Redação Forense - Darlan Barroso
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22/10/2010 - REDAÇÃO FORENSE – Darlan Barroso – Coord. pedagógica: [email protected]
Redação jurídica – regras gerais Procedência do pedido e não procedência da ação Por meio de – e não através de Não se usa a primeira pessoa, sempre com o sujeito oculto ou em terceira pessoa.
Alega o réu, afirma o autor. Entendemos que... O entendimento é. O que é agravo de instrumento? É quando (só para momento). O mesmo. Use o pronome. Quando este, aquele, ele. Ditados populares Atenção não existe hierarquia entre juiz e advogado ou MP, você pode dizer que o
juiz errou, sem precisar usar expressões de subordinação, como “vem mui respeitosamente”.
Verbos do preâmbulo:
a) Propor: só para petição inicial.
b) Arguir: só para questões de ordem pública ou preliminares.
c) Impetrar: só para ações mandamentais: MS, HC, HD, MI.
d) Interpor: (é opor sobre, acima) só para recursos que tem duplo grau de jurisdição.
e) Opor: embargos de declaração.
f) Apresentar ou oferecer: para as demais peças: memoriais, contestação, alegações finais, contrarrazões.
CINCO LAUDAS PARA PEÇA - UMA LAUDA PARA CADA QUESTÃO
O que fazer:· Pular linhas (sim ou não)? Primeiro leia a instruções se falar para não pular linhas, não pule,
se não tiver proibição: pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo da peça. Se não
cabe pule uma linha e escreva entre parênteses “(5 linhas).”
Se peça inicial não tem epígrafe. Se for peça incidental tem que ter epígrafe.
Não pular linhas entre os parágrafos e quando do nome da peça.
· Quando houver erro, passe um traço em cima: A esse respeito, o artigo 560
· É muito importante o uso de paragrafação: em cada novo parágrafo é bom dar um recuo.
É sempre bom colocar uma ideia por parágrafo. No caso de uma nova ideia, pule para outro
parágrafo.
· Lacunas dentro da petição, uso de _______ (quando não tiver a informação, mas você quer
citar a informação, se você não tem um dado não preencha, não abreviar nada).
· Identificação das partes: Ca (CAIXA ALTA), por exemplo, o Autor e Réu... preferência aos
nomes processuais das partes e não ao nome material.
· Nas petições sujeitas à prazo (defesas, recursos), o aluno poderá usar expressão vem
tempestivamente.
TODA PEÇA TEM A MESMA ESTRUTURA LÓGICA! ESSA ESTRUTURA É PARA QUALQUER TIPO
DE PEÇA: endereçamento, preâmbulo, fatos, direito, pedido e encerramento.
1) Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ CÍVEL DA COMARCA DE___ (não tem ponto, não é uma frase, não tem verbo)Comarca – estadualSessão judiciária – federal
2) Preâmbulo
NOME DA PARTE, (nacionalidade*), (estado civil*), (profissão*), portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado e residente na* rua (endereço completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), nos termos do artigo ____* do Código _______ propor ___________________ em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA (qualificação completa), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.
*Se o problema não disser nada, NÃO INVENTA.
*Ninguém reside à (a com crase) e sim na (em + a). É impressionante, de cada 10 petições 11 tem esse “a” craseado.
*Coloca o artigo que fundamenta a peça. Se for apelação, usa o artigo da apelação.
3) FATOS (narrativa do problema)
I. DOS FATOS
(narrar o problema e depois sempre faca um parágrafo de conexão entre os capítulos)
Como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito a tal coisa...
4) FUNDAMENTOS (direito)
II. DO DIREITO
Fundamento jurídico: lei + raciocínio. O artigo tal da lei tal diz isso e no presente caso... Você tem que linkar.
Comece pelo argumento mais importante, mais forte, transcreva o arquivo mais importante, o top da peça. Os próximos você faz paráfrase, para sua peça não ficar parecendo uma cópia do Vade Mecum.
Nuca começa e termine o capítulo com o artigo, sempre faça a introdução e comente o artigo depois.
Começa assim:
A esse respeito, o artigo 273 do Código de Processo Civil determina que:
“o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional...”
No presente caso, o Autor demonstrou que...
No mesmo sentido, o artigo tal da Lei ___ afirma que o juiz poderá conceder medidas acautelatórias para evitar danos à parte. (ESSA É A PARÁFRASE)
Assim (infere-se, depreende-se)
5) PEDIDO/Requerimentos
Contou o fato, disse que tem o direito, e agora pede.
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência...
(outros requerimentos)
6) ENCERRAMENTO
Dá à causa (Dá-se à causa) o valor de R$ (valor, por extenso) – só usa valor da causa se for petição inicial.
Termos em que,pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do AdvogadoNúmero de inscrição na OAB
Endereço para intimações