Relatório de Actividades e Autoavaliação - inr.pt de atividades e... · II.3.1.4 - Medida 4:...

Relatório de

Actividades

e

Autoavaliação

2012

SIADAP 1

(Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)

Relatório de Actividades e Autoavaliação Ano: 2012

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Índice Pág.

I - Nota Introdutória 5 I.1 – A orgânica do INR, I.P. 6 I.2 – Atribuições 7

II – Autoavaliação 9 II.1 - Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR 2012) 9

II.1.1 - Objectivos Estratégicos e Operacionais 9 II.1.2 – Recursos Humanos disponíveis 10

II.2 - Plano de Actividades 2012 11 II.3 - Resultados Alcançados 11

II.3.1 - Projectos/Actividades Realizados 11 II.3.1.1 - Medida 1: Proposta de Medidas Legislativas 11 II.3.1.2 - Medida 2: Cooperação Internacional 13 II.3.1.3 - Medida 3: Sensibilização e Relações Públicas 14 II.3.1.4 - Medida 4: Autonomia e Acessibilidade 17 II.3.1.5 - Medida 5: Investigação e Desenvolvimento 27 II.3.1.6 - Medida 6: Informação Científica e Técnica 31 II.3.1.7 - Medida 7: Acções de Sensibilização e Formação 41 II.3.1.8 - Medida 8: Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil

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II.3.1.9 - Medida 9: Modernização e Qualificação dos Serviços 48 II.3.1.10 - Medida 10: Gestão e Funcionamento Geral 49

II.3.2 - Causas de incumprimento de acções ou projectos não executados ou com resultados insuficientes

57

II.3.3 - Medidas para reforço positivo do desempenho 57 II.3.4 - Avaliação global do cumprimento dos objectivos 62

II.4 - Audição dos Colaboradores 73 II.5 - Audição dos Clientes/Utilizadores 77 II.6 - Avaliação do Sistema de Controlo Interno 78

II.6.1. - Aquisição Pública de Bens e Serviços 80 II.6.1.1 - Procedimentos 80 II.6.1.2 - Acompanhamento do processo aquisitivo 81 II.6.1.3 - Recepção da encomenda 81 II.6.1.4 - Encerramento do processo aquisitivo 81 II.6.1.5 - Conclusão do processo contabilístico 81

II.6.2 - Projectos Comunitários (QREN/POPH) 81 II.6.3 - Promoção, acompanhamento e avaliação dos protocolos/ acordos

de cooperação celebrados 81

II.6.4 - Programa de financiamento do INR, I.P. para as Organizações

Não Governamentais que representam e prestam serviço às pessoas com deficiência e ou incapacidades

82

II.6.5 - Concurso Escola Alerta! 83 II.6.6 – Galardão/Bandeira Praia Acessível, Praia para Todos 83 II.6.7 - Prémio Praia + Acessível. 84 II.6.8 - Prémio Maria Cândida da Cunha 85 II.6.9 - Concurso para “Cartaz 3 de Dezembro /Dia Internacional das

Pessoas com Deficiência” 85


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II.6.10 – Formação Externa 86 II.7 – Comparação com o Desempenho de Serviços Idênticos 86

III – Avaliação Final 88 Anexos

Anexo 1 – Decreto-Lei nº 31/2012, de 9 de fevereiro Anexo 2 – Portaria nº 220/2012, de 20 de julho Anexo 3 – QUAR/2012 Anexo 4 – Balanço Social 2012 Anexo 5 – Questionário de avaliação de satisfação de trabalhadores


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I – Nota Introdutória A implementação do PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central contribuiu para o início de uma nova fase na reforma da Administração Pública, no sentido de a tornar eficiente e racional através de um melhor aproveitamento dos recursos públicos. Neste sentido e, tendo em vista uma maior optimização dos recursos humanos, foi reestruturada a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., doravante INR, I.P., possibilitando uma maior articulação e participação de todos os interessados, de forma a haver uma co-responsabilização das diferentes políticas públicas e da sociedade civil no desenvolvimento dos direitos das pessoas com deficiência. Assim, o Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de Fevereiro, procedeu à reestruturação da orgânica do INR, I.P., cuja missão consiste em assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência O presente Relatório de Actividades do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., é o culminar de um processo que tem como referência, num contexto de gestão por objectivos, o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), aprovado por despacho do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, de 2 de Agosto de 2012, e Plano de Actividades (PA) de 2012, procurando analisar os desvios verificados e avaliar os resultados obtidos. Nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 8º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP) e sucessivas alterações, são parte integrante do presente relatório:

• A Auto-avaliação do INR, I.P. • O Relatório de Actividades das Unidades orgânicas • O Balanço Social (sintético) • Anexos:

Anexo 1 – Decreto-Lei nº 31/2012, de 9 de fevereiro Anexo 2 – Portaria nº 220/2012, de 20 de julho Anexo 3 – QUAR/2012 Anexo 4 – Balanço Social 2012 Anexo 5 – Questionário de satisfação para colaboradores

Neste Relatório, analisa-se a actividade desenvolvida em 2012, com especial ênfase nas acções concretizadas e resultados obtidos face ao previsto no QUAR e Plano de Actividades aprovado. Como grandes linhas orientadoras que enquadram a actividade do INR, I.P., e atenta a dimensão transversal da política de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, podem mencionar-se as políticas e medidas definidas no Programa de Governo, os princípios legais em vigor, definidos na legislação nacional e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como as orientações estratégicas definidas pelo Governo no domínio da igualdade de oportunidades e combate à discriminação com fundamento na deficiência e os instrumentos políticos com impacto directo na política da


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deficiência, sendo de destacar designadamente as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Deficiência, 2011-2013 (ENDEF), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2010, de 14 de Dezembro, os programas nacionais e sectoriais no domínio do crescimento e do emprego, da protecção social e da inclusão social. A actuação do INR, I.P., é também desenvolvida em estreita articulação com as políticas da deficiência definida a nível da União Europeia (designadamente do definido na Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020), do Conselho da Europa e das Nações Unidas. A execução dos objectivos anuais do QUAR está alicerçada nos objectivos fixados às unidades orgânicas que compõem a estrutura organizacional do INR, I.P. I.1 A orgânica do INR, I.P. O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. – INR, I.P., é um instituto público, dotado de autonomia administrativa e património próprio, integrado no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sob superintendência e tutela do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O INR, I.P., tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência. O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., é, desde 1 de Março de 2012, dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente e por um vice-presidente. A este conselho directivo compete dirigir e orientar a acção dos serviços do INR, I.P. A garantia de igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a valorização das pessoas com deficiência, numa perspectiva de promoção dos seus direitos fundamentais, continuam a assumir-se como os princípios que norteiam a actuação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. O INR, I.P., propõe-se desenvolver iniciativas e actividades inovadoras, de forma sensível e adequada aos contextos , no sentido da concretização da sua visão “Uma Pessoa um Cidadão”. O INR, I.P., tem como valores estruturantes das suas propostas de intervenção a cidadania, a inclusão, a equidade e o desenvolvimento. Para a prossecução das suas atribuições, o INR, I.P., adopta o modelo de estrutura hierarquizada, dispondo das seguintes unidades orgânicas: a) Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento (UIFD); b) Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias (UCGP); c) Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira (UPCFAF); d) Gabinete de Apoio Técnico (GAT); e) Gabinete de Investigação e Desenvolvimento (GID).


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A Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento (UIFD) é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau. O Gabinete de Apoio Técnico (GAT), a Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira (UPCGAF), a Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias (UCGP) e o Gabinete de Investigação e Desenvolvimento cada uma destas unidades dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau. Com uma estrutura hierarquizada, o organograma do INR, I.P., apresenta-se em círculo, visando um funcionamento correlacionado de todas as suas unidades orgânicas e a optimização das sinergias, aplicadas na prossecução da missão do Instituto em prol do cidadão com deficiência.

I.2 Atribuições O INR, I.P., tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência. No âmbito da sua missão, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tem como atribuições: - Promover o acompanhamento e avaliação da execução, em articulação com os organismos sectorialmente competentes, as acções necessárias à execução das políticas nacionais definidas para as pessoas com deficiência; - Contribuir para a elaboração de directrizes de política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência; - Desenvolver a formação, a investigação e a certificação ao nível científico e tecnológico na área da reabilitação; - Arrecadar as receitas resultantes do desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência; - Dinamizar a cooperação com os parceiros sociais e as organizações não governamentais, bem como com outras entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais e representativas da sociedade civil; - Emitir pareceres sobre as normas da acessibilidade universal e da área de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência; - Fiscalizar a aplicação da legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência; - Assegurar a instrução dos processos de contra-ordenação que por lei lhe caibam na área dos direitos das pessoas com deficiência;


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- Proceder à coordenação da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, articulando com os organismos sectorialmente competentes; - Promover a instituição de mecanismos sectorialmente competentes; - Promover a instituição de mecanismos de coordenação interministerial na área dos direitos das pessoas com deficiência; - Apoiar as organizações não governamentais de pessoas com deficiência e avaliar os respectivos relatórios de actividades e contas, nos termos da lei; - Prosseguir as demais atribuições que lhe foram conferidas na legislação; Foram estas atribuições que se reflectiram nos documentos de gestão de 2012, quer no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) quer, consequentemente, no Plano de Actividades.


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II – Autoavaliação II.1 – Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR 2012) II.1.1 – Objectivos estratégicos e operacionais Face às atribuições atrás referidas, o QUAR 20121 contempla os seguintes quatro objectivos estratégicos: OE1 – Assegurar os direitos das pessoas com deficiência; OE2 – Dinamizar a coordenação da execução das políticas, programas e projectos na área a nível nacional; OE3 – Incrementar as parcerias com as organizações não governamentais e outras entidades públicas e privadas representativas da sociedade; OE4 – Assegurar uma gestão rigorosa e transparente dos recursos patrimoniais e financeiros. Para a prossecução destes objectivos, foram em 2012 firmados como objectivos operacionais: OB1 – Implementar as medidas preconizadas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; OB2 – Sensibilizar e qualificar as entidades públicas e privadas no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência, a nível interno e externo; OB3 – Elaborar um relatório/documento de avaliação do novo modelo de regulamento do programa de apoio financeiro às ONG; OB4 – Analisar, quanto à pertinência, as parcerias existentes entre o INR, I.P. e as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras OB5 – Promover a formação dos trabalhadores do serviço; OB6 – Avaliar a satisfação dos trabalhadores. Para a mensuração destes objectivos operacionais, foram em 2012 estabelecidas os seguintes Indicadores de desempenho: OO1 – Número de respostas sobre a garantia dos direitos e das acessibilidades; OO2 – Número de acções de formação e de sensibilização para técnicos e estudantes nas áreas da justiça e da segurança pública; OO3 – Volume de formação alcançado; OO4 – Realização de um relatório de avaliação, pontos fortes e fracos do modelo em vigor em 2012 a apresentar 30 dias antes da abertura das candidaturas para 2013, em 1 de Dezembro; OO5 – Elaboração de um relatório/documento com o levantamento de todas as parcerias e protocolos existentes no período de 2000 a 2011, em 180 dias;

1 Anexo 3: QUAR/2012


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OO6 – Percentagem de protocolos analisados por tipo de organismo: locais, centrais e outros; OO7 – Percentagem de trabalhadores abrangidos em acções de formação no ano/ n.º total de trabalhadores OO8 – Volume de acções de formação frequentadas; OO9 – Nível médio de satisfação, numa escala de 1 a 5; Temos assim 4 objectivos estratégicos e 6 objectivos operacionais cuja execução é medida através de 9 indicadores de desempenho. II.1.2 – Recursos Humanos disponíveis Em 2012, o Instituto contou com um total de 55 colaboradores, de um total de 73 postos de trabalho aprovados, sendo:

Cargos/Categorias Previstos Ocupados Dirigentes Superiores 2 2

Dirigentes Intermédios 5

1 Director Serviços 3 Chefes de Divisão

Técnicos Superiores 35 29 1

Informática 1 Especialista 0 1 Técnico 0

Assistentes Técnicos 23 13 1 Coordenador Técnico 1 1 Assistentes Operacionais 5 5

Total* 73 55 *Não estão contabilizados as situações de licença sem vencimento de longa duração.

Meios Disponíveis

Recursos Humanos Pontuação Pontos Planeados

Dirigentes - Direcção superior 20 40

Dirigentes - Direcção intermédia e Chefes de Equipa 16 64

Técnico superior 12 264 Coordenador técnico 9 9 Assistente técnico 8 120 Assistente operacional 5 25 Total 522

Orçamento (milhões de €) Estimado

Funcionamento 6.1

PIDDAC 0.114


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II.2 – Plano de Actividades 2012 O Plano de Actividades para 2012 deu continuidade à tónica consubstanciada na promoção da mudança de atitudes e da articulação das políticas sectoriais, na informação, na qualificação dos profissionais que desenvolvem actividades nesta área, nos estudos, investigação e desenvolvimento, bem como, na promoção da racionalização dos recursos afectos, para tornar igualmente acessíveis a este segmento da população o meio edificado e o conjunto de bens e serviços ao dispor da população em geral.

QUADRO SINÓPTICO DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES DECORRENTES DA PORTARIA Nº 641/2007, de 30 de Maio

PROGRAMAS INSERIDOS EM OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

1. Medidas legislativas e direitos 2. Cooperação internacional 3. Sensibilização e relações públicas 4. Autonomia e acessibilidade 5. Investigação e Desenvolvimento 6. Informação Científica e Técnica 7. Acções de Sensibilização e Formação 8. Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil 9. Modernização e Qualificação dos Serviços

PROGRAMA INSERIDO EM OBJECTIVOS DE GESTÃO INTERNA

10. Gestão e funcionamento geral

II.3 – Resultados Alcançados II.3.1 - Projectos/Actividades Realizados Tendo como cenário o quadro sinóptico das medidas estruturantes apresentado anteriormente, importa relatar os resultados com as actividades planeadas e as causas de incumprimento de acções ou projectos não executados, ou com resultados insuficientes. II.3.1.1 - Medida 1: Medidas Legislativas e Direitos A medida 1 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos: a) Propostas de medidas legislativas. Realizaram-se estudos sobre matérias que foram objeto de alteração legislativa e elaboradas propostas legislativas nas mais diversas áreas (v.g. Fiscalidade, Regulamentação das ONG’s, Emprego e Formação Profissional, Acessibilidade, Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), Prestações), concluindo-se que foram cumpridos os objetivos propostos.


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b) Emissão de pareceres e informações sobre projectos de diploma, contratos e outros actos de natureza jurídica.

b.1) Emitir pareceres e informações sobre projectos de diploma submetidos à apreciação do INR, I.P., ou que estejam em consulta pública, contratos e outros actos de natureza jurídica;

Foram elaborados pareceres e informações sobre anteprojetos de diploma e sobre diplomas em circulação no processo legislativo, conforme solicitação do Ministro da Solidariedade e Segurança Social e do Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social (v.g. Acessibilidade, Fiscalidade, Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Atendimento Prioritário de Pessoas com Deficiência, Capacitação das Pessoas com Deficiência, Prestações no âmbito da Segurança Social, Serviço de Apoio Domiciliário), concluindo-se que foram cumpridos os objetivos propostos.

b.2) Entidade de Recurso Técnico Especifico (ERTE) – DL nº 29/2001, de 3/02 - Comissão de Análise - DL nº 72/2008, de 16 de Abril

Estas entidades não reuniram durante o ano de 2012, tendo sido, no entanto, a sua existência divulgada através de pareceres e informações. c) Estudos de natureza jurídica

c.1) Elaborar levantamento de legislação nacional e de alguns países internacionais, proceder à sua divulgação

Foi efectuado um levantamento, análise e publicitação da legislação nacional, que foi divulgada pelas unidades orgânicas e também na Intranet e Internet. Foi analisada e publicitada legislação de países da UE, realizada a sua análise pontual, e divulgada pelas unidades orgânicas e também na Intranet e Internet, concluindo-se que foram cumpridos os objectivos propostos. d) Instrução de processos de contra ordenação

d.1) Instrução de processos de contra ordenação

Os processos de contra-ordenação que foram levantados tendo por base o previsto no Decreto-Lei nº 74/2007, de 27 de Março (Cães de Assistência e acessibilidade a locais públicos) foram devidamente prosseguidos e conclusos. Todas as queixas submetidas ao INR, I.P., no âmbito da Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, foram objecto do respectivo processo de contra ordenação instruído pelas entidades competentes previstas no Decreto-Lei nº 34/2007, de 15 de Fevereiro. e) Acompanhamento da aplicação da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto

e.1) Acompanhamento da aplicação da Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto e elaboração do respectivo Relatório.


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Foi efectuado o acompanhamento da lei, tendo para o efeito, o INR, I.P., respondido a todas as questões submetidas quer por particulares, quer por entidades públicas e foi também elaborado o relatório anual relativo ao ano anterior, publicitado no site do INR, I.P., após aprovação da tutela, concluindo-se que o objectivo foi cumprido. II.3.1.2 - Medida 2: Cooperação Internacional A medida 2 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos: a) Participação nas actividades das Organizações Comunitárias, Europeias e Internacionais

a.1) Participação nas actividades do Grupo de Alto Nível (GAN) para as questões da deficiência da Comissão Europeia

Em 2012, realizaram-se duas reuniões do Grupo de Alto Nível para a Deficiência, em 10-11 de maio, e 24-25 de outubro. Ainda no âmbito deste Grupo, em 25-26 de outubro, realizou-se o III Work Fórum sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na UE. O INR, I.P., participou na reunião do GAN em 25-26 de outubro e no III Work Fórum. O INR, I.P., deu contributos para o V Relatório do GAN sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na EU.

a.2) Acompanhamento e monitorização do Plano de Acção para a Deficiência do Conselho da Europa

O Fórum de Coordenação Europeu do Plano de Ação para a Deficiência do Conselho da Europa (CAHPAH) terminou o seu mandato no final de 2011, tendo sido sucedido pelo Comité de Especialistas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CS-RPD) do Conselho da Europa. Em 2012, o CS-RPD reuniu-se entre 06 e 08 de junho, no entanto o INR, I.P., por motivos de conveniência de serviço não esteve presente. b) Promover o Desenvolvimento de Relações de Cooperação

b.1) Parcerias:

b.1.1)Acordo Luso-Espanhol

O INR, I.P. apresentou propostas para o Acordo a celebrar entre os dois Governos. Em 09 de maio, realizou-se a XXV Cimeira Luso-Espanhola. De acordo com a Declaração final, não foi assinado o Memorando de Cooperação em Matéria de Política Social e Segurança Social.

b.1.2) União Europeia, Conselho da Europa, Organização das Nações Unidas


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Adoção pelo Comité dos Ministros da Recomendação CM/REC (2012) 6 sobre proteção e promoção dos direitos das mulheres e raparigas com deficiência, que foi elaborada pelo CAHPAH-WGD O INR, I.P., participou em 25-26 de outubro, no III Work Fórum sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na UE. Quanto ao Conselho da Europa já mencionado em 2.2.B, e nada a referir quadro na ONU. c) Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (NU).

c.1) Acompanhamento, monitorização e elaboração do Relatório da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das NU.

Em setembro de 2012, Portugal efetuou a entrega do I Relatório sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Face ao exposto, considera-se que foram cumpridos os objetivos propostos. d) Preparar e elaborar respostas e relatórios internacionais

d. 1) Emitir pareceres e informações sobre propostas e documentos apresentados nas Organizações Comunitárias, Europeias e Internacionais

O INR, I.P., respondeu a inquéritos e questionários desenvolvidos no quadro da Comissão Europeia (Grupo de Alto Nível para a Deficiência), UE (Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas independentemente da sua religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual). Foram dados contributos para o projeto de conclusões intitulado “Resposta às alterações demográficas, através da inclusão ativa e participação”, realizado pela Presidência do Conselho da União Europeia Dinamarquesa sobre deficiência. Foram dados contributos para o exame de Portugal no Conselho de Direitos Humanos relativo ao 4º Relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. e) Reuniões bilaterais O INR, I.P., recebeu a visita da delegação da República da Coreia ao INR, I.P., em fevereiro, tendo aquela sido chefiada pelo Deputado Eun Soo Park, membro da Assembleia Nacional e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência. Foi ainda realizada uma reunião com o Dr. Fernando Ribeiro, assessor da Secretaria dos Direitos Humanos da República Federativa do Brasil, sobre o Memorando de Entendimento entre o INR, I.P., do Ministério da Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa e a Secretaria de Direitos Humanos da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Técnica para Intercâmbio de Boas Práticas na Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. II.3.1.2 – Medida 3: Sensibilização e Relações Públicas A medida 2 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos:


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a) Contactos institucionais com os órgãos de comunicação social Foram enviados press releases visando a divulgação dos eventos promovidos pelo INR, I.P., designadamente sobre os Concurso Escola Alerta e Prémio Praia + Acessível, bem como foram respondidas as solicitações de participação institucional, com artigos ou publicidade em jornais e/ou revistas , assim como participação em programas de rádio e televisão (v.g. Sociedade Civil). b) Desenvolvimento de acções de sensibilização e informação, nomeadamente: b.1) Programa "Consigo" Foram emitidos, na RTP2, 46 programas, com um share de audiência a rondar os 3% e uma audiência média de 52 milhares de telespectadores por programa.

b.2) Promover e desenvolver campanhas nacionais a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidades (Projecto 11751 QREN - POPH)

Foram desenvolvidas, neste âmbito as seguintes acções:

• Design gráfico; • Aquisição de selos de certificação/autenticação CD-Roms – Documentário 4

Mulheres; �� Serviços de dinamização de atelier de pintura, no âmbito da Feira SPOT em que o

INR, I.P., participou nos dias 19 a 22 de Março, por forma a divulgar a missão do Instituto com actividades de dinamização de um Atelier de Pintura e Workshop;

�� Produção gráfica de marcadores/calendários 2012; �� Produção e distribuição de postalfree do cartaz vencedor DIPD; �� Banner principal da homepage SAPO – DIPD 3 de Dezembro; �� Produção gráfica de t-shirts, post-its, cintas e folhas; �� Design gráfico de marcadores/calendários 2012; �� Aquisição de serviços de catering no âmbito do Evento de Comemoração do Dia

Internacional da Pessoa com Deficiência; �� Serviços de Impressão e pré-impressão de lona institucional relativa ao DIPD �� Anúncio institucional para Agenda 2012 da ATF; �� Adaptação de postal de natal institucional para e-mail; �� Produção gráfica de cartazes DIPD.

b.3) Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Procedeu-se à realização das comemorações no Auditório da FIL Parque das Nações, Lisboa com a presença de cerca de 240 pessoas, tendo durante a sessão oficial de celebração sido atribuídos os prémios, aos vencedores do Concurso “Cartaz das Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência” e, dos Prémios Engenheiro Jaime Filipe e Maria Cândida da Cunha.


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Durante esta comemoração foram destacados os projectos Praia + Acessível e Serviço de Informação e Mediação às pessoas com Deficiência (SIM-PD). Neste âmbito foram apresentados publicamente os seus objectivos e requisitos, anunciadas as praias consideradas mais acessíveis em 2012 e formalizado o 41º Protocolo SIMPD, assinado entre o INR, I.P. e a Câmara Municipal de Torres Vedras.

b.4) Dar continuidade à sensibilização da comunidade para a importância do voluntariado na intervenção junto das pessoas com deficiência. Desenvolver acções de formação dirigidas a voluntários na área da deficiência e reabilitação (formação inicial e actualização)

O INR, I.P., deu continuidade à sua participação ativa em prol do voluntariado, envolvendo-se na conceptualização e desenvolvimento de uma acção, promovida pela “Associação Pais em Rede”, designada Oficina de Pais/Bolsa de Pais”, que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Outubro de 2012, com a participação voluntária de 4 técnicos e 1 dirigente do INR, I.P., em horário pós laboral, na monitoria em três sessões de 3 horas cada, das temáticas:

o A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o Fontes de informação: o site do INR, I.P.: Menus e conteúdos o Instrumentos de direito nacional e internacional no âmbito da deficiência

O INR, I.P. participou também no evento “Gerações em Movimento”, em articulação com o IPDJ, com envolvência de um técnico superior em regime de voluntariado durante um sábado, no âmbito de actividades de promoção do Envelhecimento Ativo e Encontro Intergeracional.

No âmbito da sensibilização à comunidade o INR, I.P., capitalizou o desenvolvimento de 3 edições da ação de sensibilização "O Envelhecimento Ativo e as pessoas com deficiências ou incapacidades", para alertar cerca de 110 jovens e outros públicos para a importância do voluntariado para as ONG´s que trabalham para as pessoas com deficiência.

c) Apoio e acompanhamento de eventos de comunicação

c.1) Acção de formação para jornalistas. A ação de formação tem sido efetuada em parceria com o CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), no entanto, por motivos das dinâmicas internas do referido organismo (alteração nos órgãos dirigentes) não foi possível a sua realização em tempo útil no ano de 2012. d) Promoção e divulgação das actividades do INR, I.P.

d.1) Publicar os documentos chave da área da Reabilitação. Metas: Entre outras, edição de 3 e-News.

O INR, I.P., participou em conferências, workshops, sessões informativas e seminários técnicos, realizados em todo o país, por entidades públicas e privadas.


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Todos os documentos considerados relevantes na área da Reabilitação foram divulgados na Intranet e/ou na Internet do INR, I.P.. No ano de 2012 foi retomada a edição da newsletter do INR, I.P., com caráter bimestral, que divulgou não só a atividade desenvolvida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. mas também algumas das boas práticas e ações promovidas, no domínio da reabilitação e da deficiência, por ONG's e entidades privadas, que desenvolvem projetos e ações em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A newsletter incluiu os destaques de legislação alusiva à temática da deficiência, reabilitação, saúde, emprego e formação, bem como os relativos ao programa televisivo Consigo e à Agenda. No total foram editadas e divulgadas três newsletters do INR, I.P., a nível interno (trabalhadores do Instituto), mas também a nível externo, para ONG's na área da deficiência e para serviços na dependência do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. e) Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (ILGP), em acções de sensibilização e

informação

Estiveram sempre presentes ILGP em todas as reuniões, seminários e eventos, realizados pelo INR, I.P., nas quais se tinham inscrito pessoas com necessidades de tradução. f) Design de Edições e Publicações

f.1) Prestação de serviços de design para as edições/publicações

Foram efectuadas as seguintes actividades: • Produção Gráfica de Cheques Escola Alerta • Design e Produção Gráfica de Marcadores/calendários 2012 • Produção Gráfica de postal-free com imagem do Cartaz vencedor do Concurso

Cartaz DIPD • Produção Gráfica de cartaz vencedor e Menção honrosa DIPD • Produção de Programas em Braille para evento DIPD • Produção de brindes institucionais

II.3.1.4 - Medida 4: Autonomia e Acessibilidade

A medida 4 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos: a) Acessibilidade:

a.1) Realizar estudos e pareceres técnicos na área da acessibilidades (meio edificado, transportes e SI/TIC); prestar esclarecimento e proceder às análises de casos apresentados, relativamente à interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

Foram elaboradas informações, pareceres e notas técnicas na área das acessibilidades (acessibilidade ao meio físico, aos transportes, à informação e comunicação). Foram prestados esclarecimentos de forma especializada, sempre que solicitado telefonicamente e por escrito (e-mail ou ofício) e realizados atendimentos presenciais nas instalações do INR, I. P.


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A proposta de revisão do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, elaborada em 2011, foi, em 2012, enviada para consulta a algumas entidades diretamente envolvidas no controlo de aplicação do diploma. Após o contributo dessas entidades, a referida proposta de alteração foi enviada para circuito legislativo. b) Acessibilidade – PMOT

b.1) Efectuar o acompanhamento da revisão de Planos Directores Municipais (PDM) e avaliar os Planos de Urbanização e de Pormenor, para cuja análise o INR, I.P., é solicitado, no sentido de garantir a salvaguarda das questões da acessibilidade

O INR, I.P., participou no acompanhamento da revisão de Planos Diretores Municipais (PDM), quando nomeado para integrar as respetivas Comissões de Acompanhamento, e também na avaliação de propostas de Planos de Urbanização (PU) e de Planos de Pormenor (PP). Atendendo à missão do Instituto, a sua participação nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) tem por objetivo primordial a defesa dos direitos e interesses das pessoas com mobilidade condicionada, incluindo as pessoas com deficiência ou incapacidade. A garantia da acessibilidade e mobilidade proporcionada pelos territórios afetos aos planos constituem uma condição essencial para que, livremente e em segurança, todas as pessoas possam aceder ao meio físico e usufruírem dos bens e serviços disponibilizados pela comunidade. No ano de 2012, a participação presencial do INR, I.P., nas Comissões de Acompanhamento da revisão de Planos Diretores Municipais refletiu os esforços de contenção da despesa pública, não tendo o Instituto participado em nenhuma destas reuniões. Não obstante este constrangimento, durante 2012 foram elaborados e transmitidos, no total, 15 pareceres, relativos a 14 PDM e 1 PU. c) Praia Acessível, Praia para Todos

c.1) Promover e garantir a dinamização e a consolidação do projecto de modo a que, de forma progressiva e sustentada se criem nas praias costeiras e interiores de todo o território as condições de acessibilidade necessárias à fruição das mesmas pelas pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo as que se deslocam em cadeira de rodas.

Em 2012, foram classificadas como acessíveis 184 zonas balneares em todo o território nacional, localizando-se 162 no Continente, 15 na Região Autónoma dos Açores e 7 na Região Autónoma da Madeira. Num país com uma frente de mar tão ampla, as praias acessíveis costeiras predominam, sendo que, 153 das praias galardoadas se localizam no litoral e 31 a rios ou albufeiras. É de assinalar, na zona centro, uma clara tendência para o aumento do número de praias interiores acessíveis (cerca de 30%). Em 2012 foi implementada uma versão melhorada do formulário de candidatura ao Projeto, que proporcionou informação mais completa aquando da aferição das condições de acessibilidade existentes nas zonas balneares candidatas.


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Decorreu, neste ano, a 4ª edição do Prémio “Praia + acessível”, tendo o INR, I.P., coordenado a receção das candidaturas e participado nas reuniões do júri do concurso, ao qual este Instituto preside. O seminário de entrega dos prémios de 2011 foi realizado no dia 6 de março.

c.2) Dar continuidade à avaliação contínua do projecto, integrando os resultados obtidos na fase de avaliação experimental do 2.º semestre de 2011

Neste ano, foram utilizadas novas versões do regulamento e formulário de candidatura do concurso. Foi, ainda, reforçada a divulgação do concurso, tendo o número de candidaturas aumentado significativamente (98,6%). O júri deste prémio, constituído por representantes do INR, I.P., Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P., ex-INAG), do Turismo de Portugal (TP, I.P.), do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), da Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE) e da Fundação Vodafone Portugal – patrocinadora exclusiva do Prémio até 2012 –, deliberou, de entre as 23 candidaturas admitidas a concurso, atribuir o 1º e 2º prémios, respetivamente, à praia da Conceição (Cascais) e à praia de Miramar (Vila Nova de Gaia), tendo, ainda, atribuído uma menção honrosa à praia fluvial que obteve melhor classificação em 2012: Valhelhas (Guarda).

c.3) Participação nas cerimónias de hasteamento da 1.ª praia acessível por região ARH 2011

Estas cerimónias, do hastear oficial da bandeira da praia acessível, realizaram-se na Praia da Comporta (Grândola) e na Praia da Conceição (Cascais), as quais obtiveram, respetivamente, o 1º e o 2º Prémios na última edição do Concurso (2011) “Praia + Acessível”.

d) Participação no júri da Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE) O INR, I.P., integra o júri nacional da ABAE, tendo participado, em março de 2012, na reunião de júri que procedeu à avaliação das candidaturas apresentadas por praias, portos de recreio e marinas a este programa europeu de educação para o desenvolvimento sustentável, que, entre outras, integra a vertente da acessibilidade. A ABAE comemorou, em 2012, 25 anos de atividade em Portugal, tendo promovido a publicação de uma brochura comemorativa com declarações das várias entidades que compõem o júri nacional, incluindo uma mensagem do INR, I.P. e) Participação no júri do Programa “Praia Saudável”

e.1) Colaborar com a ABAE e com a Fundação Vodafone nos termos do protocolo estabelecido "Praia saudável"

Em 2012, o INR, I.P., participou em reuniões do júri “Praia Saudável”, para deliberação sobre a atribuição dos equipamentos na época balnear de 2012 e para balanço da época balnear. f) Escola Alerta!


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f.1) Alargar e reforçar o projecto na comunidade educativa e na comunidade em geral; O interesse da Comunidade Educativa no projeto “Escola Alerta!” voltou a ter, no ano letivo de 2011/2012, uma expressão muito significativa, com a participação de 1.517 Alunos e 281 docentes, com o envolvimento de 63 escolas, distribuídas por 17 distritos e Região Autónoma da Madeira. Assim, a edição 2011/2012 foi objeto de alterações significativas, das quais se destaca, ao nível das linhas orientadoras, um maior enfoque no desenvolvimento dos princípios constantes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com deficiência e, por outro lado, ao nível da sua estrutura, a supressão da fase distrital / regional do concurso, passando a haver apenas lugar a prémios nacionais.

g) Relatório Anual das Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

g.1) Divulgação do Relatório Anual das Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

Elaboração e divulgação do relatório sobre a Avaliação Física e Financeira do Financiamento dos Produtos de Apoio referente ao ano de 2012, das entidades com responsabilidade no financiamento através dos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social, da Economia e Emprego e da Saúde.

h) Sistema da atribuição de produtos de apoio (SAPA)

h.1) Participação na revisão do sistema de financiamento dos produtos de apoio Foram elaboradas as propostas, que culminaram na publicação dos seguintes despachos relativos ao ano de 2012:

- Despacho 3520/2012, de 9 de março, II Série, referente ao valor das verbas disponibilizadas para o financiamento de produtos de Apoio.

- Despacho n.º 6133/2012, de 10 de maio, II Série, no que concerne aos procedimentos para atribuição de produtos de apoio referentes ao ano de 2012;

- Despachos n.ºs 13513/2012, de 17 de outubro e 15259/2012, de 28 de novembro, II Série, no tocante ao reforço de verbas para o financiamento de produtos de apoio;

- Despacho n.º 16313/2012, de 21 de dezembro, II Série, relativo à publicação da Lista Homologada de Produtos de Apoio a vigorar para o ano de 2013.

Foi criada uma Comissão de Acompanhamento para avaliação dos processos relativos ao financiamento de Produtos de Apoio, constituída por representantes do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), Direção Geral da Saúde (DGS), Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), Direção Geral da Educação (DGE), bem como de Organizações Não Governamentais (ONG´s) nomeadamente a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

i) Banco para produtos de apoio em 2.ª mão

i.1) Estudo e definição de regras para a criação de um banco de tecnologias de apoio em


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segunda mão.

Criação de anteprojeto de diploma, em sede de Grupo de Trabalho, relativo aos Bancos de Produtos de Apoio Reutilizáveis.

j) Homologação e certificação de tecnologias de apoio à autonomia

j.1) Criar nova lista de produtos de apoio para financiamento, a ser homologada pelo INR, I.P..

A referida lista homologada de Produtos de Apoio, onde constam todos os produtos que, em 2013, poderão ser prescritos ao abrigo do regime provisório do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA), constitui anexo ao Despacho n.º 16313/2012, de 21 de dezembro, II Série, entrando em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2013. k) Catálogo nacional de ajudas técnicas

k.1) Elaborar um catálogo nacional de ajudas técnicas a constar do site do INR, I.P., Protocolo UMIC.

Durante o ano de 2012 foram diligenciados procedimentos no âmbito da análise e avaliação do Catálogo Nacional de Ajudas Técnicas (CNAT) existente, prevendo-se a sua conclusão aquando da informatização do SAPA.

l) Comissão Técnica de Normalização para o Turismo: CT 144

l.1) Continuidade da participação na elaboração de proposta de norma portuguesa sobre turismo para que integrem requisitos de acessibilidade

O INR, I.P., continuou em 2012 a integrar a Comissão CT 144 (Comissão Técnica Portuguesa de Normalização – Turismo) e as respectivas 11 subcomissões bem como a participar nas reuniões de trabalho. m) Subcomissões da CT 144 m.1) Participação em 11 Subcomissões Técnicas Do conjunto de atividades que decorreram nas várias Subcomissões em que o INR, I.P., está representado, destaca-se a participação nos seguintes trabalhos:

- draft de norma internacional sobre modelos de gestão das praias (SC 5 Praias); - norma relativa aos requisitos da prestação de serviços em empreendimentos de turismo de natureza (NP 4507:2012, em vigor em 16 de Maio de 2012) e projeto de norma sobre atividades de turismo de natureza (SC 6 Turismo de Natureza/Outdoor);

No âmbito da SC 8 Turismo Acessível, foi acompanhada a elaboração do Guia de Boas Práticas de Acessibilidade na Hotelaria, editado pelo Turismo de Portugal, I.P.


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n) Comissão Técnica das Normas de Acessibilidade e Design Universal: CT 177 n.1) Participação na elaboração de proposta de norma portuguesa sobre acessibilidade e design inclusivo

Prosseguiu a colaboração do INR, I.P., com esta Comissão Técnica de Normalização que, entre outras atribuições, está a elaborar propostas de Normas Portuguesas sobre as temáticas das acessibilidades, para o Instituto Português de Qualidade (IPQ). O INR, I.P., colaborou, em 2012, através da participação em reuniões da CT (presença nas 2 reuniões plenárias havidas, em 11-07 e 30-11, e numa do GT 2 “Edificado e Espaço Público/Turismo”), e do envio de contributos para os 3 grupos de trabalho criados no âmbito da CT: para além do GT2, o GT3 “Transportes” e o GT4 “Sistemas de Gestão das Acessibilidades”. O INR, I.P., emitiu, ainda, em abril, parecer sobre um projeto de revisão do decreto-lei sobre Espaços de Jogo e Recreio e, sempre que solicitado, sobre normativos a serem votados em organismos internacionais de normalização nos quais Portugal é representado pela CT 177. No final de 2012, a CT concluiu a elaboração, e enviou à apreciação do IPQ, a proposta de NP sobre Acessibilidade nos Transportes. O projeto de norma sobre Sistemas de Gestão das Acessibilidades ficou praticamente concluído. Prossegue ainda a elaboração de um projeto de NP que visa criar um sistema de orientação para pessoas com deficiência visual através de pavimentos podotácteis. o) Acessibilidade aos Museus e outros equipamentos culturais que recebem público

o.1) Assessorar tecnicamente organismos públicos e Museus e outras entidades cujas instalações recebam público

Foi dado apoio técnico na área da promoção da acessibilidade para todos, em espaços culturais – através de correio electrónico e de atendimento telefónico – a entidades responsáveis pela gestão de espaços museológicos, musealizados ou expositivos, que solicitaram orientações no sentido de melhorar a sua acessibilidade física e comunicacional, atendendo às necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidades. p) Acessibilidade na via pública

p.1) Constituir e dinamizar grupo de trabalho sobre encaminhamento de pessoas com deficiência visual na via pública e elaborar um documento de recomendações.

O Instituto continua a participar, no âmbito da já mencionada CT 177, na elaboração de um projeto de norma sobre aplicação de sinalética táctil em pavimentos, para encaminhamento de pessoas com deficiência visual.

q ) Grupo de trabalho/Acordo de cooperação “Projecto R+”

q.1) Manutenção da participação no GT, com vista a estudar as condições associadas à deposição selectiva de resíduos por parte das pessoas com deficiência ou incapacidade, e à emissão de orientação com propostas de solução para uma maior acessibilidade neste âmbito.


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Na sequência do trabalho já desenvolvido em 2011, em 2012 foi dada continuidade à elaboração do Programa do Concurso Nacional de Ideias, entre a LIPOR e a Seção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, para a conceção de equipamento para deposição selectiva de resíduos, por parte das pessoas com deficiência e/ou incapacidade. Em Setembro, procedeu-se ao lançamento do concurso, sendo que as propostas a concurso foram entregues até final do ano. r) Atendimento, informação, encaminhamento e orientação personalizado às pessoas com

deficiência e ou incapacidade e suas famílias.

r.1) Proceder ao acompanhamento no local, do apoio técnico personalizado (presencial, telefónico e por correspondência) disponibilizados às pessoas com deficiência, suas famílias, instituições e serviços, quer interna quer pela Rede SIM-PD.

O serviço de atendimento e informação, encaminhamento e orientação personalizada disponibilizado pelo INR, I.P., às pessoas com deficiência e suas famílias pressupõe três tipos de atendimento: presencial, telefónico e por escrito. Este atendimento pode ser realizado nas instalações do INR, I.P., em Lisboa, mas também na rede protocolada entre o INR, I.P., e as Câmaras Municipais de Serviços de Informação e Mediação à Pessoa com Deficiência, nos gabinetes SIM-PD. De acordo com o relatório de avaliação efectuado à rede constatou-se que têm sido efectuados atendimentos, sendo positivo, o seu desempenho.

Conclui-se ainda, que se verifica a necessidade de melhoria da plataforma de registo, de forma a potenciar a eficácia do serviço público disponibilizado.

Reporta-se seguidamente, no quadro abaixo, os resultados globais, em 2012, do serviço de atendimento, informação e encaminhamento personalizado às pessoas com deficiência e ou incapacidade e suas famílias, realizado pelo INR, I.P. e pelo conjunto das parcerias da rede SIM-PD:

Atendimentos presenciaisProcessos de atendimento por

telefone Atendimento por escrito e por correio electrónico

INR SIM-PD INR SIM-PD INR SIM-PD

42 37 537 17 82 4

Atendimentos na rede SIM-PD Atendimentos no INR, I.P.

58 661

Total de atendimentos: 719

Constata-se que foi assegurado o atendimento qualificado a um total de 719 pessoas, sendo que destes, 661 foram assegurados pelo INR, I.P. A leitura do quadro acima deve ter presente que não foram aqui contabilizadas todas as respostas escritas, emitidas por correio electrónico ou outro pelo INR, I.P., e que em 2012 foram em número total de 2.015.


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Nos atendimentos realizados foi solicitada informação e apoio directo em diversas áreas, sendo as dez questões/temáticas mais colocadas, por ordem decrescente as seguintes:

Temáticas mais abordadas em 2012 1º Semestre 2º Semestre

Emprego Direitos Ação Social Produtos de apoio Produtos de Apoio/AT Saúde Pensões e reformas Acção social Mediação para atribuição de HabitaçãoHabitação

v. Gestão do Modelo de Atendimento telefónico e presencial

v.1) Avaliar o atendimento efectuado (telefónico, presencial, por e-mail), tendo por base os dados disponíveis na base de dados respectiva. Produzir relatório semestral sobre a informação inserida na base de dados do atendimento, avaliar trimestralmente a qualidade do atendimento.

Em 2012 consolidou-se o modelo de atendimento partilhado inter unidades orgânicas do INR, I.P., e com os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD), instalados nas diferentes Câmaras Municipais a nível nacional, os quais permitem aproximar o cidadão dos recursos existentes na comunidade. Considerando a informação reportada por técnicos afectos à rede SIM-PD de dificuldades de articulação e de acesso à informação foi realizado um trabalho de preparação da plataforma SIM-PD, através da introdução de conteúdos de suporte ao atendimento, contactos e ligações úteis. Por outro lado, visando a análise do serviço, na óptica do prestador do serviço, que permita um acompanhamento global e nacional do funcionamento deste modelo de atendimento, foi aplicado um inquérito de avaliação à rede SIM-PD, de modo a introduzir melhorias e conduzir a melhores resultados. Considerando-se os números de atendimentos apresentados, concluiu-se na avaliação realizada, pelo cumprimento das condições requeridas para o seu funcionamento, no âmbito das acessibilidades, dos princípios subjacentes ao desenvolvimento da parceria, dos seus objectivos e por uma avaliação de desempenho positiva.

x) Desenvolvimento da Rede Sim-PD

x.1) Alargar a rede de serviços de informação e mediação para pessoas com deficiência (SIMPD) para constituir um interface de mediação e facilitação do seu acesso a bens, recursos e serviços da comunidade.

Em 2012, foram celebrados 4 protocolos de cooperação, no âmbito da iniciativa Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência, descentralizados, com as autarquias da Maia, que integra a Área Metropolitana do Porto, Viana do Castelo, Guimarães e Torres Vedras.


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À data de 31 de dezembro, existiam 43 protocolos SIM-PD, distribuídos como se pode observar no gráfico:

Nº de SIM-PD por Distrito

1 1 1

8

1

7

3

1

6

1 1 1

4

1 1

5

x.2) Efectuar contactos, reuniões de apresentação do SIM-PD, e dinamizar as condições de formalização de protocolos com as autarquias

Os protocolos assinados no ano de 2012, resultam dos contactos vários e da análise das condições existentes, em vários serviços que o solicitaram, para a implementação do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência, efectuados em 2010 e 2011. Foram também desenvolvidos, em 2102, contactos a vários níveis e efectuadas as iniciativas de verificação das acessibilidades, com vista a assegurar a continuidade da formalização de protocolos no 1º semestre de 2013. z . Rede Sim-PD

z.2) Dar formação de actualização de competências aos SIM-PD: sobre a base de dados de atendimento e sobre a plataforma Wiki.

Foi programada e realizada uma ação de formação dirigida aos técnicos da rede dos SIM-PD, que teve como objetivo dotar os técnicos de competências específicas de modo a realizarem um atendimento de qualidade aos cidadãos com deficiência, tendo, como conteúdos programáticos, o enquadramento e terminologia da deficiência: conceitos e modelos para a ação; o enquadramento legal dos direitos e benefícios das pessoas com deficiências ou incapacidade; a base de dados do atendimento: pesquisa e registo de informação e plataforma SIM-PD. A.a Manutenção da Rede Sim-PD

a.a.1) Continuação da sinalização da rede nacional de SIM-PD através da concepção, reprodução e disponibilização de recursos de utilização comum para divulgar e tornar visível os objectivos, parceiros e destinatários da rede.

A disponibilização de recursos, de utilização comum, para divulgar e tornar visível os objectivos da rede SIM-PD aos parceiros e seus destinatários, foi iniciada com a inserção de


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conteúdos e recursos normativos na Plataforma, para utilização pela rede, tais como folheto e cartaz SIM-PD e outra informação de divulgação, ENDEF e Manual de Introdução ao Direito das Pessoas com Deficiência”. A.b Avaliação da Rede SIM-PD

a.b.1) Dar continuidade ao acompanhamento dos SIM-PD a partir dos instrumentos e check list de visita de acompanhamento e modelo de relatório

Com o objectivo de realizar a avaliação da rede de gabinetes SIM-PD, foi conceptualizado, aplicado e avaliados os resultados obtidos através de um questionário on-line, em anexo, o que permitiu identificar dificuldades, sinalizar necessidades de melhoria e, potenciar a rede.

Estes resultados permitiram validar e afinar o instrumento check list de visita de acompanhamento à rede e modelo de relatório que já tinha sido conceptualizado e aplicado na sua fase experimental em 2011.

A.c Plataformas Territoriais Supraconcelhias

a.c.1) Participar nas reuniões das Plataformas Supraconcelhias e divulgar a rede SIM-PD

Em 2012 o INR, I.P., participou na 18ª e 20ª Reuniões da Plataforma Supraconcelhia da Grande Lisboa, realizadas nos dias 16 e 28 de Setembro, na Av.ª Afonso Costa em Lisboa e nas instalações da Segurança Social em Sintra, Quinta dos Plátanos. A.d Desporto de Alta Competição – Paralímpicos

a .d.1) Programa Paralímpico Londres 2012

Foram assumidos os compromissos constantes do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Jogos Paralímpicos – Londres 2012, bem como do Contrato-programa relativo à “Missão Londres 2012”, pelo que se conclui que foram cumpridos os objectivos propostos. No âmbito dos referidos contratos-programa participaram nos Jogos Paralímpicos Londres 2012, 30 atletas, 22 do sexo masculino e 8 do sexo feminino, com uma idade média de 32,7 anos e competindo em 5 modalidades: atletismo, boccia, equitação, natação e remo, tendo conquistado 3 medalhas (1 de prata e 2 de bronze) e 18 diplomas, tendo-se posicionado no 63.º lugar do medalheiro geral. A.e Cidadão Informado - Melhor Cidadão

a.e.1) Proceder ao apoio técnico personalizado por correspondência das pessoas com deficiência, famílias, instituições e serviços.

O INR, I.P., procedeu ao apoio técnico personalizado de todas as questões solicitadas quer telefonicamente, quer por escrito, por parte das pessoas com deficiência, suas famílias, instituições e outros serviços, concluindo-se que foram cumpridos os objectivos propostos.


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II.3.1.5 - Medida 5: Investigação e Desenvolvimento

A medida 5 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos:

a) Estudos e pareceres técnicos na área da reabilitação

a.1) Realizar estudos e emitir pareceres técnicos que contribuam para a elaboração de directrizes ou aprovação de medidas no âmbito da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiências ou incapacidades.

No que à participação em estudos diz respeito, durante o ano de 2012 o INR, I.P., continuou a acompanhar o desenvolvimento do projeto que visa a criação de uma plataforma de acessibilidade (“Plataforma para a formação em acessibilidade: web e produção de conteúdos didáticos complexos”), desenvolvido pela Universidade do Porto e que também conta com a colaboração da Fundação para a Ciência e Tecnologia e o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian. Esta plataforma visa a criação de uma Universidade “para todos”, pretendendo auxiliar docentes e produtores de informação na criação de conteúdos mais acessíveis, que possam ser compreendidos de forma fácil por qualquer utilizador, independentemente das suas limitações físicas ou da tecnologia utilizada. b) Publicações estatísticas na área das deficiências e ou incapacidade

b.1) Dar continuidade ao projecto de publicação de emissão regular com informação tratada pelo INR, I.P., a partir dos dados administrativos fornecidos pelos vários sectores da Administração Pública

Relativamente aos Censos 2011, manteve-se em 2012 uma estreita colaboração entre o INR, I.P., e o Gabinete dos Censos do INE, I.P., designadamente sobre as questões ligadas à dificuldade de desempenho de tarefas por parte dos inquiridos e sobre a idade mínima a considerar no caso das crianças. Em 10 de Janeiro, realizou-se uma reunião entre o Instituto Nacional de Estatística (INE, I.P.), o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e este Instituto sobre o possível desenvolvimento das estatísticas na área da reabilitação e da deficiência e/ou incapacidade, concordando-se na prioridade de se consolidar o consenso em torno da definição dos dados que realmente são importantes para o exercício da missão deste Instituto. Para se alcançar essa definição, criou-se um Grupo de Trabalho interno, que reuniu a 4 e a 13 de abril, tendo apresentado um conjunto de temas merecedores de mais aprofundado trabalho estatístico, na recolha e tratamento dos dados. Na posse desses elementos foi decidida a realização de workshops para os quais foram convidados departamentos da Administração Pública, de Federações e de Empresas. Os workshops realizaram-se a 16 e 22 de novembro. O tratamento posterior dos resultados obtidos terá lugar durante 2013. c) Grupo de Trabalho POCIQ


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c.1) Participar na divulgação do Portal do Conhecimento para a Inovação e Qualidade (POCIQ) no MSSS; avaliar e identificar as mais valias desta participação e contributos a inserir no Portal que caracterize as infraestruturas de formação do INR

O INR, I.P., participou em 2 reuniões do grupo de trabalho temático em que está incluído neste projecto e para a qual foi convocado em janeiro e em abril de 2012, tendo contribuído na análise de problemas e inventariação de actividades a realizar para a dinamização do portal. Sobre esta participação foi realizado relatório de participação.

d) Prémio Maria Cândida da Cunha

d.1) Premiar alunos do ensino superior pela participação com trabalhos científicos e técnicos sobre a problemática da deficiência, incentivando o ensino superior a desenvolver estas temáticas

O prémio Maria Cândida da Cunha tem por objectivo estimular e mobilizar os estudantes do Ensino Superior, público e privado, para a produção de conhecimento sobre os fenómenos da deficiência e da reabilitação através de trabalhos académicos realizados na área das Ciências Sociais e Humanas, designadamente, Ciências da Educação, Sociologia, Psicologia, Ciências Jurídicas e Políticas, Economia e Gestão, Cultura e Desporto. O concurso ao prémio foi divulgado no site do INR, I.P. e através de 130 e-mails dirigidos às escolas superiores de educação e de saúde (39 e-mails), às Universidades, Faculdades e Departamentos (65 e-mails) e aos Centros de Investigação em áreas das ciências sociais e humanas (26 e-mails). Registaram-se sete candidaturas: seis estudantes de Mestrado, um estudante de licenciatura. O Prémio Maria Cândida da Cunha - 2012 foi atribuído a um estudo de mestrado, Os

Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há

direitos humanos, de Luís Venade de Sousa, da Escola de Direito, da Universidade do Minho. Foram atribuídas duas Menções Honrosas aos seguintes trabalhos: A quem perguntam os

adolescentes sobre sexualidade: O Papel das Funções Intelectuais, de Mª Gabriela M. Azevedo; As necessidades das famílias de crianças/jovens com multideficiência, de Sílvia Antónia Pontes. O prémio e distinções foram entregues no decurso das comemorações do dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de Dezembro. e) Prémio Engº Jaime Filipe

e.1) Premiar produtos tecnológicos inovadores que contribuam para a autonomia funcional das pessoas com deficiência

Em 2012, a comissão de análise do prémio Engº Jaime Filipe, coordenada pelo INR, I.P., foi constituída por representantes da Direcção-geral do Consumidor, Direcção Geral da Saúde, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação, Instituto da Segurança Social, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e Agência para a Inovação - UMIC, e INR, I.P., que coordena o prémio. O concurso ao Prémio foi divulgado no site do INR, I. P. e através de e-mails dirigidos aos Instituto e Faculdades com cursos da área do Design e Tecnológica, num total de 51 e-mails enviados.


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Registaram-se nove candidaturas, uma das quais apresentada por uma empresa municipal e 3 apresentadas por equipas de dois/três investigadores. As restantes cinco candidaturas foram apresentadas por investigadores individuais. O Prémio de Inovação Tecnológica, Engenheiro Jaime Filipe 2013 foi atribuído ao projecto ORT- Sistema de correcção postural para pessoas com espasticidade ou hemiplegia, desenvolvido por dois alunos de mestrado da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Minho, João Maria Lacerda Cardoso e Tiago Filipe Correia Marques. Foram também atribuídas duas Menções Honrosas aos projectos, CADEIRA DE RODAS INTELIGENTE, com interface

multimodal flexível, de Luís Paulo Reis e PROTESE para ciclistas amputados abaixo do joelho, apresentado pela equipa constituída por Telmo João Mendes Pinão, Luís Manuel Ferreira Luzeiro e Pedro Miguel Soares Ferreira. O prémio e distinções foram entregues no decurso das comemorações do dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de Dezembro. f) SNIPI Guia de recursos

f.1) Consolidar uma estratégia nacional para a intervenção precoce avaliação e o aperfeiçoamento do actual modelo de Intervenção Precoce; Participar na elaboração do Guia de Recursos para a implementação do SNIPI

Em 2012, o INR, I.P., participou em reuniões da Comissão de Coordenação do SNIPI. g) Concurso Braille

g.1) Aferir o grau de conhecimento da leitura e escrita Braille entre os seus utilizadores de acordo com diversos escalões etários

Durante o ano de 2012, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo Braille, iniciou-se a fase de preparação e elaboração do regulamento deste Concurso. h) Fórum mensal

h.1 Organizar debates temáticos dinamizados por especialistas convidados. Organizar exposições e lançamentos de livros e de outros produtos afins, desde que acompanhados por palestras; - Elaborar o relatório de avaliação dos fóruns, mediante as respostas aos inquéritos.

Realizaram-se um total de 7 fóruns promovidos pelo INR, I.P., tendo destes, 5 sido realizados no auditório deste organismo, e 2 descentralizados, contando no total, com a presença de cerca de 284 participantes. Estes fóruns abordaram as seguintes temáticas:

Fóruns INR, I.P. O Ano Europeu do Envelhecimento ativo e da solidariedade entre as gerações

23 fevereiro

Filme documentário “O Gesto” 29 de março


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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 26 abril

O Empreendedorismo jovem – os desafios do Prémio Infante D. Henrique 31 maio A ética no desporto – Os desafios do Plano Nacional de Ética no Desporto 28 junho edadilibissecA: vamos dar a volta ao texto! 12 julho Mulheres / deficiência – questões emergentes 27 setembro

i) Analisar e elaborar projectos de protocolos de cooperação e contratos

i.1) Proceder à análise de propostas de protocolos e contratos e elaborar as respectivas propostas

Foram analisadas todas as propostas de protocolos e contratos, tendo sido efetuadas alterações, resultando, na celebração em 2012, dos seguintes Protocolos:

• Protocolo de cooperação com o Município de Guimarães • Protocolo celebrado com a RTP no âmbito do programa Consigo • Protocolo celebrado com o Instituto de Informática. I.P., no âmbito do

desenvolvimento de programas informáticos para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

• Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal de Torres Vedras • Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/290/DDF/2012 –

Preparação Surdolímpicos – Sofia 2013 • Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal de Viana do Castelo;

j) Eventos na área da Deficiência e Reabilitação

j. 1.) Participação em Feiras e Eventos

Foram promovidos no âmbito da divulgação da missão e objectivos do INR, I.P., os

seguintes eventos:

• Futurália - Feira de Educação, Formação e Orientação Educativa, que ocorreu na FIL – Lisboa, de 14 a 17 de março;

• Qualific@ - Feira de Educação, Formação, Juventude e emprego que ocorreu no Porto, de 26 a 29 de abril;

• Festa Nacional “Escola Alerta!” 2011/2012, que ocorreu dia 6 de junho, na Casa da Cultura de Mira de Aire (Porto de Mós);

• Cerimónia Hastear Bandeira “Praia Acessível, Praia para Todos”, no dia 26 de Junho, na Praia da Comporta

• Evento Portugal Maior, 1º Encontro Nacional para o Envelhecimento Ativo, que ocorreu na FIL Lisboa, de 5 a 9 de dezembro;

• Natalis – Feira de Natal de Lisboa que ocorreu na FIL Lisboa, de 3 a 11 de dezembro;

• Evento DIPD, que ocorreu na FIL Lisboa, a 3 de dezembro; • Montras no Ministério da Educação e Ciência, durante o mês de dezembro.


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l) Estudo sobre o envelhecimento das pessoas com deficiência e as pessoas idosas com

deficiência em Portugal

Estudo a aguardar desenvolvimentos por parte do ISS, I.P.

m) Grafia Sectorial Braille

Durante 2012, o Núcleo Braille elaborou projeto de revisão da Grafia básica da Língua

Portuguesa.

n) Formação de docentes e técnicos de Braille

Foi durante o ano de 2012 desenvolvido contactos entre outros com a ACAPO e a Casa Pia de Lisboa no sentido da conceptualização, em articulação, de um curricula sobre Braille, de iniciação dirigido a técnicos de ONG´s que trabalhem com crianças e jovens com deficiências da visão. Foi realizada a sua divulgação e realização no primeiro trimestre de 2013.

II.3.1.6 - Medida 6: Informação Científica e Técnica


a) Criação de um conselho editorial com vista a divulgação do trabalho cientifico

a. 1) Dar continuidade ao desenvolvimento de um conselho editorial interno que visa assegurar uma avaliação dos estudos, projectos de investigação, artigos de revista especializados e outros, identificados e fornecidos pelas instituições de ensino superior, bibliotecas e outros, considerados de maior relevância para efeitos de divulgação pelo INR, I.P.

Durante o ano de 2012 foi realizada uma primeira análise interna, ao nível superior, sobre as iniciativas mais adequadas para a constituição de um conselho editorial. Foram consideradas as necessidades de diversificação das formações e experiências profissionais dos membros a convidar e as guidelines para o plano de acção do 1º ano deste conselho. b) Assegurar a actualização da biblioteca através da recolha e tratamento da informação

técnica e legislativa na área da deficiência e da reabilitação. b.1) Proceder à elaboração de informação sustentada de propostas de aquisição que respondam às necessidades detectadas;

A actualização do acervo documental da biblioteca foi, em 2012 assegurada não através de processos de aquisição, dadas as orientações da administração pública de rigor e contenção de despesa, mas de solicitação de cedência e oferta de edições e outros recursos, a editores e bibliotecas externas. Após um processo de solicitação externa a várias editoras para oferta de edições da área da deficiência e acessibilidade, foram recebidas várias edições e periódicos nacionais e estrangeiros, nas áreas especificas da deficiência, acessibilidades, direitos, educação, e


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infantil, que foram tratados documentalmente e integram em 2013 o acervo da biblioteca do INR, I.P..

b.2) Recolher e tratar documentos impressos bibliográficos e legislativos, audiovisuais e multimédia;

Os serviços da biblioteca recolheram e trataram documentos impressos, via net, oferta de outras bibliotecas e editoras, que permitiram suprir algumas necessidades de actualização da informação.

b.3) Gerir e acompanhar o sistema de registo de periódicos; b.4) Acompanhar e comercializar publicações e controlar os stocks das espécies bibliográficas e multimédia.

Em 2012 foi actualizado o catálogo do stock das edições existentes. Foi assegurada a comercialização das duas edições com preço de capa até 31 Maio, data em que este stock transitou em termos de responsabilidade pela sua gestão quantitativa e financeira da unidade UIFD para a UPCGAF. c) Divulgação do serviço público de biblioteca

c.1) Difundir as publicações entradas na biblioteca do INR, IP através da exposição na sala de leitura, do correio electrónico interno, bem como na página da internet;

Em 2012 todas as revistas, bibliografias, edições foram publicitadas no escaparate Novidades

do mês.

c.2) Assegurar o funcionamento da sala de leitura e o atendimento e apoio de utilizadores Em 2012 foram atendidos e orientados nas suas pesquisas os 174 utilizadores que o solicitaram. O serviço publico da biblioteca foi divulgado aos participantes das acções do plano de formação externo, bem como em feiras, através da exposição e divulgação das edições do INR, I.P., e a todos os utentes que solicitaram, via correio electrónico, informações, pedidos de apoio ou de orientação sobre a área da deficiência e direitos. Este serviço é contínua e diariamente divulgado ao público em geral, através do website do INR, I.P., onde existe um menu relativo aos serviços prestados pela biblioteca. Foram consultadas 725 publicações, das quais 615 foram em consulta presencial e 110 em empréstimo domiciliário com a seguinte distribuição ao longo do ano:


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7

16

26

18

15

16

26

7 66

14

52

9

47

8

53

5

189

6

9

4

76

3

49

4

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

J F M A M J J A S O N D

Empréstimo

Leitura Presencial

No gráfico seguinte podemos ver a distribuição ao longo do ano da leitura presencial por tipo de documento consultado:

7 21

5

15 2648

18

30

2247

33

20

164

25

932

44

25

24

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200


Periódicos/Folhetos

Livros

c.3) Gerir e acompanhar os empréstimos

Em 2012 foi concluído o levantamento das edições em situação de empréstimo para além do prazo e foi continuado o trabalho de pedidos de devolução, com comunicação de aplicação de penalidades, com vista à regularização do acervo documental da biblioteca.

c.4) Responder a pedidos de informação bibliográfica e orientar para fontes de referência

O serviço publico da biblioteca que é prestado, assegura a todos os utentes que o solicitaram via correio electrónico ou por outras vias, informações bibliográficas específicas e orientação sobre fontes disponíveis para consulta na biblioteca, site do INR, I.P., ou de outros organismos. Deram entrada na Biblioteca 143 documentos via correio e correio electrónico com a seguinte distribuição ao longo do ano.


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12

15 15 15

76

9

1

9

19

12 12

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Nos 143 documentos entrados na biblioteca, identificaram-se 4 tipos de serviço solicitado: pedidos de edições, pedidos de informação, pedidos de consulta bibliográfica e pedidos de empréstimo domiciliário.

Serviço solicitado

10369%

2316%

1712%

43%

edições informação consulta bibliográfica empréstimo domiciliário

Os 143 documentos entrados na biblioteca originaram 131 respostas escritas. O tipo de serviço fornecido nessas respostas pode dividir-se pelas seguintes categorias: informação, cedência de edições, encaminhamento para o site do INR, encaminhamento para o exterior, pesquisa bibliográfica e envio de PDF.

Resposta/ Serviço fornecido

44

24

84

80

16

cedência de edições encaminhamento para site INR encaminhamento para o exterior

envio de PDF informação pesquisa bibliográfica


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c. 5) Organizar exposições temáticas do fundo documental da biblioteca do INR, I.P. São realizadas mensalmente exposições, no escaparate da biblioteca, das edições e periódicos recebidos nesse período. São também organizadas exposições temáticas no âmbito das temáticas da deficiência, acessibilidade e direitos ou outras, na montra da entrada do INR, I.P., bem como em todos os eventos, seminários ou reuniões em que este organismo e seus parceiros o entendem adequado e promotor do conhecimento e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

d) Elaboração de informação de fundamentação à política de modernização da biblioteca

d.1) Proceder à elaboração de informação mensal relativa ao funcionamento da biblioteca . Tendo por objectivo a actualização da especialização da biblioteca, em 2012 foram tratados 115 documentos, conforme quadro abaixo, onde figuram, discriminados por tipo:

2

716

27

13

413

5

20

512

36

11

294

44

26

397

44

26

232

14

17

302

6

38

283

21

13

247

76

2

413

9

115

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

DOCUMENTOS TRATADOS (2002-2012)

Audiovisuais

Bibliográficos

Legislativos

Obs: Por “materiais não livro” entende-se materiais audiovisuais e multimédia. Em 2012 foram consultadas 725 publicações, das quais 615 foram em consulta presencial e 110 em empréstimo domiciliário com a seguinte distribuição ao longo do ano:


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7

16

26

18

15

16

26

7 66

14

52

9

47

8

53

5

189

6

9

4

76

3

49

4

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200


Empréstimo

Leitura Presencial

Total: 725

A utilização da Biblioteca distribuiu-se ao longo de todo o ano, registando a maior frequência em janeiro, março e setembro:

UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA 2012 Frequência de acesso de leitores

15

27

39

30 30 30

2017

1318

27 26

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Obs. Inclui empréstimos, reservas e devoluções, mas cada leitor é contabilizado apenas uma vez por dia Releve-se que no ano de 2012, a biblioteca registou a inscrição de 41 novos utilizadores, sendo no entanto este número inferior ao de 2011 (53), podendo-se constatar em gráfico que este é um indicador em decréscimo desde 2004: e) Site do INR, I.P.

e.1) Facultar online, aos utilizadores, os recursos informativos fundamentais na área da deficiência e da reabilitação; e.2) Garantir a aplicação das regras de acessibilidade à página ;


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e.3) Elaborar, actualizar e inserir os conteúdos das notícias, dos destaques e ligações; e.4) Avaliar o grau de satisfação do site do INR, mediante as resposta recebidas ao inquérito online; e.5) Disponibilizar outros temas em inquérito no conteúdo "A sua opinião conta".

O sítio internet do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., disponibiliza informação diversificada a todas as pessoas incluindo às com deficiência, suas famílias, organizações não governamentais, serviços da administração pública e técnicos que desenvolvam actividades nas áreas da deficiência, incapacidade, reabilitação, direitos, inclusão e participação destes públicos. Para a elaboração e actualização de conteúdos, notícias, divulgação de eventos e outros, contribui toda a equipa do INR, I.P., que de forma articulada, realiza uma análise e selecção criteriosa da informação, nos diferentes domínios, contextos e situações. Para a garantia da aplicação das regras de acessibilidade à página, é aplicada a ferramenta Level Triple-A Conformance to Web Content Accessibility Guidelines 1.0., tendo o INR, I.P., o nível de conformidade AAA, nota máxima neste sistema de avaliação da acessibilidade. De forma a apresentar os principais indicadores sobre o sítio do INR, I.P., foi utilizada uma ferramenta de análise (google analytics), que permite evidenciar o perfil dos visitantes, identificando o número de visitas, a língua, a localização geográfica de origem, o número de páginas visitadas, o tempo médio no web site, a percentagem do total de visitantes que visitaram o website pela primeira vez e a tecnologia de suporte para aceder e visitar a página, isto é, o navegador, browsers e os sistemas operativos utilizados.

Apresentam-se de seguida os principais indicadores estatísticos de consulta do site em 2012 em que é visível um aumento ao nível de desempenho:

Indicadores estatísticos

2011 2012

Visitantes

174 459

187 839

Visitas

248 405

256 526

Visualizações de páginas

639 295

630 977

Visualizações médias de páginas

2,57

2,46

Tempo no site

2:10

2:02

Novas visitas

67,93%

70,58%

O site registou em 2012 um total de 256. 526 visitas, com origem principalmente em Portugal (217. 448) mas também noutros países, tal como se identifica seguidamente:


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Países que mais visitaram o site (primeiros dez da lista)

256 526 visitas

País/Território Visitas 2011 País/Território Visitas 2012

Portugal 213 172 Portugal 217 448

Brasil 28 350 Brasil 29934

Espanha 814 Não especificado 1420

USA 712 Angola 1138

Angola 662 USA 868

Alemanha 631 Reino Unido 812

Reino Unido 578 Espanha 691

França 529 França 628

Moçambique 434 Moçambique 448

Suíça 395 Alemanha 439

Saliente-se que em 2012 os três países com mais utilizadores do website, são de língua Portuguesa. Dos separadores do site e respectivos conteúdos, assinalam-se os 10 mais visitados na lista abaixo, destacando-se os três primeiros: Saúde, Programas e Projetos e Autismo.

Conteúdos mais visitados em 2011

10 Primeiros lugares da lista

Conteúdos mais visitados em 2012

10 Primeiros lugares da lista

Programas e projectos

25 548 Saúde

24086

Saúde 24 216 Programas e projectos 13582 Acessibilidades 17 564 Autismo 12606 Autismo 14 857 O que é o Autismo 12312 Lei da parentalidade 13 734 Programas e projectos 12227

Bem vindo 12 264 Acessibilidades 10080 Quem somos 11 773 Agenda 9793 O que é a CIF? 11 332 Fiscalidade 8715

Regime interdição/inabilitação/tutela 11 217 Regime interdição/inabilitação/tutela 8696

Recursos 11 181 Acessibilidade 7745

De forma a avaliar o grau de satisfação dos utilizadores do site, foi utilizado o questionário que se encontra disponível on line, na ferramenta surveymonkey, tendo-se obtido um total de 77 questionários acedidos e respondidos. Destes, na questão sobre a avaliação do grau de satisfação, obteve-se uma média igual a 3,78 na escala evidenciada, isto é, obteve-se um valor, em média, muito próximo de “completamente satisfeito”. De acordo com a questão nº 7 do questionário verifica-se que:


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f) Gestão do Site do INR, IP.

f.1) Gestão do site e avaliação de propostas da sua dinamização, através de reuniões semestrais com as UO

O alojamento do site do INR, IP, foi no final da vigência do contrato de manutenção existente, por questões de gestão contextual, entregue ao Instituto de Informática, I.P.. Pela análise dos resultados estatísticos disponíveis, pode-se constatar um aumento superior a 7% de novos visitantes em 2012 (novas visitas 187 389), face a 2011 (174 459). Tendo por base estas estatísticas, no ano de 2012, foi realizado um relatório de avaliação ao site do INR, IP, sendo que para os anos de 2013 e 2014 estão previstos novos trabalhos de reformulação e dinamização do site, de forma a torná-lo mais intuitivo, mais apelativo ao publico e com maior potencialidade de divulgação de novos conteúdos que permitam uma maior actualidade da página. g) Edições de publicações de carácter cientifico na área da deficiência e reabilitação pela linha

editorial do INR, IP.

g.1) Análise de propostas de edições Foram analisados, emitidos pareceres e elaboradas resposta aos seguintes pedidos de publicação:

Aprender com o To Zé: o que fazemos pelo ambiente, apresentado pela Prof.ª Helena Calado, da Universidade dos Açores Da teoria à Prática - Voz dos Usuários da LGP, apresentado pela Prof.ª Cidália Alves, da Universidade do Porto Acordo de Cooperação para a edição da colecção, Todos a Ler, da Cercica/Me Biblioteca ColorAdd – Uma História Inclusiva, apresentada por Sílvio Maltez Maria, a alegria na diferença, de Teresa Coutinho A Deficiência na Comunicação Social – Guia de Boas Práticas para Jornalistas, de Dora Alexandre

Pese embora estas propostas, devido a contenções orçamentais não foi possível a sua edição ou publicação, fazendo-se que o INR, I.P. disponibilizou o apoio técnico de revisão na

7. Numa escala de 1 a 5, indique o seu grau de satisfação como utilizador do sítio do INR?

Questão respondida

76

Questão ignorada

1

1 nada satisfeito

2 pouco satisfeito

3 satisfeito

4 muito satisfeito

5 completamente satisfeito

Média de avaliação

Grau de satisfação 1,3% 7,9% 21,1% 51,3% 14% 3,78

Nº Respostas (1) (6) (16) (39) (18,4)


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edição a “A Deficiência na Comunicação Social”, publicada externamente. No sentido de promover a disseminação das restantes edições o INR, I.P. diligenciou no sentido de as mesmas serem acessíveis a partir do site.

g.3) Concepção de novas propostas de edição, revisão ou reedição das edições do INR, I.P.

Procedemos à recuperação das artes finais, revisão, actualização do texto (Acordo Ortográfico, ficha técnica, logótipos, etc.) e reedição dos seguintes folhetos:

Tudo o que precisa saber sobre a Lei da Não Discriminação Folheto Institucional do INR, I.P.

h) Perguntas Frequentes

h.1) Elaboração de novos conteúdos com respostas claras e sintéticas

O Grupo de Trabalho – Atualização “Perguntas Frequentes”, constituído por despacho interno em 2011 permaneceu em funções durante o ano de 2012. Foram alterados/melhorados os conteúdos das perguntas frequentes relativos aos seguintes temas: “Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio”, “Escola Alerta 2012/2013”, “Estacionamento”, “Fiscalidade”. i) Igualdade de género na deficiência

i.1) Divulgação de Informação e implementação de combate à desigualdade

O INR, I.P., participou, sempre que solicitado, em reuniões com a Conselheira para a Igualdade do MSSS, e em ações de formação/informação dinamizadas pela CIG ou pela CITE, uma vez que tem representação na Equipa Interdepartamental e constituiu um grupo de apoio ao “focal point” no INR, I.P. Sempre que solicitado pela Conselheira para a Igualdade do MSSS tem procedeu ao envio de relatórios de atividades e ações dinamizadas no âmbito do Plano Setorial do MSSS, assim como do IV PNI, no contexto do qual aquele foi criado. No que respeita à introdução da variável sexo em análises sobre fenómenos sociais (indicadores estatísticos, monitorizações de projetos, relatórios diversos), esta tem sido tida em conta na elaboração de análises que versam sobre fenómenos sociais, designadamente no que toca a indicativos quantitativos de pobreza e exclusão social: “I Conferência Internacional sobre igualdade parental Sec. XXI, Gravidez um projeto de 9 meses, Parentalidade um projeto vitalício", e informação sobre a edição do Estudo de Avaliação dos Custos da Deficiência. No que respeita às atividades relativas à introdução da perspetiva de género na área da inclusão social, destinadas ao público em geral e grupos em situação de especial vulnerabilidade, devido ao fenómeno de dupla discriminação, foram desenvolvidas as seguintes ações:


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- Fórum realizado no INR, I.P., alusivo à temática das “Mulheres com Deficiência, questões emergentes”, no dia 27 de setembro de 2012. - Abordagem da temática “Mulheres com Deficiência, questões emergentes” no Magazine Televisivo "Consigo", da RTP 2, realizado no dia 23 de novembro de 2012 e que contou com a participação da Dra. Maria de Belém Roseira

j) Disponibilização do acervo do NBMCL Durante o ano de 2012, o Núcleo Braille promoveu o debate das várias questões relacionadas com esta matéria e desenvolveu o projeto de revisão da Grafia básica da língua portuguesa.

k) Serviço Nacional em Linha de Acervos Acessíveis para Pessoas com Incapacidade de Leitura de material

O INR, I.P., tem, acima de tudo, vindo a desempenhar um papel de promotor desta área.

II.3.1.7 - Medida 7: Acções de Sensibilização e Formação


a) Plano de Formação Externo

Realizar avaliação do levantamento de necessidades de formação para a concepção do plano de formação externa e de sensibilização; Elaborar o plano de formação externa e de sensibilização -; Promover e acompanhar as acções que integram o plano de formação; Avaliar da qualidade do processo formativo no plano desenvolvido.

O Plano de Formação foi conceptualizado com base nos seguintes indicadores: � Resultados da avaliação da qualidade e da satisfação obtidos através de questionários de

ações de formação desenvolvidas em 2011; � Resultados da avaliação de impacto da formação realizada em 2011, obtida através de

envio de questionário aos formandos e formadores das diferentes ações; � Solicitações formalizadas por entidades parceiras e por serviços da administração pública

central, local e regional. Na sequência deste levantamento foram planeadas para o ano de 2012, diversas ações de formação e de sensibilização, integradas em quatro áreas temáticas, Atendimento e respostas a pessoas com deficiências, Direitos e Igualdade de Oportunidades, Acessibilidades e Parcerias e Inclusão. Face às inscrições rececionadas, à disponibilidade de formadores especializados e à existência das condições de logística, de suporte técnico e financeiro, necessárias à organização e desenvolvimento das ações planeadas, foram realizadas 10 ações de formação e sensibilização, abrangendo 225 participantes que representam um volume de formação igual a 22 500 horas.


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Designação das Ações 1º semestre 2º semestre Nº de ações

(participações

individuais)

Nº total horas

Língua Gestual Portuguesa 1 15 30

Serviço de Informação e mediação a pessoas com Deficiência

SIM-PD

1 22 14

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

artº 5º - Igualdade e não discriminação 1

3 59 28

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

artº 12º 13º – Reconhecimento igual perante a Lei e acesso à

justiça

1 19 7

Envelhecimento Ativo e as Pessoas com Deficiência 3 110 21

TOTAL 5 5 225 100

As ações tiveram lugar na sede do INR, IP, em Lisboa, e incluíram como destinatários, entre outros:

� Pessoas com deficiências ou incapacidade e suas famílias; � Responsáveis e técnicos dos SIM-PD; � Profissionais de organismos dos setores públicos, privados e cooperativo com

intervenção, direta ou indireta, nas políticas de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiências ou incapacidade;

� Estudantes, investigadores, em especial do ensino superior e outros profissionais nas áreas da justiça e da segurança pública.

Destas 10 ações de sensibilização e de formação realizadas no 1º e 2º semestres de 2012, destaca-se a ação sobre o Envelhecimento das Pessoas com Deficiência ou incapacidades que teve 110 participantes nas 3 edições, bem como a ação de sensibilização sobre o artº 5 – Igualdade e não discriminação - da Convenção, que teve 59 participantes nas 4 edições realizadas:

Gráfico – Ações de sensibilização realizadas em 2012

b) Campeonato Nacional Outdoor do INR, I.P., Direitos e Acessibilidades: cooperar para incluir Para a realização do “campeonato nacional”, foram em 2012 desenvolvidos contactos de continuidade na área do desporto aventura com a FENACERCI, tendo por objectivo, a avaliação da pertinência, da actividade planeada, objectivos, conteúdos a abranger e metodologias de trabalho.


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Destas reuniões definiu-se como mais adequado a realização de um encontro, suportado na metodologia outdoor, que explore alguns dos direitos previstos na convenção, a realizar preferencialmente na primavera ou Outono de 2013, e a envolver um máximo de 4 equipas (com um número máximo recomendado de 30 participantes). Foram definidas as regras de trabalho para a preparação do encontro, as instruções para os participantes e definidos os locais possíveis para a sua realização. c) Avaliação do impacto da formação desenvolvida em 2012, junto dos destinatários

c.1) Assegurar a avaliação do impacto da formação, nas acções de sensibilização e de formação desenvolvidas em 2012, junto dos destinatários, de forma a contabilizar a relação custo benefício.

Em todas as acções, foi no final da formação, realizada a avaliação da qualidade do processo formativo, através de uma ficha de avaliação e realização do respectivo relatório. Relativamente à avaliações de satisfação dos formandos relativas a cada ação de formação, no ano de 2012, poder-se-á referir que foi reconhecido pela generalidade dos formandos a importância dos temas abordados no decorrer da formação. Na generalidade todos os formandos ficaram muito satisfeitos com as ações de sensibilização o que corresponde, em termos quantitativos, a um 4, na escala de 1 a 5. É de destacar que 83% dos formandos que frequentaram a ação de sensibilização sobre Língua Gestual Portuguesa mostraram-se muito satisfeitos (Gráfico nº 6).

Quanto à avaliação dos formadores verificou-se que na maioria dos casos mereceram nota muito positiva, por parte dos formandos, que lhes reconheceram, para além do conhecimento técnico das matérias, também excelentes qualidades pedagógicas. d) Apoio a acções de formação


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Prestar apoio técnico e logístico na realização de acções de formação e de sensibilização nos domínios da prevenção, habilitação e participação das pessoas com deficiências ou incapacidade

No que se refere à colaboração em actividades de sensibilização/formação, enquadradas no plano de formação de outras entidades, em 2012, o INR, I. P., desenvolveu as seguintes ações:

• Apoio à acção de sensibilização “Oficina de Pais/Bolsa de Pais”, promovida pela associação Pais em Rede, que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Outubro de 2012, com a participação voluntária de técnicos e dirigentes do INR na monitoria das temáticas:

o Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o Fontes de informação: o site do INR, I.P.: Menus e conteúdos o Instrumentos de direito nacional e internacional no âmbito da deficiência

e) Formação de Intérpretes de Língua Gestual na área da Justiça

Formar ILGP com conhecimentos do sistema de justiça por forma a permitir que os mesmos no contacto com os utilizadores do sistema possam transmitir de forma adequada e correcta a terminologia utilizada

Foram realizadas reuniões preparatórias entre o INR, I.P., a Federação Portuguesa das Associações de Surdos e o Ministério da Justiça com vista à articulação quanto ao Plano de Formação, Formadores e Locais para a realização da formação, estando prevista a sua realização efetiva durante o ano de 2013. II.3.1.8 - Medida 8: Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil

A medida 8 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos

a) Promover, acompanhar e avaliar os protocolos de cooperação celebrados

c.1) Protocolo celebrado entre a Federação Portuguesa de Surdos e o Ministério da Justiça. No âmbito do protocolo celebrado entre a Federação Portuguesa de Surdos (FPA) e o Ministério da Justiça, a Federação Portuguesa de Surdos entregou ao INR, I.P. o relatório referente aos serviços de intérprete da Língua Gestual 2012 – o qual foi enviado por este Organismo ao Ministério da Justiça.

Da análise deste relatório verifica-se que em 2012 foram solicitados os serviços de intérprete de língua gestual para 363 casos de pessoas surdas a nível nacional, mais 32 solicitações comparativamente a 2011.

c.2) Promover a atribuição de benefícios directos às pessoas com deficiência nos transportes como medida de compensação de ausência de autonomia nas deslocações, através dos Acordos “Dois por Um” e “Acordo de Descontos para Pessoas com Deficiência” existentes para os Transportes Ferroviários.


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Com o objetivo de facilitar a mobilidade e de reduzir as limitações de autonomia com que se debatem as pessoas com deficiência foram estabelecidos com a CP – Comboios de Portugal os acordos tarifários “Dois por Um” e “Descontos para Pessoas com Deficiência”.

O protocolo acordo tarifário “Dois por Um” foi celebrado em 1998 e visa garantir às pessoas com deficiências, com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, a possibilidade de se fazer acompanhar por terceira pessoa (com bilhete gratuito), nos comboios de longo curso e inter cidades, com exceção nos transportes suburbanos.

O protocolo acordo tarifário de “Descontos para Pessoas com Deficiência” celebrado em 2002 entrou em vigor em 2003 e visa garantir uma redução de 25% nos bilhetes de comboio, às pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou que se encontrem em situação de configurar risco de exclusão social, em qualquer percurso, exceto nos percursos suburbanos de Lisboa e Porto.

Em 2012 nos dois acordos realizaram-se 6.144 viagens e o montante faturado foi de 94 879,53 € como identificam os quadros abaixo discriminados: N.º de viagens dos acordos CP/INR 2012

ANO Acordo “Dois por Um”

Acordo de Descontos (Próprio)

2012 5801 343

Despesas dos acordos CP/INR 2012

ANO Acordo “Dois por Um” Acordo de Descontos (Próprio)

2012 94.048,38 € 831,15 €

d) Grupo de Acompanhamento, no âmbito da Portaria nº 432/2006, de 3 de Maio, do

MTSS/CAO d.1) Analisar os questionários lançados em 2010 a fim de aferir a aplicação da portaria. Pelo Despacho nº 5/2012, de 01 de fevereiro, do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à análise, acompanhamento e elaboração de propostas com vista à reativação da Comissão de Acompanhamento, uma vez que a mesma em 2011 não reuniu. Procedeu-se à análise e tratamentos dos questionários lançados em 2010, estando os dados obtidos em discussão no grupo de acompanhamento visando a elaboração de um relatório. e) Apoiar as organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que desenvolvem

projectos na área da deficiência e ou incapacidades e das acessibilidades

e.1) Apoio técnico e financeiro a projectos das ONG, para e com as pessoas com deficiência, candidatas ao Programa de Apoio Financeiro do INR,I.P. Intervir Para a Participação 2011, no âmbito dos três subprogramas Incluir Mais, Participação Específica e Para Todos


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O apoio financeiro passou a ser concedido por projeto e não por montantes globais que anualmente eram atribuídos às confederações, federações, uniões e às entidades de coordenação e que se mantinham quase inalteráveis em todos os anos. O novo Regulamento do Programa de Financiamento do INR, I.P., às Organizações Não Governamentais, depois de submetido e aprovado superiormente, foi divulgado no sítio do INR, I.P., com os seus anexos, no período de candidatura que decorreu de 17 de janeiro de 2012 a 17 de fevereiro de 2012 juntamente com dois despachos internos:

- Despacho nº 2/2012, que determinou as áreas prioritárias de atuação nas quais devem, preferencialmente, ser desenvolvidos os projetos, as percentagens máximas de financiamento em relação ao custo global dos mesmos e os limites máximos de financiamento por entidade candidata;

- Despacho nº 3/2012; que determinou, com caráter de exceção tendo em conta as

alterações efetuadas aos programas anteriores, a possibilidade das ONG com projetos apoiados em 2009, 2010 e 2011 no âmbito dos subprogramas Incluir Mais e Participação Específica e que tendo cumprido as Normas dos mesmos, se candidatarem à tipologia II do Programa de Financiamento de 2012;

No âmbito do novo Programa de Financiamento do INR, I.P., às Organizações Não Governamentais em 2012, foram analisados 390 projetos apresentados em candidatura, foram excluídos 166 projetos por incumprimento com o Regulamento, foram admitidos para apoio financeiro 224 projetos e cancelados pelas entidades/ONG 49 projetos. Neste contexto foram financiados 175 projetos, como identifica o quadro.

Número de projectos recebidos, excluídos, cancelados e financiados

Projetos Nº

Projectos recebidos (total) 390

Projectos excluídos 166

Projectos cancelados (dados de Fev 2013) 49

Projectos financiados 175 O montante global financiado foi de 1.277.564,46€. Das áreas de actuação dos projectos financiados a área Promoção da capacitação na área laboral,

cultural, social ou do envelhecimento ativo das pessoas com deficiência foi a área com mais projetos financiados seguida da área Campos de férias ou atividades recreativas, como identifica o quadro.

Áreas de actuação dos projectos financiados

Áreas prioritárias de actuação Nº total de projetos

Promoção da reintegração laboral, cultural, social ou do envelhecimento ativo dos

associados com deficiência 19


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Promoção da capacitação na área laboral, cultural, social ou do envelhecimento ativo das

pessoas com deficiência 69

Promoção da capacitação de dirigentes associativos 14

Ações de sensibilização 7

Projetos com produção, designadamente de estudos, sites, materiais informativos ou outros,

passíveis de serem distribuídos em suporte digital, como sejam newsletter, e-mails, revistas

ou jornais

13

Projetos na área nacional e internacional, designadamente congressos, seminários, ações de

formação ou eventos 1

Campos de férias ou atividades recreativas 31

Outros não integrados nas alíneas anteriores 21

TOTAL 175

e.2) Efectuar visitas às ONGPD, visando a avaliação da execução dos projectos apoiados em 2011- elaboração de relatório das visitas efectuadas

Em 2012 realizaram-se seis visitas de avaliação a entidades apoiadas no âmbito do Subprograma Para Todos 2011 e foram elaborados os respetivos relatórios.

e.3) Avaliar a execução dos projectos apoiados pelo Programa de Apoio Financeiro do INR,I.P. Intervir Para a Participação 2011, no âmbito dos três subprogramas Incluir Mais, Participação Específica e Para Todos

Com base nos relatórios enviados pelas diferentes entidades/ONG com projetos apoiados no âmbito do programa Intervir Para a Participação 2011 procedeu-se a uma análise detalhada a nível técnico e financeiro da execução do/s projeto/s apoiados, verificando-se que dos 339 projetos apoiados, foram executados 320, 9 não foram realizados, 10 estão pendentes.

Dos 99 projetos com reposição de verba a efetuar, verificou-se a reposição de verba referente a 73 projetos.

e.4) Actualizar as normas, formulário de candidatura e ficha de caracterização dos subprogramas Incluir Mais, Participação Específica e Para Todos, para o ano 2013;

Considerando os pontos fortes e fracos do Regulamento do Programa de Financiamento do INR, I.P., às Organizações Não Governamentais em 2012 este foi atualizado, assim como os respetivos anexos e publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de

2001, Deliberação n.º 2131/2012.

e.5) Dinamizar o diálogo e a cooperação entre o INR,I.P., e as ONG como factor propiciador da integração das propostas e acções no desenvolvimento da política nacional de reabilitação.

O diálogo e cooperação com as ONG que intervêm na área da deficiência traduziram-se em contactos telefónicos, não quantificados e nos itens que se identificam:


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- Nº de reuniões com as ONG: 46 - Nº de memorandos /informações/pareceres: 420 - Nª ofícios e emails: 831

f) Promover o registo das organizações não governamentais que desenvolvem actividades na

área da deficiência e ou incapacidade

f.1) Promover a inserção das Organizações Não Governamentais e dos estabelecimentos de treino de cães de assistência, de acordo com o Regulamento;

f.2) Manter actualizado os dados das Organizações Não Governamentais e dos estabelecimentos de treino de cães de assistência, na base de dados de registo/divulgação.

Em 2012 procedeu-se ao levantamento dos constrangimentos ao funcionamento da base de dados de Organizações Não Governamentais e dos Estabelecimentos de Treino de Cães de Assistência e foi elaborado um relatório. II.3.1.9 - Medida 9: Modernização e Qualificação dos Serviços A medida 9 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos: a) Instalações e apetrechamento dos serviços

a.1) Melhorar as condições físicas de funcionamento das unidades orgânicas e continuar a criar condições de acessibilidade. Apetrechamento dos serviços.

Face às medidas de contenção orçamental, o INR, I.P., registaram-se investimentos mínimos neste projecto. b) Prossecução da informatização dos serviços,

b.1) investir nas infra-estruturas da informação, melhorando o acesso à mesma. Face às medidas de contenção orçamental, o INR, I.P., registaram-se investimentos mínimos neste projecto. II.3.1.10- Medida 10: Gestão e Funcionamento Geral A medida 10 encontra-se alicerçada nos seguintes projectos: a) Assessoria jurídica interna

a.1) Instrução de inquéritos, averiguações e processos disciplinares Não foram instruídos processos neste âmbito durante o ano de 2012.

a.2) Processo judicial – “Quinta da Malvazia”


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Foi efectuado o acompanhamento do processo judicial através de contactos com o advogado nomeado.

a.3) Outros, actividade corrente Elaboração de informações e pareceres, em diversas áreas (v.g. recursos humanos, concursos de aquisição de serviços, apoio às ONGPD) e prestação de informações. b) Planeamento e controle

b.1) Elaborar todo o ciclo de gestão do INR para 2012, acompanhar a actividade desenvolvida em 2012 e avaliar a execução técnica e financeira de 2011.

No que se refere ao ciclo de gestão e planeamento anual, foram realizadas diversas actividades, das quais merecem especial realce: - Avaliações relativas a 2011; - Contratualização de objectivos e competências relativas à avaliação de 2012; - Relatório de actividades que integrou a Auto-Avaliação 2011; - QUAR 2012; - Balanço Social 2011; - Conta de Gerência 2011; - Plano de Actividades e Orçamento 2013; - Desenvolvimento das ações necessárias com vista à implementação, em 2012, da Plataforma de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada (GERFIP). Considera-se que nesta matéria de planeamento e gestão, o INR, I.P., cumpriu integralmente as obrigações legais a que está sujeito. Dá-se especial relevo ao esforço empreendido com o processo de desenvolvimento da Plataforma de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada (GERFIP), que envolveu toda a equipa da Unidade de Planeamento Controlo e Gestão Administrativa e Financeira e que decorreu ao longo do ano 2012. Realçam-se, ainda, os procedimentos que foram levados a cabo no âmbito da gestão patrimonial e de aprovisionamento público, nomeadamente ao nível dos novos reportes obrigatórios e imposições legais, em cumprimento da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, em articulação com a Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de Janeiro, designadamente:

• Pedidos de parecer prévio; • Aplicação de redução remuneratória nas aquisições de serviços; • Comunicação das adjudicações realizadas

Ainda neste âmbito, é de referir a continuidade da articulação estabelecida com a UMC – Unidade Ministerial de Compras, para a aquisição centralizada de bens e serviços no âmbito dos Acordos Quadros. Por outro lado e, ao nível da gestão dos recursos humanos, enfatiza-se os reportes efetuados no SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado, instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de Novembro, que tem como objetivo a recolha e disponibilização de informação de


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caracterização organizacional de serviços e entidades no âmbito das administrações públicas, especificamente ao nível das contas nacionais e respetivos recursos humanos. c) Gestão administrativa e financeira

c.1) Acções de representação do INR, I.P.

c.2) Acções com vista à aquisição de serviços especializados de cariz institucional

c.3) Funcionamento geral: actividade corrente No âmbito deste projecto são asseguradas as actividades de suporte e que são transversais a toda a actividade do INR, I.P., nomeadamente: - Planeamento e controlo; - Gestão financeira; - Gestão de recursos humanos; - Gestão do património e aprovisionamento; - Gestão informática; - Gestão documental; - Apoio administrativo e operacional. Importa descrever alguns aspectos considerados de maior relevância para o desempenho organizacional do INR, I.P.

Gestão financeira

As fontes de receita do Instituto, respectivos montantes e taxa de execução, global e por projecto, tiveram a seguinte expressão no ano 2012:

Fonte de FinanciamentoOrçamento Corrigido Pagamentos efectuados Tx de Execução

Funcionamento

111 (OE) 924.297 904.695,29 98%

121 (Saldo 2010) 1.126.219 1.126.219 100%

123 (Rec. Própria) 2.048,90 0 0%

129 (Seg. Social) 3.828.805 3.008.215,94 79%

242 (QREN) 753.915 8.957,01 1%

Investimento

111 (OE) 100.000 795,81 0,7%

Total 6.735.284,90 795,81 75%

O grau de realização do orçamento de funcionamento, no total das fontes de financiamento foi de 75%, tendo-se registado uma execução de 98% da receita proveniente do Orçamento


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de Estado e uma execução de 79% do orçamento da Segurança Social, 1% da receita comunitária e, como não podia deixar de ser, 100% de execução dos saldos de 2011.

Em termos de execução global, ou seja, do orçamento de funcionamento e investimento, registou-se uma taxa de execução de 75%.

É igualmente pertinente analisar a distribuição do orçamento e respectiva execução pela natureza das despesas:

Orçamento Corrigido Pagamentos efectuados Taxa de Execução

Funcionamento Despesas com Pessoal 1.278.730 1.198.155,12 94%

Despesas com Bens e Serviços

Correntes 1.586.461,90 298.997,35 19%

Capital 33.000 0,00 0%

Saldos de anos anteriores 1.126.219 1.126.219 100%

Transferências 2.610.874 2.424.715,77 93%

6.635.284,90 5.048.087,24 76%

Investimento

Despesas com Bens e Serviços

Capital 100.000 795,81 0,8%

100.000 795,81 0,8%

6.735.284,90 5.048.883,05 75%

Através do quadro acima, é possível aferir que as despesas com pessoal atingiram uma execução de cerca de 94% e que representam 19% do total do orçamento de funcionamento. Registou-se uma execução de 19% relativamente aos encargos com bens e serviços do orçamento total, enquanto as transferências atingiram os 93% da dotação disponível. As transferências representam o apoio financeiro atribuído pelo INR, I.P., no âmbito das suas competências ao nível da promoção, acompanhamento e avaliação dos protocolos de cooperação celebrados e das medidas de apoio ao desenvolvimento das organizações não governamentais que desenvolvem actividades na área da deficiência e/ou incapacidade e das acessibilidades. Considera-se também importante dar a conhecer a evolução da gestão orçamental do INR, I.P., nos últimos anos:


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Gestão de Recursos Humanos Em 31 de Dezembro de 2012, o Instituto contava com um total de 55 colaboradores, de um total de 75 postos de trabalho aprovados e nunca alcançados. Os 55 trabalhadores encontra-se distribuídos pelos seguintes cargos e grupos profissionais: - 2 Dirigentes Superiores; - 4 Dirigentes Intermédios; - 29 Técnicos Superiores; - 1 Coordenador Técnico; - 13 Assistentes Técnicos; - 5 Assistentes Operacionais. No decorrer do ano de 2012, não se procedeu a abertura de procedimentos concursais. As entradas registadas no organismo efectuaram-se pela figura da mobilidade geral mais especificamente a mobilidade interna na categoria. O número de saídas registadas foram no total de 8, em contraposição com o registo de 12 entradas, conforme se pode verificar nos quadros seguintes:

Entradas Unidade Orgânica Categoria Sexo Total

Masculino Feminino UIFD Técnico Superior 1 1 2 UCGP Técnico Superior 4 4 GID Assistente Técnica 1 1

UPCGAF

Técnico Superior 1 2* 3 Especialista de Informática 1 1 Assistente Operacional (motorista) 1 1

GAT Técnico Superior 1 1 2 * Reingresso

Ano Orçamento CorrigidoPagamentos efectuados

Taxa de Execução

Funcionamento

2006 5.882.920 4.970.793 84%

2007 5.332.871 4.492.779 84%

2008 6.510.783 5.416.864 83%

2009 6.608.592 5.395.985 82%

2010 10.521.812 8.391.295 80%

2011 7.162.969 5.298.090 74%

2012 6.635.284,90 5.048.087,24 76%

Investimento

2006 285.228 182.053 64%

2007 306.674 135.067 44%

2008 323.750 79.455 25%

2009 333.000 58.209 17%

2010 240.000 35.125 15%

2011 199.500 21.525 11%

2012 100.000 795,81 0,8%


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Saídas

Unidade Orgânica Categoria Sexo TotalMasculino Feminino

UIFD Técnico Superior 1 1 UPCGAF Técnico Superior 1 2 3 Especialista de Informática 1 1 Assistente Técnico 2* 2 Assistente Operacional 1** 1 * Uma saída por falecimento e outra por licença sem remuneração de longa duração ** Saída por licença sem remuneração de longa duração

As saídas registadas no organismo foram na sua maioria por mobilidade interna na categoria à excepção de um falecimento e de duas saídas por licença sem remuneração de longa duração. É também relevante dar uma ideia geral da evolução do número de recursos humanos no Instituto nos últimos anos, bem como outros indicadores sociais2: 31-12-2009 31-12-2010 31-12-2011 31-12-2012 Dirigentes 7 8 6 6 Técnico Superior 23 23 22 29 Assistente Técnico 16 15 16 14 Assistente Operacional 4 4 5 5 50 50 49 55

Existe um trabalhador em mobilidade interna na categoria que é docente do Ensino Básico e Superior mas está englobado na categoria dos técnicos superiores.

2 Anexo 4: Balanço Social


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Estrutura Etária:

1 11 1

2

3

4

1

5

1 1 1

5

4

1 1 1 1

1

2 2

1

2 2

4

1

4

1

M F M F M F M F M F M F M F M F M F

25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69

DS DI TS AT AO

Estrutura de Antiguidade na Função Pública:

1

2

5

1

2

2

1

2

0

4

1

13

3

5

2

6

3

2

Até 5 anos

5-9

10-14

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40 ou mais

Masculinos Femininos

A percentagem de trabalhadores portadores de deficiência é de 9,09% conforme se constata na fórmula seguinte:

Taxa de trabalhadores comdeficiência

Número de trabalhadores com deficiência x 100 9,09%Total de efectivos

Destes, 7,27% dos trabalhadores pertence ao sexo masculino e 1,82% pertence ao sexo feminino.


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Estrutura habilitacional:

2

0

3

1

0

12

99

25

0

3

M F M F M F M F M F M F

4 anos 9.º ano 11.º ano 12.º ano Licenciatura Mestrado

O índice habilitacional do INR, IP é de 32,73% sendo que o índice de formação superior é de 67,27% dos quais o índice superior feminino é de 50,91% e o índice de formação superior masculino é de 16,36%. N.º de dias de ausência durante o ano por motivo de ausência:

142

7

1388

1650

17

144,5

518

131,5

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

Protec

ção na

paren

talida

de

Falec

iment

o fam

iliar

Doença

Acide

nte em

Trabalh

o

Assis

tência

Familiar

es

Trabalha

dor-e

studante

Por conta p

eríodo d

e férias

Perda

de ve

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veOu

tras


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Comparativamente com o ano anterior as faltas ocorridas por motivo de doença aumentaram de 1160 dias para 1388 dias bem como as faltas por conta do período de férias que aumentaram de 116 dias para 144,5 dias. No entanto as faltas ocorridas por maternidade/ paternidade no ano de 2011 foram de 205 dias e no ano de 2012 ocorreram 142 faltas por protecção na parentalidade. No gráfico seguinte pode-se observar o número de dias de ausência por grupo de pessoal:

Dirigente Superior;

0,4%Assistente Operacional;

24%

Assistente Técnico;

28%

Dirigente Intermédio;

3%

Técnico Superior;

45%

O período normal de trabalho corresponde a 35 horas semanais, com excepção da jornada contínua que corresponde a 30 horas semanais. As modalidades de horários de trabalho praticadas no INR, I.P. encontram-se distribuídas da seguinte forma:

Flexível Jornada Contínua Específico Isenção de horário

72,73% 7,27% 9,09% 10,91% As horas extraordinárias prestadas neste organismo foram distribuídas pelos grupos de pessoal pertencentes às categorias de técnico superior (do género feminino) e de assistente operacional (do género masculino) conforme quadro seguinte:

Grupo/cargo/carreira Total % Técnico Superior 4,63%

Assistente Operacional 95,37% No gráfico seguinte constata-se o número de horas extraordinárias segundo a modalidade de prestação de trabalho:


57/88

89,13%

1,25%

6,68%1,25%1,69%

Trabalho Extraordinário

Diurno

Trabalho Extraordinário

Nocturno

Trabalho em dias de

descanso semanal

obrigatório

Trabalho em dias de

descanso semanal

complementar

Trabalho em dias feriados

II.3.2 - Causas de incumprimento de acções ou projectos não executados ou com resultados insuficientes O INR, I.P., durante o ano de 2012, garantiu a execução das actividades e projectos, que no âmbito da sua missão foram considerados prioritários, para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para um desenvolvimento sustentado do serviço Tendo-se o ano de 2012 caracterizado por uma gestão financeira de grande rigor e contenção, atentas as orientações específicas de redução orçamental na administração pública, que implicaram uma análise atenta e aprofundada da importância, relevância estratégica, inovação e oportunidade de algumas actividades, foram canceladas algumas actividades previstas em plano, já devidamente assinaladas neste relatório. À semelhança do ano anterior, pese embora este cancelamento de actividades de desenvolvimento de abrangência de serviços, foram devidamente trabalhados os projectos e iniciativas essenciais à missão e atribuições deste organismo, tendo-se verificado que o estabelecido no Quadro de Avaliação e Responsabilização do INR, I.P., para 2012, foi concretizado, de forma muito positiva. De destacar que no âmbito das acessibilidades não foi possível constituir e dinamizar um grupo de trabalho sobre acessibilidade na via pública para orientação de pessoas com deficiência visual, tal como previsto no plano de actividades de 2012, por prioridades de serviço relativas ao cumprimento das atribuições decorrentes da missão do INR, I.P. II.3.3 – Medidas para reforço positivo do desempenho No quadro da avaliação realizada nos pontos anteriores deste Relatório, apresentamos a análise de alguns pontos fortes e fracos em diferentes áreas de intervenção e as respectivas oportunidades de melhoria, perspectivadas a curto e médio prazo, resultado de uma primeira avaliação interna.


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A aprovação e entrada em vigor da nova estrutura orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de Fevereiro), reforçando-se as suas atribuições, de modo a permitir uma coordenação mais eficaz e eficiente das políticas enquadradas na Constituição da República Portuguesa, na Convenção dos Direitos sobre as Pessoas com Deficiência e na Lei de Bases do Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, assegurando o seu desenvolvimento baseado na articulação da abordagem das várias políticas sectoriais, proporcionou que, em articulação com os Gabinetes quer do Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, quer do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, se trabalhasse em conjunto na resolução de questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência.

Na área legislativa do apoio à deficiência: Muitas foram as propostas legislativas apresentadas por este Instituto, quer por solicitação dos referidos Gabinetes, quer por iniciativa própria. Ao nível legislativo, essas propostas culminaram com a publicação de alguns diplomas, dos quais se destacam:

° Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de Maio – alterou o Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública. Com o presente diploma isenta-se do pagamento de taxa o pedido de renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situações de incapacidade permanente, não reversível mediante intervenção médica ou cirúrgica e reduz-se, nas situações em que essa incapacidade não seja permanente nem irreversível, os valores a cobrar pela renovação do referido atestado, dos atuais 50€ para 5€, em processo de revisão ou reavaliação;

° Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana. De referir a alteração ao Código Civil, relativamente ao regime de Propriedade Horizontal, nomeadamente, a faculdade, atribuída aos condóminos que no respetivo agregado familiar tenham uma pessoa com mobilidade condicionada, de poderem, mediante prévia comunicação ao administrador e observando as normas técnicas de acessibilidade previstas em legislação específica, efetuar as seguintes inovações:

a) Colocação de rampas de acesso; b) Colocação de plataformas elevatórias, quando não exista ascensor com porta e cabina de dimensões que permitam a sua utilização por uma pessoa em cadeira de rodas.

° Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de Maio – define as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde. O artigo 3.º da referida Portaria determina as condições de isenção de encargos com o transporte não


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urgente prescrito aos utentes, quando se verifica situação de insuficiência económica e a situação clínica o justifique. Neste enquadramento encontra-se a alínea a) “incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o transporte se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade”;

° Despacho n.º 3520/2012, de 9 de Março, (II Série), que fixou as verbas para o financiamento de produtos de apoio, previu, pela 1.ª vez, que as verbas fixadas pudessem vir a ser reforçadas, mediante parecer das entidades financiadoras e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Neste sentido foram as verbas reforçadas em 2 momentos distintos: 1) Despacho n.º 13513/2012, de 17 de Outubro (II Série) – reforço passando a verba de 2.500.000,00 €, a ser disponibilizada através de entidades designadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., (ISS, I.P.) e de 762.000,00 €, através de entidades designadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.); 2) Despacho n.º 15259/2012, de 28 de Novembro - É reforçada a verba global para o financiamento dos produtos de apoio durante o ano de 2012 disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que passa a ser de (euro) 4 000 000,00 para financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados;

° ° Despacho n.º 11171/2012, de 16 de Agosto (II Série) - determina que o Instituto

Nacional para a Reabilitação, I.P., de acordo com a sua disponibilidade orçamental, proceda excecionalmente, no ano de 2012, ao apoio ao funcionamento das estruturas federativas, confederativas e das organizações não-governamentais da área das pessoas com deficiência de âmbito nacional, com delegações.

Refira-se ainda que, existem ainda várias propostas de diploma em circuito legislativos e outras em análise quer pelos Gabinetes quer por outros serviços da Administração Central do Estado.

Na área do apoio às organizações não governamentais: Pontos Fortes: Implementação de um novo Programa de Financiamento do INR, I.P. às Organizações Não Governamentais em 2012, com uma nova filosofia de apoio financeiro e a publicação deste Regulamento atualizado e respetivos anexos em Diário da República tratamento da informação pelo júri, através de suporte informático. Na área da gestão e funcionamento geral: Pontos Fortes: Foi iniciada com sucesso a utilização da Plataforma de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada, que vem impor regras e procedimentos obrigatórios na área de gestão financeira, patrimonial e de controlo interno. Esta Plataforma vem premiar o rigor e a transparência


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dos processos, sendo possível identificar um conjunto de ganhos ou de melhorias subjacentes à adesão ao GERFIP, manifestados já em 2012:

• Normalização de processos; • Total flexibilidade para a gestão, com possibilidade de elaboração de análises e

relatórios; • Disponibilização de informação fiável e atempada para os diversos níveis de decisão; • Maior transparência na imputação de custos; • Total conformidade com a lei.

Na área da autonomia e acessibilidades:

Pontos Fortes: A 10ª edição do Concurso “Escola Alerta!”, foi planeada e implementada com sucesso pelo INR, I.P., sem apoio regional dos antigos Governos Civis, nas fases de dinamização e acompanhamento local, mantendo uma ampla abrangência de adesão ao concurso em todo o território nacional. Foi realizada a auscultação junto dos seus públicos mais directos (escolas candidatas ao concurso na edição de 2011/2012) e de acordo com os resultados da avaliação levada a cabo, registou-se uma média de respostas relativas à “satisfação global com o projeto” igual a 3,88 (escala entre 1 a 5, sendo este último o valor mais elevado de satisfação). Foi reforçada a confiança sobre aspetos assinalados como principais forças a manter, de um ponto de vista qualitativo e identificadas novas áreas de desenvolvimento. Destacam-se os aspectos mais inovadores desta 10ª edição:

° A atribuição aos trabalhos concorrentes não premiados, de um certificado de participação, dirigido a todos os alunos e docentes participantes;

° A criação de um Formulário de Candidatura para cada trabalho candidato, de preenchimento obrigatório e disponibilizado on-line, quando do lançamento do concurso;

° A integração de um representante do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) na constituição do Júri Nacional deste concurso e o ajustamento, por este último, das ponderações dadas, com a devida publicação dos novos critérios de avaliação dos trabalhos candidatos;

° A reformulação de alguns dos parágrafos do regulamento, com o intuito de facilitar a respetiva interpretação.

Toda a informação/documentação de suporte à candidatura na edição 2011/2012 encontra-se, tal como em anteriores edições, disponível on-line. Oportunidades perspectivadas: Para o curto prazo, o projeto vai necessitar de reforçar a componente das parcerias, valorizando e potenciado os novos parceiros nesta edição (por ex. no quadro da constituição do novo júri nacional) e investindo, sempre que possível, na captação de outros, de preferência com enraizamento local, só assim sendo possível melhorar, em 2013/2014, a capacidade de mobilização local do projeto.


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Face aos resultados da avaliação efetuada, considera-se igualmente importante reforçar as anteriores estratégias de divulgação de resultados (candidaturas e trabalhos), por forma a uma optimização das mais-valias do projeto, elevando, assim, o reconhecimento de todos os que participam no concurso. Pontos Fortes: Como já referenciado e no seguimento do trabalho preparado no ano anterior, 2012 foi o ano da implementação de uma versão melhorada do formulário de candidatura ao Projeto “Praia Acessível, Praia para Todos”, com um assinalável saldo de qualidade Face às medidas de contenção orçamental, o INR, I.P., registaram-se investimentos mínimos neste projecto. No que concerne o Prémio “Praia + Acessível”, prémio cuja 4ª edição congregou um conjunto alargado de parceiros (INR, I.P., APA, I.P./ex-INAG, TP, I.P., ISN, ABAE e a Fundação Vodafone Portugal, seu patrocinador exclusivo), importa destacar que, para além das novas versões do regulamento e formulário de candidatura neste ano implementadas, verificou-se uma forte aposta no reforço da divulgação do concurso, sendo que o impacto desta estratégia de comunicação reforçada veio a evidenciar-se num crescimento significativo das candidaturas ao mesmo prémio, aumento da ordem dos 98,6% face ao ano anterior. Oportunidades perspectivadas: Prevê-se que 2013 seja ainda um ano chave para o acompanhamento das alterações implementadas em 2012, reforçando o mais possível a consciencialização de todos para as vantagens deste processo de maior qualidade na informação, existente e disponibilizada, acerca das zonas balneares classificadas como “praia acessível, praia para todos”. Face à continuidade e agravamento da situação de contenção financeira, o projeto deve trabalhar as sinergias entre parceiros no sentido de otimizar o conjunto dos recursos disponíveis. Relativamente ao Prémio “Praia + Acessível”, as alterações no âmbito do protocolo “Praia Saudável”, impõem um esforço suplementar dos parceiros que permanecem com responsabilidades no prémio, de modo a colmatar a saída da Fundação Vodafone Portugal, até este ano o patrocinador exclusivo do prémio. Prevê-se que 2013 seja o ano de transição em que todos os parceiros façam um trabalho de reforço da componente das parcerias que o compõem, acautelando eventual descida dos índices de participação. Na área da sensibilização e formação: Pontos Fortes: Um aumento de qualidade na promoção da formação externa, no âmbito do plano de formação, assinalado pela:

� Melhoria da sua abrangência pela inclusão de novos públicos e destinatários nas acções de sensibilização e formação, designadamente, tal como se constituía em objectivo operacional, das áreas da justiça e da segurança pública;


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� Planeamento e realização de acções de sensibilização em novas áreas de conhecimento, como sejam a Língua Gestual Portuguesa e o Envelhecimento Ativo e as Pessoas com Deficiência;

� Aumento em quantidade, de formadores qualificados nas áreas da deficiência e afins, que passaram a integrar a bolsa de formadores do INR, I.P.

� Envolvência de outros serviços públicos na colaboração da divulgação e desenvolvimento do plano de formação externo do INR, I.P. (através da sua divulgação interna e da cedência do tempo de serviço dos seus formadores a título gracioso), contribuindo para a optimização da utilização dos recursos disponíveis da AP.

Pontos Fracos: Em 2012 a continuidade e agravamento da situação de contenção de utilização de recursos financeiros, impossibilitou a realização de acções em locais fora de Lisboa. Esta situação concorreu para a diminuição de inscrições de formandos, por dificuldades acrescidas nas suas deslocação. Oportunidades perspectivadas: Prevê-se em 2013, a implementação de um plano de formação de menor dimensão com continuidade na inclusão de captação de receita, por via de propina de inscrição, cuja capitalização permitirá realizar algumas acções; Prevê-se também o culminar do processo de acreditação de duas acções de formação no sistema de créditos, de forma a mobilizar professores para a sua frequência e potenciar assim em contextos escolares a promoção do conhecimento em Língua Gestual Portuguesa. Esta mobilização assume-se de extrema importância, dado ao papel catalizador que os professores, enquanto agentes de mudança e de facilitação da aprendizagem, podem desempenhar nos processos de socialização e inclusão das pessoas com deficiência.

II.3.4 - Avaliação global do cumprimento dos objectivos

Antes de se iniciar a avaliação global do QUAR, apresenta-se uma análise sintética da taxa de execução dos objectivos operacionais estabelecidos para o ano de 2012, no sentido de permitir um enquadramento dos seus potenciais impactes.

QUAR INR, IP, 2012

Objectivos Operacionais

Medida(s) correspondentes(s) no P.A.

Objectivo 1: Implementar as medidas preconizadas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência


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Indicador 1: N.º de respostas sobre a garantia dos direitos e das acessibilidades

� Propostas de medidas legislativas. � Emissão de pareceres e informações sobre projectos de diploma, � contratos e outros actos de natureza jurídica. � Estudos de natureza jurídica. � Instrução de processos de contra ordenação � Acompanhamento da aplicação da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto. � Realização de estudos e pareceres técnicos na área das acessibilidades (meio edificado, transportes e SI/TIC); Prestar esclarecimento e proceder à análise de casos apresentados, relativamente à interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. � Elaboração de pareceres e efectuar o acompanhamento da revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e avaliar Planos de Urbanização e de Pormenor, para cuja análise o INR, I.P é solicitado, no sentido de garantir a salvaguarda das questões da acessibilidade. � Elaboração de respostas, por e-mail e ofício, em diversas áreas, tais como: saúde, produtos de apoio, desporto, emprego, segurança social, educação/formação, turismo, cultura e lazer.

Fundamentação: Conforme se pode constatar da observação dos resultados alcançados neste ano, e no que respeita as metas estabelecidas, o indicador definido foi superado, contabilizando-se um total de 2. 015 respostas, cerca de 80% acima da meta fixada para o ano corrente (1.105 respostas). O indicador evidencia de forma inequívoca um crescimento da procura de orientação e esclarecimentos relacionados com a garantia dos direitos e das acessibilidades, por parte de pessoas com deficiência, suas famílias, técnicos de ONG, e outras partes interessadas, entidades públicas e privadas, reforçando a importância do papel do INR, I.P. Por outro lado verificou-se nos dois últimos trimestres, um aumento significativo de questões na área dos produtos de apoio, dirigidas ao INR, I.P., resultante quer da criação de uma Comissão Técnica de Análise das questões relativas ao financiamento desses produtos, quer por via das suas competências e atribuições, muito solicitadas e importantes no actual contexto de depressão económica. Taxa de Execução:

194,02%

Meta: [1125 , 1175] Valor crítico: 1380 Valor realizado: 2. 015

Objectivo 2: Sensibilizar e qualificar as entidades públicas e privadas no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência, a nível interno e externo

Indicador 2: Nº de acções de formação e de sensibilização para técnicos e estudantes nas áreas da justiça e da segurança pública Indicador 3: Volume de Formação alcançado

� Fórum mensal; � Programa de Formação: � Realizar avaliação do levantamento de necessidades de Formação para a concepção do plano de formação externa e de sensibilização; � Elaborar o plano de formação externa e de sensibilização anual; � Preparar e executar as acções de formação; � Promover e acompanhar as acções que integram o Plano de formação; � Avaliar da qualidade do processo formativo no plano desenvolvido;


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Fundamentação: Foram realizadas no âmbito do plano de formação externa de 2012 um total de 10 ações de sensibilização e de formação, das quais 5 incluíam conteúdos em áreas inovadoras como a Língua Gestual Portuguesa, o Envelhecimento Ativo no quadro das pessoas com deficiência e o Atendimento e mediação de pessoas com deficiência. Das restantes 5, deve referir-se que estas visavam a promoção e divulgação dos direitos previstos na Convenção, sobre igualdade e não discriminação e reconhecimento igual perante a lei e acesso á justiça e eram dirigidas aos públicos das áreas da justiça e da segurança pública. Estas 5 acções representaram um volume de formação de 553 horas.

Taxa de Execução:

125%

151,60%

Indicador 2: Meta: 4 Valor crítico: 5 Valor realizado: 5 Indicador 3: Meta: [367, 417] Valor crítico: 470 Valor realizado: 553

Objectivo 3: Elaborar um relatório/documento de avaliação do novo modelo de regulamento do programa de apoio financeiro às ONG

Indicador 4: Realização de um relatório de avaliação, pontos fortes e fracos do modelo em vigor em 2012 a apresentar 30 dias antes da abertura das candidaturas para 2013, em 1 Dezembro

� Analisar o Regulamento do novo Programa de Financiamento do INR, I.P. às Organizações Não Governamentais nas diferentes fases que engloba o processo apoio financeiro a projetos

Fundamentação: Com a implementação do novo Programa de Financiamento do INR, I.P. às Organizações Não Governamentais em 2012, o regulamento e respetivos anexos foram analisados detalhadamente na sua aplicação e com base no registo dos pontos fortes e fracos inerentes a cada documento foi elaborado um relatório visando a atualização do novo regulamento para 2013 e respetivos anexos, entregue no dia 15 de outubro 2012 . Taxa de Execução:

137%

Meta: [25, 35] Valor crítico: 40 Valor realizado: 45

Objectivo 4: Analisar, quanto à pertinência, as parcerias existentes entre o INR, I.P. e as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras

Indicador 5: Elaboração de um relatório/documento com o levantamento de todas as parcerias e protocolos existentes no período de 2000 a 2011, em 180 dias;

� Estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas nas áreas da investigação, formação e desenvolvimento; � Análise da pertinência dos objectivos e do desempenho (resultados).


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Taxa de Execução:

128,47%

� Meta: [170, 190] � Valor crítico: 144 � Valor realizado: 139

Indicador 6: Percentagem de protocolos analisados por tipo de organismo: locais, centrais e outros;

� Dar continuidade ao acompanhamento dos gabinetes SIM-PD a partir dos instrumentos e check list de visita de acompanhamento e modelo de relatório � Assegurar a monitorização do desempenho das parcerias estabelecidas

Taxa de Execução:

300,0%

Meta: [15%, 25%] Valor crítico: 30% Valor realizado: 100%

Fundamentação: O objetivo 4 apresenta dois indicadores: 1º- Elaboração de um relatório/documento com o levantamento de todas as parcerias e protocolos existentes no período de 2000 a 2011, tendo como meta180 dias. Foram consumidos desde 2 de janeiro a 19 de julho, um total de 139 dias o que permitiu superar o estabelecido. 2º Percentagem de protocolos analisados por tipo de organismo: locais, centrais e outros:, tendo como meta a análise de 20% do universo levantado. Foi realizado o levantamento de um total de 197 protocolos e após a sua sistematização e categorização, em seis tipologias e exclusão das repetições de contabilização, dos caducados, terminados ou denunciados, no período em análise, foi apurado um total de 61 protocolos em vigor. Deste universo de 61 protocolos, 100%, foi objecto de análise qualitativa relativamente aos seus objectivos e às actividades realizadas ou desempenho.

Objectivo 5: Promover a formação dos trabalhadores do serviço

Indicador 7: Percentagem de trabalhadores abrangidos em acções de formação no ano/ n.º total de trabalhadores

� Realizar a análise das solicitações de aperfeiçoamento de competências pelos trabalhadores e o levantamento de das acções ou cursos nessas áreas, externos ou internos. � Conceptualizar, planear e desenvolver acções de aperfeiçoamento de competências necessárias ao exercício funcional dos trabalhadores, numa óptica de formação interna no posto de trabalho; � Promover e acompanhar as frequências de trabalhadores nas acções que integram o Plano de formação externa do INR, I.P.; � Divulgar a informação e a disseminação do conhecimento adquirido a todos os trabalhadores, com disponibilização dos recursos na intranet; � Avaliar da qualidade do processo formativo nas acções frequentadas pelos trabalhadores.

Taxa de Execução: 157,33%

Meta: 60% Valor crítico: 72% Valor realizado: 88%

Indicador 8: Volume de acções de formação frequentadas

.


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Fundamentação: Considerando que no levantamento de necessidades de formação do INR, I.P., realizado em 2011, se encontravam identificadas as grandes áreas de competências a desenvolver pelos trabalhadores do INR, I.P. (informática, línguas, comportamental, técnica e organizacional), foi a partir da aceitação das ofertas formativas específicas do programa form@2011/2013, da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, e outras, assegurada em 2012 a actualização de conhecimentos de dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos, assistentes técnicos, e assistentes operacionais. O conjunto das acções de formação (promovidas por operadores externos e pelo INR, I.P), correspondentes a um volume de formação igual a 269 horas. Tendo por objectivo a avaliação de satisfação sobre a formação frequentada, à totalidade dos trabalhadores e chefias, foi em finais de 2012, realizada a aplicação de um questionário e obtidas um total de 21 respostas, que corresponde a 41,17%, tendo sido obtido o nível de satisfação de 4,0 numa escala de 1 a 5.

Taxa de Execução: 135,12

Meta: [200, 220] Valor crítico: 252 Valor realizado: 269

Objectivo 6: Avaliar a satisfação dos trabalhadores

Indicador 9: Nível Médio de satisfação numa escala de 1 a 5

Taxa de Execução: 110,50%

Meta: [2,8 , 3,2] Valor crítico: 3,5 Valor realizado: 3,21

Fundamentação: Tendo por objectivo a avaliação do grau de satisfação dos trabalhadores, foram considerados os resultados obtidos no questionário CAF no que se refere à questão “Satisfação global dos colaboradores com a organização” tendo-se obtido um nível médio de satisfação igual a 3,21.

Da análise do quadro acima, podemos concluir o seguinte: a) Os 6 objectivos operacionais foram associados a 9 indicadores de desempenho envolvendo diversas medidas do plano de actividades de responsabilidade partilhada por cada uma e todas as unidades orgânicas; b) Dos 6 objectivos operacionais, 6 foram superados; c) Da execução das diversas medidas concorrentes com os objectivos do QUAR foi prestada informação específica ao longo deste relatório. A superação do número de objectivos apresentada, face ao estabelecido, demonstra inequivocamente o empenho e envolvimento das unidades orgânicas e recursos do INR, I.P., num contexto de grandes dificuldades e exigências internas e externas. Passa-se agora à realização da análise do impacto que o desempenho obtido pelo INR, I.P. em 2012, assume na concretização dos objectivos operacionais fixados no QUAR 2012 e mencionados no ponto II.1. , em anexo.


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O cumprimento dos objectivos estratégicos fixados pela tutela assentou na concretização de 6 objectivos operacionais, cuja execução é medida por 9 indicadores de desempenho. Objectivos de Eficácia (objectivo 1, 2e 3):

Objectivo n.º 1 – Implementar as medidas preconizadas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência META – [1125, 1175] EXECUÇÃO – 2015 Este objectivo tem um indicador:

Indicador 1 – Número de respostas sobre a garantia dos direitos e das acessibilidades:

RESULTADO

Este objectivo continuou a ser em 2012, pelo seu claro enquadramento no quadro da missão do INR, I.P., um promotor operacional do objectivo estratégico 1 “Assegurar os

direitos das pessoas com deficiência”, sendo que a avaliação do grau do seu cumprimento, foi calculada tendo por base os resultados obtidos num indicador único, cujo taxa de execução se situou em 194,02%, portanto cerca de 94,0% acima do valor fixado. Este objectivo de eficácia relaciona-se de forma directa com a prestação efectiva dos serviços deste organismo, no quadro da aplicação das medidas e instrumentos das políticas para a deficiência e inclusão social, revela pela sua superação, com um desvio positivo de 94 %, que a prioridade da gestão do INR, I.P., se centrou na resposta aos utentes, focando-se na prestação de mais serviços aos cidadãos, procurando adequar-se à procura e centrando o seu esforço organizacional no ajustamento às necessidades de contexto. Importa pois destacar a superação deste importante objectivo, num contexto de grandes dificuldades de contexto económico e preocupação social, o que revela um nível de esforço muito elevado e grande proactividade dos serviços.

Este indicador foi superado. Objectivo n.º 2 - Sensibilizar e qualificar as entidades públicas e privadas no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência, a nível interno e externo Este objectivo incluía dois indicadores:

Indicador 2: Número de acções de formação e sensibilização para técnicos e estudantes nas áreas da justiça e da segurança pública;

META – 4 EXECUÇÃO – 5 Indicador 3: Volume de formação alcançado


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META – [367, 417] EXECUÇÃO – 553 RESULTADO

Este objectivo foi em 2012, pelos resultados alcançados e pelos novos públicos envolvidos nas actividades de sensibilização, caracterizadoras dos seus indicadores, um contributo de grande importância na prossecução e facilitação dos objectivos estratégicos 1 e 2. De facto, os novos formandos captados, num contexto de contenção, em que se expectava uma diminuição de procura relativa à formação, demonstra a importância do INR, I.P., na sensibilização e qualificação dos activos nas áreas da deficiência e dos respectivos instrumentos de direito, num quadro de reformas dos sistemas e, em estreito alinhamento com as prioridade de intervenção estabelecidas na Estratégia Nacional para a Deficiência. Os resultados alcançados neste objectivo 2, com superação das metas definidas para os dois indicadores, por um desvio positivo de 25% e 51,6% destacam a importância que adquire para diferentes públicos, o aumento de conhecimentos na área da deficiência, inclusão e instrumentos legais de política e, configuram a prioridade estabelecida pelo INR, I.P. na promoção e direcionamento de novas acções, no sentido de uma melhoria da qualidade das respostas prestadas pelos profissionais que exercem funções nos processos de inclusão das pessoas com deficiência.

Estes dois indicadores foram superados. Objectivo n.º 3 – Elaborar um relatório/documento de avaliação do novo modelo de regulamento do programa de apoio financeiro às ONG; Indicador 4: Realização de um relatório de avaliação, pontos fortes e fracos do modelo em vigor em 2012 a apresentar 30 dias antes da abertura das candidaturas para 2013, em 1 Dezembro.

META – [25, 35] EXECUÇÃO – 45

RESULTADOS A consecução do objectivo estratégico nº 3 “Elaborar um relatório/documento de avaliação do novo modelo de regulamento do programa de apoio financeiro às ONG”, atingiu uma taxa de 137, 50%, ultrapassando em 37% a meta. A implementação do novo Programa de Financiamento do INR, I.P. às Organizações Não Governamentais em 2012, assente numa nova filosofia de apoio financeiro, com a publicação de um Regulamento, atualizado e respetivos anexos, em Diário da


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República e tratamento de informação por um júri, através de suporte informático, contribui para a superação deste objectivo.

Este indicador foi superado. Objectivos de Eficiência (objectivo 4): Objectivo n.º 4 - Analisar, quanto à pertinência, as parcerias existentes entre o INR, I.P. e as entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras; Este objectivo incluiu dois indicadores:

Indicador 5: Elaboração de um relatório/documento com o levantamento de todas as parcerias e protocolos existentes no período de 2000 a 2011, em 180 dias;

META – [170, 190] EXECUÇÃO 139 Indicador 6: % de protocolos analisados por tipo de organismos: locais, centrais e outros;

META – [15%, 25%] EXECUÇÃO 100% RESULTADO A avaliação do grau de cumprimento deste objectivo foi aferida tendo por base os dois indicadores acima enumerados, assumindo-se o seu cumprimentos de extrema importância para o INR, I.P. e para os organismos protocolados, que com este organismo colaboram na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Este objectivo visava inventariar e caracterizar o conjunto de protocolos, acordos ou parcerias estabelecidos, informal ou formalmente pelo INR, I.P., no período compreendido entre os anos de 2000 a 2011, no que se refere aos seus objectivos e pertinência, no âmbito da missão deste Instituto. A sistematização obtida permitiu constatar que os protocolos formalizados envolvem e responsabilizam diversos organismos e instituições, públicas e privadas, para o desenvolvimento, em parceria, de actividades em áreas de intervenção estratégica do INR, I.P., designadamente de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da sua cidadania. Sobre 100% do universo, conclui-se pela conformidade dos protocolos em vigor, quer no que se refere à consecução dos objectivos e princípios, quer sobre o desempenho ou resultados obtidos. Podemos concluir portanto que os indicadores do objectivo “Elaborar o relatório de levantamento de todas as parcerias e protocolos no período de 2000 a 2011”, foram superados, com um nº de dias de realização igual a 139 dias, inferior ao estabelecido como superação no indicador 5, o que implica uma taxa de realização de 128,47% e, com a


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avaliação de 100% de protocolos por tipologia, o que representa no indicador 6, uma taxa de execução de 300%. Estes indicadores foram superados. Objectivos de Qualidade (objectivo 5 a 6):

Objectivo n.º 5 - Promover a formação dos trabalhadores do serviço;

Este objectivo incluía dois indicadores:

Indicador 7 – Percentagem de trabalhadores abrangidos em acções de formação no ano/ n.º total de trabalhadores;

META – 60% EXECUÇÃO – 88% Indicador 8 -Volume de acções de formação frequentadas

META – [200, 220] EXECUÇÃO – 269 RESULTADO Como objectivo de qualidade foi definido a necessidade de actualização das competências de pelo menos 60% dos trabalhadores nas diferentes áreas e, com esse objectivo, a frequência de pelo menos um volume de formação igual a 252 horas de formação. Este objectivo, possível de mensurar através dos seus dois indicadores de desempenho, foi superado com uma percentagem de frequência de 88,0 % dos seus trabalhadores, o que é superior ao estabelecido no indicador 7, implicando uma taxa de realização de 157,33% e com um volume de formação frequentada igual a 269 horas, o que representa no indicador 8, uma taxa de execução de 135,12%. Estes indicadores foram superados. Objectivo n.º 6 – Avaliar a satisfação dos trabalhadores. META – [2,8 , 3,2] EXECUÇÃO 3,21 Este objectivo incluía um único indicador:

Indicador 9 – Nível médio de satisfação, numa escala de 1 a 5 RESULTADO


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Por último, ao nível da qualidade foi definido um objectivo de avaliação da satisfação dos trabalhadores, numa escala de 1 a 5, visando aferir as áreas em que deverá ser melhorado o nível de desempenho. Este objectivo tinha associado um único indicador – Nível médio de satisfação, e definiu-se como instrumento de recolha da informação o Common Assessment Framework (CAF), que foi aplicado, tendo sido solicitado ao universo dos trabalhadores, que de forma anónima emitissem a sua opinião. Encontrando-se este organismo, tal como outros da administração pública sob forte contenção, com reflexos imediatos nas condições e valores de remuneração auferidos por todos os trabalhadores, constatou-se uma fraca adesão ao pedido de avaliação sobre a satisfação com o organismo. Pese embora a pequena adesão à emissão de opinião, foi obtida uma avaliação sobre o nível médio de satisfação com um valor de 3,21 afigurando-se a percentagem de trabalhadores não respondentes, justificada no quadro dos constrangimentos já enunciados, externos ao organismo e decorrentes do actual contexto económico social. Este indicador foi superado. Em conclusão: No quadro da missão e da visão da organização, assente na promoção dos direitos das pessoas com deficiência a par de uma prestação de um serviço de qualidade aos seus utilizadores/clientes, foi definido o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), integrando 6 objectivos operacionais para o ano de 2012, assumindo especial preocupação o acompanhamento constante dos mesmos, no sentido de garantir o seu cumprimento ou assegurar que, atempadamente, fossem tomadas as medidas necessárias à correcção de eventuais desvios e à implementação de acções susceptíveis de potenciar os resultados a alcançar. Os dados utilizados no modelo de monitorização do QUAR, foram recolhidos a partir das evidências mensais de execução física, fornecidas trimestralmente pelas várias unidades orgânicas, o que permitiu acompanhar, de forma constante ao longo do ano, a dinâmica de funcionamento do INR, I.P. Face ao anteriormente apresentado nos pontos II.3.3 – Medidas para reforço positivo do desempenho e II.3.4 - Avaliação global do cumprimento dos objectivos, importa realizar uma análise dos desvios sobre o grau de cumprimento dos objectivos operacionais traçados no QUAR 2012 do INR, I.P., em termos de resultados alcançados. De facto, dos 6 objectivos que integraram o quadro de avaliação e responsabilização deste organismo para 2012, a sua totalidade foi superada, apresentando desvios positivos, que oscilam entre 10,50% e 300%, o que evidencia um muito bom desempenho do INR, I.P., para o que contribuíram, todos os trabalhadores.


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De facto os valores finais de cada um dos 6 objectivos operacionais e respectivos indicadores, traduzem um esforço significativo do INR, I.P., num contexto de continuidade de dificuldades económicas e sociais, particularmente difícil para todas as pessoas e particularmente adverso para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade como é o caso das pessoas com deficiência e, consequentemente, para os utilizadores/clientes dos serviços disponibilizados por este organismo. Note-se que com o desenvolvimento da actividade inerente à prossecução do objectivo 1, foram asseguradas 2. 015 respostas a pessoas com deficiência em situação de duvida ou comprometimento dos seus direitos, como pessoas de um estado democrático e de direito, escopo fundamental das atribuições e missão do INR, I.P.. À semelhança do ano de 2011, considera-se que estes resultados só são possíveis com uma taxa de esforço muito significativa por parte de todos os técnicos e dirigentes deste organismo, que percepcionam a responsabilidade e valor que o seu trabalho assume para as pessoas com deficiências, suas famílias e para todos os que trabalham os processos de inclusão social, numa forte aposta que todos fazem num serviço público próximo dos seus utilizadores e das entidades não governamentais que concorrem para esta missão.


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II.4 – Audição dos Colaboradores Foi aplicado um inquérito sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., cujo público-alvo foram os seus colaboradores (dirigentes intermédios e trabalhadores). O objectivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo INR, I.P., com vista a identificar pontos críticos e propostas de melhoria. O questionário foi construído, com base na Estrutura Comum de Avaliação, designada de CAF (Common Assessment Framework), que constitui um modelo de auto-avaliação através do qual uma organização procede ao diagnóstico do seu desempenho, com o objectivo último de melhorar os serviços que presta. Pretendeu-se que fosse um questionário com linguagem clara, concisa, cuja informação estivesse ordenada logicamente e que fosse objecto de resposta de duração não muito longa, para que não fosse posta em causa a objectividade e a clarividência dos contributos. Do total dos inquiridos (51) responderam 37, 25% , o que corresponde a 19 respostas, relativamente ao ano anterior existe um decréscimo de 15,75% de respostas ao inquérito, ou seja, no ano anterior obtiveram-se 26 respostas (53%) num total de 49 inquiridos. As respostas foram analisadas e tratadas graficamente:

Satisfação global dos colaboradores com a organização

Não respondeu;

62,96% Muito Satisfeito;

2,18%

Pouco Satisfeito;

10,02%

Muito Insatisfeito;

1,53%

Satisfeito;

16,34%

Insatisfeito;

6,97%

Tendo em conta que a maioria dos trabalhadores não respondeu ao questionário, como se pode constatar no gráfico, constata-se que, os que responderam de uma forma geral se encontram satisfeitos com a organização. No gráfico seguinte constata-se a satisfação dos trabalhadores com a aptidão da liderança para conduzir a organização e a aptidão da gestão para comunicar.


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Satisfação com a gestão e sistemas de gestão

Muito Insatisfeito;

4%

Insatisfeito; 5%

Pouco Satisfeito;

13%

Satisfeito; 11%

Muito Satisfeito;

3%

Não respondeu;

72%

No gráfico seguinte constatam-se as condições de trabalho, ou seja, se os trabalhadores têm um bom ambiente de trabalho de trabalho, se existe a possibilidade de conciliar o trabalho com a vida familiar, com os assuntos relacionados com a saúde e se existe igualdade de oportunidades e igualdade no tratamento na organização.

Satisfação com as condições de trabalho

Satisfeito;

17%

Não respondeu;

68% Muito Satisfeito;

4%

Pouco Satisfeito;

8%

Muito Insatisfeito;

1%Insatisfeito;

2%


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Satisfação com o desenvolvimento da carreira

Não respondeu;

79,74%

Pouco Satisfeito;

4,58%

Insatisfeito;

3,27%Muito Insatisfeito;

1,09%Satisfeito;

9,80%

Muito Satisfeito;

1,53%

Como se pode verificar pelo gráfico a maioria dos inquiridos encontra-se satisfeito com a política de recursos humanos existente na organização e com as oportunidades criadas pela organização de forma a desenvolver novas competências.

Níveis de motivação

Pouco Satisfeito;

1,53%

Satisfeito; 12,85%

Muito Satisfeito;

3,05%

Não respondeu;

80,61%

Insatisfeito;

1,96%

Quanto aos níveis de motivação não se verificou nenhum respondente muito insatisfeito, sendo que na sua maioria, se encontram satisfeitos e motivados para participar em acções de formação e em projectos de mudança na organização.


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Satisfação com o estilo de liderança - Gestor de topo

Não respondeu;

62,31%

Muito Satisfeito;

2,83%

Pouco Satisfeito;

10,24%

Muito Insatisfeito;

5,01%

Satisfeito;

14,81%

Insatisfeito;

4,79%

Da análise do gráfico pode observar-se que os inquiridos se encontram satisfeitos com o estilo de liderança desempenhado pelo gestor de topo. De seguida analisa-se o estilo de liderança desempenhado pelos gestores intermédios.

Satisfação com o estilo de liderança - Gestor de nível intermédio

Não respondeu;

57,08%Muito Satisfeito;

10,46%

Pouco Satisfeito;

6,54%

Satisfeito;

18,95%

Insatisfeito;

3,92%

Muito Insatisfeito;

3,05%

No relativo à satisfação com as condições de trabalho e segurança, os respectivos resultados podem ser analisadas no gráfico seguinte:


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Satisfação com as condições de higiene, segurança, equipamentos e

serviços

Não respondeu;

80,39%

Pouco Satisfeito;

5,66%

Insatisfeito;

1,31%

Muito Insatisfeito;

1,09%

Satisfeito;

6,97%

Muito Satisfeito;

4,58%

Da análise realizada, e como a maioria dos inquiridos não respondeu ao questionários não é possível aferir se os parâmetros avaliados respondem de facto ao nível de satisfação, apenas daqueles que efectivamente responderam ao questionário afere-se que de uma forma geral sobressai o grau de satisfeito (nível 4) em consonância com o ano anterior. II.5 – Audição dos Clientes/Utilizadores Tendo por objectivo recolher e analisar informação sobre a qualidade dos serviços prestados pelo INR, I.P., foi solicitado o preenchimento de questionários de avaliação de satisfação aos diferentes utilizadores das várias áreas de intervenção, designadamente na área da informação (biblioteca, website, atendimento escrito, sensibilização e formação), e de intervenção (direitos e acessibilidades). Trata-se de uma actividade corrente de avaliação da qualidade do serviço prestado pelo INR, I.P., com vista a identificar pontos críticos e propostas de melhoria. Os questionários utilizados, foram elaborados e disponibilizados quer em formato de papel, quer on-line em ferramentas que permitem uma análise estatística básica, e incluem para além das questões sobre a área do serviço disponibilizado, uma escala de 1 a 5 de avaliação do grau de satisfação. Na formulação de todas as questões foi aplicado e mantido um conjunto de critérios e métrica, com vista a garantir a usabilidade dos instrumentos e a qualidade dos resultados a obter. Relativamente aos utilizadores da biblioteca, dos questionários em suporte papel disponibilizados na biblioteca, foram preenchidos 87 que após tratamento dos resultados obtidos para a questão 4 “indique o seu grau de satisfação com os serviços da biblioteca, relativamente ao serviço global”, permitiu obter os seguintes resultados:

Total Respostas Serviço global prestado

Questão 4

84

Grau Satisfação 4 5


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Nr. Respostas 24 60

Grau Satisfação * Nr. Respostas

96 300

Pontuação Total 405

Média 4,66

Relativamente aos participantes e formandos de acções de sensibilização e formação, promovidas no âmbito do plano de formação externo, aplicado um questionário de avaliação final, em suporte papel, em todas as acções no ano de 2012. No que se refere à avaliação da satisfação global com a qualidade da acção formativa, a maioria dos formandos mostrou-se “Muito satisfeito” e “Bastante satisfeito”, tendo-se obtido para 83% dos respondentes uma média de 4,0 numa escala de 1 a 5 podendo-se pois concluir que o nível de satisfação com a qualidade da formação foi elevado. II.6 – Avaliação do Sistema de Controlo Interno O INR, I.P., possui e aplica procedimentos escritos relativos às actividades que desenvolve, nomeadamente relativos a todas aquelas actividades que envolvem valores monetários (prémios, apoios financeiros), juízos de valor, procedimentos concursais, entre outras. A área de gestão financeira assenta em apertados controlos mensais, conferências de mapas e registos diários em suporte informático e sistemas de informação, que garantem a fidedignidade dos dados apurados e a existência de um sistema de gestão por centro de custos (contabilidade analítica).

Questões Aplicado

Fundamentação

1. Ambiente de controlo

1.1 Estão claramente definidos as especificações técnicas do sistema de controlo interno?

Conforme manuais divulgados na intranet

1.2 É efectuada internamente uma verificação efectiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão?

O gabinete de apoio jurídico pronuncia-se sobre os processos mais complexos

1.3 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço Conforme Código de Conduta divulgado na internet

1.4 Existe uma política de formação de pessoal que garanta a adequação do mesmo às funções e complexidade das tarefas?

É elaborado anualmente um plano de formação que vai sendo adaptado conforme as necessidades evidenciadas.

1.5 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre o consedirectivo e os dirigentes das unidades orgânicas?

Reuniões periódicas para controlo interno dos objectivos da Organização. São estabelecidos contactos regulares de acordo com as necessidades dos trabalhos em desenvolvimento.


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1.6 O serviço foi objecto de acções de auditoria e controlo externo? Foi realizada uma auditoria externa pela inspeçãoex-MTSS, tendo sido cumpridas as recomendações formuladas.

2. Estrutura organizacional

2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? Lei Orgânica do INR, I.P. e diplomas complementares

2.2 Qual a % de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3 Siadap 2 - 100%; Siadap 3 - 100%

2.3 Qual a % de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos 1 acção de formação?

59% participaram em, pelo menos, uma ação de formação

3. Actividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

3.1 Existe manuais de procedimentos internos? Manuais divulgados na intranet

3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada?

Estatuto Dirigente e despachos de delegação de competências

3.3 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferencias e controlos estão claramente definidas e formalizadas?

Manuais divulgados na intranet

3.4 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e dos padrões de qualidade mínimos?

Levantamento efetuado no âmbito do GERFIP

3.5 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar redundâncias?

Levantamento efetuado no âmbito do GERFIP

3.6 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas? Encontra-se divulgado na Internet

3.7 O plano de gestão de riscos de corrupção conexas é executado e monitorizado? Foi executado e monitorizado

4 - Fiabilidade dos sistemas de informação

4.1 Existem Aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados, nomeadamente, nas áreas de recursos humanos, contabilidade, gestão documental e tesouraria?

SRH, SIC, GERFIP, SMARTDOC's

4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação?

A aplicação SRH está ligada com o SIC e GERFIP

4.3 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de decisão?

4.4 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso a terceiros a informação ou activos do serviço?

Username e password para acesso ao sistema de informação e às aplicações.

4.5 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada ( existência de backups)?

4.6 A segurança na troca de informação e software está garantida? Existem sistemas centralizados de proteção anti-virus e SPAM. Os dirigentes possuem chaves criptográficas para assinatura.

Não obstante existem muitas outras áreas, que merecem especial relevância quanto ao sistema de controlo interno implementado, nomeadamente:


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II.6.1. Aquisição Pública de Bens e Serviços. O INR, I.P., em matéria de realização de despesas pública e de aquisição de bens e serviços rege-se pelo princípios que se encontram consagrados no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (CCP – Código dos Contratos Públicos), nas delegações de competências e demais normativos em vigor. As aquisições de bens e serviços, porque associadas necessariamente a despesas, obrigam os agentes da Administração Pública que as praticam a uma disciplina especifica, traduzida no rigoroso cumprimento de um conjunto de regras, mais ou menos complexas, que se encontram definidas num Manual de Procedimentos, que constitui um instrumento de orientação rigoroso, orientado para o controlo interno dos procedimentos. Efectivamente, as boas práticas de gestão de aquisições orientada para processos recomendam a necessidade de estruturar as práticas do dia-a-dia, por parte daqueles que têm a responsabilidade da sua gestão, bem como também, por parte daqueles que constituem clientes do processo. O supracitado Manual de Procedimentos traduz as medidas de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas, na medida em que descreve a implementação e utilização de um circuito de tramitação processual, que permite a segregação de funções e o controle e verificação interna dos preceitos legais a cumprir, com vista a diminuir os riscos de eventuais incorrecções, mesmo que involuntários. Importa então descrever a tramitação processual do procedimento de aquisição pública de bens e serviços (também válida para as empreitadas): II.6.1.1 – Procedimentos O técnico requisitante manifesta a necessidade de adquirir um bem ou serviço através de um documento designado de Pedido de Aquisição − PA. A unidade responsável UPCGAF (aquisições) abre o correspondente processo de aquisição, atribuindo-lhe um número e submete a decisão superior (entidade competente para autorizar a despesa), a decisão de contratar, em conformidade com o CCP, com a informação da correspondente disponibilidade orçamental, dada pela UPCGAF (contabilidade), estando o processo munido de parecer da Chefe de Divisão da UPCGAF. Após autorização superior para iniciar os procedimentos, são realizadas as consultas aos fornecedores, cujas propostas serão posteriormente analisadas pelo técnico requisitante ou, se for caso disso, pelo júri nomeado, que elabora relatório fundamentado. Após realização, se aplicável, da audiência prévia e relatório final, também pelo júri, é elaborada pela UPCGAF (aquisições) a informação com proposta de adjudicação e despesa, sempre após verificação da conformidade legal de toda a tramitação processual, atestada com parecer da Chefe de Divisão da UPCGAF. Uma vez obtida autorização, a UPCGAF (aquisições) realiza a adjudicação e solicita à UPCGAF (contabilidade) o registo do compromisso.


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II.6.1.2 - Acompanhamento do processo aquisitivo a) Controlo das condições acordadas – após formalização da adjudicação, a UPCGAF (aquisições) e o júri do procedimento, controlam junto do fornecedor o cumprimento das condições acordadas, do ponto de vista legal e técnico, respectivamente. b) Contactos com os fornecedores - os contactos realizados com os fornecedores no sentido de fazer cumprir as condições contratuais são sempre devidamente registados. II.6.1.3 - Recepção da encomenda Consiste na verificação efectuada com o objectivo de comprovar a conformidade dos bens ou serviços adquiridos, com o especificado na encomenda. No caso dos bens, inclui a constatação do seu bom estado de conservação e/ou funcionamento. II.6.1.4 - Encerramento do processo aquisitivo Nos casos em que o auto de recepção ateste que o bem ou serviço foi fornecido/prestado nas devidas condições, a UPCGAF (aquisições) envia à UPCGAF (contabilidade), todo o processo aquisitivo, bem como a guia de remessa e factura, já devidamente conferidas pelo “requisitante”. A UPCGAF (contabilidade) confere, igualmente, a factura comparando-a com o compromisso registado e respectiva adjudicação e, em caso de conformidade, prossegue com o processamento do pagamento, através da emissão de um PAP − Pedido de Autorização de Pagamento. O PAP e todo o processo é conferido e validado pela Chefe de Divisão da UPCGAF, que o submete a autorização da entidade competente para autorizar a despesa. Após autorização, a UPCGAF (contabilidade) aprova o PAP. II.6.1.5 - Conclusão do processo contabilístico O processo conclui-se na UPCGAF (contabilidade) com o arquivo do documento comprovativo do pagamento da totalidade dos bens/serviços encomendados e, no caso em que tenha sido constituída caução, o processo é encerrado com a sua libertação no prazo máximo de 30 dias após a recepção definitiva dos bens/serviços. II.6.2 – Projectos Comunitários (QREN/POPH) Em 2012, o INR, I.P. verificou uma actividade residual de acompanhamento e reporte de execução física e financeira, relativamente a um projecto com cofinanciamento comunitário pelo Programa Operacional Potencial Humano, POPH. II.6.3 – Promoção, acompanhamento e avaliação dos protocolos/ acordos de cooperação celebrados. O INR, I.P., considerando a dimensão dos seus recursos humanos, os destinatários que serve e o âmbito nacional da sua missão, tem formalizado relações de parceria, através de protocolos entre organizações (de vários sectores, empresas e sociedade civil) e a


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administração pública central, local e regional, baseadas na visão comum "Uma Pessoa um Cidadão", numa perspectiva da promoção dos direitos fundamentais de todos. Estas parcerias visam a operacionalização de um conjunto de princípios e dos valores do INR, I.P., de Respeito, Integração e Compromisso, são orientados para a criação sustentável de valor e para a potenciação de uma cidadania efectiva e suportados na confiança mútua e na accountability interna e externa. Dando continuidade ao compromisso estabelecido como objectivo de eficiência do Quadro de Avaliação e Responsabilização do INR, I.P., para o ano de 2012, de efectuar o levantamento e análise do conjunto de protocolos, acordos ou parcerias estabelecidos pelo INR, I.P., no período compreendido entre os anos de 2000 a 2011, no que se refere aos seus objectivos e pertinência, foi realizado o acompanhamento e avaliação dos protocolos/acordos de cooperação celebrados e em vigor. Os resultados obtidos permitiram a categorização dos 61 protocolos encontrados, em 6 tipologias e a avaliação de resultados, incluindo a análise da coerência entre objetivos e o valor do desempenho obtido no período em análise. Este levantamento e análise potenciou ainda uma reflexão sobre os resultados verificados e, as medidas a identificar de facilitação da continuidade deste processo avaliativo. Os resultados obtidos contribuem para a afirmação das 61 parcerias, identificadas em vigor no período de 2000 a 2011, como actividade sustentável na prossecução da missão do INR, I.P., importantes para a promoção e desenvolvimento dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e demais destinatários das políticas deste Instituto. II.6.4 - Programa de financiamento do INR, I.P. para as Organizações Não Governamentais que representam e prestam serviço às pessoas com deficiência e ou incapacidades. Destinatários e objectivos O Programa de Financiamento do INR, I.P. para as Organizações Não Governamentais (ONG) que representam e prestam serviços às pessoas com deficiência ou incapacidade e também para ONG’s mais transversais, tem como princípio uma abordagem integrada da deficiência nos vários domínios da sociedade (cf. Princípio do “mainstreaming”). São vectores estratégicos deste programa o investimento nas pessoas com deficiência enquanto cidadãos de pleno direito e objectivo central, a promoção dos seus direitos fundamentais e a sua efectiva participação na sociedade como garantia da igualdade de oportunidades e combate à discriminação com base na deficiência. Com este Programa pretende-se reforçar os níveis de relevância, qualidade, eficácia e eficiência nos projectos a apoiar pelo INR, I.P. na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e também reforçar o envolvimento da sociedade civil. Benefícios concedidos: Apoio financeiro a projectos das ONG. Instrumentos e Medidas de Prevenção - Aplicação das normas que estabelecem as regras e os procedimentos para a concessão do

apoio financeiro do INR, I.P.;


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- Publicação em Diário da República de Regulamento e lista das ONG apoiadas no âmbito do Programa de Financiamento do INR, I.P., e respectivos montantes atribuídos a cada ONG, bem como publicação no site da Inspeção Geral de Finanças, dos dados relativos às ONG apoiadas (entre outros, identificação, montantes, data de despacho de autorização da despesa e respetiva entidade competente para sua autorização);

- Tratamento das candidaturas por um júri das candidaturas, constituído por elementos das diversas unidades orgânicas, permitindo assim a segregação de funções nos procedimentos subsequentes, nomeadamente na avaliação de relatórios de execução;

- Tratamento em suporte informático das candidaturas e processo avaliativo. II.6.5 – Concurso Escola Alerta Destinatários e objectivos: Destina-se a alunos dos Ensinos Básico e Secundário. Tem como objectivo mobilizar os alunos para a participação na superação da discriminação de que são alvo as pessoas em geral e em particular as pessoas com deficiência e, desta forma, promover a participação das escolas e da comunidade na construção de uma sociedade para todos. A participação dos alunos é feita através de trabalhos submetidos a concurso. Benefícios concedidos: Prémios pecuniários. Instrumentos e medidas de promoção:

° Regulamento definido pelo INR, I.P.; ° Conceção de uma Ficha de identificação da escola e trabalhos realizados bem

como um Formulário de Candidatura para cada trabalho candidato para candidatura;

° Constituição de júris de 2 níveis (da escola e nacional), que estabelecem os respectivos critérios, de acordo com o regulamento;

° Publicitação da abertura do concurso através do envio de mailing aos destinatários e parceiros, bem como da disponibilização do regulamento, respectiva nota explicativa, ficha de identificação da escola e trabalhos realizados, bem como do Formulário de candidatura, na página do INR, I.P.;

° Publicação na página do INR, I.P., da composição do júri nacional e dos critérios de avaliação dos trabalhos definidos por este júri;

° Comprovação pelas escolas da utilização do prémio pecuniário mediante apresentação de fatura ao INR, I.P.;

° Publicação dos resultados finais do concurso na página do INR, I.P.. II.6.6 – Galardão / Bandeira “Projecto Praia Acessível, Praia para Todos”. Destinatários e objectivos: Podem candidatar-se as câmaras municipais com zonas balneares oficialmente designadas, bem como concessionários destas.


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Tornar as praias portuguesas, costeiras e interiores, acessíveis às pessoas com mobilidade condicionada, de forma a aumentar progressivamente o número destas praias em todo o território nacional. As praias acessíveis são identificadas com galardão/bandeira própria. Instrumentos e medidas de promoção:

° Para a atribuição do galardão “Praia Acessível” a definição de regras e critérios é feita, em parceria, pelo INR, I.P., pela Agência Portuguesa do Ambiente – APA, I.P. (ex-INAG) e pelo Turismo de Portugal, I.P., sendo o projeto da responsabilidade conjunta dos três ministérios que os tutelam.

° As entidades parceiras definem os critérios e elaboram uma lista de

verificação/formulário de candidatura, com base na qual são efetuadas vistorias às praias que se candidatam, em cada ano, pelas Administrações das Regiões Hidrográficas (APA-ARH) territorialmente competentes e pelas Secretarias Regionais das Regiões Autónomas que tutelam as zonas balneares.

° A publicitação do projeto, as regras e critérios de avaliação das candidaturas, a Lista de verificação/formulário de candidatura, bem como a lista anual das praias galardoadas são disponibilizadas através da Internet, nas páginas dos parceiros.

° A entrega dos galardões, financiados pelo INR, I.P., é feita pelas ARH e pelas Secretarias Regionais das Regiões Autónomas.

II.6.7 – Prémio Praia + Acessível. Destinatários e objectivos: Podem candidatar-se as câmaras municipais e concessionários de zonas balneares que, nesse ano, tenham sido classificadas como acessíveis no âmbito do projecto Praia Acessível − Praia para Todos e, portanto, galardoadas com a respectiva bandeira. Este prémio pretende reconhecer a praia costeira ou interior que, durante cada época balnear, tenha evidenciado as melhores condições de acessibilidade, constituindo-se como prática de referência. Instrumentos e medidas de promoção:

° A definição do Regulamento e a elaboração do formulário de candidatura são realizados pelo INR, I.P., pela APA, I.P. (ex-INAG) e pelo patrocinador do Prémio (até 2012, Fundação Vodafone Portugal);

° O prémio é atribuído por um júri, presidido pelo INR, I.P., composto por representantes das três entidades referidas e ainda do Turismo de Portugal, I.P., do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE);

° O regulamento e o formulário de candidatura são disponibilizados através da Internet, nas páginas dos parceiros;

° Os critérios de avaliação das candidaturas para atribuição dos prémios constam do regulamento publicitado através da Internet, nas páginas dos parceiros;

° A publicitação do Prémio e seus resultados é feita através da Internet; ° A entrega do prémio é feita em cerimónia a combinar entre as entidades

responsáveis pelo concurso.


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II.6.8 – Prémio Maria Cândida da Cunha Este Prémio destina-se a estudantes do ensino superior, público e privado, que estejam no presente ano lectivo a frequentar uma instituição do ensino superior, independentemente do grau académico, com sede no território nacional. Tem como objectivos estimular e mobilizar os estudantes do ensino superior para a participação no combate à pobreza e exclusão social em razão da deficiência, com estudos académicos na área das ciências sociais e humanas, designadamente, ciências da educação, sociologia, psicologia, ciências jurídicas e políticas, economia e gestão, cultura e desporto. O Prémio pecuniário a atribuir é de valor igual a 6. 000,00 €. Como instrumentos e medidas de prevenção, assinala-se o regulamento e Júri de análise. Este Júri nacional é composto por 5 membros:

° Dois representantes do Instituto Nacional para a Reabilitação Nacional para a Reabilitação, I.P., que presidirá;

° Um representante da Fundação para a Ciência e Tecnologia; ° Um representante do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das

Pessoas com Deficiência. A publicação do concurso foi disponibilizada no sítio do INR, I.P., bem como o seu regulamento. Foram prestados todos os esclarecimentos suscitados por potenciais candidatos relativamente aos requisitos de candidatura. O Júri procedeu à recepção, organização e análise das candidaturas e selecção do premiado, tendo em conta os critérios fixados no regulamento. Foi divulgado o trabalho e a identificação do premiado do sítio do IHNR, I.P., e nos média, no dia 3 de Dezembro, data da cerimónia solene da entrega do prémio.

II.6.9 – Concurso para “Cartaz 3 de Dezembro de 2012/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” Destinatários e objectivos: Destina-se a todos os cidadãos individual ou colectivamente, e todas as entidades públicas ou privadas nacionais, com excepção dos funcionários do INR, I.P. Benefícios concedidos: Prémio pecuniário. Instrumentos e medidas de prevenção: - O regulamento é aprovado superiormente. - O júri é designado por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P. - A publicitação do concurso e disponibilização do seu regulamento é realizada no sítio do

INR, I.P. - A identificação do trabalho e do premiado são divulgados no sítio do INR, I.P.


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II.6.10 – Formação Externa No sentido de valorar e planear a formação desenvolvida pelo INR, I. P., no quadro do cumprimento do estabelecido pelo sistema de acreditação de entidades formadoras, e visando a melhoria da eficácia e eficiência na utilização de recursos, foi durante o ano de 2012, mantido como procedimento de gestão, a constituição de um dossier técnico-pedagógico para cada acção de formação externa e de sensibilização. Este procedimento permite a qualquer momento garantir o controlo interno do estado de desenvolvimento dos projectos formativos e, à posteriori, avaliar da qualidade processo formativo e do desempenho dos técnicos envolvidos nos projectos, através do acesso a um conjunto de informação da qual se destaca:

• O programa da acção de formação ou sensibilização, • O respectivo folheto de divulgação, • A ficha de inscrição dos participantes, • A lista de formandos, • As folhas de presença assinadas, • A síntese das temáticas desenvolvidas, • A nota de ocorrências, • As notas curriculares dos formadores, • As fichas de avaliação dos participantes, • Os comentários e avaliação final acerca da qualidade da formação • Os relatórios de avaliação da formação.

Este procedimento de gestão foi mantido ao longo do ano de 2012, para todas as dez acções de sensibilização promovidas pelo INR, I.P., tendo por base o previsto no art. 32º do D.R. 84-A de 2007 de 10 de Dezembro o que, permitiu o cumprimento dos objectivos acima enunciados, nomeadamente no que respeita a eficiência e eficácia do processo formativo. II.7 – Comparação com o Desempenho de Serviços Idênticos Face à especificidade do INR,I.P., que sendo o único serviço na sua missão, a nível nacional, o exercício de comparação com entidades idênticas, no plano nacional e internacional, afigura-se de difícil execução. Em 2011 foi identificado como entidade similar, o Real Patronato sobre Discapacidad , sendo que no entanto, continua a não se dispor de dados que permitam efectuar uma comparação entre serviços, a não ser a nível de missão. Como diferenças constata-se de imediato que O Real Patronato sobre Discapacidad (RPD), é um organismo autónomo, integrado no Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, enquanto o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP – INR, I.P., é um instituto público dotado de autonomia administrativa e património próprio3, integrado no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. 3 Anexo 1: Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de fevereiro (define a missão e as atribuições do INR, I.P.


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No que se refere ao âmbito das suas missões o O Real Patronato sobre Discapacidad tem, entre outras, como missão: “Promover a prevenção de deficiências, a reabilitação e a inserção social das pessoas com deficiência : “promover la prevención de deficiencias, la rehabilitación y la inserción social de las personas con discapacidad”; Pelos estatutos do Real Patronato sobre Discapacidad, aprovado por decreto real n.º 946/2001 de 3 de agosto, é definido que compete ao RPD entre outras as funções de “Promoção da aplicação dos ideais humanísticos, os conhecimentos científicos e o desenvolvimento técnico e aperfeiçoamento das acções e actividades públicas e privadas sobre incapacidade”.

Já no que se refere ao INR, I.P., este tem como missão “assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência”. Com a finalidade de cumprir os seus objetivos e funções, o Real Patronato sobre Discapacidad, tem as entre outras, a seguinte linha estratégica de actuacão:

• Acessibilidade universal para as pessoas com deficiência de forma que lhes permita participar em espaços como o emprego, a saúde, a educação, o lazer, os transportes, o espaço urbanístico e a comunicação em geral. “Accesibilidad universal de las personas con discapacidad que les permite participar en espacios como el empleo, la salud, la educación, el ocio, el trasporte, el entorno urbanístico y la comunicación en general.”

O INR, I.P., desenvolve a sua intervenção e promove iniciativas com as seguintes orientações estratégicas:

• Garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência; • Promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação com base na

deficiência; • Integração das questões relacionadas com a deficiência nas políticas sectoriais,

numa óptica de mainstreaming; • Promoção das acessibilidades em sentido lato; • Cooperação e parceria com as organizações não governamentais e outras entidades

públicas e privadas representativas da sociedade; • Qualidade e proximidade do serviço público prestado ao cidadão e parceiros; • Gestão rigorosa, eficaz e eficiente dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros.

O Real Patronato sobre Discapacidad é composto por órgãos directivos e por órgãos técnicos:

- São órgãos directivos o Conselho e o Secretariado Geral; - São órgãos técnicos as Comissões de especialistas e a Direcção Técnica.

O INR, IP, tem como órgãos de direcção um Conselho Diretivo composto por um Presidente e um Vice-presidente.


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III – Avaliação Final Para a avaliação deste organismo, dada a sua especificidade, deve ser tido em consideração, para além das atribuições e competências constantes da respectiva orgânica e estatutos, todas as outras que lhe foram atribuídas por legislação avulsa. Em concomitância, a dotação de recursos humanos e financeiros existentes, bem como o facto de se tratar de um organismo singular na nossa Administração Pública, são aspectos que deverão acompanhar a leitura e a avaliação em causa. Por outro lado, deve ainda ser considerado que 2012 foi um ano particularmente difícil de grande contenção de recursos, com reflexos nas organizações e na comunidade em geral, em que se verificaram períodos de carência a par com todo um contexto de mudança e de implementação de novas políticas nas áreas sociais, e do apoio às pessoas com deficiência.

Assim face aos objectivos estratégicos e operacionais definidos no âmbito do QUAR, complementados com toda a sua restante actividade prevista em Plano de actividades para 2012, o INR,I.P., apresentou os seguintes resultados : A superação da totalidade dos objectivos operacionais, e respetivos indicadores o que significou uma taxa de concretização global de 169,06%. Lisboa, 15 de Abril de 2013

O Conselho Diretivo

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