Registro de Armazens Gerais

7/18/2019 Registro de Armazens Gerais

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registro de armazens gerais

11 2687-1909 / 3532-6327http://abrirempresasp.blogspot.com.br/

A incidência do ICMS nas Operações com Armazéns Gerais

A guarda, o armazenamento e a estocagem de produtos e mercadorias sempre envolve aspectosfsicos consider!veis, "ue nem sempre podem ser feitos pela empresa produtora ou distri#uidora$

%m alguns casos o espaço fsico necess!rio, as condições de estocagem ou até mesmo a pr&prialogstica adotada desaconsel'am a coincidência da manutenç(o do produto ou mercadoriapr&)imo * empresa propriet!ria$

Surge, ent(o, o seguinte pro#lema+ investir em construç(o de espaço fsico para o armazenamentoe a estocagem de produtos e mercadorias ou contratar entidade empresarial diversa paraprestaç(o deste serviço$

A depender dos investimentos necess!rios e dos custos de manutenç(o de unidade dearmazenamento e estocagem e da localizaç(o do mercado consumidor, dentre outros fatores, aempresa produtora, importadora ou distri#uidora poder! atri#uir a outra unidade empresarial aprestaç(o dos serviços especializados necess!rios+ os armazém gerais$

Como unidade empresarial, os armazém gerais ! 'aviam sido previstos desde a época do c&digocomercial, n(o 'avendo, portanto, novidade alguma$ O "ue se apresenta de novo é o volumesempre crescente de operações com os armazéns gerais, impulsionados pelo desenvolvimentoecon-mico nacional$

.ota/se o interesse atual da legislaç(o tri#ut!ria pelas operações com armazéns gerais devido aovolume financeiro dos produtos e mercadorias envolvidas nestas operações$ Some/se a isto as

diversas operações possveis, tais como remessa e retorno dos produtos e mercadorias,transferências, vendas a terceiros etc, tornando por demais comple)a a constataç(o da ocorrênciado fato gerador do tri#uto$ 0e tudo, fica claro a impossi#ilidade material dos diversos 1iscosacompan'arem todas as operações possveis de produtos e mercadorias destinadas a armazénsgerais$

Ocorre tam#ém "ue muitas operações com armazéns gerais n(o s(o tri#ut!veis, posto "ue n(oenvolve mudança de titularidade$ A simples circulaç(o fsica de produtos e mercadorias n(o tem ocond(o de alterar a titularidade das mesmas$ .este sentido, a legislaç(o tri#ut!ria afasta daincidência, por e)emplo, do ICMS a"uelas operações "ue representam mera circulaç(o fsica entrea empresa depositante e o armazém geral$

2or fim, fica claro a import3ncia para a legislaç(o tri#ut!ria o controle das operações com

armazéns gerais, taman'a a diversidade e o volume destas operações$ Assim, o faz, por e)emplo,a legislaç(o do ICMS, "ue cria mecanismos de controle destas operações através da emiss(o dedocumentos fiscais "ue contém informações relevantes para o acompan'amento das circulaçõesdos produtos e mercadorias destinadas a armazéns gerais$

4 CO.C%I5O 0% A6MA78M G%6A9

A definiç(o de armazém geral vem emprestada do 0ireito Comercial$ .este ramo do direito privadoencontram/se todos os aspectos legais necess!rios e suficientes a sua definiç(o$

Os armazéns gerais s(o esta#elecimentos encarregados da guarda e conservaç(o dasmercadorias neles depositados$ %ntende/se por armazéns gerais, segundo 0e 2l!cido e Silva:4;;<= a"ueles esta#elecimentos institudos por iniciativa particular, e autorizados pelos poderes

p>#licos, "ue têm a finalidade de rece#er mercadorias ou "uais"uer outras espécies de gêneros,para sua guarda e dep&sito mediante uma ta)a ou comiss(o estipulada$

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0ilson 0oria :4;;?, p$4@@= diz "ue os armazéns gerais, de acordo com o conceito "ue fornece a lei#rasileira, s(o empresas "ue se dedicam * guarda e conservaç(o de mercadorias$$$A suadesignaç(o :armazéns gerais= n(o traduz a idéia de "ue muitas e diversas "ualidades demercadorias neles devam ser depositadas, mas a de "ue em tais esta#elecimentos podem serguardadas e conservada mercadorias de v!rias pessoas$

2ara a constituiç(o dos armazéns gerais s(o necess!rias todas as formalidades e)igidas nas leiscomercial e civil, tal como a inscriç(o na unta Comercial, manutenç(o de livros mercantis etc$

Os contratos de dep&sito mercantil s(o regulados pelo C&digo Comercial em seus artigos @B a@BD$

@ OS A6MA78.S G%6AIS S%GE.0O A 9%GIS9AFO 0O ICMS

8 de suma import3ncia definir a natureza da responsa#ilidade tri#ut!ria das empresas dearmazéns gerais, em face do ICMS, devido a sua posiç(o de neutralidade tri#ut!ria, "uandosimples deposit!ria de mercadorias$

Os armazéns gerais s(o, segundo a legislaç(o tri#ut!ria, n(o s(o contri#uintes do ICMS, mas tem

sua sueiç(o passiva por responsa#ilidade$ O 6egulamento do ICMS do %stado de S(o 2aulo,aprovado pelo 0ecreto nH ?$;, de J de novem#ro de @, e)pressamente dispõe "ue+

Art$ 44 / S(o respons!veis pelo pagamento do imposto devido+

I / o armazém geral :$$$=

.este mesmo sentido, o 6ICMSKS2, aprovado pelo 0ecreto nH ?$;K@, em seu art$ 4;, L 4H,determina a o#rigatoriedade dos armazéns gerais se inscreverem no Cadastro de Contri#uintes doICMS , conforme transcrito a#ai)o+

Art$ 4; :$$$=

L 4H / Inscrever/se/(o, tam#ém, no Cadastro de Contri#uintes do ICMS, antes do incio de suas

atividades+

4 / a empresa de armazém geral, de armazém frigorfico, de silo ou de outro armazém de dep&sitode mercadorias :$$$=

0evem, tam#ém, os armazéns gerais emitir documentos fiscais e escriturar livros fiscais econt!#eis$

J .A5E6%7A E60ICA 0AS O2%6AFN%S COM A6MA78.S G%6AIS

As operações efetuadas pelo esta#elecimento depositante de remessa e retorno de mercadoriaspara armazéns gerais est(o amparadas pela n(o incidência do ICMS, desde os esta#elecimentosdepositante e deposit!rio :armazém geral= esteam situados dentro do pr&prio %stado, conforme

e)presso no art$ <H, I, do 6ICMSKS2+

Art$ <H / O imposto n(o incide so#re+

I / a sada de mercadoria com destino a armazém geral situado neste %stado, para dep&sito emnome do remetente :$$$=

III / a sada de mercadoria de esta#elecimento referido no inciso I ou II, em retorno aoesta#elecimento depositante :$$$=

Contudo, 'aver! incidência do ICMS nas operações com armazéns gerais em duas situações+ a=na transmiss(o de propriedade da mercadoria depositada em armazém geral e #= na entrega, realou sim#&lica, da mercadoria depositada do armazém geral a outro esta#elecimento "ue n(o o

depositante$ 5al entendimento decorre da simples leitura do art$ @H, IP, com#inado com o art$ JH, III,am#os do 6ICMSKS2, transcritos a#ai)o+



Art$ @H / Ocorre o fato gerador do imposto+:$$$=

IP / na transmiss(o de propriedade de mercadoria depositada em armazém geral :$$$=

Art$ JH / 2ara efeito deste regulamento, considera/se sada do esta#elecimento+:$$$=

III / do depositante localizado em territ&rio paulista, a mercadoria depositada em armazém geraldeste %stado e entregue, real ou sim#olicamente, a esta#elecimento diverso da"uele "ue a tiverremetido para dep&sito, ainda "ue a mercadoria n(o ten'a transitado pelo esta#elecimentodepositante

.estes casos, a #ase de c!lculo do ICMS ser! o valor da operaç(o, conforme determina o art$ J<, Ido 0iploma anteriormente citado+

Art$ J< / 6essalvados os casos e)pressamente previstos, a #ase de c!lculo do imposto nas'ip&teses do artigo @H é+

I / "uanto *s sadas de mercadorias aludidas nos incisos I, QIII, IP e PQ, o valor da operaç(o :$$$=

.os casos citados acima, a responsa#ilidade tri#ut!ria recair! so#re o contri#uinte, ou sea, oremetente da mercadoria para o armazém geral$ As 'ip&teses em "ue a responsa#ilidade pelopagamento s(o do armazém geral est(o e)pressamente prevista no art$ 44, I do 6ICMSKS2+

Art$ 44 / S(o respons!veis pelo pagamento do imposto devido+

I / o armazém geral ou o deposit!rio a "ual"uer ttulo+

a= na sada de mercadoria depositada por contri#uinte de outro %stado

#= na transmiss(o de propriedade de mercadoria depositada por contri#uinte de outro %stado

c= solidariamente, no rece#imento ou na sada de mercadoria sem documentaç(o fiscal

A urisprudência corro#ora o entendimento de "ue os armazéns gerais n(o s(o contri#uintes doICMS, e suas operações livres da incidência do imposto "uando n(o '! mudança de titularidade,ou sea, "uando '! apenas circulaç(o fsica$ A#ai)o encontra/se transcritos Ac&rd(os do S5 e do5ri#unal de ustiça do %stado do 2aran!+

56IRE56IO / ICMS / A6MA78.S G%6AIS / 0%2TSI5O 0% M%6CA0O6IAS / 1A5O G%6A0O6 /I.OCO66U.CIA

2ara "ue ocorra o fato gerador do ICMS é necess!ria a circulaç(o de mercadoria$

6ece#er mercadorias para dep&sito, guarda e conservaç(o n(o caracteriza circulaç(o de

mercadoria$

6ecurso improvido

6elator+ Min$ GA6CIA QI%I6A

5urma+ 26IM%I6A 5E6MA

Ac&rd(o+ 6%S2 @J;JD K 26 V 0ata da decis(o+ 4?K@K@

A2%9AFO / %MRA6GOS A %P%CEFO 1ISCA9 / ICMS / I.CI0U.CIA / A6MA78.S G%6AIS /0%2OSI56IO / M%6CA.CIA / I.%PIS5U.CIA / 26OC%0U.CIA / 0%S26OQIM%.5O

As operações de mero dep&sito n(o se constituem em fato gerador do ICMS "ue possa

responsa#ilizar o armazém geral$



O2%6AFN%S COM A6MA78.S G%6AIS

0iversas operações envolvendo armazéns gerais s(o disciplinadas através do 6ICMS, aprovadopelo 0ecreto nH 4B$;JK;<, dentre elas+

$4 Sada de mercadorias para dep&sito em Armazém Geral e retorno das mesmas para oesta#elecimento depositante, am#os localizados no mesmo %stado

O %sta#elecimento 0epositante dever! emitir! nota fiscal em nome do armazém geral, contendo+

valor das mercadorias

natureza da operaç(o Woutras sadas / remessa para armazém geralW

dispositivos legais "ue prevêem a n(o incidência do imposto$

O Armazém Geral dever! emitir! nota fiscal em nome do esta#elecimento depositante, contendo+


natureza da operaç(o Woutras sadas / retorno de armazém geralW

dispositivos legais "ue prevêem a n(o incidência do imposto$

$@ Sada de mercadorias depositadas em Armazém Geral, situado, como o esta#elecimentodepositante, em uma mesma Enidade da 1ederaç(o, com destino a outro esta#elecimento, ainda"ue da mesma empresa

O %sta#elecimento 0epositante dever! emitir! nota fiscal em nome do %sta#elecimentoAd"uirente, contendo+



valor da operaç(o


desta"ue do imposto, se devido

circunst3ncia de "ue as mercadorias ser(o retiradas do armazém geral$

O Armazém Geral dever! emitir! nota fiscal em nome do esta#elecimento depositante, semdesta"ue do ICMS, contendo+


natureza da operaç(o Woutras sadas / retorno sim#&lico de armazém geralW

n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo depositante

nome, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do esta#elecimento destinat!rio$

$J Sada de mercadorias depositadas em Armazém Geral, situado em outra Enidade da1ederaç(o, com destino a outro esta#elecimento ainda "ue da mesma empresa

O %sta#elecimento 0epositante dever! emitir! nota fiscal em nome do %sta#elecimentoAd"uirente, sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o


circunst3ncia de "ue a mercadoria ser! retirada do armazém geral$



O Armazém Geral dever!+

emitir nota fiscal em nome do esta#elecimento ad"uirente, contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o Woutras sadas / remessa por conta e ordem de terceirosW

n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo depositante

nome, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do esta#elecimento destinat!rio

e= desta"ue do imposto, com a declaraç(o Wo pagamento do imposto é de responsa#ilidade doarmazém geralW$

emitir nota fiscal em nome do esta#elecimento depositante, sem desta"ue do imposto, contendo+

valor da mercadoria


n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pela esta#elecimento depositante

nome, endereço, inscriç(o estadual e CGC do esta#elecimento destinat!rio e= n>mero, série,su#série e data da .1 emitida pelo armazém geral para a esta#elecimento ad"uirente$

$ Sada de mercadorias para entrega em Armazém Geral localizado na mesma Enidade da1ederaç(o do esta#elecimento destinat!rio, sendo este considerado depositante

O %sta#elecimento 6emetente dever! emitir! nota fiscal em nome do %sta#elecimento 0estinat!rio:0%2OSI5A.5%=, contendo+



valor da operaç(o


local da entrega, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do armazém geral

desta"ue do imposto, se devido

O %sta#elecimento 0epositante dever! emitir! nota fiscal relativa * sada sim#&lica em nome doArmazém Geral, contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o Woutras sadas / retorno sim#&lico armazém geralW

desta"ue do ICMS, se devido

circunst3ncia de "ue as mercadorias ser(o retiradas do armazém geral$

$? Sada de mercadorias para entrega em Armazém Geral, situado em Enidade da 1ederaç(odiversa do esta#elecimento destinat!rio, sendo este considerado depositante

O %sta#elecimento 6emetente dever!+

emitir nota fiscal em nome do esta#elecimento ad"uirente :0%2OSI5A.5%=, contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o

local da entrega, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do Armazém Geral



desta"ue do imposto, se devido$

emitir nota fiscal em nome do Armazém Geral, a fim de acompan'ar o transporte da mercadoria,sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o Woutras sadas / para dep&sito por conta e ordem de terceirosW


n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo remetente para o esta#elecimentodestinat!rio$


valor da operaç(o



circunst3ncia de "ue as mercadorias foi entregue diretamente ao Armazém Geral

n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pelo esta#elecimento remetente$

$D Sada de mercadorias para entrega em Armazém Geral, situado em Enidade da 1ederaç(odiversa do esta#elecimento destinat!rio depositante, sendo este na mesma Enidade da 1ederaç(odo esta#elecimento remetente

O %sta#elecimento 6emetente dever!+

emitir nota fiscal em nome do esta#elecimento ad"uirente :0%2OSI5A.5%=, contendo+



valor da operaç(o


local da entrega, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do Armazém Geral

desta"ue do ICMS, se devido$ emitir nota fiscal em nome do Armazém Geral, a fim de acompan'aro transporte da mercadoria, sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o Woutras sadas / para dep&sito por conta e ordem de terceirosW


n>mero, série e su#série e data da .1 emitida pelo remetente para o esta#elecimento destinat!rio$


valor da operaç(o



circunst3ncia de "ue a mercadoria foi entregue diretamente ao Armazém Geral

n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pelo esta#elecimento remetente$

$< 5ransmiss(o de propriedade de mercadoria, "uando esta permanecer no Armazém Geral,

situado na mesma Enidade da 1ederaç(o "ue o esta#elecimento depositante e transmitente



O %sta#elecimento 0epositante / transmitente dever! emitir! nota fiscal em nome do%sta#elecimento Ad"uirente, contendo+

valor da operaç(o



circunst3ncia de "ue a mercadoria se encontra depositada no Armazém Geral

O Armazém Geral dever! emitir! nota fiscal em nome do %sta#elecimento 0epositante /transmitente, sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da mercadoria


n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo esta#elecimento depositante /transmitente

nome, endereço, inscriç(o estadual e C.2 do esta#elecimento ad"uirente$

O %sta#elecimento Ad"uirente dever! emitir! nota fiscal em nome do Armazém Geral, semdesta"ue do ICMS, contendo+


natureza da operaç(o Woutras sadas / remessa sim#&lica para armazém geralW




$B 5ransmiss(o de propriedade de mercadoria, "uando esta permanecer no Armazém Geral,situado na mesma Enidade da 1ederaç(o "ue o esta#elecimento depositante/transmitente, e oesta#elecimento ad"uirente em outra Enidade da 1ederaç(o

O %sta#elecimento 0epositante / transmitente dever! emitir! nota fiscal em nome do%sta#elecimento Ad"uirente, contendo+

valor da operaç(o



circunst3ncia de "ue a mercadoria se encontra depositada no armazém geral$

O Armazém Geral dever! emitir! nota fiscal em nome do %sta#elecimento 0epositante /transmitente, sem desta"ue do ICMS, contendo+



n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pelo esta#elecimento depositante / transmitente

nome, endereço, inscriç(o estadual e CGC do esta#elecimento ad"uirente$

O %sta#elecimento Ad"uirente dever! emitir! nota fiscal em nome do Armazém Geral, comdesta"ue do ICMS, se devido, contendo+





n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pelo esta#elecimento depositante / transmitente$

$; 5ransmiss(o de propriedade de mercadoria, "uando esta permanecer no Armazém Geralsituado em Enidade da 1ederaç(o diversa da do esta#elecimento depositante transmitente

O %sta#elecimento 0epositante / transmitente dever! emitir! nota fiscal em nome do%sta#elecimento Ad"uirente, sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o


circunst3ncia de "ue a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando/seendereço, inscriç(o estadual e C.2$


emitir nota fiscal em nome do %sta#elecimento 0epositante / transmitente, sem desta"ue do ICMS,contendo+



n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo esta#elecimento depositante /

transmitente


emitir nota fiscal em nome do %sta#elecimento Ad"uirente, com desta"ue do ICMS, se devido,contendo+

valor da operaç(o



natureza da operaç(o Woutras sadas / transmiss(o de propriedade de mercadoria por conta eordem de terceirosW

n>mero, série e su#série e data da nota fiscal emitida pelo %sta#elecimento 0epositante /

transmitente$

O %sta#elecimento Ad"uirente dever! emitir! nota fiscal em nome do Armazém Geral, semdesta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o


n>mero, série, su#série e data da nota fiscal emitida pelo esta#elecimento depositante /transmitente$

$4 5ransmiss(o de propriedade de mercadoria, "uando esta permanecer no Armazém Geralsituado em Enidade da 1ederaç(o diversa da do esta#elecimento depositante transmitente, e oesta#elecimento ad"uirente se situar em Enidade da 1ederaç(o diversa da do Armazém Geral

O %sta#elecimento 0epositante / transmitente dever! emitir! nota fiscal em nome do%sta#elecimento Ad"uirente, sem desta"ue do ICMS, contendo+

valor da operaç(o


circunst3ncia de "ue a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando/seendereço, inscriç(o estadual e C.2$


emitir nota fiscal em nome do %sta#elecimento 0epositante / transmitente, sem desta"ue do ICMS,contendo+







emitir nota fiscal em nome do %sta#elecimento Ad"uirente, com desta"ue do ICMS, se devido,contendo+

valor da operaç(o

natureza da operaç(o Woutras sadas / transmiss(o de propriedade de mercadoria por conta eordem de terceirosW

n>mero, série e su#série e data da nota fiscal emitida pelo %sta#elecimento 0epositante /transmitente$

O %sta#elecimento Ad"uirente dever! emitir! nota fiscal em nome do Armazém Geral, comdesta"ue do ICMS, se devido, contendo+

valor da operaç(o


n>mero, série, su#série e data da .1 emitida pelo esta#elecimento depositante / transmitente$

? %MISSO 0% 0OCEM%.5OS 1ISCAIS .AS O2%6AFN%S COM A6MA78.S G%6AIS

As operações com armazém geral sempre envolve circulações fsicas e urdicas$ Assim, mister é aemiss(o de diversos documentos fiscais "ue regularizem as v!rias operações$ 1az/se necess!rioa emiss(o de documentos fiscais dentre os "uais+

"ue aco#ertem sadas de mercadorias do esta#elecimento depositante para o armazém geral:outras sadas / remessa para armazém geral=



"ue aco#ertem sadas de mercadorias do armazém geral em retorno ao esta#elecimentodepositante :outras sadas / retorno de armazém geral=

"ue aco#ertem sadas de mercadorias depositadas em armazém geral com destino a outroesta#elecimento

"ue aco#ertem sadas de mercadorias depositadas em armazém geral situado em outra unidade dafederaç(o com destino a outro esta#elecimento :outras sadas / remessa por conta e ordem deterceiros=

"ue aco#ertem sadas de mercadorias para outro esta#elecimento, com entrega em armazém geral:outras sadas / para dep&sito por conta e ordem de terceiros=

"ue aco#ertem o dep&sito de mercadorias por conta e ordem de terceiros :outras sadas / remessapara armazém geral=

"ue aco#ertem sadas sim#&licas de mercadorias do armazém geral para o esta#elecimentodepositante :outras sadas / retorno sim#&lico de armazém geral=

"ue aco#ertem sadas sim#&licas de mercadorias do esta#elecimento depositante para outroesta#elecimento

0iante de tantos documentos "ue aco#ertem as circulações fsicas e urdicas de mercadorias, ficaf!cil a manipulaç(o de informações "ue redundem em fraude fiscal$ Assim, poder! 'aver desde asimples falta de desta"ue do imposto, "uando devido, até a n(o emiss(o do pr&prio documentofiscal$

Outra fraude possvel é instalaç(o de esta#elecimento em unidade diversa da do mercado

consumidor$ Como e)emplo, pode/se citar um esta#elecimento localizado em Minas Gerais "ue,ciente da possi#ilidade de reduç(o da carga tri#ut!ria final, transfere sua sede para S(o 2aulo$Contudo, suas mercadorias permanecer(o em Minas Gerais depositadas em armazém geral$ O "ueantes era uma operaç(o interna, e, portanto, sueita * al"uota 4<X, passa a ser uma operaç(ointerestadual sueita * al"uota de 4@X$ Com esta simples transferência de sede doesta#elecimento consegue/se uma reduç(o de ?X na carga tri#ut!ria final, sem contudodesinternar a mercadoria do %stado consumidor, posto "ue permaneceram depositadas emarmazém geral situado no %stado consumidor$

Q!rios procedimentos fiscais s(o passveis de detectar as irregularidades cometidas através dasoperações com armazém geral$ 0esde "ue os esta#elecimentos :depositante, armazém geral, e

ad"uirente= esteam localizados no mesmo %stado é possvel o cruzamento de informações dosesta#elecimento envolvidos, através da verificaç(o+



da correta emiss(o dos documentos fiscais

dos devidos lançamentos nos livros fiscais e cont!#eis

do correto en"uadramento da natureza da operaç(o, posto "ue esta ir! indicar a incidência ou n(odo ICMS

do correto recol'imento do ICMS, "uando devido$

.o caso de "ual"uer dos esta#elecimentos envolvidos se situarem em outra unidade da

1ederaç(o, o 1isco ter! "ue realizar diligências no sentido de o#ter as informações necess!rias aocruzamento das informações relativas *s operações com armazém geral$

Outra possi#ilidade de detecç(o de fraudes com operações "ue envolva armazém geral é o singelo9evantamento Yuantitativo, posto "ue entradas e sadas o#rigatoriamente ser(o aco#ertadas pordocumentos fiscais, mesmo "ue seam sadas ou retornos meramente sim#&licos$

D CO.C9ESO

Os armazéns gerais s(o respons!veis pela estocagem e armazenamento de parte consider!veldos produtos e mercadorias circuladas em nosso pas, "ue pela suas peculiaridades territoriais eregionais apresenta grandes dificuldades de apro)imaç(o dos agentes produtores e distri#uidorescom os mercados consumidores$

Com a tendência das empresas ampliarem seu 3m#ito de atuaç(o nos mercados, passando delocal para regional ou nacional, mister é a e)istência de estrutura "ue possi#ilite a distri#uiç(odescentralizada de produtos e mercadorias$

2oucas empresas poderiam despender recursos na construç(o e manutenç(o de dep&sitos forade sua sede$ 8 ai "ue entram os armazéns gerais, possi#ilitando a prestaç(o de serviços deguarda, armazenamento e estocagem de produtos e mercadorias de terceiros$

A posse de produtos e mercadorias de terceiros traz o#rigações fiscais, tanto para os armazénsgerais como tam#ém para as empresas depositantes$ A comple)idade das operações envolvendoos armazéns gerais tem despertado o efetivo controle por parte dos 1iscos no sentido de coi#ireventuais anormalidades "ue redundem em sonegaç(o fiscal$



Assim, a legislaç(o tri#ut!ria preocupou/se em descrever pormenorizadamente todas aspossi#ilidades de operações com armazéns gerais, prevendo, inclusive, como cada operaç(odever! ser documentalmente aco#ertada$ 8 verdade "ue a simples remessa de produtos emercadorias para armazém gerais encontra/se so# o manto da n(o incidência do ICMS$ 2orém, '!muitas outras operações envolvendo armazéns gerais "ue s(o tri#utadas e pelo valor monet!riode tais operações n(o poderiam ficar sem regulamentaç(o

Registro de Armazens Gerais

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