Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 • Edição 4.140 • Ano 18 • … · 2019. 12. 11. ·...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 • Edição 4.140 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Estudo para prolongamento da Av. Dom Pedro é concluído

PÁGINA 3

Trata-se do Eia-Rima para a realização da obra, passo importante para concretizar um antigo anseio da população, que é a interligação viária entre as praias da Enseada e Pernambuco

PLANEJAMENTO

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ÚLTIMA PÁGINA

Menino de Guarujá participa

de concurso internacional

200 kg de lixo são recolhidos das praias

BALÉ

Divulgação

OPERAÇÕES URBANAS

O despejo irregular de entulho em vias públicas é proibido por lei, podendo gerar multa ao infrator. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-773-7000 ou 162. Acima, a limpeza realizada na Avenida São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho

Fábi

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Helder Lim

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VERÃO NO CLIMA

2 QUINTA-FEIRA21.2.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Serviços municipais de cidadania estão disponíveis na Usafa Perequê

Cidadãos poderão solicitar a Carteira de Trabalho, Cartão Sus, entre outros documentos

DOCUMENTOS

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Alface com tomates, arroz, feijão, fricassê de frango, purê de batatas, doce de leite e suco de tangerina

Repolho com cebola, arroz, feijão, picado suíno com batata, cenoura ao bacon, suco de caju e gelatina de pêssego

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Até esta quinta-feira (21), os serviços mu-nicipais de cidadania

estarão disponíveis das 9 às 14 horas, dentro da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Perequê (Rua Rio Branco, 235 – Perequê).

Os cidadãos poderão soli-citar a Carteira de Trabalho, Cartão Sus, Credencial de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência, como também agendar a emissão de documentos como Carteira de Identidade (RG) e outros emitidos pelo Instituto de Identificação de São Pau-lo, além de serviços prestados pelo Detran. A equipe também prestará orientações para pes-soas que desejam obter 2ª via de certidões de nascimento e casamento de outros estados. O atendimento será realizado por ordem de chegada.

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Eu levo meu lixo comigo

Não jogue lixo em vias públicas.

até achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

Helder Lima

3QUINTA-FEIRA21.2.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Eia-Rima para prolongamento da Av. Dom Pedro é concluído

Estudo foi entregue pela Prefeitura à Cetesb para obtenção de licença para obras

A Prefeitura de Guarujá deu um importante pas-so para concretizar um

antigo anseio da população: o prolongamento da Avenida Dom Pedro, que possibilitará a interligação viária entre as praias da Enseada e de Per-nambuco.

Trata-se da conclusão do Eia-Rima (Estudo de Impac-to Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) da obra, esperada há mais de quatro dé-cadas pela população. Contra-tado no ano passado, o estudo foi realizado pelo grupo Falcão Bauer, que ganhou a licitação para sua execução.

Dividido em três volumes e contendo todos os detalhes técnicos sobre a futura obra, o Eia-Rima foi entregue ofi-cialmente ao prefeito na ma-nhã de segunda-feira (18), em cerimônia que contou com a presença de representantes de diversos segmentos da socie-dade – como instituições civis organizadas e empresários.

O estudo também foi enca-minhado este mês à Cetesb, que dentro de aproximada-mente 90 dias deverá emitir uma Licença Provisória (LP) para a obra, que é o passo que antecede a Licença de Insta-lação (LI).

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, o próximo passo é a busca de recursos. “O Eia-Ri-ma é um projeto executivo. E, com ele, será muito mais fácil obter recursos nos governos Estadual e Federal. Eu diria até que essa verba é praticamente garantida. Creio que até o final deste ano estaremos licitando essa obra, que se tornou uma verdadeira lenda na Cidade”.

Com isso, o prefeito de Guarujá tem ótima expectati-va para o início dos serviços. “Quero crer que no primeiro trimestre do próximo ano esta-remos iniciando essa obra, que é uma reivindicação antiga da população. O desafio de um gestor é manter os serviços em dia, com eficiência, e preparar a cidade para o futuro. E é o

que temos feito”.Segundo o secretário, além

de encurtar o viário, a obra vai acelerar o desenvolvimento da região leste da Cidade, pois proporcionará, por exemplo, a construção de um terminal viário no Perequê e até de um novo “bairro”, o loteamento Parque Prado, cujo projeto também está em curso.

“O prolongamento da Ave-nida Dom Pedro, que agora se concretizará de fato, é fruto de todo um trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que resgatou o projeto e venceu diversos entraves para chegar até aqui. É uma obra muito importante, que será funda-mental para o desenvolvi-mento da Cidade”, afirma o titular da Seplan.

PLANEJAMENTO

Estudo foi realizado pelo grupo Falcão Bauer, que ganhou a licitação para sua execução

Arquivo/P

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Dentro de aproximadamente 90 dias, Cetesb deverá emitir uma Licença Provisória (LP) para a obra

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DIÁRIO OFICIAL DE

Bailarino de Guarujá participa de concurso internacional

Para custear a viagem será realizado um espetáculo de dança no próximo dia 27

Do morro da Cachoeira, em Guarujá, para os palcos internacionais.

O jovem bailarino Kayky San-tana, de 11 anos, vem conquis-tando o seu espaço no balé na-cional e além Brasil. Em abril, ele vai realizar mais um sonho: participar do Concurso Inter-nacional de Bailado do Porto, em Portugal.

Para custear a viagem será realizado, no próximo dia 27, o espetáculo ‘A Bela e a Fera’. A apresentação é do Ballet Mônica Andrade

e acontece às 20 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 - Jardim Tejereba). In-gressos solidários custam R$ 15,00 antecipados.

A ação tem apoio do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá e das secretarias de Cultura (Secult) e Desenvol-vimento e Assistência Social (Sedeas).

O Concurso Internacio-nal de Bailado do Porto é um evento que visa apoiar a formação de jovens baila-

BAILADO DO PORTO Reginaldo A

zevedo/Divulgação

rinos através de ajudas mo-netárias e de atribuições de bolsas de estudo para escolas de renome internacional. A competição acontece de 4 a 8 de abril. Kayky Santana conquistou a vaga no evento, graças aos ótimos resultados obtidos, no ano passado, no concurso Passo de Arte, em Indaiatuba (SP).

“Kayky é menino humilde e muito disciplinado. Ele eleva o nome do Guarujá por onde passa”, elogiou a professora, Mônica Andrade.

HISTÓRIAKayky Santana começou a dançar aos 6 anos, depois de assistir aulas de balé, que sua vizinha fazia, e pediu que sua tia o matriculasse também. Desde então, é aluno do Ballet Mônica Andrade, da Secretaria de Cultura de Guarujá. Apesar da pouca idade, já conquistou vários troféus em grupo e medalhas solo. Dentre suas conquistas, duas se destacam: duas bolsas de estudos internacionais, em Portugal e em Nova Iorque.

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DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.022.“Institui Grupo de Trabalho Especial destinado a elaborar

estudos acerca da possibilidade de alteração da tributação, visando o fomento do turismo e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade e eficiência;Considerando a contínua necessidade de fomentar o turismo em Guarujá, com objetivo de atrair e majorar os investimentos na região;Considerando que a cidade de Guarujá possui extensa gama de es-tabelecimentos ligados ao turismo na cidade que, por sua vez, são importantes fontes de emprego e renda aos moradores locais;Considerando a importância de promover discussão aprofundada acerca da alteração da tributação municipal, visando o fomento do turismo que, eventualmente, possa culminar em mais investimentos e empregos;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 5937/126056/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituído Grupo de Trabalho Especial destinado a elaborar estudos acerca da possibilidade de alteração da tributação, visando o fomento do turismo no Município.Art. 2.º O Grupo de Trabalho Especial – GTE, ora constituído, será integrado pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do Secretário Municipal de Turismo, sendo que, na sua ausência, o outro servidor designado no inciso I, alínea “a”, deste artigo, assumirá a coordenação dos trabalhos.I – Representantes do Poder Público:a) Secretaria Municipal de Turismo:- Tadeu Benedito de Oliveira F. Júnior – Pront. n.º 21.667;- Thiago Baraçal – Pront. n.º 21.670;b) Secretaria Municipal de Finanças:- Raul Lancellotti – Pront. n.º 11.568.c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:- Milton Aparecido Francisco Júnior – Pront. n.º 21.656;d) Advocacia Geral do Município:- Kelvin dos Santos Ferreira – Pront. n.º 18.787 (titular);- Ronaldo Alves de Oliveira – Pront. n.º 11.890.(suplente);II – Representantes da Sociedade Civil:a) Rogério Sachs (ACEG);b) Conrado Silvestre (COMTUR-Hotelaria);c) Maria Laudenir C.S Oliveira (GCVB);d) José Avila Hempel (APROHOT);Art. 3.º O Grupo de Trabalho ora instituído tem por atribuição elaborar estudos acerca da possibilidade de alteração da tributação municipal, visando o fomento do turismo no Município.§ 1.º Caberá a este Grupo de Trabalho Especial, a qualquer momento, solicitar informações, bem como orientações que se fizerem neces-sárias ao bom andamento dos estudos, a qualquer setor da Prefeitura Municipal de Guarujá.§ 2.º Das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho Especial, serão lavradas atas, que serão submetidas à ciência da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos;§ 3.º Ao final dos trabalhos do Grupo de Trabalho Especial, será confec-cionado relatório final acerca das propostas de alteração da tributação municipal, visando o fomento do turismo no Município, bem como de outras propostas correlatas, que deverão ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, desde que justificado o pedido.Art. 4.º A participação no Grupo de Trabalho Especial instituído através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2019.

PREFEITO

“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.02.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ENGENHEIRO AMBIENTAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.4026/2019 – SEMAM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADA1º. 028643 MARIANA POLITTI MANZATTO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 21, 22 e 25/02/2019 (5ª., 6ª. e 2ª. feira), das 09h às 11h, junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, para fins de processo admissional.

Guarujá, 19 de fevereiro de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao de-senvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto Municipal n.º 12.222/2017, para a 74ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 26/02/2019 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Paço Municipal Raphael Vitiello – Sala de Reunião da SEDEL – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da Informação Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 13 / 2018

TÉCNICA E PREÇORepublicado sem Alteração

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de educação com vistas à promoção de oficinas e tutoria para coordenadores e/ou professores das redes de ensino regular e técnicos municipais, sobre os impactos dos resíduos no saneamento básico, para a execução das atividades vinculadas ao projeto FEHIDRO COB-48.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25 de fevereiro de 2019 até o dia 26 de março de 2019. A visita técnica poderá ser realizada até o dia 26 de março de 2019 (não sendo obrigatória). O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente no Diário Oficial do Estado e do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 01, 02 e 03 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 27 de março de 2019 até às 09h30m, impreteri-velmente, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.

RENATO MARCELO PIETROPAOLOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12754/3418/2018CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 15/2018Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, SITO AO C.A.E.C VEREADOR ANDRÉ LUIZ GOZALEZ, TRAVESSA 268, QUADRA 77, S/N, BAIRRO MORRINHOS II, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJUDICO o certame à empresa PPC Obras e Serviços LTDA EPP que apresentou o valor de R$ 307.818,27 (trezentos e sete mil oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOEdital nº. 13/2018 – Modalidade: Concorrência Publica.Processo Administrativo nº: 23120/186070/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-CUTAR: REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA THIAGO FERREIRA ENTRE A ESTAÇÃO DE BARCAS E RUA GUILHERME GUINLE, NO DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO, MUNICIPIO DE GUARUJÁ.I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJUDICO o certame à FORTNORT DESENVOLVIMEN-TO AMBIENTAL E URBANO EIRELI, que apresentou o valor de R$ 3.104.353,48 (três milhões cento e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos)II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 02/2017 T.A. Nº 02CREDENCIAMENTO – Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30621/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento e recebimentos através de guias de arrecadação de tributos, taxas, multas (exceto infrações de trânsito) e contribuição do Município de Guarujá para canais de atendimentos. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2019, findo em 03/01/2020, no valor limite estimado de R$ 2.124.567,77 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 28233/199001/2017 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: Órgão: 24.01 – Secretaria Municipal de Finanças - Elemento de despesa: 3.3.90.39; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 27/12/2018.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2017PROCESSO N° 37255/26/2016PREGÃO Nº 03/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos do Município de Guarujá, visando a implantação da Operação “Buraco Nunca Mais”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada ao Contrato Administrativo nº 35/2017, fica aplicado o percentual de 1,6912%, referente ao período


DIÁRIO OFICIAL DE

de junho/2017 a maio/2018, nos termos da lei, conforme manifestação e autorização do Secretário Municipal de Operações Urbanas constante no processo administrativo nº 40916/177505/2017.As despesas correrão por conta da dotação orçamentária nº Órgão: 27.01.00Elemento: 3.3.90.39.00Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo inicialmente celebrado e seus termos aditivos.Data da assinatura do termo em 30 de janeiro de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 035/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 45335/942/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 130/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AGROVETERINARIA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de uso veterinário e vacinas V8 e contra a Leptospirose para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM UN QUANT DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO03 Frasco – ampola 50ml (injetável) 600 Cloridrato de ketamina R$ 70,00

15 Frasco 20ml(injetável) 100 Cloridrato de Tramadol R$ 42,60

17 Frasco ampola 20ml(injetável) 30 Soro Antiofidico Liofilizado R$ 77,80

22 Comprimidos 400 Doxiciclina 200 mg R$ 2,0023 Frasco 1litro 40 TH4 R$ 68,1024 Comprimidos 250 Nitenpiram 11,4mg R$ 13,8025 Comprimidos 250 Nitenpiram 57mg R$ 15,7027 Frasco 1 litro 120 Cloreto de benzalcônio R$ 50,0028 Spray 50g/120ml 30 Gentamicina R$ 71,5030 Bisnaga com 0,4 ml 300 Imidacloprida R$ 65,5031 Bisnaga com 0,8 ml 300 Imidacloprida R$ 71,50

32 Frasco 20ml(suspensão) 200 Pamoato de pirantel R$ 25,60

34 Unidade / Coleira 1500 Deltametrina R$ 80,6036 Sachê de 50g 100 Taurina R$ 49,5037 Pote de 150g 50 Saccharomyces cerevisiae R$ 89,7039 Frasco liofilizado 100 Tiletamina R$ 253,50

40 Frasco 250 ml(Suspensão) 20 Griseofulvina R$ 79,90

41 Frasco-ampola com 20mL. 100 Vitamina B12 R$ 17,50

47 Frasco 10 ml(injetável) 70 Cloridrato de Atipamezole R$ 568,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 30 de Janeiro de 2019.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 036/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 45335/942/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 130/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIC VET LTDA EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de uso veterinário e vacinas V8 e contra a Leptospirose para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)

ITEM UN QUANT DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO01 Frasco – ampola 50ml (injetável) 50 Cetoprofeno R$ 73,50

02 Frasco – ampola 10ml (injetável) 700 Cloridrato de xilazina R$ 17,52

04 Frasco 20ml(injetável) 50 Acepromazina R$ 19,19

05 Comprimidos 500 Praziquantel R$ 3,75

06 Frasco 50ml(injetável) 10 Cloridrato de lidocaína R$ 13,20

07 Frasco 10ml(injetável) 200 Cloridrato de Dexmedetomidina R$ 675,29

09 Frasco ampola20ml (injetável) 50 Meloxicam 0,2g R$ 72,93

11 Pote com 100 gr. 120 Suplemento Alimentar R$ 69,29

12 Frasco 50ml(injetável) 12 Ivermectina R$ 15,35

13 Sachê de 8g 60 Carvão ativado R$ 9,45

14 Frasco 15ml(injetável) 60 Sulfadiazina R$ 15,52

16 Frasco 100ml(injetável) 30 Cloridrato de Tiamina R$ 116,23

18 Frasco 10ml(injetável) 50 Sulfato de mefentermina R$ 12,54

21 Comprimidos 400 Doxiciclina 50 mg R$ 1,04

26 Frasco 10ml(injetável) 15 Sulfato de condroitina “A” R$ 67,27

29 Frasco 30ml(solução otológica) 50 Enrofloxacina R$ 62,46


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 347/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 45335/942/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 130/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: SOL COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de uso veterinário e vacinas V8 e contra a Leptospirose para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM UN QUANT DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO48 Frasco-ampola 50 ml 100 Iodeto de Mebezônio R$ 680,99


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 057/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 12/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 16413/3418/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VAGNER BORGES DIAS - MEOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, sanean-tes domissanitários, materiais e equipamentos, no valor global de R$ 6.321.390,84 (Seis milhões trezentos e vinte e um mil, trezentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão:12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Elemento de Despesa: 3.3.90.39Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 08 de fevereiro de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 316/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 116/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 18121/145547/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMANDA BOZZI CHAGAS MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (FEIJÃO CARIOCA) PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/93, LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 E DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES EM VIGOR, no valor global de R$ 466.200,00. (quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais) As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUCPROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 09 de janeiro de 2019.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.A.C.A Direção do N.E.I.M. Joana Mussa Gaze serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, educadores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/ nº – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto Social; 2) Eleição dos novos membros da A.A.C. para o biênio 2019/2020.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Gabriela Spadacini

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 13.084

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção do N.E.I.M. Joana Mussa Gaze serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, educadores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada a primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/ nº – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros do Conselho de Escola.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Gabriela Spadacini


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.MA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prof. Benedi-to Cláudio da Silva serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários para a Assembléia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:


DIÁRIO OFICIAL DE

1- Eleição dos membros da APM e alteração do Estatuto Social.Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Suely Aparecida Merguiso Onha


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Prof. Benedito Cláudio da Silva serve--se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1- Eleição e posse dos membros que farão parte de Conselho de Escola para o ano vigente e aprovação das normas gerais de conduta escolar desta Unidade de Ensino.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019Suely Aparecida Merguiso Onha


Edital de Convocação – nº 01/ 19 - Conselho Escolar – SEDEL A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas, serve-se do presente edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral de Eleição dos Membros do Conselho Escolar 2019, a ser realizada em todas as unidades de ensino, no dia primeiro do mês de março do ano de dois mil e dezenove, em horário a ser definido e divulgado em cada Unidade Escolar.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Hermínia Neves Vitiello, no uso de suas atribuições legais, serve- se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do corrente ano às 8:30h em 1ª chamada e às 9h na 2ª chamada numa das de-pendências da Unidade Escolar situada à Rua João Thomaz Tangary nº 95- Santa Rosa- Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo , Conselho Fiscal da A.P.M., para o mandato do ano vigente, e alteração do Estatuto.

Guarujá, 20 de Fevereiro de 2019.Valquíria Frederico Rodrigues de Matos

Diretora de Escola - R.G. 15.952.723

Edital de ConvocaçãoA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 25 de Abril de 2.017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2.017, convoca seus membros para reunião, no dia 27 (vinte e sete) de Janeiro do corrente ano, às nove horas, no Setor de Alimentação Escolar (SEDEL), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2019.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 52/2017

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 ao Termo de COLABORAÇÃO nº 52/2017; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA - NEIC TIA NICE II, com sede na Rua São Paulo, 206 - Sítio Conceiçãozinha – Guarujá/SP, (CNPJ 52.252.723/0002-62), Objeto: Prorrogar o Termo de Colaboração mantido entre as partes, para execução do plano de trabalho aprovado pela municipalidade, por mais um período de 12 (doze) meses; Processo Administrativo: 29814/197438/2018; Valor Total: R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), vinculado à dotação orçamentária

nº 12.01.365.1002.2.037.33.50.43.00. Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 096/2018Termo de Colaboração nº 096/2018; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHO”, (CNPJ/MF nº03.837.872/0001-05), Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Processo Administra-tivo: 30206/2018. Valor Total: R$ 24.012,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.361.1.002.2081.3.3.50.43; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 116/2018Termo de Colaboração nº 116/2018; Convenentes: Município de Gua-rujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “HERMÍNIA NEVES VITIELLO”, (CNPJ/MF nº71.550.784/0001-70), Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo: 30962/2018. Valor Total: R$ 34.992,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.365.1.002.2037.3.3.50.43; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 132/2018Termo de Colaboração nº 132/2018; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO N.E.I.M. “MAURO APRÍGIO DE BRITO”, (CNPJ/MF nº17.381.991/0001-00), Objeto: Fomentar as atividades da rede mu-nicipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo: 30742/2018. Valor Total: R$ 19.656,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.365.1.002.2037.3.3.50.43; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 60/2017

Termo de Colaboração nº 60/2017; Partes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES (CNPJ 57.729.873/0001-57); Objeto: Dar publicidade à rescisão unilateral do Termo de Colaboração nº 60/2017 que vigoraria até 31/12/2018, celebrado entre as partes; Processo Administrativo: 39302/3418/2017; Data de Assinatura: 27 de julho de 2018, com efeitos a partir de 01/08/2018.

RENATO MARCELO PIETROPAOLOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 01/2019

No uso das atribuições a mim conferidas, atendendo o que dispõe a Lei Municipal nº 4.475 de 14/12/17 e pelo Decreto Municipal nº. 12.583 de 20/02/18, informo aos interessados que o prazo para inscrição para obtenção no Programa Incentivo ao Esportes / 2019, será de 21/02/19 a 22/03/19. Os interessados na concessão do Programa deverão solicitar seus pedidos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá, Paço Municipal Pref. Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont, nº 680, com isenção da taxa de protocolo, com requerimento padrão de inscrição (anexo l) fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEDEL, através do endereço eletrônico da P. M. Guarujá, com a seguinte documentação:I. Currículo do Atleta;II. Declaração da Federação ou Associação responsável da modalidade, comprovando o vínculo e os resultados obtidos, apresentados em sua forma ORIGINAL, em língua portuguesa,

III. Fotocópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor;IV. Comprovante de residência no nome do atleta requerente, exceto se o mesmo for de menor;V. Para os integrantes das seleções participativas de Guarujá, juntar Cer-tificado de Avaliação Técnica, expedida após a Seletiva das modalidades;VI. Atestado Médico ORIGINAL que comprove estar apto a prática desportiva;VII. Se o atleta for menor de idade, juntar autorização do responsávelVIII. Os impressos podem ser obtido na página do site: www.guaruja.sp.gov.br, - Serviços On Line – Programa de Incentivo ao Esportes 2019.Atleta de reconhecido destaque de modalidades não Olímpica e Para-límpicas, que não sejam vinculados ao Comitê Olímpico Internacional e ao Paralímpico Internacional, poderão pleitear a concessão do Incentivo, nas categorias: Estudantil, Regional, Estadual, Nacional e Internacional, mediante indicação das Entidades dos respectivos esportes referendada por histórico de resultados e situação nos rankings (final) nacional ou internacional da respectiva modalidade.Somente poderão apresentar propostas de incentivo os atletas AMADO-RES e residentes em Guarujá ou que estejam inscritos por Associações Esportivas inscritas no Conselho Municipal de Esportes do Guarujá e ser atleta inscrito e participado de Jogos integrando a Seleção de Guarujá imediatamente no ano anterior a solicitação.Serão disponibilizadas para o corrente ano 384 (trezentos e oitenta e quatro) incentivos a serem distribuídas de forma técnica nas categorias Selecionados, Estudantil, Regional, Estadual, Nacional e Internacional, Olímpico e Paralímpico.

Guarujá, 18 de fevereiro de 2019José Roberto L. Galvão

Secretário Adjunto de Educação, Esporte e Lazer

CHAMAMENTO PÚBLICOSELETIVAS ESPORTIVAS DO “PROGRAMA INCENTIVO AO ESPORTE”No uso das atribuições a mim conferidas, atendendo o que dispõem a Lei Municipal nº 4475/17, regulamentada pelo Decreto nº 12.583/18, e solicitado pela Comissão Técnica Permanente de Esporte, instituída pelo Decreto nº 12.598/18, informo aos atletas interessados em participar do Programa Seletivo para definir as Seleções Esportivas representativas de Guarujá, com direito ao Incentivo ao Esporte, pre-visto no Art. 11 - inciso 1 - Categoria Atletas Selecionados, da referida Lei, deverão se apresentar aos professores responsáveis, munidos do próprio equipamentos (uniforme), Cédula de Identidade Original e comprovante de residência. As Seletivas serão: VOLEIBOL MASCULINO Prof. Paulo Mantovanelli

Local: TejerebaDia 21/02/19 – Quinta Feira

a partir das 18:00 horasTAEKWONDO

FEMININO eMASCULINO

Prof. Rodney SaraivaLocal:

Centro Olímpico TaekwondoRua São João Batista, nº 50 Morrinhos

Dia 22/02/19 – Sexta Feira

a partir das 11:00 horasTÊNIS – FEMININO eMASCULINO

Prof. Rodney PennaLocal: Casa Grande Hotel

Dia 23/02/19 – Sábadoa partir das 12:30 horas

FUTEBOL MASCULINO Prof. Marcelo FerrazLocal: Campo do Miramar

Dia 25/02/19 – Segunda Feiraa partir das 13:00 horas

José Roberto L. GalvãoSecretário Adjunto

CHAMAMENTO PÚBLICOSELETIVAS ESPORTIVAS DO “PROGRAMA INCENTIVO AO ESPORTE” No uso das atribuições a mim conferidas, atendendo o que dispõem a Lei Municipal nº 4475/17, regulamentada pelo Decreto nº 12.583/18, e solicitado pela Comissão Técnica Permanente de Esporte, instituída pelo Decreto nº 12.598/18, informo aos atletas interessados em participar do Programa Seletivo para definir as Seleções Esportivas representativas de Guarujá, com direito ao Incentivo ao Esporte, pre-visto no Art. 11 - inciso 1 - Categoria Atletas Selecionados, da referida Lei, deverão se apresentar aos professores responsáveis, munidos do próprio equipamentos (uniforme), Cédula de Identidade Original e comprovante de residência. As Seletivas serão: VOLEIBOL FEMININOSUB 20

Prof. Assis BornLocal: Tejereba

Dia 25/02/19 – Segunda Feiraa partir das 16:00 horas

FUTSAL MASCULINOSUB 20

Prof. Tonho Nunes / Henrique Local: Tejereba

Dia 27/02/19 – Quarta Feiraa partir das 20:00 horas

FUTSAL FEMININO 3SUB 20

Prof. Niltinho MenezesLocal: Tejereba

Dia 28/02/19 – Quinta Feiraa partir das 20:00 horas

José Roberto L. GalvãoSecretário Adjunto


DIÁRIO OFICIAL DE

SAÚDEAVISO

A Secretaria Municipal de Saúde informa que está prevista para ocor-rer, nos dias 22/02/2019 a 27/02/2019, no Pronto-Socorro de Vicente de Carvalho (PSVC), a realização de obras para substituição do revestimento vinílico de seu piso, sem paralisação dos serviços ali prestados, a bem do interesse da coletividade, por onde, desde já, pedimos desculpas por eventuais transtornos.

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social co-munica que, por motivo de desinsetização e desratização, no dia 26/02/2019, não haverá atendimento ao público nas seguintes Unidades:• Centro de Referência Especializado, à Rua Montenegro, nº 455 – Centro• Setor de Vale Transporte para Pessoa com Deficiência – Rua Washin-gton, nº 700 – Centro• Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional – Rua Washington, nº 700 – Centro • Diretoria de Proteção Social Básica – Rua Washington, nº 700 – Centro• Diretoria de Proteção Social Especial – Rua Washington, nº 700 - Centro

Guarujá, 19 de fevereiro de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social co-munica que, por motivo de desinsetização e desratização, no dia 22/02/2019, não haverá atendimento ao público nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, abaixo identificados: • CRAS Enseada – Rua José Silva Figueiredo, nº 209

• CRAS Morrinhos - Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº – Conj. Hab. “Ulisses Guimarães• CRAS Santa Rosa – Rua Azuil Loureiro, nº 1.020• CRAS Vicente de Carvalho – Av. Oswaldo Aranha, nº 800

Guarujá, 19 de fevereiro de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário

CULTURAConvocação 06/2019

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente para convocar a Comissão Permanente de Artes e Arte-sanato – COMART para reunião a ser realizada no dia 22 de fevereiro as 16h na Sede da Secretaria de Cultura, situada na Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP.Representantes do Poder Público:Representante da Secretaria de Cultura:Michele Cicconi – Pront. 13530Elizabeth Lima – Pront. 12233Representante da Secretaria Municipal de Turismo:Aurea do Amaral Penteado de Jesus - Pront. 7494Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Por-tuário:Alexandre Coelho Trombelli – Pront. 21221Secretaria Municipal de Finanças:Marcelo Bonfim dos Santos – Pront. 11082Representantes da Sociedade Civil:Érico Giovani da Silva Cardoso – Rg. 3.244.105-0;Martins José da Silva – Rg. 10.979.390; Oswaldo Gonçalves de Oliveira Filho – Rg. 18.827.642;Maria Aparecida Lourenço Morgado – Rg. 10.799.898-1;Denilsa Ferreira de Abreu – Rg. 15.537.809;

Guarujá, 19 de fevereiro de 2019Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOConsiderando a autorização publicada na edição de 26 de janeiro de 2019 do Diário Oficial de Guarujá;Considerando o que consta no processo administrativo n° 2777/2019;TORNO PÚBLICO que os servidores abaixo relacionados concluíram o Treinamento de desmontagem 1° e 2° escalão e conserto de armas - revólver, pistola e fuzil (Armeiro), realizado no período de 28 de janeiro à 01 de fevereiro de 2019, nas instalações da Empresa Forjas Taurus S.A., no município de São Leopoldo/RS, totalizando 40 (quarenta) horas-aula.

NOME PRONTUÁRIOGCM Alessandro Correa da Silva Fernandes 13.298GCM Anderson Maia Raca 13.313GCM Daniel Ricardo de Moraes Escudeiro 13.334GCM João Marcos Venâncio de Oliveira 17.097GCM Mauro Noel de Jesus 13.462GCM Naur Mazagão Céspedes 13.470GCM Ronaldo Nascimento Santos 14.183

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Luiz Claudio Venancio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social

Edital Nº 06/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Legislação Municipal Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, e Lei Federal Nº 12.468 de 26/08/2011,o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Muni-cípio de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados;2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.3) O pedido de renovação deverá conter todos documentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;

4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de se-gunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:Cópia da Documentação (permissionários e prepostos):a) Certificado de registro e Licenciamento Veicular - CRLV do veículo o qual deverá constar no documento o nome do proprietário da Licença; b) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo auto-motor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Cédula de identidade;d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior a 3 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;j) Alvará de Estacionamento expedido no exercício anterior.Cópia da Documentação do motorista auxiliar:a) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo auto-motor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); b) Cédula de identidade; d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior a 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;OBS: 1. O curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo res-pectivo órgão autorizatário, será aceito até o dia 28 de junho de 2019.2. Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Rodrigo BeccariDiretor de Trânsito e Transporte público

Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA DE 2019 DA

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SUPLENTES da Co-missão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Vigilância em Saúde, situada a Avenida Leomil 518, Centro, Guarujá – SP, dia 22/02/2019 das 9 às 17 horas para participarem da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética de 2019, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura da ATA anterior de 01/02/2019.2. Discussão e conclusão dos processos em andamento.3. Recebimento de denúncias e sugestões das 9h00m as 12h00m.4. Inicio de processo sindicante 06/2018.5. Assuntos gerais.


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá, 22 de fevereiro de 2019.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de Ética Enfermagem - Gestão 2018 – 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOEdital de Convocação para Reunião Extraordinária

COMTURO Sr. Lourival De Pieri, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR Biênio 2018/2020, convoca os membros do conselho para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, na Sala de Reuniões do 5º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho – Guarujá – SP., às 15:00h em primeira chamada e às 15:15h em segunda chamada para definir apoio à realização da 2ª Reunião Ordinária de Prefeitos - Guarujá 2019, em organização da APRECESP para os dias 05 e 06 de Abril de 2019.

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - Biênio 2018/2020

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Guarujá Previdência, convoca o candidato abaixo relacionado, aprova-do no Concurso Público Edital nº 001/2015 – ANALISTA PREVIDENCI-ÁRIO DE BENEFÍCIOS – LEI COMPLEMENTAR 179/2015 e 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº 357/2016:

CLASSIF. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO7º 21960000920 JULIANA PINHEIRO CARVALHO UTIYAMA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 20, 21 e 22/02/2019 (4ª, 5ª e 6ª feira), junto à Guarujá Previdência – Av. Adhemar de Barros nº 230, Santo Antônio – Guarujá, no horário das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional.

Guarujá, 19 de fevereiro de 2019.Aline Borges de CarvalhoGerente Administrativa

ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DA AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado na pág. 15 do Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2019, em primeira chamada as 08h (oito horas) e em segunda chamada as 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autar-quia Guarujá Previdência, a saber: Representantes Titulares dos ser-vidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ventura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosângela Andrade da Silveira. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurindo Rodriguez. Represen-tante titular dos servidores inativos: Manoel Antônio Tomaz. Repre-sentantes titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio Renato Aguetoni Marques. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam pres-tar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Everton Sant’ana – Presidente da Autarquia Guarujá Previdência. Conselheiros Suplen-tes: não houve. Faltas: Rogério Lima Netto, Marcelo Tadeu do Nasci-mento e Adalberto Ferreira da Silva. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE (art. 26 do Regimento Interno): A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabeleci-do pelo regimento para abertura da reunião; B) Abertura da palavra para os conselheiros que se inscreveram junto ao secretário geral da mesa diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a ordem do dia: todos se inscreveram. C) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da mesa diretora e, na sequência, aos conselheiros por prévia ordem de ins-crição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: C.1) Con-

selheiro Edler Antonio da Silva: C.1.1) Parabeniza o conselheiro Alexan-dre Santos de Brito pela obtenção da certificação em investimentos CGRPPS - Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social. C.1.2) Solicita que as atas de reunião da comissão eleitoral da eleição para conselheiros dos conselhos de administração e fiscal de 2018 sejam encaminhadas sistematicamente para o conselho de Administração, incluindo as reuniões já realizadas até a presente data. C.1.3) Solicita que seja convocado mais um concursado do cargo de Procurador Previdenciário do concurso vigente, considerando que há duas vagas previstas na Lei Complementar nº 179/2015. C.2) Con-selheiro Alexandre Santos de Brito: Informa que obteve a certificação em investimentos CGRPPS - Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social, apresentando o certificado emitido pela APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais em 13/02/2019. C.3) Conselheira Rosânge-la Andrade da Silveira: comunica que participou de reunião do grupo de trabalho específico para revisão do Código de Ética da Guarujá Previdência em 07/02/2019 e que encaminhou cópia da ata ao Conselho de Administração. C.4) Conselheiro Rogelio Laurindo Rodri-guez: relata que o Executivo, até a presente data, não encaminhou o projeto de lei de transferência da responsabilidade do pagamento dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os entes pa-tronais (Prefeitura e Câmara Municipal), onde havia compromisso estabelecido pelo governo na reunião do grupo de trabalho do mês de outubro de 2018. Os conselheiros Alexandre Santos de Brito, Roberto Jamir de Aguiar e Fernando Luiz Ventura aparteiam o relato do con-selheiro Rogelio Laurindo Rodriguez. D) Expedientes encaminhados: D.1) Ofício nº 05/2019 – Retribuição pecuniária dos conselheiros do mês de fevereiro de 2019; D.2) Ofício nº 06/2019 – Deliberações da 74ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Guarujá Pre-vidência para a presidência da diretoria executiva da Guarujá Previ-dência. E) Expedientes recebidos: E.1) Ofício nº 191/2019/evs da Advocacia Geral do Município, Processo Administrativo nº 39.306/2018. E.2) Ofício nº 26/2019 – PRES: referente ao P.A. nº 39.306/2018 que trata da tese de defesa judicial da Guarujá Previdência. E.3) Ofício nº 37/2019 – PRES: Resposta ao Ofício 04/2019 do Conselho de Administração quanto aos itens “F.1” e “F.2”. E.4) Ofício nº 16/2019 – Ger. Fin.: Resposta ao item “A” da 29ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. E.5) Ofício nº 14/2019 – PRES: convite para o presidente participar de evento de capacitação para candidatos às vagas de conselheiros dos conselhos de administração e fiscal. F) Expedientes pendentes: F.1) Ofício nº 18/2018 – Análise crítica e apresentação de alternativas para o aprimoramento do custeio do sistema de Previdência Municipal. F.2) Ofício nº 21/2018 – Encaminha Relatório Jurídico do Procurador da autarquia (anexo ao Ofício nº 149/2017/PRES) quanto ao trabalho realizado pelo Conselho de Administração de Análise crítica e apresentação de alternativas para o aprimoramento do custeio do sistema de Previdência Municipal – Definição da base de contribuição previdenciária. F.3) Ofício nº 02/2019 – Quesitos para o Procurador da Autarquia sobre deliberação do Co-mitê de Investimentos. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (arts. 28 e 29 do Regimento Interno). Realizada a leitura pelo secretário geral da mesa diretora das matérias constantes da pauta. O Presidente, em atendimento ao regimento interno, deu andamento à ordem do dia: 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de dezembro de 2018. 2) Ofício nº 191/2019/evs da Advocacia Geral do Município, Processo Administrativo nº 39.306/2018. 3) Assuntos Gerais. Resumo da discussão dos itens da pauta: 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Dire-toria Executiva referente ao mês de dezembro de 2018: 1.1) Conse-lheiro Alexandre Santos de Brito: 1.1.1) aponta que a autarquia atingiu a meta atuarial de investimentos para o ano de 2018. Ato contínuo, todos os conselheiros presentes parabenizam a autarquia e, especial-mente o comitê de investimentos, por ter alcançado a meta atuarial do ano de 2018. 1.1.2) com relação à ata do comitê de investimentos, fls. 66 e 67 do Relatório da Diretoria Executiva, solicita que seja ela-borado documento analítico da evolução dos investimentos dos Fun-dos de Investimentos em Participação – FIP e posicionamento da alocação dos recursos, quanto à regularidade e manutenção dos in-vestimentos. 2) Ofício nº 191/2019/evs da Advocacia Geral do Mu-nicípio, Processo Administrativo nº 39.306/2018: realizada ampla discussão e encaminhado para deliberação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc. III do art. 29 e art. 31 do Regimento Interno): não

houve. SEÇÃO – IV: DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRA-ÇÃO (art. 33 e art. 38 do Regimento Interno): A) Assuntos da pauta ordinária: Deliberação 1) Ata do Conselho Fiscal sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de dezembro de 2018: aprovado por unanimidade. Deliberação 2) Ofício nº 191/2019/evs da Advocacia Geral do Município, Processo Administrativo nº 39.306/2018: deliberado por votação unanime de que será oficiado à presidência da autarquia, requerendo manifestação do Procurador Previdenciário, e que aguarde-se a reunião solicitada pelo presidente da autarquia com a procuradoria municipal por meio do Ofício nº 26/2019 – PRES para acompanhamento dos deslindes. B) Assuntos extra pauta: não houve. 2) Assuntos Gerais: Não houve. Não havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos às 13h30min (treze horas e trinta minu-tos), e para constar eu, Edler Antonio da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assi-nada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 20 de março de 2019.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019. Representantes Titulares da Administração Pública Direta,

Autárquica e Fundacional do Município.Fábio Renato Aguetoni Marques

PresidenteRepresentantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo

Edler Antonio da SilvaSecretário da Mesa Diretora

Fernando Luiz VenturaVice-Presidente

Alexandre Santos de BritoConselheiro

Roberto Jamir de AguiarConselheiro

Rosângela Andrade da SilveiraConselheira

Representante Titular dos Servidores ativos da Câmara MunicipalRogelio Laurindo Rodriguez

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores Inativos

Manoel Antônio TomazConselheiro


DIÁRIO OFICIAL DE

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

273/2019 57/2013 17056 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 21/02/19 20/03/19 SESAU274/2019 298/2015 19030 IEDA SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 16/02/19 15/08/19 SEDEL275/2019 394/2015 7555 MARCOS SALVADOR ANDRE AUXÍLIO-DOENÇA 24/02/19 21/08/19 SEDEL276/2019 243/2016 12583 REGINA CELIA DE CASTRO ROCHA AUXÍLIO-DOENÇA 16/02/19 15/08/19 SEDEL277/2019 876/2017 12096 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 23/02/19 22/04/19 SEDEL278/2019 964/2018 15728 REBECA FULGERI GOMES AUXÍLIO-DOENÇA 22/02/19 04/04/19 SESAU279/2019 1043/2018 13227 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA AUXÍLIO-DOENÇA 22/02/19 21/04/19 SEDEL280/2019 1270/2018 15920 TALLITA AUGUSTO MORTENSEN FONSECA AUXÍLIO-DOENÇA 19/02/19 28/05/19 SEDEL281/2019 1393/2018 5728 PAULO RODRIGUES NOVAES AUXÍLIO-DOENÇA 26/02/19 22/07/19 SEURB282/2019 1415/2018 16710 LUCIANA SOUZA DE ASSENÇÃO DE JESUS AUXÍLIO-DOENÇA 22/02/19 21/05/19 SEDEAS283/2019 19/2019 13525 WALQUES JOSE BATISTA SANTANA AUXÍLIO-DOENÇA 23/02/19 22/04/19 SEDECON284/2019 51/2019 21019 MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 21/02/19 22/03/19 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.FAÇA SUA PARTE.


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

4ª Sessão Ordináriaem 26 de Fevereiro de 2019

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 733/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 088/2018, originário do Projeto de Lei nº 087/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Aze-vedo, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, laboratórios públicos e privados do Município de Guarujá-SP e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Ofício nº 737/2018, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 089/2018, originário do Projeto de Lei nº 111/2018, de autoria do Vereador Walter dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Pro-tetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Ofício nº 739/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 084/2018, originário do Projeto de Lei nº 118/2018, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Ofício nº 822/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 097/2018, originário do Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Denomina Tamirys Piedade Santana o logradouro que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 5 – Ofício nº 824/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 091/2018, originário do Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.165 de 25 de agosto de 2004 dispõem sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 6 – Ofício nº 825/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 099/2018, originário do Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Aze-vedo, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, “Programa Fila Zero””. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 7 – Ofício nº 826/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 100/2018, originário do Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 8 – Ofício nº 828/2018, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 103/2018, originário do Pro-jeto de Lei nº 138/2018, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2019”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 9 – Ofício nº 847/2018, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 108/2018, originário do Projeto de Lei nº 088/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Estabelece que todos os assentos do transporte coletivo público municipal, sejam assegurados preferencialmente aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção, no Município de Guarujá-SP, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 10 – Ofício nº 004/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 113/2018, originário do Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo,

que “Dispõe sobre a utilização de dispositivo de alerta de perigo nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 11 – Ofício nº 007/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 111/2018, originário do Projeto de Lei nº 182/2017, de autoria do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as operadoras de cartão de crédito para fins de recebimento de multas de trânsito inseridas na dívida ativa e nas multas do decorrente ano, como dispõe esse projeto e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 12 – Ofício nº 008/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 110/2018, originário do Projeto de Lei nº 195/2017, de autoria do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as cooperativas sociais e de serviços, visando a empregabilidade e integração dos cidadãos, assim como fomentar as mãos de obra especializadas ou não especializadas para todos os fins trabalhistas e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 13 – Ofício nº 010/2019, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 119/2018, originário do Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares do município de Guarujá anexarem aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 14 – Ofício nº 012/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 112/2018, originário do Projeto de Lei nº 183/2017, de autoria do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar parcelamento de débitos decorrentes de multas de trânsito no município de Guarujá inserida na dívida ativa, como dispõe este projeto e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 15 – Ofício nº 014/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 109/2018, originário do Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir aulas de natação no ensino fundamental e médio na grade curricular tornando obrigatório como dispõe este projeto e da outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 16 – Ofício nº 024/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 120/2018, originário do Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município de Guarujá relativas ao bem estar animal, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 17 – Ofício nº 027/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 121/2018, originário do Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providên-cias”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 18 – Ofício nº 032/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 122/2018, originário do Projeto de Lei nº 168/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção te-rapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 19 – Ofício nº 041/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 117/2018, originário do Projeto de Lei nº 171/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o décimo terceiro subsídio e período de férias anuais aos Vereadores da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 20 – Requerimento nº 001/2019, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+11)Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de

Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Valdelino Sampaio Pedreira e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Projeto de Lei nº 001/2019, do Executivo“Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COM-PDEVIDA, revoga a Lei nº 4.025, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 22 – Projeto de Lei nº 002/2019, do Executivo“Revoga a Lei nº 4.470, de 08 de dezembro de 2017”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 23 – Projeto de Lei nº 003/2019, do Executivo“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 24 – Projeto de Lei nº 004/2019, do Executivo“Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.548, de 10 de julho de 2018 e fixa outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 25 – Projeto de Lei nº 005/2019, do Executivo“Revoga a Lei nº 4.543, de 27 de junho de 2018 e dá outras providên-cias”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 26 – Projeto de Lei nº 172/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, para prestação de serviços de Enge-nharia de Tráfego no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 27 – Projeto de Lei nº 173/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Dispõe sobre a proibição de venda de óculos de grau, sem prescri-ção médica, pelas farmácias, óticas e congêneres, estabelecidos no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Projeto de Lei nº 174/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Guarujá a Campanha “Doadores do Futuro” e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 268/2018, do Vereador Fernando Martins dos SantosRequer do Executivo diversas informações acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com aplicação de multas no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.30 – Requerimento nº 269/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer da Sabesp diversas informações acerca da coleta e tratamento de esgoto no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Projeto de Resolução nº 001/2019, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para aos fins que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Projeto de Resolução nº 002/2019, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).33 – Projeto de Resolução nº 003/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 20 de Fevereiro de 2019.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Jurídico

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-

FEIRA21.2.2019

Mutirão recolhe 200 kg de lixo das praias Ação foi realizada em sete praias da Cidade no último domingo

VERÃO NO CLIMA

Realizado na manhã do último domingo (17), o primeiro Mutirão

Simultâneo de Limpeza e Conscientização Ambiental recolheu aproximadamente 200 quilos de lixo em sete praias de Guarujá: Guaiú-ba, Tombo, Astúrias, Pitan-gueiras, Enseada, Perequê e Pernambuco.

A ação faz parte do Pro-grama Verão no Clima, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, em par-ceria com a Prefeitura de Guarujá – por meio das secretarias de Meio Am-biente, Relações Sociais e da Gestão de Praias.

Com o apoio de vo-luntários e da equipe Ve-rão no Clima Guarujá, a ação também visou cons-cientizar os voluntários e banhistas em relação ao Meio Ambiente e sua importância para o bem estar da Cidade.

Ação faz parte do Programa Verão no Clima

PROGRAMAÇÃOE a programação continua. No próximo domingo (24), a Mostra Ecofalante, que também integra o programa Verão no Clima, irá exibir o documentário ‘Blue - Triste Oceano’. O evento será às 19 horas, na Praça das Bandeiras, em Pitangueiras. A entrada custa 1 kg de alimento não perecível, em prol do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. O filme retrata a tocante realidade dos oceanos e o fato de que quase toda a sua vida marinha foi perdida ao longo dos últimos 40 anos. Dirigido por Karina Holden, o documentário reúne especialistas, pesquisadores e ativistas das causas ambientais marinhas, levando o espectador para o fundo das águas da Austrália, Havaí. Indonésia e Filipinas.

Fotos Helder Lim

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Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 • Edição 4.140 • Ano 18 • … · 2019. 12. 11. ·...

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