Quinta-feira - 30 de Julho de 2015 Edição N° 1795 Florianópolis/SC

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Quinta-feira - 30 de Julho de 2015Edição N° 1795 Florianópolis/SC
Sumário
Municípios Água Doce .....................................................2 Alto Bela Vista ................................................3 Antônio Carlos ...............................................4 Balneário Rincão ............................................6 Barra Velha ....................................................7 Bela Vista do Toldo .........................................8 Benedito Novo .............................................14 Biguaçu .......................................................15 Blumenau ....................................................19 Bom Jesus do Oeste .....................................78 Bom Retiro ..................................................80 Botuvera ......................................................81 Brunópolis ...................................................82 Brusque .......................................................83 Caçador .......................................................87 Camboriú .....................................................90 Campo Alegre ..............................................91 Campos Novos .............................................98 Canoinhas.................................................. 117 Capinzal .................................................... 143 Cocal do Sul ............................................... 239 Cordilheira Alta .......................................... 244 Coronel Freitas ........................................... 245 Correia Pinto .............................................. 247 Corupá ...................................................... 248 Curitibanos ................................................ 250 Dionisio Cerqueira ...................................... 253 Ermo ......................................................... 257 Forquilhinha ............................................... 291 Fraiburgo ................................................... 295 Frei Rogério ............................................... 342 Garopaba................................................... 343 Garuva ...................................................... 345 Gaspar ...................................................... 356 Governador Celso Ramos ............................ 377 Grão Pará .................................................. 378
Guarujá do Sul ........................................... 410 Herval d'Oeste ........................................... 411 Ibiam ........................................................ 413 Imbituba ................................................... 416 Indaial ....................................................... 420 Ipumirim ................................................... 440 Irineópolis ................................................. 441 Itá ............................................................ 442 Itaiópolis ................................................... 443 Itapiranga .................................................. 444 Itapoá ....................................................... 448 Ituporanga ................................................ 457 Joaçaba ..................................................... 458 Lages ........................................................ 462 Lauro Muller .............................................. 464 Lebon Regis ............................................... 499 Leoberto Leal ............................................. 500 Luzerna ..................................................... 501 Maracajá ................................................... 511 Maravilha ................................................... 512 Massaranduba ............................................ 513 Meleiro ...................................................... 515 Modelo ...................................................... 516 Morro da Fumaça ....................................... 518 Navegantes ................................................ 519 Nova Trento ............................................... 521 Novo Horizonte .......................................... 522 Orleans ..................................................... 523 Ouro Verde ................................................ 525 Paial .......................................................... 563 Palhoça ..................................................... 564 Palmitos .................................................... 565 Papanduva ................................................. 566 Passo de Torres .......................................... 567 Passos Maia ............................................... 591 Paulo Lopes ............................................... 592
Penha ........................................................ 594 Pinheiro Preto ............................................ 595 Pomerode .................................................. 596 Ponte Serrada ............................................ 601 Porto Belo .................................................. 602 Porto União ................................................ 605 Presidente Nereu ........................................ 666 Rio do Sul .................................................. 671 Salto Veloso ............................................... 675 São Bento do Sul ........................................ 677 São Domingos ............................................ 679 São João do Oeste ..................................... 680 São João do Sul ......................................... 681 São Joaquim .............................................. 712 São José .................................................... 713 São Lourenço do Oeste ............................... 717 São Miguel do Oeste ................................... 719 São Pedro de Alcântara ............................... 720 Schroeder .................................................. 749 Serra Alta .................................................. 780 Siderópolis ................................................. 781 Sombrio ..................................................... 811 Timbé do Sul ............................................. 812 Timbó ....................................................... 813 Três Barras ................................................ 888 Treze Tílias ................................................ 900 Tunápolis ................................................... 901 Turvo ........................................................ 903 União do Oeste .......................................... 932 Urussanga ................................................. 934 Vargem Bonita ........................................... 935 Videira ....................................................... 936 Vitor Meireles ............................................. 938 Xanxerê ..................................................... 939 Xavantina .................................................. 940 Xaxim ........................................................ 944
Consórcios ARIS ........................................................ 945 CIMCATARINA ............................................ 946 CIMVI ........................................................ 946 CIS/AMFRI ................................................. 947 CIS/AMUREL .............................................. 947
30/07/2015 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1795
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Água Doce
Câmara muniCipal
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2015 DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2015 DE 21-07-2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUADOCENSE A SENHORA ELZA TORTATTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marli Rosa Spagnol Guerreiro, Presidente do Poder Legislativo Luiz Bedin do Município de Água Doce, SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no Artigo 13, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1.º Concede-se o Título de Cidadã Águadocense, a Senhora ELZA TORTATTO , pelos relevantes serviços prestados para o Município de Água Doce – SC, conforme Moção nº 027/2015 de 06-07-2015, aprovada por unanimidade pelos integrantes do Poder Legislativo do Município de Água Doce – Santa Catarina.
Artigo 2.º A Mesa Diretora em conjunto com os demais integrantes do Poder Legislativo Municipal, designarão a data da Sessão Solene, para outorga do presente Título.
Artigo 3.º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, serão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal, parte destinada ao Poder Legislativo, vigente em cada exercício financeiro.
Artigo 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2015 Marli Rosa Spagnol Guerreiro Presidente
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prefeitura
PORTARIA Nº 099 DE 027 DE JULHO DE 2015 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 93 Seção V Par.1º,2º,3º,4º, e 5º, da Lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
Considerando a necessidade de antecipação em 30 (trinta) dias, do auxílio maternidade devidamente atestado pelo médico da respectiva servidora e bem assim, por médico do trabalho, além de requerimento por ela firmado junto a esta Municipalidade;
RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal, ODETE DE FÁTIMA MELLA matriculada sob o n.º 707, lotada no cargo de admissão de caráter temporário de AGENTE DE LIMPEZA E COPA, pelo período de 180 dias, em conformidade com o atestado expedido pelo Dr. ALEX SANDRO VERGARA BORGES inscrito no CRM/SC 8328, na data de 27 de julho de 2015, dos quais, 60 (sessenta) dias, serão de responsabilidade do Município, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 023 de 19 de fevereiro de 2009.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, serão reembolsadas pelo RGPS (Regime da Previdência Social), no período de 27 de julho à 23 de novembro de 2015, sendo que o restante do período compreendido de 24 de novembro à 23 de janeiro de 2016, serão consignados em dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista em 27 de julho de 2015. CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA Responsável pelas publicações
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Antônio Carlos
prefeitura
PORTARIA N 401/2015 PORTARIA Nº 401/2015. Concede Licença Premio a servidor efetivo.
ANTONIO PAULO REMOR – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 558/92,
Resolve: Artigo 1º - Conceder, LICENÇA PREMIO, por 60 dias, a servidora ZULEIDE BESEN, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR COM PÓS GRADUAÇÃO ESPECIALISTA – 20H, a partir de 03 de agosto de 2015, referente aos períodos aquisitivos de agosto/1999 a agos- to/2004 e o período de agosto/2004 a agosto/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica- ção.
Artigo 3º -. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de julho de 2015. ANTONIO PAULO REMOR Prefeito Municipal
Publicada a presente Portaria, em 30 de julho de 2015.
PORTARIA N 402/2015 PORTARIA Nº 402/2015. Concede Ferias a servidor efetivo.
Resolve: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, a servidora FLAVIA DANUBIA JUNKES PETRY, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, a partir de 01 de setembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015.
PORTARIA N 403/2015 PORTARIA Nº 403/2015. Concede Licença Premio servidor efetivo.
Resolve:
Artigo 1º - Conceder, LICENÇA PREMIO, por 60 dias, a servidora CRISTIANE DIONE DA SILVA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR COM POS GRADUAÇÃO ESPECIALISTA – 40H, a partir de 03 de agosto de 2015, referente ao período aquisitivo de novembro/2009 a novembro/2014.
PORTARIA N 404/2015 PORTARIA Nº 404/2015. Concede Ferias servidor efetivo.
Resolve: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, ao servidor GIOVANNI SCHMITT, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MANUTEN- ÇÃO E CONSERVAÇÃO, a partir de 01 de setembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015.
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PORTARIA N 405/2015 PORTARIA Nº 405/2015. Concede Ferias servidor efetivo.
Resolve: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, ao servidor JOAO RO- BERTO MULLER, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE MA- NUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, a partir de 01 de setembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 13/02/2012 a 12/02/2013.
PORTARIA N 406/2015 PORTARIA Nº 406/2015. Concede Ferias servidor ACT.
ANTONIO PAULO REMOR – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais,
Resolve: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, a servidora LEONICE MARTENDAL SCHMITT, ocupante do cargo temporário de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, a partir de 16 de setembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 14/08/2014 a 13/08/2015.
PORTARIA N 407/2015 PORTARIA Nº 407/2015. Concede Ferias servidor ACT.
ANTONIO PAULO REMOR – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais,
Resolve: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, a servidora VERALDINA GUESSER, ocupante do cargo temporário de AGENTE COMUNITA- RIO DE SAUDE, a partir de 28 de setembro de 2015, referente ao período aquisitivo de 02/04/2013 a 01/04/2014.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Balneário Rincão
prefeitura
AVISO DE PREGÃO Nº. 020/FMS/2015 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/FMS/2015. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da sessão de abertura: 14/08/2015 às 14h00min. Local: Prefeitura Municipal de Balneario Rincão/SC, situado na Avenida Leoberto Leal, SN, Centro, do Município de Balneario Rincão - SC. Objeto: Contratação de empresas do ramo pertinente para aquisição de Equipamentos de Informática, Moveis para Escritório, Eletrodo- mésticos, Equipamentos Hospitalares e Um Veículo de Passeio, para uso das Unidades ESF da Rede Municipal de Saúde do Município de Balneário Rincão/SC, de acordo com a Portaria Nº. 1.922/2014, Emenda Nº. 28530001/2014 do Governo Federal, conforme especificações previstas no Termo de Referencia. Fone/Fax: (48) 3468-7218/ e-mail: [email protected]
Balneario Rincão – SC, 29 de Julho de 2015. PREGOEIRA GISELE FERREIRA.
Câmara muniCipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/CMBR/2015 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 002/CMBR/2015; CONTRATADA: JACIMAR ALEXANDRE TORRES-ME; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO, OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para acompanhamento dos limites constitucionais inerentes ao Poder Le- gislativo e alimentação dos dados orçamentários e financeiros no sistema informatizado do TCE, da Câmara Municipal de Balneário Rincão, estimado em 500 (quinhentas) horas. VIGENCIA: 24 MESES, ASSINATURA: 03/06/2015; pela Câmara Municipal o Sr. AIRTON VALVITO FERREIRA – Presidente e pela empresa o Sr. Jacimar Alexandre Torres - proprietário.
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Barra Velha
prefeitura
AD 04 - 062/2015 PMBV PREFEITURA DE BARRA VELHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Contratada: ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS Licitação: Proc. Administrativo 052/2011 - Convite 015/2011 Objeto: Referente 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária aplicadas ao Setor Público, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. Os serviços deverão ser prestados na Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), junto a Secretaria Municipal de Finanças, localizada à Avenida Governador Celso Ramos, 200, Bairro: Centro, Barra Velha (SC), compreendendo assessoria e consultoria nas seguintes entidades: Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Municipal de Turismo, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fundação Municipal de Cultura, Fundação Municipal Hospitalar Valor do Contrato: R$ 282.146,18 (oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e dezoito centavos) Data da assinatura: 21/07/2015 Data do vencimento: 21/07/2016
Barra Velha, 21 de julho de 2015 ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS – Pela Empresa Contratada
CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO - Prefeito
Câmara muniCipal
PORTARIA 35/2015 CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 35 /2015.
CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORS DE BARRA VELHA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 47, inciso II, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 10, inciso VII, do RICV.
RESOLVE: Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Concurso Público da Câmara de Vereadores de Barra Velha, integrada pelos seguintes membros: Jonas Nestor da silva – Contador CPF nº 003.692.009-69 – Presidente; Mariley da Cruz – Diretora Geral CPF nº 042.097.499-74 – Coor- denadora; Rui Cesar Torrens – Assistente Administrativo e Legislativo CPF nº 081.857.789-49 – Secretário; Cristiano Delfino – Assessor de Comunicação CPF nº 073.343.219-01 – Membro; que irá preparar, executar e julgar o concurso destinado ao preenchimento de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Barra Velha.
Artigo 2º. A Comissão de Concurso Público ora constituída baixará instruções especiais sobre o Concurso, e atentará às disposições legais em vigor, bem como tomará as providências necessárias à sua fiel execução.
Artigo 3º. A Comissão de Concurso Público, poderá contratar pessoa ou órgão estranho à Câmara de Vereadores para elaboração e execução do Concurso Público, correndo as despesas por conta de dotação específicas do Orçamento Geral do Município.
Artigo 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência, 27 de julho de 2015. Marciel Berlin Presidente da Câmara
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Benedito Novo
EXTRATO DO CONTRATO 124/2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO - SC EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2015 Referente: Processo Licitatório nº 52/2015 Contratada: COMERCIAL DE TECIDOS KRUEGER LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS Valor Total Contratado: R$ 18.655,00 Vigência: 29/07/2015 a 31/12/2015 Data Assinatura: 29/07/2015
DARIO TONOLLI Prefeito Municipal em Exercício
EXTRATO DO CONTRATO 125/2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO - SC EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2015 Referente: Processo Licitatório nº 49/2015 Contratada: LC EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA CRUZ E SOUZA, BAIRRO RIBEIRÃO TIGRE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E SEUS ANEXOS, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. Valor Total Contratado: R$ 59.358,13 Vigência: 29/07/2015 a 27/10/2015 Data Assinatura: 29/07/2015
DARIO TONOLLI Prefeito Municipal em Exercício
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Biguaçu
prefeitura
DECRETO Nº 128/2015 DECRETO N° 128/2015 DE: 28 DE JULHO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para 2015.
RAMON WOLLINGER, Prefeito Municipal de Biguaçu, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere o artigo 32 da Lei Municipal nº 3514/2014,
DECRETA: Art. 1º Fica suplementado em R$ 19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) por conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 0.1.21.000000. A dotação abaixo relacionada:
07. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓDIGO AÇÃO/GRUPO DE DESPESA VALOR 0701.12.365.0003.2026 Manutenção do Ensino Infantil 19.937,56 4.4.90.00/0.1.21.000000 Investimentos 19.937,56
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Biguaçu, 28 de julho de 2015. Ramon Wollinger Prefeito Municipal
Reg.publ.n/data
Marivalde Inêz Kons Escriturária
EXTRATO CONTRATO Nº 10.070/2015 - PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL - PP N° 24/2015 – FMS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE SAÚDE SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Extrato Contrato nº 10.070/2015 Processo: Pregão Presencial - PP N° 24/2015 – FMS
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE, HOSPITALAR, IN- FORMATICA, TV PARA O SETOR DE DST/HIV/AIDS ,HEPATITES DO MUNICIPIO DE BIGUAÇU.
Fornecedor: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Valor: R$ 1.972,51 (mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
Vigência: 15/07/2015 a 31/12/2015.
ANGELO RAMOS VIEIRA Secretário de Saúde
Fornecedor: BMR CONDICIONADORES DE AR LTDA. ME
Valor: R$ 10.118,20 (dez mil quatrocentos e cento e dezoito reais e vinte centavos).
Vigência: 15/07/2015 a 31/12/2015.
Fornecedor: JEFERSON DA SILVEIRA ME
Valor: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
Vigência: 15/07/2015 a 31/12/2015.
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Fornecedor: WEIKAN TECNOLOGIA LTDA EPP
Valor: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
Vigência: 15/07/2015 a 31/12/2015.
PORTARIA 2027/2015 PORTARIA nº 2027 de 29 de julho de 2015
Prorroga, o prazo de contratação originário, fixado na Cláusu- la Quarta do Contrato de Trabalho com Prazo Determinado para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público, de natureza temporária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Mu- nicípio de 06 de setembro de 2010. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, o prazo de contratação originário, fixado na Cláu- sula Quarta do Contrato de Trabalho com Prazo Determinado para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público, de natureza temporária, do (a) funcionário (a), RACHEL REGINA OLIVEIRA DE SOUZA, para desempenhar as funções do cargo não provido de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V - SERVENTE, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, com atividades desenvolvidas perante a Secretaria Municipal de Assistência Social, e jornada de 30 horas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/08/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01/08/2015.
PORTARIA 2028/2015 PORTARIA Nº 2028/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 85 de 21 de junho de 2013. RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), AIDE PRISCILA TELES DA CUNHA SOUZA, ocupante do Cargo efetivo de RECEPCIONISTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento
de Saúde, conforme processo nº 7083/2015 em anexo no período de 26/07/2015 a 23/10/2015.
Biguaçu, 29 de julho de 2015. WILLIAN LOFY Secretário Municipal de Administração
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 85 de 21 de junho de 2013.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), VERA LUCIA PEREIRA DOS SAN- TOS, ocupante do Cargo efetivo de RECEPCIONISTA – SECRETA- RIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 7050/2015 em anexo no período de 25/07/2015 a 23/08/2015.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), MARI SELMA MACHADO PEREI- RA COELHO, ocupante do Cargo temporário de AGENTE COMUNI- TÁRIO DE SAÚDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 7089/2015 em anexo no período de 21/07/2015 a 23/07/2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 85 de 21 de junho de 2013. RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), SALETE NOGUEIRA, ocupante do Cargo efetiva de AUXILIAR DE SALA – SECRETARIA MUNICI- PAL DE EDUCAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6948/2015 em anexo no período de 19/07/2015 a 17/08/2015.
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RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), KATIA ELI PEREIRA, ocupante do Cargo temporário de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6997/2015 em anexo no período de 09/07/2015 a 10/07/2015 e 21/07/2015 a 22/07/2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 85 de 21 de junho de 2013. RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), MARISTELA DUARTE, ocupante do Cargo temporário de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6994/2015 em anexo no período de 07/07/2015 a 09/07/2015 e 14/07/2015.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), MARINA PETRI CORREA, ocupante do Cargo efetivo de ESCRITURÁRIA – SECRETARIA MUNICI- PAL DE ADMINISTRAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6824/2015 em anexo no período de 17/07/2015 a 31/07/2015.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), KRYSLLYYFFER DELLA GUSTI- NA, ocupante do Cargo temporário de OPERADOR DE ROCADEIRA COSTAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6810/2015 em anexo no período de 20/07/2015 a 24/07/2015.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), MARIA FERNANDA CAMINHA DE SOUZA, ocupante do Cargo efetivo de ESCRITURÁRIA – SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 7017/2015 em anexo no período de 20/07/2015 a 22/07/2015.
RESOLVE: CONCEDER ao (a) funcionário (a), SILVIA CRISTINA WEISS DE MELLO, ocupante do Cargo comissionado de GERENTE DE TEC- NOLOGIA E INFORMAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE- JAMENTO, o afastamento de suas funções laborativas em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, conforme processo nº 6932/2015 em anexo no período de 21/07/2015 a 04/08/2015.
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PORTARIA 2038/2015 PORTARIA nº 2038 de 29 de julho de 2015 Designar o (a) Servidor (a) Laudemir Clovis Pastorello, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Obras e Manutenção Escolar, para responder pela Coordenação Municipal da Defesa Civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso I da Lei Orgânica do Muni- cípio de 06 de setembro de 2010. RESOLVE: Art. 1º Delegar o (a) servidor (a) Laudemir Clóvis Pastorello, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Obras e Manutenção Escolar, a exercer a função de Coordenador Municipal de Defesa Civil, atribuição para representar o chefe do Poder Executivo nos casos específicos de comprovação de residência para liberação de FGTS por motivo de desastre natural a contar de 29/07/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 29/07/2015.
PORTARIA 2039/2015 PORTARIA nº 2039 de 29 de julho de 2015 Concede exoneração ao(a) Servidor(a) ocupante do cargo tempo- rário, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo decreto 85 de 21 de junho de 2013.
RESOLVE: Art. 1º Conceder exoneração ao(a) servidor(a) Edson Gonçalves, detentor do cargo de provimento temporário de Vigia, com jornada de 40 horas semanais, na Secretaria Municipal Assistência Social, a partir de 27/07/2015.
RESOLVE: Art. 1º Conceder exoneração ao(a) servidor(a) João Olívio Mar- celino, detentor do cargo de provimento temporário de Motorista III, com jornada de 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 27/07/2015.
RESOLVE: Art. 1º Conceder exoneração ao(a) servidor(a) Nivaldo Carmelino Adriano, detentor do cargo de provimento temporário de Operador de Trator Agrícola, com jornada de 40 horas semanais, na Secreta- ria Municipal de Agricultura, a partir de 27/07/2015.
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Blumenau
prefeitura
DECRETO Nº 10.687/2015 DECRETO Nº 10.687, DE 24 DE JULHO DE 2015. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU – PRO- EB.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 5º, V, da Lei Municipal nº 8.060, de 15 de dezembro de 2014,
DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Promotora de Exposição de Blumenau - PROEB, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
26 – FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB 2601 – Fundação Promotora de Exposições Blumenau - PROEB Atividade 26.01.23.695.0008.2138 – Manut. das Atividades da PROEB Modalidade 3.3.90 (7) Aplicações Diretas R$ 250.000,00 Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto correrá por conta da redução das seguintes dotações or- çamentárias:
26 – FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB 2601 – Fundação Promotora de Exposições Blumenau - PROEB Atividade 26.01.23.695.0008.2138 – Manut. das Atividades da PROEB Modalidade 3.1.90 (5) Aplicações Diretas R$ 186.000,00 Modalidade 3.1.91 (6) Aplicações Diretas R$ 14.000,00 Modalidade 4.4.90 (9) Aplicações Diretas R$ 50.000,00 Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 24 de julho de 2015. NAPOLEÃO BERNARDES Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 18.963/2015 PORTARIA Nº 18.963, DE 22 DE JULHO DE 2015. ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNI- CIPAIS.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, "a", da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, com fundamen- to no art. 102 da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007 e alterações posteriores, regulamentado pelo Decreto nº 8.616, de 1º de fevereiro de 2008, resolve:
ALTERAR, o percentual de gratificação de condução dos seguintes
servidores públicos municipais:
DILSON GARCIA DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, concedida pela Portaria nº 18.299/14, para GC de 30% (trinta por cento);
CRISTIANO REICHERT, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESUR, concedida pela Portaria nº 18.171/14, para GC de 10% (dez por cento);
LUIS CARLOS DEGGAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, concedida pela Portaria nº 18.299/14, para GC de 30% (trinta por cento).
Republicado por incorreção
PORTARIA Nº 18.971/2015 PORTARIA Nº. 18.971, DE 22 DE JULHO DE 2015. DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 004/2014, QUE TRAMITOU PERANTE A 1ª CPASD.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “g” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de acordo com o Julgamento prolatado nos autos do PAD n° 004/2014, resolve:
DETERMINAR o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº. 004/2014, instaurado por meio da Portaria nº. 18.111, de 30/09/2014, para apurar a responsabilidade disciplinar da servidora pública municipal E.O.P., matrícula 17853-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Social, que tramitou perante a 1ª Comissão de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar, em consonância com o Relatório Final que concluiu não restar nos autos provas que indiquem que a referida servidora tenha infringi- do os dispositivos contidos na denúncia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 22 de julho 2015. NAPOLEÃO BERNARDES Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 18.975/2015 PORTARIA Nº 18.975, DE 24 DE JULHO DE 2015. TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE TALITHA VERGARA BAU- TISTA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE CON- FIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e considerando
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a solicitação efetuada pelo Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando n. 005/2015/DGSEMUS, de 23/07/2015, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 16 de julho de 2015, a designa- ção de TALITHA VERGARA BAUTISTA para o exercício de Função Gratificada de Confiança de Coordenador do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, símbolo FGC-60%, concedida pela Portaria nº 18.946, de 17 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 18.976/2015 PORTARIA Nº 18.976, DE 24 DE JULHO DE 2015. DISPENSA WALTER GIELAND DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATI- FICADA DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI- ÇOS URBANOS - SESUR.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, ‘a’, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de acordo com o art. 100 da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, com a redação dada pelo art. 37-A da Lei Complementar nº 870, de 01/01/2013, acrescido pela Lei Complementar nº 880, de 01/04/13, e conforme Memorando nº 341/2015 - DAF, de 23/07/2015, resolve:
DISPENSAR, a contar de 01 de julho de 2015, o servidor público municipal WALTER GIELAND, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especiais, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESUR, do exercício da função gratificada de confiança de Assessor de Equipe de Serviço Nível II, símbolo FGC 20%, concedida pela Portaria nº 16.878, de 12/04/2013.
PORTARIA Nº 18.977/2015 PORTARIA Nº 18.977, DE 28 DE JULHO DE 2015. DISPENSA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, ‘a’, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de acordo com o art. 100 da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, com a redação dada pelo art. 37-A da Lei Complementar nº 870, de 01/01/2013, acrescido pela Lei Complementar nº 880, de 01/04/13, e conforme Memorando SEFAZ nº 109/2015, de 27/07/2015, resolve:
DISPENSAR, a contar de 17 de maio de 2015, as servidoras públi- cas municipais abaixo, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, lotadas na Secretaria Municipal da Fazenda, das seguintes funções gratifica- das de confiança:
JAQUELINE SCOTTINI, Agente Administrativo, do exercício da fun- ção gratificada de confiança de Coordenador do Contencioso Tribu- tário, FGC-50%, designada pela Portaria nº 17.918, de 24/06/2014;
MANUELA FERNANDA LAUER ALBANO, Agente Administrativo, do exercício da função gratificada de confiança de Coordenador de
ITBI, FGC-50%, designada pela Portaria nº 16.871, de 12/04/2013.
PORTARIA Nº 18.978/2015 PORTARIA Nº 18.978, DE 28 DE JULHO DE 2015. CONCEDE EXONERAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JE- NICE VIEIRA BORGES.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “a” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990 e de acordo com o art. 45, caput, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, resolve:
CONCEDER EXONERAÇÃO à servidora pública municipal JENICE VIEIRA BORGES, matrícula nº 229966, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a contar de 20 de julho de 2015, conforme Processo Administrativo nº 4861/07/2015.
PORTARIA Nº 18.979/2015 PORTARIA Nº 18.979, DE 28 DE JULHO DE 2015. DISPENSA CRISTIANO RICARDO DA CUNHA CAPORAL DO EXER- CÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, ‘a’, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de acordo com o art. 100 da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, com a redação dada pelo art. 37-A da Lei Complementar nº 870, de 01/01/2013, acrescido pela Lei Complementar nº 880, de 01/04/13, resolve:
DISPENSAR o servidor público municipal CRISTIANO RICARDO DA CUNHA CA- PORAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Admi- nistrativo, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, da função gratificada de confiança de Assessor de Equipamentos Médico Hospitala- res, FGC-50%, concedida pela Portaria nº 17.563, de 18/02/2014, no dia 16 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 18.980/2015 PORTARIA Nº 18.980, DE 28 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATHLEEN CARLA RIBAS HENNING A AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETI- VO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “a” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento nos artigos 21 e 22, caput, I, da Lei Complementar nº 660,
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de 28/11/2007, resolve:
AUTORIZAR KATHLEEN CARLA RIBAS HENNING, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrati- vo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a afastar-se do exercício do cargo efetivo, a contar de 27 de julho de 2015, sem ônus para o Município, para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Apoio Operacional, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de conformidade com o Processo Administrativo nº 2015/07/4750.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015 - SEDEAD Homologação Pregão Presencial nº 084/2015 - Data da homologa- ção: 16/07/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de lentes e arma- ções para óculos aos usuários do SUS, atendidos pela Rede Básica Municipal de Saúde, pelo período de 01 ano - FMS/SEMUS.
AUTHENTIKA JOALHERIA RELOJOARIA E OTICA LTDA - ME. Item 01– R$ 108,33 Item 02– R$ 113,33 Item 03– R$ 245,00 Item 04– R$ 91,67 Item 05– R$ 91,67 Valor total dos itens R$ 15.516,70
VALOR TOTAL DO PREGÃO PRESENCIAL 084/2015 R$ 15.516,70
Atenciosamente,
Flavio Junior Araujo Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02- 016/2015 - SEDEAD MUNICIPIO DE BLUMENAU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços nº. 02-016-15 –Contratação de empresa para realização de procedimento pneumológico, sendo 112 atendimen- tos mensais/estimados, pelo período de 12 meses - FMS/SEMUS.
Contratada: HOSPITAL DIA DO PULMÃO – COMPLEXO DE PRE- VENÇÃO DIAGNOSTICO TERAPIA E REABILITAÇÃO RESPIRATÓ- RIA LTDA. Tabela SUS: Valor por exame: $6,36 (seis reais e trinta e seis centavos), valor total de R$8.547,84 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); Valor subsidiado pelo Município de Blumenau: Valor exame: R$31,54 (trinta e um reais e cinquenta quatro centavos) e valor total de R$42.389,73 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) Total Geral: Valor exame R$37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos) por exame e valor total de R$ 50.937,60 (cinquenta mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 08-110/2015 - SEDEAD MUNICIPIO DE BLUMENAU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Processo de Dispensa nº. 08-110/2015 –. EMPRESA VENCEDORA: CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELLI VALOR TOTAL: R$ 38.988,00 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais). Base Legal: Art. 24, Incisivo IV, da Lei nº. 8.666/1993 e alterações.
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ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Nº 223/15 ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NÚMERO 223
RONALDO ROGERIO WAN-DALL, Secretário Municipal de Administração, no exercício das atribuições que confere o Decreto Municipal n° 9.964, de 29 de abril de 2013, resolve:
CONCEDER AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO
De acordo com o Artigo 41, da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 735, de 06 de novembro de 2009, e 765, de 23 de julho de 2010:
N° PORTARIA DATA NOME JORNADA DE PARA A CONTAR DE
29373/2015 24.07.2015 ANDREA CORDEIRO MIGUEL 30 horas para 40 horas 18.05.2015 29377/2015 03.07.2015 CARLOS AUGUSTO ABRAHAM 20 horas para 40 horas 08.06.2015 29377/2015 03.07.2015 LISANGELA VANESSA MAFRA PANTZIER 20 horas para 40 horas 16.06.2015 29387/2015 08.07.2015 SORAIA DAMBROSO CAIGAR DE MEDEIROS 30 horas para 40 horas 06.07.2015 29405/2015 15.07.2015 LIGIA LUANA MAFRA 30 horas para 40 horas 13.07.2015
Blumenau, 29 de julho de 2015. RONALDO ROGERIO WAN-DALL Secretário Municipal de Administração
MANDAR CONTAR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
De acordo com o Artigo 146, caput, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007. Nº PORTARIA DATA PROCESSO NOME DIAS PERÍODO 29.371 2015 01.07.2015 2015/06/004465 GENAIR KAMMERS 466 19.03.2014 29.06.2015 29.386 2015 07.07.2015 2015/07/004525 MARIA TERESINHA MONTIBELLER 478 10.03.2014 02.07.2015 29.407 2015 16.07.2015 2015/07/004644 THIAGO DE OLIVEIRA SOARES 588 26.11.2013 08.07.2015 29.379 2015 06.07.2015 2015/07/004537 TULIANA BOHR MORITZ 730 04.07.2013 03.07.2015
RONALDO ROGERIO WAL-DALL, Secretário Municipal de Administração, no exercício das atribuições que confere o Decreto Municipal n° 9.964, de 29 de abril de 2013, resolve: DECLARAR A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA
Com base no artigo 26, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, combinado com o artigo 12, da Lei Complementar nº 740, de 18 de janeiro de 2010, estáveis no serviço público municipal, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo: Portaria Nome Cargo Estabilidade 29419/2015 ADRIANO WINK FERNANDES EDUCADOR SOCIAL 23/07/2015 29419/2015 ALBERTO BECKHAUSER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/06/2015 29419/2015 ALESSANDRA FANDARUFF BONELLI ASSISTENTE SOCIAL 10/07/2015 29419/2015 ALESSANDRA RIBEIRO GHIZONI ENFERMEIRO 10/07/2015 29419/2015 ALESSANDRA DANIELLA RODRIGUES SCHIESSER ENFERMEIRO 23/05/2015 29419/2015 ALINE OLIVEIRA DUARTE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 22/06/2015 29419/2015 ANA MARIA STEUCK ASSISTENTE SOCIAL 14/06/2015 29419/2015 ANDERSON MAZLUM FERREIRA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 21/06/2015 29419/2015 ANDERSON ROBERTO BUSS AGENTE ADMINISTRATIVO 01/07/2015 29419/2015 BRUNO RAFAEL KLUG JACQUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/07/2015
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29419/2015 CATARINA RIBAS DE LARA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/07/2015 29419/2015 CELIO MULLER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/07/2015 29419/2015 CELITA GIESEL DE LIZ PROFESSOR - 20H (QP) 12/06/2015 29419/2015 CIBELI APARECIDA MARTINS ZANG AGENTE ADMINISTRATIVO 14/06/2015 29419/2015 CLAUDIANI SUAREZ DE ASSIS RIBEIRO NUTRICIONISTA 17/06/2015 29419/2015 CLARISSA HOPPE FERNANDES CIRURGIÃO DENTISTA - 20H 19/05/2015 29419/2015 CLARISSA VIEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 18/07/2015 29419/2015 DANIELE HORT AGENTE ADMINISTRATIVO 02/07/2015 29419/2015 DEBORA DE SOUZA ALVES TÉCNICO EM ENFERMAGEM 11/06/2015 29419/2015 DIANA TERESA ERBS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/06/2015 29419/2015 EDENILSON GOETEN TÉCNICO EM ENFERMAGEM 01/06/2015 29419/2015 ELIANE APARECIDA CARDOSO ENFERMEIRO 15/10/2011 29419/2015 ELIANE KAPULKA PROFESSOR - 40H (QP) 05/07/2015 29419/2015 ELISABETE CORREA ZAGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 03/07/2015 29419/2015 ELIZA REGINA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 15/07/2015 29419/2015 GIANI EVA CORREIA MENDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/07/2015 29419/2015 GILDA AGOSTINHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/07/2015 29419/2015 GILSON FOCHESATO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 12/07/2015 29419/2015 JANAINA DOS SANTOS PROFESSOR - 40H (QP) 21/06/2015 29419/2015 JANETE SAVI LAZARINI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/07/2015 29419/2015 JESSICA RAUTENBERG COORDENADOR PEDAGÓGICO - 40H 09/07/20145 29419/2015 JOICE CRISTINA LINGNER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/07/2015 29419/2015 JULIANA DA SILVA VALENTIN AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 02/07/2015 29419/2015 LILIANA DIAS CORREA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/06/2015 29419/2015 LUCIANA COELHO ASSISTENTE SOCIAL 25/06/2015 29419/2015 LUIZA BEATRIZ GONÇALVES MÉDICO - 20H 29/05/2015 29419/2015 MADALENA DA CRUZ HANSEN PROFESSOR - 40H (QP) 11/01/2015 29419/2015 MARIA ANDREIA LEHMANN OLIVEIRA PROFESSOR - 20H (QP) 30/06/2014 29419/2015 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/06/2015 29419/2015 MARIA LENIR CARNEIRO COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/07/2015 29419/2015 MARLI OLINDA TOMELIN KARPEN ASSISTENTE SOCIAL 07/06/2015 29419/2015 MICHELE DAIANE MARQUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/07/2015 29419/2015 NEIVA ZAFFONATTO BORBA PROFESSOR - 40H (QP) 16/07/2015 29419/2015 NELI APARECIDA DE SOUZA FORLIN TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 23/07/2015 29419/2015 NEUSA DA SILVA JUSTI PROFESSOR - 40H (QP) 25/06/2015 29419/2015 PATRÍCIA WOICIKOSKI SANTOS COORDENADOR PEDAGÓGICO - 40H 28/07/2015 29419/2015 RITA DE CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30/06/2015 29419/2015 RITA DE CÁSSIA PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/07/2015 29419/2015 ROSANA APARECIDA DOS SANTOS ESPINDULA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/06/2015 29419/2015 ROSANE DA SILVA MENDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/07/2015 29419/2015 ROSANGELA DOS SANTOS HEDLER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/07/2015 29419/2015 ROSANGELA RIBEIRO RODRIGUES ZEREDO PROFESSOR - 40H (QP) 28/06/2015 29419/2015 SERELAINE TESCHE DEBALD AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/07/2015 29419/2015 SHEILA RINGENBERG FISIOTERAPEUTA 02/06/2015 29419/2015 SILVANA WOSIACK DE OLIVEIRA MÉDICO - 20H 17/05/2015 29419/2015 SILVIA DE MATTOS MORAES ENFERMEIRO 13/05/2011 29419/2015 SILVIA PATRICIA HILDEBRANDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 03/07/2015 29419/2015 SUELEN MATOSO DA SILVA VENTURELLI TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 24/05/2015 29419/2015 SUSANA KUHR RIEDEL AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 08/06/2015 29419/2015 TARCISIO EDUARDO RADUENZ PROFESSOR - 20H (QP) 15/07/2015 29419/2015 VALDIR PELLIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 16/07/2015 29419/2015 VALMIR DA SILVA MOTORISTA 04/07/2015 29419/2015 VALMIR LIONEL AGOSTINHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/07/2015 29419/2015 VANESSA JACQUES DELFES VARELA ENFERMEIRO 16/02/2014
Blumenau,29 de julho de 2015. RONALDO ROGERIO WAN-DALL Secretário Municipal de Administração
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ROANLDO ROGERIO WAN-DALL, Secretário Municipal de Administração, no exercício das atribuições que confere o Decreto Municipal n° 9.964, de 29 de abril de 2013, resolve:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL À GESTANTE
De acordo com os artigos 277 da Lei Complementar n° 660, de 28 de novembro de 2007, aos servidores públicos municipais, conforme segue: N° PORTARIA DATA PROCESSO NOME PERIODO
INÍCIO TÉRMINO 29384 2015 06.07.2015 2015/07/004570 ANDREIA GONÇALVES NUNES 01/11/2015 30/12/2015 29409 2015 17.07.2015 2015/07/004815 GREICI CRISTINA FERNANDES VENERI 12/10/2015 11/12/2015 29388 2015 08.07.2015 2015/07/004625 JANDIRA COELHO RAUSCH 30/10/2015 28/12/2015 29394 2015 13.07.2015 2015/07/004700 NARA ELISABETH GRAH 30/10/2015 28/12/2015 29401 2015 14.07.2015 2015/07/004747 PATRICIA MARANGONI CANAL 28/10/2015 26/12/2015 29372 2015 02.07.2015 2015/07/004520 PRISCILA CRISTIANE REITER TRIBESS 09/10/2015 07/12/2015
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
De acordo com o Artigo 139, “caput” e Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007. Nº PORTARIA DATA PROCESSO NOME A CONTAR DE 29.417 2015 27.07.2015 2015/07/004804 ADRIANA CRISTINA BRAGAGNOLO 01.09.2015
ALTERAR LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES DE 02 (DOIS) ANOS PARA DIAS
De acordo com o Artigo 139, “caput” e Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007. Nº PORTARIA DATA PROCESSO NOME DIAS A CONTAR DE 29368 2015 29.06.2015 2015/06/004466 BIANCA DALRI MENESTRINA 307 29.08.2014
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ALTERAR LICENÇA-PRÊMIO DE 1/3 (UM TERÇO) EM PECÚNIA PARA 180 DIAS CONSECUTIVOS
De acordo com os artigos 146, 288, II e 289, da Lei Complementar n° 660, de 28 de novembro de 2007, aos servidores públicos municipais, conforme segue: N° PORTARIA DATA PROCESSO NOME DECÊNIO
INÍCIO TÉRMINO 29400 2015 14.07.2015 2015/07/004739 MARLENE REITER KRAMER 15.02.2005 15.02.2015
Blumenau,29 de julho de 2015. RONALDO ROGERIO WAN-DALL Secretário Municipal de Administração
ALTERAR LICENÇA-PRÊMIO DE 180 DIAS CONSECUTIVOS PARA 1/3 (UM TERÇO) EM PECÚNIA
De acordo com os artigos 146, 288, II e 289, da Lei Complementar n° 660, de 28 de novembro de 2007, aos servidores públicos municipais, conforme segue: N° PORTARIA DATA PROCESSO NOME DECÊNIO
INÍCIO TÉRMINO 29390 2015 08.07.2015 2015/07/004640 NAIDI NAGILA DO NASCIMENTO DA SILVA 06.03.2005 06.03.2015 29411 2015 20.07.2015 2015/07/004837 LUCIANO ANTONIO MULLER 17.06.2005 17.06.2015
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO COM A CONVERSÃO DE 1/3 EM PECÚNIA
De acordo com os artigos 146, “caput”, da Lei Complementar n° 660, de 28 de novembro de 2007, aos servidores públicos municipais, conforme segue: N° PORTARIA DATA PROCESSO NOME DECÊNIO 29369 2015 29.06.2015 2015/06/004456 ROSANE BAER 15.05.2005 15.05.2015 29370 2015 30.06.2015 2015/06/004473 JARBAS NAERCIO ALVES DA SILVA 02.06.2005 02.06.2015 29381 2015 06.07.2015 2015/07/004556 MARIA ASTROGILDA HOIER 19.07.2004 19.07.2014 29389 2015 08.07.2015 2015/07/004628 ATAIR CORREIA 08.08.200 08.08.2014 29391 2015 09.07.2015 2015/07/004655 MAURICIO RODRIGUES DE QUADROS 06.07.2005 06.07.2015 29395 2015 13.07.2015 2015/07/004703 ISOLDE DEPINE 02.07.2005 02.07.2015 29406 2015 15.07.2015 2015/07/004765 MARIA ALICE BARRETO DE AZEREDO 12.07.2005 12.07.2015 29410 2015 20.07.2015 2015/07/004836 ERIBERTO GONÇALVES 03.05.2005 03.05.2015
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CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS
De acordo com os artigos 146, “caput”, da Lei Complementar n° 660, de 28 de novembro de 2007, aos servidores públicos municipais, conforme segue: N° PORTARIA DATA PROCESSO NOME DECÊNIO 29383/2015 06.07.2015 2015/07/004568 ROSANGELA MADRUGA UMBELINO 31.01.2004 a 31.01.2014
29385/2015 06.07.2015 2015/07/004579 MARIA DE FATIMA MARTINS BAUMGART- NER 06.07.2005 a 06.07.2015
29393/2015 10.07.2015 2015/07/004689 GILSON ROGALSKI 08.04.2005 a 08.04.2015 29402/2015 14.07.2015 2015/07/004749 ISABEL CRISTINA DA SILVA 22.05.2005 a 22.05.2015 29413/2015 24.07.2015 2015/07/004930 NELSON LOZZA QUINTO 26.10.2004 a 26.10.2014
RONALDO ROGÉRIO WAN-DALL, Secretário Municipal de Administração, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 9.964, de 29 de abril de 2013 e, com base nos artigos 24, 25 e 26, da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007 e, artigos 71, 72 e 73, da Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, resolve:
CONCEDER PROMOÇÃO HORIZONTAL
Aos servidores públicos municipais estáveis, integrantes dos Grupos Ocupacionais Especialista, Técnico, Funcional e Operacional: PORTARIA NOME DO SERVIDOR CARGO PADRÃO GOC A PARTIR 29019/2015 ADEMAR JONAS MAFRA Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ADEMIR TREDER Agente de Vigilância D GO 01/02/2015 29019/2015 ADENITA MARIA NUNES Educador (Quadro Permanente) D GF 01/02/2015 29019/2015 ADILSON LOTERIO Agente de Zeladoria D GO 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA ALVES RIBEIRO RENGEL Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA CRISTINA BRAGAGNOLO Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA DAMAS Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA MIRANDA Agente Administrativo D GF 04/02/2015 29019/2015 ADRIANA M. DA SILVA ZIMMERMANN Auxiliar de Consult. Dentário I GF 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA NUNES NOGUEIRA Enfermeiro D GE 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA PERPETUA B. SOUZA Coordenador Pedagógico (40H) D GE 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA STOLLMAIER Nutricionista D GE 18/02/2015 29019/2015 ADRIANA T. DE FREITAS COTA SOARES Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ADRIANA ZIMMERMANN SILVA Agente Administrativo C GF 01/02/2015 29019/2015 ADRIANE SASSE EICHSTADT Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 AGNES ANDREIA KREPSKY FLORIANI Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 AGUIDA PAULINA PEIXER Professor - 30 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 AIRTON DE SOUZA Motorista D GO 01/02/2015 29019/2015 ALAN ALVES DA SILVA Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ALESSANDRA CARDOZO LEAL OLIVEIRA Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ALESSANDRA POLIDORO Educador (Quadro Permanente) D GF 01/02/2015 29019/2015 ALETEIA LUIZITA DE FARIAS Agente Administrativo D GF 11/02/2015 29019/2015 ALEXANDRA CIDRAL DOS SANTOS Coordenador Pedagógico (40H) D GE 01/02/2015 29019/2015 ALEXANDRE GONCALVES Agente de Vigilância D GO 01/02/2015 29019/2015 ALEXANDRE KREPSKY Agente de Vigilância D GO 01/02/2015 29019/2015 ALIRIA KUHNEN VOITENA Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ALTAMIR DO PRADO FERREIRA Agente de Serviços Especiais D GO 01/02/2015 29019/2015 ALTEMIR DO ROSARIO Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 AMANDA DE OLIVEIRA GOMES Professor - 20 Horas (QP) B GE 01/02/2015
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29019/2015 ANA ALICE VIEIRA SERPA Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ANA CLAUDIA DE LIMA THEILACKER Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ANA LUZIA ZABEL Professor - 40 Horas (QP) B GE 01/02/2015 PORTARIA NOME DO SERVIDOR CARGO PADRÃO GOC A PARTIR 29019/2015 ANA MARIA OECHSLER Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ANA SILMARA CAMPIGOTTO Professor - 40 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 ANAIR MULLER Técnico em Enfermagem B GT 01/02/2015 29019/2015 ANDRE MARCELO COLVARA MATTANA Médico - 20 Horas C GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREA JAQUELINE W. SASSE Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO Professor - 40 Horas (QP) B GE 04/02/2015 29019/2015 ANDREA MARIA TINTI Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREA SEZARIO Professor - 20 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREIA MARIA ALBANO MAFRA Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREIA RUSSI AVANCINI Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANDREIA SCHULZ REBLIN Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ANDREIA WAGNER Agente Comunitário de Saúde B GF 14/02/2015 29019/2015 ANELIZA SOARES WEIDGENANNT Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ANGELA DA CUNHA PAPST Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 ANGELA MARIA BERTOLDI Agente Administrativo D GF 05/02/2015 29019/2015 ANGELA MARIA DOS SANTOS Coordenador Pedagógico (40H) H GE 01/02/2015 29019/2015 ANGELA MARIA RODRIGUES LOPES Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANGELA RADLOFF DA ROCHA Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANGELITA CASTELANI DA SILVA Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 ANISIO LUIZ ROCHA Coordenador Pedagógico (40H) I GE 01/02/2015 29019/2015 ANSELMO HERECK KUNTZ Agente de Vigilância D GO 01/02/2015 29019/2015 ANTONIA DULCE PEDRINI KOEHLER Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ANTONIO CARLOS CARVALHO Professor - 40 Horas (QP) B GE 08/02/2015 29019/2015 ANTONIO CARLOS SANTANA Agente de Logística D GF 01/02/2015 29019/2015 ANTONIO GIMENEZ TREVISAN Médico - 20 Horas I GE 01/02/2015 29019/2015 ANTONIO JOAO MANDEL JUNIOR Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ANTONIO JOAO UMBELINO Técnico em Enfermagem C GT 01/02/2015 29019/2015 ANTONIO MARCOS GERMANO Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ARGILIO VIEIRA ROSA Agente de Zeladoria D GO 01/02/2015 29019/2015 ARLEI RENI BORELLA Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ARLEIA DALPOSSO Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 BERNADINA ANTONIA JORGE Cozinheiro D GO 01/02/2015 29019/2015 BERNARDETTE ZIMMERMANN BARDINI Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 BRANDALI DAL MORO Coordenador Pedagógico (40H) D GE 01/02/2015 29019/2015 BRUNA SACK Cirurgião Dentista - 20 Horas D GE 01/02/2015 29019/2015 CAIQUE FERNANDO DA SILVA FISTAROL Professor - 20 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 CARLA BERNARDO Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 CARLA DENISE SANTOS Coordenador Pedagógico (40H) D GE 01/02/2015 29019/2015 CARLOS EDUARDO KRAUS Contador I GE 01/02/2015 29019/2015 CARLOS HENRIQUE LUZ JUNIOR Agente Administrativo C GF 01/02/2015 29019/2015 CARLOS MARCOS WESTPHAL Motorista C GO 01/02/2015 29019/2015 CARMELITA DE CASSIA MUNIZ Cozinheiro D GO 01/02/2015 29019/2015 CARMEM JANETE SOARES SEVERO Professor - 40 Horas (QP) C GE 01/02/2015 29019/2015 CARMEN LUCIA PEREIRA Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 CASSIA CRISTINA THEISS Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 CELIA CECILIA KREPSKY Professor - 40 Horas (QP) D GE 05/02/2015 29019/2015 CELIDIA DE FRANCA Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 CESAR AZAMBUJA HORBE Analista de Políticas Públicas B GE 01/10/2014 29019/2015 CELSO MENDES LUIZ Agente de Vigilância D GO 01/02/2015 29019/2015 CIRLEI TERESINHA DAROS Professor - 40 Horas (QP) B GE 01/01/2015 PORTARIA NOME DO SERVIDOR CARGO PADRÃO GOC A PARTIR 29019/2015 CIRO CESAR HOSTIM Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 CLARICE SOUZA HERMANN Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 CLARISSA TESTONI Educador (Quadro Permanente) D GF 01/02/2015 29019/2015 CLAUDETE SOUZA CAGNETTI Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015
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29019/2015 CLAUDIA EUGENIA DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 CLAUDIA REGINA MATTEUSSI Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 CLAUDIA REGINA ZAPPA Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 CLAUDIANE ROGERIA ZARDO MACHADO Professor - 40 Horas (QP) C GE 06/02/2015 29019/2015 CLAUDINEIA MATTEI HILGERT Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 CLAUDIO ABEL RUCHINSQUE Professor - 30 Horas (QP) I GE 05/02/2015 29019/2015 CLAUDIO NORBERTO JANSEN Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 CLEIA APARECIDA PEREIRA DUARTE Professor - 20 Horas (QP) H GE 01/02/2015 29019/2015 CLEIDE APARECIDA LESSA PEREIRA Coordenador Pedagógico (40H) D GE 01/02/2015 29019/2015 CLEMAIR RIBEIRO DA SILVA Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 CLEMENTINA ARALDI ALBINO Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 CLEUSA CONCEICAO DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 CLEUSA MARTA AGOSTINHO Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 CRISTIANE ANDRADE Arquiteto B GE 01/02/2015 29019/2015 CRISTIANE CARLA LARGURA FERREIRA Professor - 20 Horas (QP) H GE 01/02/2015 29019/2015 CRISTIANE DE OLIVEIRA Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 CRISTIANE R. PINHEIRO DE ALMEIDA Assistente Social D GE 01/02/2015 29019/2015 DAISY MARIA OLIVEIRA FERNANDES Assistente Social I GE 01/02/2015 29019/2015 DALVA MARIA ARAUJO Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 DANIEL JOSE DA SILVA Agente de Zeladoria D GO 01/02/2015 29019/2015 DARCI SIEVES CARDOSO Educador (Quadro Permanente) B GF 01/02/2015 29019/2015 DARCIANE ASCENCAO N. SCHROEDER Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 DEBORA BAPTISTA DA SILVA Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 DEBORA DANIELA DE SOUZA Professor - 40 Horas (QP) B GE 03/02/2015 29019/2015 DEBORAH CATHARINE DO NASCIMENTO Coordenador Pedagógico (40H) B GE 09/02/2015 29019/2015 DEISE AMORIM Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 DEISE CAETANO Professor - 40 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 DENISE CORREA Cozinheiro D GO 01/02/2015 29019/2015 DENISE TERESINHA COTA Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 DILSO ROECKER Professor - 40 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 DIONEI RAULINO Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 DIRCEU VOLPATO PHILIPPI Professor - 30 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 DORALICE MARIA HERKENHOFF Cozinheiro D GO 01/02/2015 29019/2015 DORIZETE DA PARECIDA RIBEIRO Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 DORLI SCHOELLER Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 DOROTY KRUGER PERON Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 DOUGLAS FERNANDO PIMENTEL Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 DULCE MARIA LEHNEN Coordenador Pedagógico (20H) I GE 01/02/2015 29019/2015 EDEMAR ROSA Professor - 20 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 EDERLI PINHEIRO Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 EDISON MARQUES Economista I GE 01/02/2015 29019/2015 EDITE TOMIO Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 EDNA MARTINS Auxiliar de Consult. Dentário I GF 01/02/2015 29019/2015 EDNA NAZARIO VIEIRA Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 ELAINE FUHR DE BORBA Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 PORTARIA NOME DO SERVIDOR CARGO PADRÃO GOC A PARTIR 29019/2015 ELAINE VALMORBIDA Professor - 40 Horas (QP) B GE 19/02/2015 29019/2015 ELEONORA VERAS Professor - 20 Horas (QP) B GE 01/02/2015 29019/2015 ELFRIDA MARILIA DE SOUZA Cozinheiro D GO 01/02/2015 29019/2015 ELI JONES MATIAS CABRAL Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ELIANA BATISTA DA SILVA SCHLOEGEL Professor - 40 Horas (QP) D GE 01/02/2015 29019/2015 ELIANA STEIN Professor - 40 Horas (QP) F GE 01/02/2015 29019/2015 ELIANE DE FATIMA PRIM SANTOS Professor - 40 Horas (QP) D GE 15/02/2015 29019/2015 ELIANE EMI NAKASHIMA MORSCH Professor - 40 Horas (QP) C GE 01/02/2015 29019/2015 ELIANE RODRIGUES HARNISCH Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ELIDE THOMAZONI CLEMER Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ELIS ROSANA FUMAGALLI JAEGER Professor - 20 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ELISA MARQUETI Coordenador Pedagógico (40H) B GE 01/02/2015 29019/2015 ELISABET HUSCHER Técnico em Higiene Dental D GT 01/02/2015
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29019/2015 ELISABETE DA SILVA Professor - 40 Horas (QP) I GE 01/02/2015 29019/2015 ELISANGELA GROH Agente Administrativo D GF 01/02/2015 29019/2015 ELISETE DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ELIZABET MARIA BITTELBRUNN Servente de Serviços Gerais D GO 01/02/2015 29019/2015 ELIZABETE SILVA GARCEZ DA SILVA Auxiliar de Enfermagem I GF 01/02/2015 29019/2015 ELIZETE BARBOSA Auxiliar de Enfermagem I GF 01/

Quinta-feira - 30 de Julho de 2015 Edição N° 1795 Florianópolis/SC

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