REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Francielli de Liz

Responsável Técnica pela Reabilitação Profissional – GEX

Criciúma Analista de Seguro Social Com

Formação em Terapia Ocupacional

Reabilitação Profissional MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/CGBENINEm, 20 de março de 2009

A Reabilitação Profissional é um serviço prestado pelo INSS aos beneficiários que estão parcial ou totalmente incapacitados para a sua atividade profissional, em decorrência de auxílio-doença acidentário ou previdenciário e, ainda, aos portadores de deficiência, tendo por finalidade a promoção dos meios para a sua re-inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Tem caráter obrigatório e independe de carência.

ClientelaO Beneficiário em gozo de auxílio- doença,

acidentário ou previdenciário

Aposentado por tempo de contribuição ou idade que permanece em atividade laborativa;

Beneficiário sem carência para o auxílio doença;

Pessoas portadoras de deficiência sem vínculo com a Previdência ( mediante Convênio de cooperação técnico financeiro).

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PARA PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/CGBENIN Em, 20 de março de 2009

FAVORÁVEISEscolaridade a partir do ensino fundamental (mesmo

incompleto)Condições adequadas de aprendizagemQuadro clínico estabilizadoExperiências ou atividades profissionais já

desenvolvidas, compatíveis com o potencial laborativo

DESFAVORÁVEIS

Patologias com prognóstico reservado ou não definidoFratura não consolidada (confirmada por meio de exame de imagem)Pós-operatório recenteGestação de alto risco ou pré-termoPatologia em fase de descompensaçãoEx. Epilépticos com crises não controladasSegurados que se enquadrem nos critérios de sugestão de LI (limite indefinido)

OUTROS FATORES•Seqüela definitiva ou consolidada.

•Segurado em tratamento psiquiátrico/ psicológico

• Idade, escolaridade e as experiências profissionais anteriores.

• Interesse em participar de um PRP

• Local de moradia

•Mercado de trabalho

•Desemprego

•Valor do beneficio

•Tempo de contribuição

RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL

A)Avaliar potencial laborativo do segurado no que se refere aos aspectos sócio-econômicos e profissionais.

B) Participar com o perito médico da análise conjunta dos casos para conclusão da avaliação do potencial laborativo.

C) Orientar o segurado quanto ao processo de Reabilitação Profissional.

D) Orientar e conduzir o segurado à escolha consciente da atividade a exercer no mercado de trabalho.

E) Participar com o perito médico, na definição da compatibilidade da nova função a ser exercida pelo segurado.

F) Planejar o programa profissional para retorno ao trabalho.

G) Orientar e encaminhar o segurado ao programa profissional na comunidade.

H) Prescrever os recursos materiais necessários.

I) Realizar visitas às empresas, ao domicilio e aos postos de trabalho.

K) Realizar com o perito médico, reavaliação dos casos.

L) Elaborar e assinar, juntamente com o perito médico o laudo conclusivo do programa profissional.

M) Providenciar a emissão e assinatura dos certificados.

Fundamentação legal

Art. 89 a 93 da Lei 8213 /91

Art. 25,30,40 , 136 a 141 do Dec.3048

Inciso III e IV do Art. 203 da Constituição 88

Dec 129 de 22/05/1991 promulgando a Convenção 159 da OIT de 01/06/1983

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais

empregados está obrigada a preencher de 2%

(dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus

cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas

portadoras de deficiência, habilitada, na

seguinte proporção.

I- até 200 empregados...........................2%II- de 201 a 500.....................................3%III- de 501 a 1.000.................................4%IV- de 1.001 em diante...........................5%

§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa dias), e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. § 2º O ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.

Art. 140. Concluído o processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional de Seguro Social emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitado foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.

§ 1º Não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado a que se refere o caput.

RESOLUÇÃO Nº 97/INSS/PRES, DE 19 DE JULHO DE 2010

Considerando a necessidade de definir a forma de pagamento dos benefícios de auxílio-doença, conforme determina a sentença nº 263/2009 relativa à Ação Civil Pública - ACP nº 2005.33.00.020219-8,

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício

de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.

Art. 2° O INSS e a DATAPREV adotarão medidas necessárias para o cumprimento desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Equipes de Reabilitação Equipes de Reabilitação Profissional das APSProfissional das APS

Constituídas por médico perito e orientador profissional que desenvolvem as funções básicas da reabilitação profissional nas APS.

Funções BásicasFunções Básicas

Avaliação do Potencial LaborativoOrientação e Acompanhamento do

Programa ProfissionalArticulação com a comunidade com

vistas a reintegração no mercado de trabalho

Acompanhamento e pesquisa de fixação no mercado de trabalho

PERÍCIA MÉDICA ORIENTADOR PROFISSIONAL

ANÁLISE CONJUNTAMÉDICO PERITO / ORIENTADOR PROFISSIONAL

PROGRAMA PROFISSIONAL

•DESEMPREGADO•AUTÔNOMO•EMPREGADO COM NEGATIVA DA EMPRESA

RECURSOS DA COMUNIDADE EMPRESA DE VÍNCULO

VOLTA AO TRABALHO

EMPREGADO

Recursos Materiais

São os recursos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional à conseqüente reinserção no mercado de trabalho.

Sua concessão fica condicionada à prescrição pela equipe de reabilitação mediante estudo das características de cada caso e em conformidade com as exigências da fase do processo reabilitatório.

Recursos Materiais

Compreendem:prótese e órtese, bem como seu reparo

ou substituição;taxas de inscrição e mensalidade de

cursos profissionalizantes;implemento profissional;instrumento de trabalho;

documentos para habilitação profissional;

auxílio transporte e auxílio alimentação.

DADOS REABILITAÇÃO DADOS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL GEX-CRI

APS´S CRICIUMA TUBARÃO

ANO2008 2009 2010 2008 2009 2010

CASOS NOVOS 312 231 170 69 71 64

REATORNO AO TRABALHO APÓS PRP 54 78 30 39 44 25

RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO 37 6 7 14 4 2

INELEGIVEIS PERMANENTES 148 79 60 21 17 27

JUDICIAIS 108 94 42 10 42 14

VISITAS 12 60 29 27 15 3

CURSOS 2 4 7 0 1 2

PROTESES 20 23 13 7 10 2

Obrigada!