Relatório Das Atividades Do III Seminário Nacional Sobre Ensino Jurídico e Formação Docente...

7/24/2019 Relatrio Das Atividades Do III Seminrio Nacional Sobre Ensino Jurdico e Formao Docente 2014

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______________________________________Av. Joo Pinheiro, 100 Centro CEP: 30130-180 Belo Horizonte MGBrasil Tel. 3409 8653

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FACULDADE DE DIREITO UFMG

Relatrio Final das Atividades do

III SEMINRIO NACIONAL

SOBRE ENSINO JURDICO

E FORMAO DOCENTE

Ocorrido em OUTUBRO DE 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Faculdade de Direito

Belo Horizonte


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NDICE1- INTRODUO:pgina 4O que nos levou at aqui:pgina 4

2- JUSTIFICATIVA:pgina 6

3- PROPOSTA:pgina 6

4 - ESTRUTURA E CONTEDO DOS DEBATES E ATIVIDADES:pgina 7

Mesas-redondas:pgina 8

Oficinas:pgina 9

Grupos de trabalho:pgina 10

Encerramento:pgina 11

5 - SEMANA UFMG CONHECIMENTO E CULTURA 2014:pgina 12

6 - PBLICO-ALVO:pgina 12

7 - OBJETIVOS PLANEJADOS E CUMPRIDOS:pgina 13

7.1Objetivos gerais:pgina 13

7.2Objetivos especficos:pgina 14

8 - DIVULGAO:pgina 16

9 - SENSIBILIZAO DE ALUNOS E PROFESSORES EM RELAO AO EVENTO:

pgina 16

10 - PROGRAMAO DO EVENTO:pgina 17


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11TEMAS DOS GRUPOS DE TRABALHO:pgina 20

12APRESENTAO E PUBLICAO DE TRABALHOS CIENTFICOS:pgina 23

12.1APRESENTAO NOS GRUPOS DE TRABALHO:pgina 23

12.2DADOS SOBRE ARTIGOS/RELATOS RECEBIDOS:pgina 24

12.3DIVULGAO NO SITE DO SEMINRIO DOS TEXTOS APROVADOS PARA

APRESENTAO NOS GT'S:pgina 27

12.4PUBLICAO FUTURA DOS ANAIS:pgina 27

13INSTITUIES PARTICIPANTES E APOIADORAS:pgina 27

14REGISTRO DOS DEBATES:pgina 28

15PLANEJAMENTO E REALIZAO:pgina 28

16 - ANEXOS:pgina 29


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1INTRODUO

certo que o ensino do Direito , hoje, um dos temas que ocupam o pensamento de muitos

daqueles que so vinculados ao mundo jurdico e que pensam uma democracia efetivapoltica,

social e econmica para o Brasil. Tambm no um erro afirmar que os problemas,

diagnsticos e desafios da educao jurdica da atualidade so muitos e que eles se relacionam

direta ou indiretamente com alguns dos problemas da realidade brasileira.

As novas metodologias de ensino jurdico - em especial aquelas que se estruturem em torno da

participao do aluno na construo de seu prprio conhecimento -, a possibilidade de

flexibilizao das grades curriculares, o desenvolvimento e valorizao de atividades de extenso

universitria, a aproximao do ensino da realidade social, o processo e a importncia da

formao dos professores de direito, a utilizao de ferramentas tecnolgicas para

aperfeioamento do ensino so temas caros no s para o mundo das leis, mas tambm para o

desenvolvimento do pas. Trabalhar em prol de uma educao jurdica que construa operadores

do direito capazes de compreender a dinmica complexa dos processos sociais e, ao mesmo

tempo, capazes de atuar ativa e criticamente dentro dessa realidade trabalhar para a consecuo

do projeto de sociedade democrtica desenhado na Constituio Federal de 1988.

dentro desse contexto que surgiu a iniciativa dos Seminrios Nacionais sobre Ensino

Jurdico e Formao Docente, com a proposta de possibilitar a troca de experincias entre

diferentes atores do ensino do direito para qualificar e ampliar as possibilidades de debate e de

ao concreta no aperfeioamento das escolas de direito do Brasil.

O QUE NOS LEVOU AT AQUI

O Seminrio Ensino Jurdico e Formao Docente foi organizado, pela primeira vez, pela

Escola de Direito de So Paulo da Fundao Getlio Vargas, no dia 1 de junho de 2012. Foi a


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partir do primeiro Seminrio que se iniciou a proposta de se discutir o ensino jurdico

nacionalmente. Cabe dizer que o Seminrio nasceu dando especial ateno s metodologias de

ensino participativo, nas quais o aluno o protagonista da construo do seu prprio

conhecimento. Como se ver, essa ltima caracterstica, em particular, est escrita no prprio

DNA da iniciativa.

Na ocasio, o evento reuniu e contou com a participao e a parceria de representantes de vrias

Instituies de Ensino Superior, como a Associao Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), o

Centro Universitrio de Braslia (UniCEUB), o Centro Universitrio Fundao Instituto de

Ensino para Osasco (UNIFIEO), a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, a Sociedade

Brasileira de Direito Pblico (SBDP), a Universidade Federal do Par (UFPA) e a Universidade

So Judas Tadeu.

Os debates realizados e as perspectivas vislumbradas no evento foram de tal maneira produtivas

e positivas para o ensino jurdico do pas que, durante o evento, a UniCEUB se prontificou a

realizar uma segunda do evento no ano seguinte.

De fato, o II Seminrio de Ensino Jurdico e Formao Docenteocorreu no dia 17 de maio de

2013 e tambm contou com a parceria de outras renomadas instituies como a Faculdade de

Direito de Vitria; a Faculdade de Direito da UFMG; Faculdade de Direito do Sul de Minas; a

Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP) e da a Universidade de Braslia (UNB).

Alm da Abedi, da Escola de Direito de So Paulo da FGV e da FGV DIREITO RIO, da SBDP,

da UFPA e da Universidade So Judas.

Mais uma vez, a qualidade dos debates e a importncia da iniciativa fez com que a gnese da

continuidade da iniciativa surgisse durante a realizao do prprio evento: a Faculdade de

Direito da UFMG apresentou candidatura para realizar, em 2014, a terceira edio do seminrio

de Ensino Jurdico e Formao Docente, a qual foi aprovada das entidades presentes.


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Com o objetivo de cumprir com seu compromisso de colaborar para a melhoria do quadro do do

ensino jurdico do pas que a FDUFMG realizou o III Seminrio Nacional de Ensino Jurdico

e Formao Docente, que ocorreu em Belo Horizonte nos dias 16 e 17 de outubro de 2014 e que

tambm integrou a programao da Semana UFMG Conhecimento e Cultura 2014 [ver seo 5].

2JUSTIFICATIVA

Pensar, criticar e reconstruir o ensino do Direito tambm modificar o prprio Direito. Apenas a

partir dessa premissa fundamental, debates e esforos que promovam a reflexo e a mudana do

ensino jurdico no Brasil j se justificariam. Discutir o ensino jurdico tambm , portanto,

discutir alguns dos aspectos do desenvolvimento do pas.

Porm, para aqueles que j conheceram a realidade da maioria das instituies de ensino do

Direito do pas, a assertiva ganha ainda mais importncia: a qualidade e o modelo tradicional de

ensino jurdico padecem de diversos problemas que, sem dvida alguma, acabam influenciando

em diversos aspectos da realidade jurdica nacional.

Por exemplo, existe um curioso paradoxo na relao entre ensino jurdico e sociedade brasileira.

Muito se diz sobre o isolamento das escolas de direito da realidade social; porm, esse

isolamento no absoluto. Ao contrrio, ao mesmo tempo em que se isola da realidade social, o

ensino jurdico contribui para o descolamento da prtica jurdica da realidade social na medida

em que forma, muitas vezes, profissionais pouco capazes de se colocarem diante de conflitos

sociais complexos. Apesar do que pode argumentar parte da tradio do ensino do Direito, o

quadro pintado pelos manuais jurdicos no reflete a riqueza da realidade social.

3PROPOSTA

Assim, a proposta do evento foi a da discusso sobre o ensino jurdico que d especial ateno s

metodologias de ensino participativo, nas quais o aluno o principal agente construtor do seu


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prprio conhecimento e o professor um guia que indica e sugere perspectivas, mas que no as

determina heteronomamente. No se trata de uma simples mudana de paradigma frente ao

ensino jurdico tradicional, maciamente presente nas salas de aula das faculdades de Direito

no pas, mas de uma proposta revolucionria que questiona o papel habitualmente atribudo ao

discente em seu processo de aprendizagem o de mero espectador e inverte essa lgica

colocando-o como agente de seu aprendizado. Por isso, este evento buscou abrir espao neste

debate para a participao de seu principal interessado: o aluno.

Para que isso seja possvel, a discusso sobre o ensino jurdico e a formao docente contou com

a participao proativa e intensa dos alunos na definio do desenho do evento, inclusive na

formao e acompanhamento dos grupos de trabalho, alm da presena e participao

colaborativa na execuo do evento.

4 - ESTRUTURA E CONTEDO DOS DEBATES E ATIVIDADES:

O III Seminrio Nacional sobre Ensino Jurdico e Formao Docenteocorreu durante dois

dias. Inicialmente, a organizao do evento planejou que as atividades se dividiriam entre: (a)

palestras, (b) oficinas, (c) grupos de trabalho, (d) corrida e caminhada confraternizao mens

sana in corpore sanoe (e) apresentao teatral de encerramento.

A inteno dos organizadores era a de promover a exposio de debates com nomes relevantes

para a educao jurdica atravs das mesas redondas, propiciar o estabelecimento de discusses

horizontais e verdadeiramente democrticas nos grupos de trabalho e incentivar a

confraternizao com prticas saudveis no ambiente acadmico por meio de uma corrida e

caminhada de confraternizao de 5 km no Parque Municipal de Belo Horizonte Mens sana in

corpore sano.

Infelizmente, por questes oramentrias e organizacionais, a corrida e caminhada de

confraternizao no pde ser realizada. Mas fica aqui o registro dessa inteno inicial dos

organizadores e que poderia ser recuperada em edies futuras do evento.


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A metodologia do Seminrio procurava refletir a concepo do aluno como protagonista de seu

ensino por meio do estabelecimento de discusses verdadeiramente horizontais, de modo que

ser dada uma especial ateno aos grupos de trabalho, essenciais para o evento.

MESAS REDONDAS:

1A ps-graduao e sua relao com a graduao

Nesta mesa de debates, pretendia-se discutir a qualidade, os desafios e as perspectivas das ps-

graduaes dos cursos jurdicos do pas e qual a influncia do que nelas oferecido com a

qualidade do ensino do direito da graduao.

2 A viso de quem s assiste - mas deveria tambm participar: A perspectiva discente

sobre a educao jurdica

O objetivo dessa mesa redonda era de dar voz ao principal destinatrio das discusses sobre

educao jurdica: o aluno. O que queramos era dar voz aos estudantes (especialmente os de

graduao) que tem algo a dizer sobre a educao que recebem. Acreditamos que abrir esse

espao sobre os problemas enfrentados por todo estudante de direito durante sua graduao,

franqueia a possibilidade de se estabelecer um espao dialgico para apresentao de sugestes e

ferramentas sobre aspectos da educao jurdica que os alunos muitas vezes no tm

oportunidade de dividir com seus professores.

3O que queremos do curso de Direito?Qual deve ser a funo dos cursos jurdicos em um pas em desenvolvimento? Como a grade

curricular, a metodologia de ensino, a formao do professor e o projeto pedaggico se

relacionam com os debates jurdicos mais caros sociedade brasileira? A ideia desse painel era a

de trazer estudiosos da temtica que discutam a relao do atual formato dos cursos de direito

com problemas sociais reais e que tenham experincias com o desenvolvimento de iniciativas

inovadoras para a educao jurdica.


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OFICINAS:

As oficinas seriam a oportunidade da Faculdade de Direito da UFMG receber aqueles que a

visitam apresentando algumas de suas iniciativas mais interessantes para a mudana do estado do

ensino jurdico.

Muito alm da Universidade Os programas de extenso da Faculdade de Direito da

UFMG foram apresentados os grupos de extenso universitria da Faculdade. A diviso das

experincias dos participantes, ganhos de aprendizagem e a importncia social desses grupos

sero explorados. Os seguintes grupos se apresentaram:

Diviso de Assistncia Judiciria (DAJ);

Programa Plos Reprodutores de Cidadania;

Projeto Cidade e Alteridade: Convivncia Multicultural e Justia Urbana;

Acesso a justia e soluo de conflitosEnsino, Pesquisa e Extenso (RECAJ UFMG)

Assistncia Jurdica Popular (AJUP);

Projeto Casa verde - Criminologia e Execuo Penal;

Programa Universitrio de Apoio s Relaes de Trabalho e Administrao da Justia

(PRUNART);

Em seguida, na oficina O ensino jurdico na FDUFMG - O Grupo de Estudos sobre

Educao Jurdica foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos sobre

Educao Jurdica e que, em 2013, foi financiado pelo Programa de Inovao e Qualidade no

Ensino de Graduao (PIQEG) da Pr-Reitoria de Graduao da UFMG. O Grupo de Estudos

protagoniza grande parte do debate sobre a educao em direito na FDUFMG e uma iniciativa

que nasceu e que foi desenvolvida pelos alunos da graduao insatisfeitos com aspectos da

educao que recebiam. No ano passado, com o auxlio proporcionado pelo PIQEG 2013,


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desenvolveu pesquisas de mapeamento da percepo dos alunos sobre temas da educao

jurdica, organizou seminrios e atualmente mantm um grupo de estudos sobre o tema.

GRUPOS DE TRABALHO

[Os temas dos grupos de trabalho se encontram detalhados na seo 9.]

Os grupos de trabalho (GTs) seriam a espinha dorsal do Seminrio. Inicialmente, planejvamos

realizar seis grupos de trabalho. Mas, como apenas recebemos trabalhos para quatro destes seis

grupos, foram ao todo 4 GT's que contaram com a participao de alunos (graduandos e ps-

graduandos), professores do direito e estudiosos da educao. A ideia dos GTs que fossem

apresentados artigos de alunos e professores de diferentes faculdades do pas sobre experincias

educativas inovadoras de suas instituies de origem e/ou que motivem o debate sobre os temas

de cada GT. A discusso aberta e horizontal (seja entre alunos e professores, alunos e alunos ou

professores e professores) foi um valor que guiou todos os debates. No final de cada GT, foram

formuladas perguntas e concluses sobre os temas propostos.

Ao final, houve uma plenria onde todos os GTsse reuniram, apresentaram suas concluses e

suas questes formuladas, abrindo cada um de seus debates para todos os demais participantes.

Inclusive, os temas escolhidos para as mesas redondas procuraram trazer questes e ferramentas

para as discusses dos grupos de trabalho. Com isso, a organizao desejou privilegiar estes

espaos de discusses mais democrticas, em que cada membro de diferentes instituies de

ensino poder dividir experincias e desafios enfrentados em suas comunidades respectivas

locais com todos os presentes.


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ENCERRAMENTO:

Apresentaes culturais

Apresentao musical:

> Profa. Dra. Mnica Sette Lopes da Faculdade de Direito da UFMG apresentou

canes e algumas palavras relacionadas educao;

> Dudu Niccio, Coordenador do Programa de Extenso Plos de Cidadania e

msico apresentou, voz e violo, canes de sua autoria;

Duelo de MC's com integrantes dos grupos Rapa do Papa e Coletivo Cabea Ativa. O

Duelo de MC's uma iniciativa cultural j tradicional em Belo Horizonte. O MC's se

renem em espaos pblicos da cidade e duelam entre si com o objetivo de eleger o

melhor improvisador.

Apresentao artstica do Marabaixo dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade

Federal do Amap. O Marabaixo uma das maiores manifestaes culturais do Estado do

Amap. um ritual de origem africana, que compe algumas festas catlicas populares

em comunidades negras da rea metropolitana da cidade de Macap, capital do estado.

Acontece no ritmo de tambores ou das caixas, instrumentos de percusso construdos

com madeira e pele de animais. As mulheres danam de forma vigorosa, com suas saias

de cores vivas, no ritmo forte e intenso dos batuques. Durante o ritual so servidas

bebidas, sendo a mais tpica a gengibirra.


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5 - SEMANA UFMG CONHECIMENTO E CULTURA 2014

O Seminrio Nacional sobre Ensino Jurdico e Formao Docente integrou a programao da

Semana UFMG Conhecimento e Cultura 2014. A Semana faz parte da Semana Nacional de

Cincia e Tecnologia, cumprindo a misso institucional de gerar e difundir conhecimentos

cientficos, tecnolgicos e culturais.

A Semana UFMG Conhecimento e Cultura um evento anual organizado por vrios setores da

instituio, conta com a participao de toda a comunidade acadmica em diversas atividades,

proporcionando momentos de reflexo e de troca de conhecimentos, favorecendo o

desenvolvimento do saber cientfico. voltado para alunos, professores, funcionrios da UFMG

e para a comunidade externa. Em 2014 a Semana ocorreu entre 13 e 17 de outubro, nos campi da

Universidade em Belo Horizonte (Pampulha e Sade) e de Montes Claros e no prdio da

Faculdade de Direito, possibilitando espao para a reflexo e a socializao da produo

acadmica. A programao incluiu ainda seminrios, palestras, apresentao de trabalhos,

premiao de teses e diversificada programao cultural.

Com isso, o Seminrio sobre Ensino Jurdico mobilizou no s a Faculdade de Direito, mas toda

a comunidade acadmica da UFMG. A importncia de tal esforo se traduz na necessidade do

aprofundamento e da qualificao do dilogo da Faculdade de Direito (e do ensino jurdico, de

maneira geral) com os demais ramos do conhecimento; alm de tambm se inserir no contexto da

futura transferncia da sede da FDUFMG do centro da cidade para o campus da UFMG, onde a

Faculdade estar prxima de vrias outras unidades de ensino de outras reas do saber.

6 - PBLICO-ALVO:

O evento teve por pblico-alvo alunos, professores, operadores do direito, pedagogos e

estudiosos interessados em discutir o ensino jurdico sob as seguintes perspectivas: dos mtodos

de ensino empregados; das mltiplas formas de avaliao docente e discente; da estruturao do


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projeto pedaggico do curso de Direito; do uso de tecnologias para desenvolver o ensino jurdico

e da importncia da formao docente.

Cabe dizer que, segundo a perspectiva de valorizao, empoderamento e responsabilizao do

estudante de direitoseja ele de graduao ou de ps-graduaono processo de construo de

seu prprio conhecimento, o evento foi construdo sob a perspectiva de promover a macia

participao do aluno tanto na escuta dos painis temticos quanto, principalmente, na

participao dos debates das rodas de discusses dos diferentes grupos de trabalho do Seminrio.

Em especial, o evento mirou a participao dos discentes e docentes da Universidade Federal de

Minas Gerais, das Escolas de Direito da Fundao Getlio Vargas de So Paulo e do Rio de

Janeiro, do UniCEUB (Centro Universitrio de Braslia, da UnB (Universidade de Braslia) e da

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amap (UFAP).

7 - OBJETIVOS PLANEJADOS E CUMPRIDOS

7.1Objetivos gerais

PLANEJADOS:

O III Seminrio Nacional de Ensino Jurdico e Formao Docente teve como objetivo

principal estabelecer um frum de discusses sobre a temtica do ensino do direito que tenha

podido, por meio da troca de experincias de atores com diferentes perspectivas sobre o tema,

catalisar ideias e esforos empreendidos por cada um para modificar a educao jurdica nacional

em direo propagao de novas aes transformadoras do ensino.

A partir dele, esperamos que novas ideias e iniciativas tenham surgido para contribuir na

modificao do ensino do direito do Brasil.

CUMPRIDOS:


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Este objetivo mais geral do evento foi cumprido. Em conversas e contatos estabelecidos com

alguns dos participantes do evento, o feedback foi positivo. O nvel das discusses foi elogiado e

a quantidade de ideias e pautas surgidas ao longo do evento foi considervel.

Alis, com relao ao ambiente acadmico restrito Faculdade de Direito da UFMG, as

discusses foram muito produtivas: muitas concluses e propostas apresentadas no III

Seminrio esto sendo utilizadas como ponto de discusso para o processo de reforma do

currculo da mesma instituio.

Ao final das apresentaes dos trabalhos e das discusses dos Grupos de Trabalho, foi redigido

um documento em conjunto com todos os presentes na Plenria de encerramento do evento

contendo as principais concluses do evento. O documento apresentou propostas relativas aos

quatro temas dos GT's: (1) Sobre Projeto Poltico Pedaggico (PPP); (2) sobre o papel do

professor de Direito; (3) sobre a instituio de um processo de ensino participativo; e (4) sobre

como atribuir mais valor e destaque s atividades de Extenso. (O documento se encontra no

ANEXO I deste relatrio.)

7.2Objetivos especficos

PLANEJADOS E CUMPRIDOS:

Os objetivos especficos do Seminrio foram:

(a)Mobilizar a comunidade acadmica de toda a UFMG (tendo em vista que o Seminrio

far parte da Semana do Conhecimento e Cultura 2014 da UFMG) e da Faculdade de

Direito em torno do tema da Educao Jurdica;

CUMPRIDO?

Ver ponto 9.

(b)Estabelecer dilogos e parcerias entre instituies e pessoas comprometidas com a

temtica e que possam contribuir para o melhoramento do ensino do direito;


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CUMPRIDO?

O dilogo estabelecido entre a Faculdade de Direito da UFMG e outras instituies e

pessoas envolvidas com a temtica foi real. O apoio das instituies parceiras e as

sugestes e crticas de professores e alunos dessas e de outras escolas de Direito

ocorreram de fato. Ao final do evento, o clima foi positivo: todos saram com novas

perspectivas e possibilidades de ao para suas prprias instituies.

(c)Apresentar e fortalecer as iniciativas inovadoras de ensino da Faculdade de Direito da

UFMG (como os grupos de extenso);

CUMPRIDO?

A divulgao dos trabalhos e iniciativas inovadoras da Faculdade de Direito da UFMG

ocorreu. Outros alunos que no tinham tanto conhecimento sobre essas iniciativas as

descobriram. Porm, concluiu-se que a instituio ainda carece de uma maior

comunicao dessas iniciativas - principalmente para sua prpria comunidade. Muitas das

iniciativas no so amplamente divulgadas e no h ainda um dilogo institucional entre

elas. Falta a realizao de fruns conjuntos para essas discusses, alm de uma

plataforma (p.ex. na internet) para abrigar a comunicao dessas iniciativas.

(d)Registrar e disponibilizar gratuitamente na internet os debates realizados;

CUMPRIDO?

As discusses e os debates realizados foram registrados e j se encontram disponveis

para acesso livre na internet no seguinte endereo:

http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videos

(e)Publicar um livro (ebook) com os melhores artigos enviados para apresentao nos GT's;

CUMPRIDO?

O ebookcom os melhores textos ser publicado ainda no primeiro semestre de 2015 e

disponibilizado gratuitamente para acesso na internet.


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Alm da publicao do ebook, cabe dizer que todos os textos aprovados para

apresentao nos GT's e efetivamente apresentados (incluindo aqueles que no foram

aprovados para publicao no ebook) foram disponibilizados no site do evento.

Link: http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigos

(f) Contribuir para publicizar e envolver mais alunos no debate sobre o ensino jurdico.

CUMPRIDO?

Ver ponto (a).

8 - DIVULGAO

A divulgao do evento se deu atravs de:

um site http://www.seminarioensinojuridico.com.br/;

evento e pgina criados no Facebook;

colagem de cartazes no prdio da Faculdade e em algumas outras faculdades do campus

da UFMG;

divulgao de notcias em sites de alguns dos parceiros (ver ANEXO IV).

Destes espaos para a divulgao, os mais eficientes foram o site (uma tima plataforma de

disponibilizao dos vdeos, textos e informaes do evento) e o Facebook (a plataforma para

divulgao que atingiu mais pessoas, no s de Belo Horizonte mas tambm de outras partes do

pas).

9 - SENSIBILIZAO DE ALUNOS E PROFESSORES EM RELAO AO EVENTO:

A mobilizao da comunidade acadmica da UFMG no aconteceu de fato. A Faculdade de

Direito ainda se encontra relativamente isolada do resto do campus da Universidade. Alguns

alunos e professores da Faculdade de Educao estiveram presentes nos debates, mas, no geral, o


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intercmbio com outros cursos no se deu de maneira satisfatria. Notou-se que a

interdisciplinaridade do Direito ainda um obstculo a ser vencido pelos cursos jurdicos.

Por sua vez, a mobilizao da comunidade acadmica da Faculdade de Direito da UFMG foi

relativa: a presena de alunos que no se envolviam normalmente com o tema foi considervel e

muitos deles produziram relatrios sobre o tema e participaram ativamente das discusses.

Apesar disso, a organizao do evento percebeu que a participao dos alunos poderia ter sido

maior. Alis, percebeu-se que o incentivo dos professores da mesma instituio sempre era

importante para provocar a participao dos alunos. As turmas dos professores que incentivaram

a participao dos alunos compareceram em peso ao Seminrio. Cabe dizer: infelizmente a

participao dos professores da Faculdade foi aqum do esperado. Foram poucos os professores

que assistiram de fato aos debates (estes que assistiram de fato aos debates tiveram uma

participao muito positiva e digna de nota, tendo colhido sugestes importantes a serem

aplicadas em suas aulas). Mesmo dentro da instituio que realizou um evento deste tamanho

no houve envolvimento qualificado dos docentes no debate. Apesar de cada vez mais

valorizado, o tema da educao jurdica ainda restrito a poucos interessados.

10 - PROGRAMAO DO EVENTO:

DIA 16/10/2014

9h30:Cerimnia Oficial de Abertura do SeminrioProf. Dr. Jaime Arturo Ramrez, Exmo. Reitor da UFMG

Prof. Dr. Fernando Gonzaga Jayme, Exmo. Diretor da FDUFMGProfas. Dras. Adriana Goulart de Sena Orsini e Marcella Furtado de Magalhes Gomes,Coordenadoras do Seminrio

10h30:Painel 1A ps-graduao e sua relao com a graduao

PARTICIPANTES:

Presidente da Mesa: Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG)


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Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repols (Coordenadora do Programa de Ps-Graduao emDireito da UFMG)Pablo Leurquin (Representante dos alunos da Ps-graduao da FDUFMG)

14h s 16h: Colquio - Experincias de ensino inovadorasPresidente da Mesa: Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG)Profa. Dra. Daniela de Freitas Marques (UFMG)Prof. Dr. Fabrcio Bertini Pasquot Polido (UFMG)Profa. Dra. Juliana Cordeiro de Faria (UFMG)

Apresentao: Muito alm da UniversidadeOs programas da Faculdade de Direito daUFMG que proporcionam aos alunos experincias inovadoras de aprendizagemAlunos integrantes e representantes:

do Programa de assistncia jurdica gratuita Diviso de Assistncia Judiciria (DAJ) do Programa de Extenso Plos de Cidadania do Programa de Extenso Cidade e Alteridade do Programa de ensino, pesquisa e extenso Resoluo de Conflitos e Acesso Justia

(RECAJ) do Programa de Extenso Assessoria Jurdica Popular (AJUP) do Programa de Extenso Universitrio de Apoio s Relaes de Trabalho e

Administrao da Justia (Prunart) do Grupo de Estudos e de Extenso em Criminologia e Execuo Penal Casa Verde

16h30 s 17h:Apresentao - O ensino jurdico na FDUFMGPresidente da Mesa: Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba (Coordenador do Grupo de Pesquisa emEducao Jurdica da UFMG)Alunos integrantes e representantes do Grupo de Estudos sobre Educao Jurdica da Faculdadede Direito da UFMG:Marcus Vinicius de Freitas

Norton Ivon Uguarte

17h15 s 18h15:Oficina - Iniciativas de discentes na Faculdade de Direito da UFMGPresidentes da Mesa: Samuel Sousa de Azevedo Maia e Thelma Yanagisawa Shimomura(Membros do Grupo de Estudos sobre Educao Jurdica da FDUFMG)Alunos integrantes e representantes:

da Associao Atltica Acadmica (AAA) da Faculdade de Direito da UFMG do Centros Acadmico Afonso Pena (CAAP) da Faculdade de Direito do Centro Acadmico de Cincias do Estado (CACE) da Faculdade de Cincias do

Estado da UFMG


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do Conselho de Representantes de Turma (CRT) do Conselho de Representao Discente (CRD)

dos programas de Monitorias

19h30: Painel 2A viso de quem assiste (mas deveria participar): A perspectiva discentesobre a educao jurdica

PARTICIPANTES:Presidente da Mesa: Profa. Dra. Marcella Furtado de Magalhes Gomes (UFMG)Prof. Dr. Jos Garcez Ghirardi (Coordenador do Programa de Formao Docente da FGV SP)

Graduandos em Direito da UFMG: Brbara Nogueira Cesar Martins Fernanda Santana Pedro Vilela Resende.

DIA 17/10/2014

10h30: Painel 3O que queremos do curso de Direito?

PARTICIPANTES:Presidente da Mesa: Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG)Prof. Dr. Alexandre Kehrig Veronese Aguiar (Presidente da Associao Brasileira de Ensino doDireito - ABEDI)Profa. Dra. Luciana Barbosa Musse (UniCEUB)Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG e FUMEC)Profa. Ms. Marina Feferbaum (Coordenadora de Metodologia de Ensino da FGV SP)

14h s 16h: Apresentao dos resumos e discusso temtica nos GTs 01, 02 Grupo de Trabalho 1: Como vencer a hegemonia das aulas expositivas?Os mtodos

participativos aplicados a contextos de grande tradio (docente e discente) expositiva.Grupo de Trabalho 2: Professor de direito: jurista ou educador? Ou ambos?O estado daatividade docente nos cursos jurdicos e as estratgias para sua formao.

16h30 s 18h30: Apresentao dos resumos e discusso temtica nos GTs 03, 04 Grupo de Trabalho 3: O Projeto Pedaggico, a grade curricular e a realidade brasileira: o quequer queremos de uma escola de direito?Grupo de Trabalho 4: O papel da extensoQual seu valor e potencial educativo na formaodo aluno?


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19h30: Plenria com todos os grupos de trabalhoPresidentes da Mesa: Profas. Dras. Adriana Goulart de Sena Orsini e Marcella Furtado deMagalhes Gomes (UFMG) e Graduandos Henrique Ratton Monteiro de Andrade, Samuel Sousade Azevedo Maia e Thelma Yanagisawa Shimomura (UFMG)Obs.: O responsvel pela secretaria de cada dia de apresentao dos Grupos de Trabalho fez umaexposio breve (de no mximo 10, dez, minutos) sobre as discusses travadas em cada grupoantes de abrir ao debate a todos os presentes para que fosse montado um documento comum comas concluses finais do III Seminrio.

21h: Cerimnia Oficial de Encerramento do SeminrioProf. Dr. Fernando Gonzaga Jayme, Exmo. Diretor da FDUFMGProfas. Dras. Adriana Goulart de Sena Orsini e Marcella Furtado de Magalhes Gomes,Coordenadoras do Seminrio

21h30: Evento cultural de encerramento

Apresentao musical: Profa. Dra. Mnica Sette Lopes da Faculdade de Direito daUFMG e Dudu Niccio, Coordenador do Programa de Extenso Plos de Cidadania

Duelo de MC's com integrantes dos grupos Rapa do Papa e Coletivo Cabea Ativa

Apresentao artstica do Marabaixo dos alunos da Faculdade de Direito da UniversidadeFederal do Amap

11TEMAS DOS GRUPOS DE TRABALHO:

[Os Grupos de Trabalho 5 e 6 no puderam ser realizados, pois no receberam nmero de

trabalhos suficiente.]

Grupo de Trabalho 1: Como vencer a hegemonia das aulas expositivas? Os mtodos

participativos aplicados a contextos de grande tradio (docente e discente) expositivaSo

muitas as possibilidades que os mtodos participativos propiciam para a formao do estudante

de Direito (seu significado pedaggico, seu potencial de ensino, as novas possibilidades

avaliativas que eles permitem etc). Porm, na absoluta maioria das escolas de direito do pas

(inclusive em muitas daquelas mais bem avaliadas), a aula expositiva mtodo de ensino

hegemnico. Professores e alunos parecem fazer um pacto silencioso com relao ao seu uso.


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Assim, quais as estratgias de implementao dos mtodos participativos podem fazer frente a

essa hegemonia? Como vencer com a resistncia de professores e alunos aos mtodos

participativos se, afinal eles lidam com as aulas expositivas desde a mais tenra idade?

Grupo de Trabalho 2: Professor de direito: jurista ou educador? Ou ambos? O estado da

atividade docente nos cursos jurdicos e as estratgias para sua formao. pacfico admitir que

a maior parte dos professores das instituies de ensino jurdico no exercem, exclusivamente, a

docncia e a pesquisa. Quais so os efeitos disso para o ensino jurdico? A prtica de uma

profisso jurdica tradicional (advocacia, promotoria, magistratura etc) indispensvel para que

um professor transmita um direito vinculado realidade social? A formao docente

indispensvel para um profissional que almeje ser professor de direito? Qual o papel da ps-

graduao na formao docente? Como desenvolver a didtica de um professor? Todo

pesquisador deve ser tambm professor? E vice-versa? E o desenvolvimento de projetos de

extenso? Qual a importncia destes e da pesquisa-ao na formao do professor?

Grupo de Trabalho 3: O Projeto Pedaggico, a grade curricular e a realidade brasileira: o que

queremos de uma escola de direito? Como saber se uma grade curricular do Curso de Direito

est pronta para formar profissionais que lidaro com problemas sociais complexos? Novos

direitos devem resultar no oferecimento de novas disciplinas? Como equacionar a dinmica

social com grades curriculares to estanques? Qual o limite entre o contedo que exigvel a

todos e aquele que especfico para cada aluno, com sua especfica vontade? Qual o limite

para se exigir mudanas na formao pedaggica do professor e adaptao aos novos conflitos e

questes de nossa sociedade? Como promover a elaborao de estratgias que visem

concretizao de Projetos Pedaggicos que possam retratar esta nova realidade? Qual o projeto

pedaggico das faculdades de direito do Brasil? Mais: toda faculdade de direito deve ter um

projeto pedaggico?

Grupo de Trabalho 4: O papel da extensoQual seu valor e potencial educativo na formao

do aluno? Nota-se que no ensino jurdico tradicional, ensino, pesquisa e extenso no esto


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totalmente ligadas. Por isso, devemos nos perguntar: qual o estado institucional (por exemplo,

curricularmente) da extenso nas faculdades de direito brasileiras? Afinal, a atividade

extensionista indispensvel para a formao do aluno de direito e para a aproximao do direito

da realidade social? Todos os alunos deveriam se dedicar, ao menos em algum momento, a

projetos de extenso em sua graduao? A proposta deste Grupo de Trabalho foi refletir sobre

isso e sobre as estratgias metodolgicas disponveis aos docentes para se fazer valer das

vantagens pedaggicas dessas mesmas atividades.

Grupo de Trabalho 5: Novas tecnologias educao jurdica: o que no mais possvel, o que j

possvel, o que ser possvel e o que no ser mais possvel? Levando em considerao o atual

contexto social e tecnolgico, perguntamos: h algumas ferramentas pedaggicas que j se

tornaram obsoletas para os professores? Quais so as ferramentas tecnolgicas que podem ser

utilizadas para otimizar o ensino? Por que muitas delas ainda no o so? Essas perguntas dizem

respeito ao passado e ao presente. Mas e o futuro? cada vez maior o desenvolvimento de

tecnologias de informao e comunicao que tm mudado a forma como nos relacionamos,

trabalhamos e estudamos. Essas tecnologias j esto chegando ao campo da educao (os

chamados MOOCs Massive Online Open Courses e as novas redes acadmicas) e podem

modificar radicalmente o paradigma tradicional da educao superior. O que fazer frente a esse

cenrio? Como essas ferramentas do futuro (alis, muitas delas j se encontram no presente)

podem e devem ser utilizadas na sala de aula? E o que elas pem prova? Isto , com essas

tecnologias, algumas das nossas prticas educativas tradicionais se tornaro obsoletas? E como

tudo isso deve ser analisado dentro do contexto social brasileiro, um pas em desenvolvimento

que ainda muito desigual tambm no acesso a instrumentos tecnolgicos?

Grupo de Trabalho 6: O movimento estudantil e a educao jurdica: o papel formativo e

pedaggico dos centros acadmicos. Em algumas faculdades de direito do pas, muito se fala da

relevncia poltica dessas de seus centros acadmicos, mas pouco se fala da importncia

formativa que essas instituies possuem para os que por ela passaram. Discentes que

participaram de centros acadmicos costumam apontar essa experincia como fonte de grande


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aprendizado prtico. Desenvolvimento de atividades de trabalho em grupo e experincia de

trabalho sob presso grande exposio e responsabilidade perante a comunidade de alunos

so alguns dos aprendizados que muitos daqueles que j passaram pelo movimento estudantil

relatam terem tido. Alm disso, diversos avanos acadmicos e institucionais foram

conquistados, nas faculdades de direito, pela atuao do movimento estudantil por exemplo,

pautas de reformas curriculares e fiscalizao da atuao dos docentes. Tudo isso integra um

conhecimento prtico que costuma ficar reservado queles que participaram dessas iniciativas e

que fatalmente utilizado em suas prticas profissionais. Ento, afinal, qual essa relevncia? O

aprendizado real? Os centros acadmicos so polo de mudanas institucionais dentro das

faculdades ou as atividades polticas se sobrepem a essas questes?

12APRESENTAO E PUBLICAO DE TRABALHOS CIENTFICOS:

Discentes e docentes puderam apresentar trabalhos cientficos relativos s temticas de cada

um dos grupos de trabalho. [Para cada um dos temas dos GTs, ver ponto 9.]

12.1APRESENTAO NOS GRUPOS DE TRABALHO

Puderam ser enviados Resumos Expandidosou Trabalhos Acadmicos para apresentao de

seu contedo nos grupos de trabalho. Para cada um dos grupos de trabalho, foram selecionados

seis trabalhos, dentre os resumos expandidos e os artigos cientficos, para serem apresentados.

Os trabalhos puderam ser produzidos com tantas coautorias forem necessrias.

A seleo dos trabalhos ficou sob a responsabilidade de uma comisso cientfica, composta por

professores da UFMG e das demais instituies apoiadoras do evento.


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12.2DADOS SOBRE ARTIGOS/RELATOS RECEBIDOS

Seguem dados sobre os artigos e relatos recebidos:

Artigos

Artigos recebidos: 35

Artigos aprovados para apresentao nos grupos de trabalho: 25

Artigos rejeitados: para apresentao nos grupos de trabalho: 5

Artigos apresentados nos grupos de trabalho: 20

Artigos selecionados para publicao do ebook: 6

OBS: todos os 25 artigos aprovados para apresentao nos GT's sero disponibilizados no site do

evento.

Perfil dos autores dos artigos e relatos

Artigos escritos apenas por professores: 2

Artigos escritos por professores e ps-graduandos: 0

Artigos escritos por professores, ps-graduandos e graduandos: 1

Artigos escritos por ps-graduandos: 7

Artigos escritos por professores e graduandos: 5

Artigos escritos por ps-graduandos e graduandos: 2

Artigos escritos por doutores em Direito: 1

Artigos escritos por bacharis em Direito: 1

Artigos escritos apenas por graduandos: 6

Perfil dos avaliadores

Doutores: 6

Mestres: 4

Mestrandos: 8


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Artigos submetidos e aprovados, divididos por GTs:

GT 1 Como vencer a hegemonia das aulas expositivas?:

Alunos ensinando em sala de aula: reflexes para a superao dos mtodos tradicionaisdo ensino em Direito

O (re) significar da educao jurdica: a utilizao dos instrumentos pedaggicos daaprendizagem baseado nas teorias da Emancipao PedaggicaAprendizagem Baseadaem Problemas e Casos Prticos, do Letramento Acadmico e da Flexibilidade Cognitiva

Reavaliando o papel da sala de aula no ensino do Direito Pirlimpsiquice e as muitasfaces da literatura.

Monitoria acadmica como mtodo participativo do Ensino jurdico Ultrapassando os contornos da dogmtica jurdica rumo ao ensino crtico e reflexivo do

direito tributrio O desafio da educao libertadora: Uma experincia da busca pelo desenvolvimento do

olhar. A literatura como nova possibilidade para o ensino do Direito: a questo das introdues

histricas O seminrio como estratgia metodolgica de participao discente no processo de

ensino/aprendizagem: estudo do caso de sua implantao no curso de graduao emCincias do Estado, da faculdade de direito da UFMG

GT 2 Professor de direito: jurista ou educador?: O esprito do mercado para o profissional do direito e o aprendizado utilitrio A questo do ensino/aprendizagem nos cursos de direito do Brasil sob a perspectiva da

relao docente/discenteensaio sobre uma aula perfeita. Professor intelectual: o aspecto volitivo na reforma molecular do ensino de direito no

Brasil Incipincias epistemolgicas e metodolgicas: uma cincia do direito em fundamento s

associaes civis por uma educao atenta ao artigo 205 da Constituio Federal. SYLLABUS Pensando o ensino do Direito junto aos professores

GT 3 O Projeto Pedaggico, a grade curricular e a realidade brasileira: o que queremos de uma

escola de direito?:

A contribuio da UNESCO para o carter emancipatrio do ensino superior: o caso daeducao jurdica no Brasil

Desenvolvimentismo, Capital Humano e Ampliao do Acesso ao Ensino Superior: umaleitura das novas exigncias sobre o ensino jurdico e a pesquisa em direito.

Desafios para uma educao jurdica de autonomia e criticidade: matriz curricular eprojeto pedaggico


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O ensino do direito no Brasil e a constituio dos currculos jurdicos

GT 4 O papel da extensoQual seu valor e potencial educativo na formao do aluno?:

Da torre cova rasa a importncia da extenso no ensino jurdico brasileiro Direito e prxis - proteo scio-jurdica s vtimas de agresso sexual e/ou violncia

domstica A extenso como forma de complementao do ensino e da pesquisa para uma educao

integral: a experincia do Projeto Mediao e Sade na Infncia e Adolescncia A importncia da extenso universitria e o seu papel jurdico concretizador: construo

de um projeto extensionista interdisciplinar Curso de direito no Brasil: uma anlise do modelo brasileiro de ensino superior e o papel

da extenso universitria na formao do aluno Direito empresarial atualizado e acessvel: extenso associada a ensino e pesquisa do

direito realizada por professores e alunos de graduao

GT 5 Novas tecnologias educao jurdica: o que no mais possvel, o que j possvel, o que

ser possvel e o que no ser mais possvel?:

Construo coletiva de conhecimento no mundo virtual: o caso dos grupos de Facebookno curso de Direito da UFMG

GT 6 O movimento estudantil e a educao jurdica: o papel formativo e pedaggico dos centros

acadmicos:

Egressos do XI de Agsto um estudo sobre a influncia da poltica acadmica nos

destinos dos alunos de direito

IES que enviaram artigos ou relatosEscola de Direito da FGV-SP

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade de So Paulo


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12.3DIVULGAO NO SITE DO SEMINRIO DOS TEXTOS APROVADOS PARA

APRESENTAO NOS GT'S

Todos os textos selecionados para a apresentao nos grupos de trabalho do Seminrio foram

disponibilizados para consulta no site do Seminrio.

Link para os artigos:http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigos

12.4PUBLICAO FUTURA DOS ANAIS

Dentre os selecionados para a apresentao nos grupos de trabalho, sero escolhidos ao menos

um trabalho, dentre os resumos expandidos e os artigos cientficos, para integrar a publicao em

ebookdo Seminrio a ser disponibilizado gratuitamente na internet.

O edital para envio de Trabalhos pode ser encontrado ao final do documento, na seo

ANEXOS.

13INSTITUIES PARTICIPANTES E APOIADORAS:

Alm da organizao da Faculdade de Direito da UFMG, o evento contou com a participao na

organizao efetiva do evento das seguintes instituies de ensino jurdico do Brasil:

a Associao Brasileira de Ensino do Direito (Abedi)

a Escola de Direito da Fundao Getlio Vargas do Rio de Janeiro

a Escola de Direito da Fundao Getlio Vargas de So Paulo

a Universidade de Braslia (UnB)

o Centro Universitrio de Braslia (UniCEUB)

O evento tambm contou com o apoio organizacional e financeiro:

do Centro Acadmico Afonso Pena (CAAP) da Faculdade de Direito da UFMG

do Centro Acadmico de Cincias do Estado (CACE) da Faculdade de Cincias do

Estado da UFMG

do Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Direito da UFMG
http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/artigos


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Por fim, o evento contou com a disponibilizao de verba dos seguintes rgos:

Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes)

Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)

Pr-Reitoria de Extenso da UFMG (PROEX) e Pr-Reitoria de Pesquisa da UFMG

(PRPQ) atravs do Programa de Apoio Institucional a Eventos (PAIE)

14REGISTRO DOS DEBATES

Com o fim de se registrar as discusses e atividades do Seminrio, as trs mesas de debates e os

quatro grupos de trabalho tiveram suas atividades filmadas para futura disponibilizao livre na

internet.

Link para os vdeos:http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videos

15PLANEJAMENTO E REALIZAO:

Coordenao: Docente

Professora Doutora Adriana Goulart de Sena OrsiniProfessora Doutora Marcella Furtado de Magalhes Gomes

Coordenao: Discente

Henrique Ratton (graduando em Direito), Jessica Barbosa (graduanda em Direito),Samuel Maia (graduando em Direito) e Thelma Yanagisawa (graduando em Cinciasdo Estado)
http://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videoshttp://www.seminarioensinojuridico.com.br/index.php/videos


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16 - ANEXOS

ANEXO I

CARTA PROPOSTA DO III SEMINRIO NACIONAL SOBRE ENSINO JURDICO EFORMAO DOCENTE

Faculdade de Direito e Cincias do Estado da UFMG

Outubro de 2014

Durante os dias 16 e 17 de outubro, foi realizado na Faculdade de Direito UFMG o III SeminrioNacional sobre Ensino do Direito e Formao Docente. Organizado pelas professores Adriana deSena Orsini e Marcella Furtado de Magalhes, a proposta deste evento foi a discusso sobre umensino jurdico que d especial ateno s metodologias de ensino participativo, nas quais oaluno o principal agente construtor do seu prprio conhecimento e o professor um guiaindispensvel que indica e sugere perspectivas. No se trata de uma simples mudana de

paradigma frente ao ensino jurdico tradicional, maciamente presente nas salas de aula das

faculdades de Direito no pas, mas de uma proposta revolucionria que questiona o papelhabitualmente atribudo ao discente em seu processo de aprendizagem o de mero espectadore inverte essa lgicacolocando-o como agente de seu aprendizado.

O evento contou com a participao de professores e alunos de escolas de Direito de nossaFaculdade e de instituies de outras regies do pas (como Amap, Braslia, Fortaleza, Paran,Rio de Janeiro e So Paulo), que palestraram e acompanharam as discusses.

Discutiram-se, alm do tema do ensino participativo, os seguintes temas: Projeto Poltico Pedaggico O papel do professor de Direito Sobre como instaurar um ensino participativo Como atribuir mais valor e destaque s atividades de Extenso

Ao final do evento, as seguintes concluses foram definidas numa plenria conjunta, com amplaparticipao dos ouvintes e palestrantes. As concluses foram tomadas como diretrizes a seremdiscutidas no s pela Faculdade de Direito da UFMG, mas por todas as escolas do Direito

participantes do evento:

SOBRE O PROJETO POLTICO PEDAGGICO E AS FACULDADES DE DIREITO

Mudanas pontuais - como aumento ou diminuio da carga horria, mudana de

determinada disciplina de seu local na grade, etc. no so suficientes para a real


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transformao do ensino jurdico. E, nesse sentido, no possvel discutir a reforma

curricular sem se refletir sobre Projeto o Poltico Pedaggico (PPP) que orienta a

construo da grade.

A seguinte pergunta deve nortear o processo de definio do currculo de qualquer escola

de direito e deve ser respondida por toda a comunidade acadmica, via consulta ampla

dos alunos e professores:

O que queremos do curso? Ou melhor, que curso de Direito queremos?

Os seguintes pontos so indispensveis a essa transformao:

a) a necessidade da flexibilizao curricular.

b) a necessidade de um "semestre zero" nos cursos de direito em que os alunos

discutiriam sobre as habilidades que lhes sero exigidas e desenvolvidas no curso,

sobre aprender a aprenderp.ex., aprender sobre gerenciamento de tempo, sobre

participao em pesquisas, sobre participao em grupos de extenso, sobre participao

em sala de aula, problematizar o ensino recebido na educao bsica, (re) pensar sobre o

papel da universidade e sobre sua postura e funo dentro dela, etc.

SOBRE O PAPEL DO PROFESSOR DE DIREITO

O professor no pode se tornar mero burocrata, discutindo apenas questes que deveriam

ser perifricas sua profisso (como distribuio de encargos etc) mas deve discutir com

seus pares questes pedaggicas importantes para a aprendizagem. Nesse sentido, deve-se pensar sobre o lugar da gesto na atividade docente: como conciliar a funo de gestor

do professor com o tempo necessrio para o exerccio de outras de suas atividades - como

o ensino, a pesquisa e a extenso? Que tipo de gesto queremos? O que gerir? Que

atividades da gesto devem ser responsabilidade do professor? E quais no so de sua

responsabilidade?

O professor deve assumir postura de alteridade frente a seu aluno, de maneira a no


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invisibiliz-lo. Defendemos um modelo de aprendizagem em que os alunos tm papel de

agentes ativos e, por isso, o professor deve sempre buscar a horizontalidade do

conhecimento. Devemos refletir sobre a utilizao do tempo na universidade, pois h

excesso de atribuies e de aulas para professores e alunos, de modo que h falta de

tempo para o estudo qualificado e falta de tempo para a preparao das aulas pelos

docentes.

Devemos, tambm, primar pela real valorizao da profisso "ser professor": o zelo no

exerccio da profisso, traduzido pela preocupao com a aprendizagem dos alunos e pela

constante reflexo sobre os objetivos e mtodos utilizados.

SOBRE COMO INSTAURAR UM ENSINO PARTICIPATIVO

A sala de aula essencial para o ensino e formao do aluno, mas no se trata de espao

absoluto, isto , precisa ser apropriada de outras maneiras, com outros mtodos alm das

aulas expositivas. Devemos promover o redesenho dos espaos da sala de aula, bemcomo das metodologias de aprendizagem e do material didtico utilizado.

A contextualizao do conhecimento produzido nas faculdades de direito (ou seja, a

necessidade de se superar a distncia entre "a teoria e a prtica") exige o real exerccio do

trip ensino, pesquisa e extenso, constitucionalmente atribudo s universidades pblicas

(art. 207 da CF/88).

As metodologias de ensino alternativas s aulas expositivas so essenciais, mas os

docentes devem atentar para sua execuo eficaz. Para serem bem sucedidas, tais

metodologias no podem ser feitas "de um dia para o outro", mas, sim, de maneira

gradual, cuidadosa e refletida. Alm disso, o docente deve esclarecer para seu aluno ao

mximo seus objetivos e razes para aplic-las. Por meio de ferramentas como o plano de

ensino e o plano de aula, o docente pode antecipar os objetivos e habilidades que deseja


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trabalhar com seus alunos durante o curso.

Com o objetivo de tornar o aluno agente de seu conhecimento:

devem ser usados mtodos participativos, como: seminrios, aprendizagem baseada em

problemas, letramento acadmico, role play, monitorias, etc. Tais metodologias

exercitam no aluno a diversidade, na medida em que ele se depara com diversas

possibilidades de interpretao de um mesmo fato.

O professor tambm deve se utilizar da internet na aprendizagem. Facebook, blogs so

ferramentas que podem ser teis - e no necessariamente inimigas - ao processo de

aprendizagem.

O professor no deve se limitar sala de aula. Deve utilizar tambm espaos fora da sala

de aulap.ex. visitas a locais onde possa se ver o "direito vivo".

A poltica nacional de educao deve ter como parmetro o discente agente/sujeito de sua

aprendizagem e, com isso, refletir a concepo de universidade que forma cidados

ativos, construtores de alternativas polticas, sociais e econmicas para os problemas

contemporneos, e a concepo de cincia em que no h absolutizao do

conhecimento.

As IES devem se comprometer a interromper suas atividades rotineiras todos os anos ou

todos os semestres para conhecer, discutir, divulgar, estabelecer metas, objetivos e prazos

para a valorizao das atividades de extenso e de representao estudantil no percurso

acadmico.

Considerando que muitos dos problemas do ensino superior (como a postura passiva dos

alunos em sala de aula) se relacionam com o ensino bsico e fundamental, deve-se

estabelecer o dilogo e o planejamento permanente e conjunto entre os diversos nveis

educacionais - bsico, mdio, superior e ps.


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SOBRE COMO TRAZER A EXTENSO PARA O CENTRO

A valorizao da extenso e das atividades de representao estudantil deve ser uma das decises

polticas e um dos parmetros principais dos Projetos Polticos Pedaggicos das IES pblicas do

Brasil.

A extenso e a representao estudantil so as atividades nas quais, de fato, todas as atividades

do trip do ensino superior so congregadas por meio delas vivencia-se a realidade, h

aprendizado e h pesquisa. Por isso, elas devem ter papel mais destacado na aprendizagem dodireito.

A extenso deve ser retirada da condio perifrica em que foi oficialmente posta no percurso

universitrio e ser trazida para o centro da trajetria do discente na Universidade.

Por isso, deve haver a:

Obrigatoriedade da considerao das atividades de extenso e de representao discente

(centros acadmicos, representao de turma, associaes atlticas) como disciplinas e

carga horria, para o aluno (e para o professor, no caso da extenso), com o objetivo de

valorizar institucionalmente essas atividades.

Obrigatoriedade de dilogo entre as atividades de extenso da IES, por exemplo, por

meio de um frum permanente em que as diferentes iniciativas de extenso sero

divulgadas e podero ser conectadas, discutidas em conjunto no incio de cada ano letivo. Definio e/ou (nos casos em que a extenso j um critrio) ainda maior valorizao

das atividades de extenso como critrio avaliativo para o ingresso dos discentes e

docentes no Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu e para a admisso e progresso

dos docentes na carreira.

Regulamentao do financiamento das atividades de extenso nas IES, de maneira a

corrigir o problema da falta de recursos, to comum a essas atividades.


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ANEXO II - FICHA DE AVALIAO TCNICA DE ARTIGO

Prezado Revisor,

Por favor, avalie o trabalho enviado ao III Seminrio Nacional sobre Ensino Jurdico eFormao Docente e verifique se ele pode ser apresentado nos Grupos de Trabalho do evento.Podiam ser enviados para apresentao nos Grupos de Trabalhos resumo ou artigos cientficos.

Quando encerrado o Seminrio, os autores tero um prazo para: redigirem os artigos

(no caso daqueles que submeteram resumos) ou melhorarem os textos (no caso daqueles quesubmeteram artigos), para, aps nova avaliao dessa comisso, integrarem, se aprovados,publicao.

A Coordenao do Seminrio agradece a sua colaborao.

DATA DE ENVIO: 23/09/2014

DATA FINAL: 08/10/2014

T TULO DO ARTIGO:

GRUPO DE TRABALHO:

QUESITOS NOTAS

Pertinncia temtica do Grupo de Trabalho (1-10)

Originalidade e novidade (1-10)

Objetivos bem definidos (1-10)

Descrio da Metodologia adequada (1-10)


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Reviso da Literatura adequada (1-10)Resultados e Discusso adequados (1-10)

Concluso adequada aos objetivos: (1-10)

Legitimidade das concluses (1-10)

Organizao e escrita (1-10)

Referncias bibliogrficas pertinentes e abrangentes (1-10)

Nota geral (1-10)

COMENTRIOS E SUGESTES PARA O AUTOR:

Pontos fortes do trabalho:

2) Sugestes para o autor (se for o caso):

3) Parecer e deciso:

PARECER:

( ) Trabalho requer alguma edio.( ) Trabalho requer grandes alteraes.( ) Trabalho pode ser aceito.

DECISO FINAL:

( ) Trabalho aceito.( ) Trabalho rejeitado.


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ANEXO III - EDITAL PARA ENVIO DE TRABALHOS

EDITAL PARA ENVIO DE TRABALHOS AO III SEMINRIO NACIONAL SOBREENSINO JURDICO E FORMAO DOCENTE

1. Podero submeter trabalhos (Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos): estudantes,docentes e profissionais interessados na temtica da educao jurdica em seus diversos aspectos,desde que o trabalho guarde pertinncia com a temtica do Grupo de Trabalho (GT) ao qual foisubmetido.

1.1.Sero realizados seis Grupos de Trabalho (GT's) cujos temas e descries se encontram noANEXO I.

1.2. Os Grupos de Trabalhos acontecero no dia 17 de outubro, durante o Seminrio, nosseguintes horrios: 14h s 16h e 16h30 s 18h30 (os horrios detalhados de cada GT podem serencontrados no ANEXO II).

1.3.Cada Grupo de Trabalho (GT) ter um Coordenador indicado pela Comisso Organizadorado Congresso.

2.Haver duas selees de trabalhos (Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos): (a) seroselecionados trabalhos para as apresentaes nos GT's e (b), dentre os trabalhos apresentados,sero selecionados trabalhos para posterior publicao em livro eletrnico.

2.1. Para cada Grupo de Trabalho sero selecionados 6 trabalhos para apresentao (dentreResumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos).

2.2.Haver seleo de, no mnimo, um Resumo Expandido ou um Trabalho Acadmico por cadaGT para ser publicado em livro eletrnico, organizado pela Comisso Cientfica do Congresso.

2.3.Os Resumos Expandidos devidamente apresentados e selecionados para publicao no livroeletrnico devero ser devidamente ampliados por seus autores, de modo a seguirem asespecificaes dos trabalhos acadmicos encontradas no ponto 4.5 deste edital.

2.4. Ambas as selees sero feitas por uma comisso avaliadora independente da ComissoCientfica do Seminrio.

2.5.Integrantes da comisso avaliadora no podero submeter trabalhos ao Seminrio.


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3. Todos os trabalhos (Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos) selecionados paraapresentao nos GT's sero disponibilizados na pgina do Seminrio na internet para consultalivre.

4.Todos os trabalhos (Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos) a serem apresentados nosGT's devero ser encaminhados sem identificao dos autores ao endereo eletrnicohttp://www.jotformpro.com/form/41515101756952. Junto com eles, deve seguir uma folha deidentificao dos autores parte.

4.1.A folha de identificao dever conter: ttulo do trabalho, nome do(s) autor(es), qualificaodo(s) autor(es) e contato (e-mail e celular).

4.2. Todos os dois arquivos eletrnicos (Resumo Expandido ou Trabalho Acadmico erespectiva folha de identificao) devero ser enviados em formato PDF.

4.3. Todos os trabalhos (Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos) devem seguir asseguintes especificaes: fonte times new romantamanho 12, com espaamento entre linhas 1.5,margens (esquerda, direita, superior e inferior) de 2 cm, com ttulo e de 2 a 5 palavras-chave,referncias bibliogrficas e em conformidade com as regras da ABNT.

4.4. O Resumo Expandido dever conter, no mnimo, 1.500 palavras e, no mximo, 2.500palavras, com introduo, sees de desenvolvimento, concluso e referncias e bibliografia.

4.5.O Trabalho Acadmico definitivo dever conter, no mnimo, 4.000 palavras e, no mximo,12.000 palavras, formado por introduo, sees de desenvolvimento, concluso, resumo (em

portugus e ingls ou espanhol) e 2 a 5 palavras-chave (em portugus e ingls ou espanhol); absolutamente necessria a incluso de referncias e de bibliografia.

4.6.O Trabalho Acadmico pode ser produzido com tantas coautorias quanto forem necessrias;todavia, somente ser permitida uma apresentao.

4.7.O Resumo Expandido pode ser produzido por uma ou duas pessoas; somente ser permitidauma apresentao.

5. Cada Resumo Expandido ou Trabalho Acadmico ser apresentado em, no mximo, 10minutos.
http://www.jotformpro.com/form/41515101756952http://www.jotformpro.com/form/41515101756952http://www.jotformpro.com/form/41515101756952


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5.1.Em caso de trabalho produzido por mais um de autor, a apresentao poder ser feita pormais de uma pessoa.

6.O Cronograma para submisso de Resumos Expandidos e Trabalho Acadmico est abaixodiscriminado:

- Envio do Resumo Expandido e do Trabalho Acadmico para apresentao: 17 de agosto.

- Divulgao dos Resumos Expandidos e Trabalhos Acadmicos aprovados para a apresentao:

5 de outubro.- Envio pelos autores dos Resumos Expandidos apresentados em verso para publicaodevidamente expandidas, bem como dos Trabalhos Acadmicos com as correes necessrias

para publicao: 23 de novembro.

7. Questes no previstas no presente Edital sero decididas pela Comisso Cientfica emconjunto com a comisso avaliadora.


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ANEXO IV - NOTCIAS VEICULADAS NA INTERNET PARA A DIVULGAO DOEVENTO

1- Divulgao realizada pela Escola de Direito de So Paulo da FGV

Link: http://direitosp.fgv.br/node/81033


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2- Divulgao realizada pelo portal da Pr-Reitoria de Extenso (PROEX) da UFMG(grifos nossos)

Inscries de trabalhos foram prorrogadas

Confira fotos da edio passada nofacebook/extensaoufmg

Foi prorrogado o prazo para inscries de trabalhos aoXVII Encontro de

Extenso da UFMG.Agora, os bolsistas tm at a prxima segunda-feira, 8

de setembro, para submeter suas propostas. O 17 Encontro integra

a Semana do Conhecimento da UFMG,que acontecer entre os dias 13 e 19

de outubro, nos campi Pampulha, Sade e Montes Claros da UFMG. Nesses

seis dias, a expectativa de que sejam apresentados mais de trs mil

trabalhos de extenso, graduao e iniciao cientfica de toda a UFMG. A

programao do evento inclui seminrios, palestras, premiao de teses e

apresentaes culturais que sero detalhadas posteriormente.

Inscries

No XVII Encontro de Extenso, devero se inscrever todos os estudantes de
https://www.facebook.com/media/set/?set=a.741772765838565.1073741841.607459882603188&type=3https://www.facebook.com/media/set/?set=a.741772765838565.1073741841.607459882603188&type=3https://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www.facebook.com/media/set/?set=a.741772765838565.1073741841.607459882603188&type=3


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graduao da Universidade que participem de aes de extenso. Para asubmisso de trabalhos necessrio o acesso ao sistema de inscrio,

disponvel no endereopitagoras.prpq.ufmg.br/extensao- e autenticao

com dados de acesso do minhaUFMG.

Durante o evento, as apresentaes dos psteres sero divididas entre os

turnos da manh e tarde dos dias 13, 14 e 16 de outubro. Confira todas as

normas para submisso de propostas aqui.

Integrando a Semana Nacional de Cincia e Tecnologia, a Semana doConhecimento da UFMG que, em 2014, chega a sua 23 edio, ter como

tema 'Cincia e tecnologia para o desenvolvimento social'. Realizado

anualmente, o evento uma vitrine para a produo acadmica da UFMG e

rene trabalhos de bolsistas de ensino, extenso e pesquisa e de servidores

tcnicos e administrativos.

Entre os eventos paralelos e especiais, destacam-se a I Mostra de

Sustentabilidade da Estao Ecolgica, aI Jornada de BibliotecasUniversitrias, o II Seminrio da Rede de Museus da UFMG, oIII Seminrio

Nacional Sobre Ensino Jurdico e Formao Docente, o Caf Cientfico Virtual

e visitao ao Museu Itinerante Ponto UFMG.

Para mais informaes sobre as inscries do XVII Encontro de Extenso

basta ligar na Diretoria de Poltica de Extenso, (31) 3409-3215.

Link: https://www2.ufmg.br/proex/Noticias/Destaques/XVII-Encontro-de-Extensao
http://pitagoras.prpq.ufmg.br/extensao/usuarios/loginhttp://pitagoras.prpq.ufmg.br/extensao/usuarios/loginhttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttps://www2.ufmg.br/proex/Agenda/Eventos-Proex/XVII-Extensaohttp://pitagoras.prpq.ufmg.br/extensao/usuarios/login

Relatório Das Atividades Do III Seminário Nacional Sobre Ensino Jurídico e Formação Docente...

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