VALE A PENA LUTAR! TRABALHADORES DA SAÚDE AVANÇAM NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS LABORAIS E DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

REIVINDICAÇÕES CENTRAIS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

A resistência e a luta dos trabalhadores da saúde têm sido intensas e é assim que se têm defendido e conquistado direitos. A grande greve realizada pelos trabalhadores da saúde no dia 15 de Maio foi determinante para o avanço das negociações em curso e exerceu pressão sobre o Governo para que dê resposta às muitas reivindicações para o sector da saúde. A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais vem informar os trabalhadores sobre o resultado da reunião do passado dia 25 de Maio com o Secretário de Estado da Saúde. Assim:

A) Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (Ex-Auxiliar de Acção Médica) Finalmente o Ministério da Saúde assumiu a importância e necessidade da criação/negociação desta carreira. Foi transmitido à Federação o entendimento de que há condições para o efeito, encontrando-se em curso negociações entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, com o objectivo de ser apresentada aos Sindicatos uma proposta de Carreira. A Federação demonstra agrado pela perspectiva de negociação desta Carreira, ainda que iniciada de forma tardia, e compromete-se a lutar, em negociação e com os trabalhadores, pela criação de uma carreira que dignifique estes trabalhadores.

B) Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica O Governo cedeu, aceitando que a carreira se mantenha com o Regime de “Carreira Especial”, garantindo ao mesmo tempo a estes trabalhadores o reconhecimento como Técnicos Superiores. A Federação exige que a valorização da carreira seja efectiva e acompanhada do merecido aumento salarial, contando para isso com o empenho de todos os TDT na defesa dos seus interesses.

C) Carreiras dos trabalhadores do INEM O Ministério da Saúde está na fase final de negociação da carreira com o Ministério das Finanças, a fim de apresentar a proposta para negociação aos Sindicatos. A Federação espera que a proposta a apresentar pelo Ministério da Saúde faça justiça aos anseios e reivindicações destes trabalhadores que há muito exigem e lutam por uma Carreira digna.

D) Técnico Superior de Saúde O Ministério da Saúde decidiu dar início à revisão da Carreira de TSS, revisão há muito exigida por esta Federação e pelos trabalhadores que a integram. Como posição inicial do Ministério, foi apresentada à Federação a intenção de negociar (de forma autónoma) novas Carreiras para as profissões reguladas por Ordem Profissional (Psicólogos, Farmacêuticos e Nutricionistas), remetendo-se ao silêncio no que diz respeito ao futuro de todas as outras profissões que hoje integram a Carreira de TSS. A Federação não aceita este silenciar de intenções, exigindo a clarificação da posição do Ministério tanto sobre as profissões não reguladas autonomamente e que hoje integram a Carreira de TSS, como outras que, sendo reguladas, não têm enquadramento de Carreira na Administração Pública, sendo disto exemplo os Médicos Dentistas. É assim uma exigência central da Federação neste processo que a Carreira de TSS seja revista, valorizada e mantida como Carreira Especial.

A Luta está a ter resultados e terá ainda mais, se a força e Luta dos trabalhadores continuar a ser firme e convicta! Estamos perante um ataque sem precedentes, desde o fim da Ditadura Fascista, aos trabalhadores, aos direitos laborais e às Funções Sociais do Estado! Só com a Luta organizada dos trabalhadores se pode garantir que os direitos conquistados são mantidos e respeitados! Sindicaliza-te e Luta!

E) Falta de pessoal Face à gritante falta de pessoal o Ministério informou que foram contratados 537 Assistentes Operacionais entre Janeiro e Maio, para desempenharem funções nos Hospitais, E.P.E.. A Federação saudou este passo mas sublinhou que é manifestamente insuficiente face à falta de cerca de 6000 trabalhadores na saúde, acrescendo ainda a necessidade urgente de contratação de trabalhadores para os Cuidados Primários de Saúde.

F) Acordo Colectivo de Trabalho nos Hospitais, E.P.E. A ACSS mantém a proposta de determinação do período normal de trabalho por remissão à lei em vigor a cada momento; adaptabilidade de 3 horas por dia e 55 horas por semana e banco de horas. A Federação rejeita liminarmente tais condições, defendendo o direito a um horário de trabalho digno, com o máximo de 7 horas por dia e 35 por semana, em respeito pelos direitos constitucionais, à compatibilização da vida profissional com a vida familiar, ao repouso e ao lazer, e a condições de trabalho dignas. Assim, o processo negocial está num impasse, sendo necessária a mobilização e a luta nos locais de trabalho, na exigência das 35 horas para todos.

G) Pagamento do abono para falhas A Federação continua a exigir que, com urgência, sejam pagos todos os valores devidos aos trabalhadores com funções que obriguem ao manuseamento de dinheiro, independentemente do seu vínculo ou categoria. Além disto, a Federação coloca ainda a necessidade da revisão de procedimentos relativamente ao manuseamento e transporte de dinheiro de modo a proteger os trabalhadores, garantindo a sua segurança e as boas práticas nesta matéria.

H) Regulamentação do subsídio de penosidade e risco Apesar da promessa antiga de regulamentação do subsídio de penosidade e risco para todos os trabalhadores da saúde, em meio hospitalar e pré-hospitalar, o Governo recua e afirma que não o irá fazer. A Federação apela a todos os trabalhadores que continuem a exigir a regulamentação deste importante suplemento, reivindicação que a Federação continuará a fazer chegar ao Governo, para que este seja incluído nos suplementos remuneratórios que estão a ser revistos.

I) Recusa da municipalização dos serviços de saúde A Federação reitera a sua recusa da municipalização dos serviços de saúde. Não se trata de qualquer descentralização, como o Governo e outros pretendem fazer crer. O objectivo é claro, centrando-se na entrega de Serviços de Saúde aos municípios e posteriormente a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, desresponsabilizando o Estado na garantia do cumprimento das suas Funções Sociais previstas na Constituição da República Portuguesa. O Governo informou que três hospitais foram entregues a Misericórdias, situação que a Federação considera grave e danosa para o Estado e para as Populações. Foi assegurado pelo Ministério da Saúde que não está prevista a entrada em funcionamento das Unidades de Saúde Familiar tipo C.

Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte

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