Relatório da correição 2014 no 3o Juizado Especial Federal ... · atos processuais os seguintes...
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GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE CORREIÇÃO/2014
1) Buscar o cumprimento da Meta 1/2014;
2) Priorizar o andamento do processo de Meta 2/2014 indicado no relatório de correição;
3) Atentar para o lançamento relativo ao tipo de classificação de sentença, em especial quanto a sua intimação;
4) Buscar apresentar o tipo de sentença no cabeçalho ou no rodapé de todas as sentenças prolatadas.
Partindo de levantamentos realizados no questionário da Autoinspeção, bem como nas informações da última correição e nos mapas estatísticos disponívieis na Seção Judiciária, realizou-se, no período de 23 a 27/06/2014, a correição ordinária eletrônica da 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, em decorrência da qual seguem as seguintes Recomendações, que devem ser analisadas e tranformadas em ações concretas, em prazo razoável, tendo em vista a superação da realidade constatada.
3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO JUIZ FEDERAL TITULAR DR. MARCO FALCÃO CRITSINELIS
RECOMENDAÇÕES
Considerando as RECOMENDAÇÕES, encaminhar
à Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias,
Relatório das providências implementadas.
Fonte: Questionário de Autoinspeção e Mapa: Planilha Apolo Excel – Intimados.
ORGANIZAÇÃO - 12 SERVIDORES
03 analistas judiciários
09 técnicos judiciários (sendo
03 requisitados (*))
00 auxiliar judiciário
(*) 03 requisitados do
TRF da 2ª Região 06 estagiários
Fonte: Mapas - Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal, constantes
do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos Distribuídos, do Sistema Apolo,
relativo ao mês de junho/2014.
MATÉRIA CÍVEL
- 1.968
suspensos - 23
aguardando julgamento recurso/agravo - 00
em tramitação - 1.945
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel - Intimados.
• 10.623
TOTAL DE ATOS PROCESSUAIS INTIMADOS
(17/12/2013 até 17/06/2014)
• 7.961
DESPACHOS
Tempo médio conclusão/intimação: 01
dia
• 553
DECISÕES
Tempo médio
conclusão/intimação: 02 dias
• 2.109
SENTENÇAS
Tempo médio
conclusão/intimação: 05
dias
Com base na tabela acima, extraída no Portal de Estatística do da 2ª Região no dia 20/06/2014, observa-se que o órgão judicial correicionado cumpriu com 93% da Meta 1/2014.
De acordo com o mapa estatístico emitido no dia 20/06/2014, resta um único processo, de número 0800116-23.2008.4.02.5101, para cumprimento da Meta 2/2014. Oportuno registrar que o referido processo possui como seus últimos atos processuais os seguintes dados: deliberação do dia 05/05/2014 determinando a apresentação, em 30 dias, dos autos do processo administrativo pelo INSS; à fl. 191 consta “certidão de acesso por confirmação” atestando que a aludida autarquia federal foi intimada eletronicamente em 09/05/14; finalmente, à fl. 192, observa-se certidão, do dia 11/06/14, que certificando o decurso do prazo do despacho anterior sem a respectiva manifestação do INSS.
Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009 no primeiro grau, 100% dos
distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais
Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública, 100% das distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas em 2012
Não há dados a relatar.
Fonte: Mapas extraídos do Portal de Estatísticas 2ª Região, link CNJ, de
27/06/2014.
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012: em 10% quanto às execuções não
fiscais e cumprimento de sentença
Fonte: Mapa - Agenda de Audiências - módulo Consultas e Relatórios, do Sistema Apolo e SJRJ
Intranet Apolo – NPROC – Planilhas Apolo (Excel) – Audiências.
AUDIÊNCIAS
(De 23/12/2013 até 23/06/2014)
° janeiro: 01
° fevereiro: 133
° março: 67
° abril: 75
° maio: 134
° junho: 00
Foi constatada, no dia 24/06/14, às 15:35 horas, a existência de um local virtual
denominado “SECRETARIA - INICIAIS” que não possui nenhum documento
pendente.
Fonte: Questionário de Autoinspeção. Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais
(Autorização de Usuário) e módulo Consultas e Relatórios – Processos Distribuídos.
Fonte: Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais (Autorização de Usuário).
PROCESSAMENTO DE FEITOS CÍVEIS ECRIMINAIS
(FÍSICOS/VIRTUAIS)
INICIAIS
BALCÃO DE ENTRADA
24 documentos
Sendo o mais antigo de hoje, dia 24/06/2014, referente ao processo de nº. 0032312-50.2013.4.02.5151, em
24/06/2014 às 16:15h.
O questionário de autoinspeção informa, no item 3.9.1 (fl. 50), relativo aos
“procedimentos adotados para análise das iniciais/prevenção (artigos 305 a 317
da CNCR)”, que a verificação de prevenção é feita diariamente pela Supervisora
de Conciliação ou eventual substituto e que constatada ou não a prevenção, há
a abertura de conclusão e remessa dos autos ao gabinete com uma minuta de
despacho.
Fonte: Questionário de Autoinspeção.
SISTEMÁTICA DE VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO
TOTAL DE PROCESSOS CONCLUSOS COM PRAZO VENCIDO
P/DESPACHO:
há mais de 30 dias
• Matéria Cível - 00
P/DECISÃO:
há mais de 60 dias
• Matéria Cível - 00
P/SENTENÇA:
há mais de 180 dias
• Matéria Cível - 00
Com base no mapa estatístico extraído no dia 16/06/14, observa-se que não há processos conclusos para despacho ou para decisão e que há 80 processos conclusos para sentença com prazo inferior a 180 dias.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Conclusos e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
Conforme o mapa estatístico extraído no dia 17/06/2014, verifica-se a existência de 85 processos parados entre 31 e 60 dias e 72 processos parados há mais de 60 dias.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Parados e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
PROCESSOS CONCLUSOS P/SENTENÇA HÁ MAIS DE 180 DIAS: 105
TOTAL DE PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO :
ENTRE 31 E 60 DIAS:
• 85 processos
HÁ MAIS DE 60 DIAS:
• 35 processos
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Petições.
Foram verificados os locais virtuais que, presumidamente, são destinados à verificação de existência de controle de prazos judiciais, a saber: - “AG. - PUBLICAÇÃO”: 92 documentos, sendo os 04 (quatro) mais antigos os processos para pendentes de publicação desde 17/06/14; - “AG. – RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA”: 10 documentos, sendo o mais antigo o processo de número 0021462-34.2013.4.02.5151, no aludido local virtual desde 02/06/2014; - “AG. – PROCESSO COM EXPEDIENTE PENDENTE”: 73 documentos, sendo os 3 (três) mais antigos com data de entrada no referido local virtual em 28/05/2014; - “BAIXA – AG. COMPROV. ALVARÁ CEF”: não há documentos; - “BAIXA – AG. DEPÓSITO RPV/PREC.”: 149 documentos, sendo os processos mais antigos, de número 0065844-54.2009.4.02.5151, do dia 02/05/2013, e de número 0005747-20.2011.4.02.5151, do dia 05/09/2013; - “EXECUÇÃO – AG. CONFERÊNCIA – RPV EXPEDIDO”: sem documentos;
DOCUMENTOS PENDENTES DE JUNTADA
(Físicos e virtuais)
• 02, sendo ambas as petições de nº. 2014.3000.383359-0 e 2014.3000.383648-4, de junho de 2014, referentes, respectivamente, aos processo nº. 00097865520144025151 e 01027916820134025151.
AGUARDANDO JUNTADA, EM 17/06/2014
VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE PRAZOS JUDICIAIS
- “EXECUÇÃO – CEF – AG. CUMPRIMENTO”: não constam documentos; - “SECRETARIA – AG. CERTIFICAR CITAÇÃO/INTIMAÇÃO”: não há documentos. Cabe observar que todos os referidos locais virtuais foram consultados em 24/06/14, no período compreendido entre 18:45h e 19:28h.
Foram verificados os locais virtuais que, presumidamente, são destinados ao cumprimento de ordem judicial: - “SECRETARIA – EXPEDIR MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ”: não há documentos; - “SECRETARIA – EXPEDIR TELEGRAMA”: 02 documentos com data de entrada no referido local virtual em 16/06/2014; - “EXECUÇÃO – EXPEDIR RPV”: 12 documentos, sendo os mais antigos pendentes de expedição no dia 23/06/2014. Oportuno registrar que os acima aludidos locais virtuais foram consultados no dia 26/06/14, das 12:25h até 12:36 horas.
Fonte: Verificação de escaninhos e consulta ao Sistema Apolo – módulo Secretaria. –
Locais Virtuais (Autorização de Usuário)
CUMPRIMENTO DE ORDEM (OFÍCIOS, MANDADOS, ALVARÁS, RPVS, ETC)
TOTAL DE PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA EM 15/08/2013:
- segredo absoluto
00
- segredo do sistema 01
- segredo de peças
00
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Segredo de Justiça e consulta ao Sistema Apolo –
módulo Secretaria.
De acordo com o mapa emitido no dia 17/06/2014, há um único
processo, de número 0016085872010402515, com segredo de justiça
no órgão judicial correicionado e foi constatado que não há qualquer
irregularidade no que se refere ao item em tela.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Publicações.
PUBLICAÇÕES
• TOTAL de processos publicados: 6.132
• TOTAL de boletins: 99 PUBLICAÇÕES (Mapa de
12/2013 a 06/2014)
• 61,94 PROCESSOS MÉDIA
PROCESSOS/BOLETINS:
• 8,65 DIAS TEMPO MÉDIO DE DIAS/PUBLICAÇÃO:
No questionário de autoinspeção, foi informado, no item 3.8 (fl. 50),
denominado “número de processos da Vara/Juizado com pendência junto a
outros setores da administração e/ou órgãos, acima dos prazos estabelecidos:
(remessas: contadoria, MPF, AGU, FN, etc. com carga para advogados/peritos)”,
que não há processos do Juízo correicionado com pendência junto a outros
setores.
Fonte: Mapa - Relatório de Processos Recebidos/Remetidos - módulo Consultas e Relatórios,
do Sistema Apolo (somente não devolvidos).
PROCESSOS COM REMESSA INTERNA/PRAZO (em
17/06/2014)
Contadoria
234
Distribuição
13
Foi verificado que todos os processos a seguir relacionados, analisados por amostragem, apresentam situação regular no que se refere ao item em questão, ou seja, possuem decisão de suspensão e classificação no sistema Apolo compatível com esta. - Aguardando decisão de instância superior: 00157036520084025151 00158331620124025151 00170957420074025151 00887440220074025151
SUSPENSÃO DE PROCESSOS: CÍVEIS E CRIMINAIS
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Presente em todos os processos analisados, por amostragem
MOTIVO DA SUSPENSÃO
-Aguardando decisão de instância superior - 07
- Outros - Fase/Processo Execução - 07
- Outros - Fase Conhecimento - 11
00501946420094025151 - Outros – fase/processo execução: 00384957620094025151 00585978520104025151 00124229620114025151 01428942020134025151 00059314920064025151 - Outros – fase conhecimento: 00149578020134025101 00297220320134025151 00090458320124025151 00214623420134025151 00198199420134025101
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Suspensos e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
Conforme mapa estatístico baseado em dados do sistema Apolo, no período de 17/12/2013 a 17/06/2014, foram proferidas 2.109 sentenças. Vejamos a quantidade das sentenças prolatadas conforme os tipos de intimação estabelecidos: Convertida em diligência: 110 Em embargos de declaração acolhidos: 52 Em embargos de declaração acolhidos em parte: 05 Em embargos de declaração não conhecidos: 05 Em embargos de declaração rejeitados: 56 Resolução de mérito – conciliação/transação homologada: 340 Resolução de mérito – extinção da execução: 01 Resolução de mérito – pedido improcedente: 253 Resolução de mérito – pedido improcedente – dispensada a citação: 499 Resolução de mérito – pedido procedente: 266 Resolução de mérito – procedente em parte: 190 Resolução de mérito – reconhecida prescrição/decadência: 02 Resolução de mérito – reconhecimento da procedência do pedido pelo réu: 01 Resolução de mérito – pedido procedente com tutela deferida: 05 Resolução de mérito – pedido procedente com tutela deferida parcialmente: 02 Resolução de mérito – pedido procedente em parte com tutela deferida: 05 Resolução de mérito – pedido procedente em parte com tutela deferida parcialmente: 01 Sem resolução do mérito: 231 Sem resolução de mérito – desistência da ação: 06 Vazias: 79 Oportuno sublinhar que em 79 sentenças não houve o lançamento relativo ao tipo de classificação de sentença, em especial quanto a sua intimação (se procedente, se procedente em parte, etc.) (são as supra denominadas “vazias”).
SENTENÇAS
Foram analisados, por amostragem, os processos a seguir relacionados e, ressalvadas as observações consignadas, não foram identificadas quaisquer irregularidades no que se refere ao item em questão. Sentenças tipo A (fundamentação individualizada): 0000140-21.2014.4.02.5151 0001081-68.2014.4.02.5151 0001202-96.2014.4.02.5151 Sentenças tipo B1 (homologatórias de acordo): 0000038-96.2014.4.02.5151 0000195-69.2014.4.02.5151 0000770-77.2014.4.02.5151 Sentenças tipo B2 (sentenças repetitivas – padronizadas): 0000039-81.2014.4.02.5151 0000044-06.2014.4.02.5151 0000046-73.2014.4.02.5151 0000068-34.2014.4.02.5151 Sentenças tipo C (sem julgamento de mérito): 0000067-49.2014.4.02.5151 0000146-28.2014.4.02.5151 0000159-27.2014.4.02.5151 0000188-77.2014.4.02.5151 Obs. 1: observa-se que os processos nº 0000221-67.2014.4.02.5151 e 0000214-75.2014.4.02.5151, com sentenças classificadas como homologatórias de acordo (tipo B1), não apresentam a especificação atinente ao tipo de sentença em seu cabeçalho ou rodapé; Obs. 2: verifica-se que o processo nº 0000051-95.2014.4.02.5151, embora tenha classificado a sentença no sistema Apolo como repetitiva-padronizada (tipo B2), apresenta em seu cabeçalho classificação de sentença como tipo A (de fundamentação individualizada).
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Intimados e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
Fonte: Questionário de Autoinspeção.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(Preferências legais)
Conforme informado no questionário de auto
inspeção (à fl. 53 - item 3.15.2), a secretaria usa
identificadores do sistema Apolo para possibilitar um
maior controle e visualização dos processos com prioridade legal ou
Meta/CNJ.
LOCALIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NO GABINETE
De acordo com o que foi relatado no questionário de autoinspeção (à fl. 51 - item
3.11), foi criado um identificador para os
processos eletrônicos em fase de execução, a fim de facilitar
a sua visualização no processamento. Quanto aos
processos físicos remanescentes, todos eles
são priorizados e alocados em escaninhos próprios.
Fonte: Portal de Estatísticas da 2ª Região - Execução de Sentença.
EXECUÇÃO (26/06/2014)
FASE 18 Em 26/06/2014: 497
processos informados e 1.499 não-informados
Fonte: Questionário de Autoinspeção e Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais
(Autorização de Usuário).
RPVs e PRECATÓRIOS
FÍSICOS
Não foram identificadas informações específicas no relatório de inspeção anual
nem no questionário de autoinspeção.
RPVs e PRECATÓRIOS
VIRTUAIS
Foram localizados 3 locais virtuais presumidamente
destinados aos RPVs e Precatórios:
- "Execução-Ag.Enviar RPV": com 11 documentos, sendo
os mais antigos de 17/06/14;
- "Execução-Ag.Conferência-RPV/Precatório": NENHUM
documento;
- "Execução-Expedir RPV": com 10 documentos, sendo
os mais antigos de 23/06/14.
Consultas realizadas em 26/06/14, entre 16:27h e
16:48h.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Precatório e RPV.
RPVs PRECATÓRIOS (parcela
única) PRECATÓRIOS PARCELADOS
TOTAL DE REQUISIÇÕES: 673 TOTAL ENVIADAS: 621
Tempo médio entre
o último julgamento
e o total de
requisições enviadas:
168 dias
De acordo com o que foi informado no relatório de inspeção anual (à fl. 25), não
foi identificada nenhuma irregularidade no que se refere ao item em questão.
Fonte: Relatório de Inspeção Anual.
LIVROS E PASTAS OBRIGATÓRIOS - CÍVEIS E CRIMINAIS
(ART. 147/151 CNCG)
Não foram identificadas, tanto no questionário de autoinspeção como no
relatório de inspeção anual, informações referentes ao item em questão.
Fonte: Relatório de Inspeção Anual.
ESPAÇO FISÍCO
METAS FIXADAS PELO JUÍZO A SEREM ATINGIDAS A PARTIR DA
AUTOINSPEÇÃO
Meta até 30/06/2014: aumentar a prolação de sentença em, no mínimo, 90%, nos processos distribuídos até
dezembro/2013;
Meta após 30/06/2014: prolação de sentença até o fim do semestre subsequente em relação aos processos distribuídos
no semestre anterior.
Guilherme de Queiroz Vieira Matrícula 15.447
RELATÓRIO ELABORADO POR