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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009

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RREELLAATTÓÓRRIIOO DDEE AACCTTIIVVIIDDAADDEESS

22000099

Apresentação

1 – Participação O Relatório de Actividades do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

(GMCS), que agora se apresenta, teve a participação e colaboração dos

funcionários, através dos seus dirigentes, dando-se assim cumprimento ao

disposto no Decreto-Lei nº. 183/96, de 27 de Setembro.

2 – Estrutura

O presente relatório pretende ser um documento de análise e avaliação final do

desempenho das actividades desenvolvidas, no contexto da concretização do

Plano de Actividades de 2009. A estrutura assenta na enumeração das acções

e a sua articulação em áreas de actividade, no quadro dos objectivos

estratégicos e dos grandes objectivos para o mesmo ano, incluindo-se, em

anexo, a auto-avaliação do GMCS.


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3 – Organograma


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I – Objectivos, Actividades e Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

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A) Objectivos

5

B) Actividades

7

1. Políticas de Comunicação Social e Assessoria Técnica Multidisciplinar

7

2. Incentivos do Estado à Comunicação Social 11 3. Assuntos Internacionais, Bilaterais e Multilaterais 14 4. Cooperação 21 5. Participação em Planos Nacionais 24 6. Acompanhamento do Serviço Público prestado pela Agência Lusa

25

7. Sítio electrónico do GMCS, Portais do Cidadão e da Empresa e Redes Sociais

26

8.Tratamento Documental do Acervo Especializado em Comunicação Social

27

9. Representação do GMCS em Conselhos Consultivos, Comissões e Grupos de Trabalho Nacionais

28

10. Publicidade do Estado 29 11. Portal da Imprensa Regional 30 12. Protocolo RTP/SIC/TVI de 21 de Agosto de 2003 30 13. Realizações Culturais 31

C) Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

33

1. Recursos Humanos 33 2. Formação Profissional 37


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4

3. Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho 38 4. Expediente e Arquivo 39 5. Recursos Financeiros – Contabilidade e Orçamento 40 6. Aprovisionamento e Manutenção 43 7. Gestão Patrimonial 45 8. Infraestruturas Informáticas e de Comunicação 45 9. Relações Públicas 45

II - Avaliação e Conclusões 46


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I . OBJECTIVOS, ACTIVIDADES E GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS A) OBJECTIVOS Para a realização dos objectivos fixados para o ano de 2009, desenvolveram-

se as actividades constantes do quadro seguinte, que evidencia o respectivo

grau de execução.

Objectivos para 2009

Metas Indicadores de Desempenho

Execução

Elaboração do(s) projecto(s) legislativo(s) necessário(s) para a transposição da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

Apresentação do(s) projecto (s) até 31.03.2009

Apresentação do (s) projecto (s) no prazo indicado na meta

Apresentação em 31 de Março de projectos de diplomas para transposição da Directiva segundo dois cenários alternativos, a saber: i. Transposição

por uma lei nova e única;

ii. Alterações aos à Lei da Televisão e ao Código da Publicidade e aproção de uma nova lei para reger os serviços a pedido.


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Elaboração de um modelo conceptual e prático para avaliação das políticas públicas no domínio da comunicação social

Apresentação da proposta até 15.12.2009

Apresentação da proposta de modelo no prazo fixado na meta

O modelo foi apresentado no dia 30 de Novembro, vide documento: Proposta de modelo de avaliação da política de incentivo à leitura (anteriormente designada ‘porte pago’).

Concepção de um sistema de informação com as vertentes de suporte à decisão, gestão documental e controlo interno

Apresentação da proposta até 30.11.2009

Apresentação da proposta de modelo de sistema de informação no prazo fixado na meta

O relatório contendo a proposta para modelo foi apresentada em 27 de Novembro.

Fiscalização da aplicação do incentivo à leitura, do incentivo à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia e do incentivo à consolidação das empresas de comunicação regional e local atribuídas, respectivamente, em 2007 e 2008.

- Apresentação do relatório preliminar até 30.11.2009. - Custo até ao limite de 10% do montante dos incentivos atribuídos.

- Apresentação do relatório preliminar no prazo fixado na meta. -Montante dispendido com as acções de fiscalização

O relatório de auditoria foi apresentado a 12 de Novembro, tendo tido um custo de € 23.808,00 (€19.840+€3.968 de IVA), que corresponde a 1,7% do montante dos incentivos atribuídos (€1.386.425,00).


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Promoção da formação e qualificação dos recursos humanos do GMCS

- Elaboração do plano até de formação até 30.04.2009. - 500 horas de formação

-Elaboração do plano de formação no prazo previsto na meta - Nº de horas de formação efectuadas

O plano de formação foi apresentado em 14 de Abril de 2009, tendo o total de formação efectivamente realizada pelos trabalhadores do GMCS ascendido a 1555 horas e 30 minutos.

B) ACTIVIDADES Tendo em conta as orientações estratégicas e os objectivos definidos no Plano

de Actividades para o ano de 2009 e no cumprimento das atribuições definidas

na sua lei orgânica, o GMCS desenvolveu, nesse ano, as seguintes

actividades:

1. Políticas de Comunicação Social e Assessoria Técnica Multidisciplinar

(1.ª Orientação estratégica – Promover a concepção de políticas públicas visando a maximização do interesse geral no processo de transição da televisão analógica para a televisão digital; 2.ª Orientação estratégica - Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional;

3ª. Orientação estratégica -. Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto socioeconómico nacional e aos compromissos internacionais e comunitários do Estado português.

1.º Objectivo para 2009 – Elaboração do(s) projecto(s) legislativo(s) necessário(s) para a transposição da Directiva Serviços de Comunicação

Social Audiovisual; 2.º Objectivo para 2009 – Elaboração de um modelo conceptual e prático para

avaliação das políticas públicas no domínio da comunicação social.)


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• Transposição da Directiva 2007/65/CE para o ordenamento jurídico nacional

Apresentação do projecto de proposta legislativa de transposição da

Directiva 2007/65/CE para o ordenamento jurídico nacional, em 31 de

Março, e participação, em articulação com o Gabinete do Ministro dos

Assuntos Parlamentares, na preparação das versões definitivas a

submeter a Conselho de Ministros.

Realização de cinco reuniões com os organismos sectoriais

interessados nas matérias constantes na Directiva e com a Direcção

Geral do Consumidor (em 8 e 15 de Janeiro, 11 de Fevereiro, 4 de

Setembro e 19 de Outubro), com o objectivo de auscultar e informar

sobre o processo de transposição.

• Processo C 85/01 Acompanhamento e preparação das observações das autoridades

portuguesas no âmbito do processo relativo aos auxílios de Estado

pontuais concedidos pelo Estado Português em favor da RTP relativo ao

período 1993-1998, reaberto pela Comissão Europeia na sequência do

acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias,

que teve por objecto o recurso interposto pela SIC da decisão da

Comissão 2005/406/CE, de 15 de Outubro de 2003.

• Processo CP 243/09

Acompanhamento e preparação das observações das autoridades

portuguesas no âmbito do processo relativo ao financiamento do serviço


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público de televisão no período 2003-2008, desencadeado pela

Comissão Europeia na sequência de novas queixas da SIC.

• Proposta de Lei da Rádio

Análise, comentário e apresentação de propostas no âmbito do processo

de elaboração da Proposta de nova Lei da Rádio.

• Quadro regulamentar das comunicações electrónicas e dividendo digital

Preparação de memorandos a propósito das consultas públicas

promovidas sobre o assunto pela ANACOM e Comissão Europeia nos

segundo e terceiro trimestres do ano, respectivamente, procurando

identificar as áreas a que, atenta a sua missão, o GMCS atribui

importância prioritária em matéria de dividendo digital.

• Serviços de Interesse Económico Geral

Preparação e envio à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus de

relatórios sobre esta questão relativos à RTP e à Agência LUSA.

• Protecção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Análise e emissão de parecer sobre a proposta de Directiva do PE e do

Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e

do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de

certos direitos conexos.


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• Literacia para os Media

Empenho na constituição e funcionamento de um “Grupo Informal de

Reflexão”, constituído por: Universidade do Minho, Comissão Nacional

da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora

para a Comunicação Social, UMIC – Agência para a Sociedade do

Conhecimento e o GMCS. Neste contexto, há a referir a participação em

diversas reuniões de trabalho, a fim de conjugar esforços nos âmbitos da

investigação, debate e realização de iniciativas sobre a problemática em

questão. De entre as iniciativas previstas, destaca-se a organização, em

Março de 2011, em Braga, de um Congresso Internacional sobre

Literacia para os Media;

• Multiculturalismo

Acompanhamento da temática do Multiculturalismo após as

comemorações do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, tendo a

DSA procedido à identificação do que de essencial houve a registar, no

plano das organizações internacionais, relativamente ao papel atribuído

aos media.

• Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos e Integração”

Atribuição, em parceria com a Comissão Nacional da UNESCO (CNU) e

com o Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural

(ACIDI), da 2.ª edição do Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos e

Integração”.


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A cerimónia de entrega do Prémio teve lugar no dia 21 de Dezembro de

2009, no Palácio Foz, numa cerimónia presidida pelos Ministros da

Presidência e dos Assuntos Parlamentares e pelo Secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

• Publicação de prestígio sobre o Palácio Foz

A DSA assegurou a coordenação do processo de edição da publicação

intitulada “Palácio Foz”, garantindo a articulação entre os vários

intervenientes em presença, isto é, autores do texto e das fotografias,

fornecedores de imagens antigas, tradutora, revisor, atelier de design e

empresa gráfica.

2. Incentivos do Estado à Comunicação Social (2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional; 4.º Objectivo - Fiscalização da aplicação do incentivo à leitura, do incentivo

à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia e do incentivo à consolidação das empresas de comunicação regional e local atribuídas,

respectivamente, em 2007 e 2008.)

A aplicação do sistema de incentivos à comunicação social teve como suportes

legais, em 2009, o Decreto-Lei nº 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo

Decreto-Lei nº 35/2009 de 09 de Fevereiro, respeitante aos incentivos directos,

e o Decreto-Lei nº 98/2007, de 2 de Abril, relativo ao regime do incentivo à

leitura.

Relativamente aos encargos a suportar pelo Estado com a expedição de

publicações periódicas para as Regiões Autónomas e entre ilhas, teve como

suporte o Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro.

Os quadros que se seguem, relativamente a cada modalidade de incentivos,

são demonstrativos da actividade desenvolvida.


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Incentivo à Leitura Processos analisados 213 Cartões emitidos 201 Cartões de Beneficiários (*) 229 Nota: O ano de 2009 correspondeu à renovação da maior parte dos cartões de beneficiário do incentivo à leitura, daí o elevado número de cartões emitidos face ao ano transacto. (*) Válidos a 31 de Dezembro Encargos totais: CTT € 2.496.610,67 SDIM € 309.085,13 NOTÍCIAS DIRECT € 99.905,33 IBEROMAIL € 403.125,14 VASP PREMIUM € 720.453,67

Total € 4.029.179,94

Incentivo à consolidação e ao desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local Processos de candidatura analisados 62 Processos subsidiados 39 Processos não subsidiados 23 Montante de subsídio atribuído € 1.091.718,58 Os processos de candidatura analisados abrangem os seguintes projectos:


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- Relativamente a entidades proprietárias de publicações periódicas, Enquadramento Legal (D.L.7/2005)

Tipo de iniciativas N.º Projectos

Artigo 8.º Desenvolvimento Tecnológico e Multimédia

18

Artigo 10.º Difusão do Produto Jornalístico 2 Artigo 11.º Expansão Cultural e Jornalística nas

Comunidades Portuguesas

-

Total 20* (* Correspondentes a 18 candidaturas) - Relativamente a operadores de radiodifusão sonora, Enquadramento Legal (D.L.7/2005)

Tipo de iniciativas N.º Projectos

Artigo 8.º Desenvolvimento Tecnológico e Multimédia

44

Artigo 10.º Difusão do Produto Jornalístico - Artigo 11.º Expansão Cultural e Jornalística nas

Comunidades Portuguesas

-

Total 44 Incentivos Específicos Processos de candidatura analisados 16 Processos subsidiados 13 Processos não subsidiados 3 Montante de subsídio atribuído € 47.427,50 Incentivo à Edição de Obras sobre Comunicação Social Processos de candidatura analisados 20 Processos subsidiados 12 Processos não subsidiados 8 Montante de subsídio atribuído € 36.000,00


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Igualização dos Preços de Expedição de Publicações Periódicas para as Regiões Autónomas Procedeu-se à análise dos documentos de expedição das publicações

enviadas para as Regiões Autónomas no decurso de 2009, através do

transitário “Abreu – Carga”, a que correspondeu o pagamento de 763.653,83

Euros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro.

A facturação do ano de 2009 ascendeu a 927.157,03 Euros.

3. Assuntos Internacionais, Bilaterais e Multilaterais

(2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional; 3.ª Orientação Estratégica – Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto socioeconómico nacional e aos compromisso internacionais e comunitários do Estado português. 1.º Objectivo para 2009 – Elaboração do(s) projecto(s) legislativo(s) necessário(s) para a transposição da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.)

3.1. União Europeia

O envolvimento do GMCS com a União Europeia desenvolveu-se, sobretudo,

no âmbito da actividade do Grupo Audiovisual junto do Conselho de Ministros e do Comité de Contacto relacionado com a Directiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual, designadamente através da

participação nas respectivas reuniões regulares.


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Os temas em debate e as iniciativas realizadas podem sistematizar-se da

seguinte forma:

• Directiva sobre Serviços de Comunicação Social Audiovisual

Acompanhamento do processo, incluindo a apresentação de propostas de

alteração às versões preliminares, da codificação da Directiva do

Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas

disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-

Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social

audiovisual.

Manutenção de discussões técnicas com os serviços da Comissão

Europeia e com os representantes de Espanha relativamente à

delimitação do universo de serviços de programas televisivos que deverão

transitar para a jurisdição do Estado Português em virtude da alteração de

critérios de atribuição da jurisdição.

• Literacia para os Media

Participação, em Março, na Conferência promovida pela Presidência

checa sobre o tema e acompanhamento dos desenvolvimentos ulteriores

nesta matéria.

Preparação do posicionamento de Portugal quanto às “Conclusões do

Conselho sobre literacia para os media no ambiente digital”, aprovadas no

Conselho dos Ministros da Cultura e do Audiovisual de 27 de Novembro

de 2009.


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• Financiamento do serviço público de radiodifusão

O GMCS acompanhou activamente o processo de alteração da

Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras em matéria de

auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão, designadamente

através da preparação das tomadas de posição do Estado Português

sobre os textos preliminares sucessivamente submetidos a discussão

pública, tendo esta comunicação sido finalmente publicada em Julho de

2009.

• Pluralismo e concentração dos media

Verificação e envio à Comissão Europeia das correcções ao questionário

sobre o nosso país relativo ao pluralismo dos media, inserido no estudo

intitulado “Independent Study on Indicators for Media Pluralism in the

Member States – Towards a Risk-Based Approach”, elaborado para a CE

por K.U.Leuven – ICRI, Jönköping International Business School – MMTC,

Central European University – CMCS e Ernst & Young Consultancy

Belgium.

Neste contexto, acompanhamento da estratégia da Comissão Europeia

sobre protecção do pluralismo dos media na Europa e participação no

Workshop sobre o estudo acima referido, que teve lugar em Bruxelas, em

Junho.

• Quadro regulamentar das comunicações electrónicas

Acompanhamento dos desenvolvimentos que ocorreram nesta área, em

particular no que respeita à gestão do espectro radioeléctrico libertado

pela digitalização (dividendo digital), tendo-se, em concreto, procedido à


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elaboração de pontos de situação, designadamente por ocasião da

discussão do assunto em reuniões sectoriais do Conselho da União

Europeia.

• Aplicação dos Artigos 4.º e 5.º da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (DSCSA)

Elaboração e envio à Comissão Europeia do Relatório relativo à aplicação

dos artigos 4.º e 5.º da DSCSA em Portugal, no que respeita ao

cumprimento da transmissão de obras comunitárias e de obras europeias

independentes pelos serviços de programas televisivos nacionais.

• Painel Auxílios de Estado

Recolha e envio dos dados solicitados pela Comissão Europeia relativos

aos auxílios de Estado atribuídos à RTP no ano de 2008.

3.2. Conselho da Europa

No que concerne ao Conselho da Europa, o GMCS desenvolveu a seguinte

actividade:

1ª Conferência do Conselho da Europa dos Ministros Responsáveis pelos Media e Novos Serviços de Comunicação: em representação do Ministro dos

Assuntos Parlamentares, o Director do GMCS chefiou a delegação portuguesa

à 1ª Conferência do Conselho da Europa dos Ministros Responsáveis pelos

Media e Novos Serviços de Comunicação (Reykjavik, nos dias 28 e 29 de

Maio).


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Participação nas reuniões das seguintes estruturas:

CDMC - Comité director dos media e dos novos serviços de comunicação:

• Participação nas 9ª (25-26 de Março), 10ª (27 de Maio) e 11ª (20-23 de

Outubro) reuniões do CDMC e respectiva preparação.

Bureau do CDMC:

• Participação nas reuniões do Bureau do CDMC (19-20 de Fevereiro e 23-

24 de Setembro).

T-TT - Comité Permanente Sobre Televisão Transfronteiras:

• Representação nacional no Comité Permanente sobre Televisão sem

Fronteiras (T-TT), no seio do qual foi concluída a negociação da revisão

desta Convenção Europeia.

Grupo ad hoc mandatado pelo CDMC para propor soluções que permitam ao

Conselho da Europa aprofundar o acompanhamento da aplicação pelos

Estados-Membros do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos

Humanos:

• Participação nas duas reuniões realizadas (16 de Julho e 22 de

Setembro).

Os temas em debate e as iniciativas realizadas no âmbito do Conselho de

Europa em que o GMCS tomou parte ou acompanhou foram:


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• Resolução sobre o impacto da legislação anti-terrorismo nas liberdades

de expressão e informação e sobre governação e infra-estruturas críticas

na Internet, submetidas à aprovação da 1ª Conferência Ministerial

Europeia sobre Media e Novos Serviços de Comunicação,

designadamente;

• Conclusão da revisão da Convenção europeia sobre televisão

transfronteiras;

• Eventual elaboração de uma convenção europeia sobre protecção de

direitos conexos de operadores televisivos;

• Reflexão em torno da reformulação da noção de media e das

modalidades de regulação adequadas ao assegurar do respeito pelos

princípios do Conselho da Europa no contexto dos novos serviços de

comunicação e informação, bem como dos desafios que se colocam à

defesa da dignidade humana e dos direitos fundamentais dos indivíduos,

em particular dos menores, na Internet;

• Aprofundamento da análise do papel de serviço público da Internet,

designadamente no que toca a infra-estruturas essenciais ao livre fluxo

transfronteiriço da informação;

• Preparação de uma convenção do Conselho da Europa relativa à

protecção de direitos conexos de operadores televisivos (a continuação

do trabalho está dependente da participação e adesão da Comissão

Europeia);

• Reapreciação do papel dos media de serviço público numa sociedade

democrática, designadamente no que se refere às condições e modelos

de governação que lhes permitam continuar a aceder a largas

audiências;


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• Forma de promover o acompanhamento do artigo 10º da Convenção

Europeia dos Direitos Humanos através do reforço de uma estrutura já

existente no Conselho da Europa.

3.3. UNESCO

Relativamente à UNESCO há a registar as seguintes actividades do GMCS:

▬ Representação do Estado Português na 35.ª Conferência-Geral da

UNESCO, na Comissão CI – Comunicação e Informação, que se reuniu em

Paris, na sede da Organização, de 13 a 15 de Outubro de 2009. Nesta

Comissão foram aprovados os seguintes documentos:

• Recomendação do Conselho Executivo da UNESCO sobre o projecto de

programa e de orçamento para 2010-2011, na parte referente à

comunicação e informação;

• Projectos de Resolução e de Programa e Orçamento para 2010-2011,

na parte referente à comunicação e informação;

• Relatório do Director-Geral da UNESCO sobre os desenvolvimentos da

Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação;

• Projecto de Resolução sobre o acesso à informação e conhecimento

científico;

• Manifesto sobre a Biblioteca Multicultural.


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▬ Acompanhamento da actividade da UNESCO no domínio da comunicação

social, através da informação disponibilizada pela Comissão Nacional da

Unesco e da Direcção-Geral de Política Externa.

4.Cooperação (2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional 3.ª orientação Estratégica - Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto socioeconómico nacional e aos compromissos internacionais e comunitários do Estado português)

4.1. Ajuda ao Desenvolvimento

Cooperação para o desenvolvimento dos PALOP e Timor Leste, sob coordenação do IPAD:

• Em conjugação com o IPAD e a RTP: recuperação da torre de

transmissões de Monte Tchota, em Cabo Verde.

• Em conjugação com a RTP: participação num programa de cooperação

com S.Tomé e Príncipe, de acordo com a identificação de necessidades

apresentada pela Ministra que detém a tutela da comunicação social.

• Em conjugação com a LUSA: participação no financiamento do

processo de modernização da Inforpress, agência noticiosa de Cabo

Verde.


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Como iniciativas a inscrever na Ajuda ao Desenvolvimento, há ainda a referir:

• Seminário sobre Cobertura Eleitoral para Jornalistas dos PALOP

Este Seminário co-organizado pelo GMCS, a Comissão Nacional da

UNESCO (CNU), o Centro Protocolar de Formação Profissional para

Jornalistas (CENJOR) e a Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP) realizou-se, em Lisboa, de 4 a 9 de Junho de 2009,

nele tendo participado jornalistas da imprensa, da rádio e da televisão,

de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e

Príncipe.

• As actividades de cooperação desenvolvidas pela RTP tendo em vista a

modernização das rádios e televisões dos PALOP e Timor financiadas

pelo GMCS;

• Participação nas reuniões da CIC - Comissão Interministerial para a

Cooperação;

• Acompanhamento quadrimestral das realizações da RTP relacionadas

com a cooperação com os PALOP e Timor e avaliação da execução;

• Preparação de pontos de situação sobre a cooperação desenvolvida na

área da comunicação social (RTP, LUSA e CENJOR), relativamente a

Cabo Verde e a Moçambique, por ocasião das visitas do MAP a estes

países, e a Timor-Leste.


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4.2. Cooperação bilateral coordenada pelo Instituto Camões

Relativamente à cooperação em regime de reciprocidade, prosseguiu-se, em

articulação com o Instituto Camões, a elaboração dos contributos sectoriais,

mediante consulta prévia do CENJOR e dos operadores de serviço público nas

diversas áreas de actividade, para integração nos projectos de Acordos

Culturais e de Programas de Intercâmbio Cultural referentes aos países abaixo

indicados:

• Acordos: Indonésia, Sultanato de Omã, Montenegro, Jordânia, Qatar,

Irão, Vietname, Emirados Árabes Unidos, Barhein, Panamá, República

Dominicana e El Salvador.

• Programas: México, Rússia, Uruguai, Turquia, Peru, Coreia, Sri Lanka,

Argentina e Argélia.

De registar também o processo relativo à Cimeira Luso-Tunisina, que

embora não tivesse tido desenvolvimentos no domínio da cooperação

radiotelevisiva, exigiu uma série de diligências junto da RTP, Instituto

Camões e DG Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.


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5. Participação em Planos Nacionais

• PII – Plano para a Integração dos Imigrantes (2007-2009)

Representação do Ministro dos Assuntos Parlamentares na Rede de Pontos

Focais do PII, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007,

de 3 de Maio. O GMCS deu o seu contributo para a execução das medidas do

PII relativas aos media e participou em todas as reuniões realizadas sobre o

Plano.

Deu ainda o seu contributo para o Relatório Final de Avaliação do Plano, onde

foram contempladas as iniciativas e medidas sobre os media realizadas em

2009.

• PAIPDI – I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e Incapacidades (2006-2009)

Representação do Ministro dos Assuntos Parlamentares neste Plano, criado

pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro, e

alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008, de 29 de Maio.

O GMCS participou na reunião de 06-03-2009 sobre o PII e enviou

mensalmente ao Instituto Nacional para a Reabilitação os Relatórios de

progresso sobre a execução das medidas do PII relativas aos media.


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• Plano Nacional de Leitura (PNL)

Representação do Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão

Executiva do Plano. Nesta qualidade, há a referir a participação em dez

reuniões, tendo o representante do GMCS elaborado as actas respectivas e

apresentado contributos visando a intervenção sectorial no projecto.

Há ainda a registar a colaboração na organização da 3ª Conferência do Plano,

realizada em Outubro, na Fundação Gulbenkian, e a participação na

comemoração do Dia da Poesia.

• Plano para a Igualdade Cidadania e Género

Colaboração e participação em reuniões do “Sub-Grupo Media” com vista à

execução das medidas deste âmbito, incluídas no Plano.

• Planos de Acção “Mulheres, Paz e Segurança” e de Eliminação da Mutilação Genital Feminina

Preparação do contributo do GMCS sobre estas temáticas.

6. Acompanhamento da prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público pela Agência LUSA:

Dando cumprimento ao previsto na Cláusula Sexta, n.º 2, c), do Contrato de

Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado

entre o Estado e a Agência LUSA em 31 de Julho de 2007, o GMCS:


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• Procedeu à monitorização quantitativa das obrigações de serviço público

previstas no Contrato (aferição dos dados numéricos referentes à

produção de texto diária, semanal, mensal e semestral, enviados pela

própria Agência, bem como a pesquisa mensal feita por amostragem

aleatória no sítio internet da LUSA);

• Preparou o Relatório sobre a prestação do serviço noticioso e

informativo de interesse público da Agência LUSA referente aos 1.º e 2.º

semestres de 2009.

7. Sítio electrónico do GMCS, Portais do Cidadão e da Empresa e Redes Sociais:

(4.ª Orientação Estratégica – Promover a qualificação do GMCS, tendo em vista a melhoria da capacidade de resposta do Estado às necessidades do sector)

Sítio electrónico do GMCS

Foram asseguradas:

• a administração e gestão do sítio electrónico do GMCS;

• a actualização permanente dos conteúdos do sítio; e

• a introdução de melhorias pontuais e de funcionalidades informáticas

que se revelaram necessárias.

Portais do Cidadão e da Empresa

Procedeu-se à actualização dos serviços do GMCS disponíveis nos Portais do

Cidadão e da Empresa, designadamente no que diz respeito aos requisitos e

formulários necessários à candidatura aos incentivos do Estado à comunicação


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27

social (incentivos directos e incentivo à leitura da imprensa regional e local),

bem como ao pedido de atribuição/alteração de RDS e à solicitação do dístico

“PRESS”.

Newsletter

Produção e edição de 11 números – Janeiro a Dezembro em 2009.

Redes sociais

A partir de 6 de Julho de 2009, o GMCS começou a utilizar o twitter para alertar

os seus seguidores para documentação, iniciativas e eventos relevantes no

domínio dos media e do audiovisual.

8. Tratamento Documental do Acervo Especializado em Comunicação Social:

• Elaboração de revistas de imprensa nacional (310 edições) e

internacional (232 edições); enriquecimento da Revista de Imprensa

Internacional, com recurso a link’s de proveniência diversa; manutenção

do acervo da plataforma CLIPQuick e distribuição temática;

• Elaboração trimestral de Boletim Bibliográfico do GMCS (4 edições/ano);

carregamento da base de dados bibliográficos PORBASE;

• Organização de bibliografias temáticas (vária) de apoio aos temas em

agenda;


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28

• Alterações no modelo de Newsletter do GMCS;

• Divulgação regular de legislação nacional e comunitária;

• Divulgação regular de informação na rede twitter.

9. Representação do GMCS em Conselhos Consultivos, Comissões e Grupos de Trabalho Nacionais:

• Foi assegurada a representação do GMCS ou o auxílio na preparação

dos Conselhos Consultivos da Comissão Nacional da UNESCO (CNU),

da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da

Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações

(APDC), bem como nas Comissões Interministeriais para os Assuntos

Europeus e para a Cooperação (CIAE e CIC).

• Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas

Integrando o Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR, o GMCS

participou nas seis reuniões do Conselho realizadas em 2009 nas

seguintes datas: 16 de Janeiro, 25 de Março, 15de Abril, 20 de Maio, 29

de Julho e 03de Dezembro..

Nota: O GMCS também está representado no Conselho de

Administração do CENJOR, participando nas suas reuniões e decisões.


______________________________________________________

29

• Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD)

O GMCS assegurou a representação do Ministro dos Assuntos

Parlamentares no GAM-TD, grupo criado pela Resolução do Conselho

de Ministros n.º 26/2009, de 17 de Março, e presidido pela ANACOM. O

GMCS participou nas três reuniões realizadas em 2009 nas seguintes

datas: 11 de Maio, 08 de Outubro e 16 de Dezembro.

10. Publicidade do Estado

(2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional)

Durante o ano de 2009, foram abertos 71 processos para verificação do

cumprimento do Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de Dezembro, abrangendo

diversos serviços da Administração Central. A documentação proveniente das

diferentes entidades foi devidamente analisada, seguindo uma metodologia

definida para o efeito.

Durante o ano procedeu-se à disponibilização de conteúdos informativos no

sítio do GMCS dirigidos a promover o conhecimento e a boa observância do

regime jurídico relativo às campanhas de publicidade do Estado, assim como à

disponibilização de um formulário destinado às entidades sujeitas ao envio de

informação sobre esta matéria, estabelecendo-se um canal de comunicação

directo com todos os interessados através da criação de conta de correio

electrónico afecta às matérias relativas à publicidade do Estado.


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30

11. Portal da Imprensa Regional

(2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional.) O Portal da Imprensa Regional, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

98/2007, de 02 de Abril, destina-se ao alojamento gratuito das edições

electrónicas em linha das publicações periódicas de informação geral de

âmbito regional ou das publicações de informação especializada tipificadas no

artigo 5.º do mesmo diploma.

Durante o ano de 2009, foram apresentadas 19 candidaturas, estando alojadas

no Portal globalmente 42 publicações periódicas.

12. Protocolo RTP/SIC/TVI de 21 de Agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Adenda ao Protocolo de 15 de Fevereiro de 2005

(2.ª Orientação Estratégica – Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional 3.ª Orientação Estratégica - Promover a adequação do quadro jurídico do sector ao contexto socioeconómico nacional e aos compromissos internacionais e comunitários do Estado português)

Procedeu-se à análise dos relatórios mensais enviados, por bimestre, pelos

operadores RTP, SIC e TVI, relativos ao ano de 2008, no âmbito do

cumprimento do Protocolo, tendo-se elaborado o respectivo relatório anual

como suporte da avaliação do cumprimento das obrigações dos operadores de

televisão em sede de volume de publicidade comercial (RTP1), apoio e

financiamento de produção independente, fornecimento de conteúdos próprios

e/ou informativos para os canais internacionais (SIC/TVI), apoio aos públicos

com dificuldades auditivas - língua gestual e legendagem através de teletexto -


______________________________________________________

31

programação cultural, nomeadamente ficção de produção nacional e

programação para minorias étnicas, religiosas ou culturais;

Foi elaborado um documento de reflexão sobre os elementos de programação

de apoio aos públicos com dificuldades auditivas, provenientes dos três

operadores generalistas, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007

e 30 de Junho de 2009.

13. Realizações Culturais No ano de 2009, o GMCS levou a cabo, no cumprimento de atribuições

legalmente fixadas, 90 eventos culturais nos Salões Nobres do Palácio Foz, a

saber: recitais de música, recitais de música e poesia, concertos orquestrais,

concertos corais, conferências acompanhadas por recitais e, ainda, recitais de

música, um recital, em colaboração com a Sociedade Portuguesa de História,

com debate acerca de um livro e recitais de poesia acompanhados por sessões

de slides e/ou filmes.

O gráfico seguinte mostra a distribuição de eventos culturais durante o ano:


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32

O critério que norteou a actividade do GMCS foi o da exigência de grande

qualidade dos eventos, em parceria, sempre que possível, com instituições

também elas orientadas por este tipo de preocupação, como são exemplo a

Academia de Amadores de Música, a Juventude Musical Portuguesa (com 15

recitais), quatro Orquestras, duas delas americanas, os Institutos Culturais

Romeno, Gregoriano, Franco-Portugais e Cervantes (com 7 recitais).

Figuras como Händel, Mendelssohn e Haydn foram comemoradas ao longo

deste ano, tendo-lhes sido dedicados recitais interpretados por artistas de

renome nacional e internacional. Realizaram-se, igualmente, recitais de Natal e

de Ano Novo e as celebrações dos dias internacionais da Música, da Árvore e

da Mulher.

Também, como já é hábito, colaboraram com este Gabinete 11 embaixadas,

havendo ainda a destacar os quatro recitais promovidos por Música no Museu,

entidade brasileira de organização de eventos culturais que se desloca

regularmente a Portugal apoiada pela Embaixada do Brasil.


______________________________________________________

33

Outro acontecimento anual é o festival Guitarmania e o Concurso de Canto

Lírico promovido pela Fundação Portuguesa de Rotários.

Com a realização de recitais na Sala dos Espelhos do Palácio Foz comemorou-

se, no início do ano, a Presidência da União Europeia pela República Checa e,

no final do ano, também a Suécia comemorou a sua Presidência.

C) Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

1.Recursos Humanos

(4.ª Orientação estratégica para 2009 – Promover a qualificação do GMCS, tendo em vista a melhoria da capacidade de resposta do Estado às necessidades do sector.

5.º Objectivo para 2009 – Promoção da formação e qualificação dos recursos humanos do GMCS.)

Com vista ao desenvolvimento das actividades previstas no Plano de

Actividades, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social contou em 2009

com 40 trabalhadores.

Distribuição de efectivos por grupo profissional segundo o sexo

Grupo Profissional H M T Dirigente 3 2 5Técnico Superior 5 12 17Informático 1 0 1Assistente Técnico 5 10 15Assistente Operacional 1 1 2Total de Efectivos 15 25 40


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34

O grupo de pessoal com maior peso foi o Técnico Superior (com 17 elementos

– 42,50% total de efectivos), seguido do grupo de pessoal Assistente técnico

(com 15 elementos – 37,50% efectivos).

Distribuição de Efectivos por Unidades Orgânicas

Verifica-se no gráfico seguinte, que da totalidade dos efectivos existentes no

GMCS, 25 eram correspondentes ao sexo feminino e 15 ao sexo masculino.


______________________________________________________

35

Distribuição relativa ao escalão de antiguidade na Função Pública/estrutura etária

segundo o sexo

O quadro seguinte reflecte a antiguidade dos trabalhadores na Função Pública e a sua

distribuição etária segundo o sexo.

Escalão de

antiguidade H M T %

05 - 09 anos 1 1 2 5%

10 - 14 anos 1 1 2 5%

15 - 19 anos 0 4 4 10%

20 - 24 anos 1 3 4 10%

25 - 29 anos 1 2 3 8%

30 - 35 anos 8 8 16 40%

36 - ... anos 3 6 9 23%

Total 15 25 40 100%

Estrutura habilitacional Como abaixo se evidencia, a estrutura habilitacional dos trabalhadores revela

predomínio de licenciados (licenciatura e mestrado – 21 elementos).


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36

(quadro 1.8) Homens Mulheres Total

4 Anos de escolaridade 1 1 2





Licenciatura 7 13 20

Bacharelato 1 0 1

Mestrado 0 1 1

Doutoramento 0 0 0

Total 15 25 40


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37

Movimentos de pessoal Em relação à mobilidade dos trabalhadores, o quadro seguinte evidencia que

houve 6 saídas (5 definitivas e 1 trabalhador, dirigente em comissão de serviço)

e 3 regressos de trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal.

Admissões/Regressos Saídas

CTFP por tempo

Indeterminado 3 Do Mapa de Pessoal 5

Fora do Mapa de

Pessoal (avença) 1

Total 3 Total 6

2. Formação Profissional

Prosseguindo o investimento na qualificação dos recursos humanos durante o

ano de 2009, efectuaram-se 26 acções de formação profissional externas,

envolvendo 70 participantes, que corresponderam a um total de 1 555,5 horas,

com o custo total de 12.700.00 €.

CONTAGEM DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADAS DURANTE O ANO, POR TIPO DE ACÇÃO E SEGUNDO A DURAÇÃO

(quadro 4.1) Menos de

30 horas

De 30 a 59

horas

De 60 a 119

horas

120 horas ou

mais

Internas 1 0 0 0

Externas 16 10 0 0

Total 17 10 0 0


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38

A formação profissional interna correspondeu a 1 acção de formação (sendo

que se entende por acções internas as correspondentes às acções de

formação realizadas no Serviço por formador pertencente ao GMCS),

envolvendo 26 participantes, correspondendo a um total de 78 horas.

CONTAGEM RELATIVA ÀS PARTICIPAÇÕES EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO DURANTE O ANO, POR GRUPO DE PESSOAL, SEGUNDO O TIPO DE ACÇÃO

(quadros 4.2) Diri

gente

Técnico

Superior

Infor

mático

Assistente

Técnico

Assistente

Operacio

nal

Total

Participantes em acções

internas 0 11 1 14 0 26

Participantes em acções

externas 5 13 1 10 0 29

Total de participantes 5 24 2 24 0 55

3. Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho

Prosseguiram as actividades de segurança, higiene e medicina no trabalho,

áreas de intervenção levadas a cabo com recurso a duas entidades externas

ao GMCS.

(quadro 3.3) Número Valor (Euros)

Exames médicos efectuados 37 Exames de admissão Exames periódicos Exames ocasionais e complementares Exames de cessação de funções Despesas com a medicina do trabalho 1166,68 € Visitas aos postos de trabalho


______________________________________________________

39

Foram realizadas no total 37 consultas de Medicina no Trabalho.

O encargo total das despesas com Segurança, Higiene e Medicina do

Trabalho, no ano de 2009, foi de 1166,68 €

4. Expediente e Arquivo

O movimento mensal de documentos entrados e saídos no GMCS está

expresso no quadro seguinte:

Mês Entradas Saídas

Janeiro 433 192

Fevereiro 370 217

Março 356 201

Abril 421 184

Maio 350 191

Junho 330 186

Julho 370 229

Agosto 243 165

Setembro 252 176

Outubro 343 176

Novembro 285 153

Dezembro 373 109

Totais 4 126 2 179

De notar que o pico de entradas de documentos ocorreu nos meses de Janeiro

e de Abril, registando o mês de Julho o maior volume de correspondência

saída.


______________________________________________________

40

5. Orçamento com dotação global

1.1. Orçamento com dotação global

O Orçamento, com uma dotação global inicial de €10.290.435 nas três

fontes de financiamento - FF111 (Orçamento de Estado), 123 (Receita),

e 280 (Reembolsos de viagens ao Conselho da Europa) -, fixou-se em

€10.213.266 após serem retirados €77.169 de cativações. A este

montante acresce, no orçamento de receita, €329.672 resultado da

transição de saldos de 2008, totalizando €10 542 938,00.

A taxa de execução orçamental foi de 74,0%, assentando a sua

realização num esforço acrescido de contenção e rigor, tendo como

prioridades o controlo da despesa e a redução dos custos de

funcionamento.

Apresentam-se nos quadros seguintes os valores do orçamento

corrigido e dos pagamentos líquidos, por grandes agrupamentos

económicos de despesa:

Agrupamentos Económicos de Despesa

Orçamento Corrigido

Pagamentos Líquidos

Pessoal 1 350 535,00€ 1 221 155,00€

Bens e Serviços Correntes 1 121 051,00€ 735 712,00€

Transferência Correntes 155 511,00€ 155 360,00€

Subsídios 7 908 560,00€ 5 669 225,00€

Diversos 3 944,00€ 1 190,00€

Bens de Capital 3 337,00€ 2 087,00€

Total 10 542 938,00€ 7 784 729,00€


______________________________________________________

41

1.2. Orçamento de Receita

Foi prosseguido o esforço de aumento das receitas próprias, sobretudo através

da cedência dos espaços nobres do Palácio Foz (€52 622,75).

Com previsão inicial de €197.588 euros, a receita arrecadada pelo GMCS

situou-se em €159 543,51. Foi solicitada a abertura de crédito especial no valor

de € 311 103,82.

A consignação da receita à despesa foi realizada com uma taxa de execução

de 44,7% com a sua afectação a despesas decorrentes do exercício das

atribuições do GMCS.

1.3. Execução do PIDDAC

O plano de investimento foi corporizado em quatro programas, incidindo sobre

os seis projectos seguintes:


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42

- Valorização do Portal para as publicações periódicas de âmbito Regional e

Local;

- Informatização dos Serviços do GMCS;

- Modernização das Televisões dos PALOP e Timor Leste;

- Modernização das Rádios dos PALOP e Timor Leste;

- Modernização da Inforpress (Agência Noticiosa de Cabo Verde);

- Conservação do Edifício do Palácio Foz.

A execução do PIDDAC foi fortemente condicionada pelas cativações que

atingiram €64 538,00.

Apresentam-se em seguida os desvios (saldos) do PIDDAC, entre o orçamento

corrigido e os pagamentos líquidos, por projectos: Al. Projectos

Orçamento

Corrigido

Pagamentos

Líquidos

DESVIOS

(saldos)

a)

Valorização do Portal para as

Publicações

Periódicas de âmbito Regional e

Local

46.250,00€ 36.300,00€ 9.950,00€

b) Informatização dos Serviços do

GMCS

55.500,00€ 39.805,51€ 15.694,49€

c)

Conservação do Edifício-Palácio Foz 46.250,00€ 45.254,40€ 995,60€

d) Modernização das Televisões dos

PALOP

462.500,00€ 462.500,00€ 0,00€

e) Modernização das Rádios dos

PALOP

130.517,00€ 130.517,00€ 0,00€

f)

Modernização da Inforpress (Agência

Noticiosa de Cabo Verde)

54.945,00€ 9.475,84€ 45.469,16€

Total 795.962,00€ 723.852,75 72.109,25€


______________________________________________________

43

6. Aprovisionamento e Manutenção

Foi prosseguido um planeamento racional de aquisição de bens e serviços,

correspondendo ao definido na política de gestão e funcionamento do GMCS.

A operacionalidade de alguns serviços fundamentais e a satisfação dos

pedidos das diversas unidades orgânicas do GMCS obrigou à realização de

procedimentos de aquisição de bens e serviços, através de ajustes directos,

consultas prévias e concursos, que mobilizaram a Secção de Contabilidade

Aprovisionamento e Património (SCAP).

Os quadros seguintes são demonstrativos da actividade desenvolvida.

Fontes de Financiamento 111 123 PIDDAC Total

Serviços 516.525,86 € 38.782,01 € 53.138,60 € 608.446,47 €

Bens de Capital 51,97 € 63.091,30 € 41.493,91 € 104.637,18 €

Total 516.577,83 € 101.873,31 € 94.632,51 € 713.083,65 €


______________________________________________________

44

Foram elaborados 769 processos de aquisição de bens ou serviços, cujo

montante total ascendeu a € 713.083 euros. A aquisição de serviços

representou 85% da despesa total e a aquisição de bens de capital fixou-se em

15%.

Em relação às aquisições por fonte de financiamento, 85% das mesmas

tiveram origem na fonte 111 (Receitas Gerais), 6% na fonte 123 (receitas),

enquanto 9% foram realizadas por conta do PIDDAC.

Registou-se a entrada em armazém de 5.966 artigos cujo valor total foi de €

6.627. Observou-se ainda a saída de armazém de 9.551 artigos, cuja

importância ascendeu a € 6.153.

Expediente - Volume de Artigos manipulados

Documentos Quantidades Valor

Informações (Processos) 769

Ofícios 34

Entradas/Armazém 5.966 6.627,24 €

Saídas/Armazém 9.551 6.153,59 €


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45

7.Gestão Patrimonial

Foi dada continuidade ao cadastro e inventário, e controlo periódico dos bens

já inventariados.

Na área de conservação do Palácio Foz e do património cultural, quer próprio,

quer à guarda do GMCS, foram desenvolvidas várias intervenções de

manutenção.

8.Infra-Estruturas Informáticas e de Comunicações

Nesta área de trabalho, realizaram-se, entre outras, as seguintes actividades

- Upgrade ao software de backup do servidor;

- Apoio nas actualizações da Página da Internet do GMCS;

- Manutenção de uma aplicação em Microsoft Acess para a gestão de todo o

parque informático do GMCS, inclusive da afectação do mesmo aos

utilizadores;

- Apoio e acompanhamento das alterações às Bases de Dados do

Aprovisionamento e do Expediente.

9.Relações Públicas

Foram cumpridos os objectivos traçados no Plano de Actividades. A cedência

dos espaços nobres, que permitiu arrecadar €52.622.75, foi relevante para o

montante de receitas próprias.

Através de cedência gratuita, os espaços nobres foram disponibilizados para

eventos de âmbito cultural e social, de utilidade pública sem fins lucrativos e

para a utilização por serviços do Estado.


______________________________________________________

46

Resumo das principais actividades:

- Atendimento e informação aos utentes, registando-se a afluência média de

200 pessoas/mês, sendo todos utentes esclarecidos e reencaminhados para os

diversos serviços, de acordo com o assunto em causa, independentemente de

estar ou não relacionado com o GMCS;

- Emissão de 226 cartões "PRESS" para jornalistas, no âmbito da Portaria

480/99, de 30 de Junho;

- Cedências gratuitas – 25 – dos espaços nobres do Palácio Foz;

- Cedências onerosas dos espaços – 12 – dos espaços nobres do Palácio Foz;

- Reuniões internas: 37

- Visitas guiadas ao Palácio Foz: 18

II – AVALIAÇÃO E CONCLUSÕES A actividade desenvolvida pelo GMCS em 2009, além do mais, cumpriu, na

totalidade, os objectivos fixados no Plano de Actividades e no Quadro de

Avaliação e Responsabilização (QUAR 2009).

Assinale-se, pois, que, dentro dos prazos e demais pressupostos

estabelecidos, foi elaborado e apresentado o projecto legislativo necessário

para a transposição da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual

e foram, também, elaboradas e apresentadas as propostas respeitantes a um

modelo conceptual e prático para avaliação das políticas públicas no domínio

da comunicação social e à concepção de um sistema de informação com as


______________________________________________________

47

vertentes de suporte à decisão, gestão documental e controlo interno.

Realizou-se, ainda, a fiscalização da aplicação do incentivo à leitura, do

incentivo à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia e do incentivo à

consolidação das empresas de comunicação social regional e local atribuídos,

respectivamente, em 2007 e 2008, tendo-se, igualmente, o GMCS empenhado

na formação e qualificação dos seus recursos humanos, promovendo e

ministrando um número de horas de formação que excedeu largamente o

número de 500 horas que se tinha inicialmente proposto.

Realça-se, em geral, a preocupação com o controlo de despesa e a redução

dos custos de funcionamento, a participação activa do GMCS nos trabalhos de

diferentes instituições e organizações internacionais e a aplicação rigorosa dos

regimes legais em matéria de incentivos.

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