Anotações Jeane Montenegro da Cruz

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: CONCURSO DE CRIMES - DIREITO

PENAL

QUESTÃO 01

CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do

concurso material benéfico.

b) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os

crimes concorrentes resultam de um único desígnio.

c) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito

em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena

privativa de liberdade.

d) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam

cumulativamente.

e) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior

à cessação da continuidade.

QUESTÃO 02

CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis

ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até

metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

b) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes

concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas

cumulativamente.

c) No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais,

poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,

até o quádruplo.

d) No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso

fossem aplicadas as regras do concurso material.

e) Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

QUESTÃO 03

MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal

envolvendo concurso de crimes.

a) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela

que resultaria da cumulação.

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b) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e

tentados.

c) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas

cominadas ou aplicadas a cada crime.

d) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser

aplicadas cumulativamente.

e) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível

qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

QUESTÃO 04

CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder

a que seria cabível pela regra do concurso material.

( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 05

CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal

de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das

circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 06

FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

Em relação ao crime continuado,

a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação

da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da

infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de

acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo

único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se

cometidas contra a mesma vítima.

d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o

número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

QUESTÃO 07

Anotações Jeane Montenegro da Cruz

FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

a) é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

b) os crimes devem ser da mesma espécie.

c) o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

d) a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

e) a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

QUESTÃO 08

CESPE - 2009 - AGU - Advogado

Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada

um deles, isoladamente.

( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 09

CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e

quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados

são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou

bando protege a paz pública.

( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 10

FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça

No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

a) sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão

executória.

b) sempre sobre o total da pena.

c) sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um,

isoladamente, se formal.

d) sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre

total, se o concurso for material ou formal.

e) sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

QUESTÃO 11

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de

aplicação da pena:

(A) os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam

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sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

(B) as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das

agravantes e atenuantes.

(C) na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

(D) segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das

circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo

legal.

QUESTÃO 12

Sobre o tema antijuridicidade e justificação, assinale a alternativa correta:

(A) nem todas as hipóteses legais de justificação admitem o excesso na ação

justificada.

(B) o legislador penal brasileiro adotou a teoria diferenciadora para disciplinar o

estado de necessidade.

(C) se A desfere golpe mortal no cão feroz de B, para proteger criança do ataque

furioso do animal, a ação de A é justificável por legítima defesa de terceiro.

(D) o consentimento do ofendido pode ter natureza de excludente da tipicidade ou de

causa de justificação supra legal da ação típica.

QUESTÃO 13

Assinale a alternativa correta.

(A) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de

um sexto a um terço.

(B) O erro de proibição não exclui o dolo.

(C) A falta de conhecimento da ilicitude dá origem ao erro de proibição que se for

inescusável isenta de pena

(D) Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da

ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma

diversa.

QUESTÃO 14

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

(A) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de

forma reduzida.

(B) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou

omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

(C) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo

material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o

concurso formal perfeito e crime continuado.

(D) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o

agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos,

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caso em que as penas serão somadas.

QUESTÃO 15

Assinale a alternativa FALSA.

(A) A pessoa que, tendo um revólver com capacidade de seis projéteis, dá cinco tiros

em seu desafeto, sem acertar nenhum, e vai embora, pratica desistência voluntária,

não respondendo por qualquer delito.

(B) A pessoa que, após subtrair uma televisão de uma residência, chega à sua casa e

se arrepende, retornando ao local do crime e devolvendo a res furtiva incide em

arrependimento posterior; respondendo normalmente pelo crime.

(C) A pessoa que, tendo um revólver com capacidade de seis projéteis, dá cinco tiros

em seu desafeto, acertando um tiro, porém se arrepende e vai embora sendo que a

vítima, de fato, não morre, pratica arrependimento eficaz, respondendo apenas pelos

atos já praticados como as lesões corporais.

(D) A pessoa que, após realizar furto de uma televisão em casa de vizinho, chega à

sua casa e percebe que a res furtiva era, na verdade, sua, comete crime impossível,

não sendo cabível a tentativa

QUESTÃO 16

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da

exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de

beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais

crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao

acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma

das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com

determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).

A essa hipótese, a doutrina deu o nome de

(A) concurso material benéfico.

(B) concurso formal imperfeito.

(C) concurso formal heterogêneo.

(D) exasperação sui generis.

QUESTÃO 17

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil,

percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor

aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento,

entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a

polícia.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(A) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de

necessidade.

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(B) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente

atípico.

(C) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do

Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou

culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.

(D) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a

prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular

QUESTÃO 18

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de

uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

(A) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

(B) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

(C) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da

obrigação de reparar o dano causado.

(D) não será responsabilizado penalmente.

QUESTÃO 19

Tomas decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomas de

executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o

local em que ocorre o crime

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

(A) Coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado

contra ascendente.

(B) Partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado

contra ascendente.

(C) Condutor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

(D) Partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.