Questes para exerccios em sala de aulaINADIMPLEMENTO CONTRATUAL

(Procurador-PGE-SC-2010-FESEPE)Sobre o inadimplemento das obrigaes, pode-se afirmar que(A) Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor dever demonstrar o prejuzo sofrido. Art 416(B) No inadimplemento da obrigao, positiva e lquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial. Art 397, caput e paragrafo unico(C) Os juros moratrios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Sumula 57 - ALTERNATIVA CORRETA(D) Na sistemtica adotada pelo Cdigo Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora. Art 394(E) A clusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestao expressa, pode exceder ao valor da obrigao principal. Art 412

(Advogado-USP-2009-CODAGE)Da previso da clusula penal compensatria, decorre que(A) o credor pode exigir seu pagamento, desde que demonstre os danos sofridos. Art 416(B) o credor pode exigir seu pagamento, mas no o cumprimento da prestao principal. Art 411(C) o credor pode exigir seu pagamento e indenizao suplementar, se isso tiver sido convencionado com o devedor e forem demonstrados os danos que justificam o pagamento adicional. Art 416 paragrao unico - ALTERNATIVA CORRETA(D) a indenizao tarifada, sem que haja possibilidade de interveno modificativa por parte do Poder Judicirio. Art 413(E) a indenizao tarifada, independentemente do valor da obrigao principal. Art 412

(Advogado-CETESB-2009-VUNESP) Sobre o inadimplemento das obrigaes, correto afirmar:(A) considera-se em mora o devedor que no efetuar o pagamento e o credor que no quiser receb-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou conveno estabelecer. Art 394 - ALTERNATIVA CORRETA(B) contam-se os juros de mora desde a propositura da ao. Art 405(C) o valor da cominao imposta na clusula penal pode exceder o da obrigao principal. Art 412(D) para exigir a pena convencional, necessrio que o credor alegue o prejuzo. Art 416(E) nas obrigaes negativas, o devedor havido por inadimplente desde o dia em que no executou o ato de que se devia abster. Art 390

(Advogado- IRB-2006-ESAF)A mora ex re (mora do devedor):(A) mora do devedor, decorrente de lei, resultando do prprio fato do descumprimento da obrigao, independendo, portanto, de provocao do credor. Art 397 Caput - ALTERNATIVA CORRETA (B) mora do devedor e se no houver estipulao de termo certo para a execuo da relao obrigacional ser imprescindvel que o credor tome certas providncias para constituir o devedor em mora. Art 397 paragrafo unico(C) modalidade de mora do credor. - E mora do DEVEDOR(D) aquela a que no se aplica a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumiro o papel de intimao. E a que se aplica essa regra. (E) a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigao no tempo, lugar e forma devidos. Art 394