Ano Presidente Ano Tipo de Adm.Reforma do

Estado

Reforma do Aparelho do Estado

(REFORMA ADMINISTRATIVA)

Comentário

1500 a

1807

Marquês de Pombal (não é

presidente, mas primeiro-

ministro de Portugal)

1750-1770

1500 a

1807

Patrimonialismo Colonial

Colônia(Feudalismo, proto estado)

Administração Pombalina (Reforma

Patrimonialista)

Marquês de Pombal foi secretário do estado de Portugal, conhecido como um dos despostas esclarecidos, entendeu que a superação da dificuldade de Portugal dependia de reformas por meio de um soberano fortalecido. Com a intenção de centralizar e aumentar o controle da administração colonial extinguiu as capitanias hereditárias, e unificou o Estado do Maranhão ao Brasil. É considerado o pai da burocracia.

1807 a

1822

Corte Real de Portugal

1807 a

1822Reino Unido

Em 1807, D. João VI chega ao Brasil, em Salvador na Bahia, e faz carta régia de abertura dos portos as nações amigas, medida muito benéfica para o desenvolvimento da colônia. Também aprova a criação da primeira escola de medicina, o estatuto da primeira companhia de seguros (batizada Comércio Marítimo), deu licença para construção de fabrica de vidro e de pólvora, autorizou a plantação e processamento de trigo, mandou abrir estradas, e melhorou a defesa e fortificação da Bahia com navios e tropas.

1822 a

1889D. Pedro I

1822 a

1889

Patrimonialismo Imperial

Império (Estado

Absoluto)

Sobre patrimonialismo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Patrimonialismo

1889 a

1891

Deodoro da Fonseca

1889 a

1930

Patrimonialismo Oligárquico

Primeira República

Brasileira (ou República

Velha)

Sobre oligarquia (governo de poucos): http://pt.wikipedia.org/wiki/Oligarquia

Até 1929 o Brasil era agropecuário e exportador. Antes disso era escravista e oligárquico, com estamento burocrático (sinônimo de patrimonialismo: o cara que nasce servo morre servo, feudalismo).

Não há democracia. As eleições são uma farsa. A distância educacional e social entre a elite política e o restante da população, imensa. E no meio dela temos uma camada de funcionários públicos, donos antes de sinecuras do que de funções, dada a função do Estado patrimonial de lhes garantir emprego e sobrevivência.

Café com leite, coronelismo, voto de cabresto, jagunços, revoluções, coluna Prestes, gripe espanhola, Primeira Guerra Mundial, crise de 1929, assassinato de João Pessoa (vice de Vargas), apoio dos militares.

1891 a

1894

Floriano Peixoto

1894 a

1898

Prudente de Morais

1898 a

1902Campos Sales

1902 a

1906

Rodrigues Alves

1906 a

1909Afonso Pena

1909 a

1910Nilo Peçanha

1910 a

1914

Hermes da Fonseca

1914 a

1918

Venceslau Brás

1918 a

Delfim Moreira

19191919

a 1922

Epitácio Pessoa

1922 a

1926

Artur Bernardes

1926 a

1930

Washington Luís

1929 – Quebra da bolsa dos EUA, mudaram os regimes liberais para burocráticos e desenvolvimentistas.

1930 Júlio Prestes

Eleito, não assumiu em razão do golpe da Revolução de 1930

Após indicar um outro paulista para a sucessão presidencial, Washington Luís desagradou à oligarquia mineira,que se uniu a outras oligarquias, como a do Rio Grande do Sul. Júlio Prestes, o indicado de Washington, conseguiu a vitória, mas ela não foi concedida, pois a Aliança Liberal (nome dado aos aliados gaúchos, mineiros e paraibanos) alegava fraudes eleitorais. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul, arquitetaram uma revolta armada.A situação piorou ainda mais quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado em Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos dessa morte foram escusos, a propaganda getulista aproveitou-se disso para usar em seu favor, pondo a culpa na oposição, além da crise econômica acentuada pela crise de 1929; a indignação, portanto, aumentou, e o Exército - que era contrário ao governo vigente desde o tenentismo - se mobilizou a partir de 3 de Outubro de 1930, também contando com os oficiais de alta patente. No dia 10, uma junta governamental foi formada pelos generais do Exército. No mês seguinte, dia 3 de novembro, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder então foi passado para Getúlio Vargas, iniciando a Era Vargas, um período de 15 anos que marcou a história do país.

1930a

1945

Junta Governativa Provisória, e

depois Getúlio Vargas

1930 Administração Burocrática

(Intervencionista Social

Burocrático)

Era Vargas Comissão Permanente de

Padronização (CPP)

Início das indústrias de base (para substituir as importações)

Pessoas do campo vem trabalhar na cidade (êxodo rural)

Reforma economia e social Social: moradia, educação,

saúde, direitos humanos, etc.

Nomeação de interventores PARA MANTER A REVOLUÇÃO: http://pt.wikipedia.org/wiki/Interventor_federal

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-562-31-

dezembro-1935-511562-publicacaooriginal-1-pe.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Junta_Governativa_Provis%C3%B3ria_de_1930

Getúlio Vargas

1931Comissão Central

de Compras

http://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%BAlio_Vargas Fez a Constituição de 1934.

1936Conselho Federal do Serviço Público

O DASP impulsionou o capitalismo: “A implantação da administração pública burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.” Luiz Carlos Bresser Pereira

Institui o estatutário!

Primeira tentativa de implantar uma administração publica Burocrática no Brasil. Buscando eliminar a pratica de administração Patrimonialista. Metodologia ou política adotada para criação:

Modelo Weberiano de Burocracia;

Princípios de Administração cientifica de Taylor e Fayol;

Separação entre atividades-fim e atividades-meio, difundindo a departamentização (divisão de trabalho);

Buscou a profissionalização e consolidação de uma burocracia weberiana;

Até 1964 era um grande órgão fiscalizador (Carteirada) do serviço público.

Pensadores do DASP: Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes

DASP cresce muito e hipertrofia.O DASP foi ganhando cada vez mais funções e poder, o que resultou na sua hipertrofia no contexto do Estado, extrapolando a função de órgão central da administração, assumindo características de agência central de governo com poderes legislativos, que abrigaria, de fato, a infraestrutura decisória do regime do Estado Novo.

O DASP criava autarquias da Administração “DIRETA”, ou seja, agrupava muitas atribuições a si mesmo. (Com o DL200 foi feita a descentralização)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Departamento_Administrativo_do_Servi%C3%A7o_P%C3%BAblico

1938

Departamento Administrativo do

Serviço Público (DASP)

(*Marcar criação como 1936)

1945 a

1946

José Linhares(interino)

- - - - -

1946 Eurico Gaspar 1946 Patrimonialismo Segunda Inicia com a renúncia forçada do

a 1951

Dutra

República Brasileira

Presidente Getúlio Vargas. Tenta enfraquecer o DASP, entra em choque com ele.

Com a saída de Getúlio Vargas em 1945, ocorre o retorno do patrimonialismo, consequentemente o DASP perde muito de seu poder.

1951 a

1954

Getúlio Vargas

Administração Burocrática

Lei nº 1.711 de 1952 – volta o DASP

Lei nº 1.711, que trazia o segundo “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”. Revogado apenas pela Lei 8.112 de 1990.

Mandato termina com o SUICÍDIO de Vargas.

1954 a

1955

Café Filho(+ 1955-56 Carlos Luz e

Nereu Ramos - interinos)

- - -

1956 a

1961

Juscelino Kubitschek

-

INSULAMENTO BUROCRÁTICO DE JK*Grupo de executivos altamente técnico,

profissional e competente

(Niemayer, Lúcio Costa, etc...)

INSULADOS da Burocracia (com uma burocracia

interna dentro da burocracia), ou seja, burlando a lentidão

da burocracia. -Empregava-se

nessas estruturas paralelas

uma burocracia pública não

estatutária, mascompetente,

recrutada segundo critérios de

mérito.

*Não é considerada uma reforma administrativa

Colocou o DASP para escanteio. Desenvolvimentista forte!

Juscelino Kubitschek tomou posse em 1956 e tentou implantar no Brasil a "Administração para o Desenvolvimento", consubstanciada no Plano de Metas. (21 METAS, 20 + 1 = transferência do DF para o centro do país)

O Congresso aprovou a lei do DF, achando que JK não conseguiria construir Brasília no prazo!

Usando o INSULAMENTO conseguiu entregar todas as 21 metas, sendo o único presidente a entregar todas as metas prometidas.

Administração Paralela (insulamento burocrático) – Através de Grupos Executivos, cada grupo tinha uma meta que acompanhava e gerenciava passo a passo o seu desenvolvimento.

Comissão de Estudos e Projetos Administrativos(CEPA) – Do relatório final desta comissão constam:

- descentralização da execução (burocracia) e centralização do controle (gerencialismo);- treinamento de funcionários;- expansão do sistema de mérito;- profissionalização do serviço público- desburocratização.

1961 a

1961Jânio Quadros

Desfez o INSULAMENTO (?)

1961 a

1964João Goulart - - Deposto pelo GOLPE MILITAR.

1964 a

1967

Humberto Castelo Branco

1964 - Regime Militar

(Autoritário)

- GOLPE MILITAR – Acabou com DASP, propondo a desburocratização, culpando os problemas do Brasil à

burocracia.

DESENVOLVIMENTISTA – Plano desenvolvimentista militar foi baseado nas ideias e planos de JK.

1967 1967 Administração Gerencial

Decreto Lei 200 Antes do DL200 só existia a administração DIRETA, só existiam servidores estatutários! A atual maneira que temos no Brasil de Administração Direta e Indireta veio com esse decreto!

A administração pública está reorganização o aparelho administrativo para cumprir seu PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, baseado no plano de desenvolvimento de JK. Com o aparelho anterior não seria possível aplicar esse plano. Nesse contexto surge o DL200.

Instituiu o regime misto: CLT e estatutário.

ADM INDIRETA:1) Autarquias;2) Empresas Públicas;3) Sociedade de Economia

Mista;4) Fundações Públicas.

+2: Agencias Reguladoras (autarquias) e Consórcios Públicos

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:I - Planejamento.II - Coordenação.III - Descentralização.IV - Delegação de Competência.V - Controle.

-Art. 7º A ação governamental obedecerá a PLANEJAMENTO que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:a) plano geral de governo;b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;c) orçamento-programa anual;d) programação financeira de desembolso

-Art . 8º As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente COORDENAÇÃO.§ 1º A coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das

chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente DESCENTRALIZADA.§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

-Art. 11. A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.-Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

Art. 13 O CONTROLE das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmentea) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado; (CONTROLE HIERÁRQUICO, BUROCRÁTICO)b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; (CONTROLE INTERNO DE CADA SISTEMA)c) o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. (CONTROLE EXTERNO)

Empresas criadas para a execução do plano desenvolvimentista dos militares: setor energético, telecomunicações, transporte, logística etc., ou seja, indústrias de base ou

estratégica, desenvolvidas na Adm. Indireta. Milagre econômico da década de 70 colocou as empresas em posição de poder.

A Administração direta ficou em segundo plano, ficou sucateada, atrasada e desfocada, todos queriam trabalhar na indireta. Houve um grande enfraquecimento da Adm. Direta e uma hipertrofia da Indireta.

“As reformas operadas pelo Decreto Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. O núcleo burocrático foi, na verdade, enfraquecido indevidamente através de uma estratégia oportunista do regime militar, que não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível, preferindo, ao invés, contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais.”Luiz Carlos Bresser Pereira

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

1967 a

1969

Artur da Costa e Silva

- - -

1969

(Junta Governativa Provisória de

1969)

- - -

1969 a

1974

Emílio Garrastazu

Médici- - -

1974 a

1979Ernesto Geisel - - -

1979 a

1985

João Figueiredo

1979 a

1983

“Programa Nacional de

Desburocratização” que logo virou“Ministério da

Desburocratização”(Ministro Hélio

Beltrão)

Com o grande investimento na Adm. Indireta (por causa do DL200), ela começou a crescer demais (milagre econômico de 70) e os militares perderam controle da Administração do Estado.

Então o único motivo REAL e VERDADEIRO da para a criação desse programa de desburocratização foi: Frear a excessiva expansão da Administração Pública Indireta. Todos os outros motivos foram propaganda de fachada, mentiras para enganar o povo!

Foi uma grande propaganda política para o partido militar! O ministério da desburocratização veio para reforçar o decreto lei 200/67.

MOTIVOS PROPAGANDEADOS (INÉDITOS):

Visava à simplificação de processos, documentos e atos;

Eliminação de informações desnecessárias;

Diretrizes do Plano: Aproximação entre o Estado e

Sociedade através da simplificação dos procedimentos na prestação dos serviços públicos.

Valorização do cidadão enquanto principal beneficiário dos serviços públicos.

MEDIDAS NA PRÁTICA PARA A SOCIEDADE (não tiveram nenhum impacto para a grande massa da sociedade): Facilitou a retirada de passaporte; Agilizou a compra e aquisição de

produtos importados; Agilizou a retirada de 2ª via da

carteira de identidade.

MEDIDAS PARA O REAL PROPÓSITO (para frear a adm. Indireta) Não criar novas entidades da adm.

Indireta; Ao invés de criar entidades da

adm. Indireta, o regime vai emprestar o dinheiro do governo para subsidiar empresas privadas nacionais, para executar o serviço desejado (DESESTATIZAÇÃO ou PRIVATIZAÇÃO);

Porém, privatizaram somente empresas pequenas sem grande importância, deixando as empresas estratégicas e principais estatizadas.

O Estado passa a assumir um papel suplementar na área da iniciativa privada, deixando de dominar tantos aspectos.

Proposta de um movimento de modernização do regime militar direcionados para a administração direta, visando maior controle das entidades da adm. indireta;

RESUMÃO DA COMPREENSÃO:Ver papéis.

1983-1984

Diretas Já!

Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

1985 a

1990

Tancredo Neves morreu

antes de tomar posse, vindo então José Sarney

(vice)

1985

Nova República

(Estado Social Democrático)

Redemocratização com Sarney em 1985. Sarney chama eleições gerais em 86, para criar o Poder Constituinte (Constituição Federal).De 1985 a 1988 foi um período de grande patrimonialismo, devido a falta de políticos e a facilidade de conseguir trabalhos no governo sem burocracia, principalmente de políticos voltando do exílio.

Então, em 1988 optou-se por uma constituição Burocrática para combater esse retorno do patrimonialismo.

OBS: DASP foi extinto em 1986 pelo decreto No. 93.211/86.

1988 Administração Burocrática

Constituição Federal de 88 Burocracia centraliza e engessa ao

estender para a Adm. Indireta as mesmas regras rígidas que cerceavam aAdministração Direta. As flexibilidades que cercavam a adm. Indireta acabaram, agora teriam que seguir as regras.

Assim, tornaram as empresas estatais, especialmente Soc. De Economia Mista, em empresas ineficientes, gerando grandes prejuízos.

-Entraves à criação, transformação e extinção de cargos. (só pode fazer o que está previsto)-Retração da flexibilidade operacional da Adm. Indireta.-Encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa - Aumento das demandas sociais, dando mais direitos para o povo.

-Instituiu o regime jurídico único para todas as esferas de governo. (R.J.U.) Estabilizou mais de 50mil funcionários.

-Reconhecimento do valor político do cidadão e sua participação no controle dos serviços públicos (conselhos de gestão).

-Perda de autonomia do Poder Executivo na organização da

Administração Pública. (Antes o decreto fazia tudo, agora o presidente não tinha condições de fazer nada)

Nos termos de Administração, é reconhecida como “retrocesso de 88”, porém em termos sociais é muito avançada, chamada “constituição cidadã” – foi a tentativa de implantar o Estado do Bem Estar Social.

O estado do bem estar social já tinha acabado em 1971, por causa da globalização. O modelo necessário para atender essas necessidades globais é o gerencial e não o burocrático.

Entretanto, a constituição de 88 acabou com o movimento gerencial, se tornando altamente burocrática e rígida. Todo o sistema está baseado no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos, com ênfase nas normas e processos, em detrimento dos resultados.

“A Constituição irá sacramentar os princípios de uma administração pública arcaica, burocrática ao extremo. Uma administração pública altamente centralizada, hierárquica e rígida, em que toda a prioridade será dada à administração direta ao invés da indireta.”Luiz Carlos Bresser Pereira

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

1990 a

1992

Fernando Collor

1990 Nova República

(continuação Democracia, agora com

voto direto)

Primeiro eleito com Voto Direto

Abertura Econômica – Brasil foi incluído oficialmente no mercado mundial (globalização)

Código do Consumidor

Não havia uma orientação orgânica de reforma – enxugamento

Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) – por causa da quebra das empresas nacionais devido a abertura econômica, para melhorar a qualidade, futuramente virou o GESPÚBLICA.

Após o Impeachment de Collor, o governo Itamar Franco tentou implantar uma reforma administrativa que se caracterizou, inicialmente, pela reversão da reforma administrativa.

Segundo Bresser Pereira:No início do governo Itamar Franco a sociedade brasileira começa a se dar conta da crise da administração pública. Havia, entretanto, ainda muita perplexidade e confusão. A ideologia burocrática, que se tornara dominante em Brasília a partir da transição democrática, assim se manteve até o

final desse governo.

1992 a

1995Itamar Franco

1994 Plano RealPlano econômico para combater a hiperinflação.

1995 PEC 137/95

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Receita = Despesa1995

a 2003

Fernando Henrique Cardoso

1998 Administração Gerencial

Emenda Constitucional 19 de 1998 - Plano

Diretor da Reforma do Aparelho do

Estado

A Emenda 19 alterou a constituição para transformar o Brasil num Estado gerencial. Fez o seguinte:

-Participação dos usuários na administração pública direta e indireta;-Avaliação periódica de desempenho do servidor;-Teto remuneratório;-Controle rigoroso sobre a despesa pública com pessoal;-Autonomia gerencial, orçamentária e financeira (contrato de gestão art. 37 para. 8);-Novo estatuto jurídico para as empresas públicas e às sociedades de economia mista (art. 173). (Foi praticamente reescrito, porque antes da emenda essas entidades tinham um caráter altamente burocrático, que agora é consertado, para torná-las mais competitivas).-Pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes. Pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.

A diferença entre a reforma de 67, com o DL200, e essa reforma de 98 com o plano diretor na EC19, é que a reforma de 67 queria eliminar a burocracia, enquanto que a de 98 se baseia na burocracia.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm

(1) Descentralização administrativa: através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; (Contrato De Gestão, art. 37, paragrafo 8º. Da constituição) (pode criar algumas pessoas jurídicas)(2) Descentralização política: transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais. (transferir o poder politico de execução para os níveis estaduais, regionais e locais, que são os municipais)(3) Achatamento Organizacional: organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal. (é semelhante ao principio de “delegação de competência” no DL200/67)

(4) Desconcentração Organizacional. (não cria novas pessoas, órgãos criam órgãos)(5) Confiança limitada e não da desconfiança total; (da burocracia, ou seja, esta reforma gerencial está baseada na burocracia, não combate, mas está alicerçada em cima da burocracia para dar eficiência para a administração burocrática)(6) Controle por resultados: a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos;(7) Foco no cidadão: Administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de ser auto referente.(8) Profissionalização da Alta Burocracia; (DL200 não criou técnicos de alto nível para atuar no núcleo estratégico do estado, mas a EC98 cria)(9) Controle Social - Accountability.

(TEM: clara distinção entre as atividades exclusivas de estado e as não-exclusivas)

“Está em curso mais uma tentativa de reforma profunda da administração pública no Brasil, desta vez batizada de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Uma das iniciativas centrais do Plano é a criação de um núcleo estratégico na máquina estatal, capaz de aperfeiçoar significativamente a capacidade de formulação, execução e controle de políticas públicas, contribuindo, assim, para um maior nível de eficácia. Os integrantes de tal núcleo mereceriam tratamento salarial e profissional diferenciados, competitivos com a iniciativa privada, como forma de atrair e reter recursos humanos de alto nível no aparelho estatal.” Link: http://www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/revistaparanaense/article/view/298

(1) Quebra da Estabilidade com a PEC 173/95, que resultou na Emenda Constitucional 19/98. Segue a alteração:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.§ 1° O servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,

na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 4° Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

2003 a

2011

Luiz Inácio Lula da Silva

2007 ?Ação Direta de

Inconstitucionalidade nº 2135/2000-DF

Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2 agosto de 2007, no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135/2000-DF, suspender, liminarmente, a eficácia da redação conferida por mencionada emenda (Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998) ao artigo 39, caput, da Constituição da República.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26083/regime-de-pessoal-apos-a-adi-2135-2000-df#ixzz3POMhiIP9

2011 a

2019

Dilma Rousseff

(1)1936

(2) 1967

(3) 1979

(4) 1988

(5) 1998

LIVROS PARA LER: 1822, 1889, ‘Coronelismo, enxada e voto’.

OBS: Sobre Burocratico VS Gerencial: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503

“O objetivo central é o de reforçar a governança, mediante transição programada, de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão”

1. Reformas da administração pública - https://www.youtube.com/watch?v=SoB9GxZjsJI

ESTADO LIBERAL (antes do intervencionista) Grande concentração nas mãos de poucos. Quem tem dinheiro continua tendo mais, relação entre mercado e sociedade é de autoregulação. O Estado liberal faliu (1929).

ESTADO INTERVENCIONISTA SOCIAL BUROCRÁTICOo Estado do Bem Estar Social (Welfare States) – 1º. Mundo

Governo incentiva mercado com dinheiro e executa distribuição de renda na sociedade para fortalecer as trocas entre sociedade e mercado, aquecendo o mercado consumidor (anos de ouro, década de 60 – quando o Estado conseguia regular a sociedade e o mercado) (Morreu em 1971, marco da globalização, perda de divisas, quando o dinheiro que o Estado investe na distribuição de renda para sociedade e investimento no mercado não funciona mais, pois as empresas preferem produzir na China, e os consumidores dão lucro para essas empresas fora do pais, que são mais competitivas. Por causa da intervenção do estado com taxas, as empresas não conseguem vencer a competição internacional).

o Estados Socialistas – 2º. Mundo Estatizou completamente o mercado, perdendo competitividade, falindo com todo o

mercado (morte 1989 com a queda do muro de Berlim)o Estados Desenvolvimentistas – 3º. Mundo

Estado também era intervencionista, mas ocupou um pedaço do Mercado, ocupando reponsabilidade de desenvolver os setores tidos como estratégicos, com Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) (Ultimo desenvolvimentista em 1985, Figueiredo no Brasil).

O estado chama para si a responsabilidade de fazer tudo funcionar, ele intervém no mercado e na sociedade. Prestando serviços para a sociedade. Obrigado o mercado a pagar encargos trabalhistas e outras taxas sociais.

EstadoMínimo

MercadoAutoregulaSociedade

ESTADO SOCIAL DEMOCRATICO (também chamado de “neoliberalismo", mas nunca existiu um pais neoliberal no planeta, o que mais se aproximou a isso é a Grã-Bretanha com a Margarete Tatcher, dama de ferro)

o Gerencial??

DASP – é uma política de burocracia baseada em Weber, usando metodologia de administração científica.

Administração Científica: Taylorismo

O estudo do tempo Supervisão funcional Padronização de ferramentas e instrumentos Planejamento de tarefas e cargos Utilização da régua de calculo e instrumentos semelhantes para economizar tempo Fichas com instruções de serviço Prêmios de produção pela eficiência (produtividade, meritocracia) Classificação dos produtos e materiais Rotina de trabalho

Princípios da administração cientifica (clássica):

Princípio de Planejamento: substituir a improvisação pela ciência, por meio do planejamento do método. Princípio de Preparo: selecionar cientificamente os trabalhadores de acordo com suas aptidões e prepara-los

e treiná-los para produzirem mais e melhor, de acordo com o método planejado.

Estado

INTERVEM

MercadoESTADO TRIBUTA TROCASSociedade

INTE

RVEM

Princípio de Controle: controlar o trabalho para se certificar de que o mesmo está sendo executado corretamente.

Princípio da Execução: distribuir distintamente as atribuições e as responsabilidades, para que a execução do trabalho seja bem mais disciplinada.

Tripé Do DASP:

É iniciado um amplo processo de criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da administração pública, principalmente em três áreas que são consideradas o tripé da implantação da administração burocrática no país:• Administração de Materiais – licitação, almoxarifado• Administração de Pessoal – concurso público• Administração Financeira – IPEM

Entre as principais realizações do DASP, são citadas:

Ingresso no serviço público por concurso (DASP fez o primeiro concurso público); Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos (criou cargos); Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático; Administração orçamentária; Padronização das compras do Estado; Racionalização geral de métodos. Criação de várias Empresas Públicas (CEF, DNER, BNDS...) – primeira movimentação para criação da

administração indireta, apesar de não haver essa separação formal. Estruturou as carreiras da diplomacia e do Banco do Brasil.