Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL...
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000215-89.2017.4.03.6137Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
AtivoMARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES
ALVES e outros (8)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000146-57.2017.4.03.6137Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo JAIME DE ALMEIDA PINA e outros (3)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000711-44.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ambiental
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Passivo JOSE CARLOS DA SILVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018057-62.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoALLARD CONSULTORIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA. e outros (1)
PassivoALLARD CONSULTORIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA. e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017363-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo RENATO SANTIAGO RODRIGUES
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008896-29.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo SILVANA ALVES DE SOUZAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001758-74.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLES
AtivoTECNO CAR MECANICA DE VEICULOS
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010301-03.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo OXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016826-98.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ANTONIO APARECIDO FRANCISCON
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024281-17.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoK.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE
PLASTICOS EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018928-93.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo SAKAE SUGAHARA CIA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021922-94.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAIS DE AGRICULTURA
AGRICOOP e outros (4)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004841-98.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PRETO ADVOGADOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026067-95.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOPassivo IGOR DIAS LEITE
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011857-40.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoSANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E
VALORES MOBILIARIOS S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018786-89.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ambiental
AtivoDACAL DESTILARIA DE ALCOOL
CALIFORNIA S/A
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014897-30.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018086-79.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003786-61.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoOSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005459-70.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003686-05.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSEMENTES BORTOLINI LTDA - EPP e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018242-03.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPROGRAMMER'S-TI SERVICOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022252-90.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004318-22.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
S/A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000784-74.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEXTRABASE EXTRACAO,COMERCIO E
TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005794-86.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo GATE DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003087-91.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO e outros (1)
PassivoLPI COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001849-56.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo PIRELLI PNEUS LTDA. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008319-35.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo LEONILDO ZANOTTI FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010443-36.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo CARLOS DE MIRANDA OLIVEIRA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010547-80.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo MANOEL GODE DE FREITAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002040-49.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoA OLIMPICA BALAS CHITA LTDA - ME e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018445-96.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo ALFREDO BLANES
PassivoDEPARTAMENTO NACIONAL DEPRODUCAO MINERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011972-90.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo MARCIO GONCALVES DE AZEVEDO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008059-03.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULPassivo LUCAS GARCIA RODRIGUES VIEIRA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008738-82.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo G V S DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002286-23.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fundo de Participação dos MunicípiosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE COROADOSÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010148-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo JOSE CARLOS HOROWICZ e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005079-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo IGUASPORT LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012159-68.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo HERVE MUDIANDAMBU DJUNGAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013980-40.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANDVIK DO BRASIL S/A . INDUSTRIA E
COMERCIOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003031-64.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalFinanciamento Privado da Educação e/ou
Pesquisa
AtivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (1)
Passivo DEBORA SALETE DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021760-65.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHEZOLINEM EQUIP TOP E COM DE SERV E
DESENVOLVIMENTO LTDÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000468-33.2018.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoCOMPANHIA AGRICOLA QUATA e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003274-08.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SKF DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009003-81.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Saúde
AtivoUNIMED CAMPO GRANDE MS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014526-95.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo RICARDO AMIN ABRAHAO NACLEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007468-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PassivoSONTRA DO BRASIL AGENCIADORA DE
SERVICOS E CARGAS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006935-40.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoA GRANDE AGENCIA DE CARGA
INTERNACIONAL LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002243-92.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Federais
AtivoCOMPALEAD ELETRONICA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000626-21.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA
PassivoFARMED ASSESSORIA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026955-31.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PETERSON SOARESÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000103-19.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003047-69.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)
PassivoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO e outros
(1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003005-19.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo VERA IRENE COLLINO ADRIANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012791-63.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ITAU UNIBANCO S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017633-84.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019025-29.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULO
PassivoFERNANDO VILLABOIM CARVALHO
FILHOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015887-20.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SaúdeAtivo SEPACO SAUDE LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000417-49.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Pós-Graduação
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOSPassivo ALEXANDRE LOPES BATISTA DE PAIVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002528-70.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000423-57.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017007-65.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo L&C OUTDOOR LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006845-38.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO e outros (1)
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010162-37.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOLDO ESTADO DE SAO PAULO. e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002194-66.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo LUIZ ALBERTO MANGE ROSENFELD
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001731-06.2017.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ALBANO DE MACEDO NETO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018277-27.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo GINO TARTAGLIA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001871-95.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
Ativo
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃOPAULO e outros (1)
PassivoJOY TECH COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005710-88.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atos Administrativos
AtivoUNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010418-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação FiscalAtivo TRANSPORTADORA ARCAZUL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000095-30.2018.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo POSTO RODOSERV STAR LTDA
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015876-55.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoMARIA LUCIA DE ROGATIS DA FONSECA
NUNEZPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001474-32.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPORIO FIUSA - BEBIDAS E ALIMENTOS
FINOS EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004932-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002372-45.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo JENS HOYER
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012025-42.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo UNIGLOBE TELECOM LTDA.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002338-70.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo KRONES DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010308-28.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SPPassivo FERNANDO AMARAL GURGEL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000146-91.2010.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL
DE CONSORCIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001683-87.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoBRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012413-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BANCO BRADESCO SAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010711-27.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ASSISTÊNCIA SOCIALAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEXOTECH CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009407-56.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoREDE NACIONAL DE COMUNICACAO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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Processo 5001414-76.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoBIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DEPAPEIS E ARTEFATOS LTDA. e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000968-83.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo RN METROPOLITAN LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0061216-93.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo SEPACO SAUDE LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019268-36.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022346-38.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoEUROPOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
TERMOPLASTICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002721-24.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoTRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006834-52.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo LET'S RENT A CAR S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030094-88.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo SILVIO GERALDO DOS SANTOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001990-74.2018.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO &
CIA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007609-60.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoGRANOL INDUSTRIA COMERCIO E
EXPORTAÇÃO S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000232-18.2018.4.03.6129Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano AmbientalAtivo ALFEU PASCINI
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007632-16.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006937-52.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RK2 TRANSPORTES LTDASÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000648-29.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024602-51.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRESERVA SAO LOURENCO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000613-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonte
AtivoCATENON SERVICOS DE CONSULTORIA,
FORMACAO E RECRUTAMENTO EMRECURSOS HUMANOS LTDA e outros (1)
PassivoDelegado da Delegacia Especial de
Administração Tributaria e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014161-45.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo ADEL MATUMBA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002997-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo MARCO ERNANI HYSSA LUIZ
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007733-40.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DARCY MARCONDESÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010042-07.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018380-34.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Correção da Tabela
AtivoMARIA DO CARMO ARAUJO SILVA
TAVARESPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007424-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo EDUARDO DA SILVA FEITOSA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010561-80.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo NANCY THEREZINHA RENESTO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001098-80.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017874-91.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROCHA PAN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018272-38.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COLISEU PRESENTES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023228-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CBPO ENGENHARIA LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011873-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano Ambiental
AtivoMINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA
S.A.Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011774-53.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoCOFRUTAGEM ARARAQUARA COMERCIO
DE FRUTAS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022054-20.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Aquisição de combustíveisAtivo ANTONIO MARIA FILHO e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017714-66.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002433-09.2014.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Revogação/Anulação de multa ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo ADELAIDE ACACIA LEITE VIEIRAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006756-09.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Passivo LIBRA TERMINAIS S.A. e outros (3)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020742-35.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA THEREZA ASSUMPCAOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009074-47.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoDOOWON FABRICANTE DE SISTEMAS
AUTOMOTIVOS BRASIL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023021-98.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoETATRON DO BRASIL EQUIPAMENTOSPARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000361-35.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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Processo 5030978-53.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006017-94.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGRANOL INDUSTRIA COMERCIO E
EXPORTAÇÃO S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010506-18.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoFUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY
PESSOAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003722-39.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRISCILA MAIOLINO DE MENDONCA
TRISTAO e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015924-14.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015579-81.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017047-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo WELLINGTON FERREIRA BISPOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027773-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoTPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000919-31.2018.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000353-88.2018.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSPassivo JOAO FELIPE RITA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000635-27.2017.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0021596-92.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo C.B. CORRETORA DE SEGUROS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001225-49.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo LUIZ DONIZETE SIFOLELI e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015097-92.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003096-28.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Planos de SaúdeAtivo BRF S.A. e outros (2)
Passivo
ABRACON - SAUDE (ASSOCIACAOBRASILEIRA DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE PLANO DE SAUDE) eoutros (2)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0044686-82.2013.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo APARECIDA BERCA FONSECA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009192-84.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoBRADISH REPRESENTACAO E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0014500-60.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo OSVALDO PASQUAL CASTANHA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000617-93.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DO DESTERROPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009688-16.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoTBNET COMERCIO, LOCACAO E
ADMINISTRACAO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003302-61.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ONTAKE VEICULOS LTDA e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016302-33.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTO POSTO PHOENIX LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0047020-55.2014.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RENATO RODRIGUES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023581-07.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNNEX MARKETING DIGITAL EIRELI - EPP
e outros (7)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006898-89.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDRACENA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029698-14.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cruzados Novos / BloqueioAtivo JOAO ROSSI
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004094-85.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo MARIA ELISA FERRAZ
PassivoSubseção Judiciária de Americana/SP - 1ª Vara
Federal e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002562-76.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoBRADISH REPRESENTACAO E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006985-11.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo SCANDURA & LUNA LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001867-94.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo MOSS BRASIL SERVICOS DE ACOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000995-39.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ALESSANDRO PERES FAVARO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011720-87.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo KIKUTI GOTO CIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029949-32.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo SOUZA & TASSO CONSTRUTORA LTDA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002052-54.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Saúde Suplementar
AtivoUNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019202-23.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ROBERTO VETRANO JUNIOR
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000640-15.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0050125-11.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFERTGEO REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000833-08.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018982-25.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ERIKA POZO ALMEIDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019199-68.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo JOAO CARLOS VETRANO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019218-74.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ROBERTO VETRANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019214-37.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo JACKSON CARNELOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019110-45.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ROSELI RODRIGUES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019682-98.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019216-07.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo LUCRECIA VETRANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019105-23.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo RAQUEL VETRANO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018976-18.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo RODRIGO GUIDETTE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019104-38.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoVTN EMBALAGENS - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018983-10.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo RENATO FABRICIO DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006556-30.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FUNDICAO ZUBELA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019108-75.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo ROBERTA VETRANO CARNELOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001101-36.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ECO FORTE BIOENERGIA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012809-36.2000.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal TransporteAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002926-26.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FIT TELECOM EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000286-70.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoACTEGA PREMIATA TINTAS E VERNIZES
GRAFICOS LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 177 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002432-50.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUNICACORP SOLUCOES EM SEGURANCA -
EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 178 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022011-19.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
EPP e outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 179 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001499-73.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNLD COMERCIO DE VEICULOS E PECAS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002567-19.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BERCOSUL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
![Page 181: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/181.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 181 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008364-84.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EDMAR BATISTA MOREIRA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
![Page 182: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/182.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 182 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003736-88.2015.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalCPMF/Contribuição Provisória sobre
Movimentação FinanceiraAtivo VIP SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 183 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002960-56.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoSKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 184 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000337-13.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006529-65.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PIS
Ativo
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP -
DEINF e outros (1)
PassivoNOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000062-27.2019.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCAROLPAN COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 187 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001547-15.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TECH BUILDER ENGENHARIA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000468-73.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003203-97.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCONVIP COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 190 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000149-65.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTCHETTO - PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 191 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002412-97.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BIGATAO & CALDERAN LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 192 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013232-75.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoN2 NETBRA DISTRIBUICAO INTEGRADA
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 193 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004533-32.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTUA CORRETORA DE SEGUROS E
CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 194 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000364-64.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPITNEY BOWES BRASIL EQUIPAMENTOS
E SERVICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 195 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019009-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoFERREIRA E SANTOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS - EPP e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 196 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001161-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PURIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017386-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano Ambiental
AtivoFÁBIO EXTRATORA TERRAPLANAGEM E
COMÉRCIO DE AREIA LTDA e outros (1)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016560-43.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS
LIMITADAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007683-27.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - Importação
AtivoKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DEEQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008414-74.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo SUPER MATRIZ ACOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008445-94.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SUPER MATRIZ ACOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019203-08.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoVETRAN LTDA - COMERCIO DE PAPEL E
PAPELAOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018691-25.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoOESTE COBRANCAS E SERVICOS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018971-93.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoLUCKTRANS CARGAS RODOVIARIAS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019198-83.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoCONTRAL - COMERCIO DE RESIDUO
INDUSTRIAL LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018980-55.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoCOMERCIO DE RESIDUO INDUSTRIAL
ARARITAGUABA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019201-38.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo PORTOPEL S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010611-38.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
RIO PARDO EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000440-85.2015.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo PAULO CEZAR RIBAS DA COSTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005282-45.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo LAVAPANO TEXTIL LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003073-67.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoUNIMED DE RIBEIRAO PRETO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019200-53.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo MERCANTIL MOR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019197-98.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoCASERTA - ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013438-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PANOZON AMBIENTAL S.A.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000854-81.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Metrológica
AtivoASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A
SAUDE DE RIB.PRETO APAS
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021454-32.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ITAU UNIBANCO S/A e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032036-91.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013111-47.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFLEISHMANHILLARD BRASIL
COMUNICACAO LTDA. e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001376-42.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo JAILSON DA CONCEICAO DE SOUSA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018887-58.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017202-83.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e outros
(2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000799-18.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS
BANCARIOS DE ARACATUBA -COOPBANC
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000606-58.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RI HAPPY BRINQUEDOS S.AÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000572-98.2013.4.03.6007Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009075-93.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002326-56.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo VLADIMIR GUIRADO CANDIDO
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013433-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo SILVIA REGINA DIAS
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027381-76.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMETROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007348-24.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação FiscalAtivo SETEC TECNOLOGIA S/A e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000596-53.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SP MODAL TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011938-22.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGOMES D'ELIA EQUIPAMENTOS DE
HIGIENE LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017550-04.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoFEDERACAO DAS INDUSTRIAS DOESTADO DE SAO PAULO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001694-58.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoT. A JUDICE COMERCIO DE COURO LTDA -
MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018943-91.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo OSIRIS RUAS e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003654-88.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OABAtivo MUNICIPIO DE MAIRIPORA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004223-53.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo APARECIDA DA CONCEICAO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017580-06.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IE/ Imposto sobre Exportação
AtivoCENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE
SAO PAULO
PassivoSUPERINTENDENTE DA RECEITA
FEDERAL DA 8ª REGIÃO FISCAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004771-57.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000383-93.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoDEICMAR ARMAZENAGEM E
DISTRIBUICAO LTDA. e outros (1)
PassivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DE SANTOS - SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000545-27.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PEDSHOES CALCADOS EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012480-40.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 242 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003068-18.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CLAUDIO JORGE SAFADIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 243 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004144-37.2010.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTKM INDUSTRIA DE BORRACHAS E
PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000522-94.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo PEDREIRA BORBOREMA LTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001518-76.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoADRIANA MUNHOZ ZUCHERATO
AUGUSTOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002950-60.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCELO RAZA DE CAMPOS - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006946-72.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002087-05.2017.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS
DE FRANCAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004378-14.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CESTA SILCO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001807-54.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGSM COMERCIO DE MALHAS E
DECORACOES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005224-12.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo D'KING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000839-23.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFRIGEL LATINO AMERICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS DERESFRIAMENTO LTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0530067-18.1998.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOCORRO CIMENTO E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LIMITADA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000209-87.2017.4.03.6006Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTO POSTO SETE LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001083-12.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001423-32.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SUPERMERCADO JAPAO LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002073-20.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoITALCABOS LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000894-88.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRONUTRITION DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE SUPLEMENTOSALIMENTARES LTDA.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022043-24.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003542-44.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoSANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e outros
(1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002366-42.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCONAIR COMERCIALIZACAO DO BRASIL
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002544-88.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoMWV INDUSTRIA PLASTICA LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000445-18.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo METALEX LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004101-19.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013657-05.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo HT DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002496-32.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoSUPERA FARMA LABORATORIOS S.A. e
outros (1)
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em SÃO
PAULO e outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003949-22.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo CM HOSPITALAR S.A. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004379-50.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCATALISE INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 269 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001888-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009093-68.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoCHURRASCARIA RANCHO BARREADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 271 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005303-88.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSTILO PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMP
E EXP DE PLAST LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010800-83.1999.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOCORRO CIMENTO E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LIMITADA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 273 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000955-46.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002365-86.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLEW'LARA/TBWA PUBLICIDADEPROPAGANDA LTDA. e outros (2)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002925-41.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E
TRANSPORTADORA EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009896-97.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoATEC COMERCIO, IMPORTACAO E
REPRESENTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012169-49.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E
TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO ARS.A.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 278 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028815-03.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001226-43.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRODOSNACK SUL LANCHONETE E
RESTAURANTE LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002231-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000445-21.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPROCURADORIA SECCIONAL DA
FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA eoutros (1)
PassivoAVERSA MOTORS - COMERCIO DE
VEICULOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000120-41.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMERICAN STONES COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -EPP
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003491-93.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANCORA CHUMBADORES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025875-65.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GP TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001768-88.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo F. BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001939-58.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo PRIETO ALIMENTOS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005118-80.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ORBIS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016411-47.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJ.SAFRA CORRETORA DE VALORES E
CAMBIO LTDA e outros (3)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010848-72.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo EDITORA TRES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015909-11.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalComercialização sem Restrições de Produtos
IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DANIEL YOUNG LIH SHING e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019359-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM
RADIOLOGIA 5 REGIAOPassivo RICARDO LUIZ DE AZEVEDO ALVES
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 292 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008673-08.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
PassivoGECAR COMERCIO DE FILTROS LTDA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 293 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020808-52.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo WASTORNITO RIBEIRO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021031-05.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo VANDA MARIA DA COSTA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 295 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020640-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoNCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 296 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016364-73.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À
APELAÇÃOAssunto principal Cofins
AtivoTRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS
RODRIGUES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008815-27.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000848-81.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000532-34.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001693-88.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007406-62.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo DULCINEIA ANDREZ
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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Página de 302 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004154-76.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ANDRE DINIZ SCHIAVI
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006707-94.2011.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ESMERALDA NOGUEIRA GENOVEZ
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013748-49.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo EDSON YOCHIMOTO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003463-60.2011.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo JOSE CARLOS DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004622-43.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo HOTEL JEQUITIMAR LTDA. e outros (1)
PassivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (6)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 307 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003983-37.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012261-39.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SANDRA REGINA GOUVEA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006740-84.2011.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ANTONIO CESAR SALOMAO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003263-14.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 311 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006996-22.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo REYNALDO PAVAN
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 312 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007000-59.2014.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ALEIXO EURIDES BORTOLOTO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 313 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005702-03.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo HUMBERTO ALMEIDA FOLCO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 314 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007837-80.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ADAO PEREIRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 315 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010371-04.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo PAULO CARDOSO DE QUEIROZ
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 316 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005388-52.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo B. S. W. CONSTRUTORA LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
![Page 317: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/317.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 317 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002785-13.2018.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL e outros (1)
PassivoMIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS
LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 318 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017494-22.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoRUMO CONSULTORIA DE IMOVEIS S C
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 319 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012136-71.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SERGIO LOPES CAVALCANTE
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 320 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007737-44.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo MAURICIO SOUTO SILVA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 321 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007891-62.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo HELIO DO NASCIMENTO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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Página de 322 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007497-55.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo RENATO CLAUDIO MARTINS BIN
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007890-77.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo UBAJARA MAX NOBRE FERRAZ
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007500-10.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo LUIZ AUGUSTO GARCIA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 325 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007208-25.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoMONTREAL PLANEJ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S C LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 326 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007508-84.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ROSIMERY HARUMI OTSUKA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
![Page 327: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/327.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 327 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007537-37.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo CLESIO AMAURY TERRA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
![Page 328: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/328.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 328 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007750-43.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo JOAO TEODORO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
![Page 329: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/329.jpg)
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Página de 329 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007455-06.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo IRAN DE SOUZA CARDOSO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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Página de 330 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007426-53.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ROBERTO D ONOFRIO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
![Page 331: Relação de Julgamento - Tribunal Regional Federal …...2019/11/28 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050120/5f50061679a107661d23136d/html5/thumbnails/331.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007546-96.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ACACIO ALVES NEVES FILHO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014345-98.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo RAFFAEL BARRETTO AGULHA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011744-18.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo EDILAINE CRISTINA SIQUEIRA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 334 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002635-21.2018.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo DROGARIA SAO PAULO S.A.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009179-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BTG PACTUAL HOLDING S.A.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006004-83.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo SUSAN CARMEN PAREDES CORNEJO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 337 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020048-73.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoS.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO
ASSISTENCIAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012481-25.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo MARIA ISABEL DA SILVA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 339 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000504-49.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo KSB BOMBAS HIDRAULICAS S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019217-25.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoMANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS
ASSOCIADOS - EPP e outros (1)
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018897-72.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoSAKAMOTO, GUEDES & PORTO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros (1)
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008787-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sanitárias
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISAPassivo DERMA-NET COMERCIAL LTDA. - ME
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 343 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003315-62.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo AUTO POSTO SANTANA 2001 LTDA.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011242-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Garantias ConstitucionaisAtivo ALFREDO ARIAS VILLANUEVA
Passivo LUCIANA GONCALEZ e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022074-11.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo Liquigás Distribuidora S.A
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015118-42.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009873-84.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUTO MECANICA E COMERCIAL KAIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005215-35.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo FLABEG BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004571-29.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ISABEL REGINA DE CAMARGO BOMFIMÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011401-74.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Taxa de Licença de Importação
AtivoFORTIFY COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010569-90.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ApreensãoAtivo CLEIDSON SANTOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007819-81.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Perdimento de Bens
AtivoCRISTINA ATTOLINI DE ALMEIDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001029-97.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Controle Externo da atividade policialAtivo SILVIO NAZARE MASSON
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015237-34.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDSV UTI AIR & SEA AGENCIAMENTO DE
TRANSPORTES LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001109-47.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoEUROPE STAR COMERCIAL LTDA e outros
(1)Passivo FAZENDA NACIONAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003751-73.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Liberação de mercadorias
AtivoKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DEEQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009015-19.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo RODA BRASIL LTDA e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007697-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo IGUASPORT LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022218-82.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022472-55.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARPassivo LUIS RICARDO LONGO DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011696-93.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PAULO CESAR FREDIANI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000185-64.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoDEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERALPassivo MINERACAO CANOPUS LTDA e outros (2)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031644-21.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MatrículaAtivo THIAGO RODRIGUES COUTINHO
PassivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (2)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002589-67.2018.4.03.6000Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Matrícula
AtivoIDELILDE DOS SANTOS PAULIQUEVIS e
outros (1)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 365 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000907-62.2018.4.03.6005Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Matrícula
AtivoWANDERSON FABIO OVIEDO
HERNANDES e outros (1)
PassivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATOGROSSO DO SUL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 366 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018602-65.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018651-09.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo Liquigás Distribuidora S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000163-96.2017.4.03.6136Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoMIALICHI & ROSSIGALLI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS e outros (2)
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 369 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000522-98.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo ALESSANDRA VANESSA ROSSI
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004469-43.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015858-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSHERWIN-WILLIAMS DO BRASILINDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002020-27.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoUNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015152-17.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo METALURGICA ROCHA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004949-82.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoBRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026826-59.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo FRANCISCO ISIDORO ALOISE
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014817-95.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TANIA CRISTINA PANUCCI e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019792-63.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoITEC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
PAPEL LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002171-42.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PIRELLI PNEUS LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015452-46.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025173-22.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
AtivoSOLANGE APARECIDA CRETUCHI
FERREIRA e outros (5)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002166-04.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SULPassivo RAIMUNDO PAULINO DA ROCHA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013483-26.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo HQS CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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Processo 5003032-28.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000686-16.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPIRAMIDE AZUL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAISLTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000464-33.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE JUNDIAIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003097-34.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGESTAO DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021082-16.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal COFINS - Importação
AtivoPROMOCIA - MARKETING
PROMOCIONAL, INCENTIVO,PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007268-38.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GINGA COMUNICACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021565-80.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TECELAGEM GUELFI LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001017-34.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRIGORIFICO ILHA SOLTEIRA LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007028-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFERRONOR COMERCIO DE FERRO E ACO
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030882-05.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo J MACEDO ALIMENTOS S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002256-16.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo TRANSPORTADORA VAB LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 394 463Emitido em 10/10/201913:05
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000231-58.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo JOSE ALFREDO BORCANELLI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003201-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em SÃO
PAULO e outros (2)Passivo AVAYA BRASIL LTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002871-33.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo BAYER S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000348-13.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030018-97.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal PIS
AtivoDOCES VINNI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000377-86.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEVERGAME COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS DEINFORMATICA LTDA
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020341-43.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ApreensãoAtivo PANABILE EXPIM EIRELI
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000706-20.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E
DOCUMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006788-13.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço AduaneiroAtivo ANTICORROSIVA DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006865-20.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFETTEROLF DO BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA DE VALVULAS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000222-60.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWORK PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030881-20.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLES
AtivoIZABEL APARECIDA MOTA BOVELONI e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015289-66.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo PRODATA MOBILITY BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016987-11.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoCARLOS ROBERTO TAVARES DA
CONCEICAOÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001597-64.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo JORGE ROBERTO SAADE e outros (3)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000101-35.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTERRAVERDE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001383-28.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLIDIMA MAO-DE-OBRA TEMPORARIA
LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000676-40.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL,
COMERCIAL E SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026544-21.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000216-53.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WMB COMERCIO ELETRONICO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000314-76.2017.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SULPassivo JOSE DE ARAUJO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001501-85.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECAO MATO GROSSO DO SUL
PassivoRODRIGO MARCOS CANDADO
BARRADASÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006569-47.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo FORBEX BRASIL LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000961-33.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEPSON DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002845-20.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoABESATA - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE SERVICOSAUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000556-02.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWIKA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000316-31.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FERTIMPORT S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000863-74.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRADE QUIMICA COMERCIO DE
PRODUTOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001770-58.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo STURM MAQUINAS DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000205-66.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRO - DIAGNOSTICO RADIOLOGIA
MEDICA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000651-47.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCBA - BORRACHAS E PLASTICOS
LIMITADAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001078-68.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003399-88.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS
CALORISOL LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002515-44.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPIONEIRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
DE LIMPEZA LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002829-47.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo APARECIDA BRASILEIRO DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001106-06.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E
COMERCIO LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001466-38.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Cofins
AtivoGIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000089-21.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGUERREIRO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017338-17.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNEO - PACK -INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014348-49.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À
APELAÇÃOAssunto principal Metrológica
Ativo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011467-69.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMIL-ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROLETES LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000378-56.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JUMIRIM MALHAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003928-52.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo TOSHIKO KOOTI MIURA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007315-08.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo JOANA ADELAIDE GOMES e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002857-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
AtivoADAYR DE LOURDES CAMPAGNONI
PRADO ROCCHIPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006036-39.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anistia PolíticaAtivo BENEDICTO FERREIRA
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020039-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo SUPERMERCADO HIROTA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005061-62.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoHOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
JOANA S/A
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016391-56.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
Ativo1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018617-34.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cofins
AtivoVANCIL FEDERICE DE CASTILHO e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020143-36.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoUNITED AUTO ARICANDUVA COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e outros (4)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020071-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo BCF PLASTICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018181-75.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001020-57.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo LUIZ ANTONIO D EUGENIO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022243-61.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo JBS CONFINAMENTO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015284-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021650-32.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À
APELAÇÃOAssunto principal Cofins
Ativo GUACIRA ALIMENTOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005365-32.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoTREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E
SERVICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002840-76.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo KATIA REGINA RICCIOTTI e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020000-81.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo CECILIA MARIA CAMPOS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001005-72.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoDelegado da Receita Federal em Campinas e
outros (1)
PassivoSCHWEITZER ENGINEERING
LABORATORIES COMERCIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000217-28.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE CATANDUVAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000315-77.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoFARMACLUB DROGARIAS LTDA e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002691-17.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo LIBERDADE SERVICOS GERAIS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001246-74.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TRANSFORMADORES JUNDIAI LTDAÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000856-16.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoTEREX LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS
LTDA e outros (5)
PassivoINSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTODE SANTOS e outros (5)
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001289-74.2017.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCONDE DUCK INDUSTRIA DE MEIAS
EIRELIÓrgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005329-19.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 6ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003002-48.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e
outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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