REGIONAL I - Prefeitura de Vitória · Quais são os documentos necessários? ... Reorganização...
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REGIONAL I
REGIONAL I
Programação da assembleia
•O processo de revisão do Plano Diretor Urbano (PDU)•Eleição de Delegados - informes •O que contempla o Plano Diretor•Diretrizes norteadoras do PDU•Ordenamento territorial: uso e ocupação do solo
Zoneamento atual e nova proposta, atividades e índices urbanísticos
REGIONAL I
O processo de revisão do PDU2015
Março - Encontro Regional no Centro
Abril/maio – Site Minha Vitória
Setembro - Seminário Minha Vitória
Novembro/dezembro – Primeira rodada de Assembleias Territoriais
2016
Segunda rodada de Assembleias Territoriais
Encontro da Cidade
REGIONAL I
Destaques das contribuições da Regional
•Preservação de edifícios históricos;
•Melhor relação da região central com o Porto;
•Melhoria das condições de tráfego;
•Melhoria / reconhecimento de áreas boêmias e culturais na região central.
REGIONAL I
REGIONAL I
Eleição de Delegados
O que faz o delegado?Ele vota, representando os interesses da sua região, as propostas de alteração
do projeto de lei no Encontro da Cidade.
Quem pode se candidatar?Eleitores de Vitória com mais de 16 anos.
Quando é a inscrição?Começa dia 23 de novembro de 2015. O encerramento será informado em edital
de convocação das assembleias territoriais para a eleição de delegados.
REGIONAL I
Local de inscrição? As inscrições podem ser realizadas nas Assembleias Territoriais ou na
sede da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, na Rua Vitório Nunes
da Motta, 220, sala 804, Enseada do Suá.
Quais são os documentos necessários?É preciso preencher um formulário e apresentar cópia do documento
oficial de identidade com foto e cópia da Certidão de Quitação Eleitoral ou
Título de Eleitor.
Eleição de Delegados
REGIONAL I
• Estratégias para cidade crescer• Regras de tamanho das construções e adensamento dos bairros• Critérios para implantação de atividades• Proteção dos imóveis de interesse histórico-cultural, da paisagem e
das áreas ambientais• Rede estrutural viária e cicloviária• Critérios de controle dos empreendimentos de impacto• Instrumentos e procedimentos de regularização fundiária• Instrumentos indutores do desenvolvimento equilibrado• Gestão democrática, entre outros
O que o PDU contempla
REGIONAL I
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Promover a redução das desigualdades sociais e a justa distribuição dos recursos no território
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Otimizar a utilização do território e da infraestrutura instalada garantindo sua função social
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Diretrizes Norteadoras do PDU
Adensar os corredores de transporte público
Otimizar a utilização do território e da infraestrutura instalada garantindo sua função social
REGIONAL I
Melhorar a qualidade da vida ambiental e urbana nos bairros
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Melhorar a qualidade da vida ambiental e urbana nos bairros
Diretrizes Norteadoras do PDU
Incentivo às edificações de Uso Misto e Fachadas ativas
REGIONAL I
Incentivar o uso do transporte público coletivo e do transporte individual não motorizado
Diretrizes Norteadoras do PDU
Diversificação de uso que leva a desestimular os deslocamentos motorizados;
Reabilitação de áreas com maior atendimento ao transporte público ou áreas mais centrais da cidade;
Exigências urbanísticas orientadas ao pedestrianismo e ciclismo.
REGIONAL I
Diretrizes Norteadoras do PDU
Novos Alinhamentos Viários
Incentivar o uso do transporte público coletivo e do transporte individual não motorizado
REGIONAL I
Garantir condições para o desenvolvimento econômico da cidade
Diretrizes Norteadoras do PDU
Ajustes no usos e ocupação do solo em todo zoneamento, de forma a fomentar a instalação e regularização de atividades;
Parque Tecnológico como zona especial sobreposta.
REGIONAL I
Garantir condições para o desenvolvimento econômico da cidade
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Garantir a preservação de espaços ambientalmente protegidos e assegurar a fruição para moradores e turistas
Diretrizes Norteadoras do PDU
Revisão da categorização das ZPAs (Preservação, recuperação ou proteção de áreas próximas à áreas e uso);
Caracterização de áreas de bacias críticas a demandarem exigências urbanísticas específicas para a drenagem urbana.
REGIONAL I
Garantir a preservação do patrimônio histórico e natural
Diretrizes Norteadoras do PDU
Dar efetividade ao Plano de Preservação da Paisagem na Área Central da Cidade;
Reorganização de procedimentos relacionados ao tombamento e identificação de bens de interesse de preservação, mas também de bens imateriais.
REGIONAL I
Garantir moradia digna e ampliar a regularização fundiária
Diretrizes Norteadoras do PDU
Revisão das ZEIS (zoneamento especial);
Regularização fundiária de interesse social e de interesse especifico;
Projeto Morar no Centro;
Simplificação de procedimentos da ZEIS.
REGIONAL I
Garantir moradia digna e ampliar a regularização fundiária
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Garantir moradia digna e ampliar a regularização fundiária
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Dar maior efetividade ao sistema municipal de planejamento e gestão urbana
Diretrizes Norteadoras do PDU
REGIONAL I
Ordenamento Territorial: Uso e Ocupação do Solo
REGIONAL I
Tipos de UsoResidencial
Unifamiliar
Condomínios com características unifamiliar
COMO É HOJE
PROPOSTA
Unifamiliar Multifamiliar
Multifamiliar de pequeno porte (3 domicílios)
Multifamiliar
Condomínios com características unifamiliar
REGIONAL I
COMO É HOJE
PROPOSTA
G1 G2 G3
Empreendimentos Especiais Empreendimentos de Impacto Urbano
G1 G2 G3 G4
SUBGRUPOS: A a KDefinem enquadramentos de Empreendimentos Especiais e Empreendimentos de Impacto Urbano
Tipos de UsoNão Residencial
REGIONAL I
Tipos de UsoNão Residencial – Grupos
PROPOSTA
G1 G2 G3 G4
LIMITE DA ATIVIDADE
300m²* 600m²* SEM LIMITE X
LIMITE DA EDIFICAÇÃO
Regulado pelo potencial máximo do bairro X
*Como atualmente, alguns subgrupos possuem limite maior
LIMITE DA ATIVIDADE
600m²* 1500m²* SEM LIMITE SEM LIMITE
LIMITE DA EDIFICAÇÃO
Edificação não residencial até 3000m²
Edificação não residencial até 3000m² / 5000m²
SEM LIMITE SEM LIMITE
COMO É HOJE
REGIONAL I
Tipos de UsoNão Residencial – Grupos
Aumento do limite de áreas• Miolo do bairro: passou de 300m² para 600m²• Vias principais de bairro: passou de 600m² para 1500m²• Limites ampliados para atividades específicas, como igrejas, clínicas e
escolas. Incentivo a edificações com comércio no térreo e torre residencial: mais 0,5 de coeficiente para construir mais em todos os bairros Ampliação da possibilidade de implantação de algumas atividades na cidade com incremento de tipos de comércio no Grupo I. • Exemplo: albergue, academia, curso de idiomas e ensino de esportes
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosCoeficiente de Aproveitamento
Á rea d o terren o = 1000 ,00 m ²C A = 3a+ b +c+d = 3000 ,00 m ²
abcd
a+ b + c+ d
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosCoeficiente de Aproveitamento
Manutenção dos coeficientes atuais.
O que é a área computável para o Coeficiente de Aproveitamento?Área construída excluindo as áreas não computáveis
Como é hoje
NÃO COMPUTÁVELSubsolo, garagem, áreas de lazer, recreação, recepção, varandas, corredores, escadas, elevadores e compartimentos técnicos
Proposta
NÃO COMPUTÁVELSubsolo, garagem, áreas de lazer, recreação, recepção, varandas, corredores, escadas, elevadores e compartimentos técnicos
15% da área Não Computável
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosTaxa de Ocupação Máxima
A Taxa de Ocupação mede apenas a projeção da edificação sobre o terreno
10% 20% 30% 40% 50% 60%
As Taxas de Ocupação podem variar
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosGabarito Máximo
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosAltura da Edificação e Altura Máxima
Altu
ra d
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ção
Cota 0Altu
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áxim
a
Como é hoje
Maior parte do território não tinha limitação de altura ou gabarito
Proposta
Apenas duas zonas não terão limite de altura ou gabarito
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosTaxa de Permeabilidade
Proposta
BACIAS HIBROGRÁFICASNas bacias consideradas críticas será acrescida a exigência de execução de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas pluviais, à taxa de permeabilidade, para terrenos de área igual ou maior que 1.000m².
REGIONAL I
Parâmetros UrbanísticosAfastamentos Mínimos
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
É um instrumento amplamente utilizado nos planos
diretores, através do qual a cidade é dividida em
áreas sobre as quais incidem regras diferenciadas
para o uso e a ocupação do solo, especialmente os
índices urbanísticos.
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
→ Controle do crescimento urbano / índices de controle urbanísticos;
→ Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
→ Minimização dos conflitos entre usos e atividades.
REGIONAL I
Zoneamento Atual
9 categorias de Zona
27 Tipos de Zonas
50 subgrupos de Zonas, muitas com parâmetros diferenciados
REGIONAL I
Zoneamento Atual
CA = 1,8TO = 100%Gabarito = 4 Pav.CA = 2,4TO = 50%Gabarito = sem limite
CA = 2,4TO = 75%Gabarito = 8 Pav.
REGIONAL I
• Criação do Macrozoneamento;• Manutenção da Área Especial de Intervenção
Urbanística do Centro (AEIU) com nova nomenclatura;
• Agrupamento das zonas com parâmetros semelhantes;
Proposta de Novo Zoneamento
REGIONAL I
• Delimitação considerando os limites de lotes;• ZEEs passarão a ser zonas urbanas (Exceções: Porto e
Aeroporto - ZOE; Área da Vale e Arcellor - zona industrial);
• ZEIS deixam de ser zonas urbanas para serem zonas especiais (sobrepostas ao zoneamento).
Proposta de Novo Zoneamento
REGIONAL I
Proposta Macrozoneamento
• Porções territoriais com características e demandas comuns de infraestrutura urbana e serviços públicos;
• Objetivo orientar a reequilíbrio dos benefícios do processo de urbanização, sobretudo por meio da aplicação dos instrumentos de política urbana definidos nesta Lei.
REGIONAL I
Proposta Macrozoneamento
REGIONAL I
9 categorias de Zona
27 Tipos de Zonas
4 Zonas Especiais
Proposta de Novo Zoneamento
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
REGIONAL I
Zona de Ocupação Preferencial - ZOP 6
• Integração das atuais ZOP2/01, ZOP2/02 e ZOL 1;• Diversificação de usos;• Controle específico, conforme Plano de Proteção da
Paisagem do Centro - Anexo especial de Gabarito;• Anexo de Taxa de Ocupação e Afastamentos:
diferenciados em função da morfologia predominante.
Zoneamento Urbanístico
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
COMO É HOJE
ZOL 1: CA = 1,8 TO = 100% Gab. = 4 Pav. Permite G1 e G2
ZOP 2/01: CA = 2,4 TO = 50% Gab. = s. limite ZOP 2/01: CA = 2,4 TO = 75% Gab. = 8Pav. Permite G1, G2 e G3
PROPOSTA
ZOP 6 – com parâmetros compatíveis com a ocupação existente
CA = 2,4 TO = conf. Morfologia
Altura da edificação e Gabarito conforme Plano de Preservação da Paisagem do Centro
Permite G1, G2 e G3
Zona de Ocupação Preferencial - ZOP 6
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
Zona de Ocupação Especial – ZOE 1/Porto
• Abrange a atual ZEE 6;• Área portuária central;• Controle específico - Plano de Proteção da Paisagem do
Centro - Anexo especial de Gabarito.
REGIONAL I
Plano de Proteção da Paisagem do Centro
• Identificação dos eixos e pontos de visibilidade dos elementos e conjuntos;
• Caracterização do potencial de visibilidade e de acessibilidade dos elementos e conjuntos e estabelecimento de critério de proteção.
Proposta:Incorporar ao PDU os parâmetros de altura, afastamentos, áreas não edificantes, dentre outros.
REGIONAL I
REGIONAL I
Anexo alturas ZOP 06 e ZOE/Porto Área central
REGIONAL I
REGIONAL I
REGIONAL I
Anexo afastamentos e taxa de ocupação - ZOP 06
REGIONAL I
Zona de Ocupação Limitada - ZOL 1
Zoneamento Urbanístico
COMO É HOJE
ZEIS 1 – sem parâmetros definidos; remete ao Plano de Desenvolvimento;
PROPOSTA
ZOL 1 – com parâmetros compatíveis com a ocupação existente
CA = 4 TO = 100%Altura da edificação = 12m; Gabarito 4 pav.
ZEIS 1 - Zona Especial sobreposta para fins de regularização Permite G1 e G2
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
Zona de Ocupação Limitada - ZOL 2
COMO É HOJE
ZEIS 2
CA = 1,4TO = 70%Gabarito = sem limitePermite G1 e G2
PROPOSTA
CA = 3,2 TO = 80%Altura da edificação = 12mGabarito 4 pavimentos
ZEIS 1 - Zona Especial sobreposta para fins de regularização
Permite G1 e G2
REGIONAL I
Zoneamento Urbanístico
Zona de Ocupação Limitada - ZOL 3
COMO É HOJE
ZOL
CA = 1,8TO = 70%Gabarito = sem limitePermite G1 e G2
PROPOSTA
CA = 1,8 TO = 70%Altura da edificação = 18mGabarito 6 pavimentos
Permite G1 e G2
REGIONAL I
Zona Especial de Interesse Urbanístico
Corresponde à área central do Município e adjacências, cujas características de ocupação do território e marcos referenciais da paisagem demandam tratamento e planejamento diferenciado por parte do Município;
Todas as políticas de valorização e intervenção para área central consideram este perímetro como objeto de estudo (Plano de despoluição visual – Lei 8.779/14).
REGIONAL I
Zona Especial de Interesse Urbanístico
REGIONAL I
Obrigada!