REGULAMENTO

“Promoção Natal RibeirãoShopping”

Associação dos Lojistas do Shopping Center de Ribeirão Preto Av. Coronel Fernando Ferreira Leite, 1540 - Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP

CNPJ/MF nº 51.801.892/0001-60

Matriz Com Veículos e Peças Ltda (Matriz Veículos)Av. Dr. Francisco Junqueira, 3000CNPJ/MF nº 11.167.864/0001-19

Fundação PIO XIIR 20, 221 – Centro, Barretos/SP CNPJ/MF nº 49.150.352/0001-12

Lojistas Aderenteslojas e quiosques localizados no interior do RibeirãoShopping relacionados no Anexo I

1. COMO PARTICIPAR

1.1. A promoção “Natal RibeirãoShopping” será realizada pela Associação dosLojistas do Shopping Center de Ribeirão, doravante “Shopping”, emparceria com as lojas aderentes listadas no Anexo I, Matriz Com. Veículos ePeças Ltda (Matriz Veículos) e o Fundação Pio XII, adiante “Hospital deAmor”, juntos “Promotoras” nas dependências do RibeirãoShopping, naCidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no período compreendidoentre os dias 27/11 e 30/12, de 2019.

1.2. A promoção é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente edomiciliada no território nacional, validamente inscrita no Cadastro dePessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, que queira participar.

1.3. O período de participação para compras e trocas de notas/cuponsfiscais/comprovantes de pagamento, adiante “comprovantes fiscaisde compras” estará compreendido entre os dias 27/11 e 29/12, de2019, às 20h.

1.4. A cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) gastos em compras, em qualqueruma das lojas/quiosques participantes da promoção, relacionadas no Anexo Ideste Regulamento, no período acima mencionado, o participante terá direitoa 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios desta promoção.

1.5. E, ainda, todos os participantes que cumprirem o requisito de participaçãodescrito no item acima, desde que durante o período de participação napromoção, terão direito aos seguintes benefícios, independentementeda forma de pagamento:

1.5.1 Cupons em dobro: se os participantes forem seguidores do perfil doShopping no Instagram (@RibeirãoShopping) e comprovarem talcondição no ato da 1ª troca de comprovantes fiscais de compras noBalcão de Trocas, no seu smartphone.

1.5.2 Cupons em dobro: se os participantes forem cadastrados noPrograma de Reconhecimento do Ribeirão Shopping.

1.5.3 Cupons em dobro: nas compras e trocas realizadas, única eexclusivamente, na Black Friday, que ocorre na sexta-feira, dia29/11/2019.

1.5.4 Cupom extra: na aquisição de um Chocotone do Hospital de Amor,exclusivamente, no Balcão do Hospital, próximo ao Balcão de Trocas.

1.5.4.1 Com fins sociais, serão disponibilizados para comercializaçãona Ação Solidária em prol do Hospital de Amor 1.500 (mil equinhentos) Chocotones, no valor unitário de R$ 20,00(vinte reais), que poderão ser pagos, exclusivamente, pormeio de cartões de crédito ou débito, nos terminais doHospital.

1.5.4.2 Fica desde já estabelecido que o benefício de cupom extraestará limitado ao estoque disponibilizado de Chocotones.

1.5.4.3 E, ainda, o Chocotone poderá ser obtido apenas antesda realização do cadastro na promoção e troca porcupom de participação. Assim, caso o participantegere os cupons da promoção e somente depois compreos Chocotones, será necessário cumprir novamente acondição de participação prevista no item 1.4, para terdireito aos cupons extras.

1.5.4.4 Caso o participante, ao adquirir o Chocotone, queira recebera respectiva nota fiscal deverá solicitar o envio desta por e-mail ou celular, em até 72 (setenta e duas horas).

1.5.4.5 A parceria com o Hospital de Amor possui cunhoestritamente institucional e solidário, sendo certo que asnotas fiscais referentes à aquisição dos Chocotonesdisponibilizados não serão aceitas para fins de participaçãonessa promoção, servindo somente para fins de atribuiçãode cupom extra, nos termos acima.

1.6. Os benefícios para cupons em dobro serão computados individual eisoladamente sobre a quantidade de cupons decorrente documprimento da condição prevista no item 1.4, e, ao final, serãosomados. Para usufruí-los, basta informar o número do CPF no ato docadastro e observar as regras acima.

1.6.1 Assim sendo, o participante que efetuar uma compra noRibeirãoShopping, no período da promoção, no valor de R$ 1.000,00(mil reais), terá direito a:

Condição Base prevista no item 1.4: 02 (dois) cupons departicipação.

(i) 04 (quatro) cupons de participação, se seguidor do perfil doInstagram do Shopping e comprovar tal condição no ato docadastro de seus comprovantes fiscais de compras;+

(ii) 04 (quatro) cupons de participação, se for cadastrado noPrograma de Reconhecimento; +

(iii) 04 (quatro) cupons de participação, se tiver efetuado comprana Black Friday;

+(i) 05 (cinco) cupons de participação, se adquirir 03 (três)

Chocotones no Balcão do Hospital;_____________________

TOTAL DE CUPONS DE PARTICIPAÇÃO: 17 (dezessete)

1.6.1.1 O saldo de R$ 200,00 (duzentos) será armazenado no

sistema para futuras trocas, dentro do período departicipação da promoção, nos termos deste Regulamento.

CADASTRO E TROCAS DE CUPONS

1.7 A participação nesta promoção deverá ser efetuada por meio de cadastro doparticipante, a partir do dia 27/11/2019, de segunda a sábado, das 10hàs 22h e, aos domingos e feriados, das 14h às 20h, nos Balcões deTrocas, localizados no Setor Terra Vermelha (Luc 229) e no SetorImigrantes.

1.7.1 Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, osBalcões funcionarão de acordo com o novo horário defuncionamento estabelecido.

1.7.2 Para efeito de encerramento do cadastro e das trocas dos cupons departicipação será considerado válido o horário dos computadoresdos Balcões de Trocas.

1.7.3 No último dia de participação, dia 29/12/2019, serão atendidosapenas os participantes que entrarem na fila o Balcão até as 20h,ocasião em que as filas serão encerradas. As pessoas que nãotiverem entrado nas filas até este horário não serão atendidas,mesmo que ainda haja atendimento no Balcão.

1.8 No ato do cadastro, o participante deverá, obrigatoriamente, apresentar noBalcão de Trocas (i) os seus comprovantes fiscais de compras a um dospromotores que efetuará o cadastro dos dados no sistema e fará aconferência destes; (ii) o seu documento de identificação original com foto,RG e CPF. Deverá, ainda, informar e/ou confirmar os seus dados, incluindonome e endereço completos, sexo, profissão, telefones (com DDD), e-mail(se houver), e o número do CPF, para a conclusão do cadastro, além de

confirmar e comprovar sua condição como seguidor do perfil do RibeirãoShopping no Instagram, se for o caso.

1.8.1 Esta promoção não é, de forma alguma, patrocinada ouadministrada pelo Instagram ou associada a ele.

1.9 Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, tampouco atroca de comprovantes fiscais de compras, em nome do participanteda promoção, mesmo que estes apresentem os documentos originaisdo titular destes comprovantes fiscais e/ou procuração.

1.10 Concluído o cadastro, o sistema imprimirá tantos cupons quantos oparticipante tiver direito, contendo os seus dados fornecidos e a pergunta aser respondida por este, à caneta. Respondida à pergunta, realizada aconferência, deverá depositá-los na urna.

1.11 Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período devalidade da participação desta promoção, sendo utilizado para registro deoutros comprovantes fiscais de compras, armazenamento de saldos, durantea promoção e impressão de cupons.

1.12 Em caso de confirmação de irregularidades no ato do cadastro e/ou na trocados comprovantes das compras realizadas no decorrer da promoção, esteserá cancelado.

1.13 Ao se cadastrar nesta promoção, os interessados (i) aceitam os termos dopresente Regulamento e (ii) autorizam o Shopping a utilizar seus dados parafins de controle da distribuição dos cupons de participação; formação debanco de dados visando analisar as participações havidas nesta promoção;controlar a distribuição da premiação; prestar contas à SECAP; enviar-lheinformativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtosdo Shopping e das lojas aderentes de forma personalizada ou não via e-mail,SMS e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nestapromoção, incluindo a divulgação de seu nome caso venha a sercontemplado.

1.13.1 Fica desde já estabelecido que, o Shopping assume o compromissode proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absolutaconfidencialidade sobre tais informações, garantindo que,excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento daexecução desta promoção, não serão compartilhados com terceirosa qualquer outro título.

1.14 Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção éindividualizado, por meio do CPF, e que os valores dos comprovantes fiscaisde compras, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, emhipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s)participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Damesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão devalores de comprovantes fiscais” entre participantes no ato da compra.

1.15 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso deuma eventual falha operacional de sistema, haverá imediata solicitação dereparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno daoperação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelosistema.

2 COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS

2.1 Para fins de participação, somente serão válidos os comprovantes fiscais decompras originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção,conforme listagem no Anexo I, sediados no Shopping; e (ii) com data deemissão dentro do período de participação desta promoção.

2.2 Os comprovantes fiscais de compras com valores inferiores a R$ 400,00(quatrocentos reais), poderão ser somados até completarem a quantianecessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventualsaldo armazenado no sistema da promoção, para ser somado a outros oscomprovantes fiscais de compras em futuras trocas, dentro do período departicipação.

2.3 Serão válidos, para efeito de participação os comprovantes originais decompras efetuadas no Shopping que, por força da legislação tributária, forequiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período departicipação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra.

2.4 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping,

que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscalou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produtoou serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, comdata especificada, dentro do período de participação, a ser apresentadopelo cliente no Balcão de Trocas, a fim de que este possa ter direito aoscupons de participação nessa promoção.

2.5 Para fins de participação, as vias originais dos comprovantes fiscais decompras deverão ser cadastradas uma única vez, sendo certo que somenteserão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping, quepreencham todas as condições da promoção e que possibilitem a verificaçãode sua autenticidade.

2.6 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i)comprovantes fiscais de compras não originais, ilegíveis, rasurados ou quetenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas viainternet ou telefone, ainda, que haja loja física no Shopping e/ou emitidosem nome de pessoa jurídica; (ii) comprovantes isolados de pagamento comcartão de crédito, débito e/ou pré-pago; (iii) comprovantes relativos àaquisição de garantia estendida; (iv) a utilização de vales viagens, cartõespresentes ou similares; (vi) contratos de compra e venda de pacotes deviagem, de academias ou cursos, sem a devida apresentação docomprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; e (vii) comprovantesfiscais de compras relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogosde artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas com grausuperior a 13°, fumos e seus derivados.

2.6.1 Para fins do item anterior, não serão computadas para participaçãonessa promoção as compras de medicamentos realizadas emfarmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas ascompras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal,cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aosrestaurantes, supermercados e quiosques, também não serãoconsiderados válidos para participar as bebidas alcoólicas com teorsuperior a 13° Gay Lussac, fumos e seus derivados, sendo somenteconsiderados os valores referentes aos demais produtos que nãoforem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

2.7 Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção oscomprovantes fiscais emitidos pelas lojas/quiosques não participantes, peloCentro Médico RibeirãoShopping ou que não contenham endereço noRibeirãoShopping; assim como os comprovantes referentes aoestacionamento, serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio e casalotérica.

2.8 Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação demais de (i) 02 (dois) comprovantes fiscais de compras emitidos para amesma pessoa, pela mesma loja ou quiosque participante, com numeraçãosequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou (ii)03 (três) comprovantes fiscais de consumo emitidos pelos fast-foods ourestaurantes, com numeração sequenciada ou não, independentemente dadata de emissão e valor destes; ou, ainda (iii) comprovante fiscal decompras com valor individual superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), asPromotoras reservam-se o direito de consultar o estabelecimento emitente,bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantesnas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cuponsde participação, que ficará pendente até a validação das Promotoras e/ou daAdministração do Shopping.

2.8.1 Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os respectivos

comprovantes fiscais de compras não serão aceitos pelo sistemadesta promoção.

3 DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA

3.1 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder,obrigatoriamente, à caneta, à seguinte pergunta da promoção:

“Qual o shopping que é Sempre Muito Mais?”

( ) RibeirãoShopping ( ) Outros.

3.2 Após o preenchimento nas condições acima, os cupons originais, contendo aresposta à pergunta da promoção, à caneta, deverão ser depositados naurna localizada na Praça Central, do RibeirãoShopping, até 05 (cinco)minutos antes do horário de realização da apuração, ou seja, até as

9h55min, do dia 30/12/2019, ocasião em que esta será lacrada esomente será aberta para a realização da apuração.

3.3 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cadaparticipante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda ascondições de participação.

3.4 O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamentecredenciadas/autorizadas pelas Promotoras.

4 DA PREMIAÇÃO

4.1 Nesta promoção serão distribuídos 04 (quatro) prêmios, sendo:

4.1.1 02 (dois) automóveis KIA, Sportage Lx P161.190, automático, ano2019, modelo 2020, flex, na cor sólida branco claro, no valor unitáriode R$ 89.895,57 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e cincoreais e cinquenta e sete centavos).

4.1.2 02 (dois) automóveis KIA, New Cerato EX E473.1920, automático,ano 2019, modelo 2020, flex, na cor sólida branco claro, no valorunitário de R$ 75.035,57 (setenta e cinco mil, trinta e cinco reais ecinquenta e sete centavos).

4.2 O valor total da premiação ofertada será de R$ 329.862,28 (trezentos e vintee nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).

5 DA APURAÇÃO

5.1 Será realizada uma única apuração nesta promoção, no dia 30/12/2019,às 10h, no Setor Aquífero Guarani, do RibeirãoShopping, com livre acessoaos interessados.

5.2 Na apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantoscupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 04 (quatro)cupons, que atendendo às condições de participação e com a respostacorreta à pergunta formulada, serão seus titulares consideradoscontemplados com 01 automóvel KIA, 0Km, abaixo identificados, conforme aseguinte ordem de sorteio:

5.2.1 1º cupom sorteado : 01 New Cerato EX E473.1920, identificadono subitem 4.1.2.

5.2.2 2º cupom sorteado : 01 Sportage Lx P161.190, identificado nosubitem 4.1.1.

5.2.3 3º cupom sorteado : 01 New Cerato EX E473.1920, identificadono subitem 4.1.2.

5.2.4 4º cupom sorteado : 01 Sportage Lx P161.190, identificado nosubitem 4.1.1.

5.3 Os contemplados serão anunciados a viva voz, no ato da apuração ecomunicados sobre a premiação no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis,contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR, telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos ganhadores mantidos peloShopping.

5.3 A realização do sorteio será acompanhada por pessoa de reconhecidacapacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará oscupons sorteados, quanto ao preenchimento correto da resposta à perguntae dos dados cadastrais, com decisão soberana sobre a sua validade, eelaborará a Ata de Apuração, indicando os ganhadores, a serposteriormente entregue à SECAP/ME.

5.4 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, àapuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

6 DESCLASSIFICAÇÃO

6.1 Os cupons de participação que (i) não sejam originais; (ii) nãoapresentarem a resposta correta e à caneta à pergunta formulada; (iii) seencontrarem rasurados ou ilegíveis; (iv) pertencerem a pessoas impedidasde participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificaçãoou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

6.2 Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, aparticipação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção debenefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer dascondições deste Regulamento, como, mas não se limitando a participação:

com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos.

em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condiçõesexigidas.

em que haja a utilização de meios escusos para adquirir os comprovantesfiscais de compras ou crie condições de cadastramento irregular, desleaisou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstasneste Regulamento, que é a compra de produtos ou serviços peloparticipante, na qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques desteShopping, aderentes à promoção.

6.2.1 Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serãoconsideradas, a qualquer momento, como infração aos termos dopresente Regulamento, ensejando o impedimento daparticipação com imediato cancelamento do cadastro desteparticipante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após arealização da apuração.

6.3 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso dedesclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidosde participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento.

6.3.1 Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novocupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válidocom a indicação do ganhador correspondente.

6.3.2 Na eventual verificação posterior à apuração, a desclassificaçãode algum ganhador acarretará no recolhimento, pelo Shopping, do valorcorrespondente ao prêmio será recolhido pelo Shopping aos Cofres da UniãoFederal, no prazo legal.

6.4 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos departicipação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometeremqualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos àresponsabilização penal e civil.

7 LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOSPRÊMIOS

7.1 A comprovação de propriedade da premiação será realizada até 08 (oito)dias antes da apuração (artigo 15, do Decreto 70.951/72) ficando àdisposição na Administração do Shopping, para eventual fiscalização e,posteriormente, será enviada para a SECAP, no momento da prestação decontas.

7.2 Os automóveis ficarão expostos no Piso Califórnia do RibeirãoShopping esuas imagens serão divulgadas no site e nas peças de divulgação.

7.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, asPromotoras recolherão 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3ºdia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio deDARF, com o código 0916.

8 LOCAL E PROVIDÊNCIAS PARA ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 A premiação será nas dependências do Shopping ou em Concessionáriaindicada pelo Shopping, em data e horário previamente agendados com cadaganhador, em até 30 (trinta) dias da data da validação da apuração.

8.1.1 No ato da entrega, cada ganhador deverá assinar um Termo deQuitação e Entrega de Prêmio e entregar cópia simples do seu RG eCPF, nos termos da lei, para as providências de entrega dapremiação.

8.2 Caberá ao Shopping o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVArelativos ao ano de entrega dos automóveis.

8.3 Na eventualidade de quaisquer ganhadores virem a falecer antes da entregado respectivo prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seuinventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito serexercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo deinventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, comconsentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação

comprobatória, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda aoscofres da União Federal.

8.4 Além disso, não sendo encontrado algum ganhador, o prazo concedido porlei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partirda data da apuração. Caso os contemplados não compareçam para retirarseus prêmios nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valorrecolhido, pelas Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, noprazo de 10 (dez) dias.

8.5 A premiação não pode ter seu valor convertido em dinheiro ou ser trocadapor qualquer outro produto, serviço, modelo ou cor, ainda que do mesmomodelo e características do veículo com o qual o participante foicontemplado.

9. DIVULGAÇÃO

9.1. A divulgação desta promoção será feita por meio de anúncios em revista, TV,rádio, comunicação interna, redes sociais, site e outdoor.

9.2 O regulamento desta promoção contendo a relação de lojas/quiosquesaderentes e o número do Certificado de Autorização estará disponível no sitewww.ribeiraoshopping.com.br e nos Balcões de Trocas.

9.3 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site do Shopping ematé 10 (dez) dias úteis, contados da data da validação da apuração.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aoscontemplados.

10.2 O Shopping não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidospelos participantes.

10.3 É obrigatório que os participantes cadastrem dados pessoais válidos eatualizados como número de telefone (com DDD), nome, endereço e e-mail,uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização dosganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.

10.3.1 Assim sendo, o Shopping não será responsável quando, em razão do

fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarimpossibilitado de realizar a entrega dos prêmios.

10.4 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento econcordância com todos os seus termos e as suas condições.

10.5 Excluem-se de participação nessa promoção: as pessoas jurídicas, aspessoas físicas que não cumprirem as condições de participação previstasneste Regulamento, e; os sócios, acionistas, funcionários e empregados, dasseguintes empresas: Associação dos Lojistas do Shopping RibeirãoShopping;do Condomínio do Shopping Center de Ribeirão Preto; da Multiplan

Empreendimentos Imobiliários S.A.; das lojas, quiosques de Merchandisingdo RibeirãoShopping; da assessoria de imprensa e das agências depropaganda e promoção responsáveis por esta campanha promocional, e doescritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, bemcomo dos que trabalham em todas as lojas, quiosques e estandes demerchandising localizados nas dependências do Shopping,independentemente de serem aderentes à Promoção, mesmo quetemporários ou free lancers.

10.5.1 No caso específico dos donos de lojas (lojistas), dos empregadosdas lojas do Shopping e da Administração do Shopping, bem comodos novos empregados contratados no decorrer do período departicipação da promoção, haverá controle por meio de umalistagem contendo o nome e CPF destes, de forma que serábloqueada a participação destes, caso tentem efetuar a troca peloscupons de participação no Balcão de Trocas. Caso haja odesligamento, por qualquer motivo, de quaisquer pessoas nascondições mencionadas, estas deverão preencher e assinar umtermo informando o término do vínculo empregatício, que estarápresente no Balcão de Trocas, para que possam participar desta edas demais promoções comerciais do Shopping.

10.5.2 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou aindaaqueles que de alguma maneira manipularam, violaram oufraudaram o Regulamento para participar da promoção, serãodesclassificadas e não terão direito à premiação.

10.6 Ao participar da promoção, os participantes autorizam a utilização de seusnomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, númerosde telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação,de acordo com as finalidades descritas neste Regulamento, sem qualquerônus para o Shopping, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe oArtigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, o Shopping se compromete a nãocomercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamentonecessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidosna execução desta promoção ou os casos previstos em lei.

10.6.1 E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, o Shopping possibilitaráaos participantes que revoguem a referida autorização bastando queassinalem a opção “cancelar o recebimento”, que serádisponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lheforem encaminhadas. Na hipótese da promoção ainda estar emcurso, a revogação da autorização para uso dos dados doparticipante acarretará na imediata desclassificação do mesmo,sendo seus dados mantidos na base do Shopping apenas para finsde cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativoou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término dapromoção.

10.7 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seuprêmio, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer umdos meios escolhidos pelo Shopping, para divulgação desta promoção, peloperíodo de 12 (doze) meses, contados da data da validação daapuração, sendo certo que seus demais dados coletados no ato do cadastroserão mantidos na base do Shopping apenas para fins de cumprimento legale defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5(cinco) anos, contados do término da promoção.

10.8 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, nãoprevistas no Regulamento desta promoção, serão julgadas por umaComissão composta por membros representantes do Shopping. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Avaliação,Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME e asreclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON Regional.

10.9 Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhadaà SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41/2008, porintermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica emComunicação Publicitária com a documentação fornecida pelo Shopping.

10.10Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71,regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08).Certificado de Autorização SECAP/ME nº 06.006613/2019.

Anexo I - LOJAS E QUIOSQUES PARTICIPANTES

Luc Nome Fantasia Razão Social CNPJ/MF

213 MARIA FILÓ RNORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

24. 989.953/0001-92

02 CAPODARTE MAGE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSOR

08. 910.670/0001-57

04 PIZZA PAN PREMIUM GODAM RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA.

11. 955.652/0001-04

05 MIRAI JAPANESE FOOD RESTAURANTE HYASHIDA LTDA - ME

05. 367.986/0001-56

09 ALTA BRASA - CHURRASCARIA EXPRESS

LM CUTTI RESTAURANTE LTDA - EPP

29. 228.217/0001-35

106 DEMOCRATA CALÇADOS CALIFORNIA RP EIRELI

16. 946.414/0001-48

107 STROKE ST MODAS INDUSTRIA E COMERCIO S.A

11. 384.693/0021-23

108 DILLU DILLU COMÉRCIO DE SEMIJÓIAS LTDA

24. 709.573/0001-57

109A BLUE BEACH GPV COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA

31. 573.425/0001-13

119 AREZZO ATMAN COMERCIO LTDA

00. 356.399/0001-48

120 HOPE JUNQUEIRA & ROSACOM. DE ROUPAS EARTEFATOS LTDA.

14. 186.964/0001-80

121/122 ARAMIS RS6 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI

33. 398.821/0001-87

123 RECCO LINGERIE RECCO CONFECÇÕES LTDA

77. 934.313/0026-08

125 PREGO BRISTOL 59. 669.788/0031-91

COMERCIAL LTDA

126 LUDIQUE ET BADIN LUDIQUE ET BADIN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

13. 710.737/0007-35

128 BUCKMAN BUCK MODAS VESTUÁRIO - EIRELI

22. 347.998/0009-95

12A THE BODY SHOP FARIAS E CRUZ COMERCIO COSMETICOS

31. 475.329/0001-32

13 TRACK & FIELD FRATEX INDUSTRIAE COMERCIO LTDA

59. 418.806/0020-00

130 CVC HT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD

00. 444.652/0001-15

131 PANDORA PANDORA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

11. 023.174/0015-91

134 CASTRO SALGADERIA RENARAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

07. 055.850/0001-36

135A/B H-2 COZINHA ÁRABE CHOPERIA E RESTAURANTE H2 RIBEIRÃO PRETO LTDA-EPP

07. 361.559/0001-96

135F MONTANA GRILL MURA GRILL RESTAURANTE LTDA

29. 796.492/0001-55

135G GRILETTO PALADAR BRASIL RESTAURANTE LTDA EPP

08. 529.514/0001-40

135I SPOLETO PALACIO ITALIANO RESTAURANTE LTDA

02. 016.868/0001-05

135J RISOTTO MIX SODRE & SODRE COM. DE ALIMENTOS LTDA -EPP

12. 607.781/0001-66

136 NOVA D ROCHA PREMIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

22. 226.560/0006-06

CONFECÇÕES EIRELI

137 PAMPILI PAMPILI PRODUTOSPARA MENINAS LTDA.

56. 794.084/0018-85

138 MAC ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DECOSMETICOS LTDA

08. 377.511/0037-40

139 PUKET NATÁLIA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIOS LTDA.-EPP

18. 164.208/0001-01

143 ÓTICA DINIZ RAYA COMÉRCIO ÓTICO EIRELI

29. 856.375/0001-30

144 VICTOR HUGO D. DE OLIVEIRA BRITA ARTEFATOS DE COURO - ME.

17. 763.852/0001-33

146 ÓTICAS RIO PRETO RNC RIBEIRÃO PRETO ÓTICAS LTDA. -EPP

23. 531.042/0001-54

147A LOUNGERIE LOUNGERIE S.A. 13. 513.325/0021-63

147C DIESEL BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LT

01. 490.778/0001-73

147C/1 NATIVO M M EXCLUSIVE LTDA - ME

21. 998.787/0001-00

147E/1 RESERVA NATURAL BARBARA SAWAYA DE CARVALHO - VESTUARIO EIRELI

16. 978.141/0001-13

147E RICHARDS INBRANDS S/A 09. 054.385/0245-90

147F ELLUS INBRANDS S/A 09. 054.385/0222-02

147G/1 SWAROVSKI PL SEMIJOIAS EIRELI

26. 074.453/0004-07

147G/H MINISO LA FUGGI COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI

31. 998.613/0001-93

147J/1 GRANADO PHARMÁCIAS JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA

08. 743.025/0013-20

147K/1 LANÇA PERFUME INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LA MODA LTDA

79. 653.119/0027-52

147LA/1 LIZ LINGERIE L. Y. TERAOKA LINGERIE

31. 668.180/0001-08

147M/1 GIRAFANTE GIRAFANTE MODA INFANTIL LTDA

33. 317.457/0001-83

147M/N RICARDO ALMEIDA SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF EIRELI

55. 245.500/0011-57

147N/1 SUNGLASS HUT SGH BRASIL COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA

13. 257.648/0022-14

147O CASA BAUDUCCO VFA KOFFIE - EIRELI - ME

28. 742.085/0001-00

147O/1 RUBINELLA EVELYN RUBIN BOUTIQUE EIRELI-EPP.

17. 810.450/0002-23

147S/1 CARMEN STEFFENS RIBEIRÃO MAISON COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP

20. 301.143/0001-40

147V FREEWAY STORE FREEWAY STORE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

23. 950.833/0001-19

147Y JORGE BISCHOFF GONCALVES STOPPA MODA E ACESSÓRIO LTDA. -ME

17. 040.006/0001-95

152/153 LINDT LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COM. DE ALIMENTOS S.A.

20. 702.154/0025-00

154 NATURA NATURA COMERCIAL LTDA

24. 276.833/0010-39

155 MINI MELISSA R2D COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME

29. 555.379/0001-88

162/163/164 LEVI'S BLACK CREEK COMERCIAL LTDA

02. 484.995/0001-39

EPP

166/167 CALVIN KLEIN ZEZ COMERCIAL LTDA - ME

11. 271.224/0001-54

168 M.MARTAN MMRS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

28. 902.803/0001-50

171/172 VIA VENETO VIA VENETO ROUPAS LTDA

47. 100.110/0039-61

173/174 VR INBRANDS S/A 09. 543.385/0161-48

175 INTIMISSIMI CACA COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA - ME

26. 635.274/0001-40

176 MALÍSSIMA BABY AND BAGS

MALISSIMA RIBEIRAO SHOPPING COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME

25. 376.230/0001-80

18 LES CHEMISES TURQUEZA -TECIDOS E VESTUARIOS S/A

20. 758.306/0211-16

182 FASCAR EDUARDO M. SOUZA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

22. 675.738/0001-91

183A/184 RI HAPPY RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA

58. 731.662/0022-46

185 MEL DE SEDA ALEFFER MODA FEMININA LTDA - ME

03. 698.601/0001-08

187 CLUBE MELISSA MEGUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

04. 687.658/0001-74

188 FRISSON GME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS

07. 301.544/0001-32

192 UNCLE K CAS COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME

10. 914.011/0001-30

198 THE FIFTIES THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

71. 821.839/0012-91

199 MOUSSE CAKE SWEET CAFÉ RESTAURANTE LTDA

13. 729.057/0001-78

20 ALTO ASTRAL W & J REGIONAL DEMODAS LTDA - EPP

63. 920.383/0001-36

200 SERGIO'S M. A. SOARES CALÇADOS

09. 028.217/0013-18

201 INOVATHI INOVATHI PARTICIPAÇÕES LTDA

04. 405.428/0016-51

207 L'OCCITANE ESPACO DO BANHOE AROMAS LTDA

01. 512.104/0035-97

208 BOTTERO CALCADOS BOTTERO LTDA

90. 312.133/0020-59

209 SPICY M.SHOP COMERCIAL LTDA

01. 490.698/0044-73

20A MOUSSE CAKE SWEET CAFÉ RESTAURANTE LTDA

13. 600.435/0001-19

212 SACADA IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

29. 345.741/0039-69

214 STARBUCKS STARBUCKS BRASILCOMÉRCIO DE CAFÉS LTDA

07.984.267/0082-75

218 OPHICINA G S BOASQUEVISQUE - ME (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)

26. 318.153/0001-75

22 TNG T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA

53. 966.834/0035-61

222 ANY ANY HEXE MODAS E ACESSORIOS LTDA

09. 083.576/0018-82

226 ELEMENTO SUTIL D. CONSTANTINO - BIJUTERIAS - ME

09. 639.950/0002-16

228/230/231 MAGAZINE LUIZA MAGAZINE LUIZA S/A

47. 960.950/0917-63

23 NBA RBR FRANCHISING 24. 969.481/0002-97

- EIRELI

239 MEGADOSE MODA GESTANTE

MARQUES FALLEIROS & BARBIZAN ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

28. 841.783/0001-55

242 LUIZA BARCELOS MAPA F COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME

19. 045.555/0001-88

243 IPLACE GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMOLTDA

89. 237.911/0146-05

248 RESERVA TIFERET COMÉRCIODE ROUPAS LTDA

73. 087.050/0018-68

24B WORLD TENNIS BR GO ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI - EPP

28. 201.202/0001-10

250 IMAGINARIUM DOMENE PRESENTES RIBEIRÃO PRETO LTDA - E

18. 917.937/0001-91

251 MILON KINDART COMERCIO DE ROUPA LTDA-ME

26. 327.894/0001-12

253A LE LIS BLANC DEUX RESTOQUE COMERCIO E CONFEÇÕES DE ROUPAS S/A.

49. 669.856/0036-73

254 ADIDAS KAREN BIANCA MARANHÃO DA SILVA-ME

23. 397.578/0001-29

255 NESPRESSO NESTLÉ BRASIL LTDA.

60. 409.075/0456-87

259 LACOSTE VINAP COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LTDA

30. 445.256/0001-73

260A/260B/260C/261a 268

FOREVER 21 HIGHLAND PARK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

18. 706.948/0003-94

269 ADCOS VITÓRIA COMÉRCIO 06. 974.591/0006-99

DE COSMÉTICOS LTDA

27/28 HERING STORE IZA H F LIMA - ME 03. 509.779/0001-63

270 SAMSONITE SAMSONITE BRASILLTDA

01. 548.091/0026-15

271 NEW ERA LT YAMATIKA COMÉRCIO , VESTUÁRIO E ACESS

23. 716.746/0001-00

272 DIFERENCIAL OLIVEIRA GONÇALVES LTDA

10. 259.377/0001-13

273 AVATIM S3 COMÉRCIO DE COSMENTICOS E PRODUTOS DE

19. 916.132/0001-96

274 HERING KIDS MARIA ERNESTA TAMIÃO SIMOES - EPP

19. 913.682/0001-51

281 BO.BÔ BOURGEOIS BOHÊME

RESTOQUE COMERCIO E CONFEÇÕES DE ROUPAS S/A.

49. 669.856/0257-23

282 DAMYLLER DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

83. 729.004/0133-82

283/284/285 TSTORE TRAMONTINA STORE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA

07. 635.498/0007-01

288 A CAPRICHOSA MODAS JMG LEAL COMÉRCIO SHOPPING LTDA - EPP

18. 130.301/0001-03

29 PINGUIM CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

03. 653.368/0001-94

291 AUREA PHARMA AUREA SALUS DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA

17. 162.973/0002-00

292 MULTICOISAS JR COMÉRCIO DE UTILIDADES

18. 686.340/0001-83

DOMÉSTICAS LTD

295 PECORINO C&P BAR E TRATTORIA LTDA

29. 637.443/0081-70

30 RENNER LOJAS RENNER S.A. 92. 754.738/0041-50

300 OUTBACK STEAKHOUSE OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A.

17. 261.661/0010-64

304 MUNDO VERDE BEM ESTAR RIBEIRAO - COMERCIO DE PRODUTOS SAUDAVEIS EIRELI

18. 495.850/0001-73

305 BEBÊ BÁSICO INFANZIA STILE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

18. 266.289/0001-58

306 ESPAÇO LASER AT CORP SERVIÇOSESTETICOS LTDA

18. 121.530/0001-53

307 DROGÃO SUPER DROGAN DROGARIAS LTDA

58. 195.413/0045-70

308 BONSONO COLCHÕES BONSONO COLCHOES STORE LTDA-ME

10. 808.181/0004-83

309 CUTE CASE STORE SOLANGE SCANFERLA PEREIRA EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

28. 455.613/0001-32

309A PIUKA A B B MEI & CIA LTDA - ME

17. 784.222/0001-45

310 VERANO MARCELA FONSECADA MOTTA GRACETI- ME (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)

17. 465.555/0001-01

31B1 VICTÓRIA & CO ÓTICA J.P PEREIRA OPTICA

31. 195.687/0001-91

32/33/34 YOUCOM FASHION BUSINESSCOMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

17. 574.231/0112-27

34A HAVAIANAS MANOEL RAYES CALÇADOS-ME

14. 530.795/0001-54

35/36 TACO TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

02. 737.654/0071-30

42/42A/43 LAUZI NCL COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - EPP

05. 549.193/0001-58

44 PRATA FINA CROSARA COMÉRCIO DE METAIS EIRELI -ME

23. 471.642/0004-05

49/50 ACCOMODATE SIPA COMÉRCIO DECALÇADOS LTA - ME

18. 490.727/0001-60

52 RB OPTICAS NOVA OPTICA III RIBEIRÃO PRETO LTDA

31. 233.146/0001-00

55 DANI FERNANDES AROMATIZE COMERCIO DE PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME

27. 996.000/0001-40

57A BIJULOVERS A.A. MARTELLI BIJOUTERIAS - EPP

04. 288.123/0001-20

60 GRANDVISION BY FOTÓTICA

AMZ EMPREENDIMENTOSEIRELI - EPP

29. 009.763/0001-85

60A ADJI NINA ADJIMAN CONFECCOES

10. 993.001/0001-38

65P2/3/4 MANIA DE CHURRASCO -PRIME STEAK HOUSE

PONTO SAO CARLOS COMERCIODE ALIMENTOS LTDA

28. 366.362/0002-09

65P5 REI DO MATE DI LELLO CAFE E DOCERIA LTDA - EPP

04. 609.864/0001-66

65P6/7 GIRAFFA'S SAUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

32. 240.733/0001-90

79A/80/81 BROOKSFIELD VIA VENETO ROUPAS LTDA

47. 100.110/0021-32

82 TRITON EYEWEAR DIRECTA COMERCIAL DE OCULOS LTDA

67. 987.347/0006-55

83 ARTEX AMMO VAREJO LTDA

03. 494.776/0028-13

85/86 TIM TIM CELULAR SA 02. 421.421/0170-06

87 MONICA SANCHES ACACIA COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS L

27. 461.818/0001-68

88 QUEM DISSE, BERENICE?

BAUNILHA BERÊ PRODUTOS NATURAIS LTDA

18. 406.203/0001-48

90 LÍQUIDO FLEUR BRESIL COSMETICOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME

03. 111.436/0003-08

99 LUPO ADF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - E

09. 514.351/0001-95

P09 PITICAS DLP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

28. 132.776/0001-84

P13 MR. CHENEY COOKIES PEREIRA CAFETERIA RIBEIRÃO PRETO LTDA

30. 840.347/0001-03

P39 MAYBELLINE ASFY COMERCIO DECOSMETICOS EIRELI EPP

18. 821.487/0001-39

P46 L'OCCITANE AU BRESIL ESPACO DO BANHOE AROMAS LTDA

01. 512.104/0219-00

PT10 SAMSUNG ALLIED TECNOLOGIA S.A.

20. 247.322/0180-03

PT23C KARINE MENEZES LACOS DE FITA ACESSORIOS DE MODA EIRELI

23. 959.484/0001-04

PT35 PINK DE PANNO AMANDA TAVARES DE CAMPOS 27938915840

31. 591.293/0001-52

GSN SUPLEMENTOS EIRELI

GSN SUPLEMENTOSEIRELI

20. 164.776/0006-69

147 D CAFÉ DU CHEFE CAFÉ DO CHEFE 27. 696.603/0001-26

147J/K MEGA STORE CACAU SHOW

CSLP SUDESTE COMERCIO VAREGISTA

27.933.934/0010-23

286/287 LILLY ESTÉTICA HELOISA CARNEIROSARANTOPOULOS

248172.990.002-10

PT41 SENOR CHURROS SENOR CHURROS GOURMET LTDA

22.608.380/0001-84

147D/1 BAR DO URSO C. DE S. REZENDE BAR

32.062.914/0001-73

06 MCDONALD'S ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

42.591.651/0504-00

147H/1 YCK'S COMASK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

58.071.036/0028-66

P17 LA BOUTIQUE MONCLAIR BELEZA LTDA - ME

05.461.774/0002-14

278 CIA MARÍTIMA IDB03 MODA PRAIAE ACESSÓRIOS EIRELI - E

19.083.507/0001-84

147A/1 NANDA ALMEIDA ESCOLANO COMÉRCIO DE JÓIAS EIRELI

08.932.169/0003-53

92/93 OSCAR CALÇADOS JÔ CALÇADOS E BOLSAS LTDA

64.825.581/0005-07

147B GRAND CRU GRAND CRU IMPORTADORA LTDA

05.089.637/0032-16

P45 HAVANNA YAMATIKA CAFETERIA E DOCERIA LTDA - ME

28.986.012/0001-56

64A/65P1 HOT ZONE DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA

28.111.235/0001-70

147I TOMMY HILFIGER TULON COMÉRCIO DE ROUPAS E

22.245.127/0002-94

ACESSÓRIOS EIRELI

133 GRAMADO GRAMADO MASSAS E GRELHADOS LTDA

10.455.637/0001-26