Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU...
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009480-94.2006.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Tempo de ServiçoAtivo JOAO ROBERTO DE LIMA e outros (1)
Passivo JOAO ROBERTO DE LIMA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0010378-57.2008.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal VoluntáriaAtivo ODIVAL FACCENDA e outros (1)
Passivo ODIVAL FACCENDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000021-22.2013.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoUSINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E
ETANOL S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003355-90.2009.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo HELOISA POLIDO DO AMARAL GURGELÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005206-69.2015.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MAYRA MAZIERO RAMOS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0402205-44.1997.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de Conta
AtivoBERNARDO MARTINS DOS SANTOS e
outros (9)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008956-55.2010.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo WAGNER MORAES
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005406-91.2006.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo MANUEL AFONSO LOBO
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0014937-38.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de Conta
AtivoCLAUDEIDES NOVAES ALMEIDA e outros
(2)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001018-32.2013.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo MARIA HELENA BELLOTTI
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004990-52.2009.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo EDGARD CIOLIN
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0014939-08.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de Conta
AtivoMARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA e
outros (1)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002913-18.2004.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PassivoANTENOR NOGUEIRA DE ANDRADE e
outros (19)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000260-49.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MULTICOBRA COBRANCA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011499-11.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo L4B LOGISTICA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000366-85.2017.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo CERAMICA FORMIGARI LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008346-67.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuição de Autônomos, Empresários
(Pró-labore) e FacultativosAtivo PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001311-44.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LIBRA TERMINAIS S.A. e outros (5)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011659-36.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo TEXTIL J SERRANO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026173-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSINDICATO DA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE METAIS NAO FERROSOSNO ESTADO DE SAO PAULO - SIAMFESP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004094-06.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo MATERA SYSTEMS INFORMATICA SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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Processo 5001811-92.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAPEX TOOL GROUP INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002395-35.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROGERIO CRESPO MARTINS
IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 24 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001071-80.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VULKAN DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000356-41.2017.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoHP - CONFECCOES HUMBERTO PASCUINI
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003128-43.2017.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSTEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA
EM INFORMATICA S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001638-92.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TE LOG TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002615-33.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMARZO VITORINO - INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003847-76.2013.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações da Lei 8.112/1990
AtivoMARIANO WERNEKE MIRANDA
RODRIGUES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0021021-31.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de Atividade
AtivoMARCO AURELIO BARBOSA DE CAMPOS
e outros (1)Passivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006136-18.2000.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoJOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA e outros
(5)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002249-88.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALPassivo CARLOS ALEXANDRE BERNICHI BORGHI
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005846-16.2008.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Complementação de Benefício/FerroviárioAtivo JOSE CARLOS GANZELLA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001327-88.2010.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoINDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA
LTDA - MEPassivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001189-71.2008.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalCorreção Monetária de Diferenças Pagas em
AtrasoAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoPAULO ROBERTO DOS SANTOS SEGUNDO
e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001326-06.2010.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo YVONE FELIPPI CARRARA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 37 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000763-91.2010.4.03.6123Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PassivoGILBERTO APARECIDO DA SILVA
MATERIAIS - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 38 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0018174-22.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005348-70.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MútuoAtivo JANAINA TEREZINHA MENOS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 40 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001167-49.2013.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoMARQUES & SILVA SERVICOS S/S LTDA -
MEPassivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
![Page 41: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/41.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008704-39.2011.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 42 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000847-31.2010.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cartão de CréditoAtivo EVANDRO ALVES DOS SANTOS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
![Page 43: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/43.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 43 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000099-57.2014.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo DONISETTI JESUS SIMOES FERNANDES
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 44 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002151-15.2008.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo LUIZ CARLOS ROMA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 45 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000112-56.2014.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CLAUDINEI DA SILVA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 46 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008318-58.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoFRANCISCO MARCELO MOREIRA
ANGELINPassivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 47 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015442-69.2014.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Crédito RuralAtivo AMADO PAULA DE MORAES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 48 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0043491-57.2013.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoARNALDO NATIVIDADE FLEURY
CURADOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 49 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0010335-78.2013.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SEBASTIAO MENEZESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0024261-92.2014.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSILOGRANNEL IND E COM DE SILOS IMP
AGRICOLAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007711-56.2013.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCIO SIMON DE FREITASÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0026474-71.2014.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MARCOS MARQUES e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002108-96.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo DAVID BASAN & FILHOS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007238-67.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoVITADERM FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008315-14.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015215-13.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo ATTOUR TRANSPORTE EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005942-10.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo SERGIO EDMUNDO CANELLA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000898-44.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DE
TREINAMENTO -IBTPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026547-40.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice da URV Lei 8.880/1994Ativo UNIAO FEDERAL
Passivo SARA DOS SANTOS SIMOESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011488-75.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOESA PAVIMENTADORA E
CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL - ME
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0029938-30.2014.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo ELZA GLORIA PIMENTA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008984-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Atualização de ContaAtivo ARLINDO GONCALVES FILHO e outros (9)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0031727-26.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo UNILEVER BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001568-42.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 65 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000486-94.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cédula de Crédito Bancário
AtivoCAMASI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP e outros (3)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001493-87.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PassivoESPOLIO DE EDSON LIMA DE FIGUEREDO
(C.P.F. 134.455.988-35)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 67 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001676-89.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoAUTO FAVE COMERCIO DE VEICULOS
EIRELI e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 68 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000452-39.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo GUILHERME CAMURCA FILGUEIRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 69 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000615-50.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCODISMON METALURGICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 70 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003220-18.2007.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JOSCELI FIRMINO LOPESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 71 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006655-37.2012.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoPRIMETECH INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e outros (2)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 72 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007138-17.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 73 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015926-84.2014.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022398-98.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Previdência privadaAtivo PAULA MARCIA ABATE
PassivoFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 75 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000531-95.2008.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reintegração
AtivoCLAUDINEI ALESSANDRO SOUZA
NASCIMENTOPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 76 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000940-12.2006.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReformaAtivo PAULO CEZAR DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000184-09.2015.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PropriedadeAtivo JOSE PAULO SADDI e outros (2)
PassivoDOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0013239-45.2010.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal EnquadramentoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo GARON RODRIGUES DO PRADOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 79 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001464-74.2013.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo FERNANDO MORALES DE PAULA LIMAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 80 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000484-65.2010.4.03.6007Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ReintegraçãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ANDERSON ROBERTO PEREIRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000691-29.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo CLASSES LABORIOSAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002813-96.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 83 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0024244-12.1997.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Ativo JOSE FELIX DE SOUZA e outros (7)
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013335-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOOPERDATA COOP DE TRA DE PRO DE
PRO DE DADOS E INF LTDÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 85 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007710-34.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Previdência privada
AtivoFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEFPassivo PAULA MARCIA ABATE e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 86 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011931-94.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Abono da Lei 8.178/91
AtivoFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEFPassivo AMAURI NOGUEIRA DA CRUZ
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 87 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001587-48.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de Conta
AtivoAUGUSTO ALEXANDRE ARROYO e outros
(2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 88 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025380-55.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo LENITA DE SIQUEIRA MARTINS e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000235-95.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS
NACIONAIS S APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 90 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010623-52.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo PEDRO ZEFERINO BROCK e outros (1)
Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 91 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013669-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PassivoDOLORES APARECIDA FERRER MORENO e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 92 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5024096-42.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Passivo JORGE FERREIRA DOS SANTOS e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004000-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
PassivoVIRLENE MARIA PILATI BARTOLOMEU e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 94 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016428-83.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROSPassivo DINALVA BORGES FERREIRA e outros (15)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002380-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Seguro
AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROSPassivo TIRSO GRACIANO DE GODOI e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 96 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001370-35.2017.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANGELO DE PAULA ANANIASÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 97 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016966-97.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
AtivoCARLOS ANDRE RABELO DE MORAIS e
outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006178-43.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo GUARD LUX DO BRASIL EIRELI - EPP
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 99 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009985-45.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoMARCUSSO E VISINTIN ADVOGADOS
ASSOCIADOS.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 100 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007358-31.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoMC FIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS
LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 101 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008098-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BRAZIL SENIOR LIVING S.A.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 102 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001859-81.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoCOMERCIAL DE ALIMENTOS BERTON
LTDA - EPP e outros (3)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 103 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002857-49.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUNICOOPERS - COOPERATIVA UNIFICADADE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008381-49.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSIND COME VAREJ PECAS ACESSORIOS
VEICULOS EST SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 105 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005167-84.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoATC BRASIL DISTRIBUIDORA DE
ELETRO-ELETRONICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 106 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003883-52.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo COLCHOES APOLO SPUMA LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 107 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000471-06.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RODOCERTO TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
![Page 108: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/108.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 108 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002146-69.2016.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOMANBOR - COMERCIO, IMPORTACAO E
SERVICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 109 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008438-30.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAURICI ROBERTO CARNEIRO - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
![Page 110: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/110.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 110 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002348-61.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FACCHINI S/A e outros (38)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
![Page 111: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/111.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 111 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002446-88.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO EINDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 112 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000326-54.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CARINO INGREDIENTES LTDA e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 113 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021914-53.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Auxílio-Alimentação
AtivoECOPOLO GESTAO DE AGUAS, RESIDUOS
E ENERGIA LTDA e outros (4)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 114 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011735-81.2015.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 115 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002008-62.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoTRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 116 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013172-05.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo EDIFICIO NACOES UNIDAS
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 117 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019087-35.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo RIO ACIMA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 118 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000283-23.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Gratificação Natalina/13º Salário
AtivoDISTRIBUIDORA MENEGAZZO LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0018938-32.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo CIDADEBRASIL LTDA. e outros (12)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 120 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004438-31.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo BANCO DE EVENTOS LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 121 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022952-67.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoTEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS
S/C LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 122 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5014811-58.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA.
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 123 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5020607-64.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo IRINEU MACOTO SHIONO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000710-59.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo VICENTINA MARTINS e outros (1)
Passivo ELZA DE CARVALHO FERREIRA e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 125 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001743-03.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Esbulho / Turbação / AmeaçaAtivo JUCELINO DOS SANTOS e outros (2)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 126 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006557-62.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Plano de Classificação de Cargos
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ADRIANA SAAVEDRA DE MENDONCA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 127 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011300-30.2010.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Plano de Classificação de Cargos
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULPassivo ANTONIA MARGARIDA PINHEIRO LIMA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 128 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012508-08.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MARIA IZILDA DA SILVA DUARTEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 129 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022188-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo RENUKA DO BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 130 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002187-56.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo AMAURI MARTINS TARDIOLI
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 131 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5017106-34.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo LILIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 132: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/132.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 132 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007104-87.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFADSEG TERCEIRIZACAO E SERVICOS EM
SEGURANCA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 133 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000145-12.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo SEITOKU GUSHIKEN & CIA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 134 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001141-57.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoEDT ASSESSORIA, CONSULTORIA E
CONSTRUCOES LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 135 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000161-63.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo USINA ACUCAREIRA ESTER S AÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 136 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002339-80.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MultaAtivo VALDENE SATURNINO LEITE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 137 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0045429-24.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PISCOPO ADVOCACIAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5787795-05.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLINEA Z INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003437-12.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGARRA COMERCIAL E TREINAMENTO
LTDA - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008780-69.2016.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Remuneratório e BenefíciosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo CARLOS JOSE DA SILVA CRUZÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006915-88.2000.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Revisão do Saldo Devedor
AtivoMARISTELA BORTOLOTTO GALHARDO e
outros (2)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004871-05.2015.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoLAERTE J OLIVEIRA MOVEIS E
DECORACOES - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001141-47.2015.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)
PassivoEDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
(3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004561-57.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo RUBILAN DONIZETI DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002721-88.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INDUSTRIA E COMERCIO MECMAQ LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000334-95.2017.4.03.6122Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoTRANSUMATRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELIPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007387-63.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Atualização de ContaAtivo EDIMUNDO PORTUGAL SILVA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003189-52.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000245-64.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PassivoBON BEEF INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARNES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 150 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016359-21.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Foro / Laudêmio
AtivoVICTOR GABRIEL PINTO GUEDES e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001882-91.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo JEFERSON HENRIQUE CAMILO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002814-57.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo PIRUETA COMERCIAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 153 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002467-39.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo THERMAS DE EPITACIO
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000860-47.2016.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoIMOBILIARIA CANDIA BILHERBECK LTDA
e outros (1)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 155 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004818-27.2014.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo REGINA DA SILVA DE SOUZAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000042-69.2019.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo JORGE LUIS DANTAS
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005179-75.2014.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo BARBARA IBANEZ SILVA DE OLIVEIRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000012-34.2019.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo BENEDITO GUITARRARA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002401-11.2017.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Rescisão / ResoluçãoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo RAFAEL APARECIDO BRUNHOLIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 160 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003173-86.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo JOAO RODRIGUES DE PAULA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 161 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030859-25.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Licenças / Afastamentos
AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SULPassivo ELIANE MORGADO SANCHES
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 162 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008242-08.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Adicional de Periculosidade
AtivoUNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO
NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DARECEITA FEDERAL DO BRASIL
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 163 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007303-93.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo INTERCEMENT BRASIL S.A. e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 164 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003226-67.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo NEWTON SANTOS CAMILO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 165 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000274-28.2017.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPASCANO MATERIAIS P CONSTRUCAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003368-38.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo ROBERTO BRUNO LIMA MOTA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001867-05.2016.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo C. W. A. INDUSTRIAS MECANICAS LTDA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 168 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022411-63.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo GP - SERVICOS GERAIS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 169 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5027347-34.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE
MODA E ACESSORIOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 170 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032563-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo EDMILSON LIMA DOS SANTOS - ME
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005785-68.2016.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSEPARATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE
CENTRIFUGAS LTDA - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 172 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5027741-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo RICARDO SCHWARTZMANN
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 173 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026304-62.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo THIAGO GIUSTI PEREIRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 174 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007132-76.2016.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MPU PLASTICOS EIRELI - EPP
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 175 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003190-25.2018.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo HOSANO JUNIO DO NASCIMENTO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 176 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013996-62.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalDesapropriação por Interesse Social para
Reforma Agrária
AtivoMCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS
LTDA.
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003802-66.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo RICARDO ALBERTO HAMUCHE e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 178 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018385-90.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%
AtivoDAVI GUILHERME GASPAR RUAS e outros
(4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018372-91.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%Ativo JUNIA COUTINHO ANACLETO e outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 180 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018371-09.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%Ativo CLAUDIO HARTKOPF LOPES e outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 181 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018383-23.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%Ativo JOAO BATISTA FERNANDES e outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 182 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009165-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal RestabelecimentoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MARIA ELENA JOPPERT BOCAYUVAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5024641-48.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo MARISA DE SOUZA DIAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 184 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018392-82.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%Ativo EDGAR DUTRA ZANOTTO e outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 185: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/185.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 185 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018404-96.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%Ativo FRANCISCO LOUZADA NETO e outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0020376-98.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo ESTADO DE SAO PAULO
PassivoIRACEMA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004052-05.2018.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ConcessãoAtivo ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026081-16.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ESTER DE LIMA SOUTOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018373-76.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%
AtivoBEATRIZ AMBROSIO DO NASCIMENTO e
outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 190 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009400-68.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ConcessãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo CINTIA MACHADO DA SILVAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 191 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018446-48.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 3,17%
AtivoJOSE AUGUSTO MARCONDES AGNELLI e
outros (4)
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 192: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/192.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 192 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019845-78.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ConcessãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo HELOISA HELENA DA SILVA PAIVAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 193: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/193.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 193 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5014743-11.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de Atividade
AtivoMARCELO SOARES DOS SANTOS e outros
(4)Passivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 194 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001508-75.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MOINHO PRIMOR S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 195 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001954-59.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo LUIS FERNANDO TINASSI - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000931-55.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ConcessãoAtivo YARA COELHO PARENTE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 197 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018365-98.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSIND IND BENEF TRANSF VID CRISTAIS
PLANOS EST SAO PAULO e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 198 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000552-24.2015.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo EUZA GOMES DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 199 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004252-33.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoTRANSPORTADORA JUNIOR FERNANDES
LTDA - EPP e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 200 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0001007-39.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo VERA MARIA LEITE ADACHI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 201: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/201.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 201 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006920-74.2018.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoTEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA
LTDA.Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 202: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/202.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 202 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000480-86.2019.4.03.6116Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Passivo JEAN RIBEIRO DA SILVAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 203 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004313-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 204 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025285-55.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo PAULO ROBERTO DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 205 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0021333-36.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoEMACON COMERCIAL VAREJISTA LTDA -
ME e outros (2)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 206 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5020434-07.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo BANCO DO BRASIL SA
Passivo JOSE CARLOS RODRIGUESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028154-24.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Licença PrêmioAtivo EDU EMANUEL GIMENES VALENCA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023855-68.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal RestabelecimentoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MIRTES ROSEMARY GONCALVES FELIPEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0010880-40.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo FRANCISCO TIBOR DENESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015832-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Mútuo
AtivoFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO
EXÉRCITOPassivo GERSON CARVALHO DE ALMEIDA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000373-89.2018.4.03.6144Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSMS INFOCOMM SERVICOS E
GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DETECNOLOGIA LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001238-24.2018.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MARIA ARLETE CARNEIRO
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026478-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Servidores InativosAtivo JOSE DAMASCENO DOS SANTOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003599-47.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Passivo NEIDE TAGLIARINI e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005599-32.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo REGINA MARIA MONTEIRO SIMOESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0007066-45.2014.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sustação de ProtestoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROBERTO CORTEZ ALVESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002485-24.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ex-combatentesAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JOAO SANTIAGO DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 218 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019487-49.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal RestabelecimentoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo SANDRA SACCHIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022608-51.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalCorreção Monetária de Diferenças Pagas em
AtrasoAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo TEREZINHA RAFAEL DE ALMEIDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 220 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005315-86.2015.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Abono de PermanênciaAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoCELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE
ANGELISÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 221 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002232-11.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ORLANDO FIRMINO DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 222 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5017532-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo REINALDO ZAMARIOLI
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015141-96.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTATERRA CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA EIRELI - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0017733-78.2014.4.03.6301Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Revisão do Saldo DevedorAtivo ADEMILSON SEIXAS DA SILVA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 225 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005334-93.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 226 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003580-59.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoCOMERCIAL AGRICOLA JOTAELE LTDA -
ME e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 227 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001406-12.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo S M M CONSTRUTORA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 228 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003865-48.2014.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo IRINEU BISPO DA SILVA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 229 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0003807-93.2014.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo CLAUDIO VINHAS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009533-49.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Programas de Arrendamento Residencial PARAtivo DANIELA BARBOSA AUGUSTO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 231 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000370-73.2018.4.03.6132Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Promoção / Ascensão
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo PATRICIA COSTA DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011350-08.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoALCIDIA ALBERTO DE OLIVEIRA e outros
(9)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0020899-08.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo EUNICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030243-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo JOSE GILVAN JERONIMO
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 235 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002694-84.2013.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Usucapião OrdináriaAtivo LOURDES DE GRANDI
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 236 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002645-95.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAGGI CAMINHOES LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002244-74.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo P. GOUVEIA NETO LTDA - ME
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 238 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002978-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007834-44.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CRED CLUBEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 240 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003343-64.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 241 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000895-43.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo LOREN-SID LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 242 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016348-89.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ELDORADO BRASIL CELULOSE S/AÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 243 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010187-30.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoVIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA e
outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 244 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010198-59.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 245 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000228-89.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARCIO BRISOLA DE MORAESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 246 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004223-98.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ConcessãoAtivo ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 247 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015698-43.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Equivalência salarial
AtivoMARINEIDE APARECIDA FERRAZ DOS
SANTOS
PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 248 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006148-29.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalResponsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao ErárioAtivo ELZA FRANCISCA TEIXEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 249 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004555-75.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTWC ASSESSORIA & TERCEIRIZACAO S/S
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 250 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026815-60.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo SAMUEL MARUCCI
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 251 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008939-96.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo JOELCIO ESCOBARÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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Página de 252 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032225-36.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDOROFEI & ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007524-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Descontos Indevidos
AtivoSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
FEDERAIS ESTADO DE MSPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001382-64.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Bancários
AtivoFIBERTRUCK INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARROCERIAS LTDA - EPP e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5024803-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTECELAGEM IRMAOS GRECCO LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 256 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004192-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030171-63.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo uniesp
Passivo LUCELMA SCHULZ VIEIRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028442-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo RANUR LOGISTICS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5031574-67.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo ADEMAR CESAR FERNAINE - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013943-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Vícios de ConstruçãoAtivo MARTA REGINA GOMES DE SOUZA
PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000413-82.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo ANIZIO RODRIGUES
PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002655-14.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NELSON JOSE CAMOLESI
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 263 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0041395-06.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CALMINHER S/A e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 264 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025946-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Indenizações RegularesAtivo ANDRE RAMOS CHAVES
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 265 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016170-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA e outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008238-04.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Ativo DORINDA FERREIRA FARAT e outros (9)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 267 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000962-22.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HZ2 ENGENHARIA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 268 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032905-84.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoSH DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004918-40.2014.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoJ.L.& FILHOS INDUSTRIA TEXTIL EIRELI -
EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5008426-31.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo IVONE RIBEIRO DE SOUZA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015514-19.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo IDA ALVES MOREIRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021201-44.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FériasAtivo ANGELA OGO IAMAGUTI e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008727-85.2016.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo ELIFAS LEVI DA SILVA e outros (7)
PassivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001536-33.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Curso de FormaçãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo CHARLES MARZO DO VALEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0013204-17.2012.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de Insalubridade
AtivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRA
PassivoSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
FEDERAIS ESTADO DE MSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0018438-44.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal LicençasAtivo TAISSA PISARUK
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019283-35.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PensãoAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo LEILA MARIA TOURINHO VENTURAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0005917-14.2014.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sustação de ProtestoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROBERTO CORTEZ ALVESÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002577-84.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoEMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO
LIMITADAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001218-87.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PassivoDESTACA ENGENHARIA DE FUNDACOESE INFRA ESTRUTURAS LTDA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000085-49.2015.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ADILSON VIEIRA SANTOS e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002929-84.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo ABC PNEUS LIMITADA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003246-82.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo MESQUI SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000001-74.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Auxílio-transporteAtivo UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
Passivo ELIANE CIRINOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030729-35.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo AMANDA COLARES SOARES SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008838-72.2016.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Revisão do Saldo DevedorAtivo ANDERSON ARANTES e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0008828-82.2013.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MARIA CRISTINA MICHELAN e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 288 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002581-72.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012420-63.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo TRANSFRAN LOGISTICA - EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0051410-49.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURAJAPONESA E DE ASSISTENCIA SOCIAL e
outros (6)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000073-48.2017.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cédula de Crédito Bancário
AtivoPAULO FERNANDO SILVANOINFORMATICA - ME e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028250-69.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CANTAROS LAVANDERIA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001084-81.2018.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FunruralAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoASSISCARNES DISTRIBUIDORA DE
CARNES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002740-98.2013.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoVALSSINEA APARECIDA VILELA
BORNHOLDT e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 295 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023575-97.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FunruralAtivo REGIAO-SUL AGRICOLA LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 296 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000846-86.2014.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SeguroAtivo LUIZ RODRIGUES e outros (14)
PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 297 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026660-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA SEGURADORA S/A
PassivoDENISE MARIA PEDROSA DIORIO e outros
(7)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 298 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001976-03.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFREMIX PAVIMENTACAO E
CONSTRUCOES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 299: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/299.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 299 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009417-03.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Ativo UNIAO FEDERAL
Passivo JOAO YOSHIMITSU IWATAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 300 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022096-05.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Foro / Laudêmio
AtivoPLANEX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 301 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0004428-90.2016.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CBM CONSTRUCOES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 302 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005773-28.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 303 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009563-43.2016.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 304 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000147-35.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA
DE MADEIRAS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 305: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/305.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 305 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0029033-98.2009.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVANEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 306 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5027220-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SubsídiosAtivo ALAERCIO DIAS BARBOSA
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 307: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/307.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 307 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003795-18.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoAtivo WALTER SILVA JUNIOR
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 308 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002665-54.2015.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo SIRLENE APARECIDA COSTA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 309: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/309.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 309 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018282-82.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo SERGIO DA COSTA MENDES e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 310 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003446-98.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoALFA ENGENHARIA ELETRICA S/S LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 311: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/311.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 311 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002559-11.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Passivo INTERVALES MINERIOS LTDA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 312: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/312.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 312 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023435-96.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo RACIONAL ENGENHARIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 313: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/313.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 313 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004181-59.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoCONCRELONGO SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA e outros (15)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (18)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
![Page 314: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/314.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 314 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0021523-38.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Prestação de Serviços
AtivoTOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA - EPPPassivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 315 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012873-62.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo DAVID BIBANCOS e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 316 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001632-33.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo ELIZABETE BALBINO GOMES
PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 317 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002428-55.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Reforma
AtivoFRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA e outros
(2)Passivo UNIAO FEDERAL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 318 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5024465-02.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ConcessãoAtivo JOANA DE SOUZA
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 319 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000257-27.2014.4.03.6301Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo SUELI MOTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006634-08.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo PAULO SERGIO PERNICIOTTI e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015373-97.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PensãoAtivo ABIA DE FREITAS OZIAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 322 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000838-90.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980Ativo ARIANE PASCOAL PEREIRA
PassivoMARCUS VINICIUS RODRIGUES CARRIL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 323 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5018959-45.2019.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980
Ativo ARIANE PASCOAL PEREIRAPassivo MARCUS VINICIUS RODRIGUES CARRIL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 324 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013002-97.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PensãoAtivo ABIA DE FREITAS OZIAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015093-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoHITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES
EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030880-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalDesapropriação por Interesse Social para
Reforma AgráriaAtivo JOAO ANISIO FERREIRA e outros (5)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 327 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0016383-81.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)
Passivo ALICE FERREIRA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005938-70.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Gratificações e AdicionaisAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo FABIO MACHADO DOS SANTOS e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 329 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002908-45.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo THEREZINHA MATIELOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 330 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030979-05.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANSPORTADORA TRANS REAL RIO
PRETO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 331 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022575-28.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MAXMOL METALURGICA LTDA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 332 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5028511-68.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
PALAZZO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 333 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5014898-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Acessão
AtivoRICARDO PACHECO FAGANELLO e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 334 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022649-19.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ReintegraçãoAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoNEUNICE BARROS DE NOVAES
CAMMARANOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 335 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022565-81.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MAXMOL METALURGICA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 336 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5023963-63.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoCOPEV PARTICIPACOES E LOCACOES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 337 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000075-02.2018.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Reforma
Ativo UNIAO FEDERALPassivo FRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 338 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0024663-65.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoSTAPLES BRASIL COMERCIO DE
MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 339 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0000393-57.2016.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desapropriação
AtivoLEONARDO BERNARDES DE MELLO
COIMBRA e outros (1)
PassivoLEONARDO BERNARDES DE MELLO
COIMBRA e outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 340: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/340.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 340 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005770-67.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoFRIGORIFICO BETTER BEEF LTDA e outros
(6)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (6)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 341: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/341.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 341 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002334-33.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 342 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5017042-58.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo BOOKEEPERS CONSULTORIA LTDA - EPP
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 343 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011595-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Passivo
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DARECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
ESTADO DE SAO PAULO - SINDIFISP - SP eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 344 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021955-50.2018.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Esbulho / Turbação / Ameaça
AtivoLEONARDO BERNARDES DE MELLO
COIMBRA e outros (2)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAOE REFORMA AGRARIA - INCRA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 345 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022272-14.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSENSORBRASIL COMERCIO E LOCACOES
LTDA.
PassivoSERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e
outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 346 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022053-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Assistência Pré-escolar
AtivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO
PassivoSINDICATO NACIONAL DOS
SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA EPROFISSIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 347 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029115-92.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Cédula de Crédito Bancário
AtivoPHOENIX INSURANCE CONSULTORIA EADMINISTRACAO DE CORRETAGEM DE
SEGUROS LTDA - ME e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 348 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5030234-88.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
GARDEN KIDS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 349 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032261-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo POLY EASY COMERCIAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 350: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/350.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 350 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002137-44.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PensãoAtivo CARLA ZEGLIO
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 351: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/351.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 351 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002848-49.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoEVOLUCAO PET - COMERCIO DE
PRODUTOS PARA BANHO/TOSA EVETERINARIA LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 352 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025671-51.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo HASNA MOHAMED FARES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 353 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001748-59.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo PARANAPANEMA S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 354 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021937-92.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ReintegraçãoAtivo LUCAS TOFFETTI DIAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 355: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/355.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 355 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000075-31.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Esbulho / Turbação / AmeaçaAtivo ELIANE DA SILVA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 356: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/356.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 356 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026415-46.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Registro de Empresa
AtivoSYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS
LTDA.
PassivoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO
PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 357 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002483-92.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoFUNDACAO MATERNIDADE SINHA
JUNQUEIRAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 358 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000059-77.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Reintegração de Posse
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo RUMO MALHA PAULISTA S.A. e outros (7)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 359 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5031149-40.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Auxílio-transporteAtivo UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
Passivo KATE SILVA DOS SANTOS KUBOTAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 360 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002077-71.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo LUCIANE HELENITA MARTINS DUARTE
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032794-03.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação Fiduciária
AtivoSUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA
LTDAPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001707-92.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Prestação de Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
PassivoWILLIAN APARECIDO FERREIRA EIRELI -
MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001984-11.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Condomínio em EdifícioAtivo RESIDENCIAL JOAQUIM CARLOS
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5025666-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Assistência Médico-Hospitalar
AtivoLAIS DE TOLEDO KRUCKEN PEREIRA e
outros (2)Passivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029330-68.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Alienação Fiduciária
AtivoCLASSE - BRASIL EMPRESA DE
MINERACAO LTDA.Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5022385-02.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCARLITO'S TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5032283-05.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ReintegraçãoAtivo NILSON PEREIRA DE GODOY
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002606-60.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoA ALUGAMAQUINAS COMERCIO E
SERVICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000847-61.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SONNERVIG AUTOMOVEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002058-30.2015.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoCALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIODE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI e
outros (1)
PassivoCALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIODE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002778-57.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo BREDA LOGISTICA LTDA
PassivoGERENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO EM SAO BERNARDO DOCAMPO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006999-53.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS,
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004608-46.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ReformaAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo VINICIUS RIBEIRO PAIVAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000880-28.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoZEVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001671-49.2017.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoSOL PANAMBY SPECIALTY COFFEES
LTDA. e outros (6)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (6)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000001-21.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011330-53.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo DURATEX S.A. e outros (14)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002807-84.2018.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001Ativo DIESEL LINE CAMBUI LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5021080-16.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoINTERMED EQUIPAMENTO MEDICO
HOSPITALAR LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5020835-39.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoEXTRA CONSULT - CONSULTORIA ETRABALHO TERCEIRIZADO - EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015423-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001Ativo WAFIOS DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003609-90.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoNAVIGATOR CARGO & LOGISTICS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002767-92.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SeguroAtivo CAIXA SEGURADORA S/A
Passivo MARIO PEREIRA VITAL FILHO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0011356-72.2015.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PEDRA AGROINDUSTRIAL S/AÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 385 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003925-63.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoFIXA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PARAFUSOS E AFINS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 386 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5009134-47.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação
AtivoLATINA PROJETOS CIVIS E ASSOCIADOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 387 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005973-66.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GRANJA RNX2 S/AÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 388 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5011474-61.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo COLISEU PRESENTES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 389 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000958-11.2017.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoNOVA AUXILIAR INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 390 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000870-66.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo MAZZAROPI HOTEIS E SERVICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 391 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004976-94.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoCONGESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 392 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5010695-72.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo FARIA VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5026523-45.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo SUPER FRANCE VEICULOS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004719-27.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoSH DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 395 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003312-68.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo ANDERSON JOSE DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007345-13.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo PACCINI & CIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5019465-55.2018.4.03.0000
Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à
APELAçãOAssunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo ANDERSON JOSE DA SILVAPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 398 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005613-03.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo ROGERIO DA SILVA SANTOS
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 399 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5013162-24.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoGVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE
ENXOVAIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 400 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002598-96.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 401 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005981-12.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo ADENILTON FRANCISCO DE SALES
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 402 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006012-32.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo ALECSANDRO CAMARGO DE OLIVEIRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 403: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/403.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 403 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005728-79.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
AtivoAGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA
COSTA LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
![Page 404: Relação de Julgamento · 2020-04-29 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2º GRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau Página 2 de 436 Emitido em 29/04/2020](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050104/5f430b1758ef2f0b7e11a525/html5/thumbnails/404.jpg)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 404 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002438-16.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS
S/A e outros (4)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 405 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005739-53.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo SHOP KID'S MAGAZINE LTDA e outros (1)
PassivoGERENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO EM GUARULHOS e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 406 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002454-40.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoHPB ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 407 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004620-57.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo MARCELO RODRIGUES DE VALOIS
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001092-73.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ContribuiçõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMARCON INDUSTRIA METALURGICA
LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000070-76.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001
AtivoARMY ORGANIZACAO DE SERVICOS
PROFISSIONAIS EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003523-23.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5029347-74.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo TOOL BOX LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003062-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012539-92.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoCOMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR EALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5015995-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoSERVICOS & INSTALACOES ALVES LTDA -
EPP
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5012095-88.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalFinanciamento Privado da Educação e/ou
PesquisaAtivo GRANBIO INVESTIMENTOS S.A.
Passivo FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5016726-12.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MERCEDES BISELLI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5001406-82.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo BETEL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5007458-94.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoEMBRALIXO EMPR BRAGANTINA DE
VARRICAO COLETA LIXO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000907-35.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCELIA REGINA BERTOCCO - EPP e outros
(3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000456-14.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoCBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DESOLUCOES DE MARKETING e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5004834-19.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoITEFAL INDUSTRIA TECNICA DE
ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIOLTDA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 422 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5006854-40.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 423 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000579-40.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoJOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002156-28.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Enquadramento
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALPassivo DANIELA OLIVEIRA LEGENDRE DA SILVA
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 425 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5003903-31.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KOSTAL ELETROMECANICA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 426 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0009628-70.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários
AtivoCONSORCIO
CONSTRUCAP-MODERN-FERREIRAGUEDES e outros (1)
PassivoCONSORCIO
CONSTRUCAP-MODERN-FERREIRAGUEDES e outros (1)
Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 427 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0002209-05.2014.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo AUNDE BRASIL S.A. e outros (1)
Passivo AUNDE BRASIL S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 428 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0006097-44.2016.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo RAPIDO SERRA DOURADA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 429 436Emitido em 29/04/202010:21
RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000297-50.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo INDUSTRIA DE PLASTICOS INPLAST LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5024438-86.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGL ELETRO-ELETRONICOS LTDA. e outros
(10)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5002502-04.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AcessãoAtivo SELMA DOS SANTOS JORGE
PassivoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 0015556-70.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo ALICE FERREIRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5000097-03.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo eldorado industrias plasticas ltdaÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005769-88.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo SUZANA ZAMPERLINI DOS SANTOS
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2020 - Segunda Turma
Processo 5005719-62.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Liberação de ContaAtivo RODRIGO HENRIQUE MAFRA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
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