REDAÇÃO (22) 3824-1322 DE NOVA EDIÇÃO GOVERNO DO … · LTDA - AVENIDA RIO BRANCO, 185 - GRUPO...

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INDEPENDENTEE DEMOCRÁTICO

22 ANOSDE NOVA EDIÇÃO

REDAÇÃO(22) 3824-1322

[email protected]ÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS

ANO XXII - Nº 898 ITAPERUNA, SÁBADO, 9 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITORIA: ANDRÉ LUIZ P. DE GARCIA - MTB Nº 61964/RJ R$ 1.00

O ITO ITO ITO ITO ITAPERAPERAPERAPERAPERUNENSEUNENSEUNENSEUNENSEUNENSE

O governo do Estado do Rio de Janeirodepositou, na terça-feira (5), R$ 210,2 milhõesem repasses de tributos para os 92 municípiosfluminenses. O crédito feito pela Secretaria deFazenda refere-se ao montante arrecadado noperíodo de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Osvalores correspondem à distribuição de parte daarrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS àsadministrações municipais. As prefeituras jáhaviam recebido R$ 1,02 bilhão nos repassesanteriores, realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 dejaneiro, relativos à arrecadação do período entreos dias 1º e 25 do mês passado. Com osdepósitos efetuados nesta terça-feira, o valoracumulado distribuído às prefeituras este anosobe para R$ 1,24 bilhão. Neste montante, osrepasses relacionados ao Fundeb e aos royaltiespela exploração de petróleo ou gás natural nãoestão incluídos. Os depósitos semanais sãorealizados por meio da Secretaria de Fazendasempre até o segundo dia útil de cada semana,conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de11 de janeiro de 1990. As consultas dos valoresdos exercícios anteriores podem ser feitas no siteda Fazenda, no caminho Portais > Tesouro >Serviços > Relatórios > Transferências aosMunicípios. PÁGINA 6

GOVERNO DO ESTADO REPASSA R$ 210,2MILHÕES A PREFEITURAS FLUMINENSES

Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro,disse que desde o início do ano, volume de recursos encaminhados aos municípios chega a R$ 1,24 bilhão

Será criado o Programa Estadual de Incentivoao Ciclismo de Montanha nos parques estaduaise nas trilhas localizadas em áreas públicas aoredor. É o que prevê o projeto de lei 4.096/18,do deputado Carlos Minc (PSB), aprovado pelaAssembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro (Alerj) na terça-feira (5), em segundadiscussão. Segundo o texto, serão implementadasa regulamentação da atividade da prática dociclismo de montanha, a ampliação do númerode visitantes e a divulgação das trilhas e dosparques estaduais. A proposta será encaminhadaao governador Wilson Witzel, que deverá decidirpela sanção ou veto em até 15 dias úteis. Oprojeto define que os praticantes do ciclismodevem observar a garantia da preservaçãoambiental, a segurança, o respeito à sinalizaçãoe à manutenção da integridade das trilhas. Ainiciativa privada poderá patrocinar circuitos outrilhas mediante celebração de termos jurídicospertinentes com o poder público. Esses circuitos,no entanto, não poderão estar dentro de áreasonde residem comunidades quilombolas, caipiras,caiçaras, caboclas e agricultores. PÁGINA 5

ESTADO VAI GANHAR PROGRAMA DEINCENTIVO AO CICLISMO DE MONTANHA

Projeto de lei 4.096/18, do deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovado pela ALERJ

O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito,no sábado (2), o novo presidente da AssembleiaLegislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)para um mandato de dois anos. Com 49 votosfavoráveis, sete contrários e oito abstenções,dos 64 votos possíveis, a chapa única“Arrumação”, liderada por Ceciliano, foi escolhidapara conduzir os trabalhos da Casa. A sessãofoi presidida pelo parlamentar da atual legislaturacom o maior número de mandatos, deputadoCarlos Minc (PSB). Na ocasião, também forameleitos os outros doze integrantes da MesaDiretora da Alerj. Ceciliano já vinha exercendoa presidência de forma interina desde novembrode 2017. Após ser eleito, o deputado agradeceuaos parlamentares e prometeu ser umpresidente de todos. PÁGINA 5

DEPUTADO ANDRÉCECILIANO É ELEITO

PRESIDENTE DA ALERJ

OLIMPÍADOLIMPÍADOLIMPÍADOLIMPÍADOLIMPÍADAAAAABRASILEIRA DEBRASILEIRA DEBRASILEIRA DEBRASILEIRA DEBRASILEIRA DE

MAMAMAMAMATEMÁTICA TEMÁTICA TEMÁTICA TEMÁTICA TEMÁTICA ABREABREABREABREABREINSCRIÇÕESINSCRIÇÕESINSCRIÇÕESINSCRIÇÕESINSCRIÇÕES

PÁGINA 2

DE FEVEREIRO DE 2019 O ITAPERUNENSE

PECLY & GARCIA LTDA-MECNPJ Nº 02.441.744/0001-77 / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 58.101.347 / INSCRIÇAÕ ESTADUAL Nº

75.716.397Rua José de Freitas nº 43 - Centro - Cep.: 28.300.000 - Itaperuna/RJ - TEL:(22) 9-9948-1737E-mail: [email protected]/DIRETOR: ANDRÉ LUIZ. P. DE GARCIAFILIADO A ADJORI - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO.ATOS OFICIAIS - PREFEITURAS MUNICIPAIS: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VARRE-SAI/RJ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA/RJ;CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ; CODESP/RJ e NATPREVI/RJ

* A DIREÇÃO DA EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOSCONCEITOS E OPINIÕES EMITIDOS, ATRAVÉS DE ARTIGOS E CRÔNICASPUBLICADOS NESTE JORNAL, QUE NÃO SEJAM DA EDITORIA DO ÓRGÃO.

REPRESENTANTE COMERCIAL: TRÁFEGO MARKETING CULTURAL LTDAREPRESENTANTE COMERCIAL NOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO/

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O ITAPERUNENSE


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO CAPREM -RETIFICADO

Pelo presente Edital, ficam convocados os servidores ativos,inativos e pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal dePorciúncula e segurados pela CAPREM, para participação em PleitoEleitoral da eleição de Presidente e Conselho Fiscal da CAPREM,pelo mandato de 02 (dois) anos, permitida recondução por igualperíodo, em cumprimento à Lei Municipal nº. 2.164/2015; LeiComplementar nº. 70/2010 – artigos 103 e 104 - e Decreto Municipalnº. 1.199/2010.

Serão elei tos, através de voto direto e secreto, 01 (um)Presidente, 03 (três) Conselheiros representantes dos servidoresativos e 01 (um) Conselheiro representante dos servidores inativose pensionistas, além de seus respectivos suplentes.

Encontram-se aptos a concorrer: todos os servidores ativosestáve is , serv idores ina t ivos e pens ion is tas segurados daCAPREM, que estejam em dia com suas obrigações previdenciáriase financeiras junto à CAPREM.

2.1.1 Para concorrer ao cargo de Presidente, o candidatodeverá comprovar certificação prevista no Art. 2º (Caput e seusparágrafos), na Portaria Federal nº. 519/2011.

2.1.2 Para concorrer ao cargo de Presidente, o servidor decargo em comissão ou função g ra t i f i cada deverádesincompatibilizar-se do cargo ou função, três meses antes dopleito, conforme Art. 104 da LC 70/2010.

Encontram-se aptos a votar : todos os serv idores at ivos,servidores inativos e pensionistas segurados da CAPREM, que,na da ta da e le ição , es te jam em d ia com suas obr igaçõesprevidenciárias e financeiras junto à CAPREM, e sejam maiores dedezesseis anos, se pensionistas.

As inscrições para concorrer ao Pleito serão realizadas duranteo período de 04/02/2019 a 15/02/2019, das 08 às 17 horas, naSede da CAPREM.

Todas as inscrições deverão ser protocoladas pessoalmenteou mediante procuração por instrumento público e com poderesespecíficos, por meio de requerimento próprio, conforme modelopresente no local de inscrição.

A eleição será realizada no dia 15/05/2019, das 07 às 17 horas,no pátio da Prefeitura Municipal de Porciúncula e das 08 às 16horas nas Sedes das Subprefeituras de Purilândia e Santa Clara,conforme regulamento em anexo.

Porciúncula - RJ, 31 de janeiro de 2019.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHOPREFEITO MUNICIPAL

As inscrições para a 15ª Olimpíada Brasileira de Matemáticadas Escolas Públicas (OBMEP) estão abertas até o dia 15 de março.As unidades escolares devem fazer o cadastro e preencher umaficha de inscrição, disponível no site www.obmep.org.br. Podemparticipar alunos dos ensinos Fundamental e Médio de escolaspúblicas e privadas de todo o país.

A OBMEP, uma das maiores competições científicas do Brasil, édividida em três níveis. O nível 1 é voltado para alunos do 6º ou 7ºanos do Ensino Fundamental. O nível 2 para estudantes dos 8º ou9º anos do Ensino Fundamental. Já o nível 3 é para alunos detodas as séries do Ensino Médio. Estudantes da modalidadeEducação de Jovens e Adultos (EJA) também podem participar.

A prova da 1ª fase acontecerá no dia 21 de maio, com 20questões de múltipla escolha. A 2ª fase, que consiste em umaprova discursiva de seis questões, será aplicada em 28 desetembro. A divulgação dos premiados está prevista para o dia 3de dezembro.

Os alunos com melhor desempenho na competição receberãomedalhas de ouro, prata, bronze ou certificados de mençãohonrosa. Os medalhistas serão convidados a participar do Programade Iniciação Científica Jr. (PIC). Os professores das escolas tambémserão premiados.

Em 2018, mais de 18 milhões de estudantes de todo o Brasil seinscreveram. No Rio de Janeiro, todas as escolas da Secretaria deEstado de Educação (Seeduc) participaram da última edição daOBMEP.

– Vamos incentivar que os professores e alunos se inscrevame busquem bons resultados na competição. Com projetospedagógicos na área de Ciências Exatas que a Seeduc realiza epromoverá no decorrer do ano letivo, a chance de os estudantes eescolas atingirem boas pontuações será grande. Essa participaçãoem olimpíadas do conhecimento, como a OBMEP, é importantepara elevar o desempenho do aluno em sala de aula e contribuirpara sua formação – declarou o secretário de Estado de Educação,Pedro Fernandes.

OLIMPÍADABRASILEIRA DEMATEMÁTICA

ABRE INSCRIÇÕESESCOLAS PODEM SE CADASTRAR NO SITE

WWW.OBMEP.ORG.BR ATÉ O DIA 15 DE MARÇO

O Instituto Federal Fluminense (IFF) está com 1649vagas abertas para o 1º semestre de 2019, em seus CursosTécnicos e de Graduação, e que estão sendo disponibilizadaspor meio de processos seletivos que contam com requisitosd i fe renc iados: Ingresso de Por tadores de D ip loma,Reingresso de estudantes evadidos e Transferências Externae Interna.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 11 a15 de fevereiro, no campus que oferta a vaga, mediante aapresentação de uma sér ie de documentos que osinteressados devem verificar nos editais que regem cadaseleção e que estão disponíveis no Portal de Seleções doIFF, no endereço www.selecoes.iff.edu.br.

Ingresso de Por tadores de D ip loma: des t ina-se acandidatos que possuem diploma de Curso de Graduação,cursado em Instituições reconhecidas pelo Ministério daEducação, e que dese jam fazer um novo curso . Sãodisponibi l izadas 90 vagas para os campi Bom Jesus doItabapoana, Cabo Frio, Campos Centro, Campos Guarus,Itaperuna e Macaé.

O candidato deverá apresentar, no ato de inscrição,comprovante de pagamento de taxa no valor de R$ 65,00,a ser paga por meio de GRU Simples, conforme orientaçõesdo Art. 6.º, do Edital N.º 09/2019.

O Processo Se le t ivo será baseado em Aná l i se dosdocumentos apresentados; Ava l iação Acadêmica, queconsiderará a compatibilidade curricular entre os cursos; eProva de Aptidão/Habilidade Específica para os candidatos àsvagas dos cursos de Design Gráfico e Licenciatura em Música.

Reingresso para estudantes em situação de “evasão”:estudantes que deixaram de frequentar o curso no IFF, queencontram-se em situação de “evasão” e que queiramreabrir sua matrícula poderão se candidatar a uma dasvagas d ispon íve is: são 215 vagas para os Cursos deGraduação dos campi Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio,Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé; e 602vagas para os Cursos Técnicos do Campus Avançado SãoJoão da Barra e dos campi Bom Jesus do Itabapoana, CaboFrio, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna, Macaé,Quissamã, Santo Antônio de Pádua e Unidade de Formaçãode Cordeiro.

IFF TEM CERCA DE 1600 VAGAS EMCURSOS TÉCNICOS E DE GRADUAÇÃOINSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS DE 11 A 15 DE FEVEREIRO

E É PRECISO ESTAR ATENTO À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O deferimento do pedido de Reingresso para Estudantesem situação de “evasão” estará condicionado à AvaliaçãoAcadêmica, com base nos critérios estabelecidos nos EditaisN.º 10/2019 (Graduação) e N.º 11/2019 (Técnico), tais comore ingressar no mesmo curso e campus, aná l i se deaproveitamento de estudos, entre outros.

Transferência Externa: este processo é dest inado aestudantes regularmente matriculados, no ano letivo de2019, em Cursos de Graduação de outras instituições deEns ino Super io r, reconhec idos e/ou autor i zados pe loMin i s té r io da Educação, que tenham in teresse emtransferência para Cursos de Graduação do IFF.

São 416 vagas nos campi Bom Jesus do Itabapoana,Cabo Frio, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna eMacaé. Para concorrer a uma das vagas é preciso fazer opedido de transferência a partir do 2º período e havercompatibilidade curricular, conforme orientações do EditalN.º 12/2019.

O candidato deverá apresentar, no ato de inscrição,comprovante de pagamento de taxa no valor de R$ 65,00,paga por meio de GRU Simples. Já o Processo Seletivo serábaseado em Aná l i se da in tegr idade dos documentosapresentados; e Avaliação Acadêmica, que considerará acompatibilidade curricular entre os cursos.

Transferência Interna: para estudantes de graduação doIFF que desejam trocar de curso ou de campus, esteprocesso seletivo disponibiliza 326 vagas nos campi CaboFrio, Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé.É prec i so que o in teressado es te ja regu larmentematr i cu lado no 2 .º Semest re de 2018 e que ha jacompatibilidade curricular.

O Processo Se le t ivo será baseado em Aná l i se daintegridade dos documentos apresentados; Verificação daaprovação do estudante nos componentes curriculares dosperíodos anteriormente cursados; e Avaliação Acadêmicaque considerará compatibilidade curricular entre os cursos,conforme orientações do Edital N.º 13/2019.

O resultado das seleções será divulgado nos dias 25 defevereiro ou 13 de março, de acordo com o campus. Todasas informações estão disponíveis em www.iff.edu.br.

Crédito Foto: Mayhara Barcelos/IFF

O ITAPERUNENSE

AQUIVOCÊ

APARECE!O

SEMANÁRIODA REGIÃO

O Detran-RJ realiza, até o dia 22 de fevereiro, a campanha “Volta às Aulas”. Oobjetivo é promover a conscientização de pedestres, motoristas e motociclistas. Sãodistribuídos nas escolas do estado cataventos e material informativo.

Com o tema “Crianças imitam os adultos. Então, dê bom exemplo no trânsito”, agentesda Coordenadoria Geral de Educação explicam a importância da postura dos pais paraa educação dos pequenos no trânsito e abordam situações cotidianas, como o simplesato de atravessar a rua na faixa de pedestres.

A coordenadoria também realiza blitzes educativas em locais próximos aos colégios,para orientar os condutores quanto ao uso do cinto de segurança, transporte adequadodas crianças, uso do celular ao volantes, parada em fila dupla, necessidade de se redobrara atenção aos pedestres, uso da viseira do capacete de motocicleta abaixada, entreoutros temas.

DETRAN REALIZACAMPANHA DE VOLTA ÀS AULAS




CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI-ESTADO DO RIO DE JANEIRO


ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAICOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2019 - CARTA CONVITE

Nº 02/2019Firmado entre a Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ e a firma

Posto Rancho Dona Inácia Combustíveis e ConveniênciaLtda- EPP, conforme processo administrativo nº 001/2019,cujo objeto se constitui aquisição de até 7.000 (sete mil) litrosde combustível gasolina ao valor unitário é de R$ 4,87 (quatroreais e oitenta e sete centavos) por litro de combustível, nototal de 7.000 (sete mil) litros estimados.

Varre-Sai, 31 de janeiro de 2019.Antônio José Ferreira- Presidente

NATPREVIPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI-ESTADO DO RIO DE JANEIRO


PORTARIA Nº 08/2019O Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, no uso

de suas atribuições legais,RESOLVE,I – Revogar o inteiro teor de todas as Portarias objeto

da concessão de G.A.L., efetivadas com base na Resoluçãonº 007/2016, sendo estas as Portarias de número: 07/2002,04/2007, 04/2008, 05/2008, 05/2015, 05/2017, 09/2016 e 06/2015.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

III – Publique-se, cumpra-seCâmara Municipal de Varre-Sai, 31 de janeiro de 2019.Antônio José Ferreira- Presidente

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITOADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY

LTDA.A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do

presente instrumento, DECLARA sua intenção de:Participar do controle societário da ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIO REGIONAL WAY LTDA., inscrita no CNPJ/MF03.765.340/0001-00, que passará a funcionar com ascaracterísticas abaixo especificadas, negócio cuja concretizaçãodepende da aprovação do Banco Central do Brasil, conformeprevisto no Contrato de Cessão de Quotas da SociedadeLimitada, de 08/03/2018, e Acordo de Quotistas, de 08/04/2018.

Denominação social: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIONACIONAL VALOR LTDA.

Local da sede: Calçada Antares, no 256, sala 24, Centro deApoio 2, Alphaville - Santana de Parnaíba (SP).

Composição societária:- controladores:RODNEY CARBONARI, CPF 127.595.438-38, com 29% (vinte

e nove por cento) do total do Capital Social;DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA, CPF

089.067.257-10, com 71% (setenta e um por cento) do total doCapital Social.

A pessoa física signatária desta declaração de propósitoESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor,eventuais objeções à presente declaração devem sercomunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, noendereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data dapublicação desta, por meio formal em que os autores estejamdevidamente identificados, acompanhado da documentaçãocomprobatória, observado que os declarantes podem, na formada legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASILDEORF – Departamento de Organização do Sistema

Financeiro NacionalGerência-Técnica em Curitiba.Avenida Cândido de Abreu, nº 344 – 6º Andar – Centro Cívico

– Curitiba – PR - CEP 80530-914.Processo n.º 0000142059Itaperuna/RJ, 21 de janeiro de 2019.RODNEY CARBONARI


PÁGINA 59 DE FEVEREIRO DE 2019 O ITAPERUNENSE

Será criado o Programa Estadual de Incentivoao Ciclismo de Montanha nos parques estaduais enas trilhas localizadas em áreas públicas ao redor.É o que prevê o projeto de lei 4.096/18, do deputadoCarlos Minc (PSB), aprovado pela AssembleiaLegislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) naterça-feira (5), em segunda discussão. Segundo otexto, serão implementadas a regulamentação daatividade da prática do ciclismo de montanha, aampliação do número de visitantes e a divulgaçãodas trilhas e dos parques estaduais. A propostaserá encaminhada ao governador Wilson Witzel,que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15dias úteis.

O projeto define que os praticantes do ciclismodevem observar a garantia da preservaçãoambiental, a segurança, o respeito à sinalização eà manutenção da integridade das trilhas. A iniciativaprivada poderá patrocinar circuitos ou trilhasmediante celebração de termos jurídicos pertinentescom o poder público. Esses circuitos, no entanto,não poderão estar dentro de áreas onde residemcomunidades quilombolas, caipiras, caiçaras,caboclas e agricultores.

“O ciclismo é uma das melhores e maiscompletas atividades de lazer e saúde. Estamodalidade esportiva faz bem para o corpo e paraa mente. A regulamentação da prática do ciclismoem trilhas nos parques estaduais é um anseioantigo das associações de ciclismo, já que esseesporte na natureza é praticado há muitos anosem diversas trilhas no Rio de Janeiro”, argumentouo parlamentar.

ESTADO VAI GANHAR PROGRAMA DEINCENTIVO AO CICLISMO DE MONTANHA

Projeto de lei 4.096/18, do deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovado pela ALERJ

O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito,no sábado (2), o novo presidente da AssembleiaLegislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)para um mandato de dois anos. Com 49 votosfavoráveis, sete contrários e oito abstenções, dos64 votos possíveis, a chapa única “Arrumação”,liderada por Ceciliano, foi escolhida para conduziros trabalhos da Casa. A sessão foi presidida peloparlamentar da atual legislatura com o maiornúmero de mandatos, deputado Carlos Minc(PSB). Na ocasião, também foram eleitos osoutros doze integrantes da Mesa Diretora da Alerj.

Ceciliano já vinha exercendo a presidênciade forma interina desde novembro de 2017. Apósser eleito, o deputado agradeceu aosparlamentares e prometeu ser um presidente detodos. “Agradeço aos colegas parlamentares queconfiaram em minha capacidade para continuarconduzindo os trabalhos com transparência,priorizando o diálogo, respeitando as diferençasideológicas e, acima de tudo, garantindoautonomia aos deputados para exercerem seusmandatos em toda a sua plenitude”, disse. Opresidente lembrou que enfrentou no cargo umagrande crise política e econômica, mas, sob suacondução, a Alerj aprovou pautas importantespara ajudar o Estado a superar as adversidades.

Ceciliano também informou que algumasprovidências já haviam sido tomadas quando eleera presidente interino, como a redução dapossibilidade dos desmembramentos de cargos dosgabinetes, de até 63 para no máximo 40, e asubstituição do auxílio alimentação dos funcionáriosdepositado em conta pelo tíquete-refeição.

O novo presidente ainda anunciou novasmedidas que serão implementadas pela Alerj. “Asociedade exige mais transparência. Por isso,vamos dar continuidade ao aperfeiçoamento doacesso a todas as informações internas da Casa,através do Portal da Transparência. Tambémvamos implantar o Parlamento Digital, um conjuntode ferramentas necessárias para que possamospraticar uma política moderna, com a populaçãosugerindo projetos e opinando sobre as matériasque tramitam na Casa”, prometeu o parlamentar.

O deputado também informou que vai permitirque as audiências públicas sejam transmitidaspela Internet, com um sistema que permitiráinteração com os internautas, tendo como basea experiência do Laboratório Hacker da CâmaraFederal, e também colocará a TV Alerj em canalaberto ainda este ano. “Precisamos mostrar aoscidadãos que a Alerj faz positivamente diferençana vida deles”, concluiu.

Abaixo, a composição da nova Mesa Diretorada Alerj:

Presidente: André Ceciliano (PT)1º Vice-presidente: Jair Bittencourt (PP)2º Vice-presidente: Renato Cozzolino (PRP)3º Vice-presidente: Tia Ju (PRB)4º Vice-presidente: Filipe Soares (DEM)1º Secretário da Mesa: Marcos Muller (PHS)2º Secretário: Samuel Malafaia (DEM)3º Secretário: Marina (PMB)4º Secretário: Chico Machado (PSD)1º vogal: Franciane Motta (MDB)2º vogal: Dr. Deodalto (DEM)3º vogal: Valdecy da Saúde (PHS)4º vogal: Márcio Canella (MDB)

DEPUTADO ANDRÉCECILIANO É ELEITO

PRESIDENTE DA ALERJ


PÁGINA 69 DE FEVEREIRO DE 2019 O ITAPERUNENSE

O governo do Estado do Rio de Janeirodepositou, na terça-feira (5), R$ 210,2 milhõesem repasses de tributos para os 92 municípiosfluminenses. O crédito feito pela Secretaria deFazenda refere-se ao montante arrecadado noperíodo de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Osvalores correspondem à distribuição de parte daarrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS àsadministrações municipais.

As prefeituras já haviam recebido R$ 1,02bilhão nos repasses anteriores, realizados nosdias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, relativos àarrecadação do período entre os dias 1º e 25 domês passado. Com os depósitos efetuados nestaterça-feira, o valor acumulado distribuído àsprefeituras este ano sobe para R$ 1,24 bilhão.Neste montante, os repasses relacionados aoFundeb e aos royalties pela exploração depetróleo ou gás natural não estão incluídos.

Os depósitos semanais são realizados pormeio da Secretaria de Fazenda sempre até osegundo dia útil de cada semana, conforme prevêa Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de1990. As consultas dos valores dos exercíciosanteriores podem ser feitas no site da Fazenda,no caminho Portais > Tesouro > Serviços >Relatórios > Transferências aos Municípios.

AGENDA TRIBUTÁRIA - Os valoressemanais transferidos aos municípios fluminensesvariam em função dos prazos fixados nalegislação vigente. Dependendo do mês, podehaver até cinco datas de repasses. As variaçõesdestes depósitos oscilam conforme o calendáriomensal, os prazos de recolhimento tributário e ovolume dos recursos arrecadados. A agenda derecolhimento tributário pelos contribuintes estáconcentrada no dia 10 de cada mês.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOSMUNICÍPIOS - Os repasses aos municípios dostributos IPI e ICMS são liberados de acordo comos respectivos Índices de Participação dosMunicípios (IPM), apurados anualmente paraaplicação no exercício seguinte, conformedetermina a Constituição Federal e observado odisposto na Lei Complementar Federal nº 63,de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduaisnº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº5.100, de 04 de outubro de 2007, e noDecreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubrode 2018.

Os repasses aos municípios do tributoIPVA são liberados com base na Lei Estadualnº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e naLei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

GOVERNO DO ESTADO REPASSA R$ 210,2MILHÕES A PREFEITURAS FLUMINENSES

Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro,disse que desde o início do ano, volume de recursos encaminhados aos municípios chega a R$ 1,24 bilhão

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