Reestatização e Democratização Da Gestão Da Água Na AL

XII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Sto. Domingo, Rep. Dominicana, 30 oct. - 2 nov. 2007

Reestatização e democratização da gestão dos serviços de água e saneamento na América Latina

Rafael Kruter Flores

Apresentação As sociedades latino-americanas têm sido testemunhas de lutas que representam um movimento pela democracia. Este artigo se concentra em lutas específicas pela reestatização de serviços de água e saneamento no Uruguai, Argentina e Bolívia, e afirma que a democracia liberal representativa pode acabar por representar apenas os interesses das classes dominantes. O movimento refletido nas próximas páginas é entendido como democrático no sentido de que nasce na sociedade, nas experiências de vida das pessoas, na materialidade, na sua luta pela sobrevivência, pelo acesso à água. A democracia aqui é a capacidade de mudar a realidade para que a vida se torne possível e digna. Ou melhor, é a possibilidade de que a realidade seja alterada para atender às necessidades de vida e dignidade da sociedade. Assim, o que o movimento propõe e este texto apenas categoriza e explica, é um entendimento, um conceito, uma idéia de Estado, de democracia e de administração pública distinta daquela que domina o senso comum através de um pensamento hegemônico. O que está sendo proposto é um entendimento de Estado distinto da idéia hegemônica caracterizada no Estado e na democracia liberais. De um lado, as instâncias de formulação de políticas públicas, desde as deliberações da Organização das Nações Unidas, passando pela agenda de instituições de financiamento e chegando à formalização das leis, se orientam por uma perspectiva liberal de Estado, sociedade e democracia. Nessa perspectiva, o Estado é meramente um espaço de solução dos conflitos que ocorrem na sociedade e deve se reduzir à condição de provedor da estabilidade necessária ao bom funcionamento do mercado. A possibilidade de transformação desse Estado passa pela eleição de representantes identificados com as demandas sociais e pela participação da sociedade em espaços institucionais cedidos pelas estruturas de governo. Por outro lado, o movimento que derrubou as políticas de privatização em diversos países, cidades e províncias na América Latina orienta-se por uma perspectiva de Estado integral, ou seja, de que o Estado é formado pelas sociedades civil e política, como no pensamento gramsciano; a proposta é a de que a democracia não pode se reduzir ao voto em representantes ou à participação outorgada, mas é a possibilidade de que grupos subalternos adquiram a condição de dominantes e hegemônicos pela transformação do direito e das próprias estruturas do Estado, pela conquista do consenso e pela construção de hegemonia. Enfim, este artigo afirma que existe hoje um movimento pela transformação dos Estados latino-americanos em Estados mais democráticos, e que se a reorientação político-ideológica que alcançou a democratização da propriedade da água impactar a gestão e a provisão de água e saneamento, essas deverão, em um futuro próximo, tornar-se, da mesma forma, mais democráticas. Para desenvolver a idéia, serão problematizados os conceitos de Estado e sociedade, bem como a relação entre ambos, que é precisamente o que caracteriza a democracia: a transformação do Estado pela sociedade. O próximo item afirma que as sociedades latino-americanas têm se orientado, desde o nascimento dos seus Estados, por uma perspectiva liberal, o que resultou na agenda neoliberal e, mais especificamente no tema aqui tratado, na privatização dos serviços de água e saneamento.

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Na seqüência, serão descritos os processos e as lutas sociais que resultaram na reversão das privatizações a partir de uma concepção de Estado e sociedade que rompe com o paradigma liberal e propõe uma estratégia política democrática. Por fim, são colocadas indagações a respeito dos rumos do movimento e das possibilidades que o mesmo traz ao campo da administração pública. 1. Do populismo ao neoliberalismo em uma concepção liberal de Estado Se considerarmos que a formação dos Estados latino-americanos enquanto países ‘independentes e soberanos’ se deu no final do século XIX, percebemos que os primeiros governantes, presidentes, estadistas, foram aqueles comumente classificados como populistas. Esse rótulo identifica os primeiros heróis nacionais a partir de uma política paternalista cujo objetivo principal era observar e atender as demandas sociais. Os primeiros presidentes eleitos pela democracia liberal recém nascida se tornaram verdadeiros provedores e assim caíram nas graças da população. Sob essa perspectiva, ergueram as empresas responsáveis pela provisão de água e saneamento em seus respectivos países. Na Argentina, a Obras Sanitarias de la Nación foi criada em 1912 e inicialmente atendia apenas a cidade de Buenos Aires. Em pouco tempo se estendeu para diversos cantos do país e se tornou referência na região no que se refere à água e saneamento. No Uruguai, 40 anos mais tarde, a criação da Obras Sanitarias del Estado permitiu que o país atingisse um dos melhores níveis de cobertura dos serviços na América Latina. A prática populista de atender às demandas permitiu que as sociedades de diversos países fossem brindadas com água encanada e recolhimento de esgoto. É evidente que a América Latina, por sua dimensão, possui locais com problemas específicos, tal como o nordeste brasileiro e o deserto do Atacama, no Chile e na Argentina, que, pela pouca disponibilidade de água, possuem, naturalmente, problemas mais graves de abastecimento. Entretanto, o que está sendo analisado aqui são as políticas que resultam de tensões na sociedade: políticas que atenderam às demandas sociais de países em urbanização crescente. Em um determinado momento, as tensões sociais representadas por um lado pela necessidade de optar por atender às demandas da população ou os interesses das elites, e por outro pela ameaça de levantes populares apoiados pelo bloco soviético, se condensaram em um dos momentos mais dramáticos da história recente no contexto latino americano. A materialização dessas tensões é perfeitamente representada no bombardeio ao Palácio de la Moneda, no Chile, e no desaparecimento de 30 mil argentinos durante a ditadura naquele país. Esses e outros eventos tornaram clara a necessidade das elites de controlar e dominar o aparelho de Estado. O período das ditaduras demarca a centralidade do Estado na manutenção da ordem pelas classes dominantes. No Brasil e na Argentina, segundo O’Donnel (1986), tal centralidade fica evidente pela construção de Estados burocrático-autoritários, uma ferramenta de dominação a serviço das elites.

A implantação do Estado burocrático-autoritário é o resultado de uma reação atemorizada ao que se entende como uma grave ameaça à continuidade dos parâmetros básicos da sociedade. [...] É a tentativa de salvamento de uma sociedade que foi vista como ameaçada na sua continuidade enquanto capitalista. (O’DONNELL, 1986: 24).

Após eliminar os indesejáveis e burocratizar os serviços para manter o domínio sobre as classes subalternas, as classes dominantes cederam o espaço da dominação direta para a força do consenso e da coerção. Com os grupos subalternos controlados, estava pavimentado o caminho para a redemocratização, que, em pouquíssimo tempo, cedeu espaço para a ordem hegemônica neoliberal.

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Esses dois momentos que praticamente encerram a história política no contexto latino-americano do século passado estão diretamente relacionados: são as formas pelas quais as tensões sociais de dominação pelas elites se materializaram nos aparelhos de Estado. O que se observa é uma mudança nas estratégias, primeiramente um governo paternalista que atende às demandas da classe urbana emergente (FLEURY, BELMARTINO e BARIS, 2000); posteriormente, um governo autoritário e violento que reprime qualquer tentativa de transformação originada nas classes subalternas. Apesar das diferenças nas estratégias, a lógica subjacente é a de apropriação das riquezas, um movimento que se enquadra naquilo que Mészáros (2002) chama de ordem de reprodução metabólica do capital: a constante apropriação pelo sistema de fatores que se oferecem como obstáculo à sua reprodução, tais como as demandas crescentes das classes subalternas urbanas no período populista e a insurgência de movimentos populares anti-capitalistas. As ditaduras são uma resposta do sistema capitalista à crise de poder enfrentada pelos governos populistas. Ao resolver tal crise com a política do bastão, as elites dominantes puderam então ceder espaço para a redemocratização. A nova palavra de ordem preconizada nas Constituições nacionais, nos manuais de instituições de financiamento e nas reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de meados dos anos 80 passou a ser ‘participação’. A democracia liberal não deveria ser apenas representativa, mas também participativa. Passou a ser estimulada a formação de conselhos, comitês, grupos de atuação local, associações, todos com espaço para a participação da sociedade. Assim, tais órgãos se transformariam em instâncias legítimas de representação da soberania popular. As políticas de água seguiram o mesmo curso, tendo como principais diretrizes quatro princípios aprovados em um encontro da ONU em 1992.

Princípio no 1 – A água é um recurso finito e vulnerável, essencial à vida, ao desenvolvimento e ao meio ambiente [...].

Princípio no 2 – O desenvolvimento e a gestão da água devem se basear em uma abordagem participativa, envolvendo os usuários, planejadores e formuladores de políticas de todos os níveis [...].

Princípio no 3 – As mulheres têm papel central na provisão, gestão e proteção da água [...].

Princípio no 4 – A água possui valor econômico em todos os seus usos e deve ser reconhecida como um bem econômico [...] (WORLD METEREOLOGICAL ORGANIZATION, 2006, p.1).

Os princípios 2 e 4 expressam de forma muito clara a lógica neoliberal subjacente às diretrizes. O princípio número 2 defende uma abordagem participativa para a gestão da água. A abordagem participativa tem sido advogada como um ideal a ser buscado não apenas em políticas de água e saneamento, mas em diversos assuntos relacionados a desenvolvimento, saúde, educação, etc. Tanto a democracia representativa quanto a participativa se inserem dentro de uma concepção liberal de Estado, sociedade civil e democracia. O que caracteriza essa concepção é uma forte dicotomia entre a sociedade civil e o Estado (BOBBIO, 1987). Enquanto a primeira é o espaço dos conflitos econômicos, sociais e políticos; o segundo é o espaço de resolução de conflitos, seja por meio de mediação ou de repressão, como fica claro na história política latino-americana: em um primeiro momento o Estado populista mediava os conflitos sociais atendendo às demandas; em um segundo momento passou a reprimir tais conflitos. O Estado aqui é o ‘mal necessário’ ao bom funcionamento do mercado, portanto, sua estrutura deve ser a mínima possível para permitir que o mercado atue na provisão do bem estar social.

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Os espaços de participação da sociedade civil cedidos pelo Estado são formas de estimular o empowerment, ou o empoderamento da comunidade, para que, com a mediação de agentes externos (as instituições de financiamento), construam processos de desenvolvimento auto-sustentável. Ocorre que tais processos são construídos na sociedade de forma fragmentada, sem articulações com partidos políticos e sem maior inserção nas esferas políticas além daquelas concebidas para tal (NOGUEIRA, 2004). A participação aqui é outorgada pelo Estado e o limite de seu alcance é ditado pelo mesmo. A sociedade civil pode transformar o Estado somente dentro dos parâmetros que o próprio Estado aceita ou permite. No Brasil, a legislação que rege a gestão das águas inspira-se na abordagem participativa pela formação de comitês de bacias. A sociedade civil tem direito a 40% dos votos nos comitês, entretanto, as principais deliberações devem ser sancionadas pelo poder executivo, o que retira toda a autonomia do espaço democrático que deveriam ser os comitês (FLORES e MISOCZKY, 2004). As figuras 1 e 2 representam duas concepções de Estado que se misturam na formulação das políticas que buscam o ideal da participação. A primeira delas é a concepção liberal, em que

a sociedade civil aparece como um espaço situado além da sociedade política, do Estado e do mercado. Um espaço de onde se busca extrair, dos governos, elementos para cercear o mercado e liberar energias sociais autônomas. Nele, se age para contestar o poder e o sistema, mas não para articular capacidades de direção ético-política ou fundar novos Estados. (NOGUEIRA, 2004: 226)

A segunda é uma concepção estruturalista, em que as relações sociais se materializam em instituições e aparelhos, ou melhor, em um sistema de normas e regras socialmente sancionadas, que constituem o Estado. É assim que o discurso da participação transformou-se, em muitos casos, em uma armadilha para aqueles setores da sociedade que almejam uma transformação substantiva no Estado. Outro princípio que rege as políticas de água o âmbito da ONU e das instituições de financiamento, o número 4, defende que a água deve ser dotada de valor econômico, pois o passado falhou ao não reconhecer o valor econômico da água e isso levou ao desperdício e a danos ambientais (WORLD METEREOLOGICAL ORGANIZATION, 2006: 1). Seguindo uma lógica de mercado, qualquer bem que não seja dotado de valor econômico será desperdiçado. Contudo, todo o bem que possui valor econômico, dentro da mesma lógica, se converte em recurso para apropriação de riqueza por parte daquele que o possui.

Seguramente, pode-se dizer que a água dos lençóis, da chuva e dos rios é um bem comum natural, do qual o Estado é o proprietário em nome da nação, assim como toda outra fonte de recurso natural. Mas desde o momento em que uma intervenção humana transforma a fonte natural em um bem ou um serviço, ele tem custos, e a água se torna um bem econômico, objeto de troca e de apropriação privada. (PETRELLA, 2003: 16)

Ou seja, no momento em que a água é encanada e levada até a torneira do cidadão, ela é um bem econômico, pois existe um custo por trás de provisão do serviço. A grande questão é sobre a propriedade das estruturas, dos encanamentos: quem possui propriedade sobre os encanamentos possui propriedade também sobre a água. Essa idéia fica bem clara na citação de um alto funcionário da Suez1, corporação transnacional gigante do setor: Deus proveu a água, mas não os encanamentos (BLACK, 2004: 68).

1 O grupo francês Suez Lyonnaise des Eaux tem atuação internacional em serviços industriais e de utilidade pública nos ramos de eletricidade, gás, energia e água. Do total do capital acionário do grupo, 72,6 % pertencem a instituições (não relacionadas no site da empresa). (SUEZ, 2006, p.1).

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O quarto princípio autorizou as instituições de financiamento a imporem a privatização dos serviços de água e saneamento em seus países clientes. O Banco Mundial tomou a frente, estimulando política e financeiramente a criação de diversas organizações que convergem para a privatização. Em 1994, em conjunto com órgãos filiados à ONU e corporações gigantes do setor (Suez e Veolia2), foi criado o Conselho Mundial de Água (CMA), que por sua vez promove o Fórum Mundial da Água, um evento destinado a orientar estrategicamente as ações de desenvolvimento ligadas ao recurso. Diversas organizações não-governamentais nasceram em torno do Banco Mundial e de órgãos da ONU, justamente para fornecer a legitimação proveniente da sociedade civil. A criação do consenso na sociedade civil e a coerção imposta pelo financiamento internacional foram suficientes para que diversos países, províncias e cidades em todo o mundo privatizassem os serviços de fornecimento de água e esgoto. Os princípios de Dublin caem em uma enorme contradição: a abordagem participativa dá à sociedade o direito de participar das decisões sobre investimentos, prioridades, padrões de qualidade e usos da água; ao passo que a valoração econômica autoriza que o operador do sistema de abastecimento seja um ente privado e naturalmente orientado pelo lucro, ou seja, a população terá acesso à água na medida em que puder arcar com as tarifas que retornem em lucro ao operador. Assim, a valoração econômica da água traduz de forma fiel a lógica da democracia liberal, seja ela representativa ou participativa: afirma o poder de decisão da sociedade sobre assuntos já decididos pelo poder econômico. O que se viu nos anos que seguiram à aprovação de tais diretrizes foi uma onda de privatizações no setor. Em muitos casos, os processos foram feitos de forma obscura, corrupta e ilegal. Em Cochabamba, na Bolívia, a concessão foi realizada de forma irregular, pois não obedecia à legislação nacional, que exige três propostas para validar a licitação: somente a empresa vencedora se apresentou para a concorrência (CRESPO, 2000). Já na província de Santa Fe, na Argentina, o operador privado venceu a licitação através do preço do metro cúbico que cobraria pela água. Poucos meses depois, o mesmo preço foi renegociado e ajustado em 14% com relação ao valor original. A onda de privatizações atingiu diversos países da América Latina - como Uruguai, Argentina, Bolívia, Peru e Costa Rica - e do resto do mundo. Os problemas se multiplicaram. Iam desde água contaminada com arsênico até aumento de 300% nas tarifas, passando pela poluição de reservatórios, falta de água e até proibição de coleta de água da chuva. Diante de tal catástrofe, as sociedades de várias localidades mostraram uma capacidade de articulação, organização e consciência política que mudou o curso das políticas de água em diversos locais. 2. As lutas pelo acesso à água em uma concepção gramsciana de Estado É necessário salientar que, sendo a água o mais essencial dos recursos para a sobrevivência humana, é impossível imaginar que grupos aceitem passivamente não receber água, ou receber água contaminada: a privatização e o não acesso à água levaram a que as sociedades se mobilizassem por uma simples questão de sobrevivência. A mobilização ocorreu e ocorre em diversos locais e envolve pessoas e organizações de diversas atividades, como pequenos comerciantes, profissionais liberais, representantes de associações de bairros, acadêmicos, operários, associações de consumidores, organizações ambientalistas, associações de moradores, vizinhos autoconvocados3, sindicatos, partidos políticos, 2 As duas corporações possuem cerca de 40% do mercado, o que representa mais de 110 milhões de “clientes” para cada uma, espalhados em 100 e 130 países, respectivamente (POUPEAU, 2003). 3 O fenômeno dos vecinos autoconvodados é comum em alguns países da América Latina, tais como o Uruguai e a Argentina, e ocorre pela ação de cidadãos mobilizados por iniciativa individual, ou seja, cidadãos que não pertencem a organizações pré-definidas. Esses grupos se convertem em interlocutores e atores inesperados no espaço público, a partir da

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governantes (deputados, prefeitos). As atividades não são apenas diferentes, mas muitas vezes marcadas pela desigualdade social e até mesmo pela diferença de classe. A experiência de não ter acesso à água fez com que os grupos se comportassem como classe e se engajassem em uma luta de classes. Para Wood (2003), pessoas que compartilham uma experiência comum de relações de produção, mas não estão unidas pelo mesmo processo de produção, chegam a se comportar como classe (WOOD, 2003: 91).

Classe implica uma ligação que se estende além do processo imediato de produção e do nexo imediato de extração, uma ligação que engloba todas as unidades particulares de produção e de apropriação. As ligações e oposições contidas no processo de produção são a base da classe; mas a relação entre pessoas que ocupam posições semelhantes na relação de produção não é dada diretamente pelo processo de produção e de apropriação (WOOD, 2003: 89).

As pessoas e os grupos, mesmo que provenientes de posições antagônicas no sistema de produção, vivenciaram uma experiência comum de relação de produção ao terem sua sobrevivência condicionada à apropriação do mais essencial dos bens por um ente privado. Dessa forma, se organizaram e se conscientizaram como classe. A primeira resistência contra a privatização na América Latina foi feita na província de Tucumán, na Argentina. Em 1995, os moradores não aceitaram o aumento de 104% nas tarifas, praticado pela transacional Veolia4, e iniciaram um boicote às contas de água. Originado no interior da província, o movimento de desobediência civil estendeu-se por sete cidades, que formaram inicialmente uma Comissão e, posteriormente, a Asociación en Defensa de Usuarios y Consumidores de Tucumán. Em 1996 o governo provincial apresentou um pedido de sanções contra a empresa por contaminação de água. Em 1998, a empresa se retirou (GIARRACA, 2006). Um ano depois, uma forte mobilização social acabou deflagrando o episódio mais dramático de privatização de água e saneamento, que culminou em guerra civil em Cochabamba. A mobilização foi centralizada na Coordinadora en Defensa del Agua y de la Vida (CDAV), que liderou uma revolta popular contra um aumento de tarifas que, em alguns casos, ultrapassou os 300%, e a proibição de coletar água da chuva. Após meses de luta nas ruas de Cochabamba, pelo menos uma morte e muitos confrontos entre moradores e exército, a empresa Bechtel, formada com capital norte-americano, espanhol e boliviano, deixou a concessão (CRESPO, 2005; VARGAS, 2005). Voltando à Argentina, uma série de mobilizações isoladas na província de Santa Fe culminou na formação, em 2002, da Asamblea Provincial por el Derecho al Agua (APDA). Inicialmente pouco visível e desconsiderada pela política oficial, a APDA utilizou como estratégia a realização de um plebiscito nas 15 cidades que tinham o serviço privatizado. Com o esforço de militantes e voluntários, foram recolhidas 260 mil assinaturas que apoiavam a rescisão do contrato. A partir desse episódio, tanto os meios de comunicação de massa quanto o governo provincial passaram a dar mais atenção para os problemas que eram apontados até que, em 2005, mesmo contrariando a vontade do governo local, a empresa rescindiu o contrato. afirmação de um desacordo público sobre decisões políticas tomadas previamente, que são percebidas como uma ameaça à segurança coletiva (ENREDANDO, 2007, p. 1). 4 O grupo Veolia, que até 2002 era parte do grupo Vivendi, também francês, atua na área de distribuição de água e saneamento e tecnologia em meio ambiente. Algumas instituições (não divulgadas no site do grupo) possuem 51,7% do capital acionário (VEOLIA, 2006).

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No Uruguai, as concessões foram feitas no departamento de Maldonado. A mobilização iniciou-se com moradores preocupados com os planos das classes dirigentes de estender a privatização ao resto do país, e ganhou projeção nacional quando o sindicato da empresa Obras Sanitarias del Estado assumiu para si a responsabilidade de frear o processo privatizador, visualizando que a privatização significaria a impossibilidade de brindar à totalidade da população um serviço de qualidade. As diversas organizações formaram a Comisión Nacional em Defensa del Agua y de la Vida, que encaminhou um plebiscito nacional. O resultado foi que 65% da sociedade uruguaia desaprovaram a transferência dos serviços ao setor privado, e foi incluída na Constituição do país a responsabilidade total e exclusiva do Estado pela provisão dos serviços à população. A Tabela 1 sintetiza os processos de privatização e reestatização ocorridos no Uruguai, Argentina e Bolívia. Mesmo que focada apenas em três países, permite visualizar que a privatização da água não é aceita pelas sociedades latino-americanas. Com exceção das partes de Buenos Aires que foram nacionalizadas por Decreto em 2006, e por falência do operador privado, todos os outros casos, sejam eles concluídos em Decretos ou rescisões por parte das empresas, foram antecedidos e somente ocorreram devido a importantes mobilizações no seio da sociedade. O único que ainda não teve um desfecho até a conclusão deste artigo, em julho de 2007, é o de Córdoba, na Argentina. Todos esses processos se deram a partir de um movimento que Rauber (2006) denomina de ‘poder desde baixo’. As inicialmente tímidas articulações na sociedade demandavam a melhora nos serviços e/ou a redução nas tarifas. A luta dos protagonistas provocou uma tomada de consciência e uma formação de classe, o que transformou as demandas iniciais em luta política.

Partir do cotidiano, do reivindicativo, para ir aprofundando no político – sem abandonar nunca nem o cotidiano nem o reivindicativo – são as chaves metodológicas que fornecem pistas claras para construir propostas concretas imediatas ou mediatas, e avançar com elas para a definição de um programa político alternativo. (RAUBER, 2006: 18)

Desse modo, as demandas reivindicativas carregam consigo a vontade de transformação política, e isso somente foi efetivado a partir da afirmação de que a sociedade pode transformar as estruturas do Estado. Não me parece possível compreender esses casos a partir de uma perspectiva liberal de Estado, em que o mesmo é separado da sociedade civil e serve para solucionar seus problemas. Muito menos possível seria enquadrar as dinâmicas aqui apresentadas dentro dos espaços institucionais da democracia liberal representativa ou mesmo participativa. O movimento das classes subalternas é um movimento de conquista de hegemonia pela conquista da condição de dirigentes, e dessa forma, é um movimento democrático.

Entre os muitos significados de democracia, parece-me que o mais realista e concreto é aquele que se pode deduzir em conexão com o conceito de “hegemonia”. No sistema hegemônico, existe democracia entre o grupo dirigente e os grupos dirigidos na medida em que o desenvolvimento da economia, e, por conseguinte da legislação, que exprime este desenvolvimento, favorece a passagem (molecular) dos grupos dirigidos ao grupo dirigente. (GRAMSCI, 1989: 183)

Além das propostas e demandas apresentadas por tais movimentos, existe, por trás, uma proposta política muito mais profunda de transformação das estruturas do Estado, e essa transformação deve vir acompanhada de uma transformação no conceito que se tem de Estado. As lutas pela reestatização dos serviços de água e saneamento partem do princípio de que o Estado é a sociedade. Em uma perspectiva gramsciana, o Estado é a condensação de forças da sociedade.

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O Estado é soberano na medida em que é a própria sociedade organizada. Não pode ter limite jurídico: não pode ser limitado pelos direitos públicos subjetivos nem é possível dizer que se autolimite. O direito positivo não pode constituir limite ao Estado porque pode ser modificado pelo Estado, a qualquer momento, em nome de novas exigências sociais, etc. (GRAMSCI, 2000: 205)

Ao perceber-se como Estado, as sociedades visualizaram que o aparelho governamental e as estruturas jurídicas deveriam ser transformados para que a privatização fosse derrubada. Os processos se deram a partir de estratégias diferentes nos diferentes locais, obedecendo às suas diferentes peculiaridades. Em Cochabamba, por ser uma situação de calamidade, a luta foi corporal, violenta, inclusive resultando em morte. Já no Uruguai e em vários locais da Argentina, a estratégia da classe dirigente era a de construção do consenso; portanto, a estratégia dos grupos subalternos foi a de diluição do consenso e construção de uma contra-hegemonia. Cada um à sua maneira, os grupos subalternos orientaram-se por um conceito ampliado de Estado, em que se enquadram como Estado e, por isso, se responsabilizam pelos rumos da política. Na categorização de Nogueira (2004), a sociedade civil aqui é diferente daquela da tradição liberal, pois aparece como

um espaço onde são construídos projetos globais de sociedade, articulam-se capacidades de direção ético-política, disputam-se o poder e a dominação. Um espaço de invenção e organização de novos Estados e novas pessoas (NOGUEIRA, 2004: 224).

A dinâmica da sociedade civil em uma perspectiva gramsciana é representada na Figura 3. As demandas que partem da sociedade encontram um ponto de confluência, que é justamente o caráter político nelas contido. Assim, a demanda pelo acesso à água não se restringe a uma demanda isolada. Ali existe a consciência de que a água não está na torneira, ou está contaminada, para que outros grupos se beneficiem pela apropriação de riquezas. Portanto, como afirma Nogueira (2004), a sociedade civil em Gramsci não é apenas um conceito, mas também é um projeto político, pois o conceito é capaz de articular lutas pelo poder, pela construção de hegemonia e assim transformar as estruturas de governo. Mesmo que essa idéia de sociedade civil não seja hoje hegemônica e por isso não seja capaz de dirigir, o que se percebe nos últimos anos no contexto latino-americano é o início da construção de uma hegemonia baseada nessa idéia. Na Bolívia, as lutas contra a privatização em Cochabamba e em El Alto se juntaram à luta pela nacionalização do gás natural e culminaram em uma transformação radical nas estruturas jurídicas do Estado e na eleição de Evo Morales, o primeiro presidente de origem indígena na história de um país em que 60% da população é indígena. A participação da sociedade nos processos de nacionalização dos serviços não é outorgada pelas estruturas do governo, mas uma participação construída pelo protagonismo da sociedade. Não é um convite, e sim uma invasão. Nas palavras de Demo (1996), é uma conquista, não caiu do céu.

Participação não pode ser entendida como dádiva, como concessão, como algo já preexistente. Não pode ser entendida como dádiva porque não seria autopromoção; seria de todos os modos uma participação tutelada e vigente na medida das boas graças do doador, que delimita o espaço permitido. Não pode ser entendida como concessão porque não é fenômeno residual ou secundário da política social, mas um dos seus eixos fundamentais; seria apenas um expediente para obnubilar o caráter de conquista, ou de esconder, no lado dos dominantes, a necessidade de ceder. Não pode ser entendida como algo preexistente porque o espaço da participação não cai do céu por descuido, nem é o passo primeiro (DEMO, 1996: 18).

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Considerações e indagações finais As primeiras formulações políticas que seguem esse movimento já foram realizadas. No Uruguai, a Constituição foi transformada para não permitir que a água seja privatizada novamente. Em Cochabamba, alguns líderes do movimento se encarregaram de prover os serviços à população. Em Santa Fe, ainda que obedecendo à mesma Lei que regia a empresa privada, foi criada uma empresa pública com uma orientação distinta daquela que a antecedeu, como fica claro no depoimento de um funcionário da nova estatal, a Aguas Santafesinas S.A.: Nós temos uma responsabilidade com a área de cobertura, mas o Estado não pode ignorar aquele que está na fronteira desta área, algo tem que ser feito. Então o que fazemos? Se por algum motivo técnico não podemos lhe dar o serviço como fazemos com um usuário registrado, de alguma outra forma vamos lhe prover: pego um caminhão de água e levo até sua casa, faço um tanque comunitário... O que tratamos de conciliar é que a água é um direito, e um direito básico.5

Mesmo com alguns sinais de que existe uma transformação nos Estados e na legislação que rege os serviços de água e saneamento, ainda não se pode verificar uma real transformação na gestão das empresas que agora se encarregam de prover tais serviços. O fenômeno é recente. Este artigo, além do objetivo de categorizar perspectivas teóricas e de impulsionar uma verdadeira mudança de concepção política, procura fornecer subsídios, também teóricos, para que o movimento atinja a gestão pública da água. O que deve estar sempre presente é o fato de que a gestão pública que antecedeu a privatização era, por motivos estratégicos da classe dirigente (inchamento de pessoal, falta de recursos, burocratização excessiva), ineficiente. Foi isso que permitiu a ascensão do discurso neoliberal. Assim, o desafio que se coloca é o de uma gestão pública efetivamente democrática, baseada em uma nova concepção de Estado e sociedade, em que não há separação entre ambos, e as demandas sociais sempre serão demandas políticas. Seja nos processos internos - rotinas administrativas, burocracia, tecnologias de gestão - seja nos resultados que disso se espera - um serviço de qualidade prestado à totalidade da população - o movimento tem agora o desafio de levar a idéia de democracia enquanto dinâmica de grupos subalternos a grupos dirigentes para dentro da gestão pública. Ao lado do movimento, cabe a nós, acadêmicos, construir uma gestão e uma distribuição mais eqüitativa dos nossos recursos. Bibliografía

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SILVA, J. M. e FLORES, R. K. (2006) Participação para transformação social: um convite ao debate. In: IV Encontro Nacional de Estudos Organizacionais. Anais. Porto Alegre.

SUEZ. (2006) International industrial and services group. Disponível em < http://www.suez.fr/indexUK.php>. Acesso em 20 out. 2006.

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WOOD, Ellen. (2003) Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial.

WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION. (2006) The dublin statement on water and sustainable development. Disponível em < http://www.wmo.ch/web/homs/documents/english/icwedece.html>. Acesso em 25 set. 2006. Resenha biográfica Rafael Kruter Flores Mestre em Administração/Organizações pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Escola de Administração da mesma universidade. Telefones: +55 51 81490309 / 33083086 / 32077190 E-mail: [email protected]

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Quadros, tabelas e gráficos Tabela 1 – Privatizações e reestatizações

Local Privatização Reestatização Buenos Aires 1993 - Suez 2006 - Decreto Santa Fe 1995 - Suez 2005 - Rescisão por parte da Suez Tucumán 1995 - Vivendi 1998 - Rescisão por parte da Vivendi Cordoba 1997 - Suez Ainda não ocorreu La Paz e El Alto 1997 - Suez 2005 - Decreto Maldonado 1998 - Suez 2005 - Decreto Cochabamba 1999 - Bechtel 2000 - Decreto Buenos Aires 1999 - Enron 2002 - Falência da Enron Maldonado 2000 - Aguas de Bilbao 2005 - Decreto Buenos Aires 2000 - Impregilo 2006 - Decreto

Fonte: elaborada pelo autor.

Figura 1 - Estado e sociedade em uma concepção liberal.

Fonte: Nogueira (2004: 230).

FRAGMENTAÇÃO SOCIETAL

SISTEMA CAPITALISTA

GOVERNOS

ESPAÇO PÚBLICO NÃO - ESTATAL

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Figura 2 - Estado e sociedade em uma concepção estruturalista.

Fonte: Silva e Flores (2006: 8).

SISTEMA CAPITALISTA


Estado

Sociedade civil

Figura 3 - Estado e sociedade em uma concepção gramsciana.

Fonte: NOGUEIRA (2004: 230).

SISTEMA CAPITALISTA

Ponto “ótimo” de unificação

SOCIEDADE CIVIL


GOVERNOS

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Reestatização e Democratização Da Gestão Da Água Na AL

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