Relação dos Ordenadores com suas contas reprovadas junto...

Relação dos Ordenadores com suas contas reprovadas junto ao TCM-PA Período - 2010 à 2018 Levantamento feito pela Secretaria Geral do TCM-PA

Processo Município Órgão Conta Assunto Tipo Ex. Ordenador Tipo Ato Nº Ato Publicado

201003049-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2002 Julio Orlando dos Santos Acórdão 20.374 21/10/2010

201514114-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2007 Fernandes de Oliveira Anselmo Acórdão 32.093 08/05/2018

10022010-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Fernandes de Oliveira Anselmo Acórdão 25.023 05/09/2014

10022011-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Fernandes De Oliveira Anselmo Acórdão 28.075 11/01/2016

10022012-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Fernandes de Oliveira Anselmo Acórdão 27.844 11/01/2016

10022013-00 Abaetetuba Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Aluisio Monteiro Corrêa Acórdão 26.511 04/05/2015

14202007-00 Abaetetuba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Adelino Ferranti Acórdão 32.098 25/05/2018

200906353-00 Abaetetuba Fundo de Valorizacao e Manutencao do Ensino Fundamental Gestão Recurso Reconsideração 2005 Adelino Ferranti Acórdão 22.784 20/11/2012

010242006-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Antonia Maria Coutinho Botelho Acórdão 20.584 14/09/2011

10242007-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Antônia Maria Coutinho Botelho Acórdão 26.822 18/09/2015

10242011-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Joana Rita Abreu Silva Acórdão 30.601 10/07/2017

14202013-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Jefferson Felgueiras de Carvalho Acórdão 28.171 22/02/2016

10222002-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2002 Helena Lucia Damasceno Ferreira Acórdão 19.702 01/09/2010

10222002-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2002 Raimunda Nonata Loureiro Parente Acórdão 19.702 01/09/2010

013982002-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Manoel Raimundo Pantoja Araujo Acórdão 20.886 03/05/2011

201600025-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2006 Ana Maria Batista Martins Acórdão 31.013 18/12/2017

201600025-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2006 Vanildo Silva Maciel Acórdão 31.013 18/12/2017

13982013-00 Abaetetuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Lucilene Ribeiro das Chagas Acórdão 30.592 10/07/2017

0013022006-00 Abaetetuba Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2006 Julio Orlando dos Santos Acórdão 20.449 14/09/2011

014282010-00 Abaetetuba Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Vlamir Ribeiro Ferreira Acórdão 26.439 29/05/2015

014132011-00 Abaetetuba Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Vlamir Ribeiro Ferreira Acórdão 26.644 08/06/2015

1073332011-00 Abel Figueiredo Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Elias Santos Oliveira Acórdão 31.266 18/12/2017

1073142012-00 Abel Figueiredo Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Edmir Santiago Maciel Acórdão 27.794 23/11/2015

1070012004-00 Abel Figueiredo Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Dativo Araújo de Almeida Resolução 11.974 29/11/2016

201009331-00 Acará Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2004 José Maria Marques da Silva Acórdão 30.740 18/12/2017

020022008-00 Acará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Expedito Viana Bezerra Acórdão 24.382 17/03/2014

20022013-00 Acará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Valdecy Cardoso Carneiro Acórdão 29.525 14/02/2017

20022014-00 Acará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 Valdecy Cardoso Carneiro Acórdão 31.662 18/12/2017

023992007-00 Acará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Nelma de Lima Vaz Araujo Acórdão 19.537 22/09/2010

201608552-00 Acará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Pedido de Revisão 2008 Nelma de Lima Vaz Araújo Acórdão 25.327 08/08/2014

Em 22/08/2018 às 09h13min. 1 / 71



201211598-00 Acará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Revisão 2012 Nelma de Lima Vaz Araújo Acórdão 26.798 08/06/2015

20052007-00 Acará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 José Maria Gonçalves Monteiro Acórdão 28.300 21/03/2016

24172010-00 Acará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Elza Maria dos Santos Quaresma Acórdão 27.217 01/02/2016

24152013-00 Acará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Maria de Nazaré Pereira Barros Acórdão 29.706 14/02/2017

023982002-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Emilio da Silva Barbosa Junior Acórdão 20.963 03/05/2011

201211939-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Revisão 2005 Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira Acórdão 28.308 21/03/2016

23982006-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Paulo Sergio Sampaio de Oliveira Acórdão 23.962 30/09/2013

23982007-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Paulo Sergio Sampaio de Oliveira Acórdão 23.963 30/09/2013

23982008-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Paulo Sérgio Sampaio De Oliveira Acórdão 26.282 13/03/2015

201513029-00 Acará Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2010 Elizabeth Maria da Costa Pinheiro Acórdão 29.989 10/07/2017

020012005-00 Acará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 João Ricardo Alves de Oliveira Resolução 10.749 24/03/2014

20012006-00 Acará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 João Ricardo Alves de Oliveira Resolução 11.921 29/11/2016

20012008-00 Acará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 João Ricardo Alves de Oliveira Acórdão 24.418 27/02/2014

20012008-00 Acará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 João Ricardo Alves de Oliveira Resolução 11.311 24/03/2014

201704114-00 Acará Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2013 José Maria de Oliveira Mota Júnior Acórdão 32.195 20/06/2018

201704112-00 Acará Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2013 José Maria de Oliveira Mota Júnior Resolução 13.984 20/06/2018

30022008-00 Afuá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Roldão de Almeida Lobato Acórdão 26.784 08/06/2015

33972009-00 Afuá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Ariedina Figueiredo Pelaes Seixas Acórdão 30.197 10/07/2017

33972012-00 Afuá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Manoel da Silva Vaz Acórdão 31.126 18/12/2017

33992008-00 Afuá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco Leite dos Santos Acórdão 30.898 18/12/2017

33982007-00 Afuá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Raimundo Augusto O. Chada Acórdão 22.380 02/07/2012

30012003-00 Afuá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 MIGUEL SANTANA DE CASTRO Resolução 11.069 24/03/2014

30012004-00 Afuá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 MIGUEL SANTANA DE CASTRO Resolução 11.178 24/03/2014

1083312004-00 Água Azul do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 José Francisco da Silva Acórdão 29.257 25/10/2016

1083312007-00 Água Azul do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Lindacy Farias Souto Acórdão 24.022 29/10/2013

201118227-00 Água Azul do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Reconsideração 2004 Nucélio Amâncio Luz Acórdão 27.901 23/11/2015

42042009-00 Alenquer Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Malcione Nascimento Dias Acórdão 27.564 09/11/2015

042042010-00 Alenquer Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Malcione Nascimento Dias Acórdão 24.068 07/10/2013

42042011-00 Alenquer Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Shirley Oliveira Lopes Acórdão 32.321 11/07/2018

42042012-00 Alenquer Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Ana Suely Chaves Freire Acórdão 31.836 09/03/2018

42122009-00 Alenquer Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 José Carlos da Conceição Ribeiro Acórdão 27.661 23/11/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 2 / 71



42122011-00 Alenquer Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Alda Luz Duarte Araújo Acórdão 28.463 22/02/2016

42122011-00 Alenquer Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Malcione Nascimento Dias Acórdão 28.463 22/02/2016

42182012-00 Alenquer Fundo Municipal De Iluminação Pública Gestão Prestação de Contas 2012 Malcione Nascimento Dias Acórdão 26.924 11/09/2015

042032005-00 Alenquer Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Charlene Eleomar Araujo de Moraes Acórdão 24.621 26/05/2014

0042032007-00 Alenquer Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Edizângela Marinho Maia Acórdão 20.849 03/05/2011

42032008-00 Alenquer Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Edizangela Marinho Maia Acórdão 27.408 11/01/2016

42032009-00 Alenquer Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Maria do Socorro Damasceno Filgueiras Acórdão 27.930 11/01/2016

42192012-00 Alenquer Fundo Municipal de Trânsito Gestão Prestação de Contas 2012 Lucenildo Batista Corrêa Acórdão 27.962 23/11/2015

40012001-00 Alenquer Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 João Damasceno Filgueiras Resolução 11.980 29/11/2016




201608078-00 Alenquer Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2006 Cleostenes Farias do Vale Acórdão 31.340 18/12/2017

40012008-00 Alenquer Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Cleostenes Farias do Vale Acórdão 28.853 17/06/2016

40012008-00 Alenquer Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Cleostenes Farias do Vale Resolução 12.236 30/01/2017

40012012-00 Alenquer Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 João Damasceno Filgueiras Acórdão 31.243 18/12/2017

40012012-00 Alenquer Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 João Damasceno Filgueiras Resolução 13.520 01/02/2018

50052008-00 Almeirim Agência Distrital de Monte Dourado Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Alves Camelo Acórdão 30.697 18/12/2017

050022003-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Francisco Vilela Morais Acórdão 20.667 13/01/2011

50022004-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Francisco Vilela Morais Acórdão 25.781 24/11/2014

50022004-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Jadir Nascimento Souza Acórdão 25.781 24/11/2014

50022004-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Orivaldo De Oliveira Carvalho Acórdão 25.781 24/11/2014

50022005-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Maria de Fátima Vieira Vileta Acórdão 27.957 23/11/2015

50022008-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Orivaldo de Oliveira Carvalho Acórdão 30.553 10/07/2017

50022009-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Antonio Francisco de Souza Jambo Acórdão 29.499 14/02/2017

50022010-00 Almeirim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antônio Francisco de Souza Jambo Acórdão 27.753 03/03/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 3 / 71



54002004-00 Almeirim Fundação Hospitalar Vale do Jari - FUNVALE Gestão Prestação de Contas 2004 Auderi Machado dos Santos Acórdão 28.343 22/02/2016

54002009-00 Almeirim Fundação Hospitalar Vale do Jari - FUNVALE Gestão Prestação de Contas 2009 Gilson Alessandro Mesquita de Freitas Acórdão 29.229 25/10/2016

54002009-00 Almeirim Fundação Hospitalar Vale do Jari - FUNVALE Gestão Prestação de Contas 2009 Raimunda Pontes Ferreira Acórdão 29.229 25/10/2016

54132009-00 Almeirim FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Pedro Damião Rodrigues Acórdão 29.028 03/08/2016

053982003-00 Almeirim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Lizabel Bandeira da Costa Acórdão 19.897 22/09/2010

53982008-00 Almeirim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Isabel Cristina Reis Sacramento Acórdão 30.841 18/12/2017

201600163-00 Almeirim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2011 Valéria Melo Acórdão 29.586 14/02/2017

54142010-00 Almeirim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Pedro Damião Rodrigues Acórdão 32.257 06/06/2018

53972009-00 Almeirim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Hiroto Masuyma Acórdão 29.056 25/10/2016

53972011-00 Almeirim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Abraão Corrêa Pantoja Acórdão 26.887 11/09/2015

050012003-00 Almeirim Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Marivaldo Paes da Costa Resolução 11.197 24/03/2014

50012004-00 Almeirim Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Marivaldo Paes da Costa Resolução 13.225 01/02/2018

50012009-00 Almeirim Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 José Botelho dos Santos Resolução 12.726 30/01/2017

201608764-00 Anajás Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2009 Luiz Mendes da Conceição Acórdão 31.341 18/12/2017

70022010-00 Anajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Osélio Cavalcante Acórdão 28.557 06/06/2016

201404564-00 Anajás Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2012 Elter Fernandes Baia Acórdão 29.917 10/07/2017

72152007-00 Anajás Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Sonia Suely Bernal de Lima Acórdão 24.639 17/03/2014

72152008-00 Anajás Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Adilene Lopes da Costa Acórdão 23.888 26/08/2013

200407145-00 Anajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Marly Palheta Guimaraes Acórdão 20.026 10/08/2010

72022008-00 Anajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Dilma da Silva Soares Acórdão 23.889 26/08/2013

200909701-00 Anajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Raimundo Nogueira Filho Resolução 12.081 29/11/2016

201321262-00 Anajás Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2006 Edson da Silva Barros Resolução 12.129 29/11/2016

70012007-00 Anajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Edson da Silva Barros Resolução 11.398 24/03/2014

70012010-00 Anajás Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Edson da Silva Barros Acórdão 25.092 08/08/2014

70012010-00 Anajás Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Edson da Silva Barros Resolução 11.499 19/02/2015

201318664-00 Anajás Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2012 Edson da Silva Barros Resolução 13.050 01/02/2018

084132005-00 Ananindeua FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2005 Leila Carvalho Freire Acórdão 26.691 23/11/2015

84012008-00 Ananindeua Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Paulo César Fonseca de Souza Acórdão 32.177 14/06/2018

83982005-00 Ananindeua Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Paulo Edson Furtado Pereira de Souza Acórdão 27.178 18/09/2015

200513783-00 Ananindeua Liga Esportiva Municipal de Ananindeua - LEMA Gestão Tomada de Contas 2005 Antonio Felicio de Sousa Pinto Acórdão 19.908 22/09/2010

80012004-00 Ananindeua Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Clovis Manuel de Melo Begot Resolução 12.535 30/01/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 4 / 71



201105254-00 Anapu Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2002 Romero Batista de Medeiros Acórdão 22.020 16/04/2012

1300042002-00 Anapu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Edon Charles do Nascimento Acórdão 19.581 22/09/2010

1300042002-00 Anapu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Valdilea Soares de Moura Konno Acórdão 19.581 22/06/2010

1300042004-00 Anapu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Hilda Maria Dantas de Araujo Acórdão 20.850 03/05/2011

1300012002-00 Anapu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Joao Scarparo Resolução 10.202 08/02/2011

201411727-00 Anapu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Luis dos Reis Carvalho Resolução 11.804 29/11/2016

1300012008-00 Anapu Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2008 Luis dos Reis Carvalho Acórdão 27.899 23/11/2015

201411729-00 Anapu Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2008 Luis dos Reis Carvalho Resolução 12.062 29/11/2016

90022008-00 Augusto Corrêa Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Carlos Augusto Dias Lobo Acórdão 27.278 27/10/2015

93982002-00 Augusto Corrêa FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2002 Milton Matheus de Brito Lobão Acórdão 30.738 18/12/2017

093972004-00 Augusto Corrêa Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Eliana de Fátima Lobão Coelho Acórdão 21.520 07/12/2011

093972008-00 Augusto Corrêa Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Antonio Nazareno Luz Correa Acórdão 21.743 06/03/2012

90012002-00 Augusto Corrêa Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Milton Mateus de Brito Lobão Resolução 12.110 29/11/2016

201513723-00 Augusto Corrêa Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2004 Milton Mateus de Brito Lobão Resolução 12.718 30/01/2017

1090022002-00 Aurora do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Raimundo Nonato da Silva Acórdão 19.435 22/11/2010

1090022004-00 Aurora do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Claudio Carvalho Vidal Acórdão 19.436 24/06/2010

1090022008-00 Aurora do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco Fernandes do Nascimento Acórdão 28.383 29/02/2016

1090072008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2008 Ângela Maria Ferreira Nascimento Acórdão 29.649 14/02/2017

1090072008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2008 José Roberto Neblina Silva Acórdão 29.649 14/02/2017

1090302013-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Rosiane Oliveira de Souza Acórdão 31.107 18/12/2017

1090282007-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 José Antônio dos Santos Carvalho Acórdão 28.435 22/02/2016

1090112008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2008 Jeane Akiko Batista Acórdão 29.868 10/07/2017

1090112008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2008 Maria Lindalva Lima Silva Acórdão 29.868 10/07/2017

1090302010-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Márcio Ricardo Borges da Silva Acórdão 31.407 18/12/2017

1090052004-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Telma Nivaldina Amaro Carvalho Acórdão 19.699 24/06/2010

1090052007-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Maria de Nazare Oliveira e Souza Acórdão 23.821 25/11/2013

1090052008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2008 Maria de Nazaré Oliveira e Souza Acórdão 29.648 14/02/2017

1090052008-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2008 Nelita Carla Cordovil dos Santos Acórdão 29.648 14/02/2017

1090052011-00 Aurora do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Erick Orlando da Silva Alves Acórdão 27.851 11/01/2016

1090012005-00 Aurora do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 José Antônio dos Santos Carvalho Resolução 10.821 24/03/2014

Em 22/08/2018 às 09h13min. 5 / 71





100022007-00 Aveiro Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Edivanildo Xavier Nunes Acórdão 21.268 06/01/2012

100022008-00 Aveiro Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Edivanildo Xavier Nunes Acórdão 26.128 20/03/2015

104232010-00 Aveiro Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Manoel Pereira De Oliveira Acórdão 25.701 24/10/2014

100012005-00 Aveiro Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Maria Gorete Dantas Xavier Resolução 12.102 29/11/2016

110022007-00 Bagre Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2007 Agostinho Martins de Matos Acórdão 27.295 20/05/2015

110022008-00 Bagre Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Agostinho Martins de Matos Acórdão 24.618 24/03/2014

110022009-00 Bagre Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Cíntia Jussara Costa de Matos Acórdão 28.560 02/05/2016

110012001-00 Bagre Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Pedro Correa Santa Maria Resolução 10.270 25/02/2013

201305691-00 Bagre Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 Telma Maria Moraes de Sena Resolução 12.727 30/01/2017

201113669-00 Bagre Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2008 Telma Maria Moraes de Sena Resolução 13.580 01/02/2018

120022003-00 Baião Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Ajax da Paixao dos Santos Acórdão 24.270 27/01/2014

120022004-00 Baião Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Ajax da Paixao dos Santos Acórdão 26.615 29/05/2015

120022005-00 Baião Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Gerson Lira Barros Acórdão 21.425 17/10/2011

120022006-00 Baião Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Gerson Lira Barros Acórdão 20.879 04/04/2011

201305749-00 Baião Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Ronilson dos Santos Lopes Acórdão 31.574 18/12/2017

124292003-00 Baião Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Benedita Maria Correa Tocantins Acórdão 20.336 23/08/2011

124282001-00 Baião Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2001 Maria José Lemos de Oliveira Acórdão 21.000 10/06/2011

124282001-00 Baião Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2001 Milder de Jesus Nogueira Ramos Acórdão 21.000 10/06/2011

124282001-00 Baião Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2001 Raimundo Lira de Farias Acórdão 21.000 10/06/2011





201215379-00 Baião Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Reconsideração 2007 Raimundo Lira de Farias Acórdão 30.584 10/07/2017

200603359-00 Baião Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Revisão 2000 Edna Maria Ramos Costa Acórdão 28.423 02/05/2016

124272006-00 Baião Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Leontina Lobo Dias Acórdão 21.051 06/06/2011

124272007-00 Baião Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Reconsideração 2007 Areli Ferreira Vasconcelos Acórdão 25.436 24/10/2014

124272009-00 Baião Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Maria Pinto da R. Ramos Acórdão 31.547 18/12/2017

201415465-00 Baião Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2010 Manuel Maria Pinto da Rocha Ramos Acórdão 31.717 07/03/2018

124302000-00 Baião Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2000 Antônio Pereira Lobo Júnior Acórdão 21.869 19/03/2012

120012001-00 Baião Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Benedita do Pilar Lobo Dias Resolução 10.930 24/03/2014




1310022006-00 Bannach Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Ogardene Cavalcante Silva Acórdão 21.423 17/05/2012

1310022008-00 Bannach Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 José Carlos Rodrigues Acórdão 25.634 14/11/2014

1310022009-00 Bannach Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 José Carlos Rodrigues Acórdão 29.052 25/10/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 6 / 71



1310152008-00 Bannach Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Eduardo Gonçalves Leal Acórdão 27.832 23/11/2015

201215320-00 Bannach Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2003 Geraldo Fernandes de Oliveira Resolução 13.386 01/02/2018

1310012006-00 Bannach Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Geraldo Fernandes de Oliveira Resolução 10.232 08/02/2011

1310012008-00 Bannach Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Geraldo Fernandes de Oliveira Resolução 13.583 01/02/2018

201500230-00 Barcarena Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2003 Luiz Costa Leão Acórdão 29.799 14/02/2017

130022008-00 Barcarena Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 José Américo Contente Magno Júnior Acórdão 25.563 24/10/2014

201405245-00 Barcarena Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 José Américo Contente Magno Júnior Acórdão 26.426 08/06/2015

130022012-00 Barcarena Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Luiz da Costa Leão Acórdão 26.785 11/09/2015

134272012-00 Barcarena Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Gestão Prestação de Contas 2012 João Carlos dos Santos Dias Acórdão 29.462 25/10/2016

134162007-00 Barcarena Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Michelle Feitosa Magno Acórdão 27.539 09/11/2015

134162009-00 Barcarena Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Rosângela Noriko Oda Dias Acórdão 29.765 14/02/2017

134162010-00 Barcarena Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Rosângela Noriko Oda Dias Acórdão 24.655 24/03/2014

201418327-00 Barcarena Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2011 Rosângela Noriko Oda Dias Acórdão 27.317 27/10/2015

134162013-00 Barcarena Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Lúcia Batista Conrado Martins Acórdão 30.604 10/07/2017

134042011-00 Barcarena Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Luciene Kátia Dias Barbosa Acórdão 29.061 25/10/2016

134042012-00 Barcarena Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Luciene Kátia Dias Barbosa Acórdão 29.351 25/10/2016

134142011-00 Barcarena Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Carlos Alberto P. da Silva Acórdão 30.503 10/07/2017

134142013-00 Barcarena Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 José Quintino de Castro Junior Acórdão 30.789 18/12/2017

134142013-00 Barcarena Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Maurício Cezar Soares Bezerra Acórdão 30.789 18/12/2017

130012003-00 Barcarena Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Laurival Magno Araújo Resolução 13.317 01/02/2018

130012005-00 Barcarena Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2005 Laurival Magno Cunha Resolução 12.722 30/01/2017

130012007-00 Barcarena Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Laurival Magno Cunha Resolução 12.735 30/01/2017

130012008-00 Barcarena Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Laurival Magno Cunha Acórdão 29.595 14/02/2017

130012008-00 Barcarena Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Laurival Magno Cunha Resolução 12.751 30/01/2017

130012010-00 Barcarena Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 João Carlos dos Santos Dias Acórdão 24.863 06/06/2014

130012010-00 Barcarena Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 João Carlos dos Santos Dias Resolução 11.443 19/02/2015

146062009-00 Belém Agência Distrital De Mosqueiro Gestão Prestação de Contas 2009 Ivan José Dos Santos Acórdão 26.146 20/03/2015

143032008-00 Belém Agencia Distrital de Outeiro Gestão Prestação de Contas 2008 Edriano Joao Costa Ferreira Acórdão 23.304 18/03/2013

143032009-00 Belém Agência Distrital de Outeiro Gestão Prestação de Contas 2009 Edriano João Costa Ferreira Acórdão 28.750 02/05/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 7 / 71



143032009-00 Belém Agência Distrital de Outeiro Gestão Prestação de Contas 2009 José Henrique da Silva Andrade Acórdão 28.750 02/05/2016

201303246-00 Belém ASFAVELHA - Associação das Fanfarras e Foliões da Cidade Velha Gestão Convênio 2013 André Luis Portela Dacier Lobato Acórdão 28.700 02/05/2016

0514312007-00 Belém Associacao Carnav. Mario Prata Gestão Prestação de Contas 2007 Eliete Salgado de Vieira Acórdão 20.085 21/10/2010

200820906-00 Belém Associacao Com. do Bairro do Guama Gestão Prestação de Contas 2008 Jose Augusto Pontes Noraes Acórdão 24.411 24/02/2014




200513778-00 Belém Associacao de Moradores de aguas Lindas - C.007/05 Gestão Tomada de Contas 2005 Paulo Cezar de Oliveira Silva Acórdão 20.425 30/11/2010

201202556-00 Belém Associação Do Grupo Indígena Tembé Das Aldeias Sede E Ituaçu-Agitasi - C.02/2009Gestão Convênio 2009 Ednaldo També Acórdão 28.354 17/03/2016

200813042-00 Belém Associação dos Moradores das Passagens Santa Rita e Joana D'arc - C. 038/08Gestão Prestação de Contas 2008 Leonildes Soares da Silva Acórdão 24.176 25/11/2013

200309389-00 Belém Associacao dos Moradores do Bairro da Cremacao - C.090/01 Gestão Prestação de Contas 2001 Jose Ricardo Silva Nascimento Acórdão 22.786 20/11/2012

141762005-00 Belém BELEMTUR-Companhia de Turismo Gestão Prestação de Contas 2005 Waldemir Freire Cardoso Acórdão 28.863 17/06/2016

141762005-00 Belém BELEMTUR-Companhia de Turismo Gestão Prestação de Contas 2005 Waldemir Freire Cardoso Acórdão 28.863 17/06/2016

200916898-00 Belém C. Com. Maria Ester Mouta de Oliveira - C. 034/09 Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Irismar da Silva Ferreira Acórdão 24.178 25/11/2013

200812471-00 Belém C. Com. Maria Ester Mouta de Oliveira - C. 053/08 Gestão Prestação de Contas 2008 Maria Irismar da Silva Ferreira Acórdão 24.177 25/11/2013

140022006-00 Belém Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo José Souza Castro Acórdão 28.431 28/11/2016

200306474-00 Belém CBB (Comissao de Bairros de Belém) - C.002/99 Gestão Prestação de Contas 1999 Maria do Socorro Souza Santos Acórdão 24.624 17/03/2014

200306474-00 Belém CBB (Comissao de Bairros de Belém) - C.002/99 Gestão Prestação de Contas 1999 Maria dos Anjos da Luz Evangelista Acórdão 24.624 17/03/2014

200306474-00 Belém CBB (Comissao de Bairros de Belém) - C.002/99 Gestão Prestação de Contas 1999 Valdomiro Fonseca Furtado Acórdão 24.624 17/03/2014

200306474-00 Belém CBB (comissao de Bairros de Belém) - C.002/99 Gestão Prestação de Contas 1999 Vanda da Consolacao Fernandes Acórdão 24.624 17/03/2014

200407592-00 Belém Centro Comunitario “Sol Nascente” - C.50/2004 Gestão Prestação de Contas 2004 Maria Petrolina Bentes Dias Acórdão 21.057 14/06/2011

201204745-00 Belém Centro Comunitário A União Faz a Força - C.013/2012 Gestão Prestação de Contas 2012 João Vieira Cavalcante Acórdão 28.997 13/06/2016

201004966-00 Belém Centro Comunitário Amiguinhos De Jesus - Convênio Nº 031/2010 Gestão Prestação de Contas 2010 Selma Rita Monteiro De Almeida Acórdão 28.425 02/05/2016

200514143-00 Belém Centro Comunitario de Jaderlândia I - C.002/05 Gestão Prestação de Contas 2005 Joaquim Souza Natividade Acórdão 19.984 01/07/2010

201021594-00 Belém Centro De Organização Dos Moradores Do Bairro Do Atalaia - Convênio Nº 014/2010Gestão Prestação de Contas 2010 Rosivaldo De Lima Costa Acórdão 28.427 22/02/2016

200407913-00 Belém Clube de Maes da Comunidade do Bairro da Sacramenta - C.060/04 Gestão Prestação de Contas 2004 Valdomice Ferreira Guimaraes Acórdão 19.745 16/08/2010

140142007-00 Belém Companhia de Informática de Belém - CINBESA Gestão Prestação de Contas 2007 Rick Wenderson de Costa Figueiredo Acórdão 27.233 27/10/2015

201203457-00 Belém Companhia De Desenvolvimento E Administração Da Área MetropolitanaGestão Recurso Reconsideração 2001 Everaldo Carmo Da Silva Acórdão 25.744 04/05/2015

140142006-00 Belém Companhia de Informática de Belém - CINBESA Gestão Prestação de Contas 2006 Oséas Batista da Silva Júnior Acórdão 27.797 23/11/2015

140142006-00 Belém Companhia de Informática de Belém - CINBESA Gestão Prestação de Contas 2006 Willian Lola Mendes Acórdão 27.797 23/11/2015

142032009-00 Belém Companhia de Transporte - CTBEL Gestão Prestação de Contas 2009 Alfredo Sarubby do Nascimento Acórdão 30.558 10/07/2017

201309873-00 Belém Companhia de Transporte de Belém - CTBEL Gestão Recurso Reconsideração 1999 Cristina Maria Baddini Lucas Acórdão 27.685 23/11/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 8 / 71



142032008-00 Belém Companhia de Transporte do Município de Belém - CTBEL Gestão Prestação de Contas 2008 Alfredo Sarubby do Nascimento Acórdão 29.485 25/10/2016

142032005-00 Belém Companhia De Transportes Gestão Prestação de Contas 2005 Ivanildo Ferreira Alves Acórdão 25.929 09/02/2015

142032007-00 Belém Companhia De Transportes - Ctbel Gestão Prestação de Contas 2007 Jane Maria Da Cunha Lima Acórdão 25.966 09/02/2015

141762013-00 Belém Companhia de Turismo - BELEMTUR Gestão Prestação de Contas 2013 Maikenn Emanoel Santos de Sousa Acórdão 29.724 14/02/2017

200407718-00 Belém Comunidade Sao Joao Evangelista - C. 063/04 Gestão Prestação de Contas 2004 Orbelia Hyolmar L. Sena Acórdão 21.590 19/03/2012

140192005-00 Belém COMUS Gestão Prestação de Contas 2005 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 19.819 17/06/2010

140192007-00 Belém Comus Gestão Prestação de Contas 2007 Silva Helena Randel Acórdão 25.774 04/05/2015

140192007-00 Belém Comus Gestão Prestação de Contas 2007 Silva Maria Silva Borge Acórdão 25.774 04/05/2015

140192009-00 Belém COMUS Gestão Prestação de Contas 2009 Silvia Maria da Silva Bógea Acórdão 24.447 27/01/2014

140192010-00 Belém Coordenadoria De Comunicação Social - Comus Gestão Prestação de Contas 2010 Silvia Maria Silva Bogéa Acórdão 26.712 11/09/2015

140192006-00 Belém Coordenadoria de Comunicação Social de Belém - COMUS Gestão Prestação de Contas 2006 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 29.253 25/10/2016

141762006-00 Belém Coordenadoria Municipal De Turismo - Belémtur Gestão Prestação de Contas 2006 Waldemir Freire Cardoso Acórdão 26.646 12/06/2015

141762007-00 Belém Coordenadoria Municipal De Turismo - Belémtur Gestão Prestação de Contas 2007 Wady Salim Khayat Acórdão 26.647 12/06/2015

201012880-00 Belém Creche Escola Dialética Do Pará - C.016/2010 Gestão Prestação de Contas 2010 Letícia Araújo Da Silva Acórdão 28.572 02/05/2016

142032000-00 Belém CTBEL - Companhia de Transporte de Belém Gestão Prestação de Contas 2000 Cristina Maria Baddini Lucas Acórdão 29.034 25/10/2016

201019572-00 Belém Entidade não Codificada Gestão Prestação de Contas 2010 Luis Carlos Santana Franco Acórdão 27.710 23/11/2015

144622011-00 Belém Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira Gestão Prestação de Contas 2011 Elton de Barros Braga Acórdão 30.515 10/07/2017

144622012-00 Belém Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira Gestão Prestação de Contas 2012 Elton de Barros Braga Acórdão 31.323 18/12/2017

200513776-00 Belém Escola Madre Tereza de Calcuta - C.005/05 Gestão Prestação de Contas 2005 Ana Marta da Costa Silva Acórdão 19.959 30/06/2010

200306963-00 Belém FEMECAM - C.001/2000 e 1º, 2º e 3º Aditamentos Gestão Prestação de Contas 2003 Jose Dutra Costa Acórdão 23.892 26/08/2013

141972001-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2001 Marcio Augusto Freitas de Meira Acórdão 21.374 03/10/2011

141972002-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2002 Aloysio Antonio Guapindaia Acórdão 22.645 08/10/2012

141972002-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2002 Marcio Augusto Freitas de Meira Acórdão 22.645 08/10/2012

141972003-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2003 Antonio Carlos Vieira da Costa Acórdão 19.954 30/06/2010

201019567-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2010 Agrícola Leão Feio Junior Acórdão 29.152 25/10/2016

201105802-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2010 Alice Joselina Andrade Lourinho Acórdão 29.308 25/10/2016

141972010-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2010 Francileno Lima Mendes Acórdão 31.874 06/03/2018

141972010-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2010 Reynaldo A. dos Reis Soares Acórdão 31.874 06/03/2018

201218339-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Alice Joselina Andrade Lourinho Acórdão 27.668 09/11/2015

201119315-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Bruna Ribeiro Corrêa Acórdão 28.272 22/02/2016

201119682-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Daniel Coelho Maciel Acórdão 28.274 22/02/2016

201110241-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Luis Carlos Santana Franco Acórdão 28.267 22/02/2016

201119671-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Palmerio Correia Oliveira Santos Filho Acórdão 28.273 22/02/2016

201118654-00 Belém Fumbel Gestão Prestação de Contas 2011 Rubens José Araújo Ferreira Acórdão 28.269 22/02/2016

201118654-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2011 Rubens José Araújo Ferreira Acórdão 28.269 22/02/2016

201212483-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Cristiano Lira dos Santos Acórdão 28.279 22/02/2016

201220189-00 Belém Fumbel Gestão Prestação de Contas 2012 Euraci Ribeiro Martins Acórdão 27.670 09/11/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 9 / 71



201220189-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Euraci Ribeiro Martins Acórdão 27.670 09/11/2015

201218340-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Everaldo Sampaio Acórdão 28.285 22/02/2016

201217543-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Gleysi da Conceição Fernandes Acórdão 28.282 22/02/2016

201217884-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Ivana da Fonseca Santos Acórdão 29.094 25/10/2016

201200188-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Márcio Rodrigues de Oliveira Acórdão 28.275 22/02/2016

201218341-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Natalina do Socorro Gomes Sampaio Acórdão 28.286 22/02/2016

201217883-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Nazareno Santos Souza Acórdão 28.284 22/02/2016

201400999-00 Belém Fumbel Gestão Prestação de Contas 2012 Pedro Dennys De Sousa Gonçalves Acórdão 27.671 09/11/2015

201400999-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Pedro Dennys de Sousa Gonçalves Acórdão 27.671 09/11/2015

201207809-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Renata Caroline Gomes Raposo Acórdão 28.278 22/02/2016

201206145-00 Belém FUMBEL Gestão Prestação de Contas 2012 Sílvio Romero Santos Ataíde Acórdão 28.277 22/02/2016

201218339-00 Belém Fumbel - Termo de Compromisso n. Gestão Prestação de Contas 2011 Alice Joselina Andrade Lourinho Acórdão 27.668 09/11/2015

201119670-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Adson Santos Monteiro Acórdão 26.964 18/09/2015

201219464-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Breno Levi Silva Alcantara Acórdão 27.311 06/09/2015

201218348-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Maria de Nazaré de Melo e Silva Soares Acórdão 27.309 06/09/2015

201119312-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Alexandre Santos Monteiro Acórdão 26.963 11/09/2015

201119672-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 André Santos Monteiro Acórdão 26.965 11/09/2015

201217544-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 France Gand Guedes Feio Acórdão 26.971 11/09/2015

201219465-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Iuri Cunha Estevão Acórdão 26.982 11/09/2015

201218250-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Myrna Maués Dias Acórdão 26.976 11/09/2015

201217541-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Palmério Correia Oliveira Santos Filho Acórdão 27.307 18/09/2015

201218452-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Rosenilza Barata Duarte Acórdão 27.310 18/09/2015

201219467-00 Belém Fundação Cultural do Município Gestão Convênio 2012 Luis Alex Sandro Damasceno de Macedo Acórdão 30.482 10/07/2017

201218250-00 Belém Fundação Cultural do Município - Boulevard Shopping Belém S.A Gestão Prestação de Contas 2011 Myrna Maués Dias Acórdão 26.976 11/09/2015

201217544-00 Belém Fundação Cultural do Município - Boulevard shopping Belém S/A Gestão Prestação de Contas 2011 France Gand Guedes Feio Acórdão 26.971 11/09/2015

201119670-00 Belém Fundação Cultural do Município - Brasilton Belém Hotéis e Turismo S/AGestão Prestação de Contas 2010 Adson Santos Monteiro Acórdão 26.964 18/09/2015

201119672-00 Belém Fundação Cultural do Município - Brasilton Belém Hotéis e Turismo S/AGestão Prestação de Contas 2011 André Santos Monteiro Acórdão 26.965 11/09/2015

201119312-00 Belém Fundação Cultural do Município - Condomínio Castanheira Shopping CenterGestão Prestação de Contas 2011 Alexandre Santos Monteiro Acórdão 26.963 11/09/2015

201219465-00 Belém Fundação Cultural do Município - Miguel Rufino G. Sampaio e Multisul Construções e Incorporações LTDA.Gestão Prestação de Contas 2011 Iuri Cunha Estevão Acórdão 26.982 11/09/2015

201019572-00 Belém Fundação Cultural do Município de Belém – FUMBEL/BELÉM - Termo de Compromisso nº 219/2009Gestão Prestação de Contas 2010 Luis Carlos Santana Franco Acórdão 27.710 23/11/2015

140172007-00 Belém Fundação Papa João XXIII Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Silva da Costa Acórdão 25.965 09/02/2015

140172009-00 Belém Fundação Papa João Xxiii Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Silva Da Costa Acórdão 26.168 17/04/2015

201504443-00 Belém Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA Gestão Recurso Reconsideração 2006 Maria Silva Costa Acórdão 31.988 24/04/2018

140132004-00 Belém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Everaldo De Sousa Martins Filho Acórdão 26.169 09/02/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 10 / 71



140132005-00 Belém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Cleide Mara Ferreira Da Fonseca Acórdão 26.959 21/08/2015

140132005-00 Belém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 William Lôla Mendes Acórdão 26.959 21/08/2015

140132006-00 Belém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Manoel Francisco Dias Pantoja Acórdão 31.070 18/12/2017

140172002-00 Belém FUNPAPA Gestão Prestação de Contas 2002 Georgina Tulosa Galvao Acórdão 21.416 20/09/2011

140172002-00 Belém FUNPAPA Gestão Prestação de Contas 2002 Sandra Helena Ribeiro Cruz Acórdão 21.416 20/09/2011



144122002-00 Belém FUNVERDE Gestão Prestação de Contas 2002 Fernando Luiz Costa Maia Acórdão 22.183 25/06/2012

140052003-00 Belém Gabinete do Prefeito Gestão Prestação de Contas 2003 Elias Henrique Tavares Acórdão 23.653 24/06/2013

140052012-00 Belém Gabinete do Prefeito Gestão Prestação de Contas 2012 João Amaral Lima da Costa Acórdão 31.315 18/12/2017

145482006-0 Belém Guarda Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 23.724 24/06/2013

145482007-00 Belém Guarda Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 26.109 09/02/2015

140162004-00 Belém Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2004 Sandra Helena Moraes Leite Acórdão 26.179 24/02/2015

140162009-00 Belém Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Oséas Batista Da Silva Júnior Acórdão 28.588 28/03/2016

140162009-00 Belém Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Oséas Batista da Silva Júnior Acórdão 28.588 28/03/2016

140162010-00 Belém Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Oséas Batista Da Silva Junior Acórdão 26.180 29/05/2015

140162011-00 Belém Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Oséas Batista da Silva Junior Acórdão 27.344 18/09/2015

140162009-00 Belém IPAMB Gestão Prestação de Contas 2009 Oséas Batista da Silva Júnior Acórdão 28.588 28/03/2016

201218457-00 Belém Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Agrícola Leão Feio Junior Acórdão 27.804 23/11/2015

146172012-00 Belém PROMABEN - Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova do Município de BelémGestão Prestação de Contas 2012 Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro Acórdão 31.436 18/12/2017

200913745-00 Belém Quadrilha Junina Rainha da Juventude - C.057/09 Gestão Prestação de Contas 2009 Graciete Alves de Castro Acórdão 24.572 14/04/2014

140042003-00 Belém SAAE Gestão Prestação de Contas 2003 Stefani Henrique Monteiro dos Santos Acórdão 22.019 11/05/2012

140042004-00 Belém SAAE Gestão Prestação de Contas 2004 Fernando Luiz Costa Maia Acórdão 21.670 19/12/2011

140042011-00 Belém SAAE Gestão Prestação de Contas 2011 Maria da Glória Mesquita Brito Albuquerque Acórdão 30.316 10/07/2017

140102006-00 Belém SECON Gestão Prestação de Contas 2005 Tito Cardoso de Oliveira Neto Acórdão 23.722 24/06/2013

140102006-00 Belém SECON Gestão Prestação de Contas 2006 Guilherme Tuma Delbim Ferreira Acórdão 23.722 24/06/2013

146142012-00 Belém Secretaria de Esporte Juventude e Lazer - SEJEL Gestão Prestação de Contas 2012 Francileno Lima Mendes Acórdão 32.209 11/06/2018

200817454-00 Belém Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer do Município de Belém-SEJELGestão Recurso Reconsideração 2008 Carlos Alberto Pereira da Cunha Acórdão 31.720 07/03/2018

140062007-00 Belém Secretaria Municipal De Adm./ Encargos Gerais - Semad Gestão Prestação de Contas 2007 Oseas Batista da Silva junior Acórdão 25.899 09/02/2015

145122010-00 Belém Secretaria Municipal de Habitação Gestão Prestação de Contas 2010 Oswaldo Gonzaga Santos Acórdão 30.817 18/12/2017

145122010-00 Belém Secretaria Municipal de Habitação Gestão Prestação de Contas 2010 Suely Cristina Yassue Sawak Acórdão 30.817 18/12/2017

140122007-00 Belém Secretaria Municipal De Saneamento Gestão Prestação de Contas 2007 Natanael Alves Cunha Acórdão 26.679 15/06/2015

140122008-00 Belém Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN Gestão Prestação de Contas 2008 Natanael Alves Cunha Acórdão 30.465 10/07/2017

140122011-00 Belém Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN Gestão Prestação de Contas 2011 Donatila do Pilar C. Nogueira Acórdão 31.124 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 11 / 71



140122011-00 Belém Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN Gestão Prestação de Contas 2011 Ivan José dos Santos Acórdão 31.124 18/12/2017

140132001-00 Belém Secretaria Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Amaury Braga Dantas Acórdão 27.303 18/09/2015

140092009-00 Belém Secretaria Municipal De Urbanismo - Seurb Gestão Prestação de Contas 2009 Sérgio De Souza Pimentel Acórdão 28.422 11/03/2016

140092009-00 Belém Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB Gestão Prestação de Contas 2009 Sérgio de Souza Pimentel Acórdão 28.422 11/03/2016

201213915-00 Belém Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMOB/SEURB) Gestão Recurso Reconsideração 2004 Erickson Alexandre R. Barbosa Acórdão 31.729 12/03/2018

146142009-00 Belém SEJEL - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Gestão Prestação de Contas 2009 Carlos Alberto Pereira da Cunha Acórdão 29.634 14/02/2017

200916537-00 Belém SEJEL-Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer Gestão Recurso Reconsideração 2008 Carlos Alberto Pereira da Cunha Acórdão 31.700 05/03/2018

140062006-00 Belém SEMAD Gestão Prestação de Contas 2006 Oseas Batista da Silva Acórdão 24.082 30/09/2013

140082005-00 Belém SEMEC Gestão Prestação de Contas 2001 Terezinha Moraes Gueiros Acórdão 23.491 10/06/2013

140082002-00 Belém SEMEC Gestão Prestação de Contas 2002 Luciene das Gracas Miranda Medeiros Acórdão 20.068 09/09/2010



201205532-00 Belém SEMMA - Secretária de Meio Ambiente Gestão Recurso Reconsideração 2005 Sylvia Christina Souza de Oliveira Santos Acórdão 30.069 10/07/2017

140122000-00 Belém SESAN/SESUR Gestão Prestação de Contas 2000 Ivanize dos Santos Carvalho Acórdão 22.929 21/01/2013

140122005-00 Belém SESAN/SESUR Gestão Prestação de Contas 2005 Luis Otavio Mota Pereira Acórdão 21.645 19/12/2011

201600102-00 Belém SESAN/SEURB Gestão Recurso Ordinário 2006 Natanael Alves Cunha Acórdão 29.223 25/10/2016

140132003-00 Belém SESMA Gestão Prestação de Contas 2003 Esther Bemerguy de Albuquerque Acórdão 24.622 24/03/2014

140132003-00 Belém SESMA Gestão Prestação de Contas 2003 Everaldo de Souza M. Filho Acórdão 24.622 24/03/2014

140092008-00 Belém SEURB Gestão Prestação de Contas 2008 Sergio de Souza Pimentel Acórdão 24.406 24/03/2014

200914794-00 Belém Sindicato dos Lojistas do Comercio - C.045/09 Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Jorge Vieira Colares Acórdão 24.573 14/04/2014

201016537-00 Belém Sociedade Unidos Venceremos - Convênio N.º 027/2010 Gestão Prestação de Contas 2010 Domingas Neris Martins Quinto Acórdão 28.873 17/06/2016

201302545-00 Belém UESB - C.010/12 Gestão Prestação de Contas 2012 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 24.285 27/01/2014

201302380-00 Belém UESB - C.011/11 Gestão Prestação de Contas 2011 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 24.858 02/02/2015

201014046-00 Belém Uniao das Escolas de Samba - C.011/12 Gestão Prestação de Contas 2012 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 23.551 03/06/2013

200203149-00 Belterra Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Oti Silva Santos Resolução 12.132 29/11/2016

1320012005-00 Belterra Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Geraldo Irineu Pastana De Oliveira Resolução 11.655 19/02/2015

154772009-00 Benevides Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Edimauro Ramos de Farias Acórdão 28.677 09/05/2016

154772010-00 Benevides Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 28.583 02/05/2016

154772011-00 Benevides Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 31.010 18/12/2017

154962011-00 Benevides Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 28.183 22/02/2016

201406809-00 Benevides Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2006 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 29.226 25/10/2016

154762010-00 Benevides Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 28.924 05/08/2016

150012005-00 Benevides Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Edimauro Ramos de Faria Resolução 13.005 01/02/2018

150012010-00 Benevides Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 30.295 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 12 / 71



150012010-00 Benevides Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Edimauro Ramos de Faria Resolução 13.001 01/02/2018

150012011-00 Benevides Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Edimauro Ramos de Faria Acórdão 32.314 11/06/2018

150012011-00 Benevides Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Edimauro Ramos de Faria Resolução 14.096 25/06/2018

890022010-00 Bom Jesus do Tocantins Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Luiz Carlos Souza Silva Acórdão 24.667 17/03/2014

893982006-00 Bom Jesus do Tocantins Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Lucia Viana Cheim Barbosa Acórdão 20.801 04/04/2011

893992004-00 Bom Jesus do Tocantins Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2004 Clautilde Borborema de Oliveira Acórdão 20.353 03/12/2010

893992006-00 Bom Jesus do Tocantins Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Clautilde Borburema de Oliveira Acórdão 30.808 18/12/2017

890012003-00 Bom Jesus do Tocantins Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 10.233 08/02/2011




890012008-00 Bom Jesus do Tocantins Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 11.149 24/03/2014

201608080-00 Bonito Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2011 Raimundo Angélico Mininéa Lameira Acórdão 29.770 14/02/2017

162822013-00 Bonito Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Silvio Mauro Rodrigues Mota Acórdão 30.324 10/07/2017

163992007-00 Bonito Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Jamil Assad Neto Acórdão 28.565 07/03/2016

163992011-00 Bonito Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Maria Irene Correa Elias Acórdão 30.692 18/12/2017

163992013-00 Bonito Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Silvio Mauro Rodrigues Mota Acórdão 30.326 10/07/2017

162842013-00 Bonito Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Patricia Souza de Moura Acórdão 30.325 10/07/2017

160012013-00 Bonito Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Silvio Mauro Rodrigues Mota Acórdão 30.497 10/07/2017

160012013-00 Bonito Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Silvio Mauro Rodrigues Mota Resolução 13.030 01/02/2018

170022002-00 Bragança Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Jorge Fernando da Costa Souza Acórdão 20.922 23/08/2011

201116371-00 Bragança Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2007 Wallailson José Guimarães Pereira Acórdão 29.089 25/10/2016

201116371-00 Bragança Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2007 Wallailson José Guimarães Pereira Acórdão 29.221 25/10/2016

170022009-00 Bragança Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Dario Emílio Dias Ramos Acórdão 28.879 09/05/2016

201505183-00 Bragança Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Dário Emilio Dias Ramos Acórdão 31.303 18/12/2017

201513724-00 Bragança Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2011 Rosa Helena Antunes de Oliveira Acórdão 31.732 12/03/2018

174162010-00 Bragança Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Maria Eulina Rabelo De Souza Acórdão 25.927 19/06/2015

174162011-00 Bragança Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Maria Eulina Rabelo De Souza Acórdão 26.191 08/06/2015

173982010-00 Bragança Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Francisco Paulo De Araujo Acórdão 25.877 06/06/2014

170012006-00 Bragança Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Celso Orlando da Silva Leite Resolução 10.078 20/09/2011

170012009-00 Bragança Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Edson Luiz de Oliveira Acórdão 30.785 18/12/2017

201506572-00 Bragança Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Edson Luiz de Oliveira Acórdão 31.449 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 13 / 71



201506573-00 Bragança Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2010 Edson Luiz de Oliveira Resolução 13.576 01/02/2018

900022007-00 Brejo Grande do Araguaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Cicero Cosmo da Silva Acórdão 24.467 26/05/2014

904612008-00 Brejo Grande do Araguaia FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2008 Helonai Pinheiro de Araújo Acórdão 28.610 28/03/2016

904422002-00 Brejo Grande do Araguaia FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2002 Geraldo Francisco de Moraes Acórdão 24.059 23/09/2013

904422007-00 Brejo Grande do Araguaia FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2007 Helonai Pinheiro de Araújo Acórdão 28.581 07/03/2016

904452005-00 Brejo Grande do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2005 Marlene Carvalho De Azevedo Acórdão 25.585 24/11/2014

904452006-00 Brejo Grande do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Marlene Carvalho de Azevedo Acórdão 21.807 02/05/2012

904452007-00 Brejo Grande do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Marlene Carvalho de Azevedo Acórdão 20.876 04/04/2011

904452008-00 Brejo Grande do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Maria Da Conceição Barros Da Costa Acórdão 26.697 29/05/2015

904442008-00 Brejo Grande do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2008 Elizoneide Henriques da Fonseca Acórdão 28.868 17/06/2016

900012002-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Geraldo Francisco de Moraes Resolução 10.552 25/02/2013

900012004-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Geraldo Francisco de Moraes Resolução 12.953 01/02/2018

900012005-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Jose Antonio de Lima Ferreira Resolução 10.038 20/09/2011

900012006-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Jose Antonio de Lima Ferreira Resolução 10.483 25/02/2013

900012007-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 José Antônio Lima Ferreira Resolução 12.369 30/01/2017

900012007-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 José Antônio Lima Ferreira Resolução 12.369 30/01/2017

900012008-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2008 José Antônio Lima Ferreira Acórdão 28.911 05/08/2016

900012008-00 Brejo Grande do Araguaia Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2008 José Antônio Lima Ferreira Resolução 12.314 30/01/2017

1110022011-00 Breu Branco Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Rochael Onofre Meira Acórdão 27.922 23/11/2015

1110022011-00 Breu Branco Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Rochael Onofre Meira Acórdão 27.922 23/11/2015

1114092014-00 Breu Branco Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Josuelido do Nascimento Albuquerque Souza Acórdão 31.841 06/03/2018

200812984-00 Breves Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2001 Idejalma Rodrigo Câmara Paes Acórdão 22.543 20/11/2012




183282005-00 Breves Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2005 Angela Clea Q. Iketani Acórdão 28.855 17/06/2016

183282006-00 Breves Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Ângela Cléa Queiroz Iketani Acórdão 27.226 19/10/2015

183172004-00 Breves Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2004 Maria do Socorro Cavalcante da Cunha Acórdão 27.222 27/10/2015

183172005-00 Breves Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Maria do Socorro Cavalcante da Cunha Acórdão 28.184 13/05/2016

183172006-00 Breves Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2006 Maria do Socorro Cavalcante da Cunha Acórdão 27.895 23/11/2015

183162000-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Lindalva Ferreira da Silva e Silva Acórdão 22.925 25/02/2013

183162000-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Marluce da Silva Brito Acórdão 22.925 25/02/2013

183162000-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Raimundo Augusto O. Chada Acórdão 22.925 25/02/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 14 / 71



183162000-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Tânia Cristina da Penha Brito Acórdão 22.925 25/02/2013

201304938-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2005 Lúcia De Fátima M. Santos Acórdão 26.386 18/05/2015

183162006-00 Breves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Lúcia de Fátima Miranda dos Santos Acórdão 29.813 14/02/2017

183142010-00 Breves Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 José Ivo Cardoso Acórdão 29.062 25/10/2016



180012003-00 Breves Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Luiz Furtado Rebelo Resolução 13.085 01/02/2018

190022008-00 Bujaru Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Nascimento Furtado Acórdão 23.471 22/04/2013

201608867-00 Bujaru Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2013 Rosiléia do Socorro Guimarães da Silva Acórdão 32.121 07/06/2018

190022014-00 Bujaru Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 Marcelo Bastos de Souza Acórdão 31.767 06/03/2018

194112013-00 Bujaru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Elma Juliane Monteiro P. Bessa Acórdão 29.645 14/02/2017

194112013-00 Bujaru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Rosiane do Socorro Silva e Silva Acórdão 29.645 14/02/2017

193992011-00 Bujaru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Rosiane Menezes dos Reis Acórdão 28.209 18/01/2016

193992012-00 Bujaru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Rosiane Meneses dos Reis Acórdão 32.332 29/06/2018

193992013-00 Bujaru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Rosiane Meneses dos Reis Acórdão 29.683 14/02/2017

194152008-00 Bujaru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Sandra Helena Assuncao Cordeiro Acórdão 23.474 22/04/2013

194072013-00 Bujaru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Elma Juliane Monteiro P. Bessa Acórdão 29.663 14/02/2017

194072013-00 Bujaru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Rosiane do Socorro Silva e Silva Acórdão 29.663 14/02/2017

194072011-00 Bujaru Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Rosiléia do Socorro Guimarães da Silva Acórdão 29.527 14/02/2017

193982008-00 Bujaru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Ademir Jordão Faro Acórdão 23.475 22/04/2013



190012003-00 Bujaru Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Miguel Bernardo da Costa Resolução 10.179 08/02/2011

190012004-00 Bujaru Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Miguel Bernardo da Costa Resolução 11.136 24/03/2014

190012008-00 Bujaru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Emanoel Nazareno Souza Muniz Resolução 10.841 24/03/2014

190012009-00 Bujaru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Maria Ântonia Da Silva Costa Resolução 11.513 19/02/2015

190012011-00 Bujaru Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Lúcio Antônio Faro Bittencourt Acórdão 28.293 18/01/2016

190012011-00 Bujaru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Lúcio Antônio Faro Bittencourt Resolução 12.118 29/11/2016

190012013-00 Bujaru Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Lúcio Antônio Faro Bittencourt Acórdão 29.821 10/07/2017

200022007-00 Cachoeira do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Pedro Ribeiro dos Santos Acórdão 23.300 18/03/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 15 / 71



200022008-00 Cachoeira do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Pedro Ribeiro dos Santos Acórdão 24.647 24/03/2014

201607079-00 Cachoeira do Arari Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2009 José Ronaldo Cardoso Brito Acórdão 30.233 10/07/2017

201600001-00 Cachoeira do Arari Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2012 Odirvaldo Avelar Acórdão 30.257 10/07/2017

203992009-00 Cachoeira Do Arari Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Paulo da Gama Câmara Acórdão 26.305 17/04/2015

203992012-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Paulo da Gama Câmara Acórdão 31.252 18/12/2017

203982005-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Socorro de Fátima F. Athar de Oliveira Acórdão 26.941 22/06/2015

203982007-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Socorro de Fatima Figueiredo Athar de Oliveira Acórdão 23.302 18/03/2013

203982008-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Socorro de Fatima Figueiredo Athar de Oliveira Acórdão 24.634 17/02/2014

203982009-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Socorro de Fátima Figueiredo Athar de Oliveira Acórdão 27.290 19/10/2015

203982013-00 Cachoeira do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Sidney Eder Barbosa da Costa Acórdão 31.438 18/12/2017

202012007-00 Cachoeira do Arari IAPSMCA Gestão Prestação de Contas 2007 Fabiano de Cristo Azevedo Muribeca Acórdão 23.915 26/08/2013

202012010-00 Cachoeira do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Selma Lúcia Gusmão Feio Acórdão 31.319 18/12/2017

202012011-00 Cachoeira do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Lissandra Portal da Paixão Acórdão 31.741 08/03/2018

202012011-00 Cachoeira do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Selma Lúcia Gusmão Feio Acórdão 31.741 08/03/2018

202012012-00 Cachoeira do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2012 Lissandra Portal da Paixao Acórdão 31.553 18/12/2017

200012001-00 Cachoeira do Arari Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Jose Gomes de Moura Resolução 11.137 24/03/2014

200012003-00 Cachoeira do Arari Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Jose Gomes de Moura Resolução 11.470 19/02/2015

200012005-00 Cachoeira do Arari Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Jaime da Silva Barbosa Resolução 11.915 29/11/2016

201505603-00 Cachoeira do Arari Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2006 Jaime da Silva Barbosa Resolução 12.085 29/11/2016

201608635-00 Cachoeira do Arari Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2009 Jaime da Silva Barbosa Acórdão 31.014 18/12/2017

1330022007-00 Cachoeira do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Francisco das Chagas Lima Acórdão 24.630 26/05/2014

1330022009-00 Cachoeira do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Jose Ferreira Farias Acórdão 22.619 12/09/2012

1330022010-00 Cachoeira do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Jose Ferreira Farias Acórdão 24.480 24/03/2014

1330022012-00 Cachoeira do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 José Ferreira de Farias Acórdão 29.279 25/10/2016

1330182008-00 Cachoeira do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.747 02/05/2016



1330182011-00 Cachoeira do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Antenor Fonseca de Oliveira Filho Acórdão 31.295 18/12/2017

1330182012-00 Cachoeira do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Antenor Fonseca de Oliveira Acórdão 29.294 25/10/2016

1330062006-00 Cachoeira do Piriá Fundef Gestão Prestação de Contas 2006 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 26.118 02/03/2015

1330082007-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Alice Martins Tavares Acórdão 25.906 02/02/2015

1330082009-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 22.623 12/09/2012

Em 22/08/2018 às 09h13min. 16 / 71



1330082010-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.348 29/02/2016

1330082012-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Leila Silva Pontes Acórdão 30.578 10/07/2017

1330082012-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Sandra Maria Aires Lima Rodrigues Acórdão 30.578 10/07/2017

1330182007-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 26.119 24/02/2015

1330252012-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Antenor Fonseca Oliveira Filho Acórdão 29.295 25/10/2016

1330052005-00 Cachoeira do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 25.505 24/11/2014







1330042003-00 Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência do Município Gestão Recurso Reconsideração 2003 Antônio Aldenir Alves dos Santos Acórdão 30.899 18/12/2017

1330042004-00 Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2004 João de Deus Pinho Guimarães Macedo Acórdão 27.035 19/10/2015

1330042007-00 Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2007 Adalberto da Costa Pontes Acórdão 32.186 14/06/2018

1330042008-00 Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2008 Adalberto Da Costa Pontes Acórdão 26.645 11/09/2015

1330042009-00 Cachoeira do Piriá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Adalberto Da Costa Pontes Acórdão 22.627 12/09/2012

1330042006-00 Cachoeira do Piriá IPASECAP Gestão Prestação de Contas 2006 Adalberto da Costa Campos Acórdão 29.635 14/02/2017

1330042011-00 Cachoeira do Piriá IPASECAP Gestão Prestação de Contas 2011 Klacirleide Vale de Araújo Acórdão 30.773 18/12/2017

201505050-00 Cachoeira do Piriá IPASECAP Gestão Tomada de Contas 2012 Klacirleide Vale de Araújo Acórdão 30.434 10/07/2017

1330012011-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2000 Antenor Fonseca De Oliveira Filho Acórdão 28.943 13/06/2016

1330012005-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Albenor Bezerra Pontes Resolução 11.854 29/11/2016



1330012008-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.684 09/05/2016

1330012008-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Albenor Bezerra Pontes Resolução 12.190 30/01/2017





Em 22/08/2018 às 09h13min. 17 / 71



1330012011-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Antenor Fonseca de Oliveira Filho Acórdão 28.943 13/06/2016

1330012011-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Antenor Fonseca de Oliveira Filho Resolução 12.371 30/01/2017

1330012012-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Antenor Fonseca de Oliveira Filho Acórdão 31.735 07/03/2018

1330012012-00 Cachoeira do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Antenor Fonseca de Oliveira Filho Resolução 13.652 07/03/2018

210022006-00 Cametá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 José Maria de Freitas Caldas Acórdão 30.407 10/07/2017

210022010-00 Cametá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo Cândido dos Santos Acórdão 29.849 10/07/2017



214292006-00 Cametá Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Gestão Prestação de Contas 2006 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 27.137 19/10/2015

214192007-00 Cametá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 27.034 19/10/2015

214192008-00 Cametá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 32.201 19/06/2018

201400082-00 Cametá Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Ordinário 2005 José Waldoli Figueira Valente Acórdão 27.334 27/10/2015

201514971-00 Cametá Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2007 José Wandoli Filgueira Valente Acórdão 30.517 10/07/2017

214292010-00 Cametá Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 30.610 10/07/2017



200900009-00 Cametá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2004 Paulo Gonçalves Damasceno Acórdão 30.780 18/12/2017

214182006-00 Cametá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 27.136 19/10/2015

201514972-00 Cametá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2007 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 31.613 18/12/2017



214182010-00 Cametá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Osvaldo Otávio Filgueira Valente Acórdão 30.683 18/12/2017

214182012-00 Cametá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Osvaldo Otávio Filgueira Valente Acórdão 30.429 10/07/2017

201603880-00 Cametá Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2005 José Waldoli Filgueira Valente Resolução 12.816 01/02/2018



210012010-00 Cametá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 31.028 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 18 / 71



210012010-00 Cametá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 José Waldoli Filgueira Valente Resolução 13.475 01/02/2018

210012012-00 Cametá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 32.048 11/06/2018

210012012-00 Cametá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 José Waldoli Filgueira Valente Resolução 13.808 11/06/2018

210042010-00 Cametá SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 Loucelino de Pinho Gonçalves Acórdão 31.047 18/12/2017

210042011-00 Cametá SAAE Gestão Prestação de Contas 2011 Loucelino de Pinho Gonçalves Acórdão 25.837 06/06/2014

214282008-00 Cametá Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 José Waldoli Filgueira Valente Acórdão 32.204 11/06/2018

1340022000-00 Canaã dos Carajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2000 Luiz Donizete dos Santos Acórdão 23.085 21/01/2013

1340022010-00 Canaã dos Carajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Omilton Ricardo de Oliveira Acórdão 30.185 10/07/2017

1342352011-00 Canaã dos Carajás FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Patrícia Aparecida de Carvalho Acórdão 26.923 11/09/2015

1342182010-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Inez Pereira de Brito Santos Acórdão 29.154 25/10/2016

1342182011-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Inez Pereira Brito Santos Acórdão 31.228 18/12/2017

1342402012-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Gestão Tomada de Contas 2012 Elson Ferreira Gomes Acórdão 29.128 25/10/2016

1342332011-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Patricia Aparecida de Carvalho Acórdão 29.143 25/10/2016

1342392010-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2010 Nilva Francisco Marques Magno Acórdão 28.508 07/03/2016

1342012000-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Sebastiao Bruno Ferreira Acórdão 23.086 08/04/2013

1342012007-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Eliane Rosa De Souza Acórdão 26.542 29/05/2015

1342012011-00 Canaã dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Celso Gonçalves do Vale Filho Acórdão 30.571 10/07/2017

1340012000-00 Canaã dos Carajás Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2000 Sebastião Bruno Ferreira Acórdão 31.304 18/12/2017

201608554-00 Canaã dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Pedido de Revisão Efeito Suspensivo 2004 Anuar Alves da Silva Resolução 13.587 01/02/2018

1340012005-00 Canaã dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Joseilton do Nascimento Oliveira Resolução 12.125 29/11/2016

1340012007-00 Canaã dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Joseilton do Nascimento Oliveira Resolução 12.790 30/01/2017

1340012009-00 Canaã dos Carajás Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Anuar Alves da Silva Resolução 13.644 07/02/2018

1342342006-00 Canaã dos Carajás SAAE Gestão Prestação de Contas 2006 Carlos Aragão Genu Acórdão 27.391 23/11/2015

1342342010-00 Canaã dos Carajás SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 Dermivaldo Pereira da Costa Acórdão 30.890 18/12/2017

223982001-00 Capanema Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Delmira Borges Teixeira Lopes Acórdão 20.454 17/11/2010

230022007-00 Capitão-Poço Câmara Municipal Gestão Pedido de Revisão 2007 José de Sales Coutinho Aguiar Acórdão 31.699 05/03/2018

230022009-00 Capitão-Poço Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Francisco Izonildo Pires de Souza Acórdão 23.506 22/04/2013

230022010-00 Capitão-Poço Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Francisco Izonildo Pires de Souza Acórdão 27.790 11/01/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 19 / 71



234012006-00 Capitão-Poço Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Manoel Aladir Siqueira Acórdão 30.816 18/12/2017

234002006-00 Capitão-Poço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Francisco Gregório da Silva Acórdão 30.840 18/12/2017

234002008-00 Capitão-Poço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Milena Almeida Fernandes Acórdão 23.159 25/02/2013

832022010-00 Capitão-Poço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Milena Almeida Fernandes Acórdão 24.006 02/09/2013

201318367-00 Capitão-Poço Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Francisco Gregório da Silva Resolução 11.562 19/02/2015

230012007-00 Capitão-Poço Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Manoel Aladir Siqueira Resolução 10.722 24/03/2014

230012008-00 Capitão-Poço Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Aladir Siqueira Acórdão 26.698 11/09/2015

230012008-00 Capitão-Poço Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Manoel Aladir Siqueira Resolução 11.916 29/11/2016

240022008-00 Castanhal Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Celso Saliba Ribeiro Acórdão 30.120 10/07/2017

244012001-00 Castanhal Fundo de Tranporte e Trânsito Gestão Prestação de Contas 2001 Mario Nazareno Lopes Rocha Acórdão 20.304 21/10/2010

243162003-00 Castanhal Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Luis Cláudio D'Aguiar Guimarães Acórdão 30.537 10/07/2017

243162003-00 Castanhal Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Meyber Ricardo Abdo Mendes Acórdão 30.537 10/07/2017

201104260-00 Centro Comunitário Associação dos Moradores do Bairro do Guamá - Belém Gestão Prestação de Contas 2011 Joana Pantoja da Costa Acórdão 29.468 25/10/2016

201104870-00 Centro Comunitário Centro Comunitário "Os Amiguinhos de Jesus" Gestão Convênio 2011 Selma Rita Monteiro de Almeida Acórdão 31.141 18/12/2017

201204190-00 Centro Comunitário Centro Comunitário os Amiguinhos de Jesus - SEMEC Gestão Convênio 2012 Nilce Lopes dos Santos Acórdão 29.013 13/06/2016

201204190-00 Centro Comunitário Centro Comunitário os Amiguinhos de Jesus - SEMEC Gestão Convênio 2012 Selma Rita Monteiro de Almeida Acórdão 29.013 13/06/2016

201021594-00 Centro Comunitário Centro de Organização dos Moradores do Bairro do Atalaia - COMBATGestão Prestação de Contas 2010 Rosivaldo de Lima Costa Acórdão 28.427 22/02/2016

201200428-00 Centro Comunitário Creche Escola Comunitária Dialética do Pará Gestão Prestação de Contas 2011 Letícia Araújo da Silva Acórdão 31.346 18/12/2017

201012880-00 Centro Comunitário Creche Escola Dialética do Pará Gestão Prestação de Contas 2010 Letícia Araújo da Silva Acórdão 28.572 02/05/2016

200407873-00 Centro Comunitário Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores FEMECAM - BelémGestão Prestação de Contas 2004 José Dutra Costa Acórdão 29.745 14/02/2017

200813044-00 Centro Comunitário Instituto de Aprendizagem e Cultural "Luz do Amanhã" Gestão Convênio 2008 José Joaquim Coelho Acórdão 31.137 18/12/2017

201204745-00 Centro Comunitário Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC Gestão Prestação de Contas 2012 João Vieira Cavalcante Acórdão 28.997 13/06/2016

201016537-00 Centro Comunitário Sociedade Unidos Venceremos Gestão Prestação de Contas 2010 Domingas Neris Martins Quinto Acórdão 28.873 17/06/2016

250022004-00 Chaves Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Jose Pedro Goncalves Rodrigues Acórdão 20.873 10/05/2011

250022012-00 Chaves Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Vivaldo Macedo de Abreu Silva Acórdão 28.578 02/05/2016

252192007-00 Chaves FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 23.848 24/06/2013

200307152-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Ubiratan de Almeida Barbosa Acórdão 28.749 02/05/2016

252032004-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Acórdão 20.049 09/09/2010

252032006-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Franciolga da Conceicao Pinheiro Acórdão 20.050 23/09/2010

252032006-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Acórdão 20.050 23/09/2010

252032007-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Franciolga da Conceicao Pinheiro Acórdão 23.849 24/06/2013

252032007-00 Chaves Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Jose Raimundo Farias de Morais Acórdão 23.849 24/06/2013

250012001-00 Chaves Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Ubiratan de Almeida Barbosa Resolução 12.318 30/01/2017

250012005-00 Chaves Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 11.738 29/11/2016



250012010-00 Chaves Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 24.476 24/03/2014

250012010-00 Chaves Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 11.590 19/02/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 20 / 71



250012010-00 Chaves Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Ubiratan de Almeida Barbosa Acórdão 24.476 24/03/2014

250012010-00 Chaves Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Ubiratan de Almeida Barbosa Resolução 11.590 19/02/2015



250012011-00 Chaves Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Ubiratan de Almeida Barbosa Acórdão 23.998 07/10/2013

250012011-00 Chaves Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Ubiratan de Almeida Barbosa Resolução 11.123 24/03/2014



260022007-00 Colares Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Gerson Felipe da Silva Filho Acórdão 32.061 11/04/2018

260022009-00 Colares Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Walter Pereira Miranda Acórdão 22.565 05/09/2012

260022012-00 Colares Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Antonio Carlos Monteiro de Oliveira Acórdão 27.776 11/01/2016

262172013-00 Colares FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Eliene Cristina Mendonça dos Santos Acórdão 29.928 10/07/2017

262142007-00 Colares Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Fatima Maria da Silva Goncalves Acórdão 24.505 17/03/2014

262032006-00 Colares Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.867 09/09/2013

262032007-00 Colares Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 27.172 23/11/2015

262032013-00 Colares Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Jeová Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 28.452 02/05/2016

260012005-00 Colares Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 10.423 25/02/2013



260012009-00 Colares Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 22.617 12/09/2012

260012009-00 Colares Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 10.436 25/02/2013

260012010-00 Colares Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 24.103 04/11/2013

260012010-00 Colares Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 11.168 24/03/2014

260012011-00 Colares Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2011 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 28.865 17/06/2016

260012011-00 Colares Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2011 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 12.237 30/01/2017

260012012-00 Colares Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2012 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 28.185 21/03/2016

260012012-00 Colares Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2012 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 12.103 29/11/2016

262132006-00 Colares SAAE Gestão Prestação de Contas 2006 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.868 09/09/2013

262132007-00 Colares SAAE Gestão Prestação de Contas 2007 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.709 05/08/2013

262112007-00 Colares Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 30.091 10/07/2017

270022002-00 Conceição do Araguaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Jose Wilson Amorim Paracampos Acórdão 23.180 18/03/2013

273972001-00 Conceição do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Arenaldo Pinheiro de Miranda Acórdão 30.626 18/12/2017

273972001-00 Conceição do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Eduardo Cavalcante Lemos Acórdão 30.626 18/12/2017

270012006-00 Conceição do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Álvaro Brito Xavier Resolução 13.809 11/04/2018

880022004-00 Concórdia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Ricardo Pereira dos Santos Acórdão 19.884 09/09/2010



880022010-00 Concórdia do Pará Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Francisco Edson Madeiro Acórdão 30.614 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 21 / 71



880022011-00 Concórdia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Marcos Antônio Lima do Amaral Acórdão 32.170 18/05/2018

882712007-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Antonia Lenira Santos Teixeira Acórdão 22.475 20/08/2012

882722001-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2001 Carmen Lucia Guimaraes Santiago Acórdão 19.899 16/08/2010

882722007-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Sandra Cascaes Ferreira Acórdão 23.539 22/04/2013

882722013-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Carivaldo Antonio Macedo Baía Acórdão 30.824 18/12/2017

882702004-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Renato Coradassi Acórdão 19.801 17/06/2010

882702005-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Alfonço Luiz Batista Acórdão 25.028 26/05/2014

882702010-00 Concórdia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Elielza do Socorro Reis da Silva Acórdão 27.119 18/09/2015

880012003-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Renato Coradassi Resolução 12.156 30/01/2017

880012003-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Ricardo Pereira dos Santos Resolução 12.156 30/01/2017

880012004-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Renato Coradassi Resolução 11.288 24/03/2014

880012005-00 Concórdia Do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Walmir De Araújo Alves Resolução 11.557 19/02/2015

880012006-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Walmir de Araújo Alves Resolução 11.935 29/11/2016

880012007-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Walmir de Araújo Alves Resolução 10.846 24/03/2014

880012008-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Valmir de Araujo Alves Acórdão 23.843 24/06/2013

880012012-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Elias Guimarães Santiago Acórdão 30.440 10/07/2017

880012012-00 Concórdia do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Elias Guimarães Santiago Resolução 13.042 01/02/2018

1120022004-00 Cumaru do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Odilon Goncalves Simões Acórdão 20.199 16/11/2010

1120022013-00 Cumaru do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Muthiana Sobreira Acórdão 28.987 13/06/2016

1123992013-00 Cumaru do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Deusilene Feitosa Pereira Simões Acórdão 31.652 18/12/2017

1123982005-00 Cumaru do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Sebastião Miranda Pinto Acórdão 27.847 23/11/2015

1123982006-00 Cumaru do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Sebastião Miranda Pinto Acórdão 20.500 13/01/2011

1123982013-00 Cumaru do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 José Ribamar Silva de Sousa Acórdão 31.701 06/03/2018

1120012006-00 Cumaru do Norte Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Vilmar Férias Valim Resolução 11.592 19/02/2015

910022001-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2001 Joao Batista Nascimento Veras Acórdão 20.297 23/08/2011

910022008-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Cassiano Bezerra Viana Acórdão 27.282 09/11/2015

910022008-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Robson do Nascimento Acórdão 27.282 09/11/2015

910022009-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Joao do Patrocinio Filho Acórdão 24.501 17/02/2014

910022010-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Joao Patrocinio Filho Acórdão 23.301 18/03/2013

910022012-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 João do Patrocínio Filho Acórdão 27.633 09/11/2015

201602399-00 Curionópolis Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2013 Wilson Acácio Nunes Acórdão 32.108 15/05/2018

912152005-00 Curionópolis Fundação Social de Assistência Educativa Gestão Prestação de Contas 2005 Erivalda Goncalves de Oliveira Acórdão 19.961 09/05/2011

Em 22/08/2018 às 09h13min. 22 / 71



912152007-00 Curionópolis Fundação Social de Assistência Educativa Gestão Prestação de Contas 2007 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 24.024 29/10/2013

912152008-00 Curionópolis Fundo Municipal de Assistência Educativa Gestão Prestação de Contas 2008 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Acórdão 29.534 14/02/2017

914012005-00 Curionópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2005 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 22.207 12/09/2012

914012007-00 Curionópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 24.023 29/10/2013

914012008-00 Curionópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Acórdão 29.533 14/02/2017

914002001-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Sebastiao Curió Rodrigues de Moura Acórdão 22.338 27/06/2012

914002004-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Elizeth Rodrigues Almeida Abreu Acórdão 22.409 20/08/2012

914002005-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Jose Zuqueto Marques Acórdão 20.484 04/01/2011

914002006-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Jose Zuqueto Marques Acórdão 21.385 20/09/2011

914002006-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Socorro de Maria C. Ribeiro Acórdão 21.385 20/09/2011

914002008-00 Curionópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Acórdão 29.530 14/02/2017

910012001-00 Curionópolis Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Resolução 11.623 19/02/2015





910012008-00 Curionópolis Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Cassiano Bezerra Viana Acórdão 29.520 14/02/2017

910012008-00 Curionópolis Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Cassiano Bezerra Viana Resolução 12.725 30/01/2017

910012008-00 Curionópolis Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Acórdão 29.520 14/02/2017

910012008-00 Curionópolis Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Sebastião Curió Rodrigues de Moura Resolução 12.725 30/01/2017

280022006-00 Curralinho Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Gilmar Macedo Martins Acórdão 20.404 08/11/2010

280022008-00 Curralinho Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Helói Marcos de Matos Azevedo Acórdão 23.999 23/09/2013

280022010-00 Curralinho Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Elias de Souza Serrão Acórdão 24.864 06/06/2014

280022013-00 Curralinho Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Antônio Amoroso Perreira Correia Acórdão 31.666 18/12/2017

282242009-00 Curralinho FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.538 02/05/2016

282242013-00 Curralinho FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Rosieri de Nazaré Sales Monteiro Acórdão 32.083 22/05/2018

282222009-00 Curralinho Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 26.306 17/04/2015

282222010-00 Curralinho Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 24.565 24/03/2014

282172006-00 Curralinho Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Álvaro Aires Da Costa Acórdão 26.618 29/05/2015

282172009-00 Curralinho Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.584 02/05/2016

282212000-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Benigno Barros da Silva Acórdão 21.455 06/01/2012

282212009-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.509 07/03/2016

282212010-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 24.552 24/03/2014

282212011-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Kátia Aurea P. Polimante Acórdão 31.223 18/12/2017

282212011-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Manuel Nogueira Andrade Acórdão 31.223 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 23 / 71



282212012-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Kátia Áurea Penalber Polimante Acórdão 29.862 10/07/2017

282212013-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Djacivaldo Andrade dos Santos Acórdão 32.115 07/06/2018

282212013-00 Curralinho Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Gérson Sacramenta da Silva Acórdão 32.115 07/06/2018

282122005-00 Curralinho Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2005 Raimundo Rodrigues de Lima Acórdão 19.955 30/06/2010



282122010-00 Curralinho Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Silvana De Paula Novaes Acórdão 25.495 19/09/2014

201604038-00 Curralinho Instituto de Previdência do Município Gestão Tomada de Contas 2013 Mary Terezinha Oliveira Moreira Acórdão 30.606 10/07/2017

280012001-00 Curralinho Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Álvaro Aires da Costa Resolução 10.297 25/02/2013




280012006-00 Curralinho Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2006 Álvaro Aires da Costa Resolução 13.803 10/05/2018


201319836-00 Curralinho Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2008 Álvaro Aires da Costa Acórdão 31.716 16/04/2018

280012010-00 Curralinho Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 29.082 25/10/2016

280012010-00 Curralinho Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Resolução 12.531 30/01/2017





1350022004-00 Curuá Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2004 Antonio da Conceição Pinho Acórdão 28.656 09/05/2016

1350022006-00 Curuá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Benedito Duarte Acórdão 26.056 13/03/2015

1350022006-00 Curuá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Neriana Pantoja dos Santos Acórdão 23.964 30/09/2013

201515682-00 Curuá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Adriana Pereira da Silva Acórdão 28.836 02/05/2016

1352082010-00 Curuá Fundo Municipal de Habitação Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo Reis Barbosa Ribeiro Acórdão 32.329 25/06/2018

1350012001-00 Curuá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 José Antônio Fausto da Silva Resolução 11.679 19/02/2015

1350012004-00 Curuá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 José Antônio Fausto da Silva Resolução 11.297 24/03/2014

201603944-00 Curuá Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2005 José Antônio Fausto da Silva Resolução 13.015 01/02/2018

201411958-00 Curuá Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2008 José Antônio Fausto da Silva Acórdão 28.259 20/09/2016

201411958-00 Curuá Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2008 José Antônio Fausto da Silva Resolução 12.114 29/11/2016

1352042011-00 Curuá Secretaria Municipal de Educação, desporto e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Edilson Chaibe Nunes Acórdão 31.692 08/02/2018

290022008-00 Curuçá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 José Orivaldo Costa de Melo Acórdão 28.033 11/01/2016

290022010-00 Curuçá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Joaquim Ribeiro da Luz Acórdão 30.446 10/07/2017



290022013-00 Curuçá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Jefferson Ferreira de Miranda Acórdão 31.714 05/03/2018

Em 22/08/2018 às 09h13min. 24 / 71



294242007-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Evanildo Sabino B. Rodrigues Acórdão 29.008 13/06/2016

294242009-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Josenilda Rita Alves dos Santos Acórdão 28.567 07/03/2016

294242010-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Josenilda Rita Alves dos Reis Acórdão 30.961 18/12/2017

294242011-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Fernando Alberto Cabral da Cruz Acórdão 30.963 18/12/2017

294242011-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Sandra Tereza dos Santos Bezerra Acórdão 30.963 18/12/2017

294242012-00 Curuçá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Sandra Tereza dos Santos Bezerra Acórdão 30.964 18/12/2017

294002008-00 Curuçá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Nadege do Rosário P. Ferreira Acórdão 27.852 11/01/2016

294002010-00 Curuçá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Simone Rodrigues Assunção Acórdão 30.881 18/12/2017

294002011-00 Curuçá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Simone Rodrigues Assunção Acórdão 30.896 18/12/2017

294002012-00 Curuçá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Maria de Nazaré Ferreira Rodrigues Acórdão 31.128 18/12/2017

294002012-00 Curuçá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Rita Gabriela Monteiro da Silva Acórdão 31.128 18/12/2017

294082010-00 Curuçá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Josenilda Rita Alves dos Reis Acórdão 31.058 18/12/2017

294082011-00 Curuçá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Fernando Alberto Cabral da Cruz Acórdão 31.076 18/12/2017

294082011-00 Curuçá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Sandra Tereza dos Santos Bezerra Acórdão 31.076 18/12/2017

294082012-00 Curuçá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Sandra Tereza dos Santos Bezerra Acórdão 31.130 18/12/2017

294242008-00 Curuçá Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Evanildo Sabino Borges Rodrigues Acórdão 30.089 10/07/2017

293992004-00 Curuçá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Darlinda Almeida de Almeida Acórdão 20.399 03/12/2010

293992010-00 Curuçá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Rui Nazareno Damasceno Carvalho Acórdão 31.056 18/12/2017



290012004-00 Curuçá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Raimundo Oliveira de Almeida Resolução 10.315 25/02/2013

290012005-00 Curuçá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Josué da Silva Neves Resolução 11.950 29/11/2016

290012006-00 Curuçá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Josué da Silva Neves Resolução 11.396 24/03/2014

290042010-00 Curuçá SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 João Damasceno Ferreira Carneiro Acórdão 30.576 10/07/2017

290042011-00 Curuçá SAAE Gestão Prestação de Contas 2011 João Damasceno Ferreira Carneiro Acórdão 30.597 10/07/2017

201509603-00 Curuçá SAAE Gestão Tomada de Contas 2012 João Damasceno Ferreira Carneiro Acórdão 31.233 18/12/2017

290042014-00 Curuçá SAAE Gestão Prestação de Contas 2014 João Carlos Lima Acórdão 32.119 07/06/2018

Em 22/08/2018 às 09h13min. 25 / 71



294082013-00 Curuçá Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Evanildo Sabino Rodrigues Acórdão 31.968 11/04/2018

922242007-00 Dom Eliseu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Sandra Suely Menezes de Carvalho Acórdão 29.362 25/10/2016

922422008-00 Dom Eliseu FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2008 Sandra Suely Menezes de Carvalho Acórdão 30.477 10/07/2017

922422013-00 Dom Eliseu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Roque Rodrigues Filho Acórdão 28.600 28/03/2016

922422014-00 Dom Eliseu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Roque Rodrigues Filho Acórdão 31.681 08/02/2018

922232006-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Lidiane Pimentel Feitosa Acórdão 21.817 26/03/2012

922232006-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Vera Lucia Santos Silva Acórdão 21.817 26/03/2012

922232008-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2008 Vera Lúcia Santos Silva Acórdão 27.015 23/11/2015

922242002-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2002 Jane Francisca Santos Alves Acórdão 20.457 04/01/2011

922242005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Cláudio Da Conceição Acórdão 28.922 05/08/2016

922242005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Jane Francisca Santos Alves Acórdão 28.922 05/08/2016

922242005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Sandra Suely Menezes De Carvalho Acórdão 28.922 05/08/2016

922242006-00 Dom Eliseu Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Sandra Suely Menezes De Carvalho Acórdão 28.950 13/06/2016

922242008-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Educação Gestão Tomada de Contas 2008 Sandra Suely Menezes de Carvalho Acórdão 27.014 19/10/2015

922242011-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Roque Rodrigues filho Acórdão 27.122 18/09/2015

922212005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Claudio Da Conceição Acórdão 26.068 24/02/2015

922212005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Nilva Antunes Da Silva Pereira Acórdão 26.068 24/02/2015

922212005-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Paulo Augusto De Lima Acórdão 26.068 24/02/2015

922212006-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Fernando Pinto Pereira Acórdão 28.653 09/05/2016

922212006-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Paulo Augusto Vidal de Lima Acórdão 28.653 09/05/2016

922212007-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Eloísio Cácio Barbosa Acórdão 27.795 11/01/2016

922212008-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2008 Eloísio Cácio Barbosa Acórdão 27.013 19/10/2015

922212010-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Eliana Brunoro Deprá Acórdão 32.261 13/06/2018

922212013-00 Dom Eliseu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Eliana Brunoro Deprá Acórdão 28.117 11/01/2016

922392008-00 Dom Eliseu Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gestão Prestação de Contas 2008 Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho Acórdão 29.455 25/10/2016

920012005-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Cláudio Conceição Resolução 12.910 01/02/2018

920012005-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Jefferson Deprá Resolução 12.910 01/02/2018

920012006-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Kleper Wandson Figueiredo De Carvalho Resolução 12.439 30/01/2017

920012007-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Kleper Wandson Figueiredo De Carvalho Resolução 11.680 19/02/2015

920012008-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Kleper Wandson Figueiredo De Carvalho Acórdão 27.211 19/10/2015

920012008-00 Dom Eliseu Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Kleper Wandson Figueiredo De Carvalho Resolução 11.971 29/11/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 26 / 71



922222008-00 Dom Eliseu SAAE Gestão Prestação de Contas 2008 Ildemar Silva de Oliveira Acórdão 31.565 18/12/2017

922222008-00 Dom Eliseu SAAE Gestão Prestação de Contas 2008 José Eduardo Lima Acórdão 31.565 18/12/2017

922362008-00 Dom Eliseu Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gestão Tomada de Contas 2008 Maria de Jesus B. Pantoja Acórdão 30.831 18/12/2017

201500312-00 Eldorado dos Carajás Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2007 Jenean dos Reis Araújo Acórdão 31.105 18/12/2017

1130022010-00 Eldorado dos Carajás Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 José Almeida De Araújo Acórdão 24.051 09/09/2013

1130022011-00 Eldorado dos Carajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Valmir Gomes Solidade Acórdão 30.480 10/07/2017

1130022012-00 Eldorado dos Carajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Valmir Gomes Solidade Acórdão 26.673 29/05/2015

1130022013-00 Eldorado dos Carajás Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Walmir Gomes Solidade Acórdão 28.294 18/01/2016

201405227-00 Eldorado dos Carajás FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2009 Jocélio da Costa Vieira Acórdão 27.140 18/09/2015

1130042001-00 Eldorado dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Domiciano Bezerra Soares Acórdão 20.810 28/03/2011

1130042007-00 Eldorado dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 João de Castro Barreto Acórdão 30.645 18/12/2017

1130042013-00 Eldorado dos Carajás Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Domiciano Bezerra Soares Acórdão 28.816 02/05/2016

1130012000-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Jair da Campo Resolução 10.211 08/02/2011

1130012001-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Domiciano Bezerra Soares Resolução 9.919 13/12/2010

1130012002-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Domiciano Bezerra Soares Resolução 10.446 25/02/2013

1130012003-00 Eldorado Dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Domiciano Bezerra Soares Resolução 11.695 19/02/2015

1130012005-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 João de Castro Barreto Resolução 12.949 01/02/2018

1130012006-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 João de Castro Barreto Resolução 12.729 30/01/2017

1130012008-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 João de Castro Barreto Acórdão 31.526 18/12/2017

201507148-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2009 Genival Diniz Gonçalves Acórdão 29.365 25/10/2016

1130012013-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Divino Alves Campos Acórdão 28.963 13/06/2016

1130012013-00 Eldorado dos Carajás Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Divino Alves Campos Resolução 12.416 30/01/2017

1134022012-00 Eldorado dos Carajás Secretaria Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Luzia Pires Santana Coelho Acórdão 26.678 18/05/2015

300192010-00 Faro FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 30.666 18/12/2017

300192011-00 Faro FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.180 29/02/2016

201501886-00 Faro FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2012 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.187 22/02/2016

300172014-00 Faro Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Deuziani de Souza Farias Acórdão 28.783 02/05/2016

300052010-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Vânia Maria Marques de Azevedo Acórdão 27.836 11/01/2016

300052011-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Vânia Maria Marques Azevedo Acórdão 27.931 11/01/2016

201501884-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2012 Vânia Maria Marques Azevedo Acórdão 27.783 09/11/2015

201514084-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2013 Josenilda da Silva Machado (01/01 a 10/09) Acórdão 30.779 18/12/2017

201514084-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2013 Walderly Leal Carvalho Acórdão 30.779 18/12/2017

300052014-00 Faro Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Wanderly Leal Carvalho Acórdão 29.288 25/10/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 27 / 71



300012000-00 Faro Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Joao Alfredo Ribeiro de Carvalho Resolução 11.371 24/03/2014




300012005-00 Faro Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Denilson Batalha Guimarães Resolução 11.289 24/03/2014

300012011-00 Faro Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.142 11/01/2016

300012011-00 Faro Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Denilson Batalha Guimarães Resolução 12.098 29/11/2016

201501887-00 Faro Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2012 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 29.628 14/02/2017

201501887-00 Faro Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2012 Denilson Batalha Guimarães Resolução 12.752 30/01/2017

300012013-00 Faro Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Marinete Costa Machado Acórdão 31.025 18/12/2017

300012014-00 Faro Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 Marinete Costa Machado Acórdão 31.891 22/05/2018

300012014-00 Faro Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2014 Marinete Costa Machado Resolução 13.698 22/05/2018

1360062004-00 Floresta do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Eliana Áurea Barros Rodrigues Acórdão 22.939 18/03/2013

1360052006-00 Floresta do Araguaia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Sabina Gonchoroski Acórdão 22.355 05/06/2012

1360042003-00 Floresta do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Leomárcio Gomes Da Silva Acórdão 28.744 02/05/2016

1360042003-00 Floresta do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Leomárcio Gomes da Silva Acórdão 28.744 02/05/2016

1360042004-00 Floresta do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Leomarcio Gomes da Silva Acórdão 22.458 18/03/2013

1360012006-00 Floresta do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Delvani Balbino Dos Santos Resolução 10.194 08/02/2011

1360012007-00 Floresta do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Delvani Balbino Dos Santos Resolução 10.180 08/02/2011

1360012008-00 Floresta do Araguaia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Dalvani Balbino dos Santos Acórdão 24.379 24/03/2014

1360012008-00 Floresta do Araguaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Dalvani Balbino Dos Santos Resolução 11.301 24/03/2014

930022001-00 Garrafão do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2001 Vicente Teixeira de Lima Acórdão 24.405 27/01/2014

930022003-00 Garrafão do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Manoel Evilacio Costa Acórdão 27.215 18/09/2015

930022003-00 Garrafão do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Manoel Jonas de Sousa Aguiar Acórdão 27.215 18/09/2015

930022010-00 Garrafão do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antônio Pereira de Araújo Acórdão 31.242 18/12/2017

932782006-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Eliel Costa da Silva Acórdão 24.272 27/01/2014

932782007-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Joaquina de Souza Pereira Acórdão 28.788 02/05/2016

932782013-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Rosana Pinheiro Benevides Acórdão 27.494 23/10/2015

932842002-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2002 Antonia Giselle da Silva Acórdão 24.524 24/03/2014

932842002-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2002 Elvira Leite dos Santos Acórdão 24.524 24/03/2014

932792003-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2003 Antonia Giselle da Silva Acórdão 20.412 13/12/2010

932842006-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 21.278 30/08/2011

932792007-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 25.206 05/09/2014

932842005-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2005 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 20.354 08/11/2010

932762003-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 20.411 30/11/2010

Em 22/08/2018 às 09h13min. 28 / 71



932762005-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 José Juraci Linhares de Lima Acórdão 29.287 04/04/2016

932762006-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 José Juraci Linhares de Lima Acórdão 28.821 02/05/2016

932762007-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Antonia de Nazaré Barbosa Duarte Acórdão 28.654 09/05/2016

201307391-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2009 Eduardo Gonçalves Leal Acórdão 31.517 18/12/2017

932762010-00 Garrafão do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Eduardo Gonçalves Leal Acórdão 31.121 18/12/2017

930012001-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 José Juraci Linhares Resolução 11.902 29/11/2016

930012002-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 José Juraci Linhares Resolução 11.903 29/11/2016

930012006-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 José Juraci Linhares de Lima Resolução 10.460 25/02/2013

930012007-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 José Juraci Linhares de Lima Resolução 12.151 30/01/2017

930012008-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 José Juraci Linhares de Lima Acórdão 25.852 06/06/2014

930012008-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 José Juraci Linhares de Lima Resolução 11.665 19/02/2015

930012013-00 Garrafão do Norte Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Francisco Chaves Franco Resolução 12.033 29/11/2016

1140022005-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Antonio Amilton Borille Acórdão 23.779 12/08/2013

1140022009-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Antônio Correia de Oliveira Acórdão 26.513 04/05/2015

1140022009-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Francisco David Leite Rocha Acórdão 26.513 04/05/2015

1140022010-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antonio Correia de Oliveira Acórdão 28.686 02/05/2016

1140022011-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Thiago Gomes Bandeira Lacerda Acórdão 30.415 10/07/2017

1140022012-00 Goianésia do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Thiago Gomes Bandeira Lacerda Acórdão 30.560 10/07/2017

1144582008-00 Goianésia do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Itamar Cardoso Acórdão 31.229 18/12/2017

1144582009-00 Goianésia do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Itamar Cardoso do Nascimento Acórdão 29.957 10/07/2017




1144582014-00 Goianésia do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Francisco Eduardo Oliveira Silva (01/09 a 31/12) Acórdão 31.231 18/12/2017

1144582014-00 Goianésia do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Maria Odete Macedo Alencar Acórdão 31.231 18/12/2017

1144412004-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Amario Lopes Fernandes Acórdão 20.418 13/01/2011

1144412010-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Itamar Cardoso do Nascimento Acórdão 30.647 18/12/2017



1144412014-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Maria Wilma Duarte Alencar Acórdão 30.798 18/12/2017

1144402010-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Itamar Cardoso do Nascimento Acórdão 30.561 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 29 / 71





1144402013-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Natália Simon Pugnali Garcia Acórdão 28.453 02/05/2016

1144402014-00 Goianésia do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Natalia Simon Pugnali Garcia Acórdão 30.127 10/07/2017

1140012008-00 Goianésia do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Itamar Cardoso do Nascimento Acórdão 30.496 10/07/2017

1140012008-00 Goianésia do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Itamar Cardoso do Nascimento Resolução 13.051 01/02/2018

1140012009-00 Goianésia do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Itamar Cardoso dos Santos Acórdão 31.456 18/12/2017

1140012009-00 Goianésia do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Itamar Cardoso dos Santos Resolução 13.578 01/02/2018







1140012013-00 Goianésia do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 João Gomes da Silva Resolução 13.453 01/02/2018

310022005-00 Gurupá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Nivaldo dos Santos Nascimento Acórdão 23.577 17/06/2013

201409337-00 Gurupá Câmara Municipal Gestão Recurso Revisão 2005 Nivaldo dos Santos Nascimento Acórdão 29.158 25/10/2016

310022010-00 Gurupá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antônio Adalto Nunes dos Santos Acórdão 26.810 11/09/2015

313352007-00 Gurupá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Antonio Santana Alves Alho Acórdão 27.389 18/09/2015

313352009-00 Gurupá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 32.079 23/04/2018

313352009-00 Gurupá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Jacirene Coelho Dias Acórdão 32.079 23/04/2018

313352013-00 Gurupá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Betiza Maria Ferreira de Almeida Borges Acórdão 31.212 18/12/2017

313342006-00 Gurupá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo Monteiro dos Santos Acórdão 24.506 24/03/2014

313342007-00 Gurupá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Raimundo Monteiro dos Santos Acórdão 28.952 13/06/2016

313342011-00 Gurupá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 30.472 10/07/2017

313342013-00 Gurupá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Manoel Evangelista Moraes Barbosa Acórdão 30.736 18/12/2017

313252009-00 Gurupá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 30.693 18/12/2017

313252013-00 Gurupá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Betiza Maria Ferreira de Almeida Borges Acórdão 31.083 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 30 / 71



313172009-00 Gurupá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 32.207 14/06/2018

313172009-00 Gurupá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Paulo Roberto Farias Coelho Acórdão 32.207 14/06/2018

313172010-00 Gurupá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Manoel Moacir Goncalves Alho Acórdão 24.656 24/03/2014

313172011-00 Gurupá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 30.663 18/12/2017

313172013-00 Gurupá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Manoel Pantoja da Costa Acórdão 31.667 18/12/2017

310012004-00 Gurupá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Raimundo Monteiro Dos Santos Resolução 10.253 25/02/2013



310012007-00 Gurupá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Raimundo Monteiro dos Santos Resolução 12.673 30/01/2017

310012009-00 Gurupá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 30.587 10/07/2017

310012009-00 Gurupá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Manoel Moacir Gonçalves Alho Resolução 13.199 01/02/2018





313252011-00 Gurupá Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Manoel Moacir Gonçalves Alho Acórdão 31.408 18/12/2017

320022004-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Martiniano da Rocha Filho Acórdão 21.739 30/10/2012

320022005-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Dilson Cleber Tavares Melo Acórdão 23.096 18/03/2013

320022007-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Dilson Cleber Tavares Melo Acórdão 29.487 25/10/2016

320022008-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Dilson Cleber Tavares de Melo Acórdão 31.423 18/12/2017

320022009-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Luiz Gilmar Lima da Silva Acórdão 30.966 18/12/2017

320022010-00 Igarapé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Luiz Gilmar Lima Da Silva Acórdão 26.009 24/02/2015

324112007-00 Igarapé-Açu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 João Fialho de Freitas Acórdão 29.129 25/10/2016

320082005-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2005 Diana Maria Guimarães de Paula Acórdão 29.719 14/02/2017

324062007-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Diana Maria Guimarães De Paula Acórdão 26.399 29/05/2015

320082008-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Diana Maria Guimarães de Paula Acórdão 30.644 18/12/2017

320062005-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Antonio Agostinho Abdoral Lopes Acórdão 26.884 23/11/2015

320052005-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Getúlio de Carvalho Galvão Acórdão 29.718 14/02/2017

320052007-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Fausto Barata Amanajás Acórdão 26.130 20/03/2015

320052008-00 Igarapé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Fausto Barata Amanajás Acórdão 30.758 18/12/2017

320012005-00 Igarapé-Açu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Vicente De Paula Pedrosa Da Silva Resolução 11.760 29/11/2016

320012006-00 Igarapé-Açu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Vicente De Paula Pedrosa Da Silva Resolução 11.545 19/02/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 31 / 71



320012007-00 Igarapé-Açu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Vicente de Paula Pedrosa da Silva Resolução 12.791 30/01/2017

320012008-00 Igarapé-Açu Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Vicente de Paula Pedrosa da Silva Acórdão 31.888 11/04/2018

320012008-00 Igarapé-Açu Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Vicente de Paula Pedrosa da Silva Resolução 13.710 11/04/2018

320042004-00 Igarapé-Açu SAAE Gestão Prestação de Contas 2004 Paulo Sergio da Costa Carrera Acórdão 23.074 29/11/2012

320042005-00 Igarapé-Açu SAAE Gestão Prestação de Contas 2005 Paulo Sérgio da Costa Carrera Acórdão 29.720 14/02/2017

330022011-00 Igarapé-Miri Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Maria José Lobato Corrêa Acórdão 25.895 26/01/2015

330022012-00 Igarapé-Miri Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Maria José Lobato Corrêa Acórdão 31.053 18/12/2017

334092005-00 Igarapé-Miri Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Dilza Maria Pantoja Correa Acórdão 27.989 23/11/2015

333982005-00 Igarapé-Miri Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Dilza Maria Pantoja Correa Acórdão 27.988 23/11/2015

330011999-00 Igarapé-Miri Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 1999 Mário da Costa Leão Resolução 10.053 20/09/2011




201604243-00 Igarapé-Miri Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2005 Dilza Maria Pantoja Corrêa Resolução 13.321 01/02/2018

330012007-00 Igarapé-Miri Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Dilza Maria Pantoja Corrêa Resolução 13.269 01/02/2018

330012006-00 Igarapé-Miri Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Anuais Recurso Reconsideração 2006 Dilza Maria Pantoja Corrêa Resolução 13.203 01/02/2018

340022005-00 Inhangapi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 José Jair da Silva Pessoa Acórdão 23.864 09/09/2013

340022006-00 Inhangapi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 José Jair da Silva Pessoa Acórdão 32.247 25/06/2018

340022007-00 Inhangapi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Jurandir Baia de Araújo Acórdão 29.167 25/10/2016

344052009-00 Inhangapi FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Ronaldo Pinheiro de Souza Acórdão 31.240 18/12/2017




343982008-00 Inhangapi Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Midori Oki Igacihalaguti Acórdão 30.849 18/12/2017




343972004-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Cleide Monteiro Oliveira Acórdão 19.734 22/11/2010

343972005-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Cleide Monteiro Oliveira Acórdão 28.234 28/03/2016

343972005-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 José Ernandes Brito da Silva Acórdão 28.234 28/03/2016

343972006-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Jose Ernandes Brito da Silva Acórdão 23.682 05/08/2013

343972008-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Vládia da Silva Gonçalves Acórdão 30.873 18/12/2017


343972010-00 Inhangapi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Jose Ernandes Brito da Silva Acórdão 24.376 24/03/2014



340012005-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2005 Jose Alves Feitosa de Oliveira Resolução 11.612 19/02/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 32 / 71



340012006-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Jose Alves Feitosa de Oliveira Resolução 12.112 29/11/2016

340012007-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Jose Alves Feitosa de Oliveira Resolução 12.717 30/01/2017

340012008-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Jose Alves Feitosa de Oliveira Acórdão 29.697 14/02/2017

340012008-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Jose Alves Feitosa de Oliveira Resolução 12.777 30/01/2017


340012011-00 Inhangapi Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Jose Alves Feitosa de Oliveira Acórdão 24.646 26/05/2014


1154222010-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Sonia Maria Sampaio Feitosa Acórdão 28.856 17/06/2016

1154222011-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Sonia Maria Sampaio Feitosa Acórdão 28.935 09/05/2016

201406609-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal De Educação Gestão Recurso Ordinário 2009 Doralice Arruda De Brito Acórdão 26.028 24/02/2015

1154252011-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Luciane Cipriano Moreira Acórdão 28.990 13/06/2016

1154062007-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Fábio Rodrigues da Costa Acórdão 27.700 09/11/2015

1154062008-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Fábio Rodrigues da Costa Acórdão 27.289 18/09/2015

1154062008-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Stélio C. Castelo Branco Junior Acórdão 27.289 18/09/2015

201406610-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2009 Stélio C. Castelo Branco Júnior Acórdão 26.172 17/04/2015

1154062011-00 Ipixuna do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Stelio Carvalho Castelo Branco Júnior Acórdão 27.291 19/10/2015

1150012001-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 José Orlando Freire Resolução 11.290 24/03/2014



201306391-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2004 José Orlando Freire Resolução 12.183 30/01/2017

1150012005-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Evaldo Oliveira da Cunha Resolução 12.560 30/01/2017

1150012006-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Evaldo Oliveira da Cunha Resolução 13.596 01/02/2018

201515179-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 Evaldo Oliveira da Cunha Resolução 13.553 01/02/2018

1150012008-00 Ipixuna do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Evaldo Oliveira da Cunha Resolução 11.998 29/11/2016

201505057-00 Irituia Câmara Municipal Gestão Tomada de Contas 2011 Alessandro da Silva Amaro Acórdão 28.916 05/08/2016

353502011-00 Irituia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Antônia de Jesus Macias Acórdão 30.401 10/07/2017

353472002-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Monica Medeiros de Oliveira Acórdão 21.139 30/08/2011

353472005-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Jefferson de Oliveira Lima Acórdão 29.796 14/02/2017

353472006-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Jefferson de Oliveira Lima Acórdão 29.584 14/02/2017

353472007-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Jeferson Oliveira Lima Acórdão 30.750 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 33 / 71



353472007-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Waldemir Oliveira Costa Acórdão 30.750 18/12/2017

353472009-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Luiz Vanderley Risuenho de Alencar Acórdão 23.122 04/02/2013

353472012-00 Irituia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Geice de Lima Cordeiro Acórdão 29.890 10/07/2017

350012002-00 Irituia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Benedito Augusto Bandeira Ferreira Resolução 10.074 20/09/2011

350012003-00 Irituia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Benedito Augusto Bandeira Ferreira Resolução 11.984 29/11/2016

350012005-00 Irituia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Walcir Oliveira da Costa Resolução 11.988 29/11/2016

350012007-00 Irituia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Walcir Oliveira da Costa Resolução 13.606 01/02/2018

350012008-00 Irituia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Walcir Oliveira da Costa Resolução 12.147 30/01/2017

350012009-00 Irituia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Walcir Oliveira da Costa Acórdão 23.117 25/02/2013






201506368-00 Irituia Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2012 Walcir Oliveira da Costa Resolução 12.900 01/02/2018

360042007-00 Itaituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Margarete Aparecida Pimenta Soares da Silva Acórdão 22.477 17/09/2012

360032004-00 Itaituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Amélia Ayako Kamogari de Araújo Acórdão 27.896 23/11/2015

360032011-00 Itaituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Manoel Cordovil Diniz Acórdão 30.580 10/07/2017

360012008-00 Itaituba Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Roselito Soares da Silva Acórdão 27.428 19/10/2015

360012008-00 Itaituba Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Roselito Soares da Silva Resolução 12.015 29/11/2016

360012009-00 Itaituba Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Roselito Soares da Silva Acórdão 27.086 19/10/2015

360012009-00 Itaituba Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Roselito Soares da Silva Resolução 11.937 29/11/2016

370022003-00 Itupiranga Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Marivan Oliveira de Souza Acórdão 24.129 07/04/2014

370022012-00 Itupiranga Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Carmélio Araújo dos Santos Acórdão 31.566 18/12/2017

1160022006-00 Jacareacanga Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo Bernardo da Silva Acórdão 19.741 21/10/2010

1160012002-00 Jacareacanga Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Eduardo Azevedo Resolução 11.199 24/03/2014

1160012005-00 Jacareacanga Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Carlos Augusto Veiga Resolução 10.874 24/03/2014

1160012006-00 Jacareacanga Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2006 Carlos Augusto Veiga Resolução 11.567 19/02/2015

380022004-00 Jacundá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Arnon Peixoto de Oliveira Acórdão 27.468 23/11/2015

380022007-00 Jacundá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Pedro Adivan Barbalho Acórdão 22.491 01/10/2012

383982003-00 Jacundá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Adão Ribeiro Soares Acórdão 20.009 01/07/2010

383982009-00 Jacundá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Maria de Jesus da Silva Aguiar Acórdão 24.198 04/11/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 34 / 71



383992004-00 Jacundá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Adão Ribeiro Soares Acórdão 27.227 19/10/2015

383992006-00 Jacundá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Adão Ribeiro Soares Acórdão 27.853 11/01/2016

383992008-00 Jacundá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Marcelia Dias Ruviaro Acórdão 29.531 14/02/2017

380012005-00 Jacundá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Adão Ribeiro Soares Resolução 12.678 30/01/2017



380012008-00 Jacundá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Adão Ribeiro Soares Acórdão 31.525 18/12/2017

380012008-00 Jacundá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Adão Ribeiro Soares Resolução 13.592 01/02/2018

394282004-00 Juruti Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2004 Lucia Jaqueline de Souza Canto Acórdão 19.514 24/06/2010

393982003-00 Juruti Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Edna Brelaz Batista Acórdão 21.830 02/05/2012

390012008-00 Juruti Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Henrique Gomes Costa Acórdão 30.687 18/12/2017

400022002-00 Limoeiro do Ajuru Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Joana Barra Leao Acórdão 20.914 09/05/2011

404112007-00 Limoeiro do Ajuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Alcides Abreu Barra Acórdão 29.388 25/10/2016

404112010-00 Limoeiro do Ajuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Joaelson do Socorro Pantoja Tavares Acórdão 32.053 11/06/2018

404112012-00 Limoeiro do Ajuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Joaelson do Socorro Tavares Acórdão 31.463 18/12/2017

404112013-00 Limoeiro do Ajuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Amarildo Gonçalves Pinheiro Acórdão 31.899 23/03/2018

404052006-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Alcides Abreu Barra Acórdão 29.364 25/10/2016

404052009-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Norival Rodrigues Pimentel Acórdão 32.100 28/05/2018

400032003-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Edna Maria Ramos Costa Acórdão 19.517 22/09/2010

400032006-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Alcides Abreu Barra Acórdão 29.363 25/10/2016

400032010-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Dalva Maria Pantoja Gonçalves Acórdão 28.646 09/05/2016

400032010-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Dalva Maria Pantoja Gonçalves Acórdão 28.646 09/05/2016

400032012-00 Limoeiro do Ajuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 DALVA MARIA PANTOJA GONÇALVES Acórdão 30.084 10/07/2017

400012005-00 Limoeiro do Ajuru Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Alcides De Abreu Barra Resolução 11.589 19/02/2015

400012010-00 Limoeiro do Ajuru Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Norival Rodrigues Pimentel Acórdão 30.617 18/12/2017

400012010-00 Limoeiro do Ajuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Norival Rodrigues Pimentel Resolução 13.209 01/02/2018

400012011-00 Limoeiro do Ajuru Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Norival Rodrigues Pimentel Acórdão 29.183 25/10/2016

400012011-00 Limoeiro do Ajuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Norival Rodrigues Pimentel Resolução 12.562 30/01/2017

940022006-00 Mãe do Rio Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Antonio Nazare Alves Maciel Acórdão 20.365 08/11/2010

Em 22/08/2018 às 09h13min. 35 / 71



940022009-00 Mãe do Rio Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Hozana Anunciação Araújo de Souza Acórdão 22.567 05/09/2012

940022013-00 Mãe do Rio Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Lucídio Rezende da Silva Júnior Acórdão 31.660 18/12/2017

940192009-00 Mãe do Rio FUNDEB Gestão Recurso Reconsideração 2009 Keila Miranda Lopes Ferreira Acórdão 25.535 24/10/2014

940082010-00 Mãe do Rio FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Keila Miranda Lopes Ferreira Acórdão 30.727 18/12/2017

940192011-00 Mãe do Rio FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Keila Miranda Lopes Ferreira Acórdão 26.288 29/05/2015

940062013-00 Mãe do Rio Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Jarlene dos Santos Lima Acórdão 31.290 18/12/2017

940052007-00 Mãe do Rio Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Ronaldo Da Silva Santos Acórdão 26.239 17/04/2015

940052008-00 Mãe do Rio Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 José Marcos Da Silva Melo Acórdão 26.889 11/09/2015

940052008-00 Mãe do Rio Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 José Marcos da Silva Melo Acórdão 26.889 11/09/2015

201509244-00 Mãe do Rio Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2011 José Marcos da Silva Melo Acórdão 29.314 25/10/2016

410022002-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Andre Nunes Carrera Acórdão 21.658 19/03/2012

410022005-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Ferdinando Lopes Braga Acórdão 26.620 11/09/2015

410022007-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Andre Nunes Carrera Acórdão 29.166 25/10/2016

201507451-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2009 Gerson Miranda Lopes Acórdão 28.307 04/07/2016

410022010-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo José Machado Santa Brígida Acórdão 26.161 29/05/2015

410022011-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Irinaldo Amaral Santa Brígida Acórdão 28.704 01/04/2016

410022012-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Frutuoso Gonçalves de Oliveira Acórdão 29.853 10/07/2017

410022014-00 Magalhães Barata Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 Elielson Pinto Cordovil Acórdão 29.522 14/02/2017

414082010-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo Nonato De Lima Braga Acórdão 26.120 24/02/2015

414082013-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Maria José Pantoja Acórdão 27.127 18/09/2015

414082014-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Maria José Ribamar Pantoja Acórdão 29.864 10/07/2017

414102010-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo Nonato de Lima Braga Acórdão 27.099 19/10/2015

410032005-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Maria José Rodrigues Pantoja Acórdão 25.740 09/12/2014

410032006-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Maria Jose de Ribamar Pantoja Acórdão 24.084 04/11/2013

410032009-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Maria José de Ribamar Pantoja Acórdão 26.890 19/10/2015

410032010-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Maria José de R. Pantoja Acórdão 28.399 29/02/2016

410032010-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Viviane da Silva Vilhena Acórdão 28.399 29/02/2016

410032014-00 Magalhães Barata Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Raimundo Marques da Silva Acórdão 31.505 18/12/2017

410012005-00 Magalhães Barata Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Raimundo Faro Bittencourt Resolução 12.759 30/01/2017

410012009-00 Magalhães Barata Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Raimundo Nonato de Lima Braga Acórdão 31.532 18/12/2017

410012009-00 Magalhães Barata Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Raimundo Nonato de Lima Braga Resolução 13.599 01/02/2018



Em 22/08/2018 às 09h13min. 36 / 71





201501441-00 Magalhães Barata Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2012 Raimundo Nonato de Lima Braga Acórdão 28.955 13/06/2016

201113765-00 Marabá Associação dos Moradores da Vila Capistrano de Abreu Gestão Convênio 2011 Pedro Paulo Nunes da Silva Acórdão 30.654 18/12/2017

201114017-00 Marabá Associação dos Moradores da Vila União e Comunidades Vizinhas Gestão Prestação de Contas 2011 Joélio Rodrigues de Almeida Acórdão 29.730 14/02/2017

201102789-00 Marabá Associação dos Moradores de Brejo do Meio Gestão Prestação de Contas 2010 Euzimar Pereira Da Silva Acórdão 25.786 27/06/2014

200913451-00 Marabá Associação dos Moradores Rurais de Brejo do Meio Gestão Prestação de Contas 2009 Euzimar Pereira da Silva Acórdão 29.636 14/02/2017

201307436-0 Marabá Associação Projeto Futuro Melhor Gestão Prestação de Contas 2012 Meire de Souza Silva Acórdão 29.099 25/10/2016

201403320-00 Marabá Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Julia Maria Ferreira Rosa Veloso Acórdão 30.068 10/07/2017

201111440-00 Marabá Casa do Estudante Marabaense - CEMAB Gestão Prestação de Contas 2011 Elkson Matos Santos Silva Acórdão 29.458 25/10/2016

200917522-00 Marabá Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Helena Mendes Acórdão 29.482 25/10/2016

201605431-00 Marabá Escolas Oficiais Zico 10 Gestão Convênio 2011 Eduardo Carlos dos Santos Acórdão 30.583 10/07/2017

200817788-00 Marabá Escolinha de Futebol Sociedade Esportiva "Studantil" Gestão Convênio 2008 João Alves Campelo Acórdão 27.475 23/11/2015

201109093-00 Marabá Escolinha de Futebol Sociedade Esportiva "Studantil" Gestão Prestação de Contas Convênio 2011 João Alves Campelo Acórdão 25.787 31/03/2014

201008758-00 Marabá Fundação de Assistência à Criança e Adolescente – FUNCAD Gestão Prestação de Contas 2010 Márcia Paz Costa Acórdão 25.785 27/06/2014

424012009-00 Marabá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Edileusa Da Silva Magalhães Acórdão 26.770 23/11/2015

424012010-00 Marabá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Edileusa da Silva Magalhaes Acórdão 24.443 27/01/2014

424012011-00 Marabá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Edileusa da Silva Magalhães Acórdão 26.848 12/06/2015

424002009-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Nagilson Rodrigues Amory Acórdão 29.700 14/02/2017

424002010-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2010 Ademar Rafael Ferreira Acórdão 27.236 13/01/2016

424002010-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2010 Joelma Fernandes Sarmento Acórdão 27.236 13/01/2016

424002011-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Joelma Fernandes Sarmento Acórdão 28.598 28/03/2016

424002011-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Nilson da Costa Piedade Acórdão 28.598 28/03/2016

424002011-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Paulo Geraldo de Souza Acórdão 28.598 28/03/2016

424002012-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Edson Aires dos Santos Acórdão 31.973 25/05/2018

424002012-00 Marabá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Nilson da Costa Piedade Acórdão 31.973 25/05/2018

201402819-00 Marabá Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico Gestão Prestação de Contas 2012 Eloiso Augusto de Barros Araújo Acórdão 29.101 25/10/2016

420012009-00 Marabá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Maurino Magalhães de Lima Acórdão 27.403 27/10/2015

420012009-00 Marabá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Maurino Magalhães de Lima Resolução 12.010 29/11/2016






Em 22/08/2018 às 09h13min. 37 / 71




423992010-00 Marabá Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Ney Calandrini de Azevedo Acórdão 24.448 27/01/2014

424142009-00 Marabá Secretaria Municipal de Educação e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Ney Calandrini de Azevedo Acórdão 28.041 23/11/2015

423992011-00 Marabá Secretaria Municipal de Educação e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Ney Calandrini de Azevedo Acórdão 26.852 12/06/2015

201309996-00 Marabá Sindicato dos Produtores Rural Gestão Convênio 2011 Antônio Miranda Sobrinho Acórdão 30.633 18/12/2017

424042013-00 Marabá Superintendência de Desenvolvimento Urbano Gestão Prestação de Contas 2013 Gilson Dias Cardoso Acórdão 30.708 18/12/2017

424042014-00 Marabá Superintendência de Desenvolvimento Urbano Gestão Prestação de Contas 2014 Gilson Dias Cardoso Acórdão 31.712 09/02/2018

430022002-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Aziz da Silva Salomao Acórdão 23.239 08/04/2013

430022003-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Raimundo Raiol da Costa Acórdão 22.141 11/06/2012

430022004-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Raimundo Raiol da Costa Acórdão 23.340 13/05/2013

430022007-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 José Maria P. Teixeira Acórdão 29.384 25/10/2016

430022011-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Pedido de Revisão 2011 Jesus Nazareno Araújo Siqueira Acórdão 30.739 18/12/2017

430022012-00 Maracanã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Jesus Nazareno Araújo Siqueira Acórdão 29.920 10/07/2017

432382007-00 Maracanã FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Agnaldo Machado dos Santos Acórdão 27.567 09/11/2015

432382012-00 Maracanã FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Agnaldo Machado dos Santos Acórdão 30.399 10/07/2017

432262009-00 Maracanã Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Agnaldo Machado dos Santos Acórdão 31.776 12/03/2018

432262012-00 Maracanã Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Eliana dos Santos Silva Acórdão 30.247 10/07/2017

432302010-00 Maracanã Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Gerson Gomes Pinheiro Acórdão 24.608 26/05/2014

432242009-00 Maracanã Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Luciene de Fátima Emim dos Santos Acórdão 30.913 18/12/2017

432242012-00 Maracanã Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Jader Teixeira Gardeline Acórdão 30.414 10/07/2017

430012004-00 Maracanã Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Rafael De Loureiro Reis Resolução 11.801 29/11/2016

430012007-00 Maracanã Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Agnaldo Machado dos Santos Resolução 12.810 30/01/2017

430012008-00 Maracanã Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Agnaldo Machado dos Santos Acórdão 31.454 18/12/2017

430012008-00 Maracanã Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Agnaldo Machado dos Santos Resolução 13.577 01/02/2018



430012012-00 Maracanã Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Agnaldo Machado dos Santos Resolução 13.226 01/02/2018

440022003-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Francisco Moraes da Trindade Acórdão 21.223 18/11/2011

440022004-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Francisco Moraes da Trindade Acórdão 26.920 11/09/2015

440022007-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Fernando Vilhena Acórdão 28.893 13/06/2016

440022008-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Fernando Vilhena Acórdão 29.124 25/10/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 38 / 71



440022008-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Otávio Nazareno Assis Torres Acórdão 29.124 25/10/2016

440022011-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Otávio Nazareno de Assis Torres Acórdão 28.074 11/01/2016

440022012-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Otávio Nazareno de Assis Torres Acórdão 28.208 22/02/2016

201611162-00 Marapanim Câmara Municipal Gestão Tomada de Contas 2014 Paulo Roberto Merabet Acórdão 30.148 10/07/2017

440042008-00 Marapanim Fundo Municipal de Ação Social Gestão Prestação de Contas 2008 Valmelice Miranda Vargas Acórdão 29.930 10/07/2017

440042007-00 Marapanim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Amenahide Lopes Alves Acórdão 22.956 18/03/2012

440042011-00 Marapanim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Ana Maria de Sousa Trindade Acórdão 28.039 11/01/2016

440042013-00 Marapanim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Ana Maria de Souza Trindade Acórdão 30.751 18/12/2017

440042013-00 Marapanim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Marlene do Socorro dos Reis Rodrigues Acórdão 30.751 18/12/2017

442132007-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 José Airton Silva Acórdão 27.386 23/11/2015

442132010-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.019 22/02/2016

442132011-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Joaquim Carlos Rabelo Acórdão 27.955 11/01/2016

442132012-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Joaquim Carlos Rabelo Acórdão 28.082 22/02/2016

442132013-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Conceição da Silva Costa Acórdão 30.752 18/12/2017

442132013-00 Marapanim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Nilson dos Santos Costa Acórdão 30.752 18/12/2017

442022003-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Raimundo Rosenildo F. da Silva Acórdão 24.085 04/11/2013

442022005-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Manoel Pedro Oeiras Diniz Acórdão 24.507 24/03/2014

442022006-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Manoel Pedro Oeiras Diniz Acórdão 24.508 24/03/2014

442022007-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Manoel Raimundo De S. Pinheiro Acórdão 28.077 18/01/2016

442022008-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 José Airton da Silva Acórdão 29.130 25/10/2016

442022010-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.005 11/01/2016

442022011-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Luhelene Fernandes Damous Naiff Acórdão 27.987 22/02/2016

442022012-00 Marapanim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Luhelene Fernandes Damous Naiff Acórdão 28.247 22/02/2016

201604324-00 Marapanim Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2002 Raimundo Luiz de Moraes Resolução 12.706 30/01/2017

440012003-00 Marapanim Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Raimundo Luiz de Moraes Resolução 11.087 24/03/2014

440012004-00 Marapanim Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2004 Raimundo Luiz de Moraes Resolução 13.212 01/02/2018

440012005-00 Marapanim Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Paulo Sílvio Lopes da Gama Alves Resolução 10.558 25/02/2013



Em 22/08/2018 às 09h13min. 39 / 71



440012010-00 Marapanim Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.141 22/02/2016

440012010-00 Marapanim Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Resolução 12.097 29/11/2016





1372252012-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Amiraldo Barboza Pereira Acórdão 28.248 16/02/2016

1372252012-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Fernando Oliveira da Silva Acórdão 28.248 16/02/2016

1372252012-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Orziro Santana da Cruz Filho Acórdão 28.248 16/02/2016

1372252012-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Rizete de Nazaré Moraes Luciano Acórdão 28.248 16/02/2016

1372252013-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Dayse Menezes de Souza Lopes Acórdão 29.005 13/06/2016

1372252013-00 Marituba FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Antônia Matos Besteiro Acórdão 29.005 13/06/2016

1372162006-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Elma Marcia Bastos Castro Acórdão 19.921 09/09/2010

1372162008-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Antônio Armando Amaral Castro Acórdão 28.407 07/03/2016

1372162009-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Socorro Garcia Batista do Couto Acórdão 32.039 16/04/2018

1372162012-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Jane Barros de Souza Acórdão 28.020 11/01/2016

1372162012-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Socorro Garcia Batista do Couto Acórdão 28.020 11/01/2016

1372162013-00 Marituba Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Eliana da S. Damasceno Acórdão 29.003 13/06/2016

1372192012-00 Marituba Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2012 Francisco Raimundo Mendes de Souza Acórdão 27.410 19/10/2015

1372192012-00 Marituba Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2012 Tereza de Nazaré Amaral Rocha Acórdão 27.410 19/10/2015

1372132006-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Elma Marcia Bastos Castro Acórdão 19.922 09/09/2010

1372012007-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Vitor Manuel de Jesus Mateus Acórdão 29.002 13/06/2016

1372012008-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Antônio Armando Amaral Castro Acórdão 28.406 07/03/2016

1372132009-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Círia Aurora Ferreira Pimentel Acórdão 28.170 15/12/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 40 / 71



1372132009-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Hélio Franco de Macedo Junior Acórdão 28.170 15/12/2015

1372012010-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Luana Rodrigues Couto Acórdão 26.723 08/06/2015

1372132012-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Francisco de Souza Maués Acórdão 28.118 22/02/2016

1372132012-00 Marituba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Luana Rodrigues do Couto Acórdão 28.118 22/02/2016

1370012005-00 Marituba Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Antônio Armando Amaral De Castro Resolução 11.586 19/02/2015



1370012009-00 Marituba Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto Acórdão 28.116 23/11/2015

1370012009-00 Marituba Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto Resolução 12.094 29/11/2016

1370012012-00 Marituba Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Francisco Raimundo Mendes de Souza Acórdão 30.323 10/07/2017

1370012012-00 Marituba Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto Acórdão 30.323 10/07/2017

450022008-00 Melgaço Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Juda Martins Pinheiro Acórdão 24.422 09/12/2013

450022013-00 Melgaço Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 José Getúlio Viegas de Lima Acórdão 30.828 18/12/2017

452302012-00 Melgaço FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Onilson Carvalho do Nascimento Acórdão 31.237 23/02/2018

452302013-00 Melgaço FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Onilson Carvalho do Nascimento Acórdão 31.982 16/04/2018

452122007-00 Melgaço Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Izabel Ribeiro Drago Acórdão 21.698 19/03/2012

201305089-00 Melgaço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Raimunda de Jesus Taveira dos Santos Acórdão 25.486 24/11/2014

452112005-00 Melgaço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Kátia Áurea Penalber Polimanti Acórdão 26.280 13/03/2015



452112011-00 Melgaço Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Ivonete do Socorro Ribeiro da Silva Acórdão 30.502 10/07/2017

450012001-00 Melgaço Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 José Maria Rodrigues Viegas Resolução 10.119 20/09/2011




450012012-00 Melgaço Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Adiel Moura de Souza Acórdão 31.120 19/12/2017

450012012-00 Melgaço Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Adiel Moura de Souza Resolução 13.495 19/12/2017

460022009-00 Mocajuba Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Andrea Tamara Capela Ramalho Acórdão 24.001 07/10/2013

462192006-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Walter Williams Pereira Da Costa Acórdão 25.804 12/05/2014

462192007-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Alquindar Coelho Ferreira Acórdão 22.778 08/10/2012

462192007-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Eladio da Silva Lisboa Acórdão 22.778 08/10/2012

462192007-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Walter Williams P. Costa Acórdão 22.778 08/10/2012

462192009-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Augusta Bittencourt Saboia Acórdão 24.566 24/03/2014

462192013-00 Mocajuba Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Augusta de Moraes Bitencourt Saboia Acórdão 31.724 19/02/2018

460012001-00 Mocajuba Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Amadeu Coelho Braga Resolução 10.064 20/09/2011

460012003-00 Mocajuba Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Amadeu Coelho Braga Resolução 10.288 25/02/2013

460012005-00 Mocajuba Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Wilde Leite Colares Resolução 11.031 24/03/2014

Em 22/08/2018 às 09h13min. 41 / 71



460012006-00 Mocajuba Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Wilde Leite Colares Resolução 11.914 29/11/2016

460012010-00 Mocajuba Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Rosiel Sabá Costa Resolução 12.980 01/02/2018

201513924-00 Moju Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2011 José de Sousa Rolim Acórdão 32.106 15/05/2018

474132010-00 Moju Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Adélia Maria Lima de Souza Amorim Acórdão 31.462 18/12/2017

473982004-00 Moju Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 João Martins Cardoso Filho Acórdão 27.834 23/11/2015

484742007-00 Monte Alegre FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2007 Jorge Luis dos Santos Braga Acórdão 27.392 18/09/2015

484742008-00 Monte Alegre FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Evaldo Gomes Bacelar Acórdão 29.027 03/08/2016

484742008-00 Monte Alegre FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Nalva Pimentel Silva Acórdão 29.027 03/08/2016

484742009-00 Monte Alegre FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Aldenora Sales Coutinho da Silva Acórdão 28.746 02/05/2016

480032008-00 Monte Alegre Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Angelina de Cássia dos Santos Braga Acórdão 28.880 09/05/2016

484592001-00 Monte Alegre Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Raimundo Salim Lima Sadala Acórdão 27.284 18/09/2015

484592008-00 Monte Alegre Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Jean Carlos Silva Vasconcelos Acórdão 29.055 25/10/2016

483082001-00 Monte Alegre Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2001 Manoel Belarmino Oliveira de Vasconcelos Acórdão 27.302 18/09/2015

480012001-00 Monte Alegre Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Jardel Vasconcelos Carmo Resolução 13.381 01/02/2018




480012007-00 Monte Alegre Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Jorge Luiz dos Santos Braga Resolução 10.815 24/03/2014

480012008-00 Monte Alegre Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Jorge Luiz dos Santos Braga Acórdão 29.083 25/10/2016

480012008-00 Monte Alegre Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Jorge Luiz dos Santos Braga Resolução 12.532 30/01/2017

490022004-00 Muaná Câmara Municipal Gestão Tomada de Contas 2004 Luiz João Bosco Tavares Fernandes Acórdão 30.195 10/07/2017

490022007-00 Muaná Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Nilton Santos Freitas Teixeira Acórdão 19.467 22/11/2010

492212009-00 Muaná FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.989 13/06/2016

492052006-00 Muaná FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo Martins Cunha Acórdão 23.865 12/08/2013

492022004-00 Muaná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Ed Wilson Dias e Silva Acórdão 27.008 11/09/2015

492022007-00 Muaná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 José Carlos Machado de Carvalho Acórdão 29.643 14/02/2017

492022012-00 Muaná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Hailson Freitas Negrão Acórdão 30.161 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 42 / 71



492022012-00 Muaná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 João Roberto M. C. de Macedo Filho Acórdão 30.161 10/07/2017

490012001-00 Muaná Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Maria Ortência dos Santos Guimarães Resolução 10.248 08/02/2011

490012003-00 Muaná Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Maria Ortência dos Santos Guimarães Resolução 11.900 29/11/2016

490012004-00 Muaná Prefeitura Municipal Anuais Tomada de Contas 2004 Maria Ortência dos Santos Guimarães Resolução 13.060 01/02/2018

490012005-00 Muaná Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Raimundo Martins Cunha Resolução 13.482 01/02/2018

490012006-00 Muaná Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Raimundo Martins Cunha Resolução 10.969 24/03/2014

490012008-00 Muaná Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Martins Cunha Acórdão 24.792 04/07/2014

490012009-00 Muaná Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.985 13/06/2016

490012009-00 Muaná Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Raimundo Martins Cunha Resolução 12.440 30/01/2017

490012012-00 Muaná Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Raimundo Martins Cunha Resolução 11.264 24/03/2014

492252010-00 Muaná SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.769 02/05/2016

492252011-00 Muaná SAAE Gestão Prestação de Contas 2011 Raimundo Martins Cunha Acórdão 24.361 27/01/2014

1170022007-00 Nova Esperança do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Robson Ferreira dos Santos Acórdão 24.590 26/05/2014

1170022008-00 Nova Esperança do Piriá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Robson Ferreira dos Santos Acórdão 30.733 18/12/2017

1173192008-00 Nova Esperança do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco de Souza Soares Acórdão 28.400 29/02/2016

1173192010-00 Nova Esperança do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Antonio Nilton de Albuquerque Acórdão 30.608 10/07/2017

1173192011-00 Nova Esperança do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Antônio Nilton de Albuquerque Acórdão 29.508 14/02/2017

1173192013-00 Nova Esperança do Piriá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Moisaniel Oliveira Pinheiro Acórdão 28.958 13/06/2016

1173202014-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Francisca Érica da Paz Cruz Acórdão 29.954 10/07/2017

1173082008-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco de Souza Soares Acórdão 28.250 22/02/2016

1173062007-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Aluizio Barbosa de Freitas Acórdão 25.822 03/06/2014

1173062008-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco De Souza Soares Acórdão 25.840 12/05/2014

201609066-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Pedido de Revisão 2010 Antônio Nilton de Albuquerque Acórdão 32.045 11/04/2018

1173062011-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Manoel Maria da Silva Muniz Acórdão 28.008 11/01/2016

201509434-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2013 Antonio Kartegiano Campos Gonçalves Acórdão 28.849 05/05/2016

1173062014-00 Nova Esperança do Piriá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Antônio Kartegiano Campos Gonçalves Acórdão 29.563 14/02/2017

1170012002-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Antônio Ferreira Coelho Resolução 12.032 29/11/2016

1170012008-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco de Souza Soares Acórdão 29.698 14/02/2017

1170012008-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Francisco de Souza Soares Resolução 12.778 30/01/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 43 / 71



1170012010-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antonio Nilton de Albuquerque Acórdão 31.067 18/12/2017

1170012010-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Antonio Nilton de Albuquerque Resolução 13.477 01/02/2018

1170012011-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Antonio Nilton de Albuquerque Acórdão 29.215 25/10/2016

1170012011-00 Nova Esperança do Piriá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Antonio Nilton de Albuquerque Resolução 12.622 30/01/2017

1380022008-00 Nova Ipixuna Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Lisboa da Silva Acórdão 24.502 17/02/2014

1380022012-00 Nova Ipixuna Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Idelfonso Granja Costa Acórdão 29.438 25/10/2016

1382112005-00 Nova Ipixuna FME e FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2005 Edmilson Alves Peixoto Acórdão 23.123 04/02/2013

1380052003-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Jose Pereira de Almeida Acórdão 19.495 22/11/2010

1380052010-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Maria Do Carmo Vieira Acórdão 26.766 29/05/2015

1382212008-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Edison Raimundo Alvarenga Acórdão 28.563 02/05/2016

1380042000-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Claudimiro Wolf Mourao Filho Acórdão 20.204 25/10/2010

1380042000-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Elias Sousa Silva Acórdão 20.204 25/10/2010

1380042002-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Jose Pereira de Almeida Acórdão 21.549 18/11/2011

1380042010-00 Nova Ipixuna Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Auzenir dos Santos Sales Acórdão 29.498 14/02/2017

1380012000-00 Nova Ipixuna Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Ester Fernandes Resolução 9.927 15/03/2011

1380012001-00 Nova Ipixuna Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 José Pereira de Almeida Resolução 13.265 01/02/2018



1382012004-00 Nova Ipixuna Secretaria de Educacao Gestão Prestação de Contas 2004 Jose Pereira de Almeida Acórdão 21.485 06/01/2012

1180022004-00 Novo Progresso Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Edemar Onetta Acórdão 20.263 25/10/2010

1180022006-00 Novo Progresso Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Adecio Piran Acórdão 22.524 08/10/2012

1180012001-00 Novo Progresso Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Juscelino Alves Rodrigues Resolução 10.896 24/03/2014



1180012005-00 Novo Progresso Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Tony Fábio Gonçalves Rodrigues Resolução 11.996 29/11/2016

1190022006-00 Novo Repartimento Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Adair Francisco de Faria Acórdão 27.577 11/01/2016

1194012006-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Edmilson Batista Alves Acórdão 20.538 26/01/2011

1194172008-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Antônio dos Santos Souza Acórdão 27.182 18/09/2015

1194172010-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Hélio Viana do Nascimento Acórdão 31.406 18/12/2017

1194172011-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Edvar Maria Alves Fernandes (29/03 a 31/12) Acórdão 30.249 10/07/2017

1194172011-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Hélio Viana do Nascimento Acórdão 30.249 10/07/2017

1194002007-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Vicente Miranda Dos Santos Acórdão 25.838 05/09/2014

1194002008-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Vicente Miranda dos Santos Acórdão 27.287 18/09/2015

1194002009-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Ruth Souza Chaves Acórdão 23.788 26/08/2013

1194002011-00 Novo Repartimento Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Ruth Sousa Chaves Acórdão 30.832 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 44 / 71



1190012007-00 Novo Repartimento Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Bersajone Moura Resolução 12.135 29/11/2016

1190012008-00 Novo Repartimento Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Bersajone Moura Acórdão 30.427 10/07/2017

1190012008-00 Novo Repartimento Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Bersajone Moura Resolução 13.031 01/02/2018


1190012010-00 Novo Repartimento Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Bersajone Moura Resolução 13.385 01/02/2018


1194082014-00 Novo Repartimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2014 Gizele Luciana Cabral Ramos Acórdão 31.254 18/12/2017

514262010-00 Óbidos Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Aldanete dos Santos Farias Acórdão 31.501 18/12/2017

201314173-00 Óbidos Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2007 Ana Elza Tavares Acórdão 28.797 02/05/2016

201300115-00 Óbidos Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2004 Haroldo Heráclito Tavares Da Silva Resolução 11.771 29/11/2016

520022003-00 Oeiras do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Manoel Nogueira Machado Acórdão 21.488 06/01/2012

524802003-00 Oeiras do Pará FAPEM Gestão Prestação de Contas 2003 Deusdeth Sacramento Ferreira Acórdão 20.609 18/03/2011

524942010-00 Oeiras do Pará FME e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Edvaldo Nabiça Leão Acórdão 27.702 19/10/2015

524942011-00 Oeiras do Pará FME e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 27.563 09/11/2015

524902010-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 25.901 26/01/2015

520032007-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Maria do Socorro Ferreira Pinheiro Acórdão 24.946 10/10/2014

524942013-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Maria do Socorro Ferreira Pinheiro Acórdão 24.320 11/11/2013

524912005-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Maria Elibeth Tenório Leao Acórdão 21.396 03/10/2011


524912008-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Edson Tenório Sampaio Acórdão 24.321 11/11/2013


524912010-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Josidelson Silva de Oliveira Acórdão 29.151 25/10/2016

524912012-00 Oeiras do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 José Maria Viana de Andrade Acórdão 29.414 25/10/2016

520012000-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Floracy Marques Tavares Ribeiro Resolução 10.131 08/02/2011

520012002-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 10.258 25/02/2013



520012008-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Dulcidio Ferreira Pinheiro Acórdão 24.319 27/01/2014

520012008-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 11.268 24/03/2014

520012011-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 29.145 25/10/2016

520012011-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Edivaldo Nabiça Leão Resolução 12.549 30/01/2017

520012011-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Egon Kolling Acórdão 25.636 14/11/2014

520012012-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 24.380 17/02/2014

520012012-00 Oeiras do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Edvaldo Nabica Leao Resolução 11.302 24/03/2014

534262007-00 Oriximiná Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Argemiro Jose Wanderley Picanco Acórdão 23.168 18/03/2013

534242005-00 Oriximiná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Roberto Rodrigues de Souza Acórdão 20.534 13/12/2010

534242006-00 Oriximiná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Roberto Rodrigues de Souza Acórdão 20.968 20/06/2011

Em 22/08/2018 às 09h13min. 45 / 71



534242007-00 Oriximiná Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Wagna Lucia Alves Acórdão 23.587 20/05/2013

201513763-00 Oriximiná Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2006 Argemiro Wanderley Picanço Diniz Resolução 13.470 01/02/2018

530012007-00 Oriximiná Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Argemiro Jose Wanderley Picanco Diniz Resolução 10.847 24/03/2014

201600024-00 Ourém Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2008 Mário Fernando Simões dos Santos Junior Acórdão 30.408 10/07/2017

201611357-00 Ourém Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2008 Raimundo Zoé de Jesus Saavedra Acórdão 31.340 18/12/2017

542332008-00 Ourém Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Zoé de Jesus Saavedra Acórdão 29.283 25/10/2016

542332010-00 Ourém Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Lucia Helena Reis Martins Acórdão 28.845 05/05/2016

542222005-00 Ourém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Egnaldo Santos de Carvalho Acórdão 19.732 22/09/2010

200916496-00 Ourém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Zoé de Jesus Saavedra Acórdão 29.479 25/10/2016

540012002-00 Ourém Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 João Gomes da Silva Resolução 12.060 29/11/2016



540012005-00 Ourém Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Raimundo Zoé de Jesus Saavedra Resolução 12.547 30/01/2017



200917498-00 Ourém Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Zoé de Jesus Saavedra Acórdão 29.441 25/10/2016

960022008-00 Ourilândia do Norte Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Gesuir Silva Mata Acórdão 30.358 10/07/2017

964572008-00 Ourilândia do Norte FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Francival Cassiano do Rego Acórdão 30.338 10/07/2017

964572013-00 Ourilândia do Norte FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Luci Alves da Silva Acórdão 30.643 18/12/2017

964402008-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Francival Cassiano do Rego Acórdão 30.590 10/07/2017

964402013-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Luci Alves da Silva Acórdão 30.642 18/12/2017

964612013-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social Gestão Prestação de Contas 2013 Jersonias Calderaro Pereira Acórdão 30.245 10/07/2017

964552007-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2007 Francival Cassiano do Rego Acórdão 29.956 10/07/2017

964552008-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2008 Francival Cassiano do Rego Acórdão 30.337 10/07/2017

964382013-00 Ourilândia do Norte Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 João da Costa Guerra Acórdão 30.721 18/12/2017

960012008-00 Ourilândia do Norte Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Francival Cassiano do Rego Acórdão 30.357 10/07/2017

960012008-00 Ourilândia do Norte Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Francival Cassiano do Rego Resolução 13.018 01/02/2018

970022008-00 Pacajá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Samuel Ferreira da Silva Acórdão 23.579 17/06/2013

974102010-00 Pacajá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Magda Teixeira Ervilha Tadra Acórdão 27.333 27/10/2015

974082001-00 Pacajá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Isaac Costa Cabral Acórdão 21.335 06/01/2012

974082003-00 Pacajá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Enedina Pereira de Miranda Acórdão 25.715 24/10/2014

Em 22/08/2018 às 09h13min. 46 / 71



974082004-00 Pacajá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Enedina Pereira de Miranda Acórdão 20.869 04/04/2011

974082006-00 Pacajá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Rosa de Fátima Cândido Souza Acórdão 25.909 26/01/2015

970012000-00 Pacajá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Maria Zuleide Martins Dos Santos Resolução 10.163 08/02/2011

970012006-00 Pacajá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Edmir José da Silva Resolução 10.644 25/02/2013

1200212013-00 Palestina do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Sonia dos Santos Lisboa Acórdão 30.589 10/07/2017

1200212013-00 Palestina do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Valciney Ferreira Gomes Acórdão 30.589 10/07/2017

201603684-00 Palestina do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2008 Valciney Ferreira Gomes Acórdão 29.425 25/10/2016

1200012007-00 Palestina do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Valciney Ferreira Gomes Resolução 12.086 29/11/2016

1200012008-00 Palestina do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Valciney Ferreira Gomes Acórdão 29.660 14/02/2017

554242011-00 Paragominas Agência de Saneamento Gestão Prestação de Contas 2011 Francisco Antônio da Silva Acórdão 31.195 18/12/2017

554242010-00 Paragominas Agência de Saneamento - SANEPAR Gestão Prestação de Contas 2010 Francisco Antônio da Silva Acórdão 32.037 09/04/2018

550022002-00 Paragominas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Francisco Antônio da Silva Acórdão 27.383 19/10/2015

550022010-00 Paragominas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antonio Batista Oliveira Lopes Acórdão 31.984 11/04/2018

550022010-00 Paragominas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Antônio Batista Oliveira Lopes Acórdão 28.988 13/06/2016

980022000-00 Parauapebas Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2000 Waldemir de Matos Fernandes Acórdão 28.770 02/05/2016

983982007-00 Parauapebas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Manoel Evaldo Benevides Alves Acórdão 25.741 09/12/2014

983982013-00 Parauapebas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Romulo Pereira Maia Acórdão 31.654 18/12/2017

984192013-00 Parauapebas Fundo Municipal do Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Dinelma Pimentel de Matos Acórdão 31.499 18/12/2017

1210022007-00 Pau D'Arco Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Jose Ribeiro Acórdão 22.986 08/04/2013

201508364-00 Pau d'Arco Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2008 José Ribeiro Acórdão 29.750 14/02/2017

1210022009-00 Pau d'Arco Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Eduardo Rodrigues de Miranda Acórdão 30.403 10/07/2017



1210192010-00 Pau d'Arco FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Wilson Gomes Botelho Acórdão 30.669 18/12/2017

1210192011-00 Pau d'Arco FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Wilson Gomes Botelho Acórdão 30.670 18/12/2017

1210072010-00 Pau d'Arco Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Solange Rosa dos Santos Silva Acórdão 29.650 14/02/2017

201707587-00 Pau d'Arco Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Ordinário 2013 Elma Eduardo de Sousa de Moraes Acórdão 32.196 20/06/2018

1210232009-00 Pau d'Arco Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Wilson Gomes Botelho Acórdão 29.727 14/02/2017

1210052004-00 Pau D'Arco Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Joao Monteiro de Souza Acórdão 22.690 16/10/2012

1210052013-00 Pau d'Arco Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Eduardo Rodrigues de Miranda Acórdão 31.401 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 47 / 71



1210012008-00 Pau d'Arco Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Mariosval Dueti Rezende da Silva Acórdão 30.183 10/07/2017

1210012008-00 Pau d'Arco Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Mariosval Dueti Rezende da Silva Resolução 12.963 01/02/2018

1210222013-00 Pau d'Arco SAAE Gestão Prestação de Contas 2013 José Maurício Cavalcante Junior Acórdão 30.682 18/12/2017

560022009-00 Peixe-Boi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 José Wilson Fonteles da Silva Acórdão 30.827 18/12/2017

560022011-00 Peixe-Boi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 José Wilson Fonteles Da Silva Acórdão 24.877 06/06/2014

560022012-00 Peixe-Boi Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 José Wilson Fonteles da Silva Acórdão 27.754 09/11/2015

560052008-00 Peixe-Boi Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 João Pedrosa Gomes Acórdão 31.201 18/12/2017

560012003-00 Peixe-Boi Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Cláudio Augusto Martins de Barros Pereira Resolução 11.284 24/03/2014

560012004-00 Peixe-Boi Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Cláudio Augusto Martins de Barros Pereira Resolução 9.943 13/01/2011

560012005-00 Peixe-Boi Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 João Pedrosa Gomes Resolução 11.558 19/02/2015

560012008-00 Peixe-Boi Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 João Pedrosa Gomes Acórdão 26.588 08/06/2015

1390072003-00 Piçarra Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Luzanira Oliveira da Silva Acórdão 20.668 31/03/2011

1390052008-00 Piçarra Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Janaína Maria de Souza Acórdão 28.418 02/05/2016

1390052008-00 Piçarra Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Maria Lopes Rodrigues Acórdão 28.418 02/05/2016

1390012004-00 Piçarra Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Odolfo Pinto da Mota Resolução 12.090 29/11/2016

1390012007-00 Piçarra Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 Jairo Luiz Lunardi Resolução 13.646 07/03/2018

201412869-00 Placas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 José Rubens da Silva Campos Acórdão 24.821 06/06/2014

1400022013-00 Placas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Mayara Cheyenne dos Santos Vieira Acórdão 28.432 07/03/2016

1402012006-00 Placas Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Santo Pereira de Oliveira Acórdão 20.909 09/05/2011

1402052013-00 Placas Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Nilda Soares dos Santos Danette Acórdão 29.153 25/10/2016

201605416-00 Placas Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2010 Marcelo Wilton Rodrigues Leal Acórdão 31.519 18/12/2017

201607993-00 Placas Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2013 Elzeni Teixeira Pires Acórdão 31.521 18/12/2017

1400012012-00 Placas Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais Gestão Prestação de Contas 2012 Maxweel Rodrigues Brandão Acórdão 25.542 10/10/2014

201310311-00 Placas Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2008 Santo Pereira De Oliveira Resolução 11.855 29/11/2016

1400012010-00 Placas Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Maxweel Rodrigues Brandão Acórdão 28.505 22/02/2016

1400012010-00 Placas Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Maxweel Rodrigues Brandão Resolução 12.157 30/01/2017

1400012012-00 Placas Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Maxweel Rodrigues Brandão Resolução 11.588 19/02/2015

1400012012-00 Placas Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Maxweel Rodrigues Brandão Acórdão 25.542 10/10/2014

1400012013-00 Placas Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Leonir Hermes Acórdão 29.596 14/02/2017

1400012013-00 Placas Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Leonir Hermes Resolução 12.739 30/01/2017

570022002-00 Ponta de Pedras Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Raimundo Sandoval Amoedo Barbosa Acórdão 20.171 04/04/2011

570022011-00 Ponta de Pedras Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Wandick Gomes Amanajás Acórdão 25.896 26/01/2015

572182011-00 Ponta de Pedras FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Elisio Boulhosa Malato Acórdão 28.178 22/02/2016

572012002-00 Ponta de Pedras Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2002 Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Acórdão 20.642 26/01/2011

Em 22/08/2018 às 09h13min. 48 / 71



572172011-00 Ponta de Pedras Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Elisio Boulhosa Tavares Acórdão 27.184 18/09/2015

572042003-00 Ponta de Pedras Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Acórdão 20.208 25/10/2010

201503568-00 Portel Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Washington Jorge Rodrigues Barbosa Acórdão 28.794 02/05/2016

584072009-00 Portel FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Rosângela Maria de Souza Fialho Acórdão 28.991 13/06/2016

583852004-00 Portel Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Rita Elza Jardim Monteiro Acórdão 21.446 07/12/2011

583852012-00 Portel Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Lindalva de Souza Araújo Barbosa Acórdão 31.198 18/12/2017

583912010-00 Portel Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Rosângela Maria de Souza Fialho Acórdão 24.998 06/06/2014

583912011-00 Portel Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Rosângela Maria de Souza Fialho Acórdão 31.181 18/12/2017

583912012-00 Portel Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Rosângela Maria de Souza Fialho Acórdão 30.499 10/07/2017

583842003-00 Portel Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Jose Raimundo Farias de Moraes Acórdão 20.010 01/07/2010

583842004-00 Portel Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Jose Raimundo Farias de Moraes Acórdão 21.095 06/06/2011

583842012-00 Portel Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Marilda do Socorro Lacerda Tenório Acórdão 30.855 18/12/2017

583832004-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2004 Raimundo dos Santos Usnahua Acórdão 22.326 05/06/2012

583832006-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2006 Marcia Carvalho de Oliveira Acórdão 24.003 07/10/2013

583832007-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2007 Alan Roberto Souza da Costa Acórdão 23.916 26/08/2013

583832008-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2008 Alan Roberto Souza da Costa Acórdão 24.367 02/12/2013

583832009-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Eldinor Rodrigues de Sousa Acórdão 31.992 09/04/2018

583832010-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Eldinor Rodrigues de Sousa Acórdão 28.410 04/04/2016

583832012-00 Portel Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2012 Eldinor Rodrigues de Souza Acórdão 30.092 10/07/2017

580012004-00 Portel Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Elquias Nunes da Silva Monteiro Resolução 12.766 30/01/2017

201417537-00 Portel Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Pedro Rodrigues Barbosa Acórdão 29.637 14/02/2017

201417540-00 Portel Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2010 Pedro Rodrigues Barbosa Resolução 12.754 30/01/2017

580012011-00 Portel Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Pedro Rodrigues Barbosa Acórdão 31.457 18/12/2017

580012011-00 Portel Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Pedro Rodrigues Barbosa Resolução 13.579 01/02/2018

583912009-00 Portel Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Rosângela Maria de Souza Fialho Acórdão 28.992 13/06/2016

590022010-00 Porto de Moz Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Alcibenis Torres Pontes Acórdão 31.771 28/03/2018

592032002-00 Porto de Moz Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Florislene Cavalcante Campos Acórdão 19.622 17/06/2010

592032005-00 Porto de Moz Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Marizete Barros Muniz Acórdão 23.188 08/04/2013




592032011-00 Porto de Moz Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Deivison de Oliveira Acórdão 31.996 13/04/2018

590012005-00 Porto de Moz Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Edilson Cardoso de Lima Resolução 12.016 29/11/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 49 / 71



600022005-00 Prainha Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Manoel da Costa Ferreira Acórdão 20.907 07/04/2011

600022006-00 Prainha Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Manoel da Costa Ferreira Acórdão 21.932 02/05/2012

602092006-00 Prainha Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Joaquim Vieira Nunes Acórdão 20.586 15/03/2011

602012005-00 Prainha Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Nicolau João Brito Saraty Acórdão 24.368 27/01/2014



600012004-00 Prainha Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Joaquim Vieira Nunes Resolução 10.966 24/03/2014




610022014-00 Primavera Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 João Batista Reis da Costa Acórdão 32.301 07/06/2018

614132008-00 Primavera FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Ângela Maria Sousa Ribeiro Acórdão 28.403 29/02/2016

614132009-00 Primavera FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Marcelo Silva Santos Acórdão 29.250 25/10/2016

614132010-00 Primavera FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Marcelo Silva Santos Acórdão 25.588 09/12/2014

614002008-00 Primavera Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Ângela Paula Escorcio Acórdão 27.134 29/10/2015

613992004-00 Primavera Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2004 Cleuma Maria Bezerra de Oliveira Acórdão 27.229 19/10/2015

613982003-00 Primavera Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 José Alanor Silva Monteiro Acórdão 20.256 18/10/2010

613982004-00 Primavera Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Jorge Alanor Silva Monteiro Acórdão 27.228 27/10/2015

613982008-00 Primavera Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Luciana Maria Lopes Pereira Acórdão 28.402 29/02/2016

613982008-00 Primavera Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Marly do Espírito Santo Barros Acórdão 28.402 29/02/2016

613982009-00 Primavera Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Maria das Graças Oliveira Trindade Acórdão 30.160 10/07/2017

610012004-00 Primavera Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Selso Luiz dos Santos Gomes Resolução 12.017 29/11/2016

610012005-00 Primavera Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 10.030 20/09/2011

610012007-00 Primavera Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 10.299 25/02/2013

610012008-00 Primavera Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Selso Luiz Dos Santos Gomes Acórdão 26.173 08/06/2015

610012008-00 Primavera Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 11.763 29/11/2016

610012009-00 Primavera Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Cleuma Maria Bezerra de Oliveira Acórdão 31.535 18/12/2017

610012009-00 Primavera Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Cleuma Maria Bezerra de Oliveira Resolução 13.601 01/02/2018

610012012-00 Primavera Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Cleuma Maria Bezerra de Oliveira Resolução 12.187 30/01/2017

201606921-00 Quatipuru Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2013 Antônio Marcos Fernandes da Costa Acórdão 31.344 18/12/2017

1410192007-00 Quatipuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Raimundo Nonato Ramos Santos Acórdão 29.296 25/10/2016

1410192008-00 Quatipuru FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2008 Raimundo Nonato Ramos Santos Acórdão 28.424 08/04/2016

1410192013-00 Quatipuru FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Ana Carla dos Reis Farias Acórdão 28.016 23/11/2015

1410052005-00 Quatipuru FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2005 Sansao Neves Nogueira Acórdão 20.337 10/06/2011

1410162006-00 Quatipuru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Talita do Nascimento Dias Acórdão 19.926 01/09/2010

Em 22/08/2018 às 09h13min. 50 / 71



1410162008-00 Quatipuru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2008 Talita dos Nascimento Dias Acórdão 28.409 22/02/2016

1410162013-00 Quatipuru Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Vanessa Lisboa dos Santos Acórdão 28.487 22/02/2016

1410102005-00 Quatipuru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Luiz Guilherme Alves Dias Acórdão 20.338 10/06/2011

1410102008-00 Quatipuru Fundo Municipal de Educação Gestão Tomada de Contas 2008 Raimundo Nonato Ramos Santos Acórdão 28.408 22/02/2016

1410102009-00 Quatipuru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Ana Carla Reis Farias Acórdão 29.609 14/02/2017

1410102010-00 Quatipuru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Ana Carla dos Reis Farias Acórdão 23.854 16/09/2013

1410102013-00 Quatipuru Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Ana Carla dos Reis Farias Acórdão 28.017 23/11/2015

1410142005-00 Quatipuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Maria Lucia Carneiro da Costa Acórdão 30.246 10/07/2017

1410142008-00 Quatipuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2008 Thiersi Anne Reis Acórdão 28.437 22/02/2016

1410142009-00 Quatipuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Basílio Rosa da Silva Acórdão 30.862 18/12/2017

1410142011-00 Quatipuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Francilene Rosa Da Silva Acórdão 24.827 06/06/2014

1410142011-00 Quatipuru Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Sidney Da Silva Junior Acórdão 24.827 06/06/2014

1410012007-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Luiz Guilherme Alves Dias Resolução 11.948 29/11/2016

1410012010-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Denis Eugenio Castanhede de Oliveira Resolução 11.219 24/03/2014

1410012011-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Denis Eugenio Castanhede de Oliveira Resolução 11.421 19/02/2015

1410012011-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Denis Eugenio Castanhede de Oliveira Acórdão 24.793 06/06/2014

1410012013-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Robson dos Santos Silva Acórdão 29.252 25/10/2016

1410012013-00 Quatipuru Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Robson dos Santos Silva Resolução 12.641 30/01/2017

620022004-00 Redenção Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Antonio Lopes Ferreira Acórdão 20.389 03/12/2010

620022005-00 Redenção Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Weliton Oliveira de Souza Acórdão 19.695 24/06/2010

620022008-00 Redenção Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Joas Alves Martins Reis Acórdão 27.280 18/09/2015

623972006-00 Redenção Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Érica de Cassia Costa Ferreira Acórdão 32.175 19/06/2018

623972013-00 Redenção Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Glaucia Darlene Alves da Silva Acórdão 30.134 10/07/2017

624112013-00 Redenção Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente Gestão Prestação de Contas 2013 Fabiana Bartolomeu Alves Acórdão 30.136 10/07/2017

201613174-00 Redenção Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Ordinário 2013 Manoel Messias Serafin dos Santos Acórdão 31.204 18/12/2017

623872007-00 Redenção Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2007 Carlúcio Ferreira Acórdão 30.941 18/12/2017

623872008-00 Redenção Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2008 Carlúcio Ferreira Acórdão 29.599 14/02/2017

630022003-00 Rio Maria Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Orlando Canuto Pereira Acórdão 20.908 03/05/2011

630022004-00 Rio Maria Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Gisvaldo Gratao Acórdão 20.965 09/05/2011

632022007-00 Rio Maria FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Eurípedes Moreira Bessa Acórdão 29.553 14/02/2017

630052006-00 Rio Maria FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2006 Emilia Souza Carvalho Acórdão 21.199 23/08/2011

630052007-00 Rio Maria Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Eurípedes Moreira Bessa Acórdão 28.395 21/03/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 51 / 71



630052008-00 Rio Maria Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Eurípedes Moreira Bessa Acórdão 31.197 18/12/2017

630042004-00 Rio Maria Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Rosana Siqueira Paes Cândido Acórdão 21.418 26/10/2011

630042008-00 Rio Maria Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Ivonete Carvalho Silva Acórdão 28.454 06/06/2016

201600343-00 Rio Maria Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2009 Edmilson Batista Alves Acórdão 30.741 18/12/2017

630042010-00 Rio Maria Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Edimilson Batista Alves Acórdão 27.566 19/10/2015

630042013-00 Rio Maria Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Silvânia Barros Dias Acórdão 30.888 18/12/2017

630012007-00 Rio Maria Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Aldo Fernandes de Souza Resolução 12.951 01/02/2018

630012008-00 Rio Maria Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Aldo Fernandes de Souza Resolução 13.519 01/02/2018

632092013-00 Rio Maria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Transporte Gestão Prestação de Contas 2013 José Afonso Mariano Acórdão 31.091 18/12/2017

201117639-00 Rondon do Pará Fundo Municipal De Educação Gestão Recurso Reconsideração 2007 Geanclay Rodrigues De Souza Acórdão 26.223 18/05/2015

642342009-00 Rondon do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Iracy de Souza Pereira Acórdão 32.256 25/06/2018

640012003-00 Rondon do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Moises Soares de Oliveira Resolução 10.256 25/02/2013

640012010-00 Rondon do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Olavio Silvio Rocha Acórdão 29.057 25/10/2016

991982003-00 Rurópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Maria Glauciene Gomes Jenuino Acórdão 19.496 22/11/2010

992142003-00 Rurópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Jose Paulo Genuino Acórdão 19.953 01/09/2010



992142008-00 Rurópolis Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Elzeni Teixeira Pires Acórdão 29.631 14/02/2017

990012008-00 Rurópolis Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Aparecido Florentino da Silva Acórdão 29.659 14/02/2017

990012008-00 Rurópolis Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Aparecido Florentino da Silva Resolução 12.763 30/01/2017





652162010-00 Salinópolis FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Cleudenilce Nascimento Santos Acórdão 27.223 10/08/2015

652162010-00 Salinópolis FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Maria da Conceição Ricardo de Oliveira Acórdão 27.223 10/08/2015

652162010-00 Salinópolis FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Samantha Cristina de Lima Yamada Acórdão 27.223 10/08/2015



652032010-00 Salinópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Mirian de Almeida Holanda Silva Acórdão 31.040 18/12/2017

652032011-00 Salinópolis Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Vilma Macedo Veloso Acórdão 28.822 02/05/2016

652042009-00 Salinópolis Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Samantha Cristina de Lima Yamada Acórdão 31.663 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 52 / 71



652042011-00 Salinópolis Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Cleudenilce Nascimento Santos Acórdão 29.763 14/02/2017

650012006-00 Salinópolis Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Raimundo Paulo dos Santos Gomes Resolução 13.432 01/02/2018

650012009-00 Salinópolis Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Vagner Santos Curi Acórdão 31.536 18/12/2017

650012009-00 Salinópolis Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Vagner Santos Curi Resolução 13.602 01/02/2018



650012011-00 Salinópolis Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Wagner Santos Curi Acórdão 29.709 14/02/2017

650012011-00 Salinópolis Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Wagner Santos Curi Resolução 12.787 30/01/2017



662042008-00 Salvaterra Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Cirlene Oliveira Araújo Acórdão 28.840 02/05/2016

201513715-00 Salvaterra Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2009 Cirlene Oliveira de Araújo Acórdão 29.894 10/07/2017

662042012-00 Salvaterra Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Recurso Ordinário 2012 Cirlene Oliveira Araújo Acórdão 31.907 11/04/2018

662162008-00 Salvaterra Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Ordinário 2008 José Maria Gomes Araújo Acórdão 31.755 07/03/2018

662162009-00 Salvaterra Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 José Maria Gomes de Araújo Acórdão 30.223 10/07/2017

662162010-00 Salvaterra Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 José Maria Gomes de Araújo Acórdão 30.677 18/12/2017

662022007-00 Salvaterra Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Jose Gomes Araujo Acórdão 24.635 17/02/2014

662022008-00 Salvaterra Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Maria José Gomes de Araújo Acórdão 28.838 02/05/2016




660012003-00 Salvaterra Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Humberto Salvador Filho Resolução 10.433 25/02/2013

660012007-00 Salvaterra Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 José Maria Gomes de Araújo Resolução 12.711 30/01/2017

660012008-00 Salvaterra Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 José Maria Gomes de Araújo Acórdão 28.837 02/05/2016


660012010-00 Salvaterra Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 José Maria Gomes de Araújo Resolução 13.532 01/02/2018



660012012-00 Salvaterra Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 José Maria Gomes de Araújo Resolução 13.546 01/02/2018

1220022009-00 Santa Bárbara do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Raimundo Conceicao de Souza Acórdão 23.677 22/05/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 53 / 71



1220022010-00 Santa Bárbara do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Raimundo C. de Souza Monteiro Acórdão 30.720 18/12/2017

1220022013-00 Santa Bárbara do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Maria Luísa Valente de Matos Acórdão 30.466 10/07/2017

1220042007-00 Santa Bárbara do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Sandra Wilma Campos Silva Acórdão 23.853 24/06/2013

1220012008-00 Santa Bárbara do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Jose Ismael Lima Rocha Resolução 10.301 25/02/2013

1220012008-00 Santa Bárbara do Pará Secretaria de Gestao Gestão Prestação de Contas 2008 Jose Ismael Lima Rocha Acórdão 22.053 16/04/2012

670022008-00 Santa Cruz do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Gilberto da Silva Leal Acórdão 22.865 30/11/2012

670022009-00 Santa Cruz do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Gilberto da Silva Leal Acórdão 28.782 02/05/2016

670022011-00 Santa Cruz do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Elias Serur Parduil Júnior Acórdão 25.820 06/06/2014

670022012-00 Santa Cruz do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Elias Serur Pardaul Junior Acórdão 24.865 06/06/2014

670022013-00 Santa Cruz do Arari Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Eurípedes Bentes Pamplona Filho Acórdão 30.951 18/12/2017

672742009-00 Santa Cruz do Arari Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Jorge Do Socorro Pereira Feio Acórdão 28.792 02/05/2016

672742009-00 Santa Cruz do Arari Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Jorge do Socorro Pereira Feio Acórdão 28.792 02/05/2016

672712004-00 Santa Cruz do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Ediene Pamplona Bentes Acórdão 21.028 14/06/2011



672712009-00 Santa Cruz do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Gerson Lucio Gomes Dumont Acórdão 28.655 09/05/2016

672712010-00 Santa Cruz do Arari Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Gerson Lucio Gomes Dumont Acórdão 24.708 03/06/2014

672702009-00 Santa Cruz do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Eduardo José de Freitas Moreira Acórdão 28.793 02/05/2016

672702012-00 Santa Cruz do Arari Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2012 Jorge Alves Felipe Acórdão 25.807 31/03/2014

670012001-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Fernando Antônio Lobato Tavares Resolução 9.960 20/09/2011





670012008-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Fernando Antônio Lobato Tavares Acórdão 27.628 09/11/2015

670012008-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Fernando Antônio Lobato Tavares Resolução 12.037 29/11/2016

670012009-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Marcelo José Beltrão Pamplona Acórdão 28.810 02/05/2016

201505190-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2011 Marcelo José Beltrão Pamplona Acórdão 28.678 09/05/2016

201505190-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2011 Marcelo José Beltrão Pamplona Resolução 12.188 30/01/2017

670012012-00 Santa Cruz do Arari Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Marcelo José Beltrão Pamplona Acórdão 25.851 06/06/2014

680022010-00 Santa Izabel do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Tony de Souza Lisboa Acórdão 28.947 13/06/2016

683972003-00 Santa Izabel do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2003 Antonio Martins Simao Acórdão 20.400 03/12/2010

680012002-00 Santa Izabel do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 ANTÔNIO MARTINS SIMÃO Resolução 9.908 13/01/2011



680012008-00 Santa Izabel do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Carlos Marió de Brito Kató Resolução 12.761 30/01/2017

680042004-00 Santa Izabel do Pará SAAE Gestão Prestação de Contas 2004 Miguel Glafirio Lemos Acórdão 20.175 25/10/2010

1013972004-00 Santa Maria das Barreiras Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Josiane Silvana Cunha de Alencar Acórdão 20.617 31/03/2011

Em 22/08/2018 às 09h13min. 54 / 71



1010012004-00 Santa Maria das Barreiras Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Adinei Campos Rodrigues Resolução 10.146 08/02/2011

690022003-00 Santa Maria do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Jeziel Rodrigues de Lima Acórdão 21.922 26/03/2012

693992003-00 Santa Maria do Pará FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2003 Antônio Nogueira de Souza Acórdão 27.412 29/10/2015

693992004-00 Santa Maria do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2004 Antônio Nogueira de Souza Acórdão 21.419 31/10/2011

200812039-00 Santa Maria do Pará Funo Municipal de Saúde Gestão Recurso Reconsideração 2002 Antonio Nogueira de Sousa Acórdão 30.724 18/12/2017

704212007-00 Santana do Araguaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 28.447 06/06/2016

703972004-00 Santana do Araguaia FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2004 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 23.488 27/01/2014



703982006-00 Santana do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Eduardo da Silva Tuma Acórdão 24.033 17/03/2014

703982007-00 Santana do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Eduardo da Silva Tuma Acórdão 30.548 10/07/2017

201218325-00 Santana do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2002 Wagner Pereira da Silva Resolução 13.063 01/02/2018

713352007-00 Santarém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Emmanuel Silva Acórdão 29.467 25/10/2016

713352010-00 Santarém Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 José Antonio Alves Rocha Acórdão 30.411 10/07/2017

200906029-00 Santarém Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2001 Joaquim de Lira maia Resolução 12.815 01/02/2018

200906030-00 Santarém Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2002 Joaquim de Lira Maia Resolução 12.903 01/02/2018

715052010-00 Santarém Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) Gestão Prestação de Contas 2010 Socorro Jarle Moita de Aguiar Acórdão 29.546 14/02/2017

714722010-00 Santarém Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEMED Gestão Prestação de Contas 2010 Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro Acórdão 30.339 10/07/2017

714772008-00 Santarém Secretaria Municipal de Governo Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Inácio Campos Correa Acórdão 30.709 18/12/2017

714442005-00 Santarém Secretaria Municipal de Infraestrutura Gestão Prestação de Contas 2005 Alba Valéria Jorge Lima Acórdão 25.510 24/11/2014


714442008-00 Santarém Secretaria Municipal de Infraestrutura Gestão Prestação de Contas 2008 Petterson Diniz Acórdão 29.810 14/02/2017


718002010-00 Santarém Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2010 Marcelo Brandão Corrêa Acórdão 26.948 11/09/2015

714652007-00 Santarém Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Gestão Prestação de Contas 2007 Everaldo de Souza Martins Filho Acórdão 29.684 14/02/2017

714702007-00 Santarém SEFIN Gestão Prestação de Contas 2007 Rosilane Socorro Evangelista da Silva Acórdão 24.108 02/12/2013

720022003-00 Santarém-Novo Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Denys Nordeste Correa Acórdão 20.064 16/09/2010

720022004-00 Santarém-Novo Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Denys Nordeste Correa Acórdão 22.251 20/08/2012

720022006-00 Santarém-Novo Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Paulo Humberto Correa Pimentel Acórdão 22.710 16/10/2012

720022011-00 Santarém-Novo Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Rodoval Lopes Teixeira Acórdão 25.857 02/06/2014

720022012-00 Santarém-Novo Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Rodoval Lopes Teixeira Acórdão 25.858 02/02/2015

722142014-00 Santarém-Novo FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Sei Ohaze Acórdão 31.966 11/04/2018

722142014-00 Santarém-Novo FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Waldirene Bernardo Nogueira Acórdão 31.966 11/04/2018

722152009-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Sei Ohaze Acórdão 30.957 18/12/2017

722152014-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Raimunda Monteiro Sousa de Jesus Acórdão 31.969 11/04/2018

Em 22/08/2018 às 09h13min. 55 / 71



722152014-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Sei Ohaze Acórdão 31.969 11/04/2018

722042003-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2003 Sei Ohaze Acórdão 19.518 22/09/2010

722042014-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2014 Sei Ohaze Acórdão 32.020 11/04/2018

722042014-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2014 Waldira Bernardo Monteiro Acórdão 32.020 11/04/2018

722042009-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Sei Ohaze Acórdão 28.690 02/05/2016

722032009-00 Santarém-Novo Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Sei Ohaze Acórdão 27.224 18/09/2015

720012003-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Sei Ohaze Resolução 9.802 29/11/2010

720012004-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Sei Ohaze Resolução 11.981 29/11/2016

720012006-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Fernando Edson Dos Santos Loureiro Resolução 10.463 25/02/2013

720012007-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Fernando Edson Dos Santos Loureiro Resolução 11.842 29/11/2016

720012009-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Sei Ohaze Acórdão 30.784 18/12/2017

720012009-00 Santarém-Novo Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Sei Ohaze Resolução 13.365 01/02/2018







730022002-00 Santo Antônio do Tauá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Enedina Matos da Silva Acórdão 24.679 01/09/2014

730022007-00 Santo Antônio do Tauá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Nataniel Davi de Oliveira Filho Acórdão 27.845 17/03/2016

730022008-00 Santo Antônio do Tauá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Nataniel Davi de Oliveira Filho Acórdão 30.531 10/07/2017

734152008-00 Santo Antônio do Tauá FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.204 07/03/2016






730022002-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Raimunda Edna da Rocha Noronha Acórdão 24.193 21/10/2013

730022010-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Raimunda Edna da Rocha Noronha Acórdão 26.484 08/06/2015

734002011-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 26.786 11/09/2015

730022012-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 26.763 11/09/2015

733992002-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2002 Claudio Cesar Viana Bezerra Acórdão 19.493 10/08/2010

733992004-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Claudio Cesar Viana Bezerra Acórdão 20.486 04/01/2011

733992005-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Reconsideração 2005 Gilberto Barata Cardoso Acórdão 27.568 19/10/2015

733992004-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo Freire Noronha Acórdão 24.509 24/03/2014



Em 22/08/2018 às 09h13min. 56 / 71



733992009-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Azenir da Rocha Assuncao Acórdão 24.194 21/10/2013

733992010-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Azenir da Rocha Assunção Acórdão 28.709 01/04/2016


733992012-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Azenir da Rocha Assunção Acórdão 29.104 25/10/2016

733992012-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Rose Mary Carvalho Melo Rodrigues Acórdão 29.104 25/10/2016

733992013-00 Santo Antônio do Tauá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Lena Miki Hiura Acórdão 31.249 18/12/2017

733972007-00 Santo Antônio do Tauá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2007 Cezar Magalhães Da Silva Acórdão 25.871 14/04/2014

733972009-00 Santo Antônio do Tauá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2009 Cesar Magalhaes da Silva Acórdão 24.190 21/10/2013

733972010-00 Santo Antônio do Tauá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Cezar Magalhães da Silva Acórdão 26.795 11/09/2015

733972011-00 Santo Antônio do Tauá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.490 02/05/2016

733972012-00 Santo Antônio do Tauá Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.491 02/05/2016

730012001-00 Santo Antônio do Tauá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 11.341 24/03/2014

730012003-00 Santo Antônio do Tauá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 10.252 05/09/2012

730012007-00 Santo Antônio do Tauá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Raimundo Freire Noronha Resolução 12.083 29/11/2016

730012008-00 Santo Antônio do Tauá Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.892 13/06/2016


730012009-00 Santo Antônio do Tauá Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Raimundo Freire Noronha Resolução 11.196 24/03/2014







730042009-00 Santo Antônio do Tauá SAAE Gestão Prestação de Contas 2009 Joel Ramos Muniz Acórdão 24.192 21/10/2013

730042010-00 Santo Antônio do Tauá SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 Joel Ramos Muniz Acórdão 28.607 28/03/2016

730042011-00 Santo Antônio do Tauá SAAE Gestão Prestação de Contas 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.492 02/05/2016

730042012-00 Santo Antônio do Tauá SAAE Gestão Prestação de Contas 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.493 03/03/2016

740022010-00 São Caetano de Odivelas Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Iranildo dos Santos Rendeiro Acórdão 26.847 11/09/2015

744372008-00 São Caetano de Odivelas FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Edivaldo da Silva Gonçalves Acórdão 29.281 25/10/2016

744372008-00 São Caetano de Odivelas FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Renata Freitas de Noronha Acórdão 29.281 25/10/2016

744372010-00 São Caetano de Odivelas FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Erica Gonçalves Rendeiro Acórdão 26.522 11/09/2015

740032003-00 São Caetano de Odivelas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Avelina Correa Cunha Acórdão 20.561 26/01/2011

740032003-00 São Caetano de Odivelas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Mauricio Ferreira da Silva Acórdão 20.561 26/01/2011

Em 22/08/2018 às 09h13min. 57 / 71



740032008-00 São Caetano de Odivelas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Ana Alzira Maciel dos Reis Acórdão 30.638 18/12/2017

740012000-00 São Caetano de Odivelas Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Pedro Paulo Sousa de Almeida Resolução 12.195 30/01/2017




1240022004-00 São Domingos do AraguaiaCâmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Alacid Gomes da Silva Acórdão 23.846 29/10/2013

1240022007-00 São Domingos do AraguaiaCâmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Nivaldo De Sousa Setúbal Acórdão 25.545 24/11/2014

1240022008-00 São Domingos do AraguaiaCâmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Nivaldo de Sousa Setúbal Acórdão 27.213 18/09/2015

1244302004-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Francisco Edson Coelho Frota Acórdão 23.347 13/05/2013

1244302007-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Milagres Pereira dos Santos Acórdão 20.751 04/04/2011

1244302008-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Maria Milagres Pereira dos Santos Acórdão 25.823 13/06/2014

1244472007-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Odete Ribeiro da Silva Acórdão 20.825 31/03/2011

1244472008-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Odete Ribeiro da Silva Acórdão 27.701 09/11/2015

1244282004-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Francisco Edson Coelho Frota Acórdão 23.348 13/05/2013

1244282006-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Osvaldina Nunes dos Santos Acórdão 20.755 04/04/2011


1244282008-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Gisenilda da Silva Santos Acórdão 29.582 14/02/2017

1244282008-00 São Domingos do AraguaiaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 João César Chiapetta Acórdão 29.582 14/02/2017


1240012003-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Francisco Edison Coelho Frota Resolução 11.200 24/03/2014

1240012004-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Francisco Edison Coelho Frota Resolução 11.275 24/03/2014

1240012006-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Francisco Fausto Braga Resolução 11.989 29/11/2016

1240012007-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Francisco Fausto Braga Resolução 10.330 25/02/2013

1240012008-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Francisco Fausto Braga Acórdão 29.661 14/02/2017

1240012008-00 São Domingos do AraguaiaPrefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Francisco Fausto Braga Resolução 12.765 30/01/2017

750052005-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2005 Maria Catarina das Neves Melo Acórdão 23.732 05/08/2013

750052006-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2006 Maria Catarina das Neves Melo Acórdão 24.278 04/11/2013

750052009-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Valdinéia De Oliveira Nakata Acórdão 28.951 13/06/2016

750052013-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Valdinéia de Oliveira Nakata Acórdão 29.879 10/07/2017

750052014-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2014 Valdinéia de Oliveira Nakata Acórdão 31.683 22/02/2018

753992005-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Marcio Lopes da Silva Acórdão 21.279 30/08/2011

754082007-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Marcio Lopes da Silva Acórdão 24.337 25/11/2013

754082007-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 24.337 25/11/2013

754082008-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 24.343 25/11/2013

754082010-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Sandra Regina de Melo da Silva Acórdão 24.355 27/01/2014

754082011-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Sandra Regina De Melo Soares Acórdão 26.746 11/09/2015

754082012-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Lucia Carmo do Amaral Silva Acórdão 29.632 14/02/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 58 / 71



754082012-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Sandra Regina de Melo Soares Acórdão 29.632 14/02/2017

754082013-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Manoel Bernardo da Luz Neto Acórdão 29.578 14/02/2017

754082009-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Sandra Regina de Melo Soares Acórdão 31.405 18/12/2017

754082014-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Manoel Bernardo da Luz Neto Acórdão 31.750 08/03/2018

753982005-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Jose Rubival Lopes da Silva Acórdão 21.140 30/08/2011

753982005-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 21.140 30/08/2011

753982007-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 24.579 17/03/2014

753982008-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 24.326 25/11/2013

753982009-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Cândido da Luz Ferreira Acórdão 31.404 18/12/2017

753982011-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Roseane Oliveira Da Silva Silva Acórdão 26.791 11/09/2015

753982011-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Roseane Oliveira da Silva Silva Acórdão 26.791 11/09/2015

753982012-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Suely Ramos dos Santos Acórdão 29.644 14/02/2017

753982013-00 São Domingos do Capim Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Geany Brandão Gonçalves Acórdão 29.577 14/02/2017

750012001-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Francisco Feitosa Farias Resolução 10.162 08/02/2011




750012008-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Francisco Feitosa Farias Resolução 11.507 19/02/2015

750012011-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 José Cristiano Martins Nunes Acórdão 27.114 23/11/2015

750012011-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 José Cristiano Martins Nunes Resolução 11.946 29/11/2016

750012014-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2014 Alberto Yoiti Nakata Acórdão 31.721 20/03/2018

750012014-00 São Domingos do Capim Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2014 Alberto Yoiti Nakata Resolução 13.649 20/03/2018

750042004-00 São Domingos do Capim SAAE Gestão Prestação de Contas 2004 Leandro Cerqueira da Luz Acórdão 19.323 01/09/2010

750042008-00 São Domingos do Capim SAAE Gestão Prestação de Contas 2008 Clesio Benedito da Silva Soares Acórdão 24.330 01/09/2013

750042008-00 São Domingos do Capim SAAE Gestão Prestação de Contas 2008 Simone do Socorro Cerqueira da Luz Acórdão 24.330 01/09/2013

760022005-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Alice Wagner Acórdão 22.094 11/06/2012

201604258-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2006 Alice Wagner Acórdão 32.228 14/06/2018

760022007-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Edson Pereira de Moura Acórdão 22.666 18/03/2013

760022008-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Edson Pereira De Moura Acórdão 28.812 02/05/2016

760022008-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Edson Pereira de Moura Acórdão 28.812 02/05/2016

760022009-00 São Félix do Xingu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Sercino Evangelista Cristo Acórdão 28.034 23/11/2015

7627620044-00 São Félix do Xingu FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2004 Nadia Fernanda Barbosa Ribeiro Acórdão 22.647 16/10/2012

762792008-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Reinaldo José de Barcelos Acórdão 28.569 02/05/2016

762792009-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Albetiza Botelho de Souza Acórdão 27.935 11/01/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 59 / 71



763082010-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Meio Ambiente Gestão Prestação de Contas 2010 Vicente Alves de Paula Acórdão 31.921 23/04/2018

762752005-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Marinalva Ferreira Coelho Acórdão 23.349 13/05/2013

762752006-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Esdras Cordeiro e Silva Acórdão 24.007 29/10/2013


762752009-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Cláudia Maria dos Santos Acórdão 28.692 02/05/2016

201606582-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Recurso Ordinário 2009 Fernanda Cristina R. Nascimento Acórdão 31.756 07/03/2018

762752009-00 São Félix do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Ires Borges Neves Acórdão 28.692 02/05/2016


760012005-00 São Félix do Xingu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Denimar Rodrigues Resolução 12.693 30/01/2017

760012009-00 São Félix do Xingu Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Antônio Paulino da Silva Acórdão 28.914 05/08/2016

760012009-00 São Félix do Xingu Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Antônio Paulino da Silva Resolução 12.317 30/01/2017

201602422-00 São Félix do Xingu Secretaria Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2009 Viviane Martins Silva da Cunha Acórdão 30.362 10/07/2017

770022010-00 São Francisco do Pará Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Adna Nascimento Nobre Acórdão 29.642 14/02/2017

774152010-00 São Francisco do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Cledson de Souza Leitão Acórdão 30.413 10/07/2017

774152011-00 São Francisco do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Cledson de Souza Leitão Acórdão 30.944 18/12/2017

774152012-00 São Francisco do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Ana Soraia da Silva Vasconcelos Acórdão 31.207 18/12/2017

774152012-00 São Francisco do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Reginaldo de Araujo Vasconcelos Acórdão 31.207 18/12/2017

774152013-00 São Francisco do Pará FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Ana Soraia da Silva Vasconcelos Acórdão 30.926 18/12/2017

773622007-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Sarlene Menezes Acórdão 22.353 29/06/2012

773622008-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2008 Sarlene Sa de Melo Acórdão 23.979 02/09/2013

773622009-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Vaneide Cavalcante de Sousa Acórdão 30.229 10/07/2017

773622011-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Vaneide Cavalcante de Souza Acórdão 29.579 14/02/2017

773622012-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Vaneide Cavalcante de Souza Acórdão 30.707 18/12/2017

773622013-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Glávia Mota Leitão Acórdão 30.922 18/12/2017

773982007-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Cledson de Souza Leitão Acórdão 31.009 18/12/2017




773982009-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Cledson de Souza Leitão Acórdão 31.600 18/12/2017

773612006-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Marileide Nascimento Acórdão 26.595 04/05/2015

773612009-00 São Francisco do Pará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Francisco Celso Leite da Silva Acórdão 30.416 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 60 / 71






770012005-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Antônio Silas Melo Da Cunha Resolução 11.833 29/11/2016

770012007-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Antônio Silas Melo Da Cunha Resolução 11.969 29/11/2016

770012008-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Antônio Silas Melo Da Cunha Acórdão 23.976 02/09/2013

770012008-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Antônio Silas Melo Da Cunha Resolução 11.108 24/03/2014

770012009-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Edson Batista Leão Acórdão 30.660 18/12/2017

770012009-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Edson Batista Leão Resolução 13.221 01/02/2018

770012010-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Edson Batista Leitão Acórdão 31.281 18/12/2017

770012010-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Edson Batista Leitão Resolução 13.540 01/02/2018

770012011-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Edson Batista Leitão Acórdão 29.574 14/02/2017

770012011-00 São Francisco do Pará Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Edson Batista Leitão Resolução 12.736 30/01/2017

1020022007-00 São Geraldo do Araguaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Sabino Fernandes Vieira Acórdão 26.637 11/09/2015

1024262008-00 São Geraldo do Araguaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Soares da Costa Acórdão 28.404 29/02/2016

201603957-00 São Geraldo do Araguaia FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2009 Manoel Soares da Costa Acórdão 30.900 18/12/2017

201602463-00 São Geraldo do Araguaia Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2007 Manoel Soares da Costa Acórdão 30.781 18/12/2017

201513575-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2001 Manoel Soares da Costa Resolução 12.565 30/01/2017

1020012002-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Manoel Soares da Costa Resolução 9.965 20/09/2011

1020012006-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Manoel Soares Da Costa Resolução 11.537 19/02/2015

1020012007-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Manoel Soares da Costa Resolução 12.165 30/01/2017

1020012008-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Soares da Costa Acórdão 28.430 22/02/2016

1020012008-00 São Geraldo do Araguaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Manoel Soares da Costa Resolução 12.144 30/01/2017

1420022004-00 São João da Ponta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Joao da Cruz de Natividade e Silva Acórdão 23.679 17/03/2014

1420022009-00 São João da Ponta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Carlos Alberto de Jesus da Silva Acórdão 31.562 18/12/2017

1420022010-00 São João da Ponta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Carlos Alberto de Jesus da Silva Acórdão 29.409 25/10/2016

1420042009-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Rosana Gonzaga Rodrigues Godinho Acórdão 27.101 11/09/2015

1420042012-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Rosana Gonzaga Rodrigues Godinho Acórdão 30.749 18/12/2017

1422042008-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 29.676 14/02/2017

1422042010-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Giselle Palheta de Oliveira Acórdão 27.411 26/08/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 61 / 71



1422042009-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Sérgio Augusto da Conceição Palheta Acórdão 31.096 18/12/2017

1422042011-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Giselle de Oliveira Monteiro Acórdão 31.435 18/12/2017

1422042012-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Giselle de Oliveira Monteiro Acórdão 29.647 14/02/2017

1422042013-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Gisele de Oliveira Monteiro Acórdão 27.659 09/11/2015

1422042013-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Luciane Cipriano Moreira Acórdão 27.659 09/11/2015

1420032004-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Valmira do Socorro Ferreira da Costa Acórdão 20.583 15/03/2011

1420032006-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 30.850 18/12/2017

1420032008-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 29.678 14/02/2017

1420032009-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Marlene Raimunda Ferreira das Neves Acórdão 30.914 18/12/2017




1420032013-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Auro Corrêa Neto Acórdão 27.128 25/04/2016

1420032014-00 São João da Ponta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2014 Auro Corrêa Neto Acórdão 30.700 18/12/2017

1420012010-00 São João da Ponta Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Nelson Almeida Santa Brígida Acórdão 29.794 14/02/2017


1420012012-00 São João da Ponta Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2012 Nelson Almeida Santa Brígida Resolução 13.702 26/03/2018





201504049-00 São João de Pirabas Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Amarildo de Jesus Ferreira Pereira Acórdão 30.300 10/07/2017

201505089-00 São João de Pirabas Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2011 Amarildo de Jesus Ferreira Pereira Acórdão 32.266 25/06/2018

1034092009-00 São João de Pirabas FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Luciana Sousa de Queiroz Acórdão 29.219 25/10/2016

1034092013-00 São João de Pirabas FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Anaide Costa Maia Acórdão 29.497 14/02/2017

1033972007-00 São João de Pirabas Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Magda do Socorro Silva da Silva Acórdão 22.356 20/08/2012

1033972013-00 São João de Pirabas Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Magda do Socorro Silva da Silva Acórdão 29.911 10/07/2017

1033982003-00 São João de Pirabas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2003 Raimundo Araujo da Silva Acórdão 21.935 02/05/2012

1033982007-00 São João de Pirabas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Maria das Gracas Ferreira de Pontes e Sous Acórdão 23.826 02/09/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 62 / 71



1033982013-00 São João de Pirabas Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Raimundo Nonato Lourenço Marciel Acórdão 29.912 10/07/2017

780022006-00 São João do Araguaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Jose Roberto Dutra da Silva Acórdão 24.631 26/05/2014

784102010-00 São João do Araguaia FME e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Lindalva Ferreira da Silva Acórdão 31.297 18/12/2017

784172008-00 São João do Araguaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Marisvaldo Pereira Campos Acórdão 28.748 02/05/2016

784172013-00 São João do Araguaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Isaias da Silva Acórdão 32.269 25/06/2018

200916304-00 São João do Araguaia FUNDEB e Secretaria Municipal de Educ. Cultura Desp. e Lazer (SMECDL)Gestão Prestação de Contas 2009 Lindalva Ferreira da Silva Acórdão 29.502 14/02/2017

201512546-00 São João do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2008 Marisvaldo Pereira Campos Acórdão 29.312 25/10/2016

784142009-00 São João do Araguaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Claudete Araújo Vieira Acórdão 29.217 25/10/2016

784102014-00 São João do Araguaia Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2014 Luzenildo Araújo da Silva Acórdão 31.330 18/12/2017

784122008-00 São João do Araguaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Marisvaldo Pereira Campos Acórdão 30.417 10/07/2017

780012000-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Mário Cezar Sobral Martins Resolução 11.982 29/11/2016

780012006-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Marisvaldo Pereira Campos Resolução 11.563 19/02/2015

780012007-00 São João Do Araguaia Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2007 Marisvaldo Pereira Campos Resolução 11.768 29/11/2016

780012008-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Marisvaldo Pereira Campos Acórdão 31.537 18/12/2017

780012008-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Marisvaldo Pereira Campos Resolução 13.603 01/02/2018

780012010-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 Marlene Corrêa Martins Resolução 13.712 26/03/2018

780012012-00 São João do Araguaia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Marlene Corrêa Martins Acórdão 30.045 10/07/2017

790022006-00 São Miguel do Guamá Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Ariel Moraes de Castro Acórdão 30.184 10/07/2017

201218356-00 São Miguel do Guamá Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2009 Raimundo Trindade Sodré Lopes Acórdão 29.391 25/10/2016

794102010-00 São Miguel do Guamá FME e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.586 02/05/2016

794102010-00 São Miguel do Guamá FME e FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.586 02/05/2016

794122012-00 São Miguel do Guamá FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.860 17/06/2016

794122012-00 São Miguel do Guamá FUNDEB Gestão Tomada de Contas 2012 Maria Marleide de Araújo Silva Acórdão 28.860 17/06/2016

793992003-00 São Miguel do Guamá FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2003 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 23.208 16/09/2013

793992004-00 São Miguel do Guamá FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2004 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 22.538 25/09/2012

793992005-00 São Miguel do Guamá FUNDEF Gestão Recurso Reconsideração 2005 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 24.387 27/01/2014

794002003-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2003 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 22.494 25/09/2012

794002007-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Maria de Nazaré Fernandes Acórdão 28.540 02/05/2016

794002010-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.587 28/03/2016

794002010-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.587 28/03/2016

794002011-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.570 02/05/2016

Em 22/08/2018 às 09h13min. 63 / 71



794002012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2012 Débora Katia Bicho Meireles Acórdão 28.858 17/06/2016

794002012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.858 17/06/2016

794102007-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.710 01/04/2016

794102012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Educação Gestão Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.859 17/06/2016

794102012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Educação Gestão Tomada de Contas 2012 Maria Marleide de Araújo Silva Acórdão 28.859 17/06/2016

793982000-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Ismael da Silva Teixeira Acórdão 21.094 23/08/2011

793982007-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.539 02/05/2016

793982010-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.585 02/05/2016

793982010-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.585 02/05/2016

793982011-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.605 28/03/2016

793982012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2012 Laércio Amorim de Miranda Acórdão 28.857 17/06/2016

793982012-00 São Miguel do Guamá Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.857 17/06/2016

790012001-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Guilherme Antônio da Costa Resolução 10.431 25/02/2013



790012005-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Vildemar Rosa Fernandes Resolução 10.027 20/09/2011

790012007-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Vildemar Rosa Fernandes Resolução 12.249 30/01/2017

790012012-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2012 Antonia de Lourdes Lima de Souza Acórdão 28.866 17/06/2016

790012012-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2012 Antonia de Lourdes Lima de Souza Resolução 12.238 30/01/2017

790012012-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Gestão Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.866 17/06/2016

790012012-00 São Miguel do Guamá Prefeitura Municipal Governo Tomada de Contas 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Resolução 12.238 30/01/2017

790042007-00 São Miguel do Guamá SAAE Gestão Prestação de Contas 2007 José Maria Dos Reis Acórdão 28.768 02/05/2016

790042007-00 São Miguel do Guamá SAAE Gestão Prestação de Contas 2007 José Maria dos Reis Acórdão 28.768 02/05/2016

800022003-00 São Sebastião da Boa VistaCâmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Francisco de Assis Pinheiro Farias Acórdão 20.492 13/12/2010

802212010-00 São Sebastião da Boa VistaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Neuzila de Matos Pereira Acórdão 29.000 13/06/2016

802212012-00 São Sebastião da Boa VistaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Cléia Carvalho Pereira Acórdão 30.125 10/07/2017

802212012-00 São Sebastião da Boa VistaFundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Neuzila de Matos Pereira Acórdão 30.125 10/07/2017

802172011-00 São Sebastião da Boa VistaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Delcimar de Souza Viana Acórdão 28.650 09/05/2016

802172013-00 São Sebastião da Boa VistaFundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 José Raimundo Farias de Moraes Acórdão 31.472 18/12/2017

802011999-00 São Sebastião da Boa VistaInstituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 1999 Benedito Odival Oliveira Gomes Acórdão 20.264 01/10/2010

Em 22/08/2018 às 09h13min. 64 / 71



802182010-00 São Sebastião da Boa VistaInstituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2010 Raul Tavares Gomes Acórdão 27.186 18/09/2015

800012001-00 São Sebastião da Boa VistaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2001 Violeta de Monfredo Borges Guimaraes Resolução 10.223 08/02/2011

800012003-00 São Sebastião da Boa VistaPrefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Violeta de Monfredo Borges Guimaraes Resolução 9.895 03/12/2010

201411602-00 São Sebastião da Boa VistaPrefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2005 Laércio Rodrigues Pereira Resolução 12.753 30/01/2017

201114140-00 São Sebastião da Boa VistaPrefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2007 Laércio Rodrigues Pereira Resolução 12.912 01/02/2018

800012013-00 São Sebastião da Boa VistaPrefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Getúlio Brabo de Souza Acórdão 32.007 26/04/2018

1430022007-00 Sapucaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Jose Machado Pinto Acórdão 20.403 13/12/2010

1430022008-00 Sapucaia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Telmi Rodrigues de Brito Acórdão 19.594 01/09/2010

1430082007-00 Sapucaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Walter Gomes Junior Acórdão 22.017 11/06/2012

1430092013-00 Sapucaia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Walter Gomes Júnior Acórdão 31.287 18/12/2017

1430082006-00 Sapucaia FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2006 Walter Gomes Junior Acórdão 20.752 04/04/2011

1430072004-00 Sapucaia Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Francineide de Moraes Acórdão 20.536 13/12/2010

1430042002-00 Sapucaia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2002 Walter Gomes Junior Acórdão 22.306 05/09/2012



1430042013-00 Sapucaia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Walter Gomes Júnior Acórdão 31.285 18/12/2017

1430052001-00 Sapucaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2001 Onis Melo Tavora Acórdão 21.668 19/03/2012

1430052013-00 Sapucaia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2013 Nelcimar Morais Bueno Acórdão 31.286 18/12/2017

1430012004-00 Sapucaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Marcos Venícius Gomes Resolução 10.276 25/02/2013

1430012007-00 Sapucaia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Marcos Venícius Gomes Resolução 12.136 29/11/2016

1430012008-00 Sapucaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Marcos Venícius Gomes Resolução 13.200 01/02/2018

1430012013-00 Sapucaia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Marcos Venícius Gomes Acórdão 31.956 13/04/2018

1430012013-00 Sapucaia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Marcos Venícius Gomes Resolução 13.741 23/05/2018

810022003-00 Senador José Porfírio Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2003 José Reinam Sales Araújo Acórdão 23.156 04/03/2013

813972009-00 Senador José Porfírio Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Antonio Carlos de Lima Acórdão 29.110 25/10/2016

810012004-00 Senador José Porfírio Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Jose Benedito da Mota Eshrique Resolução 10.883 24/03/2014

201700396-00 Senador José Porfírio Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2009 Cleto José Alves da Silva Resolução 13.478 01/02/2018

820022004-00 Soure Câmara Municipal Gestão Recurso Reconsideração 2004 Marcus Vinicius Cassiano Figueiredo Acórdão 25.908 09/02/2015

820022006-00 Soure Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Pedro Felipe Martins Pamplona Acórdão 19.696 24/06/2010



824022004-00 Soure Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2004 Eliene Malcher Chaves Acórdão 19.519 22/09/2010

824082011-00 Soure Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Rosiléia Felipe Brito Acórdão 29.980 10/07/2017

201405240-00 Soure Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2010 Rosileia Felipe Brito Acórdão 29.687 14/02/2017

823982012-00 Soure Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2012 Adolfo Maia da Costa Júnior Acórdão 29.979 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 65 / 71



822992007-00 Soure Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2007 Eremita Gavinho Nunes Acórdão 21.876 21/05/2015

822992008-00 Soure Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2008 Eremita Gavinho Nunes Acórdão 26.725 29/05/2015

822992012-00 Soure Instituto de Previdência do Município Gestão Prestação de Contas 2012 João Carmelino Ramos Ramires e José Maria Peixoto RamosAcórdão 30.158 10/07/2017

820012010-00 Soure Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 João Luiz Oliveira Souza Melo Acórdão 30.516 10/07/2017

201405238-00 Soure Prefeitura Municipal Governo Recurso Ordinário 2010 João Luiz Oliveira Souza Melo Resolução 13.581 01/02/2018

1040022007-00 Tailândia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Francisco Raulino Zimmermam Acórdão 23.928 26/08/2013


1040022009-00 Tailândia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Francisco Raulino Zimmermann Acórdão 29.758 14/02/2017


1040022012-00 Tailândia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Júlia Ferreira Celestrino Acórdão 32.309 15/06/2018

1040072006-00 Tailândia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Maria Regina Pereira Goes Acórdão 23.914 26/08/2013

1040072007-00 Tailândia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Maria Regina Pereira Goes Acórdão 23.891 26/08/2013

1040072008-00 Tailândia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Silvana Alves Vieira Acórdão 25.722 24/10/2014

201516025-00 Tailândia Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 Paulo Liberte Jasper Resolução 13.086 01/02/2018

1040012009-00 Tailândia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Gilberto Miguel Sufredini Acórdão 25.093 08/08/2014

1040012013-00 Tailândia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Rosinei Pinto de Souza Acórdão 28.382 22/02/2016

1040012013-00 Tailândia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2013 Rosinei Pinto de Souza Resolução 12.139 29/11/2016

1250022005-00 Terra Alta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Luiz Claudio Neves de Melo Acórdão 21.688 02/04/2012

1250022006-00 Terra Alta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Luiz Claudio Neves de Melo Acórdão 24.067 04/11/2013

1250022007-00 Terra Alta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Salvador Maurício da Rocha Pinheiro Acórdão 29.775 14/02/2017

1250022009-00 Terra Alta Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Aluízio do Nascimento Pinto Acórdão 26.460 29/05/2015

1254402009-00 Terra Alta Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Maria de Jesus da Silva Sousa Acórdão 27.010 19/10/2015

1254402013-00 Terra Alta Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2013 Rosiene Costa do Nascimento Acórdão 32.017 11/04/2018

1254502005-00 Terra Alta Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Raimundo Matos da Silva Acórdão 22.478 30/10/2012



1254392004-00 Terra Alta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Maria de Ribamar Lopes Aranha Acórdão 30.221 10/07/2017

1254392005-00 Terra Alta Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Raimundo Matos da Silva Acórdão 22.479 05/09/2012



1250012004-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Aluízio do Nascimento Pinto Resolução 12.150 30/01/2017

1250012005-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2005 Raimundo Matos da Silva Resolução 10.403 25/02/2013

1250012010-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 Raimundo Matos da Silva Resolução 11.150 24/03/2014

1250012008-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Raimundo Matos da Silva Acórdão 30.522 10/07/2017

1250012008-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Raimundo Matos da Silva Resolução 13.055 01/02/2018

1250012009-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Aroldo do Nascimento Pinto Acórdão 31.311 18/12/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 66 / 71



1250012009-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Aroldo do Nascimento Pinto Resolução 13.547 01/02/2018

1250012010-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 Aroldo do Nascimento Pinto Acórdão 23.844 30/09/2013


1250012011-00 Terra Alta Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Aroldo do Nascimento Pinto Acórdão 24.234 27/01/2014



1254502013-00 Terra Alta Secretaria Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Simone Modesto dos Santos Sintra Acórdão 32.018 11/04/2018

1260022002-00 Terra Santa Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2002 Iduilson C. Aquino Acórdão 30.313 10/07/2017

1260022003-00 Terra Santa Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2003 Januário Miranda Lobato Acórdão 20.531 06/02/2012



830022005-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Antônio Naves da Penha Acórdão 32.060 11/04/2018

830022006-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Antonio Naves da Penha Acórdão 21.519 07/12/2011

830022007-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Antonio Matos da Silva Acórdão 27.384 23/11/2015

830022008-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Tomada de Contas 2008 Antônio Matos da Silva Acórdão 29.757 14/02/2017

830022010-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Recurso Ordinário 2010 Cecília Reinaldo De Oliveira Acórdão 26.001 09/02/2015

830022013-00 Tomé-Açu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2013 Dã Silva Lima Fortunato Acórdão 28.341 22/02/2016

832132008-00 Tomé-Açu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Sueli Maria Lopes Tavares Acórdão 28.449 02/05/2016

201609414-00 Tomé-Açu FUNDEB Gestão Recurso Ordinário 2011 Antônio da Silva e Silva Acórdão 31.719 07/03/2018

832132013-00 Tomé-Açu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2013 Antonio da Silva e Silva Acórdão 30.332 10/07/2017

832042007-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Ana Célia Campos Rodrigues Acórdão 26.521 11/09/2015

832032007-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Sueli Maria Lopes Tavares Acórdão 27.230 19/10/2015

201613196-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Ordinário 2011 Antônio da Silva e Silva Acórdão 31.273 18/12/2017

832032013-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2013 Antonio da Silva e Silva Acórdão 28.881 09/05/2016

832022005-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Joselina Carmela Batista da Silva Acórdão 21.663 01/03/2012

832022006-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Joselina Carmela Batista da Silva Acórdão 21.120 23/08/2011

832022007-00 Tomé-Açu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Joselina Carmela Batista Ravena Acórdão 28.846 05/05/2016

830012004-00 Tomé-Açu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2004 Gedeao Dias Chaves Resolução 10.237 08/02/2011

830012007-00 Tomé-Açu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Francisco Eudes Lopes Rodrigues Resolução 11.983 29/11/2016

830012011-00 Tomé-Açu Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 Vinícius de Melo Vieira Resolução 12.755 30/01/2017

830012012-00 Tomé-Açu Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Carlos Vinicios de Melo Vieira Acórdão 29.707 14/02/2017

1442012009-00 Tracuateua FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Cléia Markia Silva de Melo Acórdão 29.601 14/02/2017

1442012009-00 Tracuateua FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2009 Maria Helena Rodrigues Mesquita Acórdão 29.601 14/02/2017

1440012009-00 Tracuateua Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Maria da Gloria Silveira Silva Resolução 13.320 01/02/2018

Em 22/08/2018 às 09h13min. 67 / 71



1272292012-00 Trairão FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Maria Regina Pirez Acórdão 31.697 05/03/2018

1272162005-00 Trairão Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2005 Eliane Feline Rúbio Perez Acórdão 24.452 27/01/2014

201214739-00 Trairão Fundo Municipal de Educação Gestão Recurso Reconsideração 2005 Eliane Feline Rúbio Perez Acórdão 24.452 27/01/2014

201021724-00 Trairão Prefeitura Municipal Anuais Recurso Reconsideração 2002 Ademar Baú Resolução 13.053 01/02/2018

1270012003-00 Trairão Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Ademar Baú Resolução 10.222 08/02/2011



1270012013-00 Trairão Prefeitura Municipal Gestão Recurso Ordinário 2013 Danilo Vidal de Miranda Acórdão 32.643 06/08/2018

200106638-00 Tucumã Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 1998 Mauro dos Santos Acórdão 26.811 11/09/2015

1053342011-00 Tucumã FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Neide de Fátima Capuzzo Acórdão 31.398 18/12/2017

1053152004-00 Tucumã Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2004 Rosileney Alves Sampaio Palheta Acórdão 19.753 13/12/2010

1053152006-00 Tucumã Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Vera Regina da Silva Acórdão 26.804 27/05/2015

1050012007-00 Tucumã Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Alan de Souza Azevedo Resolução 12.690 30/01/2017

844412008-00 Tucuruí Companhia de Trânsito Gestão Prestação de Contas 2008 Sandoval Lopes de Almeida Filho Acórdão 29.981 10/07/2017

840052007-00 Tucuruí Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Cláudio Furman Acórdão 29.651 14/02/2017

844172008-00 Tucuruí Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Marineide Leite de Jesus Medeiros Acórdão 30.469 10/07/2017

840042005-00 Tucuruí Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Luiz Nelson Fontelles Cruz Acórdão 29.804 14/02/2017

840042006-00 Tucuruí Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Luiz Nelson Fonteles Cruz Acórdão 21.492 02/12/2011

840042008-00 Tucuruí Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Luiz Nelson Fonteles Cruz Acórdão 29.972 10/07/2017

840012000-00 Tucuruí Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Claudio Furman Resolução 11.048 24/03/2014




840012008-00 Tucuruí Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2008 Claudio Furman Resolução 12.925 01/02/2018

840012008-00 Tucuruí Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Claudio Furman Acórdão 30.079 10/07/2017

844422007-00 Tucuruí SAAE Gestão Prestação de Contas 2007 Cláudio Furman Acórdão 25.496 24/11/2014

1280022009-00 Ulianópolis Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Marta Resende Soares Venturim Acórdão 31.871 15/03/2018

1062562008-00 Uruará Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2008 Manoel Ribeiro de Castro Acórdão 24.201 04/11/2013

1062542011-00 Uruará Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2011 Suraia Patícia Ordones Acórdão 31.859 22/03/2018

1060012000-00 Uruará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 Antonio Geraldo Lazarini Resolução 10.036 20/09/2011

1060012000-00 Uruará Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2000 JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Resolução 10.036 20/09/2011

850022004-00 Vigia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2004 Dunker Cardoso Chaves Acórdão 20.936 03/05/2011

850022005-00 Vigia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2005 Raimundo Alves da Costa Acórdão 23.885 09/09/2013

850022006-00 Vigia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Raimundo Alves da Costa Acórdão 23.886 09/09/2013

Em 22/08/2018 às 09h13min. 68 / 71



850022008-00 Vigia Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2008 Luiz Porto de Souza Acórdão 32.249 25/06/2018

852312010-00 Vigia FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2010 Maria das Graças da Silva Ribeiro Acórdão 30.694 18/12/2017

850042010-00 Vigia Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2010 Jeová Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 26.421 29/05/2015

852252007-00 Vigia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2007 Altamiro Barros Filho Acórdão 28.689 02/05/2016

852142009-00 Vigia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Maria das Gracas Ribeiro Acórdão 24.276 18/11/2013

852142010-00 Vigia Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Maria das Graças da S. Ribeiro Acórdão 28.148 22/02/2016

852022009-00 Vigia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Evaldo Bichara Gantus Filho Acórdão 24.277 18/11/2013

852022009-00 Vigia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2009 Zacarias Neves Moura da Silva Acórdão 24.277 18/11/2013

852022010-00 Vigia Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Zacarias Neves Moura Da Silva Acórdão 26.290 08/06/2015

850012002-00 Vigia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos Resolução 10.697 24/03/2014

850012003-00 Vigia Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2003 Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos Resolução 10.402 25/02/2013

850012009-00 Vigia Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2009 Noe Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 24.266 21/10/2013

850012009-00 Vigia Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2009 Noe Xavier Rodrigues Palheta Resolução 11.225 24/03/2014

860022006-00 Viseu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2006 Elias Lima Sampaio Acórdão 20.710 15/03/2011

860022007-00 Viseu Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Nilson Paulino Moreira Acórdão 20.570 15/03/2011

201508903-00 Viseu Fundo Municipal De Educação Gestão Prestação de Contas 2006 Luis Alfredo Amim Fernandes Acórdão 26.692 15/06/2015

860012007-00 Viseu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Luis Alfredo Amin Fernandes Resolução 10.127 08/02/2011

1294112012-00 Vitória do Xingu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Jesualdo Antonio de Souza Monteiro Acórdão 32.251 04/06/2018

1294112012-00 Vitória do Xingu FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Joseilda Silva Amaral Acórdão 32.251 04/06/2018

1294012007-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal De Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2007 Francisca Da Costa Melo Acórdão 26.617 08/09/2015

1294012012-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Joseilda Silva Amaral Acórdão 31.284 18/12/2017

1290032009-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2009 Jurandir Ferreira Vieira Acórdão 22.776 08/10/2012

1290032012-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Jesualdo Antônio de Souza Monteiro Acórdão 32.253 04/06/2018

1290032012-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Joseilda Silva Amaral Acórdão 32.253 04/06/2018

1290032008-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2008 Marines Cunha Mendonça Simas Acórdão 26.658 11/09/2015

1294192013-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA Gestão Prestação de Contas 2013 Darli Silva Costa Acórdão 29.059 25/10/2016

1294192013-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA Gestão Prestação de Contas 2013 João do Rosário Reis Acórdão 29.059 25/10/2016

1293972005-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Nilza Maria Goncalves de Azevedo Acórdão 22.804 30/10/2012

1293972006-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Nilza Maria Gonçalves De Azevedo Acórdão 26.194 13/04/2015

1293972007-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Nilza Maria Gonçalves de Azevedo Acórdão 28.238 29/02/2016

1293972008-00 Vitória do Xingu Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2008 Nilza Maria Gonçalves De Azevedo Acórdão 26.402 29/05/2015

1290012000-00 Vitória do Xingu Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2000 Liberalino Ribeiro de Almeida Neto Resolução 13.035 01/02/2018

1290012002-00 Vitória do Xingu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2002 Anselmo Hoffmann Resolução 11.185 24/03/2014



1290012007-00 Vitória do Xingu Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2007 Averaldo Pereira Lima Resolução 13.024 01/02/2018

870021998-00 Xinguara Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 1998 Valdir Bento de Souza Acórdão 22.686 22/10/2012

870022007-00 Xinguara Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2007 Florêncio Coelho Torres Filho Acórdão 26.434 08/06/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 69 / 71



870022011-00 Xinguara Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2011 Diones Moreira Lima Acórdão 30.970 18/12/2017

870022012-00 Xinguara Câmara Municipal Gestão Prestação de Contas 2012 Valdir Manoel da Silva Acórdão 30.845 18/12/2017

870032004-00 Xinguara Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Tomada de Contas 2004 Maria Luzia Costa de Souza Acórdão 30.554 10/07/2017

870032009-00 Xinguara Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2009 Cícero Cleuto de Abreu de Oliveira Acórdão 27.343 27/10/2015

870032011-00 Xinguara Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2011 Cícero Cleuto de Abreu Oliveira Acórdão 30.735 18/12/2017

870032012-00 Xinguara Fundo Municipal de Assistência Social Gestão Prestação de Contas 2012 Cícero Cleuto de Abreu Oliveira Acórdão 30.193 10/07/2017

873982000-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2000 Florencio Coelho Torres Filho Acórdão 22.930 21/01/2013

873982000-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2000 Francisco Jacinto Brandao Acórdão 22.930 21/01/2013

873982000-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2000 Itamar Rodrigues Mendonca Acórdão 22.930 21/01/2013

874012010-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2010 Edna Verônica de Oliveira Acórdão 31.332 18/12/2017

874012011-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Cláudio Elias Marques Acórdão 31.409 18/12/2017

874012011-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2011 Edna Verônica de Oliveira Acórdão 31.409 18/12/2017

874012012-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Claúdio Elias Marques Acórdão 30.833 18/12/2017

874012012-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação Gestão Prestação de Contas 2012 Rildo Bento Tavares Acórdão 30.833 18/12/2017

874012007-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2007 Edna Verônica de Oliveira Acórdão 30.939 18/12/2017




874032011-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2011 Cláudio Elias Marques Acórdão 31.333 18/12/2017


874032012-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Claúdio Elias Marques Acórdão 30.667 18/12/2017

874032012-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEB Gestão Prestação de Contas 2012 Rildo Bento Tavares Acórdão 30.667 18/12/2017

874012004-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Tomada de Contas 2004 Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida Acórdão 30.557 10/07/2017

874012005-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2005 Edna Verônica de Oliveira Acórdão 29.560 14/02/2017

874012006-00 Xinguara Fundo Municipal de Educação / FUNDEF Gestão Prestação de Contas 2006 Edna Verônica de Oliveira Acórdão 30.909 18/12/2017

873972000-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2000 Mariza Vilela de F. Lacerda Acórdão 23.791 09/09/2013

874002004-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Tomada de Contas 2004 Luíza Pereira Tavares Acórdão 30.555 10/07/2017

874002005-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2005 Rosinete Carneiro Bernardo Acórdão 23.790 12/08/2013

874002006-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2006 Rosinete Carneiro Bernardo Acórdão 24.518 27/02/2014

282212007-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2007 Alex Rodrigues Bacha Acórdão 26.718 29/05/2015

Em 22/08/2018 às 09h13min. 70 / 71



874002010-00 Xinguara Fundo Municipal de Saúde Gestão Prestação de Contas 2010 Rosinete Bernardo Passos Acórdão 31.664 18/12/2017

870012006-00 Xinguara Prefeitura Municipal Anuais Prestação de Contas 2006 José David Passos Resolução 13.210 01/02/2018

201707329-00 Xinguara Prefeitura Municipal Anuais Recurso Ordinário 2007 José David Passos Resolução 13.651 12/03/2018

870012010-00 Xinguara Prefeitura Municipal Gestão Prestação de Contas 2010 José David Passos Acórdão 31.674 01/02/2018

870012010-00 Xinguara Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2010 José David Passos Resolução 13.639 01/02/2018


870012011-00 Xinguara Prefeitura Municipal Governo Prestação de Contas 2011 José David Passos Resolução 13.220 01/02/2018


874022010-00 Xinguara SAAE Gestão Prestação de Contas 2010 Vicente Luiz Ribeiro Acórdão 28.351 29/02/2016

874022012-00 Xinguara SAAE Gestão Prestação de Contas 2012 Marcílio de Moura Machado Acórdão 30.514 10/07/2017

874022012-00 Xinguara SAAE Gestão Prestação de Contas 2012 Vicente Luiz Ribeiro Acórdão 30.514 10/07/2017

Em 22/08/2018 às 09h13min. 71 / 71

Relação dos Ordenadores com suas contas reprovadas junto...

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