Relatorio Comissao Da Verdade 2014 (1)
-
Upload
jeferson-nicacio -
Category
Documents
-
view
260 -
download
6
description
Transcript of Relatorio Comissao Da Verdade 2014 (1)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
COMISSÃO MILTON SANTOS DE MEMÓRIA E VERDADE
RELATÓRIO FINAL
Golpe Civil-Militar de 1964 na UFBARompendo o silêncio do estado e reduzindo o espaço da negação
Salvador, Bahia, 18 de agosto de 2014
COMISSÃO MILTON SANTOS DE MEMÓRIA E VERDADE
Representantes docentes
• EmilianoJosé-([email protected])
• IlkaDiasBichara([email protected])
• IracySilvaPicanco([email protected])
• JoãoAugustoRocha([email protected])
• OlivalFreireJr.([email protected])
• OthonJambeiro-Presidente([email protected])
Representantes discentes
• JessicaSantosdeJesus([email protected])
• LeandroCoutinhoSilva([email protected])
Representante dos servidores técnico-administrativos
• UmbertoBastos([email protected])
Secretária da Comissão
• MariaArlindaTosto
CRÉDITOS
Análise dos documentos, estruturação e redação do Relatório
OTHON JAMBEIRO (ComoapoiodeMariaArlindaTostoeVanicedaMata)
Resenha dos depoimentos
ILKA BICHARA
JOÃO AUGUSTO ROCHA
Revisão de texto
VANICE DA MATA
PesquisaDocumentalnaCorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor
AURORA FREIXO (ComoapoiodeAliceElon)
MARIA ARLINDA TOSTO
OTHON JAMBEIRO
PesquisaDocumentalnoArquivoGeraldaUFBA
ANTÔNIO GUEDES (CoordenadordeArquivoeDocumentação/UFBA)
CLÉCIA NASCIMENTO DE LIMA
MARA ELEN MASCARENHAS DOS SANTOS
MARTA MARIA PELLEGRINO JORGE ALENCAR
PATRÍCIA REIS MOREIRA SALES
PesquisaDocumentalnasUnidadesdeEnsino
ANNE ALVES
GILBERTO OLIVEIRA
RAQUEL SANTOS DA HORA
RODOLFO CAJAÍBA
PesquisaDocumentalnaSecretariadosConselhosSuperiores
JUSSARA BORGES
GLEISE SILVA BRANDÃO
KEYLA SOUZA SANTOS
LALESCA SANTOS
LÉIA DA SILVA LEÃO
Criação da marca da Comissão
POLIANNA SILVA
Projetográficoeeditoração
JOSIAS ALMEIDA JR.
Sumário
1. INTRODUÇÃO 6
2. O GOLPE, OS APLAUSOS E A RESISTÊNCIA 9
3. A REPRESSÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL 20
4. O CONTROLE IDEOLÓGICO DA INSTITUIÇÃO 34
5. O AVANÇO DA RESISTÊNCIA E DA LUTA PELA DEMOCRACIA 40
6. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA E SUBMISSÃO 48
7. OS PERSEGUIDOS 55
8. CONCLUSÃO 140
9. RECOMENDAÇÕES 141
ANEXOS 143
RESOLUÇÃO 10/13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, QUE CRIA A COMISSÃO MILTON SANTOS DE MEMÓRIA E VERDADE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO. 144
PORTARIA 261/13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CONSTITUI A COMISSÃO MILTON SANTOS DE MEMÓRIA E VERDADE 146
RELAÇÃO DE DEPOENTES 147
2º RELATÓRIO PARCIAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE MEMÓRIA E DA VERDADE EDUARDO COLLIER FILHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 149
6
1.INTRODUÇÃO
Quase cinquentaanosdepoisdo iníciodaditadura civil-militaraquea
UFBA-assimcomotodooBrasil-estevesubmetida,oConselhoUniversitário
(Consuni)criouaComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdade1,comoobjeti-
voderecolherosdocumentoseosdepoimentosnecessáriosparacontaroque
nelasepassou,emtermosdeviolaçõesdosdireitoshumanosedasliberdades
individuais.AdecisãodoConsunidecorreudainstituição,emmaiode2012,da
ComissãoNacionaldaVerdade(CNV),criadapeloCongressoNacional,pormeio
daLei12.528/2011.ACNVtemporfinalidadeapurarviolaçõesdeDireitos
Humanosocorridasentre18desetembrode1946e5deoutubrode1988,em
todooPaís.Emdecorrênciadesuacriaçãodezenasdeoutrassimilares-esta-
duais,municipaiseinstitucionais-foraminstauradas,inclusiveeminstituições
deensinosuperior.
EmboratenhaformadosuaComissãoapenasnofimde2013,aUFBAnão
poderiadeixardefazê-lo,vezquesofreu,porpartedaditaduracivil-militarque
assumiuopoderem1964,invasõesdeseuespaçofísico,prisõeseperseguições
deseusdocentes,discenteseservidorestécnico-administrativos.
Naverdade,ogolpecivil-militarde1964alcançouaUFBAnosdesdobra-
mentosdeumfatodegranderepercussãolocal,registradotambémnosjornais
dosuldopaís:a invasãodaReitoria,pelosestudantes,nodia02demarço
daqueleano,quandoseiniciavaasoleneAulaInauguraldoanoletivo.Aaula
seria dadapelo banqueiroClementeMariani, expoente da elite econômico-fi-
nanceira daBahia, comgrandeprestígionacional, inclusive pelo seuprepa-
rointelectual,particularmentenocampodosestudoseconômicos.Vinculadoà
UniãoDemocráticaNacional(UDN),umpartidosituadonadireitadoespectro
político-ideológicodaépoca,nãotinha,defato,operfilparaumaAulaMagna
numambienteemqueasliderançasestudantiseosestudantesmaisativospo-
liticamente,emsuaesmagadoramaioria,identificavam-secomumaconcepção
políticacujosprincípiosevaloreseramdiametralmenteopostos.
Agravandoasituaçãoconflituosa,espalhou-seoboatodequeestariapre-
sentetambémoGovernadordaGuanabara2, Carlos Lacerda, igualmente da UDN
eliderançamáximadasforçaspolíticasdedireita,noBrasil.Foirelativamente
1 AComissãofoicriadaemoutubroeinstaladaemdezembrode2013,compostapelosdocentesEmilianoJosé, IlkaDiasBichara, IracySilvaPicanço,JoãoAugustoRocha,OlivalFreireJr. eOthonJambeiro(Presidente);pelosestudantesJessicaSantosdeJesuseLeandroCoutinhoSilva;eoservidortécnico-ad-ministrativoUmbertoBastos.ContoucomaAssessoriadeAuroraFreixoeJoséRobertoSeverino.Atuaramcomo bolsistas-estagiários os estudantes Anne Alves, Gilberto Oliveira, Lalesca Gomes Santos, RafaelVillanueva,RaquelSantosdaHora,RodolfoCajaíbaeVanicedaMata.AFaculdadedeComunicaçãocedeuoauditórioparasededosdepoimentos,ficandoacargodaTVUFBAgravá-loseeditá-los.ACoordenaçãodeArquivosdaUFBAmontouumaforçatarefaparapesquisadocumentalemseusacervos.AComissãofoisecretariadapelaadvogadaeservidoratécnico-administrativaArlindaTosto.
2 DurantecertoperiodohaviadoisEstadosondehojeéoEstadodoRiodeJaneiro,umdeles,compreendendobasicamenteacidadedoRioearredores,chamadoEstadodaGuanabara.
7
fácil,portanto,que,noiníciodanoite,aotérminodeumcomícionaPraçadaSé,
emapoioàsentãochamadasReformasdeBase,fosseaprovadaumaproposta
depasseataatéaReitoria,paraimpedirqueserealizasseaAulaInaugural.
Eassimfoifeito.Houveainvasão,aPolíciaMilitar,queacompanhavaapas-
seata,invadiutambémoSalãoNobredaReitoraeaconfusãoseestabeleceu.
Alémdoconferencista,estavampresentesoutrasoutrasautoridades,inclusive
oGovernadordoEstado,LomantoJúnior3.UminquéritofoiabertopeloReitor
AlbéricoFragaafimdeapurarasresponsabilidades,eestavaaindaemcurso
quandoaditaduraseestabeleceu.
Foinesteclimaquenanoitede31demarçoforçasdoExércitoinvadiram
aResidênciaUniversitária,noCorredordaVitória,eprenderamtodososqueali
estavam4.Algunsforamsoltospoucosdiasdepois,masoutrospermaneceram
presosporváriosmeses.Começavaalioprocessodeviolaçãodasliberdades
individuais na Universidade, sustentado por um regime repressivo crescente-
menteviolento,sobretudoapartirdedezembrode1968,quandofoiemitidoo
AtoInstitucionalnúmero5.
EsteAto suprimiu praticamente todas as liberdades civis previstas na
Constituiçãoeatribuiuaogovernogolpistapoderesexcepcionais,permitindo-
lhepraticaratosvioladoresdosmaisbásicosdireitoshumanos.Alunos,profes-
soresefuncionáriosdasuniversidadesforampresos,váriosdelestorturados
emortos.Concursospúblicosprevistosnas leisque regemasuniversidades
foramdesrespeitados,deixando-sedenomearosaprovadostidoscomoinimigos
doregime.Umarededevigilânciaerepressão foimontada,constituídapelo
ServiçoNacionaldeInformação(SNI),PolíciaFederal5, Departamento de Ordem
PolíticaeSocial(DOPS)daspolíciasestaduaiseosserviçossecretosdasForças
Armadas.FoiemitidooDecreto-Lei477,de26.02.1969,comoqualsepreten-
deureprimir“legalmente”qualquerresistênciaàditadura,nasinstituiçõesde
ensinosuperior.ODecretopreviaseverassançõesaestudantes,professorese
funcionários6.EmcadaMinistériopassouaexistirumaDivisãodeSegurança
eInformações(DSI),formalmentesubordinadaaoMinistro,masnarealidade
funcionandocomoumbraçodoSNI.
3 Paramaioresdetalhesdeve-seconsultarosjornaisdaépoca,quederamgrandecoberturaaoacontecimen-toduranteváriosdias.
4 Nocorpodorelatóriohámaisdetalhessobreoocorrido.
5 O atual Departamento de Polícia Federal (DPF), vinculado ao Ministério da Justiça, foi criado pelaConstituiçãoFederalelaboradapeladitaduraeaprovadapeloCongressoNacionalem24de janeirode1967.Antesexistia,vinculadoaomesmoMinistério,oDepartamentoFederaldeSegurançaPública,quenãotinhaomesmopoderqueoDPFtemhoje.EstepoderficoudefinidoeconstitucionalizadonoArtigo8°daquelaConstituição,noqualtambémsedeterminaquecompeteàUniãoorganizá-loemantê-lo.
6 NaUFBA,segundoofíciodoReitorRobertoSantosaodiretordaDSI/MEC,oDecreto-Lei477nãofoiaplica-do,até22desetembrode1970(CorrespondenciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4057).Ecomoseveránocorpodorelatórionãofoilocalizadoqualquerdocumentoquecomprovesuaaplicação,emqualquerépocadesuavigência,emboracercade80estudantestenhamtidosuasmatrículasindeferidas,porumoumaisanos,“pordeterminaçãosuperior”.
8
NocasodoMinistériodaEducação,àDSI/MECestavamsubordinadasas
AssessoriasEspeciaisdeSegurançaeInformação(AESI)7instituídasemcada
Universidade,comatarefadeespionarestudantes,professoresefuncionários
e,quandonecessário,denunciá-losaosórgãosderepressão.Formalmentevin-
culadasaosgabinetesdosreitores,alémdeespionaremosambientesdetraba-
lhoeassalasdeaula,tinhampoderesdevetonoqueserefereacontratações,
concessãodebolsas,inclusivedemonitoria,liberaçãodeprofessoresparacur-
sosdepós-graduaçãoeeventoscientíficos,emesmoformaturadealunos.
ApesardeseremmuitososfatosocorridosnoambientedaUFBA,dentro
destecontexto,existepoucadocumentaçãoespecífica,selecionadaeorganizada.
A documentação está dispersa nas Unidades, nos órgãos do setor administrativo
enaadministraçãocentraldaUniversidade.Colhidaeorganizada–oque,sem
qualquerdúvida,irárequererinfraestruturadepesquisaarquivística,profis-
sionaisqualificadosealgunsanosdetrabalho–certamenteacrescentarábem
maisdadosaoqueaquiserelata,assimcomoexpandiráeaprofundaráoco-
nhecimentoqueestásendopossívelobter,sobreoperíododitatorialnaUFBA.
Esterelatóriocompreendeaanálisedosdocumentoslocalizados,atémea-
dosdemaio,noArquivoGeraldaUFBA,naCorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor(1964a1981)8, em atas das congregações e documentos de algumas
faculdades,ematasdoConselhoUniversitárioeemdocumentosentreguesà
Comissãoporpessoasqueprestaramdepoimento.Alémdisso,foramanalisa-
doseresenhados29 longosdepoimentosdeperseguidospolíticosvinculados
àUFBA,naqualidadedeestudantes,professoresoufuncionários.Hámuitoa
serfeitoparacomplementareaprofundarosfatosqueesterelatóriorevela,
particularmentenoqueserefereàdocumentaçãodasUnidadesdeEnsino,da
SuperintendênciadePessoaledaSuperintendênciaAcadêmica.
Dequalquerforma,esterelatóriocumpreamissãoatribuídapeloConsuni/
UFBAàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdade:revisitarosfatosocor-
ridosnaUFBA,relativosàditaduracivil-militar,lançandoluzsobreumpassado
quedeveserlembradoparaquejamaisserepita.
7 Criadascomestenome,apartirdealgummomentonadécadade1970(provavelmentenosegundose-mestrede1975,quandoseverificaamudançaemváriascorrespondênciasdoeparaoReitor),passaramasechamarASI,perdendo,portanto,ocaráterde“especial”.ORegimentoInterno,aprovadopeloReitor,constituiaAESIenãoaASI,nãotendosidoencontradoqualquerdocumentolegalqueotenhamodificado.
8 AcorrespondênciasigilosadoGabinetedoReitor,emquegrandepartedesterelatórioestábaseado,foiháalgunsanosidentificadacomosendooarquivodaAESI.AComissão,aotomarcontatocomele,solicitouanáliseporumaespecialista(professoraAuroraFreixo,doInstitutodeCiênciadaInformaçãoemembrodaComissãodeArquivosdaUFBA).Verificou-seentãoquenaverdadesetratadacorrespondênciasigi-losarecebidaeexpedidapelosReitoresRobertoSantos,LafayettePondé,AugustoMascarenhaseMacedoCosta.Trata-sededocumentaçãoquedemandatrabalhoespecializadodearquivistas,oquenãoocorreuatéagora.PensandonissoaComissãoenviouduasarquivistasdoquadrodaUFBAeumaestudantedeHistóriaparaumcursonoRiodeJaneiroespecificamentesobretratamentodearquivosdaditadura.Oregistroprovisóriodosdocumentos,deautoriaignorada,écompletamenteanárquicoeseconstituiunumformidávelempecilhoparasuaanálise.SuaclassificaçãodefinitivadependedeautorizaçãodoReitorpoissetratadedocumentaçãodoseuGabinete.
9
Emtermosdeestrutura,orelatóriocompõe-sedadescriçãodefatos,segui-
daporumarelaçãodepessoasperseguidas-tudocombasenadocumentação
analisadaenosdepoimentosprestados.Tantoosfatoscomoarelaçãodeperse-
guidoscertamentepoderãosercomplementadoseenriquecidosporinformações
efontesvivasaqueaComissãonãoteveacessoounãofoipossívelconsultar.
Asperseguições,especificamente,terãodeaindaemboaparteserchecadas,em
termosdeeficáciadaditadura,porqueháindíciosemesmoprovasdequenem
sempreaUniversidadeobedeceuàsdeterminaçõesdosórgãosdevigilânciae
repressãoparacassarmatrículas,demitirprofessoresefuncionários,oudeixar
decontratá-losporrazõesde“subversão”.Estachecagemdemandarátempo
parapesquisadiretaedirigidanosarquivosdaUniversidadee,provavelmente,
novasériededepoimentos.
Os fatos foram agrupados em quatro categorias, que constituem as se-
çõesdorelatório:1.Introdução;2.Ogolpe,osaplausosearesistência;3.A
repressãodomovimentoestudantil;4.Ocontroleideológicodainstituição;5.
Oavançodaresistência;6.Estruturaefuncionamentodosistemadevigilância
esubmissão;7.Osperseguidos;8.Conclusões;9.Recomendações;10.Anexos.
Todososfatosabordadostêmcomobase:1)documentaçãosobguardadaUFBA,
quepoderáser,apóstratamentoarquivísticoespecializado,digitalizadaedispo-
nibilizadaparaconsulta,deacordocomalegislaçãoeasnormasdoConselho
NacionaldeArquivos–Conarq;2)AtasdeórgãoscolegiadosdaUFBA;3)de-
poimentosdepessoasque,àépocadosfatos,eramestudantes,professoresou
funcionáriosdaUniversidade.
2.Ogolpe,osaplausosearesistência
O anticomunismo doentio e as convicções antidemocráticas dos mi-
litares encontraram eco relativamente fácil nos dirigentes da Universidade.
Posteriormente,contudo,começaramaesboçar-sevariadosníveisderesistên-
cia,nãosóàideologiadogolpe,massobretudoaosexcessosderepressão.As
pressõesdaditadura,entretanto,nãoarrefeceram,comodemonstramosfatos
queseseguem.
FATO2.1 – Namadrugadadodia31demarçopara01deabrilde1964,
por volta das duas horas damanhã, policiaismilitares - sob o comando do
Secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel do Exército Francisco
Cabral,edoDelegadoGeralRuiPessoa-invadiramaResidênciaUniversitária,
prenderamtodososqueláestavam,asocos,empurrões,tapasepontapés,e
oslevaramparaquartéisdoExército.Unspoucosconseguiramfugir.Cercade
50forampresos,todosdosexomasculino,vezqueaResidênciaFemininaera
10
emoutro local.Alémdeles, foram tambémpresosumprofessor, que estava
dormindonaResidênciaenquantoaguardavasuacontratação,eofuncionário
WiltonBrasilSoares,encarregadodasupervisãodolocal(queapóssersolto
escondeutudoquepudessecomprometerosestudantes,inclusivecoquetéismo-
lotov,quehaviamsidopreparadospararesistiraogolpe). Todosforaminter-
rogados,sendoalgunssoltosapósalgunsdias,enquantooutrospermaneceram
presosporváriosmeses.Váriosdelesforamimpedidosdevoltaramorarna
ResidênciaUniversitária,decisãoatribuídaaumcritérioideológicoestabeleci-
dopelodiretordoDepartamentoSocialdeVidaUniversitária(DSVU),Rubens
BrasilSoares,irmãodeWilton.Namanhãdodiaprimeirodeabrilpoliciaisar-
madosinvadiramoprédiodaFaculdadedeCiênciasEconômicasequebraram
asmáquinasdagráficadodiretórioacadêmico,ondeeramimpressosjornais
estudantis e eventuais panfletos9.
FATO2.2-Emreuniãodesetedeabrilde1964aCongregaçãodaEscola
Politécnica,comapresençade24docentes,aprovoumoçãoàsForçasArmadas
“porsuaposiçãonosúltimosacontecimentospolíticosnavidanacional”.Apenas
trêsdosprofessoresvotaramcontra:AristidesBarretoNeto,AntônioCarlos
LaranjeiraseMagnoValente.Aredaçãofinalficouassim:“ACongregaçãoda
EscolaPolitécnicadaUniversidadedaBahia,hojereunida,pelaprimeiravez
após os acontecimentos da semana passada, vem solidarizar-se com as Forças
Armadaspeloimportantepapeldesempenhadonadefesadasinstituiçõesema-
nifestaraoComandoda6ªRegiãoMilitar,oseudecididoaplausoeentusiástico
apoio.”
FATO2.3–EmreuniãodoConselhoUniversitáriodenovedeabril,oReitor
AlbéricoFragacomunicaqueasForçasArmadasestãonopropósitode“não
permitirema permanência de comunistas notórios, fichados, conhecidos, em
postosdedireçãoeadministraçãodequalquersetordavidabrasileira,inclu-
sive,éclaro,dosetoruniversitário”.Informouquepraticoueofez“comabun-
dânciadecoração,oprimeiroatoarbitráriocomoReitordaUniversidade,que
foiademissãopuraesimplesdofamosocomunistaIsidorioBispodeOliveira,
funcionárioquetodososdiretorespediamparatirardesuaunidadeeque,no
DCE,ficouaarticular,comomaniveladoprofessorNelsonPires,todasasmisé-
riascontraauniversidade”.Extrapolandoseuextremismoideológico,oReitor
AlbéricoFragadeuvazãoaoseuracismoafirmandoque“oprofessorNelson
Pires,comunista,agitadorcontumaz,serviu-sedessenegroanalfabeto,quenão
sabequaseassinaronomedireito”eque“essepretoestápreso”.
Dissequehaviaoutrosserventuáriosealgunsprofessoresdetidoseque
“a posição deles é difícil porque eles não vão poder comparecer ao serviço
eserão,portanto,dispensadosporabandonodeempregosenãosefizerum
9 Depoimentosprestadospor:NeyCastro,àépocavestibulandoelíderestudantilnomovimentosecundaris-ta,equeseencontravanolocal;JoséAfonsoMaia,estudantedeEconomia,queeraresidente;eRobertoArgolo,professordeFísica,queláresidiaenquantoaguardavacontratação
11
outroprocessoparaapuraçãodesuassituações.”OReitorressaltouquenunca
houverapraticado,conscientemente,atoparaprejudicarninguém,masafirma
que“agora,essedeIsidoro,eufaçoquestãoquefiqueregistradoemataque
pratiqueidecoraçãoalegreporquesetratadeumnegromoleque,ousadoeque
merecesercastigado”.
Emrelaçãoaosdiretóriosestudantisesuasliderançasinformouqueem
assembleiaspresididasemalgunscasospelosprópriosdiretores,têmsepro-
cessadoasubstituiçãodaquelesestudantes“que,realmente,se tornaram in-
dignosdacondiçãodelíderesestudantis”.Aosseusalunos,duranteaaula,o
Reitordisseque,“comoprofessor,estavaenvergonhadoporhaverapuradoque
havia,nacomunidade,estudantesquepelasuaindignidadedecondutamere-
ciamserexpulsosdauniversidadeporqueessesrecebiamdinheirodeMoscou
edePequimparafazerembadernadentrodauniversidade”equeacreditava
que estes deveriam ser castigados devidamente. Reiterou que “esses devem
serexpulsos.”EmrelaçãoaosestudantesdetidosnaResidênciaUniversitária,
oReitorinformouque“nãotemcondiçãodeliberartodososestudantes”,mas
que25presosjáhaviamsidoliberados“pornãoteremmaioresligaçõescom
o problema.” Em relação aos estudantes que permanecem detidos, o Reitor
confessaquenãoirávisitá-losporquenãoquerqueimaginemquefoilá“para
gozar,paratripudiarsobresuadesgraça”.Esclarecequeatuapara“atenuaras
dificuldadesdosdetidos”equepede,“insistentemente,queosestudantessejam
bemtratados.”Noentanto,relataqueprocuradoporumestudante,“presiden-
te interinodediretório,rapazsério,discreto,direito,contraquemnãohavia
nada”, e indagado por este se estava correndo perigo de ser preso, respondeu
quenãocorriariscoeque“seporacasoeleviesseasofrerqualquerconstran-
gimento”quemandassecomunicá-lo“porqueiriareclamarasualiberdadeque
elenãotemrazãodeserpreso.”
QuantoaosdoisserventuáriosàpaisanatambémdetidosnaResidência
Universitária, oReitor informaque já conseguiu “doCel.HumbertoMello a
liberdade de ambos”. Segundo o Reitor, “temmuita gente boa que ‘pirou’ e
queaindanãofoipreso.”Comunicouquefoiprocuradoporalgunsprofessores
sugerindomanifestaçõesdoConselhoUniversitárioaoComandantedaRegião
Militareque,então,redigiuumdocumentoassinadoportodososConselheiros
noqualsecongratulacomosmilitarespela“vitóriadademocraciacontrao
comunismo”epela“nobreeserenaatitudequeassumiramnapreservaçãodos
legítimosanseiosdopovobrasileiro”equeirádivulgarnaimprensa,norádioe
porofícioaosComandantesdaRegiãoMilitar,daBaseNavaledaBaseAérea.
O Conselheiro Arnaldo Silveira sugeriu a entrega da moção por uma comissão
deprofessores,aoqueoReitorconcordou,informandoqueiriaconvocaralguns
membrosnaoportunidade.
12
QuantoàrepresentaçãoestudantilnoConselho,oReitoracrescentouque
nãosabeseosdoisestudantesestãodetidos,mas“sefosseChefedePolíciaeles
nãoestariamsoltosporqueelessãodoisagitadoresperigosos”.Eapresentou
sugestão de o Conselho não mais convocar os dois antigos representantes es-
tudantisquetinhamassentonoConselhoerecomendaraoDCEparaquereno-
vassesuarepresentaçãonostermosdaLeideDiretrizeseBases.OConselheiro
ArnaldoSilveiradaFaculdadedeOdontologiarelatouquefoiprocuradoporum
estudantesedizendoTenentedoExércitoeautorizadopeloChefedoEstado
Maioraprocurá-loafimdeapresentar-lheuma listadevintealunosedois
professoresquedeveriamserproibidosdeentrarnaunidade.OConselheiro
procurouoChefedoEstadoMaioreesteapresentouumalistadenomesque
seriampresosporseremcomunistas.Oprofessorentãoretornouàfaculdadee
proibiuaentradadosalunosedosassistentes.SegundooConselheiro,afacul-
dadefoifechadapordeterminaçãodauniversidade.InformaqueoPresidente
doDiretórioeosdoisprofessoressomentevoltarãoafrequentarasaulascaso
oReitordêumaordemporescritonessesentidoequeconsideroudestituídoo
diretórioeconvocouassembleiaparanovaeleição.
OConselheiroCarlosGeraldo,diretordaFaculdadedeMedicina,informou
queosestudantesconvocaramassembleia,elegeramnovadiretoriaedivulgaram
umaproclamaçãoemaplausoàsForçasArmadas.OReitordeuconhecimento
do telegrama do Governador Ademar de Barros agradecendo as congratulações
pelo restabelecimento da democracia e de ofício do Secretário de Segurança
PúblicainformandoaaberturadeInquéritoPolicialparaapuraçãodasocorrên-
ciasdanoitededoisdemarçode1964,noauditóriodaReitoria.ParaoReitor
ocorreuumdesacatoàautoridadepunívelpelaLeideContravençãoPenale,por
isso,ele“achouporbemqueapolíciadeviaapuraressedesacato.”
FATO2.4-AdireçãodaFaculdadedeMedicinaemitiucircularnodia13de
abrilde1964,dirigidaaosprofessores,convidando-osacompareceraoQuartel
GeneraldaVIRegiãoMilitar,nodia14deabrilde1964,afimdeexpressaràs
ForçasArmadas,napessoadoGeneralManoelMendesPereira,“oaplausoea
confiançadacongregação.”
FATO2.5–Exprimindoopensamentopredominantenosórgãosdirigen-
tes da UFBA, o diretor da Faculdade de Filosofia,Aristides da Silva Gomes,
enviouofício,em27deabrilde1964,aoGeneralComandantedaVIRegião
Militar, Manoel Mendes Pereira, informando que o Conselho Departamental
daFaculdadedeFilosofia“aprovouumvotodecongratulaçõescomasglorio-
sasForçasArmadaspelasuadecisivaatuaçãonomovimentoredentorde31
demarço”. (CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriae
Verdade/DitaduraMilitar,RP00005).
13
FATO2.6–Dandoconsequênciaàsmanifestaçõesdeapoio,umofíciocir-
culardoMinistrodaEducação,FlávioSuplicydeLacerda,datadode22deabril
de1964eenviadoaoReitor,informouque“oAtoInstitucionalde9deabril,
republicadonoDiárioOficialde11docorrentemês,preceituaasregrasfun-
damentaisdoafastamentodeservidorescujoprocedimentosetenhatornado
incompatívelcomoserviçopúblico.”Informavatambémqueestavamsuspensas
asgarantiasdevitaliciedadeeestabilidade,porseismeses.Deixavaclaroque
competiaaoReitorainstauraçãodeinquéritosparaapurarresponsabilidades
funcionais,deacordocomasnormasdaPortarian.1eoAton.9,“publicados
ambosnoDiárioOficialde14docorrente.”Sugeria,emseguida,asseguintes
medidas:a)instauraçãodeinquéritosadministrativosquesefaçamnecessários
paraimediataapuraçãoderesponsabilidades;b)“severavigilânciasobrequais-
queratividadesquepossamcomprometeracausadapazsocialeareintegra-
çãodaordemjurídica,democrática”.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/
UFBA,SérieMemóriaeVerdade/ditaduraMilitar,RP00002).
FATO2.7–EmreuniãodoConselhoUniversitáriorealizadaemseisde
maio,oReitorAlbéricoFragasubmeteuopedidodoMinistrodaEducaçãoparaa
instauraçãodeinquéritovisandoapurarresponsabilidadesfuncionais.Sugeriu
queacomissãofosseamesmaqueestavaapurandoasresponsabilidadespelos
acontecimentosdedoisdemarçoquantoosestudantesinvadiramoSalãoNobre
daReitoriaparaimpedirarealizaçãodaAulaInaugural.OConselheiroTorres
Homemargumentouque“aapuraçãodefatosdessanatureza,de indivíduos
queconspiraramcontraaPátria,devecaberaoComandoRevolucionário”,mas
oReitorcontraditouque“nãopodemosnosfurtaràaberturadesseinquérito”.
ConcordandocomoReitor,oConselheiroMagalhãesNettoafirmouque“asan-
çãoqueoGovernopodeempregar,alémdaprisão,seriademissão,suspensão,
mascomestudantenãopodefazer.Aspenasparaestudantessãodaesferada
universidade.”OReitorconcluiuadiscussãorelatandoqueoMinistrofechou
suabocadoseguintemodo:“olhe,Reitor,oquenósqueremoséassegurara
autonomiadauniversidade.Nãoqueroqueosmilitaresvãoentrarpelauniver-
sidadeadentroparafazerinvestigações.Vocêséquedevemassimproceder,
munindo-sedoselementosqueosmilitareslhespossamoferecer.”Aofinal,aco-
missãofoiconstituídacomosmesmosprofessoresqueestavaminvestigandoos
acontecimentosdedoisdemarço:JoséSilveira(Presidente),ThalesdeAzevedo
eMárioBarros(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemória
eVerdade/DitaduraMilitar,RP00003).
Namesmareunião,abordandoocasodeprofessorespresosouforagidos,
o Reitor informou que “o professor Nelson Pires (que estava foragido) tem
usadodeumasériedeexpedientesparaburlarapuniçãoquevaisofrer”:en-
viouofícioaodiretordafaculdadedizendoqueiriaentraremlicençaprêmio;
mandou uma procuração para o Dr. Barachísio Lisboa para que a Ordem o
14
defenda das acusações; e por intermédio deste advogado solicitou aposenta-
doria. Segundo oReitor a documentação foi encaminhada àCongregação da
FaculdadedeMedicinaparaemitirparecerconclusivo.Citoutambémoscasos
dos professores: Walmor Barreto, da Escola Politécnica, que, segundo ofício
porelerecebido,estavadetido;MiltonSantos,daFaculdadedeFilosofia,que
“estánumaincomunicabilidaderigorosa”;eGersonMascarenhas,daFaculdade
deMedicina.Além deles, segundo disse, havia ainda 15 estudantes detidos.
AfirmouquepretendiafazerumavisitaaoComandantedaRegiãopara“saber
notíciasdasituaçãodessesestudantesedessesprofessores,paravercomonos
devemoscomportar.”
OutroprofessorqueteveseucasoaventadofoiRobertoArgolo,deFísica,
OConselheiroAlceuHiltnerdisseemrelaçãoaele:“OprofessorArgolofoide-
tidonaResidênciaUniversitária,ànoite,masnummovimentosubversivo.Aí,
defato,nãomereceumavisitaoficialdoseuDiretor.Masnocasodoprofessor
WalmorBarreto–eunãooestoudefendendo–achoque,inicialmente,aEscola,
atravésdaReitoria,deveriaterconhecimentodadetenção.”Queixou-sedeque
aosaberqueoprofessorWalmorhouverasidopresocompareceuaoQuartel
General,masnemaomenosfoirecebidopeloCel.HumbertoMello.Segundoo
Conselheiro, “foi-lhenegada, comodiretordaEscolaPolitécnica,porquestão
burocráticaeadministrativa,umainformaçãooficial”.Dissequetinhaenviado
ofícioaoReitorsobreestefato.EsterespondeuqueiriaprocuraroGenerale
solicitar-lhe “uma listadosuniversitários, docentes e discentes, que estejam
detidosparaquepossamostomarconhecimento.”
OReitoresclareceuqueosforagidosestãotomandofaltaequetemaconse-
lhado“quecompareçamàsaulasequeseelesforemdetidosnósprocuraremos
resolverosseusproblemas.”Quantoaosprofessoresdetidos,estestambémes-
tãorecebendofalta.AConselheiraDyrceAraújosugeriuaconstituiçãodeuma
comissão para acompanhar o Reitor ao Comando Militar para, “de uma ma-
neiradiplomática,vamosdizerassim,deS.Excia.oSr.Comandanteabreviar
otempodeouviressesestudantes”.OReitornãoaceitouasugestãoalegando
queachava“istoéumtantoinconveniente”equepoderia“fazeressepedido,
secretamente”.Emseguidapediuàprofessoraqueretirasseaproposta,oque
foifeito.
OConselheiroArnaldoSilveira, referindo-seao inquéritoadministrativo
abertoparaapuraçãodeatividadessubversivasdentrodauniversidade,disse:
“Oqueénecessárioéqueasfaculdadesapresentemosnomesdaquelesque
nosderamdordecabeça.Aíéqueeuquerover.Nãonosdevemosesquecer
dasagoniasqueporaquipassamos.Chegaram,osestudantes,anoschamarde
velhosdecrépitos,analfabetos,incompetentes,aquiemnossavista,enóssem
podermosdizercoisaalguma.Devemos,pois,tomarumaatitudeenérgicapara
queistonãosevenhaarepetir.”
15
Quantoaoinquéritodisciplinarparaapurarosfatosrelativosàinvasãodo
salãonobre,oReitorcomunicouqueacomissãodeinquéritomandoupublicar
editaldeconvocaçãoparaoprofessorNelsonPireseoestudanteCarlosAlberto,
ambosforagidos.Queixou-seemseguidadequeasolicitaçãodeinquéritopoli-
cialquehaviaenviadoàsautoridadespoliciaissobreainvasãofoirespondida
“comumpareceresquisito,nosentidodequenãohouvecrimealgum”.Eob-
servouqueseoConselhoaprovassedever-se-ia“retrucaraoSr.Secretáriode
Segurança,inclusivecitandotrechosdoCódigodeContravençãoPenal,quefoi
violado,epedindoaaberturadoinquérito.”Esclareceuquefoiinformadodeque
“asaltasautoridadeséquenãoquiseramabriresseinquérito”,masqueacre-
ditaque,“depoisdanovaordem”,elas“estarãoempenhadasnessaabertura”.
FATO2.8-OReitorenviou,nomesmodia,seisdemaio,ofícioaosdiretores,
iniciadonosseguintestermos:“NoempenhodecooperarcomoaltoComando
dasForçasArmadaseparaatenderàrecomendaçãodoSenhorMinistroda
EducaçãoeCultura,rogoosbonsofíciosdeV.Excia.nosentidodeseremforne-
cidosaestaUniversidadeelementoseinformaçõesquefacilitemnossatarefa
naapuraçãodaresponsabilidadedosque,noâmbitouniversitário,cometeram
delitosoupraticaramatoslesivosaosaltosinteressesdaPátriaedasinstitui-
çõesdemocráticas”.DepoisinformavatersolicitadoaoSecretáriodeSegurança
PúblicaaberturadeinquéritoparaapurarresponsabilidadesnainvasãodaAula
Inauguraldedoisdemarçodaqueleano.Diziaainda:“PodeV.Excia.estarcerto
denossodecididopropósitodecooperaçãonaobrapatrióticadedesarticulação
docomunismoedacorrupçãoqueestavamminandoosalicercesdemocráticos
daNaçãoBrasileira”.
AComissãoapresentouseurelatórioem18desetembrode1964.Sua
leituradeixatransparecercertonívelderesistênciaaocontroleideológicoque
começava a ser exercitado pela ditadura.A comissão informa que de início
concluiuqueprecisavadaindicaçãodefatosaapurar,razãopelaqualenviou
aosdiretoresdetodasasunidadesuniversitáriasofíciocircularcontendoum
questionáriocomtrêsquestões:a)sehaviaatosoufatosdecarátersubver-
sivonoâmbitodaUnidadee,emcasoafirmativo,informaçãoquantoàépoca
e local onde ocorreram, assim comonomes de pessoas,mesmo estranhas à
Universidade,envolvidas;b)seoDiretortemconhecimentodiretooucompleto
deatosoufatossubversivosemsuaUnidade,queindiquepessoasque,mesmo
alheiasàUniversidade,possamdelesdarnotícia;c)nomes,funçãoeendereço
deprofessores, funcionáriosouestudantesqueestejam faltando continuada-
mente,apartirdeprimeirodeabril,semcausajustificada.
Responderamafirmativamenteesomenteàúltimaquestãoapenasduas
Unidades:FaculdadedeFilosofia,que informouasfaltasdoprofessorMilton
SantosedoalunoPedroCastro,porestaremdetidosnaVIRegiãoMilitar10;ea
10UmaindicaçãoderesistênciaéofatodeaFaculdadedeFilosofianãoterinformadoasfaltasdosalunosJoséLuizPamponetSampaio,doCursodeCiênciasSociais,eOthonJambeiro,doCursodeJornalismo.
16
FaculdadedeMedicina,informandoestaremimplicadosematividadessubver-
sivasosprofessoresNelsonPireseGersonMascarenhas.
QuantoaoprofessorMiltonSantos,aComissãoinformava“quenãosão
apontadosatos,noâmbitouniversitário,quepossamserconsideradoseditos
subversivos.”ComrelaçãoaoalunoPedroCastro,comoestavasendosubmetido
ainquéritonaPolíciaMilitar–daqualeraPrimeiroTenente–aComissãodeci-
diunãoiniciaroutroinquéritoe“louvar-se”nasconclusõesdorelatóriodaPM.
AcercadosprofessoresNelsonPireseGersonMascarenhas,aComissão
informousaberqueeramobjetodeinvestigaçõesporpartedaVIRegiãoMilitar,
razãopelaqualconcluíaquesefossemidentificadasatividadessubversivasdos
dois,asautoridadesmilitares“enviarãooselementosapuradosàsautoridades
competentesparaosfinsdedireito.”
Aofinal,aComissãodeInquéritoconcluiuque“nãoencontrou,comore-
sultadodeseustrabalhos,oqueindicarcomoatividadesdeprofessores,alu-
nosoufuncionáriosdaUniversidadecontra‘asinstituiçõesdemocráticasea
ordempública’,objetodesuasindicância,nostermosdaPortariadedesigna-
ção.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/
DitaduraMilitar,RP00004).
FATO2.9–NovareuniãodoConselhoUniversitáriofoirealizadanodia13
demaiode1964,naqualsurgiuumaquestãolevantadapelodiretordaEscola
Politécnica, professorAlceuHiltner: ele indagou sobreumofício recebidodo
Reitornoqualháadeterminaçãodequepedidosderequisiçãodepassagensde-
veriamserfeitoscomsuaexpressaautorização.PedeaoReitorquereconsidere
estadecisão.OReitoresclarecequeascompanhiasdeaviação,“acatandouma
determinaçãogeralemanadadoGovernoFederal”,pediram“queasrequisições
levassemovistodoReitorporqueassimestá-seprocessandonoBrasilinteiro,
pordeterminaçãodecarátergeral,parecequedoMinistériodaAeronáutica,
daDiretoriadeRotas,enfim,deumaautoridade.”OConselheiroAlceuHiltner
lêtrechodoofícioondeconsta:“Outrossiminformoquetodaequalquerpassa-
gemdebitadaaestauniversidadesópoderáserexpedida...”.edeclarou:“com
estamedidaeusintodiminuídaaminhaautoridadedeDiretor.”AoqueoReitor
respondeu:“Nãodiminuíautoridadedeninguém,apenasestoucumprindode-
terminaçãodecarátergeral.Estamosnumasituaçãoexcepcional.OReitornão
tem,nomomento,autoridadeparaemitirnenhumchequecontraoBancodo
Brasilsemovistodaautoridademilitarqueé interventora lá.(...)Durante
todaavidadauniversidadeaspassagenseramemitidaspelaReitoria.Fuieu
queentendidedistribuí-laspelasDiretorias.Avidainteiraaspassagenseram
emitidaspeloReitor.Apenasvoltamosaumsistemaanterior.Nomomento,não
tenho competência para discutir com as autoridades revolucionárias se elas
achamporbemistoouaquilo.”Emaisnãofoidito.
17
FATO2.10Nãosatisfeitocomascongratulaçõesenviadasemabril(ver
FATO1.3),oDiretordaFaculdadedeFilosofiaenviou,emnovede junhode
1964,novoofícioaoGeneralComandantedaVIRegião,noqualcomunica“que
a congregação desta Faculdade, na sua primeira reunião após o êxito feliz
da Revolução redentora, deliberou que semanifeste as suas congratulações
comasForçasArmadaspelamagníficavitória.”(CoordenaçãodeArquivose
Documentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00006).
FATO2.11-Situaçãocompletamenteinusitadaeacredita-sequedesconhe-
cidadacomunidadedaUFBAfoicriadapeloComandantedaVIRegiãoMilitar,
em julho de 1964: o Exército passou a controlar a execução orçamentária
daUniversidade.Aindaénecessáriosabersefoiiniciativaisoladadogeneral
ManoelMendesPereiraousehouveorientaçãonestesentidodocomandonacio-
nalgolpista.OcertoéquedurantealgunsmesestodasasdespesasdaUFBA–e
deoutrosórgãosfederaissediadosnaBahia–foramcontroladasporumtenen-
tecoroneldesignadopeloComandantedaRegião.Talsituaçãoseinicioucom
aCircularn.212Rep,de24dejulhode1964,assinadapeloTenenteCoronel
AbelardoAndréa,informandoque:“EmNotadeServiçon.3/64,de17jul64–
VEDADOÀIMPRENSA–oExmo.Sr.GeneralComandanteda6a.RegiãoMilitar
baixouinstruçõesparaaFiscalizaçãodasAtividadesBancáriasdasEntidades
deDireitoPúblicoeSindicatos”.Afinalidadedetaisinstruçõesera“controlara
movimentaçãoderecursosdoPoderPúblicopelaspessoasjurídicas,autarquias,
entidades estatais, para-estaduais, de economia mista e sindicatos e tem como
objetivoconhecerdamovimentaçãoderecursosemcausapara,senecessário,
impedir amalversaçãode dinheirospúblicos, o seuuso criminosoparafins
subversivos,ouoacúmulodemeiosemmãosperigosasàsegurançanacionale
parafinsestatísticosedemobilização.”
ParatalcontroleestabeleciaacircularqueaoTenenteCoronelAbelardo
Andréacaberia:ter“conhecimentoeexamepréviodoschequesaserememi-
tidos”;receberquinzenalmenterelaçãodoschequesqueseriamemitidos;re-
cebermensalmente cópiadacontacorrentebancáriadarepartição,alémde
cópiasdefaturas,recibosrelativosaoschequeseaospagamentosemdinheiro.
Deveriaserindicadoumfuncionáriocomo“elementodeligação”entrearepar-
tiçãoeooficial,quedespachariadiariamentenoPrédiodaLesteBrasileiro,na
PraçadaInglaterra,nohoráriodas8às11horas.(CoordenaçãodeArquivose
Documentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00011)
Emofíciode30desetembrode1964,oTenente-Coronel -queseassi-
nava “Representante do Exmo. Sr. General Comandante da 6a. RM junto às
RepartiçõeseBancos”-dirigidoaoDiretordaFaculdadedeFilosofia,Thalesde
Azevedo, dispensa esta Faculdade da “apresentação periódica dos agentes de
ligação,bemcomodaremessaderelaçãodechequeseextratosdesuaconta
correntebancária”.Diz,emseguida,queparaaefetivaçãodacoletadedados
18
necessários“àestatísticaemfavordamobilizaçãomilitaremissõesoutras”é
suficienteoenviodetodososcomprovantesdepagamentosefetuados.Agradece
acolaboraçãoatéentãoprestada,oque,segundoele,reafirma“osbenefícios
quenosproporcionouoMovimentoRevolucionáriode31deMarço.”Porfim,
realçaosbonsentendimentosmantidospeloComandoRevolucionáriocomas
diversasrepartiçõespúblicas.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,
SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00009)
Em outro ofício damesma data, omesmo Tenente Coronel reafirma a
dispensadaapresentaçãodoscomprovantesdedespesa,bemcomoda“perma-
nênciadoAgentedeLigação,pedidapelaCircularno.212,de24dejulhode
1964.”Alémdosagradecimentosdepraxeafirmaque“oserviçoprestadoàse-
gurançanacionaléparceladecisivaparaapazdemocráticadafamíliabrasilei-
ra.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/
DitaduraMilitar,RP00010)
FATO2.12–Provavelmenteexpressandoocrescentedesconfortoqueas
açõesdaditaduracausavamnoambienteuniversitárioe,aomesmotempo,te-
mendooconfronto,dadaaampliaçãodaresistênciadomovimentoestudantil,o
ConselhoUniversitárioaprovou,emquatrodeoutubrode1966,documentono
qualafirmaque:
“(...)compartilhandodasapreensõesmanifestadaspublicamentepelaad-
ministraçãosuperiordeoutrasUniversidadesbrasileiras,emfacedorumoque
vêm tomando as relações entre os estudantes e as autoridades governamentais,
faz um apelo para que se evitem excessos, lamentavelmente ocorridos, que
concorremparaexacerbaranaturalinquietaçãodosmoçoseprovocarincom-
preensõesdequeresultarepressãoindiscriminada.
“Cumpredistinguiraação inspiradano idealismopróprioda juventude
universitária,pacíficaemseuspropósitos,daqueviseàperturbaçãodaordem
peloaproveitamento,paradistorção,doentusiasmodosqueaspiramaoaper-
feiçoamentodasociedadeeoprogressodopaís.
“EsperaoConselhoUniversitárioque, emproveitodosestudanteseda
comunidade,seinstaureumclimadecompreensãonoqualpossamsecanalizar
paraobemcomumaspiraçõeseenergiasdosjovensverdadeiramenteimbuídos
denobressentimentoscívicos.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,
SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00015)
FATO2.13-Em29denovembrode1967oMinistroTarsoDutraencami-
nhaofíciocircularaoReitordaUFBAnosseguintestermos:
“De acordo com deliberação da Reunião de Reitores das Universidades
FederaisemMaceió,remetoaVossaMagnificênciaumacópiadaExposiçãode
MotivoseProjetodeLei, comodocumentosbásicos,parao tema ‘Atividades
19
CívicasnasUniversidades’, a seremexaminadosedebatidosno ICongresso
NacionaldeEnsinoSuperior,queserealizaránoHotelQuitandinhaemPetrópolis,
de25a28dejaneirode1968,comoobjetivodeinstituiroDepartamentoCívico
emtodasasUniversidadesdoPaís.”
OProjetodeLei11,alémdeinstituirumDepartamentoCívicoemtodasas
Universidades,estabeleciaqueo“MinistériodeEducaçãoeCulturacolaborará
comasUniversidades,atravésdaDiretoriadoEnsinoSuperior,oDepartamento
Nacional de Educação, do Centro Brasileiro de TV Educativa, do Serviço de
RadiodifusãoEducativaedoConselhoNacionaldoCinema,narealizaçãocoorde-
nadadeextensãouniversitária,semináriosetrabalhosdeinvestigações,confe-
rências,exposiçõeseexibições,cursoslivres,cursospós-graduados,congressos,
publicaçõesetransmissões,comobjetivoscívicos.”(CoordenaçãodeArquivose
Documentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00016-17).
FATO2.14–Nareuniãode08deabrilde1968aCongregaçãodaEscola
PolitécnicadaUniversidadeFederaldaBahia,aprovoumoçãodepesar,deini-
ciativadoestudanteSalomãoGhelfgot,representantediscentenaCongregação,
edoprofessorMagnoValente,pelamortedoestudanteEdsonLuiz,noRiode
Janeiro.Amoçãoteveoseguinteteor:“ACongregaçãodaEscolaPolitécnicada
UniversidadeFederaldaBahia,profundamentesensibilizada,une-seaolutoda
juventudebrasileirapeloassassinatodoestudanteEdsonLuizdeLimaSoutoe
proclamaoseurepúdioatodasasviolências”.
FATO2.15–Emsetembrode1968,estudantesdaFaculdadedeDireito
iniciaramumfortemovimentoparacancelaramatrículadetrêscolegas,dois
deles oficiaisdaPolíciaMilitar, acusadosde seremrepressores.No relatório
anexo da Comissão de Memória e Verdade Eduardo Collier Filho, da Faculdade
deDireito,osfatos,queevoluíramatéaopontodeaFaculdadeserfechadapor
seudiretor,estãorelatadoscomdetalhes.
FATO2.16 - Comaprisão dosparticipantes doCongresso daUNE, em
Ibiúna,SãoPaulo,em1968,dezenasdeprofessoresdaUFBAassinaramcarta
aoReitorRobertoSantosrequerendoprovidências“nosentidodeserprestada
assistênciaaosreferidosuniversitários”.Pediamtambémquefossedesignado
um representante da UFBA “para gestionar in loco a reintegração dos mesmos
ànossacomunidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4587).
Oanode1968terminoucomaediçãodoAtoInstitucionaln.5,quedeto-
nouumasistemáticarepressãoatodoequalquerato,isoladooucoletivo,que
fosseinterpretadocomoresistênciaàditadura.Aviolaçãodosdireitoshumanos
edaliberdadedeexpressãoassumiucontornosdeescancaradaviolência,com
basenumautoritarismoexacerbadoenousodeturpado,ditatorialedesmedido
11Emboramencionada,nãofoiencontradanosarquivosaExposiçãodeMotivos.
20
dasinstituiçõesdoEstadobrasileirocontraseuspróprioscidadãos.Omovimen-
toestudantil,contudo,continuouresistindoe,portanto,manteve-seabuscade
seuesmagamento.
3.AREPRESSÃODOMOVIMENTOESTUDANTIL
ÉsintomáticoqueaprimeiraaçãorepressivadogolpenaUFBAfoiain-
vasãodaResidênciaUniversitária,jánanoitede31demarçode1964,coma
prisãodetodosqueláestavam,independentementedequemtivesseounãoati-
vidadenomovimentoestudantil.Daíemdiante,comoseveránosfatosrelata-
dosaseguir,foiconstante,dura,amplaeirrestritaarepressãoàsorganizações
estudantiseaqualqueriniciativaoumovimentocujosprotagonistasoriginários
fossemestudantes.Foi,portanto,quaseumaobsessão.
FATO3.1–Ofíciodedezesseisdejunhode1964,doComandantedaVI
RegiãoMilitar,ManoelMendes Pereira, dirigido ao Diretor da Faculdade de
FilosofiadaUFBA,solicita“aconstituiçãodoDiretórioAcadêmico”.Noversohá
anotaçãodequearespostafoidadapeloofícion.904.(CoordenaçãodeArquivos
eDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/ditaduraMilitar,RP00007)
FATO3.2-OfíciocirculardoReitoraosdiretores,enviadoem17defe-
vereirode1966,transcreveofíciocircularC/108/66,daDiretoriadeEnsino
SuperiordoMEC,noqualaquelaDiretoriaafirmaque,nostermosdaLei4464,
denovedenovembrode1964,osdiretóriosacadêmicosnãopodemterEstatuto
esimRegimento.Em24demaiodomesmoanonovoofíciocirculardoReitor
aosdiretorestranscrevetelegramadamesmaDiretoria,noqualamesmaLeié
invocadaparainformarquesódevemserreconhecidasasentidadesestudantis
criadasporestaLei–DiretórioAcadêmico,DiretórioCentraldosEstudantese
Diretório Estadual dos Estudantes12.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/
UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00013).
FATO3.3–Emtrêsdejunhode1966aResidênciaUniversitáriadaUFBA
foiinvadidaemmassaporpoliciais.Tudocomeçoudiasantesquandoadire-
çãodoColégiodaBahia(Central)proibiuaencenaçãodapeça“Aventurase
DesventurasdeumEstudante”,deautoriadeCarlosSarno,entãoalunodaque-
leColégio,membrodoGrupoAmadordeTeatroEstudantildaBahia(Gateb),e
12SegundodepoimentosprestadosàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdade,omovimentoestudantilsedividiuquantoaestaquestão.Umgruponãoaceitavaanovaorganizaçãoequeriarestabelecerasor-ganizaçõestradicionais,encabeçadaspelaUNE.Umoutrogrupoqueriacontinuaralutacontraaditadura,masaceitandoanovaestrutura.EstesúltimoscriaramaFranteUniversitáriasProgressista(FUP),quechegouatergrandeatuaçãonocongressodaUNErealizadoemValinhos,SãoPaulo.
21
futuroalunodeCiênciasSociaisdaUFBA.Aproibiçãodetonouumainesperada
mobilizaçãoestudantilpelaliberdadedeexpressão,desafiandoostensivamente
asautoridadescivisemilitares.Apeçanarravaatrajetóriadeumestudante
vindodointeriorparaacapital,afimdecursarauniversidade.Apartirdos
acontecimentosnavidadojoveminteriorano,severascríticaseramfeitasao
serviçopúblico,aosistemadeensino,aosprofessores,àpolíticaeàsrelações
depodervigentes,utilizandocomorecursoestéticoalinguagemdaliteraturade
cordel.TodososmembrosestudantisdoGatebforamsuspensospeladiretoria
doColégio.Comoresposta,osestudantesentraramemgreve,recorrentemente
retratadanaimprensa-localenacional-entre31demaioeaprimeirasema-
nadejunho.TaisfatoslevaramosestudantesdaUFBAasesolidarizaremcom
ossecundaristas,abrindoasportasdaresidênciauniversitáriaparaaencena-
çãodapeça.
Horasantesdainvasãoàresidênciauniversitária,osestudantesfizeram
passeata no centro de Salvador protestando contra a proibição da peça e a
suspensãodosalunos.Paraimpediraapresentaçãodapeçaapolíciainvadiu
aresidênciaeespancoudiversosestudantes.Arepressãoviolentachamoua
atençãodaimprensaquenoticiouofatoecondenouaviolência.OJornaldo
Brasil,OGlobo,CorreiodaManhãeÚltimaHoraderamrepercussãonacional
à repressão, que atingiu, inclusive, dois profissionais da imprensa local13. O
Vice-GovernadordoEstado,OrlandoMoscoso,quetentouinterferir,foiinsultado
porpoliciais.Osconflitosprotagonizadospelosestudanteseapolícia,apartir
dali,envolveriampersonalidadeslocais,daBahiaemesmofigurasdeprojeção
nacional.
Asmanifestaçõesprosseguiramnodiaseguinte,quandomilharesdeestu-
dantessepostaramemfrenteàReitoriadaUFBAepararamcompletamenteo
trânsito.Inadvertidamentepassouporaliumcarrooficial,conduzindooentão
ministrodasRelaçõesExteriores,JuracyMagalhães.Casualmenteidentificado
dentrodoveículo,oMinistrofoiintensamentevaiado.Irritado,desceudocarro
ecomeçouagritarcomosestudantes.Foiobastanteparasurgiremasprimei-
raspedradase,emseguidamuitasmais,queatingiramocarroeorostodo
oficialdapolíciaqueoacompanhava,CoronelMansurdeCarvalho14.Magalhães
entrou no carro, que conseguiu sair do local. O fatomotivou a abertura de
InquéritoPolicial-Militar(IPM)contraestudantes.Doisdiasdepois,nodia06
de junho,umgrupode32intelectuais,entreelesJoãoUbaldoRibeiro,Jorge
Amado,VivaldoCostaLimaeWalterdaSilveira,assinaramummanifestoem
favordasreivindicaçõesdosestudantes.
13Paramaioresinformaçõesver,entreoutros,oartigodeCésarCarneiro,“Aventuraedesventura:umapeçaproibida”(RevistaRepertório,nº16,2011)
14EsteoficialdaPM/BAfoi,posteriormente,ChefedaCasaMilitardoGovernadorRobertoSantosedoGovernadorWaldirPires.
22
Aapresentaçãodapeçacontinuouproibida,masosestudantesinsistiam
em encená-la. Conseguiram para isto o apoio doAbade doMosteiro de São
Bento,DonTimóteoAmorosoLima,quedecidiupermitiraencenaçãonaquele
Mosteiro,em25deagosto,às20horas.Contudo,nestedia,antesdoinícioda
encenação,tevedecancelaraautorização,sobpenadeterolocalinvadidopelo
Exército,segundocomunicaçãoquelhefoifeitapeloComandantedaVIRegião
Militar15.
FATO3.4–Ofício4055,circular,de15desetembrode1966,assinadopelo
Vice-Reitoremexercício,AdrianoPondé,eenviadoaosdiretoresdeUnidades,
transcreve“paraosdevidosfinsenecessáriasprovidências”textodoMinistro
daEducação,RaymundoMonizdeAragão,nostermosabaixo:
“TendoemvistaatualinquietaçãoestudantillembrovossaMagnificência
que,acordolegislaçãovigente,etasuniversidadesetdiretoresUnidadesma-
nutençãoordemescolar.Recomendo,assim,suasprovidenciassentidochamar
atençãodiretoresescolasnecessidademanterregularidadetrabalhosescolares,
impondo-seatuaçãodiretajuntoestudantespersuadindoapermaneceremem
aulas, assegurando normalidade vida estudantil. Lembro ser ilegal qualquer
movimento greve por parte estudantes e esclareço artigo 17 Lei 4464, novem-
bro 1964, prescreve incorrer diretores escolas ou reitor universidade, falta
graveseporatos,omissãooutolerânciapermitiremoufavoreceremonãocum-
primentoreferidaLei.GovernoconfiaaçãoVossaMagnificênciasentidoserres-
peitadalegislaçãovigenteesalvaguardaautonomiauniversidade.Cordialmente,
RaymundoMonizdeAragão,MinistrodaEducaçãoeCultura.”(Coordenação
deArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,
RP00014).
FATO3.5–Alegando“constantescomoçõesnoâmbitodaclasseestudan-
til”e“noresguardodosinteressesdaUnião”,oDelegadoRegionaldaPolícia
Federal,LuizArthurdeCarvalho,enviouofícioaoReitor,em15deagostode
1968, solicitando o envio “de listas completas dos instruendos com os seus res-
pectivosendereçoseporUnidadedaUniversidade,destacando-seassériesque
cursam”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4600).
FATO3.6-Em13dejaneirode1969,RudericoPimentel,queassinacomo
ChefedaSE/DSI/MEC,apresentaaoConselhodeReitores,reunidonoRiode
Janeiro,naVIIIReuniãoPlenáriadoConselhodeReitoresdasUniversidades
Brasileiras,uma“Proposiçãoparaumestudoglobaldereformulaçõesdasprá-
ticasesportivasnomeioestudantil”.Odocumentofoiantecedido,segundoele,
porumrelatório,encaminhadoàsautoridadessuperioresdoMEC,“propondo
umasériedemedidasque tivessemcomoescopominimizarasagitaçõesno
15DepoimentoprestadoporCarlosSarnoàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdade.EpisódiotambémreferenciadonoartigodeCésarCarneiro,“Aventuraedesventura:umapeçaproibida”(RevistaRepertório,n.16,2011).
23
meioestudantil,procurandointeressarosseusintegrantesnoambienteuniver-
sitário,edando-lhesmotivaçãodepermanêncianoCampus,atravésdeativida-
desculturais,sociais,recreativaseesportivas.”DizaindaochefedaDSI/MEC
queestava“iniciandoumestudopreliminardoquedenominamosPlanejamento
deMedidasPsicossociaisnoMeioEstudantil.
Na questão do esporte a intenção era atuar pormeio da Confederação
BrasileiradeDesportosUniversitários(CBDU),querecebiasubvençõesdoMEC
e era subordinada ao Conselho Nacional dos Desportos (CND). Sugeria, por
fim,acriação,noConselhodeReitores,deuma“ComissãoCoordenadorade
DesenvolvimentoUniversitário”,que facilitaria“aogoverno federalnassuas
medidasdeapoio eações supletivas, sem feriraautonomiadasuniversida-
des.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/
DitaduraMilitar,RP00018).
FATO3.7–RespondendoàsolicitaçãodaDSI/MEC,oReitorRobertoSantos
informa,em20deagostode1969,“que,nostermosdasinformaçõesrecebidas
dasFaculdades,EscolaseInstitutosdoâmbitodestaUniversidade,nãoseveri-
ficou,atéapresentedata,enquadramentodeestudantesnoDec.Lei477/69”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4761).
FATO3.8–CertamenteoriginadonoServiçoSecretodoExército,umin-
formeéencaminhadoaoReitor,peloGeneralAbdonSenna,Comandanteda6a.
RegiãoMilitar,em14deabrilde1970,“paraquepossaV.Magnificênciausar
asmedidasquejulgarporbemadotar.”Eisoinforme,Ipsissima verba:
“Estevereunido,nodia12Mar70,às1000horas,naFaculdadedeDireito
Federal,aCongregaçãodeprofessoresparadecidiremaaceitaçãoounãoda
matrícula, no ano corrente, dos alunos cassados daquela Escola, no ano de
1969.Depoisdemuitadiscussãoentreprofessoreserepresentantesdosalunos,
ficoudecididoquesomente3(três)dosalunosque tiveramsuasmatrículas
cassadasseriammatriculados,sendoelesosseguintes:CoriolanoSales–5O.
ano;HélioAugustoSoares–4O.ano;ArmandoParaguassudeSáFilho–5O.ano,
enquantoqueosoutroscassadosnãoobtiveramodeferimentonosseuspedidos
dematrícula.AindanotocanteàFaculdadedeDireitoFederal,noquedizres-
peitoà“LUTA70”foipublicadaumareportagemsobreasituaçãodoscursos
ali existentes,no jornalvespertinoTribunadaBahianodia11.03.70, onde
deixacaracterizadoodesejodosestudantesemreiniciaremsuasatividadesde
ordempolítica,forçandoporconseguinteadireçãodaquelaescolaemreabrir
oDiretórioAcadêmicoqueseencontrafechadopordeterminaçãodaDiretoria
dacidadãEscola.Poroutroladoomovimentoentreestudantesenquadrados
noesquema“LUTA70”começaaganharcorpo,umavezqueadireçãodasu-
pracitadaEscolanãoefetuouadevidapreparaçãodosalunosparaaReforma
UniversitáriaquevemseprocessandonãosónaFaculdadedeDireitoFederal,
24
mastambémemtodasasUnidadesdaUniversidadeFederaldaBahia.Cmisso,
osestudantesveteranosquecomungamcomosideaisdoesquema“LUTA70”
tentamportodososmeios,principalmentenoseiodosestudantesqueingres-
saramnaUniversidadeesteano,poremexecuçãoaqueleesquemaquetempor
finalidadeprincipaladesmoralizaçãodasautoridadesdirigentesdecadaEscola.
EsseplanovemsendopostoempráticaemtodasasUniversidades, jáagora
contandocomaadesãodequaseatotalidadedosestudantes,conformereporta-
genspublicadasnosjornaisTribunadaBahiade11.03.70eDiáriodeNotícias
de12domesmomês,queseencontramanexas”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4104).
FATO3.9 -Ofício circulardodiretor daDSI/MECdirigidaaoReitor da
UFBA,datadade11defevereirode1971,mostraquealémdeproibirama-
trículanauniversidadeemqueoalunoestudava,aditaduracuidavadefazer
cumpriraopédaletraoDecreto477,comunicandoàsoutrasuniversidades
queoalunoestavaproibidodesematricularemqualquerestabelecimentode
ensino,peloprazode trêsanos.NocasoemapreçooReitor foi comunicado
dequeoestudanteÁpioCostaRosa,daUFMG,tinhasidoimpedidodesema-
tricular e, portanto, não podia sermatriculado em qualquer universidade.16
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP558)
FATO3.10-OficioCircularn.7,de1971,daDSI,semindicardiaemês,
dirigidoaoReitordaUFBA,solicitadele“medidascoibitivasenérgicas”,visando
adesarticulaçãodemovimentosestudantis.Segundooofício,estavacrescendo
o movimento de recomposição do movimento, por meio de “organizações revo-
lucionáriasclandestinasedaconquistadosdiretóriosacadêmicoserepresenta-
çõesdeturmas”.Osestudanteslutavamentão,entreoutrasbandeiras,contra:
censuraprévia;prisões;legislaçãodaditadura,particularmenteoDecreto-Lei
477;osistemauniversitário;eapolíticaeducacionaldoGoverno.Oofíciorelata
queomovimentoestudantilestavafazendo“pichações,murais,campanhasde
hostilidadeaogoverno,manifestaçõesdeindisciplinaedesacatoàsautoridades
constituídas,movimentosdesabotagemcomrelaçãoaosrestaurantesetc.,a
maioriadasvezes(quaseatotalidade)semqueasautoridadesuniversitárias
consigam identificá-los e puni-los”. (Correspondência Sigilosa doGabinete do
Reitor,doc.RP544)
FATO 3.11 - Em03 de agosto de 1971 o DelegadoRegional da Polícia
Federal,LuizArthurdeCarvalhosolicitadoReitorrelaçãodosalunosqueti-
veramsuamatrículanegada, “pormotivosdenaturezapolítica, criminalou
de outra natureza”. Como não houve resposta, ele reitera a solicitação, em
15desetembro.OReitorLafayettePondéresponde,em20desetembro,enca-
minhandocópiadeEditaldaSecretariaGeraldeCursos,publicadoem28de
16HánosarquivoscercadeumadezenadeofíciossemelhantesdaDSI/MECrelacionandoestudantescommatrículacassadaemoutrasuniversidades.
25
julhode1971,noqualseafirmaque“tendoemvistaoqueconstadoProcesso
10.360/71–Reitoria17”resolve-senãoconcedermatrículaaosseguintesalu-
nos:AntonioMacedoFilho,GetulioAntoniodaSilvaBastos,AntonioAlfredodos
Santos, Therezinha Dantas de Menezes, Silvio Romero Oliveira, Edna Vinhas
Santos,CleristonLeiteFerreira,UbirajáMangabeiraCampos,AntonioCarlos
dos Santos, Fernando Fernandez Corrales, Carlos Amorim Dutra, Emerson
FigueiredoSimões.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP472,
473,476e478)
ConstamtambémnamesmapastadosdocumentosreferenciadosnoFATO
25doisoutrosdocumentos,semdata,comrubricailegível.Umdelesrelaciona
osestudantesdaUFBAindiciadosnoinquéritodocongressodaUNEemIbiúna
(SP);ooutrorelacionaalunosdaUFBA“indiciadosnoinquéritopolicialmilitar
queapurousubversãoecorrupçãonomeioestudantildacidadedeSalvador/
BA”.NaseçãoOs Perseguidos deste relatório os estudantes relacionados estão
citadosereferenciados.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP475)
FATO3.12–Em06dedezembrode1971oGeneralArgusLima,Comandante
daSextaRegiãoMilitarencaminhaofícioconfidencialaoReitornoqualinforma
que“temaumentado,diaadia,adistribuiçãodepanfletossubversivosnasáreas
dasdiversasfaculdadesdaUFBA,bemcomoapropagandadecarátersubver-
sivo,paraissoseutilizandodemuraisnointeriordosDiretóriosAcadêmicos”.
Alémdesolicitarprovidências,ameaçacomapossibilidadede“considerarcomo
responsáveis, entre outros, os próprios funcionários das administrações das
faculdadesdaUFBAque,poromissão,têmpermitidoapráticadetaisatos.”O
Reitor,emconsequência,enviacircularaosdiretoresdasfaculdadesdandoci-
ênciadoofícioepedindoprovidências“nosentidodeevitaraocorrênciadetais
fatosnessaUniversidade.”
Trêsrespostasdediretoresforamlocalizadasnosarquivos:odiretorda
FaculdadedeFarmáciainformaquemantémcontatopermanentecomosestu-
danteseque“nadaexistedignodenota”;odiretordaFaculdadedeMedicina
afirmaquenãoháfixaçãodecartazesnasdependênciasdesuasUnidades,sem
quehajaaprovaçãodadiretoriaeque“ademaiséabsolutamenteproibidocolo-
caremcartazesemparedesouportas”;jáodiretordaFaculdadedeDireitodiz
claramentequefezum“by-pass”noReitor,afirmandoque“oassuntojáfoipor
mimtratadojuntoà4a.SeçãodoComandoda6a.RegiãoMilitar,comoMajor
Cerqueira”.EsteMajor,segundosedizia,àépoca,eraochefedoServiçoSecreto
doExército, paraBahia eSergipe. (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,docs.RP401,402,404,406,407,408,409))
17Nãofoipossívellocalizaresteprocesso.
26
FATO3.13-Em21demarçode1972oMinistroJarbasPassarinhoen-
vioutelegramaaoReitorLafayettePondé,noqualafirmava:“Considerandoque
artigosétimoPortaria3524,trêsoutubro1970,queregulamentouaplicação
Decreto-Lei 477, Inciso Segundo Parágrafo Primeiro, estabeleceu que pena é
computadaporanoletivo,autorizoVossaMagnificênciarenovarparaesteano
letivomatriculasestudantesarequereremequeforamatingidospeloreferido
Decreto-Lei477duranteano1969.Novasmatrículasdeverãoserfeitascontra
apresentaçãoatestadobonsantecedentespassadoporautoridadecompetente,
PolíciaFederalouEstadual,referenteperíodoemqueorequerentenovama-
trículaesteveafastadovidaescolar.”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,docs.RP4705)
FATO3.14–Em16dejaneirode1973aAESInotoriamenteextrapolou
emsuaânsiadecontrolarosestudantes:pediuaoChefedoGabinetedoReitor,
pormeiodoofícioconfidencial004/73/SI,quedeterminasseàSecretariaGeral
deCursosofornecimentoàquelaAssessoriados“elementosdeidentificaçãode
1(uma)fotografiadosestudantesaseremmatriculadosnestaUniversidade,no
anoemcurso.”AlegavacomojustificativaanecessidadedecumpriroRegimento
Interno,noseuartigo5o.,ItemVIII,2a.Seção,ondeselia:“organizarfichários
contendo dados informativos de todos os integrantes da UFBA e separando,
emarquivoespecial,oselementosque,pormotivosdiversos,sofreramouve-
nhamasofrerrestriçõesdosSetoresdeSegurança”.OChefedeGabineteen-
caminhoucópiadoofícioàSecretariaGeraldeCursos“paraasprovidências”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1006)
FATO3.15–Em28dejunhode1973aAESIencaminhaaoReitorofício
confidencialaoqualanexacorrespondênciadaAssessoriaRegionaldeSegurança
eInformaçõesdoNordeste.OanexoreproduziaaInformação93/73daDSI/
MEC,intitulada“RearticulaçãodoMovimentoEstudantil–3.3.4”,naqualse
diziaqueomovimentoestudantilestavasereorganizando“atravésdacriação
deentidades,poráreadeensino,emâmbitomunicipal,estadual,regionalena-
cional”.CitavacomoexemplosaExecutivaRegionaldeComunicação,Executiva
NacionaldeDireitoeoutras.Taisatividadesestariamcumprindopalavradeor-
demdoPCB,PCdoBeAPML,“comoobjetivodeorganizarumaentidadenacio-
nalestudantil”.Depoisdetranscreveralegislaçãodoregimemilitarqueproibia
talreorganização(Decreto-Lei228,de28.02.1967),aDSIdemandavaprovi-
dênciascontraofuncionamentodessasentidades.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,docs.RP964e965;vejatambémRP953)
FATO3.16-Em21deagostode1973aProcuradoriaJurídicadaUFBA
emitiuparecer,respondendoconsultadaAESI,afirmandoquerevistas,jornais,
boletins,panfletos,impressos,datilografadosoumimeografados,publicadospe-
losdiretóriosacadêmicosdeveriamterinscriçãonoRegistroCivildasPessoas
27
Jurídicas, sob pena de serem consideradas clandestinas. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP876)
FATO3.17-Emlongoofício(cincopáginas)enviadoem27desetembro
de1973,aDSI/MECenviaaoReitorrelaçãodepublicaçõesestudantisexisten-
tes na UFBA - “a maioria de caráter tendencioso” - e os diretórios acadêmicos
porelasresponsáveis.Mencionatambémdoispanfletos–DCEeBEBA–que
circulamclandestinamente.EestranhaqueaUFBAnãotenhatomadoqualquer
providênciacontraelas.RelembraterenviadoaoReitor,em12defevereirode
1973,expedienteemqueoalertava“quantoàaçãonegativadomovimentoes-
querdistaentreosestudantes”.SegundoaDSI,asforçascontráriasàSegurança
Nacionalusam:a)infiltraçãoeutilizaçãodelíderesdocorpodocenteediscente;
b)organizaçãodegruposatuantesnosDAseDCE;c)promoçãodereuniões,
encontros,simpósiosetc.;d)aproveitamentodaimprensauniversitária“para
difusãodosensinamentosantidemocráticos,insuflandoadesordem,odescon-
tentamentoeodesprestígiodasautoridadesconstituídas”.Epassaacitarfatos
quecomprovamalgunsdestesitens:quandoaoitem“a“,citaaprisão,dia09
dejunhode1973,doprofessorArnoBrichta,“membroatuantedoMovimento
deLibertaçãoPopular(MOLIPO)edoestudantedeGeologiaFranciscodeAssis
AraújoJatobá;quantoaoitem“b“,indicaofatodeosdiretóriosacadêmicoste-
remsemanifestadocomrelaçãoàdemissãodoprofessorHartmutWiedemann,
eteremdistribuídopanfletoprotestandocontraaconvocaçãodoalunoVirgílio
BandeiraChagasNetoparadepornaPolíciaFederal;quantoaoitem“d“men-
ciona carta assinada por professores, enviada ao Reitor, sobre a prisão do
professorArno;outracarta,tambémenviadaaoReitor(nãolocalizadanosar-
quivos)doprofessorWedemann;epanfletosobreoassuntoassinadopeloDCE,
DA’serepresentaçãoestudantilnoConselhoUniversitário.
EmrazãodistosolicitadoReitor“aespecialcolaboraçãonosentidode”:
a)esclarecerosurgimentodaspublicaçõesReflexoeBIS;b)continuidadedas
publicações relacionadas no ofício; c) existência de outras publicações estu-
dantis;d)“apresentarfatoresqueestãoinfluenciandoacondutacontestatória
dos estudantes”; e) informar se estão sendo tomadasmedidas preventivas,
dadaaproximidadedasformaturasevestibular,“períodosfavoráveisàmaior
incidênciadevulnerabilidadenaáreaestudantil”;f)“identificaralinhapoliti-
co-ideológicadetodososdiretóriosacadêmicoseDCE/UFBA,remetendoaesta
DSIosresultadosdessaverificação”;g)“remeterrelaçãonominaledadosde
qualificaçãodosmembrosdosDAs,DCEerepresentantesestudantisjuntoao
ConselhoUniversitário”.
Em resposta, oReitorAugustoMascarenhas encaminha cópia de ofício
daAESI,noqualochefedaquelaAssessoriainformahaverrecomendadoaos
diretóriosoregistrodaspublicaçõesnocartórioespecífico,equeosdiretórios
suspenderamapublicaçãodosjornais.Emais:queaspublicaçõesReflexoeBIS
28
sãoapócrifaseclandestinas,“nãotendosidopossívelidentificarosseusres-
ponsáveisdiretos,nemoslocaisondesãoimpressos”.Quantoaosfatoresque
estãoinfluenciandoacondutacontestatóriadosestudantes,aAESIcitaproble-
masacadêmicosocasionadospelareformauniversitária,taiscomojubilamento,
ciclobásico,alémdeoutroscomoinstalaçõesprecárias,faltadeprofessores,
dificuldadede locomoção entreas escolas.Diz tambémquenãoháninguém
nosdiretóriosligadosaomovimentodeesquerda,“salvoaSecretáriadoDCE,
quefoipresaporÓrgãodeSegurança”.Econcluiinformandoqueestáprovi-
denciando a relação nominal e dados de qualificação dos líderes estudantis.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3862-66).
FATO3.18–Entreasatividadesutilizadaspelosestudantesparamanter
a liberdadedeexpressãoestavamasartes,principalmenteoteatro.OCUCA
(CentroUniversitáriodeCulturaeArtes)foicriadocomesteobjetivo.Osórgãos
de segurança acompanhavam as atividades, através de espiões disfarçados.
Pelomenosumcasoépossívelrelataremdetalhes,inclusivecomosnomesdos
espiões.
Em20denovembrode1973oSuperintendentedaPolíciaFederalencami-
nhaofíciodiretamenteaodiretordaFaculdadedeFilosofiaeCiênciasHumanas
informandoquetinhaconhecimentodequeosestudantespretendiamencenar
peças teatraisnaquelaUnidade.Advertiaqueaencenaçãodequalquerpeça
dependiadeaprovaçãodoServiçodeCensuradeDiversõesPúblicas,“anãoser
quetaisapresentaçõesconstituamprogramaçõesdidáticaselaboradaspeladire-
çãodessafaculdade,exclusivamenteparaosalunos”.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,docs.RP898)Certamenteporenganoestáanexadoao
ofíciorelatodoespião,assinadoporelemesmo:“SinvalMotaMascarenhas–
Agente17”.Valeapenatranscreverseurelato.
“Relatório de Serviço de Infiltração na Faculdade de Filosofia da Universidade
Federal da Bahia.
Autoridade determinante: Chefe do SCDP/SR/DPF/BA
Missão: infiltração na Faculdade de Filosofia da UFBA, no sentido de cons-
tar se haveria a apresentação da peça “ALFAIATE”, proibida pela Chefia desta
Superintendência.
RELATO
Em cumprimento da ordem recebida do Sr. Chefe do SCDP desta SR, relato que
estive na FF/UFBA, onde cheguei por volta das 10.10 horas, ficando em ponto de
observação, nas proximidades do Auditório “ALFREDO BRITO”, local onde consta-
va que a PEÇA seria levada, sendo que no entanto, a mesma foi transferida para a
SALA DE No. 13, localizada próxima ao citado Auditório. Após algumas sondagens,
apurei que o pessoal iria se reunir na referida SALA 13, onde alguns estudantes
29
universitários guardavam a porta de entrada, como a efetuar um serviço de tria-
gem e fiscalização. Discretamente, e procedendo da mesma maneira, penetrei na
SALA utilizada como auditório, onde por volta das 10.45 horas, foi iniciada a en-
cenação da peça “ALFAIATE”, contando com oito figurantes e cerca de setenta es-
tudantes, na condição de espectadores. Verifiquei ainda, que entre os figurantes,
cinco estavam vestidos de vermelho, um de branco (menina) e os demais vestidos
normalmente.
2. Iniciada a apresentação, as portas da SALA 13 foram fechadas, du-
rando a apresentação da peça aproximadamente uns 30 minutos, com monólo-
gos entre três dos oito participantes, com a participação principal da jovem de
branco. Quanto ao texto em si de “ALFAIATE”, retratava a figura de Tiradentes e
a Inconfidência Mineira, de maneira dedutiva, servindo de crítica para o Governo
Revolucionário Brasileiro.
3. Ainda no texto da peça constou a apresentação (encenada) da poesis
“PESADELO”, encaminhada com informação ao Sr. Superintendente, pelo Agente
Mendonça, há poucos dias.
Salvador, em 20-11-1973
Sinval Mota Mascarenhas – Agente 17” (Correspondência Sigilosa do
GabinetedoReitor,doc.RP895)
Nodia21denovembronovooficiodoSuperintendentedaPolíciaFederal
éencaminhadoaoDiretordaFaculdadedeFilosofia,noqualdiz ter tomado
conhecimentodequeapeçatinhasidoencenadanasala13,às10.45horas,
comportasfechadas.AofinalpedeaoDiretorqueforneça“relaçãonominaldos
alunosqueseencontramàfrentedetaisespetáculos,relacionandotambéma
unidadeuniversitáriaaquepertencem”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP899)
Na mesma data o Agente Sinval Mota Mascarenhas encaminha uma
“ComplementaçãodoRelatóriodatadode20denovembrode1973,encaminha-
doaessaChefia,sobreoserviçodeinfiltraçãonaFF/UFBA”,aseguirtranscrita:
“Informo que por volta das 10.50 horas, estive na Faculdade de Filosofia da
UFBA, no mesmo local onde ocorreu a apresentação da Peça “ALFAIATE”, a fim de
verificar se a Peça “CANUDOS” seria encenada hoje, conforme fora anunciada, opor-
tunidade em que constatei que na Sala de no. 13 e no Auditório “Alfredo Brito”, não
existia nenhum movimento que indicasse a apresentação da aludida Peça.
2. Através informações de um colega universitário, estudante da
UFBA – curso de Jornalismo, que ali se encontrava para assistir uma aula refe-
rente ao curso que faz, o qual me informou que a Peça “CANUDOS” chegou a ser
30
iniciada, todavia, por ordem superior, possivelmente do Diretor da casa, a mesma
fora suspensa.
3. Outrossim, esclareço, que um dos cartazes que anunciava a apresen-
tação e que se encontrava afixado junto ao mural da Escola, havia sido retirado.
Era o que me cabia informar.” (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP896)
Édomesmoagenteo“RELATÓRIOFINALRef. InfiltraçãonaFaculdade
deFilosofiadaUFBA,conformedeterminaçãodoChefedoSCDP/SR/BA”,data-
dode23denovembrode1973.NeleoAgenteinformaquetambémaspeças
ABORTOeTIRADENTES,anteriormenteanunciadas,nãoforamapresentadas.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP897)
Doismesesdepois,em30dejaneirode1974,aAESIencaminhaaoReitor
“Informe”recebidodaPolíticaFederalsobre“Proibiçãodeespetáculosteatrais
naFaculdadedeFilosofiaeCiênciasHumanasdaUFBA”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP892-894)
O informe diz que as encenações foram proibidas pela diretoria da
Faculdade,atendendoaopedidodaPolíciaFederalequeemdecorrênciadisso
os estudantes percorreram as salas de aula denunciando o ocorrido como “aten-
tadoàsliberdadeseàcultura,aodesenvolvimentodapersonalidade,jáqueo
teatro,principalmentecomohojeédesenvolvido,ensejaparticipaçãodetodose
debatesdeideias...”.Diziamtambémqueoatentadoocorriadevidoàdesunião
dos estudantes e “conclamavam mães ligadas em corrente para vencer os mili-
tares,nalutapelacultura”.Naconclusãooinformereconhecequeosestudan-
tesusavamoteatropara“enviarmensagenseabrirfrentedecontestação”.
Efinaliza:“Julgam-seacobertadosdacensurapréviaesabem,certamente,da
dificuldadeemmantercortesporpartedoSCDP18,umavez liberadaapeça,
máximequandotudoficasobaresponsabilidadedosprópriosuniversitários,
detãodifícilcontrole.”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
RP892-894).
FATO3.19-OfíciodaAESI/UFBAn.448/74/SI,datadode30dedezem-
brode1974,encaminhaaoReitoroInformen.999/E2,de20dedezembrode
1974,doComandantedaVIRegiãoMilitar-SegundaSecção(serviçosecreto).O
Informetemcomoassunto“Normaspreventivas,acauteladoraserepressivas
notocanteàsubversãoemuniversidadeseescolasdepós-graduação”.Asnor-
masindicamoqueaditaduraconsideraseremoselementosquefuncionamnos
processosdesubversãoeterrorismopolíticonasuniversidades:a)“umapleto-
raestudantilpassiva,flexível,ignoranteeproveniente,naquasegeneralidade,
18ServiçodeCensuradeDiversõesPúblicas,órgãodaPolíciaFederal.
31
dascamadasmaisbaixasdasociedadee,ipso facto,facilmentemanejávelpor
espíritosdotadosdeatributosdepersuasãoeliderança”;b)“umacatervade
agitadoreseativistasjuvenis,quenãosãoestudantes,massehabilitamcomo
tais,segundodocumentaçãoadredeforjada”;c)“gruposdeprofessores,orien-
tadoreseinvestigadoresmarxistasque,quernacátedra,queremquaisquer
oportunidades,insuflamideiassubversivasepregamoterrorismo,aindiscipli-
naeasubversãodaordempública”;d)“autoridadesuniversitáriasabúlicas,
indiferentesesempersonalidade,quesedeixampressionarporgruposdepro-
fessoressubversivos”.
Paracombaterestasituaçãoindica:a)investigarosantecedentespessoais
efamiliaresdosalunos,notadamentenoqueconcernearegistrospenais,po-
líticosepsiquiátricosemmembrosdeseusascendenteseafim;b)“investigar
sobrealunosprovenientesdelaresdesfeitosoudepaisalcoólatras,contraven-
tores,desidiososoudeclassesocialmuitobaixa”;c)estabelecerrigorosoexa-
me intelectual e investigação social para ingresso nas universidades, mediante
testespsicotécnicos,psicológicosepsiquiátricos;“estabelecernormasmaisri-
gorosasdedisciplina,hierarquiaesociabilidade”;d)“mantervigilânciasobre
aapariçãodelídereseagitadoresestudantise,senecessário,expulsá-losdas
universidades”;e)“expulsartambémqualqueralunoquetomeparteempas-
seatacomobjetivosubversivo,devandalismo,dedesordemoudetumulto”;f)
“examinaratentamentelivrosepublicaçõesdecarátersubversivo,afimdeim-
pedirseuacessoàsbibliotecasdasuniversidades,aosdiretóriosacadêmicos,e
aosgruposeaopróprioestudante”;g)coibirtodosostiposdecartazes,murais
einscriçõescomfinalidadepolíticaousubversiva;h)“proibirreunião,assem-
bleiaouconferênciaestudantildecarátersubversivooudecríticaàsnossas
autoridades,àsinstituiçõespúblicasouaogovernoconstituído”.
Odocumentoconcluiafirmandosernecessárioqueocorpodocenteesteja
“imuneaqualquercontaminaçãosubversivaemarxista”e“queascátedras
constituamlídimopadrãode inteligência,deprobidadeederespeitoàsLeis,
àsInstituiçõeseaoGoverno”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP739)
FATO3.20 -Ofíciode14defevereirode1975,noqualavice–diretora
da faculdade deArquitetura,Vilma Lima Campos, informa aoReitor ter fe-
chadoasaladodiretórioacadêmicodocursodeArquitetura‘parareforma’,
atendendo,assim,àsolicitaçãocontidanoofíciode30dejaneirode1975,da
Reitoria,que,porsuavez,encaminhavarecomendaçãoexpressadaAESIde
fechamentodoDAdeArquiteturaatéotérminodamatrículadosalunosnovos.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP716e719).
FATO3.21–AAESI/UFBAencaminha,em29dejulhode1975,informe
àReitoriarelatandooplanejamentoanualdomovimentoestudantil,aprovado
32
emreuniãoemRecife-PE,emfevereirode1975,quecongregouestudantes,lí-
derescomunistas,representantesdaex-UniãoNacionaldosEstudantes(UNE),
e membros de Diretórios Acadêmicos. Na reunião foram previstas diversas
atividadesdemobilização.Nodocumento,ochefedaAESI/UFBAsolicitaquea
reitoria tome “as precauções necessárias para evitar o desencadeamento dos
referidosmovimentos”,equedêconhecimentoàAESIdoquevieraocorrer.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP642-644).
FATO3.22-Emmarçode1976,osestudantesValdélioSilvaeFrederico
Torres foram presos em GovernadorValadares, quando viajavam de ônibus
para Belo Horizonte, onde participariam de uma reunião nacional do movimen-
toestudantil.Forammantidosincomunicáveisporoitodias,noDOPSdacapital
mineira.Foraminterrogadossobtorturaesoltosapós13diasdeprisão,coma
obrigaçãodepermanecerememBeloHorizonteeseapresentaremmensalmente
aodelegadodoDOPS.Respaldadosnofortemovimentoestudantildesencadeado
porsualibertação,apresentaram-seapenasumavezeretornaramaSalvador.
FATO3.23–Demonstrandoaqueníveldesciaadisposiçãodeaprofundar
ocontroleearepressãodomovimentoestudantil,em28desetembrode1976a
AESIencaminhaexpedienteaoReitorliberandoaadmissão,comomonitores,de
diversosalunoseinformandoqueosoutrosnomesencaminhadosnaconsulta
daReitoriaaindaestãosobanálisedaASV19/SNI.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP1363).
FATO3.24–NoAviso-Circular-Reservadon.335,datadode12 de maio de
1977,erecebidopeloReitorAugustoMascarenhas,oMinistroNeyBraga,da
Educação,destaca“queénossodeveragircomserenafirmezaepermanente
bomsenso,paraevitarquegruposinexpressivosperturbemacomunidadeuni-
versitária”.Relembrasemináriorealizadoemfevereirode1976,noqualforam
examinadosquatrodocumentos-relacionamentobásico,organizaçãoestudan-
til,formaçãointegraldoestudanteeregimedisciplinar–dosquaisdecorreram
diversas reuniões com os dirigentes de assuntos estudantis e a adaptação dos
regimentosdasuniversidades,naparterelativaaoregimedisciplinar.Reitera
diretrizanteriornaqualafirmavaque“auniversidadeprecisaserpreservada
daaçãopolítico-partidáriaouideológica.Nãopodetransformar-seeminstru-
mentodeatividadepolítica”.AdvertiaqueoMinistérionãoreconhecia“aexis-
tênciadequalquerdiretórioouórgãoestudantilconstituídosemaobservância
dadisciplina legal emvigor”.Depoisdeafirmarque “osagitadores sãouns
poucos”determinavaque“asnormasacadêmicasedisciplinaresdevemseruti-
lizadassemqualquerexceção”.Econcluíaasseverandoqueasregrasbásicas
da vida acadêmica “não se conciliam com a agitação inspirada em ideologias
incompatíveiscomosentimentodopovobrasileiro”.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP1420)
19ASVéasiglaparaaAgênciaSalvadordoSNI.
33
FATO3.25 - Classificado como Secreto, documento contendo “Diretrizes
paraaaçãodosReitores”foiencaminhadoàsuniversidades,peloMinistroNey
Braga,em26de julhode1977.Nelesenotaclaramentemaiorrefinamento
narepressãodomovimentoestudantil.Estabelece,porexemplo,queantesde
aplicarnormasdisciplinaresosreitoresdevemabririnquérito,“oquedarácon-
diçõesdeavaliaçãoseguradaoportunidadeegradaçãodaspenas”.Recomenda:
cautelaediscernimentoparaevitaratingirestudantesnãoenvolvidos;instruir
osprofessoressobreasmedidasadotadas,buscandosuacolaboração;manter
contato,“semprequenecessárioepossível”comoGovernadordoEstado,no
casodenecessidadedeapoiodeórgãosdesegurançafederaiseestaduais;dar
prévioconhecimentoaoMinistériosemprequefornecessáriousaraçãopolicial.
No intuito de dividir o movimento, recomenda utilizar o órgão de assistência es-
tudantilparaapoiarosalunos“quecombatamaaçãoradicaledesagregadora”.
Eparadisseminarideologiafavorávelàditadurarecomenda“darespecialaten-
çãoàdisciplinaEstudosdeProblemasBrasileiros,paraqueamesmacentralize,
comobjetividade,aanáliseeodebatedosproblemasnacionais”.
No final, o Ministro parece tender à radicalização, chegandomesmo a
recomendaroapoiodasautoridadesdesegurançaeatémesmoasuspensão
dasatividadesacadêmicas,“compréviaaudiênciadoMinistériodaEducaçãoe
Cultura”,quandonecessário.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1816-1817)
FATO3.26-Em26deoutubrode1976aASIencaminhaaoReitorcópia
deofícioenviadoaosdiretoresdeUnidades,acompanhadodoAvisoReservado
n.873/73,assinadopeloMinistrodaEducação,JarbasPassarinho.Noofício
oChefedaASI informaaosdiretoresquedeve sernotificadada realização,
noâmbitodaUFBA,dequalquercongresso,conferência,simpósio,seminário,
competição científica, cultural oudesportiva, cursoespecial ououtro tipode
reunião.Anotificaçãodeveserfeitamesmoquandooeventotiversidoliberado
peloMinistériodaEducaçãoeacompanhadade:a)nome,funçãoeidentificação
dosoradores,principalmenteosnãopertencentesaosquadrosdaUniversidade;
b)cópiadaprogramação.NoAvisoReservado,oMinistrorecomendaocumpri-
mentodaPortaria25/68edoDecreto69053/71edeterminaqueosdirigen-
tesdasIESdevemencaminharaoMinistério,comantecedênciamínimade90
dias,documentaçãosobrequaisquereventos,dequalquernatureza,previstos
paraacontecernoâmbitodesuasinstituições.Emais:devemencaminharao
Ministro,30diasdepoisdoeventorealizado,relatóriocircunstanciado.Ara-
zãoparaaexigênciaestánofatode“àfaltademotivaçãoparamovimentode
massa,asesquerdaspretendem,atravésdaativaçãoaparentementeirrepreen-
sível,dosDiretóriosAcadêmicos,chegaràsreuniõesdeâmbitonacional,onde,
a par dos assuntos estritamente estudantis, se desenvolva a articulação de no-
vasliderançasvoltadasparaasubversão”.Aintençãodocontroleé,portanto,
34
fazercom“queospropósitosesquerdistassejamfirmementeneutralizados”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2113-2115
FATO3.27–Em16de junhode1977aVIRegiãoMilitar informouao
ReitorquetinharecebidotelegramanoqualoMinistrodoExércitodeclaraque
continuamemvigorasordensrelativasàproibiçãodepasseatasoureuniões
domovimentoestudantilforadaáreadocampus.InformaaindaqueoMinistro
daJustiça jáhavia enviadoaosGovernadoresmensagemnomesmosentido
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1395-1397).
Adiante, veremos como esta altura da história, o movimento estudantil
consolidavaaresistênciaeavançavaaolhosvistosnocombateàrepressão.A
luta contra a ditadura, conduzida por um amplo espectro de partidos e movi-
mentospolíticos,fortalecia-seemváriasáreasdasociedade,particularmente
nomeiooperário.Contavainclusivecomaadesãodegruposepartidosclandes-
tinosquetinhamanteriormenteoptadopelalutaarmada.Omovimentoestu-
dantil,quesempreestevedealgumaformaarticuladoapartidosemovimentos
maisamplosdasociedade,tinhatambémaderidoàarticulaçãocomosoutros
gruposdeativistasquedefendiamcomoestratégiaparaderrotaraditaduraa
organizaçãoemobilizaçãopacíficadasociedadeporbandeiras comoAnistia,
Constituinte,EleiçõesDiretas,entreoutras.
4.OControleIdeológicodaInstituição
FATO4.1–Em19demarçode1970,oComandantedaVIRegiãoMilitar,
GeneralAbdonSenna,enviouofícioaoReitorsolicitandoaremessa“deumare-
laçãoquecontenhaosnomeseoscargosocupadosportodoopessoaladmitido
paratrabalharnessaUniversidade–aqualquertítulo–enomeadooucontra-
tadoapartirdejaneirode1969,atéestadata”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4121).
FATO4.2 – Ofício 2460, de 20 de junho de 1970, assinado pelo reitor
RobertoSantos,dirigidoaoCoronelLimaAraújo,doQuartelGeneraldoComando
CosteiroLeste, informaque, ematendimentoàsolicitaçãodaqueleComando,
“a comissão encarregada de organizar o programa de ensino da disciplina de
EducaçãoMoraleCívicanestaUniversidadeéconstituídadosprofessoresJosé
CalazansBrandãodaSilva,RodrigoBulcãod’ArgoloFerrão,JorgeCalmone
Vasco deAzevedo Neto.” Diz ainda o ofício que esta comissão escolherá os
professoresqueensinarãoestadisciplina,apartirde10deagostode1970,
quandoseiniciouosegundosemestreletivodaqueleano.Emais:que“oportu-
namenteinformaremosaesseComandooexatoteordosprogramasaserem
35
ministradoseosnomesdosprofessoresdesignados.”(CoordenaçãodeArquivos
eDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00027)
FATO4.3-Emquatrodeabrilde1971,PedroVercílio,diretordaDSI/MEC,
encaminhaaoReitorofíciocircularn.08,noqualinformaqueoMinistroda
Educaçãoproibiu“ofuncionamentodeentidadesqueobjetivemoestreitamento
derelaçõesculturaiscompaísesderegimesocialistatotalitário”.Informatam-
bémqueoPresidentedaRepúblicaproibiu“arealizaçãodeacordosentreuni-
versidadeseestabelecimentosisoladosdeensinobrasileiroscomsimilaresno
exterior,sempreviaautorizaçãodesteMinistérioedodeRelaçõesExteriores”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP495).
FATO4.4–Emboratenhapressionadoparaacriaçãodedepartamentos
deMoraleCívica(oudeEstudosdeProblemasBrasileiros,mascomomesmo
enfoque),aditaduradetectouquediversosprofessorescontratadosparaesta
finalidadeeram“esquerdistas”.Emprimeirodesetembrode1971,preocupada
comtal“desvirtuamento”aDSI/MECenviouaoReitorexpedientenoqualdiz
queoMinistrodaEducaçãojátinhaalertadoparaopropósitode“elementos
comunistasquereremseapoderardacadeiradeMoraleCívica”,oque,segundo
ele,jáeraumarealidade,naquelemomento.Emrazãodisso,solicitavadoReitor
queapresentassesugestõesparaevitar“queprofessorescontráriosaoRegime
vigentenopaístransmitamouincutamaosseusalunosimagensdistorcidasda
realidade”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4621).
FATO4.5–Avigilânciaiaaextremos,buscandoindíciosdesubversãonos
lugaresmaisrecônditos:em09dejulhode1973oChefedaAESIencaminha
aoReitoraInformação402,datadade12dejunhode1973,quehaviarecebi-
dodoComandantedaVIRegiãoMilitar.Nelainformava-seque“nodia03Mai
73foinotadaaseguintefraseescritanosanitáriodesenhorasdoInstitutode
GeociênciasdessaUniversidade:‘Noveanosdeopressãoemiséria...Marabá,
umanoderesistênciaarmada”.
FATO4.6–Oesforçoparaimpediraliberdadedeexpressãonoâmbitoda
Universidadeeraintenso,em1973.Em17deoutubrodaqueleano,ochefeda
AESIencaminhouaoReitorofíciocirculardaAssessoriaRegionaldeSegurança
eInformaçõesdoNordestenoqualsolicitava“relaçãodoshomenageados,da-
taselocaisdaspróximassolenidadesdecolaçãodegrau”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP925-926)
FATO 4.7 - “Informação” de n. 4632/SI/DSI/MEC/74, datada de 11 de
outubrode1974,tendocomoassunto“Encontros/ParticipaçãodeEstudantes”,
encaminha como anexo o “Aviso Reservado n. 873/73-MEC, assinado pelo
MinistroJarbasPassarinhoeenviadoaoReitordaUFBA.NoAvisooMinistro
informaque cabe aos reitores encaminhara ele expediente concordando ou
não com a realização, na Universidade, de eventos científicos, culturais ou
36
desportivos,cursosespeciaisouqualqueroutrotipodereunião.Oexpediente,
devidamentedocumentado,deveriaserenviadocomantecedênciamínimade
90dias.Apósarealizaçãodoevento,nomáximoem30dias,oReitordeveria
enviar aoMinistro relatório circunstanciado. Justifica a exigência pelo fato
de“àfaltademotivaçãoparamovimentodemassa,asesquerdaspretendem,
atravésdaativaçãoaparentementeirrepreensível,dosdiretóriosacadêmicos,
chegaràsreuniõesdeâmbitonacionalonde,apardosassuntosestritamente
estudantis,sedesenvolvaaarticulaçãodenovasliderançasvoltadasparaasub-
versão.Naturaléqueessamanobracauseapreensõesevitalé,paranós,que
ospropósitosesquerdistassejamfirmementeneutralizados”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP745)
FATO4.8-Dia31demarçode1975oReitormandoususpenderarealiza-
çãodeconferênciaaserproferidapeloprofessorHervalPinaRibeiro,daEscola
deMedicinadaSantaCasadeMisericórdiadeSãoPauloeChefedoServiço
dePneumologiadohospitaldessaentidade.Arazão:HervalPinaRibeiroteve
seusdireitospolíticossuspensospor10anos,porDecretode12dejunhode
1964,edemitidodoInstitutodeAposentadoriaePensõesdosFerroviáriose
EmpregadosemServiçosPúblicosporDecretode seisdeoutubrode1964.
Formado emMedicina pela UFBA. (Correspondência Sigilosa doGabinete do
Reitor,doc.RP1133).
FATO4.9–AAgênciaCentraldoSNIencaminhouàAgenciaSalvador,em
06dejunhode1975,umpedidodebuscadeinformaçãosobrefatosquelheti-
nhamsidoapontadospeloSenadorpelaBahia,RuySantos,políticoconservador
eapoiadordaditadura.OsfatostinhamsidoobjetodeumacartadoSenador
aoChefedoSNI,GeneralJoãoBatistaFigueiredo,naqualelealertavapara“a
agitaçãoestudantilnaBahia,dequejádeiciênciaaoeminenteMinistroNey
Braga”.Ressaltaqueéépocaderenovaçãodemandatosdediretoreseque“os
elementosdaesquerdaoucontestadoresdarevoluçãoiniciamumgrandetra-
balhonosentidodeobterposições-chave”.Talsituaçãojátinha,segundoele,
ocorridonoInstitutodeGeociênciasenaFaculdadedeEducação,doqueoSNI
játinhasidonotificado.“Etudoisso–afirmavaoSenador–culpadoReitor
LafayettePondéque,comoestátambémsefindandooseumandato,estádei-
xandoaconstituiçãodelistassefazeràvontade”.Relata,emseguida,oocor-
ridoemGeociências(ondeaprincipalprotagonista ideologicamenteàdireita
erasuanora,professoraAdelaideMussiSantos)edelatacomoesquerdistao
professorCarlosAlbertoDiasecomocomplacenteesolidáriacomosesquer-
distasaprofessoraIedaFerreira,diretoradoInstituto.Delatatambémaseguir
osprofessores:PauloHenriqueOliveiraLeite,queteriasidoumdosestudantes
queapedrejaraocarrodoMinistroJuracyMagalhães;ShiguemiFugimori,que
teriaestadopresoemSãoPaulo;AbílioBittencourt,AroldoMisieNeideMaria
dosSantosGonçalves,como“esquerdistasque,emaulacontestamarevolução,
37
àbasedoschavõescomunistasdasmultinacionaisedocapitalcolonizadorame-
ricano”;IrtonLeão,portersuaesposasidocontempladacombolsadeestudos
nosEstadosUnidos,concedidapeloprofessorCarlosAlbertoDias.Esteúltimo
professormerecedestaqueespecialdoSenadorqueoacusadeterconduzido
tudo,“fazendoquestãodenãoentrarnalista;obteve,porém,dosseuscolegas,
emCongregaçãosemnúmero,serdesignadopara,nodia22dejunho,quandose
findamosmandatosdosatuaisDiretoreVice-Diretor,parasubstitutoeventual”.
ApósinformaraoGeneralFigueiredoquenaFaculdadedeEducação“está
sendoamesmacoisa”,aduzquenestaFaculdadeosestudanteseprofessores
deesquerda“começamaconvocarparafazerconferênciasnaBahiaparlamen-
taresdaesquerda,oudecontestação,játendoestadoemSalvador,odeputado
LisâneasMacieleoSenadorMarcosFreire”.
Em quatro de julho, respondendo ao pedido de busca de informação, a
AgênciaSalvadorenviaparaaAgênciaCentraldoSNIaInformação0353/19/
ASV/75,dequatrodejulhode1975,naqual,fazumhistóricoideologicamen-
te enviesado e umaanálise, também ideologicamente enviesada, da situação
naquelemomento.Nohistóricoaponta comoesquerdistasváriosprofessores
ealunos,que teriamdesenvolvidoatividadessubversivasno Instituto,desde
1967.QuandoanalisaasituaçãodaquelemomentoacusaosprofessoresCarlos
Alberto Dias e Shiguemi Fujimori e a diretora do Instituto, professora Ieda
Ferreira,estaúltimacomoconiventecomasubversão.Naconclusãoafirmaque
tudoseatémaumadisputaentredoisgruposdeprofessorespelocontroledo
Instituto,sendoqueogrupolideradopeloprofessorCarlosAlbertoDias“écom-
postopelosprofessoresealunoscomregistrosqueosapontamcomoelemento
deesquerdaecontráriosàRevolução”.ApontaoPCBcomointeressadoemin-
fluirnaeleiçãododiretoredizque,“oepisódio,apesardeparecercomoproduto
derivalidadespessoais,éumprolongamentoereativaçãodefatosocorridosdu-
ranteasagitaçõesestudantisdosanos1967/69,quandojáseviamenvolvidos
várioselementosdogrupodoprofessorCarlosAlbertoDias,inclusiveopróprio
nominado”(BR-BA-CAD-UFBA-S001-511).
FATO4.10-Em26desetembrode1975aAESIinformouaoReitorque
oMinistrodaJustiçahaviaproibidoacirculaçãodolivreto“LaFilosofiacomo
Arma de la Revolucion” e que havia também determinado a apreensão dos
exemplaresquefossemencontradoseaaberturadeinquéritocontraaempre-
saimportadoradolivreto.OReitordeveria,portanto,interceptarosexempla-
reschegadosàUFBAeencaminhá-losàAESI20.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2375).
FATO4.11–Em06deoutubrode1975aASIencaminhaaoReitorexpe-
dienterecebidodoServiçoSecretodaVIRegiãoMilitar,intitulado“Formação
20Emboranãotenhasidopossívelprecisaradataexataemquehouveamudança,certamentefoinosegun-dosemestrede1975queaAESIpassouasechamarASI,perdendo,portantoo“E”deEspecial.
38
Política do Estudante da Universidade”. O objetivo do expediente é chamar
a atenção daUFBApara oAviso Circular n. 500, enviado peloMinistro da
EducaçãoatodososReitores,noqual“transmiterecomendaçõessobreoproble-
madaaçãopolítico-partidáriaeideológica,noseiodasuniversidades”.Destaca
aseguirquatroparágrafosdoAvisoCircular:
“Temrepetido,aestepropósito,oMinistério,queaparticipaçãopolíticado
universitáriodeveserfeita,comoadosdemaiscidadãos,noseiodospartidos.
AUniversidadeprecisaserpreservadadaaçãopolítico-partidáriaouideológica.
Nãopodetransformar-seeminstrumentodeatividadepolítica”.
“EvitarqueaUniversidadeseconvertaeminstrumentodaaçãopolítica
devecompatibilizar-se,porém,comamissãoquelhecabenaformaçãopolítica
doestudante,componentedesuaformaçãointegral”.
“Oestudodosproblemasbrasileiros,bemconduzido,poderáconverter-se
numexcelentemeioparaisto.Maspodeedevesercomplementadocomoutras
iniciativas,querdasadministraçõesuniversitárias,querdarepresentaçãoestu-
dantiloudosseusdiretórios.Oessencialéqueestesseencontremlegitimamen-
teconstituídosnaformadaleiedosEstatutoseRegimentosdasInstituições”.
“Napráticadestafunçãosurgirão,inevitavelmente,situaçõesdelicadas”.
Emaisnãodizia! (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2354/55).
FATO4.12-Em15deoutubrode1975aAESIencaminhaaoReitorrela-
çãodelivroscujacirculação,distribuiçãoouvendaestáproibidapeloMinistro
daJustiça,todospublicadosemPortugal,dentreosquais:AUniãoPopulareo
DomíniodaEconomia;UmPortuguêsemCuba;AConcepçãodasSuperpotências.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2372-2374).
FATO4.13–Omovimentoestudantileravisadoevigiadointensamente.
Em10demaiode1976aDSI/MECdistribuiucomosreitorescorrespondência
comotítulo“MovimentoEstudantilnoPaís”,comseispáginas,noqualanali-
sa,doseupontodevista,aorganizaçãodosestudantesnaquelemomento.Diz
queomovimentovinhasearticulandosobcomandodoMovimentoComunista
Internacional(MCI).RelembrarecomendaçãofeitapeloMinistrodaEducação
aosreitores,emfevereirode1973,de“disciplinamento”daspublicaçõeses-
tudantissubversivaseinformaçãodaprópriaDSI,naquelemesmoano,sobre
a realização de “encontros estudantis setoriais, regionais ou nacionais, que
visavam(comoaindavisam)ao intercâmbiode informaçõessobreoME,ao
fortalecimentodomesmoeàconstituiçãodeentidadesestudantisporáreade
39
estudos, das UUEE21edaUNE”.Advertequeasgrevesestavamsetornando
“maisagressivasevigorosas”.
RecordaoAvisoCircularn.500,doMinistrodaEducação,noqualeste
reconhecea colaboraçãodos reitores,masdiz queapesardessaatitudedos
reitorestercriadoobstáculosaocrescimentodomovimentoestudantil,“este
continuousuamarchaavassaladora,intensificando-seeestendendo-sedemodo
acentuado neste anos de 1976, por influência de diversas variáveis e coerente
comaprópriadinâmicainterna”.Depoisdetecercomentáriossobreodesen-
volvimentodalutadosestudantesodocumentoafirma:“Aparcelaestudantil
queseencontraenvolvidanasubversãotemconsciênciadeseupapelhistórico
nocontextodoMovimentoComunistaBrasileiro(MCB).Époristoqueprocla-
mamquesuafunçãoconsisteemlutarparaoproletariado,oúnicodetentordo
papelpolíticonahistória”.
Adverteaindaque“nãoobstanteosseusmilitantesconstituírem-seuma
minoria, conseguem envenenar a maioria dos estudantes menos esclarecidos,
poiscontamcomoapoiodiretoe indiretodospartidoscomunistas,osquais
tentamorganizar-seemfrentedelutas,edemuitaspessoasdementalidade
socialistaoufilo-comunista,distribuídasentreosdiversossetoresdasociedade
brasileira”.
Informaaosreitoresqueoobjetivocentraldomovimentoéareconstrução
daUNE,aoqualestãosubordinadasasoutrasações,comoareativaçãodas
UUEE,porexemplo.Efrisaquenalutaporesteobjetivo“asliderançasdoME
nãopretendemrepetirosmesmoserrosquecometeramem1968”.Masem
seguidadizquemesmonãopretendendoisto,“podemosafirmarqueoMEcon-
tinuarácaminhando,apassoslargos,aoencontrodeumfenômenosubversivo
semelhanteaode1968”.
Aofinal,odocumentoalertaque“paracombaterainfiltraçãosubversiva
em nossas escolas somos compelidos a aplicar um tratamento total, em vez de
perseguirmerassoluçõestópicas,poisaestratégiadoinimigotambéméglo-
bal”.Econclui:“Alémdisso,ninguémdesconhecequeumaatitudedeofensiva
émaisindicada,emgeral,doqueasimplesdefensiva.Emoutraspalavras,um
sistemaeducacionalestátantomaisincólume,quantomaioresasforçaspró-
priasqueelemesmogerar.Nestecontextopodeserentendidaarecomendação
doExmo.Sr.Ministro,àpágina3doAvisoCircularn.500/75,quandosugere
‘outrasiniciativas’paraa“formaçãodeliderançasqueassumirãoocomando
21 UUEE é o plural de UE que significa União Estadual. No caso da Bahia existia a UEB – União dosEstudantesdaBahia,quecongregavatodososestudantesdeníveluniversitáriodoEstado,independente-mentedainstituiçãoemqueeramalunos.AsUUEEeramfiliadasàUNEeassimcomoestanãoestavamsubordinadasanenhumainstituiçãoemparticular.Noníveldosestudantesdenívelsecundário(maisoumenoscorrespondenteaoSegundoGraudosdiashoje)haviaaABES–AssociaçãoBaianadosEstudantesSecundários,igualmentecongregadoradetodososestudantesdestenível,independentementedainstitui-çãoondeestavammatriculados.OconjuntodasassociaçõesestaduaisformavamaUBES–UniãoBrasileiradeEstudantesSecundários,tambémnãosubordinadaaqualquerinstituição.
40
doprocessosocialnodiadeamanhã”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP2228).
5.OAVANÇODARESISTÊNCIAEDALUTAPELADEMOCRACIA
Resistência na Universidade houve desde o primeiro momento do Golpe
civil-militar.Jánodia30demarço,quandotudoaindaeraboato,jásefaziam
preparativos,nosmeiosuniversitários,paraatacarosmilitares,casodefato
tentassemumgolpe.Consumadaatomadadopoder,nodiaprimeirodeabril
de1964,aresistência,aindaqueseveramenteatingidaporprisões,espanca-
mentoseperseguições,continuou,atéseesgotaremaspossibilidadesdereação.
Nosanosseguintes-atéadesesperançaempurrarmuitosativistasparaa
adesãoàlutaarmada,nofimdosanos1960-aresistêncianasUniversidades
sefezporviadeprotestoscontraviolênciaspoliciaisemanifestaçõespelade-
mocracia,liberdadedeexpressãoeoutraspalavrasdeordem.Osestudantes,
apesardeforçadosaaderiraumaformadeorganização“oficial”,continuaram
alutarpelorestabelecimentodeformasautônomasparaseorganizarem,inclu-
sivecomorenascimentodaUNE.Eosprofessorescriaramumaorganização
para defender seus direitos, aAssociação dos Professores Universitários da
Bahia(APUB).Tudodesmoronouemdezembrode1968,quandoaditadurabai-
xouoAtoInstitucionaln.5.Asváriastendênciasdomovimentoestudantilse
dividiram,comváriosdelespassandoapregareaaderiràlutaarmadapara
derrotaraditadura.
Nasegundametadedosanos1970,comofracassodastesesdederruba-
dadaditadurapormeiodelutaarmada,começaramasefortalecerasteses
delutademassas,frentepopular,frenteamplademocráticaesimilares,que
defendiamauniãodosmaisdiversosgruposdeoposiçãoàditadurana luta
pelasliberdadesdemocráticas,anistia,constituinteeeleiçõeslivres.Istopres-
supunhaaadesãodosmilitanteseativistasaoMDB(únicopartidodeoposição
permitido)eamultiplicação,engajamentoemobilizaçãoparaalutademocráti-
cadeorganizaçõessociaisdetodanatureza(associaçõesdebairro,sindicatos,
estudantes,profissionaisliberaisetc.).
Nasuniversidades–principalceleirode“guerrilheiros”dalutaarmada–
estudantes,professoresefuncionárioscomeçaramaagitarbandeirasdeluta
democráticaeareorganizarouorganizarentidadesdeclasse.Afastadaapro-
postadelutaarmada,foiamplaesólidaaadesãoàstesesdelutademassas.
41
Reorganização da UNE, criação ou recriação das associações de docentes e de
funcionários,democratizaçãodasuniversidades,estaseoutraserampalavras
deordemdominantes.NaUFBA,aAssociaçãodosProfessoresUniversitáriosda
Bahia(Apub),quetinhasidocriadaem1968eemseguidafechadapeladita-
dura,foirecriadaem1979.Doisanosdepois,em1981,foicriadaaAssociação
dosServidoresTécnico-AdministrativosdaUFBA(Assufba).Nocasodosestu-
dantes,quedesdeoiníciodaditadura,em1964,vinhamresistindodediversas
maneiras, a luta pela autonomia do movimento estudantil assumiu maior gran-
dezanasegundametadedadécadade1970,culminandocomarealização,na
Bahia,em1979,doCongressodeReorganizaçãoUNE.
FATO5.1 –RelatóriodaASIde08de junhode1977,encaminhadoao
Reitor,informa,entreoutrasatividadesestudantis:
No dia 13 demaio os estudantes realizaramuma assembleia geral na
EscolaPolitécnicaenomesmolocalrealizaramumatopúblico,nodia19do
mesmomês.SaíramemseguidaempasseatamasforamdispersadospelaPolícia
Militar.NodiaseguinteosalunosdealgumasunidadesdaUFBAentraramem
greve.
Nodia23demaiorealizou-seumareuniãodoDCEeDAsparaavaliaro
AtoPúblicoediscutiroIIIEncontroNacionaldeEntidadesEstudantis,progra-
madoparaBeloHorizonte,diaquatrodejunhode1977.Alémdissodiscutiram
aformaçãodoComitê1o.deMaio,aserintegradoporestudantes,profissionais
liberais,associaçõesdebairrosereligiosas.
Nodia25estudantesdaFaculdadedeFilosofiarealizaramdebatesobreli-
berdadesdemocráticaseaformaçãodeumaassembleiaconstituintelivremente
eleita.PresençadoVereadorMarceloCordeiro,doMDB.
Nodia28foilançado,noClubedeEngenharia,ojornalNovaAção,vincu-
ladoaumacorrentedomovimentoestudantil.Duranteolançamentohouveum
debatesobre“Movimentoestudantil,históriaeperspectivas”,comparticipação
deestudanteseprofessores.
Em razão de o III ENE ter sido impedido de se realizar, tendo havido pri-
sãodeváriosestudantes–dezdaBahia–houvereunião,diacincodejunho,à
noite,comapresençadefamiliaresdospresos,noMosteirodeSãoBento,para
discutirmeiosdelibertarospresos.Informou-sealimesmoquejátinhamsido
libertados.
Assembleiageralrealizadanodiaseisdejunho,naEscolaPolitécnicade-
cidiuporgrevegeralde48horas,emprotestopelanãorealizaçãodoIIIENE.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1423).
FATO5.2–RelatóriodaASIde17.06.1977informaque:
42
-NodiadezdejunhoteveinícioaSemanadaAnistia,comumamostra
desom,noauditóriodaFaculdadedeArquitetura.Previstooencerramentocom
CultoEcumênico,noColégiodasMercês,celebradopeloAbadedoMosteirode
SãoBento,DonTimóteoAnastácioeumpastordaIgrejaPresbiteriana.OCulto
marcariaolançamentooficialdoNúcleoBaianodoMovimentoFemininopela
Anistia.
-Nodia14foirealizadoumdebatesobreAnistia,comapresençadeD.
Timóteo,umrepresentantedaOAB,outrodaAlaJovemdoPMDBeumterceiro
doMovimentoFemininopelaAnistia.Ementrevistacoletivaoslíderesestudan-
tisfrisaramquesualutaera“pelaanistiaamplaeirrestritaatodosospresos,
banidos,cassadoseexiladospolíticosepelasliberdadesdemocráticas”
- No dia 16, cerca de 400 pessoas, em sua maioria estudantes universitá-
rios,compareceramaoCultoEcumênico,noColégiodasMercês.Nodiaseguin-
te,encerrandoaprogramação,houveumdebatesobreAnistia,naFaculdade
deCiênciasEconômicas(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP3041/2).
FATO5.3–RelatóriodaASIdenovedeagostode1977informavaqueem
30dejunho,emreuniãodeemergência,asliderançasestudantisdecidiramque
umacomissãoacompanhariaos12estudantesdaUFBAquetinhamsidopresos
emMinasGerais,emquatrodejunho,quandotentavamparticipardarealiza-
çãodoIIIEncontroNacionaldeEstudantesprevistomaisimpedidopelapolícia
deserealizar.OsestudantespresosaparecemnaseçãoosPerseguidos deste
relatório(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2969/70).
FATO5.4–RelatóriodaASIde19deagostode1977informaaoReitor
queosestudantesconvocaramparaodia17umdebatesobreConjunturae
Constituinte, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados,
umrepresentantedoJornalMovimento,alémdedeputadosdoMDB,entreos
quaisElquissonSoares.Nodia18estavaprevistaumaassembleiaparatraçar
osrumosdomovimentoestudantil (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP2888/89).
FATO5.5–Novoinformerelativoaoperíodode22a24deagostode1977,
registraquenodia23destemêscercadedoismilestudantesrealizaram,no
pátio externo da Escola Politécnica, ato representativo do “Dia Nacional de
Luta”.EmseguidasaíramempasseataatéaCatedralBasílica,aestaaltura
tendoonúmerodeparticipantesaumentadoparaaproximadamentequatromil
pessoas.LáfoilidomanifestodenunciandoacensuraàImprensaecolocando
osestudantesaoladodossetoresdapopulaçãoquelutamporliberdades.Os
manifestantesconduziamfaixascomosdizeres:“LiberdadesDemocráticas”,“A
forçanãocalanossaboca”,“AnistiaGeral”,“DemocraciaJá”e“Opovounido
43
conquistaademocracia”.Nãohouverepressãoeosestudantessedispersaram
semtumultos(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2890).
FATO5.6–RelatóriodaASIdecincodesetembrode1977,informaqueos
estudantestinhamprogramadoumaAssembleiaGeralparaodiadoisdaquele
mês, mas como apenas cerca de 200 estudantes compareceram decidiram adiar
aAssembleiaparaodiaseis.Apautaprevia:Lançamentodeuma“Semanapor
LiberdadesDemocráticaseMelhoresCondiçõesdeVidaeTrabalho”;discussão
detesesparaoIIIENE,aserrealizadoem21desetembro,emSãoPaulo(uma
vezqueapolíciatinhaimpedidosuarealização,emquatrodejunho,emBelo
Horizonte);eleiçãoparaoDCE(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2913/14).
FATO5.7–RelatóriodaASIde13 desetembrode1977informavaque
emassembleiarealizadadia06desetembroosestudantesdaUFBAdecidiram
realizar, nos dias 28 e 29 do mesmo mês, eleições livres e diretas, contrariando
alegislaçãodaditadura,quedeterminavaserindiretaaeleiçãodoDCE.Istoé,
osDAsdasUnidadeselegeriamadiretoriadoDCE.Afirmaram,naocasião,que
“naprática,nósjárompemoscomoestatutoimpostopelo228”(Decreto-Lei
228/1967,queorganizavaarepresentaçãodosestudantesnasuniversidades)
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2861/62).AASIinfor-
maposteriormenteque,realizadaaeleição,nasdatasprevistas,saiuvitoriosa
achapa“Viração”,com3.245dos6.656votantes.Achapaformouaprimeira
diretoriadoDCEnãoenquadradonaLeiSuplicy,naUFBA(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2835/36).
FATO5.8–RelatóriodaASIde11denovembrode1977informavaque:
-Em31deoutubrode1977cincoestudantes,representandocercade300
alunosquehaviamfeitoumaconcentraçãoemfrenteàReitoria,nodia27da-
quelemês,entregaramaoAdjuntodoReitordocumentoreivindicatóriosobreo
novoregimentodaUFBAeoutrosassuntos.
-DiaoitodenovembrodomesmoanoestudantesdeMedicinaanunciam
paraodianoveconcentraçãoemfrenteàReitoriaedistribuiçãodecincomil
panfletosdenunciadoasituaçãoprecáriadoHospitaldasClínicas.Nestemesmo
diaestudantesdeAgronomiaanunciamquesejuntarãoaosdeMedicinaepre-
tendementregaraoReitordocumentoemquepediriamquefosseimpedidode
vigoraronovoregimentodaEscoladeAgronomia.
- No dia seguinte, como anunciado, os estudantes das duas escolas se con-
centraramemfrenteàReitoria.Ali elegeramumacomissãode trêsdelese
foramrecebidospeloReitoreoDiretordeAgronomia.Osestudantesdecidiram
alimesmomanteragrevequejátinhaminiciado.OsdeMedicinadistribuíram,
44
comohaviamprometido,documentocontendodenúnciadasituaçãoprecáriado
hospital.
- Iniciadanodiasete,prolongou-seatédia12denovembrode1977a
SemanadeCultura,promovidapeloDCE,querealizouumamostraretrospec-
tiva da História doMovimento Estudantil com exposição de fotografias, re-
cortesdejornaiserevistas,desde1953,edocumentosdaextintaUNEdesde
1937,quandofoicriada.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP1391/92)
FATO5.9-NovorelatóriodaASI,datadode18denovembrode1977,
informavaque:
-em14denovembroosestudantesdeAgronomiadecidiramcontinuara
grevecombasenumaplataformamínima:nãoimplantaçãodonovocurrículo;
remarcaçãodasprovas;ediluiçãodasfaltasduranteoperíododeparalização;
-nodia16denovembrode1977estudantesdealgumasescolasconvo-
caram reunião para o dia 18 visando discutir a criação da Federação Livre de
Estudantes,entidadequegarantiriasualivreorganização;
- como alguns estudantes de Agronomia estavam “furando” a greve e
haviapossibilidadedeatritoscomosgrevistas,oSecretáriodeSegurançado
Estadocompareceuaumaassembleiadosestudantes,nocampusdeCruzdas
Almastentandodialogar.OsestudantesnãoaceitaramapresençadoSecretário
eretiraram-sedolocal,alegandoque“nãodesejavamcontatocomautoridades
daáreadesegurança”;
-nodia17denovembroaReitoriapublicounotanojornalATardeinfor-
mandoquehaviasolicitadoàSecretariadeSegurançaPúblicaquegarantissea
livrefrequênciadosestudantesquequisessemaulas.NomesmodiaoDCEcon-
vocouconcentraçãoemfrenteàReitoriaparamanifestarapoioaosestudantes
deAgronomia.TambémnestediaoSecretáriodeSegurançaanunciouquesol-
dadosdaPolíciaMilitareagentescivisocupariamocampusdeCruzdasAlmas,
nodia21,paragarantiroacessodosalunosquequisessemfrequentaraulas.
Os estudantes lançarammanifesto, assinadopeloDCE emais dez diretórios
acadêmicos, prestando solidariedade aos alunos grevistas de Agronomia e repu-
diando a ação repressiva das autoridades universitárias e a intervenção poli-
cial-militar.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1389/90).
FATO5.10–Em25denovembrode1977aASIencaminhaaoReitorrela-
tóriodasatividadesestudantis,noqualsedestacamdoisacontecimentos:
-olançamentodaideiadefundaçãodaFederaçãoLivredeEstudantespe-
losgruposestudantisFantasmadaLiberdade(Filosofia),FimdeFesta(Ciências
Sociais)eEstranhonoNinho(Economia).Anovaentidadeteriacomofinalidade
45
desenvolver ação paralela ao DCE, “prometendo levar a luta pela democratiza-
çãodopaíssemosórgãosclássicosderepresentaçãoqueatualmenteexistem”;
-aocupaçãodocampusdaEscoladeAgronomia,nomunicípiodeCruzdas
Almas,em21denovembrode1977,porumcontingentedaspolíciasMilitar
eCivil,chefiadopeloSecretáriodeSegurançaPúblicadoEstado.Nomesmodia
ocontingenteseretiroudocampus,permanecendonacidade.Doisdiasdepois,
pordeterminaçãodoGovernador,retornouaSalvador.Ainvasãodocampusde-
tonouenormereaçãodentroeforadaUniversidade.NaAssembleiaLegislativa
abancadadoMDBameaçouinterromperasolenidadedeentregadotítulode
CidadãoBaianoaoMinistrodaEducação,NeyBraga.OsDAsdeváriasfaculda-
des emitiram moções de apoio aos estudantes de Agronomia e realizaram uma
concentraçãoemfrenteàReitoriadaUFBA,comapresençadecercade200
estudantes.Foi lidodocumentodaComissãoPró-UNEdenunciandoa invasão
de outros campi e afirmando que “esse esquema repressivo pretende impe-
dirqueaUniversidadesecoloqueao ladodos interessesdopovobrasileiro”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1387/88).
FATO5.11–AASIfezumnovorelatório,em25denovembrode1977,
relatando:
-dia19denovembroestudantesdeFísicaeGeociênciasameaçamentrar
emgrevecasoocampusdeCruzdasAlmassejainvadido;
- no dia 21 os estudantes anunciam que criarão a Federação Livre de
Estudantes.OsprimeirosadeptossãoalunosdosgruposOFantasmadaLiberdade
(Filosofia),FimdeFesta(CiênciasSociais)eEstranhonoNinho(Economia).A
novaentidadedeverálutarpelademocratizaçãodopaís.Nestemesmodia,com
apresençadopróprioSecretáriodeSegurança,apolíciainvadiuocampusde
CruzdasAlmas.Comoosalunosqueestavam“furando”agreve,aderiramao
movimentogrevista,apolíciaretirou-sedocampus,maspermaneceunacidade.
Em Salvador, o conselho de representantes do DCE convocou uma concentração
paraodia23denovembro,emfrenteàReitoria.Nestemesmodiaabancadado
MDBnaAssembleiaLegislativaameaçouinterromperasolenidadedeentrega
dotítulodecidadãobaianoaoMinistrodaEducação,NeyBraga,previstapara
odiadoisdedezembro;
-nodia23cercade200alunosconcentraram-seemfrenteàReitoria,pro-
testandocontraaocupaçãodocampuspelapolíciaeafirmandoque“osfatoslá
ocorridosnãoestãoisoladosdapolíticaeducacionaldoGovernoe,numquadro
maisgeral,fazempartedetodoumquadroderepressãoexistentenopaís”.Foi
lidoumdocumentodaComissãoPró-UNEdenunciandoinvasãopolicialdeou-
troscampibrasileiroseafirmandoque“esseesquemarepressivopretendeim-
pedirqueaUniversidadesecoloqueaoladodosinteressesdopovobrasileiro”.
No mesmo dia o Governador determinou o retorno a Salvador do contingente
46
policialqueseencontravaemCruzdasAlmas.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP1387/88).
FATO 5.12 – Em nove de junho de 1978 aASI encaminha informe ao
Reitornoqualafirmaqueserárealizadonaquelediaounodiaseguinte,na
EscolaPolitécnica,oEncontroRegionaldasEntidadesEstudantisdoNordeste,
noqualserádiscutidaareorganizaçãodaUniãoMetropolitanadosEstudantes
deSalvador(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2035).
FATO5.13 - InformeCircular daDSI/MEC, de 16 de agosto de 1978,
informavaaosReitoresqueemreuniõesparalelas realizadaspelosestudan-
tes,duranteaXXXReuniãoAnualdaSociedadeBrasileiraparaoProgresso
daCiência (SBPC), foi aprovadopelaComissãoNacional Pró-UNE calendário
prevendoatividadesatédezembrodaqueleano,entreasquais:DiaNacional
deLutapelaConstituinte;manifestação,emâmbitonacional,pelaAssembleia
Constituinte;realizaçãodoIVEncontroNacionaldeEstudantes;plebiscitopara
areconstruçãodaUNE(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP1869/70).
FATO5.14–Sentindoocomeçodofim,aditaduramostra-se impotente
paraconterocrescimentodaoposiçãoeaexpansãodosmovimentossociais.
Aindaassim,oMinistériodaEducaçãotentaconteromovimentoestudantil,
cadadiamaisousado.NasvésperasdorenascimentodaUNE,oReitorAugusto
Mascarenhas solicitou, em 23 de abril de 1979, orientação do Ministro da
EducaçãoemfacedasmovimentaçõesdosestudantesnoscampidaUFBA.O
MinistroEduardoPortelaenvioutelegrama,emquatrodemaio,nosseguintes
termos: “Desejo informarV.Mag que a realização do encontro da comissão
reorganizadoradaUNEprogramadaparadias29et30demaiopróximoem
Salvador/BA,ehilegalnãotendoapoionemautorizaçãodesteMinistério,omes-
mo ocorrendo com outros encontros estudantis previstos para mesma data et lo-
cal.SolicitoV.Magadotarprovidênciaspreventivascabíveis”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3607/08).Dandosequênciaàtentativa
deboicote,em10demaiode1979oSecretariodeEnsinoSuperiorenviouaos
DelegadosRegionaisdoMEC,eodaBahiaenvioucópiaaoReitordaUFBA,ofí-
cioconfidencialnoqualinformaqueoCongressodereorganizaçãodaUNEserá
realizadoemSalvador,de28a30demaio.ReiteraqueoMinistérioécontra
areorganizaçãodaUNE,porserassociaçãoquetranscendeoâmbitoacadêmi-
co.Diztambémqueocongresso,pornãoterpedidoautorização,nãopodeser
realizadoemqualquerIES.RecomendaqueosReitoresevitem:a)criarfacili-
dadesdequalquernaturezaparaaconcretizaçãodoevento;b)arealizaçãode
reuniõespreparatóriasnoâmbitodainstituição;ec)acaptaçãoderecursos
financeiros.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3609).
47
FATO5.15–Emmeadosde1979realiza-seemSalvador,noCentrode
Convenções,oCongressodeReconstruçãodaUNE,quetranscorresemrepres-
são, graças ao apoio do governadorAntônio CarlosMagalhães, um golpista
aliadodaditaduraquecomeçavaaentraremdissidênciacomosmilitares.No
Congressofoieleitaaprimeiradiretoriadareconstrução,sendoescolhidopresi-
denteoestudantedaFaculdadedeComunicaçãodaUFBA,RuyCésar.
FATO5.16-Dia26deabrilde1980osestudantesdaUFBArealizaram
manifestaçãopública,noCampoGrande,emsolidariedadeaosmetalúrgicosdo
ABCpaulista.ForamreprimidospelaPolíciaMilitar,queinvadiuaEscolade
BelasArteseaResidênciaUniversitária,locaisemquelançoubombasdegás
lacrimogênio,agrediueprendeuestudantes.Assembleiageraldosestudantes,
realizada dia 28 do mesmo mês, aprovou documento enviado ao Reitor, reivindi-
cando:1–aberturadeaçãojudicialcontraaPM;2–pronunciamentopúblicoda
ReitoriarepudiandoainvasãodoCampus;3–proibiçãodousodearmasdentro
doCampus;4–expulsãodospoliciaisquefrequentamaulassemteremsido
aprovadosemvestibular;5–fimdasexigênciasdeatestadosdebomcompor-
tamentoparacandidatosàmonitoriaedasfichasdecontrolesobreatividades
evidaparticulardosprofessores;6–desativaçãodosorganismosdecontrole
evigilânciapolíticadentrodaUFBA.OReitorLuizFernandoSeixasdeMacedo
Costadespachouodocumento,dia30deabril,pedindopareceràProcuradoria
Jurídica..OProcuradorGeraldaUFBA,NelsonPondé,emitiu,emseisdemaio,
oseguinteparecer:“Orequerimentopedindoa‘aberturadeaçãojudicialcontra
aP.M.Ba.porterinvadidooCampusdaUFBA’éimpossíveldeseratendido
porinexistiramparolegal,tendoemvistaafaltaderegistrodequalquerdas
Unidadesnelasituadas,deocorrênciasdedanosouconstrangimentossofridos
quepossamembasarumpedidojudicialnessesentido,cabendoobservarainda
que, àAssembleia requerente, falece competência comoórgão classista, pois
taisatribuiçõespertencemaoórgãopróprio,nocaso,oD.C.E.”Despachocom
assinaturailegível,datadode27desetembrode1982,istoé,doisanosecinco
mesesdepois,determinaquesejaarquivado.(AcervoMemóriaeVerdadeUFBA,
doc.RP00030).
FATO5.17–ConvocadooCongressodaUNEpara13a15deoutubrode
1980,emPiracicaba,aDSIresolveuagirealertouosreitoresqueosestudan-
tespoderiamrecorreraelessolicitandoapoioparadeslocamento.Advertiaque
aUNEnãoeraentidadereconhecidapeloGovernoFederal (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2640).
48
6.EstruturaeFuncionamentodoSistemadeVigilânciaeSubmissão
OServiçoNacional de Informações (SNI)não chegoua ser exatamente
comoseupredecessor,oDepartamentodeImprensaePropaganda(DIP),criado
porGetúlioVargas,duranteoEstadoNovo,emtermosdeextensãodeseusten-
táculos,masemváriosaspectoschegouaultrapassá-loemtermosdevigilância
erepressãodosopositoresaoregime.Éocasodaespionagemdasuniversi-
dades,formalizadaem1970,pormeiodacriaçãodaDivisãodeSegurançae
InformaçãodoMinistériodaEducaçãoe,emseguida,dasAssessoriasEspeciais
deSegurançaeInformação(AESI),instituídasemtodasasinstituiçõesfederais
deensinosuperior.NaUFBAahistóriasecontacomoaseguir22.
FATO6.1–OfícioCircular02/S1/DSIMEC/71,datadode25dejaneirode
1971,comcarimbode“Secreto”,informaaoReitorRobertoSantosqueonovo
RegulamentodaDSI/MECfoiaprovadopeloDecreto67.325,publicadonoDiário
OficialdaUniãoemdoisdeoutubrode1970.Informatambémqueentrouem
vigoroPlanoNacionaldeInformações,aprovadopeloDecreto66.732,publicado
noDiárioOficialde17dejunhode1970eque,combasenestesdoisdocumen-
tos,oMinistrodaEducaçãoaprovouoPlanoSetorialdeInformações,contidona
Portaria10/BSB,publicadanoDiárioOficialde19dejaneirode1971,quees-
tabeleceapolíticadoMECparaosetordeinformações.Entreoutrosobjetivos,
oPlanoSetorialfixa:1)obterinformaçõessobreantagonismosexistentesna
áreadoMECesobregruposdepressão“queexploramequepossamafetara
execuçãodaPolíticaMinisterial;2)desenvolveroserviçodecontrainformação
nocampodoteatro,rádio,cinema,revistasetc.
O reitor foi também informado de que foram criadas as Assessorias
EspeciaisdeSegurançaeInformações(AESI)nasuniversidadesfederais,“que
serãoórgãosdaComunidadeSetorialdeInformaçõesdaEducaçãoeCultura,
subordinadosdiretamenteaosrespectivosreitores,eencarregadosdeassesso-
rá-losemtodososassuntosrelativosàSegurançaNacionaleàsInformações,no
âmbitodasuniversidades,semprejuízo,nocampodasinformações,desuacon-
diçãodeórgãosobaorientaçãotécnicaecoordenaçãodaDSI/MEC”.OReitor
deveindicar“umelementodasuamaisinteiraconfiançaedeabsolutadiscrição
paraassumiressaAssessoria”.
EmrespostaoReitor informou,peloOfícioConfidencialn.648,queha-
via indicado “o Dr. Emerson Spínola Marques Ferreira para exercer as
22DirigiramaAssessoriaEspecialdeSegurançaeInformações-AESI(apartirde1975chamadaAssessoriade Segurança e Informações-ASI) da UFBA três médicos: Emerson Spínola Marques Ferreira, GeorgeOliveiraeEdgarddosSantosJenkins,oprimeiroeoterceirolotadosnoHospitalProfessorEdgardSantoseosegundonaFaculdadedeMedicina..
49
funçõesdeAssessorEspecialdeSegurançaeInformaçõesdestaUniversidade”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP565,566e569)
Emprimeirodenovembrode1972oReitorpublicouaPortaria1435/72
naqualaprovavaoRegimentoInternodaAESI.Noregimentoseafirmaquea
Assessoria“éórgãosubordinadodiretamenteaoReitor,encarregadodeassesso-
rá-loemtodososassuntospertinentesàSegurançaNacionaleàsInformações,
noâmbitodaUniversidade”.Alémdisso“éoórgãoatravésdoqualoReitore
osórgãosdaUniversidadeintegramaComunidadeSetorialdeInformaçõesdo
MinistériodaEducaçãoeCultura”.AestruturadaAESIsecompunhade:Direção
(ChefiaeAuxiliar);SetordeSegurançaeInformações;eSetorAdministrativo.
Todo o pessoal da Assessoria era designado pelo Reitor, após homologação da
DSI/MEC.OChefedeveria,obrigatoriamente,terconcluídocursodenívelsupe-
rior(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP839a842).Nodia
seguinteaodaaprovaçãodoRegimento,foipublicadaaPortaria1436,assinada
peloReitorLafayettePondéedatadadetrêsdenovembrode1972,designan-
do“dr.EmersonSpínolaMarquesFerreira,DiretordoHospitalProf.Edgard
Santos, 7C23,pararesponderpelaChefiadaAssessoriaEspecialdeSegurança
e InformaçõesdestaUniversidade” (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4261/62).
FATO6.2–Amultiplicidadedeórgãosdeinformaçãoerepressãoatuando
noâmbitonaUniversidadeterminouporcausar,pelomenos,doisfenômenos:
oprimeiro,anecessidadedeatenderadistintospedidosdeinformaçãomuitas
vezessobreasmesmaspessoas;e,segundo,oaproveitamentodasituaçãocon-
fusa,pelosReitores,paraburlaravigilânciadaditaduraquantoaquemcon-
trataroudemitir.Istoterminouporcausarconflitoentreosprópriosórgãosde
informaçãoedelescomaUFBA,comosepodeveraseguir.
DocumentoclassificadocomoConfidencial,originadodaDSI/MECedatado
de19deoutubrode1971,alertaoReitorparaanecessidadedeconsultaran-
tecipadamenteosórgãosdesegurança,quandodacontrataçãodeprofessores.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP450).Nãoespecificava,
portanto,preferênciapornenhumdosórgãos–PolíciaFederal,SNI,Serviços
SecretosdasForçasArmadas.Quando,porém,foiconstatadoqueaUFBAestava
consultando,aseucritério,aDSIouaPolíciaFederal,sobreacontrataçãode
professoresaprovadosemconcurso,escolhendoarespostaquelheaprouvesse,
aAESIencaminhouàDSI/MEC,em27dedezembrode1971,telegramanos
seguintestermos:“Solicitogentilezainformarseadmissõespessoalpoderãoser
realizadasapósnadaconstaPolíciaFederalesteEstadoouénecessárioaguar-
darinformaçãoesseórgão.”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP397).EmrespostaaestetelegramaaDSI/MECinformouàAESI,em
23 Este código refere-se ao nível de chefia dentro da hierarquia do serviço público federal e respectivaremuneração.
50
13dejaneirode1972,que“emsetratandodeelementoquesempreexerceu
suasatividadesdentrodaáreaestadual,jamaistendosedeslocadoparaoutras
áreas, quer do território nacional quer estrangeiros, é suficiente a pesquisa
nos órgãos de segurança e informações da área estadual. Tal procedimento
aplica-seàsadmissõesparacargosdocenteseadministrativos,bemcomopara
cursodemestrado.Emcasocontráriotorna-seindispensávelopronunciamento
destaDivisãoarespeito.”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP395).
Insistindonaimposição,aDSIsolicitouaoReitor,em26dejulhode1972,
que enviasse informação “quanto ao pronunciamento dos órgãos locais de
Informaçõesarespeitodosnominados(relaçãodeconcursadosaseremcontra-
tados).OReitorrespondeuummêsdepois,em24deagosto,dizendoque“tendo
em vista os entendimentos pessoais anteriormente realizados, as admissões
nestaUniversidadesomenteserealizamapósopronunciamentofavoráveldo
DepartamentodePolíciaFederalnesteEstado”.Emais:queapósseremlibera-
dosporaqueleDepartamento,“sãooscandidatosimediatamentecontratadosa
fimdeatenderàsprementesnecessidadesdepessoalnestaUniversidade,não
sónoCorpoDocentecomotambémnoCorpoAdministrativo”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4367/68).
Posteriormente, em razão da continuidade da transgressão daUFBA, o
ChefedaASV/SNI(AgênciaDoSNIemSalvador)enviouaoReitorLafayette
Pondé,em22denovembrode1972,ofícionoqualinformavaqueeradaex-
clusivacompetênciadoSNI“aresponsabilidadepelaapreciaçãodoscandidatos
anomeaçãoparaomagistériosuperiornasuniversidadesoficiaiseestabeleci-
mentosisoladosdeensinosuperior”.Quandonecessário,alertavaele,opróprio
SNIconsultaráosdemaisórgãosdeinformação.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP396).
Aquestãoperdurouem1973.Em13deagostodaqueleano,oChefeda
AESI,EmersonSpinolaMarquesFerreira,dirigiuofícioaosórgãosdeseguran-
çadaáreasolicitandoqueinformaçõesreferentesàsegurançanacionalfossem
feitasdiretamenteàAESI/UFBA,enãoàsunidades.Enomesmodiaenviou
ofícioàsunidadesdizendoquepedidosdeinformaçõessobreprofessores,alu-
nosefuncionáriossófossematendidosquandofeitosporintermédiodaAESI.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP943a945).
Provavelmenteemrazãodaceleumaentreosdiversosórgãosde infor-
maçãooSuperintendenteRegionaldaPolíciaFederal,LuizArthurdeCarvalho,
devolveu,emsetedejaneirode1974,pedidodeinformaçãoaeledirigidopelo
Reitor,informandoquedaliemdiante“deverãoexpedientesdestetiposerem
(sic) encaminhados ao DSI do Ministério correspondente” (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4841).Oassuntosóretornouàbailaem
51
1976,quando,emquatrodenovembro,oChefedaAESIencaminhouofíciocir-
cularaosdiretoresdeunidadesdaUFBAsolicitandoqueinformaçõesreferentes
àsegurançanacional,sobreprofessores,alunosefuncionários,somentefossem
prestadasquandorequeridaspelaAESI.Informavaquederaconhecimentodes-
ta solicitaçãoaos demais órgãosde segurança. (Correspondência Sigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2096)
FATO 6.3 – A estrutura de controle, contudo, não parava de crescer.
DocumentodaDSI/MEC, datadode27de fevereiro de1973e encaminhado
àUFBA, informaque já estava em funcionamento aAssessoriaRegional de
Segurança e InformaçõesdoNordeste (Bahia, Sergipe,Alagoas,Pernambuco,
Paraíba,RioGrandedoNorteeCeará).SuasedeeraaDelegaciaRegionaldo
MEC,situadaemRecife,àruadoHospício,619.Aelacompetiacoordenaras
AESI’sdaregião.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP398).
Noplanointernodasuniversidades,porrazõesnãoidentificadas,masprova-
velmenteemobediênciaanormasadministrativas,asAESIspassaramater
“Chefia”enãomais“Direção”.NaUFBAoReitorLafayettePondépublicou,em
doisdeabrilde1974,aPortaria443/74 fazendoaalteraçãonoRegimento
InternodaAssessoria.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
RP1016).Aalteração tinhasidosolicitada,em16deoutubrode1973,pelo
DiretordaDSI/MEC,PedroVercílio.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP921).
FATO6.4–Emoitodeagostode1974oSuperintendentedePessoalde-
terminou o levantamento das pessoas que estavam trabalhando naAESI. O
resultadoapontouqueláestavamlotados,alémdoChefe,ProfessorEmerson
SpínolaMarquesFerreira,cincoservidorescontratadospelaCLT(umassisten-
teespecializado,umoficialamanuense,umcontínuoedoisamanuenses)eseis
doquadrodepessoal(umauxiliardeportaria,ummotorista,umservente,um
atendente,umoficialadministrativoeumassistentesocial)(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1242-1245).
FATO6.5–Eassimcomocresciaaestrutura,desenvolviam-setambémos
instrumentosdecontrole.DocumentointituladoInformaçãon.292/74/AESI/
UFBA,datadode25denovembrode1974,encaminhaaoReitornovasnormas
para“PedidodeLevantamentodeDadosBiográficos(LDB)”.Asnormastêm
origemnaDSI/MEC,eforamencaminhadasàAESIpormeiododocumentointi-
tuladoInformaçãon.4678/SI/DSI/MEC/74,datadode18deoutubrode1974,
comocarimbodeConfidencial.ComoanexosvêmasNormasparaPedidosde
LDBn.01.74,quesubstituemdocumentosimilar,de1972.
AsnormasestabelecemqueoLDBseráfeito“obrigatoriamenteparatodas
aspessoascogitadasparaoexercíciodecargos,funções,comissõeseafasta-
mentodopaís”.OsformuláriosdoLDBdevemserpreenchidosvia“obtenção
52
sigilosa,pelosórgãosintegrantesdoSistemaNacionaldeInformações–SISNI,
dedadossobrepessoas,omaispormenorizadamentepossível,comafinalidade
precípuadepreservaros interessesdaSegurançaNacionaleaeficiênciada
AdministraçãoPública”.
As instruçõesestabelecemqueoLDBdeveráabranger,entreoutros,os
seguintesaspectos:posiçãoideológica;atitudecomrelaçãoà“Revoluçãode31
deMarçode1964”;atividadessubversivas.Deveráseracompanhadodeuma
FichaSintéticadeApreciação.Nestaficha,hácamposdequestõesaseremres-
pondidaspelochefedaAESI.Noprimeirocampo,intitulado“PosiçãoIdeológica,
oagentedeveassinalarquadrinhos,àdireitadosquaisestãoescritasasclas-
sificações:Democrata;Comunista;Esquerdista;SemPosiçãoDefinida;Nãohá
registros;Os registrosnãopermitemopinião conclusiva.No segundo campo,
intitulado“AtitudecomrelaçãoàRevoluçãode31/Mar/64”,aescolhaestáen-
tre:Integrado;Adesista;Contrário;Contrarrevolucionário;Semposiçãodefini-
da;Nãoháregistros;Osregistrosnãopermitemopiniãoconclusiva.Noterceiro
campo, intitulado “Atividades Subversivas”, deve-se escolher entre:Atuante;
Simpatizante;Nãohá registros;Os registrosnãopermitemopinião conclusi-
va.Osoutroscampossão:ProbidadeAdministrativa;EficiênciaFuncionalou
Profissional;CondutaCivil.Nofinaloinformantedeveassinalarumadasse-
guintesindicações:Nãohárestrição;Osregistrosexistentesnãocontraindicam
oaproveitamento;Nãoexistemelementosdeconvicçãoquecontraindiquemo
aproveitamento;Nãoháregistros;Nãodeveseraproveitado.
NocasoespecíficodeAfastamentodoPaísparacursos,estágios,congres-
sos,conferênciasetc.,asnormasrecomendamquesejamlevadosemconta:a
necessidadedepreservaçãodaimagemdoBrasilnoexterior;apossibilidade
de vinculações com grupos ou organizações contrárias aos interesses democrá-
ticos;apossibilidadedeocursoouoestágiohabilitarobeneficiadoaposterior
acessoacargosdenívelelevado.
Nocasodasinstituiçõesdeensinosuperiorestavamsujeitosaestasnor-
masoscargosefunçõesde:reitor,vice-reitor,diretor,vice-diretor,chefedede-
partamento,diretordecampusavançado,professor.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP724a731)
FATO6.6–Em1975oPoderExecutivoFederalpublicouváriosdecretos
sobrepessoaldoserviçopúblico,algunsdosquaisatingiamosetordeseguran-
çaeinformações,comofoiocasodoDecreto-Lei1400,quefixavaosvaloresde
saláriodoGrupo-SegurançaeInformações.Emconsequênciahouvenecessidade
dereorganizarestegrupo.NocasoespecíficodoMECaDSIencaminhouaos
Reitoresofíciocircularconsultando-os“sobreanecessidadeounãodaexistên-
ciadeAssessoriadeSegurançaeInformações(ASI)”.OReitordaUFBArespon-
deuafirmativamente,alegando inclusivequeaUniversidade,porsersituada
53
no Nordeste, estava sendo visada pelos diversos grupos de ideologia marxista,
comozonadeinfluência.AnexaàcópiadoofíciodoReitorháumaminutacom
exatamenteosmesmostermos,dentrodopadrãográficoutilizadopelaAESI,
oquedenotaqueaposiçãodoReitor,respondendoafirmativamente,podeter
sidoinfluenciadaporaquelaAssessoria(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,docs.RP1096-1098).
FATO 6.7 - Em 21 de novembro de 1975 o Comandante daVI Região
Militar, Adyr Fiuza de Castro ratifica entendimentos verbais mantidos com
oReitor, indicando omédicoGeorgeBarreto deOliveira para chefiar aASI.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2230)
FATO6.8–Em19dejaneirode1976aDSI/MECinformaaoReitorque
jáfoiaprovadapeloSNIeencaminhadaaoDASP24paraoficializaçãoacriação
deumaASI tipo2naUFBA. Solicita em seguida que oReitor encaminheà
DSIasfichascadastraisdosservidoresaseremdesignadosparaaAssessoria,
“devidamente preenchidas, inclusive com o resultado de pesquisa na área”.
EsclarecequeoRegulamentoaprovadopeloDecreto75.840/75fixaosrequi-
sitosexigidosparaoscargosdaASIeoprazoparaaregularizaçãodaqualifi-
caçãoprofissionaldosservidoresquenãoapossuam.Informatambémqueas
ASIdasDelegaciasRegionaisdoMECficarãosubordinadas,operacionalmente,à
DSI/MEC(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1843).Duas
semanasdepois,em03defevereiro,novoofíciodaDSIinformaaoReitorque
aprópriaUFBAdeveriatratardaoficializaçãodaASIjuntoaoDASPequea
lotaçãodepessoaleraaseguinte:01Chefe–DAS;01AnalistadeInformação
B–Nível2;01AnalistadeInformaçãoA–Nível1;01AgenteAdministrativo;
01Datilógrafo(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1842).
FATO6.9–NovacorrespondênciasobreanomeaçãodopessoaldaASI/
UFBAéenviadaaoReitor,pelaDSI,em22desetembrode1976.Nelasãoex-
plicadososprocedimentosqueaUFBAdeveadotarparapreencherasvagas
depessoaldaASI:preencherumafichamodelo14paracadaindicado,aela
anexandojuízosintéticoeconceitopessoal;apósreceberliberaçãodaAgência
Central do SNI, elaborar os atos administrativos para encaminhar aoDASP,
acompanhados de informações sobre o amparo legal da nomeação, a habili-
taçãoespecíficadonomeandoe referênciaaodocumentodoSNIque liberou
a nomeação. A DSI adverte que toda a documentação deve ser classificada
como“Confidencial”equeosnomesnãodevemserpublicadosnoDiárioOficial
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2134)
24CriadocomonomedeDepartamentoAdministrativodoServiçoPúblico,oDASPteveseunomealteradopeloRegimeMilitar,paraDepartamentoAdministrativodoPessoalCivil,porforçadoDecreto-Leinº200,de 25defevereiro de 1967,deixando,assim,decuidardasquestõesdoserviçopúbliconaesferamilitar.CorrespondehojeàSecretariadaAdministraçãoPúblicadaPresidênciadaRepública–SEDAP,criadaem03desetembrode1986.
54
FATO6.10 -Em14deoutubrode1976,oChefedaASIencaminhaao
ReitorofíciodoChefedaDSI/MEC,noqualestesolicitaatualizaçãodoquadro
depessoaldaASI/UFBA,comasalteraçõesencerradasa30desetembrode
1976.Anexaformuláriocomoscampos:nome,função,escolaridade,estágios
(DSIouEsNI),cursodeinformação,liberação,observações.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2106-2109)
FATO 6.11 – Embora não tenham sido jamais encontrados, documento
classificadocomo“Secreto”,datadode20dejulhode1977,informaquena-
queladataosdocumentossigilososcontroladospelaASI/UFBApassarampara
acustódiadoReitorAugustoMascarenhas.Assinamodocumentoochefeda
ASI, professor George Barreto de Oliveira e o reitorAugustoMascarenhas.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3045).
FATO6.12–OChefedaASI,GeorgeBarretodeOliveira,encaminhaao
Reitor,em16demarçode1978ofícioConfidencialPessoalnoqualpedede-
missão.AlegaqueoDecreto75640,de23deabrilde1973,“exigeoprazo
de03(três)anosparaqueoChefedaASItenhaoCursodaEscolaSuperior
deGuerra,oCursodoEstadoMaiore/ouoCurso‘A’daESNI”.Comooprazo
haviaseesgotadoeelenãohaviacumpridoosrequisitosentregavaocargo.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2005).Em14dejunho
de1978telegramadaDSI/MECaoReitorinformaqueestavaprevistaaindi-
caçãodeGeorgeBarretodeOliveira,daASI/UFBA,parafrequentarCursoAda
EscolaNacionaldeInformações,apartirdecincodemarçode1979,durante41
semanas.Instadoasemanifestar,oChefedaASIrecusaaindicação,porrazões
deordemparticular(doençaemfamília,empregodaesposa,estudodasfilhas,
afastamentomuitograndedasatividadesmédicas)enovamenteentregaocar-
go.OfíciodoReitor,de15dejunhode1978,informaàDSIdadecisãodoChefe
daASI(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2022-2024).
FATO6.13–Em31deoutubrode1980,depoisdequeixar-sepormesesda
precariedadedesuasinstalações,aASIétransferidaparaumacasadeproprie-
dadedaUFBA,naRuaPadreFeijó,49,noCanela(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2578).Dezmesesdepois,em08deagostode1981,a
casaéarrombadaporladrões,quedelaretiraram:“02rádiosTransglobo,sendo
umAMeoutroAM/FM,marcaPhilco,02MáquinasFotográficas,umaAsahi
PentaxeoutraMinolta,02Gravadores,sendoumMiniGravadorOlympuse
outroK-7,marcaPhilipsemaisaimportânciadeCr$29.810,00(vinteenove
miloitocentosedezcruzeiros)(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2571).
55
7.OSPERSEGUIDOS
ProvavelmentehápessoasnoâmbitodaUFBA,tambémperseguidaspela
ditadura,equenãoestãoaquirelacionadas.Contudotodoesforçofoifeitopara
reduziraomínimoestapossibilidade.Osqueporacasoestiveremausentescer-
tamente aparecerão em documentos a serem ainda localizados e analisados e
emdepoimentosquepoderãosertomadosemoutrafasedestabuscapelosfatos
ocorridosnaUniversidade,duranteaditadura.Hátambémoscasosdepessoas
relacionadascujashistóriasdeperseguiçãopelaDitaturaestãoaindaincomple-
tas.Caberáaosqueassumiremodesenvolvimentodestetrabalhocorrigirestas
falhas.Osnomeestãoemordemalfabética.
Aécio Pamponet Sampaio (Estudante de Ciências Sociais)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
RP475e4732).DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaao
Reitor,em21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,
porpráticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4731).Em13defevereirode1969oComandanteda
VIRegiãoMilitarincluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,
contendo“osnomesdosestudantesque,emboraestudandogratuitamentepor
contadoEstado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomícios
quetantoprejudicaramavidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidade
paraseushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantes
sãoosque“lideramosmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foideli-
beradorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesda
relação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação
superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Em
05denovembrode1979aASIinformouaoReitorqueseusregistroscontrain-
dicavamsuacontrataçãoparaProfessorColaborador.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP2758).
Adalberto Figueiredo Ribeiro (Estudante de Geologia)
Em 03 de novembro de 1975 a Agência Salvador do SNI elaborou a
Informação0624/19/ASV/75,naqualafirmavaque“UbirajaraSampaioMota,
Francisco Fontes Lima Neto, Sinval Malta Galvão e Eduardo Luiz Tinoco Melo,
desdeagreveestudantildosestudantesdeMedicinadaUFBA,emjunde75,
vêm liderando ativamente todos os movimentos de agitação na área estudan-
til”.OdocumentocitatambémcomoagitadoroestudantedeGeologiaAdalberto
FigueiredoRibeiro.
56
Agnaldo Rabelo (Estudante de Engenharia)
Ofício do General Abdon Senna, Comandante da VI Região Militar, ao
Reitor,em05demarçode1969,informouqueele,juntamentecomoutroses-
tudantes,“emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
deSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noano
próximofindo”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4800).
Albano da Franca Rocha Sobrinho (Estudante de Medicina)
Preso em Ibiúna. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP4732).Teve a matrícula cancelada em fevereiro de 1969(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4735).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederal enviadaaoReitor, em21de fevereirode1969, foi indi-
ciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurança
nacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).Ofício
doGeneralAbdonSenna,ComandantedaVIRegiãoMilitar,aoReitor,em05
demarçode1969,informouqueele,juntamentecomoutrosestudantes,“em-
boraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaramativamente
daspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavidadeSalvador,
criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noanopróximofin-
do”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4800).
Alberto Armando Batista Gaspar (Estudante de Engenharia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,docs.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Alda Muniz Pepe (Professora de Pedagogia)
Em24desetembrode1976aAESIinformouaoReitorquehaviarestri-
çõesquantoaoseuafastamentodopaís.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2173)
57
Aldo de Carvalho Andrade (Estudante de Engenharia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Alfredo Argentino César25
Em5 de novembro de 1975, aASI/UFBAdesaconselhou aoReitor seu
aproveitamento,combasenoofício061419/ASV/SNI/75,de30deoutubrode
1975,emqueaASIinformasobreexistênciadedocumentosquejustificamtal
recomendação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP597).
Algemar de Aguiar (Estudante)26
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).
Aloisio da Franca Rocha (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
25Nãofoipossívelsabersesetratavadeprofessoroufuncionário.
26NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
58
Álvaro Rubim de Pinho (Professor da Faculdade de Medicina)
Em23deabrilde1973aDSIencaminhouaoReitorexpedientenoqualde-
saconselhasuapermanênciacomoProfessorTitulardaFaculdadedeMedicina.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP985).
Amálio Couto de Araújo Filho (Estudante de Direito)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(Correspondência Sigilosa doGabinete doReitor, doc. RP4729). No relatório
anexo da Comissão da Verdade Eduardo Collier, da Faculdade de Direito, há
maisinformaçõesaseurespeito.
Amílcar Baiardi (Estudante de Agronomia)
FoipresidentedoCentroAcadêmicodaEscoladeAgronomia.Eramembro
daPolop.Foipresoelevadoparao19BC,ondeficoupor50dias.
Ana Maria Andrade Miranda (Estudante de Dança)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
59
Ana Maria Tereza Vaz (Estudante27)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Anete Brito Leal Ivo (Professora de Sociologia)
Em26demaiode1978aASIinformouaoReitorqueexistiamrestrições
quantoàautorizaçãoparaseuafastamentodopaís(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP2063).
Ângelo José Leite de Oliva (Estudante de Ciências Sociais)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Antônio Carlos Monteiro Teixeira (Estudante de Geologia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
27NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
60
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(Correspondência Sigilosa doGabinete doReitor, doc. RP4729).Militante do
PCdoB,desapareceuquandointegravaaguerrilhadoAraguaia.
Antônio Carlos Rosa Pimenta (Estudante de Economia)
Presopelosórgãosdesegurança,emquatrodejulhode1975,sobacusa-
çãodesermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP1081).
Antônio Carlos Sales Icó Souto (Estudante de Administração)
PresopelaPoliciaFederal, emMinasGerais,quando tentavaparticipar
doIIIEncontroNacionaldeEstudantes,emquatrodejunhode1977,emBelo
Horizonte,eincurso“naspenasdoartigo45,item6,combinadoscomositens
1e2domesmoartigodoDecreto-Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,
por insistirnarealizaçãodomovimento ilegal”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2970).
Antônio de Pádua Angele (Estudante de Agronomia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
61
Antônio Jorge Caldas Figueiredo (Estudante de Medicina)
Suspensopor30dias,pela“práticadeatosdestinadosaperturbarofun-
cionamentonormaldestaUniversidade,comameaçadedanoaosseusbenspa-
trimoniais,inclusivecomdesobediênciaostensivaàsdeterminaçõesSuperiores.”
(Coordenação de Arquivos e Documentos/UFBA, Série Memória e Verdade/
DitaduraMilitar,doc.RP00028-29).
Antônio Jorge Fonseca Sanches de Almeida (Estudante de Medicina)
ExcluídodoProgramadeMonitoriadaUFBA, juntamentecomMauricio
LimaBarreto,segundoofíciodaCaped/UFBA,datadode17demaiode1977,
“pormotivodeforçamaior”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4541-44).
Antônio Leopoldo Meira (Estudante de Economia)
CogitadoparaoMestradoemEconomiadaUFBA,aASIinformouquepos-
suíaregistrosnegativos.
Antônio Luiz Machado Neto (Professor de Direito)
OfíciododiretordaDSI/MEC,datadode26deabrilde1971,indagouao
Reitor Roberto Santos qual estava sendo o comportamento deAntônio Luiz
MachadoNeto,vezque“esteveenvolvidoematividadessubversivas”.Emres-
posta o reitor informou que ele “tem servido commuita proficiência a esta
Universidade,nãoexistindonadaquedesaboneasuaconduta”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP524-525).Em08dejulhode1971,o
diretordaDSI/MECenviaofícioaoReitorafirmandoqueemcasoscomoodele,
istoé,“quandoosprofessoresjáexerceramatividadesdecarátersubversivo”,
segundo instrução do Ministro da Educação, os reitores deveriam “providen-
ciararemessamensalderelatóriosobreasatividadesfuncionaleideológica
dosmesmos a este órgão”. (Correspondência Sigilosa doGabinete doReitor,
doc.RP501).Em20defevereirode1976aASI informouaoReitorque,de
acordocomaDSI/MECháregistrosquedesaconselhamoaproveitamentode
AntônioLuísMachadoNeto.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2339e2340)
Antônio Pinheiro Sales (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
62
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
Antônio Santos do Carmo (Estudante de Ciências Contábeis)
Suspensopor30dias,pela“práticadeatosdestinadosaperturbarofun-
cionamentonormaldestaUniversidade,comameaçadedanoaosseusbenspa-
trimoniais,inclusivecomdesobediênciaostensivaàsdeterminaçõesSuperiores.”
(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/dita-
duraMilitar,doc.RP00028-29).
Antônio Sergio Amado Simões (Estudante de Ciências Sociais)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).
Aristeu Barreto de Almeida (Professor de Economia)
Em05deabrilde1976oReitorAugustoMascarenhasrecebeudaASIdo
BancodoNordeste(BNB),viaASI/UFBA,expedientedandocontadequeele
tinhasidodemitidodoBancodoNordestepeloAtoInstitucionaldenovedeabril
de1964,equetinhasidoacusadodeatividadessubversivasnaPetrobrás,onde
tinhaestado“àdisposição”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2149-2170).
Aristiliano Soeiro Braga (Estudante de Direito)
FoipresidentedaUniãodosEstudantesdaBahia(UEB),tendocriado,em
suagestão,oCentroPopulardeCultura(CPC).Acusadodesubversãonomeio
estudantil,respondeuainquéritopolicial-militarem1964e,seisanosdepois,
em1970,foicondenadoaumanodeprisão.
Armando Barreto Rosa (Estudante de Agronomia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
63
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Armando Paraguassu de Sá Filho (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).SegundoInformeencaminhadoao
ReitorpeloComandantedaRegião,em14deabrilde1970,teveamatrícula
cassadanoCursodeDireito,masfoireadmitido,pordecisãodaCongregação,
emreuniãode12demarçode1970(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.4104)
Arno Brichta (Professor de Geociências)
FoipresoporpoliciaissobocomandododelegadoSergioFleury,em09de
junhode1973,emfrenteaoTeatroCastroAlves,emSalvador,algunsdiasapós
tersidotambémpresooestudantedeGeociências,FranciscodeAssisAraújo
Jatobá. Os dois foram indiciados no Inquérito Policial n. 44/73, da Polícia
Federal, enquadrados no art. 43 da Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei
898/69), juntamentecomaestudantedeengenhariaMariaCristinaMartins
deSáOliveira,queestavaforagida(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor, doc. RP4553-57). Os professores do Instituto de Geociências encami-
nharamaoReitorAugustoMascarenhas carta na qual, após criticarem sua
prisão,solicitavamdelequeinterferissenocasonosentidodeobterinforma-
çõesarespeitodoseuparadeiroeasrazõesdesuaprisão(BR-BA-CAD-UFBA-
S001-0522-I,J,L). Expediente daAESIn. 052/73, datado de20 de junho de
1973,encaminhaaoReitorexemplaresdepanfletosnosquaisestudantesda
UFBAdenunciavamasprisõesdeArnoeFrancisco.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP958-960).Duramentetorturado,teveoseptona-
salealgunsdentesquebrados.Alémdisso,segundoseudepoimentoàComissão
64
MiltonSantosdeMemóriaeVerdade,serviudecobaiaparaodelegadoFleury,
queousouparamostraraosseusauxiliarescomoerapossíveltorturarsem
deixarmarcasnocorpodotorturado.As intervençõesdoscolegasdaUFBA,
daSociedadeBrasileiradeGeologia,doReitorRobertoSantosedadiretorado
InstitutodeGeociências,IedaFerreira,impediramquefosselevadoparaSão
Paulo,ondepoderia tersidomais torturadoe talvezassassinado.Em15de
agostoadiretoradoInstitutodeGeociênciassolicitaaoReitororientaçãosobre
comoagircomoprofessorArno,umavezque,apósserlibertado,tinhaaela
seapresentado.Umasemanadepois,em22deagosto,oChefedaAESIsugere
aoReitor,atravésdeofício,queoprofessorArnoBrichtasejaafastadodesuas
atividadesnaUFBAatéojulgamentofinaldeseuprocessonaJustiçaMilitar.
NodiaseguinteoReitorinformaàDiretoradoInstitutoque,atendendoasoli-
citaçãodaAESI,ocontratodetrabalhodoprofessorhaviasidosuspenso“atéo
julgamentofinaldoprocessojudicialaqueresponde”(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP4547-52).Nodepoimentoafirmouquelogoapós
saiudopaísefoifazerodoutoradonaAlemanha,deonderetornouquatroanos
depois, sendoreadmitidonaUFBA,emboracommuitosempecilhoseperdas
funcionaisaindanãoreparadas.
Aroldo Misi (Professor de Geociências)
Em22dejunhode1977,aASIinformouaoReitorquehaviarestrições
naDSI/MECquantoaoseuafastamentodopaís(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP3029).EmdepoimentoprestadoàComissãoMilton
SantosdeMemóriaeVerdaderevelouqueparticipoudacriaçãodaExecutiva
NacionaldosEstudantesdeGeologia,em1963equefoiooradordaturma,em
1964,tendomerecidonotadeATarde,nodiaseguinteàformatura,emseisde
fevereirode1964,afirmandoque“ooradordaturma,AroldoMisi,deuumver-
dadeiroshowdedoutrinaçãosubversiva...EmseguidaagrediuaImprensa,que
estásendoumabarreiraàdominaçãocomunistadoPaís”.AInformaçãon.816,
de26dejunhode1973,daVIRegiãoMilitar,encaminhadaaoSNI,confirmaa
notadeATarde(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0522-M).
Artemísio Resende (Estudante de Geologia)
SegundoinformaçãodaAgenciaSalvadordoSNIencaminhadaàAgência
Central, emBrasília, tinha registrosnegativosnos órgãos de informação da
área(BR-BA-CAD-UFBA-S001-511D)
Ary do Nascimento (?)
Em24deoutubrode1980aASIinformouhaverrestriçõesquantoaoseu
aproveitamentoparaProfessorVisitante(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2585).
65
Aurélio Miguel Pinto Dórea (Estudante de Direito)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Aurivalda Almeida Falcão da Silva (Estudante28)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Auto de Castro (Professor de Direito e Filosofia)
Consideradoumesquerdistapelosmilitaresfoipresoemabrilde1964,
masaComissãonãoconseguiumaioresinformaçõessobresuaprisão.
Benito Sarno (Professor de Arquitetura)
Aprovadoem1ºlugarnoconcursoparaProfessorAuxiliardeEnsinono
DepartamentoIIdaFaculdadedeArquitetura,em22deagostode1972,iniciou
as atividades docentes três dias depois, mas em 08 de maio teve seu pagamento
suspensoporquesuacontrataçãonãotinhasidoautorizada.Em19dejaneiro
de1987aAPUBencaminhouàReitoriaumabaixo-assinadodeprofessores,que
28NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
66
tinhasidoarticuladopelaAPUB,solicitandoareintegraçãodeleedosprofesso-
resJoaquimVieiradeAzevedoCoutinhoeMaryGarciaCastro.Nestemesmo
anooMinistério reconheceuquerazões ideológicas tinhamdeterminadoseu
afastamentodaUFBA,sendoentãobeneficiadopelaLeidaAnistia.
Bilton Cunha Moura (Professor de Administração)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
Carlos Alberto Dias (Professor de Geofísica)
Informaçãoda6a.RegiãoMilitar,de26dejunhode1973,enviadaaoSNI,
afirmaqueelefoiindiciadonoInquéritoPolicialMilitardaFaculdadeNacional
deFilosofia,comoparticipantedasatividadesdaOrganizaçãodeBasedoPartido
ComunistanaquelaFaculdade(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0522-M).Emtrêsdeou-
tubrode1975,elepróprioinformouaoReitorteordecomunicaçãoenviadaao
chefedaASI/UFBA,naqualesclareceuoenvolvimentodeseunomeemacon-
tecimentosgrevistaseestudantis.Segundoele,houvemáfédosprofessores
AdelaideMussiSantoseTeodoroTannerdeOliveira.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,docs.RP631e632).Em26denovembrode1975a
ASI informou aoReitor que, de acordo com aDSI/MEC, existiam restrições
quantoaoseuaproveitamento.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2232e2240).Em09.09.1982,aAgênciaSalvadordoSNIincluiuseu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Carlos Alberto Herrera Camacho (Estudante de Engenharia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
67
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Carlos Alberto Oliveira dos Santos (Estudante de Direito)
Foi presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB) emembro da
diretoriadoCentroAcadêmicoRuyBarbosa(CARB),daFaculdadedeDireito.
Acusadodesubversãonomeioestudantil,respondeuainquéritopolicial-militar
em1964e,seisanosdepois,em1970,condenadoadoisanosdeprisão.
Carlos Alfonso Leite Caricchio (Estudante de Economia)
PresopelaPoliciaFederal, emMinasGerais,quando tentavaparticipar
doIIIEncontroNacionaldeEstudantes,emquatrodejunhode1977,emBelo
Horizonte,eincurso“naspenasdoartigo45,item6,combinadoscomositens
1e2domesmoartigodoDecreto-Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,
por insistirnarealizaçãodomovimento ilegal”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2970).
Carlos Antônio Melgaço Valadares (?)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Carlos Cezar Perna (Estudante29)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
29NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
68
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Carlos José Sarno (Estudante de Comunicação)
PresoemIbiúna(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.475).
Teveamatrículacassadaemfevereirode1969.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4783).Em13defevereirode1969oComandante
daVIRegiãoMilitar incluiu seunomena relação que enviou, por ofício, ao
Reitor, contendo “os nomes dos estudantes que, embora estudando gratuita-
mente por conta do Estado, participaram ativamente das passeatas, reuniões
e comíciosque tantoprejudicaramavidadeSalvador, criandoumclimade
intranquilidadeparaseushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaque
essesestudantessãoosque“lideramosmovimentosvisandoaintranquilidade
nosetorestudantil,impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetiva-
mentedesejamaproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidade
opossamfazer”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).
Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitorinformouaoComandanteda
Regiãoque“foideliberadorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdos
alunosconstantesdarelação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida,
“por determinação superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4729).ExpulsodaEscoladeTeatrodaUFBA,em1965,recebeubolsa
deestudosdaAnistiaInternacionaleestudounaAlemanha,em1966.Voltouà
Bahia em 1967 e em 1968 entrou no Curso de Ciências Sociais da UFBA, sendo
imediatamenteeleitopresidentedoCentroAcadêmico.Apósteramatrículacas-
sada,emfevereirode1969,ligou-seàVAR-Palmares,sendopresoetorturado
pelaOperaçãoBandeirantes(OBAN),emSãoPaulo.Condenado,ficoupresoaté
1973.Tornou-sepublicitário.
Carlos Martins Cabral (Estudante de Administração)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
69
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Carlos Nelson Coutinho (Estudante de Filosofia)
Em20dejunhode1964,oTenenteCoronelprofessorJardrodeAlcântara
Avellar,encarregadodoIPM-ÁreaEnsino,encaminhaoofício39/IPMaoDiretor
daFaculdadedeFilosofiadaUFBA,noqualsolicita“comamáximaurgência”,
oseuendereço.Pedetambémque,casonãoestejafrequentandoasaulas,seja
informadaadataemqueistocomeçouaocorrer.Noversoháanotaçãodeque
arespostafoidadanoofício914,de22dejunhode1964,cujacópianãofoi
localizada. (Coordenação deArquivos e Documentos/UFBA, SérieMemória e
Verdade/DitaduraMilitar,RP00008).
Carlos Roberto Petrovitch (Professor de Teatro)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Carlos Roberto Tibúrcio de Oliveira (Estudante de Engenharia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
70
Carmem Célia Carneiro Carvalho (Estudante de Nutrição)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Celso Cotrim Coelho (Estudante de Teatro)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Cesar José Franco Nobre Martins (Estudante de Geologia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
71
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Clara Maria Oliveira de Araújo (Estudante de Ciências Sociais)
PresapelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incursa “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
FoiposteriormenteeleitapresidentedaUNE.Emnovedesetembrode1982,a
AgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltrados
naUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo
“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,eenviadoparaa
AgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessubversivasatu-
antesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalho
deinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabe-
lecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,Estaduale
Municipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativo
eJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Claudio Dórea Guedes (Professor de Física)
Preso pelos órgãos de segurança, em04.07.1975, sob acusação de ser
membrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1081).
Em 31 de dezembro de 1976 a AESI informa ao Reitor que os registros
existentes contraindicam seu aproveitamento para Professor Colaborador.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1603).
Claudio Ferreira (Estudante de Veterinária)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidades
deumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,
o Reitor informou ao Comandante da Região que “foi deliberado recusar-se
72
matrícula nas respectivas unidades dos alunos constantes da relação”. Em
consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Teveamatrícu-
larecusada,emfacedoofícioconfidencial624,de14defevereirode1969,da
Reitoria.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP45235)
Cleilza Pimentel Ferreira (Estudante de Ciências Sociais)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Coriolano Sales (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).SegundoInforme
encaminhadoaoReitorpeloComandantedaRegião,em14deabrilde1970,
teveamatrículacassada,masfoireadmitido,pordecisãodaCongregação,em
reunião de 12 demarço de 1970 (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,doc.4104).
73
Dante Coelho Guedes (Estudante30)
PresoemflagrantepelaPolíciaFederal,em04dejunhode1970,quando
distribuía“materialsubversivo”.EmboraaPolíciatenhapedidoaoReitorque
lheaplicassesançõesdisciplinares,istonãofoifeitodevidoapareceremcon-
tráriodoAssessorJurídicodaUFBA,JoséRafaelGesteira.Noparecerelediz
quecomooatonãosedeunorecintodaUniversidadenãohaviacomoaplicar
assançõesprevistasnoDecreto-Lei477(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.4094-4096).
Delmiro Baqueiro (Estudante de Física)
SegundodepoimentodeJoãoHenriqueCoutinho,Delmiro foipresopela
PolíciaFederalesubmetidoaInquéritoPolicialMilitar.
Dermeval da Silva Pereira (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
Dinalva Conceição Oliveira (Estudante de Geologia)
SegundoinformaçãodaAgenciaSalvadordoSNIencaminhadaàAgência
Central,emBrasília,emquatrodejulhode1975,tinharegistrosnegativosnos
órgãosdeinformaçãodaárea(BR-BA-CAD-UFBA-S001-511D).FiliadaaoPCdoB
desapareceuquantoparticipavadaguerrilhadoAraguaia.
Dinorah D’ Araújo Berbert de Castro (Professora de Biblioteconomia)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informação data de quatro de agosto de 1977, contendo seu nome, na qual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
30NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
74
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
Diógenes de Almeida Campos
InscritoparaconcursodeprofessordeGeologia,em20de fevereirode
1968, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) informou ao Reitor
queeleeraseguidordedoutrinasesquerdistas.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,docs.RP4619)
Doralice Fernandes Xavier Alcoforado (Professora de Letras)
Em27dejunhode1978aASIinformouaoReitorqueexistiamrestrições
quantoaoseuaproveitamento.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1747)
Ederval Araújo Xavier (Estudante de Economia)
RespondeuaoInquéritoPolicialn.15/73-DOPS,pelapráticadeatividades
subversivas, comomilitante do PCB e de atuação nomovimento estudantil.
Foi,emconsequência,enquadradonosartigos43e45,IncisosIeII,daLeide
SegurançaNacionaleprocessadonaJustiçaMilitar.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP977)
Edgard Alves Garcez (Estudante31)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).
Edgar Miranda Chaves (Estudante32)
PresopelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incurso “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Edilson Bittencourt Martins (Professor de Medicina)
Em07defevereirode1972aDSI/MECenviouPedidodeInformaçãoa
seurespeitoerecomendou“manterumadiscretavigilânciasobreacondutade
EdilsonBittencourt,comomedidapreventivacontrapossíveisacontecimentos,
futuramente”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4706).
Ediná Alves Costa
Em29desetembrode1981aASIinformouaoReitorqueexistiamrestri-
çõesquantoasuacontratação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2522e2523).
31NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
32NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
75
Edivaldo Machado Boaventura (Professor de Pedagogia)
Em21dejunhode1977aASIinformouaoReitorquehaviarestrições,
naDSI/MECquantoaoseuafastamentodopaís(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP3015).Em13deabrilde1978novamenteaASI
informouaoReitorqueexistiamrestriçõesquantoaoseuafastamentopara
fazerdoutoradonoexterior.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1811).
Edson da Silva Telles (Médico do Hospital das Clínicas)
Em13deoutubrode1976,oReitorsolicitouaoChefedaASIinforma-
çãosobreosregistrosexistentesaseurespeito.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2128)
Eduardo Collier Filho (Estudante de Direito)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).FiliadoàAção
PopularMarxistaLeninista(APML),estádesaparecidodesde1974.
Eduardo Henrique Saphira Andrade (Estudante de Economia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
76
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
Eduardo José de Santana (Estudante33)
Preso em Ibiúna (Correspondência Sigilosa doGabinete doReitor, docs.
475e4732).
Eduardo José Monteiro Teixeira (Estudante de Direito)
Acusadodeliderarmovimentosvisandointranquilizarosetorestudantil,
foicitadocomosubversivoemofíciodoComandantedaVIRegiãoMilitarenca-
minhadoaoReitor,em1969.
Eduardo Luiz Tinoco Melo (Estudante de Economia)
Suspensopor30dias,pela“práticadeatosdestinadosaperturbarofun-
cionamentonormaldestaUniversidade,comameaçadedanoaosseusbenspa-
trimoniais,inclusivecomdesobediênciaostensivaàsdeterminaçõesSuperiores.”
(Coordenação de Arquivos e Documentos/UFBA, Série Memória e Verdade/
DitaduraMilitar,doc.RP00028-29).Emtrêsdenovembrode1975aAgência
SalvadordoSNIelaborouaInformação0624/19/ASV/75,naqualafirmavaque
“UbirajaraSampaioMota,FranciscoFontesLimaNeto,SinvalMaltaGalvãoe
Eduardo Luiz Tinoco Melo, desde a greve estudantil dos estudantes de Medicina
daUFBA,emjunde75,vêmliderandoativamentetodososmovimentosdeagi-
taçãonaáreaestudantil”.Odocumentocitatambémcomoagitadoroestudante
deGeologiaAdalbertoFigueiredoRibeiro.
Edward José de Santana (Estudante34)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
33NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
34NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
77
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Elbert de Menezes (Professor de Engenharia)
DemitidopeloAtoComplementar39,publicadonoDiárioOficialdaUniãoem
31dejulhode1969,deacordocomoProcesson.702268/68(Correspondência
Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc. RP4745). O Reitor solicitou doMinistro
JarbasPassarinhoqueexaminasse“apossibilidadedesereledesignadopara
outroserviçoforadaáreadeensino,nostermosdoAtoComplementarn.75”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP44744).Nãoháregis-
troderespostadoMinistro.
Elias Nunes Dourado (Estudante de Farmácia)
PresopelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incurso “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Elias Ramos de Souza (Estudante de Física)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Eliete Telles (Estudante de Direito)
LiderestudantilnaFaculdadedeDireito,foiameaçadadeprisãoefugiu
paraoRiodeJaneiro.
Elisiário Souza Andrade (Estudante de Ciências Sociais)
PresopelaPolíciaFederal,em18desetembrode1977,quandopichava
paredesemurosdaEscolaPolitécnica,compropagandadeumadaschapasque
concorriamàeleiçãodoDCE,naqualfiguravacomocandidato(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2856).Presonovamenteem21dese-
tembro,pelaPolíciaFederal,porterparticipadodaprojeçãodofilme“Oapito
da panela de pressão”, na Residência do Universitário de Feira de Santana
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2846).
78
Elizabete Regina Loyola da Cruz Souza (Professora de Administração)
Presapelosórgãosdesegurança,emquatrode julhode1975,sobacu-
saçãodesermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1081).
Emiliano José da Silva Filho (Professor de Comunicação)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Eneida Leal Cunha (Estudante de Letras)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Eulina Costa Pelegrino (Estudante de Biblioteconomia)
APolíciaFederalinformouquehaviasidodetida,em18dejunhode1969,
emdecorrência“dofatodeteradotadoelacomportamentoqueprovocavavá-
rios indíciosdeestarparaparticipardeatividadesestudantisproibidas,que
estariam para ser realizadas no interior de um Estabelecimento de Ensino,
emSalvador”.DizaindaquehaviasustadoasprovidênciaspoliciaisdeLeia
elarelativas,“portratar-sedeprimeiraocorrência,semmuitagravidade.”E
concluiafirmandoquenadahaviacontraodeferimentodoqueEulinapleite-
ava(nãofoiencontradodocumentoemqueestejaexplicitadoopleitodaalu-
na).(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/
DitaduraMilitar,RP00022).
79
Evandro Jacobina (Estudante de Jornalismo)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Fernando Antônio Gonçalves Alcoforado (Estudante de Engenharia)
Presopeloem14deabril,foilevadoàBaseAéreaeposteriormenteao
Quarteldo19ºBC,emNarandiba,ondefoifichado.Emdepoimentoprestado
porescritoàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdadedissequefoile-
vadoinúmerasvezesaoQuartelGeneralda6ªRegiãoMilitarparaserouvido
em InquéritoPolicialMilitarpresididopeloTenenteCoronelAvelar.Alémde
tersidoagredidoemváriosmomentos,foitambémvítimadeumasimulação
defuzilamento.Presono19o.BC,doExército,conseguiuHabeas Corpus masfoi
sequestradopelosmilitareselevadoparaoQuarteldeAmaralinaondeficou,
emcompanhiadeoutrospresostambémsequestrados,incomunicáveldurante
cercadedoismeses.Foilibertadoemjaneirode1965,após10mesesdeprisão
semculpaformada,comacondiçãodeapresentar-seperiodicamentenoQuartel
Generalda6ªRegiãoMilitar.RetomouocursodeEngenharia,concluindo-oem
dezembrode1966.ApósaconclusãodocursotentouingressarnaPetrobrás,
masfoiimpedidopeloregimemilitar.empresa.Foicondenadoaumanodepri-
são,em1970,tendocumpridoapenanaCasadeDetenção,emSalvador.Foi
emseguidaresidirnoRiodeJaneiro.Nodiaseisdesetembrode1975,recebeu
avisitadeJoséMiltonAlmeida,engenheiro,colegadeturmadaPolitécnica,e
naquelemomento ligadoaoPartidoComunistadoBrasil (PCdoB).Almeida
deixoucomeleumamalaeumasenhaqueeledeveriapassarparaumapessoa
queoprocuraria.Combinouquedeveriadevolver-lheamalanodiaseguinte,na
PraçaSaenzPena,naTijuca.Aocumpriratarefa,nodia7,foipresoporpoli-
ciaisdoDOI-Codi.Almeidahaviacaído.Foiviolentamentetorturado,durante15
dias,aosomdaleituradaDeclaraçãoUniversaldosDireitosdoHomem.Ficou,
durantetrêsdias,na“geladeira”-umlocaltodobranco,comoar-condicionado
ligadoaomáximo,muitofrio,comaparelhagemdesomquereproduziaosgri-
tosdepessoassendotorturadas. DoraliceAlcoforado,suamulher,maistarde
80
professoradaUFBA,foipresaemseguida,eusadaparapressioná-lo,masnão
foifisicamentetorturada.AempresaLight,deenergiaelétrica,ondetrabalha-
va,depoisdeterajudadonasualibertação,informou-odequeoExércitohavia
exigidosuademissão,soboargumentodeque,numaáreaestratégicacomoa
deenergia,umsubversivonãopodiatrabalhar(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0521).
Fernando Antônio Gonzalez Passos (Estudante de Arquitetura)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Emdepoimen-
toprestadoàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdadeafirmouquefoi
atingidopeloDecreto-Lei477,em1969,oqueoimpediudeconcluirocursode
Arquitetura.Entrouemseguidanaclandestinidade,passandoaresidiremSão
Paulo,ondefoidoComitêdeFinançasdaAP,esóretornouàUFBAem1976,
quandoconcluiuocurso.ParticipoudaJuventudeUniversitáriaCatólica(JUC)
edepoisdaAçãoPopular(AP).Apósaconclusãodocursotornou-sepublicitário,
tendotambémsidoprofessordaFaculdadedeComunicação,apartirdofinalda
décadade1970.
Fernando Cassis (Estudante de Engenharia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
81
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Fernando de Oliveira (Estudante de Veterinária)
Preso em Ibiúna. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarin-
cluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomes
dosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,parti-
ciparamativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(Correspondência SigilosadoGabinete doReitor, doc.RP4729).A recusada
matrículaéconfirmadanoofícioconfidencial624,de14defevereirode1969,
daReitoria.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP45235).
Fernando Lins Rocha (estudante35)
O estudante e representante do DA de engenharia na Congregação de
EscolaPolitécnica,SalomãoGhelfgotdisseemreuniãodaquelecolegiado,reali-
zadaem23desetembrode1968,queFernandoLinsforabaleadonasmani-
festaçõesestudantisdeagostoeestavaemestadograve,emhospital”.(Nãofoi
possívellocalizarqualquerinformaçãocomplementarsobreoassunto).
Fernando Schimidt (Estudante de Direito)
Liderançaestudantilem1964,eravinculadoàAP.Ficoupresono19O BC
por50dias,segundodepoimentodeAmilcarBaiardieOthonJambeiro,quecom
eleestiverampresosnamesmaépocaelugar.
Fernando Talma Sarmento Sampaio (Professor de Economia)
EmborafosseSecretáriodaIndústriaeComérciodoEstadodaBahia,no
primeiroGovernodeAntônioCarlosMagalhães,eravigiadopeloSNI.Em03
dejulhode1973aDSI/MECencaminhouaoReitoraInformaçãon.2726,na
qualdiziaserconvenientecercarsuacondutade“certavigilância”.Informava
tersidoeledemitidodaPetrobrás,emprimeirodeoutubrode1964,porqueera
ligado a diversos comunistas, pertencia ao Sindicato, tinha ligação com órgão
comunista,auxilioucomunistasnaaçãocontraaPetrobrás.Informavatambém
35NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
82
queeletinhaassinado,em12dejunhode1968,ummanifestodosprofesso-
res da Faculdade de Ciências Econômicas daUFBA em apoio aomovimento
estudantil.Aofinal,pediainformaçãosobresuacondutaideológica,disciplinar
eprofissional.OReitorencaminhouaInformaçãodaDSI/MECaoDiretorda
Faculdade,professorJoãoFernandesdaCunha,querespondeurelatandoque
em recente debate naquelaUnidade, sobre investimentos externosnoBrasil
edistribuiçãodarenda,FernandoTalmatinha“respondidocomsegurançae
vigoràsindagaçõesfeitas,compalavrasdetotalapoioàorientaçãodapolítica
econômicavigentenopaís”.Acrescentavaainformaçãodeque“setratadeum
docentedisciplinadoedisciplinador”.OReitorencaminhouoofíciododiretorà
DSI(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3842-44)
Filemon Neto Mattos (Estudante de Economia)
Preso em Ibiúna. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarin-
cluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomes
dosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,parti-
ciparamativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Flavio Borges Botelho Filho (Professor de Economia)
Em09defevereirode1977aASIinformouquehaviaregistrosnegativos
sobreele,oqueaconselhavasermantidosobobservação,nocasodeaproveita-
mento(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1549).
Flavio Luiz Shieck Valente (Professor de Economia)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasilia.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
83
Francisco de Assis Araújo Jatobá (Estudante de Geologia)
Preso emmaiode1973e enquadradonoart. 43daLei de Segurança
Nacional(Decreto-Lei898/69),juntamentecomoprofessordomesmoInstituto,
Arno Brichta, e a estudante de engenharia Maria Cristina Martins de Sá Oliveira
quefugiuparanãoserpresa.ExpedientedaAESIn.052/73,datadode20de
junho de 1973 encaminhou aoReitor exemplares de panfletos nos quais os
estudantesdenunciavamasprisões.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP958-960).
Frederico Oliveira (Professor de Engenharia)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92)
Francisco Fontes Lima Neto (Estudante de Geologia)
PresopelaPoliciaFederal, emMinasGerais,quando tentavaparticipar
do III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incurso “nas
penasdoartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigo
doDecreto-Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealiza-
çãodomovimentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2970).Emtrêsdenovembrode1975aAgênciaSalvadordoSNIelaboroua
Informação0624/19/ASV/75,naqualafirmavaque“UbirajaraSampaioMota,
Francisco Fontes Lima Neto, Sinval Malta Galvão e Eduardo Luiz Tinoco Melo,
desdeagreveestudantildosestudantesdeMedicinadaUFBA,emjunde75,
vêm liderando ativamente todos os movimentos de agitação na área estudan-
til”.OdocumentocitatambémcomoagitadoroestudantedeGeologiaAdalberto
FigueiredoRibeiro.
Francisco Javier Ulpiano Alfaya Rodriguez (Estudante de Arquitetura)
Emnovedesetembro1982,aAgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomena
relaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInforme
n.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetores
deAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque
“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêm
desenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissin-
dicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
84
Frederico Torres da Silva (Estudante de Economia)
Suspenso por 30 dias, pela “prática de atos destinados a perturbar o
funcionamento normal desta Universidade, com ameaça de dano aos seus
bens patrimoniais, inclusive com desobediência ostensiva às determinações
Superiores.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriae
Verdade/DitaduraMilitar,doc.RP00028-29).Emofíciode14defevereirode
1975,avice–diretoradafaculdadedeArquitetura,VilmaLimaCamposinfor-
maaoReitorqueeleestavasujeitoàspenalidadesdodecreto-lei477/69.A
alegaçãoeradequeestavadistribuindo,duranteamatrícula,juntocomoutros
estudantes,panfletocontraapolíticaeducacionaldogoverno.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP716e719).
Genebaldo de Lima Queiroz (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
Gerson de Barros Mascarenhas (Professor de Medicina)
Em 18 de maio de 1964, segundo decisão da Congregação da Faculdade
deMedicina,foraminiciadosostrabalhosdaComissãodeInquéritodesigna-
da para apurar as razões de sua ausência continuada na Faculdade, tendo-se
decidido indagar ao comando da VI Região Militar se estava detido e, em caso
afirmativo,apartirdequaldata.Foiconvidadoacompareceraváriasreuni-
ões,massegundoatasde21e26demaio,nãocompareceuanenhumadelas.
Em5dejunhoaComissãoreenvioupedidodeinformaçõesàVIRegiãoMilitar.
Atravésdodocumento“nº18”,datadode10dejunhode1964,(nãoencontra-
do),oGeneralManoelMendesPereirainformouqueeleestevedetidono19º
BatalhãodeCaçadores (19-BC), desde05de abril.AComissão de Inquérito
concluiu,emrelatórioemitidonamesmadataemdodocumentodoGeneral,que
suaausênciasedeveuauma“causajusta”.
85
Gey Espinheira (Estudante de Ciências Sociais)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Gilberto Martins dos Santos (?)
Em27defevereirode1975aAESIencaminhouofícioaoReitordesacon-
selhandosuacontrataçãoparaAuxiliardeEnsino.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4634)
Gileno Amado de Cerqueira Lopes (Estudante de Geologia)
Em 31 de março de 1969 a diretora da Escola de Geologia, Maria
Alba Lacerda de Farias, baixa a Portaria 7/69 (Coordenação deArquivos e
Documentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/ditaduraMilitar,RP00023),pela
qualinstaurainquéritoparaapurarfatoscometidosporestudantes,entreos
quaisGilenoAmadodeCerqueiraLopes.Segundoelaasaçõescometidaspelos
alunosestavamenquadradasnositensI,II,IVeVIdoart.1o.doDecreto-Lei
477.
Gorgônio Araújo (Estudante de Direito)
Emborajátivessesidodiplomado,foipresoem1964porseroPresidente
do Centro Popular de Cultura (CPC), ligado à UNE. Foi dirigente do Centro
AcadêmicodaFaculdadedeDireito.Foisolto50diasdepois.
Guido Antônio Sampaio de Araújo (Professor de Cinema)
Em 19 de agosto de 1974 a DSI encaminhou expediente ao Reitor desa-
conselhandoseuaproveitamentoparaCoordenador.Anexouosregistrosexis-
tentesnoSNIaseurespeito.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1226-1228).Em18deoutubrode1976aAgênciadeSalvadordoSNI
encaminhou,paraaVIRegiãoMilitar,PolíciaFederal,SecretariadeSegurança
PúblicaeASI/UFBA,informaçãosobredesobediênciaàcensurafederal,porpar-
tedoClubedeCinema,FundaçãoCulturaldoEstadodaBahia,InstitutoCultural
Brasil-AlemanhaeUFBA.Solicitouconfirmaçãodestesfatoseosantecedentes
86
político-ideológicosequalificaçãodeGuidoAraújo,quedirigiaàépocaoClubede
CinemadaBahiaeeraprofessordaUFBA.Informouantecipadamentequeore-
feridoprofessoremais14brasileiroseramfundadoresdaUniãodosEstudantes
BrasileirosnaChecoslováquia.Emresposta,oReitoroficiouaoChefedaASI,
GeorgeBarretodeOliveira,afirmandoqueaReitorianãoautorizavaespetá-
culosouexibiçõescinematográficassemqueoServiçodeCensuraeDiversões
Públicastivessesidoouvido.EreiteroupedidoàASIparaqueexpedisseofí-
ciosaosdiretoresdeUnidadessobreoassunto.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2103-2105)
Gustavo Aryocara de Oliveira Falcon (Professor de Ciências Sociais)
Em29desetembrode1981aASIinformouaoReitorqueexistiamrestri-
çõesquantoasuacontratação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2522e2523).
Harildo Deda (Estudante de Teatro)
Segundoseudepoimento,foiexpulsodaEscoladeTeatro,logoapósogol-
pe,em1964.EramembrodoCPC.Temendoserpresofugiuparaointeriorda
BahiaedepoisparaSergipe.Em1970ganhouumabolsaparafazeromestra-
donosEstadosUnidosmasnãoconseguiuautorizaçãodeafastamento.Tevede
pedirdemissãodaUFBAparapoderviajaremcaráterparticular.
Hélio Augusto Soares (Estudante de Direito)
SegundoInformeencaminhadoaoReitorpeloComandantedaRegião,em
14deabrilde1970,teve a matrícula indeferida,em1969,masfoireadmitido
no ano seguinte, por decisão da Congregação, em reunião de 12 de março de
1970(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4104).
Hélio Carneiro Moreira (Funcionário)
Em31demaiode1976aASIinformouaoReitorquehaviaregistrosque
impediamseuaproveitamento.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2238)
Hélio Ferreira do Nascimento (Estudante36)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprá-
ticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP4731).
Ildázio Marques Tavares (Professor de Letras)
Em11dedezembrode1975aASIinformouqueseusregistrosdesacon-
selhamsuacontrataçãoparaAuxiliardeEnsino.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP3664).Novamenteconsultada,aASIinformou,em
16dejunhode1980,queosregistrosdaDSIcontraindicavamsuacontratação
36NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
87
comoProfessorAssistente(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2665).
Iracema Luiza de Souza (Estudante de Filosofia)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Iracy Silva Picanço (Professora de Pedagogia)
Em oito de março de 1977 a ASI encaminhou ao Reitor transcrição de in-
formaçãorecebidadaVIRegiãoMilitaraseurespeito,àépocaCoordenadorade
Pós-GraduaçãodaUFBA.Atranscriçãoinformavaqueelafoidemitida,em1964,
comfundamentonoAI-1docargodeprofessoraprimária.Foitambémdemitida,
em1971,docargodeTécnicodaComissãodePlanejamentoEconômico(CPE),
órgãodogovernoestadual,pordeterminaçãodoGovernadordoEstado.Foiin-
diciadaeminquéritoqueapurouasatividadesdoCentroPopulardeCultura/
UNE,sendoapontada,juntamentecomseuirmão,PedroCastroSilva,expulso
da PMBA, comomembro do Partido Comunista Brasileiro. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1365)Em18desetembrode1981aASI
informouaoReitorqueosregistrosexistentescontraindicavamsuacontrata-
ção(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2528).
Isidora Bylwne Porciúncula (Estudante37)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
37NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
88
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Isnaia Santana Dias (Funcionária)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Ivanilson Ferreira Pereira (Professor de Física)
Em19 demaio de 1978 aASI informa aoReitor que existiam restri-
ções quanto à renovação de seu contrato de professor colaborador. O Chefe
deGabineteinformaaoAdjuntoparaAssuntosdeGraduaçãoqueprovidencie
paraqueocontrato,avencerem31dejulhodomesmoano,nãosejarenovado
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2055/56).
Jacema Elvira de Oliveira Falcon (Estudante de Medicina)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
89
Jairo Simões (Professor de Economia)
Tendocomoassunto“Infiltraçãocomunista–JairoSimões”,aDSI/MEC
encaminhouexpedienteàASI,em15demarçode1978,paradarconhecimen-
toaoReitor,informandoqueesteprofessorestavanarelaçãodosinfiltrados,
efiguravaentreos97elementoscomregistrosdesubversão.Eraconsiderado
comunista,elementoperigoso,quedirigialíderesdomovimentoestudantileo
orientava.Alémdisso,permitiaoingressodesubversivoseex-condenadosda
JustiçaMilitarnoJornalquedirigia–TribunadaBahia.Informavaaindaque
ele já tinha sido indiciado em IPMpelaVIRegiãoMilitar. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3186).Emnovemdesetembrode1982,a
AgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltrados
naUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo
“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,eenviadoparaa
AgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessubversivasatu-
antesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalho
deinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabe-
lecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,Estaduale
Municipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativo
eJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
James José Farias (Professor de Arquitetura)
Em30dejunhode1980aASIinformouqueseusregistroscontraindica-
vamsuacontrataçãoparaProfessorAssistente.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2651).
Jamison Pedra Prazeres (Professor de Arquitetura)
Em20deoutubrode1976aASIinformouqueosregistrosexistentesde-
saconselhavamsuacontrataçãocomoProfessorAssistente. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3457).
Javier Alfaya (Estudante de Arquitetura)
Dirigenteativodomovimentoestudantil,respondeuaprocessoefoiame-
açadodeexpulsãodopaís,sobalegaçãodenãoserbrasileironato.
Jehorvan Lisboa Carvalho (?)
Em 16 de novembro de 1977 a ASI informou ao Reitor que desacon-
selhava seu aproveitamento para o cargo de ProfessorAssistente daUFBA.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1357).
João Almeida dos Santos (Estudante de Geologia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
90
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
João Araújo de Almeida (Estudante de Veterinária)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
João Henrique dos Santos Coutinho (Estudante de Física)
Segundo seu depoimento, foi membro da organização Política Operária
(Polop),eparticipavadomovimentoestudantildefendoaspropostasdestaorga-
nização.Em1972foipresopelaPolíciaFederalelevadoparaoRiodeJaneiro.
TrazidodevoltaparaSalvador,ficoupresoporalgumtempo.RetornouàUFBA
econcluiuocursodelicenciaturaemFísica.
João Martins da Silva (Estudante de Farmácia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
91
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
João Pereira Leite (Professor da Faculdade de Educação)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagosto1977,contendoseunome,naqualcon-
testaahomologaçãodeinscriçõesparaProfessorAssistentedeváriaspessoas
comregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesassuaspre-
sençasjuntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2891/92)
João Ribeiro de Souza Dantas (Estudante de Direito)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprá-
ticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP4731).Emconsequência,teve seu pedido de matrícula inde-
ferido, “por determinação superior” (acomprovaçãodofatoestánorelatório
anexo da Comissão de Memória e Verdade Eduardo Collier, da Faculdade de
Direito).
João Santos Neto (Estudante de Medicina)
Preso em Ibiúna. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP4732).
João Saturnino da Silva (Professor de Ciências Sociais)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
Joaquim Vieira de Azevedo Coutinho Neto (Professor de Pedagogia)
Submetido a concurso para professor de Administração Escolar, na
FaculdadedeFilosofiadaUFBA,em1969,foiaprovadoemprimeirolugar,com
médiafinal9,0,masfoipreteridoporoutrosaprovadoscomclassificaçãoin-
ferior(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4022/23).Em
20deagostode1971oDelegadoRegionaldaPolíciaFederalrespondeuàsoli-
citaçãodadiretoradaFaculdadedeEducação,feitapeloofício781/71,de17
92
deagostode1971,informandoqueoprofessorJoaquimCoutinhotinhasido
indiciadoemIPMnaSudene.AdiretoradaFaculdadeencaminhouarespostaao
Reitor,“paraosdevidosfins”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
docs.RP468e469).
Joé Gilson Andrade (Estudante de Medicina)
Em28demarçode1974,Vice-PresidentedoDCE,foipresoquandodis-
tribuíapanfletos.TevedeprestardepoimentonaPolíciaFederal,pordetermi-
naçãodoCODI/VIRegiãoMilitar,sendoemseguidaliberado.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP843a850).
Josanildo Dias de Lacerda (Estudante de Comunicação)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
José Afonso Ferreira Maia (Estudante de Economia)
PresonainvasãodaResidênciaUniversitária,em1964.Respondendoa
consulta feitapeloReitorsobreapossibilidadedecontrataçãodecandidatos
aprovadosemconcurso(ofício4650,datadodetrêsdeoutubrode1972,assi-
nadopeloReitor),oChefedaASV/SNIenviaofício,em18deoutubrode1972,
afirmandoqueeradesaconselhávelsuaadmissão,emfacedeseusanteceden-
tes.OReitor,emresposta,enviaofícioàASV/SNI,em14denovembrode1972,
no qual afirma que o candidato já prestava serviço na UFBA desde primei-
rodenovembrode1969equerecentementehaviasesubmetidoaconcurso
“parapassaraoregimedaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho”.Eacrescentava:
“Outrossim,informoqueprovidênciasforamdeterminadasnosentidodetotal
vigilância às atividades do aludido professor”. (Correspondência Sigilosa do
GabinetedoReitor,doc.RP189e190).
José Augusto da Silva Brito (Estudante de Direito)
Em28demaiode1969,oGeneralAbdonSenna,ComandantedaVIRegião
Militar,endereçaofícioaoReitorafirmandoquechegouaoseuconhecimentoque
esteestudante,“impedidodeestudardevidoàatividadessubversivas”,estava
cursando o 2o.anodeCiênciasSociais,naFaculdadedeFilosofia.Diziatambém
quenasuasala“aparecerampanfletoscujoteorversavasobreo‘PrimeiroDe
Maio,osestudantes,ostrabalhadoreseassuaslutas’”.PediaentãoaoReitor
queapurasseaveracidadedo fato (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4808).
93
José Batista de Macedo (Estudante de Economia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
José Bezerra de Araújo (Professor38)
ExpedientedaASIinformaaoReitor,em23deagostode1977,quehavia
restriçõesquantoàsuacontratação(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP2925).
José Carlos Capinam (Estudante de Direito)
Ameaçado de prisão, principalmente por ser membro ativo do Centro
Popular de Cultura (CPC), da UNE, segundo seu depoimento fugiu para São
Paulo.
José Carlos de Abreu Prata (Estudante de Economia)
Trancou amatrícula por se encontrar recolhido à Penitenciária Lemos
Brito.RespondeuinquéritoefoijulgadopeloConselhodeJustiçadaAeronáutica,
sendoabsolvido.Continuoupresoporestarrespondendoaoutroinquéritoem
Recife,comoincursonaLeideSegurançaNacional(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP1260-1262)
José Carlos Pereira Santana (Estudante de Economia)
Presopelosórgãosdesegurança,emquatrodejulhode1975,sobacusa-
çãodesermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP1081).
José Crisóstomo de Souza (Professor de Filosofia)
Em25deabrilde1978aASIinformouaoReitorqueelevinhaministran-
doaulasdas14às16horas,nasala19daFaculdadedeFilosofiaeque,como
possuía registrosnegativos emórgãos da área, aguardava resposta daDSI/
MECparatransmitiraoReitor(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP3102).Em27domesmomêseanoaASIenviaaoReitorinformeda
38NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavalotado.
94
PolíciaFederal comacusaçõescontraoreferidoprofessor.Entreoutras:nas
suasaulassãodebatidosproblemasquefogemaoconteúdodamatéria;adota
olivroPrincípiosFundamentaisdeFilosofia,dePolitzer.Em02dejunhonovo
expedientedaASIsolicita,paraatenderàDSI/MEC,onomedapessoaquein-
dicouoprofessorparaadocêncianaUFBA.Nodia05maisumexpedienteda
ASI,nesteencaminhandopedidodedados,daDSI,sobreoprofessor:conceito
quedesfrutaentreseusparesesuperioresesuacaracterizaçãoquantoaposi-
çãoideológica;atitudefrenteà“Revolução”;atividadessubversivas,probidade
administrativa,eficiênciafuncionalouprofissional;condutacivil.Solicitados,o
ChefedePessoalenviaexclusivamentedadosfuncionaiseoAdjuntodoReitor
paraAssuntos de Graduação historia a contratação do professor, que havia
sidoindicadosucessivamentepordiversosprofessorese,inclusive,tinhasido
aprovado anteriormente em concurso para Auxiliar de Ensino mas não contra-
tadoporfaltadevaga.OReitorencaminhatodasasinformaçõesparaaASI
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2036-2043).
José Fernando Garcia Machado da Silva (Estudante de Direito)
ApesardeterfugidoparaoRiodeJaneiro,foiacusadodesubversãono
meio estudantil, respondeu a inquérito policial-militar em1964 e, seis anos
depois,em1970,foicondenadoaumanodeprisão.Pesavamcontraeleasacu-
saçõesdetersidomembrodoCentroAcadêmicoRuyBarbosa,daFaculdadede
Direitoemváriasgestões,edesermembrodaorganizaçãodebasedoPartido
ComunistaBrasileiro(PCB)naquelaFaculdade.
José Luiz Gomes (Estudante de Física)
Presonodia02deabrilde1964,foisoltonodia23demaio.Em05de
junhooConselhoDepartamentaldaFaculdadedeFilosofia,considerandoinfor-
maçãooficialdaVIRegiãoMilitardequeeleestiverapresonaqueleperíodo,
concedeu-lhedispensadasfaltas(AtadareuniãodoConselhoDepartamental
daFaculdadedeFilosofiadecincodejunhode1964).
José Luiz Pamponet Sampaio (Estudante de Ciências Sociais)
Acusadodesubversãonomeioestudantil,respondeuainquéritopolicial-
militar em1964, sendo julgado seis anos depois, em1970, quando foi con-
denadoaumanodeprisão.Emreuniãode30dejunhode1964oConselho
DepartamentaldaFaculdadedeFilosofia,tendoemvistainformaçãooficialdo
ComandodaVIRegiãoMilitardequeeleestiverapreso,concedeu-lhe“época
especialparaentregadostrabalhosescolareseprestaçãodeexames”(Atada
reuniãodoConselhoDepartamentaldaFaculdadedeFilosofia,de30dejunho
de1964).Em22demarçode1971oComandantedaVIRegiãoMilitarenviou
ofícioaoDiretordaFaculdadedeFilosofiadaUFBA,JoaquimBatistaNeves,
noqualinformavaqueosregistrosexistentesnoExércitoindicavamqueele
haviaparticipadodeatividadessubversivase,portanto,nãoerarecomendável
95
deixá-loensinarnaquelaFaculdade.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4620).
José Oliveira Arapiraca (Professor de Pedagogia)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
José Péricles Esteves (Professor de Medicina)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
José Romélio Cordeiro e Aquino (Professor de Filosofia)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
José Sergio de Oliveira (Estudante de Física)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprá-
ticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP4731).
José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Estudante de Economia)
Emquatrodefevereirode1972oMinistroInterinodaEducação,Confúcio
Pamplona, enviou um Aviso ao Reitor Pondé solicitando que o Diretor da
Faculdade de Ciências Econômicas e o Coordenador do Curso de Economia
fossem repreendidos, “emvirtude de terem sido apontados pela Consultoria
JurídicadesteMinistériocomoosresponsáveispeloretardamentodaconclusão
doInquéritoSumárioinstauradoparaapurarasinfraçõescometidaspeloestu-
danteJoséSergioGabriellideAzevedo”.
96
Emoitodefevereirode1972oComandantedaVIRegiãoMilitar,Argus
Lima, enviou ofício ao Reitor Lafayette Pondé, no qual se queixava de a
Universidadenão ter cumpridooprazoprevistonoDecreto-Lei477,noque
sereferiaaoprocessosumáriocontraJoséSérgioGabriellideAzevedo,aluno
deEconomia.AlémdissoaReitoria,“apesardereiteradasolicitação”,nãoha-
viainformadoaeleoparecerconclusivodacomissãodesignadaparaocaso.
Reiteravanovamenteopedidodeinformaçãosobreoresultadodoprocesso.
Em24defevereirooComandantedaVIRegião,ArgusLima,enviouao
Reitorofícioconfidencialnoqualdiziaterrecebidooresultadodoprocessosu-
máriocontraJoséSérgioGabriellideAzevedo.AcusavaodiretordaFaculdade
de Ciências Econômicas, João Fernandes da Cunha, e o professor Hermano
AugustoPalmeiraMachadodeteremdeixadodecumprirosprazosprevistos
noDecreto-Lei477.EmseguidaafirmavaqueoprofessorHermanotinhasido
frequentador assíduo da Segunda Seção (Serviço Secreto) daquele Comando,
ondeprocuravaobtercoberturaparasuasatividades.Tinha,inclusive,afirma-
dováriasvezesqueJoséSérgio“eraumindividuoperigosoelíderestudantil
deumgrupoesquerdista”daFaculdade,dizendoqueaSegundaSeçãodeveria
“tomarprovidênciasafimdeimpediraaçãodessegruponomeioestudantil
universitário”.AcusavaaindaoProfessorMachadodeterultrapassadoopra-
zoestabelecidonoDecreto-Lei477emmaisde30dias,alémde terditono
relatórioqueJoséSérgioestavapresoemcondiçõesanormaisounãonormais
“eporissoseudepoimentonenhumavalidadejurídicapossuía”.Nãoouviuas
testemunhasarroladasnoinquéritopoliciale,aofinal,porterultrapassadoo
prazolegal,“permitiuqueoestudanteJoséSérgioGabriellideAzevedoconclu-
ísseocurso”.AcusavaodiretordaFaculdadedenãotersequeradvertidoo
professorMachado.DiziaaindaoComandantedaRegiãoterestranhadoofato
deaReitoria,apesardeterrecebidoofícioseuem16desetembrode1971,
somentetê-loencaminhadoaodiretordaFaculdadedeCiênciasEconômicasno
iníciodenovembro.EmseguidarequeriadaReitoriaque,combasenoart.86
daConstituiçãoeoart.1o.daLeideSegurançaNacional,responsabilizasseo
professorHermanoAugustoPalmeiraMachadoporterpremeditadamentedei-
xadodecumpriroqueprescreviaoDecreto-Lei477,“noprocessosumárioa
querespondiaoestudantesubversivo”,tendoanuladotodososdocumentose
provasapresentadosnoprocesso.Porfim,oGeneralArgusLimainformavaao
Reitorqueencaminhariarelatórioaosórgãossuperioresarespeitodoassun-
to.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4771,4813,4819,
4841)
Em22deoutubro1975aASI informouaoReitorqueexistiamrestri-
ções quanto à contratação de José SérgioGabrielli paraAuxiliar deEnsino.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2204).Em11dedezem-
brode1975aASInovamenteinformavaqueseusregistrosdesaconselhavam
97
suacontrataçãoparaAuxiliardeEnsino.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP3664).
Em14deabrilde1978LuísArturoFuenzalida,daFundaçãoRockfeller,
encaminhouaoReitorAugustoMascarenhas cartanaqual solicitavaque se
encontrasseumapossibilidadepararecontrataçãodeJoséSérgioGabriellide
Azevedo,quehaviapedidodemissãoafimdefazerodoutoradonaUniversidade
deBoston.Emconsequência,oReitorencaminhouComunicaçãoInternaàASI,
solicitando“averificaçãodeanotaçõesnegativas”arespeitodele.Mandoujunto
cópiadacartadeFuenzalida.Emresposta,aASIafirmouque:a)JoséSergio
possuíaregistrosnegativosemtodososórgãosdeinformaçãodaárea;b)havia
sidoindiciadoeminquéritodaPolíciaFederalenquadradonaLeideSegurança
Nacional; c) havia sido condenado pela JustiçaMilitar a seismeses de de-
tenção, pena esta confirmada posteriormente pelo SuperiorTribunalMilitar.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3418-3423).Depoisde
tudoisto,em18desetembrode1981,aASIinformouaoReitorqueosregistros
existentesnaDSInãocontraindicavamseuaproveitamento(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2566).
José Thadeu Dias Madureira (Estudante39)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Joviniano Soares de Carvalho Neto (Professor de Ciência Política)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
39NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
98
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Júlio Alberto Pavese (Estudante de Filosofia)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprá-
ticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor, doc.RP4731).Ofício doGeneralAbdonSenna,Comandante daVI
RegiãoMilitar,aoReitor,emcincodemarçode1969,informouqueele,junta-
mentecomoutrosestudantes,“emboraestudandogratuitamenteporcontado
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,
14defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foi
deliberadorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstan-
tesdarelação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determi-
nação superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729
e4800).
Júlio Augusto Guedes (Professor de Física)
Presopelosórgãosdesegurança,emquatrode julhode1975,sobacu-
saçãodesermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc. RP1081). Emprimeiro de setembro de 1977 aASI informou que exis-
tiam registros negativos contra indicando sua contratação (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2907).Em24deoutubrode1980aASI
informouhaverrestriçõesparaseuaproveitamentocomoAuxiliardeEnsino
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2583).Emdepoimen-
toprestadoàComissãoMiltonSantosdeMemóriaeVerdadedissequeteveo
contratodeProfessorColaboradorinterrompido,em1977,“porordenssuperio-
res”.MasposteriormentefoireadmitidocomoprofessordoInstitutodeFísica.
Juraci de Sousa Novato (Estudante de Direito)
Em 06 de março de 1969 teve a matrícula indeferida, “por determinação
superior”.
Jurema Augusta Ribeiro Valença (Estudante de Economia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
99
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Lafayete David de Freitas Júnior (Estudante de Ciências Sociais)
PresopelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incurso “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Lauro Correia (Estudante de Direito)
Embora diplomado antes de 1964, respondeu inquérito, principalmente
porserdirigentedoCPC.Suaatuaçãonomovimentoestudantilsedeusempre
naretaguarda, jamaisaparecendonoexercíciode liderança.Por isso,segun-
doseudepoimento,emborativesseestadopresenteemtodososmomentosdo
movimentoestudantil,osmilitaresencarregadosdoinquéritonãoconseguiram
encontrarprovasmateriaisparaenquadrá-lo.
Lícia Margarida Dórea Guedes (Estudante de Ciências Sociais)
Em22demarçode1971oComandantedaVIRegiãoMilitarenviouofício
aoDiretordaFaculdadedeFilosofiadaUFBA,JoaquimBatistaNeves,noqual
informavaqueosregistrosexistentesnoExércitoindicavamqueelatinhapar-
ticipadodeatividadessubversivase,portanto,nãoerarecomendáveldeixá-la
ensinarnaquelaFaculdade. (Correspondência Sigilosa doGabinete doReitor,
doc.RP4620)
Loreta Kiefer Valadares (Professora de Ciência Política)
Em24dejulhode1980,odiretordaDSI/MECenvioucorrespondênciaao
Reitornaqualsediziainformadodequeelaestavatrabalhandonosetordera-
diodifusãodaUFBAequeseumarido,CarlosAntônioMelgaçoValadaresestava
trabalhandocomovoluntárionoHospitaldasClínicas.Solicitou,emconsequ-
ência,entreoutrosdadosdelaedomarido:onomedequemosindicou;cursos
quetenhamfeitonoexterior,“particularmenteempaísesdegovernocomunis-
ta”;proselitismoqueestejamfazendo(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP3330).Em18desetembrode1981aASIinformouaoReitor
queosregistrosexistentescontraindicavamsuacontratação.(Correspondência
100
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2528).Emnovedesetembrode1982,a
AgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltrados
naUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo
“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,eenviadoparaa
AgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessubversivasatu-
antesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalho
deinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabe-
lecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,Estaduale
Municipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativo
eJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Lucia da Silva Guedes (Estudante de Ciências Sociais)
Pedidode InformaçãodaDSI/MECsobreoCongressodeEstudantesda
ÁreadeCiênciasHumanas,datadode20dejulhode1972,solicitaaoReitor
que:respondaaopedidodeinformaçãofeitoem21dejaneiro;“informecomo
se processou o Congresso e sua repercussão na Bahia, principalmente no meio
universitário”; dê os nomes, dados de qualificação e conduta ideológica dos
professoresqueparticiparamcomoconferencistas.OReitorinforma,em31de
julho,dandoapenasosdadosbásicosdaalunaLuciadaSilvaGuedes(prova-
velmentesolicitadosnopedidodeinformaçãode21dejaneiro)einformando
quedesconheceolocaldarealizaçãodoevento.Sabeapenas“quenoperíodo
de16a20denovembrode1971foirealizadaaSemanadoSociólogo,promo-
vida pelo Diretório Acadêmico Setorial de Sociologia, estando na sua presidên-
cia a aluna Lucia Guedes” (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor,
doc.RP4379/80).Em30deagostodomesmoano,respondendoconsultado
ReitorsobrearepresentaçãoestudantilnoColégioEleitoraldaUFBA,aAgencia
SalvadordoSNIinformouque,“emfacedosantecedentesqueregistramesta
Agência”, eradesaconselhável suaparticipação (CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4356)
Luiz Antônio Matos Filgueiras (Estudante de Economia)
PresopelaPolíciaFederal,em18desetembrode1977,quandopichava
paredesemurosdaEscolaPolitécnica,compropagandadeumadaschapasque
concorriamàeleiçãodoDCE,naqualfiguravacomocandidato(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2856).Presonovamenteem21dese-
tembrodomesmoano,pelaPolíciaFederal,porterparticipadodaexibiçãodo
filme“Oapitodapaneladepressão”,naResidênciadoUniversitáriodeFeirade
Santana(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2846).Em18
desetembrode1981aASIinformouaoReitorqueosregistrosexistentescon-
traindicavamsuacontratação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP2565)
101
Luiz Arnaldo Souza Magnavita (Estudante de Arquitetura)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Luiz Augusto de Araújo Marques (Estudante de Geologia)
PresopelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incurso “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Luiz Barreto de Oliveira (Estudante de Geologia)
Em31demarçode1969adiretoradaEscoladeGeologia,MariaAlba
LacerdadeFarias,baixouaPortaria7/69,pelaqualinstauravainquéritopara
apurarfatoscometidosporestudantes,entreosquaisLuizBarretodeOliveira.
Segundoadiretora,asaçõescometidaspelosalunosestavamenquadradasnos
itensI,II,IVeVIdoart.1o.doDecreto-Lei477.(CoordenaçãodeArquivose
Documentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00023)
Luiz Carlos Café da Silva (Estudante de Filosofia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
102
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Emconsequênciadisso,teveasua
matrícularecusada.EramatriculadotambémnocursonoturnodaFaculdade
deDireito,nãohavendonosarquivosqualquerdocumentoqueindiquetenha
sidorecusadasuamatrículanesteúltimocurso.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4751).
Luiz Cayres Tunes (Estudante40)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475).
Luiz Henrique Dias Tavares (Professor de História)
Em29demaiode1973oEmbaixadorJ.O.deMeiraPennaencaminhou
carta confidencial ao Reitor Lafayette Pondé informando que Luiz Henrique
havia sido indiciado na Comissão de Investigação Sumária do MEC, a pedido do
Exército,masoMinistrodaEducação,apósleroprocessoeostestemunhos
favoráveisao indiciado,decidiunãoabrirprocessocontraele.Recomendava,
entretanto,aoReitorqueacompanhassedepertosuacondutaeenviasseao
MECumrelatórioarespeito.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP957).Em13deabrilde1978aASIinformouaoReitorqueexistiam
restriçõesquantoaoseuafastamentodopaís.Encaminhavacomofundamen-
totelegramadaDSI.Nodia20domesmomêsoReitorAugustoMascarenhas
enviouofícioàASI informandoque,deacordocomdespachodoMinistroda
Educação,publicadonoDiárioOficialde29.09.1977,oreferidoprofessores-
tavaautorizadoarealizarcursodePós-GraduaçãoemLondres,noperíodode
primeirodeoutubrode1977aprimeirodeoutubrode1978.AASIenviou,em
consequência,ofícioàDSIrelatandoacontradiçãoesolicitandoesclarecimentos
sobreoassunto.Emresposta,aDSIenviounovotelegramareafirmandoque
permaneciam as restrições para afastamento do professor do país. Curioso
observarqueadiscussãosobreoafastamentosedeuemabrilde1978,seis
mesesdepoisqueoprofessorseafastou.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP3091-3095)
Luiz Júlio Silva Ferreira (Estudante de Engenharia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
40NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
103
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacional
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).
Luiz Ney Lacrose de Almeida (Estudante de Odontologia)
OfíciododiretordaFaculdadedeOdontologia,professorArnaldoSilveira,
aoReitorRobertoSantos,datadode16dejulhode1969,informaqueeledeu
coberturaaumalunodeoutraUnidade,quepromoveucomícionaBiblioteca,
noqualdirigiuofensasaoPresidentedaRepúblicaeincitouosalunosapara-
lisarasaulas.AcionadaaPolíciaFederal,LuizNeyfoiouvidopeloórgão,que
encaminhou seu depoimento ao Diretor da Faculdade, solicitando “cópia das
investigaçõesqueviessemaserempreendidas”noâmbitodaUFBA.Foienqua-
dradonoDecreto-lein.477enaPortariaMinisterial149-A,de28demarçode
1969.ApresentoudefesabaseadanoRegimentoInternodaFaculdade,recusada
peloDiretor,sobalegaçãodequealegislaçãoaseraplicadaeraoDecreto-lei
477,especificamentenoitemIdoseuartigoprimeiro.NasentençaoDiretoro
condena,alegandoqueLuizNeyeraréuconfesso,segundodepoimentopresta-
doàPF,equejátinhasidopresoanteriormente,duranteumapasseataestu-
dantil.Determinouentão,“naformadoparágrafoprimeirodoartigoterceiro
doDecreto-lei de 25/2/969”, seu afastamento imediato das atividades esco-
lares,ficandoproibidode frequentaraFaculdade.Teve a matrícula cancela-
da.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/
DitaduraMilitar,RP00024-25).
Lycia Margarida Dória Guedes (Professora do Colégio de Aplicação)
Demitidaemprimeirodemarçode1971,semavisoprévio,porsolicitação
doGeneralComandantedaSextaRegiãoMilitar,sobacusaçãodeque“durante
suasaulascostumapregarabertamenteadoutrinamarxista-leninistaaseus
alunos”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.552-557).
Manoel Barreto da Rocha Neto (?)
Em18dedezembrode1975aASIinformouqueexistiamrestriçõespara
suacontrataçãocomoAuxiliardeEnsino.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP3670).
104
Manoel Castro (Estudante de Economia)
SegundoseudepoimentoàComissãoMiltonSantos,eleitooradordatur-
ma,em1964,foiameaçadodeprisãocasolesseodiscurso.Comosolução,mes-
monapresençadosmilitares,quecompareceremàsolenidadedeformatura,
fezumminutodesilencioedeuodiscursocomolido.
Manoel Conceição de Araújo Neto (Estudante de Geologia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Manoel Costa Júnior (Estudante41)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Manuel Rocha Matos (Estudante42)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiuseu
nomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdosestu-
dantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
41NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
42NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
105
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
de Salvador, criando um clima de intranquilidade para seus habitantes, no
anopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentos visando a intranquilidade no setor estudantil, impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Marçal Ribeiro da Fonsece (Estudante de Arquitetura)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Marcelo Ribeiro Cordeiro (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocom
106
correspondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode
1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocon-
trasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP4731).SegundocertidãoemitidapelaFaculdadedeDireito,“solicitouatravés
derequerimentodatadode28defevereirode1969,matrículana3a.Sériedo
referidocurso,tendooDiretordaFaculdadeàépocaproferidooseguintedes-
pacho: Indeferido por determinação superior” (BR-BA-CAD-UFBA-S001-520).
Em07deagostode1972oVice-CoordenadordoCursodeDireito,professor
SylvioSantosFaria,encaminhouofícioaoReitorperguntandoseoalunocon-
tinuavaentreosindiciadosdaqueleinquérito,umavezqueestavarequerendo
matrícula.Emconsequência oReitor oficiaàPolíciaFederal solicitandopro-
nunciamentoquantoàsituaçãodoalunoesepoderiaserdeferidoopedidode
matrícula(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4371/72).A
PolíciaFederalresponde,em18desetembro,afirmandoque“porpartedesta
Superintendêncianadaháque impeçaamatricula”.Justificadizendoque“o
inquéritopolicialaqueonominadorespondeufoiarquivadopordespachodo
M.M.Auditorda6a.CJM,conformecópiaeletrostáticaanexa”.Ejuntaacópia
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4351/52).Deacordo
comregistrosdaAgênciaBrasileiradeInteligência(ABIN),substitutadoSNI,
foiPresidentedaUniãodosEstudantesdaBahia(UEB)edaAssociaçãoBaiana
deEstudantesSecundários(ABES).
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães (Professor de Direito)
Teveosdireitospolíticossuspensos,combasenoAtoInstitucionaln.5,
porDecretode12demarçode1969,publicadonodia14demarçode1969.
Emconsequência,foiaposentadocomvencimentosproporcionaisaotempode
serviço.Emtrêsdeabrilde1970oDelegadoRegionaldaPolíciaFederalsolici-
touaoReitorrelaçãodeprofessoresdemitidoseestudantesexpulsosemdecor-
rênciadosAtosInstitucionais.EmrespostaoReitorRobertoSantosinformou
que“foramdesligadosdestaUniversidadeosprofessoresMarioPiva,Marcelo
Ferreira Duarte Guimarães,Milton deAlmeida Santos e Paulo Fernando de
MoraisFarias,sendoqueosdoisúltimos,emvirtudedeseencontraremafas-
tadosdopaísirregularmente,foramdemitidosdestaUniversidadenaformada
legislaçãofederalespecífica”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4107/08).Interpelação judicialporelepromovida,emabrilde1971,
juntoà1ª.VaraFederalnoEstadodaBahia,notificouaUFBAparadarcum-
primento ao decreto de aposentação pagando-lhe os proventos atrasados de-
vidamente corrigidos edemaisdireitos consectários.Em21dedezembrode
1979,requereureversãoaoserviçoativocomoProfessordeEnsinoSuperior,
comfundamentonoDecretoFederaln.84.143/79,queregulamentaaLein.
6.683/79,LeidaAnistia.Opedidodereversãofoideferidoem16demaiode
1980,tendoeleretornadoàativaem11dejunhodaqueleano.
107
Marcelo Veiga de Santana (Estudante de Economia)
Presopelosórgãosdesegurançanodia04dejulhode1975.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1089).
Marcos Elias Costa Oliveira (Estudante de Engenharia)
PresopelaPolíciaFederal,em18desetembrode1977,quandopichava
paredesemurosdaEscolaPolitécnica,compropagandadeumadaschapasque
concorriamàeleiçãodoDCE,naqualfiguravacomocandidato(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2856).
Marcos Paraguassu de Arruda Câmara (Estudante de Arquitetura)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14fevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Margarida Maria Ribeiro Santos (Estudante de Teatro)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).
Maria Amália Campinho Cajueiro (Estudante de Letras)
PresapelaPoliciaFederal,emMinasGerais,quandotentavaparticipardo
III Encontro Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte, e incursa “nas penas
doartigo45,item6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-
Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealizaçãodomovi-
mentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Maria Cristina Martins de Sá Oliveira (Estudante de Engenharia)
Enquadradanoart.43daLeideSegurançaNacional(Decreto-Lei898/69)
juntamente com o professorArno Brichta e o estudante Francisco deAssis
AraújoJatobá,osdoisúltimosdoInstitutodeGeociências.ExpedientedaAESI
n.052/73,datadode20dejunhode1973,encaminhouaoReitorexemplares
depanfletosnosquaisosestudantesdenunciavamasprisõesdosdoisúltimos,
108
dianovedejunho,pelaPolíciaFederal.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP958-960).
Maria da Graça Osório Pimentel Leal (Estudante43)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprá-
ticadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP4731).
Maria de Lourdes Ferreira (Estudante de Enfermagem)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Maria de Nazareth Viana (Professora de Farmácia)
CogitadaparacontrataçãocomoProfessoraAssistente,em28demaiode
1980aASIinformouaoReitorque,quandofuncionáriadoInstitutodeEnergia
Atômica,elafoipresapeloDOIem27deoutubrode1972,acusadadeserin-
tegrantedaVar-PalmaresedaAliançaLibertadoraNacional(ALN),tendopres-
tadodeclaraçõeseemseguidaliberada.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2678)
Maria de Salete Lacerda Almeida e Silva (Estudante de Arquitetura)
Emofício de 14 de fevereiro de 1975, a vice–diretora da faculdade de
Arquitetura,VilmaLimaCamposinformouaoReitorqueaalunaestavasujeita
àspenalidadesdoDecreto-Lei477/69.Aalegaçãoeradequeestavadistribuin-
do,duranteamatrícula,juntocomoutrosestudantes,panfletocontraapolítica
educacionaldogoverno.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
RP716e719).
43NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
109
Maria Guimarães Sampaio (Estudante de Economia)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Maria Liége Santos Rocha (Estudante de Biblioteconomia)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).OfíciodaDiretoradaEscoladeBiblioteconomiaeComunicação,Maria
StelaSantosPitaLeite,aoReitor,comaclassificaçãodeConfidencialeUrgente,
comunica que apesar de proibida, a alunaMaria Liége Santos Rocha, “que
teve sua matrícula suspensa”,continuavafrequentandoaEscola.(Coordenação
deArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,
RP00021).EmdepoimentoprestadoàComissãoMiltonSantosdeMemóriae
Verdadedissequeem1968foieleitaparaoDiretórioAcadêmicodoCursode
Biblioteconomia. Foi presa em1969 quando assistia uma peça de Benvindo
Siqueira,noTeatroCastroAlves.MilitantedaAçãoPopularMarxistaLeninista
edepoisdoPCdoB,atuounaclandestinidade,comaçãonoNordestedoPaís.
RetornouàUFBAem1976,quandoreingressounoCursodeBiblioteconomiae
oconcluiu.
Maria José de Oliveira (Professora de Ciências da Saúde)
Aposentada pelo Ato Complementar 39, publicado no Diário Oficial da
Uniãode28deabrilde1969(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4745).
Maria Nazaré Lima do Couto (Estudante de Letras)
Presapelosórgãosdesegurança,nodiaquatrodejulhode1975,sobacu-
saçãodesermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP1081)
110
Maria Teresa Rebouças Gonçalves de Azevedo (?)
Em18desetembrode1981aASIinformouaoReitorqueosregistrosexis-
tentescontraindicavamsuacontratação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2565).
Maria Terezinha R. Carvalho Machado (Estudante de Medicina)
Presa em Ibiúna, em 1968 (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,doc.4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegião
Militarincluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo
“osnomesdosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontado
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foideli-
beradorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesda
relação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação
superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Teve
amatrículacanceladapeladiretoriadaFaculdade(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP4735).
Maria Zita de Carvalho Braga (Professora de Matemática)
Em29denovembrode1978aASIinformouaoReitorqueexistiamres-
triçõesquantoaoseuaproveitamento((CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP1714).Novamenteconsultadaem13deagostode1979,a
ASIconfirmouaexistênciaderestriçõesparasuacontrataçãocomoProfessora
Colaboradora((CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2774)
Marie Helene Russi (Estudante de Economia)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e473.Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarin-
cluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomes
dosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,parti-
ciparamativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
111
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Marilia Muricy Machado Pinto (Professora de Direito e de C. Sociais)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoàAgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque
“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêm
desenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissin-
dicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Mariluce de Souza Moura (Professora de Comunicação)
Em18desetembrode1981aASIinformouaoReitorqueosregistrosexis-
tentescontraindicavamsuacontratação.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2528)
Mario Piva (Professor de Economia)
FoinomeadoparaocargodeprofessorcatedráticodaCadeirade“Finanças
das Empresas-Política Financeira”, da Faculdade de Ciências Econômicas da
UFBA,emsetedejaneirode1953eaposentadocompulsoriamentepeloDecreto
presidencialde26dejunhode1969(DiárioOficialdaUniãode27.07.1969),
deacordocomoAtoInstitucionaln.5,de13dedezembrode1968.Emtrês
deabrilde1970oDelegadoRegionaldaPolíciaFederaloficiouaoReitorsoli-
citandorelaçãodeprofessoresdemitidoseestudantesexpulsosemdecorrên-
cia dosAtos Institucionais. Em resposta, o Reitor Roberto Santos informou
que“foramdesligadosdestaUniversidadeosprofessoresMarioPiva,Marcelo
Ferreira Duarte Guimarães,Milton deAlmeida Santos e Paulo Fernando de
MoraisFarias,sendoqueosdoisúltimos,emvirtudedeseencontraremafas-
tadosdopaísirregularmente,foramdemitidosdestaUniversidadenaformada
legislaçãofederalespecífica”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4107/08).
Mario Rodrigues de Almeida (Estudante de Medicina)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
112
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Seupedidode
matrículanaFaculdadedeMedicina,ondeeraaluno,foiindeferidopeladire-
toria,emfevereirode1969,antesmesmodapublicaçãodoDecreto-Lei477.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4735).
Marusia (Rebouças) de Brito (Jambeiro) (Professora de Sociologia)
Ofícion.096/73/SI,datadodedezdejulhode1973,daAESIparaoReitor,
encaminhouexpedientedaDSI/MECdesaconselhandoseuaproveitamentopara
AuxiliardeEnsino.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP951
e952).Em13desetembrode1976aASIinformouaoReitorqueexistiamre-
gistrosquecontraindicavamseuafastamentodopaís.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP2181).
Mary Arapiraca (Professora de Pedagogia)
Em27dejunhode1972aPolíciaFederal,respondendoaumasolicita-
çãodoReitor,informaqueelahaviasidodispensadadaUniversidadeCatólica
“devidoaumaquestãointerna”.Ummêsdepois,em28dejulhooReitorda
UFBAconsultaoReitordaUniversidadeCatólicasobreacondutadaprofessora
“enquantointegrouocorpodocentedessaUniversidadeeseoseudesligamen-
toresultoudeprocedimentoincompatívelcomosinteressesdessainstituição”
(Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc. RP4382/83). O Reitor
daUniversidadeCatólicaresponde,em22deagosto,afirmandoqueelatinha
sidoafastadadaquelaUniversidadeporatodaReitoria,juntamentecomoou-
trosprofessores,“jáquetodosforamjulgadosresponsáveispelatentativade
encenação de peças teatrais contrárias aos bons costumes e aos princípios
esposadospelanossaUniversidade”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4359)Em24deagosto,emcorrespondênciaenviadaàDSI/MEC
oReitorinformouqueelanãoseriacontratadapornãotersidoliberadapela
PolíciaFederal(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4367).
Mary Garcia Castro (Professora de Sociologia)
Em22demarçode1971oComandantedaVIRegiãoMilitarenviouofício
aoDiretordaFaculdadedeFilosofiadaUFBA,JoaquimBatistaNeves,noqual
informavaqueosregistrosexistentesnoExércitoindicavamqueaprofessora
tinhaparticipadodeatividades subversivase,portanto,nãoerarecomendá-
veldeixá-laensinarnaquelaFaculdade.OdespachodoDiretor,datadode23
demarçode1971,diz: “InteiradooConselhoDepartamentalemreuniãode
113
23.03.71. Em vista das razões contidas no presente, o Conselho deixou de
homologaraindicaçãodacandidataMaryGarciaCastro,feitapelaComissão
JulgadoradoDepartamentodeSociologiaparaumadasvagasdeAuxiliarde
Ensino.”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4620).
Maslowa Islanowa Cavalcanti Freitas (Estudante de Ciências Sociais)
PresapelaPoliciaFederal, emMinasGerais,quando tentavaparticipar
do III Encontro Nacional de Estudantes, previsto para ser realizado em Belo
Horizontemas impedidopelaPolícia.Foi,emconsequência, incursa“naspe-
nas do artigo 45, item6, combinados com os itens 1 e 2 domesmo artigo
doDecreto-Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,porinsistirnarealiza-
çãodomovimentoilegal”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2970).Em14dejunhode1977oReitorAugustoMascarenhasdeterminou,
emdecorrênciadedenúnciadadiretoradaFaculdadedeEducação,Therezinha
TeixeiraGuimarães,asuspensãodesuabolsademonitoria.Adenúnciaerade
queaaluna“esteveenvolvidanorecenteepisódioestudantildeBeloHorizonte,
chegandoaserdetidanestaCidade”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP1414)
Mauricio Lima Barreto (Professor de Saúde Coletiva)
Excluído do Programa deMonitoria daUFBA, juntamente comAntônio
JorgeFonsecaSanchesdeAlmeida,segundoofíciodaCaped/UFBA,datadode
17demaiode1977,“pormotivodeforçamaior”(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP4541-44.Em18desetembrode1981aASIin-
formouaoReitorqueosregistrosexistentescontraindicavamsuacontratação.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2528).
Milton Gomes de Oliveira (Estudante44)
Teve a matrícula cancelada, em fevereiro de 1969. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729)
Milton Santos (Professor de Geografia)
Emsuafichafuncional,naSuperintendênciadePessoaldaUFBAconsta
informaçãodaVIRegiãoMilitardequeestevepresonoperíodode09deabrila
23dejunhode1964,paraaveriguações.Seissemanasdepoisdesoltoelepediu
elhefoiconcedidalicençamédica,de03deagostoa01deoutubro,prorroga-
daduasvezesaté28defevereirode1965.Defato,umofíciodoReitorMiguel
Calmon,datadode11dedezembrode1964,informouaoDiretordaDivisãodo
PessoaldoMECquehaviaconcedido90diasdelicença,apartirdeprimeirode
dezembrode1964,aoprofessorcatedráticoMiltonSantos,lotadonaFaculdade
deFilosofia(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriae
Verdade/DitaduraMilitar,RP00012).ProfessordaFaculdadedeFilosofia,com
atuaçãonoLaboratóriodeGeomorfologiaeEstudosRegionais,elesolicitaao
44NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
114
ReitorMiguelCalmon, em06.11.1964, afastamento dopaís pelo período de
01anoparalecionaremParis.Em05.05.1965oReitorinformaaoDiretorda
FaculdadedeFilosofiaqueoafastamento foraautorizadopeloPresidenteda
República,apartirde15dedezembrode1964.DePariselesolicitou,emsete
dedezembrode1965,prorrogaçãodeafastamentodopaíspormais01ano,o
quefoiautorizado.Emdezembrode1967elesolicitanovaprorrogação,também
autorizado,masem26demarçode1969oDASPinformouàUFBAqueonovo
pedidodeprorrogação,feitoem21dedezembrode1968,tinhasidoindeferido.
Emconsequência,eleencaminhaaoReitor,em27demarçode1969,pedido
deexoneração,oqueéatendidopelaPortaria228,de14deabrilde1969.Em
trêsdeabrilde1970oDelegadoRegionaldaPolíciaFederaloficiouaoReitor
solicitandorelaçãodeprofessoresdemitidoseestudantesexpulsosemdecor-
rênciadosAtosInstitucionais.EmrespostaoReitorRobertoSantosinformou
que“foramdesligadosdestaUniversidadeosprofessoresMarioPiva,Marcelo
Ferreira Duarte Guimarães,Milton deAlmeida Santos e Paulo Fernando de
MoraisFarias,sendoqueosdoisúltimos,emvirtudedeseencontraremafas-
tadosdopaísirregularmente,foramdemitidosdestaUniversidadenaformada
legislação federal específica (CorrespondênciaSigilosadoGabinete doReitor,
doc.RP4107/08).
Mirtes Maria Vega de Matos (Estudante de Filosofia)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Moacir Barbosa Silva (Estudante de Filosofia)
OfíciodoGeneralAbdonSenna,ComandantedaVIRegiãoMilitar,aoReitor,
emcincodemarçode1969, informouqueele, juntamentecomoutrosestu-
dantes,“emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
deSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noano
próximofindo”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4800).
115
Moacir Magalhães Barros (Estudante de Direito)
Ofício da DSI/MEC ao Reitor, em dez de março de 1972, informa que
haviaregistrodesabonadoraseurespeito,nosÓrgãosdeSegurançadoPaís
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4705).
Nara Silva (Estudante45)
Presaem21desetembrode1977,pelaPolíciaFederalporterpartici-
padodaexibiçãodofilme“Oapitodapaneladepressão”,naResidênciado
Universitário de Feira de Santana (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,doc.RP2846).
Natal Teixeira Mendes (Estudante de Geologia)
SegundoinformaçãodaAgenciaSalvadordoSNIencaminhadaàAgência
Central, emBrasília, tinha registrosnegativosnos órgãos de informação da
área(BR-BA-CAD-UFBA-S001-511D)
Nelson Pires (Professor da Faculdade de Medicina)
Em14deabriloGeneralManoelMendesPereira,comandantedoQuartel
GeneraldaVIRegiãoMilitar,informouàdireçãodaFaculdadedeMedicinaque
oProfessorNelsonSoaresPiresesteveenvolvidoeminquéritopor“participa-
çãoematividadesantidemocráticas”,em1952e,norecente“movimentodemo-
crático”,ficoucomprovadasuaparticipaçãonoprocessosubversivoquetrans-
corrianoBrasil.Segundoodocumento,asForçasArmadasatestavamaligação
doProfessorNelsonPirescom“comunistasnotórios”,alémdesuaparticipação
ativanoprocesso.Diasdepois,em30deabril,foiencaminhadoàReitoria,pela
OrdemdosAdvogados,requerimentoepetiçãodopedidodeaposentadoriado
professorNelsonPires,noqualfoievidenciadoqueomotivodesuaausência
àsaulaseradevidoàameaçadeprisãopeloExército,enãoporabandonode
suafunção.AOABsolicitouàReitoriaencaminharaoMinistériodeEducação
adocumentaçãoapresentada.Emresposta,aCongregaçãodaFaculdade,reu-
nidaem4demaiode1964,instituiuumacomissãodeinquéritopara“apu-
raroexistentesobreafaltadecomparecimentodoProfessorNelsonSoares
Pires”.SegundoregistradonasatasdasreuniõesdaCongregaçãodemaioe
junho,váriasconvocaçõesereuniõesforamfeitas,semqueoprofessorcompa-
recesse.Nodia1ºdejunhoaReitoriainformouàdireçãodaFaculdadequeo
parecerdoMinistériodaEducaçãosobreopedidodeaposentadoriaformulado
peloprofessorNelsonPirestinhasidonosentidodequeeledeveriaaguardar
oresultadodoinquéritogeralqueestavaemandamentonaUniversidade.No
mesmodiafoipublicadoeditaldaComissãodeInquéritoconvocando-oacom-
pareceraoHospitalProfessorEdgardSantosnoprazode10dias,eapresentar
defesaescrita,sobpenaderevelia.Em22dedezembrode1964ele,através
desuaadvogada,MariadaSilvaLisboa,requereucertidõesdaspeçasdopro-
cesso administrativo assim como o relatório da Comissão, o parecer final e
45NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculada
116
o julgamentofinaldaCongregação.AComissãoMiltonSantosdeMemóriae
Verdadenãoencontroutaisdocumentos.Cincoanosdepois,em14deoutubro
de 1969, omédico Luiz Galvão Duarte Simões, seu procurador, solicitou ao
Reitor,parafinsdeprovasjuntoàAuditoriaMilitar,certidãodasconclusõesa
quechegouaComissãodeInquéritoinstituídaparaapurarresponsabilidades
relacionadascomosacontecimentosnasessãosolenedeaberturadoanoletivo
daUFBA,naReitoria,dia02demarçode1964,quandodeveriahaverumaaula
magnaproferidapeloprofessorClementeMariani(CoordenaçãodeArquivose
Documentos/UFBA, SérieMemória eVerdade/DitaduraMilitar, RP00026).A
comissãodeinquéritotinhasidoconstituídapelaPortaria40/64,de03demar-
çodaqueleano,efoicompostapelosprofessoresJoséSilveira,ThalesOlympio
GóesdeAzevedoeMariodaFonsecaFernandesBarros.Acertidãofoifornecida
transcrevendo a conclusão constante do relatório da comissão, datado de 26 de
junhode1964:“ResultadosdepoimentosqueoProfessorNelsonPiresesteve
presenteàsessão,emtrajes‘poucocondizentes’comocaráterdareunião,na
opiniãodealgunsdepoentes.Todavia,iniciadasasdesordensele,oProfessor
NelsonPires,nãomaisfoivisto,detalsortequenãoselhepodeatribuirqual-
querparticipaçãonosacontecimentos.”
Nilo Alberto Santana Jaguar de Sá (Estudante de Direito)
TeveseunomerelacionadoemofíciodoComandantedaVIRegiãoMilitar,em
1969,comolíderdemovimentosquevisavamintranquilizarosetorestudantil.
Nilton (Nelton) (Newton) Gomes (de) Oliveira (Estudante de Medicina)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Nivan Rodrigues da Silva (Estudante de Veterinária)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiuseu
nomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdosestu-
dantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
117
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
deSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noano
próximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramosmo-
vimentosvisandoa intranquilidadenosetorestudantil, impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidades
deumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,docs.4813).Teveamatrícularecusada,emfacedoofí-
cioconfidencial624,de14defevereirode1969,daReitoria(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP45235).
Noraldino Neviton de Souza (Estudante de Direito)
TeveseunomerelacionadoemofíciodoComandantedaVIRegiãoMilitar,em
1969,comolíderdemovimentosquevisavamintranquilizarosetorestudantil.
Odivia Oliveira Rosa (Estudante de Nutrição)
Presa,porórgãosdesegurança,emoutubrode1973(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP927).
Olavo Bezerra Lemos (Estudante de Economia)
OfíciodoGeneralAbdonSenna,ComandantedaVIRegiãoMilitar,aoReitor,
emcincodemarçode1969, informouqueele, juntamentecomoutrosestu-
dantes,“emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
deSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noano
próximofindo”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4800).
Olival Freire Junior (Estudante de Física)
Emofício de 14 de fevereiro de 1975, a vice–diretora da faculdade de
Arquitetura,VilmaLimaCampos,informouaoReitorqueeleestavasujeitoàs
penalidadesdoDecreto-Lei477/69.Aalegaçãoeradequeestavadistribuindo,
durante amatrícula, junto comoutros estudantes, panfleto contraapolítica
educacionaldogoverno.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
RP716e719).Suspensopor30dias,pela“práticadeatosdestinadosapertur-
barofuncionamentonormaldestaUniversidade,comameaçadedanoaosseus
bens patrimoniais, inclusive com desobediência ostensiva às determinações
Superiores.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriae
Verdade/DitaduraMilitar,doc.RP00028-29)..Em13dedezembrode1979a
ASI informou que existiam restrições para sua contratação como Professor
Colaboradordo InstitutodeFísica. (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP2728).Emnovedesetembrode1982,aAgênciaSalvadordoSNI
incluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoi
anexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunista
nos Diversos Setores de Atividades”, e enviado para a Agência Central, em
Brasília. Afirmava que “as organizações subversivas atuantes na área de
118
jurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalhode infiltração
esquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabelecimentosde
ensino,federações,empresasdosGovernosFederal,EstadualeMunicipal,meios
decomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-
BA-CAD-UFBA-S001-0518).Em1984foipresopelaPolíciaFederal,sobacusa-
çãodereorganizaroPCdoB,masfoisoltonomesmodia.
Omar Catunda (Professor de Matemática)
Críticocontumazeácidodasautoridadeseducacionaisbrasileiras,opro-
fessorCatundapassouaservigiado,porsolicitaçãodaDSI/MEC,pelaDiretora
doInstitutodeMatemática,professoraLolitaCarneirodeCamposDantas,que
enviavaàquelaDivisãorelatóriosmensaissobreacondutadoprofessor.Em
maiode1972eleconcedeuentrevistaaojornalTribunadaBahia,naqualteceu
críticastantoaoMinistériodaEducaçãoquantoàUFBA.ADiretorainformou
aDSI,em02dejunho,sobreaentrevistaeadiantouqueelepretendiatomar
fériasemjulhoeirparaSãoPaulo.Informariaadatadaviagemassimque
eledecidisse.Em12dejunhooDiretordaDSIenviouaoReitorumpedidode
informaçãosobreaentrevistaesequeixoudequeo“relatóriodasatividades
funcionale ideológica”doprofessorCatunda,referenteaomêsdemaio,não
tinhasidorecebido.OReitorencaminhouopedidodeinformaçãoàdiretorado
InstitutodeMatemáticaparaqueelasepronunciasse.Emrespostaaprofesso-
raLolitaafirmaqueenviousimorelatóriorelativoaomêsdemaio.Emseguida
informouquetinhachamadooprofessorCatundaaoseugabineteecriticado
suaentrevista.Dizia,contudo,queeletinhaumapersonalidade“quesecarac-
terizapelatotalinconveniêncianofalarenoescrever.Oquetemvontadede
dizereleodizsemsepreocuparcomasconsequênciasouaética”.Diziaainda
que“ascríticassobreapolíticaeducacionaldogovernoemgeraledanossa
Universidade,emparticular,oprofessorCatundaastemfeitoatodososgover-
nosfederaisereitoresanterioresaVossaMagnificência.Domesmomodooouvi
criticarogovernodeJoãoGoularteoReitorRobertoSantos”.Informava,por
fim,queoprofessorhaviasidoconvidadoparapronunciarumaconferênciaso-
breSubdesenvolvimento,nareuniãoanualdaSBPCequeassimquerecebessea
passagementrariaemférias.OReitorencaminhouàDSIarespostadaDiretora.
Em13dejulhoadiretoraencaminhounovorelatóriosobreasatividadesdopro-
fessorCatunda,noqualavançounasapreciaçõespessoaisdele.Dizquesetrata
de“umapersonalidadeanormal,frutodeproblemasdeordempessoal”.Suas
aulas,segundoela,“pautam-sepelaseriedade,ministrandoapenasoconteúdo
damatéria”.Dizaindaqueele“éumprofessorrigorosoe,porisso,provocao
descontentamentodosseusalunos,poisdesterigorismoedasuafaltademeto-
dologiaresultamreprovaçõesqueatingem,àsvezes,maisde90%.Porestara-
zãonãorecebeaplausosdequantosestudamconsigo.Foradasalatambémnão
mefoidadoconhecerfatoscomprometedores,soboaspectodasolicitaçãodessa
Divisão” (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc. RP4420-25).
119
Emnovedesetembrode1982,aAgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomena
relaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInforme
n.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetores
deAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque
“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêm
desenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissin-
dicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Ossamu Nakamura (Professor de Física)
Documento daASI de 24 de julho de 1978, informa aoReitor que ha-
via restrições quanto ao seu aproveitamento como professor colaborador
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1879)
Othon Fernando Jambeiro Barbosa (Estudante de Jornalismo)
Presoem04deabrilde1964,sobacusaçãodesermembrodoPCB.Em
27.12.1971oDelegadoRegionaldaPolíciaFederal,LuizArthurdeCarvalho,
respondeuàconsultadoReitorinformandoqueelehaviasidocondenadona
JustiçaMilitar em14de fevereirode1970,mas tinha sidoabsolvido pelo
SuperiorTribunalMilitar,em31dejulhode1970,porfaltadeprovas.Logo
emseguida,emnovedefevereirode1972oComandantedaRegiãoenviaofício
aoReitorcomunicandoqueestavainformadodequeOthonJambeiro“estaria
cogitadoparachefiaraAssessoriadeDivulgação”,oqueconsideravainconve-
niente.Diziaemseguidaque“oreferidoindivíduo,emfacedeseusantecedentes
políticoseideológicoseatuaçãosubversiva,anteriormentedesenvolvida,pode-
ráaproveitar-sedosmeiosquecertamentelhefavoreceriaafunção,parafazer
proselitismopolíticodesuasideiasmalsãs,gerandoincalculáveisprejuízospara
osprincípiosdifundidospelaRevoluçãodeMarçode1964”.
Em25demaiode1972aDSI/MECencaminhaexpedienteaoReitortrans-
crevendosuaficha.Informaaseguirquetomandoconhecimentodequeelees-
tava cogitado para assumir o cargo de Assessor de Divulgação da UFBA e diante
“dagravidadequeoassuntoencerra”,solicitadoReitor“asprovidênciasqueo
casoexige”.ArespostadoReitorLafayettePondéocorrequaseummêsdepois,
pormeiodeofícioconfidencialaoDiretordaDSI.NeleoReitorafirmava:que
OthonJambeiroéAuxiliardeEnsinoconcursado;quehaviaconsultadoaDSI
eaPolíciaFederalantesdecontratá-loequesóofezmediantepronunciamen-
tofavoráveldaPolíciaFederal;quecomojornalistaelenãoocupavacargode
chefiaeapenasdistribuíaàImprensaasnotíciaselaboradaseaprovadaspelo
GabinetedoReitor;queelenãotinhainterferêncianoJornalUniversitário;e
queseuscontatoscomestudantessedavamapenasemsaladeaula.
120
Emresposta,odiretordaDSIenviaexpedienteaoReitorafirmandoque
nãoobstanteoquediziaoReitor,“existemregistrosdesabonadoresdesaconse-
lhandosuasindicações”.Econcluía:“permita-nosalertarVossaMagnificência
nosentidodeserconvenienteadispensadecolaboraçãodoepigrafadojuntoa
estaUniversidade”.Em07deagostode1972oReitorencaminhaofícioaoChefe
daAgênciaSalvadordoSNI,solicitandoinformaçõessobreOthonJambeiro.Na
respostaoCoronelJosédeLimaCastrodesaconselha“oaproveitamentodoepi-
grafadoparaoserviçopúblico,faceaosseusantecedentes”.Em24deoutubroa
DSI/MECenviatelegramaaoReitorsolicitandoqueresponda,atéodiaseguinte,
seOthonJambeirocontinuaprofessordaUFBA.Nãohánosarquivosresposta
doReitor.Há,apenas,ComunicaçãoInternadoChefedePessoalaoChefedo
GabinetedoReitorinformandoquesóaUnidadeemqueestavalotadopoderia
responderseoreferidoprofessortinhasidoaprovadoemconcursooucontrata-
domedianteoutraforma.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP4435/43).Emoitodeabrilde1974ochefedaAESIcomunicaaoReitorque
aAgênciaSalvadordoSNIhaviasolicitadodadossobreasatividadesdorefe-
ridoprofessor(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1276).
Paschoal Torres Muniz (Estudante de Nutrição)
Emofício de 14 de fevereiro de 1975, a vice–diretora da faculdade de
Arquitetura,VilmaLimaCampos,informaaoReitorqueesteestudanteestava
sujeito àspenalidadesdoDecreto-Lei477/69.Aalegação eradeque estava
distribuindo,duranteamatrícula,juntocomoutrosestudantes,panfletocontra
a política educacional do governo. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,docs.RP716e719).FoipresopelaPoliciaFederal,emMinasGerais,
quandotentavaparticipardoIIIEncontroNacionaldeEstudantes,emquatro
dejunhode1977,emBeloHorizonte,eincurso“naspenasdoartigo45,item
6,combinadoscomositens1e2domesmoartigodoDecreto-Lei898/69,da
Lei de Segurança Nacional, por insistir na realização do movimento ilegal”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2970).
Paulo Fernando de Morais Farias (Professor de História da África)
Em28 de janeiro de 1969 o CoronelMarino Dantas, chefe do Serviço
SecretodaVIRegiãoMilitar,solicitoudoReitorinformaçõessobreasituação
deste professor. Em resposta o Reitor Roberto Santos informou que ele era
ProfessorAssistente,queseafastouemlicençanoanode1964econtinuava
afastado,juntoàUniversidadeAhmaduBello,emZaria,Nigéria.Ainformação
doReitorbaseou-seemdadosdoCentrodeEstudosAfro-Orientais,segundoos
quaisoprofessorestariadelicençaaté25.09.1969.(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP4721).
Em06defevereirodomesmoanooCoronelMarinoenviounovoofícioao
Reitorsolicitando:a)amparolegaldalicençaconcedidaaoprofessor;b)seele
continuavaarecebersalário;c)cópiasdosexpedientespelosquaisoprofessor
121
haviasolicitadoaslicenças.OReitorRobertoSantosrespondeuencaminhando
cópiadoprocessodeafastamentodoprofessoreinformandoqueelenãore-
cebeuvencimentosde23desetembrode1964até24desetembrode1966,
“passandoareceberapartirdestaúltimadataatéopresente(...)peloBanco
de Crédito da Bahia”. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP4725).
Emtrêsdeabrilde1970oDelegadoRegionaldaPolíciaFederaloficiou
aoReitorsolicitandorelaçãodeprofessoresdemitidoseestudantesexpulsos
emdecorrênciadosAtosInstitucionais.EmrespostaoReitorRobertoSantos
informouque“foramdesligadosdestaUniversidadeosprofessoresMarioPiva,
MarceloFerreiraDuarteGuimarães,MiltondeAlmeidaSantosePauloFernando
deMoraisFarias, sendoqueosdoisúltimos, emvirtudede se encontrarem
afastadosdopaísirregularmente,foramdemitidosdestaUniversidadenafor-
madalegislaçãofederalespecífica”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4107/08).
Em13deagostode1971oReitorLafayettePondérespondeuofíciodo
ComandantedaVIRegiãoMilitar,ArgusLima(of.133/E-2),informandoqueo
professorPauloFernandodeMoraisFariashaviasolicitado,emsetembrode
1964,licençaparatratardeinteresseparticular,pordoisanos,oquefoide-
feridopeloreitorMiguelCalmon.Informoutambémque,apósserintimadoa
reassumirocargo,enãootendofeitoapós30dias,foidemitidopormeioda
Portaria283,de22demaiode1969.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP467).
Paulo Henrique de Oliveira Costa (Estudante de Geologia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
122
Paulo Miranda (Professor de Física)
Em02dejaneirode1974aDSI/MECinformouaoReitorquehaviare-
gistros desabonadores desaconselhando seu aproveitamento como professor
do Instituto de Física. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP1281).ComojáhaviasidocontratadooReitordeterminouàAESIqueacom-
panhasseseucomportamentoeinformassearespeito(CorrespondênciaSigilosa
doGabinetedoReitor,doc.RP1282).Emprimeirodeabrilde1974aAESIso-
licitou aoDiretor do Instituto que observasse e informassemensalmente “a
condutapolítico-ideológicadoprofessor”juntoaosalunos.Emdezdemaiode
1974,comoodiretornadainformou,aAESIreiterouopedido(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1284).Em28dejunhode1974oChefe
daAESIencaminhouaoReitorofícioaoqualanexacópiadarespostadodire-
tordoInstituto,afirmandoque“jamaisocorreuqualquerfatonesteInstituto
que desabonasse a conduta político-ideológica do professor Paulo Miranda”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1279).Emdoisdemaio
de1977aDSI/MECsolicitoudaUFBAinformaçõessobreoprofessor,afirmando
queeleeraMestreemFísicapelaUniversidadedaAmizadedosPovosPatrice
Lumumba,emMoscou,masquenãohaviasolicitadorevalidaçãododiploma.
ADSIqueriasaberseasnormastinhamsidoobedecidasnasuacontratação
e comopoderia ser legal a situaçãodele comoProfessorAssistente sem ter
tidoodiplomadeMestrerevalidado.Emprimeirode junhooreitorAugusto
Mascarenhasrespondeuafirmandoquehaviasolicitadoaoprofessoraapre-
sentaçãododiploma,devidamenterevalidado.Equehaviadeterminadoque,
casoelesãooapresentasse,noprazodeoitodias,fossesuspensoopagamento
deseussalários.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1442
e1444).Indoalémdasuspensãodopagamento,em13desetembrodaquele
anooReitordemitiuoprofessor,“semjustacausa”,pelaPortaria1912/77.A
demissãocausoucomoçãonoInstitutodeFísica,tendoseusprofessoreslançado
manifestocondenandoaatitudedoReitoracusando-ode,“aoinvésdepreser-
var a autonomia da Universidade, mostrou-se inteiramente conivente com os
ÓrgãosdeSegurança,obcecadoscomtodaequalquerinfluênciaprovenientedos
paísesdoLesteEuropeu.Somentequatrodepois,em18desetembrode1981
aASIinformouaoReitorque,“examinadasasrazõesapresentadasporPaulo
Miranda,inexistecontraindicaçãoàrevalidaçãodoseudiplomadeBacharele
MestreemCiênciasFísicaseMatemáticasobtidonaUniversidadedaAmizade
dos Povos Patrice Lumumba – Moscou/URSS” (Correspondência Sigilosa do
GabinetedoReitor,doc.RP2533).Dezdiasdepois,em29desetembrode1981,
o Reitor foi informado pelaASI de que inexistiam “elementos de convicção
que contra indiquemo aproveitamento dePauloMirandaparaProfessor da
UFBA”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2524).Emnove
de setembrode1982,aAgênciaSalvadordoSNI incluiu seunomenarela-
çãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.
123
0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresde
Atividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“as
organizações subversivas atuantes na área de jurisdição destaAgência têm
desenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissin-
dicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Pedro Araújo (Estudante46)
Presoem21desetembrode1977,pelaPolíciaFederal,porterpartici-
padodaexibiçãodofilme“Oapitodapaneladepressão”,naResidênciado
Universitário de Feira de Santana (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,doc.RP2846).
Pedro Castro Silva (Estudante de Ciências Sociais)
Em16demarçode1964,informandoqueseencontravaemprisãoadmi-
nistrativa,solicitouabonodefaltasepermissãoparasubmeter-seaostrabalhos
queestivessemocorrendoparaosalunos.Informoutambémque,mesmoque
nãolhesejaconcedidohabeascorpus,deveriaserlibertadonodiatrêsdeabril.
(AcervoMemóriaeVerdadeUFBA,doc.RP00001).Emreuniãode30dejunho
de1964oConselhoDepartamentaldaFaculdadedeFilosofia,tendoemvista
informaçãooficialdoComandodaPolíciaMilitardequeeleestavapreso,con-
cedeu-lhe“épocaespecialparaentregadostrabalhosescolareseprestaçãode
exames”(AtadareuniãodoConselhoDepartamentaldaFaculdadedeFilosofia,
de30dejunhode1964).Em02dejunhode1969,opresidentedacomissão
julgadoradoconcursoparadocênciadoDepartamentodeCiênciasSociaisda
FaculdadedeFilosofia,professorThalesdeAzevedo,enviouofícioaoDiretor
daquelaFaculdade,JoaquimBatistaNeves,peloqualdevolviaoprocessorefe-
renteaolicenciadoPedroCastroSilva,alegando:a)nãoconstarnoprocesso
atodedeferimentodainscrição;b)“serfatonotórioqueocandidatofoidemi-
tidodoserviçopúblicoestadualporexerceratividadessubversivas”.Afirmava
tambémque“conformeparecerdoConsultorGeraldaRepública,divulgadopela
imprensa,osquesofreramtalpuniçãonãopoderãoseinscreveremconcurso
queimpliqueemvoltaaoserviçopúblico”.ODiretorencaminhouoassuntoao
Reitorsugerindoouvir-seaProcuradoriaJurídica,oquefoifeito.Oparecercon-
firmouservedadoaPedroCastroSilvainscrever-senoconcurso,masdiziaque,
“comomedidaacautelatória,deve-sefazerprovadoalegado”.Emconsequência,
foienviadoofícioàFaculdadedeFilosofiaafirmandoqueoReitorconcordava
comaProcuradoria.OutroofíciofoitambémenviadoaoComandantedaRegião,
informando-odadecisão.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP4807).
46NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
124
Pedro Milton de Brito (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Pedro Nascimento (Estudante de Direito)
OfíciodaDSI/MECaoReitor,emdezdemarçode1972,informaqueele
tomou parte, em1968, demanifestações de rua razão pela qual foi ouvido
em inquérito instaurado na Faculdade de Direito; participou de reunião no
RestauranteUniversitário,em19dedezembrode1969,“ocasiãoemquefo-
ramfeitasacusaçõesaoregime”;teveseunomevetadopela6a.RegiãoMilitar
quandosecandidatouaprofessordeEducaçãoMoraleCívicadaSecretaria
deEducaçãodoEstado(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP4705).
Pery Thadeu Falcon (Estudante de Engenharia)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
125
Raimundo Helvécio Almeida Aguiar (Estudante de Matemática)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4732).
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21
defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porprática
dedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4731).
Raimundo Nonato Barros (Estudante de Arquitetura)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Raphael Tavares Correa (Estudante de Odontologia)
PresoemIbiúna.Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegião
Militarincluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo
“osnomesdosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontado
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foideli-
beradorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesda
relação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação
superior”.CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Raul Afonso Nogueira Chaves (Professor de Direito)
Em19demaiode1971,telegramaconfidencialdoChefedoGabinetedo
MinistrodaEducaçãosolicitouaopiniãopessoaldoReitorsobreoprofessorRaul
Chaves,daFaculdadedeDireito.Aopiniãosolicitadadeveriaesclarecer:“con-
ceito, idoneidadeprofissional,antecedentespolíticoseseseucomportamento
126
comoprofessorestáligadopregação,atividadessubversivasoucontraatuação
governos revolucionários.” Em resposta, oReitor enviou, em20 demaio de
1971, telegrama–nãoclassificadocomoconfidencial–aoChefedoGabinete
doMinistroafirmandoqueoreferidoprofessor“gozaótimoconceitomorale
profissional.ComoadvogadoparticipouváriosanosConselhoRegionalOrdem
eéVice-PresidenteInstituto.ComoprofessorDireitoPenalporconcursoexerce
magistériocomproficiênciaededicação.QualidadeVice-Diretorassumiudiver-
sas vezes diretoria Faculdade Direito prestando inestimáveis serviços notada-
mentedurantefaseagitações1969quandoatuoupessoalmentesempresentido
reprimirdesordenseprestigiar instituições eautoridades.Exerceatualmen-
tefunçãoCoordenadorCursoJurídicodandoexcepcionalcolaboraçãoatécom
sacrifício pessoal. Seusantecedentes bemcomo seu comportamentohabitual
naUniversidadeafastamqualquersuspeitaatividadesubversivaoucontrária
Governo.”
Emcincodeoutubrode1971aDSI/MECretornouaoassunto,enviandoao
Reitorexpedientenoqual,emnomedoMinistro,informavaqueelaprópria,a
DSI,haviachegadoàconclusão,após“análiseacuradadadocumentação”,que
oprofessorRaulChavesnãodeveriaserenquadradonoDecreto-Lei477nem
noAI-5.Contudo,consideravaqueeleestava“sujeitoàaplicaçãodepuniçãode
acordocomoEstatutodosFuncionáriosPúblicos”,oquecaberiaaoReitorfazer.
Em30dedezembrode1971oComandantedaVIRegiãoMilitarencami-
nhouofícioaoReitordando-lheciênciadequeoprofessorRaulAfonsoNogueira
ChaveshaviasidosubmetidoaProcessoSumárionaUniversidadedeSergipe,
abertopor iniciativadaDSI/MEC, “por ter, emconferência realizadaem21
de janeiro de 1971, na Faculdade de Direito de Sergipe, atacado o Governo
FederaletecidoelogiosaoGovernodeCuba”.Segundooofício,odespachofinal
doReitordauniversidadesergipanaafirmavaqueoprofessorChaveshavia
cometido infraçãodisciplinarprevistanoDecreto-Lei477.Emrazãodissoo
ComandantedaRegião(queabrangeBahiaeSergipe)pediaaoReitorprovidên-
ciasarespeito.
Acorrespondênciaseguinteencontradasobreomesmoassuntoéjáassi-
nadapelonovoReitor,LafayettePondé,que,em10demarçode1972,enca-
minhou ao Comandante da Região cópia da decisão do Ministro da Educação,
anteriormenteenviadaaoReitorRobertoSantos,assimcomocópiadaopinião
desteReitorenviadaaoChefedoGabinetedoMinistroemmaiodoanoante-
rior.Em26demaiode1972aDSI/MECenviouexpedienteaoReitorcobrando
informaçãosobreaaplicaçãodoEstatutodosFuncionáriosPúblicosaoprofes-
sorRaulChaves.EmrespostaoreitorLafayettePondéenviouofícioconfiden-
cialaoCoronelPedroVercílio,diretordaDSI/MEC,informandoquenenhuma
punição disciplinar foi aplicada ao professor, “uma vez que não respondeu
anenhumprocessonestaUniversidade”.E aduzquequanto ao ocorridona
127
UniversidadedeSergipe,aReitoriadaUFBA,“ouvidaarespeitopeloGabinete
doExcelentíssimoSenhorMinistrodaEducação,respondeunostermosdodo-
cumentoanexo”.Nãoháumanexoarquivado,masédesesuporquetenha
sidonovacópiadotelegramacontendoaopiniãodoReitorRobertoSantosso-
breoprofessorRaulChaves,anteriormenteenviadaaoChefedoGabinetedo
Ministro.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4426-4434)
Raymundo José de Souza Tôrres (Professor de Matemática)
AcusadopelaDSI/MECdeser“elementomarxista,infiltradonaFaculdade
deArquitetura”,deterparticipadodemanifestaçõesestudantisedetersido
preso“poragitaçãosubversiva”,em1967.OfícioassinadoporPedroVercílio,
DiretordaDSIpediuaoReitorparaexaminaroassunto.(AcervoConfidencial
GabinetedoReitor,doc.RP570).
Renato Affonso (Estudante de Direito)
Militante doPartido ComunistaBrasileiroRevolucionário (PCBR), dissi-
dênciadoPCB,foipresoerespondeuinquéritopolicial-militar,em1969.
Reynivaldo Dantas Jacobina de Brito (Estudante de Jornalismo)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porpráti-
cadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4731).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegião
Militarincluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo
“osnomesdosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontado
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foide-
liberadorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantes
darelação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determina-
ção superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Deixoudesermatriculadoem1969,noCursodeJornalismodaUFBA,“porter
participadodemovimentosubversivo”(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP2229).Em07demaiode1975tevesuacontrataçãopara
AuxiliardeEnsinodesaconselhadapelaDSI/MEC.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,docs.RP676).
128
Rita de Cássia Maskell Rapold (Estudante de Psicologia)
PresapelaPoliciaFederal, emMinasGerais,quando tentavaparticipar
doIIIEncontroNacionaldeEstudantes,emquatrodejunhode1977,emBelo
Horizonte,eincursa“naspenasdoartigo45,item6,combinadoscomositens
1e2domesmoartigodoDecreto-Lei898/69,daLeideSegurançaNacional,
por insistirnarealizaçãodomovimento ilegal”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2970).
Roberto Max Argolo (Professor de Física)
Em30dejulhode1973oChefedoGabinetedoMinistrodaEducaçãoen-
viouofícioconfidencialaoReitorLafayettePondéinformandoquehaviasido
indeferidoopedidodeprorrogaçãodeafastamentodopaísdoprofessorRoberto
MaxArgolo, encaminhadoem12dedezembrode1972.Arazão: “registros
quedesaconselhamoatendimentodosolicitado”.OchefedogabinetedoReitor
encaminhouoofícioàSuperintendênciadePessoalparaprovidenciar,juntoao
InstitutodeFísica,oretornodoprofessor.(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor,doc.RP3882).Presopelosórgãosdesegurançaemquatrodejulho
de1975. (CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP1089)Em
26.01.1976aASI informouaoReitorque,deacordocomaDSI/MEC,havia
restriçõesquantoaoaproveitamentodeRobertoMaxArgolo.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2328).Emnovedesetembrode1982,a
AgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltrados
naUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo
“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,eenviadoparaa
AgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessubversivasatu-
antesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalho
deinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabe-
lecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,Estaduale
Municipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativo
eJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Rogerio Cunha (de) Campos (Estudante de Filosofia)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarin-
cluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomes
dosestudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,parti-
ciparamativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
129
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Ronaldo Boaventura de Moura (Estudante47)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Rosalindo Souza (Estudante de Direito)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideramos
movimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,por
atoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitarasfacilidadesde
umensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode1969,oReitor
informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecusar-sematrícula
nasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.Em consequência,
teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Deacordocomcorrespondência
daPolíciaFederalenviadaaoReitor,em21defevereirode1969,foiindiciado
eminquéritodaPolíciaFederal,porpráticadedelitocontrasegurançanacio-
nal(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4731).Filiadoao
PCdoBdesapareceuquandoparticipavadaguerrilhadoAraguaia.
47NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
130
Ruth Brito Lemos (Estudante48)
Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitarincluiu
seunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,contendo“osnomesdos
estudantesque,emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,partici-
paramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaram
avidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,
noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessãoosque“lideram
osmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudantil,impossibilitando,
poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejamaproveitaras facili-
dadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14defevereirode
1969,oReitor informouaoComandantedaRegiãoque“foideliberadorecu-
sar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesdarelação”.
Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação superior”.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Ruy Espinheira (Professor de Comunicação)
Em20deoutubrode1976,aASIdesaconselhouacontrataçãodeRuy
Espinheira. Em consequência, dia nove de novembro de 1976 o Chefe do
GabineteinformouaoChefedePessoalqueoreferidoprofessor,quejáestava
contratado,deveriaserdispensadonofinaldasatividadesacadêmicasdaquele
ano.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2099-2100).Em
18dedezembrode1979aASInovamenteinformouqueosregistrosexistentes
naDSI/MEC contra indicavamsua contratação (Correspondência Sigilosa do
GabinetedoReitor,doc.RP2727).
Ruy Hermann Araújo Medeiros (Estudante de Direito49)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porpráti-
cadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4731).Em consequência, teve a matrícula indeferida, “por moti-
vo superior”. (NorelatórioanexodaComissãodeMemóriaeVerdadeEduardo
Collier,daFaculdadedeDireito,hámaisdetalhessobreele).
Salomão Ghelfgot (Estudante de Engenharia)
OfíciodoGeneralAbdonSenna,ComandantedaVIRegiãoMilitar,aoReitor,
emcindodemarçode1969, informouqueele, juntamentecomoutrosestu-
dantes,“emboraestudandogratuitamenteporcontadoEstado,participaram
ativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetantoprejudicaramavida
deSalvador,criandoumclimadeintranquilidadeparaseushabitantes,noano
próximofindo”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4800).
48NãofoipossívelsaberaUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
49NãofoiaindapossívelidentificaraUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
131
Sara Silva (Estudante de Direito)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadaeminquéritodaPolíciaFederal,porpráti-
cadedelitocontraasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinete
doReitor, doc.RP4731).Teve a matrícula indeferida, “por determinação su-
perior”.NorelatóriodaComissãodeMemóriaeVerdadeEduardoCollier,da
FaculdadedeDireito,háinformaçõesmaisdetalhadassobreela.SaraSilvaé
seu nome de solteira, mais tarde mudado para Sara Brito, em virtude de seu
casamentocomPedroMiltondeBrito(jáfalecido),tambémlíderestudantilejá
referenciadonestarelaçãodeperseguidos.
Saul Venâncio de Quadros Filho (Estudante de Direito)
Foi“detidoparaaveriguações”noFortedeMonteSerrat,àdisposiçãoda
6ªRegiãoMilitar,noperíodoentre29demaiode1964a22dejunhode1964,
conformeDeclaraçãodoórgãomilitararquivadonoMemorialdaFaculdadede
Direito.
Sergio Hage Fialho (Funcionário)
Emquatrodeabrilde1978aASIinformouquehaviaregistrosnegativos
em órgãos de informação da área (Correspondência Sigilosa do Gabinete do
Reitor,doc.RP3161/62).
Sergio Luiz Vieira (Professor de Economia)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
Sergio Mauricio Brito Gaudenzi (Estudante de Engenharia)
Ameaçadodeprisão,emabrilde1964,portersidopresidentedaUniãodos
EstudantesdaBahia(UEB)esermilitantedaAçãoPopular(AP),segundoseu
depoimentofugiuparaSãoPaulo.Em13defevereirode1969oComandanteda
VIRegiãoMilitarincluiuseunomenarelaçãoqueenviou,porofício,aoReitor,
contendo“osnomesdosestudantesque,emboraestudandogratuitamentepor
contadoEstado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomícios
quetantoprejudicaramavidadeSalvador,criandoumclimadeintranquilidade
paraseushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantes
sãoosque“lideramosmovimentosvisandoaintranquilidadenosetorestudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,
14defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foi
132
deliberadorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantes
darelação”.Em consequência, teve sua matrícula indeferida, “por determina-
ção superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Sergio Porto Guedes
Em 20 fevereirode1968,oCentrodeInformaçõesdaMarinha(Cenimar)
informouaoReitorqueeleeraseguidordedoutrinasesquerdistas.Informou
tambémqueeleresidiuoitoanosemMoscou,ondecursouGeologia,ecasou-se
comumarussaengenheiraeletrônica.EqueocasaltrabalhavanaPetrobrás.
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.RP4619)
Sergio (Passarinho) Soares Dias (Estudante de Arquitetura)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.475
e4732).SegundodepoimentoprestadoàComissãoMiltonSantosdeMemóriae
Verdade, teve a matrícula indeferida.
Sergio Veiga de Santana (Estudante de Economia
Presopelosórgãosdesegurança,nodia04dejulhode1975,sobacusação
desermembrodoPCB(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP1081)
Shiguemi Fujimori (Professor de Geologia)
InformaçãodaVIRegiãoMilitarenviadaaoSNI,em26dejunhode1973,
afirma que ele é “comprometido com a subversão no meio Universitário”.
InformatambémqueeletinhasidoouvidoemInquéritoPolicial-Militarelibe-
rado,segundoinformaçãodecincodefevereirode1969,do4o.Exército(BR-
BA-CAD-UFBA-S001-0522-M). Emquatro de agosto de 1977 aASI informou
queexistiamrestriçõesquantoaseuafastamentodopaís. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3039).
Silvio Loureiro (Estudante de Física)
PresoemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitar
incluiu seu nome na relação que enviou, por ofício, ao Reitor, contendo “os
nomes dos estudantes que, embora estudando gratuitamente por conta do
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foideli-
beradorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesda
relação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação
133
superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).Em
21desetembrode1976aAESIdesaconselhousuacontrataçãocomoprofessor
colaborador.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2174).
Sinval Malta Galvão (Estudante de Medicina)
Em três de novembro de 1975 aAgência Salvador do SNI elaborou a
Informação0624/19/ASV/75,naqualafirmavaque“UbirajaraSampaioMota,
Francisco Fontes Lima Neto, Sinval Malta Galvão e Eduardo Luiz Tinoco Melo,
desdeagreveestudantildosestudantesdeMedicinadaUFBA,emjunde75,
vêm liderando ativamente todos os movimentos de agitação na área estudan-
til”.OdocumentocitatambémcomoagitadoroestudantedeGeologiaAdalberto
FigueiredoRibeiro.
Solange Lamêgo Vieira Borges (Funcionária)
Emofíciodedoisdesetembrode1977aASIinformaaoReitorqueexis-
tiamregistrosnegativosdesaconselhandoseuaproveitamento(Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2911).
Solange Silvany Rodrigues Lima (Funcionária)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasilia.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Sonia Barros (Estudante de Enfermagem)
Em30deagostode1972,respondendoconsultadoReitorsobrearepre-
sentaçãoestudantilnoColégioEleitoraldaUFBA,aAgenciaSalvadordoSNI
informouque,“emfacedosantecedentesqueregistramestaAgência”,erade-
saconselhávelsuaparticipação(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4356).
Sonia de Alencar Serra (Professora de Comunicação)
Impedidadesairdopaísparafazerpós-graduação,segundoradiograma
doGabinetedoMinistrodaEducaçãoenviadoaoReitor,em22dejaneirode
1981,nosseguintestermos:“informoindeferimentoafastamentopaísprofes-
soraSoniadeAlencarSerra,facerecomendaçãoPresidênciaRepública,sentido
conter viagens ao exterior” (BR-BA-CAD-UFBA-S001-0514). O Departamento
de Comunicação e o Colegiado do Curso de Comunicação solicitaram reconside-
ração,alegandoinclusiveanecessidadedeaperfeiçoamentodosprofessores,o
quedeveriaserpromovidoouaomenosfacilitadopeloMinistériodaEducação
134
(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0513).OMECfoipressionadopelaImprensa locale
nacional,masnãovoltouatrás.AAssociaçãodosDocentesdaUniversidadede
Brasiliapublicounotanaqualafirmava:“Maisumavezécompesarquevemos
adesgastadaautonomiadaUniversidadeserferidacruelmentedeformaanti-
democráticaecasuística,emumregimepolíticoquesedizdemocráticoede
abertura”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0517)
Stella Maris Arnaiz de César (?)
Em5denovembrode1975,aASI/UFBAdesaconselhouseuaproveita-
mento, com base no ofício 061419/ASV/SNI/75, de 30 de outubro de 1975
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP597).
Suzana Alice Marcelino da Silva Cardoso (Professora de Letras)
Em20dejulhode1976aASIinformouaoReitorqueexistiamregistros
negativos na DSI/MEC a seu respeito, o que impedia sua contratação para
Professor Assistente. (Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc.
RP3305).Emnovedesetembrode1982,aAgênciaSalvadordoSNIincluiuseu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasilia.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Tereza Sakai (Professora de Física)
OServiçoSecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitor
informaçãodatadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqual
contesta a homologação de inscrições para Professor Assistente de várias
pessoascomregistrosnegativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesas
suaspresenças juntoàmocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2891/92).
Terezinha Martins dos Anjos (Estudante de Belas Artes)
PresaemIbiúna.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,docs.
475e4732).Em13defevereirode1969oComandantedaVIRegiãoMilitar
incluiu seu nome na relação que enviou, por ofício, ao Reitor, contendo “os
nomes dos estudantes que, embora estudando gratuitamente por conta do
Estado,participaramativamentedaspasseatas,reuniõesecomíciosquetanto
prejudicaram a vida de Salvador, criando um clima de intranquilidade para
seushabitantes,noanopróximofindo”.Diziaaindaqueessesestudantessão
osque “lideramosmovimentosvisandoa intranquilidadeno setor estudan-
til, impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetivamentedesejam
135
aproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidadeopossamfazer”
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.4813).Nodiaseguinte,14
defevereirode1969,oReitorinformouaoComandantedaRegiãoque“foideli-
beradorecusar-sematrículanasrespectivasunidadesdosalunosconstantesda
relação”.Em consequência teve sua matrícula indeferida, “por determinação
superior”.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4729).
Ubirajara Dórea Rebouças (Professor de Filosofia)
Em nove de setembo de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasilia.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Ubirajara Sampaio Mota (Estudante de Geologia)
Suspensopor30dias,pela“práticadeatosdestinadosaperturbarofun-
cionamentonormaldestaUniversidade,comameaçadedanoaosseusbenspa-
trimoniais,inclusivecomdesobediênciaostensivaàsdeterminaçõesSuperiores.”
(Coordenação de Arquivos e Documentos/UFBA, Série Memória e Verdade/
DitaduraMilitar,doc.RP00028-29).Emtrêsdenovembrode1975aAgência
SalvadordoSNIelaborouaInformação0624/19/ASV/75,naqualafirmavaque
“UbirajaraSampaioMota,FranciscoFontesLimaNeto,SinvalMaltaGalvãoe
Eduardo Luiz Tinoco Melo, desde a greve estudantil dos estudantes de Medicina
daUFBA,emjunde75,vêmliderandoativamentetodososmovimentosdeagi-
taçãonaáreaestudantil”.Odocumentocitatambémcomoagitadoroestudante
deGeologiaAdalbertoFigueiredoRibeiro.
Valdélio Santos Silva (Estudante de Ciências Sociais)
Suspenso por 30 dias, pela “prática de atos destinados a perturbar o
funcionamento normal desta Universidade, com ameaça de dano aos seus
bens patrimoniais, inclusive com desobediência ostensiva às determinações
Superiores.”(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,SérieMemóriae
Verdade/DitaduraMilitar,doc.RP00028-29).Emnovedesetembrode1982,a
AgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistasinfiltrados
naUFBA.ArelaçãofoianexadaaoInformen.0173/16/ASV/82,comotítulo
“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,eenviadoparaa
AgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessubversivasatu-
antesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumintensotrabalho
deinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,clubes,estabe-
lecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,Estaduale
136
Municipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderesLegislativo
eJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Valdumiro Nascimento Galindo (Professor de Economia)
Tendo como assunto “Infiltração comunista-Universidade Federal da
Bahia,” a DSI/MEC encaminhou expediente àASI dando informações a seu
respeito,paraquefossedadoconhecimentoaoReitor.SegundoaDSI,oprofes-
sordeclarava-seabertamentemarxista,“exaltaateoriaeconômicamarxista
e faz indutiva e regularmente, em suas aulas, doutrinaçãomarxista”.Além
de terassinadomanifestodosprofessoresapoiandoomovimentoestudantil,
em1968,participoudeumaorganizaçãodebasedoPCB,noperíodode1970-
71.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3109).OServiço
SecretodaVIRegiãoMilitarencaminhouàASIeestaaoReitorinformaçãoda-
tadadequatrodeagostode1977,contendoseunome,naqualcontestaahomo-
logaçãodeinscriçõesparaProfessorAssistentedeváriaspessoascomregistros
negativos,afirmando“quenãoseriamconvenientesassuaspresençasjuntoà
mocidadeuniversitária”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2891/92.Em30deagostode1979aASIinformouaoReitorqueosregis-
trosexistentesnaDSI/MECcontraindicavamsuacontrataçãocomoProfessor
Assistente(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2773).
Valter Mônaco Conceição Filho (Estudante de Geologia)
Em31demarçode1969adiretoradaEscoladeGeologia,MariaAlba
LacerdadeFarias,baixouaPortaria7/69,pelaqualinstaurouinquéritopara
apurarfatoscometidosporestudantes,entreosquaisestealuno.Segundoela
asaçõesporelecometidasestavamenquadradasnositensI,II,IVeVIdoart.
1o.doDecreto-Lei477.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,Série
MemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00023).
Vania Bezerra de Carvalho (Professora de Belas Artes)
Emnove de setembro de 1982, aAgência Salvador do SNI incluiu seu
nomenarelaçãodeesquerdistasinfiltradosnaUFBA.Arelaçãofoianexadaao
Informen.0173/16/ASV/82,comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversos
SetoresdeAtividades”,eenviadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmava
que“asorganizaçõessubversivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgência
têmdesenvolvidoumintensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipais
sindicatos,associações,clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresas
dos Governos Federal, Estadual e Municipal, meios de comunicação social, como
tambémnosPoderesLegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Victor Augusto Meyer Nascimento (Estudante de Geologia)
Em31demarçode1969adiretoradaEscoladeGeologia,MariaAlba
LacerdadeFarias,baixouaPortaria7/69,pelaqualinstaurouinquéritopara
apurarfatoscometidosporestudantes,entreosquaisestealuno.Segundoela
137
asaçõesporelecometidasestavamenquadradasnositensI,II,IVeVIdoart.
1o.doDecreto-Lei477.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,Série
MemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00023).
Vitor Hugo Soares (Estudante de Direito)
Em 06 de março de 1969, teve a matrícula indeferida, “por determinação
superior”.
Walmor de Almeida Barreto (Professor de Geologia)
Ao ser indicado para ser o Coordenador do novo Instituto de Geociências,
foidenunciadopeloCentrodeInformaçõesdaMarinha(Cenimar),queenviou
aoReitoreaoInstituto,em29defevereirode1968,suafichanaqueleCentro.
Dafichaconstavam,entreoutrosfatos:terassinadotelegramadesolidarieda-
deeprotestocontraaprisãodoengenheiroFernandoSantana;tersidopreso,
em28defevereirode1953,“portentarinstalaremSalvadoraseçãobaiana
daAssociaçãoBrasileiradeDefesadosDireitosdoHomem”ede,aoserliber-
tado,emmarçodomesmoano, terdeclarado“nossoprimeiropensamentoé
paraStalin”;tersidoosecretariogeraldoCentroBaianodeEstudoseDefesa
doPetróleo;e,porfim,teremsidoencontradasemsuacasa“dezenasdelivros
decarátermarxista-leninista”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4618).Em30deabrilde1964,emreuniãodaCongregaçãodaEscola
Politécnica,manifestousuasatisfaçãoemfunçãodasolidariedadedodiretor
daEscolaPolitécnicaedosdemaisprofessoresduranteo“transe”peloqual
passou.Dissequetinhasidodetidoparaaveriguaçãoem14deabril,emdecor-
rênciadedenúnciafeitaporescritoporumapessoaqueeleseviuforçadoa
despedirdesuaempresa.Emesmodepoisdetersidoliberado,aindanãosabia
exatamentedoqueforaacusado.Teve,contudo,“tratamentocondignocomsua
posição”.Nointerrogatório,foram-lhefeitasperguntassobresubversão,maso
próprioexércitohaviaachadoexemplardarevistaNovosRumos,ondecons-
tavaainformaçãodequeelehaviaseafastadodoPartidoComunista.Segundo
oprofessor,oExércitoestavapropensoalhedarumadeclaraçãodequenada
constavasobreoquelhefoiinquirido.Reafirmouaalegriadesaberquenenhu-
maacusaçãoforafeitaporqualquerdeseuscolegasprofessores.
Walter Orlando d’Oliveira Porto (Professor de Engenharia)
DestituídodadiretoriadaEscolaTécnicaFederaldaBahia,retornouaos
quadrosdaEscolaPolitécnicadaUFBA,ondeeraprofessor.Foiacusadodeatu-
arnumareuniãodaCongregaçãodaPolitécnica,em17deoutubrode1972,
nosentidodequenãohouvesseindicaçãoderepresentantesparaoConselho
daEscolaTécnica,alegando,inclusivequetambémaFederaçãodasIndústrias
(FIEB)nãoofaria.ADSI/MECencaminhouaoReitor,em28denovembrosoli-
citaçãodeenviodafitagravadadareuniãodaCongregaçãoeinformaçãosobre
acondutadoprofessornareunião.OReitorencaminhouasolicitaçãoaoDiretor
da Politécnica, professorAlceu Hiltner, que respondeu em 12 de dezembro,
138
encaminhandoafitagravadaecópiadedocumentodaFIEBeafirmandoque
“nãohánestaUnidaderegistroquedesaboneacondutadoprof.WalterOrlando
d’OliveiraPorto,tendosidoomesmoatéapresentedatamerecedordenossa
confiançapelacorreçãocomquetempautadoseusatos”.OReitorencaminhou
arespostadoDiretoràDSI(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,
doc.RP4234-4239)
Washington Rydz Rebouças Santana (Estudante de Geologia)
Em31demarçode1969adiretoradaEscoladeGeologia,MariaAlba
LacerdadeFarias,baixaaPortaria7/69,pelaqualinstaurouinquéritopara
apurarfatoscometidosporestudantes,entreosquaisestealuno.Segundoela
asaçõesporelecometidasestavamenquadradasnositensI,II,IVeVIdoart.
1o.doDecreto-Lei477.(CoordenaçãodeArquivoseDocumentos/UFBA,Série
MemóriaeVerdade/DitaduraMilitar,RP00023)
Wilter Santiago (Professor de Ciência Política)
Em 21 de novembro de 1977 a ASI informou ao Reitor que existiam
restrições quanto a ele, que era então cogitado para afastamento do país.
(Correspondência Sigilosa do Gabinete do Reitor, doc. RP1361). Em 24 de
outubro de 1980 aASI informou haver restrições para seu aproveitamento
comoProfessorVisitante.(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.
RP2584).
Zahidé Maria Torres Machado Neto (Professora de Sociologia)
PedidodeInformaçãodaDSI/MEC,de13dejulhode1972afirmaqueela
tinhasidodoutrinadoramarxistanaUniversidadedeBrasília,deondetinha
sidodemitida.Pede,emseguida,aoReitorqueenvieesclarecimentosquanto
àsuacondutaideológica.AAESIéquemresponde,afirmandoquenãohavia
nenhumainformaçãodequeelaestivesseligadaaqualquermovimentopolí-
tico(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4360-64).Em20
desetembrode1972oChefedaAgenciaSalvadordoSNI solicitaaoReitor
queinforme“aideologiapolíticadaprofessoradessaUniversidade(Cursode
CiênciasSociais)–ZahidêMariaTorresMachadoNeto”.PedeaindaaoReitor
que informe “se a referidamestra, aoministrar suas aulas demonstra ten-
dênciamarxista-leninista”.OReitorencaminhaopedidoparaaFaculdadede
Filosofia,ondeeraelalotada.Em07denovembrooprofessorJoaquimBatista
Neves,diretordaquelaFaculdade,responde,dandoapenasasinformaçõesbási-
casdecaráteradministrativo,anexandoosprogramasdasdisciplinasqueela
ministravae,emseguida,afirmaquequeela“nãotemdenenhummodoaten-
dênciaaqueserefereopedidodeinformação.Aocontrário:possuiinequívoca
formaçãoespiritualista(cristã),comacentuadainfluênciadasideiasdofilósofo
OrtegayGasset”(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4326-
4337)ExpedientedaAESIencaminhadoaoReitoremquatrodejunhode1973
informavaquehaviaregistrosdesaconselhandosuanomeaçãoparaProfessor
139
Adjunto(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP3885).Em20
defevereirode1976ASIinformouaoReitorque,deacordocomaDSI/MEC
havia registros que desaconselhavam seu aproveitamento. (Correspondência
SigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP2339e2340).Emnovedesetembrode
1982,aAgênciaSalvadordoSNIincluiuseunomenarelaçãodeesquerdistas
infiltradosnaUFBA.Arelação foianexadaao Informen.0173/16/ASV/82,
comotítulo“InfiltraçãoComunistanosDiversosSetoresdeAtividades”,een-
viadoparaaAgênciaCentral,emBrasília.Afirmavaque“asorganizaçõessub-
versivasatuantesnaáreadejurisdiçãodestaAgênciatêmdesenvolvidoumin-
tensotrabalhodeinfiltraçãoesquerdistanosprincipaissindicatos,associações,
clubes,estabelecimentosdeensino,federações,empresasdosGovernosFederal,
EstadualeMunicipal,meiosdecomunicaçãosocial,comotambémnosPoderes
LegislativoeJudiciário”.(BR-BA-CAD-UFBA-S001-0518).
Zelinda Margarida de Andrade Nery Leão (Professora de Geologia)
Em19demaiode1976DSIenvioutelegramaaoReitorinformandoque
existiamrestriçõesquantoaoseuaproveitamento.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP2240)
Zuval Gonçalves Ferreira (Estudante de Ciências Sociais50)
DeacordocomcorrespondênciadaPolíciaFederalenviadaaoReitor,em
21defevereirode1969,foiindiciadoeminquéritodaPolíciaFederal,porpráti-
cadedelitocontrasegurançanacional(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedo
Reitor,doc.RP4731).Teve a matrícula cancelada.(CorrespondênciaSigilosado
GabinetedoReitor,doc.RP476)Em05dejaneirode1970oDelegadoRegional
daPolíciaFederal,alegandoestarinformadodequeele,apesardetertidoama-
trículacancelada,estariafrequentandoaFaculdadedeFilosofiaeoRestaurante
Universitário, onde estaria participando do movimento estudantil, solicita do
Reitorque informe”seconheceestaReitoriaalgumfatonovoqueenvolvaa
pessoadosr.Zuval,inclusivesobreamatériaoraexposta,emcasoafirmativo
dequenatureza”.SolicitadopeloReitorodiretordaFaculdadeinformouapenas
queoalunohaviafrequentadoregularmenteosemestreletivoemaisnãosabia
(CorrespondênciaSigilosadoGabinetedoReitor,doc.RP4168-4170).
Estaéumarelaçãoincompleta.Háindíciosfortesdemuitosoutros,sobre
osquaisseouviudizerqueforampresos,ououvidosporautoridadesmilitares
oupoliciais,masquenãoseconseguiureunirinformaçõesquecomprovemtais
fatos.Esteéumtrabalhoaserfeitoporumanovacomissãooucomitêououtro
grupoquesejaencarregadodedarprosseguimentoàsinvestigações.
50NãofoiaindapossívelidentificaraUnidadedeEnsinoemqueestavamatriculado
140
8.CONCLUSÃO
Revisitarerecontarosfatosdaditaduracivil-militarqueseapossoudo
poderem1964é,deumlado,doloroso,edeoutro,prazeroso,nosentidodeque
estaéumaaçãofundamentalparaaconsolidaçãodademocracia.Nãosetrata
dejulgar,masdetrazeraverdadeàtona,esclareceropassadoe,quandoapro-
priado,reconhecerosabusos,garantindoàsvítimasaverdadeeadeclaração
formaldequeseusdireitosesualiberdadedeexpressãoforamviolentados.E
clamarparaquejamaisoEstadoBrasileirodeixedeagircomrespeitoàética,
àliberdadedeexpressãoeàdiversidadeideológica.
Aditadura, alémde ter elaboradouma legislação ilegítima, que incluiu
diversos atos institucionais, a Lei de Segurança Nacional, o Decreto-Lei 477,
entreoutros,construiuumsistemadeespionagemerepressãoquefoirespon-
sável por violências de toda ordem contra diversas entidades nacionais, inclu-
siveasUniversidades.Aspolíciasestaduaiseafederal,osserviçossecretosda
Marinha,ExércitoeAeronáuticaforamacionadosparaocombatesemtréguas
esemrespeitoaqualquer legislaçãodemocraticamente instituída.Sobreeles
pairavaocentrodeespionagem–oSNI–que,emboranãoexecutasseaçõesre-
pressivas,usavaseusinformantesespalhadosportodopaísparacolherinfor-
maçõesefornecê-lasàquelesquetinhamatarefadeprender,torturarematar
osqueseopunhamàditadura.
NoqueserefereàUFBA,háqueseressaltar,todavia,queosdocumentos
aquianalisados,assimcomoosdepoimentoscolhidos,revelamumaUniversidade
apenasparcialmenteservileacuada.Omovimentoestudantil,principalmente,
mastambémdocentesemesmoosreitores,tentaramtodootempo,horamais
horamenos,unsmaisoutrosmenos,dentrodaspossibilidadesdecadaqual,re-
sistir ao avanço da ditadura, no seu intento de domesticar a Universidade, tor-
nando-aumlugardeacomodaçãopolíticaeideológica.Arigor,osdetentoresdo
poderjamaisconseguiramdeteraresistência.Elasefezpresentesempre,fosse
nas salas de aula, nas reuniões de departamento, de congregações e mesmo do
ConselhoUniversitário.A resistência foi por algum tempo tímida, temerosa,
masrevelou-secrescente,nosentidodeasseguraranecessáriaeimprescindí-
velliberdadedeproduzirconhecimentoecompartilhá-locomasociedade.
A vitória da democracia, depois de 20 anos de ditadura teve, portanto,
contribuiçãosignificativadosque,naUFBA,muitasvezessobriscodeprisão,
tortura,morte,perdadeempregoecassaçãodematrícula,combaterampela
liberdade.
141
9.RECOMENDAÇÕES
Pareceóbvioquelocalizar,analisareinterpretardocumentosqueestãono
interiordaUniversidade,etambémforadela,alémdeouvirpessoasechecar
fatosporelasrelatadosnãoétrabalhoparaamadoresnemparapessoasocu-
padascomoutrasatividades.Sedefatosepretenderecuperar“averdade”,com
baseemcomprovaçõesobjetivasdosfatos,erecontarahistóriadaditadura
civil-militarde1964naUFBA,háquesemontarumaestruturaorgânicacom
estafinalidade,vinculadaàReitoria.Supridadepessoalqualificado,infraestru-
turaadequadaerecursosfinanceirosparafuncionamento,serápossível,em
algunsanos,conseguir-seumaproximidadeesclarecedoradessa“verdade”que
sepretendeatingir.
ProvidênciaigualmenteeficazseráoestímuloàelaboraçãodeTCCs,dis-
sertaçõesetesestendocomotemáticaarelaçãoentreaditaduraeaUFBA.Da
mesmaformapesquisadorespodemserestimulados,viafinanciamentodireto
daUniversidade,aelaborareexecutarprojetoscomamesmatemática.
Noqueserefereàdocumentaçãojádisponível–equefoiutilizadaneste
relatório-éaltamenterecomendávelqueumaforça-tarefadearquivistasaor-
ganize,classifiqueedigitalize,detalformaquefiquepreservadaedisponível
parapesquisas.
143
ANEXOS
144
Resolução 10/13, de 25 de outubro de 2013, do Conselho Universitário, que cria a Comissão Milton Santos de Memória e Verdade, da Universidade Federal da Bahia e dispõe sobre o
seu funcionamento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO nº 10/2013
Cria a Comissão “Milton Santos” de Memória e Verdade da Universidade Federal da Bahia e dispõe sobre o seu funcionamento.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
- considerando que a criação da Comissão Nacional da Verdade e de sua congênere Comissão Estadual da Verdade do Estado da Bahia, instituídas, respectivamente, através da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 14.227, de 10 de dezembro de 2012, que estabeleceram os mecanismos legais, estando amparadas nas disposições constitucionais de justiça de transição para o resgate da memória de fatos ocorridos durante períodos de regime de exceção pelos quais passou a sociedade brasileira;
- considerando que os atos arbitrários e de cerceamento das liberdades individuais e de direitos humanos atingiram fortemente as universidades brasileiras e, em particular, a UFBA;
- considerando que o resgate da memória dos anos de arbítrio na UFBA não pode mais ser delongado,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Universidade Federal da Bahia, a Comissão “Prof. Milton Santos” de Memória e Verdade.
Art. 2º A Comissão terá por objetivo:
I - localizar, analisar e catalogar documentos, sob a guarda da UFBA, relacionados a violações de direitos humanos e liberdades individuais ocorridos no período de 31 de março de 1964 a 05 de outubro de 1988, datas, respectivamente, do Golpe Militar de 1964 e da promulgação da Constituição brasileira; II - identificar a existência de conexões entre os órgãos de segurança/informação da estrutura de poder do Estado brasileiro e a UFBA no período acima referido; III - identificar documentos e informações que possam subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Estadual da Verdade do Estado da Bahia, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; IV - apresentar à comunidade universitária e à sociedade relatório final com análise circunstanciada sobre as violações de direitos humanos e liberdades individuais ocorridas na Universidade Federal da Bahia no período definido no inciso I.
145
Art. 3º Para a consecução de seus objetivos a Comissão poderá, por ato de seu Presidente:
I - requerer acesso a documentos dos acervos das Unidades Universitárias e demais Órgãos da UFBA; II - definir parcerias com o objetivo de ter acesso a outros acervos documentais; III - colher depoimentos de membros atuais e egressos da comunidade universitária (professores, estudantes e funcionários) e da sociedade; IV - realizar eventos (audiências públicas, seminários, palestras e outras atividades) com a finalidade de divulgar e debater as atividades da Comissão e mobilizar a comunidade para a recuperação de sua memória; V - estimular atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão relacionadas aos objetivos da Comissão; VI - reconhecer as iniciativas de Unidades Universitárias e demais Órgãos da UFBA no sentido da recuperação de sua memória.
Art. 4º A Comissão será composta por 9 (nove) membros escolhidos pelo Conselho Universitário.
§ 1º A Comissão será composta por membros ou ex-membros da comunidade universitária (professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos).
§ 2º Em caso de impedimento de algum membro, será escolhido um substituto. Art. 5º A Comissão poderá criar regulamento interno para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 6º A Comissão poderá constituir um grupo assessor com, no máximo, 10 (dez) membros para apoiar seus trabalhos.
§ 1º A indicação dos assessores será feita pela própria Comissão.
§ 2º A Comissão recorrerá à Comissão Permanente de Arquivo para apoiar seu funcionamento.
Art. 7º Para fins de realização das atividades da Comissão, será definido, pela Reitoria, espaço físico próprio e pessoal de apoio administrativo.
Art. 8º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado por período designado pelo Conselho Universitário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Reitoria, Sala dos Conselhos Superiores, 25 de outubro de 2013.
Dora Leal RosaReitora
Presidente do Conselho Universitário
146
Portaria 261/13, de 21 de novembro de 2013, que constitui a Comissão Milton Santos de Memória e Verdade
147
Relação de depoentes
AécioPamponet
AmílcarBaiardi
Arno Brichta
Aroldo Misi
Carlos Sarno
Eduardo Saphira
Eliete Telles
FernandoAlcoforado
FernandoPassos
Filemon Matos
George Oliveira
GorgônioAraujo
Harildo Deda
IracyPicanço
JavierAlfaia
JoãoCoutinho
JoaquimCoutinho
JoséAfonsoMaia
JoséCarlosCapinam
JoséSérgioGabrielli
JúlioGuedes
Lauro Correia
Manoel Castro
Marcelo Cordeiro
MariaLiégeRocha
NeyCastro
OthonJambeiro
RobertoArgolo
Sergio(Passarinho)SoaresDias
SérgioGaudenzi
ValdélioSilva
149
2ºRelatórioparcialdostrabalhosdaComissão de Memória e da Verdade
Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
150
I-Métodoeesclarecimento
Trata-se de documento interno da Comissão de Memória e da Verdade
Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia,
produzido a partir da análise das falas dos ex-discentes Fernando Santana,
JohnsonBarbosa,SaulVenânciodeQuadrosFilho eRenatoJoséAffonsode
Carvalho, colhidas nesta Faculdade ao longo do segundo semestre de 2013,
dedocumentosoriundosde inquéritose investigaçõespoliciaisdoperíodode
1964a1985,dosseguintesdocumentoscoletadosempesquisasnoMemorial
daFaculdadedeDireito:1. correspondências e ofícios entreaAESI/ASI ea
DireçãodaFaculdade,eentreestaeaReitoria;ofíciosdo6ºComandoMilitare
daDelegaciaRegionaldaPolíciaFederalaoReitordaUFBA,eoutrosdocumen-
tos,todosdoperíodocompreendidoentre1964a1982;e2.Atasdasreuniões
daCongregaçãodaFaculdadedeDireito,alémdeoutrosdocumentosformaisda
Faculdade,doperíodoentre1964a1981,comoaquelesconstantesdepastasde
alunoseprofessoresdaépoca.Comosuporteaessainvestigação,foramutiliza-
dasbibliografiasacercadasituaçãodauniversidadeedomovimentoestudantil
naépocaemexameeinformaçõesdesites.
Este segundo Relatório parcial acompanha a metodologia apresentada no
primeiroRelatório,comoacréscimodefatosqueforamcomprovadosaolongo
dostrabalhosdaComissão.Deinício,aabordagemcentra-senoambienteda
Faculdade de Direito durante os primeiros anos da ditadura militar e na atua-
ção da Congregação como um dos principais órgãos institucionais da Faculdade
deDireito.Emseguida,oRelatóriotratadaautonomiauniversitáriasobaba-
tutadaditadura,comatençãoparaareformadoensinouniversitárioeparaa
açãosigilosadaAESI/ASI.Depois,relata-seoocorridoaolongodagrevedoses-
tudantesnosegundosemestrede1968.Aquartapartesededicadaàanáliseda
conduta repressiva do regime militar na comunidade acadêmica da Faculdade
deDireito,comdestaqueparaaperseguiçãoaomovimentoestudantil.
EstetextoéumaconstruçãodosmembrosdaComissão1,quesesubmete
aoavançodas investigações, comapossibilidadedeposterioresalteraçõese
reformulações.
1 AlémdosmembrosdaComissão,participaramdostrabalhososestudantesLucasTavares,ArthurD´Arede,VanessaLeão,MilenaLessa,LisaMicheli,GabrielFreitas,LiviaRodrigues,Tiago,JaquelinePaim,CecíliaNunes,Douglas,VitorMarqueseWandersonPimenta
151
II-PartesdoRelatório
1.OambientenaFaculdadedeDireitoea atuação da Congregação da Faculdade
deDireito.
Dosdocumentosedepoimentosatéaquilevantados,pode-sechegarabre-
veseparciaisconclusõessobreoambientedaFaculdadedeDireitonosprimei-
rosanosdoregimemilitar.Ogolpecivil-militarde1964encontrouaFaculdade
emumtempodenovidadesacadêmicasedecertaefervescênciacultural,com
destaqueparaalgumascircunstâncias:onovoprédiodainstituição,inaugurado
em1961;acuriosidadedosprofessorespelosnovosaressopradospelarecém-
criadaUniversidadedeBrasília(UnB);avivênciaculturalativadosestudantes
(aexemplodoqueocorrianoRestauranteUniversitário,sediadonamaiordas
residênciasestudantis,aRU-1,emumcasarãoantigonobairrodoCorredorda
Vitória);ea liberaçãodecostumes,emespecialdasformalidadesnasvestes
acadêmicas.
Saul Quadros, ex-discente egresso do Colégio 2 de Julho e ingresso na
Faculdadenoiníciode1962,representanteestudantilnaCongregaçãonoperí-
odode13/12/1963a13/03/1964,esclarecequepoucoantesdogolpehouve
umricodebatenaCongregaçãosobreodireitodosestudantesàsegundaépoca.
SegundoQuadros,adiscussãomostravaoambientedemobilizaçãoqueosestu-
dantesmantinham.
ConformeasatasdereuniõesdaCongregaçãoimediatamenteanteriores
e posteriores ao golpe civil-militar, a preocupação dos professores e dos re-
presentantes estudantis centrava-se nos cuidados da Faculdade em relação ao
ensino.Éoquedemonstramaomenosdoisassuntosobjetosdepolêmicas:1)a
mencionadaadoçãodasegundaépoca,propostapelarepresentaçãoestudantile
aprovadaporapertadavotação(10votoscontra9)ecujoresultadoprovocoua
renúnciadoentãoDiretor2,prof.NelsondeSouzaSampaio3(naocasião,oVice-
Diretor,Prof.AdalícioNogueiratambémrenunciousobaalegaçãodanecessida-
dedeseausentar,paraacompanharsuaesposa,queseencontradaenferma);
e2)aaprovaçãodoscandidatosclassificadosnoconcursoparalivredocência
2 ParaciênciadarelaçãodeDiretoresdaFaculdadedeDireito,ver:http://www.direito.ufba.br/historico.html
3 Paraumabrevebiografia,http://www.al.ba.gov.br/deputados/Deputados-Interna.php?id=478
152
emEconomiaPolítica,marcadapeladiscussãoacaloradaentreopresidenteda
bancaexaminadora,prof.NelsonSampaio,eoprof.CalmondePassos,cujore-
sultadodeferiuahomologaçãodoprimeirocolocado,oprof.JairoSimões.
ArenúnciadoDiretor,ocorridanareuniãododia10/03/1964,gerou,de
imediato,anecessidadedeescolhadeumsubstitutodoVice-Diretor,que,por
contadasvacâncias,fariaasvezesdoDiretoratéquehouvesseaescolhadefini-
tivadosubstituto.Nessepleito,ocorridoem13/03/1964,oprof.NestorDuarte4
foiovencedorcom11votos,seguidopeloprof.AutodeCastro,com8votos,eo
prof.MárioBarros,com1voto.Acandidaturadoprof.AutodeCastro,segundo
SaulQuadros,haviasidoarticuladapelosestudantes.
Quadrosnarraumapassagememblemáticanosprimeirosdiasdogolpe:
orecém-empossadoVice,nafunçãodeDiretor,prof.NestorDuarte,impediua
entradademilitaresnaFaculdade.Emsuaanálise,casofosseDiretoroprof.
AutodeCastro,estesofreriaperseguiçõespeloato,porsuareconhecidapostura
críticaaoregimeautoritário.
IngressosemturmasposterioresàdeQuadroseapósogolpe,osex-dis-
centesFernandoSantanaeJohnsonBarbosadestacamoquantoerapolitizada
acomunidadenaFaculdadedeDireitoedecomohaviaumclimapropícioà
participaçãoematividadesculturais.AmbosregistramaimportânciadoColégio
Centralenquantopolopolíticoestudantilnacidadeeinfluenciadordosingres-
sosnaFaculdade.
Os estudantes não se limitavam ao estudo do Direito e participavam de
discussõesemoutrasáreas,comoafilosofia,aeconomiaeasociologia.Barbosa,
frequentadordoRestauranteUniversitário,lembraquealieraumespaçocul-
turalmuitoricoecompartilhadoentreestudantesdasdiversasáreas.Wally
Salomão5, à época graduando da Faculdade de Direito, seu colega e um dos
participantesdecéluladoPCB,eoentãoestudantedeMúsicaTomZé6 eram,
porexemplo,comensaisdorestaurante.JáFernandoSantanamencionaoutro
pontodeencontrocultural:alivrariaCivilizaçãoBrasileira,naRuaChile.
DainterpretaçãodosdepoimentosàComissãoedosdocumentosestuda-
dos, percebe-sequeaté1968houve efetivabuscadeparticipaçãopor even-
tos políticos e culturais, como o caso narrado por Saul Quadros da peça de
teatrorechaçadapeladireçãodoColégioCentraleencenadanoRestaurante
Universitário,em1966,épocaemquehouveumconfrontoentreoex-governa-
dorJuraciMagalhãeseosestudantes,emfrenteàReitoriadaUFBA.
4 Paraumabrevebiografia,http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escreven-dohistoria/Bahia-Nestor-Duarte.pdf
5 AlgumasinformaçõessobreWallySalomãoemhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Waly_Salom%C3%A3o
6 Biografiaemhttp://www.tomze.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9&Itemid=45
153
ApósaediçãodoAI-5,háumareduçãodasmanifestações,conformenar-
ra,nestesentido,RenatoAffonso7.
1.1.ACongregação
Conformesuasatas,aCongregaçãosentiuosprimeirosefeitosdaditadu-
ranareuniãode01/06/1964,quedebateusobreoreconhecimento,ounão,
daDiretoriadoCARB,eleita foradoscostumesatéentãopraticadose“sem
ascautelasexigidas”.ACongregaçãoreconheceuaDiretoria“defato”,como
adenominaramao longodosdebates, comosvotos contráriosdosprofesso-
resNelsonSampaio,AdhemarRaymundoSilva8,AderbaldaCunhaGonçalves,
MiltonTavareseRaulChaves.EraReitor,então,oprof.MiguelCalmon.
Em reunião do dia 28/08/1964, a Congregação elegeu o prof. Jayme
JunqueiraAyres9paraVice-Diretor.Nestamesmasessão, iniciou-seumadis-
cussãosobreanecessidadedereformadoRegimentoInternoedenovaselei-
çõesparaaschefiasdosdepartamentos.Areformafoiconfirmadaemreuniões
seguintes.
Asreuniõesdosdias12/04e24/05/1965forampautadastambémem
matériasquerefletiamapolíticadaditadura,naaprovaçãodonovoEstatutoda
CARBedeemendasdoRegimentodaFaculdade,apartirdoquedispunhaaLei
nº4464,de9/11/196410.
AreuniãodaCongregaçãoregistraumaprimeiraediscretamanifestação
contraaposturaautoritáriaoficialnauniversidade:antesdeiniciaraordem
dodia,oprof.RaulChavesprotestoucontradocumentodaReitoriaqueexigia
dosprofessoresrelatossobreseusplanejamentosdocentesedeclarouquenãoo
preencheria,assimcomoquestionouapropostadereformulaçãodeensinonas
universidadeseapresençadetécnicosestrangeiroschegadosparaorientartal
reformulação.
As atas das reuniões da Congregação registram a presença ativa dos re-
presentantesdiscentes.Épossívelperceberaquedadedebatesnessainstância
apartirdofinalde1968,quandofoibaixadooAtoInstitucionalnº5(AI-5).
EmváriasreuniõesdaCongregaçãosãoregistradasdiscussõessobrealte-
raçõesnoregimentointernodocurso,alémdeoutrosassuntosquesetornaram
7 EstaéaconclusãoquechegaSandraReginaBarbosadeSilvaSouza,emseulivro“Ousar lutar, ousar ven-cer” – Histórias da luta armada em Salvador (1969-1971),Salvador,EDUFBA,2013:“NaBahia,comonasgrandescidadesbrasileiras,osanos1960constituíramumperíododegrandeefervescênciapolítica,quedurouatéapromulgaçãodoAtoInstitucionaln.5em13dedezembrode1968.”(pág.42)
8 Para uma breve biografia, http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?cod_matriculamin=0001170 &aplicacao=ministros.tfr
9 Paraumabrevebiografia,http://www.al.ba.gov.br/deputados/Deputados-Interna.php?id=534
10 Texto original e integral da lei, em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4464-9-no-vembro-1964-376749-publicacaooriginal-1-pl.html
154
comuns, como a apreciação de ausência de estudante no processo eleitoral da
entidadeestudantil,quepassouaserobrigatóriaporlei.
As atas das reuniões da Congregação do curso de Direito da UFBA regis-
tramasprincipaisdiscussõesquedependiamdedeliberaçãodainstânciasupe-
riordainstituição.Ostemaseramdiversos,sendoosmaisfrequentes:altera-
çõesregimentaiseestatuáriasdaFaculdadeedosdepartamentos;eleiçõesdos
substitutosdosVice-Diretores;alteraçõesnasdisciplinas;criaçãodoscursosde
pós-graduação(mestradoedoutorado);concursosdeprofessores;defesasdos
candidatos a professores através de aulas públicas; defesas de dissertações,
teseselivre-docência;decisõessobrequestõesrelacionadasàaplicaçãodenor-
masgeraisnafaculdade;moçõesdeapoioeprotestos,entreoutros.Acongre-
gaçãosereuniumais,deformaextraordinária,nosperíodosderealizaçãode
concursos.Segundooslivros8e911,aquantidadedereuniõesdaCongregação,
entremarçode1964emaiode1985,variou,conformeoquadrosintéticoabai-
xo,queindicatambémdiscussõesmaisintensasequalificadasaté1969:
11SãooslivrosdeatasdaCongregação.Olivro8registraasreuniõesde1964a1970,eolivro9asde1970eanosseguintes.
155
Quadro n. 01.SobreasatasdasreuniõesdaCongregaçãodaFaculdadede
DireitodaUFBA(1964/1981).
AnoDatas das
Reuniões da Congregação
Destaques nas atas
1964
6 de fevereiro; 10 de março; 13 de março; 13 de abril; 1 de junho; 11 de junho; 11 de junho; 28 de agosto; 1º de outubro; 7 de outubro; 13 de outubro; 23 de outubro; 19 de novembro.
Em 10/03: Após votação apertada, de 10 votos contra 9, que permitiu a realização de segunda época – defendida pelo representante do CARB –, o Diretor Nelson Sampaio renuncia ao cargo.
Em 13/03: Eleição do Vice-Diretor, que na prática atuaria como Diretor, em vista das renúncias do Diretor e seu vice na reunião anterior: Nestor Duarte foi eleito com 11 votos, contra 8 votos de Auto de Castro, este, defendido pelo CARB; o prof. Albérico Fraga, Reitor, participa da reunião.
Em 13/04: Concurso de livre docência em economia política, que tem como candidatos os professores Jairo Simões, Edvaldo Brito e Washington da Trindade.
Em 01/06: Sobre a eleição do CARB, há o registro: “Antes de ser iniciada a Ordem do dia, o professor Nestor Duarte levantou a seguinte questão de ordem: se os representantes do Carb poderiam tomar parte da sessão e faz, a seguir, a seguinte exposição: face à Revolução de março modificou-se os quadros da vida brasileira, atingindo, inclusive, os Diretórios Acadêmicos. O fato ocorreu nesta Faculdade, tendo sido realizada irregularmente eleição para o Carb, pois não se obedeceu à praxe adotada na Escola. Esclarece que em entendimentos com os atuais dirigentes do Carb sugeriu que se procedesse à nova eleição, dentro das normas estabelecidas, considerando-se a atual Diretoria como temporária. A seguir, o Magnífico Reitor, diz: as palavras do Senhor Diretor deixam claro que há uma Diretoria de fato no Centro Acadêmico, eleita sem as cautelas exigidas a até o momento nenhuma impugnação fôra feita. Diz, ainda, ter recebido uma telefonema do Capitão Evandro da 6ª Região Militar dizendo que viria até a Faculdade para tratar do assunto. Em conversa com aquele militar esclareceu que a matéria iria ser levada ao exame da Congregação, como preliminar, para ser decidida. Pede a palavra, a seguir, o professor Lafayette Pondé para dizer que, ao que sabe, não houve impugnação à eleição realizada, razão por que existe uma Diretoria de fato; porém, estranhava a interferência do Capitão Evandro em assunto eminentemente da economia interna da Faculdade, alheia a qualquer intromissão das Forças Armadas. Em seguida, o professor Nelson Sampaio disse que também não poderia deixar de protestar contra qualquer interferência estranha nos assuntos internos da Faculdade, defensor incansável que é da autonomia universitária. Acrescentou que, segundo o relato feito pelo Diretor, as eleições do Carb foram evidentemente irregulares, tanto pela época como pelo processo de votação. Embora não faça qualquer restrição pessoal aos alunos que se apresentam como dirigentes do Carb, vota pelo não reconhecimento da Diretoria desse órgão estudantil. A seguir, o professor Mário Barros diz estar de acordo com o pronunciamento do prof. Nelson Sampaio acrescentando que sempre presidiu, em aula, as eleições, o que não ocorreu desta vez. O professor Nelson Duarte, com a palavra, propõe, face à situação de fato existente, que se reconheça a atual Diretoria, marcando-se nova eleição, no sentido de referendar os atos até então praticados. Encerrada a discussão, o Magnífico Reitor coloca o assunto em votação, tendo a Congregação decidido reconhecer a atual Diretoria do Carb, contra os votos dos professores Nelson Sampaio, Adhemar R. da Silva, Aderbal Gonçalves, Milton Tavares e Raul Chaves: o professor Nestor Duarte, em declaração de voto pelo reconhecimento da atual Diretoria, estabelecendo um prazo de trinta dias para realização de nova eleição.” Outro tema discutido e apreciado foi a escolha da lista tríplice para encaminhar à Presidência da República como nomes a candidatos a Reitor pela Faculdade de Direito: Adalício Coelho Nogueira, Nestor Duarte e Mário da Fonseca Fernandes de Barros. Foi eleito o prof. Mário Barros para Vice-Diretor da Faculdade.
Em 28/08: Discussão sobre reforma do Regimento Interno.
156
1965
15 de fevereiro; 19 de março; 12 de abril; 20 de maio; 17 de setembro; 21 de dezembro.
Em 12/04: Aprovado o novo Estatuto do CARB, a partir de ante-projeto formulado com base na Lei nº 4464, de 9/11/1964, com emendas propostas pelos professores Adalício Nogueira, Calmon de Passos e José Catharino; aprovada também a reforma do Regimento Interno da Faculdade.
Em 12/12: discussão sobre a reforma do ensino superior brasileiro. Diante da renúncia do então Diretor Adalício Nogueira, houve a eleição da lista tríplice para a Direção, com o seguinte resultado: Mário Barros, 16 votos, Orlando Gomes, 15 votos e Jayme Junqueira Ayres, 14 votos.
1966
16 de fevereiro; 03 de março; 31 de março; 04 de abril; 15 de setembro; 06 de outubro; 10 de novembro.
Em 15/09: informe de que a Faculdade foi obrigada a reduzir em 33% do seu orçamento; apreciados recursos de alunos que não votaram em eleição do CARB, penalizados na não realização da 1ª avaliação seguinte às eleições, tendo como efeito a nota zero; aprovadas as contas do CARB.
Em 06/10: o representante acadêmico Diomário Sá relatou “para os professores o incidente ocorrido entre estudantes e a polícia bahiana durante a passeata promovida por universitários bahianos. Pediu que a Congregação da Faculdade se manifestasse a respeito, condenando as arbitrariedades e os espancamentos praticados pela polícia”; o prof. Calmon de Passos pediu a palavra para narrar seu testemunho da repressão policial na “condição de Diretor eventual desta Casa”, registrou também que “preocupado com as possíveis repercussões da deliberação dos estudantes irem às ruas contra determinação das autoridades procurou entrar em contato com os dirigentes do CARB e se não conseguiu dissuadi-los do propósito, obteve, contudo, distinguissem eles o problema interno da Escola de caracter disciplinar, e as manifestações de natureza política, nas ruas, que fugiam à responsabilidade da direção”; o prof. Calmon denunciou a repressão a um estudante do 3º ano e que se dirigiu ao Secretário de Segurança para protestar contra os fatos. Foi eleito o prof. Raul Chaves como Vice-Diretor. Foi confirmada a escolha do Prof. Orlando Gomes como Diretor da Faculdade.
Em 10/11: eleito o prof. Calmo de Passos como eventual substituto do Vice-Diretor. Debates sobre o ensino: aumento da quantidade de estudantes; avaliações; doutorado.
196702 de março; 15 de abril; 05 de junho; 22 de novembro.
Em 02/03: Ordem do dia: regulamentação dos trabalhos escolares; recursos para o monte-pio; aprovação do calendário e horário do ano letivo; apreciação do requerimento do Diretório Acadêmico a respeito do concurso de vestibular.
Em 05/06: o prof. Lafayete Pondé foi escolhido o representante da Congregação junto ao Conselho Universitário.
Em 22/11: suspensas as matrículas para o doutorado em 1968.
1968
08 de março; 22 de março; 13 de agosto; 16 de agosto; 03 de setembro; 14 de novembro; 29 de novembro; 31 de dezembro.
Em 13/08: o prof. Jairo Simões informa sobre a ausência do prof. Calmon de Passos que lhe pediu para registrar a nota que subscreveu na reunião da Congregação; o prof. Jairo Simões propôs que a nota fosse encaminhada à reitoria. Rosalindo Souza pediu a palavra “para dizer que existe um clima de intranquilidade na Universidade Federal da Bahia, decorrente dos últimos acontecimentos verificados nesta Capital. A situação é de insegurança para os universitários, que não podem frequentar as Escolas, o Restaurante universitário, tendo havido, inclusive, invasão e depredação de próprios da Universidade por forças da Polícia Militar, razão pela qual propõe a Congregação que, examinando o assunto, delibere e publique nota oficial no mesmo sentido da manifestação do prof. Calmon de Passos”.
Em 16/08: apreciados recursos propostos por estudantes que se ausentaram nas eleições do CARB – indeferidos, contra os votos dos representantes estudantis.
Em 03/09: Rosalindo Souza afirmou que a posição dos estudantes, reunidos em Assembléia, era de não admitir mais a presença dos 3 estudantes na Faculdade: “Declara que a Assembleia Geral não examinou o problema jurídico e sim o político. Entenderam os estudantes não ser possível a presença na Escola, na sala de aula e nas dependências do próprio da Universidade, de um aluno incumbido de obter e encaminhar informações de colegas outros às autoridades policiais. Os estudantes – continua o presidente do Carb – resolveram, em caráter irrevogável, não permitir, mais, as presenças dos três estudantes. Esta decisão é do corpo discente da Escola.”; decidiu-se, contra o voto de Rosalindo e Marly, aprovar proposta de José Catharino, de instauração de processo administrativo a partir de provocação do CARB, em relação aos três estudantes. Aprovada moção de protesto proposta pelo prof. Calmon de Passos em relação à invasão policial na UnB.
Em 14/11: apreciação da comissão que analisou a representação contra os três estudantes, cujos resultados foram os seguintes: aprovado o relatório da Comissão quanto aos estudantes Francisco José Pitanga e Átila Brandão de Oliveira – que por sua vez teve a conclusão contra o voto vencido de José Martins Catharino – por maioria de 15 votos, contra 3 votos e mais 2 votos dos estudantes, que defendiam a expulsão; quanto ao estudante Rodolfo Buonavita Baqueiro Barros, 13 votaram contra a expulsão e 7 favoráveis. A Congregação decidiu por votos a retomada das atividades escolares; os representantes estudantis mantiveram a preocupação quanto às decisões tomadas e que poderiam não ser respeitadas pelos estudantes.
157
1969
28 de fevereiro; 12 de junho; 16 de junho; 04 de agosto; 24 de outubro; 29 de dezembro.
Em 04/08: discussão sobre Regimento Interno;
Em 24/10: a Congregação decidiu encaminhar ao Conselho Universitário a apreciação da situação discutida: se os representantes estudantis eram elegíveis tendo obtido média inferior à nota 6;
Em 29/12: eleito o prof. Aderbal Gonçalves como eventual substituto do Vice-Diretor. Continuação dos debates sobre alterações do Regimento Interno.
197017 de outubro; 20 de outubro; 04 de novembro.
Todas as reuniões tiveram como tema principal a seleção de professor assistente, cujo candidato, Hilário Bispo de Azevedo, foi julgado inabilitado.
197104 de janeiro; 26 de março; 03 de maio e 27 de dezembro.
Em 04/01: o prof. Raul Chaves foi eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.Em 26/03: aprovados os votos de pesar pelas mortes de Nestor Duarte e de Anísio Teixeira, este, proposto pelo Diretor Orlando Gomes.Em 27/12: o prof. Adhemar Raimundo da Silva eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
197218 de janeiro; 02 de junho; 03 de outubro; 22 de dezembro.
Em 18/01: aprovado e voto de pesar pela morte de Milton Campos. Como em outras reuniões, houve debate sobre a competência de órgãos da UFBA e da Faculdade para aprovar alterações em normas sobre ensino.
Em 02/06: Ordem do dia: a) aprovação das eleições para representantes discentes na Congregação e Conselho Departamental; b) esclarecimento sobre a obrigatoriedade do voto do estudante matriculado, para as eleições dos órgãos colegiados da Faculdade. Há passagens na Ata sobre a eleição de representante discente, que, no relato do prof. João de Oliveira, “tendo transcorrido o pleito com entusiasmo, ordem e disciplina o que revela o interesse da juventude desta Escola, pela manifestação democrática da escolha dos seus representantes”. As eleições tiveram o seguinte resultado: 690 votantes; eleitos: George Fragoso Modesto Júnior, com 244 votos e Edson da Silva Góes, com 284 votos. Em seguida, foi discutida a hipótese de aplicação das penas previstas no decreto 228, de 28/02/1967, para os estudantes que não comparecessem à votação; o Diretor Orlando Gomes sugeriu a não aplicação das penas, pois a sanção seria aplicável para eleições do DA e não dos representantes. José Catharino concordou, assim como o representante discente, Osvaldo Santos, que disse, criticando o decreto: “é uma forma de forçar a radicalização dos estudantes sendo assim uma posição anti-democrática”.
Em 22/12: Almir Tourinho é eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
1973
27 de março; 27 de março; 28 de março; 28 de março; 28 de março; 30 de março; 06 de abril; 26 de junho; 16 de outubro; 12 de novembro.
Em 27/03, 28/03 e 30/03: discussão e realização dos concursos públicos na Faculdade.
Em 06/04: debate sobre mudanças no curso, adoção do critério do curso seriado.
Em 06/06: debate sobre o estágio forense.
Em 26/06: debate sobre questão de ensino e sobre o recurso de Zurval Gonçalves Ferreira, que defendia seu direito de representar os discentes.
1974
04 de janeiro; 10 de janeiro; 25 de janeiro; 16 de julho; 27 de agosto; 07 de novembro; 26 de dezembro.
Em 04/01: Sylvio Faria eleito como substituto eventual do Vice-Diretor, após ser candidato em duas ou três eleições anteriores; discussão sobre a criação do mestrado. Em 26/12: Orlando Gomes eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
1975
21 de março; 30 de abril; 23 de junho; 24 de julho; 08 de agosto; 29 de dezembro.
Em 21/03: Orlando Gomes eleito como Diretor; José Cândido de Carvalho Filho eleito como Vice-Diretor.
Em 29/12: Francisco Pondé Sobrinho foi eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
1976 11 de novembro Pauta: concessão do título de professor emérito a Adalício Nogueira e Aliomar Baleeiro.
1977
04 de janeiro; 18 de março; 14 de julho; 20 de setembro; 07 de outubro; 27 de outubro; 11 de novembro; 17 de novembro; 29 de novembro; 29 de novembro; 01 de dezembro; 01 de dezembro; 01 de dezembro; 02 de dezembro; 02 de dezembro; 02 de dezembro; 02 de dezembro; 03 de dezembro; 06 de dezembro; 09 de dezembro.
04/01: Francisco Pondé Sobrinho eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
Em 18/03: Sylvio Santos Faria eleito como substituto eventual do Vice-Diretor; há também o início de discussão sobre o relatório mimeografado da direção sobre a faculdade, não apreciado na reunião.
Em 14/07: os profs. George Fragoso Modesto e José Martins Catharino foram eleitos como representantes da congregação no conselho de coordenação.
Em 20/09: leitura de moções de pêsames pela morte do prof. Antônio Luiz Machado Neto encaminhadas por diferentes entidades.
Em 07 e 27/10; 11, 17 e 29/11; 01, 02, 03, 06 e 09/12: várias sessões em que foram realizadas aulas públicas de concursos dos candidatos Marilia Murici, Antonio Carlos Oliveira, João de Melo Cruz, Arx Tourinho, e outros.
1978 14 de março; 22 de junho. Em 14/03: Sylvio Santos Faria eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
158
197918 de maio; 16 de julho; 21 de agosto.
Em 18/05: debate entre os profs. Orlando Gomes e Auto de Castro sobre a oportunidade de apresentação de lista sêxtupla para Diretor e vice da Faculdade; após votação, a proposta do prof. Orlando Gomes venceu, para que o processo fosse iniciado imediatamente; Sylvio Santos Faria eleito como substituto eventual do Vice-Diretor; foram eleitos os seguintes professores a compor as listas sêxtuplas para Diretor e vice: Orlando Gomes, 14 votos, Sylvio Santos Faria, 13 votos, José Martins Catharino, 13 votos, Raul Chaves, 12 votos, George Modesto, 10 votos, Edvaldo Brito, 8 votos; vice: Geraldo Sobral, 12 votos, Hermano Machado, 11 votos, Raimundo Viana, 11 votos, Ivo Braga, 10 votos, Mario Barbosa, 10 votos, João Oliveira, 8 votos.
Em 16/07: o Reitor designou o prof. Ivo Braga como Vice-Diretor pro-tempore. Os alunos encaminharam pedido ao Diretor para que a sala em que o prof. Machado Neto dava aulas passasse a ter o seu nome, a proposta foi apreciada pela congregação, que a apoiou. Menciona reunião do conselho universitário em que foi feito apelo ao Reitor para contenção de despesas.
1980 22 de agosto.Ivo Braga eleito como substituto eventual do Vice-Diretor; eleitos os profs. Geraldo Sobral e João de Oliveira como representantes no conselho de coordenação.
198111 de maio; 13 de maio; 04 de junho; 21 de julho; 13 de agosto.
Em 04/06: Ivo Braga eleito como substituto eventual do Vice-Diretor.
2.Autonomiauniversitária emambienteautoritário
Adiscussãoemtornodaautonomiauniversitáriaganhanovoambiente
apósogolpecivil-militarde1964.Seanteshaviaagitaçãoemtornodaneces-
sidadedeumareformauniversitária,comoregimemilitarauniversidadetes-
temunhaumaperdacrescentedasuaautonomia.Oquepareceéqueogoverno
militaraprimoraaformadecontroledavidauniversitáriaapartirdaconduta
autoritáriadosseusagentesnasfaculdades(pormeiodevisitasetentativasde
invasões)epelaviaburocrática.Comisso,omedoseespalhapelacomunidade
eaautonomiaédepredadacontinuamente.
Abaixo,analisamosaatuaçãoda instituiçãoquemelhorrepresentouos
interesses autoritários no cotidiano universitário, a AESI, posteriormente al-
teradaparaASI.Examinamostambém,deformabreve,aatuaçãodaPolícia
FederaledoExército.
2.1.AatuaçãodaAESI/ASI
Fernando Santana e Johnson Barbosa, tanto na época de graduandos
comoposteriormente,sejacomoprofessoresoupós-graduandos,nuncaouviram
159
falaremAESIouASI12,siglareferenteàAssessoriaEspecialdeSegurançae
Informação,dispositivodecoletadeinformações13 e de controle de movimen-
tossociais internodaUFBA,quefuncionavanaReitoria,comoseconcluida
Circularnº169614,de18/10/1975,daReitoriaaoDiretorGersonPereirados
Santos,edoOfícionº470/75/SI15,de24/09/1975,daASI/UFBA,aoDiretor
da Faculdade deDireito.AAESI constantemente: 1) solicitava àDireção da
Faculdadedadossobrealunos,ex-alunos16,servidores,professores17 ou pessoas
semvínculocomainstituição18;e2)orientavaecobravacondutasàDireção
daFaculdade.Porenquanto,nãotemosainformaçãosobrequandopassoua
funcionaraAESI,maspelaconsultaaosdocumentos,épossívelconcluirque
em1968jáatuavaequenadaconstadesteórgãonosdiálogosedebatestrava-
dospelosmembrosdaCongregaçãoemsuasreuniões,registradosematas.Os
dadossolicitadossereferiamafichasdequalificaçãoouprontuários,quecon-
sistiamemformulárioselaboradosparaafinalidadedecoletarasinformações
queaAESIconsideravaúteis.
12Conformeosdocumentosanalisados,aAESI/UFBAfoichefiadaporEmersonSpínolaMarquesFerreira,signatáriodeváriosOfíciosdirigidosàdireçãodaFaculdade,sendoqueoOfícionº138/75/OS,registraasubstituiçãona“ChefiadaAssessoriadeSegurançaeInformaçõesdaUFBa”,quepassaatercomotitularo“Dr.GeorgeBarretodeOliveira”.OOfício,assinadoporEmersonSpínolaMarquesFerreiraerecebidopeloentãoDiretorprof.GersonPereiradosSantos,aofinalagradece“avaliosacolaboraçãorecebidadeV.Sa.”.Emrespostadatadade17/12/1975,oProf.GersonPereiradosSantosacusaorecebimentodaCircularedizaofinal:“Aotempoemqueagradeçoagentilezadocomunicado,almejandoêxitonaquelaAssessoria,apresentoaV.Sa.osmeusprotestosdeconsideraçãoeapreço”.
13OOfícionº377/76/SI,de04/11/1970,doChefedaASIaoDiretordaFaculdade,queodespachounodiaseguinte,demonstraapreocupaçãodaASIquantoaofluxodeinformações,atravésdaseguintereco-mendação:“AfimderegularizarofornecimentodeinformaçõesreferentesàSegurançaNacional,sobreprofessores,alunosefuncionáriosdessaUnidade,aosÓrgãosdeSegurança,solicitoaV.As.Determinarprovidênciasnosentidodequeospedidos,verbalouescrito,sósejamatendidosquandofeitosporinter-médiodestaASI”.
14AssinadopeloVice-Reitor, emexercício,AugustodaSilveiraMascarenhas, que solicita que informeà“Reitoria,atravésdostelefones3.8545(ASI)e3.9038(Reitoria),comamáximaantecedênciapossível,qualquerocorrênciaquesejaprogramadaeestejarelacionadacomoserviçodeInformações,afimdequeoGovernoeaUniversidadepossamdaraosalunosquedesejaremfrequentarprovaseaulasagarantianecessária.”
15NesteOfício,repete-seotelefonediretodaASI,3-8545,einformaoramal69,daReitoria,paracoletarinformaçõesdiáriassobreomovimentoestudantil,“pelamanhãeàtarde”.Anotaçãodecanetadatadade25/09/1975,registra:“Atendidofoifeitacomunicaçãop/telefone”.
16FoiocasodoOfícionº076/75/SI,de06/02/1975,emqueoChefadaAESI/UFBA,“afimdeatenderpe-didourgentedeautoridadesuperior”,solicitaaoDiretordaFaculdadeemexercício,Prof.OrlandoGomes,“determinararemessaaestaAESIdafichaprontuário,devidamentepreenchida,comtodososelementosdequalificaçãodoex-alunoMUNIZSODRÉquenoanode1964cursavaessaFaculdade”.OChefedaAESIfoiatendidoemsuasolicitaçãoem13/02/1975.HáaindaoregistroderespostaàsolicitaçãodaAESI,“ematendimentoaoOf.Nº304/74/SI,de09deagostode1974”,sobreafichadoBel.AloisiodaFrancaRochaFilho.
17Porexemplo,oOfícionº272/75/SI,de25/06/1975,emqueoChefedaAESI/UFBA,solicitaaoDiretordaFaculdadeemexercício,prof.OrlandoGomes,aFichadeQualificaçãodoprofessorNelsondeSousaSampaio.OChefedaAESIfoiatendidoemsuasolicitaçãoem30/06/1975.
18ExemplodoOfícionº305/74/SI,de09/08/1974,emqueoChefedaAESI/UFBAsolicitainformaçõesaoDiretordaFaculdadeeasFichasProntuáriosdevidamentepreenchidasdoBacharelSaulodeSouzaBahiaedeOrlandoMiranda,sendoquesobreesteúltimo,oDiretor,prof.AderbalGonçalves,esclarecequenãoháassentamentosdelenaFaculdade.NocasodesseOfício,hásolicitaçãoespecíficasobreantecedentespolítico-ideológicos.OChefedaAESIfoiatendidoemsuasolicitaçãotrêsdiasdepois,em12/08/1974(umasegunda-feira,portantoodiaútilimediatamenteposterioraopedido).TeorsimilartemoOfícionº316/74/SI,de19/08/1974,quetemcomoobjetivoabuscadeinformaçõessobreJorgeHageSobrinho.OChefedaAESIfoiatendidoemsuasolicitaçãonodiaseguinte,em20/08/1974.
160
A imprensa estudantil foi alvo de orientações específicas por parte da
AESI,comodemonstraOfíciode1973dirigidoaoDiretordaFaculdade,emque
constaParecerdalavrado“AssessorEspecializado”JoséRafaelGesteira.Cuida
derespostaaumasupostaconsultadeDiretoresdeunidadesdaUFBAsobreo
enquadramentoounãodaimprensadosdiretóriosacadêmicoscomoclandesti-
na.DuaspassagensdoOfíciorevelamapreocupaçãodogovernomilitarcoma
circulaçãodeinformações:
Ecomopublicaçãoperiódicaentende-setodaaquelapublicidadecontinuadamente,sejapordia,semana,mês,semestreouano,nãoimportando,paraofimvisadonalei,quesejagratuitaoumimeografada
Aoutraéatranscriçãogrifadadoart.11daLei5250/67:
Considera-seclandestinoojornalououtramodalidadeperiódicanãoregistradonostermosdoartigo9º,oudecujoregistronãocontemonomeequalificaçãodoDiretorouredatoredoproprietário.
Aorientaçãoéqueaimprensadosdiretóriosacadêmicostambémfosse
considerada clandestina, uma vez que não possuíam registros.Mas não só:
qualquerpublicaçãoouinformativo,pormaisprecáriaquefossesuaelaboração
edistribuição,seriaconsideradoclandestino.
OOfícionº142/76/SI (comcarimbode confidencial), doChefedaASI/
UFBAparaoDiretordaFaculdadedeDireito,relembraoteordeOfícioanterior,
queéprovavelmenteoacimadescrito,nº040/73/OS,eapontaanecessidade
decuidadoscompublicaçõesestudantiscomonomedaUFBAedequeessas
publicaçõescumpramaLeinº5250/67.SegundoesteOfício,aqueleoutrode
1973constariaposiçãodaProcuradoriaJurídicadaUFBA.Porfim,solicitaao
Diretorumasériede informaçõessobreaspublicações(desdeosnomesaos
responsáveis e os locais de impressão, dentre outros). ODiretor encaminha
providências à Secretaria, “observado o sigilo”. Como exemplo demonitora-
mentodaproduçãoliteráriadosestudantes,constaoOfícionº410/75/SI,de
25/08/1975,daASIaoDiretordaFaculdade,comsolicitaçãodedadossobre
EugênioLyra,estudanteem1968,eautordolivro“ABISMOS”.Tambémem
1975,peloOfícionº203/75/SI,de23/05,umasexta-feira,aAESI/UFBApro-
curasaberdoDiretordaFaculdadequaisosprofessoresinscritosparaoXV
SeminárioInternacionaldosProfessoresdeLínguaRussa,emMoscou,marcado
paraoperíodode11/06a11/07de1975,assimcomoseusantecedentes.O
Diretorrespondeuem27/05/1975,terça-feira,dizendodesconhecersehaveria
professoresinscritosaoevento.
Épossívelidentificaromonitoramentedasatividadesculturaiseintelectu-
aisemalgunsdocumentosdirigidospeloChefedaAESIaoDiretordaFaculdade
de Direito, como o Ofício nº 232/75/SI, em que são solicitadas informações
161
pormenorizadassobre“pessoasnãopertencentesaosquadrosdeprofessores
universitárioseatédesvinculadosdomagistério”que“estariamproferindocon-
ferênciasemdiversasuniversidades,aconvitedeestudantes,comanuênciaou
àreveliadasautoridadesuniversitárias,desdeoiníciodoanoescolarde1975”.
A própria Reitoria atuou para limitar atividades na UFBA, como demonstra a
Circularnº2189,de24/10/1974,assinadapeloReitorLafayettePondéerece-
bidapeloDiretorAderbaldaCunhaGonçalves,emquesolicita:
amaioratençãodeV.Sa.nosentidodenãopermitirnoâmbitodessaUnidadearealizaçãodequalquerprogramaçãoquetenhaopatrocíniododenominadoCUCA,umavezquenãosetratadeentidadeoficialmentereconhecidapelaUniversidade.
Atémesmoascompetiçõescientíficas,culturaisoudesportivasprograma-
dasnasUnidadesdaUFBAdeveriamserinformadasàASI/UFBA,comoorienta
oOfícionº346/76/SI,de26/10/1976.JáoOfícionº54/SI/75,de30/01/1975,
da AESI ao Diretor da Faculdade, indica preocupação por parte do MEC em re-
laçãoàexistência,naUnidade,deintercâmbioculturalecientíficocompaíses
socialistas;oDiretororientaaSecretarianodiaseguinteparainformarnegati-
vamentesobreasolicitação.
Asmanifestaçõesestudantispormeiodosmuraiseramobjetosdepreocu-
paçãoporpartedaAESI,éoquerevelaoOfícionº154/75/SI,de30/04/1975,
emquesolicitaaoDiretordaFaculdadeverificarconvocações“mesmodisfarça-
das”,parareuniõesmarcadaspara02/05/1975.JáoOfícionº543/75/SI,de
16/10/1975,grafadocomourgente,aASI/UFBAvedaa“fixaçãodecartazes,
muraisepanfletoscomalusãoàpolíticadopetróleoououtrasdereferênciaà
políticadoGovêrno,afixadosoucirculandonasdependênciasdessaUnidade”.
Osdocumentosrevelamumexplícitoclimadelimitaçãonacirculaçãodeativi-
dadeseinformações,eindicamqueaAESIconvocavaaDireçãodaFaculdade
aopapeldemonitoramentodemovimentosnasUnidades–casoemblemático
dopedidodeverificaçãodeconvocaçõesdisfarçadas,transferindoaoDiretora
tarefadecensuradeconteúdodecartazesemateriaisdedivulgação.
O policiamento das movimentações na Faculdade de Direito atingia um alto
graudevigilância,comosugereoOfícionº396/74/SI,de1/11/1974,daAESI/
UFBA,egeradoapartirdeinformaçãode“ÓrgãodeSegurançadaÁrea”.Nele,
lê-seoalertadeque:
Nasparedes internaseportasdossanitáriosmasculinosestãoescritas frasesdepropaganda subversiva, insinuações epalavrasultrajantesaoRegime eàsAutoridadesConstituídas.
A redução dos espaços de manifestações estudantis atingiu também a
celebraçãoda formaturados concluintesdos cursosde graduação.Fernando
Santanalembra,emseudepoimento,quesuaturma,aoformarem1969,foia
162
primeiraquedeixoudeterumacelebraçãoespecíficadedireito,parateruma
formaturageral,emconjuntocomtodososcursosdaUFBA,paraevitarquais-
querdiscursos.Essas formaturasgeraiseramrealizadasnoginásioAntônio
Balbino,o“Balbininho”.
ACirculardaReitorianº2328/74,de13/11/1974,dirigidaaoDiretor,
refleteacondutademonitoramentoecolaboraçãocomavigíliaideológica.Nela
élembradooteordoAvisoReservadonº873/73,encaminhadoàReitoriapela
DivisãodeSegurançaeInformaçõesdoMEC,oqualserefereàobrigatoriedade
deapreciaçãodoMECsobrequaisqueriniciativasde“congresso,conferência,
simpósio, seminário, competições científicas, culturais ou desportivas, cursos
especiaisououtroqualquertipodereunião”,comocondiçãoparaasuarea-
lização.Edepois,deveriao“dirigentedaentidadeondeamesmaserealizar”
enviaraoMinistro“relatóriocircunstaciado”sobreoevento.Ajustificativa:
Reconheçoadelicadezadoassunto,dadoquenãopretendemosimporsilencioaosestudantes,maséprecisonotarque,àfaltademotivaçãoparamovimentodemassa,asesquerdaspretendem,atravésdaativaçãoaparentementeirrepreen-sível,dosDiretóriosAcadêmicos,chegaràsreuniõesdeâmbitonacionalonde,apar dos assuntos estritamente estudantis, se desenvolva a articulação de novas liderançasvoltadasparaasubversão.
Naturaléqueessamanobracauseapreensõesevitalé,paranós,queospropó-sitosesquerdistassejamfirmementeneutralizados.
OsdocumentosdaAESIeramcarimbadoscomoconfidenciaiseosOfícios
numeradosacompanhadosdasletrasSIouOS.Confidencial,conformeoart.4º,
§3º,doRegulamentoparaSalvaguardadeAssuntosSigilosos,aprovadopelo
Decretonº60417,de11/03/1967,possuiadefiniçãoexpressa(grifamos):
Art.4º-Segundoanecessidadedosigiloequantoàextensãodomeioemquepodecircular,sãoquatroosgráusdesigiloeassuascorrespondentescategoriasdeclassificação:
- ULTRA-SECRETO
- SECRETO
- CONFIDENCIAL
- RESERVADO
§1º-OgráudesigiloouclassificaçãoULTRA-SECRETOédadoaosassuntosquerequeiramexcepcionalgráudesegurançaecujoteoroucaracterísticassódevemserdoconhecimentodepessoasintimamenteligadasaoseuestudooumanuseio.
§2º-OgráudesigiloouclassificaçãoSECRETOédadoaosassuntosquerequei-ramaltográudesegurançaecujoteoroucaracterísticaspodemserdoconheci-mentodepessoasquesemestaremintimamenteligadasaoseumanuseio,sejamautorizadasadeletomarconhecimento,funcionalmente.
163
§3º-OgráudesigiloouclassificaçãoCONFIDENCIALédadoaosassuntosque,emboranãorequeiramaltográudesegurança,seuconhecimentoporpessoanãoautorizadapodeserprejudicialaumindividuoouentidadeoucriarembaraçoadministrativo.
2.2.Aatuaçãodeoutrosórgãosrepressivos.
ADelegaciaRegionaldaBahiadaPolíciaFederaleo6ºComandoMilitar
doExércitoBrasileiroatuaramdeformarepressivajuntoaomovimentoestu-
dantilnaUFBAe,particularmente,naFaculdadedeDireito.Ofíciosencontrados
noMemorialindicamqueessasinstituiçõesdetiveramváriosestudantessoba
justificativadeparticipaçãoem“atoseações”,ou“passeatas,reuniõesecomí-
cios”que,segundooteordosdocumentos,prejudicariamavidanacidadeoua
tranquilidadenosetorestudantil.
3.Agrevedosestudantesnosegundosemestrede1968.
Alguns documentos indicam um processo de resistência relevante ao re-
gimecivil-militarocorridoaolongode1968:amobilizaçãoegreveestudantil
contra a presença de três estudantes na Faculdade de Direito. Identificados
comomilitantespró-ditadura,FranciscoJoséPitanga,ÁtilaBrandãodeOliveira
e Rodolfo Buonavita Baqueiro Barros passaram a ser alvo de protestos na
Faculdadeporpartedosativistasdomovimentoestudantilequelogotiveram
apoioexpressivodocorpodiscente.Aentidadeestudantilseposicionoudefor-
maincisivapelaexpulsãodostrês,demodoaformarumacampanhadecon-
vencimento no interior da Faculdade, incluindo corredores e salas de aula, e a
requereramedidaradicalàDireçãoeàCongregação.
OsfatospodemserverificadosdocumentalmentenasatasdaCongregação
de03desetembrode1968,emquealiderançadeRosalindo19 Souza se ex-
pressou ao afirmar àquele colegiado que a posição dos estudantes, reunidos
emAssembléia, eradenãoadmitirmaisapresençados três estudantesna
Faculdade.AssimficouregistradonaAta:
“DeclaraqueaAssembleiaGeralnãoexaminouoproblemajurídicoesimopo-lítico.EntenderamosestudantesnãoserpossívelapresençanaEscola,nasala
19DaFichaIndividualdeRosalindoSouzaelaboradapeloServiçoNacionaldeInformações(SNI),constaminformaçõessobresuaatuaçãonagrevede1968,alémderelacionarreportagensemquehouvecoberturadoconflito,aexemplodasediçõesde09/11/1968e20/11/1968doJornalDiáriodeNotícias,edaediçãode15/11/1968doJornaldaBahia.
164
deaulaenasdependênciasdoprópriodaUniversidade,deumalunoincumbidodeobtereencaminharinformaçõesdecolegasoutrosàsautoridadespoliciais.Osestudantes–continuaopresidentedoCarb–resolveram,emcaráterirrevogável,nãopermitir,mais,aspresençasdos trêsestudantes.EstadecisãoédocorpodiscentedaEscola.”
Contra o voto da representação estudantil, foi aprovada a proposta do
ProfessorJoséMartinsCatharino,deaberturadeprocessoadministrativo,a
partirdeprovocaçãodoCARB,emrelaçãoaostrêsestudantes.
AreuniãodaCongregaçãode14denovembrode1968apreciouorelató-
rio da Comissão20 do processo administrativo21daseguintemaneira:sobreos
estudantesFranciscoJoséPitangaeÁtilaBrandãodeOliveira22,foiaprovadoo
parecerdaComissão,cujaconclusãocontoucomovotovencidodeJoséMartins
Catharino,pormaioriade15votos,contra3votosemais2votosdosestudan-
tes,quedefendiamaexpulsão;quantoaoestudanteRodolfoBuonavitaBaqueiro
Barros,13votaramcontraaexpulsãoe7favoráveis.Nestamesmasentada,a
Congregação decidiu por maioria de votos a retomada das atividades escolares,
umavezqueoDiretordaFaculdade,ProfessorOrlandoGomes,decidirapelo
seufechamentosobajustificativadefaltadecondiçõesporcontadagrevedos
estudantes23. Diante da decisão, os representantes estudantis registraram a
preocupaçãoquantoàsdecisõestomadasequepoderiamnãoserrespeitadas
pelosestudantes.
4.Acondutadoregimemilitarnacomunidadeacadêmica.
Omovimentoestudantilfoioprincipalalvodoautoritarismoiniciadopelo
regimemilitar,masauniversidadeemsi,comoambientelivreediversopara
diálogosecirculaçãodeideias,dacriatividadedaspesquisasedocontatoper-
manentecomasociedade,sofreuforteimpacto.
20AComissãofoicompostapelosProfessoresJoséMartinsCatharino,JoséJoaquimCalmondePassoseJoãodeOliveira,conformePortarianº13,de18/09/1968,assinadapeloDiretorOrlandoGomes.
21Destacadaliderançaestudantilnaépoca,MarceloRibeiroCordeirorequereuHabeasDatasobreosregis-trosquefaziamreferênciaàsuamilitância,oquegerouodocumentodaAgênciaBrasileiradeInformações(Abin),certificadosobonº9317,de17/05/2005.Nestedocumento,constaquenoprocessoinstauradonaUFBA,oestudanteMarceloRibeiroCordeirofoiumadassuastestemunhas.
22AmbostenentesdaPolíciaMilitar.
23SobreofechamentodaFaculdade,háumrequerimentodoProfessorAutodeCastroendereçadoaoReitordaUniversidadeFederaldaBahiadatadode07/08/1968eprotocoladosobonº16770,emqueprotestacontraaatitudedoDiretordaFaculdadeemfechá-laporcontadaposturadasliderançasestudantiscontraapresençadostrêscolaboradoresdoregimemilitar.
165
4.1.Omovimentoestudantil.
Quadrosrelatasobreumagreveestudantilem1963,queresultouemum
representantediscenteamaisnaCongregação.Segundoconta,haviatrêsgran-
des forçasdeesquerdaque influenciavamapolíticanaFaculdadedeDireito
e daUniversidade: oPCB (PartidoComunistaBrasileiro), aJUC (Juventude
UniversitáriaCatólica),quepassouasechamarAP(AçãoPopular),eaEsquerda
Independente,comoutrosgruposmenores,comoaPOLOP(PolíticaOperária)
eoPCdoB(PartidoComunistadoBrasil).Adireitaeratambémpresenteno
movimentoestudantil,principalmentenaFaculdadedeDireito.Destacou-sea
influência da liderança de CarlosAlberto Oliveira (apelidado comoBetinho),
autorderequerimentoquesetornouumestopimparaapressãoestudantile
resultounaaprovaçãodasegundaépocaemapertadavotaçãodaCongregação
daFaculdade,comoregistradoanteriormente.
Fernando Santana e Johnson Barbosa ingressaram na universidade já
iniciados na política estudantil, seja pelos contatos com amigos (no caso de
Santana)oupelaparticipaçãonoscírculosdeculturapopulardaUNE(casode
Barbosa).
JohnsonBarbosa,noperíodoemqueestevenaFaculdade(1965/1969),
participoudeatividadesdoCPC/UNEeauxiliouaarticularumacorrentemais
amplaqueoPCB,aentãodenominada“EsquerdaIndependente”.SaulQuadros
erapoliticamentepróximoaoPCB,masnãochegouaintegraropartido;lembra
quelhefoicobradoumtesteparaquepassasseaingressarnoPCB,queera
picharaexpressão“abaixoaditadura”nosmurosdoColégioCentral.Comonão
aceitouapropostapeloriscoquerepresentavaaação,manteve-semilitando
na“EsquerdaIndependente”.QuadroschegouapresidiroDiretórioCentraldos
Estudantes(DCE)daUFBA.
BarbosalembrouqueosestudantesnãoseorganizavamapenasnoCARB
(CentroAcadêmicoRuyBarbosa),mastambémhaviamobilizaçõesesportivas,
comrepresentaçõesautônomasdosestudantesemcadaFaculdade,equetam-
bémforamperdendoforçanotranscursodaditadura.
HaviaumadisputadegruposdeesquerdanaFaculdadepelodomíniodo
centroacadêmico:nosanosiniciaisdaditadura,oPCB,contrárioàresistência
armadaaogovernoautoritário,foiperdendoespaçoparaoPCdoB,defensorde
reaçãomaisagressivaàditadura.Mesmonadinâmicadasdisputaspolíticasno
movimentoestudantilentrePCBePCdoB,ambososgrupossealinhavampara
oembatecontraasposiçõesdadireita.NaFaculdade,apesardas lideranças
deesquerdaseremconhecidas,osdocumentosdeimprensaeramdistribuídos
aoscolegascomcuidadoediscrição,emlocaisreservados,comonosbanhei-
ros.Documentosdeorganizaçõesclandestinastambémcirculavam,semprecom
o cuidado para seus divulgadores não serem revelados. É o que conta, por
166
exemplo,RenatoAffonsoque,paradeixarpanfletosnascarteirasestudantis,
entravanaFaculdadeantesdoamanhecer,atravésdeumburacoquehaviaem
umdosmurosdoprédio.
Asprincipaisliderançasdeesquerdasofriamperseguições.Foiapuradoque
algumasdelasforamobrigadasaconcluirocursodeDireitoemoutrasinstitui-
ções,comoefeitodeindeferimentodematrículas,comodescritoposteriormente.
Mesmodiantedoambienteautoritário,oCentroAcadêmicomantinhapos-
turareivindicatóriajuntoaoDiretordaFaculdade,prof.OrlandoGomes,como
demonstraoOfícionº7/68,de23demaiode1968,assinadoporRosalindo
Sousa,Presidente,eEduardoMonteiro,SecretárioAdjunto.Refere-seajustifi-
cativadaausênciadodiscenteAurélioMiguelPintoDóreaem“trabalhoteórico
deDireitodoTrabalho”,porestarrepresentandooCARBemencontrosdees-
tudantesforadacidade.
A Congregação se encontrava no clima constrangedor de violência contra
osestudantes.Éoquesevênaatadareuniãode13/08/1968,emqueoprof.
MachadoNetoleunotaencaminhadapeloprof.CalmondePassos,queconsistiu
emumacríticaduracontraaviolênciapolicialaosuniversitários,emnarrati-
vatestemunhaldeagressãoaacadêmicodocursoquandoemmanifestaçãono
centrodacidade,esuainiciativaembuscarprovidênciasjuntoaoSecretário
deSegurançaPública.Naoportunidade,oprof.JairoSimõessugeriu,oquefoi
acatadopelamaioriadosmembrosdaCongregação,queanotafosseencami-
nhadaàReitoria.
Em1969,quandodarealizaçãodo30ºCongressodaUNEemIbiúna,no
EstadodeSãoPaulo,váriosestudantesdetodoopaísforampresoseprocessa-
dospelaJustiçaMilitar,edentreosquais,algunsdaUniversidadeFederalda
Bahia,comdestaqueparatrêsdaFaculdadedeDireito:AmálioCoutodeAraújo
Filho,AurélioMiguelPintoDóreaeEduardoCollierFilho24.
4.2.Perseguiçõeseprisões.
SaulVenânciodeQuadrosFilhofoi“detidoparaaveriguações”noForte
deMonteSerratecolocadoàdisposiçãoà6ªRegiãoMilitardoMinistérioda
Guerranoperíodoentre29/05/1964a22/06/1964,conformeDeclaraçãodo
órgãomilitar arquivado noMemorial da Faculdade25. Segundo Quadros, não
houve registros formais e processo penal decorrentes da detenção. Segundo
conta,seusinterrogadoresforamoCapitãoTapioca,oMajorFontesLimaeo
24ÉoquesevênoOfícionº172/69(confidencial),de24/02/1969,doDelegadoRegionaldaPolíciaFederalnaBahiaaoReitordaUFBA.
25Declaraçãodatadade22/06/1964,comotimbredoMinistériodaGuerra,eassinadapeloGeneralManoelMendesPereira,Comandanteda6ªRegiãoMilitar.Trata-sededocumentoaparentementeutilizadoparadetençõesparaaveriguações,epreenchidocomoformulário.
167
CoronelAvelar(professordeHistóriadoColégioMilitarnaépoca),quandofoi
questionadoagressivamentesobreaatuaçãopolíticadoprof.AutodeCastro.
Narroutersidotorturadopormeiodepressõespsicológicas,masquenadaso-
frerafisicamente.Informou-nostambémquejuntocomelefoipresoseucolega
FernandoSchimidt,ligadoàAP,detidonoFortenoBarbalho.
AoretornarparaaFaculdadeapósserdetido,Quadroscontaquesofreu
isolamentoporpartedoscolegasdoturnomatutino,equeporissosetransferiu
paraoturnonoturno,ondeestudavamalunosmaisvelhos.Poucotempodepois,
foiobrigadoaesconder-separanãoserpresonovamente,eparatanto,teve
auxíliodoscolegas.
QuadrosnarraqueduranteoReitoradodoprof.MiguelCalmon,chegoua
ircomoReitoràsproximidadesdaSecretariadeSegurançaPúblicaesegundo
conta,oprof.exigiaasolturadeestudantesalidetidos.
CelsoPereira,ex-discentedaFaculdadedeDireitodaUFBA, informouà
ComissãoEstadualdaVerdade,emsessãorealizadaemFeiradeSantana,que
aoserpresoaindaestudantesecundarista,foilevadoaoQuarteldoBarbalho,
emSalvador,ondelembratervisto,tambémpreso,oprof.AutodeCastro.
Algunsestudantessofreramperseguiçãoadministrativaqueresultouem
umaespéciedeexpulsão,sobaformadeindeferimentosarequerimentosde
matrículas.Dosdocumentospesquisadosatéomomento26,enquadraram-senes-
setipoderepressãoinstitucional:
1. RuyHermannAraújoMedeiros,alunoegressodoColégioCentral,in-
gressonaFaculdadedeDireitoem1966,teveseupedidodematrícula
indeferidonoiníciode1969e,posteriormente,eminíciode1970.Em
vistadanegativadematriculasejustificar“pormotivossuperiores”,
RuyMedeirosencaminhourequerimentoaoDiretordaFaculdadepara
queestefosseinformado,pelaDelegaciaRegionaldaPolíciaFederal,so-
breaexistênciadeprocessonaAuditoriaMilitar.ODiretorencaminhou
orequerimentoaoCoordenador,eesteinformouqueoindeferimento
damatrículaseriaapreciadoapenasemgrauderecurso.Diantedas
dificuldades,RuyMedeirostransferiu-separaaUniversidadeCatólica
de Salvador, onde concluiu o curso de Direito27.
2. JuracideSousaNovato,ex-alunodoInstitutodeEducaçãoAnísioTeixeira,
emCaetité,ondecolougraucomoprofessorprimário,eoriginalmente
26Outrosestudantessofreramperseguiçõessemelhantesenãoestãonarelaçãodeste2ºRelatório,poisaComissãoaindanãoteveacessoaosdocumentosprobantes.Nestesentido,outrosdadospodemserencon-tradosnoRelatóriodaComissãodaVerdadedaUFBA,enquantoprosseguemaspesquisasdaComissãodeMemóriaeVerdadeEduardoCollierFilhodaFaculdadedeDireitodaUFBA.
27Dosdocumentosencontradosarespeito,oentãoCoordenadordocurso,prof.RaulChaves,emmissivaaoReitor,datadade04/04/1970,fazreferênciaàGuiadeTransferêncianº11/70.HátambémrespostaformaldeSecretáriodaUniversidadeCatólicadeSalvadoràFaculdadedeDireitodaUFBA,quantoàexis-tênciadevagana4ªsériedocursodeBachareladoemDireito.
168
estudantedaUniversidadeFederaldeMinasGerais,transferiu-separa
aFaculdadedeDireitodaUFBAeminíciode1968.Damesmaforma
que RuyMedeiros, após ter pedidos dematrícula indeferidos, pediu
transferênciaparaaUniversidadeCatólicadeSalvador,ondeconcluiu
o curso de Direito28.
3. JoãoRibeirodeSouzaDantas,alunoegressodoColégioCentralein-
gressonaFaculdadedeDireitoem1965,talcomoseuscolegasRuy
MedeiroseJuraciNovato,emdecorrênciadeindeferimentosdepedidos
dematrículas,foiobrigadoasetransferirparaaUniversidadeCatólica
deSalvadoreminíciode1970,afimdeconcluirseucurso29.
4. AmalioCoutodeAraújoFilho,alunoegressodoColégioCentrale in-
gressonaFaculdadedeDireitoem1965,talcomoseuscolegasRuy
Medeiros,JuraciNovatoeJoãoRibeirodeSouzaDantas,emdecorrên-
ciadeindeferimentosdepedidosdematrículas,foiobrigadoasetrans-
ferirparaaUniversidadeCatólicadeSalvadoremmeadosde1970,a
fimdeconcluirseucurso30.
5. Aurélio Miguel Pinto Dórea, originalmente estudante da Faculdade
de Direito da Universidade do Espírito Santo, transferiu-se para a
FaculdadedeDireitodaUFBAem1966.Tambémvítimadepersegui-
çõesaolongodocurso,tevepedidosdematrículaindeferidos.Em1971,
pediu transferência para a Universidade Católica de Salvador, onde
concluiu o curso de Direito31.
6. RosalindoSouza:conformeregistrosdoSNI,“foiindiciadonoInquérito
Policialnº20/69,instauradopelaDR-DPF/BA,paraapuraçãodeatos
desubversãoocorridosnointeriordaFaculdadedeDireito,tendosido
enquadradonosincisosIIIeIVdoArt39doDecreto-Lei314,de13
MAR67”.Informaaindaque“tevesuamatrículacassadanoanode
1969, na Faculdade de Direito da UFBA, por sua participação em movi-
mentossubversivos”eque“transferiu-separaaFaculdadedeDireito
CândidoMendes,naGuanabara,em1969”.
7. VictorHugoSoares:teveoseurequerimentodematrículaindeferido
“porordenssuperiores”,segundooDiretordaFaculdadeetransferiu-se
28ConstadoMemorialaGuiadeTransferêncianº12/70,relacionadaaJuracideSousaNovato,assimcomoarespostaformaldeSecretáriodaUniversidadeCatólicadeSalvadoràFaculdadedeDireitodaUFBA,quantoàexistênciadevagana3ªsériedocursodeBachareladoemDireito.
29ConstadoMemorialaGuiadeTransferêncianº7/70,de07/03/1970,earespostaformaldeSecretáriodaUniversidadeCatólicadeSalvadoràFaculdadedeDireitodaUFBA,quantoàexistênciadevagana5ªsériedocursodeBachareladoemDireito.
30ConstadoMemorialaGuiadeTransferêncianº20/70,relacionadaaJuracideSousaNovato,assimcomoarespostaformaldeSecretáriodaUniversidadeCatólicadeSalvadoràFaculdadedeDireitodaUFBA,quantoàexistênciadevagana3ªsériedocursodeBachareladoemDireito.
31ConstadoMemorialoOfícionº15,de26/02/1971,emqueinformasobreaGuiadeTransferêncianº2/71,relacionadaaAurélioMiguelPintoDórea,.daFaculdadedeDireitodaUFBAparaaUniversidadeCatólicadeSalvador.
169
para a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador em
197032.
RenatoAffonso,alunoegressodoColégiodeAplicação,militantedoPCBR
(PartidoComunistaBrasileiroRevolucionário),nocurtoperíodoemqueesteve
naFaculdadedeDireito,faziacircularpanfletoscríticosaoregimemilitarsem
quesedeixassedenunciarporesseato.SuamilitâncianaFaculdadesedeu
noperíodode1968e1969.SegundosuafalaàComissão,haviaumgrande
cuidadoporpartedosmilitantesparaquenãofossempegosematividadesde
protestoeresistência,diantedoambienterepressivo,aumentadoaindamais
apósaediçãodoAI-5.
Estudantesforamindiciadoseminquéritoseprocessados.
OfíciosdoGeneralComandanteda6ªRegiãoMilitaraoReitordaUFBAin-
dicamváriosestudantesque“lideramosmovimentosvisandoaintranquilidade
nosetorestudantil,impossibilitando,poratoseações,queaquelesqueefetiva-
mentedesejamaproveitarasfacilidadesdeumensinogratuito,narealidade
opossamfazer”33,dentreosquais,AloisiodaFrancaRocha,AmalioCoutode
AraujoFilho,AntonioPinheiroSales,ArmandoParaguassuSáFilho,Aurélio
MiguelPintoDorea,CuriolanodeSouzaSales,DermevalPereira,EduardoCollier
Filho, Genebaldo de Lima Queiroz, Marcelo Ribeiro Cordeiro, Pedro Milton,
Rosalindo Souza, Sara Silva34,alémdeEduardoJoséMonteiroTeixeira,Hélio
A.Soares,JoãoRibeiroDantas,JoséAugustodaSilvaBrito,JuracydeSouza
Novato,NiloAlbertoSantanaJaguardeSá,NoraldinoNevitondeSouzaeVictor
Hugo Soares35,todosestudantesdaFaculdadedeDireito.
JáaDelegaciaRegionaldaPolíciaFederalnaBahia,tambémchefiadapor
ummilitar,noticianoOfícionº172/69aexistênciadeprocessosnaJustiça
Militarcontraaquelesqueparticiparamdo30ºCongressodaUNE,conforme
registradoanteriormente.Poucoantes,oOfícionº165/69–SOFS/Confidencial,
de 21/02/1969, informara aoReitor a relação de estudantes indiciados em
Inquéritoinstauradosobonº028/68,“porpráticadedelitocontraasegurança
nacional”,asaber:JoãoRibeiroSouzaDantas,HelioFerreiradoNascimento,
Rosalindo Souza, Sara Silva, Zuval Gonçalves Ferreira, Reynivaldo Dantas
JacobinadeBrito,GenebaldodeLimaQueiroz,AntonioPinheiroSales,Curiolano
deSouzaSales,DermevaldaSilvaPereira,ManoelConceiçãodeAraújoNeto,
Antonio Carlos Monteiro Teixeira, João Almeida dos Santos, Ruy Hermann
AraújoMedeiros,EduardoCollierFilho,AlbanoFrancaRochaSobrinho,Marcelo
Ribeiro Cordeiro, Julio Alberto Pavese, Aécio Pamponet Sampaio, Raimundo
HelvécioAlmeida,EduardoHenriqueSaphiradeAndrade,JoséSérgiodeOliveira
32ConformeGuiadeTransferêncianº22/70.
33Ofícionº22-E/2,de13/02/1969.
34NomesqueconstamdarelaçãodoOfícionº22-E/2,doComandoda6ªRegiãoMilitaraoReitordaUFBA.
35NomesqueconstamdarelaçãodoOfícionº30-E/2,doComandoda6ªRegiãoMilitaraoReitordaUFBA,DATADODE25/02/1969.
170
Andrade,MariadaGraçaOsórioPimentelLeal,LuizJulioSilvaFerreira(mui-
tosdeles,estudantesdaFaculdadedeDireitodaUFBA).
Esteéosegundorelatório.Algumasquestões,situaçõeseassuntosrevela-
ramaimportânciadeposterioraprofundamento,comoareformauniversitária,
acondutadosReitoresedosDiretoresenquantocolaboradoresouresistentesao
regimemilitar,asperseguiçõesaestudanteseprofessores,eassituaçõesespe-
cíficasdosex-estudantesRosalindoSouza,DermevalPereiraeEduardoCollier
Filho36.HámuitomaterialaserexploradonoMemorialenoacervosobreaASI
naUFBA,assimcomoemarquivosdaPolíciaFederaledoExército.Alémdos
necessáriosdepoimentosdaquelesquevivenciaramoperíodosobanálise.
Salvador,12deagostode2014.
Comissão de Memória e da Verdade Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Prof.JulioCesardeSádaRocha,Presidente
Prof.CarlosEduardoSoaresdeFreitas,Relator
Profa.MaurícioAzevedoAraújo
MariaSolenarRodriguesdoNascimento,servidortécnico-administrativo
AnaLuisaLeãodeAquinoBarreto,estudantedaFaculdadedeDireito.
36Todosmortosnalutacontraaditaduramilitar.Emanexo,sobreessestrêsex-estudantesdaFaculdadedeDireitodaUFBA,constamdadosregistradosnoRelatóriofinaldepesquisaapresentadoàSecretariadeDireitosHumanosdaPresidênciadaRepública,Projeto“DireitoàMemóriaeàVerdade”.