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Relatório de Gestão 2006Relatório de Gestão 2006

Departamento do Fundo da Marinha MercanteDepartamento do Fundo da Marinha Mercante

[nome]

THEREZINHA DE JESUS BASTOS FREITASCOORDENADOR-GERAL DO ADICIONAL AO FRETE DA RENOVAÇÃO PARA MARINHA

MERCANTETelefone: (21) 2505-8403/2505-8402

Fax: (21) 2505-8433E-Mail: [email protected]

Av. Rio Branco, 103 – 7º andar - Centro CEP: 20.004-040 – Rio de Janeiro/RJ

SILVIA REGINA DE SOUZA LESSACOORDENADORA-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLETelefone: (21) 2505-8410 / 2505-8531Fax: (21) 2505-8537E-Mail: [email protected]. Rio Branco, 103 – 8º andar - Centro CEP: 20.004-040 – Rio de Janeiro/RJ

LUIZ MANOEL FIGUEIREDO JORDÃOCOORDENADOR-GERAL DE PROJETOS

Telefone: (21) 2505-8404Fax: (21) 3213-8404

E-Mail: [email protected]. Rio Branco, 103 – 7º andar - Centro

CEP: 20.004-040 – Rio de Janeiro/RJ

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRADIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTETelefone: (21) 2505-8406/8408Fax: (21) 2505-8544E-Mail: [email protected]. Rio Branco, 103 – 8º andar - Centro CEP: 20.004-040 – Rio de Janeiro/RJ

DirigentesDirigentes

Estaleiro NAVSHIP – SC - 1ª Estaleiro financiado pelo FMMFinanciamento de US$ 44.247.600,00

Nota da DiretoraNota da Diretora

AA indústria naval brasileira é um segmento de vital importância não só para o setor

produtivo brasileiro, como também para estratégia mercante e de equilíbrio da matriz de transportes brasileiro.

Calcula-se que 95% de nossas exportações e importações se realizam pelo mar e, que gastaríamos cerca de U$ 5,5 bilhões com fretes pagos diariamente a armadores estrangeiros operando suas próprias embarcações e com embarcações estrangeiras operadas por empresas brasileiras de navegação.

O futuro do comércio exterior brasileiro e do equilíbrio da matriz de transporte dependerão das possibilidades de o Brasil se tornar competitivo no mercado internacional e ofertar, internamente, um serviço de transporte regular, eficiente, com uma logística integrada que possibilite o atendimento às expectativas do mercado. Isto está vinculado à possibilidade de ter um importante desempenho na construção naval, através da total reativação de seus estaleiros com novas tecnologias e produção auto- sustentável.

Assim, os desafios e demandas são complexos e crescentes, portanto, é fundamental fortalecer e dotar a Marinha Mercante brasileira de mecanismos capazes de produzir a premência da melhoria da gestão das organizações visando o processo de globalização de mercados com competitividade cada vez maior dentro de um determinado padrão de qualidade.

O Departamento do Fundo da Marinha Mercante desenvolve ações voltadas para promoção e transparência no fomento à construção naval brasileira, que se destaca no núcleo essencial da proposta política e do programa de metas fundamentais do Governo Federal.

Fomentar é acima de tudo aguilhoar, a partir das mudanças ambientais, da evolução tecnológica e do ritmo progressivo de produção, aliados à crescente complexidade do Estado e de suas relações com a sociedade, assim como das demandas e anseios da indústria naval brasileira.

Assim, podemos afirmar que a diversidade e abrangência acerca da implementação das ações do Departamento do Fundo da Marinha Mercante constituem importante contribuição ao desempenho econômico e social do País.

De tal modo, o presente Relatório de Gestão, apresenta os principais resultados da atuação do Departamento do Fundo da Marinha Mercante e as iniciativas mais relevantes implantadas, enfatizando as dimensões que adquiriu a Instituição e os projetos implementados no período, em que pesem as restrições até aqui encontradas, mormente no que tange a recursos humanos e de estrutura institucional.

Rio de Janeiro-RJ, 15 de março de 2007Debora de Mello Martins Teixeira

Diretora

D e p a r t a m e n t o d o F u n d o d a M a r i n h a M e r c a n t e

R e l a t ó r i o d e G e s t ã o 2 0 0 6

O F U N DO D A M A R I NH A M E R C A NT E 05

A I NS T I T U I Ç Ã O 06

V I N C U L A ÇÃ O A O P L A N O P L U R I A N U A L 09

IN V E S T I M E NT O S 13

Orçamento para a Const rução Nava l 14

Rea l izações 15

Pro je tos Ana l isados em 2006 23

Pr io r idades Conced idas 27

Pro je tos em Trami tação nos Agentes F inance i ros 37

V is i tas Rea l izadas 48

Embarcações Ent regues 50

Ações Prev is tas em 2006 53

Ações Prev is tas para 2007 58

Novos Agentes F inance i ros 6 1

AR R E C A DA Ç Ã O 62

O S is tema FMM/AFRMM: 63

Serv iços de Ar recadação: 67

S is tema Mercante : 72

AD M I N I S T R A Ç Ã O GE R A L 74

GESTÃO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 76

• Aprovação Orçamentár ia e Apl icação dos Recursos 78

• Suplementação de Crédi to 78

• Amort ização e Encargos de F inanciamento da Dív. Externa 81

• Custe io / Despesas Cont ingenciadas 81

• Gestão e Admin is t ração do Programa 81

• Capaci tação dos Serv idores Públ icos 85

• Remuneração de Serv iços do Agente F inancei ro-Comissões 85

• Pagamentos Eventos da C.Naval com base na Res. 6043/70 85



• Ressarc. às Empresas Bras. de Nav. – Le i nº 9 .432/97 86

• Ressarc. da Remuneração Conta Espec. às Emp.Bras. Naveg. 91

• Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro Garant ia 91

• Incent ivo às Emp. Bras i le i ras – Le i nº 10.893/2004 91

• Rest i tu ição de Crédi tos ao Ag. F inanc. - BNDES 92

GESTÃO ADMINISTRATIVA 76

• Recursos Humanos 93

• Ins ta lações Fís icas 95

• Pat r imônio 96

• L ic i tações e Contratos 98

• Destaques na Gestão Admin is t ra t iva 117

• Ações Prev is tas para 2007 118

IN D I C A DO R E S 120

Indicador de Eficácia 120

Ind icador de Efet iv idade 131

Ind icador de Ef ic iênc ia 133

Aval iação Global dos Índ ices 134

CO N C L U S Ã O 135

AN E X O S

ANEXO I

Conse lho D i re tor do Fundo da Mar inha Mercante 138

ANEXO I I

• Lançamentos em 2006 142

ANEXO I I I

• Lançamentos e Entregas Prev is tas par 2007 143

ANEXO IV

• Galer ia de Fotos 145

Identificação das UnidadesIdentificação das Unidades



3

UG: 277001

“Depar tamento do Fundo da Mar inha

Mercan te”

NO M E CO M P L E TO E OF I C I A L D O ÓR G Ã O: DE P A R T A M E N T O D O FU N D O D A

M A R I N H A M E R C A N T E

CNPJ: 37.115 .342 /0029-68

NA T U R E Z A JU R Í D I C A: Ó R G Ã O D A AD M I N I S T R A Ç Ã O D I R E T A D O PO D E R

EX E C U T I V O

VI N C U L A Ç Ã O MI N I S T E R I A L: MT (M I N I S T É R I O D O S T R A N S P O R T E S)

EN D E R E Ç O C O M P L E T O: AV. R I O BR A N C O , 103 – 7 º E 8 º A N D A R E S –

CE N T R O – R I O D E J A N E I R O -RJ – CEP: 20 .040-004 – TE L E F O N E S : (21)

2505- – 8401-8406 – FA X : (21 ) 2505-8544

CÓ D I G O E N O M E D O Ó R G Ã O, D A S U N I D A D E S G E S T O R A S UG S E G E S T ÕE S

U T I L I Z A D A S N O SIAFI : ÓRGÃO: 49901 –F U N D O D A M A R I N H A M E R C A N T E /

MT – UG> 277001- DEFMM/MT – GESTÃO 0001 – TE S O U R O

RE G I ME N T O I N T E R N O: PO R T A R I A N º . 399 /2004 , D E 14 /07 /2004 ,

P U B L I C A D A N O DOU E M 15 /07 /2004 .



4

UG: 3900311

“Coordenação Gera l do Fundo da Mar inha

Mercan te”

NO M E C O M P L E T O E O F I C I A L D O Ó R G Ã O : D E P A R T A M E N T O D O FU N D O D A


NO M E CO M P L E TO E OF I C I A L D O ÓR G Ã O: DE P A R T A M E N T O D O FU N D O D A


CNPJ: 37.115 .342 /0031-82

NA T U R E Z A JU R Í D I C A: Ó R G Ã O D A AD M I N I S T R A Ç Ã O D I R E T A D O PO D E R

EX E C U T I V O

VI N C U L A Ç Ã O MI N I S T E R I A L: MT (M I N I S T É R I O D O S T R A N S P O R T E S)

EN D E R E Ç O C O M P L E T O: AV. R I O BR A N C O , 103 – 7 º E 8 º A N D A R E S –

CE N T R O – R I O D E J A N E I R O -RJ – CEP: 20 .040-004 – TE L E F O N E S : (21)

2505- – 8401-8406 – FA X : (21 ) 2505-8544

CÓ D I G O E N O M E D O Ó R G Ã O, D A S U N I D A D E S G E S T O R A S UG S E G E S T ÕE S

U T I L I Z A D A S N O SIAFI : 49901 –FU N D O D A M A R I N H A M E R C A N T E / MT –

UG> 390031- COMAM/RJ – GESTÃO 0001 – TE S O U R O

OBSERVAÇÃO: Em 2006 i n i c i ou - s e o p roce s so de t r an s f e r ênc ia do sa ldo de bens móve i s , imóve i s e i n t ang í ve i s pa ra a UG 277001, v i sando a r ea l i zação de Tomada de Con ta s Ex t rao rd i ná r ia .

O Fundo da Marinha MercanteO Fundo da Marinha Mercante



5

Admin i s t r ado pe lo M in i s t é r i o dos T ran spo r t e s , a t ravé s do

Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e – DEFMM, o Fundo da

Mar i nha Mercan t e – FMM, con s t i t u í do em 1958 , t em a m i s são de p rove r

r e cu r so s f i nance i ro s a s e r em ap l i cados , exc l u s i vamen t e no de senvo l v imen to ,

amp l i ação e r enovação da f r o ta me rcan t e , ho j e denom inada Ad i c i ona l ao

F r e t e pa ra Renovação da Mar i nha Mercan t e – AFRMM. Sua f i na l i dade é a

de f omen ta r a Con s t r u ção Nava l B ra s i l e i r a , a Renovação da F ro ta Nac iona l

e o Apo io à Expo r t ação de Embarcações Nac iona i s , a t ravé s do AFRMM.

O AFRMM des t i na - s e a a tende r ao s enca rgos da i n t e r venção da Un ião

nas a t i v i dades de navegação me rcan t e e i n c ide sob re o f r e t e cob rado pe la s

empre sa s b ra s i l e i r a s e e s t r ange i ra s de navegação que ope rem em po r t o

b ra s i l e i r o , de aco rdo com o conhec imen to de embarque e o man i f e s t o , pe lo

t r an spo r t e de ca rga de qua lque r na t u r eza , e con s t i t u i a p r i n c ipa l f on t e do

Fundo da Mar i nha Mercan t e .

Atuneiro - 1ª embarcação financiada pelo Programa ProFrota Pesqueira Financiamento de US$ 1.100.588,00

6

A InstituiçãoA Instituição



6

CCoommppeettêênncciiaass LLeeggaaiiss ee RReeggiimmeennttaaiiss

Ao Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e , ó rgão da

Admin i s t r ação D i r e ta , s ubo rd i nado à Sec re ta r i a de Fomen to pa ra Ações de T ran spo r t e s do Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s , compe te :

as s i s t i r ao sec re tá r i o de f omen to pa ra ações de t r an spo r t e s no t r a t o de

a s sun to s que envo l vam o f undo da mar i nha me rcan t e – FMM e o apo io ao

de senvo l v imen to da mar i nha me rcan t e e da i ndú s t r i a da con s t r u ção nava l

b ra s i l e i r a s ;

pa r t i c i pa r da f o rmu lação da po l í t i ca de ap l i cação dos r ecu r so s do FMM;

ana l i sa r e em i t i r pa rece r t é cn i co sob re p ro j e t o s a s e r em desenvo l v ido s e

imp lan tados com re cu r so s do FMM;

admin i s t r a r e con t r o la r a l i be ração ou r eceb imen to de r ecu r so s j un to aos

agen t e s f i nance i ro s , r e l a t i vo s aos con t ra t o s de f i nanc iamen to do FMM;

ana l i sa r mudanças l ega i s , ope rac i ona i s e i n s t i t u c i ona i s r e f e r en t e s à

ap l i cação de r ecu r so s do FMM;

desenvo l ve r e s t udos e s t a t í s t i co s e acompanha r a evo l ução da

a r r ecadação de r ece i t a s do FMM e da sua ap l i cação ;

au to r i za r a r ea l i zação de convên io s , e spec ia lmen t e o s f i rmados com

agen t e s f i nance i ro s do FMM; e

ge r i r o r çamen tá r i a e f i nance i ramen t e o s r e cu r so s no âmb i t o do FMM.



7

A pa r t i r do exe r c í c i o de 2005 O DEFMM tem s ido pa r t e i n t eg ran t e de

a lgun s Comi t ê s de s uma impo r tânc ia pa ra o se t o r nava l , que são :

CC oo mm ii tt êê GG ee ss tt oo rr II nn tt ee rr mm ii nn ii ss tt ee rr ii aa ll dd aa SS uu bb vv ee nn çç ãã oo dd oo PP rr êê mm ii oo dd oo SS ee gg uu rr oo -- GG aa rr aa nn tt ii aa

– pa r t i c i pação como Sec re ta r i a Execu t i va do Comi t ê .

C r iado no âmb i t o do M in i s t é r i o do s T ran spo r t e s pe lo Dec re t o n º 5 .140 ,

de 13 de j u l ho de 2004 pa ra de f i n i r a s d i r e t r i ze s e p r i o r i dades da

po l í t i ca púb l i ca de s ubvenção , f i xa r a s t axas máx imas a se r em ap l i cada s

sob re a impo r tânc ia s egu rada da apó l i ce , e s t abe l ece r a s cond i çõe s

t é cn i ca s e ope rac i ona i s e spec í f i ca s .

CC oo mm ii tt êê dd oo FF uu nn dd oo SS ee tt oo rr ii aa ll dd ee TT rr aa nn ss pp oo rr tt ee AA qq uu aa vv ii áá rr ii oo dd oo MM ii nn ii ss tt éé rr ii oo dd aa

CC ii êê nn cc ii aa ee TT ee cc nn oo ll oo gg ii aa – membro do Comi t ê .

O Comi t ê t em po r f i na l i dade f i nanc ia r p ro j e t o s de pe squ i sa ,

de senvo l v imen to c i en t í f i co e t e cno lóg i co pa ra o se t o r aquav iá r i o

b ra s i l e i r o .



8

EEssttrruuttuurraa OOrrggaanniizzaacciioonnaall

De acordo com a Por ta r ia GM nº 399/2004, de

14/07/2004, pub l i cada no D iá r io Of i c ia l da Un ião de 15/07/2004

es tabe lece a segu in te es t ru tu ra o rgan izac iona l para o Depar tamen to do

Fundo da Mar inha Mercan te :

1. Coordenação-Geral de Pro je tos - CGPRO

1.1. Div i são de Ana l i s e e Acompanhamen to - DIAAC

1.1.1 . Se r v i ço de Aná l i s e de Ped idos de F i nanc iamen to s - SEAPF

1.2. Div i são de E s t udos e P l ane jamen to - DIESP

1.2.1 . Se r v i ço de E s t udo e L eg i s l a ção - SEELE

2. Coordenação-Geral de Programação e Contro le - CGPCO

2.1. Coordenação de A t i v i dades Admin i s t r a t i va s - COAAD

2.2. Div i são de P rog ramação F i nance i ra - DIPF I

2.2.1 . Se r v i ço de Execução F i nance i ra - SEEF I

2.3. Div i são de Con t ro l e e No rmas - DICON

2.3.1 . Se r v i ço de Compra s e Con t ra to s - SECON

2.3.2 . Se r v i ço de Acompanhamen to de Con t ra t o s - SEACO

3. Coordenação-Geral do Adic ional ao Fre te para Renovação da Mar inha Mercante - CGAMM

3.1. Div i são de Supo r t e Tecno lóg i co - DISUT

3.1.1 . Se r v i ço de Qua l i dade e P rodu t i v i dade - SEQUA

3.1.2 . Se r v i ço de A tend imen to Ope rac iona l - SEATO

3.2. Div i são de Con t ro l e de A r r ecadação - DICAR

3.2.1 . Se r v i ço de Ra t e io e Re s sa r c imen to - SRRE

3.2.2 . Se r v i ço de Re s t i t u i ção e T ran s f e r ênc ia – SRTR

Vinculação ao Plano PlurianualVinculação ao Plano Plurianual



9

O Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e é r e sponsáve l pe la

condução das s egu in t e s ações que compõe o PROGRAMA DE FOMENTO AO

DESENVOLV IMENTO DA MAR INHA MERCANTE E DA INDÚSTR IA NAVAL -

8768 :

GGeessttããoo ee AAddmmiinniissttrraaççããoo ddoo PPrrooggrraammaa -- 22227722

Es ta ação compreende a s de spe sa s com o f unc ionamen to i n s t i t u c i ona l ,

onde o Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e – DEFMM e seu s 21

pos t o s de a r r ecadação se rão a t end idos em suas demandas , eng lobando

de spe sa s envo l v i da s em sua adm in i s t r ação t i da s como a s pe rmanen t e s e

con t i nuas t a i s como : l uz , água e e sgo to , t e l e f on ia , aqu i s i ção de ma te r i a l de

exped ien t e , pas sagens aé reas , pagamen to de d iá r i a s , manu t enção de

imóve i s no s qua i s f unc ionam a sede do DEFMM e seu s 21 pos t o s de

a r r ecadação d i s t r i bu ído s em t odo o pa í s , pagamen to do de senvo l v imen to ,

manu t enção , imp lan tação e p rodução do s i s t ema me rcan t e que con t ro l a a

a r r ecadação do AFRMM, e a s e ven t ua i s de aco rdo com as nece s s idades da s

e á reas e s ua s a t i v i dades .

CCaappaacciittaaççããoo ddee SSeerrvviiddoorreess PPúúbblliiccooss FFeeddeerraaiiss eemm pprroocceessssoo ddee qquuaalliiffiiccaaççããoo ee rreeqquuaalliiffiiccaaççããoo -- 44557722

V i sa capac i t a r , qua l i f i ca r e r e c i c l a r o s s e r v ido re s do DEFMM, a t ravé s

de cu r so s e s em iná r i o s , ou se ja , t r e i namen to po r nece s s idade do se r v i ço .



10

FFiinnaanncciiaammeennttoo ddee EEmmbbaarrccaaççõõeess ppaarraa aa MMaarriinnhhaa MMeerrccaannttee -- 00111188

Es ta ação é de s t i nada á ap l i cação dos r e cu r so s do Fundo da Mar i nha

Mercan t e – FMM no apo io e de senvo l v imen to da Mar i nha Mercan t e Nac iona l

e da I ndús t r i a de con s t r u ção e r epa ração nava l , c u ja adm in i s t r ação compe t e

ao M in i s t é r i o dos T ran spo r t e s , a t ravé s do Conse l ho D i r e t o r do Fundo da

Mar i nha Mercan t e , con fo rme d i spos i ção l ega l con t i da no a r t .1 º do Dec re t o

l e i n o 2 .404/87 de 23 .12 .87 , mod i f i cado pe la l e i n o 10 .893/04 de

13 .07 .2004.

FFiinnaanncciiaammeennttoo CCoommpplleemmeennttaarr ddee IInncceennttiivvoo àà PPrroodduuççããoo NNaavvaall ee ddaa MMaarriinnhhaa MMeerrccaannttee -- 00556699

Es ta ação v i sa o i n cen t i vo á p rodução nava l e ma r i nha me rcan t e e s e

con s t i t u i no f i nanc iamen to de p rog ramas vo l t ados pa ra a con s t r u ção e

mode rn i zação de e s t a l e i r o s , e ou t ra s un idades r e l ac ionadas a Mar i nha

Mercan t e Nac iona l .

RReemmuunneerraaççããoo ddee SSeerrvviiççoo ddoo AAggeennttee FFiinnaanncceeiirroo –– BBNNDDEESS ((CCoommiissssõõeess)) -- 66337788

Es ta ação t r a ta do pagamen to de com i s sõe s ao agen t e f i nance i ro do

Fundo da Mar i nha Mercan t e – FMM, cu ja f o rma de execução f o i a l t e rada

pe la l eg i s l ação v igen t e , que i n s t i t u i u que a s mesmas se jam re t i das no a to do

r eceb imen to da p re s t ação dos mu t uá r i o s pe lo p róp r i o agen t e f i nance i ro .

E s t a nova mane i ra de qu i t ação pos s ib i l i t ou a imp l emen tação das

mod i f i cações i n t r oduz idas pe la l e i n o 10 .206/01 , que a l t e rou o a r t . 24 do



11

Dec re to l e i n o 2 .404/87, pe rm i t i ndo que qua lque r i n s t i t u i ção f i nance i ra no

pa í s po s sa se r agen t e f i nance i ro do FMM.

SSuubbvveennççããoo EEccoonnôômmiiccaa ssoobbrree oo PPrrêêmmiioo SSeegguurroo GGaarraannttiiaa oouu ssoobbrree ooss ccuussttooss ddee CCaarrttaa FFiiaannççaa aaooss MMuuttuuáárriiooss ddoo FFMMMM –– 0099JJFF

T ra ta da subvenção ao p rêm io Segu ro Garan t i a , i n s t i t u í da pe lo a r t . 31

da l e i n o 10 .893 , de 13 de j u l ho de 2004 , o qua l f o i r egu lamen tado pe lo

Dec re to n o 5 .140 de 13 de j u l ho de 2004 e a l t e rado pe lo Dec re t o n o 5 .560

de 7 de ou t ub ro de 2005 e a Re so l ução n o 001 de 24 de ou t ub ro de 2005 ,

onde se de f i ne a s d i r e t r i ze s da po l í t i ca de subvenção .

RReessssaarrcciimmeennttoo ààss EEmmpprreessaass ddee NNaavveeggaaççããoo -- 00009955 T ra ta do cumpr imen to do a r t . 17 § ún i co da l e i n o 9432/97 que d i spõe

sob re o r e s sa r c imen to dos va lo re s do Ad i c i ona l ao F r e t e pa ra Renovação da

Mar i nha Mercan t e – AFRMM às empre sa s de navegação b ra s i l e i r a s , que

de i xa ram de se r r e co l h ido s po r f o r ça do a r t . Capu t da mesma l e i , no qua l

f o i e s t abe l ec ida a não i n c idênc ia do Ad i c iona l na s ope rações de t r an spo r t e

de me rcado r ia s po r v i a aquav iá r i a , quando a o r i gem ou de s t i no f i na l de la s

f o r em po r t o s l o ca l i zados na Reg ião Nor t e ou Nordes t e do Pa í s .

IInncceennttiivvoo ààss EEmmpprreessaass BBrraassiilleeiirraass ccoonnffoorrmmee LLeeii nnºº 1100..889933//22000044 –– 0099FFCC

T ra ta do p rog rama i n i c i ado a pa r t i r da l e i n o 10 .893/2004, que

d i spõe que o Fundo da Mar i nha Mercan t e – FMM, que de s t i na rá a t é 31 de

dezembro de 2011 , á s empre sa s b ra s i l e i r a s de navegação , med ian t e c r éd i t o

na con ta v i n cu lada , s e t en ta e c i n co cen tavo s de r ea l pa ra cada um rea l de



12

Ad ic iona l ao F r e t e pa ra Renovação da Mar i nha Mercan t e – AFRMM ge rado

na navegação de cabo tagem ou no t r an spo r t e de g rané i s na navegação de

l ongo cu r so , bem como na navegação f l u v ia l e l a cu s t r e no t r an spo r t e de

g rané i s l í qu idos , na r eg ião Nor t e e Nordes t e do B ra s i l , po r embarcações

con s t r u ídas em e s t a l e i r o s b ra s i l e i r o s .

FFiinnaanncciiaammeennttoo ddee EEmmbbaarrccaaççõõeess PPeessqquueeiirraass –– 0099HHXX

Es t e p rog rama é um dos s upo r t e s f i nance i ro s do P rog rama Nac iona l de

F i nanc iamen to da Amp l iação e Mode rn i zação da F ro ta Pe sque i ra Nac iona l –

P ro f ro ta Pe sque i ra que p re t ende a l cança r um t o ta l de 520 embarcações de

d i ve r sa s moda l i dades de cap t u ra na s r eg iõe s NORTE , NORDESTE , SUDESTE

e SUL do Pa í s .

O p rog rama cons i s t e no r e - apa re l hamen to da f r o ta de pe sque i ro s

b ra s i l e i r a , f o i i n s t i t u í do pe la L e i n o 10 .849 , de 23 de ma rço de 2004 ,

r egu lamen tado pe lo Dec re t o n o 5 .474 , de 22 de j unho de 2005 , pe l a

Po r t a r i a Con jun ta SEAP/PR e MF n o 02 , de 15 de j u l ho de 2005 e Re so l u ção

do Banco Cen t ra l n o 3293 de 28 de j u l ho de 2005 .

Navio Tanque Financiamento de US$ 5.890.932,04

InvestimentosInvestimentos



13

A Coo rdenação Ge ra l de P ro j e t o s – CGPRO p romove a s a t i v i dades

nece s sá r ia s pa ra aná l i s e e e l abo ração de dados e s t a t í s t i co s r e l a t i vo s à s

r e ce i t a s do Fundo da Mar i nha Mercan t e – FMM, pa rece re s t é cn i co s sob re

p ro j e t o s a s e r em desenvo l v ido s e imp lan tados , aná l i s e de dados e s t a t í s t i co s

r e l a t i vo s à s r e ce i t a s , à mov imen tação f i nanc iada pe lo FMM bem como ou t r o s

de i n t e r e s se do de senvo l v imen to do t ran spo r t e aquav iá r i o e da i ndú s t r i a de

con s t r u ção nava l . A Coordenação Gera l de P ro je tos con ta com a segu in t e e s t r u t u ra

o rgan i zac iona l :

1 . Div i são de Aná l i s e e Acompanhamen to - DAAC

1 .1 . Se r v i ço de Aná l i s e de Ped idos de F i nanc iamen to s - SEAF

2 . Div i são de E s t udo e P l ane jamen to – DVESP

2.1 . Se r v i ço de E s t udo e L eg i s l a ção – SEELE

Suas compe tênc ia s r eg imen ta i s con s tam do a r t i go 11 º , da Por ta r ia GM nº

399/2004, de 14/07/2004.



14

O o rçamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e , no que t ange ao

f i nanc iamen to de embarcações , f i nanc iamen to comp lemen ta r de i n cen t i vo s e

pa ra embarcações pe sque i ra s é e l abo rado t endo em v i s t a o s quad ro s de

u so s e f on t e s p rev i s t o s pa ra a s ob ra s j á con t ra tadas e a con t ra ta r , ne s t e

ca so a rb i t r ando - s e uma da ta p rev i s t a de con t ra tação , t ambém é f e i t a uma

e s t ima t i va de me rcado con s ide rando pos s í ve i s encomendas que i r ão ge ra r a

so l i c i t a ção de f u t u ro s f i nanc iamen to s .

Pa ra o ano de 2006 fo ram des t i nados R$ 1.490.644.150,00 , s endo

R$ 909.256.019,00 pa ra a con s t r u ção Nava l , s endo que dos p ro j e t o s

pa ra con s t r u ção de embarcações em t ram i t ação , no s agen t e s f i nance i ro s do

DEFMM, f o ram comprome t i do s 56,70% do s r e cu r so s p r ev i s t o s no o r çamen to .

Com re la ção ao f i nanc iamen to comp lemen ta r de i n cen t i vo à p rodução

nava l , em t ram i tação , à época , no s agen t e s f i nance i ro s do DEFMM, a t é o

f i na l de dezembro de 2006 fo ram comprome t i do s 5,68% do s r e cu r so s

p rev i s t o s no o r çamen to de 2006 .

Quan to ao p rog rama PROFROTA Pe sque i ra , i n s t i t u í do pe la Le i n 0

10 .849/2004, f o ram comprome t i do s 0,17% do s r e cu r so s p rev i s t o s no

o r çamen to de 2006 .



15

PPP rrr ooo ggg rrr aaa mmm aaa 888 777 666 888 ––– FFF ooo mmm eee nnn ttt ooo aaa ooo DDD eee sss eee nnn vvv ooo lll vvv iii mmm eee nnn ttt ooo ddd aaa MMM aaa rrr iii nnn hhh aaa MMM eee rrr ccc aaa nnn ttt eee ,,, ddd aaa III nnn ddd úúú sss ttt rrr iii aaa ddd eee CCC ooo nnn sss ttt rrr uuu ççç ããã ooo eee RRR eee ppp aaa rrr aaa ççç ããã ooo NNN aaa vvv aaa lll BBB rrr aaa sss iii lll eee iii rrr aaa eee ddd ooo PPP RRR OOO FFF RRR OOO TTT AAA PPP eee sss qqq uuu eee iii rrr aaa ...

O Fundo da Mar i nha Mercan t e - FMM con t i nuou a empreende r no ano

de 2006 , a t ravé s de s ua s açõe s com f i nanc iamen to s pa ra i n ve s t i r na

mode rn i zação da f r o ta me rcan t e , na i ndú s t r i a de con s t r u ção e r epa ração

nava l e no P rog rama PROFROTA pesque i ra , que demanda ram recu r so s no

mon tan t e de R$ 636.113.232,34 , s endo R$ 623.204.091,89 r e f e r en t e s

ao o r çamen to de 2006 e R$ 12.909.140,45 r e f e r en t e ao s pagamen to s

i n s c r i t o s em r e s t o s a paga r de 2005 , d i s t r i bu ídos pe lo s d i f e r en t e s s egmen to s

do P rog rama 8768.

Nos segmen to s de navegação de apo io ma r í t imo e de apo io po r t uá r i o

f o ram rea l i zadas l i be rações pa ra ob ra s de cons t r u ção em e s ta l e i r o s

l o ca l i zados no s E s t ados do R io de Jane i ro , São Pau lo , San ta Ca ta r i na e

Amazonas , ab rangendo a con s t r u ção de 27 ( v i n t e e s e t e ) embarcações , com

a segu in t e d i s t r i bu i ção :

12 (doze ) embarcações do t i po PSV ( t r an spo r t e de s up r imen to ) ;

6 ( s e i s ) emba rcações do t i po AHTS (manuse io de ânco ra s , r eboque

e s up r imen to ) ;

4 (qua t ro ) j umbo r i zações de embarcações do t i po PSV ( t r an spo r t e

de s up r imen to ) ;

5 ( c i n co ) r ebocado re s po r t uá r i o s .



16

No segmen to de navegação de cabo tagem fo ram rea l i zadas l i be rações

pa ra ob ra s em cons t r u ção em e s ta l e i r o s l o ca l i zados no E s t ado do R io de

Jane i ro e no R io Grande do Su l , ab rangendo a con s t r u ção de 10 (dez )

embarcações , com a segu in t e d i s t r i bu i ção :

3 ( t r ê s ) empu r rado re s oceân i co s e 5 ( c i n co ) ba r caças oceân i ca s

pa ra t r an spo r t e de t o ra s de made i r a , ce l u l o se e bob inas de aço .

1 ( um ) nav io t anque e 1 ( um ) nav io g rane l e i r o , aumen tando a

pa r t i c i pação da navegação de cabo tagem na ma t r i z i n t e r na de

t r an spo r t e .

Nos segmen to s de navegação i n t e r i o r f l u v ia l e i n t e r i o r de t r a ve s s ia

f o ram rea l i zadas l i be rações pa ra ob ra s em cons t r u ção no s E s t ados do

Amazonas , Pa rá e R io de Jane i ro , ab rangendo a con s t r u ção de 12 (doze )

embarcações , com a segu in t e d i s t r i bu i ção :

1 ( um ) empu r rado r e 7 ( s e t e ) ba l sa s pa ra t r an spo r t e de ca rga ge ra l

na Bac ia Amazôn i ca , mode rn i zando a f r o ta empregada nes se

t r an spo r t e ;

4 (qua t ro ) l anchas com capac idade pa ra 1 .300 pas sage i ro s , cada ,

do t i po ca tamarã de a l t a pe r f o rmance , em casco de a l um ín io , a

s e r em empregadas nas l i gações en t r e o s Mun i c íp io s do R io de

Jane i ro e N i t e ró i .

Nos s egmen to s da i ndú s t r i a de con s t r u ção e r epa ração nava l f o ram

l i be rados r e cu r so s pa ra a con s t r u ção do E s t a l e i r o Navsh ip , s i t uado na

c idade de Navegan t e s , E s t ado de San ta Ca ta r i na .

A p rog ramação p rev ia de sembo l so s pa ra a s con s t r u çõe s dos novos

e s t a l e i r o s da Ake r P romar s i t uado na c idade de R io Grande – RS e da

Camargo Co r r ea s i t uado na á rea i ndu s t r i a l de SUAPE – PE , a s s im como pa ra

a mode rn i zação do e s t a l e i r o da Wi l son Sons na c idade de San to s – SP , e do

e s t a l e i r o I t a ja í s i t uado na c idade de I t a ja í – SC , que a t é a p re sen t e da ta



17

não a s s i na ram con t ra t o com o s Agen t e s F i nance i ro s , não pe rm i t i ndo com

i s t o , que o DEFMM rea l i za s s e o s de sembo l so s p rog ramados pa ra r ea l i zação

das r e spec t i va s ob ra s .

No segmen to do p rog rama PROFROTA Pe sque i ra f o ram l i be rados

r ecu r so s pa ra a con s t r u ção da emba rcação de pe sca do t i po a t une i ro , em

favo r da S ra . Mar ia de Fá t ima .

Segue aba i xo quad ro de de sembo l so do r e f e r i do s p rog ramas .


R e l a t ó r i o d e G e s t ã o 2 0 0 6 18

TOTAL ARMADOR ESTALEIRO UF CASCO EMBARCAÇÃO NAVEGAÇÃO

US$ R$

Aker Promar Aker Promar RJ PRO - 18 - produção AHTS AM 24.003.000,00 54.474.173,70

Aker Promar Aker Promar RJ PRO - 20 - produção AHTS AM 35.904.489,00 77.403.083,34

Alfanave Estaleiro Navship SC NAV - 103 PSV AM 20.509.372,00 44.685.811,14

Alfanave Estaleiro Navship SC NAV - 104 PSV AM 20.130.179,00 43.594.398,76

Astromarítima Aker Promar RJ Jumborização PSV AM 3.675.000,00 7.946.085,00




Barcas Rodriquez RJ ROD - 044 Catamarã IT 315.999,01 683.442,66




BOS Estaleiro Itajaí SC EI - 141 AHTS AM 1.438.154,00 3.189.394,13



Camorim Estaleiro Detroit SC DET - 327 Rebocador AP 574.131,04 1.238.515,48




US$ R$

Camorim Estaleiro Detroit SC DET - 328 Rebocador AP 677.538,63 1.461.586,32

CBO Estaleiro Aliança RJ ETH - 001 PSV AM 1.440.800,00 3.226.095,28

CBO Estaleiro Aliança RJ ETH - 002 PSV AM 3.570.000,00 7.993.587,00

CBO Estaleiro Aliança RJ EB - 004 PSV AM 3.755.632,00 8.303.768,21



Norsul Estaleiro Ilha RJ EI - 459 Empurrador Oceânico CA 383.265,30 817.734,84

Norsul Estaleiro Ilha RJ EI - 463 Barcaça Oceânica CA 343.030,90 731.890,73

Norsul Estaleiro Ilha RJ EI - 488 Barcaça Oceânica CA 423.944,50 904.527,99

Norsul Estaleiro Ilha RJ EI - 489 Barcaça Oceânica CA 1.377.924,00 3.067.403,16



Norsul Aker Promar RJ PRO - 13 Empurrador Oceânico CA 177.390,00 410.657,85

Norsul Aker Promar RJ PRO - 15 Empurrador Oceânico CA 7.357.500,00 16.934.212,50

CNA Estaleiro Rio Maguary PA ERM - 297 Balsa Fluvial IF 2.016.546,13 4.375.905,10

CNA Estaleiro Rio Maguary PA ERM - 298 Balsa Fluvial IF 2.016.546,13 4.375.905,10




US$ R$

CNA ERAM AM ERA - 105 Balsa Fluvial IF 254.604,05 552.490,78





CNA Estaleiro F. Barbosa AM BAR - 45 Empurrador Fluvial IF 357.561,90 775.909,31

Estaleiro Navship Estaleiro Navship SC Construção Estaleiro Construção Estaleiro Outros 25.325.435,74 55.835.654,00

Maersk Brasfels RJ B - 104 PSV AM 27.135.000,00 62.093.020,50

Maersk Brasfels RJ B - 105 PSV AM 27.135.000,00 58.882.950,00

Maria de Fátima Santos Silva TWB S/A SC sem número Atuneiro Pesca 1.149.943,99 2.476.323,00

Norskan Aker Promar RJ PRO - 17 AHTS AM 9.046.783,00 19.835.072,47

Ocidental ERIN AM ERN - 1700 Rebocador AP 1.692.825,20 3.717.531,91

Saveiros Wilson Sons SP WSO - 099 PSV AM 11.618.228,46 25.192.442,67

Saveiros Wilson Sons SP WSO - 081 Rebocador AP 188.495,40 431.334,02

Saveiros Wilson Sons SP WSO - 082 Rebocador AP 792.619,40 1.806.927,44




US$ R$

Seabulk Aker Promar RJ PRO - 10 PSV AM 4.949.363,00 10.818.812,58

Seabulk Aker Promar RJ PRO - 11 PSV AM 11.550.000,00 25.247.145,00

Navegação Guarita Heromaio RS HER - 009 Navio Tanque CA 215.528,74 483.495,62

Navegação Aliança Navegação Aliança RS Germano Becker Graneleiro CA 138.018,14 311.934,78

T O T A L 289.159.093,95 636.113.232,34

Legenda T ipo Navegação: AM - Apoio Mar í t imo / AP - Apoio Por tuár io / CA - Cabotagem / IF - In ter ior F luv ia l / IT - In ter ior de Travess ia



Os g rá f i co s a s egu i r demons t ram a f o rma de d i s t r i bu i ção dos r ecu r so s comprome t i do s no o r çamen to 2006 .

Distribuição por Tipo de Navegação

R$ 522.733.559,79 82,18%

R$ 12.272.940,73 1,93%

R$ 8.655.895,17 1,36%

R$ 55.835.654,00 8,78% R$ 2.476.323,00

0,39%

R$ 31.583.963,31 4,97%

R$ 2.554.896,33 0,40%

AM IT CA IF AP OUTROS PESCA

Distribuição por Unidade Federativa

R$ 7.238.662,44 1,14%

R$ 8.751.810,20 1,38%

R$ 795.430,40 0,13%

R$ 168.547.781,79 26,50%

R$ 27.430.704,13 4,31%

R$ 423.348.843,37 66,55%

AM PA RS RJ SP SC



N.º CP SOLICITANTE DO FINANCIAMENTO QUANT DESCRIÇÃO DO PROJETO

06/001 Finarge Navegação do Brasil Ltda 1 Construção de AHTS (manuseio de âncoras, reboque e suprimento)

06/002 Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A 1 Consrução de dique seco para construção e reparo de UEP´s e embarcações

06/003 UP Offshore Apoio Marítimo Ltda 2 Construção de PSV (transporte de suprimento)

06/004 Navegação São Miguel Ltda 4 Construção de chatas tanque de 2.200 tpb

06/004 Navegação São Miguel Ltda 4 Construção de rebocadores de 1.200 Bhp

06/005 REBRAS - Rebocadores do Brasil S/A 6 Construção de rebocadores com propulsão azimtal de 45 TTE

06/005 REBRAS - Rebocadores do Brasil S/A 3 Construção de rebocadores com propulsão azimtal de 70 TTE

06/006 Maria de Fátima Santos Silva 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro com isca viva - Paulo Cantídio

06/007 Giovanni Perciavalle 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro com isca viva - Alalunga VII

06/008 Antonio Carlos Matias 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro com isca viva - Comandante Mathias

06/009 Geraldo Felipe da Silva 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro com isca viva - Mestre Felipe

06/010 TWB Bahia S/A - Transportes Marítimos 1 Construção de embarcação tipo ferry boat para 500 passageiros / 50 veículos

06/010 TWB Bahia S/A - Transportes Marítimos 1 Modernização de ferry boat para 1000 passageiros / 55 veículos - Maria Betânia

06/011 Aker Promar S/A 2 Financiamento à produção para construção de cascos para a empresa DOF do Brasil Navegação Ltda - cascos PRO - 22 e PRO - 23




06/012 G&M Comércio de Captura de Pescados Ltda 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro modalidade cerco

06/013 Comércio e Navegação B. Mota Ltda 1 Construção de ferry boat para cargas e passageiros

06/014 Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda 2 Construção de rebocadores com propulsão azimtal de 45 TTE

06/015 SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais 1 Construção de PSV (transporte de suprimento)

06/016 CBO - Cia. Brasileira de Offshore 2 Conversão de PSV para RSV - CBO CAMPOS E CBO RIO

06/017 CBO - Cia. Brasileira de Offshore 3 Construção de MPSV (transporte de suprimento)

06/018 DSND Consub S/A 4 Construção de MSV-AHTS (transporte de suprimento e manuseio de âncoras, reboque e suprimento)

06/019 GEO do Brasil Navegação e Pesquisa Ltda 1 Construção de RSV para apoio a atividades de construção submarina - casco PRO - 22

06/020 DOFCON do Brasil Navegação Ltda 1 Construção de OSCV para apoio a atividades de construção submarina - casco PRO - 23

06/021 MC LOG Logística e Transporte 12 Construção de balsas tipo racked de 2.283 tpb

06/021 MC LOG Logística e Transporte 6 Construção de balsas tipo box de 2.315 tpb

06/021 MC LOG Logística e Transporte 3 Construção de empurradores fluviais de 2.000 bhp

06/021 MC LOG Logística e Transporte 1 Construção de balsa guindaste de 50 ton.

06/022 BRAM Offshore 3 Construção de PSV (transporte de suprimento)

06/023 SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais 1 Modernização de balsa guindaste

06/023 SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais 6 Modernização de balsas de carga

06/024 Estaleiro Itajaí S/A 3 Financiamento à produção para construção de navios gaseiros para a TRANSPETRO

06/025 Consórcio Rio Naval 5 Financiamento à produção para construção de navios tipo Aframax para a TRANSPETRO




06/025 Consórcio Rio Naval 4 Financiamento à produção para construção de navios tipo Panamax para a TRANSPETRO

06/026 DOFCON do Brasil Navegação Ltda 1 Construção de OSCV para apoio a atividades de construção submarina - casco PRO - 24

06/027 Aker Promar S/A 1 Financiamento à produção para construção de casco para a empresa DOF do Brasil Navegação Ltda - casco PRO - 24

06/028 Mauá Jurong S/A 4 Financiamento à produção para construção de navios para transporte de produtos claros para a TRANSPETRO

06/029 PETROBRÁS Transporte S/A - TRANSPETRO 4 Construção de navios para transporte de produtos claros

06/030 PETROBRÁS Transporte S/A - TRANSPETRO 5 Construção de navios tipo Aframax

06/031 PETROBRÁS Transporte S/A - TRANSPETRO 10 Construção de navios tipo Suezmax

06/032 PETROBRÁS Transporte S/A - TRANSPETRO 4 Construção de navios tipo Panamax

06/033 PETROBRÁS Transporte S/A - TRANSPETRO 3 Construção de navios gaseiros

06/034 ESTALEIRO ATLANTICO SUL S.A 10 Financiamento à produção para construção de navios tipo Suezmax para a TRANSPETRO

06/035 Transtapajós Transportes Ltda 1 Construção de balsa de transporte para carga geral

06/036 ENTERPA Engenharia Ltda 2 Construção de batelões lameiros auto propulsado com cisterna de 600M³

06/037 TWB S/A Construção Naval e Transportes Marítimos 2 Construção de navios tanque - Classe Manati

06/038 Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky Ltda 1 Construção de embarcação de pesca - tipo atuneiro Kopesca

06/039 Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky Ltda. 1 Modernização e equipagem da embarcação de pesca - Marbella I

06/040 Saveiros Camuyrano Serv. Marítimos S/A 4 Construção de rebocadores portuário de 45 TTE

06/040 Saveiros Camuyrano Serv. Marítimos S/A 2 Construção de PSV (transporte de suprimento)

06/040 Saveiros Camuyrano Serv. Marítimos S/A 2 Construção de rebocadores oceânico de 70 TTE




06/041 Navegação Guarita Ltda 1 Docagem do NT Guarapuana de 3.500 TPB

06/042 Navegação Guarita Ltda 1 Modernização do NT Guarita de 3.100 TPB

06/043 TWB S/A Construção Naval e Transportes Marítimos 1 Construção de estaleiro para construção e reparo de embarcações de pequeno e médio porte

T O T A L 126



27

Pa ra o p rog rama de de senvo l v imen to da mar i nha me rcan t e , o

Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar inha Mercan t e em 2006 p r i o r i zou 152

( cen to e c i nqüen ta e do i s ) p ro j e t o s pa ra con s t r u ção de embarcações e 29

( v i n t e e nove ) p ro j e t o s de f i nanc iamen to à p rodução pa ra con s t r u ção de

embarcações , t o t a l i zando US$ 3.189.950.756,51 ( t r ê s b i l hõe s , cen to e

o i t en ta e nove m i l hõe s novecen to s e c i nqüen ta e s e i s m i l dó la re s ame r i canos

e c i nqüen ta e um cen tavo s ) , s endo US$ 2.235.131.589,60 ( do i s b i l hõe s ,

duzen to s e t r i n t a e c i n co m i l hõe s , cen to e t r i n t a e um m i l , qu i nhen to s e

o i t en ta e nove dó la re s ame r i canos e s e s sen ta cen tavo s ) pa ra o p ro j e t o de

r enovação da f r o ta da TRANSPETRO, com a con s t r u ção de 10 (dez )

embarcações do t i po Suezmax , 5 ( c i n co ) A f ramax , 4 (qua t ro ) Panamax , 4

(qua t ro ) pa ra p rodu to s c l a ro s e 3 ( t r ê s ) ga se i r o s .

No p rog rama de i n cen t i vo na i ndú s t r i a de con s t r u ção e r epa ração

nava l , o Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha Mercan t e em 2006

p r i o r i zou 3 ( t r ê s ) p ro j e t o s pa ra con s t r u ção de novas p lan ta s i ndu s t r i a i s ,

somando US$ 241.670.548,75 , ( duzen to s e qua ren ta e um m i l hõe s ,

s e i s cen to s e s e t en t a m i l , qu i nhen to s e qua ren ta e o i t o dó la re s ame r i canos e

s e t en ta e c i n co cen tavo s ) 1 ( uma ) ba l sa gu i ndas t e e 6 ( s e i s ) ba l sa s de

t r an spo r t e s (Deck Ca rgo Ba rge ) , no va lo r de US$ 15.764.849,85 ( qu i nze

m i l hõe s , s e t e cen to s e s e s sen ta e qua t ro m i l , o i t o cen to s e qua ren ta e nove

dó la re s ame r i canos e o i t en ta e c i n co cen tavo s ) , t o t a l i zando

US$ 257.435.398,60 ( duzen to s e c i nqüen ta e s e t e m i l hõe s , qua t rocen to s

e t r i n t a e c i n co m i l , t r ezen to s e noven ta e o i t o dó la re s ame r i canos e

s e s sen ta cen tavo s ) .



28

E pa ra o p rog rama PROFROTA pesque i ra , o Conse l ho D i r e t o r do Fundo

da Mar i nha Mercan t e p r i o r i zou em 2006 , 7 ( s e t e ) emba rcações pe sque i ra s

t o t a l i zando US$ 12.536.795,56 ( doze m i l hõe s , qu i nhen to s e t r i n t a e s e i s

m i l , s e t e cen to s e noven ta e c i n co dó la re s ame r i canos e c i nqüen ta e s e i s

cen tavo s ) .

Dos 198 ( cen to e noven ta e o i t o ) p ro j e t o s que f o ram p r i o r i zados pe lo

Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha Mercan t e em 2006 , ac ima de sc r i t o s ,

174 ( cen to e s e t en ta e qua t ro ) e s t ão em aná l i se no s agen t e s f i nance i ro s , 21

( v i n t e e um ) f o ram con t ra tados pe lo s agen t e s f i nance i ro s e 3 ( t r ê s ) f o ram

cance lados . A e s co l ha do agen t e f i nance i ro é f e i t a exc l u s i vamen t e pe lo

bene f i c i á r i o do empré s t imo , a s s im como o s de sembo l so s pa ra r ea l i zação das

ob ra s são so l i c i t ados pe lo s agen t e s f i nance i ro s de aco rdo com o

c ronog rama de Usos e Fon t e s dos p ro j e t o s , e é de r e sponsab i l i dade do

DEFMM p lane ja r e e s t ima r o pos s í ve l de sembo l so dos p ro j e t o s dos con t ra t o s

j á a s s i nados e a con t ra ta r .

Dos p ro j e t o s p r i o r i zados pe lo Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha

Mercan t e , con s tan t e s no quad ro a segu i r , o s r e cu r so s f i ca ram d i s t r i bu ídos da

segu in t e mane i ra :

61,20% do s r e cu r so s f o ram des t i nados pa ra a s embarcações de

l ongo cu r so na r enovação da f r o ta da TRANSPETRO;

20,59% pa ra a s embarcações de apo io a s p la ta fo rmas , como pa r t e

do p ro j e t o da PETROBRÁS , na subs t i t u i ção de embarcações

e s t r ange i ra s a f r e tadas po r embarcações de bande i ra nac iona l ;

7,86%, pa ra a s embarcações de cabo tagem e apo io po r t uá r i o ,

aumen tando a pa r t i c i pação da navegação de cabo tagem na ma t r i z

i n t e r na de t r an spo r t e e o f e r ecendo ma io r s egu rança nas manob ra s

de nav io s ;



29

2,55% pa ra a s embarcações de navegação de i n t e r i o r f l u v ia l ,

mode rn i zando a s s im , a f r o ta empregada pa ra o t r an spo r t e de ca rga

ge ra l e de combus t í v e l ;

7,44% pa ra a con s t r u ção/mode rn i zação de e s t a l e i r o s b ra s i l e i r o s

e no apo io ao t r an spo r t e e spec ia l de ca rgas e

0,36% pa ra o p rog rama PROFROTA Pe sque i ra .



30

ESTALEIRO ARMADOR TIPO QUANT

VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO

VALOR PROJETO SUGERIDO

TOTAL

% SOLICI-TADO

VALOR SUGERIDO FINANCIA-

MENTO

SITUAÇÃO

Reboc. Portuário 45 TTESRD Offshore Camorim Serviços

Marítimos Reboc. Portuário 60 TTE

ALTERAÇÃO DE ESTALEIRO NA 10ª RO

Aker Promar Finarge

Navegação do Brasil

AHTS - 145 TTE - PRO-21 CONCESSÃO ALTERADA NA 10ª RO

Balsa Petroleira de casco duplo 2.500m3 1 1.326.994,00 1.326.994,00 90,00 1.194.293,00 CANCELADO

2 881.031,00 1.762.062,00 90,00 1.585.856,80 CANCELADO Balsa Petroleira de

casco duplo 1.500m3 3 881.031,00 2.643.093,00 90,00 2.378.785,20 EM ANÁLISE

Empurrador 600 hp 2 680.760,00 1.361.520,00 90,00 1.225.367,00 EM ANÁLISE

7ª R

EUN

IÃO

OR

DIN

ÁR

IA

ERAM-Est. Rio Amazonas

Transdourada Transportes

Empurrador 1.200 hp 1 918.143,00 918.143,00 89,88 825.230,00 EM ANÁLISE

Bertolini Const. Naval Transportes Bertolini Balsa Carreteira 6 1.261.670,59 7.570.023,54 90,00 6.813.021,19 EM ANÁLISE

Balsa Petroleira de casco duplo 1.000 m3 4 910.685,60 3.642.742,41 90,00 3.278.468,17 CONTRATADO

ERAM-Est. Rio Amazonas Balsa Petroleira de

casco duplo 1.500 m3 6 1.057.272,15 6.343.632,90 90,00 5.709.269,61 CONTRATADO

Estaleiro Rio Maguary Balsa Petroleira de casco duplo 5.000 m3 4 2.514.677,71 10.058.710,83 90,00 9.052.839,75 CONTRATADO

7ª R

EUN

IÃO

OR

DIN

ÁR

IA

(Alte

raçã

o)

Estaleiro Barbosa Reparos Navais

CNA - Cia. Navegeção da

Amazonia

Empurrador 1.200 hp 2 947.037,66 1.894.075,31 90,00 1.704.667,78 CONTRATADO



31


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

TWB S/A Maria de Fátima Santos Silva Atuneiro 1 2.974.562,98 2.974.562,98 37,00 1.100.588,30 CONTRATADO

Estaleiro Felipe Geraldo Felipe da Silva Atuneiro 1 2.601.615,59 2.601.615,59 90,00 2.341.454,03 EM ANÁLISE

Estaleiro Mediterrâneo

Giovanni Perciavalle Atuneiro CONCESSÃO ALTERADA NA 10ª RO

Adilson Naval Antonio Carlos Matias Atuneiro 1 1.822.373,77 1.822.373,77 90,00 1.640.136,39 EM ANÁLISE

Adilson Naval G & M Comércio Captura Pescados Atuneiro 1 1.822.373,77 1.822.373,77 90,00 1.640.136,39 EM ANÁLISE

Reboc. Portuário 45 TTE 6 3.962.277,00 23.773.662,00 90,00 21.396.295,80 EM ANÁLISE Estaleiro Detroit

Rebrás - Rebocadores do

Brasil S/A Reboc. Portuário 70 TTE 3 5.458.277,00 16.374.831,00 90,00 14.737.347,90 EM ANÁLISE

Reboc. Portuário 1.200 hp 4 1.085.443,15 4.341.772,60 90,00 3.907.595,32 EM ANÁLISE

Estaleiro Nav. São Miguel

Navegação São Miguel

Balsa Tanque 2.200 tpb 4 1.890.683,84 7.562.735,36 90,00 6.806.461,84 EM ANÁLISE

Promar I Promar I / DOFCON

Offshore Subsea Construction Vessel -

Prod. - PRO-23 1 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA

PRIORIDADE DO ARMADOR CONTRATADO

Promar I Promar I / GEO Remote Operated

Vehicle Suport Vessel - Prod. - PRO-22

1 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA PRIORIDADE DO ARMADOR CONTRATADO

PSV 1 17.100.000,00 17.100.000,00 90,00 15.390.000,00 EM ANÁLISE

8ª R

EUN

IÃO

OR

DIN

ÁR

IA

Eisa UP Offshore PSV 1 18.450.000,00 18.450.000,00 90,00 16.605.000,00 EM ANÁLISE



32


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

Ferry Boat para 504 pass / 50 veic 3 9.372.581,33 28.117.743,99 90,00 25.305.969,60 EM ANÁLISE

TWB S/A TWB BRASIL S/AModerniz. Ferry Boat

para 1000 pass / 55 veic. 1 1.851.498,31 1.851.498,31 90,00 1.666.348,48 EM ANÁLISE

8ª RO Altera-

ção Promar I Promar I Planta Quissamã 1 41.271.864,38 41.271.864,38 75,00 30.953.898,28 EM ANÁLISE

Reboc. Portuário 45 TTE 6 3.962.277,00 23.773.662,00 90,00 21.396.295,80 EM ANÁLISE Estaleiro Detroit

Rebrás - Rebocadores do

Brasil S/A Reboc. Portuário 70 TTE 3 5.458.277,00 16.374.831,00 90,00 14.737.347,90 EM ANÁLISE

Aker Promar Finarge

Navegação do Brasil

AHTS - 145 TTE - PRO-21 1 37.729.999,64 37.729.999,64 90,00 33.956.999,68 EM ANÁLISE

TWB S/A Maria de Fátima Santos Silva Atuneiro 2.974.562,98 2.974.562,98 53,00 1.576.518,38 EM ANÁLISE

Estaleiro Mediterrâneo

Giovanni Perciavalle Atuneiro 1 2.199.762,79 2.199.762,79 90,00 1.979.786,51 EM ANÁLISE

Estaleiro Atlântico Sul Estaleiro Atlântico Sul Planta Suape 1 214.215.911,53 214.215.911,53 90,00 192.794.320,37 EM ANÁLISE

Reboc. Portuário 45 TTE 1 4.016.078,00 4.016.078,00 90,00 3.614.470,20 CONTRATADO

10ª R

EUN

IÃO

OR

DIN

ÁR

IA (A

ltera

ção)

Estaleiro Detroit Camorim Serviços Marítimos

Reboc. Portuário 60 TTE 1 5.053.303,00 5.053.303,00 90,00 4.547.972,70 CONTRATADO

Empurrador Oceânico 2 1.151.833,33 2.303.666,66 90,00 2.073.300,00 EM ANÁLISE

10ª R

O

Supl

em. Promar I / Eisa Norsul / CST

Barcaça Oceânica 2 2.846.611,11 5.693.222,22 90,00 5.123.900,00 EM ANÁLISE



33


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

2 4.046.611,11 8.093.222,22 90,00 7.283.900,00 EM ANÁLISE

Corema Indústria e Comércio Ltda

Navemar Transp. Com. Marítimos

Ltda Rebocador Portuário 2 4.242.465,21 8.484.930,42 90,00 7.636.437,38 EM ANÁLISE

Aliança S/A Ind. Naval Companhia

Brasileira de Offshore S/A -

CBO

Conversão de PSV para ROV 2 3.260.705,27 6.521.410,55 90,00 5.869.269,50 EM ANÁLISE

Aliança S/A Ind. Naval Companhia

Brasileira de Offshore S/A -

CBO MPSV 3 32.937.322,03 98.811.966,09 90,00 88.930.769,35 EM ANÁLISE

Estaleiro Heromaio Navegação Guarita S/A

Modernização Navio Tanque Guarita 1 1.866.370,05 1.866.370,05 90,00 1.679.733,04 EM ANÁLISE

Base Naval de Aratu Navegação Guarita S/A

Reparo Navio Tanque Guarapuava 1 1.120.449,76 1.120.449,76 90,00 1.008.404,78 EM ANÁLISE

Estaleiro Aker Promar GEO do Brasil

Remote Operated Vehicle Suport Vessel -

PRO-22 1 60.879.999,46 60.879.999,46 90,00 54.791.999,51 EM ANÁLISE

Estaleiro Aker Promar DOFCON do Brasil


PRO-23 1 104.795.027,81 104.795.027,81 90,00 94.315.525,03 EM ANÁLISE

Estaleiro Navship Bram Offshore PSV 4850 3 31.648.126,17 94.944.378,51 90,00 85.449.940,66 EM ANÁLISE

Balsa Granel Racket 12 987.144,82 11.845.737,84 90,00 10.661.164,08 EM ANÁLISE

11ª R

EUN

IÃO

OR

DIN

ÁR

IA

Estaleiro Rio Maguary Mc Log Logística e Transporte

Balsa Granel Box 6 987.144,82 5.922.868,92 90,00 5.330.582,04 EM ANÁLISE



34


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

Empurrador Fluvial 3 1.317.217,43 3.951.652,29 90,00 3.556.487,07 EM ANÁLISE

Balsa com Guindaste 1 7.389.450,98 7.389.450,98 90,00 6.650.505,88 EM ANÁLISE

Estaleiro Aker Promar

Promar I / DOFCON


Prod. - PRO-24 1 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA

PRIORIDADE DO ARMADOR EM ANÁLISE

Estaleiro Aker Promar DOFCON do Brasil


Prod. - PRO-24 1 117.218.077,54 117.218.077,54 90,00 105.496.269,79 EM ANÁLISE

11ª RO Estaleiro Atlantico Sul Atlantico Sul / Transpetro Suezmax - Produção 10 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA

PRIORIDADE DO ARMADOR EM ANÁLISE

11ª RO Estaleiro Atlantico Sul Transpetro Suezmax 10 120.950.000,10 1.209.500.001,00 90,00 1.088.550.000,90 EM ANÁLISE

Aframax - Produção 5 EM ANÁLISE 11ª RO Consórcio Rio Naval Rio Naval /

Transpetro Panamax - Produção 4

PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA PRIORIDADE DO ARMADOR

EM ANÁLISE

Aframax 5 103.400.000,00 517.000.000,00 90,00 465.300.000,00 EM ANÁLISE 11ª RO Consórcio Rio Naval Transpetro

Panamax 4 87.250.000,00 349.000.000,00 90,00 314.100.000,00 EM ANÁLISE

11ª RO Estaleiro Mauá Jurong Mauá / Transpetro Produtos -Produção 4 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA PRIORIDADE DO ARMADOR EM ANÁLISE

11ª RO Estaleiro Mauá Jurong Transpetro Produtos 4 69.269.886,00 277.079.543,00 90,00 249.371.588,70 EM ANÁLISE

11ª RO Estaleiro Itajaí Itajaí / Transpetro Gaseiro - Produção 3 PRIORIDADE PARA PRODUÇÃO, VALOR INCLUSO NA PRIORIDADE DO ARMADOR EM ANÁLISE



35


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

11ª RO Estaleiro Itajaí Transpetro Gaseiro 3 43.633.334,00 130.900.000,00 90,00 117.810.000,00 EM ANÁLISE

12ª RO Estaleiro Gamboa Comércio

Navegação B. Mota

Ferry - Boat 1 460.991,95 460.991,95 90,00 414.892,76 EM ANÁLISE

12ª RO Estaleiro Gamboa Transtapajós Transportes

Balsa de Transporte Carga Geral sem

Propulsão 1 875.934,29 875.934,29 90,00 788.340,85 EM ANÁLISE

12ª RO Estaleiro Rio Maguari Enterpa Engenharia

Batelão Lameiro 600 m3 autopropulsada 2 2.891.413,15 5.782.826,30 90,00 5.204.543,66 EM ANÁLISE

12ª RO Superpesa Industrial Superpesa

Transportes Especiais

PSV - 2.000 1 20.279.515,54 20.279.515,54 90,00 18.251.563,98 EM ANÁLISE

Balsa Guindaste (cábrea) 1 4.063.210,85 4.063.210,85 90,00 3.656.889,77 EM ANÁLISE

Balsa de Transporte (Deck Cargo Barge) 3 1.273.760,89 3.821.282,67 90,00 3.439.154,40 EM ANÁLISE


12ª RO Superpesa Industrial Superpesa

Transportes Especiais


Reboc. Portuário 45 TTE 1 5.553.260,65 5.553.260,65 90,00 4.997.934,58 EM ANÁLISE

Reboc. Portuário 73 TTE 2 7.195.920,46 14.391.840,92 90,00 12.952.656,83 EM ANÁLISE 12ª RO Wilson Sons Saveiros Camuyrano

Reboc. Portuário 45 TTE 3 5.646.429,45 16.939.288,35 90,00 15.245.359,52 EM ANÁLISE



36


VALOR PROJETO

SUGERIDO UNITÁRIO


TOTAL

% SOLICI-TADO


MENTO

SITUAÇÃO

PSV - 3.000 1 22.270.568,75 22.270.568,75 90,00 20.043.511,87 EM ANÁLISE 12ª RO Wilson Sons Saveiros

Camuyrano PSV - 4.500 1 26.148.474,81 26.148.474,81 90,00 23.533.627,33 EM ANÁLISE

12ª RO Estaleiro Aker Promar DSND Consub AHTS - PRO-25/26/27/28 4 36.750.000,00 147.000.000,00 90,00 132.300.000,00 EM ANÁLISE

Barco Pesca Long - Line 1 3.848.352,19 3.848.352,19 48,35 1.860.724,75 EM ANÁLISE 12ª RO Estaleiro Calnave

Com. Ind. Pescados Kowalsky Modernização Barco

Pesca Long - Line 1 495.706,47 495.706,47 80,18 397.450,81 EM ANÁLISE

12ª RO TWB S/A TWB S/A Planta Navegantes 1 19.913.700,11 19.913.700,11 90,00 17.922.330,10 EM ANÁLISE

12ª RO Suplem

. Wilson Sons Saveiros

Camuyrano PSV - (3 emb.) 6.441.719,90 19.325.159,70 90,00 17.392.643,70 EM ANÁLISE

T O T A L 198 USD 3.856.048.236,86 USD

3.459.922.950,67



37

Além dos con t ra to s em e f i các ia , con s tam na ca r t e i ra do FMM, em t ram i tação nos agen t e s f i nance i ro s , 217

p ro j e t o s de f i nanc iamen to , com a p rev i são de de sembo l so s f u t u ro s de US$ 3,79 b i lhões , que co r r e sponde

ap rox imadamen te R$ 8,34 b i lhões .

No p rog rama de de senvo l v imen to da mar i nha me rcan t e , encon t ram - se em aná l i s e 198 ( cen to e noven ta e

o i t o ) p ro j e t o s , s endo 167 ( cen to e s e s sen t a e s e t e ) pa ra f i nanc iamen to à con s t r u ção e 31 ( t r i n t a e um) pa ra

f i nanc iamen to à p rodução , con fo rme ap re sen tado no quad ro a segu i r .

ESTALEIRO UF ARMADOR TIPO EMBARCAÇÃO QUANT VALOR SUGERIDO FINANCIAMENTO US$

Heromaio RS Naveg. Guarita Barcaça Tanque 1 6.343.713,98

Promar I RJ Asso Marítima Navegação PSV UT 755 L - PRO-19 1 14.592.637,28

Estaleiro Mauá-Jurong RJ Aliança Navegação Porta Conteiner 2.600 Teus 4 222.637.159,72

Estaleiro Mauá Jurong RJ Estaleiro Mauá-Jurong / Aliança Nav. Porta Conteiner 2.600 Teus-Prod. 4 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Estaleiro Nav. São Miguel RJ Dratec Engenharia Ltda Batelão Lameiro 400 m3 - autopropulsado 1 604.595,12

ERIN - Estaleiro Rio Negro AM Atlantis Amazonia Comércio Ltda Balsa Carga Seca 4 6.884.669,84



38


Balsa Petroleira casco duplo 4.000m3 3 5.308.651,65



Empurrador 1.200 hp 4 3.789.093,43

Balsa Granel Racket 8 7.742.914,99 Bertolini Const. Naval AM Transportes Bertolini

Balsa Granel Box 4 4.066.657,02

Balsa Petroleira de casco duplo 1.500m3 3 2.378.785,20

Empurrador 600 hp 2 1.225.367,00 ERAM-Est. Rio Amazonas AM Transdourada Transportes

Empurrador 1.200 hp 1 825.230,00

Bertolini Const. Naval AM Transportes Bertolini Balsa Carreteira 6 6.813.021,19

Reboc. Portuário 45 TTE 6 21.396.295,80 Estaleiro Detroit SC Rebrás - Rebocadores do Brasil

S/A Reboc. Portuário 70 TTE 3 14.737.347,90

Reboc. Portuário 1.200 hp 4 3.907.595,32 Estaleiro Nav. São Miguel RJ Navegação São Miguel

Balsa Tanque 2.200 tpb 4 6.806.461,84

Eisa RJ UP Offshore PSV 1 15.390.000,00



39


PSV 1 16.605.000,00

Ferry Boat para 504 pass / 50 veic 3 25.305.969,60 TWB S/A SC TWB BRASIL S/A

Moderniz. Ferry Boat para 1000 pass / 55 veic. 1 1.666.348,48

Reboc. Portuário 45 TTE 6 21.396.295,80 Estaleiro Detroit SC Rebrás - Rebocadores do Brasil

S/A Reboc. Portuário 70 TTE 3 14.737.347,90

Aker Promar RJ Finarge Navegação do Brasil AHTS - 145 TTE - PRO-21 1 33.956.999,68

Empurrador Oceânico 2 2.073.300,00

2 5.123.900,00 Promar I / Eisa RJ Norsul / CST (suplementação) Barcaça Oceânica

2 7.283.900,00

Corema Indústria e Comércio Ltda BA Navemar Transp. Com. Marítimos Ltda Rebocador Portuário 2 7.636.437,38

Aliança S/A Ind. Naval RJ Companhia Brasileira de Offshore S/A - CBO Conversão de PSV para ROV 2 5.869.269,50

Aliança S/A Ind. Naval RJ Companhia Brasileira de Offshore S/A - CBO MPSV 3 88.930.769,35

Estaleiro Heromaio RS Navegação Guarita S/A Modernização Navio Tanque Guarita 1 1.679.733,04

Base Naval de Aratu BA Navegação Guarita S/A Reparo Navio Tanque Guarapuava 1 1.008.404,78

Estaleiro Aker Promar RJ GEO do Brasil Remote Operated Vehicle Suport Vessel - PRO-22 1 54.791.999,51



40


Estaleiro Aker Promar RJ DOFCON do Brasil Offshore Subsea Construction Vessel - PRO-23 1 94.315.525,03

Estaleiro Navship SC Bram Offshore PSV 4850 3 85.449.940,66

Balsa Granel Racket 12 10.661.164,08

Balsa Granel Box 6 5.330.582,04

Empurrador Fluvial 3 3.556.487,07 Estaleiro Rio Maguary PA Mc Log Logística e Transporte

Balsa com Guindaste 1 6.650.505,88

Estaleiro Aker Promar RJ Promar I / DOFCON Offshore Subsea Construction Vessel - Prod. - PRO-24 1 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Estaleiro Aker Promar RJ DOFCON do Brasil Offshore Subsea Construction Vessel - Prod. - PRO-24 1 105.496.269,79

Estaleiro Atlantico Sul PE Atlantico Sul / Transpetro Suezmax - Produção 10 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Estaleiro Atlantico Sul PE Transpetro Suezmax 10 1.088.550.000,90

Aframax - Produção 5 Consórcio Rio Naval RJ Rio Naval / Transpetro

Panamax - Produção 4 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Aframax 5 465.300.000,00 Consórcio Rio Naval RJ Transpetro

Panamax 4 314.100.000,00

Estaleiro Mauá Jurong RJ Mauá / Transpetro Produtos -Produção 4 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Estaleiro Mauá Jurong RJ Transpetro Produtos 4 249.371.588,70



41


Estaleiro Itajaí SC Itajaí / Transpetro Gaseiro - Produção 3 PRIORIDADE P/ PRODUÇÃO

Estaleiro Itajaí SC Transpetro Gaseiro 3 117.810.000,00

Estaleiro Gamboa PA Comércio Navegação B. Mota Ferry - Boat 1 414.892,76

Estaleiro Gamboa PA Transtapajós Transportes Balsa de Transporte Carga Geral sem Propulsão 1 788.340,85

Estaleiro Rio Maguari PA Enterpa Engenharia Batelão Lameiro 600 m3 autopropulsada 2 5.204.543,66

Superpesa Industrial RJ Superpesa Transportes Especiais PSV - 2.000 1 18.251.563,98

Reboc. Portuário 45 TTE 1 4.997.934,58

Reboc. Portuário 73 TTE 2 12.952.656,83 Wilson Sons SP Saveiros Camuyrano

Reboc. Portuário 45 TTE 3 15.245.359,52

PSV - 3.000 1 20.043.511,87 Wilson Sons SP Saveiros Camuyrano

PSV - 4.500 1 23.533.627,33

Estaleiro Aker Promar RJ DSND Consub AHTS - PRO-25/26/27/28 4 132.300.000,00

Wilson Sons SP Saveiros Camuyrano (suplementação) PSV - (3 emb.) 3 17.392.643,70

T O T A L 198 3.434.961.348,00

Os va lores para pr ior idade de produção estão inc lusos no va lor de pr ior idade do armador .



42

Na ação f i nanc iamen to comp lemen ta r e i n cen t i vo à p rodução nava l e ma r i nha me rcan t e , encon t ram - se em

aná l i s e 12 (doze ) p ro j e t o s , s endo 4 (qua t ro ) p ro j e t o s de con s t r u ção de e s t a l e i r o s , 1 ( uma ) s up l emen tação pa ra

mode rn i zação de e s t a l e i r o em execução , 1 ( uma ) ba l sa gu i ndas t e e 6 ( s e i s ) ba l sa s pa ra t r an spo r t e de ca rgas ,

con fo rme ap re sen tado no quad ro a segu i r .

ESTALEIRO UF ARMADOR EMBARCAÇÃO QUANT VALOR SUGERIDO FINANCIAMENTO US$

Wilson Sons SP Estaleiro Wilson Sons Modernização 1 1.173.036,64

Estaleiro Renave RJ Estaleiro Renave Planta Niterói 1 87.031.747,37

Aker Promar RJ Aker Promar Planta Quissamã 1 30.953.898,28

Estaleiro Atlântico Sul PE Estaleiro Atlântico Sul Planta Suape 1 192.794.320,37

Balsa Guindaste (cábrea) 1 3.656.889,77

Balsa de Transporte (Deck Cargo Barge) 3 3.439.154,40


Superpesa Industrial RJ Superpesa Transportes Especiais


TWB S/A SC TWB S/A Planta Navegantes 1 17.922.330,10

T O T A L 12 345.640.182,61



43

No p rog rama PROFROTA Pe sque i ra , encon t ram - se em aná l i s e 6 ( s e i s ) p ro j e t o s pa ra embarcações pa ra

pe sca de a t um e 1 ( uma ) mode rn i zação , con fo rme ap re sen tado no quad ro a segu i r .


Estaleiro Felipe SC Geraldo Felipe da Silva Atuneiro 1 2.341.454,03

Adilson Naval SC Antonio Carlos Matias Atuneiro 1 1.640.136,39

Adilson Naval SC G & M Comércio Captura Pescados Atuneiro 1 1.640.136,39

TWB S/A SC Maria de Fátima Santos Silva (suplementação) Atuneiro 1 1.576.518,38

Estaleiro Mediterrâneo SC Giovanni Perciavalle Atuneiro 1 1.979.786,51

Barco Pesca Long - Line 1 1.860.724,75 Estaleiro Calnave SC Com. Ind. Pescados Kowalsky

Modernização Barco Pesca Long - Line 1 397.450,81

T O T A L 7 11.436.207,26

Ta i s p ro j e t o s v i sam me lho r a t ende r ao aumen to da demanda e a con s t r u ção de embarcações que ex igem

t e cno log ia s avançadas . L e vando - s e em con ta , que o s e s t a l e i r o s pe rmanece ram ma i s de uma década com p rodução

margeando a ze ro e a lgun s , t o t a lmen t e f e chados , ve r i f i ca - s e a r e t omada da con s t r u ção nava l b ra s i l e i r a .



44

Duran t e o ano de 2006 fo ram as s i nados 15 (qu i nze ) con t ra t o s que o r i g i na ram a con s t r u ção de 27 ( v i n t e e

s e t e ) embarcações , s endo 1 ( uma ) pa ra o P rog rama PROFROTA Pe sque i ra , a j umbo r i zação de 4 (qua t ro )

embarcações , a s up l emen tação f i nance i ra pa ra 5 ( c i n co ) emba rcações , o f i nanc iamen to à p rodução pa ra 3 ( t r ê s )

emba rcações e a con s t r u ção de 1 ( um ) e s t a l e i r o , com f i nanc iamen to s do FMM que t o ta l i zam US$ 418,8 mi lhões ,

que co r r e sponde ap rox imadamen te R$ 921,3 mi lhões .

ESTALEIRO UF ARMADOR CASCO EMBARCAÇÃO NAVEGAÇÃO DATA CONTRATO VALOR OPERAÇÃO US$

Cinco MS Hidronave HN - 100 Empurrador Fluvial IF 16/01/2006 1.619.200,00

Ebin RJ CBO ETH - 001 PSV - UT 755L Suplementação AM 24/04/2006 1.440.800,00

Ebin RJ CBO ETH - 002 AHTS - 12000 Suplementação AM 24/04/2006 3.570.000,00

Navship SC Alfanave NAV - 103 PSV AM 04/05/2006 20.509.372,00

Navship SC Alfanave NAV - 104 PSV AM 04/05/2006 21.189.662,00

Aker Promar RJ Aker Promar PRO - 20 - Prod AHTS - 15000 AM 24/05/2006 35.904.489,00

Itajaí SC BOS EIS - 141 AHTS - 10000 Suplementação AM 26/05/2006 1.438.154,00



Aker Promar RJ Skannor PRO - 18 AHTS - 15000 AM 11/07/2006 41.844.933,00

Navship SC Navship Const. Estaleiro Construção Estaleirio Outros 18/07/2006 44.274.600,00

Wilson Sons SP Saveiros WSO - 099 PSV AM 27/07/2006 14.080.308,47



45




Aker Promar RJ Norskan PRO - 20 AHTS - 15000 AM 28/07/2006 37.400.510,00

Est. Barbosa AM CNA 45 Empurrador Fluvial IF 03/08/2006 891.761,85

Est. Barbosa AM CNA 46 Empurrador Fluvial IF 03/08/2006 891.761,85

Rio Maguary PA CNA ERM - 297 Balsa Tanque - 5.000 m3 IF 03/08/2006 872.352,59




ERAM AM CNA ERN - 105 Balsa Tanque - 1.500 m3 IF 03/08/2006 1.012.768,94










46




Aker Promar RJ Astromarítima Jumb. Arraia Jumborização AM 24/08/2006 4.682.670,00

Aker Promar RJ Astromarítima Jumb. Badejo Jumborização AM 24/08/2006 4.682.670,00

Aker Promar RJ Astromarítima Jumb. Garoupa Jumborização AM 24/08/2006 4.682.670,00

Aker Promar RJ Astromarítima Jumb. Parati Jumborização AM 24/08/2006 4.682.670,00

TWB SC Maria de Fátima Paulo Cantídio Atuneiro PESCA 29/08/2006 1.100.588,00

Aker Promar RJ Aker Promar PRO - 22 - Prod AYP - ROV - 06 AM 30/10/2006 39.357.615,00

Aker Promar RJ Aker Promar PRO - 23 - Prod AYP - OSCV - 06 AM 30/10/2006 72.846.865,00

Detroit SC Camorim DET - 327 Rebocador Portuário AP 22/11/2006 4.197.583,75

Detroit SC Camorim DET - 328 Rebocador Portuário AP 22/11/2006 5.281.366,99

T O T A L 418.768.049,57




47

Pa ra cada con t ra t o novo as s i nado , o s agen t e s f i nance i ro s do FMM,

encam inham ao DEFMM a documen tação bás i ca r e l a t i va ao p ro j e t o e , ao

l ongo da ob ra , o s r e l a t ó r i o s de acompanhamen to . Pa ra a t ende r da me lho r

f o rma a s ex igênc ia s do S IAF I , a s l i be rações de r ecu r so s pa ra a s ob ra s

f i nanc iadas são so l i c i t adas pe lo s agen t e s no deco r r e r do mês , con fo rme a

nece s s idade , com base no quad ro de u so s e f on t e s de cada ca sco ( ob ra ) . O

agen t e f i nance i ro após a l i be ração dos r e cu r so s aos mu t uá r i o s , env ia cóp ia

do Av i so de C réd i t o ao DEFMM, sendo en tão f e i t o o dev ido r eg i s t r o no

s i s t ema S IAF I .

O FMM f i nanc ia ob ra s de con s t r u ção , mode rn i zação e r epa ração em

nav io s pa ra u t i l i zação nos t r á f egos de cabo tagem, l ongo - cu r so , i n t e r i o r

f l u v ia l e p re s t ado re s de se r v i ço em ge ra l , pa r t i c u l a rmen t e de apo io

po r t uá r i o e apo io ma r í t imo . O f i nanc iamen to s e e s t ende à p rodução de

embarcações de s t i nadas ao me rcado i n t e r no e à expo r t ação , e aos p ro j e t o s

de con s t r u ção e mode rn i zação de e s t a l e i r o s nac iona i s . Os f i nanc iamen to s

pos suem as s ua s d í v idas r e f e r enc iadas ao dó la r no r t e - ame r i cano ou à T J L P .

E s t e mecan i smo de f i nanc iamen to , ou se ja , o r epas se dos r ecu r so s do

FMM aos agen t e s f i nance i ro s , impede a vu l ne rab i l i dade dos r e cu r so s d ian t e

de i nad imp lênc ia s . Como aos agen t e s f i nance i ro s cabe o r i s co das

ope rações de f i nanc iamen to e a f i s ca l i zação da execução dos con t ra t o s , no

ca so de mu t uá r i o s i nad imp len t e s , o r e t o rno dos f i nanc iamen to s ao FMM f i ca

ga ran t i do , impos s ib i l i t ando a con tam inação dos r e cu r so s a s e r em

novamen te d i spon ib i l i zados .



48

O DEFMM, a t ravé s da Coo rdenação Ge ra l de P ro j e t o s , acompanha a s

ob ra s f i nanc iadas com o s r e cu r so s do FMM, bu scando sempre que pos s í ve l

uma pe r i od i c idade de ap rox imadamen te 100 ( cem ) d ia s .

Cada e s t a l e i r o con s t r u t o r i n f o rma mensa lmen te em r e l a t ó r i o p róp r i o , o

avanço dos p ro j e t o s , a aqu i s i ção de ma te r i a i s e equ ipamen to s , bem como a

evo l ução da p rodução i ndu s t r i a l .

Ta l me todo log ia é denom inada E s t r u t u ra Ana l í t i ca de P rog re s so – EAP .

Po s t e r i o rmen t e , o s t é cn i co s do DEFMM v i s i t am as ob ra s , na s d i ve r sa s f a se s

do p ro j e t o , ve r i f i cando a con s i s t ênc ia dos dados ap re sen tados no s r e f e r i do s

r e l a t ó r i o s . Re s sa l t e - s e que apesa r do r i s co das ope raçõe s de f i nanc iamen to

s e r do s agen t e s f i nance i ro s , de mane i ra a ga ran t i r a so l i dez do FMM, o

DEFMM faz um acompanhamen to v i s ua l da execução das ob ra s com o

ob j e t i vo de conhece r e i n f o rma r aos d i r i gen t e s do Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s

a conc re t i zação da po l í t i ca de f omen to ao se t o r po r e l e de f i n ida .

Segue aba i xo quad ro r e l ac ionando a s v i s i t a s de acompanhamen to

r ea l i zadas pe lo s t é cn i co s do DEFMM.

MÊS VISITA ESTALEIRO UF ESTALEIRO ARMADOR CASCO

B - 104 Janeiro Brasfels RJ Maesk

B - 105

Norsul PRO - 15

Norskan PRO - 17 Aker Promar

Skannor PRO - 18

ETH - 004 Aliança CBO

ETH - 005

Abril

Rodriquez

RJ

Barcas ROD - 044



49

MÊS VISITA ESTALEIRO UF ESTALEIRO ARMADOR CASCO

ROD - 045

ROD - 046

ROD - 047

Itajaí SC EI - 142

Itajaí SC BOS

EI - 143

Navship SC NAV - 103 Maio

Navship SC Alfanave

NAV - 104

Aker Promar RJ Norskan PRO - 17

Aker Promar RJ Skannor PRO - 18

Rodriquez RJ ROD - 045

Rodriquez RJ ROD - 046

Rodriquez RJ

Barcas

ROD - 047

ERIN AM

ERAM AM

F. Barbosa AM

Agosto

Gamboa PA

Visita Técnica



50

Duran t e o exe r c í c i o de 2006 , f o ram conc l u ídas a s ob ra s de 20 ( v i n t e ) embarcações , 2 ( duas )

j umbo r i zações , 1 ( uma ) embarcação de pe sca e 2 (do i s ) pon tõe s , con fo rme quad ro a segu i r :

ARMADOR ESTALEIRO UF CASCO EMBARCAÇÃO NAVEGAÇÃO VALOR OPERAÇÃO US$ DATA ENTREGA

Guarita Heromaio RS HC - 009 Navio Tanque CA 5.890.932,04 04/01/2006

Norsul Eisa RJ EIS - 488 Barcaça Oceânica CA 8.478.900,00 15/01/2006

Astromarítima Aker Promar RJ Astro Garoupa Jumborização AM 4.682.670,00 20/01/2006

Ocidental Erin AM ERN - 1700 Rebocador Portuário AM 1.500.000,00 02/03/2006

Saveiros Wilson Sons SP WSO - 081 Rebocador Oceânico AM 3.769.889,40 07/03/2006

Maesrk Brasfels RJ B - 104 PSV - UT 745L AM 27.135.000,00 15/03/2006

Nav. Aliança Nav. Aliança RS Germano Becker Navio Graneleiro CA 2.513.416,42 30/03/2006

Astromarítima Aker Promar RJ Astro Parati Jumborização AM 4.682.670,00 06/04/2006

Norsul Aker Promar RJ PRO - 15 Empurrador Oceânico CA 7.357.500,00 28/04/2006


Saveiros Wilson Sons SP WSO - 082 Rebocador Oceânico AM 3.769.889,40 08/06/2006

Barcas Rodriquez RJ ROD - 044 Catamarã IT 6.319.968,00 04/07/2006



51

ARMADOR ESTALEIRO UF CASCO EMBARCAÇÃO NAVEGAÇÃO VALOR OPERAÇÃO US$ DATA ENTREGA

BOS Itajaí SC EIT - 142 AHTS - 12000 AM 35.963.683,00 18/07/2006

Maria de Fátima TWB SC Paulo Cantídio Atuneiro Pesqueiro 1.100.588,00 14/08/2006

Barcas Barcas RJ Pontão Pontão Flutuante HC 18 Outros 133.765,00 21/08/2006

Barcas Barcas RJ Pontão Pontão Flutuante HC 18 Outros 133.765,00 21/08/2006

Maesrk Brasfels RJ B - 105 PSV - UT 745L AM 27.135.000,00 28/08/2006

Norskan Aker Promar RJ PRO - 17 AHTS - 15.000 AM 39.232.553,00 05/09/2006

CNA Estaleiro Rio Maguary PA ERM - 297 Balsa Tanque - 5.000

m3 IF 872.352,59 13/09/2006

CNA Estaleiro Rio Maguary PA ERM - 298 Balsa Tanque - 5.000

m3 IF 872.352,59 13/09/2006



Alfanave Estaleiro Navship SC NAV - 103 PSV AM 20.509.372,00 06/11/2006

CBO Estaleiro Aliança RJ ETH - 004 PSV - 3.000 AM 16.459.188,00 12/12/2006

Barcas Rodriquez RJ ROD - 045 Catamarã IT 6.319.968,00 13/12/2006

T O T A L 250.270.122,44




52

Den t r e a s embarcações en t r egue s de s tacam - se a en t rada em ope ração

de 4 (qua t ro ) ba r caças oceân i ca s , 1 ( um ) empu r rado r oceân i co , 1 ( um ) nav io

t anque e 1 ( um ) nav io g rane l e i r o na cabo tagem, 4 (qua t ro ) embarcações do

t i po PSV ( P l a ta fo rm Supp l y Ve s se l ) , 2 ( duas ) j umbo r i zações de embarcações

do t i po PSV ( P l a ta fo rm Supp l y Ve s se l ) , 2 ( duas ) embarcações do t i po AHTS

(manuse io de ânco ra s , r eboque e s up r imen to ) e 2 (duas ) j umbo r i zações de

embarcações do t i po PSV ( P l a ta fo rm Supp l y Ve s se l ) pa ra apo io ma r í t imo , que

i r ão subs t i t u i r emba rcações a f r e tadas e s t r ange i ra s . Fo ram en t r egue s a i nda , 1

( um ) r ebocado r po r t uá r i o e 2 (do i s ) r ebocado re s oceân i co s .

Na navegação i n t e r i o r f o ram en t r egue s 2 ( duas ) ba l sa s t anque pa ra

t r an spo r t e f l u v ia l de combus t í v e i s na r eg ião amazôn i ca , e pa ra a

navegação i n t e r i o r de t r a ve s s ia f o ram en t r egue s 2 (duas ) l anchas de

t r an spo r t e pa ra 1 .300 pas sage i ro s , do t i po ca tamarã , em a l um ín io , pa ra

ope ração na t r ave s s ia R io -N i t e ró i .

De s tacamos a i nda a en t r ega da 1ª embarcação de pesca u t i l i zando

o s bene f í c i o s do P rog rama PROFROTA Pe sque i ra .

E s t á p rev i s t a pa ra 2007 a en t r ega de 21 ( v i n t e e uma ) embarcações e

1 ( um ) e s t a l e i r o .



53

O quad ro a segu i r ap re sen ta , r e sum idamen te , o s p r i n c ipa i s ob je t i vo s e

ações que f o ram p ropos ta s em 2006 e s ua s r ea l i zações .

OBJETIVOS AÇÕES PREVISTAS AÇÕES REALIZADAS

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA BANDEIRA BRASILEIRA, OPERANDO NAVIOS CONSTRUÍDOS NO BRASIL, NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO

CONTRATAÇÃO DE:

• EMBARCAÇÕES PARA ATENDER A DEMANDA DE TRANSPORTE DA PETROBRÁS, APRESENTADA PELO EDITAL DA TRANSPETRO

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCLUÍDA, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COM OS ESTALEIROS VENCEDORES

EM ANÁLISE PELO AGENTE FINANCEIRO:

• CONSTRUÇÃO DE 10 SUEZMAX PARA TRANSPETRO

• CONSTRUÇÃO DE 5 AFRAMAX PARA TRASNPETRO

• CONSTRUÇÃO DE 4 PANAMAX PARA TRANSPETRO

• CONSTRUÇÃO DE 4 EMBARCAÇÕES PARA PRODUTOS CLAROS PARA TRASNPETRO

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM NA

MATRIZ DE TRANSPORTES

CONTRATAÇÃO DE:


• 4 PORTA CONTEINERES DE 2.600 TEUS PARA ALIANÇA NAVEGAÇÃO

• FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO PARA O ESTALEIRO MAUÁ JURONG PARA A CONSTRUÇÃO DE 4 PORTA CONTEINERES DE 2.600 TEUS DA ALIANÇA NAVEGAÇÃO

• 1 NAVIO TANQUE PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA


EDITAL DE LICITAÇÃO DA TRANSPETRO CONCLUÍDA, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COM OS ESTALEIROS VENCEDORES


• CONTRUÇÃO DE 3 GASEIROS PARA TRANSPETRO

• CONSTRUÇÃO DE 4 PORTA CONTEINERES DE 2.600 TEUS PARA ALIANÇA NAVEGAÇÃO


• CONSTRUÇÃO DE 1 NAVIO TANQUE PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA

• MODERNIZAÇÃO DE 1 NAVIO TANQUE PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA

• REPARO DE 1 NAVIO TANQUE GUARAPUAVA PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA



54


AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR NO

TRANSPORTE DE AGROGRANÉIS E CARGA DIVERSAS

CONTRATAÇÃO DE:

• 18 BALSAS GRANELEIRAS PARA A BERTOLINI

• 2 EMPURRADORES FLUVIAIS PARA A HIDRONAVE

• 4 BALSA DE CARGA SECA PARA A ATLANTIS

CONTRATAÇÃO DE:

- 1 EMPURRADOR FLUVIAL PARA A HIDRONAVE


• CONSTRUÇÃO DE 4 BALSAS DE CARGA SECA PARA ATLANTIS AMAZONIA

• CONSTRUÇÃO DE 8 BALSAS TIPO RACKET, 4 BALSAS TIPO BOX E 6 BALSA CARRETEIRA PARA BERTOLINI

• CONSTRUÇÃO DE 12 BALSAS TIPO RACKET, 6 BALSAS TIPO BOX, 3 EMPURRADORES FLUVIAIS E 1 BALSA GUINDASTE

• CONSTRUÇÃO DE 1 BALSA DE CARGA GERAL PARA TRANSTAPAJÓS

SUBSTITUIÇÃO DE BALSAS DE CASCO SINGELO POR BALSAS DE CASCO

DUPLO NO TRANSPORTE DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, E

ÁLCOOL

CONTRATAÇÃO DE:

• 5 EMPURRADORES DE 2600 BHP PARA A CNA

• 5 EMPURRADORES DE 1200 BHP PARA A CNA

• 10 BALSAS PETROLEIRAS DE 5000 M3 PARA CNA

• 10 BALSAS PETROLEIRAS DE 1300 M3 PARA CNA

• 4 EMPURRADORES DE 1200 BHP PARA A ATLANTIS AMAZONIA

• 1 BALSA PETROLEIRA DE 2100 M3 PARA A ATLANTIS AMAZONIA



CONTRATAÇÃO DE:

• 2 EMPURRADORES FLUVIAIS PARA A CNA

• 4 BALSAS TANQUE DE 5.000 M3 PARA A CNA

• 6 BALSAS TANQUE DE 1.500 M3 PARA A CNA

• 4 – BALSAS TANQUE DE 1.000 M3 PARA A CNA


• CONSTRUÇÃO DE 3 BALSAS TANQUE DE 4.000 M3, 2 BALSAS TANQUE DE 2.800 M3, 1 BALSA TANQUE DE 2.100 M3 E 4 EMPURRADORES DE 1.200 HP PARA ATLANTIS AMAZONIA

• CONSTRUÇÃO DE 3 BALSAS TANQUE DE 1.500 M3, 2 EMPURRADORES FLUVIAIS DE 600 HP E 1 EMPURRADOR FLUVIAL DE 1.200 HP PARA TRANSDOURADA TRANSPORTES



55


AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DOS ESTALEIROS

CONTRATAÇÃO DE:

• 3 INSTALAÇÕES DE NOVA PLANTA INDUSTRIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NAVIOS PARA O ESTALEIRO PROMAR I EM RIO GRANDE – RS, CAMARGO CORRÊA EM SUAPE

• PE E ESTALEIRO NAVSHIP EM NAVEGANTES - SC

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 NOVA PLANTA INDUSTRIAL PARA O ESTALEIRO NAVSHIP EM NAVEGANTES – SC


• MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO WILSON SONS EM SANTOS - SP

• CONSTRUÇÃO DE 3 NOVAS PLANTAS INDUSTRIAIS PARA OS ESTALEIROS AKER PROMAR EM QUISSAMA - RJ, ATLANTICO SUL (EX. CAMARGO CORRÊA) EM SUAPE – PE E TWB S/A EM NAVEGANTES - SC

• MODERNIZAÇÃO DO ESTALEIRO RENAVE EM NITEROI - RJ

RENOVAÇÃO DA FROTA DE EMBARCAÇÕES MISTAS

(PASSAGEIROS E CARGAS) NA BACIA AMAZÔNICA COM CONDIÇÕES

ADEQUADAS DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA

INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DA

FROTA DE PASSAGEIROS FLUVIAL

NÃO HOUVE INÍCIO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA

AUMENTAR A SEGURANÇA NAS MANOBRAS DE ATRACAÇÃO E DESATRACAÇÃO NOS PORTOS

BRASILEIROS

CONTRATAÇÃO DE:

• 6 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃO AZIMUTAL COM 45 TTE PARA A REBRÁS

• 3 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃP AZIMUTAL COM 70 TTE PARA A REBRÁS

CONTRATAÇÃO DE:

• 2 REBOCADORES PORTUÁRIOS PARA A CAMORIM


• CONSTRUÇÃO DE 12 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃO AZIMUTAL DE 45 TTE E 6 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃO AZIMUTAL DE 70 TTE PARA A REBRÁS

• CONSTRUÇÃO DE 2 REBOCADORES PORTUÁRIOS PARA A NAVEMAR

• CONSTRUÇÃO DE 4 REBOCADORES PORTUÁRIOS DE 45 TTE E 2 REBOCADORES OCEÂNICOS DE 73 TTE PARA SAVEIROS CAMUYRANO



56


REDUZIR O VOLUME DE AFRETAMENTOS DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS NA NAVEGAÇÃO DE

APOIO MARÍTIMO

CONTRATAÇÃO DE:

• 4 JUMBORIZAÇÕES PARA A ASTROMARÍTIMA

• 2 PSV PARA ASSO MARITÍMA

• 3 PSV PARA A SAVEIROS CAMUYRANO

• 2 PSV PARA A ALFANAVE

• 1 AHTS PARA A NORSKAN

• 1 FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO PARA O ESTALEIRO AKER PROMAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 AHTS DA NORSKAN

CONTRATAÇÃO DE:

• 2 PSV PARA ALFANAVE

• 3 PSV PARA SAVEIROS CAMUYRANOS

• 1 AHTS PARA SKANNOR

• 1 AHTS PARA NORSKAN

• 4 JUMBORIZAÇÕES PARA ASTROMARÍTIMA

• FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO PARA O ESTALEIRO AKER PROMAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 AHTS DA NORSKAN

• FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO PARA O ESTALEIRO AKER PROMAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 ROV DA GEO DO BRASIL

• FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO PARA O ESTALEIRO AKER PROMAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 OSCV DA DOFCON DO BRASIL


• CONSTRUÇÃO DE 1 PSV PARA ASSO MARÍTIMA

• CONSTRUÇÃO DE 2 PSV PARA UP OFFSHORE

• CONSTRUÇÃO DE 1 AHTS PARA A FIRNAGE

• CONVERSÃO DE 2 PSV PARA ROV PARA A CBO

• CONSTRUÇÃO DE 3 MPSV PARA A CBO

• CONSTRUÇÃO DE 1 ROV PARA A GEO DO BRASIL

• CONSTRUÇÃO DE 2 OSCV PARA A DOFCON DO BRASIL

• CONSTRUÇÃO DE 3 PSV PARA A BRAM OFFSHORE


• CONSTRUÇÃO DE 1 PSV PARA A SUPERPESA

• CONSTRUÇÃO DE 2 PSV PARA A SAVEIROS CAMUYRANO

• CONSTRUÇÃO DE 4 AHTS PARA A DSND CONSUB



57


RENOVAÇÃO DA FROTA DE APOIO DA MARINHA DO BRASIL

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 NAVIO DE APOIO PARA 450 PASSAGEIROS

• 1 NAVIO DE TRANSPORTE FLUVIAL PARA 90 PASSAGEIROS

NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA, COM A SUBSTITUIÇÃO DE EMBARCAÇÕES OBSOLETAS OU ARRENDADAS DE OUTROS PAÍSES

INICIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROFROTA PESQUEIRA

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 EMBARCAÇÃO DE PESCA, DO TIPO ATUNEIRO PARA MARIA DE FÁTIMA


• CONSTRUÇÃO 5 EMBARCAÇÕES DE PESCA DO TIPO ATUNEIRO PARA GERALDO FELIPE, ANTONIO CARLOS, G & M COMÉRCIO, GIOVANNI PERCIAVALLE E PESCADOS KOWALSKY

• MODERNIZAÇÃO DE BARCO DE PESCA LONG – LINE PARA PESCADOS KOWALSKY

OUTRAS ATIVIDADES

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 BATELÃO LAMEIRO AUTO PROPULSADO PARA A DRATEC

• 1 BARCO PARA TURISMO PARA A CINATUR


• CONSTRUÇÃO DE 1 BATELÃO LAMEIRO AUTO PROPULSADO PARA A DRATEC

• CONSTRUÇÃO DE 1 FERRY BOAT PARA 504 PASSAGEIROS E 50 VEÍCULOS PARA TWB BRASIL

• MODERNIZAÇÃO DE 1 FERRY BOAT PARA 1.000 PASSAGEIROS E 55 VEÍCULOS PARA TWB BRASIL

• CONSTRUÇÃO DE 1 FERRY BOAT PARA CARGA GERAL PARA COMÉRCIO B. MOTA

• CONSTRUÇÃO DE 2 BATELÕES LAMEIRO AUTO PROPULSADO PARA A ENTERPA

• CONSTRUÇÃO DE 6 BALSAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E 1 BALSA GUINDASTE PARA A SUPERPESA



58

N a á rea de mar i nha me rcan t e e con s t r u ção nava l , f o ram t raçados o s s egu in t e s ob j e t i vo s e açõe s :

OBJETIVOS AÇÕES PREVISTAS

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA BANDEIRA BRASILEIRA, OPERANDO NAVIOS CONSTRUÍDOS NO BRASIL, NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO

CONTRATAÇÃO DE:

• 10 SUEZMAX PARA TRANSPETRO

• 5 AFRAMAX PARA TRASNPETRO

• 4 PANAMAX PARA TRANSPETRO

• 4 EMBARCAÇÕES PARA PRODUTOS CLAROS PARA TRASNPETRO

REDUZIR O VOLUME DE AFRETAMENTOS DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 PSV PARA ASSO MARÍTIMA

• 2 PSV PARA UP OFFSHORE

• 1 AHTS PARA A FIRNAGE

• CONVERSÃO DE 2 PSV PARA ROV PARA A CBO

• 3 MPSV PARA A CBO

• 1 ROV PARA A GEO DO BRASIL

• 2 OSCV PARA A DOFCON DO BRASIL

• 3 PSV PARA A BRAM OFFSHORE


• 1 PSV PARA A SUPERPESA

• 2 PSV PARA A SAVEIROS CAMUYRANO

• 4 AHTS PARA A DSND CONSUB

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM NA MATRIZ DE TRANSPORTES

CONTRATAÇÃO DE:

• 3 GASEIROS PARA TRANSPETRO

• 4 PORTA CONTEINERES DE 2.600 TEUS PARA ALIANÇA NAVEGAÇÃO


• 1 NAVIO TANQUE PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA

• MODERNIZAÇÃO DE 1 NAVIO TANQUE PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA



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• REPARO DE 1 NAVIO TANQUE GUARAPUAVA PARA A NAVEGAÇÃO GUARITA

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR NO TRANSPORTE DE AGROGRANÉIS E CARGA DIVERSAS

CONSTRATAÇÃO DE:

• 4 BALSAS DE CARGA SECA PARA ATLANTIS AMAZONIA

• 8 BALSAS TIPO RACKET, 4 BALSAS TIPO BOX E 6 BALSA CARRETEIRA PARA BERTOLINI

• 12 BALSAS TIPO RACKET, 6 BALSAS TIPO BOX, 3 EMPURRADORES FLUVIAIS E 1 BALSA GUINDASTE

• 1 BALSA DE CARGA GERAL PARA TRANSTAPAJÓS

SUBSTITUIÇÃO DE BALSAS DE CASCO SINGELO POR BALSAS DE CASCO DUPLO NO TRANSPORTE DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL

CONSTRATAÇÃO DE:

• 3 BALSAS TANQUE DE 4.000 M3, 2 BALSAS TANQUE DE 2.800 M3, 1 BALSA TANQUE DE 2.100 M3 E 4 EMPURRADORES DE 1.200 HP PARA ATLANTIS AMAZONIA

• 3 BALSAS TANQUE DE 1.500 M3, 2 EMPURRADORES FLUVIAIS DE 600 HP E 1 EMPURRADOR FLUVIAL DE 1.200 HP PARA TRANSDOURADA TRANSPORTES

• 4 BALSAS TANQUE DE 2.200 TPB E 4 REBOCADORES DE 1.200 HP PARA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL

AUMENTAR A SEGURANÇA NAS MANOBRAS DE ATRACAÇÃO E DESATRACAÇÃO NOS PORTOS BRASILEIROS

CONTRATAÇÃO DE:

• 12 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃO AZIMUTAL DE 45 TTE E 6 REBOCADORES PORTUÁRIOS COM PROPULSÃO AZIMUTAL DE 70 TTE PARA A REBRÁS

• 2 REBOCADORES PORTUÁRIOS PARA A NAVEMAR

• 4 REBOCADORES PORTUÁRIOS DE 45 TTE E 2 REBOCADORES OCEÂNICOS DE 73 TTE PARA SAVEIROS CAMUYRANO

RENOVAÇÃO DA FROTA DE APOIO DA MARINHA DO BRASIL

AGUARDANDO DEFINIÇÃO DO NOVO PROJETO PELA MARINHA DO BRASIL

AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DOS ESTALEIROS

CONTRATAÇÃO DE:

• MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO WILSON SONS EM SANTOS - SP

• 3 NOVAS PLANTAS INDUSTRIAIS PARA OS ESTALEIROS AKER PROMAR EM QUISSAMA - RJ, ATLANTICO SUL (EX. CAMARGO CORRÊA) EM SUAPE – PE E TWB S/A EM NAVEGANTES - SC

• MODERNIZAÇÃO DO ESTALEIRO RENAVE EM NITEROI - RJ

RENOVAÇÃO DA FROTA DE EMBARCAÇÕES MISTAS (PASSAGEIROS E CARGAS) NA BACIA AMAZÔNICA COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA

• INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE PASSAGEIROS FLUVIAL

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA, COM A SUBSTITUIÇÃO DE EMBARCAÇÕES OBSOLETAS OU ARRENDADAS DE OUTROS PAÍSES

CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA PROFROTA PESQUEIRA

CONTRATAÇÃO DE:

• 5 EMBARCAÇÕES DE PESCA DO TIPO ATUNEIRO PARA GERALDO FELIPE, ANTONIO CARLOS, G & M COMÉRCIO, GIOVANNI PERCIAVALLE E PESCADOS KOWALSKY

• MODERNIZAÇÃO DE BARCO DE PESCA LONG – LINE PARA PESCADOS KOWALSKY



60

OUTRAS ATIVIDADES

CONTRATAÇÃO DE:

• 1 BATELÃO LAMEIRO AUTO PROPULSADO PARA A DRATEC

• 1 FERRY BOAT PARA 504 PASSAGEIROS E 50 VEÍCULOS PARA TWB BRASIL

• MODERNIZAÇÃO DE 1 FERRY BOAT PARA 1.000 PASSAGEIROS E 55 VEÍCULOS PARA TWB BRASIL

• 1 FERRY BOAT PARA CARGA GERAL PARA COMÉRCIO B. MOTA

• 2 BATELÕES LAMEIRO AUTO PROPULSADO PARA A ENTERPA

• 6 BALSAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E 1 BALSA GUINDASTE PARA A SUPERPESA



61

Con fo rme de t e rm inação do Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha

Mercan t e - CDFMM em sua 1 ª Reun ião Ord iná r ia , r ea l i zada no d ia 17 de

dezembro de 2004 , o M in i s t é r i o do s T ran spo r t e s , em 2005 , a s s i nou

Convên io com o BNDES , Banco da Amazôn ia e o Banco do Nordes t e , t odos

como Agen t e s F i nance i ro s do FMM e em 2006 a s s i nou Convên io com o Banco

do B ra s i l , pe rm i t i ndo a s s im uma ab rangênc ia ma io r ao s t omado re s de

empré s t imos .



61

ArrecadaçãoArrecadação



62

À Coordenação Ge ra l do Ad i c i ona l ao F r e t e da Renovação pa ra

Mar i nha Mercan t e – CGAMM compe te t odas a s a t i v i dades r e l a t i va s à coo rdenação , p rog ramação e con t r o l e de a r r ecadação do Adic ional ao Fre te para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, a par t i lha de seu produto e acompanhar a sua execução pelos se tores in ternos envolv idos. Coordena e acompanha os serv iços de evolução des ta arrecadação, gerencia do Sis tema Mercante – S is tema In format izado de Arrecadação do ARFMM e superv is iona os 21 (v in te e um) Serv iços de Arrecadação dispos tos ao longo da cos ta bras i le i ra.

A Coo rdenação Ge ra l do Ad i c i ona l ao F r e t e da Renovação pa ra

Mar i nha Mercan t e con ta com a segu i n t e e s t r u t u ra o rgan izac iona l :

1 . Div i são de Supo r t e Tecno lóg i co - DISUT

1 .1 . Se r v i ço de Qua l i dade e P rodu t i v i dade – SEQUA

2 .2 . Se r v i ço de A tend imen to Ope rac iona l - SEATO

2 . Div i são de Con t ro l e da A r r ecadação – DICAR

2.1 . Se r v i ço de Ra t e io e Re s sa r c imen to – SRRE

2.2 . Se r v i ço de Re s t i t u i ção e T ran s f e r ênc ia - SRTR

Suas compe tênc ia s r eg imen ta i s con s tam do a r t i go 11 º , da Por ta r ia GM nº

399/2004, de 14/07/2004.



63

O F undo da Mar i nha Mercan t e , c r i ado pe la L e i n º 3 .381 , de

24/04/58 cons i s t e no p r i n c ipa l i n s t r umen to de po l í t i ca de con s t r u ção nava l

e de mar i nha marcan t e no B ra s i l .

A s f on t e s de r ece i t a do FMM, de aco rdo com e s sa l eg i s l ação , e ram as

do tações o r çamen tá r i a s da Un ião e a s r e ce i t a s r e su l t an t e s de ap l i cações do

p róp r i o Fundo , e , p r i n c ipa lmen t e , o p rodu to da Taxa de Renovação da

Mar i nha Mercan t e ( TRMM) , cob rada como uma pe r cen tagem sob re o s f r e t e s

de impo r tação e expo r tação de l ongo cu r so e da cabo tagem.

O AFRMM é uma t r i bu tação “ad va lo r em” sob re o va lo r do f r e t e pago

no t r an spo r t e de uma me rcado r ia , a t ua lmen t e , exc l u ída a expo r t ação .

A p r ime i ra t en ta t i va de e s t abe l ece r o FMM oco r r eu em 1941 , a pa r t i r

do Dec re to - L e i n º . 3 .100 , de 7/3/41 . O Fundo se r i a con s t i t u í do de r ecu r so s

p roven i en t e s de t a xações sob re o s f r e t e s ma r í t imos de l ongo cu r so e da

cabo tagem e adm in i s t r ado pe la Comi s são de Mar i nha Mercan t e (CMM) . Os

r ecu r so s pode r iam se r u t i l i zados na con s t r u ção e aqu i s i ção de nav io s e

t ambém em g randes r epa ro s . Con t udo , e s sa l eg i s l ação não t e ve e f e i t o e f o i

s ub s t i t u í da pe la L e i n º . 3 .381 , de 24/04/58 , que e s t abe l eceu o FMM com

as ca rac t e r í s t i ca s bás i ca s que pe rdu ram a t é ho j e . Po r e s sa l e i , a s f on t e s de

r ece i t a do FMM e ram as do tações o r çamen tá r i a s da Un ião e r ece i t a s

r e su l t an t e s de ap l i cações do p róp r i o Fundo , e , p r i n c ipa lmen t e , o p rodu to da

Taxa de impo r tação e expo r t ação do l ongo cu r so e da cabo tagem.



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O Fundo con s t i t u í a - s e de duas pa rce la s : o f undo comum admin i s t r ado

pe la CMM (pos t e r i o rmen t e SUNAMAM) , e um con j un to de con ta s i nd i v idua i s

v i n cu ladas aos a rmado re s p r i vados . O f undo comum receb ia a TRMM de

me rcado r ia s t r an spo r t adas em nav io s de a rmado re s e s t a ta i s e de a rmadore s

e s t r ange i ro s ou em nav io s e s t r ange i ro s a f r e tados .

A con ta i nd i v idua l de a rmado re s p r i vados r e ceb ia a s t axas ge radas po r

nav io s p róp r i o s e a f r e tados de bande i ra b ra s i l e i r a . A pa r t i r de dezembro de

1970 , a t axa pas sou a s e chamar Ad i c i ona l de F r e t e pa ra Renovação da

Mar i nha Mercan t e (AFRMM) .

As pe r cen tagens o r i g i na i s da TRMM mos t ra ram - se i n su f i c i en t e s pa ra

ge ra r o s r e cu r so s nece s sá r i o s na época dos p lanos de con s t r u ção nava l , na

década de 70 . Com i s so , a s t axas f o ram c re s cendo ao l ongo do t empo .

Na década de 80 , o aumen to das t axa s v i sou compensa r a s d i f i c u l dades

f i nance i ra s do FMM.

Ao l ongo do t empo , houve aumen to t ambém das r e s t r i çõe s ao u so da

con ta i nd i v idua l e r edução do p razo (pa ra t r ê s anos ) no s qua i s o s r e cu r so s

podem pe rmanece r na con ta i nd i v idua l s em ap l i cação .

Em 1983 , o Dec re to - L e i n º .88 .420 ap re sen tava a s d i r e t r i ze s pa ra a

po l í t i ca de navegação e ma r i nha me rcan t e e r ee s t r u t u rava os i n s t r umen to s

pa ra s ua execução . A SUNAMAM pe rdeu a f unção de agen t e f i nance i ro do

FMM, f i cando a ta r e fa a ca rgo do BNDES . A supe r i n t endênc ia pas sou a t e r

apenas f unções f i s ca l i zado ra s e con su l t i va s . Fo i c r i ado o Con se l ho D i r e t o r

do Fundo da Mar i nha Mercan t e (CDFMM) , que f i cou r e sponsáve l pe la

adm in i s t r ação da a r r ecadação do AFRMM e pe la conce s são de

f i nanc iamen to s .

As cond i çõe s e spec í f i ca s de f i nanc iamen to , de aco rdo com as no rmas

v igen t e s , são e s t abe l ec idas pe lo Conse l ho Mone tá r i o Nac iona l .

Po r s ua p róp r ia na t u r eza , o AFRMM depende do de sempenho das

impo r tações b ra s i l e i r a s . O mon tan te de AFRMM ge rado na cabo tagem e na



65

navegação i n t e r i o r é r e l a t i vamen t e pequeno e de s t i na - s e exc l u s i vamen t e à s

con ta s i nd i v idua i s do s a rmado re s .

O impac to econôm ico da impos i ção do AFRMM ind i ca que o ônu s do

t r i bu to i n c ide , p ra t i camen te , t odo sob re o impo r tado r b ra s i l e i r o , en t r e tan to

não p roduz pe rdas l í qu idas pa ra a econom ia nac iona l , ou se ja , o s i s t ema

imp l i ca apenas a t r an s f e r ênc ia do se t o r impo r tado r pa ra o FMM.

De ou t ra pa r t e , o Ad i c i ona l t em e f e i t o de e s t abe l ece r p ro t eção pa ra o

nav io nac iona l em r e lação ao e s t r ange i ro a f r e t ado , e s t imu lando a

cons t r u ção nava l no pa í s . O AFRMM na cabo tagem, quando ge rado po r

nav io b ra s i l e i r o , é 100% d i r i g ido pa ra a con ta v i n cu lada das empre sa s

b ra s i l e i r a s de navegação . No caso de nav io s e s t r ange i ro s a f r e t ados , 100%

pa ra o FMM, que r e t o rnam pa ra o s e t o r , v i a o r çamen to , a t r avé s de

f i nanc iamen to de s ubs íd io s e de AFRMM ge rado po r empre sa b ra s i l e i r a de

navegação ope rando embarcação a f r e tada de r eg i s t r o e s t r ange i ro .

A par t i lha dos recursos do AFRMM es tá def in ida na Le i 10.893 de

13/07/2004.

A l e i 10 .893 de t e rm ina a i nda que o Fundo de Mar i nha Mercan t e

de s t i ne a t é 31/12/2001, à s Empre sa s de Navegação , R$ 0 ,75 pa ra cada

R$ 1 ,00 de AFRMM ge rado na navegação de cabo tagem ou no t r an spo r t e de

g rané i s na navegação de l ongo cu r so , bem como na navegação f l u v ia l e

l a cu s t r e no t r an spo r t e de g rané i s l í qu idos na s r eg iõe s no rde s t e , po r

embarcação con s t r u ída em e s ta l e i r o b ra s i l e i r o com t r i pu lação b ra s i l e i r a e

en t r egue s a pa r t i r de 26/03/2004.

O r e s sa r c imen to do ad i c i ona l ao f r e t e pa ra r enovação da Mar i nha

Mercan t e f o i c r i ado pe la L e i n º9432 de 08/01/1997, bene f i c i ando com a

NÃO INC IDÊNCIA , po r um p razo i n i c i a l de 10 anos , a s me r cado r ia s cu ja

o r i gem ou de s t i no f i na l s e ja em Po r t o s l o ca l i zados na Reg ião Nor t e ou

Nordes t e do Pa í s . Cabem ao Fundo da Mar i nha Mercan t e r e s sa r c i r a s

Empre sa s B ra s i l e i r a s de Navegação p rev i s t a s no a r t . 8 º , i n c i so s I I e I I I , do

Dec re to - l e i n º 2 .404 de 23/12/1987, r epub l i cado de aco rdo com o Dec re t o -



66

l e i n º 2 .414 , de 12/02/1988, que de i xa rão de se r r e co l h idas em razão da

não i n c idênc ia e s t abe l ec ida . A med ida P rov i só r i a n º 340 de 29/12/2006 ,

p ro r rogou o p razo po r ma i s 5 anos , na s navegações de cabo tagem e i n t e r i o r

f l u v ia l e l a cu s t r e s . Fo ram re s sa r c idos em 2005 , R$101.450.000,00 ( c en to

e um m i l hõe s qua t rocen to s e c i nqüen ta m i l r ea i s ) e em 2006 ,

R$89.038.056,92 ( o i t en ta e nove m i l hõe s t r i n t a e o i t o m i l e c i nqüen ta e

s e i s r ea i s e noven ta e do i s cen tavo s ) .



67

Embora não cons t em da e s t r u t u ra f o rma l do DEFMM, o s s e r v i ço s de

a r r ecadação f unc ionam em v i n t e e um mun i c íp io s b ra s i l e i r o s . Ta l d i s f unção

i n s t i t u c i ona l ge ra d i s t o r çõe s de t oda o rdem, como r emune raçõe s

i n compa t í ve i s com as r e sponsab i l i dades a s sum idas e au sênc ia de i n f ra -

e s t r u t u ra adm in i s t r a t i va l o ca l , sob reca r r egando a s a t i v i dades da sede do

DEFMM e impac tando d i r e tamen t e na e f i c i ênc ia da p re s t ação dos s e r v i ço s .

São Se r v i ço s de A r r ecadação :

Araca j u Po r t o a l eg re

Be l em Rec i f e

Cabede lo R io de j ane i ro

Fo r t a l eza R io g rande

I l h eu s S . f co . Do su l

Imb i t uba Sa l vado r

I t a j a i San to s

Mace io São l u i z

Manaus São seba s t i ão

Nata l V i t o r i a

Pa ranaguá

Ao l ongo do exe r c í c i o de 2006 , f o i p romov ida a a t ua l i zação de

equ ipamen to s de i n f o rmá t i ca e a compra de ou t r o s , e s senc ia i s pa ra o

de sempenho das a t i v i dades i ne ren t e s à a r r ecadação . No mesmo pe r í odo , a

CGAMM conso l i dou a s ro t i na s e s senc ia i s pa ra f unc ionamen to de uma

i n s t i t u i ção r e sponsáve l po r r e co l h imen to de t r i bu to , t a i s como : f o rmação de



68

p roce s so s adm in i s t r a t i vo s pa ra conce s são de bene f í c i o s , pa ra cob rança de

déb i t o s e t c . , pe rm i t i ndo ao u suá r i o do se r v i ço con su l t a , v i a i n t e r ne t , do

andamen to de seu p roce s so .

Como a t r i bu i çõe s ge ra i s do s Se r v i ço s de A r r ecadação , podemos c i t a r :

• Receber sol ic i tações de benef ícios de AFRMM;

• Receber sol ic i tações de atual ização de dados no Mercante;

• Receber sol ic i tações de res t i tu ição de AFRMM;

• Receber sol ic i tações de ressarcimento de AFRMM;

• Elaborar es tat ís t ica diária das at iv idades exercidas pelo Setor e

encaminhar à CGAMM.

NN aa CC oo nn cc ee ss ss ãã oo dd ee BB ee nn ee ff íí cc ii oo ss dd ee AA FF RR MM MM ,, oo ss SS ee rr vv ii çç oo ss dd ee

AA rr rr ee cc aa dd aa çç ãã oo tt êê mm aa aa tt rr ii bb uu ii çç ãã oo dd ee ::

• Controlar os pedidos de isenção e suspensão do ARFMM.

• Ana l i sa r , concede r I s enção / Su spen são / não i n c idênc ia AFRMM;

• Após a aná l i s e a t ua l i za r da s i t uação dos p roce s so s no S i s t ema

S ICAP , pe rm i t i ndo que ha ja con su l t a púb l i ca do andamen to dos

p roce s so s adm in i s t r a t i vo s . E s t a f e r ramen ta de t ran spa rênc ia da

adm in i s t r ação f o i d i spon ib i l i zada em 2006 ;

• Organ iza r a rqu i vo s de I s en ção po r n úme ro de p roce s so ;

• Organ iza r a rqu i vo s de Su spensão po r n º de p roce s so ;

• Organ iza r a rqu i vo s de Não I n c idênc ia po r n º de p roce s so pa ra

agua rda r r eque r imen to de r e s sa r c imen to co r r e sponden te ;

• Ana l i sa r e encam inha r p roce s so s de Re s t i t u i ção à D ICAR/CGAMM;

• Ana l i sa r p roce s so s de Re s sa r c imen to de AFRMM ( cabo tagem) ,

apensa r aos de Não I n c idênc ia , r e l a t i vo à s r e spec t i va s ope rações e

encam inha r à CGAMM;



69

• Acompanha r o s v enc imen to s de s u spensõe s conced idas (MERCANTE )

pa ra e f e t ua r a s exc l u sõe s e pos t e r i o rmen t e em i t i r Av i so de Cob rança

r e l a t i va ao déb i t o em abe r t o .

• Acompanha r a cob rança e ca so não se ja r egu la r i zada a s i t uação ,

t omar p rov idênc ia s quan to ao ped ido de i n s c r i ção de déb i t o j un to à

P rocu rado r ia da Fazenda Nac iona l ;

• Man te r a t ua l i zados o s con t r o l e s ( p rog ramas ) e l abo rados pe lo Marco

( SERPRO) de t oda s a s Su spensõe s / Não I n c idênc ia / p roce s so s de

Re s t i t u i ção e p roce s so s de Re s sa r c imen to encam inhados a CGAMM;

• Man te r o rgan i zado a rqu i vo de t oda l eg i s l ação pe r t i nen t e ao Se to r ,

bem como consu l t a s , i n s t r u çõe s , e t c .

NN aa OO pp ee rr aa cc ii oo nn aa ll ii zz aa çç ãã oo dd oo SS ii ss tt ee mm aa MM ee rr cc aa nn tt ee ,, oo ss SS ee rr vv ii çç oo ss dd ee AA rr rr ee cc aa dd aa çç ãã oo

tt êê mm aa aa tt rr ii bb uu ii çç ãã oo dd ee ::

• Recebe r e ana l i sa r o s p roce s so s de ped ido de cadas t ramen to ;

• Após a aná l i s e p rocede r a a t ua l i zação da s i t uação do p roce s so no

S ICAP (* ) ;

• E fe t ua r cadas t ramen to no S ISTEMA MERCANTE ;

• Man te r a t ua l i zado po r o rdem a l f abé t i ca de CONS IGNATÁR IO, o s

cadas t r o s do Mercan t e e o s dema i s cadas t rados ;

• Arqu i va r so l i c i t a çõe s de a t ua l i zação de dados no me rcan t e , po r n º de

p roce s so ;

• Em i t i r Av i so s de Cob rança Mercan t e ( cabo tagem e l ongo cu r so ) ;

• Organ iza r a rqu i vo de Av i so s de Cob rança de Cabo tagem e Longo

Cu r so , s epa radamen te , com cada Av i so de Cob rança , e s ua

r e spec t i va r e spos t a ;

• Ana l i sa r o s documen to s ap re sen tados em r e spos ta aos Av i so s de

Cob rança em i t i do s e ado ta r a s p rov idênc ia s dev idas no S i s t ema ou



70

encam inha r a documen tação pa ra p rov idênc ia s da CGAMM e ou t r o s

Órgãos , quando fo r o ca so ;

• Acompanha r a s cob ranças e ca so não se ja r egu la r i zado o AFRMM em

abe r t o , so l i c i t a r i n s c r i ção do déb i t o j un to ao P rocu rado r ia da

Fazenda Nac iona l ;

NN aa CC oo bb rr aa nn çç aa ,, oo ss SS ee rr vv ii çç oo ss dd ee AA rr rr ee cc aa dd aa çç ãã oo tt êê mm aa aa tt rr ii bb uu ii çç ãã oo dd ee ::

• E fe t ua r e acompanha r a s cob ranças de ope rações an t e r i o r e s à

imp lan tação do Mercan t e ( Fechamen to de Con t ro l e da A r r ecadação ) ;

• E fe t ua r e acompanha r a s cob ranças de ope rações an t e r i o r e s à

imp lan tação do Mercan t e ( Su spensõe s de AFRMM conced idas e j á

venc idas ) ;

• P repa ra r encam inha r a P rocu rado r ia da Fazenda Nac iona l , o s

ped idos de i n s c r i ção de déb i t o de ope rações an t e r i o r e s e pos t e r i o r e s

à imp lan tação do Mercan t e , r ea l i zando acompanhamen to j un to

àque l e Órgão , i n c l u s i v e quan to a aná l i s e de documen to s

ap re sen tados pe la s empre sa s àque la P rocu rado r ia , após o ped ido de

i n s c r i ção , que são ana l i sados pe lo Se t o r e pos t e r i o rmen t e r e s t i t u í do s .

As Ope rações de t r an spo r t e aquav iá r i o no exe r c í c i o de 2006 ,

t o t a l i za ram 1.508.037 ( um m i l hão qu i nhen to s e o i t o m i l e t r i n t a e s e t e )

conhec imen to s de t r an spo r t e i n f o rmados no s i s t ema me rcan t e , o s qua i s

ge ra ram R$ 3.517.113.999,27 ( t r ê s b i l hõe s qu i nhen to s e deze s se t e

m i l hõe s cen to e t r eze m i l novecen to s e noven ta e nove r ea i s e v i n t e e s e t e

cen tavo s ) de AFRMM. Des se t o t a l ge rado , f o ram a r r ecadados

R$ 936.250.753,97 ( novecen to s e t r i n t a e s e i s m i l hõe s duzen to s e

c i nqüen ta m i l s e t e cen to s e c i nqüen ta e t r ê s r ea i s e noven ta e s e t e cen tavo s )

do s qua i s R$ 834.763,78 ( o i t o cen to s e t r i n t a e qua t ro m i l s e t e cen t o s e

s e s sen ta e t r ê s r ea i s e s e t en ta e o i t o cen tavo s ) f o ram depos i t ados na con ta

e spec ia l , pa ra pos t e r i o r ra t e i o en t r e a s Empre sa s de navegação , con fo rme

p revê a l e i 10 .893 de 13/07/2004; R$ 16.445.517,94 ( deze s se i s m i l hõe s



71

qua t rocen to s e qua ren ta e c i n co m i l qu i nhen to s e deze s se t e r ea i s e noven ta e

qua t ro cen tavo s ) f o ram depos i t ados d i r e t amen t e na con ta v i n cu lada das

empre sa s b ra s i l e i r a s de navegação e R$ 918.970.472,25 ( novecen to s e

dezo i t o m i l hõe s novecen to s e s e t en ta e do i s m i l qua t rocen to s e s e t en ta e do i s

r ea i s e v i n t e e c i n co cen tavo s ) a l imen ta ram a con ta do Fundo da Mar i nha

Mercan t e , do s qua i s são de s t i nados anua lmen t e :

3% ( t r ê s po r cen to ) pa ra o Fundo Nac iona l de Desenvo l v imen to

C ien t í f i co e Tecno lóg i co ;

1,5% ( um e me io po r cen to ) pa ra o Fundo de Desenvo l v imen to de

En s i no P ro f i s s i ona l da Mar i nha ;

0,40% ( ze ro v í rgu la qua ren ta po r cen to ) pa ra o Fundo Nava l ; e

Recu r so s o r çamen tá r i o s va r i áve i s d i spon ib i l i zados a t ravé s do

Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e do M in i s t é r i o do s

T ran spo r t e s ;

Dos ou t r o s R$2.598.143.527,02 ( do i s b i l hõe s qu i nhen to s e noven ta e

o i t o m i l hõe s cen to e qua ren ta e t r ê s m i l qu i nhen to s e v i n t e e s e t e r ea i s e do i s

cen tavo s ) , f o ram bene f i c i ados com i s enção do AFRMM

R$1.094.596.872,50 ( hum m i l hão noven ta e qua t ro m i l hõe s qu i nhen to s e

noven ta e s e i s m i l o i t o cen to s e s e t en ta e do i s r ea i s e c i nqüen ta cen tavo s ) ,

com a su spensão R$196.025.331,49 ( c en to e noven ta e s e i s m i l hõe s v i n t e

e c i n co m i l t r ezen t o s e t r i n t a e um r ea i s e qua ren ta e nove cen ta vo s ) e com a

não i n c idênc ia , i n s t i t u í da pe lo a r t . 17 da Le i 9 .432 de 08/01/1997 ,

R$1.307.521.323,03 ( hum b i l hão t r ezen to s e s e t e m i l hõe s qu i nhen to s e

v i n t e e um m i l t r e zen to s e v i n t e e t r ê s r ea i s e t r ê s cen t avos ) .

O Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e a i nda a r r ecadou em 2006

R$10.721.680,00 (Dez m i l hõe s s e t e cen to s e v i n t e e um m i l s e i s cen t o s e

o i t en ta r ea i s ) r e f e r en t e s à t a xa de a t ua l i zação do Mercan t e .



72

Desenvo l v ido pe lo Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s e o SERPRO, o

S i s t ema Mercan t e t em po r f i na l i dade o p roce s samen to e a t r an sm i s são

e l e t r ôn i ca de dados , ob j e t i vando a cob rança , o ra t e i o , o s bene f í c i o s e o

con t ro l e da a r r ecadação do AFRMM.

O Mercan t e con t r i bu i s i gn i f i ca t i vamen t e pa ra ag i l i zação dos

p roced imen to s adm in i s t r a t i vo s da a r r ecadação que t êm impac to d i r e t o no

t empo das ope rações po r t uá r i a s . A s s im , o s i s t ema que pos s ib i l i t ou um me lho r

con t ro l e das a t i v i dades adm in i s t r a t i va s v i n cu ladas ao t r an spo r t e de ca rga ,

vem sendo ap r imo rado ao l ongo do t empo , cu lm inando com o s a t ua i s e s f o r ço s

pa ra s ua i n t eg ração com o S ISCOMEX.

No ano de 2006 , o p roce s so de ap r imo ramen to do MERCANTE

p r i v i l eg iou a s açõe s que v i savam à homo logação e va l i dação das

imp l emen tações a s e r em i n t r oduz idas no MERCANTE com v i s t a s à s ua

i n t eg ração com o S ISCOMEX.

O con t ro l e ma i s e f i c i en t e e rac iona l da a r r ecadação vem con t r i bu i ndo ,

sob remane i ra , pa ra a r edução do cu s t o B ra s i l .

A I n t eg ração imp l i ca mod i f i cações do s i s t ema Mercan t e a t ua lmen t e em

f unc ionamen to e t em po r ob j e t i vo ap r imo ra r o con t ro l e do AFRMM, a t ravé s

da amp l i ação de s ua base de dados , do de senvo l v imen to de novas

f unc iona l i dades e da t r an sm i s são de i n f o rmações d i r e t amen t e ao S i s comex

Ca rga , adm in i s t r ado pe la Rece i t a Fede ra l , con fo rme convên io f i rmado en t r e o

DEFMM e a SRF .



73

Ao l ongo do ano de 2006 , equ ipe do DEFMM, f o rmada po r s e r v ido re s

de d i f e r en t e s Se r v i ço s de A r r ecadação , con t i nuou pa r t i c i pando , em con j un to

com equ ipe da Rece i t a Fede ra l , na s dependênc ia s do SERPRO, no R io de

Jane i ro , do s t r aba l ho s de homo logação do novo s i s t ema p rog ramado pa ra

imp lan tação no p r ime i ro s emes t r e de 2007 .

E s t a i n t eg ração pos s ib i l i t a rá ma io r con t r o l e t an to das v iagens de l ongo

cu r so como de cabo tagem; ma io r ag i l i dade no de sembaraço das

me r cado r ia s ; po s s ib i l i dade de i n c r emen to da a r r ecadação t an to do DEFMM

como da Rece i t a Fede ra l e , ab r i r á a pos s ib i l i dade de i n t eg ração de con t ro l e s

e s i s t emas com todas a s i n s t i t u i çõe s envo l v idas no t r an spo r t e aquav iá r i o .

ESTATÍSTICA DO SISTEMA MERCANTE - ANUAL

ITENS ANOS

2003 2004 2005 2006

Qtde. usuários total 5.760 6.970 8.099 8.629

total anual 95.777.507 117.913.458 121.295.928 131.217.681Qtde.

Transações média anual diária

390.00 470.000 484.000 540.624

máxima anual 100 148 176 292Qtde. usuários

simultâneos média anual 65 82 96 128

total anual 131.076 150.995 181.179 192.732Manifesto de

Carga média mensal 10.923 12.583 15.098 16.061

total anual 908.160 1.228.504 1.407.107 1.508.037Conhecimento

de Embarque - CE média mensal 75.680 102.375 117.259 125.669

Valores total anual 710.288.885,96 1.093.469.351,48 1.001.304.265,16 936.250.753,97

Arrecadados AFRMM (R$)

média mensal 59.190.740,50 91.122.445,96 83.442.022,10 78.020.896,16

Administração GeralAdministração Geral



74

A Coordenação Ge ra l de P rog ramação e Con t ro l e – CGPCO p romove

t odas a s a t i v i dades l og í s t i ca s nece s sá r i a s ao de senvo l v imen to e s upo r t e à s

a t i v i dades f im do DEFMM. É compos ta de duas á rea s p r i n c ipa i s , que

envo l vem p roce s so s pe r t i nen t e s à s Á reas Admin i s t r a t i va e F i nance i ra . As a t i v i dades de adm in i s t r ação envo l vem as sun to s r e l a t i vo s a r ecu r so s

humanos como me io de apo io à Coo rdenação Ge ra l de Recu r so s Humanos do

Min i s t é r i o em B ra s í l i a , bem como no de senvo l v imen to de p rog ramas de

imp l emen tação de t r e i namen to e capac i t ação pa ra o s s e r v ido re s l o t ados no

DEFMM e Se r v i ço s de A r r ecadação .

A inda na á rea adm in i s t r a t i va , a CGPCO, coo rdena , execu ta e

s upe r v i s i ona o de senvo l v imen to de a t i v i dades de pa t r imôn io , compras ,

l i c i t a çõe s e con t ra t o s , envo l vendo t ambém as a t i v i dades de p ro toco lo e

even to s em ge ra l .

No t ocan t e à s a t i v i dades de Admin i s t r ação F i nance i ra , compe te à

CGPCO a coo rdenação , s upe r v i são e con t ro l e das a t i v i dades de execução

o r çamen tá r i a e f i nance i ra de i n ve s t imen to s na á rea de con s t r u ção nava l , bem

como de con t ra t o s , convên io s e dema i s de spe sa s no âmb i t o do DEFMM e seu s

21 Se r v i ço s de A r r ecadação .

A Coo rdenação Ge ra l de P rog ramação e Con t ro l e con ta com a segu in t e

e s t r u t u ra o rgan izac iona l :

1 . Coo rdenação de A t i v i dades Admin i s t r a t i va s – COAAD



75

2. Div i são de P rog ramação F i nance i ra - DIPF I

2 .1 . Se r v i ço de Execução F i nance i ra - SEEF I

3 . Div i são de Con t ro l e e No rmas – DICON

3.1 . Se r v i ço de Compra s e Con t ra to s – SECON

3.2 . Se r v i ço de Acompanhamen to de Con t ra t o s – SEACO

Suas compe tênc ia s r eg imen ta i s con s tam do a r t i go 11 º , da Po r ta r ia GM

n º 399/2004, de 14/07/2004.



76

R E C E I T A

O AFRMM des t i na - s e a a t ende r aos enca rgos da i n t e r venção da

Un ião nas a t i v i dades de navegação me rcan t e e i n c ide sob re o f r e t e cob rado

pe la s empre sa s b ra s i l e i r a s e e s t r ange i ra s de navegação que ope rem no

t r an spo r t e aquav iá r i o de ca rgas E s t e t r i bu to con s t i t u i na p r i n c ipa l f on t e de

r ecu r so s do FMM, a t ravé s da co ta pa r t e , d i spon ib i l i zada pe lo Orçamen to da

Un ião .

Em re lação ao exe r c í c i o an t e r i o r , houve um ac ré s c imo de 5 ,6% na

a r r ecadação do AFRMM, cons ide rando o s va lo re s em dó la r ame r i cano , como

podemos ve r i f i ca r no quad ro aba i xo .

Va lo re s em US$/m i l hõe s

ANO ARRECADAÇÃO 2006/2005

2005 395 ,9

2006 418 ,0

5 ,6% de aumen t o da r e c e i t a

A Co ta - Pa r t e do AFRMM, p r i n c ipa l r e ce i t a do Fundo , a l cançou em 2006

o mon tan t e de R$ 911 .282 .324 ,63 ( novecen to s e onze m i l hõe s duzen to s e

o i t en ta e do i s m i l t r ezen to s e v i n t e e qua t ro r ea i s e s e s sen ta e t r ê s cen tavo s ) .

E s t a r e ce i t a r ep re sen ta 90 ,4% do t o ta l do s r e cu r so s a r r ecadados .

A Taxa de U t i l i zação do Mercan t e ( TUM) , i n s t i t u í da pe la L e i n º

10 .893/2004 a r t . 37 , e r egu lamen tada a t ravé s do Dec re t o n º 5 .324 de

29/12/2004 t e ve seu i n í c i o em 01/01/2005 e a l cançou o va lo r de



77

R$ 10.932.265,00 ( dez m i l hõe s novecen to s e t r i n t a e do i s m i l duzen to s e

s e s sen ta e c i n co r ea i s .

No t ocan t e à r e ce i t a de r e t o rno de f i nanc iamen to o r i unda de

ap l i cações f i nance i ra s , j u ro s de f i nanc iamen to e amor t i zações de

empré s t imos f o ra a l cançado va lo r g l oba l de R$ 79.577.584,00 ( s e t en ta e

nove m i l hõe s qu i nhen to s e s e t en ta e s e t e m i l e qu i nhen to s e o i t en ta e qua t ro

r ea i s ) , que r ep re sen ta um dec ré s c imo de 84% em re lação ao e s t imado . I s t o

oco r r eu em v i r t ude da r e t enção das com i s sõe s pe lo Agen t e F i nance i ro

( BNDES ) , em f unção do seu en t end imen to do que d i spõe o pa rág ra fo ún i co

do a r t . 26 da Le i 10 .893/2004.

RECEITAS DO FMM / 2006 (EM R E AI S )

FONTE DE RECURSO ORÇAMENTO APROVADO

RECEITA REALIZADA

COTA—PARTE DO FMM 1.157.865.607 911.282.324,63

JUROS DE T ÍTULOS DE RENDA 94.426.829 36.885.977,18

JUROS DE EMPRÉSTIMOS 73.095,513 ,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CONTRATO 305.689.201 42.691.629,33

TAXAS 22.000.000 10.932.265

DÍVIDA EXTERNA 6.757.928 5.597.293

TOTAL 1.659.835.078 1.007.389.489,29



78

A P R O V A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A E A P L I C A Ç Ã O D O S R E C U R S O S

A L e i n º 11 .306 , de 16 de Ma io de 2006 que e s t ima a r ece i t a e f i xa

a s de spe sas da Un ião pa ra o exe r c í c i o f i nance i ro de 2006 , con s ignou ao

DEFMM um mon tan t e de R$ 1.659.835.078,00 (Um b i l hão se i s cen to s e

c i nqüen ta e nove m i l hõe s o i t o cen to s e t r i n t a e c i n co m i l s e t en ta e o i t o r ea i s ) ,

s endo R$ 162.433.000,00 ( c en to e s e s sen ta e do i s m i l hõe s qua t rocen to s e

t r i n t a e t r ê s m i l r ea i s ) , de s t i nados à cobe r t u ra de Despesa s Co r r en t e s , e

R$ 1.490.644.150,00 (Um b i l hão qua t rocen to s e noven ta m i l hõe s

s e i s cen to s e qua ren ta e qua t ro m i l c en to e c i nqüen ta r ea i s ) , pa ra

i n ve s t imen to s .

O Dec re to N º 5 .780 de 19/05/2006, que d i spõe sob re a

P rog ramação Orçamen tá r ia do Pode r Execu t i vo pa ra 2006 , de t e rm inou o s

l im i t e s o r çamen tá r i o s e f i nance i ro s pa ra o s Grupos de Despesa s – Ou t ra s

Despesas Co r r en t e s e Cap i t a l no va lo r de R$ 162.433.000,00 ( c en to e

s e s sen ta e do i s m i l hõe s qua t rocen to s e t r i n t a e t r ê s m i l r ea i s ) .

Com re lação ao P rog rama de Cons t r u ção Nava l , o s l im i t e s e s t ão

excepc iona l i zados no A r t . V I I do c i t ado Dec re to .

S U P L E M E N T A Ç Ã O D E C R É D I T O

Du ran t e o exe r c í c i o de 2006 , f o i ap rovada a Sup l emen tação de

C réd i t o em vá r ia s moda l i dades de c r éd i t o no va lo r de R$ 53.778.200,00

( c i nqüen ta e t r ê s m i l hõe s s e t e cen to s e s e t en ta e o i t o m i l e duzen to s r ea i s )

pa ra a t end imen to à s d i ve r sa s ações do DEFMM, como demons t ramos aba i xo .

• T roca de Fon t e s : 0180 pa ra 0135 no va lo r de R$ 53.083.000,00

( c i nqüen ta e t r ê s m i l hões o i t en ta e t r ê s m i l r ea i s ) . Ação :

26 .846 .8768 .0095 .0001 – Re s sa r c imen to à s Empre sa s B ra s i l e i r a s de

Navegação .



79

• Anu lação pa r c ia l de do tações o r çamen tá r i a s no va lo r de

R$ 25.200,00 ( v i n t e e c i n co m i l duzen to s r ea i s ) . Ação :

26 .128 .8768 .4572 .0001 – Capac i t ação de Se r v ido re s Púb l i co s

• Anu l ação pa r c i a l d e do t a çõe s o r çamen tá r i a s no va l o r d e R$ 670.000 ,00

( s e i s c e n t o s e s e t e n t a m i l r e a i s ) . Ação : 26 .122 .8768 .2272 .0001 –

Capac i t a ção de Se r v i do r e s P úb l i c o s .

• EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

Cabe à Coo rdenação de P rog ramação e Con t ro l e – CGPCO,

r e sponsáve l pe la ope ração do S IAF I , a execução dos r e cu r so s de s t i nados ao

Fundo da Mar i nha Mercan t e .

Em t e rmos quan t i t a t i vo s , f o ram p roce s sadas 1 .202 (m i l , duzen ta s e

duas ) No ta s de Empenho e 3 .037 ( t r ê s m i l e t r i n t a e s e t e ) Ordens Bancá r ia s .

Compe te t ambém à CGPCO, a t a r e fa de e labo ração e a companhamen to

o r çamen tá r i o .

ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIIO - 2006 (EM REAIS)-


REALIZADO ATÉ 31/12/2006

CONTINGEN-CIAMENTO

RESTOS A PAGAR

SALDO DISPONÍVEL

CONSTRUÇÃO NAVAL 1.490.644.150 623.204.091,89 - 309.121.339,06 558.318.719,05

CUSTEIO – DESPESAS CONTINGENCIADAS 162.433.000 62.979.604,92 54.065.904,70 37.011.911,78 8.375.578,60

Gestão Administrativa do Prog. Nacional 11.820.000 7.817.089,16 - 1.395.969,71 2.606.941,13

Capacitação de Servidores Públicos 277.200 252.136,00 - 2.500,00 22.564,00

Remuneração de Serv. do Agente Financeiro 19.974.800,00 - 19.974.800,00 - -



80

ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIIO - 2006 (EM REAIS)-


REALIZADO ATÉ 31/12/2006

CONTINGEN-CIAMENTO

RESTOS A PAGAR

SALDO DISPONÍVEL

Subvenção Econ. Sobre o Prêmio 10.000.000 - 10.000.000,00 - -

Ressarcimento às Empresas Brasileiras 115.361.000 53.424.614,85 21.491.104,70 35.613.442,07 4.831.838,38

Incentivo às Empresas Brasileiras Lei 10.839/04 5.000.000 1.485.765,00 2.600.000,00 - 914.235,09

DÍVIDA EXTERNA 6.757.928 5.597.293,15 - - 1.160.634,85

Amortização e Encargos de Financiamento 6.757.928 5.597.293,15 - - 1.160.634,85

TOTAL 1.659.835.078 691.780.989,96 54.065.904,70 346.133.250,84 567.854.932,50

58,06%

92,83%

6,23% 6,75%0,35%

0,42%0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

Percentual do Orçamento Disponível x Utilizado

Const. Naval Ut ilizado Const. Naval AprovadoCusteio Utilizado Custeio AprovadoDívida Externa Ut ilizado Dívida Externa Aprovado



81

A M O R T I Z A Ç Ã O E E N C A R G O S D E F I N A N C I A M E N T O D A D Í V I D A E X T E R N A

Fo ram amor t i zadas a s ope rações de c r éd i t o s ex t e r na s com o C red i t

Na t i ona l/Banco do B ra s i l S / A . Con t i nua penden t e o pagamen to das

ope rações com L l oyd ’ s Bank P LC , r e f e r en t e à impo r tação do nav io Jaque l i ne ,

e com a Ca i xa Ge ra l de Depós i t o s de L i sboa .

C U S T E I O / D E S P E S A S C O N T I N G E N C I A D A S

Do to ta l l i be rado pa ra l im i t e de mov imen tação de empenho no

va lo r R$ 108.367.095,30, ( c en to e o i t o m i l hõe s t r e zen to s e s e s sen ta e s e t e

m i l noven ta e c i n co r ea i s e t r i n t a cen tavo s ) , f o ram e f e t uados pagamen to s que

t o t a l i za ram R$ 99.991.516,70 ( noven ta e nove m i l hõe s , novecen to s e

noven ta e um m i l , qu i nhen to s e deze s se i s r ea i s e s e t en ta cen tavo s ) ;

co r r e sponden t e ao va lo r f i nance i ro d i spon ib i l i zado pa ra o exe r c í c i o .

Fo ram i n s c r i t o s em re s t o s a paga r o va lo r R$ 37.011.911,78 ( t r i n t a e

s e t e m i l hõe s onze m i l e novecen to s e onze r ea i s e s e t en ta e o i t o cen tavo s )

pa ra pagamen to de ou t r o s cu s t e i o s .

G E S T Ã O E A D M I N I S T R A Ç Ã O D O P R O G R A M A

E s t a ação se con s t i t u i na ag regação de de spesas adm in i s t r a t i va s , não

i n co rpo radas à s ações f i na l í s t i ca s , na qua l f o ram u t i l i zados 92 ,27% dos

r ecu r so s ap rovados .



82

DIÁR IAS E PASSAGENS

Fo ram u t i l i zados r ecu r so s no mon tan t e r ecu r so s no mon tan t e de

R$ 455.003,57 , ( qua t rocen to s e c i nqüen ta e c i n co m i l , t r ê s r ea i s e

c i nqüen ta e s e t e cen tavo s ) , ou s e ja 89 % do t e t o de s t i nados ao

Depa r tamen to , t a i s como :

1. At i v i dades pa ra homo logação da i n t eg ração do S ISTEMA

MERCANTE x S I SCOMEX nos s e r v i ço s de a r r ecadação nos

e s t ados .

2. Des locamen to de se r v ido re s en t r e o s Se r v i ço s de A r r ecadação

pa ra s ub s t i t u i ção de f é r i a s , r e f o r ço de equ ipe em San to s e

Pa ranaguá pa ra i n s c r i ção de déb i t o s na D í v ida A t i va .

E s t a s v iagens s e f azem nece s sá r ia s , em razão do subs tanc ia l

ac ré s c imo nos t r aba l ho s r e l a t i vo s à a r r ecadação do AFRMM

na u l t ima década e o de f i c i en t e quad ro de se r v ido re s

naque la s un idades .

3. Con f igu ração nas r ede s de compu tado re s . Fo ram adqu i r i do s

compu tado re s novos pe lo DEFMM com a f i na l i dade da

mode rn i zação e r ed i s t r i bu i ção dos equ ipamen to s em vá r ia s

un idades r eg iona i s , nece s s i t ando a s s im de de s l ocamen to s de

t é cn i co s da sede pa ra :

Un idade de V i t ó r i a , Na ta l , Sa l vado r , Po r t o A l eg re , R io

Grande , Pa ranaguá , Imb i t uba , I t a ja í , São Sebas t i ão , San to s ,

Mace ió , Cabede lo , A raca j ú e Manaus .

4. Des locamen to s de t é cn i co s da á rea f im , pa ra acompanhamen to

das ob ra s con t ra tadas no s e s t a l e i r o s nac iona i s aba i xo

d i s c r im inados :

E s t a l e i r o s A l i ança e Gua r i t a em Po r t o A l eg re

E s t a l e i r o s Navsh ip , De t ro i t e I t a ja í em I t a ja í



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Es ta l e i r o s Wi l son Sons em San to s

E s t a l e i r o Camargo Co r rea em Rec i f e

E s t a l e i r o E r i n em Manaus

5. Reun ião anua l do s che f e s do s Se r v i ço s de A r r ecadação :

Reun ião anua l do s che f e s dos 21 se r v i ço s de a r r ecadação no

R io de Jane i ro , v i sando i n t eg ração com a D i r eção e

r e c i c l agem de no rmas de p roced imen to s r e l a t i vo s à s á rea s

adm in i s t r a t i va s , f i nance i ra s e a r r ecadação .

6. V iagens da D i r e t o r i a

V iagens da d i r e t o ra e/ou coo rdenado re s à B ra s í l i a pa ra

r eun ião do Conse l ho D i r e t o r do Fundo de Mar i nha Mercan t e e

pa ra a s un idades de a r r ecadação .

O r e su l t ados de s ta s v i agens , f o i de g rande u t i l i dade pa ra o

DEFMM t endo em v i s t a o c r e s c imen to e a c r ed ib i l i dade no

S i s t ema de A r r ecadação do Depa r tamen to .

CONVÊNI OS

As de spesas r e l a t i va s ao Con t ra to/Convên io com o Cen t ro de

I n t eg ração Empre sa - E s co la – C IEE , cu jo ob j e t i vo é o e s t abe l ec imen to e a

manu t enção de Coope ração Rec íp roca v i sando ao de senvo l v imen to de

a t i v i dades con j un ta s capazes de p rop i c ia r , em con fo rm idade com a

l eg i s l ação v igen t e , a ope rac iona l i zação de E s t ág io de E s t udan t e s , de

i n t e r e s se cu r r i c u la r ob r iga tó r i o , no va lo r de R$ 67.392,98 ( s e s sen ta e s e t e

m i l qua t rocen to s e t r i n t a e qua t ro r ea i s c i nqüen ta e nove cen tavo s ) .

PR INC IPA IS CONTRATOS

O con t ra to f i rmado com o SERPRO, pa ra o de senvo l v imen to ,

imp lan tação , manu t enção , e p rodução de s i s t ema i n fo rma t i zado de



84

a r r ecadação do AFRMM – Mercan t e , na á rea de i n f o rmá t i ca r ep re sen tou 53%

do o r çamen to ap rovado den t ro da Ges tão Admin i s t r a t i va ou se ja f o i e f e t uado

o pagamen to no va lo r de R$ 6 .269 .999 ,99 ( s e i s m i l hõe s , duzen to s e

s e s sen ta e nove m i l , novecen to s e noven ta e nove r ea i s , e noven ta e nove

cen tavo s ) .

SUPR IMENTOS DE FUNDOS

No exe r c í c i o de 2006 fo ram ap rovadas 10 (dez ) conce s sõe s de

s up r imen to s de f undos pa ra a lgumas un idades de a r r ecadação .

SUPRIMENTOS DE FUNDOS - 2006

Nº UNIDADE SUPRIDO TIPO DA DESPESA VALOR

MAT. CONSUMO 274,00001 CABEDELO JOANA MARIA DA SILVA

NASCIMENTO SERVIÇO 190,00

MAT. CONSUMO 1.000,00002 VITÓRIA CARLOS ALBERTO

ANTUNES SERVIÇO 1.000,00

003 ARACAJU DIONÍZIO LUIZ DOS SANTOS MAT. CONSUMO 250,00

MAT. CONSUMO 500,00004 ITAJAÍ AMARILDO DO AMARAL

SERVIÇO 700,00

MAT. CONSUMO 1.000,00005 FORTALEZA THERESA CHRISTINA

BARROS GONDIN MAT. CONSUMO 1.000,00

MAT. CONSUMO 700,00006 RIO GRANDE ANA MARIA ASSUNÇÃO

ROSA SERVIÇO 800,00

MAT. CONSUMO 400,00007 SÃO SEBASTIÃO LILIA BRANCO CARDOSO

SERVIÇO 1.000,00

SERVIÇO 1.000,00

MAT. CONSUMO 100,00008 DEFMM/RJ WANIA MARIA STILBEN EBERT

MAT. CONSUMO 1.000,00

MAT. CONSUMO 1.000,00009 PARANAGUÁ ZULEIDE APARECIDA MARIA

SERVIÇO 400,00

MAT. CONSUMO 1.000,00010 RECIFE ANTONIO JOSE DA SILVA

SERVIÇO 1.000,00

TOTAL 14.314,00



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C A P A C I T A Ç Ã O D O S S E R V I D O R E S P Ú B L I C O S

Pa ra capac i t ação dos s e r v ido re s do DEFMM, f o i r ea l i zado

R$ 252.136,00 ( duzen to s e c i nqüen ta e do i s m i l c en to e t r i n t a e s e i s r ea i s ) ,

que r ep re sen tou 90 ,9 % do o r çamen to ap rovado , o que demons t ra a

e f i c i ênc ia no ap rove i t amen to dos r ecu r so s pa ra a ação .

A d ia l é t i ca soc rá t i ca compõe uma pa r t e e s senc ia l do que a s pe s soas

p rec i sam t e r pa ra que se en t endam e , a s s im , po s sam p roduz i r , da r e r e cebe r

aqu i l o que t êm de me l ho r .

R E M U N E R A Ç Ã O D E S E R V I Ç O S D O A G E N T E F I N A N C E I R O - C O M I S S Õ E S

Du ran t e o exe r c í c i o de 2006 , o FMM , po r f o r ça da Le i 10 .983 de

J u l / 2004 , r egu lamen tada a t ravé s do Dec re t o 5 .543 de 20/09/2005 no seu

A r t . 33 e pa rág ra fo ún i co , pe rm i t i u ao Agen t e F i nance i ro – BNDES r e t e r o s

va lo re s dev idos de Comi s sõe s na s p re s t açõe s r e ceb idas dos mu t uá r i o s , ou

se ja , r e t o rno de f i nanc iamen to .

P A G A M E N T O S D E E V E N T O S D A C O N S T R U Ç Ã O N A V A L C O M B A S E N A R E S O L U Ç Ã O N º 6 . 0 4 3 / 7 0

Con t i nua penden t e o déb i t o com o Banco Aux i l i a r , que somen t e em

dezembro de 2003 man i f e s t ou i n t e r e s se em recebe r e s t e c r éd i t o , dev ido ao

con t i ngenc iamen to f i nance i ro , a d í v ida a i nda não f o i paga .

E s t a ação f o i r e t i r ada da p ropos ta de 2006 pe la SOF ,

ge rando que s t i onamen to do DEFMM a t ravé s do Memorando n º 2006 .0001

8884, de 17 de ma io de 2006 .



86

R E S S A R C I M E N T O À S E M P R E S A S B R A S I L E I R A S D E N A V E G A Ç Ã O – L E I N º 9 . 4 3 2 / 9 7

No exe r c í c i o de 2006 fo ram u t i l i zados R$ 89.038.056,90

( o i t en ta e nove m i l hõe s t r i n t a e o i t o m i l c i nqüen ta e s e i s r ea i s e noven ta

cen tavo s ) , r ep re sen tando 77 ,1 % dos r ecu r so s ap rovados , amor t i zando a s s im ,

g rande pa r t e da d i v ida de compe tênc ia de 2004 , 2005 e 2006 .

E s t e s r e s sa r c imen to s , quando pagos , são depos i t ados nas con ta s

v i n cu ladas das empre sa s , po s su i ndo de s t i nação e spec í f i ca , s endo a ma i s

u sua l o pagamen to de p re s t açõe s de con t ra t o s de f i nanc iamen to do FMM



87

V A L O R REFERÊNCIA EMPRESA ( R$ ) ( US$ )

DESTINO TIPO / NOME DA EMBARCAÇÃO / CASCO / ESTALEIRO

A. M. Freire 107.000,00 47.606,35 ( C ) Balsa petroleira "Chiquinho Machado" (casco 69 - Estaleiro Eram) Aliança Nav Logíst. 3.573.606,83 1.631.775,03 ( D ) P/C "Copacabana" - (Estaleiro Enavi) ( D ) P/C "Maracanã" (Estaleiro Enavi) ( D ) P/C "Flamengo" - (Estaleiro Enavi) ( D ) P/C "Aliança Brasil" (diversos fornecedores) ( D ) N/G "Lily" (diversos fornecedores) ( D ) N/M "Intrépido" (Estaleiro Enavi) ( D ) P/C "Europa" (diversos fornecedores) Alunorte 5.236.910,18 2.434.473,49 ( C ) Rebocadores (cascos 301 e 305) Estaleiro Detroit Brasil Amazongás 751.727,72 350.514,74 ( C ) Empurrador "Amazongas IX" - casco 1705 - (Estaleiro Erin) ( C ) Balsa de casco duplo: "Amazongas VI" (casco 85) - Estaleiro Eram Atlantis 1.558.403,80 713.069,25 ( C ) Empurrador "Atlantis XVI" (casco 1747) Estaleiro Erin ( D ) Empurrador/rebocador: "Atlantis V" (Estaleiro Jaime Dias) Cidade Transp. 1.154.000,00 535.822,07 ( C ) Balsa de casdo duplo Eram-153 (Estaleiro Eram) CNA 6.994.334,13 3.237.776,62 ( C ) Balsa petroleira E-102 (casco 131) Estaleiro Eram ( C ) Empurrador (casco 43) - Estaleiro F. Barbosa ( D ) Balsa "Rio Capim" (Estaleiro F. Barbosa) ( C ) Balsa Tanque: "T-238" - Estaleiro ETN ( C ) Balsa Tanque: "T-239" - Estaleiro ETN ( D ) Balsa E-240 - Estaleiro F. Barbosa ( D ) Balsa E-241 - Estaleiro F. Barbosa ( D ) Empurrador "Amapá" - Estaleiro F. Barbosa ( C ) Balsa Tanque: "T-238" - Casco 517 - Estaleiro TWB ( C ) Balsa Tanque: "T-239" - Casco 519 - Estaleiro TWB ( C ) Balsa Tanque: "E-240" - Casco 132 - Estaleiro Eram ( C ) Balsa Tanque: "E-241" - Casco 133 - Estaleiro Eram Delima 1.807.500,00 803.105,34 ( C ) Balsa petroleira (casco RNV-05: Estaleiro Renave)



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( C ) Balsa petroleira (casco ETN-523) - Estaleiro ETN E D Lopes 2.626.215,46 1.208.221,84 ( D ) Empurrador "EDL-I" (Estaleiro F. Barbosa) ( B ) Finame/Banco Safra: balsa EDL-VIII - casco 1734 - Estaleiro Erin ( C ) Empurrador "EDL VII" - casco 39 - (Estaleiro F. Barbosa) ( C ) Empurrador "EDL VI" - casco 38 - (Estaleiro F. Barbosa) ( C ) Balsa petroleira EDL IX - casco 1737 - Estaleiro Erin Elcano 2.739.390,61 1.255.574,77 ( D ) N/M "Castillo de Soutomaior" (Estaleiro Enavi) Fogas 1.400.202,98 646.680,50 ( D ) Balsa-tanque "Fogas XXVIII" (estaleiro ERAM) ( C ) Balsa, para transporte de botijas de gás, casco 156 (Estaleiro Eram) ( D ) Balsa-tanque "Fogas XXV" (estaleiro ERAM) ( C ) Balsa, para transbordo de gás/glp, casco 154 (Estaleiro Eram) ( D ) Empurrador "Fogas XXX" (Estaleiro Eram) Francis Chehuan 3.790.264,82 1.748.378,78 ( B ) BEA-409434-0: empurrador "Brasil Esperança" ( D ) Balsa "Golfinho 2" (Estaleiro Consnal) ( D ) Balsa "Monte Castelo" (Estaleiro Consnal) ( D ) Balsa "Monte Sinai" (Estaleiro Consnal) ( C ) Balsa petroleira Casco 1711 (Estaleiro Erin) ( D ) Balsa "Golfinho VII" - Estaleiro Consnal ( C ) Balsa petroleira - casco 1788 ( Estaleiro ERIN ) L. Queiroz 634.623,66 294.797,37 ( D ) Balsa "Paquera" (Estaleiro F. Barbosa) ( D ) Balsa "Dona Elvira" (Estaleiro F. Barbosa) ( D ) Rebocador "Marajá" (Estaleiro F. Barbosa) Navecunha 3.619.249,14 1.659.807,17 ( C ) Balsa petroleira de casco duplo: "VDA-IV", casco 1724 (ERIN) ( B ) FINAME: proposta 0781/05 (Balsa fluvial: casco 1725 -Estaleiro Erin) ( C ) Empurrador "Cap. Jose Alecrim I" - casco 36 - (Estaleiro F. Barbosa) ( C ) Balsa petroleira (casco 1639): "VDA II" (Estaleiro Erin) ( C ) Balsa petroleira (casco 1691): "VDA III" (Estaleiro Erin) ( B ) FINAME: proposta 0781/05 (Balsa fluvial: casco 1725 -Estaleiro Erin) ( C ) Balsa petroleira (casco 1758): "VDA VI" (Estaleiro Erin)



89

Naveg. Aliança 23.000,00 10.878,30 ( D ) Navio "Trevo Azul" (Estaleiro Navegação Aliança) Navemazonia 66.000,00 30.183,85 ( C ) Balsa petroleira (casco ERAM-65) - Estaleiro ERAM Nóbrega 72.570,40 33.895,56 ( C ) Balsa de casco duplo: "Melissa Nobrega" (casco 1701 - estaleiro Erin) Oziel Mustafa 2.778.197,68 1.284.158,57 ( D ) Balsa "Bemazon" (Estaleiro Oziel Mustafa) ( D ) Empurrador "Josias Mustafa" (Estaleiro Oziel Mustafa) ( C ) Balsa "Waldecir Rodrigues Mustafa" (casco 573) - Estaleiro São João ( C ) Balsa "Beatriz" (casco 87) - Estaleiro Eran ( C ) Balsas petroleiras: cascos 1703 e 1704 (Estaleiro Erin) Patriarca 100.000,00 46.777,06 ( C ) Ferry-Boat ETN-520/04 (Estaleiro ETN) Rio Doce Nav 4.543.180,37 2.113.228,11 ( D ) Rebocador "Vitoria" (Estaleiro Base Naval de Val-de-cães) ( D ) N/M "Frotario" - Estaleiro Enavi ( D ) Empurrado "Helio Ferraz" (Estação Naval de Manaus) Santo Afonso 50.625,20 23.250,30 ( D ) Balsa "Larissa Afonso" (Estaleiro F. Barbosa) Socorro Carvalho 632.537,47 293.752,33 ( C ) Balsa-tanque: casco Eram-134 - Estaleiro Eram ( C ) Balsa de casco duplo (casco 76) - Estaleiro Eram ( C ) Balsa de casco duplo SCI (casco 76) - Estaleiro Eram Transale 892.913,63 412.290,04 ( C ) Balsa "JRS-II" (Estaleiro Transale) ( D ) Empurrador "Cap. Galdino Alencar" (Estaleiro Transale) Transbetume 208.129,12 90.471,25 ( C ) Empurrador "Sol Nascente" (casco 47) - Estaleiro F. Barbosa Transdourada 2.012.607,10 936.273,45 ( C ) Balsa petroleira "Serra Dourada" (casco ERAM-140) - Estaleiro Eram ( D ) Balsa petroleira "Serra Dourada I" - Estaleiro Rio Maguari ( C ) Balsa petroleira (casco 306) - Estaleiro Rio Maguari Tranship 81.301,70 37.640,90 ( B ) Rebocador/Empurrador "Peregrino" Transmare 147.000,00 68.810,56 ( C ) Balsa ETN-522 - Estaleiro ETN União Transportes 2.077.166,64 952.816,19 ( C ) Balsa petroleira "União IV" (casco 1722) - Estaleiro Erin ( C ) Empurrador União VI - casco nº 35 (Estaleiro F. Barbosa) ( C ) Balsa-tanque "União VIII" - casco 48 (Estaleiro F. Barbosa) Vivaldo 206.000,00 95.956,77 ( D ) Balsa petroleira "Tania Souto" (Estaleiro Mega) W. P. Lustoza 1.344.190,00 613.997,66 ( C ) Balsa WPL-2005 (casco 1706) - Estaleiro Erin



90

( C ) Empurrador "Waldemiro Lustoza IV" (casco 1702) - Estaleiro Erin Wirland 1.111.491,30 523.765,11 ( C ) Balsa de casco simples nº 62 (estaleiro ERAM) ( D ) Balsa "Paramacre" (Estaleiro Eram) ( C ) Balsa de casco duplo nº 141 - Estaleiro ERAM

Total 52.340.339,94 24.135.749,35



91

R E S S A R C I M E N T O D A R E M U N E R A Ç Ã O D A C O N T A E S P E C I A L À S E M P R E S A S B R A S I L E I R A S D E N A V E G A Ç Ã O

E s t a r e s t i t u i ção f o i qu i t ada no exe r c í c i o de 2004 , o va lo r dev ido à

empre sa Lo l y sa , f i cando penden t e o L l oyd B ra s i l e i r o que , dev ido aos

s uce s s i vo s con t i ngenc iamen to s e f a l t a de d i r e t r i z e s po l í t i ca s , con t i nua

penden t e . E s t a d í v ida não fo i con s ide rada pe la Sec re ta r i a de Orçamen to e

F i nanças pa ra o exe r c í c i o de 2006 , ge rando t ambém, que s t i onamen to de s t e

DEFMM, a t ravé s do memorando n º 2006 .0001 8884 de 17 de ma io de 2006 .

S U B V E N Ç Ã O E C O N Ô M I C A S O B R E O P R Ê M I O S E G U R O G A R A N T I A

E s t a ação t r a ta de Subvenção ao p rêm io de Segu ro Garan t i a

i n s t i t u í da pe lo a r t . 31 da Le i 10 .893 de J u l / 2004 r egu lamen tado pe lo

Dec re to 5 .140 de 13 / 07 / 2004 . A c i t ada subvenção t em o ob je t i vo de

p rop i c ia r ao mu t uá r i o de f i nanc iamen to de embarcação a pos s ib i l i dade de

ou t ra f o rma de ga ran t i a ao agen t e f i nance i ro .

Nes ta ação , não a l cançamos o s r e su l t ados po r au sênc ia de p l e i t o a

e s t e DEFMM.

I N C E N T I V O À S E M P R E S A S B R A S I L E I R A S – C O N F O R M E L E I N º 1 0 . 8 9 3 / 2 0 0 4

No exe r c í c i o de 2006 fo i r ea l i zado o va lo r de R$ 1.485.765,00

( um m i l hão qua t rocen to s e o i t en ta e c i n co m i l s e t e cen to s e s e s sen ta e c i n co

r ea i s ) , q ue co r r e sponde a 29 ,7 % do ap rovado , s endo con t i ngenc iado o

va lo r de R$ 2.600.000,00 ( do i s m i l hõe s e s e i s cen to s m i l r ea i s ) que

r ep re sen t a 52 % do o r çamen to .



92

Es ta ação t r a ta do p rog rama i n i c iado a pa r t i r da L e i 10 .893 / 2004

que d i spõe que o Fundo da Mar i nha Mercan t e de s t i na rá a t é 31 / 12 / 2011

à s Empre sa s B ra s i l e i r a s de Navegação med ian t e c r éd i t o na con ta v i n cu lada ,

R$ 0 ,75 ( s e t en ta e c i n co cen tavo s ) pa ra cada R$ 1 ,00 ( um r ea l ) de AFRMM

ge rado po r navegação de cabo tagem ou no t r an spo r t e de g rané i s na

navegação de l ongo cu r so , bem como na navegação f l u v ia l e l a cu s t r e no

t r an spo r t e de g rané i s só l i do s na r eg ião no r t e e no rde s t e do B ra s i l po r

embarcações con s t r u ídas em e s ta l e i r o s b ra s i l e i r o s .

R E S T I T U I Ç Ã O D E C R É D I T O S A O A G E N T E F I N A N C E I R O - B N D E S

E s t a r e s t i t u i ção deve r ia t e r s i do qu i t ada no exe r c í c i o de 1997 , mas

dev ido aos s uce s s i vo s con t i ngenc iamen to s , con t i nuam penden t e s . E s t a d í v ida

é co r r i g ida mensa lmen t e pe la t axa do ex t ra me rcado .

Re s sa l t a - s e que pa ra o o r çamen to de 2006 , apesa r da so l i c i t a ção de

i n c l u são no mesmo , t a l d í v i da não f o i con s ide rada pe la Sec re ta r i a de

Orçamen to e F i nanças , p rovocando que s t i onamen to des t e DEFMM, a t ravé s do

memorando n º . 2006 .0001 8884 de 17 de ma io de 2006 .



93

R E C U R S O S H U M A N O S

No exe r c í c i o de 2006 o DEFMM desenvo l veu s ua s a t i v i dades

a t ravé s de 29 e s tag iá r i o s e 220 se r v ido re s , quan t i t a t i vo con s ide rado

i n su f i c i en t e pa ra a s s ua s a t r i bu i çõe s i n s t i t u c i ona i s .

O quad ro f unc iona l a t ua l , a l ém de s ubd imens ionado é compos to po r

s e r v ido re s de i dade méd ia avançada , que po r um l ongo pe r í odo não f o ram

capac i t ados , como também, dev ido a ca rênc ia de pe s soa l , f o ram desv iados

de s uas f unções .

A l ém d i s t o , o s v i n t e e um se r v i ço s de a r r ecadação , d i spos t o s ao l ongo

da co s ta b ra s i l e i r a , de Manaus a R io Grande , não fazem pa r t e da e s t r u t u ra

f o rma l do DEFMM, d i f i c u l t ando a de l egação de r e sponsab i l i dades como

também a r emune ração adequada de uma che f i a .

O Depa r t amen to , em con j un to com o Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s , t em

env idado e s f o r ço s pa ra de f i n i r uma con f i gu ração i n s t i t u c i ona l adequada pa ra

o DEFMM.

Nes t e s en t i do , em con t i nu idade ao e s f o r ço de compor o Quad ro de

Pe s soa l do DEFMM, com o apo io da Sec re ta r i a Execu t i va do Min i s t é r i o dos

T ran spo r t e s , o Depa r tamen to ob t e ve 05 ( c i n co ) vagas pa ra con t ra tação de

t e r ce i r i zados de n í ve l méd io . Po r ou t r o l ado , o DEFMM, a t ravé s de

p roced imen to l i c i t a t ó r i o , con t ra t ou , em novembro de 2006 , a Fundação

Ge tú l i o Va rgas pa ra de senha r um novo DEFMM.



94

A locação dos r ecu r so s humanos :

DEFMM NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL AUXILIAR

NÍVEL I NTERM. ESTAGIO TERCEIRIZADOS TOTAL

S E D E

SUBTOTAL 44 01 38 10 05 98 CEDIDOS 3 - 6 - - 09

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

ARACAJÚ 01 - 01 - - 02 BELÉM 02 01 02 - - 05 CABEDELO - - 02 - - 02 FORTALEZA 02 - 07 - - 09 ILHEUS - - 02 - - 02 IMBITUBA - - 01 - - 01 ITAJAÍ 01 - 06 - - 07 MACEIÓ - - 03 - - 03 MANAUS 03 - 05 04 - 12 NATAL - 01 02 - - 03 PARANAGUÁ - - 04 04 - 08 PORTO ALEGRE 02 - 03 - - 05 RECIFE - 04 07 - - 11 RIO GRANDE 02 - 03 03 - 08 RIO DE JANEIRO 02 - 11 - - 13 SALVADOR - - 07 - - 08 SANTOS 09 - 11 08 - 28 SÃO FCO DO SUL 01 - - - - 01 SÃO LUIZ - - 06 - - 06 SÃO SEBASTIÃO 03 - - - - 03 VITÓRIA 01 - 05 - - 06

T O T A L 76 07 132 29 05 249

No que se r e f e r e à capac i t ação dos s e r v ido re s , no exe r c í c i o de 2006

fo ram conc l u ído s do i s cu r so s de s uma impo r tânc ia pa ra o de senvo l v imen to

das a t i v i dades do Depa r tamen to , t a i s como :

“CAPACITAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO E F ISCAL IZAÇÃO DE

TR IBUTOS”, cu r so v i r t ua l , para todos os se rv idores dos se rv i ços



95

de ar recadação, min i s t rado pe lo CEPADVIRTUAL e conc lu ído em

março de 2006.

“MPA em Ges tão Púb l i ca com Ên fase em T ranspor te s Mar í t imos” ,

m in i s t rado pe la Fundação Ge tú l io Vargas , f i na l i zado em agos to e

conc lu ído em novembro de 2006 com a en t rega e apresen tação

dos t raba lhos de conc lusão do cu r so .

I N S T A L A Ç Õ E S F Í S I C A S

A pa r t i r de j ane i ro de 2006 , deu - s e i n í c i o à imp lan tação de um

p ro j e t o de r e fo rmu lação e mode rn i zação das i n s t a l açõe s do DEFMM de f o rma

a a l cança r me l ho r ia na o rgan i zação f í s i ca , o t im ização das ro t i na s de

t r aba l ho , mapeamen to dos f l u xo s de t r aba l ho , me l ho r ia de c l ima

o rgan i zac iona l e adequação de t odas a s á reas do Depa r tamen to . A l i ado a

e s t e p roce s so de va lo r i zação do co rpo f unc iona l e a con s t r u ção de um novo

conce i t o de ge s tão , i n i c i a ram - se o s t r aba l ho s de r e f o rma dos 7 º e 8 º anda re s

do Ed i f í c i o Í nd i co , l o ca l i zado na Av . R io B ranco , no R i o de Jane i ro/R J .

O l ayou t p ropos t o pa ra a s novas i n s t a l açõe s do DEFMM fo i

imp l emen tado no sen t i do de ag rupa r o s s e r v ido re s con fo rme a s a t i v i dades

de senvo l v ida s pos s ib i l i t ando a i n t eg ração das d i ve r sa s r o t i na s de t r aba l ho ,

a t ravé s de aqu i s i ção de novo mob i l i á r i o na f o rma de E s t açõe s de T raba lho .

O Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e ocupava o 7 º e 8 º

anda re s da Av . R io B ranco 103 , com a lgumas e s t an t e s e a rqu i vo s . As

a t i v i dades e ram de sempenhadas no s 12 º e 21 º anda re s do n º 482 da Av .

P r e s iden t e Va rga s , Cen t ro/R J , cu jo e spaço d i spon í ve l adm i t i a uma

acomodação de f o rma de so rdenada , não compa t í ve l com as a t i v i dades e

d i ve r s i dades de cada á rea .



96

A pa r t i r da t r an s f e r ênc ia do Depa r tamen to pa ra a s novas i n s t a l açõe s ,

que oco r r eu em dezembro de 2006 , o Depa r tamen to pas sou a f unc iona r com

suas Coo rdenações de f o rma ma i s ha rmon io sa e f unc iona l , pe rm i t i ndo o i n t e r -

r e l ac ionamen to de s ua s á reas , de aco rdo com suas r e spec t i va s a t i v i dades ,

concen t rando i n fo rmações e o ace s so ma i s ág i l .

Impo r tan te de s taca r que a s novas i n s t a l açõe s do DEFMM t êm também a

f i na l i dade de p romove r a ha rmon ia , p rodu t i v i dade , iden t i f i cação e expansão

de hab i l i dades , me l ho r ia s na s comun i cações i n t e r na s , sa t i s f ação pe s soa l e

e s t imu la r o p roce s so de coope ração l abo r ia l .

P A T R I M Ô N I O

A ge s tão pa t r imon ia l do Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha

Mercan t e f o i conduz ida de f o rma sa t i s f a t ó r i a , no que se r e f e r e aos ben s

move i s , man t endo a s s im , a compa t i b i l i dade dos ben s d i spon í ve i s com o s

dev idos r e sponsáve i s .

Com re lação à s aqu i s i çõe s , e s t e Depa r tamen to vem imp lemen tando uma

po l í t i ca de mode rn i zação e va lo r i zação , p romovendo aqu i s i ção de novos

equ ipamen to s e s ub s t i t u i ção de ben s móve i s de s t i nados a s novas i n s t a l açõe s

do DEFMM. Os equ ipamen to s s ub s t i t u í do s e o s move i s s e rão env iados aos

Se r v i ço s de A r r ecadação .

A com i s são f ez l e van tamen to dos Ben s I n t ang í ve i s no va lo r de

R$ 12 .707 ,10 (doze m i l , s e t e cen to s e s e t e r ea i s e dez cen tavo s ) , r e f e r en t e s

à s l i nhas t e l e f ôn i ca s no rma i s e l i nhas acop ladas aos apa re l ho s de f ax

r eg i s t r adas no S IAF I na con ta 14 .236 .00 .00 .

A t endendo d i r e t r i ze s do Re la tó r i o de Aud i t o r i a da CGU/R J , encon t ram -

se r eg i s t r ados no va lo r de R$ 7 .204 .936 ,22 ( s e t e m i l hõe s duzen to s e qua t ro

m i l , novecen to s e t r i n t a e s e i s r ea i s e v i n t e e do i s cen tavo s ) o s Ben s Imóve i s



97

na con ta 14211.10 .00 . Fo i u t i l i zado o pe r i ód i co Cons t r u ção/ Mercado -

P IN I , como i n s t r umen to de t r aba l ho i nd i cado pe la GRPU/R J , no s cá l cu l o s de

r eava l i ações dos r e f e r i do s ben s .

Com re lação a ben s imóve i s , f o ram p romov idas ra t i f i cação dos Te rmos

de En t r ega das un idades : Rec i f e , Mace ió , Na ta l , Pa ranaguá , Po r t o A l eg re e

Manaus . Quan to à s un idades Be l ém , Imb i t uba , A raca j u , Sa l vado r , I l h éu s , São

Sebas t i ão , San to s , São F ranc i s co do Su l , R i o e Jane i ro e Cabede lo , t i v e ram

seu s o f í c i o s r e i t e rados a s r e spec t i va s GRPU ’ s no sen t i do de ob t e r o s ra t i f i co

dos imóve i s u t i l i zados pe lo a s un idades a r r ecadado ra s .

Um novo Se r v i ço de A r r ecadação , Suape/PE , e s t á s endo imp lan tado no

1 º anda r , sa la n º . 01 do P réd io da Cen t ra l de Fac i l i t a ção Po r t uá r ia , com

á rea de 47m² , a t i t u l o g ra t u i t o , po r t empo i nde t e rm inado , s endo o Te rmo de

Ces são de Uso/2006, r egu la r i zado .

D E M O N S T R A T I V O S I N T É T I C O D E T C E , C O N F O R M E I N D I C A D O N O I T E M 1 5 D O A N E X O I I ( D E V E S E R A P R E S E N T A D O E C A P E A D O E M V O L U M E D E S T A C Á V E L D A S C O N T A S C O M N U M E R A Ç Ã O P R Ó P E I A D E S U A S F O L H A S )

No exe r c í c i o de 2006 não houve Tomada de Con ta s E spec ia l .

D E M O N S T R A T I V O R E L A C I O N A N D O T C E , C O N F O R M E I N D I C A D O N O I T E M 1 6 D O A N E X O I I


D E M O N S T R A T I V O C O N T E N D O I N F O R M A Ç Õ E S D E D A N O S R E S S A R C I D O S , C O N F O R M E I N D I C A D O N O I T E M 1 7 D O A N E X O I I .




98

L I C I T A Ç Õ E S E C O N T R A T O S

No ano de 2006 , o Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e r ea l i zou 26 l i c i t a çõe s , s endo 25 P regõe s

E l e t r ôn i co s e 01 Tomada de P r eço s do t i po Me lho r Técn i ca .

No que t ange à s l i c i t a çõe s , f o ram d i spon ib i l i zados um t o ta l e s t imado de R$ 2.156.771,34 (dois milhões, cento e

cinqüenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e tr inta e quatro centavos). Entretanto, originaram uma despesa total de

R$ 1.381.594,22 (um milhão, trezentos e oi tenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos)

representando uma economia de 36% ( t r inta e seis por cento) para a Administração.

L IC I TAÇÕES :

MODALIDADE DE LICITAÇÃO /

DATA NR OBJETO SITUAÇÃO LICITANTE

CONTRATADA VALOR

ESTIMADO PREÇO FINAL ECONOMIA %

Pregão Elet rôn ico

03 ABRIL 001 Serv iço de l impeza e conservação, para o Serv iço de Arrecadação de Vi tór ia

Homologado G-ESSE LTDA. R$14.851,83 R$ 11.249,00 25%


ANULADA 002

Locação de máquina co-p iadora , para o Serv iço de Ar recadação de V i tó r ia .

CANCELADO


07 ABRIL 003 Serv iço de l impeza e conservação, para o Serv iço de Arrecadação de Por to A legre

Homologado POLI SERVICE LTDA. R$ 23.202,90 R$ 15.588,00 33%

Pregão Elet rôn ico 004 Serv iço de l impeza e conservação, para o Serv iço de CANCELADO PARA S.LUIZ



99



CONTRATADA VALOR


10 ABRIL Arrecadação de Nata l e São Lu iz . Homologado

para NATAL

GOLL SERVICE

LTDA. R$ 12.500,00 R$ 12.156,00 3%


11 ABRIL 005 Locação de máquina cop iadora , para o Serv iço de Ar recadação de V i tó r ia .

Homologado OFFICE TOTAL LTDA. R$ 7 .008,00 R$ 7 .005,00 0,04%


19 JUNHO 006 Confecção de 350.000 ca-pas de

processo. Homologado IMPRINTA LTDA. R$ 78.155,00 R$ 55.188,00 30%

EMBRATEL R$ 231.960,15 R$ 120.567,80 49% Pregão Elet rôn ico

20 JUNHO 007 Serv iço de Telefon ia F ixa e Móvel , para chamadas de Longa Dis tânc ia Nacional (LDN) e In ternac ional (LDI ) .

Homologado TNL PCS S/A R$ 15.593,46 R$ 6.127,09 61%


04 AGOSTO 008

Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de Paranaguá

Homologado CEGATTI &

CEGATTI LTDA.

R$ 18.180,00 R$ 16.767,00 8%

JOBEMA (Cadei ras) R$ 81.072,22 R$ 23.399,00 72%


15 AGOSTO

009 Fornec im en to , cade i ras e po l t ronas , móve is e d i v i só r i as . Homologado TOP

DECORAÇÕES(Móveis)

R$ 485.253,20 R$ 208.500,00 58%


23 AGOSTO 010 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de São Luiz

LICITAÇÃO DESERTA


11 SETEMBRO 011 Fornec imento de Passa-gens aéreas nac ionais e in ternac ionais .

Homologado CAPRI

TURISMO 5,7%

R$ 285.000,00 R$ 268.755,00 5,7%



100



CONTRATADA VALOR



13 SETEMBRO 012 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de São Luiz

LICITAÇÃO DESERTA


15 SETEMBRO 013 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de Santos.

Homologado HIGIAM LTDA. R$ 35.106,60 R$ 27.576,00 22%

GOLDEN LTDA. R$ 7.981,97 R$ 5.790,50 28%

ALVES E LIMA LTDA. R$ 10.398,98 R$ 9.125,88 13%

WINNER LTDA. R$ 38.409,73 R$ 14.488,00 63%

WWR LTDA. R$ 400,00 R$ 238,00 61%

VENUS LTDA. R$ 8.525,60 R$ 5.254,78 39%

OMEGATI LTDA. R$2.340,00 R$ 1.414,00 40%

MEGADATA LTDA. R$ 54.443,70 R$ 2.323,60 96%


20 SETEMBRO 014 Aquis ição de Supr imentos de In formát ica Homologado

RIOMÍDIA LTDA. R$ 9.186,80 R$ 2.837,34 70%


27 SETEMBRO 015 Aquis ição de Mater ia l de

Consumo CANCELADO

JVN LTDA. R$ 5.866,82 R$ 3.250,50 45%

MHE LTDA. R$ 5.800,22 R$ 3.750,80 36%


06 OUTUBRO 016 Aquis ição de Mater ia l de

Consumo Homologado

VINIPEL LTDA. R$ 51.622,54 R$ 32.250,72 38%



101



CONTRATADA VALOR


NEW PAPEL LTDA-ME. R$ 2.700,75 R$ 1.776,00 35%


17 OUTUBRO 017 Aqu is i ção de Cor t i nas e Pe rs ianas Homologado LAMINAFLEX

LTDA-ME. R$ 16.213,10 R$ 10.180,00 26%


30 OUTUBRO 018 Aqu is i ção de Es tab i l i zado - r es pa ra R io B r anco , 103 . Homologado AMPLIMAG

LTDA. R$ 20.416,67 R$ 14.980,00 27%

CNC LTDA. Santos R$ 29.580,00 R$ 14.420,00 52%

COPYLINK LTDA.

Paranaguá R$ 24.364,00 R$ 10.245,00 58%


08 NOVEMBRO 019 Locaç ão de Maqu ina Co-p iado ra pa r a San tos P aranaguá R io De J ane i ro

Homologado

ULTRAPEL LTDA.

Rio de Janei ro R$ 44.820,00 R$ 14.300,00 69%


11 DEZEMBRO 020 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de São Sebast ião

LICITAÇÃO DESERTA


11 DEZEMBRO 021 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de Rio Grande.

LICITAÇÃO DESERTA

VINIPEL COMERCIAL

LTDA. R$ 10.817,03 R$ 9.330,21 14%%

MICMEM LTDA. R$ 20.866,67 R$ 8.500,00 60%


22 DEZEMBRO 022 Aquis ição de Mater ia l de Consumo. Homologado

HIGYCOP LTDA. R$ 383,40 R$ 261,00 32%



102

39%

61%

ECONOMIA DISPONIBILIZADO



CONTRATADA VALOR



26 DEZEMBRO 023 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de São Sebast ião

LICITAÇÃO DESERTA


26 DEZEMBRO 024 Serv iços de l impeza e conservação para o Serv iço de Arrecadação de Rio Grande.

CANCELADO NA ADJUDICAÇÃO


26 DEZEMBRO 025 Bate r i as s e lada pa r a o DEFMM

e Se rv i ços de A r recadação .

Suspenso para Homologa-ção (2007)

Sec Power Coml . Impor t . Expor t LTDA.

CANCELADO NA HOMOLOGAÇÃO

Tomada de Preço

11 DEZEMBRO 001 Contratação de consul tor ia para apresentação de estudo técn ico de um novo modelo inst i tuc ional para o DEFMM.

Homologado Fundação Getú l io Vargas R$ 503.750,00 R$ 444.000,00 12%

T O T A L 2.156.771,34 1.381.594,22 36%



103

Ainda no p re sen t e exe r c í c i o , f o ram f e i t a s 05 ( c i n co ) adesõe s a A ta s de Reg i s t r o de P r eço s com a dev ida

conco rdânc ia de ó rgãos ex t e r no s , equ i va l en t e a uma de spe sa de R$ 166.209,28 ( c en to e s e s s en ta e s e i s m i l

duzen to s e nove r ea i s e v i n t e e o i t o cen tavo s ) .

ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS:

NUMERO OBJETO / ÓRGÃO DE ORIGEM EMPRESA VALOR CONTRATADO

Reg is t r o de P reços

n º 001 /D IRSA/HCA/2005 HOSPITAL GERAL DA AERONÁUTICA - Serv iços de Te le fon ia Móve l TELERJ CELULAR S/A R$ 22.448,16


n º 003 /2005 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG - Aqu is ição de 40(quarenta ) m ic rocomputadores , para o DEFMM. HEWLETT PACKAR LTDA. R$ 120.636,80


n º 016 /2005

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA - Aqu is ição de 01 (um) Swi t ch Edge por meio do Pregão presenc ia l sob Reg is t ro de Preços para o Serv iço de Ar recadação do SUAPE.

NETWAY DATACOM LTDA. R$ 6 .300,00

PROSPER LTDA. Te la Pro jeção R$ 1 .419,00


n º 006 /2006

ESCOLA PREPARATÓRIA DOS CADETES DO EXÉRCITO - Aqu is ição de 01 (uma) Te la de Pro jeção de 92´ e 01 (um) fo rno de mic roondas , por meio do Pregão presenc ia l sob Reg is t ro de Preços para a tender ao DEFMM em suas novas ins ta lações na Av . R io Branco 103, 7º e 8º andares .

PODER SUPREMO LTDA. Mic roondas R$ 430,00


n º 12 .004 . 10 .2006 TRIBUNAL REGIONAL – 3ª REGIÃO - Aqu is ição de so fá . GIROFLEX S/A R$ 14.975,32



104

Em deco r r ênc ia das l i c i t a çõe s , con t ra tações d i r e ta s e adesõe s , f o ram ce l eb rados 41 i n s t r umen to s con t ra t ua i s ,

s endo 24 Con t ra to s , 01 Convên io e 16 Te rmos Ad i t i vo s , con fo rme quad ro s demons t ra t i vo s a segu i r .

CONTRATOS:

Nº PROCESSO Nº CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA OBJETO VALOR DO

CONTRATO PREVISÃO MENSAL

DATA DO CONTRATO

PRAZO DA VIGÊNCIA

50783.000048/2006-20 001 Carla Castello

Stefani Locação de Imóvel para o Serviço de Arrecadação de Vitória/ES 27.840,00 2.320,00 29/03/2005 28/03/2007

50771.002752/2005-75 002 G-ESSE Prestação de serviços de limpeza e conservação do SERARR de Vitória/ES 11.249,00 937,42 18/04/2005 17/04/2007

50771.002585/2005-62 003 Poli Service Prestação de serviços de limpeza e conservação do SERARR de Porto Alegre 15.588,00 1.299,00 18/04/2006 17/04/2007

50774.000002/2005-39 004 Goll Service Prestação de serviços de limpeza e conservação do SERARR de Natal 12.156,00 1.013,00 24/04/2005 23/04/2007

50771.002875/2005-14 005 Office Total Locação de Máquina Copiadora para o Serarr de Vitória/ES 7.005,00 583,75 24/04/2005 23/04/2007

50771.000179/2006-46 006 Vivo Serviço de Comunicação Móvel Digital 22.448,16 ----- 01/06/2006 31/05/2007

50771.000016/2006-63 007 Banco do Brasil Arrecadação bancária via débito conta corrente ------- ----- 10/08/2006 09/08/2008

50771.000206/2006-81 008 Radiobrás Veiculação em jornal de grande circulação 7.020.00 585,00 16/06/2006 15/06/2007

50771000148/2006-95 09 Imprinta Confecção de Capas de Processo 55.188,00 ----- 26/06/2006 25/06/2007



105




DATA DO CONTRATO

PRAZO DA VIGÊNCIA

507711000211/2006-93 10 Embratel Contratação de empresa especializada no Serviço de Telefonia Fixa e Móvel para chamadas de Longa Distancia Nacional

120.567,80 ----- 26/06/2006 25/06/2007

507711000211/2006-93 11 TNL-Oi Contratação de empresa especializada no Serviço de Telefonia Fixa e Móvel para chamadas de Longa Distancia Internacional

6.127,09 ----- 26/06/2006 25/06/2007

50771002751/2005-21 12 Sete Satélite Serviços Limpeza Paranaguá 16.767,00 1.397,25 21/08/2006 20/08/2007

507711000201/2006-58 13 Jobema Móveis-Cadeiras 23.399,00 ----- 23/08/2006 31/10/2006

507711000201/2006-58 14 Top Decorações Fornecimento e montagem de móveis e divisórias 208.500,00 ----- 23/08/2006 31/10/2006

50771.002011/2006-58 15 Capri Turismo Fornecimento de Passagem Aérea 268.755,00 22.381,34 19/09/2006 18/09/2007

50771.000431/2006-17 16 Higiam Serviço de limpeza 27.576,00 2.298,00 13/10/2006 12/10/2007

50771.000475/2006-47 17 HP fornecimento de 40 estações de trabalho com garantia de 03 anos. 120.636,80 ----- 06/11/2006 05/11/2009

50771.000450/2006-43 18 ULTRAPEL Locação de 02 máquinas copiadoras para o DEFMM/Rio. 14.300,00 1.191,66 01/12/2006 30/12/2007

50771.000475/2006-47 19 COPYLINK Locação de 01máquina copiadora para o SERARR/Paranaguá. 10.245,00 853,75 01/12/2006 30/12/2007

50771.000475/2006-47 20 CNC Locação de 01máquina copiadora para o SERARR/Santos 14.420,00 1.201,66 01/12/2006 30/12/2007



106




DATA DO CONTRATO

PRAZO DA VIGÊNCIA

50771.000478/2006-81 21 TROPIFLORA Locação de plantas ornamentais. 7.064,86 642,26 13/12/2006 12/12/2007

50000.041369/2005-63 22 FGV Contratação de consultoria para estudo técnico para o desenvolvimento de um novo modelo institucional do DEFMM.

444.000,00 148.000,00 12/12/2006 11/03/2007

50771.000560/2006-13 23 GIROFLEX Adesão à Ata de Registro de Preços do TRF 3ª Região para aquisição de sofás com garantia de 10 anos.

14.975,32 ----- 18/12/2006 17/12/2016

50771.000207/2006-25 24 UNILIMPS Serviço de limpeza para o SERARR/São Luiz. 13.440,00 1.120,00 18/12/2006 17/12/2007

50771.000459/2006-54

CONVÊNIO001/2006

CIEE Estagiários 79.699,20 6.641,60 01/12/2006 30/11/2007



107

TERMOS ADIT IVOS:


EMPRESA CONTRATADA OBJETO VALOR DA

CONTRATAÇÃO PREVISÃO MENSAL

DATA DO CONTRATO

PRAZO DA VIGÊNCIA

50771.000040/2005-111º TERMO

ADITIVO 005/2005

VOETUR Prorrogação de prazo por mais 03 meses para o fornecimento de passagem aérea. ------ ----- 26/04/2006 25/07/2006

50771.001775/2004-811º TERMO

ADITIVO 039/2005

NBC Prorrogação de 120 dias do prazo de entrega da obra na Rio Branco. ------ ----- 05/05/2006 05/09/2006

50771.000264/2005-231º TERMO

ADITIVO 017/2006

NEATNESS Prorrogação de prazo na limpeza para o.SERARR/SANTOS. ------ ----- 15/07/2006 12/10/2006

50771.000264/2005-232º TERMO

ADITIVO 017/2006

NEATNESS Equilíbrio Econômico de 5% na limpeza para o SERARR/SANTOS. 1.205,71 14.468,52 15/07/2006 12/10/2006

50771.000201/2006-581º TERMO

ADITIVO 013/2006

JOBEMA Acréscimo de mais 06 cadeiras para compor as novas instalações do DEFMM na Av. Rio Branco.

764,90 ----- 07/10/2006 31/10/2006

50771.000201/2006-581º TERMO

ADITIVO 014/2006

TOP DECORAÇÕES

Acréscimo de mais mobiliário e divisórias para compor as novas instalações do DEFMM na Av. Rio Branco.

1.774,07 ----- 07/10/2006 31/10/2006

50771.001775/2004-812º TERMO

ADITIVO 39/2005

NBC Prorrogação de 90 dias do prazo de entrega da obra na Rio Branco. ------ ----- 01/09/2006 01/12/2006

50771.000137/2004-431º TERMO

ADITIVO 003/2005

SERPRO Prorrogação de prazo por mais 12 meses para produção e manutenção de sistemas informatizados.

------ ----- 08/03/2006 07/03/2007



108


EMPRESA CONTRATADA OBJETO VALOR DA

CONTRATAÇÃO PREVISÃO MENSAL

DATA DO CONTRATO

PRAZO DA VIGÊNCIA

50771.000160/2004-381º TERMO

ADITIVO 009/2005

UNIVERSO Prorrogação de prazo por mais 12 meses na vigilância masculina no DEFMM/RIO. ------ ----- 08/062006 07/06/2007

50771.000260/2005-451º TERMO

ADITIVO 015/2006

BRASIL TELECOM Prorrogação de prazo por mais 12 meses . ------ ----- 20/06/2006 19/06/2007

50771.000260/2005-451º TERMO

ADITIVO 013/2005

TELEMAR Prorrogação do prazo de 12 meses de telefonia fixa. ------ ----- 01/07/2006 30/06/2007

50771.000266/2005-121º TERMO

ADITIVO 015/2006

MONTREAL Prorrogação de prazo por mais 12 meses na vigilância masculina no SERARR/SANTOS.

------ ----- 06/072006 05/07/2007

50771.000979/2005-861º TERMO

ADITIVO 016/2006

TELESP Acréscimo de 25% no valor contratual e prorrogação por mais 12 meses. 16.136,72 ----- 11/07/2006 10/07/2007

50771.000160/2004-382º TERMO

ADITIVO 005/2005

SANES SERVICE Equilíbrio Econômico de 7,47% na limpeza para o Rio de Janeiro. 72.319,80 6.026,65 12/07/2006 31/08/2007

50771.000160/2004-383º TERMO

ADITIVO 005/2005

SANES SERVICE Prorrogação de prazo na limpeza para o Rio de Janeiro. ------ ----- 01/09/2006 31/08/2007

5077.000160/2004-38 4º TERMO

ADITIVO 008/2004

SANES SERVICE Equilíbrio Econômico de 12,99% na limpeza para o Rio de Janeiro. 79.394,40 6.616,20 07/11/2006 31/08/2007



109

Fo ram rea l i zadas 99 ( noven ta e nove ) d i spensa s de l i c i t a ção r e su l t ando um t o ta l de R$ 6.541.229,22 ( s e i s

m i l hõe s , qu i nhen to s e qua ren ta e um m i l , duzen to s e v i n t e e nove r ea i s e v i n t e e do i s cen tavo s ) .

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO II - ARTIGO 24

DISP. NÚMERO DO PROCESSO CNPJ EMPRESA OBJETO VALOR (R$)

01 50771.000022/2006-11 07.033.584/0001-40 AGUAMOR Distr. Bebidas Água Mineral - RJ 171,00

06 50771.000143/2006-62 07.525.820/0001-46 4 G.S. Serviços Gráficos Emp. Especializada - Impressão a laser -RJ 826,00

07 50778.001749/2006-36 03.627.597/0001-97 Mirko Andre Rebello Conserto de No Break - Itajai 999,00

08 50779.000002/2006-70 02.356.325/0001-37 Designer Informatica Conserto CPU - Maceió 695,00

09 50771.000014/2006-74 32.086.274/0001-31 A Chave Neide Serv. Chaveiro - DEFMM 1.147,10

12 50771.000022/2006-11 07.362.039/0001-06 GLC do Brasil Água Mineral - RJ 2.817,50

13 50778.000564/2005-42 07.282.206/0001-09 R.V. da Silva Ind. e Comércio Fornecimento Água Mineral - Recife 220,00

14 50771.000149/2006-30 29.418.316/0001-80 ADINP Distribuidora Assinatura Jormais e Revistas 1.687,50

17 50775.004022/2006-50 23.497.399/0001-63 P.P.C. Repres. Comércio Revisão Ar Condic - Fortaleza 1.015,00

20 50771.000163/2006-53 78.889.896/0001-07 Campos & Apolinário Recarga Extintores - Imbituba 229,00

21 50771.000013/2006-20 04.194.725/0001-19 Adm. Carimbos Aquisição de Carimbos - DEFMM 1.148,53

22 50771.000181/2006-15 35.863.810/0001-56 Ultramaq Maq. Serviços Conserto de Copiadora Sharp - RJ 504,00

23 50771.000161/2006-44 04.267.012/0001-38 Speed Label Com. Suprimentos Aquisição Etiquetas - RJ e Serarr´s 2.700,00

25 50771.000191/2006-51 33.747.288/0001-11 Fetranspor Aquisição de vales transportes 400,00

26 50771.000150/2006-64 31.667.231/0001-87 Kalilie Conserto de 1 micro e 2 impressoras - RJ 376,00



110


27 50779.000002/2005-99 04.761.653/0001-44 Distrib.A C L Comércio Material de Limpeza - Maceió 182,58

28 50771.000183/2006-12 01.530.845/0001-51 4 Pontos Estúdio Gráfico Capas de Processos - RJ 3.990,00

30 50771.000147/2006-41 00.354.138/0001-99 Fino Sabor Ind. E Comércio Aquisição de Café - RJ 3.097,00

31 50771.000147/2006-41 02.280.354/0001-62 Hilux Comercial Ltda Aquisição de Chá e Açúcar - RJ 1.666,44

35 50779.000002/2005-99 04.761.653/0001-44 Distrib.A C L Comércio Material Limpeza - Maceió 67,22

36 50785.023775/2006-45 07.707.776/0001-95 Primágua Com. Águas Água Mineral - Santos 1.392,00

38 50785.023775/2006-33 78.889.896/0001-07 Campos & Apolinario Ltda Recarga extintores - Imbituba 29,00

41 50776.000047/2006-74 08.572.950/0001-00 Santa Maria Com. de Bebidas Àgua mineral - Natal 84,00

42 50771.000234/2006-06 01.662.587/0001-67 ESAD Treinamento Licit. Contratos 1.270,00

43 50785.023914/2006-31 102.004.538-82 Fábio Capurso Buck Reparos Elétricos - Santos 366,00

44 50772.008911/2006-16 03.079.926/0001-02 Luiz Carlos de Almeida Goes Aquisição Água Mineral - Manaus 425,00

45 50772.013743/2006-81 05.591.523/0001-73 Solutions Systems Com. Serv. Material Informática - Manaus 568,79

46 50771.000191/2006-51 33.747.288/0001-11 Fetranspor Recarga cartões - Riocard 600,00

47 50771.000210/2006-49 07.519.599/0001-13 New AABF Manut. e Reformas Reforma Janela - RJ 4.820,00

48 50771.000233/2006-53 31.667.231/0001-87 Kalile Máq. e Serviços Manut micros - RJ 380,00



111

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO II - ARTIGO 24


50 50771.000243/2006-99 07.554.057/0001-81 S. Rodrigues Reparos em Equipam. Reparos Maq. Copiadora - DEFMM/RJ 95,00

51 50775.004773/2006-76 02.736.051/0001-01 Conecta Equip. e Serviços Conserto maq copiadora - Fortaleza 140,00

53 50772.013743/2006-81 27.859.008/0001-64 Ultrapel Locação e Serviços Fornec. Material Informática - RJ 226,00

54 50775.006801/2006-90 05.784.565/0001-20 Extralimp Terceir.de Serviços Serv. Limpeza - Fortaleza 5.418,70

56 50774.001283/2006-28 03.528.467/0001-05 J. F. Rocha Santos Aquisição Água Mineral - São Luís 210,00

57 50775.008009/2006-70 23.497.399/0001-63 P.P.C.Represent. Comércio Manut ar condic. - Fortaleza 615,00

58 50771.000438/2006-39 03.912.084/0001-28 Norte Light - Iluminação e Elétrica Aquisição de lãmpadas - RJ 388,00

59 50771.000438/2006-39 05.122.681/0001-84 Alta Luz - Lâmpadas Especiais Aquisição Reatores - Lâmp flouresc. - RJ 248,00

61 50793.000785/2006-11 58.863.887/0001-21 Resil Comercial Ltda Aquisição extintores - P. Alegre 470,00

62 50772.008424/2006-53 07.598.804/0001-83 Imex Industria Comércio e Serviços Manut. Ar Condicionado - Manaus 2.300,00

63 50771.000466/2006-56 39.545.553/0001-65 Triagem Refrigeração Ltda Aquisição Frigobar - Suape/PE 737,85

65 50771.000467/2006-09 39.545.553/0001-65 Triagem Refrigeração Ltda Aquisição de Bebedouro - Suape /PE 385,00

66 50771.000470/2006-00 05.488.204/0001-37 Comercial Brasil Prod. Varejistas Aquisição Fac simile - P. Alegre 475,29

68 50773.001768/2006-21 07.106.108/0001-02 Soluções Com. Serv.Informática Conserto Computador - Belem 635,00

69 50771.000465/2006-10 04.697.213/0001-75 Mitra Comércio Ltda Aquisição Microondas - Suape/PE 480,00

72 50793.000785/2006-02 05.327.551/0001-88 Supsol Informática Ltda Manut. Est. de Trabalho - Ilheus 621,50

73 50793.000832/2006-19 01.380.877/0001-18 Antoniolli Informática Conserto Computador - P. Alegre 422,00

74 50785.072966/2006-31 00.028.841/0001-07 J. S. Antonio & Antonio Ltda Troca de gesso e luminárias - Santos 2.726,00



112


76 50771.000477/2006-00 06.974.128/0001-32 Conveniente Comércio de Papelaria Mat. Limpeza - Manaus 621,20

77 50771.000471/2006-69 00.654.653/0001-94 Elumáquinas Comércio e Serviços Conserto de copiadora - DEFMM/RJ 167,93

79 50771.000479/2006-25 02.995.804/0001-01 HBA Eng. Projetos e Construções Instalação guiche- Rio Bco 103 4.200,00

78 50771.000490/2006-95 06.107.468/0001-66 Almax Informática Conserto Impressora - DEFMM/RJ 80,00

76 50771.000477/2006-00 34.530.634/0001-78 KCA Comércio e Importação Material Limpeza - Manaus 404,65

80 50779.000341/2006-00 05.502.013/0001-82 Pinho & Pinho Ltda Manut. Computador - Maceió 730,00

81 50771.000491/2006-00 35.863.810/0001-56 Ultramaq Maq. Serviços Manut. Copiadora Toshiba - RJ 1.122,00

82 50771.000477/2006-00 06.974.128/0001-32 Coneveniente Comércio e Papelaria Mat. Limpeza e Higienização - Manaus 300,00

83 50771.000464/2006-00 33.368.762/0001-02 Emp. de Mudanças Duquerne Ltda Transporte de Mudanças - Rio Bco 103 7.800,00

84 50785.068604/2006-00 01.312.779/0001-43 Maria Angela Alves Vidros Conserto molas porta vidro - Santos 2.300,00

85 50776.000843/2006-00 03.730.657/0001-00 Lenilson Angelo de Almeida Conserto e revisão impressora - DEFMM 80,00

86 50771.000506/2006-00 56.795.362/0007-66 Damovo do Brasil Transferencia Central PABX - RJ 3.977,60

88 50771.000539/2006-00 03.808.026/0001-59 FC Vilella Acess Equipamentos - Recarga Extintores - RJ 703,00

89 50771.000520/2006-00 749.723.599-00 Sergio Higino Luiz Serviço Capina - Imbituba 246,00

92 50776.000882/2006-00 04.734.082/0001-59 Nordeste Informática Ltda Manut. Microcomputador - Natal 195,00

93 50771.000492/2006-00 40.354.086/0001-75 DIGIFAX Eletrônica e Telecom. Conserto Fax - DEFMM/RJ 210,00

94 50771.000533/2006-00 31.667.231/0001-87 Kalile Máq. e Serviços Conserto Impressora - DEFMM/RJ 1.780,00

95 50771.007418/2006-00 397.925.44/0001-79 Estilo Informática Ltda Manut. Microcomputador - Vitória 648,00

96 50771.000478/2006-00 27.532.282/0001-24 Tropiflora Plantas e Flores Locação de Plantas - DEFMM/RJ 642,26

97 50780.00005/62006-00 06.525.485/0001-13 Costa & Menezes Conserto ar condicionado - Aracaju 480,00



113


98 50771.000607/2006-00 00.092.956/0001-60 Fundação de Apoio CEFET Curso Informática - DEFMM 2.500,00

99 50771.000608/2006-00 07.264.442/0001-94 Silva & Losada Informática Manut. 04 Computadores - Santos 1.289,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO I - ARTIGO 24


49 50771.000229/2006-95 07.248.293/0001-70 Embravel Reparos Serv. Eng Reforma prev. Incendio - Rio Bco 103 8.260,00

75 50777.000287/2006-69 03.742.273/0001-08 Andrade Construções Ltda Reforma predial - Cabedelo 13.803,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO VIII - ARTIGO 24


38 50771.000349/2002-06 34028316/0002-94 ECT - Emp. Bras. Correios e Telégrafos Correspondencia - SERCA 120.833,38



114

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO V – ARTIGO 24


62 50771.000979/2005-00 02.558.157/0001-62 TELESP - Telec. Est. São Paulo Telefonia Fixa Comutada - S.Sebast./Santos 18.568,38

95 50771.000207/2006-00 05.935.360/0001-07 UNILIMPS Unidade Limp. E Serviços Limpeza e Conservação - São Luis 1.120,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO X - ARTIGO 24


29 50783.000011/2005-00 006.308.738-36 Carla Castello Stefani Locação Imóvel - Vitória 6.820,83

32 50783.000048/2006-00 006.308.738-36 Carla Castello Stefani Locação Imóvel - Vitória 20.880,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO XVI - ARTIGO 24


33/04 50771.000137/2004-00 806030/17205 SERPRO Produção e Manutenção de Sistemas 6.269.999,99



115

Fo ram rea l i zadas 36 ( t r i n t a e s e i s ) i nex ib i l i dades de l i c i t a ção r ep re sen tando um t o ta l de R$ 521.794,08

( qu i nhen to s e v i n t e e um m i l , s e t e cen to s e noven ta e qua t ro r ea i s e o i t o cen tavo s ) .

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ARTIGO 25 / CAPUT


15/04 50771.001611/2001 415001/14202 ECT Produtos - Serv. Postais 25.000,00

02 50771001606/2005-22 04.172.213/0001-51 Cia Piratininga Força e Luz Energ. Elétrica - Santos 39.500,00

03 50771001601/2005-08 92.715.812/0001-31 Cia Estad. Energ. Elet- CEE Energ. Elétrica - P. Alegre 5.000,00

04 50771001596/2005-25 08.324.196/0001-81 Cia Energ. RN - COSERN Energ. Elétrica - Natal 6.000,00

05 50771001607/2005-77 02.302.100/0001-06 Bandeirante Energia Energ. Elétrica - S. Sebastião 3.000,00

06 50771.001607/2005-77 04.895.728/0001-80 CELPA Energia Elétrica - Pará 16.979,60

07 50771.001575/2005-18 28.152.650/0001-71 ESCELSA Energia Elétrica - Vitória 8.000,00

08 50771.001576/2005-54 04.368.898/0001-06 COPEL Distribuidora Energia Elétrica - Paranaguá 6.000,00

09 50771001581/2005-67 09.095.183/0001-40 Soc. Anon. Eletr. Paraiba Energia Elétrica - Cabedelo 9.000,00

10 50771001582/2005-10 60.444.437/0001-46 Light Energia Elétrica - RJ 26.500,00

11 50771.001588/2005-89 15.139.629/0001-94 Coelba Energia Elétrica - Salvador/Ilhéus 26.400,00

12 50771.001592/2005-47 83.878.892/0001-55 Centr. Elet. Santa Catarina Energ. Elétrica - Imbit/Itaj/SF Sul 12.600,00

13 50771001594/2005-36 12.272.084/0001-00 Cia Energ. Alagoas Energ. Elétrica - Maceió 4.000,00

14 50771001602/2005-44 10.835.932/0001-08 Cia Energ. Pernambuco-CELPE Energ. Elétrica - Recife 17.000,00

15 50771001596/2005-25 02.341.467/0002-01 Manaus Energia Energ. Elétrica - Manaus 14.000,00

27 50771.001580/2005-12 09.123.654/0001-87 Cia Água Esgoto Paraiba - CAGEPA Água Esgoto - Cabedelo 2.000,00



116


28 50771.001591/2005-01 82.508.433/0001-17 Cia Catarin. de Água Esgoto -CASAN Água Esgoto - Imbituba 1.254,00

29 50771001590/2005-58 86.132.156/0001-41 Serv. Aut. Água Esgoto - SAMAE Água Esgoto - S.F.Sul 1.200,00

30 50771001587/2005-34 13.504.675/0001-10 Emp. Baiana Água Esgoto Água Esgoto - Imbituba 655,00

31 50771001605/2005-88 43.776.517/0001-80 SABESP Água Esgoto - Santos e S.Sebastião 7.400,00

32 50771001593/2005-91 12.294.708/0001-81 Cia Abast. Água e Saneam. - CASAL Água Esgoto - Maceió 726,00

36 50771.001442/2004-00 110052/11152 Radiobras Publicações Oficiais 2.925,00

ARTIGO 25 - INCISO I

34 50771.002871/2005-00 07.133.340/0001-30 ITQ-Solutions do Brasil Peças para Instalação de Servidores 8.552,48

35 50771.002871/2005-00 07.133.340/0001-30 ITQ-Solutions do Brasil Instalação de Servidores - DEFMM/RJ 836,00

ARTIGO 25 – INCISO II

01 50771.001583/2005-00 04.196.645/0001-00 Imprensa Nacional Publicações Oficiais - DOU 26.400,00

32/05 50771.001573/2005-00 30.874.994/0001-36 CEPAD - Centro de Estudos e Pesquisas Treinamento 84.966,00

30/05 50771.000254/2005-00 33.641.663/0001-44 Fundação Getulio Vargas MPA - Gestão Pública - Transportes 165.900,00



117

Um pon to que me receu de s taque , no ano de 2006 fo i à con t ra tação

de empre sa e spec ia l i zada pa ra ap re sen tação de e s t udo t é cn i co de med idas

nece s sá r i a s pa ra o de senvo l v imen to de um novo mode lo i n s t i t u c i ona l , v i sando

o f o r t a l e c imen to das a t i v idades , me ta s e a t r i bu i çõe s do Depa r tamen to do

Fundo da Mar i nha Mercan t e e de seu s 21 Se r v i ço s de A r r ecadação , a t ravé s

de uma Tomada de P r eço s do T ipo Me lho r Técn i ca , r ea l i zada em novembro ,

onde sag rou - s e vencedo ra a Fundação Ge tú l i o Va rgas .

A con t ra tação v i sa demons t ra r um con j un to de med idas e p rov idênc ia s

nece s sá r i a s pa ra o de senvo l v imen to de um novo de senho i n s t i t u c i ona l ,

i den t i f i cando a ca rênc ia de pe s soa l , p ropondo e compa t i b i l i zando o núme ro

de ca rgos com i s s i onados e n í ve i s de r emune ração compa t í ve i s , f o r t a l e c imen to

das a t i v i dades , capac i t ação p ro f i s s i ona l do s s e r v ido re s cond izen t e com o s

ob j e t i vo s , me ta s e a t r i bu i çõe s do DEFMM e sua s á reas de a t uação ,

con s ide rando t ambém, como p ropos to um P lano de Ca r r e i ra compa t í ve i s com

as e s t r u t u ra s do Pode r Execu t i vo .

Va l e r e s sa l t a r que e s t a r ee s t r u t u ração , po r s e r um p rog rama de

de senvo l v imen to i n s t i t u c i ona l , c u jo s i n ve s t imen to s conve rgem pa ra o

f o r t a l e c imen to das a t i v i dades i ne ren t e s ao DEFMM, t em o i n t u i t o de pe rm i t i r

ma io r d i f u são das ações e d i r e t r i ze s de senvo l v idas pe lo Depa r tamen to

i n t eg rado com a expec ta t i va do Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s e Gove rno

Fede ra l .

A imp l emen tação de s se p rog rama de de senvo l v imen to pe rm i t i r á a me l ho r

execução de mé todos de con t ro l e e f i s ca l i zação da a r r ecadação do

Ad i c i ona l ao F r e t e pa ra Renovação da Mar i nha Mercan t e .



118

Re fo rma do 12 º e 21 º anda r da Av . P r e s iden t e Va rgas n º 482 .

• Cons i s t e em p romove r a con t i nu idade do P ro j e t o de Mode rn i zação e

Va lo r i zação das i n s t a l açõe s e do co rpo f unc iona l do Depa r tamen to

do Fundo da Mar i nha Mercan t e , não somen t e ao que se r e f e r e ao

a t end imen to do seu pub l i co a l vo , mas como base de apo io do seu

Conse l ho D i r e t o r ;

• Dando segmen to a e s t e p roce s so e s t á p rev i s t o , na s mesmas

i n s t a l açõe s , a mon tagem de um Cen t ro de P roce s samen to s de Dados

– CPD , que pe rm i t i r á acompanha r o pa rque de i n f o rmá t i ca , bem

como concen t ra r o Banco de Dados do S i s t ema Mercan t e , que ho j e o

ho spede i ro é o SERPRO, de modo a fac i l i t a r a s ações de

f i s ca l i zação e de senvo l v imen to do s i s t ema ;

• A i n s t a lação de uma B ib l i o t e ca v i sando concen t ra r pub l i cações

r e f e r en t e s a t oda e qua lque r l eg i s l ação , p r i n c ipa lmen t e , a s

e spec i f i ca s , com ace s so a t odos o s s e r v ido re s que nece s s i t em

p romove r con su l t a s , pa ra me lho r s e qua l i f i ca r e s e man te r

a t ua l i zado quan to a s l eg i s l açõe s v igen t e s .

Pad ron i zação dos Se r v i ço s de A r r ecadação .

• At ravé s de l e van tamen to e v i s t o r i a do se t o r compe ten t e p romove r a

r e fo rma de t odos o s s e r v i ço s de a r r ecadação , p rocu rando

pad ron i za r a s i n s t a l açõe s e me l ho rando o s equ ipamen to s

nece s sá r i o s pa ra seu f unc ionamen to .



119

Capac i t ação Func iona l

• I n ve s t imen to no co rpo f unc iona l a t ravé s de e labo ração de

c ronog rama de cu r so s nece s sá r i o s

Encaminhamen to de P ro j e t o de L e i da nova e s t r u t u ra do DEFMM e ed i t a l

de concu r so púb l i co

IndicadoresIndicadores



120

P R A Z O D E A N Á L I S E D E C O N S U L T A P R É V I A

IILLPP –– ÍÍnnddiiccee ddee LLiimmiittee ddee pprraazzoo::

Fórmula :

(PMA/PRE)

PMA: p razo méd io de aná l i s e da Consu l t a P r é v ia ;

PRE = PAR+PEP : p razos r egu lamen ta re s de aco rdo com a Po r t . 90 , de

05/05/2005.

PAR = p razo r egu l amen ta r de 60 d ia s .

PEP = p razo de encam inhamen to da pau ta da r eun ião do CDFMM de

15 d ia s .

Nomenc latura Bás ica

Da ta de r eg i s t r o da con su l t a - da ta em que o p roce s so r e l a t i vo ao ped ido de

f i nanc iamen to é abe r t o no DEFMM;

Da ta l im i t e de aná l i s e - 60 d ia s após a da ta de r eg i s t r o da con su l t a ;



121

P razo de s ubm i s são da aná l i s e - p razo deco r r i do en t r e a da ta de r eg i s t r o da

con su l t a e a da ta da r eun ião em que a con su l t a f o i i n c l u ída pa ra aná l i s e do

CDFMM.

Rote i ro de Cálcu lo :

A segu i r , ap re sen tamos o ro t e i r o de cá l cu l o do PMA:

Pa ra cada consu l t a , ca l cu la - s e o p razo de s ubm i s são da aná l i se e a da ta

l im i t e de aná l i s e , de aco rdo com o p razo de aná l i s e r egu lamen ta r :

Caso a da ta l im i t e t enha ca ído em da ta l ogo an t e r i o r à r eun ião em

que a con su l t a f o i ana l i sada , o p razo de aná l i s e é o p razo de

aná l i s e r egu lamen ta r ;

Caso a da ta l im i t e s e ja l ogo pos t e r i o r à da ta da r eun ião em que a

con su l t a f o i ana l i sada , o p razo de aná l i s e é o p razo de s ubm i s são

da aná l i se ;

Caso ha ja uma r eun ião i n t e rpos ta en t r e a da ta l im i t e e a r eun ião em

que a con su l t a fo i ana l i sada o p razo de aná l i s e é o p razo de

s ubm i s são da aná l i s e ;

Ca l cu la - s e o p razo méd io de aná l i s e p re l im ina r co r r e sponden te à

méd ia dos p razos de aná l i s e das con su l t a s ;

E s t ima - s e que ex i s t a um p razo méd io de r e spos ta à s so l i c i t a çõe s de

e s c la rec imen to s f e i t o s pe lo DEFMM ao a rmado r , de 7 d ia s .

Ca l cu la - s e o PMA, p razo méd io de aná l i s e , s ub t ra i ndo - s e do p razo méd io

de aná l i s e p re l im ina r o p razo méd io de r e spos ta .



122

Aval iação do I LP :

< 1 cumpre o p razo r egu lamen ta r com fo lga ( no ta 5 ) ;

= 1 cumpre o p razo r egu lamen ta r ( no ta 3 ) ;

> 1 não cumpre o p razo r egu lamen ta r ( no ta 1 ) .

A V A L I A Ç Ã O N O P E R Í O D O 2 0 0 3 / 2 0 0 6

ANO 2003 2004 2005 2006

I LP 0 ,50 N /D 0 ,48 0 ,64

Em razão do p roce s so de ed i ção , ap rovação e r egu lamen tação da Le i n º

10 .893 de 14/07/2004, que e s t abe l ece no rmas sob re o Ad i c i ona l ao F r e t e

pa ra a Renovação da Mar i nha Mercan t e – AFRMM e o Fundo da Mar i nha

Mercan t e – FMM, somen t e f o ram rea l i zadas duas r eun iõe s du ran t e o

exe r c í c i o de 2004 . As s im , op tou - s e em não ca l cu la r e s t e í nd i ce pa ra o

exe r c í c i o em ques tão , po i s ap re sen ta r i a d i s t o r çõe s s i gn i f i ca t i va s .

Segue aba i xo a p lan i l ha de cá l cu l o do I L P ( Í nd i ce de L im i t e de P razo ) :

P M A ( P r a z o m é d i o d e a n á l i s e ) 4 8 , 2 0 I L P = P R E ( P r a z o s r e g u l a m e n t a r e s = 6 0 + 1 5 d i a s )

I L P = 7 5

= 0 , 6 4



123

REUNIÂO ANÁL.PRELIMINAR PRAZO Nº CP EMPRESA

DT REGISTRO CONSULTA

(A)

DT LIMITE ANÁLISE

(A+60) Nº DATA (B)

SUBMISSÃO ANÁLISE

(B-A) DATA DIAS

PRAZO DE RESPOSTA ESTIMADO

OBSERVAÇÃO

05/012 Transdourada Transportes 26/7/2005 24/9/2005 7ª RO 17/02/2006 206 24/9/2005 60 7

05/020 Camorim Serviços Marítimos 12/12/2005 10/2/2006 7ª RO 17/02/2006 67 10/2/2006 60 7

06/001 Finarge Navegação do Brasil 16/1/2006 17/3/2006 7ª RO 17/02/2006 32 17/2/2006 32 7

06/002 Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A 27/1/2006 28/3/2006 7ª RO 17/02/2006 21 17/2/2006 21 7

06/003 UP Offshore 30/1/2006 31/3/2006 8ª RO 12/05/2006 102 31/3/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 8ª RO

06/004 Navegação São Miguel 10/3/2006 9/5/2006 8ª RO 12/05/2006 63 9/5/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 8ª RO

06/005 Rebrás - Rebocadores do Brasil S/A 13/3/2006 12/5/2006 8ª RO 12/05/2006 60 12/5/2006 60 7

06/006 Maria de Fátima Santos Silva 7/3/2006 6/5/2006 8ª RO 12/05/2006 66 6/5/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 8ª RO

06/007 Giovanni Perciavalle 17/2/2006 18/4/2006 8ª RO 12/05/2006 84 18/4/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 8ª RO

06/008 Antonio Carlos Matias 6/3/2006 5/5/2006 8ª RO 12/05/2006 67 5/5/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 8ª RO

06/009 Geraldo Felipe da Silva 15/3/2006 14/5/2006 8ª RO 12/05/2006 58 12/5/2006 58 7

06/010 TWB BRASIL S/A 5/4/2006 4/6/2006 8ª RO 12/05/2006 37 12/5/2006 37 7



124



(A)

DT LIMITE ANÁLISE

(A+60) Nº DATA (B)

SUBMISSÃO ANÁLISE

(B-A) DATA DIAS


OBSERVAÇÃO

06/011 Promar I / DOFCON / GEO 29/3/2006 28/5/2006 8ª RO 12/05/2006 44 12/5/2006 44 7

06/012 G & M Comércio Captura Pescados 23/3/2006 22/5/2006 8ª RO 12/05/2006 50 12/5/2006 50 7

06/013 Comércio Navegação B. Mota 10/4/2006 9/6/2006 12ª RO 21/12/2006 255 9/6/2006 60 7 AGUARD.

DEFINIÇÃO FLUXO DE CAIXA

06/014 Navemar Transp. Com. Marítimos Ltda 27/4/2006 26/6/2006 11ª RO 24/10/2006 180 26/6/2006 60 7 AGUARD.


06/015 Superpesa Transportes Especiais 12/5/2006 11/7/2006 12ª RO 21/12/2006 223 11/7/2006 60 7 AGUARD.


06/016 Companhia Brasileira de Offshore S/A - CBO 20/6/2006 19/8/2006 11ª RO 24/10/2006 126 19/8/2006 60 7

AGUARD. DEFINIÇÃO

FLUXO DE CAIXA

06/017 Companhia Brasileira de Offshore S/A - CBO 20/6/2006 19/8/2006 11ª RO 24/10/2006 126 19/8/2006 60 7

AGUARD. DEFINIÇÃO

FLUXO DE CAIXA

06/018 DSND Consub 23/6/2006 22/8/2006 12ª RO 21/12/2006 181 22/8/2006 60 7 AGUARD.


06/019 GEO do Brasil 24/7/2006 22/9/2006 11ª RO 24/10/2006 92 22/9/2006 60 7 AGUARD.




125



(A)

DT LIMITE ANÁLISE

(A+60) Nº DATA (B)

SUBMISSÃO ANÁLISE

(B-A) DATA DIAS


OBSERVAÇÃO

06/020 DOFCON do Brasil 20/6/2006 19/8/2006 11ª RO 24/10/2006 126 19/8/2006 60 7 AGUARD.


06/021 Mc Log Logística e Transporte 24/7/2006 22/9/2006 11ª RO 24/10/2006 92 22/9/2006 60 7 AGUARD.


06/022 Bram Offshore 27/7/2006 25/9/2006 11ª RO 24/10/2006 89 25/9/2006 60 7 AGUARD.


06/023 Superpesa Transportes Especiais 7/8/2006 6/10/2006 12ª RO 21/12/2006 136 6/10/2006 60 7 AGUARD.


06/024 Itajaí / Transpetro 7/8/2006 6/10/2006 11ª RO 24/10/2006 78 6/10/2006 60 7 AGUARD.


06/025 Rio Naval / Transpetro 8/8/2006 7/10/2006 11ª RO 24/10/2006 77 7/10/2006 60 7 AGUARD.


06/026 DOFCON do Brasil 9/8/2006 8/10/2006 11ª RO 24/10/2006 76 8/10/2006 60 7 AGUARD.


06/027 Promar I / DOFCON 9/8/2006 8/10/2006 11ª RO 24/10/2006 76 8/10/2006 60 7 AGUARD.




126



(A)

DT LIMITE ANÁLISE

(A+60) Nº DATA (B)

SUBMISSÃO ANÁLISE

(B-A) DATA DIAS


OBSERVAÇÃO

06/028 Mauá / Transpetro 10/8/2006 9/10/2006 11ª RO 24/10/2006 75 9/10/2006 60 7 AGUARD.


06/029 Transpetro 11/8/2006 10/10/2006 11ª RO 24/10/2006 74 10/10/2006 60 7 AGUARD.










06/034 Atlantico Sul / Transpetro 14/8/2006 13/10/2006 11ª RO 24/10/2006 71 13/10/2006 60 7 AGUARD.


06/035 Transtapajós Transportes 28/8/2006 27/10/2006 12ª RO 21/12/2006 115 27/10/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 12ª RO



127



(A)

DT LIMITE ANÁLISE

(A+60) Nº DATA (B)

SUBMISSÃO ANÁLISE

(B-A) DATA DIAS


OBSERVAÇÃO

06/036 Enterpa Engenharia 5/9/2006 4/11/2006 12ª RO 21/12/2006 107 4/11/2006 60 7 AGUARD.

AGENDAMENTO 12ª RO

06/037 TWB S/A Construção Naval e Transportes Marítimos 13/9/2006 12/11/2006 60 60 7 AGUARD. DOC.

DA EMPRESA

06/038 Com. Ind. Pescados Kowalsky 6/11/2006 5/1/2007 12ª RO 21/12/2006 45 21/12/2006 45 7

06/039 Com. Ind. Pescados Kowalsky 6/11/2006 5/1/2007 12ª RO 21/12/2006 45 21/12/2006 45 7

06/040 Saveiros Camuyrano 7/11/2006 6/1/2007 12ª RO 21/12/2006 44 21/12/2006 44 7

06/041 Navegação Guarita S/A 26/5/2006 25/7/2006 11ª RO 24/10/2006 151 25/7/2006 60 7 DEMORA

ENTREGA DOC. DA EMPRESA

06/042 Navegação Guarita S/A 26/5/2006 25/7/2006 11ª RO 24/10/2006 151 25/7/2006 60 7 DEMORA

ENTREGA DOC. DA EMPRESA

06/043 TWB S/A Construção Naval e Transportes Marítimos 13/12/2006 11/2/2007 12ª RO 21/12/2006 8 21/12/2006 8 7

AArrqquu ii vvoo CCáá ll ccuu ll oo ddoo ÍÍ nndd ii cc ee ::

PMA - P razo méd io de aná l i s e : 55,20 – 7 = 48,20



128

P O L Í T I C A S E T O R I A L D E F O M E N T O

IIAAII –– ÍÍnnddiiccee ddee aauummeennttoo ddee iinntteerreessssee ddoo MMeerrccaaddoo

Fórmula :

(VCPA/VCPU)

VCPA - Va lo r t o t a l anua l (US$ ) das con su l t a s p rév ia s p r i o r i zada s no ano de

ob t enção do í nd i ce ;

VCPU - Va lo r t o t a l anua l (US$ ) das con su l t a s p rév ia s p r i o r i zadas no ano

an t e r i o r .

Aval iação do IA I

E s t e í nd i ce mos t ra a evo l u ção do i n t e r e s se dos u suá r i o s do s i s t ema FMM

em ob te r f i nanc iamen to s .

<1 - r e t r a ção no i n t e r e s se ( no ta 1 ) ;

=1 - e s t ab i l i dade no i n t e r e s se ( no ta 3 ) ;

>1 - aumen to de i n t e r e s se ( no ta 5 ) .

A V A L I A Ç Ã O N O P E R Í O D O 2 0 0 3 / 2 0 0 6

ANO 2003 2004 2005 2006

Pr io r idades Conced idas

(US$) 2 5 0 . 9 8 0 . 7 6 7 1 5 2 . 7 4 0 . 6 3 5 1 . 0 0 6 . 6 9 0 . 5 6 6 3 . 4 5 9 . 9 2 2 . 9 5 0

IAI 0,26 0,61 7,60 3,44

Em 2001 , houve uma r e t omada no i n t e r e s se do me rcado na ob t enção de

r ecu r so s do FMM, dev ido à s mod i f i cações oco r r i da s em ou t ub ro/2000 na

l eg i s l ação , r e l ac ionadas p r i n c ipa lmen t e com as novas cond i çõe s de

f i nanc iamen to , o que pode se r med ido pe lo va lo r de p r i o r i dades conced idas ,



129

a tendendo o me rcado que se encon t rava r e t r a ído . Houve uma r e t omada no

i n t e r e s se do me rcado na ob t enção de r ecu r so s do FMM, r e l ac ionado

p r i n c ipa lmen t e com as novas cond i çõe s de f i nanc iamen to e com o "boom" no

me rcado de apo io ma r í t imo , p rovocado pe la s l i c i t a çõe s da Pe t r ob rá s . Em

2002 , o s e t o r , e spe rava a conc re t i zação daque l e s ped idos de

f i nanc iamen to s , o que não oco r r eu po r p rob l emas exógenos ao FMM,

havendo , en t r e t an to con t i nuação do p roce s so de ped idos de f i nanc iamen to s

vo l t ados p r i n c ipa lmen t e pa ra o me rcado de apo io ma r í t imo . Em 2003 ,

t i v emos a conc re t i zação de g rande vo l ume de con t ra t o s e r edução nos

ped idos de f i nanc iamen to s . Em 2004 , com o pub l i cação da Le i n º . 10 .893

oco r r endo somen t e em 13/07/2004, e com a pub l i cação do Dec re to n º .

5 .269 , que d i spõe sob re a compe tênc ia , compos i ção e f unc ionamen to do

Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha Mercan t e – CDFMM, em 10/11/2004 ,

não f o i po s s í ve l conc re t i za r s ua t o ta l no rma t i zação no mesmo exe r c í c i o . Em

2005 , com o i n í c i o das de f i n i çõe s do Ed i t a l da TRANSPETRO e a de f i n i ção

das novas t axa de j u ro s , de f i n idas a t ravé s da Re so l u ção n º 3 .262 de

03/02/2005 do Banco Cen t ra l do B ra s i l , o co r r eu uma p rocu ra pa ra a

con s t r u ção e mode rn i zação de e s t a l e i r o s , pa ra a t ende r a demanda da

TRANSPETRO, e a r e t omada dos p roce s so de ped idos de f i nanc iamen to pa ra

o me rcado de apo io ma r í t imo , dando con t i nu idade a s ub s t i t u i ção de

embarcações a f r e t adas e o i n í c i o de ped idos de f i nanc iamen to de

embarcações pa ra a cabo tagem.

Em 2006 houve a ma te r i a l i zação dos ped idos da r enovação da f r o ta da

TRANSPETRO to ta l i zando 26 ( v i n t e e s e i s ) novas embarcações e t endo como

conseqüênc ia a aná l i s e e ap rovação , pe lo Conse l ho D i r e t o r do Fundo da

Mar i nha Mercan t e de 52 ( c i nqüen ta e do i s ) p ro j e t o s , s endo 26 ( v i n t e e s e i s )

pa ra a p róp r ia TRANSPETRO e 26 ( v i n t e e s e i s ) f i nanc iamen to s a p rodução

pa ra o s e s t a l e i r o s , como também fo i con t i nuado o p roce s so de ped idos de

f i nanc iamen to pa ra o me rcado de apo io ma r í t imo , na s ubs t i t u i ção de



130

embarcações a f r e t adas , e na i n c l u são de novos t i po s de equ ipamen to s ne s ta

a t i v i dade . A l ém d i s so houve a s s i na tu ra de Convên io com o Banco do B ra s i l ,

como novo agen t e f i nance i ro do Fundo da Mar i nha Mercan t e ,

p ropo r c ionando a aná l i s e de p ro j e t o s v i n cu lados ao p rog rama P ro f ro ta

Pe sque i ra da SEAP .



131

E s t e i nd i cado r ob j e t i va med i r o n í ve l de sa t i s f ação das empre sa s

so l i c i t an t e s do s r e cu r so s do FMM pa ra con s t r u ção nava l e do s u suá r i o s do

S i s t ema Mercan t e .

A me todo log ia u t i l i zada f o i a s egu i n t e :

pa ra a s empre sa s pos t u l an te s ao s r e cu r so s do FMM, que so l i c i t a ram

conce s são de p r i o r i dades a pa r t i r de 2003 , f o ram encam inhados v ia

co r r e io , 60 ( s e s sen ta ) f o rmu lá r i o s de pe squ i sa , cu ja s r e spos ta s não

nece s s i t a vam de iden t i f i cação .O re t o rno f o i de 37% das empre sa s

con su l t adas .

pa ra o u suá r i o do S i s t ema Mercan t e , ap l i ca t i vo u t i l i zado pa ra

a r r ecadação do AFRMM, a pe squ i sa f o i i n se r i da no p róp r i o s i s t ema

e o u suá r i o e ra so r t eado , a l ea to r i amen t e , pa ra r e sponde r a s

pe rgun ta s , en t r e t an to , s em ob r iga to r i edade , o s mese s s e l e c ionados

f o ram o s de Jane i ro , Feve re i r o e Março de 2006 .

Em ambos o s ca so s , a t r i bu i u - s e a s egu in t e pon t uação :

Nota 5 – exce l en t e

Nota 4 – bom

Nota 3 – r egu la r

Nota 2 – i n sa t i s f a t ó r i o

Nota 1 – pé s s imo

A compos i ção do r e su l t ado f i na l ponde rou com peso 2 (do i s ) a s no ta s

r e f e r en t e s ao s r e su l t ados ob t i do s j un to à s empre sa s pos t u l an t e s ao



132

f i nanc iamen to com recu r so s do FMM, cons ide rando que e s t a é a a t i v i dade

f im do DEFMM.

Resul tado F ina l : 5 ( c i n co )

(Σ ( y .2x ) + z ) / 3 = 3 ,88 onde:

X = 1

X = no ta r e l a t i va à s empre sa s pos t u l an t e s a f i nanc iamen to do FMM,

onde x va r i a de 1 a 5 .

Y = % r e l a t i vo à pon t uação da pe squ i sa

Z = no ta méd ia dada pe lo s u suá r i o s do Mercan t e



133

Es t e i nd i cado r ob j e t i va med i r a p rodu t i v i dade na aná l i se dos ped idos de f i nanc iamen to .

n º de aná l i s e s de ped idos de f i nanc iamen to

Ef n = n º de t é cn i co s envo l v ido s no p roce s so de aná l i s e

= 42 ,0

Ef n < 18 - i n sa t i s f a t ó r i o

≥ 18 - sa t i s f a t ó r i o



134

O s pe so s f o ram a t r i bu ídos de aco rdo com o g rau de impo r tânc ia de

cada i nd i cado r , con s ide rando a g raduação de 1 a 5 .

I N D I C A D O R PESO NOTA Peso x Nota

E f e t i v i d a d e 5 4 20

E f i c á c i a 4 5 20

E f i c i ê n c i a 3 5 15

Σ ( P e s o x N o t a ) / Σ P e s o 4,58

N O T A S A V A L I A Ç Ã O

5 , 0 a 4 , 6 M u i t o B o m

4 , 5 9 a 3 , 5 B o m

3 , 4 9 a 2 , 5 R e g u l a r

< 2 , 5 I n s u f i c i e n t e

Graneleiro - Financiamento de US$ 2.513.416,42

ConclusãoConclusão



135

Todas a s a t i v i dades a t r i bu ídas à con ta do Depa r tamen to do Fundo da

Mar i nha Mercan t e do Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s e a condução dos p rog ramas

e ações i n se r i da s como me ta s p r i o r i t á r i a s no P lano P l u r i anua l e na L e i

Orçamen tá r i a , e s t ão de sc r i t a s no p re sen t e Re la tó r i o de Ges tão onde

demons t ra o s eu de sempenho e o a l cance dos ob j e t i vo s p recon i zados pa ra o

exe r c í c i o de 2006 .

Den t r e a s me ta s , é r e l e van t e c i t a r , que do t o t a l d i spon í ve l do o r çamen to

de 2006 , f o ram rea l i zados 92 ,27% de cu s t e i o , 82 ,83% no que se r e f e r e à

D í v ida Ex t e r na e 62 ,55%, na ap l i cação de r ecu r so s pa ra a Cons t r u ção

Nava l .

Em r e lação ao avanço da ge s tão , devemos r e s sa l t a r :

o p roce s so c r e s cen t e de f i nanc iamen to com re cu r so s do Fundo da

Mar i nha Mercan t e ao Se to r Nava l e a a s s i na tu ra de convên io com

o Banco do B ra s i l , t o r nando - s e o 4 º agen t e f i nance i ro do DEFMM,

demons t rando uma ab rangênc ia ma io r ao s t omado re s de

empré s t imos ;

a mudança das i n s t a l açõe s f í s i ca s do DEFMM, como pa r t e de um

p roce s so de ge s tão a t ua l i zada e de va lo r i zação do se r v ido r

púb l i co ;

a con t ra tação de con su l t o r i a pa ra um novo de senho i n s t i t u c i ona l

do DEFMM em f unção das a t i v i dades comp lexas que l he compe tem

e encon t ram - se de sa l i nhadas com a d i spon ib i l i dade e qua l i f i cação

do co rpo f unc iona l e t ambém com a p róp r ia i n f rae s t r u t u ra de

apo io , ca rgos e sa l á r i o s l ega lmen t e pos s í ve i s .



136

No tocan t e ao AFRMM, o aumen to de 5 ,6% da a r r ecadação , em moeda

ame r i cana , em r e lação ao exe r c í c i o de 2005 , deve se r ob j e t o de

acompanhamen to ge renc ia l pa ra uma ava l i ação do me rcado de f r e t e s

ma r í t imos , das ca rgas ma i s r ep re sen ta t i va s de s t e t r an spo r t e e o

compo r tamen to da demanda i n t e r na b ra s i l e i r a , a l ém dos aco rdos

i n t e r nac iona i s . O MERCANTE , s i s t ema e l e t r ôn i co de a r r ecadação do AFRMM,

f o i s endo ap r imo rado ao l ongo de 2006 , a t ravé s de um t r aba l ho con j un to

dos t é cn i co s dos Se r v i ço s de A r r ecadação do DEFMM e da Rece i t a Fede ra l

com o ob je t i vo de i n t eg ra r o S I SCOMEX CARGAS àque l e s i s t ema , o que

deve rá oco r r e r em ab r i l de 2007 . E s t a i n t eg ração , pe rm i t i r á ma io r ag i l i dade

na l i be ração das ca rgas no s po r t o s b ra s i l e i r o s den t r o de uma f i s ca l i zação

ma i s e f i caz e t ran spa ren t e .

O con j un to de med idas ado tadas po r e s t e DEFMM, de sde o exe r c í c i o

an t e r i o r , no que t ange à execução de seu s p ro j e t o s e ações p r i o r i t á r i a s , vem

pe rm i t i ndo , cada vez ma i s , uma me lho r ap l i cação de seu s r e cu r so s , f r u t o de

um p lane jamen to ma i s adequado de de spe sa s p rog ramadas , ob t endo como

r e su l t ado de seu s p roced imen to s l i c i t a t ó r i o s , uma economia de 36% pa ra a

Admin i s t r ação .

O r e su l t ado que vem se ob t endo com as novas no rmas imp lan tadas no

DEFMM quan to à i n s t r u ção p roce s sua l e à r ee s t r u t u ração dos Se r v i ço s de

A r r ecadação , demons t ram uma s ign i f i ca t i va evo l ução nos p roced imen to s

adm in i s t r a t i vo s , bem como uma in t eg ração a l t amen t e ab rangen t e do ó rgão ,

r eduz i ndo t empo e cu s t o s , r a t i f i cando de s ta f o rma que o Depar tamen to vem

a l cançando a e f i c i ênc ia p lane jada .A pa r t i r de 2006 , j á é pos s í ve l a s

empre sa s con su l t a r em o andamen to de seu s p roce s so s adm in i s t ra t i vo s pe la

i n t e r ne t , r eduz i ndo de spe rd í c i o de t empo de a t end imen to , p ra t i cando a

impes soa l i dade das ava l i açõe s e dec i sõe s e , o a spec to ma i s impo r tan t e ,

do tando a s t a r e fa s da adm in i s t r ação de ma io r t r an spa rênc ia .

De aco rdo com os pa râme t ro s e i nd i cado re s pa ra med i r a e f i các ia ,

e f e t i v i dade e e f i c i ênc ia em r e lação ao de sempenho de s ua m i s são ,

conc l u ímos :



137

A aná l i se de t odos o s p ro j e t o s f o i c umpr ida , com fo lga no

p razo e s t abe l ec ido na Po r t a r i a n º 90/MT , de 05 .05 .2005 .

De aco rdo com o í nd i ce de aumen to de i n t e r e s se do me rcado ,

oco r r eu o aumen to de i n t e r e s se dos u suá r i o s do S i s t ema do

AFRMM em ob te r f i nanc iamen to s .

O n í ve l de sa t i s f ação das empre sa s so l i c i t an t e s do s r e cu r so s do

FMM e dos u suá r i o s do S i s t ema Mercan t e f o i con s ide rado

“mu i t o bom” .

O í nd i ce de p rodu t i v i dade quan to à aná l i s e do s ped idos de

f i nanc iamen to s , f o i “mu i t o bom” em re lação ao núme ro de

t é cn i co s envo l v ido s .

Com v i s t a s à impo r tânc ia que t em o de senvo l v imen to de um ó rgão a

ge s tão de pe s soas , o DEFMM p re t ende p romove r a con t i nu idade do P ro j e t o

de Mode rn i zação e Va lo r i zação e amp l ia ção de s ua s i n s t a l açõe s e de seu

co rpo f unc iona l , com a imp lan tação de um Cen t ro de P roce s samen to s de

Dados – CPD e B ib l i o t e ca e i n ve s t imen to na qua l i f i cação t é cn i ca de seu s

s e r v ido re s .

Na t r a j e t ó r i a de uma ges tão vo l t ada pa ra o desenvo l v imen to e

c r e s c imen to i n s t i t u c i ona l , e s t e Depa r tamen to t em o comprome t imen to de

encam inha r , a i nda no 1 º s emes t r e de 2007 , P ro j e t o de L e i da nova e s t r u t u ra

do DEFMM e ed i t a l de concu r so púb l i co , a ra um supo r t e t é cn i co e

adm in i s t r a t i vo ma i s e f i c i en t e à po l í t i ca de f omen to pa ra o de senvo l v imen to

da Mar i nha Mercan t e e da con s t r u ção nava l b ra s i l e i r a .

R io de Jane i ro - R J , 15 de março de 2007

Débo ra de Me l l o Mar t i n s T e i xe i ra D i r e t o ra do Depa r tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e

AnexosAnexos



138

Ao Conse l ho D i r e t o r do Fundo da Mar i nha Mercan t e – CDFMM, é um

ó rgão co l eg iado de ca rá t e r de l i be ra t i vo , i n t eg ran t e da e s t r u t u ra bás i ca do

Min i s t é r i o dos T ran spo r t e s , c r i ado pe lo a r t . 23 da Le i n º .10 .893 , de 13 de

j u l ho de 2004 , que t em po r f i na l i dade adm in i s t r a r o Fundo da Mar i nha

Mercan t e – FMM, bem como acompanha r e ava l i a r a s ua ap l i cação , e

con ta rá t ambém com o apo io t é cn i co e adm in i s t r a t i vo do Depa r tamen to do

Fundo da Mar i nha Mercan t e – DEFMM, a e l e compe te :

s ub s id ia r a f o rmu lação e a imp l emen tação da po l í t i ca nac iona l de

ma r i nha me rcan t e e da i ndú s t r i a de con s t r u ção e r epa ração nava l

b ra s i l e i r a s ;

e labo ra r e s ubme te r à ap rovação do Min i s t r o de E s t ado dos

T ran spo r t e s a p rog ramação anua l de ap l i cação dos r e cu r so s do

FMM;

ap rova r o o r çamen to do FMM;

de l i be ra r sob re a ap l i cação dos r e cu r so s do FMM;

s upe r v i s i ona r a a r r ecadação do Ad i c i ona l ao F re t e pa ra a

Renovação da Mar i nha Mercan t e – AFRMM e a pa r t i l ha e de s t i nação

de seu p rodu to ;



139

cumpr i r e f aze r cumpr i r a s no rmas ge ra i s r e l a t i va s a ped idos de

f i nanc iamen to e conce s são de p r i o r i dade , com u t i l i zação de

r ecu r so s do FMM, ed i t adas pe lo M in i s t r o de E s t ado dos T ran spo r t e s ;

de l i be ra r sob re o s p ro j e t o s f i nanc iados com recu r so s do FMM e

acompanha r a imp lan tação ;

de l i be ra r sob re a conce s são de p r i o r i dade de apo io f i nance i ro do

FMM;

de l i be ra r sob re ped idos de cance lamen to de p r i o r i dade ,

s up l emen tação de r ecu r so s após a con t ra tação do f i nanc iamen to ,

a l t e rações do p ro j e t o ou de cu s t o s que excedam dez po r cen to do

va lo r do p ro j e t o p r i o r i zado , e a l t e ração do e s ta l e i r o con t ra tado

após a conce s são de p r i o r i dade ;

p ropo r ao M in i s t r o de E s t ado dos T ran spo r t e s a r ea l i zação de

convên io s e con t ra to s com agen t e s f i nance i ro s do FMM e ou t ro s de

i n t e r e s se do de senvo l v imen to do t r an spo r t e aquav iá r i o e da

i ndú s t r i a da con s t r u ção e r epa ração nava l b ra s i l e i r a s ;

de f i n i r c r i t é r i o s pa ra l i be ração dos r ecu r so s f i nance i ro s das con ta s

v i n cu ladas ;

f i xa r cond i çõe s nece s sá r ia s pa ra hab i l i t a ção de novos agen t e s

f i nance i ro s do FMM e acompanha r s ua s a t i v i dades ;

as se s so ra r o M in i s t r o de E s tado dos T ran spo r t e s no con j un to de

a t i v i dade r e l ac ionadas à s ua compe tênc ia ;

ex ig i r a e f e t i va p re s t ação de con ta s das en t i dades a que se r e f e r em

o §§ 1 º , 2 º e 3 º do a r t . 17 da Le i n º 10 .893 , de 2004 .

acompanha r e ava l i a r a ge s tão econôm ica e f i nance i ra dos

r e cu r so s , bem como o de sempenho dos p rog ramas ap rovados ;

acompanha r e f i s ca l i za r a s ope rações r ea l i zadas pe lo s agen t e s

f i nance i ro s , com recu r so s do FMM;



140

p ronunc ia r - s e sob re a s con ta s do FMM, an t e s do seu

encam inhamen to aos ó rgãos de con t ro l e i n t e r no pa ra o s f i n s l ega i s ;

e

exe r ce r ou t ra s a t i v i dades que l he f o r em come t i da s pe lo M in i s t r o de

E s t ado dos T ran spo r t e s .

Em 2006 fo ram rea l i zadas 6 ( s e i s ) Reun iõe s Ord iná r ia s do CDFMM,

onde f o ram p r i o r i zados 198 p ro j e t o s que t o ta l i zam US$ 3.459.922.950,67

( t r ê s b i l hõe s , qua t rocen to s e c i nqüen ta e nove m i l hõe s , novecen to s e v i n t e e

do i s m i l , novecen to s e c i nqüen ta dó la re s no r t e ame r i canos e s e s sen ta e s e t e

cen tavo s ) de r ecu r so s do FMM.

O CDFMM se rá p re s id ido pe lo Sec re tá r i o - Execu t i vo do Min i s t é r i o dos

T ran spo r t e s e t e rá 1 ( um ) r ep re sen tan t e das s egu in t e s á rea s :

Sec re ta r i a de Fomen to pa ra Ações de T ran spo r t e s do Min i s t é r i o dos

T ran spo r t e s

Depar tamen to do Fundo da Mar i nha Mercan t e – MT

Min i s t é r i o do P lane jamen to , Orçamen to e Ges t ão

Min i s t é r i o da Fazenda

Min i s t é r i o de Desenvo l v imen to I ndú s t r i a e Comérc io Ex t e r i o r

Mar inha do B ra s i l

S ind i ca to das Empre sa s de Navegação F l u v ia l no E s t ado do

Amazonas – S INDARMA

S ind i ca to Nac iona l das Empre sa s de Navegação Mar í t ima –

SYNDARMA

Con fede ração Nac iona l do s T raba lhado re s em T ran spo r t e

Aquav iá r i o e Aé reo , na Pe sca e no s Po r t o s – CONTTMAF

S ind i ca to Nac iona l da I ndú s t r i a da Cons t r u ção Nava l – S INAVAL



141

Con fede ração Nac iona l do s Me ta l ú rg i co s – CNM

No quad ro aba i xo segue a compos i ção a t ua l do CDFMM.

ÓRGÃO MEMBRO CARGO

DR. MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DR. LUIZ CÉSAR BRANDÃO MAIA (INTERINO) SECRETÁRIO DE FOMENTO

DRª DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA DIRETORA DO DEFMM MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DR. LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO - SUPLENTE COORDENADOR DE PROJETOS DO DEFMM

DR. ARIOSTO ANTUNES CULAU - TITULAR SECRETARIO DE ORÇ. FEDERAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

DR. GEORGE ALBERTO AGUIAR SOARES- SUPLENTE DIRETOR

DR. CARLOS KAWAL LEAL FERREIRA - TITULAR SECRET.TESOURO NACIONAL MINISTÉRIO DA FAZENDA

DRª. MARIA CARMOZITA BESSA MAIA - SUPLENTE COORD. GERAL DE GER. DE FUNDOS

DR. ANTONIO SERGIO MARTINS MELLO - TITULAR SECRETÁRIO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO

DR. CARLOS EDUARDO MACEDO - SUPLENTE COORD. G. IND. DE TRANSP. AÉREO, AERO ESP. E NAVAL

CONTRA ALMTE.FRANCISCO CARLOS ORTIZ DE H. CHAVES SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR MARINHA DO BRASIL

CAPITÃO DE MAR E GUERRA LUIS FERNANDO RESANO - SUPLENTE

COORD. DA POLÍTICA MARÍTIMA NACIONAL

DR. PAULO DUARTE ALECRIM - TITULAR PRESIDENTE SINDARMA

DR. FABIO MARTINS - SUPLENTE ADMINISTRADOR DE EMPRESA

SYNDARMA DR. HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO - TITULAR PRESIDENTE

DR. CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT - SUPLENTE VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO

DR. SEVERINO ALMEIDA FILHO - TITULAR PRESIDENTE CONTTMAF

DR. RICARDO LEITE GOULART PONZI - SUPLENTE PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA - TITULAR PRESIDENTE SINAVAL

DR. FABIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS - SUPLENTE DIRETOR REGIONAL

DR. CARLOS ALBERTO GRANA - TITULAR PRESIDENTE CNM

DR. EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA – SUPLENTE DIRETOR



142

ESTALEIRO UF ESTALEIRO ARMADOR CASCO TIPO EMBARCAÇÃO TIPO

NAVEGAÇÃO DATA

LANÇAMENTO

Wilson Sons SP Saveiros WSO - 082 Rebocador Oceânico AM 07/03/2006

Aker Promar RJ Skannor PRO - 18 AHTS - 15.000 AM 08/03/2006

Eisa RJ Norsul EIS - 490 Barcaça Oceânica CA 18/03/2006

Estaleiro Itajaí SC BOS EIT - 143 AHTS-15000 AM 27/04/2006

Estaleiro Aliança RJ CBO ETH - 004 PSV - 3.000 AM 28/04/2006

Estaleiro Rio Maguary PA CNA ERM - 297 Balsa Tanque - 5.000 m3 IF 13/06/2006

Eisa RJ Norsul EIS - 491 Barcaça Oceânica CA 23/06/2006

Estaleiro Rio Maguary PA CNA ERM - 298 Balsa Tanque - 5.000 m3 IF 13/07/2006

Rodriquez RJ Barcas ROD - 045 Catamarã IT 16/07/2006

Barcas RJ Barcas Pontão Pontão Flutuante HC 18 OUTROS 21/08/2006

Barcas RJ Barcas Pontão Pontão Flutuante HC 18 OUTROS 21/08/2006

Estaleiro Navship SC Alfanave NAV - 103 PSV - 3000 AM 21/09/2006

Estaleiro Aliança RJ CBO ETH - 005 PSV - 3.000 AM 22/09/2006

Wilson Sons SP Saveiros WSO - 099 PSV AM 17/11/2006

Aker Promar RJ Norskan PRO - 20 AHTS - 15.000 AM 05/12/2006

Rodriquez RJ Barcas ROD - 046 Catamarã IT 13/12/2006



143

ESTALEIRO UF ESTALEIRO ARMADOR CASCO TIPO EMBARCAÇÃO

VALOR OPERAÇÃO

US$ TIPO

NAVEGAÇÃODATA

LANÇAMENTO PREVISTA

DATA LANÇAMENTO

EFETIVO

DATA ENTREGA PREVISTA

Itajaí SC BOS EIT - 143 AHTS - 15000 37.847.387,00 AM 27/04/2006 01/2007

Aker Promar RJ Aker Promar - Prod. PRO - 18 AHTS - 15.000 34.563.000,00 AM 08/03/2006 01/2007

Aker Promar RJ Skannor PRO - 18 AHTS - 15.000 41.844.933,00 AM 08/03/2006 01/2007

Rodriquez RJ Barcas ROD - 046 Catamarã 6.319.968,00 IT 13/12/2006 02/2007

Wilson Sons SP Saveiros WSO - 099 PSV 8.531.545,00 AM 17/11/2006 02/2007

Estaleiro Aliança RJ CBO ETH - 005 PSV - 3.000 16.459.188,00 AM 22/09/2006 03/2007

Estaleiro Navship SC Alfanave NAV - 104 PSV 21.189.662,00 AM 01/2007 03/2007

ERAM AM CNA ERA - 105 Balsa Tanque - 1.500 m3 1.012.768,94 IF 03/2007 04/2007





144

ESTALEIRO UF ESTALEIRO ARMADOR CASCO TIPO EMBARCAÇÃO

VALOR OPERAÇÃO

US$ TIPO

NAVEGAÇÃODATA

LANÇAMENTO PREVISTA

DATA LANÇAMENTO

EFETIVO

DATA ENTREGA PREVISTA


Rodriquez RJ Barcas ROD - 047 Catamarã 6.319.968,00 IT 04/2007 05/2007

Aker Promar RJ Aker Promar - Prod. PRO - 20 AHTS - 15.000 35.904.489,00 AM 05/12/2006 05/2007

Aker Promar RJ Norskan PRO - 20 AHTS - 15.000 37.400.510,00 AM 05/12/2006 05/2007


Estaleiro Itajaí SC Metalnave EIT - 113 Gaseiro - 6.000 M3 21.377.916,00 CA 24/07/2003 06/2007

Est. Barbosa AM CNA 45 Empurrador Fluvial 667.829,02 IF 05/2007 07/2007

Estaleiro Navship SC Estaleiro Navship Const. Estaleiro Construção Estaleiro 36.326.218,53 Outros 07/2007

ERIN AM Hermasa ERN - 1676 Balsa Fluvial - Racked 576.883,12 IF 09/2007 09/2007



ERIN AM Hermasa ERN - 1683 Balsa Fluvial - Box 576.883,12 IF 11/2007 11/2007



145

– Foto 1 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : A H T S 1 5 , 000 – B OS T U R M A L I N A A R M A D O R : B OS N A V E G A Ç Ã O – RJ E S T A L E I R O : E S T A L E I R O I T A J A Í - S C D A T A D A E N T R E G A : 18 / 07 / 200 6 V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 35 . 96 3 . 68 3 ,0 0

– Foto 2 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : G R A N E L E I R O – G E R M A N O B E C K E R A R M A D O R : N A V E G A Ç Ã O A L I A N Ç A - RS E S T A L E I R O : E S T A L E I R O A L I A N Ç A - RS D A T A D A E N T R E G A : 23 / 03 / 200 6 V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 2 .5 13 .4 16 ,42

– Foto 3 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : N A V I O T A N Q U E - G U A R A T A N A R M A D O R : N A V E G A Ç Ã O G U A R I T A – RS E S T A L E I R O : E S T A L E I R O H E R O M A I O - RS D A T A D A E N T R E G A : 04 / 01 / 200 6 V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 5 .8 90 .9 32 ,04

– Foto 4 – C O N S T R U Ç Ã O D E E S T A L E I R O E S T A L E I R O : NAVSHIP - S C D A T A D O 1 º L A N Ç A M E N T O D E E M B A R C A Ç Ã O : 21 / 09 /2 00 6 V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 44 . 24 7 . 60 0 ,0 0

– Foto 3 –



146

– Foto 5 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : A T U N E I R O (1 ª E M B A R C A Ç Ã O F I N A N C I A D A P E L O P R O G R A M A P R O F R O T A P E S Q U E I R A )

A R M A D O R : M A R I A D E F Á T I M A - S C

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O TW B-S C

D A T A D A E N T R E G A : 14 / 08 / 200 6

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 1 .1 00 .5 88 ,00

– Foto 6 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : C O N J U N T O E M P U R R A D O R / B A R C A Ç A O C E Â N I C A

A R M A D O R : C I A . N A V E G A Ç Ã O N O R S U L - M A

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O S P R OMA R – RJ ( C O N S T R U Ç Ã O D E E M P U R R A D O R O C E Â N I C O )

D A T A D A E N T R E G A S : 2 8 / 04 /20 06

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 7 .3 57 .5 00 ,00

E S T A L E I R O : E ISA – RJ ( C O N S T R U Ç Ã O D E 4 B A R C A Ç A S O C E Â N I C A S )

D A T A D A E N T R E G A : 15 / 01 / 200 6 , 0 4 / 05 / 200 6 , 11 / 10 /2 00 6 E 29 /1 0 / 20 06

V A L O R T O T A L D O C O N T R A T O : U S $ 3 3 .9 15 .60 0 , 00

– Foto 7 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : PSV 4 . 50 0 – M A E R S K V E N T U R A

A R M A D O R : M AERS K - RJ

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O B R ASFELS - RJ

D A T A D A E N T R E G A : 28 / 08 / 200 6

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 27 . 13 5 . 00 0 ,0 0

– Foto 8 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O :D O I S R E B O C A D O R E S P O R T U Á R I O S – A Q U A R I U S E V O L A N S

A R M A D O R : SA VE I ROS CA M U YR AN O - R J

E S T A L E I R O : W I L S O N S O N S - SP

D A T A D E E N T R E G A : 07 / 03 / 200 6 E 08 /0 6 /20 06

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 3 7 69 8 89 40 ( C A D A )



147

– Foto 9 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : A H T S 1 5 . 000 – N O R S K A N B O T A F O G O

A R M A D O R : B OS N A V E G A Ç Ã O – RJ

E S T A L E I R O : A K E R P R O M A R - RJ

D A T A D A E N T R E G A : 05 / 09 / 200 6


– Foto 10 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : A H T S 1 5 . 000 – B OS T U R Q U E S A

A R M A D O R : B OS N A V E G A Ç Ã O - RJ

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O I T A J A Í 0 S C

D A T A D A E N T R E G A : 16 / 01 / 200 7


– Foto 11 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : (2 ) B A L S A S T A N Q U E D E 5 .0 00 M ³ - M 501 E M 5 02

A R M A D O R : C NA - RJ

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O R I O M A G U A R Y - P A

D A T A D A E N T R E G A : 13 / 09 / 200 6

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 872 .3 52 ,5 9

– Foto 12 – T I P O D A E M B A R C A Ç Ã O : (2 ) C A T A M A R Ã D E 1 . 30 0 P A S S . P A R A T R A V E S S I A E N T R E A C I D A D E D O R I O D E J A N E I R O E A C I D A D E D E N I T E R Ó I – G Á V E A I E I N G Á I I

A R M A D O R : B A R C A S S / A - R J

E S T A L E I R O : E S T A L E I R O R O D R I G U E Z C A N T I E R I - RJ

D A T A D A E N T R E G A : 04 / 07 / 200 6 E 13 /1 2 /20 06

V A L O R D O C O N T R A T O : US $ 6 .3 19 .9 68 ,00 ( C A D A )

AHTS 15.000 – BOS TurquesaFinanciamento de US$ 37.847.387,00

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESSecretaria de Fomento para Ações de Transportes

Departamento do Fundo da Marinha Mercante

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Av. Rio Branco, 103 – 7º e 8º andares - CentroRio de Janeiro-RJ – CEP: 20.040-004

Telefone: (21) 2505-8400Fax: (21) 2505-8544

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