1)    Q7006     

Provas:  FCC ­ 2012 ­ TRE­CE ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões quedenegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

Responder  

a) cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.

b) cabe somente recurso especial.

c) cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.

d) cabe recurso ordinário.

e) não cabe recurso.

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2)    Q6477     

Provas:  FCC ­ 2012 ­ TRE­PR ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegandoerrônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

Responder  

a) o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivonecessário.

b) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errôneainterpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

c) não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgaçãodo resultado das eleições.

d) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligaçãoprejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

e) todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários,por tratar­se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

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3)    Q145508     

Provas:  FCC ­ 2012 ­ MPE­AP ­ Promotor de Justiça  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Registro de Candidatura   Recursos

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

Responder  

a)interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

b)interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

c)as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentaremalegações.

d)o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

e)impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

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4)    Q33701     

Provas:  FCC ­ 2011 ­ TRE­TO ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federale que denegarem habeas corpus, caberá recurso

a) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.

b) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.

c) ordinário.

Responder  

d) extraordinário.

e) especial.

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5)    Q34951     

Provas:  FCC ­ 2011 ­ TRE­RN ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuemalgumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, estácorreto:

Responder  

a) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus oumandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

b) o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é dequinze dias.

c) o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo­lhe negarprosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

d) o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

e) em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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6)    Q20131     

Provas:  FCC ­ 2011 ­ TRE­AP ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado peloPresidente. Dessa decisão,

a) caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

Responder  

b) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

c) não caberá recurso.

d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

e) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

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7)    Q33646     

Provas:  FCC ­ 2011 ­ TRE­TO ­ Técnico Judiciário ­ Área Administrativa  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Responder  

a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

e) não caberá recurso.

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8)    Q33647     

Provas:  FCC ­ 2011 ­ TRE­TO ­ Técnico Judiciário ­ Área Administrativa  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigidaao

a) Juiz Eleitoral.

b) Tribunal Regional Eleitoral.

Responder  

c) Tribunal Superior Eleitoral.

d) Ministério Público Eleitoral.

e) Corregedor­Geral Eleitoral.

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9)    Q92889     

Provas:  FCC ­ 2010 ­ TRE­AM ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança

Responder  

a) cabe agravo de instrumento.

b) não cabe recurso.

c) cabe recurso ordinário.

d) cabe reclamação.

e) só cabe pedido de reconsideração.

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10)    Q61239     

Provas:  FCC ­ 2009 ­ TJ­MS ­ Juiz  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

a) para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos,resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

b) sempre têm efeito suspensivo.

c) deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei nãofixar prazo especial.

Responder  

d) possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

e) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne acompetência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

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11)    Q59750     

Provas:  FCC ­ 2010 ­ TRE­RS ­ Técnico Judiciário ­ Área Administrativa  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

Responder  

a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderáser feita após o respectivo trânsito em julgado.

b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato,resolução ou despacho.

c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal SuperiorEleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.

d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais RegionaisEleitorais.

e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos,resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

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12)    Q92883     

Provas:  FCC ­ 2010 ­ TRE­AM ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro decandidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeirograu é de

Responder  

a) 3 dias.

b) 3 e 5 dias, respectivamente.

c) 5 dias.

d) 5 e 7 dias, respectivamente.

e) 15 dias.

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13)    Q61148     

Provas:  FCC ­ 2009 ­ TJ­GO ­ Juiz  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais RegionaisEleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de

Responder  

a) 15, 15 e 10 dias, respectivamente.

b) 3 dias.

c) 3, 5 e 5 dias, respectivamente.

d) 5 dias.

e) 5, 5 e 10 dias, respectivamente.

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14)    Q119157     

Provas:  FCC ­ 2008 ­ MPE­PE ­ Promotor de Justiça  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

a) decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

Responder  

b) confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

c) denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

d) aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

e) denegarem mandado de segurança.

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15)    Q130599     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­MS ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral Recursos

Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que

Responder  

a) versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

b) concederem habeas corpus.

c) denegarem mandado de segurança.

d) forem proferidas contra expressa disposição de lei.

e) divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.

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16)    Q129973     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­PB ­ Técnico Judiciário ­ Área Administrativa  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Alistamento   Da qualificação e inscrição   Recursos

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

a) caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

b) não caberá recurso.

c) caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

Responder  

d) caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

e) caberá recurso interposto pelo alistando.

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17)    Q126398     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­SE ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

O recurso contra a apuração

Responder  

a) independe da indicação expressa de qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorrerem eleiçõessimultâneas.

b) será admitido independentemente de ter ocorrido prévia impugnação, perante a Junta no ato daapuração, contra as nulidades argüidas.

c) interposto verbalmente ou por escrito, deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para que tenhaseguimento.

d) deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, sendo vedado a instrução de ofícioatravés da certidão da decisão recorrida.

e) não poderá ser interposto por fiscais e candidatos, uma vez que a legitimidade para a sua proposição éexclusiva dos partidos e das coligações.

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18)    Q126394     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­SE ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo. 

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação doato, resolução ou despacho. II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpusou mandado de segurança cabe

recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor,dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento. IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra adecisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo 

Está correto o que se afirma APENAS em

Responder  

a) I, II e IV.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

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19)    Q126399     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­SE ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Lei Eleitoral n.º 9.504­1997   Recursos Partidos Políticos

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

Responder  

a) por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir­se aos Juízes Eleitorais.

b) por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir­se aos Tribunais RegionaisEleitorais.

c) apenas por partido político ou coligação e devem dirigir­se aos Juízes Eleitorais.

d) apenas por partido político ou coligação e devem dirigir­se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

e) apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir­se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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20)    Q130030     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­PB ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

Responder  

a) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.

b) forem proferidas contra expressa disposição de lei.

c) denegarem habeas corpus.

d) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

e) denegarem mandado de segurança.

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21)    Q126390     

Provas:  FCC ­ 2007 ­ TRE­SE ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Crimes Eleitorais   Órgãos da Justiça Eleitoral Processo Eleitoral   Recursos

O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. OJuiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regionalque insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz

Responder  

a) encaminhará os autos à Corregedoria Regional.

b) poderá instaurar a ação penal através de Portaria.

c) estará obrigado a atender.

d) remeterá os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.

e) notificará a vítima para oferecer ação penal privada subsidiária.

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22)    Q84258     

Provas:  FCC ­ 2006 ­ TRE­SP ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Cabe recurso ordinário das decisões que

Responder  

a) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

b) concederem habeas corpus.

c) concederem mandado de segurança.

d) julgarem procedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

e) julgarem improcedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

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23)    Q97178     

Provas:  FCC ­ 2003 ­ TRE­AC ­ Analista Judiciário ­ Área Judiciária  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatoseleitos para Governador e Vice­Governador do Estado

Responder  

a) não cabe nenhum recurso.

b) cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

d) cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

e) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

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24)    Q85954     

Provas:  FCC ­ 2002 ­ TRE­CE ­ Analista Judiciário ­ Área Administrativa  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição

expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela

Responder  

a) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

b) versar sobre cancelamento de título eleitoral.

c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.

d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.

e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.

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25)    Q84548     

Provas:  FCC ­ 2002 ­ MPE­PE ­ Promotor de Justiça  

Disciplina:  Direito Eleitoral  ­ Assuntos:  Recursos

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegandoabuso do poder econômico. Esse recurso

a) é de iniciativa de Partido Político ou candidato concorrente, nunca do Ministério Público Eleitoral.

b) não impede a atuação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

c) deve ser único, razão pela qual a lei impede que o Ministério Público Eleitoral use de recurso nomesmo sentido.

d) só pode ser usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Partidos Políticos.

e) deve ser processado independentemente do Ministério Público Eleitoral, que atua apenas até aproclamação dos resultados das urnas.