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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
CONSELHO DISTRITAL DO PORTO
EXERCÍCIO DE 2009
I
INTRODUÇÃO
Dispõe o artigo 51º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), na alínea f) do n.º 1 que
compete ao Presidente do Conselho Distrital apresentar até final de Março as contas do ano civil anterior e
o respectivo relatório.
Dispõe o artigo 60º do EOA, no seu n.º 1, alínea c) que compete aos agrupamentos de
delegações ou, quando estas não existam, às delegações ou aos delegados da Ordem dos Advogados, na
respectiva área territorial, apresentar anualmente ao conselho distrital, para discussão e votação, as
contas do ano anterior e o respectivo relatório de actividades, preceituando o n.º 7 do artigo 175º do EOA
que aquela apresentação anual deverá ocorrer até 31 de Janeiro as contas do exercício anterior.
Dispõe a alínea i) do n.º 1 do artigo 50º do Estatuto da Ordem dos Advogados que compete ao
Conselho Distrital submeter à aprovação da assembleia distrital as contas e o respectivo relatório de
actividades.
Dispõe o artigo 48º do EOA (n.º 1) que as assembleias distritais reúnem ordinariamente (…) para
discussão e aprovação (…) das respectivas contas (conselhos distritais) e relatórios de actividade e (n.º2)
que à convocação e funcionamento das assembleias distritais é aplicável, com as necessárias
adaptações, o regime estabelecido nos artigos 33º a 36º do presente Estatuto.
Dispõe o n.º 2 do artigo 35º do EOA que até 20 dias antes da data designada para a reunião das
assembleias a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo anterior (sobre a aprovação do orçamento e sobre a
aprovação das contas) é comunicado a todos os advogados com inscrição em vigor que os projectos (…)
e do relatório e contas se encontram disponíveis para consulta no portal da Ordem dos Advogados (…).
Por último, prevê o n.º 6 do artigo 175º do EOA que “os conselhos distritais devem apresentar ao
conselho geral, até 28 de Fevereiro do ano seguinte, as contas do exercício anterior”!
Mantém-se esta nota introdutória para revelar este estranhamento legislativo corporizado no
Estatuto da Ordem dos Advogados, para a partir dele, por um lado, justificar aos Exmºs Colegas a
impossibilidade de cumprir a previsão que determina que os projectos a aprovar em assembleia distrital
deverão estar disponíveis 20 dias antes da assembleia distrital (embora o CDP tenha divulgado as contas
em tempo oportuno) e, por outro lado, informar que já após o encerramento das contas por parte do CDP,
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foram pelo Conselho Geral remetidas àquele órgão quatro notas contabilísticas no total de 22.997,38
Euros, e que por este motivo não constam das mesmas.
Os objectivos políticos seguidos pelo Conselho Distrital no exercício de 2009 foram:
- manter o projecto de um Conselho Distrital como uma estrutura que pensa o conjunto e age com ele,
convergindo na diferença com as delegações que pensam a especificidade local e pretendem ter uma voz
na formação colectiva de uma vontade e participação na acção;
- manter o projecto de uma política na área da formação dirigida aos advogados, atenta às necessidades
da dimensão prática e actualizada dos advogados, por um lado, e uma formação teoreticamente mais
consistente, reclamando especialidade, actualidade e proximidade, por outro lado, e, também,
descentralização comungada;
- manter o projecto também na área da formação um olhar para as especiais necessidades dos jovens
advogados e uma acção nos direitos da sua geração;
- manter o projecto de uma reformação na área de estágio, mas sem que isso possa obstar às
necessidades práticas e quotidianas que se colocam ao Conselho e integrá-la também no âmbito da
CNEF, projecto que sucumbiu com a alteração introduzida de forma unilateral pelo Conselho Geral;
- manter e reforçar o projecto de uma política de comunicação interna e externa: interna, no sentido de
uma maior comunicação para os colegas e preparar o caminho para uma comunicação dos colegas com o
Conselho; externa, no sentido de preparar e actuar as relações com as diversas e múltiplas instituições ou
entidades que agem no mundo do sistema judiciário e no âmbito territorial do Conselho,
independentemente dos seus conteúdos serem locais, regionais, nacionais ou internacionais;
- manter o projecto de trabalho no âmbito das propostas legislativas;
- manter e reforçar na prática o projecto de autonomia e gestão financeira do Conselho de Deontologia,
como princípio fundamental de independência e responsabilidade política;
- manter o projecto de uma política no âmbito da aquisição de novas instalações, aguardando-se apenas a
posição definitiva da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores;
- Continuar e reforçar o projecto de uma política de reestruturação dos recursos humanos nos seus
diversos âmbitos, orgânico, definição de conteúdos, redefinição de categorias de acordo com as efectivas
funções; integração objectiva dos níveis remuneratórios; criação de um manual do colaborador e sua
distribuição pelos trabalhadores; definição e elaboração de procedimentos genéricos; integração de todas
as medidas, alterações e procedimentos;
- manter o projecto de uma política de afirmação da advocacia e dos advogados, festejando os vinte cinco
anos de exercício dos colegas e o reconhecimento de outros; preparação da publicação do Código de
Processo Civil a realizar no exercício seguinte e de outras publicações; actuando no âmbito da
procuradoria ilícita (infra);
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- Pensar bem e executar adequadamente é hoje fundamental, não dispensando uma exigente definição
das prioridades, uma maior e melhor racionalização dos meios e dos recursos, como aconteceu neste
exercício, nomeadamente promovendo alterações estruturantes que terão efeitos importantes no futuro.
Mais uma vez, o cruzamento entre as actividades realizadas e as contas torna evidente uma
acção empenhada, qualitativa e quantitativa, por parte do CDP e uma preocupação de enorme exigência
na execução orçamental.
II CENTRO DE ESTÁGIO
1. ESTRUTURA
1.1. Direcção:
1.1.1. Presidente: Dr. Rui Assis, vogal do CDP, com delegação de todas as competências deste Conselho
em matéria de estágio.
1.1.2. Coordenação
Formação Inicial
1.1.2.1 coordenador da área de Deontologia Profissional: Dr. Almeida Correia;
1.1.2.2 coordenador da área de Processo Penal: Dr. Rui Morais Ferreira;
1.1.2.3. coordenador da área de Processo Civil I: Dr. Artur Lopes Cardoso;
1.1.2.4. coordenador da área de Processo Civil II: Dra. Catarina Pinto de Rezende.
Formação Complementar
1.1.3. A coordenação está a cargo do Presidente do CE.
1.2. Corpo Docente
1.2.1. O Centro de Estágio tem 56 lugares de formadores
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1.2.2. Na formação inicial – 33, a saber:
Deontologia Profissional: Prática Processual Civil I
Dr. Almeida Correia Dr. Artur Lopes Cardoso
Dr. A. Sousa Pereira Dr. Alberto Soares Carneiro
Dr. Artur Pinto Faria Dr. J. P. Morais de Carvalho
Dr. Rui Freitas Rodrigues Dra. Joana Reis
Dr. Avelino Marques Dr. José Carlos Pestana Vasconcelos
Dr António Moreira Lima Dra. Maria Inês Araújo
Dr. Pedro Pinheiro Torres
Prática Processual Penal: Dr. Rui Moreira Chaves
Dr. Rui Morais Ferreira Dr. José Alberto Cunha
Dr. Carlos Ribas Dra. Cristina Guerreiro Leite
Dra. Cristina Correia
Dr. José Silva e Correia Prática Processual Civil II
Dr. Miguel Moreira dos Santos Dra. Catarina Pinto Rezende
Dr. António A. Salazar Dr. António Sarmento Oliveira
Dr. José João Torrinha Dr. Nuno Morais
Dr. Pedro Miguel Carvalho Dr. Francisco Pacheco
Dr. Jacinto Machado
Dra. Joana Magalhães Pereira
Dra. Maria Cavaleiro Brandão
Dra. Paula Sofia Santos
Dr. César Teixeira
1.2.3. Na formação complementar – 23, a saber:
Práticas Processuais Administrativas Práticas de Registos e Notariado
Dra. Elisabeth Fernandez Dr. Carlos Tavares
Dr. Jorge Barros Mendes Dra. Paula da Conceição Pereira
Dr. Ricardo Cunha Dr. João Ricardo Menezes
Práticas Processuais Laborais Processo de Insolvência
Dra. Gabriela Pinheiro Dr. Fernando Pizarro Monteiro
Dr. A Sarmento de Oliveira Dra. Joana Albuquerque de Oliveira
Dra. Leonor Pizarro Monteiro
Práticas Processuais Tributárias Dr. Gonçalo Gama Lobo
Dr. Nuno Barroso Pereira
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Dr. Paulo Vasconcelos Direito das Sociedades
Dr. Rui Ribeiro Pereira Dr. Armando Triunfante
Dra. Constança Carrington Dr. Filipe Avides Moreira
Dr. Joaquim Rocha
Direito dos Contratos
Dr. Fernando Gravato Morais
Dr. Miguel Osório de Castro
Dr. Abílio Teixeira
Dr. Mário Frota
1.3. Corpo Discente em 31-12-2009:
Fase inicial: 808
Fase Complementar: 1089
Fase de avaliação e agregação: 170
Total: 2067
1.4. Funcionários:
Daniela Teixeira da Cruz – coordenação geral e dos Serviços do Centro de Estágio; Gestão do Centro de
Formação On-Line.
Maria de Fátima Azevedo – logística dos horários, testes (de aferição e nacionais), notas, provas orais, etc.
Lurdes Rodrigues – atendimento, apoio aos formadores, organização de turmas e horários de formação
complementar, gestão de faltas, apoio nas provas de agregação, expediente, etc.
1.5. Serviço Administrativo
Correspondência:
N.º Entrada – 1319
N.º Expedida – 6548
N.º Certificados – 633
N.º Certidões – 9
Média de atendimento telefónico e pessoal (diário) - 100
2. REUNIÕES
O Centro de Estágio reúne quando convocado pelo seu presidente.
Com a presença de quem por ele for convocado.
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009 reuniu 14 vezes.
Das decisões tomadas é lavrada a competente acta.
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O Presidente do Centro de Estágio esteve ainda presente, em representação do CDP, nas reuniões
promovidas pela Comissão Nacional de Estágio e Formação até à data de demissão de todos os seus
membros em 22 de Dezembro de 2009.
3. FINANCIAMENTO1
Os serviços de formação prestados pelo Centro de Estágio são financiados pelas seguintes verbas:
a) taxa de inscrição de advogado estagiário
b) taxas de pedidos de revisão
c) taxas de pedidos de repetição de teste
d) taxas de repetição de provas de agregação
e) taxa de inscrição formação/estágio
f) pela dotação do orçamento do CDP, com origem nas quotizações distribuída pelas diversas rubricas em
virtude da insuficiência daquelas verbas (situação esta a agravar-se pela decisão do Conselho Geral
quanto à drástica redução dos respectivos emolumentos).
4. DESPESAS 2
A despesa do Centro de Estágio no ano de 2009, reportou-se aos seguintes pontos:
a) Salários dos funcionários dos Pólos do Porto e Guimarães;
b) Rendas do centro de formação sito no Edifício Mapfre- Pólo do Porto;
c) Renda do espaço de formação do Pólo de Guimarães
d) Honorários dos Formadores que ministram os cursos da fase inicial e fase complementar (Pólos do
Porto e Guimarães);
e) Honorários dos Formadores pela correcção/revisão dos exames nacionais;
f) Despesas com material de escritório, higiene e outras.
5. A ACTIVIDADE DO CENTRO DE ESTÁGIO
Cursos de Estágio
2º Curso de Estágio de 2008
Data de início: 28 de Novembro de 2008
Data de fim da formação: 16 de Abril de 2009
Data final da fase de formação inicial: 28 de Maio de 2009
1 6 Nota: v. relatório de contas do Conselho Distrital do Porto
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1º Curso de Estágio de 2009
Data de início: 14 de Abril de 2009
Data de fim da formação: 16 de Julho de 2009
Data final da fase de formação inicial: 14 de Outubro de 2009
2º Curso de Estágio de 2009
Data de início: 9 de Outubro de 2009
Data de fim da formação: 11 de Fevereiro de 2010
Data final da fase de formação inicial: 9 de Abril de 2010
Curso 1ª Frequência Reingressos Total
P-421 P- 85 506 2º Curso de Estágio de 2008
G-71 G- 5 76
Total 492 90 582
P- 112 P- 25 137 1º Curso de Estágio de 2009
G-21 G- 6 27
Total 133 31 164
P- 293 P- 87 380 2º Curso de Estágio de 2009
G- 52 G- 6 58
Total 345 93 438
8
0
100
200
300
400
500
2º Curso de 2008 1º Curso de 2009 2º Curso de 2009
Cursos de Estágio
1ª Frequencia Reingressos
Fase de Formação Inicial: Testes Escritos
Data Aprovados Não Aprovados Total
29 de Abril, 6 e 9 de Maio de 2009 -
2º Curso de Estágio de 2008
244 352 596
12, 16 e 19 de Setembro
2º Curso de Estágio de 2008 (Repetição) 1º Curso de Estágio de 2009
135 260 395
2º Curso de Estágio de 2008
Estatística Global
Áreas Positivas Negativas Faltas Desistências
Deontologia – 29/04/2009
420 36% 154 29% 16 30% 5 22%
P. Civil – 06/05/2009 432 37% 132 24% 19 36% 10 43%
P. Penal – 09/05/2009 316 27% 254 47% 18 34% 8 35%
Total 1168 540 53 23
9
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Deontologia - 29/04/2009 P. Civil - 06/05/2009 P. Pe nal - 09/05/2009
Estatistica Global
Positivas Negativas Faltas Desistencias
Passagem à Fase Complementar
41%
59%
Admitidos Não Admitidos
\
10
1º Curso de Estágio de 2009
Estatística Global
Áreas Positivas Negativas Faltas Desistências
Deontologia - 16/09/2009
99 40% 51 27% 11 35% 2 8%
P. Civil - 19/09/2009 68 28% 67 35% 11 35% 18 75%
P. Penal - 12/09/2009 78 32% 73 38% 9 29% 4 17%
Total 245 191 31 24
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Deontologia - 16/09/2009 P. Civil - 19/09/2009 P. Pen al - 12/09/2009
Estatistica Global
Positivas Negativas Faltas Desistências
11
Passagem à Fase Complementar
19%
81%
Admitidos Não Admitidos
Pedidos de Revisão
Data Deferidos Indeferidos Total
29 de Abril, 06 e 09 Maio - 2º Curso de Estágio de 2008
76 67 143
12, 16 e 19 de Setembro - 2º Curso de Estágio de 2008 (Repetição) 1º Curso de
Estágio de 2009
24 33 57
Revisões - Curso de Novembro de 2008
Áreas N.º de Pedidos Positivas Negativas
Deontologia - 29/04/2009 53 34 19
P. Civil – 06/05/2009 39 24 15
P. Penal – 09/05/2009 51 18 33
Total 143 76 67
12
Revisões do Curso de Novembro de 2008
53%
47%
Positivas Negativas
Revisões - Curso de Novembro de 2008 – (Repetição)
Áreas N.º de Pedidos Positivas Negativas
Deontologia – 16/09/2009 18 6 12
P. Civil – 19/09/2009 17 8 9
P. Penal – 112/09/2009 22 10 12
Total 57 24 33
Revisões Curso de Novembro de 2008 (Repetição)
42%
58%
Positivas Negativas
13
Revisões - Curso de Abril de 2009
Áreas N.º de Pedidos Positivas Negativas
Deontologia – 16/09/2009 17 prazo a decorrer prazo a decorrer
P. Civil – 19/09/2009 24 prazo a decorrer prazo a decorrer
P. Penal – 112/09/2009 17 prazo a decorrer prazo a decorrer
Total 58
Fase de Formação Complementar Cursos de Formação Complementar – Porto
1ª Edição de 2009
Curso Turma Formador N.º Inscritos
Turma 1 Mestre Elizabeth Fernandez 35 Práticas Processuais Administrativas
Turma 2 Mestre Jorge Barros Mendes 35
Turma 1 Prof. Doutor Gravato Morais 34 Direito dos Contratos
Turma 2 Prof. Doutor Gravato Morais 35
Turma 1 Dra. Gabriela Pinheiro 35 Práticas Processuais Laborais
Turma 2 Dr. A Sarmento de Oliveira 34
Turma 1 Dra. Leonor Pizarro Monteiro 34 Processo de Insolvência
Turma 2 Dra. Joana Albuquerque de Oliveira 35
2ª Edição de 2009
Curso Turma Formador N.º Inscritos
Turma 1 Dr. João Ricardo Menezes 36 Práticas de Registos e Notariado
Turma 2 Dr. João Melo Ferreira 35
Turma 1 Mestre Armando Triunfante 34 Direito das Sociedades
Turma 2 Dr. Filipe Avides Moreira 35
Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Nuno Barroso Pereira 35
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3ª Edição de 2009
Curso Turma Formador N.º Inscritos
Turma 1 Mestre Jorge Barros Mendes 35 Práticas Processuais Administrativas
Turma 2 Mestre Elizabeth Fernandez 30
Turma 1 Prof. Doutor Gravato Morais 35 Direito dos Contratos
Turma 2 Mestre Miguel Osório de Castro 35
Turma 1 Dra. Gabriela Pinheiro 35 Práticas Processuais Laborais
Turma 2 Dr. A Sarmento de Oliveira 36
Turma 1 Dra. Joana Albuquerque de Oliveira 35 Processo de Insolvência
Turma 2 Dra. Leonor Pizarro Monteiro 35
Turma 1 Dr. João Ricardo Meneses 35 Práticas de Registos e Notariado
Turma 2 Dr. João Ricardo Meneses 35
Turma 1 Dr. Filipe Avides Moreira 35 Direito das Sociedades
Turma 2 Mestre Armando Triunfante 35
Turma 1 Dra. Constança Carrington 36 Práticas Processuais Tributárias
Turma 2 Dr. Rui Ribeiro Pereira 35
Cursos de Formação Complementar – Pólo de Guimarães
1ª Edição de 2009 - Pólo de Guimarães
Curso Turma Formador N.º Inscritos
Práticas Processuais Administrativas Turma 1 Dr. Ricardo Cunha 22
Direito dos Contratos Turma 1 Dr- Mário Frota 32
Práticas Processuais Laborais Turma 1 Dr. Avelino Marques 33
Processo de Insolvência Turma 1 Dr. Gonçalo Gama Lobo 30
Práticas de Registos e Notariado Turma 1 Dr. Carlos Tavares 38
Direito das Sociedades Turma 1 Dr- Cordeiro da Silva 36
Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Joaquim Rocha 37
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2ª Edição de 2009 - Pólo de Guimarães
Curso Turma Formador N.º Inscritos
Práticas Processuais Administrativas Turma 1 Dr. Ricardo Cunha 42
Direito dos Contratos Turma 1 Dr- Mário Frota 40
Práticas Processuais Laborais Turma 1 Dra. Elisabete Rocha 41
Processo de Insolvência Turma 1 Dr. Gonçalo Gama Lobo 34
Práticas de Registos e Notariado Turma 1 Dr. Carlos Tavares 28
Direito das Sociedades Turma 1 Dr- Cordeiro da Silva 24
Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Joaquim Rocha 50
Exame Final de Avaliação e Agregação
Prova Escrita
Regulamento nº 52-A/2002 (RNE)
Data Aprovados Não
Aprovados Faltas Desistências Total
14 Fevereiro de 2009 189 31 7 6 233
18 Julho de 2009 93 53 2 2 150
28 Novembro de 2009 Correcção a decorrer
Total 282 84 9 8 383
189
31
7 6
93
53
2 20
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
14 Fevereiro de 2009 18 Julho de 2009
Regulamento n.º 52 - A/2002 (RNE)
Aprovados Não Aprovados Faltas Desistências
16
Prova Oral
Resultados das Provas Orais
AE Aprovados AE Não Aprovados Faltas Desistências
Janeiro 0 0 0 0
Fevereiro 52 13 1 0
Março 30 14 2 0
Abril 5 5 0 0
Maio 123 13 5 1
Junho 71 7 1 4
Julho 7 0 0 0
Agosto 0 0 0 0
Setembro 15 2 1 0
Outubro 0 0 0 0
Novembro 89 6 0 2
Dezembro 10 2 0 0
TOTAL 402 62 10 7
0
20
40
60
80
100
120
140
Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Setembro Novembro Dezembro
Resultados das Provas Orais
AE Aprovados AE Não Aprovados Faltas Desistências
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Membros do Júri
Dr. A. COSTA OLIVEIRA Dra. FILOMENA MAIA GOMES Dr. JOSE PINHO SOUSA COELHO
Dr. A. SOUSA PEREIRA Dr. FRANCISCO PACHECO Dr. JÚLIO GOMES
Dr. ALBERTO SOARES CARNEIRO Dra. GABRIELA PINHEIRO Dr. LEOPOLDO CARVALHAES
Dr. ALBINO SOUSA BOTELHO Dr. HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO Dra. MARIA CLARA SOTTOMAYOR
Dr. ALMEIDA CORREIA Dr. J. CORREIA ARAÚJO Dra. MARIA INÊS ARAÚJO
Dr. AMORIM PEREIRA Dr. J. GOIANA MESQUITA Dr. MÁRIO FERREIRA MONTE
Dr. ANSELMO MADUREIRA DA SILVA Dr. J. P. MORAES DE CARVALHO Dra. MARTA MESQUITA
Dr. ANTÓNIO FERREIRA CIMA Dr. JACINTO MACHADO Dr. MATIAS SERRA
Dr. ANTÓNIO MASCARENHAS SARAIVA Dra. JOANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Dr. MIGUEL CERQUEIRA GOMES
Dr. ANTÓNIO SARMENTO OLIVEIRA Dra. JOANA MAGALHÃES PEREIRA Dr. MIGUEL CORTE-REAL
Dr. ARMANDO TRIUNFANTE Dra. JOANA REIS Dr. MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS
Dr. ARTUR LOPES CARDOSO Dr. JOÃO DE CASTRO NEVES Dr. NUNO BARROSO PEREIRA
Dr. ARTUR PINTO FARIA Dr. JOAO LUIS SILVA Dr. NUNO CEREJEIRA NAMORA
Dr. AVELINO MARQUES (PG) Dr. JOÃO PAULO BORGES Dr. NUNO MORAIS
Dr. CARLOS RIBAS Dr. JOAO RICARDO MENEZES Dra. PAULA RIBEIRO
Dra. CATARINA PINTO REZENDE Dr. JOAQUIM DE BRITO Dr. PAULO DE SOUSA
Dra. CONSTANÇA CARRINGTON Dr. JORGE AMORIM Dr. PAULO MALHEIRO
Dr. CONSTANTINO CASTRO Dr. JORGE LEITE DA CUNHA Dr. PAULO VASCONCELOS
Dra. CRISTINA CORREIA Dr. JOSÉ AFONSO Dr. PEDRO MIGUEL CARVALHO
Dra. ELISABETH FERNANDEZ Dr. JOSE C PESTANA VASCONCELOS Dr. PEDRO PINHEIRO TORRES
Dra. ELIZABETH GRANGEIA Dr. JOSÉ DIOGO FALCÃO Dr. PITA DA COSTA
Dr. EUGÉNIO BRAGA Dr. JOSE JOAO TORRINHA Dr. RUI BARROSO DOS SANTOS
Dr. FILIPE AVIDES MOREIRA Dr. JOSÉ RODRIGUES BRAGA Dr. RUI MOREIRA CHAVES
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III CENTRO DE ESTUDOS
1. OBJECTIVOS
O Centro de Estudos do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados teve como principal objectivo oferecer aos advogados um programa estruturado de formação, que permita uma actualização dos conhecimentos nas diversas áreas do direito, com conteúdos diferenciados, em função dos níveis de conhecimento e da experiência profissional dos advogados. Assim, - Foram abordados temas de direito controversos, promovendo-se a sua discussão científica e reflexão aprofundada, dirigidos a advogados com experiência profissional;
- Foram efectuadas iniciativas sobre questões jurídicas específicas, destinadas a advogados com grande experiência e especialização nessas específicas áreas do Direito; - Promoveram-se iniciativas visando uma abordagem mais descritiva e formativa, tendo por finalidade as necessidades de aprendizagem dos jovens advogados ou de advogados que pretendem iniciar-se em determinados ramos do direito. O CE estabeleceu como um dos seus objectivos, a promoção de iniciativas conjuntas com outros profissionais da actividade jurídica. Participaram em acções de formação e em conferências magistrados judiciais, magistrados do ministério público, notários, conservadores, funcionários judiciais. Por outro lado, proporcionou aos advogados formação em áreas não jurídicas, mas especialmente importantes para o desempenho profissional da advocacia, como o Inglês Jurídico e o Espanhol Jurídico. Para dar resposta às necessidades de formação dos advogados afastados do Porto, promoveu formação descentralizada, mediante a realização de conferências e de acções de formação em diversas comarcas. Manteve a pareceria com a Escola de Gestão da Universidade Católica Portuguesa, do curso de Gestão para Juristas.
Tendo em consideração os objectivos e linhas de actuação acima referidos, o CE realizou, no ano de 2009, cursos de formação contínua para advogados; cursos de formação especializada; cursos de formação on-line e acções de divulgação.
2. ESTRUTURA
1 - Responsável pelo Pelouro do Centro de Estudos: Drª Isabel Vellozo Ferreira, vogal do CDP.
O Centro de Estudos desenvolveu a sua actividade estruturado em quatro áreas, sob a coordenação
daquela responsável, atribuídas a diferentes membros do CDP, a saber:
* Formação Contínua: Dra Isabel Vellozo Ferreira;
* Formação Descentralizada: Dr. João Luís Silva, vogal do CDP;
* Formação para Jovens Advogados: Dra Joana Telles de Abreu, vogal do CDP;
19
* Formação On Line: Dra Isabel Vellozo Ferreira, vogal do CDP.
3. FINANCIAMENTO: O financiamento dos serviços prestados pelo Centro de Estudos decorre das inscrições dos advogados
nas acções de formação e nas conferências, bem como dos montantes que lhe advieram decorrentes das
parecerias que mantém com outras instituições.
4. ACTIVIDADES
4.1. CONFERÊNCIAS
O Centro de Estudos promoveu as seguintes conferências:
Conferências organizadas pelo Centro de Estudos
Tema Formadores Datas N.º de
Inscritos
"O Documento particular - Título bastante para a transmissão e oneração de direitos reais de propriedade sobre imóveis"
Dr. Virgílio Félix Machado - Conservador 11 Fevereiro de 2009 59
Sr. António Seara - Formador Coordenador do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça
"O Código das Custas Judicias e perspectivas do Regulamento das Custas Processuais" Sr. Vitor Seara - Secretário de Justiça do Tribunal de
Alcácer do Sal e Formador externo do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça
12 Fevereiro de 2009 129
Dra. Susana Pinto - Jurista e Coordenadora da Equipa de Vigilância Electrónica da Direcção Geral de Reinserção
Social "A Vigilância Electrónica - A Prestação de Trabalho a favor da Comunidade"
Dra. Isabel Viegas - Jurista e Técnica
16 Fevereiro de 2009 31
30 Março de 2009 183 "O Novo Regime da Acção Executiva"
Dr. Paulo Pimenta - Advogado e Mestre em Direito e Docente Universitário
16 Abril de 2009 278
Dr. Edgar Valles, Advogado e Formador do Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa
"O Novo Regulamento das Custas Judiciais"
Dra. Elizabeth Fernandez, Advogada, Mestre em Direito e Docente Universitária
11 Maio de 2009 365
Prof. Doutora Paula Faria - Docente Universitária
Dr. Simas Santos - Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
"Erro Médico - Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado"
Dr. Alberto Costa Reis - Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
26 Maio de 2009 116
"O Novo Regulamento das Custas Judiciais" Dra. Elizabeth Fernandez, Advogada, Mestre em Direito e
Docente Universitária 07 Outubro de 2009 69
"A Nova Lei do Acesso ao Direito" Dra. Elisabete Grangeia - Advogada e Vice-Presidente do CDP
19 Outubro de 2009 53
20
Eng.º Joel Luz - Engenheiro Informático do CDP
Prof. Doutor Saldanha Sanches - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Dr. António Lobo Xavier - Mestre em Ciências Politicas e Advogado Especialista em Direito Fiscal
"O Novo Regime Fiscal do Sigilo Bancário"
Moderador - Dr. Mendes de Almeida - Advogado
22 Outubro de 2009 82
Assistiram às conferências, no total, 1365 advogados.
Para a realização de conferências foram utilizados os seguintes espaços:
Auditório do Centro de Formação no Mapfre; Universidade Católica, AICOPN.
4.2. ACÇÕES DE FORMAÇÃO:
4.2.1. FORMAÇÃO CONTÍNUA
O CE promoveu as seguintes acções de formação, no âmbito da Formação Contínua para advogados:
Formação Contínua para Advogados
Tema Formadores Datas Carga Horária
N.º de Inscritos
Dr. Miguel Côrte-Real 20 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2009 18h 32
Processo e Procedimento Tributário
Dr. Rui Ribeiro Pereira 12 de Maio a 4 de Junho de 2009 18h 22
Sistema Juridico e Jurisdicional da União Europeia
Prof. Doutora Allessandra Silveira 12 de Fevereiro a 5 de Março de 2009 10h 18
Fusões e Aquisições Dr. Luis Graça Moura 19 e 20 de Fevereiro de 2009 6h 13
24 e 25 de Março de 2009 6h 35 O Código do Trabalho - Mód. I Dra. Catarina Carvalho
21 e 22 de Abril de 2009 6h 25
A Nova Lei do Divórcio Dra. Filomena Maia Gomes 30 de Março a 2 de Abril de 2009 6h 31
O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Dr. Paulo Ortigão de Oliveira 16 Junho a 1 de Julho de 2009 7h30m 12
Tributação do património - IMI/IMT/I. Selo
Dr. Domingos Fernandes 22 de Outubro a 3 de Novembro de 2009 12h 28
Dra. Dalila Lopes Algumas Questões Processuais sobre o CIRE
Dra. Maria José Costeira 29 de Junho a 3 de Julho de 2009 8h 27
21
O Advogado e a Administração Fiscal Dr. Domingos Fernandes 19 a 25 de Junho de 2009 9h 14
Contencioso dos Contratos Públicos Prof. Doutor João Pacheco de Amorim 19 a 21 de Novembro de 2009 15h 7
Processo de Trabalho Dr. Paulo Sousa Pinheiro 10 a 26 de Novembro de 2009 8h 31
Responsabilidades Parentais Dra. Filomena Maia Gomes 17 a 19 de Novembro de 2009 6h 15
Participaram nas acções de formação, um total de 310 advogados.
O número total de horas de formação das acções referidas foi de 135h30m.
4.2.2 – FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
No âmbito da Formação Especializada para advogados, o CE promoveu as seguintes acções de formação:
Formação Especializada para Advogados
Tema Formadores Datas Carga Horária
N.º de Inscritos
12 Janeiro a 9 de Março de 2009 30h 9
Inglês Juridico - Mod. 1
12 de Outubro a 30 de Novembro de 2009 30h 8
Inglês Juridico - Mod. 2
Professor Phil Rich
13 de Janeiro a 28 de Abril de 2009 30h 5
Prof. Raquel Vasquez 23 de Março a 29 de Junho de 2009 30h 11
Espanhol Juridico - Nível I
Prof. Maria Garcia 13 de Outubro de 2009 a 6 de Abril de 2010 30h 6
Espanhol Juridico - Nível II Prof. Maria Garcia 15 de Outubro de 2009 a 8 de Abril de 2010 30h 7
16 de Outubro de 2009 6h 27 Inovações e Tecnologia na Advocacia
Dra. Catarina Novais
26 de Novembro de 2009 6h 18
Participaram nas acções de Formação Especializada, um total de 91 advogados.
O número total de horas de formação das acções referidas foi de 192 h.
4.2.3 – FORMAÇÃO ON-LINE
22
No âmbito da Formação On-line o CE promoveu os seguintes cursos:
Formação On-Line para Advogados - 1ª Edição de 2009
Tema Formadores Datas Carga Horária
N.º de Inscritos
Comércio Electrónico Dr. Pedro Dias Venâncio - Advogado 18 de Maio a 22 de Junho de
2009 60h 7
Novas Perspectivas do Instituto dos Registos
Dra. Otília Paulos - Advogada 22 de Abril e 7 de maio de 2009 60h 20
Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
Dra. Verónica Veiga de Faria - Advogada
27 de Abril e 10 de Junho de 2009
60h 33
Actos e Regulamentos Administrativos Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 11 de Maio e 20 de Junho de
2009 60h 22
Criminalidade Informática Dr. Pedro Dias Venâncio - Advogado 14 de Maio e 18 de Junho de
2009 60h 7
Actos Notariais dos Advogados e Ferramentas Electrónicas
Dra. Otília Paulos - Advogada 20 de Maio e 24 de Junho de
209 60h 24
As Formas de Processo no Contencioso Administrativo
Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 27 de Maio e 1 de Julho de 2009 60h 22
Formação On-Line para Advogados - 2ª Edição de 2009
Tema Formadores Datas Carga Horária
N.º de Inscritos
Os Processos Urgentes no Contencioso Administrativo
Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 12 de Outubro e 23 de Novembro de 2009
60h 12
Direito do Urbanismo Dr. Pedro Teixeira - Advogado 19 de Outubro e 30 de Novembro de 2009
60h 36
As Formas de Processo no Contencioso Administrativo
Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 26 de Outubro e 7 de Dezembro
de 2009 60h 15
Administração Electrónica Dr. Duarte Amorim Pereira - Advogado
02 de Novembro e 14 de Dezembro de 2009
60h 7
Criminalidade Informática Dr. Pedro Dias Venâncio 9 de Novembro e 21 de Dezembro de 2009
60h 8
Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
Dra. Verónica Veiga de Faria - Advogada
16 de Novembro a 28 de Dezembro de 2009
60h 26
Participaram nos Cursos de Formação On-Line, um total de 239 advogados.
O número total de horas de formação das acções referidas foi de 780h.
23
4.2.4 - FORMAÇÃO DESCENTRALIZADA
No âmbito da Formação Descentralizada, foram realizadas conferências nas seguintes comarcas:
Paredes
Lamego
Marco de Canaveses
Chaves/Montalegre/Vila Pouca de Aguiar
Santa Maria da Feira
São João da Madeira
Fafe
Vila Real
Santo Tirso
Ponte de Lima
As Conferências promovidas pelo CE, no âmbito da Formação Descentralizada, foram as seguintes
FEVEREIRO TEMA
16 - DELEGAÇÃO DE PAREDES Novo Regime Jurídico do Divorcio - Dr. Guilherme Figueiredo; Moderador - Dr. Pedro Menezes (Juiz)
MARÇO TEMA
6 - DELEGAÇÃO DE LAMEGO "O Documento Particular…" e "As implicações fiscais…" - Dr. Virgílio Machado; - Dra. Suzana Costa
13 - DELEGAÇÃO DO MARCO DE CANAVESES "Os Actos Notariais dos Advogados" - Dr. João Ricardo Menezes
20 - DELEGAÇÃO DE MARCO DE CANAVESES "Recursos em Processo Civil" - Dr. Pedro Pinheiro Torres
20 - DELE. CHAVES/MONTALEGRE/VILA POUCA DE AGUIAR
"O Novo Regime Jurídico do Divórcio"- Prof. Doutora Cristina Dias
20 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "Nova Lei do Divórcio" - Dr. Guilherme Figueiredo
26 - DLEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA " A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta
27 - DELEGAÇÃO DE FAFE "AS ALTERAÇÕES AO PROCESSO EXECUTIVO"
11,13,25,27 - DELEGAÇÃO DE PAREDES Curso de Direito Contra-Ordenacional
ABRIL TEMA
7 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado
28 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL " O Advogado perante a Administração Fiscal"
24
MAIO TEMA
7 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado
11 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta
20 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "Custas Judiciais" - Dra. Elizabeth Fernandez
28 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "A Prática de Actos Notariais e de Registo por Advogados" - Dr. João Menezes e Dr. Virgílio Machado
30 - DEL. CHAVES/MONTALEGRE/VILA POUCA DE AGUIAR
"O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado
JUNHO TEMA
15 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Contrato a Termo" - Prof. Dr. Jorge Leite
4- DELEGAÇÃO DE PONTE DE LIMA "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta
8 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta
15 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "Deontologia Profissional" - Dr. Gonçalo Gama Lobo
17 – SANTO TIRSO "Custas Judiciais" - Dra. Elizabeth Fernandez
18 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "A Revisão do Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis
23 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Advogado e a Administração Tributária - Novos Riscos e Obrigações" - Dra. Suzana Costa
29 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "CIRE" - Dr. António Seabra
30 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Notariado”.“O Documento Particular – Titulo Bastante para a Transmissão e Oneração de Direitos Reais de Propriedade sobre Imóveis" - Dr- João Menezes e Dr. Virgílio Machado
JULHO TEMA
1 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis
3 - DELEGAÇÃO DE FAFE "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis
14 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Advogado e a Administração Tributária - Novos riscos e Obrigações" - Dra. Susana Costa
16 - DELEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis
OUTUBRO TEMA
30 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "CIRE" - Dra. Dalila Lopes
25
DEZEMBRO TEMA
9 - DELEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado
10 - DELEGAÇÃO DE MARCO DE CANAVESES "Direito do Trabalho - Cessação do Contrato de Trabalho" - Dr. Guilherme Figueiredo; Dr. Ricardo Nascimento
4.2.5. PELOURO DOS JOVENS ADVOGADOS As acções de formação promovidas pelo Pelouro dos Jovens Advogados foram as seguintes:
Pelouro Jovens Advogados
Tema Formadores Datas Carga Horária
N.º de Inscritos
"O Documento Particular - Título bastante para a transmissão e oneração de Direitos Reais de Propriedade sobre imóveis O fim da competência territorial das Conservatórias do Registo Predial - suas consequências práticas"
Dr. Virgílio Félix Machado - Conservador 8 de Janeiro de 2009 2h 303
Dr. Gonçalo Gama Lobo - Presidente do Conselho de Deontologia do Porto
Dr. Orlando Guedes da Costa - Advogado "Os Honorários do Advogado" - critério de fixação, processos disciplinares e questões fiscais
Dr. António Guimarães - Inspector Tributário da Direcção Geral dos Impostos
28 de Janeiro de 209 2h 221
Dra. Elisabete Grangeia - Vice Presidente do CDP e Advogada "O Novo Regime do Acesso ao Direito e aos
Tribunais" Eng.º Joel Luz - Engenheiro Informático do CDP
19 de Fevereiro de 2009 2h 209
"A Comissão de serviço e a cedência ocasional de trabalhador no Código do Trabalho" Dr. Francisco Espregueira Mendes - Advogado 02 de Julho de 2009 2h 17
"A Nova Acção Executiva" Dra. Lurdes Varregoso Mesquita - Mestre em Direito e Docente do Ensino Superior
23, 24 e 25 de Novembro de 2009
4h30m 73
26
IV RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO PELOURO DO APOIO JUDICIÁRIO E ACESSO AO
DIREITO RELATIVO A 2009
Pelouro: Dr.ª Elisabete Grangeia, vice-presidente do CDP (Coordenadora) e Dr.ª Sandra Castanheira, vogal do CDP.
- Criação de novos despachos tipo de resposta a variadas questões e pedidos de esclarecimentos;
- Análise e despachos de vicissitudes suscitadas quer, ao abrigo da anterior legislação relativa ao apoio judiciário
quer, ao abrigo do Novo Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais;
- Decisões dos pedidos de escusa e dispensa de patrocínio e dispensa de patrocínio ao abrigo dos poderes
delegados, nos termos da al. n) do nº 2 do artigo 51º do EOA;
- Comunicações às Delegações sobre procedimentos a adoptar quer quanto às vicissitudes geradas ao abrigo do
novo sistema de Apoio judiciário, quer quanto às criadas ao abrigo do anterior regime;
- Envio de várias comunicações aos Tribunais sobre procedimentos a adoptar face ao novo regime;
- Resposta a vários pedidos de esclarecimentos quer aos Tribunais quer a Advogados, seja, sobre o novo regime
seja, sobre a aplicação do Regulamento nº 330-A/2008 de 24 de Junho ;
- Prestados esclarecimentos aos Tribunais e Advogados quanto ao regime de escalas;
- Apreciação de vários pedidos de saída de sistema;
- Realização de três sessões de esclarecimento sobre o Novo Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais em Vila
Verde (1) e no Porto (2), acompanhada do Eng. Joel Luz do departamento Informático;
- Formação das funcionárias das Delegações que vieram a ser dotadas do SinOA;
- Celebração do Protocolo com várias Delegações com o objecto de delegação de poderes no âmbito do apoio
judiciário.
V DELEGAÇÕES
O Conselho Distrital, na área das Delegações prosseguiu a política e os objectivos fundamentais de:
a) - Estreita e permanente aproximação e ligação às Delegações e aos Delegados (doravante designados
genericamente apenas por Delegações);
b) - Realização de actividades conjuntas do Conselho com as Delegações, quer isoladamente, quer em
grupos, quer gerais;
c) - Apoio e participação nas iniciativas promovidas pelas Delegações, com o conhecimento do Conselho;
d) - Coordenação das actividades no sentido da sua complementaridade e da optimização dos meios
disponíveis e ainda da máxima cobertura possível da área geográfica do Conselho;
e) - Deslocalização, descentralização e dispersão das actividades do Conselho para fora da área do Porto;
f) - Acção conjunta do Conselho e das Delegações na discussão alargada e tomadas de posição sobre
temas do interesse dos Advogados e da Ordem;
g) - Formação contínua das funcionárias das Delegações;
27
i) - Formação continua dos tesoureiros das Delegações, na área específica do respectivo pelouro;
j) - Divulgação das actividades e assuntos de interesse das Delegações.
l) – Reestruturação das telecomunicações através da celebração entre o Conselho Distrital e a operadora
OPTIMUS, permitindo, nomeadamente a comunicação a custo zero entre as delegações e entre estas e o CDP.
A política e as acções desenvolvidas no âmbito das Delegações é transversal às diferentes áreas de actividade do
Conselho Distrital e em muitos casos comum às de outros pelouros, designadamente nas áreas de tesouraria,
finanças, recursos humanos, centro de estudos, formação, procuradoria ilícita, acesso ao direito, cultura, lazer e
desporto.
De modo que, em grande medida, as realizações e as finalidades relativas às Delegações foram levadas a efeito e
alcançadas em conjunto.
Neste relatório não constam as actividades que, embora estejam também relacionadas com as Delegações e tenham
sido prosseguidas com o concurso do respectivo pelouro, integram de forma mais específica e sectorial as
competências, acções e finalidades próprias desses outros pelouros e que, por isso, constarão dos respectivos
relatórios – é o caso, por exemplo, das conferências, formações, actividades culturais, desportivas e de lazer, etc..
Realização de uma sessão do Conselho em Arouca, com diversas Delegações.
VI
PROCURADORIA ILÍCITA
1. Prosseguimento do objectivo iniciado no ano de 2008 respeitante à actualização dos cartões de
empregados forenses.
2. Identificação das áreas nas quais se verifica uma maior actividade dos procuradores ilícitos, com
particular atenção para os agentes de mediação imobiliária e cobradores de dívidas.
3. Avaliação da situação concreta do agente de mediação imobiliária na perspectiva da procuradoria ilícita
e bem assim da relação tripartida que, no âmbito desta actividade, se desenvolve entre o agente, o
respectivo cliente e o advogado. Preparação da posição do CDP para apresentação à Comissão Nacional
de Combate à Procuradoria Ilícita.
4. Implementação de um canal de comunicação mais intenso com os participantes da prática de actos de
procuradoria ilícita, reportando a evolução da queixa apresentada.
28
5. Promoção e acompanhamento dos processos judiciais promovidos no âmbito da procuradoria ilícita,
sendo de realçar terem sido proferidas no decurso do ano de 2009 duas sentenças de condenação
exemplares, amplamente divulgadas nos suportes da ordem (site e boletim) e na comunicação social em
geral. – quanto à estatística dos processos judiciais v. quadro estatístico infra.
Gestão de participações e dos processos judiciais promovidos no âmbito da procuradoria ilícita :
Estatística 2008
Processos de Averiguação Instaurados 38
Processos Pendentes dos anos anteriores 47
Processos de Averiguação Arquivados 33
Processos remetidos a outros C.Distritais 1
Contra-Ordenações na Direcção-Geral Consumidor 6
Instauração de Processos Crimes 8
Total 42
Processos Crimes
Total de Pendentes 32
Instaurados 9
Arquivados 17
C/Pena 4
S/Pena 9
Desistência de Queixa 4
Pedido Ind. Civil 6
VII PELOURO CULTURA, LAZER E DESPORTO
Durante o ano de 2009 o Pelouro da Cultura, Lazer e Desporto promoveu uma iniciativa no âmbito do lazer em Arouca, constituída por um fim de semana com várias actividades ao ar livre. Em colaboração com o pelouro da Biblioteca foi organizada a apresentação de dois livros literários de autoria do advogado, Sr. Dr. Manuel de Lima Bastos.
VIII PELOURO ACÇÃO SOCIAL E EQUIPAMENTOS
- Reuniões com três grupos empresariais, com o Senhor Bastonário e com o Senhor Presidente
da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Câmara de Solicitadores visando a análise e adesão
ao projecto financeiro do CDP para a construção da sede deste Conselho.
O projecto encontra-se concluído aguardando-se neste momento a posição da Caixa de Previdência da
Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores.