Quilombolas atingidos pela Base Espacial, Alcântara - Maranhão

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Maranhão

Quilombolas atingidos

pela Base EspacialAlcântara

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – Mabe

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara – STTR

10

2 Projeto Nova Cartografi a Social da Amazônia Série: Movimentos sociais, identidade coletiva e confl itos

Projeto Nova Cartografi a Social da Amazônia

Série: Movimentos sociais, identidade coletiva e confl itos

FASCÍCULO 10

Quilombolas atingidos pela Base Espacial de Alcântara

São Luís, setembro 2007

ISBN: 85-86037-20-6

Ofi cina para elaboração da metodologia das ofi cinas de consulta para regularização do território étnico de Alcântara , 23 março 2007

Na foto há quatro visitantes dos Quilombos de Linharinho (ES), Kalunga (GO) e Oriximiná

Coordenação do PNCSA

Alfredo Wagner Berno de Almeida

(PPGSCA-UFAM-CNPQ-FAPEAM)

Equipe de pesquisa

Sean Mitchell

Patrícia Portela

Cynthia de Carvalho Martins

Aniceto Cantanhede Filho

Alfredo Wagner B. de Almeida

Cartografi a e geoprocessamento

Fabiano Saraiva

Cláudia I. S. dos Santos

Projeto gráfi co e editoração

Design Casa 8

www.designcasa8.com.br

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL DE ALCÂNTARA – MABE

NOMECOORDENAÇÃOPRESIDÊNCIA

COMUNIDADE

Inaldo Faustino Diniz Silva Coordenador Geral Quilombo de Espera

Dorinete Serejo Morais Secretária Quilombo de Canelatiua

Antonio Marcos Pinho Diniz Segundo Secretário Quilombo Perú

Leonardo dos Anjos Tesoureiro Quilombo do Brito

Leandra de Jesus Cerveira Segunda Tesoureira Quilombo do Peptal

Vicente Amaral Rodrigues Membro da Coordenação Quilombo de Peroba

José Ribamar Membro da Coordenação Quilombo de Só Assim

Maria Luzia Membro da Coordenação Quilombo de Marudá

Catarina Silva Membro da Coordenação Quilombo de Samucangaua

Maria da Anunciação Membro da Coordenação Quilombo de Itapuaua

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA – STTR

NOMECOORDENAÇÃOPRESIDÊNCIA

COMUNIDADE

Aniceto Araújo Pereira Presidente Quilombo de Oitiua

Samuel Araújo Moraes Vice-presisdente Quilombo de Baixa Grande

Francisco Fernandes Nunes Inojosa Secretário Geral Quilombo de Oitiua

Antonio Marcos Pinho Diniz Sec. de Finanças e Administração Quilombo Perú

Gregório Xavier Costa Sec. Agrícola/Agrário Quilombo de Arenhengaua

Eliana da Conceição Ferreira Lima Secretário de Formação Sindical Quilombo Engenho

Vicente Amaral Rodrigues Secretário de Ação Social Quilombo de Peroba

Valdirene Ferreira Mendonça Coordenação de Mulheres Quilombo de São Mauricio

Eliotério Gonçalves Ferreira Secretário de Assalariados Quilombo de Terra Mole

3Quilombolas atingidos pela Base Espacial de Alcântara

O que é o MABE?

O Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, MABE, é uma organização que une as comunidades do território étnico de Alcântara na defesa dos seus direitos e de sua dignidade face aos danos sócio-ambientais provocados pela instalação da Base de Lançamento de Fogue-tes empreendida pela Aeronáutica e pela Agencia Espacial Brasileira.

Fundado em 1999, a partir do seminário “Alcântara: a Base Espacial e os Impasses Sociais”, realizado em maio daquele ano, o MABE, veio a fortalecer uma luta que existe desde 1980 ca-pitaneada pelo STTR de Alcântara e que tem raízes na resistência histórica à escravidão pelos indígenas e quilombolas alcantarenses.

O que é o STTR?

O Sindicato dos Trabalhadores e Tra-balhadoras Rurais de Alcântara, STTR, foi fundado em 1971. A entidade se consolidou a partir de dois atos co-letivos: resistência às medidas de co-lonização do Governo Estadual, em 1975, que tentaram parcelar em lotes de 50ha as antigas terras dos Car-melitas, as “terras de Santa Tereza”, e derrubada de cercas em resposta às medidas de cercamento arbitrário de terras públicas em 1978 e 1979 a partir do povoado de Frederico e na divisa do município de Bequimão.

O seminário “Alcântara: a Base Espacial e os Impasses Sociais” foi organizado pelo STTR de Alcântara com apoio da CONTAG, da FETAEMA, do então prefeito municipal José Wil-son Bezerra de Farias e do advogado Domingos Dutra. Este evento reu-niu quilombolas de toda Alcântara e também estudiosos, políticos e ad-vogados, além de militantes do mo-vimento negro (CCN, PVN-SDDH) e associações voluntárias da sociedade civil para discutir os problemas eco-nômicos, sociais, ambientais e cultu-rais causados pela implantação da Base, e para defi nir estratégias de defesa dos direitos territo-riais e étnicos das comunidades quilombolas. O MABE foi fruto deste processo de mobilização.

Quem compõe o MABE?

O MABE representa as comunidades de todo o território étnico dos quilombolas de Alcântara. Nas ofi cinas e reuniões realizadas nos povoados do interior do Município a participação é ampla

Nojosa, Graça, Gregório, Vicente, Martinho – Dirigentes do STTR

Aniceto Araujo Pereira, ao centro, Presidente do STTR ladeado por Valmir e Ribamar do Quilombo de Santa Maria


– crianças, jovens, adultos e idosos, ho-mens e mulheres participam. A cada dia na pequena sede do MABE, localizada na zona urbana do município, chegam qui-lombolas vindos da zona rural para dis-cutir seus problemas e buscar soluções. “A coordenação do MABE é composta de dez fi lhos e fi lhas das comunidades qui-lombolas de Alcântara que foram preju-dicadas de diferentes formas pela Base espacial”. Inaldo Faustino-MABE

O MABE tem coordenadores volun-tários que vem das agrovilas. Em 1986 e 1987, 312 famílias de 23 povoados qui-lombolas foram compulsoriamente des-locadas pela Aeronáutica e colocadas em sete agrovilas, onde até hoje se encontram, enfrentando fome e privações de toda ordem. As agrovilas foram instaladas longe do mar, privando-as da pesca, e foram organizadas em lotes agrícolas individualizados que desestruturaram as formas tradicionais de uso comum da terra.

Outros coordenadores do MABE vêm de comunidades que perderam terra com a implan-tação destas agrovilas. Uma destas comunidades é Manival, que está cercada por glebas de ter-ras que a Aeronáutica destinou às agrovilas. Nessas terras os mais velhos de Manival faziam as suas roças. O deslocamento compulsório prejudicou a pesca no igarapé que passa por Manival. Nos quilombos de Samucangaua, Manival, Iririzal, Rio Grande e outros, os pescadores sempre protegiam os peixes e mariscos dos igarapés e manguezais. Estabeleciam regras de quando pegar ostra, sururu e caranguejo e de quando evitar essas práticas para que as novas gerações de peixes e mariscos pudessem fl orescer. Com o deslocamento de tantas famílias para as pro-ximidades das nascentes dos igarapés, muita gente tem que pescar no mesmo lugar seja para consumo doméstico, seja para venda. Isso impossibilita a regra tradicional de uso. Hoje em dia, quase ninguém acha ostra no igarapé. Os caranguejos diminuíram e o peixe fi cou escasso.

Apesar dos confl itos que os deslocamentos tem causado nos povoados atingidos, existem fortes relações de parentesco, troca e amizade entre os membros das comunidades. É por causa destas relações que as pessoas atingidas estão conseguindo se organizar para defender sua terra e os seus direitos.

Também na coordenação do MABE há pessoas que moram naquelas comunidades onde a Agencia Espacial Brasileira pretende construir novos sítios de lançamento, principal-mente para uso de potências estrangeiras. Assim, desde 1986, planejavam o deslocamento compulsório das comunidades de Baracatatiua, Mamuna, Mamuninha, Brito, Itapera, Folhau, Uru-Mirim, Uru-grande, Mato Grosso, Bom Viver, Rio Verde, Vista Alegre, Lago, Canelatiua, Ara-piranga, Santa Maria e Retiro. Em virtude da resistência dos quilombolas nenhum povoado foi deslocado nos últimos 20 anos. Todos reconhecem que a mudança para as agrovilas foi um desastre sócio-econômico, além de uma tragédia ecológica. Até as nascentes de muitos iga-rapés e o rio de Pepital estão hoje contaminados comprometendo as condições de moradia e ameaçando o abastecimento da própria sede municipal conforme constatou localmente, em 2003, o relator da ONU sobre “Moradia Adequada”, Miloon Khotari, cujo relatório foi favorável ao reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas.

Representantes de comunidades que se encontram ameaçadas de receber os novos des-locados, como Itapuaua, também fazem parte da coordenação do MABE.

Reunião do MABE em Canelativa


Qual é a luta do MABE?

Sérvulo de Jesus Morais Borges, um fi lho de Alcântara que faz parte do MABE, desde o seu co-meço, explica assim:

“Durante longos séculos estamos resistindo ao cruel tratamento dado por esta sociedade que nos escravizou, nos alijou do processo de construção da cidadania. Aqui em Alcântara, nós ne-gros estamos secularmente na resistência pela posse da terra. Há vinte e três anos estamos aguardando que o projeto da Base Espacial traga resultados positivos para nossa sociedade. Neste tempo de espera aprendemos que se fi cássemos parados, esperando o governo resolver os problemas sociais que ele mesmo causou, estaríamos até hoje de braços atados sem se ter uma solução. Estamos na luta, então, pelos nossos direitos, e não só da terra e dos territórios quilombolas, mas por uma vida digna dentro da sociedade.”

Para Borjão, como ele é conhecido em Alcântara, o trabalho do MABE tem dois aspectos. O MABE trabalha para que os quilombolas possam manter o que os antepassados conquistaram – a posse da terra e do direito de viver uma forma de vida própria, autônoma, caracterizada por intensas relações de troca de produtos agrícolas, extrativos e artesanais; por relações de paren-tesco entre membros de diferentes comunidades, pelas tradições religiosas e festivas e pelo uso comum dos recursos naturais. Mas os quilombolas não são apenas “re-manescentes” de um passado. O MABE também trabalha para que os quilombolas possam ter os direi-tos que a sociedade brasileira nun-ca lhes permitiu – uma participação justa na sociedade, com educação, emprego e participação política.

Nos últimos anos a Agência Espacial Brasileira tem pretendido uma expansão do Centro de Lan-çamento de Alcântara, através de um projeto de construção de vários sítios de lançamento para países como Estados Unidos, Ucrânia e Rússia. O MABE tem se mobilizado também contra essa pretensão que viola os direitos territoriais das co-munidades quilombolas.

História da resistência

Os eventos a seguir resumem os principais passos na luta dos quilombolas pelos seus direitos a partir de 1980, sem esquecer da resistência de todo dia e dos pequenos atos, como o daquela moradora da agrovila de Pepital que entra escondida, na área de onde foi deslocada pela força, para colher caju nos cajuais plantados por seus avós ou como o de um morador da comunidade de Mamuna que continua roçando nas terras onde a Agência Espacial pretende construir plata-formas de lançamento para a Ucrânia ou ainda como o das quebradeiras de coco babaçu que, durante a safra, tem que entrar cotidianamente nos babaçuais arbitrariamente interditados.

Dirigentes do MABE: Inaldo, Borges, Neta e Danilo

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GoiabalSamaúma

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Peri-Mirim

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Santo Inácio

São Raimundo

São Benedito

São Maurício

São Raimundo

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São Francisco

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Centro da Vovó

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Centro Alegre

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Santa Catarina

Ilha do MacacoBoca de Salina

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Agrovila

Colônia de Pesca

Fabricação Artesanal de Rede de Pesca

Fabricação de Adobe

Fabricação Artesanal de Tapiti (Tipiti)

Babaçual

Incidência de Murici

Juçaral (açaízal)

Cemitério

Povoado

Povoado deslocado pela BASE (CLA – MAer)

Povoado com energia elétrica

Povoado com Estabelecimento de Ensino até 4ª Série

Povoado com Estabelecimento de Ensino até 8ª Série

Projetos de Assentamentos

Construção e Reparos de Barcos e Canoas

Delegacias Sindicais

Farol

Portos (Todos os povoados acham-se referidos a Portos)

Ruínas de Moendas e Ruínas de Casa Grande

Ruínas de Engenho de Açúcar

Ruínas de Casa Grande

Perímetro urban

“Terras de Preto

Área da Base CL

às “Terras de Pre

Convenções ca

Limite municipa

Estrada não pav

Estrada pavime

Divisor de água

Hidrografia

Corpo d’água

Manguezal

Alcântara, MA

TERRITORIALIDADE,

USO DE RECURSOS NATURAIS,

SÍTIO HISTÓRICO

E CONFLITOS SOCIAIS

Território das ComunidadesRemanescentes de Quilombo

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Mapa elaborado para fins de Perícia Antropológica

determinada pela Procuradoria Geral da República

CONCEPÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL: Alfredo Wagner Berno de Almeida

SELEÇÃO DE FONTES E LEVANTAMENTO DE DADOS: Aniceto Cantanhede,

Cynthia de Carvalho Martins, Patrícia Portela Nunes,

Silvianete Matos Carvalho e Wilson de Barros Bello Filho

EQUIPE TÉCNICA DE DELIMITAÇÃO: Francisco José Lopes de Souza,

Vamilson Freire Fontes e Rossana Coeli de Oliveira Moura

PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA: Vamilson Freire Fontes

COMPLEMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA: Fabiano Saraiva

FONTES

DGS, 1981 (Mapeamento Sistemático – esc. 1:100.000) folhas: SA.23-Z-A-I, SA.23-Z-A-II, SA.23-Z-A-IV e SA.23-Z-A-V

SEMA – MA, 1997 “Carta de uso e cobertura do município de Alcântara” (esc. 1:100.000)

ITERMA, 2001 ”Alcântara”. INCRA, 2002 – (esc.1:100.000)

INCRA, 2002 “PA. Portugal /Bituba”– (esc.1:400.000)

UEMA. S/D “Mapa político de Alcântara”– (esc. 1:170.000)

Área aproximada: 85.537,3601ha Perímetro: 350.207,19m

Escala 1:100 000

Projeção universal transversa de mercator, meridiano central 45° W.Gr., datum horizontal SAD-69/MG, datum vertical Imbituba/SC

NOVEMBRO 2005

550000 560000 570000550000 560000 570000

570000

550000 560000

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97400009750000

9760000


19801. Em 12 de setembro de 1980, sem qualquer consulta prévia aos moradores de Alcântara, o Decreto Estadual nº 7.820 declarou de utilidade pública para fi ns de desapropriação uma área de 52.000 hectares, para a instalação da Base de Lançamento de Foguetes. Em agosto de 1991, o presidente Collor assinou um outro Decreto aumentando a área desapropriada para 62.000 hectares, equivalentes a 62% do município de Alcântara. Nesta área declarada, moram e traba-lham a séculos, mais de três mil famílias, constituídas de pescadores, agricultores, extrativistas, pequenos comerciantes e artesãos. Hoje o governo federal tem uma visão comercial desta área da Base, prevendo a construção de sítios de lançamento para potências estrangeiras, e desvian-do-se da fi nalidade ofi cial de utilidade pública.

1982. Trinta jovens das comunidades de Alcântara foram levados para São Paulo com promessa de emprego no governo federal. Ao chegarem em São Paulo, os jovens descobriram que agora eram militares da Aeronáutica. Treinados em São Paulo, estes jovens retornaram a Alcântara em 1983 e foram utilizados posteriormente, em 1986, para efetivar os deslocamentos compulsórios das famílias de suas próprias comunidades.

1983. O então Ministério da Aeronáutica (hoje é Comando da Aeronáutica, que faz parte do Ministério da Defesa) aceitou as reivindicações das comunidades, assinando em cartório um documento encaminhado pelo STTR e a Paróquia de Alcântara que garantia para os moradores: “1) terra boa e sufi ciente para trabalhar e fora da área de decreto da desapropriação; 2) praia, pois a grande maioria de nós também tira da pesca parte do sustento da família; 3) fi car juntos por causa dos laços de parentesco e amizade que nos unem em nossos povoados; 4) água que nunca falta onde estamos; 5) lugar para pastos de animais; 6) título defi nitivo de propriedade desta terra, uma vez aprovado por nós o novo local”. Estas promessas nunca foram cumpridas.

1986. Manifestando-se contra a possibilidade de receber apenas pequenos lotes de terra nas agrovilas, moradores de Alcântara fi zeram uma barricada na estrada que dá acesso à sede do município, no momento em que os Ministros da Justiça, do EMFA e do MIRAD – Incra visitavam a Base.

1986. O então Presidente da República, José Sarney, junto com os Ministros da Aeronáutica, EMFA e MIRAD assinou um decreto reduzindo o módulo rural dentro da área decretada, de 35 para 15 hectares. A diminuição do módulo rural dentro da área desapropriada não levou em conta as realidades sociais e ecológicas das comunidades quilombolas e resultou em terras in-sufi cientes para as famílias forçadas a mudarem para as agrovilas. O STTR de Alcântara então presidido pelo Sr. Benedito Masson protestou contra essa arbitrariedade e enviou comissões a Brasília.

1986 e 1987. 312 famílias quilombolas de 23 povoados foram remanejadas compulsoriamente para 7 agrovilas, já com módulo rural de apenas 15 hectares, apesar das denúncias de se tratar de um ato ilegal.

1988. A nova Constituição, promulgada no centenário da abolição da escravidão, assegura no artigo 68 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias, que: “aos remanescentes das comunidades dos moradores quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a pro-priedade defi nitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Este artigo constitucional

1 Este breve histórico é baseado em depoimentos de participantes de várias ofi cinas realizadas em Alcântara entre

abril de 2004 e março de 2007. Algumas ofi cinas foram registradas pelos pesquisadores Patrícia Portela Nunes e

Sean T. Mitchell, como a primeira Ofi cina do Movimento dos Atingidos da Base Espacial de Alcântara realizada em

abril de 2004. É baseado também nos folhetins publicados pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, orga-

nizados pelos advogados Aton Fon Filho e Roberto Rainho, e nas publicações divulgadas, entre 2001 e 2003, pelo

deputado Domingos Dutra, principalmente “Quem aluga seus olhos não dorme a hora que quer”.


garante o direito à terra para os moradores do território étnico de Alcântara. O Centro de Cultu-ra Negra do Maranhão, CCN, e a SMDH, através do PVN, registram isso no seu relatório “Terras de Preto no Maranhão: Quebrando o Mito do Isolamento” de 1989.

1992. Os Movimentos das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara (MOMTRA) foi criado, juntando a luta para a “igualdade das mulheres” com a luta pelos direitos das comunidades no território étnico de Alcântara.

1993. Quilombolas das comunidades atingidas pela Base ocuparam a sede do INCRA, reivindi-cando a desapropriação por interesse social de terra para assentamento dos fi lhos dos residen-tes nas agrovilas. Até hoje os fi lhos das famílias deslocadas para as agrovilas tem que dividir os pequenos lotes de 15ha concedidos aos seus pais. Sem possibilidade concreta de sobrevi-vência, muitos jovens vão para os centros urbanos, principalmente para os bairros de Camboa, Liberdade e Vila Embratel da capital São Luis.

1997. A partir do V encontro das Comunidades Negras Rurais, Quilombolas e Terras de Preto do Maranhão, foi fundada a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mara-nhão (ACONERUQ).

1998. Respondendo às demandas das comunidades, a Fundação Cultural Palmares autorizou uma pesquisa preliminar para a identifi cação das comunidades remanescentes de quilombolas em Alcântara. Os levantamentos identifi caram 26 povoados como comunidades remanescen-tes de quilombos e indicaram dezenas de outros.

1999. O Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) foi criado informal-mente, a partir do seminário: “Alcântara: A Base Espacial e os Impasses Sociais”. O reconheci-mento do fator étnico no confl ito tornou explícito os direitos territoriais das comunidades de quilombo.

Em 7 de julho de 1999, o Ministério Público Federal no Maranhão instalou o Inquérito Civil Publico nº. 08.109.000324/99-28, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades verifi cadas na implantação da Base Espacial.

2000. Os Governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um acordo de Salvaguardas Tec-nológicas para o uso do Centro de Lançamento, com cláusulas que não respeitam a soberania brasileira. Esse acordo foi arquivado posteriormente ao tramitar no Congresso Nacional.

2001. Uma ação denunciando a: “desestruturação sóciocultural e violação ao direito de proprieda-de e ao direito à terra de Comunidades remanescentes de quilombos” foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por representantes das comunidades de Samucangaua, Iririzal, Só Assim, Santa Maria, Canelatiua, Itapera e Mamuninha, e pelo Centro de Justiça Global, a Sociedade Maranhense de direitos Humanos (SMDH), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA).

2002. Em despacho de 12 de abril de 2002 o Procurador da República no Maranhão, Dr. Nicolau Dino de Castro da Costa Neto, nomeou o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida “para proceder à perícia antropológica, no interesse da instrução do inquérito civil público”.

O Laudo Antropológico “Identifi cação das Comunidades Remanescentes de Quilombo em Alcântara (MA)”, de autoria do mencionado antropólogo, produzido a partir do Convênio da As-sociação Brasileira de Antropologia com o Ministério Público Federal, foi divulgado em setem-bro, evidenciando que as comunidades quilombolas de Alcântara fazem parte de um abran-gente território étnico.


2003. O Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública contra a Fundação Palmares e a União, baseado no referido Laudo Antropológico. A ação defende a titulação do território étnico de Alcântara como um todo.

2003. Em 22 de agosto ocorreu uma tragédia na Base agravando o clima de tensão na área. A explosão da plataforma de lançamento de foguetes e do próprio veículo lançador ainda no solo, resultou na morte de 21 técnicos e impactos sócio-ambientais ainda não aclarados. Segun-do dados veiculados pela imprensa o veículo lançador pesava 50 tonelada, sendo 90% de com-bustível líquido. O perclorato de amônia ao queimar atingiu mais de mil graus tornando quase impossível a identifi cação dos corpos. A explosão atingiu um raio de um quilômetro, levando pânico e insegurança aos povoados e agrovilas.

2004. Miloon Kothari, o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada visitou Alcântara, participando de uma audiência pública com representantes de comunidades e de reuniões na agrovila Marudá e na comunidade Mamuna, ameaçada pela construção de novas plataformas de lançamento de foguetes.

2005. O governo federal apresentou um novo projeto para o Centro. Ao lado do já existente Centro de Lançamento de Alcântara, sob o controle militar do Comando da Aeronáutica, e ocu-pando menos de 8.000 hectares dos 62.000 desapropriados, o governo pretende construir o Centro Espacial de Alcântara, uma base sob o controle civil da Agencia Espacial Brasileira (AEB), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e com amplas facilidades para lançamentos de países estrangeiros. Nos mapas já apresentados pela AEB, estes sítios de lançamento para a Ucrânia e outros países aparecem indicados nas terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.

As mobilizações organizadas pelo STTR e pelo MABE levaram o governo a garantir que não haverá deslocamentos compulsórios de comunidades.

2006. O Comando da Aeronáutica tentou impedir no mês de março que as famílias de mora-dores das agrovilas e de povoados como Peru, Pepital, Marudá, Trajano e Mamuna colocassem suas roças nas terras que tradicionalmente ocupam. Em Audiência realizada em 27 de setembro em São Luis, o Juiz federal Dr. José Carlos do Vale Madeira determinou que o INCRA deverá no prazo de 180 dias promover o andamento e a conclusão do processo administrativo voltado para a titulação defi nitiva das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombo identifi cados no Laudo Antropológico, devendo este trabalho ser realizado nos moldes do Decreto nº. 4887-2007.

2007. Em sentença nº. 27/JCM/JF/MA de 13 de fevereiro a Justiça Federal assegurou o direito das comunidades quilombolas colocarem seus roçados nas áreas que tradicionalmente ocu-pam e que são pretendidas pela base.

De 21 a 23 de março de 2007 foi realizada em Alcântara, sob a coordenação do MABE e da Associação de Moradores de Arenhengaua, com apoio da ACONERUQ, da CONAQ e do MMA, a ofi cina para “Elaboração da metodologia das ofi cinas de consulta para a regularização do território étnico”.

Hoje a Base só tem vocação de Base de aluguel: seus objetivos são comerciais, voltados para o mercado internacional de lançamento de satélites e não se caracterizam atividade pública. A Base continua sem licenciamento ambiental. As relações entre o Brasil e a Ucrânia ao criarem em 2005 a fi rma “Alcântara Cyclone Space” evidenciam um “negócio espacial” que objetiva ofe-recer ao mercado de lançamentos comerciais uma alternativa competitiva. Esse “negócio” nada tem a ver com interesse ou segurança nacional, porque resulta de ato autoritário que menos-preza as especifi cidades culturais das comunidades quilombolas.


Militana, Manuel, de Itapuana, Sebastiana, Sr. Samel Sá, de Baixa Grande, e Conceição, do Quilombo do Pavão

Vivo na comunidade e a comunidade é minha vida, para tê-la por completo sou capaz de perdê-la.

Dorinete Serejo – MABE Comunidade Quilombola de Canelatiua

Tambor-de-crioula da comunidade de Só Assim

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Alcântara, MA

TERRITORIALIDADE,

USO DE RECURSOS NATURAIS,

SÍTIO HISTÓRICO

E CONFLITOS SOCIAIS

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REALIZAÇÃO

APOIO

MABE

STTR de Alcântara

CONAQ

ACONERUQ

CCN-MA

Projeto Nova Cartografia Social da AmazôniaSérie: Movimentos Sociais, Identidade

Coletiva e Conflitos

1 Quebradeiras de coco babaçu do Piauí

2 Quebradeiras de coco babaçu do Mearim

3 Quebradeiras de coco babaçu do Tocantins

4 Quebradeiras de coco babaçu da Baixada Maranhense

5 Quebradeiras de coco babaçu do Pará

6 Quebradeiras de coco babaçu de Imperatriz

7 Quilombolas da ilha de Marajó

8 Quilombolas do Maranhão

9 Quilombolas de Codó, Peritoró e Lima Campos

10 Quilombolas atingidos pela Base Espacial de Alcântara

11 Quilombolas de Bujaru e Concórdia

1 2 Mulheres do arumã do Baixo Rio Negro

1 3 Grupo TucumArte – Artesanato de Tucumã

14 Quebradeiras de Coco do Quilombo de Enseada da Mata – Bairro Novo

15 Quilombolas do Tambor,Parque Nacional do JaúNovo Airão, Amazonas

16 Ribeirinhos da região do Zé Açu

17 Piaçabeiros do Rio AracáBarcelos, Amazonas

Quilombolas atingidos pela Base Espacial, Alcântara - Maranhão

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Transcript of Quilombolas atingidos pela Base Espacial, Alcântara - Maranhão