RELATÓRIO DE - bportugal.pt · Agrícola, que continua a gerar riqueza produtiva, evidenciando...
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Relatório e Contas | 2016 2
Índice
RELATÓRIO DE GESTÃO.......................................................................................................................... 3
II – ACERCA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO ................................................................................. 5 III – ACERCA DA ATIVIDADE COMERCIAL ..................................................................................................... 9 IV – ACERCA DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO .......................................................................................... 13 V – NOTAS FINAIS E AGRADECIMENTOS ................................................................................................ 14 VI – ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO E DECLARAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO ..................................................................................................................................... 14
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ......................................................................................................... 21
BALANÇO ............................................................................................................................................... 22 DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL ..................................................................................... 23 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .............................................................................................. 24 DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO ..................................................................... 25
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................................ 26
1. NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................................................. 27 2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTABILÍSTICAS ......................................................................................................................... 27 3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO ................................................................................................... 37 4. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS ..................................................................... 42 5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ........................................................ 42 6. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA ...................................................................... 42 7. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ................................................................................ 43 8. CRÉDITO A CLIENTES ..................................................................................................................... 44 9. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA ....................................................................... 45 10. OUTROS ATIVOS TANGÍVEIS ......................................................................................................... 47 11. ATIVOS INTANGÍVEIS .................................................................................................................... 48 12. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS ......................... 48 13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ................................................................................................ 49 14. OUTROS ATIVOS ........................................................................................................................... 50 15. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ...................................................................... 51 16. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS ...................................................................... 51 17. PROVISÕES E IMPARIDADE ........................................................................................................... 52 18. PASSIVOS SUBORDINADOS ........................................................................................................... 53 19. OUTROS PASSIVOS ....................................................................................................................... 53 20. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS ............................................................................. 54 21. CAPITAL ........................................................................................................................................ 54 22. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, OUTRAS RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ........................ 55 23. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES.............................................................................................. 56 24. JUROS E ENCARGOS SIMILARES .................................................................................................... 56 25. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL .......................................................................... 57 26. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES ................................................................................. 57 27. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES .................................................................................... 58 28. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO ...................................................................................... 58 29. CUSTOS COM PESSOAL ................................................................................................................. 59 30. REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DO REVISOR OFICIAL DE
CONTAS ........................................................................................................................................ 59 31. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS ............................................................................................. 61 32. ENTIDADES RELACIONADAS ......................................................................................................... 61 33. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS – PENSÕES DE REFORMA ........................................................... 63 34. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS .............................. 69
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ..................................................................................... 71
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS ...................................................................................................... 74
Relatório e Contas | 2016 3
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório e Contas | 2016 4
I – Acerca do CRÉDITO AGRÍCOLA
O Plano de Marketing definido para o Grupo, transversalmente implementado no decurso do
ano de 2016 e orientado para os diversos segmentos de clientes, alcançou níveis de consecução
muito positivos, concorrendo fortemente para o incremento do negócio, nas suas múltiplas
vertentes.
Este trabalho conjunto e de um só sentido – a satisfação atempada e adequada das necessidades
dos nossos associados e clientes – conheceu registos de sucesso, ultrapassando em muitos casos
valores acima das melhores expectativas.
A matriz genética do Crédito Agrícola – o Sector Primário, sobretudo na componente da
Agricultura, conheceu no decurso do ano findo uma abordagem mais cuidada e eficaz, com foco
de incidência na produção e na transformação, tendo evoluído para o tema da modernização do
sector com base na inovação, expressa no conceito “Presentes no Futuro da Agricultura”.
Fomos desde sempre e pretendemos continuar a ser o parceiro de proximidade da Família
Agrícola, que continua a gerar riqueza produtiva, evidenciando sintomas de modernização que
permitem em algumas atividades do sector obter rentabilidades crescentes.
A imagem de marca do Grupo Crédito Agrícola tem vindo a ganhar, ano após ano, maior
preponderância e visibilidade cujo reconhecimento ficou expresso nos diversos galardões
recebidos, em concorrência com os demais ‘players’ que coabitam connosco no mesmo meio
negocial.
Ficou assim de novo confirmada a solidez e hegemonia do Grupo, com a obtenção de níveis de
confiança cada vez mais notórios e generalizados.
Globalmente ao Crédito Agrícola foi atribuída a Certificação “Prémio 5
Estrelas”, na categoria de serviço de atendimento ao cliente, com as mais
altas classificações (superior a 70%) em quatro critérios de relevante
importância para os inquiridos: a satisfação global com a Instituição; a
satisfação com o atendimento que é prestado; a satisfação com a
qualidade dos produtos e a recomendação (i.e. disponibilidade dos
clientes para recomendarem o CA a outros).
Este reconhecimento não se restringe apenas ao negócio bancário. Foi igualmente extensivo às
Seguradoras e à Gestora de Ativos do Grupo, com registos de reconhecida excelência e
confiança.
A CA Seguros foi eleita pela sexta vez em nove
anos, a Melhor Seguradora Não Vida do seu
segmento. Esta distinção foi atribuída com base
em estudos anuais realizados pela revista Exame,
em parceria com a Deloitte e Informa D&B.
Imagem – Prémio 5 Estrelas
Imagem – Melhor Seguradora Não Vida 2016
Relatório e Contas | 2016 5
Em paridade, à CA Vida foi-lhe atribuído o prémio de Melhor
Grande Seguradora do Ramo Vida, num estudo elaborado pela
EY e a Ignios. Este reconhecimento junta-se também às distinções
do 1º lugar no ranking de Lealdade do Cliente e do 1º lugar no
ranking de Imagem, obtidas no Índice Nacional de Satisfação do
Cliente do European Customer Satisfaction Index Portugal 2016.
No capítulo das aplicações financeiras, confirmando-se assim a
universalidade do Grupo Crédito Agrícola, três Fundos de Investimento – CA
Alternativo, CA Rendimento e CA Monetário (estes dois últimos pelo quarto
ano consecutivo) obtiveram o 1º lugar de Rentabilidade, atribuído pela
Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património.
II – Acerca das COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO
Em ano de Centenário, incontornável será elencar alguns dos múltiplos eventos concretizados,
pela importância e impacto gerados na melhor divulgação da imagem da nossa Caixa.
Desde logo, o extraordinário e intenso trabalho de Recolha Histórica que permitiu percorrer os
Cem Anos da atividade da Caixa e levou à criação de duas peças essenciais:
O Livro “De Santiago do Cacém à Costa Azul – 100 anos de Crédito Agrícola”, da autoria
do Dr. João Madeira;
Uma Brochura com o resumo histórico dos cem anos de atividade da Caixa, da auditoria
da Dr.ª Raquel Ventura.
Em desafio lançado internamente foi criada a mascote o “Sementinha”, da autoria da
colaboradora Madalena Costa que, em conjunto com o respetivo hino composto pelo
colaborador Fernando Chainho, marcaram presença de grande recetividade do
público em geral, na maioria dos eventos realizados.
Imagens – Livro “De Santiago do Cacém à Costa Azul” e Brochura
Imagem – Prémio “Melhor Grande Seguradora Ramo Vida”
Imagem – 1º Lugar Rendibilidade Fundos em Portugal
Imagem – Sementinha
Relatório e Contas | 2016 6
Outro dos eventos de inegável sucesso foi aquele em que se promoveu o Programa de Rádio
semanal “Caixa da Costa Azul: Um Centenário de Parcerias”, que decorreu por todo o ano e em
que foram realizadas e divulgadas 58 entrevistas a clientes, cujo testemunho de viva voz falou
por si. Foram nossos parceiros neste evento a Rádio Antena Miróbriga e a Rádio Sesimbra FM.
Exemplo de um testemunho
“É uma relação que é de gerações. São pessoas que nos conhecem, que conhecem a nossa
capacidade e que apostaram em nós”.
É comum ouvir-se dizer que uma imagem vale por mil palavras. Reconhecendo-se a veracidade
da afirmação, disponibilizámos um Concurso de Fotografia “O Crédito Agrícola no Seu
Horizonte”, que reuniu 169 fotografias relacionadas com as temáticas: “Rural”, “Pescas” e
“Turismo”. O júri premiou com € 2.000,00 cada um dos seus autores: Lígia Mendes, José Carlos
Costa e Sílvia Pereira, respetivamente.
A Comunidade Escolar mereceu-nos igualmente uma dedicação muito própria, através da
realização de dois eventos, que congregaram a pronta colaboração de seis Agrupamentos
Escolares, nossos parceiros: Santiago do Cacém, Alvalade, Cercal, Sines, Grândola e Santo André.
O primeiro deles, o “Torneio de Monopólio – Desafio Sementinha”, um jogo exclusivo didático
de tabuleiro com vista a estimular as competências dos alunos do 2º e 3º ciclos, no raciocínio
lógico-matemático e pensamento estratégico, da autoria da Dr.ª Raquel Ventura. Contou com a
participação ativa e interessada de 136 alunos e 19 professores daqueles Agrupamentos. A
prova final realizou-se no decurso da Feira Agrícola – Santiagro, tendo resultado vencedora a
equipa da Escola Secundária Manuel da Fonseca, de Santiago do Cacém.
Outra interação escolar decorreu com alunos do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém,
para serem criadas “Notas Simbólicas” a partir dos retratos dos 10 Sócios fundadores da Caixa,
inspiradas ainda em imagens, sínteses históricas e no contexto temporal da época – 1916. Nesta
iniciativa estiveram envolvidos 103 alunos e 2 professores.
Imagem – Notas Simbólicas Imagem – Jogo Monopólio – Desafio Sementinha
Imagens – Concurso de Fotografia
Relatório e Contas | 2016 7
A presença constante e inibidora de “Burocracia” excessiva, no quotidiano nacional, tem-se revelado um dos principais óbices ao desenvolvimento de múltiplas atividades, e encontra-se na génese da desistência/falência de válidos projetos de investimento e de excelentes oportunidades de negócio. Coincidindo com o dia da Fundação da Caixa, 5 de
Maio, promoveu-se no Auditório António Chainho,
em Santiago do Cacém, a Conferência “Crédito
Agrícola: Cem Anos a Simplificar a sua vida” que
registou a presença de mais de 150 clientes.
Intervieram como oradores: o Dr. Manuel Chaveiro
Soares (Presidente do Conselho de Administração da Caixa do Cadaval); o Dr. Rogério Alves
(Advogado e Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados); o Dr. Álvaro Beijinha (Presidente da
Câmara Municipal de Santiago do Cacém) e o Sr. Jorge Nunes (Presidente do Conselho de
Administração da Caixa da Costa Azul).
Encerrou a sessão a Dr.ª Graça Fonseca (Secretária de Estado-Adjunta e da Modernização
Administrativa).
O momento festivo – Celebração do Aniversário, ocorreu no dia 7 de Maio, com a realização de
uma cerimónia constituída por uma sessão solene alusiva ao evento, presidida pelo Dr. Luís
Capoulas Santos (Ministro da Agricultura, Florestas e desenvolvimento Rural) e que contou
ainda com as intervenções do Dr. Álvaro Beijinha (Presidente da Câmara Municipal de Santiago
do Cacém), do Eng. Jorge Volante (Presidente da Direção da Fenacam), do Sr. Carlos Courelas
(Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Central), do Eng. Licínio Pina (Presidente
do Conselho de Administração Executivo da Caixa Central), do Dr. Manuel Lemos (Presidente da
União das Misericórdias Portuguesas), do Sr. Horácio Pereira (Presidente da Assembleia Geral
da Caixa da Costa Azul) e do Sr. Jorge Nunes (Presidente do Conselho de Administração da Caixa
da Costa Azul).
Finda a sessão foi servido um almoço a cerca de 800 convidados, incluindo representantes de
diversas Caixas Agrícolas e Empresas do Grupo.
Imagem - Convite conferência sobre Burocracia
Imagem – Celebração do Aniversário Imagem – Celebração do Aniversário
Relatório e Contas | 2016 8
O continuado apoio à realização de algumas das mais emblemáticas Feiras Locais e/ou
Regionais, conheceu no ano de 2016 um alargamento a outros certames, no âmbito das
comemorações do Centenário, dando-lhes maior ênfase na nossa participação.
Cronologicamente, participámos: na “Feira do Porco Alentejano” realizada em Ourique entre os
dias 18 e 20 de Março; na “Santiagro – Feira Agropecuária e do Cavalo” que decorreu entre 26
e 29 de Maio; nas “Tasquinhas” e “Festival das Músicas
do Mundo” em Sines, no período de 16 de Julho a 7 de
Agosto; na “Feira de Sant’Iago” em Setúbal de 29 de
Julho a 7 de Agosto e na “Feira de Agosto” em Grândola
que decorreu de 25 a 29 de Agosto.
Em contrapartida, recebemos entretanto, em diversos momentos do ano, homenagens de cariz
distinto que muito nos orgulharam e calaram fundo nos sentimentos de toda a estrutura, que
foi disso testemunha.
A todas elas demonstrámos a nossa enorme e coletiva gratidão,
permitindo-nos aqui referir apenas: as homenagens conferidas
pelas Câmaras Municipais de Santiago do Cacém e de Grândola
‘pelos cem anos ao serviço das comunidades, em particular dos
Agricultores, pautando a sua atuação por valores de solidariedade
e entreajuda’ e em especial o “Concerto de Tributo e
Reconhecimento”, promovido pela Banda Filarmónica da
Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, no dia 1
de Outubro.
Cabe aqui, em jeito de epílogo, registar uma justa e merecida homenagem de sentido contrário
à Equipa que cuidou, com extremo labor e dedicação permanente, da boa consecução de todos
os eventos.
Foram essencialmente: a Cátia Pereira (responsável pela equipa) que coordenou e
supervisionou com mestria, acuidade e saber todo o vasto programa das Comemorações, tendo
sido coadjuvada pela Filipa Maia e Raquel Ventura – detentoras de uma inesgotável capacidade
criativa e de superior dedicação, conjugado ainda com o trabalho de incontornável excelência
executado pela jornalista Helga Nobre, a quem se deveu o enorme sucesso alcançado no
programa de rádio e demais trabalhos jornalísticos.
Uma referência também especial para a área técnica da fotografia e do vídeo, concretamente o
Nuno Antunes e respetiva equipa, bem como para o nosso colaborador – Almor Loução.
A todos estes e a muitos outros ‘anónimos’, o preito da nossa enorme gratidão.
Imagem – SMOFG – Concerto de Tributo e Reconhecimento
Imagem – Santiagro 2016
Relatório e Contas | 2016 9
III – Acerca da ATIVIDADE COMERCIAL
O negócio desenvolvido durante o exercício de 2016 registou um acréscimo generalizado nas
principais rubricas, em linha com o que foi referido no capítulo inicial do presente relatório, com
reflexo igualmente positivo nos principais indicadores prudenciais e de gestão, identificados no
quadro seguinte.
a) RECURSOS DE CLIENTES
Esta variável do negócio registou um incremento significativo na ordem dos 15,7 milhões de
euros, correspondendo a uma taxa de crescimento de 4,2% face ao período homólogo, onde
pontuou o aumento do volume de Depósitos à Ordem em cerca de 18,5 milhões de euros.
RECURSOS 2012 2013 2014 2015 2016
T O T A L 352.651.073 367.324.728 366.631.899 378.122.161 393.870.876
Dep. Ordem 89.630.902 94.364.804 100.492.401 124.337.530 142.831.654
DP / Poupanças 263.020.171 272.959.924 266.139.498 253.784.631 251.039.222
b) CRÉDITO
A principal rubrica do nosso negócio não conheceu, ao invés do que pretendíamos, o
crescimento desejado. Embora em alguns setores da atividade económica se vão reconhecendo
ténues sinais de retoma, persistem todavia em demasiados agentes económicos sentimentos de
incerteza para investir, mau grado as reduzidas taxas de juro em valores historicamente baixos.
Continuamos a tentar contrariar esta tendência, propagando pelos mais diversos meios o facto
de termos muito crédito disponível para apoiar o desenvolvimento económico e social da nossa
região, em todos os setores de atividade.
O débil crescimento de 0,8%, face ao período homólogo, posiciona o rácio de transformação em
apenas 81%, quando deveria ser desejavelmente superior, de forma a melhorar os resultados
de exploração.
RUBRICASVALORES DE
REFERÊNCIACCAM COSTA AZUL
Rácio Common Equity Tier 1 > 6% 10,00%
Rácio de Solvabilidade > 8% 14,00%
Rácio de Crédito Vencido (+90 dias) ≤ 5% 6,64%
Rácio de Crédito Vencido Líquido ≤ 3% 1,96%
Rácio de Eficiência < 60% 66,77%
Rácio Comissões Líquidas / Produto Bancário > 20% 35,58%
Rácio Activo Líquido / Nº Empregados > € 3.000.000 € 5.344.114
Rácio Produto Bancário / Nº Empregados > € 110.000 € 141.468
Rácio de Transformação < 85% 81,33%
Relatório e Contas | 2016 10
CRÉDITO 2012 2013 2014 2015 2016
T O T A L 302.186.914 287.426.526 283.854.362 317.368.255 320.026.730
Vivo 288.933.219 268.491.039 265.798.459 296.798.884 298.344.958
Atraso 13.253.695 18.935.487 18.055.903 20.569.371 21.681.772
c) APOIO À AGRICULTURA
Na vasta gama dos serviços de apoio prestados à Família Agrícola, relevam-se: a elaboração de
cerca de 900 processos de candidatura das Ajudas ao Rendimento, tendo sido distribuído aos
beneficiários por essa via um montante global superior a vinte milhões de euros; no SNIRA foram
efetuados mais de 5.600 registos e mantidas atualizadas cerca de 50 pastas permanentes, em
conformidade com as normas legais em vigor. Foram ainda apresentados 9 Projetos de
Investimento ao abrigo do PDR 2020, com um investimento total elegível superior a 1,25 milhões
de euros.
Por imposição legal da Comunidade Europeia e a fim de os
agricultores se poderem candidatar às ajudas ao rendimento,
as respetivas parcelas de terreno tiveram que ser corrigidas e
perfeitamente georreferenciadas, com recurso ao Parcelário,
serviço que a nossa Caixa implementou desde o primeiro
momento, ao se aperceber das dificuldades operacionais e da
insuficiência da capacidade de resposta dos serviços oficiais
de tutela. No ano de 2016 foram então tramitados cerca de
600 processos.
Perspetiva-se cada vez mais que, a manutenção atualizada dos
registos nas Bases de Dados do agricultor, da exploração, das
parcelas e dos efetivos pecuários, seja uma condicionante
essencial a corrigir, para uma correta formalização das
candidaturas e para o recebimento das ajudas.
Imagem – Prémio de Mérito e Reconhecimento
Campanha de 2016
Relatório e Contas | 2016 11
d) ATIVO LÍQUIDO
O Ativo Líquido total obtido em Balanço registou um acréscimo de 10,9% (cerca de 53 milhões
de euros) constituído maioritariamente pelo incremento de duas rubricas: Crédito a Clientes e
Aplicações em Instituições de Crédito (Caixa Central).
e) PRODUTOS FORA DO BALANÇO
Neste capítulo, equivalendo a um peso relativo cada vez maior na Margem Complementar,
registaram-se no conjunto das diversas variáveis, taxas de crescimento significativas, fruto do
continuado trabalho realizado pela equipa comercial da Caixa, em boa sintonia com as
respetivas Empresas do Grupo que tutelam essas áreas de atividade específica, posicionando-
nos como habitualmente na primeira linha de referência, relativamente aos volumes de negócio
alcançados.
Os valores constantes no quadro e gráfico seguintes, refletem o volume acumulado da atividade
de angariação de seguros e de subscrições (líquidas de resgates) de fundos de investimento,
prosseguida pela Caixa para as entidades do Grupo que têm por objeto estas atividades.
Carteira de Seguros (CA Seguros e CA Vida)
A componente do negócio – SEGUROS – continua a registar continuadamente, um peso cada vez
mais significativo nos resultados do exercício através do seu contributo para o produto bancário,
pela via do comissionamento, cujos registos de produção de carteira alcançados se encontram
plasmados no quadro seguinte.
A atitude proactiva da venda de seguros congrega, na sua essência, a intenção de disponibilizar
aos seus subscritores uma proteção complementar com vista a minimizar e/ou colmatar as
ocorrências de sinistralidades imprevistas.
2012 2013 2014 2015 2016
443.214.293 456.854.700 428.348.012486.759.525
539.755.560
Ativo Líquido
Relatório e Contas | 2016 12
CARTEIRA SEGUROS 2012 2013 2014 2015 2016
CA SEGUROS 3.940.065 3.917.596 3.883.318 3.945.034 4.269.412
CA VIDA - Prod. Nova
7.751.317 10.528.031 11.161.439 5.755.758 4.376.057
Risco 717.614 738.944 760.889 816.878 930.123
Fundos de Pensões 117.085 188.951 179.643 324.313 515.948
Out. Prod. Capitaliz. 6.916.618 9.600.136 10.220.907 4.614.567 2.929.986
CA VIDA - Carteira 32.091.777 37.804.756 48.451.554 52.289.371 50.649.954
CA Gest; CA Dealer; CA Consult
Nesta área de negócio alternativa às aplicações tradicionais (DP e Poupanças), registou-se uma
taxa de crescimento de 19,0% que correspondeu a um acréscimo de 4,6 milhões de euros.
Este crescimento identifica, da parte dos nossos clientes, a procura alternativa aos depósitos
tradicionais (com remuneração residual) por produtos financeiros de melhor rendimento,
optando os mesmos ainda assim preferentemente por aqueles que apresentam menos risco.
Além da angariação de subscrição de fundos de investimento, a Caixa direciona ainda para as
demais entidades do Grupo as atividades de gestão discricionária e de compra e venda de títulos
dos seus clientes.
f) GESTÃO DE RISCO
O Risco de Crédito continua a ser o risco mais relevante da atividade da CCAM da Costa Azul. A
avaliação da exposição a esse risco efetua-se segundo diferentes metodologias, em alguns casos
complementares (análises, alertas, “ratings” e outras). A aprovação específica dos créditos
respeita os preceitos e os procedimentos estabelecidos no manual de processos para os
produtos e serviços em vigor. Estão definidos pela Administração os níveis hierárquicos
competentes para a aprovação de créditos de acordo com as características próprias destes.
2012 2013 2014 2015 2016
10.290.29713.502.460
20.267.40724.169.932
28.761.722Fundos de Investimento
Relatório e Contas | 2016 13
A CCAM da Costa Azul não tem contratualizados instrumentos derivados. A gestão do seu risco
financeiro, nomeadamente a exposição às variações de taxa de juro tem em consideração a
tipologia das operações desenvolvidas pela Instituição, nomeadamente quanto aos prazos de
maturidade.
É efetuado um acompanhamento regular do nível de liquidez da Instituição, com base no qual
são definidas as suas necessidades a este nível.
IV – Acerca dos RESULTADOS DO EXERCÍCIO
A – FORMAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado contabilístico registado em final de ano, superior a dois milhões e novecentos mil
euros, foi obtido pela concorrência das rubricas seguintes:
+ 3,6 Milhões de euros => Resultados operacionais
+ 1,3 Milhões de euros => Regularização de processos de crédito
+ 10,0 Milhões de euros => Provisões/Imparidades para crédito
- 7,5 Milhões de euros => Provisões/Imparidades para Ativos detidos para venda
- 4,5 Milhões de euros => Impostos
B – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO
Propomos então que o resultado do exercício de 2016, constante nas demonstrações financeiras
em anexo, de € 2.906.851,72 (dois milhões novecentos e seis mil oitocentos e cinquenta e um
euros e setenta e dois cêntimos), tenha a seguinte distribuição:
Para Reserva Legal
Para Reserva Especial
€ 581.370,35
€ 2.325.481,37
Relatório e Contas | 2016 14
V – NOTAS FINAIS E AGRADECIMENTOS
Como primeira nota, curvamo-nos perante a memória do Sr. António Relvas, falecido no
passado mês de Agosto, que dedicou à Caixa 15 anos enquanto Presidente da Direção da Caixa,
no período de 1976 a 1991, num verdadeiro espírito altruísta de permanente disponibilidade e
de trato afável e cordato, o mesmo acontecendo no exercício do cargo de Vice-Presidente da
Mesa da Assembleia Geral, no período compreendido entre os anos de 1992 e 2000.
A segunda nota refere-se ao processo de eleição dos Órgãos Sociais da Caixa, para o triénio
2016-2018, que obteve a autorização do Banco de Portugal apenas em Agosto último,
culminando com a respetiva tomada de posse no final desse mesmo mês. Face à observação das
novas regras, o Conselho de Administração ficou assim composta por cinco elementos, tendo
sido entretanto extinta a Comissão Executiva que exerceu funções de gestão corrente delegada,
desde Janeiro de 2004.
No âmbito dessa mesma legislação foi criada uma Comissão de Avaliação (constituída por dois
sócios da Caixa e um elemento da Caixa Central), com a incumbência essencial de acompanhar,
analisar e avaliar os processos individuais de candidatura dos Órgãos Sociais, emitindo os
correspondentes pareceres para decisão posterior da Entidade Reguladora Nacional.
Por fim, a imagem de sucesso da Caixa da Costa Azul ainda representa nos inúmeros patamares
do Grupo, um exemplo de boas práticas, que se congrega numa atitude de estreita colaboração
e permanente interação de uma vasta e competente equipa, cujo profissionalismo e principal
preocupação, radica na otimização e consolidação da sua estrutura patrimonial, procurando
sempre melhorar a todo o tempo, o nível global da prestação de serviços aos seus associados e
clientes.
É pois nosso particular privilégio podermos agradecer publicamente a Todos quantos, mais de
perto colaboraram connosco, ajudando de algum modo a engrandecer e divulgar a marca da
Caixa, destacando-se os restantes Órgãos Sociais, no seu apoio permanente, os nossos
Associados e Clientes que sentem esta Instituição como sua, a Caixa Central e demais Empresas
do Grupo pelo natural e frequente sentido de cooperação, os nossos Colaboradores, pela sua
dedicação e zelo demonstrados na execução quotidiana das tarefas que lhes estão acometidas
e os mais diversos Serviços Públicos, com os quais nos relacionamos e que sempre têm
demonstrado um louvável espírito de entreajuda e prestimosa colaboração.
VI – ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO E
DECLARAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
A – ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO
1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C.R.L. adota o modelo de governação
vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia
Geral, para um mandato de três anos.
Relatório e Contas | 2016 15
2. ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA
3. ASSEMBLEIA GERAL
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um
Secretário.
3.1.Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe
atribuam competências, competindo-lhe, em especial:
Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus
Presidentes;
Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o
exercício seguinte;
Votar o relatório de gestão e as contas do exercício anterior;
Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de
organismos cooperativos de grau superior;
Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de contas,
administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da
Mesa da Assembleia Geral;
Decidir da alteração dos Estatutos.
4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no
mínimo de três e de um suplente.
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Conselho Fiscal ROC
Relatório e Contas | 2016 16
Em conformidade com a alteração estatutária ocorrida em Março de 2016, o Conselho de
Administração é composto por 5 membros, com mandato atual para o triénio 2016/ 2018.
4.1. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em
especial e de acordo com os Estatutos:
Administrar e representar a Caixa Agrícola;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de atividades e
de orçamento para o exercício seguinte;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório de gestão e as contas relativos
ao exercício anterior;
Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
4.2. Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, uma vez por semana.
Ao Presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Administração.
5. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial
de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da Lei, competindo, ainda, ao
Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta do plano de
atividades e orçamento, bem como emitir o relatório/parecer anual sobre o relatório de gestão
e contas elaborados pelo Conselho de Administração.
5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e, pelo menos, um suplente.
5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vez por trimestre.
5.2. Revisor Oficial de Contas
O Revisor Oficial de Contas é designado pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho
Fiscal.
Relatório e Contas | 2016 17
B - DECLARAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
1. PRINCÍPIOS GERAIS
Em cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Política de Remuneração
dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo
da Costa Azul, CRL foi definida e elaborada de modo a refletir adequada e proporcionalmente a
dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da
atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o
grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A Política de Remuneração reflete, em particular, a natureza jurídica de cooperativa da
Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza
geográfica à atuação da dita Instituição e também o carácter acessório e complementar de
outras atividades económicas de que se reveste, na maioria dos casos, o exercício de funções
nos seus Órgãos de Administração e de Fiscalização, fatores que determinam que a tais funções
correspondam muitas vezes remunerações insuscetíveis de qualquer comparação com as que
são auferidas no resto do Sector Bancário.
Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à Caixa de Crédito Agrícola
Mútuo da Costa Azul, CRL todas as disposições da Lei nº 28/2009, do Decreto-Lei nº 104/2007 e
do Aviso nº 10/2011 que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a
natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das
demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do
Ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei nº 104/2007 e no artigo 3º, nº 1, do Aviso nº 10/2011.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida
pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo
à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano;
b) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos
Membros dos respetivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não
sendo a Instituição uma sociedade anónima, é-lhe impossível pagar qualquer
remuneração sob a forma de ações ou de opções;
c) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do
Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente
consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em
que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as
tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola, e que tem, em atenção, o
carácter economicamente acessório e complementar de outras atividades económicas
de que se reveste habitualmente o exercício de funções nos Órgãos de Administração e
de Fiscalização;
Relatório e Contas | 2016 18
d) Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição e com o princípio
cooperativo da gestão democrática, o desempenho do Órgão de Administração é em
primeira linha avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, maxime em sede
de eleições para os Órgãos Sociais, não podendo estes manter-se em funções contra a
vontade expressa dos Associados, bem como pelo Órgão de Fiscalização, no exercício
das suas competências legais e estatutárias, refletindo tal avaliação não só o
desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios diretamente
relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação
estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos
membros sobre o andamento dos negócios sociais.
3. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da
composição desse Órgão Social, consiste em senhas de presença, pela participação que têm nas
reuniões em que participam.
4. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A remuneração dos Membros do Conselho de Administração consiste numa componente fixa,
paga em montante fixo mensal líquido em catorze meses, de valor fixado pela Assembleia Geral.
Acresce a esta remuneração:
a) Atribuição de cartão de crédito e afetação do mesmo ao pagamento de despesas de
representação ou outras incorridas no exercício das funções de Membro do Órgão de
Administração;
b) Atribuição de telemóvel;
c) Atribuição de viatura de serviço para uso no exercício das mesmas funções;
d) Facilidades de reembolso de despesas não compreendidas na alínea a).
Nos termos e para os efeitos do nº 2 do artigo 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
a) Os órgãos competentes para a avaliação do desempenho individual dos
Administradores Executivos são a Assembleia Geral e o Órgão de Fiscalização, sendo da
competência da Assembleia Geral o controlo da atuação do Órgão de Administração.
b) São inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do artigo 16º do Aviso nº
10/2011;
c) Uma vez que a Instituição possui a natureza jurídica de cooperativa, é-lhe impossível
atribuir remuneração variável em ações ou em opções, pelo que são inaplicáveis as
alíneas f) e g) do nº 2 do artigo 16º do Aviso nº 10/2011;
d) Não são atribuídos quaisquer prémios anuais aos Administradores Executivos, pelo que
é inaplicável a alínea h), parte inicial, do nº 2 do artigo 16º do Aviso nº 10/2011;
Relatório e Contas | 2016 19
e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer
contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de
destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-
aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou
indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo
desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o artigo 10º do Aviso nº 10/2011;
f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados
como remuneração.
5. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e
definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
6. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de
colaboradores:
1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as
condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um
complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na
sequência de reajustamento remunerativo casuístico.
2. Também se poderão atribuir uma ou duas horas de Isenção de Horário de Trabalho, às
funções cujo nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o
justifiquem.
3. Pode ser ainda atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base
num processo de avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a
qual corresponde apenas a um prémio de desempenho.
4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de
administração, são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica,
para a generalidade dos colaboradores da instituição. O órgão de administração valida
os resultados finais da avaliação de desempenho efetuada pela hierarquia direta dos
colaboradores.
5. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando o resultados da
avaliação de competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito
pelas regras e procedimentos aplicáveis à atividade, designadamente as regras de
controlo interno e as que são relativas às relações com clientes e investidores. Pretende-
se, deste modo, promover a sustentabilidade da Instituição e a criação de valor a longo
prazo.
Relatório e Contas | 2016 20
6. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base
o desempenho do ano transato.
No capítulo seguinte deste documento, apresentamos as Demonstrações Financeiras e o
correspondente Anexo às Contas referentes ao exercício de 2016.
Santiago do Cacém, 22 de Fevereiro de 2017
O Conselho de Administração
Jorge Nunes António Gamito Calado Pinela Ana Maria Nogueira Garcia Rodrigues Rui Manuel Capelo Gomes António Carneiro de Moura
Relatório e Contas | 2016 21
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Relatório e Contas | 2016 22
BALANÇO
31.DEZEMBRO.2016 (valores em Euros)
ATIVOVALORES
BRUTOS
AMORT.PROV.
IMPARIDADES
VALORES
LÍQUIDOS
ANO ANTERIOR
(LÍQUIDO)
Caixa e disp. em bancos centrais 1.841.360,79 0,00 1.841.360,79 1.868.227,61
Disp. outras instituições de crédito 3.258.435,22 0,00 3.258.435,22 3.693.180,48
Ativos financ.detidos para negociação 0,00 0,00 0,00 0,00
Out. Ativos financeiros ao justo valor 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos financ.disponíveis para venda 4.339.226,53 385.664,34 3.953.562,19 4.172.836,29
Aplicações em instituições de crédito 154.905.644,76 0,00 154.905.644,76 114.917.598,51
Crédito a clientes 320.720.507,91 22.294.287,84 298.426.220,07 285.236.150,76
Investimentos detidos até à maturidade 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos com acordo de recompra 0,00 0,00 0,00 0,00
Derivados de cobertura 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos ñ correntes detidos para venda 44.458.904,82 12.279.703,67 32.179.201,15 32.856.308,91
Propriedades de investimento 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros ativos tangíveis 16.479.035,80 7.568.102,33 8.910.933,47 8.992.110,87
Ativos intangíveis 24.530,09 24.300,21 229,88 349,88
Investimentos em filiais e associadas 22.308.530,25 25,00 22.308.505,25 22.308.505,25
Ativos por impostos correntes 3.228.978,38 0,00 3.228.978,38 0,00
Ativos por impostos diferidos 5.472.298,57 0,00 5.472.298,57 7.386.174,67
Outros ativos 5.270.191,68 0,00 5.270.190,68 5.328.081,37
TOTAL DO ATIVO 582.307.644,80 42.552.083,39 539.755.560,41 486.759.524,60
PASSIVO ANOANO ANTERIOR
(LÍQUIDO)
Recursos de Bancos Centrais 0,00 0,00
Passivos financ.detidos para neg. 0,00 0,00
Out. Passivos financ.ao justo valor 0,00 0,00
Recursos de outras inst.de credito 68.765.093,41 41.523.528,80
Recursos de clientes e out. Empréstimos 394.659.310,99 379.638.788,98
Responsabilidades representadas por títulos 0,00 0,00
Provisões 5.974.024,08 4.276.211,10
Passivos por impostos correntes 0,00 37.696,44
Passivos por impostos diferidos 110.633,61 23.492,01
Instrumentos representativos de capital 4.775,00 4.775,00
Outros passivos subordinados 18.657.407,96 16.003.441,19
Outros passivos 12.293.848,50 8.712.049,29
TOTAL DO PASSIVO 500.465.093,55 450.219.982,81
Capital 33.939.125,00 33.732.655,00
Reservas de Reavaliação 258.961,10 555.825,00
Outras Reservas e Resultados transitados 2.185.529,04 -5.985.725,85
Resultado do exercício 2.906.851,72 8.236.787,64
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 39.290.466,86 36.539.541,79
TOTAL DO PASSIVO + CAPITAL PRÓPRIO 539.755.560,41 486.759.524,60
(Títulos de Investimento)
Relatório e Contas | 2016 23
DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL
31.DEZEMBRO.2016 (valores em Euros)
RUBRICAS ANO ANO ANTERIOR
Juros e rendimentos similares 10.372.350,89 14.514.734,56
Juros e encargos similares 2.556.898,68 4.469.569,56
Margem Financeira 7.815.452,21 10.045.165,00
Rendimentos de instrumentos de capital 512,50 74.252,63
Rendimentos de serviços e comissões 5.545.226,45 5.064.437,99
Encargos com serviços e comissões 461.177,33 457.882,14
Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor 0,00
Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda -44.320,55 0,00
Resultados de reavaliação cambial 4.200,58 4.690,65
Resultados de alienação de outros ativos 111.466,92 -219.244,15
Outros resultados de exploração 1.316.955,86 7.854.114,87
Produto Bancário 14.288.316,64 22.365.534,85
Custos com pessoal 5.631.317,45 4.678.701,33
Gastos gerais administrativos 3.496.001,93 3.107.475,86
Amortizações do exercício 412.625,47 402.820,21
Provisões liquidas de reposições e anulações 1.955.453,85 1.543.494,28
Correções de valor e valores a receber de outros devedores -9.139.995,09 5.384.444,37
Imparidade de outros ativos financeiros 132.239,98 65.604,62
Imparidade de outros ativos 4.337.691,38 40.067,40
Resultado antes de impostos 7.462.981,67 7.142.926,78
Impostos correntes 2.642.253,85 66.858,35
Impostos diferidos 1.913.876,10 -1.160.719,21
Resultado após impostos 2.906.851,72 8.236.787,64
Outro rendimento integral do exercício:
Itens que não serão reclassificados para resultados:Ganhos actuariais 44.606,00 154.696,00
TOTAL DO RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO 2.951.457,72 8.391.483,64
O Anexo às demonstrações financeiras faz parte integrante das mesmas
Relatório e Contas | 2016 24
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO 2016 (valores em Euros)
31-12-2016 31-12-2015
Fluxos de caixa das actividades operacionais
Recebimento de juros e comissões 15.917.577 19.579.173
Pagamento de juros e comissões -3.018.076 -4.927.452
Pagamentos ao pessoal e fornecedores -8.775.450 -7.755.440
Contribuições para o fundo de pensões -351.869 -30.737
(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento -4.556.130 1.093.861
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 1.321.156 7.858.806
Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 537.208 15.818.210
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:
Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV 0 0
Activos disponíveis para venda 581.037 539.189
Apl icações em insti tuições de crédito 39.988.046 20.225.304
Crédito a cl ientes 4.050.074 34.039.742
Investimentos detidos até à maturidade 0 0
Derivados de cobertura 0 0
Activos não correntes detidos para venda 3.465.719 1.621.726
Outros activos 1.257.212 1.209.384
(…) 0 0
49.342.088 57.635.345
Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:
Pass ivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura 0 0
Recursos de outras insti tuições de crédito 27.241.565 32.966.705
Recursos de cl ientes e outros empréstimos 15.020.522 10.708.157
Outros pass ivos 3.373.604 4.027.617
(…) 0 0
45.635.690 47.702.479
Caixa líquida das actividades operacionais -3.169.189 5.885.344
Fluxos de caixa de actividades de investimento
Variação de activos tangíveis e intangíveis 414.726 116.900
Recebimento de dividendos -513 -74.253
Variação de partes de capita l em empresas fi l ia is e associadas 0 5.948.901
(…) 0 0
Caixa líquida das actividades de investimento 414.213 5.991.548
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
Aumento de capita l 206.470 1.204.215
Diminuição de capita l 0 0
Pagamento de dividendos 0 0
Variação de pass ivos subordinados 2.653.967 0
Reservas -362.397 -275.464
(…) 0 0
Caixa líquida das actividades de financiamento 2.498.040 928.751
Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (a) -1.085.363 822.547
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 5.561.408 4.653.304
(b) 4.476.046 5.475.850Caixa e seus equivalentes no fim do exercício
Relatório e Contas | 2016 25
DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
EXERCÍCIO 2016 (valores em Euros)
O Responsável pela Contabilidade
Anabela G. V. R. Rainha de Jesus Silva CC nº 27612
O Conselho de Administração
Jorge Nunes António Gamito Calado Pinela
Ana Maria Nogueira Garcia Rodrigues Rui Manuel Capelo Gomes António Carneiro de Moura
CAPITALRESERVAS DE
REAVALIAÇÃO
RESERVA
LEGAL
OUTRAS
RESERVAS
RESULTADOS
TRANSITADOS
RESULTADO
EXERCÍCIOTOTAL
Saldos em 31-12-2014 32.528.440 750.125 12.962.361 1.279.563 -7.619.972 -12.526.513 27.374.004
Apl icação resultado de 2014: 0 0 0 0 0 0 0
Reserva legal obrigatória 0 0 0 0 0 0 0
Reserva especia l 0 0 0 28.758 0 0 28.758
Resultados trans i tados 0 0 0 0 -12.526.513 12.526.513 0
Distribuição a associados sob a forma de capita l 0 0 0 0 0 0 0
Aumentos de capita l 1.390.660 0 0 0 0 0 1.390.660
Reembolso de capita l -186.445 0 0 0 0 0 -186.445
Regularização da Reserva de Reaval iação 0 -217.204 0 0 0 0 -217.204
Regularização do Imposto Di ferido Pass ivo da Reserva de Reaval iação 0 0 0 0 0 0 0
Ganhos actuaria is em Fundos de Pensões 0 22.904 0 0 0 0 22.904
Uti l i zação da Reserva para formação e educação cooperativa 0 0 0 -16.668 0 0 -16.668
Impacto introdução da IAS 19 0 0 0 0 -63.947 0 -63.947
Outros 0 0 0 -29.308 0 0 -29.308
Resultado l íquido de 2015 0 0 0 0 0 8.236.788 8.236.788
Saldos em 31-12-2015 33.732.655 555.825 12.962.361 1.262.345 -20.210.432 8.236.788 36.539.541
Apl icação resultado de 2015: 0 0 0 0 0 0 0
Reserva legal obrigatória 0 0 0 0 0 -8.236.787 -8.236.787
Reserva especia l 0 0 0 0 0 0 0
Resultados trans i tados 0 0 -12.764.618 0 21.968.078 0 9.203.460
Distribuição a associados sob a forma de capita l 0 0 0 0 0 0 0
Aumentos de capita l 575.520 0 0 0 0 0 575.520
Reembolso de capita l -369.050 0 0 0 0 0 -369.050
Regularização da Reserva de Reaval iação 0 -331.212 0 0 0 0 -331.212
Regularização do Imposto Di ferido Pass ivo da Reserva de Reaval iação 0 0 0 0 0 0 0
Ganhos actuaria is em Fundos de Pensões 0 34.348 0 0 0 0 34.348
Uti l i zação da Reserva para formação e educação cooperativa 0 0 0 -72.203 0 0 -72.203
Impacto introdução da IAS 19 0 0 0 0 -63.947 0 -63.947
Outros 0 0 0 -896.055 0 0 -896.055
Resultado l íquido de 2016 0 0 0 0 0 2.906.852 2.906.852
Saldos em 31-12-2016 33.939.125 258.961 197.743 294.087 1.693.699 2.906.852 39.290.468
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ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM)
é uma instituição de crédito constituída em 5 de Maio de 1916, sob a forma de Cooperativa de
Responsabilidade Limitada. Constitui objeto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos
demais atos inerentes à atividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.
A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado
pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central ou CCCAM) e pelas Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação,
fiscalização e representação das entidades que fazem parte do SICAM.
Em 31 de Dezembro de 2016, a Caixa opera através da sua sede, situada na Avenida D. Nuno
Álvares Pereira, Nº2, em Santiago do Cacém, e através de uma rede de 17 agências situadas nos
concelhos de Santiago do Cacém, Grândola, Sines, Ourique, Setúbal e Sesimbra.
A CCAM é uma instituição de crédito sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada
que pratica todas as operações permitidas pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo
(RJCAM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado por vários diplomas
subsequentes, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho, que veio
introduzir importantes alterações.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA
INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004, nº 9/2005, nº 33/2005 e nº 28/2009 do Banco de Portugal. As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, e pelo Aviso nº 5/2015, de 07 de Dezembro, do Banco de Portugal, exceto no que se refere a: i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos reditais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões; ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber são, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;
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iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga; iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Ativos fixos tangíveis. Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”. v) Benefícios aos empregados, são registados através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19. As demonstrações financeiras da Caixa, a 31 de Dezembro de 2016, serão sujeitas a aprovação pelo Conselho de Administração da CCAM e pelo Conselho Fiscal a 27 de Fevereiro de 2017. Estão ainda pendentes, da aprovação da Assembleia-Geral, agendada para 25 de Março de 2017, sendo convicção do Conselho de Administração da Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas, sem alterações significativas. 2.2. Comparabilidade da informação A Caixa prepara as suas demonstrações financeiras, e demais reportes, com base em critérios de comparabilidade que permitem o correto e eficaz acompanhamento da evolução de todos os indicadores que constituem a informação legal e prudencial obrigatória, bem como o quadro de controlo interno da CCAM. 2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes: a) Especialização dos exercícios A Caixa adota o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento. b) Transações em moeda estrangeira Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de "fixing" da data do balanço, com exceção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal. Os proveitos e custos relativos às transações em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transações em divisas têm na posição cambial.
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c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (direta ou indireta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma. As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objeto de análises de perdas por imparidade. d) Crédito e outros valores a receber Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal. Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método pro rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos residuais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método acima. e) Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações. f) Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito: i) Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento. ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam
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afetos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes: - As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições: . Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: . seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos. Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações. - Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos. iii) Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados. Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales: - 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade não possa ser determinada; - 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário; - 1% no que se refere ao restante crédito concedido. A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. Periodicamente, a Caixa abate ao ativo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”. g) Outros ativos e passivos financeiros Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com as IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor. Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.
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i) Ativos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação Os ativos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transacionados em mercados ativos, adquiridos com o objetivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica ativos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação. Os ativos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo transacionados em mercados ativos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados. Os ativos e passivos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros ao justo valor através de resultados, são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados. Os juros inerentes aos ativos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição. O justo valor dos ativos financeiros detidos para negociação e transacionados em mercados ativos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”. Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado. O justo valor dos derivados que não são transacionados em bolsa é estimado com base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes. ii) Ativos financeiros disponíveis para venda Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com exceção de instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo de aquisição. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são refletidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de ativos monetários são reconhecidos diretamente em resultados do período. Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
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Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição. iii) Investimentos a deter até à maturidade Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso. Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. iv) Empréstimos e contas a receber De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito. São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado ativo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de ativos financeiros. No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente atribuíveis à transação. Subsequentemente, estes ativos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzidos de perdas por imparidade e provisões para risco país. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efetiva é aquela que é utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial. v) Recursos de OIC e de clientes Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transação e são posteriormente valorizados ao custo amortizado. vi) Imparidade em ativos financeiros A Caixa efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d). Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados. Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação de títulos. Para títulos não cotados, é considerada evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade. Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido diretamente na demonstração de resultados.
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No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados. No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados. h) Derivados e contabilidade de cobertura Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são refletidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respetivo valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respetivo justo valor. O justo valor é apurado: - Com base em cotações obtidas em mercados ativos (por exemplo, no que respeita a futuros transacionados em mercados organizados); - Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções. Derivados embutidos Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que: - As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39; e - A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as variações no justo valor refletidas em resultados. i) Outros ativos tangíveis Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua atividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos diretamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
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A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de Vida útil estimado do bem:
Anos de Vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento. j) Ativos intangíveis Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da Caixa. Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos. l) ativos não correntes detidos para venda Os ativos não correntes, ou grupos de ativos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Os ativos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes ativos é determinado com base em avaliações de peritos, não sendo sujeitos a amortizações. m) Provisões Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito e outros riscos específicos decorrentes da atividade da Caixa, de acordo com a IAS 37 (Nota 17). n) Benefícios de empregados A Caixa subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV. Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social. Estes complementos
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são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A. De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:
Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões. Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado. Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida, e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV. A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A., para cada entidade contribuinte, em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção da IAS 19. o) Impostos sobre os lucros A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC).
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O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos, de acordo com o previsto na Legislação Fiscal. Esta taxa é acrescida das derramas municipal e estadual. A derrama municipal é calculada sobre o lucro tributável de acordo com as taxas aplicáveis nos municípios onde a Caixa tem estabelecimentos/representações locais, sendo o lucro tributável imputado a cada município com base na proporção da respetiva massa salarial face ao total da massa salarial no território nacional. Não foi contabilizada qualquer derrama estadual pela previsão de prejuízo fiscal. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e passivos em transações que não afetem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;
Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível. Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas, na data de balanço. Em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015, a taxa utilizada foi de 22,5%. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos resultados do exercício, exceto nos casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de ativos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente refletido por contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício. p) Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas. Na elaboração das demonstrações financeiras a Caixa efetuou estimativas e utilizou pressupostos que afetam as quantias relatadas dos ativos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos fatores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias.
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Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas: Provisões para crédito vencido A Caixa apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de provisões para crédito adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal, utilizando para o efeito estimativas sobre os fluxos de caixa recuperáveis incluindo os originados pelas eventuais recuperações e realizações de colaterais. Imparidade dos ativos não correntes detidos para venda Os ativos, imóveis, recebidos em dação em cumprimento de operações de crédito, são inicialmente registados pelos valores acordados no acordo de dação, acrescido dos custos inerentes à transação. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas, que têm por base pressupostos e estimativas, que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados (nota 11). As mais-valias potenciais não são reconhecidas. Impostos sobre os lucros A Caixa reconheceu impostos diferidos ativos e passivos tendo por base a legislação fiscal em vigor ou já publicada para aplicação futura. Eventuais alterações futuras na legislação podem influenciar as estimativas expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos. Benefícios a empregados As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são estimadas utilizando pressupostos atuariais e financeiros, nomeadamente no que se refere à mortalidade, crescimento dos salários e das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, os valores reais podem diferir das estimativas efetuadas. Prémios de antiguidade A CCAM reconheceu as responsabilidades com prémios de antiguidade utilizando pressupostos atuariais (financeiros e demográficos) baseados em expectativas à data do balanço para o crescimento dos salários e tábua de mortalidade que se adequa à população da Caixa e uma taxa de desconto de prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades. q) Caixa e equivalentes de caixa Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, a Caixa considera como “Caixa e seus equivalentes” os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo, disponíveis de imediato sem perda de valor, com maturidade inferior a três meses a contar da data de início da aplicação, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito.
3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
3.1 Gestão do risco O Conselho de Administração da CCAM é responsável por definir os objetivos da atividade, princípios e políticas de gestão, bem como as estratégias de risco e assegurar que dispõe de uma estrutura adequada para a sua implementação.
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A CCAM da Costa Azul encontra-se exposta a diversos tipos de riscos financeiros: risco de crédito, risco de liquidez e risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor). O programa de gestão de risco da Caixa tem um enfoque na incerteza associada ao risco de crédito e tenta minimizar os potenciais riscos adversos que podem afetar a sua performance financeira. Tendo em conta os montantes envolvidos e a reduzida expressão de operações subjacentes no contexto da atividade da Caixa, consideramos que a sua exposição ao risco de mercado e ao risco de taxa é muito reduzida. Os riscos da atividade da CCAM, nomeadamente os riscos de crédito, de taxa de juro, de câmbio, de liquidez, operacional e de compliance, são analisados e controlados, num primeiro nível, pelo Conselho de Administração da Caixa e, numa fase posterior, pelas áreas técnicas competentes para o efeito. 3.2 Risco de crédito A CCAM assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de valor dos ativos da Caixa, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por motivos de insolvência ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos para com a Caixa. Este risco é inerente aos produtos bancários tradicionais que a CCAM da Costa Azul coloca à disposição dos seus clientes, tais como empréstimos bancários, descobertos autorizados em depósito à ordem, contas correntes caucionadas e garantias financeiras prestadas. A exposição ao risco de crédito é gerida através de uma análise regular da capacidade de mutuários e potenciais mutuários de satisfazer obrigações de pagamento de capital e juros, e por alterar estes limites de empréstimos quando apropriado. Exposições a risco de crédito são também geridas em parte pela obtenção de colaterais e garantias pessoais ou empresariais. Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na mensuração do respetivo risco assenta em larga medida na análise individual das operações vivas e vencidas em cada data de apreciação. A CCAM dispõe de políticas e procedimentos orientados para a identificação, mediação e controlo de risco, estando estabelecidas nas diversas fases de gestão de uma operação, sendo de salientar as seguintes: - Análise rigorosa da concessão de crédito efetuada por colaboradores especializados nesta área. Dependendo do tipo de garantias apresentadas e dos montantes em causa, os pedidos de concessão de crédito são aprovados por patamares de decisão, nomeadamente e nesta sequência, em Coordenação de Agência, Departamento de Crédito, Reunião de Comissão Executiva e Reunião de Conselho de Administração; - Gestão do risco de crédito pela obtenção de colaterais e garantias pessoais ou empresariais; - Definição e cumprimento de limites de concentração de risco, quer por entidade, quer por grupo económico (quando aplicável); e, - Após a aprovação, a performance do crédito é monitorizada constantemente permitindo a identificação imediata de incumprimentos. A imediata identificação de incumprimentos pontuais e o diálogo que, nessas circunstâncias, é estabelecido com os mutuários em questão, têm permitido na generalidade dos casos, não só a cabal regularização das moras incorridas, mas ainda o atento acompanhamento das condições
Relatório e Contas | 2016 39
em que os mesmos se encontram a operar, prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual deterioração. Colaterais A CCAM utiliza uma diversidade de políticas e práticas de forma a mitigar o risco de crédito. A mais tradicional é a obtenção de garantias colaterais aquando do adiantamento de fundos. A CCAM da Costa Azul implementa orientações em relação à aceitabilidade de classes específicas de colateral ou de mitigação do risco de crédito. Os principais tipos de colateral para créditos e valores a receber são a hipoteca sobre imóveis e o penhor de aplicações efetuadas na Caixa. Os financiamentos de longo prazo a entidades empresariais e individuais, são geralmente garantidos, sendo que os créditos individuais de baixo valor e recorrentes geralmente não têm garantia real. Adicionalmente, com o intuito de minimizar a perda, no momento em que existem indicadores de imparidade para os créditos e valores a receber, a Caixa procura colaterais adicionais das contrapartes relevantes. Compromissos de concessão de crédito O objetivo principal destes instrumentos é assegurar que os fundos são disponibilizados a um cliente à medida que este os requisite. Os compromissos de extensão de crédito representam partes não utilizadas de autorizações para utilização do crédito na forma de empréstimos, garantias ou letras de crédito e encontram-se registados nas rubricas extrapatrimoniais. Relativamente a risco de crédito em compromissos de extensão de crédito, a CCAM da Costa Azul está potencialmente exposta a uma perda no montante igual ao total dos seus compromissos não utilizados. Contudo, o montante provável de perda é muito menor que a soma dos compromissos não utilizados em virtude dos compromissos de extensão de crédito serem revogáveis e estarem dependentes dos clientes manterem uma qualidade de crédito específica. Mesmo no caso dos compromissos irrevogáveis, a libertação de fundos está dependente da verificação de algumas condições. A Caixa monitoriza o prazo de vencimento de compromissos de crédito pois os compromissos de longo-prazo têm geralmente um maior grau de risco de crédito do que compromissos a curto-prazo.
Relatório e Contas | 2016 40
Exposição máxima ao risco de crédito Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a exposição máxima ao risco de crédito analisa-se como se segue:
2016 2015
PatrimoniaisDisponibilidades em outras IC's 3.258.435 3.693.180Activos financeiros disponíveis para venda 4.339.227 4.375.645Aplicações em instituições de crédito 154.905.645 114.917.599Crédito a clientes 320.720.508 318.420.114Outros activos 5.270.191 5.328.081
488.494.005 446.734.619ExtrapatrimoniaisGarantias prestadas 9.284.462 13.045.043Compromissos perante terceiros 22.159.964 20.235.862
31.444.425 33.280.905
Total 519.938.431 480.015.524
66% 71% O quadro acima representa o pior cenário a nível de exposição da CCAM a risco de crédito a 31 de Dezembro de 2016 e 2015, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para ativos no balanço, a exposição acima é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço. Tal como se pode ver no quadro acima, em 2016 e 2015, 66% e 71%, respetivamente, do total da exposição máxima corresponde a crédito a clientes. Concentração por sector de atividade de ativos financeiros com risco de crédito Relativamente à exposição do crédito por sector de atividade destaca-se no total de crédito às empresas, os empréstimos na área da promoção e atividades imobiliárias. Manteve-se uma concentração significativa no sector, contudo, regista-se uma redução da mesma por força da amortização e liquidação de algumas operações, e também pelo abrandamento drástico na contratação de novas operações. É certo, porém, que a liquidação de algumas das operações foi conseguida mediante a aquisição de imóveis. 3.3 Risco de liquidez O risco de liquidez é o risco de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, dada a incapacidade de aceder aos mercados em quantidade e custo razoáveis. No que diz respeito à análise ao risco de liquidez, a caixa apresenta um valor de 81% para o Rácio de Transformação.
Relatório e Contas | 2016 41
São ainda rotina e diariamente confirmadas as aplicações/recursos realizados de forma a negociar todas as aplicações disponíveis. Estas aplicações são feitas também numa ótica de rentabilização da Margem financeira, mas tendo em consideração as limitações decorrentes da obrigatoriedade de aplicar os excedentes de Tesouraria na Caixa Central, conforme previsto no respetivo Regime Jurídico. 3.4 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro associado a fluxos de caixa corresponde ao risco dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro variarem devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. No âmbito da concessão de crédito à habitação, são negociadas coberturas de taxa de juro através da contratação de operações iguais quanto ao prazo, e de taxa mínima igual, com a Caixa Central. Quando se verifica a existência de diferencial entre as taxas contratadas com os clientes e com a Caixa Central, este valor corresponde ao spread aplicado. 3.5 Risco de câmbio O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas, sempre que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do euro, resultado da atividade corrente da Caixa, assumem um carácter de diminuta relevância, tendo em atenção que a atividade é realizada predominantemente em euros. 3.6 Gestão do capital A CCAM Costa Azul gere o seu capital de forma rigorosa, de forma a otimizar a sua alocação e garantir o cumprimento das normas prudenciais. O acompanhamento da evolução da adequabilidade dos fundos próprios e do respetivo rácio de solvabilidade é efetuado de uma forma regular ao longo do ano, em conjunto com a evolução da atividade. No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dando lugar ao cálculo dos requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD IV/CRR, Regulamento (U.E) nº 575/2013, tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:
31-12-2016 31-12-2015
Fundos Próprios Elegíveis
47.651.730,43 39.640.070.73 Total dos Ativos 582.307.644,80 537.609.318,95 Rácio de Solvabilidade 12,00% 12,00% CET 1 10,00% 8,00% TIER 1 10,00% 8,00%
Relatório e Contas | 2016 42
4. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Caixa
Moedas Nacionais 1.614.361 1.838.228
Moedas Estrangeiras - -
Notas em trânsito 227.000 30.000
Outras disponibilidades - -
1.841.361 1.868.228
TOTAL 1.841.361 1.868.228
5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE
CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:
Depósitos à ordem 1.854.776 2.272.015
Cheques a cobrar 1.403.437 1.420.770
3.258.213 3.692.785
Juros a Receber 222 395
TOTAL 3.258.435 3.693.180
6. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Instrumentos de dívida
Títulos de emissores residentes 884.864 543.453
Outros títulos
Unidades de participação 3.454.362 3.832.192
Imparidade (385.664) (202.808)
3.953.562 4.172.836
Relatório e Contas | 2016 43
Em 31 de Dezembro de 2016 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:
7. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Em outras instituições de crédito:
Depósitos 153.516.200 113.516.200
Aplicações subordinadas 1.000.000 1.000.000
Outras aplicações 3.021 38
154.519.221 114.516.238
Juros a receber 386.424 401.361
386.424 401.361
154.905.645 114.917.599
Os depósitos são realizados na íntegra junto da Caixa Central. Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, os prazos de vencimento das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 3.021 38
De quatro meses a um ano 152.000.000 111.000.000
Entre um e cinco anos - -
Mais de cinco anos 2.516.200 3.516.200
154.519.221 114.516.238
Natureza e espécie dos títulos QuantidadeValor nominal
ImparidadeValor de
balanço
Instrumentos de dívida-Dívida pública
OTRV Agosto 2021 20.000 1,02 - 20.343,00
OTRV Novembro 2021 318.000 1,01 - 321.068,70
341.411,70
Instrumentos de dívida-Dívida subordinada
Obrigações CA Vida 543.452,51
543.452,51
Outros títulos - Unidades de participação
Fundo CA Arrendamento Habitacional 7.136 83,78 102.700,58 698.832
Fundo CA Arrendamento Habitacional 1.084 83,78 15.581,51 106.025
Fundo CA Arrendamento Habitacional 3.693 83,78 53.670,38 365.203
Fundo ImoValorCA 2.278.378 0,91 213.711,85 2.284.302
385.664,32 3.454.362,32
Relatório e Contas | 2016 44
8. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Crédito interno
Médio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado
Empréstimos à habitação regime geral 65.286.453 63.493.477
Empréstimos com garantia real 151.459.473 161.241.646
Empréstimos sem garantia real 38.801.512 40.339.812
Contratos de locação financeira
Clientes 6.550.479 2.965.602
Curto prazo
Outros créditos
Cartão crédito 1.339.718 1.391.863
Outros créditos 10.837.575 8.140.341
Créditos em conta corrente
Clientes 20.917.537 16.483.976
Empresas do grupo
Descobertos em depósitos à ordem 214.363 227.256
Empresas do grupo
295.407.110 294.283.973
Crédito ao exterior
Crédito à Habitação 813.305 512.218
Cartão de crédito
Descobertos dep.ordem - não residentes
Outros créditos a clientes 91.551 2.693
Outras finalidades 32.991
937.848 514.911
Outros créditos e valores a receber
Títulos de dívida 2.000.000 2.000.000
Juros a receber 1.446.179 1.728.425
Comissões associadas ao custo amortizado:
Despesas com encargo diferido
Receitas com rendimento diferido -752.401 -676.566
-752.401 -676.566
Total crédito não vencido 299.038.736 297.850.743
Crédito e juros vencidos
Crédito vencido 21.390.852 20.160.125
Juros e despesas de crédito vencido 290.920 409.245
Total crédito e juros vencidos 21.681.772 20.569.371
320.720.508 318.420.114
Provisões
Para crédito e juros vencidos -15.909.054 -15.217.668
Para crédito de cobrança duvidosa -6.385.234 -17.966.295
-22.294.288 -33.183.963
298.426.220 285.236.151
Relatório e Contas | 2016 45
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de 2016 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 2.801.935 euros (2015: 2.957.184 euros), registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 17). Em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 18.989.655 13.934.444
Entre três meses e um ano 22.121.192 30.891.137
Entre um ano e cinco anos 68.468.458 68.499.017
Mais de cinco anos 179.639.899 178.313.586
Duração Indeterminada 22.427.472 21.760.172
311.646.676 313.398.356
Durante os exercícios de 2016 e de 2015 não existiram quaisquer operações de crédito concedido a membros dos órgãos sociais da CCAM.
9. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica reflete os valores recebidos de clientes para pagamento de operações de crédito em atraso, e apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Activos não correntes detidos para venda:
Imóveis 44.458.905 42.982.354
Equipamento - -
Outros - -
44.458.905 42.982.354
Imparidade:
Imóveis (12.279.704) (10.126.045)
32.179.201 32.856.309
Relatório e Contas | 2016 46
O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2016 e 2015 pode ser apresentado da seguinte forma:
Valor Dotações de Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações Outras adições imp.(liquido) bruto Imparidade líquido
Imóveis 42.982.354 (10.126.045) 16.109.973 (14.633.422) (2.153.658) 44.458.905 -12.279.704 32.179.20142.982.354 (10.126.045) 16.109.973 (14.633.422) - (2.153.658) 44.458.905 (12.279.704) 32.179.201
Valor Dotações de Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações Outras adições imp.(liquido) bruto Imparidade líquido
Imóveis 42.254.873 (10.768.270) 5.908.243 (5.180.762) 662.341 (20.116) 42.982.354 -10.126.045 32.856.30942.254.873 (10.768.270) 5.908.243 (5.180.762) 662.341 (20.116) 42.982.354 -10.126.045 32.856.309
31-12-2015 31-12-2016
31-12-2014 31-12-2015
Relatório e Contas | 2016 47
10. OUTROS ATIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido, durante os exercícios de 2016 e 2015, foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Amortizações Valor
Descrição bruto acumuladas Aquisições Transferências do exercício Valor Bruto Amort.Acum. líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 571.924 - - - - - - 571.924
Edificios 9.709.854 3.359.177 - - 189.194 - - 6.161.483
10.281.778 3.359.177 - - 189.194 - - 6.733.407
Equipamento:
Mobiliário e material 830.389 789.328 4.276 - 22.403 - - 22.934
Máquinas e ferramentas 332.316 289.141 19.396 - 18.954 - 0 43.617
Equipamento informático 152.785 131.909 9.806 - 22.442 - - 8.240
Instalações interiores 378.711 342.961 15.324 - 12.287 - - 38.787
Material de transporte 1.139.195 707.697 135.884 - 21.134 259.103 157.175 444.320
Equipamento de segurança 567.294 471.700 - - 28.586 - - 67.008
Outro equipamento 1.240.077 1.222.377 90.821 - 95.726 - - 12.795
4.640.767 3.955.113 275.507 - 221.532 259.103 157.175 637.701
Outros activos tangíveis:
Activos tangíveis em curso 1.357.807 - 155.970 - - - - 1.513.777
Património Artistico 26.048 - - - - - - 26.048
Outros activos 263 263 - - - - - -
1.384.118 263 155.970 0 - - - 1.539.825
16.306.663 7.314.553 431.477 - 410.726 259.103 157.175 8.910.933
31-12-2015
Valor Amortizações Amortizações Valor
Descrição bruto acumuladas Aquisições Transferências do exercício Valor Bruto Amort.Acum. líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 571.924 - - - - - - 571.924
Edificios 9.709.854 3.169.983 - - 189.194 - - 6.350.677
10.281.778 3.169.983 - - 189.194 - - 6.922.601
Equipamento:
Mobiliário e material 832.515 766.201 172 - 25.425 - - 41.061
Máquinas e ferramentas 362.685 333.764 33.923 - 19.304 1.476 1.111 43.175
Equipamento informático 153.215 109.560 - - 22.779 - - 20.876
Instalações interiores 369.381 328.340 9.330 - 14.621 - - 35.750
Material de transporte 1.174.939 709.500 - - 16.430 3.500 (14.010) 431.499
Equipamento de segurança 570.886 446.005 1.907 - 31.194 - - 95.594
Outro equipamento 1.174.805 1.138.514 65.271 - 83.863 - - 17.699
4.638.426 3.831.884 110.603 - 213.616 4.976 (12.899) 685.654
Outros activos tangíveis:
Activos tangíveis em curso 1.342.285 - 15.522 - - - - 1.357.807
Património Artistico 25.048 - 1.000 - - - - 26.048
Outros activos 263 263 - - - - - -
1.367.596 263 16.522 0 0 - - 1.383.85516.287.800 7.002.130 127.125 - 402.810 4.976 (12.899) 8.992.110
31-12-2014
Abates
31-12-2015
Abates
Relatório e Contas | 2016 48
11. ATIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “ativos intangíveis” durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Aquisições do exercício Regularizações e abates líquido
Sist.tratamento aut.dados 360 10 1.780 1.900 - - 230
360 10 1.780 1.900 - - 230
31-12-2015
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Aquisições do exercício Regularizações e abates líquido
Sist.tratamento aut.dados 22.390 22.390 360 10 - - 350
22.390 22.390 360 10 - - 350
31-12-2014
31-12-2015
12. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E
EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 a rubrica “investimentos em filiais e associadas” apresenta a seguinte composição:
Valor de Valor de Activo Situação ResultadoPart. balanço balanço Líquido Líquida Líquido
Empresa Sector % 31-12-2015 31-12-2015 31-12-2016 31-12-2016 31-12-2016
CA InformáticaBanca e Seguros 0,7% 52.495 52.495 16.832.400 7.230.047 235.720
CA SegurosBanca e Seguros 0,0% 25 25 137.184.439 137.183.231 9.495.152
CA Vida Banca e Seguros 0,0% 13.785 13.785 1.834.749.964 91.915.653 4.235.836
Fenacam Banca e Seguros 0,0% 0 0 6.948.251 4.798.343 20.639
CCCAM Seguros e Pensões 5,8% 7.982.700 7.982.700 137.184.439 137.183.231 9.495.152
CCCAM Banca e Seguros 6,2% 14.259.525 14.259.525 7.964.474.055 229.398.823 -9.278.58022.308.530 22.308.530
Imparidade -25 -25
22.308.505 22.308.505
(i) A designação completa das entidades participadas é conforme segue:
CA Serviços – Crédito Agrícola Serviços – Serviços de Informática e de Gestão, ACE
CA Seguros – Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA
CA Vida – Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA
CCCAM – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
Fenacam – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo Os valores de Ativo Líquido, Situação Líquida e Resultado Líquido por referência a 31 de Dezembro de 2016 das empresas participadas ainda não se encontram auditados. As empresas participadas integram o Grupo Crédito Agrícola.
Relatório e Contas | 2016 49
A Administração considera não ser necessário registar imparidades para as participações detidas nas entidades do Grupo Crédito Agrícola.
13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 eram os seguintes:
2016 2015
Activos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a receber 3.228.978 -
Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar 0 -37.696
3.228.978 -37.696
Activos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias 5.472.299 7.386.175
5.472.299 7.386.175 Em 2015 na estimativa de IRC foram apenas consideradas apenas as tributações autónomas. Não foram, tal como em anos anteriores, calculados impostos diferidos sobre prejuízos transitados, uma vez que a caixa, por força da instabilidade económica e financeira não preparou qualquer plano de recuperação. Os impostos diferidos ativos e passivos foram registados por contrapartida de:
2016 2015
Resultados transitados - -
Reserva de reavaliação 173.861 -
Resultado líquido (2.087.736) 1.160.720
-1.913.876 1.160.720
Os Ativos por impostos correntes respeitam aos pagamentos por conta de IRC efetuados em 2016, que, por existir prejuízo fiscal, corresponde a IRC a receber. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2012 a 2016 poderão vir ainda a ser objeto de revisão e a matéria coletável sujeita a eventuais correções. Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, em resultado das eventuais revisões, não é previsível que venham a ocorrer alterações com impacto significativo nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2016.
Relatório e Contas | 2016 50
14. OUTROS ATIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Outros activos
Ouro e Outros metais preciosos 980 980
Sector Público Administrativo 539.501 569.226
(…)
Despesas a debitar a clientes
Bonificações a receber 2.720 1.980
Outros devedores diversos (i) 3.190.459 2.418.643
3.733.660 2.990.829
Despesas com encargo diferido
Fundo de Pensões - 63.948
Seguros
(…)
Outras despesas com custo diferido - SAMS (Nota 33) 11.118 18.058
11.118 82.006
Valores a regularizar
Operações cambiais a liquidar - -
Operações activas a regularizar 1.401.154 1.894.611
(…)
Outras 124.258 360.636
1.525.412 2.255.246
5.270.191 5.328.081
O saldo de Outros devedores diversos em 31 de Dezembro de 2016 é composto na quase totalidade por (i) cerca de 2.005 milhares de euros relativos a valores a receber associados a processos de recuperação de crédito, para os quais existe uma provisão de 172 milhares de euros registada na rubrica de provisões para créditos a clientes (Nota 8), e cerca de 1.008 milhares de euros a receber de entidades do Grupo Crédito Agrícola no âmbito das atividades de mediação de seguros. Do montante registado em 31 de Dezembro de 2016 em operações ativas a regularizar €1.401 milhares (2015: €1.894 milhares) referem-se a montantes depositados nas máquinas ATM pertença da CCAM da Costa Azul.
Relatório e Contas | 2016 51
15. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Os valores desta rubrica dizem respeito a contratos de empréstimo celebrados com a CCCAM e têm a seguinte composição:
2016 2015
Recursos de OIC's 68.765.093 41.523.529
68.765.093 41.523.529
16. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2014
Depósitos
À ordem 142.831.654 124.337.530
A prazo 206.794.576 212.816.377
De poupança 44.244.647 40.968.254
Outros recursos de clientes
Cheques e ordens a pagar 19.543 50.893
Outros recursos de clientes 2.687 3.445
Juros a pagar 766.205 1.462.290
394.659.311 379.638.789
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para que o mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar ações que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). Como parte integrante do SICAM a CCAM da Costa Azul integra o referido Fundo de Garantia, efetuando contribuições anuais para o mesmo.
31-12-2016 31-12-2015
Até 3 meses
220.702.569
198.178.870
Entre 3 meses e um ano 157.284.960 147.204.970 Entre um ano e três anos 16.671.782 34.254.948
TOTAIS 394.659.311 379.638.788
Relatório e Contas | 2016 52
17. PROVISÕES E IMPARIDADE
O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante o exercício de 2015 e 2016 foi o seguinte:
MOVIMENTOS DE 2015 31-12-2015 Reforços Anulações Utilizações Transferências 31-12-2016
Provisões para créditos sobre clientes
- Créditos de cobrança duvidosa 17.966.294 4.793.824 -16.374.885 - 6.385.233
- Crédito e juros vencidos 15.217.669 12.283.745 -9.893.294 -1.699.065 - 15.909.054
33.183.963 17.077.569 -26.268.180 -1.699.065 - 22.294.287
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 2.957.185 501.719 -656.968 - 2.801.936
- Outros riscos e encargos - - - - -
- Outras provisões 1.319.027 3.172.089 (1.061.386) (257.641) - 3.172.089
4.276.212 3.673.808 -1.718.354 -257.641 - 5.974.025
Imparidade:
- Imparidade de outros activos financeiros 25 - - - - 25
- Imparidade de outros activos: - -
Activos não correntes detidos para venda 10.126.045 5.612.512 (1.274.820) (2.184.032) - 12.279.704
Outros activos - - - -
10.126.070 5.612.512 (1.274.820) (2.184.032) - 12.279.72947.586.245 26.363.888 -29.261.354 -4.140.739 - 40.548.040
MOVIMENTOS DE 2014 31-12-2014 Reforços Anulações Utilizações Transferências 31-12-2015
Provisões para créditos sobre clientes
- Créditos de cobrança duvidosa 17.804.139 13.683.418 -13.521.263 - 17.966.294
- Crédito e juros vencidos 10.820.117 8.785.291 -3.561.209 -826.530 - 15.217.669
28.624.256 22.468.709 -17.082.472 -826.530 - 33.183.963
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 2.732.717 540.113 -315.645 - 2.957.185
- Outros riscos e encargos - - - -
- Riscos bancários gerais - 1.319.027 - 1.319.027
2.732.717 1.859.140 -315.645 0 - 4.276.212
Imparidade:
- Imparidade de outros activos financeiros 25 - - - - 25
- Imparidade de outros activos: - -
Activos não correntes detidos para venda 10.768.270 403.152 (363.085) (682.292) - 10.126.045
Outros activos - - - -
10.768.295 403.152 (363.085) (682.292) - 10.126.07042.125.268 24.731.001 -17.761.202 -1.508.822 - 47.586.245
O montante registado em “Outras provisões” respeita a provisão para perdas potenciais que, por prudência e entendimento do Conselho de Administração, a CCAM reconheceu em adicional aos critérios aplicados aos imóveis incluídos na rubrica “Ativos Não Correntes Detidos para Venda.”
Relatório e Contas | 2016 53
18. PASSIVOS SUBORDINADOS
À data de 31 de Dezembro de 2016 a rubrica de Instrumentos Representativos de Capital contém 4.775 euros referentes à emissão de títulos de Capital Especial de Entre Tejo e Sado (adquiridos à data da fusão/cisão). Ao abrigo do disposto no artigo 26º, n.º 1 do Código Cooperativo foram subscritos em 27 de Dezembro de 2013, por um período de 5 anos, 32.000 títulos de investimento no total de 16.000.000,00 €. A 30 de Junho de 2016 foi reembolsado 40% desta subscrição. Foi efetuada e subscrita nova emissão (2016) de 18.000 títulos de investimento, a 5 anos, no total de 9.000.000,00 euros, conforme detalhe:
19. OUTROS PASSIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Valor Data de
Número de nominal vencimento Taxa juro Data de Saldo em Saldo em
Descrição titulos Moeda unitário dos juros em vigor vencimento 31.12.2015 30.06.2015
Tit.Investimento/2013 32.000 Euro 500 Semestral 4,00% 30-12-2018 16.000.000 6.400.000 - 9.600.000
Tit.Investimento/2016 18.000 Euro 500 Semestral 1,25% 30-06-2021 - - 9.000.000 9.000.000
16.000.000 6.400.000 9.000.000 18.600.000
Reembolsos Emissões
31-12-2016 31-12-2015
Responsabilidades com pensões e outros benefícios 74.667 94.480
Credores e outros recursos
Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 347.338 457.220
Contribuições para a Segurança Social 77.849 78.275
Imposto sobre o Valor Acrescentado 23.849 26.250
Contribuições para outros sistemas de saúde 16.096 15.742
Credores diversos 9.865.877 5.840.619
Encargos a pagar
Por gastos com pessoal
Férias e subsídio de férias 559.543 548.851
Prémio de antiguidade 517.396 526.788
Por gastos gerais administrativos
Outros 15.000 -
Receitas com rendimento diferido
Comissões sobre garantias prestadas 18.134 37.599
De compromissos irrevogáveis assumidos perante terc 5.313
Valores a regularizar
Posição cambial
Operações sobre valores mobiliários a regularizar
Outras operações passivas a regularizar 772.787 1.086.225
12.293.849 8.712.049
Relatório e Contas | 2016 54
O saldo de Outras operações passivas a regularizar em 31 de Dezembro de 2016 refere-se essencialmente a (i) cerca de 279 milhares de euros (2015: 217 milhares de euros) de cheques em trânsito emitidos entre clientes da CCAM e que aguardam regularização e (ii) cerca de 330 milhares de euros (2015: 482 milhares de euros) relativos a levantamentos efetuados por clientes da Caixa em ATMs fora de rede do Crédito Agrícola e que aguardam regularização.
20. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária, assim como os compromissos assumidos por terceiros perante a Caixa mediante a prestação de garantias (Garantias recebidas), encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-12-2016 31-12-2015
Garantias prestadas e outros passivos eventuais
Garantias e avales prestados 9.196.962 13.045.043
Outros passivos eventuais 87.500
Garantias recebidas 997.554.228 969.871.796
Compromissos perante terceiros
Linhas de crédito irrevogáveis 22.159.964 20.235.862
Linhas de crédito revogáveis 9.657.702 13.496.110
Outros compromissos revogáveis
Responsabilidades por prestação de serviços
Depósito e guarda de valores 196.971 306.838
Valores recebidos para cobrança 256.161 250.599Outros
1.039.109.488 1.017.206.248
21. CAPITAL
Em 31 de Dezembro de 2016 o Capital Social da CCAM é de €33.939.125 (2015: €33.732.655) representado por 6.787.825 títulos de capital de valor nominal 5€ cada e encontra-se integralmente realizado. Naquela data a Caixa tem 11.187 associados não existindo uma posição dominante ou de influência significativa por parte de qualquer um dos associados.
Relatório e Contas | 2016 55
22. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, OUTRAS RESERVAS E
RESULTADOS TRANSITADOS
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte decomposição:
31-12-2016 31-12-2015
Reservas de reavaliação:
Reservas resultantes da valorização ao justo valor 3411,7 -
Reservas de reavaliação de imóveis 387.296 401.128
Reservas de reavaliação - Fundo Pensões -44.605 154.697
Reservas por impostos diferidos -87.142
258.961 555.825
Reserva legal 197.743 12.962.361
Outras reservas 294.087 1.262.345
Resultados transitados 1.693.699 -20.210.432
2.185.529 -5.985.726 Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fração não inferior a 20% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante. Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
Relatório e Contas | 2016 56
23. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 4.182 5.028Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 1.068.037 1.711.984Juros de crédito a clientes
Crédito não representado por valores mobiliáriosCrédito interno
Empresas e administrações públicas Desconto e outros créditos titulados por efeitos 19.803 40.678Empréstimos 4.235.245 5.680.109Créditos em conta corrente 793.214 910.231Descobertos em depósitos à ordem 79.195 104.211Operações de locação financeira
Imobiliária 125.755 90.737Operações de compra com acordo de revendaOutros créditos 2.589 2.400
ParticularesHabitação
Outros créditos 1.108.361 1.108.252Consumo
Outros créditos 808.831 765.793Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 6.065 7.540Empréstimos 1.635.399 1.968.412Créditos em conta corrente 77.319 99.779Descobertos em depósitos à ordem 42.252 65.205Operações de locação financeira 15.919 16.941
Crédito externoEmpresas e administrações públicas Particulares
Habitação 16.785 8.993Operações de locação financeiraOutros créditos
Consumo 1.406 285Juros de activos titularizados não desreconhecidos
Crédito a clientes - titularizadoCrédito internoCrédito ao exteriorOutros créditos e valores a receber - titularizados 59.868 1.863.663
Juros de activos financeiros detidos para venda 16.561 453Juros de crédito vencido 255.565Juros de investimentos detidos até à maturidade
Títulos de dívida emitidos por residentes 64.040Títulos de dívida emitidos por não residentesOutros investimentos detidos até à maturidade
Outros juros e rendimentos similares
10.372.351 14.514.735
24. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Juros de recursos de outras instituições de crédito
no país 164.855 131.263
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 1.824.505 3.698.306
Juros de passivos subordinados 567.540 640.000
Outros juros e encargos similares - -
2.556.899 4.469.570
Relatório e Contas | 2016 57
25. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
Esta rubrica apresenta o valor distribuído, como dividendos, pela CA Vida, em 2016 e 2015 e tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais 513 74.253513 74.253
26. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Por garantias prestadas
Garantias e avales 197.162 250.496Fianças e indemnizações (contragarantias)Créditos documentários abertosOutras garantias prestadas
197.162 250.496Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 223.631 210.502Subscrição de títulosOutros compromissos irrevogáveis 8.837 7.097
Compromissos revogáveis232.468 217.600
Por serviços prestadosDepósito e guarda de valoresCobrança de valores 3.712 4.291Administração de valoresOrganismos de investimento colectivo em valores mobiliários
Comissão de gestãoComissão de emissão de unidades de participaçãoComissão de resgate de unidades de participação
Transferência de valores 58.999 57.850Gestão de cartões 18.120 19.614Anuidades 266.162 212.110Montagem de operaçõesOperações de crédito
Por operações de factoringOutras operações de crédito 1.018.276 822.672
Outros serviços prestados (i) 2.650.370 2.264.7294.015.639 3.381.265
Outras comissões recebidas (ii) 1.099.958 1.215.077
5.545.226 5.064.438
(i) Em 31 de Dezembro de 2016 esta rubrica inclui essencialmente 889 milhares de euros (2015: 780 milhares) referentes à utilização de ATM’s e pontos de pagamento da CCAM da Costa Azul por clientes de outras instituições bancárias e 1.115 milhares de euros (2015: 1.302 milhares) por comissões recebidas por mediação de seguros (Nota 34) de outras empresas do Grupo Crédito Agrícola. (ii) Em outras comissões recebidas estão registados, fundamentalmente, os proveitos relacionados com comissões cobradas por cheques e ordens de levantamento, mora e contencioso e manutenção de conta.
Relatório e Contas | 2016 58
27. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição: 31-12-2016 31-12-2015
Por serviços bancários prestados por terceiros
Por garantias recebidas - 132
Depósito e guarda de valores 4.412 4.843
Operações de crédito 8.007 6.371
Cobrança de valores 24.401 13.866
Transferência de valores 107.905 106.835
Cartões 316.203 325.401
Outros 249 434
461.177 457.882
28. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Ganhos em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais - 5.948.901
- 5.948.901
- -
Outros rendimentos de exploração
Reembolso de despesas 7.224 40.049
Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 144.625 1.748.044
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 1.978.788 1.609.477
Rendimentos da prestação de serviços diversos 461.703 192.773
Outros 184.942 260.269
2.777.281 3.850.612
Outros encargos de exploração
Quotizações e donativos -159.808 -51.180
Contribuições para o FGCAM -88.222 -109.809
Perdas em activos não financeiros -4.638 -2.840
Outros encargos e gastos operacionais -1.022.442 -1.629.092
-1.275.111 -1.792.921
Outros Impostos -185.214 -152.477
-185.214 -152.477
1.316.956 7.854.115
Os outros encargos e gastos operacionais incluem 759.366 euros relativos à anulação de juros vencidos há mais de 90 dias (2014: 1.591.289 euros).
Relatório e Contas | 2016 59
29. CUSTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Salários e vencimentos
Órgãos de Gestão e Fiscalização 232.373 178.110
Empregados 4.038.947 3.539.258
Encargos sociais obrigatórios
Fundos de Pensões (Nota 35) 351.869 30.737
Encargos relativos a remunerações:
Segurança Social 733.724 707.876
SAMS 166.414 160.989
Outros 34.336 31.458
Outros custos com pessoal:
Indemnizações contratuais
Outros 73.654 30.274
5.631.317 4.678.701
O número médio de colaboradores da Caixa em 2016 e 2015 apresenta a seguinte composição:
2016 2015
Conselho de Administração 5 3
Comissão Executiva 0 3
Chefias e gerência 24 20
Administrativos 81 84
Outros 12 12
Total 122 122
30. REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE
FISCALIZAÇÃO E DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração dos membros dos órgãos de administração é determinada numa base anual pela Assembleia Geral. O montante anual das remunerações ilíquidas auferido pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização nos exercícios de 2016 e de 2015, é o seguinte: Conselho de Administração
2016 2015
Presidente 154.000 112.500 Vogal 176.515 55.080
330.515 167.580
Relatório e Contas | 2016 60
Conselho Fiscal
2016 2015
Presidente 5.761 3.150 Vogal 6.490 3.510 Suplente - -
12.251 6.660
O aumento verificado deve-se ao novo número de elementos dos órgãos de gestão e fiscalização, bem como, às novas politicas de remuneração aprovadas em anteriores Assembleias Gerais. Consultores e Auditores
2016* 2015 *
Revisão legal das contas
21.600 21.600
Controlo Interno
4.500 4.500
Consultoria fiscal - 13.000
26.100 39.100
* Os valores indicados correspondem aos honorários sem IVA Estes valores encontram-se registados na rubrica de Gastos Gerais Administrativos em Avenças e Honorários (Nota 31). Durante os exercícios de 2016 e de 2015 as remunerações agregadas e por áreas de atividade auferidas pelos colaboradores elegíveis no âmbito do art.º 1º nº 2 do Aviso nº 10/2011 do Banco de Portugal foram conforme segue:
2016 2015
Funções de Controlo previstas no aviso nº5/2008 do Banco de Portugal (Compliance, Auditoria Interna e Gestão de Risco)
126.088
120.825
Funções com responsabilidade na assunção de riscos (Comissão Executiva)
198.305
238.016
324.393 358.841
Relatório e Contas | 2016 61
31. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis 150.012 157.834
Material de consumo corrente 57.434 58.835
Material de higiene e limpeza 7.606 7.653
Publicações 711 217
Outros fornecimentos de terceiros 9.226 8.069
224.989 232.608
Com serviços:
Comunicações 267.989 249.668
Publicidade e edição de publicações 472.239 145.702
Conservação e reparação 209.824 145.978
Deslocações, estadas e representação 140.170 127.676
Seguros 86.098 71.540
Transportes 77.442 81.905
Rendas e alugueres 51.171 51.730
Formação de pessoal 2.219 1.656
Serviços especializados:
Informática 1.198.181 1.205.326
Avenças e honorários 64.195 70.452
Limpeza 41.248 43.774
Judiciais contencioso e notariado 44.468 59.487
Bancos de dados 3.228 5.101
Informações
Outros serviços especializados:
SIBS 240.637 216.710
Consultores e auditores externos 12.651 29.411
Avaliadores externos 59.994 37.261
Outros serviços de terceiros 299.261 331.491 *
3.271.013 2.874.868
3.496.002 3.107.476
32. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas participadas identificadas na Nota 12, a Caixa é integrada junto com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, com a Caixa Central e outras empresas do Grupo na consolidação do Grupo Crédito Agrícola. Nos exercícios de 2016 e de 2015 as transações ocorridas, referem-se na totalidade às empresas acima referidas e ao Fundo de Pensões do Crédito Agrícola (ver Nota 33).
Relatório e Contas | 2016 62
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:
Fundo de Pensões (*)Empresas do Grupo
CATotal
Fundo de Pensões
(*)
Empresas do Grupo
CATotal
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - 1.834.186 1.834.186 - 2.250.961 2.250.961
Activos financeiros disponíveis para venda - 3.612.150 3.612.150 - 4.172.836 4.172.836
Aplicações em instituições de crédito - 154.905.645 154.905.645 - 114.917.599 114.917.599
Investimentos em filiais, associadas e empreend. Conj - 22.308.530 22.308.530 - -
Outros activos 11.118 - 11.118 82.006 - 82.006
Passivos:
Recursos de outras instituições de crédito - 68.764.617 68.764.617 - 41.523.529 41.523.529
Outros passivos 74.667 - 74.667 3.381.392 - 3.381.392
Gastos:
Juros e encargos similares - 164.855 164.855 - 131.263 131.263
Encargos com serviços e comissões - 206.287 206.287 - 92.186 92.186
Gastos gerais administrativos - 851.285 851.285 - 846.195 846.195
Custos com pessoal 351.869 20.387 372.256 30.737 - 30.737
Rendimentos:
Juros e rendimentos similares - 1.088.780 2.177.561 - 1.717.465 1.717.465
Rendimentos de instrumentos de capital - 1.013 1.013 - 74.253 74.253
Rendimentos de serviços e comissões - 1.680.282 1.680.282 - 1.403.063 1.403.063
Outros resultados de exploração - - - - - -
Extrapatrimoniais:
Garantias recebidas - 3.924.886 3.924.886 - 4.182.231 4.182.231
As transações com entidades relacionadas são efetuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respetivas datas. Durante os exercícios de 2016 e de 2015 não ocorreram operações com os membros do Conselho de Administração ou com entidades em que estes têm controlo ou influência significativa. As remunerações atribuídas aos membros do Conselho de Administração encontram-se divulgadas na Nota 30.
Relatório e Contas | 2016 63
33. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS – PENSÕES DE
REFORMA
De acordo com o IAS 19, os pressupostos atuariais de cálculo das responsabilidades com o complemento de pensões são mais conservadores do que os usados de acordo com o Plano de Contas para o sistema bancário, aplicável antes da adoção das NCA’s. Assim decorrente da introdução das NCA’s verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela de responsabilidades não cobertas pela quota-parte do valor dos ativos do Fundo. Adicionalmente, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela obrigação de pagar prémios de antiguidade (Nota 19) e de incorrer em encargos com o SAMS.
Apuramento do impacto de adoção das NCA a 1/01/2007
Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à
“IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos
ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.
Em 1 de Janeiro de 2007, o valor das responsabilidades com complementos de pensões de
reforma, prémio de antiguidade e SAMS e respetivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:
1-01-2007
Fundo de pensões
A.1. Responsabilidades PCSB 177,721
A.2. Impacto da transição para IAS 19: 177,650
A.2.1. Tábua de mortalidade 20,083
A.2.2. Pressupostos financeiros 157,567
A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 355,371
A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 209,252
A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. –
A.4.) 146,119
1-01-2007
Encargos com saúde (SAMS):
B.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 550,358
B.2. Com licenças sem vencimento 0
B.3. Com pré-reformados 0
B.4. Com pensões em pagamento 101,003
B. Total 651,361
Relatório e Contas | 2016 64
1-01-2007
Prémio de antiguidade:
C.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 416,730
C.2. Com licenças sem vencimento 0
C. Total 416,730
De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades
decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode
ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes
anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de
responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser
reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais
até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).
Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as
responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido
através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de
Dezembro de 2013 (7 anos).
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de
Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um
período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.
Foi decisão da CCAM COSTA AZUL prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como
permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Relatório e Contas | 2016 65
Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos
impactos da adoção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em
resultados transitados, é como segue:
31-12-2007 Nº anos a
diferir
Data limite de
diferimento
A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade 17,214 9 anos 2016
A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos
financeiros 126,054
7 anos 2014
A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB 25,225 7 anos 2014
B.2007 Encargos com saúde (SAMS) 558,309 9 anos 2016
No exercício de 2014 terminou o prazo limite de diferimento do impacto de transição na
adopção da IAS 19, no que respeita a:
- Alteração dos pressupostos financeiros;
- Excesso de cobertura em PCSB.
Ficaram por ainda diferir em 2015 e 2016, o valor respeitante a:
- Alteração da tábua de mortalidade;
- Encargos com saúde (SAMS).
Assim sendo, o reconhecimento anual nos resultados transitados no atual exercício é o
seguinte:
31-12-2016*
A.2.1.2016 Alteração da tábua de mortalidade 1,913
B.2016 Encargos com saúde (SAMS) 62,034
2016 TOTAL 63,947
TOTAL = A.2.1.2016 + B.2016
*Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na
adopção da IAS 19.
Relatório e Contas | 2016 66
1.iii.b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de antiguidade a 31/12/2016
Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM
COSTA AZUL com referência a 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 foram os seguintes:
31/12/2015 31/12/2014 Pressupostos demográficos: Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90 Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80 Idade de reforma (**) (**)
Método de avaliação “Projected Unit Credit”
“Projected Unit Credit”
Pressupostos financeiros: Taxa de desconto (*) (*) Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,40% 1,40% Taxa de crescimento das pensões 1,00% 1,00% Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:
- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40% - de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40% (*)Taxa de desconto diferente para diferentes grupos da população:
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos :
2,30% 2,70%
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos:
2,10% 2,30%
Pré-reformados, reformados e pensionistas: 1,75% 2,00% (**) De acordo com o Decreto-lei nº167-E/2013
Em 31 de Dezembro de 2016, o valor das responsabilidades por serviços passados com o
pagamento de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de
saúde pós-emprego (SAMS), com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-
reformados e pensões em pagamento, é o seguinte:
31-12-2016
F.2016 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 2,336,891
F.1 Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 1,581,188
F.2 Com licenças sem vencimento 103,495
F.3 Com pré-reformados 0
F.4 Com pensões em pagamento 652,208
Relatório e Contas | 2016 67
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à
CCAM COSTA AZUL é o que a seguir se apresenta:
G.1 + Custo do serviço corrente 70,760
G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” 3,356
G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas atuariais 197,461
G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados
28,031
G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas condições dos planos
169,430
G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas
306.654
G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 578,231
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM COSTA AZUL foi
o seguinte:
A.4.2015 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2015 1,643,455
H.1 (+) Contribuições efectuadas 599,885
H.1.1 Pela CCAM COSTA AZUL 570,984
H.1.2 Pelos empregados 28,901
H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0
H.3 (+) Rendimento dos ativos do Fundo de Pensões (liquido) 45,802
H.4 (-) Prémios de seguro pagos 36,189
H.9 (+) Participação de resultados no seguro 34,348
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 13,605
H.5.1 Por reformas antecipadas 4.071
H.5.2 Outros 9,534
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 11,471
H.7.2016 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2016 2,262,224
H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2016
(H.7.2016 – A.4.2015) 618,769
O movimento ocorrido durante o exercício de 2016 relativo ao valor atual das responsabilidades por serviços passados foi o seguinte:
F.2015 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2014 1,737,935
G.1 (+) Custo do serviço corrente 70,760
G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 41,859
H.1.2 Contribuições para o Fundo efetuadas pelos empregados 28,901
G.2 (+) Custo dos juros 44,793
Relatório e Contas | 2016 68
G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas atuariais nas responsabilidades 201,825
G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas
antecipadas 306,654
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 13,605
H.5.1 Por reformas antecipadas 4,071
H.5.2 Outros 9,534
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 11,471
F.2016 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2015 2,336,891
K. Variação nas responsabilidades em 2014 (F.2015 – F.2014) 598,956
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016, de acordo com o Aviso
12/2001 do Banco de Portugal, era o seguinte:
F.2016 Valor atual das responsabilidades com serviços passados 2,336,891
I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2015 (Aviso 7/2008)* 0
I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 2,252,657
I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 100
*Terminou no final deo exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na
adopção da IAS 19.
Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os desvios atuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.
No exercício de 2016, o valor dos desvios atuariais existentes e o movimento ocorrido no
exercício no “rendimento integral”, foi o seguinte:
RI.2015 Desvios atuariais em 31-12-2015 154,696
RI.ano Desvios atuariais gerados em 2016 – Ganhos e
perdas atuariais -199,302
RI.2016 Desvios atuariais em 31-12-2016 44,606
Relatório e Contas | 2016 69
Prémios de antiguidade:
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade
futuros, com trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade 31-12-2015
N.1.2015 Com trabalhadores no ativo 526,788
N.2.2015 Com licenças sem vencimento 0
N.2015 Total 526,788
Prémio de Antiguidade 31-12-2016
N.1.2016 Com trabalhadores no ativo 517,396
N.2.2016 Com licenças sem vencimento 0
N.2016 Total 517,396
Prémio de Antiguidade Variação
O.1. Com trabalhadores no ativo -9,392
O.2. Com licenças sem vencimento 0
O. Total -9,392
34. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS
OU DE RESSEGUROS
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Costa Azul está inscrita na Autoridade de
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de
acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho,
desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo
Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de
Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos
os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se
dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de
seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa
no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a
CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos
Relatório e Contas | 2016 70
de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas
Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na
Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores
de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão
reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das
presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em
31 de Dezembro de 2016, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas
pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2014 2015 2016 % por
Origem 2016
Ramos Não Vida CA Seguros 810.157,38 968.280,32 1.114.883,84 73,3%
Ramo Vida CA Vida 390.505,80 256.005,21 380.560,37 25,0%
Fundos de Pensões CA Vida 9.572,80 11.411,17 24.530,21 1,6%
Total 1.210.235,98 1.235.696,70 1.519.974,42 100,0%
A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a
movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não
há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de
mediação de seguros exercida pela CCAM.
Santiago do Cacém, 20 de Fevereiro de 2017.
O Responsável pela Contabilidade
Anabela G. V. R. Rainha de Jesus Silva CC nº 27612
O Conselho de Administração
Jorge Nunes António Gamito Calado Pinela
Ana Maria Nogueira Garcia Rodrigues Rui Manuel Capelo Gomes António Carneiro de Moura
Relatório e Contas | 2016 71
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
Relatório e Contas | 2016 72
Em conformidade com o disposto no artigo 32º dos Estatutos e o artigo 420º do Código das
Sociedades Comerciais vem o Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul,
CRL apresentar o seu relatório e dar parecer sobre o Relatório e Contas apresentado pelo
Conselho de Administração respeitantes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016.
RELATÓRIO
O Conselho Fiscal acompanhou a gestão e a atividade desenvolvida pela Caixa a partir de 31 de
Agosto de 2016, data em que os actuais Órgãos Sociais tomaram posse e iniciaram as suas
funções.
No âmbito das competências e deveres que nos estão atribuídos procedemos ao seguinte:
Verificação do Balanço e Demonstração de Resultados e das notas constantes do Anexo;
Apreciação do Relatório de Gestão e das propostas nele inseridas;
Verificação das políticas contabilísticas e do cumprimento das normas emitidas pelas
autoridades com responsabilidades de supervisão;
Verificação periódica, com a profundidade e a extensão consideradas adequadas, de
vários mapas financeiros e indicadores de relevante interesse tais como os Indicadores
de Estrutura, os Indicadores de Rendibilidade, os Rácios Normativos estabelecidos pela
Caixa Central e os mapas dos maiores mutuários, dos maiores mutuários com crédito
vencido, dos activos não correntes detidos para venda e das provisões / imparidades;
Apreciação da Certificação Legal de Contas elaborada pelo Revisor Oficial de Contas;
Apreciação do Relatório Adicional dirigido ao Órgão de Fiscalização, emitido pelo
Revisor Oficial de Contas, de acordo com o previsto no artigo 24º da Lei nº 148/2015.
No desempenho das nossas funções efectuámos reuniões periódicas com o Conselho de
Administração e com os responsáveis pelos departamentos de contabilidade e auditoria interna,
cuja colaboração e apoio salientamos, tendo obtido todas as informações e esclarecimentos que
solicitámos sobre a actividade e a situação da Caixa.
Acompanhámos o trabalho desenvolvido pelo Revisor Oficial de Contas efectuando as
verificações de natureza contabilística tidas por convenientes.
O ano de 2016 caracterizou-se por uma ligeira melhoria das condições de exploração do
mercado bancário as quais, contudo, continuam a não ser as mais favoráveis. Apesar dos
condicionalismos que persistem, a Caixa tem conseguido ultrapassar as dificuldades mantendo-
se numa posição de destaque no universo das Caixas Agrícolas, em termos de solidez, de
rentabilidade e de volume de operações, prosseguindo a sua estratégia de contribuir de forma
muito activa para o desenvolvimento económico da região em que está inserida continuando a
merecer a confiança dos seus associados e clientes.
Relatório e Contas | 2016 73
Da análise aos documentos financeiros referidos no presente relatório merece-nos especial
destaque o seguinte:
O rácio de solvabilidade de 14%, bastante acima do valor de referência (8%);
O resultado líquido do exercício, um lucro de € 2.906.852;
O activo líquido, no valor de € 539.755.561, registando um aumento de 10,9% face ao
período homólogo;
A situação líquida, no valor de € 39.290.468, registando um aumento de 7,5% face ao
período homólogo;
O crescimento dos Recursos de Clientes e do Crédito, 4,2% e 0,8%, os quais ascendem
respectivamente a € 393.870.876 e € 320.026.730, situando o rácio de transformação
em 81%.
Em consequência da acção fiscalizadora que desenvolvemos concluímos que:
A Administração exerceu de forma idónea, rigorosa e transparente as suas
competências respeitando o cumprimento da Lei;
O Balanço, a Demonstração de Resultados e as notas constantes do Anexo satisfazem
as disposições legais e estatutárias;
O Relatório de Gestão clarifica o desempenho e a actividade desenvolvida pela Caixa
durante o exercício de 2016 e a sua situação financeira;
A Certificação Legal de Contas merece o nosso acordo;
O Relatório Adicional emitido pelo Revisor Oficial de Contas cumpre os requisitos legais.
PARECER
Face ao exposto, somos de parecer que:
Sejam aprovados o Relatório de Gestão e as contas do exercício de 2016 apresentadas
pelo Conselho de Administração;
Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados contida no Relatório de Gestão;
Seja feita, nos termos do artigo 455º do Código das Sociedades Comerciais, uma
apreciação favorável ao Conselho de Administração, propondo que lhe seja transmitido
um voto de louvor e confiança.
Santiago do Cacém, 27 de Fevereiro de 2017
O Conselho Fiscal
Relatório e Contas | 2016 74
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS
Relatório e Contas | 2016 75
Relatório e Contas | 2016 76
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Relatório e Contas | 2016 78
Relatório e Contas | 2016 79
Relatório e Contas | 2016 80