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS E COM
FREQÜÊNCIA EFETIVADOS CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE NÍVEL ME
DIO DE UNIDADES VINCULADAS AO
CIEE, VISANDO DAR COMPLEMENTAÇÃO
21/06/07 291.390,82 0,00 0,00
CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA
ESCOLA/DF 61600839000660
A Coordenação de Licitação deste
Ministério está fazendo gestão junto ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a finalidade de sanar as
impropriedades deste convênio e do SIAFI
nº 591340.
186
3.6. Previdência Complementar Patrocinada
Não se aplica a esta Unidade consolidada. 3.7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos
Não se aplica a esta Unidade consolidada. 3.8. Renúncia Tributária
Não se aplica a esta Unidade consolidada. 3.9. Declaração de sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia
Não se aplica a esta Unidade consolidada. 3.10. Operações de fundos
Não se aplica a esta Unidade consolidada. 3.11. Despesas com cartão de crédito
3.11.1. Cartão de crédito corporativo: série histórica das despesas Tabela 99(valores em reais)
Período Fatura Saque
Quantidade (1) Valor Quantidade Valor
2006 0 0 0 0
2007 0 0 0 0
2008 972 154.893 53 4.198
(1) A quantidade refere-se a cada ocorrência da fatura (item de gasto) 3.11.2. Informações sobre as definições feitas pelo Ordenador de Despesas da UG, consoante previsão do art. 6º da Portaria MP nº 41, de 04.03.2005 Tabela 100(valores em reais)
Limite de utilização total da UG: R$160.428,77
Natureza dos gastos permitidos: ND 33.90.30; 33.90.33; e 33.90.39
Limites concedidos a cada portador:
Portador Limite
Márcio Soares Pereira 7.637
Paulo Sérgio Mebs 284
Ricardo Abranches Felix Cardoso 11.883
Alexandre Carlos Magnus de Lara 7.963
Carlos Augusto Teixeira Lopes 3.115
Glauco Clahu Chicarino 8.912
Nilson Murilo Maicá 1.706
Márcio Hermínio da Costa 1.439
Jaci de Oliveira Gomes 23.460
Kleber Ferreira Rangel 3.853
Fernando José Pombo Veiga 1.986
Marco Aurélio Guimarães 47.067
Celso André da Silva 8.117
José Roberto Ramos de Almeida 100
Chamon Malizia de Lamare 16.088
Marcelo Fontanari de Carvalho 1.500
Rafael Esteves Paiva 1.430
187
3.12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno 3.12.1. Informação nº 229/2008/GEORI/CISET-MD, de 16/06/08 3.12.1.1. Descrição da recomendação:
Considerando a prestação de serviços de cópias reprográficas, mediante a locação de equipamentos, incluindo o fornecimento de insumos e materiais de consumo, exceto papel, destinados ao atendimento das demandas operacionais deste Ministério, recomenda-se à Administração a observância das disposições contidas no parágrafo 2º do art. 60, da Lei nº4.320/64, segundo as quais será feito por estimativa o empenho da despesa de cujo montante não se possa determinar o valor. 3.12.1.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.1.3 Providências adotadas:
A emissão de novos empenhos para atender tais despesas passou a ser do tipo estimativo, conforme 2008NE901388 e 2009NE900204. 3.12.2. Informação nº231/2008/GEORI/CISET-MD, de 18/06/08 3.12.2.1. Descrição da recomendação:
Considerando a contratação de empresa para fornecimento, de forma parcelada, de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais da administração central deste Ministério, relacionadas com deslocamento de pessoal em viagens de representação, recomenda-se à Administração a observância das disposições contidas no parágrafo 2º do art. 60, da Lei nº4.320/64, nos termos do qual o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deve ser feito por estimativa.
Outra recomendação dessa Informação refere-se a contabilização da garantia, no SIAFI, da apólice nº07-0745-0154968, emitida pela J. Malucelli Seguradora S/A, a favor da empresa Money Turismo Ltda.
3.12.2.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.2.3. Providências adotadas:
A emissão de novos empenhos para atender tais despesas passou a ser do tipo estimativo. Em função disso, todos os empenhos emitidos para o CNPJ Nº 05.979.739/0001-05, da empresa Money Turismo ltda. estão sendo emitidos do tipo estimativo. Quanto à contabilização da garantia, no SIAFI, da apólice nº 07-0745-0154968 da J. Malucelli Seguradora S/A, foi emitida a 2009NL900063, de 20/02/09.
Mirian Mirtes de Montalvão 1.600
Luiz Guilherme Silva da Gama 2.826
Cícero Ceccatto 959
Luis Olavo Barbosa 3.766
Marcos Thadeu Nazareth Ramos 2.784
Alexandre Rui Baralho Bianco 1.947
188
3.12.3. Informação nº234/2008/GEORI/CISET-MD, de 19/06/08 3.12.3.1. Descrição da recomendação:
Considerando a contratação de empresa por intermédio de Ata de Registro de Preços nº008/2007, realizado no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão, entidade vinculada ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, cujo objeto é a organização de eventos, serviços correlatos e suporte, compreendendo o planejamento operacional, organização, acompanhamento e assessoria de comunicação, incluindo tradução e revisão de textos, periódicos e livros, recomenda-se à Administração que se abstenha de utilizar os serviços daquela empresa com base no Contrato nº16-EMD/COLIC/2008, de 14/04/2008, bem assim ao amparo da Ata de Registro de Preços nº008/2007, de 11/09/07, celebrada pela Fundação Alexandre de Gusmão. 3.12.3.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.3.3. Providências adotadas:
Foi informado ao Estado-Maior de Defesa que não mais utilizará o serviço da empresa Aplauso – Organização de Eventos. O Estado-Maior de Defesa já se manifestou que não mais utilizará o Registro De Preços em questão. 3.12.4. Informação nº236/2008/GEORI/CISET-MD, de 20/06/08 3.12.4.1. Descrição da recomendação:
Considerando a contratação de empresa por intermédio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item, tendo por finalidade o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios secos, destinados ao atendimento das necessidades do Programa de Alimentação do pessoal civil e de militares deste Ministério, recomenda-se à Administração observar as disposições contidas no parágrafo 2º do art. 60, da Lei nº4.320/64, nos termos do qual deve ser feito por estimativa o empenho da despesa de cujo montante não se possa determinar o valor. 3.12.4.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.4.3. Providências adotadas:
Os novos empenhos emitidos para aquisição de gêneros alimentícios secos estão sendo efetuados no tipo estimativo. 3.12.5. Informação nº256/2008/GEORI/CISET-MD, de 16/07/08 3.12.5.1. Descrição da recomendação:
Considerando a licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo maior desconto por item(marca), tendo por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, suprimentos e acessórios, todos genuínos, para veículos de fabricação nacional e estrangeira, integrantes da frota deste Ministério, recomenda-se à Administração a observância das disposições contidas no parágrafo 2º do art. 60, da Lei nº4.320/64,
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segundo as quais será feito por estimativa o empenho da despesa de cujo montante não se possa determinar o valor. 3.12.5.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.5.3. Providências adotadas:
Para atender a orientação foram emitidos os seguintes empenhos: 2008NE901473; 2008NE901474; e 2008NE901819. 3.12.6. Informação nº299/2008/GEORI/CISET-MD, de 10/09/08 3.12.6.1. Descrição da recomendação:
Considerando o aditamento ao Contrato nº 45-DIOFI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2005, de 09/06/05 firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel, tendo por finalidade o aluguel de canal de telecomunicações e de equipamentos de conectividade, compreendendo duas centrais telefônicas e acesso a serviços de comunicação móvel por satélite geoestacionário, necessários ao atendimento das demandas do contingente de militares brasileiros no cumprimento da Missão de Estabilização das Nações unidas no Haiti (MINUSTAH), verifica-se que em conformidade com a cláusula segunda do Termo Aditivo nº018-SELOM/COLIC/2007, de 06/06/07, as despesas seriam classificadas no Programa de Trabalho nº05.212.8032.09LO.0101 – Missão das Nações Unidas para o Haiti – Nacional (Crédito Extraordinário), na Natureza de Despesas 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Contudo, tais despesas vêm ocorrendo na classificação orçamentária do Plano de Trabalho nº05.212.8032.2C06.0101 – Participação Brasileira em Missões de Paz – Nacional, na Natureza de Despesas 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Em função disso recomenda-se à Administração adotar medidas visando a adequação do supracitado Termo Aditivo, de modo a compatibilizar a despesa com a classificação orçamentária do exercício. 3.12.6.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.6.3. Providências adotadas:
O custeio das atividades relativas à participação das Forças Armadas brasileiras na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH, inclusive todos os contratos, foi realizado com recursos oriundos dos créditos extraordinários: Quadro 3
ANO PTRES AÇÃO
2004 975008 09AK – Missão das Nações Unidas para o Haiti
2005 984061 09LO - Missão das Nações Unidas para o Haiti
2006 007799 09LO - Missão das Nações Unidas para o Haiti
2007 014710 09LO - Missão das Nações Unidas para o Haiti
A partir de 2008, por imposição da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), tais despesas passaram a ser custeadas por créditos orçamentários alocados à Ação 2C06 – Participação Brasileira em Missão de Paz, PTRES 001138, uma vez que a Ação
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09LO - Missão das Nações Unidas para o Haiti foi extinta. Assim sendo, foi emitida a 2009NE900202, de 02/03/2009, no PTRES nº 001138. 3.12.7. Informação nº 319/2008/GEORI/CISET-MD, de 01/10/08 3.12.7.1. Descrição da recomendação:
Considerando o Contrato nº33-DIPOS/COLIC/2008, de 25/07/08, firmado entre a União, representada pelo Ministério da Defesa(Departamento de Administração Interna), e a empresa Espaço e Forma Móveis e Divisórias Ltda., por força de adesão à Ata de Registro de Preços nº03/2007, de 25/07/07, decorrente do Pregão Eletrônico nº02/2007, realizado no âmbito do Ministério do Turismo, recomenda-se a anulação do Contrato, sem prejuízo do pagamento à contratada por eventuais fornecimentos já efetivamente ocorridos. 3.12.7.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.7.3. Providências adotadas:
O Contrato foi anulado mediante Termo de Anulação nº001/DIPOS/COLIC/2008, de 28/11/2008. 3.12.8. Informação nº354/2008/GEORI/CISET-MD, de 05/11/08 3.12.8.1. Descrição da recomendação:
Trata-se da Dispensa de Licitação nº335-DIVTI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2008, de 08/08/08, que amparou o Contrato nº041-DIVTI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2008, de 11/08/08, firmado entre a União, representada pelo Ministério da Defesa(Departamento de Administração Interna), e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, tendo por objeto a prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Gerenciamento de Conexões à INFOVIA BRASÍLIA, envolvendo conexões e serviços básicos e adicionais. Esse Contrato surgiu da necessidade de substituir o Contrato nº026-DIOFI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2006, de 08/08/06, também firmado entre este Ministério e o SERPRO, com vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 48(quarenta e oito) meses, a findar em 07/08/10. Em virtude de falhas encontradas no Aditamento desse Contrato, pela Consultoria Jurídica, no tocante à instrução da matéria e em função da essencialidade dos serviços, a Administração foi obrigada a promover a nova medida de contratação com o SERPRO. Em virtude de pagamento a maior efetuado pelo Contrato nº026-DIOFI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2006, de 08/08/06, à CONTRATADA, fez-se necessária incluir no subitem 7.9.1 da “cláusula sétima – das condições de pagamento” do Contrato nº041-DIVTI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2008, redação, nos seguintes termos:
“7.9.1 – Acordar que será deduzido de faturas advindas da presente contratação o valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, importância esta a ser definida pela Secretaria de Controle Interno - CISET, deste Ministério e aceita por parte da CONTRATADA, relativo ao crédito oriundo do pagamento efetuado a maior pela Administração à CONTRATADAA, durante a vigência do Contrato nº026-DIOFI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2006, firmado entre este Órgão e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.”
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Nesse aspecto, o entendimento do Controle Interno é de que a inclusão de cláusula no sentido de permitir a compensação de valor pago a maior preserva os interesses da Administração. Contudo, por entender que a definição da importância a ser ressarcida pelo SERPRO foge à sua competência, por tratar-se de ato de gestão, recomenda que a Administração adote medidas com vistas a alterar a citada cláusula contratual, mediante celebração de Aditivo, de forma a estabelecer que o valor a ser ressarcido pelo SERPRO será definido pela Administração, com base nas faturas de serviços e à vista das condições estabelecidas no termo de contrato vencido. 3.12.8.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.8.3. Providências adotadas:
Providenciado o Termo Aditivo nº 006-DIVTI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2009, com alteração do subitem 7.9.1 da Cláusula Sétima do Contrato da avença, em cumprimento à recomendação da CISET. 3.12.9. Informação nº357/2008/GEORI/CISET-MD, de 06/11/08 3.12.9.1. Descrição da recomendação:
Trata-se do Contrato nº049-DIVTI/DEADI/SEORI-MD/COLIC/2008, de 05/09/08, firmado entre a União, representada pelo Ministério da Defesa(Departamento de Administração Interna), e a empresa ACECO TI Ltda., por força de adesão à Ata de Registro de Preços nº001/SBEG/2008, de 29/02/08, decorrente do Pregão Eletrônico nº036/ADMN/SRMN/2007, realizado no âmbito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO. Pelo supracitado contrato, as partes pactuaram o fornecimento de um cofre destinado ao armazenamento e proteção de mídias magnética e ótica, com capacidade para 1.078 fitas do tipo “SLR”, para fins de atendimento às necessidades da Divisão de Tecnologia da Informação - DIVTI/DEADI/SEORI-MD, deste Ministério. Ocorre que a minuta do referido contrato não passou por avaliação da Consultoria Jurídica deste Ministério, acarretando vício insanável. 3.12.9.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.9.3. Providências adotadas:
Todas as minutas de contratos, referentes às adesões a Atas de Registros de Preços, mesmo que tenham sido aprovadas por Assessorias Jurídicas de outros órgãos públicos, serão submetidas à apreciação da CONJUR/MD. 3.12.10. Nota nº 82/2008/GEAUD/CISET-MD, de 03/11/2008 3.12.10.1. Descrição das recomendações:
Item 33.b: abster-se de realizar pagamento antecipado por serviços prestados, conforme os realizados, relativo aos meses de janeiro a março de 2007, por meio das Ordens Bancárias nº2006OB907575, de 26/12/2006, e 2006OB907642, de 27/12/2006, em razão da Nota Fiscal nº5406, de 18/12/2006, atestada em 20/12/2006, pelo fiscal do contrato.
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Item 33.c: providenciar, junto ao SERPRO, além dos valores já levantados pela Administração, o ressarcimento do valor de R$11.406,56(onze mil quatrocentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), em razão de incorreção constatada na lanilha 1 (Revisão dos Valores Faturados).
Item 33.e: atentar para a formalização de todos os processos de pagamento realizado pelo MD(protocolização, autuação, numeração de folhas, despachos, etc).
3.12.10.2. Setores responsáveis:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD; e Divisão de Tecnologia da Informação - DIVTI/DEADI/SEORI-MD
3.12.10.3. Providências adotadas:
Serão adotadas medidas no sentido de não mais incorrer na ação de pagamentos antecipados. O ressarcimento está ocorrendo desde o mês de setembro de 2008, conforme quadro abaixo: Quadro 4(valores em reais) Medição Previsto Realizado
Set/2008 68.150 22.943
Out/2008 68.150 42.850
Nov/2008 68.150 48.800
Dez/2008 68.150 48.800
Jan/2009 68.150 49.516
SOMA 340.750 212.910
Diferença 127.840
Dessa forma verifica-se que já foi restituído ao MD o valor de R$127.840,00. Os
descontos continuarão sendo processados até que não hajam mais pendências. 3.12.11. Nota nº88/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008. 3.12.11.1. Descrição da recomendação:
Item 31.d: abster-se, em contrato de prestação de serviços, de realizar pagamento antecipado.
Item 31.e: atentar para a formalização de todos os processos de pagamento realizado pelo MD(protocolo, autuação, numeração de folhas, despachos, etc).
3.12.11.2. Setores responsáveis pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD; e Divisão de Tecnologia da Informação - DIVTI/DEADI/SEORI-MD
3.12.11.3. Providências adotadas:
Serão envidados esforços no sentido de não mais incorrer na ação de pagamentos antecipados conforme observado na orientação da CISET. 3.12.12. Relatório de Auditoria de Gestão nº056/2008/GEAUD/CISET-MD, de 12/06/2008 3.12.12.1. Descrição da recomendação:
Item 12. Dessa Auditoria - DIÁRIAS E PASSAGENS Pagamento de diárias a agentes públicos sem a realização de desconto referente ao auxílio-alimentação ( Lei
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nº 8.460, de 17/09/1992, art 22, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1.997). Conforme manifestação do Ordenador de Despesas, por intermédio do Memorando nº54/DEADI/SEORI-MD, de 23/05/2008, a falha ocorreu em decorrência de reforma nas instalações dos refeitórios neste período e que iniciou levantamento para identificar os servidores e militares que receberam diárias, sem que o auxílio-alimentação tenha sido descontado. Informou também, que após o encerramento do referido trabalho, os dados serão encaminhados para a Divisão de Recursos Humanos – DIRU/DEADI/SEORI-MD, para o lançamento dos referidos descontos. Recomenda-se à Unidade que mantenha a CISET-MD informada sobre andamento das providências até o completo saneamento da falha. 3.12.12.2. Setores responsáveis:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD/SEORI-MD; e Divisão de Recursos Humanos – DIRHU/DEADI/SEORI-MD.
3.12.12.3. Providências adotadas:
Em atenção à recomendação estabelecida no Relatório de Auditoria de Gestão nº056/2008/GEAUD/CISET-MD, de 12/06/2008, a relação de servidores e militares contendo os valores a serem restituídos foi encaminhada à DIRU/DEADI/SEORI-MD, que publicou a matéria no Boletim nº 45, de 07/11/08. Em função disso, a DIRU/DEADI/SEORI-MD efetuou os descontos dos servidores e dos militares que se encontravam servindo neste Ministério, em Folha do Pagamento. Nesse procedimento, os militares em débito que foram exonerados deste Ministério, tiveram as informações necessárias para efetuar os recolhimentos, encaminhadas para as Organizações Militares de vinculação. Para os servidores exonerados deste Ministério, tais informações foram encaminhas para os endereços registrados nos assentamentos de cada funcionário. Finalizando, cabe esclarecer que do total de 80(oitenta) militares e 14(quatorze) civis 20 (vinte) militares sanaram suas pendências. Quanto aos demais, a DIRU/DEADI/SEORI-MD está reiterando o pedido de ressarcimento a fim de sanar totalmente as pendências. 3.12.13. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008; 3.12.13.1. Descrição da recomendação:
Item 2.5.2. Constatação - Foi apresentada pela contrata a Nota Fiscal nº4338, de 13/08/2008, no valor de R$100.000,00, para o recebimento, em parcela única, do objeto contratual (Contrato nº062-DIVTI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2007). No entanto, verificou-se que os serviços em questão não foram executados em sua totalidade. Consta, conforme documento apresentado pela empresa, um saldo de 200 horas de suporte técnico a serem utilizadas até o final da vigência do contrato. Recomenda-se que a administração do DEADI/SEORI-MD somente efetuar pagamentos de serviços que já tenham sido comprovadamente executados e devidamente atestados pelo fiscal do contrato (Contrato nº062-DIVTI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2007), de forma a evitar a ocorrência de pagamento antecipado de despesa ( Decreto nº93.872, de 23/12/1986, art. 38). 3.12.13.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira - DIOFI/DEADI/SEORI-MD
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3.12.13.3. Providências adotadas:
Serão envidados esforços no sentido de não mais incorrer na ação de pagamentos antecipados conforme observado na orientação da CISET. 3.12.14. Relatório de Auditoria de Gestão nº135/2008/GEAUD/CISET-MD, de 09/12/2008 3.12.14.1. Recomendação item 5.4.1: 3.12.14.1.1. Descrição: Constatação - Falta de licença ambiental prévia para abertura dos poços, em desacordo com normas regulamentares (Resolução nº001, de 23/01/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e Instrução Normativa nº5, de 07/10/2004, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN). Recomenda-se que a administração do DEADI:
se abstenha de liberar recursos a convênios que não tenham liquidado todas as pendências documentais quando da assinatura dos termos simplificados de convênios de forma a dar cumprimento à disposição normativa (IN/STN nº01/97, art. 2º, inciso III-A);
atenda às recomendações formuladas pela CISET/MD e pela CONJUR/MD, ou, caso observe inconsistência nos argumentos trazidos por esses órgãos, elabore dissertação fundamentada acerca dos pontos divergentes e restitua o processo para reexame; e
condicione a aprovação de planos de trabalho relativos a projetos de engenharia à apresentação de projetos básicos, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto do convênio, sua viabilidade técnica, o custo, fases ou etapas,, e prazos de execução (Lei nº8.666/93, art. 6º, inciso IX e IN/STN nº 01/97, art. 2°, parágrafo 1º).
3.12.14.1.2 Setores responsáveis pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD; e
Programa Calha Norte - PCN/SPEAI-MD 3.12.14.1.3. Providências adotadas:
As recomendações estabelecidas pelo Controle Interno e pela CONJUR estão sendo obedecidas. Acrescente-se que foi expedido Memorando ao Programa Calha Norte, para conhecimento e providências pertinentes, quanto às recomendações da CISET. 3.12.14.2. Recomendação do item 5.4.2: 3.12.14.2.1. Descrição:
Constatação - Ausência de peças importantes no processo, quais sejam:
licença ambiental prévia;
comprovantes de aplicação do valor integral da contrapartida do convenente no objeto do convênio;
boletins de medições a que se referem os pagamentos efetuados relacionados às Notas Fiscais nº 45, 50, 59, 66, 253, e 67;
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contrato firmado com a empresa construtora e aditivo referente a serviços complementares; e
comprovante de recolhimento da saldo do convênio e do valor de aplicação financeira;
termos de recebimento provisório e definitivo da obra ( Processo nº 60414.000208/2005-10 - Convênio no SIAFI nº537135).
Recomenda-se à administração que, ao término do prazo concedido à convenente, de forma a cumprir as disposições contidas no art. 31 da IN/STN nº01/97, adote providências para a análise tempestiva da prestação de contas do convênio. 3.12.14.2.2. Setores responsáveis pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD; e
Gerência do Programa Calha Norte – PCN/SPEAI-MD. 3.12.14.2.3. Providências adotadas:
Visando atender os prazos estabelecidos no art. 31 da IN/STN nº01/97, por intermédio do Memorando nº13/SEORI/DEADI/DIOFI/DEADI/SEORI-MD/COAP-DM, de 04/03/09, foi encaminhada cópia do Relatório de Auditoria de Gestão ao Programa Calha Norte, para conhecimento e providências pertinentes, quanto às recomendações da CISET. 3.12.14.3. Recomendação do item 5.4.3: 3.12.14.3.1. Descrição:
Constatação - Pagamento da Nota Fiscal nº000093, emitida em 06/11/2006, no valor de R$722.510,00, com data limite de emissão em 20/10/2006 (Processo nº 60414.000353/2005-92 – Convênio no SIAFI nº 543378). Recomenda-se ao DEADI/SEORI-MD que adote medidas tempestivas para avaliação da idoneidade da Nota Fiscal nº 93 e da empresa prestadora dos serviços (IN/STN nº01/97, art. 35). 3.12.14.3.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.14.3.3. Providências adotadas:
Foi solicitada à convenente a adoção de medidas no sentido de obter da Secretaria da Receita Federal, declaração de que a referida nota fiscal tinha validade na época de sua expedição. Em função disso, a convenente encaminhou nova documentação a qual foi remetida ao Controle Interno em 27/01/2009, para apreciação de sua competência. 3.12.15. Relatório de Auditoria de Gestão nº136/2008/GEAUD/CISET-MD, de 09/12/2008 3.12.15.1. Descrição da recomendação: Item 3.2.2. Constatação - Concessões de passagens e diárias a servidores já inadimplentes quanto à prestação de contas de viagens realizadas. Recomenda-se que:
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sejam adotadas providências para obter dos servidores a comprovação, nos termos requeridos, ou não sendo possível, para reverter os valores despendidos com diárias e passagens de viagens não comprovadas (Portaria nº 98/2003/MPOG, art. 3º; IN nº 001/2007/SEORI-MD, art. 13);
abstenha-se de conceder diárias e passagens a servidores pendentes de prestação de contas de viagens anteriores (Portaria nº 98/2003/MPOG, art. 3º; IN nº 001/2007/SEORI-MD, art. 13).
3.12.15.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão Orçamentária e Financeira – DIOFI/DEADI/SEORI-MD. 3.12.15.3. Providências adotadas:
A liberação de passagens e diárias a servidores já inadimplentes só está sendo realizada após prestação de contas relativas à viagem anterior. 3.12.16. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008 3.12.16.1. Descrição da recomendação:
Constatação - Não cumprimento e inexistência de compensação da carga horária dos empregados da empresa, em desrespeito a prescrição contratual (cláusula terceira), quanto à execução efetiva de 44 horas semanais, sendo constatada a execução de apenas 40 horas semanais. Recomenda-se a administração do DEADI/SEORI-MD que implemente mecanismos com vistas a observar fielmente os dispositivos pactuados no Contrato nº 015-DIRU/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2008 (Cláusula terceira, itens 3.3 e 3.4), no intuito de fazer cumprir a carga horária estabelecida nesse ajuste, ou providencie estudos no sentido da imediata renegociação para ajustá-lo à real necessidade do MD. 3.12.16.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Recursos Humanos - DIRHU/DEADI/SEORI-MD. 3.12.16.3. Providências adotadas: Enviado memorando Circular às Secretarias orientando que os empregados terceirizados cumpram jornada de trabalho no horário de 8h12 às 18h, totalizando 44 horas semanais. 3.12.17. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008 3.12.17.1. Descrição das recomendações 3.12.17.1.1. Constatação 1 Execução de serviços de limpeza realizada com periodicidade diversa da prevista, em desacordo com o estabelecido em contrato, conforme discriminado abaixo: Tabela 101
Item Letra Discriminação do serviço Previsão de Execução
Efetivamente Executado
4.1.2 “a” - limpar atrás dos móveis, armários e arquivos; Semanal Trimestral
“f” - limpar e polir todos os metais, como válvulas, Semanal Mensal
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registros, sifões, fechaduras, e outros, através da aplicação de solução de limpeza apropriada;
“g” - lavar, encerar e lustrar mecanicamente, com solução de limpeza apropriada, os pisos, quando for o caso;
Semanal Mensal
“j” - lavar os cestos de lixo; Semanal Mensal
“o” - lavagem geral de todas as dependências da garagem, com remoção total do óleo, graxa e outros.
Semanal Mensal
4.1.4 “d” - limpar arquivos inativos; Mensal Sem previsão
Recomendação 1 - Propõe-se recomendar à administração do Deadi/Seori-MD
que, enquanto vigente o ajuste (Contrato nº 024-DIOFI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2006), exija da contratada o cumprimento do que foi estabelecido. E, adicionalmente, caso entenda não necessitar dos serviços nos moldes contratados, efetive estudos com vistas a adequar a planilha de serviços e os valores devidos, formalizando as alterações por intermédio de um termo aditivo, na forma da previsão legal (Lei nº 8.666/1993, art. 65). 3.12.17.1.2. Constatação 2 Não execução, por parte da contratada, de serviços previstos em contrato, em descumprimento de cláusula pactuada, conforme discriminado abaixo: Tabela 102
Item Letra Discriminação do serviço Previsão de Execução
Efetivamente Executado
4.1.3 a limpar cortinas e persianas, com equipamentos, acessórios e produtos adequados
Quinzenalmente Não consta execução
4.1.4 a Limpar forros, paredes e rodapés Mensalmente Não consta execução
b Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro
Mensalmente Não consta execução
f Limpeza geral e desinfecção com água sanitária de todas as caixas d’água
Mensalmente Não consta execução
4.1.5 d Limpeza geral das persianas Trimestralmente Não consta execução
Recomendação 2 - Propõe-se recomendar à administração do Deadi/Seori-MD que, enquanto vigente o ajuste (Contrato nº 024-DIOFI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2006), exija da contratada o cumprimento do que foi estabelecido. E, adicionalmente, caso entenda não necessitar dos serviços nos moldes contratados, efetue estudos com vistas a adequar a planilha de serviços e os valores devidos, formalizando as alterações por intermédio do competente termo aditivo, na forma da previsão legal (Lei nº 8.666/1993, art. 65). 3.12.17.1.3. Constatação 3 Realização de serviços de abastecimento dos bebedouros e transporte de galões de água no edifício da AC/MD, sem a devida previsão contratual. Recomendação 3 - Propõe-se recomendar à administração do Deadi/Seori-MD que providencie o ajuste do contrato administrativo pertinente (Contrato nº 024-DIOFI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2006) às suas necessidades, com vistas a adequar a
198
planilha de serviços e os valores devidos, formalizando as alterações por intermédio de termo aditivo próprio, na forma previsão legal (Lei nº 8.666/1993, art. 65). 3.12.17.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD. 3.12.17.3. Providências adotadas
A SEORI estabeleceu programa de inspeções e acompanhamento dos trabalhos da contratada e dos fiscais, pelas respectivas chefias e coordenações. 3.12.18. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008 3.12.18.1. Descrição da recomendação Constatação - Inexistência de controle formal do estoque dos equipamentos Switch (portas de acesso e portas de distribuição – equipamentos de informática) por parte do almoxarifado/patrimônio. Recomendação - Propõe-se recomendar à administração do Deadi/MD que estabeleça, na forma regulamentar, o efetivo controle de estoque dos equipamentos de informática pelo setor de almoxarifado/patrimônio, em respeito ao princípio da segregação de funções (Portaria Normativa nº 142, de 25/1/2008, Anexo VI, art. 37, inciso II, alínea de “a” a “c”; e IN SEDAP/PR nº 205/1998, item 6.1). 3.12.18.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD. 3.12.18.3. Providências adotadas
Referente aos materiais adquiridos como serviço foram incluídos no patrimônio, 52 (cinqüenta e dois) switches valor unitário de R$ 14.700,00 totalizando R$ 764.400,00. Números Patrimoniais 2814407 a 2814458.
3.12.19. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008 3.12.19.1. Recomendação 1 3.12.19.1.1. Descrição
Constatação - Instalação e funcionamento de forma diversa da ajustada, do equipamento McAfee System Protection – Módulo Instrushield 2700 – Módulo IPS, uma vez que a previsão contratual estabelecia a instalação de um equipamento no Hospital das Forças Armadas (HFA).
Recomendação - Propõe-se recomendar à administração do Deadi/Seori-MD que determine aos setores envolvidos a elaboração de estudo fundamentado, abordando aspectos técnicos e financeiros, necessário ao ajuste da prestação de serviço, bem assim que proceda às alterações, caso caracterizadas, por meio de aditivos contratuais (Lei nº 8.666/1993, art. 65). 3.12.19.1.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD.
199
3.12.19.1.3. Providências Adotadas O Estudo está sendo realizado e quando concluído, balizará a implementação das providências cabíveis, em especial quanto à recomendação pela CISET. 3.12.19.2. Recomendação 2 3.12.19.2.1. Descrição Constatação - Inexistência de controle patrimonial dos equipamentos McAfee System Protection, adquiridos por intermédio do Termo de Contrato nº 004-DIVTI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2008 – Nota Fiscal nº 0582, de 06/05/2008, conforme discriminado abaixo: Tabela 103(valores em reais, posição em 31/12/2008)
Item Produtos MD Valores
01 McAfee Webshield 3300 – manutenção 02 93.000,00
02 McAfee System Protection Webshield 3300 c/Módulo de Filtro de Conteúdo (HTTP) 01 67.000,00
03 McAfee System Protection – Módulo Foundstone – análise de vulnerabilidade 01 60.000,00
04 McAfee System Protection – Módulo Instrushield 2700 – Módulo IPS (MD e HFA) 01 225.350,00
05 McAfee System Protection – Módulo Instrusailed 1400 – Módulo IPS (Rede COCS) 01 56.200,00
Recomendação - Propõe-se à Administração do DEADI/SEORI-MD que determine a realização de levantamentos de todos os equipamentos adquiridos para a área de informática e efetive os respectivos registros, na forma prescrita em regulamento (IN SEDAP Nº 205/98). 3.12.19.2.2. - Setor responsável pela implementação:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD. 3.12.19.2.3. - Providências adotadas
Conforme processo 60585.004022/2008-11, incluídos no Patrimônio, os materiais adquiridos como serviço e atribuídos nºs patrimoniais 2847814, 284715, 2847816, 2847817, 2847818 e 2847819, referente a NF 0582/2008. 3.12.19.3. Recomendação 3 3.12.19.3.1. Descrição
Constatação - Alteração substancial do objeto contratado, com a execução de serviços diversos dos previstos no edital, no termo de referência e no contrato administrativo firmado com o fornecedor.
Recomendação - Propõe-se à Administração do DEADI/SEORI-MD que:
instaure, de imediato, procedimentos administrativos para apurar responsabilidades pela significativa alteração do objeto contratado (Contrato nº 062-DIVTI/DEADI/SEORI-MD-COLIC/2007) e a quantificação dos prejuízos ao Erário, caso tenham ocorrido;
oriente a suas unidades para, em caso de dúvida em interpretação normativa, consulte a CONJUR/MD; e
informe a esta Secretaria de Controle Interno as medidas adotadas o âmbito do processo e os resultados obtidos.
200
3.12.19.3.2. - Setor responsável pela implementação: Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD.
3.12.19.3.3. Providências adotadas
Foi instaurada Sindicância (Processo nº 60580.000615/2008-40), para apurar responsabilidade pela alteração do objeto contratado (Contrato nº 062-DIVIT-COLIC/2007) e a quantificação de eventuais prejuízos ao erário. 3.12.19.4. Recomendação 4 3.12.19.4.1. Descrição
Constatação - Inexistência de informações a respeito dos materiais que foram efetivamente aproveitados, conforme prevê o item 2.2.4.2.1 do Projeto Básico (Anexo “A” da Tomada de Preço nº 05/2007-44), bem como a proposta da empresa Thyssenkrupp Elevadores, vencedora do processo licitatório.
Recomendação - Propõe-se recomendar à administração do DEADI/SEORI-MD que ao concluir o levantamento dos materiais aproveitados do elevador OTIS pela contratada, objeto do contrato em questão, remeta a CISET/MD os resultados contemplando as alterações e o ressarcimento de valores. 3.12.19.4.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Patrimônio, Obras e Serviços - DIPOS/DEADI/SEORI-MD. 3.12.19.4.3. Providências adotadas
A Destinação foi dada, conforme processo nº 60585.001761/2008-42, onde o material passível de reciclagem, rejeitado pelo MD, foi entregue à Cooperativa de Reciclagem Trabalho e Produção – CORTRAP,denominado destinador. 3.12.20. Relatório de Auditoria de Gestão nº128/2008/GEAUD/CISET-MD, de 24/11/2008 3.12.20.1. Descrição da recomendação
Constatação - Falta de apresentação à Divisão de Recursos Humanos da declaração de bens e rendas, por ocasião da exoneração de agentes públicos no exercício de 2007 (Lei nº 8.730/1993, art.1º).
Recomendação - a Unidade, ao efetivar o desligamento dos agentes públicos, exija a apresentação da declaração de bens e rendas conforme (lei nº 8.730/93). 3.12.20.2. Setor responsável pela implementação:
Divisão de Recursos Humanos – DIRHU/DEADI/SEORI-MD. 3.12.20.3. Providências adotadas
Foi efetuada alterações na ficha de desimpedimento dos agentes públicos, com a finalidade de evitar que o fato ocorra novamente e encaminhada correspondência para os agentes exonerados, sendo que 10 deixaram de apresentar a declaração, tendo em vista mudança de domicílio.
201
3.13. Determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União ao Departamento de Administra Interna - DEADI. 3.13.1. Acórdão nº 253 – TCU – 2ª Câmara, de 26 de fevereiro de 2008 3.13.1.1. Determinação:
O TCU determinou ao DEADI que estabelecesse indicadores de desempenho da gestão dos programas e atividades afetos à Unidade Gestora, de modo que permitam aferir o cumprimento das metas institucionais previstas. 3.13.1.2. Setor responsável:
Departamento de Administra Interna – DEADI/SEORI-MD. 3.13.1.3. Providências adotadas:
Cabe informar que a Secretaria de Organização Institucional – SEORI, na qual o DEADI está inserido, iniciou, no exercício de 2008, um trabalho de Planejamento Institucional, no qual foram estabelecidas, inicialmente, as diretrizes da Secretaria e alguns projetos a serem executados no exercício de 2008, conforme item 1.2.2 e 1.2.4 deste relatório.
Quanto à definição de metas e indicadores, esses serão criados tão logo o trabalho de Planejamento Institucional do DEADI seja definitivamente desenvolvido e implementado. 3.13.2. Acórdão nº 463 – TCU – 2ª Câmara, de 11 de março de 2008 3.13.2.1. Determinação:
Foi recomendado ao Ministério da Defesa:
Apresentar, na tomada de contas, informações detalhadas sobre a prestação de contas, ou a instauração de tomadas de contas especial, de todos os convênios celebrados pelo MD, no Relatório de Gestão da Unidade, informando a data de início e de término dos ajustes firmados, em especial do Convênio nº 19/2000, (item 6.1.1);
Observar os prazos de prestação de contas dos convênios (art. 28, § 5º, e 31, da IN/STN nº 01/1997), sob pena de aplicação das penalidades previstas (Item 6.1.2);
Instruir os processos de contratação com a justificativa de preços - art. 26, inciso III, da Lei nº 8.666/93 (Item 6.1.3);
Aprimorar os controles de concessão e ao acompanhamento dos suprimentos de fundos, quanto à tempestividade na apresentação da prestação de contas, à aceitação de documentos comprobatórios de despesas e à vedações legais (Item 6.1.4).
Realizar inventário físico anual dos bens móveis e materiais de consumo existentes nas Unidades e nos depósitos sob sua responsabilidade(Item 6.1.5); e
Exigir a apresentação da declaração de bens e rendas dos agentes civis e militares em exercício na Unidade, conforme previsto na Lei nº 8730/93( Item 6.1.6). 3.13.2.2. Setor responsável:
Departamento de Administra Interna – DEADI/SEORI-MD.
202
3.13.2.3. Providências adotadas Item 6.1.1: Conforme tabela nº 100, constante do subitem 3.5 deste Relatório.
Quanto ao convênio nº 19/2000, com vigência de 29/06/2000 a 31/10/2000, o processo teve sua prestação de contas enviada por meio do Ofício nº 115/00-PMSIRN, de 20/12/2000, dentro do prazo, que expirava em 31/12/2000. Sua aprovação no sistema SIAFI foi lançada por meio da 2001NS000192 e 2001NS000193, ambas de 26/10/2001.
Item 6.1.2: O DEADI exige o rigoroso cumprindo dos prazos. Conforme previsto no §1º do art. 38 da IN/STN nº 01/1997, busca exaurir todas as medidas administrativas, dando oportunidade, ao convenente, para o saneamento de impropriedades passíveis de Tomada de Contas Especial.
Item 6.1.3: O setor responsável por Licitações e Contratos tem por regra instruir os processos com o levantamento de, no mínimo três preços praticados no mercado.
Item 6.1.4: A cada concessão de suprimento de fundos são adotados os seguintes procedimentos, em relação aos agentes supridos:
a) fornecimento de cópia da Portaria Normativa nº 1.403/MD, de 26/10/2007; b) fornecimento de cópia do Memo nº 69/SEORI-MD, de 26/02/2009, contendo
as recomendações do Acórdão nº 1.276/TCU/2008 (especialmente subitem 9.2); c) fornecimento de cópia da Cartilha da CGU, com a coletânea de perguntas e
respostas sobre suprimento de fundos e cartão de pagamentos do governo federal; e d) orientação pessoal do Ordenador de Despesas e do Gestor Financeiro quanto
aos gastos que não podem ser realizados e sobre prestação de contas. Item 6.1.5: O DEADI realiza, anualmente, inventário dos bens móveis e,
mensalmente, balanços dos depósitos. O fornecimento e controle do material de consumo são realizados por Agentes de Serviços (servidores designados pelas Secretarias/Departamentos).
Item 6.1.6: Foi encaminhada correspondência para todos os agentes públicos exonerados, sendo que desses, 10 ainda não foram localizados, em face de mudança de domicílio. Paralelamente, foram efetuadas alterações na ficha de desimpedimento dos agentes públicos, com a finalidade de evitar que o fato volte a ocorrer. 3.14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício Tabela 104 ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC
Admissão 0 0
Desligamento 0 0
Aposentadoria 2 2
Pensão 2 2
3.15. Dispensas de Instauração de TCE eTCE cujo envio ao TCU foi dispensado
Dados consolidados no item 1.15, relativo à Unidade Jurisdicionada. 3.16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos Tabela 105 (valores em reais, posição em 31/12/2008)
Descrição: 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Servidores Ativos Quadro Próprio 147 5.553.402 139 6.480.030 137 6.622.725
Funcionários Contratados – CLT 0 - 0 - 0 -
Tabela 106(valores em reais, posição em 31/12/2008)
203
Descrição: 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Funções de confiança, s/vínculo 135 6.987.220 150 7.582.822 176 9.258.179
Obs.: Estavam ocupados, em 31/12, 176 cargos comissionados, dos quais 76 providos por servidores ou militares com vínculo de aposentadorias ou reserva remunerada e 100 providos por ocupantes exclusivamente de cargo em comissão sem vínculo com a Administração Pública (Dec. nº 5.497/2005).
Tabela 107(valores em reais, posição em 31/12/2008) Descrição: 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Vigilância / Limpeza 0 0 0 0 0 0
Apoio Administrativo 85 340.860 104 2.285.069 112 1.803.524
Outras atividades 0 0 0 0 0 0
Estagiários 71 355.630 70 411.660, 88 460.964,
Total Pessoal Terceirizado 156 696.490 174 2.696.729 200 2.264.488
Tabela 108(valores em reais, posição em 31/12/2008)
Descrição: 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Requisitado em exercício, c/ônus 0 - 1 20.788 1 246.864
Requisitado em exercício, s/ônus 137 2.422.376 126 2.934.611 129 3.281.072
Militares Req. em exercício, s/ônus 542 4.025.784 538 5.621.823 561 6.558.134
Total Pessoal Req. 679 6.448.160 665 8.577.222 691 10.086.070
Tabela 109 (valores em reais, posição em 31/12/2008) Descrição: 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Pessoal Cedido com ônus 0 - 1 45 1 163
Pessoal Cedido sem ônus 9 197.419 10 234.420 12 275.807
Total Pessoal cedido 9 197.419 11 234.465 13 275.970
Tabela 110(valores em reais, posição em 31/12/2008) Descrição: 2008
Qtde Despesa
Pessoal envolvido em ações finalísticas 439 956.164
Pessoal envolvido em ações de suporte 376 1.515.265
Total Geral 1012
3.17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
Nada a comentar. 3.18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins
Não se aplica.
204
4. DEMAIS UNIDADES CONSOLIDADAS
4.1. Identificação Não se aplica à Unidade Consolidada. 4.2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos Informações consolidadas na Unidade Jurisdicionada. 4.2.1. Responsabilidades institucionais - Papel da unidade na execução das políticas públicas Informações consolidadas na Unidade Jurisdicionada. 4.2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas Informações consolidadas na Unidade Jurisdicionada. 4.2.3. Programas
4.2.3.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DESAS) 4.2.3.1.1. Programa 0637 – Serviço de Saúde das Forças Armadas Tabela 111 – Dados gerais do programa Tipo de programa (1) Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo geral Contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico para a Defesa Nacional.
Objetivos Específicos Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, ativo, inativo e seus dependentes.
Gerente do programa (2) Brig Med Jorge Rebello Ferreira
Gerente executivo (2) Ten Cel Med Marcelo Echart de Abreu
Responsável pelo programa no âmbito da UJ (3)
Brig Med Jorge Rebello Ferreira
Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa (2)
-x-
Público-alvo (beneficiários) Militares das Forças Armadas, ativos, inativos e seus dependentes, totalizando o quantitativo de 1.286.792 indivíduos.
4.2.3.1.1.1 - Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa Tabela 112 – Dados gerais da ação Tipo Atividade
Finalidade Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
Descrição
As despesas compreendem os serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objeto elaborar, aprimorar ou dar subsídios à reformulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição
205
de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa.
Coordenador nacional da ação (1)
Brig Med Jorge Rebello Ferreira
Unidades executoras (1) UO 52101-Ministério da Defesa
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por gerenciamento ou execução da ação
Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa.
Competências institucionais requeridas para a execução da ação
Baseado no art. 24 do Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007
Produto Garantia da higidez dos militares da ativa para o exercício de atividades específicas e em áreas inóspitas e assistência médico-hospitalar e odontológica ao militar inativo e aos dependentes de militares.
Tabela 113 – Principais realizações Principais Realizações da Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa
Reuniões da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) para execução dos programas de saúde e assistência social destinados ao pessoal das Forças Armadas (FA).
Realização do "2º Encontro de Assistência Social das Forças" (2ºEncASFA), no Rio de Janeiro, a fim de determinar as diretrizes para implantação de programas sociais.
Representação do MD/DESAS no Gabinete de Crise para o combate à dengue no Rio de Janeiro, coordenando as ações militares das FA em apoio ao Ministério da Saúde (MS).
Realização de palestras sobre a estrutura de saúde brasileira e a militar na Escola Superior de Guerra (ESG).
Participação de militares médicos brasileiros no 38º Congresso Internacional de Medicina Militar (CIMM), na Tunísia, para atualização profissional e de gestão.
Participação de militares médicos brasileiros no V Encontro Satélite do COPRECOS-LAC e no Congresso Panamericano do Comitê de Medicina Militar (PCMM), nos EUA, para o intercâmbio de experiências em prevenção às DST/Aids nas Forças Armadas e de práticas exitosas em saúde.
Realização de palestras, nas escolas militares de oficiais e praças, sobre o "Programa de Prevenção e Controle das DST/Aids das Forças Armadas".
Realização de cursos regionais para formação de "Educadores de Pares" entre os militares no âmbito do "Programa de Prevenção e Controle das DST/Aids das Forças Armadas".
Apoio eventual às Organizações Militares de Saúde e Assistência Social em suas atividades.
Tabela 114 – Metas e resultados da ação no exercício
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO %
Financeira 1.000.000,00 417.752,00 41,75
Física - - -
Obs.: Foi contingenciado R$ 354.300,00 (35,43%) pelo MD Tabela 115 – Gastos por Grupo de Natureza de Despesa
GRUPO DE DESPESA VALOR PREVISTO VALOR EXECUTADO
3-Custeio 1.000.000,00 417.752,00
T O T A L 1.000.000,00 417.752,00
Obs.: Foi contingenciado R$ 354.300,00 (35,43%) pelo MD
206
Tabela 116 – Fontes de Financiamento de Despesas
FONTES DE FINANCIAMENTO VALOR EXECUTADO
151 – Contribuição Social – Pessoa Jurídica 417.752,00
T O T A L 417.752,00
Tabela 117 – Diárias e Passagens
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS VALOR EXECUTADO
Diárias no país 79.445,89
Passagens no país 92.031,70
T O T A L 171.447,59
4.2.3.1.1.1.1 – Comentários sobre a execução física e financeira e sobre adequação de recursos: A ação 2272 não tem meta física, em decorrência da peculiaridade das atividades administrativas previstas para serem realizadas. A execução financeira foi afetada em função do contingenciamento de recursos financeiros e da não realização de alguns projetos (conforme descrito no item 4.2.4.1.2. a seguir). 4.2.3.1.1.1.2 – Comentários sobre despesas com Diárias e Passagens: O Contingenciamento de diárias restringiu a execução de alguns cursos de capacitação de militares para atuar como "Educadores de Pares" no Programa de Prevenção e Controle das DST/Aids das Forças Armadas. 4.2.3.1.1.1.3 – Comentários sobre material e equipamento utilizado na implementação da ação: Não foi comprado equipamento. 4.2.3.1.1.1.4 – Comentários sobre recursos humanos utilizados na implementação da ação: Foi utilizado pessoal do próprio DESAS/MD no controle da ação. Os cursos e palestras do Programa de Prevenção e Controle das DST/Aids e a realização do 2ºEncASFA contaram com a colaboração de gestores regionais de cada Força Singular. 4.2.3.1.1.1.5 – Comentários sobre a contratação de parcerias para a implementação da ação: Não se aplica. 4.2.4. Desempenho Operacional 4.2.4.1. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DESAS) 4.2.4.1.1. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE As competências do Departamento estão previstas no Art 24 do Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007. 4.2.4.1.1.1 – Competência I "Propor diretrizes gerais para as atividades de saúde e assistência social das Forças Armadas".
207
a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência: Nesta competência, coube ao DESAS:
Planejar e coordenar ações técnicas para a elaboração de uma Política Integrada de Saúde e implementação da Política de Assistência Social das FA.
Acompanhar as diretrizes e orientações para a condução da prestação dos serviços de saúde e assistência social, promovendo reuniões da CPSSMEA e CASFA colegiados à SEORI.
b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Realizados estudos estratégicos e iniciada a execução de ações políticas
na área do pessoal de saúde das Organizações Militares de Saúde (OMS), com vistas a minorar a carência de pessoal, principalmente de médicos.
o Realizadas quatro reuniões da CPSSMEA e duas da CASFA. o Revisão da situação legal da CPSSMEA pelo GT instituído pela Portaria
nº 299/MD, de 20 de fevereiro de 2008, e em decorrência, foi aprovada a Portaria nº 1432/MD, de 22 de outubro de 2008 e nº 1473/MD, de 29 de outubro de 2008, dando nova constituição e os respectivos regimentos internos da CPSSMEA e da CASFA.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Restrições orçamentárias. o Diferenças de legislações e de práticas adotadas entre as áreas de saúde
e de assistência social das FA. o Demora na aprovação e publicação da Portaria nº 1432/MD, de 22 de
outubro de 2008, em razão da complexidade do tema.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Consolidação dos estudos dos grupos de trabalho montados no 2º Encontro dos Diretores de OMS das FA, englobando representantes da área de saúde dos Comandos Militares e integrantes do DESAS, com o objetivo de adotar práticas comuns nas OMS.
o Consolidados os estudos e trabalhos apresentados no 2ºEncASFA para a elaboração de programas sociais.
4.2.4.1.1.2 – Competência II "Identificar, em conjunto com as Forças Armadas (FA), áreas passíveis de melhoria com a implantação de programas e projetos de saúde e assistência social." a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência: Realizadas reuniões com representantes dos Comandos Militares a fim de elaborar propostas ao enfrentamento das dificuldades apontadas no atendimento médico hospitalar e social no âmbito das FA. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Acionados grupos de trabalho para interagir junto ao Ministério da Saúde
e iniciar procedimentos de interesse mútuo em áreas distintas, prioritariamente os setores de vigilância sanitária e laboratórios
208
farmacêuticos militares. o Reestruturadas a CPSSMEA e a CASFA por meio das Portarias nº
1432/MD, de 22 de outubro de 2008 e nº 1473/MD, de 29 de outubro de 2008.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Complexidade do tema resultou em atraso da reestruturação das Comissões.
o Complexidade do processo de negociação entre os Comandos Militares e o MD; e ainda, entre o MD e o MS.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Realização de contatos com os atores envolvidos nos processos de negociação.
o Realização de reuniões decisórias entre os integrantes dos Ministérios para discutir assuntos específicos.
4.2.4.1.1.3 – Competência III "Coordenar a realização de estudos que contribuam para a melhoria da gestão e a racionalização dos programas e projetos de saúde e de assistência social, no âmbito das Forças Armadas." a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência:
Realização do 2ºEncASFA.
Estudos para padronização dos Serviços de Saúde e Assistência Social nas FA.
Reuniões da CASFA para analisar e traçar as diretrizes comuns do Programa de “Atenção à Pessoa com Deficiência”, Programa de “Preparação para Reserva/Aposentadoria”, Programa de “Apoio Sócio-Econômico” e Programa de “Prevenção à Dependência Química”.
Estudos de ampliação da capacidade instalada e de fornecimento de medicamentos pelos Laboratórios Farmacêuticos Militares para o MS.
Realização de reuniões do Grupo de Trabalho interministerial (GTI), entre o MD e MS, para tratar do apoio de saúde em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso, em especial na região Amazônica.
Estudos para criação do Sistema de Informações dos Serviços de Saúde e Assistência Social das Forças Armadas (SInSSAFA), o qual deverá subsidiar as decisões na área de saúde e assistência social.
b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Conforme descrito a seguir nos itens específicos deste assunto relativo ao
PAS.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Conforme descrito a seguir nos itens específicos deste assunto relativo ao PAS.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Conforme descrito a seguir nos itens específicos deste assunto relativo ao PAS.
209
4.2.4.1.1.4 – Competência IV "Propor, em conjunto com as Forças Armadas, diretrizes gerais para a gestão dos fundos de saúde das Forças Armadas." a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência: Não houve evolução do tema, em virtude da não atualização do valor do “fator de custo” dos serviços de saúde das FA em estudo no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Assunto não tratado em 2008.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Sem registro.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Sem registro. 4.2.4.1.1.5 – Competência V "Realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação." a) Comentários sobre as ações desenvolvidas no cumprimento da competência:
Participação de integrantes do DESAS em 22 Comissões, Conselhos, Câmaras, Comitês ou Grupos de Trabalho representando o Ministério da Defesa nas áreas de saúde, assistência social, telemedicina, biossegurança e biodiversidade, entre outras.
b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Participação no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e na
Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). o Assessoria aos representantes do MD na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
o Realização de Reuniões da CBio-MD para elaboração de normativas internas.
o Concluída a análise do MD sobre o Projeto de Lei “Emergências de Saúde Pública de Relevância Nacional” e encaminhada ao MS.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Grupo Executivo Interministerial para o enfrentamento a uma Pandemia de Influenza (GEI-PI): devolução de recursos financeiros alocados no MD para ação relativa ao enfrentamento de uma possível PI, em virtude da não realização de procedimento administrativo por parte de outro órgão do GEI.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
210
o GEI-PI: Consolidação dos recursos necessários para os setores do MD envolvidos em ações de enfrentamento da PI.
4.2.4.1.2. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEORI (PAS) Os resultados operacionais são alcançados em função do desenvolvimento e execução dos Projetos definidos no PAS-DESAS/2008, os quais serão vistos e descritos a seguir. 4.2.4.1.2.1 – Criação da Academia Militar de Saúde (AMS) a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: Proposta de administração e uso compartilhado do "Palácio da Saúde", no Rio de Janeiro, pela Odontoclínica Central do Exército. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Tratativas para ocupação do Palácio da Saúde pelas Academias Militares
de Medicina, Odontologia e Farmácia.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Dificuldade de prover a segurança das instalações, manutenção predial e controle da carga em prédio no RJ.
o Falta de condições estruturais, de manutenção e de segurança para ocupação do Palácio da Saúde.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Está em andamento uma licitação para prover a segurança e a manutenção das instalações.
4.2.4.1.2.2 – Criação do Hospital das Forças Armadas de Manaus a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: Esse Projeto não foi executado em virtude da determinação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para priorizar o estudo sobre a interação e otimização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais militares em Brasília. Esses estudos servirão como referência para o projeto de criação de outros hospitais da FA ou para otimizar o atendimento nas OMS em outros estados brasileiros. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Aprovada a criação do Grupo de Trabalho para estudos sobre a interação
e otimização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais militares de Brasília (GT OMS Brasília).
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Projeto não realizado, aguardando os resultados GT OMS Brasília.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Autorizada a criação do GT OMS Brasasília.
211
4.2.4.1.2.3 – Grupo de Trabalho Interministerial entre o MD e o MS Tem por objetivo instituir políticas sobre a prestação de serviços de atenção à saúde em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso do território brasileiro. a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: Encaminhada ao MS proposta de projeto piloto em cinco municípios iniciais. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Constituição do GTI - Portaria Interministerial nº 3.139, de 5 de dezembro
de 2007, e renovado pela Portaria Interministerial nº 1.197, de 18 de junho de 2008.
o Encaminhada pelo MD, minuta de anteprojeto à Coordenação do GTI (MS).
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Projeto Piloto ainda em elaboração, levantamento de dados, pelo MS. o Análise do projeto piloto pelo MS em andamento.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Tratativas horizontais entre representantes do MD e do MS para otimizar os trabalhos.
4.2.4.1.2.4 – Programa de Prevenção e Controle das DST/AIDS das Forças Armadas a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: O Programa tem por objetivo a difusão das ações de prevenção e controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids nas Forças Armadas Brasileiras. Essa difusão se dá por meio de atividades de multiplicação de conhecimentos, atitudes e práticas para a prevenção das DST/Aids voltadas à classe militar. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Cursos de formação de educadores de pares, com um total de 379
militares formados. o Realizadas palestras educativas, alcançando um total de 620 alunos, nas
escolas de formação de praças e oficiais.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Adiamento das ações em razão do contingenciamento de recursos orçamentários.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Remanejamento de datas, permitindo a realização das palestras e cursos.
212
4.2.4.1.2.5 – Comitê de Prevenção e Controle do HIV/AIDS das Forças Armadas e Polícias Nacionais dos Países da América Latina e Caribe (COPRECOS LAC) a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: O COPRECOS LAC foi criado em 1995 com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade às DST/HIV/Aids nas Forças Armadas e Policias da região, visando à integração de ações e otimização na aplicação dos recursos de saúde dos países que compõem o Comitê. O Brasil esteve na presidência do COPRECOS LAC até 2007; foi substituído pela República Dominicana, que é o atual responsável pela definição das ações e atividades do Comitê. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Participação na elaboração do relatório anual e do Plano Estratégico do
COPRECOS LAC. o Participação na reunião técnica para elaboração de proposta de
financiamento para o Comitê a qual foi proposta foi apresentada ao Fundo Global de Combate à Malária, Tuberculose e Aids.
o Participação na V Reunião Satélite do Comitê, que teve como principais resultados a revisão/atualização do estatuto do Comitê e os ajustes e adequações da Proposta de financiamento para ser novamente apresentada ao Fundo Global em 2009.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Escassez de recursos orçamentários internacionais para a realização do III Curso do COPRECOS LAC.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Decisão da Presidência COPRECOS LAC (Rep. Dominicana) pelo cancelamento do curso.
o Criação de GT para trabalhar na definição da proposta e previsão de reunião com os membros deste GT em 2009.
4.2.4.1.2.6 – 2º Encontro de Assistência Social das Forças Armadas (2ºEncASFA) a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: Trata-se de evento para oportunizar o intercâmbio dos profissionais das Forças Armadas que atuam no campo da Assistência Social, por meio da realização de conferências e palestras possibilitando a visibilidade da produção científica acerca das práticas cotidianas desenvolvidas por profissionais das Forças junto à classe militar. O encontro objetivou a proposição de diretrizes de programas sociais, a serem prestados por cada Comando Militar ao seu pessoal, cumprindo o previsto na Política de Assistência Social das Forças Armadas.
b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Encontro realizado em 2008, no Rio de Janeiro, com a participação de
104 profissionais dos Comandos Militares e de instituições acadêmicas.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
213
o Não se aplica
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Não se aplica. 4.2.4.1.2.7 – Padronização dos Serviços de Assistência Social a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: Proposta de implantação de um padrão de serviços sociais prestados pelos Comandos Militares ao seu pessoal, de maneira integrada. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Sistematizadas as propostas de diretrizes, elencadas no 2ºEncASFA,
para desenvolvimento do “Padrão de Mínimos de Serviços Sociais para as Forças Armadas”, com a adequação dos temas à legislação nacional e das FA.
o Elaboração de minuta de Portaria enviada aos Comandos Militares para análise e manifestação, dos seguintes Programas:
“Atenção à Pessoa com Deficiência”, Preparação para Reserva/Aposentadoria”, “Apoio Sócio-Econômico”, e “Prevenção à Dependência Química”.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Dificuldade da implementação da Política de Assistência Social das Forças Armadas, aprovada em 2006.
o Carência de especialistas militares/civis do quadro permanente.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Empreendidas ações, junto à CASFA, destinadas a execução pelos Comandos Militares dos objetivos contidos na Política de Assistência Social das Forças Armadas.
o Realizado o acompanhamento e a avaliação dos programas como tema de pauta das reuniões da CASFA.
4.2.4.1.2.8 – Sistema de Informações de Saúde e Assistência Social das FA a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: O objeto do Sistema de Informações de Saúde e Assistência Social das FA (SInSSFA) é conhecer a tipologia, dimensão, serviços e programas executados pelos Serviços de Saúde e Assistência Social das Forças Armadas, com o propósito de instituir e coordenar um sistema integrado de dados de caráter estratégico gerencial que possibilitem o estudo, a avaliação e a implantação de ações conjuntas. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Foi recebida a “Proposta para o desenvolvimento e implantação do
sistema de informações de Serviços de Saúde e Assistência Social das Forças Armadas”, do Centro de Sistema Navais (CASNAV) da Marinha, a
214
qual está em análise por divisão especializada desta Secretaria.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Contingenciamento de recursos financeiros no MD
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Projeto sensivelmente prejudicado e não executado, em virtude do alto custo.
o Atualmente, estão sendo realizados estudos a fim de elaborar um novo projeto para o sistema com custos menos impactantes.
4.2.4.1.2.9 – Perfil da Classe Militar a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: O objeto é colher dados quantitativos e qualitativos de vertentes antropológicas e sociais, que possibilitem identificar características comuns nos indivíduos que optam por esta profissão. Os dados deverão servir de ferramenta para elaborar programas e projetos de saúde e assistência social que fortifiquem a qualidade de vida e assegurem as condições biopsicossociais de aprestamento e do pronto emprego das Forças Armadas. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Foram compilados os dados fornecidos pelos Comandos Militares
referentes aos dados qualitativos de 2007 e quantitativos de 2008 e remessa do Relatório Descritivo do Projeto 2007/2008 ao SEORI.
o Os resultados do projeto apresentam dados estatísticos que representam a realidade da classe militar conforme os aspectos a seguir:
Idade madura (36% nos últimos postos da ativa, inativa, dependentes);
Ampliada (52% de dependentes e colaterais); Equilíbrio de gênero (com tendência ao aumento de mulheres (51%
x 49%); Concentrada na Região Sudeste (46%); Militares são a minoria entre os idosos da Classe (31% do total
acima de 61 anos); e Faixa de militares na pré-reserva é de 11% do quantitativo da ativa.
o Apresentada síntese dos dados do Projeto no 2ºEncASFA.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Inexistência de sistema informatizado que viabilize a agilidade tanto na coleta de dados quanto na produção de relatórios necessários à análise dos resultados.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Elaborado relatório sem a utilização de ferramentas sistematizadas. o Em andamento a viabilização de um banco de dados de suporte para as
ações do projeto Perfil da Classe Militar.
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4.2.4.1.2.10 – Programa Educacional a) Comentários sobre as ações desenvolvidas na execução do projeto: O projeto pretende disponibilizar aos militares, servidores civis do MD e dos Comandos Militares e seus dependentes, residentes no território nacional, o acesso a estabelecimentos de ensino particulares, por meio de descontos financeiros especiais à classe, abrangendo os ciclos oficiais de ensino formal e os cursos complementares de educação. b) Avaliação de resultados operacionais das ações desenvolvidas:
Resultado no exercício. o Assinado Termo de Cooperação entre o MD e a Confederação dos
Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). o Termo de Adesão em análise pelos Comandos Militares. o Continuam a ser aceitas as propostas de parcerias, por meio do Termo de
Adesão preconizado pelo Protocolo de Intenções MD/CONFENEN, intermediadas pelas 50 Organizações Militares Credenciadoras (OMC), com a adesão, até o momento, de 718 estabelecimentos de ensino, distribuídos pelos 27 Estados do território nacional, que oferecem as seguintes modalidades: 245 instituições de Educação Básica, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; 109 instituições de Educação Superior; 333 instituições de Ensino de Idiomas; e 31 instituições de Cursos de Informática e Ensino Profissionalizante.
Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido.
o Não se aplica.
Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.
o Não se aplica. 4.2.4.2. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO (DEORG) 4.2.4.2.1. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 4.2.4.2.1.1 – Competência I Promover e orientar as iniciativas de modernização das estruturas organizacionais e a racionalização e integração dos procedimentos administrativos do Ministério. a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Na busca para a modernização organizacional do Ministério da Defesa (MD) e a racionalização dos procedimentos, a Divisão de Organização (DIORG) examinou a legislação que envolveu vários interesses militares, não somente os relacionados aos órgãos vinculados à estrutura organizacional do MD, mas, também, de inúmeras unidades integrantes das Forças Armadas. No terceiro quadrimestre de 2008, destacaram-se a análise de assuntos ligados ao Hospital das Forças Armadas (HFA), à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), à Escola Superior de Guerra (ESG) e a algumas legislações de interesse do MD (Serviço Militar).
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b) Avaliação de resultados operacionais: Alguns processos estão sendo acompanhados para repasse de informações às Forças Armadas ou em virtude do possível retorno ao MD para reavaliação e novo posicionamento. Os seguintes óbices dificultaram o acompanhamento das ações desenvolvidas:
demora, por parte de alguns órgãos da administração federal, na resposta a questionamentos;
extravio de processo em outros Ministérios; e
demora na tramitação do processo no âmbito deste Ministério.
Além disso, representantes deste Departamento têm mantido contatos constantes com a Consultoria Jurídica (CONJUR/MD) para acompanhar o andamento dos processos, informando as Forças sobre o desenvolvimento dessas situações.
4.2.4.2.1.2 – Competência II Analisar e propor, com a participação das Forças Armadas, a legislação de interesse militar. a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Dentro do papel institucional de examinar a legislação de interesse militar, a Divisão de Legislação (DILEG) efetuou a revisão de atos normativos e a análise de normas propostas pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional do MD. No tocante à estrutura das proposições, foram considerados na elaboração de atos normativos os seguintes elementos:
o objetivo pretendido;
os motivos que determinam a necessidade de norma;
as implicações identificadas;
as alternativas disponíveis;
os instrumentos de ação adequados para alcançar os objetivos pretendidos;
a verificação da medida proposta quanto à interface com outras áreas do Poder Público;
a clareza e a coerência do texto;
a compatibilidade entre o ato normativo proposto, as competências do órgão proponente e a legislação brasileira;
a instrução do processo por meio de informações adicionais que venham a auxiliar a tomada de decisão por parte dos dirigentes; e
a harmonização dos posicionamentos entre as áreas envolvidas com a matéria em questão, dentre outros.
Quanto ao aspecto formal, observou-se a adequação da proposta à técnica de redação oficial de atos normativos. b) Avaliação de resultados operacionais: A análise feita pela DILEG consistiu em um estudo de fatores que envolveram a fase de construção do ato normativo a fim de corrigir, adequar o texto à legislação vigente ou mesmo suprir lacuna existente, sem, contudo, se deter ao exame da constitucionalidade, da legalidade e da juridicidade da medida proposta, competências essas inerentes à CONJUR/MD. Assim, houve uma preocupação significativa de que tais estudos servissem apenas como subsídio à Consultoria Jurídica na elaboração de pareceres sobre
217
propostas de atos normativos, conforme determina a Portaria Normativa nº 927/MD, de 1 de agosto de 2005, e não fossem limitadores ou condicionantes. Embora não seja considerado um grande óbice, observou-se que alguns órgãos da estrutura organizacional do MD vêm descumprindo as regras estabelecidas pela Portaria Normativa nº 927/MD, de 1 de agosto de 2005, que estabelece procedimentos para a tramitação de atos normativos, ordinatórios e dos demais documentos ostensivos, no âmbito da administração central do MD. Nesse sentido, o Secretário de Organização Institucional encaminhou memorando circular às unidades integrantes desta Pasta, com o intuito de levar ao conhecimento das mencionadas áreas sobre a necessidade de observância da citada portaria normativa. A DILEG orientou os órgãos proponentes quanto à necessidade da instrução processual, bem como desenvolvidos estudos conjuntos com integrantes dos diversos órgãos envolvidos na questão, de modo a obter um posicionamento que atenda aos interesses da administração. 4.2.4.2.1.3 – Competência III Propor as bases para a política de remuneração do pessoal militar e de seus pensionistas. a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: De acordo com suas atribuições, a Divisão de Remuneração (DIREM) analisa as proposições sugeridas, procurando identificar: o objetivo pretendido; as causas que acarretaram a sua necessidade; as conseqüências de sua adoção; se existem outras alternativas; as informações disponíveis para andamento do processo e a tomada de decisão; e o posicionamento das Forças procurando a sua harmonização. No terceiro quadrimestre os principais assuntos abordados na DIREM estavam relacionados:
ao acompanhamento das despesas de pessoal para comparação com a estimativa feita quando da apresentação da proposta de reajuste dos vencimentos dos militares;
ao desenvolvimento do Projeto DEORG 06 – Estudo sobre a Remuneração e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, do PAS 2008 da SEORI;
à Gratificação de Representação de Gabinete dos Comandantes de Força;
à concessão de reembolso, a título de ressarcimento de despesa com aluguel de imóvel residencial, aos militares brasileiros em missões no exterior;
ao custeio da estada dos militares das Forças Armadas no Distrito Federal, em serviço na Administração Central do Ministério da Defesa; e
ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez. b) Avaliação de resultados operacionais: A DIREM acompanhou a evolução do impacto do reajuste nas folhas de pagamento das Forças Armadas até o final do exercício financeiro de 2008, verificando que a despesa realizada ficou abaixo da prevista na proposta de reajuste. A gratificação de representação de gabinete aos comandantes das três Forças foi em parte solucionada com a Tabela g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar – RMM do Anexo CLXXI, da Medida Provisória no 441, de 29 Ago 2008, ainda em apreciação pelo Congresso Nacional.
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Para alteração do auxílio-invalidez, foi encaminhado um projeto de lei ao Ministério do Planejamento, fixando um valor mínimo, para 2008 e para 2010, que continua em análise naquele Ministério. Quanto aos demais assuntos citados na letra “a”, continuam em andamento estudos sobre:
o custeio da estada dos militares das Forças Armadas no Distrito Federal, em serviço na Administração Central do MD, que terá de ser decidido pelo Sr Ministro de Estado da Defesa, devido à divergência entre a SEORI e a CONJUR, quanto à sua adoção;
a concessão de reembolso a título de ressarcimento de despesa com aluguel de imóvel residencial aos militares brasileiros em missões no exterior, onde três alternativas foram elaboradas, para decisão pelo Sr Ministro de Estado da Defesa:
a solicitação de autorização ao Presidente da República para o MD proceder de forma idêntica ao MRE;
um projeto de lei, minuta de decreto e de portaria normativa, estabelecendo o direito e a regulamentação de sua concessão, cujas propostas foram encaminhadas às Forças para análise e parecer, não tendo sido, ainda, recebidas as respostas; e
a alteração da Lei no 5.809, de 10 Out 1972 e do Decreto no 71.733, de 18 Jan 1973.
O maior óbice observado quanto aos assuntos tratados está relacionado às dificuldades para a consolidação das respostas de consultas feitas às três Forças Armadas, dentro de prazos determinados, para agilizar o trâmite dos processos, bem como a restrição da CONJUR para a adoção do custeio de parte do aluguel de moradia pago por militares servindo na Administração Central do MD. O DEORG tem utilizado mensagens fax na solicitação de informações a serem prestadas com urgência, bem como realizado reuniões com representantes das três Forças Armadas para obtenção de consenso e padronização dos dados a serem informados. 4.2.4.2.1.4 – Competência IV Propor a legislação referente à remuneração do pessoal militar e de seus pensionistas. a) Elementos essenciais do item: Os comentários deste item estão citados no item 4.2.4.2.1.3 – Propor as bases para a política de remuneração do pessoal militar e de seus pensionistas. 4.2.4.2.1.5 – Competência V Propor diretrizes gerais e normas de procedimentos para atividades relativas ao pessoal militar da reserva, reformados e respectivos pensionistas. a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Foi analisada a proposta de Projeto de Lei apresentada pelo Comando da Aeronáutica, por recomendação do Senhor Presidente da República, promovendo na inatividade os taifeiros daquela Força Armada do período de 1941 a 1992, (processo/MD no 67000.004855/2008-46). Por determinação do Sr Ministro da Defesa, foram realizadas consultas aos Comandos do Exército e da Marinha sobre possíveis repercussões no âmbito dessas
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Forças e solicitou-se ao Comando da Aeronáutica a memória do cálculo e o impacto para 2009 e 2010. Informalmente, foi realizado contato com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (RH/MP), para dar conhecimento da proposta e consultar sobre as possíveis conseqüências em relação aos servidores civis. b) Avaliação de resultados operacionais: O Projeto de Lei foi encaminhado ao Ministério do Planejamento para análise e parecer, principalmente quanto às possíveis conseqüências para carreiras de servidores civis, tendo aquele Ministério emitido a Nota Técnica no 139/SRH/MP, de 24 Out 2008, que foi encaminhada para o Cmdo Aer, para conhecimento e providências cabíveis. O principal óbice está na demora na obtenção das informações necessárias para apresentação do estudo detalhado ao Sr Ministro da Defesa. 4.2.4.2.1.6 – Competência VI Realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação. 4.2.4.2.1.6.1. Banco de Dados com informações estratégicas e gerenciais relativas ao pagamento dos militares. a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Manutenção de Banco de Dados referente à remuneração do pessoal militar e de seus pensionistas, visando apoiar os estudos sobre remuneração militar e o cálculo atuarial. b) Avaliação de resultados operacionais: O Banco de Dados está com operação confiável e satisfatória, sendo atualizado mensalmente. 4.2.4.2.1.6.2. Coordenação das atividades referentes aos militares anistiados políticos a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Durante o período, o representante do Ministério da Defesa na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA/MJ) recebeu uma média mensal de 20 requerimentos de solicitação de anistia e 10 requerimentos de recursos para apreciação. Do total de processos distribuídos para análise, em torno de 10% são requerimentos de militares. O Sr. Ministro de Estado da Defesa foi representado, na Câmara dos Deputados, por duas vezes, na Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das Leis de Anistia Nº 8.878/1994, Nº 11.282/2006 e Nº 10.559,2002. b) Avaliação de resultados operacionais: Junto à CA/MJ, estão sendo incrementadas várias solicitações de diligências às instituições públicas e privadas, com o intuito de se ratificar ou retificar toda a fundamentação probatória dos respectivos requerimentos, para melhoria dos relatórios de voto dos conselheiros.
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Internamente no MD, está sendo acompanhado a desenvolvimento do Projeto DEORG 05 - ANISTIA, com implementação de um novo “software” para mapeamento dos processos de anistia de militares e melhoria do gerenciamento da documentação de anistia que chega a este Departamento. O Projeto DEORG 05 – ANISTIA foi migrado do seu “software” anterior para o atual. Apresentou falhas e os Comandos das Forças irão desencadear uma validação de cada militar anistiado político cadastrado no BD/Anistia, por possuir em seus arquivos o processo de anistiado. O trabalho de validação será minucioso e ocorrerá durante o ano de 2009. Os requerimentos dos anistiandos pertencentes ao MD tiveram como única dificuldade o fornecimento do seu fluxo de carreira (paradigma) pelos três Comandos das Forças Armadas, devido às dificuldades do levantamento. Já os requerimentos daqueles que não são do MD, em vários casos, os paradigmas não foram encontrados, por ter a empresa encerrado as suas atividades, o cargo não mais existir ou ter sofrido modificações. Associações que representam esses segmentos de anistiados nem sempre têm a mesma interpretação da Lei de Anistia que é dada pelo MD e da própria CA/MJ, gerando desconforto e ações na justiça comum. Em alguns requerimentos são apresentados, pelos advogados, teses de perseguições políticas, que na realidade são transgressões disciplinares. Por desconhecimento da legislação castrense, alguns conselheiros da CA/Anistia têm concedido votos favoráveis à anistia dos requerentes, criando um entendimento que é utilizado por outros requerentes. Este procedimento requer um trabalho das Consultorias Jurídicas do MD no sentido de demonstrar ao Ministério da Justiça, por intermédio de Pareceres, o equívoco cometido nas anistias concedidas. Isto tem gerado um desconforto para o MD. Foram realizadas reuniões com o GT/Anistia, com Associações de anistiados e representantes, advogados e militares anistiados políticos, com objetivo de harmonizar entendimentos divergentes sobre:
regime jurídico do anistiado político;
transmissão da prestação econômica mensal permanente e continuada aos dependentes e não aos pensionistas;
fornecimento de carta-patente aos anistiados por decisão judicial e pela CA/MJ;
adiantamento das indenizações retroativas (atrasadão) por motivo de saúde;
concessão dos Auxílio Natalidade, Funeral e Pré-Escolar;
falta de Documentação Imprescindível para a implantação das Portarias Anistiadoras do MJ;
suspensão do Termo de Adesão por ter o militar anistiado político entrado na justiça com pedido de modificação da decisão da Portaria Anistiadora do MJ; e
solicitação da alteração da Portaria Interministerial nº 237, de 23 de agosto de 2006, à CONJUR/MD, para reajustar as prestações do Termo de Adesão.
4.2.4.2.2. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEORI 4.2.4.2.2.1 – Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Este projeto visa à reestruturação do atual banco, possibilitando ampliar o número de informações. Por isso, após uma análise detalhada, o projeto foi reformulado e redistribuído em três fases, sendo mantidas suas ações principais.
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Nessa reorganização do projeto, suas fases e subfases foram reprogramadas e reordenadas de forma que houvesse um desencadeamento de ações em paralelo. Ao ser reformulado o Projeto “DEORG 01 – BIEG” estendeu seu término para abril de 2009. Ao longo da execução das subfases uma nova ação foi incorporada ao projeto, visando à readequação do BIEG de forma que o sistema pudesse explicar, detalhadamente, as despesas remuneratórias dos militares. Devido às necessidades de melhoria nas informações retiradas do BIEG, para explicação das despesas de pagamento dos militares e do conseqüente impacto no reajuste dos militares, algumas ações para o desenvolvimento do projeto foram realizadas em conjunto com os Comandos das Forças Armadas, no Grupo de Trabalho (GT BIEG), como, por exemplo, o mapeamento das parcelas de pagamento das Forças e as correspondentes apropriações no SIAFI e no BIEG. Em face de novas orientações no desenvolvimento do projeto, foram incrementadas reuniões extraordinárias com as Forças Armadas no sentido de ampliar os contatos e a troca de informações visando agilizar o processo de reformulação do BIEG. b) Avaliação de resultados operacionais: Em 15 de setembro foi apresentada ao GT a primeira idéia do novo gabarito do Banco de Dados, para que fossem conhecidas as modificações introduzidas. Em 30 de outubro, na 4ª Reunião do GT foi apresentado oficialmente o novo gabarito do BIEG 2009. Durante as reuniões extraordinárias realizadas nos dias 24, 26 e 27 de novembro, respectivamente com o EB, FAB e MB, foi solicitado que um relatório fosse enviado ao DEORG, para consolidação e posterior envio das informações ao Senhor Secretário sobre as ações realizadas, ações a realizar, dificuldades e outras informações julgadas úteis sobre o BIEG. Em fevereiro e março de 2009 estarão sendo realizados os primeiros testes com as informações fornecidas pelo Exército, primeira Força Armada a prontificar seus aplicativos e gerar os arquivos seguindo o novo gabarito. 4.2.4.2.2.2 – Banco de Dados de Legislação a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Criação de um banco de dados que reunisse as normas inferiores editadas no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, de modo a proporcionar as condições adequadas de pesquisa sobre a legislação. Nesse sentido, foram estabelecidas ações para manutenção (entrada de dados) e o aperfeiçoamento do sistema, com a inclusão de 1.305 atos normativos no Banco de Dados de Legislação, bem como a articulação com as Forças Armadas com vistas à disponibilização do acesso aos sistemas de legislação das citadas organizações, para simplificação do sistema de consulta visando facilitar a pesquisa realizada pelo usuário. b) Avaliação de resultados operacionais: Em face das dificuldades operacionais, tornou-se necessário reprogramar a disponibilização do acesso ao sistema de legislação das Forças Armadas, em decorrência dos procedimentos a serem adotados para atender a demanda da administração central do Ministério da Defesa.
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4.2.4.2.2.3 – Estudo sobre a Estrutura Organizacional do MD a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Este projeto aborda a Estrutura Organizacional do MD, abordando os seguintes aspectos na modelagem de estudo: estudo retrospectivo, diagnóstico, definição dos marcos estratégicos, desenho de macro-processos, desenho de alternativas de organização, encaminhamento da solução organizacional, e implantação da solução organizacional. b) Avaliação de resultados operacionais: O projeto sofre forte influência da Estratégia Nacional de Defesa (END). Com a implantação das medidas nela preconizadas, parte da estrutura organizacional estará definida. Realizada e apresentada a modelagem de estudo. Quanto àos resultados, pode-se apontar a conclusão do estudo retrospectivo e a criação de um Grupo de Trabalho para o diagnóstico do problema; a definição dos marcos estratégicos; o desenho e a descrição dos macro-processos; e propor e encaminhar alternativas de implantação de solução organizacional. 4.2.4.2.2.4 – Legislação de Interesse do Ministério da Defesa a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Este projeto objetiva a simplificação da legislação de interesse do Ministério da Defesa, com respectivo cadastramento, diagnóstico, reestruturação, documentação e normatização. b) Avaliação de resultados operacionais: As principais ações realizadas foram:
Cadastramento – realizado. Novas adições ao Cadastro são feitas na elaboração dos diagramas de relacionamento, por assuntos.
Diagnóstico – realizado. O modelo existente já foi mapeado.
Reestruturação – novo modelo já delineado. A eliminação dos diplomas desnecessários (ultrapassados ou tacitamente revogados) está sendo feita por assuntos.
O grande número de diplomas legais e o seu relacionamento desestruturado exige análise individual e cuidadosa. Em face disto, ainda, está por ser realizada a Documentação e a Normatização. 4.2.4.2.2.5 – Sistema de Informações sobre Processos de Anistia a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Estabelecimento de um banco de dados que forneça com rapidez e precisão a quantidade de militares anistiados políticos, a relação das portarias de anistia e de todas as demais informações pessoais de cada anistiado. b) Avaliação de resultados operacionais: Os usuários estão validando as informações contidas no BD/Anistia e inserindo novos dados de militares anistiados políticos que se encontram na folha de pagamento das Forças Armadas.
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As informações foram migradas com restrições do arquivo eletrônico usado anteriormente, tendo em vista que não possuía a totalidade dos dados essenciais necessários, sendo necessário o completamento. 4.2.4.2.2.6 – Estudo sobre remuneração e Estatuto dos Militares a) Descrição sucinta do item, com seus elementos essenciais: Estudo amplo e profundo com fins de examinar a realidade atual do pessoal militar das Forças Armadas; destacar tendências e alternativas factíveis para valorização da carreira militar; e aprimoramento e modernização da legislação sobre remuneração, carreira e pensões. b) Avaliação de resultados operacionais: Foi obtida a validação e apresentado um estudo, pelo Sr Ministro de Estado da Defesa, aos três Comandantes das Forças Armadas. Também foi elaborado um mapa de posição relativa da remuneração militar com a de servidores federais, que será permanentemente atualizado em razão de reajustes salariais e novas gratificações para o pessoal civil. O resultado será atingido após a apresentação dos trabalhos pelos diversos grupos de estudos. 4.2.4.3. COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BRASIL (CDMB) 4.2.4.3.1. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 4.2.4.3.1.1 – Competência I Elaborar propostas de diretrizes gerais, normas e procedimentos para as atividades relativas ao desporto militar comum às Forças Armadas, conforme o inciso I, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da portaria nº 1108, de 21 de setembro de 2005: 4.2.4.3.1.1.1 – Aprovação da Portaria Normativa Nº 1057, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre as Normas e Procedimentos para os Campeonatos Esportivos das FFAA e outras providências: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Finalização dos trabalhos de elaboração apenas das diretrizes gerais, em julho de 2008, sem a parte específica de cada modalidade; b) principais óbices encontrados: O efetivo estava envolvido em outras missões regulamentares e no Planejamento dos V Jogos Mundiais; c) providências adotadas para superar os óbices: Foi feito um planejamento para que a elaboração da parte específica ocorra em 2009/2010. 4.2.4.3.1.2 – Competência II Organizar e dirigir, com a colaboração das Forças Armadas, as competições desportivas entre a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, conforme o inciso II, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008:
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4.2.4.3.1.2.1 - Seletiva de Triatlo das Forças Armadas, realizada em Vitória-ES, no período de 15 a 17 de abril: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.2.2 - Seletiva de Voleibol das Forças Armadas, realizada no Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 26 de abril: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.2.3 - Seletiva de Pentatlo Militar das Forças Armadas, realizada no Rio de Janeiro- RJ no período de 20 a 26 de junho a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Na missão precursora, foi constatado que a Pista de Obstáculos do CEFAN não apresentava as condições necessárias para a realização da prova; e c) providências adotadas para superar os óbices: A competição foi realizada na pista de obstáculos da ESEFEX, sendo a reforma da pista da mesma custeada por este Ministério, por intermédio da SEORI-CDMB. 4.2.4.3.1.2.4 - Seletiva de Tiro das Forças Armadas, realizada no Rio de Janeiro - RJ, no período de, 18 a 27 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados:
Condições precárias das instalações do Estande de Tiro da Base dos Fuzileiros
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Navais da Ilha do Governador;
O Estande não proporcionava condições para a realização do tiro de arma longa feminino; e
Ausência das condições próprias das competições mundiais, no que se refere ao alvo eletrônico.
c) providências adotadas para superar os óbices:
Destaque de crédito para os reparos necessários;
Utilização do Centro Nacional de Tiro Esportivo - CNTE para o tiro de arma longa feminino; e
Coordenar com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE a disponibilização dos alvos eletrônicos para as competições.
4.2.4.3.1.2.5 - Campeonato Brasileiro de Orientação das Forças Armadas, realizado em Belém-PA, no período de 01 a 10 de agosto: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Atraso da aeronave da FAB que conduziu os atletas de Brasília para Belém; c) providências adotadas para superar os óbices: Contato com a FAB. 4.2.4.3.1.2.6 - 42ª NAVAMAER, competição entre a Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras e a Academia da Força Aérea, realizada no Rio de Janeiro- RJ, no período de 29 de agosto a 06 de setembro; a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.2.7 - 13ª MARESAER, competição entre o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, a Escola de Sargentos das Armas e a Escola de Especialistas de Aeronáutica, realizada no Rio de Janeiro - RJ, no período de 13 a 18 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
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4.2.4.3.1.2.8 - 40ª NAE, competição entre o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, realizada em Barbacena-MG, no período de 19 a 27 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.2.9 – Os Jogos de Forças Armadas de 2008, em disputa as modalidades de Atletismo, Esgrima e Natação, realizados no Rio de Janeiro - RJ, no período de 13 a 21 de novembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.3 – Competência III Constituir as representações nacionais nas competições esportivas militares internacionais com componentes das Forças Armadas e forças auxiliares, conforme o inciso III, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.3.1 - Campeonato Mundial de Cross-Country do CISM, realizado na em Thun - Suiça, no período de 22 a 25 de fevereiro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Convocação dos atletas uma semana antes do embarque, não permitindo o treinamento; c) providências adotadas para superar os óbices: Sensibilizar os órgãos necessários para que disponibilizem os recursos requeridos em tempo, com vistas às competições futuras.
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4.2.4.3.1.3.2 - Participação como Observador no 48º Campeonato Mundial de Basquetebol do CISM, realizado em San Antonio – Estados Unidos, no período de 15 a 22 de abril: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: A Portaria da viagem foi assinada dois antes da mesma; c) providências adotadas para superar os óbices: Apresentação dos processos de viagem com maior antecedência e maior agilidade da administração. 4.2.4.3.1.3.3 - 38º Campeonato Mundial de Taekwondo do CISM, realizado em Seul – Coréia, no período de 19 a 30 de maio: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados:
Deslocamento do RJ para SP, para treinamento por veículos próprios;
Durante o treinamento da equipe em São Paulo, no período de 05 a 22 de abril, os deslocamento do PAMA-SP para o Ginásio Baby Barione, na Barra Funda foram realizados por meios próprios;
O deslocamento dos policiais atletas do Paraná para SP foi realizado por meios próprios; e
c) providências adotadas para superar os óbices:
Sensibilizar os órgãos necessários para disponibilizarem os recursos requeridos em tempo oportuno, com vistas a campeonatos futuros; e
Orientar o Técnico da equipe e o Relator da CDMB que solicitem os recursos necessários para a realização do treinamento.
4.2.4.3.1.3.4 - Campeonato Mundial de Triatlo do CISM, realizado em Otepaa – Estônia, no período de 12 a 16 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
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4.2.4.3.1.3.5 - 28º Campeonato Mundial de Voleibol do CISM, realizado em Warendorf – Alemanha, no período de 18 a 30 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Portaria de viagem não foi assinada em tempo hábil para que até o dia da viagem fosse viabilizado o pagamento de diárias para a delegação; c) providências adotadas para superar os óbices: Foram realizados contatos telefônicos com a Secretaria da SEORI. 4.2.4.3.1.3.6 - Participação como Observador no 42º Campeonato Mundial de Iatismo do CISM, realizado na Dinamarca, no período de 15 a 23 de agosto a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Os previstos em regulamento; b) principais óbices encontrados: Os demais países estão em um nível muito alto; c) providências adotadas para superar os óbices: Recomenda-se que a Marinha do Brasil recrute atletas de alto nível. 4.2.4.3.1.3.7 - 54º Campeonato Mundial de Pentatlo Militar do CISM, realizado em Ankara - Turquia, no período de 02 a 13 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.3.8 - 42º Campeonato Mundial de Tiro do CISM, realizado em Boden – Suécia, no período de 13 a 22 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados:
Quantidade de munição abaixo do necessário para uma boa preparação dos atletas;
Necessidade de levar verba suplementar, em espécie, para pequenos gastos, relativos à competição (como por exemplo, verba para impetrar recurso);
Desgaste do armamento; e
Influência do fuso horário no corpo humano. Para superá-lo requer período de
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adaptação. c) providências adotadas para superar os óbices:
Aquisição de munição sempre para três anos consecutivos, prevendo um mês de treinamento;
Solicitação de fornecimento de suprimento de fundos;
Troca dos componentes desgastados e proposta de aquisição de armamento mais moderno;
Planejar a viagem, permitindo um dia de adaptação para os atiradores antes do início dos treinamentos e competição, uma vez que o tiro requer descanso e muita concentração.
4.2.4.3.1.3.9 - Festival Sul Americano de Cadetes, realizado no Chile, no período de 11 a 19 de outubro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.3.10 - 41º Campeonato Mundial de Orientação do CISM, realizado em Alytos – Lituânia, no período de 08 a 11 de outubro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.3.11 - Participação como Observador no 51º Campeonato Mundial de Boxe do CISM, realizado em Baku – Azerbaijão, no período de 20 de novembro a 01 de dezembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados:
O Brasil não possui atletas da modalidade nas FFAA; e
Os demais países encontram-se em um nível técnico muito alto; e c) providências adotadas para superar os óbices: Recomendação às Comissões Desportivas de cada Força incentivando-as a iniciar com urgência os trabalhos de recrutamento e formação de atletas.
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4.2.4.3.1.4 – Representar as Forças Armadas em congressos desportivos nacionais e internacionais, conforme o inciso IV, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados:
Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
4.2.4.3.1.4.1 – XXX Congresso Ordinário da União Desportiva Militar Sul-Americana, realizado em Santiago – Chile, no período de 15 a 17 de outubro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.4.2 – Reunião do Comitê de Acomodação para o Rio-2016, realizada no Rio de Janeiro, em 12 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.4.3 - 1ª Semana da Mulher no Conselho Internacional do Esporte Militar, realizada no Canadá, no período de 14 a 21 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Foi solicitado às Forças que indicassem representantes, à razão de uma oficial por Força; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: 3 Não pertinente.
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4.2.4.3.1.4.4 - V Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial Rio-2016, realizada em São Paulo, no período de 17 a 18 de junho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.4.5 - Seminário de Políticas de Esporte para a Juventude, realizado em São Paulo, no período de 01 a 04 de julho: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.4.6- Seminário de Árbitros de Para-quedismo do CISM, realizado na Letônia, no período de 31 de outubro a 13 de novembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.5 – Competência V Representar o Brasil junto ao Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM) e à União Desportiva Militar Sul-Americana (UDMSA), conforme o inciso V, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.5.1 – Congresso Técnico do Escritório de Ligação no Conselho Internacional do esporte Militar para a América do Sul, realizada em Santiago – Chile, no período de 15 a 17 de outubro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento;
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b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
4.2.4.3.1.5.2 - Reunião do Conselho Diretor do CISM, realizada em Estocolmo – Suécia, no período de 03 a 07 de março: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.5.3 - Reunião Continental e Assembléia Geral do Conselho Internacional do Desporto Militar, realizada em Montreux – Suíça, no período de 04 a 12 de maio: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.5.4 - 3ª Reunião do Conselho Diretor do CISM, realizada na Tunísia, no período de 19 a 25 de outubro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.5.5 - 4º Simpósio Internacional do CISM, realizado em Sofia – Bulgária, no período de 22 a 28 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento;
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b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.6 – Competência VI Representar o Brasil junto ao Escritório de Ligação do Conselho Internacional do Desporto Militar para a América do Sul (ELAS-CISM), conforme o inciso VI, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.6.1 - Reunião do Escritório de Ligação do Conselho Internacional do Esporte Militar para a América do Sul a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.7 – Competência VII Estudar e emitir pareceres e relatórios sobre os assuntos relacionados ao desporto militar comum às Forças Armadas, conforme o inciso VII, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: Não houve atividades nesse quesito. 4.2.4.3.1.8 – Competência VIII Firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas no campo do desporto, conforme o inciso VIII, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.8.1 – Renovação do Termo de Cooperação Técnica nº 012, entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, em andamento: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Reuniões entre o Coordenador-Geral do Projeto Forças e o Ministério do Esporte; e
Encaminhamento da documentação pertinente.
b) principais óbices encontrados: Não houve c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
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4.2.4.3.1.8.2 – Parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Nota Técnica Nº 33/SEORI/CDMB (ação alimentação): a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Reuniões da Presidência da CDMB e do Coordenador –Geral com a Secretária Executiva do ME;
Reuniões das Consultorias Jurídicas das partes; e
Tramitação de Documento. b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias 4.2.4.3.1.8.3 – Renovação da Parceria com o Ministério do Esporte ºTermo de Cooperação Técnica Nº 012/2002 (ação pagamento de professores e fornecimento de material esportivo), expirado em dezembro de 2007 a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Reuniões da Presidência da CDMB e do Coordenador –Geral com a Secretária Executiva do ME;
Reuniões das Consultorias Jurídicas das partes; e
Tramitação de Documento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.9 – Competência IX Propor legislação referente ao desporto militar, conforme o inciso IX, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: Não houve atividade nesse quesito. 4.2.4.3.1.10 – Competência X Elaborar o Programa Desportivo Militar Anual, conforme o inciso X, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.10.1 – Elaboração do Programa Esportivo Militar para o ano de 2009 a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Planejamento do Calendário da CDMB após a divulgação do Calendário Anual do CISM;
Encaminhamento para aprovação do Ministro;
Publicação no DOU; e
Divulgação às Forças.
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b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.11 – Competência XI Promover conferências, palestras e outras exposições que visem divulgar o desporto militar e assuntos tratados em congressos desportivos nacionais e internacionais, conforme o inciso XI, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008: 4.2.4.3.1.11.1 – Palestra sobre o Projeto Forças no Esporte para as OM com Sede em Belém do Pará, em julho de 2008 a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Divulgação da Palestra durante um evento esportivo militar; e
Tramitação de documentos pertinentes. b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.11.2 – Palestra sobre o Projeto Forças no Esporte para a Escola de Aprendizes de Marinheiro de Pernambuco, em outubro de 2008 a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Solicitação da Escola para execução de Palestra, a fim de aderir ao projeto; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.11.3 – Palestra dos V Jogos Mundiais Militares na Federação das Indústrias de São Paulo, em 07 de setembro: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Foi solicitada por intermédio da SELOM, pois é o ambiente do Fórum da Indústria de Defesa. b) principais óbices encontrados: Tempo aguardando o agendamento; e c) providências adotadas para superar os óbices: Coordenação e contatos constantes com a SELOM-MD.
236
4.2.4.3.1.12 – Competência XII Executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, conforme o inciso XII, do art. 7º, do capítulo III, do anexo VI, da Portaria nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008. 4.2.4.3.1.12.1 – Curso de Capacitação de Coordenador Geral do Programa Segundo/Forças no Esporte, do Ministério do Esporte, com a participação do Assessor José Ferreira de Barros, concluído com aproveitamento e com os conhecimentos disseminados para as Forças Singulares: a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As previstas em regulamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.1.12.2 – 2ª Copa FIFA/CISM de futebol de Inclusão Social a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Realizada com recursos provenientes da FIFA e do CISM, bem como, apoio do MD (pessoal do Projeto Forças no Esporte) e da CBF (material); b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2. EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA SEORI 4.2.4.3.2.1 – Projeto V Jogos Mundiais Militares – Rio 2011 4.2.4.3.2.1.1 - Elaborar a estratégia de abordagem junto às autoridades governamentais sobre o apoio aos V JMM com o objetivo de apresentar um protocolo de entendimento entre o MD e as respectivas esferas governamentais, nas esferas Federal, Estadual e Municipal a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Assinatura do Decreto da Presidência da República de Criação do Comitê Interministerial de Gestão das ações Governamentais dos V Jogos Mundiais Militares, em 9 de julho;
Assinatura do Decreto Estadual do RJ Nº 41.386 constituindo a força-tarefa para coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta envolvidas na organização dos V Jogos;
Criação do Comitê de Planejamento Operacional – CPO, em 18 de agosto; e
Ofícios da SEORI para as Forças solicitando planejamento para esportes específicos (Nº 9654,9655 e 9656);
237
b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.1.2 – Promover a participação e o envolvimento dos Comandos da Marinha do Exército e da Aeronáutica no patrocínio, na organização, na veiculação, na divulgação, na disponibilização de meios materiais, de pessoal, financeiro e de atletas para a realização dos V JMM, bem como no incentivo a prática de modalidades pouco difundidas no âmbito das Forças Armadas e no engajamento do corpo feminino no esporte de alto rendimento. a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
As seguintes ações foram desenvolvidas: o reunião com os Comandantes de Forças e com os Chefes de Estado-
Maiores das respectivas Forças; o reunião com o Alto Comando das Forças Armadas; o estruturação do Comitê Gestor dos V Jogos Mundiais Militares; o definição do Coordenador Geral e do mecanismo de gestão e
financiamento; o definição do Comitê Organizador, suas Gerências e Assessorias; o definição do local sede do Comitê Gestor. o definição das modalidades, elaboração de documentação normativa do
Comitê Gestor e elaboração dos planejamentos operacionais dos V JMM; e
o Revisão orçamentária.
A estruturação dos cargos da CPO está em andamento; e
Quanto aos recursos financeiros necessários, não obstantes aprovados pela Lei Federal Nº 11.866, de 19 de dezembro de 2008, até o momento não foi estabelecido limite para execução; para 2010, está em fase de elaboração pelo CPO.
b) principais óbices encontrados: Estabelecimento de limite para execução orçamentária dos recursos necessários à organização dos V Jogos Mundiais Militares CISM RIO 2011, o que impossibilita várias ações, como, por exemplo, a preparação das equipes de atletas; e c) providências adotadas para superar os óbices:
O assunto está na agenda diária do Secretário de Organização Institucional para tratativas com a SOF; e
A CDMB emitiu o Memorando 72/SEORI-MD, de 12 de março de 2009, solicitando recursos a fim de efetivar as ações até 30 de junho de 2009.
4.2.4.3.2.1.3 - Recrutamento de atletas para compor a equipe representativa do Brasil em 2011:
Identificar nas Forças Auxiliares aqueles militares atletas das modalidades que serão disputadas, que tem potencial para compor, em 2011, as equipes representativas do Brasil nos V JMM;
238
Identificar nas Confederações e Federações Esportivas aqueles atletas que apresentam bom potencial para serem recrutados para o serviço militar inicial ou estimulados a participarem de seleção aos diversos concursos de ingresso nas carreiras de graduados e oficiais das Forças Armadas para compor, em 2011, as equipes representativas do Brasil nos V JMM;
Criação do Centro de Desenvolvimento de Alto Rendimento das Forças Armadas – CDAR;
Finalizar o plano de criação do Centro de Desenvolvimento de Alto Rendimento das Forças Armadas - CDAR, para que venha abrigar/aquartelar os militares/atletas do Brasil; e
Início do processo de implementação do CDAR.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
As Comissões de Desportos da Forças realizaram a identificação das potencialidades;
As Comissões de Desportos da Forças tomaram as providências para incorporar atletas;
O CDAR está em fase de construção; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.1.4 - Oficializar um protocolo de entendimento com cada esfera governamental, bem como com cada Ministério e com cada Força Armada:
definir as atribuições e responsabilidades atinentes às esferas Federal, Estadual e Municipal;
definir as atribuições e responsabilidades atinentes a cada Ministério envolvido com os V JMM;
definir as atribuições e responsabilidades atinentes a cada Força Armada; e
identificar e definir as estruturas esportivas e de apoio que possam ser úteis e vir a atender aos V JMM, firmando contratos de seção de uso.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Todas as ações estão em andamento. b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.1.5 - Análises jurídico-adiminitrativas e auditagens internas:
realização de ações de revisão dos processos administrativos e jurídicos; e
realização de auditorias internas nos processos que envolvam aplicação de recursos orçamentários e/ou aquele provenientes de fontes alternativas como patrocínios, convênio e parcerias.
239
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Não foram realizadas ações na área financeira, pois a CDMB não recebeu a verba destinada especificamente para os Jogos; e
Quanto aos processos jurídicos administrativos, muitos já estão sendo aprovados, como processos licitatórios e portaria de cargos e funções.
b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.1.6 - Identificação de fontes de patrocínio, parcerias, convênios e "broadcasting":
identificação de patrocinadores e parceiros em potencial;
elaboração de projetos e proposição de patrocínios, parcerias e/ou convênios; e
Levantamento do mercado de venda de direitos televisivos (broadcasting) dos V JMM no Brasil e no exterior.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Elaboração de Projeto Básico com vistas a publicar edital para contratar o Planejamento Estratégico de Comunicação Social, Propaganda, Marketing e Captação de Recursos; b) principais óbices encontrados: Falta de pessoal especializado no assunto para elaborar o Projeto Básico e o Planejamento Estratégico; e c) providências adotadas para superar os óbices: O Secretário de Organização Institucional nomeou um de seus assessores para elaborar o Projeto Básico.
4.2.4.3.2.2 – Divulgação do Desporto Militar 4.2.4.3.2.2.1 – Fazer uma análise retrospectiva das atividades desenvolvidas nos últimos três anos, com verificação dos resultados mais expressivos nos campeonatos nacionais e internacionais com ênfase nos desportos individuais. a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Foram realizadas palestras e encartes de divulgação;
Foram realizadas publicações de matérias na rede de televisão aberta;
Foi inaugurada a página eletrônica dos Jogos com diversas notícias divulgando o esporte militar;
b) principais óbices encontrados: A ASCOM, parceira estratégica na ação, não concretizou suas ações por falta de pessoal; e
240
c) providências adotadas para superar os óbices: Tentativa de sensibilizar a ASCOM no sentido de priorizar esta ação. 4.2.4.3.2.2.2 – Fazer uma análise do calendário esportivo de 2008 e de seu retorno de marketing:
levantar as possibilidade de veiculação dos eventos militares na mídia impressa e televisiva;
acompanhar o desempenho de militares atletas em eventos esportivos civis e veicular na mídia impressa e televisiva; e
acompanhar os eventos esportivos e administrativos nacionais e internacionais da CDMB, gerar a notícia e acompanhar o seu impacto tanto internamente no âmbito do MD e das Forças, como externamente.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: As atividades do calendário foram divulgadas na Rede Record e Rede Bandeirantes, a fim de dar maior visibilidade; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.2.3 - Definição das ações de mídia junto ao público interno do MD:
analisar as melhores opções de mídia;
definir o tipo de mídia em função dos diversos públicos alvos e níveis hierárquicos;
analisar os pontos estratégicos para divulgação;
comparar as ações versus custos;
definir a ação conjunta com os setores de comunicação social do MD e das Forças;
padronizar ações junto aos Centros de Comunicação Social da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
verificar que Força tem maior preferência por determinada modalidade esportiva e gerar ações de mídia específicas; e
desenvolver um calendário único entre o MD e as Forças, de modo a dar uma visão geral das ações de mídia esportiva.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Todas as ações estão em andamento; b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias.
241
4.2.4.3.2.2.4 – Divulgar os resultados nacionais e internacionais expressivos alcançados ao longo do ano (tanto em eventos civis e como militares) fazendo, no final do ano, um resumo das principais conquistas dos militares brasileiros. a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão:
Os resultados de diversas competições nacionais foram divulgados na TV aberta; e
Os resultados das competições internacionais foram divulgados nos centros de comunicações das Forças e do MD.
b) principais óbices encontrados: Não houve; e c) providências adotadas para superar os óbices: Não foram necessárias. 4.2.4.3.2.2.5 - Criar atrativos para captação de atletas das Forças Auxiliares representarem o Brasil em eventos esportivos internacionais:
elaborar critérios de correlação entre eventos esportivos das Forças Armadas com os das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros e com os campeonatos civis similares e de mesma magnitude; e
adotar critérios de divulgação semelhantes dos eventos esportivos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros aos adotados para as Forças Armadas.
a) ações desenvolvidas para o cumprimento da missão: Foram feitos convite às PM e aos Bombeiros para as competições de Forcas Armadas, com várias participações dos mesmos em competições internacionais militares. b) principais óbices encontrados: Dificuldade de liberação por parte dos Comandos Gerais; c) providências adotadas para superar os óbices: Tomar medidas para maior aproximação da CDMB com as corporações policiais e de bombeiros. 4.2.4.2 -Evolução de gastos gerais Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.6. Previdência Complementar Patrocinada Não se aplica a estas Unidades Consolidadas.
242
4.7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.8. Renúncia Tributária Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.9. Declaração de sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.10. Operações de fundos Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.11. Despesas com cartão de crédito Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.13. Determinações e recomendações do TCU Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.15. Dispensas de Instauração de TCE eTCE cujo envio ao TCU foi dispensado Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos Não se aplica a estas Unidades Consolidadas. 4.17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do desempenho da gestão. Não há comentários a acrescentar. 4.18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins Não se aplica a este Unidade Jurisdicionada.
Brasília, de de 2009.
ARI MATOS CARDOSO Secretário de Organização Institucional
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR DE DEFESA
RELATÓRIO DE GESTÃO / 2008
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo da unidade e sigla Estado-Maior de Defesa – EMD
CNPJ 03.277.610/0001-25
Natureza jurídica Órgão da administração direta do Poder
Executivo
Vinculação ministerial Ministério da Defesa
Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios – Bloco “Q” –
Brasília – 70.049-900 – DF
Endereço da página institucional na internet http://www.defesa.gov.br/
Estrutura regimental e data de publicação no
DOU
Decreto nº 6.223, de 04 de outubro de 2007
DOU nº 193, de 05 de outubro de 2007
Código da UJ titular do relatório UG 115401
Códigos das UJ abrangidas Não consolida outras unidades
Situação da unidade quanto ao
funcionamento
Em funcionamento
Função de governo predominante Defesa Nacional
Tipo de atividade
Assessoramento ao Ministro da Defesa em
assuntos ligados à Defesa Nacional, doutrina e
coordenação do emprego combinado das
Forças Armadas
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI UG 115401 – Estado-Maior de Defesa
2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICAS
2.1. Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas
públicas
Órgão de assessoramento do Ministro da Defesa, o Estado-Maior de Defesa - EMD trata de
assuntos ligados à Defesa Nacional e, também, lhe compete formular a doutrina do emprego
combinado das Forças Armadas, bem como a execução do planejamento e acompanhamento
das operações militares combinadas; formular a política para o Sistema Militar de Comando e
Controle; formular a doutrina de inteligência operacional para operações combinadas; propor
diretrizes para a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, quando couber e na
forma da legislação em vigor, e no apoio ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais;
propor diretrizes para a participação das Forças Armadas nas atividades relacionadas com a
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defesa civil e na atuação das Forças Armadas em operações de manutenção da paz; além da
coordenação do apoio prestado aos diversos órgãos governamentais, quando solicitado (MRE,
IBAMA, TSE, MMA, dentre outros). Responsável diretamente pela gerência de dois
Programas Governamentais, 1057 – Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas
Forças Armadas (C³ I nas FFAA) e 8032 – Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas
(Prep Emp Comb FFAA), o EMD desenvolve e disponibiliza ao Comando Supremo e ao Alto
Comando das Forças Armadas, o aparato e recursos necessários ao exercício eficaz e efetivo da
atividade de comando dos meios militares da Nação, quando empregados de forma integrada e
harmônica e busca a atender à necessidade de proporcionar ao País um sistema de defesa eficaz
e de elevada capacidade operacional e atuar de forma combinada ou conjunta. Desta forma,
beneficia, não apenas o conjunto das Forças Armadas, mas o Estado e toda a Nação Brasileira,
na medida em que, diretamente, incrementa as condições de segurança e, indiretamente,
participa do desenvolvimento, quando, subsidiária e complementarmente, conduz ações do
segmento militar em proveito de toda a sociedade e dos poderes constituídos.
2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
O EMD, no cumprimento de suas atribuições, atuou em 2008 desenvolvendo as seguintes
atividades, dentre outras:
2.2.1. Dentro do Programa 1057 – “C³ I nas FFAA”
- Difusão da doutrina de Comando e Controle (C²) no âmbito das Forças Armadas e das
Escolas de Altos Estudos Militares; prosseguimento na implantação do Sistema Militar de
Comando e Controle (SISMC²); coordenação de grupos de trabalho relativos ao SISMC² e
ao Sistema Tático de Enlace de Dados (SISTED); estágios de C² nos Comandos Militares de
Área; aprimoramento do Sistema de Planejamento Operacional Militar (SIPLOM);
aprimoramento do Centro de Comando e Controle do Comandante Supremo (CC²CS);
prosseguimento nas ações previstas para o EMD, relativas ao Plano de Contingência
Brasileiro para a Pandemia de Influenza; manutenção do suporte técnico às ações de C² das
Forças de Paz no Haiti; aperfeiçoamento da infra-estrutura e dos meios de C² empregados
pelo contingente brasileiro no Haiti; fornecimento de imagens de satélites de alta resolução
para auxiliar no planejamento das operações combinadas; integração doutrinária entre os
centros de guerra eletrônica das Forças Armadas; modernização do Portal de Inteligência
Operacional nos Comandos Combinados e Forças Componentes; instalação de pontos de
acesso ao Portal de Inteligência Operacional nas Escolas de Altos Estudos Militares; e
capacitação de recursos humanos através da participação em cursos, seminários e simpósios.
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2.2.2. Dentro do Programa 8032 – “Prep Emp Comb FFAA”
- Realização das operações combinadas PORAQUÊ e ATLÂNTICO; participação nas
operações multinacionais FELINO, CRUZEX IV, UNITAS XLIX, AUSTRAL e
SOLIDARIEDAD e GUARANI; prosseguimento na Missão das Nações Unidas de
Estabilização no Haiti – MINUSTAH; realização de 08 reuniões bilaterais com os Estados-
Maiores de Defesa de países amigos; realização da X Reunião dos Chefes de Estado-Maior
General das Forças Armadas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; realização
da IV Conferência de Defesa do Cone Sul; realização das operações de ajuda humanitária à
Bolívia, Eleições 2008, apoio às ações da FUNASA no Vale do Javari - AM, segurança de
Chefes de Estado, de Governo e altas autoridades (Cúpula do MERCOSUL, Cúpula da
América Latina e Caribe, Conferência Internacional sobre Biocombustíveis e III
Conferência Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes);
seminários e simpósios, visando à difusão doutrinária e à capacitação dos recursos humanos
através da atualização dos conhecimentos profissionais.
As principais dificuldades encontradas na execução dos programas mencionados foram
decorrentes da limitação orçamentária no início do exercício, bem como o contingenciamento,
o que obrigou a um replanejamento das atividades previstas, particularmente, quanto à
abrangência, ao dimensionamento inicial e efetivo participante. Apesar desses óbices, os
objetivos institucionais foram alcançados.
2.3. Programas
2.3.1. Programa 1057 – Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas
Tipo de Programa Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo geral Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e inteligência
do Sistema de Defesa e a segurança das comunicações
militares.
Objetivos específicos
- Proporcionar um sistema automatizado e integrado, de
comando e controle, com processamento, em tempo real, das
informações recebidas de todos os níveis governamentais;
- Manter e operar o Sistema de Comunicações Militares via
Satélite;
- Assegurar a geração de conhecimentos, provenientes de
imagens de sensores orbitais de alta resolução, para
consolidação da atividade de Inteligência Operacional;
- Dotar a Estrutura de Defesa de um serviço de comunicações
independente, exclusivo, de alta confiabilidade e eficiência;
e
- Dotar as Forças Armadas de um sistema de comunicações
táticas seguro, particularmente nas comunicações superfície-
ar e ar-ar.
Gerente do programa Maj-Brig-Ar Sérgio Peinado Mingorance
Gerente executivo Carlos Eduardo Brandão de Albuquerque Alves
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Responsável pelo programa no
âmbito da UJ Maj-Brig-Ar Sérgio Peinado Mingorance
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação do
programa
Não possui indicadores
Público-alvo (beneficiários) Nação brasileira
2.3.1.1. Principais Ações do Programa:
2.3.1.1.1. Ação 1489 – Implantação de Centros de Operações do Comando Supremo e Forças
Singulares
Tipo Projeto
Finalidade
Proporcionar um sistema automatizado e integrado, de
comando e controle, com processamento, em tempo real, das
informações recebidas de todos os níveis governamentais, de
forma a lhes permitir condições de coordenação dos
Ministérios, comandos das Forças Armadas, órgãos da estrutura
governamental federal e estadual no gerenciamento de crises,
em qualquer parte do território nacional ou mesmo no exterior,
onde estejam operando contingentes militares brasileiros,
agilizando a tomada de decisão e controle da situação.
Descrição
Provimento de infra-estrutura de informática, de
telecomunicações e de instalações físicas, envolvendo softwares
comerciais, sua customização e treinamento; análise de
sistemas e desenvolvimento de softwares específicos à
finalidade; hardware de informática (microcomputadores e
equipamentos de rede), e específicos de telecomunicações;
construção de instalações; adequação das instalações existentes;
capacitação de pessoal.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Contra-Almirante Jorge Mendes Bentinho
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Comando e Controle / EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Inteligência / EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
Em 2008, os recursos foram empregados, basicamente, com a aquisição de
equipamentos, bem como com a realização de reuniões de trabalho, cursos, simpósios e
com a contratação de serviços necessários para a manutenção e operacionalidade do
Centro de Operações do Comando Supremo (COCS) e dos Centros de Comando e
Controle das Forças Singulares. Podem ser destacadas as seguintes atividades:
- disponibilização da nova versão do Sistema de Planejamento Operacional Militar
(SIPLOM), com atualização de equipamentos, software, facilidades e capacitação de
recursos humanos. O SIPLOM constitui-se no principal software do Sistema Militar de
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Comando e Controle (SISMC²), em nível estratégico-operacional, sendo que a sua nova
versão foi empregada, com sucesso, nas Operações Combinadas Poraquê e Atlântico;
- realização do primeiro exercício técnico de Comando e Controle (C²), com a
participação dos Centros Permanentes de C² das Forças Armadas, com uso do SIPLOM e
de testes de contingência de comunicações; e
- realização da fase inicial de modernização do COCS, com a aquisição de diversos
equipamentos de última geração. A modernização pretendida visou a dotar a estrutura de
Comando e Controle do Ministério da Defesa de recursos que possibilitem e garantam o
continuado desempenho de suas funções.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
1489, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários disponibilizados no
final de abril/08.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 2.412.635,81, considerando a
diferença cambial de R$ 1.297,87, a menor, relativa à execução financeira no exterior.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 30%,
aproximadamente, o que levou a uma correção da meta física de 5% para 3,5%. Desta
forma, levando-se em consideração os limites orçamentários autorizados, as metas físicas
e financeiras da Ação, no exercício, foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 3.533.696,00 2.473.762,00 2.412.635,81 97,53
Física (%) 5 3,5 3,4 97,14 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.1.1.2. Ação 2385 – Sistema de Comunicações Militares via Satélite (SISCOMIS)
Tipo Atividade
Finalidade Manter e operar o SISCOMIS.
Descrição
Prestar apoio logístico e operacional, visando a manter a parte
já implantada do SISCOMIS em perfeitas condições de
operação, de modo a permitir seu pronto emprego,
possibilitando as comunicações entre as Forças, bem como a
interligação dos Centros de Comando e Controle do MD e das
FA, incluindo os Comandos combinados uma vez ativados.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Cel Paulo Mourão Pietroluongo
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Divisão de Projetos Especiais (DIPESP) / Secretaria de Ensino,
Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM)
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Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Gerência da DIPESP / SELOM – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
No ano de 2008, destacaram-se as seguintes atividades no âmbito da Ação 2385:
- aquisição de peças sobressalentes e instrumentos de teste;
- pagamento de contratos de manutenção de equipamentos (transponder de dados e voz,
transmissores e estações táticas e terrenas da banda X, centrais telefônicas, etc.) com as
empresas Damovo, Mapra, Sutech e Philips;
- custeio da manutenção de equipamentos não cobertos pelos contratos citados;
- pagamento de contratos de aluguel de enlaces com as empresas Star One, Embratel,
Brasil Telecom e Via Telecom; e
- realização de cursos para capacitação do pessoal;
Com os recursos liberados em 2008, foi possível manter a operacionalidade do
SISCOMIS, todavia, esses recursos só permitiram o pagamento do aluguel de 01 (um)
transponder para fornecimento de capacidade satelital em banda X, com custo anual de
cerca de R$ 6,0 milhões junto à empresa Star One, acarretando restrições na utilização do
subsistema de banda X do SISCOMS.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
2385, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 12.132.669,53, considerando a
diferença cambial de R$ 244.144,87, a maior, relativa à execução financeira no exterior.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 28,39%,
aproximadamente. Desta forma, levando-se em consideração os limites orçamentários
autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 16.605.431,00 11.890.502,00 12.132.669,53 102,04
Física (unidade) 1 1 1 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.1.1.3. Ação 4222 – Sensoriamento Remoto para Apoio à Inteligência
Tipo Atividade
Finalidade
Assegurar a geração de conhecimentos, provenientes de
imagens de sensores orbitais de alta resolução (inferior a 10
metros), para consolidação da atividade de Inteligência
Operacional. Estes conhecimentos permitirão a identificação e
priorização de áreas do território nacional com potencial para
emprego combinado dos Comandos Militares, visando
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Finalidade
aperfeiçoar o desempenho das Forças Armadas no
cumprimento de suas missões constitucionais e no apoio às
comunidades nacional e internacional.
Descrição
Obtenção de imagens de sensores orbitais de alta resolução;
aquisição de softwares específicos para processamento, análise
e armazenamento das imagens adquiridas; e ampliação da
capacidade de geração de conhecimentos geográficos das
Forças Armadas.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Brig-Ar Umile Rende Neto
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Inteligência/EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Inteligência/EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
No ano de 2008, destacaram-se os seguintes aspectos no âmbito da Ação 4222:
- incremento de 25% na aquisição de imagens de alta e média resoluções, com base nos
quantitativos previstos no contrato iniciado em 2007;
- realização de contrato de aquisição de imagens de alta e média resolução para o ano de
2008. Cabe ressaltar que, fruto das gestões dos gerentes responsáveis, o valor final da
contratação dos serviços ficou, aproximadamente, 45% menor do que o valor inicial da
licitação (pregão eletrônico);
- aquisição de materiais e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento da
atividade de sensoriamento remoto no Comando do Exército/COTER;
- capacitação de recursos humanos na área de sensoriamento remoto;
- prosseguimento do desenvolvimento do Projeto SIGWeb/SIGDesktop e do Módulo
Visão-3D do Projeto SIGDesktop, através dos convênios entre o Comando do
Exército\DCT (CIGEx), FUNCATE e TECGRAF, visando a dotar a rede de Inteligência
do Ministério da Defesa com as Forças Armadas de softwares próprios para o
intercâmbio de dados e trabalhos na área de sensoriamento remoto;
- aquisição de materiais e contratação de serviços necessários para os Comandos das
Forças Armadas, visando a otimizar o acesso ao Portal de Inteligência Operacional e os
trabalhos atinentes à atividade de sensoriamento remoto; e
- aquisição de materiais e licenças necessários à instalação de 01 (uma) Estação do
Portal de Inteligência Operacional no Comando da Marinha/Escola de Guerra Naval
necessária às suas atividades de sensoriamento remoto.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
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4222, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 35,43%,
aproximadamente, o que levou a uma correção da meta física de 4 para 2,58. Desta
forma, levando-se em consideração os limites orçamentários autorizados, as metas físicas
e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 2.500.000,00 1.614.250,00 1.614.129,17 99,99
Física (unidade) 4 2,58 2,58 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.1.1.4 Ação 5132 – Implantação do SISCOMIS
Tipo Projeto
Finalidade
Dotar a Estrutura de Defesa de um serviço de comunicações
independente, exclusivo, de alta confiabilidade e eficiência para
garantir os requisitos básicos das comunicações necessários ao
emprego militar, em caso de crise, uma vez que os sistemas de
comunicações convencionais poderão falhar.
Descrição
Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite
(SISCOMIS), por intermédio da aquisição e instalação de
estações fixas, móveis e transportáveis, e da estruturação das
redes metropolitanas para comunicação de voz, fax e dados,
integrando os órgãos de interesse da Defesa, de acordo com o
Plano de Desenvolvimento e de Implantação do SISCOMIS
(PDI-SISCOMIS).
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Cel Paulo Mourão Pietroluongo
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Divisão de Projetos Especiais (DIPESP) / Secretaria de Ensino,
Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM)
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Gerência da DIPESP / SELOM – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
O Sistema de Comunicações Militares via Satélite (SISCOMIS) está sendo implantado
para servir de infra-estrutura de telecomunicações do Sistema Militar de Comando e
Controle do Ministério da Defesa. O SISCOMIS é o mais importante meio de
telecomunicações para o Sistema de Defesa, no atendimento às Operações Combinadas,
missões humanitárias e de manutenção da Paz, como no Haiti. Dessa forma, os recursos
da Ação 5132 têm sido aplicados, principalmente, na ampliação dessa rede.
Assim, com os valores liberados em 2008, foi possível a aquisição de 2 Estações
Móveis Navais – EMN e 9 Estações Táticas Transportáveis - ETT, o que representa um
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crescimento de cerca de 30% da capacidade instalada, ou seja, de 33 para 44 estações,
transportáveis e móveis navais.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
5132, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
Em meados de outubro, houve um descontingenciamento de R$ 1.100.000,00 no GND 4.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 8.466.229,17, considerando a
diferença cambial de R$ 2.302.780,76, a maior, relativa à execução financeira no
exterior.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 3,90%,
aproximadamente. Desta forma, levando-se em consideração os limites orçamentários
autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 6.413.499,00 6.163.465,00 8.466.229,17 137,36
Física (%) 6 6 6 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.1.1.5 Ação 5134 – Implantação do Sistema de Comunicações Militares Seguras
Tipo Projeto
Finalidade
Implantar um sistema de comunicações militares, de modo a
garantir um nível seguro de privacidade das informações e
mensagens táticas trocadas entre os meios operativos de um
Comando Combinado.
Descrição
Aquisição de equipamentos e tecnologia para concepção,
implantação e operação do SISTED – Sistema Tático de
Enlaces de Dados – que tem por objetivo básico assegurar a
transferência confiável de dados e mensagens entre os meios
operativos das Forças Armadas.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Cel Paulo Mourão Pietroluongo
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Divisão de Projetos Especiais (DIPESP) / Secretaria de Ensino,
Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM)
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Gerência da DIPESP / SELOM – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
No ano de 2008, destacaram-se as seguintes atividades no âmbito da Ação 5134:
- realização do 4º Seminário de Enlace de Dados Operativos;
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- participação de militares no “Thirteenth International Command and Control
Research and Tecnology”, em proveito da capacitação de recursos humanos ligados ao
Sistema Tático de Enlace de Dados (SISTED);
- aquisição de equipamentos para o laboratório de desenvolvimento do SISTED do
Comando do Exército; e
- aquisição de equipamentos para a implantação do SISTED no Comando da
Aeronáutica.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
5134, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 698.407,27, considerando a
diferença cambial de R$ 7.254,68, a maior, relativa à execução financeira no exterior.
Ao final do exercício, em razão das necessidades apresentadas, o índice de
contingenciamento da Ação ficou em 31,59%, aproximadamente, o que levou a uma
correção da meta física de 2% para 1,4% Desta forma, levando-se em consideração os
limites orçamentários autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício
foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 1.014.434,00 694.014,00 698.407,27 100,63
Física (%) 2 1,4 1,4 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.2. Programa 8032 – Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas
Tipo de Programa Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo geral
Desenvolver e garantir a capacidade operacional e o emprego
combinado das Forças Armadas no desempenho de suas
missões constitucionais e no apoio às comunidades nacional e
internacional.
Objetivos específicos
- Propiciar o suporte necessário à participação das
Forças Armadas Brasileiras em missões e operações
internacionais de manutenção de paz;
- Garantir a segurança do Estado e da sociedade;
- Estabelecer e intensificar intercâmbio na área militar
operacional com países amigos;
- Preparar o emprego dos Comandos Operacionais das
Forças Armadas de forma a permitir a atuação
combinada ou conjunta no cumprimento de suas missões
constitucionais; e
- Intensificar a presença das Forças Armadas nas áreas
de fronteira.
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Gerente do programa Maj-Brig-Ar Sérgio Peinado Mingorance
Gerente executivo Carlos Eduardo Brandão de Albuquerque Alves
Responsável pelo programa no
âmbito da UJ Maj-Brig-Ar Sérgio Peinado Mingorance
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação do
programa
Não possui indicadores
Público-alvo (beneficiários) Nação brasileira e a comunidade internacional
2.3.2.1. Principais Ações do Programa
2.3.2.1.1. Ação 2866 – Ações de Caráter Sigiloso
Tipo Atividade
Finalidade Garantir a segurança do Estado e da sociedade
Descrição Provisão dos meios necessários à realização de atividades de
caráter sigiloso.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Brig-Ar Umile Rende Neto
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Inteligência / EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Inteligência/EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
2866, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
Ao final do exercício, em razão das necessidades apresentadas, o índice de
contingenciamento da Ação ficou em 33,54%, aproximadamente. Desta forma, levando-
se em consideração os limites orçamentários autorizados, as metas financeiras da Ação no
exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 248.528,00 165.168,83 162.391,39 98,32
Física (%) Não possui - - - Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.2.1.2. Ação 4229 – Operações Militares Combinadas ou Conjuntas
Tipo Atividade
Finalidade
Adestrar os comandos do Ministério da Defesa de forma a
permitir a atuação combinada ou conjunta no cumprimento da
missão constitucional das Forças Armadas, bem como preparar
e realizar operações militares com Forças Armadas de países
inseridos no espectro do interesse militar e da Política Externa
Brasileira.
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Descrição
Realização de exercícios militares com a participação dos
Comandos do Ministério da Defesa, buscando a participação
combinada ou conjunta dos mesmos, bem como a participação
em operações ou atividades conjuntas de intercâmbio militar
com Forças Armadas de outros países – ou promovê-las,
quando em território nacional – para troca de experiências
militares operacionais e para o aperfeiçoamento de doutrinas.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Gen Bda Marcelo Flávio Oliveira Aguiar
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Operações / EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Operações / EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
No ano de 2008, foram realizados Planejamentos Estratégicos e Planejamentos
Operacionais, com vistas ao atendimento de Hipóteses de Emprego previstas na
Estratégia Militar de Defesa, além de dois exercícios de adestramento combinado no
terreno. Foram, ainda, realizadas diversas atividades envolvendo as Forças Armadas
Brasileiras e Estrangeiras. Essas atividades contribuíram para o aprimoramento do
preparo das Forças Armadas (FA) no planejamento e na execução desses exercícios, na
avaliação de procedimentos operacionais de comando e controle, de apoio logístico e de
comunicações, constituindo laboratórios valiosos para o aprimoramento da Doutrina
Básica de Comando Combinado.
2.3.2.1.2.1. Operações Combinadas
A cada ano, o Ministério da Defesa, por intermédio do Estado-Maior de Defesa,
realiza Operações Combinadas em diversas regiões do País, envolvendo as Forças
Armadas, sempre procurando preparar-se para a defesa de áreas de interesse estratégico
do Brasil.
A sinergia obtida nos trabalhos dos Estados-Maiores Combinados, durante as fases de
planejamento e execução durante cerca de seis meses, atesta a evolução no preparo do
pessoal para esse tipo de operação e a importância do constante adestramento.
Foram realizadas as seguintes Operações Combinadas, sob a coordenação do EMD:
2.3.2.1.2.1.1 Operação Poraquê
Realizada no período de 04 a 15 de agosto, visou ao adestramento das FA no
planejamento e execução de Operações Combinadas, na defesa da soberania, com
preservação da integridade territorial, do patrimônio e dos interesses nacionais
relativos à Amazônia, intensificando a presença das FA na faixa de fronteira, por meio
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da realização de patrulhamentos, reconhecimentos, proteção de instalações sensíveis
(portos, aeroportos, hidrelétrica, entre outras), atividades logísticas, além do
estabelecimento de postos de controle e fiscalização em pontos estratégicos das
principais calhas fluviais de interesse na região.
A área de operações, de 320.000 Km2 no interior da Amazônia, englobou uma linha
de fronteira de aproximadamente 4.023 km de extensão, entre Brasil, Colômbia,
Venezuela e Guiana.
Foram empregados cerca de 5.000 militares da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, navios, aeronaves de combate, viaturas, carros de combate e
desdobramento de tropas especiais. Contou, ainda, com o apoio do Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM), da PETROBRÁS e da ELETROBRÁS, empresas
com forte presença e identificação com a região do exercício, e da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM).
Durante a Operação Poraquê, foram realizadas, ainda, Ações Cívico-Sociais
(ACISO) na área de operações do exercício (Calha do Rio Negro, Localidade de
Moura, Novo Airão e áreas adjacentes). As ACISO contemplaram atendimentos
médicos-odontológicos realizados nos Navios-Hospitais da Marinha e por militares do
Corpo de Saúde do Exército e da Força Aérea Brasileira, com o apoio de estrutura de
saúde do estado do Amazonas e dos municípios da área da Operação. O exercício,
além de contribuir para o preparo das Forças Armadas em Operações Combinadas,
propiciou o apoio às comunidades carentes e incrementou a presença do Estado
naquela região.
2.3.2.1.2.1.2 Operação Atlântico
A Marinha, o Exército e a Força Aérea realizaram, no período de 12 a 26 de
setembro de 2008, a Operação Combinada Atlântico, no litoral dos Estados do Rio de
Janeiro, São Paulo e Espírito Santo (áreas de grande importância estratégica para o
País, em função das refinarias e das reservas de gás e petróleo existentes) e no
Atlântico Sul.
Foram empregados nessa Operação Combinada mais de 8.000 militares, 17 navios,
40 aeronaves e cerca de 350 veículos terrestres.
A Operação Atlântico visou, fundamentalmente, à preparação para a defesa da área
da Bacia de Campos e da infra-estrutura de petróleo e gás da Região Sudeste.
Além das atividades essencialmente militares, foram realizadas Ações Cívico-Sociais
(ACISO) em diversos municípios, visando a integrar e assistir segmentos da sociedade
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residentes na região onde o exercício foi realizado. Dentre as ACISO, destacam-se
atendimentos médicos e odontológicos, reformas em escolas e prédios de utilidade
pública e aulas de primeiros socorros e higiene.
A complexidade das demandas que se fez presente nessa Operação, como por
exemplo a proteção às plataformas e infra-estruturas logísticas de petróleo, foco da
Operação, implicou a necessidade de um eficaz controle marítimo, terrestre e aéreo de
extensas dimensões.
Foi ativado, em caráter pioneiro, o Centro de Gerenciamento de crises da Petrobrás,
em Macaé, guarnecido pelo pessoal do Comando Combinado Atlântico, a fim de
permitir o envio tempestivo de informações relevantes para o controle de área
marítima, realizado pela Esquadra Brasileira. Tal fato representou mais um importante
passo na consolidação da parceria existente entre a Petrobrás e as Forças Armadas.
Em outra vertente da Operação Atlântico, buscou-se destacar a importância de nossa
“Amazônia Azul”, em todas as suas características: econômica (petróleo e gás, pesca e
recursos minerais), ambiental e científica, além de fortalecer a mentalidade marítima
da sociedade brasileira.
2.3.2.1.2.2 Operação Felino
Em setembro de 2008, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), foi realizado o Exercício Felino, em Portugal, em sua oitava edição, com a
finalidade de exercitar uma Força Tarefa Conjunta e Combinada (FTCC) no sentido de
incrementar a interoperabilidade e o treinamento das Forças Armadas dos Estados
Membros.
O objetivo estratégico do exercício, adotar e treinar uma doutrina e procedimentos
comuns a todas as Forças Armadas dos países da CPLP, de modo a fazer parte de uma
coalizão sob a égide de organismos supranacionais, com foco em operação de
manutenção de paz, segundo o escopo legal do Tribunal Penal Internacional, foi
plenamente atingido.
2.3.2.1.2.3. Cooperação Militar com Países Amigos
Com o propósito de contribuir para o fortalecimento das relações de intercâmbio e
cooperação, no âmbito internacional, o Estado-Maior de Defesa realizou, em 2008,
reuniões bilaterais com os Estados-Maiores de Defesa dos seguintes países amigos:
Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, França, Peru, Reino Unido e Venezuela. Tais
reuniões proporcionaram intercâmbios de experiências e informações militares, bem
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como o aperfeiçoamento de doutrinas. Como resultado adicional, houve o aumento da
confiança mútua entre as instituições participantes.
2.3.2.1.2.4. X Reunião dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Ocorrida no período de 14 a 18 de abril, essa reunião teve por objetivo reforçar a
cooperação de âmbito multilateral dos oito países de língua portuguesa (Brasil,
Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e
Timor Leste), propiciar o estreitamento das relações dos países dessa comunidade, em
articulação com as organizações regionais e sub-regionais de segurança e defesa que
existem no mundo.
2.3.2.1.2.5. IV Conferência de Defesa do Cone Sul
Ocorrida no período de 13 a 15 de maio, essa conferência teve por objetivo a troca de
informações, de conhecimentos e de doutrina entre as Forças Armada dos países
participantes, tendo como tema central os Planos de Contingência para o
Enfrentamento de uma Pandemia. Participaram do evento delegações dos seguintes
países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai e
representantes da Junta Interamericana de Defesa.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
4229, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
Em meados de outubro, houve descontingenciamento no valor de R$ 6.000.000,00 no
GND 3.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 27.028.302,80, considerando a
diferença cambial de R$ 504.646,27, a maior, relativa à execução financeira no exterior.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 4,99%,
aproximadamente. Desta forma, levando-se em consideração os limites orçamentários
autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 27.936.332,00 26.541.774,78 27.028.302,80 101,83
Física (unidade) 16 16 16 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
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2.3.2.1.3. Ação 6499 – Intensificação da Presença das Forças Armadas nas Áreas de
Fronteira
Tipo Atividade
Finalidade Intensificar a presença das Forças Armadas nas áreas de
fronteira.
Descrição
Atuação e presença física nas áreas de fronteira, representando
o Estado Brasileiro e intensificando o patrulhamento e a
vigilância das vias de acesso marítimas, fluviais, terrestres e
aéreas que do exterior demandam ao interior do território
nacional.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Gen Bda Marcelo Flávio Oliveira Aguiar
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Operações / EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Operações / EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
Em 2008, além de provisionar parte dos recursos para a Operação Poraquê, as seguintes
operações também foram realizadas com o aporte de recursos da Ação 6499:
2.3.2.1.3.1. Operação Fronteira SUL I e II
São Operações realizadas uma a cada semestre, contando com tropas regionais das três
Forças Armadas. Participaram das Operações, realizadas na linha de fronteira com os
países do Cone Sul, os órgãos de Segurança Pública das esferas federal, municipal e
estadual, a Receita Federal, o IBAMA e a Vigilância Sanitária. Tais operações
empregaram cerca de 3.000 pessoas.
2.3.2.1.3.2. Operação Cadeado I e II
São Operações realizadas, uma a cada semestre, contando com tropas regionais das
três Forças Armadas. Participaram das operações, realizadas na linha de fronteira com
os países da fronteira Oeste, os órgãos de Segurança Pública das esferas federal,
municipal e estadual, a Receita Federal, o IBAMA e a Vigilância Sanitária. Tais
operações empregaram cerca de 2.500 pessoas.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
6499, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 4.378.644,58, considerando a
diferença cambial de R$ 50.833,32, a maior, relativa à execução financeira no exterior.
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Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 28,45%,
aproximadamente. Desta forma, levando-se em consideração os limites orçamentários
autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsão Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 6.067.999,00 4.341.391,39 4.378.644,58 100,86
Física (unidade) 1 1 1 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.3.2.1.4. Ação 2C06 – Participação Brasileira em Missões de Paz
Tipo Atividade
Finalidade Proporcionar a participação das Forças Armadas Brasileiras em
missões e operações internacionais de paz.
Descrição
Ação se realiza pelo preparo, envio, manutenção em operações,
revezamento e/ou repatriamento ao final de missão e
desmobilização em território nacional de Tropa Brasileira
integrante de Missão de Paz.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Estado-Maior de Defesa - EMD
Coordenador nacional da Ação Gen Div Carlos Norberto Lanzellotte
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças Armadas
Áreas (dentro da UJ)
responsáveis por gerenciamento
ou execução da Ação
Subchefia de Logística / EMD
Competências institucionais
requeridas para a execução da
Ação
Subchefe de Logística/EMD – Ministério da Defesa
Port nº 1.585/MD, de 25 Nov 08 – DOU nº 231, de 27 Nov 08
Os recursos orçamentários disponibilizados em 2008 viabilizaram as despesas com a
manutenção do contingente brasileiro na missão de paz no Haiti, bem como os
observadores militares em diversas outras missões. Além disso, os recursos são utilizados
com os estágios de preparação de militares para as missões de paz das Nações Unidas,
com o desenvolvimento de jogos de simulação de emprego de tropas em Operações de
Paz, durante o treinamento, com a participação em seminários e cursos correlatos sobre
Operações de Paz, no País e no exterior, e com o atendimento de vôos de apoio para os
países nos quais o Brasil mantém efetivos em Operações de Paz. Essas atividades
possibilitaram prosseguir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento da doutrina de
emprego de tropas das Forças Armadas em Operações de Paz.
Em 2008, destacam-se as seguintes atividades:
- processo de seleção do pessoal, envolvendo exames médicos, físicos, psicológicos e
complementares, para cerca de 3.000 militares;
- instruções, palestras e estágios de preparação de pessoal envolvendo os militares pré-
selecionados, com a finalidade de nivelar conhecimentos e padronizar procedimentos, nas
áreas de Comando e Controle, Logística, Administração, Inteligência e outros;
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- realização de 06 (seis) exercícios básicos e de 06 (seis) exercícios avançados de
Operações de Paz, visando ao preparo das frações de tropa a serem empregados no Haiti;
- realização semestral do rodízio de substituição dos militares integrantes do
Contingente Brasileiro no Haiti, empregando aeronaves KC-137 e C-130 da Força Aérea
Brasileira, tendo sido transportados cerca de 5.000 militares;
- 18 (dezoito) voos de reabastecimento ao Contingente Brasileiro no Haiti,
transportando diversos materiais de manutenção e reparo de equipamentos, munição
(inclusive não-letal), equipamentos, além de outros itens relacionados à sobrevivência da
tropa;
- 02 (dois) voos de manutenção, transportando equipes de manutenção das Forças
Armadas, visando a manter os equipamentos e armamentos da tropa brasileira em
condições de emprego real;
- 02 (duas) viagens de reconhecimento, 02 (duas) viagens de avaliação e 02 (duas)
viagens de passagem de Comando da Tropa, com a finalidade de supervisionar as
atividades desenvolvidas;
- realização do curso da ONU “Senior Mission Leader Course”, pela primeira vez na
América do Sul;
- 02 (duas) viagens de Apoio Logístico ao Contingente Brasileiro, empregando navios da
Marinha do Brasil, transportando equipamentos de grande porte e materiais diversos,
inclusive ajuda humanitária por ocasião dos furacões que varreram o país no 2º semestre; e
- em dezembro, por solicitação da ONU e autorização do Congresso Nacional, foi
concretizado o aumento de 100 novos militares ao efetivo de 150 militares da Companhia
de Engenharia da Força de Paz no Haiti, elevando para 1.300 o total de militares
brasileiros naquele país. Tal incremento gerou a necessidade de aquisição de novos
equipamentos, visando ao aumento da capacidade de trabalho do novo efetivo.
2.3.2.1.4.1. Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH
O Ministério da Defesa, cumprindo acordo internacional firmado entre o Governo
Brasileiro e a Organização das Nações Unidas - ONU mantém, desde 2004, um
contingente de 1.200 militares das Forças Armadas na Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH. São 02 (dois) Memorandos de Entendimento
entre o Brasil e a ONU, a saber: 01 (um) relativo ao Batalhão Brasileiro no Haiti -
BRABAT (composto de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica) e outro relativo
à Companhia de Engenharia de Tropa de Paz – CiaEFPaz (composta de militares do
Exército). A tropa brasileira integrante da MINUSTAH está desdobrada em vários
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pontos da cidade de Porto Príncipe e arredores, realiza trabalhos de engenharia em todo
o território haitiano (CiaEFPaz), sendo o maior contingente entre os países que
compõem aquela Missão. Além disso, o Chefe das Operações Militares da Missão,
“Force Commander”, é um General do Exército Brasileiro.
Essa Missão de Paz permitiu a estabilização do Haiti e tem contribuído para o seu
desenvolvimento institucional e econômico, sendo considerada uma das Missões de
maior sucesso patrocinadas pela ONU.
A presença brasileira em Operações de Manutenção da Paz da ONU, especialmente no
Haiti, tem contribuído para a inserção do Brasil no cenário internacional.
O trabalho desenvolvido pela MINUSTAH tem sido reconhecido pela imprensa
nacional e internacional e também pela ONU, bem como tem elevado o conceito de
nosso País junto à comunidade internacional, por liderar uma missão de elevado grau de
complexidade logística e operacional, com pleno êxito.
O contingente de engenheiros militares brasileiros no Haiti vem realizando um
trabalho extraordinário, de baixo custo, e tem contribuído para a melhoria das condições
de vida da população haitiana. Algumas das tarefas realizadas pela engenharia militar
brasileira no Haiti são: asfaltamento de vias, melhoramentos nas vias urbanas e rurais,
perfuração de poços artesianos, limpeza de canais, reformas de escolas, hospitais e
outros prédios públicos.
Além dos benefícios já citados com a participação brasileira na MINUSTAH, há
outros dois a serem destacados: incremento da interoperabilidade com contingentes
militares de outros países e treinamento das tropas brasileiras em condições de emprego
real.
2.3.2.1.4.2. Outras Missões de Paz
As Forças Armadas também contribuem com 73 militares, em caráter individual, em
10 diferentes Missões de Paz da ONU, atuando na melhoria das condições de vida na
Guiné Bissau, Sudão, Libéria, Costa do Marfim, Timor-Leste, Etiópia e Eritréia, Nepal,
Chipre e Saara Ocidental. Para isso, as Forças Armadas vêm trabalhando na preparação
desse pessoal e de seus substitutos, ministrando cursos e realizando exercícios, com o
apoio do Estado-Maior de Defesa, inclusive com adestramento de desminagem
humanitária.
O atraso na aprovação da LOA, o estabelecimento de duodécimos e o
contingenciamento imposto trouxeram dificuldades à execução do planejamento da Ação
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2C06, sendo necessário compatibilizá-lo aos limites orçamentários, disponibilizados no
final de abril/08.
Em agosto, foi concedido um crédito especial de R$ 6.340.000,00 no GND 3 e de
R$ 3.960.000,00 no GND 4 para atender ao aumento de efetivo da Companhia de
Engenharia da Força de Paz.
Em meados de outubro, houve descontingenciamento no valor de R$ 21.000.000,00 no
GND 3 e de R$ 3.400.000,00 no GND 4.
O nível de empenhos emitidos atingiu o montante de R$ 127.903.485,35, considerando
a diferença cambial de R$ 4.382.840,54, a maior, relativa à execução financeira no
exterior.
Ao final do exercício, o índice de contingenciamento da Ação ficou em 5,65%,
aproximadamente. Desta forma, levando-se em consideração os limites orçamentários
autorizados, as metas físicas e financeiras da Ação no exercício foram as seguintes:
Meta Previsto + Crédito
Adicional
Crédito autorizado/
Índice corrigido (a) Execução (b)
% de Execução
(b / a)
Financeira 130.967.842,00 123.564.833,00 127.903.485,35 103,51
Física (unidade) 1 1 1 100,00 Fontes: SIAFI e SIGPLAN
2.4 Desempenho Operacional
2.4.1. Indicadores de desempenho
2.4.1.1. Indicadores de Eficiência:
2.4.1.1.1. Índice de aplicação dos recursos do EMD, por Programa Orçamentário – IARP
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Aplicação de recursos (Todos os
Programas).
Identificador de: Eficiência
Nome: (Nome do indicador) Índice de aplicação dos recursos do EMD,
por Programa Orçamentário.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IARP.
Objetivo: (O que o indicador irá medir)
Avaliar o nível de aplicação de recursos
dos Programas sob a responsabilidade do
EMD.
Destino: (Quem receberá os resultados)
Chefe do Estado-Maior de Defesa
(CEMD), Vice-Chefe do Estado-Maior de
Defesa (VCEMD)
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99% – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
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IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
IARP = (Montante de recursos
empenhados por Programa no exercício/
Recursos Autorizados por
Programa)*100.
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Recursos orçamentários.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.) SIAFI Gerencial ou SIGPLAN.
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Assessoria de Planejamento, Orçamento e
Gestão (APOG).
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Programa Recursos Autorizados Recursos Empenhados IARP (%)
1057 22.835.993,00 22.771.188,51 99,72
8032 154.613.168,00 154.534.503,99 99,95
- Foi expurgada para o cálculo da avaliação, a diferença cambial constatada na execução
financeira dos Programas 1057 e 8032.
2.4.1.1.2. Índice de aplicação dos recursos do EMD, por Ação Orçamentária - IAR
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Aplicação de recursos (Todas as Ações) .
Identificador de: Eficiência
Nome: (Nome do indicador) Índice de aplicação dos recursos do EMD,
por Ação Orçamentária.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IAR.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar o nível de aplicação de recursos de
cada Setor do EMD, por Ação Orçamentária.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas).
IAR = (Montante de recursos empenhados
por Ação, no período/ Recursos
Autorizados por Ação, no período)*100.
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Recursos orçamentários.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.) SIAFI Gerencial ou SIGPLAN.
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados). Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Assessoria de Planejamento, Orçamento e
Gestão (APOG).
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- Resultados da Avaliação no Exercício:
Ações Recursos Autorizados Recursos Empenhados IAR (%)
1489 2.473.762,00 2.413.933,68 97,58
2385 11.890.502,00 11.888.524,66 99,98
4222 1.614.250,00 1.614.129,17 99,99
5132 6.163.465,00 6.163.448,41 100,00
5134 694.014,00 691.152,59 99,59
2866 165.168,83 162.391,39 98,32
4229 26.541.774,78 26.523.656,53 99,93
6499 4.341.391,39 4.327.811,26 99,69
2C06 123.564.833,00 123.520.644,81 99,96
- Foi expurgada para o cálculo da avaliação, a diferença cambial constatada na execução
financeira das Ações 1489, 2385, 5132, 5134, 4229, 6499 e 2C06.
2.4.1.2. Indicadores de Eficácia:
2.4.1.2.1. Índice de Operação Combinada - IOC
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Operacional (Ação 4229/6499).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Operação Combinada.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IOC.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar a execução das Operações
Combinadas.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
IOC = (Operações Combinadas
Realizadas/ Operações Combinadas
Previstas)*100.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Subchefia de Operações (SC-3).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Subchefia de Operações (SC-3).
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- Resultado da Avaliação no Exercício:
Ação Op Comb Previstas Op Comb Realizadas IOC (%)
4229 / 6499 8 8 100,00
2.4.1.2.2. Índice de Reuniões Bilaterais Realizadas - IBR
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Cooperação militar internacional (Ação
4229).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Reuniões Bilaterais Realizadas.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IBR.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar a execução das Reuniões Bilaterais
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas) IBR = (Reuniões Bilaterais Realizadas/
Reuniões Bilaterais Previstas)*100.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Subchefia de Inteligência (SC-2).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Subchefia de Inteligência (SC-2) .
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Ação Reuniões Previstas Reuniões Realizadas IBR (%)
4229 9 8 88,88
- Por solicitação dos países EUA e Venezuela, as reuniões bilaterais foram replanejadas
para o ano de 2009, porém a reunião preparatória com o EMCFA/Venezuela foi mantida
e executada.
2.4.1.2.3. Índice de Capacitação Realizada - ICR
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo:
Capacitação de Recursos Humanos (todas
as Ações que possuem atividades de
capacitação).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Capacitação Realizada.
Mnemônico: (Sigla do indicador) ICR.
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IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Objetivo: (O que o indicador irá medir)
Avaliar a execução da capacitação
realizada. Inclui a realização/participação
em cursos de simpósios e seminários.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
ICR = (Número de atividades de capacitação
realizadas/ Número de atividades de
capacitação previstas/)*100.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Coordenadores Executivos de Ação.
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição APOG.
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Ação Capacitação Prevista Capacitação Realizada ICR (%)
Todas 55 56 101,82
2.4.1.2.4. Índice de Atividades de Apoio Realizada - IAAR
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Operacional (Ação 2C06).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Atividades de Apoio Realizada.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IAAR.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar a execução de atividades de apoio
para a MINUSTAH.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
IAAR = (Número de atividades de apoio
realizadas/ Número atividades de apoio
previstas)*100.
Obs: Exemplos de atividades de apoio:
voos de manutenção e de ressuprimento,
viagens de navios de apoio logístico etc.
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IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Subchefia de Logística (SC-4).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Subchefia de Logística (SC-4) .
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Ação Atv Ap Previstas Atv Ap Realizadas IAAR (%)
2C06 27 28 103,70
2.4.1.2.5. Índice de Atividades de Operação de Paz Realizadas - IOP
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Operacional (2C06).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Atividades de Operação de Paz
Realizadas.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IOP.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar a execução da realização das
Operações de Paz.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
IOP = (Número de missões de paz
realizadas/ número missões de paz
previstas)*100.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Subchefia de Logística.
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Subchefia de Logística (SC-4).
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- Resultados da Avaliação no Exercício:
Ação Mis Paz Previstas Mis Paz Realizadas IOP (%)
2C06 1 1 100,00
2.4.1.2.6. Índice de Atividades de Inteligência de Imagens, Sinais e Meteorológica – IASR
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Operacional (Ação 4222).
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Índice de Atividades de Sensoriamento
Remoto.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IASR
Objetivo: (O que o indicador irá medir)
Avaliar a realização das ações de
Inteligência de Imagens, Sinais e
Meteorológica.
Destino: (Quem receberá os resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de
Ação.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em
que o indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de
medida correlacionadas)
IASR = (Número de atividades
realizadas/ Número atividades
previstas)*100.
Exemplos de atividades:
aquisição de imagens orbitais, análise de
sinais eletromagnéticos, análise de dados
meteorológicos; ações de suporte e
assistência técnica à rede de
compartilhamento de dados; ações de
aquisição e/ou desenvolvimento de
softwares específicos; manutenção,
ampliação e modernização da
capacidade de tratamento ou
processamento dos dados e
conhecimentos; capacitação
especializada de pessoal; promoção de
eventos de incentivo ao intercâmbio e à
atualização de conhecimentos técnico-
científicos especializados; etc.
Avaliação
90% a 100% - excelente;
80% a 89,99% - muito bom;
70% a 79,99% - bom;
50% a 69,99 - regular; e
abaixo de 49,99% - insuficiente.
Dados de Entrada: (Características a
serem medidas.) Execução do planejamento.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os
dados.) Subchefia de Inteligência (SC-2).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de
tempo na coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição Subchefia de Inteligência (SC-2).
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- Resultado da Avaliação no Exercício:
Itens e subitens componentes do planejamento – fatores para média ponderada:
Item Fator Nec Pontos Realizado
a. Aquisição de imagens orbitais, análise do
espectro - eletromagnético e de dados
meteorológicos, com base prioritária nos
levantamentos de necessidades de aquisição de
imagens de alta e de média resolução especial.
0,00001 500.000
[km²] 50 50
b. Ações de suporte e assistência técnica à rede
de compartilhamento de dados, com base
prioritária no número de Visitas Técnicas.
1 6 un. 6 6
c. Ações de aquisição e/ou desenvolvimento de
softwares específicos, com base prioritária no
número de softwares adquiridos e/ou etapas
atingidas no desenvolvimento de softwares.
1 4 un. 4 2
d. Manutenção, ampliação e modernização da
capacidade de tratamento ou processamento dos
dados e conhecimentos, com base prioritária na
aquisição de material ou serviços.
1 12 un. 12 12
e. Capacitação especializada de pessoal, com
base prioritária no número de cursos realizados. 1 4 un. 4 2
f. Promoção de eventos de incentivo ao
intercâmbio e à atualização de conhecimentos
técnico-científicos especializados, com base
prioritária no número de eventos realizados.
1 4 un. 4 0
TOTALIZAÇÕES 80 72
IASR (72/80)*100 = 90%
2.4.1.3. Indicador de Efetividade:
2.4.1.3.1. Índice de Efetividade do Estado-Maior de Defesa – IEM
IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Gestão global do EMD.
Identificador de: Efetividade
Nome: (Nome do indicador) Índice de Efetividade do EMD.
Mnemônico: (Sigla do
indicador) IEM.
Objetivo: (O que o indicador
irá medir)
Avaliar o nível de cumprimento da responsabilidade
institucional (Defesa Nacional).
Destino: (Quem receberá os
resultados) CEMD, VCEMD e Coordenadores de Ação.
Periodicidade: (Intervalo de
tempo em que o indicador será
Aplicado)
Anual.
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IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Fórmula de Obtenção:
(Unidades de medida
correlacionadas)
IEM = Média Aritmética ponderada dos seguintes
indicadores:
[IOC(*5)+IBR+ICR+IAAR(*2)+IOP(*2)+IASR]/12
Avaliação 70% a 100% - satisfatório.
Abaixo de 70% - insatisfatório.
Dados de Entrada:
(Características a serem
medidas.)
Indicadores de eficácia do EMD.
Fonte: (Local/pessoa que
fornecerá os dados.) Coordenadorias de Ação.
Periodicidade de Coleta:
(Intervalo de tempo na coleta
dos dados)
Anual
Área responsável pelo cálculo
/ medição APOG.
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Índice Valor Peso Pontuação IEM (%)
IOC 100,00 5 500,00
99,01
IBR 88,88 1 88,88
ICR 101,82 1 101,82
IAAR 103,70 2 207,40
IOP 100,00 2 200,00
IASR 90,00 1 90,00
2.4.2. Evolução de gastos gerais
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no exercício
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
6. Previdência complementar Patrocinada
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
8. Renúncia Tributária
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
9. Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
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10. Operações de fundos
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
11. Despesas com cartão de crédito
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno
12.1. Número do Relatório
- Relatório de Auditoria de Gestão nº 056/2008/GEAUD/CISET/MD
12.2. Descrição da Recomendação
- Recomendação ao Estado-Maior de Defesa que estabeleça indicadores de desempenho da
gestão dos programas e atividades afetos à Unidade Gestora, de modo que permitam aferir
o cumprimento das metas institucionais previstas.
12.3. Setor responsável pela implementação
- Estado-Maior de Defesa
12.4. Providências adotadas
- Foram estabelecidos indicadores de desempenho constantes do item 2.4. “Desempenho
Operacional”, do presente Relatório de Gestão.
13. Determinações e recomendações do TCU
13.1. Número da Decisão ou Acórdão
- Acórdão nº 253/2008 – TCU – 2ª Câmara
13.2. Descrição da determinação ou da recomendação
- Determinação ao Estado-Maior de Defesa que estabeleça indicadores de desempenho da
gestão dos programas e atividades afetos à Unidade Gestora, de modo que permitam aferir
o cumprimento das metas institucionais previstas.
13.3. Setor responsável pela implementação
- Estado-Maior de Defesa
13.4. Providências adotadas
- Foram estabelecidos indicadores de desempenho constantes do item 2.4. “Desempenho
Operacional”, do presente Relatório de Gestão.
14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no
exercício
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
15. Dispensas de Instauração de TCE e TCE cujo envio ao TCU foi dispensado
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
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16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação
da conformidade e do desempenho da gestão
O Estado-Maior de Defesa continuará a adotar providências administrativas pertinentes à
contínua racionalização de atividades, que resultem na adoção de soluções mais eficientes,
criativas e econômicas, visando à consecução de suas metas institucionais com máxima
redução no custeio.
Nas reuniões de coordenação de atividades, tem sido ressaltada a importância da exação e
tempestividade na aplicação de recursos, em um ambiente orçamentário marcado por relevantes
contingenciamentos orçamentários. Em 2009, considerando a situação econômica do País e as
novas jurisdições advindas da nova Estratégia Nacional de Defesa, tais recomendações serão
ressaltadas.
Quanto aos indicadores de desempenho utilizados em 2008, eles serão reavaliados e
reestudada a sua adequação metodológica, a fim de garantir a sua confiabilidade e a
consistência das informações, de modo a permitir, cada vez mais, a sua aplicação gerencial.
Espera-se que tais indicadores sirvam de instrumentos para antecipação de medidas para
correção de rumos.
18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
Brasília – DF, de fevereiro de 2009.
JOÃO AFONSO PRADO MAIA DE FARIA
Almirante de Esquadra
Chefe do Estado-Maior de Defesa
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCICIO 2008
1. IDENTIFICAÇÃO
Dados identificadores da unidade jurisdicionada
Nome completo da unidade e sigla Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos
Internacionais - SPEAI
CNPJ 03.277.610/0001-25
Natureza jurídica Órgão da administração direta do Poder
Executivo
Vinculação ministerial Ministério da Defesa
Endereço completo da sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco “Q”;
Município: Brasília - DF; CEP 70049-900
Fones: (61) 3312.4000
Fax: (61) 3321.7297
Endereço da página institucional na Internet http://www.defesa.gov.br
Normativo de criação contendo: competências,
estrutura organizacional e data de publicação
no Diário Oficial da União
Dec. 6.223, de 4 de Outubro de 2007
D.O.U. 193 05 de Outubro de 2007
Código da UJ titular do relatório 115402
Código das UJ abrangida “Não consolida outras unidades”
Situação da unidade quanto ao funcionamento Em funcionamento
Função de governo predominante Defesa Nacional
Tipo de atividade
Supervisionar programas e projetos em áreas ou
setores específicos, de interesse da Defesa
Nacional
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI
Nome Código
Secretaria de Política, Estratégia e
Assuntos Internacionais
115402
2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICOS
2.1 Programa Calha Norte
2.1.1 Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas públicas
Ao longo dos anos, uma das principais vertentes da política de desenvolvimento do Estado
Brasileiro tem sido integrar, efetivamente, a Amazônia ao restante do país.
Nesse contexto as Forças Armadas vêm aumentando a participação em programas e projetos
do governo em apoio ao desenvolvimento nacional como determinado pelas Leis Complementares
nº 97, de 9 de junho de 1999, e 107, de 2 de setembro de 2004.
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985, pelo Governo Federal, visando a
promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setenterional, respeitando as
características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses
nacionais.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
2
Na sua etapa de implementação, era chamado de Projeto Calha Norte e tinha uma atuação
limitada, prioritariamente, à área de fronteira. Atualmente, o Programa expandiu-se e ganhou
importância, em vista do agravamento de certas tendências presentes no mundo amazônico.
Entre os principais aspectos adversos, figuram o esvaziamento demográfico das áreas mais
remotas, a intensificação e o espraiamento dos ilícitos transfronteiriços.
Nesse contexto, crescem, igualmente, as necessidades de vigilância de fronteira e de
proteção das populações da região, diante de novos e perversos fenômenos sociais.
Ao proporcionar assistência as populações, as ações do Programa pretendem fixar o homem
na região amazônica, dentro de padrões de desenvolvimento que sejam socialmente justos e
ecologicamente sustentáveis.
Na sua trajetória, o PCN esteve vinculado a diversos órgãos do Governo Federal,
atualmente, está diretamente vinculado ao Ministério da Defesa.
Na estrutura do Ministério da Defesa, o Programa Calha Norte encontra-se no Departamento
de Política e Estratégia (DPE), subordinado à Secretaria de Política e Assuntos Internacionais
DPE/SPEAI/MD.
2.1.2 Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
Nos últimos anos, o PCN tem executado suas ações mediante a transferência de recursos
orçamentários, de forma direta para as Forças Singulares e por meio de convênios, firmados entre o
Ministério da Defesa e os Estados e as Prefeituras Municipais abrangidos pelo Programa, para
atendimento de Projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos.
Atualmente, abrange 194 municípios em seis Estados da Federação (Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 95 são ao longo dos 10.938 Km da Faixa de
Fronteira. O PCN tem uma área de atuação que corresponde a 32% do território nacional, onde
habitam cerca de oito milhões de pessoas, dentre as quais inclui-se 30% da população indígena do
Brasil.
O PCN tem suas ações distribuídas entre duas dimensões de atuação do Ministério da Defesa
(MD): Manutenção da Soberania e Integridade Territorial e Apoio às Ações de Governo na
Promoção do Desenvolvimento Regional.
A Dimensão de Manutenção da Soberania e Integridade Territorial, também conhecida como
a "vertente militar" do Calha Norte, desenvolve ações voltadas para o controle e a segurança da
navegação fluvial, para a implantação de unidades militares e para o apoio aéreo na região coberta
pelo Programa.Com isso, busca facilitar a vigilância dos rios, do espaço aéreo e da faixa de
fronteira, em sua área de atuação.
A Dimensão de Apoio às Ações de Governo na Promoção do Desenvolvimento Regional, ou
"vertente civil", objetiva implantar e desenvolver infraestrutura básica nos municípios da região
abrangida pelo Programa. Atuando dessa maneira, o Calha Norte tem contribuído para a maior
integração e para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Para atingir seus objetivos, atualmente, o PCN (0643) possui 11 Ações, sendo 3 projetos e 8
atividades que são aprovados em Lei Orçamentária, anualmente, cujo valor é complementado por
Emendas Parlamentares propostas pelo Congresso Nacional.
As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa, por intermédio de órgãos e
instituições governamentais e complementadas, mediante parcerias com a iniciativa privada e/ou
órgãos governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), onde se buscará a integração
de esforços, direcionados, principalmente, para os setores de comunicações, defesa, educação,
energia, saneamento básico, saúde e transporte, contribuindo para a melhoria das condições de
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
3
defesa das fronteiras amazônicas e da qualidade de vida das comunidades da região abrangida pelo
Programa.
Todas as ações programáticas do Calha Norte serão implementadas de forma direta pela
União (Modalidade de Aplicação 90), devendo a descentralização dos recursos orçamentários
aprovados nessas ações ser efetuada para as Unidades Militares das Forças Armadas ou para a
Administração Central do Ministério da Defesa.
As ações que receberem ampliação oriundas de Emendas Parlamentares aprovadas pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo Exmo Sr Presidente da República, poderão ser
implementadas além da Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas, somente nas
Modalidades de Aplicação 30 - Transferências Voluntárias a Estados ou Modalidade de Aplicação
40 - Transferências Voluntárias a Municípios, pertencentes a área de atuação do Programa.
A Ação 1211 - Implantação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha
Norte – é basicamente implementada, mediante transferência a Estados (Modalidade de Aplicação
30) e Municípios (Modalidade de Aplicação 40).
O Programa em referência é operacionalizado com base nas seguintes ações específicas:
1209- Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação Fluvial na
Região do Calha Norte
1211 - Implantação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte
1E02 - Implantação de Infraestrutura Básica em Municípios da Região Norte
1213 - Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte
2272 - Gestão e Administração do Programa Calha Norte
2439 - Apoio Aéreo na Região do Calha Norte
2441 - Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte
2442 - Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte
2443 - Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na Região do Calha Norte
2444 - Apoio às Comunidades da Região do Calha Norte
2445 - Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte
2452 - Manutenção da Infraestrutura Instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da Região
do Calha Norte
2.1.3 Programas
2.1.3.1 Programa 0643 – Programa Calha Norte
Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral
Aumentar a presença do Poder Público na área de
atuação do Programa Calha Norte, contribuindo
para a Defesa Nacional, proporcionando
assistência às suas populações e fixando o
homem na região.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
4
Objetivos Específicos
- aumento da presença do Poder Público na área
de atuação do PCN;
- contribuição para a defesa nacional;
- assistência às suas populações da área de
atuação do PCN;
- fixação do homem na área de atuação do PCN;
- promoção do desenvolvimento sustentável;
- ocupação de vazios estratégicos;
- integração da população à cidadania e ao
conjunto nacional;
- melhoria do padrão de vida das populações da
área de atuação do PCN;
- modernização do sistema de gestão municipal
da área de atuação do PCN; e
- fortalecimento das atividades econômicas
estaduais e municipais da área de atuação do
PCN.
Gerente do programa Roberto de Medeiros Dantas.
Gerente Executivo Paulo da Silva Magalhães.
Responsável pelo programa no âmbito da UJ Departamento de Política e Estratégia –
DPE/SPEAI.
Indicadores ou parâmetros utilizados para
avaliação do programa
Indicador de eficácia – Índice de metas
alcançadas nos projetos.
Público-alvo (beneficiários)
As populações dos estados do Amapá, Acre,
Amazonas, Rondônia e os municípios da calha
norte do rio Amazonas no estado do Pará e ilha
de Marajó.
2.1.3.1.1 Avaliação do Resultado Indicando causas de sucesso ou insucesso
2.1.3.1.1.1 Disfunção estrutural ou situacional que prejudicou o alcance dos objetivos e metas
No que se refere ao Programa Calha Norte, existe um problema que se repete a cada ano na
Ação 1211- Implantação de Infraestrutura Básica nos Municípios Mais Carentes da Região da Calha
Norte e na Ação 1E02 - Implantação de Infraestrutura Básica em Municípios da Região Norte que,
em suma, é o seguinte:
A meta estabelecida nesta ação foi superestimada. Nesta Ação, a distorção em relação às
metas estabelecidas e as metas alcançadas decorrem do fato de que 99,98% dos recursos aprovados
em Lei Orçamentária serem provenientes de Emendas Parlamentares. Por ocasião da apresentação
da Emenda, o autor estabelece as metas físicas (obras, no caso) que ele pretende realizar com os
recursos alocados. Por ocasião da liberação das Emendas, o seu autor envia a relação de obras a
serem executadas com os recursos liberados, obras essas que nem sempre coincidem, em
quantidade, com as metas apresentadas por ocasião da apresentação da emenda. No caso das
Emendas de Bancada e de Comissões Temáticas do Congresso Nacional a distorção é maior ainda,
ocasionada pelo fato de que os valores apresentados nestas Emendas serem de somas elevadas com
as metas físicas compatíveis com tais valores. Com os cortes efetuados nos valores dessas Emendas,
cortes esses que chegam em média a 95% do seu valor inicial, realizados pelas Relatorias Setoriais e
Geral do Orçamento, não é efetivado o corte das metas físicas para que fiquem compatibilizadas
com os valores finais aprovados, provocando enorme distorção.
2.1.3.1.1.2 Medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causa de insucesso
Com a finalidade de orientar a destinação de recursos orçamentários oriundos de emendas
parlamentares segundo os objetivos estratégicos do Programa, e de orientar governos estaduais e
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
5
municipais da área de atuação do PCN a respeito das normas e legislação pertinentes a elaboração
de convênios, o Ministério da Defesa publicou a Portaria Normativa nº 1185/SPEAI/MD, de 13 de
setembro de 2007, aprovando as Diretrizes Estratégicas para o Programa Calha Norte. Desta forma,
com a implementação dessas Diretrizes, vem sendo buscado, a partir de 2008, uma seleção de obras
mais adequada aos objetivos do Programa.
2.1.3.1.1.3 Responsáveis pela implementação das medidas
Gerente do Programa Calha Norte
Coordenadores de Ação
2.1.3.1.2 Indicadores ou parâmetros usados na avaliação
Referência
Capítulo V – Indicadores de Desempenho
constante das Diretrizes Estratégicas para o
PCN (Port. Normativa 1185/SPEAI/MD-
13/10/2007).
Indicador de Desempenho
Número, percentagem ou razão que mede um
aspecto do desempenho, comparando com
metas preestabelecidas.
Unidade Mensurada Metas Financeiras
Indicador Utilizado Eficiência
Objetivo Avaliar o nível de aplicação dos recursos do
Programa.
Índices de Aferição
Metas Financeiras (todas as Ações) = MFT
Metas Financeiras (Ação 1213) = MF1213
Metas Financeiras (Ação 1211) = MF1211
Fórmula de obtenção Meta Financeira realizada em relação a Meta
Financeira prevista (percentual).
Índices de Avaliação Satisfatório - 70% a 100%
Insatisfatório – abaixo de 70%
Periodicidade Anual
Responsável pelo cálculo/Menção Gerência do Programa
Resultados obtidos na avaliação de Desempenho
do Programa, com referência a Metas
Financeiras
MFT 76,76% Satisfatório
MF 1213 97,48% Satisfatório
MF 1211 70,9% Satisfatório
Conclusão: O resultado satisfatório obtido nas metas financeiras concorreu, de maneira
significativa, para o alcance das metas físicas estabelecidas para o Programa como um
todo,atingindo assim um grau de eficiência elevado, particularmente quanto ao desempenho da
ação 1213 cujo resultado permitiu aos Comandos Militares prosseguirem na construção, reforma
e ampliação das Unidades Militares na região do Calha Norte.
2.1.3.1.3 Metas físicas e financeiras previstas na Lei Orçamentária e registradas no SIGPLAN,
quando aplicável, e/ou pactuadas com o supervisor ministerial para o período sob exame nas
contas
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
6
Ações (Produto/Unidade de Medida) Metas Físicas Metas Financeiras
Previsto Realizado Previsto Realizado
Construção de Embarcações para Controle e
Segurança da Navegação Fluvial na Região da
Calha Norte – 1209 (Embarcação
construída/Unidade)
10 12 6.600.000,00 (1) 6.983.756,00
Implantação da Infraestrutura Básica nos
Municípios mais carentes da Região da Calha
Norte – 1211 (Obra executada/Unidade) (2)
1353 Emp.286 211.028.286,00 149.699.804,84
Implantação de Unidades Militares na Região da
Calha Norte – 1213 (Unidade
implantada/Unidade)
20 20 32.600.000,00 31.776.966,00
Gestão e Administração do Programa - 2272 1.400.000,00 1.131.185,00
Apoio Aéreo na Região da Calha Norte – 2439
(hora de vôo realizada/unidade) 400 400 4.000.000,00 3.144.505,00
Manutenção de Aeródromos na Região da Calha
Norte – 2441 (Aeródromo mantido/Unidade) 8 8 2.000.000,00 1.995.273,00
Conservação de Rodovias na Região da Calha
Norte –2442 (Rodovia conservada/Quilômetro) 120 120 2.000.000,00 1.382.360,00
Manutenção de Pequenas Centrais Elétricas na
Região do Calha Norte – 2443 (Central elétrica
mantida /Unidade)
6 6 1.000.000,00 805.331,00
Apoio às Comunidades da Região da Calha Norte
– 2444 (Comunidade Atendida/Unidade) (2) (3) 82 9 15.408.759,00 12.199.325,00
Manutenção de Embarcações na Região do Calha
Norte – 2445 (Embarcação mantida /Unidade) 40 40 2.000.000,00 (1) 2.024.058,00
Manutenção de Infraestrutura Instalada nos
Pelotões Especiais de Fronteira na Região do
Calha Norte – 2452 – (Pelotão mantido /unidade)
28 28 10.800.000,00 10.710.650,00
Total 288.837.045,00 221.853.213,84
(1) Variação cambial a maior;
(2) Convênios celebrados; e
(3) Disfunção entre as metas Físicas e Financeiras (item 2.3.1.1.1.).
2.1.3.2 Indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da gestão institucional
sob exame nas contas
Referência Diretrizes Estratégicas para o PCN
Unidade Mensurada Meta Física
Indicador Utilizado Eficácia
Objetivo Avaliar o nível de atingimento das Metas
Físicas do Programa.
Índices de Aferição
Metas Físicas (todas as Ações) = MFT
Metas Físicas (Ação 1213) = MF1213
Metas Físicas (Ação 1211) = MF1211
Fórmula de cálculo Média aritmética ponderada
MFT(x2) + MF1211(x1) + MF1213(x2)
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
7
Índices de Avaliação
ÓTIMO 80% a 100%
BOM 40% a 79%
REGULAR 20% a 39%
RUIM 0% a 19%
Periodicidade Anual
Responsável pelo cálculo/Menção Gerência do Programa
Resultado obtido na Gestão do Programa, com
referência as Metas Físicas. 77,66 % BOM
Conclusão: O resultado alcançado na gestão do Programa só não foi melhor devido as disfunções
nas ações 1211 e 2444 (item 2.3.1.1.1).
2.1.3.3 Principais Ações do Programa
2.1.3.3.1 Ação 1209 – Construção de Embarcações para Controle e Segurança da Navegação
Fluvial na Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Ampliar a infra-estrutura de segurança e de apoio à
navegação e logística para as unidades militares
instaladas na área, assim como para a população da
Região, evitando a ocorrência de acidentes com
embarcações, inibindo ações ilícitas e proporcionando
segurança ao tráfego aquaviário e condições de
cumprimento das missões institucionais das Forças
Armadas
Descrição
Implantação, ampliação e reforma de instalações
necessárias à construção e à manutenção de meios
empregados para o controle e a segurança da navegação
costeira e fluvial da Região. Construção e aquisição de
Navios Patrulha, Navios de Transporte Fluvial, Navios
Hospitais, Agências da Capitania dos Portos Flutuantes,
lanchas e demais embarcações utilizadas pelas três
Forças em operações militares, apoio logístico às
unidades militares, bem como apoio às comunidades na
região do Programa Calha Norte.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Alexey Bobroff Daros
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha , Exército e Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação PPA – 2008 2011
Essa ação tem como finalidade a ampliação da infraestrutura de segurança e de apoio à
navegação e logística para as unidades instaladas na área. No exercício de 2008, destaca-se a
contribuição para a aquisição de botes infláveis com carreta e motor tipo FLEXBOAT SR-500, a
aquisição de embarcação regional e embarcações e botes em alumínio para transporte de pessoal,
bem como a adequação de infraestrutura e portos da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica
(COMARA), dentre outras.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
8
Metas e resultados da Ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão %
Financeira 6.600.000,00 6.983.756,00(*)
105,81
Física 10 12 120
(*) Variação Cambial a maior
2.1.3.3.2 Ação 1211 – Implantação da Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do
Calha Norte e Ação 1EO2 – Implantação de Infraestrutura Básica em Municípios da Região
Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Descentralizada
Finalidade Implantar infra-estrutura básica na Região do
Calha Norte;
Descrição Realização de obras de infraestrutura básica nas
áreas de saúde, educação, saneamento básico;
transporte de energia e comunicações nas
comunidades da área do Calha Norte
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Nadir Maria Alverca
Unidades executoras Estados e Municípios da região do Calha Norte
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
Estas ações apresentam similaridade em relação às suas finalidades, daí optamos por
apresentá-las conjuntamente. Em 2008, os recursos dessas ações foram oriundos, na sua quase
totalidade, de emendas parlamentares, individuais, de bancada ou de comissões, e foram aplicados
na liberação de recursos mediante convênios com Estados e Prefeituras para a realização de obras
de infra-estrutura básica nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e
comunicações nas comunidades mais carentes da Região do PCN, com a finalidade de:
1)Fixar o homem na região;
2)Aumentar a qualidade de vida das populações atendidas;
3)Integrar socialmente as comunidades isoladas; e
4)Aumentar a presença do Estado na Região.
No exercício de 2008, com recursos da LOA-2008, foram celebrados e empenhados
convênios com Estados e Prefeituras da região do Calha Norte e estão distribuídos conforme o
quadro a seguir:
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
9
CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2008
AÇÃO ESTADO Nº DE
CONVÊNIOS
VALOR
EMPENHADO
(R$ 1,00)
TOTAL POR
AÇÃO
(R$ 1,00)
1211- Implantação de
Infraestrutura básica
nos Municípios mais
Carentes da Região
da Calha Norte
AC 24 7.747.055,09
149.699.804,84
RO 131 36.900.090,18
AP 51 28.329.048,19
AM 38 30.975.176,94
PA 27 8.607.850,00
RR 25 37.140.584,44
TOTAIS 296 149.699.804,84 149.699.804,84
Fonte: Ministério da Defesa
Foram repassados, ainda, recursos financeiros no decorrer do ano de 2008 referentes a
Restos a Pagar de 2006 e 2007, conforme quadro a seguir:
AÇÃO
RECURSOS
REPASSADOS
(R$ 1,00)
CONVÊNIOS
CELEBRADOS
1211 58.131.794,40 55
1E02 40.454.463,16 123
TOTAL 98.586.257,56 178
Fonte: Ministério da Defesa
Metas e resultados da Ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 211.028.286,00 149.699.804,84 70,9
Física 1353 286 21,14 Dados referentes a Modalidade de Aplicação 30 e 40
2.1.3.3.3 Ação 1213 – Implantação de Unidades Militares na Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Reduzir a distância a ser monitorada pelos
Pelotões de Fronteira, buscando mantê-las em
pleno funcionamento, de forma a garantir a
segurança do território brasileiro.
Descrição
Construção e manutenção de instalações e
aquisição de equipamentos não militares
necessários ao pleno funcionamento de
Unidades Militares das Forças Armadas na
Região do Programa Calha Norte.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Paulo da Silva Magalhães
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
10
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
Os recursos orçamentários dessa Ação permitem o aumento do poder do Estado brasileiro na
região, por meio de ampliação da infra-estrutura militar existente na área. A meta desta ação foi
plenamente atingida no ano de 2008.
Em 2008, no âmbito do Exército, foi dada continuidade nas obras de implantação da 2ª
Brigada de Infantaria de Selva de São Gabriel da Cachoeira/AM, compreendendo: obras de
adequação de 12 (doze) Próprios Nacionais Residenciais (PNR) na Vila Lobo D’Almada,
construção de 01 (um) prédio com 12 (doze) apartamentos, para Sub-Tenente/Sargento (ST/SgT),
construção de 09/40 PNR para Cap/Ten, construção de 11/60 PNR para ST/SgT e obras no Pavilhão
de Brigada. Em Barcelos/AM, foi dada continuidade nas obras de implantação do 3º Batalhão de
Infantaria de Selva (3º BIS), com obras do Pavilhão de Comando, da Companhia de Comando e
Apoio (Cia Cmdo Ap), da 1ª Cia de Fuzileiros, do rancho, do Hotel de Trânsito de Oficiais, dos
PNR de oficiais e sargentos e obras de infraestrutura. Também houve obras de reforma e adequação
do alojamento dos alunos do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus/AM,
dentre outras.
No âmbito da Marinha do Brasil, foram destinados recursos para: construção do prédio da
Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOc), no Complexo da Ilha de São Vicente, em
Manaus/AM, ampliação do cais flutuante e recuperação de instalações de apoio, alojamento e
ranchos da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), em Manaus/AM, construção de 01 (um) prédio de
18 (dezoito) PNR para praças em Tabatinga/AM, construção de muro e instalação do sistema de
vigilância eletrônica e reforma de PNR das Vilas Navais de Oficiais e Praças, na área do 4º Distrito
Naval, em Belém/PA, dentre outras.
No âmbito da Força Aérea Brasileira, foram destinados recursos para: reforma de 03(três)
prédios da Vila dos Oficiais, em Manaus/AM, 04 (quatro) prédios na Vila Residencial, em Boa
Vista/RR, 04 (quatro) prédios na Vila Residencial, em Porto Velho/RO, reparo em telhados de
imóveis, em Belém/PA, obras de ampliação do hangar do 3º/7º Gav, no Aeródromo de Belém/PA e
ampliação e adequação das instalações de segurança e defesa do Aeródromo de Manaus, dentre
outras.
Metas e resultados da Ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 32.600.000,00 31.776.966,00 97,48
Física 20 20 100
2.1.3.3.4 Ação 2439 – Apoio Aéreo na Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Complementar o apoio logístico às unidades
militares da Região, prestar serviço humanitário
às comunidades isoladas (transporte aéreo de
emergência em casos de saúde com extrema
gravidade e urgência) e transportar o pessoal
para vistoriar obras sob responsabilidade do
Programa Calha Norte.
Tipo Direta
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
11
Descrição
Apoio logístico realizado por meio aéreo
(aeronaves da Força Aérea Brasileira, Exército,
Marinha e, eventualmente, empresas privadas),
realizado em proveito das ações do Programa,
em benefício das comunidades isoladas, em
apoio às unidades militares instaladas na região
do Calha Norte.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação José Tocantins Lara Júnior
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
Essa Ação destina-se ao apoio logístico às atividades desenvolvidas no âmbito do PCN e que
dependem do uso de meios aéreos. Os recursos repassados aos Comandos Militares são para
indenização das missões aéreas realizadas por aeronaves do Exército, da Marinha e da Aeronáutica,
por ocasião da realização de vistorias de equipe técnica do PCN e das visitas de comitiva realizadas
na área do Programa.
Durante o ano de 2008, a meta estabelecida foi plenamente atingida, com a realização de 09
(nove) viagens de vistoria às obras civis conveniadas com o Ministério da Defesa (MD), de 03(três)
viagens da Secretária de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI) do MD e comitiva
para assessorar os Comandantes Militares da área sobre as reais possibilidades do Programa e visitar
os governadores, além do destaque de recursos para custear despesas com aeronaves militares e
Unidades Aéreas, que atuam em proveito do Programa Calha Norte.
Metas e resultados da ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 4.000.000,00 3.144.505,00 78,61
Física 400 400 100
2.1.3.3.5 Ação 2441 – Manutenção de Aeródromos na Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Proporcionar aos aeródromos da região do
Programa Calha Norte condições de
operacionalidade quanto à segurança, visando
ao adequado atendimento das Unidades
Militares lá instaladas, apoio às comunidades
que se beneficiam da presença das Forças
Armadas Brasileiras e em proveito das demais
Ações do programa.
Descrição
Trabalhos de conservação, manutenção e
reparos de pistas de pouso e decolagem, áreas
de estacionamento, de taxiamento de aeronaves
e de terminal de passageiros que compõem os
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
12
aeródromos na região do Programa Calha Norte.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação José Tocantins Lara Júnior
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
A finalidade dessa ação é manter os aeródromos da Região do Calha Norte em boas
condições de operação, particularmente aqueles situados na faixa de fronteira. Em 2008, os recursos
aplicados pela COMARA atenderam, principalmente, despesas relativas à renovação, reforma e
reconstrução das balsas, dos empurradores, das pedreiras e dos portos da COMARA. Esses
equipamentos e instalações são utilizados no atendimento direto ao transporte fluvial de
equipamentos e insumos e na produção de brita, que são utilizados nas obras de ampliação e
pavimentação dos aeródromos de fronteira, a saber: Tiriós-PA, Palmeira do Javari-AM, Estirão do
Equador-AM e Yauaretê-AM. Além deles, a COMARA também está atuando na ampliação e
pavimentação dos aeródromos de interior, como: Moura-AM e Eirunepé-AM.
Metas e resultados da Ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 2.000.000,00 1.995.273,00 99,76
Física 8 8 100
2.1.3.3.6 Ação 2442 – Conservação de Rodovias na Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Possibilitar as condições de tráfego nas rodovias
e estradas vicinais existentes na região do Calha
Norte, que atendem às Unidades Militares e às
comunidades da região.
Descrição
Conservação das rodovias não pavimentadas da
região da Calha Norte, por intermédio de
reparos de terraplanagem, drenagem do seu
leito, pavimentação e troca de peças de madeira
do tabuleiro das pontes.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Paulo da Silva Magalhães
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
Em 2008, os recursos orçamentários dessa ação, no valor de R$ 1.382.360,00, foram
executados, diretamente, pelo Comando do Exército. Foram realizadas ações compensatórias dos
danos causados pela construção do ramal de ligação da BR-307 até Maturacá-AM, bem como a
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
13
manutenção da estrada de acesso da comunidade de Maturucá - RR à sede do município de
Uiramutã-RR e a recuperação da estrada do Puraquequara, com serviços de drenagem e
revestimento na área de instrução do CIGS, em Manaus-AM, entre outras. Foram, ainda, repassados
recursos por meio de transferência voluntária, no total de R$ 595.000,00. O quadro abaixo
discrimina os recursos repassados em 2008 nesta ação:
Metas e resultados da Ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão %
Financeira 2.000.000,00 1.382.360,00 69,12
Física 120 120 100 Dados referentes a MA 90
2.1.3.3.7 Ação 2444 – Apoio às Comunidades da Região do Calha Norte
Dados Gerais da Ação
Tipo Direta
Finalidade
Levar às comunidades da região, incluindo as
comunidades indígenas, o atendimento médico e
educacional, distribuir material didático (livros,
cadernos, lápis, etc.), equipamento escolar
(mesas, carteiras, quadros negros etc.), material
básico (utensílios domésticos, de higiene, etc.) e
equipamentos para agricultura; realizar cursos
profissionalizantes e contratar empresas para
realizar estudos e apresentar soluções para os
problemas da região com a finalidade de criar
condições para fixar o homem na terra.
Descrição
Realização de apoio assistencial, pedagógico,
médico, odontológico e sanitário às
comunidades carentes, isoladas e indígenas na
região do Calha Norte e desenvolvimento de
estudos e apresentação de soluções para os
problemas da região.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Nadir Maria Alverca
Unidades executoras Estados e Municípios da região do Calha Norte
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
RECURSO REPASSADO (R$ 1,00) COMUNIDADES
ATENDIDAS
Nº de
CONVÊNIOS
LIBERADOS
Rodovias Conservadas (120 km)- 1.382.360,00 06
Aplicação
Direta (EB)
Por meio de Transf. Voluntárias- 595.000,00
(Restos a Pagar) 01 01
TOTAL 1.977.360,00 07 01 Fonte: Ministério da Defesa
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
14
Os recursos orçamentários originários dessa Ação (R$ 133.299,00) foram repassados para as
Forças Armadas para a realização de Ações Cívico-Sociais (ACISO) e de apoio às comunidades
carentes isoladas, inclusive indígenas, na região do Programa. Esta ação recebeu, ainda, recursos de
emendas parlamentares. O quadro abaixo discrimina os recursos repassados em 2008 nesta ação:
Metas e resultados da ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 15.608.755,00 12.332.624,00 79
Física 86 13 15
2.1.3.3.8 Ação 2445 – Manutenção de Embarcações na Região do Calha Norte
Dados Gerais da ação
Tipo Direta
Finalidade
Manter as embarcações que são empregadas em
proveito das ações do Programa Calha Norte, de
modo a estarem em condições de uso com
segurança.
Descrição
Serviços de reparos e aquisição de materiais
necessários à conservação de embarcações
empregadas em proveito das ações do Programa
Calha Norte.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Alexey Bobroff Daros
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
No exercício de 2008, foram repassados para o Comando do Exército recursos para o
Hospital de Guarnição de Tabatinga/AM (HGuT) para a substituição de 01 (um) par de hélices para
a embarcação-ambulância que apóia as comunidades ribeirinhas e para a recuperação do casco e
revisão das instalações elétricas da embarcação-ambulância. Para o Parque Regional de
Manutenção/12, foram destinados recursos para a manutenção de motores de popa e embarcações
dos PEF do 5º,7º,8º BIS e 21º Cia E Cnst. Para o Centro de Embarcações do Comando Militar da
Amazônia (CECMA), foram destinados recursos para a aquisição de um guincho hidráulico e
confecção de rampas de acesso para 02 (duas) balsas e, para o CIGS, foram destinados recursos para
a recuperação de embarcações. Para o Comando da Marinha, foram destinados recursos para
remotorização do Navio-Patrulha Pedro Teixeira e para a manutenção dos navios e embarcações do
Comando da Flotilha do Amazonas, do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), manutenção do
Dique Seco e Flutuante e do Rebocador da Base Naval de Val-de-Cães (BNVC), do Comando do
RECURSO REPASSADO (R$ 1,00) COMUNIDADES
ATENDIDAS
Nº de
CONVÊNIOS
LIBERADOS
Por meio de ACISO – 133.299,00 4 0
Por meio de Transf. Voluntárias- 12.199.325,00 9 9
TOTAL 12.332.624,00 13 9 Fonte: Ministério da Defesa
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
15
4º Distrito Naval (Com4ºDN) e reforma de Embarcações de Transporte de Tropa (ETT). Para o
Comando da Aeronáutica, foram destinados recursos para a revisão de motores e reparos em
conjunto propulsor (hélice/eixo), aquisição de insumos de construção (aço, cabo de aço, cabo de
seda, mangueiras, filtros, etc) de embarcações e aquisição de motores em geral, moto-bombas,
Gruger e carregador de baterias para a COMARA.
Metas e resultados da ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 2.000.000,00 2.024.058,00(*)
101,20
Física 40 40 100
(*) Variação Cambial a maior
2.1.3.3.9 Ação 2452 – Manutenção da Infraestrutura Instalada nos Pelotões Especiais de
Fronteira (PEF) da Região do Calha Norte
Dados Gerais da ação
Tipo Direta
Finalidade
Atenuar a deterioração, por ação do clima
amazônico, das instalações dos serviços básicos
prestados pelas Unidades Militares de Fronteira,
a fim de mantêlas em pleno funcionamento,
evitando dispendiosas recuperações futuras.
Descrição
Manutenção, conservação e reparação da infra-
estrutura instalada nos Pelotões Especiais de
Fronteira (PEF) e suas Unidades enquadrantes,
em proveito dos PEF, consistindo na realização
de obras e serviços em suas instalações gerais e
na manutenção de equipamentos não militares,
imprescindíveis ao seu funcionamento.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Paulo da Silva Magalhães
Unidades executoras Comandos Militares (Marinha, Exército e
Aeronáutica)
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação DPE – Gerência PCN
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação PPA – 2008 2011
Em 2008, a principal atividade desenvolvida na execução da ação foi a manutenção das
seguintes unidades: PEF: 1ºPEF do 2º Batalhão de Infantaria de Selva (1º/2ºBIS), em Tiriós/PA;
Companhia Especial de Fronteira (CEF)/34ºBIS, em Clevelândia do Norte/PA; 1º/7ºBIS, em
Bonfim/RR; 2º/7ºBIS, em Normandia/RR; 3º/7ºBIS, em Pacaraima/RR; 4º/7ºBIS, em Surucucu/RR;
5º/7ºBIS, em Auaris/RR; 6º/7º BIS, em Uiramutã/RR; 1º/5ºBIS, em Yauaretê/AM; 2º/5ºBIS, em
Querari/AM; 3º/5º BIS, em São Joaquim/AM; 4º/5ºBIS, em Cucui/AM; 5º/5ºBIS, em
Maturacá/AM; 6º/5ºBIS, em Pari-Cachoeira/AM; 1º/8ºBIS, em Palmeira do Javari/AM; 2º/8ºBIS,
em Ipiranga/AM; 3º/8º BIS, em Vila Bittencourt /AM; 4º/8º BIS, em Estirão do Equador/AM;
CEF/4ºBIS, em Epitaciolândia/AC; 2º/4ºBIS, em Assis Brasil/AC; 3º/4ºBIS, em Plácido de
Castro/AC; e 1º/6ºBIS, em Príncipe da Beira/RO. Os PEF contribuem de forma bastante efetiva para
a soberania nacional e integridade territorial do Estado Brasileiro.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
16
Metas e resultados da ação no exercício
Meta Previsão Execução Execução/Previsão
%
Financeira 10.800.000,00 10.710.650,00 99,17
Física 28 28 100
2.1.4 Desempenho Operacional
Não se aplica.
2.2 Programa 0625 – AÇÃO 2D55
2.2.1 Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas públicas
Objetivos
Desenvolvimento de ações de cooperação e intercâmbio militar, não operacionais, com
organismos internacionais e países inseridos no espectro do interesse militar e da Política Externa
Brasileira; com ênfase nas áreas da diplomacia militar de defesa, da política e da inteligência
estratégicas, compreendendo a manutenção de representações e missões militares em diversos
países, em organizações de cooperação militar e defesa conjunta e, em cumprimento a
compromissos diplomáticos militares, a promoção do intercâmbio de cultura doutrinária militar com
integrantes de Forças Armadas estrangeiras.
2.2.2 Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
Objetivos
2.2.2.1 Formular as bases da Política de Defesa Nacional, a Doutrina, a Política e a Estratégia
Militares de Defesa;
2.2.2.2 Avaliar, com base na Estratégia Militar de Defesa, o dimensionamento global dos meios de
defesa das Forças Armadas;
2.2.2.3 Supervisionar a atividade de Inteligência Estratégica de Defesa;
2.2.2.4 Formular diretrizes gerais para a integração do Sistema de Defesa Nacional;
2.2.2.5 Orientar a condução dos assuntos internacionais que envolvam as Forças Armadas em
estreita ligação com o Ministério das Relações Exteriores;
2.2.2.6 Estabelecer diretrizes para orientar a atuação dos Adidos de Defesa, dos Assessores
Militares brasileiros e da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa no
trato dos assuntos de caráter político-estratégico, em consonância com as Forças Armadas,
dos Adidos Militares, bem como o relacionamento dos Adidos Militares estrangeiros no
Brasil;
2.2.2.7 Avaliar a situação estratégica e os cenários nacionais e internacionais, nas áreas de interesse
do Brasil;
2.2.2.8 Supervisionar programas e projetos em áreas ou setores específicos, de interesse da Defesa
Nacional;
2.2.2.9 Estabelecer diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério da Defesa no gerenciamento
de crises político-estratégicas;
2.2.2.10 Colaborar, propondo diretrizes, nas áreas de atuação do Ministério da Defesa, para a
condução dos assuntos de interesse da Defesa, decorrentes dos objetivos, orientações e
instruções constantes da Política de Defesa Nacional;
2.2.2.11 Acompanhar a Política Marítima Nacional; e
2.2.2.12 Realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação.
2.2.3 Programas
2.2.3.1 Programa 0625 – Gestão da Política de Defesa Nacional
Dados Gerais do programa
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
17
- Não aplicável.
2.2.3.2 Indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da gestão institucional
sob exame nas contas
- Não aplicável.
2.2.3.3 Principais Ações do Programa
2.2.3.3.1 Ação 2D55 – Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar e na Área de Defesa
Dados Gerais da Ação
Tipo Atividade
Finalidade
Elevar o perfil estratégico do Brasil e fortalecer a
posição do país no cenário internacional, por intermédio
da diplomacia militar de defesa, bem como cumprir
compromissos assumidos com organismos internacionais
no espectro da cooperação internacional na área militar e
de defesa.
Descrição
Desenvolvimento de ações de cooperação e intercâmbio
militar, não operacionais, com organismos internacionais
e países inseridos no espectro do interesse militar e da
Política Externa Brasileira; com ênfase nas áreas da
diplomacia militar de defesa, da política e da inteligência
estratégicas, compreendendo a manutenção de
representações e missões militares em diversos países,
em organizações de cooperação militar e defesa conjunta
e, em cumprimento a compromissos diplomáticos
militares, a promoção do intercâmbio de cultura
doutrinária militar com integrantes de Forças Armadas
estrangeiras.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas SPEAI
Coordenador nacional da ação Luiz Magno da Silva Pereira
Unidades executoras
- Departamento de Planejamento Orçamentário e
Financeiro – Código 110407
- Departamento de Administração Interna – Código
110404
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação
Departamento de Assuntos Internacionais – DAI;
Departamento de Política e Estratégia – DPE; e
Departamento de Inteligência Estratégica – DIE.
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação PPA – 2008 2011
Metas e resultados da Ação no exercício
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXEC./PREV %
Financeira R$ 2.169.00,00 R$ 1.881.235,00 86,73%
Física 292 263 90,07%
2.2.3.4 Desempenho Operacional
2.2.3.4.1 Indicador de desempenho utilizado: missões realizadas, em relação às planejadas.
2.2.3.4.2 Produto: Missão Apoiada.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
18
2.2.3.4.3 Unidade de medida: Unidade – Número de missões apoiadas.
2.2.3.4.4 Fórmula de cálculo: razão entre o número de missões apoiadas e o planejado no período.
2.2.3.4.5 Método de aferição: acompanhamento das missões efetivamente autorizadas.
2.2.3.4.6 Área responsável pelo cálculo ou medição: Serviço de Apoio Técnico Administrativo da
SPEAI (SATA-SPEAI).
2.2.3.4.7 Resultado do indicador no exercício: 90,07%
2.2.3.4.8 Disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido neste
indicador: contingenciamento de, aproximadamente, 27,50% do valor previsto na LOA.
2.2.3.4.9 Principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de
insucesso neste indicador: fazer gestões junto às autoridades superiores.
2.2.3.4.10 Responsáveis: titular da unidade jurisdicionada
2.2.3.5 Evolução de gastos gerais
DESCRIÇÃO ANO
2008
1. PASSAGENS 356.054,78
2. DIÁRIAS 319.622,21
3. RBJID/JID 868.224,75
4. CONSELHEIROS MILITARES (Nova York e Genebra) 67.283,26
5. ADITÂNCIAS 250.000,00
6. APOIO ÀS COMITIVAS 20.050,00
TOTAL 1.881.235,00
Importante ressaltar que esta Ação, a 2D55, foi implementada em 2008.
3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS
3.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
3.2 Ação 2D55: não se aplica.
4. RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.1 Programa Calha Norte: no Exercício de 2008, no âmbito do Programa Calha Norte, foram
realizadas, pelo Departamento de Administração Interna da Secretaria de Organização Institucional
DEADI/SEORI, transferências voluntárias na MA 30 e 40, referentes a restos a pagar dos
Exercícios de 2006 e 2007.
4.2 Ação 2D55: não há.
5. DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO
EXERCÍCIO
5.1 Programa Calha Norte: as transferências voluntárias ocorridas foram realizados pelo
DEADI/SEORI.
5.2 Ação 2D55: não há.
6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
6.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
6.2 Ação 2D55: não se aplica.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
19
7. FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM
RECURSOS EXTERNOS
7.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
7.2 Ação 2D55: não há.
8. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
8.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
8.2 Ação 2D55: não se aplica.
9. DECLARAÇÃO SOBRE A REGULARIDADE DOS BENEFÍCIOS DIRETOS DE
RENÚNCIA
9.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
9.2 Ação 2D55: não se aplica.
10. OPERAÇÕES DE FUNDOS
10.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
10.2 Ação 2D55: não há.
11. DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
11.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
11.2 Ação 2D55: não há.
12. RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO OU UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
12.1 Programa Calha Norte
12.1.1 Número do relatório
Relatório de Auditoria de Gestão nº 056/2008 GFAUD/CISET/MD
12.1.1.1 Descrição da Recomendação
Prosseguimento da reavaliação de indicadores de padrões de desempenho operacional do
processo gerencial para todas as ações sob sua responsabilidade.
12.1.1.2 Setor responsável pela implementação
Gerência do Programa
12.1.1.3 Providências adotadas
Implementação dos atuais indicadores de desempenho constantes do capítulo V das
Diretrizes Estratégicas para o PCN e da gestão, em busca dos índices desejados.
12.1.2 Número do relatório
Relatório de Situação Nº 036/2008/GEORI/CISET-MD, de 30 de abril de 2008.
12.1.2.1 Descrição da Recomendação (pontos fracos assinalados no Relatório)
12.1.2.1.1 Liberação de recursos em parcela única, fragilizando os mecanismos de controle,
notadamente em função da eliminação da prestação de contas parcial.
12.1.2.1.2 Fragilidade dos controles na alimentação de dados no Sistema de Informações Gerenciais
e de Planejamento – SIGPLAN, podendo gerar inconsistências.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
20
12.1.2.1.3 Insuficiência do quadro de pessoal da Gerência do Programa Calha Norte, atualmente
composto de 13 servidores / militares / estagiários (sendo 03 engenheiros, 04 responsáveis pela
parte documental e 06 em atividades complementares), inviabilizando o acompanhamento da
execução do projeto, podendo resultar em desvios de recursos por parte do convenente, além da
aplicação de materiais em desacordo com o especificado.
12.1.2.1.4 Convênios celebrados com entes da federação situados em Estados originados da
transformação de territórios, cuja documentação de suas áreas ainda se encontra em fase de
legalização, podendo ocasionar, quando envolvendo edificação (escolas, creches, hospitais, postos
de saúde etc), na implantação de projeto em terreno não pertencente ao domínio publico.
12.1.2.1.5 Celebração de convênios voltados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
para os quais a Administração não conta com sistema próprio de aferição de custos, obrigando à
realização de pesquisa de mercado em localidades distintas, a qual, em face da região, pode ensejar
preços subestimados, inviabilizando a conclusão do projeto ou superestimados, em prejuízo da
União.
12.1.2.2 Setor responsável pela implementação
Gerência do Programa
12.1.2.3 Providências adotadas
12.1.2.3.1 Aprovação pelo OD/MD e CONJUR do seguinte parcelamento:
- até R$ 500.000,00 em 01 (uma) parcela;
- de R$ 500.000,00 à R$ 1.500.000,00 em 02 (duas) parcelas;
- acima de 1.500.000,00 em 03 (três) parcelas.
12.1.2.3.2 Designação em portaria, de um Gerente Executivo, de Coordenadores de Ação e de um
Coordenador Executivo de Ação, para maior acompanhamento dos lançamentos no SIGPLAN.
12.1.2.3.3 Inclusão para o trabalho no PCN de 04 funcionários terceirizados, 06 estagiários e 03
engenheiros do Exercito Brasileiro, oficiais do Quadro de Oficiais Temporários.
12.1.2.3.4 O risco de ocorrer tal fato é mínimo, já que todos os convênios são submetidos à
aprovação da CONJUR, a qual é rigorosa quanto a este item.
12.1.2.3.5 Além de pesquisa de preços pelo convenente é obrigatoriamente efetuada uma pesquisa
paralela pela equipe técnica deste Programa.
12.2 Ação 2D55: não há.
13. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU
13.1 Programa Calha Norte
13.1.1 Número da Decisão ou do Acórdão
ACORDÃO Nº 253/2008 – TCU – 2ª Câmara
13.1.2 Descrição da determinação ou recomendação
Determinação à Secretaria de Política Estratégia e Assuntos Internacionais que estabeleça
indicadores de desempenho da gestão dos programas e atividades afetos à Unidade Gestora, de
modo que permitam aferir o cumprimento das metas institucionais previstas.
13.1.3 Setor responsável pela implementação
Gerência do Programa
13.1.4 Providências adotadas (ou justificativas para o caso de não cumprimento)
Implementação dos atuais indicadores de desempenho constantes do capítulo V das
Diretrizes Estratégicas para o PCN e da gestão, em busca dos índices desejados.
Continuação do Relatório de Gestão – Exercício 2008.
21
13.2 Ação 2D55: não há.
14. ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO PRATICADOS NO EXERCÍCIO
14.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
14.2 Ação 2D55: não há.
15. DISPENSAS DE INSTAURAÇÃO DE TCE E TCE CUJO ENVIO AO TCU FOI
DISPENSADO
15.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
15.2 Ação 2D55: não há.
16. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
16.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
16.2 Ação 2D55: DEADI.
17. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO
RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DO DESEMPENHO DA
GESTÃO.
17.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
17.2 Ação 2D55: não há.
18. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES AFINS
18.1 Programa Calha Norte: não se aplica.
18.2 Ação 2D55: não se aplica.
Brasília, de março de 2009
Ten Brig do Ar GILBERTO ANTONIO SABOYA BURNIER
Secretário
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Mem No 062 / SELOM
Em 12 de março de 2009.
Ao Senhor Chefe de Gabinete da SEORI
Assunto: Relatório de Gestão
1. Encaminho a Vossa Senhoria o Relatório de Gestão - exercício 2008, da SELOM,
conforme orientação da DEORG/SEORI.
2. O presente memorando substitui os de nº 039 e 051/SELOM, de 03 de março e 06 de
março, respectivamente.
Atenciosamente,
ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO - Cel MB
Chefe de Gabinete da SELOM
(Anexo ao Memorando no 062 /SELOM, de 12 Mar 2009)
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1. DADOS IDENTIFICADORES DA UNIDADE JURISDICIONADA.
1.1. Nome completo da
unidade e sigla:
Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
(SELOM).
1.2. CNPJ; 03.277.610/0001-25.
1.3. Natureza jurídica: Órgão da Administração Direta do Poder Executivo.
1.4. Vinculação ministerial: Ministério da Defesa.
1.5. Endereço completo da
sede:
Esplanada dos Ministérios, Bloco “Q“ Sala 313 – Brasília - DF -
CEP 70049-900 - Fones: 3312-4007.
1.6. Endereço da página
institucional na Internet:
www.defesa.gov.br
1.7. Normativos de criação,
definição de competências e
estrutura organizacional,
regimento interno ou
estatuto da unidade de que
trata o Relatório de Gestão e
respectiva data de
publicação no Diário Oficial
da União:
Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007, publicado no DOU nº
193, de 5 de outubro de 2007, e Portaria Normativa nº 142/MD,
de 25 de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 19, de 28 de
janeiro de 2008.
1.8. Código da UJ titular do
relatório:
UG 115403.
1.9. Código das UJ
abrangidas:
Não consolida outras Unidades Jurisdicionadas.
1.10. Situação da Unidade
quanto ao funcionamento:
Em funcionamento.
1.11. Função de Governo
predominante:
Defesa Nacional.
1.12. Tipo de atividade: À Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia compete:
I - formular e supervisionar a Política de Ciência e Tecnologia
nas Forças Armadas;
II - formular e supervisionar a Política de Mobilização
Nacional;
III - formular e supervisionar a política para a logística de
defesa e a doutrina de logística militar;
IV - supervisionar o Programa de Mobilização Nacional;
V - formular e supervisionar a Política Nacional de
Exportação de Material de Emprego Militar;
VI - estabelecer as diretrizes para a fiscalização de material de
emprego militar;
VII - fomentar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, a
produção e a exportação em áreas de interesse da defesa;
VIII - exercer o controle da exportação de material bélico de
natureza convencional;
IX - coordenar as atividades relativas ao serviço militar;
X - coordenar a participação das Forças Armadas nas
atividades relacionadas com o desenvolvimento nacional;
XI - estabelecer as diretrizes gerais para a mobilização militar;
XII - propor diretrizes gerais de orientação das atividades de
instrução especializada e de ensino, em seus aspectos comuns a
mais de uma Força;
XIII - coordenar, no âmbito da administração central do
Ministério da Defesa, a apresentação de propostas para as
atividades de ensino e de estudos da Escola Superior de Guerra;
XIV - acompanhar, no âmbito da administração central do
Ministério da Defesa, as atividades de ensino, de estudos e de
seleção de estagiários da Escola Superior de Guerra; e
XV - realizar outras atividades inerentes à sua área de
atuação.
1.8. Unidades gestoras
(UGs) utilizadas no SIAFI:
Nome Código
Secretaria de Organização Institucional 52801
Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia
115403
Tesouro Nacional Gestão: 00001
2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICAS
2.1. Responsabilidades institucionais – Papel da Unidade na execução das políticas
públicas.
Órgão de assessoramento do Ministro da Defesa, a Secretaria de Ensino, Logística,
Mobilização, Ciência e Tecnologia – SELOM trata de assuntos relacionados nas diversas áreas de
atuação, seguindo os objetivos específicos identificados nos programas governamentais e/ou nas
ações administrativas do plano de ação do período de que trata as contas gerenciadas pelos
Departamentos a seguir:
Programa 8026 – Mobilização para Defesa Nacional: preparar, e quando necessário,
executar a Mobilização para a Defesa Nacional, sob a orientação do Estado.
- Ação 4427 Exercícios de Mobilização para Defesa Nacional;
- Ação 5136 Implantação do Sistema Nacional de Mobilização ( SINAMOB );
- Ação 2872 Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório.
Programa 0625 – Gestão da Política de Defesa Nacional
- Ação 6515 Sistema de Informação Logística de Defesa
- Ação 2B28 Domínio de Tecnologia para a Defesa Nacional.
Programa 1383 – Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade Civil
- Ação 6557 Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar – Soldado
Cidadão: formação dos jovens brasileiros incorporados às fileiras das Forças Armadas, por
intermédio de cursos profissionalizantes que lhes proporcionem qualificação social e profissional,
complementem sua formação cívico-cidadã e facilitem seu ingresso no mercado de trabalho.
- Todas as informações a respeito desta ação foram repassadas ao Gerente do Programa (Sr.
Depireux), que tem a responsabilidade de executar o Relatório de Gestão.
- Ação 8425 Apoio da Forças Armadas ao Projeto Rondon: participação de estudantes
universitários nos processos de desenvolvimento sustentável local e de fortalecimento da cidadania.
Para tanto, os estudantes são transportados ás regiões menos favorecidas, onde tomam
conhecimento e contato com a realidade local, socializam seus saberes acadêmicos interagindo com
a comunidade, e elaboram propostas de soluções participativas, visando a redução das carências e
deficiências locais.
2.2. Estratégia de atuação na execução das políticas públicas:
A SELOM, dentro do Plano de Ação para o ano de 2008, realizou as seguintes atividades,
dentre outras:
2.2.1. Dentro do Programa 8026 – MOBILIZAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL
Ação 4427 – Exercícios de mobilização para Defesa nacional.
DATA LOCAL TIPO TEMA
04/04/08 ECEME Palestra O planejamento da Mobilização e
Desmobilização Nacionais.
07/04/08 ECEME Palestra A Doutrina e Planejamento de Mobilização no
Ministério da Defesa.
14/04/08 CMSE e
CMS
Reuniões de
trabalho
Participar das reuniões de trabalho para a
implantação do Sistema de Mobilização do
Exército (SIMOBE) naqueles Comandos
Militares de Área, no período de 14 a 18 de
abril.
05/05/08 CML Reunião de
planejamento
Participar do planejamento da Operação
Atlântico, no período de 5 a 9 de maio.
12/05/08 CMA Reunião de
planejamento
Participar do planejamento da Operação
Poraquê, no período de 12 a 16 de maio.
02/06/08 CML Reunião de
planejamento
Participar da 2ª fase do planejamento da
Operação Atlântico, no período de 2 a 6 de
junho.
03/06/08 ECEMAR Palestra A Política de Mobilização Nacional.
16/06/08 CML Reunião de
trabalho
Participar das reuniões de Trabalho relativas a
implantação do Sistema de Mobilização do
Exército (SIMOBE), no período de 16 a 19 de
junho.
26/06/08 ESG Reunião de
trabalho
Participar, na qualidade de supervisão técnica,
do detalhamento do Curso de Logística e
Mobilização Nacional, no período de 25 a 27 de
junho.
DATA LOCAL TIPO TEMA
30/06/08 ESG Reunião de
trabalho
Participar, na condição de supervisor técnico da
reunião de coordenação para a elaboração do
Projeto Interdisciplinar de Logística e
Mobilização do Curso de Logística e
Mobilização Nacional, nos dias 30 de junho e 1º
de julho.
07/074/08 FGV Estágio Estágio de Mobilização Nacional realizado no
período de 7 a 11 de julho, tendo como público
alvo representantes dos órgãos que integram o
SINAMOB.
14/07/08 MD Seminário Realização do Seminário de Mobilização
Militar, no período de 14 a 18 de julho.
12/08/08 ECEMAR Palestra A Mobilização Militar.
16/09/08 CMNE Reunião de
planejamento
Participar das reuniões de trabalho de
implantação do Sistema de Mobilização do
Exército, no período de 16 a 19 de setembro.
13/10/08 FIESP Reunião de
trabalho
Reunião com a diretoria da FIESP para tratar de
assuntos relativos a Produtos de Defesa.
15/10/08 ESG Palestra Ministrar as palestras: O Sistema Nacional de
Mobilização (SINAMOB) e a Doutrina de
Mobilização Militar.
23/10/08 ESG Reunião de
trabalho
Assistir a apresentação do Projeto
Interdisciplinar de Logística e Mobilização
pelos estagiários do Curso de Logística e
Mobilização Nacional, bem como realizar a sua
avaliação.
30/10/08 ESG Formatura Participar da cerimônia de encerramento do
Curso de Logística e Mobilização Nacional.
04/11/08 ECEME Palestra O Sistema Nacional de Mobilização.
4/11/08 Rio de
Janeiro
Encontro Participar do VIII Encontro de Estudos
Estratégicos, no período de 4 a 7 de novembro.
06/11/08 3ª RM –
Porto Alegre
Reunião de
trabalho
Avaliar o Sistema GEOMOB visando a sua
adaptação ao Sistema de Mobilização Militar.
26/11/08 MD Reuniões de
trabalho
Realização da I Jornada de Mobilização
Nacional, visando a avaliação das minutas de
Política e Diretrizes de Mobilização Nacional e
Doutrina Básica de Mobilização Nacional, nos
dias 26 e 27 de novembro.
10/12/08 MD Reuniões de
trabalho
Realização de reunião para avaliar os resultados
alcançados em 2008.
Ação 5136 – Implantação do Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB.
DATA LOCAL TIPO TEMA
15/06/08 Portugal Viagem, de
Estudo
Visita aos órgãos responsáveis pela Mobilização
Nacional, em Portugal, visando colher subsídios para
a implantação do SINAMOB.
09/11/08 Chile Viagem de
estudo
Visita aos órgãos responsáveis pela Mobilização
Nacional no Chile, no período de 9 a 15 de
novembro.
19/11/08 MD Reunião de
trabalho
Realização da 1ª Reunião do Comitê do Sistema
Nacional de Mobilização, criado pelo Decreto nº
6.592, de 02 de outubro de 2008.
Ação 2872 – Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório.
DATA LOCAL TIPO TEMA
29/07/08 7ª RM -
Recife
Reuniões técnicas Reunião técnica de avaliação da condução do
Serviço Militar, no período de 29 de julho a 01 de
agosto.
18/08/08 9ª RM –
Campo
Grande
Reuniões técnicas Reunião técnica de avaliação da condução do
Serviço Militar, no período de 18 a 22 de agosto.
09/09/08 8º RM -
Belém
Reuniões técnicas Viagem Técnica de avaliação da condução do
Serviço Militar, no período de 09 a 12 de setembro.
29/09/08 3ª RM –
Porto Alegre
Reuniões técnicas Reunião de avaliação da condução do Serviço
Militar.
2.2.2 - Dentro do Programa 1383 – ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS
ARMADAS Á SOCIEDADE CIVIL
Ação 8425 – Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon.
No o ano de 2008 foram realizadas as seguintes atividades:
- planejamentos com vistas as operações do Projeto Rondon nas regiões definidas a partir
das reuniões com o Comitê de Orientação e Supervisão (COS);
- viagens de reconhecimento realizadas pelos coordenadores do projeto nos municípios
selecionados, com a finalidade de levantar as possibilidades de apoio a ser prestado pelas
prefeituras;
- viagens precursoras, realizadas com os professores das Instituições de Ensino Superior
(IES) selecionadas, com a finalidade de agilizar os contatos com as prefeituras e as comunidades
para otimizar a execução das propostas de trabalho;
- operações nas regiões onde os rondonistas desenvolverão as suas atividades, conforme
Plano de Trabalho anteriormente aprovado pela IES; e
- reuniões de avaliação e de trabalho com as IES para correção de falhas na execução, para
levantamento de ações a serem executadas pelos rondonistas e para seleção de regiões para
operações futuras.
As operações ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro e julho, coincidindo com o período
de férias, para que não seja comprometida a carga horária dos vários cursos nas IES.
Foram realizadas as seguintes operações:
- Operação Grão-Pará/Belém com a participação de 496 rondonistas de 62 IES atuando
em 31 municípios durante 15 dias;
- Operação Grão-Pará/Teresina com a participação de 208 rondonistas de 20 IES atuando
em 13 municípios durante 15 dias;
- Operação Rio Grande do Sul com a participação de 240 rondonistas de 17 IES atuando
em 15 municípios durante 15 dias;
- Operação Verão com a participação de 208 rondonistas de 22 IES atuando em 23
municípios durante 15 dias;
- Operação Xingu com a participação de 128 rondonistas de 16 IES atuando em 8
municípios durante 15 dias;
- Operação Vale do Ribeira com a participação de 176 rondonistas de 22 IES atuando em
11 municípios durante 15 dias;
- Operação Norte de Minas com a participação de 256 rondonistas de 33 IES atuando em
16 municípios durante 15 dias; e
- Operação Inverno com a participação de 296 rondonistas de 27 IES atuando em 26
municípios durante 15 dias.
O suporte logístico e administrativo do projeto são encargos das Organizações Militares
(OM) do Exército Brasileiro (EB), da Marinha do Brasil (MB) e da Força Aérea Brasileira (FAB),
além, do Ministério da Defesa (MD).
Ação 6557 Formação Cívico-Profissional de jovens em Serviço Militar – Soldado Cidadão.
PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS EM 2008
DATA LOCAL TIPO EVENTO
27/03/08
MD
Reunião
Reunião de Coordenação.
29/05/08
07/08/08
18/09/08
11/12/08
23 a 27/06/ 08 Belém - PA
Viagem de
Acompanhamento do
Comitê Gestor
Viagem de Acompanhamento à
cidade de Belém – PA.
22 a 25/07/08 São Luis - MA Viagem de Acompanhamento à
cidade de São Luis – MA.
26 a 29/08/08 Campo Grande - MS Viagem de Acompanhamento à
cidade de Campo Grande – MS.
23 a 26/09/08 Boa Vista - RR Viagem de Acompanhamento à
cidade de Boa Vista – RR.
28 a 31/10/08 Porto Alegre - RS Viagem de Acompanhamento à
cidade de Porto Alegre – RS.
26 a 28/11/08 Corumbá/Ladário - MS
Viagem de Acompanhamento às
cidades de Corumbá/Ladário –
MS.
Ao longo do
exercício
financeiro
Território Nacional
Capacitação
Profissional de
Jovens
Capacitação profissional de
1.936 jovens pelo Comando da
Marinha.
Capacitação profissional de
15.777 jovens pelo Comando do
Exército.
Capacitação profissional de
1.339 jovens pelo Comando da
Aeronáutica.
2.2.3 - Dentro do Programa 0625 – GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA
NACIONAL
Ação 2B28 – Domínio de Tecnologias para a Defesa Nacional.
Em Fevereiro 2008: Participação como expositor em São Paulo, na “Campus Party” e no
fórum internacional, Committee on th Peaceful Uses Of Outer Space (COPUOS).
Em Março 2008: participação na 2ª Conferência de Revisão da Convenção para Proibição
de Armas Químicas (CPAQ) e visita técnica a empresa LASA Engenharia e Prospecções S/A no
Rio de Janeiro.
Em Abril 2008: Apoio ao Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha
(SPOLM-2008).
Em maio 2008: Conferência de C&T no MD para o Curso de Política e Estratégia
Aeroespacial (CPEA), na ECEMAR.
Em Junho 2008: Participação em Seminário sobre Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT)
em São Paulo. Conferência de C&T no MD na Universidade de São Paulo (USP). Participação
como expositor na Feira Internacional para comemoração dos 100 anos da imigração japonesa para
o Brasil – IMIN 100.
Em Julho 2008: Visita Técnica às empresas ENGEFOTO e AEROIMAGEM S/A.
Participação no Seminário “Experiências Empresariais na Difusão da Inovação Biotecnológica no
Brasil”, na FINEP, Rio de Janeiro.
Em Agosto 2008: Participação no fórum internacional, Meeting about Biological and
Toxin Weapons Convention (BTWC), em apoio ao I Seminário sobre Modelagem Numérica
Oceanográfica (I ModOceano), realizado no Rio de Janeiro do VI Seminário de Ciência e
Tecnologia de Interesse da Defesa Nacional do Ministério da Defesa (MD.
Em Setembro 2008: Realização no Rio de Janeiro do VI Seminário de Ciência e
Tecnologia de Interesse da Defesa Nacional do Ministério da Defesa (MD). Reunião de
Coordenação do Projeto VANT.
Em Novembro 2008: Participação no 18º Encontro do Grupo Consultivo de Supridores
Nucleares, na cidade de Viena, Áustria e na Conferência de Estados-Partes da Convenção para
Proibição de Armas Biológicas a ser realizada em Genebra, Suíça.
Em Dezembro 2008: Participação na 13ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção
para Proibição de Armadas Químicas (CPAQ).
Ação 6515 – Sistema de Informação Logística de Defesa.
Foram realizadas as seguintes atividades em cumprimento ao preconizado no Plano de
Trabalho Anual do Departamento de Logística para o ano de 2008, obedecendo aos objetivos,
estratégias e ações estabelecidas:
OBJETIVO:
- Promover a integração logística entre as FA
ESTRATÉGIA:
- Padronizar conceitos, doutrinas e procedimentos entre as FA
- Ministrada palestra sobre Logística nas Operações Combinadas
- Ministrada palestra sobre Doutrina e Planejamento de Apoio Logístico do MD
- Ministrada palestra sobre Logística nas Operações Combinadas
- Ministrada palestra no Seminário USP/FIESP
- Ministrada palestra sobre Política de Logística de Defesa
- Ministrada palestra sobre Política Nacional da Indústria de Defesa
- Ministrada palestra sobre Empresas de Interesse da Defesa vinculadas ao MD
- Realizada o Seminário de Logística Estratégica e Combinada
- Ministrada palestra sobre Doutrina e Planejamento de Apoio Logístico do MD
- Ministrada palestra no 3º Simpósio sobre a Indústria Nacional de Defesa
- Participação no Painel sobre Logística e Mobilização
- Ministrada palestra sobre Operações em Ambiente de Selva
- Ministrada palestra sobre Estrutura Logística do MD
- Participação no IV Seminário de Sistema Operacional Logístico
- Participação na 3ª Jornada Logística de Saúde
- Participar da Operação PORAQUÊ
- Participar da Operação ATLÂNTICO
- Realizar o Seminário de Offset
ESTRATÉGIA:
- Conduzir o Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT)
- Realizadas três Visitas Técnicas ao CECAFA
- Coordenadas três Reuniões da Comissão de Coordenação do SISMICAT (CC-
SISMICAT)
- Realizada inspeção no CECAFA
- Participação no 11º Simpósio de Pesquisa Operacional da Logística da Marinha (SPOLM)
- Acompanhamento da comitiva argentina em visita ao CECAFA
- Participação no Seminário sobre Catalogação (CECAT)
- Participação em duas Reuniões do AC/135 PANEL A
- Participação em duas Reuniões do MAIN GROUP
- Ministrada palestra no NCB College/EUA
ESTRATÉGIA:
- Sistematizar as atividades de metrologia, certificação, normalização e fomento industrial
- Participação em três reuniões do Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR)
- Participação em três reuniões do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (CONMETRO)
- Participação em três reuniões Conjuntas dos Comitês CBAC/CBN
- Participação em duas reuniões do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
- Participação na EXPONORMA
- Participação no 4º Workshop Internacional da Avaliação de Conformidade
- Participação no 6º Seminário de Ciência e Tecnologia de Interesse da Defesa Nacional
- Realização de duas reuniões de coordenação de acesso às Normas Técnicas
OBJETIVO:
- Promover a independência na obtenção do produto de defesa
ESTRATÉGIA:
- Fomentar a produção e a exportação do Produto de Defesa
- Realizada Visita Técnica ao Complexo IMBEL
- Realizada Visita Técnica à Base Industrial de Defesa do RS
- Realizada Visita Técnica à Base Industrial de Defesa de SP
- Participação em onze reuniões mensais do Depto de Defesa e Segurança da FIESP
- Participação no Seminário sobre Suporte para o Desenvolvimento da Indústria de Defesa
- Participação no Congresso da Indústria/FIESP
- Participação em três reuniões do Grupo de Trabalho de Exportações da FIESP
- Participação em reunião da ABIT
- Participação em reunião sobre o Projeto CMH-X na Fiesp
- Participação em reunião sobre Catalogação de Empresas de Defesa na Fiesp
- Participação na II Conferência da CIFTA
- Participação em duas reuniões do Grupo de Trabalho de Armas do MERCOSUL
- Participação no Encontro Bilateral de Armas Brasil-Paraguai
ESTRATÉGIA:
- Divulgar o produto nacional de defesa, em apoio à Base Industrial de Defesa
- Conduzida Visita Técnica de adidos militares brasileiros à Base Industrial de Defesa de
SP
- Participação na Feira Internacional Def Expo INDIA 2008/Índia
- Participação na Feira Internacional 15ª FIDAE 2008/Chile
- Participação na Feira Internacional EUROSATORY/França
- Participação no 1º Seminário sobre Desenvolvimento da Indústria Militar
- Participação na Defendory International 2008/Grécia
2.3. Programas
- Sob Gerenciamento e/ou Coordenação do Departamento de Mobilização –
DEPMOB
Programa 8026 - MOBILIZAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL.
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS
Objetivo Geral: Preparar e, quando necessário, executar a Mobilização
para a defesa nacional, sob a orientação do Estado.
Objetivos específicos:
Implantar um sistema de âmbito nacional, de modo a
assegurar o funcionamento, desde épocas normais, de
um mecanismo flexível, capaz de elaborar e de manter
atualizado um planejamento integrado da Mobilização
Nacional, e acelerar a produção de meios adicionais.
O sistema deverá também assegurar, ou pelo menos
possibilitar, esforços convergentes e coerentes na
compatibilização de programas e integração de recursos
de toda ordem.
Gerente do programa: CMG João Fernando Guereschi.
Gerente executivo: Não há .
Responsável pelo programa na UJ
local:
CMG João Fernando Guereschi.
Indicadores ou parâmetros utilizados
para avaliação do programa:
Não há indicador.
Público alvo: A Nação brasileira.
Principais Ações do Programa.
Ação 4427 – Exercícios de Mobilização para Defesa Nacional.
TIPO ATIVIDADE
Finalidade: Planejar, pesquisar, desenvolver e executar
procedimentos a serem colocados em prática, quando da
decretação da Mobilização Nacional.
Descrição: Planejamento da Mobilização, realização de exercícios
nos diversos campos do Poder Nacional, com a
participação de todos os órgãos que têm atribuições nos
planos de mobilização.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas:
115403 – Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia.
Coordenador nacional da Ação: Tenente Coronel Airton Giroto.
Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna.
Áreas (dentro da UJ) responsáveis pela
gerenciamento ou execução da Ação:
Divisão de Coordenação da Mobilização Nacional do
Departamento de Mobilização.
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação:
Coordenador da Divisão de Coordenação da
Mobilização Nacional.
Metas e Resultados da Ação.
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)
Financeira (LOA) 190.000,00 117.416,00 61,80
Financeira (Autorizada) 122.683,00 117.416,00 95,71
Física 4 4 100
Ação 5136 – Implantação do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).
TIPO PROJETO
Finalidade: Planejar, desenvolver e implementar uma infra-estrutura
gerencial que comporte todos os órgãos que constituem
o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB e
aquisição de equipamentos de informática para os órgãos
componentes do SINAMOB, para permitir ligações "on-
line" na Rede de Mobilização Nacional.
Descrição: Implantação de Banco de Dados de interesse da
Mobilização Nacional, com acesso liberado a todos os
Órgãos componentes do SINAMOB, mediante uma rede
de Mobilização Nacional (rede privada).
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas:
115403 – Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia.
Coordenador nacional da Ação: Tenente Coronel Airton Giroto.
Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna.
Áreas (dentro da UJ) responsáveis pela
gerenciamento ou execução da Ação:
Divisão de Coordenação da Mobilização Nacional do
Departamento de Mobilização.
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação:
Coordenador da Divisão de Coordenação da
Mobilização Nacional.
Metas e resultados da Ação.
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)
Financeira (LOA) 160.000,00 110.003,00 68,75
Financeira (Autorizada) 111.650,00 110.003,00 98,52
Física 4 2 50
Ação 2872 – Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório.
TIPO ATIVIDADE
Finalidade: Prover os Órgãos de Serviço Militar das Forças Armadas
de meios que melhor lhes permitam cumprir suas
atividades de Serviço Militar, que compreenderão, na
Mobilização, todos os encargos relacionados à defesa
nacional.
Descrição: Complementação do atendimento às necessidades das
Forças Singulares para a execução de todas as fases do
Sistema de Serviço Militar. Destina-se à manutenção das
instalações, aquisição e manutenção de material e
provimento de outros recursos para execução das
atividades de Serviço Militar: Alistamento; Seleção Geral
e Especial; Distribuição; Seleção Complementar;
Designação; Incorporação/Matrícula; e Exercício de
Apresentação da Reserva.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas:
115403 – Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia.
Coordenador nacional da Ação: Coronel R/1 Ricardo José Pessoa Magalhães.
Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna
Áreas (dentro da UJ) responsáveis
pela gerenciamento ou execução da
Ação:
Divisão de Serviço Militar do Departamento de
Mobilização.
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação:
Assessor Militar.
Metas e resultados da Ação.
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)
Financeira (LOA) 5.551.271,00 5.015.651,00 90,35
Financeira (Autorizada) 5.030.000,00 5.015.651,00 99,71
Física 1.650.000,00 1.650.000,00 100
Ação 6557 – Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado
Cidadão.
Obs: esta ação faz parte do Programa 1383 – Assistência e Cooperação das Forças
Armadas à Sociedade Civil, coordenada pelo DEPMOB.
TIPO ATIVIDADE
Finalidade: Qualificar social e profissionalmente os jovens que
prestam o Serviço Militar para ingresso no mercado de
trabalho.
Descrição: Formação dos jovens brasileiros incorporados às fileiras
das Forças Armadas, por intermédio de cursos
profissionalizantes que lhes proporcionem qualificação
social e profissional, complementem sua formação
cívico-cidadã e facilitem seu ingresso no mercado de
trabalho.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas:
115403 – Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia.
Coordenador nacional da Ação: Coronel R/1 Ricardo José Pessoa de Magalhães.
Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna e ,
Comandos das Forças Armadas (Marinha, Exército e
Aeronáutica).
Áreas (dentro da UJ) responsáveis pela
gerenciamento ou execução da Ação:
Divisão de Serviço Militar.
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação:
Coordenador da Divisão de Serviço Militar.
Metas e Resultados da Ação.
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (%)
Financeira (LOA) 10.830.000,00 10.777.970,70 99,52
Financeira (Autorizada) 10.780.000,00 10.777.970,70 99,98
Física 20.400 19.052 93,39
DESEMPENHO OPERACIONAL
Indicadores de desempenho
Ação 4427 – Exercícios de Mobilização para Defesa Nacional
De Eficiência
a) Utilidade Avaliar o nível da aplicação dos recursos
autorizados no exercício.
b) Tipo: Eficiência.
c) Fórmula de cálculo. (Montante dos créditos empenhados / créditos
autorizados) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Os dados financeiros da ação lançados no SIGPlan.
(Crédito autorizado e empenhado).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 95,71 %.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
De Eficácia
a) Utilidade Avaliar a execução dos eventos previstos no
exercício.
b) Tipo: Eficácia.
c) Fórmula de cálculo. (Número de eventos realizados / números de
eventos previstos) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Execução do planejamento, conforme os dados
físicos da ação no SIGPlan. (Número de eventos
previstos e realizados)
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
O contingenciamento de aproximadamente 35% nos
créditos alocados à ação dificultou a execução da
previsão inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Apesar do contingenciamento, o resultado de 100%
obtido foi devido a readequação dos eventos à nova
situação financeira.
De efetividade
a) Utilidade Avaliar o desenvolvimento da capacidade de
Mobilização prevista para o exercício.
b) Tipo: Efetividade.
c) Fórmula de cálculo. (Indicador Eficiência + Indicador de Eficácia / 2).
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Utilização dos indicadores de eficiência e eficácia.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 98,52%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
Ação 5136 – Implantação do Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB
De Eficiência
a) Utilidade Avaliar o nível da aplicação dos recursos
autorizados no exercício.
b) Tipo: Eficiência.
c) Fórmula de cálculo. (Montante dos créditos empenhados / montante de
créditos autorizados) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Os dados financeiros da ação lançados no SIGPlan.
(Crédito autorizado e empenhado).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 98,53.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
De Eficácia
a) Utilidade Avaliar a execução física prevista no exercício.
b) Tipo: Eficácia.
c) Fórmula de cálculo. (Percentual realizado / percentual previsto) * 100
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Execução do planejamento, conforme os dados
físicos da ação no SIGPlan. (Quantidades previstas
e realizadas).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 50%
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
O contingenciamento de aproximadamente 30.2%
nos créditos alocados à ação dificultou a execução
da previsão inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
De efetividade
a) Utilidade Avaliar o desenvolvimento de implantação do
SINAMOB.
b) Tipo: Efetividade.
c) Fórmula de cálculo. (Indicador de Eficiência + Indicador de Eficácia /
2).
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Utilização dos índices de eficiência e eficácia da
Ação.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 74,27
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
O contingenciamento de aproximadamente 30,2 %
nos créditos alocados à ação dificultou a execução
da previsão inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
Ação 2872 – Mobilização para o Serviço Militar obrigatório
De Eficiência
a) Utilidade Avaliar o emprego dos recursos orçamentários.
b) Tipo: Eficiência.
c) Fórmula de cálculo. [(Montante de recurso empenhados) / (Montante de
recursos autorizados)]*100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Acompanhamento da execução orçamentária no
SIAFI.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 99,71.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Dificuldade para a execução orçamentária dos
recursos descentralizados no mês de dezembro,
tendo em vista as datas fixadas para o encerramento
do exercício financeiro. pelos Comandos Militares.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Prorrogação do prazo para o encerramento do
exercício financeiro.
De Eficácia
a) Utilidade Avaliar a consecução das metas previstas para a
Ação.
b) Tipo: Eficácia.
c) Fórmula de cálculo. (Meta prevista para a Ação/Meta atingida)*100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Relatórios de Alistamento encaminhados pelos
Órgãos de Serviço Militar ao Coordenador da Ação.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Os recursos orçamentários disponíveis para a Ação
são oriundos da arrecadação da taxa militar e
multas, cujos valores estão sem atualização desde
1992. A atualização desses valores possibilitaria a
realização das atividades de Serviço Militar em
melhores condições.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Atualização dos valores da taxa militar e multas.
Medida para a qual já foi encaminhada Proposta de
Projeto de Lei por intermédio da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia/MD.
De efetividade
a) Utilidade Avaliar o cadastramento e renovação da Reserva em
disponibilidade.
b) Tipo: Efetividade.
c) Fórmula de cálculo. (Efetivo alistado para o Serviço Militar
Inicial/Efetivo da população masculina que atinge a
idade limite para compor a reserva em
disponibilidade)*100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Alistamento para o Serviço Militar Inicial e
Exercício de Apresentação da Reserva.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Os recursos orçamentários disponíveis para a Ação
são oriundos da arrecadação da taxa militar e
multas, cujos valores estão sem atualização desde
1992. A atualização desses valores possibilitaria a
realização das atividades de Serviço Militar em
melhores condições.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Atualização dos valores da taxa militar e multas.
Medida para a qual já foi encaminhada Proposta de
Projeto de Lei por intermédio da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia/MD.
Ação 6557 – Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado
Cidadão
De Eficiência
a) Utilidade Avaliar o nível da aplicação dos recursos
autorizados no exercício.
b) Tipo: Eficiência.
c) Fórmula de cálculo. (Montante dos créditos empenhados / créditos
autorizados) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Os dados financeiros da ação lançados no SIGPlan.
(Crédito autorizado e empenhado).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 99,98 %.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Não há.
De Eficácia
a) Utilidade Avaliar a execução da meta prevista no exercício.
b) Tipo: Eficácia.
c) Fórmula de cálculo. (Meta prevista na LOA / Meta realizada) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Execução do planejamento, conforme os dados
físicos da ação no SIGPlan. (Meta prevista e
realizada).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 93,39%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
A liberação de R$ 780.000,00 somente no mês de
dezembro e o contingenciamento de R$ 50.000,00
dificultaram a execução da meta inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Preservação das dotações orçamentárias da Ação
previstas na LOA e disponibilização integral das
mesmas no início do exercício financeiro, a cargo
das áreas econômico-financeiras do Governo
Federal e do MD.
De efetividade
a) Utilidade Avaliar a capacidade de qualificar social e
profissionalmente os jovens que prestam o Serviço
Militar para ingresso no mercado de trabalho.
b) Tipo: Efetividade.
c) Fórmula de cálculo. (Indicador Eficiência + Indicador de Eficácia / 2).
d) Método de aferição (conjunto de
técnicas utilizadas para mensurar os dados
que constituirão a fórmula de cálculo)
Utilização dos indicadores de eficiência e eficácia.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Departamento de Mobilização da Secretaria de
Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
f) Resultado do indicador no exercício. 96,69%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
A liberação de R$ 780.000,00 somente no mês de
dezembro e o contingenciamento de R$ 50.000,00
dificultaram a execução da meta inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste
indicador e quem são os responsáveis.
Preservação das dotações orçamentárias da Ação
previstas na LOA e disponibilização integral das
mesmas no início do exercício financeiro, a cargo
das áreas econômico-financeiras do Governo
Federal e do MD.
Evolução de Gastos
DESCRIÇÃO 2006 2007 2008
1. PASSAGENS 46.275,16 30.846,75 74.761,55
2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE
DESPESAS EM VIAGENS
67.444,82
44.157,06 51.410,30
3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
3.1. Publicidade
3.2. Vigilância, limpeza e conservação
3.3. Tecnologia da Informação
3.4. Outras terceirizações
3.5. Suprimento de Fundos
4. CARTÃO DE CRÉDITO
CORPORATIVO
TOTAIS 113.719,88 75.103,81 126.171,85
- Sob Coordenação do Departamento de Ensino e Cooperação - DEPEC
Programa 1383 – Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade Civil
TIPO DE PROGRAMA PROGRAMA FINALÍSTICO.
Objetivo geral
Apoiar as ações governamentais de caráter cívico-
sociais, de infra-estrutura, e de meio ambiente,
disponibilizando os meios do Ministério da Defesa e
das Forças Armadas, para a superação das dificuldades
do país.
Objetivos específicos Apoiar o Governo nas ações relacionadas ao
desenvolvimento do país.
Gerente do programa José Fernando Depireux Brasil.
Gerente executivo
Responsável pelo programa no âmbito
da UJ
Indicadores ou parâmetros utilizados
para avaliação do programa
Público-alvo (beneficiários) Sociedade Brasileira.
Principais Ações do Programa:
Ação 8425 – Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon
Tipo Projeto
Finalidade
Formar a mentalidade cívica e solidária do jovem
brasileiro, por meio do conhecimento e de sua integração à
realidade nacional.
Descrição
Participação de estudantes universitários nos processos de
desenvolvimento sustentável local e de fortalecimento da
cidadania. Para tanto, os estudantes são transportados às
regiões menos favorecidas, onde tomam conhecimento e
contato com a realidade local, socializam seus saberes
acadêmicos interagindo com a comunidade, e elaboram
propostas de soluções participativas, visando a redução das
carências e deficiências locais.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia-SELOM.
Coordenador nacional da Ação General de Brigada Julio de Amo Junior.
Unidades executoras Administração Central/Ministério da Defesa e Forças
Armadas.
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da Ação Departamento de Ensino e Cooperação – DEPEC.
Competências institucionais requeridas
para a execução da Ação
Chefe do Departamento de Ensino e Cooperação e
Coordenador-Geral da Ação, Decreto Presidencial de 25 de
julho de 2007, publicado no DOU 143, de 26 de julho de
2007.
Os gastos decorrentes das atividades do projeto, além das operações, referem-se aos
reconhecimentos, às viagens precursoras, às providências relativas à preparação das operações, às
reuniões de avaliação, às diárias e passagens, à aquisição do material para distribuição aos
rondonistas (camisetas, chapéu, garrafa, mochila, bloco, caneta e de divulgação); além de visitas,
palestras e contatos nas IES e outras instituições.
As despesas no ano de 2008 abrangeram o montante de R$ 4.944.670,60 (quatro milhões,
novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), sendo 98,5% em
custeio e 1,5% em investimento. Estas despesas estão desmembradas conforme listado abaixo:
- Ministério da Defesa (3%);
- Marinha do Brasil: (0,4%);
- Exército Brasileiro: (37%);
- Força Aérea Brasileira: (53%); e
- Diárias e passagens: (6,6%).
Os gastos com diárias e passagens referem-se às viagens precursoras e de reconhecimentos;
às viagens dos coordenadores que permanecem nas regiões das operações e para participarem das
reuniões da coordenação com os representantes das IES, além dos seminários e palestras; e nas
viagens de representantes do Projeto Rondon para estabelecerem contatos com as empresas que
prestam Apoio Institucional ao Projeto Rondon e com a Fundação Cultural Exército Brasileiro
(FUNCEB), instituição que gerencia os recursos decorrentes do citado apoio. Convém ressaltar, que
nas despesas com diárias e passagens estão incluídos 256 (duzentos e cinqüenta e seis) professores
que realizaram as viagens precursoras.
As demais despesas referem-se à, (ás), (aos): Destaques concedidos às Organizações
Militares (OM) para apoio de transporte, alimentação, saúde, segurança e pernoites nos
aquartelamentos,no período das operações; aquisições de material para distribuição aos rondonistas
(camisetas, mochila, chapéu, garrafas, blocos, canetas); preparação dos alojamentos nas
Organizações Militares (OM) que estão apoiando as atividades; aquisições de material de
divulgação (banner, cartazes, folder,orientação para as prefeituras, orientação para as IES);
aquisições de material de consumo para preparação e distribuição dos “kit Rondonista” (para
embalagem, plástico para crachá, crachá; de escritório); contratação de empresas de ônibus para
transporte dos rondonistas (dos Centros Regionais para os municípios) e para transporte de material
destinado aos rondonistas.
Os recursos humanos utilizados são os militares e civis do Departamento de Ensino e
Cooperação (DEPEC), da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
(SELOM), que desempenham as atividades no Projeto Rondon, cumulativamente, com aquelas do
DEPEC. São militares da ativa e da reserva, servidores civis (DAS) e servidores terceirizados. Estes
recursos humanos estão habilitados para exercerem as funções de gerência, coordenação e
assistência.
Convém destacar que no Projeto Rondon não ocorreu contratação de parcerias para
implementação da Ação 8425 - Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon.
As atividades do projeto são desenvolvidas com o apoio de OM sediadas tanto nos Centros
Regionais, como nas cidades de partida dos rondonistas (durante o embarque e o desembarque nas
Bases Aéreas e nos aeroportos). Por esta razão, são concedidos Destaques para que o apoio seja
operacionalizado em condições ideais.
META PREVISÃO CRÉDITO AUTORIZADO/
ÍNDICE CORRIGIDO (A) EXECUÇÃO (B) % DE EXECUÇÃO (B / A)
Financeira 4.860.000,00 4.690.380,00 4.944.670,60 105%
Física (%)
Os recursos destinados ao Projeto Rondon foram adequados para atender as despesas no
ano de 2008. Convém destacar que além das emendas parlamentares, o projeto utilizou recursos
provenientes de Apoio Institucional.
A Meta Física não pode ser mensurada, uma vez que o produto da Ação que era
“Comunidade Atendida”, por solicitação do Ministério da Defesa, foi alterado para “Universitário
Capacitado”. Assim sendo, no ano de 2008 foram capacitados 2.008 (dois mil e oito).
Desempenho Operacional
Indicadores de desempenho
Indicadores de Eficiência:
Índice de aplicação por Programa Orçamentário: de responsabilidade do Gerente do
Programa.
FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo:
Identificador de: Eficiência
Nome: (Nome do indicador)
Mnemônico: (Sigla do indicador)
Objetivo: (O que o indicador irá medir)
Destino: (Quem receberá os resultados)
Periodicidade: (Intervalo de tempo em que o
indicador será Aplicado)
Avaliação
Fórmula de Obtenção: (Unidades de medida
correlacionadas)
Dados de Entrada: (Características a serem medidas.)
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.)
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de tempo na
coleta dos dados)
Área responsável pelo cálculo/medição
- Resultados da Avaliação no Exercício:
PROGRAMA RECURSOS
AUTORIZADOS
RECURSOS
EMPENHADOS AVALIAÇÃO (%)
1383
Índice de aplicação dos recursos, por Ação Orçamentária
FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Aplicação de recursos (Todas as Ações).
Identificador de: Eficiência
Nome: (Nome do indicador) Índice de aplicação de por Ação
Orçamentária.
Mnemônico: (Sigla do indicador) IAR.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Avaliar o nível de aplicação de recursos por
Ação Orçamentária.
Destino: (Quem receberá os resultados) SELOM e SEORI.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em que o
indicador será aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de medida
correlacionadas).
IAR = (Montante de recursos empenhados
por Ação, no período/ Recursos Autorizados
por Ação, no período)*100.
Dados de Entrada: (Características a serem
medidas.) Recursos orçamentários.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular
Abaixo de 49,99% - insuficiente.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.) SIAFI Gerencial ou SIGPLAN.
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de tempo na
coleta dos dados). Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição DEPEC (Ger Fin).
- Resultados da Avaliação no Exercício:
AÇÕES RECURSOS
AUTORIZADOS
RECURSOS
EMPENHADOS AVALIAÇÃO (%)
8425 R$ 4.690.380,00 R$ 4.944.670,60 105
Indicador de Eficácia:
FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo: Operacional.
Identificador de: Eficácia
Nome: (Nome do indicador) Universitários Habilitados.
Mnemônico: (Sigla do indicador) -.
Objetivo: (O que o indicador irá medir) Número de universitários habilitados.
Destino: (Quem receberá os resultados) SELOM e SEORI.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em que o
indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de medida
correlacionadas)
Número de universitários habilitados no
ano de 2008 em relação ao ano de 2007.
Avaliação
95% a 100% - excelente
80% a 94,99% - muito bom
70% a 79,99% - bom
50% a 69,99 – regular.
Abaixo de 49,99% - insuficiente.
Dados de Entrada: (Características a serem
medidas.)
Universitários participantes das operações
em 2007 e 2008.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.) DEPEC (Ger Fin).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de tempo na
coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição DEPEC (Ger Fin).
- Resultado da Avaliação no Exercício:
AÇÃO UNIVERSITÁRIOS
HABILITADOS EM 2007
UNIVERSITÁRIOS
HABILITADOS EM 2008 AVALIAÇÃO (%)
8425 1872 2.008 107
Indicador de Efetividade:
FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO DE INDICADOR DE DESEMPENHO
Identificação do Processo:
Identificador de: Efetividade
Nome: (Nome do indicador) Índice de Efetividade do Projeto Rondon.
Mnemônico: (Sigla do indicador) -
Objetivo: (O que o indicador irá medir)
Avaliar a execução dos Planos de Trabalho
das equipes de rondonistas durante as
operações.
Destino: (Quem receberá os resultados) SELOM e SEORI.
Periodicidade: (Intervalo de tempo em que o
indicador será Aplicado) Anual.
Fórmula de Obtenção: (Unidades de medida
correlacionadas) -
Avaliação Execução dos objetivos nos Planos de
Trabalho.
Dados de Entrada: (Características a serem
medidas.)
Atingir ou não os objetivos previstos nos
Planos de Trabalho.
Fonte: (Local/pessoa que fornecerá os dados.) DEPEC (Ger Fin).
Periodicidade de Coleta: (Intervalo de tempo na
coleta dos dados) Anual.
Área responsável pelo cálculo/medição DEPEC (Ger Fin).
- Resultados da Avaliação no Exercício:
Os resultados desta avaliação foram considerados excelentes, pela execução das atividades
das equipes conforme o programado, pela receptividade das comunidades às citadas atividades e
pelo interesse das comunidades e dos universitários no prosseguimento, dos projetos iniciados,
numa operação retorno das mesmas equipes aos mesmos municípios.
Evolução de Gastos
Não aplicável à natureza jurídica da Uj.
- Sob Coordenação do Departamento de Ciência e Tecnologia – DEPCT
Programa 0625 – Gestão da Política de Defesa Nacional
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.
Objetivo Geral: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a
avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas.
Objetivos específicos: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território
Nacional e apoiar o Governo nas ações relacionadas ao
desenvolvimento do país.
Gerente do programa: Servidor Civil Fernando Bauer.
Gerente executivo: xxxxx
Responsável pelo
programa na UJ local:
Fernando Bauer, gerente do Programa.
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação
do programa:
Este programa não possui indicadores.
Público alvo: Governo.
Principais Ações do Programa
Ação 2B28 – Domínio de Tecnologias para a Defesa Nacional
- TIPO ATIVIDADE
- Finalidade: Apoiar projetos de interesse da Defesa Nacional, conforme
prioridade definida por critério de importância estratégica e
viabilidade tecnológica definidos pelo Ministério da Defesa.
- Descrição: Viabilização de programas mobilizadores e projetos inovadores;
implementação de sistemas de informação e prospecção tecnológica;
desenvolvimento de indicadores de C,T&I; ampliação da capacidade
de gerar e de financiar produtos com alto valor agregado; estímulo à
substituição de tecnologias importadas; criação de centros de
excelência; melhoria da infra-estrutura laboratorial e de ensaios;
integração de atividades correlatas de C,T&I; acompanhamento de
contrato; estabelecimento de intercâmbios científico-tecnológicos;
implantação de redes de laboratórios; certificação de laboratórios;
estabelecimento de banco de dados de parceiros; efetivação de
parcerias entre universidades, centros de excelência e indústria,
envolvendo Institutos Militares; participação em fóruns
internacionais de bens sensíveis nas área de míssil, nuclear,
biológica e química; participação em comissões
intergovernamentais; realização de seminários; realização de visitas
técnicas e participação em exposições correlatas, promoção de
seminários e "workshops" sobre o tema, com prioridade às áreas de
interesse da Defesa Nacional, com características duais e de apelo
social.
- Unidade responsável
pelas decisões
estratégicas:
115403 – Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia.
- Coordenador nacional da
Ação:
John Berriel Rodrigues.
- Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna – MD /115403 –
Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia.
- Área (dentro da UJ)
responsáveis pela
gerenciamento ou
execução da Ação:
Divisão de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento (DIAPD).
- Competências
institucionais requeridas
para a execução da ação:
Metas e Resultados da Ação
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO (*)
Financeira s/contingenciamento 400.000,00 260.694,00 65,17
Financeira c/contingenciamento 265860,00 260.694,00 98,06
Física 2 2 65,20
(*) Restrições orçamentárias: A Pré-Proposta 2008 encaminhou subsídios para execução
em 2008 para apoiar projetos das três forças: monóculos de visão termal; microondas de alta
potência; rádio definido por software (RDS); novos materiais e outros projetos de relevância para
defesa, caso ocorresse disponibilidade de recursos. Para isso foram solicitados R$ 750.000,00 em
investimentos e R$ 750.00,00 em custeio. Para atender as atividades da Divisão de Apoio a Pesquisa
e ao Desenvolvimento (DIAPD): visitas técnicas; participação em exposições correlatas; promoção
e realização de seminários e “workshops”, priorizando sempre as áreas de interesse da Defesa
Nacional com características duais e apelo social; participação em fóruns internacionais de bens
sensíveis nas áreas de míssil, nuclear, biológica e química e participação em comissões
intergovernamentais, foram solicitados R$ 300.000,00 em custeio e R$ 50.000,00 em
investimentos.
A LOA autorizou R$ 300.000,00 em custeio e R$ 100.000,00 em investimento, portanto
inviabilizou o apoio aos projetos supracitados uma vez que dos R$ 1.500.000,00 só foram
concedidos R$ 50.000,000. Com o contingenciamento (bloqueio) de R$ 134.140,00, restou para
execução em 2008 apenas R$ 265.860,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta reais) dos
quais 98% dos recursos foram executados (empenhados) com prejuízo das atividades da DIAPD
supracitadas, restringindo nossa participação em fóruns internacionais e nacionais e reduzindo o
apoio a seminários.
Desempenho Operacional
O Programa 0625 – Gestão da Política de Defesa Nacional é classificado como um
Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais, não tendo, portanto, a definição de um
indicador.
Evolução de Gastos
DESCRIÇÃO 2006 2007(*) 2008(*)
1. PASSAGENS 33.105,56 65.392,00
2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO
DE DESPESAS EM VIAGENS
46.637,69 72.804,71
3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 100.351,84 122.510,00
3.1.Publicidade xxxx
3.2.Vigilância, limpeza e conservação xxxx
3.3.Tecnologia da Informação xxxx
3.4.Outras terceirizações 100.351,84 122.510,00
3.5.Suprimento de Fundos xxxx
1. CARTÃO DE CRÉDITO
CORPORATIVO
xxxx
TOTAIS 180.095,09 260.706,71
Sob Coordenação do Departamento Logístico – DEPLOG
PROGRAMA 0625 – GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo Geral: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais
e a avaliação e controle dos programas na área das Forças
Armadas.
Objetivos específicos: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do
Território Nacional e apoiar o Governo nas ações relacionadas
ao desenvolvimento do país.
Gerente do programa: Servidor Civil Fernando Bauer.
Gerente executivo:
Responsável pelo programa na
UJ local:
Fernando Bauer, gerente do Programa.
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação do
programa:
Este programa não possui indicadores.
Público alvo: Governo
AÇÃO 6515 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES LOGÍSTICAS DE DEFESA
TIPO ATIVIDADE
Finalidade: Proporcionar à expressão militar do Poder Nacional um sistema
de apoio logístico adequado e contínuo desde a situação de
normalidade até a de guerra.
Descrição: Implantação, manutenção e aperfeiçoamento da estrutura
sistêmica necessária para elevar os níveis de cooperação e de
integração logística entre as Forças Armadas, em consonância
as ações estratégicas constantes do subitem 5.3 da Portaria
Normativa n° 1.890/MD, de 29 de dezembro de 2006.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas: 115403 – Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia (SELOM)
Coordenador nacional da Ação: Charles Estevam de Oliveira Hasler
Unidade executora: 110404 – Departamento de Administração Interna
Área (dentro da UJ) responsável
pelo gerenciamento ou execução
da Ação:
Divisão de Planejamento e Coordenação Logística (DIPLAC)
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO
Financeira s/contingenciamento 3.000.000,00 1.990.252,00 65,17
Financeira c/contingenciamento 1.990.160,00 1.990.252,00 100,00
Física 2 2 100,00
Restrições orçamentárias:
Foi estabelecido como limite orçamentário para a ação o valor de R$ 1.990.160,00 (66,34% da
LOA), sendo R$ 1.485.110,00 (64,57% da LOA) destinados para despesas de custeio e R$
505.050,00 (72,15% da LOA) destinados a investimento. Em função disso foi procedida uma
revisão de metas e a correção da previsão financeira inicial.
DESEMPENHO OPERACIONAL
INDICADORES DE DESEMPENHO DE EFICIÊNCIA
a) Utilidade Avaliar o nível da aplicação dos recursos
autorizados no exercício.
b) Tipo: Eficiência.
c) Fórmula de cálculo. (Montante dos créditos empenhados / créditos
autorizados) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de técnicas
utilizadas para mensurar os dados que
constituirão a fórmula de cálculo)
Os dados financeiros da ação lançados no SIGPlan.
(Crédito autorizado e empenhado).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Divisão de Planejamento e coordenação Logística
(DIPLAC)
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador
e quem são os responsáveis.
Não há.
DE EFICÁCIA
a) Utilidade Avaliar a execução dos eventos previstos no
exercício.
b) Tipo: Eficácia.
c) Fórmula de cálculo. (Número de eventos realizados / números de
eventos previstos) * 100.
d) Método de aferição (conjunto de técnicas
utilizadas para mensurar os dados que
constituirão a fórmula de cálculo)
Execução do planejamento, conforme os dados
físicos da ação no SIGPlan. (Número de eventos
previstos e realizados).
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Divisão de Planejamento e coordenação Logística
(DIPLAC)
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
O contingenciamento de aproximadamente 33,66%
nos créditos alocados à ação dificultou a execução
da previsão inicial.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador
e quem são os responsáveis.
Apesar do contingenciamento, o resultado de 100%
obtido foi devido a readequação dos eventos à nova
situação financeira.
DE EFETIVIDADE
a) Utilidade Avaliar o desenvolvimento da capacidade de
Mobilização prevista para o exercício.
b) Tipo: Efetividade.
c) Fórmula de cálculo. (Indicador Eficiência + Indicador de Eficácia / 2).
d) Método de aferição (conjunto de técnicas
utilizadas para mensurar os dados que
constituirão a fórmula de cálculo)
Utilização dos indicadores de eficiência e eficácia.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou
medição.
Divisão de Planejamento e coordenação Logística
(DIPLAC)
f) Resultado do indicador no exercício. 100%.
g) Descrição das disfunções estruturais ou
situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador.
Não há.
h) Descrição das principais medidas
implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador
e quem são os responsáveis.
Não há.
Evolução de Gastos Gerais
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ
2.4 Evolução de gastos gerais
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE
CRÉDITOS OU RECURSOS
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
4. RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
5. DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E
REALIZADAS) NO EXERCÍCIO
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
7. FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
8. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
9. DECLARAÇÃO SOBRE A REGULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS
DIRETOS DE RENÚNCIA
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
10. OPERAÇÕES DE FUNDOS
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
11. DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
12. RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO OU UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO
12.1. Número do Relatório
- Relatório de Auditoria de Gestão nº 056/2008/GEAUD/CISET/MD
12.2. Descrição da Recomendação
- Recomendação à Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia que
estabeleça indicadores de desempenho da gestão dos programas e atividades afetos à Unidade
Gestora, de modo que permitam aferir o cumprimento das metas institucionais previstas.
12.3. Setor responsável pela implementação
- Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia.
12.4. Providências adotadas
- Foram estabelecidos Indicadores de Desempenho constantes do item “Desempenho
Operacional” das diversas ações do presente Relatório de Gestão.
13. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU
13.1. Número da Decisão ou Acórdão
- Acórdão nº 253/2008 – TCU – 2ª Câmara
13.2. Descrição da determinação ou da recomendação
- Determinação à Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia que
estabeleça indicadores de desempenho da gestão dos programas e atividades afetos à Unidade
Gestora, de modo que permitam aferir o cumprimento das metas institucionais previstas.
13.3. Setor responsável pela implementação
- Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia.
13.4. Providências adotadas
- Foram estabelecidos Indicadores de Desempenho constantes do item “Desempenho
Operacional” das diversas ações .do presente Relatório de Gestão.
14. ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS NO EXERCÍCIO.
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
15. DISPENSAS DE INSTAURAÇÃO DE TCE E TCE CUJO ENVIO AO
TCU FOI DISPENSADO
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
16. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
17. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS
COMO RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO da conformidade e do desempenho da
gestão
18. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES
AFINS
Não aplicável à Natureza Jurídica da UJ.
Brasília – DF, 10 de março de 2009
General-de-Exército JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
Secretário de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia
MINISTÉRIO DA DEFESA
CENTRO DE CATALOGAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
RELATÓRIO DE GESTÃO/2008
- 1 -
1. Identificação
Nome completo da unidade e sigla Centro de Catalogação das Forças Armadas
(CECAFA)
CNPJ 02.792.222/0001-10
Natureza jurídica Órgão da Administração Direta do Poder
Executivo
Vinculação ministerial Ministério da Defesa (MD)
Endereço completo da sede
Avenida Brasil, nº 10.500 – Olaria – Rio de
Janeiro - RJ – CEP 21.012-350 - Tel: (21)
2101-0780 – Fax (21) 2101-0782.
Endereço da página institucional na internet www.cecafa.defesa.gov.br/
Normativos de criação, definição de
competências e estrutura organizacional,
regimento interno ou estatuto da unidade de
que trata o Relatório de Gestão e respectiva
data de publicação no Diário Oficial da
União.
Decreto nº 6.223, de 04 de outubro de 2007 –
DOU 05/10/2007 e Portaria Normativa nº
142/MD, de 25 de janeiro de 2008.
Código da UJ titular do relatório 110414
Códigos da UJ abrangidas Não consolida outras unidades
Situação da unidade quanto ao
funcionamento Em funcionamento.
Função de governo predominante Defesa Nacional
Tipo de atividade Catalogação
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI
Nome Código
Base de
Abastecimento da
Marinha no RJ
(BAMRJ)
771100
Representação
Brasileira na Junta
Interamericana de
Defesa (RBJID)
110406
2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticas
2.1 Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas
públicas
Ao CECAFA, órgão de apoio da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, inte-
grante da estrutura da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia, de
acordo com o § 3o Artigo 30 do Decreto nº 6.223, de 04 de outubro de 2007 e Portaria Nor-
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 2 -
mativa nº 1.669/MD, de 03 de dezembro de 2008, cabe:
I - exercer as atividades de órgão executivo central do Sistema Militar de Catalogação
- SISMICAT;
II - exercer as funções de representante das Forças Armadas para assuntos de
catalogação e codificação de material perante o Sistema OTAN de Catalogação (SOC);
III - propor normas, orientações e publicações técnicas atinentes às atividades de
catalogação estabelecidas no SISMICAT;
IV - propor ações de fomento à atividade de catalogação em âmbito nacional, junto
aos fabricantes nacionais de setores econômicos relacionados;
V - identificar os itens de uso comum às Forças Armadas, suscetíveis de padronização;
VI - elaborar e conduzir o programa de cursos e treinamento de pessoal dos órgãos
componentes do SISMICAT;
VII - manter atualizado e me funcionamento os bancos de dados de itens, fabricantes e
usuários do SISMICAT, em consonância com o Sistema OTAN de Catalogação;
VIII – participar da Comissão de Coordenação do Sistema Militar de Catalogação
(CC-SISMICAT);
IX – fornecer informações técnicas referentes às atividades de catalogação aos
fabricantes e fornecedores;
X – providenciar a catalogação de itens, conforme solicitado pelos centros nacionais
de catalogação de origem estrangeira;
XI – solicitar aos centros nacionais de catalogação estrangeiros a catalogação de itens
de interesse nacional do Brasil;
XII – supervisionar a entrada de dados no SISMICAT;
XIII – difundir a cultura de catalogação junto às escolas militares, entidades
governamentais interessadas e empresas;
XIV – disponibilizar os dados e as suas atualizações aos diversos usuários do
SISMICAT;
XV – elaborar e manter o seu Plano Diretor de Informática (PDI);
XVI – propor e executar o seu Plano de Trabalho Anual (PTA);
XVII – controlar e acompanhar os recursos financeiros e materiais colocados à sua
disposição;
XVIII – realizar a gerência patrimonial de seu material;
XIX – elaborar e executar o programa de adestramento interno, com a finalidade de
preservar a qualidade técnica do seu pessoal;
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 3 -
XX – gerenciar a aquisição e a disseminação de publicações técnicas e de periódicos
correlatos;
XXI – elaborar, publicar e distribuir catálogos atinentes ao SISMICAT; e
XXII – realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação.
O CECAFA tem contribuído para incrementar a interoperabilidade entre as Forças
Armadas e promover a interação das demais políticas governamentais com a política de
Defesa Nacional (conforme diretrizes IV e XIV da Política de Defesa Nacional, aprovada pelo
Decreto 5484/2005), por meio da manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Militar de
Catalogação (SISMICAT) e no apoio ao Sistema Nacional de Catalogação (SINACAT) (em
cumprimento ao objetivo nº 2 da Política de Logística da Defesa, aprovada pela Portaria
Normativa 1890/MD/2006). O apoio ao SINACAT tem se realizado por meio da cooperação
com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) visando superar os óbices
técnicos para a implantação de tal Sistema em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica
nº 002-SELOM-COLIC/2008.
2.2 Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
O CECAFA executa as diretrizes emanadas da CC-SISMICAT e SELOM/DEPLOG.
Tais diretrizes geram o planejamento interno para os Planos de Aplicação de Recursos (PAR),
Tecnologia da Informação (PDI) e Capacitação Profissional (Plano de Capacitação).
A execução dos recursos orçamentários disponibilizados pelo Ministério da Defesa
para o CECAFA, foi realizada a partir do apoio de dois órgãos: pela Base de Abastecimento
da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ), UJ 771100, para recursos que envolvam manutenção
administrativa e operacional do Centro e a Representação Brasileira na Junta Interamericana
de Defesa (RBJID), UJ 110406, para pagamento de compromissos com publicações e serviços
adquiridos no exterior.
2.3. Programas
O principal programa aplicado no CECAFA é o Programa 0625 - GESTÃO DA
POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL dá suporte à atividade fim da Unidade.
2.3.1. Programa 0625 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
Tipo de programa Programa de Apoio às Políticas Públicas e
Áreas Especiais
Objetivo geral
Coordenar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais e a avaliação e controle dos
programas na área das Forças Armadas.
Objetivos Específicos Gestão da Política de Defesa Nacional
Gerente do programa Fernando Bauer
Gerente executivo Não se aplica
Responsável pelo programa no âmbito da
UJ Divany Gomes Lima
Indicadores ou parâmetros utilizados para Não se aplica
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 4 -
avaliação do programa
Público-alvo (beneficiários) Governo
2.3.2. Principal Ação do Programa
A Ação 65150000 – Sistema de Informações Logísticas de Defesa dá suporte à
manutenção do Sistema Militar de Catalogação, atividade fim do CECAFA.
2.3.2.1. Ação 65150000 – Sistema de Informações Logísticas de Defesa
Tipo Ação Orçamentária
Finalidade
Estabelecer e manter o Sistema de Informações
Logísticas de Defesa, por meio da
implementação progressiva do Sistema de
Certificação, Metrologia, Normalização e
Fomento Industrial das Forças Armadas
(SISCEMEFA) e do Sistema de Informações
Gerenciais de Logística de Defesa (SILD) e da
manutenção do Sistema Militar de Catalogação
(SISMICAT) , a fim de contribuir para o preparo
das Forças Armadas, em particular no que se
refere à estruturação de sua logística, conforme
o disposto no artigo 13, parágrafo 1º da Lei-
Complementar nº 97/1999.
Descrição
O Sistema de Informações Logísticas de Defesa
(SILD) compreende órgãos, atividades, normas
e regulamentos, suportado por ferramentas de
tecnologia da informação, com o objetivo de
permitir ao Ministério da Defesa e às forças
singulares acesso a um repositório integrado de
informações logísticas que possibilitem o
planejamento estratégico em consonância com a
Política de Logística de Defesa (Portaria
Normativa nº 1890/MD/2006). Espera-se que o
SILD retenha, além das informações referentes
às funções logísticas constantes da Doutrina de
Logística Militar (Portaria Normativa nº
614/MD/2002), a atividade logística de
catalogação e as atividades inerentes à
certificação, metrologia, normalização e
fomento industrial, conforme competência
atribuída ao MD pela Lei 10.683/2003. Em
adição, o SILD contribuirá para aumentar os
níveis de cooperação e de integração logística
entre as Forças Armadas, conforme o disposto
no Anexo V, Art. 7º, inciso XI da Portaria
142/MD/2008 e permitir o cumprimento da Lei-
Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre as
normas gerais para a organização, o preparo e o
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 5 -
emprego das Forças Armadas, no que se refer ao
preparo das Forças Armadas buscando
autonomia nacional crescente mediante a
contínua nacionalização de seus meios, nela
incluídos pesquisa e desenvolvimento, e o
fortalecimento da indústria nacional. O produto
final a ser obtido compreenderá a manutenção
operacional e o incremento da eficiência das
atividades de logística de Defesa. A ação 6515
engloba três iniciativas em diferentes estágios
de implantação: o Sistema Militar de
Catalogação (SISMICAT), o Sistema de
Certificação de Metrologia, de Normalização e
de Fomento Industrial das Forças Armadas
(SISCEMEFA) e o Sistema de Informações
Gerenciais de logística de Defesa (SILD).
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia.
Coordenador nacional da ação Charles Estevam de Oliveira Hasler
Unidades executoras
Base de Abastecimento da Marinha no Rio de
Janeiro e Representação do Brasil na Junta
Iteramericana de Defesa
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução da ação Centro de Catalogação das Forças Armadas
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Decreto nº 6.223, de 04 de outubro de 2007 –
DOU 05/10/2007 e Portaria Normativa nº
1.669/MD, de 03 de dezembro de 2008.
Os seguintes valores foram descentralizados na Ação 65150000 (Sistema de Informações
Logísticas de Defesa) – UO 52101/MD - valor de R$ 897.699,20 (oitocentos e noventa e sete
mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), por intermédio das seguintes UJ:
CÓDIGO UG VALOR (R$)
771100 BAMRJ 722.226,51
110406 RBJID 119.100,00
TOTAL 841.326,51
Os valores foram aplicados durante o decorrer do exercício nas despesas atinentes a
contratos e acordos administrativos, serviços técnicos profissionais, manutenção e
conservação de bens móveis, aquisição de materiais de expediente, aquisição de materiais de
processamento de dados, aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, materiais de consumo
fornecidos pelo Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM), serviços de
telecomunicações fornecidos pelas concessionárias de serviços públicos, serviços de
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 6 -
telecomunicações fornecidos pela rede de telefonia da Marinha (RETELMA), e publicações e
serviços adquiridos no exterior, conforme os Relatórios mensais e o detalhamento das
prestações de contas encaminhadas para a Divisão de Apoio Logístico, integrante da estrutura
do Departamento de Logística da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e
Tecnologia (SELOM) do Ministério da Defesa.
O Centro de Catalogação das Forças Armadas aplicou os seus recursos principalmente
na execução do Projeto de Viabilização Técnica do Sistema Nacional de Catalogação. Para o
investimento em inovação e no aporte de tecnologia de informação na área de logística
pública, com contribuição significativa para melhoria do gasto público, foi contratada a
Fundação COPPETEC/UFRJ para transferência de tecnologia e conhecimentos. Para otimizar
a aplicação dos recursos, o projeto foi conduzido em parceria com o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Realizações no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2008:
1 – Cursos realizados
- Cursos para o aprimoramento técnico-profissional do pessoal envolvido na manutenção
dos sistemas de apoio ao Sistema Militar de Catalogação - SISMICAT:
- Curso de Cabeamento de Redes para uma Praça;
- Curso de PHP para um Oficial; e
- Curso de Gestão de Projetos para um Oficial.
- Cursos para o aprimoramento técnico-profissional do pessoal envolvido nas atividades de
apoio ao Sistema Militar de Catalogação - SISMICAT:
- Pregão Presencial – Pregão Eletrônico Formação e Atualização de Pregoeiros para um
Oficial
2 – Cursos ministrados
- Curso de Catalogação Aplicada à Logística;
- Curso de Catalogação para o SISMICAT – Turmas I, II e III; e
- Treinamento de Atualização em Práticas de Catalogação com SGDC-P para os
interessados externos ao projeto.
3 - Projetos
– Projeto VT-SINACAT (Viabilização Técnica do Sistema Nacional de Catalogação)
- Realização das 34ª a 42ª Reuniões de Coordenação Gerencial do Projeto VT-
SINACAT, durante o ano de 2008, com a participação das equipes do Centro de
Catalogação das Forças Armadas (CECAFA) e da Fundação Coordenação de Projetos,
Pesquisa e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) e representantes do Ministério da
Defesa (MD), do Exército Brasileiro (EB), da Força Aérea Brasileira (FAB) e
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a finalidade de
comunicar ao público externo, interessado ao projeto, aspectos relativos ao andamento
das atividades e possibilitar a eles o acompanhamento da evolução dos marcos, dos
processos, riscos, custos, infraestrura, escopo, documentação e manutenção dos
sistemas em operação afetos ao projeto; e
- Foi concluído o desenvolvimento do marco 5.1 do projeto, estando pendente apenas
os testes de integração.
- SGDC-P – Sistema de Gestão de Dados de Catalogação
- Concluído o desenvolvimento e teste do SGDC-P no âmbito do Subprojeto I e
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 7 -
iniciada a homologação;
- Identificação dos riscos inerentes ao projeto, delineamento do processo e
acompanhamento das atividades de manutenção e avaliação das atividades envolvidas,
infraestrutura necessária aos testes e definição de casos de teste; e
- Desenvolvimento das funcionalidades correspondentes ao release 5.2 do SGDC-P.
– Subprojeto IV – Gerenciamento de Guias Nacionais de Identificação
- O Subprojeto IV encontra-se em replanejamento para adequação às mudanças
ocorridas na equipe de desenvolvimento;
- Realizadas atividades previstas no cronograma, atinentes ao desenvolvimento do
processamento de transações SOC pelo SGDC-P e implantação da infraestrutura de
testes. Foi delineado o processo que as atividades devem obedecer, o preparo da
infraestrutura necessária para testes e definidos os primeiros casos de testes;
- Preparada a versão 2 do Plano do Subprojeto 4 e replanejamento do cronograma de
atividades;
- Realização das 59ª a 77ª Reuniões de Acompanhamento Técnico do Projeto
“Gerenciamento dos Guias Nacionais de Identificação” das metas de desenvolvimento
do novo aplicativo de catalogação, verificação das tarefas de implantação da
infraestrutura de testes, acompanhamento dos riscos apontados ao projeto e
monitoramento do desempenho das equipes envolvidas, com a participação das
equipes do CECAFA e da COPPETEC;
- Finalização da implementação das transações L23 e K23 no ambiente de
desenvolvimento;
- Implementação das transações KIR, KRE e KRU, bem como aos serviços de geração
de segmento;
- Tratamento das inconsistências de MRD e especificação dos serviços de recebimento
de arquivos;
- Finalização e testes de desenvolvimento da L23 e K23;
- Finalização da KIR e continuação da implementação da KIR; e
- Continuação da implementação da KRE e KRU, bem como da KWA;
4 – Agência CECAFA
- Implantação da Agência CECAFA de Catalogação.
5 – Participação em eventos internacionais
- Participação no 94º AC/135 Main Group Meeting (Grupo de Diretores nacionais de
Catalogação do Comitê Aliado 135 da OTAN) de 04 a 06 de novembro; e
- Grupo de Trabalho de Modernização do SOC.
6 – Outros Eventos
- Palestra no II Seminário de Logística Estratégica Combinada em Operações de Paz no
Haiti;
- Aula sobre “Cláusula Contratual de Catalogação” no curso de “Negociação de
Contratos Internacionais e Acordos de Compensação - CNEG”; e
- Participação no Seminário “A Catalogação na Gestão Logística – Desafios e
Oportunidades” promovido pelo Centro de Catalogação da Aeronáutica.
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 8 -
Previstas (R$) Realizadas (R$)
Material de Consumo
(UG 771100) 42.774,70 131.040,09
Material Permanente
(UG 771100) 194.394,00 278.641,76
Prestação de Serviços
(UG 771100)
590.300,36
312.544,66
Prestação de Serviços
(Despesas c/ assinaturas
no Exterior - UG 110406
RBJID)
119.100,00
TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . 827.469,06 841.326,51
Despesas realizadas vinculadas à Ação 65150000 – Sistema de Informações Logísticas
de Defesa:
ND ATIVIDADES VALOR PERCENTUAL
339030 Aquisição de Material de Expediente 7.388,97 0,88%
339030 Aquisição de Material de Processamento
de Dados 97.319,07 11,57%
339030 Aquisição de Material de Copa e Cozinha 2.140,00 0,25%
339030 Aquisição de Materiais de Limpeza 627,00 0,07%
339030 Aquisição de Material Elétrico e
Eletrônico 1.892,95 0,22%
339030 Aquisição de Sementes, Mudas de plantas
e Insumos 3.834,60 0,46%
339030 Aquisição de Material Técnico para
Seleção e Treinamento 11.075,00 1,32%
339030 MC – Pagamento Antecipado (Suprimento
de Fundos - CPGF) 5.500,00 0,65%
339039 Assinaturas de Periódicos e Anuidades 306,00 0,04%
339039 Publicações e Serviços Adquiridos no
Exterior 119.100,00 14,16%
339039
Serviços Técnicos Profissionais aplicados
no Projeto de Viabilização Técnica do
Sistema Nacional de Catalogação
181.710,49 21,60%
339039 Serviços Técnicos Profissionais Apoio à
Cerimônia 3.000,00 0,36%
339039 Serviços Técnicos Profissionais
Manut.Sist.Comunicações 4.401,00 0,52%
339039 Serviços Técnicos Profissionais Projeto
Sala de Aula 7.250,00 0,86%
339039 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis 9.520,40 1,13%
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 9 -
339039 Manutenção e Conservação de Máquinas e
Equipamentos 14.736,83 1,75%
339039 Manutenção e Conservação de Veículos 3.238,00 0,38%
339039 Manutenção e Conservação de Bens
Móveis Outras Naturezas 1.180,00 0,14%
339039 Serviços de Seleção e Treinamento 7.492,72 0,89%
339039 Serviços de Telecomunicações 29.219,67 3,47%
339039 Serviços Gráficos 8.200,00 0,97%
339039 Seguros em Geral 1.054,33 0,13%
339039 Limpeza e Conservação 30.128,71 3,58%
339039 Aquisição de Softwares 8.002,01 0,95%
339039 Serviços Pagamento Antecipado
(Suprimento de Fundos - CPGF) 2.000,00 0,24%
449052 Aparelhos e Utensílios Domésticos 38.057,00 4,52%
449052 Equipamentos de Processamento de Dados 198.518,35 23,60%
449052 Máquinas, Instalações e Utensílios de
Escritório 744,00 0,09%
449052 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de
Oficina 570,00 0,07%
449052 Mobiliário em Geral 43.119,41 5,13%
TOTAL 841.326,51 100,0%
2.3.3. Programa 0798 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo geral
Otimizar os processos de contratações de bens,
obras e serviços no âmbito do Governo Federal,
bem como modernizar e normatizar os
processos administrativos na área de logística e
de serviços gerais.
Objetivos Específicos
Gerente do programa Rogério Santana dos Santos
Gerente executivo Loreni F. Foresti
Responsável pelo programa no âmbito da
UJ Divany Gomes Lima
Indicadores ou parâmetros utilizados para
avaliação do programa Não se aplica
Público-alvo (beneficiários)
Órgãos e entidades da Administração Pública
Brasileira, entidades conveniadas, fornecedores
e prestadores de serviços.
2.3.4. Principal Ação do Programa
O CECAFA executou a Ação 40770000 – Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais (SIASG) – UO 47101 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Os
recursos representam a participação do MPOG no Projeto de Viabilização Técnica do Sistema
Nacional de Catalogação, visando fortalecer a gestão das compras governamentais, por meio
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 10 -
do aprimoramento do CATMAT (Catálogo de Materiais), proporcionando melhoria nas
informações para os processos de Cotação Eletrônica, Pregão Eletrônico e Comprasnet.
2.3.4.1. Ação 40770000 – Sistema de Integrado de Administração de Serviços Gerais -
SIASG
Tipo Ação Orçamentária
Finalidade
Dotar os Órgãos e entidades da Administração
Pública Federal Direta, Autárquica e
Fundacional de instrumentos de gerenciamento
das compras governamentais, bem como manter,
consolidar e atualizar o sistema de
acompanhamento de obras e serviços de
engenharia.
Descrição
Atividades contínuas de supervisão, atualização
e manutenção do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais – SIASG. A
ação compreende aquisição de software e
equipamentos, treinamento de gestores de
compras, bem como a contratação e serviços
especializados para implantação e ampliação
dos módulos dos sistemas SIDEC ( Sistema de
Divulgação Eletrônica de Compras), SISME (
Sistema de Minuta de Empenho), SISPP
(Sistema de Preços Praticados), SRP (Sistema
de Registro de Preços), SICON (Sistema de
Gestão de Contratos), SISCONV (Sistema de
Gestão de Convênios, SICAF (Cadastro
Unificado de Fornecedores), CATMAT (
Catálogo de Materiais), CATSERV (Catálogo
de Serviços), cotação eletrônica, pregão
presencial e eletrônico, sistema de apoio aos
procedimentos licitatórios, Comprasnet e
Obrasnet (Sistema de acompanhamento de obras
e serviços de engenharia).
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação _ SLTI/MP
Coordenador nacional da ação Rogério Santana dos Santos
Unidades executoras Base de Abastecimento da Marinha no Rio de
Janeiro
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução da ação Centro de Catalogação das Forças Armadas
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Termo de Cooperação Técnica nº 002-SELOM-
COLIC/2008.
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 11 -
2.3.4.2. Resultados
Foi recebido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e executado por intermédio da UG
771100 BAMRJ, para complementar os recursos aplicados no Contrato com a Fundação Co-
ordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)/UFRJ na execução
do Projeto de Viabilização Técnica do Sistema Nacional de Catalogação a transferência de
tecnologia.
2.4 Desempenho Operacional
INDICADORES DE DESEMPENHO: Não se aplica
a) Utilidade: XXX
b) Tipo: XXX
c) Fórmula de cálculo: XXX
d) Método de medição: XXX
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: XXX
f) Resultado do indicador no exercício: XXX
g) Disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado obtido neste indicador:
XXX
h) Principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso
neste indicador: XXX
i) Responsáveis pela implementação das medidas: XXX
2.4.1. Evolução de gastos gerais
DESCRIÇÃO ANO
2006 2007 2008
1. PASSAGENS 32.678,60 23.538,34 0,00
2. DIÁRIAS 13.568,78 38.890,55 0,00
3.SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
3.1. Publicidade 0,00 0,00 0,00
3.2.Vigilância,
Limpeza e
Conservação
28.567,72 32.685,28 30.128,71
3.3 Tecnologia da
informação 1.024.810,85 949.938,66 281.710,49
3.4 Outras
Terceirizações 0,00 0,00 0,00
3.5 Suprimento de
Fundos 0,00 0,00 0,00
4. CARTÃO DE
CRÉDITO
CORPORATIVO
4.472,37 9.837,67 7.500,00
TOTAIS 1.104.098,32 1.054.890,51 319.339,20
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 12 -
3.0 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS: Não se aplica
UG CREDOR
INSCRIÇÃO (SALDO INICIAL)
MOVIMENTO DEVEDOR
MOVIMENTO CREDOR
SALDO
FINAL DO EXERCÍCIO DENOMINAÇÃO CNPJ/CPF DATA VALOR DATA VALOR DATA VALOR
A B C D E F G H I J
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
TOTAL
4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
4.0 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO POR ANO DE
INSCRIÇÃO NO SIAFI:
UG ANO DE
INSCRIÇÃO
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS
INS
CR
ITO
S
CA
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EL
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S
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AG
AR
INS
CR
ITO
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NC
EL
AD
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PA
GO
S
A P
AG
AR
A B C D E F G H I J
2006 27.886,23 0,00 27.886,23 0,00 260.616,23 0,00 260.616.23 0,00
2007 113.600,00 0,00 113.600,00 0,00 77.682,71 0,00 77.682,71 0,00
2008 0,00 0,00 0,00 0,00 303.663,40 0,00 0,00 303.663,40
TOTAL 141.486,23 0,00 141.486,23 0,00 641.962,34 0,00 338.298,94 303.663,40
ANÁLISE: K
5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no exercício
5.0 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS (CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES): Não se aplica
TIP
O
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A B C D E F G H I J
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
6. Previdência Complementar Patrocinada
6.0 – INFORMAÇÕES SOBRE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR: Não se aplica.
1. Nome: XXX
2. Razão Social: XXX
3. CNPJ: XXX
4. Demonstrativo Anual: XXX
7. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 13 -
7.0 – PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS:
Não se aplica.
7.1 – DEMONSTRATIVOS DO FLUXO PREVISTO E DO FLUXO REALIZADO:
DIS
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VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS (apresentar individualmente por
Motivo)
EM CASO DE NÃO TER
ATINGIDO A CONCLUSÃO TOTAL OU DE ETAPA
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A B C D E F G H I
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
8. Renúncia Tributária
8.0 – INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA: Não se aplica.
8.1. Demonstrativo de identificação da renúncia de receitas
RENÚNCIA TRIBUTÁRIA CONTRAPARTIDA
EXIGIDA
Tributo Legislação Natureza da Renúncia Objetivos
Sócio-Econômicos Legislação
XXX XXX XXX XXX XXX
8.2. Demonstrativo da evolução dos valores renunciados e da contrapartida
VALORES Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n
Previsto Realizado Previsto Realizado Previsto Realizado
RENÚNCIA XXX XXX XXX XXX XXX XXX
CONTRAPARTIDA XXX XXX XXX XXX XXX XXX
8.3. Demonstrativo regionalizado dos usufrutuários diretos da renúncia
UF
Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas
Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n
Qtd Valor
Renunciado Qtd
Valor Renunciado
Qtd Valor
Renunciado Qtd
Valor Renunciado
Qtd Valor
Renunciado Qtd
Valor Renunciado
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total
8.4. Demonstrativo regionalizado dos beneficiários da renúncia
UF
Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas
Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n
Qtd Valor
Aplicado Qtd
Valor
Aplicado Qtd
Valor
Aplicado Qtd
Valor
Aplicado Qtd
Valor
Aplicado Qtd
Valor
Aplicado
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total
8.5. Demonstrativo dos projetos financiados pela contrapartida
Renúncia Aplicação Recursos Liberados Recursos Orçamentários Executados
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 14 -
Exercício
n-2
Exercício
n-1
Exercício
n
Exercício
n-2
Exercício
n-1
Exercício
n
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
8.6. Demonstrativo da evolução de análise das prestações de contas
SITUAÇÃO Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n
Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor
PC Não Apresentadas XXX XXX XXX XXX XXX XXX
PC Aguardando
Análise XXX XXX XXX XXX XXX XXX
PC em Análise XXX XXX XXX XXX XXX XXX
PC Não Aprovada XXX XXX XXX XXX XXX XXX
PC Aprovada XXX XXX XXX XXX XXX XXX
8.7. Demonstrativo dos Indicadores de gestão de renúncias de receitas
INDICADORES
EXERCÍCIO METAS RENÚNCIA PIB (%)
GERAÇÃO DE
EMPREGOS
Descrição Indicador Previstas Realizada Regional Nacional Diretos Indiretos
Exercício
n-2 XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Exercício
n-1 XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Exercício n XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
9. Declaração de sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia
9.0 – DECLARAÇÃO DO GESTOR SOBRE BENEFICIÁRIOS DE RENÚNCIA
TRIBUTÁRIA: Não se aplica.
Eu, (gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do benefício tributário)
CPF nº ________________, (cargo ocupado pelo responsável), declaro para os devidos fins que, na concessão e
na renovação do benefício tributário previsto na(o) normativo que disciplina a concessão e a fruição do benefício
fiscal, com o seu número e data de edição), foi verificada a situação de regularidade dos beneficiários co relação
aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS – e À Seguridade Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, §
3º; na Lei nº 9.069/1995, art.60; na Lei nº 8.036/1990, art. 27, alínea “c”; e na Lei nº 8.212/1991, art. 47, inciso I,
alínea “a”.
Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão pela qual as
seguintes medidas saneadoras foram adotadas: (medidas adotadas para o cumprimento dos normativos acima
mencionados).
Rio de Janeiro, ___ de ________________ de 20__.
(Gestor)
(CPF)
(Cargo/Unidade Jurisdicionada)
10. Operações de fundos
10.0 – RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
OPERAÇÕES DE FUNDOS: Não se aplica.
11. Despesas com cartão de crédito
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 15 -
11.0 – GASTOS COM CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL:
11.1 – SÉRIE HISTÓRICA DE GASTOS COM CARTÕES DE PAGAMENTO DO
GOVERNO FEDERAL:
ANO
DESPESAS REALIZADAS POR
MEIO DE FATURAS SAQUES REALIZADOS
TOTAL
QTDE VALOR QTDE VALOR
A B C D E F
2006 44 4.472,37 0 0,00 4.472,37
2007 79 9.837,67 0 0,00 9.837,67
2008 43 7.500,00 0 0,00 7.500,00
11.2 – INFORMAÇÕES SOBRE AS DEFINIÇÕES FEITAS PELO ORDENADOR DE
DESPESAS DA UG, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 6º DA PORTARIA MP Nº 41,
DE 04/03/2005:
Limite de utilização total da UG: R$ 24.000,00
Natureza dos gastos permitidos: 339030 e 339039
Limites concedidos a cada portador:
Portador Limite LEONARDO NICÁCIO DUTRA R$ 8.000,00
CRISTIANO DE LIMA BARBOSA R$ 8.000,00
GILSON FIGUEIRA DA COSTA R$ 8.000,00
12. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno
12.0 – CUMPRIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONTROLE INTERNO: Não se
aplica
RELATÓRIO DE AUDITORIA DESCRIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
TIPO Nº
A B C D
XXX XXX XXX
13. Determinações e recomendações do TCU
13.0 – CUMPRIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO TCU: Não se aplica.
Nº DA DECISÃO OU ACÓRDÃO
DETERMINAÇÃO/ RECOMENDAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
A B C
XXX XXX XXX
14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no
exercício
14.0 – ENCAMINHAMENTO DE ATOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO: Não se
aplica.
TIPO DE ATO QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC
Quantidade
Admissão XXX XXX
Desligamento XXX XXX
Aposentadoria XXX XXX
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 16 -
Pensão XXX XXX
OBSERVAÇÃO:
15. Dispensa de Instauração de TCE e TC cujo envio ao TCU foi dispensado
15 – DEMONSTRATIVO DE DISPENSAS DE INSTAURAÇÃO DE TCE E
PROCESSOS DE TCE DISPENSADOS DE ENCAMINHAMENTO AO TCU:
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A B C D E F G H I
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX
16. Informações sobre a composição de Recursos humanos: Não se aplica.
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Servidores Ativos do Quadro
Próprio em exercício na Unidade XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Funcionários Contratados – CLT
Em exercício na Unidade XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total Pessoal Próprio XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Ocupantes de funções de
Confiança, sem cínculo XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Contratações temporárias (Lei
8.745/1993) XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Pessoal Terceirizado Vigilância/
Limpeza XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Pessoal Terceirizado Apoio
Administrativo XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Pessoal Terceirizado Outras
Atividades XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Estagiários XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total Pessoal Terc + Estag XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Pessoal Requisitado em
Exercício na Unidade, com ônus XXX XXX XXX XXX XXX XXX
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Continuação do Relatório de Gestão, referente ao ano de 2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... .).
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
- 17 -
Pessoal Requisitado em
Exercício na Unidade, sem ônus XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total Pessoal Requisitado, em
Exercício na Unidade XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2006 2007 2008
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Pessoal Cedido pela Unidade
Com ônus XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Pessoal Cedido pela Unidade
sem ônus XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Total Pessoal cedido pela Unidade XXX XXX XXX XXX XXX XXX
Descrição 2008
Qtde Despesa
Pessoal envolvido em ações finalísticas da unidade XXX XXX
Pessoal envolvido em ações de suporte da unidade XXX XXX
Total Geral XXX XXX
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão:
No ano de 2008 foram utilizadas como ferramentas de Controle Interno as Comprovações dos Recursos
Orçamentários e os Relatórios realizados mensalmente, junto a Divisão de Finanças e Orçamento do Ministério
da Defesa, além de observar rigorosamente as Normas de Centralização da Execução Financeira da Base de
Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (NORMAB nº 10-11) e orientações emanadas por eventuais
Mensagens da UGE (BAMRJ). As comprovações mensais do CECAFA são verificadas nas reuniões do
Conselho de Planejamento, sendo lavrada uma Ata pelo Secretário. Os controles internos estão adequadamente
estruturados e são confiáveis. Os valores da ação 6515 constantes deste relatório encontram-se consolidados no
Relatório de Gestão da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia/MD.
18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins: Não se aplica.
Rio de Janeiro, RJ, 27 de março de 2009.
______________________
DIVANY GOMES LIMA
Capitão-de-Fragata (IM)
Coordenador
DIRIGENTE DA UJ
SAC/GAB
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC
RELATÓRIO DE GESTÃO
Nome completo da unidade e sigla Secretaria de Aviação Civil – SAC
CNPJ 03.277.610/0001-25
Natureza jurídica Órgão da administração direta do Poder Executivo
Vinculação ministerial Ministério da Defesa / SAC
Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios Bloco “Q” – 9º andar,
70049-900 – 3312-8805
Endereço da página institucional na internet
Normativos de criação, definição de
competências e estrutura organizacional,
regimento interno ou estatuto da unidade de que
trata o Relatório de Gestão e respectiva data de
publicação no diário Oficial da União.
- Decreto nº 6.223, de 04 de outubro de 2007.
- Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de janeiro
de 2008.
Código da UJ titular do relatório 110369
Códigos das UJ abrangidas Não consolida outras unidades
Situação da unidade quanto ao funcionamento Em funcionamento.
Função de governo predominante Administração.
Tipo de atividade Administrativa
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI Nome: Secretaria de
Aviação Civil
Código: 110369
2. Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos
A Secretaria de Aviação Civil – SAC tem por atribuição o assessoramento ao Ministro de Estado da
Defesa na coordenação e supervisão dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e
fiscalização da aviação civil, da infraestrutura aeroportuária civil e da infraestrutura de navegação
aérea civil. Dentre suas funções, está a formulação das políticas e diretrizes traçadas pelo Conselho
de Aviação Civil- CONAC, relativas à aviação civil brasileira, abrangendo as políticas e as
atividades relativas à representação do Brasil em Convenções, Acordos, Tratados e Atos de
Transporte Aéreo Nacional e Internacional com outros países e organismos internacionais.
2.1. Responsabilidades institucionais – papel da unidade na execução das políticas públicas.
A Secretaria de Aviação Civil cumpre um duplo papel institucional. O primeiro, de atuar como
Secretaria-Executiva do CONAC, responsável por organizar as pautas das reuniões do Conselho, dar
suporte aos trabalhos dos comitês técnicos e cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas. O
SAC/GAB
segundo, de assessorar o Ministro de Estado da Defesa em todos os assuntos relacionados à aviação
civil e realizar uma série de outras atividades, conforme disposto no Decreto nº 6.223/2007, bem
como realizar estudos para a formulação das políticas públicas voltadas para o setor de aviação civil.
Elaborar estudos para formulação de diretrizes relacionadas à infraestrutura aeroportuária civil; e a
integração desta com os demais modais de transporte, visando o desenvolvimento harmônico do
transporte aéreo e a prestação de serviço adequado à sociedade.
Desenvolver a formulação de diretrizes e estudos relacionados com a infraestrutura de navegação
aérea civil, bem como a formação de recursos humanos integrados ao desenvolvimento do transporte
aéreo, em suporte às atividades do Conselho de Aviação Civil – CONAC, valendo-se, sempre que
necessário, da cooperação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, respeitadas as
competências estabelecidas na legislação em vigor.
2.2. Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas
Política Nacional de Aviação Civil – PNAC: Proposição de um projeto de Política Nacional de
Aviação Civil, a ser apresentado pelo CONAC ao Presidente da República, em 2008. Tal demanda
partiu do CONAC por meio da Resolução nº 012/2007, de vinte de julho de 2007, que recomendava
ao Ministério da Defesa que formalizasse o projeto da PNAC em até 120 (cento e vinte dias) a
contar de sua publicação. A Resolução CONAC nº 020/2007, de 18 de outubro de 2007, por sua vez,
prorrogou por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/11/2007, o prazo para apresentação da
proposta ao CONAC. O Projeto da PNAC foi apresentado aos membros do Conselho em reunião
realizada no dia 2 de julho de 2008, para posterior manifestação destes. Ante a manifestação
favorável dos membros do CONAC, o Presidente do Conselho aprovou, ad referendum, o projeto da
PNAC e encaminhou-o ao Presidente da República. A aprovação da PNAC se deu pelo Decreto nº
6.780, de 18 de fevereiro de 2009.
Termo de Referência do Plano Nacional de Aviação Civil – PLANAC: Estão em
desenvolvimento, no âmbito interno desta Secretaria, os estudos para a elaboração do termo de
referência do PLANAC.
Programa Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Civil – PSO-BR: A SAC, através do
Departamento de Infraestrutura de Navegação Aérea Civil - DINAC atuou no fomento da
implementação do PSO-BR e nas ações de coordenação para a preparação e confecção dos
Programas de Segurança Operacional Específicos – PSOE, junto à Agência Nacional de Aviação
Civil – ANAC e ao Comando da Aeronáutica – COMAER, assinado em 8 de janeiro de 2009.
Auditoria da OACI: O Diretor do Departamento de Infraestrutura da Navegação Aérea – DINAC,
foi designado como Coordenador Nacional das atividades ligadas ao planejamento e realização da
auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, participando ativamente na
realização da referida auditoria, a ser realizada no Brasil e programada para ocorrer no mês de maio
de 2009.
Marco Regulatório de Cooperação com a OACI: Foi elaborada e desenvolvida a proposta de
programação das atividades de cooperação entre o Brasil e a Organização da Aviação Civil
Internacional – OACI para o período de 2008 a 2011. O documento final foi encaminhado à sede da
OACI em Montreal, Canadá, para análise e manifestação.
SAC/GAB
Grupo de Trabalho Análise de Capacidade – GTAC: Criado pela Portaria Nº 017/MD, de 7 de
janeiro de 2008, com a finalidade de propor estudos e diretrizes para a otimização do uso do espaço
aéreo e da infraestrutura aeroportuária. A promoção e elaboração de estudos e projetos visa ao
contínuo aprimoramento da eficiência global da aviação civil através do trabalho harmonioso dos
órgãos responsáveis de forma coordenada e economicamente sólida. Os produtos do GTAC serão
relatórios e/ou estudos contendo recomendações, propostas de diretriz e propostas de resolução do
Conselho de Aviação Civil – CONAC. Este Grupo, coordenado pelo DINAC, permanece em
atividade durante o ano de 2009.
Grupo de Trabalho Portaria 1141: Criado pela Portaria Nº 1.376/MD, de 6 de outubro de 2008,
com a finalidade de revisar as disposições constantes da Portaria 1141/GM5, de 8 de setembro de
1987, a fim de produzir ato(s) normativo(s) que respondam, adequadamente, às atuais necessidades
das operações aéreas no Brasil. Este Grupo, coordenado pelo Departamento de Infraestrutura de
Navegação Aérea Civil - DINAC, finalizou seus trabalhos em novembro de 2008, restando tão-
somente a elaboração do ato normativo em conformidade com a orientação existente.
Comissão sobre Operação de ILS Cat. III no Brasil: Coordenada pelo Departamento de
Infraestrutura da Navegação Aérea Civil - DINAC e composta por representantes da Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
INFRAERO, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e dos setores da aviação
civil diretamente interessados, foi constituída por determinação do Exmo. Senhor Ministro de
Estado da Defesa para analisar a conveniência da utilização do instrumento de auxílio à aproximação
e pouso de precisão Instrument Landing System Categoria III. Esta Comissão concluiu os seus
trabalhos com a apresentação de recomendações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Defesa.
Termo de Cooperação Técnica (MD/ANAC/BNDES): Celebrado entre o Ministério da Defesa –
MD, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES com vistas à cooperação técnica para a realização de estudos técnicos
para o desenvolvimento e a modernização da Aviação Civil brasileira.
Termo de Cooperação Técnica Específico (DECEA): Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Defesa, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com
vistas à cooperação para a realização de estudos técnicos necessários à avaliação da situação atual
do controle do tráfego aéreo brasileiro. O Departamento de Infraestrutura de Navegação Aérea Civil
- DINAC foi indicado como representante do Ministério da Defesa para fins de gestão do referido
Convênio.
Termo de Cooperação Técnica Específico (ANAC): Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Defesa – MD, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com vistas à cooperação técnica para a realização
dos estudos técnicos necessários à avaliação da situação atual da infraestrutura, da governança, da
regulação e da concorrência no Setor de Aviação Civil brasileiro. O Departamento de Política de
Aviação Civil - DEPAC foi indicado como representante do Ministério da Defesa para fins de gestão
do referido Convênio.
Termo de Cooperação Técnica Específico (INFRAERO): Celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Defesa – MD, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES com vistas à cooperação técnica para realização de estudos técnicos necessários
para a reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. O
SAC/GAB
Departamento de Infraestrutura Aeroportuária Civil – DIAC foi indicado para fins de gestão do
referido Convênio.
Capacitação de Recursos Humanos na Aviação Civil – Navegação Aérea: O Departamento de
Infraestrutura de Navegação Aérea Civil - DINAC participa ativamente da realização de estudos
técnicos com a finalidade de acompanhar a capacitação e o desenvolvimento dos recursos humanos
envolvidos no setor de navegação aérea. Os produtos deste trabalho serão relatórios e/ou estudos
contendo recomendações, propostas de diretriz e propostas de resolução do Conselho de Aviação
Civil – CONAC, permanecendo em atividade durante o ano de 2009.
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC: Conforme determinação da
Resolução 10/2007 do Conselho de Aviação Civil – CONAC, a SAC coordenou o processo de
revisão e atualização do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil – PNAVSEC, em
conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A minuta revisada e atualizada foi
apresentada na reunião do CONAC, no dia 2/12/2008, quando o Exmo. Ministro de Estado da
Defesa autorizou a análise pelos participantes do Conselho e o encaminhamento de modificações à
minuta, caso necessário, até o dia 27/02/2009.
Regulamento de Licitações e Contratos da INFRAERO – RLCI: Foi constituído um Grupo de
Trabalho sob coordenação da SAC, que após realização de oficina de trabalho e consulta pública
com os entes envolvidos do setor, apresentou proposta para o Regulamento de Licitações e Contratos
da INFRAERO - RLCI. A proposta foi avaliada pela INFRAERO e pela ANAC, a qual foi
encaminhada para analise da SEORI/MD e CONJUR/MD, para posteriormente aprovação do Exmo.
Ministro de Estado da Defesa, conforme disposto na Portaria nº 309/MD, de 25 de fevereiro de
2008.
Implementação de Medidas para o Aperfeiçoamento da Eficiência e da Prestação Adequada
do Serviço de Transporte Aéreo: Coordenação das atividades do GT composto por representantes
da ANAC, INFRAERO e DECEA, instituído para atender o disposto na Resolução CONAC
nº 004/2008. A referida resolução versa sobre a elaboração de metodologia para orientar o
acompanhamento e o controle efetivo dos métodos e processos atualmente utilizados desde a
chegada do passageiro ao aeroporto de origem até a sua saída do aeroporto de destino com seus
pertences, buscando promover o aperfeiçoamento da eficiência do serviço de transporte aéreo.
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC: O Departamento de Infraestrutura Aeroportuária
Civil – DIAC participou das reuniões da sala de situação do PAC, na Casa Civil, que tratam das
ações e investimentos realizados nos aeroportos brasileiros. Além disso, participou e, por vezes
promoveu reuniões com a Casa Civil e a INFRAERO, no intuito de apoiar as negociações entre a
Empresa e o Tribunal de Contas da União, no tocante às obras nos aeroportos de Guarulhos,
Goiânia, Macapá e Vitória.
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI: O
Departamento de Infraestrutura Aeroportuária Civil – DIAC acompanhou as negociações entre a
Infraero e a Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento do SINAPI Aeroportuário, por meio
do qual serão padronizados os custos referentes às obras aeroportuárias facilitando os processos de
licitação e contratação de empresas para realizar as obras necessárias de expansão, construção e
reforma dos aeroportos brasileiros.
Parceria Público-Privada: A SAC, por meio do Departamento de Infraestrutura Aeroportuária
Civil – DIAC apoiou a negociação entre a Casa Civil e o BNDES nos estudos que estão sendo
SAC/GAB
realizados para a viabilidade desta parceria. São Gonçalo do Amarante será o primeiro aeroporto a
ser administrado por meio de parceria público – privada.
Aeroporto de Viracopos: O Departamento de Infraestrutura Aeroportuária Civil – DIAC, em
conjunto com a Secretaria de Política Nacional de Transportes, acionou entidades como o DNIT,
ANTT, INFRAERO, ANAC e DECEA, para que o desvio da linha férrea, do Aeroporto de
Congonhas, tenha sua operação viabilizada sem que interfira na segurança operacional do
mencionado aeroporto, a fim de transformá-lo no maior aeroporto da América Latina, conforme
disposto na Portaria Interministerial MD/MT nº 728/MD, de 2 de abril de 2008.
Representação em Eventos Internacionais: O Departamento de Infra-Estrutura Aeroportuária
Civil - DIAC e o Departamento de Política de Aviação Civil – DEPAC representaram o Ministério
da Defesa em eventos internacionais por meio da participação no Simpósio Internacional de Infra-
Estrutura Aeroportuária 2008, “The 2008 World Conference of Air Transport Research Society”, em
Atenas - Grécia, conforme disposto no despacho do Ministro em 05 de junho de 2008, DOU nº 107,
de 6 de junho de 2008. Seminário da IATA, “Agenda for Freedom Summit”, em Instambul, na
Turquia, conforme disposto no despacho do Ministro de 07 de outubro de 2008, DOU nº 195, de 8
de outubro de 2008.
Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos - PROFAA: O Departamento de Infraestrutura
Aeroportuária Civil – DIAC acompanhou as questões relativas ao Programa Federal de Auxílio aos
Aeroportos – PROFAA, administrado pela ANAC.
Grupo de Trabalho do Aeroporto de Guarulhos: O Departamento de Infraestrutura Aeroportuária
Civil – DIAC participou do GT-GRU, com o objetivo de propor ações operacionais de curto prazo,
bem como tecer recomendações para ações de médio e longo prazos destinadas a maximizar a
eficiência das operações do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guarulhos – Governador Franco Montoro, conforme disposto na Portaria nº 1.382, de 10 de
setembro de 2008.
Relatório Anual do Conselho de Aviação Civil – CONAC: Esta SAC, por meio do Departamento
de Política de Aviação Civil – DEPAC procedeu à elaboração do “Relatório Anual do CONAC”,
referente ao exercício 2007, aprovado em reunião do Conselho por meio da Resolução nº 003, de 2
de julho de 2008. O Relatório, enviado ao Presidente da República, apresenta um extenso panorama
da aviação civil no ano de 2007 e início de 2008 e perspectivas para o futuro. Nele é analisado o
cenário institucional em que estão inseridos o CONAC, o Ministério da Defesa, a ANAC, a
INFRAERO, o Comando da Aeronáutica, o Congresso Nacional, o Departamento de Polícia Federal,
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDA/MDA) em suas atividades que impactam direta e
indiretamente o setor aéreo no Brasil.
Direito Real de Uso de Áreas Aeroportuárias e Modelo de Concessão da Infraestrutura
Aeroportuária: Coordenação de grupos de trabalho que implicaram na proposição de diretrizes de
significativa importância para o setor aéreo no Brasil. A partir de uma reunião setorial sobre aviação
doméstica realizada pelo Ministério da Defesa, em 9 de julho de 2008, o Ministro de Estado da
Defesa determinou que fossem constituídos grupos de trabalho, internos, para tratar sobre o Direito
Real de Uso de áreas aeroportuárias e o modelo de concessão da infraestrutura aeroportuária. Deles
resultaram relatórios com proposições para cada tema, a serem apresentados em 2009 à Comissão
Técnica de Coordenação das Atividades Aéreas (COTAER) e, posteriormente, ao CONAC.
SAC/GAB
Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança de Tarifas Aeroportuárias – SUCOTAP: O
CONAC determinou, em 20 de dezembro de 2007, por meio de sua Resolução nº 025/2007, a
constituição de uma comissão, coordenada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa
e composta por representantes da ANAC, DECEA e INFRAERO para promover estudos e
apresentar propostas de revisão do Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança de Tarifas
Aeroportuárias (SUCOTAP), avaliar a necessidade de revogação da Portaria nº R-1.058/GC-5, de 22
de novembro de 2005, e apresentar em um prazo de 90 (noventa) dias uma proposta de atualização e
revisão das normas sobre tarifas e adicionais tarifários, visando a sua simplificação e eventual
unificação. Instituído pela Portaria nº 249/MD, de 14 de fevereiro de 2008, o Grupo de Trabalho foi
coordenado pela Secretaria de Aviação Civil. Concluído em 13 de março de 2008, o Relatório Final
do GT foi aprovado pelo CONAC em sua Resolução nº 005, de 2 de julho de 2008.
Estudos sobre o Instituto da Concessão para a Outorga no Transporte Regular de Passageiros:
Foram elaborados estudos contidos na Nota Técnica nº 06/DEPAC/SAC/MD, de 21 de outubro de
2008, visando avaliar a aplicabilidade do instituto da concessão no que se refere à outorga para o
transporte regular de passageiros. Tais estudos indicaram a inaplicabilidade do instituto da concessão
e subsidiaram a decisão do CONAC de considerar o instituto da autorização como sendo o mais
adequado para a outorga de serviços aéreos.
Sessões Plenárias na Superintendência de Relações Internacionais – SRI, da ANAC: O
Departamento de Política de Aviação Civil – DEPAC participou, em 2008, das 9 (nove) sessões
plenárias da Superintendência de Relações Internacionais da ANAC, representando o Ministério da
Defesa. Tais sessões plenárias têm como objeto, dentre outros temas, debates acerca da designação e
distribuição de freqüências para empresas aéreas brasileiras atuarem no mercado internacional de
transporte de passageiros e carga.
Conselho Nacional de Turismo: Esta SAC, por meio do Departamento de Política de Aviação
Civil – DEPAC participou de todas as reuniões do Conselho Nacional de Turismo representando o
Ministério da Defesa. Tais encontros representaram excelentes oportunidades para não apenas
compreender o impacto do turismo sobre a aviação civil – e vice-versa –, mas, essencialmente, para
debater com diversos representantes de associações de segmentos como hotelaria, aluguel de
veículos, aviação regional e outras as questões essenciais que constrangem o crescimento do turismo
no Brasil.
Estudos sobre Ligações de Baixo e Médio Potencial de Tráfego: Atendendo a determinação do
Ministro de Estado da Defesa, iniciou a realização de trabalhos que visam à proposição de medidas
para ligações de baixo e médio potencial de tráfego. Questões fundamentais como a definição legal
do que seria “aviação regional” ante o atual ordenamento jurídico brasileiro, a necessidade de
suplementação tarifária, a desoneração tributária (particularmente quanto aos combustíveis de
aviação e tarifas aeroportuárias), a regulação econômica, o acesso a aeroportos coordenados
(aeroportos com elevada utilização de sua capacidade, como o Aeroporto de São Paulo/Congonhas),
o impacto da instalação de sistemas de alerta de tráfego e prevenção de colisões (TCAS – Traffic
Alert and Collision Avoidance System) e a importância da capilaridade das empresas aéreas regionais
fazem parte do escopo de diversas discussões, que têm ocorrido, nesta Secretaria, por meio de
reuniões com representantes da ANAC, INFRAERO, COMAER, DECEA, da Associação Brasileira
das Empresas de Transporte Aéreo Regional (ABETAR) e do Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias (SNEA)
Proposições Legislativas: No âmbito das atividades legislativas que implicaram em proposições
para o setor de aviação civil, foram elaboradas, por esta Secretaria, inúmeras notas técnicas sobre
diversos Projetos de Lei, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. Em sua maioria,
SAC/GAB
tais projetos versam sobre alterações ao Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986), em questões como o aumento de capital estrangeiro nas empresas aéreas,
indenizações aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos, recusa de embarque de
passageiros em casos de “overbooking”, e distribuição de horários de pousos e decolagens (“slots”)
em aeroportos congestionados.
2.3. Programas
Não houve ocorrências no período
2.3.1. Programa 000 – Nome
Tipo de programa (1)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Gerente de programa (2)
Gerente executivo (2)
Responsável pelo programa no âmbito da UJ (3)
Indicadores ou parâmetros utilizados para
avaliação do programa (2)
Público-alvo (beneficiários)
2.3.2. Principais Ações do Programa
Não houve ocorrências no período
2.3.2.1. Ação 000 - Nome
Não houve ocorrências no período
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas (1)
Coordenador nacional da ação (1)
Unidades executoras
Áreas (dentro da UJ) responsáveis por
gerenciamento ou execução da ação.
Competências institucionais requeridas para a
execução da ação.
META PREVISÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO/PREVISÃO
%
Financeira
Física
2.4. Desempenho Operacional
Quantidade de documentos expedidos em 2008:
TIPO DE DOCUMENTOS QUANT. DE SERVIDORES EFICIÊNCIA
SAC/GAB
DOCUMENTOS
(A)
ENVOLVIDOS
(B)
(A)/(B)
RECEBIDOS 1331
32
41.5
EXPEDIDOS 694 21.6
TOTAL 2025 32 63.1
Observe-se que a SAC deverá buscar a incorporação de novas metodologias de avaliação que
possibilitem uma melhor análise de seu desempenho operacional durante o ano de 2009.
2.4.1. Evolução de gastos gerais
DESCRIÇÃO ANO
2006 2007 2008
1. PASSAGENS --- R$ 12.338,83 R$ 151.321,70
2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO
DE DESPESAS EM VIAGENS
--- R$ 4.729,14 R$ 67.341,84
3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS --- --- ---
3.1. PUBLICIDADE --- --- ---
3.2. VIGILÂNCIA, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
--- --- ---
3.3. TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO.
--- ---
3.4. OUTRAS TERCEIRIZAÇÕES --- ---
3.5. SUPRIMENTO DE FUNDOS. --- ---
4. CARTÃO DE CRÉDITO
CORPORATIVO.
--- ---
TOTAIS R$ 17.067,97 R$ 218.663,54
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
5. Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício.
SAC/GAB
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
6. Previdência Complementar Patrocinada
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
7. Fluxo financeiro de projetos ou programa e financiados com recursos externos.
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
8. Renúncia Tributária
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
9. Declaração sobre a regularidade dos beneficiários diretos de renúncia.
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
10. Operações de fundos
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
11. Despesas com cartão de crédito
Não aplicável à natureza jurídica da UJ.
Fatura Saque
Quantidade
(1) Valor Quantidade valor
2006
2007
2008
(1) A quantidade refere-se a cada ocorrência da fatura (item de gasto)
Limite de utilização total da UG:
Natureza dos gastos permitidos:
Limites concedidos a cada portador
Portador Limite
12. Recomendações do Órgão ou unidade de Controle Interno
1. Nota nº 35/GEAUD/CISET-MD, de 30 de julho de 2008.
2. Acompanhamento periódico e específico tendente a averiguar a conformidade dos atos de
gestão da INFRAERO relativos às retenções dos recursos decorrentes das cobranças das
tarifas TAN, TAT e ATAERO. Exame por amostragem, realizado sobre informações
referentes ao período de dezembro de 2007 a maio de 2008. Ausência de divergências na
amostra examinada. Verificação de que os controles internos mantidos pela empresa sobre a
SAC/GAB
matéria são consistentes. Necessidade de aprovação de instrumento jurídico adequado para
regular a distribuição da arrecadação. Proposta de encaminhamento.
3. Secretaria de Aviação Civil.
4. Foi realizada reunião na SAC, no dia 11 de abril de 2008, sob a presidência do Secretario de
Aviação Civil com a presença de representantes do Comando da Aeronáutica e da
INFRAERO, para tratar da determinação do TCU – Acórdão 2420/2006.
O Secretario solicitou a CONJUR, por meio do memorando nº 065/SAC-MD, de 02 de Abril
de 2008, parecer sobre que instrumento é o mais adequado para atender às recomendações
feitas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
A Consultoria Jurídica do MD manifestou-se em resposta a solicitação contida no
memorando nº 065/SAC-MD, de 02 de Abril de 2008, por meio da nota técnica nº
31/CONJUR/MD-2008, de 02 de Março de 2009.
O Secretário encaminhou o memorando nº 62/SAC-MD, de 9 de março de 2009, solicitando
a reanálise das determinações do TCU, mormente no tocante ao item 9.1.1 do Acórdão
nº 2420/2006, a vista do teor da Portaria Reservada nº 372/MD, de 26 de junho de 2008.
13. Determinações e recomendações do TCU
1) 1. Número do Acórdão: Acórdão nº 346/2008-TCU-Plenário.
2. Descrição da determinação ou recomendação:
- Item 9.1.1.: Determina ao Conselho de Aviação Civil que realize estudos para
avaliar, diante dos fatos apresentados no Relatório e no processo de
desregulamentação do setor aéreo, se o instituto da concessão é o mais indicado
para o transporte regular de passageiros ou se deve ser proposta alteração na
legislação pertinente.
- Item 9.1.2.: Caso os estudos venham a concluir que o instituto da concessão é o
mais adequado, adote medidas necessárias no sentido de propor as devidas
alterações na legislação e promova a adequação dos termos das cláusulas dos
contratos de concessão que vierem a ser celebrados.
3. Setor responsável pela implementação: Secretaria-Executiva do CONAC (Secretaria de
Aviação Civil – SAC, do Ministério da Defesa).
4. Providências adotadas:
- A SAC, em conformidade com o determinado no item 9.1.1 do referido Acórdão,
elaborou estudos contidos na Nota Técnica nº 06/DEPAC/SAC/MD, de
21/10/2008, cujo objetivo foi avaliar a aplicabilidade do instituto da concessão no
que se refere à outorga para o transporte regular de passageiros. Os estudos
indicaram a inaplicabilidade do instituto da concessão e subsidiaram a decisão do
Conselho de Aviação Civil (CONAC) ao considerar o instituto da autorização
como o mais adequado para outorga de serviços aéreos, ensejando a Resolução
CONAC nº 007, de 06/11/2008. Foi constituído por meio da Portaria
SAC/GAB
nº 1.689/CONJUR/MD, de 8 de dezembro de 2008, um subgrupo de trabalho para
elaboração de proposta, inserido no contexto da determinação da Portaria
nº 1.398/MD, de 9 de outubro de 2008, que determinou a criação de um Grupo de
Trabalho com a finalidade de formular propostas de atualização, revisão e
consolidação dos atos normativos referentes às atividades de aviação civil e de
infraestrutura aeronáutica e aeroportuária civis.
1. Acórdão nº 2420/2006, do Tribunal de Contas da União.
2. 9.1.1 substituição do ofício nº 01/EMAER/R-081, de 26 de janeiro de 1999,
por instrumento jurídico adequado à regulação dos assuntos inerentes ao
SISCEAB, ressaltando que tal substituição poderá ocorrer quando da conclusão
dos trabalhos de revisão dos percentuais devidos à INFRAERO e ao Comando
da Aeronáutica, relativamente às tarifas TAN e TAT.
9.2 Determinar ao ministério da Defesa que, em conjunto com o Comando da
Aeronáutica e INFRAERO, reavalie os percentuais devidos a esses dois órgãos,
em vista da arrecadação decorrente das tarifas TAN, TAT e do ATAERO a elas
relacionados, a fim de que estes retratem as responsabilidades de cada um dos
entes com as despesas e custeio em investimentos efetuados no âmbito do
SISCEAB
3. Secretaria de Aviação Civil.
4. Com relação ao item 9.1.1 das determinações do TCU ao MD quanto ao
Acórdão 2420/2006, o Secretario solicitou a CONJUR, por meio do
memorando nº 065/SAC-MD, de 02 de Abril de 2008, parecer sobre qual o
instrumento é o mais adequado para atender às recomendações feitas pelo
Tribunal de Contas da União – TCU.
A Consultoria Jurídica do MD manifestou-se em resposta a solicitação contida
no memorando nº 065/SAC-MD, de 02 de Abril de 2008, por meio da Nota
Técnica nº 31/CONJUR/MD-2008, de 02 de Março de 2009.
O Secretário encaminhou o memorando nº 62/SAC-MD, de 9 de março de
2009, solicitando a reanálise das determinações do TCU, mormente no tocante
ao item 9.1.1 do Acórdão nº 2420/2006, a vista do teor da Portaria Reservada
nº 372/MD, de 26 de junho de 2008.
Com relação ao item 9.2 das determinações do TCU ao MD quanto ao Acórdão
2420/2006, foi decidido em reunião realizada no dia 11 de Abril de 2008, sob a
presidência do Secretário de Aviação Civil, com a participação de
representantes do Comando da Aeronáutica e da INFRAERO, pela não
alteração nos percentuais estabelecidos para as tarifas TAN, TAT e ATAERO.
14. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticadas no
exercício.
Não houve ocorrências no período.
ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC
SAC/GAB
Quantidade
Admissão
Desligamento
Aposentadoria
Pensão
15. Dispensas de Instauração de TCE e TCE cujo envio ao TCU foi dispensado
Não houve ocorrências no período.
16. Informações sobre a composição de Recursos Humanos
Descrição: 2006 2007 2008
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Servidores ativos do
quadro próprio em
exercício na unidade
Funcionários
contratados – CLT em
exercício na unidade
Total Pessoal Próprio
Descrição: 2006 2007 2008
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Ocupantes de funções
de confiança, sem
vínculo.
Descrição: 2006 2007 2008
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Contratações
temporárias (Lei
8.745/1993)
Descrição: 2006 2007 2008
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Pessoal Terceirizado
vigilância/ limpeza
Pessoal Terceirizado
Apoio Administrativo
Pessoal Terceirizado
Outras atividades
Estagiários
Total Pessoal
Terc+Estag
Descrição: 2006 2007 2008
SAC/GAB
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Pessoal Requisitado
em exercício na
unidade, com ônus
DINAC: 1
Pessoal Requisitado
em exercício na
unidade, sem ônus
Total Pessoal
Requisitado, em
exercício na unidade
Descrição: 2006 2007 2008
Qte Despesa Qte Despesa Qte Despesa
Pessoal Cedido pela
Unidade, com ônus
Pessoal Cedido pela
Unidade, sem ônus
Total Pessoal cedido
pela Unidade
Descrição: 2008
Qte Despesa
Pessoal envolvido em ações finalísticas da unidade
Pessoal envolvido em ações de suporte da unidade
Total Geral
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da
conformidade e do desempenho da gestão.
Uma das maiores dificuldades da SAC durante o ano de 2008 deu-se em relação à reduzida
quantidade de servidores efetivamente capacitados às atividades finalísticas desta Secretaria. A
absorção de novos profissionais altamente qualificados é essencial, porém não é a única necessidade
premente da SAC. Esta em curso, nesta Secretaria de Aviação Civil, o processo de reestruturação
que possibilitará o mapeamento da efetiva necessidade de recursos humanos e logísticos
imprescindíveis para realização das suas atribuições institucionais.
18. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins
Não houve ocorrências no período.
Brasília, 3 de março de 2009.
JORGE GODINHO BARRETO NERY
Secretário
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEORI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Relatório de Correição – Processos Administrativos e sindicâncias instaurados com a finalidade
de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção no ano de 2008.
Número do Processo: 60585.001573/2007-33
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 33/SEORI/DEADI-MD Data: 10 de janeiro de 2008
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Apuração da responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo a viatura oficial
Mercedes Benz/Ônibus Placa JFO 3549/DF.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
X Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Cobrança do valor dos prejuízos causados ao erário.
Remessa dos autos: MPF AGU (Consultoria Jurídica MD)
Recomendação de
Instauração de TCE
* O processo foi encaminhado à autoridade mais antiga do Comando do Exército à disposição do MD, para
apuração disciplinar, tendo em vista a ocorrência de transgressão disciplinar prevista no Regulamento Disciplinar
do Exército.
Número do Processo: 60585.001140/2008-69
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 521/SEORI/DEADI-MD Data: 27 de maio de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta):
Apuração da responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo a viatura oficial
Mercedes Benz/Micro Ônibus Placa JFP 4301/DF e o veículo Scania/Ônibus Placa
BXB 4080/DF.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
X Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Encaminhado à CONJUR para proposição de ação de ressarcimento dos prejuízos
causados ao erário contra o Sr. JOSÉ CARLOS FERREIRA RIBEIRO, condutor do
veículo Scania/Ônibus Placa BXB 4080/DF, responsável pelo acidente.
Remessa dos autos: MPF AGU (Consultoria Jurídica MD)
Recomendação de
Instauração de TCE
Continuação do Relatório de Correição – Processos Administrativos e sindicâncias instaurados
com a finalidade de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção no ano de 2008.
Número do Processo: 60585.001443/2007-09
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 226/SEORI/DEADI-MD Data: 13 de fevereiro de 2008
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Apuração da responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo a viatura oficial
Volkswagen/Gol Placa JHO 0165/DF.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
X Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Cobrança do valor dos prejuízos causados ao erário.
Remessa dos autos: * MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
* Não foi necessário o encaminhamento do processo foi encaminhado à autoridade mais antiga do Comando da
Marinha à disposição do MD, visto não haver indícios de contravenção disciplinar.
Número do Processo: 60583.003490/2007-07
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 344/SEORI/DEADI-MD Data: 13 de fevereiro de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Apuração dos fatos relatados no Memorando n
o 344/SEORI/DEADI/DIRHU/COPAG-
MD, de 11 de dezembro de 2007, indícios de prejuízos à Fazenda Nacional.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa X Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado.
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
X Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Restituição dos valores pagos a maior.
Remessa dos autos: MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
* Restituição de R$ 2.386,91 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) referente ao
pagamento de adicional de férias pagos a maior no mês de novembro de 2003, enquanto o militar servia em
Unidade do Comando do Exército. Não houve indícios de crime ou transgressão disciplinar.
Continuação do Relatório de Correição – Processos Administrativos e sindicâncias instaurados
com a finalidade de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção no ano de 2008.
Número do Processo: 60580.000084/2008-95
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 564/SEORI/DEADI-MD Data: 03 de abril de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Apuração da responsabilidade pelo extravio do Flash marca NIKON (NP 2809667),
relatado no Processo no 60043.000086/2008-61.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa X Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado.
Julgamento: Absolvição Apenação X
Instauração de sindicância
punitiva.
Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada:
Remessa dos autos: MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
* Foi confirmado o extravio do material em sindicância investigativa, onde foi determinada a instauração de
sindicância punitiva a fim de possibilitar a cobrança dos prejuízos causados ao erário. Poderá ser utilizado o
Termo Circunstanciado Administrativo, recentemente criado pela Controladoria-Geral da União, para apuração de
extravio ou dano de bem público, que implique em prejuízo de pequeno valor.
Número do Processo: 60584.000656/2008-04
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 626/SEORI/DEADI-MD Data: 11 de abril de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta):
Apuração dos fatos relatados na Informação no 425/CONJUR-MD, de 29 de junho de
2007, relativa ao Processo no 60586.000015/2006-60, quanto à verificação da
existência de inércia dolosa ou culposa, na gestão do contrato no 21-DIOFI-
COLIC/2006, de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
telefonia, culminando em prejuízo à Fazenda Nacional.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado.
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
Penalidade Prescrita X Arquivamento
Pena aplicada:
Remessa dos autos: MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
* Não houve inércia, culposa ou dolosa, por parte do fiscal do contrato ou por qualquer outro agente público
envolvido no processo, tendo esses adotado todas as providências previstas.
Continuação do Relatório de Correição – Processos Administrativos e sindicâncias instaurados
com a finalidade de apurar dano ao erário, fraudes ou corrupção no ano de 2008.
Número do Processo: 60585.000115/2008-68
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 225/SEORI/DEADI-MD Data: 13 de fevereiro de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Apuração da responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo a viatura oficial
Volkswagen/Ônibus Placa JFO 5125/DF.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado
Julgamento: Absolvição Apenação
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
X Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Encaminhado à CONJUR para proposição de ação de ressarcimento dos prejuízos
causados ao erário contra o Sr. LUIS CLEBER MENDES, condutor do veículo
condutor do Renault/Megane Placa – JHR 5045/DF, responsável pelo acidente.
Remessa dos autos: MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
Número do Processo: 60580.000413/2008-06
Tipo de processo X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória
Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-
disciplinar
Ato instaurador X Portaria Ordem de Serviço Outros (especificar)
Número e data do Ato: Nº: 1.287/SEORI/DEADI-MD Data: 11 de setembro de 2008.
Fato sob apuração
(Descrição sucinta): Verificar eventual insuficiência funcional na condução das atividades de fiscalização do
Contrato no 026/DIOFI-COLIC/2006.
Situação do Processo:
Instrução Indiciamento/Defesa Relatório
Processo encaminhado para
julgamento em:
X Processo Julgado
Julgamento: Absolvição Apenação X
Instauração de PAD (na hipótese
de Sindicância)
Penalidade Prescrita Arquivamento
Pena aplicada: Determinada a instauração de sindicância punitiva nos termos da Lei 8.112/90.
Remessa dos autos: MPF AGU
Recomendação de
Instauração de TCE
Brasília, de abril de 2009.
FERNANDO BAUER
Diretor