Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

D E C R E TO S

D E C R E T O N.º 1 6. 6 7 2, de 29/11/2019Altera os Anexos do Decreto n. 15.388/2019, conforme especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e, Lei Municipal nº 13.268, de 19/09/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, de acordo com o protocolo n. 3360182/2019, Considerando orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para a revisão pe-riódica do Cronograma Mensal de Desembolso e da Programação Financeira de Arrecadação da Administração Direta e Indireta do Município para adequá-los ao comportamento efetivo da receita e a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou remaneja-mentos de dotações orçamentárias,

D E C R E T AArt. 1º. Ficam ajustados os valores constantes no anexo I do Decreto n. 15.388, de 09/01/2019,

para Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa conforme o quadro demonstrativo em anexo neste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/11/2019.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de novembro de 2019.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalJOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

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SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................2 - CONTRATOS .........................................................................................4 - SMMA .....................................................................................................5 - DIVERSOS .............................................................................................5

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................7 - FMS ........................................................................................................7 - FASPG ...................................................................................................7 - IPLAN .....................................................................................................8 - CPS ........................................................................................................8 - AMTT ......................................................................................................9

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................10

EDIÇÃO Nº 2.722 / ANO XI / 12 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 20192

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019 3

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 20194

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C O N T R ATO S

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANTÔNIO MORO E CIA LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 23/11/2019 a 21/02/2020, convali-dando-se a data de 23/11/2019 e o prazo de vigência, em mais 90 (noventa) dias, de 21/02/2020 a 21/05/2020.______________________________________________________________________________

TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO N° 279/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDApelo presente instrumento, o CONTRATANTE e CONTRATADA resolvem, CANCELAR, para todos os efeitos o 4° aditivo do Contrato n° 279/2018, oriundos da Concorrência nº 007/2018, conforme solicitado em protocolado n° 2530198/2019.______________________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 60 (sessenta) dias, de 24/11/2019 a 23/01/2020, convali-dando-se a data de 24/11/2019 e o prazo de vigência, em mais 60 (sessenta) dias, de 22/02/2020 a 22/04/2020.______________________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES EIRELI CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 10/12/2019 a 09/03/2020, e o prazo de vigência, em mais 90 (noventa) dias, de 09/03/2020 a 07/06/2020.______________________________________________________________________________

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 364/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: NOVA ÉPOCA ENGENHARIA LTDACLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO: Fica alterada a cláusula décima quinta do instru-mento originário, que passa a ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Joselito Pinheiro da Costa Júnior,...”______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 353/2019LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: ERIVELTON VINOTOBJETO: Locação de 50% (cinquenta por cento), do imóvel situado na Rua Vicente Spósito nº 170, Uvaranas, destinado ao uso e funcionamento do Depósito do Programa Feira Verde.VALOR: R$ 3.698,88 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) mensais.PRAZO: início em 15/11/2019 e término em 14/11/2020.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: de Licitação n° 059/2019.

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019 5

CONTRATO Nº 354/2019LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: JOÃO CARLOS VINOTOBJETO: Locação de 50% (cinquenta por cento), do imóvel situado na Rua Vicente Spósito nº 170, Uvaranas, destinado ao uso e funcionamento do Depósito do Programa Feira Verde.VALOR: R$ 3.698,88 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) mensais.PRAZO: início em 15/11/2019 e término em 14/11/2020.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: de Licitação n° 059/2019.

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA VIVIANE APARECIDA DA CRUZ 03462398938 (CIA DO SABOR) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Renovação Licença Simplifi-cada, para a atividade de Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anterior-mente implementada na R NICOLAU KLUPPEL NETO 525, CONTORNO – Ponta Grossa/PR.

D I V E R S O S

CONVITEAUDIÊNCIA PÚBLICA

O infra assinado vereador GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA vem mui respeitosamente à pre-sença de Vossa Senhoria, convidar para AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19h30m NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, oportunidade em que estará em discussão as possíveis obras a serem executadas em trechos da Avenida Souza Naves, no perímetro urbano da Rodovia BR-373, em Ponta Grossa/PR, com recur-sos provenientes do acordo de leniência firmado pela CCR-RODONORTE e o Ministério Público Federal (MPF). Considerando que, das 12 obras integrantes do referido pacote, 2 serão para a Avenida Souza Naves. Sua presença é de extrema importância, pois buscamos melhorias, na segurança viária, mobilidade e o fluxo de veículos, englobando todo o comercio local, e esta audiência pública é a oportunidade da população e comerciantes manifestarem tudo que esperam desta concessão do serviço público. Ao ensejo, renovamos protestos de estima e consideração.

Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2019.Vereador GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA

______________________________________________________________________________EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONTRATO DE

PROGRAMA ENCAMINHADO PELA SANEPAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

O Município de Ponta Grossa, por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Ran-gel Cruz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõe os Artigos: 11, IV e 19, §5º, da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2019, com o início às 14:00 horas, na Sede do Poder Legislativo de Ponta Grossa situada na Av. Visconde de Taunay, 880 – bairro Ronda, audiência pública do contrato de programa entre o município e a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamen-to, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Ponta Grossa, precedido de convênio de cooperação entre o município e o Estado do Paraná em substituição ao Contrato de Concessão nº 051/2006, de 29 de março de 2006 com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. A minuta de Contrato encontra-se disponível para consulta no site da Prefeitura de Ponta Grossa, no seguinte endereço eletrônico: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/smma/minuta_sanepar_2019-12-03.pdf______________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA - CMDCA

ATA nº 021/2019Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezenove na sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sito a Rua Coronel Dulcídio 395, ás oito e trinta horas, deu-se início à reunião ordinária, com a presença dos Conselheiros: Maria de Fátima Pacheco- representante da Rede Particular de Ensino de Ponta Grossa, Daniela Aparecida Nasci-mento-representante da Rede Particular de Ensino de Ponta Grossa, Francisco Kapfenberger Fi-lho- representante do Gabinete do prefeito, Wilson Jeronimo Comel-representante da OAB-Subseção de Ponta Grossa, Claudimar Barbosa- representante da OAB—Subseção de Pon-ta , Leni Aparecida Viana da Rocha –representante da Secretaria Municipal de Educação, Ana Claudia Ribeiro Gomes- representante das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Denise A. Alves Leifeld- representante das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Armando Madalosso Vieira- representante das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adoles-cente ,Lislaine Pinto de Carvalho- representante da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, João Eliseu Montes-representante das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Luiz Carlos Carneiro Gomes- representante das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Marcelo Safraid- representante das Entidades de Atendimento à Crian-ça e ao Adolescente, Nilcelene da Glória Santos- representante da Secretaria Municipal de Fa-zenda, Claudia Maria Hey da Silva - representante da Fundação Municipal de Saúde, Camila Va-nessa Sviech- representante do NUCRESS, Regina Rosa Pedroso Rosa- representante do NUCRESS, Ana Eloise da Silva de Lima- representante da Secretaria Municipal de Políticas Públi-cas Sociais, Irena Distéfano - representante da Secretaria Municipal de Esportes, Fabiola Cibele Tozzeto - representante da Fundação Municipal de Cultura e Rose Cordeiro Bortolini -Assistente Social do CMDCA. Justificaram suas ausências os Conselheiros Acir Claro dos Santos e Lucélia de Fátima Andrade Schmigel. Estiveram presentes como convidados: Conselheira Tutelar do Con-selho Norte- Silvana Z Lemos, Ana Paula Rocha e o adolescente Fábio Cordeiro Junior da Casa do Menor Cavanis e Consuelo Szczrepa Lopes da 2ª Urat/MP. A Presidente Camila inicia a reunião dando boas-vindas aos novos Conselheiros de Direito, e que é importante a participação de todos nos grupos de trabalho interno. Passando a palavra, para a Comissão de Eleição para Conselhei-ros Tutelares, os Conselheiros participantes da mesma, compartilham os assuntos tratados em reunião com a Promotora de Justiça, Dra. Caroline, sobre o andamento das apurações das denún-cias realizadas referente ao pleito e conforme orientação, a Comissão já pode encaminhar as apurações com seus pareceres, mesmo ainda sem finalização do processo. Informam que a capa-citação para Conselheiros Tutelares acontecerá no espaço do auditório do Colégio SEPAM, nos dias 25,26 e 27 deste mês e contam com a presença de todos os Conselheiros de Direito para auxiliar na organização. Na continuidade, a Presidente sugere encaminhar oficio antecipando a solicitação espaço para a posse dos Conselheiros Tutelares no dia 10 janeiro de 2020, para Câma-ra Municipal, assegurando o local para o evento antes dos recessos de final de ano. Prosseguindo a pauta, o Conselheiro Comel, da Comissão Jurídica e Financeira, apresenta alterações e atuali-zação do Plano do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para 2020 e comen-ta que o CMDCA foi informado que a verba para a Deliberação 54/2017 no valor R$ 425.457,00 e

a Deliberação 107/2017no valores de R$ 90.093,80, ambas através do CEDCA foram depositadas em conta própria, sendo solicitado pela Plenária que seja incluída no Plano do Fundo. Informa que essa verba, já tem seus planos de aplicação aprovados pela CMDCA. Após essas considerações a Plenária aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente para 2020. Como próximo assunto em pauta, a Assistente Social Rose informa que a revisão do Plano de Ação do Conselho, precisa ser atualizado com novas referências, dados recentes e devido à complexidade da revisão não foi possível apresentar a plenária, conforme item da pauta e que as Conselheira que estão neste processo, não puderam estar presentes hoje na reunião. O Conselheiro Claudimar, questiona questão de prazo para apresentação do plano. A assistente Social diz que a intenção é apresentar até a última plenária do ano de 2019, para vigência do plano em 2020. Na continuidade, a Presidente apresenta relatório de conclusão da Sindicância da Con-selheira Tutelar, apresentando o relatório final tendo como conclusão” partindo dos pressupostos supra citados, esta Comissão de Sindicância resolve que, a Conselheira ciada deve continuar exercendo suas funções, como de costume, até o dia 10 de janeiro de 2020, quando seu contrato finda, sem nenhum prejuízo”. Plenária aprova parecer da comissão de sindicância. Passando par outro item de pauta, a Presidente Camila, traz para pauta a campanha da destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, coloca como trabalho da Comissão de Divulgação a sugestão de divulgar e incentivar a captação de recursos para o fundo, a fim de be-neficiar os programas e projetos voltados ao público de criança e adolescentes. Conselheira Da-niela sugere montar material, portfólio das entidades e ações para divulgar os projetos já financia-dos, colocar em mídias e redes sociais. O Conselheiro Claudiomar informa que as campanhas com empresas podem acontecer bimestralmente e que as disposições da receita federal podem ser estudadas para ampliar as doações. A Presidente Camila apresenta solicitação da Conselhei-ra Thaize, tendo em vista sua ausência, em apresentar questionário respondido pela CEVES para contribuições dos Conselheiros de Direito. O questionário foi encaminhado à Comissão para co-nhecer realidade municipal e criar subsídios a criança do fluxo de atendimento a vítimas de violên-cia do munícipio, (CAOP). A Conselheira Regina convida os Conselheiros para a tarde do pastel, evento de captação de recursos para instituição APADEVI em parceria com o Rotary. Assuntos Gerais: a Presidente coloca da necessidade de readequar as Comissões Internas devido aos no-vos Conselheiros e relata que, o CMDCA possui 03 Comissões Internas e suas funções e que to-dos deverão fazer parte, após esclarecimentos as Comissões ficaram assim definidas: Comissão Especial Permanente de Políticas de Atendimento e Registro de Entidades: Ana Claudia Gomes, Claudia Maria Hey da Silva, Francisco Kapfenberger Filho, Maria de Fátima Pacheco Rodrigues, Thaize Carolina Rodrigues de Oliveira, Robledo Cordeiro Karpinski ,Irena Distefano, Nilcelene da Glória Santos, Daniela Nascimento, Denise Leifeld, Regina Rosa Pedrozo Rosa, Marcelo Safraid; Comissão Especial Permanente de Divulgação e Publicidade: Ana Eloise da Silva Lima, Fabiola Cibele Tozetto, Leni Aparecida Viana da Rocha, Lucelia de Fátima Andrade Schmigel, Robledo Cordeiro Karpinski, Wilsom Jeronimo Comel, Daniela Nascimento, Lislaine Pinto de Carvalho; Co-missão Especial Permanente Jurídica e Financeira :Jose Ezequiel de Andrade, Wilson Jeronimo Comel, Luiz Carlos Gomes, Acir Claro dos Santos, Marcelo Safraid, João Eliseu, Armando Mada-losso Vieira e Claudimar Barbosa da Silva. Na continuidade, a Presidente apresenta uma denúncia recebida de um policial militar, referente a conduta de um Conselheiro Tutelar, e como está em andamento sindicância de outros Conselheiros, repassa a denúncia para a Conselheira Claudia, Presidente da referida Comissão, para verificação do teor da denúncia e providências cabíveis. Ainda em assuntos gerais, o Conselheiro Claudimar informa que enviou email ao CMDCA fazendo alguns questionamentos a respeito das indicações, se todos os membros do Conselho foram indi-cados ou somente os da sociedade civil. O assunto levantou discussão e a Conselheira Daniela sugere que seja pauta de outra reunião, tendo em vista que este assunto não está pautado na reunião de hoje. Ainda em assuntos gerais, a Assistente Social Rose informa que o Departamento de Proteção Social Especial, enviou os documentos solicitados para complementar o conhecimen-to da finalização dos orçamentos da del.55/2016 do CEDCA, ficando deliberado em encaminhar para as Comissões de Registro e Financeira e Jurídica para análise e parecer e também enviaram as alterações para o Programa Família Acolhedora, apreciação das sugestões das alterações e conhecimento e apreciação do Conselho, ficando deliberado em encaminhar para as Comissões de Registro e Financeira e Jurídica para análise e parecer. A secretaria apresenta os seguintes documentos: ofício nº131/2019 da FAS/PG, através do protocolo 3150006/2019, no qual encami-nha as solicitações de prorrogação de prazo para utilização e execução financeira de recursos das deliberações do CEDCA, para apreciação do CMDCA e posterior encaminhamento ao CEDCA, a Plenária após verificar o solicitado, verificou que os Departamentos que elaboraram as justificati-vas, não definiram exatamente o prazo que necessitam para findar a utilização da verba e o prazo no qual deverá ser encaminhado documento referente a apreciação do CMDCA, deliberado que seja solicitado a FAS/PG as informações destacadas e após encaminhar às Comissão de Registro, Financeira e Jurídica para análise e parecer; SEI 36172/2019 do departamento de Proteção Social Especial informando que a Comissão de Socioeducação definiu que as reuniões serão realizadas nas primeira terças-feiras de cada mês, as 14hs ,nas dependências do CREAS I, a Presidente solicita aos Conselheiros que se manifestem para participar da referida Comissão, os Conselheiros Denise Leifeld e Luiz Carlos Carneiro Gomes se colocaram à disposição, sendo titular e suplente, deliberado que seja informado a respectiva Comissão da participação dos Conselheiros; a Assis-tente Social Rose informa que a inscrição para o Edital de Conselhos e Fundos de Furnas foi rea-lizada, sendo a inscrição nº 6079-34342;oficio datado de 21/10/2019 da Vara da Infância e Juven-tude, recebido em 08/11/2019, solicitando ao CMDCA o pagamento para realização de capacitação do Projeto Fazendo Minha História nos serviços e Acolhimento do município, encaminhado projeto e custo da capacitação, ficando deliberado em encaminhar para as Comissões de Registro e Fi-nanceira e Jurídica para análise e parecer. Nada mais a tratar, eu, Rose Cordeiro Bortolini, Secre-tária “all doc”lavro a presente ata que vai assinada por mim e por quem com ela concordar. Ponta Grossa/PR,20 de novembro de 2019.Ana Claudia Ribeiro Gomes _______________________________________________________RG 4442005-8 CPF 761.188.789-00 Ana Eloise da Silva de Lima _______________________________________________________RG 49.957.151-4 CPF 454.305.578-03Armando Madalosso Vieira _______________________________________________________RG 611.748 CPF 039.123.969-49Camila Vanessa Sviech __________________________________________________________RG 8.312.925-5 CPF 077.457.139-00Claudia Maria Hey da Silva _______________________________________________________RG 4479714-3 CPF 639.922.489-68Claudimar Barbosa _____________________________________________________________RG CPFDaniela de Fátima Nascimento ____________________________________________________RG 835815-0 CPF 685.793.499-15Denise A. Alves Leifeld ___________________________________________________________RG 5061909-5 CPF 018.821.819-05Fabíola Cibele Tozzeto ___________________________________________________________RG 4.983.553-1 CPF 017.469.499-70Francisco Kapfenberger Filho _____________________________________________________RG 1083002-8 CPF 306.247.389-49Irena Distefano _________________________________________________________________RG 3855180-5 CPF 528.008.229-53João Eliseu Montes _____________________________________________________________RG 3.330.221-8 CPF 465.393.449-53Leni Aparecida Viana da Rocha ____________________________________________________RG 1903712-6 CPF 319.655.009-04Lislaine Pinto de Carvalho _________________________________________________________RG 8.139.367-2 CPF 047.024.189-63Luiz Carlos Carneiro Gomes ______________________________________________________RG 3.946.981-2 CPF562.134.929-68

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 20196

Marcelo Safraid ________________________________________________________________RG 4.209.961-0 CPF 565.380.149-68Maria de Fátima Pacheco Rodrigues ________________________________________________RG 835.815-0 CPF 685.793.449-15Nilcelene da Glória Santos ________________________________________________________RG 4902132-1 CPF 883.217.549-53Regina Rosa Pedroso Rosa _______________________________________________________RG 4291507-6 CPF 804.358.209-44Rose Cordeiro Bortolini __________________________________________________________RG 1926030-5 CPF 441.116.999-72Wilson Jeronimo Comel __________________________________________________________RG 251164 CPF 058.268.079-46____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSARESOLUÇÃO Nº 43/2019

ASSUNTO: APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO INCENTIVO APRIMORA CRAS E CRE-AS DELIBERAÇÃO CEAS/PR 067/2019 O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando: - o ofício nº 043/2019 do Departamento de Proteção Social Básica que encaminha o projeto técnico da proteção básica, respeitando os critérios de elegibilidade da Deliberação 067/2019, para apreciação do CMAS; - o plano de ação do Departamento de Proteção Social Especial para o Incentivo Aprimora CREAS para apreciação do CMAS; - a Deliberação Nº 067/2019 – CEAS /PR que aprova o repasse no valor de R$ 550.000,00 para o município de Ponta Grossa para o Incentivo Aprimora CRAS e CREAS. Resolve Aprovar em reunião extraordinária ocorrida em 09 de outubro de 2019 o Termo de Adesão ao Incentivo Aprimora CRAS e CREAS e o plano de ação da Proteção Social Básica no valor de R$ 400.000,00 para o Incentivo Aprimora CRAS e plano de ação da Proteção Social Especial no valor de R$ 150.000,00 para o Incentivo Aprimora CREAS, conforme Deliberação CEAS/PR Nº 067/2019. O CMAS aprovou os planos de ação considerando que a aquisição dos equipamentos propostos impactarão na qualificação dos equipamentos públicos (CRAS e CREAS) garantindo a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais na concepção do direito. Os planos de ação para o Incentivo Aprimora CRAS e CREAS estão alinhados às metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social. Sala de sessões, 09 de outubro de 2019.

Monica Mongruel Carla Bührer Salles Rosa Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

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RESOLUÇÃO Nº 48/2019ASSUNTO: Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Recursos do Sistema Único de Assistência Social/SUAS/2018 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando: - os relatórios da movimentação financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistên-cia Social do exercício de 2018; - os dados do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2018 anali-sado pelo CMAS; - a avaliação realizada pelas Comissões de Acompanhamento do Fundo Municipal de As-sistência e de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para análise e apreciação da documentação e discussão sobre os serviços executados.

RESOLVE Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços/Pro-gramas e da Gestão do SUAS - IGD/SUAS, referentes ao exercício de 2018, considerando que: O CMAS, por meio da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Assistência Social acompanhou as movimentações orçamentárias e financeiras analisando mensalmente os relató-rios apresentados. Os recursos destinados a execução dos serviços/programas foram utilizados na finalidade estabelecida, de acordo com o plano pactuado no CMAS e não ocorreram despesas em desacordo das normas. Os relatórios de execução orçamentária e financeira foram apresentados mensalmente de forma facilitada para compreensão. O município cofinanciou os serviços/programas executados pela rede socioassistencial não governamental com recursos próprios alocados no FMAS. Os servidores públicos municipais que executam os serviços/programas da rede governamental foram mantidos com os recursos próprios do município. A maior parte dos serviços/programas cofinanciados pela União foram ofertados à população de forma regular e sem descontinuidade, com exceção do Programa BPC na Escola e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI,que tiveram dificuldades para execução. As equipes de referência dos serviços e programas socioassistenciais não estão compos-tas de acordo com o disposto na NOB/RH/SUAS, o limite prudencial do município não permite um número maior de contratações. O CMAS possui livre acesso às documentações comprobatória dos gastos e não teve dificuldades em analisar as informações prestadas pelo Gestor. Quanto ao IGD/SUAS, o CMAS discutiu os dados do Demonstrativo Sintético e concluiu que o recurso foi aplicado no controle social, na gestão de serviços e gestão, organização e forta-lecimento do SUAS no município. Sala de Sessões, 28 de novembro de 2019

Mônica Mongruel Carla Bührer Salles Rosa Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

______________________________________________________________________________CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 49/2019ASSUNTO: Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família/2018 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando: -os relatórios da movimentação financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistên-cia Social do exercício de 2018; -os dados do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2018 anali-sado pelo CMAS; -a avaliação realizada pelas Comissões de Acompanhamento do Fundo Municipal de As-sistência e de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para análise e apreciação da documentação e discussão sobre os serviços executados.

RESOLVE Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos recursos do IGD/PBF, referentes ao exercício de 2018, considerando que: O município de Ponta Grossa aplicou os recursos do IGD/PBF na execução descentraliza-da do Programa Bolsa Família, em ações de gestão de benefícios, condicionalidades, programas complementares e Cadastro Único. Ocorreu a aplicação do recurso na gestão do cadastramento, com iniciativas de identificação do público, entrevista, coleta de dados, inclusão dos dados no sistema, manutenção das informações, capacitação de entrevistadores e operadores do Sistema de CadÚnico.

Quanto ao caráter intersetorial do Programa Bolsa Família, ocorreram investimentos no acompanhamento e controle do cumprimento das condicionalidades de saúde, educação e en-caminhamentos das famílias mais vulneráveis para acompanhamento familiar. Foi executada a revisão dos dados de famílias beneficiárias do PBF, assim como, a estruturação das unidades executoras do CadÚnico. O recurso foi aplicado em atividades de gestão, execução local do PBF e do CadÚnico e no apoio operacional às instâncias de controle social, principalmente do CMAS. A aplicação do recur-so do IGD/PBF foi avaliada pelo Conselho e considerada de acordo com os padrões estabelecidos, os valores colocados no demonstrativo foram corrigidos no item “outros créditos”, no valor de R$ 461. 264,28, conforme os demonstrativos contábeis do Fundo Municipal de Assistência Social. Sala de Sessões, 28 de novembro de 2019

Mônica Mongruel Carla Bührer Salles Rosa Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

______________________________________________________________________________DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PRAÇA DE ATENDIMENTO AVISO

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, através da Praça de Atendimento, solicita às pessoas abaixo relacionadas, que ainda não obtiveram definição em seus requerimentos a comparecerem na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta data, no horário compreendido entre 09:00 e 17:00 horas, após o que os mesmos, serão arquivados, conforme decreto 10/94PROCESSO EXERCÍCIO REQUERENTE

0540207 2017 AFFISPONT- ASSOC. FUNCIONÁRIOS FISCAIS DE PG1650232 2017 ALCIMAR DE OLIVEIRA ROSA1840260 2017 ALFREDO RUPPEL0170007 2017 ANA CAETANO PINTO0800272 2017 ANA LUISA DE OLIVEIRA0790206 2017 ANA LUISA SALES DE CASTRO0200237 2017 ANA POROCZYNSKI IGNACIO0800140 2017 ANA SAMBORSKI DE ARRUDA0750273 2017 ANA SUELI RODRIGUES0120533 2017 ANDREA CAUS BINOTTO SILVEIRA0790556 2017 ANGELA PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS0940604 2017 ANTONIA APRECIDA PARTICA DOS SANTOS0270122 2017 ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA GERMANO0310226 2017 ASSOCIAÇÃO ATHÉTICA BANCO DO BRASIL0750313 2017 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA1920525 2017 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SANTA MONICA0830457 2017 BRUNO CHEMIN1350092 2017 CARLA PRISCILA APARECIDA FALCAO0820134 2017 CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARBOZA ALVES0480364 2017 CARLOS ARNALDO MEDAGLIA0730209 2017 CAROLINE DOS SANTOS CHADAS0740110 2017 CELIA STEFANUW DAS NEVES0810617 2017 CLAUDIO DIEGO CANANI1930407 2017 CLEONICE MENDES0170281 2017 CLEUSA DE JESUSMACHADO CORREA0820008 2017 CLEVERSON SANTOS VERNER2610173 2017 COGO & CIA LTDA0460107 2017 CRISTINE DE JESUS FERREIRA2910395 2017 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA VAZ0040099 2017 CRISTIANO SOUZA DA SILVA0730212 2017 DALILA ROLEDO DE SOUZA0200221 2017 DIEGO CORADIN DA SILVA0340451 2017 DIRCESAR CAMARGO PEDROSO0740028 2017 DORACY ANTUNES DE QUADROS1580195 2017 DORACY SILVESTRE DOS SANTOS1650397 2017 EDNA DE MELLO BUTEM0830090 2017 EDUARDO PLEWA0680409 2017 ELIANE DE SOUZA LIMA1430363 2017 ELIANE RODRIGUES VARGAS0810619 2017 ELISABETE APARECIDA BRAGA0130041 2017 ELISABETH LUIZA CHEMIN0230059 2017 ELISANGELA MUNDSTOCK MANCE0520408 2017 ELOA FERREIRA BARRETO2910399 2017 EUNICE DA FATIMA ALVES0900125 2017 EVA DA APARECIDA DA SILVA1710271 2017 FABIANA AGUIAR DE FRANÇA2260092 2017 FABIOLA FERREIRA2700354 2017 FABRICIA DOBROWOSKI ACACIO0260234 2017 FLAVIA SANTOS PEREIRA2690501 2017 FRANCIELE MARTINS CHAGAS2210355 2017 FRANCIELY DA SILVA CARVALHO0790492 2017 FRANCISMARA GULMINE1170031 2017 GISLAINY TOMAS DE SOUZA1530569 2017 GISELE APARECIDA MACHADO0470536 2017 GISELE CRISTINA ROSA PIRES1300495 2017 HERNANDES ROCHA CAVALCANTE2630243 2017 IGREJA CISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE0110139 2017 IGREJA EVANGELICA REFOTMADA DE CARAMBEI

2410035 2017 IGREJA VISÃO MISSIONÁRIA MINISTERIO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA

1010621 2017 INES VENDRAMINI0760301 2017 JACI ALVES DOS SANTOS NIGELSKI1080381 2017 JAQUELINE DIAS0170203 2017 JAIR FERNANDES CORREIA1670290 2017 JANAINA CRUZ VAZ0200185 2017 JESUS APARECIDA PINHEIRO0170345 2017 JOANNICE PATRICIA SALOMON0330415 2017 JOÃO CARLOS SKEIKA1630475 2017 JOÃO DE LARA2690141 2017 JOÃO MARIA DE AGUSTINHO0160461 2017 JOÃO MORO1370158 2017 JOCEMARA CAETANO DE FREITAS1390168 2017 JOICE DAIANA DIAS0510191 2017 JORGE LILICO DOS SANTOS0200334 2017 JOSE GONÇALVES0680134 2017 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA DA CRUZ1010243 2017 JOSE MOREIRA0930332 2017 JOSE OSIRES DOS SANTOS0810614 2017 JOSIANA APARECIDA GONÇALVES2840008 2017 JUDITE BOSCA DE JESUS0180447 2017 JULIA CILA1800477 2017 KARINE CRISTIANE BARBOSA DE PAULA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019 7

0250412 2017 KARINE DAYANE MIARA0310068 2017 KAROLINE RIQUERME LOPES1670321 2017 LEANDERSON ADRIANO FERREIRA0060185 2017 LEANDRO JUKOSKI2610497 2017 LEIDI MARIA NUNES DE OLIVEIRA1850282 2017 LEONIDAS KOPROVSKI1440282 2017 LUANA APARECIDA REZENDE BORGES1070363 2017 LUCAS FERREIRA DOS SANTOS0790333 2017 LUCIANO OSMAR ILNICKI0620721 2017 LUIZ ANTONIO SOARES2480103 2017 LUZIA MILIAN COPI1940097 2017 MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS0270305 2017 MARCIA BARANSKI BUENO0760101 2017 MARCIA CORREIA0510070 2017 MARCIA PACHECO CORDEIRO0810624 2017 MARCOS ORTIZ ALVES0260041 2017 MARCOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS0130169 2017 MARCOS RONALDI BLUMENTHAKL OKADA0260245 2017 MARIA BEVERLI PINHEIRO0720173 2017 MARIA ELGA BAMBERG1150531 2017 MARIA DA SILVA SANTOS0810623 2017 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA2890367 2017 MARIA GABRIELA DOS ANJOS0810626 2017 MARIA JUSTINO LIRA1350382 2017 MARIA LAIR SOMMER PENTEADO0200430 2017 MARIA ROSA DOS SANTOS0450061 2017 MICHELE DE FATIMA PADILHA2570136 2017 MURIELY MENDES KZEVY0170001 2017 NEUSA MARIA DE LARA1460235 2017 NILCE APARECIDA MATOZO AIRES1720116 2017 ORLANDA DE OLIVEIRA TVORECK0250111 2017 ORLANDO VITORNO DE SOUZA0810281 2017 OSCAR GALETO DA SILVA1460178 2017 PEDRO MAIA0730106 2017 PEDRO MACHADO2610146 2017 RAFAEL AMPELIO DESORDI1840223 2017 REGIANE GONÇALVES DE ANDRADE1770384 2017 ROBSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA0750173 2017 ROSANGELA BARANSKI2190557 2017 ROSEANE TEREZINHA FLORENTIN SKRENKOVICZ0200439 2017 ROSE CLEIA DE QUADROS1720520 2017 ROSE MARY DA SILVA0810620 2017 ROSI DE MORAES TELLES2480373 2017 SAMANTHA ALMEIDA CANAVARRO0160386 2017 SARGI MALUF0160400 2017 SARGI MALUF2630140 2017 SIRLEI DA LUZ1440348 2017 SILMARA DO ROCIO DOS SANTOS0650379 2017 SILVANA DE MELO PROCOPIO

0180434 2017 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PONTA GROSSA

0370417 2017 SIRLEI MACHADO1530578 2017 SIRLENE DE FATIMA PEREIRA0610126 2017 SOLANGE APARECIDA DA LUZ2210092 2017 SUELI APARECIDA FELIX DOS SANTOS0190202 2017 SUELI NEVES DE PAULA NASCIMENTO0100333 2017 TALITA CRISTINE JUST0200450 2017 TATIANA CRISTINA URBAN1010570 2017 TATIANA KAPP TARNAWSKI2570245 2017 VALDINEIA APARECIDA DA SILVA0540376 2017 VALDEREZ PENTEADO FERREIRA0520132 2017 VALDIRENE RIBAS PORTELLA0620672 2017 VANESSA DO ROCIO BARBOSA0810618 2017 VERA LUCIA MAIA MACHADO0740317 2017 VERA LUCIA MAIA WIECHETECK1350087 2017 VILMA FERREIRA FURQUIM0340163 2017 VILMARISE SABIM PESSOA0680267 2017 VITORIA SCHAFRANSKI DOS SANTOS2930412 2017 ZORAIDE DE SOUZA RIBAS0380487 2017 ZUNIR PEREIRA ANDRADE FILHO

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R A

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADO: INTERPRISE BANDA SHOW S/S LTDA – ME CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido o valor contra-tual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em 25% (vinte e cinco por cento) R$ 33.257,50 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

S A Ú D E

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2017CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: REINALDO TADEU DOS REIS ROSA & CIA LTDA - ME CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 01/11/2019 a 01/11/2020, convali-dando a data de 01/11/2019.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acrescido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 46.485,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕESRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO - 013/2019

PROCESSO Nº 025/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPE-CIAL, realizado em 03/09/2019.FORNECEDOR: PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA -CNPJ: 05.389.817/0001-17

Lote Ordem Descrição Unidade Quant. Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

01 01

DIAGNÓSTICO SOCIO TER-RITORIAL - EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO TRABA-LHO INFANTIL

SVÇ 1 110.870,0000 110.870,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 110.870,00 (cento e dez mil oitocentos e setenta reais).VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 110.870,00 (cento e dez mil oitocentos e setenta reais)

Ponta Grossa/PR, 09 de dezembro de 2019.ELIANE DE FREITAS

Pregoeira______________________________________________________________________________

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 20198

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I P L A NI N S T I T U T O D E P E S Q U I S A E P L A N E J A M E N T O U R B A N O D E

P O N TA G R O S S A

C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E D E S E R V I Ç O S

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019PROCESSO N° 25.825/2019.

CONTRATANTE:- COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOSCONTRATADA:- EDITORA DIÁRIO DOS CAMPOS LTDA. - CNPJ:- 03.319.996/0001-90Objeto: Assinatura do Jornal Diário dos Campos impresso e com entrega de segunda a domingo, no período de 2019 a 2020. Valor total: R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).Prazo: 12 meses.Pagamento: Conforme Contrato.Fundamento: Artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.

Ponta Grossa, 06 de dezembro 2019.EDUARDO MARQUES

Diretor Presidente______________________________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2019 - PROCESSO N° 25.744/2019

CONTRATANTE: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS - CPSCONTRATADA: SESI – Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná. Uni-dade de Ponta Grossa. - CNPJ/MF: 03.802.018/0006-00OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança no traba-lho, tais como Elaboração de PCMSO, PPRA, LTCAT e exames complementares, dos funcionários

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019 9

administrativos e operacionais da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, de acordo com o que rege a Legislação Trabalhista.VALOR TOTAL - R$ R$ 19.670,09 (dezenove mil seiscentos e setenta reais e nove centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Contrato.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.INÍCIO DO CONTRATO: 18/11/2019 a 18/11/2020.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 29, Inc. II Lei Federal 13.303/16 subsidiariamente, artigo 24, inciso II da Lei n. 8.666/93.

Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2019.EDUARDO MARQUES

Diretor Presidente______________________________________________________________________________

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2019 - PROCESSO N° 25.744/2019

Em conformidade com pelo inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/16 e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adotados no processo administrativo em referência, torna-se pública a homologação da dispensa de licitação em epígrafe.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança no trabalho, tais como Elaboração de PCMSO, PPRA, LTCAT e exames complementares, dos funcionários administrativos e operacionais da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, de acordo com o que rege a Legislação Trabalhista.Empresa vencedora: SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIO-NAL DO PARANÁ. - CNPJ/MF Nº- 03.802.018/0006-00 Aonde se lê:Valor total da contratação: - R$ 20.198,12 (vinte mil cento e noventa e oito reais e doze centavos). LEIA SE:Valor total da contratação: - R$ 19.670,09 (dezenove mil seiscentos e setenta reais e nove cen-tavos).Prazo: 12 meses

Ponta Grossa, 05 de dezembro de 2019.EDUARDO MARQUES

Diretor Presidente______________________________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº. 010/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

nº. 25.687/2019SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e seu regulamento pelo Decreto n° 3.555 de 2000, a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e seu regulamento pelo Decreto n° 8.945/16, as Leis Complementares n.º 123/06 e n° 147/14, ao Decreto n.º 8.538/2015, e suas alterações e demais legislações pertinentes, e subsidiariamente, a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, e a Lei n° 8.078 de 1990 do Código de Defesa do Consumidor, bem como às normas e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adotados no processo administrativo em referência e, em estrita consonância com os princípios elencados no artigo 3º da Lei 8.666/93, tor-na-se pública a homologação do processo licitatório da modalidade Edital de Licitação Presencial em epígrafe o seguinte objeto:- Aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ faixa “C” padrão DNIT, com adição de CAP 50/70, de acordo com a norma DNIT 031/2006 – ES, Emulsão Asfáltica RM – 1C de acordo com a norma DNIT 165/2013 – EM, Emulsão Asfáltica RR – 1C de acordo com a norma DNIT 165/2013 – EM

COTA RESERVADA (25%)LOTE Material Quant. Unid Vlr Unitário Vlr Total

01

Aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ faixa “C” padrão DNIT, com adição de CAP 50/70 e a norma DNIT 031/2006 – ES, para atender a demanda das várias obras que estão sendo executadas pela Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

3.750 Ton R$ 408,00 R$ 1.530.000,00

02 Emulsão Asfáltica RM – 1 C de acordo com a Norma DNIT 165/2013 – EM 37,50 Ton R$ 2.846,62 FRUSTRADA

03 Emulsão Asfática RR – 1 C de acordo com a Norma DNIT 165/2013 – EM 37,50 Ton R$ 2.811,88 FRUSTRADA

Vencedor do LOTE 01: R. HAYAR EIRELLI – EPP – CNPJ N° 01.120.085/0001-04.LOTES 02, 03: RESTARAM FRUSTRADOS

COTA PRINCIPAL (75%)LOTE Material Quant. Unid Vlr Unitário Vlr Total

01

Aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ faixa “C” padrão DNIT, com adição de CAP 50/70 e a norma DNIT 031/2006 – ES, para atender a demanda das várias obras que estão sendo executadas pela Compa-nhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

11.250 Ton R$ 408,00 R$ 4.590.000,00

02 Emulsão Asfáltica RM – 1 C de acordo com a Norma DNIT 165/2013 – EM 112,50 Ton R$ 2.779,00 R$ 312.637,50

03 Emulsão Asfática RR – 1 C de acordo com a Norma DNIT 165/2013 – EM 112,50 Ton R$ 2.655,00 R$ 298.687,50

Vencedor do item 01: ANTONIO MORO & CIA. LTDA – CNPJ 80.237.555/0003-52Vencedor dos itens 02, 03: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA – CNPJ N° 04.420.916/0011-23Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses

Ponta Grossa, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.EDUARDO MARQUES

Diretor Presidente

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

ÚTIL Terminal Central

Terminal Uvaranas

05:40 05:5005:46 05:5505:50 06:0005:55 06:0506:00 06:1006:05 06:1506:10 06:2006:15 06:2506:20 06:3006:25 06:3506:30 06:4006:35 06:4506:40 06:5006:45 06:5506:50 07:0006:55 07:0507:00 07:1007:05 07:1507:10 07:2007:15 07:2507:20 07:3007:25 07:3507:30 07:4007:35 07:4507:40 07:5007:45 07:5507:50 08:0007:55 08:0508:00 08:1008:10 08:1508:20 08:2508:30 08:3508:40 08:4508:50 08:5509:00 09:0509:10 09:1509:20 09:2509:30 09:3509:40 09:4509:50 09:5510:00 10:0510:10 10:1510:20 10:2510:30 10:3510:40 10:4510:50 10:5511:00 11:0511:10 11:1511:20 11:2511:30 11:3511:40 11:4511:45 11:5511:50 12:0011:55 12:0512:00 12:1012:10 12:1512:15 12:2512:20 12:3012:25 12:3512:30 12:4012:40 12:4512:45 12:5512:50 13:0012:55 13:0513:00 13:1013:10 13:1513:15 13:2513:20 13:3013:25 13:3513:35 13:4013:45 13:5013:50 14:0013:55 14:0514:05 14:1014:15 14:2014:20 14:3014:25 14:3514:35 14:4014:45 14:5014:50 15:0014:55 15:0515:05 15:1015:15 15:2015:20 15:3015:25 15:3515:35 15:4015:45 15:5015:50 16:0015:55 16:0516:05 16:1016:15 16:2016:20 16:3016:25 16:3516:35 16:4016:45 16:5016:50 17:0016:55 17:0516:58 17:1017:00 17:1117:05 17:1517:15 17:2017:20 17:3017:24 17:3517:25 17:3717:30 17:4017:35 17:4517:45 17:5017:50 18:0017:50 18:0317:55 18:0518:00 18:1018:05 18:1518:15 18:2018:16 18:29

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 201910

18:20 18:3018:25 18:3518:30 18:4018:35 18:4518:42 18:5018:45 18:5518:50 19:0018:55 19:0519:00 19:1019:08 19:1519:10 19:2119:25 19:3019:30 19:4019:45 19:4520:00 20:0020:15 20:1520:30 20:3020:45 20:4521:00 21:0021:15 21:1521:30 21:3021:45 21:4522:00 22:0022:15 22:1522:30 22:3022:45 22:4523:00 23:0023:15 23:1523:30 23:3023:45 23:4500:00 00:00

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C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 41/2019TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão na forma Presencial nº 23/2019, realizada no dia 21 de novembro de 2019 às 13:30 hs, destinado a contratação de empresa es-pecializada para reforma do pavimento inferior (subsolo) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência; Tendo em vista a análise de toda a documentação das empresas e o conseqüente cumpri-mento dos requisitos; Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior à sessão pública de acordo com o que rege o Edital; Tendo em vista o resultado do julgamento do recurso impetrado; e Tendo em vista a competência da autoridade superior para adjudicar o objeto do Pregão Presencial nº 23/2019 à empresa vencedora do certame, conforme art. 4º inciso XXI da lei nº 10.520/02; ADJUDICO o objeto da licitação à seguinte empresa vencedora:- WAM LICITAÇÕES LTDA EPP - CNPJ: 20.973.477/0001-60;VALOR GLOBAL PARA O CONTRATO: R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).AUTORIDADE SUPERIOR: Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

Diretoria Geral de Serviços AdministrativosPREGÃO PRESENCIAL nº 23/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 41/2019TERMO DE RESULTADO

OBJETO: O objeto deste Pregão é a contratação de empresa especializada para reforma do pavi-mento inferior (subsolo) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em conformidade com as especifi-cações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.- WAM LICITAÇÕES LTDA EPP - CNPJ: 20.973.477/0001-60;VALOR GLOBAL PARA O CONTRATO: R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).AUTORIDADE SUPERIOR: Vereador DANIEL MILLA FRACCAROPREGOEIRO: Charles Metzger Ferreira

Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

Diretoria Geral de Serviços AdministrativosPREGÃO PRESENCIAL nº 23/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 41/2019TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Decorrido o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL nº 23/2019 (MENOR PREÇO GLOBAL), em sessão pública realizada no dia 23 de novembro de 2019 às 13:30 hs, HOMOLOGO o resultado nos termos do processo, e, em resumo, os seguintes termos:OBJETO: O objeto deste Pregão é a contratação de empresa especializada para reforma do pavi-mento inferior (subsolo) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em conformidade com as especifi-cações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.- WAM LICITAÇÕES LTDA EPP - CNPJ: 20.973.477/0001-60;VALOR GLOBAL PARA O CONTRATO: R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)AUTORIDADE SUPERIOR: Vereador DANIEL MILLA FRACCAROPREGOEIRO: Charles Metzger Ferreira

Ponta Grossa, 06 de dezembro de 2019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOnº 43/2019PREGÃO PRESENCIAL nº 24/2019

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: SED AUTOMAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. - CNPJ (MF) sob nº13.595.116/0001-62.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO E RE-VITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO AO REDOR DE TODA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROS-SA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS CONSIGNADOS NO EDITAL E OBSERVADA AS DISCRIMINAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA.Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor: R$ R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais).Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.39.16.00 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS3.3.90.30.26.00 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

Ponta Grossa, em 06 de dezembro de 2019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOnº 44/2019TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: ELETROTEC SISSTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP - CNPJ 77.780.138/0001-85Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉ-TRICA E LÓGICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, COM FORNECI-MENTO DE MATERIAL PRÓPRIO E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor: R$ 417.146,75 (quatrocentos e dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.1.002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO4.4.90.51.01.04 – OBRAS E INSTALAÇÕES - EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS

Ponta Grossa, em 06 de dezembro de 2019.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2019 11

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 45/2019PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: AQSENEN E AQSENEN LTDA EPPCNPJ Nº 09.687.051/0001-08Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 1ª LINHA, PRODUTO NACIONAL, NÃO RECONDICIONADO E/OU REMANUFATURADO, COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO, INCLUINDO BICO, INSTALAÇÃO, BALANCEAMENTO, ALINHA-MENTO E GEOMETRIA, COM PADRÃO DE QUALIDADE PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE, MICHELIN, DUNLOP, BRIDGESTONE OU DE QUALIDADE SIMILARVigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor: R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.39.01 – PNEUS

Ponta Grossa, em 6 de dezembro de 2019Vereador DANIEL ANDERSON FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOORDEM DO DIA 09/12/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃODO VEREADOR DANIEL MILLA FRACCAROProjeto de Lei Ordinária nº 230/2019:Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 330/2019:Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 327.285,27, e dá outras providências.

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 338/2019:Estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2020.

CONSOLIDAÇÃO DAS EMENDAS APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIAProjeto de Lei Ordinária nº 45/2017:Acrescenta o inciso SVIII no artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, que "dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo", instituindo a realização de teste de dosagem de alcoolemia ("teste do bafômetro") pelos motoristas do Sistema de Trans-porte Público, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral em apenso COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Subemenda Modificativa ao Substitutivo Geral apresentado pela CLJR

DO VEREADOR RUDOLF POLACOProjeto de Lei Ordinária nº 340/2019:Denomina de Gisele Bernardi Berger, a Rua H do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade com a inclusa Emenda de Redação COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 06 de dezembro de 2.019.Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA

Presidente 1º Secretário______________________________________________________________________________

CANCELAMENTO DE DIARIA CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 315/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 12.488 689-9 / 102251DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR JOÃO FLORENAL DA SILVA , COM DES-TINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.

DATA/HORÁRIO INÍCIO 05/12/2019 – 09h00min DATA /HORARIO TÉRMINO 05/12/2019 – 18h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO BCF 6503

DIARIAS CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 318/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME AIRTON DE CAMARGOFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR – 44991DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR JOÃO FLORENAL DA SILVA, COM DES-TINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, EM CURITIBA.

DATA/HORÁRIO INÍCIO 05/12/2019 – 09h00min DATA /HORARIO TÉRMINO 05/12/2019 – 18h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO BCF 6503

ORDEM 319/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA

MOTIVOO MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR GEORGE DE OLIVEIRA, COM DESTINO Á POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , EM CURITIBA.

DATA/HORÁRIO INÍCIO 06/12/2019 – 06h00minDATA /HORARIO TÉRMINO 06/12/2019 – 12h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO BBF 3629

ORDEM 320/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 12.488 689-9 / 102251DESTINO CURITIBA

MOTIVO

O MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR JOÃO FLORENAL DA SILVA , COM DES-TINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, EM CURITIBA (SOLICITAÇÃO DO VEREADOR – PRECESSO 3298/2019).

DATA/HORÁRIO INÍCIO 09/12/2019 – 08h00min DATA /HORARIO TÉRMINO 09/12/2019 – 18h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO BAO 7917

ORDEM 321/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CAMPO LARGO

MOTIVO

O MOTORISTA ACIMA CITADO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR GEORGE DE OLIVEIRA, COM DESTINO Á CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO (SOLICITAÇÃO DO VEREADOR – PROCESSO 3312/2019)

DATA/HORÁRIO INÍCIO 09/12/2019 – 05h30minDATA /HORARIO TÉRMINO 09/12/2019 – 15h00min QUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00VEICULO UTILIZADO BBF 3629

ORDEM 322/2019DATA CONCESSÃO 06.12.2019NOME GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA FUNÇÃO VEREADORRG/MATRICULA 60158991/577331DESTINO LONDRINA

MOTIVO

O VEREADOR TEM COMPROMISSOS AGENDADOS NOS DIAS 18 E 19/12/2019 NA CAMARA MUNICIPAL DE LONDRINA , PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO PROJETO 323/2018 , QUE PROIBE A CONCESSIONARIA DE FIXAR TAXA MINIMA DE SERVIÇOS, E SOBRE A TARIFA DE ÁGUA DO MUNICIPIO.O VEREADOR TAMBÉM TEM VISITA AGENDADA NO MUNICIPIO PARA CONHECER O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO.

DATA/HORÁRIO INÍCIO 18.12.2019 – 05h00minDATA /HORARIO TÉRMINO 19.12.2019 – 22h00minQUANTIDADE 0,1VALOR UNITÁRIO R$ 250,00VALOR TOTAL R$ 250,00VEICULO UTILIZADO OFICIAL

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.722 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 201912

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial