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Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2014. Ano XV, Edição 3470 - R$ 1,00

Poder Executivo

LEI Nº 1.896, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

DISPÕE sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Serviço de Transporte de Pequenas e Médias

Cargas Acompanhadas de Passageiros reger-se-á pelas disposições desta Lei.

Parágrafo único. Compete exclusivamente à

Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU a concessão de licença para o Serviço de Transporte de que cuida esta Lei.

CAPÍTULO II DOS SERVIÇOS

Art. 2º O transporte de pequenas e médias cargas

acompanhadas de passageiros compreende o transporte de frutas, legumes, hortaliças e animais de pequeno porte, com origem em feiras ou áreas rurais e destino para residências, comércios ou feiras.

§ 1º É permitido o transporte de animais vivos, desde que o contratante do serviço acompanhe a viagem e mantenha o animal em condições que não comprometam a segurança em geral.

§ 2º No transporte de pequenas e médias cargas não será admitido o transporte exclusivo de passageiros.

Art. 3º O Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros no Município de Manaus, compreende o Táxi-Frete e o Rural-Frete, e será prestado com observância às disposições contidas nesta Lei e seu regulamento, ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB e às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 4º O Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros será prestado por pessoas físicas ou microempresas.

Parágrafo único. Na hipótese de o serviço ser prestado por microempresa, o veículo indicado para a prestação do serviço deverá estar registrado em nome do licenciado.

Art. 5º O veículo para prestação do Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhado de Passageiros, será prestado por veículos utilitários e ônibus adaptados para o serviço, observado o seguinte:

I - máximo de 1 (um) passageiro, excluído o condutor, para veículos utilitários com cabine simples;

II - máximo de 4 (quatro) passageiros, excluído o condutor, para veículos utilitários com cabine dupla;

III - máximo de 4 (quatro) passageiros, excluído o condutor, para veículos do tipo vans ou similares, independentemente da capacidade de carga ou quantidade de assentos disponíveis;

IV - máximo de 10 (dez) passageiros, excluído o condutor, para veículos tipo micro-ônibus;

V - máximo de 16 (dezesseis) passageiros, excluído o condutor, para ônibus.

Art. 6º Não será permitido o transporte de passageiros no compartimento de carga, interno ou externo, ou no espaço de cabines estendidas.

Art. 7º A carga só poderá ser acomodada em compartimento próprio, sempre separado do espaço destinado aos passageiros.

Art. 8º A contratação do Serviço de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros, sob a modalidade Táxi-Frete, é de destino certo, não sendo admitida a contratação com mais de um particular para aproveitamento de percurso de viagem conhecido como “lotação”.

Art. 9º O serviço, sob a modalidade Rural-Frete feito por micro-ônibus ou ônibus, será coletivo, com paradas a pedido do usuário no perímetro rural, e predeterminadas ao longo do itinerário na cidade de Manaus.

Art. 10. A licença do serviço precede ao cadastro do veículo na SMTU e será renovada anualmente.

Art. 11. É proibido o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, assim como daqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.

CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES

Art. 12. A documentação exigida para o licenciamento do

Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros será definida em ato normativo expedido pela SMTU.

Art. 13. A idade máxima do veículo para prestação dos serviços de que cuida esta Lei, sob as modalidades de Táxi-Frete e Rural-Frete, é de:

I - 10 (dez) anos para veículos utilitários; II - 12 (doze) anos, para veículos micro-ônibus; e III - 15 (quinze) anos para ônibus.

Art. 14. A idade do veículo é determinada pelo ano de

fabricação de sua carroceria, conforme indicado no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Art. 15. É proibida a comercialização da licença concedida pelo Poder Público.

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2014

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Art. 16. O licenciado, que deverá obrigatoriamente ser o condutor do veículo, deverá tratar com urbanidade os passageiros, assim como zelar pela carga transportada e trajar vestimenta adequada.

Art. 17. O licenciado deverá atender prontamente a todas as determinações da SMTU, assim como prestar todas as informações requisitadas.

CAPÍTULO IV DOS VEÍCULOS

Art. 18. Os veículos apresentarão: I - na parte externa: a) número de registro na SMTU, nas laterais e na parte

traseira; b) letreiro frontal com a inscrição TÁXI-FRETE ou RURAL-

FRETE de acordo com o requerimento para exploração da classificação de interesse;

c) números dos contatos telefônicos da SMTU. II - na parte interna: a) números de telefone da SMTU; b) selo de vistoria da SMTU, colado no vidro dianteiro do

veículo e exposto para fora do veículo; c) identificação clara do condutor, de acordo com as

especificações da SMTU.

Art. 19. Nenhum permissionário poderá modificar as características ou apresentação de seus veículos sem prévia autorização da SMTU.

Art. 20. O veículo utilizado no Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros submete-se aos padrões determinados pelos Conselhos Nacional de Trânsito – CONTRAN e Estadual de Trânsito – CETRAN/AM.

CAPÍTULO V

DA LICENÇA

Art. 21. Para renovação da licença anual, o prestador de serviços deverá apresentar a documentação indicada por meio de ato normativo expedido pela SMTU.

Art. 22. A concessão de novas licenças para Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros poderá ser efetuada a qualquer tempo, observada a demanda, condições dos interessados no que concerne ao estado dos veículos, qualidade do serviço, conforto e segurança do passageiro, além de comprovação de capacidade técnica.

Parágrafo único. A viabilidade para concessão de novas licenças será estabelecida por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante critérios apresentados pela SMTU, observados:

I - a demanda; II - a oferta; III - o caráter social; IV - as condições de tráfego e trânsito; V - o respeito a outros serviços de transporte e equilíbrio

mercadológico; VI - a livre concorrência.

Art. 23. Não se concederá licença a interessado que não

detenha as condições de legitimidade, de capacidade técnica e operacional e de regularidade perante o Poder Público.

CAPÍTULO VI

DO CANCELAMENTO DA LICENÇA

Art. 24. São causas para o cancelamento imediato da licença:

I - o atraso no pagamento da renovação anual da licença por mais de 3 (três) meses, considerada como data-base a data do registro;

II - o desvio de finalidade do objeto da licença; III - a solicitação, por escrito, do licenciado; IV - a prestação do serviço sob efeito de ingestão de

bebidas alcoólicas ou de drogas ilícitas;

V - a prestação do serviço portando o condutor qualquer tipo de arma;

VI - a não observância das determinações da SMTU; VII - a perda das condições de legitimidade, de capacidade

técnica e operacional e de regularidade perante o Poder Público.

Art. 25. A licença também será automaticamente cancelada quando o veículo registrado ultrapassar a idade máxima estabelecida no art. 13 desta Lei, observada a categoria.

CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Art. 26. Constituem infrações administrativas sujeitas às penalidades de multas e medidas administrativas:

I - embaraçar a fiscalização do Poder Público. Pena – multa de 3 (três) UFMs. II - tratar com falta de urbanidade os passageiros e

prepostos do Poder Público. Pena – multa de 2 (duas) UFMs. III - trafegar com veículo com pneus inseguros. Pena – multa de 2 (duas) UFMs. Medida administrativa – retenção do veículo para

regularização. IV - dirigir sem habilitação, com a habilitação vencida ou

incompatível para o serviço. Pena – multa de 5 (cinco) UFMs. Medida administrativa – retenção do veículo para

regularização. V - conduzir veículo com passageiros que não estejam

devidamente sentados. Pena – multa de 3 (três) UFMs. Medida administrativa – retenção temporária do veículo

para regularização. A recusa ou a reincidência implicará multa em dobro. VI - trafegar em veículo com documentação irregular. Pena – multa de 3 (três) UFMs. Medida administrativa – apreensão do veículo. VII - operar com veículo não cadastrado no Poder Público. Pena – multa de 5 (cinco) UFMs. Medida administrativa – apreensão do veículo. VIII - trafegar com veículo com padronização visual exterior

ou interior inadequada. Pena – multa de 2 (duas) UFMs. Medida administrativa – apreensão do veículo. IX - trafegar sem autorização do Poder Público. Pena – multa de 10 (dez) UFMs. Medida administrativa – apreensão do veículo para

regularização. X - prestar informações falsas ao Poder Público. Pena – multa de 5 (cinco) UFMs. Medida administrativa – na reincidência, perda da

autorização. XI - desviar a finalidade do objeto da autorização

concedida pelo Poder Público. Pena – multa de 3 (três) UFMs. XII – executar o serviço com imprudência, negligência ou

imperícia. Pena – multa de 3 (três) UFMs. Medida administrativa – no caso de reincidência,

revogação da autorização. XIII - transportar passageiros no compartimento de carga,

interno ou externo, ou no espaço de cabines estendidas. Pena – multa de 3 (três) UFMs. Medida administrativa – retenção temporária do veículo

para regularização. XIV - acomodar carga em espaço destinado aos passageiros. Pena – multa de 2 (duas) UFMs. Medida administrativa – retenção temporária do veículo

para regularização. XV - transportar produtos considerados perigosos, conforme

legislação específica. Pena – multa de 2 (duas) UFMs. Medida administrativa – retenção temporária do veículo

para regularização.



Art. 27. O processo administrativo destinado à apuração das infrações e a forma de interposição de recursos obedecerão ao disposto em regulamento específico.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os limites máximos de peso e dimensões da carga

serão os fixados por ato normativo expedido pela SMTU.

Art. 29. A prestação de serviços de táxi-frete no perímetro da Região Metropolitana de Manaus, criada pela Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de maio de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 59, de 27 de dezembro de 2007, dependerá de regulamentação e registro específico na SMTU.

Art. 30. Ficam mantidos os números de registro junto à SMTU dos atuais detentores de autorização, placa vermelha, que permita a prestação dos serviços de que cuida esta Lei.

Parágrafo único. Os detentores da autorização de que trata o caput deste artigo, deverão se adequar às determinações desta Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua publicação.

Art. 31. Os prestadores de Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros sujeitam-se às taxas e emolumentos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.

Art. 32. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 33. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.280, de 2 de setembro de 2008, e o Decreto nº 8.489, de 30 de maio de 2006, esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.

Manaus, 12 de agosto de 2014.

ANEXO ÚNICO

TAXAS E EMOLUMENTOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS E MÉDIAS CARGAS ACOMPANHADAS DE

PASSAGEIROS

TAXAS E EMOLUMENTOS VALOR (UFM)

I LICENCIAMENTO 1

II RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA

III VISTORIA DE VEÍCULO 0,5

IV CADASTRO DE VEÍCULO 0,5

V BAIXA DE CADASTRO E REVERSÃO DE VEÍCULO A PARTICULAR 0,5

VI DIÁRIA DE PARQUEAMENTO 0,3

VII DIÁRIA DE PARQUEAMENTO (TRANSPORTE CLANDESTINO) 0,8

VIII GUINCHO (REMOÇÃO) 2

DECRETO N° 2.878, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

DISPENSA e DESIGNA membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência

que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei n° 605, de 24-7-2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), alterado pela Lei nº 1.815, de 23-12-2013;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 2.807, de 30 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação e Eleição publicado no DOM nº 3425, de 5 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria nº 50, de 10-6-2014, que constitui o Grupo Técnico de Trabalho composto pelos servidores da SEMMAS;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos dos Processos n° 2014/16568/16596/02424 e n° 2014/16568/16596/02840 e nº 2014/16568/16596/03021,

DECRETA:

Art. 1º Considerar dispensados do Conselho Municipal de

Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA, os seguintes membros:

Nome Função Representação A contar de Walter Siqueira Brito Titular PGM 5-6-2014 Ellen Larissa de Oliveira Frota Suplente PGM 5-6-2014 Erlan Alves da Silva Moraes Suplente SEMULSP 23-7-2014 Francimar de Araújo Mamed Titular UFAM 5-6-2014 Néliton Marques da Silva Suplente UFAM 5-6-2014

Art. 2º Considerar designados para substituir os membros

dispensados no art. 1° deste Decreto, os senhores identificados abaixo:

Nome Função Representação A contar de Ellen Larissa de Oliveira Frota Titular PGM 5-6-2014 José Luis Franco de Moura M. Júnior Suplente PGM 5-6-2014 Karine Nunes Lima Suplente SEMULSP 23-7-2014 Néliton Marques da Silva Titular UFAM 5-6-2014 Francimar de Araújo Mamed Suplente UFAM 5-6-2014

Art. 3º Os membros designados no art. 2° deste Decreto,

cumprirão o mandato dos membros dispensados, referente ao biênio abril/2014 – março/2016.

Art. 4º Considerar designados, a contar de 11-7-2014, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA, como membros titulares e respectivos suplentes, os representantes dos seguintes organismos:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOME FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO

Luis Carlos Fernandes da Costa Titular ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO CANARANAS Leida Antonia Soares dos Santos Suplente

ONGs AMBIENTALISTAS

NOME FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO Jone Cesar Fernandes da Silva Titular

AMPA Stella Rentel Scheliga Suplente Fabiano Lopez da Silva Titular

FVA Sergio Henrique Borges Suplente

COMUNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA SUJEITA AO REGIME DE DIREITO PRIVADO

NOME FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO Eric Marotta Brosler Titular

MUSA Fernanda de Almeida Meirelles Suplente

Parágrafo único. O mandato dos eleitos no art. 4° deste

Decreto, consoante o disposto no art. 12 do Decreto n° 2.807, de 30-5-2014, se encerrará em março de 2016, juntamente com os demais conselheiros.



Art. 5º Fica consolida a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - COMDEMA

NOME FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO

Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt Presidente (membro

nato) SEMMAS

Rodrigo Oliveira Junqueira Secretário Executivo (membro nato)

SEMMAS

Andrew William Murchie Titular SEMMAS

Kelly Cristina Pereira de Souza Suplente

Eisenhower Pereira Campos Titular SEMULSP

Karine Nunes Lima Suplente

Edmilson Pinheiro Leão Titular SEMINF

Francisco José da Costa Suplente

Islane Rodrigues de Souza Titular IMPLURB

Angélica da Silva Moreira Suplente

Francisco José Zardo de Oliveira Titular SEMSA

Meire Jane Vilaça Pereira de Souza Suplente

André Oliveira da Soledade Titular SEMED

Rita Lopes da Silva Suplente

Ellen Larissa de Oliveira Frota Titular PGM

José Luis Franco de Moura M. Júnior Suplente

Maria Gorete Mello da Silva Titular IPAAM

Mara Rúbia Benevides Said (reconduzida) Suplente

Diego Emanoel Arruda Sanchez Titular IBAMA

Geandro Guerreiro Pantoja (reconduzido) Suplente

Carlos Alonso Alencar Queiroz Titular CREA

Omar da Silva Oliveira Suplente

Eduardo Jorge de Oliveira Lopes Titular FIEAM

Renée Fagundes Veiga Suplente

Orleans Murilo Arnaud Araújo Titular CMM

Francisco Felipe Leal Pereira (reconduzido) Suplente

Néliton Marques da Silva Titular UFAM

Francimar de Araújo Mamed Suplente

Luis Feitosa Gomes Titular IFAM

Júlio Cesar de Alencar Bessa Suplente

Ricardo Tavares de Albuquerque Titular UEA

Dempsey Pereira Ramos Junior Suplente

Luis Carlos Fernandes da Costa Titular ASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO CANARANAS Leida Antônia Soares dos Santos Suplente

Jone Cesar Fernandes da Silva Titular AMPA

Stella Rentel Scheliga Suplente

Fabiano Lopez da Silva Titular FVA

Sergio Henrique Borges Suplente

Eric Marotta Brosler Titular MUSA

Fernanda de Almeida Meirelles Suplente

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta na Comunicação Interna n° 058/2014 – GP,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-8-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ALEXANDRE SOARES GOMES, do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-8-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora FRANCELY MIRANDA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei Delegada nº 3, de 31-7-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo

n° 2014/16568/16596/03037, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 16-7-2014, nos termos do art.103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor GABRIEL DA SILVA MENDONÇA, do cargo de Assessor I, simbologia CAD-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMASDH.






RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora MARIA ZILAH MELO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL;

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) o senhor MARCUS UILLIAN SANTANA ROCHA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei Delegada nº 3, de 31-7-2013.




CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/03027,

RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar de 1º-8-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora REJIANE SOUZA MORAES, do cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA – SEMULSP;

II – NOMEAR, a contar de 1º-8-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora IVANETE BRITO DE AZEVEDO, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SEMULSP, objeto da Lei Delegada nº 19, de 31-07-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, do da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2014/16568/16596/02821, resolve

NOMEAR, nos termos do inc. I do art. 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora adiante identificada, para exercer, em caráter efetivo, o cargo especificado, pertencente ao quadro de pessoal da PREFEITURA DE MANAUS, ÁREA NÃO ESPECÍFICA, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de 24.3.2010, alterada por meio da Lei nº 1.555, de 13 de janeiro de 2011.

TÉCNICO MUNICIPAL – ADMINISTRATIVO Nome Classificação Inscrição Identidade

MARCELE SEIXAS REIS 467º 81360 17099196


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 2608/2014

ALTERA Portaria por Delegação, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 8 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 1923/2014-SEMASDH,

subscrito pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do

Processo nº 2014/16568/16596/03144, resolve ALTERAR a Portaria por Delegação nº 2538/2014,

publicada no DOM Edição nº 3460, de 29-07-2014, que declarou autorizado o afastamento do servidor JÚLIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA, Subsecretário Operacional da SEMASDH, desconsiderando apenas o ônus relativo às passagens aéreas, mantendo-se inalterados os demais termos da concessão.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 12 de agosto de 2014.




DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0725/2014-GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/03156, resolve

DESIGNAR o servidor ROBERTO CÉSAR DE CASTRO

UCHOA, matrícula nº 050.088-7B, para responder pelas atribuições do cargo de Gerente de Fiscalização Interna e Plantão Fiscal, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 30-07-2014 a 13-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular ELIZA MARIA NOGUEIRA SEABRA, afastada para gozo de férias regulamentares.








CONSIDERANDO o Ofício nº 0722/2014-GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF;


CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RAIMUNDO

NONATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 090.714-6A, para responder pelas atribuições do cargo de Chefia da Divisão de Fiscalização, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 1º a 30-07-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular GRACI BRELAZ DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de agosto de 2014.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.




CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013, combinado com o art. 140, parágrafo único do Decreto nº 2.683, de 27 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0740/2014-GS/SEMEF, subscrito pela Subsecretária Municipal do Tesouro;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2014/16568/16596/03158,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ULISSES TAPAJÓS NETO, Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, no período de 13 a 15-08-2014, para tratar de assuntos de interesse do Município em Porto Alegre/RS e Vitória/ES, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas;

II – DESIGNAR o servidor LOURIVAL LITAIFF PRAIA, Subsecretário Municipal de Orçamento e Projetos/SEMEF, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 140, parágrafo único do Decreto nº 2.683, de 27-12-2013.



DESIGNA substituto de servidor afastado por motivo de licença maternidade.




CONSIDERANDO o Ofício nº 3130/2014-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2014/16568/16596/03219, resolve

CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RENAN NÓBOA NUNES, matrícula 122.770-0 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor do Centro Especializado de Reabilitação, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 26-06-2014 a 22-12-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular CARLA MARIA BARBOSA OLIVEIRA DE AZEVEDO, afastada por motivo de licença maternidade.











CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANGELA MARIA

DO NASCIMENTO MOREIRA, matrícula 066.107-4 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Gerente do Distrito de Saúde Leste, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 06 a 23-03-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO COSTA, afastada para gozo de férias regulamentares.










CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANGELA MARIA

DO NASCIMENTO MOREIRA, matrícula 066.107-4 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe de Divisão de Atenção a Saúde Leste, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 02 a 16-01-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular DELZUÍTA PINHEIRO DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente, na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1166/2014-

GP/SEMJEL subscrito pelo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2014/16568/16596/03186, resolve DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

RODRIGO GUEDES OLIVEIRA DE ARAÚJO, Subsecretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/SEMJEL, no período de 11 a 14-08-2014, para tratar de assuntos de interesse do Município, em Brasília/DF, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente, na forma que especifica.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1122/2014-GP/SEMJEL

subscrito pelo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2014/16568/16596/02984, resolve DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

ELVYS DAMASCENO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/SEMJEL, no dia 24-07-2014, para tratar de assuntos de interesse do Município, em Brasília/DF, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.










CONSIDERANDO o Ofício nº 785/2014 – SUP/SMTU subscrito pelo Superintendente da SMTU;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/03133, resolve

DESIGNAR a servidora ANTÔNIO FLÁVIO BERREDO

RUNA, matrícula nº 10471, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Chefe de Divisão de Transporte Coletivo, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, no período de 1º a 30-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular SANDOVAL JORGE LOUREIRO, afastado para gozo de férias regulamentares.




DESIGNA substituto de servidor afastado, na forma que especifica.




CONSIDERANDO o Ofício nº 892/2014 – GPG/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2014/16568/16596/03066, resolve

CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ARIEL SHALOM

BENCHIMOL DE RESENDE, matrícula nº 113.590-2 A, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para responder, pelas atribuições do cargo de Chefe da Procuradoria de Pessoal, no período de 25-08-2014 a 04-09-2014, e nos dias 21 e 22-08-2014 e 08 a 09-09-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular TAYNAH LITAIFF ABRAHIM CARPINTEIRO PÉRES, afastada para gozo de férias regulamentares no primeiro período e em razão de folga eleitoral no segundo e terceiro períodos.








CONSIDERANDO o Ofício nº 893/2014 – GPG/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2014/16568/16596/03065, resolve

CONSIDERAR DESIGNADA, a servidora ELLEN LARISSA

FROTA DE CARVALHO, matrícula nº 116.561-5 A, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para responder, pelas atribuições do cargo de Procurador-Chefe, no período de 04 a 15-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS, afastada para gozo de férias regulamentares.








CONSIDERANDO o Ofício nº 456/2014 – GEPES/DAF/GM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar;


CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MARCÉLIA

APARECIDA GOMES DE LIMA, matrícula nº 118.308-7 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe de Divisão, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR, no período de 02-06-2014 a 1º-07-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular LEONARDO RAMOS SILVA, afastado para gozo de férias regulamentares.










pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1037/2014 – PRE/

MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do MANAUSTRANS; CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2014/16568/16596/03061, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ELIANE

CONCEIÇÃO DA COSTA, matrícula nº 10158, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Processamento de Infrações, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 11 a 30-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular RUI DA SILVA MONTEIRO, afastado para gozo de férias regulamentares.



PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 2622 /2014

DECLARA autorizada disposição de servidor, na forma que especifica.


no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 113/2014-GP, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. II do Decreto nº 842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0713/2014-GPRES/IMPLURB (GGP), subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, em exercício;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que mais consta nos autos do Processo nº 2014/ 16568/16596/01422,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPOSICIONADA à CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º-5-2014, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ARIZA RACHEL MORAIS DA CUNHA, Analista Municipal/Consultoria em Sistemas Públicos, matrícula 122.978-8 A, do quadro de pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB.

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º, do artigo 17 da Lei nº 870, de julho de 2005, combinado com o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, que a Câmara Municipal de Manaus proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas à MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, bem como os valores correspondentes a contribuição patronal.






no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 155/2013-GE,

subscrito pelo Governador do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1758/2014-

DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2013/ 2207/2887/04404,

RESOLVE:

I – DECLARAR DISPOSICIONADA ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, no período de 2-1-2013 a 31-12-2013, com ônus para o órgão de destino, a servidora MARY LUCY GARCIA DA COSTA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem C-06, matrícula 064.115-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º, do art. 17 da Lei nº 870, de julho de 2005, combinado com os arts. 13-32 e 34 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, que o Governo do Estado do Amazonas proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas à MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, bem como os valores correspondentes a contribuição patronal.








no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 1º, da Lei

nº 1.126/2007, modificado pela Lei nº 1.412/2010; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 040/2014-GPM/SAI,

subscrito pelo Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico

nº 046/2014-ASSJUR/SEMED, subscrito pelo Assessor Técnico; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1614/2014-

SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2014/ 4114/4147/05250,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPOSICIONADA à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA, no período de 1º-4-2014 a 31-12-2014, com ônus para o órgão de destino, a servidora SUELY NASCIMENTO LEÃO, Professor Nível Médio, matrícula 104.751-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º, do art. 17 da Lei

nº 870, de julho de 2005, combinado com o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, que a Prefeitura de Santo Antônio do Iça proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas à MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV, bem como os valores correspondentes a contribuição patronal.








pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 4456/2014-SEMAD,

subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO o que consta da CI nº 709/2014-DIRH/DSGP/SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2014/16568/16596/03192, resolve

DESIGNAR a servidora SEVERINA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, matrícula 112.478-1 E, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Banco de Preços, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no período de 21-07-2014 a 04-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular ELIS CALDAS NEVES MERGULHÃO, afastada para gozo de férias regulamentares.








pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 4406/2014-SEMAD,

subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO o que consta da CI nº 710/2014-

DIRH/DSGP/SEMAD; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2014/16568/16596/03148, resolve DESIGNAR o servidor IVAN BEZERRA DA SILVA,

matrícula 096.738-6 H, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no período de 21-07-2014 a 04-08-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição à titular LANA CRISTINA DA MOTA HERNANDEZ, afastada para gozo de férias regulamentares.






DESIGNA substituto de servidor afastado por motivo de licença médica.


no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o Ofício nº 1809/2014 – SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 2014/4114/4147/08702, resolve

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora SANTANA ELVIRA

AMARAL DA ROCHA, matrícula 066.117-1 A, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Avaliação e Monitoramento, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no período de 12-05-2014 a 10-06-2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular NUBIA DO SOCORRO PINTO BREVES, afastada por motivo de licença médica.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo.




CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado, às fls.02;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0959/2014-GPRES/ IMPLURB (GGP), subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano;

CONSIDERANDO a orientação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2014/ 796/824/03191, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 1º-06-

2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor HELBERT DOS SANTOS LOUREIRO, Analista Municipal-Urbanismo/Fiscalização, matrícula 122.965-6 A, do quadro de pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO.








CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada, às fls.02;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1149/2014-GPRES/ IMPLURB (GGP), subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano;



CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 07-

07-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora THALITA LOPES MOTTA, Procurador Autárquico, matrícula 118.178-5 B, do quadro de pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO.








CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir identificada, às fls.01;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;




06-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora AGATA KAROLINNE FONSECA MOTTA, Psicólogo A-XI, matricula 122.390-9 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEMASDH.









CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir identificada, às fls.01;



CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2014/11908/11954/00457, resolve

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

26-06-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ALINE MARIA OSÓRIO FREITAS, Psicólogo A-XI, matricula 122.395-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEMASDH.








CONSIDERANDO o requerimento do servidor, a seguir identificada, às fls.01;



CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2014/11908/11954/00395, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 02-06-

2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ISMAEL DE SOUZA RABELO, Psicólogo A-XI, matricula 121.161-7 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEMASDH.




EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.


no exercício da competência que lhe confere o art. 128, II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto n.º 2.401, de 9 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;

CONSIDERANDO o Parecer nº 122/PROJUR/FDT, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1066/2014 – DPP/GP/FDT, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo nº 2014/5189/1048/000122, resolve

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 30-06-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora AMANDA CARDELIS LINS, Analista Municipal – Assistencial/Enfermagem, matricula 122.003-9 A, do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”.


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 2634/2014 EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que especifica.




CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante identificada;

CONSIDERANDO a manifestação do Secretário Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanha-mento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;


CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 23-04-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ANDREA SOUSA DOS SANTOS, Agente Administrativo A-III-II, matricula 079.866-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPAB.





EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que especifica.




CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante identificado;

CONSIDERANDO a manifestação do Secretário Municipal do trabalho, Emprego e Desenvolvimento;



CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 30-05-

2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Municipal - Administrativo, matrícula 118.446-6 A, do quadro de pessoal do SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO - SEMTRAD.









CONSIDERANDO o Ofício nº 0839/2014-PRE/ MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente;



CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 09-

06-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor BRUNNO SOUZA PINHEIRO, Agente da Autoridade de Trânsito, matrícula 12321, do quadro de pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS.








CONSIDERANDO o Ofício nº 0888/2014-PRE/ MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente;



CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 02-06-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA, Agente da Autoridade de Trânsito, matrícula 12147, do quadro de pessoal do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS.








CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO a manifestação do Secretário Municipal de Saúde;


CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo nº 2014/1637/3336, resolve


05-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora TATIANA LACERDA PERRI, Especialista em Saúde/Médico I-01, matricula 126.065-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.















15-04-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora CRISTIANE AZEVEDO OLIVEIRA PACHECO, Especialista em Saúde/Médico I-01, matricula 089.052-9 E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.








CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;



CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos dos Processos nº 2014/1637/2233 e nº 2014/1637/2382, resolve

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

1º-04-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor ONIVALDI HERCÍLIUS GOMES BITENCOURT, Assistente em Saúde/Motorista de Autos B-02, matricula 108.115-2 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.













31-03-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora DIENY DA SILVA LIRA, Assistente em Saúde/Técnico em enfermagem D-02, matricula 110.749-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.








CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;




CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

14-05-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor AUGUSTO CESAR BELTRÃO DA SILVA, Especialista em Saúde/Médico, matricula 109.075-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.















19-03-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora DAYANE PAULO DA SILVA, Assistente em Saúde/Assistente em Administração D-01, matricula 122.680-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ERRATA ATO: Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no DOM nº 3212, referente ao Despacho de Homologação resultado do Pregão Presencial nº 003/2013-CLS/PM, Processo nº 2013/14668/15528/00014 à empresa SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. JUSTIFICATIVA: Retificação em razão de equívoco nas informações referente ao valor informado.

ONDE SE LÊ:

.. R$ 19.913,33 (dezenove mil, novecentos e treze reais e trinta e três centavos).

LEIA-SE:

... R$ 19.613,33 (dezenove mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos).

Manaus, 04 de Agosto de 2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 125/2014 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF no exercício da competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e seus respectivos parágrafos da Lei nº 8.666/93;

R E S O L V E

I - INSTITUIR a Comissão para recebimento dos equipamentos e software fornecidos pela empresa TELTEC NETWORKS LTDA, conforme identificados na Nota de Empenho nº 2014NE00006, Processo Administrativo nº 2014/11209/15249/00043, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 014/2012, gerenciado pela Universidade Federal do Paraná, composta pelos servidores abaixo:

Servidor(a)

NEANDER RAPOSO BUZAGLO – Matrícula: 089.922-4ª

JANDER GOMES LOPES – Matrícula: 120.655-9B

ALESSANDRO RIOS MONTEIRO DO CARMO – Matrícula: 106.895-4H

II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta

Portaria praticados a contar da data da emissão da Nota de Empenho.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Processo nº 2014/16330/16341/00070 Assunto: Inexigibilidade de Licitação Interessado: SEMAD/ ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS – APEAM.

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 2014/16330/16341/00070, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 183/2014 -

ASJUR/SEMAD; CONSIDERANDO, ainda, a fundamentação legal

constante do art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13, com a devida observância do disposto do art. 26, todos da Lei nº 8.666, de 21/06/1993;

Fica declarado INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com vistas à inscrição de 11(onze) servidores - Amanda Martins Praia, Gerson Guimarães Mendes, George Wilton Lima do Nascimento, Lana Fabrícia Negreiros Cohen, Maria Dulcimar Monteiro, Núbia Leite da Silva, Paula Cecília Rodrigues de Souza, Roosevelt Ruyson Azevedo da Fonseca, Ruth Freire de Souza, Vanessa Cardoso Carneiro e Vania Lucena da Silva, desta SEMAD, no “CURSO SOBRE e SOCIAL (REGRAMENTO E FUNCIONALIDADES)”, nos dias 26 a 28 de agosto do corrente ano pela ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS – APEAM, cujo valor por participante será de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),.

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD, solicitando ratificação.


Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº.

8.666, de 21/06/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2014/16330/16341/00070 SEMAD aos autos do Processo Administrativo.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0701/2014-SEMED/GS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e a Divisão

Distrital da Zona Centro-Sul da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

DELEGAR poderes à servidora LUCY MEIRE DA ROCHA BRAGA, Professora Nível Médio, matrícula 082.374-0 A, a contar de 10/07/2014, para responder pela Divisão Distrital da Zona Centro-Sul da Secretaria Municipal de Educação, consoante o Decreto nº 2.682, de 26 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3319, de 26 de dezembro de 2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 21 de julho de 2014.



PORTARIA Nº 0357/2014 – SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/4114/4147/

00372;

R E S O L V E :

I. Determinar, com fulcro no Art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor José Wilker Leite Sabóia, Professor Nível Superior, matrícula 113.958-4 B, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar prevista no Art. 226, inciso II, do diploma retrocitado.

II. Encaminhar o Processo nº 2014/4114/4147/00372; à Comissão Permanente de Regime Disciplinar.

III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.



PORTARIA Nº 0358/2014-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 4114/4147/12133;

R E S O L V E:

CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Maziles Marques dos Reis, Paulo Roberto Arce Nicolau e Raimundo Fernandes Pessoa, para, sob a presidência da primeira, apurar no prazo de 30 (trinta) dias, a denúncia contida no referido processo.



PORTARIA Nº 0011/2014-SEMED/GSGE

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº. 0493/2014-SEMED/GS, de 10 de abril de 2014,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/ 4114/4147/11903;

R E S O L V E:

PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar 21/07/2014, nos termos da Lei n° 1.118, de 1°.09.71, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus com alterações introduzidas pela Lei n° 292, de 03.07.95, a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR, concedida a servidora KELLY CRISTINA DE ARAÚJO BARCELOS, Professor Nível Médio, matrícula n°. 090.924-6C, vinculado ao Quadro de Pessoal do Regime Jurídico Estatutário da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, através da Portaria n° 02907/2012- SEMED/ GSGE

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços de

Pessoal por Tempo Determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo.

2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

3. CONTRATADA: CLEYDE LUCENA MACIEL, 124.028-5 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.

4. OBJETO: Rescisão contratual, a pedido do contratado, mediante processo de n°. 2014/4114/4147/11665.

5. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 13, inciso II, da Lei n°. 1.425, de 26/03/2010.

6. DATA DA RESCISÃO: 25/07/2014.





3. CONTRATADA: EUNICE NUNES BECIL FILHA, 109.541-2 A, cargo: INSTRUTOR III.










3. CONTRATADA: HERYANE VIEIRA DE SANTANA, 120.433-5 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H.








3. CONTRATADA: KAREN SILVA RAMOS QUEIRÓZ, 126.462-1 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.








3. CONTRATADA: MARIA DE FATIMA FERNANDES VIEIRA, 119.861-0 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/20H.








3. CONTRATADA: NOEMI ROSANGELA SCHWAB, 066.902-4 D, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.








3. CONTRATADA: SARA CHAIN, 127.110-5 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.








3. CONTRATADA: ANNA CARLA PANTOJA DA SILVA, CPF: 684.847.632-34, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/40H.

4. OBJETO: Rescisão contratual, mediante EDOC de nº 223999. 5. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 13, inciso II, da Lei n°. 1.425, de

26/03/2010. 6. DATA DA RESCISÃO: 10/04/2014.







3. CONTRATADA: ANNE DANIELLE JUCA RIBEIRO, CPF: 723.456.672-49, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AR/20H.

4. OBJETO: Rescisão contratual, a pedido do contratado, mediante EDOC nº 241080




EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados. 3. OBJETO: Alterar a remuneração originalmente estabelecida no termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do Processo n.º 2014/4114/4147/12664. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de LOMAN. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.


Nº MATRÍCULA NOME REMUNERAÇÃO A CONTAR DE

AUXILIAR OPERACIONAL/RDA

1 091.040-6 E ELCIMEIA SOCORRO FERREIRA ANDRADE MARCELINO 1.032,26 23/07/2014

2 111.469-7 A ILDO DE JESUS DE OLIVEIRA DA SILVA 2.036,52 31/07/2014

N° MATRÍCULA NOME

REMUNERAÇÃO A CONTAR

ANTERIOR ATUAL PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AU/20H

1 094.071-2 B CHRISTIANNE DO NASCIMENTO ALVES 2.958,78 3.710,31 25/07/2014

PROF.SUBST.NETR1/RDA/AU/20H

1 094.184-0 B LUIZ CARLOS ARAUJO CORDEIRO FILHO 3.710,31 2.689,80 01/08/2014

PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AU/20H 1 076.185-0 B LAURICELIA DE SOUZA SILVA 1.855,15 1.479,39 01/08/2014

2 085.680-0 C MARIA LAUDELICE PASSOS MEIRELLES 2.958,78 1.479,39 14/07/2014

Nº MATRICULA NOME REMUNERAÇÃO INÍCIO TÉRMINO

PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H 1 118.171-8 B GISELE MENDES ALEIXO LOPES 1.855,15 30/06/2014 31/12/2014

2 119.586-7 A MARIA HELENILZA BENTO DE SOUZA

1.855,15 25/07/2014 31/07/2014

3 126.413-3 A ANNE CAROLINE CLEMENTINO 2.958,78 17/07/2014 31/12/2014

4 126.942-9 A IRIS KELLY OLIVEIRA DA SILVA FRANCO 2.958,78 16/07/2014 31/12/2014

5 119.666-9 A JOCILEIA MARIA FERNANDES DE CASTRO

2.958,78 08/08/2014 31/12/2014

6 127.084-2 A JOSE DELFINO LIMA 2.958,78 11/07/2014 31/12/2014 7 120.359-2 A VALERIA ABECASSIS DA SILVA 2.958,78 01/08/2014 31/12/2014 8 119.530-1 A MARENICE BRASIL DE LIMA 3.710,31 25/07/2014 31/07/2014

PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H 1 101.572-9 B DELMIRA BORGE MOTA 3.710,31 01/08/2014 31/12/2014

PEDAG.SUBST.RDA/AU/40H

1 096.244-9 C EVANA LAURIDO CONDE MARQUES 3.710,31 15/07/2014 31/12/2014

N° MATRÍCULA NOME

REMUNERAÇÃO INICIO TERMINO

ANTERIOR ATUAL PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H

1 123.861-2 A ADAMOR MONTEIRO MACIEL 2.958,78 3.710,31 25/07/2014 30/09/2014

2 084.672-4 D BELINDA OTTO DO NASCIMENTO 2.958,78 3.710,31 25/07/2014 30/09/2014

3 123.708-0 A CLEVISON DA CRUZ RIBEIRO

2.958,78 3.710,31 25/07/2014 30/09/2014




3. CONTRATADO: ELIENE DO NASCIMENTO CORREA, 127.033-8 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.





EXTRATO 1. ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a senhora abaixo relacionada no Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO: Dilação do prazo firmado mediante Sexto Termo Aditivo de prorrogação da prestação de serviços, por tempo necessário e suficiente, em razão da estabilidade provisória decorrente do estado gravídico da contratada. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 10, II, “b”, do ADCT; art. 7°, XVIII c/c art. 39, §3° da CF/88, e Parecer Jurídico n°. 049/08/2014-ASSJUR/SEMED, constante no processo n°. 2014/4114/4147/08737. 5. PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado por de 03 (três) meses, a contar de 30/12/2014.


N°. PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/AU/20H

MATRÍCULA NOME 1 119.711-8A ELINETE ALMEIDA DA SILVA






3. CONTRATADO: JUCELIO BERNARDO DA SILVA, 118.486-5 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H.








3. CONTRATADO: LUANDA LAIANA DOS SANTOS DA SILVA, 120.458-0 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H.








3. CONTRATADO: MILENA PEREIRA DE SOUZA, 126.313-7 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.








3. CONTRATADO: VIRGINIA MARIA DE CARVALHO XAVIER, 124.156-7 A, cargo: PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H.





EXTRATO 1. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a senhora abaixo relacionada no Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO. Dilação do prazo firmado através do Quinto Termo Aditivo de Prorrogação da Prestação de Serviços, por tempo necessário e suficiente, até o término no ano escolar de 2014 da Zona Urbana /Rural-Rodoviaria, em caráter extraordinário, para estrito atendimento à jornada de duzentos dias letivos exigida pelo art. 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.° 9.394/96) e a fim de garantir o atendimento aos preceitos insculpidos no artigo 205, da Constituição Federal e ao princípio da continuidade do serviço público, e, ainda, em razão da vedação da legislação eleitoral para a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de novos professores. E suficiente para atender as necessidades provisórias desta Administração Pública em virtude de realização do Concurso Público/2014. 4. FUNDAMENTAÇÃO: art. 4º, II, parágrafo único, I, c/c/ art.7o, §1º da Lei n° 1.425, de 26/03/2010, com alteração da Lei 1.718 de 14/03/2013; Arts. 4° e 6o da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5. VIGÊNCIA: Por força do presente aditivo fica a vigência dos referidos contratos prorrogados até 30/12/2014, término no ano escolar de 2014 da Zona Urbana /Rural-Rodoviaria.


ANEXO ÚNICO

N° MATRÍCULA NOME

PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA URBANA 20 HORAS 1 119.638-3A EDMILZA ROLIM FONSECA



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo, objeto do Edital n°. 001/2013-PSS 2013. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e os (as) senhores(as) abaixo relacionados (as) no Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO. Dilação do prazo firmado mediante Termo Aditivo de Prorrogação da Prestação de Serviços, por tempo necessário e suficiente, até o término no ano escolar de 2014 da Zona Urbana /Rural-Rodoviaria, em caráter extraordinário, para estrito atendimento à jornada de duzentos dias letivos exigida pelo art. 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.° 9.394/96) e a fim de garantir o atendimento aos preceitos insculpidos no artigo 205, da Constituição Federal e ao princípio da continuidade do serviço público, e, ainda, em razão da vedação da legislação eleitoral para a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de novos professores. E suficiente para atender as necessidades provisórias desta Administração Pública em virtude de realização do Concurso Público/2014. 4. FUNDAMENTAÇÃO: art. 4º, II, parágrafo único, I, c/c/ art.7o, §1º da Lei n° 1.425, de 26/03/2010, com alteração da Lei 1.718 de 14/03/2013; Arts. 4° e 6o da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5. VIGÊNCIA: Por força do presente aditivo fica a vigência dos referidos contratos prorrogados até 30/12/2014, término no ano escolar de 2014 da Zona Urbana /Rural-Rodoviaria.


N°. PEDAGOGO SUBSTITUTO/RDA/ÁREA URBANA/40 HORAS

A CONTAR DE: MATRÍCULA NOME

1 125.643-2 A EDNA DE SANTANA CORTEZ 30/08/2014 2 125.072-8 A GISELE MARQUES BATISTA 01/08/2014

N°. PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA URBANA/20 HORAS


1 125.252-6 A ADRIANO MOTA DE SOUSA 14/08/2014 2 125.166-0 A ALBERT PALHETA DE SOUZA 21/08/2014 3 125.319-0 A AMANDA FRAZAO TELES 20/08/2014 4 125.318-2 A ANDERSON ROBSON SOARES DA SILVA 21/08/2014 5 125.321-2 A ANGLEANE RIBEIRO DA SILVA 21/08/2014 6 125.322-0 A ARACELLY CARVALHO GUSMAO 20/08/2014 7 125.241-0 A CELINA DE OLIVEIRA SILVA 20/08/2014 8 125.198-8 A CHERLITON DUANI PEREIRA DOS PASSOS 15/08/2014 9 125.304-2 A CRISMARA NASCIMENTO DA CRUZ 20/08/2014

10 117.309-0 B DARLISON ARAUJO PEREIRA 15/08/2014 11 119.304-0 B EDVANDO DA CONCEICAO ALVES 12/08/2014 12 125.465-0 A ELIZANGELA DE QUEIROZ MOTTA 24/09/2014 13 125.488-0 A FABIOLA DE ARAUJO MORAES 26/09/2014 14 118.034-7 B FRANCISCO RICARDO LISBOA DA COSTA 13/08/2014 15 125.278-0 A HAROLDO JORGE MAGALHAES DO COUTO 15/08/2014 16 125.270-4 A HILTON CARLOS DOS SANTOS DA SILVA 20/08/2014 17 125.364-6 A JAIR DE SOUZA REZENDE JUNIOR 07/08/2014 18 125.183-0 A JANE SELMA PIMENTEL DINELLY 16/08/2014 19 125.187-2 A JESSE MARINHO SICSU JUNIOR 21/08/2014 20 125.177-5 A JOILSON DE SOUZA BRAGA 14/08/2014 21 125.245-3 A JUDSON DE SOUZA GUIMARAES 19/08/2014 22 125.175-9 A LEANDRO DA SILVA MARQUES 21/08/2014 23 125.334-4 A LEUZIANE FONSECA DA GAMA 16/08/2014 24 125.243-7 A MARCIO ESTEVES SCHRAMM DE SOUZA 20/08/2014 25 125.214-3 A MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA 16/08/2014 26 125.251-8 A OSMAR ARAUJO GOMES 19/08/2014 27 125.231-3 A PERLA MINHOS DA SILVA 20/08/2014 28 125.229-1 A RONAN OLIVEIRA MELO VIANA 20/08/2014 29 125.491-0 A VILCIANA COSTA DE PAULA 21/08/2014

N°. PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA URBANA/40 HORAS


1 125.161-9 A ADRIANA MILENE CASTRO DE BRITO 16/08/2014 2 125.164-3 A AIDA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 19/08/2014 3 125.178-3 A ALESSANDRA SANTOS DE MIRANDA 19/08/2014 4 125.186-4 A ALEXSANDRO CASSIANO BATISTA DA SILVA 13/08/2014 5 125.253-4 A ALICE CASTRO DE OLIVEIRA 14/08/2014 6 125.162-7 A ANA CELMA DA SILVA BARBOSA 12/08/2014 7 094.211-1 D ANA CHRISTINA DA SILVA MENDONCA 20/08/2014 8 125.204-6 A ANA CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 19/08/2014 9 125.361-1 A ANA GREICE GONCALVES PEREIRA 20/08/2014 10 125.469-3 A ANA LUCIA NEGREIROS DOS SANTOS 04/09/2014 11 125.362-0 A ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 19/08/2014 12 125.188-0 A ANA MARA SENA DA COSTA 19/08/2014 13 125.344-1 A ANDREA DA CRUZ DE SOUZA 19/08/2014 14 125.360-3 A ANTONIA DE CASSIA ALVES DO NASCIMENTO 20/08/2014 15 125.265-8 A AURIEDA ALVES DE OLIVEIRA 15/08/2014 16 125.323-9 A CELIA REGINA PINTO OLIVEIRA 21/08/2014

17 125.268-2 A CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ 16/08/2014 18 125.284-4 A CRISTIAN SALVADOR DE MELO 21/08/2014 19 070.059-2 B CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO 20/08/2014 20 125.184-8 A DALILA MARTINS DE MORAES 13/08/2014 21 125.182-1 A DANIELE ALVES DA CRUZ 12/08/2014 22 125.242-9 A DAYANNE OLIVEIRA CASTRO DE MATOS 20/08/2014 23 125.358-1 A DEBORA DA SILVA DUARTE 19/08/2014 24 125.342-5 A DESSANA QUEIROZ DE MENEZES 19/08/2014 25 118.129-7 B EDILENE COSTA DE SOUZA 16/08/2014 26 125.271-2 A ELIANE MOURAO DA SILVA 15/08/2014 27 125.196-1 A ELIETE PESSOA DOS SANTOS 15/08/2014 28 101.305-0 B ELINE CATUNDA DE ALCANTARA 14/08/2014 29 125.340-9 A ELISANDRA DO NASCIMENTO LABORDA 14/08/2014 30 125.307-7 A ELISANGELA GOMES DA SILVA 20/08/2014 31 071.740-1 B ELIZABETH FERNANDES CAGGY 12/08/2014 32 125.273-9 A ELIZABETH ROLIM DE CASTRO 16/08/2014 33 125.355-7 A ELIZANGELA CARDOSO PEREIRA 15/08/2014 34 125.180-5 A ERICA JACQUELINE RODRIGUES 16/08/2014 35 125.181-3 A EUSIVANA CAETANO DE OLIVEIRA 16/08/2014 36 125.168-6 A FLAVIA MARIA ARAUJO PRATA 12/08/2014 37 125.179-1 A FRANCILANE LOMAS DA COSTA 13/08/2014 38 097.338-6 B FRANCIMARA BESSA DE SOUZA SILVA 19/08/2014 39 125.237-2 A FRANCISCA SANDRA DOS SANTOS 19/08/2014 40 125.238-0 A FRANCISCA XAVIER DE SOUZA 19/08/2014 41 125.172-4 A GERCILEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA 14/08/2014 42 125.266-6 A GILCILEIA ABREU DE SOUSA 21/08/2014 43 112.068-9 B GISELLE MARIA RIVA LINS 12/08/2014 44 125.286-0 A GISELY DE CASTRO LEAO DOS SANTOS 20/08/2014 45 125.275-5 A GUEISE ALMEIDA DA SILVA 16/08/2014 46 125.339-5 A HEDYLAMAR SILVA PONTES 14/08/2014 47 125.167-8 A HELENA CRISTINA DA SILVA VALENTIM 14/08/2014 48 125.194-5 A HUDICEIA NAZARE DE FREITAS 14/08/2014 49 096.339-9 C ISABELLE DAS GRACAS TAVARES CASTRO 20/08/2014 50 125.192-9 A IVONE BEZERRA PINHEIRO 15/08/2014 51 097.915-5 B IVONE LIMA DO NASCIMENTO 20/08/2014 52 125.240-2 A IZADORA SILVA DE SOUZA TRINDADE 19/08/2014 53 125.274-7 A JACILENE MARINHO CRISTO 19/08/2014 54 125.236-4 A JAILSA ARAUJO GOMES 19/08/2014 55 125.337-9 A JAIZA CARVALHO DE ARAUJO 15/08/2014 56 125.373-5 A JOSE JELCIONE TEIXEIRA DE PAULA 21/08/2014 57 125.244-5 A JOSE LEMOS EGAS 20/08/2014 58 125.336-0 A JOSINARA SOUZA DE BRITO 15/08/2014 59 125.185-6 A JUDITH NUNES FERNANDES 14/08/2014 60 125.176-7 A JULIA CHRIS SAIF NASCIMENTO 19/08/2014 61 118.177-7 B JULIANE MISQUITA DUARTE 12/08/2014 62 086.115-4 D KATIA REGINA RODRIGUES DE MAGALHAES 16/08/2014 63 125.353-0 A LAERTE DE SOUZA REBELLO 19/08/2014 64 125.335-2 A LAURILENE LEAL SOARES 15/08/2014 65 125.174-0 A LEIA DOURADO DOS SANTOS 15/08/2014 66 125.333-6 A LUCIA FREITAS DO NASCIMENTO 15/08/2014 67 125.332-8 A LUCIANA DA COSTA SOARES 16/08/2014 68 125.233-0 A LUCIANE BARBOZA TORRES NOBRE 20/08/2014 69 125.283-6 A LUCIANE CARVALHO DE OLIVEIRA 12/08/2014 70 125.331-0 A LUDMILA LIMA DE OLIVEIRA 15/08/2014 71 125.280-1 A LUZIANY DA CUNHA MENDES 19/08/2014 72 125.285-2 A MARCELE MARIA COSTA PARA 13/08/2014 73 125.264-0 A MARCIA LOPES DOS SANTOS 21/08/2014 74 125.248-8 A MARCILENE RODRIGUES BARBOSA 20/08/2014 75 125.193-7 A MARIA ANTONIA DA SILVA SOUSA 14/08/2014 76 125.356-5 A MARIA ANTONIETA BATISTA RIBEIRO 16/08/2014 77 125.288-7 A MARIA AURINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 13/08/2014 78 125.173-2 A MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO 09/08/2014 79 098.149-4 B MARIA CLEIA DA CONCEICAO SOARES 20/08/2014 80 125.308-5 A MARIA CLEIA GOMES DA SILVA 20/08/2014 81 125.190-2 A MARIA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA 16/08/2014 82 125.350-6 A MARIA DA CONCEICAO MARQUES GONCALVES 15/08/2014 83 125.232-1 A MARIA DIOCILENE FERRO FERREIRA 20/08/2014 84 125.211-9 A MARIA EDILZA DOS SANTOS LIMA 14/08/2014 85 075.430-7 F MARIA ERCY MENEZES BRELAZ 20/08/2014 86 125.262-3 A MARIA ERINETE STRAUS NOGUEIRA 21/08/2014 87 125.281-0 A MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVA 19/08/2014 88 125.330-1 A MARIA FRANCISCA TEIXEIRA PINHEIRO 15/08/2014 89 125.250-0 A MARIA JOSE HORTENCIO BATALHA DE FREITAS 21/08/2014 90 125.289-5 A MARIA JUCILEIDE DA SILVA MUNHOZ 12/08/2014 91 125.203-8 A MARIA RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES 14/08/2014 92 125.210-0 A MARIA VILMA DE SOUZA RIBEIRO 16/08/2014 93 125.216-0 A MARICELMA LOPES MARTINS 16/08/2014 94 118.212-9 B MARILENE DA SILVA GOMES 16/08/2014 95 125.329-8 A MARIO MACHADO DE LIMA 15/08/2014 96 125.272-0 A MARISLEY DOCE DOS SANTOS 20/08/2014 97 125.302-6 A MARJORY DE ARRUDA FABA FRAGOSO 21/08/2014 98 125.217-8 A MARLENE DE OLIVEIRA SARAIVA 13/08/2014 99 125.195-3 A MARLY OLIVEIRA MOURA 16/08/2014

100 125.282-8 A MONICA LIRA DA SILVA 19/08/2014 101 125.345-0 A MYCHERLLE BARREIRA DOS SANTOS 21/08/2014 102 125.293-3 A NADMA BENTES CRUZ 19/08/2014 103 125.157-0 A NAIANDRA RITA VIANA DA SILVA 15/08/2014 104 125.290-9 A NILSANDRA MARIA DE SOUZA SILVA 12/08/2014 105 125.197-0 A NUBIA CRISTINA FERNANDES MOURAO 13/08/2014 106 125.346-8 A OZINEIDE TORRES FERRAZ 19/08/2014 107 125.234-8 A PRICILA CABRAL DA SILVA 20/08/2014 108 125.300-0 A RAIMUNDA FERREIRA ALVES 21/08/2014 109 125.291-7 A RAIMUNDA TEIXEIRA PINHEIRO 16/08/2014 110 125.276-3 A RAIMUNDA VANILZA DOS SANTOS 21/08/2014 111 125.295-0 A RAMONA ASSIS DE OLIVEIRA 15/08/2014 112 125.230-5 A RENATA BRAGA GONCALVES 21/08/2014 113 125.158-9 A REYANE GALVAO DA SILVA 15/08/2014 114 125.189-9 A RITA DE CASSIA LOPES HOMEM CARNEIRO 14/08/2014 115 097.650-4 B ROOSEVELT COSTA DA CUNHA 14/08/2014 116 125.312-3 A SABRYNA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS 12/08/2014 117 125.296-8 A SANDRA SOARES DA SILVA 16/08/2014 118 125.311-5 A SILVIA RAIMUNDA PINHEIRO OLIVEIRA 14/08/2014



119 125.363-8 A SIMEIA DE FIGUEIREDO SENA 19/08/2014 120 125.159-7 A SIMONE MARIA GOMES ORIENTE 16/08/2014 121 125.218-6 A SOANES DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS 16/08/2014 122 125.160-0 A SOCORRO APARECIDA DE SOUZA AMORIM 21/08/2014 123 125.277-1 A VALDECI CALIXTO BARROS 21/08/2014 124 090.335-3 D VALMIRENE NILO VASCONCELOS 13/08/2014 125 125.235-6 A VANUSA NEVES DE SOUZA 20/08/2014 126 125.298-4 A WALDECYRA QUEIROZ ROCHA 15/08/2014 127 060.989-7 C YARA RODRIGUES DE SENA 21/08/2014

N°. PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA RURAL/20 HORAS


1 125.287-9 A ADRIANA SILVA PESSOA 19/08/2014 2 125.200-3 A ALCY DUARTE DA SILVA 20/08/2014 3 125.357-3 A ELCANA DA SILVA TAVARES 16/08/2014 4 125.269-0 A JOAO CORREA MONTEIRO 21/08/2014 5 125.213-5 A LEANDRO ELVAS PINHEIRO 13/08/2014 6 125.263-1 A MARIA FERNANDA OLIVEIRA PINTO 21/08/2014 7 125.297-6 A SERGIO SILVA DE SOUZA 15/08/2014 8 078.532-6 C SILVIO DE SOUZA CURSINO 14/08/2014 9 125.219-4 A THIAGO SILVA DOS SANTOS 13/08/2014

10 125.374-3 A UBIRATAN FERREIRA XAVIER 15/08/2014

N°. PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/ÁREA RURAL/40 HORAS


1 125.202-0 A ALEX FERREIRA DE MORAIS 20/08/2014 2 118.373-7 B ANDREIA RAMOS DE CASTRO 15/08/2014 3 125.165-1 A BARBARA DE OLIVEIRA CAMPELO 13/08/2014 4 125.301-8 A CELIA DA SILVA RODRIGUES 16/08/2014 5 125.303-4 A CILENE SOUZA LEAL 20/08/2014 6 125.343-3 A CRISTINA PEREIRA LAMEIRAS 20/08/2014 7 125.359-0 A DANIELA RIBEIRO GUIMARAES 15/08/2014 8 125.365-4 A DANIELE DA SILVA ALMEIDA 20/08/2014 9 125.325-5 A DENIS CASTRO BERALDO 21/08/2014 10 125.254-2 A DINA DA ROCHA VIEIRA 12/08/2014 11 125.367-0 A ELANE CRISTINA DA SILVA COSTA 21/08/2014 12 125.261-5 A ELENIZA DA SILVA CHAGAS 14/08/2014 13 125.341-7 A ELIANA FERREIRA DA SILVA 14/08/2014 14 125.326-3 A FLAVIA PEREIRA DE ANDRADE 19/08/2014 15 125.354-9 A FRANCISCA CRUZ DE SOUZA 21/08/2014 16 125.239-9 A GELCIMARA PRINTES DE CARVALHO 19/08/2014 17 125.310-7 A IRANETE DOS SANTOS OLIVEIRA 16/08/2014 18 125.338-7 A IRISMARA PINHEIRO DA SILVA 15/08/2014 19 125.171-6 A IVANETE PEREIRA DE SOUZA 14/08/2014 20 125.309-3 A JOSE MESSIAS DE NAZARE FONSECA DOS SANTOS 16/08/2014 21 125.212-7 A KELCIMAR SABOIA PEREIRA 14/08/2014 22 125.352-2 A LUCILENE SERRAO FERNANDES 14/08/2014 23 125.215-1 A MARIA ANGELA SALES TAVARES 13/08/2014 24 125.306-9 A MARIA RAIMUNDA ARAUJO DE SOUZA 16/08/2014 25 125.191-0 A MARIA VIRGEM TEIXEIRA DOS SANTOS 13/08/2014 26 125.201-1 A MARIANA DE OLIVEIRA DE ARAUJO 14/08/2014 27 125.199-6 A MARINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS 21/08/2014 28 125.464-2 A MARLIZ FREITAS DA SILVA MARTINS 15/08/2014 29 125.292-5 A MIRIAN ALMEIDA VIEIRA 21/08/2014 30 125.299-2 A RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA 16/08/2014 31 125.313-1 A RONIZE ROSARIO DA SILVA 20/08/2014 32 125.228-3 A SIMONE BONFIM DAS CHAGAS 20/08/2014 33 125.220-8 A VALDELISA MONTEIRO SILVA 14/08/2014


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

JOSÉ RIBAMAR DE LUCENA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação n°103/2014, sob o processo n°2014/15848/15875/00975, que autoriza a atividade serviços, com a finalidade o Funcionamento do Sistema sonoro do veiculo GM/MONTANA CONQUEST, Cor CINZA, Placa JXQ-3052, para realização de PROPAGANDA VOLANTE, validade de 12 meses, sito na RUA. D Casa 04 – São Jose III – Manaus/AM

KARLA CYBELE BARBOSA CORDEIRO torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação, nº 112/2014 sob o processo n º 2014/15848/15875/01005, que autoriza a Atividade Serviço, com a finalidade Funcionamento do Sistema sonoro do veículo VW SAVEIRO, Cor PRETA, Placa JXV 4513, para realização de PROPAGANDA VOLANTE, com validade de 12 meses, sito na Rua Santa Claúdia, nº 392 – Jardim Paulista – Manaus – Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº. 069/2014-GS-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

Considerando o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009, o qual nomeia Agentes Honoríficos em apoio ao Programa Segundo Tempo,

Considerando o Decreto nº. 2.442, de 30/07/2013, o qual altera o Decreto nº. 0207, de 08/07/2009,

RESOLVE:

I - DISPENSAR os senhores abaixo identificados, a contar da data especificada, do cargo de Agente Honorífico, na função de MONITOR, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

A CONTAR DE 01/08/2014 Nº NOME 1 CLEUTER MENDES DE ASSUNÇÃO 2 DAVISON DA CRUZ PARA 3 JESSICA LOBATO MORAL 4 LADIA KAREN DO NASCIMENTO MENEZES 5 ROGENEY BAIA VIANA 6 PAULO FRANK GONZAGA DE SOUZA 7 VALDE DIRCEU SCHIO

II - DESIGNAR os senhores abaixo identificados, para

exercerem, a contar das datas especificadas, os cargos de Agentes Honoríficos, nas funções de MONITORES, carga horária de 20HS, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

Nº NOME A CONTAR DE: 1 ALBERTO RAGE TOBIAS NETO 01/08/2014 2 EDNEI MENDES BARROS 01/07/2014 3 GEORGE MARIANO MELO DA SILVA 01/08/2014 4 GABRIEL ANTÔNIO RODRIGUES GONÇALVES 01/08/2014 5 IVO LEANDRO FRANCISCO PORFIRIO 01/08/2014 6 MARCIO LUÍS SOUSA DAS NEVES 01/08/2014 7 PHILIPPE COSTA FERREIRA 01/08/2014 8 RAFAELA CRISTINE BARBOSA SANTANA 01/06/2014 9 VIVIANE OLIVEIRA AMORIM 01/07/2014

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.






RESOLVE:

DESIGNAR a senhora abaixo identificada, para exercer, a contar da data especificada, o cargo de Agente Honorífico, na função de COORDENADOR SETORIAL, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

A CONTAR DE 01/08/2014 Nº NOME C. HORÁRIA 1 MARIANA RODRIGUES GONÇALVES 40HS









RESOLVE:

I - DISPENSAR os senhores abaixo identificados, a contar da data especificada, do cargo de Agente Honorífico, na função de COORDENADOR , em apoio ao Programa Segundo Tempo.

A CONTAR DE 01/08/2014 Nº NOME 1 ARNOLDO RABELO DE MORAIS FILHO 2 JOBSON JOSE BARBALHO DA SILVA 3 MARCOS FERNANDO LOPES PINTO 4 SIDERLANDIA FLORES DA SILVA

II - DESIGNAR os senhores abaixo identificados, para

exercerem, a contar das datas especificadas, os cargos de Agentes Honoríficos, nas funções de COORDENADOR, carga horária de 20HS, em apoio ao Programa Segundo Tempo.

Nº NOME A CONTAR DE: 1 ÂNGELA CAROLINE MONTENEGRO DE CARVALHO 01/08/2014 2 ÁLVARO DA SILVA MAIA 01/08/2014 3 CARLOS DA SILVA FERNANDES 01/08/2014 4 GRACELI MARQUES MONTEIRO 01/06/2014 5 LÚCIO GLEYSON MENDONÇA DE AQUINO 01/08/2014 6 MIGUEL IBERNOM DA SILVA NETO 01/08/2014 7 NILTON MONTENEGRO 01/08/2014 8 PAULO FRANK GONZAGA DE SOUZA 01/08/2014 9 RAIMUNDO DA SILVA GOMES 01/08/2014

10 RUTE GUIMARÃES DE BRITO 01/08/2014 11 VALDE DIRCEU SCHIO 01/08/2014 12 WILDEMAR VALENTE RIBEIRO 01/07/2014



SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 070/2014 - GS/SEMASDH

O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL - SEMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2014/11908/11954/00335 – Empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 004/2014, celebrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a Empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.

Servidor Matrícula Adonias Palmeira da Silva 123.488-9B Francisco Daniel de Oliveira Sena 126.126-6A John Jairo Salvador Abensur 121.527-2A

Suplente Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D

Esta portaria tem seus efeitos a contar de 27 de junho de

2014.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBCRETÁRIO OPERACIONAL - SEMASDH, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, o teor da Ata apresentada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 – CML/PM, referente ao processo Nº. 2013/11908/11954/00132.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação -CML/PM, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 115/2014-CML/PM, visando aquisição pelo registro de preço, contratação de empresa especializada para eventual aquisição de material de consumo, itens para montagem de kit enxoval que irão auxiliar às famílias que são acompanhadas pelo CRAS em situação de vulnerabilidade temporária no município de Manaus e em situações emergenciais, para as empresas: QUALIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 115/2014 - CML/PM, para os itens e valores licitados: item 03 R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) 1.440 und; 09 R$ 3,90 ( três reais e noventa centavos) 720 und; 13 R$: 2,90 (dois reais e noventa centavos) 720,00 und; 14 R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) 720 und. R.A.A FERREIRA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 115/2014 - CML/PM, para os itens e valores licitados: item 06 R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) 2.880 und; 07 R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) 1.440 und; 10 R$: 1,80 (um real e oitenta centavos) 720 und; no valor total de R$ 47.160,00 (quarenta e sete mil reais e cento e sessenta centavos ).




PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2014 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2014 CML/PM (SEMASDH)

No dia 08 de agosto de 2014, na Comissão Municipal de

Licitação, foram registrados os preços da empresa abaixo identificada, pessoa jurídica, para prestação de serviço de transporte com veículo tipo VAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASDH, conforme descrição no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I do Edital, participantes do Registro de Preços, resultantes do Pregão n.º 144/2014 – CML/PM (SEMASDH) para Sistema de Registro de Preços. As especificações constam do Processo Administrativo n.º 2014/11908/11954/00452 – SEMASDH, assim como os termos das propostas de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e §4º da Lei n.º 8.666/1993, indicará o (s) local (is) de entrega do objeto. O presente registro de preço terá duração de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA ITEM 01: COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QTD.

VEÍCULOS VALOR

01

Veículo tipo VAN, motor a partir 2.2, potencia mínima de 120cv, ano/modelo a partir de 2013, movido a diesel, capacidade mínima para 16 lugares, ar condicionado, direção hidráulica, CD player, rádio AM/FM, com motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada. Conforme Termo de referência (CÓDIGO COMPRASNET 0007329) 3130.039.001.0155.

MÊS 30 R$ 8.150,00


INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA Nº 050/2014-PRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº. 023/2014 – PRES/IMPLURB;

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Sindicância, aprovado pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, constante nos autos do Processo nº. 2014/796/824/02001:

RESOLVE:

I – APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO de 10 dias, a contar de 12 de agosto de 2014, ao servidor FELISBERTO DE MELO VINHALES, Agente Administrativo, matrícula nº. 012536-9B, conforme artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

II – DETERMINAR o assentamento em ficha funcional do servidor.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.


PORTARIA Nº 051/2014-PRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº. 017/2014 – PRES/IMPLURB;

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Sindicância, aprovado pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, constante nos autos do Processo nº. 2014/796/824/01796:

RESOLVE:

I – APLICAR A PENA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, a contar de 12 de agosto de 2014, ao servidor EDIVALDO SOARES MENDES, Fiscal de Obras, matrícula nº. 095398-9C, conforme artigo 482, ‘’b’’ da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

II – DETERMINAR o assentamento em ficha funcional do servidor.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião da Comissão Especial de Licitação do IMPLURB, anexa nos autos, pertinente ao Processo Licitatório nº 2014/796/824/00785, na modalidade de Licitação Concorrência nº 002/2014;

CONSIDERANDO que a Comissão declara que os atos praticados por todos os membros e participantes licitantes, consubstanciados nos autos, obedecem a todas as normas do Edital de Licitação;

CONSIDERANDO o parecer nº 319/2014, emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPLURB, que constatou a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ou recurso pendente ao referido Processo;

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR o presente procedimento de licitação, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/1993, acatando o resultado da licitação realizada, sob a modalidade Concorrência n.º 002/2014, processada nos autos n.º 2014/796/824/00785, cujo objeto é a Outorga de PERMISSÃO de uso onerosa para a exploração de comércio ambulante (comércio sob barracas móveis de praia e comércio ambulante no calçadão), especificamente na Área 02, localizada no Parque Cultural de Esporte e Lazer Ponta Negra, por pessoa jurídica sem fins lucrativos.

II - ADJUDICAR o objeto do certame à empresa ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS LIVRES DO COMPLEXO PONTA NEGRA – CNPJ: 19.889.463/0001-84 pelo valor mensal de R$ 45,300.00 (Quarenta e cinco mil e trezentos reais), conforme Ata de Sessão Pública, de acordo com os critérios divulgados no Edital.

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho no Diário Oficial do Município – DOM;

IV – DETERMINAR ao DEAF que proceda à formulação do Contrato.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB




INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel n.º 006/2014-MANAUSTRANS, celebrado em 01/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS e o Sr. Janir Paulo de Souza. 3. OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Anabi nº61, Mundo Novo, Cidade Nova, destinado ao funcionamento da Base de Operacional Norte, do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS. 4. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram parcialmente empenhadas sob o nºs. 2014NE00421, datada de 28/07/2014, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária 50200; Programa de Trabalho 15.451.1023.3044.0000 Natureza da Despesa 33903615; Fonte de Recursos: 02100000, UG 500201, no valor de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais). Sendo o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) para as despesas do exercício de 2014 e R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) para as despesas do exercício de 2015, liberados conforme programação orçamentária. 6. PRAZO: O prazo da presente Locação será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 2014/17269/ 17285/00035.


RESENHA Nº. 003/2014 – MANAUSTRANS DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME DECRETO N.º 0998, DE 02

DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.

O Instituto de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS autoriza a concessão de diárias aos seguintes servidores. Maurício Miranda Reis. Cargo: Chefia de Gabinete do MANAUSTRANS; Matrícula: 11373. Destino: Curitiba (PR); Período: 26/03/2014 a 29/03/2014; N.º de Diárias: 03 (Três). Objetivo: Participação na 83ª Reunião do Fórum Nacional promovido pela ANTP.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 08 de agosto de 2014.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1237

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME OAD-8608 AJ00442829 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

2. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME NPA-3677 AJ00443485 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

3. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME NPA-6000 AJ00444194 605-0/3 14/07/2014 31/07/2014

4. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME OAJ-4104 AK00630579 538-0/0 16/07/2014 01/08/2014

5. A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME OAG-0040 AK00630172 518-5/1 17/07/2014 01/08/2014

6. A C NATIVIDADE TRANSPORTES JWR-0456 AJ00443657 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

7. A L SAMIAS JWZ-2091 AJ00440527 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014

8. A MACIEL DO N & CIA LTDA ME NOR-9639 AJ00441753 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

9. A MACIEL DO N & CIA LTDA ME NOT-9634 AJ00442401 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

10. ABRAHAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR OAK-1805 AJ00441684 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

11. ADAIR ELLER GONCALVES NOI-4931 AJ00441707 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

12. ADENILDO SOARES DA SILVA JXO-2769 AJ00443867 747-1/0 19/07/2014 31/07/2014

13. ADERVAN BATISTA DE A FILHO ME NOZ-9942 AK00599409 545-2/5 21/07/2014 01/08/2014

14. ADRIANO CARDOSO ALHO OAN-5936 AK00627814 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014

15. ADRIELLY GISELE DA SILVA SANTOS NOT-9346 AJ00442544 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

16. AERINELSON NOGUEIRA DA SILVA JXP-2605 AJ00443939 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

17. AGNALDO BRAGA FEITOSA JWV-6981 AK00629253 545-2/1 16/07/2014 01/08/2014

18. AGUEDA MARIA PESSOA DA SILVA HXE-0532 AJ00443492 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

19. AILA SOLANGE PIMENTEL DOS SANTOS NOI-4371 AJ00443245 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

20. AIRTON PORFIRIO DE SOUZA JWZ-7938 AK00623348 605-0/1 14/07/2014 29/07/2014

21. ALAN JONES DE SOUZA MELO NOM-7976 AJ00443129 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

22. ALBERT ROCHA FREIRE OAC-2099 AJ00442635 746-3/0 19/07/2014 31/07/2014

23. ALBERTH MOURA SANTOS OAL-1652 AJ00440797 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

24. ALBERTO BARBOZA REBELO JXK-6942 AJ00444483 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014

25. ALCIONE SANTOS DA SILVA JWP-8643 AJ00441555 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

26. ALDEMIR DE ALBUQUERQUE DA CUNHA NOI-7216 AK00599872 518-5/1 17/07/2014 01/08/2014

27. ALEX ERASMO AGUIAR NOP-5324 AJ00441827 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

28. ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES LOH-7572 AK00630883 736-6/2 15/07/2014 30/07/2014

29. ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES LOH-7572 AK00630882 518-5/1 15/07/2014 30/07/2014

30. ALEX TAVARES JXJ-9204 AJ00442026 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

31. ALEXANDRE FERNANDES C SANTIAGO NOO-3645 AJ00443874 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

32. ALEXANDRE GERALDO JWQ-7916 AJ00442886 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

33. ALEXANDRE GERALDO JWQ-7916 AK00620521 545-2/1 16/07/2014 01/08/2014

34. ALMIR VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA NOW-5054 AJ00445153 745-5/0 22/07/2014 01/08/2014

35. ALOIZIO PAIS DE LIMA JXK-2977 AJ00441740 746-3/0 16/07/2014 31/07/2014

36. ALOYSIO MAIA MALVEIRA JUNIOR NOI-4858 AJ00442734 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

37. ALZIRA CATARINA FACHINELLO JXG-5697 AJ00440015 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014

38. AMANDA WAYKA DANTAS ARAUJO NOZ-7995 AK00630564 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014

39. ANA CARLA RODRIGUES MACIEL NOM-9629 AK00599952 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014

40. ANA CLARICE TORRES TRINDADE OAN-5449 AJ00442581 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

41. ANA CLAUDIA DE SOUZA BORDALLO JXL-6568 AJ00445327 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014

42. ANA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA NOJ-4088 AJ00444067 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

43. ANA DALVA VIEIRA TEIXEIRA JXG-5063 AJ00444029 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

44. ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA OAD-3383 AJ00441346 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

45. ANAILSON ROCHA DA ROCHA JXU-1545 AJ00440193 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

46. ANDERSON BATISTA VIANA NUK-9989 AK00614288 604-1/2 11/07/2014 23/07/2014

47. ANDERSON BATISTA VIANA NUK-9989 AK00614289 572-0/0 11/07/2014 23/07/2014

48. ANDERSON OLIVEIRA LIMA NOI-8456 AK00597492 605-0/1 11/07/2014 29/07/2014

49. ANDERSON SOUZA SILVA OAF-1228 AK00599386 555-0/0 11/07/2014 29/07/2014

50. ANDERSON TEIXEIRA DE MORAES OAK-5619 AK00629027 704-8/1 11/07/2014 26/07/2014

51. ANDRE RODRIGUES DA SILVA JXA-6235 AJ00442416 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

52. ANETE RODRIGUES DANTAS HAR-0449 AJ00441987 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

53. ANNA CRISTINA DONATO JWT-8495 AK00629906 518-5/1 16/07/2014 31/07/2014

54. ANNE GABRIELLE SOUZA ARAUJO NOR-3178 AJ00443482 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014



55. ANTONIO CARLOS SOARES FONSECA NOI-5964 AJ00442653 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

56. ANTONIO CELSO BRITO NOO-6960 AJ00442705 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

57. ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA NOV-6658 AK00568716 703-0/1 17/07/2014 01/08/2014

58. ANTONIO JOSE TANANTA SOARES JWS-5378 AJ00442451 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

59. ANTONIO LAZARO CORREA DE ALMEIDA NOK-6482 AK00628892 555-0/0 12/07/2014 29/07/2014

60. ANTONIO RODRIGUES DE LIMA NOL-2386 AJ00443081 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

61. APOLO SIMOES HAIDOS NOZ-8524 AJ00442204 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

62. ARAO MAGNO DE FREITAS BARROS OAG-2812 AK00599785 704-8/1 16/07/2014 31/07/2014

63. ARETHUZA KARLA AMORIM CAVALCANTI JXL-7825 AJ00440456 745-5/0 11/07/2014 25/07/2014

64. AREZA RIBEIRO CANTO OAI-4724 AJ00439842 746-3/0 12/07/2014 25/07/2014

65. AREZA RIBEIRO CANTO OAI-4724 AJ00441029 605-0/3 11/07/2014 25/07/2014

66. ARLESON LEAO CINTRAO JXR-1791 AK00628389 601-7/4 15/07/2014 30/07/2014

67. ARLETE DE BASTOS BEZERRA OAL-4024 AJ00441749 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

68. ARNALDO FURTADO DA SILVA JWS-0113 AJ00440491 746-3/0 11/07/2014 25/07/2014

69. ARNALDO OLIVEIRA PINHO DNS-6211 AJ00444759 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

70. ARTHUR VERISSIMO M SANTOS OAA-9288 AJ00443176 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

71. AUREAN BELO GUIMARAES NOY-7732 AK00629479 704-8/1 13/07/2014 26/07/2014

72. AUREAN BELO GUIMARAES NOY-7732 AK00629478 703-0/1 13/07/2014 26/07/2014

73. AUREO PEREIRA DE MELO NOT-3784 AK00628718 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014

74. AUTO LOCADORA AMAZON LTDA OAB-2767 AJ00442812 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

75. AUTO POSTO VIVENDA LTDA EPP OAM-6757 AK00626289 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

76. B P BARBOSA COM E SERVICOS - ME NOV-0412 AJ00442688 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

77. BIBIANA MACHADO DA CRUZ OAN-8204 AK00624729 605-0/1 17/07/2014 31/07/2014

78. BRUNO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO AOJ-4694 AJ00441105 605-0/3 12/07/2014 25/07/2014

79. C J ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA OAK-2146 AJ00441901 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

80. CANDIDA MOREIRA PANTOJA JXP-9888 AJ00440197 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

81. CARLOS ALBERTO FERREIRA JWF-0326 AK00627127 604-1/2 16/07/2014 31/07/2014

82. CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA NOP-3693 AJ00444333 605-0/3 17/07/2014 31/07/2014

83. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOMES JWS-1787 AK00628598 545-2/5 11/07/2014 26/07/2014

84. CASSIO EMILIO DUARTE MOURA OAC-0200 AJ00442274 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

85. CASSIO EMILIO DUARTE MOURA OAC-0200 AJ00444449 605-0/3 19/07/2014 31/07/2014

86. CESAR DE SOUSA ALVES NPB-6017 AK00630202 555-0/0 11/07/2014 26/07/2014

87. CHRYSTTYE LYDUYNA DA C THOMPSON JWZ-1175 AK00599774 545-2/1 15/07/2014 30/07/2014

88. CLAUDIO LOPES BARBOSA NOZ-4296 AK00623777 736-6/2 16/07/2014 01/08/2014

89. CLEIA VIANA GUIMARAES OAN-2158 AJ00442851 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

90. CLEIDE TERCO DO NASCIMENTO NOM-3673 AJ00441589 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

91. CLEILDO SOUSA SERRAO OAI-8165 AK00629377 581-9/1 17/07/2014 01/08/2014

92. CLEITON HERCULANO LIMA JXX-5289 AK00609635 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

93. CLEMILDO JORGE MENDONCA DE SOUZA NPA-2930 AJ00443026 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

94. CLEUZA SALVADOR DE ALMEIDA JXY-7003 AJ00443887 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

95. CLEZIOMAR CONST E COM LTDA-ME OAA-8394 AK00598746 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

96. CLICIA MARQUES SOUZA OAK-6180 AK00607827 554-1/6 15/07/2014 30/07/2014

97. CLUBE DE MAES DE JAPIINLANDIA NOJ-4488 AK00631029 555-0/0 16/07/2014 31/07/2014

98. COM EXE PLA DA LAV CACAU-CEPLAC JWP-5006 AJ00441769 746-3/0 16/07/2014 31/07/2014

99. COMERCIAL REQUINTE EIRELI NOR-3532 AK00596386 555-0/0 11/07/2014 29/07/2014

100. CRISTINA DOS SANTOS MARQUES JXW-3534 AK00629085 548-7/0 11/07/2014 26/07/2014

101. CRISTOVAO O LIMA TRANS ME JWR-4637 AK00629664 548-7/0 14/07/2014 30/07/2014

102. D C RIKER ME OAH-2893 AJ00441637 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

103. D DA S BATISTA SERVICO ME JXM-6454 AJ00441317 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

104. D F HILGENBERG ME OAA-1775 AJ00441539 746-3/0 15/07/2014 31/07/2014

105. D G T DE ANDRADE JXX-2034 AK00623595 605-0/1 15/07/2014 31/07/2014

106. D T BRANDAO ME NOZ-5652 AJ00444679 746-3/0 21/07/2014 01/08/2014

107. DAICON MACIEL DA SILVA JUNIOR JXU-8963 AJ00442480 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

108. DANAIZA DOS SANTOS SILVA NOK-7016 AK00628832 547-9/0 14/07/2014 30/07/2014

109. DANIELE GOMES DA CUNHA NOM-6256 AJ00440712 746-3/0 13/07/2014 25/07/2014

110. DARLISSON LUIZ B VASCONCELOS OAL-9623 AJ00443487 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

111. DAVI SOUSA SALVIANO NPA-7084 AJ00443709 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

112. DEBORAH BARROSO BERNAL OAK-8752 AJ00444024 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

113. DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA NOS-4087 AJ00444456 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014

114. DERCIO LUIZ REIS NOO-8892 AK00630467 605-0/1 15/07/2014 31/07/2014

115. DIEGO ALONSO SALVINA CHANG JXM-2048 AJ00445887 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014

116. DIOGENES BARBOSA DA COSTA OAL-9048 AJ00441894 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

117. DIST DE C PARAIBANA LTDA NOR-0770 AK00607822 552-5/0 11/07/2014 26/07/2014

118. DIST DE C PARAIBANA LTDA NOR-0770 AK00607821 548-7/0 11/07/2014 26/07/2014

119. DOUGLAS HENRIQUE S DOS SANTOS NOU-3280 AJ00444766 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

120. DUCILENE DO VALE DE SOUZA NOY-7012 AK00626035 604-1/2 16/07/2014 31/07/2014

121. EBER RAIKER DIAS NOM-7471 AJ00441837 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

122. ED WILSON LOPES FERNANDES JXY-5555 AJ00441605 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

123. EDGUERT PEREIRA BARBOSA CTK-0147 AJ00445163 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014

124. EDSON ONEI DEMETRIO JWM-8572 AJ00442555 746-3/0 18/07/2014 31/07/2014

125. EDSON PARREIRA GOMES DIJ-6025 AJ00441370 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

126. EDSON PEREIRA JWO-2331 AK00633406 521-5/2 20/07/2014 01/08/2014

127. EDU DA SILVA MELO AUD-6233 AJ00441900 746-3/0 16/07/2014 31/07/2014

128. EDUARDO ISBRECHT OAH-3837 AJ00443395 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

129. ELCIMARA ROCHA FELEOL JXK-7509 AJ00442079 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

130. ELCIO APARECIDO MOCO NOR-1645 AJ00443203 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

131. ELCIONGLEY BRITO DE SOUZA JWG-5090 AJ00443528 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

132. ELGISLANE ALMEIDA FILGUEIRAS JXQ-5592 AK00626226 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014

133. ELIANA CARVALHO DA SILVA OAL-3959 AK00598643 567-3/1 16/07/2014 31/07/2014

134. ELICELSO DOS SANTOS DA C APURINA NOK-2742 AK00624172 704-8/1 15/07/2014 31/07/2014

135. ELIDIANE GOMES CORREIA OAM-3513 AJ00441046 605-0/3 11/07/2014 25/07/2014

136. ELIVONEY LIMA DA SILVA OAM-0495 AK00612550 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014

137. ELIZABETH DE A RIOS JXK-4261 AK00630426 736-6/2 16/07/2014 01/08/2014

138. ELIZETE MARQUES DE OLIVEIRA NOQ-5616 AK00629190 704-8/1 16/07/2014 31/07/2014

139. ELIZEU AMORIM DA SILVA NOR-5216 AJ00442657 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

140. ELVIS GOMES FEITOSA OAH-1324 AJ00443429 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

141. EMANOEL SALETINO DE OLIVEIRA OAJ-2113 AK00626828 605-0/1 16/07/2014 31/07/2014

142. EMILLY ALANA S PEREIRA BRELAZ OAH-0630 AK00615886 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

143. ENDSON ARAUJO MENDONCA JXL-2833 AK00630448 548-7/0 17/07/2014 01/08/2014

144. ERICKSON LOPES RODRIGUES NPA-0435 AJ00442434 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

145. ERIKA BRENDA ANDRADE DOS SANTOS OAJ-9715 AK00628693 604-1/2 16/07/2014 31/07/2014

146. ERIKY DIAS DE ARAUJO NPA-3970 AK00623909 703-0/1 12/07/2014 26/07/2014

147. ERIKY DIAS DE ARAUJO NPA-3970 AK00623910 704-8/1 12/07/2014 26/07/2014

148. ERLY TEREZINHA DA SILVA NOJ-7609 AJ00442539 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

149. ERLY TEREZINHA DA SILVA NOJ-7609 AJ00442624 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

150. EUGENIO JORGE A BRANDAO OAC-4742 AJ00441350 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

151. EVANDRO CUNHA LOPES JWM-1578 AK00630446 548-7/0 17/07/2014 01/08/2014

152. EVELYNE MARIE THERESE MAINBOURG OAM-2079 AJ00444030 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

153. EVERALDO ALVES DE SOUZA NOR-0001 AK00626033 736-6/2 15/07/2014 31/07/2014

154. F G OLIMPIO ME OAG-5020 AK00629581 548-7/0 14/07/2014 30/07/2014

155. F I REP DE PROD ALIMENTICIOS-LTDA JWV-6872 AJ00446070 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014

156. FABIO SOUZA N DE OLIVEIRA JXY-3317 AK00631151 538-0/0 15/07/2014 30/07/2014

157. FARAILDE FERREIRA SILVA JXL-1410 AK00640261 545-2/5 17/07/2014 01/08/2014

158. FATIMA ISABEL GUEDES FERREIRA NOU-8270 AJ00441524 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

159. FAUSTA LEAO AMORIM NOZ-7105 AK00628657 567-3/1 11/07/2014 26/07/2014

160. FERNANDO OLIVEIRA POHL NOU-1662 AJ00442327 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

161. FERREIRA E CHAVES LTDA OAG-4980 AJ00444641 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

162. FERRUCIO NAZARE DA CUNHA GARCIA NOU-2888 AJ00442362 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

163. FRANCINEIDE A SILVA ME OXM-8372 AJ00444526 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

164. FRANCINEIDE A SILVA ME OAH-6056 AJ00444531 747-1/0 21/07/2014 01/08/2014

165. FRANCINEIDE A SILVA ME OAC-8867 AJ00444775 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

166. FRANCISCA DE ARAUJO CARVALHO JXV-3675 AK00598481 545-2/1 11/07/2014 29/07/2014

167. FRANCISCA KARITA CLEMENTINO FARIAS OAF-2186 AK00632259 581-9/6 17/07/2014 02/08/2014

168. FRANCISCA MARINE B DOS SANTOS JWV-1095 AJ00444498 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014

169. FRANCISCO ALCANTARA DA SILVA NOO-1040 AJ00441403 746-3/0 14/07/2014 31/07/2014

170. FRANCISCO ALESSANDRO G DOS SANTOS NOK-3670 AK00630422 704-8/1 16/07/2014 01/08/2014

171. FRANCISCO BITAR BARROSO OAF-1192 AK00589012 545-2/1 15/07/2014 31/07/2014

172. FRANCISCO C DA SILVA PINHEIRO NOI-5920 AK00640356 545-2/1 17/07/2014 31/07/2014

173. FRANCISCO CELIO A ADRIANO NOX-3869 AJ00444331 605-0/3 17/07/2014 31/07/2014

174. FRANCISCO DE ASSIS PRADO FERNANDES JWW-9272 AJ00441945 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

175. FRANCISCO DE ASSIS S BEZERRA OAA-1942 AJ00445228 746-3/0 23/07/2014 01/08/2014

176. FRANCISCO FERREIRA GOMES JXE-3092 AK00631574 612-2/0 16/07/2014 31/07/2014

177. FRANCISCO HUDSON BRITO DE LIMA NOY-4905 AJ00442111 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

178. FRANCISCO HUMBERTO N ALBUQUERQUE NOV-3719 AJ00442011 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

179. FRANCISCO LOPES DA CRUZ OAF-0013 AK00630162 581-9/1 15/07/2014 30/07/2014

180. FRANCISCO NOGUEIRA M JUNIOR OAG-5724 AK00627196 555-0/0 16/07/2014 31/07/2014

181. FRANCISCO NONATO PIMENTEL JXR-0531 AJ00442399 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

182. FRANCISCO QUINTELA DA SILVA JWU-4940 AK00631036 555-0/0 16/07/2014 31/07/2014

183. FRANKMAR SAMPAIO PEREIRA JXI-8231 AK00587250 703-0/1 15/07/2014 31/07/2014

184. FTD TRANSPORTES DE C LTDA EPP JXP-1028 AK00624255 571-1/0 16/07/2014 31/07/2014

185. GABRIEL NAVECA BRITO JXH-5141 AK00621196 736-6/2 14/07/2014 26/07/2014

186. GEANDERSON FERNANDES RIBEIRO NOK-2896 AJ00441928 746-3/0 17/07/2014 31/07/2014

187. GEANE BRITO BRAGA JXG-9085 AK00630842 555-0/0 16/07/2014 01/08/2014

188. GEANNI PEREIRA DE AZEVEDO JXL-9397 AK00629303 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

189. GENESES LEAO DO AMARAL NOX-5405 AJ00442748 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

190. GEOFFROY MARIE G MICHEL HORION NOM-1313 AJ00441722 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

191. GEOFFROY MARIE G MICHEL HORION NOM-1313 AJ00442380 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

192. GERALDO CHAVES DA SILVA FILHO JWZ-1628 AK00630425 605-0/1 16/07/2014 01/08/2014

193. GESIANE PARENTE ARAUJO JXQ-9171 AK00627096 573-8/0 14/07/2014 30/07/2014

194. GIRLANE ALBUQUERQUE DA MOTA OAN-7758 AK00613202 707-2/1 16/07/2014 01/08/2014

195. GLLEYCIANNE MARQUES DA SILVA OAI-8083 AJ00446228 745-5/0 24/07/2014 01/08/2014

196. GOMES E A C DE VEICULOS LTDA ME HLZ-2048 AJ00444139 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

197. GONCALVES E CASTRO S DE C P LTDA OAA-2184 AK00629757 545-2/1 17/07/2014 02/08/2014

198. GRACINEIA FERREIRA TEIXEIRA JXW-6559 AJ00440000 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014

199. GREICE MAURA AFFONSO GOMES OAF-7202 AK00629599 704-8/1 15/07/2014 30/07/2014

200. GUIOMAR DA SILVA E SILVA NOU-9976 AJ00441216 605-0/3 13/07/2014 25/07/2014

201. GUMERCINDO BIAZOTO PUTTINI JXO-3410 AJ00443610 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014

202. HARRISON CORREA LOPES OAL-5329 AJ00443048 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

203. HAYDEE FERREIRA OHALE JWV-8866 AJ00442946 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

204. HELDICINEI RAIMUNDO DE C BRAZAO JWO-8191 AJ00441333 746-3/0 14/07/2014 31/07/2014

205. HERCULANO DA SILVA CARVALHO OAM-0928 AJ00445680 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014

206. HERMANN SAUNDERS FERNANDES NOR-1247 AJ00443750 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

207. HETTYEN AFFONSO GUNTHER CALDAS OAB-3077 AJ00440297 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

208. HILCIA REGINA LIMA DE AQUINO OAF-3589 AJ00443736 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

209. HUDSON LIMA DOS SANTOS NOV-6857 AJ00443862 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

210. HUGA GEBER JWY-2511 AJ00444032 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

211. IGOR CRUZ LOBATO NOV-1291 AJ00442974 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

212. IMADCO COM DE BRINQ ELETRO LTDA OAM-3333 AJ00443172 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

213. IMADCO COM DE BRINQ ELETRO LTDA OAM-3333 AJ00444230 605-0/3 14/07/2014 31/07/2014

214. IMIDIO DA SILVA DE OLIVEIRA NON-4673 AK00626331 703-0/1 11/07/2014 26/07/2014

215. INFRA-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA OAB-4408 AK00622322 656-4/0 16/07/2014 31/07/2014

216. INGRID SANTOS DE MATOS NOW-6330 AK00400236 704-8/1 15/07/2014 31/07/2014

217. IRACILDA BEZERRA MARTINS JWL-4987 AK00555196 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

218. IRACILDE DA SILVA BARBOSA NOY-7872 AJ00441165 605-0/3 12/07/2014 25/07/2014

219. IRACILDE DA SILVA BARBOSA NOY-7872 AK00627430 548-7/0 11/07/2014 26/07/2014

220. IRAN BASTOS DA SILVA JXI-0717 AK00629216 605-0/1 14/07/2014 29/07/2014

221. ISAAC ALVES MOREIRA OAN-8437 AJ00442443 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

222. ISAIRA SOUZA DE FREITAS OAE-2176 AJ00443564 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

223. IZABEL DA COSTA MENEZES JXK-7375 AK00623128 545-2/5 17/07/2014 01/08/2014

224. IZAILA ARCOS DE LIMA JWP-6306 AK00608918 736-6/2 17/07/2014 01/08/2014

225. IZAILA ARCOS DE LIMA JWP-6306 AK00608919 518-5/1 17/07/2014 01/08/2014

226. J B N MARQUES NOR-7658 AJ00442373 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

227. J B N MARQUES JWW-6033 AJ00444185 605-0/3 14/07/2014 31/07/2014

228. JACKELIUM FERREIRA JACOMO NOP-3261 AK00628732 541-0/0 13/07/2014 26/07/2014

229. JACKSON DE MORAES PEREIRA JWS-1840 AK00621068 605-0/1 16/07/2014 01/08/2014

230. JAIME CELIO DACIER LOBATO FILHO NOT-4436 AK00599470 737-4/0 14/07/2014 30/07/2014

231. JANAINA AGUIAR CARDOSO NOK-5999 AJ00441210 605-0/3 13/07/2014 25/07/2014

232. JANDER JACKSON PEDROSO MARTINS NOU-9892 AJ00444721 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014



233. JANILSON SOUSA DE VASCONCELOS NOY-6940 AJ00445953 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

234. JANIO AMUD ABDON JXL-5842 AJ00443824 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

235. JANIO RODRIGUES DIAS JWS-5012 AJ00443206 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

236. JAYME DE CARVALHO OAF-6855 AJ00445040 746-3/0 22/07/2014 01/08/2014

237. JEFFERSON DE OLIVEIRA PONTES KKS-3225 AJ00444096 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014

238. JESSE ROCHA MOURA JXE-9221 AK00599879 518-5/1 17/07/2014 01/08/2014

239. JOAO BATISTA R DE FREITAS NOR-6331 AK00624312 581-9/4 16/07/2014 31/07/2014

240. JOAO BOSCO BELEZA NASCIMENTO OAC-9810 AJ00441418 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

241. JOAO BRITO SAMPAIO JWM-1542 AJ00440055 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

242. JOAO CARLOS BRASIL DOS SANTOS OAJ-2140 AK00630454 581-9/6 14/07/2014 30/07/2014

243. JOAO GOMES DA SILVA ALW-9604 AK00587245 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014

244. JOAO MACIEL DO NASCIMENTO OAA-9523 AK00630669 605-0/1 16/07/2014 31/07/2014

245. JOAO MARTINS DIAS NOQ-7480 AK00626182 562-2/2 14/07/2014 29/07/2014

246. JOAQUIM MARTINS NASCIMENTO NOP-9124 AK00626180 555-0/0 14/07/2014 29/07/2014

247. JOE MOREIRA ALCANTARA OAN-2573 AK00627095 573-8/0 14/07/2014 30/07/2014

248. JOELMA BARBOSA BARROS NPA-2502 AJ00445980 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

249. JOELMA REIS SILVA EDR-1837 AJ00441593 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

250. JOELSON MAGNO GONCALVES DE SOUZA NOU-5373 AJ00441411 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

251. JONILSON SALES DA SILVA JXH-9049 AJ00446475 605-0/3 23/07/2014 01/08/2014

252. JORDANA ARAUJO MOURA JXK-2785 AJ00443964 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

253. JORGE AFONSO FERREIRA MARTINS NPA-6273 AK00615285 605-0/1 11/07/2014 29/07/2014

254. JORGE ALEXANDRE M DE VASCONCELLOS NOW-9580 AJ00439665 745-5/0 11/07/2014 25/07/2014

255. JORGE CAMILO DE A JUNIOR NOK-8207 AJ00443519 746-3/0 14/07/2014 31/07/2014

256. JORGE ELIAS CUNHA DA SILVA NON-8202 AJ00441057 605-0/3 11/07/2014 25/07/2014

257. JOSE ANTONIO FERNANDES MOTA OAJ-1184 AJ00441375 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014

258. JOSE BOSCO GOMES DOS ANJOS CZX-3515 AJ00441443 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

259. JOSE DE SOUZA MENDES GKX-6276 AJ00443235 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014

260. JOSE EUGENIO DE SOUZA KHZ-6531 AJ00440230 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

261. JOSE JAIR LIMA DE OLIVEIRA NPA-9423 AK00630390 703-0/1 15/07/2014 30/07/2014

262. JOSE JORGE DE SOUZA LIMA VIANA JXN-0441 AJ00445674 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014

263. JOSE LUIZ LINHARES CLEMENTINO NPA-2915 AK00630383 538-0/0 14/07/2014 30/07/2014

264. JOSE PAIXAO DA SILVA JXF-1317 AJ00442394 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

265. JOSE PATTA MOREIRA JXO-0523 AJ00440585 746-3/0 12/07/2014 25/07/2014

266. JOSE RENATO COSTA DO ROSARIO NOV-0690 AJ00444550 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014

267. JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHEIRO NOL-0154 AK00599378 545-2/1 11/07/2014 29/07/2014

268. JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHEIRO NOL-0154 AK00631046 548-7/0 16/07/2014 31/07/2014

269. JOSE WILSON ARAUJO JXQ-0499 AJ00443559 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

270. JOSE ZANOR LITAIFF BARBOZA NOW-8275 AJ00446056 745-5/0 22/07/2014 01/08/2014

271. JOSEFA LEMOS DA MATA JXJ-8961 AJ00440714 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

272. JOSINEY DA COSTA PAIXAO JXE-6876 AJ00443679 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014

273. JOUBERT BADARO JUNIOR JXP-3375 AJ00442244 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014

274. JOVANDECI DA SILVA DE SOUZA JXN-8017 AJ00441634 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014

275. JOVANDECI DA SILVA DE SOUZA JXN-8017 AJ00442944 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014

276. JOVEM AMLIA P DE FIGUEIREDO NOK-3757 AK00602722 703-0/1 14/07/2014 30/07/2014

277. JUDITE MIRANDA DE ANDRADE NOO-9687 AK00628380 555-0/0 15/07/2014 30/07/2014

278. JULIANA SARAIVA ALCANTARA NOO-5819 AJ00442615 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 279. JULIANO MACANONI DE MORAIS JXV-5101 AJ00442462 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 280. JULIO CESAR CORREIA DA ROCHA OAA-2215 AK00621195 605-0/1 11/07/2014 26/07/2014 281. K T WANG ME OAA-8100 AJ00440699 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 282. KALIL OLIVEIRA DA SILVA NOO-2598 AK00628662 605-0/1 11/07/2014 26/07/2014 283. KAMILA SABINO DOS SANTOS JXI-5245 AJ00440526 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 284. KARLEY REJIANE LIMA DE SOUZA JXS-5957 AK00623346 605-0/1 14/07/2014 29/07/2014 285. KELLEN MARQUES DA SILVA NOQ-7170 AJ00443279 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 286. KELSON E SILVA CAMARA JWR-7117 AJ00440268 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 287. KEYLA PAULA DE LIMA NOV-1100 AJ00441581 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 288. KLEBER MOLDES JOBIM OAK-8792 AK00630903 703-0/1 15/07/2014 30/07/2014 289. L M COM DE ALIM E REP COM LTDA NOS-3955 AK00629178 736-6/2 14/07/2014 30/07/2014 290. L.L CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA NOX-3191 AJ00446260 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014 291. LAILSON SOARES CARDOSO JXF-3683 AK00598193 545-2/1 14/07/2014 30/07/2014 292. LARISSA FARIAS COHEN JXV-5663 AJ00444445 605-0/3 19/07/2014 31/07/2014 293. LARISSA FARIAS COHEN JXV-5663 AK00633405 548-7/0 20/07/2014 01/08/2014 294. LAURINEIZE BENTES SENA OAB-6150 AJ00446427 605-0/3 22/07/2014 01/08/2014 295. LEANDRO CARNEIRO LEITE JXK-6671 AJ00444321 605-0/3 17/07/2014 31/07/2014 296. LEANDRO LIMA DAS NEVES NOJ-6762 AK00640721 737-4/0 21/07/2014 01/08/2014 297. LEONARDO LIMA DE VASCONCELOS OAG-7533 AK00630835 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014 298. LEONARDO MARQUES C DA COSTA NOL-5391 AJ00441713 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 299. LEOTAVIA DEOLINDA PINTO DA SILVA OAA-8074 AJ00441883 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 300. LILIAN DE OLIVEIRA CORREA JXB-3556 AK00597491 605-0/1 11/07/2014 29/07/2014 301. LINDALVA DE OLIVEIRA AZEVEDO NOX-2490 AJ00440626 746-3/0 13/07/2014 25/07/2014 302. LINDAURIA BARBOZA GIRAO HOT-7186 AK00599763 545-2/1 15/07/2014 30/07/2014 303. LION INFORMATICA LTDA JXQ-3161 AJ00442893 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 304. LIZANDRO MANZATO JXX-8432 AJ00441824 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 305. LORENA CARDOSO THEODORO DA CRUZ NOW-8051 AJ00446299 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014 306. LUCELIA ARAUJO RIBEIRO NOO-0193 AK00630911 545-2/5 15/07/2014 30/07/2014 307. LUCIANE DA SILVA LIMA JXS-5874 AJ00443181 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 308. LUCIANO SANTOS CARNEIRO NOM-3630 AK00630770 555-0/0 16/07/2014 01/08/2014 309. LUCICLEIDE BONFIM DA SILVA NPA-9705 AK00615835 703-0/1 17/07/2014 02/08/2014 310. LUCY AUXILIADORA DUTRA DA COSTA NOZ-2830 AJ00441234 605-0/3 13/07/2014 25/07/2014 311. LUIS SANTANA DA SILVA BIB-9304 AK00623904 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014 312. LUIZ ALBERTO C DE OLIVEIRA JWO-6480 AK00629416 555-0/0 13/07/2014 26/07/2014 313. LUIZ ANTONIO DE BASTOS KLA-5646 AJ00443399 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 314. LUIZ ARTHUR BARBOSA LIMA AVT-1064 AJ00440576 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 315. LUIZ COSTA DA SILVA JXG-3683 AK00622328 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014 316. LUIZ FELIPE SOARES COSTA OAM-7826 AJ00444591 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 317. LUIZ GONZAGA MARTINS LEMOS NOJ-8945 AJ00441395 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 318. LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO NOP-5991 AJ00441447 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 319. MAIA E MAIA PARTICIPACOES LTDA NOS-1674 AJ00440601 746-3/0 13/07/2014 25/07/2014 320. MANAUS PQ CENTRO DE IDIOMAS LTDA NOU-0075 AJ00444162 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 321. MANOEL DOS SANTOS SALES JXO-2177 AK00631172 555-0/0 17/07/2014 01/08/2014 322. MANOEL JOAO JAQUES SOARES NOV-3116 AJ00440195 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 323. MANOEL MOREIRA DE AGUIAR NETO NPB-0047 AJ00446122 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014 324. MANOEL PAULO DE SOUSA AZEVEDO OAA-0520 AJ00442246 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 325. MARACELY CORDEIRO DE MELO NOY-3591 AJ00440803 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014

326. MARCELO DE SOUZA JESUS NOV-8918 AK00624188 605-0/1 15/07/2014 29/07/2014 327. MARCELO GOLVIM DOS SANTOS JWF-1398 AJ00440518 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 328. MARCELO ISRAEL PEREIRA DA SILVA JWT-3744 AJ00442863 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 329. MARCELO VINHOTE DA SILVA JXJ-8102 AJ00445906 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 330. MARCIA QUEIROS VIEIRA JXK-2088 AJ00444515 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014 331. MARCILENE SENA DA SILVA OAO-8588 AK00630833 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014 332. MARCILENE SENA DA SILVA OAO-8588 AK00630834 581-9/1 16/07/2014 31/07/2014 333. MARCIO LIMA PAREDIO NOK-4397 AJ00444198 605-0/3 14/07/2014 31/07/2014 334. MARCIO SILVA TEIXEIRA JXY-5694 AK00622923 736-6/2 15/07/2014 31/07/2014 335. MARCO AURELIO DE M CURSINO OAB-1836 AJ00440306 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 336. MARCO AURELIO TEIXEIRA MESQUITA JXL-9702 AK00459221 704-8/1 17/07/2014 29/07/2014 337. MARCONDES FELIX DE CASTRO CMK-9377 AK00615867 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014 338. MARCONDES FELIX DE CASTRO CMK-9377 AK00615866 736-6/2 11/07/2014 26/07/2014 339. MARCOS ANTONIO VAZ CORTEZAO NOR-8374 AK00599870 518-5/1 17/07/2014 01/08/2014 340. MARCOS DAMASCENO NOGUEIRA OAF-1649 AJ00440744 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 341. MARCOS FERREIRA DE CARVALHO NOS-5100 AJ00443863 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 342. MARCUS VINICIUS AYRES DE MORAIS NOQ-1295 AJ00446468 605-0/3 23/07/2014 01/08/2014 343. MARGARIDA SISNANDO MIRANDA BNH-7082 AJ00444127 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 344. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00630877 704-8/1 14/07/2014 30/07/2014 345. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00630876 703-0/1 14/07/2014 30/07/2014 346. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00630874 703-0/1 14/07/2014 30/07/2014 347. MARIA APARECIDA DE SOUZA APD-3561 AJ00445730 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014 348. MARIA APARECIDA S DE ARAUJO JXY-8190 AK00602717 545-2/1 14/07/2014 30/07/2014 349. MARIA AUXILIADORA DA SILVA OAA-6751 AK00628743 581-9/4 14/07/2014 30/07/2014 350. MARIA AUXILIADORA DIRAN RODRIGUES JWY-9611 AK00618228 545-2/2 14/07/2014 29/07/2014 351. MARIA DAS GRACAS MENEZES DOS SANTOS JXF-0729 AJ00444167 567-3/2 14/07/2014 31/07/2014 352. MARIA DE FATIMA SOEIRO CONDE OAG-6369 AJ00443366 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 353. MARIA DE FATIMA SOEIRO CONDE OAG-6369 AJ00445289 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014 354. MARIA DIESCA SANTOS DE ABREU NGP-3419 AJ00441432 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 355. MARIA DO P S DA SILVA CORREA NOW-2767 AK00629164 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014 356. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LIMA NOW-0988 AK00624314 704-8/1 17/07/2014 01/08/2014 357. MARIA IZABEL SOARES MACHADO OAC-4356 AJ00443527 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 358. MARIA JOAQUINA R CAVALVANTE JXF-8114 AK00609133 605-0/1 17/07/2014 02/08/2014 359. MARIA JOSE LUCENA DE OLIVEIRA JXR-7643 AK00480035 550-9/0 13/07/2014 26/07/2014 360. MARIA JOSE SOUZA PRINTES NOT-2402 AJ00441417 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 361. MARIA JOSELITA BRASIL DE FARIAS JXR-7015 AK00620933 518-5/1 11/07/2014 26/07/2014 362. MARIA JURACELIA G DE OLIVEIRA NOL-5874 AJ00442404 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 363. MARIA SIMONE FREITAS DE AMORIM NOX-9293 AK00627941 605-0/1 15/07/2014 31/07/2014 364. MARIA TERESA ROSA DOS SANTOS OAG-0564 AJ00440093 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 365. MARILENA KATIA BUZAGLO OAI-0423 AK00599683 545-2/1 11/07/2014 29/07/2014 366. MARIO ANDERSON PEIXOTO SIMOES JXX-1437 AK00622464 704-8/1 11/07/2014 31/07/2014 367. MARIO JOSE DA PAZ DUARTE JXP-7492 AJ00444796 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 368. MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA JWV-0412 AJ00444689 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 369. MARLI BATISTA LOPES DE LIMA OAB-6887 AJ00440571 746-3/0 12/07/2014 25/07/2014 370. MARLON PENHA ARAGAO JXP-7766 AK00615975 736-6/2 15/07/2014 30/07/2014 371. MARLON RODRIGUES HENRIQUE NOP-1756 AK00629482 519-3/0 13/07/2014 26/07/2014 372. MARTINS IMPORT LTDA JXM-0014 AJ00444282 605-0/3 15/07/2014 31/07/2014 373. MARYJONIA DE MENEZES RIBEIRO JWO-4274 AK00599076 545-2/1 11/07/2014 29/07/2014 374. MATILDE DOS SANTOS MENEZES NOY-6906 AJ00439934 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 375. MAUES CONTRUC COM E SER LTDA OAM-2203 AJ00442715 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 376. MAURICIO ALMEIDA BASTOS JXH-6906 AJ00441494 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 377. MAURICIO MIRANDA REIS JXL-7281 AJ00439710 745-5/0 11/07/2014 25/07/2014 378. MAURICIO NUNES GONCALVES JXX-1118 AJ00445221 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014 379. MICHEL PINHEIRO MARTINS JXN-3884 AJ00443433 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 380. MILLENNIUM LOCADORA LTDA JWY-6717 AJ00444156 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 381. MIRIAM FRANCO DA SILVA OAA-4934 AJ00442278 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 382. NADIA LAMEIRA DE OLIVEIRA JWS-6408 AJ00442207 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 383. NAILSON MARTINS FRANCA JXL-7966 AK00494948 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014 384. NAUDIREZ PINHEIRO DE SOUZA JXI-0155 AK00626190 704-8/1 14/07/2014 30/07/2014 385. NAYARA BRASIL DE OLIVEIRA NOI-7474 AK00620518 704-8/1 15/07/2014 31/07/2014 386. NILMO DOS SANTOS MELO JXE-1444 AJ00443794 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 387. NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA OAC-2370 AK00624104 545-2/1 14/07/2014 26/07/2014 388. NILSON SILVA DE SOUZA OAH-2002 AK00631557 704-8/1 16/07/2014 01/08/2014 389. NILSON SILVA DE SOUZA OAH-2002 AK00631556 703-0/1 16/07/2014 01/08/2014 390. NIONAI PEREIRA DE SIQUEIRA JXK-9009 AJ00441507 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 391. OAVANEY LIMA DO NASCIMENTO JXX-7372 AK00619169 599-1/0 11/07/2014 26/07/2014 392. OCIDENTAL COM DE FRIOS LTDA OAC-0515 AK00628020 605-0/2 14/07/2014 30/07/2014 393. OCIMAR FERREIRA BARBOSA JXV-5605 AK00630894 599-1/0 16/07/2014 01/08/2014 394. OK COMERCIO DE VEICULOS LTDA OAJ-4759 AJ00442920 746-3/0 19/07/2014 31/07/2014 395. OLAVO JOSE GOMES DA COSTA JWT-8134 AJ00440256 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 396. ORLANILDO DE SOUZA ALVES JXU-9893 AK00623107 605-0/1 14/07/2014 29/07/2014 397. ORLEAN DA SILVA E SILVA OAI-0519 AK00625796 538-0/0 16/07/2014 31/07/2014 398. OTACILIO NUNES DE MELO OAE-8798 AJ00443618 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 399. PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS NOU-0085 AK00604828 545-2/5 11/07/2014 29/07/2014 400. PATRICIA LUANA BATALHA E SILVA OAB-8109 AJ00439848 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 401. PATRICIA MAGALHAES DE ASSIS NON-1393 AK00599799 545-2/1 16/07/2014 31/07/2014 402. PAULO CESAR BORGES FELIX NOK-8808 AK00626872 736-6/2 15/07/2014 30/07/2014 403. PAULO PEREIRA PEGO NOM-7146 AK00616656 518-5/1 16/07/2014 31/07/2014 404. PAULO ROBERTO M DOS SANTOS OAH-7804 AK00631081 547-9/0 16/07/2014 31/07/2014 405. PEDRO RUFINO DE SOUZA JWU-2398 AJ00443560 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 406. PEDRO XAVIER NERIS JXL-3083 AK00629351 599-1/0 13/07/2014 26/07/2014 407. PERICLES DE SOUZA BRANDT ME NOS-8678 AJ00446031 746-3/0 22/07/2014 01/08/2014 408. PERLA BENEDITA DA S F DE CASTRO NOV-5067 AJ00442195 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 409. PHELIPE ANDRADE NUNES NOO-0025 AJ00444429 605-0/3 19/07/2014 31/07/2014 410. PRADO PETROL E COMERCIO LTDA EPP NPB-2903 AJ00445863 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014 411. PRATA COM IND SERV E A B LTDA OAB-8057 AK00628770 548-7/0 11/07/2014 26/07/2014 412. PRESTADORA DE SERV ENF DIALISE LTDA JXF-8225 AJ00441332 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 413. PRESTADORA DE SERV ENF DIALISE LTDA JXF-8225 AJ00441706 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 414. PWR SERV DE ENGENHARIA LTDA EPP NOR-1314 AJ00443685 746-3/0 17/07/2014 31/07/2014 415. R C FORTES DE SOUZA-ME NOU-9889 AK00631366 554-1/3 16/07/2014 31/07/2014 416. R C LOCADORA DE VEICULO LTDA OAD-2982 AJ00442895 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 417. R M DE ARAUJO SANTOS ME NOV-5041 AJ00442100 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 418. RAFAEL CORDEIRO SOIBELMAN OAI-5427 AJ00444173 567-3/2 17/07/2014 31/07/2014 419. RAFAEL FERNANDO M MONTENEGRO NOX-4321 AJ00442193 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 420. RAFAEL HENRIQUE MONTEIRO NOO-7612 AJ00441089 605-0/3 11/07/2014 25/07/2014 421. RAFAEL TAVARES LIMA JWZ-5396 AK00609141 604-1/1 21/07/2014 01/08/2014 422. RAFAELA DE OLIVEIRA BARROSO NOO-9126 AK00619177 555-0/0 14/07/2014 30/07/2014 423. RAID FREIRE SAMPAIO JXO-7721 AK00625517 518-5/2 20/07/2014 01/08/2014 424. RAIMUNDA RITA O DOS SANTOS NOP-6930 AJ00442043 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 425. RAIMUNDO FLAVIO DE S ARAUJO NOJ-1075 AJ00442374 745-5/0 18/07/2014 31/07/2014 426. RAIMUNDO MACEDO DA S FILHO OAG-9149 AK00598367 704-8/1 11/07/2014 25/07/2014 427. RAIMUNDO NONATO L DO NASCIMENTO JXW-7240 AJ00445572 745-5/0 24/07/2014 01/08/2014 428. RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO JWY-6947 AK00615819 605-0/1 15/07/2014 30/07/2014 429. RANNA PINHEIRO DA SILVA JXP-9942 AK00627925 605-0/1 14/07/2014 30/07/2014



430. RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP NOY-2761 AJ00444697 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 431. RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP OAA-3881 AJ00445496 745-5/0 24/07/2014 01/08/2014 432. RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP OAM-2506 AJ00445660 745-5/0 24/07/2014 01/08/2014 433. REGIANE PINHEIRO DA SILVA NOI-4208 AK00599327 581-9/1 15/07/2014 30/07/2014 434. REGINALDO DA SILVA MAIA NOS-9970 AK00630896 599-1/0 16/07/2014 01/08/2014 435. REGINALDO DA SILVA MAIA NOS-9970 AK00630897 518-5/1 16/07/2014 01/08/2014 436. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA NOR-7365 AJ00444467 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014 437. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA NPB-6090 AK00607439 581-9/6 16/07/2014 01/08/2014 438. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA NPB-6090 AK00640574 737-4/0 21/07/2014 01/08/2014 439. RENALDO DE SOUZA COSTA JXN-5063 AJ00443104 746-3/0 20/07/2014 31/07/2014 440. RENATA PINHEIRO MARTINS ARAUJO OAE-0760 AK00602723 704-8/1 14/07/2014 30/07/2014 441. RENATHA CAROLINE DA C DOS SANTOS JDW-8991 AJ00441616 746-3/0 15/07/2014 31/07/2014 442. RENATO VIEIRA TRINDADE JWO-5751 AK00623593 736-6/2 14/07/2014 26/07/2014 443. RHONAN EBARLE NOP-8818 AJ00444961 745-5/0 22/07/2014 01/08/2014 444. RICARDO CAVALCANTI BARAUNA JUNIOR OAB-3667 AJ00440021 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 445. RICLEITON WALLACE P BATISTA NOL-7277 AK00623807 555-0/0 15/07/2014 29/07/2014 446. ROBERTO GARRIDO NUNES JWG-0602 AJ00439832 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 447. ROBERTO TELES DE MENEZES OAK-6264 AK00630016 704-8/1 17/07/2014 02/08/2014 448. RODRIGO PAULO CABRAL GZJ-0043 AK00627437 540-1/0 11/07/2014 26/07/2014 449. RONALD DA SILVA CAMPOS JXT-3575 AJ00444233 605-0/3 14/07/2014 31/07/2014 450. RONALDO RIBEIRO GOMIDE LBZ-4290 AJ00444588 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 451. RONILDO MORAES DA SILVA JXV-1341 AJ00443343 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 452. ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE ANDRADE OAL-9373 AK00630106 573-8/0 14/07/2014 30/07/2014 453. ROSIANE SERRAO MATOS JWT-2144 AK00624610 518-5/1 18/07/2014 02/08/2014 454. ROSILANE TRINDADE DA SILVA DNQ-2131 AJ00443196 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 455. ROSILENE CORREA DA COSTA OAE-6660 AK00511939 703-0/1 17/07/2014 01/08/2014 456. ROSILENE CORREA DA COSTA OAE-6660 AK00511939 704-8/1 17/07/2014 01/08/2014 457. ROSIMAR MELO MENDONCA NOW-8920 AK00623782 736-6/2 16/07/2014 01/08/2014 458. ROSINETHE MACEDO DA SILVA NOL-1488 AJ00440027 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 459. ROZENILDO PEREIRA DE SENA JXL-7095 AJ00441420 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 460. ROZIVALDO NAPOLEAO CAMPOS OAL-7333 AJ00441881 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 461. RUBENS CLAUDIO DE SOUZA OAJ-8195 AJ00442880 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 462. RUBILEU NOBRE CABRAL JXT-8726 AK00631365 549-5/0 16/07/2014 31/07/2014 463. RUDINELE DO NASCIMENTO PARENTE JXS-5132 AK00622125 704-8/3 14/07/2014 31/07/2014 464. S P SERVIC MECANICOS LTDA ME NOL-7193 AJ00441810 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 465. S P SERVIC MECANICOS LTDA ME NOL-7193 AJ00443567 746-3/0 15/07/2014 31/07/2014 466. SADRAK DUARTE LUNA NAK-3343 AK00599465 555-0/0 13/07/2014 29/07/2014 467. SAFIRA RODRIGUES DE SOUZA NOV-5579 AJ00444972 745-5/0 22/07/2014 01/08/2014 468. SALATIEL DE SOUZA ARAUJO JWS-1952 AJ00446087 745-5/0 23/07/2014 01/08/2014 469. SAO JOAQUIM COM DE BEB E LOG LTDA NOJ-1618 AK00625792 548-7/0 16/07/2014 31/07/2014 470. SARA MARINHO DE OLIVEIRA JWH-7968 AJ00443148 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 471. SATIANA DA SILVA FONSECA NOJ-1178 AJ00441257 745-5/0 14/07/2014 31/07/2014 472. SEBASTIAO COELHO RIBEIRO JWQ-3945 AK00622195 736-6/2 11/07/2014 31/07/2014 473. SECURYT DA AMAZONIA LTDA NOR-5159 AJ00445049 745-5/0 22/07/2014 01/08/2014 474. SELMA DA SILVA XIMENES NOL-7749 AJ00443137 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 475. SELMA DA SILVA XIMENES NOL-7749 AJ00443533 745-5/0 15/07/2014 31/07/2014 476. SERGIO RICARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MVV-3161 AJ00441612 746-3/0 15/07/2014 31/07/2014 477. SEVERINO JAILSON M DE CASTRO JXV-6627 AJ00443740 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 478. SEVERINO JAILSON M DE CASTRO OAO-0953 AK00624454 545-2/5 17/07/2014 01/08/2014 479. SHEILA DOS REIS FERRAZ NOM-9433 AJ00440445 745-5/0 11/07/2014 25/07/2014 480. SIDMAR COSTA DOS SANTOS OAH-3233 AK00602729 599-1/0 16/07/2014 01/08/2014 481. SILPAR PARTICIPACOES LTDA OAM-6242 AJ00444070 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 482. SILVANA PASCOAL NOVO NOM-2886 AJ00445782 745-5/0 25/07/2014 01/08/2014 483. SILVIO RENATO C BORGES NOT-1277 AJ00444818 745-5/0 21/07/2014 01/08/2014 484. SILVONE SEVERO DA SILVA JXO-0384 AJ00441545 746-3/0 15/07/2014 31/07/2014 485. SIMONE MARIA ALVES DE LIMA JXL-4956 AK00597043 555-0/0 12/07/2014 29/07/2014 486. SIMONE SANTOS DE LIRA JXI-3830 AJ00446301 746-3/0 25/07/2014 01/08/2014 487. SOLON ANDRADE BRANDAO NOR-8719 AK00511948 545-2/5 17/07/2014 01/08/2014 488. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR NOR-9296 AK00599861 555-0/0 16/07/2014 31/07/2014 489. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR JWW-4123 AK00595193 518-5/1 16/07/2014 31/07/2014 490. SONIA MARIA FARIAS SILVA NOU-5111 AK00629676 552-5/0 14/07/2014 30/07/2014 491. STAMPTEC INDU E TEC DE PA LTDA NOP-2896 AJ00441704 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 492. SUELEN RAMOS DE JESUS OAL-8812 AK00624727 605-0/1 17/07/2014 01/08/2014 493. TANIA MARGARETE SANAIOTTI JWS-6993 AJ00442679 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 494. TATYANE CABRAL PEREIRA JWZ-8252 AJ00442922 745-5/0 19/07/2014 31/07/2014 495. TAVAJ TRANSP AEREOS REG S/A JWP-5518 AK00599744 555-0/0 14/07/2014 30/07/2014 496. TENDENCIA COM DE VESTUARIO LT EPP JXO-1441 AJ00443316 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 497. TEREZINHA DE JESUS DA S CANDIDO JWP-0102 AK00629305 545-2/1 15/07/2014 30/07/2014 498. THIAGO SILVA FERNANDES VIEIRA JXV-6615 AJ00441911 745-5/0 16/07/2014 31/07/2014 499. TIAGO MOREIRA DA SILVA JXP-4773 AK00630859 603-3/0 11/07/2014 29/07/2014 500. TIAGO TALES SOUSA CABRAL JXG-0253 AJ00443380 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 501. TIZIANE ASSUNCAO VIRGILIO JXE-2172 AK00631701 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014 502. TONY ANGELIS C DO NASCIMENTO OAK-0875 AK00602716 581-9/1 14/07/2014 30/07/2014 503. TORK TRANSPORTES LTDA ME NPB-8497 AK00624708 605-0/1 16/07/2014 01/08/2014 504. VADERLEI COSTA NOP-5645 AK00630430 605-0/1 16/07/2014 01/08/2014 505. VALDENILSON PRATA MAGALHAES OAM-6252 AJ00445557 745-5/0 24/07/2014 01/08/2014 506. VALRINEY VASCONCELOS DE LIMA NOY-9448 AJ00444472 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014 507. VANDERLEY GOMES DE SALES OAH-1097 AJ00439828 745-5/0 12/07/2014 25/07/2014 508. VANEIDE DA SILVA PINTO OAD-4259 AK00619547 545-2/1 13/07/2014 26/07/2014 509. VANESSA DE OLIVEIRA BARBOZA JWU-4553 AK00631406 555-0/0 16/07/2014 31/07/2014 510. VANIA CRISTINA MAIA MARTINS NOZ-3763 AJ00444396 605-0/3 19/07/2014 31/07/2014 511. VICENCIA REGO VIANA JXP-0863 AJ00444474 605-0/3 20/07/2014 31/07/2014 512. VIT SERVICOS A D T A LTDA JXR-7571 AK00622925 555-0/0 15/07/2014 31/07/2014 513. WALBER ABRAAO ROLEMBERG DE SOUZA JXB-8288 AK00615829 555-0/0 16/07/2014 01/08/2014 514. WALDEMIR PEREIRA DA SILVA JWZ-8617 AJ00443250 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 515. WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA JXX-8457 AK00607424 555-0/0 14/07/2014 30/07/2014 516. WALFREDO PEREIRA DA COSTA JXH-1109 AJ00443381 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 517. WANDA MARIA DE MELO FIGUEIREDO NOV-2278 AJ00440170 745-5/0 13/07/2014 25/07/2014 518. WANDERLANIA SIL E SILVA BRELAZ JWU-0594 AK00511946 555-0/0 17/07/2014 01/08/2014 519. WENDEL FERNANDO DA SILVA NOQ-8677 AJ00443153 745-5/0 20/07/2014 31/07/2014 520. WILLIAMS TIBERTO BACURY SOUZA OXM-9432 AK00628708 703-0/1 11/07/2014 26/07/2014 521. WILLIAMS TIBERTO BACURY SOUZA OXM-9432 AK00626321 704-8/1 11/07/2014 26/07/2014 522. WILLIAN DA SILVA MELLO ANY-2012 AJ00443773 745-5/0 17/07/2014 31/07/2014 523. WILSON GUILHERME SANTOS MONTEIRO NOV-5133 AJ00444323 605-0/3 17/07/2014 31/07/2014

Manaus, 11 de agosto de 2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1237

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A A ALIMENTOS LTDA ME NOT-3834 AJ00416129 745-5/0 27/05/2014 22/07/2014

2. A.L. CONSTRUCOES LTDA-ME JXS-4991 AJ00426395 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014

3. ACO F C E SERVS DE CONST LTDA NOM-7331 AJ00421045 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014

4. ADELINO GOMES DE LIMA NOJ-0003 AK00573404 703-0/1 29/05/2014 22/07/2014

5. ADEMAR MAIA RAMOS JWQ-8376 AJ00425134 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014

6. ADMIR GOMES DE MORAES NOV-1967 AJ00421573 605-0/3 03/06/2014 29/07/2014

7. ADRIANA DRUMOND SARDINHA JXV-8624 AK00603934 548-7/0 05/06/2014 30/07/2014

8. ADRIANA GEORGEA DA SILVA JXW-0240 AJ00418166 746-3/0 31/05/2014 23/07/2014

9. ADRIANA RODRIGUES CARLOS OAG-2156 AK00591603 550-9/0 15/05/2014 02/07/2014

10. ADRIANE AMBROSIO DE SOUZA NUH-7279 AK00539745 605-0/1 07/05/2014 25/07/2014

11. ADRIANO AMORIM MATOS OAJ-2758 AJ00421996 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014

12. ADRIANO FARIAS DA CUNHA CFQ-7445 AJ00426757 605-0/3 13/06/2014 30/07/2014

13. ADRIANO JOSE NOGUEIRA LIMA JXI-7242 AJ00419548 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014

14. AIRTON MOREIRA DAS CHAGAS JWS-0562 AJ00418616 746-3/0 01/06/2014 23/07/2014

15. ALBERTINA ZILMA BRITO VIANA JXR-2113 AK00602846 574-6/1 02/06/2014 26/07/2014

16. ALCEMIR JOSE DE SOUZA OAE-1767 AJ00425720 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014

17. ALCIDES ASSIS DE FRANCA FILHO OAC-2782 AK00615016 545-2/6 14/06/2014 29/07/2014

18. ALCINEYA ARAUJO PASSOS KLP-9332 AJ00422791 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014

19. ALCIONE DO SOCORRO M LOBATO NOM-3687 AK00604210 518-5/1 03/06/2014 29/07/2014

20. ALDA NELLY ANTELA VIOLANTE JXW-8650 AK00603672 555-0/0 09/06/2014 22/07/2014

21. ALDEMIR DA SILVA ALMEIDA JWP-8147 AJ00424209 605-0/3 08/06/2014 29/07/2014

22. ALDENIRES SILVA OLIVEIRA DE SOUSA JXG-3743 AJ00420596 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014

23. ALDILENE MESQUITA DE OLIVEIRA OAB-3303 AK00611394 555-0/0 02/06/2014 29/07/2014

24. ALDILENE SILVA DE ARAUJO DDD-9576 AK00615213 554-1/3 16/06/2014 29/07/2014

25. ALESSANDRA DE LEMOS FERREIRA OAH-1369 AK00607068 703-0/1 20/06/2014 29/07/2014

26. ALESSANDRA DE LEMOS FERREIRA OAH-1369 AK00617308 703-0/1 20/06/2014 29/07/2014

27. ALESSON PESSOA MOTA JXX-3919 AJ00419994 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014

28. ALEX RODRIGUES DOS SANTOS NOL-1844 AJ00419472 745-5/0 01/06/2014 29/07/2014

29. ALEX SANDRO DE SOUZA DE MELO NOW-2593 AJ00425463 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014

30. ALEXANDER SOARES PEIXOTO OAN-5955 AK00616374 704-8/1 15/06/2014 29/07/2014

31. ALEXANDRE COSME TEIXEIRA NOU-6444 AJ00422868 745-5/0 09/06/2014 29/07/2014

32. ALEXANDRE DA SILVA PIMENTEL NOX-5154 AJ00424227 605-0/3 09/06/2014 29/07/2014

33. ALEXSANDER BARROSO LOPES JXJ-9569 AK00614615 518-5/1 16/06/2014 30/07/2014

34. ALFA E OMEGA SERV G EMPRES LTDA-ME JXH-9953 AJ00426450 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014

35. ALFREDO SOUSA NETO NOP-4248 AK00595136 703-0/1 30/05/2014 26/07/2014

36. ALGENOR MARIA DA C TEIXEIRA JXH-7017 AK00597969 605-0/1 11/06/2014 23/07/2014

37. ALIANE RUBIA DA CUNHA AGUIAR JXT-6122 AJ00424742 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014

38. ALISSON MARIANO S DE OLIVEIRA JXT-7963 AJ00421384 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014

39. ALLISSON PEREIRA MENDES JXG-9305 AK00610231 604-1/2 29/05/2014 26/07/2014

40. ALMERIO MELO DOS SANTOS JXX-8944 AK00604251 555-0/0 02/06/2014 26/07/2014

41. ALMERIO MELO DOS SANTOS JXX-8944 AJ00422312 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014

42. ALMIR OGANDO PERES NOZ-2228 AJ00419451 605-0/3 01/06/2014 23/07/2014

43. ALVARO MANUEL M DE OLIVEIRA NOO-2963 AJ00418875 745-5/0 30/05/2014 23/07/2014

44. AMANDA CRISTINA OLIVEIRA MOTA OAH-3036 AJ00417159 605-0/3 28/05/2014 22/07/2014

45. AMARILDO SOUZA DE LIMA KCB-7702 AJ00420153 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014

46. AMAZONAS ARTS PRODUCOES LTDA-ME NON-9761 AJ00422760 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014

47. ANA ALVES DE LIMA OAE-4049 AK00608352 605-0/1 09/06/2014 23/07/2014

48. ANA LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA JXG-5574 AJ00423141 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014

49. ANA RAIMUNDA FERNANDES COSTA OAC-5736 AK00607119 518-5/1 06/06/2014 30/07/2014

50. ANAILDA GARRETO RODRIGUES JXF-2264 AK00613021 555-0/0 09/06/2014 30/07/2014

51. ANDERSON CLEITON O DE LIMA OAI-5010 AJ00424664 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014

52. ANDERSON DE OLIVEIRA BANDEIRA JXS-1222 AK00607163 605-0/1 11/06/2014 24/07/2014



53. ANDERSON DE SOUSA CORREIA LAG-7024 AK00602358 605-0/1 28/05/2014 22/07/2014

54. ANDERSON GUIMARAES MENDONCA JWU-4048 AJ00421659 605-0/3 04/06/2014 29/07/2014

55. ANDERSON REIS MENDES OAC-6000 AJ00417350 745-5/0 29/05/2014 23/07/2014

56. ANDRE LUIZ ANDRADE MOREIRA JWT-6180 AK00596786 518-5/1 10/06/2014 22/07/2014

57. ANDRE MARCHON DA SILVA JXJ-3791 AJ00421498 567-3/2 04/06/2014 29/07/2014

58. ANDRE RENATO ROCHA MORENO OAB-5309 AK00608216 548-7/0 20/06/2014 29/07/2014

59. ANDRE RICARDO A LOUREIRO JWX-7384 AK00595044 518-5/1 27/05/2014 22/07/2014

60. ANDREA LOPES RAMOS DA SILVA NOR-9782 AK00602418 604-1/2 03/06/2014 23/07/2014

61. ANGELINA ROSA COUTO DE SOUZA OAL-5032 AK00596251 573-8/0 02/06/2014 29/07/2014

62. ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO MZZ-3270 AK00577780 604-1/2 29/04/2014 07/07/2014

63. ANNA BERNADETH O MONIZ OAF-6295 AJ00424734 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014

64. ANTONIA PEREIRA DA COSTA JXW-5989 AJ00420141 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014

65. ANTONIO ALCEMIR DE S EVANGELISTA JWS-8984 AK00616602 545-2/5 17/06/2014 29/07/2014

66. ANTONIO AMOEDO NETO JXF-4848 AK00612395 555-0/0 05/06/2014 30/07/2014

67. ANTONIO ANTUNES NETO NON-9702 AJ00415436 745-5/0 25/05/2014 22/07/2014

68. ANTONIO CARLOS DA COSTA MACIEL JWP-4009 AJ00421497 567-3/2 04/06/2014 29/07/2014

69. ANTONIO CARLOS GOMES JWV-3918 AK00611426 518-5/2 05/06/2014 30/07/2014

70. ANTONIO CHARLES OLIVEIRA NOGUEIRA JXF-3511 AJ00420938 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014

71. ANTONIO CLODOALDO P TORRES JXI-1481 AJ00424675 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014

72. ANTONIO DOS SANTOS SILVA NOX-8439 AJ00421662 605-0/3 04/06/2014 29/07/2014

73. ANTONIO ENDY F DA SILVA JXW-3842 AJ00421465 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014

74. ANTONIO FELIX VIEIRA JXN-9877 AJ00424853 747-1/0 12/06/2014 30/07/2014

75. ANTONIO MAURICIO BRUCE NAF-0117 AK00601015 605-0/1 09/06/2014 22/07/2014

76. ANTONIO NEY CRUZ LIMA JXP-6535 AJ00415908 746-3/0 27/05/2014 22/07/2014

77. ANTONIO S DE JESUS DE O CHIXARO AIX-5365 AJ00422824 745-5/0 09/06/2014 29/07/2014

78. ANTONIO SOUZA LOPES NOK-0223 AK00585049 545-2/5 02/06/2014 29/07/2014

79. ARLLEY BARBOSA DE SOUZA JXX-0032 AK00578010 555-0/0 24/04/2014 24/07/2014

80. ARLLEY BARBOSA DE SOUZA JXX-0032 AK00578011 518-5/1 24/04/2014 24/07/2014

81. ARNALDO MARTINS BASTOS NOM-5215 AK00595713 605-0/1 06/06/2014 22/07/2014

82. AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA NOX-7466 AK00577345 605-0/1 06/05/2014 25/07/2014

83. AZUHLTEC C DE EQ E S DE INF LTDA-ME NOX-6311 AJ00422708 746-3/0 08/06/2014 29/07/2014

84. BENILDO LOPES DA SILVA OAN-2975 AK00559167 704-8/1 28/05/2014 22/07/2014

85. BENILDO LOPES DA SILVA OAN-2975 AK00559167 573-8/0 28/05/2014 22/07/2014

86. BENILDO LOPES DA SILVA OAN-2975 AJ00418140 745-5/0 31/05/2014 23/07/2014

87. BIANCA DE OLIVEIRA GOMES JXX-2715 AJ00422063 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014

88. BIANQUINI CARLOS F DE ARAUJO NOI-3538 AJ00419020 745-5/0 01/06/2014 23/07/2014

89. CARLA PRICILLA C DA SILVA JXS-7424 AJ00426308 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014

90. CARLOS ALBERTO DE SOUSA OAD-2622 AJ00422392 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014

91. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA NPB-7976 AK00615427 547-9/0 16/06/2014 29/07/2014

92. CARLOS ALBERTO SOUTO SOARES NOP-1064 AJ00424425 745-5/0 11/06/2014 30/07/2014

93. CARLOS CESAR MARQUES DA SILVA NOK-2034 AK00612401 518-5/1 03/06/2014 29/07/2014

94. CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SOUZA JXR-3572 AJ00421494 567-3/2 03/06/2014 29/07/2014

95. CARLOS LEITE JXN-8591 AJ00415958 745-5/0 27/05/2014 22/07/2014

96. CARLOS MAGNO ARAUJO DA COSTA OAE-8060 AJ00425487 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014

97. CARLOS MARCONDES VIEIRA ACHAO NOJ-4062 AJ00426540 567-3/2 15/06/2014 30/07/2014

98. CARLOS MENEZES GALDINO JXQ-9383 AK00607283 548-7/0 12/06/2014 29/07/2014

99. CARLOS ROBERTO MARTINS SOUSA JWT-2093 AK00614696 605-0/1 24/06/2014 31/07/2014

100. CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ASSUNCAO NOM-5507 AK00606876 704-8/1 12/06/2014 29/07/2014

101. CELIO VEIGA SIQUEIRA JXT-9426 AJ00420433 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014

102. CELSON SALES DA SILVA OAI-1244 AK00600277 736-6/2 02/06/2014 29/07/2014

103. CELSON SALES DA SILVA OAB-5186 AJ00424122 605-0/3 07/06/2014 29/07/2014

104. CHARLES ALVES FARIAS OAE-0837 AK00615092 573-8/0 25/06/2014 31/07/2014

105. CHARLES DE CARVALHO GIL OAM-7573 AJ00422663 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014

106. CHRISTIANE GOMES DA SILVA NON-7951 AK00590936 605-0/1 23/05/2014 22/07/2014

107. CHRISTIANI MARIA MENDES BARROS OAJ-2617 AK00605607 604-1/2 04/06/2014 30/07/2014

108. CLAUDIO ROGERIO COSTA BARBOSA NOM-0320 AK00585405 605-0/1 03/05/2014 26/07/2014 109. CLEILZA ALMEIDA SANTOS JXI-0882 AJ00425769 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 110. CLENILDO GONCALVES DA SILVA NPB-5442 AK00600835 703-0/1 27/05/2014 22/07/2014 111. CLEOMARA MORAES BARRETO OAC-8092 AK00606323 736-6/1 06/06/2014 30/07/2014 112. CLEUTON CESAR XIMENES DE LIMA NOW-7046 AJ00425266 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 113. CLOTILDE ROSAS ESPINDOLA NOL-4482 AK00595438 573-8/0 17/06/2014 29/07/2014 114. COMUN CRISTA JESUS E A VITORIA NOY-1453 AJ00420598 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 115. CONSPIZZA SOLUC AMBIENTAIS LTDA NOS-7805 AJ00425211 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 116. CONSTANCIO ALMEIDA FILHO NOQ-2264 AJ00423739 746-3/0 08/06/2014 29/07/2014 117. COUTO & RODRIGUES LTDA NLP-5673 AK00581189 555-0/0 06/05/2014 25/07/2014 118. CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA JXG-9704 AK00569646 573-8/0 15/06/2014 29/07/2014 119. CYNTHIA THAIS SIQUEIRA SILVA JXU-9928 AK00595766 518-5/1 07/06/2014 30/07/2014 120. D F HOLANDA NOR-2095 AJ00420292 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 121. D G T DE ANDRADE NOK-4823 AK00596491 518-5/1 05/06/2014 30/07/2014 122. DAGOBERTO L DO ESPIRITO SANTO CHAVES NOS-0732 AJ00423755 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 123. DAMASSIRIO MAMED DAS CHAGAS JXP-0802 AJ00424916 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 124. DAMIANE CONCEICAO A FERNANDES JXP-9217 AJ00422584 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 125. DANIEL ARAUJO BEZERRA OAO-9089 AK00604739 518-5/1 04/06/2014 29/07/2014 126. DANIEL DE CASTRO BRITO JWS-7052 AK00605107 599-1/0 05/06/2014 30/07/2014 127. DANIEL MENDES DOS SANTOS FILHO JXQ-1168 AJ00426668 605-0/3 12/06/2014 30/07/2014 128. DANIEL MUBARAC CARIOCA JXS-9139 AJ00425855 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 129. DANIEL PINHEIRO DE SOUZA JWT-2421 AJ00424424 745-5/0 11/06/2014 30/07/2014 130. DANIEL SANTOS DE ANDRADE OAJ-2996 AJ00423594 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 131. DARCILENE LEAO WANZELER JXI-0971 AK00589995 545-2/1 21/06/2014 29/07/2014 132. DAVID HERON ARRUDA FERNANDES OAC-1280 AK00596316 736-6/2 04/06/2014 29/07/2014 133. DAVID MOISES DE ABREU JXW-7691 AJ00421455 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 134. DAYANA DA SILVA FREIRE NON-2838 AJ00421501 567-3/2 05/06/2014 29/07/2014 135. DEDITY OLIVEIRA DA SILVA SOUZA NOJ-9304 AK00617810 605-0/1 24/06/2014 31/07/2014 136. DEYMISON DE OLIVEIRA MACEDO NOU-6897 AJ00424670 746-3/0 12/06/2014 30/07/2014 137. DHEYMESOM SOUZA DE SOUZA ATS-7130 AJ00424001 567-3/2 07/06/2014 29/07/2014 138. DIONY DE OLIVEIRA REIS OAL-8647 AK00595370 605-0/1 03/06/2014 29/07/2014 139. DIVA FERREIRA FIRMO NOY-5813 AK00603427 604-1/2 06/06/2014 30/07/2014 140. E ARAUJO DO NASCIMENTO ME NOL-1391 AJ00426073 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 141. E M DE SOUZA COMERCIAL ME NOY-6869 AJ00421207 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 142. ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA NOL-5602 AK00612384 736-6/2 04/06/2014 29/07/2014 143. ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA JXX-2312 AK00612601 601-7/4 05/06/2014 30/07/2014 144. EDEM MARCIO B DOS SANTOS JWS-1647 AJ00420635 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 145. EDEWALDO PESSOA REIS JXR-0442 AJ00424651 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 146. EDILBEM DE SOUZA RUAS NOQ-8659 AJ00426296 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 147. EDILSON BARROSO BRITO NOU-8327 AJ00425102 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014

148. EDILSON MENEZES DA ROCHA JXX-3655 AJ00422785 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 149. EDILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JXW-4314 AJ00426182 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 150. EDIMAR DOS SANTOS SILVA OAF-1086 AJ00422110 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 151. EDINALDO LIMA DO AMARAL JXK-0940 AJ00421863 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 152. EDITH MENEZES BATISTA JXM-9396 AJ00422509 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 153. EDIVALDO FELIX SALVADOR OAB-7664 AK00603570 574-6/1 02/06/2014 26/07/2014 154. EDMILSON PEREIRA CEZAR NOJ-7868 AK00613626 703-0/1 22/06/2014 29/07/2014 155. EDMILTON FREITAS DA SILVA NPA-6630 AK00604443 548-7/0 04/06/2014 29/07/2014 156. EDMUNDO LOPES DA SILVA JXO-3058 AJ00422101 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 157. EDNA RIBEIRO DA GRACA JWP-3541 AK00613412 518-5/1 09/06/2014 29/07/2014 158. EDSON SIQUEIRA DA FONSECA NOR-7131 AJ00424059 605-0/3 06/06/2014 29/07/2014 159. EDUARDO LUIS DOS SANTOS MELO JXI-2892 AJ00425881 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 160. EGBERTO DE AGUIAR QUADROS NOW-0520 AK00609953 518-5/1 12/06/2014 24/07/2014 161. ELAINE LINS SANTIAGO JXQ-8626 AJ00425403 746-3/0 14/06/2014 30/07/2014 162. ELANE DA SILVA BRANDAO DIS-0853 AJ00426264 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 163. ELCINEY DO NASCIMENTO LISBOA JXF-0451 AJ00415133 605-0/3 23/05/2014 12/07/2014 164. ELIAIDE SILVA MENEZES NOM-5844 AK00600200 518-5/1 02/06/2014 29/07/2014 165. ELIDIANE GOMES CORREIA JXE-8715 AK00591599 704-8/1 02/06/2014 29/07/2014 166. ELIENI BATISTA DO AMARAL NOJ-7888 AJ00421281 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 167. ELISAMA PASTANA CARVALHO JWW-0216 AJ00425136 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 168. ELIZABETH NOGUEIRA NOY-7926 AK00610067 605-0/1 30/05/2014 26/07/2014 169. EMERSON BRANDAO REBOUCAS JXW-1795 AJ00419715 746-3/0 02/06/2014 29/07/2014 170. ENDERSON DOS SANTOS COSTA OAA-1792 AK00588391 555-0/0 28/05/2014 09/07/2014 171. ENOCH COSTA DO ESPIRITO SANTO NOW-5660 AK00600425 555-0/0 02/06/2014 29/07/2014 172. ERENILDA CARDOSO PEREIRA NOQ-5629 AK00587153 519-3/0 14/05/2014 08/07/2014 173. ERICA MARA MORAES DA SILVA JWZ-9292 AK00573409 545-2/1 10/06/2014 29/07/2014 174. ERICO LIBORIO DE CARVALHO JWZ-0172 AJ00423958 745-5/0 11/06/2014 29/07/2014 175. ERIKO VIEIRA DE QUEIROZ JWS-8752 AK00592416 555-0/0 29/05/2014 26/07/2014 176. ERIKO VIEIRA DE QUEIROZ JWS-8752 AK00584699 555-0/0 04/06/2014 30/07/2014 177. ETIEL BRASIL DO CARMO JVH-3851 AJ00423625 746-3/0 08/06/2014 29/07/2014 178. EUDIRACI CHAVES BARBOSA OAB-2286 AK00610085 704-8/1 05/06/2014 30/07/2014 179. EURIVAN REIS DE PAULA NOP-6790 AK00592428 555-0/0 06/06/2014 22/07/2014 180. EVANDRO DA SILVA LIMA NON-8631 AK00611582 605-0/1 06/06/2014 30/07/2014 181. EVANDRO SANTIAGO DE SOUZA OAE-4968 AK00608865 555-0/0 16/06/2014 29/07/2014 182. EVER ESLY HILAS ESPINOZA OAA-7179 AJ00425182 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 183. EWERTON PINHEIRO DA SILVA NON-6034 AJ00426512 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 184. F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI OAN-8199 AK00603617 548-7/0 31/05/2014 15/07/2014 185. F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI NOW-9842 AK00604323 548-7/0 04/06/2014 17/07/2014 186. F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI NOW-9842 AK00602081 548-7/0 05/06/2014 17/07/2014 187. F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI NOS-0153 AK00604486 547-9/0 04/06/2014 17/07/2014 188. F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI NOS-0153 AK00604466 583-5/0 04/06/2014 17/07/2014 189. FABIANI CHRISTINE C MARINHO JXU-9458 AK00609306 555-0/0 17/06/2014 29/07/2014 190. FABIO ARTUR DE SOUZA JXG-0924 AK00606328 703-0/1 06/06/2014 30/07/2014 191. FABIO SILVA DE ARAUJO NOY-0753 AK00609964 545-2/5 16/06/2014 29/07/2014 192. FABIOLA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE NOP-9371 AJ00426221 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 193. FASE ENG E INST INDUSTRIAS LTDA NOR-5468 AJ00415962 745-5/0 27/05/2014 22/07/2014 194. FELIPE RAMOS DOS REIS JWX-2032 AJ00426865 605-0/3 15/06/2014 30/07/2014 195. FELIPE RAMOS DOS REIS JWX-2032 AJ00426866 605-0/3 15/06/2014 30/07/2014 196. FLAURI GUIMARAES DE AZEVEDO JWP-8917 AJ00419480 745-5/0 01/06/2014 29/07/2014 197. FRANCISCA CARNEIRO GOMES NOS-1228 AK00607566 548-7/0 11/06/2014 24/07/2014 198. FRANCISCO ADEMIR P DA COSTA JXU-1711 AK00578567 550-9/0 31/05/2014 26/07/2014 199. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES NOJ-2843 AJ00419970 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 200. FRANCISCO DAS CHAGAS M DE LIRA JXV-0715 AJ00424378 746-3/0 11/06/2014 30/07/2014 201. FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA NOO-8091 AJ00414405 745-5/0 25/05/2014 12/07/2014 202. FRANCISCO HELDER DE L FREITAS OAH-7755 AJ00422438 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 203. FRANCISCO ROBERTO ALVES JXR-0431 AJ00420415 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 204. FRANCISCO RODRIGUES FARIAS JXS-5508 AK00589442 736-6/2 03/06/2014 26/07/2014 205. FRANCISCO RONEI CISNE MARQUES JWX-2205 AK00578657 545-2/1 29/04/2014 30/07/2014 206. FRANCISCO SANTANA CARVALHO JXE-5566 AJ00421749 605-0/3 05/06/2014 29/07/2014 207. FRED ARCHANGELO ALMEIDA LOPES JXS-6889 AK00607487 736-6/2 16/06/2014 29/07/2014 208. FREDSON RIBEIRO FERREIRA NOO-5002 AK00611231 605-0/1 02/06/2014 26/07/2014 209. GEANE NASCIMENTO DA COSTA PINTO JXV-6655 AK00603675 545-2/1 13/06/2014 24/07/2014 210. GEBERSON JOSE BRANDAO DA SILVA JXM-8746 AK00596078 704-8/1 17/06/2014 30/07/2014 211. GENARIO ALVES BRITO JXN-7617 AK00590448 573-8/0 09/06/2014 30/07/2014 212. GENESES LEAO DO AMARAL NOX-5405 AJ00425402 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 213. GENESIS ARAUJO DA SILVA JWZ-9685 AJ00420234 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 214. GENIVAL RODRIGUES LEAO JUNIOR JWY-7907 AJ00419058 746-3/0 01/06/2014 23/07/2014 215. GERCIANE SOARES LIMA NAS-4648 AK00567921 704-8/1 03/05/2014 23/07/2014 216. GERSON ALMEIDA SILVA OAN-6539 AJ00424279 605-0/3 10/06/2014 29/07/2014 217. GILCINEI FERREIRA DA SILVA JXG-4896 AJ00417722 745-5/0 30/05/2014 23/07/2014 218. GINO CORDEIRO LINO NON-8449 AJ00418200 745-5/0 31/05/2014 23/07/2014 219. GLICELIO PEREIRA MONTEIRO NOU-7833 AK00605647 704-8/1 10/06/2014 23/07/2014 220. GREYCE DIAS DOS SANTOS OAH-9590 AK00582231 704-8/1 20/06/2014 29/07/2014 221. GRILLO VEICULOS LTDA EPP OAO-5252 AK00509883 545-2/2 02/06/2014 26/07/2014 222. GUEDES E AMORIM LTDA ME NON-6817 AK00574894 545-2/1 26/05/2014 31/07/2014 223. GUILHERME DE BRITO CARNEIRO NOP-2672 AK00612464 545-2/1 04/06/2014 15/07/2014 224. GUILHERME FERREIRA DE SOUZA JWZ-6064 AJ00422418 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 225. HAMILTON CABRAL E BRITO SOUZA JXL-9513 AJ00415813 745-5/0 26/05/2014 22/07/2014 226. HAROLDO SILVA PONTES OAD-8637 AJ00416153 745-5/0 27/05/2014 22/07/2014 227. HARRISON ASSIS FREITAS JWY-8880 AJ00424637 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 228. HERCULES DA COSTA GADELHA NOP-9445 AJ00421446 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 229. HISASHI IWABE JUNIOR OAN-7582 AJ00425745 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 230. HOSANO ROZENO DOS SANTOS NETO OAE-1919 AJ00423570 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 231. HUDSON FRANCISCO M DE CARVALHO JXE-5018 AK00556299 548-7/0 17/06/2014 29/07/2014 232. HUGO LEONARDO MARRA BASSETI NOK-1461 AK00595535 555-0/0 11/06/2014 30/07/2014 233. HUGO MIGUEL O GOMES NOO-2713 AJ00425838 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 234. HYNDRA SOUZA DE OLIVEIRA OAI-3817 AK00605040 554-1/1 14/06/2014 29/07/2014 235. I F DO NASCIMENTO MOVEIS NON-4668 AJ00415304 745-5/0 25/05/2014 22/07/2014 236. I M LITAIFF SERVICOS JXN-8019 AJ00422462 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 237. I M LITAIFF SERVICOS JXN-8019 AJ00422597 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 238. IRACIR FERREIRA DE SOUZA NON-5664 AK00603191 704-8/1 30/05/2014 26/07/2014 239. ISAIAS JOAQUIM DOS SANTOS DFT-8779 AJ00424023 605-0/3 06/06/2014 29/07/2014 240. ISRAEL TEOFILO DA SILVA OAA-4140 AK00614458 736-6/2 12/06/2014 23/07/2014 241. IVANILDO GONCALVES ARAUJO NOY-6785 AK00613882 601-7/4 14/06/2014 23/07/2014 242. IVO DE SOUZA CUNHA NON-1563 AJ00416476 745-5/0 28/05/2014 22/07/2014 243. IZAIAS VEIGA DA CRUZ JXV-2573 AJ00426473 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 244. IZETE DOS SANTOS GALVAO NOS-2087 AK00620708 605-0/1 23/06/2014 29/07/2014 245. J I CARBAJAL DE OLIVEIRA ME OAN-2526 AJ00419891 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 246. J I CARBAJAL DE OLIVEIRA ME OAN-2526 AJ00425169 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 247. J R A RODRIGUES DESPACHOS JXS-3047 AK00595612 584-3/4 02/06/2014 29/07/2014 248. JACILEIDE SOLIMOES DE LIMA JWL-4982 AK00616613 573-8/0 18/06/2014 29/07/2014 249. JACILEIDE SOLIMOES DE LIMA ALV-5881 AK00617360 731-5/0 18/06/2014 29/07/2014 250. JACILEIDE SOLIMOES DE LIMA ALV-5881 AK00617359 521-5/2 18/06/2014 29/07/2014 251. JAILSON SILVA ARAUJO JXH-5251 AK00613954 581-9/1 11/06/2014 23/07/2014



252. JAIME DOS SANTOS FERREIRA-ME JXV-6365 AJ00422260 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 253. JAIR GOUVEIA MILHOMES JXL-7063 AK00573630 704-8/1 19/05/2014 16/07/2014 254. JANAINA DOS SANTOS FERREIRA NOI-5660 AJ00419579 746-3/0 02/06/2014 29/07/2014 255. JANAINA DOS SANTOS FERREIRA NOI-5660 AJ00419645 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 256. JANILTON RODRIGUES MENEZES NOM-3969 AK00613560 555-0/0 09/06/2014 30/07/2014 257. JEAN CARLOS DA SILVA JXU-0034 AJ00421654 605-0/3 04/06/2014 29/07/2014 258. JEAN DA SILVA HOLGUIM OAL-0126 AJ00420980 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 259. JEANDERSON SIQUEIRA DE SANTANA NOS-1425 AJ00417999 746-3/0 31/05/2014 23/07/2014 260. JEFERSON CRISOSTOMO DE ARAUJO OAN-9042 AK00608224 703-0/1 22/06/2014 30/07/2014 261. JEMIMA GARCIA DE SOUSA JXP-0023 AJ00424251 605-0/3 09/06/2014 29/07/2014 262. JEOVA DA SILVEIRA RIBEIRO JWW-5345 AJ00426373 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 263. JESSICA LEVINGSTON LEAO DE MELO EGU-7275 AJ00426825 605-0/3 14/06/2014 30/07/2014 264. JESUMARA BINDA FERREIRA NOJ-6973 AJ00424817 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 265. JOAO ANTONIO SARAIVA JXU-2224 AK00612953 703-0/1 13/06/2014 23/07/2014 266. JOAO BATISTA DA SILVA NOJ-2656 AK00582698 548-7/0 10/05/2014 26/07/2014 267. JOAO BOSCO NOGUEIRA MACIEL OAG-2272 AJ00421916 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 268. JOAO BRITO SAMPAIO JWM-1542 AJ00422600 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 269. JOAO CARLOS FERREIRA NOO-9481 AJ00421742 605-0/3 05/06/2014 29/07/2014 270. JOAO DE CARVALHO ALVES NOL-0839 AJ00424694 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 271. JOAO LUIZ MAIA BARROS DE SOUZA LCR-6286 AK00564161 518-5/1 03/04/2014 26/06/2014 272. JOAO MARIA OLIVEIRA CORDEIRO NPA-3162 AK00594319 540-1/0 23/05/2014 16/07/2014 273. JOAO MARTINS DIAS NOQ-7480 AK00597274 605-0/1 04/06/2014 30/07/2014 274. JOAO MOURA DE OLIVEIRA JWS-0953 AJ00423433 745-5/0 11/06/2014 29/07/2014 275. JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO JXM-7010 AJ00425109 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 276. JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA OAL-0952 AJ00419877 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 277. JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA OAL-0952 AJ00423371 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014 278. JOEL CUESTA TELLES OAI-3829 AJ00417739 745-5/0 30/05/2014 23/07/2014 279. JOEL NOGUEIRA JXR-8559 AK00604812 518-5/1 16/06/2014 29/07/2014 280. JOMAIA EDUARDO QUEIROZ NAZ-0254 AK00568846 704-8/1 07/05/2014 25/07/2014 281. JONAS DOS SANTOS MOURA NOR-2800 AJ00422148 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 282. JONIA CLEYRE PEREIRA LOPES OAK-0417 AK00596548 704-8/1 11/06/2014 23/07/2014 283. JONILTON FERNANDES AMORIM OAH-7448 AK00615125 581-9/1 13/06/2014 24/07/2014 284. JORGE LUIS COSTA DE SOUZA JWW-5296 AK00569679 604-1/2 10/06/2014 22/07/2014 285. JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS JXU-2930 AK00616056 545-2/6 17/06/2014 29/07/2014 286. JOSE ADEL ROCHA DA MOTA JXL-2813 AJ00422393 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 287. JOSE ANTONIO ALMEIDA LOPES NOY-5424 AK00584930 555-0/0 02/06/2014 26/07/2014 288. JOSE ARNALDO SA JXX-3056 AK00595657 612-2/0 30/05/2014 26/07/2014 289. JOSE AUGUSTO FREIRE DE ARAUJO NOI-4506 AJ00421450 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 290. JOSE BRITO DOS SANTOS JXR-6422 AK00605543 556-8/0 06/06/2014 29/07/2014 291. JOSE CAVALCANTE DE MELO JWW-2632 AJ00422437 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 292. JOSE DE OLIVEIRA E SILVA JXM-1839 AK00589096 605-0/1 29/05/2014 26/07/2014 293. JOSE GADELHA BRAGA NOP-6277 AK00605626 707-2/2 06/06/2014 22/07/2014 294. JOSE GADELHA BRAGA NOP-6277 AK00605625 703-0/1 06/06/2014 22/07/2014 295. JOSE GLAUCO REGO LIMA JWO-3183 AJ00423210 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014 296. JOSE GOMES JACINTE OAH-8724 AJ00426195 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 297. JOSE LOURENCO DE SALES JWZ-2706 AK00610798 703-0/1 31/05/2014 26/07/2014 298. JOSE NAZARE DA SILVA JXQ-0422 AK00609656 574-6/1 13/06/2014 24/07/2014 299. JOSE OLIVEIRA DA SILVA JXP-5637 AK00593749 545-2/1 15/06/2014 29/07/2014 300. JOSE PACHECO MARINHO NOV-6142 AK00604687 547-9/0 05/06/2014 17/07/2014 301. JOSE PEREIRA DE SOUZA NOP-0638 AJ00426741 605-0/3 13/06/2014 30/07/2014 302. JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHEIRO NOL-0154 AK00601214 518-5/1 29/05/2014 26/07/2014 303. JOSE SAIF MONTEIRO JWZ-7897 AJ00426145 746-3/0 13/06/2014 30/07/2014 304. JOSE WANDERLEY CORREIA DA SILVA JXQ-3535 AJ00424726 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 305. JOSELIA OLIVEIRA DE CARVALHO AVH-4464 AK00603004 604-1/2 30/05/2014 26/07/2014 306. JOSIEL DA SILVA MONTEIRO NOR-3335 AK00604122 703-0/1 02/06/2014 15/07/2014 307. JOSIMEIRE DE CASTRO GONZALEZ NOX-4893 AJ00424731 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 308. JOZIEL MENDES DOS ANJOS OAG-8288 AK00581719 703-0/1 10/06/2014 23/07/2014 309. JUDITE MIRANDA DE ANDRADE NOO-9687 AK00615011 541-0/0 14/06/2014 29/07/2014 310. JUDITE MIRANDA DE ANDRADE NOO-9687 AJ00426634 605-0/3 12/06/2014 30/07/2014 311. JULIANA SARAIVA ALCANTARA NOO-5819 AJ00426349 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 312. JULIO CESAR MENEZES CAVALCANTE OAH-3198 AK00610088 605-0/1 05/06/2014 30/07/2014 313. JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS JXT-4124 AK00612662 604-1/2 02/06/2014 29/07/2014 314. K F SAIDT - ME NOQ-8557 AJ00419861 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 315. KAMILA VIEIRA REIS JXK-7224 AJ00423405 745-5/0 11/06/2014 29/07/2014 316. KATIONE FIGUEIREDO DE ASSIS JXF-8621 AJ00419696 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 317. KLEIST PRAIA MENDONCA NOL-8017 AJ00424061 605-0/3 06/06/2014 29/07/2014 318. KLEVERSON MACHADO CAMELLO HJK-9499 AJ00425150 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 319. L C TRANSPORTES ESPEC LTDA EPP JWT-1783 AJ00420947 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 320. LAGO V EMPREENDIM PEC LTDA-ME OAE-4719 AJ00425042 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 321. LEANDRO HAMANAKA RIBEIRO JXO-5343 AJ00424954 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 322. LEDA MARIA DA SILVA ELISIARIO NPB-7366 AK00610079 605-0/1 04/06/2014 29/07/2014 323. LENA HAYDEN DA SILVA OAC-9919 AK00574698 545-2/1 02/06/2014 29/07/2014 324. LEONARDO SILVA DE MIRANDA JXP-9379 AJ00413603 745-5/0 22/05/2014 12/07/2014 325. LEONILDO CARDOSO DA COSTA JXL-9356 AK00604199 545-2/1 03/06/2014 15/07/2014 326. LEVI ALVES PEREIRA JUNIOR JXI-1258 AK00605633 685-8/0 06/06/2014 30/07/2014 327. LEVI ALVES PEREIRA JUNIOR JXI-1258 AK00605632 703-0/1 06/06/2014 30/07/2014 328. LIDIA VITALINA DE BRITO NOX-6309 AK00611397 581-9/4 02/06/2014 29/07/2014 329. LIDIANE COSTA DE SOUZA JXM-5220 AK00603509 518-5/1 30/05/2014 29/07/2014 330. LINA RAQUEL DA C P DE SOUZA ME OAA-2762 AK00612479 545-2/1 09/06/2014 30/07/2014 331. LINDEMBERG CARNEIRO DA SILVA NPB-9259 AK00612388 703-0/1 04/06/2014 29/07/2014 332. LINDOMAR DE SENA NOLETO OAE-8514 AJ00426487 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 333. LIVIA CORREIA DE O CAVALCANTI CUNHA JKI-2756 AK00396846 548-7/0 04/05/2014 24/07/2014 334. LUCAS BOTELHO SILVA JXH-1807 AK00580406 704-8/1 02/06/2014 15/07/2014 335. LUCAS DE SOUZA CORREA NOV-5471 AJ00425909 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 336. LUCIANA MARIA VERCOSA FARIAS JWU-0843 AK00542146 545-2/1 10/06/2014 23/07/2014 337. LUCIANO FERNANDES DE S PEDROSO JXG-0856 AJ00424736 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 338. LUCILENE AMARAL MAIA OAN-8216 AK00397377 538-0/0 16/06/2014 29/07/2014 339. LUCIMAR SOUZA DA SILVA JXI-5387 AJ00426456 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 340. LUCIO SOUZA DOS SANTOS OAO-7796 AJ00426504 746-3/0 15/06/2014 30/07/2014 341. LUIS DAVID CHECA BERNAZZI NOO-1894 AK00615157 545-2/1 13/06/2014 24/07/2014 342. LUIZ ADAIR PEREIRA FAGUNDES NOO-6998 AK00603313 581-9/4 04/06/2014 29/07/2014 343. LUIZ ALBERTO DA SILVA FILHO NOI-1870 AJ00425663 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 344. LUIZ CARLOS CARDOSO JXR-5592 AJ00424948 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 345. LUIZ CARLOS CORREIA DE SOUZA JWP-7238 AK00595727 545-2/1 09/06/2014 30/07/2014 346. LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO JWS-1937 AJ00418992 745-5/0 31/05/2014 23/07/2014 347. LUIZ DA SILVA LEITE NETO DBP-9330 AK00604915 548-7/0 04/06/2014 29/07/2014 348. LUIZ DA SILVA LEITE NETO DBP-9330 AK00604917 548-7/0 04/06/2014 29/07/2014 349. LUIZ ROBERTO CARNEIRO DA C JUNIOR NOR-5524 AK00596541 736-6/2 10/06/2014 22/07/2014 350. LUIZA VASCONCELOS PEDROZA JXQ-8933 AK00612422 704-8/1 02/06/2014 29/07/2014 351. LUZINETE ARAUJO DE SOUZA NAR-1520 AK00610087 736-6/2 05/06/2014 30/07/2014 352. M V DE MOURA CARNEIRO - ME OAF-1644 AJ00424812 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 353. M V DE MOURA CARNEIRO - ME JXN-5071 AJ00426300 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 354. MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS JXP-0804 AK00604968 548-7/0 04/06/2014 29/07/2014 355. MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS JXP-0804 AK00608710 520-7/0 12/06/2014 29/07/2014

356. MAEFERLEIDY MAIA AMARAL JXQ-3323 AK00590088 604-1/2 29/05/2014 26/07/2014 357. MANOEL AGUIAR DA COSTA NPB-5547 AJ00415922 746-3/0 27/05/2014 22/07/2014 358. MANOEL ARAUJO NETO JWF-3609 AJ00420020 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 359. MANOEL DE JESUS BARROS NOGUEIRA OAA-6554 AK00620714 685-8/0 23/06/2014 29/07/2014 360. MANOEL MARQUES NETO ME OAI-3636 AK00611326 555-0/0 20/06/2014 29/07/2014 361. MARCELA SOARES PEREIRA JXH-5345 AJ00420086 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 362. MARCELLO LOBAO SILVA JWV-2659 AK00584793 518-5/1 08/06/2014 22/07/2014 363. MARCELLO SANTOS CUTRIM JXM-9385 AJ00425702 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 364. MARCELO ALVES DA COSTA HWD-8006 AJ00419489 745-5/0 01/06/2014 29/07/2014 365. MARCILANE REIS DA SILVA OAI-7037 AK00612022 703-0/1 03/06/2014 29/07/2014 366. MARCIO PONTES ALVES NAJ-1635 AK00602683 550-9/0 07/06/2014 30/07/2014 367. MARCIO SANTOS GUEDES JXH-3022 AK00612687 685-8/0 06/06/2014 22/07/2014 368. MARCLEICE REBELO VELOSO NOL-9596 AJ00419234 745-5/0 01/06/2014 23/07/2014 369. MARCO ANTONIO DE B PEREIRA OAJ-8842 AK00595159 605-0/1 17/06/2014 29/07/2014 370. MARCO ANTONIO MENDES GARCIA NPB-2123 AJ00416650 745-5/0 26/05/2014 22/07/2014 371. MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA OAK-9653 AK00615023 545-2/6 14/06/2014 29/07/2014 372. MARCOS JOSE RAMOS LINS JWZ-2349 AK00609538 541-0/0 13/06/2014 29/07/2014 373. MARCOS OLIVEIRA MARTINS OAE-3062 AK00608535 548-7/0 16/06/2014 29/07/2014 374. MARCOS ROBERTO SANTANA DA SILVA JXL-0374 AK00594627 599-1/0 28/05/2014 08/07/2014 375. MARCUS TAVARES SAMPAIO NPB-0729 AK00611657 518-5/1 04/06/2014 29/07/2014 376. MARDOC JULIO BICHARA MORENO JXL-8558 AJ00425245 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 377. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00592739 703-0/1 29/05/2014 26/07/2014 378. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00604023 703-0/1 06/06/2014 30/07/2014 379. MARIA ANTONIA MARQUES CORDEIRO JXA-8032 AJ00426484 746-3/0 15/06/2014 30/07/2014 380. MARIA AUXILIADORA A DA SILVA NOK-2694 AJ00421753 605-0/3 06/06/2014 29/07/2014 381. MARIA DA CONCEICAO A DA MOTA NOT-0989 AJ00426249 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 382. MARIA DA SILVA MENDES OAC-4672 AJ00421078 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 383. MARIA DE FATIMA BASTOS DA PENHA NOW-4864 AK00572492 555-0/0 04/06/2014 29/07/2014 384. MARIA DIESCA SANTOS DE ABREU NGP-3419 AK00592638 581-9/6 30/05/2014 26/07/2014 385. MARIA DIESCA SANTOS DE ABREU NGP-3419 AJ00422618 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 386. MARIA DO P S COELHO ALVES OAK-9145 AJ00425721 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 387. MARIA DO PERPETUO S DE A OLIVEIRA OAM-3644 AJ00425016 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 388. MARIA ELIENE ALENCAR VIANA OAA-9869 AJ00424953 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 389. MARIA EUZETE SANTOS CASTRO JXX-2557 AJ00424970 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 390. MARIA FRANCISCA DE SOUZA NASCIMENTO JXR-7873 AK00615308 605-0/1 20/06/2014 29/07/2014 391. MARIA GORETH QUEIROZ DE MELO JXN-1061 AK00538177 604-1/2 27/03/2014 15/07/2014 392. MARIA INES PEREIRA MAR NOT-8434 AK00610463 574-6/1 17/06/2014 23/07/2014 393. MARIA IVANILDA COSTA ARAUJO JXH-8826 AJ00416176 745-5/0 27/05/2014 22/07/2014 394. MARIA JOSE ALVES FERREIRA OAA-7391 AJ00426469 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 395. MARIA JOSE DE ABREU MACIEL OAG-4126 AJ00426619 605-0/3 12/06/2014 30/07/2014 396. MARIA LINDINALVA S DE ALMEIDA OAL-0718 AK00600635 538-0/0 02/06/2014 29/07/2014 397. MARIA MARGARETH NUNES DE MORAES NOU-6814 AJ00420109 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 398. MARIA MARGARETH NUNES DE MORAES NOU-6814 AJ00420123 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 399. MARIA ONETE CAITANO DOS SANTOS OAG-6990 AK00616026 538-0/0 23/06/2014 30/07/2014 400. MARIA ROSILENE MAIA SOLEDADE OAH-7266 AJ00420780 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 401. MARIA SONIA BARRETO FREIRE OAC-6343 AK00609973 555-0/0 16/06/2014 29/07/2014 402. MARIA SUELY B DE MOURA OAJ-4749 AJ00416917 745-5/0 29/05/2014 22/07/2014 403. MARIA TRINDADE NEVES DE SOUZA OAB-6664 AJ00421674 605-0/3 04/06/2014 29/07/2014 404. MARIA WANDERLEIA SOLARTE CRUZ NOJ-5507 AK00614019 518-5/1 13/06/2014 23/07/2014 405. MARILENE RODRIGUES REIS SOUZA NOV-5357 AK00601588 574-6/1 29/05/2014 26/07/2014 406. MARILZA DA SILVA LIMA JXO-1371 AK00603727 605-0/1 02/06/2014 29/07/2014 407. MARINALDA SANTOS GUALBERTO NOI-1895 AK00614421 601-7/4 17/06/2014 23/07/2014 408. MARINEIA FERREIRA RODRIGUES JXG-9598 AK00610392 736-6/2 20/06/2014 29/07/2014 409. MARIO BARRAL DE AZEVEDO OAO-5257 AK00578791 703-0/1 06/06/2014 29/07/2014 410. MARIO CORDEIRO MALVEIRA NOZ-8628 AJ00420637 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 411. MARIO JORGE GOMES DA SILVA NPB-4860 AJ00424178 605-0/3 08/06/2014 29/07/2014 412. MARLI PEREIRA MENDES JXE-4582 AK00596334 551-7/1 06/06/2014 30/07/2014 413. MARTIN CARDOSO DE SOUZA JWU-9908 AK00596067 605-0/1 05/06/2014 30/07/2014 414. MASAI CONSTRUCOES LTDA - ME NON-6152 AJ00422366 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 415. MAURO SILVA CHAVES JXN-8714 AK00604560 703-0/1 03/06/2014 29/07/2014 416. MAURO SILVA CHAVES JXN-8714 AK00604559 605-0/1 03/06/2014 29/07/2014 417. MESSIAS MEDEIROS DA CRUZ JWJ-9210 AK00612125 521-5/1 05/06/2014 30/07/2014 418. MILCIA DA SILVA REIS OAL-3144 AJ00424554 745-5/0 11/06/2014 30/07/2014 419. MIZAEL MEDINA NOM-3369 AK00604513 555-0/0 03/06/2014 29/07/2014 420. MOACIR SOUSA DE ARCANJO JXJ-8087 AK00604387 541-0/0 04/06/2014 17/07/2014 421. MOISES RODRIGUES DA SILVA JXN-1996 AJ00423651 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 422. MOISES SANTOS DA SILVA JWO-6345 AK00611315 518-5/1 06/06/2014 30/07/2014 423. MOZANDIR SENA BEZERRA JXS-8134 AJ00425089 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 424. N M N CLINICA ODONTO LTDA ME NOR-6709 AK00614766 604-1/2 17/06/2014 29/07/2014 425. NADIO LESLEY MACIEL DELGADO JXQ-2220 AJ00421312 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 426. NAIR PRISCILLA DA SILVA PAES JXY-5862 AJ00422540 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 427. NEILA FELIX DOS SANTOS OAC-0203 AJ00426034 746-3/0 12/06/2014 30/07/2014 428. NEIVA MARIA MARINHO VASCONCELOS NOV-4759 AJ00423737 746-3/0 08/06/2014 29/07/2014 429. NELSON ROGERIO GAMA DE PAULO NSL-9513 AK00580925 704-8/1 16/05/2014 25/07/2014 430. NILDA SAMPAIO PERDIGAO NOQ-9016 AK00608066 656-4/0 22/06/2014 30/07/2014 431. NILZA MARINHO NEVES NOW-2208 AJ00424565 746-3/0 11/06/2014 30/07/2014 432. NIVEA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA NOR-2714 AJ00420454 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 433. NORMA SUELI PEREIRA SOUZA NOI-1501 AJ00420403 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 434. NUBIA RITA DA SILVA SOARES JXQ-1936 AK00612368 521-5/2 03/06/2014 29/07/2014 435. OCIMAR SANTAREM DE SOUZA JXJ-0376 AK00614614 518-5/1 16/06/2014 23/07/2014 436. ODOVALDO CORSINO MARTINS OAM-0289 AK00595962 555-0/0 07/06/2014 22/07/2014 437. OSIMAR MAIA DA SILVA NOK-8899 AJ00417689 745-5/0 30/05/2014 23/07/2014 438. OZINALDO PENA SANTIAGO OAJ-9264 AJ00424563 745-5/0 11/06/2014 30/07/2014 439. PATRICIA DE AMORIM PERES NOX-1183 AJ00426660 605-0/3 12/06/2014 30/07/2014 440. PATRICIA REGINA M COLLYER HSX-3907 AK00596462 518-5/1 04/06/2014 29/07/2014 441. PATRICIA REJANE DE B ALVES OAN-0212 AK00620738 736-6/2 22/06/2014 29/07/2014 442. PAULO CELSO BRUNO DE ANDRADE NOZ-1084 AJ00423424 745-5/0 11/06/2014 29/07/2014 443. PAULO CESAR VIEIRA NOGUEIRA AUF-3136 AJ00422329 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 444. PAULO GILSON P DO NASCIMENTO OAA-7465 AK00605413 557-6/0 05/06/2014 17/07/2014 445. PAULO JUNIOR MAIA ALEXANDRE OAA-6022 AK00612442 704-8/3 05/06/2014 30/07/2014 446. PAULO NADSON DE SOUZA E SOUZA JXF-0452 AK00617202 548-7/0 20/06/2014 29/07/2014 447. PAULO SERGIO ARAUJO GUIMARAES NOL-6362 AK00590462 703-0/1 04/06/2014 29/07/2014 448. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NOQ-1109 AK00595540 736-6/2 13/06/2014 29/07/2014 449. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NOQ-1109 AJ00419677 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 450. PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA NETO NOS-8218 AK00604422 548-7/0 03/06/2014 29/07/2014 451. PEDRO CATANHEIDE PANTOJA JXQ-6462 AJ00422667 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 452. PEDRO PAULO PEDROSO JXJ-7149 AJ00423465 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 453. PEDRO PAULO PEDROSO JXJ-7149 AJ00423947 746-3/0 11/06/2014 29/07/2014 454. PEDRO VITAL DA SILVA SOUZA JWW-8332 AJ00421642 605-0/3 04/06/2014 29/07/2014 455. PROCOPIO LOURENCO DA C ARAUJO JXQ-6143 AK00609976 548-7/0 16/06/2014 29/07/2014 456. R F DE FIGUEIREDO COMERCIO ME OAH-2978 AK00601188 518-5/1 30/05/2014 29/07/2014 457. R F DE FIGUEIREDO COMERCIO ME OAN-9086 AK00595872 518-5/1 04/06/2014 29/07/2014 458. R M E BATISTA OAD-5459 AJ00426421 746-3/0 15/06/2014 30/07/2014 459. R.R. ALVES REFEICOES NOZ-3054 AJ00425551 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014



460. RAFAEL TENACOL ANDES JUNIOR JXY-3959 AK00597571 555-0/0 23/06/2014 29/07/2014 461. RAIMUNDA ANGELA FOGACA FIGUEIRA ME OAL-5242 AK00603628 548-7/0 31/05/2014 15/07/2014 462. RAIMUNDA NEIDE DOS S DA SILVA JWM-3963 AJ00425629 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 463. RAIMUNDO BRITO AGUIAR JWR-7807 AK00587059 545-2/3 20/06/2014 29/07/2014 464. RAIMUNDO CABRAL FILHO NON-2937 AK00582297 605-0/1 26/05/2014 08/07/2014 465. RAIMUNDO GOMES BEZERRA NOQ-8653 AK00607768 555-0/0 16/06/2014 29/07/2014 466. RAIMUNDO LIMA DA SILVA NOP-1677 AK00611244 545-2/5 30/05/2014 26/07/2014 467. RAIMUNDO MARTINS DA SILVA JXS-8200 AJ00417914 745-5/0 31/05/2014 23/07/2014 468. RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA JXP-5719 AK00605758 612-2/0 10/06/2014 23/07/2014 469. RAIMUNDO NONATO DE S ANDRADE JXF-5075 AK00602528 603-3/0 02/06/2014 26/07/2014 470. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA JXN-1248 AJ00423870 746-3/0 10/06/2014 29/07/2014 471. RAIMUNDO ZILDOMAR BARBOSA MENEZES JXJ-9146 AK00480034 555-0/0 22/06/2014 29/07/2014 472. RAQUEL DE FIGUEIREDO SOARES NOU-2824 AJ00422793 746-3/0 08/06/2014 29/07/2014 473. REAL TRA DE FRETAMENTO LTDA-EPP DJB-7668 AK00596716 605-0/1 09/06/2014 30/07/2014 474. REGINA MARIA DE QUEIROZ PERES JXJ-4477 AK00574437 585-1/2 03/06/2014 29/07/2014 475. REGINALDO PRAIA DOS SANTOS JXS-1440 AK00613473 736-6/2 21/06/2014 29/07/2014 476. REINALDO MALVEIRA FONSECA JXX-6246 AK00610854 545-2/1 06/06/2014 22/07/2014 477. RENAN ARAUJO DE OLIVEIRA OAG-5748 AK00583687 555-0/0 06/06/2014 30/07/2014 478. RENATO NUNES BARROS JXU-3665 AK00568924 599-1/0 13/06/2014 23/07/2014 479. RENATO SOARES DE OLIVEIRA JXX-1347 AJ00423235 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014 480. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE OAI-8177 AJ00421128 745-5/0 02/06/2014 29/07/2014 481. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE OAI-8177 AJ00421405 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 482. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE OAI-8177 AJ00421433 746-3/0 06/06/2014 29/07/2014 483. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE OAI-8177 AJ00421444 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 484. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE OAI-8177 AJ00423311 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014 485. RIANBURGO RICARDO M UCHOA MILANEZ JXF-9858 AK00602628 548-7/0 03/06/2014 29/07/2014 486. RICARDO DE CARVALHO DE SOUZA NOW-0160 AJ00420974 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 487. RICARDO NAKAGAMI B PINTO OAC-3215 AJ00422748 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 488. RINALDO FARIAS ABECASSIS JXJ-9743 AJ00420740 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 489. RINALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA NPB-5298 AJ00424293 605-0/3 10/06/2014 29/07/2014 490. RITA DE CASSIA RIBEIRO CAVALCANTE NOV-8208 AK00592639 703-0/1 30/05/2014 26/07/2014 491. RITA DE CASSIA SOARES BENTES OAJ-7732 AJ00420889 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 492. RODRIGO AGUIAR DE MIRANDA MLV-0006 AK00607290 538-0/0 13/06/2014 24/07/2014 493. ROGERIO CARNEIRO DA SILVA JWR-2896 AJ00424811 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 494. ROMILDA DE SOUZA BENTES NOX-8592 AJ00421458 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 495. ROMILDO BELEM BARBOSA JXS-4666 AJ00420485 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 496. RONALDO BEZERRA DA SILVA JXM-2775 AK00605451 555-0/0 05/06/2014 30/07/2014 497. RONE BERNARDINO DA SILVA JXO-2083 AJ00423959 745-5/0 11/06/2014 29/07/2014 498. RONY DE ALMEIDA LIMA NOP-3307 AK00554733 581-9/1 07/05/2014 14/07/2014 499. ROSA DENISE DINIZ PEREIRA JXW-3063 AK00607294 548-7/0 13/06/2014 24/07/2014 500. ROSA INES SILVA OAF-6645 AK00600689 548-7/0 29/05/2014 26/07/2014 501. ROSALIA GUIMARAES SARMENTO NPB-7267 AJ00417083 605-0/3 27/05/2014 22/07/2014 502. ROSILENE DE PAULA FERREIRA NOU-9065 AJ00420148 745-5/0 03/06/2014 29/07/2014 503. ROSIMAR MELO MENDONCA NOW-8920 AJ00425767 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 504. ROSIMAR RODRIGUES JWW-3485 AJ00417054 605-0/3 26/05/2014 22/07/2014 505. RUY REBOUCAS BEZERRA NOL-1288 AJ00411981 745-5/0 21/05/2014 16/07/2014 506. S M R DE OLIVEIRA COMERCIO-ME NPA-8842 AK00606051 554-1/1 11/06/2014 29/07/2014 507. SABINA LOBO DE MACEDO NOI-8570 AJ00426845 605-0/3 14/06/2014 30/07/2014 508. SAID AGOSTINHO DE SOUZA BARROS OAK-8236 AJ00422074 745-5/0 07/06/2014 29/07/2014 509. SALVANIR SOUZA RAMOS NOL-3444 AJ00425489 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 510. SAMELA CAVALCANTE IZEL JWQ-4128 AJ00419469 745-5/0 01/06/2014 29/07/2014 511. SANDRA AMELIA ARRAIS P BARRETO JWT-2733 AJ00425533 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 512. SANDRA DA PAZ QUEIROZ NOM-9942 AK00595411 704-8/1 30/05/2014 26/07/2014 513. SANDRA MENDES DA SILVA JWQ-0508 AK00596774 518-5/1 09/06/2014 30/07/2014 514. SANDREY DOS SANTOS LOPES HUT-4247 AJ00424713 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 515. SANDRO PEREIRA DA MOTTA JXG-1811 AJ00421868 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 516. SEBASTIANA RAIMUNDA H LOBATO JXM-0563 AJ00425653 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 517. SEBASTIAO DINIZ MAGALHAES NPB-9287 AJ00424860 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 518. SEBASTIAO LECI DA SILVA NOR-1562 AK00580437 736-6/2 06/06/2014 30/07/2014 519. SEBASTIAO WALDEX W DE OLIVEIRA JXP-1958 AK00612031 581-9/4 04/06/2014 29/07/2014 520. SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS JWW-3158 AK00596743 605-0/1 10/06/2014 22/07/2014 521. SERGIO RICARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MVV-3161 AJ00424740 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 522. SEVERINO JAILSON M DE CASTRO JXV-6627 AK00612106 518-5/1 04/06/2014 26/07/2014 523. SINDOMAR RICARDO DA SILVA JWU-3562 AK00612159 704-8/1 13/06/2014 23/07/2014 524. SIRLENO PAULO DAMASCENO DA SILVA JXJ-8936 AJ00404341 745-5/0 05/05/2014 25/06/2014 525. SOLANGE DE SOUZA BENTES AQE-0854 AK00605359 545-2/1 04/06/2014 29/07/2014 526. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR NOR-9296 AK00604277 545-2/1 03/06/2014 29/07/2014 527. SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR NOR-9296 AJ00426233 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 528. STEFANIE GONZAGA VIANA NOW-4055 AJ00424489 746-3/0 11/06/2014 30/07/2014 529. SUELENN ALVES NASCIMENTO OAM-2743 AJ00423617 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 530. TATIANE SILVA DA SILVA JXP-9385 AJ00425091 746-3/0 13/06/2014 30/07/2014 531. TEREZINHA DE MEDEIROS FALCAO NOZ-4612 AJ00425229 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 532. TEREZINHA GALUCIO SANTANA NOM-8713 AJ00420630 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 533. THAISA SANTOS MARQUES NOM-5039 AJ00421976 746-3/0 07/06/2014 29/07/2014 534. THALES DO PRADO SALGADO OAB-1421 AK00596152 736-6/2 30/05/2014 26/07/2014 535. THIAGO BENTO XIMENDES OAB-1320 AJ00421439 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 536. THIAGO SILVA DE LIMA OAO-8802 AK00580423 518-5/1 06/06/2014 22/07/2014 537. THISSIANO ANDRADE SOARES NOS-3417 AK00607649 541-0/0 11/06/2014 24/07/2014 538. TIAGO DINIZ RODRIGUES JXF-0187 AJ00425657 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 539. TRENA DA AMAZONIA LTDA OAI-3502 AJ00421789 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 540. TRENA DA AMAZONIA LTDA OAI-3502 AJ00423252 745-5/0 10/06/2014 29/07/2014 541. VALCIMIRO O DE VASCONCELOS JXI-3593 AJ00422713 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 542. VALDINEY FREITAS DA SILVA JXP-9906 AK00605630 518-5/1 06/06/2014 30/07/2014 543. VALMIR SALES CARNEIRO NOP-6278 AJ00425189 745-5/0 13/06/2014 30/07/2014 544. VANA TRAVASSOS LIMA NOS-4686 AK00590036 605-0/1 06/06/2014 30/07/2014 545. VANDERLEY GOMES DE SALES OAH-1097 AJ00422965 745-5/0 09/06/2014 29/07/2014 546. VANDERSON DOS SANTOS LIMA OAD-6155 AJ00419201 745-5/0 01/06/2014 23/07/2014 547. VANDESON DOS SANTOS BASTOS JWM-6423 AK00609887 548-7/0 16/06/2014 29/07/2014 548. VANESSA SILVA DO VALLE JWS-8257 AK00612010 545-2/2 03/06/2014 29/07/2014 549. VANIA COSTA DE MARES OAC-2419 AK00596048 518-5/1 16/06/2014 23/07/2014 550. VICENTE DE PAULA VASCONCELOS ME OAF-3867 AK00611956 548-7/0 10/06/2014 23/07/2014 551. VINICIUS ANTONIO BOURGUIGNON JXG-3673 AJ00420490 745-5/0 04/06/2014 29/07/2014 552. VISAO S DE P C INCENDIO LTDA NOK-5741 AJ00425897 745-5/0 15/06/2014 30/07/2014 553. VIVIANE GREICE R ROCHA JWY-2215 AK00609280 554-1/1 14/06/2014 29/07/2014 554. VLADIMIR DOS SANTOS LADEIRA NOO-3119 AJ00421595 605-0/3 03/06/2014 29/07/2014 555. WALCINEI FERREIRA DO NASCIMENTO NPA-4743 AK00600643 545-2/4 03/06/2014 29/07/2014 556. WALCINETH BRASIL MARTINS JWQ-1906 AJ00423828 745-5/0 09/06/2014 29/07/2014 557. WALDERLIR FERREIRA DA MOTA JWX-4594 AJ00424332 605-0/3 10/06/2014 29/07/2014 558. WALLACE MENEZES DE SOUZA OAA-3073 AJ00421026 745-5/0 06/06/2014 29/07/2014 559. WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO OAJ-5823 AJ00425281 745-5/0 14/06/2014 30/07/2014 560. WALTER LINCOLN PIMENTEL RIBEIRO OAI-0967 AJ00422706 745-5/0 08/06/2014 29/07/2014 561. WALTER LINCOLN PIMENTEL RIBEIRO OAI-0967 AJ00422898 745-5/0 09/06/2014 29/07/2014 562. WALTER LINCOLN PIMENTEL RIBEIRO OAI-0967 AJ00423801 746-3/0 09/06/2014 29/07/2014 563. WALTER MESSA DA SILVA JWX-1972 AJ00416931 745-5/0 29/05/2014 22/07/2014

564. WELINGTON GOMES DA SILVA NPA-6874 AK00595440 573-8/0 17/06/2014 29/07/2014 565. WELISON COSTA DE ARAUJO JWV-4861 AJ00417277 745-5/0 29/05/2014 23/07/2014 566. WENDELL PERES DE BRITO OAH-8160 AK00565040 518-5/1 13/06/2014 23/07/2014 567. WHAYDER BEZERRA FERREIRA NOR-4081 AK00615409 548-7/0 16/06/2014 29/07/2014 568. WILLAMS DE ALENCAR ABDU NOK-5329 AJ00426695 605-0/3 13/06/2014 30/07/2014 569. WILLIAM CESAR PIRES DE MENEZES OAH-8303 AK00613579 704-8/1 09/06/2014 30/07/2014 570. WILLIAM CESAR PIRES DE MENEZES OAH-8303 AK00612074 704-8/1 05/06/2014 30/07/2014 571. WILLIAM DO PATROCINIO NEVES JXJ-6057 AJ00424773 745-5/0 12/06/2014 30/07/2014 572. YONGFENG CHEN NON-6641 AJ00420725 745-5/0 05/06/2014 29/07/2014 573. ZENILTON ANDRADE DE SOUZA JXU-7890 AK00605948 604-1/2 06/06/2014 30/07/2014 574. ZOULO REIS SILVA JWQ-8898 AJ00423103 746-3/0 10/06/2014 29/07/2014 575. ZOULO REIS SILVA JWQ-8898 AJ00423872 747-1/0 10/06/2014 29/07/2014

Manaus, 11 de agosto de 2014

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA NO 050/2014-GP/FDT

A Diretora Presidente da Fundação de Apoio Ao Idoso “Dr. Thomas”, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO ainda a constatação de não haver necessidade de destaque orçamentário para a despesa objeto da Portaria nº 044-GP/FDT de 01 de agosto de 2014.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO o Destaque de Crédito Orçamentário concedido através da Portaria nº 044-GP/FDT, publicado no DOM: 3467 de 07/08/2014, em favor da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão-SEMAD – UG 140101 no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para atender despesa com OBJETIVO “Pagamento de INSS PATRONAL de valores pagos aos instrutores que irão ministrar o Curso de Cuidador de Idosos relacionados às atividades institucionais da Fundação de apoio ao Idoso Dr. Thomas”, de acordo com o ofício nº290/2014-ESPI/SEMAD.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ERRATA

Errata da portaria nº. 043-GP/FDT publicada em 01/08/2014, publicado no Diário Oficial do Município - DOM, Edição nº 3467 de 07 de agosto de 2014.

ONDE SE LÊ:

- PORTARIA Nº 043-GP/FMDI

LEIA-SE:

- PORTARIA Nº 043/2014-GP/FDT




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 002/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. DIEGO JANATÃ PINHEIRO PEREIRA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “IMAGENS INDÍGENAS: DJUENA TIKUNA” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00615. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00615. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00622 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 003/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. DARLAN DE SOUZA GUEDES. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “MURO” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00617. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00617. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00620 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 004/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. ANGELITA FEIJÓ DAS CHAGAS. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “O HOMEM VITRUVIANO” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00618. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00618. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00607 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 005/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO MAISEL. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “COBRA GRANDE” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00647. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00647. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00615 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 006/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. FRANCISCO RIDER PEREIRA DA SILVA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “PERFORMANCEK” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00693. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00693. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00611 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 007/2014/MANAUSCULT, celebrado em 08/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. FRANCISCO RIDER PEREIRA DA SILVA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “RESERVOIR” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00694. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00694. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00613 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 - Difusão Cultural na Cidade de Manaus - Fonte 01000000 - Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 008/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. HADNA CRUZ DE PINHO ABREU. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “EXPOSIÇÃO IMAGINARIUM” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00616. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00616. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2013 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00635 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 009/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. MONIK NICOLINE VENTILARI DOS SANTOS. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “ARBORES URBANOS” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00619. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00619. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00633 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 010/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. EVALDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “MANAUS METRÓPOLIS” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00648. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00648. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2013 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00632 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 011/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. KEILA DOS SANTOS SERRUYA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “CUBOS PRIVATIVO” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00691. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00691. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00640 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão de Apoio Financeiro nº 012/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Sra. KEILA DOS SANTOS SERRUYA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “AQUI” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00692. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00692. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00641 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a Manauscult. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 013/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. PAULO HENRIQUE TRINDADE CORREA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “PRODUÇÕES DE PAINÉIS DIGITAIS DA FLORESTA” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00703. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00703. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00638 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 014/2014/MANAUSCULT, celebrado em 11/08/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Sr. FABIANO BARROS BATISTA. 3. OBJETO: O presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro tem por objeto a concessão de apoio financeiro prevista no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para a realização do Projeto “PRODUÇÕES DE PAINÉIS DIGITAIS DA FLORESTA” de forma a contribuir para um dos segmentos culturais mais ativos em Manaus, nos termos e justificativas constantes nos Processos Administrativos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00704. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3375 de 21/03/2014 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, resultado final da análise dos projetos publicado no Diário Oficial do Município, edição 3427 de 09.06.2014, Despacho de Homologação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014 – MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Município edição nº. 3439 de 30/06/2014, Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Manauscult nº. 036/2014/PROJUR, que opina pela regularidade do Edital, Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Finanças - CGOF de 11/03/2014, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes nos processos nº. 2014/16508/16697/00069 e nº. 2014/16508/16697/00704. 5. VALOR DO APOIO FINANCEIRO: O valor total do contemplado no Edital nº 002/2014 – Prêmio Manaus Artes Visuais, para possibilitar à população o acesso aos bens culturais através das artes visuais, bem como contribuir para o fomento, a difusão e o fortalecimento das atividades em artes visuais produzidas por artistas no âmbito do Município de Manaus, objeto do presente concurso é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Concessão de Apoio Financeiro foram empenhadas sob o nº. 2014NE00639 de 11/07/2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº. 13.392.1015.4086.0000 – Difusão Cultural na Cidade de Manaus, Fonte 01000000, Natureza de despesa 33903101 – Premiações Culturais. 7. DA CONTRAPARTIDA: Os proponentes contemplados no Edital Prêmio Manaus de Artes Visuais – 2014, além de apresentarem as obras para a exposição I Mostra Manaus de Artes Visuais, deverão realizar 02 (duas) oficinas de 06 (seis) horas cada, gratuitamente à população em geral, na programação cultural do Município de Manaus, em data e local a serem marcadas em comum acordo entre o proponente e a MANAUSCULT. 8. DO PRAZO: O prazo de execução do Projeto dar-se-á conforme o item 2.3. do Edital 002/2014 - Prêmio Manaus Artes Visuais, republicado no Diário Oficial do Município, edição nº. 3408 de 13/05/2014, onde os projetos selecionados deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto, prorrogáveis mediante justificativa legal.


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2014-MANAUSMED. 2.LOCATÁRIO: Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED. 3. LOCADOR(A): SIMEPAR-PARTICIPAÇÕES EIRELI – SIMEPAR-PARTICIPAÇÕES EIRELI. 4. OBJETO: O presente Contrato, em conformidade com o art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, tem por objetivo a Locação do Imóvel de propriedade do(a) LOCADOR(A) situado na rua Belo Horizonte, N° 777 – Adrianópolis em Manaus/AM, a teor do que dispõe o presente instrumento constante do processo nº 2013/4427/4429/04514. 5. VALOR: O valor do presente contrato é de R$610.632,00 (seiscentos e dez mil, seiscentos e trinta e dois reais). 6. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte ação orçamentária: 04.122.4002.2002 – Manutenção de Serviço Administrativo; 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 15 – Locação de Imóveis no valor de R$254.430,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), ficando o restante de R$356.202,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dois reais) a ser consignado para o exercício financeiro seguinte. 7. PRAZO: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

Manaus, 1º de agosto de 2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MANAUSTRANS

RESENHA: 002/2014-CPL/MANAUSTRANS DATA: 11/08/2014 ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados:

Concorrência Pública nº 002/2013-CPL/MANAUSTRANS Objeto: “Implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos no município de Manaus – AM, para veículos automotores e similares, no centro da cidade – Manaus”.

CONSIDERANDO a Ata de Julgamento das Propostas de Preços a Comissão Permanente de Licitação-CPL/MAANAUSTRANS, declara:

CLASSIFICADA: CONSÓRCIO AMAZÔNIA.

Aproveita-se a oportunidade e designa-se o prosseguimento da sessão de licitação, convocando-se o Consórcio AMAZÔNIA para a fase de AMOSTRAS, em conformidade com o item 20 do Edital.

A Ata de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL/MANAUSTRANS, sito à Av. Tefé, 850 – Japiim - CEP 69.078-000 – Manaus-AM.

R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2014/agosto/DOM 3470...

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