Apndice I ao Anexo Resoluo no 115, de 6 de outubro de 2009 ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS DE PREVENO, SALVAMENTO E COMBATE A INCNDIO EM AERDROMOS CIVIS Sumrio1. NVEL DE PROTEO CONTRAINCNDIO .................................................................................................. 3 1.1. GENERALIDADES .............................................................................................................................................. 3 1.2. DETERMINAO DA CATEGORIA DE CONTRAINCNDIO DE AERONAVE ......................................... 3 1.3. DETERMINAO DA CATEGORIA DE CONTRAINCNDIO DE AERDROMO ..................................... 4 1.4. REDUO DA CATEGORIA DO AERDROMO ............................................................................................ 5 1.5. AERDROMOS NO-CATEGORIZADOS ....................................................................................................... 6 1.6. NVEL DE PROTEO EXISTENTE ................................................................................................................ 6 1.7. DEFASAGEM ....................................................................................................................................................... 7 2. AGENTES EXTINTORES ................................................................................................................................... 8 2.1. QUANTIDADES MNIMAS DE AGENTES EXTINTORES ............................................................................. 8 2.2. ESTOQUES DE AGENTES EXTINTORES ........................................................................................................ 9 3. CARRO CONTRAINCNDIO DE AERDROMO ......................................................................................... 11 3.1. CLASSIFICAO DE CCI ................................................................................................................................ 11 3.2. QUANTIDADE MNIMA DE CCI .................................................................................................................... 11 3.3. PRINCIPAIS CARACTERSTICAS OPERACIONAIS DOS CCI ................................................................... 12 4. VECULOS DE APOIO S OPERAES DO SESCINC ............................................................................... 14 4.1. CLASSIFICAO DOS VECULOS DE APOIO ............................................................................................. 14 4.2. QUANTIDADE MNIMA DE VECULOS DE APOIO .................................................................................... 14 5. PROTEO INDIVIDUAL DO BOMBEIRO DE AERDROMO ................................................................. 16 5.1. EPI..... .................................................................................................................................................................. 16 5.2. EPR...................................................................................................................................................................... 16 6. MATERIAIS DE APOIO AO RESGATE E AO COMBATE A INCNDIO ................................................... 18 6.1. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO S OPERAE DE RESGATE ........................................... 18 6.2. MATERIAIS DE APOIO S OPERAES DE COMBATE A INCNDIO ................................................... 19 7. SISTEMAS DE COMUNICAO E ALARME ............................................................................................... 20 7.1. SISTEMAS DE COMUNICAO .................................................................................................................... 20 7.2. SISTEMAS DE ALARME .................................................................................................................................. 21 8. PROVISO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SESCINC ....................................................................... 22 8.1. GERAL................................................................................................................................................................ 22 8.2. CERTIFICADO DE CAPACIDADE FSICA DE BOMBEIRO DE AERDROMO ....................................... 23 8.3. REQUISITOS DE APTIDO PSICOFSICA PARA BOMBEIRO DE AERDROMO .................................. 23 8.4. FUNES OPERACIONAIS DO SESCINC ..................................................................................................... 24 8.5. HABILITAES E ESPECIALIZAES DE BOMBEIRO DE AERDROMO ........................................... 25 8.6. PROGRAMAS DE INSTRUO PARA CAPACITAO DE RECURSOS HUMANOS............................. 26 8.7. PROGRAMAS DE TREINAMENTO PARA BOMBEIROS DE AERDROMOS ......................................... 30 9. ORGANIZAES DE ENSINO PARA CAPACITAO DE RECURSOS HUMANOS .............................. 32 9.1. GERAL................................................................................................................................................................ 32 9.2. CATEGORIAS DE OE-SESCINC ..................................................................................................................... 32 9.3. HOMOLOGAO DE OE-SESCINC ............................................................................................................... 32 10. EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA OPERAO DE SESCINC ................................................................. 33 10.1. GERAL................................................................................................................................................................ 33 10.2. HOMOLOGAO DE EP-SESCINC ................................................................................................................ 34 11. ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DO SESCINC ................................................................................ 35 11.1. GERAL................................................................................................................................................................ 35 11.2. ATIVIDADES ACESSRIAS DO BOMBEIRO DE AERDROMO .............................................................. 35 11.3. UNIFORME DE SERVIO ................................................................................................................................ 36

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11.4. ESTRUTURA FUNCIONAL DO SESCINC...................................................................................................... 36 11.5. EQUIPES E ESCALAS DE SERVIO .............................................................................................................. 36 12. SEO CONTRAINCNDIO ........................................................................................................................... 38 12.1. GERAL................................................................................................................................................................ 38 12.2. LOCALIZAO ................................................................................................................................................. 38 12.3. PROJETO ............................................................................................................................................................ 39 13. TEMPO-RESPOSTA DO SESCINC .................................................................................................................. 41 13.1. GERAL................................................................................................................................................................ 41 13.2. PARMETRO OPERACIONAL ....................................................................................................................... 41 13.3. PERIODICIDADE E CONTROLE DA AFERIO DO TEMPO-RESPOSTA ............................................... 41 14. INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA PARA APOIO S OPERAES DO SESCINC........................ 42 14.1. FORNECIMENTO ALTERNATIVO DE GUA NO AERDROMO ............................................................. 42 14.2. VIAS DE ACESSO DE EMERGNCIA ............................................................................................................ 42 15. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SESCINC ..................................................................................... 44 15.1. GERAL................................................................................................................................................................ 44 15.2. CARACTERSTICAS OPERACIONAIS DO PCINC ....................................................................................... 45 15.3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SESCINC ............................................................... 46 16. INFORMAES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS SOBRE OS SESCINC.................................... 47 16.1. GERAL................................................................................................................................................................ 47 16.2. INFORMAES QUANTO AO NVEL DE PROTEO CONTRAINCNDIO .......................................... 47 16.3. INFORMAES QUANTO A ATUAO DO SESCINC .............................................................................. 47 16.4. INFORMAES QUANTO AO MOVIMENTO DE AERONAVES ............................................................... 48 16.5. MODELOS DE FORMULRIOS ...................................................................................................................... 48

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1. 1.1. 1.1.1.

NVEL DE PROTEO CONTRAINCNDIO GENERALIDADES O nvel de proteo contraincndio requerido para o aerdromo uma classificao numrica ou alfanumrica, que se baseia no grau de risco peculiar s operaes do aerdromo, e que corresponde categoria do mesmo para fins de preveno, salvamento e combate a incndio. O nvel de proteo contraincndio requerido para o aerdromo est relacionado com as aeronaves que o utilizam, suas dimenses, e sua classificao quanto s categorias de certificao, conforme definido nos RBAC 23 e RBAC 25, aprovados pelas Resolues n 77 e 78, de 22 de abril de 2009, ou regulao que venham a substitu-los, sendo expresso por uma classificao numrica, obtida a partir da avaliao conjunta destes requisitos. O nvel de proteo contraincndio requerido para o aerdromo operado exclusivamente por aeronaves de asas rotativas, est relacionado com a dimenso total do maior helicptero que o utiliza e ser expresso por uma classificao alfanumrica, obtida a partir da avaliao da categoria dessa aeronave. DETERMINAO DA CATEGORIA DE CONTRAINCNDIO DE AERONAVE Determinao da categoria das aeronaves de asa fixa:

1.1.2.

1.1.3.

1.2. 1.2.1.

1.2.1.1. A categoria das aeronaves de asa fixa ser obtida a partir da avaliao do seu comprimento total e da largura mxima da sua fuselagem, sendo determinada conforme roteiro abaixo, com a utilizao da tabela 1.2.1: a. Enquadra-se o comprimento total da aeronave com os limites constantes da coluna [1], obtendo-se na coluna [3] a categoria da mesma; b. Verifica-se a largura mxima da fuselagem e compara-se ao correspondente na coluna [2] para a categoria j selecionada; e c. Se a largura mxima da fuselagem for superior da coluna [2], a categoria da aeronave ser uma acima da selecionada anteriormente.Tabela 1.2.1 - Determinao da categoria de aeronave de asa fixa Comprimento total da Largura mxima da Categoria da aeronave aeronave (m) fuselagem (m)[1] [2] [3]

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0 9 12 18 24 28 39 49 61 76

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