REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. … · DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS...

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014 E RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES

INDEPENDENTES

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014. CONTEÚDO Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Quadro 1 - Balanços patrimoniais Quadro 2 - Demonstração dos resultados Quadro 3 - Demonstração das mutações do patrimônio líquido Quadro 4 - Demonstração dos fluxos de caixa Quadro 5 – Demonstração do Valor Adicionado As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais praticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis, livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter uma segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor

considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Rio de Janeiro - RJ Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis Em decorrência da publicação do decreto datado de 15 de Outubro de 2012 de desapropriação do Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre as instalações operacionais, a Companhia teve suas atividades de refino e produção impactadas, que consequentemente afetaram a geração de caixa e o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. A Administração da Companhia vem implantando ações para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da posição patrimonial da Companhia, bem como da necessária geração de caixa para funcionamento das respectivas atividades. Com base em nossos exames constatamos que a Companhia não vem recolhendo as obrigações fiscais e trabalhistas atrasadas e atuais que em 31 de dezembro de 2015 apresentava saldo de R$ 865.551mil e R$ 868.654mil devidamente atualizados monetariamente na controladora e consolidada, respectivamente. Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais com ressalva Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo “base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board -IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Rio de Janeiro - RJ Ênfase A Companhia apresenta déficit de R$ 482.566mil em 31 de dezembro de 2015, e naquela data, o passivo circulante da Companhia excedia o ativo circulante em R$731.079mil e R$753.933mil na controladora e controlada, o patrimônio líquido era negativo em R$1.589.018mil e estava inadimplente com as obrigações fiscais. Como consequência, há necessidade de captação ou aporte de relevantes recursos no curto prazo para possibilitar a manutenção de suas atividades. A Administração da Companhia vem implantando ações para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da posição patrimonial da Companhia, bem como da necessária geração de caixa para funcionamento das respectivas atividades. A continuidade das atividades da Companhia dependerá do sucesso das medidas que estão sendo tomadas pela Administração e, portanto, suas demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na continuidade normal de suas atividades, e não incluem nenhum ajuste relativo à recuperação e classificação de ativos ou aos valores e à classificação de passivos, que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar exercendo suas atividades. Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2016. Ismael Martinez

Contador CRC 1SP146322/O-2 “S” RJ KSI Brasil Auditores Independentes

CRC 2SP018460/O-1 “S” RJ

QUADRO 1

QUADRO 1QUADRO 1

QUADRO 1

REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS

REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOSREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS


BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO 2014

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO 2014BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO 2014

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO 2014

(Em milhares de reais)

(Em milhares de reais)(Em milhares de reais)


31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014

ATIVO

ATIVO ATIVO

ATIVO PASSIVO

PASSIVO PASSIVO

PASSIVO

CIRCULANTE

CIRCULANTECIRCULANTE

CIRCULANTE CIRCULANTE

CIRCULANTECIRCULANTE

CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 1 2 726 1.370 Fornecedores 14.841 49.401 21.595 63.803

Contas a Receber 43.088 9.556 43.541 18.352 Empréstimos e Financiamentos 3.177 1.948 26.313 22.646

Impostos a Recuperar 4.772 3.387 14.363 12.916 Obrigações Tributárias 813.904 297.676 825.819 309.917

Estoques 24.292 15.201 33.155 25.040 Obrigações Trabalhistas e Sociais 1.008 562 2.612 1.489

Adiantamento a fornecedores 5.303 3.267 5.601 3.529 Adiantamento de Clientes 39.053 196 39.345 290

Outras contas a Receber - Brickell Fomento - - - Outras Contas a Pagar 4.135 408 3.682 1.348

Outras contas a Receber - Yield Field(B.Guarita) 44.010 38.777 44.010 38.777 876.118

876.118876.118

876.118

350.191

350.191350.191

350.191

919.366

919.366919.366

919.366

399.493

399.493399.493

399.493

Titulo a Receber - Precatório 23.436 1.561 23.436 1.561

Outros Ativos Circulantes 137 72 601 77

145.039

145.039145.039

145.039

71.823

71.82371.823

71.823

165.433

165.433165.433

165.433

101.622

101.622101.622

101.622

NÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTENÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

Empréstimos e Financiamentos 48.249 48.249 19.706 19.706

Adiantamento de clientes - - - -

Provisões para Contingências 768.088 768.546 879.027 895.725

Compensações Passivas - -

Impostos, Taxas e Contribuições 98.108 83.489 104.084 89.458

NÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTENÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE Outras Contas a Pagar - 2.507 35 2.640

Realizáveis a Longo Prazo

Realizáveis a Longo PrazoRealizáveis a Longo Prazo

Realizáveis a Longo Prazo Passivo a Descoberto Controladas 138.675 130.553 20.765 18.933

Despósitos Judiciais 9.799 9.551 8.009 7.717 Depositos Judiciais - - -

Impostos a Recuperar - - 5.234 5.234 AFAC - -

Contas a Receber 9.553 - 7.374 - 1.053.120

1.053.1201.053.120

1.053.120

1.033.344

1.033.3441.033.344

1.033.344

1.023.617

1.023.6171.023.617

1.023.617

1.026.462

1.026.4621.026.462

1.026.462

Compensações Ativas - -

AFAC - aumento de capital 7.002 7.002 6.177 7.138

26.354

26.35426.354

26.354

16.553

16.55316.553

16.553

26.794

26.79426.794

26.794

20.089

20.08920.089

20.089

PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS

PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOSPARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS

PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS 1.208

1.2081.208

1.208-

- -

-

1.140

1.1401.140

1.140-

- -

-

Permanente

PermanentePermanente

Permanente PASSIVO A DESCOBERTO

PASSIVO A DESCOBERTOPASSIVO A DESCOBERTO

PASSIVO A DESCOBERTO

Investimentos 1 1 1 1 Capital Social 208.714 208.713 208.713 208.713

Imobilizado 168.826 188.705 176.767 196.650 Reservas de Capital 19.528 19.528 19.528 19.528

Intangível - - - - Ajuste Avaliação Patrimonial 90.151 100.372 90.151 100.372

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE

TOTAL DO NÃO CIRCULANTETOTAL DO NÃO CIRCULANTE

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 195.181

195.181195.181

195.181

205.259

205.259205.259

205.259

203.562

203.562203.562

203.562

216.740

216.740216.740

216.740

Adiantamento para Futuro Aumento - - - -

Prejuízos Acumulados 1.907.411- 1.435.066- 1.891.172- 1.435.066-

1.589.018

1.589.0181.589.018

1.589.018-

- -

-

1.106.453

1.106.4531.106.453

1.106.453-

- -

-

1.572.780

1.572.7801.572.780

1.572.780-

- -

-

1.106.453

1.106.4531.106.453

1.106.453-

- -

-

TOTAL DO ATIVO

TOTAL DO ATIVOTOTAL DO ATIVO

TOTAL DO ATIVO 340.220

340.220340.220

340.220

277.082

277.082277.082

277.082

368.995

368.995368.995

368.995

318.362

318.362318.362

318.362

TOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO

TOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTOTOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO

TOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO 340.220

340.220340.220

340.220

277.082

277.082277.082

277.082

368.995

368.995368.995

368.995

318.362

318.362318.362

318.362

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

CONTROLADORA

CONTROLADORACONTROLADORA

CONTROLADORA CONSOLIDADO

CONSOLIDADOCONSOLIDADO

CONSOLIDADO CONTROLADORA




CONSOLIDADO

QUADRO 2QUADRO 2QUADRO 2QUADRO 2

REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOSREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOSREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOSREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OSDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DEZEMBRO DE 2014

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DEZEMBRO DE 2014EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DEZEMBRO DE 2014

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DEZEMBRO DE 2014




31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014

Receita bruta de vendas

Receita bruta de vendasReceita bruta de vendas

Receita bruta de vendas 1.392.089 453.692 1.392.907 466.762

Deduções da receita bruta

Deduções da receita brutaDeduções da receita bruta

Deduções da receita bruta

Impostos incidentes sobre vendas (673.526) (225.410) (673.784) (227.035)

Devoluções e abatimentos (8.995) (1.526) (8.995) (1.553)

Receita bruta das vendas

Receita bruta das vendasReceita bruta das vendas

Receita bruta das vendas 709.569 226.756 710.127 238.174

Custo dos serviços/produtos vendidos

Custo dos serviços/produtos vendidosCusto dos serviços/produtos vendidos

Custo dos serviços/produtos vendidos (834.939) (292.106) (834.435) (298.377)

Prejuízo bruto

Prejuízo brutoPrejuízo bruto

Prejuízo bruto (125.370) (65.350) (124.308) (60.203)

(Despesas) receitas operacionais

(Despesas) receitas operacionais(Despesas) receitas operacionais

(Despesas) receitas operacionais

Com vendas - - - -

Gerais e administrativas (167.005) (58.183) (169.138) (108.388)

Honorários dos administradores (297) (170) (297) (170)

Resultado financeiro (181.897) (26.494) (186.121) (29.733)

Equivalência patrimonial (8.122) (49.133) (2.793) (1.644)

Outras receitas e despesas operacionais 126 13.886 23 14.323

3

Prejuízo antes do imposto de renda

Prejuízo antes do imposto de rendaPrejuízo antes do imposto de renda

Prejuízo antes do imposto de renda

e da contribuição social

e da contribuição sociale da contribuição social

e da contribuição social (482.566) (185.444) (482.634) (185.815)

Imposto de renda e contribuição social - - - -

(Prejuízo) / Lucro antes das participações

(Prejuízo) / Lucro antes das participações (Prejuízo) / Lucro antes das participações

(Prejuízo) / Lucro antes das participações (482.566) (185.444) (482.634) (185.815)

Participação de minoritários - - 68 371

(Prejuízo)/Lucro do exercício

(Prejuízo)/Lucro do exercício(Prejuízo)/Lucro do exercício

(Prejuízo)/Lucro do exercício (482.566) (185.444) (482.566) (185.444)

Prejuízo por lote de mil ações em circulação - R$ (0,36) (0,24) (0,36) (0,24)


CONTROLADORA




CONSOLIDADO



DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PASSIVO A DESCOBERTODEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PASSIVO A DESCOBERTODEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PASSIVO A DESCOBERTODEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PASSIVO A DESCOBERTO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014

(Em milhares de reais )(Em milhares de reais )(Em milhares de reais )(Em milhares de reais )

ReservaReservaReservaReserva Outros Outros Outros Outros Adiantamento paraAdiantamento paraAdiantamento paraAdiantamento para

CapitalCapitalCapitalCapital IncentivosIncentivosIncentivosIncentivos especial -especial -especial -especial - Preju ízosPreju ízosPreju ízosPreju ízos ResultadosResultadosResultadosResultados futuro aumento de futuro aumento de futuro aumento de futuro aumento de Ações emAções emAções emAções em

Descr içãoDescr içãoDescr içãoDescr ição socialsocialsocialsocial DoaçãoDoaçãoDoaçãoDoação fiscaisfiscaisfiscaisfiscais Lei nº 8.200Lei nº 8.200Lei nº 8.200Lei nº 8.200 acumuladosacumuladosacumuladosacumulados AbrangentesAbrangentesAbrangentesAbrangentes CapitalCapitalCapitalCapital tesourar iatesourar iatesourar iatesourar ia Total do PLTotal do PLTotal do PLTotal do PL

Saldos em 31 de dezembro de 2014Saldos em 31 de dezembro de 2014Saldos em 31 de dezembro de 2014Saldos em 31 de dezembro de 2014 208.714 6 14.821 4.925 (1.435.066) 100.372 - (224) (1.106.452)

A justes de Exerc íc ios Anter ioresAjustes de Exerc íc ios Anter ioresAjustes de Exerc íc ios Anter ioresAjustes de Exerc íc ios Anter iores - - - - - - - -

Saldos em 01 de janeiro de 2015Saldos em 01 de janeiro de 2015Saldos em 01 de janeiro de 2015Saldos em 01 de janeiro de 2015 208.714 - 6 - 14.821 - 4.925 - (1.435.066) - 100.372 - - - (224) - (1.106.452)

Prejuízo do Exercício - - - - (482.566) - - - (482.566)

Realização do custo atribuido imobilizado - - - - 10.221 (10.221) - - - -

Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - - - - - -

Aumento de Capital - - - - - - - - - -

Ajustes de Exercício Anteriores - - - - - - - - -

Saldos em 31 de dezembro de 2015Saldos em 31 de dezembro de 2015Saldos em 31 de dezembro de 2015Saldos em 31 de dezembro de 2015 208.714 6 14.821 4.925 (1.907.411) 90.151 - (224) (1.589.018)


Reservas de capitalReservas de capitalReservas de capitalReservas de capital



DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARADEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARADEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARADEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA

OS EXERCÍCIOS FINDOS EM E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014OS EXERCÍCIOS FINDOS EM E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014OS EXERCÍCIOS FINDOS EM E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014OS EXERCÍCIOS FINDOS EM E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014




31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014

Atividades operacionais

Atividades operacionaisAtividades operacionais

Atividades operacionais

Prejuízo do exercício (482.566)

(482.566)(482.566)

(482.566)

(185.444)

(185.444)(185.444)

(185.444)

(482.566)

(482.566)(482.566)

(482.566)

(185.444)

(185.444)(185.444)

(185.444)

Participações minoritárias (68) (371)

Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício

Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercícioAjustes para reconciliar o prejuízo do exercício

Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício

ao caixa consumido pelas atividades operacionais

ao caixa consumido pelas atividades operacionaisao caixa consumido pelas atividades operacionais

ao caixa consumido pelas atividades operacionais

Equivalência patrimonial 8.122 49.133 - -

Depreciações e amortizações 19.884 16.828 19.891 16.850

Reversão de despesas de exercícios anteriores (ajuste operaç descont) - -

Provisão para crédito de liq duvidosa - -

Provisão para perdas no ativo circulante - - - -

Provisão para contingências (457) 237.085 (460) 255.830

(455.017)

(455.017)(455.017)

(455.017)

117.602

117.602117.602

117.602

(463.203)

(463.203)(463.203)

(463.203)

86.865

86.86586.865

86.865

(Aumento) redução no ativo circulante

(Aumento) redução no ativo circulante(Aumento) redução no ativo circulante

(Aumento) redução no ativo circulante

Contas a receber - circulante e não circulante

circulante e não circulantecirculante e não circulante

circulante e não circulante (43.085) (9.555) (34.860) (18.351)

Estoques (9.091) (9.840) (8.115) 16.778

Tributos a recuperar - circulante e não circulante


circulante e não circulante (1.385) (2.879) (1.447) (1.585)

Adiantamento a fornecedores (2.036) 4.886 225 7.324

Créditos diversos (27.108) (32.698) (27.108) (32.698)

Depósitos judiciais (248) (915) (257) (914)

Outros ativos circulantes (65) (39) (523) (38)

AFAC 0 - 961 -

(83.018)

(83.018)(83.018)

(83.018)

(51.040)

(51.040)(51.040)

(51.040)

(71.124)

(71.124)(71.124)

(71.124)

(29.484)

(29.484)(29.484)

(29.484)

Aumento (redução) no passivo circulante

Aumento (redução) no passivo circulanteAumento (redução) no passivo circulante

Aumento (redução) no passivo circulante

Empréstimos e financiamentos - circulante e não circulante


circulante e não circulante 1.229 932 3.665 3.292

Fornecedores (38.060) 36.788 (45.155) 43.513

Obrigações Trabalhistas e Sociais 446 249 1.123 1.157

Obrigações Tributárias - circulante e não circulante


circulante e não circulante 530.846 (106.224) 530.528 (105.550)

Adiantamento de clientes - circulante e não circulante


circulante e não circulante 38.857 (191) 39.055 (165)

Outras contas a pagar 4.722 1.914 4.475 1.594

Aumento de Capital Social - - - 114.133

Adiantamento para futuro aumento de Capital - - - (114.133)

538.040

538.040538.040

538.040

(66.532)

(66.532)(66.532)

(66.532)

533.691

533.691533.691

533.691

(56.159)

(56.159)(56.159)

(56.159)

Caixa Líquido gerado pelas atividades operacionais

Caixa Líquido gerado pelas atividades operacionais Caixa Líquido gerado pelas atividades operacionais

Caixa Líquido gerado pelas atividades operacionais 5

55

5

30

3030

30

(636)

(636)(636)

(636)

1.222

1.2221.222

1.222

Atividades de investimentos

Atividades de investimentosAtividades de investimentos

Atividades de investimentos

Aquisição/baixa de ativo imobilizado (5) (31) (8) 137

Aquisição/Baixa de Intangível - - -

Aquisição de investimentos em outras sociedades - - - -

Caixa Líquido consumido pelas atividades de investimentos

Caixa Líquido consumido pelas atividades de investimentos Caixa Líquido consumido pelas atividades de investimentos

Caixa Líquido consumido pelas atividades de investimentos (5)

(5)(5)

(5)

(31)

(31)(31)

(31)

(8)

(8)(8)

(8)

137

137137

137

Atividades de financiamento

Atividades de financiamentoAtividades de financiamento

Atividades de financiamento

Aquisição de empréstimos - - -

Caixa Líquido consumido pelas atividades de financiamento

Caixa Líquido consumido pelas atividades de financiamento Caixa Líquido consumido pelas atividades de financiamento

Caixa Líquido consumido pelas atividades de financiamento -

--

-

-

--

-

-

--

-

-

--

-

Aumento no caixa e equivalentes de caixa durante o exercício

Aumento no caixa e equivalentes de caixa durante o exercícioAumento no caixa e equivalentes de caixa durante o exercício

Aumento no caixa e equivalentes de caixa durante o exercício 0

00

0

(1)

(1)(1)

(1)

(644)

(644)(644)

(644)

1.359

1.3591.359

1.359

Representado por:

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1 3 1.370 11

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 2 726 1.370

Aumento no caixa e equivalente de caixa durante o exercício

Aumento no caixa e equivalente de caixa durante o exercícioAumento no caixa e equivalente de caixa durante o exercício

Aumento no caixa e equivalente de caixa durante o exercício 0

00

0

(1)

(1)(1)

(1)

(644)

(644)(644)

(644)

1.359

1.3591.359

1.359

-


CONSOLIDADO


CONSOLIDADOCONTROLADORA


CONTROLADORA

QUADRO 5

QUADRO 5QUADRO 5

QUADRO 5


REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOSREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS


DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OS

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OSDEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OS

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA OS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014




31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014 31/12/2015

31/12/201531/12/2015

31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2014

31/12/2014

Receitas

ReceitasReceitas

Receitas

Receita bruta de vendas e serviços 1.382.033 452.160 1.382.600 465.204

1.382.033

1.382.0331.382.033

1.382.033

452.160

452.160452.160

452.160

1.382.600

1.382.6001.382.600

1.382.600

465.204

465.204465.204

465.204

Insumos adquiridos de terceiros

Insumos adquiridos de terceirosInsumos adquiridos de terceiros

Insumos adquiridos de terceiros

Custos das mercadorias, produtos e serviços vendidos (834.939) (292.106) (834.435) (298.377)

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (117.211) (30.593) (119.300) (31.134)

Perda/recuperação de valores de ativo (2.526) 5.533 (3.780) 5.006

(954.676)

(954.676)(954.676)

(954.676)

(317.166)

(317.166)(317.166)

(317.166)

(957.515)

(957.515)(957.515)

(957.515)

(324.505)

(324.505)(324.505)

(324.505)

Valor adicionado bruto

Valor adicionado brutoValor adicionado bruto

Valor adicionado bruto 427.357

427.357427.357

427.357

134.994

134.994134.994

134.994

425.085

425.085425.085

425.085

140.699

140.699140.699

140.699

Retenções

RetençõesRetenções

Retenções

Depreciações e amortizações (17.568) (16.828) (17.576) (16.850)

Outras Provisões (reversão) (2.317) (1.029) (2.359) (50.220)

(19.885)

(19.885)(19.885)

(19.885)

(17.857)

(17.857)(17.857)

(17.857)

(19.935)

(19.935)(19.935)

(19.935)

(67.070)

(67.070)(67.070)

(67.070)

Valor adicionado líquido produzido pela Sociedade

Valor adicionado líquido produzido pela SociedadeValor adicionado líquido produzido pela Sociedade

Valor adicionado líquido produzido pela Sociedade 407.472

407.472407.472

407.472

117.137

117.137117.137

117.137

405.150

405.150405.150

405.150

73.629

73.62973.629

73.629

Valor adicionado recebido em transferência

Valor adicionado recebido em transferênciaValor adicionado recebido em transferência

Valor adicionado recebido em transferência

Resultado de equivalência patrimonial (8.122) (49.133) (2.793) (1.644)

Receitas financeiras - inclui variações monetária e cambial 10.844 2.286 10.846 2.299

Outras receitas 2.651 8.351 4.689 9.313

5.373

5.3735.373

5.373

(38.496)

(38.496)(38.496)

(38.496)

12.742

12.74212.742

12.742

9.968

9.9689.968

9.968

Valor adicionado a distribuir

Valor adicionado a distribuirValor adicionado a distribuir

Valor adicionado a distribuir 412.845 78.641 417.892 83.597

Distribuição do valor adicionado

Distribuição do valor adicionadoDistribuição do valor adicionado

Distribuição do valor adicionado

Pessoal

PessoalPessoal

Pessoal

Remuneração direta 8.591 4.220 8.831 4.378

Benefícios 2.215 513 2.289 569

FGTS 835 297 859 310

Outros 98 647 98 684

11.739

11.73911.739

11.739

5.677

5.6775.677

5.677

12.077

12.07712.077

12.077

5.941

5.9415.941

5.941

Impostos, taxas e contribuições

Impostos, taxas e contribuiçõesImpostos, taxas e contribuições

Impostos, taxas e contribuições

Federal 198.362 43.953 198.427 43.996

Estadual 490.001 184.790 490.299 186.416

Municipal 26.558 26.289 26.766 26.406

714.921

714.921714.921

714.921

255.032

255.032255.032

255.032

715.492

715.492715.492

715.492

256.818

256.818256.818

256.818

Remuneração de capitais de terceiros

Remuneração de capitais de terceirosRemuneração de capitais de terceiros

Remuneração de capitais de terceiros

Juros e variações cambiais 1.453 3.314 5.641 6.426

Variação Cambial Devedora 27.634 - 27.634 -

Descontos Concedidos 139.511 - 139.511 -

Aluguéis 108 41 118 52

Despesas Bancárias 45 21 53 175

168.751

168.751168.751

168.751

3.376

3.3763.376

3.376

172.957

172.957172.957

172.957

6.653

6.6536.653

6.653

Remuneração de capitais próprios

Remuneração de capitais própriosRemuneração de capitais próprios

Remuneração de capitais próprios

Prejuízo (482.566) (185.444) (482.634) (185.815)

(482.566)

(482.566)(482.566)

(482.566)

(185.444)

(185.444)(185.444)

(185.444)

(482.634)

(482.634)(482.634)

(482.634)

(185.815)

(185.815)(185.815)

(185.815)

Valor adicionado total distribuido

Valor adicionado total distribuidoValor adicionado total distribuido

Valor adicionado total distribuido 412.845 78.641 417.892 83.597


Consolidado

ConsolidadoConsolidado

ConsolidadoControladora

ControladoraControladora

Controladora

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Refinaria de Petróleos de Manguinhos – “Em recuperação judicial” é uma

Sociedade de capital aberto, que tem por objetos sociais: (i) exploração, no Estado do

Rio de Janeiro, de uma refinaria de petróleos e de outras indústrias conexas ou

independentes, desde que não obstadas por ato do Governo Federal; (ii) importação de

petróleos crus, venda de derivados de petróleos no País e sua exportação, quando

autorizada; (iii) prestação de serviços relacionados com a atividade de refino; e (iv)

armazém geral. Mudanças no contexto atual dos negócios.

O impacto da “desapropriação” e consequentemente com pedido de “Recuperação

judicial”, levaram a mudanças no contexto dos negócios da Companhia, inclusão de

armazém geral, e uma revisão das perspectivas futuras e, consequentemente, redução

do ritmo de seus investimentos que vinham ocorrendo na Companhia desde 2011.

A capacidade de a Companhia investir seus recursos disponíveis ficou limitada em função

da redução das receitas operacionais que eram esperadas no futuro devido a

desapropriação, aumento dos preços do petróleo e desvalorização do Real, que faz com

que a necessidade de caixa para cumprir suas dívidas em moeda nacional e estrangeira

no curto prazo aumente. Por diversas razões, incluindo o ambiente político e econômico

atual do Brasil, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos – “Em recuperação

judicial” não tem conseguido obter outras fontes de financiamento disponíveis e, de

qualquer forma, seriam insuficientes para corresponder às suas necessidades de

investimento.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PADRONIZADAS

As demonstrações contábeis incluem:

Demonstrações contábeis consolidadas

� As demonstrações contábeis consolidadas estão sendo apresentadas de acordo com os

padrões internacionais de demonstrações contábeis (IFRS) emitidos pelo

International Accounting Standards Board - IASB e também de acordo com

práticas contábeis adotadas no Brasil.

Demonstrações contábeis individuais

� As demonstrações contábeis individuais estão sendo apresentadas de acordo com as

práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei

das Sociedades por Ações, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das

Leis 11.638/07 e 11.941/09, complementadas pelos pronunciamentos, interpretações

e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados por

resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e por normas da Comissão de

Valores Mobiliários - CVM.

� Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC estão convergentes às

normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. Dessa forma, as

demonstrações contábeis individuais não apresentam diferenças em relação às

consolidadas em IFRS.

As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de

valor, exceto para os ativos financeiros disponíveis para venda, ativos e passivos

financeiros mensurados ao justo valor e determinadas classes de ativos e passivos

circulantes e não circulantes, conforme apresentado na nota explicativa de políticas

contábeis.

O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 04 de março de

2016, autorizou a divulgação destas demonstrações contábeis.

2.1. Demonstração do valor adicionado

As demonstrações do valor adicionado - DVA apresentam informações relativas à riqueza

criada pela Companhia e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Essas

demonstrações foram preparadas de acordo com o CPC 09 - Demonstração do Valor

Adicionado, aprovado pela Deliberação CVM 557/08 e para fins de IFRS são apresentadas

como informação adicional.

2.2. Moeda funcional

A moeda funcional da REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A, - e “Em

Recuperação judicial” e de suas controladas no Brasil é o real. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As práticas contábeis apresentadas a seguir foram aplicadas na preparação das

informações anuais da controladora e consolidadas. Essas práticas vêm sendo aplicadas

de maneira consistente em todos os exercícios apresentados. 3.1 Princípios de consolidação

O processo de consolidação das contas patrimoniais, do resultado e do fluxo de caixa

corresponde à soma horizontal dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas e

despesas e suas correspondentes mutações ou variações, segundo a sua natureza,

complementada pelas seguintes eliminações:

• Das participações da controladora no capital, reservas e resultados acumulados

das sociedades controladas;

• Dos saldos de contas correntes e outras integrantes do ativo e passivo mantidos

entre as sociedades, cujos balanços foram consolidados;

(a) Controladas

Controladas são todas as Sociedades nas quais a Companhia tem o poder de determinar

as políticas financeiras e operacionais, geralmente acompanhadas de uma participação

de mais do que a metade dos diretos a voto (capital votante).

As controladas são totalmente consolidadas a partir da data em que ocorre a

transferência de controle acionário.

Em 31 de dezembro de 2015 de 2014 as demonstrações contábeis consolidadas

compreendem as informações contábeis da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. –

e “Em Recuperação Judicial” e das controladas:

Empresas

Participação no capital

Manguinhos Distribuidora S.A. – Em Recuperação Judicial. 99,04%

Manguinhos Química S.A. – Em Recuperação Judicial. (*) 100,00%

Gasdiesel Distrib. de Petróleo Ltda. – Em Recuperação Judicial. 1,00% (*) Empresa com atividade operacional paralisada. 3.2 Reconhecimento da receita

As receitas com vendas representam o valor justo recebido ou a receber pela venda de

produtos ou serviços no curso normal das atividades da Companhia e é apurada em

conformidade com o regime contábil de competência. A receita é apresentada líquida dos

descontos incidentes sobre esta, sendo que os impostos sobre vendas são reconhecidos

quando as vendas são reconhecidas e contabilizadas e os descontos sobre venda quando

conhecidos.

(a) Venda de Produtos

As receitas de vendas de produtos são reconhecidas: (i) quando o valor das

vendas é mensurável de forma confiável; (ii) que os benefícios econômicos serão

recebidos pela Companhia e (iii) os riscos e benefícios foram integralmente

transferidos ao comprador.

3.3. Caixa e equivalentes de caixa

Contemplam numerários em caixa, saldos em bancos e investimentos de liquidez

imediata, com prazos de vencimentos originais de até três meses e com risco

insignificante de mudança de valor. Esses valores estão demonstrados ao custo acrescido

das remunerações contratadas e reconhecidas proporcionalmente até a data das

demonstrações.

3.4. Contas a Receber

As contas a receber correspondem aos valores a receber de clientes pelas vendas de

produtos e serviços no decurso normal das atividades da Companhia. As contas a receber

são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subseqüentemente, mensuradas pelo

custo amortizado com base no método de taxa de juros efetiva menos a provisão para

impairment, se necessária.

A provisão para perdas com créditos (impairment) é fundamentada em análise dos

créditos pela administração, que leva em consideração o histórico e os riscos envolvidos

em cada operação, e é constituída em montante considerado suficiente para cobrir as

prováveis perdas na realização das contas a receber.

3.5. Estoques

Os estoques estão demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização e o

custo médio de produção ou preço médio de aquisição. O custo é determinado pelo

método de avaliação dos estoques “custo médio ponderado”. As provisões para perda de

estoque de baixa rotatividade ou obsoletos, ou aquelas constituídas para ajustar ao valor

de mercado, são contabilizadas quando consideradas necessárias pela administração. 3.6. Outros ativos circulantes e não circulantes

Os tributos a recuperar encontram-se demonstrados pelos respectivos valores de

recuperação e estão compostos substancialmente por: PIS, COFINS, Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, CIDE, imposto de renda e outros impostos

a recuperar.

As despesas antecipadas representam principalmente despesas com seguros inerentes às

operações da Companhia. 3.7. Imobilizado i. Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,

deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável

(impairment) acumuladas, quando aplicável.

O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.

Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas

como itens individuais (componentes principais) de imobilizado.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre

os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos

em outras receitas/ despesas operacionais no resultado. ii. Custos subsequentes

Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios

futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de

manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. iii. Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício

baseado na vida útil fiscal de cada componente.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão

disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a

construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

3.8. Fornecedores

São obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no

curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o

pagamento for devido até o final do exercício subsequente (ou no ciclo operacional

normal dos negócios, ainda que mais longos). Caso contrário, e quando aplicável essas

obrigações são apresentadas como passivo não circulante.

Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas

pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são

normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 3.9. Empréstimos e Financiamentos

Empréstimos e financiamentos tomados são reconhecidos inicialmente pelo valor justo,

líquido dos custos de transações. Em seguida, os empréstimos tomados são

apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais

ao período incorrido ("pro rata temporis"). Estão demonstrados pelos valores de

contratação, acrescidos dos encargos pactuados, que incluem juros e atualização

monetária.

Empréstimos e financiamentos são classificados no passivo circulante exceto, quando

aplicável, pelas parcelas que podem incondicionalmente ser liquidadas após o término do

exercício seguinte à data de encerramento do balanço das informações anuais. 3.10. Provisões para contingências

As provisões para contingências tributárias, trabalhistas e outras são constituídas com

base na expectativa de perda provável nas respectivas ações em andamento,

manifestada pelos consultores jurídicos externos da Companhia. 3.11. Outros passivos circulantes e não circulante

Outros passivos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente,

mensurado pelo custo amortizado com base no método de taxa de juros efetiva.

3.12. Provisão para recuperação dos ativos de vida longa

Ativos sujeitos à depreciação ou amortização têm sua recuperação testada sempre que

há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos de perda

ocorridos após reconhecimento inicial dos ativos e desde que aquele evento (ou eventos)

tenha um impacto, estimável com confiabilidade, nos fluxos de caixa futuros do ativo. Os

ativos sujeitos à depreciação ou à amortização têm seu valor de recuperação revisado

pela administração sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que

seus valores contábeis não poderão ser recuperados.

Os ativos são agrupados e avaliados segundo possível recuperação com base nos fluxos

futuros de caixa projetados descontados durante a vida remanescente estimada dos

ativos, conforme o surgimento de novos acontecimentos ou circunstâncias. Nesse caso,

as perdas são reconhecidas com base no montante pelo qual o valor contábil excede o

valor provável de recuperação de um ativo de vida longa. O valor provável de

recuperação é determinado como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda

estimado dos ativos menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso,

determinado pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da

unidade geradora de caixa. 4. ESTIMATIVAS CONTÁBEIS CRÍTICAS

Estimativas contábeis críticas são aquelas que são tanto (a) importantes para

demonstrar a condição financeira e os resultados quanto (b) requerem julgamentos mais

difíceis, subjetivos e complexos por parte da administração, frequentemente como

resultado da necessidade de fazer estimativas que tem impacto sobre questões

inerentemente incertas. À medida que aumenta o número de variáveis e premissas que

afetam a possível solução futura dessas incertezas, esses julgamentos se tornam ainda

mais subjetivos e complexos.

As seguintes estimativas, derivadas de experiência histórica e de vários outros fatores

que a administração julga como razoáveis e relevantes, sob certas circunstâncias, foram

classificadas como sendo as de maior complexidade quando da preparação dessas

informações anuais: 4.1. Provisões para perdas com créditos (Impairment)

Essa provisão é fundamentada em análise dos créditos pela administração, que leva em

consideração o histórico e os riscos envolvidos em cada operação, e é constituída em

montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas na realização das contas

a receber. 4.2. Vida útil dos ativos de longa vida

A depreciação ou amortização dos ativos de longa vida considera melhor estimativa da

administração sobre a utilização dos ativos ao longo de suas operações. Mudanças no

cenário econômico podem requerer a revisão dessas estimativas de vida útil. 5. GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO

Uma das principais responsabilidades da administração da Companhia é o

gerenciamento, dentro de uma política global, das exposições aos riscos de crédito e de

liquidez. Nesse contexto, a Companhia mantém operações financeiras, cujos riscos são

administrados por meio de estratégias e sistemas de controles de limites de exposição

aos mesmos. 5.1 Riscos de crédito

A política de vendas da Companhia está intimamente associada ao nível de risco de

crédito que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios.

A diversificação de sua carteira de recebíveis, a seletividade de seus clientes, assim como

o acompanhamento dos prazos de financiamentos de vendas e limites individuais de

posição, são procedimentos adotados a fim de minimizar eventuais problemas de

inadimplência em suas contas a receber. A Companhia não possui concentração de risco

de crédito de clientes e o rating de crédito é revisto regularmente. 6. CONTAS A RECEBER.

Controladora Consolidado

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Contas a Receber – Mercado Interno 44.542 10.838 47.389 21.862

Contas a Receber – Controladas (nota 11) 16.239 16.239 - -

Duplicatas Descontadas - - (98) (120)

60.781 27.077 47.291 21.742(-) Perdas em créditos de liquidação duvidosa - - - -

Contas a Receber - Mercado Interno (1.454) (1.282) (3.750) (3.390)

Contas a Receber - Controladas (16.239) (16.239) - -

(17.693) (17.521) (3.750) (3.390)

Circulante 43.088 9.556 43.541 18.352

6.1. Movimentação das perdas em créditos de liquidação duvidosa Controladora Consolidado

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Saldo inicial (17.521) (16.530) (3.390) (2.051)

Adições (1.454) (991) (1.702) (1.339)

Reversões 1.282 - 1.342 -

Circulante (17.693) (17.521) (3.750) (3.390)

A provisão para crédito de liquidação duvidosa é constituída para créditos de difícil

realização e de acordo com avaliação da Administração da Companhia é suficiente para

cobertura de eventuais perdas.

6.2. Contas a receber por idade de vencimento


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

A vencer 37.298 - 37.621 120

Vencidos até 30 dias 5.790 - 5.950 8.727

Vencidos de 31 a 60 dias - 553 68 622

Vencidos de 61 a 90 dias - 9.003 - 9.003

Vencidos acima de 91 dias 17.693 17.521 3.750 3.390

Circulante 60.781 27.077 47.389 21.862

7. ESTOQUES


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Matéria-prima 7.094 159 7.094 691

Estoque próprio em poder de terceiros (i) 1.295 12.185 1.287 12.185

Produtos acabados 3.736 2.857 12.607 12.124

Almoxarifado de manutenção 1 - 1 40

Remessa para Industrialização 12.166 - 12.166 -

Circulante 24.292 15.201 33.155 25.040

(i) Referem-se aos estoques de matéria prima armazenados em depósitos de terceiros.

Existem estoques de terceiros em poder da Companhia, cujo montante consolidado em

31 de dezembro de 2015 e de 2014 é de R$ 22.357 mil e R$ 104.738 mil,

respectivamente.

8. TRIBUTOS A RECUPERAR


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

ICMS a Recuperar 3.604 - 3.633 25

CIDE a Recuperar 1.165 - 1.165 -

PIS s/ Insumos (a) - 604 1.707 2.300

Cofins s/ Insumos (a) - 2.783 7.855 10.591

Outros 3 - 3 -

Circulante 4.772 3.387 14.363 12.916

(a) Refere-se, basicamente a créditos na aquisição de Álcool Anidro e Álcool Hidratado.

9. OUTROS ATIVOS CIRCULANTES


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Outros valores a receber (i) 44.010 38.777 44.010 38.777

Títulos a receber - Precatório 23.436 1.561 23.436 1.561

Circulante 67.446 40.338 67.446 40.338

(i) Refere-se à administração do fluxo de caixa das operações referentes a contas a pagar e

a receber e ao gerenciamento de saídas e entradas de recursos no caixa da Refinaria de

Petróleo de Manguinhos S.A. – “Em Recuperação Judicial” e suas controladas.

10. ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES Controladora Consolidado

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

World Fuel Services (i) - - 2.559 2.559

AML Logistica S.A. 3.287 - 3.287 -

Cia Ultragaz S.A - 273 - 273

Jambo Consultoria e Intermediação 316 - 316 -

Task Sistemas de Computação 145 145 145 145

FAGB Transportes Ltda. - 84 16 100

AZ Solutio Comercio Internacional 1.164 435 1.164 435

Transstar Transportes Logística Ltda - 56 - 56

Santini Transportes Ltda - 1.178 - 1.178

SL Alves de Oliveira Mecanica ltda-ME 120 - 120 -

APM Transportes Ltda. - 280 - 280

Usina Santa Fé - - 89 -

Bona Fide Construtora Imp. & Exportação - 336 - 336

Outros 576 1.180 895 1.509 (-) Provisão para Credito de Liquidação Duvidosa

(305) (700) (2.990) (3.343)

Circulante 5.303 3.267 5.601 3.529

(i) Refere-se a adiantamento para aquisição de álcool anidro, ao qual vem sendo discutido judicialmente.

10.1 MOVIMENTAÇÃO DAS PERDAS EM CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA Controladora Consolidado

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Saldo inicial (700) (879) (3.343) (879)

Adições (305) (700) (347) (3.343)

Reversões 700 879 700 879

Circulante (305) (700) (2.990) (3.343)

11. TRANSAÇÕES E SALDOS COM PARTES RELACIONADAS As transações efetuadas com partes relacionadas decorrem de compras e prestação de serviços, bem como fornecimento de derivados de petróleo efetuados em condições semelhantes em termo de preços e prazos de liquidação e transferência de créditos.

CONTROLADORA

Contas a Receber Empréstimos Receita

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Sociedades incluídas na consolidação Manguinhos Distribuidora S.A. 15.992 15.992 41.558 41.558 - - Manguinhos Química S.A. 247 247 - - - -

Total de controladas 16.239 16.239 41.558 41.558 - -


Estoque

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - AFAC

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - AFAC

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Sociedades incluídas na consolidação Manguinhos Distribuidora S.A. 309 40 7.002 7.002 - - Manguinhos Química S.A. - - - - - - Gasdiesel Distribuidora de Petróleo - - - - 6.177 7.138

Total de controladas 309 40 7.002 7.002 6.177 7.138

As empresas FERA LUBRIFICANTES LTDA, YIELD FINANCIAL SERVICES S/A e MARTINEZ, ANDRADE e CESNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS, são consideradas parte relacionadas nos Termos da Deliberação 642/2010 ainda que não façam parte do mesmo grupo econômico da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – “Em Recuperação Judicial” e de suas subsidiárias.

12. INVESTIMENTOS As participações diretas da Companhia estão demonstradas abaixo:

CONTROLADORA

Capital Passivo a Resultado do % de Equivalência 31.12.2015 31.12.2014

Empresas Controladas Social Descoberto Exercício Participação Patrimonial Valor do Investimento

Manguinhos Distribuidora S.A. – Em Recuperação Judicial

120.548 (125.206) (7.077) 99,04% (7.008) (123.998) (116.990)

Manguinhos Química S.A. – Em Recuperação Judicial

5.749 (14.650) (1.086) 100,00% (1.086) (14.649) (13.563)

Gasdiesel Distrib. de Petróleo Ltda. – Em Recuperação Judicial

4.500 (21.917) (2.793) 1,00% (28) (28) -

130.797 (161.773) (10.956) - (8.122) (138.675) (130.553)

13. IMOBILIZADO (CONTROLADORA E CONSOLIDADO) Compõem com segue:

CUSTO DE AQUISIÇÃO - CONTROLADORA

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas

Equipamento

Equipamento Armazenamento Transferência

Móveis

Veículo

Equipamento Informática

Benfeitoria

Total

Obras em

Andamento

Total

Saldos em 31 de dezembro de 2014 95.181 27.092 129.421 18.208 25.714 5.859 288 10.042 29.428 341.233 52 341.285

(+) Adições - - 6 31 8 13 58 (52) 6

Saldos em 31 de dezembro de 2015 95.181 27.092 129.427 18.239 25.714 5.867 288 10.055 29.428 341.291 - 341.291

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - CONTROLADORA

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas

Equipamento

Equipamento Armazenamento Transferência

Móveis

Veículo


Benfeitoria

Total

Obras em

Andamento

Total Vida útil dos ativos

imobilizados 10 a 30

anos 10 a 30 anos 6 a 8 anos 6 a 8 anos 2 a 6 anos 5 anos 1 a 3 anos

Saldos em 31 de dezembro de 2014 - (19.389) (88.346) (9.911) (17.203) (5.563) (261) (10.015) (1.893) (152.581) - (152.581)

(+) Adições - (1.148) (11.676) (1.756) (2.078) (120) (27) (26) (3.053) (19.884) - (19.884)


IMOBILIZADO LÍQUIDO - CONTROLADORA

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas

Equipamento

Equipamento Armazenamento

Transferência

Móveis

Veículo


Benfeitoria

Total

Obras em

Andamento

Total Saldos em 31 de dezembro de 2014 95.181 7.702 41.075 8.298 8.511 297 27 28 27.534 188.653 52 188.705

Saldos em 31 de dezembro de 2015 95.181 6.556 29.405 6.572 6.432 184 - 14 24.482 168.826 - 168.826

CUSTO DE AQUISIÇÃO - CONSOLIDADO

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas Equipamento


Transferência

Móveis

Veículo


Benfeitoria

Total

Obras em Andamento

Total

Saldos em 31 de dezembro de 2014 103.035 28.238 130.927 19.344 26.266 6.458 377 10.463 30.562 355.670 52 355.722

(+) Adições - - 6 33 - 8 - 13 - 60 (52) 8

Saldos em 31 de dezembro de 2015 103.035 28.238 130.933 19.377 26.266 6.466 377 10.476 30.562 355.730 - 355.730

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - CONSOLIDADO

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas

Equipamento


Transferência

Móveis e Utensílio

Veículos


Benfeitoria

Total

Obras em

Andamento

Total Vida útil dos ativos

imobilizados 10 a 30

anos 10 a 30 anos 6 a 8 anos 6 a 8 anos 2 a 6 anos 5 anos 1 a 3 anos


(- ) Exclusões - (1.148) (11.678) (1.759) (2.079) (120) (26) (27) (3.054) (19.891) - (19.891)


IMOBILIZADO LÍQUIDO - CONSOLIDADO

Terrenos

Imóveis

Instalações

Máquinas

Equipamento


Transferência

Móveis e Utensílio

Veículos


Benfeitoria

Total

Obras em

Andamento

Total Saldos em 31 de dezembro de 2014 103.035 7.705 41.154 8.304 8.511 296 26 28 27.539 196.598 52 196.650 Saldos em 31 de dezembro de 2015 103.035 6.557 29.482 6.578 6.432 184 0 14 24.485 176.767 - 176.767

Bens dados em garantia

A Controlada Manguinhos Distribuidora ofereceu como garantia a renegociação e

assunção do empréstimo da Refinaria de Petróleos de Manguinhos junto ao Banco

Industrial e Comercial S.A. – BICBANCO, Terreno situado na Avenida Monroe

no município de Duque de Caxias, Estado do RJ, com 15.329 m2 e construção de

uma base de distribuição de petróleo.

14. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Empréstimos e Financiamentos Bancários (nota 14.1)

3.177 1.948 24.746 21.079

Contrato de Mútuo (a) - - 1.567 1.567

Circulante 3.177 1.948 26.313 22.646


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Empréstimos e Financiamentos Bancários (nota 14.1)

6.691 6.691 19.706 19.706

Empréstimos Intercompany (nota 11) 41.558 41.558 - -

Não Circulante 48.249 48.249 19.706 19.706

14.1. COMPOSIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Agro Brasil e Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados (“Fundo Agro”) (i)

3.177 1.936 3.177 1.936

Banco Banrisul - - 6.257 5.248

Banco Melrose Sofisa - - 4.755 4.176

Banco BVA - - 2.064 1.852

BIC Banco - - 2.610 2.319

Banco Credimix - - 1.565 1.263

Banco Intermedium - - 1.626 1.626

Banco Daycoval - - 1.047 991

Banco Cédula - - 826 826

Banco Safra - - 614 614

Banco Opinião - - 196 196

Outros - 12 9 32

Circulante 3.177 1.948 24.746 21.079


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Agro Brasil e Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados (“Fundo Agro”) (i)

6.691 6.691 6.691 6.691

Banco Banrisul - - 6.730 6.730

Banco Melrose Sofisa - - 2.830 2.830

Banco BVA - - 1.380 1.380

BIC Banco - - 626 626

Banco Credimix - - 1.097 1.097

Banco Daycoval - - 352 352

Outros - - - -

Não Circulante 6.691 6.691 19.706 19.706

(i) Em 03 de novembro de 2011 o Banco KDB do Brasil S.A. ('Banco KDB") transferiu

eletronicamente a cédula de crédito ao Agro Brasil e Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados ('Fundo Agro"), por meio do sistema de negociações da CETIP S.A. - PIERCADOS ORGANIZADOS.

15. IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Estadual

ICMS ST a Recolher 388.998 132.938 397.345 141.298

ICMS a Recolher 294.669 117.351 296.344 119.039

683.667 250.289 693.689 260.337

Federal

CIDE a Recolher 28.415 2.218 28.415 2.218

PIS e COFINS a Recolher 54.316 2.837 55.112 3.662

Contribuições Sociais a Recolher 4.193 4.443 4.459 4.782

Impostos e Contribuições Retidos na Fonte 1.926 1.841 2.375 2.252

REFIS Federal (a) 14.202 14.202 14.301 14.594

Imposto de Renda e CSLL a Recolher 26.302 21.037 26.434 21.169

Parcelamento ANP (b) 600 407 719 409

Outros 36 156 49 204

129.990 47.141 131.864 49.290

Municipal

ISS 247 246 266 290

247 246 266 290

Circulante 813.904 297.676 825.819 309.917


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Parcelamentos – ANP (b) 1.807 - 2.150 -

Refis Federal (a) 29.388 29.389 29.551 30.629

Impostos Diferidos (c ) 46.461 51.803 51.249 56.513

Atualização Monetária 20.452 - 20.452 -

Outros Parcelamentos - 2.297 682 2.316

Não Circulante 98.108 83.489 104.084 89.458

A Companhia desde a publicação do Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro

passou a enfrentar dificuldades operacionais, quanto ao não cumprimento de algumas

obrigações que levaram a solicitar recuperação judicial. Nesse sentido a Administração da

Companhia através de seus assessores jurídicos no intuito de resguardar os direitos dos

acionistas, vem trabalhando na reversão dos fatos acima e também na reparação das

perdas / prejuízos ocasionados. Através do processo - Ação Indenizatória nº

0420150- 07.2015.8.19.0001 – 2ª Vara de Fazenda Pública e Processo de anulação do

decreto de desapropriação no STF nº ACO 2162/SP.

(a) Programa de recuperação Fiscal - Parcelamento Especial (Lei nº11.

941/2009)

O Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 11.941/2009 (REFIS 4) é um regime

especial de regularização dos débitos de qualquer natureza junto à Secretaria da Receita

Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através de pagamentos

de parcelas mensais, em até 180 prestações.

Visando migrar os parcelamentos existentes anteriormente de débitos fiscais e

previdenciários federais, inclusive os inscritos na dívida ativa da União, a Companhia

protocolou pedido de adesão a este Novo Parcelamento em 30 de novembro de 2009

junto aos órgãos acima mencionados, que proporcionou o benefício da Lei em reduzir

multas e juros com a compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e bases negativas de

contribuição social, apuradas e permitidas na forma da lei. Outras Informações

Segundo o inciso I do art. 11. da Lei nº 11.941/2009, a homologação da opção pelo Novo

Parcelamento independe de apresentação de garantia ou arrolamento de bens, mantidas

aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras modalidades de parcelamento ou

de execução fiscal. No caso da Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A, não existem

garantias prestadas ou bens arrolados.

(b) Parcelamento ANP

Parcelamentos celebrados no exercício de 2015 em 60 parcelas, através dos

Processos Administrativos 486100045040561 e 486100204050118 e auto de

infração 114.110.2012.33.39.4613.

(c) Impostos Diferidos

Refere-se ao imposto de renda e contribuição social apurado pela Companhia no

custo atribuído (valorização) dos bens do ativo imobilizado, cuja realização está

relacionada com apuração da depreciação. 16. FORNECEDORES

Controladora Consolidado Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

FORNECEDORES – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda.(ii) - - 4.587 7.093

Terminal Químico de Aratu S.A. - EQUIMAR(ii) 1.894 1.894 1.894 1.894

Gastroservice Refeições Ltda. (ii) 280 280 280 280

EQUIPEMAR Engenharia e Serviços (ii) 709 709 709 709

Land Terraplanagem Ltda(ii) 20 20 20 20

Metalacre Ind. Com Lacres Ltda(ii) 17 17 17 17

Outros 629 - 1.966 3.758

Subtotal 3.549 2.920 9.473 13.771

FORNECEDORES

Cooperativa Transportadora - 174 - 174

Transportes Rodoviários de Cargas MJL 71 - 71 -

AML Logística 2.083 2.794 2.126 2.799

Granel Químico 434 1.046 434 1.046

Adonai Química S.A. 210 - 210

Trindade Reis Advogados - 47 - 47

Carrollton Oil (i) 7.634 31.248 7.634 31.248

Komport Comercial Importadora S.A. - 10.373 - 10.373

Mac Nicol,Rocha,Zanella Negociações - 47 - 47

C.I.S Comercio e Transportes - 46 - 46

Outros 860 706 1.647 4.252

Subtotal 11.292 46.481 12.122 50.032 Total 14.841 49.401 21.595 63.803

(i) Representado pela compra de matéria prima, cuja liquidação ocorreu em

janeiro de 2016 na sua totalidade, com utilização dos recursos mantidos em 31 de dezembro de 2015 na administradora de recursos.

(ii) Fornecedores incluídos do pedido de recuperação judicial.

17. ADIANTAMENTO DE CLIENTES


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Rodopetro Distribuidora (i) 2 4 252 5

Posto de Gasolina Nova Primavera - - 26 26

Fera Lubrificantes Ltda. (i) 39.049 76 39.049 83

Outros 2 116 18 176

Circulante 39.053 196 39.345 290

(i) Adiantamento para compra de Gasolina A

18. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS

Controladora

Contingências Depósito Judicial

Compensações

Líquido

Descrição 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2014

Contingências Trabalhistas 7.030 (540) - 6.490 6.490

Contingências Cíveis 49.340 - - 49.340 49.341

Contingências Fiscais 716.524 (4.266) - 712.258 712.715

Precatório (i) 566.154 - (566.154) - -

Não Circulante 1.339.048 (4.806) (566.154) 768.088 768.546

Consolidado

Contingências Depósito

Judicial

Compensações

Líquido

Descrição 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2015 31.12.2014

Contingências Trabalhistas 10.461 (545) - 9.916 9.916

Contingências Cíveis 63.675 - - 63.675 79.916

Contingências Fiscais 811.574 (6.439) - 805.135 805.593

Precatório (i) 612.096 - (611.796) 300 300

Não Circulante 1.497.806 (6.984) (611.796) 879.026 895.725

(i) A Companhia e suas controladas utilizaram precatórios durante os exercícios de

2007 a 2015 para compensação das obrigações fiscais - estaduais. Entretanto no intuito

de preservar seu patrimônio diante de uma eventual execução fiscal(1), passou a

controlar em contas contábeis os direitos e obrigações já utilizados até sua

homologação por parte das autoridades fiscais.

(1) Eventual execução fiscal será garantida e satisfeita com os precatórios, possibilidade esta reconhecida pelos Tribunais, conforme se verifica através da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o qual reconhece que o precatório vencido e não pago pelo Estado exeqüente equivale a dinheiro (Resp 365.095/ES, Resp 546247/DF e Embargos de divergência em Recurso Especial nº 852.425/RS).

O Grupo Manguinhos é parte envolvida em ações em andamento no âmbito do

judiciário, principalmente na esfera tributária, que se encontra em vários estágios de

julgamento. A Administração da Sociedade, de acordo com a Deliberação CVM no

489/05, adota procedimento de classificar as causas impetradas contra a Companhia

em função do risco de perda, baseada na opinião de seus consultores jurídicos, da

seguinte forma:

� Para causas cujo desfecho negativo para a Sociedade seja considerado como

provável, são constituídas provisões;

� Para as causas cujo desfecho negativo para a Sociedade seja considerado como

possível, as informações correspondentes são divulgadas em Notas Explicativas,

e

� Para as causas cujo desfecho negativo para a Companhia seja considerado como

remoto, somente são divulgadas em Notas Explicativas as informações, que, a

critério da Administração, sejam julgadas de relevância para o pleno

entendimento das demonstrações contábeis.

Portanto para fazer face eventuais perdas, são constituídas provisões para

contingências, apresentadas acima líquidas de depósitos judiciais e julgadas pela

Administração da Companhia e suas controladas, e por seus consultores jurídicos,

como suficientes para cobrir eventuais perdas em processos judiciais de qualquer

natureza e tiveram, neste exercício, a seguinte evolução:

Controladora

Descrição Tributárias Cíveis Trabalhistas Saldos em 31 de dezembro de 2014 716.981 49.341 7.030 (+) Adições - - -

(-) Reversões - (1) -

(+/-) Transferência - - -

(-) Baixas por pagamento (458) - -

Saldos em 31 de dezembro de 2015 716.524 49.340 7.030

Consolidado

Descrição Tributárias Cíveis Trabalhistas Saldos em 31 de dezembro de 2014 812.032 79.916 10.461 (+) Adições 1.326 - -

(-) Reversões (1.326) - -

(+/-) Transferência - (16.241) -

(-) Baixas por pagamento (458) - -

Saldos em 31 de dezembro de 2015 811.574 63.675 10.461

Reclamações Trabalhistas (Controladora)

No geral, as principais questões envolvidas nas ações trabalhistas individuais em

andamento contra a Companhia referem-se a indenizações por acidente de trabalho

e doenças ocupacionais, além de discussões que envolvem principalmente horas

extras e equiparações. Em 31 de dezembro de 2015 existem diversas ações

judiciais trabalhistas em andamento. O valor total envolvido nas ações trabalhistas

em andamento é de aproximadamente R$ 11.888 mil. Do valor total da

contingência na esfera judicial, estima a Administração da Sociedade que (i) R$

7.030 mil refere-se à chance provável de perda e (II) R$ 4.858 mil refere-se à

chance possível e remota de perda. Processos Cíveis (Controladora)

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia era ré de ações de natureza cível, cujo

valor em andamento é de R$ 67.444 mil. Do total da contingência, estima a

Administração da Sociedade que (i) R$ 49.340 mil, refere-se à chance de perda

provável e (ii) R$ 18.104 mil refere-se à chance possível e remota de perda. Processos Fiscais (Controladora)

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia figurava como ré em ações de natureza

tributária administrativa e judicial, cujo valor em andamento é de R$ 2.019.162

mil. Do valor total da contingência fiscal, (i) R$ 716.524 mil refere-se à chance

provável de perda, em diversas ações; (ii) R$ 191.525 mil refere-se à chance

possível de perda em diversas ações e (iii) R$ 1.111.113 mil refere-se a

contingências avaliadas em perdas remotas.

19. PASSIVO A DESCOBERTO (CONTROLADORA)

19.1 Capital social realizado

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresenta capital subscrito e

integralizado no valor de R$ 208.713 mil (cento e quarenta e oito milhões,

oitocentos e setenta e três mil), equivalente a 1.353.832.578 (Um bilhão, trezentos

e cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e

oito) ações ordinárias sem valor nominal.

� Em 29 de janeiro de 2016, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária

para aprovar e deliberar sobre o grupamento de ações, 20 (vinte) ações

ordinárias para 1(uma) ação, passando a quantidade 1.353.832.578 (Um

bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil,

quinhentos e setenta e oito) de ações para 67.691.629 (Sessenta e sete

milhões, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e nove) ações

ordinárias sem valor nominal.

19.2 Reserva de capital

Em 31 de dezembro de 2015 e de 2014 o montante de R$ 19.752 mil refere-se a

incentivos fiscais de R$ 14.821 mil, Reserva especial – Lei nº 8.200/91 de R$ 4.925

mil e doações de R$ 6 mil. 19.3 Ações em tesouraria

Em 2015 a Companhia realizou a conversão de ações preferenciais para ordinárias,

conforme compromisso assumido em 07 de novembro de 2012 na Assembléia

Geral. Nesse sentido as ações em tesouraria passaram somente para ordinárias

num total de 132.888, pelo preço correspondente ao valor patrimonial de 31 de

março de 2003 (R$ 1,685 por ação), cujo montante foi de R$ 224 mil, devidamente

autorizado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 14 de abril de

2003. Em decorrência da baixa liquidez, essas ações podem não apresentar valor

de mercado. A aquisição visa à possível permanência em tesouraria ou seu

cancelamento.

20. RESULTADO BRUTO


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Receita Bruta de Venda

Gasolina A 1.389.771 452.244 1.389.771 452.244

Gasolina C - - - 6.753

Álcool Hidratado - - 818 6.317

Serviços de Industrialização 2.318 1.448 2.318 1.448

1.392.089 453.692 1.392.907 466.762 Deduções

(-) Impostos incidentes de vendas (673.526) (225.410) (673.784) (227.035) (-) Descontos Com. e Devoluções de vendas

(8.995) (1.526) (8.995) (1.553)

Receita líquida de vendas (709.569) 226.756 710.127 238.174

(-) Custo dos Produtos Vendidos (834.939) (292.106) (834.435) (298.377)

Resultado Bruto (125.370) (65.350) (124.308) (60.203)

21. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS.


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Recursos Humanos (14.530) (7.708) (14.989) (8.038)

Serviços Prestados Pessoa Jurídica (21.1) (35.184) (11.858) (36.024) (12.071)

Materiais de Consumo (1.778) (682) (1.792) (684)

Consumo de Utilidades (i) (1.899) (1.072) (2.025) (1.205)

Depreciação e Amortização (nota 13) (19.884) (16.828) (19.890) (16.857)

Fretes e Carretos (75.964) (16.196) (76.011) (16.353)

Impostos e Taxas (21.3) (13.833) (2.923) (13.983) (3.039)

Provisões Diversas (21.2) (223) (1.029) (514) (50.220)

Outras Despesas (4.008) (56) (4.207) (91)

(167.303) (58.352) (169.435) (108.558)

(i) Representado pelas despesas com Energia Elétrica e Água;

21.1. SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Serviços de Armazenagem (16.859) (5.694) (16.859) (5.694) Serv.de Consultoria | Informática e Auditoria

(4.273)

(3.751) (4.381) (3.767)

Serviços Técnicos (2.399) - (2.399) -

Serviços de Manutenção e Consertos (252) - (252) -

Honorários Advocatícios (9.069) (1.375) (9.728) (1.465)

Outros (2.332) (1.038) (2.405) (1.145)

(35.184) (11.858) (36.024) (12.071)

21.2. PROVISÕES DIVERSAS


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Provisão para Contingência - (217) - (18.621)

Provisão para Perdas em Investimentos - - - -

Provisão para Devedores Duvidosos (223) (812) (514) (31.599)

(223) (1.029) (514) (50.220)

21.3. IMPOSTOS E TAXAS


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

IPTU (295) (277) (383) (352)

Impostos e taxas diversas (2.161) (567) (2.218) (600)

Taxa AFRMM (9.796) (1.946) (9.796) (1.946)

Taxa Siscomex (35) (22) (35) (22)

Multas e Taxas c/ Importação (1.347) (102) (1.347) (102)

Outros (199) (9) (204) (17)

(13.833) (2.923) (13.983) (3.039)

22. RESULTADO FINANCEIRO


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Receitas financeiras

Descontos recebidos 6.088 136 6.090 139

Variações cambiais ativas 4.756 2.136 4.756 2.136

Juros ativos - 14 - 25 10.844 2.286 10.846 2.300


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Despesas financeiras

Despesas bancárias (46) (22) (50) (136)

Variações monetárias passivas (ii) (24.098) (25.445) (24.128) (25.446)

Variações cambiais passivas (27.635) (1.836) (27.635) (1.836)

Juros passivos (i) (1.453) (1.477) (5.641) (4.577)

Descontos condicionais (iii) (139.508) - (139.508) -

Outros (1) - (5) (38)

(192.741) (28.780) (196.967) (32.033)

Resultado financeiro líquido (181.897) (26.494) (186.121) (29.733)

(i) Refere-se a juros dos empréstimos e fornecedores.

(ii) Refere-se exclusivamente atualização das obrigações fiscais em atraso.

(iii) Refere-se a desconto condicionado ao pagamento na data de vencimento, em

decorrência da política de preços adotada sobre a venda da gasolina, sendo que seu preço de realização foi efetivado semelhante ao da Petrobrás.

23. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS


Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Outras Receitas Operacionais

Receitas com Precatório - 6.895 - 6.895

Reversão de dívida (i) 9 6.803 1.104 6.803

Outros 2.642 1.457 3.585 3.808

2.651 15.155 4.689 17.506

Controladora Consolidado Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Outras Despesas Operacionais

Diversos (282) - (922) (1.597)

Perda de Estoque (ii) (2.243) (1.270) (3.744) (1.586) (2.525) (1.270) (4.666) (3.183) 126 13.885 23 14.323

(i) Em 31 de dezembro de 2014, refere-se, basicamente, a reversão do saldo a

pagar da empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda., conforme decisão judicial;

(ii) Refere-se a provisão para perdas do Almoxarifado e pela perda de produto conforme mencionado nas DI’s de importação entre o volume manifestado e descarregado.

24. HONORÁRIOS DA DIRETORIA Controladora Consolidado

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Honorários da Diretoria 297 170 297 170

297 170 297 170

De acordo com a lei das Sociedades por Ações e com o Estatuto Social da

Companhia, é de responsabilidade da Assembléia Geral fixar a remuneração global

anual dos administradores.

25. COMPROMISSO AMBIENTAL (a) Licença de Operação

Em 28 de julho de 2011 a “Comissão Estadual de Controle Ambiental –

CECA”, no uso de suas atribuições concede licença de operação com validade até

28 de julho de 2016, para realizar a transferência de hidrocarbonetos através de

oleoduto que interliga a REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. à

Baia de Guanabara. (b) Licença de Operação e Recuperação

Em 12 de agosto de 2011 a “Comissão Estadual de Controle Ambiental –

CECA”, no uso de suas atribuições concede licença de operação com validade até

12 de agosto de 2016, para realizar as atividades de tratamento de Nafta,

fabricação de gasolina, solventes especiais, GLP, querosene, diesel, Óleo

Combustível, oriundos da condensação de petróleo e nafta e recuperação ambiental

da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas

subterrâneas.

26. CERTIFICAÇÕES (a) Certificação NBR ISO 14001

Em 06 de Outubro de 2011 a REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS

S.A. foi auditada pela Bureau Veritas Certification- Brasil e o seu Sistema de Gestão

Ambiental foi recomendado para a certificação de acordo com os requisitos da NBR

ISO 14001:2004, abrangendo o seguinte escopo: “Refino de Petróleo,

comercialização de gasolina A, solventes especiais e outros combustíveis,

estocagem de granéis líquidos e recebimento de petróleo e seus derivados por

duto, via terminal marítimo”.

27. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

VISÃO GERAL

A Companhia possui exposição para o risco de crédito resultante de instrumentos

financeiros.

RISCOS DE CRÉDITO

Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas decorrentes de um

cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro, decorrentes da falha

destes em cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente

proveniente das contas a receber de clientes e de instrumentos financeiros,

conforme apresentado abaixo:

Exposição a riscos de crédito

O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A

exposição máxima do risco de crédito na data das Informações Trimestrais foi:

Controladora Valor contábil

Consolidado Valor contábil

Descrição 31.12.2015 31.12.2014 31.12.2015 31.12.2014

Caixa e equivalentes de caixa 1 2 726 1.370

Contas a receber de clientes 43.088 9.556 43.541 18.352 43.089 9.558 44.267 19.722

Contas a receber

A exposição da Companhia a risco de crédito é influenciada principalmente pelas

características individuais de cada cliente. No monitoramento do risco de crédito, os

clientes são agrupados de acordo com suas características de crédito.

A exposição máxima ao risco de crédito para contas a receber na data do relatório

foi de R$ 43.088 e R$ 43.541 controladora e consolidado, respectivamente, (R$

9.556 e R$ 18.352 controladora e consolidado, respectivamente, 31 de dezembro

de 2014), representada por clientes privados.

Perdas por redução no valor recuperável

A Companhia acredita que os montantes que não sofreram perda por redução no

valor recuperável e que estão vencidos ainda são cobráveis, com base em histórico

de comportamento de pagamento e em análises extensivas dos níveis de crédito de

clientes subjacentes, quando disponível. Caixa e equivalentes de caixa

A Companhia detinha caixa e equivalentes de caixa de R$ 1 em 31 de dezembro de

2015 (R$ 2 em 31 de dezembro de 2014), os quais representam sua máxima

exposição de crédito sobre aqueles ativos.

• Valor de mercado de instrumentos financeiros

Os saldos contábeis de disponibilidades (caixa e bancos), contas a receber de

clientes e passivos circulantes e não circulantes correspondem ao valor de mercado

em razão de o vencimento ocorrer em data próxima a do balanço.

• Outros tipos de instrumentos financeiros

A Companhia não mantém instrumentos financeiros não registrados contabilmente

em 31 de dezembro de 2015, tampouco, realizou operação com derivativos

financeiros no exercício findo em 31 de dezembro de 2015. 28 EVENTOS SUBSEQUENTES

Não é de nosso conhecimento qualquer evento, subsequente à data do

encerramento do exercício até a presente data, que possa afetar a posição

patrimonial e financeira, bem como o resultado do período, impedindo a

continuidade normal das atividades da Companhia.

* * *

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações

Financeiras

Pareceres e Declarações/Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

Servimo-nos da presente para, em atenção ao disposto no Art.25, inciso VI da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declarar que, na qualidade de diretores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.,revisamos, discutimos e concordamos com as informações contidas das demonstrações financeiras da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A Controladora e Consolidado, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014. Permanecemos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Jorge Luiz Cruz Monteiro Presidente

Paulo Henrique Oliveira de Menezes Diretor de Relações com Investidores

Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes

Pareceres e Declarações/Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes

Servimo-nos da presente para, em atenção ao disposto no Art.25, inciso VI da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declarar que, na qualidade de diretores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., revisamos, discutimos e concordamos com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes (KSI BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES) relativo às demonstrações financeiras da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A Controladora e Consolidado, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014. Permanecemos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Jorge Luiz Cruz Monteiro Presidente

Paulo Henrique Oliveira de Menezes Diretor de Relações com Investidores

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas

Submetemos à apreciação de Vossas Senhorias o Relatório de Administração sobre

os negócios e os principais fatos do exercício encerrado em 31 de dezembro de

2015, bem como as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores

Independentes relativos ao referido exercício, na forma da Legislação Societária,

Instruções da CVM e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A

Companhia também disponibiliza uma versão detalhada das Demonstrações

Financeiras e seu relatório de resultados em seu site de RI:

www.refinariademanguinhos.com/investidores.

O ano foi marcado por mudanças no cenário político e econômico do Brasil, pela

volatilidade na cotação do dólar e aumento da inflação, além da queda do preço do

petróleo. A desaceleração da atividade industrial reduziu a demanda por derivados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no ano, foram comercializados

130,2 bilhões de litros de combustíveis, volume 2,0% inferior que no ano anterior,

reflexo de uma menor movimentação da economia brasileira. Esse impacto foi visto

muito nitidamente nos volumes de Diesel, cujo consumo no ano foi 57,2 bilhões de

litros, 4,7% inferior ao ano anterior.

Já os volumes de ciclo Otto (composto pela soma das vendas de gasolina com as de

etanol) cresceram 2,9%, reflexo do constante crescimento da frota brasileira de

veículos leves, ainda que em ritmo muito menos acelerado, e do maior volume

vendido de etanol, uma vez que os preços estiveram mais competitivos dentro da

paridade de 70% conhecida. De acordo com dados da Associação Nacional dos

Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), no ano de 2015 mais de 2,1

milhões de veículos leves foram vendidos no país, 24,0% menos que em 2014, dos

quais 92,3% são flex, -0,3 pontos percentuais menos representativos que o ano

anterior. O volume vendido de gasolina foi de 41,1 bilhões de litros, 7,3% menor

que 2014. Já o volume vendido de etanol foi 7,5% superior, atingindo 12,9

bilhões de litros no ano de 2015. Apesar desse quadro desafiador, a Companhia

continuou seu trajeto de crescimento, sendo um importante indicador dessa

retomada de atividade, o aumento do quadro de funcionários em 110%

comparando a posição em 31 de dezembro de 2015 versus 31 de dezembro de

2014.

Informamos que ao longo do exercício de 2015 a Companhia fez as seguintes

publicações de Fatos Relevantes, conforme pode se depreender de consulta da

página de Protocolo IPE mantida junto ao sítio eletrônico da Comissão de Valores

Mobiliários – CVM:

• Em 01 de julho de 2015 a Companhia, informou que recebeu

correspondência da acionista controladora MANGUINHOS

PARTICIPAÇÕES S/A solicitando providências administrativas e jurídicas

necessárias para que o prazo de subscrição do aporte de capital seja

prorrogado por 60 (sessenta) dias. Assim, fixam-se novas datas para

cumprimento do procedimento de subscrição do aporte de capital, bem

como das sobras de subscrição, da seguinte forma, mantidas as

periodicidades anteriormente definidas:

1 - 31 de agosto (segunda-feira) - último dia de negociação do direito de

subscrição - RPMG1;

2 - 08 de setembro (terça-feira) - fim do direito de preferência;

3 - 14 de setembro (segunda-feira) - resultado da apuração do subscrito e

divulgação do rateio das sobras;

4 - 15 de setembro (terça-feira) - início do prazo de subscrição das sobras,

sem negociação de direito de subscrição de sobras;

5 - 21 de setembro (segunda-feira)- fim do prazo de subscrição das sobras.

• Em 09 de junho de 2015 a Companhia, informou que sua acionista

controladora MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, voluntariamente e

com base na Instrução CVM nº 358/2002, em negociações realizadas no

pregão da BM&BOVESPA S.A, entre os dias 21 de maio e 08 de junho de

2015, adquiriu, 2.021.400 (dois milhões, vinte e um mil e quatrocentos)

ações ordinárias, representativas de 0,14% das ações dessa espécie e do

capital social da Companhia.

Ressalte-se que o aumento da participação nas ações tem o exclusivo

objetivo de investimento e de consolidação de sua posição acionária, não

havendo qualquer interesse em alterar a composição do controle, uma vez

que já é Controladora, ou a estrutura administrativa da Companhia.

Comunica, ainda, que a MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A:

(i) Não detêm bônus de subscrição, direitos de subscrição de ações,

opções de compra e debêndutes conversíveis em emissão da

Companhia;

(ii) Não é parte de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do

direito de voto ou compra e venda de valores mobiliários de emissão

da Companhia;

(iii) Manterá sua estratégia de aquisições para o aumento de sua

participação.

Sendo esses, e apenas esses, os comunicados ao mercado realizado sob a categoria

de Fato Relevante no período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de

dezembro de 2015.

JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO PRESIDENTE

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. … · DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS...

Documents

Transcript of REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. … · DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AOS...